{ "2007-03-19": { "Parte IA - (Ministério Público)": { "Procuradoria-Geral de Justiça": { "Atos": { "149059": [ "IA - Atos Eleitorais Conjuntos", "ATO DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 15.02.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para atuar na 135ª Promotoria Eleitoral - São Gonçalo, no período 17 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 06.03.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para prestar auxílio à 109ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no dia 06 de março de 2007.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça Substituta LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES para prestar auxílio à 254ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Macaé, no dia 06 de março de 2007.\r\n\r\nId: 149059" ], "149060": [ "IA - Atos", "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA HELENA CÔRTES PINHEIRO para atuar na sessão de julgamento da Queixa-Crime nº 2006.067.00005, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 19 de março de 2007.\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital para a 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Barra da Tijuca, Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Paula Cardoso Ferreira de Lima (Proc. n° SCOC - 311/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE da Promotoria de Justiça Cível e de Família da Comarca de Araruama para a 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Duque de Caxias, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Virgilio Panagiotis Stavridis (Proc. n° SCOC - 353/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis para a Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Patricia Wajnbergier Chalom (Proc. n° SCOC - 407/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ da Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco de Itabapoana para a 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite (Proc. n° SCOC - 305/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de antigüidade, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu para a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Átila Pereira de Souza (Proc. n° SCOC - 406/2007).\r\n\r\nRemove, a pedido, pelo critério de merecimento, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007, o Promotor de Justiça ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR da 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo para a Promotoria de Justiça da Comarca de Sumidouro, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Marcos da Motta (Proc. n° SCOC - 396/2007).\r\n\r\nId: 149060" ], "149061": [ "IA - Despachos", "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.47100.00 (Requerente: Nelio Silva Nogueira - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 398 (trezentos e noventa e oito) dias de efetivo exercício junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de disponibilidade e adicional por tempo de serviço, bem como a averbação de 854 (oitocentos e cinqüenta e quatro) dias de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social, para fins de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor Nélio Silva Nogueira, ficando a averbação de 342 (trezentos e quarenta e dois) dias de contribuição condicionada à comprovação respectiva.\r\n\r\nProcesso nº MP-3451/94 (Requerente: Fernando Fernandy Fernandes - Assunto: Desaverbação de férias) - Defiro a desaverbação de 30 (trinta) dias de férias referentes ao período aquisitivo de 1987.\r\n\r\nId: 149061" ], "149062": [ "IA - Atos", "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nLota VIVIANE MENEZES DOS SANTOS na Secretaria das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente, Capital (Processo nº MP- 2007.00014342).\r\n\r\nId: 149062" ], "149063": [ "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais", "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.15259.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PEDRO PAULO DE SÁ EARP.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 02 (duas) salas localizadas no subsolo do imóvel situado na Rua Marechal Deodoro, nº 88, Centro, Petrópolis, RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.200,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses.\r\n\r\nDATA: 15.03.2007\r\n\r\nId: 149063" ], "149064": [ "IA - Editais", "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO aos órgãos de execução abaixo identificados.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção. Não será admitida a inscrição por fax ou pelo protocolo. Dúvidas relativas à utilização do programa poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2550-9026).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Julio Roberto Costa da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Angra dos Reis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Roberto Mauro de Magalhães Carvalho Júnior (critério de antigüidade);\r\n\r\n3) Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Victor Santos Queiroz (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Alexander Araujo de Souza (critério de antigüidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Nova Friburgo, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Ellis Hermydio Figueira Junior (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 149064" ] } }, "Comissão de Concurso": { "Atos": { "149065": [ "IA - Avisos", "COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FAZ SABER que os integrantes da Banca Examinadora do referido certame são os seguintes:\r\n\r\nDireito Penal e Processual Penal:\r\n\r\nPromotor de Justiça Marcus Vinicius da Costa Moraes Leite;\r\n\r\nDireito Civil e Processual Civil:\r\n\r\nPromotor de Justiça Henrique Paiva de Araújo;\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nPromotora de Justiça Anabelle Macedo Silva; \r\n\r\nOrganização do Ministério Público:\r\n\r\nPromotor de Justiça Luciano Arbex Sarkis;\r\n\r\nDireito Administrativo:\r\n\r\nProfessor Sergio Guerra;\r\n\r\nLíngua Portuguesa:\r\n\r\nProfessores Vânia Moreira e Claudio Cezar Henriques;\r\n\r\nNoções de Informática:\r\n\r\nProfessor Jonas Knopman.\r\n\r\nId: 149065" ] } }, "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": { "Atos": { "149066": [ "IA - Avisos", "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2007\r\n\r\n01/03\r\n\r\n16/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2007\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 149066" ], "149067": [ "IA - Avisos", "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que, no período de 21 a 23 de março de 2007, a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude realizará o “Seminário Regional ABMP Sudeste - 2007”, que terá como tema “Desafios de um novo tempo: o sistema de justiça e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos”, no Rio Othon Palace Hotel, localizado na Av. Atlântica n.º 3264, Copacabana - RJ.\r\n\r\nInformações sobre a programação e as inscrições podem ser obtidas por intermédio dos telefones (31) 2104.0999, 2104.0995 e 2104.0989 e do endereço eletrônico www.seminarioregionalabmp.com.br.\r\n\r\nId: 149067" ] } } }, "Parte IB - (Tribunal de Contas)": { "Plenário": { "Atos": { "149007": [ "IB - Ata", "Ata da 11ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 27 de fevereiro.\r\n\r\nAos vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e sete, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 10ª sessão, de 13 de fevereiro de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência saudou a volta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa aos relatos de Plenário, sempre inteligentes e precisos, sendo secundado pelos demais Conselheiros. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 638 processos: 82 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 89 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 84 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 225 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 157 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE n.os 222324-0/2006 e 221574-0/2006 e devolveu com voto-revisor pelo conhecimento in casu, arquivamento e determinação o Processo TCE n.º 226385-0/2005 (convênio da Prefeitura de Duque de Caxias), com voto-relator do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco exarado em 30 de maio de 2006 pelo conhecimento, determinação e arquivamento. Tendo o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior assumido a Presidência para os debates relativos ao tema, solicitou vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, lembrando que o revisor em boa hora advertira sobre os abusos que vêm sendo cometidos pela Administração Pública por meio de procedimentos duvidosos acobertados como convênios, ressalvando que não concordava, todavia, com a interpretação literal do texto constitucional quanto às possibilidades de realização de convênios. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza reiterou os posicionamentos firmados no último ano e registrados em ata, fazendo votos que o Plenário conciliasse as posições sobre o assunto em proveito da Administração Pública. Solicitou vista do Processo TCE n.º 270180-4/2004 (recurso de reconsideração em promoção junto à Prefeitura de Marica) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou realização de inspeção extraordinária na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e na Emop para verificação de procedimentos para contratação e execução de obras, serviços, compras e locações - pretéritos (último mês do governo anterior) e presentes (90 dias iniciais do atual governo, prorrogáveis por igual prazo) -, adotados sob caráter emergencial com vista a atendimento de serviços de saúde. A Presidência ex plicou que, após alerta do Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza relativamente aos contratos emergenciais da área de saúde, oficiara ao Secretário de Estado, que aqui estivera para esclarecimentos. Observou ainda que determinara realização de inspeção especial em 6 de fevereiro último também na mesma área, chegando à conclusão unânime o Plenário de que os objetos de ambas as inspeções, tanto os da proposta pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa como os da determinada pela Presidência, deveriam ser observados e analisados conjuntamente. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa também solicitou, com aprovação unânime, realização de inspeção extraordinária para verificação e acompanhamento de execução de todos os contratos de concessão e permissão de serviços públicos celebrados no âmbito do Estado, tendo por escopo o regular processo de outorga; a regulação econômica; a avaliação da regulação da qualidade, processos de revisão tarifária, estrutura de fiscalização, universalização de serviços e políticas de participação e atendimento de usuários; a regulamentação de penalidades; a identificação da necessidade de aprimoramento em contratos de gestão; e o impacto regulatório e de privatização na redução de desigualdades. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 224925-4/2006. Solicitou vista do Processo TCE n.º 211237-0/2005 (prestação de contas de administração financeira de Nova Iguaçu, exercício de 2004) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista do Processo TCE n.º 110063-9/2006 (convênio da Ses) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, e do Processo TCE n.º 106481-5/2006 (inspeção ordinária na Seap) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello retirou o Processo TCE n.º 111528-6/2006. Às doze horas e cinqüenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 106285-9/2006 (26/30333/06) - Interessado: MANOEL ALEIXO DA SILVA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-2/2006 (27/1732233/05) - Interessado: BÁRBARA CRISTINA PESSOA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-4/2006 (7772/06) - Interessado: SÔNIA MONTEIRO DA COSTA GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107254-7/2006 (25/300038/04) - Interessado: GRUPO ESPÍRITA SERVIDORES DE CRISTO ROSA GARCIA CORREIA - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107691-5/2004 (02/200198/04) - Interessado: NILTON WILSON SALOMÃO, MARIO LUCIO MACHADO MELO JUNIOR, CHRISTINO ÁUREO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-4/2006 (052/06) - Interessado: JUDITH LOPES DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108335-4/2006 (27/1262233/06) - Interessado: GABRIEL VASCONCELLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109118-1/2006 (27/12233/06) - Interessado: MARCELO DE OLIVEIRA MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109229-6/2006 (27/182233/06) - Interessado: RICARDO DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109443-4/2006 (09/7601218/05) - Interessado: MARCELO DE CARVALHO CORREIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109504-4/2006 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109512-1/2006 (09/00032582/06) - Interessado: LUIZ CARLOS FREJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110028-9/2006 (21/947017/05) - Interessado: MARCO AURÉLIO DA COSTA GAMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110058-4/2006 (21/130097/06) - Interessado: TÂNIA DE PAULA DA ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-1/2006 (21/40015/06) - Interessado: WANDERLEY JOSÉ VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110184-9/2006 (27/1082233/06) - Interessado: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110198-0/2006 (25/300558/05) - Interessados: MARIA LÚCIA COUTO KAMACHE, ROSA GARCIA CORREIA, IRACEMA PAULA LOPES - Votos: REGULARIDADE, DEVOLUÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110242-7/2006 (27/174/2233/06) - Interessado: GABRIEL VASCONCELLOS OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110283-1/2006 (02/428/06) - Interessados: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110294-0/2006 (09/62143/1014/05) - Interessado: COSME JOSÉ BERNARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110295-4/2006 (09/58553/1014/05) - Interessado: COSME JOSÉ BERNARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110406-5/2006 (301/06) - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110416-0/2006 (09/5473/2579/05) - Interessado: WANDERLEY MORAES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110426-5/2006 (2200/06) - Interessado: JANETE RODRIGUES DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110993-8/2006 (1425/06) - Interessado: ZÉLIA MARIA DA SILVA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111216-5/2006 (27/0552233/06) - Interessado: CEZAR BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111218-3/2006 (27/1532233/06) - Interessado: WASHINGTON LUIZ SUZANO DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111560-4/2006 (21/957001/06) - Interessado: MAURO CORRÊA MARQUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112221-7/2006 (04/23034/03) - Interessado: MARIA APARECIDA VICTOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112275-8/2006 (04/028004/03) - Interessado: ELIANE FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112396-8/2006 (04/42173/03) - Interessado: TEREZINHA DE JESUS LIMA DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112398-6/2006 (04/37034/03) - Interessado: CLAUDIO SILVA DE PAIVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112431-4/2006 (04/42351/03) - Interessado: MADAÍ ASSUNÇÃO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112448-7/2006 (09/185324000/06) - Interessado: LUIZ CARLOS CARNEIRO BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112694-0/2002 - Interessado: NELMA DE AZEREDO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112845-9/2006 (226/06) - Interessado: FAUSTO DE ASSIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112888-1/2006 - Interessado: DEBORAH CECILIA FERNANDES SAMPAIO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113503-0/2006 (09/652520/06) - Interessado: NILTON ROBERTO PRATA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113553-5/2006 (04/64082/03) - Interessado: DILZA PENEDO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113659-5/2006 (34/256096/03) - Interessado: MANOEL RODRIGUES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114133-8/2006 - Interessado: REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114730-2/2006 (378/06) - Interessado: ELIZEU FAGUNDES DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200030-2/1997 (1071/96) - Interessado: MARILENE MATHEUS FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203431-8/2004 - Interessado: GLEICE VAZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205334-9/1996 - Interessado: PAULO MACHADO MASSA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210036-7/2005 - Interessados: JÚLIO CÉSAR DA SILVA, LÍLIAN MARIA PORTO LAGES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE QUITAÇÃO \r\n\r\nProcesso TCE nº 210541-4/2006 - Interessado: CLUBE RECREATIVO CARNAVALESCO CULTURAL CONGOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211088-5/2004 - Interessados: JORGE VICENTE DA SILVA, GRECI DIAS DA SILVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212441-8/2004 - Interessado: GEORGETE COSTA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213749-7/2000 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214629-4/2003 - Interessado: RUBEM PEREIRA FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-3/2006 (258/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DO VÍRUS HIV - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-1/2006 (90/0327/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215201-1/2006 - Interessado: RAFAEL JOSÉ DAMASO MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215404-5/2006 - Interessados: NORMA BARROS ALVES ANSELMÉ, MÁRCIA REJAEN GONÇALVES DA SILVA SEVERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-2/2006 (90/0227/04) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215770-2/2006 (90/333/04) - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RJ- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216122-4/2005 - Interessado: ANÍZIO DE SOUZA BRUM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216981-8/2005 - Interessados: JOSÉ CARLOS FRANK, HUMBERTO DE OLIVEIRA PORTUGAL- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-7/2005 - Interessados: LAERCE DE PAULA NUNES, MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217306-9/2005 - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218253-5/2006 (104/05) - Interessado: LIGA BARRAMANSENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-8/2006 - Interessado: ELISALDO LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218837-7/2006 - Interessado: CLÁUDIO JOSÉ DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219248-7/2006 - Interessado: ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219256-4/2006 - Interessado: ANDRÉ VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-0/2006 - Interessado: RONALDO PINTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219393-8/2006 - Interessado: GENENCIR DA SILVA GUZZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219460-7/2006 - Interessado: FELIPE ROSA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219780-5/2006 - Interessado: INSTITUTO NOSSA SENHORA APARECIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219842-9/2006 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219946-1/2006 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE AVELAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220207-2/2006 - Interessado: MARIA LUIZA SARDINHA OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220479-7/2001 - Interessados: MARIA HELOISA DA SILVA ALVES, FRANCISCO CRUZ DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220513-9/2006 - Interessado: ADEUSON BARBOSA LEMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220798-1/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERNANDES CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221212-6/2002 - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA VILA ESPERANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-7/2004 - Interessado: RICARDO RAMALHO MELLO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-3/2004 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221976-2/2006 - Interessado: AMAURI GUEDES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226292-9/2006 - Interessado: MARLETE DEMANI MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228362-4/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ARANTES MARTINS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229812-6/2006 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229818-0/2006 - Interessado: ELAINE COSTA DA ASSUNÇÃO DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230400-8/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E PROTEÇÃO AOS IDOSOS DE BARRA MANSA - AAPIBM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231810-8/2003 - Interessados: JOÃO WERNECK DE CARVALHO FILHO, CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES, MARIA SIBILIA DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234241-6/2000 - Interessados: RALEIGH RAMALHO, MARIA ALICE DA SILVA AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240098-4/1998 (7879/97) - Interessado: EDNA MARIA SIQUEIRA COLUCCI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240375-3/2003 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241090-4/2004 - Interessados: THEREZINHA ROHEN DE SOUZA, CARLOS ALBERTO RAMOS VIANNA- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250696-3/2001 - Interessado: ADILSON MARQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260812-3/2002 - Interessados: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA, DENISE ALVES DIVINO - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100027-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100033-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100039-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100043-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100044-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100791-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101105-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101117-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102267-9/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102341-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102358-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103402-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103508-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104353-8/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104516-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105626-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106034-4/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106528-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106529-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106548-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106671-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106904-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106926-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107092-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107239-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107673-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107677-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108004-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108133-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108178-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108215-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108378-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108380-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108699-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108835-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109122-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109159-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109234-1/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109237-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109506-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110104-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110181-5/2000 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110183-3/2000 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110185-1/2000 - Voto: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 110423-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110534-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110591-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110645-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110816-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110818-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110820-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110822-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110835-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110837-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110838-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110839-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110843-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110875-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110879-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110880-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110883-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110888-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110901-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110903-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110920-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110923-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110924-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110925-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110926-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110927-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110931-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110936-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110937-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110938-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110939-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110943-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110960-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111001-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111026-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111511-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111513-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111516-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111517-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111518-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111519-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111520-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111522-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111523-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111524-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111525-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111526-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111527-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111695-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111808-4/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111903-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111927-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113101-6/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113446-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113716-7/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113716-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113745-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115419-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115504-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115649-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115682-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115695-1/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115758-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115761-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116148-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116166-9/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116496-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200119-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200515-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200684-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200719-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200867-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200940-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200977-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201062-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201541-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201568-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202267-8/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202546-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202733-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202961-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-5/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203106-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203220-9/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203316-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-1/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203767-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-2/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203849-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-7/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-4/1996 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-1/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205244-9/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205248-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205279-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206926-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206928-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206932-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206934-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207066-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207238-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207279-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-2/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-8/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-0/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208084-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208297-5/2004 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208609-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209241-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209254-0/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209374-8/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209490-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209886-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209888-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209942-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209953-8/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210425-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210539-0/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210554-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210627-4/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210661-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-1/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210834-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211368-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211389-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211742-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212032-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212036-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212176-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212218-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212394-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212427-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212507-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213185-1/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213799-2/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213818-4/2000 - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213941-7/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213942-1/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213945-3/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213946-7/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213952-6/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214108-4/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214797-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215096-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215145-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215355-6/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215363-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215539-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215620-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215710-0/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215758-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216014-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216183-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216462-2/2005 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216479-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216927-2/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217093-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217178-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217337-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217369-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217402-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217548-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217865-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217912-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217980-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218130-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218287-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218310-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218328-4/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218360-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218388-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218505-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218651-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218763-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219101-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219837-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220004-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220064-2/2003 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-7/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220121-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220233-9/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220425-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220487-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220580-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220586-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220595-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220602-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220630-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220708-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220724-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221175-0/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221209-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221266-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221289-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221324-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221352-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221372-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221514-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221555-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221556-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221557-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221582-5/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-4/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222022-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222299-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222302-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222305-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222306-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222330-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222331-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222823-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222829-4/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222978-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223204-5/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223320-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223326-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223329-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223466-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223468-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223493-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223498-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223499-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223587-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223715-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223989-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224410-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224733-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224746-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224923-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224955-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224962-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225191-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225889-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226158-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226385-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226485-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226502-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226622-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226629-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226821-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226877-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226880-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226947-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226954-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227134-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227170-2/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227223-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227458-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227459-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227460-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227466-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227469-1/2006 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227747-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227936-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228002-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228022-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228075-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228076-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228471-9/2005 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228598-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228599-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228770-5/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228898-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228899-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228919-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229060-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229061-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229184-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229274-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229290-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229292-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229296-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229381-7/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229382-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229538-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229737-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229802-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230137-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230174-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230268-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230433-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230512-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230813-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230844-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230855-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230862-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230868-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230870-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231057-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231142-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231506-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231591-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231592-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231990-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232040-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232042-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232062-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232063-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232069-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232094-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232096-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232168-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232171-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232285-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232304-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232501-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232521-2/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232626-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232909-8/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233069-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233251-6/2006 - Votos: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233266-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233414-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233524-5/2003 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233578-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233603-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233756-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233786-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233908-9/2005 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234127-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234397-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234471-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234543-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234544-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234729-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234799-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234803-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234809-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234815-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234848-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234865-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234886-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234897-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234991-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235424-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235792-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235793-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235829-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235869-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235870-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235871-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235872-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235875-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-2/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236074-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236090-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236103-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237198-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237348-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237458-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237471-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237475-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237533-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237535-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237608-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237621-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237633-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237639-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237692-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237805-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237808-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237816-0/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237817-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237818-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237837-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237838-8/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237863-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-3/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237960-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237961-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237982-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240019-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-3/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240783-3/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241031-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-6/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250926-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251347-3/2002 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251384-3/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251527-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251635-6/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251910-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252200-8/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252237-9/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 252443-0/2002 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261241-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261577-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261910-0/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270087-4/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270174-5/2004 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270360-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270715-2/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271039-3/1999 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272286-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272532-1/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272690-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273274-4/2000 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281759-0/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 27/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nBENEDICTO GONÇALVES PEREIRA NUNES\r\n\r\n110821-9/2006\r\n\r\nRICARDO HALLAK\r\n\r\n110835-0/2006\r\n\r\nZAMIR MARTINS\r\n\r\n110838-2/2006\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n110875-0/2006\r\n\r\nJORGE GAMA DE BARROS\r\n\r\n110879-6/2006\r\n\r\nCARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ\r\n\r\n110888-7/2006\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA\r\n\r\n110903-3/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n110924-7/2006\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\n110925-1/2006\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n110926-5/2006\r\n\r\nJULIO AUGUSTO FELIPE DE CAMPOS\r\n\r\n110927-9/2006\r\n\r\nRICARDO HALLAK\r\n\r\n110936-0/2006\r\n\r\nRICARDO HALLAK\r\n\r\n110937-4/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n110939-2/2006\r\n\r\nANA PAULA MENDES DE MIRANDA\r\n\r\n111026-8/2006\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ FARAH\r\n\r\n111513-1/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n111516-3/2006\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\n111519-5/2006\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n111529-6/2006\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES\r\n\r\n111521-8/2006\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n111523-6/2006\r\n\r\nWANDERLEY DE SOUZA\r\n\r\n111524-0/2006\r\n\r\nTEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA\r\n\r\n115419-7/2006\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n200119-3/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n200719-7/2004\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n202546-8/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n202547-2/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n202733-7/2004\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n203075-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n203146-7/2005\r\n\r\nCARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\n203428-1/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n203767-5/2004\r\n\r\nEDUARDO MEOHAS\r\n\r\n203849-9/2004\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n204136-7/2004\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES FREITAS\r\n\r\n204161-2/2004\r\n\r\nEDEN JONES TETO DAIR RIBEIRO\r\n\r\n204375-7/2005\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n204808-4/2005\r\n\r\nEDUARDO NUNES CORDEIRO\r\n\r\n207679-0/2004\r\n\r\nELIZABETH BOUSQUET SCHOTT\r\n\r\n208323-0/2004\r\n\r\nJURANDY BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n209490-6/2004\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209886-1/2005\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n209888-9/2005\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n211500-9/2002\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n211523-1/2002\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n212427-2/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215710-0/2005\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n215758-2/2005\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n216183-0/2006\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO\r\n\r\n216785-2/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n216927-2/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTS\r\n\r\n217093-4/2005\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n217402-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n217548-9/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DE SOUZA\r\n\r\n217912-4/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n217980-1/2005\r\n\r\nLUÍS MARCOS FERREIRA BENITES\r\n\r\n218360-2/2005\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n218763-8/2005\r\n\r\nFERNANDO DUARTE HORTA\r\n\r\n219154-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n221324-3/2006\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n221418-4/2003\r\n\r\nVICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES\r\n\r\n222022-0/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n222331-1/2005\r\n\r\nCARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA\r\n\r\n224746-0/2003\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226208-6/2005\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n226502-0/2005\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n227896-8/2006\r\n\r\nCHAQUIP DAHER JÚNIOR\r\n\r\n228898-3/2006\r\n\r\nPAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n228899-7/2006\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n228912-5/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n229060-5/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n229062-3/2006\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n229256-6/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n229274-8/2006\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n229290-2/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n229296-6/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n230174-9/2005\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n232040-8/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n232063-0/2006\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n232069-4/2006\r\n\r\nOSWALDO LUIZ VASCONCELLOS BEZERRA CAVALCANTE\r\n\r\n232094-9/2006\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n232096-7/2006\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n232118-1/2006\r\n\r\nROGÉRIO RIENTE\r\n\r\n232168-6/2006\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n232171-3/2006\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n233266-1/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n233414-0/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n233786-1/2006\r\n\r\nADEMIR ALVES DE MELO\r\n\r\n234127-6/2006\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n234397-3/2006\r\n\r\nALCIR ALVES VOGAS\r\n\r\n235845-7/2006\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO\r\n\r\n235870-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n235872-0/2006\r\n\r\nRENINE CÉSAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n235875-2/2006\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n236069-2/2006\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n236090-1/2006\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n236103-4/2006\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n237533-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES\r\n\r\n240754-3/2003\r\n\r\nCÉLVIA BITTENCOURT ROSAS LUIZ ANTUNES\r\n\r\n241031-8/2004\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA\r\n\r\n241031-8/2004\r\n\r\nDAVID LOUREIRO COELHO\r\n\r\n250448-6/2002\r\n\r\nANTÔNIO SAID DE OLIVEIRA\r\n\r\n250926-4/2000\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n251527-9/2004\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n251635-6/2001\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n252237-9/2002\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n261241-9/2004\r\n\r\nFRANCISCO DE ABREU NEVES\r\n\r\n261577-6/2004\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\n261910-0/2003\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n270087-4/2003\r\n\r\nSessão: 27/02/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nHELSON SALLY\r\n\r\n204332-4/1996\r\n\r\nNILO GUZZO\r\n\r\n204332-4/1996\r\n\r\nPAULO MACHADO MASSA\r\n\r\n205334-9/1996\r\n\r\nFLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA\r\n\r\n211742-3/2004\r\n\r\nFRANCISCO MARRA DE MORAES\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nMICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n240928-6/2003\r\n\r\nId: 149007" ], "149019": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 56/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240928-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara Municipal de Itaocara, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, inciso LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Michel Ângelo Machado de Freitas, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 11/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 149019" ], "149020": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 57/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 240928-6/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Marra de Moraes\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Itaocara\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de prestação de contas de ordenador de despesas e tesouraria da Câmara Municipal de Itaocara, relativa ao exercício de 2002.\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5, inciso LV, da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela Instrução, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Francisco Marra de Moraes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV, da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 11/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 149020" ], "149021": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 58/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 211742-3/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Flávio Nakandakare de Oliveira\r\n\r\n4. UNIDADE: Câmara Municipal de Mesquita\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Mesquita, referente ao 1º quadrimestre de 2004, encaminhado pelo Sr. Flávio Nakandakare de Oliveira, Presidente da Câmara à época.\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 28/06/2005 o Sr. Flávio Nakandakare de Oliveira foi notificado;\r\n\r\nConsiderando que a notificação se deu de forma válida, pois o Ofício PRS/SSE/NP nº 13272/2005, de 06/07/2005, foi recepcionado pelo próprio, conforme guia acostada às fls. 27v;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram oportunizadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV da CRFB/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o que dispõe o inciso IV do art. 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Flávio Nakandakare de Oliveira, então Presidente da Câmara Municipal de Mesquita, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 11/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 149021" ], "149022": [ "IB - Acórdão", "ACÓRDÃO Nº 59/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205334-9/1996\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Machado Massa\r\n\r\n4. UNIDADE: Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Levi Quaresma\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de inspeção especial realizada na Companhia de Desenvolvimento de Cabo Frio - PROCAF, tendo por objeto a verificação da legalidade dos atos de admissão de pessoal promovidos após 05/10/1988, em cumprimento ao determinado no Processo TCE nº 209072-7/1994.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nReduzir a aplicação de multa imposta no Acórdão nº 394/2004, às fls. 187/188, para o valor de 3.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Paulo Machado Massa, nos termos que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 11/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 27/02/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 149022" ] } }, "Secretaria-Geral de Administração": { "Atos": { "148017": [ "IB - Despacho", "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.696-8/2007 - Terezinha Pimentel Reis, matr. 02/2079/0-9; proc. TCE nº 300.660-9/2007 - Georgete de Souza Sant'anna, matr. 02/1811/0-2. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.004-6/2007; proc. TCE nº 301.005-0/2007; proc.TCE nº 301. 006-4/2007 - Alexandre Fernandes Santos, matr. 02/3479/0-0. AUTORIZO a emissão das certidões.\r\n\r\nId: 148017" ] } }, "Subsecretaria de Administração e Finanças": { "Atos": { "148923": [ "IB - Aviso", "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 16/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.638-5/2006 - Homologo o resultado da licitação na modalidade PREGÃO à firma: JLC PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nId: 148923" ] } } }, "Parte II (Poder Legislativo)": { "Expediente Despachado pelo Presidente": { "Atos": { "149053": [ "II - Ofícios", "PROJETO DE LEI Nº 215/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 10/2007)\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI N° 285/79, MODIFICADA PELA LEI N° 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O art. 29 da Lei n° 285, de 03 de dezembro de 1979, fica acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\n\"Art. 29 - (...)\r\n\r\n§7° - Equiparam-se à condição de companheira ou companheiro de que trata o inciso I deste artigo, os parceiros homoafetivos, que mantenham relacionamento civil permanente, aplicando-se para configuração deste, no que couber, os preceitos legais incidentes sobre a união estável entre parceiros de sexos diferentes\".\r\n\r\nArt. 2° - Aos servidores públicos estaduais, titulares de cargo efetivo, fica assegurado o direito de averbação junto à autoridade competente, para fins previdenciários, da condição de parceiros homoafetivos.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 10/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCumprimentando-os, honra-me submeter à deliberação dessa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que \"ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 29 DA LEI N° 285/79, MODIFICADA PELA LEI N° 3.189/99, DISPONDO SOBRE A AVERBAÇÃO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA CONDIÇÃO DE COMPANHEIROS DO MESMO SEXO, PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA iniciativa legislativa objetiva assegurar os direitos dos parceiros civis do mesmo sexo, coibindo as injustiças e discriminações conseqüentes da sua opção sexual, incabíveis face à expressa proibição em sede constitucional.\r\n\r\nJá se faz necessário seja admitida a possibilidade de uma união estável entre homossexuais, não só por ser uma realidade de notória existência em nossa sociedade, como em respeito e cumprimento às disposições do art. 1°, III e 3°, IV, da Constituição Federal, que elenca entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana, a redução das desigualdades sociais e a promoção do bem de todos, \"sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação\".\r\n\r\nO reconhecimento dessa união entre companheiros do mesmo sexo, que mantêm relações permanentes, de afeto, com comunhão de vida e de sentimentos, mútua assistência emocional e econômica, de há muito já se encontra consolidado tanto em sede judicial, o que obrigou o Instituto Nacional do Seguro Social a expedir a Instrução Normativa n° 25/2000, estabelecendo procedimentos a serem adotados para a concessão de benefícios previdenciários ao companheiro ou companheira homossexual, como em vários entes federativos.\r\n\r\nÉ premente, pois, que o Estado do Rio de Janeiro assegure o mesmo direito a seus servidores.\r\n\r\nContando, mais uma vez, com a prestimosa colaboração dessa Augusta Casa Legislativa, renovo a Vossas Excelências expressões de elevada estima e alto apreço, e solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO Nº 095/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 15 a 20 de março de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar meus votos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV - Vice-Líder do Governo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 0480/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 16.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 16 a 19 de março de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para prestar meus sinceros votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES - Líder do PT do B\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORRÊA\r\n\r\n104 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, a adoção de providências para que sejam realizadas as obras de reformas do Colégio Estadual José Rascão, situado na Rua Professor Renato Fernandes nº 40, bairro São José - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n105 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, a adoção de providências para que sejam realizadas as obras de reformas no Colégio Estadual Dr. Feliciano Sodré, situado na Rua Duque de Caxias nº 78 - Centro - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n106 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de reformas no Colégio Estadual Almirante Tamandaré, situado na Rua Júlio Soares de Macedo nº 159, Baixo Grande - São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n107 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de reformas no Colégio Estadual Dr. Francisco Paranhos, situado na Rodovia Amaral Peixoto, 1.959, km 97, Centro - Iguaba Grande.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n99 - SOLICITA à Direção da TELEMAR a instalação de um orelhão na Estrada Teófilo Cunha, no bairro Engenheiro Pedreira, no Município de Japeri.\r\n\r\n100 - SOLICITA ao Exmo. Sr. BRUNO SILVA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Japeri, providências para que sejam substituídas as lâmpadas queimadas dos postes da Estrada Teófilo Cunha, no bairro Engenheiro Pedreira.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\n102 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável resolução das condições de abandono generalizado em que se encontra a Unidade de Abrigo de Pessoas de Rua, gerenciada pela Fundação Leão XIII, em Guaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, que abriga quase 200 internos.\r\n\r\n111 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, as medidas necessárias de interesse público no sentido de que os servidores públicos da área de educação estadual retornem aos seus órgãos de origem.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n92 - SOLICITA seja oficiada a empresa OI, para que tome as medidas necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no km 17 da Estrada Rio-Friburgo/RJ.\r\n\r\n93 - SOLICITA seja oficiada a empresa TIM, para que tome as medidas necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no km 17 da Estrada Rio-Friburgo/RJ.\r\n\r\n94 - SOLICITA seja oficiada a empresa TELEMAR, para que tome as medidas necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no km 17 da Estrada Rio-Friburgo/RJ.\r\n\r\n95 - SOLICITA seja oficiada a empresa TELEMAR, para que tome as medidas necessárias no sentido de instalar telefones públicos no bairro de Mariana - Sumidouro/RJ.\r\n\r\n96 - SOLICITA seja oficiada a empresa VIVO, para que tome as medidas necessárias no sentido de instalar antena de telefonia móvel no km 17 da Estrada Rio-Friburgo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n109 - SOLICITA ao Exmo. Sr. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança, aumento do efetivo de policias militares no 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - SOLICITA ao Exmo. Sr. JOSÉ MARIANO BELTRAME - Secretário de Estado de Segurança, a viablização de um Plano de Ação Especial de Segurança Pública para a Cidade de Niterói e áreas circunvizinhas durante o período de realização dos Jogos Pan-Americanos no Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n001 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Dr. JOSÉ CARDOSO GUEDES, Médico Perito do INSS, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atividades.\r\n\r\n002 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Dr. NELSON DE SOUZA LUCAS, Comissário de Polícia, matrícula nº 11164.13/4, Chefe do Setor de Arquivos da Polícia - SARQ, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n003 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Inspetor de Polícia SYLVIO RENATO DE SOUZA SOARES, Chefe do Setor de Investigação - SIOP - Setor de Investigações Operações Policiais, matrícula nº 849362-9, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de seu cargo.\r\n\r\n004 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Dr. MARCOS CIPRIANO DE OLIVEIRA MELLO, Delegado de Polícia, matrícula nº 860919-0, Titular da Delegacia de Repressão aos crimes de Saúde Pública - DRCESP, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de seu cargo.\r\n\r\n028 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Empresário YIN XIAO MIN, nascido na República Popular da China, Presidente da Câmara de Intercâmbio Cultural Brasil - China, pelos relevantes serviços prestados no exercício de suas atribuições empresariais e culturais.\r\n\r\n047 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Soldado MARCELO SILVA DE LIMA - Bombeiro-Militar, RG Nº 25700, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n048 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Cabo MIGUEL - Bombeiro-Militar, RG Nº 30781, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n049 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Cabo MÁRCIO JOSÉ SANTOS - Bombeiro-Militar, RG Nº 23815, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n050 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao Cabo ITAMAR FERREIRA BARBOSA - Bombeiro-Militar, RG Nº 27526, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n051 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, ao 2º Sargento LUIS DA SILVA ALVES - Bombeiro-Militar, RG Nº 12470, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n30 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM RONEY TEIXEIRA CAVALCANTI JÚNIOR, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n31 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM UDSON AMBRÓSIO GAMA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n32 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM EDUARDO CARVALHO DA FONTE, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n33 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM RENATO PEREIRA DA SILVA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n34 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM MARCELO MAGNO DE SOUZA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n35 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Soldado PM ADÃO MIGUEL DOS SANTOS, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n36 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM RICARDO DOS SANTOS PONTIFE, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n37 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM WAGNER ROQUE FREIRE, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n38 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM CLEBER LUIZ DOS SANTOS ALENCAR, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n39 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM ADILSON ALVES NOGUEIRA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n40 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 3º Sargento PM WALTER MARIANO TEIXEIRA FILHO, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n41 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM MARCOS ULRICH, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n42 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM ROBSON DE CASTRO LISBOA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n43 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM JOCIMAR ALVES BARRETO, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n44 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento PM FRANCISCO ASSIS DE AGUIAR, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n45 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente PM ROBERTO CARLOS DE SIQUEIRA GAMA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n46 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Tenente PM MARCO ANTONIO ANDRADE DOS SANTOS, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\n63 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM ELIAS VIEIRA DA COSTA, pelos excelentes trabalhos realizados no exercício de sua profissão, notadamente na área de segurança da população.\r\n\r\nId: 149053" ] } }, "Plenário": { "Atos": { "149054": [ "II - Expediente Inicial", "ATA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h45min, com a presença do Senhor Deputado Luiz Paulo (01), assume a Presidência o Senhor Deputado LUIZ PAULO, nos termos regimentais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - De acordo com a alínea “b” do parágrafo 3º do artigo 71 do Regimento Interno, não há quórum para a realização da Sessão. \r\n\r\nA Presidência convoca os Senhores Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 21 de março de 2007, às 19h05min para entrega de Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Sra. Maria Fernanda Ramos Coelho (Resolução nº 1455), de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias dos dias 20, 21 e 22 de março de 2007, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 70/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 09/2007), QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n---------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1162-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS, QUE ALTERA A LEI Nº 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nQuebra VETO PARCIAL (LEI Nº 4908/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1290/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE DESATIVAMENTO DE LINHA TELEFÕNICA CELULAR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 331-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4910/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2751-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM, QUE PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRÉ-PAGO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4915/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3733/2006 (MENSAGEM Nº 48/2006), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 01/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 04/2007), QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 258 E 260 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975,\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONSTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, LUIZ PAULO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2623/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, SAMUEL MALAFAIA E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR; DEPUTADO NOEL DE CARVALHO POR AMBAS AS COMISSÕES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 19/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. NATALINO DEMONTIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. CELSO CORRÊA DE BARROS, MÉDICO PEDIATRA - PRESIDENTE DA UNIMED DO BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3678/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CRIA O PROGRAMA DE “FARMÁCIA POPULAR SOBRE RODAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 891-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ACÁRISI RIBEIRO, QUE AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO, PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1458-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ADQUIRENTES DE AUTOMÓVEIS DE SEGUNDA MÃO DE NOTIFICAR O DETRAN DA COMPRA DO AUTOMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO A SER EFETUADA PELO VENDEDOR.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2249/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE COMPUTADORES PARA QUE O CIDADÃO POSSA TER ACESSO À INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4975/06) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1092-B/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CRIA O CADASTRO ÚNICO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2080/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1762, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1990.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE, EMPRESAS SEGURADORAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS A MANTER EM FUNCIONAMENTO LOCAL PARA ATENDIMENTO AOS CLIENTES E/OU USUÁRIOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL, COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM EMENDAS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, SAMUEL MALAFAIA, CIDINHA CAMPOS E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 28/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. ALCIDES MARTINS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PROFESSORA MARTA MARTINS DE OLIVEIRA, DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL ITÁLIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 778/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE ICMS AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO, ACESSÓRIOS E MUNIÇÕES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3614/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO PARCIAL (LEI Nº 4999/2007) APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 86-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE CRITÉRIOS PARA LAVAGEM E HIGIENIZAÇÃO DE COPOS, LOUÇAS E TALHERES USADOS EM BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS AFINS INSTALADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3567/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE DENOMINA-SE DÉCIO ESTEVES DA SILVA O RESTAURANTE POPULAR DO BAIRRO DE CAMPO GRANDE, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2978/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DA AVICULTURA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, PAULO RAMOS, FERNANDO GUSMÃO, MARCELO FREIXO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) \r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CAETANO AMADO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3270/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTAUDAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O RELATOR ORIGINAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nId: 149054" ] } }, "Comissões": { "Atos": { "149055": [ "II - Pareceres", "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2507/2001, QUE “DETERMINA PROCEDIMENTOS PARA OS ESTABELECIMENTOS QUE OPERAM COM ESTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (n°s 1 e 2), PAULO RAMOS (n° 3)\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2,\r\n\r\nPREJUDICADA A EMENDA N° 3)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de 3 emendas de Plenário ao projeto de lei, de autoria do Deputado Carlos Minc, que determina procedimentos para os estabelecimentos que operam com estacionamento no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda supressiva n° 1 e a emenda modificativa n° 2 contribuem para o aperfeiçoamento do projeto, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nA emenda modificativa n° 3 está PREJUDICADA em virtude do parecer favorável à emenda modificativa n° 2.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 1 E 2, PREJUDICADA A EMENDA N° 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2507/2001.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1142/2003, QUE “REGULAMENTA A PRODUÇÃO, A VENDA E COMERCIALIZAÇÃO PARA O ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO EM TODAS AS GRADUAÇÕES E ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LEANDRO SAMPAIO\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, ao Projeto de Lei n° 1142/2003, do Deputado Leandro Sampaio, que substitui o parágrafo único do artigo 1° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As disposições deste artigo e seus incisos não se aplicam:\r\n\r\nI - às bebidas alcoólicas;\r\n\r\nII - ao álcool combustível;\r\n\r\nIII - aos produtos para uso em estabelecimento de assistência à saúde, humana ou animal, em concentração superior a 68% p/p (sessenta e oito por cento, peso por peso), desde que conste no rótulo mensagem de advertência quanto à sua finalidade e de proibição de venda direta ao consumidor”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo Deputado Calazans contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em tela e, por isso, emito parecer FAVORÁVEL à citada emenda ao Projeto de Lei n° 1142/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1142/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2007, QUE “CRIA O CONCURSO DE REDAÇÃO - MEIO AMBIENTE E ÁGUA - NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que cria o concurso de redação - meio ambiente e água - na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria versada na proposição legislativa ora em análise encontra-se inserta na esfera de competência legislativa desta Casa de Leis, prevista no artigo 97 do seu Regulamento Interno.\r\n\r\nPor outro lado, inexistem nas disposições do projeto ora em comento quaisquer vícios de ilegalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução n° 30/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 30/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISO XV NO ART. 5° DA LEI N° 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que acrescenta o inciso XV, no art. 5° da Lei n° 2877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo estender tal benefício aos representantes legais de pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 48/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 48/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 67/2007, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO, PARA TODOS OS RESTAURANTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAR AS CALORIAS EXISTENTES NOS ALIMENTOS OFERECIDOS EM SEUS CARDÁPIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Fábio Silva, que torna obrigatório, para todos os restaurantes do Estado do Rio de Janeiro, informar as calorias existentes nos alimentos oferecidos em seus cardápios e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise tem o mesmo objetivo previsto no Projeto de Lei n° 962/2003, que recebeu parecer contrário no Plenário e foi arquivado.\r\n\r\nConforme preceitua o inciso II do artigo 143 do Regimento Interno, matérias com estas características devem ser consideradas prejudicadas;\r\n\r\n“Art. 143 - O Presidente da Assembléia (ou de Comissão), de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declarará prejudicada a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nII - em virtude de prejulgamento pelo Plenário em outra deliberação”.\r\n\r\nPor tudo, é o meu parecer PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 67/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 67/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 76/2007, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, 'O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA'”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 25 de julho, o Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral é louvável, não contendo vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, emito o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 76/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 76/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Prejudicabilidade, do Deputado Luiz Paulo, por ser o dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Prejudicabilidade) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 96/2007, QUE “INSTITUI PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL E USO CULINÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Jane Cozzolino, que institui Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria versada na proposição legislativa ora em comento encontra-se inserta na esfera de competência legislativa comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme preceitua o artigo 23, VI, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 23 - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.\r\n\r\nPor outro lado, inexistem nas disposições do projeto de lei ora em análise quaisquer vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 96/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 96/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, QUE “ESTIPULA A GRATUIDADE E O VALOR DE MEIO INGRESSO, NAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAuto do Projeto : Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GERALDO MOREIRA (Emendas nºs: 1 e 2\r\n\r\nDeputada GEORGETTE VIDOR (Emendas nºs: 3, 4 e 5)\r\n\r\nDeputado EDMILSON VALENTIM (Emendas nºs: 6, 7 e 8)\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON E GILBERTO PALMARES (Emenda nº 9)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2, COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS: 4, 6 E 7; PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS: 3, 5, 8 E 9)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do conteúdo de nove emendas apresentadas em plenário ao Projeto de Lei de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos que propõe gratuidade e meio ingresso em competições esportivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDentre as emendas apresentadas em plenário, e no que se refere ao seu respectivo mérito, temos que considerar que a Emenda nº 1 e a Emenda nº 2, com subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, contribuem, efetivamente, para o aperfeiçoamento do projeto de lei em pauta, enquanto as Emendas nºs 4, 6 e 7 não contribuem para o seu aprimoramento. \r\n\r\nCom as emendas acima assinaladas, ficam prejudicadas a Emenda nº 3 (pela aprovação da nº 2), a Emenda nº 5 (pela aprovação da nº 1), a Emenda nº 8 (pela aprovação da nº 1) e a Emenda de nº 9 (pela aprovação da nº 1 e da subemenda à nº 2).\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2021/2001 é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1 e 2, com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça, CONTRÁRIO às Emendas nºs: 4, 6 e 7 e Prejudicadas as Emendas nºs 3, 5, 8 e 9.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de dezembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda nº 1, FAVORÁVEL à Emenda nº 2, com SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO às Emendas nºs 4, 6 e 7 e PELA PREJUDICABILIDADE das Emendas nºs 3, 5, 8 e 9, ao Projeto de Lei nº 2021/2001.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, WAGNER MONTES e MÁRCIO PANISSET.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados RODRIGO NEVES - Presidente, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, SULA DO CARMO, e JANE COZZOLINO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 02.03.2007. ORDEM DO DIA: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e informou que as Reuniões Ordinárias desta Comissão serão quinzenais. Em prosseguimento, enfatizou a importância do compartilhamento da relatoria dos projetos de lei que forem distribuídos à Comissão e discorreu sobre o método de trabalho da mesma e sobre o interesse em se buscar parcerias com instituições acadêmicas do setor público e privado, citando como exemplo o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. A seguir, declarou que a Comissão pretende dar destaque à realização de audiências públicas, sugerindo temas diversos, dentre outros “A Segurança Pública e o papel dos Municípios”, “Os Consórcios Públicos e o Desenvolvimento Regional”, “Os Royalties do Petróleo e os Municípios Fluminenses”, “O Impacto do Complexo Petroquímico na Região Leste Fluminense” e “O Corredor Viário de Niterói”, solicitando sugestões dos membros quanto a outros possíveis temas de trabalho da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Deputada Sula do Carmo, que disse estar muito satisfeita por participar dos trabalhos desta Comissão e concordou com o Senhor Presidente em relação ao exposto, destacando a grande valia da construção do Corredor Viário de Niterói, bem como da importância de se discutir a distribuição dos “royalties” do petróleo aos diversos municípios do Estado. Disse, ainda, que a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional poderá ter grande destaque na ALERJ, lembrando a importância deste órgão quando da demarcação dos limites geográficos do Município de Mesquita, na época de sua criação. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Mário Marques, que manifestou seu apoio ao Senhor Presidente e à Comissão, sugerindo também como temas a serem abordados pela Comissão, a saúde, a educação, o saneamento básico e a infra-estrutura na Baixada Fluminense, bem como apontou a Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ como uma possível instituição parceira da Comissão em suas atividades. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Audir Santana, que agradeceu a participação nesta Comissão, concordando com o método de trabalho sugerido pelo Senhor Presidente e enfatizou a importância do Arco Viário para os municípios do Leste Fluminense; abordou, também, como ponto a ser tratado pela Comissão a importância dos “royalties” do petróleo para os municípios de Itaboraí, Macaé, dentre outros, e enfatizou, ainda, a relevância da definição dos limites territoriais para os municípios, inclusive para a cobrança de impostos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Suzana Rezende Barroso, secretária, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas e trinta minutos. Sala das Comissões, em seis de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente, SUZANA REZENDE BARROSO - Secretária\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA \r\n\r\nARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E \r\n\r\nDA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resoluç ão nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO (PSDB) e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO (PMDB), CIDINHA CAMPOS (PDT), membros efetivos e RODRIGO NEVES (PT) e ROBERTO DINAMITE (PMDB), membros suplentes designados por suas lideranças. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos destacando a importância da criação da CPI, seus objetivos e mencionou a provável alteração da composição. Prosseguindo, informou que o objetivo da presente reunião é a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando para Vice-Presidente, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS e para a Relatoria, o Senhor Deputado PAULO MELO . Aprovadas as indicações, a Presidência procedeu à tomada nominal dos votos, sendo os mencionados Deputados aclamados por unanimidade para os respectivos cargos. Logo após, o Senhor Presidente sugeriu que a Comissão se reunisse sempre às segundas-feiras às dez horas, o que foi aceito por todos. A seguir comentou sobre o levantamento que fez sobre a arrecadação estadual de 1999 a 2006, concluindo que ela se manteve estagnada durante este período e após, sugeriu que as convocações fossem feitas a partir de 2006 para trás. Prosseguindo, passou a palavra ao Deputado PAULO MELO, Relator da Comissão, que citou as duas Comissões Parlamentares de Inquérito das quais participou e que tiveram sucesso nas suas conclusões, que foram a do EXTERMÍNIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, e mais recentemente a do PROPINODUTO, mencionando acreditar que será feito nesta CPI um excelente trabalho que marcará uma nova fase das Comissões Parlamentares de Inqué ;rito na ALERJ. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Sueli G. da Rocha Santos Secretária “ad hoc” , matrícula nº 201.657-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Sueli G. da Rocha Santos-Secretária \"ad hoc\"\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR, PARTICIPAR E DEBATER O\r\n\r\nPROCESSO DE REFORMA POLÍTICA, NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 09/2007)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete, às 12 horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 09/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado MARIO MARQUES (PSDB) e com a presença dos Senhores Deputados ALAIR CORRÊA (PMDB), ÉDINO FONSECA (PRONA), RODRIGO NEVES (PT) e BEATRIZ SANTOS (PRB), membros efetivos designados por suas Lideranças para compor esta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo, eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado ALAIR CORRÊA (PMDB) para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito, por unanimidade. Em seguida, designou o Senhor Deputado ÉDINO FONSECA (PRONA) para o cargo de Relator da Comissão, o que foi aceito por unanimidade dos membros. No uso da palavra, o Senhor Presidente destacou a importâ ncia da constituição desta Comissão, dada a relevâ ncia da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA , Secretário “ad hoc”, Matrícula 200.995-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de março de 2007.\r\n\r\n(a) JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA - Secretário “ad hoc” \r\n\r\n(a) Deputado MARIO MARQUES - Presidente \r\n\r\nId: 149055" ], "149056": [ "II - Atos da Mesa Diretora", "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2374/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7753/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMAR LUXARDO, matrícula nº 411.570-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2385/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7742/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIEL FREIRE DE AZEVEDO, matrícula nº 408.838-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2386/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7353/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO LUIZ BRANDÃO JOSE, matrícula nº 411.499-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de NAWAL DAYCHOUM, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2387/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7426/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA JOSEFA CARVALHO DE OLIVEIRA, matrícula nº 411.503-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de VILMO CORREA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2388/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6767/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH CARNEIRO MARTINS, matrícula nº 411.425-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Wilson Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2389/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7892/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERMINIO DA CAS, matrícula nº 406.131-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2390/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7767/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL FELIX DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.571-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2391/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7013/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSE BANDEIRA DA COSTA, matrícula nº 408.968-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2392/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE BANDEIRA DA COSTA, matrícula nº 408.968-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Informática e Processamento de Dados, na vaga decorrente da exoneração de ERIKA MARIA CAVICHINI JUNGER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2393/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4571/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNALDO CARVALHO SOARES, matrícula nº 411.577-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2394/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4574/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARIDALTON DIAS DE PAULA, matrícula nº 411.578-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2395/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7459/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIDNEI SOARES PEREIRA, matrícula nº 411.549-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Zito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2396/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7613/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERMEVAL CELESTINO TEIXEIRA, matrícula nº 303.257-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2397/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7905/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAIN ROCHA, matrícula nº 411.576-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2398/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4490/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA DA COSTA CASTRO, matrícula nº 411.060-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Vice-Presidência - Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2399/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7848/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 406.815-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2400/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7849/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 411.395-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2401/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7850/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO RIBEIRO ALVES, matrícula nº 411.395-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de , \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2402/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7851/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO HENRIQUE VIEIRA BARBOSA, matrícula nº 406.815-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, na vaga decorrente da exoneração de JOÃO RIBEIRO ALVES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2403/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6104/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARNALDO REZENDE DA COSTA, matrícula nº 409.245-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2404/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6112/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON BARCIA ZANON, matrícula nº 409.391-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1382/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3714/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA DE LIMA SEVIDANES, matrícula nº 411.001-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1926/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6506/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO, matrícula nº 405.384-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, na vaga decorrente da exoneração de JOSE JANUARIO CARNEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 07.03.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2188/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4476/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOCELYN MORAES SARMENTO NETO, matrícula nº 411.496-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2220/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5556/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE MEIRELES LOPES DE MARINS, matrícula nº 411.493-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.07)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2238/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE DE MENEZES VILLAS BOAS, matrícula nº 411.419-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 14.03.07)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 057/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 038/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - PSDB - Autor, ROBERTO DINAMITE - PMDB, MÁRIO MARQUES - PSDB, SHEILA GAMA - PDT e PEDRO FERNANDES - PFL.\r\n\r\nRio de Janeiro 16 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 16.03.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7734/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7735/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7736/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDeferido. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 15.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 264/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regu lamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7411/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora ELIZABETH DE OLIVEIRA VIDAL, matrícula nº 303.060-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado José Nader, na vaga decorrente da dispensa de Rosa Maria Cruz Ferreira.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 265/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7705/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo - Nível III, matrícula nº 201.761-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 05/2007 - Deputado Paulo Ramos, em primeira ocupação.\r\n\r\nEm 16.03.2007\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 266/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6806/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 305.919-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 267/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6807/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RENAN CAVALCANTE DA SILVA, matrícula nº 302.987-3, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à 3ª Vice-Presidência - Deputado Pedro Fernandes, em primeira ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 268/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7799/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIS ALBERTO MAIA, matrícula nº 305.549-8, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da dispensa de Eliana Marta Pereira de Castro.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 269/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7800/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ELIANA MARTA PEREIRA DE CASTRO, matrícula nº 305.198-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 15.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n5010/2007 - APARECIDA SALVADOR\r\n\r\n6724/2007 - JAIRO EDUARDO BEZERRA PASSOS\r\n\r\n6034/2007 - CARLOS VINÍCIUS NOGUEIRA CABRAL\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 149056" ], "149057": [ "II - Errata", "Errata\r\n\r\nNo Projeto de Lei nº 3599/2006, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 16 de agosto de 2006,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006\r\n\r\nFICA DECLARADA ADE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.9210999 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3599/2006\r\n\r\nFICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL NOVA ESPERANÇA COM SEDE NA ESTRADA DA CACUIA 475 - PARTE - ILHA DO GOVERNADOR CEP 21.921-000 NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 149057" ] } }, "Avisos, Editais e Termos de Contratos": { "Atos": { "149058": [ "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações", "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 20 de março de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2689/2001, dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral, que “Dispõe sobre as normas para regulação dos honorários das atividades de serviços privados de saúde”.\r\n\r\n2. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que “Cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 66/2007, do Deputado Zito, que “Isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro, do pagamento da taxa de incêndio”.\r\n\r\n4. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 83/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a implantação de ensino profissionalizante, nas unidades de internação e internação provisória do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 98/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Dispõe sobre a alternativa de preenchimento do quadro de funcionários na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 104/2007, do Deputado Dionísio Lins, que “Proíbe o funcionamento dos pardais eletrônicos no Estado do Rio de Janeiro nos sábados, domingos e feriados”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 111/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder redução, de 50% do valor do IPVA, aos proprietários de motocicletas, doadores voluntários de sangue, com regularidade”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 139/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Autoriza o Poder Executivo Estadual a implementar o uso do asfalto ecológico em suas atividades de pavimentação e recapeamento das vias públicas”.\r\n\r\nQuebra 9. PROJETO DE LEI Nº 148/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre a emissão e substituição gradativa dos títulos eleitorais e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 153/2007, do Deputado João Pedro, que “Institui o pólo internacional de seguros e resseguros no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 154/2007, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a concessão pelo Poder Executivo de passe de transporte aos estudantes carentes da rede universitária pública estadual e federal e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 8/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a prática esportiva, na forma que menciona”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 22/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Proíbe o uso de símbolos, imagens ou ilustrações que remetam à morte nos bens públicos estaduais”.\r\n\r\n14. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 25/2007, do Deputado Wagner Montes, que “Dispõe sobre a criação do Disque Segurança Pública”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 12/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a opção de recebimento dos valores da etapa de rancho pelo militar estadual e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 50/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre os microônibus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 117/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a utilização de mão-de-obra carcerária e dá outras providências”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 126/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a proibição do uso de materiais à base da matéria-prima denominada de amianto, em obras públicas de construção, reforma e adequação executadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3653/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos nos termos que especifica”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 13/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais do Estado do Rio de Janeiro - CONEPA”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 73/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Institui nas escolas públicas estaduais, o Programa Estadual do Jogo de Xadrez”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 90/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Considera de utilidade pública estadual a Associação Recanto do Bem Viver, entidade filantrópica e sem fins lucrativos, com sede na Avenida Tancredo Lopes, s/nº, Bairro Morada do Engenho, no Município de Natividade, neste Estado”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 107/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre obrigatoriedade de fornecimento gratuito, do equipamento básico para instalação e extensão de rede elétrica, por parte das empresas concessionárias, no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 123/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Institui o Prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 3760/2006, do Deputado Marcos Abrahão, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Botafogo Futebol e Regatas”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 14/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre as contas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 103/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Institui no ensino de Artes a obrigatoriedade da música, das artes plásticas e das artes cênicas”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 113/2007, do Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a normatizar a utilização do vale-transporte eletrônico em cartão - RIOCARD - e dá outras providências”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 121/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a reinclusão de policial militar na forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª. Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, às quinze horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n1 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 45-A/2003, que “Proíbe a instalação de engenhos de divulgação de publicidade em forma de out-doors, painéis e luminosos em vias expressas”.\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n2 - Emenda de Plenário ao Projeto de Lei Nº 3397/2002, que “Obriga as instituições de ensino superior, públicas e privadas, instaladas nos limites territoriais do E. R. J., a dotarem suas bibliotecas com exemplares de todos os livros adotados em todos os cursos ali ministrados, por período”;\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 21 de março de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. Distribuição de proposições;\r\n\r\n. Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 3761/2006, do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para recuperação das instalações físicas, aquisição de bens e implantação de políticas e planos de ações de desenvolvimento institucional do sistema de trens urbanos do Estado, integrações com modais rodoviários e do sistema de bondes de Santa Tereza”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo, a transferir arma de porte, na forma que menciona”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva, que “Acrescenta um parágrafo ao artigo 10 da lei 2877 de 1997.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3321/2006, do Deputado Luiz Paulo, que “Institui o Serviço Estadual Especial Complementar de Passageiros de Baixa Capacidade - STC - RJ.”\r\n\r\n. Assuntos Gerais;\r\n\r\nEm 14 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 06/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados GRAÇA MATOS (PMDB), ZITO (PSDB), OLNEY BOTELHO (PDT), RODRIGO NEVES (PT), AUDIR SANTANA (PSC) e RODRIGO DANTAS (PFL), membros efetivos e os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET (PFL), MARIO MARQUES (PSDB), GILBERTO PALMARES (PT) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA (PMDB), membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR AS RESPONSABILIDADES DAS 03 (TRÊS) INSTÂNCIAS DE PODER (UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIOS) NA EFETIVAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA QUE POSSAM VIABILIZAR O DESENVOLVIMENTO HARMÔNICO NA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PÓLOS PETROQUÍMICOS DE ITABORAÍ, DE DUQUE DE CAXIAS E SIDERÚRGICO DE ITAGUAÍ, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, às 15 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO (PSDB) - Presidente\r\n\r\nId: 149058" ] } } }, "Parte V (Publicações a Pedido)": { "Atos": { "148014": [ "V - Ata", "ESPART - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.959.400/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.019.391\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2006. Local, Hora e Data: Na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, 89/14º andar, parte, CEP 20040-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 06 de novembro de 2006. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social e diretores, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo 4º, do Artigo 124, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com observância do disposto no Parágrafo 3º do mencionado dispositivo legal. Mesa: Presidente: António Manuel Torre do Valle D'Avillez; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho (representante da Euroamerican Finance Corporation Inc.). Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar o protocolo e a justificação referentes à incorporação da Companhia pela Interatlântico S.A.; (ii) Ratificar a nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Companhia a serem utilizados, para os fins de incorporação, na integraliza ção do aumento do capital social da Interatlântico S.A.; (iii) Aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio da Companhia; (iv) Aprovar o Estatuto Social da Companhia incorporadora, Interatlântico S.A., que passará a vigorar após a incorporação; (v) Autorizar os diretores a praticar os atos necessários à efetivação da incorporação. Leitura de Documentos: Inicialmente, foram lidos o Protocolo e a Justificação da incorporação da Companhia pela Interatlântico S.A., bem como o Laudo de Avaliação preparado pela empresa especializada que avaliou os ativos da Companhia a serem incorporados pela Interatlântico S.A., sendo os mesmos anexos da presente (Anexo 1 e Anexo 2, respectivamente), devidamente autenticados pela Mesa e arquivados na sede da sociedade. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação nº 1: Os acionistas, após discutirem a proposta da administração para que sejam implementadas as medidas necessárias à incorporação do patrimônio da Companhia a ser absorvido pela Interatlântico S.A., aprovaram, por unanimidade, o Protocolo e a Justificação da incorporação (Anexo 1), nos seus exatos termos, nos quais foram estabelecidas as condições e expostos os motivos para a incorporação da Companhia pela Interatlântico S.A. Deliberação nº 2: Dando continuidade à Assembléia, foi ratificada a nomeação da em presa especializada, Controle Assessoria Empresarial Ltda., que elaborou o Laudo de Avaliação referente aos ativos da Companhia (Anexo 2), com base no balanço levantado em 31 de outubro de 2006, especialmente para os fins da incorporação (“Balanço Especial”). Deliberação nº 3: Foi aprovado o Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Companhia, nos termos constantes do Anexo 2 desta ata, elaborado pela empresa especializada Controle Assessoria Empresarial Ltda., a qual foi pré-indicada pelos administradores da Companhia, e já se apresentou na Assembléia com o Laudo de Avaliação devidamente elaborado. Deliberação nº 4: Em seguida, os acionistas aprovaram o Estatuto Social da Interatlântico S.A., na forma do Anexo 3 desta ata, que entrará em vigor após a incorporação. Deliberação nº 5: Por fim, ficam os diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação e regularização da Companhia perante os órgãos competentes, se necessário. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e assinada pelos presentes. Assinaturas. Acionistas: Euroamerican Finance Corporation Inc., Neste ato representada na Forma de seus atos constitutivos; Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Miguel Abecassis Espírito Santo Silva; António Manuel Torre do Valle D'avillez; e João do Espírito Santo Silva Salgado. Diretores: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi; António Manuel Torre do Valle D'avillez; e Oswaldo Fernandes da Cunha Filho; Mesa: António Manuel Torre do Valle D'avillez; e Oswaldo Fernandes da Cunha Filho (representante da Euroamerican Finance Corporation Inc.). Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Espart - Administração e Participações S.A. Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2006. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Espart - Administração e Participações S.A. Certifico o registro sob o número 1679830 e data de 07/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148014. Valor: R$ 2419,27" ], "147765": [ "V - Ata", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12/12/2006, lavrada na forma de sumário. 1.Data, hora e local: Aos 12 dias do mês de dezembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 11º andar - parte, Rio/RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei n.º 6.404/76, (“Lei 6.404”), em decorrência de estarem pre sentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mario Fernando de Melo Santos; Secretário: Antonio Basilio Pires e Albuquerque. 5. Ordem do Dia: 5.1. Examinar e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação assinado em 04 de dezembro de 2006, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Companhia, da Endesa Internacional Energia Ltda. 5.2. Ratificar a indicação da empresa especializada Hirashima & Associados Ltda. para proceder à avaliação do patrimônio líquido da Endesa Internacional Energia Ltda., pelo valor contábil, na data-base de 30 de novembro de 2006, e elaborar o respectivo Laudo de Avaliação. 5.3. Examinar e aprovar o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Endesa Internacional Energia Ltda. 5.4. Aprovar, em conseqüência, a incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia. 5.6. Autorizar os atuais administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia. 5.7. Eleger novos membros do Conselho de Administração em substituição aos Srs. Alberto Martín Rivals e Mario Alejandro Valcarce Duran. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Foi aprovado o Protocolo e Justificação de Incorporação em 04 de dezembro de 2006, no qual foram reguladas as condições da incorporação, pela Companhia, da Endesa Internacional Energia Ltda., sociedade com sede na Cidade do Rio/RJ, na Av. Rio Branco, nº 85, 14º andar (parte), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.898.323/0001-70. O referido Protocolo constitui o Anexo I da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.2. Foi ratificada a nomeação da empresa especializada Hirashima & Associados Ltda., sociedade com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Flórida, nº 1.758, 1º andar, conjunto 11, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 005.215.691/0001-64, registrada no CRC/SP sob o nº 2SP022465/O-4, que elaborou o Laudo de Avaliação, o qual avaliou o patrimônio líquido da Endesa Internacional Energia Ltda., pelo valor contábil, na data-base de 30 de novembro de 2006. 6.3. Foi aprovado o Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada acima referida, cuja indicação já foi ratificada, que avaliou o patrimônio líquido da Endesa Internacional Energia Ltda., pelo valor contábil, na data-base de 30 de novembro de 2006, em R$ 39.640.173,85 (trinta e nove milhões, seiscentos e quarenta mil, cento e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). O referido Laudo de Avaliação constitui o Anexo II da presente Ata, dela fazendo parte independentemente de transcrição. 6.4. Foi aprovada a incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia. A presente incorporação não implicará em aumento ou redução do capital social da Companhia. 6.5. Em virtude da incorporação, o sócio-quotista da Endesa Internacional Energia Ltda., Endesa Internacional S.A., sociedade organizada de acordo com as leis do Reino da Espanha, com sede na Calle Ribera del Loira, 60, na cidade de Madri, Espanha, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.476.875/0001-88, proprietário de 34.454.020 (trinta e quatro milhões, quatrocentas e cinqüenta e quatro mil e vinte) quotas do seu capital social, as quais representam 99,9999% do total das quotas em que está dividido o capital social, recebe as ações de emissão da Companhia, na mesma quantidade e da mesma espécie, atualmente detidas pela Endesa Internacional Energia Ltda., visto que o Sr. Antonio Basilio Pires de Carvalho Albuquerque, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na cidade do Rio/RJ, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, único outro sócio-quotista da sociedade ora incorporada, manifestou sua renúncia irrevogável e irretratável a todos os direitos decorrentes da 01 (uma) quota que possui no capital social da Endesa Internacional Energia Ltda. 6.6. Desta forma, o sócio-quotista da Endesa Internacional Energia Ltda., Endesa Internacional S.A., acima qualificado, recebe 1.631.160 (um milhão, seiscentas e trinta e uma mil, cento e sessenta) ações ordinárias nominativas, escriturais e sem valor nominal, de emissão da Companhia. 6.7. Os atuais administradores da Companhia foram autorizados a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia. 6.8. Foram eleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia os Srs. José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín, cidadão espanhol, soltei ro, licenciado em ciências físicas, portador do passaporte nº AB864971, expedido em 26/10/2004, com endereço em Ribera del Loira, 60 - 28042 Madri, Espanha e Ignacio Antoñanzas Alvear, cidadão espanhol, casado, engenheiro de minas, portador do passaporte nº AD923558, expedido em 07/11/2005, com endereço em Calle Santa Rosa, 76 - planta 17 - Santiago, Chile, em substituição, respectivamente, aos Srs. Alberto Martín Rivals e Mario Alejandro Valcarce Duran, para completar o mandato em vigor até à Assembléia Geral Ordinária de 2008, os quais tomarão posse em seus cargos na forma e prazos legais. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2006. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente e Acionista; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário e Acionista. Endesa Internacional, S.A.; Endesa Internacional Energia Ltda.; Enersis S.A.; Enersis S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra S.A.; Chilectra S.A. Agência Ilhas Cayman; Chilectra Inversud S.A.; Compañia Eléctrica Cono Sur S.A.; Edegel S.A.A.; Luz de Rio Ltda.; Internacional Finance Corporation; Hector López Vilaseco; Ignacio Antoñanzas Alvear; Rafael López Rueda; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín; Rafael Mateo Alcalá. Arquivada na Jucerja sob o nº 1667986 e data de 12/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147765. Valor: R$ 3349,85" ], "148904": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148904. Valor: R$ 5447,82" ], "148911": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148911. Valor: R$ 6940,08" ], "148887": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148887. Valor: R$ 4969,44" ], "148861": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148861. Valor: R$ 52468,29" ], "148929": [ "V - Ata", "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nNIRE 3330026237-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Data, Horário e Local: 15 de março de 2007, às 16:00 horas, na Sede Social da Companhia, sita na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Regente Feijó n° 166/1687-B - Centro - RJ. Convocação e Presença: Os membros do Conselho de Administração foram regularmente convocados, tendo participado da reunião os membros do Conselho de Administração e, nos termos do §3º do artigo 163 da Lei nº 6.404/76, os membros do Conselho Fiscal ao final assinados. Também compareceram à reunião os Srs. Fernando Alberto S. Magalhães e Márcio F. Ostwald, representantes dos auditores independentes da Companhia, Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Ordem do Dia e Deliberações: 1) Discussão e aprovação do Relatório da Administração, das Contas dos Diretores e das Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Em atendimento ao art. 142, V, da Lei 6.404/76, os Srs. Conselheiros analisaram e, após ampla discussão, votaram e aprovaram, à unanimidade: (i) o Relatório da Administração, (ii) as Demonstrações Financeiras, tendo como subsídio o esclarecimento prestado pelos Auditores Independentes de que seu Parecer não conterá ressalvas, e o parecer favorável do Conselho Fiscal, e (iii) a Proposta de distribuição de dividendos e de destinação do resultado. 2) Aprovação da proposta de honorários dos auditores independentes - Lei Sarbanes-Oxley em 2006. Os Srs. Conselheiros aprovaram a proposta de honorários dos auditores independentes para os serviços de auditoria prestados no ano calendário de 2006 (arquivados na sede da Companhia) em atendimento aos requerimentos descritos no artigo 404 da Lei Sarbanes Oxley, baseando-se opinião favorável emitida pelo Comitê de Auditoria da Companhia. 3) Aprovação da Convocação da Assembléia Geral Ordinária da Companhia. Os Conselheiros presentes aprovaram, a seguir, a proposta de convocação da Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em 25 de abril de 2007, ou em qualquer data a ser definida pelo Presidente da Companhia, com base na seguinte proposta de Ordem do Dia e Instruções Gerais: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras e do Relatório da administração, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício findo em 31.12.2006; (iii) fixar a remuneração global anual da administração da Companhia para o exercício de 2007; (iv) eleger os membros do Conselho de Administração; e (v) eleger os membros do Conselho Fiscal e fixar a respectiva remuneração individual. Instruções Gerais: (a) Os instrumentos de mandato devem ser depositados na sede da Companhia com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. (b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejarem participar desta Assembléia deverão apresentar extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente, até 02 (dois) dias antes da realização da Assembléia. (c) Os documentos e propostas relativos aos itens da ordem do dia estão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia. Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que é assinada pelos Conselheiros participantes à reunião. Assinaturas: Conselho de Administração: Carlos Henrique Moreira; Dilio Sergio Penedo; Joel Korn; Alberto de Orleans e Bragança; Conselho Fiscal: Ruy Dell'Avanzi - Presidente; Edison Giraldo; Celene de Carvalho Jesus; Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Antonio Oscar de Carvalho Petersen Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 148929. Valor: R$ 1984,92" ], "147766": [ "V - Ata", "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.523.555/0001-67\r\n\r\nNIRE 33.3.0027645-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na sede da Companhia, na Praia do Flamengo, nº 200, 16º andar, no dia 13 de dezembro de 2006, às 16:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social. A totalidade dos membros do Conselho de Administração conforme se verifica pelas assinaturas nesta Ata. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Antonio Basilio Pires e Albuquerque - Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) nos termos da alínea “n” do Artigo 21 do Estatuto Social, autorizar concessão de aval pela Companhia em Cédula(s) de Crédito Bancário referente operação de crédito a ser contratada por sua controlada CIEN - Companhia de Interconexão Energética junto ao Banco Santander Banespa S.A. e outros bancos, no valor principal de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por um prazo de até seis anos. (ii) nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, aprovar a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), com base nos lucros acumulados e no lucro constante do balanço intermediário le vantado em 30 de novembro de 2006. (iii) deliberar sobre a contratação de apólice de seguro pela Companhia para cobertura de riscos de responsabilidade civil de seus administradores e executivos. (iv) ratificar a convocação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de dezembro de 2006 para deliberar sobre (i) a incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia e todos os atos relacionados a referida incorporação e (ii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração em substituição aos Srs. Alberto Martín Rivals e Mario Alejandro Valcarce Duran. (v) deliberar sobre a doação, pela Companhia, de 519 (quinhentas e dezenove) ações ordinárias de emissão da Ampla Investimentos S.A. (vi) outros assuntos de interesse geral da Companhia. 5. Deliberações unânimes tomadas pela totalidade dos membros do Conselho de Administração presente à reunião: 5.1. Nos termos da alínea “n” do Artigo 21 do Estatuto Social, foi autorizada a concessão de aval pela Companhia em Cédula(s) de Crédito Bancário referente operação de crédito a ser contratada por sua controlada CIEN - Companhia de Interconexão Energética junto ao Banco Santander Banespa S.A. e outros bancos, no valor principal de até R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais), por um prazo de até seis anos, com amortizações semestrais no quarto, quinto e sexto anos, sujeito a juros equivalentes ao CDI + 170 bps a.a., calculado sobre o saldo devedor, devidos semestralmente, tendo sido a Diretoria autorizada a negociar as demais condições, cláusulas e assinar os demais contratos relativos à operação. 5.2. Nos termos do Artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais), sendo distribuído o saldo da conta de lucros acumulados e o lucro constante do balanço intermediário levantado em 30 de novembro de 2006, a ser pago em até 10 (dez) dias contados da realização desta reunião. 5.3. Foi aprovada a contratação de apólice de seguro pela Companhia para cobertura de riscos de responsabilidade civil de seus administradores e executivos, conforme política que vem sendo adotada pelos controladores da Companhia. 5.4. Foi ratificada a convocação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de dezembro de 2006 para deliberar sobre (i) a incorporação da Endesa Internacional Energia Ltda. pela Companhia e todos os atos relacionados a referida incorporação e (ii) a eleição de novos membros do Conselho de Administração, os Srs. José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín e Ignacio Antoñanzas Alvear, em substituição aos Srs. Alberto Martín Rivals e Mario Alejandro Valcarce Duran. 5.5. Foi aprovada a doação, pela Companhia, de 519 (quinhentas e dezenove) ações ordinárias de emissão da Ampla Investimentos S.A., cujo valor de mercado em 24 de outubro de 2006 é de R$ 0,00311 por ação, a todos os acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A., que por ocasião de sua cisão patrimonial receberam frações de ações da nova companhia oriunda da cisão, ou seja, da Ampla Investimentos S.A. A presente doação é realizada em conformidade com a “Proposta de Procedimento Complementar” aprovada pelo Conselho de Administração tanto da Ampla Energia e Serviços S.A. quanto da Ampla Investimentos S.A., em reuniões realizadas em 26 de outubro de 2006, e pelas respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias, realizadas em 05 de dezembro de 2006, para que cada acionista que passe a deter pelo menos uma unidade de ação da Ampla Energia e Serviços S.A. e da Ampla Investimentos S.A. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2006. Mario Fernando de Melo Santos; Hector Lopez Vilaseco; Rafael Mateo Alcalá; Ignacio Antoñanzas Alvear; Rafael López Rueda; José María Calvo-Sotelo Ibáñez-Martín; Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Arquivada na Jucerja sob o nº 1663401 e data de 27/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 147766. Valor: R$ 2728,67" ], "148852": [ "V - Ata", "PRUSUB PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.075.644/0001-62\r\n\r\nNIRE Nº 33.2.0694190-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2004. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias do mês de agosto de 2004, às 10:00 horas, na sede social da PRUSUB PARTICIPAÇÕES LTDA., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Beira Mar, nº 406, sala 704 (parte), Centro (a \"Sociedade\"). PRESENÇA: Presentes as sócias-quotistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade, a saber: (i) PRUSERVIÇOS PARTICIPAÇOES S.A., sociedade anônima com sede na Rua Boa Vista nº 254, 7º andar, sala 711, na Cidade e Estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ/MF”) sob o nº 49.936.792/0001-08, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de RG nº 025.945.917-85 (IFP/RJ), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”') sob o nº 002.026.677-40, residente e domiciliado na Avenida Nilo Peçanha, 11, 8º andar. Edifício Jockey Club, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e (ii) PRUDENTIAL INTERNATIONAL INSURANCE HOLDINGS, LTD., uma sociedade constituída e existente segundo as leis dos Estados Unidos da América, estado de Delaware, com sede em 751 Broad Street, Newark, New Jersey, Estados Unidos da América, neste ato representada por Marcelo Viveiros de Moura, brasileiro, casado, ad vogado, portador da Cédula de RG nº 025.945.917-85 (IFP/RJ), inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 002.026.677-40, residente e domiciliado na Avenida Nilo Peçanha, 11, 8º andar, Edifício Jockey Club, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presentes também os Diretores da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., Srs. William Alan Yates e Fabio Lins de Castro. CONVOCAÇÃO: Dispensadas as formalidades de convocação por estarem presentes todos os sócios-quotistas da Sociedade, de acordo com o disposto no art. 1.072, § 2º da Lei nº 10.406/02. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) a proposta de incorporação da Sociedade por sua controlada Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.; (ii) o “Protocolo de Justificativa de Incorporação” da Sociedade pela Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.; (iii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela avaliação, pelo critério contábil, do acervo liquido da Sociedade; (iv) o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Sociedade; (v) a extinção da Sociedade em vista de sua incorporação; e (vi) outros assuntos de interesse da Sociedade. DELIBERAÇÕES: As sócias-quotistas da Sociedade, nos termos de seu Contrato Social, especialmente na alínea (c) do Parágrafo Primeiro da Cláusula 7, resolvem: (i) aprovar a proposta de incorporação da Sociedade por sua controlada Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.; (ii) aprovar integralmente o “Protocolo de Justificativa de Incorporação” que trata das condições de incorporação da Sociedade pela Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., sociedade anônima com sede na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.061.813/0001-40, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 33.300.014.004, determinar que referido Protocolo seja anexado a esta Ata de Reunião, como “Anexo I”, fazendo dela parte integrante; (iii) ratificar a nomeação da empresa Trevisan Auditores Independentes, sediada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 71, 15º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 52.803.244/0002-97, indicada no referido Protocolo como responsável pela avaliação, pelo critério contábil, do patrimônio líquido da Sociedade; (iv) aprovar o Laudo de Avaliação do acervo líquido da Sociedade, emitido pela empresa acima indicada, e determinar que o mesmo faça parte desta Ata de Reunião, como “Anexo II” ao presente documento. Tal Laudo de Avaliação teve como base o balanço patrimonial da Sociedade levantado no dia 31 de julho de 2004, tendo apurado um patrimônio líquido no valor de R$ 65.241.250,70 (sessenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, duzentos e cinqüenta reais e setenta centavos); (v) declarar EXTINTA a Sociedade, sucedida que fica pela já citada, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., que assume todo o ativo e passivo da Sociedade, conforme alteração de seu Estatuto Social, cujo Projeto vai anexado à presente Ata de Reunião como “Anexo III”; e (vi) autorizar os administradores da Sociedade a praticar todos os atos e formalidades que se tornem necessários à operação de incorporação aqui decidida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que foi por todos os presentes lida, provada e assinada. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2004. PRUSERVIÇOS PARTICIPAÇÕE S.A. - Marco Viveiros de Moura - Diretor Presidente; PRUDENTIAL INTERNATIONAL INSURANCE HOLDINGS, LTD. - P.p. Marcelo Viveiros de Moura. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prusub Participações Ltda.. Certifico o deferimento em 23/05/2005, e o registro sob o número e data abaixo: 1522127 em 23/05/2005. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148852. Valor: R$ 2728,67" ], "148958": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148958. Valor: R$ 7090,02" ], "148698": [ "V - Ata", "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.061.813/0001.40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.014.004\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004. Dia: Hora e Local: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2004, às 11:00hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 12,13 (16) e 14 (17) de novembro de 2004 do “Jornal do Commercio” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. Presença: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e na Lista de Presença de Acionistas anexada à presente ata e identificada como Anexo I. Mesa: Presidente: William Alan Yates; Secretário: Fabio Lins de Castro. Ordem do Dia: (i) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, em conseqüência do processo de grupamento de ações da Companhia; (ii) Ratificação de todas as deliberações tomadas pelos acionistas na AGE da Companhia realizada em 14/10/04; e (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: (i) Alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, referente ao capital social, em conseqüência do processo de grupamento de ações representativas do capital social da Companhia, com o cancelamento das frações de ações decorrente do grupamento, incluindo aquelas contidas na conta “Ações em Tesouraria”, observada a manifestação da acionista Pruserviços Participações S.A. que, através de carta datada de 11 de outubro de 2004, arquivada na sede da Companhia, informou o seu interesse na subscrição das ações de emissão da Companhia, no montante de 832 (oitocentos e trinta e duas) ações, na forma do deliberado na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 12 de setembro de 2004, de modo a ajustar sua posição acionária após o grupamento. Tendo em vista o exposto acima, bem como o fato de nenhum dos demais acionistas da Companhia ter manifestado o interesse na subscrição de ações necessárias para manutenção da sua posição acionária, o capital social da Companhia passou, a partir de 14 de outubro de 2004, a ser dividido em 119 (cento e dezenove) ações ordinárias nominativas, sendo acrescido do montante de R$ 274.116,31 (duzentos e setenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e trinta e um centavos), a ser integralizado no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme descrito no Boletim de Subscrição anexo à presente ata e identificado como Anexo II. Dessa forma, o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital da Sociedade é de R$ 35.274.116,31 (trinta e cinco milhões duzentos e setenta e quatro mil cento e dezesseis reaìs e trinta e um centavos), dividido em 119 (cento e dezenove) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais poderão ser repre sentadas por títulos múltiplos ou singulares que serão assinados por 2 (dois) Diretores. § 1º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações, na proporção das ações que já detiverem. Caso um acionista renuncie ao seu direito de preferência por escrito ou, quando consultado, não responder no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da consulta, o direito de subscrever tais ações reverterá aos outros acionistas, na proporção das ações que detiverem. § 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pelo Conselho de Administração, com anuência prévia do Conselho Fiscal, se em funcionamento.” (ii) Ratificar todas as deliberações tomadas pelos acionistas na AGE da Companhia realizada em 14/10/04, acerca do encerramento do processo de grupamento de ações da Companhia, a destinação dos valores correspondentes às frações de ações após o grupamento e demais procedimentos relacionados. Encerramento: Tratados todos os assuntos constantes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos acionistas presentes e como ninguém mais manifestasse o desejo de usar a palavra e não havendo nada mais a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida e aprovada, sendo a mesma assinada pelos membros da mesa. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2004. William Alan Yates - Presiden te; Fabio Lins de Castro - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A. Certifico o deferimento em 09/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1674917 em 09/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148698. Valor: R$ 2450,21" ], "148853": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148853. Valor: R$ 7604,10" ], "148837": [ "V - Ata", "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA 88ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE AGOSTO DE 2004. Data, Hora e Local: Aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2004, às 11:00 horas, na sede da Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. (a \"Companhia\"), na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2004 do \"Jornal do Comércio\" e do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\". Presença: Acionistas representando 98,5% (noventa e oito virgula cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: William Alan Yates; Secretário: André Leal Faoro. Ordem do Dia: (i) Examinar, discutir e aprovar a proposta de incorporação da sociedade PRUSUB PARTICIPAÇÕES LTDA. (“PRUSUB”) pela Companhia; (ii) Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação da PRUSUB; (iii) Ratificar a nomea ção de empresa especializada para realizar a avaliação do patrimônio líquido da PRUSUB; (iv) Aprovar o Laudo de Avaliação a Valor Contábil da PRUSUB; (v) Aprovar o Projeto de Estatuto Social da Companhia após a incorporação; (vi) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação da incorporação; (vii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Documentos Lidos e Arquivados na Sede Social: a) Protocolo e Justificação de Incorporação da PRUSUB, assinado em 20 de agosto de 2004, entre os administradores da Companhia e de PRUSUB (Anexo I); b) Laudo de Avaliação a Valor Contábil, datado de 20 de agosto de 2004 (Anexo II); c) Projeto de Estatuto Social da Companhia a ser adotado após a incorporação (Anexo III). Deliberações tomadas por unanimidade: Primeiramente, a Assembléia Geral autorizou a lavratura da presente ata na forma de sumário, como previsto no § 1° do artigo 130 da Lei 6.404/76. (i) APROVADA a proposta de incorporação pela Companhia de sua controladora PRUSUB PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Beira Mar, nº 406, sala 704 (parte), Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.075.644/0001-62, conforme proposta da Diretoria da Companhia; (ii) APROVADO o Protocolo e Justificação de Incorporação (Anexo I), relativo à incorporação pela Companhia da sociedade PRUSUB PARTICIPAÇÕES LTDA.; (iii) RATIFICADA a nomeação da empresa especializada Trevisan Auditores Independentes, sediada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Sete de Setembro, nº 71, 15º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 52.803.244/0002-97 (“Trevisan\"), indicada no Protocolo de Justifi cativa de Incorporação para realizar a avaliação do património líquido contábil da PRUSUB, a ser absorvido pela Companhia; Foi também registrada a presença do Sr. José Luiz de Souza Gurgel, representante legal da Trevisan, que entregou à Mesa o Laudo de Avaliação a Valor Contábil (Anexo II), contendo o valor do patrimônio líquido contábil da PRUSUB e colocou-se à disposição dos acionistas para atender a eventuais pedidos de esclarecimentos; (iv) APROVADO o Laudo de Avaliação a Valor Contábil do acervo líquido da PRUSUB, elaborado pela Trevisan, que apurou o valor de R$ 65.241.636,99 (sessenta e cinco milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), na data base de 31 de julho de 2004; (v) APROVADO o Projeto de Estatuto Social a ser adotado pela Companhia a partir desta data (Anexo III); (vi) AUTORIZADA a administração e/ou procuradores da Companhia a praticar todos os atos relacionados à efetivação e formalização da mencionada incorporação. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2004. William Alan Yates - Presidente; André Leal Faoro - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A. Certifico o deferimento em 05/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1679012 em 05/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148837. Valor: R$ 2264,57" ], "148979": [ "V - Ata", "CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em fase de organização)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO. 1. Aos 22/11/2006, às 10 hs, na sede social da Cia. situada na Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Centro, CEP 20010-010, na Cidade do RJ, reuniram-se em Assembléia Geral de Constituição os subscritores da totalidade do capital social da CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A., conforme se verificou pelas assinaturas apostas na Lista de Presença, a saber: (a) TEXPAR PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na cidade de SP, na R. Líbero Badaró, 293, 27º andar, cj. D, sl. 37 (“TEXPAR”), CNPJ/MF 01.959.602/0001-33, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP, NIRE 35.214.625.787, em sessão de 08/07/1997, e mais recente alteração contratual arquivada na JUCESP o nº 463.323/04-0 em sessão de 12/11/2004, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Figueiredo Mello, brasileiro, casado, advogado, C.I. RG nº 3.922.596-SSP e do CPF nº 532.755.358-20, residente e domiciliado na capital do SP, com escritório na R. Líbero Badaró, 293, 19º andar; e (b) PACAEMBÚ SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede na cidade de SP, na R. Líbero Badaró, 293, 27º andar, cj. 27D, sl. 35 (“PACAEMBÚ”), CNPJ/MF nº 02.473.211/0001-77, com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP NIRE 35.215.072.129, em sessão de 16/04/1998, e mais recente alteração contratual devidamente registrada na JUCESP nº 298.274/05-0, em sessão de 19/10/2005, neste ato representada por seu administrador, Sr. Roberto Figueiredo Mello, acima qualificado. 2. Foi indicado pelos subscritores, por unanimidade, para presidir os trabalhos, o Sr. Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do RJ com escritório à Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Cidade do RJ, C.I. OAB/RJ nº 44.062 e CPF/MF nº 664.250.427-53, que convidou a mim, Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do RJ, com escritório à Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Cidade RJ, C.I. OAB/RJ nº 35.209, CPF/MF nº 365.492.907-91, para secretariar os trabalhos, ficando desta forma, constituída a mesa dirigente. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia Geral de Constituição de uma sociedade anônima, denominada CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Cidade RJ, na Praça XV de Novembro, 34, 12º andar, Centro, CEP 20010-010. 3. A seguir, o Sr. Presidente informou que o capital social da Sociedade, de R$ 100,00, representado por 100 ações ordinárias sem valor nominal, de valor de emissão de R$ 1,00 cada, fora totalmente subscrito, sendo integralizado o capital em 10%, em moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição anexo, quantia es sa que será depositada em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, nos termos dos arts. 80, inciso III e 81 da Lei 6.404/76, sendo certo que os respectivos comprovantes de depósito bancário farão parte integrante desta Ata de Assembléia Geral de Constituição. Cumpridos assim os requisitos preliminares à constituição da Sociedade, a Assembléia Geral aprovou, por unanimidade, após ter sido lido pelo Secretário, o seguinte Estatuto Social, passando, portanto, a Sociedade a ser regulada pelo mesmo e pelas demais normas aplicáveis. ESTATUTO SOCIAL. CAP. I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. Art. 1º - CARPETA PARTICIPAÇÕES S.A. (a “Cia.”) é uma sociedade por ações, de capital fechado, que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º - A Cia. tem por objeto a participação em outras sociedades, independentemente do tipo societário e objeto social. Art. 3º - A Cia. tem sede e foro na Cidade do RJ, na Praça XV de Novembro, nº 34, 12º andar, Centro, CEP 20010-010, podendo, por deliberação da Diretoria abrir, transferir e extinguir sucursais, filiais, agências, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional. Art. 4º - A Cia. terá prazo indeterminado de duração. CAP. II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES. Art. 5º - O capital social da Cia. totalmente subscrito é de R$ 100,00, dividido em 100 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações são in divisíveis em relação à Cia.. Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos pelo representante do condomínio. § 2º - Cada ação ordinária confere direito a 1 voto nas Assembléias Gerais da Cia.. § 3º - Os Sócios terão preferência na subscrição de novas ações da Cia., bem como na cessão, venda ou transferência das ações já existentes. Art. 6° - O montante a ser pago pela Cia. a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o art. 45 da Lei 6.404/76. CAP. III - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DA CIA. Art. 7º - Os órgãos permanentes da administração da Cia. são a Assembléia Geral e a Diretoria. § Único - Os administradores da Cia. serão dispensados de prestar garantia de gestão. CAP. IV - ASSEMBLÉIA GERAL. Art. 8º - A Assembléia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 Primeiros meses seguintes ao término do exercício social, reunindo-se, ainda, extraordinariamente sempre que os interesses sociais ou a lei assim exigirem. § 1º - A Assembléia Geral será convocada na forma da lei. Será considerada como regular a Assembléia Geral em que comparecerem todos os acionistas, independentemente das formalidades de convocação. § 2º - A Assembléia Geral será presidida pelo Diretor-Presidente, ou, na sua ausência, por quem a Assembléia Geral indicar. O presidente da Assembléia Geral escolherá um dos presentes para secretariá-lo. Art. 9º - Além das matérias previstas em lei, as seguintes matérias são de competência da Assembléia Geral: (i) Alienação de bens do ativo permanente de valor superior a R$ 10.000,00; (ii) A constituição de ônus reais e a prestação de garantias e obrigações de terceiros; e (iii) Contratos que gerem obrigações para a Cia. de valor superior a R$ 10.000,00. CAP. V - ADMINISTRAÇÃO. Art. 10º - A administração da Cia. compete à Diretoria. Art. 11 - Os membros da Diretoria devem assumir seus cargos dentro de trinta dias a contar das respectivas datas de nomeação, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, permanecendo em seus cargos até a investidura dos novos administradores eleitos. Art. 12 - A Assembléia Geral deverá fixar a remuneração individual de cada Diretor da Cia.. CAP. VI - DIRETORIA. Art. 13 - A Diretoria é o órgão de representação da Cia., competindo-lhe praticar todos os atos de gestão dos negócios sociais. Art. 14 - A Diretoria não é um órgão colegiado, podendo, contudo, reunir-se a critério do Diretor-Presidente para tratar de aspectos operacionais. Art. 15 - A Diretoria é composta por até 3 diretores, com mandato de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Art. 16 - Dentre os diretores, um será designado Diretor-Presidente e os ou tros não terão designação específica. § 1º - O Sócio majoritário terá o direito de eleger o Diretor Presidente, enquanto os Sócios minoritários terão assegurado o direito de eleger os outros Diretores. Art. 17 - A Cia. será representada e somente será considerada validamente obrigada por ato ou assinatura: (a) do Diretor Presidente; (b) de dois Diretores, caso um deles não seja o Diretor-Presidente; ou (c) de qualquer Diretor em conjunto com um procurador. § Único - As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Presidente, ou por dois Diretores, caso um deles não seja o Diretor Presidente, sendo que estabelecerão os poderes do procurador e, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, não terão prazo superior a 1 ano. CAP. VII - CONSELHO FISCAL. Art. 18 - O Conselho Fiscal somente será instalado a pedido dos acionistas e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. § 1º - O Conselho Fiscal é composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembléia Geral. § 2º - O Conselho Fiscal poderá reunir-se sempre que necessário mediante convocação de qualquer de seus membros, lavrando-se em ata suas deliberações. CAP. VIII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E LUCROS. Art. 19 - O exercício social terá início em 01/01 e término em 31/12. Ao término de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras previstas em lei. Art. 20 - Em cada exercício, os acionistas terão direito a um dividendo obrigatório correspondente a, no mínimo, 25% do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202 da Lei das S.A. Art. 21 - A Cia. poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou mensais, bem como declarar dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços. A Cia. poderá, ainda, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § Único - Os dividendos distribuídos nos termos deste art. poderão ser imputados ao dividendo obrigatório. Art. 22 - A Cia. poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. § Único - A remuneração paga nos termos deste art. poderá ser imputada ao dividendo obrigatório. CAP. IX - TRANSFORMAÇÃO. Art. 23 - A Cia. poderá, independentemente de dissolução ou liquidação, transformar-se em sociedade de outro tipo que não sociedade anônima, assegurado o direito de retirada aos acionistas dissidentes. CAP. X - LIQUIDAÇÃO. Art. 24 - A Cia. se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, cabendo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante, ou liquidantes, e o Conselho Fiscal, que deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os poderes e remuneração. CAP. XI - DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 25 - A Cia. deverá observar, no que lhe for aplicável, todo e qualquer Acordo de Acionistas, suas eventuais alterações e aditamentos, desde que tais documentos estejam devidamente arquivados em sua sede. § único - Os administradores da Cia. deverão zelar pela fiel observância de qualquer Acordo de Acionistas, suas eventuais alterações e aditamentos. Art. 26 - Fica eleito o foro da Comarca da Capital da Cidade do RJ/RJ, para dirimir divergências entre qualquer dos acionistas e a Cia. ou apenas entre os acionistas, ou mesmo para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Estatuto, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que este possa ser”. 4. Após ter sido aprovado o Estatuto Social da Sociedade, os acionistas presentes deliberaram por unanimidade proceder à eleição das seguintes pessoas para Diretoria, com prazo de mandato de 01 ano, devendo os referidos Diretores permanecerem no exercício do cargo até a investidura dos sucessores: Diretor-Presidente - Carlos Eduardo Prado, brasileiro, separado consensualmente, contador, C.I nº 14.869.803-7-SSP/SP e CPF/MF nº 035.156.498-59, residente e domiciliado na Cidade de SP, na R. Libero Badaró, nº 293, 27º andar; e Diretor - Tathiana Roberta Munhoz, brasileira, solteira, administradora de empresas, C.I. RG nº 25.652.379-4 SSP/SP e CPF nº 163.392.168-97, residente e domiciliada na cidade de SP, na R. Libero Badaró, nº 293, 27º andar. Os membros da Diretoria eleitos nesta data e presentes a esta Assembléia, expressamente declaram sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a Diretoria da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi por todos assinada em 3 vias de igual teor e forma. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa: Luiz Antonio Maia Espínola de Lemos. Secretário da Mesa: Carlos Alfredo Vaz de Mello Oswald. ACIONISTAS: Texpar Participações Ltda., representada por seu administrador Roberto Figueiredo Mello e Pacaembú Serviços e Participações Ltda., representada por seu administrador Roberto Figueiredo Mello. Arquivada na JUCERJA sob o nº 33.3.0028011-1 em 30/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148979. Valor: R$ 6264,16" ], "148922": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148922. Valor: R$ 6850,83" ], "148890": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148890. Valor: R$ 3163,02" ], "148918": [ "V - Ata", "ITAITÉ CONSULTORIA LAZER PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.971.820/0001-93\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE SÓCIOS realizada no dia 19 de dezembro de 2006. 1. Data, Horário e Local: Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2006, às 10:00 horas, na sede da Itaité Consultoria Lazer e Participações Ltda. (“Sociedade”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia face à presença da totalidade dos sócios da Sociedade, nos termos do parágrafo 2° do artigo 1.072 da Lei n° 10.406/02. 3. Mesa: Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, na qualidade de representante da Multiservice Consultoria Lazer e Participações Ltda. Secretário da Assembléia: Daniel Valente Dantas, na qualidade de representante da Alcobaça Consultoria e Participações Ltda. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) A capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs concedidos pela sócia Alcobaça Consultoria e Participações Ltda. à Sociedade e o conseqüente aumento do capital social da Sociedade; (ii) A transformação da Sociedade em uma Sociedade Anônima Fechada; (iii) A aprovação do Estatuto Social da Sociedade; (iv) Eleição dos membros para compor a Diretoria da Sociedade. 5. Deliberações: Colocado o item (i) da ordem do dia em votação, a unanimidade dos sócios aprovou a capitalização dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFACs concedidos à Sociedade pela sócia Alcobaça Consultoria e Participações Ltda., no valor de R$ 1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais). Como resultado, a unanimidade dos sócios aprovou o aumento de capital da Sociedade no valor de R$ 1.665.000,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil reais), passando o mesmo de R$ 1.529,00 (um mil, quinhentos e vinte e nove reais) para R$ 1.666.529,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais), mediante a emissão de 1.665.000 (um milhão, seiscentas e sessenta e cinco mil) quotas ao valor unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralmente subscritas e integralizadas neste ato pela sócia Alcobaça Consultoria e Participações Ltda., mediante o cancelamento dos AFACs acima referidos. Anteriormente à apreciação do item (ii) da ordem do dia, a Sra. Presidente esclareceu que, em conformidade com o disposto na Cláusula Onze do Contrato Social da Sociedade, para a aprovação de transformação da Socie dade em uma Sociedade Anônima Fechada será necessário o voto afirmativo de sócios representantes de 3/4 do capital social. Então, colocado o item (ii) da ordem do dia em votação, a unanimidade dos sócios aprovou a transformação da Sociedade em uma Sociedade Anônima Fechada, passando a Sociedade a se chamar ITAITÉ CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES S.A. Tendo em vista a deliberações acima tomadas, a totalidade dos sócios registrou que o capital social passará a estar representado da seguinte forma: SÓCIO Multiservice Consultoria Lazer e Participações Ltda. Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS 226. SÓCIO Alcobaça Consultoria e Participações Ltda. Nº DE AÇÕES ORDINÁRIAS 1.687.445. TOTALNº DE AÇÕES ORDINÁRIAS 1.687.671. Passado ao item (iii) da ordem da ordem dia, a Sra. Presidente informou que, tendo em vista a transformação da Sociedade, faz-se necessária a aprovação de um Estatuto Social que passará a regê-la. Registrou, ainda, ter sido disponibilizada à análise prévia dos sócios uma minuta de Estatuto Social e apresentou proposta no sentido de aprová-lo, na forma da minuta disponibilizada aos sócios. Então, submetida a matéria à deliberação, a unanimidade dos sócios aprovou o Estatuto Social da Sociedade na forma da minuta a eles apresentada, passando a Sociedade a ser regida, a partir da presente data, pelo Estatuto Social anexo à presente ata. Por fim, colocado o item (iv) da ordem do dia em votação, foi aprovada, pela unanimidade dos sócios da Sociedade, a eleição dos membros da Diretoria, a saber: NORBERTO AGUIAR TOMAZ, português, casado, economista, portador da carteira de identidade W059611-A, expedida pela SE/DPMAF/DPF, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, parte, e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 1.029.543, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar, parte, ambos com mandato de 3 (três) anos, os quais declaram, na forma da lei, estarem desimpedidos para o exercício das atividades mercantis. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, foi encerrada a sessão e lavrada esta ata, que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. Verônica Va lente Dantas (Presidente), Daniel Valente Dantas (Secretário). Sócios representando a totalidade do Capital: ALCOBAÇA CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, MULTISERVICE CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES LTDA. Diretores Eleitos: Roberto Aguiar Tomáz e Eduardo Penido Monteiro. RCPJ: Matrícula 179453, protocolo 200612261435369, de 24.01.07, JUCERJA Registro 3330028130-4 de 15.02.2006, Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA ITAITÉ CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Companhia girará sob a denominação de ITAITÉ CONSULTORIA LAZER E PARTICIPAÇÕES S.A., sendo uma sociedade anônima fechada e regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), podendo abrir e extinguir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do País ou do exterior, mediante deliberação da Assembléia Geral. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto o propósito específico de desenvolver um empreendimento de lazer no imóvel, de sua propriedade, situado na Avenida Trancoso, Praia, na foz do Rio Verde e Rio dos Frades, no povoado de Trancoso, no Município de Porto Seguro, no Estado da Bahia, para a posterior venda das unidades que o compõe. Artigo 4º - A Companhia terá duração por prazo determinado, devendo ser dissolvida tão logo tenha cumprido o seu objetivo social. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.666.529,00 (um milhão, seiscentos e sessenta e seis mil e quinhentos e vinte e nove reais), dividido em 1.687.671 (um milhão, seiscentas e oitenta e sete mil, seiscentas e setenta e uma) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2º - As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - Caso a Companhia venha a emitir ações preferenciais, estas não terão direito a voto, porém, terão prioridade no reembolso de capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia e direito a um dividendo de no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 4º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 6º - A administração da Companhia será exercida pela Diretoria, na forma da lei e deste Estatuo social. Artigo 7º - A Diretoria é composta por 2 (dois) Diretores eleitos pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os Diretores terão mandato unificado de 03 (três) anos, permitida a recondução. Parágrafo 2º - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo 3º - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, a Assembléia Geral deverá designar substituto, cujo mandato expirará junto com o mandato do outro Diretor. Parágrafo 4º - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto, que exercerá todas as funções e poderes do diretor substituído. Artigo 8º - Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o Estatuto e a Assembléia Geral lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direito permitidos e necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 9º - A representação ativa e passiva da Companhia, em atos e operações que impliquem em responsabilidade societária será exercida, em conjunto: (i) por 2 (dois) Diretores; ou (ii) por um Diretor e um procurador com poderes específicos; ou (iii) por dois procuradores com poderes específicos, observado quanto à outorga de procurações o disposto no artigo 10 abaixo. Parágrafo Único - A Companhia será representada por qualquer Diretor, isoladamente, sem as formalidades previstas neste artigo, nos seguintes casos: (i) no recebimento de citações ou notificações judiciais; (ii) para o comparecimento em Assembléias Gerais ou Reuniões de Conselho de Administração de sociedades nas quais a Companhia participe; (iii) para representação junto ao poder público federal, estadual e municipal; e (iv) na prestação de depoimentos pessoais, nos casos permitidos em lei, por prepostos nomeados, caso por caso, por via epistolar. Artigo 10 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores, os quais poderão constituir procuradores ou mandatários para, sempre em conjunto com um Diretor, na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia na prática legítima de atos e operações. Os mandatos definirão, de modo preciso e completo, os poderes outorgados. Parágrafo Único - Os mandatos “ad negotia” serão outorgados, sempre, por prazo determinado, enquanto os mandatos com cláusula “ad judicia” poderão ser outorgados por prazo indeterminado. Artigo 11 - Para a prática dos seguintes atos, faz-se necessária aprovação prévia de sócios representando a maioria do capital social: aquisição, alienação ou oneração de ativos da Companhia; (a) contratação de empréstimo, financiamento, arrendamento ou a realização de operações afins que impliquem em endividamento para a Companhia; (b) prestação de aval, fiança ou outras garantias, inclusive ônus reais, oferecidos em operações de interesse da Companhia; (c) renúncia de direitos e confissão de dívidas. Artigo 12 - A remuneração individual dos Diretores será fixada anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Pa rágrafo 1º do Artigo 152 da Lei 6.404/76. Parágrafo 1º - O empregado da Companhia que seja eleito pela Assembléia Geral para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros, na forma estabelecida neste Estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação vigente. Artigo 13 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo 1º - As reuniões serão convocadas por quaisquer dos Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da totalidade dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. Parágrafo 2º - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal - Artigo 14 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei nº 6.404/76, com mandato até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo 2º - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhe for fixada pela Assembléia Geral, durante o período em que o órgão funcionar e que estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei nº 6.404/76 com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 3º - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais - Artigo 15 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: a)Ordinariamente nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II -eleger os administradores, nas épocas próprias, e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III -deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV -fixar a remuneração dos administradores. b) Extraordinariamente sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 16 - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer acionista ou outra pessoa escolhida pelos acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembléia. Artigos 17 - Todas as deliberações da Assembléia Geral deverão ser tomadas por sócios representantes da maioria do capital social. Artigo 18 - Os anúncios de convocação, publicado na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do Estatuto, a indicação da matéria. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social - Artigo 19 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro. Artigo 20 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 21 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 22 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria apresentará à Assembléia Geral, para aprovação, proposta sobre a destinação total do lucro líquido do exercício, observando as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício será aplicado na constituição de Reserva Legal , que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará a importância a ser destinada à formação de Reservas para Contingências e reversão daquelas constituídas em exercícios anteriores, observando o Parágrafo 1º do Artigo 195 da Lei 6.404/76; e c) A Assembléia Geral, mediante proposta da Diretoria, determinará o montante a ser destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar. Parágrafo 1º - Os acionistas da Companhia receberão como dividendo obrigatório, em cada exercício, o valor equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro ajustado na forma prevista neste Estatuto, sem prejuízo do pagamento aos acionistas preferencialistas de um dividendo no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o atribuído às ações ordinárias, na forma do disposto no Artigo 17 da Lei nº 6.404/76, com redação dada pela Lei nº 9.457/97. Parágrafo 2º - Na hipótese de ainda haver saldo, terá ele o destino que for deliberado pela Assembléia Geral. Parágrafo 3º - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido, no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 23 - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesse balanço. Parágrafo 1º - A Companhia, por deliberação da Diretoria, poderá, ainda, levantar balanço e distribuir dividendos em períodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercício social não exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1º do artigo 182 da Lei 6.404/76. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção - Artigo 24 - A Companhia entrará em dissolução tal logo tenha cumprido o seu objeto social e nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - A Assembléia Geral determinará o modo de liquidação, nomeará o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação. CAPÍTULO VIII - Do Foro - Artigo 25 - Fica eleito o foro central da comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas do presente Estatuto. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. RCPJ: Matrícula 179453, protocolo 200612261435369, de 24.01.07, JUCERJA Registro 3330028130-4 de 15.02.2006. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 3330028130-4 de 15.02..2007, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148918. Valor: R$ 8744,12" ], "148013": [ "V - Ata", "ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 74.267.170/0001-73\r\n\r\nN.I.R.E. 3.330.016.539-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/11/2006. (1) Data, hora e local: Dia 30/11/2006, às 15:30h, na sede social, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, nesta cidade. (2) Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho. (3) Presenças: A totalidade dos membros do Conselho de Administração. (4) Mesa: Presidente - Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária - Eulália Moura. (5) Deliberações por unanimidade: 5.1. Apreciar a renúncia do Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, ao cargo de Diretor Presidente da Sociedade, nos termos da correspondência por ele enviada à mesma, renúncia esta que somente terá vigência e eficácia a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita renúncia homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida renúncia pela SUSEP, o que ocorrer por último. 5.2. Eleger para compor a Diretoria, em substituição ao Diretor Presidente renunciante, a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita eleição homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida eleição pela SUSEP, o que ocorrer por último, com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2008, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, titular da CI 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF 459.884.477-91, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designada Diretor Presidente, preenchendo as condições da Resolução CNSP 136, de 07/11/2005. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria, em conformidade com as condicionantes previstas nos itens 5.1 e 5.2 supra: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, titular da CI 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF 459.884.477-91, designada Diretor Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI 04.101.207-1, IFP/RJ, CPF/MF 738.733.147-20; Mário José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, titular da CI 246.765, IIP/PR, CPF/MF 006.376.109-20 e Carlos Garcia Lorenzo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI 15780D, CREA/BA, CPF/MF 158.051.825-72, todos designados Diretores, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36. 5.4. Não houve nenhuma alteração em relação à remuneração da Diretoria fixada na AGO de 31/03/2006. 5.5. Indicar, em substituição ao Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, a partir de 15/01/2007, observadas as condicionantes acima, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, como Diretor responsável pela representação perante a SUSEP e Diretor responsável técnico. 5.6. Ratificar, em conformidade com as condicionantes previstas nesta, a indicação dos Diretores responsáveis nos termos da Circular SUSEP 234/2003, em face das alterações acima indicadas: · Diretor responsável pela representação perante a SUSEP: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável técnico: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável administrativo-financeiro: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/98: Carlos Garcia Lorenzo Filho; Diretor responsável pelos controles internos, em conformidade com o que dispõe a Circular SUSEP 249/2004: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP 118/2004): Carlos Garcia Lorenzo Filho e Ombudsman: Maria Helena Darcy de Oliveira, que atuará nacionalmente. (6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 30/11/2006. (Ass.) Gregory Andrew Boyko, Luis Antônio Nabuco de Almeida Braga, Lyndon Emanuel Oliver, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga, Mário José Gonzaga Petrelli e Mark Michael Socha. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Eulália Moura - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1680739 em 12/03/2007.\r\n\r\nId: 148013. Valor: R$ 2046,80" ], "148003": [ "V - Ata", "ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 42.283.770/0001-39\r\n\r\nN.I.R.E. nº 3.330.002.794-7\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/11/2006. (1) Data, hora e local: Dia 30/11/2006, às 14:30h, na sede social, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, parte, nesta cidade. (2) Convocação: Anúncios pessoais entregues a cada um dos membros do Conselho. (3) Presenças: Todos os Conselheiros homologados até a presente data pela SUSEP. (4) Mesa: Presidente - Sra. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga; Secretária - Eulália Moura. (5) Deliberações por unanimidade: 5.1. Apreciar a renúncia do Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão ao cargo de Diretor Presidente da Sociedade, nos termos da correspondência por ele enviada à mesma, renúncia esta que somente terá vigência e eficácia a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita renúncia homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida renúncia pela SUSEP, o que ocorrer por último. 5.2. Eleger para compor a Diretoria, em substituição ao Diretor Presidente renunciante, a partir de 15/01/2007, se anteriormente a esta data tiver sido dita eleição homologada pela SUSEP, ou a partir da data de homologação da referida eleição pela SUSEP, o que ocorrer por último, com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2008, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, titular da CI 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF 459.884.477-91, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36, designada Diretor Pre sidente, preenchendo as condições da Resolução CNSP 136, de 07/11/2005. 5.3. Assim, fica consolidada a composição da Diretoria, em conformidade com as condicionantes previstas nos itens 5.1 e 5.2 supra: Srs. Maria Silvia Bastos Marques, brasileira, divorciada, administradora, titular da CI 81272167-8, IFP/RJ, CPF/MF 459.884.477-91, designada Diretor Presidente; José de Medeiros Carvalho Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI 04.101.207-1, IFP/RJ, CPF/MF 738.733.147-20; Mário José Gonzaga Petrelli, brasileiro, casado, advogado, titular da CI 246.765, IIP/PR, CPF/MF 006.376.109-20 e Carlos Garcia Lorenzo Filho, brasileiro, casado, engenheiro, titular da CI 15780D, CREA/BA, CPF/MF 158.051.825-72, todos designados Diretores, com escritório nesta cidade, na Praça Vinte e Dois de Abril, 36. 5.4. Não houve nenhuma alteração em relação à remu neração da Diretoria fixada na AGO de 31.03.2006. 5.5. Indicar, em substituição ao Sr. Marcos Pessoa de Queiroz Falcão, a partir de 15/01/2007, observadas as condicionantes acima, a Sra. Maria Silvia Bastos Marques, como Diretor responsável pela representação perante a SUSEP e Diretor responsável técnico. 5.6. Ratificar, em conformidade com as condicionantes previstas nesta, a indicação dos Diretores responsáveis nos termos da Circular SUSEP 234/2003, em face das alterações acima indicadas: Diretor responsável pela representação perante a SUSEP: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável técnico: Maria Silvia Bastos Marques; Diretor responsável administrativo-financeiro: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelo cumprimento da Lei 9.613/98: Carlos Garcia Lorenzo Filho; Diretor responsável pelos controles internos, em conformidade com o que dispõe a Circular SUSEP 249/2004: José de Medeiros Carvalho Filho; Diretor responsável pelas normas e procedimentos de contabilidade (Resolução CNSP 118/2004): Carlos Garcia Lorenzo Filho e Ombudsman: Maria Helena Darcy de Oliveira, que atuará nacionalmente. (6) Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente. Rio de Janeiro, 30/11/2006. (Ass.) Gregory Andrew Boyko, Lyndon Emanuel Oliver, Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga e Mário José Gonzaga Petrelli. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Maria do Carmo Nabuco de Almeida Braga - Presidente; Eulália Moura - Secretária. Registro na JUCERJA nº 1680743 em 12/03/2007.\r\n\r\nId: 148003. Valor: R$ 2046,80" ], "148942": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148942. Valor: R$ 3113,04" ], "148016": [ "V - Ata", "INTERATLÂNTICO S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.568.253/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.300.001.557\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE NOVEMBRO DE 2006. Local, Hora e Data: Na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 89/14º andar, parte, CEP 20040-004, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 12:00 (doze) horas, no dia 06 de novembro de 2006. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social e diretores, conforme verificado no Livro de Presenças de Acionistas. Presente, ainda, a totalidade dos acionistas da Espart - Administração e Participações S.A. Convocação: Independentemente de aviso de convocação, nos termos do Parágrafo Quarto, do Artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com observância do disposto no Parágrafo Terceiro do mencionado dispositivo legal. Mesa: Presidente: Sergio de Souza Coelho; Secretário: Oswaldo Fernandes da Cunha Filho. Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária (i) aprovação do protocolo e da justificação referentes à incorporação da Espart - Administração e Participações S.A., com o conseqüente cancelamento de suas ações e a extinção da sociedade; (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada que avaliou os ativos da Espart - Administração e Participações S.A. a serem incorporados pela Companhia; (iii) aprovação do Laudo de Avaliação preparado pela empresa especializada que avaliou os ativos da Espart - Administração e Participações S.A. a serem incorporados pela Companhia; (iv) aprovação do aumento do capital social da Companhia em conseqüência da incorporação; (v) alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia e consolidação do Estatuto Social; e (vi) autorização à Diretoria para a prática de todos os atos necessários à efetivação da incorporação e regularização da Companhia perante os órgãos competentes, se necessário. Leitura de Documentos: Foram lidos o Protocolo e a Justificação da incorporação da Espart - Administração e Participações S.A., bem como o Laudo de Avaliação preparado pela empresa especializada que avaliou os ativos da Espart - Administração e Participações S.A. a serem incorporados pela Companhia, sendo os mesmos anexos da presente (Anexo 1 e Anexo 2, respectivamente), devidamente autenticados pela Mesa e arquivados na sede da sociedade. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberação nº 1: Os acionistas, após discutirem a proposta da Administração para que sejam implementadas as medidas necessárias à incorporação do patrimônio da Espart - Administração e Participações S.A. a ser absorvido pela Companhia, aprovaram, por unanimidade, o Protocolo e a Justificação (Anexo 1), em que foram estabelecidas as condições e expostos os motivos para a incorporação da Espart - Administração e Participações S.A. pela Companhia. Deliberação nº 2: Dando continuidade à assembléia, foi ratificada a nomeação da empresa especializada, Controle Assessoria Empresarial Ltda., que elaborou o Laudo de Avaliação referente aos ativos da Espart - Administração e Participações S.A. (Anexo 2), com base no balanço especial levantado em 31 de outubro de 2006, especialmente para os fins da incorporação (“Balanço Especial”). Deliberação nº 3: Foi aprovado o Laudo de Avaliação do patrimônio da Espart - Administração e Participações S.A. a ser incorporado pela Companhia, avaliado em R$ 27.216.432,89 (vinte e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos), com base no Balanço Especial, tendo em vista que a empresa especializada, Controle Assessoria Empresarial Ltda., foi pré-indicada pelos administradores da Companhia, e já se apresentou na assembléia com o Laudo de Avaliação devidamente elaborado. Deliberação nº 4: Em virtude da incorporação, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de Reais) para R$ 77.216.432,89 (setenta e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos) , mediante a emissão de 83.107.305 (oitenta e três milhões, cento e sete mil, trezentas e cinco) ações ordinárias, sem valor nominal, baseado no Balanço Especial da Espart - Administração e Participações S.A., datado de 31 de outubro de 2006, objeto de aprovação na Deliberação nº 3. O patrimônio líquido da Espart - Administração e Participações S.A. será vertido para realização do aumento do capital da Companhia (incorporadora), nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76. As 83.107.305 (oitenta e três milhões, cento e sete mil, trezentas e cinco) ações ordinárias ora emitidas serão atribuídas à Euroamerican Finance Corporation Inc. e ao Sr. Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, ambos acionistas da Espart - Admnistração e Participações S.A., com o que expressamente concorda o Banco Espírito Santo S.A., também acionista da Companhia, que não tem interesse em subscrever novas ações neste ensejo. Os demais acionistas da Espart - Administração e Participações S.A., Srs. Miguel Abecassis Espírito Santo Silva, Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi, João do Espírito Santo Silva Salgado, António Manuel Torre do Valle D'Avillez, presentes neste ato, renunciam em favor do Sr. Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, ao seu direito de subscrever as ações ora emitidas pela Companhia. Deliberação nº 5: Tendo em vista a aprovação da incorporação, foi aprovada também a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 77.216.432,89 (setenta e sete milhões, duzentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois Reais e oitenta e nove centavos), dividido em 186.301.346 (cento e oitenta e seis milhões, trezentas e uma mil, trezentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, e 52.485.064 (cinqüenta e dois milhões, quatrocentas e oitenta e cinco mil e sessenta e quatro) ações preferenciais, sem valor nominal, sem direito de voto e com privilégio na prioridade na distribuição de dividendo mínimo de R$ 0,01 (um centavo) por ação, podendo a Sociedade emitir certificados múltiplos, assinados por dois diretores.” Deliberação nº 6: Ficam os diretores da Companhia autorizados a praticar todos os atos necessários para a efetivação da incorporação e regularização da Companhia perante os órgãos competentes, se necessário. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Assinaturas. Acionistas: Banco Espírito Santo S/A, neste ato representado na forma de seus atos constitutivos; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Euroamerican Finance Corporation Inc., neste ato representada na forma de seus atos constitutivos; Diretores: Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, Oswaldo Fernandes da Cunha Filho, Sergio de Souza Coelho; Mesa: Sergio de Souza Coelho, Oswaldo Fernandes da Cunha Filho; Acionistas da Espart - Administração e Participações S.A.: Euroamerican Finance Corporation Inc; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva; Miguel Abecassis Espírito Santo Silva; Ricardo Espírito Santo Silva Ricciardi; João do Espírito Santo Silva Salgado; e António Manuel Torre do Valle D'Avillez. Certifico que a presente é cópia fiel extraída do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Interatlântico S.A. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. Oswaldo Fernandes da Cunha Filho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Interatlântico S.A. Certifico o registro sob o número 1679824 e data de 07/03/2007. Valéria G. M Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148016. Valor: R$ 3813,95" ], "148889": [ "V - Ata", "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2006. Aos 30 dias do mês de novembro de 2006, às 10:00 horas, na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia, com a presença da maioria de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Tomar conhecimento da renúncia comunicada através de carta datada de 29 de novembro de 2006, de JOSÉ LUIZ FLORIPPES LIMA ao cargo de Diretor que ocupava na Companhia. Discutida a matéria, foi a mesma aprovada pela unanimidade dos Conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2006. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente; Rony Castro de Oliveira Lyrio - Vice-Presidente, Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon e Sérgio Augusto Ribeiro - Conselheiros. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A.- SULACAP, nº 00001679736. Data: 07/03/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148889. Valor: R$ 806,82" ], "148398": [ "V - Ata", "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.014.004\r\n\r\nATA DA 90ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE OUTUBRO DE 2004. Dia, Hora e Local: Aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro de 2004, às 11:00hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de. Janeiro/RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições dos dias 06, 07 e 08 de outubro de 2004 do “Jornal do Commercio” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. Presença: Acionistas representando 98,5% (noventa e oito vírgula cinco por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e na lista de Presença de Acionistas anexada à presente ata e identificada como Anexo I. Mesa: Presidente: William Alan Yates; Secretário: Fabio Lins de Castro. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre a confirmação do encerramento do processo de grupamento de ações da Companhia aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 9 de setembro de 2004; (ii) Deliberar sobre a destinação dos valores correspondentes às frações de ações após o grupamento; (iii) Aprovar o texto do “Aviso aos Acionistas” a ser publicado em 18 de outubro de 2004, a respeito do encerramento do processo de grupamento de ações da Companhia; e (iv) Deliberar sobre outros assuntos de interesse da Companhia. Decisões tomadas por unanimidade dos acionistas presentes: 1. Confirmar o encerramento do processo de grupamento das ações representativas do capital social da Companhia, à razão de 1.000 (hum mil) ações para 1 (uma) nova ação, conforme aprovado pelos acionistas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 9 de setembro de 2004. 2. Tendo em vista que não houve interesse dos acionistas que detinham individualmente um número de ações inferior àquele adotado como razão para o grupamento, em adquirir o número de ações necessário para sua permanência na Companhia, a Companhia procederá a aquisição para cancelamento das mesmas pelo valor patrimonial correspondente às respectivas ações de cada acionista que não se manifestou, qual seja, R$ 329,47 (trezentos e vinte e nove reais e quarenta e sete centavos), apurado com base no balancete da Companhia levantado em 30 de junho de 2004. Os respectivos valores permanecerão à disposição dos referidos acionistas pelo prazo improrrogável de 36 (trinta e seis) meses, em conta corrente aberta no Banco Bradesco S.A., bastando que o acionista, ou seu representante legal, entre em contato com a Companhia através do telefone (21) 3088-4149 ou ainda através do e-mail relacoes.acionistas@prudential.com. 3. Aprovar o texto do “Aviso aos Acionistas” a ser publicado em 18 de outubro de 2004, a respeito do encerramento do processo de grupamento de ações da Companhia. Nesse sentido, foi aprovado o texto anexado à presente como Anexo II. Encerramento: Tratados todos os assuntos constantes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos acionistas presentes e como ninguém mais manifestasse o desejo de usar a palavra e não havendo nada mais a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida e aprovada, sendo a mesma assinada pelos membros da Mesa. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Wlliam Alan Yates - Presidente; Fabio Lins de Castro - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A. Certifico o deferimento em 02/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1678617 em 02/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nCM: 15.9Id: 148398. Valor: R$ 1892,10" ], "148829": [ "V - Ata", "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.061.813/0001-40\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.014.004\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE NOVEMBRO DE 2004. Dia, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de novembro de 2004, às 11:00 hs, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal do Commércio” nas edições dos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2004. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas e da Lista de Presença de Acionistas anexa à presente ata e identificada como Anexo I. Mesa: Presidente: William Alan Yates; Secretário: Fabio Lins de Castro. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Companhia, com a respectiva alteração do Artigo 5º do Estatuto Social; (ii) Alteração da redação do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia referente à forma de representação de membros do Conselho de Administração nas reuniões daquele órgão nos casos de ausências e impedimentos temporários; (iii) Outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: Antes de iniciados os trabalhos, foi aprovada a proposta de lavratura da presente ata na forma de sumário, conforme permitido pelo § 1º do Artigo 130, da Lei 6.404/76. (i) Aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 88.131.137,84 (oitenta e oito milhões, cento e trinta e um mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos) com a emissão de 261 (duzentas e sessenta e uma) novas ações (ordinárias nominativas) sem valor nominal. O montante do aumento de capital ora deliberado, será integralizado imediatamente, a exceção da integralização de 0,422 de ação, cuja quantia correspondente é de R$ 142.654,15 (cento e quarenta e dois mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), e será paga em até 60 (sessenta) dias. As informações a respeito da subscrição e integralização das ações ora emitidas estão previstas no Boletim de Subscrição anexo à presente ata e identificado como Anexo II. Fica ainda registrada a integralização de 0,832 de ação, cuja quantia correspondente é de R$ 274.116,31 (duzentos e setenta e quatro mil cento e dezesseis reais e onze centavos), referente à subscrição feita, pela acionista Pruserviços Participações S.A., conforme AGE datada de 22/11/2004. Em razão do aumento de capital ora deliberado, os acionistas aprovaram a alteração do artigo 5º do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação, constante da consolidação anexa à presente ata, identificada como Anexo III: “Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 123.405.254,15 (cento e vinte e três milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos), dividido em 380 (trezentas e oitenta) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, as quais poderão ser representadas por títulos múltiplos ou singulares que serão assinadas por 2 (dois) Diretores. § 1º - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações, na proporção das que ações já detiverem. Caso um acionista renuncie ao seu direito de preferência por escrito ou, quando consultado, não responder no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da consulta, o direito de subscrever tais ações reverterá aos outros acionistas, na proporção das ações que detiverem. § 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo, fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pelo Conselho de Administração, com anuência prévia do Conselho Fiscal, se em funcionamento.” (ii) Alterar a redação do Artigo 21 do Estatuto Social da Companhia, referente à forma de representação de membros do Conselho de Administração nas reuniões daquele órgão nos casos de ausências e impedimentos temporários, passando o referido dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 21 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá indicar um procurador para substitui-lo durante sua ausência ou impedimento. O procurador do Conselheiro exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Conselheiro substituido. § Único - O procurador poderá ser um dos demais membros do Conselho de Administração que, neste acaso, votará nas reuniões deste órgão por si e pelo Conselheiro que estiver representando.” Em razão da deliberação tomada, portanto, os acionistas aprovaram a proposta de novo texto do artigo 21 do Estatuto Social que passa a vigorar com a redação constante da consolidação anexa à presente ata, identificada como Anexo III. Encerramento: Tratados todos os assuntos constantes da Ordem do Dia, o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos acionistas presentes e como ninguém mais manifestasse o desejo de usar a palavra e não havendo nada mais a ser tratado, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida e aprovada, sendo a mesma assinada pelos membros da mesa. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2004. William Alan Yates - Presidente; Fabio Lins de Castro - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A. Certifico o deferimento em 16/02/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1676408 em 16/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148829. Valor: R$ 2822,68" ], "148980": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 148980. Valor: R$ 11959,50" ], "148015": [ "V - Ata", "RESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE INDÚSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUlNO FILHO S.A, REALIZADA EM SUA SEDE SOCIAL, SITUADA NA PRAÇA SÃO 'JOÃO BATISTA, 12, SÃO JOÃO DA BARRA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 01. Local, data e hora: Sede social da empresa, na Praça São João Batista, 12, São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, em 27 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas. 2. Previsão estatutária: Art. 8º, letra \"i\", dos Estatutos Sociais. 3. Presidente: Hugo Aquino Filho. 4. Secretário : Rossini Peralva Filho. 05. Deliberações: Resolve, a Diretoria de Indústrias de Bebidas Joaquim Thomaz de Aquino Filho S/A, segundo o que faculta o art. 8º, letra \"i\", dos seus Estatutos Sociais, aprovar a criação de uma nova filial da empresa, a ser instalada, na Rua Benfica nº 926, sala nº 3, no Município de Recife, Capital do Estado de Pernambuco. Presenças: Hugo Aquino Filho [diretor-presidente], Aldo Aquino [diretor vice-presidente] e os diretores executivos, Hugo Aquino Neto e Rossini Peralva Filho. O presente resumo é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. São João da Barra, RJ, 27 de fevereiro de 2007. Hugo Aquino Filho [diretor-presidente], Aldo Aquino [diretor vice-presidente], Hugo Aquino Neto [diretor executivo] e Rossini Peralva Filho [diretor executivo]. Arquivada na Jucerja sob o nº 00001679392 em 06/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 148015. Valor: R$ 823,48" ], "147610": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 147610. Valor: R$ 53646,39" ], "148896": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "DINVEST COMERCIAL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 42.279.547/0001-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO. No Balanço Patrimonial em 31 de dezembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, no dia 15 de março de 2007, na página 45, saiu com a seguinte incorreção: Na demonstração do capital circulante líquido, na coluna \"Ano Corrente\" onde se lê: Total. 1.608,939; Leia-se: Total. 1.609.939.\r\n\r\nId: 148896. Valor: R$ 279,65" ], "12566": [ "V - Concessão de Licença", "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011168, com validade até 19 de junho de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de assentamento rural, com previsão de desmembramento em 15 módulos familiares, em área de 211,4570 hectares, na RODOVIA BR-101, S/N, FAZENDA ALMADA E MARUÍ - SERRINHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202791/2002)\r\n\r\nId: 12566. A faturar por empenho" ], "12564": [ "V - Concessão de Licença", "INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 00.375.972/0009-18\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE011168, com validade até 19 de junho de 2008, que a autoriza a desenvolver os projetos para implantação de assentamento rural, com previsão de desmembramento em 15 módulos familiares, em área de 211,4570 hectares, na RODOVIA BR-101, S/N, FAZENDA ALMADA E MARUÍ - SERRINHA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo nº E-07/202791/2002)\r\n\r\nId: 12564. A faturar por empenho" ], "12899": [ "V - Concessão de Licença", "RMC RISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.247.369/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRMC RISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011125, com validade até 08 de junho de 2009, que a autoriza a realizar obra para construção de edificação comercial destinada a consultórios médicos, com 32 unidades, em área de 2135,00 m², na RUA REAL GRANDEZA, 108 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/203828/2005)\r\n\r\nId: 12899. Valor: R$ 372,47" ], "147799": [ "V - Ata", "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: O Presidente da Fundação Getulio Vargas, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 9º) vem, através da presente, nos termos do art. 6º dos Estatutos, CONVOCAR os Membros da Assembléia Geral da Fundação Getulio Vargas para comparecerem no dia 26 de abril de 2007, às 17 horas, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Instituição, à Praia de Botafogo nº 190, 5º andar, a fim de, reunidos em Assembléia Geral Ordinária: a) examinar o relatório de atividades e sobre ele deliberar; b) examinar o balanço geral do exercício de 2006 e sobre ele deliberar; c) deliberar e aprovar modificações nos Estatutos, visando adequar a Instituição às novas exigências legais, estruturais e mercadológicas, sobretudo, no que concerne à filantropia; d) participar de eleição de membros do Conselho Curador. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147799. Valor: R$ 527,17" ], "148913": [ "V - Ata", "SH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nSOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA.\r\n\r\nCNPJ 03.178.007/0001-96\r\n\r\nNIRE 33206271252\r\n\r\nTERCEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL - ALEX SCHERER HAMMES, brasileiro, industrial, cidade de Petrópolis - RJ, CPF nº 971.812.937-53; MARLAN SCHERER HAMMES, brasileiro, natural do Rio de Janeiro, industrial, CPF nº 942.202.717-91; e YONE SCHERER, brasileira, natural do Rio de Janeiro, comerciante, CPF nº 116.836.867-72. Únicos sócios cotistas da firma SH PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., com sede e foro na cidade de Petrópolis-RJ, à Rua Professor Stroele, 953 - Bairro Quarteirão Brasileiro - CEP 25680-175, inscrita no CNPJ nº 03.178.007/0001-96, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 33206271252 em 26.04.1999, e última alteração arquivada na JUCERJA sob o nº 00001445024 por despacho de 22.07.2004, resolvem, de comum acordo e na melhor forma de direito, alterar o Contrato Social, na forma abaixo: 1. Aprovar a operação de redução do capital social, no valor de R$ 1.000.000,00, passando-o de R$ 1.400.000,00 para R$ 400.000,00, por considerá-lo, nesta data, excessivo em relação ao objeto da sociedade. 2. Aprovar, como resultado da redução do capital, o cancelamento de 1.000.000,00 cotas, correspondente a 71,43% do total das cotas emitidas, percentual equivalente à redução do patrimônio líquido da sociedade; 3. Aprovar a entrega aos cotistas, como devolução do capital social, de recursos em moeda corrente do país, o valor de R$ 1.000.000,00, até o dia 31 de janeiro de 2007, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.249/95, respeitada a proporcionalidade de participação societária, nesta data; 4. Em conseqüência, aprovar a alteração da redação do caput da cláusula 5ª do Contrato Social para a seguinte: “CLÁUSULA 5ª - O Capital Social, totalmente integralizado neste ato, em moeda corrente do País, é de R$ 400.000,00, dividido em 400.000 cotas no valor de R$ 1,00 (hum real) cada uma, e assim distribuídas entre os sócios: Sócios / Cotas / % / R$ - Alex Scherer Hammes: 180.000 - 45,00% - R$ 180.000,00; Marlan Scherer Hammes: 180.000 - 45,00% - R$ 180.000,00; Yone Scherer - 40.000 - 10,00% - R$ 40.000,00; Total: 400.000 - 100,00% - R$ 400.000,00. Parágrafo Único: A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas cotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. 5. As demais cláusulas continuam em vigor. E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento, em quatro vias de igual teor, assinadas por todos os sócios, juntamente com duas testemunhas, sendo a primeira via arquivada na Junta Comercial do Estado, e as outras vias devolvidas aos contratantes, depois de anotadas. Petrópolis, 8 de janeiro de 2007. Alex Scherer Hammes, Marlan Scherer Hammes, Yone Scherer.\r\n\r\nId: 148913. Valor: R$ 1488,69" ], "142908": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: Técnico de Segurança do Trabalho, Fernando Lemos Leite, Técnico de Radiologia Médica, Yuri Nunes Abreu Lage. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 142908. Valor: R$ 248,71" ], "132753": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO CURSO: Técnico de Segurança do Trabalho, Alessandro Rodrigues de Mesquita, Rodrigo Lima Santos.Técnico de Radiologia Médica, Ana Marcia Silva de Oliveira. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 132753. Valor: R$ 279,65" ], "148834": [ "V - Relação de Alunos", "CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 022.868.59/0001-34\r\n\r\nFORMANDOS: ENSINO MÉDIO 99 Adriana Rodrigues Gomes de Souza 01 Leonardo Vieira Silva 02 Aurelio Martins Junior, Bárbara Ingrid Rosa Figueiredo, Bruno Toledo de Souza, Cíntia Queiroz Rabelo, Cristiane Mozer da Silva, Eduardo Bitencourt Cerqueira, Esther Faria Silva, Heloísa Libertino Raphael, Jamille Vieira Soares, Leonardo de Souza Beltrame 03 Heloísa Libertino Raphael, Jonathas dos Santos Lopes, João Manoel Santos da Silva, Jordana Soares Conceição, Júlio de Freitas Pena, Leila Cristina Salustiano Oliveira Nery, Mariana de Oliveira Cezário, Marta Carolina Andrade Soares Rocha, Weber Jhones Correia da Silva 04 Angélica Panizzi de Lima Oliveira, Carla Nascimento de Oliveira, Rafael Gomes de Oliveira 05 João Hugo Marcondes Klausing 06, Bruna da Silva Brito Braga, JOVENS E ADULTOS, 02 Altair Bernardo da Silva,02 Altair Roberto 04 Carine Ribeiro da Fonseca 05 Phillip Patrício da Silva 06 Dionísio Araújo da Silva Cursos Técnicos: Enfermagem 04 Janete da Purificação Ferreira, Rita de Cássia Franco Schinaid, Vanessa Alves da Silva 05 Vanessa Alves da Silva, Patologia Clinica 04 Luiz Alan do Nascimento e Silva Contabilidade 06 Messias Filgueiras de Lima\r\n\r\nId: 148834. Valor: R$ 683,06" ] }, "Associações, Sociedades e Firmas": { "Atos": { "148998": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BRASYMPE ENERGIA S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.831.696/0001-59\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0026963-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da BRASYMPE ENERGIA S.A. a comparecer em AGO, a ser realizada no dia 29/03/07, às 10:00 horas, na sede da Sociedade, na Rua do Carmo, 43, 12º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006; (b) aprovar a proposta dos órgãos da Administração concernente à destinação do prejuízo do exercício; (c) aprovar a remuneração fixa da Diretoria para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e às 11:30 horas a permanecer em AGE, a fim de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) rerratificação do endereço da sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 19/03/07. Odilson Silva da Nóbrega - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 148998. Valor: R$ 558,11" ] }, "Avisos, Editais e Termos": { "Atos": { "145634": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLÍNICA DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.501.214/0001-09\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, Estr. da Gávea, 151 - Gávea - RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76 relativos ao exercício findo em 31.12.06. Rio de Janeiro, 13/03/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145634. Valor: R$ 248,71" ], "147498": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRC 33 3 0006608 0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos abaixo:\r\n\r\nRelatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo;\r\n\r\nCópia das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nPaulo Carvalho Filho\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 147498. A faturar por empenho" ], "147748": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da Neoenergia S.A., a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Companhia, situada na Praia do Flamengo, 78, 3º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às 10:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Aprovação do orçamento de capital; 3. Destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração e respectivos suplentes; 5. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e 7. Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia e dos membros do Conselho Fiscal. Conforme disposto no artigo 141 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 165/91, com redação dada pelo artigo 1º da Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante da Companhia para requisição da adoção do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Poderão participar da Assembléia Geral os Senhores Acionistas com inscrição de seus nomes nos livros próprios da Companhia ou representados por procuradores que atendam os requisitos legais. Encontra-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia, os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na Assembléia Geral Ordinária. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Renato Sobral Pires Chaves - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147748. Valor: R$ 1085,28" ], "134934": [ "V - Concessão de Licença", "LABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.825.666/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLABIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012216, com validade até 01 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de galpão comercial, na RUA FRANCISCO DE SOUSA E MELO, 251 - CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. (Processo Nº E-07/203529/2006)\r\n\r\nId: 134934. Valor: R$ 341,53" ], "138996": [ "V - Concessão de Licença", "PERFORMANCE 246 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.918.730/0001-15\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPERFORMANCE 246 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012380, com validade até 27 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 20 unidades, na RUA GUILHERMINA GUINLE, 246 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204266/2006)\r\n\r\nId: 138996. Valor: R$ 372,47" ], "141315": [ "V - Concessão de Licença", "JHK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.111.614/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJHK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012326, com validade até 13 de fevereiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 18 unidades, na ESTRADA PAU FERRO, 1078 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202943/2006)\r\n\r\nId: 141315. Valor: R$ 372,47" ], "147757": [ "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)", "Id: 147757. Valor: R$ 13830,18" ], "83348": [ "V - Concessão de Licença", "MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR\r\n\r\nCNPJ: 33.417.445/0023-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A - MBR, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE010737, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de estocagem de minério de ferro, na PRAIA DO LESTE - ILHA GUAÍBA, município de MANGARATIBA. (Processo No: E-07/202149/2003)\r\n\r\nId: 83348. Valor: R$ 341,53" ], "129007": [ "V - Impacto Ambiental", "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.412.792/0001-60\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia - LP para o Aterro Sanitário, localizado no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Central de Atendimento da FEEMA, na Biblioteca da FEEMA situada na Rua Fonseca Teles, 121, 6º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ, Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, no Ministério Público do Rio de Janeiro, no Ministério Público Federal, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Superintendência de Rios e Lagoas - SERLA, no Instituto Estadual de Florestas - IEF e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação.(Processo E-07/202645/06).\r\n\r\nId: 129007. Valor: R$ 868,70" ], "119072": [ "V - Relação de Alunos", "INSTITUTO BRAGA CARNERIO UNIDADE BARRA\r\n\r\nCNPJ: 33.439.783/0003-70\r\n\r\nAutorização Portaria nº 444 E/COIE - E/98\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio 2006: Barbara Louise de Freitas Pereira Lopes da Silva Coimbra, Fabianna Freitas de Campos, Gisela Vasconcelos Gioia, Gustavo Magalhães de Souza Pereira, Heitor Marques de Jesus Lima, Heloisa Oliveira Neves, Higor Pinheiro de Macêdo, Karina Albino Guerra, Kauan Calazans Basbus, Loretta Pontes Amaral, Marcelle de Souza Freitas, Matheus Barletta Sulis, Paulo dos Santos Pereira Neto, Pietro Carlo Impagliazzo Gonçalves, Raphael Ferreira da Costa, Rebecca Elida Alves Cortez Vassalo, Renato Baptista de Sá Leitão, Sheila Vargas Cazuni, Thaísa de Souza Toscano. Diretor: Domingos Dias de Carvalho Neto - Reg MEC nº 4817.\r\n\r\nId: 119072. Valor: R$ 465,29" ], "115791": [ "V - Relação de Alunos", "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Andressa Valenty Rodrigues Silva, Glaucio Martins, Simone Barbara Damasceno da Costa, Vanessa Caldas Dias Barcelos. CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Marcos Vilarino Perez. Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Rafael Vidal da Silva. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 115791. Valor: R$ 403,41" ], "122975": [ "V - Relação de Alunos", "Escola Técnica Dimensão LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.989.642/0001-28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNO CONCLUINTE DO CURSO: Técnico de Segurança do Trabalho, Iuri de Oliveira Wanderley Garcia, Luciana Batista dos Santos. Secretária Escolar Maria Claudia do Sacramento São Sabbas REG Nº114 MEC/RJ Diretora Lourdes Vasconcelos Costa REG Nº2084 DEMEC/RJ\r\n\r\nId: 122975. Valor: R$ 248,71" ], "148892": [ "V - Convocação", "INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS VITROPLAST LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.033.275/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO: JOSÉ ALBERTO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, sócio-administrador, convoca o sócio UMBERTO DOS SANTOS CORREIA, inscrito no CPF nº 713733067-34, portador da identidade nº 07573984-7 do IFP/RJ, para comparecer na reunião especial, marcada para o dia 28/03/2007, às 15 horas, e exercer o seu direito de defesa à exclusão da sociedade por justa causa, nos termos previstos pela Cláusula XIV do contrato social e artigo 1085 do Código Civil.\r\n\r\nId: 148892. Valor: R$ 341,53" ], "146567": [ "V - Convocação", "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2007, às 15:30 h, em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2006/2007 e Eleição de administradores para 2007/2008.\r\n\r\nId: 146567. Valor: R$ 372,47" ], "146265": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nAVISO. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede, à rua Major Tofani, 20 em E. P. de Frontin, RJ, os docs a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, que rege as sociedades por ações, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. E. P. de Frontin, RJ, 28/02/2007. Ass. Roberto Antonio Portugal - Dir. Pres. \r\n\r\nId: 146265. Valor: R$ 248,71" ], "146710": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46\r\n\r\nNIRE Nº 33.001.064.48\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. para a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração; \r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores; e\r\n\r\n5) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, nº 168, B 4, 2º andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146710. Valor: R$ 1364,93" ], "146727": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCAPITAL ABERTO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas da LIGHT S.A. para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar em 30 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, n°168, Parte, 2° andar, Corredor A, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia:\r\n\r\nAssembléia Geral Ordinária:\r\n\r\n1) Tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006;\r\n\r\n2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n3) Eleger 1 (um) membro efetivo e 1 (um) membro suplente do Conselho de Administração, na qualidade de Conselheiros Representantes dos Empregados da Companhia, conforme artigo 140, parágrafo único da Lei 6.404/76, pelo prazo de gestão de 1 (um) ano, a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício que se encerrará em 31 de dezembro de 2007, a fim de unificar o mandato destes com os dos demais membros do Conselho de Administração, cumprindo com as regras do Novo Mercado;\r\n\r\n4) Fixar a remuneração anual global dos Administradores;\r\n\r\n5) Instalar e eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, fixando-se a remuneração individual de seus integrantes; e\r\n\r\n6) Alterar os jornais de publicação dos atos societários e fiscais da Companhia. Se aprovado, a Companhia efetuará suas publicações no Jornal do Commercio do Estado do Rio de Janeiro, edição nacional, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária:\r\n\r\n1) Prorrogar os mandatos dos membros, efetivos e suplentes, independentes do Conselho de Administração, de acordo com a definição do Regulamento de Listagem do Novo Mercado, para adequá-los às regras do Novo Mercado que determinam que os mandatos dos membros do Conselho de Administração sejam unificados.\r\n\r\nPara a eleição de membro para o Conselho Fiscal será necessário que os acionistas requerentes detenham, isoladamente ou em conjunto, o percentual mínimo de 10% do capital votante da Companhia (artigo 161, § 4º, “a”, da Lei 6.404/76).\r\n\r\nPara participar da Assembléia, os Acionistas deverão, na forma do Artigo 20, do Estatuto Social, depositar os comprovantes de suas ações escriturais, expedidos pela instituição financeira depositária, Banco BRADESCO S.A., na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia. Os procuradores dos Acionistas deverão depositar os respectivos instrumentos de mandato na Av. Marechal Floriano, n° 168, B 4, 2° andar (FIR), Centro, Rio de Janeiro - RJ, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nWilson Nélio Brumer\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 146727. Valor: R$ 1799,28" ], "147463": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas, da FEDERAL DE SEGUROS S.A., convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar às 15 (quinze) horas, do dia 30 de Março de 2007, na sede Social à Rua das Palmeiras, 72, Botafogo, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Resultado do exercício, e sua destinação; c) Eleição da Diretoria, e fixação dos seus honorários; e d) Outros assuntos do interesse social. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 147463. Valor: R$ 434,35" ], "145090": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas do Banco Morada S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145090. Valor: R$ 341,53" ], "145110": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEdital de Convocação - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 26/04/2007 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria\r\n\r\nId: 145110. Valor: R$ 341,53" ], "145112": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE\r\n\r\nCRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEdital de Convocação:Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007, ás 16:00hs, em sua sede à Rua da Assembléia, 69 10º andar parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratan os itens l,ll e lll do art.132 da lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006 A Diertoria.\r\n\r\nId: 145112. Valor: R$ 372,47" ], "147518": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SASPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 03.284.022/0001-19\r\n\r\nNIRE 3330026277-6\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas na Rua da Quitanda, 86, 5º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147518. Valor: R$ 279,65" ], "147582": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "LAFARGE BRASIL S/A. \r\n\r\nCNPJ/MF Nº 61.403.127/0001-46\r\n\r\nNIRE 33300162968\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs. Acionistas da Lafarge Brasil S/A., a se reunirem no próximo dia 26 de março de 2007, às 11:00hs., na sede social da Companhia, Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º Andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar em Assembléia Geral Extraordinária sobre a seguinte ordem do dia: (a) criação do Conselho de Administração; (b) fixar a remuneração mensal individual dos membros da administração da Companhia; (c) consolidar e reestruturar o Estatuto Social da Companhia; e (d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Ass. Diretor Presidente. \r\n\r\nId: 147582. Valor: R$ 465,29" ], "147972": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "AVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social desta Companhia na Avenida Presidente Vargas, nº 463, 4º andar (parte), no Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social findo em 31/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nJosé Antônio da Silva Marques\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 147972. Valor: R$ 398,65" ], "148953": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CGC/MF sob o nº 01.891.441/0001-93, no uso de suas atribuições que lhe conferem o disposto no artigo 8º, § 1º, do Estatuto Social, e no prazo previsto para convocação, faz publicar o presente Edital de Convocação para convocar os acionistas da companhia e demais interessados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 28 de março de 2007, a ser instalada às 10 horas, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo, nº 200, 25º andar, Flamengo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I) Aditivo nº 8 ao Contrato TCQ - ECOMP Siderópolis. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Antonio Eduardo Monteiro de Castro - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 148953. Valor: R$ 647,36" ], "147636": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Adauto Justino Correa, Adriano Dias de Souza Santos, Adriano Sormano Gomes de Silva, Alan Takao Gonçalves Hasegawa, Alberto Alves Ambrasas, Alberto da Silva Jacintho, Aldenis Mateus Pereira, Aldivino Jose Ferreira Junior, Alexssandra Bruna de Almeida , Amado Silva Filho, Anderson de Jesus Ferreira, Andre Luiz Patrial Cordeiro, Antonio Pedro Sartori, Aparecido Ribeiro de Almeida, Bernadete de Oliveira Cordeiro, Bruna Araujo Loivos, Bruno de Carvalho Brasil Xavier, Camila Regina Antonio, Carlos Alberto Andrade de Almeida, Carlos Alberto Cremonesi, Carlos Alberto de Castro, Carlos Alberto Evangelista Silva, Carmem Lucia Moreira Gomes, Caroline Ramos, Cleo de Araujo Rocha, Clodoaldo Rosa de Oliveira, Criostiane Camini, Cristina de Jesus Cardoso, Daniel Klinger Zupa, Daniel Rodrigues, Denilson Ricarte da Fonseca, Derivan Soares da Silva, Edilaine de Jesus de Freitas, Edilson Barbosa de Jesus, Edinaldo Oliveira, Edmar Luiz Candido, Edna de Lourdes Gomes de Almeida, Ednilson Alves, Eduardo Ferreira da Silva, Elder Lucas Correa, Eliane Furtado da Silva, Erica Fernanda Mendes da Silva, Evaldo Donizete da Silva, Everaldo Cesar dos Santos, Fabio da Conceição Ferreira, Fabio Jose de Souza Santos, Fabio Jose Marconi, Felipe Rodrigues de Mello, Fernanda de Matos Gomes, Fernanda Raquel Pereira, Flavio Florio Corvello, Flavio Manoel de Oliveira da Costa, Francisco Americo Leite, Francislei Jose da Trindade, Gabriel Caetano de Souza, Gabriela Lage Biondi, Gilney Wesley Aparecido Vidal, Gustavo Gonçalves de Andrade, Helio Hoteleão de Jordão Filho, Heloisa Cristina Borges Pereira, Hemerson Eduardo Davies, Irani Xavier de Souza, Isis Miato, Itamar Marcelina, Ivandir Pereira da Silva, Janaina de Paula Barrozo Amaral, João Carlos de Faria, João Paulo Soares Savio, Jose Paulo Trombeta Scandelai, Julio Cezar Balcaça Chamarelli, Karina Barros de Oliveira, Karlo Jose Montenegro Marques, Klecio Gil, Leonardo Alves da Silva, Ligia Regina dos Santos, Lilian Cristina Cantafora, Luana Mendonça da Silva Cotrin, Lucia Kudoo, Luciana Kate de Souza, Lucineia de Fatima Oliveira Mamede, Luiz Faboiano Laurindo, Luzia de Cassia Couto Lourenço, Mara Regina de Souza, Marcelo Bernardo dos Santos, Marcelo Moreno Larini, Marco Antonio Pinheiro Junior, Marcos Antonio Reis Conceiçao Junior, Mariana Pereira de Carvalho, Mario Sergio Rodrigues Rabelo, Matheus Garcia Bogo, Mauro Bueno Camargo Filho, Michael Souza Ramos, Michele da Silva Aguiar, Michele Fabiana de Assis, Milton da Silva Oliveira, Moises Pereira dos Santos, Monica dos Santos da Silva, Natalia Martini Sorgi, Nielza Prazeres da Silva, Nilton Ricardo dos Santos, Odair Jose Venancio, Osmar Rondina, Oswaldo Pinto Francisco, Paulo Ferreira Pinto, Paulo Roberto da Silva, Paulo Rogerio Venancio dos Santos, Paulo Sergio Assis de Almeida, Paulo Sergio Paludetti, Priscila da Silva Costa, Rafael Odair Rodrigues, Raphael Martins do Valle, Raquel de Lima Ruiz, Raquel Ferreira Lima Andrade, Renato Cardoso Pacheco, Renato do Carmo Alves, Roberto Caprucho Cabral, Robison de Almeida Lima, Robson dos Santos de Deus, Robson Moreira, Rodrigo Bispo Padilha, Rodrigo dos Santos Vianna, Rodrigo Scarton Figueiredo, Rogerio Tiossi Lima, Rosa de Fatima Berti, Rosana Cristina Giafroni, Rose Meire Basso Caçula, Roseli dos Santos, Rosemeire Rodrigues Alexandrino, Sergio Henrique Pereira Victor, Sergio Silva do Rosário, Silvanete Silveira Ferreira, Silvia de Lourdes Pereira Clemente, Sonia de Fatima Gagliasso, Sonia Marina Ferrari dos Santos, Stefania de Souza Fiore, Stephanie Alves de Paula e Silva, Talitha Cintra de Melo, Tatiana Romero Mingorance, Tatiane Gomes de Noronha , Tatiane Talita Mendes, Terezinha Lourenço da Silva, Thiago Hayashida, Tiago Monteiro de Lima, Valdecir Bardasson Barbosa, Valdir Possidonio dos Santos, Valentina Valeria da Costa, Veronica Miriam da Silva, Vicenta de Souza Santos, Vicente de Paula Lima, Vilany Helen Ribeiro Xavier, Vlademir Martins Machado, Walter Luis Proni, Willians da Silva Dourado,Aluisio Ferreira dos Santos Abreu, Alerino Carlso kul, Francisnildo de Araújo Ferreira, Josenilda Gomes da Silva, Julio César Gomes Pinto, Rosilene da Silva Lopes, Sergio Lima Leite, Waldiney Geraldo da Silva. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 147636. Valor: R$ 2295,51" ], "147598": [ "V - Relação de Alunos", "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2002: Valkiria Aparecida de Almeida - 2003: Jose Abmael Ferreira da Cruz - 2006: Abner Pires da Silva, Adailton Lopes Lima, Adalberto Bandeira Rocha Junior, Ademario Azevedo Santana, Adenir Aparecido Cesario, Adriana Ferreira Nunes, Adriana Maria Mistura, Adriano Pereira da Silva, Aguinaldo Moreira de Castro, Ailson Luis de Abreu, Ailton Batista de Almeida, Ailton Miranda, Alberto Anisio Gonçalves Toso, Alberto Mauricio Xavier dos Santos, Alcebiades de Almeida Ramos, Aldair Soares, Alessandra Maria de Oliveira Silva, Alessandra Maria Nunes, Alessandra Rodrigues Nunes, Alex Silverio da Silva, Alexandre Fernandes Madeira, Alexandre Ferreira da Cruz, Alexandre Marques Guimarães, Alexandre Pereira de Souza Filho, Alexandre Scervianinas, Aline Santos Costa, Aline Stefany Araujo Nascimento dos Santos, Almir Comitre, Almir Marinho, Almir Marques da Silva, Alvaro de Freitas, Alzeni de Moura Lima, Amosio dos Santos Rodrigues, Ana Carolina Rattes Gonçalves Lima, Ana Claudia Soares Gonçalves, Ana Cristina Turial Lapa, Ana Paula de Oliveira Alves, Ana Paula Lugon de Silles, Ana Rosa dos Santos Fernades, Anderson da Silva Monteiro, Anderson Rogerio Criste, André Azevedo de Santana Pereira, Andre Inacio dos Santos, Andre Luiz Rocha Couzzi, Andressa Pazzini Figueiredo, Angelita Clemente de Souza, Angelo Affonso Stoianof, Anna Rachel Pereira e Silva, Anselmo Andre Coelho, Anselmo Riego, Antonia Cleide Freitas Vieira, Antonio Alves dos Santos, Antonio Aparecido Gonçalves de Sousa, Antonio Aparecido Luiz Bom, Antonio Carlos do Nascimento, Antonio Carlos Felix Matias, Antônio Carlos Ferreira, Antonio da Silva Aguida, Antonio Denis Feitoza, Antonio Jose de Almeida, Antonio Luiz de Souza, Antonio Moraes Pinto, Antonio Wilson de Lira Lima, Areu de Sá Portes Machado, Argemiro Felipe Gomes, Arilson Reginaldo, Arisson Denadai Bianchi, Arnaldo Teles Menezes, Arnildes Alves Barros, Arnobio Marques Martins de Oliveira, Arthur Valladão Alvarenga, Artur Ferreira de Souza, Auxiliadora de Jesus Veloso Leite, Barbara Celeiro Romeu, Bento Antonio Spoladore, Bernardo Hector Mattos, Bruna Diniz de Melo Paz, Bruna Raquel Silva Seito, Camila Nicoli de Abreu, Carla Cristiane Aguiar Gomes, Carla Cristine de Carvalho Lima, Carla Garces, Carlos Afonso Polli Bontorim, Carlos Javier Werner Benjumea, Carlos Jose Kill Junior, Carlos Marinho Vilela, Cecilio da Silva, Celio Mendonça Junior, Celso de Moraes Junior, Celso Hideki Ichimura, Charlene Aparecida Nunes de Souza, Charlles Pereira Cibien, Christiane Mendonça de Azevedo Tuller, Cicera Pereira de Souza, Cintia Virginia Cunha, Clarindo Vivas de Oliveira, Claudemir Sampedro, Claudia Bueno Marques, Claudia Rogeria Pereira, Claudinei Pessoa de Amorim, Claudinei Tales de Lima, Clayton Raphael Binotto, Cleber Antonio Coelho, Cleber Gonçalves Evaristo, Cledimar Junior Corona Soares, Cleiton Rique Marcelino, Clenilson Maciel de Almeida, Cleyton Gonçalves Maia, Conceição Aparecida de Lima Ramirez, Cristiane Araripe de Lima, Cristiano Alves Pinto, Cristina Lopes dos Santos, Daiane Marques Guimarães Gimenes, Daisi Valim Pereira, Daniel Carlos de Oliveira, Daniel da Silva Santos, Daniel Lopes da Silva, Daniel Rodrigues Arariba, Daniela Ayau Valladares, Daniela Marques Barbosa, Daniele de Freitas Mendes, Davislene Dutra dos Santos, Denilson Costa de Almeida, Diego Antonio Pinheiro Munhão, Donizete Pereira Gomes, Doridio Lima Junior, Douglas Jose de Lima Pereira, Douglas Lima Marques da Silva, Ecio Divaldo Xavier Santos, Eder de Souza Moura, Edgard Simão Junior, Edinaldo Jose de Santana, Edinilson Gonçalves, Edison Donizete Cancio, Edison Miguel de Souza, Edmar Rodrigues de Santana, Edna Mercado, Ednalva Silva da Hora, Ednilza Aparecida de Paiva Oliveira, Edson Anselmo Alves, Edson de Souza, Edson Pereira Balmant, Edson Rodrigues dos Santos, Eduardo Del Giudice dos Santos, Eduardo Ferreira Cabral, Eduardo Panserini Moreira, Eduardo Rogener Dias de Oliveira, Eduardo Sabra Carone Assad, Eduardo Silva Carnaval, Elenicio Souza de Araujo, Eleonara Aparecida Gomes, Elias Altoe, Elias Fonseca de Brito, Eliseu Tomaz de Aquino, Elisio Geraldo Pinto, Elizabeth Brito da Paixão, Elizangela da Rocha, Elizangela Leite Barcelos, Ellem Emyle Moreira Ambrosio, Emerson de Freitas Lemos, Emerson Jardim Andrade, Eraldo Martins de Araujo, Erica Levorato Teixeira, Esdras Rodrigues Soares, Eudiano Cavalvante de Medeiros, Evaldo Santos, Evandro Januario da Silva, Evellyn Miranda dos Santos, Fabia Emilia Mendonça Gutz, Fabiana Ferreira Sales, Fabiano dos Santos, Fabiano Gomes dos Reis, Fabiano Montovani Jose, Fabiano Silva Ferreira, Fabio Araujo da Silva, Fabio Camara Gomes, Fabio Salomão Cascardo, Fabio Schmacker de Barros, Fabio Vieira de Souza, Fabricio Amaral Varollo, Felipe de Assis Freitas, Felipe Dutra Gonçalves Pereira, Felipe Laureano Carneiro da Silva, Felippe Fernandes Junior, Fernanda Greta de Carvalhop Martins, Fernando Aparecido Andrade, Fernando da Silva Targino, Fernando Eliezer Paroche, Fernando Luiz Martins dos Santos, Fernando Rodriguez França, Fernando Teixeira da Silva, Filipe Freire Coelho, Flavia Darzan, Flavio Assis de Souza, Flavio Pereira Salles, Flavio Souza Pimentel, Flavio Vieira de Oliveira, Florival Bispo de Siqueira, Francinaldo Oliveira da Silva, Francisca Aparecida da Costa Santos, Francisco Alberto da Costa Feitosa, Francisco Angel Barrau Villacampa, Francisco das Chagas Marim, Francisco Jailson da Silva, Francisco Matos Carvalho, Gabriel Caminha Toledano, Gabriel da Silva Pereira, Gabriel Gouveia Lemos, Gabriela Filipini dos Santos, Gelson da Rocha Silva, Geraldo da Silva Almeida, Geraldo das Graças Silva, Geraldo Dias da Silva Junior, Geraldo Pires da Luz, Gerson Clemente Junior, Gersoni Anacleto da Silva, Gilberto Campezzi Junior, Gilberto Fernandes de Paula, Gilberto Nunes Silva, Gilson Antonio Brun, Gilson Guerra de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Gilson Santos Galvão de Oliveira, Giuseppe Cetrangolo Junior, Glaucia Elisia da Silva Malagueta, Gracieli Sales de Souza, Helena Rocha de Oliveira, Helenildo Geraldo Alves da Silva, Helenildo Simão Freire, Henrique Cintra Alcalde, Hestia Emilia Gomes de Melo, Huang Chien Wei, Hudson Patrick Ferreira Nascimento, Hudson Silva Nunes, Ingrid Rodrigues Zucoloto de Andrade, Isac Rodrigues dos Santos, Isaura Cipriano Oliveira Menezes, Islanderson Alves de Freitas, Ivalon Henrique da Silva, Ivan Carlos Brunow, Ivan Gonçalves de Oliveira, Ivanilza Aparecida Silva, Ivany Jose Dardengo, Ivo de Oliveira, Jacy Benicio da SIlva, Jaderson Aparecido Nogueira, Jair de Jesus Souza, Janaina Santini de Lima, Jardel Luis da Silva Costa, Jean Ferreira da Silva, Jefferson Divino Lopes Pinto, Jenildo Silva Santos, Jessyca Teixeira Oliveira, Jeter Marques de Freitas, João Antonio da Silva, João Batista Marques Rabelo, João Bispo de Lisboa Junior, João Carlos Vieira, João Jose Filho, João Paulo Moraes, João Paulo Sampaio Oliveira Mota, Joelho Jose dos Santos, Joelson Sousa Lima, Joelson Wammoch da Silva, Johnsons Leite de Moraes, Jonas Perlinske Cavalcante, Jonatas Mario da Costa, Jonathan Pereira Padilha, Jordan da Cunha Ferreira Junior, Jorge Washigton Szlejf, Jose Antonio de Farias, Jose Antonio Rabelo de Souza, Jose Antonio Rosa, Jose Basilio Oliveira de Matos, Jose Carlos dos Santos Silva, Jose Carlos Marques de Oliveira, Jose Carlos Roberto da Silva, Jose Eduardo Pereira Santos, Jose Edvaldo da Encarnação, Jose Geraldo de Castro, Jose Geraldo Ladaim, Jose Luiz Gualberto da Rosa, Jose Luiz Rios de Oliveira, Jose Marcio da Silva, Jose Maria Meirelles Lima, Jose Neves Cardoso Junior, Jose Orlando Torquato dos Santos, Jose Ricardo Vieira Melo, Jose Robson dos Santos, Joshua Alexander Serqueira, Josiel Miranda da Costa, Josival Moreira Simões, Juliana Campos da Silva Viana, Juliana Simplicio, Julio Neto Calista, Jurandir Rodrigues da Silva, Jurandir Rodrigues Gomes, Kairo Teixeira Moreno, Karen Maria Santana, Kelia Malu Alves Fernandes, Kelly Cristina Rolfs, Kelly Madela Pereira de Andrade, Kleber Fonseca Coelho, Kyla Mary Anne Mac Donald, Larissa Morales Liessi, Lauriceia Jacinto Araujo, Leandro Lopes Sanches, Leandro Vagner Ferreira, Leila Roberta Caviquia Silva, Lenilson Bispo dos Santos, Lenilson Vicente da Silva, Leonardo Almeida Arcoverde Filho, Leonardo Jean, Leonardo Spindola Formoso de Almeida, Leonidas Andre Almeida, Lethicia Stein Rocha, Leticia de Barros Leguiça, Leticia Moraes de Aguiar, Levi Leal Rita, Liliane Gracia de Souza, Louis Marie Joseph Anicet Goyard, Lourdes Custodia de Jesus, Luana Golinelo Sonotore, Luana Moraes Branco Camera, Lucas Barcellos de Souza, Lucas Lima Melo, Luciana Gonçalves Vieira, Luciana Karla Silva, Luciana Palhares Correa, Luciana Roberta Fugolin, Luciano Abrahão, Luciano Cereza Mosquini, Luciano Ferreira Vale, Luciene Soares Braga, Lucimar Gomes de Paula, Lucimar Lucas Novaes Neves, Lucinete Silva de Souza, Luis Fernado Portugal Doenz, Luiz Augusto de Souza, Luiz Carlos Sant'Anna Machado, Luiz de Brito Neto, Luiz Fabiano Fortunato, Lydianna Maria Corrêa Lima, Madelon Cortes Monteiro, Magnaci de Araujo Herrera, Magno Reis dos Santos, Maikon Fonseca Pereira, Marcela Alejandra Beorlegui Vicente, Marcella Iris Silva Pereira dos Santos, Marcelo Adelino Rocha Couzzi, Marcelo Bruno Gomes de Oliveira, Marcelo da Silva Bueno, Marcelo de Lima Fernandes, Marcelo do Vale Silva, Marcelo Franco Oliveira, Marcelo Moreira França, Marcelo Pazeto Bertoli, Marcelo Pignatari, Marcelo Pinto Vieira, Marcelo Ribeiro Batista, Marcelo Ribeiro do Prado, Marcelo Temporim Resende, Marciel Silva, Marcilene Aparecida Chaves de Oliveira, Marcilio Alves Sampáio, Marcio Alexandre Massa, Marcio Guilhermon Gabriel, Marcio Jose Arruda, Marcio Junior de Souza, Marcio Modesto de Oliveira, Marcio Regis Villas Boas, Marco Antonio Perin, Marco Antonio Souza da Silva, Marcos Antonio Lima, Marcos Antonio Lopes de Lima, Marcos Antonio Ramos Soares, Marcos Aurelio de Almeida, Marcos Camilo Berenguel de Castilho, Marcos Fernando Bonizol, Marcos Pereira da Silva, Marcos Roberto da Silva, Marcos Roberto Nunes da Silva, Marcos Washington Moreira de Assis, Margaret Louise Bassi, Maria Aparecida Lopes, Maria Aparecida Oliveira Rocha, Maria Cristina Alves Vilela Ferreira, Maria da Consolação da Costa Santos, Maria da Guia Fernandes de Sousa, Maria das Graças de Santana Santos, Maria de Fatima de Melo Silveira, Maria de Lourdes dos Santos, Maria Dolores Oliveira Gonçalves, Maria Elenilda de Sousa Andrade, Maria Eunice de Azevedo, Maria Faria Rios, Maria Helena Pagotto Freitas, Maria Irone de Jesus, Maria Madalena Aleixo de Souza, Maria Marismar da Silva, Maria Normanda da Costa Lameira, Maria Selvita da Silveira, Maria Tania Barboza Ramalho Lima Duarte, Maria Veronica Francisca da Luz Gonçalves, Marilda Aredes Freitas, Marilene Francisco da Silva, Mario Beccar Varela, Mario Cesar Vieira Varjão, Marise Caffery Raphael, Marlene Aparecida Gonçalves de Souza, Marlucio Alves Silva, Mauricio de Oliveira, Mauricio Pinto Terra, Maurílio Bueno de Araujo, Maurilio Luiz da Silva, Mauro Eduardo Spichler, Mauro Fernendes da Silva, Maycon Felippe Fernandes de Paula, Merislande da Silva Cruz, Michael Joseph Carlson, Milton Pablo Cesar, Milton Ribeiro de Castro, Miriam Barbosa Gomes Oliveira, Moises João Torres, Monica Erin Mac Donald, Monica Maria Werner Benjumea, Murilo Gomes da Luz, Murilo Scherrer Beduschi, Nanderson Firmino Barbosa, Natalia Aparecida Vicente Abbude, Natalina Camila de Pinho Siman, Neide Alves da Silva Madeiro, Neide Aparecida dos Santos, Neliane Ferreira da Silva, Nidia Carneiro Lemos, Nilio Arlindo dos Reis, Nilton Cesar Possatti, Noemia Littig de Souza, Noides Almeida Arias, Oneide de Oliveira Santos, Osvaldo Figueira Silva, Oton Fernandes Thome, Pablo Manezes de Oliveira, Patricia Barreto Nunes, Pátricia Cibelli da Silva, Patricia Cristina Lima Lisboa Guedes, Patricia Rodrigues Batista, Patricia Rodrigues Fernandes da Silva, Paula Corrêa Peixoto de Azevedo, Paulo Antonio Alves da Rocha, Paulo Cesar Vernilo, Paulo Euzebio Neto, Paulo Godoy Garcez, Paulo Henrique de Araujo Rosa, Paulo Maricato Rodrigues, Paulo Sergio Lopes da Silva, Pedro Freires Vieira, Pedro Henrique de Souza Duarte, Pedro Santos Filho, Pollyanna Lage Magalhães, Priscila Sá Candeira de Albuquerque, Priscila Sarmento Berquo, Rafael Almeida Sousa, Rafael Silvino do Couto, Raimundo de Santana Martins, Raimundo Sidnê Pereira dos Santos, Raquel Tobias de Oliveira, Rauã Botelho Ferretti, Reginaldo Carvalho dos Anjos, Reginaldo Jose da Silva, Regis de Souza Norberto, Reinaldo de Souza Pimenta Junior, Renata Alzira Ramalho, Renata de Azevedo Costa, Renata de Souza de Oliveira Laet, Renata Oliveira Chierici, Renato de Oliveira Lima, Renato Muniz dos Santos, Ricardo Damiani, Ricardo de Souza Andrade Pereira, Ricardo Ribeiro dos Santos, Rilei Vicente Barbosa, Rivaldo Vasconcelos de Oliveira, Robival Batista de Lima, Robson Pereira dos Santos, Robson Silva Santos, Rodrigo de Vasconcellos Soggia, Rodrigo Isaias Evangelista, Rodrigo Silveira, Rogerio da Silva Ricardo, Rogerio de Souza Dutra, Rogerio Luiz Vitor, Rogerio Moreti, Romario Rangel Neto, Romildo Gomes de Lima, Ronie Baptista de Moraes, Ronilson Delcor, Ronivon Rangel de Carvalho, Rosa Maria Pires, Rosana Aparecida Castilho Floriano, Rosely Nunes da Cruz Rodrigues, Rosemary Santos, Rosilene da Costa Silveira Delpupo, Rosilene Silva, Rosimelia Lucia Moreira, Rosinete de Jesus Pereira, Rubens Candido Ribeiro, Ruth Marques da Silva, Salvador Alves de Souza, Samuel Magno dos Santos, Sandra Maria Giotti, Sebastião Gomes da Silva, Sebastião Reinaldo Soares, Sergio Alex Ribeiro de Oliveira, Sergio dos Santos, Sergio Henrique da Silva Souza, Sérgio Ricardo de Jesus Fonseca, Sergio Ricardo Vieira, Silvio Maciel, Simone Pereira Rocha, Sinval Gomes Gonçalves, Solange Maria de Carvalho Castilho, Sonia Rodrigues Alves Costa, Soraia Favacho Ferreira, Sueli Alves Braga, Tamiris Cachuf Viana, Teresinha de Jesus Trindade, Tereza Bernardes dos Santos, Thadeu Menezes Santos, Thaís Oliveira Domingos, Thales Moreno de Assis, Thiago Neuburger, Thiago Rodrigo Nascimento Marques, Thiago Rodrigues Brunhani, Tiago Danilo Rocha Souza da Silva, Tiago de Andrade Costa, Tiago de Araujo, Tiago dos Santos Rodrigues, Timothy Joseph Ring, Ursula da Costa Ferreira, Vagner Antonio de Araujo, Vagner Souza da Costa, Valdemar Dias Pereira Filho, Valdenir de Aquino Chaves, Valdevan de Almeida Santos, Valdiceia Soares Ribeiro, Valdomiro Rodolfo dos Santos Braz, Valdomiro Rosa Muniz, Valerio Neto de Oliveira, Valmir Ferreira dos Santos, Valquiria Ana Andrade Gonçalves, Valter Alcantara de Oliveira, Valter Luis Correia, Vanessa Batista dos Santos de Oliveira, Vanessa Soares da Silva, Vera Lucia Vieira Silva, Vera Regina de Araujo Pinto, Veranilce Rodrigues Soares Barros, Vicente Rodrigues Sabara, Victor da Boa Morte Carvalho, Vinicius Guimarães de Miranda, Virgilio Messias dos Santos, Vitor Nelson Santos Pacheco, Vladimir Damasceno de Souza, Wagner Barbosa dos Santos, Wagner Ortelan Binda, Wagner Vital de Farias, Waldirene de Souza Torres, Wallace Almeida de Souza, Wallace Antonio de Meira, Walmir Souza de Melo, Wanderleia Zanelato Pereira Bermudes, Warlem de Souza Carvalho, Welington Alves do Nascimento, Wellington Daniel Leguizamon Vitabar, Wesleyson Oliveira Scardini, Wilton Cesar da Silva Madeiro, Wilton Valdevino da Silva, Wlamor Fernandes Braga, Yustani Tamy Chagas Hatanaka. Ana Carolina Rodrigues Sales, Cintia Cristina de Souza, Diogo Pereira Bonicenha, Elizabeth Passos Lopes Aliverti, Fabia Figueiredo Soares, Fatima de Jesus Alves Teixeira, Flavia Regina Vieira da Gama, Gerson Gomes da Silva, Jackson Silva Pinto, Jose Americo, Joseni Rocha Batista, Luiz Antonio Bernardes, Luiz Claudio Rodrigues Quiteiro, Luiz Leonardo Martins de Souza, Marcelo Nunes de Almeida, Maria Gorete da Silva Marques, Mauro Tavares dos Santos, Nelson de Marins Telles, Oliveira Rufino dos Santos, Patricia Pequeno Carvalho, Rafaelle Trindade da Costa, Roberto de Oliveira Gomes, Roosevelt de Abreu Leonardo Junior, Rosinalva Augusto dos Santos, Sergio Renato dos Santos Jacaranda, Severino Francisco da Silva Filho, Thebar Augusto Guedes de Almeida Jorge, Virginia Medeiros Cabral, Viviane de Souza Durasio, Welington da Silva Souza, Elson Costa dos Santos, Alexandra Lopes Fernandes, Mauro Henrique da Silva Monteiro. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 147598. Valor: R$ 8216,95" ], "146651": [ "V - Convocação", "CHEBABE CEREAIS S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.934.412/0001-18\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 16h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe ns. 1334/1420, em Guarús, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre os seguintes itens: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 38.338,97. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146651. Valor: R$ 496,23" ], "145160": [ "V - Convocação", "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Investimentos S/A. para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2007 às 10.00 hs. em sua sede social à R.Dr. Januário, 406 - s/201- parte, Centro -Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145160. Valor: R$ 341,53" ], "145169": [ "V - Convocação", "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 27/04/2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145169. Valor: R$ 341,53" ] } }, "Entidade Esportiva": { "Leilões Extrajudiciais": { "Atos": { "148981": [ "V - Fato Relevante", "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300263217\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA CP Cimento e Participações S.A. (\"Companhia\"), em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02 e no Ofício/CVM/SEP/GEA-1/nº 480/2006, de 18/10/2006, vem informar a seus acionistas e ao mercado o que segue:\r\n\r\nEm prosseguimento ao Fato Relevante publicado pela Companhia em 7 de março de 2007, informamos que, em 15 de março de 2007, ocorreu o fechamento da operação de reestruturação de dívidas da Companhia e de sua controlada Cimento Tupi S.A., em razão de terem sido implementadas todas as condições suspensivas e formalidades estipuladas no Acordo Global de Reestruturação de Dívidas e demais instrumentos da referida operação de reestruturação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nCP Cimento e Participações S.A.\r\n\r\nDemétrio José Costa Martins Simões\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 148981. Valor: R$ 881,79" ], "147788": [ "V - Convocação", "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO “DRA. REGINE FEIGL”\r\n\r\nCNPJ 28.129.294/0001-75\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Por determinação da Sra. Síndica e conforme estabelece a Escritura de Convenção, convocamos os Srs. Condôminos por meio de carta a todos dirigidos sob protocolo ou registro postal, para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará no dia 28 de Março de 2007, no salão de festas do prédio, em 1ª convocação às 20:00 horas e em 2ª e última convocação às 20:30 horas com qualquer número de presenças, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01- Prestação de contas da Sra. Síndica, referente ao período findo. 02- Eleição de Síndico, Sub-Síndico e Conselho Consultivo. 03- Assuntos Gerais. Fica também convocada para a mesma data e local uma Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se em primeira convocação às 21:00 horas e em segunda e última convocação às 21:30 horas, para apreciar e deliberar sobre a ORDEM DO DIA: 01- FACHADA DO PRÉDIO: a) Revisão das pedras de mármores que estão se soltando, com fixação com parafusos de aço inox, limpeza e impermeabilização das mesmas, e/ou. b) Troca das pedras de mármores, pintura ou outro tipo de revestimento. c) Nomear uma comissão para escolher e contratar a firma para executar o serviço. 02- ESQUADRIAS DAS JANELAS DAS GARAGENS: a) Revisão geral e reforma das que se encontram danificadas, retornando-as à condição inicial de abrir e fechar. 03- Ratificação da cota extra de R$ 3.277,00 por apartamento, divididas em 4 parcela iguais de R$ 819,00, vencíveis em 05-03-07 (já vencida), 05-04-07, 05-05-07 e 05-06-07, para execução dos itens específicos, conforme relação entregue a todos os condôminos, ad referendum da Assembléia Geral Extraordinária. Considerando os assuntos relevantes a serem tratados, pedimos o comparecimento de todos ou representados por procuradores habilitados, tendo em vista que as decisões tomadas na Assembléia obrigarão a todos, presentes e ausentes. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007. Gisele Ornellas - Síndica. \r\n\r\nId: 147788. Valor: R$ 1054,34" ], "148899": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.649.575/0001-99\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - De acordo com o artigo 89, ficam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para a Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 27 de março, terça-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em primeira convocação e às 19h30min em segunda e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar o contrato de licença para uso de marca a ser firmado entre o Clube de Regatas do Flamengo e a Editora Abril S.A., acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e das Comissões Permanentes de Finanças e Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Os pareceres e contrato estão à disposição para consulta dos senhores Conselheiros na Secretaria dos Conselhos, das 10h às 19h. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Walter Felippe D´Agostino - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 148899. Valor: R$ 621,18" ], "147709": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 09/03/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Pointer CLI 1.8, 1995, KPT-6121, chassi 9BWZZZ55ZSB703264; Honda CG 125 Titan, 1996, placa KRM-1146, chassi 9C2JC250TTR015349; Honda C-100 Biz, 1999, chassi 9C2HA0700XR038560; Yamaha XTZ 125 K, 2006, chassi 9C6KE094060007014; Gol CLi, 1995, placa KMU-8576, chassi 9BWZZZ377ST130967. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 147709. Valor: R$ 434,35" ] } }, "Condomínios": { "Atos": { "145157": [ "V - Convocação", "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada Investimentos S/A. para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2007 às 10.00 hs. em sua sede social à R.Dr. Januário, 406 - s/201- parte, Centro -Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 145157. Valor: R$ 341,53" ], "145224": [ "V - Convocação", "COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.742.555/0001-70\r\n\r\nConvocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, na sede social à Rod. Pres. Dutra - Km 181 - Bairro da Posse, Nova Iguaçu/RJ às 16 hs, dia 27/04/2007, para deliberações dos seguintes assuntos: AGO: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras do Exercício, encer rado em 31/12/2006; b) Aprovação das contas, destinação do lucro do exercício, à disposição da Assembléia; c) Fixação dos honorários da Diretoria/Conselho Consultivo; d) Assuntos Gerais.AGE: Assuntos Gerais. Nova Iguaçu, 12/03/2007. Susanna Buschle Romariz - Diretora-Presidente. \r\n\r\nId: 145224. Valor: R$ 403,41" ], "145133": [ "V - Convocação", "MORADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEdital de Convocação: Ficam convocados os Srs. Acionistas da Morada empreendimentos e Participações S/ª para a AGO a ser realizada no dia 24.04.2007 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar- parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens l, ll e lll do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art.133 daLei 6.404/76, relativos ao exercício findo 31.12.2006.A Diretoria.\r\n\r\nId: 145133. Valor: R$ 341,53" ], "147480": [ "V - Convocação", "INSTITUTO DE RADIOLOGIA DE CAMPO GRANDE S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.555.029/0001-80\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Cesário de Melo, nº 3045, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, às 16 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) discusão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição de Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores Acionistas, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 março de 2007. José Erlich - Diretor.\r\n\r\nId: 147480. Valor: R$ 496,23" ], "147493": [ "V - Convocação", "COCIBRA S/A\r\n\r\nCNPJ 33.447.202/0001-35\r\n\r\nNIRE 333.000.737.36 DE 17/08/43\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas de COCIBRA S/A convocados para se reunirem em AGE, a realizar dia 26.03.2007 às 09:00hs., na sede social, à Rua Beneditinos, 18 - 10º andar, a fim de tratar dos assuntos abaixo: 1 - Eleição dos membros de diretoria e fixação de honorários. 2 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 12/03/2007. Geraldo Alves de Souza - Presidente.\r\n\r\nId: 147493. Valor: R$ 310,59" ], "146634": [ "V - Convocação", "PUIG - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCNPJ - 28.819.886/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Assembléia Geral Ordinária: Ficam convocados os Srs. Acionistas desta sociedade, para comparecerem às 10h do dia 30/04/2007, na Sede Social, na Av. Carlos Alberto Chebabe nº 1416, em Guarus, nesta Cidade de Campos dos Goitacazes-RJ, para participarem da AGO, que deliberará sobre a seguinte ordem: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo de 2006. b) Apreciação e deliberação do prejuízo contábil de R$ 2.030.122,32. c) Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal para o exercício 2007/2008. d) Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no Art. 133 da Lei 6.404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima. Campos dos Goitacazes, 14/03/2007. Maria Cristina Chebabe Elias - Dir. Presidente.\r\n\r\nId: 146634. Valor: R$ 496,23" ], "147529": [ "V - Convocação", "LAPORT PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.815.363/0001-02\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS COTISTAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores cotistas convocados a se reunirem em assembléia geral dos sócios, a ser realizada às 11:30 horas do dia 26 de março de 2007, na sua sede social na Rua da Candelária, 79 - 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, para tratarem da eleição de um novo administrador para a sociedade, em vista da vacância ocorrida pela morte do cotista Nelida Carmem Hawtrey de Laport. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. MONICA HAWTREY DE LAPORT STEUERMAN, Inventariante do Espólio de Nelida Carmem Hawtrey de Laport.\r\n\r\nId: 147529. Valor: R$ 434,35" ], "148905": [ "V - Convocação", "MÉTODOS DE ENSINO BRASAS S/A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.618.651/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO: São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada na Sede Social a Av. Ministro Ivan Lins, nº 650 - sala 201 parte, nesta cidade, no dia 30 de abril de 2007, as 13 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem de Dia: a) discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) eleição da diretoria; c) fixação dos horários da Diretoria; d) assunto de interesse geral. Informamos que se encontram a disposição dos Senhores, na Sede Social, no endereço acima, os documentos de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eleonora Toscano de Brito Zinovetz - Diretora Superintendente.\r\n\r\nId: 148905. Valor: R$ 496,23" ], "147776": [ "V - Convocação", "SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.041.062/0001-09\r\n\r\nNIRE nº 3330001651-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 30 de março de 2007, às 14:00 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Em Assembléia Geral Extraordinária: I. consignar, para efeito junto ao órgão regulador, que o valor de R$ 45.000.000,00 pagos pela acionista Saepar Serviços e Participações S.A. para subscrição de parte das ações emitidas por força do aumento do capital social aprovado na AGE de 29.12.2005, conforme homologado pela AGE de 30.03.2006, foi realizado através de cheque nominal à Companhia. II. alterar o Art. 3º do Estatuto Social para adequação do objeto social da Companhia as disposições do código civil, conforme recomendado pelo Departamento de Controle Econômico - DECON da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; III. aumento do capital social, mediante a capitalização de parte do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 10.547.871,12, com a emissão de 18.693.585 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,5642508387 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, tomando-se por base o valor patrimonial da ação na data base de 31.12.2006, nos termos do item 19.2 do Protocolo e Justificação de Incorporação da Sulpar - Sul América Participações S.A., da SATMA - Sul América Participações S.A. e da STA Participações S.A., destinadas à titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; IV. fixação do prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76, relativo ao aumento do capital social referido no item III acima, na forma estabelecida no aludido Protocolo e Justificação de Incorporação; e V. assuntos gerais. Na forma da Instrução CVM nº 165 de 11.12.1991, conforme alterada pela Instrução CVM nº 282 de 26.06.1998, o percentual mínimo para requerer a adoção de voto múltiplo é de 5% do capital votante. Ficarão suspensas as transferências de ações nos quinze dias que antecederem a realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007 - Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 147776. Valor: R$ 1612,45" ], "148978": [ "V - Convocação", "CLUBE MONTE LÍBANO\r\n\r\nCNPJ 34.036.434/0001-63\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Reuniões Ordinária e Extraordinária - Conselho Deliberativo: Nos termos do Artigo 11º, inciso I, letra “A” nº 2, e inciso II, letra “B”, observando o disposto no Artigo 10º e § Único do Regimento do Conselho Deliberativo, ficam os srs. Conselheiros convocados para as Reuniões Ordinária e Extraordinária deste Conselho, a serem realizadas na Sede Social de nosso Clube, no dia 28/03/2007, às 19h em 1ª convocação e às 20h em 2ª convocação, com qualquer quorum, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Ordinária: 1. Apreciar e julgar as Contas e Atos do Conselho Diretor, relativos ao exercício de 2006, acompanhados do Parecer do Conselho Fiscal, Artigo 7º, letra “h” (Regimento do Conselho Deliberativo), consoante prescrição do Artigo 13, letra “v” número 1 (Regimento do Conselho Diretor), obedecido o preceito do Artigo 9º (Regimento do Conselho Deliberativo). Extraordinária: 2. Apresentação da conclusão dos trabalhos da Comissão nomeada pelo Plenário na reunião de 29/11/2006. 3. Homologar as alterações dos Regimentos e Regulamentos. 4. Assuntos de interesse geral. RJ, 19/03/2007. Gilberto Adib Couri - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 148978. Valor: R$ 683,06" ], "148972": [ "V - Convocação", "SECURITAS UNIÃO CORRETORA DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.105.404/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.300.132.481\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Securitas União Corretora de Seguros S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a realizar-se no dia 27 de março de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: (i) Deliberar acerca do grupamento das ações de emissão da Companhia, na proporção de 4.000 (quatro mil) ações existentes para uma nova ação do capital social; e (ii) Deliberar acerca da alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 148972. Valor: R$ 744,94" ], "149000": [ "V - Convocação", "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE n º 3330014143-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas desta sociedade, para participarem da Assembléia Geral Ordinária que se realizará às 15:00 horas no dia 30 de abril de 2007, em nossa Sede Social na Rua dos Goitacazes nº 342, nesta cidade de Campos dos Goitacazes/RJ, que deliberará sobre os seguintes itens: 1º - Deliberar sobre o RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO PATRIMONIAL e DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS referentes ao exercício findo de 2006. 2º - Destinação do lucro de R$ -80.331,19 à disposição da Assembléia, constante dos demonstrativos acima. 3º - Eleição da DIRETORIA para o triênio 2007/2010, com fixação dos honorários. 4º - Eleição dos membros Efetivos e Suplentes do CONSELHO FISCAL para o exercício 2007/2008. 5º - Ratificação da autorização da Assembléia Geral de 30 de abril de 2004, sobre a venda de imóveis para reforma da Sede Social e 6º - Assuntos de interesses gerais. Outrossim, os documentos citados no artigo 133 da Lei 6404, estão à disposição de todos, na Sede Social acima citada. CAMPOS DOS GOITACAZES, 15 de Março de 2007. Álvaro Rufino Cruz de Carvalho - Dir. Presidente. \r\n\r\nId: 149000. Valor: R$ 714,00" ], "146640": [ "V - Avisos, Editais e Termos", "SINDICATO DA INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO E\r\n\r\nCONFEITARIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.054.700/0001-80\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os Srs. Associados em pleno gozo de seus direitos sindicais para a Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede do Sindicato, à Rua Itapiru, 1443 - Rio Comprido - RJ, no próximo dia 28 do corrente, às 13:30h, em 1ª convocação, e às 14:00h, em 2ª e última convocação, com a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia Geral anterior; b) Leitura, discussão e votação de Proposta do Sindicato Profissional para recomposição salarial da categoria a viger no período 01.05.2007 a 30.04.2008; c) Instituição de Contribuição Social em favor deste Sindicato; d) Autorização a Presidência deste Sindicato para contestar o feito, bem como, para assinatura de acordo de caráter normativo, pondo fim à lide. RJ, 14/03/2007. Dúlio Manuel dos Santos Mota - Presidente em Exercício.\r\n\r\nId: 146640. Valor: R$ 558,11" ], "147708": [ "V - Aviso de Leilão Extrajudicial", "SÉRGIO NUNES CORREIA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF 648.886.067-49\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO: Devidamente autorizado pela Prefeitura Municipal de Araruama, RJ, comunica que vendeu através de leilão público no dia 15/02/07, às 14:00 hs., na Rua do Alho, 1101 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, os veículos abaixo relacionados: Kombi, 1993/1994, placa AS-1212, chassi 9BWZZZ23ZPP035101; Gol MI, 1997, placa KMH-4416, chassi 9BWZZZ377VT133172; Kombi, 1994, placa KMG-7101, chassi 9BWZZZ23ZRP011068; Gol Special, 2002/2003, placa LOG-2544, chassi 9BWCAO5Y83T020983; Kombi, 1994, placa KMG-7102, chassi 9BWZZZ23ZRP020074; Peugeot Partner Furgão, 2000/2001, placa LNM-1977, chassi 8AE5BLFX91G005268; Gol Special, 2003, placa LOR-2052, chassi 9BWCAO5Y33T161217; Kombi, 1998/1999, placa KMH-5332, chassi 9BWZZZ237WP015163; Caminhão M.Benz LK 1214, 1990, placa KMG-7125, chassi 9BM3840412B883107; Caminhão Chevrolet D-60, 1978, placa KMG-7127, chassi BC68352H41133; Caminhão Chevrolet, 1990/1991, placa KMG-7122, chassi 9BG653NXMLC008659; Kombi, 1997, placa KMH-4030, chassi 9BWZZZ231VP012593. (as) Sergio Nunes Correia - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 147708. Valor: R$ 744,94" ] } }, "Órgãos de Representação Profissional": {} } } }, "Parte IV (Municipalidades)": { "Município de Angra dos Reis": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "148908": [ "IV - Editais: Outros", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEdital de Citação e Intimação\r\n\r\nO Presidente da Comissão Processante Permanente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no Artigo 27 do Decreto Municipal nº 418/93, e Portaria 019/2005, Faz saber a todos quantos este virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Prefeitura está tramitando Processo Administrativo Disciplinar nº 306/CPP/2007, onde figura como Servidor Denunciado por abandono de cargo, Mário Sérgio Bertelli, matrícula nº 5694, médico, e como nos autos não foi possível citá-lo, e para que no futuro não alegue ignorância, mandou o Sr. Presidente lavrar o presente Edital para Mário Sérgio Bertelli, a fim de que o mesmo possa responder ao presente Processo Administrativo Disciplinar, apresentando sua defesa escrita 20(vinte) dias a partir da publicação deste, bem como fazer vistas ao referido processo que se encontra à sua disposição na sede da CPP, sito à rua Quaresma Júnior nº 38 - sala 102 - Centro de Angra dos Reis - RJ (nos fundos da PMAR), sob pena de se considerarem aceitos os fatos articulados na denúncia de fls. 02, sendo-lhe designado defensor ad hoc para apresentação de defesa escrita, nos termos do parágrafo segundo do artigo 28 do Decreto nº 418/93. Eu Mariene Florentino da Silva, matrícula 2952, 1ª Secretária, nesta data, 15 de fevereiro de 2007, o digitei e o subscrevo.\r\n\r\nMariene Florentino da Silva\r\n\r\n1ª Secretária da CPP - Mat.2952\r\n\r\nId: 148908. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Arraial do Cabo": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "148836": [ "IV - Editais: Outros", "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CARTA CONVITE Nº 24/2007\r\n\r\nObjeto: Compra de equipamento para a Usina de Reciclagem de Lixo.\r\n\r\nData: 27 de março de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O Edital estará disponível a partir do dia 19/03/2007 até 48 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, situada na Av. da Liberdade nº 50, Praia dos Anjos ou pelo telefone (22) 2622-1650, ramal 209.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 148836. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Duque de Caxias": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "148864": [ "IV - Editais: Concorrências", "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nConcorrência Pública no. 001/2007\r\n\r\nERRATA\r\n\r\n1.No § 2º do item 1 - Estratégia para Otimização do Empreendimento do Anexo I - Diretrizes do Projeto Básico do Empreendimento\r\n\r\nonde se lê: ”O LICITANTE VENCEDOR será responsável pela implantação de um Centro Comercial sobre a Estação Ferroviária de Duque de Caxias tendo como contrapartida a concessão pelo MUNICÍPIO da exploração do mesmo por um período de 30 (trinta) anos”,\r\n\r\nleia-se: “O LICITANTE VENCEDOR será responsável pela implantação de um Centro Comercial sobre a Estação Ferroviária de Duque de Caxias tendo como contrapartida a concessão pelo MUNICÍPIO da exploração do mesmo por um período de 35 (trinta e cinco) anos”.\r\n\r\n2.No item 1.3 do Edital - Legislação Básica,\r\n\r\nonde se lê: ”O PROCESSO de CONCESSÃO obedecerá as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e suas alterações posteriores, no que couber, e da Lei Municipal nº 1.898, de 01 de julho de 2005, bem assim das demais normas complementares, as regras do EDITAL e normas adicionais que lhe serão acrescidas”.\r\n\r\nleia-se: “O PROCESSO de CONCESSÃO obedecerá as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, no que couber, e da Lei Municipal nº 1.898, de 01 de julho de 2005, bem assim das demais normas complementares, as regras do EDITAL e normas adicionais que lhe serão acrescidas”\r\n\r\n3.Considerar a inclusão do Capítulo 7 - Penalidades com a seguinte redação:\r\n\r\n”CAPÍTULO 7 - DAS PENALIDADES\r\n\r\n7.1. O atraso na execução de qualquer obrigação pactuada acarretará pena de multa moratória, aplicada mediante processo administrativo, caso em que poderá ser rescindido o respectivo contrato, garantida a ampla defesa.\r\n\r\n7.2. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Administração poderá, garantida a defesa prévia, aplicar à contratada as seguintes penas:\r\n\r\na) Advertência;\r\n\r\nb) Multa de mora de até 1% (um por cento) por dia útil sobre o valor total do contrato, por um período máximo de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\nc)Multa de até 20 % (vinte por cento) sobre o valor total do contrato, após esgotado o prazo fixado na alínea anterior;\r\n\r\nd) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;\r\n\r\ne) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria entidade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.\r\n\r\n7.3. As sanções previstas nas alíneas a e b poderão ser aplicadas juntamente com a da alínea c, facultada a defesa prévia do interessado no respectivo processo no prazo de 30 (trinta) dias úteis;\r\n\r\n7.4. A sanção estabelecida na alínea d poderá ser aplicada juntamente com a na alínea b, facultada a defesa do interessado no respectivo processo no prazo de 30 (trinta) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação;\r\n\r\n7.5. Nos termos de disposto no art. 88 da Lei Federal n° 8.666/93, as sanções previstas nas alíneas c e d poderão ser aplicadas à contratada que:\r\n\r\na) tenha sofrido condenação definitiva por prática, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo;\r\n\r\nb) tenha praticado ato ilícito visando a frustrar os objetivos da licitação;\r\n\r\nc)demonstrar não possuir idoneidade para contratar com a Administração, em virtude de ato ilícito praticado.\r\n\r\n7.6.As penas pecuniárias previstas neste instrumento serão descontadas da garantia apresentada pela contratada.”\r\n\r\n8. Considerar a inclusão do Capítulo 8 - Da Inadimplência com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO 8 - DA INADIMPLÊNCIA\r\n\r\n8.1 A contratada será considerada inadimplente, independentemente de interpelação judicial, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inobservância de prazos, especificações e recomendações técnicas estabelecidos neste instrumento ou em leis e normas oficiais pertinentes;\r\n\r\nb) interrupção na execução das obrigações e responsabilidades assumidas através do objeto da licitação;\r\n\r\nc) inobservância de qualquer cláusula ou condição expressamente estabelecida neste instrumento, nos seus anexos, na proposta de preço e demais documentos pertinentes.\r\n\r\n8.2 Na hipótese de que algum dos vencedores do procedimento licitatório não possa, por qualquer motivo, assumir a responsabilidade pelo atendimento ao objeto da licitação, as demais licitantes serão convocadas, por ordem de classificação no respectivo item, seqüencialmente, até que algum aceite assumir o objeto, observados as mesmas condições e preço ofertados pelo 1o classificado.\r\n\r\n8.3 Para formalização do procedimento informado no item anterior, a primeira classificada deverá comunicar a impossibilidade para cumprir com o atendimento previsto antes da homologação do certame pelo Senhor Prefeito Municipal, após o que, independentemente do que vier a declarar, ser-lhe-ão atribuídas todas as responsabilidades pelo objeto”.\r\n\r\n4. Considerar a inclusão do subitem 3.5.8 no edital com a seguinte redação: ”Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal”\r\n\r\n5. No subitem 3.3.5 do edital,\r\n\r\nonde se lê: ”A comprovação da capacidade técnica referida no subitem 3.3.3, acima, deverá ser atendida através de, no máximo, 3 (três) atestados expedidos por entidades públicas ou privadas na forma do disposto nos itens 3.3.1 e 3.3.2, de tal forma que os quantitativos somados satisfaçam as exigências previstas”.\r\n\r\nleia-se: “A comprovação da capacidade técnica referida no subitem 3.3.3, acima, deverá ser atendida através de atestados expedidos por entidades públicas ou privadas na forma do disposto nos itens 3.3.1 e 3.3.2, de tal forma que os quantitativos somados satisfaçam as exigências previstas”.\r\n\r\n6. No subitem 5.6.1 do edital,\r\n\r\nonde se lê: “O processo administrativo será encaminhado ao Secretário Municipal de Governo para homologação do procedimento e adjudicação de seu objeto ao licitante que, havendo atendido às disposições contidas no presente, tenha obtido o primeiro lugar na classificação, com o menor preço, autorizando a emissão da respectiva nota de empenho de despesa”.\r\n\r\nQuebra leia-se: “O processo administrativo será encaminhado ao Secretário Municipal de Governo para homologação do procedimento e adjudicação de seu objeto ao licitante que, havendo atendido às disposições contidas no presente, tenha obtido o primeiro lugar na classificação, com a maior oferta”.\r\n\r\n7. Considerar a inclusão do Anexo V - Minuta de Contrato.\r\n\r\n8. Considerar a inclusão do Capítulo 9 - Das Obrigações e Direitos, com a seguinte redação:\r\n\r\n“CAPÍTULO 9 - DAS OBRIGAÇÕES E DIREITOS\r\n\r\n9.1 São obrigações do CONTRATADO:\r\n\r\nI - Realizar a obra de acordo com todas as exigências contidas no Edital de Concorrência, seus anexos e no presente Contrato;\r\n\r\nII - Designar um gerente responsável, perante o MUNICÍPIO, por todos os aspectos contratuais;\r\n\r\nIII - Responsabilizar-se única, integral e exclusivamente, em qualquer caso, por todos os danos e prejuízos comprovados, de qualquer natureza, que causar à Municipalidade ou a terceiros, decorrentes da execução do presente Contrato, respondendo por si e por seus sucessores;\r\n\r\nIV - Responsabilizar-se, na forma do Contrato, por todos os ônus, encargos e obrigações comerciais, fiscais, sociais, tributárias, trabalhistas e previdenciárias, ou quaisquer outras previstas na legislação em vigor, bem como responder por todas as despesas decorrentes de eventuais trabalhos noturnos, por todos os danos e prejuízos que, a qualquer titulo, causar a terceiros, em virtude dos serviços a seu encargo, respondendo por si e por seus sucessores;\r\n\r\nV - Manter durante todo o período de execução do CONTRATO as condições de habilitação exigidas, sob pena de rescisão do contrato.\r\n\r\n9.2 São obrigações do MUNICÍPIO:\r\n\r\nI - Cumprir fielmente as disposições contidas no Edital”\r\n\r\nId: 148864. Valor: R$ 3760,73" ] } } }, "Município de Itatiaia": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "148945": [ "IV - Atos", "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPORTARIAS\r\n\r\nPortaria nº1635, de 15 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais,resolve: Exonerar, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2007, Eduardo Bartolomeu Kraucs, do Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Turismo, símbolo SM. Portaria nº 1636, de 15 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art. 1º Exonerar, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2007, as pessoas abaixo relacionadas: Maria Verônica Avelino dos Santos, Assessor Técnico Legislativo da Secretaria Municipal de Governo CC-1, Francisco Silva de Assis, Assessor Financeiro da Secretaria Municipal de Fazenda, símbolo CC-1; Ricardo Leite Moraes, Gerente de Fomento a Indústria, Comércio e Agricultura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Símbolo CC-2; Sidney Guedes, Assessor de Planejamento Viário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo CC-1.Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2007. Portaria nº 1637, de 15 de março de 2007. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições Legais, resolve: Art. 1º. - Nomear, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2007, as pessoas abaixo: Maria Verônica Avelino dos Santos, Assistente da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistente Social, Símbolo AM; Francisco Silva de Assis - Assistente da Secretaria Municipal de Fazenda, Símbolo AM; Ricardo Leite Moraes, Consultor Especial do Município da Consultoria Especial do Município, Símbolo SM; Sidney Guedes, Assistente da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Símbolo AM. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2007. \r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nId: 148945. A faturar por empenho" ] } } }, "Município de Três Rios": { "Prefeitura Municipal": { "Atos": { "148937": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2007 PROCESSO Nº 803/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 29 de março de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Eletrônico,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de medicamentos para a Secretaria de Saúde.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..saúde -Empenho\r\n\r\nId: 148937. A faturar por empenho" ], "148938": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007 PROCESSO Nº2495/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 30 de março de 2007, às 14:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,Pregão Presencial,MENOR PREÇO POR ITEM, que tem como objeto: Aquisição de combustível.O Edital estará à disposição no site www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nId: 148938. A faturar por empenho" ], "148939": [ "IV - Editais: Licitações", "PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - TOMADA DE PREÇO Nº 001/2007 PROC.2530/07\r\n\r\nA Prefeitura do Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 04 de abril de 2007, às 10:00 na sede da Prefeitura do Município de Três Rios,MENOR PREÇO GLOBAL, que tem como objeto: Serviços de reforma,ampliação e adequação para portadores de necessidades especiais no C.M Walter Francklin.O Edital estará à disposição no Departamento de Licitações e Contratos Administrativos - DELICAD. Informações pelo tel (24)2252-0662 Ramais 327/232.\r\n\r\nTrês Rios, 16 de março de 2007.\r\n\r\nFernanda Curdi\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nSec..Educação -Empenho\r\n\r\nSaldo no empenho 102/07 (Sec. Educação) referente aos IDs 148938 e 148939 .\r\n\r\nO empenho referente à Sec. Saúde será enviado em 19/03/2007 (ID 148937)\r\n\r\nId: 148939. A faturar por empenho" ] } } } }, "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "148921": [ "IIIE - Despachos do Presidente", "EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 51" ], "148883": [ "IIIE - Edital", "MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos arts. 43 e 44 do Estatuto, convoca os Associados das categorias mutualista e titular (art.36, parágrafo único), para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no próximo dia 26 de março do corrente, no Auditório Des. Renato de Lemos Maneschy (AMAERJ), situado no 4º andar do Palácio da Justiça a iniciar-se às 9:30hs, quando instalar-se-á com a presença mínima de 40 (quarenta) Associados. Ordem do Dia:\r\n\r\na ) Eleição e Posse da Diretoria e do Conselho Fiscal (de 9h30 às 17:00hs).\r\n\r\nb) Prestação de Contas (às 9h30min).\r\n\r\nc) Assuntos Gerais (às 9h30 min)\r\n\r\nLocais de votação :\r\n\r\n- Foro da Comarca da Capital (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Niterói (AMAERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Campos do Goytacazes (EMERJ)\r\n\r\n- Foro da Comarca de Volta Redonda (AMAERJ)\r\n\r\nId: 148883" ], "148867": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 937 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCOS ANTÔNIO FONSECA PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 5264, da função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de fevereiro do corrente (Processo nº 2007/045204).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 938 - RESOLVE designar MÔNICA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 9283, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 12 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Marcos Antônio Fonseca Pereira. (Processo nº 2007/045204).\r\n\r\nId: 148867" ], "148871": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 974/2007 - R E S O L V E conceder permuta, de acordo com o parágrafo 5º, do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, ao Doutor CELSO SILVA FILHO, Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, com o Doutor MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nId: 148871" ], "148873": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 968 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, INÊS DA TRINDADE CHAVES DE MELO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Carlos Eduardo Bouçada Tassara.\r\n\r\nAto Executivo nº 970 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 7ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, LUCIANO SILVA BARRETO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Camilo Ribeiro Rulière.\r\n\r\nAto Executivo nº 971 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Geraldo Luiz Mascarenhas Prado.\r\n\r\nAto Executivo nº 972 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara de Família Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, SANDRA SANTAREM CARDINALI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial do II Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Cairo Ítalo França David.\r\n\r\nAto Executivo nº 975 - R E S O L V E remover, por antiguidade, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção da Doutora Rosalina Martins de Abreu. \r\n\r\nId: 148873" ], "148874": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 969 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial do XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Cherubin Helcias Schwartz Junior.\r\n\r\nAto Executivo nº 973 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, MAURO PEREIRA MARTINS, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Antonio Carlos Esteves Torres.\r\n\r\nAto Executivo nº 976 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, MARIA IZABEL PENA PIERANTI, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção do Doutor Antonio Jayme Boente.\r\n\r\nAto Executivo nº 977 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional da Pavuna da Comarca da Capital, JOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, na vaga decorrente da remoção da Doutora Simone Ramalho Novaes.\r\n\r\nAto Executivo nº 978 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital, ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, na vaga decorrente da promoção da Doutora Suimei Meira Cavalieri.\r\n\r\nAto Executivo nº 980 - R E S O L V E remover, por merecimento, nos termos do artigo 172, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, com a nova redação dada pela Lei nº 4.201, de 21 de outubro de 2003, de Direito de Entrância Especial da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância Especial da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital, na vaga decorrente da remoção do Doutor Fábio Marques Brandão.\r\n\r\nId: 148874" ], "148872": [ "IIIE - Ato Executivo", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 96, inciso I, letra “c”, da Constituição da República Federativa do Brasil, e pelo art. 30 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, e em vista da decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sessão realizada no dia 05 de março do corrente,\r\n\r\nAto Executivo nº 981/2007 - R E S O L V E remover, por opção, nos termos do artigo 190, caput do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, de Direito de Entrância do Interior da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, ALMIR CARVALHO, ao cargo de Juiz de Direito de Entrância do Interior da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, na vaga criada pela Resolução nº 31 de 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 148872" ], "148868": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1072 - RESOLVE nomear JOANDYR ANTÔNIO DOS SANTOS PINTAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26607, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão, S. DAS-6, do Gabinete da Diretoria Geral de Desenvolvimento Institucional, a contar de 01 de março do corrente, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Estatísticas e Apoio à Análise Crítica, do Departamento de Melhoria do Desempenho, da referida Diretoria Geral. (processo nº 2007/057256)\r\n\r\nId: 148868" ], "148865": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1075 - RESOLVE nomear MARIA NORBERTA MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 14330, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, na vaga decorrente da exoneração de Ana Maria da Silva Almeida, por indicação do Desembargador Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho, ao qual ficará vinculada tecnicamente. (processo nº 2007/035904)\r\n\r\nId: 148865" ], "148866": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1076 - RESOLVE nomear MANOEL PEREIRA QUINTANILHA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 9043, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desem bargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, com validade a contar de 13 de fevereiro do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Isabel Maria Curado dos Santos, por indicação do Desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, ao qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/037729)\r\n\r\nId: 148866" ], "148870": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1077 - RESOLVE nomear ANGELO FRANCISCO COUTINHO PEREIRA, 1º Sargento PM, RG nº 41777 PMERJ, para exercer, em primeira ocupação, o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de março do corrente, por indicação da Desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero, a qual ficará vinculado tecnicamente. (processo nº 2007/055468)\r\n\r\nId: 148870" ], "148869": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1162 - RESOLVE dispensar, a pedido, CELINA IMBASSAHY DE MELLO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 26048, da função gratificada, S. CAI-4, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 03 de março do corrente. (Processo nº 2007/059415).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1163 - RESOLVE designar JORGE LUIS PIRES VILLAS BOAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 9565, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 05 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Celina Imbassahy de Mello, ficando conseqüentemente dispensado da função gratificada, S. CAI-3, da referida Secretaria. (Processo nº 2007/059415).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1164 - RESOLVE designar EDUARDO DOS SANTOS D`ANUNCIAÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 18196, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 05 de março do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Jorge Luis Pires Villas Boas. (Processo nº 2007/059415).\r\n\r\nId: 148869" ], "148875": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1213/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FRANCISCO DE OLIVEIRA RESENDE, O.A.B./RJ nº. 088.124, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - Alcântara e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra, às segundas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 148875" ], "148876": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1214/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar FERNANDA PASSARELLI ALVES, O.A.B./RJ nº. 1705-B, da de signação como Juiz Leigo junto ao XX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Ilha do Governador e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 148876" ], "148877": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1215/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ROSANA SARAIVA MANHÃES, O.A.B./RJ nº. 113.986, da designação como Juiz Leigo junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - Pendotiba e designar para exercer suas funções junto ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e das 14h às 18h, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 148877" ], "148878": [ "IIIE - Ato Executivo", "ATO EXECUTIVO Nº 1216/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PAULA MARQUES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 132.553 , para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às terças-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/04/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 148878" ], "148917": [ "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212328 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL Protocolo: 200747603 REQTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 REQDO: RENATO DINIZ E S/MULHER Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: ...Condeno a requerente nas custas processuais, condenacao suspensa nos termos do art. 12 L. 1.060/50, deixando de condena-la e honorarios advocaticios porquanto ainda nao citados os requeridos. Intimem-se.\r\n\r\nId: 148917" ], "148881": [ "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)", "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/237-DESIGNA o Desembargador ROBERTO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA, para integrar a 7ª Câmara Cível, no dia 15 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/238-RESOLVE remanejar o Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da 6ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 16 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/239-RESOLVE remanejar o Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, da 8ª para a 16ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 16 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/240-DESIGNA a Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para assumir a 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga, a partir de 19 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/241-DESIGNA o Desembargador ISMÊNIO PEREIRA DE CASTRO, para integrar em caráter efetivo a 12ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 16 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/242-DESIGNA a Doutora LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago, a partir de 15 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Cível da Pavuna.\r\n\r\nATO M/243-DESIGNA o Doutor JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Cível de Santa Cruz, a partir de 19 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO M/244-DESIGNA a Doutora RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para assumir a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, vaga, a partir de 19 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/245-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 4ª Câmara Criminal, no dia 20 de março de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/246-DESIGNA a Doutora JOANA CARDIA JARDIM CORTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 2ª Vara Cível de Santa Cruz no dia 24 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções no IX Juizado Especial Cível (plantão).\r\n\r\nATO M/247-DESIGNA o Doutor CELSO LUIZ DE MATOS PERES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família, para assumir a Vara de Registros Públicos no período de 16 a 23 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença gala do Doutor FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS.\r\n\r\nId: 148881" ], "148888": [ "IIIE - Edital", "COMISSÃO ESTADUAL JUDICIÁRIA DE ADOÇÃO - CEJA/ RJ\r\n\r\nAUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL\r\n\r\nReferente ao processo n° : 191028/ 06 (546/06)\r\n\r\nAssunto: Pedido de reexame de deliberação e apelação\r\n\r\nPartes: Jose Martins Almeida e s/m Silvia Aguiar de Souza Martins Almeida\r\n\r\nRELATOR: Dr. Marcos Halfim\r\n\r\nEm Sessão realizada no dia 14/03/2007, às 12:00 horas, esta Comissão julgou:” Em reexame da deliberação às fls.151/ 161 e apreciação do teor da apelação interposta, rejeitou-se a preliminar de invalidade do documento autorizador da adoção emitido pela AGENCE FRANÇAISE DE L' ADOPTION AFA (fls.146/148) e manteve-se a decisão recorrida, recebendo-se a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo e determinando-se o encaminhamento dos autos à douta Instância Revisora, obedecidas as formalidades legais.”\r\n\r\nRio de janeiro, 15 de março de 2007. (As) Des. Thiago Ribas Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 148888" ] }, "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": { "Atos": { "147980": [ "IIIE - Decisão", "PROCESSO Nº 88023/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevadores instalados no prédio das Secretarias de Niterói\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 140,00, referente ao exercício de 2007, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., com fundamento no artigo 35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DECAN, conforme solicitado às fls. 90. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 33437/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Interpretação do idioma alemão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 13 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 12 e autorizo a despesa no valor de R$ 810,00, decorrente da contratação da tradutora, SRA. MARIA APARECIDA DE ARAGÃO DA COSTA, para a prestação do serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070074 de fls. 6, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 227785/2005\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 4.800/4.802 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato nº 003/138/2006 celebrado com a empresa PB CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.: a) o acréscimo contratual no valor de R$ 332.073,03, com fundamento no artigo 65, inciso I, letra “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a prorrogação do prazo de conclusão da obra para o dia 09/05/07, com amparo no artigo 57, §1º, inciso IV da mesma lei; c) o reajuste de preço no valor de R$ 473.922,60, com base no artigo 40, inciso XI da mesma lei; e d) a emissão de empenho no valor de R$ 805.995,63, conforme compromisso orçamentário de fls. 4.799 e de acordo com o proposto à fls. 4.730/4.797, como determina o artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Após, ao DELFA, para lavrar o termo aditivo. Em 13/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 244592007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de termohigrômetros\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta com conseqüente contratação da empresa IMPAC COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDA., no valor total de R$ 288,00, com fundamento nos artigos 24, II, da Lei nº 8.666/93, bem como o empenhamento da despesa, com base no artigo 35, II, da Lei nº4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 310350/2006\r\n\r\nORIGEM: DGCON\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em encontro\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, fls. 28, com fundamento no art.25, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 400,00, em favor da ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS BRASILEIROS, com base no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 43426/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCOI\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento no art.25, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 4.158,00 em favor do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL -IDEMP, com base no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir nota de empenho. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 321286/2006\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Srª. Diretora Geral de Logística, com fundamento no art.25, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 3.840,00, em favor da ESCOLA SUPERIOR DE REDES DA REDE NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA (RNP), com base no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir nota de empenho. Em 12/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34805/2007\r\n\r\nORIGEM: DIMAN\r\n\r\nASSUNTO: Interpretação para o idioma chinês\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 13 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 12 e autorizo a despesa no valor de R$ 1.080,00, decorrente da contratação da tradutora, SRA. SHU CHAI CHEN MEI, para a prestação do serviço descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070073 de fls. 6, com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93 e artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir a nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 301929/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Contratação do seguro obrigatório DPVAT\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 75 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a alvitrada adjudicação direta do objeto detalhado na Requisição de Serviço - RS nº 20070072 e autorizo a conseqüente contratação com a ASSOCIAÇÃO SINDICAL DENOMINADA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 603,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 68, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 23986/2007\r\n\r\nORIGEM: DECAN\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro, e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada às fls. 28 pela Diretora Geral de Logística, com fundamento no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 1.012,00, através da ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, com base no artigo 35, II, da Lei nº4320/64. Ao DEFIN, para, publicada esta, emitir a nota de empenho. Em 14/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 160047/2004\r\n\r\nORIGEM: Divisão de Imprensa\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das delegações outorgadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo: (a) a prorrogação do contrato, com atualização de valores, celebrado com a empresa VÍDEO CLIPPING PRODUÇÕES LTDA., pelo prazo de 12 meses - de 07/03/07 a 06/03/08, no valor total de R$ 93.618,43, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93,); (b) a emissão de empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 357, com fundamento no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir a nota de empenho. Após, ao DELFA, com vistas à lavratura de termo aditivo. Em 14/03/2007\r\n\r\nId: 147980" ] }, "Diretoria Geral de Logística": { "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": { "Atos": { "147981": [ "IIIE - Aviso", "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/212/2007; CELEBRAÇÂO: Em 15/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PARTE: Projeto Nova Chance; PROCESSO: nº 14.414/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/213/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão do convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão celebrado em 31/03/03; PRAZO: A partir da data de assinatura deste termo; PARTE: Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA; PROCESSO: nº 100.240/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/214/2007; CELEBRAÇÂO: Em 13/03/2007; FUNDAMENTO: Art. 116, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio para viabilizar programas de monitoramento de penas e medidas alternativas à prisão; PRAZO: 02 (dois) anos a contar da data de sua assinatura; PARTE: Associação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA; PROCESSO: nº 100.240/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/215/2007; CELEBRAÇÂO: Em 16/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de estágio para estudantes de Direito no XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de sua celebração; PARTE: Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - UNIVERCIDADE; PROCESSO: nº 40.172/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/216/2007; CELEBRAÇÂO: Em 16/03/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de estágio para estudantes de Direito no XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital; PRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de sua celebração; PARTE: Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro - UNIVERCIDADE; PROCESSO: nº 40.173/07.\r\n\r\nId: 147981" ] }, "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "147859": [ "IIIE - Despacho", "Processo: 2007-36587 Origem: VALENCA 2 VARA Tipo de Assunto: CANCELAMENTO DE CONTRIBUICAO P/ IPERJ Assunto: CANCELAMENTO DE CONTRIBUICAO P/ IPERJ Personagem: RODOLPHO SILVA MARQUES\r\n\r\nDespacho: DEIXO DE ACOLHER A MANIFESTACAO PELA OPCAO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 15/03/2007.\r\n\r\nId: 147859" ] }, "Escola da Magistratura - EMERJ": { "Atos": { "141938": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala da Sala da Amaerj/Emerj - Volta Redonda, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 141938" ], "133932": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 60ª Reunião, a realizar-se no dia 19 de março de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Inquérito Civil, Termo de Ajustamento de Conduta e Ação Civil Pública”, tendo como palestrante: Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, (Procurador de Justiça e Professor de Direito Ambiental da UNESA).\r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 2588-3369 / 2588-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 133932" ], "147017": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 20 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147017" ], "147524": [ "IIIE - Convite", "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nTribuna Teatral I\r\n\r\nOréstia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, convida para o espetáculo Oréstia, de Ésquilo, com direção e adaptação de José Henrique e tradução de Mário da Gama Kury.\r\n\r\nApós a apresentação, em forma de leitura dramatizada, haverá debate do di retor do espetáculo com Jacyntho José Lins Brandão, Professor Titular de Língua e Literatura Grega - Letras / UFMG.\r\n\r\nApresentação única dia 28 de março, às 19h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. \r\n\r\nA entrada é franca e os ingressos são limitados.\r\n\r\nRetirem seus ingressos com cadeiras numeradas na sala do Cultural EMERJ nas datas abaixo:\r\n\r\nPúblico Interno: de 19/3 a 23/3, das 12h às 18h.\r\n\r\nPúblico Externo: 28/3, às 18h.\r\n\r\nContatos: 3133-3366 / 3133-3368\r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 147524" ], "138121": [ "IIIE - Convite", "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Locação do Imóvel Urbano - Parte III - Direito Processual”, a ser proferida pelo Des. Sylvio Capanema de Souza, no dia 21 de março de 2007, das 9:30 h às 11:30 h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 02 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 138121" ], "147525": [ "IIIE - Convite", "Convite\r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\nCurso Livre I\r\n\r\nTragédia: Dramaturgia e Filosofia\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Cultural EMERJ, comunica a todos os interessados que estão abertas as inscrições para o Curso Livre I: Tragédia: Dramaturgia e Filosofia, que será ministrado pela Professora Doutora de Filosofia da UFRJ Carolina Araújo. O curso tem como objetivos principais: apresentar a tragédia como fenômeno cênico, explicitar os componentes políticos do espetáculo trágico, abordando as teorias sobre a tragédia elaboradas pela filosofia e discutir a relação entre filosofia e tragédia, ampliando o debate sobre a constituição da coletividade e da cidadania.\r\n\r\nO tema está sendo desenvolvido em quatro encontros no mês de abril (2, 9, 16 e 23/4), das 18h30 às 20h30, no auditório Antonio Carlos Amorim (EMERJ). A entrada é franca e aberta ao público em geral.\r\n\r\nPara os magistrados serão atribuídas duas horas para cada encontro, conforme dispõe a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nProgramação\r\n\r\n2/4 A Oréstia\r\n\r\nA Maldição Familiar\r\n\r\nDestino e Liberdade\r\n\r\nA Constituição do Direito\r\n\r\n9/4 A Trilogia Tebana\r\n\r\nO Governante Herói\r\n\r\nO Conflito Indivíduo/Coletivo\r\n\r\nA Possibilidade de Redenção\r\n\r\n16/4 A Expulsão do Poeta\r\n\r\nA Encenação e a Mentira\r\n\r\nA Comoção e a Irracionalidade\r\n\r\nA Justiça\r\n\r\n23/4 A Poética Aristotélica\r\n\r\nTerror e Compaixão\r\n\r\nA Purificação\r\n\r\nO Resgate de uma Educação Poética \r\n\r\nContato e Informações: \r\n\r\nCultural EMERJ\r\n\r\n3133-3366 / 3133-3368 \r\n\r\nculturalemerj@tj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 147525" ], "140127": [ "IIIE - Convite", "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional convidam para a 5ª Reunião “REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA”, que se realizará no dia 23 de março de 2007, das 9:30 às 12:00 horas, no Auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ, Avenida Erasmo Braga, nº. 115, 4º andar - Palácio da Justiça - Centro - RJ. Segue o programa:\r\n\r\nAbertura: Ministro Célio de Oliveira Borja \r\n\r\nPresidente do Fórum Permanente de Direito Constitucional \r\n\r\nda EMERJ\r\n\r\nPalestrante: Des. Marcus Antonio de Souza Faver \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDebatedores: Drª. Lucia Léa Guimarães Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Emerson Garcia\r\n\r\nConsultor Jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSerão conferidas 03 (três) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados - EMERJ (Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial)\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006,\r\n\r\nart. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura) \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nInformações - Tels.: (21)3133-3369/3133-3380\r\n\r\nId: 140127" ], "147179": [ "IIIE - Convite", "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Seminário sobre “A Reforma do Código de Processo Civil”, a realizar-se no dia 21 de março de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, na Sala Vip, anexa ao Auditório Antonio Carlos Amorim, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: As Mudanças promovidas pela Lei nº.11.187/05 (Agravo de Instrumento e Agravo Retido)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Greco\r\n\r\nDebatedor: Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: As Alterações Implementadas pelas Leis nºs. 11.276/06 e 11.277/06 (efeito obstativo e julgamento liminar)\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: A Reforma do CPC\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sergio Bermudes\r\n\r\nDebatedores: Dr. Gabriel Zéfiro\r\n\r\nDr. José Roberto de Albuquerque Sampaio \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675 e 3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ,conforme Resolução nº 08/2002 do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147179" ] }, "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": { "Atos": { "149008": [ "IIIE - Intimação", "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06665 (SAO GONCALO 3 VARA CIVEL) AGTE: MIGUEL BARCELLOS ADVOGADO: RJ0091906 - DR(a). MARIO MARTIN SEIDL AGDO: MARCOS ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: RJ0001325 - DR(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 0,78; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,07. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 16/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06692 (COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC.) AGTE: ALFREDO HENRIQUE DE ROBERT D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: RJ0044979 - DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR AGDO: BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE ADVOGADO: RJ0014748 - DR(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA D'ESCRAGNOLLE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 16/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06705 (REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL) AGTES: CLOVIS VITALICIO ZENAIDE TEIXEIRA TSIRAKIS ADVOGADO: RJ0087651 - DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,54. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,54. EM 16/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06729 (MACAE 1 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0134681 - DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO 2: RJ0132028 - DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO AGDO: MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS E S/MARIDO ADVOGADO 1: RJ0047758 - DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA ADVOGADO 2: RJ0102748 - DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,26; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,47. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,14. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,14. EM 16/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 149008" ], "147720": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 51a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 12 C. CIVEL 20.070.140002-3 Protocolo: 200771272 IMPTEs: LOUADRI CONSULTORIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 23/2007 DA 12 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200771242 IMPTEs: CHRISTIAN OLIVEIRA BRITTO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200771238 IMPTEs: JORGE LUIS DA SILVA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO 0102190RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAMIL SIMAO 0030814RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADILSON CAMARA 0100291RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034776-8 Protocolo: 200766168 APTEs: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13615 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.031754-5 Protocolo: 2007067399 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: COSME CARLOS ANSELMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13642 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.070254-0 Protocolo: 2007067480 APTEs: ABDULMAJED ZAHID REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO3: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.104743-4 Protocolo: 2007065424 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS ADVOGADOs1: DR(a). HABIB HISSA 0036535RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAG CARVALHO PALETTA 0062430RJ APDOs: FIRMINO PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06511 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: TB(86720)INVENTARIO 96.001.004201-0 Protocolo: 200770412 AGTEs: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI 0078095RJ AGDOs1: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES 0010588RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS 0076266RJ AGDOs2: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA 0098754RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO 0078199RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06534 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E AREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.211.003465-7 Protocolo: 200771138 AGTEs: EVERALDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0082564RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.044591-0 Protocolo: 200771108 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDOs: SALVATORE MANES AGDOs: GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13773 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.002978-0 Protocolo: 2006186544 AGTEs: XX DE NOVEMBRO SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ AGDOs: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.135952-3 Protocolo: 2006285966 AGTEs: FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO 0060213RJ AGDOs: JOELMA FREIRE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES 0117609RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13326 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034260-6 Protocolo: 200765946 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: VALDEVIR PEREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI 0075450RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA 0102015RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.045565-2 Protocolo: 200766248 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ APDOs: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13703 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.084966-0 Protocolo: 2007067371 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: NILO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA 0072409RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13779 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.007648-0 Protocolo: 200766048 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs: MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13794 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002365-5 Protocolo: 200765881 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NILZO ROCHA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06505 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2006.001.149374-4 Protocolo: 200770242 AGTEs: SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH SILVA ROCHA 0058368RJ AGDOs: ROSILENE GERALDA DOS SANTOS AGDOs: MANOEL MESSIAS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06515 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.157364-9 Protocolo: 200770483 AGTEs: JOAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.023267-1 Protocolo: 200770561 AGTEs: MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO 0028730RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS 0055478RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06531 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2007.004.001614-9 Protocolo: 200770983 AGTEs: DEISE CRISTINA FROSSARD DE AMORIM SOL ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA 0110491RJ AGDO: PONTO CERTO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147053-7 Protocolo: 200771306 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO AMARAL AGDOs: VALDEMIR CANEDO DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06595 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.072952-3 Protocolo: 200770938 AGTEs: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO 0117413RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO-14VC 94.001.075100-4 Protocolo: 200771788 IMPTEs: MARIA JOSE DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO ABRAM LOPES 0053595RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13559 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005303-0 Protocolo: 200765787 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDOs: AMANDA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13689 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 14123 - EXECUCAO FISCAL 2002.006.004123-0 Protocolo: 200765912 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDOs: ESPOLIO DE MARIA A DE O MOREIRA REP/P/ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13845 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 2006.001.138307-0 Protocolo: 2007067263 APTEs: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06507 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.204.009871-7 Protocolo: 200770322 AGTEs: MICHELE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO 0117135RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANI LEITE CARVALHO 0109719RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06533 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.209.006541-1 Protocolo: 200771067 AGTEs: WAGNER SEVERO PAULINO CORREA AGTEs: ALBA VALERIA PEREIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIR DE PAIVA MELLO 0103427RJ AGDOs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06556 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.115653-0 Protocolo: 200771113 AGTEs: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ AGDOs: ESPOLIO DE HELIO ALVES DOS REIS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA 0070747RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.016514-1 Protocolo: 200770923 AGTEs: RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO IORIO MOREIRA 0124073RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06576 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007839-1 Protocolo: 200771204 AGTEs: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06594 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.028.005390-7 Protocolo: 200770936 AGTEs: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ AGDOs: FLAVIANNI BARRETO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO 0108724RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00530 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.010952-6 Protocolo: 200766046 AUTORs: SEVERINA ALVES DA ROCHA PAULINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.074355-8 Protocolo: 200770397 IMPTE/PACTEs: EDSON DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12877 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.20002040011418) 2006.204.001924-8 Protocolo: 2007062236 APTEs: ALOISIO CURTINHAS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA 0059584RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE RIBEIRO 0066421RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13402 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.124954-3 Protocolo: 2007065414 APTEs: SUELI RODRIGUES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO 0117459RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES FRANCISCO 0144259RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA 0074193RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13445 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.028055-9 Protocolo: 2007065008 APTEs: SUELI DA COSTA PRADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOs: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADO4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13451 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2001.001.045027-1) 2006.001.028484-9 Protocolo: 2007065436 APTEs1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO GIUBERTI DAVID 0129497RJ APTEs2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13495 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.001.111872-5) 2006.001.028553-2 Protocolo: 2007065437 APTEs1: JOAO RICARDO ZANCHETTA CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES 0100230RJ APTEs2: RENALDO CARVALHO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.056719-7 Protocolo: 2007067242 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13822 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.083635-4 Protocolo: 200767836 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: HELENA ALVES SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13847 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000030-0 Protocolo: 2007065908 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: ANTONIO ALVES DE ANDRADE Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06591 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.002.007693-1 Protocolo: 200771262 AGTEs: UINE PEREIRA ARAGAO E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ AGDOs: NAIR COUTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13136 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.006616-9 Protocolo: 2007063911 APTEs: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 93.001.003902-8 Protocolo: 2007065615 APTEs: NUBIA HELENA DEL'MASTRO PESSANHA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13371 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.040379-4 Protocolo: 200765558 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APTEs2: MARIA MANOELA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13467 Origem: PARATY Acao: TB 6955 - DESPEJO 2002.041.000653-5 Protocolo: 2007064809 APTEs: LAILTON JOSE COELHO ADVOGADOs: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR 0056727RJ APDOs: ALESSANDRO UBEZIO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13473 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.061.007848-0 Protocolo: 2007064715 APTEs: ARMINDO LACS ADVOGADOs1: DR(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR 0133694RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA 0040762RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO 0084309RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13518 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2003.001.138289-7 Protocolo: 2007066250 APTEs: WILSON RICARDO DAMASIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ ADVOGADOs3: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE 0115522RJ APDO: TITULAR DO CARTORIO DO 5 OFICIO DE PETROPOLIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13567 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 98.001.102655-7 Protocolo: 2007067067 APTEs: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA 0076194RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS ARNALDO FALBO LARA 0054944SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13575 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 98.001.195185-0 Protocolo: 200767071 APTEs: SERGIO BATISTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13675 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.018.000204-5 Protocolo: 200765972 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ APDOs: MICHELY CAMPOS BARBOSA TASSARA APDOs: MARCELY CAMPOS BARBOSA TASSARA APDOs: LORENA JULIASSE BARBOSA TASSARA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT 0103475RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FERREIRA RODRIGUES 0044256RJ ADVOGADO3: DR(a). CAROLINE GAMBETA MAIA 0113037RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13709 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.212.003823-6 Protocolo: 200766032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CELSA LUIZA VICENTE EYER ADVOGADOs1: DR(a). IDOVAN FERREIRA 0001629RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILVA FERREIRA 0075535RJ ADVOGADO3: DR(a). IANA FERREIRA 0062107RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13838 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.004.024033-3 Protocolo: 200765977 APTEs: JORGE LUIZ DA SILVA PALMIER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDYR MATURANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06548 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.005214-0 Protocolo: 200770805 AGTEs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS 0117099RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS 0097157RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06626 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.066.001909-8 Protocolo: 200770928 AGTEs: MARIZA GERTRUDES DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA 0140515RJ AGDOs: MARCO ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.203.010173-3 Protocolo: 200772042 IMPETRANTEs: LEANDRO DE ANDRADE MEUSER OAB RJ145125 E PACIENTEs: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.03539 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8137 - REIVINDICATORIA 99.014.000271-7 Protocolo: 200713547 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOs: LUIZ CARLOS TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13386 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO (ARROLAMENTO) 2006.207.004265-1 Protocolo: 2007064755 APTEs: MARIA ALICE RODRIGUES LAMBERTI ADVOGADOs: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ INTERESSADOs: MARCILIO FERNANDES MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS 0113008RJ ADVOGADO2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13523 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 96.506.000488-8 Protocolo: 2007065069 APTEs: TEREZINHA DO CARMO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ APDOs1: IRENE DE SOUZA APDOs1: IVANICE DE SOUZA APDOs1: ILIANE DE SOUZA APDOs1: IVAN ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO2: LIDIANE MARQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13765 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.011700-3 Protocolo: 2007067298 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ROZOLIO GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13771 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147560-9 Protocolo: 200767401 APTEs: ISAIAS PACHECO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13836 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000230-7 Protocolo: 200765900 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: THEREZINHA FERREIRA DA SILVA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13876 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.014409-8 Protocolo: 2007066062 APTEs: EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU APTEs: ESPOLIO DE NEIR FERREIRA DE ABREU REP/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDOs: AMERICO ALVES DOS SANTOS APDOs: SELMA FERRO DOS SANTOS APDOs: ITALA MARIA CARESTIATO DUARTE APDOs: JOAQUIM ARAGON DUARTE APDOs: ANTONIO LEAO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS 0034130RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06388 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001892-0 Protocolo: 200768651 AGTEs: BAUDUCCO & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER 0079710RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO 0112610RJ AGDOs1: CARLOS ROBERTO DA COSTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEDA MARIA BARROS MAGALHAES 0097820RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL 0091572RJ AGDOs2: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs3: GILMAR DE ARAUJO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ AGDOs4: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06526 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015158-0 Protocolo: 200770798 AGTEs: FABIO DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06617 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015811-6 Protocolo: 200770927 AGTEs: ELY MODESTO ADVOGADOs: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06645 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.040.001844-6 Protocolo: 200771706 AGTEs: RITA DE CASSIA DE SOUZA MANNARINO AGTEs: WELLINGTON MEDEIROS MORAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06651 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.020848-6 Protocolo: 200771933 AGTEs: BRITO COSTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA AGTEs: SEBASTIAO BRITO FILHO ADVOGADOs: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ AGDOs1: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A AGDOs2: BANCO DAYCOVAL S A AGDO3: BANCO BRADESCO S A Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13329 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.117463-6 Protocolo: 200764885 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13409 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.002464-1 Protocolo: 2007064617 APTEs: POLIZAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA APTEs: RUBEM JULIO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ APDOs: COMPANHIA PETROPOLITANA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13425 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156019-6 Protocolo: 200765971 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDOs: IVAN JOSE MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO 0085940RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA 0085933RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13449 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.005.000190-4 Protocolo: 200764894 APTEs1: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s1: Dr. LEOMIL ANTUNES PINHEIRO PROC.MUNIC.s2: Dr. RODOLFO M DE SOUZA BANDEIRA APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13508 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.204.000993-0 Protocolo: 200764771 APTEs: PATRICIA RAPOSO DO AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOs: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13803 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.001714-8 Protocolo: 2007065942 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: FRANCISCA PAULINO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098272-1 Protocolo: 200767771 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06552 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.207.000066-8 Protocolo: 200771133 AGTEs: MARCOS VINICIUS GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLON AUGUSTO COSTA 0140879SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06562 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.009761-0 Protocolo: 200771007 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06570 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.003756-7 Protocolo: 200770934 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES 0000794RJ AGDOs: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.054189-5 Protocolo: 200770933 AGTEs: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOs: FERNANDA STEIN NEGRINI AGDOs: MARIANA STEIN NEGRINI ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI 0014452SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.006388-2 Protocolo: 200770951 AGTEs: ARMANDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13271 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011001-4 Protocolo: 2007063105 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: GENARO SIMPLICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TB - 75309). 98.508.006192-0 Protocolo: 2007064186 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOs: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA APDOs: MARIO VIEIRA LIMA APDOs: LUCIA ROSANE GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13435 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.001.037668-5 Protocolo: 200765022 APTEs: MARY IRENE AUNE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ APDOs: CARL LOMAX AUNE REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO 0113003RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13561 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007400-6 Protocolo: 2007065784 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: NADIR RODRIGUES DE SOUZA GAMA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.117256-0 Protocolo: 2007066232 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ELZA NUNES CARLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13834 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.049544-7 Protocolo: 2007066849 APTEs: RAFAEL DE ALMEIDA AZEVEDO ASSIST/P/S/MAE APTEs: RAFAELA FERREIRA DE AZEVEDO REP/P/S MAE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06517 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.210.010334-0 Protocolo: 200770597 AGTEs: ELIANE DA SILVA ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06525 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRA JUDICIAL 2001.001.111776-0 Protocolo: 200770930 AGTEs: NILZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ AGDOs: MARIA DAS GRACAS NOBREGA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES 0089127RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06581 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004204-5 Protocolo: 200771216 AGTEs: VALMIR FREIRE AGTEs: ROSANGELA DIAS FREIRE AGTEs: LEONARDO FREIRE DA SILVA AGTEs: ANDRE LUIZ FREIRE DA SILVA AGTEs: ROSILENE FREIRE DIAS AGTEs: AMANDA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06593 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB 34385) INDENIZACAO 2001.038.017168-7 Protocolo: 200770940 AGTEs: SONIA MARIA DA CRUZ DIACOVO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CARMELINA CACHO 0069602RJ AGDOs1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ AGDO2: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06603 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.145913-6 Protocolo: 200771328 AGTEs: EDITORA ABRIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDOs: RIC COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA 0118239RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA 0100019RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06643 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.024.004462-0 Protocolo: 200771745 AGTEs: EURY PEREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ AGDOs1: ESPOLIO DE MANOEL LEMOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE AGDOs2: JOSE MANOEL LEMOS NETO AGDOs3: JOSE DA SILVA AMORIM AGDOs4: SUPERMERCADOS SANTA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00525 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.003490-8 Protocolo: 2007065780 AUTORs: GENTIL PERFEITO DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00528 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 12957 ACIDENTE DO TRABALHO 82.066.000895-1 Protocolo: 200765960 AUTORs: JOAQUIM FLORENCIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13366 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.014945-7 - ORDINARIA) 2005.001.113312-9 Protocolo: 200764954 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOSE DE OLIVEIRA 0019068RJ APDOs: MARIA DO SOCORRO AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13372 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 98.001.204169-4 Protocolo: 2007065448 APTEs: JOSE NORIVAL DE PAULA DIAS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13446 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.015804-7 Protocolo: 200764665 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs3: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ APTEs2: EDMILSON RODRIGUES DE MADUREIRA APTEs2: DERMEVAL PEREIRA APTEs2: JOEL MARTINS APTEs2: CARLOS ALBERTO SILVA APTEs2: ELSON DE CASTRO E SILVA APTEs2: MARCELO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ESPOLIO DE GRIMALDO BUSTILHO DE ARAUJO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NILCA RODRIGUES MEDINA 0066525RJ APDO3: JUAREZ FORTE DO AMARAL (FALECIDO) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13774 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.128802-2 Protocolo: 200767392 APTEs: LAERCIO DE SOUZA POSSATI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13854 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.001501-9 Protocolo: 200765985 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOAO RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13883 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2003.210.011378-7 Protocolo: 200765765 APTEs: MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA APTEs: NA LENHA NA BRASA PADARIA E PIZZARIA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ABRAHAO DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA 0026313RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE FULCO FILHO 0040089RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025046-6 Protocolo: 200770903 AGTEs: QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ AGDO: TNL PCS S A Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.072928-4 Protocolo: 200771486 AGTEs: YARA KARBSTEIN GEREP ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06629 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.142501-3 Protocolo: 200771584 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ AGDOs: AGATA DOS SANTOS AGUIAR AGDOs: MARINALVA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA 0022397RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO MONITORIA - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA 2003.007.002125-4 Protocolo: 200766473 EXCPTEs: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA CUNHA NETO 0066346RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13308 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.004522-1 Protocolo: 2007064669 APTEs: COTA CONSTRUCOES E COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS TAMANCOLDI 0005238RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13363 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.111452-2 Protocolo: 200765845 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOs: CLAUDIA NUNES CAVALCANTI APDOs: DINEA PEREIRA LISBOA APDOs: VERA LUCIA MONTEIRO DE ALMEIDA APDOs: LINCOLN ARAGAO DE PAIVA APDOs: ALBA MARIA PRZEWODOWSKI APDOs: ABIGAIL FONTES DE QUEIROZ PEREIRA APDOs: ANNA CALDAS PEIXOTO APDOs: ISABELLE CECILIA DE FRANCA CAMPOS APDOs: ANA LUCIA VILARCI FERREIRA APDOs: ANNA MARIA DA SILVA SOUZA APDOs: MICHELLE MONTEIRO PEDROSO STUSSI APDOs: MARIA VILMA MELO MONTEIRO APDOs: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR APDOs: LUPERCIA MONTEIRO PEDROSO STUSSI APDOs: ZILDA DE MENDONCA CHALITA APDOs: WILMA MENDES GOMES RIBEIRO APDOs: VALERIA REGINA RODRIGUES TAVARES APDOs: EDWALD RODRIGUES MAS TAVARES APDOs: ALEXANDRA RODRIGUES MAS TAVARES APDOs: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 2003.001.085840-9 Protocolo: 2007065880 APTEs: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C APTEs: ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13585 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.004426-2 Protocolo: 2007064955 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA 0128399RJ APDOs: MARIANA COSTA CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA 0091234RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13695 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006945-0 Protocolo: 2007065896 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: PEDRO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.208.012682-0 Protocolo: 200770797 AGTEs: KARLA RIO CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVER LESSA AREAL 0100476RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS 0137393RJ AGDOs: ECISA PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06565 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.017.000014-2 Protocolo: 200771209 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: LUEDY AZEREDO SANTANA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06632 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.025083-1 Protocolo: 200771623 AGTEs: MARIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ AGDO: GUILHERME JOSE GARCIA RODRIGUES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00529 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.002807-6 Protocolo: 200765926 AUTORs: PAULO JOSE DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006228062 IMPTEs: MARILZA MARTINHO FERREIRA PAES ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO 0115246RJ IMPDOs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12516 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2000.001.081384-5 Protocolo: 2007066275 APTEs: HAB & URB CONSTRUCAO E ARQUITETURA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARISTELA BRANDAO VILELA GUIMARAES 0006224MS ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO 0049206RJ APDOs: SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO 0096303RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13355 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.139736-4 Protocolo: 2007065797 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs1: TANIA LADISLAU DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13395 Origem: PARATY Acao: TB 375 REINTEGRACAO DE POSSE E ACAO N. 81.041.000006-5 INTERDITO PROIBITORIO JULGADAS EM CONJUNTO 82.041.000002-0 Protocolo: 2007064264 APTEs: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV APTEs: CARMEM LUIZA DE SOUZA LEITE APTEs: LIBERATO PAULO GOMIDE SIGAUD ADVOGADOs1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA 0017749RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA CARAVIERI FRANCA 0134675RJ APDOs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.093595-0 Protocolo: 2007067113 APTEs: JOAO PAULO DA SILVA APTEs: LUIZ CLAUDIO NETTO APTEs: MILTON FERREIRA DO NASCIMENTO APTEs: OTAVIO FIRMO PITANGA APTEs: PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS APTEs: WAGNER DE MACEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO- 2006.001.071650-6 Protocolo: 200766984 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: PEDRO HENRIQUE PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: MATHEUS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CRISTIAN DOUGLAS DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: CHARLES HENRIQUE DO NASCIMENTO PEREIRA REP/P/S/MAE APDOs: SAMILA RODRIGUES PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13839 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.111315-7 Protocolo: 2007066850 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 95.001.053805-0 Protocolo: 200768041 AGTEs: JOAO DE DEUS ALVES ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA CORREA 0074322RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES 0076507RJ AGDOs: ANDREIA PENHA OLIVEIRA MAIA AGDOs: ANTONIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06549 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA 2006.001.167295-0 Protocolo: 200770999 AGTEs: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ AGDOs: ANA LUIZA E SILVA DE MELO TAVORA E S/MARIDO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO2: DR(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA 0100154RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06557 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.202.001811-4 Protocolo: 200770941 AGTEs: DEISELENE MACHADO DE OLIVEIRA AGTEs: ALINE DA SILVA NIEMAYER AGTEs: ANA PAULA TREVISOL PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA 0094422RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA 0079915RJ AGDO: ESCOLA TECNICA DIMENSAO LTDA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06586 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.017338-9 Protocolo: 200770949 AGTEs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA AYRES DA CRUZ ATHAIDE Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.021.002362-7 Protocolo: 200770948 AGTEs: CARLOS ANDERSON FRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: LUCAS CANTARINO DA SILVA AGDO: CARLOS HENRIQUE CANTARINO DA SILVA NESTE ATO REPRESENTADOS P/S/ MAE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.021.008625-6 Protocolo: 200770758 IMPETRANTEs1: CARLOS ROBSON DA PONTE (DEFENSOR PUBLICO MAT.8363442 IMPETRANTEs2: CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SANTOS ILMO (DEFENSORA PUBLICA MAT.25887 PACIENTEs: MANUEL FELIZ LEITE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.021043-8 Protocolo: 2006312518 APTEs: ABRAO GRANATOWICZ APTEs: ALEXANDRE CASTRO DA SILVA APTEs: MARCIA SEGRETO CASTRO DA SILVA APTEs: ALEXANDRE PEREIMA APTEs: JOSE ELIDIO PEREIMA APTEs: ARTHUR DE ALMEIDA APTEs: CECILIA MARIA DE ALMEIDA APTEs: BRUNA PEREIMA APTEs: CELSO COLOMBO FILHO APTEs: DORIS PTAK APTEs: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS APTEs: ISRAEL STOLNICKI APTEs: JOSE ELIDIO PEREIMA APTEs: JOSE URIAS GONCALVES APTEs: JULIO ANTONIO DIAS APTEs: LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO APTEs: HELENA MARIA GOMES FERREIRA APTEs: JOSE CARLOS CAROTTI APTEs: CLARICE APARECIDA CASTILHO CAROTTI APTEs: LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS APTEs: ANA BEATRIZ LOSADA ARIAS APTEs: MANUEL MOREIRA GRAVE APTEs: MARIO SCHALADOWSKY APTEs: ELIANE DE BRITO SCHALADOWSKY APTEs: MONPRIX LINGERIE LTDA ME APTEs: REGINALDO ROBERTO MELLO DE OLIVEIRA APTEs: GRACIANA VILELA FREIRE APTEs: VERA MARIA SOARES JORDAN APTEs: WINNFRIED JORDAN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NICODEMOS CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0000633RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13411 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.001.136527-1 Protocolo: 200765633 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ ADVOGADOs3: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ APTEs2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LUIS MANOEL DE ALMEIDA NUNES E S/M ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13462 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.008397-2 Protocolo: 2007065610 APTEs: ITAUSEG SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ESPOLIO DE LUIZ RAPHAEL LEMOS BASTO APDOs: PATRICIA LEMOS BASTO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13531 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO 2006.207.003449-6 Protocolo: 200763115 APTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS GUILHERME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RODRIGO LIMA PAUL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13584 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 2006.001.138239-9 Protocolo: 2007067377 APTEs: WALTER BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13606 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.079593-1 Protocolo: 2007067013 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13621 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.124169-8 Protocolo: 2007067833 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MAURO JORGE SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13650 Origem: ITAOCARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 2003.025.000905-0 Protocolo: 2007065937 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: OTAVIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER 0081191RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13755 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006615-0 Protocolo: 200765889 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: JOSE MARIA BARBOSA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13826 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.121793-3 Protocolo: 200767451 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ APDOs: SILMAR DE OLIVEIRA BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2006.001.150846-2 Protocolo: 200768747 AGTEs: LETICIA BORBA DOS SANTOS RE/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CINTIA PINTO JORDAO 0117361RJ AGDO: MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06559 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2006.080.000117-6 Protocolo: 200771149 AGTEs: COVEPE COMERCIO DE VEICULOS PESADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALKIRIA ALVARENGA DE ABREU 0096970MG ADVOGADOs2: DR(a). JOSE OLAVO TOSTES 0000457MG AGDOs: MANOEL MARTINS NOGUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE ADVOGADO2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE 0128844RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06578 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.055198-7 Protocolo: 200771277 AGTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ AGDOs: LUCIANA DOS SANTOS MARINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA 0099076RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2005.001.045985-4 Protocolo: 200760382 IMPTEs: CENTRO MINEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.060.013899-5 Protocolo: 200766528 REQTEs: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS SINFA RJ ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ ADVOGADOs2: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ REQDO: ARISTIDES GONCALVES BONFIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68704 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070423-0 Protocolo: 2006332484 APTEs: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12424 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.049.000191-8 Protocolo: 200760061 APTEs: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDOs: MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.12428 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: REPERACAO DE DANOS 2005.049.000192-0 Protocolo: 200760063 APTEs: MARIA AMELIA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ERTHAL 0075988RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS 0121993RJ APDOs: ARTHUR LIMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO 0096048RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13352 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.135484-7 Protocolo: 200765636 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: PETER MICHAEL SANTIAGO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004645-1 Protocolo: 200765915 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ELIDIA EGYDIA DAVID SIMOES Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13625 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.005.000920-2 Protocolo: 2007065997 APTEs: SILVIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ APDOs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13715 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.011483-5 Protocolo: 2007065894 APTEs: NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA ADVOGADOs: DR(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO 0092734RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE ADVOGADOs1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13800 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007510-2 Protocolo: 200765911 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: HELIO FAUSTINO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13879 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000210-1 Protocolo: 2007065904 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: GERALDO DOS SANTOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06269 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 88.001.137798-3 Protocolo: 200767310 AGTEs: JORGE LUIZ DE FREITAS ARAUJO AGTEs: MARCOS DAVID MARCELO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ AGDOs: ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS AGDOs: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA AGDOs: FRANCISCO JOSE CAMPOS DA SILVA AGDOs: WALDIR DE LIMA INACIO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO BALBI DE FARIA 0020566RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06270 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.207.002277-9 Protocolo: 200767135 AGTEs: GILSON CHAVES ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES 0135212RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.088626-5 Protocolo: 200770855 AGTEs: ESPOLIO DE WANDERLEY DE ANDRADE MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO 0021916RJ AGDOs1: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ AGDOs2: MAURICIO GONCALVES DUARTE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIDZI 0075350RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06638 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.000718-8 Protocolo: 200771613 AGTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS AGDOs: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA 0067368RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13576 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.002853-1 Protocolo: 2007065701 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA DA GLORIA CASTRO DE MEDEIROS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005895-1 Protocolo: 200765702 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036086-0 Protocolo: 2007067223 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: JOSE WALLACE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO 0073739RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13798 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.207.000109-0 Protocolo: 2007065586 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: CLAUDIA PINHEIRO POR SI E ASSIST/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13833 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.108809-6 Protocolo: 200766870 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: JOAQUIM ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06537 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.023014-5 Protocolo: 200770990 AGTEs: MARCELO JOSE NEPOMUCENO AGTEs: GEOVANI PASSARELLI LEAL AGTEs: ALEXANDRE RAMOS MACHADO AGTEs: EVALDO COSTA MOURA ADVOGADOs: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06566 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.036.001242-6 Protocolo: 200771303 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDOs: ADALBERTO OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA 0089349RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06571 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 2007.032.000199-7 Protocolo: 200770931 AGTEs: MARCIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR 0128948RJ ADVOGADOs: DR(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS 0096793RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06587 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106534-5 Protocolo: 200770952 AGTEs: MARIA JOSE LIQUE DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ZULMIRA TOSTES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 98.512.013138-9 Protocolo: 200770945 AGTEs: SARITA MAGNO OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: PAULO RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06649 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.107682-3 Protocolo: 200771825 AGTEs: CARLOS EDEMAR SARAIVA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00519 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2002.037.000450-8 Protocolo: 2007065043 AUTORs: JOAO ANTONIO OUVERNEY DA COSTA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADOs: DR(a). VANOR COSME DA SILVA 0028326RJ REUs2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR ALEXANDRE VICTOR FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MAND.DE SEG. 2006.006.002253-0 Protocolo: 2007065919 AUTORs: ORLANDO SILVA ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ REUs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.112821-3 Protocolo: 2006132763 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ APDOs: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42295 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.014.017213-0 Protocolo: 2006201518 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDOs: MAURICIO LOPES BARRETO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO 0116175RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13331 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.067973-6 Protocolo: 200765435 APTEs1: LORENZO GIULIANO FERRARI ADVOGADOs1: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA ANABELA SILVA DE ARAUJO PLAZA 0149543SP APTEs2: LEONARDO HENRIQUE CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE APTEs2: JOAO GABRIEL CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE APTEs2: GIULIANA CALDEIRA PIRES FERRARI REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13511 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 38700 MONITORIA 2001.203.009944-3 Protocolo: 2007064571 APTEs: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDOs: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.052888-0 Protocolo: 2007067839 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13842 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.080969-7 Protocolo: 2007066852 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE LOSPALLUTO PRIORE 0109794RJ APDOs: LUCIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13890 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.061.003002-5 Protocolo: 2007066027 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS APTEs: IVETTE COSTA CHAMI ADVOGADOs: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDOs: DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.022095-4 Protocolo: 200770639 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 2006.001.114372-1 Protocolo: 200770605 AGTEs: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADOs: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ AGDOs: MARGARIDA PFISTERER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA 0124756RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2002.001.141314-4 Protocolo: 200770960 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.024582-0 Protocolo: 200771455 AGTEs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ AGDOs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00510 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.021333-6 Protocolo: 2007064513 AUTORs: GABRIEL ALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS REU2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00523 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.004235-0 Protocolo: 2007067104 AUTORs: FABIANO TELES DE SANT'ANA RODRIGUES REP/P/S/MAE REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13001 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.030713-7 Protocolo: 200763289 APTEs1: ARCR ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES 0020730RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES 0125533RJ APTEs2: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA 0091970RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13502 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.145415-1 Protocolo: 200765501 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ APTEs2: OSWALDO GOMES APTEs2: JOSE ANTONO LEAL FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO 0087198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA 0097655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13573 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB 133/93 ACIDENTARIA 90.006.000235-3 Protocolo: 2007063066 APTEs: ZALMIR CARVALHO DAS NEVES ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13599 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.000029-7 Protocolo: 2007063028 APTEs: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA 0044780RJ APDOs: CONDOMINIO PARQUE ANCHIETA III ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13754 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006575-3 Protocolo: 200765892 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: ROBERVAL LAURO DE OLIVEIRA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.134003-9 Protocolo: 200770991 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EUGENIO COLLARES MAIA ADVOGADOs: DR(a). ROMAO CANDIDO DA SILVA 0091555SP ADVOGADOs: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ AGDOs: ENELPOWER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06634 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.139829-9 Protocolo: 200771233 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ AGDOs: MARCIA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11690 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.212.000559-9 Protocolo: 200755982 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ APDOs: ANA LUCIA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS 0066403RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13324 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098775-7 Protocolo: 200766237 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ REC.ADESIVOs: MARIA DE FATIMA ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13337 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.062903-9 Protocolo: 2007064688 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ REC.ADESIVOs: MARIA IZA SAMPAIO LUCINDO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.009744-7 Protocolo: 2007065507 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13357 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2560/02 EXECUCAO FISCAL 2002.081.042995-4 Protocolo: 200764111 APTEs: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADOs1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13447 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL (TOMBO: 16.612 - EM FASE DE EXECUCAO) 92.001.124817-6 Protocolo: 2007066069 APTEs: ESPOLIO DE GLAUCIA DA COSTA PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA 0087666RJ APDOs: NELMA AUGUSTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13484 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.037.000006-2 Protocolo: 2007065010 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ APDOs1: ONOFRE DE CASTRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13538 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESP.CIVIL 2005.075.001228-5 Protocolo: 200763110 APTEs1: ANTONIO MACHADO ALBINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13685 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.142590-6 Protocolo: 200767490 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL JOFRE ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA 0119422RJ APDOs: NEUZA ZANON BARREIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.067071-3 Protocolo: 2007065419 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: MARIA APARECIDA GALLINDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13785 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2004.001.079953-5 Protocolo: 200767518 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA MARIANA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ APDOs: ESPOLIO DE JULIA PINHEIRO CARDOSO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DINIZ 0112881RJ ADVOGADO2: DR(a). DAISY GALHANO FERNANDES VIANA 0081752RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044174-8 Protocolo: 200767779 APTEs: IVONE FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06376 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.001.005112-3 Protocolo: 200768667 AGTEs: GUILHERME MONTEIRO VIEIRA REP/P/SUA MAE ADVOGADOs: DR(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO 0076330RJ AGDOs: SERGIO NARCISO TEIXEIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES 0022113RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILLA DA SILVA ARAUJO 0067802RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06560 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005590-6 Protocolo: 200770844 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. FERNANDA MAINIER HACK AGDOs: FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA AGDOs: VITO PACHECO SCAFFO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06589 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.067.000661-3 Protocolo: 200771213 AGTEs: RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO 0081176RJ AGDOs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO AGDO2: J AZEVEDO AUTOMOVEIS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06590 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006237-6 Protocolo: 200771383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: FERNANDO BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE JOSE VIEIRA LIMA 0088712RJ Relator: JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06613 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.110717-9 Protocolo: 200771534 AGTEs: SELMA PAES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDOs: BELGIO LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.11360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.132953-0 Protocolo: 200755262 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO DA SILVA 0117845RJ APDOs: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13330 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.207.004296-5 Protocolo: 2007065035 APTEs: VIRGINIA DELGADO VISSOTTO ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ APDOs: FLAVIO GARCHET SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO 0071365RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13381 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.096821-0 Protocolo: 200764670 APTEs1: LUIZ CARLOS MAIA DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13667 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.138337-9 Protocolo: 200767290 APTEs: ORLANDO ANDOLFI DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007145-5 Protocolo: 200765886 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA 0025324RJ APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13849 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2006.001.102889-0 Protocolo: 2007067254 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FELOMENA BOTAS FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANTUNES GUINHO 0068612RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.026889-6 Protocolo: 200770750 AGTEs: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ 0081000RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06539 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.005723-0 Protocolo: 200770793 AGTEs: COLA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06582 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.004.004365-7 Protocolo: 200771200 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ALESSANDRA PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS 2006.205.015461-7 Protocolo: 200770926 AGTEs: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA 0031317RJ AGDO: NIVALDO MOREIRA DA SILVA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06628 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.000884-4 Protocolo: 200770925 AGTEs: EDNA BENIGNO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCIA HELENA DE SOUZA ROCHA 0031317RJ AGDOs: NIVALDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.119417-9 Protocolo: 2007065760 APTEs: ELISEU LIBORIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13707 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.066.002401-0 Protocolo: 200766023 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JUSTINA MARCIANA JORGE REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13773 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (FALTA PGTO) 2005.001.161936-1 Protocolo: 200767357 APTEs: A B DE TERESOPOLIS CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124304-1 Protocolo: 200770372 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR AGDOs: MARIA BALBINA LIMA AGDOs: CARLINDA DE PAULA LIMA AGDOs: PATRICIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO CARDOZO 0104766RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06528 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098420-3 Protocolo: 200770800 AGTEs: LUIZ JORGE VAZ COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06553 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096484-8 Protocolo: 200771072 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: LUIZ PAULO DA CUNHA PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06614 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.111024-7 Protocolo: 200771551 AGTEs: GERALDO PENA VILA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO LEAL MOTTA 0105054RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER BRAGA COUTO 0076555RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES DE ASSIS 0139471RJ AGDO2: BARBARA FANELLI DOS SANTOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06624 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.102262-0 Protocolo: 200771231 AGTEs: MARCIA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE DE SARMENTO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06640 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025743-6 Protocolo: 200771793 AGTEs: BERGSON DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200694982 IMPTEs: MARTHA RIQUE DE OLIVEIRA REIS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDOs: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13569 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTAVEIS) 2005.001.155027-0 Protocolo: 2007067102 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT). 2006.001.074938-0 Protocolo: 2007064859 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: WENDEL HONORATO PINHEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13744 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.099885-8 Protocolo: 200766904 APTEs: MARINETE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.13843 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.111942-1 Protocolo: 200767657 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CRISTINA APARECIDA ASSUMPCAO CRUZ ROSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06538 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.168258-0 Protocolo: 200770807 AGTEs: SIMONE SIQUEIRA GOMES ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06544 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018794-0 Protocolo: 200770962 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. INGRID ANDRADE SARMENTO AGDOs: EVELINE BRUNO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO 0097533RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO 0079909RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06555 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 85.002.000878-9 Protocolo: 200771010 AGTEs: ELENA RANGEL PEREIRA INVENTARIANTE DOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ ADVOGADOs: DR(a). ROSANE HERINGER MENEZES FIUZA 0098626RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO PAIXAO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06577 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.001493-0 Protocolo: 200771225 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS AGDOs: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.206.005393-4 Protocolo: 200771365 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: ADEMIR JOAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048750-5 Protocolo: 200771295 AGTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIDE GARLETTI 0102338SP AGDOs: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ INTERESSADOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ LITIS: IRB BRASIL RE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06641 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.012507-6 Protocolo: 200771500 AGTEs: ALBERTO SALLES CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDOs1: VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ AGDOs2: PEDRO PORFIRIO SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 147720" ], "149011": [ "IIIE - Despacho", "* * * PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA * * *\r\n\r\nExpediente do dia : 16/03/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/70163 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: LEILA CRISTINA LIPPE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO. Advogado: RJ0135622 DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 169350 Despacho: ENCAMINHE-SE AO E ORGAO ESPECIAL.. Rio de Janeiro, 14/03/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 149011" ] }, "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": { "Atos": { "147963": [ "IIIE - Ata de distribuição", "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 49a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 15 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO SECRETARIO(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nSEQUESTRO 2000.172.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO PENAL N.5/91 (OES) Protocolo: ACUSADO: TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nESPECIALIZACAO DE HIPOTECA LEGAL 2003.184.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: A.PENAL 05/91-OES Protocolo: 200346703 REQUERENTEs: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PROC.INSSs1: FERNANDO MELGACO PROC.INSSs2: MARCILIO DA SILVA REQUERIDO: PEDRO DINIZ PEREIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2005.214.53 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991.068.00005 Protocolo: 2005198572 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCILIO DA SILVA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210142213 Protocolo: 200763744 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: JOSE CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO REUs2: JAYME BAPTISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO 0095651RJ REUs3: RASLAN ABAS MHUSSEN ADVOGADO: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA 0043965RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430001813 Protocolo: 2007056061 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: LUIZ FERNANDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO OLIBONI 0058881RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE 0106783RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR 0110186RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR 2007.183.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200769725 REQUERENTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs1: ARMANDO JOSE (DEPUTADO ESTADUAL) INTERESSADO2: ANTONIO CARLOS MARTINS DOS SANTOS Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.02695 Protocolo: 2006219981 REQTEs: ALEXANDRE JESUS DE OLIVEIRA (RG:09.907.219-4 IFP) ADVOGADO: DR(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA 0072893RJ Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2006.053.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.1848/2003 Protocolo: 2006271117 REQTEs: HEITOR MANOEL GONCALVES MENDONCA (RG.05895916-4) OUTRO NOMEs: HEITOR MANOEL GONCALVES DE MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA 0135931RJ ADVOGADO2: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.23 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 14.055/98 (AP: 1999.050.00678) Protocolo: 200770687 REQTEs: ALZENIR LEAL MONTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1188 Origem: Acao: 20040840010457 Protocolo: 2007039158 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JOCIMAR SOUZA DOS SANTOS APDOs2: ALEX GOMES AMADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1214 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011094495 Protocolo: 2007040716 APTEs: WANDERSON MENDES DE MORAIS OUTRO NOMEs: WANDERSON MENDES DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1219 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:109/06, 20060010428756 Protocolo: 2007045218 APTEs: CILENO CONCELOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1220 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050540147708 Protocolo: 2007045100 APTEs: LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1222 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030540191882 Protocolo: 2007045113 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: NELI FELISBERTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1229 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050071050 Protocolo: 2007039073 APTEs: UANDERSON SOARES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010976393 Protocolo: 2007044585 APTEs: MARCELO FARAH ELIAS ADVOGADOs: DR(a). KATIA RUBINSTEIN TAVARES 0055851RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1273 Origem: Acao: 20060820010407 Protocolo: 2007042189 APTEs: LEANDRO MACEDO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.N.G. FILIACAO: IVANILDA GALDINA VAZ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1288 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007046804 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA 0108919RJ APTEs2: JEAN CARLOS GUEDES BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA GOMES 0104318RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA 0037453RJ APTEs3: GERSON LUIZ DA SILVEIRA CASTANHEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO 0075915RJ APDOs1: ANDRE LUIZ DE CARVALHO OUTRO NOMEs: ANDRE LUIS DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: OS MESMOS CO-REUs1: RICARDO COSTA BASTOS CO-REUs2: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS CO-REU3: WILSON BAETA DE FARIA Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.112 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010658701 Protocolo: 2007042651 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: PAULO ESPIRITO SANTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.122 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011653694 Protocolo: 2007049007 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: RUY NEVES FILHO RECDO2: IRACEMA DA CONCEICAO GONCALVES NEVES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.04615 Protocolo: 2007940 EMBTEs: FABIO MOREIRA DE VASCONCELLOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6599 Protocolo: 200738621 EMBTEs: PAULO CESAR DOS SANTOS FILADELFO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040057838 Protocolo: 200770776 IMPTEs: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (OAB/RJ:116.664) PACTEs: RICARDO MARIANO DA ROCHA AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 09298-5 E OUTRA Protocolo: 200770906 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/8773947) PACTEs: MARCONDES PEREIRA BATISTA FILHO - RG 13502213-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231658 Protocolo: 200771243 IMPTEs: DR LEANDRO ARTILES DE FREITAS (OABA/RJ 121.756) PACTEs: WILLIAN HUNSTOCK AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200771285 IMPTEs1: DR CARLOS EDUARDO MACHADO (OAB/RJ 46403) IMPTEs2: DRA ANA LUIZA DE SA (OAB/RJ 123.140) PACTEs: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.76 Origem: Acao: 20067110028848 Protocolo: 200740267 APELANTEs: W.C.DA S. FILIACAOs1: PAULO CESAR LOPES DA SILVA FILIACAOs2: REGINA COSME DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.82 Origem: Acao: 20060060001332 Protocolo: 2007050054 APELANTEs: D.V.DA S. FILIACAOs: NILDA INEZ DA SILVA OUTRO NOMEs: NILDA INES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: EDEMAR GERALDO ESTEVAO CO-REU2: AMILTON FRANCISCO XAVIER JUNIOR Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.6486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CP (PVO 2005.078.000703-6-BUZIOS) E OUTRAS PENDENTES, 20067110035520 Protocolo: 2006280707 IMPTEs: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/8199804) PACTEs: F.J.DE O. OUTRO NOMEs: F.J.O. FILIACAOs1: JOSE DE ORNELLAS JUNIOR OUTRO NOMEs: JOSE ORNELLAS JUNIOR FILIACAOs2: MARIA DAS DORES DE JESUS AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s: A.DE S.V. FILIACAOs1: ODELINA DE SOUZA FILIACAOs2: ALDEMIR SOARES VIANA CO-REU: PEDRO DO NASCIMENTO FILHO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1191 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130014708 Protocolo: 2007038827 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FABIO ARENAZIO GOMES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1203 Origem: Acao: 20050080096436 Protocolo: 2007043630 APTEs1: SIMONE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ 0018526RJ APTEs2: ANDRE SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1204 Origem: Acao: 20050070039561 Protocolo: 2007042193 APTEs: EDILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CHIEREGATO 0127816RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1223 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050420042074 Protocolo: 2007045081 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOHNY OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1245 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020150497 Protocolo: 2007048303 APTEs: GUARACI ALMEIDA DIAS LUFRANCI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010922076 Protocolo: 2007044562 APTEs: WANDECI DA SILVA CUNHA OUTRO NOMEs: VALDECIR DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1250 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.011.006413-0, 20020110069771 Protocolo: 2007048226 APTEs: JEFFERSON SOARES DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JAIR BARRETO DOS SANTOS CO-REU2: JOSIAS PINTO COELHO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1251 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011113467 Protocolo: 2007045207 APTEs: HEVERTON DA COSTA CESAR OUTRO NOMEs: EVERTON DA COSTA CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.M.G.F. FILIACAO: RITA DE CASSIA GODINHO FERNANDES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1260 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040140084274 Protocolo: 2007045261 APTEs1: THIAGO SOUSA DOS SANTOS APTEs2: LEONARDO SANTOS ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1276 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.021095-0 (CO-REU), 20040020270443 Protocolo: 2007048277 APTEs: EDUARDO DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs: EDUARDO DOS SANTOS COSTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AILTON FRANCISCO DE SOUZA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1281 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.019358-7, 20040020270364 Protocolo: 2007048298 APTEs: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA OUTRO NOMEs: BRUNO ALVES PONTO BONAVISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.116 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370012639 Protocolo: 2007045220 RECTEs1: LUIZ PAULO ALVES DA SILVA RECTEs2: MAURI ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.131 Origem: Acao: T:3789, 980550001796 Protocolo: 2007043805 RECTEs: ANTONIO CARLOS RIBEIRO ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6085 Protocolo: 200725023 EMBTEs: FABIANO SILVA DO SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.03073 Protocolo: 2006337221 EMBTEs: AMARILDO TAVARES RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.4055 Protocolo: 2006335760 EMBTEs1: ADRIANA GOMES PEREIRA PINTO EMBTEs2: FERNANDO MEYER NOLL DA CONCEICAO EMBTEs3: REGINALDO COUTINHO PEREIRA PINTO ADVOGADOs: DR(a). RANIERI MAZZILLI NETO 0071619RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00531 Protocolo: 200738623 EMBTEs: JEFFERSON CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020069051 Protocolo: 200737954 IMPTEs: Dr.ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (OAB/RJ93586) PACTEs: JEFFERSON ALVES DOS SANTOS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REUs1: HELOYR PAIXAO DO AMARAL CO-REUs2: FABIO GOMES DA SILVA HONORATO CO-REU3: MARIO VINICIUS BARBOSA FERNANDES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630022978 Protocolo: 200743299 IMPTEs1: DR.CARLOS ALBERTO MONTEIRO IMPTEs2: DR.ANTONIO CARLOS MONTEIRO PACTEs: CARLOS JOSE PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/03094-4 E OUTRA Protocolo: 200770346 IMPTEs: DR(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (OAB/RJ:65.192) PACTEs: ADILSON DA SILVA SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630060473 Protocolo: 200771784 IMPTEs1: DR. CLOVIS SAHIONE (OAB/RJ 13.393) IMPTEs2: DR. ZOSER HARDMAN DE ARAUJO (OAB/RJ 142.478) PACTEs: EDIMARIO MIGUEL FILHO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL TRES RIOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/05483-6 e OUTRO Protocolo: 2007012053 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALFREDO DOS SANTOS FERNANDES - RG:03366465-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/04508-7 e OUTRO Protocolo: 2007043288 AGTEs: MARCELO MONTEIRO DA CRUZ - RG:12197630-2 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.222 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240040931 Protocolo: 2007043799 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEX JOSE DE DEUS ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2006.050.43 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050010317920 Protocolo: 2006125 APTEs: GILVAN DA SILVA MUNIZ (RG 23086114-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: M.V.S. FILIACAOs1: ELIAS NASCIMENTO SANTOS FILIACAO2: VANILZA MARIA VICENTE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1197 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060011436049 Protocolo: 2007043284 APTEs: FRANCISCO ALEX PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260059159 Protocolo: 2007043932 APTEs: GILMAR DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1206 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011518970 Protocolo: 2007042668 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ACIR JOAQUIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.019224-4, 20060010903495 Protocolo: 2007041283 APTEs: HUGO LEONARDO DE CAMARGO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA 0082153RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1226 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060046830 Protocolo: 2007045203 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: CLAUDIO MARCIO RAMOS BORGES APDOs2: KLEITON LOPES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1231 Origem: Acao: 20050310090104 Protocolo: 2007043938 APTEs: VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1238 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210118168 Protocolo: 2007043594 APTEs: MARCIO DIAS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011096297 Protocolo: 2007045301 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ADELINO FERNANDES ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1243 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380396027 Protocolo: 2007048072 APTEs: EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.124 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20050370044471 Protocolo: 2007049975 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: LEONARDO MENDONCA DA SILVA RECDOs2: WENDEL SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.3 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060011371018 Protocolo: 2007055427 EXCPTEs: MARCELO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: JUIZO DA 16 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.4 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: B, 20030011546353 Protocolo: 200758955 EXCPTEs: CLAUDIO JOSE DE ALMEIDA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ EXCPTOs: JUIZ TITULAR DA 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA LUIZA CARLOS INTERESSADOs2: WILLIAN DE OLIVEIRA INTERESSADOs3: ALEXANDRE LEOPOLDINO PEREIRA DA SILVA INTERESSADOs4: MARCOS ANDRE BARBOSA GOETH INTERESSADOs5: MARCOS ANTONIO PEREIRA FELIX INTERESSADOs6: PAULO ROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA INTERESSADOs7: JOELCIO PADILHA DOS SANTOS INTERESSADO8: ANDERSON MACEDO BRANDAO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/04816-8 Protocolo: 200728238 IMPTE/PACTEs: ROQUE SANTOS DA SILVA (RG.04744342-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (VO: V.CRIM.TERESOPOLIS), 20040610087705 Protocolo: 200736448 IMPTE/PACTEs: ELIETE MACHADO DA SILVA (RG:08490651-0 // 08514503-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040026878 Protocolo: 200770627 IMPTEs: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO 0038768RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO 0099885RJ PACTEs: SERGIO LUIZ MENDES AUT.COATORAs: 2A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REUs1: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ CO-REUs2: RUBENS CURVELO PEREIRA CO-REU3: MONICA VENTURA ROSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140139243 Protocolo: 200770344 IMPTEs: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (OAB/RJ:43.562) PACTEs: EDINALDO PAULO VIEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010152122 Protocolo: 200770754 IMPTEs: DR(a). GILBERTO TALESFERO (OAB/RJ:91.409) PACTEs: JEAN SILVA AFONSO OUTRO NOMEs: JEAN SILVA AFFONSO AUT.COATORAs: 27a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MAURICIO DE OLIVEIRA ROCHA CO-REUs2: ANDRE LUIZ XAVIER FERREIRA CO-REUs3: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS GUIMARAES CO-REUs4: WELLINGTON VERISSIMO DOS SANTOS CO-REU5: VAREDIR VENTURA DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.84 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20060040794946 Protocolo: 2007049964 APELANTEs: R.L.M.DA S. FILIACAOs1: LENILDO MESQUITA DA SILVA FILIACAOs2: IVONE FRANSCISCA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDEIR ALVES DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011462851 Protocolo: 200771041 REQUERENTEs: JANIEL COSTA LEITE ADVOGADOs1: 0005279RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS 0004491RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200508614-5 - V.O. 39 VARA CRIMINAL CAPITAL, 20030010319493 Protocolo: 2006305843 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LEANDRO LOPES VIEIRA - RG 11277354-4 IFP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/12746-9; 3a VC DE SAO GONCALO), 20050040027696 Protocolo: 2006308781 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANGELO MARCIO DA SILVA SIMIAO (RG:09.807.604-5) Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1180 Origem: Acao: 20060080009773 Protocolo: 2007040236 APTEs: ROBSON JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1184 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020380143049 Protocolo: 2007037875 APTEs: JOAO ALBERTO SANTOS DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1193 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010530125 Protocolo: 2007040571 APTEs: ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: IVANIR SANTOS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: G.V.B. FILIACAOs1: SANDOVAL MIRANDA BARRETO FILIACAOs2: ANTONIA DE OLIVEIRA VIGAS BARRETO CO-REPDO.s2: A.S.D. FILIACAOs1: SEBASTIAO MOREIRA DIAS FILIACAO2: NADIA DOS SANTOS DE MELLO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1213 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140006024 Protocolo: 2007042144 APTEs1: SANDERSON ALMEIDA MARTINS APTEs2: WANGLES TAVARES DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1216 Origem: Acao: 20050550011601 Protocolo: 2007042171 APTEs: LEONARDO NOGUEIRA PERES MOCO OUTRO NOMEs: LEONARDO NOGUEIRA PERE MOCO ADVOGADOs: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG 0106898RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1228 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070054975 Protocolo: 2007043634 APTEs: CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO 0045727RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1232 Origem: Acao: 20050080072031 Protocolo: 2007043604 APTEs: UELINTON FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1236 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380398115 Protocolo: 2007043903 APTEs: ANDERSON VARGAS SANCEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1244 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040084457 Protocolo: 2007046521 APTEs: JEFERSON RODRIGUES ARAUJO SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.115 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010138845 Protocolo: 2007042642 RECTEs: LUIZ DIAS GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.118 Origem: Acao: 986830094533 Protocolo: 2007043621 RECTEs1: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO ADVOGADOs: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECTEs2: JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES 0113275RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.14 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 960011008927 Protocolo: 2007041596 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 20.VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDOs: MARCOS CASTANHEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS 0130903RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02110 Protocolo: 200710908 EMBTEs: ROGERIO MARTINS ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05863 Protocolo: 200737086 EMBTEs: MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002114-3/2005.714.003600-6, 20050370019075 Protocolo: 200770772 IMPTEs1: DRA. MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS (ESTAGIARIA DP/MAT.26.927/06) PACTEs: J.DA S.M. FILIACAOs1: IONIRA DE FATIMA DA SILVA MENDES OUTRO NOMEs: IONIRA ROSADIA SILVA MENDES FILIACAOs2: JOSE DA SILVEIRA MENDES OUTRO NOMEs: JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA MENDES AUT.COATORA: VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047140016911, 20047110527873 Protocolo: 200770792 IMPTEs: DRA. MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS PACTEs: D.L.M.P. OUTRO NOMEs: D.L.M. FILIACAOs1: ROSIMAR MACHADO FILIACAOs2: JOSE MAURICIO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA,JUVENTUDE E IDOSO CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20067140028693, 20067110031010 Protocolo: 200770782 IMPTEs: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTEs: M.D.DE A. FILIACAOs1: LEITON DE ASSIS FILIACAOs2: MARILUCIA CARLOS DESIDERIO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.029.003098-6 Protocolo: 200770969 IMPTEs: DR. FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (OAB/RJ0111437) PACTEs: SIDNEY NUNES DA SILVA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE CO-INDIC.s1: VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR CO-INDIC.s2: LEONARDO NEVES BARROS CO-INDIC.s3: CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO CO-INDIC.s4: GERSON FREIRE BRAGA CO-INDIC.s5: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS CO-INDIC.s6: HUDSON ALVES FERREIRA CO-INDIC.s7: SINVAL DUARTE DE AMORIM CO-INDIC.s8: ARILDO COSTA SOUZA CO-INDIC.s9: RUBENS JULIO DE OLIVEIRA CO-INDIC.s10: JOSE MARIA FERREIRA LIMA CO-INDIC.11: JOSE JOAREZ DOS SANTOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011540975 Protocolo: 200767773 IMPTEs: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ IMPDOs: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL REU: ADILSON SALES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.66 Origem: Acao: 20067110031010 Protocolo: 2007029114 APELANTEs: M.D.DE A. FILIACAOs1: LEILTON DE ASSIS OUTRO NOMEs1: NEILTON DE ASSIS FILIACAOs2: MARILUCIA CARLOS DESIDERIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ADRIANO BARBOSA DE LIMA CO-REU2: RAFAEL PRADO VIANNA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.75 Origem: Acao: 20067110038246 Protocolo: 200740304 APELANTEs: V.S.DE O. FILIACAOs: VANJA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1125 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020037601 Protocolo: 2007039191 APTEs: GRACIANA SOUZA OUTRO NOMEs1: LUCIANA DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs2: LUCIANA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1135 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010727176 Protocolo: 2007037677 APTEs: CARLOS VINICIUS DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1202 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010301926 Protocolo: 2007041282 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ANDRE PEDREIRA DA SILVA GRANJA OUTRO NOMEs: ANDRE PEREIRA DA SILVA GRANJA APTEs3: MARCOS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs: LUIZ GUSTAVO SANTOS CO-REPDO.s1: A.DA S.B. FILIACAOs: ROSANGELA CO-REPDO.s2: E.DA S.P. FILIACAOs1: EDSON PEREIRA FILIACAOs2: CREUZEMIR DA SILVA CO-REPDO.s3: R.B.S. FILIACAOs: ROSILENE BATISTA CANELA CO-REPDO.s4: D.DOS S.E. FILIACAO: ELIETE DOS SANTOS CARVALHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1208 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020126412 Protocolo: 2007042184 APTEs: CASSIO KENEDDY DA SILVA NETO OUTRO NOMEs: CASSIO KENNEDY DA SILVA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1218 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011273665 Protocolo: 2007045214 APTEs: EDMILSON PECANHA MEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1234 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20060010778925 Protocolo: 2007043421 APTEs: MARCELO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1286 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.042.001623-1 (DESM.), 20040420090470 Protocolo: 200741866 APTEs: MARCELO ALMEIDA DE PAULO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOMEs1: LUIS CLAUDIO DA SILVA BERNARDES OUTRO NOME2: LUIS CLAUDIO DA SILVA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.119 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370023652 Protocolo: 2007045128 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: AMILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.129 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060011356420 Protocolo: 200759211 RECTEs: MARCOS ANTONIO CAMOES MAZZARELLA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR 0106261RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.16 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20032040132538 Protocolo: 2007046587 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL REGIONAL DE BANGU RECDOs: ADEMIR RODRIGUES PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU 0025960RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU 0093046RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA 0026294RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.05666 Protocolo: 200738380 EMBTEs: GEREMIAS MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13095-0 Protocolo: 200770370 IMPTE/PACTEs: CRISTIANO DO NASCIMENTO SOARES (RG.12008887-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011007847 Protocolo: 200770862 IMPTEs: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ0082088) PACTEs: FERNANDO GOMES AMBROSIO AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA CO-REU2: REBECA ARAUJO AMBROSIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260027183 Protocolo: 200771468 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: EDMAR PEREZ DE PAULA AUT.COATORAs: 2A.VARA ITAPERUNA CO-REUs1: ANTONIO MARCOS PERES DE PAULA CO-REUs2: MARCELO DA SILVA ROSA CO-REU3: GILBERTO CORREIA DA COSTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1526 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010064816 Protocolo: 200771435 IMPTEs: DRA. JANETE MARIA DE LIMA (OAB/RJ 45.508) PACTEs: PEDRO RAIMUNDO DA SILVA SANT'ANNA AUT.COATORA: 25A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200771253 IMPTEs: DR KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB/RJ 110091) PACTEs: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS AUT.COATORAs: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA CO-REUs3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01236-3 - PVO:205.001.077044-4 - 33a.VARA CRIMINAL CAPITAL Protocolo: 2007012048 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIA ROSA - RG:11820874-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.210 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/06278-4 e OUTRO Protocolo: 2006338373 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: REGINALDO FELIPE DE SOUZA - RG:13203085-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.56 Origem: Acao: 20067110026773 Protocolo: 2007017900 APELANTEs: R.D.DE S. FILIACAOs1: GESSE FERNANDES DE SOUZA FILIACAOs2: MARILENE DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.08018 (PVO:2006.001.160501-8) Protocolo: 200771657 REQUERENTEs: SERGIO SANTOS SOARES OUTRO NOMEs: SERGIO DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM 0046012RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1192 Origem: Acao: 20040070048160 Protocolo: 2007039079 APTEs: DANIEL FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: B.D.S. FILIACAOs1: VALTER DA SILVA FILIACAO2: ANA LUCIA DUARTE FONTES Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1196 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010791991 Protocolo: 2007043285 APTEs: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ APDOs: GLOBO COMUNICACOES E PARTICIPACOES S/A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA FREITAS RIBEIRO 0126963RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1200 Origem: RIO CLARO Acao: 20030470010077 Protocolo: 2007043941 APTEs: LEOMIR FERREIRA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1233 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040383843 Protocolo: 2007043922 APTEs1: MESSIAS JOSE TEIXEIRA DA CRUZ APTEs2: ROGERIO MARTINS MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO 0089206RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: // 2004.001.140288-6 (PRINCIPAL) // 2004.001.139474-9 (DESMEMBR.II), 20040011393733 Protocolo: 200743287 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: DANIEL LUIZ SOARES ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ APTEs3: SAMUEL DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SAMUEL ROMUALDO BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: ALEXANDRE DE JESUS CARLOS OUTRO NOMEs: ALEXANDER DE JESUS CARLOS CO-REUs2: FABIO GONCALVES DA SILVA CO-REUs3: FELIPE RIBEIRO DA SILVA CO-REUs4: ROBSON DA SILVA COSTA CO-REUs5: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS CO-REUs6: JORGE WILLIAM DA SILVA CO-REUs7: SEBASTIAO VICENTE DOS SANTOS CO-REU8: MANOEL LUIZ DE SOUZA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.117 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260051057 Protocolo: 2007043934 RECTEs: JOCIMAR DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI 0053551RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.17 Origem: DUAS BARRAS Acao: 20060200003137 Protocolo: 2007046714 RECTEs: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE DUAS BARRAS RECDOs: SERGIO SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FERREIRA RABELLO 0043643RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO FREITAS LIMA 0045396RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.58 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04277 Protocolo: 200720387 EMBTEs1: CRISTIANO FRANCISCO DA SILVA EMBTEs2: ALEXANDRE BARROS DE BRITO EMBTEs3: LUIS ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1138 Origem: Acao: // 2005.714.001305-5 (2004.711.054404-4), 20050080099475 Protocolo: 200754876 IMPTEs: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTEs: L.C.E. FILIACAOs1: SEBASTIAO JOSE ESTEVES FILIACAOs2: VALERIA OUTRO NOMEs: MARCIA VALERIA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001290 Protocolo: 200770416 IMPTEs: DR DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (OAB/RJ 1005089) PACTEs: ADRIANO MEIRA DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1516 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL 2005.033.000768-2, DESMEMBRADOS 2005.033.002014-5 E 2005.033.002015-7), 20050330020182 Protocolo: 200770806 IMPTEs: DR(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (OAB/RJ:115.205) PACTEs: ROGERIO TOMAS DA SILVA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA CO-REUs1: ANDERSON LUIZ ALMEIDA DA CRUZ OUTRO NOMEs: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ CO-REUs2: ERIVAN DE ARAUJO SOARES CO-REUs3: SUELY SOARES LIMA BRAGA OUTRO NOMEs: SUELI SOARES LIMA BRAGA CO-REU4: GERALDO MACHADO LUCI Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/06261-0 e OUTROS Protocolo: 2006338363 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO ANTONIO PEREIRA - RG:06976745-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.81 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20060210274191 Protocolo: 2007048008 APELANTEs1: D.A.DE O. FILIACAOs: JUSSARA AZEVEDO DE OLIVEIRA APELANTEs2: P.DO E.S.DE S. FILIACAOs1: ROGERIO RAMOS DE SOUZA FILIACAOs2: RITA DE CASSIA DO ESPIRITO SANTO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JORGE EDUARDO DE SOUZA CO-REUs2: LUIZ FELIPE DA SILVA PAVAO CO-REUs3: VITOR HUGO CERQUEIRA MACHADO CO-REUs4: JOHN FELIPE SANTANA MAZDEM CO-REU5: CRISTIANO DO VALLE PEREIRA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1177 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011201162 Protocolo: 2007040572 APTEs: FABIANO CONSTANCIO CALDEIRA ADVOGADOs: DR(a). NILO PEREIRA 0091436RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1187 Origem: Acao: 20060080060778 Protocolo: 2007040255 APTEs: ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: (PROC.CO-REPRES.2005.711.003176-6), 20050010106430 Protocolo: 2007041377 APTEs: THIAGO VALDECI DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: GRACIELE LIMA DOS SANTOS CO-REPDO.s: L.F.P. FILIACAOs1: SEBASTIANA FRANCISCA PECANHA FILIACAO2: CARLOS JOAO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1210 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050029033 Protocolo: 2007041995 APTEs1: FELIPE FALCAO RIBEIRO APTEs2: WELLER DOS SANTOS OUTRO NOMEs: WEULLER DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1211 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110067997 Protocolo: 2007042202 APTEs1: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO TEIXEIRA OUTRO NOMEs: JORGE LUIS DO NASCIMENTO TEIXEIRA APTEs2: DEMPSEY ARRUDA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WALDEMAR TEIXEIRA FILHO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1212 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050017160 Protocolo: 2007041982 APTEs1: DALVANIA SOARES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APTEs2: JONNY IGNACIO DE MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA 0083421RJ APTEs3: SIMONE DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1230 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380032297 Protocolo: 2007043674 APTEs1: ALMIR CARLOS DOS SANTOS JUNIOR APTEs2: MARCOS THIAGO SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1239 Origem: Acao: 980550000664 Protocolo: 2007043812 APTEs: DJALMA DE SOUZA REIS ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.66 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2004.066.019758-0), 20040660216355 Protocolo: 2007016608 RECTEs: ALEX DA CRUZ MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REUs2: WESCLEY JORGE FREITAS CO-REU3: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.106 Origem: MACAE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030280021180 Protocolo: 200740382 RECTEs: JOSE BELAN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA 0039197MG ADVOGADOs2: DR(a). ULISSES CAMPOS PEREIRA 0092597MG RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.113 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020646010 Protocolo: 2007040404 RECTEs: SHEILA REGINA FERNANDES GAUDIO (ASSISTENTE) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO 0050331RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL 0050200RJ RECDOs1: ELY MENEZES SILVA ADVOGADOs: DR(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS 0105199RJ RECDO2: MARIA AURORA ARAUJO MARTINS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.134 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20012040024683 Protocolo: 2007052140 RECTEs: RENATO NEVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.712.000640-9, 20057140023541 Protocolo: 200740312 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP PACTEs: V.S.DE O. FILIACAOs1: JORGE ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.s1: M.S.DE O. FILIACAOs1: JORGE ALVES DE OLIVEIRA FILIACAOs2: MARISTELA SANTOS DE OLIVEIRA CO-REPDO.s2: K.F.DA S. OUTRO NOMEs: C.F.DA S. FILIACAOs: ANA LUCIA FRAZAO CO-REPDO.s3: A.DE P.DE O. FILIACAOs1: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA FILIACAO2: KATIA MARIA DE PAULA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.207.000861-0, DIST.ANTERIOR: 2006.001.161074-9), 20072070000361 Protocolo: 200770058 IMPTEs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ:37.421) PACTEs1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO PACTEs2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA AUT.COATORAs: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2004/01179-7 Protocolo: 200770691 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/MAT.860.769-9) PACTEs: ALEXANDRE CORREA DOS SANTOS (RG.11.984.486-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010055803 Protocolo: 200770386 IMPTEs1: DR LEONARDO VILLARINHO (OAB/RJ 87536) IMPTEs2: DR DIOGO TEBET (OAB/RJ 127.188) PACTEs: JACQUES VICENT MARI AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172423 Protocolo: 200771373 IMPTEs: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ:100.899) PACTEs: JESSICA MARTIN AUT.COATORAs: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA CO-REUs2: FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA CO-REU3: ANA LUCIA MARIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/13878-9 Protocolo: 200771436 IMPTEs: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTEs: WAGNER RAYMUNDO (RG.134.593.82-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.166 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07317-7 - PVO:2002.021.022192-0 - 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006338291 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA - RG:13058525-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04954-1 - PVO:2001.204.001708-3 - 2a.VARA CRIM. DE BANGU Protocolo: 2007013914 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FRANKLIN GOMES DA SILVA - RG:10164778-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1170 Origem: Acao: 20060550073815 Protocolo: 2007042170 APTEs: ALAN DA COSTA SANT'ANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1190 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030044089 Protocolo: 2007039078 APTEs: DOUGLAS FABIAO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20040010365110 Protocolo: 2007043286 APTEs1: LUCIA PETROSSEMOLO COLA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO 0066655RJ ADVOGADOs: DR(a). IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR 0108686RJ APTEs2: AUGUSTO CESAR LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS 0097577RJ APTEs3: CRISTIANO JOSE COLA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ APDOs1: MINISTERIO PUBLICO APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1221 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 990020013736 Protocolo: 2007042156 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: KARLA DIAS MARTINS OUTRO NOMEs1: CARLA DIAS MARTINS OUTRO NOMEs2: CARLA FRIAS DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1235 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010081132 Protocolo: 2007043423 APTEs: MARCELO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1240 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20002051024168 Protocolo: 2007046494 APTEs: JOELSON GOMES RANGEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1242 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20052030073451 Protocolo: 2007046454 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO AZNAR 0127893RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1252 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20040020048460 Protocolo: 2007048074 APTEs: GEORGINA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1262 Origem: Acao: 20050310050507 Protocolo: 2007048249 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: RODRIGO FERREIRA CARNEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VITOR MONTEIRO DE SOUZA APDOs3: EDSON FABIANO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR SANTANA LESSA 0099621RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES 0137669RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1282 Origem: Acao: T:475, 990680001476 Protocolo: 2007048216 APTEs: JOSE EDUARDO DA SILVA MARTINS OUTRO NOMEs: JOSE EDUARDO SILVA MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.111 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011221070 Protocolo: 2007040796 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: ANTONIO CARLOS BATISTA DE SOUZA OUTRO NOMEs: ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA 0123354RJ RECDOs2: SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO RECDOs3: ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO RECDOs4: JOSE MARIA PEREIRA SOARES RECDOs5: ALBERTINA ALVES NERI RECDOs6: OSWALDO DA COSTA FERNANDES RECDOs7: MARLENE ESTEVES DE MELLO OUTRO NOME: MARLENE ESTEVES DE MELO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.121 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980010203290 Protocolo: 2007049041 RECTEs: ROGERIO DE OLIVEIRA SALVADOR ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0037421RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nEXCECAO DE SUSPEICAO/IMPEDIMENTO 2007.056.2 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: A, 980010556939 Protocolo: 2007049104 EXCPTEs: CELSO MANUEL DE SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EXCPTO: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL - II TRIBUNAL DO JURI Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09280-3 Protocolo: 200744228 IMPTE/PACTEs: EVANILDO MOTA ALMEIDA (RG.13503422-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040049489 Protocolo: 200769673 IMPTEs: DR MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ 140.388) PACTEs: IVANIR ROSA DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/02667-9 e OUTRO Protocolo: 2007012352 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO SERGIO DE SOUZA NUNES - RG:10985264-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.79 Origem: Acao: 20067110030790 Protocolo: 2007038740 APELANTEs: D.H.A.DE S. FILIACAOs1: PAULO SERGIO ISIDORO FILIACAOs2: VALDIRA ALVES CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nSECRETARIO: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 147963" ], "147962": [ "IIIE - Despacho", "Expediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. REVISAO CRIMINAL 22/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: NORBERTO QUEIROZ DE CARVALHO ADVOGADOS 1: RJ0069218 - DR(a). ALCIR ALVES VOGAS ADVOGADO 2: RJ0140991 - DR(a). DIANA DA SILVA LIMA DESPACHO: De ordem do Excelentissimo Sr. Des. CELSO GUEDES, Vice-Presidente, fica intimado o requerente para providenciar o pagamento da taxa judiciaria (cod. 0101-6), no valor de R$ 42,59 (quarenta e dois reais e cinquenta e nove centavos), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 147962" ] }, "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 DesembargadorMarianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": { "Atos": { "148845": [ "IIIE - Decisão", "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ RECDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL, ESPECIAL ADESIVO E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16186/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: MARCIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35259/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GILMAR MANACEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ARTHUR DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04867/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: LENI MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24571/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: YVELIZE FONSECA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA 0002828DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9764 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000331812 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PICANCO NETTO 0138112RJ RECDO: PADARIA E CONFEITARIA FORNINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34337/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO DE LEMOS CAIADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29027/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31482/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ANDRE MAGGIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50635/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: JORGE DIAS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27816/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGINA CELIA DE ALVARENGA GANDARA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18653/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO PESSOA DE SANTA ANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16366/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SELMA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01509/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: TANIA CRISTINA REIS LUNA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44946/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10620 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000497593 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ELIANE DE SAULES GONLCALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000472821 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RUI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000446627 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ RECDO: LINDALVA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24797/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ RECDO: MARIA LUCIA COSTA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45850/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALTER PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08318/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.35 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000430541 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AVAF ASSOCIACAO DOS VENDEDORES AMBULANTES DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ VENANCIO ALVES 0050832RJ RECDO: SUNAMITA REJANE RIBEIRO MOURAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000386114 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TEODOMIRO GAMBOA VASCONCELOS MACHADO 0010763RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ RECDO: JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.203 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17758/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AVATRAN ASSOCIACAO DAS VITIMAS DE ACIDENTE E CONFLITOS DE TRANSITO DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO 0061178RJ RECDO: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26743/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ RECDO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECTE ADESIVO: MAURI ALVES LOPES ADVOGADO: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA 0111252RJ RECDO ADESIVO: HELVIO SIMOES VIDAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES MOREIRA 0109513RJ Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL, ESPECIAL ADESIVO E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41353/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ARTHUR DE MELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA 0029943RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35259/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GILMAR MANACEZ E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO 0063324RJ ADVOGADO 2: DR(a). EXPEDITO JOSE DE ARAUJO 0055519RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04867/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: WILSON DUARTE DE CARVALHO RECDO: LENI MARIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14467/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL LIDER I ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA 0119219RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL E ADMITIO O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24571/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO 0135635RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDVALDO CONCEICAO DOS SANTOS 0105369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10612/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: YVELIZE FONSECA LEMOS ADVOGADO: DR(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA 0002828DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37849/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: CARLA CAMPOS LOPES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FERNANDES MACHADO 0093597RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR 0044902RJ ADVOGADO 4: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34337/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FAUSTO DE LEMOS CAIADO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29027/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALCOA ALUMINIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH 0093126RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18653/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCELO PESSOA DE SANTA ANA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16360/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16366/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: SELMA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO: AEROLEO TAXI AEREO S A ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01509/2005 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA RECDO: TANIA CRISTINA REIS LUNA ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34019/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECTE 2: SIMONE JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32918/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RUI FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33948/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEYSE LIMA BARBOSA 0097061RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24797/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: JOAO FLAVIO ROTTA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINA SALGADO LUCAS 0136442RJ RECDO: MARIA LUCIA COSTA DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45850/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VALTER PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39068/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA PRISCE CLETO TELES CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00762/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ RECDO: LIANE CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO 0055294RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08318/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO: CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46373/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51970/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JAELITA AUGUSTA DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL 0105907RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15616/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ RECDO: ALLIANZ ULTRAMAR COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL 0026455RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30765/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: NEYDE COUTO ROMEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ ADVOGADO 2: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34762/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITANHANGA GOLF CLUB ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ RECDO: JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA 0016458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17071/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: ANTONIO TEIXEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS 0051273RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49491/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: CESAR GUARANI BURLANDY ADVOGADO 1: DR(a). REGINA LUCIA RIBEIRO 0063414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DA GLORIA GONCALVES TEIXEIRA 0045615RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56627/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES RECDO: F J DA SILVA CACADOR ME Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03627/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: ALESSANDRO EDUARDO DA SILVA (RG-13502337-2) DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 148845" ], "148931": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42080/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: ANTE O TEOR DA PETICAO DE FLS. 230/231, OUTORGANDO PODERES AO PATRONO DO RECORRENTE, REVOGO A DECISAO DE FLS. 221/222, QUE INDEFERIU O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL ANTE A AUSENCIA DE PROCURACAO. PROSSSIGA-SE, VINDO AS CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 148931" ], "148844": [ "IIIE - Despacho", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06105/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DR CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 1: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO PROC.MUNIC. 2: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RECDO: ROSANGELA MARIA PAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 65/71: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 64 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000431715 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO ADVOGADO: DR(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA 0135617RJ RECDO: EVALDO CASTRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000371354 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SERGIO BILHEIRO ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ RECDO: LIGHT S A ADVOGADO: DR(a). WALLACE DA MOTTA ALVES 0111154RJ Despacho: TENDO EM VISTA O DOCUMENTO DE FLS. 91, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512030 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO 0061796RJ RECDO: MAGNA DELLATORRE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES 0076091RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55691/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELMA NATALINA ABREU ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA MALTA 0085450RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 101, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 93 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41422/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ RECDO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECTE ADESIVO: ANTONIO CARLOS CORREA LEITE BUCHAUL ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI 0076537RJ RECDO ADESIVO: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS E S/ MARIDO MANOEL DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ Despacho: DE ORDEM, CONFORME PORTARIA N 01/2000, D.O. DE 03.07.2000, AO RECORRENTE ADESIVO PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2 DO CPC).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1393 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600770 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALINE FURTADO BUSSOLI ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ RECDO: C A MODAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000498512 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIVO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ RECDO: NEY CLAUDIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32770/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Despacho: ...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOSRECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59381/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDEL TRUDES RODRIGUES BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1766 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000535740 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ADRIANA CRISTINA ESLABAO DA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA CRISTINA ESLABAO DE ARAUJO 0110377RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1767 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000606941 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDO: GILDA VASQUES ADVOGADO: DR(a). GILDA VASQUES 0079282RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53284/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 5: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA ELIZA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00236/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ RECDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49905/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ RECDOS: AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000550789 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDOS: JURANDIR SANTOS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LINAMAR CARVALHO ALVES 0126287RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002260 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ RECDO: CARLOS VALENCA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1857 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000006873 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: AILCE ABREU ALVES ADVOGADO: DR(a). DANIEL EDDE 0020584RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30123/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1862 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574939 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADILSON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES 0064982RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16288/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1869 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000440510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ RECDO: FABIO SANTANA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11712/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: M R S LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: MARIA DA LUZ BALBINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO, TENDO EM VISTA QUE O PATRONO DO RECORRENTE COMPARECEU AO BALCAO DE ATENDIMENTO NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2007, APOS DECORRIDO O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA A DECISAO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36819/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Despacho: FLS. 242/243: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 241 PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25913/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: MOISES SABINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1512 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540565 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PAOLO VERONESSE ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ RECDO: JANE RETAMEIRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16736/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NELSON LEAL BASTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA 0002044RJ RECDOS: ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ESTER BRAGA DE SA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO 0116537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO FIGUEIRAS DE GOIS 0112494RJ Despacho: FLS. 256/259: MANTENHO A DECISAO DE FLS.2555 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59896/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: DELMA DE SOUZA VELASCO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ RECDOS: ESPOLIO DE NESTOR LOPES REP/P/S/INV SERGIO LUIZ MATOS LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR 0005521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15845/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE ALBINA ISABEL DE MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE MANUEL MACEDO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER 0088265RJ RECDO: ESPOLIO DE FERNANDO PEDRA PADRON ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUINTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24034/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE 0027397RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VASSAL ADVOGADO: DR(a). RONALDO LIMA COUTINHO 0075152RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54062/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ RECDO: MARIA IZABEL PEDROSA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12419/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SONIA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS 0088431RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61621/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO 0118245RJ RECDO: LUCIANA PEIXOTO AFFONSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23380/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ AUGUSTO ZAMAGNA LEITE ADVOGADO: DR(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO 0068071RJ RECDO: ELIANE PIRES MISSEL ADVOGADO 1: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO 0001075BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR 0110461RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20861/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: FRANCISCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12342/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ESPOLIO DE JALLES ASSUMPCAO DOS SANTOS REP/P/S/INV/ ROSANE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06064/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: SENDAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANDRE LUIS DIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20719/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ RECDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01944/1995 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CELIA REGINA BAPTISTA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ RECDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY FONTES GERHARD 0031293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAZINI 0091027SP ADVOGADO 3: DR(a). GLAURA MIRIAM GERHARD 0031294RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04709/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: FLAVIO RAMALHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CARUZO NEHME 0045065RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DA SILVA 0075203RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2769 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30824/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JACOMILDE ALVES LAUDELINO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA 0044191RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23700/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: MARCELO MARCOS DE MOURA DE SA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49554/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDOS: COLEGIO ADN LTDA E OUTROS Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11824/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CHRISTIANO FORTUNA DE SOUZA FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ RECDO: McDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16053/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA RECDO: ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46594/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO RECDO: MARCELO CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18704/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECTE 2: FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES ADVOGADO: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES 0052494RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42022/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA 0113758RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32770/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR 0107087RJ Despacho: ...SENDO ASSIM, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOSRECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16980/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO XAVIER CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO 0059287RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA 0114042RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.305/316. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61745/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: EDSON DE SOUZA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47247/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDOS: JOAO FIGUEIRA DA SILVA NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61026/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: DERLI ALVES DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE A RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIA DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57149/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RECDO: NAKED ENG LTDA Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281). \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61622/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ F. LAURIA RECDO: TAMARA MONERAT DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3195 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48101/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA N. MENDES RECDO: HELCIO SOARES DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA MIRANI APARECIDA DUVAL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60119/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ RECDO: GECILENE DE JESUS SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56272/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELANE DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA 0039611RJ RECDO: DERLI BARBOSA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA 0123554RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20906/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL YOMURA MARTINS 0118825RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33111/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: REJANE DOS SANTOS DAS NEVES FARIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO 0114656RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34489/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: AFONSO DE PAULA PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REVEL) PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41800/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: AUREO ANDRE FARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60079/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: PATRICIA RODRIGUES JACQUES ADVOGADO 1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61629/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBSON PEREIRA 0068485RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE 0135363RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11009/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: JURCENEA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05258/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS D DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48118/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ENI MARIA FERNANDES MC INNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67729/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ROSA SILVA BRANCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38554/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ RECDO: NEWTON DE SOUZA PRATA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA 0095097RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53284/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RECDO: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO. ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09659/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ RECDO: N A G MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49905/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDOS: AUGOSTINHO REGINALDO DIAS STUMPF E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23488/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50465/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: EMANOEL SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42672/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JUACABA DE ALMEIDA 0134604RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54693/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138ARJ RECDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BD RIO (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO: DR(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS 0022723RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65000/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49753/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDO: JORGE GUILHERME DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ RECDO: JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ADVOGADO: DR(a). IRATAN BORGES FONSECA 0081251RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000002612 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: RONILSE MARIA MUNIZ CANABAL ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ COUTO 0051312RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01834/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMUSA 0EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: ELIZETE COSTA ADVOGADO: DR(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS 0027192RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44156/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: ROMUALDO DE FREITAS ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18090/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA VIANNA MANCANO 0141799RJ RECDO: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42934/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46324/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO NATALE SERPA E S/MULHER JAQUELINE APARECIDA DO ROSARIO MALECK SERPA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE 0129172RJ RECDOS: SANDRA BRUNO BARBIERI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VON KAP HERR MERHY 0061496RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30123/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ARCOVERDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR JOSE NEVES 0017205RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06476/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ RECDO: COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES CPTRANS ADVOGADO 1: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO 0112722RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES 0079365RJ ADVOGADO 3: DR(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR 0078820RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46803/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: AIRON SOARES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55493/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: SANDRA ROSANE DANTAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NICANOR DUTRA DA SILVA 0012238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16288/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27271/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VCF VALOR CONSULTORIA E FINANCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ RECTE 2: REXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO 0026548SP ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO 0124042RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15585/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: TELECENTER LEBLON LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO 0101796RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO 0088107RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 148844" ], "148932": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52066/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ALEXSANDRO ESTEVES MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48315/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE SEBASTIAO LEAL MARATEO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1149 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608226 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANA EDITHE PEREIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23147/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51166/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ RECTE 2: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO 1: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 3: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA RABELO DE ALMEIDA 0125475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48065/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN 0083979RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54388/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40642/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42952/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: JORGE NOVAES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA CAMPOS DE MATOS 0096097RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24462/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20306/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EVANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24748/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61770/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NATHALIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40208/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: ADALTO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1630 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572505 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA 0123485RJ RECDO: ALBERTO DAFLON GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA 0096047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000004220 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: ANA MARIA DA SILVA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS 0109477RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536884 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECDO: TELEFONICA CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55271/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GERALDO DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1728 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000478902 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS MAGNOS ROUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ RECDO 1: JORGE WALTER DE PAULA BARROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ RECDO 2: NORTE SCHOCK SOM LTDA RECDO 3: IBITURBES DE PAULA BARROS RECDO 4: ALAIR EUGENIO BARROS RECDO 5: EMPRESA CCE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51695/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ALCEBIADES MAIA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51696/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: ALEX QUEIROZ CALVET ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1742 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00164/2004 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ85984 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1754 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000534383 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERVAL MONCORVO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: MARIA DA PENHA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHAES 0045222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: EUBE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR PATROCINIO VIEIRA 0003981ES ADVOGADO 2: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27977/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42080/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: FERNANDA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15868/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA 0086436RJ ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02189/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: USINA CARAPEBUS S A ADVOGADO: DR(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO 0158428SP RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PIOLI CALCADO 0133773RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO 0132962RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51464/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16375/2004 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE NELLY SOUZA MALHEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ RECTE 2: ELZA AUGUSTO DE OLIVEIRA CRISTOVAO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CORTES 0119811RJ RECDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANTONIO DE F MURTA FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42216/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ RECDO: NELSON RIBEIRO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). VALDO NOVELLO 0047677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27593/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: MARIA DE FATIMA DA PENHA RANGEL ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06678/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAN FRANCISCO ESCRITORIO TECNICO COMERCIAL E CONTABIL LTDA S C ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48922/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO CARAVELLE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06280/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAESTRO FRANCISCO BRAGA ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ RECDOS: MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11675/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TANIA SUELY NERY BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO PINTO 0088037SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30845/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: SINEZIO DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23147/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA.HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ECKHARD JOHN ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36643/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANDRA REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ RECDOS: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43329/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 4: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ ADVOGADO 7: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 10: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADOS 12: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 13: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 14: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: BARTOLOMEU COSTA FELICIO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60575/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21966/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ RECDOS: MICHELE DE SOUZA PINTO VIEGAS RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON JOSE DIAS LOPES 0132730RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51166/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RECDO 2: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64537/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CLAUDIO GONCALVES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES 0087540RJ ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61825/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANE GOES WEBER ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11996/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ RECDOS: MARCELO QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14101/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ RECDOS: MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR 0009428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CHAHER 0006878RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40642/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO ESTEVES RODRIGUES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CAVALCANTI 0107659RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60836/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMANDA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ RECDOS: JOAO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61770/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: NATHALIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR 0114007RJ RECDO: BANCO DO BRASI S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54515/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RONILDO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24462/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44402/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA REGINA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61497/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34737/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: TEREZINHA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05245/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE RIBEIRO DE ABREU DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 1: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CABO FRIO LTDA CREDI LAGOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO ALVARENGA LEITE 0084109RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16160/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUS TO ZANANDREA RECDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53675/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO 0082033RJ RECDO: MATHEUS PAULO MOREIRA DA COSTA MULLER DE CAMPOS DOS SANTOS REP/P/S/MAE TAINAH PAULO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55907/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VISTEON AMAZONAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SILVA ALVES 0137600RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES 0092722RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: CAR SOUND MARICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50631/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: JOSE VALDEREZ BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BASILIO DE GOES 0055377RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO AUGUSTO 0021101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 00017/2006 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO RECDO: WALNER ALVES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53712/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARINALVA DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.57 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06502/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06502/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDOS: ROBERTO DA SILVA MEIRELLES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR 0047524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 148932" ], "148846": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11707/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARINETE FERREIRA PAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16933/2006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: 0138687RJ AGDO: PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19709/2006 AGTE: MARIA DE JESUS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO REIS ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16106/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: LUCIETE DA SILVA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA MILLENA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13393/2006 AGTE: EDITORA CONFIANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13563/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: 0133547RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19260/2006 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ AGDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17159/2006 AGTE: THIAGO ALMEIDA BIANCHI DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA 0074422RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA 0113878RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15775/2006 AGTE: MARCOS BENICIO DE SA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16837/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18285/2006 AGTE: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO E S/MULHER NORA MARILIA CONDE DE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCION ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08385/2006 AGTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE NUDELMANN REP/P/S/INV MALVINA SIBEMBERG ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19183/2006 AGTE: CELIA GALPERIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ KRETKIE 0045562RJ AGDO: MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14979/2006 AGTE: CANDIDO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AMERICO DOS REIS NETO 0114900RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16002/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: 0082280RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ AGDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16002/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO 1: LAR DOS MENINOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ AGDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00167/2007 AGTE: GUSTAVO ORTIGAO TAVARES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA 0015142RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13360/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18716/2006 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDO: VILSON FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15759/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ AGDO: SELMA DANTAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15778/2006 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ AGDO: JUSTINA DE ALBUQUERQUE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA CHIARADIA 0113972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16732/2006 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17191/2006 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ AGDO: ROBSON NAVEGA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN 0099268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16603/2006 AGTES: SIDERAL UNION S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ AGDO: INVESTIK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19703/2006 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JULIANE MOLEDO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15380/2006 AGTES: DANIEL BORJA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GUIMARAES 0070020MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO 0080922MG AGDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19428/2006 AGTE: ANTONIO CARLOS RAVASCO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO 0007973RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINDAMAR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO 0036211RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN 0105244RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO 0118622RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18757/2006 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: CLAUDENE OLIVEIRA EMENENGALDE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19392/2006 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: MARCO ANTONIO VARGAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14782/2006 AGTES: PAULO LUIZ DA MOTA FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ AGDO 1: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO 0062644RJ AGDO 2: ELIEZER ANTONIO NAGEM ADVOGADO: DR(a). TANIA DE SOUZA DAVID 0067704RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15519/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19101/2006 AGTE: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: LANIS WILLIMAN VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18372/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ADAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15519/2006 AGTE: COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ AGDO: COMDOMINIO DO EDIFICIO BEL LEME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18831/2006 AGTE: ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI E S/MULHER ENGRACIA MANHAES GABRIEL CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00221/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARLI DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO 0104058RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA 0128293RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19082/2006 AGTE: LUIS FERNANDO MARQUES MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO JACO PECANHA 0067412RJ ADVOGADO 2: DR(a). MYLENA ALCANTARA AMARAL COSTA 0131624RJ AGDOS: JULIO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO ROCHA MARIANO 0087828RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DA ROCHA MARIANO 0096017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17679/2006 AGTE: LIZABETH DOS SANTOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE AUGUSTO TELES 0107686RJ ADVOGADO 4: DR(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS 0107280RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00550/2007 AGTE: MAURICIO ARON GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ESTHER GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18839/2006 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: LEILA DO NASCIMENTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15496/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO 1: LAGOS COPA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18865/2006 AGTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO 0112382RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS 0123389RJ AGDO: GLORIA MARIA DE SA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO MARQUES DE SALLES 0107446RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DO VALE ARAUJO 0035832RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14311/2006 AGTE: THAMARA DALTON DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHO WEVERTON DOS SANTOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO 0126458RJ AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES 0133723RJ AGDO 2: TEREZA FUGULIN DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS 0065179RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11649/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18249/2006 AGTES: ROSALINA CARVAJAL PISSARO WILLERDING E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ AGDO: ANDREA TEIXEIRA DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11650/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15629/2006 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: ANGELICA JACINTO CORREA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17000/2006 AGTES: BANCO BRADESCO S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0088357SP AGDOS: JAVLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16683/2006 AGTE 1: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: 0061838RJ ADVOGADO 2: 0131295RJ ADVOGADO 3: 0139223RJ AGDO 1: SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16406/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14991/2006 AGTE: OSMAR ROSA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE AFONSO PENA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17524/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: CANAIR GESTORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA 0026432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19055/2006 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ AGDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDO 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA 0083267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13896/2005 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA 0102162RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: DENIZE REGINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08860/2006 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ AGDO: LUCIETE DA SILVA MARQUES P/SI E REP/S/FILHA MILLENA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07296/2006 AGTE: EDITORA CONFIANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDO: JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07373/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: 0133547RJ AGDO: LUIZ HENRIQUE XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10598/2006 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES 0070356RJ AGDO: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MOACIR HETZEL 0001254BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08674/2006 AGTE: MARCOS BENICIO DE SA ALVES ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03986/2006 AGTE: HELENA ROCHA WESTERLUND ADVOGADO: DR(a). ARNALDO RENAUX 0020017RJ AGDO 1: YARA LUCIA NUDELMANN GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ AGDO 2: ESPOLIO DE JOSE NUDELMANN REP/P/S/INV MALVINA SIBEMBERG ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544,PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07446/2006 AGTE: APARECIDA COSTA P/SI E REP/S/FILHOS CARLOS AUGUSTO COSTA DOS SANTOS E ANTONIO CARLOS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN GOMES CHAVES 0129129RJ AGDO 1: NEI DO VALE CONSTRUCOES E FUNDACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO 0044715RJ AGDO 2: SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL 0005011RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA LOBO AMARAL 0058742RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10564/2006 AGTE: CELIA GALPERIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ KRETKIE 0045562RJ AGDO: MARIA HELENA LAVINAS DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIA FURST BASTOS 0117527RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES 0024225RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09923/2006 AGTE: JOSE RODRIGUES GATTO NETTO ADVOGADO: 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09248/2006 AGTE: ANTONIO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09480/2006 AGTE: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ AGDO: ROBSON NAVEGA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ZAIDAN 0099268RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09228/2006 AGTE: NELSON NEVES ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09308/2006 AGTE: GERALDO JOSE FURTADO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08432/2006 AGTES: DANIEL BORJA PINTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GUIMARAES 0070020MG ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA DE MELLO 0080922MG AGDO: JULIO AVELINO OLIVEIRA MOURA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10049/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10383/2006 AGTE: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ AGDO: LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10356/2006 AGTES: CYBELLE DE MELLO BELLETI DIAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA 0000241RJ AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS 0009036RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE COSTA CARNEIRO 0008569RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09412/2006 AGTE: LUIZA DORACY MILIDIU ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO 0126633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ AGDO: BRASIL RUY MILIDIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE LIMA CRUZ 0044478RS ADVOGADO 2: DR(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA 0128419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10036/2006 AGTE: PROLAGOS S A CONC SERV PUB DE AGUAS ESG ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA 0129229RJ AGDO: ALEXEI IGNACHITTI ARAUJO DE NAVARRO ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS 0043433RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00318/2007 AGTE: MAURICIO ARON GOLDBACH ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ESTHER GOLDBACH ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09332/2006 AGTE: MOZART IVANTES ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08514/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDO 1: LAGOS COPA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLE FRANCO ESPINDOLA 0135305RJ AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA 0131437RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA 0114006RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10329/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ AGDO: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09111/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE AGDO: CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA 0073170RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09672/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA AGDO: CANAIR GESTORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PITHON WERNECK 0020870RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO IRVIN DE CARVALHO VIANNA 0026432RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 148846" ], "148847": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12050/2006 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ AGDO: OSD CONSTRUCOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17186/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: PROGRAMA EBENEZER OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE OLIVEIRA ABRAHAO 0076684RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15151/2006 AGTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES 0107192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDO: MIRIAN CRISTINA GOMES DA ROCHA PINKOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO 0098156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17721/2006 AGTE: SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ AGDO: CLIMENE DE BRITES MACIEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO 0086368RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHEILA SILVA SANTOS 0085322RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14527/2006 AGTE: MARLENE PAULO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15468/2006 AGTE: LAUDAIR MENDES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00784/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY AGDO: GUILHERME BENJAMIN WEINSCHENCK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00779/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY AGDO: SILVIA NUNES FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16684/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO 0101349RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS BONAPARTE ELDORADO I E ELDORADO II ADVOGADO: DR(a). MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO 0001622ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16766/2006 AGTE: FRANCISCO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19404/2006 AGTES: MARIA SEBASTIANA MENDES SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERGARA 0028523RJ AGDO: YARA QUEIROZ RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17513/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO 0072911RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14989/2006 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE ALMEIDA 0101017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18288/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18756/2006 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDOS: MARINA RODRIGUES JESUINO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14988/2006 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09036/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOAO BATISTA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09032/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LUIZ DE MATOS IZABEL ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00210/2007 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSENILDA RODRIGUES MADALENA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05715/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: BENEDITA MARIA BERTO SOARES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07069/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROBERTO MEIRELES NUNES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06974/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS DIAS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10976/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE FRANCISCO GARCIA MENENGATE ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06170/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CLEBER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08450/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: SERGIO RIBEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06134/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO 1: TALVANE GONSALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10512/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE CARLOS MOTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08308/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: VALNICE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09021/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07569/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALVELY DA SILVA GULINELI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 11001/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CELIA SOARES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06948/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: LEILSON DA SILVA MATOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08448/2006 AGTE: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ADEMILTO GREGORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09469/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUAZES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: EDUARDO MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09821/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08299/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROBSON DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10511/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ORECI GABRI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08306/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALVECY GULINELI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07185/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JORGE LUIZ RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06958/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: CELITA BARRETO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06180/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ROSENILDA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09716/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARIA AMALIA CORREA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08628/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: HANRY FELIX EL KOURY ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09206/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: MARGARIDA MARIA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10977/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10514/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAMILTON MARQUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2087 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07065/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ AGDO: JAMIL BARRETO PEDRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06562/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: RENILDO BENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05694/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09023/2006 AGTES: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL E OUTROS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ALTACIR FARIA DE ABEU ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05777/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO SERGIO CRAVO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 0024266RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05646/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: PAULO ROBERTO CRAVO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07111/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: FRANCISCO CARDOSO BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00456/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY AGDO: GUILHERME BENJAMIN WEINSCHENCK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00444/2007 AGTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY AGDO: SILVIA NUNES FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00808/2007 AGTE: RAUL CASTELO BRANCO FILHO ADVOGADO: DR(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO 0112820RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09285/2006 AGTE: FRANCISCO LEITE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10452/2006 AGTE: GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ AGDO: MARIA DO CARMO BELLO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). RAFAEL TONASSI SOUTO 0096620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09743/2006 AGTE: HELIOMAR DO CARMO AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00805/2007 AGTES: FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09431/2006 AGTE: JOANA ZEFERINA DA PAZ DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09626/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ASS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ AGDO: CELIA MARIA DOS SANTOS EUFRASIO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA 0096292RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10131/2006 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ AGDO: SERGIO GONZALVEZ DALLFOLLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08230/2006 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS WATERWAYS RESIDENCIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DE ALMEIDA 0101017RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 148847" ], "148848": [ "IIIE - Vista", "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2002.135.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12517/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUXOR TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS Advogado/Procurador: RCDO\r\n\r\nId: 148848" ] }, "Tribunal Pleno/Órgão Especial": { "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": { "Atos": { "148726": [ "IIIE - Acórdão", "REPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.41 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200653749 REPTE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 REPDO 1: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3167 DO ANO 2000 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ART.1 E 3,12,15,PAR.1 E 2,16,21,22,23,PAR.1 E 2 PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, VOTARAM PELA PROCEDENCIA DA REPRESENTACAO OS DES. MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI FILHO, CELSO GUEDES, LUIZ ZVEITER E EDUARDO MAYR. REFORMULOU O SEU VOTO PARA ACOMPANHA-LOS, O DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS (17/8), JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, VENCIDOS OS DES. VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA, AZEVEDO PINTO, RUDI LOEWENKRON, PAULO CESAR SALOMAO, MURTA RIBEIRO, CASSIA MEDEIROS, FABRICIO PAULO B.B. FILHO.\" RIO, 21/12/06. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 148726" ], "148521": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2001004746 ARGTE: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: DECRETO LEI Nr 05 DO ANO DE 1975 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 266,II INTERESSADO 1: DARROW LABORATORIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0092949 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD RJ0095512 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 3: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA FISCAL ESPECIALIZADA 99.00-7 CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE INTERESSADO 4: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RE LATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.288 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200430789 IMPTES: ZELIA BARATA RIBEIRO MOREIRA DA SILVA MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA ISA MARIA BRAGA VARELLA ALBA FERNANDES DO NASCIMENTO NEUZA BARREIRA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.404 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200442051 IMPTES: DOMINGOS PINTO DA ROCHA SONIA MARIA LOPES MONTEIRO DANILLO MONTALVAO DA CUNHA NUNES ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200450604 IMPTE: MARIA STELLA TIBAU GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.602 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452010 IMPTE: CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEW JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200458874 IMPTE: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484145 IMPTES: ONIZIA DA SILVA VIANNA LYSES MIRANDA DE LIMA MARIA SOLANGE MUYLAERT AFFONSO OLGA DA COSTA PINTO ZENILDA NETTO PACIELLO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M.C.ANDRADE Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488937 IMPTE: DALVA CARVALHIDO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004116754 IMPTE: RYSA TORRES VIANNA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004256309 IMPTES: GUY MAUPASSANT DA SILVA E SOUZA EDGARD RIBEIRO MACHADO EMI KALE PIMENTEL IVAN RIBEIRO DE OLIVEIRA MARCIO LUIZ RAPOSO CORREA LAGE OSWALDO EURICO CARNEIRO VIANNA GABRIEL CRIULDA LIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES. FABRICIO B. FILHO, NASCIMENTO POVOAS E FERNANDO CABRAL. RIO, 22/01/07. (a) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE\".\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200544102 IMPTE: WILMA FERREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA E VALERIA MARON, QUE A CONCEDIAM PARCIALMENTE. RIO, 05/03/07.\"(A) DES. J. C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1670 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006312074 IMPTES: VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA LEA CONCEICAO BARBOSA MARIA DE FATIMA ERNESTINA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.109 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076745 IMPTE: MARCIO LOBATO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2006.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500101529 Protocolo: 2006169605 AUTOR: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS SA CRT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 REU: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, APOS O DES. RELATOR E REVISOR JULGAREM IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS OS DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA E MARCUS FAVER E OS DEMAIS DECLARARAM AGUARDA-LA. O JULGAMENTO, POR VIA DE CONSEQUENCIA, FICOU SUSPENSO. RIO, 29/01/07.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE. \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO, O DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA JULGOU PROCEDENTE A REPRESENTACAO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. MARCUS FAVER, SERGIO CAVALIERI, CELSO GUEDES, ROBERTO WIDER, PAULO LEITE VENTURA, MARIANNA PEREIRA NUNES, NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, CASSIA MEDEIROS, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE, ANTONIO JOSE AZEVEDO PINTO, HELENA G. BEKHOR, MARCUS TULLIUS ALVES, GAMALIEL QUINTO DE SOUZA, EDUARDO MAYR, PAULO GUSTAVO HORTA E PAULO CESAR SALOMAO. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR. NO MERITO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, E EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, VENCIDOS OS DES. RELATOR E REVISOR. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA. RIO, 12/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.308 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200500146901 Protocolo: 2006277577 AUTOR: EGBERTO DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA RJ0032562 REU: CONDOMINIO CONDADO CAMBURY Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA.\r\n\r\nId: 148521" ], "148999": [ "IIIE - Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA Nº 22/2007 (2007.014.00022) - Relator: Exmo. Sr. Des. Nagib Slaibi Filho - Reqte: Regina Lúcia Halfeld Vieira - Adv.: Dra. Regina Lúcia Halfeld Vieira - OAB/RJ 86.378 - Reqdo: Exmo. Sr. Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1225/2006.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 17/18: “(...) 7- Com fundamento nos arts. 267,I, e 295 do Código de Processo Civil, como permite ao relator o Regimento Interno desta Corte em seu art. 31, indefiro desde logo a petição inicial por sua manifesta inviabilidade, desnecessária, até mesmo, a providência do art. 284 da lei de ritos. A requerente responderá pelas despesas processuais, pois não lhe concedo a pretendida gratuidade dos serviços judiciários. 8- A requerente alardeia que membros desta Corte, inclusive funcionários, e integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, teriam praticado irregularidades que merecem apuração, embora sem especificação no seu arrazoado. 9- Não se admite que tão graves acusações fiquem vazias, sendo certo que indicam a existência de tipos penais, inclusive aquele descrito no art. 339 do Código Penal. 10- Assim, determino que se oficie às seguintes Autoridades, com cópia de todo o processado, inclusive desta decisão, para as providências que entenderem pertinentes: 10.1- o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; 10.2- o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da Justiça deste Estado; e 10.3- o Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil”. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007. (a) Des. Nagib Slaibi Filho.\r\n\r\nId: 148999" ], "147648": [ "IIIE - Decisão", "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.172 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2006.001.003144 (MED.CAUT.2005.014.00154) AMBAS ACOES DA 9 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200688437 SUSCTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL RJ0106848 SUSCDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.3144 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR 2005.014.00154 DA EGREGIA NONA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI ADVOGADO: DR(a). SILVIA SKAETTA NUNES RJ0117177 INTERESSADOS: GUILHERME EMMER DIAS GOMES LUIZ AUGUSTO RESCALA ARMANDO JOSE OLIVEIRA SOUSA MARCIO DA SILVA PEREIRA MAURICIO MAGALHAES DE CARVALHO RICARDO OTTOBONI PINHO RODOLPHO COUTINHO REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 INTERESSADO: ALBERTO ROSENBLIT E OUTROS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM E QUE, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E COM A INOVACAO DA SUMULA 52 TAMBEM DESTA CORTE, REJEITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040020160983 - ACAO DE DESPEJO Protocolo: 20077482 REQTE: GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR RJ0113980 REQDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2003.006.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.021.003274-5 EXECUCAO Protocolo: 2003112575 AUTOR: TEREZINHA LOPES LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE RJ0117593 REU: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA QUINTANILHA E S/MULHER NILCEIA MELO QUINTANILHA DEF.PUBLICO: DRA. TANIA DELORME Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"INADMITO OS DECLARATORIOS COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO, POR SE CONFRONTAREM COM A SUMULA 52 DESTE EGREGIO TRIBUNAL.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2004.006.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO 2002.009.25 6 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004165355 AUTOR: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIRIO PROC.DA REP: FRANCISCO JOSE FELICIANO REU: ROSA MARIA NIEDERAUSE TAVARES CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES RJ0006222 DR(a). CLAUDIA LUNA GUIMARAES RJ0052794 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL COM ESCOPO NOS ARTIGOS 490, I C/C 295, I E PARAGRAFO UNICO, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR A FUNDACAO AUTORA NAS CUSTAS, CONSIDERANDO A ISENCAO LEGAL.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2005.006.89 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20020014740 Protocolo: 200565401 AUTORS: HILDEBRANDO LUCENA PESSOA ELZA PESSOA PANDELO OZIL PEDRO COELHO NETO ROBERTO ORGLER JOSE ANTONIO FERREIRA GALHEIGO MARILIA DESLANDES FIGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ERALDO LOPES RJ0002659C ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 LITIS: IBM BRASIL - INDUSTRIA, MAQUINAS E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: DR(a). BRIGITTE ANN NIELSEN OKADA SP0156027 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Revisor: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM E QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL E COM A INVOCACAO DA SUMULA 52 DESTA CORTE, REJEITO OS EMBARGOS.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2005.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.066.008559-8(5 VARA CIV.VOLTA REDON.)2003.001.07917(4 CAM.CIV.CAPITAL)INDENIZATORIA Protocolo: 2005238581 AUTOR: VANDA SOBREIRA CESAR ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA DA SILVA REIS RJ0106409 REU: FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA ADVOGADOS: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CABE APELACAO CONTRA ACORDAO DO ORGAO ESPECIAL QUE JULGOU ACAO RESCISORIA, RAZAO PORQUE RECONSIDERO A DECISAO DA MINHA EMINENTE ANTESSESSORA E, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO C.P.C., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2005.006.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 20030013298 Protocolo: 2005248087 AUTORS: EDDY FERREIRA PONTES FILHO NEY GRACIO DE ARAUJO ANA ROSA DE CASTRO RANGEL CLAUDIO ARRUDA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES RJ0087782 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. ROBERTO CORTES Decisao: \"...ASSIM E QUE, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO MERITORIA, COM FULCRO NO ARTIGO 267, IV DO CPC, CONDENANDO-SE OS AUTORES NOS ONUS DA SUCUMBENCIA, CUJA VERBA HONORARIA RESTA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA, REVERTIDO O DEPOSITO DE FLS. 202 EM FAVOR DA PARTE RE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.306 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500121610 Protocolo: 2006275661 AUTOR: KLEBER LAURINDO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SE O EMBARGANTE NAO SE CONFORMA COM AS CONCLUSOES DA DECISAO, DEVE IMPUGNA-LA ATRAVES DE OUTRO MEIO. POSTO ISTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2006.006.376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134787 Protocolo: 2006336851 AUTOR: IVAN LEAO D'ARAUJO FILHO ADVOGADO: DR(a). DAVID ODISIO HISSA DF0018026 REU: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES, INDEFIRO A INICIAL COM ESCOPO NOS ARTIGOS 488, II C/C 490, II DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SEM RECURSO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2007.006.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20010018936 Protocolo: 200747045 AUTOR: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FELIPE ANDRADE DE CARVALHO RJ0134347 REUS: SERGIO MESSIAS DE SOUZA VALERIA DE MIRANDA CAGNARELLI MARCILIO DE MAGALHAES ORLANDO GARDIOLI DE SOUZA DAVID COHEN NISSAN ALFREDO FERRANTE JUNIOR JOSE KEDE FILHO VERBENA ALMEIDA DE CARVALHO FERNANDO BERNARDES DE OLIVEIRA SERGIO LUIZ JORGE DENIR CAMACHO FERREIRA KANTZ ELOY NUNES DE BARROS PEREIRA HELIO ALVES PEIXOTO JUNIOR DENISE CARMEN DOMINGUES DE FREITAS SONIA RIBEIRO DE ALMEIDA CESAR PAULO DA SILVA GOMES ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: \"... POR CONTA DESSAS CONSIDERACOES, DADO O DESCABIMENTO DA PRESENTE ACAO RESCISORIA, COM FULCRO NO ART. 295, INCISO I, PARAGRAFO UNICO, INCISO III, C/C O ART. 267, INCISOS I E VI, DO C.P.C., INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO.\"\r\n\r\nId: 147648" ], "147979": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200300129926 Protocolo: 2006308539 REQTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REQDO: JORGE DE OLIVEIRA FARIA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Despacho: \"ATENDA-SE, AO PE DA LETRA, O REQUERIDO PELA CUIDADOSA PROCURADORIA DE JUSTICA( NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS PARA CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199712606 IMPTES 1: ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA MARIA LUIZA CARVALHO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES RJ0013535 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR RJ0100189 IMPTES 1: OSWALDO FRAGA GUIMARAES OSWALDO FRAGA GUIMARAES FLAVIO VIEIRA MASSIERE CARMEN SEGRILO SIMAS NILTON JORGE PRAXEDES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO RJ0058042 ADVOGADO 3: DR(a). MOISES PEREIRA ALVES RJ0066503 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SEMY GLANZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001158626 IMPTE: SONIA MELLO BOUCHARDET ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: A IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1997.006.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL N.4408/91 Protocolo: 199751138 AUTORS: NILCELI VASCONCELLOS PEREIRA NILCEA VASCONCELLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 REU: INST.DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ANTE O DESINTERESSE NA EXECUCAO DA VERBA HONORARIA, BAIXA E ARQUIVO.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 1999.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4420/97 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199996242 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a) FRANCESCO CONTE REUS: ALCIRA BRAGA DANTAS ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES MARIA DE LOURDES BRANDAO SANTOS RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT LEA SILVA DE FREITAS NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA VALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REU 2: OLIVIA RAMALHO GARRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO RJ0019679 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 854 - DEFIRO A VISTA.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2002.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8165/2001 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 200210327 AUTOR: JECIMAR GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA RJ0095763 ADVOGADO 2: DR(a). JANE DE CARVALHO CONSULE RJ0066435 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 346 - DEFIRO COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2003.006.246 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000.002.04357 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003204285 AUTOR: MARIO ANI CURY FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MEDEIROS DE LIMA MARRECO RJ0100602 REU: BANCO DO BRASIL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR, PARA COMPROVAR SATISFACAO DO DESPACHO EM 05 DIAS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2004.006.44 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.29464 9 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 200437675 AUTOR: CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM REP/P/S/SINDICA E PELO PRES.DO CONSELHO CONSULTIVO ROSALINA GAMBOA ALVES DA COSTA E REINALDO PIFFER ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF RJ0099889 ADVOGADO 4: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA RJ0078603 ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX RJ0114563 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 419 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.61 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4856/2001-12 CC DO TJ Protocolo: 200449722 AUTORS: DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA E S/MULHER MARIA ISABEL TEIXEIRA SILVA EVANDRO MANHAES MIRANDA E S/MULHER ELIZABETH MANHAES MIRANDA ANSELMO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 REU: CRISTINA SABINO ERBACHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 625 - A EXEQUENTE, PARA EVENTUAIS ATUALIZACOES.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE HONORARIOS PROC 2319 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200465734 AUTOR: JACIARA DE OLIVEIRA BERKOWITZ ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS RJ0064817 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LAINO RIBEIRO RJ0109980 REU 1: SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES REU 2: BITTENCOURT JACINTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES RJ0054357 ADVOGADO 2: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 210: A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA. INTIME-SE.\"\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28419/01 - 14 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137593 AUTOR: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 REU: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) INTIME-SE A AUTORA PARA REGULARIZAR A REPLICA SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO, CONFORME PROMOCAO DO MP DE FLS. 657/658. 2) REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA AS FLS. 643/644 POR ENVOLVER MATERIA DE MERITO. 3)QUANTO A REVELIA, QUE NO CASO E INOPERANTE, DECIDIREI OPORTUNAMENTE.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12093/2002 7 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004176976 AUTORS: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA PROC. EST. 2: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.192 - AS AUTORAS, PARA CIENCIA.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2004.006.238 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200000109634-AP.CIVEL-8CC,99001011508-1-ORD.30VC DA CAP. Protocolo: 2004181757 AUTOR: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 REU: OSMAR NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GESSI VETERE RJ0062745 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APOS NAO HAVER OPOSICAO DO EXEQUENTE, DEEM-SE OS BAIXA, ARQUIVEM-SE.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 2003.001.0034618 17 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 200514204 AUTOR: EDILSON GASPAR DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 REU: VERA LUCIA LESSA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.76/80 - AO REU.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.43 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99001010784-9-EMBAEGOS DEV.36VC Protocolo: 200528057 AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 REU: ELIO MARINO DE NARDI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI RJ0007888 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA-SE. FLS. 876 - INTIME-SE, PARA PAGAMENTO.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2005.006.172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DANOS MORAIS E MATERIAIS 3 VARA DE CABO FRIO 990110029400 Protocolo: 2005143597 AUTOR: HOTEL RESIDENCIA KOPENHAGEM LTDA REP/P/S/SOCIA GERENTE MARIA DE LOURDES CASTRO TEIXEIRA PETERSEN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A REU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2005.006.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200200126105 Protocolo: 2005171823 AUTOR: DELZA BARANDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM ALEGACOES FINAIS COM O PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2005.006.319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300111582 Protocolo: 2005275366 AUTOR: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO RJ0004992 REUS: AUGUSTO CANALINI RKM CONSULTORIA E SERVICOS DE ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA RJ0029732 REU: ALEXANDRE CANALINI DEF.PUBLICO: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1 - A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTOS COM A CONTESTACAO; 2 - JUNTE A AUTORA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. 3 - INDIQUEM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200300120998 Protocolo: 200675315 AUTORS: ELGA LOUISA MARIA DRIZUL WALTHER TADAO HAMADA RONALD PEREIRA DA MOTA ANA MARIA PARANHOS VELLOSO HERTA LIMA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1- INTIMEM-SE OS AUTORES, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE APRESENTEM A CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. 2- INTIME-SE PESSOALMENTE WALTER TADAO HAMADA, COMO REQUERIDO PELO M.P. A FLS.422.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.115 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 20030018997 Protocolo: 2006123658 AUTOR: JOSE EDUARDO VERVLOET DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTANISLAU KOSTRA STEIN ES0008323 AUTOR: SOCIEDADE IMOBILIARIA HERCULES LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENZO SILVA DE PAZOLINI ES0012037 REU: VIVACQUA IRMAOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA RJ0106430 REU: UMBERTO JABOUR ANTONINI ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NELSON DE SENNA MG0040204 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA LINO MG0100763 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB 43207) ACIDENTE DE TRABALHO - 5 VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS 985120140221 Protocolo: 2006124916 AUTOR: LUIZ ROBERTO MARTINS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARLENE ROCHA E SILVA RJ0070385 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. RONALD VALLADARES Despacho: \"FLS. 231 \"IN FINE\". INTIME-SE O AUTOR, PARA ATENDER DILIGENCIA DESTACADA NO PARECER DO M.P.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 49998/2005-8CC Protocolo: 2006167667 AUTOR: JONAS TADEU NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA RJ0096461 REU: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL.340: 1 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ELENCADOS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIAS REPROGRAFICAS LEGIVEIS. 2 - APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO AUTOR, CONFOPRME REQUERIDO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200100106924 Protocolo: 2006183922 AUTOR: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 REU 1: ELSE LINDENBLATT REU 2: EBERT VIARD JUNIOR REU: ADELIA OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Despacho: \"FL. 953 - A EMPRESA AUTORA.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESPECIFIQUEM PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200100999 Protocolo: 2006209957 AUTOR: ANTONIO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ASSER ALVES CORREA RJ0082109 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO RJ0075416 REU 1: SIDNEY LOBO NEVES REU 2: CANDIDA MUNIZ DE CARVALHO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIACAO DE MERITO, E NA FORMA DO ART. 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, COM AS ANOTACOES E COMUNICACOES CABIVEIS. DEVOLVA-SE O DEPOSITO GARANTIDOR PROCEDIDO, EXPEDINDO-SE ALVARA PARA LEVANTAMENTO. CUSTAS PELO REQUERENTE. P.R.I. E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200000118046 Protocolo: 2006223001 AUTOR: ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 REU: MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 DR(a). LEIA REGINA LONGO SP0073663 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) AO REU EM 5 DIAS - CPC 398. 2) APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200300132401 Protocolo: 2006238085 AUTOR: MAURICIO REIS DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 REU 1: CRESCIMOV EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA REP/P/S/DIRETORA YONNE DIAS MURRAY REU 2: RONALD FERGUSON MURRAY Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A BUSCA PODE SER FEITO PELA \"INTERNET\" PELOS \"SITES\" RIOLISTAS OU 102 DA OI. PROVIDENCIE EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 20050090931 Protocolo: 2006267122 AUTOR: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 319: DEFIRO.\" (REQUER EXPEDICAO DE MANDADO DE CITACAO).\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200600134008 Protocolo: 2006325654 AUTOR: WALDINEI SIQUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200300113937 Protocolo: 2006328404 AUTOR: LAURA RANGEL ARAUJO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA RJ0059811 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS AUTORES.\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 16 C. CIVEL 200500401297 Protocolo: 2006329675 AUTORS: VALERIA BARBOSA DE SOUSA ALINE PONTES DE SOUZA CATIA SILENE MARINS LOPES SUELI MARIA ALMEIDA DOS SANTOS GLEICINERI RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA ADRIANA PAIVA PEREIRA MARILENA DE ARAUJO SARDINHA MOTTA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA RJ0093163 REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 284 - INDEFIRO PORQUANTO A 16a. C.CIVEL ALEM DE NAO SER PESSOA JURIDICA NAO FOI PARTE NA ACAO MANDAMENTAL ORIGINARIA. 2) FLS. 283 - CUMPRA-SE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200400111553 Protocolo: 2006337194 AUTOR: RAYANE HONORIO DE BRITO BACARINI REP/P/S/MAE DANIELLE HONORIO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400126540 Protocolo: 20072093 AUTOR: IRACEMA FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 INTERESSADO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE FLS. 278/288, E TAMBEM SOBRE A PETICAO HOJE DESPACHADA.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500107825 Protocolo: 200760551 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR REU: VERA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. APRECIAREI OS PEDIDOS DE ANTECIPACAO DE TUTELA (FLS.15) APOS O PRAZO DE RESPOSTA. 2. CITE-SE A RE PARA, QUERENDO, RESPONDER EM 30 (TRINTA) DIAS.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600111669 Protocolo: 200762306 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: PEDRO DE OLIVEIRA RANGEL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE; PRAZO DE TRINTA DIAS.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 6.188/03 - 6 CAMARA CIVEL (2002.002.008859-3 M.S. - 6 V.CIVEL DE NITEROI) Protocolo: 200762793 AUTOR: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 REU: DENISE SIMOES MITRANO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, COM O PRAZO DE 20 DIAS PARA A RESPOSTA. ANTES DE CONHECIDOS OS TERMOS DA DEFESA, NAO E VIAVEL, NA ESPECIE, A ANALISE DA PRETENSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. A REQUERENTE, SENDO UMA FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL, TEM DISPENSA DE ANTECIPACAO DE CUSTAS E DO DEPOSITO PREVIO A QUE REFERE-SE O ARTIGO 488, II, DO CPC.\"\r\n\r\nId: 147979" ] }, "Câmaras Criminais": { "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": { "Atos": { "147815": [ "IIIE - Despacho", "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11844-8 E OUTRA Protocolo: 200762521 IMPTE/PACTE: FABIO LIMA RIBEIRO (RG.11.089.058-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 147815" ] }, "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": { "Atos": { "147826": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.4931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11204-0 - VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CABO FRIO 970110000428 Protocolo: 2006211099 IMPTE: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ0134959) PACTE: VALTERLEI DE ALMEIDA MELLO - RG 09536440-2 IFP OUTRO NOME 1: VALTERIEL DE ALMEIDA MELLO OUTRO NOME 2: VALTERLEI DE ALMEIDA MELO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020011048454 Protocolo: 2006241640 IMPTE: DR(a). VAILSON TAVARES LESSA (OAB/RJ0056856) PACTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS (RG:07.425.335 IFP OU 07.426.335 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITARAM OS EMBARGOS. UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.6262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042040107261 Protocolo: 2006271827 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ138487-E) PACTE 1: VANIA CHRISTINA DO CARMO (RG:08177396-2) OUTRO NOME: TANIA CHRISTINA DO CARMO PACTE 2: LUIZ CLAUDIO SOARES DA SILVA (RG:06126517-9) AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: LUIZ CLAUDIO SANTANNA (RG:05452715-5) Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/08990-9 - 2a.V.BARRA DO PIRAI) 20050060001330 Protocolo: 2006294132 IMPTE/PACTE: JUCENAR CORREIA DO COUTO (RG:21.376.833-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.7032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005/09790-2 - 33a.VC CAPITAL) 20040010516446 Protocolo: 2006302076 IMPTE 1: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (OAB/RJ0058414) IMPTE 2: DR(a). ERIVALDO FERREIRA (OAB/RJ0106894) IMPTE 3: RENATO DE AGUIAR SEVERIANO (OAB/RJ 131.242-E) PACTE: CLAUDIOMIRO SILVA SANTANA (RG:11.523.841-2 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO AO JUIZO DA V.E.P. PARA AGILIZAR A APRECIACAO DO PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.7162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.714.000735-5 20067110002574 Protocolo: 2006308398 IMPTE: DR(a). EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (DP/8199804) PACTE: J.R.S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO SABINO FILIACAO 2: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: T.L.J.DA S. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA FILIACAO 2: JOAO JOPHILIS DA SILVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011496022 Protocolo: 2006320188 IMPTE: Dr.EDUARDO MACEDO FEITAL (OAB/RJ79404) PACTE: ROMULLO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE OUTRO NOME: ROMULO DE AZEVEDO ANANIAS MOURE AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FILIPE HUMBERTO DE SOUZA DA SILVA CO-REU 2: RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA CO-REU 3: JESSE TEIXEIRA DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380006729 Protocolo: 2006322161 IMPTE: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836.345-9) PACTE 1: FLAVIO LESSA DOS SANTOS PACTE 2: ROGERIO LEITE DO NASCIMENTO PACTE 3: MICHEL COSTA VIANA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/04179-4 Protocolo: 2006330926 IMPTE: JULIO CEZAR CASTRO CALDEIRA PACTE: PAULO CESAR MARTINS (RG:09.325.318-5 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM PARA O FIM DE DETERMINAR A AUTORIDADE COATORA QUE PROVIDENCIE A EXPEDICAO DE NOVA CARTA CONCEDENDO DE IMEDIATO AO PACIENTE O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06400-0 Protocolo: 2006333866 IMPTE: Dr.RODRIGO CARLOS CAPISTRANO FALCAO - DP PACTE: LEANDRO FELISBERTO DA SILVA (RG:12731961-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM A FIM DE QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO , PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, DO PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410006842 Protocolo: 2006336861 IMPTE: DR. JOSE GILMAR GIORGETTO (SP98.169) PACTE: MARIA HELENA BRAGA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011094326 Protocolo: 20073502 IMPTE: Dr.ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ57306) PACTE: JOAO DE DEUS DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM, DETERMINANDO QUE O PACIENTE SEJA COLOCADO EM REGIME SEMI-ABERTO, ENQUANTO AGUARDA O JULGAMENTO DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.152 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000819-9) 20047110530355 Protocolo: 20076487 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (OAB/RJ:836.300-4) PACTE: R.M. FILIACAO: RUTH MOREIRA DE PAULA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050410010065 Protocolo: 200710089 IMPTE: DR. VANOR PEREIRA DA ROCHA (OAB/RJ0002274) PACTE: ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210022566 Protocolo: 200711257 IMPTE: DR. LOURIVAL PEREIRA LACERDA (OAB/RJ0034767) PACTE: FRANCISCO DE JESUS ARAUJO AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.69 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660325270 Protocolo: 200637113 RECTE: DEIVISON RODRIGUES PEREIRA BORGES (RG-12806547-1) ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFERSON ALEXANDRE LOPES DA SILVA (RG-12158199-5) Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO . UNANIME.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.230 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340014038 Protocolo: 2006120411 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: OSWALDO MOREIRA JUNIOR (RG:12508220-6) ADVOGADO: DR(a). JOEL MERCANTI RJ0065422 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4522 Origem: MARICA 2 VARA Acao: /01 950310003160 Protocolo: 2005197268 APTE: ALEXANDRE ERLARQUER OUTRO NOME: ALEXANDRE ERLAQUER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SIDNEY ERLARQUER CO-REU 2: ROSINEIDE DA SILVA REGUEIRA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NAO CONHECERAM DO RECURSO, POR INTEMPESTIVO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4631 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020080183 Protocolo: 2005202874 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS JOSE MORAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: JEAN CARLO AFONSO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA RJ0073717 ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO RJ0070650 APTE 4: FERNANDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.R.S.C. FILIACAO 1: BEOSMAURA ROCHA SIPAUBA CRESPO FILIACAO 2: ADALMIR GOMES CRESPO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RE FERNANDA LIMA DA SILVA E ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, DAI RESULTANDO NAO CONHECEREM DO RECURSO INTERPOSTO POR MARCOS JOSE MORAES DE OLIVEIRA. AINDA POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS JEAN CARLO AFONSO LOPES E FERNANDA LIMA DA SILVA E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, PARA O FIM DE ESTABELECEREM O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, COM RELACAO A TODOS OS REUS.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: (18343) 20022020062103 Protocolo: 2005223206 APTE: ECLAIR COSTA IZAIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHERAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELANTE, PARA, RECONHECENDO A PRESCRICAO QUANTO AO DELITO DO ART.129, CAPUT, DO C.P., DECRETAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE COM RELACAO AO REFERIDO DELITO, MANTENDO A CONDENACAO DO REU PELO CRIME DO ART.297, DO CODIGO PENAL, PROVENDO-SE, POIS, PARCIALMENTE, O RECURSO PARA EFEITO DA PREFALADA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE QUANTO AO ILICITO PENAL DAS LESOES CORPORAIS.UNANIME\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5981 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 20050580011275 Protocolo: 2005261880 APTE: RAPHAEL JORDAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO ORA INTERPOSTO NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6731 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040380018776 Protocolo: 2005296348 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROBSON FRANCISCO ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FEITO EM MESA POR INDICACAO DO RELATOR A FIM DE CONSTAR DA CERTIDAO DO JULGAMENTO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO. UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20040011062390 Protocolo: 200668798 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WENDEL LETICIO DANTAS DA SILVA (RG:12424654-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria, na conformidade do voto do Relator, negou-se provimento ao apelo do Representante do Ministerio Publico. Vencido o douto Des.Murta Ribeiro que o provia no sentido de condenar o ora apelado, como incurso nos artigos 12 c/c o 18, III da Lei 6368/76 e 14 e 16 da Lei 10821/03 as penas finais de sete anos e seis meses de reclusao a ser cumprida em regime fechado e a pena pecuniaria de setenta e um dias-multa, no seu valor unitario minimo.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2320 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420096412 Protocolo: 2006100708 APTE: FABIO GARCIA DE SOUZA (RG:10147678-6) ADVOGADO: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CRISTIANE ANUNCIACAO GONCALVES (RG:20217911-5) Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade, na conformidade do voto do douto Relator, deu-se provimento , parcial, ao apelo no sentido de reduzir-se as penas que foram impostos ao ora recorrente para dois anos e oito meses de reclusao, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado e a quarenta e quatro dias-multa, no seu valor unitario minimo.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2870 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040325654 Protocolo: 2006123726 APTE: EDGARD DE SOUZA AMARAL (RG:12137505-9) OUTRO NOME: EDGAR DE SOUZA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O UNICO FIM DE ADMITIR A PROGRESSIBILIDADE DO REGIME.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3521 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610079575 Protocolo: 2006151019 APTE: M.G.E. (ASSISTENTE) REPRES:: LILIAN HOEHN GANEM ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO RJ0057788 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: WALTER FELIX DA SILVA - RG 08795708-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA - RG 05762473-6 DETRAN ADVOGADO: DR(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC RJ0133063 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3912 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011073110 Protocolo: 2006172903 APTE: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS CAMARA RG 134561703 ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS RJ0116602 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO RJ0130934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4053 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 995129012239 Protocolo: 2006180343 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GILMAR DOS SANTOS LIMA (RG:07198636-8) OUTRO NOME: GILMAR DOS SANTOS DA LIMA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO RJ0029947 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO LOCAL.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4109 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030107735 Protocolo: 2006180336 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO PINHEIRO BARRETO RG 134088574 ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA RJ0058018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. RELATOR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO; E, POR OUTRO LADO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO DEFENSIVO PARA, MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO PELO ART 12 DA LEI 6.368/76, EXCLUIR DA CONDENACAO O ARTIGO 18, III DESTA LEI E FLEXIBILIZAR O REGIME IMPOSTO, RESULTANDO DAI QUE SE REDUZ A PENA IMPOSTA A TRES ANOS DE RECLUSAO E CINQUENTA DIAS-MULTA, NO SEU V.U.M.L., APLICANDO-SE O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4172 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040380081164 Protocolo: 2006185907 APTE: DAVID GONCALVES DE SOUZA - RG 012234794-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4972 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070023103 Protocolo: 2006221355 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON DO NASCIMENTO OLIVEIRA - RG:21469782-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5032 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:9579 20030180000853 Protocolo: 2006224363 APTE: RENATO NOBIS DA SILVA - RG:11150041-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINARAM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5131 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (P.7370) 20050010933576 Protocolo: 2006228579 APTE: CRISTIANO CAMPOS DA ROCHA MOREIRA - RG:21301388-1 ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5332 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380000326 Protocolo: 2006230591 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDEILSON SILVA DOS SANTOS - RG 21477994-4 APTE 3: JAIRO RICARDO COSTA DA SILVA - RG 13498701-5 IFP APTE 4: PETERSON DOS SANTOS - RG 12965962-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: EDEILSON SILVA DOS SANTOS APDO 3: PETERSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DOS REUS. AINDA POR UNANIMIDADE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DAS PENAS IMPOSTAS AOS REUS EDEILSON SILVA DOS SANTOS E PETERSON DOS SANTOS, DETERMINANDO SEJA CONTRA OS MESMOS EXTRAIDO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5442 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010216064 Protocolo: 2006240436 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MACEDO (RG-13503112-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5669 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140266780 Protocolo: 2006251414 APTE: LUIZ MAURICIO GOMES CORDEIRO (RG-9577955-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA, NA FORMA DO PARAGRAFO QUARTO, DO ART. 33, DA LEI N.11.343/2006, REDUZIR A PENA A HUM ANO E OITO MESES DE RECLUSAO, MANTENDO A SANCAO PECUNIARIA DE CINQUENTA DIAS-MULTA. POR MAIORIA, ESTABELECERAM QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA CUMPRIDA EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, VENCIDA A REVISORA, QUE MANTINHA O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO, AO ENTENDIMENTO DE QUE A LEI N.8.072/90 CONTINUA EM VIGOR.\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.351 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110014631 Protocolo: 2006238701 APELANTE: M.I.S.S. FILIACAO 1: CICERO SEVERINO DE SANTANA FILIACAO 2: MARIA DO LIVRAMENTO SILVESTRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.352 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110014837 Protocolo: 2006238679 APELANTE: B.F.DA S. FILIACAO 1: JOSE FRANCISCO DA SILVA FILIACAO 2: ANGELA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.3646 Protocolo: 2006222897 EMBTE: ROBERTO FIEL SANTOS - RG:21247516-4 OUTRO NOME: ROBERTO FILHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO RJ0055160 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DE NULIDADE, PARA ABSOLVER O EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART.386,II, DO CPP, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIM 01379/06 Protocolo: 2006291130 EMBTE: WALDIR RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA A DES. TELMA MUSSE DIUANA, ACOLHERAM OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA, NA FORMA DO VOTO ENSEJADOS DOS EMBARGOS, ESTABELECER O REGIME FECHADO APENAS PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, VOTANDO A DES. TELMA MUSSE DIUANA DESACOLHENDO OS EMBARGOS, CONFIRMANDO A DECISAO EMBARGADA NA INTEGRA.\r\n\r\nId: 147826" ], "147825": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/04682-7 E OUTRAS Protocolo: 200736741 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ARAO DA COSTA MOREIRA OUTRO NOME: AARAO DA COSTA MOREIRA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO WRIT.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010211432 Protocolo: 200713292 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: ANIBAL SALIM AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: ARNALDO FREIRE DOS SANTOS CO-REU 2: LENILDO PESTANA Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, na forma do permissivo do art. 31, VIII do Regimento Interno do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro JULGO PREJUDICADO o pedido.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/03657-0 E OUTRAS Protocolo: 200724984 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852.757-4) PACTE: JORGELI SILVA DOS SANTOS (RG.07123805-9) OUTRO NOME 1: JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JORGE DOS SANTOS DA SILVA OUTRO NOME 3: JORGE DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O WRIT.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02787-4 E OUTRA Protocolo: 200728893 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: ARISMALDO FARIA FONSECA - RG 12629366-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: ...Pelo exposto, com fulcro no artigo 31, inciso VIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justica, julgo prejudicado o presente writ, ante a perda do objeto.\r\n\r\nId: 147825" ] }, "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": { "Atos": { "148028": [ "IIIE - Acórdão", "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1990/02941-4 E OUTRAS Protocolo: 2006308658 IMPTE: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELLO (RG:05730132-7) OUTRO NOME 1: JOSE CARLOS MARTINES MARTELLO OUTRO NOME 2: JOSE CARLOS MARTINES MARTELO OUTRO NOME 3: JOSE CARLOS MARTINEZ MARTELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO RJ0097037 ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2005.059.5925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050220006348 Protocolo: 2005252325 IMPTE 1: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (OAB/RJ0109926) IMPTE 2: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA (OAB/RJ0116431) PACTE: CARLA TEREZINHA FLAUZINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00965-2 E OUTRAS Protocolo: 2006237298 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMETO (RG:10280609-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5529 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00965-2 E OUTRAS Protocolo: 2006237298 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMETO (RG:10280609-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS , NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03547-4 E OUTRA Protocolo: 2006279481 IMPTE: DR(a). FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (DP/8527574) PACTE: JAMIL MENDONCA MONTEIRO (RG:07738706-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZ DA VEP DECIDA O PEDIDO EM 72 HORAS, INDEPENDENTE DO ESCLARECIMENTO DA FAC, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03395-8 (PVO:6663/89-1a.V.CRIM.MADUREIRA) Protocolo: 2006288292 IMPTE/PACTE: ARY DUARTE CARRAO FILHO (RG:05948302-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/02350-9 E OUTRA Protocolo: 2006297225 IMPTE 1: DR(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (OAB/RJ0023674) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (OAB/RJ0128456) PACTE: EVANDRO ELECTO (RG:07.010.690-1) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM PARA ASSEGURAR QUE O PACIENTE PERMANECA EM PRISAO ESPECIAL ATE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260059159 Protocolo: 2006297891 IMPTE: Dr.FELIPE DA SILVA PEREIRA - DEF.PUBLICO PACTE: GILMAR DA SILVA REIS (RG:21143808-0) AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050380216655 Protocolo: 2006306658 IMPTE: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTE: EVERALDO CERQUEIRA DE ALMEIDA (RG:11112113-3) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/07424-8 E OUTRA Protocolo: 2006312667 IMPTE: DR(a). LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/8157729) PACTE: JOSE FELIX DA SILVA FILHO - RG 10525796-8 IFP AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/01847-0 - VC ARARUAMA) 20000520009701 Protocolo: 2006314522 IMPTE: DR.CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (OAB/RJ3640) PACTE: JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (RG:05.643.224-8 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010617261 Protocolo: 2006316008 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100832) PACTE: MARCIO CANDIDO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - II TRIB.JURI CO-REU 1: LEONARDO FERREIRA ALVES CO-REU 2: ALAN COSME DE MELO LIMA CO-REU 3: RAFAEL RIBEIRO BAYERI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020590017991 Protocolo: 2006324856 IMPTE: Dr.OSCAR BATISTA LIMA (OAB/RJ72386) PACTE: ZENILDA COELHO LOPES AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE SILVA JARDIM Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060450036894 Protocolo: 2006326309 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) PACTE: A.C.DA S. FILIACAO 1: ELIZABETH RIBEIRO DA SILVA FILIACAO 2: ANTONIO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO COMARCA RESENDE CO-REU 1: ELISETE CORREIA DOS SANTOS CO-REU 2: DIEGO LUIZ CORREIA CO-REU 3: TIAGO MATTO DA SILVA CO-REU 4: RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SE ANULE A DECISAO PROFERIDA PARA QUE OUTRA SEJA LANCADA NO PRAZO DE 10 DIAS, MANTIDA A INTERNACAO PROVISORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2006.059.7657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01632-7 (VO:A.J.M.) 990010434447 Protocolo: 2006327309 IMPTE/PACTE: CHARLES DA SILVA FERNANDES (RG:06791482-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2006.059.7677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380396027 Protocolo: 2006328197 IMPTE: DR. CARLOS PEREIRA NETO (DP) PACTE: EVANDRO DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2006.059.7687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230024518 Protocolo: 2006328323 IMPTE: Dr.GUILHERME CELIDONIO - DP PACTE 1: NOSLEN DA SILVA PACTE 2: ALDICINEI LOURENCO MARTINS OUTRO NOME: ADILCINEI LOURENCO MARTINS PACTE 3: ADILSON ANDRE MARTINS DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2006.059.7708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550006528 Protocolo: 2006328836 IMPTE: DR(a). JAIR SIQUEIRA MILAGRES (OAB/RJ:96.426) PACTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: PAULO CESAR DA COSTA NEGREIROS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2006.059.7835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040083640 Protocolo: 2006333515 IMPTE 1: Dr.MICHEL ASSEF (OAB/RJ4527) IMPTE 2: Dr.JULIO LEITAO (OAB/RJ50321) PACTE: CARLA BIGAL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BIGAL RJ0085258 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2006.059.7850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060060047150 Protocolo: 2006333726 IMPTE: Dr.LEONARDO ACIOLY NOVAES - DP PACTE: RUAM DOS SANTOS ORESTES AUT.COATORA: 2a.VARA DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, COM EXPEDICAO DE ALVARA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2006.059.7875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060310130177 Protocolo: 2006334282 IMPTE: DRA.TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA (DP/836321-0) PACTE: R.M.C.J. FILIACAO 1: FATIMA REGINA PAIVA FILIACAO 2: RENIVAN MENDES CARDOSO AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA,DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE MARICA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA, RECONHECIDA A PRESCRICAO, DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE PARA FINS DE LIBERACAO DO PACIENTE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2006.059.7904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040627320 Protocolo: 2006334850 IMPTE 1: Dr.CARLOS DE ALMEIDA FELIX (RJ63.924) IMPTE 2: Dr.RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ82.564) IMPTE 3: Dr.ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ116.808) PACTE: JORGE MENDES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2006.059.7906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011328514 Protocolo: 2006334842 IMPTE: Dr.ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (OAB/RJ26145) PACTE: DANILO MAURICIO SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ANDRE LUIS SANTOS DO NASCIMENTO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2006.059.7927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420028351 Protocolo: 2006335087 IMPTE 1: DRA.ELISABETE ROELS (RJ/95853) IMPTE 2: DR.BRUNO SANTOS DE ANDRADE (RJ/94818) PACTE: ALEXSSANDRO DA SILVA OUTRO NOME: ALESSANDRO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU 1: SUELEN BAHIA DOS SANTOS CO-REU 2: ISRAEL DA SILVEIRA MARQUES Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2006.059.7948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006335993 IMPTE: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO (OAB/RJ0089864) PACTE: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2006.059.7950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011654558 Protocolo: 2006336015 IMPTE: DR(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (OAB/RJ0120807) PACTE: ADEMILSON ORNELAS EMERIK OUTRO NOME: ADEMILSON ORNELLAS EMERIK AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2006.059.7953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011654558 Protocolo: 2006336093 IMPTE: DR. WILTON CARLOS SANTINO (OAB/RJ 89.864) PACTE: MARCIO PASSOS GOMES AUT.COATORA: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR CAPITAL CO-REU 1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REU 2: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO CO-REU 3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REU 4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU 6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2006.059.7963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380515284 Protocolo: 2006336131 IMPTE: DR(a). MILTON CESAR DE PAULA MARQUES (OAB/RJ:103.900) PACTE 1: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA PACTE 2: FRANCISCO JOSE DE MELO PACTE 3: DIEGO DA SILVA ANDRADE AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2006.059.7972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011411806 Protocolo: 2006336640 IMPTE: DRA. CARLA GUIMARAES CARDOSO (RJ98.330) PACTE: LAERCIO AQUINO DA FONSECA AUT.COATORA: 32 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CO-REU: MARCIO FERNANDES MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2006.059.8027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2006338588 IMPTE: DR(a). MARCIA CARDIN DAMM (OAB/RJ0129831) PACTE: MILLER DE ABREU NEVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.16 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040777493 Protocolo: 2007467 IMPTE: DR(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (OAB/RJ:46.939) PACTE: MILLER DE ABREU NEVES OUTRO NOME: MULLER AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011654558 Protocolo: 20074350 IMPTE: Dr.CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (OAB/RJ124426) PACTE: OSWALDO LUIS MAIA MACHADO OUTRO NOME 1: OSWALDO LUIZ MAIA MACHADO OUTRO NOME 2: OSWALDO LUIZ MAIA OUTRO NOME 3: OSVALDO LUIZ MAIA MACHADO AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR CO-REU 1: JORGE LUIZ BASTOS CO-REU 2: MARCIO PASSOS GOMES CO-REU 3: ADEMILSON ORNELAS EMERICK CO-REU 4: SERVULO NAJAR FERREIRA JUNIOR CO-REU 5: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR CO-REU 6: HUDSON PAULO DE MELO SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010348783 Protocolo: 200720923 IMPTE 1: DR.MARIZA SINDER HEGDORNE (OAB/RJ 119.529) IMPTE 2: DR. ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (OAB/RJ 13637) PACTE: JAQUELINE COELHO PENA FORTE OUTRO NOME: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM PARA EXTINGUIR O PROCESSO POR EXCLUSAO DA CULPABILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990080005252 Protocolo: 200723697 IMPTE: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RG.113275) PACTE: JORGE ARTHUR GUIMARAES DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU: ALBANO PEREIRA MARINHO NETO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/008898-4 20050080015138 Protocolo: 2006249575 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ SEBASTIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RG:13503241-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/04090-3 20040010033757 Protocolo: 2006278549 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ELIEL FERNANDES DA SILVA (RG:08040864-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.67 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20050011577780 Protocolo: 2006267503 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.487 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370007695 Protocolo: 2006237394 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ELVIS LOYOLA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.511 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20050670064785 Protocolo: 2006246636 RECTE: JOSE GOMES DOS SANTOS RG 24136048-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ANA CRISTINA LOUSA BERMOND SIMOES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALBERTO GOUVEA RJ0123081 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.525 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010088852 Protocolo: 2006258170 RECTE: JOAO CARLOS VARANDA DA SILVA - RG 110076270 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, COM A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4724 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20030020244969 Protocolo: 2005208179 APTE 1: JUCIANE SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME 1: LUCIANE SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME 2: JUCIANE SANTOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 APTE 2: CARLOS ROBERTO SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDRE LUIZ SIMOES Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECUSOS PARA REDUZIR A PENA DE LIBERDADE DOS REUS A 13 ANOS DE RECLUSAO, ESTABELECENDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2689 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360025455 Protocolo: 2006113016 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RG:11854693-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3169 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010304779 Protocolo: 2006136842 APTE 1: ALEXANDRE DE FREITAS MAGALHAES (RG:22188728-4) ADVOGADO: DR(a). EDUARDO TOME SANTOS GOMES RJ0099158 APTE 2: LEANDRO LOPES DA CUNHA (RG:12354526-1) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRADE DA COSTA RJ0103346 ADVOGADO 2: DR(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL RJ0093278 APTE 3: ANDERSON TADEU DE SENA (RG:11597311-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL A TODOS OS APELOS PARA REDUZIR A PENA DE ALEXANDRE PARA 5 ANOS, 4 MESES DE RECLUSAO E 13 DIAS MULTA, E A DE LEANDRO A 5 ANOS, 8 MESES DE RECLUSAO E 24 DIAS MULTA E A DE ANDERSON A 7 ANOS DE RECLUSAO E 25 DIAS MULTA, ESTABELECIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, MANTIDAS NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 20050010009058 Protocolo: 2006181060 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SOUZA (RG:20418047-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL PARA MODIFICACAO DO REGIME, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4463 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020072233 Protocolo: 2006199640 APTE: WANDERSON PRIGOLI DE SOUZA - RG:13041184-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ACOMODAR A REPRIMENDA EM 3 ANOS DE RECLUSAO E 50 DM, MODIFICANDO O REGIME PRISIONAL PARA O INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4506 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020226741 Protocolo: 2006201686 APTE: SERGIO SILVIO DA ROSA AZEVEDO - RG:21083096-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5008 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260000980 Protocolo: 2006223159 APTE: JEFFERSON DA SILVA LIGEIRO PACHECO OUTRO NOME: JEFFERSON DA SILVA LIGIERO PACHECO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI RJ0111908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER O SURSIS PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5097 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010154050 Protocolo: 2006225438 APTE: ALEX DA CONCEICAO DE SOUZA - RG:21564631-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 04 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 14 DIAS MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010492379 Protocolo: 2006228339 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DARCI FERREIRA PESSOA (RG:10614117-9) ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO RJ0114717 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DADO PROVIMENTO AO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE, DETERMINANDO-SE A EXTRACAO DE PECAS PARA ENVIO A PROCURADORIA DE JUSTICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5279 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080009864 Protocolo: 2006231944 APTE 1: ATOS OLIVEIRA DA SILVA - RG:22222007-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RAFAEL MAGALHAES GUARDA - RG:21201282-7 ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS RJ0089619 APTE 3: WAGNER CABRAL DE AGUIAR - RG:20429782-4 ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO RJ0085813 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.DA S.P. FILIACAO 1: ELIZETE DA SILVA FILIACAO 2: JOSE NELSON PINHEIRO CO-REPDO. 2: C.C.N.DO N. FILIACAO 1: RITA SAMARITANA NOGUEIRA FILIACAO 2: MARIO JOSE DO NASCIMENTO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA, REDUZIDA AOS MINIMOS LEGAIS AS PENAS DO APELANTE ATOS OLIVEIRA DA SILVA, ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RELACAO A TODOS OS APELANTES, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040010634741 Protocolo: 2006236263 APTE: FABIO LOPES RG 113726244 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RAPHAEL DOS SANTOS SOARES RG 83578813-4 CO-REU 2: CLEBER MOTA DA SILVA RG 13454295-0 OUTRO NOME: CLEBER MOTTA DA SILVA CO-REU 3: ROGERIO PEREIRA DO CARMO RG 11957245-1 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE DOS CRIMES DE ROUBO E DE QUADRILHA, OU BANDO, REDUZINDO A PENA PELO CRIME DE EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO A 16 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5378 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070002409 Protocolo: 2006237377 APTE: LUIZ VALDO MACEDO QUEIROZ - RG:12856761-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5601 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610097476 Protocolo: 2006248037 APTE: RONALDO DE JESUS SOARES - RG:11792293-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, FOI ANULADA A SENTENCA, MANTIDA A PRISAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5611 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540048639 Protocolo: 2006249777 APTE: ALVARO RODRIGO GERMANO DA SILVA (RG:20096386-6) OUTRO NOME: ALVARO RODRIGO HERMANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5781 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380087158 Protocolo: 2006254499 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO ANDRADE - RG 12390129-0 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060010077340 Protocolo: 2006263845 APTE: JUAREZ ITALO PAIVA NETO (RG:11957636-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6060 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030056179 Protocolo: 2006270950 APTE: LUCIANO DA SILVA TEIXEIRA RG 134569201 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, ABSOLVIDO O APELANTE DO CRIME CAPITULADO NA LEI 9503/97, REDUZIR A PENA PECUNIARIA PELO CRIME REMANESCENTE A 20 DM, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6309 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2004042005302-1-PRINCIPAL) 20040420090596 Protocolo: 2006279029 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VANQUELSON LUIZ DA SILVA FELIX (RG:21528102-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: ADAIL VALE DOS SANTOS (RG:12788035) CO-REU 2: ALESSANDRO FERNANDES DA ROCHA (RG:10559223-2) CO-REU 3: LUIZ ANTONIO CANDIDO (RG:12788035) CO-REU 4: ADRIANO DOS SANTOS (MG 11005995) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6361 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20020370031949 Protocolo: 2006280551 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SIRLEI DA SILVA(RG.04233403-7) OUTRO NOME 1: CIRLEI DA SILVA OUTRO NOME 2: SINLEI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6611 Origem: CANTAGALO Acao: (7506/02) 20020150005342 Protocolo: 2006293915 APTE 1: RITA DE CASSIA DA COSTA SILVA (RG-10104180-4) APTE 2: JOSE LINO DA SILVA DINIZ (RG-06017851-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GERALDO FURTADO DE ALMEIDA (RG-07938955-7) CO-REU 2: SUELY SILVA SOARES (RG-09523066-0) Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6725 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360063924 Protocolo: 2006298915 APTE: ALESSANDRO LIMA DA SILVA (RG-12096663-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7066 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010754271 Protocolo: 2006314108 APTE: JORGE ANTONIO ATANAZIO - RG:21363591-5 ADVOGADO: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA RJ0112104 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.348 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110000034 Protocolo: 2006238690 APELANTE: A.DA S.B. FILIACAO 1: PAULO CESAR FIGUEIREDO BARD FILIACAO 2: SANDRA REGINA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA APLICAR A MSE DE SEMILIBERDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CRIM 6864/05 Protocolo: 2006224055 EMBTE: JOSE ANTONIO DA SILVA RG 13169046 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 148028" ], "148007": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/10254-7 Protocolo: 2006337412 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: JORGE RICARDO OLIVEIRA MARTINS (RG.13203104-8) OUTRO NOME: JORGE RICARDO DA SILVA MARTINS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE A INICIAL.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/13464-8 Protocolo: 2006337416 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: FABIO DA SILVA LISBOA (RG:12.862.354-3) OUTRO NOME: FLAVIO DA SILVA LISBOA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM APOIO NOS ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR CONSIDERA-LO IMPROCEDENTE E, LIMINARMENTE, O INDEFERINDO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.39 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/00056-6 Protocolo: 200711058 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ALMIR ROGERIO QUINTAN RIBEIRO - RG 09080612-6 IFP Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: \"O MINISTERIO PUBLICO IMPETROU O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA EM FACE DO JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS BUSCANDO SEJA ATRIBUIDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO QUE INTERPOS VISANDO A CASSACAO DA DECISAO QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO APENADO, SOB A ALEGACAO QUE A MESMA E MANIFESTALMENTE ILEGAL EM RAZAO DE O MESMO ESTAR CUMPRIDO PENA POR CRIME HEDIONDO E A RECENTE DECISAO, PORQUE TOMADA INCIDENTALMENTE, NAO TEM EFEITO ERGA OMNES. A INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE FLS 12/57 E HA PEDIDO DE LIMINAR.....E CERTO AINDA QUE A HIPOTESE VERSADA NESTE MANDADO DE SEGURANCA NAO CONTEMPLA QUALQUER FATO OU CIRCUNSTANCIA QUE REVELASSE A POSSIBILIDADE DE OCORRENCIA DE DANO IRREPARAVEL CAPAZ DE JUSTIFICAR, EM MEDIDA EXCEPCIONAL, O CONHECIMENTO DA ACAO MANDAMENTAL, E COM ISSO EMPRESTAR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INTERPOSTO, TEMPERANDO O RIGOR DA SUMULA 267 DO STF, JA QUE A TANTO NAO SE EQUIPARA A MERA E GENERICA REFERENCIA A \"INCALCULAVEIS DANOS A SOCIEDADE EM GERAL.\". POR FIM, A MATERIA DE MERITO REFERENTE A IMPUGNACAO DA DECISAO MENCIONADA NESTA IMPETRACAO DEVERA SER CONHECIDA NO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO, A VIA PROPRIA PARA SUA DISCUSSAO, DE RESTO JA INTERPOSTO. ISTO POSTO, LIMINARMENTE, DENEGO A SEGURANCA. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.85 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/08566-5 E OUTRAS Protocolo: 200729271 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LAERCIO ROBERTO GARCIA DA SILVA (RG:13030910-7) Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (..) EM CONSEQUENCIA, INDEFIRO A INICIAL PELA IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DE ATENDIMENTO AO PEDIDO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/05951-6 - 36a.VC CAPITAL) 20000011414545 Protocolo: 2006264272 IMPTE/PACTE: PAULO SERGIO SEGUIMARINGUE DOS SANTOS (RG:08.517.793-9 IFP) OUTRO NOME: PAULO SERGIO SGUIMARINGUE DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO SUGE RIDO PELO EMINENTE PROCURADOR DE JUSTICA.P.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/05332-8 (VO:1a.V.CRIM.C.GRANDE) 20032050072745 Protocolo: 2006278935 IMPTE: DR(a). ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (DP/8774143) PACTE: JOSE CARLOS CESAR MONTEIRO DA SILVA (RG:06907049-8) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetrac ao, conforme informado as fls 15/16, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art 31, VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.6713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04637-9 (VO:23a.V.CRIM.) 20050010971930 Protocolo: 2006289678 IMPTE/PACTE: ADILSON MENDES DE ALENCAR (RG:10531675-6) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS 07/08, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ\".\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001883-3 20060550055760 Protocolo: 2006298435 IMPTE: DR(a). RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/8607269) PACTE: A.G.DA S. FILIACAO 1: SUELY GOMES DA SILVA FILIACAO 2: VALDECI FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONFORME SE INFERE DOS AUTOS (...)ATENDIDA A PRETENSAO (...) EM DECORRENCIA, COM BASE NOS ARTS. 659, DO CPP, E 31, VIII, DO RI-TJ/RJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO. I.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/03376-8 E OUTRA - 1a.VC MAGE Protocolo: 2006305286 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/860.764-0) PACTE: ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO (RG:11.488.752-4 IFP) OUTRO NOME: ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O PRESENTE PEDIDO PERDEU SEU OBJETO SEGUNDO CONSTA DAS INFORMACOES, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII DO RJTJR. DE-SE BAIXA E ARQUIVA-SE.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050070058282 Protocolo: 2006325146 IMPTE: DR(a). FABIANA A. F. GAMA FILHO (DP/852.757-4) PACTE: MAGNO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: DOUGLAS RAMOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO EM FACE DA PERDA DE SEU OBJETO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.7575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040110021810 Protocolo: 2006325138 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTE: PAULO CESAR DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: KISSILA RANGEL DE SOUZA Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls 17, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art 31, VIII, RITJ. P.R.I.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2006.059.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010352259 Protocolo: 2006325141 IMPTE: DR(a). ROMULO SOUZA DE ARAUJO (DP/8607392) PACTE: MARCIO FERREIRA GRACHET AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por ter sido atendido o pleito da impetracao, conforme informado as fls. 38, JULGO PREJUDICADO o pedido pela perda do objeto, com fulcro no art. 31, VIII, RITJ. P.R.I.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2006.059.7879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002475-4) 20067110026797 Protocolo: 2006334286 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: P.R.DE S.L. FILIACAO 1: ANDREIA RODRIGUES FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, INCISO VIII, DO RITJ E 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, (...).\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2006.059.7978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09311-9 Protocolo: 2006336760 IMPTE: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: REGINA CELIA BRANDAO FIGUEIREDO (RG.05810756-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) A PRETENSAO RESTOU PREJUDICADA (...)\".\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/07629-3 Protocolo: 200710828 IMPTE/PACTE: FABIO MAGALHAES DA SILVEIRA - RG 10474239-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Decisao: POR TER SIDO ATENDIDO O PLEITO DA IMPETRACAO, CONFORME INFORMADO AS FLS. 09, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO COM FULCRO NO ART. 31 VIII, RITJ PRI.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06957-9 Protocolo: 200725128 IMPTE: Dr.RENATO VIEIRA PESSOA (OAB/RJ134959) PACTE: RICARDO DE BARROS ALVES (RG:13502691-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ/RJ.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11975-5 Protocolo: 200731590 IMPTE: Dra.MARINA MAGALHAES LOPES - DP PACTE: SAMUEL DE SOUZA GOMES (RG:04299693-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, NA FORMA DO PARECER. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\nId: 148007" ], "147821": [ "IIIE - Vista", "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (OAB/RJ 0095871), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1127/2007 - Processo 2005.001.137652-0, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 147821" ] }, "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Alburquerque": { "Atos": { "148030": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011488463 Protocolo: 200730319 IMPTE: Dr.RODRIGO FERRANTE PEREZ (OAB/RJ94182) PACTE: ANDRE SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE DO VALE PESSANHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: , DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA AOS PROC.:2005.207.007425-0 (DESMEMBRADO:2005.207.008038-8) E 2005.207.007495-9 20062070001387 Protocolo: 200739254 IMPTE: DR(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ:116.371) PACTE: PATRICIA BAYER AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REU 2: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REU 3: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 4: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOME: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REU 5: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REU 6: KATIA LOUREIRO REIS CO-REU 7: ROBERTO SEVERINO DA SILVA CO-REU 8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REU 10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU 11: IVAN LUIZ BAYER Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070037606 Protocolo: 200740570 IMPTE: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ:86.904) PACTE 1: JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO PACTE 2: PAULO PEDRO DE LIMA PACTE 3: EZEQUIEL ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU: ROBSON ALVES DO NASCIMENTO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380091850 Protocolo: 200741487 IMPTE: Dr.JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ44547) PACTE: JOAO CLEBER COSTA NASCIMENTO OUTRO NOME: JOAO CLEBER DA COSTA NASCIMENTO AUT.COATORA: 6a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010148064 Protocolo: 200741704 IMPTE: Dr.CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (OAB/RJ86293) PACTE: LUIZ CLAUDIO EDUARDO FIGUEIREDO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, ratificando a liminar deferida, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780013210 Protocolo: 200752735 IMPTE: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ 82.256) PACTE: WANDERSON FELIPE DA CONCEICAO AUT.COATORA: VARA UNICA ARMACAO DE BUZIOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Deembargador Relator.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.168.10 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040610002487 Protocolo: 2006185652 AGTE: E.DA S. FILIACAO: ADRIANA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.444 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 20020010994674 Protocolo: 2006268266 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO FREITAS MEDEIROS DE CARVALHO (RG:12135837-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.498 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01255-3 - 2A.VARA CRIMINAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA 20040550002660 Protocolo: 2006292112 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO PEREIRA REIS - RG:20558959-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado provimento ao agravo, vencido o Desembargador relator. Designada para o acordao a desembargadora Fatima Clemente.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.522 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04195-9 20030380178765 Protocolo: 2006296059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO ALTAMIRO VIEIRA - RG 02634523-1 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria foi dado provimento ao recurso, vencido o Desembargador Francisco Jose de Asevedo que negava provimento ao mesmo.\"\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.54 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/12175-1 Protocolo: 2006333652 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO CHAVES DA SILVA (RG:10515645-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.84 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09266-3 Protocolo: 2006333260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO SANTOS DA SILVA (RG:20059086-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.110 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/045531 E OUTRA Protocolo: 2006333606 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GERALDO TOSTES LINHARES RG 810873398 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.7 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050010195218 Protocolo: 2007006389 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 35a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: BRUNO MESQUITA DE SOUTO OUTRO NOME: BRUNO MESQUITA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO RJ0103063 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.572 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 16087/99 983830143220 Protocolo: 2006281825 RECTE: ADRIANO JOSE MOREIRA (RG:12147970-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010480407 Protocolo: 2006286787 RECTE: JOSE BARBOSA (RG-04543554-2) ADVOGADO: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI RJ0129365 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.618 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020030130303 Protocolo: 2006306315 RECTE: NARCISO DE OLIVEIRA BRITO - RG 09862692-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.14 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020020160700 Protocolo: 2006335586 RECTE: ROSANGELA ROSA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso,, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3863 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011445512 Protocolo: 2005159626 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APTE 3: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APTE 4: ABENOR MACHADO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APTE 5: FLAVIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES RJ0106633 APTE 6: SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITALO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 APDO 3: ALEXSANDER DUARTE SILVA OUTRO NOME: ALEXANDER DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ASSISTENTE: LUCAS MANHAES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA RJ0021903 CO-REU: ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL VENCIDA A RELATORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO E POR DECISAO UNANIME FOI DADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA QUE OS REUS SEJAM SUBMETIDOS A NOVO JURI, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADA A RELATORA.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011445512 Protocolo: 2005159626 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APTE 3: LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APTE 4: ABENOR MACHADO FURTADO ADVOGADO: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR RJ0105785 APTE 5: FLAVIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES RJ0106633 APTE 6: SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN RJ0100832 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ITALO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 APDO 3: ALEXSANDER DUARTE SILVA OUTRO NOME: ALEXANDER DUARTE SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 ASSISTENTE: LUCAS MANHAES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA RJ0021903 CO-REU: ADRIANO MAGALHAES DA NOBREGA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, RETIFICANDO-SE A MINUTA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2006, APENAS PARA DESIGNAR A CONDUTORA DO VOTO VENCEDOR COMO REDATORA DO ACORDAO, MANTENDO-SE NO MAIS A CERTIDAO E DESENTRANHANDO-SE O ACORDAO, QUE, ORA, CONSTA DOS AUTOS.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4499 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20010040084426 Protocolo: 2006199900 APTE: GILBERTO GOMES DE SOUZA - RG 06507272-0 ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO PEREIRA FILHO - RG 13454971-6 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4687 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040121776 Protocolo: 2006205493 APTE: ADRIANA DO VALE PEREIRA RG 123254633 ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4794 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540010296 Protocolo: 2006212311 APTE 1: RODRIGO PINHEIRO LEMOS - RG:12702380-2 ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA RJ0116555 APTE 2: CLELIO RAMOS DE FREITAS - RG:11461688-1 OUTRO NOME: CELIO RAMOS DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5030 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 20040730001942 Protocolo: 2006218341 APTE: MARCELO DA SILVA LOPES - RG:09966670-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5220 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040210060629 Protocolo: 2006228713 APTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA ROCHA (RG:51479/PMERJ) OUTRO NOME: MARCO ANTONIO PEREIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5259 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020147841 Protocolo: 2006230571 APTE 1: GILBERTO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RG:61495883) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MARCIO NATAL NOGUEIRA (RG:07847471-5) ADVOGADO: DR(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR RJ0053357 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5629 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052060026992 Protocolo: 2006248152 APTE: LAERTE GOMES DE CARVALHO - RG:03997620-4 ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO RJ0017885 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram as preliminares arguidas da tribuna e negaram provimento ao apelo, expedindo-se mandado de prisao.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5684 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060036811 Protocolo: 2006251710 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: AGNUS DO NASCIMENTO FERRAZ - RG:012487637-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5906 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000020157975 Protocolo: 2006261907 APTE: EVERALDO REIS DOS SANTOS RG 047864921 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGARM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010408290 Protocolo: 2006263808 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO DOS SANTOS GALVAO - RG:13342502-5 ADVOGADO: DR(a). DANIELLE S.GOMES RJ0123707 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.DA S. FILIACAO: ROSILENE DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do artigo 85, paragrafo 2o., do RITJERJ, fica retificada a presente minuta, passando a constar o seguinte resultado: \"A unanimidade, conhecer dos recursos e negar provimento ao apelo do Ministerio Publico e dar parcial provimento ao recurso da Defesa, para excluir a causa especial de aumento de pena prevista no art. 18, III, da referida lei e, de oficio, diminuir a pena aplicada ao delito em 1/6 (um sexto), nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5974 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010752030 Protocolo: 2006268200 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMULO NEVES MARTINS (RG:128119716) APTE 3: RICARDO ROBERTO FERNANDES (RG:124080003) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade deu-se provimento ao apelo ministerial, negou-se provimento ao recurso do apelante 3, Ricardo Roberto Fernandes e por maioria deu-se parcial provimento ao apelo do reu Romulo Neves Martins, unicamente para reduzir-lhe a pena, vencida nesta parte a Desembargadora Gizelda Leitao Teixeira, permanecendo com o acordao a Desembargadora Relatora, que fara a ressalva\".\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6148 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20020010898077 Protocolo: 2006273305 APTE: MARCOS ROBERTO SILVA ALENCAR (RG.54031232) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, rejeitaram a preliminar e no merito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6408 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040271637 Protocolo: 2006281821 APTE 1: MARCOS VINICIUS CARVALHO DA SILVA(RG.135035591-3) APTE 2: GILSON DE MATTOS MALTA(RG.07240207-6) APTE 3: VALDECIO EVANGELISTA VALOES(RG.20354308-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 4: FABIANO PAULINO DE SOUZA(RG.10484623-3) ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RJ0003500D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6689 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010491820 Protocolo: 2006297947 APTE: RAFAEL TORRES LOPES QUINTANILHA (RG-21255127-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador relator.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.110 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010427026 Protocolo: 2006333051 APTE: VALTENCIR LEOPOLDO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA RJ0089233 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.587 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140040718 Protocolo: 2007010425 APTE: FABIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.628 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20010590003618 Protocolo: 2007015201 APTE: SEBASTIAO GARCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI SP0064908 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 148030" ], "148026": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010965105 Protocolo: 20077220 IMPTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO 1: DR(a). NILO BATISTA RJ0000197B ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FIGUEIREDO COSTA RJ0001584B ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA RJ0125661 IMPDO: 34a VARA CRIMINAL DA CAPITAL ENVOLVIDO: EXTRA BOM MARCHE Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.5686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060430006707 Protocolo: 2006244394 IMPTE: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (OAB/RJ0110186) PACTE: WILIAN CEZAR DE FREITAS VICTOR (RG:11850590-7) AUT.COATORA: COMARCA DE PIRAI Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO...\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990010143600 Protocolo: 2007207 IMPTE: Dr.JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ74732) PACTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARCIO JOSE GUIMARAES CO-REU 2: CELIO MACEDO DE MOURA CO-REU 3: FRANCISCO JOSE DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 4: CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS CO-REU 5: GUARATAN DA COSTA PINTO CO-REU 6: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REU 7: GILSON BRIGIDO DOS SANTOS CO-REU 8: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA CO-REU 9: LUIZ CLAUDIO CAETANO RODRIGUES CO-INDIC.: WALLACE MACHADO GONCALVES Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo prejudicado o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02906-0 Protocolo: 200723984 IMPTE/PACTE: YACEMIR DE OLIVEIRA FERNANDES - RG 10582690-3 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Decisao: \"DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.12, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII DO RITJ.INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010030820 Protocolo: 200738658 IMPTE: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (OAB/RJ:76.493) PACTE: LEANDRO VENANCIO DA SILVA AUT.COATORA: 33a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Ante o exposto,tendo o habeas corpus perdido o objeto,por forca do estabelecido no art.659 do CPP,e com base no disposto no art.31,VIII,do Regimento Interno deste Tribunal de Justica,julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060190019063 Protocolo: 200741421 IMPTE: DR. EDUARDO ALVES DE MARIA (OAB/RJ 103.887) PACTE: JULIO MARCOS DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CORDEIRO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA. E.T.-RETIFIQUE-SE O NOME DO IMPETRANTE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030005229 Protocolo: 200742783 IMPTE 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI (OAB/RJ:76.173) IMPTE 2: DR(a). JORGE LEAO (OAB/RJ:104.623) PACTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,determino o ARQUIVAMENTO deste feito,com fulcro no art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050040281060 Protocolo: 200743946 IMPTE: DR. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTE: ALEXANDRE DE JESUS CORREA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDAMUS...\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - REQ.DE LIBERD.PROVIS. 20070730004135 Protocolo: 200751491 IMPTE: Dr.SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ125370) PACTE 1: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA PACTE 2: ROGERIO RAMOS VIANA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Ante o exposto,tendo o habeas corpus perdido o objeto,por forca do estabelecido no art.659 do CPP,e com base no disposto no art.31,VIII,do Regimento Interno deste Tribunal de Justica,julga-se prejudicada a ordem.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204717 Protocolo: 200757910 IMPTE 1: DRA. MARCIA DINIS (OAB/RJ 56.466) IMPTE 2: DR. THIAGO BOTTINO DO AMARAL (OAB/RJ 102.312) IMPTE 3: DRA. SHEILA LUZTOSA LOVATTI (OAB/RJ 137.692) PACTE: RAPHAEL MAGALHAES DE SOUZA AUT.COATORA: 28A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...Assim,com fulcro no artigo 31,VIII do RITJERJ,nao havendo mais interesse dos Impetrantes na apreciacao dos fatos,homologo a desistencia manifestada no presente Habeas Corpus.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011415972 Protocolo: 200760581 IMPTE/PACTE: FRANCISCO DIONIZIO DE SOUZA FILHO AUT.COATORA: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" Como se pode verificar da informacoes de fls.15 e seguintes, ja ha outro habeas corpus (HC n.778/07) onde sao os mesmos personagens, inclusive a autoridade apontada como coatora, sendo certo que se trata de mesma causa de pedir. Assim, nego seguimento ao pedido, na forma do art. 31, inciso VIII do RITJERJ, devendo os mesmos serem apensados aos autos do HC 778/07. Intimem-se.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040150005000 Protocolo: 200765568 IMPTE: DR. RICARDO FURTADO (OAB/RJ0044127) PACTE: ANDERSON NEVES DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Como se pode verificar da informacao de fls. 18 e seguintes, bem como da propria inicial (fls. 4), e, principalmente, dos registros informatizados deste Tribunal de Justica, foi esta Quarta Camara Criminal em sessao datada de 21/11/2006 que determinou a expedicao do mandado contra o paciente, sendo defeso a esta Camara, pois que, ora, e a possivel autoridade coatora, analisar a ordem contra si propria. Assim, nego seguimento ao pedido, na forma do artigo 31, inciso VIII, do RITJERJ. Intimem-se.\"\r\n\r\nId: 148026" ], "148025": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.404 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110007356 Protocolo: 200620372 APTE: IVAN DE BIASE RG 00184685896 ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA RJ0096709 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Indefiro o pedido, com base na bem lancada e cuidadosa informacao acima.\"\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4910 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050010536502 Protocolo: 2006215598 APTE: ALEXANDRE VALENTE - RG 104337829 IFP ADVOGADO: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES RJ0108827 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS\r\n\r\nId: 148025" ] }, "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": { "Atos": { "147817": [ "IIIE - Despacho", "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (36879-0/02-A) - APELACAO 2758/05 20020040467290 Protocolo: 2006187609 EMBTE: OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR - RG:06862323-0 ADVOGADO: DR(a). HELENIO JOSE CARESTIATO RJ0004493D EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORA DE JUSTICA. (...ESCLARECA O REQUERENTE SOBRE A DIVERGENCIA NO CPF CONSTANTE DA CERTIDAO DE OBITO DE FL. 1007, COM AQUELE DE FL. 505 CONSTANTE DE SUA FAC - 003.042.907-26, ASSIM COMO A NATURALIDADE DO OBITUADO, CONSTANDO DA CERTIDAO A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E NA FAC, A CIDADE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA)\r\n\r\nId: 147817" ] }, "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "148010": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.77 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 42669/94 - 1A.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Protocolo: 2006070091 AGTE: ILDINEY COSTA - RG:80892859-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.310 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES:2005/12040-7) 2005.001.030387-8 Protocolo: 2006195900 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DAISEMAR DA SILVA SANTOS (RG:20.486.523-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.51 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CRIMINAL Acao: 1991.001.017600-3 - TB 7315/91 2006.001.013398-7 Protocolo: 2006191656 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: MARCELO CARLOS RODRIGUES - RG 08473924-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.116 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: TB 502/99 99.024.000025-1 Protocolo: 200656607 RECTE: JOSE BENICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM 0061736RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.218 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: (24012) 2000.029.004911-8 Protocolo: 2006110337 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MESSIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RG:13451056-9) OUTRO NOME: MESSIAS OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.207.006582-1 Protocolo: 2006121872 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO FERNANDES DE AZEVEDO (RG:18747750-SSP) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.013047-9 Protocolo: 2006134826 APTE: ROBSON ROQUE DA CUNHA (RG:21135382-6) OUTRO NOME: ROBSON ROQUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA 0080819RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.L.B.J. FILIACAO 1: EUNICE DE SOUSA BARBOSA FILIACAO 2: RENAN LIMA BARBOSA CO-REPDO. 2: R.DA S.N. FILIACAO 1: ROSEMAIRE RODRIGUES DA SILVA FILIACAO 2: MARCO ANTONIO OLIVEIRA NASCIMENTO CO-REPDO. 3: D.R.DA C. FILIACAO: JOSEFA RODRIGUES DE LIMA CO-REPDO. 4: I.R.DE S. FILIACAO 1: REGINA CELIA RIBEIRO DE SOUZA FILIACAO 2: HELIO MASSADA JUNIOR Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3270 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2001.045.004814-9 Protocolo: 2006143485 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANTONIO MARCOS GONCALVES (RG:10383267-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3334 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.206.004983-9 Protocolo: 2006142549 APTE: SAMYR DOS SANTOS LAGO (RG:22197946-1) ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: G.DA C.G. FILIACAO 1: GERALDO GOMES FILIACAO 2: MARCIA FERREIRA DA COSTA CO-REPDO. 2: A.O.DE L. FILIACAO 1: ROMILDO OLIVEIRA DE LIMA FILIACAO 2: MARLI FERNANDA DE OLIVEIRA DE LIMA CO-REPDO. 3: L.S.B. FILIACAO 1: SEBASTIAO BRAGA FILIACAO 2: LEIDA SANGI BRAGA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4453 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.054.006906-0 Protocolo: 2006198314 APTE: ANDERSON LUIS ALMEIDA DA CRUZ RG 119118156 ADVOGADO: DR(a). LUZIA DA COSTA MOTA 0080869RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 148010" ] }, "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": { "Atos": { "147818": [ "IIIE - Despacho", "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1081 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030540170350 Protocolo: 2007037878 APTE 1: MARIO CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APTE 2: TELMO GOMES BUSTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER RJ0115666 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA RJ0119972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA APRESENTAR AS RAZOES DE RECURSO.\r\n\r\nId: 147818" ] }, "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": { "Atos": { "148000": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 22 DE MARCO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.43 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/04660-4 Protocolo: 200711851 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: GILSIMAR SANTOS FERREIRA (RG.08504262-0) Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/06580-1 Protocolo: 200712727 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SILVIO FERNANDES SILVA - RG 13450333-3 IFP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.130 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07243-8 E OUTRA Protocolo: 200714148 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ADRIANO FIGUEIREDO NEVES (RG:11688058-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.151 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08761-8 - PVO:2000.001.049870-8 - 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Protocolo: 2006338352 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAIMUNDO MARTINS DA COSTA - RG:12090452-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.157 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/00983-7 e OUTRO Protocolo: 2006338371 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROSANE RAFAEL CORDEIRO - RG:10333904-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.161 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08118-9 - PVO:202.207.004741-9 - 2a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Protocolo: 2006338357 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS - RG:03986516-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.177 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/12020-9 - PVO:2003.205.005995-9 - 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Protocolo: 2007012156 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO FERREIRA BRAGA - RG:03986656-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6902 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.800.076402-3 2005.001.006968-7 Protocolo: 2006305036 APTE: MARCELO CUNHA DOS SANTOS - RG 10357567-6 ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES 0125534RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7213 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.015639-6 Protocolo: 2006319643 APTE: ANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDERSON DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA 0050322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VERA CRISTINA CAMPOS DE SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7305 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.096493-9 Protocolo: 2006324436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALCINEI MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.378 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.008.001869-3 Protocolo: 2007001084 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ CO-REU: LUIS PAULO SOARES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.407 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 2004.001.093460-8 Protocolo: 2007002317 APTE: HERON DIONISIO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.613 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2003.061.002754-8 Protocolo: 2007010730 APTE 1: LUIZ FERNANDO CAIRO APTE 2: EDUARDO BRUNO POLINARIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 3: LUCIANO PEREIRA DA COSTA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA 0084822RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.764 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: (DESMEMBRADO) 2002.002.024747-6 (PRINCIPAL) 2002.002.025869-4 Protocolo: 2007020649 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANTIAGO EMILIANO MARONI MENDES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BELFORT BEZERRA 0068324RJ CO-REU 1: JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO E SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.796 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 98.528.002532-3 Protocolo: 2007028001 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.799 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.000939-5 Protocolo: 2007028008 APTE: TIAGO SANABIO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: A.H.N.R.L.M. FILIACAO 1: ALOISIO LACERDA MAIA FILIACAO 2: BERENICE NICOLAI RAMOS CO-REPDO. 2: D.C.M. FILIACAO 1: ADRIANO GONCALVES DE MOURA FILIACAO 2: ANA LUCIA CHRISTIANO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.808 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.009336-0 Protocolo: 2007025076 APTE 1: LUIZ CARLOS QUINTANILHA JUNIOR APTE 2: MIGUEL DE SOUZA FILHO OUTRO NOME: MIGUEL DE SOUZA FO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.923 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.000029-1 Protocolo: 2007029987 APTE: LUIZ ANTONIO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1041 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.008783-5 Protocolo: 2007033380 APTE: TIAGO QUEIROZ DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.61 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2005.026.002762-4 Protocolo: 2007030101 APELANTE: F.J.DA S. FILIACAO 1: JORGIMAR DA SILVA FILIACAO 2: RITA CATARINA JORGE OUTRO NOME: RITA CATARINA JORGE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 148000" ] }, "Câmaras Civeis": { "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": { "Atos": { "148024": [ "IIIE - Aviso", "PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDecisão de fls. 149/151 - republicada por, conforme despacho de fls. 290, ter saído incompleta no Diário Oficial de 18/01/2007:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.22120 - Ação originária 2005.037.007427-0 - Reparação de Danos - 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo - Agte: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - Adv.: Dr. Robson Oliveira Breder OAB/RJ 131476 - Agdo: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ - Adv.: Dr. Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz OAB/RJ 130647 - Relatora: Des.ª: VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nDecisão de fls. 149/151: “... Por tais fundamentos, dá-se provimento ao agravo, para reformar a decisão recorrida. Convém lembrar que a gratuidade de justiça deve ser concedida somente aqueles que, de fato, são carentes de recursos e não podem se socorrer do judiciário sem comprometimento de sua própria subsistência e pode ser revogada em qualquer grau de jurisdição.”\r\n\r\nDecisão de fls. 290: “Substitua-se a decisão de fls. 149/150, pela enviada a seguir, com três laudas, uma vez que, por equívoco, foi enviada a esta Secretaria cópia da decisão suprimida do último parágrafo, referente à gratuidade de justiça.”\r\n\r\nDecisão de fls. 291/292: “... Por tais fundamentos, acolhem-se os Embargos de Declaração, dando-se parcial provimento ao Agravo de Instrumento, para reformar parcialmente a decisão recorrida, mando a produção de prova oral.”- Secretaria da Primeira Câmara Cível.\r\n\r\nId: 148024" ], "147813": [ "IIIE - Aviso", "A V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nComunico aos Srs. Advogados que fica sem efeito a inclusão do processo abaixo discriminado, publicado no Diário Oficial de 15 de março de 2007, na pauta do dia 20/03/2007, por indevida:\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 59920/2006 - Ação Originária nº 2005.208.001847-3 - Revisão de Contrato - 3ª Vara Cível Regional do Méier - Apte: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - Adv. 1: Dr. Dulce do Socorro da Silva Mota OAB/RJ 63495 - Adv. 2: Dr. Rodrigo José de Kuhl e Carvalho OAB/RJ 74645 - Apdo: GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA - Adv.: Dr. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB/RJ 119909 - Relator: Desembargadora VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK.\r\n\r\nSecretaria da Primeira Câmara Cível. \r\n\r\nId: 147813" ], "147812": [ "IIIE - Acórdão", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL Nº 31010/2005 - Ação originária nº 96.014.000753-8 - TB 1003/96 - Ordinária - 2ª Vara Cível da Comarca de Campos - Aptes: CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA E ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEBABE REP/P/S/INVENTARIANTE ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO E OUTRO - Adv. 1: Dr. Fernando Faria Miller OAB/RJ 87813 - Adv. 2: Dr. Alexandre Ribeiro de Souza OAB/RJ 89620 -Apdo: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA - Adv. 1: Dr. Antonio Carlos Arantes Bicudo OAB/RJ 26506 - Adv. 2: Dr. Andral Nunes Tavares Filho OAB/RJ 49212 - Relator: Desembargador MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDecisão: “Após o Relator negar provimento ao recurso, pediu vista o Des. Revisor, aguardando a Desembargadora Vogal. Em continuação o Des. Revisor acompanhou o Relator, bem como o Des. Vogal, ficando assim o julgamento: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.”\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28017/2005 - Ação originária nº 2004.078.000999-7 - Despejo - Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios - Agte: IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO - Adv. 1: Dr. Fabio Ribeiro Velozo OAB/RJ 119189 - Adv. 2: Dr. Raquel Martins Freitas OAB/RJ 122929 - Agdo: TANIA REGINA GOMES DA ROSA - Adv.: Dr. Margareth Ferreira Marinho OAB/RJ 93665 - Relator: Desembargador MARIO GUIMARÃES NETO -\r\n\r\nDecisão: “Retificou-se a minuta para o seguinte resultado: Por maioria, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator. Vencido o Des. Maldonado de Carvalho, que discordou da expedição do Habeas Corpus preventivo.” Secretaria da Primeira Câmara Cível do TJ.\r\n\r\nId: 147812" ], "148002": [ "IIIE - Acórdão", "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1279 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 980520032620 Protocolo: 2006149642 AUTOR: JURCELIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO RJ0043172 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA RJ0076495 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL JUNIOR Relator: JDS. DES. MARIA HE LENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2134 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010588585 Protocolo: 2006240258 AUTORS: LUCIMAR RODRIGUES LAMAS DENISE RODRIGUES LAMAS FERNANDA RODRIGUES LAMAS ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA RJ0123131 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTECA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2704 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.028.002950-2) 20040280059975 Protocolo: 2006311515 AUTOR: CAMARA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN RJ0004929D REU: BRAULIO ANTONIO COELHO DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). RAFELES FARIA RJ0002501C ADVOGADO 2: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA RJ0098405 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULADA A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2006.023.31 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.207.003317-9(ACAO ORDINARIA)2 VARA FAM.REG.ILHA DO GOV.(2006.001.36000)1 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2006185065 RECLTE: IEDA VAZ LEITE ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7624 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052070035486 Protocolo: 2006101260 AGTE: EDVALDO DE SOUZA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: TUANI DA SILVA BEZERRA REP/P/SUA/MAE BERNADETE MARIA DA SILVA TAIANE DA SILVA BEZERRA REP/P/S/MAE BERNADETE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8940 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210116480 Protocolo: 2006120832 AGTE: BIANCA PINTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE BIANCA PINTO FERREIRA DOS SANTOS)(REPUBLICADO FACE ERRO NA AUTUACAO QUANTO AO NOMEA DO PATRONO DA AGRAVANTE QUANDO PUBLICADO O V. ACORDAO NO D.O. DE 25/08/2006).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13248 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010507529 Protocolo: 2006179382 AGTE: ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RACHID MARTNS SP0136151 ADVOGADO 2: DR(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR SP0023122 AGDO 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO RJ0048690 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNA MARIA BARCELOS DA SILVEIRA RJ0133316 AGDO 2: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291C ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020010059171 Protocolo: 2006204991 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDOS: MARIA DA PENHA ORCILIA DA CONCEICAO FABIO VINICIUS DE ARAUJO ADAO FLAVIO VINICIUS DE ARAUJO ADAO ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ABREU RJ0104091 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20154 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020665399 Protocolo: 2006259371 AGTE: JACKELINE CORREA MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(AGRAVO INOMINADO DE JACKELINE CORREA MARINS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030487 Protocolo: 2006267749 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). CAMILA FLAVIA VIEIRA LEITE RJ0117530 DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21594 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010773780 Protocolo: 2006274110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22120 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370074270 Protocolo: 2006282099 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20030011490402 Protocolo: 2006290489 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ORCELIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23658 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010755765 Protocolo: 2006297424 AGTES: ROSA MARIA PEREIRA NUNES ANTONIO FERNANDES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA DE SOUZA RJ0107379 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 AGDO 1: SOLANGE DE ANDRADE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA FRAZAO CAIRES RJ0125337 AGDO 2: JOSE CARLOS DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (AGRAVO REGIMENTAL DE ROSA MARIA PEREIRA NUNES E OUTRO).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.628 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PROTESTO 20050011461200 Protocolo: 20076910 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO RJ0087627 AGDOS: AGLAISIO PINHEIRO MENDEZ MARIA JOSE DA COSTA MENDEZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1466 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 960011080134 Protocolo: 200714190 AGTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADM/JUD WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MAMEDE COSTA RJ0002033 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRES CHARLES DE GAULLE)\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.17732 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (93.001.029052-7) 20000010303545 Protocolo: 200592115 APTES 1: VERA LUCIA MACHADO DOS ANJOS CATIUCIA MACHADO DOS ANJOS LUIZ LEMOS DOS ANJOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES RJ0097868 APTE 2: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB APTE: RJ0058929 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.20023 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011123934 Protocolo: 2005120754 APTES: JOSE JORGE DA COSTA ROSILEA MARCELINO DA COSTA LUCIANA DA COSTA DOUGLAS DA COSTA MARCELO DA COSTA REP/P/S/GUARDIA ROSILEA MARCELINO DA COSTA JONATHAN DA COSTA REP/P/S/GUARDIA ROSILEA MARCELINO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 APDO 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA ROBERTA RONCONI RJ0118897 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS O DES. RELATOR DAR PROVIMENTO PARCIAL, ACOMPANHANDO-O A DESa. REVISORA; PEDIU VISTA A DESa. MARIA AUGUSTA EM CONTINUACAO , VOTOU O DES. VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDA A DESA. MARIA AUGUSTA VAZ QUE O DESPROVEU.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.51119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010221210 Protocolo: 2005285659 APTE: APOLO COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.15034 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010914986 Protocolo: 200673175 APTE 1: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO CUBANGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS RJ0101479 APTE 2: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(REPUBLICADO O ACORDAO DE FLS.393/397 POR INCORRECAO NA CERTIDAO E CONSEGUENTE ERRO NA PUBLICACAO OCORRIDA NO D.O. DE 25/09/2006)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010385170 Protocolo: 2006134847 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES RJ0108915 APDOS: ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS LAIZE DOS SANTOS FONTES MAGALI DOS SANTOS SERGIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA RJ0124939 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. VOGAL ACOMPANHANDO A RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE LHE DAVA PROVIMENTO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.37730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.091872-4) 20040011144447 Protocolo: 2006181621 APTE: NEY DA SILVA CAPITAO E S/MULHER MARIA ROSA CASIMIRO DA SILVA CAPITAO ADVOGADO: DR(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS RJ0017925 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MELLO DA COSTA RJ0133465 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.38151 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040110065848 Protocolo: 2006181325 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: CLAUDIO BARBOSA CARVALHO (REVEL) Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA DESa RELATORA,VENCIDO EM PEQUENA PARTE O DES MARIO GUIMARAES NETO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.38926 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-31896 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010011211030 Protocolo: 2006186469 APTE 1: LIBIANA MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE RJ0110875 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO RJ0069863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571770 Protocolo: 2006197241 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: GUILHERME ESTRELLA DE PAIVA REP/P/S/PAI LUCIANO CUNHA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010162371 Protocolo: 2006199822 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTES 2: MARIA ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS P/SI/E/REP/S/FILHO MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS PEDRO PAULO RODRIGUES DOS SANTOS FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS FABIO RODRIGUES DOS SANTOS LAURA REGINA RODRIGUES DOS SANTOS LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES ANDREA RODRIGUES DOS SANTOS FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42049 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010264305 Protocolo: 2006201181 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APDO 1: APARECIDA CLAUDIA DE ALENCAR SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: DR LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010609268 Protocolo: 2006204852 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS RJ0062562 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000011349656 Protocolo: 2006205129 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APTE 2: ANDRE LUIZ INACIO DE PAULA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). OSMARILDO TOZATO RJ0067000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITA RAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46872 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011233501 Protocolo: 2006224492 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47148 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011238361 Protocolo: 2006224584 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS RJ0123483 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 APTE 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CARMEN LUCIA MEIRELLES MAIA GUTTMMAN BICHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES RJ0119860 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 ADVOGADO 3: DR(a). DAILTON DA CUNHA VERAS FILHO RJ0074720 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.49596 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.002.010114-5) 20040020048575 Protocolo: 2006237165 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDOS: MARIA DE LOURDES CERQUEIRA FURTADO ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA MARIA JOSE DE DEUS ANDRADE IVETE LEMOS DE SALLES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040010101945 Protocolo: 2006242909 APTE 1: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APTE 2: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO APTES: MARIA AMELIA PETILLO CANTISANO DE SOUZA ADEMIR DE SOUZA LEONARDO CORREA DA CUNHA LEANDRO JOSE TRISTAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: A UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS APELOS E CORRIGIU-SE A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA, COM EXPEDICAO DE OFICIOS , CONFORME TEMOS DO V. ACORDAO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.53560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010188162 Protocolo: 2006258524 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS RICARDO SIMOES CARVALHO RJ0098923 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO RJ0135781 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR MAIORIA DEPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O O DES. MALDONADO DE CARVALHO QUE O PROVEU.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56442 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032090076282 Protocolo: 2006273269 APTE: ADELIA MACHADO CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: HELIO DE LIRA E OLIVEIRA LAURA DE LIRA E OLIVEIRA JOSE LUIZ DE LIRA E OLIVEIRA FILHO ISA ROCHA DE LIRA E OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILLAS TEIXEIRA RJ0026207 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.56811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TB.8159 INDENIZATORIA 975360109950 Protocolo: 2006273171 APTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS GO0003297 APDOS 1: MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA TUZA CRISTINA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHO RUBENS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDOS 2: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA RUDSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO RJ0048952 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.56922 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB-3599 EXECUCAO FISCAL 930260001703 Protocolo: 2006274576 APTE: MUNICIPIO DE ITAPEUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: CONFECCOES D KAME LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.59203 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010452288 Protocolo: 2006287441 APTE: JOSE RICARDO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ RJ0108480 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.59482 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011510063 Protocolo: 2006286971 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDOS: TEREZINHA ARAUJO GORROCHOTEGUI PEDRO MIGUEL GORROCHOTEGUI GONZALEZ ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.59758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010443755 Protocolo: 2006289188 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO SP0089457 APDO: CARLOS EDUARDO AMANCIO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60525 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 20062020026066 Protocolo: 2006292413 APTE: FRANCISCA ROSENA DE LIMA COELHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO THADEU LOPES DA COSTA RJ0133824 APDO: MAURO FRANCO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA RJ0089046 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: APOS VOTAREM A DESa RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DESa REVISORA O PROVENDO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO EM CONTINUACAO, VOTOU O DES. MARIO GUIMARAES NETO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, RECONSIDEROU O VOTO A DESA. RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60853 Origem: ITAOCARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040250008485 Protocolo: 2006292268 APTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS RJ0082215 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61292 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL DE OBRIGACAO CREDITICIA E REPETICAO DE INDEBITO 20030010163110 Protocolo: 2006296331 APTE 1: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APTE 2: EDILEA DA FONSECA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEPROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61554 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030105285 Protocolo: 2006297932 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 ADVOGADO 2: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO RJ0126948 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( EMBARGOS DE DECLARACAO DE CELOSANA GOMES COMPUTADORES LTDA ME)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.62089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010802649 Protocolo: 2006299393 APTE: AMANDA PINTO DOGLIO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APDO: C & A MODAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62477 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060010060832 Protocolo: 2006302766 APTE: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62484 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010664437 Protocolo: 2006302767 APTE: ARMOND JOSEPH GAGLIARDI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO NASCIMENTO RENZETTI FILHO RJ0121549 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.62825 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020006306 Protocolo: 2006303945 APTES: MACAE FOTOGRAFIA LTDA SALVADOR CAMPOS FREITAS MIRIAM PINTO DE AZEVEDO CAMPOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO RJ0080896 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805928 Protocolo: 2006304059 APTE: GEORGINA MENEZES DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63505 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020670031440 Protocolo: 2006305730 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: JOAO INACIO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63826 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010584727 Protocolo: 2006309308 APTE: ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.64056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB.40585 DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20020011066237 Protocolo: 2006309909 APTE: JOSE CARLOS RANGEL DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: DROGARIA N C J DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AUDI RJ0019207 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64760 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030240006787 Protocolo: 2006312894 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 APTE 2: LUCIANA DE FIGUEIREDO ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011583860 Protocolo: 2006313890 APTE: POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICACAO COELHO LTDA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.65065 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: MONITORIA 20050580026916 Protocolo: 2006314047 APTE: ROMULO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA RJ0116402 APDO: CARLOS ALBERTO SOARES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA RJ0083121 ADVOGADO 2: DR(a). SAMAR DOS SANTOS BATISTA RJ0125850 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.65175 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020245220 Protocolo: 2006314194 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: NITEROI REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.65267 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20032080109953 Protocolo: 2006314139 APTES: RONALDO PECANHA LATTARI WAGNER PECANHA LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0135180 APDO: MARCOS LATTARI ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). JACEGUAY DE ALMEIDA RJ0064183 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.66038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062040030177 Protocolo: 2006318346 APTES: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: MARIA BARBOZA CARREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.66118 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010139650 Protocolo: 2006319290 APTE: ELIZABETH DE MATTOS VASCONCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 060. APELACAO CIVEL 2006.001.66482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060010632372 Protocolo: 2006320570 APTE: CIFRAO FUNDACAO DE PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BOTAFOGO 440 ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO RJ0080196 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CAETANO FALCAO RJ0034755 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66590 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080106970 Protocolo: 2006320005 APTE: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BARROS MEIRELES RJ0129112 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE RJ0100614 APDO: ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO REP/P/S/INVENTARIANTE ERNESTO RAMUNDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA RJ0098889 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.66755 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011045060 Protocolo: 2006322864 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER RJ0021677 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA DORA GUERREIRO RJ0100974 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67115 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA DE LOCACAO 20030010345601 Protocolo: 2006325564 APTE: ELETRO MECANICA MARBAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO RJ0013363 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 APDO: ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS COUTINHO RJ0101492 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTOO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67248 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 830240000386 Protocolo: 2006324817 APTE: SILVIO DUTRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO RJ0013279 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA RJ0046275 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.68385 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100055416 Protocolo: 2006329830 APTE: ASTOLFO SALIES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 APDO: ROGERIO MENEZES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MONTALVAO MOREIRA RJ0119611 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68618 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050210117241 Protocolo: 2006330436 APTES: PAULO JESUS DE FREITAS VIANNA PAULO AZEVEDO VIANNA SONIA MARIA DE FREITAS VIANNA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO RJ0119467 APDOS: FERNANDO SANTANA REAL MAURICIO ANORINDO PEREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS RJ0025568 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL RJ0070549 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.69087 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010592120 Protocolo: 2006333190 APTE: JARDIM DA SAUDADE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA RJ0091350 APDO: ANTONIO VICENTE BARBALHO ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.69517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010306452 Protocolo: 2006334228 APTE: CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS MARITON ALMEIDA PEREIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). DAVID PEIXOTO MANHAES RJ0043092 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.69626 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011481840 Protocolo: 2006335559 APTES: JANAINA ROCHA DOS SANTOS RUAN DOS SANTOS DA MOTTA SAMPAIO LUCAS REP/P/S/MAE JANAINA ROCHA DOS SANTOS ODILIA DA MOTTA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO SAENS PENA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 ADVOGADO 2: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.69817 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050070032049 Protocolo: 2006335836 APTE: IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS RJ0042505 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA SILVA MEDEIROS RJ0128658 APDO: ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS REP/P/S/INVENTARIANTE DIONE REGIS DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). IVANILDO CORREA REGIS DA SILVA MG0050956B Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.70294 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20040800000829 Protocolo: 2006336786 APTE: MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA RJ0096373 APDO: ELVIA FERREIRA MEDEIROS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA RJ0031880 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO RJ0125865 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.42 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010758638 Protocolo: 2006338388 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO RJ0041673 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS RJ0117759 APTE 2: ORDIVAL ALMEIDA FRANCO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011511924 Protocolo: 2007255 APTE 1: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APTE 2: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO:NEGOU-SE PROVIMENTOS AOS RECURSOS\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2004.001.057613-3) 20060010420721 Protocolo: 2007257 APTE: ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA RJ0057753 APDO: GILDA ESBERARD BERKMAN ADVOGADO: DR(a). ORESTES CAVALCANTI NETO RJ0062644 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010399379 Protocolo: 2007001535 APTE: DOMINGOS DIAS PASCOAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUIEROZ MONTEIRO RJ0134865 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA RJ0086370 ADVOGADO 2: DR(a). NADIR GONCALVES DE AQUINO SP0116353 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.1563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011227379 Protocolo: 2007004313 APTE 1: MARIA DE FATIMA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2113 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010753965 Protocolo: 20075939 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES RJ0131287 APDO: GILMAR LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2847 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010371485 Protocolo: 2007010055 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: CENCITA HOSANNAH CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA CLARA CORDEIRO DE NORONHA PESSOA MARIA BEATRIZ CORDEIRO DE NORONHA PESSOA JOAO PAULO CORDEIRO DE NORONHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES RJ0092473 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.3956 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010724515 Protocolo: 200717950 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ARACI MARIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.4549 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010333196 Protocolo: 200722410 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 APTES 2: ROSANE CRUZ OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: DR(a). DENIZAR BATISTA DOS REIS RJ0103384E APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: UNANIME, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E SE DESPROVEU O SEGUNDO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.4827 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011469790 Protocolo: 2007023120 APTE 1: DECLAIR CURCIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APTE 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: UNANIME, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7002 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011232353 Protocolo: 200732408 APTE: LILIA CORREIA PALMIERI ADVOGADO: DR(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA RJ0059555 APDO: LAUDELINA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA RJ0074528 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7140 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20060011057750 Protocolo: 2007036340 APTE: JEFERSON RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO RJ0065645 APDOS: ARMANDO SOARES PITTIGLIANI ANITA HELENA PITTIGLIANI MITTELSTAEDT ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA RJ0103211 ADVOGADO 2: DR(a). NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI RJ0105375 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.7881 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010912423 Protocolo: 2007037828 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO SP0012199 APTE 2: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8970 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 1486 DESPEJO P/F/PGTO. 20010730008310 Protocolo: 200741897 APTES: VALERIA CARREIRO DE OLIVEIRA AGUIAR AMILTON RIBEIRO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROSEMERE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO RJ0102213 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 148002" ], "148009": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2723 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011168233 Protocolo: 2006313993 AUTOR: FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES CARVALHO REP/P/S/MAE ROSIMARY DE OLIVEIRA SOARES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155/157. CONFIRMO A SENTENCA EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO OBRIGATORIO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20986 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120046666 Protocolo: 2006268633 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DORLY FARIAS DA COSTA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS.49/51. NEGO SEGUIMENTO MAO RECURSO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2621 Origem: MANGARATIBA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040300013124 Protocolo: 200727058 AGTE: IBIS CLAUDIO GONCALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA RJ0112758 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS. 45. ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2869 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 20072060003018 Protocolo: 200729610 AGTE: SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA RJ0016723 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AGOSTINHO ROCHA SP0010651 AGDO: SBITEC AUTOMACAO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.62...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO...BAIXEM-SE OS AUTOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20060011678230 Protocolo: 200736158 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.35/36:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(CPC, ART. 557,CAPUT).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3579 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020010766008 Protocolo: 200737232 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AITE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON RJ0097611 AGDO: ANDERSON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.30/31\"...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503970 Protocolo: 200760461 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDOS: HELENA MARIA BARROSO TRINDADE NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 49/51: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5684 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20022050010841 Protocolo: 200761428 AGTE: SUELEN UZEDA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS RJ0073237 AGDO: ERALDO GONCALVES CARDOSO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.42. N...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5827 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052080134310 Protocolo: 200762632 AGTE: TE LEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MARLY MARINS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE RJ0045385 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.161.NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5845 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110005391 Protocolo: 200762212 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOS: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS 89/92. DOU PROVIMENTO AO AGRAVO\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6044 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010816024 Protocolo: 200764843 AGTE: BIANCA MONTEIRO PERILLO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 AGDOS: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO NERY MALLMANN RJ0102634 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS45/47....NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6495 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010048835 Protocolo: 200770287 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUZA ELIAS AGDO: ALONCO LIMA DE SALES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA ALVES DE PAIVA RJ0134594 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.138 ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.1829 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA TB-14647 20050010251726 Protocolo: 2007005690 APTE: EDEVALDO DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.105/106....DANDO-LHE PROVIMENTO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.3819 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010011000492 Protocolo: 2007018005 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ROBERTO SILVA ISRAEL ADVOGADO: DR(a). ANDREA CRISTINY DOS SANTOS SOARES RJ0101433 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.125 \"RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO DE FLS. 116/119, NO QUE CONCERNE AO CANCELAMENTO DAS MULTAS...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4223 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610085101 Protocolo: 2007017864 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA RJ0083014 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES RJ0135622 APTES 2: NONITO FRAGUAS MONTEIRA CELI DE CARVALHO MONTEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ISSA HIAR RJ0001547B ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MASIERO DOS SANTOS RJ0138067 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.130/133 - \"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.4638 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010881760 Protocolo: 200722290 APTE: PATRICIA MOTTA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 131/133. DECIDO DESPROVER O AGRAVO RETIDO E NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.6209 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010531750 Protocolo: 200729627 APTE 1: ADRIANA LONGUINHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.129/133:\"...DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS,...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.7667 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030540202880 Protocolo: 200736289 APTES: HOSANA STAR JOIAS LTDA M E IVANI NUNES CROCE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL RJ0072216 APDO 1: CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO RJ0107265 APDO 2: EDFORT COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: FLS.186/187 - \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010915370 Protocolo: 200756654 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: ESTHER DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.97/100 - \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 148009" ], "148005": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12988 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 975240052594 Protocolo: 2006175956 AGTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 7,67.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19294 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120010635 Protocolo: 2006251358 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ENESTINA PINTO FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 63,45.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19343 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120013508 Protocolo: 2006251234 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JOSE BARCELOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO, NO VALOR TOTAL DE R$ 88,49.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20981 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120038256 Protocolo: 2006268482 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: NILTON ARAUJO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 63,45.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21094 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120012978 Protocolo: 2006268518 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: EDIMAR MACHADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21485 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140020574 Protocolo: 2006272740 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GIORGIO VILELA SANTONI RJ0092780 AGDO: ILSA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). MARIA APARECIDA DA SILVA RJ0095715 DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE REMESSA DE OFICIO NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22009 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011422770 Protocolo: 2006281125 AGTES: GERALDO LUIZ FURTADO ALOISIO BATISTA DOS SANTOS HILTON NEVES CORBO FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22697 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120044773 Protocolo: 2006285696 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ANA REGINA SOUZA DA CONCEICAO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 63. NADA A PROVER TENDO EM VISTA FLS. 54/55\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24293 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011162910 Protocolo: 2006301794 AGTE: URSULA VIVES CALULL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 46,16.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24871 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041632 Protocolo: 2006307706 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALBERTO JOSE DE BRITO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS DE TODO O AGRAVO DE INSTRUMENTO E DO AGRAVO INTERNO NO VALOR TOTAL DE R$ 88,49.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24901 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120039868 Protocolo: 2006307678 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA JOSE FEITOSA MENDES Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24988 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120014109 Protocolo: 2006308084 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26362 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120043185 Protocolo: 2006322623 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ASS ENG ESTRADA FERRO LEOPOLDINA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26816 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA 20050420034739 Protocolo: 2006326137 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 DR(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER RJ0096568 INTERESSADO: ESPOLIO DE RENATO DA FONSECA SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26819 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20040420056666 Protocolo: 2006326141 AGTE: GERALDA RODRIGUES NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 AGDOS: ROBERTA DA FONSECA SANTOS RAFAEL DA FONSECA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER RJ0025077 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Observacao: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20052090041042 Protocolo: 20074740 AGTE: OSVALDO JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 AGDO 1: PIMENTA & PETRONE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). KARLA FERNANDES DA SILVA RJ0112604 AGDO 2: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 50,33.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011271875 Protocolo: 200712397 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: AVELINO FERNANDEZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS 346. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 336/337, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS )CONVERTO EM AGRAVO RETIDO).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4797 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: TOMBO 13904 - DESAPROPRIACAO 770015000300 Protocolo: 200750770 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 AGDO 1: ESPOLIO DE ANTONIO LOURENCO SERRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). LENIRA CREMADES RJ0060409 ADVOGADO 2: DR(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES RJ0038611 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5547 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010137730 Protocolo: 200759429 AGTE: ISABEL DAVI BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.52: \" DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO \".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6074 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010010571530 Protocolo: 200765209 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 AGDO: ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 84: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO... OFICIE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6080 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20040020070143 Protocolo: 200765400 AGTES: VERA LUCIA PASSOS DE FARIAS CARLOS ALBERTO PASSOS VERA SONIA PASSOS MACHADO PROFETA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 AGDOS: MARISA GOMES DA COSTA CHAVES INV/ DO ESPOLIO DE EMERENTINA FONSECA PASSOS JOAO CARLOS D'ARAUJO COUTO MARTINS CHAVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA RJ0103568 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.48 - \"VENHAM AS INFORMACOES NA FORMA REGULAMENTAR. INTIME-SE A PARTE CONTRARIA.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.2485 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010574904 Protocolo: 20066001 APTE: BLANCHE MILMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 ADVOGADO 2: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 APDO: ESPOLIO DE SIMAO BENEMOND REP/P/S/INV MARY BENEMOND BEINISCH ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES RJ0094540 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS 88. INTIME-SE O ESPOLIO APELADO PARA CUMPRIMENTO DE FLS. 76\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.3746 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290028655 Protocolo: 200715281 APTE 1: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 APTE 2: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DE FLS.83:INTIME-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO(CPC,ART.267,IV C/C PARAG. 3o).\r\n\r\nId: 148005" ] }, "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo Cavalcanti Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": { "Atos": { "147827": [ "IIIE - Acórdão", "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.51 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXC.DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040210119053 Protocolo: 200740896 IMPTE/PACTE: ROMARIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA RJ0067264 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 21 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20062090029780 Protocolo: 2006203327 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: SUPERINSPECT SUPERVISAO VISTORIAS E INSPECOES SOCIEDADE CIVIL LTDA INTERESSADO 2: XX DE NOVEMBRO SECURIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: ORDINARIA (EXTENSAO DE ABONO SALARIAL) 20050190015377 Protocolo: 2006202916 AUTORS: FRANCISCO DE ASSIS DIAS ALVES SYLVIO PINHEIRO ROMEIRO ISRAEL CORREA DA SILVA JOAO DA COSTA VIEIRA FRANCISCO DE OLIVEIRA JOSEPHA MARIA PEREIRA DE CARVALHO RITA HELENA DE CARVALHO SILVA ANTONIO DE ALCANTARA FEIJO JOAO HENRIQUE SOUSA PINHEIRO SONIA MARIA SOUZA PINHEIRO PAULINA DE SOUZA PACHECO REGINA EULINA NICOLAU DE SOUZA NICIA MARIA GUZZO DA SILVA MOREIRA JOSE GOMES LADEIRA WILSON CRISPE FERNANDO ANTONIO FERREIRA PONCE PAULICEIA FLAUZINO DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DIAS ALVES JORGE DO ESPIRITO SANTO VAIR DE ARAUJO ANTONIO DE SOUZA MARIA FRANCIRLEI DOS SANTOS PEREIRA LINO MENEZES DE SOUZA GERALDO PEREIRA JOSE FERNANDES CORREA IVONETE DE ARAUJO NUNES JOAO GOMES LADEIRA BENEDITO FERREIRA PONCE MANOEL FIRMINO DE SOUZA LUIZ DE SOUZA BONAFE WANDER PESSOA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA PEIXOTO DE SIQUEIRA RJ0112927 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO TB 3738 20010640002379 Protocolo: 2006210898 AUTORS: IRACEMA DE SOUZA DO NASCIMENTO ISAC EMANOEL DE SOUZA NASCIMENTO REP/P/S/ MAE IRACEMA DE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.287 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030380093772 Protocolo: 2007036290 AUTOR: JOSE CARLOS DANTAS DOURADO ADVOGADO: DR(a). JOAO NORBERTO MIQUELOTI RJ0047278 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.8617 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2003.063.009433-6 ACAO CIVIL PUBLICA Protocolo: 200493141 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210001617 Protocolo: 2006175366 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI RJ0017122 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22847 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20067100027847 Protocolo: 2006288021 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDO: DAVI MELO DE SOUZA PINTO REP/P/S/MAE VILMA MARIA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECLAROU-SE A NULIDADE DA DECISAO AGRAVADA, POR VICIO DE COMPETENCIA, PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010166300 Protocolo: 2006292433 AGTE: MARCELO GARCIA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ANA CAROLINA FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSILENE CABRAL FERREIRA DA ROCHA PAMELLA CABRAL FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSILENE CABRAL FERREIRA DA ROCHA ANA GABRIELE CABRAL FERREIRA DA ROCHA REP/P/S/MAE ROSILENE CABRAL FERREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060011353089 Protocolo: 2006303580 AGTE: PATRICIA CASTRO DE ALMEIDA SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). RENATA VILLAS BOAS BARATA RJ0099708 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: POLO RECREATIVO ATLETICO TIO CARLOS PRATICAR Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26207 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380163671 Protocolo: 2006321793 AGTE: ANDREA CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA BATISTA P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLE DA COSTA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: GUIMARAES FERREIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA RJ0115774 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26862 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090105110 Protocolo: 2006326351 AGTE: POSTO CONSELHEIRO PAULINO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOURA TAVARES SP0122475 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOS: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.119 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20010010815066 Protocolo: 20071421 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ANDRADE MOTA RJ0089144 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.844 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011141053 Protocolo: 20079821 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTE X ADVOGADOS: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 DR(a). ANGELA MARIA SANT'ANNA DA FONSECA RJ0079955 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1516 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011646392 Protocolo: 200714281 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: VINICIUS VON MATTER DE AVILA VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS RJ0057964 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1756 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011646392 Protocolo: 200717201 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 AGDOS: VINICIUS VON MATTER DE AVILA VALTRIZ COIMBRA DE ALCANTARA BEATRIZ TAVARES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA RJ0122588 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1942 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050020189940 Protocolo: 200718794 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: JOAO PEDRO DA SILVA EDWILSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2558 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930010573513 Protocolo: 200725960 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL TEIXEIRA RJ0033604 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUSA RJ0035895 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES RJ0056739 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010020051919 Protocolo: 200726060 AGTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 AGDO: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833D Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2608 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 900010800341 Protocolo: 200726424 AGTE: CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: ESPOLIO DE YARA SILVA DE MELLO REP/P/S/INVENT. LUIZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4322 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20072090010931 Protocolo: 200745971 AGTE: ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTH ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARRETO MEIRELLES RJ0119584 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4789 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011353960 Protocolo: 200750680 AGTE: ELINOX ACOS E METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 AGDO: LUCIA BASTOS LODI ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.32627 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COMINATORIA 930010750575 Protocolo: 2005192601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ILANA KUPERMANN BOCIKIS APTES 2: PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES E OUTROS ARLANZA AMELIA PINA G CRESPO FRANCISCO JOSE PINA G CRESPO ANIBAL CARLOS PINA G CRESPO JOSANE MARIA PINA GOUVEA CRESPO MARCOS LEVY PINA GOUVEA CRESPO LUCIA BEATRIZ DA SILVA ALVES SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 APTE 3: LEONARDO DO REGO MONTEIRO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 APTE 4: SOCIEDADE DOS AMIGOS DA RUA IPOSEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.30602 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010367441 Protocolo: 2006146504 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APTE 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS THAMYRIS YAKIRA DA SILVA FRANCA E MARIA LUA DA SILVA FRANCA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.46132 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 97.207.000096-2) 20052070008100 Protocolo: 2006219871 APTE: IZABEL CRISTINA VIOLETA DE LUNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE SALLES SANTOS RJ0112346 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60359 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20010011343127 Protocolo: 2006292315 APTE 1: JOSE WILLAME DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATO DAS NEVES RJ0115343 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.043.001125-5 20060430004050 Protocolo: 2006303375 APTE: MARIA CORREIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 APDO: MARINA AMADEU ADVOGADO: DR(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS RJ0066087 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64677 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DE PODER FAMILIAR 20050040203292 Protocolo: 2006311780 APTE: ANA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CONCEICAO DE CASTRO E SOUZA RODRIGO BRASILINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011282169 Protocolo: 2006313936 APTE: ANTONIA VILMAR FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DrA. ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20010010822575 Protocolo: 2006315219 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE NICE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B APTE 2: ESPOLIO DE VALTER AZEVEDO REP/P/S/INVENTARIANTE CREUZA DOS SANTOS GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN RJ0050650 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES RJ0105690 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.65503 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040660214759 Protocolo: 2006315292 APTE: JUSSARA DE OLIVEIRA TELLES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GOULART RJ0113361 APDO: ADEMILSON DE OLIVEIRA TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011459126 Protocolo: 2006320719 APTE: ROSALDES DE SOUZA GUERRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.66607 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210090810 Protocolo: 2006321056 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: WELLINGTON SERRANO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS RJ0098926 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010824475 Protocolo: 2006322067 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: EDMUNDO JOSE SAMPAIO FLORISBELLA DIAS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARCET MASQUE RJ0096034 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA RJ0020610 Relator: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66829 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062050022361 Protocolo: 2006322669 APTE: JORGE NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ALINE VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM GABRIEL VALENTIM NUNES REP/P/S/MAE ERICA DE FATIMA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA RJ0030025 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.67261 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010426504 Protocolo: 2006326124 APTES: CLOVIS VEIGA DE ALMEIDA PEDRO PAULO FRAGA DA SILVA HAROLDO SENRA DE OLIVEIRA JOSE HELIO DUARTE LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TORRES FIGUEIREDO RJ0080140 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.67325 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011226612 Protocolo: 2006325708 APTE 1: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: EDIVALDO QUINTINO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MELLO LOBO RJ0118869 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67738 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040660195777 Protocolo: 2006327249 APTE: JOSE PIRES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.67881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210176385 Protocolo: 2006327261 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 APDO: ODEA NAPOLEAO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.68368 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032080043450 Protocolo: 2006328917 APTE: CARLI DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APDO 1: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 APDO 2: GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RJ0086415 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN RJ0097217 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.68595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 930010877253 Protocolo: 2006331794 APTE 1: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO RJ0131185 APTE 2: HELIETE DE CARVALHO CORREA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69984 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20022040432830 Protocolo: 2006335915 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LAURA MADALENA NETTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.70224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2002.209.009620-5 20052090106401 Protocolo: 2006336776 APTE: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE RJ0016337 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.70224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE COBRANCA 2002.209.009620-5 20052090106401 Protocolo: 2006336776 APTE: GNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO SALVADOR PASTORE RJ0016337 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.70298 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010460906 Protocolo: 2006337494 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO: JAILSON DOS SANTOS GERMANIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.218 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010971400 Protocolo: 2006338254 APTE: LUZIMAR PAULINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREIA LOBOSCO RJ0095780 APDO: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS RJ0123389 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.303 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010571678 Protocolo: 2007495 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA RJ0074422 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 APTE 2: FABER RANGEL PINTO GUEDES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE RJ0079714 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020209868 Protocolo: 2007000351 APTE: ELMA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 APDO: JULIO CESAR TURRA SARTI ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011258108 Protocolo: 2007001658 APTE 1: KARLA GALANT MOURAO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.2107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C PARTILHA DE BENS 20030380127976 Protocolo: 20075462 APTE: JOSE ROBERTO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 APDO: CLEIDE DE CASTRO XAVIER ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTELLA JUNIOR RJ0082513 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2266 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022030017891 Protocolo: 20076773 APTE 1: NORMA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO RJ0023594 APTE 2: SERGIO VIEIRA FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.2409 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO NA SEPARACAO CONSENSUAL 2003.001.072956-7 20050011314422 Protocolo: 2007007066 APTE: FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PALERMO RJ0128719 APDO: ANA CRISTINA CASANOVA MENEZES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.3150 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040612748 Protocolo: 2007011956 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: ELAINE IVO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHANA MARIA CORREA MOTTA RJ0116783 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.4301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010615611 Protocolo: 2007020619 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: CECI FRANCA AFONSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS RJ0128720 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.4738 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010865585 Protocolo: 2007023399 APTE: MARCIO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROSA DE OLIVEIRA RJ0118740 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4909 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011067720 Protocolo: 200724779 APTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5122 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010868790 Protocolo: 200726273 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: ROSEMERY CABRAL DE SANTANA MANOEL EMERSON DE SANTANA MANOEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5429 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090101082 Protocolo: 2007024908 APTE: JOSE EDUARDO AMARAL DE SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 APDO: ELISABETE SAAD ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5761 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-11083 - ORDINARIA (INDENIZACAO) 20020011305220 Protocolo: 2007028349 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDO: CLAUDIO ROBERTO MESSNER NEVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO RJ0122165 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO RJ0102184 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.5818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010435888 Protocolo: 2007029473 APTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES RJ0112664 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO RJ0111898 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030020020708 Protocolo: 2007028278 APTE: MAQFORMS MAQUINAS DE FORMULARIOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARBOZA SP0136462 ADVOGADO 2: DR(a). TAIS CRISTIANE SIMOES SP0183964 APDO: MOUNIR GEORGES ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO RJ0095910 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0101022 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6436 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100081582 Protocolo: 200730082 APTE: ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA REP/P/S/INV HELIO DA MOTTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 APDOS: SYLVIA ALVES RODRIGUES MIRIAN RODRIGUES MARTA OSWALDO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 Relator: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6617 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050040813331 Protocolo: 2007031372 APTE: GIZELE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA RJ0086020 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6782 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011291604 Protocolo: 200732662 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 APDO: SERGIO RONDON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA RJ0076678 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.6948 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20060540026117 Protocolo: 2007033175 APTE: LUIZ ANTONIO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.6977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010729422 Protocolo: 200732406 APTE: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.7103 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062020038172 Protocolo: 200733377 APTE 1: THAINA DA SILVA CERQUEIRA ADAO REP/P/S/MAE CAMILA REGINA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APTE 2: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL RJ0120626 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.7194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010357038 Protocolo: 2007036096 APTE: MAURICIO GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES RJ0131989 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.7288 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210259566 Protocolo: 200734395 APTE: CARLA LUCIA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO RJ0107613 ADVOGADO 2: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE RJ0002359 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.7515 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011603833 Protocolo: 2007036773 APTE 1: NAZARETH DO CARMO MACHADO JOSETTI ADVOGADO: DR(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO RJ0110612 APTE 2: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.7575 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010556304 Protocolo: 2007037025 APTE: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA RJ0097828 APDO: KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI SP0095740 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO L MATIELO SP0072905 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.7606 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.052.004659-3 20060520050084 Protocolo: 2007036113 APTE: HILTON JOAO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO RJ0063448 APDO: GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.7717 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052020108093 Protocolo: 200736255 APTE: SANDRA APARICIO CORREIA ADVOGADO: DR(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU RJ0025960 APDO: RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA RJ0126689 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.7957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010986643 Protocolo: 200738435 APTE: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 APDO: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.8233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010326295 Protocolo: 2007039822 APTE: CINTHIA REPRESENTACAO E VENDA DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA RJ0073377 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.8257 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011338800 Protocolo: 2007040105 APTE: SERGIO CESAR ILLA LOPES ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA RJ0062714 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.8281 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050140248455 Protocolo: 2007038880 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: AXEL GUIMARAES SCHOTT ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.8301 Origem: MANGARATIBA Acao: AUTO DE INFRACAO 20050300001847 Protocolo: 2007039065 APTE: UBIRACI LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA FARIAS RAMOS RJ0036456 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.8568 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050380064120 Protocolo: 2007040061 APTE: MARCELO RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GILI FILHO RJ0113967 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.8579 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010438002 Protocolo: 200741608 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ANTONIO PINTO LAUZANA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.8715 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: CIVIL PUBLICA 20050100008184 Protocolo: 200740237 APTE 1: ANDREIA DE OLIVEIRA PADUA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES FILHO RJ0054889 APTE 2: JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA RJ0118357 APTE 3: WALDINEI CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA RJ0070432 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.8910 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360017770 Protocolo: 2007041800 APTE: ELESSANDRO OLIMPIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.9223 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032040097010 Protocolo: 200743688 APTES: MARIA FERNANDA DA SILVA SANTOS CLAUDIO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS RJ0064442 APDO: AROLDO EDUARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.9261 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090100093 Protocolo: 2007043662 APTES: DAISY LUCY COELHO SANTANA JAILTON PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 APDO: ANTONINO AUGUSTO PENA DA ROCHA NETO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN RJ0086258 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.9277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011377762 Protocolo: 200744776 APTE: SIMPLICIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO RJ0046469 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.9372 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 950010122167 Protocolo: 200746138 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: SERGIO MACIEL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.9441 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100026805 Protocolo: 200745049 APTE 1: MONICA FERREIRA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.9520 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010563316 Protocolo: 2007046280 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDOS: SILVIARIDES ANTONIO DOS REIS CELESTE DA COSTA REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH RJ0112753 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.9524 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100015401 Protocolo: 2007045156 APTE 1: EUGENIA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ARAUJO PEDROSA RJ0083132 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.9550 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 1999.001.024771-4 20050010169694 Protocolo: 2007045577 APTE: MICHEL DENNIS LIMA DA SILVA E S/MULHER GISELE FIGUEIREDO BAPTISTA LIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES RJ0091445 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA RJ0086491 APDO 1: RAUL DIEGO SOSA ADVOGADO: DR(a). LEILA DOS SANTOS RJ0067680 APDO 2: ANA LUCIA DE ARAUJO RESINO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO RJ0076497 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.9598 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010079330 Protocolo: 200746049 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ILTON CARLOS PIRES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.9778 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140096288 Protocolo: 2007046729 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 APTES 2: LUIZ FERNANDO VIEIRA PEIXOTO CRISTIANE ELIOTERIO MACHADO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO RJ0098268 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.10018 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060660042734 Protocolo: 2007049309 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES SP0084206 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: JAMILSON BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.10098 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010601480 Protocolo: 200749232 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: MARIA LUIZA DE ALMEIDA MUNIZ E S/MARIDO CARLOS AUGUSTO FREITAS MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.10343 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049695 Protocolo: 2007049801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS AFONSO MIRANDA MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.10515 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011265753 Protocolo: 200752595 APTE: IRACU ANTUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: MONYRA ABDULMACI AQUIM ADVOGADO: DR(a). SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO RJ0119915 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.10705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043390 Protocolo: 200751859 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPICIO MACHADO ALVES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.10750 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090004295 Protocolo: 2007052066 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APTE 2: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS RJ0102423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.10752 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20022090088841 Protocolo: 2007052072 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS RJ0102423 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.10805 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010425317 Protocolo: 2007054051 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 APDO 1: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA RJ0075279 APDO 2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.10944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010873120 Protocolo: 200754570 APTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JAIR MIGUEL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10994 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050280029195 Protocolo: 200753310 APTE: LUIZ ANTONIO DO ESPIRITO SANTO VITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA RJ0105073 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.11054 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030108584 Protocolo: 2007054491 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDOS: JORGE ADELINO MORAES MARIA JOSE DE LIMA MORAES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11097 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011338932 Protocolo: 2007056171 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 APDO: OTILIA BRASIL (FALECIDA) Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11227 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050380123987 Protocolo: 2007054740 APTES: NOVO HORIZONTE MODAS LTDA SONIA MARIA SOARES DA SILVA PAULO RENATO DE OLIVEIRA FRANCICI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11353 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011266693 Protocolo: 200756196 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: OCTACILIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011366525 Protocolo: 2007056850 APTE: ALL TIME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA RJ0035833 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE RJ0079243 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES RJ0110854 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA RJ0125301 Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11566 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011497453 Protocolo: 200756815 APTE: ILDA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIR DA SILVA RJ0016795 REC.ADESIVO: ESPOLIO DE ROLF ERNEST HEINRICH KRAUSE REP/P/S/INV HANNI BERTHA LAUTERBACH KRAUSE ADVOGADO 1: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NAO SE CONHECEU DO 2o RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.11584 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010399550 Protocolo: 200756651 APTE: LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO RJ0124065 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.11792 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010241656 Protocolo: 2007058198 APTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 APDO: ROSANA BORGES BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600155902 Protocolo: 2006325407 EMBTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 EMBDO: GILDA FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ RJ0114704 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 147827" ], "147824": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2565 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010020051919 Protocolo: 200726060 AGTE: JOSE VALTER GOLONI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO RJ0061588 AGDO: MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0005833D Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\r\n\r\nId: 147824" ] }, "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": { "Atos": { "147992": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18918 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011597079 Protocolo: 2006246432 AGTE: FRANCESCA ROMANA BIJUTERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FERREIRA RJ0088808 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI RJ0132020 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA SP0016235 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA RJ0098905 AGDO: FRANCESCA ROMANA DIANA ADVOGADOS: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 DR(a). RAFAEL LACAZ AMARAL RJ0112096 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23779 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011093420 Protocolo: 2006299959 AGTE: JONAS JARCZUN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). NURIA MANSUR RJ0018446 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II ADVOGADO: DR(a). ROSANE BRAGA GABRIEL RJ0071623 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990040122427 Protocolo: 2006301167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010429075 Protocolo: 2006305239 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE RJ0023227 DR(a). KATERINE BRANCO CECIM RJ0115616 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25880 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 970010403501 Protocolo: 2006318006 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO 1: MARIA GRAZIELA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S/LIQUIDANTE JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 AGDO 3: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26619 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062100085270 Protocolo: 2006324686 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR SP0094219 AGDO: ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18443 - INDENIZATORIA 940010254380 Protocolo: 2006329003 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO 1: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADO: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA RJ0104262 AGDO 2: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE RJ0110791 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.642 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 12986 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400010061 Protocolo: 20077290 AGTE: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: ARNALDO CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050010799343 Protocolo: 200721063 AGTE: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDOS: MARLY GONCALVES MACHADO MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR ROSANGELA GONCALVES MACHADO JOSE LUIZ GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2643 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012070060252 Protocolo: 200726925 AGTE: JOSE LUIZ DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.20242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040020215868 Protocolo: 200697344 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDOS: ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME ENFORMAT EMPRESA NITEROIENSE FORNECEDORA DE MATERIAS LTDA ICEBORGHI COMERCIAL LTDA ME KI TOKI SALAO DE BELEZA LTDA ME VIAWEBLINE LTDA FABIO REI DAS CANETAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873D ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA RIGO RJ0108842 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.28591 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.029.001833-9 - EXECUCAO) 20050290018339 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.28592 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.029.001831-5 - EXECUCAO) 20050290018315 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.28593 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -A - EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL: 2005.029.01832-7 - EXECUCAO) 20050290018327 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA RJ0093008 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.47847 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.207.006319-6- EXECUCAO 20052070079131 Protocolo: 2006227530 APTE 1: ABILIO NEVES E S/MULHER DINORINA RIBEIRO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 APTE 2: MARGARIDA MARIA DE MESQUITA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE PREJUDICARAM O 2. RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 1. RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.50746 Origem: TRES RIOS PROJ.JUST.ITIN.MUNIC.AREAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 20050630109599 Protocolo: 2006242718 APTES: DELFHOS SERVICOS TECNICOS S A REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FERREIRA FALACIO RJ0107654 APDOS: JOSE ADRIANO DA SILVA BARBOSA JANIELE DA SILVA BARBOSA ANIELE DA SILVA BARBOSA DAIANA DA SILVA BARBOSA DANIEL DA SILVA BARBOSA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.51175 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA E CAUTELAR INOMINADA 2003.001.083213-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20040010411569 Protocolo: 2006245183 APTE: PADARIA & CONFEITARIA JAZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI RJ0085011 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 3: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.54055 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL: 98.002.015485-8 980020286088 Protocolo: 2006259022 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 APDO: AUTHENTIC COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA RJ0099961 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA RJ0069126 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57215 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20040011007730 Protocolo: 2006277664 APTE 1: AZZURA PARIS VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: LAUDITH PATRICIA PELAEZ SIERRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.57797 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010343258 Protocolo: 2006278812 APTE: GICELIA DAS NEVES CALDAS ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT RJ0053145 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.57918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.001.140461-1 INDENIZACAO) 20050010726613 Protocolo: 2006280205 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE RJ0058313 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: ILZA LEANDRO DOS REIS SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.58457 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040010244501 Protocolo: 2006281770 APTES 1: JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA CLEMENTINA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APTE 2: ELISABETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB RJ0023528 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.59082 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20000420015346 Protocolo: 2006283197 APTE: BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO RJ0108320 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA RJ0022555 APDO: JULIO MANUEL BARROS E S/MULHER MARIA LAURA SANTOS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS RJ0071892 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS RJ0065286 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.59126 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020080031964 Protocolo: 2006283318 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 APDO: FABIANO GOMES DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JURACI DA FONSECA FARIAS RJ0118829 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60312 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052100057107 Protocolo: 2006291126 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA HOMEDSON LOPES DOS SANTOS MARTA STRECHT RANGEL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.60506 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020117158 Protocolo: 2006292109 APTES: LUIS ANTONIO REIS BAPTISTA ROSANE DE ARRUDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT MG0062004 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.60513 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020117146 Protocolo: 2006292114 APTE: NUTRIMPORT RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA MISTA DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO DO ALTO PARANAIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI RJ0124625 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO HENRIQUE NORONHA RENAULT MG0062004 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.60625 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (DPVAT) 20040011368969 Protocolo: 2006293864 APTE 1: MARLENE CAVALCANTE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.60689 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20050011205566 Protocolo: 2006293649 APTES: DATAJURIS ASSESSORIA LTDA ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA RJ0057566 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60845 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230001661 Protocolo: 2006292152 APTE: RUY RODRIGUES MARIANO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA RJ0089454 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.60979 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20050630078165 Protocolo: 2006293827 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RJ0055017 APDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.61117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030146479 Protocolo: 2006293635 APTE: MARISA DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO RJ0002781 APDO: FLORESTA COUNTRY CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA DA SILVA RJ0045501 ADVOGADO 2: DR(a). IEDA SANTA ROSA LEMOS RJ0098578 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61587 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20010011501572 Protocolo: 2006298072 APTE: PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO RJ0050684 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT RJ0058222 APDO: EDSON DUARTE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR UNANIMIDADE NAO CONHECERAM DO 1. AGRAVO RETIDO E NEGARAM PROVIMENTO AOS DEMAIS E AO APELO.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62144 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMB.A ARREMATACAO (2000.001.067104-2 COBRANCA CONDOMINIAL) 20050011476150 Protocolo: 2006299549 APTE: JARDEL NAZARIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO RJ0049796 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.62714 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVL 20040660179206 Protocolo: 2006301423 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 APTE 2: IRANITA MARIA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 3: DR(a). SUEDER BELARMINO ROSA RJ0125559 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO E JULGARAM PREJUDICADO O 2o RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.63249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010245467 Protocolo: 2006306567 APTE 1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 ADVOGADO: DR(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY RJ0120585 APTE 2: ANTHONY WILLIAN TALBOT ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO RJ0079585 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.63764 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA DE MULTA CONTRATUAL 20052090038675 Protocolo: 2006308240 APTES: ERWIN GOERING JOAO BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI RJ0118275 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 ADVOGADO 4: DR(a). VALDIR CARNEIRO DE SA RJ0036157 APDO: MAURICEA PAES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA RJ0019829 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI NUNES RJ0115118 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63810 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20062060026969 Protocolo: 2006308317 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 APDO: TEONE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.64238 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2002.001.090707-8) 20060010768051 Protocolo: 2006310562 APTE: JUCELINO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). OSLUZIO FELIX FONSECA RJ0040553 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64333 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010351681 Protocolo: 2006311945 APTE: VALTER JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES RJ0105107 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES RJ0090722 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010801200 Protocolo: 2006314166 APTE: BAR TIO SAM DO LEBLON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO RJ0126646 APDO: ROBERT EUGENE PATRICK VANCE ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RODRIGUES DA SILVA RJ0114426 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010683057 Protocolo: 2006313859 APTES: GISELE DA COSTA ALVES MICHELLE DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM RJ0126280 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.65549 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040110818 Protocolo: 2006316855 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES RJ0132024 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 APDO: JOAO BATISTA SILVEIRA SILVERIO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO RJ0069346 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010133689 Protocolo: 2006320619 APTE: LETICIA DAS NEVES ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.67226 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010057274 Protocolo: 2006325526 APTE: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A ADVOGADO 1: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA RJ0128161 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO RJ0093247 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALMERO MOTA RJ0107460 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010976410 Protocolo: 2006326335 APTES: SEBASTIAO RIBEIRO MARLY MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67363 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060010017768 Protocolo: 2006326295 APTE: ESCRITORIO DE ADVOCACIA DR MARIO ANI CURY ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANI CURY FILHO RJ0072331 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANI CURY RJ0035623 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PEREIRA ANTELO RJ0011250 APDO: SERGIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA RJ0107150 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68180 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032070043489 Protocolo: 2006328912 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA I ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI RJ0125354 APDO: DOMINGOS GOMES LESTAYO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68433 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050230021540 Protocolo: 2006330010 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA RJ0083595 APDO: CRISTIANE MORAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DA SILVEIRA HOTZ RJ0106750 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68482 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090002440 Protocolo: 2006329802 APTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: ANGIOCENTER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010277535 Protocolo: 2006332910 APTE: MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 APDO: MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO RJ0061869 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: :REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20050010015587 Protocolo: 2006332636 APTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69360 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020095552 Protocolo: 2006333907 APTE: BANCO ABN AMARO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: MARTA DA CRUZ ANJOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA RJ0099779 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.344 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052100050964 Protocolo: 2006337834 APTE: SILVIA MARIA DE MIRANDA SAO THIAGO ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GREGATI RJ0125152 ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.350 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020133748 Protocolo: 2006338578 APTE: ALBINO LOPES BERNARDES ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA RJ0093066 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ SOARES DE SOUZA RODRIGUES RJ0110443 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.386 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010009216 Protocolo: 2007000111 APTE: JONES GRACIA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO 1: LEONARDO FERNANDES DE CASTRO E S/M CARLA PRADO GUERREIRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 APDO 2: JOSE GRACIA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS RJ0125146 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.854 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011004850 Protocolo: 2007001493 APTE: AMABILE PROVEDEL RAMOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDO 2: ZILDOMAR DEUCHER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO 3: INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE ADVOGADO 1: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS RJ0130018 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM RJ0064874 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011299809 Protocolo: 2007032490 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APTE 2: SANDRA REGINA COELHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA RJ0119564 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 147992" ], "147987": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12843 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010158910 Protocolo: 2006174593 AGTE: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRA REP/P/S/PAI LUIZ HENRIQUE JERONIMO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES RJ0012614 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DIANTE DA OMISSAO CONTIDA NO V. ACORDAO, CORRIGE-SE A REFERIDA SUPRESSAO ... ESTABELECER QUE A PENHORA DEFERIDA INCIDIRA SOBRE A RENDA BRUTA DIARIA DA RECORRENTE ... POREM NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA FINS DE ANALISE PELO COLEGIADO ...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25450 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA EXTRAIDA DOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA - 94.001.093795-1. 940010937951 Protocolo: 2006312131 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA RJ0044266 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECORRENTE. RETIRE-SE DE PAUTA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6368 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011264722 Protocolo: 200768661 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: PAULO SOARES PENIDO FILHO ADVOGADOS: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.38328 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026291 Protocolo: 2006180678 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDOS: MONICA PEREIRA DA SILVA FLAVIA FONSECA DA SILVA HOTZ MICHELLE CATIA FERREIRA CARLOS PAULO QUIRINO SIMONE PEREIRA XAVIER DUARTE LUCIENE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 2: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"OS EMBARGOS BEIRAM A LITIGANCIA MA INTENCIONADA. ... NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.59558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20040010331112 Protocolo: 2006287315 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APTE 2: ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA RJ0107198 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.69479 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010530251 Protocolo: 2006335095 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO INTERESSADO: MARCIO FERREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA RJ0094500 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ARAT. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2146 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030420064879 Protocolo: 20075567 APTE: MARIA EDUARDA MEIRA ANTUNES DA SILVA REP/P/S/MAE VALERIA MEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC... PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3694 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 610/06 DUVIDA Protocolo: 2007015239 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: ADAILTON DO CARMO SILVA CRISTIANE DOS SANTOS GOULART Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3703 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 894/06 DUVIDA Protocolo: 200715165 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: SILVIO ARRUDA GONCALVES DANIELA VELOSO GONCALVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO DO DEMANDANTE.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5806 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011406770 Protocolo: 200728047 APTE: SERGIO ENOCK DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7533 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010311150 Protocolo: 200737144 APTES: PAULO ROBERTO DINIZ BENCARDINO PETERSON DINIZ BENCARDINO BIANCA CRISTINA DA SILVA BENCARDINO REP/P/S/MAE FATIMA CRISTINA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MARIA MACIEL RICA RJ0080414 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELE DA CRUZ RJ0094203 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 ADVOGADO 2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEG SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.8112 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151569 Protocolo: 200739100 APTES: JORGE CESAR DE OLIVEIRA LEITE DJALMA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 147987" ], "147984": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5680 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050020165363 Protocolo: 200761135 AGTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...COMPROVE ART.526 DO CPC...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5762 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020034892 Protocolo: 200761132 AGTE: RAFAEL AVELLAR MACIEL GROSSI REP/P/S/MAE RAFAELA AVELLAR MACIEL DIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 AGDO: PAULO ROBERTO FONTELLES GROSSI DA VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...COMPROVE ART.526 DO CPC...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046845 Protocolo: 2007051884 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"CUMPRA-SE PARECER RETRO. A FAZENDA MUNICIPAL.\"\r\n\r\nId: 147984" ] }, "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": { "Atos": { "148011": [ "IIIE - Acórdão", "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010663617 Protocolo: 2006254561 AGTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 3: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA RJ0100504 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010503225 Protocolo: 2006265859 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SETEMBRINO PEREIRA DE SOUZA RJ0011306 AGDO: ROANNE CARNEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER JOSE TORRES DE AZEVEDO MG0076876 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011294945 Protocolo: 2006273963 AGTES: DAVE MONTE LAGE THOME BENAIA MONTE LAGE THOME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21748 Origem: PARATY Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060410008486 Protocolo: 2006276470 AGTES: CAROLINE BASILE VIDAL APARECIDA ROSA AYRES ROSANE GONCALVES TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22922 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030027148 Protocolo: 2006288372 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: EDUARDO CESAR CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200143044 Protocolo: 2006292797 AGTE: THEREZINHA DE JESUS CYPRIANO DAHER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA GAULIA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010981140 Protocolo: 2006300360 AGTE: ANTONIO FRANCISCO PITA POMBO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA RJ0108624 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO RJ0127379 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO BORBA LIMA RJ0057098 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA RJ0105948 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24137 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060010161958 Protocolo: 2006302024 AGTE: PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 AGDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030078286 Protocolo: 2006304128 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: ROSELI JOSE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL RJ0066355 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060210267514 Protocolo: 2006326707 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: MARIA DE FATIMA DE JESUS BERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567798 Protocolo: 2006336088 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011087559 Protocolo: 20073246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: EDUARDO HENRIQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES RJ0081498 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 980010098913 Protocolo: 20074879 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS RJ0086090 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.493 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062040144937 Protocolo: 20075681 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: JAQUELINE CHAVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO RJ0119574 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.559 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020737398 Protocolo: 20075721 AGTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK RJ0033872 AGDO: MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA RJ0088202 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.960 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050290026750 Protocolo: 200710605 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN AGDO: D G M ELETRO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON MACEDO JUNIOR RJ0034939 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210215514 Protocolo: 200711829 AGTE: VIVIAN GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA RJ0128256 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 AGDO 2: TELERJ CELULAR S A VIVO ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1070 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060730023061 Protocolo: 200711626 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 AGDO: CILEIA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1487 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010042365 Protocolo: 200714201 AGTE: MOACIR LAGRIMANTE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1o. VOGAL, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE O DESPROVIA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. MILTON FERNANDES.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010135662 Protocolo: 200714681 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 AGDO: MARCOS MAGALHAES GOMES ADVOGADO: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0069878 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011501215 Protocolo: 200715534 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO SP0052369 AGDO 1: CONSTRUTORA ANAPOLIS AGDO 2: LUPERCIO DE SOUZA LOPES AGDO 3: MARIO AUGUSTO BEHRING Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020243855 Protocolo: 200719128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: GILBERTO MONTEIRO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA FATIMA DOS ANJOS VIDAL RJ0073689 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2124 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030280031483 Protocolo: 200720904 AGTE: JOAO FRANCISCO PASSOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712D AGDO: CONFERENCIA SAO JOSE DO AVAI ADVOGADO: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES RJ0093238 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010025835 Protocolo: 200723003 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JANIA MARIA DE SOUZA RJ0067758 AGDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2306 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070060001206 Protocolo: 200722401 AGTE: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR RJ0116036 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA RJ0071005 AGDO: DALVA WANDERLEIA RIBEIRO ALEXANDRE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2654 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011323632 Protocolo: 200726912 AGTE: LUCIA XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ROBERTO RICARDO ADVOGADO: DR(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA RJ0128056 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2847 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REDUCAO DE ALIMENTOS 20062090102963 Protocolo: 200728727 AGTE: RONALDO ALVES DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MARCOS NASCIMENTO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES RIBEIRO NASCIMENTO GUILHERME NASCIMENTO DE MOURA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2981 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060540051331 Protocolo: 200730838 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: SILVIO AUGUSTO MARQUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3208 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040010658988 Protocolo: 200733027 AGTES: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA ANTONETE DE AGUIAR SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA RJ0041238 AGDO: CONDOMINIO FERRI ADVOGADO: DR(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO RJ0036571 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 990011678186 Protocolo: 200733846 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: HOTEL ATLANTICO SUL LTDA HOTEL SERRAMAR LTDA MOTEL SKORPIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA RJ0065938 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090007622 Protocolo: 200735307 AGTES: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO ZILDA DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: IGOR DE ALMEIDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO RJ0106722 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3832 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011576640 Protocolo: 200740071 AGTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES RJ0136010 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 AGDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: B/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050610111709 Protocolo: 200742149 AGTE: JOAO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT RJ0044335 AGDO: GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR RJ0076179 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3990 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010849121 Protocolo: 200742121 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ARANHA RAMOS PIMENTEL RJ0112679 AGDO: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR RJ0072198 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3997 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20020010812481 Protocolo: 200742124 AGTE: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO DE BARROS E CASTRO RJ0112979 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 AGDO 1: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA RJ0021511 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RIWA ELBLINK RJ0061115 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO RJ0052226 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010622817 Protocolo: 200744609 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NAJAH ADVOGADO: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011067558 Protocolo: 2006242491 APTE: NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO RJ0128722 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ORDINARIA 20060010314829 Protocolo: 2006293756 APTE: FERNANDO MELLO BARBIERI ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MELLO BARBIERI RJ0039771 APDO: BEATRIZ HENRIQUES BARBIERI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES RJ0045066 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020011147304 Protocolo: 2006306609 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO WASHINGTON LUIZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63293 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010546969 Protocolo: 2006306749 APTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050580038402 Protocolo: 2006306543 APTE: JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63914 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010608801 Protocolo: 2006307985 APTE: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ARINDA GRACIELA PAULA DE OLIVEIRA RJ0129269 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20050010520749 Protocolo: 2006310003 APTE: HELOISA MARIA VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 APDO: ESPOLIO DE JOAQUINA LISBOA SERRA VIVEIROS DE CASTRO REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO SERRA VIVEIROS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65346 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010784767 Protocolo: 2006316539 APTES: MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS JOAO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65737 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC.89.001.076715-9) 20000011126886 Protocolo: 2006319183 APTE: SAO THOME IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO RJ0064108 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA RJ0001292B Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.66579 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030010932178 Protocolo: 2006319887 APTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO SP0216152 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.66751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011036316 Protocolo: 2006322908 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 APDO: LEANDRO HENRIQUE PEREIRA ESPINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS RJ0119829 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66753 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050010334474 Protocolo: 2006322578 APTE: ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS MACHADO COTTA RJ0095211 APDOS: THEOMAR DE LUCCA ODILON DE LUCCA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20042100005920 Protocolo: 2006322590 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 APTE 2: DANIEL RAMOS NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.66909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042020135689 Protocolo: 2006322857 APTE: CELIA DE ALCANTARA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 APDO: CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.67323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090018329 Protocolo: 2006324712 APTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA RJ0123164 APDO: FERNANDO AUGUSTO FRIAS VILAR FORTES ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA RJ0069719 DR(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA RJ0139508 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011526383 Protocolo: 2006329587 APTE 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO 1: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES RJ0114034 ADVOGADO 3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 APDO 2: SANCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68859 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812456 Protocolo: 2006332713 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68862 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010074172 Protocolo: 2006332065 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APTE 2: JOSIMAR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010898712 Protocolo: 2006333582 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 APDO: ANTONIO MOURA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.69239 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660048084 Protocolo: 2006332840 APTE 1: VANIA BRAGA RODRIGUES FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO NASCIMENTO RJ0043301 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE PROVIA O PRIMEIRO RECURSO PARA FIXAR A VERBA INDENIZATORIA PELO DANO MORAL EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E DESPROVIA O SEGUNDO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.69443 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040660171074 Protocolo: 2006334164 APTE: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA RJ0106610 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.69896 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040360014716 Protocolo: 2006336253 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: JOSE CARDOSO DAMIAO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.69939 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIUZACAO (ORD) 20060010625033 Protocolo: 2006335871 APTE: CARLOS ALBERTO CARNAVAL DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.69981 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010065969 Protocolo: 2006336958 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: PATRICIA ELIZABETE RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.70300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DANO INFECTO 20040011333906 Protocolo: 2006337485 APTE: ELIZABETH CARDOSO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCELLO CLAUDIO NEDDER ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.70313 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010551864 Protocolo: 2006336966 APTE: LUIS ROBERTO COCHRANE ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDO: ADELINO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.98 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011473900 Protocolo: 2006338383 APTE: MARIA DE FATIMA DA CAL VALDEZ ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). SAVIO FERRARO BASTOS RJ0120843 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.107 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060020122306 Protocolo: 2006338035 APTE: TNL PCS S A 0 ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: FABIANO DE ABREU ROSA ADVOGADO: DR(a). MARIANA TORRES COSTA RJ0116980 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.299 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.001.128144-4) 20060010089720 Protocolo: 2007358 APTE 1: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 APTE 2: S A INDUSTRIA VOTORANTIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PECORARO SP0196651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.336 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040280042732 Protocolo: 2006338541 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO RJ0121181 APDO: ANA PAULA MONTEIRO BARRETO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.464 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140017757 Protocolo: 2006338517 APTES: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: CLEAUCINEY TAVARES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA RJ0124903 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ RJ0127217 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.483 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20060010089263 Protocolo: 200740 APTE: PLINIO GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE O TAVEIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.693 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020010154842 Protocolo: 2007000948 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: CELIA REGINA BARROS DUARTE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA RJ0122363 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.871 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420044940 Protocolo: 2007001133 APTE: ACADEMIA C AGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DOIN BRAGA RJ0124148 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DORNELLES RJ0121783 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.1408 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010850954 Protocolo: 20074039 APTE: AVON COMESTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO RJ0099151 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: LUCIANA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010031566 Protocolo: 2007004031 APTE: SANDRA DE MATTOS VILAR ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO RJ0098283 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE DOS SANTOS RJ0051433 APDO: ONOFRE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES RJ0036223 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010110010166 Protocolo: 2007002601 APTE 1: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APTE 2: MARCOS PAULO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.1821 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011142318 Protocolo: 20075066 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: JURACY FRANCISCA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.2296 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010169130 Protocolo: 2007007576 APTE: CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS LAPA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 APDO 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.2327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020039450 Protocolo: 2007005370 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: MARCELLINO TOSTES PICANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.2386 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052040014182 Protocolo: 2007006376 APTE: MARLENE FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 APDO: UBIRAJARA DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA RJ0074340 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.2696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 20000011556625 Protocolo: 20079216 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMI PASKIN RJ0056499 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.2770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010867671 Protocolo: 2007010328 APTE: ANNA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETH CAMARGO RJ0021032 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JAPERI ADVOGADO 1: DR(a). NORMA MACIEL RJ0047781 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA RJ0025160 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.2821 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040540060789 Protocolo: 20078946 APTE: WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.2957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010524782 Protocolo: 200711731 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.3113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 860018053595 Protocolo: 2007013237 APTE: JOAO CARLOS DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.3209 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010000240 Protocolo: 2007013831 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI RJ0119074 ADVOGADO 2: DR(a). RANIERI DE SOUZA RICHA RJ0113339 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.3425 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050087999 Protocolo: 2007014193 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARIA CONCEICAO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.3427 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010583671 Protocolo: 2007015456 APTE: SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010429671 Protocolo: 2007015110 APTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 APDO: CLOVES NEVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3605 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030540324080 Protocolo: 2007014998 APTE: OSVALDO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR RJ0096209 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: APOS VOTAREM OS DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3634 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610043056 Protocolo: 2007014893 APTE: ALVARO AYRES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALVARO AYRES PEREIRA RJ0011505 APDOS: GRACE AVERBACH SAMUEL AVERBACH JUNIOR GEORGE HIDAL AVERBACH ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE HIDAL AVERBACH RJ0086663 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HASSIN SILVA RJ0120633 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3758 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1516-1996 20000011110295 Protocolo: 200716316 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ESPORTE CLUBE RADAR ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES RJ0088944 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO RJ0088651 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011391086 Protocolo: 2007016659 APTE: AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA VARGAS BARBOSA RJ0063482 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RJ0109688 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4254 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040010190826 Protocolo: 2007020627 APTE 1: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA RJ0106223 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE DE PAIVA RJ0017163 APTE 2: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.4262 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011077047 Protocolo: 2007020303 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: RODRIGO SILVA FERNANDES REP/P/S/MAE VALERIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA RJ0131220 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.4569 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042177 Protocolo: 2007020775 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: MARCIA ARANHA CLEMENTE Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5338 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESTITUICAO E INDENIZACAO 20050230037870 Protocolo: 2007024925 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 APDO: JOAO BATISTA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.5395 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060540079511 Protocolo: 2007024856 APTE: CINTIA MARIA SOARES SALES ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.6047 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER - 2005.061.000579-0). 20060610048832 Protocolo: 2007026551 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: BRUNO QUINTANILHA FURTADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.6368 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010718096 Protocolo: 2007030975 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: SIDIMAR DE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6518 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040140136845 Protocolo: 200729984 APTE 1: ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RJ0100248 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI RJ0100337 APTE 2: BANCO DO BRASIL S/A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.7322 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080114231 Protocolo: 200734253 APTES: WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO REGINA MARIS PEREIRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA RJ0023779 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO ADVOGADO: DR(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN RJ0062743 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.7444 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050020012224 Protocolo: 200734488 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: ALEXANDRE LUIZ MARROCO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA RJ0126399 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL MARINS MOTA RJ0123428 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REP.DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060010830560 Protocolo: 2007037405 APTE 1: MARIA SILVAN DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.7587 Origem: DUAS BARRAS Acao: INDENIZACAO 20060200001177 Protocolo: 200736208 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDO: MARIA SALETTE DE MOURA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162C ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.7642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011233047 Protocolo: 2007037021 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ADAILDO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.8086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010387703 Protocolo: 200739154 APTE: PAULO ROBERTO SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.8149 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100025242 Protocolo: 2007038903 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: ELIANA VIEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALBANICE CORDEIRO RJ0044985 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.8152 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010537272 Protocolo: 2007040294 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: TANIA MARIA PINTO PESSANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.8242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011095323 Protocolo: 2007038947 APTE: JUREMA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS RJ0126385 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY RJ0100726 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYMBERG Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.8255 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080004270 Protocolo: 200738804 APTE: MARLENE JESUS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA CORREA RJ0074322 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (REVEL) Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.8267 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062060021297 Protocolo: 200738808 APTES: ALICE CAMARA DO NASCIMENTO TIAGO DOS SANTOS PAULA ADVOGADO: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA RJ0128412 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.8310 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010610061667 Protocolo: 2007039036 APTE: MARIA CILEIA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.8348 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20030020097316 Protocolo: 2007038933 APTES: LUIZ FABIANO CALDAS BARSI DAVINA MARIA CALDAS BARSI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA RJ0105591 APDO: GLAUCIA SENA ROSA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA RJ0095633 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.8447 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018700 Protocolo: 2007040191 APTE: BOLIVAR LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.8639 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050011330907 Protocolo: 200741333 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DALILA ADVOGADO: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 APDO: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES E S/MULHER CORINA MARIA ADAO GOMES ADVOGADO: DR(a). NELSON PEREIRA DA SILVA RJ0037945 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.8773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011577287 Protocolo: 2007043239 APTE: EDINALVA SILVA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). MASAHIRO TANABE RJ0062628 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO RJ0118102 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES RJ0114117 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.8790 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.002.001565-8 - EXECUCAO FISCAL) 20030020234551 Protocolo: 200742052 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.8799 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010992811 Protocolo: 2007043446 APTE 1: SAFRA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RAMOS DA SILVA SP0080216 APTE 2: SANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA RJ0035100 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.8819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050011078507 Protocolo: 2007043433 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APDO: FATIMA REGINA MOURA CARDOSO E SILVA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA RJ0076742 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GIUDICE CARDOSO RJ0083646 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.8858 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010146246 Protocolo: 2007043538 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: GRANOIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.9019 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010806118 Protocolo: 200743698 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARCOS ANTONIO DE MELO ADVOGADO: DR(a). NEY STORINO ANSELMO RJ0076169 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.9067 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040420055029 Protocolo: 2007043683 APTE: AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR RJ0025654 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES RJ0066656 APDO: PAULO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: REJEITOU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.9219 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360045594 Protocolo: 200743753 APTE: ALEXANDRO NUNES DE SALLES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. REVISORA, QUE O PROVIA PARCIALMENTE.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.9301 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.004.008255-5 20010040023978 Protocolo: 2007043686 APTE: LISANDRA FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 APDO: DEOLINDA DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM APLICACAO DA SANCAO POR LITIGANCIA DE MA-FE\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.9370 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080024777 Protocolo: 2007045055 APTE: FERNANDO MAURICIO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 ADVOGADO 3: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.9489 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010155727 Protocolo: 200746547 APTE: OSWALDO FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS RJ0116184 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO RJ0116111 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.9518 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB 2282 DESAPROPRIACAO 760330000093 APTE: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 APDOS: CALMERIO FERREIRA JUNIOR E S/M IZA DE ARAUJO LIMA FERREIRA ESPOLIO DE JOSE MARCO FERREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ALZIRA D'ALARCAO FERREIRA DE SOUZA CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). WILSON DE MELLO VIEIRA RJ0026614 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMOU-SE, EM PARTE, A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.9554 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060750003924 Protocolo: 2007045093 APTE: JOELMA SILVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA RJ0103418 APDO: PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.9595 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090086268 Protocolo: 200745308 APTE: ASSOCIACAO SANTA LUCIA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS RJ0085503 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 APDOS: MARIA ADELINA PENNA BOAVENTURA ESPOLIO DE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ROSO CARTIER RJ0063616 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA RJ0057137 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.DECISAO UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.9720 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.046016-9) 20060010701199 Protocolo: 2007048162 APTE: BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RJ0123292 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.9800 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040266656 Protocolo: 2007046548 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MANOEL ALVARO LUQUEZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.9803 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040011184 Protocolo: 2007046599 APTE: LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO 1: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA RJ0090747 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS RJ0039838 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.9848 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032030106798 Protocolo: 2007046627 APTES: LUCIA LOPES SANCHEZ VARELLA JOSE SANCHEZ VARELLA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO: FRANCISCO FERRARO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO RJ0072090 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.9857 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020112035 Protocolo: 2007046775 APTE: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA RJ0084355 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.10514 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20022040445307 Protocolo: 2007049750 APTE: ALEXANDRE JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: BELLISA DA SILVA ALVES MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). ROSANA GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0122894 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.10679 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050069891 Protocolo: 200751910 APTE 1: MARIA JOSE AYRES SILVA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 APTE 2: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.10930 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010400308 Protocolo: 2007055003 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: OZIEL MOREIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n136. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600102407 Protocolo: 2006183886 EMBTE: SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 EMBDO: FUNDACAO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FREVE ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES RJ0028829 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n137. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134393 Protocolo: 2006283527 EMBTE: SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA RJ0027480 EMBDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ROSSI FILHO SP0042385 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES MILTON FERNANDES E PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O DESPROVIAM. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA.\r\n\r\nId: 148011" ], "148006": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20010420118148 Protocolo: 200735033 IMPTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A INICIAL (...).\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25926 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010905360 Protocolo: 2006318153 AGTE: GIOVANNI DONADIA FILHO ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI DONADIA FILHO RJ0069984 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO RJ0101028 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26270 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030102026 Protocolo: 2006322636 AGTE: LUIS FELIPE DE MARIA ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: LINCOLN GARCIA DORIA DE MARIA REP/P/S/MAE VALERIA DE FATIMA FREIRE GARCIA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO (...). NEGO, POIS, SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26566 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010677309 Protocolo: 2006324138 AGTE: CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 AGDO: TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PINTO RJ0043932 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.916 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ACAO REVISIONAL 20060400010186 Protocolo: 200710314 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 AGDO: CASSIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DECLARO A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2930 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210279528 Protocolo: 200730367 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 AGDO: MARIA DE LOURDES FATIMA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU-LHE PROVIMENTO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3593 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA(TB.17651) 940010101400 Protocolo: 200737496 AGTE: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF RJ0108764 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 AGDO: AVELINO MEIRELLES PALMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0001190B ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO RJ0077772 AGDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU RJ0076966 ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0079097 ADVOGADO 3: DR(a). ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0072561 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20062020031505 Protocolo: 200741683 AGTE: JERONIMO VENETILLO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO RJ0138046 AGDO: PATRICIA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO RJ0128075 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nQuebra 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011391252 Protocolo: 200741960 AGTE: SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 AGDO: JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER DO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4119 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010802694 Protocolo: 200743199 AGTE: CGU COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONSIDERO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4422 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070230003439 Protocolo: 200746509 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 AGDO: ROBSON GOMES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5365 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS (TB.1829) 985460053589 Protocolo: 200752958 AGTE: KLINGER MARCOS BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO RJ0044397 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO RJ0070095 AGDO: JULYA CHRISTINA ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SERGIO CARVALHO DE MOURA RJ0102903 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA RJ0068310 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5756 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070010140715 Protocolo: 200760924 AGTES: TIAGO OLIVEIRA DE PAIVA LETICIA MACHADO DA SILVA LUIS CARLOS ARAUJO DA SILVA LUCIANA SANTANA DE LIMA CYNTIA DE MELO SARDINHA MARCOS JOSE CAVALCANTI PINTO ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEIXO DE CONHECER O RECURSO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5895 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060660124192 Protocolo: 200763272 AGTE: IZAIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA RJ0142273 AGDO: DIVINO ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIA CARMEM SANTOS RJ0041458 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6029 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20060420112547 Protocolo: 200764332 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: SUELI DE MEDEIROS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6063 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040068492 Protocolo: 200764640 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL HENRIQUE FERREIRA NETTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALTER BERTANHA VALADAO RJ0025883 ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO RJ0120557 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6118 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070660026251 Protocolo: 200765115 AGTE: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA POR SI E REP/ ESPOLIO DE PELLEGRINO BONAVENTURA ADVOGADO 1: DR(a). ERICK AUGUSTO RJ0123124 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDOS: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADVOCACIA PAULO DE ALMEIDA PANCARDES EDUARDO ROCHA PANCARDES JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES CINTIA ROCHA PANCARDES SAD MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES MARCO AURELIO BARBOSA BARBOSA MOREIRA MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR HELEN CRISTIANE LEAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6297 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110019919 Protocolo: 200767870 AGTE: JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0101150 AGDO: EDITORA BRASIL S A Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE DECLARACAO DOS ADVOGADOS DE QUE NAO COBRARAO HONORARIOS DA AUTORA. POREM, O EXAME DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE SER FEITO PELO JUIZO DE 1o. GRAU, LEVANDO EM CONTA O FATURAMENTO DA PESSOA JURIDICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.58688 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010417290 Protocolo: 2006282916 APTE: LIA MARA PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: RECEBO OS EMBARGOS (...).\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1127 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010720192 Protocolo: 2007002833 APTE: JOSE FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011200180 Protocolo: 20072259 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: Dr. GUSTAVO TAVARES BORBA APDOS: ALBERTO PEDRO DA SILVA ANTONIO ALVES DE ASSUMPCAO FILHO EDSON SIMOES FILHO ELIAS ALVES RIBEIRO GERALDO DA ROSA HARIM ORIAS ELER JOSE DA SILVA LEAL LUIZ CARLOS AZEREDO D`OLIVEIRA MANOEL TIAGO DOS SANTOS URBANO ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1707 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20060010286858 Protocolo: 2007005698 APTE: PEDRO PAULO CALDAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9268 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010057821 Protocolo: 2007044662 APTE: ADEMAR DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10558 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011446958 Protocolo: 2007053123 APTE: SIDNEY PAIVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010844806 Protocolo: 200753135 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: IVONE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11577 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 20050011364292 Protocolo: 2007057263 APTE: PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11977 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010491944 Protocolo: 2007058721 APTE: NERVAL SOA RES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12249 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011594420 Protocolo: 200759573 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: IARA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12382 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011255853 Protocolo: 200759790 APTE: AURENIVEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12496 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011119494 Protocolo: 200761387 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 APDO: ROSIMAR CARDOSO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12536 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011291380 Protocolo: 200761916 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SILVIO MALHEIROS FILHO E S/MULHER LUCIA MARIA DE QUEIROZ MALHEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12707 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022710 Protocolo: 2007062199 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ADMILTON MOTA FARIA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12762 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022083 Protocolo: 2007062071 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADAO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12861 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022198 Protocolo: 200762063 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DAR PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.12956 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060046229 Protocolo: 200761848 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.12978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071327 Protocolo: 200761829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO CABALZAR Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210151832 Protocolo: 200761953 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO RJ0001659B APDO: MARIA REGINA MACHADO VELHO Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.12991 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034245 Protocolo: 2007062172 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JOEL FRICKS JORDAO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 148006" ], "147994": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.315 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010476337 Protocolo: 2007038450 AUTOR: SANDRA REDNER HAMMERLI ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AUTORA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010489116 Protocolo: 200747598 REQTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 REQDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AUTOR, SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1333/2001 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 200736641 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA EMBDO.: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Pres./Rel: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: APENSE-SE ESTE AOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANCA No. 1333/2001. APOS, AO EXEQUENTE.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958253 IMPTES: ESPOLIO DE FAUSTO CASTRO DE ARAUJO FRANCHEL PEREIRA FANTINATTI JUNIOR HELIO CRUZ FILHO PAULO ROBERTO AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO.SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO.SR.COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO SANTIAGO CAMARA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE FLS. 451/459.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006223708 IMPTE: MARILEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOMES BARRETO RJ0115246 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A IMPETRANTE PARA COMPLEMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 83 (RELATIVO A EXPEDICAO DE OFICIO, NO VALOR DE RS 3,49, SOB O CODIGO 0711-2).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20040010470781 Protocolo: 200727044 AGTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES RJ0093177 AGDO: MACROPAVI PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA RJ0097854 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN RJ0103489 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS (FLS. 241 - 5% REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA), SOB PENA DE DESERCAO E NAO CONHECIMENTO. PRAZO: CINCO DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3317 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011259833 Protocolo: 200734056 AGTE: PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO: DR(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS RJ0051253 AGDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A BANERJ ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 AGDO 2: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA RJ0089155 INTERESSADO: ANDREA ROSA COSTA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: NAO VISLUMBRO OS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 558 DO C.P.C. A AUTORIZAR A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO, MOTIVO PELO QUAL O INDEFIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3559 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 5535 EXECUCAO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20000280017236 Protocolo: 200736827 AGTE: MARIA JOSE REZENDE TABOADA DOLABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR RJ0093212 ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES RJ0037768 AGDO: ENOS DA COSTA PALMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO RJ0049208 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE RJ0054075 INTERESSADO: ESPOLIO DE GODOFREDO TABOADA ALVAREZ REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO REZENDE TABOADA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4346 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010888329 Protocolo: 200745807 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDO: FLAVIA LILIAN BRAGA MORAIS ADVOGADO: DR(a). FABIANO LEITAO MIGUEIS RJ0119488 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: MANTENHO O INDEFERIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4495 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010421972 Protocolo: 200747435 AGTE: FABIO DE LACERDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA RJ0123641 ADVOGADO 2: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE LACERDA SP0173173 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4727 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060011644802 Protocolo: 200749231 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) A DETERMINACAO DE PROVA PERICIAL E O OBICE IMPOSTO A ATIVIDADE ADMINISTRATIVA DO ESTADO INDICA A CONVENIENCIA DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, O QUE ORA DEFIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5558 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210236669 Protocolo: 200759335 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ROSICLEA PINHEIRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA RJ0079903 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA RJ0078641 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) CIRCUNSTANCIA QUE RECOMENDA O EFEITO SUSPENSIVO, QUE ORA DEFIRO. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5602 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010451377 Protocolo: 200760083 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: TEREZINHA NUNES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO (...). INTIMEM-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5687 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110007430 Protocolo: 200761280 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: JOSILENE ALCINO DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS (5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA), SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011538228 Protocolo: 200763133 AGTE: LEILA FATIMA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011521064 Protocolo: 200763658 AGTE: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA COIMBRA RJ0075659 AGDO: CAPRI S A PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS OCTAVIO CARVALHO DA MOTTA VEIGA RJ0026121 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: ATRIBUO PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO (...). INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5922 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010234709 Protocolo: 200762995 AGTES: KARINE NUNES DA SILVA MONICA FELICI NASCIMENTO DE ALMEIDA ANA PAULA GOMES DOS SANTOS DANYELLE GONCALVES BOREM ALANA MAIA DE OLIVEIRA CARNEIRO CINTIA ELAINE ALVES DA SILVA ERICA DE CAMARGO FERREIRA E VASCONCELLOS CLAUDIA CRISTINA NUNES BARRETO VANIA DE PAIVA CASTRO RABELLO LETICIA CHAMBARELLI FERNANDES MONNERAT ALINE FERNANDES ANDRIONI ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA ANA CAROLINA DE MENEZES RODRIGUES LETICIA ALMEIDA SILVA ANGELA DE LIMA GOMES PRINCIA ALMEIDA GOMES FABIOLA FERREIRA ROSA LUCIANA PEREIRA PAES GOMES SARAIVA MELISSA DE OLIVEIRA GONCALVES DEBORA LUCIA MONTEIRO MACEDO HELLEN GRUEZO DIAS MARINA PEIXOTO CURI LETICIA TAMBASCO FERREIRA MARISA MAHEDA DE SOUZA JULIANA FONTES LOPES CARLOS ROBERTO BELO PEREIRA RENATA IZABEL BRANDAO FRANCESCONI MARCELA QUINET MACEDO PIRES SUELIA APARECIDA LONGO RENATA BRASIL GARCIA PAULA HUND CYNARA MONIZ FIGUEIRA KELEN DOS SANTOS BRANDAO JOCIELLE DA ROCHA ROBERTA BAHIA CATABRIGA ROSANE RODRIGUES ROSA JONATAN HOMERO GUIMARAES SANTOS IRENE GUERRA DANTAS ANGELA MARIA CORBELLI CRISTINA ALMEIDA DA MATA KEYLA MARA CARVALHO VANINI SAMAR MOHAMAD EL HARATI TASSIANA MOTA MOURAO ALVARENGA JULIANO LEONEL THIESEN MARISE NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA NATACHA PURCHIO MONTEIRO ERIC YIN VIEIRA BORGES MOEMA DA COSTA BARROS FREDERICO HASSIN SANCHEZ MARIA DO CARMO MOREIRA GISELLE CHRISTIANE ALVES DE LIMA FABRICIA FELIX CIPRIANO FERNANDA MOREIRA MUCHELI PRISCILA USHIRO SILVIO CANTARINO VILLELA JUNIOR NIVEA DEMARTIN BARBOSA CAROLINA DA CUNHA COSTA MUNDIM ANGELICA GONCALVES MARTINS SARA BRAGANCA DA CUSTODIA RONIZ MARIA XAVIER DE LIMA CARINA SCARE MONTEIRO GOMES CAROLINA LARANJEIRA DOS SANTOS GENARO JULIANA BELOTI GOMES AYRES CAVALCANTI DA CUNHA MARIA CHRISTINA FERREIRA DE SA ANA BEATRIZ ASSUNCAO DA CUNHA MATOS CONCEPCION FRANCISCA SERRA GONZALEZ ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO RJ0115582 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: (...) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO AGRAVADA. INTIME-SE, NO PRAZO DE 72 HORAS, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A INTIMACAO POSTAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5949 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010797068 Protocolo: 200763967 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO RJ0033811 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA RJ0064544 AGDOS: JOSE CARLOS DA SILVA JORGE FERNANDES DA SILVA FRANCISCO BRANDAO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA A REGULARIZACAO DAS CUSTAS (5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA) EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO-CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5950 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050420070628 Protocolo: 200763897 AGTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: JACOB SAMUEL KIERSZENBAUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA RJ0101044 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZE CONCEICAO SIES RJ0093545 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA COMPLEMENTAR O PREPARO (5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA), SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5961 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000010770640 Protocolo: 200764061 AGTE: DULCINEIA BEZERRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 AGDO: YOLANDA FLORIA DI GIOIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA RJ0078293 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: CONSIDERANDO QUE A PRACA EM QUESTAO TERIA SIDO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007 E OS AUTOS SO FORAM RECEBIDOS NESTA DATA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. VENHA COPIA DA DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA E DEMAIS COMPROVANTES DA ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. VENHAM OS DOCUMENTOS CITADOS EM FLS. 14 FINAL, BEM COMO A COMPROVACAO DO ALI ALEGADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6003 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072100001374 Protocolo: 200763832 AGTE: JAQUELINE SEDA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA RJ0112248 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA RJ0120122 AGDOS: ARLINDO BRAGA MARLY BRAGA ELI BRAGA ADVOGADO: DR(a). CATY BASTOS PIRES RJ0138871 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) RECOMENDA POR ORA A CONCESSAO DA LIMINAR, A QUAL DEFIRO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20040380027856 Protocolo: 200765457 AGTE: M A CARNEIRO MOVEIS E UTENSILIOS ADVOGADO 1: DR(a). ALAN CAMPOS SOARES RJ0103485 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046749 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA. COMPLEMENTE-SE O PAGAMENTO DAS CUSTAS (A AGRAVANTE PARA RECOLHER OS 5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA). PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6120 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010199965 Protocolo: 200765628 AGTE: MAD MONKEY BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE PLEITEADA. RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6147 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010582170 Protocolo: 200766398 AGTE: LUCIA MARTINS ABDALLA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6154 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060540101565 Protocolo: 200766363 AGTE: MARINEIDE VENANCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 AGDO: VIACAO MASTER TRANSPORTADORA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6174 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090065939 Protocolo: 200766917 AGTE: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENNO CUNHA MACHADO RJ0129452 AGDO: ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DORCAS DE MELO RJ0066598 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6189 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070008918 Protocolo: 200766732 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 ADVOGADO 2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: WALTER LIBORIO NUNES Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE PARA O COMPLEMENTO DAS CUSTAS (5% REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME CERTIDAO DA 1a. VICE-PRESIDENCIA), SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011365328 Protocolo: 200767115 AGTE: CATIA DE OLIVEIRA FLORENCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 20070010169973 Protocolo: 200768072 AGTE: CELSO ROBERTO BALBINO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). PECO PAUTA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20030011394267 Protocolo: 200768702 AGTE: ORLANDO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO RJ0109227 AGDOS: ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ESPOLIO DE MARLENE GALHADO CAVADAS REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA STELLA LOPEZ CAVADAS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: (...) CONCEDO A SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6412 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010589960 Protocolo: 200768520 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 AGDOS: VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES MARCIA CONSTANCIA PINTO ADERNE GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6465 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 890011071501 Protocolo: 200769997 AGTE: DIEGO BELLO DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 AGDO: EDMILSON DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE RJ0069373 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSUVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.65084 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050020203856 Protocolo: 2006313937 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 APDO: GISLAINE DO NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO RJ0025685 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO DE FL. 119, PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS LANCADOS NO ACORDAO. ESCLARECA A AUTORA SUA PRETENSAO, EM FACE DA ALIENACAO DO BEM.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5493 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010939165 Protocolo: 200728282 APTES: FUNDACAO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA RJ RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI APDOS: CLEUSA MARIA DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO HAMILTON JOSE DO PATROCINIO MARIA FARAH NACIF SABB MARINA MENDES SOARES MARIA TEREZA CAVEARI CURADO MARTA MARIA BRAGA MAYRINCK ODRACIMAR PIRES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI RJ0121604 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: ATENDA-SE AO M.P. (\"REQUEIRO SEJAM OS APELANTES INTIMADOS PARA JUNTAR COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO No. E-22/300340/95, BEM COMO PARA ESCLARECER QUE FUNCOES EXERCEM OS 78 SERVIDORES CONTEMPLADOS COM A GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS.\").\r\n\r\nId: 147994" ], "147993": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63805 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010433800 Protocolo: 2006309888 APTE: MARIA JOSE DA SILVA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Relator Designado: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA 0\r\n\r\nId: 147993" ] }, "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": { "Atos": { "147998": [ "IIIE - Decisão", "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4866 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072050012308 Protocolo: 200751323 AGTE: ANDRE BETBEDER COUTO ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN RJ0142456 AGDOS: SIMONE RODRIGUES COUTO JULIANA RODRIGUES COUTO REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES COUTO GISELLE RODRIGUES COUTO REP/P/S/MAE SIMONE RODRIGUES COUTO ADVOGADO: DR(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO RJ0136333 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ESTOU OBRIGADO A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO REDIBITORIA 20050011417338 Protocolo: 200767732 AGTE: MAURO BRAGA PASSINI ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.11522 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011525603 Protocolo: 2007056703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR ESTES MOTIVOS,COM FULCRO NO ART.557PAR. 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\nId: 147998" ], "147995": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200714250 IMPTE: ALUIZIO SOARES LESSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...APOS A VINDA DAS INFORMACOES, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO DE LIMINAR.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4393 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060070156695 Protocolo: 200746250 AGTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA SP0027990 AGDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA RJ0034448 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"1)CONSIDERANDO QUE A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO ESTA DESIGNADA PARA O PROXIMO DIA 21 DO CORRENTE MES, DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, PARA QUE O PROCESSO AGUARDE O JULGAMENTO DESTE RECURSO. 2)OFICIE-SE AO JUIZO AGRAVADO, COMUNICANDO. 3)MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO EM DEZ DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050011611477 Protocolo: 200765472 AGTE: GAMESCO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO RJ0130979 AGDOS: PAULO ADOLFO AIZEN NAUMIM AIZEN MARIO AIZEN ADVOGADO 1: DR(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA RJ0089143 ADVOGADO 2: DR(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO RJ0113814 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: \"AO AGRAVANTE PARA RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ EM 24 HORAS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.54758 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020021594 Protocolo: 2006263113 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA RJ0080025 APDO: ALEX SANDRO POMPEU DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MURAT DO PILLAR RJ0095245 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"OUCA-SE A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS.\"\r\n\r\nId: 147995" ] }, "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": { "Atos": { "147988": [ "IIIE - Acórdão", "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7217 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060040137959 Protocolo: 200693865 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOLIMANI SP0148080 AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15627 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE DE FALSIDADE NO USUCAPIAO 970010118806 Protocolo: 2006207913 AGTE: DHYANA VASCONCELLOS ADESSE ADVOGADO: DR(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI RJ0068337 AGDO: EDISON DE ARAUJO SOUZA REIS E S/MULHER MARCIA SOUZA REIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO RJ0006263 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /B - CARTA DE SENTENCA (INDENIZACAO) 970010359433 Protocolo: 2006215104 AGTE: IZAIAS MARTINS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380422257 Protocolo: 2006229854 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: ELENA MOURA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054209 Protocolo: 2006232129 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: NAIR RICARDINA VENTURA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18093 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010777151 Protocolo: 2006235452 AGTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA SP0110278 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18178 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO 20050010252834 Protocolo: 2006235348 AGTE: BM LOGISTICA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CRISTINA DOS SANTOS SILVA RJ0122008 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO RJ0121238 AGDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 AGDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS RJ0116544 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010010709497 Protocolo: 2006310886 AGTE: FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25438 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020096330 Protocolo: 2006310744 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: DAYSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25789 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 20032090010120 Protocolo: 2006316290 AGTE: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO RJ0074187 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26410 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120033846 Protocolo: 2006322629 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 AGDO: ANA MARIA LENCASTRE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27330 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050107741 Protocolo: 2006331623 AGTE: FLAVIO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0106251 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA RJ0132863 AGDOS: BRITO'S CAR VEICULOS CAMPOGRANDENSE LTDA BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ALEXANDRE SOARES RJ0103998 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE RJ0096431 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062040112882 Protocolo: 2006332705 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: PAULO FEIJO DO NASCIMENTO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27553 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060280036827 Protocolo: 2006334452 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA RJ0095162 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: FAG PINTO PAPELARIA E SERVICOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27799 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050011460621 Protocolo: 2006337912 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 AGDO: JORGE WILLIAN PONZO MATHIAS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.211 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011435823 Protocolo: 20073026 AGTE: ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 AGDO: TELERJ CELULAR S A VIVO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1029 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CAUTELAR 20060011347480 Protocolo: 200711726 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS RJ0078483 DR(a). CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0056166 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1436 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011032509 Protocolo: 200714668 AGTES: SILVIA HELENA CAMINHA DE OLIVEIRA ALEXANDRE CAMINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA RJ0025056 AGDO: OSWALDO POVOLERI FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.802 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011232093 Protocolo: 20061749 APTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO RJ0102376 APDO: OBVIO COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.10139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20000010387388 Protocolo: 200647829 APTE: MATTOS GIORDANO E ALDA S C LTDA CONTENCIOSO E CONSULTORIA TRIBUTARIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.10523 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2002.040.003278-1 - TB. 16.196) 20050400005218 Protocolo: 200652238 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR RJ0025100 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 APTE 2: JACKSON MACHADO DA FONSECA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI RJ0001419A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DE PAIVA RJ0102011 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.13658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010567516 Protocolo: 200665873 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS 1: MARIA JOSE CARLOTA DA SILVA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO P/SI E REP/S/FILHA ANGELA RIBEIRO DA SILVA DANTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.19061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011364861 Protocolo: 200691006 APTES 1: FRANCISCO TAVARES MARIA SEVERINA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.19512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010213312 Protocolo: 200694734 APTE 1: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 APTE 2: RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.19647 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20050010047837 Protocolo: 200697169 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 APTE 2: DUO VILLANI COMERCIO DE PIZZAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI RJ0086490 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 APTE 3: TETRAFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA EAINE BISELLI SP0077662 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PH2 INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ROBERTO MONTEIRO SP0124798 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA CRISTINA MURTA SP0217943 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.22916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 41814 (EXECUCAO N. 97.203.006238-5) 20022030098374 Protocolo: 2006109546 APTE: RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.25031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040310005196 Protocolo: 2006113087 APTE: DENISE MINA FIRMIANO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR RJ0110952 APDO: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS RJ0094705 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.25289 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020310051130 Protocolo: 2006117444 APTE: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 APDO: JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.26454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010314852 Protocolo: 2006127580 APTE: SULIVAN CALIFE DAMIAO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO RJ0062990 APDOS 1: RICARDO CAMPOS DA SILVA SECRET MAGISTER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES RJ0102753 APDO 2: AYDANO GOMES DA SILVA APDO 3: THEMIS TEIXEIRA CAMPOS DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.28191 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050011082213 Protocolo: 2006134854 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: ANTONIO FAYA ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.29237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 20010010956490 Protocolo: 2006137948 APTE 1: GILBERTO ANDRADE DA SILVA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS RJ0121316 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ RJ0000828 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE RJ0115928 APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES RJ0087384 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.29953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: TB-2264 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000240006537 Protocolo: 2006141018 APTE: ARLETE GOMES GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO RIO ADVOGADO: DR(a). DIMAS MACHADO NOGUEIRA RJ0045001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.40029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011323290 Protocolo: 2006191045 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APTE 2: DIANA AFONSO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.49841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20010011290858 Protocolo: 2006240235 APTE: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA RJ0096816 ADVOGADO 2: DR(a). VANY ROSSELINA GIORDANO RJ0055299 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50102 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975080037100 Protocolo: 2006239912 APTE: WARNER JOSE PIRES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES RJ0106969 APDO: MAGALY ODILLA DE FARIAS QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO RJ0052863 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210258493 Protocolo: 2006239680 APTE: ESPOLIO DE CESAR BISPO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ RJ0071860 APDO: CONSORCIO NACIONAL GM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50622 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011555462 Protocolo: 2006244421 APTE: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE RJ0088894 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA RJ0079733 ADVOGADO 3: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 APDO: DENISE ROSINE DE AZEVEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50997 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010821890 Protocolo: 2006245001 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JOSE LEAO DOS ANJOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.52570 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20040060004160 Protocolo: 2006251417 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARILENE BARBOSA PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.56566 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TOMBO 6257/96 EXECUCAO FISCAL 960260004279 Protocolo: 2006272990 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: JOSE ANTONIO ALVES RODRIGUES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: \" POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.56625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010370950 Protocolo: 2006274556 APTES: SANDRA DA SILVA LUIZ MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA EDVALDO BARBOSA DA SILVA MARIA SELMA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57115 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010113629 Protocolo: 2006275397 APTE: MARCIO LISBOA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA RJ0080707 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.57454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010076554 Protocolo: 2006277419 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COS TA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: CLEONICE BASTOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS RJ0015350 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE RODRIGUES LEAO DOS SANTOS RJ0076675 Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57942 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080042113 Protocolo: 2006279104 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DA COSTA LAMEGO RJ0124716 ADVOGADO 4: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDO: DULCINEA SALLES PORTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA RJ0090438 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58796 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420037790 Protocolo: 2006280480 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: SOLANGE ARAUJO DE SOUZA TAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ RJ0112935 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI RJ0118824 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.59200 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010341111 Protocolo: 2006286833 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JULIO DE OLIVEIRA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.60262 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010881814 Protocolo: 2006291900 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDOS: MARIA HELENA CAETANO MANOEL SUELEN CAETANO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/07 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61365 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010010556024 Protocolo: 2006296566 APTE: MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.62188 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100061532 Protocolo: 2006299996 APTE: ARELY MARTINS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 27/02/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.63669 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20052090092475 Protocolo: 2006306405 APTE: RODRIGO MAIA SARMENTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MORAES LOMAR RJ0126641 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA RJ0129168 APDO: NET RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.63829 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010438347 Protocolo: 2006309485 APTE: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.63895 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010762184 Protocolo: 2006309254 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: SERGIO ABAS MUSAUER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA RJ0075358 ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS RJ0086216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.64538 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050044560 Protocolo: 2006311518 APTE 1: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APTE 2: SEBASTIAO FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.64795 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010298544 Protocolo: 2006313691 APTE: HAMILTON PAULINO ADVOGADO: DR(a). JANAINA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0133068 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.64816 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011387627 Protocolo: 2006314085 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDOS: MIRANDA MARIA POLIDORO DOS SANTOS CHAILA CRISTINA JANSJE LAGADEAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR MARTINS RJ0099818 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.64947 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20060010097417 Protocolo: 2006313750 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: ELISIA DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.64978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011521816 Protocolo: 2006313618 APTE 1: HELIO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA RJ0123244 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS BARROS RJ0128230 APDO: MARCIO PAULO PERRUT DOS SANTOS E S/MULHER IRENE DE JESUS PERRUT DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM BISPO DOS REIS RJ0123688A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.65024 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 28720) 990660007345 Protocolo: 2006313958 APTE: ANA LUCIA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA RJ0052910 ADVOGADO 2: DR(a). IRMA PEREIRA RJ0108684 APDO: DURVAL FRANCISCO XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES RJ0052443 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.65161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020176245 Protocolo: 2006314113 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH RJ0123341 APDO: BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO RJ0108131 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65389 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REFERENTES A EXECUCAO 2003.001.013323-3) 20050011007781 Protocolo: 2006316228 APTE: TEMPORE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI RJ0100609 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.66160 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011125860 Protocolo: 2006321193 APTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.67189 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20042040105276 Protocolo: 2006324618 APTE: BUKA AUTOMOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.67375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010815889 Protocolo: 2006325511 APTE 1: JOSE CARLOS LENCINES BOLNER ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO SALIS MERCIO RS0055248 APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: APOS VOTAREM O E. DES. RELATOR E O REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. VOGAL. \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. 1 VOGAL ACOMPANHANDO O E. DES.RELATOR, FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.67557 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380212091 Protocolo: 2006325871 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: FRANCISCO ENEIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67821 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011376592 Protocolo: 2006328120 APTE: ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.68091 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010520942 Protocolo: 2006329549 APTE: CELIA MARIA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.68233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010063493 Protocolo: 2006329744 APTE: MATILDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO RJ0031190 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY RJ0113205 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.68239 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052080078007 Protocolo: 2006329251 APTE: ESPOLIO DE ALEXANDRINA SILVEIRA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIO DA COSTA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ RJ0018315 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO CECILE ADVOGADO: DR(a). IACY MOURAO MARTTIE RJ0085095 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68282 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20062090059905 Protocolo: 2006329796 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APTE 2: NUCLEO DE ORTODONTIA INTEGRADA DO RJ NOI RIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS RJ0065468 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.68327 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010212854 Protocolo: 2006329548 APTE 1: COMPUBAND INFORMATICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO RJ0021761 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 APTE 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN RJ0102705 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 APDO: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO RJ0100238 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.68589 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100043868 Protocolo: 2006329816 APTE: PROSSEGUR BRASIL S A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 APDO: GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES RJ0059972 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.68942 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011388089 Protocolo: 2006333619 APTE 1: MARIA REGINA JOSUA ABRANCHES ADVOGADO: DR(a). JOAO DE OLIVEIRA MATTOS RJ0069288 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.69219 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010515835 Protocolo: 2006335041 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SILVANIR DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.69349 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010928090 Protocolo: 2006334574 APTE: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: URCA SUL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ECIR SILVA SOARES RJ0039025 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.69885 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042080084831 Protocolo: 2006335950 APTE: ELIETE HAUGONTE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER MACHADO MENDONCA RJ0130225 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA RJ0113232 APDO: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RJ0071594 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA RJ0132268 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.70014 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010708194 Protocolo: 2006336869 APTE: BRUNO ZEFERINO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS RJ0103114 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.70053 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060360029918 Protocolo: 2006336181 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA RJ0131906 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 APDO: MARCUS VINICIUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA RJ0104542 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA RJ0134482 Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.70303 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010307060 Protocolo: 2006337529 APTE: ROSILEA GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.87 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010105980 Protocolo: 2006338328 APTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES RJ0129249 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN RJ0134775 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010173090 Protocolo: 2007000131 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010070035 Protocolo: 2007114 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: ROGERIO FREIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.660 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080140872 Protocolo: 2007000356 APTE 1: FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APTE 2: BRILHAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO TENUTO RJ0058187 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO RJ0058269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.686 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050010507368 Protocolo: 2007000959 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 APDO: SUELY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0090926 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.838 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010406888 Protocolo: 2007001118 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CARLOS JOSE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.880 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010565009 Protocolo: 2007001475 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: GUILHERME SANDOVAL GOES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS RJ0100365 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR RJ0095849 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.961 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010017237 Protocolo: 2007001656 APTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MOTTA RJ0009324 APDO: ANTONIO PEREIRA LEITAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO RJ0009284 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.1325 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010281408 Protocolo: 2007002260 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 APDO: EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO RJ0117234 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.1650 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050370075042 Protocolo: 2007002711 APTE: RICARDO LOUBACK ESPINOLA ADVOGADO: DR(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA RJ0092755 APDO: JOSEMAR MAXIMO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO RJ0103913 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.1995 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011255274 Protocolo: 2007005873 APTE: CLEBER DE JESUS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 APDO 3: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA RJ0138534 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.2083 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020380173893 Protocolo: 2007005330 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 APDO: MARIA DE FATIMA NOGUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ RJ0102279 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.4347 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040249865 Protocolo: 2007017291 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDOS: MERCEARIA VILARINHO FREIRE LTDA ME JOAO CARNEIRO DE LIMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 147988" ] }, "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": { "Atos": { "147989": [ "IIIE - Acórdão", "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5665 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: B-IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20052090073237 Protocolo: 200672792 AGTE: MATEUS SOMMER NETO E S/MULHER ZILDA MARIA SOMMER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 AGDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO RJ0115440 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA RIBEIRO RJ0121158 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 147989" ] }, "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": { "Atos": { "147990": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20020660191962 Protocolo: 2006303716 IMPETRANTE 1: WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO OAB RJ64829 IMPETRANTE 2: MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL OAB RJ86644 PACIENTE: SEBASTIAO DO CARMO ANTERO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA SUSTAR DEFINITIVAMENTE A PRISAO DO PACIENTE, RECOLHENDO-SE OS MANDADOS DE PRISAO PORVENTURA EXPEDIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060010661335 Protocolo: 2006135204 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU INTERESSADO 1: VALBER CAMILLO SILVA REP/P/S/MAE ESTER DA CONCEICAO CAMILLO INTERESSADO 2: ESTER DA CONCEICAO CAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). HELENA TIMOTEO RJ0072360 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR CARVALHO RJ0073067 INTERESSADO 3: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2765 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050630102829 Protocolo: 2006315642 AUTOR: LOURDES MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO RJ0128351 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9856 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010247040 Protocolo: 2006133688 AGTE: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: GERMANY CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA RJ0001063B Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12915 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011439062 Protocolo: 2006175369 AGTE: AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). MOACYR NUNES DE BARROS RJ0018489 AGDO: KLAUS HERMANN GAISER ADVOGADO: DR(a). MARISE OLIVEIRA GALVAO RJ0043652 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15226 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010319551 Protocolo: 2006203511 AGTE: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15967 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20050050007220 Protocolo: 2006211971 AGTE: MASCATE DE ARRAIAL DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO RJ0067652 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER(TB-3392) 910011162334 Protocolo: 2006220599 AGTE: CONCEICAO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). RAUL CID LOUREIRO RJ0017817 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR RJ0033678 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16719 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140028081 Protocolo: 2006220686 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA RJ0119123 AGDO: AMARO JOSE DA SILVA MOCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010010566911 Protocolo: 2006229423 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO 1: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER PESSOA DA PENHA RJ0080804 AGDO 2: GEORGE EL KHOURI ADVOGADO: DR(a). GEORGE EL-KHOURI RJ0080987 AGDO 3: DALVA NACIF EL KHOURI Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18170 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DECLARATORIA 20040011145580 Protocolo: 2006236650 AGTE: JOB & LAZER PASSAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA RJ0083516 AGDO: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO RJ0032823 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18295 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 930010733784 Protocolo: 2006238558 AGTE: VANDERLEI GUIMARAES DE FRIAS ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). LYGIA MARIA AVENA RJ0048043 AD VOGADO 2: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RJ0084996 ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI RJ0121854 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18604 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030005918 Protocolo: 2006243714 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 AGDO: EDSON LUIZ DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON CRISPIM DE AGUIAR RJ0119659 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19241 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020052805 Protocolo: 2006251104 AGTES: ROSANE QUINTINO RIBEIRO ELISA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO: JOAO DAS GRACAS BARCELOS E S/MULHER IRENE ROSA BARCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19445 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20032020042945 Protocolo: 2006252310 AGTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 AGDO: FATIMA CRISTINA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000010646709 Protocolo: 2006252407 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDO: EDNA APARECIDA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEREIRA DA SILVA RJ0088814 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19733 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060750016505 Protocolo: 2006253897 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: NELSON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA PAULA RJ0073636 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010191574 Protocolo: 2006259904 AGTE: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: SANDOR GABOR DE PAULA URSULA GABOR DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20215 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990011672240 Protocolo: 2006259777 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 AGDOS: LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO MARCIA BRANDINI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20756 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20062040106766 Protocolo: 2006266661 AGTE: SILVIO MACHADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADOS: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21307 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060010992080 Protocolo: 2006270077 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO RJ0136503 AGDO: PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21562 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010817813 Protocolo: 2006274183 AGTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 AGDO: JOSE AUGUSTO CARDOSO MARTINS ADVOGADOS: DR(a). MANOEL DIONISIO MATOS RJ0038371 DR(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS RJ0087172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22186 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011061542 Protocolo: 2006282847 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANDERSON DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23352 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 985460150240 Protocolo: 2006292885 AGTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM RJ0092946 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: JOSE GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA RJ0078499 ADVOGADO 2: DR(a). ALCIO PEREIRA RJ0094805 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1327 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011312220 Protocolo: 200713647 AGTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: CELINA FERREIRA RANTER JOSE PIMENTEL DA SILVA REP/P/S/AVO CELINA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010950875 Protocolo: 200726746 AGTE: REPRIMEX RIO REP IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD RJ0044910 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 AGDO: WEST NORWAY CODFISH COMPANY A S ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2001.001.4642 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011519205 Protocolo: 20019912 APTES: SERGIO DA CRUZ ALCIR DA SILVA REIS ENILDO FERREIRA FERES EDMAR FERREIRA DE CASTRO LAERCIO PACHECO MARTINS LENINE FREITAS DA SILVA DIOLINDO GUIMARAES GONCALVES WANDER DE MEDEIROS WILTON SOARES RIBEIRO PAULO CESAR MONTENARO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FERNANDO RODRIGUES SILVA RJ0090652 APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. JOAO N. SPYRIDES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.32534 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011122139 Protocolo: 2005192592 APTE: ALOIZIO SILVA BRUST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS RJ0062740 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.10760 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ( TB 1107/01) - COBRANCA 20010810001265 Protocolo: 200653957 APTE: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA RJ0082220 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NUNES FERREIRA RJ0124468 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO RJ0082550 APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES RJ0096232 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES RJ0000567 ADVOGADO 3: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.12551 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040010495856 Protocolo: 200660602 APTE: ETELVINA MARIA CALDAS NAKAMURA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA RJ0006277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES RJ0062123 APDO: CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.12805 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010492715 Protocolo: 200663531 APTE: JOCEMAR RIBEIRO MAIA ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO RJ0074815 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.19437 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12193 ORDINARIA 20030010945987 Protocolo: 200693677 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA APTE 2: ERASMO AQUINO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURICIO VIEIRA RJ0105216 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.20342 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20020010547244 Protocolo: 200689567 APTE: ELZA MIRANDA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO 2: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.21122 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040011107852 Protocolo: 2006102229 APTE: SOLANGE MAIA PECLY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RJ0112334 APDOS: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.23623 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011475786 Protocolo: 2006110940 APTE: DANILO MELO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA RJ0000351 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE SOUZA DF0000869 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.24219 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042110055294 Protocolo: 2006113973 APTE: ANTONIO FIGUEIREDO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA RJ0100211 ADVOGADO 2: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA RJ0079968 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.24514 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010731910 Protocolo: 2006116426 APTE 1: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APTE 2: DARIA MARIA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.25684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010413456 Protocolo: 2006122150 APTE: MARCELO DE BRITO PAULON SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO HENRIQUES TEIXEIRA RJ0055960 APDO: THE BEST AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.25898 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040110041856 Protocolo: 2006121700 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CARLA CHAPETA SENNA ADVOGADO: DR(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA RJ0117578 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.28168 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992070025410 Protocolo: 2006131522 APTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN SP0117514 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 APDO: ALESSANDRO SILVA MONTE ADVOGADO: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS RJ0078608 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.28928 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20040100009745 Protocolo: 2006135323 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: DEOSDETI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA RJ0107791 ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO RJ0079201 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.29740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030031240 Protocolo: 2006142361 APTE: JEREMIAS DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: BM BRUMAR MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO RJ0113154 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.30998 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052120010601 Protocolo: 2006149673 APTE: NET TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MARTINS RJ0129016 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 APDO: MILSON SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.31998 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20040180009196 Protocolo: 2006152628 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: NIBIO TAVARES Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.35044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO) 20040011478878 Protocolo: 2006168904 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES APDO: JORGE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nQuebra 046. APELACAO CIVEL 2006.001.36749 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010152694 Protocolo: 2006175440 APTE: TANIA MARIA DRUMOND MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, FICANDO VENCIDO O RELATOR. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.38672 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020113488 Protocolo: 2006184123 APTE 1: DENISE GONCALVES DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO RJ0004723 APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO RJ0023066 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.43432 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050117758 Protocolo: 2006206617 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY RJ0128739 APDO: TELMO ALVES PAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU RJ0111948 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.45049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010496280 Protocolo: 2006217468 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APTE 2: SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ0067107 APTE 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO 1: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO SILVA NOVAES RJ0067107 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.47026 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010599728 Protocolo: 2006226067 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: SERAFIM BARROS DE SANTANA MARCILIO MESQUITA DO NASCIMENTO ALZUGUIR JOAO GUEDES THEODORO CORREA EVERTON LUIZ MENEZES MOURA MARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.47104 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011066288 Protocolo: 2006225308 APTE 1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS RJ0121868 APTE 2: MARGARIDA FRANCISCA DE JESUS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 ADVOGADO 2: DR(a). NEUSA TELES REVOREDO RJ0029190 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47594 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011559571 Protocolo: 2006228733 APTE: VERO PESO RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA RJ0046184 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES RJ0085578 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES RJ0130628 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011017516 Protocolo: 2006228340 APTE: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA RJ0082207 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ROMERO VIANNA RJ0033000 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESCRITORIOS DAS EMPRESAS E AGENCIAS DE NAVEGACAO PROCURADORIAS DE SERVICOS MARITIMOS ASSOCIACOES DE ARMADORES E ATIVIDADES AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARNEVALLI RJ0023834 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.48356 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010153819 Protocolo: 2006231551 APTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CURY GALIETTI RJ0078860 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: RODRIGO BASTOS D'AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.49180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011571136 Protocolo: 2006237316 APTE: STEEL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 APDO: THE EMERALD SHOP PRESENTES E VESTUARIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO RJ0015640 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.49892 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010777220 Protocolo: 2006240152 APTES: VERA LUCIA AYRES MARCOS ANTONIO CHAVES RIBEIRO CLAUDIO ELIAS ALVES LUIZ JOSE GUSMAO DE ANDRADE CARLOS ALBERTO JORGE RODRIGUEZ ANTONIO CARLOS CASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50968 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660040462 Protocolo: 2006244277 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.51681 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280012203 Protocolo: 2006246911 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MILENE DERANIANI SP0213955 APTE 2: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA RJ0061227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.51896 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011365909 Protocolo: 2006250044 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: NORMEA XAVIER CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.52061 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052070009711 Protocolo: 2006248084 APTE: MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO E S/MULHER ADRIANA FONTENELLE BATISTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA SILVA DE SOUZA RJ0105806 APDO: CONDOMINIO PRAIA DA BICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA RJ0077878 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52072 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050280037532 Protocolo: 2006248249 APTE 1: HUGO BASTOS DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CATIA BORGES FRANCO BERNARDO RJ0058489 APTE 2: SONIA BORGES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA RJ0072341 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.52249 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070032842 Protocolo: 2006250070 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: ALZIRA AIDE CAMPBELL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por MAIORIA de votos NEGOU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o RELATOR. Designado para o acordao o REVISOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010529194 Protocolo: 2006263367 APTE 1: AMELIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: AMELIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040040565450 Protocolo: 2006263471 APTE: NISIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 APDO: ROSILENE DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55370 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010838531 Protocolo: 2006266725 APTE: JEANNETTE PRIOLLI ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO 1: ARMANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES RJ0037675 APDO 2: SYLVIA MARIA DE SEIXAS CORREA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE BRAGANCA BARRETTO RJ0053278 APDO 3: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO RJ0031291 APDO 4: IRMA MARIA FENOLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE DE MELLO RJ0054224 APDO 5: NARCISA FATIMA DE CASTRO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LAVI IBSE DE MOURA RJ0004837C Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.56041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010683658 Protocolo: 2006270792 APTES 1: ILZA MENDES DA COSTA GABRIEL TOLEDO DA COSTA REP/P/S/PAI WILLIAM MENDES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APTE 2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56151 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010318574 Protocolo: 2006270893 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA GOIATA GONZALEZ RJ0137022 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: CLAUDIA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56587 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010085956 Protocolo: 2006274488 APTE: DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA RJ0126455 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.57050 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660070314 Protocolo: 2006274911 APTE 1: JOILE FLORES PENIDO ADAO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA RIBEIRO RJ0117107 APTE 2: MIT REJUVENECIMENTO LTDA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.57271 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010402182 Protocolo: 2006278009 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: RICARDO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.58050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420067789 Protocolo: 2006279046 APTE: TONNEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA RJ0055895 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA RJ0033196 APDO: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO RJ0065592 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.58140 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: TB.6072 EXECUCAO 850015057769 Protocolo: 2006280242 APTE: BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 APDOS: M R SERVICOS E CONSERVACAO LTDA IVAN PEREIRA RAMOS FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.58226 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011366370 Protocolo: 2006281785 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: ANA CRISTINA DE SOUZA LISS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ RJ0076928 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.58240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040011335277 Protocolo: 2006281808 APTE: SERGIO ADRIANO RODOLFO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58322 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080073934 Protocolo: 2006280336 APTE: WAGNER DE LIMA MOREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA VIANNA DA SILVA RJ0057661 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 APDO: GALAXY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58342 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20040070060810 Protocolo: 2006280353 APTE: TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO RJ0105931 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 APDO: POSTO NICOLETTI LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI MG0084088 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58542 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090025048 Protocolo: 2006281643 APTES: REGINA CELIA FERREIRA DOS SANTOS SUELI DO CARMO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 ADVOGADO 2: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.59202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011604784 Protocolo: 2006286953 APTE: LIENE FATIMA SICILIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO RJ0096754 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO DA SILVA RJ0069448 APDO: SEBASTIAO GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA RJ0059087 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS RJ0136151 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.59913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20030020258762 Protocolo: 2006287409 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APDOS: MAURO DE MATTOS GUIMARAES MARCIO DE MATTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARILZA MONTEIRO GUIMARAES DA SILVA RJ0057674 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60238 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010322917 Protocolo: 2006292040 APTES: ANA PAULA PEREIRA COELHO ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 APDO: LUCIANO VIANA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA RJ0039468 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60626 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070125618 Protocolo: 2006292184 APTES: EVERSON ALMEIDA ALVES CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA CLAUDIA HELENA MOREIRA VEIGA RAMOS LETICIA GARCIA DE ANDRADE MARIA AGUIAR ZANLUTTI MARIA BEATRIZ DE CARVALHO QUINTAS MARIA DE FATIMA CABRAL DE OLIVEIRA MARIA ROSALINA DA SILVA QUIRINO MARIA SALETE DE FREITAS TORRES SANDRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.61237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010659840 Protocolo: 2006296724 APTE: SUSIE AVILA DO BRASIL ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RJ0123343 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.61389 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010673904 Protocolo: 2006296869 APTE: GILDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.61826 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010621754 Protocolo: 2006298197 APTE: HOTEL DEBRET LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO RJ0107650 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62698 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20060010782138 Protocolo: 2006303383 APTE: ALEXANDRE ROMER ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 APDO: OLGA ROMER ADVOGADO: DR(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO RJ0073142 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.63911 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011155915 Protocolo: 2006309255 APTE: MARCELO DOS SANTOS ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.64110 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20050040775391 Protocolo: 2006306318 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APTE 2: REGINALDO FERREIRA DE LIMA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1 E NEGAVA AO 2.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.64517 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010792016 Protocolo: 2006312621 APTE: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES BRAILE ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 ADVOGADO 2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O 2 VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PELO QUE O RESULTADO FINAL E O SEGUINTE: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, FICANDO VENCIDO O 2 VOGAL.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.65279 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20060010537260 Protocolo: 2006315035 APTES: BARBARA SOLINGER DA CUNHA LIMA GALBA VIANA DA CUNHA LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA RJ0103711 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.65695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040385392 Protocolo: 2006315418 APTE 1: DIEGO DA CONCEICAO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE RJ0110379 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO E JULGADO PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.65931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010333800 Protocolo: 2006318763 APTE 1: CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 APTE 2: MARIA DE LOURDES CARVALHEDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ESTELIO MERCANTE RJ0013522 APDO: STENIO MANGY MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.66442 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040962619 Protocolo: 2006321006 APTES 1: JOACIL BATISTA DE CARVALHO LETICIA NAZARETH DE CARVALHO ROSEMERI NAZARETH DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES RJ0074299 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO, FICANDO PREJUDICADO O 1 RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.66509 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040345844 Protocolo: 2006320955 APTE: VANJA FERNANDES SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MASCARO PACIELLO SP0166355 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. AN TONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68871 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010768680 Protocolo: 2006332693 APTE: HOMERO MOREIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA RJ0019830 ADVOGADO 3: DR(a). MACIEL LOPES SILVA RJ0019691 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR RJ0137942 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.69111 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2002.042.001425-8 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020420098164 Protocolo: 2006333147 APTE: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO RJ0096642 APDO: NELSON VANTINI DIAS FILHO REP/P/S/CURADORA JACYRA JERONYMO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MACHADO DA COSTA RJ0101748 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA MIGUELOTTE PINHEIRO MACHADO DA COSTA RJ0091594 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69447 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011375676 Protocolo: 2006334756 APTE: FABIO GRIBEL DE ARAUJO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). VICTOR RIBEIRO COUTO RJ0064446 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES RJ0094069 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.1714 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050011526954 Protocolo: 2007005170 APTES: ALAN FERRAZ DE ARAUJO ALEXANDRE CARDOSO NUNES DANIEL LOPES XAVIER DIRCEU DOS SANTOS NETO FRANCIS RODRIGUES GILBERTO CARLOS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2309 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011354948 Protocolo: 2007007670 APTE: CELSO MONTEIRO DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.4454 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039760 Protocolo: 2007020779 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: PAULO EDDE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20040011336841 Protocolo: 200732321 APTE: MARCELO CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.433 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600103282 Protocolo: 2006234449 EMBTE: DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA E S/MULHER ANDREA PINEIRO FISCHER HACKBART DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA RJ0124755 EMBDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY RJ0080473 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA RJ0026335 ADVOGADO 3: DR(a). SERVULO VIEIRA LIMA RJ0108924 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\nId: 147990" ], "147999": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.97 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20050020061326 Protocolo: 200757560 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: ADELAIDE COSTA DA SILVA INTERESSADO 2: HOSPITAL SANTA CRUZ Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 120, PARAGRAFO UNICO DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO, DECLARANDO COMPETENTE O DOUTO JUIZO SUSCITANTE. INTIMEM-SE, SENDO O MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE. OFICIE-SE AS AUTORIDADES EM CONFLITO, COM URGENCIA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8823 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020086661 Protocolo: 2006118757 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 AGDO: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12528 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020010244867 Protocolo: 2006169351 AGTE: D ACCORD PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 AGDO: SUPER SPORTS PRESS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS RJ0118342 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12939 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011301169 Protocolo: 2006175923 AGTE: PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDOS: REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010824352 Protocolo: 2006186517 AGTE: REPSOL YPF BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA RJ0130610 AGDO: EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: FLS. 75: NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032100066384 Protocolo: 2006244631 AGTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 AGDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA DIEGO FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA RJ0047936 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2293 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO JUDICIARIA 20060540095668 Protocolo: 200723422 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA EUNICE DOURADO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ASSIM, CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO. REMETA-SE AO JUIZO DE 1 INSTANCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3355 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010917507 Protocolo: 200734690 AGTE: NILTON SANT'ANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CORREA MACHADO RJ0065605 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...I. A DP PESSOALMENTE. VISTOS, PECO DIA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 960010486878 Protocolo: 200748658 AGTE: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RJ0064679 AGDO: VANESSA DE ALMEIDA CARCELER ADVOGADO: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA RJ0090485 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010776140 Protocolo: 200751166 AGTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PENEDO DE ARAUJO BORBA RJ0136804 AGDO: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA RJ0017048 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA RJ0081621 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4985 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040050261 Protocolo: 200751641 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: ELI PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA RJ0078521 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5135 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 890630001386 Protocolo: 200752297 AGTE: ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO MG0060083 ADVOGADO 2: DR(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES MG0036668 AGDO: ELENICE FONSECA ZAMBONI ADVOGADO: DR(a). LEA MARIA DE SOUZA RJ0078873 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO HAVENDO DOCUMENTACAO SUFICIENTE A ESCLARECER AS DUVIDAS E, EM FACE AO TEXTO LITERAL DA CLAUSULA DO ACORDO, O RECURSO MOSTRA-SE INADMISSIVEL, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5361 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20060550005172 Protocolo: 200752969 AGTE: ESPORTE CLUBE NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO RJ0115043 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 527, INCISO I DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5392 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070420028757 Protocolo: 200755055 AGTE: FERNANDA DO NASCIMENTO DA SILVA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHOS MARIA EDUARDA DA SILVA RIBEIRO, CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO E LETICIA DA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN RJ0078815 AGDO: CARLOS LEONARDO DA SILVA RIBEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NAO CONHECO DO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ...INTIMEM-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5488 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010010886024 Protocolo: 200757445 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE TORRES FILIPPO AGDO: EDSON DE FREITAS ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO P/ REFORMAR A DEC., DE FORMA QUE SEJA EXPEDIDO PRECATORIO NO VALOR TOTAL DA EXECUCAO. INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5552 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380197650 Protocolo: 200758500 AGTE: VIACAO SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN DOS SANTOS RJ0129663 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ARYDES GOMES RJ0117996 AGDO: MARLENE BRITO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5747 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060530012596 Protocolo: 200760356 AGTE: JOSE ALVES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA RJ0115550 ADVOGADO 2: DR(a). ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES RJ0109664 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1. DEFIRO A GRATUIDADE. 2...DOU PROVIMENTO AO RECURSO... (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060011150828 Protocolo: 200761626 AGTE: HEITOR MENDES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). PEGGY MENDES GONCALVES RJ0101009 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA MENDES GONCALVES RJ0105781 AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS RJ0094373 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010051251 Protocolo: 200762732 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETTO AGDO: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM SENDO INTEMPESTIVO, E, TAMBEM, MANIFESTAMENTE IRPOCEDENTE O RECURSO, RAZAO POR QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5908 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20050011155988 Protocolo: 200763535 AGTE: ROSSELY FAVILLA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS DE SA RJ0023141 AGDO 1: JOSE MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 AGDO 2: ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO RJ0021615 AGDO 3: JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5964 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011330577 Protocolo: 200763904 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOS: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 AGDO: LAIR SILVEIRA AMORIM ADVOGADO: DR(a). GIULIA GIANNOTTI RJ0110116 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6092 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070010153606 Protocolo: 200765207 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SEBASTIANA NEVES NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES RJ0062193 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.35874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010294113 Protocolo: 2005210532 APTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: IRMAOS NETO PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.51594 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 990011673486 Protocolo: 2005287860 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA RJ0092979 APTE 2: CLAUDIO DE SALLES RIBEIRO E S/MULHER VERA LUCIA MORGADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.18919 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: 14035 ANULACAO DE APOSENTADORIA 20040010893059 Protocolo: 200689086 APTE: JOSE CARLOS CASSETE ADVOGADO: DR(a). RENATO VASCONCELLOS RJ0116470 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO NAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DECLARO DESERTO O RECURSO INOMINADO E NEGO SEGUIMENTO AO MESMO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.25435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - JULG. CONJUNTO COM CAUTELAR 99001139311-8 QUE NAO SUBIU EM APENSO A ESTE TRIBUNAL 20000010267449 Protocolo: 2006122027 APTES: MARIA DOMINGAS GONCALVES NILZA DE FARIA MARIA CECILIA FERNANDES DE MENEZES MARIA DA CONCEICAO SILVA MARIA DA GLORIA KEENE VON KOENIG ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ANTE A INEXISTENCIA DO PREPARO RECURSAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, O QUE DECRETO COM FULCRO NOS ARTS 511 E 557 DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.30263 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050620001652 Protocolo: 2006144170 APTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE RJ0125703 APDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO RJ0062752 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.36277 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011452993 Protocolo: 2006173385 APTE 1: PAULO ROBERTO DANTAS SARAIVA BARBEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA RJ0057148 APTE 2: PNEVES AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.37415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.209.006996-0) 20052090019450 Protocolo: 2006178436 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES RJ0130620 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 APTE 2: ELIZA MENDES MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA RJ0049649 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38921 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090024332 Protocolo: 2006184113 APTE: REINALDO NERI MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA PELOSI MARTINS RJ0128387 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA PELOSI MARTINS RJ0132364 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.39556 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011074935 Protocolo: 2006189780 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 APDO: FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS RJ0075339 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.44604 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050080075706 Protocolo: 2006212121 APTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: VERONICA DUARTE FERNANDES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.44829 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052030138136 Protocolo: 2006213450 APTE: ROSANGELA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA RJ0113592 APDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM O RECURSO E DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69486 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010659673 Protocolo: 2006335089 APTE: MARCOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE O M CRUZ Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...E DE CONFORMIDADE COM O ART.557 DO CPC......NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.785 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070027974 Protocolo: 2006338486 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 APDO: GABRIEL ARANTES DA SILVA REP/P/S/GUARDIA MARIA SILVIA DE ARANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO INTEGRALMENTE A SENTENCA.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.5553 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010315986 Protocolo: 2007028748 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: FANNY SONIA CYTRYN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, EM REEXAME NECESSARIO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557, PAR.1-A, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DELA EXCLUIR A CONDENACAO A VERBA SUCUMBENCIAL A SER RECOLHIDA AO CEJUR DA DEFENSORIA PUBLICA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.5896 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030216393 Protocolo: 200728695 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: JOAO KLEBER FRUTUOSO DE JESUS REP/P/S/MAE NATALIA DE OLIVEIRA FRUTUOSO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.8840 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670030246 Protocolo: 2007041924 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: GEORGE WASHINGTON Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A DECISAO PROFERIDA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SEM O RECOLHIMENTO EXIGIDO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.8846 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011000454 Protocolo: 200743712 APTE 1: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...SENDO O RECURSO DA RE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO.....DANDO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...(INTEGRA NOS AUTOS)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.10306 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: TB 8635 - EXECUCAO FISCAL 990140051054 Protocolo: 200749725 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SA PORTELLA RJ0082248 APDO: ANISIO ALVES PEREIRA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, DO CPC, E DOS PRECEDENTES DO STJ.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.10356 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052992 Protocolo: 2007049703 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOAO MARQUES CORREIA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A DECISAO QUE EXTINGUIU O FEITO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL, COM A DEVIDA CITACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.10430 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053595 Protocolo: 2007049709 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OLGA SUELY TEIXEIRA MESQUITA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.10982 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062120035740 Protocolo: 200752906 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 APDO: MARCIO EDUARDO BRAGA DUTRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... INTIME-SE E OFICIE-SE. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.11654 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011419600 Protocolo: 200756835 APTE: LEYDERVAN DA SILVA JOSE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.12058 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011581464 Protocolo: 2007059787 APTE: RITTA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA RJ0093133 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA RJ0115744 APDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.12624 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210171565 Protocolo: 2007061766 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO APDO: PATRICIA LEAL REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENATO BASTOS DE REZENDE RJ0001720 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12648 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034464 Protocolo: 2007062222 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE ALVES DA COSTA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12920 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034142 Protocolo: 2007062014 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.12980 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071522 Protocolo: 200761842 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: JOSE SILVIANO DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13063 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010692767 Protocolo: 2007064505 APTE: MICHELE DA SILVA LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 147999" ], "147996": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011318292 Protocolo: 2006209488 AUTOR: THAIZA GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTADA POR SUA MAE MARLENE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS INTERESSADOS.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20032030134952 Protocolo: 200762939 IMPTE: HELIDA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA RJ0093277 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE EXECUCAO QUE NAO FOI EMBARGADA E OS BENS PENHORADOS QUE NAO SAO NECESSARIOS AS NECESSIDADES COMUNS, COMO UM TV EUM DVD. INDEFIRO A LIMINAR. OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.17285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20050010905295 Protocolo: 2005170855 AGTE: SOCIEDADE DE AMIGOS DA BIBLIOTECA NACIONAL SABIN ADVOGADO 1: DR(a). PETER EDUARDO SIEMSEN RJ0086985 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA RJ0085889 AGDO: ADMINISTRADORA E EDITORA VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA RJ0058342 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE RECURSO, CONSIDERANDO A INFORMACAO DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16634 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050450037914 Protocolo: 2006220045 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN AGDO: EMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA MAIS A PROVER. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17884 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010012367 Protocolo: 2006233415 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18682 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032100066384 Protocolo: 2006244631 AGTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). IARA MARZOL MONTANDON RJ0081678 AGDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA DIEGO FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA RJ0047936 Relator: : DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVANTE PARA CIENCIA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010011386679 Protocolo: 2006256252 AGTE: GIDEON RUBIM NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR RJ0064745 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO RJ0072380 AGDO: MARIA HELENA VILLAR OLSEN ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE RJ0027959 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FLS.121-DIGA O AGRAVANTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23357 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA 20030011234045 Protocolo: 2006293075 AGTES: SILVIA REGINA FERREIRA COUTINHO FLORES DA CUNHA ANA LUCIA FERREIRA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 INTERESSADO: JOSE TAVARES COUTINHO FILHO REP/P/S/MAE LUCIENNE RIBEIRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO RJ0106566 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO A DECISAO, MAS MANTENHO O INDEFERIMENTO DE SUSTAR O ANDAMENTO DO INVENTARIO... AO MP.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011073677 Protocolo: 2006324410 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEUSA MARINHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA RJ0018612 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26607 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575758 Protocolo: 2006324298 AGTE: REGINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27738 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011625650 Protocolo: 2006337110 AGTE: LOJA ROSACRUZ GAVEA AMORC ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA RJ0053926 AGDO 1: COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS AGDO 2: ASSESSOR DO COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.303 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO P/TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090026884 Protocolo: 20074069 AGTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS TANIA REGINA OTRANTO FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO RJ0070841 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA PIRES BORGES DE ALMEIDA SP0134508 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 71: RECOLHA-SE O DEVIDO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2611 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 990010116279 Protocolo: 200726502 AGTES: BARRA MOTEIS HOLLIDAY LTDA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 ADVOGADO 2: DR(a). ISAURA SILVEIRA RECHE RJ0125936 AGDO 1: NIVIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO 2: BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA RJ0008135 AGDOS 3: RAMON RODRIGUEZ CRESPO GERARDO MORGADE SENRA AVELINO FERNANDEZ RIVERA PEDRO GONZALEZ MENDEZ JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ CARLOS GAMBINO MORGADE ADVOGADOS: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: NAO HA POR ENQUANTO NECESSIDADE DE SUSTAR O CUMPRIMENTO DO DESPACHO OU DECISAO QUE ALIAS JA FOI CUMPRIDO. ALIAS, NAO HOUVE NA PETICAO DE FLS. 03/04 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, APESAR DA 'ETIQUETA' ACOSTADA A CAPA DO AGRAVO. INT. A AGRAVADA. OUCA-SE O MAGISTRADO. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS PARA A INTIMACAO DOS AGRAVADOS 3).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3331 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20052080111102 Protocolo: 200734318 AGTE: MAURO JORGE VIDAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 AGDO: PEDRO HENRIQUE REIS BORGES JORGE VIDAL REP/ P/S/MAE ANA PAULA REIS BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0094579 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRATA-SE DE A.I. P/ EM CARATER LIMINAR REDUZIR PENSAO ARBITRADA EM SENTENCA JUDICIAL. NAO EXISTE PRONUNCIAMENTO DA AGDA SOBRE O DOC. DE FLS. 29. ASSIM, INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA. OUCA-SE O AGDO E O M.P.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3907 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230075939 Protocolo: 200740934 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 AGDO: DANIEL GOMES LEITE ADVOGADO: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 Relator: : JDS. DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: ..CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS...OS EMBARGOS BEIRAM, POR ISSO, A PROPRIA LITIGANCIA DE MA FE. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4897 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060010076244 Protocolo: 200750902 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI MARA BIASO BACHA DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. OUCAM-SE OS AGRAVADOS. DISPENSO INFORMACOES. (INTEGRA NA SECRETARIA)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4909 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010168306 Protocolo: 200750895 AGTE: MARGARETE RAMPINELLI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADOS: DR(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO RJ0122299 DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA RJ0133475 AGDOS: ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI ELSON DE HOLLANDA CAVALCANTI MARIA DE FATIMA DE HOLLANDA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH RJ0090135 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: MERA DISCUSSAO SOBRE EVENTUAL HERANCA DE COMPANHEIRA NAO EXIGE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ALIAS, NO PEDIDO EXPRESSAMENTE. OUCAM-SE OS AGRAVADOS.I. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5314 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060010886620 Protocolo: 200754316 AGTE: MARIA DO ROSARIO LUDKA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO RJ0034043 AGDO: FERIAS CARD TURISMO E LAZER Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5397 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010977431 Protocolo: 200755338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARLOS VALINHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5559 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010019562 Protocolo: 200759126 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO: GLORIA DE MENDONCA BORDALLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5637 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032030040647 Protocolo: 200760884 AGTE: CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDO: BELCINO FERREIRA LOPES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS REFERENTES AO OFICIO A SER ENVIADO AO JUIZO E A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5646 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20060011175590 Protocolo: 200760844 AGTES: RUBENS MANUEL GOMES DE MATTOS MARIA IZETE FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES RJ0081657 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE VASCONCELOS PRATES LOBO RJ0135334 AGDOS: FERNANDO ROBERTO TOLEDO KANDRIK ANA PATRICIA FERNANDES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA RJ0125361 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO, SUSTANDO A RETIRADA DA CRIANCA DA CASA DOS AGTES NOS FINAIS DE SEMANA, ALTERNADOS OU NAO, SEM PREJUIZO DO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR ...OFICIE-SE, INCXLUSIVE P/ OS FINS DO ART. 526 DO CPC. INTIMEM-SE OS AGDOS, P/ CONTRA-REAZOES. EM SEGUIDA, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5653 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012090022438 Protocolo: 200760475 AGTE: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA RJ0019769 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA RJ0106918 AGDO 1: RESIDENCIAL MARAPENDI ADVOGADO: DR(a). JORGE BARROSO RJ0051514 AGDO 2: ANTONIO EUSTAQUIO RIBEIRO E S/MULHER MARIA ARLENE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA RJ0020779 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR RJ0094857 AGDO 3: ANDRE GUSTAVO DO CARMO LIMA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE INDAGANDO SOBRE O ART. 526, CPC. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011580952 Protocolo: 200760920 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: CREUSA MARIA DA SILVA GUIMARAES GLAUCE SILVA GUIMARAES VERONICA DA SILVA GUIMARAES SUE HELLEN DA SILVA GUIMARAES VANESSA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO RJ0138773 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE...PEDINDO INFORMACOES. AS AGRAVADAS.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6373 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062110011532 Protocolo: 200768407 AGTES: GENESIO DA SILVA GILSON DA SILVA GENICE DE LOURDES ANTUNES GELSON DA SILVA GEMILDA DA SILVA ROSA DA SILVA MARCELO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BANDEIRA ARANTES RJ0100230 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: VENHA A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA POR TODOS OS PATRONOS, RESSALVADA, APENAS, A SUCUMBENCIA, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.34009 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011188367 Protocolo: 2005200602 APTE 1: TRANSPORTES HAVAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DIOGFO CAMPO DALL'ORTO ES0010065 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARINHO GUIMARAES ES0003802 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ROBERTO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVAO RJ0110920 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.51707 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011150330 Protocolo: 2005287928 APTE: PEDRO JOSAFA OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 APDOS: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA RODOLFO SERZEDELLO MACHADO FERNANDES FABIO SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 291: AGUARDE-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010539531 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: FLS. 780/781: INDEFIRO A QUESITACAO, EIS QUE NAO GUARDA RELACAO COM A DECISAO DE FLS. 773.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.16896 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010066980 Protocolo: 200680600 APTE 1: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER RJ0013878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER RJ0061529 APTES 2: MARLI CONCALVES AILA GONCALVES VALADAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES DE FLS. 291/301. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.18322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011287382 Protocolo: 200686674 APTE: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736B APDO: OSANA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AS PARTES SOBRE O LAUDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011526839 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO RJ0034111 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO RJ0110697E APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO RJ0023959 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA RJ0122103 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 720/721 VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.23879 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010510545 Protocolo: 2006113786 APTE 1: FRANCISCO PEREIRA SILVA E S/MULHER MARIA GOMES SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS RJ0121833 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES RJ0122000 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES RJ0124086 APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES DE FLS. 303/312. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.26260 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042090082613 Protocolo: 2006123705 APTE: ALEXANDRE CARDOSO ROCHA COSTA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE RJ0079243 APDO 1: MOACIR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER RJ0103924 APDO 2: CARLOS ROBERTO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA RJ0094226 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL P/ VERIFICAR SE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS. (AVISO DE SECRETARIA: RECOLHA O APDO 1 AS CUSTAS REFERENTES AO CONTADOR JUDICIAL NO VALOR DE R$ 24,49 + 10% CAARJ, 5% DA FUNDPERJ E 5% DA FUNPERJ).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.29497 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010585599 Protocolo: 2006137973 APTE 1: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTE 2: MATERSAN MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 APTES 3: ESPOLIO DE IGNACIO BRANDAO GRACINDO NETO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE REGINA VINHAES GRACINDO REGINA VINHAES GRACINDO CRISTIANE VINHAES GRACINDO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110026754 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO. DURANTE O ANDAMENTO DO FEITO, TAL PEDIDO SOMENTE PODE SER FEITO EM APARTADO, O QUE RETARDA O ANDAMENTO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31228 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20050010534633 Protocolo: 2006150889 APTE: MILTON GALPER POSENER ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA RJ0104801 APDO: ANGELA PULCINELLI RESNICK ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 146: VENHA EMN 48 HORAS A HABILITACAO PELO ESPOLIO DA APDA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32518 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 980011057281 Protocolo: 2006156048 APTE 1: LUIZ PAULO BARBOZA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RJ0097822 APTE 2: ARLINDO FABIO GOMEZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: RECEBO A MANIFESTACAO RECURSAL DE FLS. 586/589, COMO AGRAVO INTERNO. PAGAS AS CUSTAS EM 48 HORAS, VOLTEM.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.32818 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20050580000484 Protocolo: 2006158823 APTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ RJ0119572 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO: DENISE FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 216: DEFIRO + 15 DIAS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.33453 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010879429 Protocolo: 2006162349 APTE 1: ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS REP/P/S/INVENTARIANTE ALESSANDRA PRISCILLA PIRES NUNES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA RJ0056557 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA RJ0124071 APTE 2: ANGELO D´ARAUJO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO RJ0098079 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0102499 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: VENHA A GUIA ORIGINAL.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.34814 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011164320 Protocolo: 2006168094 APTE: VITOR CRISTIANO SOARES AMITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TRAGA O APTE O INTEIRO TEOR DO RDPM VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, E SUAS EVENTUAIS MODIFICACOES. TRAGA TAMBEM O INTEIRO TEOR ATUALIZADO DA LEI ESTADUAL 443/81, E DA PORTARIA/PMERJ 168/95. PRAZO: 10 DIAS. P.I.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.35800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010923996 Protocolo: 2006171091 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 137: AS PARTES.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38446 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050260031860 Protocolo: 2006182851 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 5: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 APDO: APARECIDA LUCIANA DE SOUZA LELIS TROCILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.42137 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011074575 Protocolo: 2006202982 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: LUIS CARLOS MONTENEGRO DE ANDRADE ANA PAULA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 89: AS PARTES.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.42307 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010604426 Protocolo: 2006203009 APTE 1: JOSE ALBERTO BUDEGUER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA RJ0043594 APTE 2: CITY PORT BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA PADILHA FROES MARTELLO PANNO RJ0114575 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JCA PRODUCAO E PUBLICIDADE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO RJ0108607 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AO 1 APELANTE PARA O EXAME DO MATERIAL, E CONSEQUENTE MANIFESTACAO EM 5 DIAS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.42325 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: TB.34423 REIVINDICATORIA 950020011391 Protocolo: 2006201731 APTE: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDSON BENITEZ RJ0070883 APDO: MARIA DA CONCEICAO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...IMPOE-SE A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL...PARA TAL MISTER, NOMEIO ENTAO PROFISSIONAL DE NOSSA CONFIANCA, O ENGENHEIRO-AGRIMENSOR FREDERICO FERNANDES PEREIRA...CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, DISPENSAVEL NOVA QUESITACAO E INDICACAO ASSISTENCIAL...TENDO EM VISTA A TENAZ RESISTENCIA A PRETENSAO AUTORAL, E COMO O REU E O APELANTE, ARCARA ELE COM OS HONORARIOS DESTA PERICIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.45237 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030030095792 Protocolo: 2006215927 APTE: CONDOMINIO E ADMINISTRACAO MALTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO RJ0029170 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO RJ0057459 APDO: ARLINDO GUERRERO GALDEANO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO RJ0134766 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: 1. O JULGAMENTO DEFINITIVO DO MERITO DESTA DEMANDA ESTA NA DEPENDENCIA DO JULGAMENTO DEFINITIVO DO MERITO DA DEMANDA DENUNCIADA AS FLS. 346 E SEGTS. 2. SE ALI FOR VENCEDORA A APELANTE, TERA DESAPARECIDO OO FUNDAMENTO UTILIZADO NA SENTENCA RECORRIDA. 3. POR TAL RAZAO E QUE SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 265, LETRA A, 1 PARTE, DO CPC. 4. OUTROSSIM, DETERMINO QUE A SECRETARIA RENUMERE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 359.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.45447 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040380080743 Protocolo: 2006216589 APTE: FABIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO: ROSANE RIBEIRO DE CARVALHO PRADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO RJ0072524 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELADA COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE EMPRESARIAL. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.45566 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010038577 Protocolo: 2006218183 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: JOSE FERREIRA DE SOUZA NEURACY TRINDADE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: REQUISITE-SE A SEGURADORA MENCIONADA NA CONTESTACAO E CODIFICADA AS FLS. 54/55, COPIA INTEGRAL DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO DE QUE SE TRATA. O PRAZO DE RESPOSTA DEVERA SER DE 5 DIAS, E A APTE E QUEM SE ENCAREGARA DE LEVAR A REQUISICAO AQUELA SEGURADORA, RECOLHENDO ANTES, AS CUSTAS DEVIDAS.\r\n\r\nId: 147996" ] }, "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": { "Atos": { "147820": [ "IIIE - Edital-Pauta", "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE MARCO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200717809 IMPTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0011306BA ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9979 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.006.000166-6 Protocolo: 2006134936 AGTE: LUIS ANTONIO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA 0067350RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ 0073900RJ AGDOS: ARIELA DE MELO CARDOSO LUIS HENRIQUE BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO JOAO PEDRO BOTELHO CARDOSO REP/P/S/MAE EDNA DE MELO BOTELHO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.003493-6 Protocolo: 2006226685 AGTE: CELLOPRESS EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18571 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTOS DE INFRACAO 2004.713.000601-5 Protocolo: 2006242906 AGTE: ANDRESSA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21982 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.053.001293-6 Protocolo: 2006280440 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA 0115550RJ AGDO: MARIA MADALENA MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23222 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.118557-5 Protocolo: 2006290579 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23403 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132743-1 Protocolo: 2006293024 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24079 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.067339-5 Protocolo: 2006301746 AGTE: SHALOM COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ AGDO: SALIM BALASSIANO ADVOGADO: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25506 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.206.004100-2 Protocolo: 2006313324 AGTE: EDUARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E S/MULHER ACIRA LOUZADA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ AGDO: CHRISNARA REGINA NUNES MENEZES REP/P/S/MAE SAMIA NUNES MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO 0074669RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25619 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.006169-7 Protocolo: 2006314931 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ AGDO: NILVA TEODORO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.016253-7 Protocolo: 2006315341 AGTE: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDO: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25835 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.118593-4 Protocolo: 2006317288 AGTE: MARIA THEREZA DE MARTORELL ESPIRITO SANTO SALGADO REP/P/S/MAE ELISABETH MARIA FRANCISCA JOANA DE ORLEANS BRAGANCA E MARTORELL CALEM ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ AGDO: JOAO DO ESPIRITO SANTO SILVA SALGADO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ DR(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES 0017374RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26035 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.206.005856-0 Protocolo: 2006319448 AGTES: ALMIR RICARDO CHAVES ALMIR RICARDO CHAVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ AGDO 1: LUIZA LUZES SOARES AGDO 2: MARIO LUZES SOARES AGDO 3: JAMILTON LUZES SOARES AGDO 4: VERA LUCIA LUZES SOARES AGDO 5: ESPOLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA AGDO 6: SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.001.092087-0 Protocolo: 2006324074 AGTE: JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ AGDO: CHRISTIANA DE QUEIROZ SICSU REP/P/S/MAE ADRIANA DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26760 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.001.133825-4 Protocolo: 2006326077 AGTE: MARIA DA CONCEICAO ARAGAO GRACA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO 0029429RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ AGDO: ANTONIO FRANCISCO DESSAUNE DE ALENCASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA 0045379RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.210 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.075.002939-1 Protocolo: 20072860 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: EDUARDO VERISSIMO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1570 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE INVENTARIO 2006.001.057065-2 Protocolo: 200714553 AGTE: SAMUEL ROCHA LERNER ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA 0075688RJ AGDOS: EUFLOSINA BENIGNA DO ROSARIO LERNER VAGNA LERNER SANTOS VERA MARIA LERNER GONCALVES TELVANGIO LERNER ANA MARIA DO ROZARIO LERNER TELMA LERNER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES 0087025RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAIANA MOREIRA SOARES AMARAL 0023779PE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1680 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2005.042.008323-4 Protocolo: 200715040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX ADVOGADO: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ AGDO: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS 0125178RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1915 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.004.057491-0 Protocolo: 200718405 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO: DR(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR 0094219SP AGDO: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3770 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.206.007986-6 Protocolo: 200739694 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES 0022846RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHAES PEREIRA 0107230RJ AGDO: MERCEARIA E BAR DOM PEDRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.066504-1 Protocolo: 200742801 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2001.001.066787-9 Protocolo: 200745761 AGTES: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA ROBERTA ESTRELLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4407 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.085346-8 Protocolo: 200746031 AGTE: INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ AGDO: CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.008354-9 Protocolo: 200747006 AGTE: FLAVIA CAMINADA JACY MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62530 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.106633-3 Protocolo: 2006303124 APTE: SUELY GONCALVES NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ELTON DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64661 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 2003.210.010978-4 Protocolo: 2006311498 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA 0115706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 4: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: DALVA REGINA BATISTA FERRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.65250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.010612-1 Protocolo: 2006314995 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDO: ROGERIO CAVALCANTI DE ANDRADE DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO 0095395RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GILBERT REIS 0131401RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.65434 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.062919-8 Protocolo: 2006316481 APTE: JAIME FURTADO PORTELA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDO: AURELIO SCHMIDT BASTOS ADVOGADO: DR(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO 0083058RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65655 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.016041-2 Protocolo: 2006316791 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA 0036947RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.66380 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2005.001.108699-1 Protocolo: 2006320706 AP TE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA 0105485RJ APDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES 0062804RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.67077 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088466-8 Protocolo: 2006325676 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ APDO: ALEX PAULO SCANSETTI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.67398 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2003.038.018441-8 Protocolo: 2006324701 APTE: EDISON CELESTINO RISCADO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ ADVOGADO 2: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ APDO: JOSILVA COSTA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA 0096304RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67554 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.038649-0 Protocolo: 2006327113 APTE 1: DOMINGOS JOSE PEREIRA BRAGA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67904 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.103950-9 Protocolo: 2006327093 APTES: JANAINNA LEAO PONCE PASINI ISABELA LEAO PONCE PASINI ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.67978 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.037.007489-6 Protocolo: 2006327360 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APDO: VANILDA DO CARMO DAUDT ADVOGADO: DR(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE 0043956RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079695-2 Protocolo: 2006329776 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTE 2: JOAQUINA MARIA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68251 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.054720-4 Protocolo: 2006329503 APTES: TEREZA PASCHOAL BOLLORINI ROSELERMANY PASCHOAL BOLLORINI ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.69110 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.042.004476-1 Protocolo: 2006332954 APTE: SAPATARIA TRES RIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO 0121215RJ APDO: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69336 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.146237-4 Protocolo: 2006334804 APTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO LEITE DE BRITO 0067957RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.69764 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.053182-6 Protocolo: 2006336926 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.69933 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.010474-2 Protocolo: 2006336605 APTE: LUIZ FELIPE DE MATTOS SABACK ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUZA PINHEIRO TORRES 0042165RJ APDO 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 2: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO 0118059RJ APDO 3: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO 4: VESPER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDO 5: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ADRIANA BUGANO DE OLIVEIRA 0113263RJ APDO 6: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69937 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.160896-0 Protocolo: 2006336092 APTES: NATERCIA FERNANDES ROSA CINTIA ERICA MARIANO NOELIA COIMBRA LOU JABLONSKI NARBAL PEDRO JABLONSKI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SPA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CUNHA 0047583RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.254 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.077829-9 Protocolo: 2006337580 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: IVONE DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.1376 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002347-3 Protocolo: 2007001762 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: VICENTE JOSE DO CARMO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2388 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.087241-3 Protocolo: 2007007233 APTE: EDNEA SILVA TORRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO 0017494RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4627 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.099241-8 Protocolo: 200722514 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OLEGARIO DO NASCIMENTO JATIR MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5061 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.151783-7 Protocolo: 2007024586 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO 0098530RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5740 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.001021-3 Protocolo: 200727100 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APTE 2: NIVALDO DE FREITAS LIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS 0025812RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAR LOS EDUARDO MARINS DOS SANTOS 0129216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5807 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2001.028.005677-3 Protocolo: 200726483 APTE: MARCO PAULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDO: EL PASO RIO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5817 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005221-9 Protocolo: 2007028407 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: IMOBIL A E HAMILTON J FERREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.6065 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.037.003384-7 Protocolo: 2007028973 APTE: MARCOS DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6156 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.040950-4 Protocolo: 200729490 APTE: JOSE NOBRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0109244RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER PACHA MEDEIROS COSTA 0122013RJ APDO: GENILSON DE CARVALHO MANHAES ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6413 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005669-9 Protocolo: 2007029930 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: RITA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005449-6 Protocolo: 200729971 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE CARLOS DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6710 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.204.009319-3 Protocolo: 200731291 APTE 1: CRISTINA RUBIN KESSELER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOS: OS MESMOS LITISDENUN.: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.6711 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2000.0002.009019-4 - EXECUCAO) 2006.002.007705-2 Protocolo: 200731283 APTES: LUIS FREIJANES TRANCOSO DOLORES CERDEIRA FREIJANES TRONCOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARMEM ALVES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS 0027447RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.6717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.157947-8 Protocolo: 200732368 APTE: SERGIO DA CUNHA E S/MULHER CELIA MARIA DOS SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ APDO: CARTORIO DO 17 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO 0078846RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.6919 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.142510-7 Protocolo: 200733336 APTE: MARCIA OTILIA CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.6967 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106714-5 Protocolo: 200732398 APTE: WARD DE SOUZA GUSMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ APDO: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA 0089155RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES 0119618RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.7017 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.046075-6 Protocolo: 200733391 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APTE 2: ANDRE LUIZ PORTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.7256 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.096874-0 Protocolo: 200735729 APTE: JOANA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7353 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005650-0 Protocolo: 200734464 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOS 1: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: LUCIDALVA SANTOS SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.000050-5 Protocolo: 2007034459 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: ISABEL EUGENIA RODRIGUES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.7555 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.146879-6 Protocolo: 2007036755 APTE 1: MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7944 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.115521-9 Protocolo: 200738640 APTE: MICHELE DA CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA 0024716RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA ARAUJO DA SILVA 0046250RJ APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS 0134375RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7994 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.002.005953-8 Protocolo: 200737644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO 0100018RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8356 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.059604-8 Protocolo: 200738985 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: LENIZI HELENA REGALDINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.8560 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.025734-2 Protocolo: 200742049 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO 1: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA 0081423RJ ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA 0095519RJ APDO: MANUEL CAMPOS BECERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA CAMPOS 0103048MG Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9192 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004416-0 Protocolo: 2007043917 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GERALDO DUARTE RODRIGUES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.9382 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.068410-2 Protocolo: 2007046101 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUCARA REGIA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA 0063570RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE 0047502RJ APDO: LISETE DE ANDRADE MACHADO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.9548 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.066.005888-0 Protocolo: 200745348 APTE: FUNDACAO OSVALDO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ APDO: THIAGO MARCELO TORRES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.9909 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.056644-9 Protocolo: 200747219 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTES 2: ROBERTO PEREIRA DE SOUZA (REC ADESIVO) LUZINETE MENDONCA DE SOUZA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.10182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005139-2 Protocolo: 200749674 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: OMAR AIEX ABIMERY Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.10345 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS 2006.212.001827-4 Protocolo: 2007048067 APTE: OTAVIO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER MARQUES DA SILVA 0087941RJ APDOS: MARCO ANTONIO DO PRADO BARBOSA FABIO MEDEIROS DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DELATORRE 0062383RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.10516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004700-8 Protocolo: 200751843 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: URBANIZADORA BONSUCESSO TERESOPOLIS LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.10642 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2006.205.008916-9 Protocolo: 2007051515 APTE: MARIA NILZA DUARTE ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA PASCOAL 0132533RJ APDO: BANCO BMG S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.11217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004721-5 Protocolo: 2007054939 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA PINA APDO: MOLARDS ALVES DO CARMO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 147820" ] }, "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": { "Atos": { "148031": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-5V DE FAM.DA CAP. 20030010388715 Protocolo: 2006311285 IMPETRANTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA OAB43432 PACIENTE: FERNANDO LIMA NEGREIROS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO. UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1627 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010128916 Protocolo: 2006185377 AUTOR: LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005279723 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEGURANCA CONCEDIDA. UNANIME.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177615 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RJ0060555 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006283984 IMPTE: CLAUDIO DE ALMEIDA RUAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA RJ0113274 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGANDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006287293 IMPTES: JEFFERSON ALMEIDA RIBEIRO GLORIA WANDERLEA PIMENTEL TELES ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006313791 IMPTE: WILLIAM DE SOUSA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA. UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6625 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20000010796847 Protocolo: 200686325 AGTE: RENATO MARTELOTTA ADVOGADO: DR(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE RJ0050507 AGDOS: OLDEMAR VERCEZI NELY MILLER VERCESI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS RJ0041588 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12337 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060020047928 Protocolo: 2006166802 AGTE: MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 AGDO: NITEROI PREV INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO E ALIMENTOS 20020011526704 Protocolo: 2006177140 AGTE: LUPERCIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 AGDO: JULCE DE ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). GERSON LEMOS JUNIOR RJ0073186 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17185 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030033707 Protocolo: 2006225935 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: LEANDRO MOREIRA BARRA AGDO: VISTAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20060780011601 Protocolo: 2006238205 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDOS: MARIA ROMENIA BENITA DA COSTA ROCILDA ORRITE LIBORIO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19091 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011078558 Protocolo: 2006248742 AGTES: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR RJ0100486 AGDO: ROSANGELA GONCALVES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA COSTA RJ0108878 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19491 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360000400 Protocolo: 2006252759 AGTE: ALINE LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA RJ0071808 AGDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010567729 Protocolo: 2006256469 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. PATRICIA FELIX TASSARA AGDOS: ASSOCIACAO DE EMPREITEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AEERJ SINDICATO DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO RJ0010324 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20328 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030011300765 Protocolo: 2006261179 AGTES: DENISE MUNIZ FERREIRA NETA CORINA GRACIE FONTENELE HANA GRACIE FONTENELE REP/P/S/MAE CACIA GRACIE CASARINI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE BRAGANCA AMARAL RJ0133745 AGDO: DENISE MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20060010413418 Protocolo: 2006261214 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20377 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011266983 Protocolo: 2006261505 AGTE: FABIO ROBERTO TADEU SANTOS PATROCINIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010869190 Protocolo: 2006262574 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ANTONIO RICARDO PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR RJ0101427 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: NEGADO. UNANIMIDADE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20575 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060010135250 Protocolo: 2006264110 AGTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 AGDO: SUELEN COSTA ASSIST/P/S/IRMA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20607 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRANSITO 20050011591387 Protocolo: 2006264116 AGTE: OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA RJ0088742 AGDOS: SEVERINO MARIANO COSTA FILHO RUTE MARIANO COSTA JONATA MARIANO COSTA ISAC MARIANO COSTA RAABY MARIANO COSTA VERONICA MARIANO COSTA NATALIA MARIANO COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011174687 Protocolo: 2006274100 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LOURISSE NAVAJAS MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21779 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060380033447 Protocolo: 2006277747 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NELSON ESTEVES DIAS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22046 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010897225 Protocolo: 2006281076 AGTE: ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO RJ0076877 AGDO: WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22715 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 940010653808 Protocolo: 2006286915 AGTE: WASHINGTON LUIZ DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: CRISTIENE BAPTISTA DE OLIVEIRA DE MENEZES SERGIO LUIZ BAPTISTA DE OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL RJ0018743 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23171 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010148678 Protocolo: 2006290435 AGTES: JOSEFA ALEXANDRINA DE SOUSA EVANIO SOUSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIO DAMASCO TOURS AGENCIA DE VIAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23186 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011568575 Protocolo: 2006290017 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO DE AMARAL MACHADO RJ0004204 AGDO: DARY SCALZILLI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU RJ0058135 ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23405 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062060067985 Protocolo: 2006293423 AGTE: NELITO LEITE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: INACIO VITAL BONFIM NETO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VA LOR DA CAUSA EM AUTOS DE ACAO ANULATORIA 20062090055432 Protocolo: 2006302361 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 AGDOS: ELVIRA ROSA DE SOUZA NELI MAGALHAES PORTO ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24565 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010675607 Protocolo: 2006304355 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA QUEIROZ TOLEDO DE MATOS RJ0126516 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: MARCELO LOPES DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24570 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990110065932 Protocolo: 2006304299 AGTE: MARIA LUCIA DE BARROS CABRAL ADVOGADO: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 AGDO: CENTRO COMERCIAL PRAIA DO CANTO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN RJ0066041 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24799 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040028271 Protocolo: 2006307274 AGTES: CARLA PAULINO DOS SANTOS ROSANE ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040147 Protocolo: 2006307784 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: IVO FRANCISCO LAU Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25007 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030052210 Protocolo: 2006308690 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 AGDO: URURAI DA SILVA CAMPOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011341208 Protocolo: 2006310156 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: GUSTAVO BECHARA MEURER ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO RJ0117680 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25375 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000036803 Protocolo: 2006310566 AGTE: E C FRIAS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25524 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011024660 Protocolo: 2006313616 AGTE: SONIA MARIA DA SILVA RABELLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26137 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO 20060011004848 Protocolo: 2006320281 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: JORGINA DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO RJ0058126 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26801 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 990230078346 Protocolo: 2006326510 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 AGDO: SIDNEY BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA RJ0042244 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27285 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010353228 Protocolo: 2006331113 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 AGDO: SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS RJ0035577 ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS RJ0048224 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27377 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011064100 Protocolo: 2006332301 AGTE: NOVA ERA PRODUCOES DE ARTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 AGDO: CHRISTINE FERNANDES ALVES ADVOGADO: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27607 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011604592 Protocolo: 2006335265 AGTE: THIAGO ABRANTES SARAIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA MESSINO RJ0098255 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27744 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010809594 Protocolo: 2006337132 AGTES: GBV TURISMO LTDA JOAQUIM LUIZ GUERRA BARRETO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.419 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20060010971245 Protocolo: 20074788 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: FRANCISCO ALVES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO RJ0125990 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010461513 Protocolo: 20077940 AGTE: MARCIO MONTEIRO DOS SANTOS E S/MULHER LINDALVA ROSAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 AGDO: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA RJ0103625 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO. UNANIME.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2045 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 980011341918 Protocolo: 200720072 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE MARCIO LIBERATO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2004.001.25258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 940010769665 Protocolo: 2004183710 APTE 1: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA SP0020309 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2004.001.25258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 940010769665 Protocolo: 2004183710 APTE 1: PIRELLI CABOS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DIAS DE SOUZA SP0020309 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PG3 PROC. EST.: DR JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.4402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010726906 Protocolo: 200621845 APTE: AMERICAN VIRGINIA TABACOS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES SP0057203 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.15210 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 982051017048 Protocolo: 200668536 APTES: JORGE LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO LUCY PEREIRA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE BOSCOLO FRAGA RJ0035794 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOS: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.17215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010021733 Protocolo: 200680457 APTE: VALDECI FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO RJ0083700 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.18017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050610090573 Protocolo: 200685589 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: SANDRA DIAS MADEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.18959 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010469041 Protocolo: 200690274 APTE: GMA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES RJ0096317 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM RJ0120020 APDO: SYNCHRO SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE RJ0131143 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.20811 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660021194 Protocolo: 200691628 APTE: ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO RJ0074375 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.22062 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NEGATIVA DE OBRIGACAO TRIBUTARIA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20040040092182 Protocolo: 2006102875 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE CARVALHO RJ0047269 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO; TENDO A PALAVRA O DES. NAMETALA JORGE VOTOU NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM ON RESULTADO. POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.23715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 20042090010315 Protocolo: 2006113958 APTE 1: CONDOMINIO COMERCIAL PLAZA D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA BASTOS MINE RJ0021040 APTE 2: DUNIA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO RJ0054872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.25577 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011304670 Protocolo: 2006122035 APTE: JOAO CARLOS ALVES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.26293 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040280047857 Protocolo: 2006118707 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDO: CARLOS HENRIQUE PETINATI PIZZO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DE SOUZA COSTA RJ0108011 ADVOGADO 2: DR(a). YULBRENDER BREDER RJ0087326 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.26381 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010780796 Protocolo: 2006124971 APTE: CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO ADVOGADO 1: DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO RJ0104710 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA RJ0110234 APDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA SILVA BARBOSA RJ0103299 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.26819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (RECLAMACAO TRABALHISTA 99272051116-9) 20040380243577 Protocolo: 2006126686 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APDO: CELIO PESSOA ADVOGADO: DR(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA RJ0072930 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.30125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO EXECUTIVO DEMISSORIO 20030011363489 Protocolo: 2006140243 APTE: VICTOR GOUVEIA DOS SANTOS CALLADO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO RJ0121078 ADVOGADO 3: DR(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS RJ0135397 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA RJ0137014 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.30341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011496813 Protocolo: 2006144492 APTES: TATIANA SOUZA DA SILVA RENATA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.31109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010698608 Protocolo: 2006146585 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APTES 2: JOSE NOLASCO DE CARVALHO UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ESPOLIO DE SONIA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOLASCO DE CARVALHO REP/P/S/INV JOSE NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"Por unanimidade, foram acolhidos parcialmente os primeiros embargos, nos termos do voto do relator\".\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.31109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010698608 Protocolo: 2006146585 APTE 1: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 APTES 2: JOSE NOLASCO DE CARVALHO UNARACI DE ASSIS NOLASCO DE CARVALHO ESPOLIO DE SONIA MARIA DAS GRACAS RODRIGUES NOLASCO DE CARVALHO REP/P/S/INV JOSE NOLASCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"Por unanimidade, foram rejeitados os embargos de Joao Fortes Engenharia SA, nos termos do votos do Relator\".\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.31190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.029158-2 20040010164062 Protocolo: 2006150115 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ESPOLIO DE JOSE TUFICK SIMAO REP/P/S/INV JOSE MAURICIO SIMAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO RJ0073226 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.31259 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010605652 Protocolo: 2006150066 APTES: LUIZ MACHADO AZEREDO FILHO ROBERTO RABELO GONZAGA ERLY CURTY DE ALMEIDA JORGE EDUARDO VICTORINO DE SOUZA ILZINETE MALDONADO FURTADO FAUSTO ESTEVAO PICORELLI DANIEL MELLO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE RJ0081282 ADVOGADO 2: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE RJ0116138 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.31635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010112628 Protocolo: 2006154078 APTES: TEREZA ROSA DA SILVA JEAN DA SILVA ALESSANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.32961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010083797 Protocolo: 2006160967 APTE: MONICA BARCELLOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.34142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011280746 Protocolo: 2006164840 APTE: EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0085530 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA ANULAR A SENTENCA.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.34262 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010618747 Protocolo: 2006165295 APTE: SERGIO BERMUDES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO 1: GILBERTO VALLE DE MENEZES CORTES ADVOGADO 1: DR(a). MAURO LUCAS RJ0080139 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO RJ0086691 ADVOGADO 3: DR(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA RJ0089094 APDO 2: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RJ0132128 APDO 3: RICARDO EUGENIO BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E POR MAIORIA FIXOU-SE A VERBA INDENIZATORIA EM R$ 200.000,00 VENCIDO O DES. REVISOR QUE FIXAVA EM R$ 100.000,00.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.35549 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100048047 Protocolo: 2006169532 APTE: MANOEL VILELA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA RJ0037440 ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO DO VALE CAVALCANTE RJ0053578 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA RJ0078035 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.35985 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011460461 Protocolo: 2006171736 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: FLAVIA NUNES FONTENELE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.38210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20020660138900 Protocolo: 2006181365 APTE: MARIA DA GRACA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE RAMIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES RJ0072506 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.38262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750003326 Protocolo: 2006181752 APTE 1: CLAYTON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.39056 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20040011424110 Protocolo: 2006187440 APTE: SIMAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDO: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDINO GRIGORIO RJ0037031 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.40737 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011223398 Protocolo: 2006194219 APTE: GLADYS DE MATOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO RJ0026230 APDO: UNAFISCO SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO UNAFISCO SINDICAL SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO PEIXOTO NETO RJ0102599 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA RAMOS RJ0112253 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA DF0018275 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO A DES. REVISORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.41284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010639854 Protocolo: 2006198151 APTE 1: CLAUDIO DE CARVALHO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR RJ0114181 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APTE 3: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.42675 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040360033176 Protocolo: 2006204040 APTE: JACINTA VIANA SOARES ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 APDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 APDO 2: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.43161 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730001272 Protocolo: 2006205910 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: ELIZABETH DE SOUZA EGITO ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES RJ0126289 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, REFORMADA A SENTENCA NA MESMA PROPORCAO POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.46040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011285276 Protocolo: 2006219374 APTES: FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO REP/P/S/MAE ELIANE MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARBOSA VASQUES RJ0113516 APDO: MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.46932 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010291566 Protocolo: 2006225964 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO: ELIANE TEIXEIRA AFFONSO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.47101 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: TB 1273 - ACIDENTE DO TRABALHO 20000230049369 Protocolo: 2006224513 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: Dr. RENATO CANDIDO VIANNA PROC.INSS 2: Dra. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS APTE 2: SANSAO ANTONIO DUARTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA RJ0064540 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.48299 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010385512 Protocolo: 2006230444 APTE: LAURINDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.48604 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20050750013216 Protocolo: 2006231867 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0117551 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APTE 2: MARCOS NUNES DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO PRINCIPAL. DEU-SE ADESIVO.UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.48608 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010949650 Protocolo: 2006233336 APTE 1: JOSELITA CLARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 APTE 2: JOSELITA CLARA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM RJ0097363 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS APDO 2: JANDIRA BAPTISTA MENDES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA RJ0018906 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO, UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.48949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010426449 Protocolo: 2006235753 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: SYLVIO MODENA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.49110 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420046660 Protocolo: 2006234115 APTE: ADRIANA CARLA BRIDI SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: DR MARCO TOMASO PAPINUTTO APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.49525 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004011 Protocolo: 2006237103 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PATRICIA GARBONI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.50108 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010405511 Protocolo: 2006241024 APTE: LENIRA ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE BALOCCO CARAHYBA RJ0131588 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SANTOS MOREIRA RJ0073538 APDO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO.UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.50314 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380222781 Protocolo: 2006239713 APTE: MILENY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 APDO: INDUSTRIAS GRANFINO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO RJ0001535 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.50787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040020112113 Protocolo: 2006242952 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC. 2: DR. PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE FATIMA COSTA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL RJ0091520 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS PARCIALMENTE OS EMBARGOS.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.51074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571587 Protocolo: 2006244722 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MORAES ERDMANN RJ0136591 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDO: LUCIMAR SILVA ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.51591 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090065792 Protocolo: 2006245365 APTE: MAURICIO DA COSTA E S/MULHER MARIA DE LOURDES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). NIKOLAI NOWOSH RJ0130881 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO RJ0084880 APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS L2 DO BARRA WORLD SHOPPING ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.51611 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010383197 Protocolo: 2006248435 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA RJ0109303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580B APDO: SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.51628 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011074366 Protocolo: 2006247678 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDO: JORGE LUIZ VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS SARAIVA RJ0075011 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES RJ0092811 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.51712 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660037465 Protocolo: 2006246980 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDOS: ELIANE DE PAULA CARVALHO BENEVIDES ELIANE RAMOS PEREIRA SOARES MARINA DE SOUZA VIEIRA FARIAS OLIVIA MONTEIRO COMITRE SONIA LUCIA VIDAL INACIO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.51761 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010464126 Protocolo: 2006248121 APTE: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JOSE CARLOS DE MEDEIROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.51762 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010955326 Protocolo: 2006247958 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.51827 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011169562 Protocolo: 2006247694 APTES 1: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA CARTORIO DO 22 OFICIO DE NOTAS DA COMARCA DA CAPITAL RJ ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 APTES 2: CLEBER NEVES DE SOUZA ANA PAULA SAM SIN DE SOUZA GUILHERME SAM SIN DE SOUZA ASSIST/P/S/PAIS CLEBER NEVES DE SOUZA E ANA PAULA SAM SIN DE SOUZA MATEUS SAM SIN DE SOUZA REP/P/S/PAIS CLEBER NEVES DE SOUZA E ANA PAULA SAM SIN DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Preliminar rejeitada, provimento negado, no merito. Unanime\".\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.51911 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010872435 Protocolo: 2006250149 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.53102 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420012463 Protocolo: 2006254921 APTE: CLASSIC SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 ADVOGADO 2: DR(a). GIUSEPPE BONELLI RJ0001586C APDO: MARIA JULIA DIAS FRAZAO REP/P/S/MAE DEBORA FERREIRA BORGES DIAS ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.53301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120002884 Protocolo: 2006255805 APTE: PAME SOCIEDADE CIVIL PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 ADVOGADO 2: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 APDO: ROBERTA MARQUES LASSANCE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.53599 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010513915 Protocolo: 2006258677 APTE: BRUNO CESAR BARROSO THOMAS ADVOGADO: DR(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA RJ0114668 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO RJ0123495 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.53627 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 26193 - PRESTACAO DE CONTAS 972030064084 Protocolo: 2006257854 APTE: NEWTON SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 APDO: FRANSCICO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO RJ0097944 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.54040 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010266501 Protocolo: 2006260688 APTE: FLAVIO CRISTIANO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.54061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050127776 Protocolo: 2006258991 APTE: ALEX SANDRO ABREU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIMIDADE.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.54572 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010236464 Protocolo: 2006262495 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDO: RODRIGO COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA RJ0078844 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR. NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.55506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 97.001.030108-0 20010010009414 Protocolo: 2006266773 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES APDOS: DOMINIO ASSESSORES ADMINISTRATIVOS CONTABEIS E ECONOMICOS LTDA PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA DOMINGUES E PINHO CONSULTORES ADVOGADO: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.55610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010130548 Protocolo: 2006268185 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO RJ0105561 APDO: ITAMAR BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS RJ0104673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS RJ0094396 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.56582 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010595385 Protocolo: 2006274235 APTE: MELQUISEDECK FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.57585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042090025112 Protocolo: 2006277557 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES RJ0069383 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA RJ0110607 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.58428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010742748 Protocolo: 2006281889 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: CLEITON MACHADO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.58548 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 20050660092723 Protocolo: 2006281885 APTE: PYTHAGORAS DIAS CARRAPATOSO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.58770 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020118408 Protocolo: 2006281922 APTE: MARIO GABRIEL GUARINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NITNET INFORMATICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.59140 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20062120001249 Protocolo: 2006283376 APTE: CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 APDO: JANDYR GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: PROVIDO. UNANIME.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.59281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.203.000887-2) 20052030086872 Protocolo: 2006286198 APTES: PAULO CESAR PINTO DE BARROS JOSE MAURICIO BATISTA PENNA RENATA DOS SANTOS PENNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EDIVALDO QUIRINO ALVES ADVOGADO: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.59441 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010367327 Protocolo: 2006287675 APTE: FABIO ANDRE DA SILVA LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS RJ0029407 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.59450 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073543 Protocolo: 2006285973 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: VALTER FABIANO MARINHO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.59646 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010020330 Protocolo: 2006289360 APTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RJ0102246 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL SOLANGE DA COSTA VAL RJ0034441 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.59662 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011304520 Protocolo: 2006288627 APTE: MARIO AUGUSTO JAKOBSKIND ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A APDO: EDITORA JB S A ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.60187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010123465 Protocolo: 2006290886 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: LEILA DA COSTA FIGUEIROA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.60273 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 980010168368 Protocolo: 2006292125 APTE: MICHAEL JOHN MAGRATH ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 APDO: HILDA MARIA MACHADO DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.60780 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA - 84.001.100210-3- EXECUCAO 20040011386856 Protocolo: 2006293505 APTE: EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO RJ0007872 APDO: BANCO BANORTE S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA RJ0117231 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.61248 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20030540123463 Protocolo: 2006295037 APTE: CLAUDIA ROCHA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES RJ0116004 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.61748 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A ACAO DE BUSCA E APREENSAO DE BEM MOVEL 20032070008829 Protocolo: 2006296783 APTE: THEREZINHA DE JESUS ROCHA DE MORAES REGO ADVOGADO: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA RJ0045095 APDO: PARA AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ RJ0132879 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.61756 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB-8896 - CIVIL PUBLICA 986830100339 Protocolo: 2006296646 APTES 1: CELINA COUTINHO VIANNA JOSE NICOLAU FILHO FRANCISCA SANDRA DA SILVA GOMES ANTONIO MARTINS DE CAMPOS JORGE NEVES DA SILVA DANIELE INACIO FARIAS ROSIMAR SILVA SOUZA ROSILEIA SILVA SOUZA NORELINO DE PAULA ELZA CRISTINA RODRIGUES MONTEIRO MARGARETE COUTINHO VIANNA MARIA DE JESUS MARCELO DE JESUS SOLANGE DOS SANTOS TEIXEIRA LAERCIO VENTURA DA SILVA VANDERSON SILVA PEKLY GLORIMAR DA SILVA NICACIO MOACIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.61837 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060670028618 Protocolo: 2006296797 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 APDO: RAIMUNDA AVELINA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.62055 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010425676 Protocolo: 2006300436 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: LAIO LOPES ASSIST/P/S/MAE ELIZETE LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE LOPES RJ0056446 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.62226 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80079 EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N. 54289 965300033348 Protocolo: 2006299848 APTE: LEONEL BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO FONSECA QUARESMA RJ0086076 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI RJ0026100 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.62237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010503168 Protocolo: 2006301897 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APTES 2: ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI JOSE AREAS AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RJ0072235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.62258 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040030042327 Protocolo: 2006299862 APTES: JOAO CARLOS TEIXEIRA JOAO PAULO DE ASSIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APDO: LUIZ BENEVIDES PEREIRA E S/MULHER ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.62282 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2003.066.003185-7) 20030660078205 Protocolo: 2006299774 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT SP0147224 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA RJ0063551 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.62456 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050660074605 Protocolo: 2006301433 APTE: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO RJ0112888 APDO: BELARMINA DAS GRACAS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0039038 ADVOGADO 2: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO RJ0124584 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.63005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010430300 Protocolo: 2006304775 APTES: ALMIR LABRE SANTA PIOVANELI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR A COBRANCA ATE A EXECUCAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.63372 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS DANOS E LUCROS CESSANTES 20000010581806 Protocolo: 2006307575 APTE 1: NEWTON DO AMARAL FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO A E MESQUITA RJ0000322B ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA RJ0018383 APTE 2: LIBRA TERMINAIS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO RJ0104227 ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.63402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010112190 Protocolo: 2006308321 APTE: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO RJ0077912 APDO: MYRIAM DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.63737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20012090072181 Protocolo: 2006306452 APTE: ARGEMIRO RENE BAUDSON SIENRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI RJ0113965 ADVOGADO 2: DR(a). IRACEMA NOVAES OTTONI RJ0044465 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.63814 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010817941 Protocolo: 2006309310 APTE: EUCARIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2006.001.63884 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011166603 Protocolo: 2006309256 APTE: GILSON BRANDAO DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2006.001.63954 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660062976 Protocolo: 2006308239 APTE: WANDERSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON MARINS RJ0066478 APDO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2006.001.64079 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20042090098578 Protocolo: 2006308315 APTE: GINA ELISIA STEIN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA RJ0015059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR RJ0115294 APDO: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2006.001.64154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20052060045135 Protocolo: 2006309441 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DA ESTRADA CRUZ DAS ALMAS BECO DO ALVARO SANTA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DOS SANTOS MORAES NOEL DOS SANTOS MORAES PAULO DOS SANTOS MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO RJ0127523 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA RJ0103197 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2006.001.64226 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010727809 Protocolo: 2006311266 APTE 1: PATRICIA FRAJDRACH TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY RJ0080724 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTES 2: MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E S/MARIDO LEO FELDMAN KAREN FELDMAN REP/P/S/PAIS MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E LEO FELDMAN ERIKA FELDMAN REP/P/S/PAIS MARIA DO CEU MONTEIRO FELDMAN E LEO FELDMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2006.001.64718 Origem: PORCIUNCULA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050440005187 Protocolo: 2006312793 APTE: CARLA ELEOTERIA FOL LY ADVOGADO: DR(a). HITLER LAVRA DA SILVA PINTO RJ0043104 APDO: PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2006.001.64975 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TOMBO 29.943/90 ACIDENTARIA 900540003596 Protocolo: 2006314186 APTE: LUCIA DORA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS RJ0056052 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS O VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2006.001.65257 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011154753 Protocolo: 2006314598 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: AGNALDO PASSOS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: NEGADO,UNANIME.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2006.001.65656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA DE CONTRATO 20020010589755 Protocolo: 2006318242 APTE: JOSE OLIMPIO DE FARIA PECANHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO RJ0066665 APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2006.001.66099 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010374723 Protocolo: 2006319380 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ANTONIO CARDOSO BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, PROCEDIDO IGUALMENTE, O REEXAME NECESSARIO. UNANIME.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2006.001.66127 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020085665 Protocolo: 2006318481 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: RONALDI FERNANDES MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2006.001.66147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010662431 Protocolo: 2006319337 APTE: WEBX3 PLANEJAMENTO EM INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES RJ0101550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA RJ0038535 APDO: KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUTOS FONOGRAFICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA RJ0125233 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2006.001.67081 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010508521 Protocolo: 2006325714 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: ANNA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2006.001.67244 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: NEGATORIA DE PATERNIDADE 20020011115352 Protocolo: 2006325787 APTE: JOSE CLAUDINO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO FRAZAO FILHO RJ0097391 APDOS: ROBERTO DE OLIVEIRA CLAUDINO MARIANO DE OLIVEIRA CLAUDINO ASSISTIDO P/S/MAE MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO MARIANA TEREZA DE OLIVEIRA CLAUDINO REP/P/S/MAE MARCIA TEODORA DE OLIVEIRA CLAUDINO ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2006.001.67527 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010558753 Protocolo: 2006326956 APTES: FABIO DA SILVA MARCAL LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS REGIS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO RJ0121928 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, UNANIME.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2006.001.67587 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032030138660 Protocolo: 2006325973 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITSCHEK ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2006.001.67946 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011420520 Protocolo: 2006327006 APTE: RICARDO LEITE POVOA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2006.001.67951 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB 16875 - ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990260007044 Protocolo: 2006327307 APTES 1: CONFECCOES SATTVA DE ITAPERUNA LTDA ME WELLINGTON RAELI JOSE LUIZ LAGARES CALDAS ADVOGADO: DR(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ RJ0064626 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS RJ0118904 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADOS. UNANIME.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2006.001.68027 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 73.001.500043-0) 20060010107630 Protocolo: 2006330219 APTE: BRASCAN BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL RJ0119053 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA RJ0016090 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2006.001.68221 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040373468 Protocolo: 2006328925 APTE: ISABEL CRISTINA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA RJ0114416 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator\"..\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2006.001.68497 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100034739 Protocolo: 2006329881 APTE: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 APDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA RJ0050762 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2006.001.68548 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010078484 Protocolo: 2006331161 APTES: CARLOS ROBERTO COUTINHO CUSTODIO ALDIR LIMA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: JOANETE FONSECA MORBECK ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: NEGADO. UNANIME.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2006.001.68897 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990010890313 Protocolo: 2006332326 APTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: GILSON NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2006.001.69159 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011469634 Protocolo: 2006332721 APTE: LECADO DOCERIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Deu-se provimento. Unanime\".\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.375 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA ( JULG C/C 2005.001.022770-0 = COBRANCA). DPVAT 20040011450844 Protocolo: 2007000104 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: RAIMUNDA CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.377 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG C/C 2004.001.145084-4 = COBRANCA). DPVAT 20050010227700 Protocolo: 2007000108 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: NEGADO, UNANIME.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.1090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011586951 Protocolo: 2007002950 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APDO: JARBAS LUIZ FROSSARD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO RJ0119182 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA RJ0116222 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.1757 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000020216992 Protocolo: 2007003900 APTES: ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELLOS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARINA RODRIGUES LORIA ESPOLIO DE EDITH RAMOS VASCONCELOS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARINA RODRIGUES LORIA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ ROLO FRAGA RJ0086098 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: NAO CONHECIDO, UNANIME.\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.1924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20060010081800 Protocolo: 2007005252 APTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.2465 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010394729 Protocolo: 2007009037 APTE: SONIA MAGALHAES D'OLIVEIRA REP/P/S/CURADOR EDUARDO PACHECO JORDAO ADVOGADO: DR(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL RJ0025396 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARINHO SILVA RJ0121386 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.4696 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011142702 Protocolo: 2007023100 APTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: VERA LUCIA DE OLIVEIRA SA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.5177 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 35297 DECLARATORIA 20030210076192 Protocolo: 2007025081 APTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES RJ0098109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO RJ0048406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA RJ0098456 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.7428 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042050111108 Protocolo: 200734531 APTE: S O S COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 APDO: LEONARDO ROBAINA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.7554 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050011600479 Protocolo: 2007037817 APTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n173. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500120724 Protocolo: 2006115740 EMBTES: RIO POLIMEROS S A ROBERTO VILLA ABRAHAM ZAGURY ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 EMBDO: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA RJ0053332 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PROVIMENTO PARCIAL, UNANIME.\r\n\r\n174. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500153318 Protocolo: 2006135043 EMBTE: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\nId: 148031" ], "148027": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.858 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20040040011820 Protocolo: 2006102876 AUTOR: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG RJ REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"..., COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 148027" ], "147819": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011555644 Protocolo: 2006313273 AUTOR: FERNANDA DE SANTANA GOMES ADVOGADO: DR(a). DINO LUIZ MIRINDIBA DE OLIVEIRA RJ0114692 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, CONFIRMANDO A D. SENTENCA EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2798 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060009276 Protocolo: 2006324820 AUTOR: SONIA MARIA DE OLIVEIRA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.298 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040010923416 Protocolo: 2007038352 AUTOR: OZANA GASPAR BERNARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR RJ0060368 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE REMESSA OFICIAL, PARA CONFIRMAR A D.SENTENCA EM TODOS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.358 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010406049 Protocolo: 2007047640 AUTOR: FRANCILLA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC E NO VERBETE 253 DA SUMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n005. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (3 VARA DE FAMILIA DE NOVA IGUACU) 2006.001.045911-0 14 VARA DE FAMILIA - ACAO DE ALIMENTOS 990389079976 Protocolo: 2006321021 REQTE: JORGE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA RJ0063815 REQDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DELFINO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ALINE GOMES DOS SANTOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...POSTO ISTO, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, APENAS PARA REDUZIR OS ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DE ...AO PERCENTUAL DE 15%. EM RELACAO A RE FABIANE ABILIO DOS SANTOS, FACE A MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, INDEFIRO A INICIAL. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO, CITE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n006. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 13 C. CIVEL 200500401712 Protocolo: 2006328216 REQTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAYSE HELENA CORREA RJ0081670 REQDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR POR ESTAR ELA PREJUDICADA EM SEU MERITO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19922 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011100643 Protocolo: 2006256579 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI AGDO: MARCELO CUNHA FREITAS ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR RJ0106486 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22953 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062100067267 Protocolo: 2006288674 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA A C DE SOUZA RJ0139564 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 AGDO: KARLA VALERIA SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24305 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011809 Protocolo: 2006301547 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20012090032821 Protocolo: 2006309557 AGTE: JOSE JAILSON BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: JAILTON SILVA BARBOZA REP/P/S/MAE DAIANA PEREIRA DA SILVA VASCONCELOS DAYGLA SILVA BARBOZA REP/P/S/MAE DAIANA PEREIRA DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020032085 Protocolo: 200748065 AGTE: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES RJ0014180 AGDO: PALMIRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5067 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040060490 Protocolo: 200752570 AGTES: PAULA BAPTISTA MACHADO DE MELLO JACQUELINE MUNIZ DE ARAUJO EMERSON DE OLIVEIRA MARINS ELMA DA SILVA BARRA ROBERTO VEIGA NOCCHI NORTON JORGE ELIAS CAVALCANTE LUIZ CLAUDIO MACEDO PINTO ALCIR DA SILVA GARCIA LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO JAUDAR LIMA JAUHAR JORGE PAULO DE OLIVEIRA NERES APOLO TARDIN BALIANE DANIEL FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210248600 Protocolo: 200757460 AGTES: GIUSEPPE IULIANO FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5666 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010456430 Protocolo: 200760560 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES AGDOS: DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUIZ ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA LUCIANO DOS SANTOS BARBOSA LUCINEY DOS SANTOS BARBOSA LUCIO DOS SANTOS BARBOSA LEONARDO DOS SANTOS BARBOSA LUCIMAR DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUCICLEY DOS SANTOS BARBOSA ASSIST/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA LUCIENE DOS SANTOS BARBOSA REP/P/S/MAE DILMA DOS SANTOS BARBOSA DITIMAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL SILVEIRA RJ0016094 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA RJ0105999 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, COM FULCRO NOS ART. 527, III E 557, p. 1-A, AMBOS DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA AFASTAR A DESERCAO E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DA APELACAO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5701 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010827934 Protocolo: 200761091 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 AGDO: MARIA DA CONCEICAO ALVES SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5730 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010313016 Protocolo: 200761070 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO PENA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS RJ0037690 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600173 Protocolo: 200762548 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: DANIELLE BARBOSA DA SILVA REP/P/S/CURADORA LUZINEIDE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISSO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5994 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20020810427106 Protocolo: 200763506 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 AGDO: IMOBILIARIA CAMPO BELO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6078 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380520784 Protocolo: 200765126 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO AGDO: MARIA ISAURA ROMITO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6232 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060110030097 Protocolo: 200767038 AGTE: WANDERLEI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES RJ0065307 AGDO: OSCAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6324 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010628900 Protocolo: 200768030 AGTE: JULIA LIMBERTI DE MOURA BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PORTO PEREIRA RJ0100101 AGDO 1: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO RJ0104211 AGDO 2: ROSSANO ASSUMPCAO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182667 Protocolo: 200768554 AGTE: ROBSON BRANDAO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.36684 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20040500020951 Protocolo: 2006174677 APTE: ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 APDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CASTELLAIN RJ0080008 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...AO PROVER O RECURSO PROCESSADO NOS AUTOS PRINCIPAIS, PORQUE IDENTICO EM FUNDAMENTO E OBJETO, ESTE ESVAZIOU-SE DE SENTIDO; DAI QUE, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.42291 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030104647 Protocolo: 2006201580 APTE: ADEMIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APDO: GILVAN JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"A MINGUA DE PREPARO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.49057 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 20040500018981 Protocolo: 2006233818 APTE: ALBERTINA MARIA VIEIRA NETO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 APDO: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO SIMAO MILLER RJ0106992 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR O PROVIMENTO JUDICIAL HOSTILIZADO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62912 Origem: PARACAMBI Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060390002253 Protocolo: 2006303411 APTE: THIAGO NEVES MARIANO DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ACIMELE FRANCILAINE NEVES MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JESIEL VASQUES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...DECLARO EX OFFICIO, A NULIDADE DA SENTENCA, RECONHECENDO TER OCORRIDO ERROR IN PROCEDENDO, DETERMINANDO QUE A PARTE CONTRARIA SEJA OUVIDA A RESPEITO DO DEPOSITO FEITO E, APOS, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA SE MANIFESTAR NA FUNCAO DE FISCAL DA LEI.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69849 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011313235 Protocolo: 2006336644 APTE: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS RJ0092721 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA RJ0135432 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.204 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060370017251 Protocolo: 2006337686 APTE 1: ARIMATEIA DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY RJ0110995 APTE 2: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.5149 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011102870 Protocolo: 2007026241 APTE: MANOEL AGOSTINHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO RJ0133795 ADVOGADO 2: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA RJ0084097 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, FAZENDO-O COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.5387 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB.49426 ACIDENTARIA 850380011737 Protocolo: 2007025001 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH ABITIBOL RJ0042114 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: EDSON DO NASCIMENTO ARANHA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO 2o. RECURSO - INTERPOSTO PELO MP -, PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DO LAUDO PERICIAL E, ASSIM, JULGO PREJUDICADO O RECURSO INTERPOSTO PELO INSS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.7130 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060068705 Protocolo: 2007034434 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MANUEL JOSE RAMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.8187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011233689 Protocolo: 200739436 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDIARA SEVERO LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.9597 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010153650 Protocolo: 200746012 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: JOYCE DE FRANCA BARBOSA REP/P/S/MAE MARIA DO SOCORRO DE FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONFIRMANDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.9894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042030108517 Protocolo: 2007046460 APTE: VERA LUCIA DE OLIVEIRA FORTES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA RJ0137827 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR O DECISUM...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9946 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL JULG. C/C PRO.99.001.061519-3 990010800129 Protocolo: 2007050004 APTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9949 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL JUL. C/C PROC.99.001.080012-9 990010615193 Protocolo: 2007050006 APTE: VERA LUCIA ALVES DA SILVA E S/MARIDO JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA SALES CABRAL RJ0122359 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: ...nego seguimento ao recurso.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.10554 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011157770 Protocolo: 2007053063 APTE 1: ANGELINA MOREIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO...\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10664 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380258360 Protocolo: 2007052220 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: NILTON SANTOS DE OLIVEIRA FILHO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FI LHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO APELO PARA CASSAR A SENTENCA, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11222 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010518790 Protocolo: 200755145 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES RJ0129151 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDOS: GABRIEL HABIB & FILHOS LTDA DEMETRIO CHARL HABIB GABRIEL JORGE HABIB IVAM GABRIEL HABIB ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\nId: 147819" ], "147816": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 15/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20010040199175 Protocolo: 200764156 IMPTE/PACTE: FABIO NEVES MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE O SALVO CONDUTO. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2005.023.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA C/C RESP.CIVIL POR DANOS MORAIS EXIB.DE DOC.E ANTEC.DE TUTELA 20040010780988 Protocolo: 2005143615 RECLTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 19 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A REQUERENTE TEVE SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA INDEFERIDO, CONFORME SE VERIFICA A FLS. 57. ASSIM, CUMPRA A REQUERENTE, IMEDIATAMENTE, O DETERMINADO A FLS. 66.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274229 IMPTE: YANN CORREA DE CARVALHO REP/P/S/PAI LEANDRO ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA SILVA DE ARAUJO RJ0114083 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO RJ0070375 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: RICARDO ALCANTARA PEREIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: CONCLUSAO E DEVOLUCAO EM 14/03/2007 COM O SEGUINTE DESPACHO: \"EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO NA PESSOA DO SUBSECRETARIO DE SAUDE, PARA ENTREGA DO MEDICAMENTO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, CONSTANDO QUE O SEU DESCUMPRIMENTO CONFIGURA DESOBEDIENCIA, E CASO A MESMA PERDURE QUE SE REMETAM OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\" (A) DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - PRESIDENTE DA 13. CAMARA CIVEL\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005293109 IMPTE: RICARDO LUIZ RODRIGUES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO RJ0018051 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES MATOLA MARTINS RJ0127052 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 187. INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JA ACOSTADOS POR COPIA. DEFIRO, APENAS O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 18,34 E 35, QUE SE CONSTITUEM DE ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR FOTOCOPIA QUE DEVERA PERMANECER NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-27 VC DA CAP. 20050010982897 Protocolo: 200723986 IMPTE: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 86/87 E 89 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011374578 Protocolo: 2006226249 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES SP0146169 AGDO: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS SAES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: JA EXISTE PEDIDO DE DIA PARA JULGAMENTO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010965324 Protocolo: 2006232354 AGTE: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA RJ0136059 DR(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO RJ0127265 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DEFIRO - FLS. 116.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010281323 Protocolo: 2006266712 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). LEO KRAKOWIAK RJ0002301A AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Prossiga-se, com a indicacao de data para o julgamento ja apontado (fls.702) porquanto o pretendido as fls. 703/704 guarde pertinencia com o desfecho do recurso\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25656 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010963296 Protocolo: 2006315188 AGTE: ALUISIO DA ROCHA NAPOLITANO ADVOGADO: DR(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA RJ0046483 AGDO 1: VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGDO 2: FRUMENCIO ROSSELL NOE Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: INTIMEM-SE OS AGRAVADOS. (CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26852 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010670029193 Protocolo: 2006326845 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS: ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES EDNA MACHADO AMORIM CAZUZA SELMA CRISTINA DE LIMA GUIMARAES CLEBSON GONCALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). TOLENTINA DOS SANTOS RJ0041011 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: EM MESA PARA 21/03/07, CIENTES AS PARTES (21.03.07).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27107 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060020135386 Protocolo: 2006329344 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DE ARAUJO VASCONCELLOS RJ0084289 AGDO: MARCELO BITTENCOURT LUZ Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: FLS. 100 - AGUARDE-SE POR 10 DIAS, O OFICIO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27574 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011630281 Protocolo: 2006334975 AGTE: ERIR RIBEIRO COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA RJ0090139 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS RJ0135575 AGDO: COMANDANTE GERAL DA PMERJ Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. RECEBO OS EMBARGOS PARA DECLARAR QUE A DATA DA PUBLICACAO EM NADA INTERFERE; 2. O QUE IMPORTA E QUE O AGRAVO INTERNO - FLS. 74/77 FOI INTERPOSTO EM 24/01/2007 E AS CUSTAS SOMENTE FORAM RECOLHIDAS EM 07/02/2007 - FLS. 82/83; 3. VE-SE QUE NAO HA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 535, DO CPC; 4. RECEBO, CONHECO, MAS, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011582419 Protocolo: 20074451 AGTE: CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO RJ0033153 ADVOGADO 2: DR(a). IVINA CAVALCANTI SUZUKI RJ0124143 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ LEONARDOS RJ0009647 ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE DA CUNHA LEONARDOS RJ0057882 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: FLS. 78/86 - O ART. 527, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO ADMITE A INTERPOSICAO DE RECURSO CONTRA DECISAO DO RELATOR QUE APRECIA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 76. INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.859 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020040220154 Protocolo: 20079865 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"FLS. 117/119 - MANTENHO A DECISAO DE FLS. 112.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.977 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011432457 Protocolo: 200711374 AGTE: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO RJ0127289 AGDOS: MARCUS VINICIUS HENRIQUES COSTA JULIO ANTUNES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: \"1.(...). 2.Mantenho a decisao de fls.193. 3.(...).\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2118 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370019152 Protocolo: 200720895 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DA SILVA LIMA RJ0107733 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 50. OFICIE-SE PARA A VINDA DAS INFORMACOES. APOS A RESPOSTA, ABRA-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3696 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090001053 Protocolo: 200738223 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 AGDO: ROBERTO DOS SANTOS BARAUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR RJ0100474 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: SOBRE A JUNTADA DE COPIA DA PROCURACAO OUTORGADA AO DR. LUIZ FILIPE DUARTE (FL. 14), DIGA A AGRAVANTE, EM 5 DIAS.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3704 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20052080010802 Protocolo: 200738719 AGTES: CELIO PEREIRA DE ARAUJO CELMA TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2. INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011633040 Protocolo: 200744220 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: EDUARDO BRUNO PIRES E ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO RJ0101076 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MACIEL HORTA MACHADO RJ0137500 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES A AUTORIDADE JUDICIARIA. AO AGRAVADO E , APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR...\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4143 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960010525598 Protocolo: 200743464 AGTE: HELENITA GOMES CORREA ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 AGDO 1: DANONE LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA ZEIGLER SP0129611 AGDO 2: ESPOLIO DE ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA MARIA ERICA ELETERIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para 21.03.2007, cientes as partes\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4340 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040124576 Protocolo: 200745824 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: MARCIONILA MORAES SALDANHA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"Em mesa para o dia 21/03/07, cientes as partes\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4576 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010151439 Protocolo: 200748049 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC PROC. EST.: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX AGDO: MMW IRMAOS ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI RJ0126768 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: \"I. Para o devido recolhimento\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4804 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20060020646836 Protocolo: 200750420 AGTE: JAMES HOWARD AUSTIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO DUQUE TAVES RJ0111458 AGDO: TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO POR VISLUMBRAR HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES; 3. INTIME-SE A AGRAVADA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010035634 Protocolo: 200754304 AGTE: ALINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-NEGO O EFEITO SUSPENSIVO...2- SOLICITEM-SE INFORMACOES, 3-I-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5423 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010132846 Protocolo: 200756449 AGTES: MARIA DE FATIMA PEREIRA DOS SANTOS PATRICIA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDOS: INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, CONSEQUENTEMENTE A TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR QUE A INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE S A SEJA INTIMADA A CUMPRIR SUA OBRIGACAO DE FAZER NOS TERMOS DO PEDIDO DE FLS. \"2\" DE FL. 12, INCLUINDO GABRYEL SANTOS PEREIRA GONCALVES NOS TERMOS DO PEDIDO FORMULADO SOB O No \"3\", SOB PENA DA MULTA ALI REQUERIDA. COMUNIQUE-SE, SOLICITANDO-SE INFORMACOES. INTIMEM-SE AS AGRAVADAS.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5516 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010028070 Protocolo: 200758510 AGTE: MARIA TERESA CAMPELLO ENGREN ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 AGDO: JENY SARAIVA MACHADO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: : JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: SOBRE FL. 41, ASSINALE-SE O PRAZO DE 5 DIAS P/ A REGULARIZACAO... (NOTA DA SECRETARIA: CUSTAS A RECOLHER)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010820135 Protocolo: 200759759 AGTES: ALAN CAVALCANTE DUARTE DANIELLE CAVALCANTE DUARTE ADVOGADO: DR(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS RJ0117099 AGDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA RJ0109190 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. INTIME-SE A AGRAVADA; 2.DESNECESSARIAS INFORMACOES.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010711454 Protocolo: 200761961 AGTE: THALYSON FELIZARDO VILELA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROZANGELA APARECIDA VILELA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"1. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS... 3. AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5904 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011114393 Protocolo: 200763600 AGTE: TANIA MARA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 AGDO: EDUARDO DANTAS LIMA Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.36992 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010757224 Protocolo: 2005216132 APTE: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN RJ0119726 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: ANA TERESA SANTOS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA RJ0089437 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES ORIENTE GENU RJ0032184 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1 - HOMOLOGO OS HONORARIOS ACOLHENDO S PONDERACOES DE FL. 446. 2 - PROSSIGA-SE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.10778 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011513869 Protocolo: 200653054 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO RJ0110682 APTE 2: REGINA MARIA MELLO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B ADVOGADO 2: DR(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU RJ0001273B APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS. 342/345 - DIGAM AS PARTES. APOS, VOLTEM.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.14379 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090031902 Protocolo: 200667640 APTE 1: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO RJ0090721 APTES 2: IRENE DA SILVA FERREIRA LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS. 288/300. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011232421 Protocolo: 2006108855 APTE: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NA FORMA DO P. 3 DO ART. 475 - O DO CPC, COM REDACAO QUE LHE FOI DADA LEI 11232 DE 21.12.2005, O REQUERIMENTO DE FLS. 276 DEVERA SER DIRIGIDO AO ORGAO NO QUAL FOI INTERPOSTO RECURSO CONFORME CERTIDAO SUPRA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.27571 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010488805 Protocolo: 2006132779 APTES 1: MARIA FAUSTINA PINTO MARQUES RONDINELE DOS SANTOS MARQUES ROSANA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Revisor: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- UTILIZANDO DA FACULDADE PREVISTA NO PARAGRAFO 1o. DO ART. 557 DO CPC, EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO EM RELACAO A DECISAO DE FLS. 212, PARA QUE SEJA APRECIADO, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 201/205, PELO COLEGIADO. 2- EM MESA.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.30687 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20042030125527 Protocolo: 2006147626 APTES: VITTORIO CAVALIERE ESPOLIO DE ALAYDE CHAVANTES CAVALIERE REP/P/S/INV VITTORIO CAVALIERE MARIA JULIETA CAVALIERE SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDOS: JAIR DE OLIVEIRA CLENIR MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010016972 Protocolo: 2006154056 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO RJ0112012 APDO: FAMC S A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA RJ0046634 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.212 - DEFIRO OS HONORARIOS PERICIAIS PLEITEADOS, HOMOLOGANDO O VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). FLS. 214 - DEFIRO O PARCELAMENTO. VENHA O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS E AS SEGUNDA E TERCEIRA PARCELAS EM 30 E 60 DIAS, RESPECTIVAMENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.32200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010218255 Protocolo: 2006155722 APTE 1: ALESSANDRA LEMOS NAVEGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES RJ0103405 APTE 2: PAULO CEZAR GOMES NAVEGA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A PRIMEIRA APELANTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34884 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010020150120 Protocolo: 2006161118 APTE: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA RJ0023497 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA PIRES PASTORE RJ0136092 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: \"MANIFESTEM-SE AS PARTES, EM QUERENDO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO DR PERITO DO JUIZO...\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.41401 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040380027893 Protocolo: 2006197192 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 APDO: JOSE RAIMUNDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA RJ0058207 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGADA SOBRE FLS. 87/89. APOS, AO M.P. E VOLTEM. PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.44011 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010189931 Protocolo: 2006210525 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER RJ0117395 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI RJ0002168 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"DEFIRO - FLS. 148, DEVENDO O DEPOSITO VIR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS; APOS, AO DOUTO PERITO PARA ELABORACAO DO LAUDO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44694 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20050790015752 Protocolo: 2006212765 APTE: ARSENIO ALVES DO CABO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. HOMOLOGO OS HONORARIOS; 2. PROSSIGA-SE COM A PERICIA.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011242927 Protocolo: 2006313701 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: PAULO ROGERIO FERNANDES FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO RJ0032099 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: Em mesa para o dia 21/03/07, cientes as partes.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66568 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.15545 ATENTADO 990610005523 Protocolo: 2006315690 APTES: LUCIA MARIA DE AGUIAR MARTINS DE SOUZA NELI PEDROSA DE AGUIAR ERODIAS PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 APDO: MARILIA CARNEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA RJ0015965 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...VENHAM A REPRESENTACAO REGULAR E CERTIDAO DE OBITO NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE ANULACAO DO PROCESSO A PARTIR DE FL. 265.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.69019 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010927980 Protocolo: 2006333568 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 APDO: ELIZA CANDIDA NUNES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS. 229/223 - AO EMBARGADO. APOS, EM MESA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.6766 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011417383 Protocolo: 2007032379 APTE 1: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APTE 2: CASAS FRAM DECORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR RJ0044202 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: 1. INTIME-SE POR VIA POSTAL, A SEGUNDA APELANTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO NOS AUTOS. (CUSTAS A RECOLHER) 2. EXCLUAM-SE OS NOMES DOS RENUNCIANTES DA CAPA DOS AUTOS E DO SISTEMA INFORMATIZADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.10524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010273163 Protocolo: 200752612 APTE 1: BL INDUSTRIA OTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH RJ0128189 APTE 2: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 ADVOGADO 2: DR(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA RJ0126554 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BAUSCH & LOMB SURGICAL Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: \"REGULARIZE A 1a APELANTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10977 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20000660164917 Protocolo: 2007052930 APTE 1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APTE 2: FRIOS E CONGELADOS SOUZA E CECCHI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO ALVES RJ0092216 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE A 1a. APTE SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.11165 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010937810 Protocolo: 200754551 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 4: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA RJ0129512 APDO: JOSE AMERICO CONCEICAO NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: COMPROVE A RECORRENTE SUA LEGITIMACAO RECURSAL.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.11962 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011289466 Protocolo: 2007058002 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: EDITE MARIA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: REGULARIZE O APELANTE A REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\nId: 147816" ], "147814": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.45138 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010511050 Protocolo: 2006216450 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 APDO: LEILA SALOMAO CONTARDO SILVINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA RJ0037405 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA RJ0124090 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\nId: 147814" ] }, "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": { "Atos": { "148830": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2763 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010190233 Protocolo: 2006318120 AUTOR: NORMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2788 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011173309 Protocolo: 2006324665 AUTOR: VERA MARIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1008 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006196902 IMPTE: ANDERSON FERNANDES XAVIER DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.16968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040020161434 Protocolo: 2005167229 AGTES: LAIR NEVES LUIZ ANTONIO SANTOS NEVES ADVOGADO: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0100719 AGDO: ROSIMERY MARTINS DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.28298 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380248218 Protocolo: 2005289084 AGTE: ESPOLIO DE ROSALINA COSTA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE OLGA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ATALIBA ALVARENGA RJ0039222 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000011092414 Protocolo: 200651702 AGTES: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ROBERTO ALVES SECCHIN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS RJ0042527 AGDO 1: SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 AGDO 2: RICARDO BRAJTERMAN ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 AGDO 3: DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.5118 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011446060 Protocolo: 200665381 AGTES: KARIA FERNANDES MONTEIRO DOS SANTOS INGRIED FERNANDES MONTEIRO KLAUS SERGIO FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RJ0121481 INTERESSADO: SUZANE FERNANDES MONTEIRO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA RJ0066184 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000011498273 Protocolo: 2006186545 AGTE: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA RJ0111166 AGDO: PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17082 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060140082026 Protocolo: 2006225109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA RJ0131437 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DAS PALMEIRAS ADVOGADO: DR(a). RACHEL TAVARES SENRA RJ0044156 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20021200988714 Protocolo: 2006317504 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: MARIA DA PENHA MORAES SICILIANO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26155 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050010716401 Protocolo: 2006317871 AGTE: JOAO CARLOS NASCIMENTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 AGDOS: PAULO CESAR RIBEIRO MARIA DO CARMO SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26253 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010853260 Protocolo: 2006321744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.162 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050029707 Protocolo: 20072272 AGTE: RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010620140 Protocolo: 200711401 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: LATICINIOS BELACAP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE COSTA JUNIOR RJ0105562 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010236058 Protocolo: 200714110 AGTE: FRANCISCA ISABEL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA RJ0103776 AGDOS: C & A MODAS LTDA IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CRISTINA DE AZEVEDO MOTTA E SILVA SP0127881 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO 990010454460 Protocolo: 200714705 AGTE: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 AGDOS: ESPOLIO DE DELFIM PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE LUIZ PINTO GONSALEZ LUIZ PINTO GONSALEZ ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1863 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011570703 Protocolo: 200717796 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS RJ0045547 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020230023621 Protocolo: 200723649 AGTE: PADARIA E LANCHONETE MORAND ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO RJ0099954 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2529 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011635291 Protocolo: 200725721 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE SERAFIM AGDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0139739 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010114590 Protocolo: 200734227 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 AGDO: ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CINTIA SASSE ADVOGADO: DR(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS RJ0071861 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011300822 Protocolo: 200737607 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: IZABEL CRISTINA BOVOLATO BATISTA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.39309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (EXECUCAO FISCAL 3839/98) 20000010013361 Protocolo: 2005227325 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: COMPANHIA HOTEIS PALACE ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.9404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030070125643 Protocolo: 200643919 APTES: AIDA DE OLIVEIRA MATOS AMERICO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). LUCY ARANTES SOARES RJ0032478 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.12213 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: (468) ACAO CIVIL COLETIVA 20020820913526 Protocolo: 200656640 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER RJ0123962 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA RJ0013040 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.27927 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20030010907469 Protocolo: 2006133563 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES APTES 2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO RJ0007570 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41273 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011193187 Protocolo: 2006198266 APTE: LUIS CARLOS DE ASSIS MELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42567 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-591777 - REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 960010804955 Protocolo: 2006203979 APTES: HELOISA HELENA VILLAR SOARES PAULO ROBERTO VILLAR SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.45166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 14996 - ORDINARIA (MEDICAMENTO) 20050010127328 Protocolo: 2006216435 APTE: MARIA ELISA FARIAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICACAO DE MINUTA PARA CONSTAR:\"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.47945 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO N. 1999.001.162080-9) 20050011255971 Protocolo: 2006227628 APTE: MARINEUZA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IVAN PEREIRA PORTO RJ0047040 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARROSO BARROS RJ0109203 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE ANULAVA SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.48820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 78.001.401905-3 20030011005962 Protocolo: 2006233047 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: GERSON ARISTIDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA RJ0078907 Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50076 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010040201 Protocolo: 2006238879 APTE 1: ELEUTERIO BALTAZAR FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA RJ0019764 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI RJ0103531 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50184 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210215765 Protocolo: 2006239544 APTE: JOAO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR QUE A REFORMAVA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.51254 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO (ENC.ESPECIAIS) 20050011521944 Protocolo: 2006244259 APTE: BRUNO JOSE LIMA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO B MILECH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1. DO ART. 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011110634 Protocolo: 2006270575 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA APDO: AURORA MOREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.59233 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.116364-0 20050010745589 Protocolo: 2006286916 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO: PLACITON NEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO RJ0100911 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO LOBATO RJ0039214 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.59566 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380114090 Protocolo: 2006285759 APTE 1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES RJ0081171 ADVOGADO 2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA RJ0080807 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES RJ0132471 APTES 2: JOANA D'ARC CARVALHO DE SOUZA ANA MARIA DE SOUZA DE OLIVEIRA JORGE LUIZ FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0102335 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011287250 Protocolo: 2006294221 APTE: CRISTIANE ELAINE COSTA ORNELLAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61246 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010112645 Protocolo: 2006296727 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GUAIACI LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO POR INTEMPESTIVO E CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.61634 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990380101910 Protocolo: 2006296149 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAPOSO RJ0113571 APDO: RONALDO TRINDADE SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA RJ0065736 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.62108 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052070024943 Protocolo: 2006298521 APTE: PRODOMUS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO RJ0019983 APDO: MARIA CARMEM COUTO MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES RJ0036089 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA RJ0076760 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011353282 Protocolo: 2006306173 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS LAUNYR BATALHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. {EMBTE.:LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011353282 Protocolo: 2006306173 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTES 2: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS LAUNYR BATALHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. {EMBTE.:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.63943 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE E CAUTELAR DE ATENTADO - 2005.204.010811-5 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20052040011077 Protocolo: 2006307982 APTE: NIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER RJ0072809 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010337815 Protocolo: 2006311330 APTE: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 APDO: ELI DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64404 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200093115 Protocolo: 2006312415 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO APDO: PIRES E SANTOS S A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI RJ0097776 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040011156700 Protocolo: 2006318103 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DUTKAS DE ALMEIDA RJ0086779 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0107984 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65801 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030420078118 Protocolo: 2006317177 APTE 1: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 APTE 2: FRANCISCA DE FATIMA MUNIZ BORGES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ RJ0107410 APDOS: FABIO RODRIGUES DA COSTA LUCIANA SCHIMEL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO RJ0056692 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.66052 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020142360 Protocolo: 2006318377 APTE: MARTA ROMERO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSENILSON DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66807 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 1879/99) 20000011095415 Protocolo: 2006321986 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SADINHA JUNIOR APTE 2: LUCIA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES RJ0002176A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68057 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010636879 Protocolo: 2006329537 APTE: AURINEIA PEREIRA GARCIA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO RJ0077022 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68474 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010268600 Protocolo: 2006331704 APTE: FLAVIO DA CRUZ TERRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA RJ0106014 APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.68802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - 2002.001.027583-9- ORDINARIA (JULGADOS EM CONJUNTO) 20010011436154 Protocolo: 2006332665 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS RJ0099663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MORIZOT LEITE RJ0021605 APDO: RESTAURANTE ITALBAR CAFE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.68949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010635233 Protocolo: 2006333491 APTE: MARIA DO CARMO BARBOSA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO 1., DO ART. 557, CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69551 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20030260014868 Protocolo: 2006334039 APTE: ELIAS PIMENTEL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: LUZIMAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO MG0043977 Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.69568 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110059998 Protocolo: 2006334805 APTE 1: URUBATAN DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.70208 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010798340 Protocolo: 2006337598 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APTES 2: ANDRE ANTONIO WESCHENFELDER DARCI ELEMAR WARPECHOWSKI LUIZ RAFAEL WAGNER FIGUEIREDO DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO RJ0027337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO RJ0027580 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.1036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011123389 Protocolo: 2007001543 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 APTE: RICARDO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE AS PRELIMINARES E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.1113 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050087327 Protocolo: 2007001800 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 APTE 2: WILSON GOMES RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL RJ0109659 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA LIMA SANTOS RJ0081277 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.1288 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010777211 Protocolo: 20072959 APTE 1: SERGIO DE ABREU COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO RJ0097239 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.1989 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011459072 Protocolo: 20076145 APTE: ERLAN AMORIM DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.5390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020224740 Protocolo: 200724829 APTE: GLAUCILEA ALVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.5939 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069011 Protocolo: 2007028613 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ANTONIO RIBEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 148830" ], "148880": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.388 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTO) 20060060038069 Protocolo: 200749780 IMPTE: JOSE PEREIRA FONTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO 1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI IMPDO 2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, AUTORIZADO PELO ART. 557 DO CPC, MANTENHO A SENTENCA\r\n\r\nQuebra 002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.484 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280062309 Protocolo: 2007060085 AUTOR: JOSE LUIZ FREITAS COSTA ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SA RJ0136074 REU: SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0102191 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA-3VC DE CAMPO GRANDE 20042050127050 Protocolo: 200724079 IMPTE: OCTAVIO JACOB MESQUITA REP/P/S/MAE ZULEIDE CAMACHO JACOB ADVOGADO 1: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB RJ0044974 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A LIMINAR. SOLIC. AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16742 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010747389 Protocolo: 2006221276 AGTE: MILTON MENDES DA SILVA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DELATORRE RJ0062383 ADVOGADO 2: DR(a). NAILDO BORGES MACABU RJ0086425 AGDO: FRANCISCA MORAES SEKKEL ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER RJ0093969 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18990 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: TB 21010 EXECUCAO 960010258614 Protocolo: 2006247393 AGTE: FREDERICK IAN HURLEY E S/MULHER REGINA MARIA QUILLINAN HURLEY ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO RJ0076031 AGDO: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG RJ0023341 ADVOGADO 2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA RJ0044797 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO DE FLS. 22 QUANTO AO EFETIVO EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATACAO...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. ANOTE-SE. OFICIE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19792 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010887918 Protocolo: 2006255060 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ELOA GREICE FOYOS DE ALMEIDA SP0220273 AGDO: RODRIGO DIAS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: : JDS. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050115855 Protocolo: 2006269080 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: GIULIO CATTAPAN REP/P/S/CURADORA CELESTINA RODRIGUES CATTAPAN ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21188 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: TOMBO 14684 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE EM ACAO DE COBRANCA 930010600231 Protocolo: 2006269835 AGTE: MONICA DE CARVALHO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA RJ0062290 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21246 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011057233 Protocolo: 2006269772 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: MOACYR GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO RJ0020894 ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR RJ0087046 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1169 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062030055221 Protocolo: 200712868 AGTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 ADVOGADO 2: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA RJ0139241 AGDO: MARCELE DE LACERDA MALHEIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RJ0126575 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DAR PROVIMENTO DE PLANO NO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011558660 Protocolo: 200714669 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL ADVOGADO: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098851 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. AS INFORMACOES. DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1619 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040115356 Protocolo: 200714836 AGTE: LUANA PEIXOTO NICOLAU CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA RJ0060700 AGDO: DERLY PEIXOTO NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010017474 Protocolo: 200714786 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). LEO KRAKOWIAK RJ0002301A ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO KRAKOWIAK RJ0002300A ADVOGADO 3: DR(a). ELIANA RACHED TAIAR SP0045362 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2145 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011736990 Protocolo: 200721412 AGTE: ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO RJ0133484 ADVOGADO 3: DR(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO RJ0005727D ADVOGADO 4: DR(a). CELSO DE LIMA BUZZONI SP0039876 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2212 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011513196 Protocolo: 200722330 AGTE: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2325 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052100009253 Protocolo: 200723497 AGTE: ARMANDO DA CUNHA E S/MULHER ADELAIDE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO RJ0083274 ADVOGADO 2: DR(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA RJ0058908 AGDO: IZA BARBOSA DINIZ ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLENE DA SILVA TOLEDO RJ0125050 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE REVISAO 20050011303333 Protocolo: 200730903 AGTE: J BADIM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090121090 Protocolo: 200731667 AGTE: PAULO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO RJ0061028 AGDO: SOLANGE CUNHA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3632 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010314404 Protocolo: 200738033 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS RJ0027752 AGDO: DENISE CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA RJ0060683 DR(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA RJ0129185 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVOLO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO;...REMETAM-SE AO DOUTO JUIZO ORIGINARIO PARA DETERMINAR A APENSACAO DESTES AOS AUTOS ORIGINARIOS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3887 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140267097 Protocolo: 200740550 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDO: SONIA MARIA SODRE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4045 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011324740 Protocolo: 200743139 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ADEMIR ZACARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4421 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070230003592 Protocolo: 200746507 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA RJ0087621 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 AGDO: ANA PAULA MONTEIRO DE FIGUEIREDO DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4456 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002030104412 Protocolo: 200746969 AGTE: FABIANA VASCONCELOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO RJ0059297 AGDO: CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: CONSOANTE A MANIFESTACAO DO PROPRIO AGRAVANTE...JULGO PREJUDICADO O RECURSO POR PERDA DE SEU OBJETO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4786 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090060350 Protocolo: 200750429 AGTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: NATACHA PEREIRA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011568389 Protocolo: 200752535 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA RJ0126270 AGDO: MARIA DA CONCEICAO MATHEUS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES MUNIZ RJ0123974 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA REIS DE ANDRADE RJ0121776 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: (TB 12645) RESPONSABILIDADE CIVIL 900010544579 Protocolo: 200753801 AGTE: LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA ALVES RJ0031231 AGDO: ERNANI DE FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: 20060011605640 20060011605640 Protocolo: 200760744 AGTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA RJ0127522 AGDO: LUIS ANTONIO PEREIRA LOPES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5647 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070010165888 Protocolo: 200760633 AGTE: CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO RJ0127571 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 AGDO 2: JORGE CESAR BELLEZ WAMBURG Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A DECISAO QUE DETERMINOU O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E DETERMINAR O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5790 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052020144723 Protocolo: 200762351 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCIA PIMENTA DE MESQUITA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: DOU PROVIMENTO A ESTE AGRAVO PARA AFASTAR A EXIGENCIA AGRAVADA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5916 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080162355 Protocolo: 200763611 AGTE: THAIS MONTEIRO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: TIM CELULAR S A Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011492089 Protocolo: 200763787 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO CANTUARIA NOVAIS RIBEIRO SP0240317 AGDO: ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO C.P.C. INTIMEM-SE E COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010170546 Protocolo: 200763924 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT RJ0065032 AGDOS: GISELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS PLINIO LUIZ DE MOURA ADVANY BEZERRA DANTAS MARIA CRESCENCIA DE ALMEIDA SILVA EVA DA SILVA JULIETA LIMA DA ROSA MARIA DA PENHA DE ALMEIDA JOAO DE SOUZA GOMES MILTON MONTENEGRO AGTES: GERALDO MENDONCA DARCY RODRIGUES AGDOS: DIVA RODRIGUES ROSA VICENTE DE PAULA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS PROCESSUAIS 20050011560895 Protocolo: 200765362 AGTE: HELENA FERREIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6150 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010059183 Protocolo: 200766403 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 AGDO: MARIA HELENA SANTOS BREDA MOURA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROSPERAVEL...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6159 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010552659 Protocolo: 200766208 AGTE: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER RJ0081132 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 AGDOS: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO NA ACAO ORDINARIA 20020011021370 Protocolo: 200766544 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: MARINILDA MACAMBIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICK BIGONI BURROWES RJ0087025 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6228 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20050010375683 Protocolo: 200766664 AGTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: SEVERINO REGIS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE ALBUQUERQUE RJ0055728 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6282 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020008078 Protocolo: 200767993 AGTE: HELENA GRAFANASSI VELLOZO ADVOGADO: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO 1: HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6303 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20060280029434 Protocolo: 200768077 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). MAYRA PERLA BRAGA RJ0123485 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FILIPE DUARTE RS0041690 AGDO: FORSAFETY SERVICOS E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6311 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210322594 Protocolo: 200767969 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.44461 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050040608 Protocolo: 2006213397 APTE 1: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES RJ0100058 APTE 2: KARLA EDUARDA TAVARES ROCHA REP/P/S/PAI CARLOS EDUARDO DA SILVA ROCHA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA BATISTA RJ0121135 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60419 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030460019357 Protocolo: 2006291158 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APTE 2: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDO: LUCIANA CARDOSO BEZZ MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.62586 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010629980 Protocolo: 2006302739 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK INTERESSADO: SEBASTIAO MANOEL DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.62976 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS-ORD (SUMULA 78) 20050010891776 Protocolo: 2006305254 APTES: GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE GILBERTO BELONI DOS SANTOS FLAVIO ORLANDO MAC CORMICK ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2131 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610106192 Protocolo: 2007005406 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: TELMA DE REZENDE FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2219 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011002523 Protocolo: 20076699 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: MARY SUELY MACHARETH GODINHO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). RENAN OLIVEIRA REIS RJ0077964 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELOS REUS PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO E FIXAR O TERMO INICIAL DE CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUIR A DOBRA NA CONDENACAO DA DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3611 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20060010567185 Protocolo: 2007017168 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.MUNIC.: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI APDO: HEITOR FRANCISCO COELHO ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX RJ0038165 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES RJ0050052 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO REU, PARA MANTER INTEGRALMENTE A SENTENCA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3744 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2006-319027 TB.900 DUVIDA Protocolo: 2007015266 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO APDOS: EDMAR FERNANDES APARECIDA DE FATIMA SEVERINO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DETERMINO A BAIXA NA DISTRIBUICAO E A REMESSA AO 4o. NURC...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3865 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20060610035059 Protocolo: 2007016827 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SILVA MARIA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3964 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610039053 Protocolo: 200716821 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARGARIDA ELIZA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.4286 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610040675 Protocolo: 200718271 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA CHIAPPETTA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4792 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260053120 Protocolo: 200722077 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: ENY FERREIRA MESSIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.5399 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610021395 Protocolo: 2007025063 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: MARIA GRACINDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.6089 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040019161 Protocolo: 2007028974 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: FRANCISCO JEAN DE FARIAS ASSIST/P/S/MAE EVA MARIA DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.6605 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660042151 Protocolo: 2007031744 APTE: CELIA MARIA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... POR TODO O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.7205 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011125595 Protocolo: 200735790 APTES: SANDRA GOMES MAIA LEANDRO MAIA PEIXOTO DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 APDO: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA RJ0065537 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 105/122. DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.7432 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053560 Protocolo: 200734597 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.7691 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ANULATORIA 20060260050764 Protocolo: 200734424 APTE: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADO 1: DR(a). TAMARA PANCHO RJ0001311B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 APDOS: THIAGO RODRIGUES JACINTO VIVIANE DAMAS RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). FABRINO DA ROCHA COLLI RJ0125099 Relator: : DES. LAERSON MAURO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS. 150/154.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.8658 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060033570 Protocolo: 200740379 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES RJ0004518D ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 3: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 APDO: MANOEL DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.8805 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011021509 Protocolo: 2007042634 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. CONVERTE-SE, DE OFICIO, O VALOR DA CONDENACAO PARA NCz$ 5.142,18 (CINCO MIL E CENTO E QUARENTA E DOIS CRUZADOS NOVOS E DEZOITO CENTAVOS), QUE DEVERA SER CORRIGIDO DESDE O PAGAMENTO PARCIAL E INCIDIDO DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.9190 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044410 Protocolo: 200743869 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO G LESSA APDO: VALDEMIR SILVA SIQUEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11299 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360009097 Protocolo: 200754812 APTE: LUIZ JOSE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO, REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.11377 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2004.208.011336-3 EXECUCAO) 20062080036805 Protocolo: 200754637 APTE: PAULO CESAR DE MELLO E SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO RJ0032905 APDO: ALCIR SOARES CORREA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11732 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010324094 Protocolo: 200757865 APTE: ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 REC.ADESIVO: MARINO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA RJ0094268 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11751 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011497980 Protocolo: 2007057864 APTE: ALEXANDRE DIAS PINTO ADVOGADO: DR(a). MIRIAN NUNES RJ0102069 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO RJ0092749 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CADINELLI MENDONCA RJ0125748 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11818 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010679777 Protocolo: 2007057894 APTE: ALAIDE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12350 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020050743 Protocolo: 2007058130 APTE: ANTONIO LUIZ SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO RJ0084058 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CHAVES RENNO RJ0117963 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO RJ0012551 APDO: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12360 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011590796 Protocolo: 2007060201 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APTES 2: MANOEL CLAUDIO DE ALMEIDA DAYSE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA RICARDO ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA ALEX OLIVEIRA DE ALMEIDA NADIA CELINA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, CONHECE-SE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM A CONTAR DA CITACAO E PARA QUE A CORRECAO MONETARIA SEJA APLICADA A PARTIR DO PAGAMENTO PARCIAL. CONVERTE-SE, DE OFICIO, O VALOR DA CONDENACAO PARA R$ 2.846,40 (DOIS MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.12406 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060280037327 Protocolo: 2007060067 APTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA RJ0104555 APDO: ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE AO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS POSTULADOS NA INICIAL FAZ NECESSARIA A APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO COMPROVANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DO TRATAMENTO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12673 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034889 Protocolo: 2007062213 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOVELINA MARIA DO NASCIMENTO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050010548000 Protocolo: 200762922 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: AGEU FERREIRA LEAL REP/P/S/PAI ALTAIR DA SILVA LEAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECUROSO E NEGA-SE PROVIMENTO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12969 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034749 Protocolo: 2007062181 APTE: MUNICIPIO DE RIO BO NITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12989 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034270 Protocolo: 2007062170 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ESPOLIO DE ALARICO JOSE DUARTE Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\nId: 148880" ], "148879": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010626011 Protocolo: 2006101198 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES RJ0074741 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE RJ0122452 INTERESSADO 2: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AUTOS DESARQUIVADOS - AGUARDANDO ADV. DO INTERESSADO 1 PARA VISTA - REQUERIMENTO AS FLS 50 E DESPACHO DO RELATOR AS FLS 52.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200689357 IMPTE: ROSANGELA SOARES DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE IRAILDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FERNANDA DETONI GARCIA RJ0099913 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0075208 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA MENEZES KOELER RJ0113903 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE, REQUERIDA AS FLS. 03.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13434 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040010791147 Protocolo: 2006182637 AGTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). SILVIO LUIZ GIGLIO SP0112336 AGDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO RJ0030468 AGDOS 2: LAERCIO GUARCONI TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S A ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: PUBLIQUE-SE A R. DECISAO DE FLS. 117/119\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011549980 Protocolo: 2006186607 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: R. EM SESSAO. JUNTE-SE. TAXAS E CUSTAS AO FINAL.PEDIDO QUE NAO E OBJETO DO AGRAVO E QUE DEVE SER SUBMETIFO AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14815 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060140016870 Protocolo: 2006199184 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: SHEILA PONTES TAVARES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA RJ0120481 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21280 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20050790003853 Protocolo: 2006270561 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-FLS. 68/119 - DESENTRANHE-SE; 2- CASO QUEIRA, VENHA EM SEDE AUTONOMA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20010011151019 Protocolo: 2006284633 AGTE: JAIME ALVARO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE RJ0104374 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27280 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20060010000460 Protocolo: 2006330763 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 AGDO: HOROS GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 INTERESSADO: EGIDIO ANTONIO DA SILVA FILHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: RECONSIDERO A PARTE FINAL DE FLS. 102, DE-SE VISTA AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.241 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011391078 Protocolo: 20073226 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AGDO: RAPHAELA LOPES ARAUJO ASSIST/P/S/MAE RAPHAELINA LOPES ARAUJO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 DR(a). MARCO AURELIO FALUBA JUNIOR RJ0124881 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3643 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010707183 Protocolo: 200738179 AGTE: DISTRIBUIDORA DE ROUPAS PONTO BR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO RJ0115794 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: ... PELOS TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4039 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010438731 Protocolo: 200742876 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI ADVOGADOS: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 AGDO 1: HERMES DE ALMEIDA BARBOZA AGDO 2: TANIA DA SILVA BARBOZA AGDO 3: FABIOLA DA SILVA BARBOZA AGDO 4: ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: 1)INDEFIRO A SUSPENSAO. SEUS PRESSUPOSTOS NAO FORAM ALCANCADOS. 2)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 3)INFORME O AGRAVANTE SE A PARTE PASSIVA JA ESTA REPRESENTADA NA LIDE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5560 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20070010116208 Protocolo: 200759208 AGTE: LUCIENE DOS SANTOS BOLINI ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. SOLIC. AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO E MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5800 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050011598618 Protocolo: 200762188 AGTE: MARCELO MOTTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCELLE DA SILVA CAMPOS MOTTA REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA RJ0070354 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503671 Protocolo: 200763979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA RJ0120924 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: RECOLHA A AGRAVANTEA DIFERENCA DEVIDA,...SOB PENA DE DESERCAO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6066 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032080096211 Protocolo: 200765013 AGTE: CELMARTHE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA GUITTI SP0171224 ADVOGADO 2: DR(a). OSVALDO GUITTI SP0180099 AGDO: MAURO LOPES BASTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: COMPROVE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DO VALOR DA DIFERENCA DO PREPARO DE SUA APELACAO...ATRIBUO A ESTA IRRESIGNACAO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6384 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DIVIDA C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060210300311 Protocolo: 200767319 AGTE: LEANDRO ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO. ENTENDO AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011372612 Protocolo: 200769274 AGTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 AGDO: ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6458 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011408297 Protocolo: 200769984 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO PE0004246 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 AGDO: MARIA DAS GRACAS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO. FALTAM OS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSAO. DISPENSO AS INFORMACOES. FALE A AGRAVADA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.37913 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090013241 Protocolo: 2006178421 APTE: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA RJ0085399 ADVOGADO 3: DR(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS RJ0103365 APDOS: DINALDO ALVARO DA ROCHA SONIA CRISTINA MOLL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA RJ0108978 Relator: : JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTIGOS 508/530, RECEBO OS EMBARGOS INFRIGENTES. ENCAMINHE-SE A 2. VICE PRESIDENCIA PARA A DEVIDA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.39131 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 990011428900 Protocolo: 2006187898 APTES: BRASIL PORTUGAL PNEUS LTDA RIO MINHO PNEUS LTDA AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES ROSA DA COSTA GONCALVES MARIA DE FATIMA DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA RJ0129093 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.48385 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020110016985 Protocolo: 2006230364 APTE: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOELMA RAMOS FARIA RJ0120628 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS MG0073010 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 APDOS: CLINICA SANTA HELENA LTDA INSTITUTO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA S C CDA CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA RJ0074848 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITOS INFRINGENTES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.55018 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 20040060043000 Protocolo: 2006263248 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL DE FLS. 225, O QUAL PODE SER PERFEITAMENTE CORRIGIDO DE OFICIO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.58112 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565376 Protocolo: 2006280372 APTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA RJ0094674 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. DE-SE A VISTA ORA REQUERIDA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2261 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20012030042767 Protocolo: 20076771 APTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA RJ0020871 APDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO RJ0006372 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3338 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.066.014459-7 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20050660086220 Protocolo: 200712029 APTE: JOVEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES RJ0089739 ADVOGADO 2: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 APDO: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INTIME-SE E TRAGA O CONTRATO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5901 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010234140 Protocolo: 2007029796 APTES: SANDERSON MARCELINO DA SILVA DE OLIVEIRA JAMESSON RICARDO MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA WELISSON MARCELINO SILVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA MARCELINO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. POR LINHA. (Despacho proferido na peticao protocolo no. 2007-54432, dos apelantes.)\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.8296 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040260009395 Protocolo: 200737776 APTE 1: MISTER BRASIL REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA RJ0104162 ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD RJ0111403 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n028. EXECUCAO 2007.148.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 11/2004 - 14 CAMARA CIVEL REQUERENTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR RJ0120063 REQUERIDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pres./Rel: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: FLS. 228: DEVOLVO O PRAZO PARA O ESTADO RECORRER, CASO SEJA ESSE O SEU DESEJO.\r\n\r\nId: 148879" ] }, "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": { "Atos": { "147991": [ "IIIE - Acórdão", "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040127338 Protocolo: 2006338618 AGTE: JOSE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2583 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS 20062040017185 Protocolo: 200726168 AGTE: VAGNER ADAO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MACIEL MARTINS RJ0135560 AGDO: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICACAO DE INDEBITO 20060010803634 Protocolo: 200732232 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3807 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011163045 Protocolo: 200739807 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: ALEX DE OLIVEIRA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.39729 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030010453495 Protocolo: 2006189903 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DSIGNADO PARA O ACORDAO O DES REVISOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.49154 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090050906 Protocolo: 2006235710 APTE: CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY RJ0065451 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY RJ0094247 APDO 1: CIAC MINAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO SP0209673 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM RJ0137099 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.59801 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011598916 Protocolo: 2006288914 APTE 1: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ RJ0098151 APTE 2: ROBERTO AUGUSTO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS RJ0005563 ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ RJ0014697 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.65543 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062120007501 Protocolo: 2006316897 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: WAGNER PEREIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES RJ0051991 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.65560 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010047199 Protocolo: 2006318203 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: ROBSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66688 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010751075 Protocolo: 2006322095 APTE: MANOEL WELLINGTON DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). JOSE SAMARONY DE SOUSA ALVES PB0011243 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69824 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010415966 Protocolo: 2006336527 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 APDO: PAULO ARAGONEZ DE FARIA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010849592 Protocolo: 2006336938 APTES: WALTER DE MATTOS JUNIOR ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APDO: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.2610 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010755445 Protocolo: 2007008571 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDOS: JACIARA LIMA DE OLIVEIRA PEDRO PAULO DE MENEZES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.4185 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010785607 Protocolo: 2007020305 APTE: RENATA SANTANA SERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 APDO 1: LITTLE BABY MOVEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DULCINEA CAETANO DOS SANTOS RJ0068114 DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 APDO 2: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.203765-4 - EXECUCAO) 20040010670915 Protocolo: 200734715 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SEBASTIAO CARLOS GOMES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 147991" ], "147985": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.238 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060170008576 Protocolo: 200728565 AUTOR: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS RJ0099610 REU: SR PREGOEIRO DA COMISSAO ESPECIAL DE PREGAO DA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NAO HOUVE CONDENACAO DO ENTE PUBLICO... A SENTENCA DE FLS. ... NAO ESTA SUJEITA AO DUPLO GRAU DE JURISDICAO ...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.11 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(2 VARA CIV.REG.CAMP.GRANDE) 20062050096654 Protocolo: 200712200 REQTE: CELSO FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 REQDO: JOSE FERNANDO SALGADO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20715 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680104897 Protocolo: 2006265726 AGTES: NATHALIA MESQUITA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO NAYARA MESQUITA RIBEIRO REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO MARIA CRISTINA MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 AGDO: REGINALDO MARTINS RIBEIRO FILHO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24534 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062030060903 Protocolo: 2006304160 AGTE: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA RJ0036590 AGDOS: VIRGINIA MARIA DA SILVA PAULO VINICIUS DA SILVA REP/ P/ S/ MAE VIRGINIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25510 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062020019244 Protocolo: 2006313114 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA VELTRI SP0169011 AGDOS: FERNANDO DIAS PEIXOTO ROSANGELA DE ARAUJO PEIXOTO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA RREJEITA-LOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26304 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062050007839 Protocolo: 2006323016 AGTE: SEJI OURA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA RJ0059357 ADVOGADO 2: DR(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA RJ0113532 AGDO: FILIPE TADASHI RODRIGUES OURA REP/P/S/MAE MONICA RODRIGUES OURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA RJ0091464 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.415 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090096985 Protocolo: 20074750 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ALEXANDRE FRANCA ADVOGADO: DR(a). TATIANA LIMA FALCAO CAVALCANTE FAUSTINO RJ0090119 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.746 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 20060011092154 Protocolo: 20078063 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. ALICE VORONOFF AGDO: SOLANGE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS RJ0131620 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO PARCIALMENTE A DECISAO PROFERIDA.... TAO-SOMENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSAO DA PARCELA REFERENTE AO AUXILIO-MORADIA DO BENEFICIO A SER IMPLANTADO EM FAVOR DA AGRAVADA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1039 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060210253436 Protocolo: 200711550 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 AGDO: LILIANE GALVAO DA SILVA MACEDO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050130285 Protocolo: 200714470 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ROGERIO DO COUTO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011682967 Protocolo: 200723077 AGTE: GEANE MARIA HILUEY LEAO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI RJ0097050 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, MANIFESTAMENTE PREJUDICADO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011199295 Protocolo: 200725794 AGTE: ROBERTO SOFIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR RJ0006015 AGDO: PAULO SERGIO V DE CARVALHO Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CONFORME FACULTA O ART. 557, CAPUT, DO CPC, REFORMANDO A DECISAO A QUO. OFICIE-SE INFORMANDO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2927 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060380389618 Protocolo: 200730458 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...ENCONTRA-SE O RECURSO PREJUDICADO... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4228 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 20030010659607 Protocolo: 200744799 AGTE: JOTA E JOTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 AGDO: NETUNO COMISSARIA DE DESPACHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA RJ0066209 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4846 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20010040074676 Protocolo: 200750450 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 AGDO: ROSILENE DA CONCEICAO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE RJ0088894 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4983 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380495078 Protocolo: 200750248 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: BLANIVIR ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5480 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210251968 Protocolo: 200757459 AGTES: GIUSEPPE IULIANO FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE RJ0086102 AGDO: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5548 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070380005260 Protocolo: 200758502 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0133099 AGDO: MATHEUS ALVES MANHAES REP/P/S/MAE ROSIMERE MEDEIROS ALVES MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE....\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010167289 Protocolo: 200761186 AGTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO RJ0109486 AGDO: C & A MODAS LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO... PROCEDA A SECRETARIA AS COMUNICACOES NECESSARIAS ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5732 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011521484 Protocolo: 200761129 AGTES: PEDRO PAULO FERREIRA DA SILVA MARIA STELA DA CUNHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... 2) ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5941 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210108126 Protocolo: 200763932 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CASSIO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA RJ0086904 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6054 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20042110030121 Protocolo: 200764838 AGTE: NILTON CARLOS DIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 AGDO: VICENTE LADARIO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA RJ0076488 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE AGRAVO, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6227 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20070010251458 Protocolo: 200766828 AGTE: LUISA MARIA SOARES PORTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARCOVAN PORTO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) ... CONCEDO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL PARA DEFERIR A BUSCA E APREENSAO DAS MENORES, QUE DEVERAO SER ENTREGUES A MAE. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU O CONTIDO NO ITEM 1 RETRO, REMETENDO-LHE COPIA DA PRESENTE. 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES... 4) INTIME-SE O AGRAVADO... 5) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6268 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20050011450184 Protocolo: 200767475 AGTE: HAMILTON DE SOUZA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HAMILTON DE SOUZA GONCALVES RJ0107748 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6314 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020038541 Protocolo: 200767955 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 AGDO: RAFAEL ARAUJO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS RJ0135323 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, PARA CASSAR A DECISAO RECORRIDA...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6321 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: CONDENATORIA 20070210012551 Protocolo: 200768131 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA DAS NEVES DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030023398 Protocolo: 200769888 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA RJ0115724 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JORGE LUIS GOMES DE SOUSA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6524 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 20060011143721 Protocolo: 200770605 AGTE: JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 AGDO: MARGARIDA PFISTERER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO GOUVEA RJ0124756 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...COMPROVE A PARTE AGRAVANTE, EM CINCO DIAS, O CUMPRIMENTO DO ART 526 DO CPC. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.1141 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050420084718 Protocolo: 2007001836 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NORMA RAEDER VOLPATO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA RJ0058787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA RJ0035590 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.1533 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060610063055 Protocolo: 2007002568 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEJUR Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.4395 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020198273 Protocolo: 200717872 APTES: LUIZ TADEU DOS SANTOS LUIZ CARLOS DE SOUZA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.5068 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040770615 Protocolo: 200723328 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: SEBASTIAO CORREA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.5272 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011247819 Protocolo: 2007026041 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: MARCELO FELIZARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA HONORARIA PARA R$ 300,00 SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, CONFORME O ART. 20, PARAGRAFO QUARTO DO CPC, ATENDENDO AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E APRECIACAO EQUITATIVA, ALEM DE EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.5649 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 40055 ACIDENTE DO TRABALHO 930660004963 Protocolo: 2007026494 APTE: MARIETA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5737 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610045200 Protocolo: 2007026583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: DAVI DOS SANTOS OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTIANE RENTES DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.9310 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360028640 Protocolo: 200743783 APTE: MAURICIO BARBOSA JULIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS, APLICANDO AO EMBARGANTE A MULTA DE 1% (um por cento) SOBRE O VALOR DA CAUSA, PREVISTA NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9732 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011261259 Protocolo: 2007047639 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: OTILIA MOURA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.10491 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010640605 Protocolo: 200751589 APTE: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: GEANE DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PAES RJ0080564 Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011250250 Protocolo: 200756923 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: LUCIO FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.12764 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048524 Protocolo: 200761861 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: MASSA FALIDA BELPRATO S A REP/P/S/SINDICO GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA, DETERMINANDO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13296 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011087262 Protocolo: 2007064482 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA RJ0096453 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA RJ0095449 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO RJ0099981 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF RJ0004527 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13577 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011245229 Protocolo: 200766934 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JEFFERSON JOSE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...PARA FIXAR O VALOR A SER PAGO EM R$ 7.000,00, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA SENTENCA (23/01/2007).\r\n\r\nId: 147985" ], "147983": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.69 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660024008 Protocolo: 2007004040 AUTOR: ELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO PARECER DA DRA. PROCURADORA DE JUSTICA (F. 82), CUMPRINDO AS DILIGENCIAS INDICADAS A FLS. 30, A E B (A- INTIMACAO DO INSS PARA APRESENTAR A RELACAO DE SALARIOS-DE-CONTRIBUICAO UTILIZADOS NO CALCULO DE BENEFICIO DO AUTOR...B- SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A CONTADORIA FEDERAL, A FIM DE QUE SEJAM EFETUADOS NOVOS CALCULOS DE CONCESSAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER E DANOS MORAIS 20060011026170 Protocolo: 2006254351 AGTE: JORGE ROBERTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR RJ0082197 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: AO AGRAVADO PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011460956 Protocolo: 2006299801 AGTE: VILVERDE PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 AGDO 1: ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA REP/P/S/INV/ EDUARDO LOPES VIANNA NETO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 AGDO 2: NEW IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 AGDO 3: IPIRANGA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 AGDO 4: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 AGDO 5: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 91: SUSPENDO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.807 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020145203 Protocolo: 20079312 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 AGDO: FERNANDA BORGES PEREIRA MOURA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM RJ0108083 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZ DA CAUSA, INFORMANDO A DECISAO E SOLICITANDO AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1625 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010898955 Protocolo: 200715607 AGTES: ZELIA BERNADETE VIEIRA MEISTER ALAN PAULO COZZARIN JANE LUCIA SCHMITT FUCK ADVOGADO 1: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 ADVOGADO 2: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA SC0007661 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3414 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010014588 Protocolo: 200735569 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LUIZ FERNANDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, EM RELACAO A PARTE DA DECISAO AGRAVADA QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE PROCEDESSE A SUBSTITUICAO DO HIDROMETRO NA RESIDENCIA DO AUTOR, ORA AGRAVADO, HAJA VISTA QUE SEM A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL TECNICA NAO HA COMO CONCLUIR QUE O HIDROMETRO INSTALADO NA RESIDENCIA DO AGRAVADO POSSSUI ALGUM DEFEITO PARA QUE SEJA NECESSARIA A SUA SUBSTITUICAO. MANTENHO A PARTE DA DECISAO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE AGUA ATE DECISAO DO JUIZ DE 1o. GRAU EM CONTRARIO. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO SOLICITANDO AS INFORMACOES NECESSARIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5511 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 971200106379 Protocolo: 200758377 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: REFRIGERANTES CONVENCAO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 2) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5925 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A - CARTA DE SENTENCA (ORDINARIA) 20000010240444 Protocolo: 200763660 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDO: ANTONIO MELO LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6207 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010697584 Protocolo: 200766863 AGTE: JORGE DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA RJ0133978 AGDO: PEUGEOT TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA RJ0100498 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010245820 Protocolo: 200771455 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: SUSPENDO A DECISAO AGRAVADA. COMUNIQUE-SE, DE ORDEM, SOLICITANDO INFORMACOES. DIGA A AGRAVADA QUERENDO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.36629 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010356800 Protocolo: 2005214345 APTE: ESPOLIO DE LYDIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA RJ0135869 APDO 1: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 APDOS 2: MANSUR JOSE MANSUR EDUARDO QUADROS ESPINOLA MARIA TEREZA VELLOZO SPINOLA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO E O NOME DO APELANTE PARA ESPOLIO DE LYDIA MOREIRA GONCALVES. NO PRAZO DE TRINTA DIAS, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO ESPOLIO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.45733 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20020011500170 Protocolo: 2006216747 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 APTE 2: MANOEL MEDEIROS DA GAMA E S/MULHER JANDIRA OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: JURISDICAO EXAURIDA. NADA A PROVER. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.51276 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011014955 Protocolo: 2006245073 APTE 1: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 APTE 2: SONIA CRISTINA SOARES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). DOV RAWET RJ0101450 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 165: ANOTE-SE ONDE COUBER, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.55906 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000040035826 Protocolo: 2006269085 APTES: GENECY ROGERIO BABBONI E SILVA MARIA DO SOCORRO FEIO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDO: JOEL VIEIRA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA RJ0097620 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DESENTRANHE-SE A PECA INCLUSA AS FLS. 647/649 DOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS, DEVOLVENDO-SE-A AO NOBRE CAUSIDICO, PARA QUE A ENCAMINHE AO ORGAO COMPETENTE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.57716 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070031591 Protocolo: 2006278303 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: SANDRA MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI RJ0074149 ADVOGADO 2: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Despacho: 1) FLS. 168: ANTE OS SUBSTABELECIMENTOS NOTICIADOS AS FLS. 169/170, DEFIRO O PLEITEADO EM AQUELE PETITORIO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE; 2) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA ALI PLEITEADO, MAS PELO INTERREGNO DE 10 (DEZ) DIAS, SUFICIENTE PARA QUE O CAUSIDICO ANALISE E SE IDENTIFIQUE COM O QUE SE DISCUTE NOS PRESENTES AUTOS RECURSAIS; 3) PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.936 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 980011263105 Protocolo: 2007001616 APTE: NUTRIGAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO RJ0036021 ADVOGADO 2: DR(a). JARBAS ANDRADE MACHIONI SP0061762 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS RJ0056329 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 1028/1029: DEFIRO NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.978 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010420016407 Protocolo: 2007001129 APTE: MARCOS GOLDBERG ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: SONTEL TELECOM S C LTDA APDO 2: SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA APDO 3: RENATO FERREIRA DA SILVA Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: RETIFICA-SE O ERRO MATERIAL CONSTANTE DE FLS. 197 PARA QUE EM VEZ DE LER-SE COMO \"APELANTE SONTEL TELECOM S.C.LTDA\" LEIA-SE \"APELANTE MARCOS GOLDBERG\"\r\n\r\nId: 147983" ] }, "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": { "Atos": { "148008": [ "IIIE - Decisão", "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.142 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010219993 Protocolo: 20072195 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDO: JOAQUIM FERREIRA REP/P/S/MULHER MARIA JOAQUINA MARQUES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ... CONSIDERANDO QUE, RESPONDENDO A OFICIO DESTA RELATORIA, INFORMOU A DOUTA MAGISTRADA MONOCRATICA AS FLS. 199/200, TER RECONSIDERADO EM PARTE A DECISAO VERGASTADA, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIARIA REFERENTE A ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO. CONSIDERANDO QUE, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2524 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020052478 Protocolo: 200725603 AGTE: DANIEL LOPEZ LAGO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO: EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA RJ0072704 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A AUSENCIA DE UM DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS, QUAL SEJA, A TEMPESTIVIDADE, UMA VEZ QUE A DECISAO ALVEJADA FOI PUBLICADA EM 07/11/06 (FLS. 24), TENDO O PRAZO RECURSAL SE ESGOTADA NO DIA 17/11/06, E AS RAZOES RECURSAIS PROTOCOLADAS EM 26/01/07.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5818 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020014959 Protocolo: 200762723 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER RJ0132737 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE RJ0112699 ADVOGADO 3: DR(a). FILOMENA RAMOS PEREIRA DA SILVA SP0160293 AGDO: VANIA CRISTINA CONCEICAO RIBEIRO Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: 1- CONSIDERANDO QUE O INCISO I, DO ARTIGO 525 DO CPC DETERMINA QUE A PETICAO DE AGRAVO ... 2- CONSIDERANDO QUE O PRESENTE RECURSO NAO FOI INSTRUIDO COM A COPIA DA PROCURACAO OUTURGADA AO PATRONO DA AGRAVANTE ... 3- NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 148008" ], "147997": [ "IIIE - Despacho", "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011589270 Protocolo: 200722412 AGTE: MARIA DAS GRACAS FERREIRA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- DEFIRO , POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA NA EXORDIAL DESTE RECURSO. 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- OFICIE-SE ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3669 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660020283 Protocolo: 200737440 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 DR(a). JANE GOMES RJ0064400 AGDO: ROSANE TELES NOGUEIRA SEPULVEDA ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 188, EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5696 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060011085101 Protocolo: 200761073 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBREZA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO RJ0112848 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A AGRAVANTE, PARA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS.,\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6043 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 20050790004640 Protocolo: 200764516 AGTE: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS E S/ MULHER MARIA MANUELA LOPES TOMAS ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 AGDO: MARLY PERPETUO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO RJ0075290 INTERESSADO: ANNA MARIA BRANCO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). CARLA GOMES DA SILVA RJ0129847 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: 1-VENHA A DIFERENCA APONTADA AS FLS. 48, EM 48 HORAS;2-DECORRIDO O PRAZO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6096 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011661022 Protocolo: 200765464 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JURACY LIPKIT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010253133 Protocolo: 200765571 AGTE: CERAS JOHNSON LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO RJ0032641 ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO RJ0102346 AGDO: DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...POR ESTES FUNDAMENTOS, SE RECONHECE A POSSIBILIDADE DE LESAO AOS DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS A AGRAVANTE, MOTIVO PELO QUAL DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUERIDO;OFICIE-SE COMUNICANDO.EM SEGUIDA, DISPENSO INFORMACOES, DIANTE DA FUNDAMENTACAO DO \"DECISUM\" OBJETO DESTE RECURSO.FINALMENTE, INTIME-SE O AGRAVADO PARA MANIFESTACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6253 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010066072 Protocolo: 200767043 AGTE: EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER SP0101967 AGDO: ROBERTO CARLOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). ALVARO BORGERTH RJ0101080 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: ...NAO DIVISO SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, PELO QUE INDEFIRO-0. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVANTE; I.SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980010721112 Protocolo: 200768655 AGTES: SAO JOSE TURISMO LTDA CAMILO JOSE CUNHA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 AGDO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREZ ADVOGADOS: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO RJ0081544 DR(a). LEANDRO DIAS FERREIRA RJ0095629 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RPESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010519750 Protocolo: 200770003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: HELENA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE ... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTNADO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2004.001.13804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: 1996.001.079631-4 - ACAO DECLARATORIA JULGADA EM CONJUNTO C/ ACOES NS.1996.001.103434-3 - 1996.001.104348-4/1 Protocolo: 200499074 APTE: BRASVIKING TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RJ0065446 ADVOGADO 2: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA RJ0105218 APDO: NUNO MANOEL ROCHA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIDO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.4678 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010416269 Protocolo: 2007023314 APTE: OSCAR MARTINS LOBATO E S/MULHER NEUZA FERNANDES VIEIRA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: EM MESA, DIGO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 201, VERSO, NO APENSO. (AP.CIVEL 2007.001.04684)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4684 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20040010992931 Protocolo: 2007023318 APTE: CARLOS ALBERTO GUIMARAES PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA RJ0129659 APDOS: ESPOLIO DE HUGO RAMOS FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ESPOLIO DE DIVA CAVALCANTI CARUSO RAMOS REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO CARUSO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ RJ0100642 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: EM MESA, DIGO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA PRONUNCIAREM A RESPEITO DA PETICAO DE FLS. 185/186 DOS AUTOS EM APENSO (2007.001.04678)\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.5654 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 962050003517 Protocolo: 2007027131 APTE: ESPOLIO DE ARY DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE LEONOR PINTO COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO RJ0097632 APDO 1: NIZIA CORREA CABRAL ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES VIEIRA RJ0011190 APDO 2: MARIA JULIA COCO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: PARA EFEITOS, ENTAO, DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO, DETERMINO DILIGENCIAS PARA QUE E NO PRAZO DE ATE 10(DEZ) DIAS, APOS RECEBIMENTO DESTES PELO DOUTO JUIZO A QUO, COMPROVE O ESPOLIO RECORRENTE SUA REGULAR REPRESENTACAO PROCESSUAL. REMETAM-SE AUTOS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.8317 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20060330004555 Protocolo: 200738814 APTE: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- FACE O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O RETORNO DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, FACULTANDO AO BANCO REQUERENTE DE FLS. 109/112, PRATICAR TODOS OS AUTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS, A PARTIR DA SENTENCA DE FLS. 89/96, CONTANDO-SE OS PRAZOS LEGAIS, A PARTIR DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. 2- INTIME-SE.\r\n\r\nId: 147997" ], "148004": [ "IIIE - Vista", "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.63023 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010525490 Protocolo: 2006304782 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: OLIVEIRA FERNANDES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Relator Designado: DES. CASSIA MEDEIROS 0\r\n\r\nId: 148004" ] }, "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": { "Atos": { "148001": [ "IIIE - Acórdão", "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26090 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011016735 Protocolo: 2006320512 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ESTEVES ABRAHAO RJ0115039 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE LUCENA AUSTREGESILO DE ATHAYDE RJ0134981 AGDO: ALDACIR DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26294 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011169722 Protocolo: 2006323766 AGTE: EDELBERTO FERREIRA HENRIQUE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030056495 Protocolo: 2006325935 AGTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: NEUZA DA CONCEICAO B DA ROCHA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011485139 Protocolo: 2006327597 AGTE: CINTIA ALVES CERVANTES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062100066512 Protocolo: 2006328669 AGTE: FABRINE DE SOUZA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA RJ0135761 AGDO: JOSUE XAVIER DE ARAUJO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011229615 Protocolo: 2006335929 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA.DEBORA MAY AGDO: ROGERIO DA FONSECA MOTTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI DA FONSECA MOTTA RJ0057483 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210210152 Protocolo: 2006337358 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: IZAURA FRANCA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.202 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062120038790 Protocolo: 20073001 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID RJ0129680 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LAURA LANDELL GARCIA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050139690 Protocolo: 20074079 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: ALEX MELO DE CARVALHO Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.478 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011398036 Protocolo: 20075154 AGTE: JORGE RUY LAMOZA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS RJ0137747 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI RJ0134818 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.732 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060011435082 Protocolo: 20078090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO RJ0136992 AGDO: SPE PIER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3185 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR INFRACAO CONTRATUAL 20040360058057 Protocolo: 200732700 AGTE: MARIA LUCIA GOMES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO RJ0086704 ADVOGADO 2: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR RJ0139580 AGDO: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES REP/P/S/INV/ RAUL ANTONIO DAVID GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LIMA MACHADO RJ0045006 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE NADER ESTEPHAN RJ0123260 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COMISSAO DE CORRETAGEM 20030420009376 Protocolo: 2006307745 APTE: JUDICE ARAUJO IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 APDO: CELIA MARIA FERNANDES MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA RJ0103895 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63825 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.042.007808-6) 20020420088547 Protocolo: 2006307812 APTE: JUDICE ARAUJO IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS RJ0067180 APDO: CELIA MARIA FERNANDES MORELLI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MORELLI CUNHA RJ0103895 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64305 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040110034128 Protocolo: 2006310142 APTES: RAPHAEL SOUZA SANTOS DE FREITAS REP/P/S/MAE DILIAN DE SOUZA SANTOS DE FREITAS GABRIEL SOUZA SANTOS DE FREITAS REP/P/S/MAE DILIAN DE SOUZA SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: MARCIO JOSE SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65509 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010911098 Protocolo: 2006317435 APTE: IOLANDA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELA ISOLA CERASI RJ0040353 APDO: ESPOLIO DE MARIA MARGARIDA DA SILVA SCHWAB REP/P/ TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040020245228 Protocolo: 2006320979 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE RJ0096654 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA RJ0107105 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.67499 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011526686 Protocolo: 2006326946 APTE 1: VIGILANGE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA RJ0120803 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA RJ0078133 APTE 2: ELIAS FERREIRA DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011290855 Protocolo: 2006328448 APTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 APTE 2: LUCIA DIAB JORGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE RJ0105320 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME D'AGUIAR RJ0135174 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67853 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20062070035300 Protocolo: 2006327405 APTE: NELI SOPHIA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ARY DE ANDRADE GASPAR RJ0013477 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 APDO: ELY MONTEIRO BRAZ ADVOGADO: DR(a). ELENI MARTINS GAUDER RJ0046876 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68236 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 8126 - COBRANCA 20020060003204 Protocolo: 2006327327 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 APDOS: MARIA ALDANIRA DE ALMEIDA SANTOS LIVIA ALIPIA DE ALMEIDA BRAULIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RJ0095076 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050360000744 Protocolo: 2006334064 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 APDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). AIDA DA SILVA ALVES RJ0078759 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69337 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20040011371038 Protocolo: 2006335141 APTE: MANUEL NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA RJ0103160 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69398 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011160777 Protocolo: 2006334817 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: JURANDIR DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA RJ0073291 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69781 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011592452 Protocolo: 2006337080 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VEREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 148001" ], "147986": [ "IIIE - Decisão", "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 16/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26850 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060450013882 Protocolo: 2006326067 AGTE: TERRAPLANAGEM IGARAPAVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO RJ0132158 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOTO VILELA MACEDO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.92/94 ...COROLARIO DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DO E.SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27439 Origem: RIO CLARO Acao: EXECUCAO FISCAL 20050470002103 Protocolo: 2006333038 AGTE: EMANOEL MACHADO DO VALE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 41/43:\" ... NESSE PASSO, E ATENTANDO-SE PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 525, INCISOS I E II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...CONSECTARIO LOGICO DO EXPOSTO E O NAO CONHECIMENTO DO RECURSO, EM VIRTUDE DA DEFICIENCIA NA FORMACAO DO INSTRUMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2504 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010349161 Protocolo: 200725693 AGTE: MURILLO BERNARDES MIGUEL E S/MULHER VERA LUCIA ARRUDA BERNARDES MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA RJ0003240D ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MASCARENHAS DA GAMA RJ0131811 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 211/213 \" ...POSTO ISSO CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3287 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020675253 Protocolo: 200733584 AGTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES RJ0117346 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 AGDO: LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA RJ0082094 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS 46:\"DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4690 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520031946 Protocolo: 200748865 AGTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR RJ0117282 AGDO 1: GURI CAR AGDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS.59: \"... POR ESTAS RAZOES, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO INTERPOSTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE REQUERIDA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4917 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010896636 Protocolo: 200750822 AGTE: GBV TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO CORREA DA SILVA SP0206848 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.119/123: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4984 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20060080102300 Protocolo: 200751690 AGTE: MARIA PEREIRA PROCOPIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.18/20 \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA PELA AGRAVANTE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5208 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010338921 Protocolo: 200753659 AGTE: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E S/MULHER DENISE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA RJ0024153 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS RJ0093089 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 83:\"...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5760 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062060008359 Protocolo: 200761497 AGTE: ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GERALDO HONORATO FILHO RJ0072010 AGDO: ADRIANA MENDES FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR RJ0056727 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.24/26:\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5783 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010593160 Protocolo: 200761967 AGTE: CONEXOES INDUSTRIAIS RIOCON LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.35/37.\"ISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TENDO EM VISTA A DECISAO RECORRIDA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA, REFORMANDO-SE INTEGRALMENTE O DECISUM PARA CONCEDER A EMPRESA RECORRENTE OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA RECLAMADOS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6426 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010080445 Protocolo: 200768966 AGTE: REGINA CELIA LACERDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 AGDO: CARTAO DE CREDITO ITAUCARD Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.59: REZA O ARTIGO 525,I, DO CPC QUE A PETICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERA INSTRUIDA COM COPIA DA DECISAO AGRAVADA E CERTIDAO DE SUA INTIMACAO. TRATA-SE DE ONUS DA PARTE AGRAVANTE... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010185033 Protocolo: 2006318110 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JOAO GABRIEL BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA REP/P/S/MAE MONICA BARBOSA LONGUINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/110...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE, IN TOTUM, A DECISAO GUERREADA.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65766 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 912040001550 Protocolo: 2006315533 APTES: IVANI PEREIRA CASTILHOS CLEBER PEREIRA CASTILHOS EVANDRO PEREIRA CASTILHOS MARCELO PEREIRA CASTILHOS ADVOGADO: DR(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO RJ0040520 APDO: JULIO CASTILHOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO RJ0073468 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA RJ0084333 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.95/99: \"... POR TAIS MOTIVOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1, A , CPC, ESTA RELATORA DA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69308 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030038452 Protocolo: 2006334043 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ANDREIA BERNARDES LOPES APDO: ALESSANDRO ATALIBA DOS REMEDIOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.191/196.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, REJEITADO O AGRAVO RETIDO E AS PRELIMINARES ARGUIDAS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC\".\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2006.001.69646 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010653843 Protocolo: 2006336200 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.90/93. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.26 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032070041031 Protocolo: 2006337876 APTE: ELVIRA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA RJ0073860 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA CRUZ SILVA RJ0087766 APDO 1: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO 2: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE RJ0078827 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.216/219.POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO CONHECIMENTO AO RECURSO, EM RAZAO DA DESERCAO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010960167 Protocolo: 200728151 APTE: ELIZABETH PASSOS DUCLOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 APDO: PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 197/199 ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT , DO CPC, TENDO EM VISTA A SENTENCA GUERREADA SE ENCONTRAR EM MANIFESTO CONFRONTO COM SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6301 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C 2004.003.001826-0 20040030024015 Protocolo: 2007030010 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTES 2: LINDAURA XAVIER DE OLIVEIRA IVANALDO ELIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.157/162: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6517 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040030044830 Protocolo: 2007030006 APTE 1: MARIA SONIA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 APTE 2: UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI RJ0067733 APDO: AS MESMAS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 187/193 : ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT,DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. MANTIDA EM TOTUM A SENTENCA GUERREADA. PUBLIQUE-SE INTIME-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.7562 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060040595408 Protocolo: 200736061 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: FATIMA LUZIA BUSQUET Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 60/63:\"...FACE AO EXPOSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, TAO SOMENTE PARA AFASTAR A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.7992 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040911417 Protocolo: 200737719 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: GERINA MACHADO DA MOTTA Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.18/21:\"...POR TAIS MOTIVOS, CUIDANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, ESTA RELATORA NEGA-LHE SEGUIMENTO(ART. 557,CAPUT,CPC)\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8553 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380009627 Protocolo: 2007040094 APTE: DEUZA JORGINA DE ANDRADE PITANGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0129012 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 ADVOGADO 3: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 4: DR(a). FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE RJ0053688 ADVOGADO 5: DR(a). ELIEDA CARVALHO LEMOS RJ0066306 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.113/116. \"POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO PARAGRAFO 1-A, DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO-SE A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9194 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010135637 Protocolo: 200744772 APTE: ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.92/98 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.9243 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011327945 Protocolo: 200744889 APTE: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 APDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.125/133. \"POR TAIS MOTIVOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 7.000,00 ,MANTENDO, NO DEMAIS, A SENTENCA RECORRIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.9583 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010624609 Protocolo: 2007046110 APTE: RAFAEL SENOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.153/156. \"FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA AS SUAS RAZOES ENCONTRAREM-SE MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.9640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011091162 Protocolo: 200746258 APTE: LUIZ MARTINS FERNANDO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.75/79 \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR CONFRONTAR DIRETAMENTE COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11226 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042682 Protocolo: 2007054956 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: NIVALDO PERES DE ARAUJO Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.39/42...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11375 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610047825 Protocolo: 200754973 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALBERTINA L DA C MILLER Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.35/39 ... CORRETA, PORTANTO, A SENTENCA RECORRIDA QUE RECONHECEU A PRESCRICAO DO DEBITO TRIBUTARIO, OBJETO DA LIDE.POR TAIS MOTIVOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO-SE A SENTENCA APENAS NO QUE SE REFERE A CONDENACAO NAS TAXAS JUDICIAIS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11794 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20022050100647 Protocolo: 200757101 APTE: ANDERSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IRANI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IRANI DA SILVA PEREIRA RJ0073458 Relator: : DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: FLS.134/137:\"... O APELANTE NADA TROUXE EM SUAS RAZOES QUE POSSA, EFETIVAMENTE, INFIRMAR AS CONCLUSOES DA SENTENCA, VISTA A FALTA DE OBSERVANCIA QUANTO A CONDENACAO O PEDIDO RECURSAL JA SE ENCONTRA DEVIDAMENTE ATENDIDO E DEVIDAMENTE ESCLARECIDO NA SENTENCA. POR TAIS MOTIVOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.12008 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011154159 Protocolo: 200758094 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: DALVANIRA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 67/70 ... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO MANIFESTAMENTE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12866 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034350 Protocolo: 2007062139 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: ORACILIO MERLIN SOARES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.17/19: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557,CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12902 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022540 Protocolo: 2007062037 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ADJALMA MENDES GOUVEIA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 18/20:\"...DIANTE DO EXPOSTO E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO CUJAS RAZOES SE APRESENTAM MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\nId: 147986" ] }, "Conselho da Magistratura": { "Atos": { "147870": [ "IIIE - Notícia de Julgamento", "*** CONSELHO DA MAGISTRATURA ***\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.011.00280 Especie: OUTROS Origem: GABINETE DA PRESIDENCIA Acao: 2007045509 Protocolo: 200700507 OFTE: DES. DECIO XAVIER GAMA, COORDENADOR SUBSTITUTO DO CONSELHO DE VITALICIAMENTO INTERESSADO 1: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO, J.D. INTERESSADO 2: VALERIA PACHA BICHARA, J.D. Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"Por unanimidade, homologou-se a indicacao da Dra. Maria Elisa Peixoto Lubanco para recompor o quadro de supervisores do Conselho de Vitaliciamento.\"\r\n\r\n002. Proc 2007.013.00319 Especie: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2007043429 Protocolo: 200700555 Propnte: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, DIRETOR-GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade, aprovou-se o Plano Anual de Auditoria - Exercicio 2007.\"\r\n\r\nId: 147870" ] }, "Corregedoria Geral da Justiça": { "Atos e Despachos do Corregedor Geral": { "Atos": { "148944": [ "IIIE - Aviso (Corregedoria Geral da Justiça)", "AVISO Nº 133/2007 -CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (art. 44 do CODJERJ), considerando as assertivas enunciadas no processo administrativo nº 308295/2006;\r\n\r\nAVISA aos Srs. Titulares ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais, Advogados, Serventuários da Justiça e demais interessados, que o recolhimento das custas previstas pela atuação dos Contadores Judiciais, estipulado pelos itens nº 4 e 5 da Tabela nº 04 da Portaria nº 822/2006, desta Egrégia Corregedoria, em processos em fase de execução ou cumprimento de sentença, pela verificação de planilhas apresentadas por diversos credores, deve observar o seguinte:\r\n\r\n(a) No caso de as planilhas apresentarem valores idênticos, o recolhimento será único;\r\n\r\n(b) No caso de as planilhas consignarem valores distintos, o recolhimento será efetuado por cada planilha apresentada.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 148944" ], "148914": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Processo nº: 2007-049172\r\n\r\nAssunto: Encaminha Ordem de Serviço\r\n\r\nNiterói 10ª Vara Cível\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço, emitida pelo M.M. Juiz Titular da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de atos administrativos internos, ordinatórios, que não atingem nem obrigam aos particulares, mas tão somente a seus subordinados. \r\n\r\nContudo, insta ressaltar que o artigo 1º perdeu o objeto em razão da atual existência do ofício eletrônico. \r\n\r\nQuebra Outrossim, quanto ao inciso XXI do artigo 4º o mesmo deve ser excluído da mencionada Ordem, uma vez que se cuida de efeito jurídico decorrente da não manifestação da parte, o que não pode ser objeto de Portaria administrativa. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência, com exceção do artigo 1º e da parte final do artigo 4º (inciso XXI). \r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral de Justiça\r\n\r\nId: 148914" ], "147877": [ "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)", "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 41769/2007 - Origem: Teresópolis - Juizado Especial Cível - Assunto: Remanejamento de Lotação - Personagem: Hylmei Socha da Silveira e Iná Coelho Mendes - Decisão: Indefiro a permuta pretendida. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 147877" ] }, "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": { "Atos": { "148950": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2007-34414 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: ASSENTADA DO DIA 09/02/07 COM COLHEITA DE DECLARACOES. Personagens: ERICK XAVIER MARQUES, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIIOR OAB/RJ 72994\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 22/03/07 AS 13:30H, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO INDICIADO, ARROLADAS AS FLS.83. INTIMEM-SE.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 15/03/2007.\r\n\r\nId: 148950" ], "148951": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-281201 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: REQUER PROVIDENCIAS CONCERNENTES AO RECONHECIMENTO DE FIRMA POR ATUTENTICIDADE POR PARTE DO 17 OFICIO DE JUSTICA DE NITEROI Personagens: ANDRE LUIS DA SILVA ALMEIDA, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/03/2007 AS 13:15H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.87, QUE COMPARECERA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/03/2007.\r\n\r\nId: 148951" ], "148952": [ "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)", "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2005-78674 Origem: DETRAN Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIA DE PROCESSO PARA CIENCIA E PROVIDENCIAS QUANTO A RECONHECIMENTO DE FIRMA Personagens: DETRAN, DR.ORESTES CAVALCANTI NETO OAB/RJ 62.644\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 27/03/2007 AS 13:15H, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS.149, QUE COMPARECERA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 14/03/2007.\r\n\r\nId: 148952" ] }, "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": { "Atos": { "148639": [ "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)", "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 907/2007 - R E S O L V E remover MARIA NINA ARAGAO BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01-18589 da 34ª Vara Cível, para a 1ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 224.558/2006 - Assunto: Ofício Circular nº 129/2006/GAB. 1º NURC/P. Personagem: Juízo da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de procedimento iniciado pela 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, que resultou na designação de Carlos Martins Estrela, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/5.382, para prestar auxílio à referida serventia a partir de outubro de 2006.\r\n\r\nParecer da Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Judiciais, acostado a fls. 18, dá conta de que o servidor encontra-se bem no desempenho de suas funções e no aspecto relacional.\r\n\r\nDiante do exposto e considerando o que dispõe o Aviso 803/2006 desta Corregedoria, opino pelo indeferimento da remoção, mantendo-se o auxílio até ulterior deliberação.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedoria-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nANDREA QUINTELA \r\n\r\nJuíza de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDirigente do 1º NURC\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer. Publique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 148639" ], "147625": [ "IIIE - Atos do Juíz", "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-055128 - Assunto: Licença Médica p/ Acompanhamento de Pessoa da Família - Personagem: SONIA ANTUNES PORTELA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 117 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º e 116 da CNCGJ, defiro o pedido de fl. 02. Anote-se a licença para tratamento de pessoa da família em favor da servidora SONIA ANTUNES PORTELA, Escrivã, matrícula 01/12213, com início em 22/02/2007 e término em 28/02/2007. Anote-se a substituição em favor da servidora SOLIMAR PINTO PEREIRA, matrícula 01/18230, como Responsável pelo Expediente da Secretaria da 2ª Vara Cível Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, no período supra mencionado. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058216 - Assunto: Anotação de Título - Personagem: ANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA - Despacho: Face aos termos da promoção supra, proceda-se à anotação da Certidão anexada ao requerimento de fls. 02, conforme sugerido. Cientifique-se o requerente de que deverá apresentar, oportunamente, cópia autenticada do Diploma do Curso de Tecnologia em Marketing Estratégico. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-056606 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANE ANGELICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANE ANGÉLICA FRANÇA DE FARIA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/8001, com início em 27/02/2007 e término em 18/03/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058596 - Assunto: Redução de Carga Horária - Personagem: INÁ COELHO MENDES - Despacho: Face aos termos da promoção supra, remetam-se os autos ao Serviço Social e após, ao Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça para as providências necessárias. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nPortaria nº. 018/2007 - DECLARA que a servidora CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23642, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções na Secretariada 1ª Vara Criminal da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 019/2007 - DECLARA que o servidor JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20625, foi designado, ex officio, para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções na Secretariada 1ª Vara Criminal da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 020/2007 - DECLARA que a servidora RENATA BARROCAS DA CUNHA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22597, foi designada, ex officio, para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções na Secretariada 1ª Vara Criminal da referida Comarca. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147625" ], "147256": [ "IIIE - Atos do Juíz", "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria nº 050/2007 - Resolve remover ANTÔNIO ALEXANDRE FERREIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17624, lotado no II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a Vara Única da Comarca de Japeri, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 051/2007 - Resolve remover GILBERTE PAIVA CARDOSO JUNIOR, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20834, lotado no II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a Vara Única da Comarca de Japeri, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 052/2007 - Resolve remover MÁRCIA MARIA PALUMBO TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20567, lotada no II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 053/2007 - Resolve remover REGINALDO MERENDAZ DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19293, lotado no II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a 1a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 054/2007 - Resolve remover ANNA ELIZABETH DE SOUZA SILVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17394, lotada no II Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, para a 2a Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, a contar da data da publicação, cessando suas designações anteriores. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 056/2007 - Resolve remover ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14417, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo, a contar de 01 março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 057/2007 - Resolve remover ALEX FLEMING FREITAS DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23752, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 058/2007 - Resolve remover HÉRCULES VIEIRA REIS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28316, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 março de 2007, designando-o para exercer as funções de Encarregado pelo Expediente desta Serventia. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 059/2007 - Resolve remover JOSÉ COZZOLINO NETO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29630, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para o Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 07 março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 060/2007 - Resolve remover MÁRIO JORGE DE MORAES GONÇALVES BASTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23560, lotado no Núcleo de Primeiro Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Duque de Caxias Corregedoria, para o I Juizado Especial Cível desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 061/2007 - Resolve remover ROBERTO PUIG LOURENÇO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7369, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para a 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 062/2007 - Resolve remover VITOR HUGO LAMAS SCHMIDT, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/379358, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para a Diretoria do Fórum Regional de Vila Inhomirim da Comarca de Magé, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 063/2007 - Resolve remover MÁRCIA CRISTINA PERESTRELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19929, lotada na 2a Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, para a 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 064/2007 - Resolve remover ELISA MARIA MACENA DE OLIVEIRA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23756, lotada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nilópolis, para a 3a Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/48982 - Portaria nº 066/2007 - remover HELOÍSA SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26653, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Japeri, para o Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível desta mesma Comarca, a contar de 08 de março de 2005. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 067/2007 - Resolve remover LUIZ FERNANDO DE ANDRADE AGUIAR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7354, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para a 4a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 19 de março de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nPortaria nº 068/2007 - Resolve remover MAGNUS WLADIMIR PEREIRA PIRES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7732, à disposição do 4o Núcleo Regional da Corregedoria, para a 1a Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46234 - Portaria nº 069/2007 - Resolve remover, por permuta, RONALDO PETERLI DOS SANTOS, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/7420, lotado na 4a Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/46234 - Portaria nº 070/2007 - Resolve remover, por permuta, LÍDIA MARIA VIEIRA CORTES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19066, lotada no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para a 4a Vara Cível desta mesma Comarca, a contar da data da publicação. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147256" ], "147777": [ "IIIE - Atos do Juíz", "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/047389 - Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença gestante - Personagem: Regiane Rocha de Jesus Martins - Despacho: “Defiro o pedido de licença gestante postulado pela servidora Regiane Rocha de Jesus Martins, matrícula nº 01/25744, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar de 14/02/2007, nos termos do artigo 120 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/048809- Origem: Macaé - 1ª Vara Cível- Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Sérgio Carlos Miranda Rangel -- Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pelo servidor Sérgio Carlos Miranda Rangel, matrícula nº 01/27586, pelo prazo de 07 (sete) dias a contar de 01/03/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/011194- Origem: Macaé - 2ª Vara Cível - Assunto: Elogios - Personagem: Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé - Despacho: ” Anote-se o elogio proferido pela Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro, ratificado pelo MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Dr. André Souza Brito, nos registros funcionais dos servidores Maria José Teles Amaro Costa, matrícula nº 01/12237, Sônia Pimenta Simas, matrícula nº 01/16872, Elizabeth Cattacini Dantas Pereira, matrícula nº 01/17213, Maurício da Costa, matrícula nº 01/19011, Silvana Oliveira Carvalho Pereira, matrícula nº 01/20973, Fernanda Visconte Celem, matrícula nº 01/23022, Marisa Marinho Silva, matrícula nº 01/24955, Sílvia Márcia Macedo Pereira, matrícula nº 01/9777, Ivan Pereira das Neves Júnior, matrícula nº 01/26347, Jannini Lima Bauer de Almeida, matrícula nº 01/29516 e Leonor Cortes Lima, matrícula nº 01/29622, por serem sempre atenciosos, prestativos, céleres no atendimento e eficientes, conforme mencionado no Ofício nº 440/2006 da 9ª Procuradoria Geral do Estado. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/050814- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível- Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Mabel Cristina Lisboa Bastos Pessanha -- Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Mabel Cristina Lisboa Bastos Pessanha, matrícula nº 01/23220, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 03/03/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/030443- Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Avaliador Judicial- Assunto: Licença nojo - Personagem: Márcia Regina Nogueira Miguel Martins -- Despacho: “Defiro o pedido de licença nojo postulado pela servidora Márcia Regina Nogueira Miguel Martins, matrícula nº 01/25046, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 25/01/2007, nos termos do artigo 225 inciso II do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/025881- Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: Rodolfo Sousa Freitas -- Despacho: “Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pelo servidor Rodolfo Sousa Freitas, matrícula nº 01/20423, pelo prazo de 10 (dez) dias a contar de 01/02/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/050528- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara de Família - Assunto: Solicita lotação de servidores - Personagem: Dr. Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito - Despacho: “A situação narrada pelo Dr. Vitor Moreira Lima, magistrado em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, já foi devidamente encaminhada ao crivo do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor Geral da Justiça, por meio de ofício entregue ao Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais no dia 06/03/2007. Ressalto que quanto à falta de Assistentes Sociais e Psicólogos serão tomadas providências a fim de complementar o mencionado ofício. Com relação à ausência de membros efetivos do Ministério Público e da Defensoria Pública, o assunto não foi abordado por não estar afeto as atribuições deste Núcleo Regional. Quanto à carência de Assistente Social, percebe-se que a 1ª Vara de Família possui uma Assistente Social e a 2ª Vara possui duas, desta forma, por ora, designo a servidora Sílvia Márcia Lilargem de Azevedo, matrícula nº 01/13052, lotada na Secretaria da 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes para prestar auxílio à Secretaria da 3ª Vara de Família da referida Comarca, com validade a contar de 12/03/2007, com prejuízo de suas funções junto à Serventia de sua lotação, dispensando-a do auxílio prestado à Secretaria da 1ª Vara de Família. Analisando a questão do cargo de Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, verifica-se que na Comarca de Campos dos Goytacazes somente atuam três profissionais da área, uma lotada na Secretaria da 2ª Vara de Família, prestando auxílio à Central de Penas e Medidas Alternativas, uma lotada na referida Central de Penas e outra na Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, existindo um auxílio da Psicóloga da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes. Diante do exposto, designo as servidoras Verônica Maria de Castro de Paula, matrícula nº 01/24413 e Maria das Graças dos Santos Duarte, matrícula nº 01/27227, a primeira lotada na Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes e a segunda lotada na 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, para prestarem auxílio à Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 12/03/2007, sem prejuízo de suas atribuições junto as Serventias onde se encontram lotadas. Dê-se ciência às servidoras bem como aos magistrados das Serventias envolvidas. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPortaria nº 09/2007 - RESOLVE designar a servidora VERÔNICA MARIA CASTRO DE PAULA, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/24413, para prestar auxílio à Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 12 de março do corrente ano, sem prejuízo de suas funções junto à sua lotação. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 10/2007 - RESOLVE designar a servidora MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DUARTE, Analista Judiciário - Especialidade Psicólogo, matrícula nº 01/27227, para prestar auxílio à Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 12 de março do corrente ano, sem prejuízo de suas funções junto à sua lotação. Publique-se.\r\n\r\nPortaria nº 11/2007 - RESOLVE designar a servidora SÍLVIA MÁRCIA LILARGEM DE AZEVEDO, Analista Judiciário - Especialidade Assistente Social, matrícula nº 01/13052, para prestar auxílio à Secretaria da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, com validade a contar de 12 de março do corrente ano, com prejuízo de suas funções junto à sua lotação, ficando ainda dispensada do auxílio que prestava à Secretaria da 1ª Vara de Família da referida Comarca. Publique-se.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 57602/2007 - Origem: Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório do 9º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 59567/2007 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 59661/2007 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 61199/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/05, devidamente comprovados às fls.06/07, verifica-se que o Cartório de RCPN do 4º Distrito da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 57237/2007 - Origem: Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Solicitação de providências - Despacho: “Expeça-se ofício na forma sugerida. Com o advento da resposta, voltem-me conclusos. Publique-se, anote-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 319199/2006 - Origem: Secretaria da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Despacho: “Trata-se de expediente remetido a este 6º NURC. pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, onde através de peças encaminhadas pelo Ministério Público atuante junto a Comarca de São João da Barra, são noticiados fatos envolvendo Comissários voluntários daquela Vara, fatos esses que pelo menos em tese configuram ilícitos penais e administrativos. Instado a se manifestar acerca da conclusão da sindicância instaurada no âmbito daquela Vara o I. Colega informou às fls.17 que os envolvidos no lamentável episódio foram sumariamente afastados àquela época, não fazendo mais parte dos quadros daquela Serventia. Determinei às fls.19 a remessa destes autos ao Parquet atuante junto a Comarca de São João da Barra para que tomasse ciência de todo processado e requeresse o que entender de direito. Veio então aos autos a promoção ministerial de fls.20. Acolhi a aludida promoção e determinei que se expedisse ofício ao MM. Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, a fim de que prestasse as informações solicitadas pelo M.P.. A resposta veio às fls.28/32 onde renova-se a notícia de que os envolvidos no episódio em baila foram imediatamente afastados dos quadros daquela Serventia. Nesta linha de raciocínio temos que este procedimento se esvaziou, eis que as providências criminais estão sendo implementadas pelo Parquet (fls.03) e no que tange às medidas administrativas o I. Magistrado em epígrafe já as tomou. Ex positis, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima, entendo despiciendo o prosseguimento destes autos pela perda de objeto e por via de conseqüência determino seu arquivamento após as devidas anotações. Oficie-se ao MM. Juiz subscritor da exordial, bem como ao Ministério Público atuante junto a Comarca de São João da Barra, remetendo-se-lhes cópia deste despacho para ciência. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 61530/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelo ofício de fls.02 a Responsável pelo Expediente do Cartório de RCPN do 5º Distrito da Comarca de Cambuci, informou a inexistência de empregados naquele Cartório. Pelos dados cadastrais acostados aos autos, verifica-se a veracidade da aludida informação. Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação aos dados cadastrais acostados, entendo despicienda a apresentação da CND do INSS e do CRF da CEF eis que não caracterizada a hipótese disciplinada pelo Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, ambos da E. C.G.J.. No entanto, anote-se para constar a regularidade da aludida serventia para o 2º semestre do ano 2006. Feito isto, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 61527/2007 - Origem: Cartório do Ofício Único de Carapebus - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Carapebus encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 61531/2007 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.04/06, devidamente comprovados às fls.07/08, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Fidélis encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 147777" ], "147778": [ "IIIE - Atos do Juíz", "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, 45\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471-1872\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Engº. Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Mendes, Piraí, Vassouras e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318871 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: 1ª Vara - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela 1ª Vara da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/307985 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: 2ª Vara - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela 2ª Vara da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/307976 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318870 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318869 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Núcleo de Primeiro Atendimento - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/307994 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Central de Mandados - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Central de Mandados da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/308016 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Avaliador Judicial - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Avaliador Judicial da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/308002 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Direção do Forum - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Direção do Forum da Comarca de Vassouras no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/49108 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: N.P.A. - Despacho: Acolho o parece supra. Anote-se a designação da servidora NARA GONDIM MIRANDA DE OLIVEIRA, matrícula 01/17032, como Encarregado pelo Expediente do N.P.A. da Comarca de Vassouras, no período de 26/02 a 23/03/2007, em virtude de licença para tratamento de saúde da E.E. PATRICIA CAMPITELLE PERRI RIBEIRO, matrícula 01/22739. Publique-se e arquive-se. Vassouras, 07 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/322761 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Direção do Forum - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Direção do Forum da Comarca de Paty do Alferes no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 02 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/49001 - Assunto: Atende Aviso 79/2007 - Personagem: N.P.A. - Despacho: Ciente. Cumpridas as determinações do Aviso 79/2007, de 13/02/2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 07 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318735 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piraí no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318733 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Piraí no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/318727 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Vara Única - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Vara Única da Comarca de Piraí no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/314018 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Vara Única - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/314017 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/314012 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: N.P.A. - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo N.P.A. da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/314016 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/314010 - Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Ofício Único - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Ofício Único da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MENDES\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/323672- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Vara Única - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Vara Única da Comarca de Mendes no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 02 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/323673- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/323676- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: N.P.A. - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo N.P.A. da Comarca de Mendes no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 02 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/323679- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Distribuidor, Contador e Partidor - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Mendes no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 02 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/324406- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Vara Única - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pela Vara Única da Comarca de Paracambi no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/324405- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Cível - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/324403- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: N.P.A. - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo N.P.A. da Comarca de Paracambi no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006/324404- Assunto: Relatório da Correição Geral 2006 - Personagem: Juizado Especial Adjunto Criminal - Despacho: Acolho parecer retro. No que diz respeito à carência de pessoal apontada pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Paracambi no relatório da Correição Geral 2006, aguarde-se a conclusão dos estudos que estão sendo executados pela Fundação Getúlio Vargas, acerca da lotação ideal de serventia. Após publicação, devolvam-se os autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina para as providências necessárias. Vassouras, 05 de março de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007/48997 - Assunto: Atende Aviso 79/2007- Personagem: N.P.A. - Despacho: Ciente. Cumpridas as determinações do Aviso 79/2007, de 13/02/2007, publique-se e arquive-se. Vassouras, 07 de março de 2007.\r\n\r\nId: 147778" ] }, "Comarcas de Entrância Especial": { "Comarca da Capital": { "Varas Cíveis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148067": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES Despacho:Adeque-se o pedido às normas do art. 282, sendo o rito sumário e o pedido de cobrança \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.026468-4 - ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.097038-1 - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAQUELINE ANDREIA B PEREIRA Despacho:Ao autor, sobre o certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.152251-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GESTOR ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.150026-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Homologa-se o laudo; Editais de praça com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.142715-3 - ANTONIO CESAR TEIXEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Defere-se vistas. \r\n\r\nProc. 2003.001.016630-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ARAKEN QUEIROZ CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Fls. 250: defere-se; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.035029-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE III (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164)), Inventariante: MAURÍCIO JOSÉ PAES DE FIGUEIREDO) X ESPOLIO DE JOSE PAES DE FIGUEIREDO Ao autor sobre a certidão de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.072286-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X JORGE SCORZA GASPAR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093692-7 - ELSON FERREIRA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC .... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.027950-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.051053-9 - NEI MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.110259-7 - MARLENE DE MOURA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebe-se o 1º recurso no duplo efeito; 2. Ao apelado do 1º recurso para apresentar as contra-razões. Int-se o 2º recorrente a completar custas \r\n\r\nProc. 2006.001.121488-0 - ELIANE SIQUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.125005-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/06/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI SEGUROS E OUTRO AO AUTOR/AGRAVANTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 112/115. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135973-0 - PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Fls. 345: Dê-se vistas \r\n\r\nProc. 1999.001.152223-0 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CODECEIRA LOPES PEDREIRA (RJ-087359) A PARTE RÉ SOBRE OFÍCIO DO CONTADOR ÀS FLS.212. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.054759-7 - LIDIA CRISTINA BARBIERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa; 2) Quanto ao saldo, incide multa de 10%, Int-se a parte a pagar \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.001.138306-3 - MARIA LUCIANA DE LIMA X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Int-se como requerido (180v) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.178905-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X TERRIGNO ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: ESPOLIO DE CLAUDIONOR MARIATH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)), Inventariante: VALDILEA OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO FLS. 529. \r\n\r\nProc. 2004.001.005137-1 - PEDRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE LUCIA DOS SANTOS Despacho:Em provas; Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.006652-4 - GILSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS VENTURA TROGO LOBATO MAIA (RJ-040465)) X JOSE FELIPE DE SOUZA BARRETO Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.025761-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065312-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE GENTIL CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOANA GOTLIB MILLER (RJ-118798) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.100174-4 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA SOPHIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.049582-4 - PEDRO BURBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ALVARINA GUIMARAES TUBBS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.134099-0 - ALEXANDRE MAURICIO INGLAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.077321-7 - MARLENE FLORIANO E SILVA X RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Decisão:1) Gratuidade concedida na sentença; 2) Fls. 97: Int-se a embargante a dar andamento ao feito, pena de extinção \r\n\r\nProc. 2000.001.029556-1 - MANOEL APOLINARIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X SANDRA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATORIA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018842-9 (2656) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.012945-8 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X CELSO CAMARGO LEAO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA BRAZ CORTAT (RJ-083569), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Fica esta suspensa Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.150969-0 - AUGUSTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X DOMINGOS ANTONIO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Decisão:Fls. 226: defere-se, indeferindo-se fls. 228, sendo devida a diferença da taxa conforme cálculos do Contador Judicial que não foram devidamente e pontualmente impugnados \r\n\r\nProc. 2005.001.105056-0 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X IVO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (RJ-067368) Despacho:Int-se o réu a cumprir o acordo ou provar que o está cumprindo, pena de multa \r\n\r\nProc. 2007.001.024683-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X GRÁFICA YAYOI LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se na forma do artigo 652 do CPC, fixando-se honorários de 10% do valor efetivamente devido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.128564-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Inventariante: LUDIMILA PINHEIRO COSTA, Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X ESPOLIO DE ARY SERGIO LAGES COSTA Despacho:Ao interessado sobre os ofícios às fls. 371, 373, 375, 377, 379-381 e a carta precatória às fls. 383-391 \r\n\r\nProc. 2006.001.092402-4 - SUELI MIRANDA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dr. Bernardo Lustosa, tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 20/06/2007 às 13:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101707-7 - ONCOFISIO SERVICOS DE FISIOTERAPIA LATDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X EDITORA FACTUAL LTDA À AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.112522-4 (16134) - HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463)) X AUTOFUSO-INDUSTRIA,COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212) Despacho:Ao interessado sobre ofícios às fls. 593/602 \r\n\r\nProc. 2000.001.128894-1 - ESPOLIO DE SONIA MARIA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO (RJ-110865), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 368 \r\n\r\nProc. 2000.001.132115-4 - PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). EMILIO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-095746)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2000.001.149298-2 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.001.050760-8 - LUCI DE ANDRADE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) ÀS PARTES PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2002.001.099979-9 - TANIA GRILLE RIVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Assim sendo, em obediência ao E. Órgão Especial dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça do Trabalho ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2003.001.083132-5 - JULIO CESAR DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 178 \r\n\r\nProc. 2006.001.069888-7 - JOSE CARLOS VICENTE VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X SANTOS SEGURADORA S A À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO FLS.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.122154-9 - NAIANA BONIFACIO VELOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X SERGIO FREDERICO DE MIRANDA JORDAO CLARK (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.026373-4 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Decisão:Cite-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044541-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DIMERJ DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS À AUTORA PARA FORNECER ENDEREÇO DO 2º RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.064775-9 - NILCEA RODRIGUES CORREA WALTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:1 - Honorários ao final, pelo vencido, fixados no equivalente a 8 S.M; 2 - Intime-se o Ilustre Perito ( secretária...) para designar dia e hora para o exame, intimando-se as partes \r\n\r\nProc. 2006.001.099679-5 - MARLY DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sr.AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.127525-0 - ANA MARIA DINIZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.035430-4 - NANCI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Int-se a parte autora a dar andamento ao feito pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.078206-0 - PAULO EDUARDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSE MARIO DA FONSECA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o artigo 1065 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.164529-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.097029-9 - IRACEMA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:Esclareçam as partes sobre outras provas; Nada mais requerendo, conclusos para sentença \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.155932-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAULO RAMOS NOGUEIRA Decisão:Fls. 66: Oficie-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104858-8 - A P FASHION CENTRO DE BELEZA E ESTETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESPOLIO DE PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925) DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.001.157283-9 - ALE COIFFEUR LTDA X LICINIO ANGELO CALIMAN E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074060-7 - BUILDING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.127358-4 - JOAO DIVINO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS -FLS. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.112651-6 - TAIS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X HERMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Fls. 37: Defere-se o prazo para a juntada dos documentos, com fincas no princípio da verdade real \r\n\r\nProc. 2007.001.025153-7 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Despacho:1 - Venha o comprovante de remuneração/salário e/ou declaração do IRPF; 2 - Esclareça a personalidade jurídica da ré \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.086682-0 - JOSE DE SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Não exibida a planilha, deve ser renovada a initmação para o pagamento do débito de fls. 229 pena de multa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.066547-4 - CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.051140-2 - SUELI MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor;5 - (X) prova pericial, nomeando-se para realizar a prova técnica o(a) perito(a) Dra. Cristine Couto,tel _____________ , que deverá ser intimado para proposta de honorários; as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes;6 - (X) AIJ para 13/06/2007 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025861-1 - CARLOS GLAUBER GUERRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:O rito é o sumário; Especifique-se provas; Int-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.122735-0 - MARIA DAS DORES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CREDICARD MASTECARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.001.087066-5 - MILBURN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN FLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANA BEATRIZ HACK TEIXEIRA CAMPOS PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). ANA LUISA GUIMARAES DAS NEVES (RJ-092910), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:1.Recebem-se os embargos por tempestivos...REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.052451-2 - ENIO BARBOSA SIQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A) Despacho:Dê-se vistas por 5 dias, intimando-se o requerente de fls. 48, pena de extinção \r\n\r\nId: 148067" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148068": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.064231-7 - Inventariante: RAIMUNDA XIMENES ARAGÃO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JOSE SEVERINO DE SOUZA LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHO DE MATOS (RJ-009151) Despacho:Diligencie o próprio autor perante os distribuidores, comprovando-se lá a sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.009373-7 - PAULO BOTELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BELMIRO DA SILVA LOUREIRO Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, EM 05 DIAS. APÓS, CONCLUSOS, INCLUSIVE PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126088-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X EDNO FERNANDES RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063641-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X SELMA MENEZES TEIXEIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LONUMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096), Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LONUMA ADMISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.165206-7 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARMANDO MARTIN HAEBERER E OUTRO Decisão:ATENTE O EXEQUENTE PARA O DISPOSTO NO ART. 475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.050888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUITANIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X RUY CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Decisão:HOMOLOGO A INDICAÇÃO DE LEILOEIRO. AO SR.LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.149175-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIARRITZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ALVARO COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) INTIME-SE O EXECUTADO, ANTE A DIFERENÇA APONTADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079982-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-138520E)) X DATATEK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.114102-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X DARIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, INTIME-SE A DEVEDORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.116670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELISBINA ISMENIA RODRIGUES MACHADO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068593-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LAIS LUIZA BERTHE DU ROCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103543-2 - MARIA CELESTE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 85/107 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119535-6 - MARIA VICENTE DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 76/88 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.152394-3 - COMPANHIA DISTRIBUIIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X CHURRASCARIA RINCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:1- Fls. 55 - defiro o prazo de 15 dias para juntada de procuração.2- Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115997-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:FLS. 115 E SEGUINTES- AO RÉU (ART. 398, DO CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.146344-1 - ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.102717-5 - MARIA LUISA DE SOUZA BARROS RYFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Retifico o despacho de fls. 263, ante o evidente erro material, visto que o depósito realizado foi dos honorários periciais.... \r\n\r\nProc. 2005.001.162185-9 - KATIA REBIBOUT D ANGELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X VITORIA PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 102, BEM COMO PARA COMPROVAR O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068472-4 - ALESSANDRO MONTEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Traga a ré a última alteração contratual para fins de alteração do pólo passivo.3- Comprove a ré o depósito da diferença apontada a fls. 166, em 24 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024486-5 - JOSE BUENO CARNEIRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X EDSON GOMES DA CAMARA FILHO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.001.099266-9 - OSMAR PINTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X TARGET PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.128358-7 - THAYNNA SYLBERBLECH CASSAR (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X JOSE NILTON LOUREIRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:FLS. 421/422 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO TRÂNSITO EM JULGADO. FLS. 417 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082958-1 - SERGIO SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.083671-8 - INGRID JANKE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125316-2 - AMAURY AMARAL DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:Recebo a apelação de fls.42/45, apenas no efeito devolutivo. À apelada para apresentar contra-razões. Após subam ao E.T.J.Traslade-se cópia de fls. 38/40, para os autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.168141-0 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA Despacho:FLS. 140 - REGULARIZE-SE EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001646-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EFIGENCIA VIEIRA EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) FICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO DA PENHORA QUE RECAIU.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1973.001.706531-2 (1480) - HEMISUL S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO X HANS PUTZ E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...O ofício será encaminhado pelo patrono do executado que deverá comprovar a entrega, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.061089-7 (19268) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROYAL MARINE AGENCIAMENTO E COM EXTERIOR LTDA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2000.001.160246-5 - ARISTIDO REICHERT (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X WILSON DOMINGUEZ DIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:FLS. 122 E SEGS - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.006562-6 - LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOFRAFICOS LTDA LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSILAN DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.001.058886-6 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X EAGLE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.141980-8 - MARINA REGOY SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:Fls. 131 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.118455-8 - TANIA MELO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.083418-7 - SOMALIA DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:FLS. 87 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.044123-2 - YOLANDA AUGUSTO DA FONTOURA XAVIER, Procurador: ANNA MARIA DA FONTOURA XAVIER (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354)) X FANY GORBERG WINOGRAD (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Cumpra-se fls. 82.Aguarde-se por 120 dias conforme requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.021852-6A - HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DENILDES ALVES GEVIGIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:1- Desnecessária a perícia, visto que os cálculos podem ser feitos pelo Contador Judicial.2- Recolhidas as custas pela impugnante, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:DESPACHEI NO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2A - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO X GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009525-4 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.080550-1 - SOLANGE SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107652-3 - AGNALDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS (RJ-114853) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029325-5 - MARCELO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.100078-0 (102579) - PEDRO GERALDO SILVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). CELSO EDISON DA COSTA SILVA (RJ-045429), Dr(a). VALTECIO FERREIRA (RJ-022370) Decisão:ANTE O DISPOSTO NO ART. 6º, DA LEI 11.101//2005, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO, DEVENDO O EXEQUENTE HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO DA FALÊNCIA ANTE O SEU CARÁTER UNIVERSAL, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FLS. 1865 E VERSO. \r\n\r\nProc. 1997.001.017316-7 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X DKP MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRA-CAPA DOSAUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049687-0 - ANA MARIA GARCIA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X IMOBILIARIA SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:FLS. 222/223, COMPROVE-SE O ALEGADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.074241-7 - EDSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FREITAS VILACA (RJ-001969)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149474-4 - MAURO WILSON OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X AMERICAM TUR (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) republica: FLS. 115 - INTIME-SE O PATRONO CONFORME REQUERIDO. (fica a re notificada para regularizar sua representação pessoal, em cinco dias, na pessoa do seu patrono Dr. Odilon Duque da Silva Filho) \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.043624-8 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias, que ponto pretende elucidar com a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.051776-5 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1- Fls. 194 - ante certidão supra, devolvo o prazo.2- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 196/204 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.072970-7 - ANTONIO DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X INSTITUTO DE ESTUDOS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL IESDE (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.124270-0 - ROZELENIO VIEIRA AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO EM CINCO DIAS, BEM COMO VENHA A ÚLTIMA ALTERAÇÃO DE SEU CONTRATO SOCIAL. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130627-0 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250) Decisão:Pelos fundamentos apresentados, declino o feito em favor de uma das Varas do Trabalho competentes para o conhecimento da matéria. Dê-se baixa e encaminhem-se.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009274-5 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Traga a autora comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.060157-0 - LOUREIRO E FERNANDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Fls. 54 - altere-se o pólo passivo, anotando-se na DRA.2- Traga a parte autora, em 5 dias, a documentaçãop informada a fls. 106, item 2, a fim de comprovar sua legitimidade.3- Após, venham conclusos para exame das preliminares arguídas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.103113-4 - SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Intime-se a parte ré para que atenda ao requerimento do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.140791-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146960-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS (RJ-135073E)) X GISELE PETRAGLIA BIANCO Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA INFORME O AGRAVANTE EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.004016-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X MARCELLINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.002737-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X BOISUCESSO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 174/179, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066084-7 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX Despacho:1- FLS. 129 E SEGS - AO AUTOR. 2- FLS. 129 - 1 - CERTIFICADOS, VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.035369-0 - E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Em derradeira oportunidade, diga a ré, em 5 dias, se deseja a produção de prova pericial.2- Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026103-0 - ENILDA DE CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARTAO BANERJ VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.131619-4 - BRUNO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Ante certidão de fls. 145, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153157-5 - GISELLE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X RURAL E COLONIZACAO S A À PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041767-1B - MARCIO PEREIRA SIMÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612) Despacho:...A AUTORA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.206553-4 - ZR PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 388, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça(m)-se guia(s). Comprovado o depósito integral, por parte do réu, tendo em vista o que determinou a decisão de fls. 370/371, intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154930-0 - MIRANDA E VELOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)) X HENRIQUE ROZENBAUN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Despacho:1- Fls. 56-anote-se.2- Considerando que o contrato social prevê que a gerência da sociedade será exercida por ambos os sócios (fls. 10, item 03), regularize-se a representação processual, em 48 horas, sob as penas do art. 13 do CPC, tendo em vista que a procuração de fls. 6 foi outorgada por apenas um dos gerentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.126210-2 - GRACA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...Indefiro o pedido de denunciação da lide...inverto o ônus da prova...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.150774-3 - IRENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a G.J. à parte autora...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir...inverto o ônus da prova...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial,... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, ANOTE-SE O PATRONO E REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.042446-4 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELLE B.MANHAES (RJ-116388), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 382/383 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.124668-7 - FRANCISCO EVANDRO RODRIGUES CAMELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LETÍCIA PINTO DOS SANTOS (RJ-120424)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À ANOTAÇÃO DO PATRONO REQUERIDA ÀS FLS. 178, INFINE, EM CASO NEGATIVO, ANOTE-SE E REPUBLIQUEM-SE TODOS OS MOVIMENTOS A PARTIR DE FLS. 190. RETIFICO FLS. 202, NOS SEGUINTES TERMOS: RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 197/200, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141238-9 - PAULO CEZAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.168/176 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152647-4 - ALTAMIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 225/235 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.002197-0 - ROGÉRIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Em réplica \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.010149-7 - TEREZINHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.070734-0 - ROSANA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DEVIDO, DISCRIMINADAMENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.099998-4 - LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA NEIDE RODRIGUES DE CARVALHO SOARES (RJ-085896), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:1- Flks. 456/457 - diga o primeiro autor, em 5 dias.2- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026222-5 - SABINA ALEXANDRA NÓBREGA KLASKALA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Ante a qualificação da autora, venha declaração do IR dos 3 últimos exercícios. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.150377-4 - ERNANE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 34 - ATENDA A AUTORA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 148068" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148069": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.005992-1 - MICROLITE S A (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). GUSTAVO DE FREITAS (SP-156893)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 79/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.020944-2 - BANCO ITAU X JOAO CARLOS VIANA MATTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o esclarecimento se o autor está ou não sob o amparo da gratuidade da justiça, caso negativo, seja intimado para recolher as custas do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021522-3 - MONTE CARLOS JÓIAS X MÁRCIO AGUIAR DA SILVEIRA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 14, oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento da diferença das custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301534-0 (7390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, CONDENO A RÉ ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, bem como, as vincendas que ocorrerem no curso da presente demanda, devidamente corrigidas e acrescidas de juros legais de 1% ao mês, desde a data de cada vencimento, assim como da multa convencional 10 % (dez por cento), para as cotas vencidas até a entrada em vigor do Novo Código Civil e, a partir de então, 2% (dois por cento).A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.035380-1 (17908) - ESPÓLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES, Inventariante: HELENA DE MAGALHÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO), BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:diante de fls.505/6, ao contador judicial (fls.261/2), sem eventual prejuizo da decisão de fls.499 \r\n\r\nProc. 1999.001.005635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-077740)) X JOSE DA COSTA REBELO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANÇA DA SILVA (RJ-024498) Às partes sobre fls.321 (mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2003.001.073434-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:fls.162 vista ao credor \r\n\r\nProc. 2003.001.088844-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos peticionantes de fls. 201 e 204: cumpram-se os AVISOS DA CGJ Nº 83 e 84/2007 (FUNPERJ e FUNDPERJ, ambos sobre os campos 41 e 43). \r\n\r\nProc. 2003.001.092250-1 - ANA CELIA CABRAL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:Assim sendo, restou convicto este Juízo, de que não há qualquer fundamento jurídico para se acolher o pedido da Autora.Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.151101-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X JOSE TEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790) à parte interessada sobre fls. 124/127 \r\n\r\nProc. 2005.001.036880-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2005.001.094835-0 - GOUVEA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INAH MARTINS Despacho:diga o autor, atentando-se para o disposto no art.218 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.105635-4 - ENTRECOTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749), Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.043965-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WAGNER MANGIAVACCHI E OUTRO Despacho:fls.55 se regularmente constituido, de-se vista pelo prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.100613-4 - EDIVAR ANUNCIACAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.101445-3 - ANGELINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a diferença do seguro DPVAT correspondente à 6,23 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente na data do pagamento.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação, eis que à parte Autora decaiu em parte mínima do pedido, o que não enseja sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020341-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SONIA MARIA DE MENEZES Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 58, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.020630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NORMA SALLES DE HOLLANDA HANSEN E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 44, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020809-7 - LAUDICEO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007 às 12:15 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021326-3 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070479-4 - EDUARDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075)), FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) X FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)), EDUARDO VICENTE DA SILVA Sentença:Outrossim, JULGO EXTINTO O PLEITO RECONVENCIONAL, referente à resilição contratual, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, pela perda do objeto, ao passo que, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO RECONVENCIONAL, referente à cobrança e, em conseqüência, CONDENO a RECONVINTE ao pagamento das custas do pleito reconvencional e verba honorária que fixo, moderadamente, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016615-4 - JOSE AUGUSTO FARIA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708) Despacho:esclareça o autor , em cinco dias, os motivos pelos quais \"suspendeu\" os depósitos em consignação, atentando-se para a mora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.081549-0 - PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2001.001.074381-0 - ADAIZA PAULA VENTURA AUDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2002.001.130688-1 - JEAN RAPHAEL BERIBOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL PAIVA LACERDA (RJ-094428)) X CAPVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Despacho:diante de fls.246, ao arquivo definitivo \r\n\r\nProc. 2006.001.100268-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) À parte autora sobre a contestação do 2º réu. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141552-6 - MARLENE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) em replica \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.088345-9 - LUCIA DE AREDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X ARMANDO PINTO RODRIGUES JUNIOR Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.133035-0 - PEDRO PAULO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X MARTHA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Decisão:Fls. 356/361 - Defiro. Proceda-se na forma da decisão de fls. 340, inclusive quanto à conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.054888-7 - ARMANDO FERREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ARY WALLACE CALAZANS Regularize a parte autora o recolhimento referente a Ato dos Distribuidores no valor de R$ 17,45 a ser preenchido no campo 43, para a conta 600202696-8 a ser preenchida no campo 30; recolhendo, também, os valores devidos ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.021206-4 - VERA MARIA DA CRUZ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X EUDES PINTO COELHO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 15, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.017670-4 - LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950)) X ADILSON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Diante de decisão de fls. 79 e da manifestação de fls. 85, redesigno audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 03/05/2007 às 16:00 hs, devendo as partes providenciarem as intimações necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.026546-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS AURELIO SERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AS PARTES INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.149669-1 - CAPITOL CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Em provas justificando-as \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.118608-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X RENATO DE PAULA PARAIZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:fls.173/4 desentranhe-se , a petição se destina aos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.030859-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCOS AURELIO DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:oficie-se ao Detran solicitando que informe a data em que houve baixa no gravame \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.007740-0 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X CARLOS JOSE SAHIONE BESSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:i-se os credores (executados) para dar prosseguimento ao feito em 48h, sob pena de extinção. e-se mandado pelo correio \r\n\r\nProc. 2003.001.050676-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CHEUNG WING NING E OUTRO Sentença:Decido.O autor, muito embora devidamente intimado da decisão, não interpôs qualquer recurso contra a mesma, nem promoveu o devido recolhimento das despesas processuais, situação esta que perdura há mais de 30 dias.Assim, tendo sido ultrapassado o prazo de trinta dias, impõe-se o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC.Diante do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, nos termos do artigo 257, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a recolher a diferença das custas judiciais, diante do Aviso 17/2006 do FETJ proferido em razão da decisão da Corregedoria-Geral de Justiça, no Processo Administrativo 62368/2005.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.027803-1 - ROBERTO APARECIDO GAMBA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830), Dr(a). PAULO MAURICIO CAMPOS (RJ-109672)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.096531-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X LEONEL INACIO DE ALMEIDA RUBIAO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.109276-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:aguarde-se o recebimento ou não dos embargos. Despacho na petição: D.P.D.A.A Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.001.058778-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROSANGELA A BEZERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO A parte interessada para retirar oficios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.010131-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MANOEL HENRIQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Decisão:diante da clausula \"5\" do termo de acordo (fls.165/6) homologado, prossiga-se com a execução avaliando-se o bem. recolhida as custas, expeça-se mandado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:citem-se os réus \r\n\r\nProc. 2007.001.020345-2 - LUIZ ROBERTO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020665-9 - ELIETE NASCIMENTO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELEMAR CELULAR VIVO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.014403-9 - FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-120627) Às partes: Favor apresentar cópia (em cartório) da petição protocolada em 28/12/2006 sob o nº 20062701032 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.022939-4 - CENTRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT MARCELIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte interessada sobre fls. 206/214 \r\n\r\nProc. 1998.001.184678-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X HSBBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Decisão:1- fls.263 vista ao credor; 2- venha o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias,sob pena de inscrição em divida ativa \r\n\r\nProc. 2001.001.068790-8 - EXPEDITO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978), Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.600. \r\n\r\nProc. 2002.001.068867-8 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X SEGURADORA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.172 a 175. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033697-3 - CAMILA MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:fs.136 anote-se e cadastre-se o advogado do credor (advogado do réu na fase de conhecimento). Diga o credor em que consistirá a penhora \r\n\r\nProc. 2004.001.088092-2 - SONIA MARTINS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:1- inscreva-se em dívida ativa. e-se certidão de débito; 2- após, arquive-se em definitivo \r\n\r\nProc. 2004.001.089329-1 - MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos Autores e, em conseqüência, Condeno-os ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a parte Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105444-8 - ESPOLIO DE MORGAN WILLIAN SHINDLER (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:cumpra-se fls.269, item 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110463-4 - LATICINIOS POLO DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Em provas justificando-as. digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.131219-1 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BANCO IBI Decisão:1- expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com acrescimos; 2- após, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.147500-6 - JULIO CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Em provas justificando-as. Digam às pertes se há interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANK BOSTON BANCO MÚLTIPLO S A Decisão:cite-se o réu \r\n\r\nProc. 2007.001.021042-0 - WILMA DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça;2) encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 12/04/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167273-1 - TANIA MÁRIA MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-133914)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Em réplica \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092738-2 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA FERNANDES (RJ-044364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- inscreva-se em divida ativa. e-se certidão de débito; 2- após, ao arquivo definitivo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.139842-0 - COLEGIO PINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044736-2 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.001.003961-5 - PAULO TERRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.155413-6 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA SENNE MARTINS (SP-157120), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA À parte autora sobre fls 182 \r\n\r\nProc. 2006.001.051852-6 - ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X MARIA AUXILIADORA MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822) Despacho:(...) redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113169-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X NORFLU DISTRIBUIDORA DE CERAIS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.069991-9 - ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL RODRIGUES (RJ-084913)) X RAYMUNDA DO NASCIMENTO E OUTROS À parte autora sobre fls.421/429 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028449-1 - DECIO LENG LI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Quanto a expedição de mandado de pagamento informe o credor se já houve julgamento do A.I. interposto contra despacho denegatório de REsp.2)Quanto ao prosseguimento da execução esclareça se ja foi julgado o A.I. indicado às fls. 399/404. \r\n\r\nProc. 2004.001.072555-2 - JORGE ANTONIO DE MEDEIROS LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.158831-5 - VAGNER GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROC.SEM RESOLUÇÃO DO MERITO...Após o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se , visto que a autora é beneficiaria da gratuidade de justiça. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiênica de conciliação do art. 331 do CPC \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020249-6 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176786-7 - RAPHAEL PERES BORGES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X LEINE LAISE LUTZ LABARTHE (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho:inexistindo despesas, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001243-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1- diante do ingresso espontaneo do réu nos autos, dou-lhe por citado; 2- cumpra-se fls.17, primeira parte (busca e apreensão do veiculo). E-se mandado, com urgencia; 3- fls.19: anote-se e cadastre-se; o réu está em causa própria \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.030462-4 (20744) - ARNALDO JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:diante da inércia do credor, de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.122977-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.112492-1 - MIRACI ALVES CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TANIA JAEGER (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:INEXISTINDO DESPESAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.129879-0 - ALESSANDRA ALMEIDA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) em replica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.025458-0 - VANIA AMERICA DA SILVA X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:1- fls.121 antes de apreciar o requerimento de expedição de carta precatoria, aguarde-se o retorno ao A.R; 2- cumpra a serventia o item 2 de fls.114 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.040846-3 - LEILA FERNANDES DE LYRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA (RJ-105132E), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Denunciante ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO RIO DE JANEIRO à VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e, por conseguinte, CONDENO esta última a indenizar a Ré pelos prejuízos suportados na condenação acima, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação imposta à Ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.135983-6 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, eis que não há qualquer fundamento jurídico para acolhê-lo, razão pela qual, CASSO a tutela antecipada concedida às fls. 18.Outrossim, condeno a Autora ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 1.000,00 (um mil reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011148-7 - MIRIAN DEZIDERIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X ROBSON QUINTINO BEZERRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se parte final da sentença de fl.16. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.126658-9 (10714) - MARIA JOSE CONSULI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X ANTONIO GOMES SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 148069" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148071": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.058586-5 - ANA PAULA CARDOSO DAL MONTE, Assistente: ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X OTAVIANO PINTO LOPES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.VI). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.055244-9 (21652) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X OLARICO CESAR DANTAS GUEDES Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.089815-1 - SILENE PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLY RICETTE CODONG DOS REIS (RJ-106451)) X MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P I \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1985.001.506004-5 - MARIA ROSA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLELA DA CONCEIÇÃO (RJ-014851)) X MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.079101-2 - ZANON INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SAT COMPUTERS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO ESTEVES SILVA (SP-190449) Decisão:FLS. 69 - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 69, EIS QUE SUFICIENTE PARA CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS A PUBLICAÇÃO EM NOME APENAS DE UM PATRONO. FLS. 70 - DEFIRO NOVA OPORTUNIDADE AO RÉU PARA SE DEFENDER, SOB PENA DE REVELIA. PRAZO 10 DIAS A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO. P I \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165313-0 - CENÁRIO INFORMÁTICA E PROJEÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X ANELIM 2002 MÓVEIS E SISTEMAS PARA ESCRITÓRIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (P V) \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.001.134133-3 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)) X MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) de ordem:regularize-se a representação(pv) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.166783-6 - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JADER ALVES DA SILVA Decisão:ÀS FLS. 84, FOI REQUERIDO PELO AUTOR QUE AS PUBLICAÇÕES FOSSEM FEITAS EM NOME DA DRA. JANNA REGO DE SOUZA, TODAVIA, NÃO HÁ PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO PARA A MESMA.INTIMADA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, A PARTE AUTORA QUEDOU-SE INERTE, SENDO ASSIM PROTADA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI.PORTANTO, CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTEÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.075573-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA M. DE LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DULCE DE MOURA RANGEL Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.049208-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ VIEIRA DE MELO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.067032-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE RICARDO ELIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.153276-0 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. P II \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150079-5 - CELIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Diante da certidão à fl.59, regularize-se. P II \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.043125-3 (18309) - ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X ANAIR ANTUNES DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 1997.001.124059-0 - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA (RJ-005328), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). FRANCISCO EDGAR TAVARES (SP-104776) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, APÓS AO SR. CONTADOR. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.102569-5 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X LEONARDO FEINGENBAUM Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.RECOLHIDAS AS DESPESAS ACIMA MENCIONADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P II \r\n\r\nProc. 1999.001.142566-1 - PAULO SALVADOR BACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:FLS. 285- DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. P VI \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Despacho:FLS. 366/369: ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO. P III \r\n\r\nProc. 2001.001.097352-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X LUCIA MARIA SANTOS MARTINS Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.006882-2 - SOLANGE BITTECOURT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR ÀS FLS. 319/321. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.072767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE FARINHA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.126781-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUGLAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). MONIQUE CORDEIRO DA CUNHA CAVALCANTE (RJ-126012)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Proceda-se à avaliação. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.147105-7 - LENA FONSECA DA SILVA HIRSCH (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X WALDIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão: FLS. 286/287: DIGA O CREDOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA. PI \r\n\r\nProc. 2004.001.149574-8 - PIERRE PERREAULT DE LAFORET (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Considerando-se que o devedor pagou espontaneamente a quantia de R$ 51.853,04 (cinqüenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e quatro centavos), fls. 328 e considerando-se a nova Lei de execução, n.º 11.232/05, onde cabe ao credor fornecer a planilha de débito, determino:Efetue o devedor o pagamento da diferença e/ou ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), consoante o art. 475 - J do CPC (Lei nº 11.232/05). O prazo se iniciará da publicação.Não havendo pagamento, indique o credor bens à penhora do devedor ou requeira bloqueio de contas bancárias e/ou aplicações financeiras, conforme planilha de débito de fls.354/362. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.005552-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X MARIA ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.104006-1 - GERUZA RAMOS PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.110406-3 - ROBERTO SCHIRRU (Adv(s). Dr(a). MARCIO AYALA PEREIRA FILHO (RJ-130920)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:FLS. 145/148- AO AUTOR PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.027920-9 - ADILIA CARLOS DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME ACORDADO NAS FLS. 88/90, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.RECOLHIDAS AS DESPESAS ACIMA MENCIONADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.027977-5 - ALINE CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHA A PARTE RÉ RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.101v, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. RECOLHIDAS AS DESPESAS PENDETES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.044719-2 - PATRICIA MARA SIMIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM. VENHA A PARTE RÉ RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME ABAIXO DISCRIMINADO (FLS. 109) (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.124350-8 - CESAR REIFF CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS POSTALIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Despacho:AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO. P IFLS. 38/160: EM RÉPLICA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133256-0 - MARIO NEY OLIVE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Ao Dr. Perito. P IV \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1985.001.505474-4 - ANAIR ANTUNES DA COSTA X ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.068653-2 - ANTONIO MAURO LAMEIRAO REPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X R S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls.276/278: Diga a parte autora. P III \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.167503-3 - JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE (RJ-100160) Decisão:FLS. 282: RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE EXPERT.(FLS. 240). P VI \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.080051-3 - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES BASTOS (RJ-020136)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação. P III \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.093509-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLA CARVALHO LEME CAMPISTA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.145419-5 - LEVON DEBELIAN (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X RENY GIAROLA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA DE FÁTIMA CASTELO BRANCO (RJ-091191), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593) Decisão:FLS. 323/324: AO DEVEDOR ACERCA DO DÉBITO. P IIIFLS. 325: EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 325. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.103354-8 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X NILTON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVAN DO NASCIMENTO LOUREIRO (RJ-001488B) Decisão:Homologo a desistência formulada pelo Apelante, à fl.206 . Intimem-se. Certifique, o cartório, o trânstio em julgado da r. sentença, inclusive nos autos da execução. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.129565-8 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. P IV \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.006348-5A (5391) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Despacho:Diante da certidão à fl.435, venha o devido preparo, no prazo de 48 horas. P III \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9A - REINECE INSTALACOES E SERVILOSIVOSCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FISN DE PUBLICAÇÃO. P I \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002325-3 - EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386)) X ESPOLIO DE JOSE AGUALUZA NORDESTE (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P VI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.900767-4 (7909) - BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X ARTHUR MAURICIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Diante da certidão à fl.781, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial. [casa] \r\n\r\nProc. 1995.001.103870-0 (200526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE TANNURI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Fl.205: Defiro. Oficie-se como o requerido. P IV \r\n\r\nProc. 1996.001.127393-3 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MULTIPUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:FLS. 220v: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO. P IIIFLS. 221: TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.134784-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X REINECE INSTALACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:FLS. 144/145- ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE O AUTOR, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nProc. 1997.001.052784-6 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, AO SR. CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao contador sobre a impugnação à fl.318. Após será apreciado o pedido de expedição de mandado de pagamento. P IV \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:POR CAUTELA, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISAO DE FLS. 2951, NO QUE TANGE, APENAS, AOS SEUS DOIS ÚLTIMOS PARAGRAFOS, A FIM DE DETERMINAR A REMESSA DESTES AUTOS COM VISTA AO MUNICIPIO PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O PETITORIO DE FLS. 2971/2972. P V \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.108792-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ROBERT EDWARD PRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Decisão:FLS. 42/43: AO IMPUGNANTE, INCLUSIVE SOBRE O PLEITO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA APONTADA COMO INCONTROVERSA. P V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.127528-1 - FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ELYDE (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o Autor, através de seu patrono, para que cumpra a obrigação efetuando o pagamento do valor apontado à fl.75, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez) por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDANCIA. P II \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.043194-7 (15663) - MARIA DA PENHA FELICIANO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.009626-1 - ADILSON CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 291/299, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.087012-4 - PAULO ANDRE DA HORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X ZULEIKA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A SENTENÇA DE FLS. 66/69, TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 81 E CONSIDERANDO-SE QUE O PETICIONÁRIO DE FLS. 84 NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE AUTORA. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.039908-9 - MARCOS CELANO NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X AMERICAN EXPRESS CARDS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Verifica-se que o processo já está em fase de execução, não havendo que se falar em cancelamento da distribuição. Assim, defiro o requerido pelo exequente à fl.224. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.114876-3 - SOLANGE BARBOSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.125492-7 - NATHALIA DE ASSUMPCAO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:A ilustre Magistrada vinculada, prolatora da sentença às fls.457/467. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.126467-2 - ISA ANASTACIO LIMP (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ.RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.068696-2 - CELMA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVAR DE SOUZA (MG-058313)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, CONFORME CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ.RECOLHIDAS AS DESPESAS ACIMA MENCIONADAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.149331-6 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X COOPERATIVA OURO TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.128368-3 - BABYCARE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.018894-3 - KARINA COSTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... (VER INTEGRA). P I \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.133417-0 - ESPOLIO DE GEORGINA MARTINS ARDENTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.075851-1 (16002) - CLUBE BORUSSIA DORTMUND 09 E V (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIANO DE QUEIROZ (RJ-056828)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (RJ-015215), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PI \r\n\r\nProc. 1996.001.050561-7 (21603) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se o Autor, para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento/extinção. P II \r\n\r\nProc. 2000.001.121825-2 - SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE JOIAS E RELOGIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-011173)) X SINDICATO DAS MICROEMPRESAS E DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO COMERCIO DO ESTADO DO RIO DE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.075022-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2005.001.025048-5 - MARCO ANTONIO GOMES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) OFICIO JUNTADO E ABERTA CLS EM 14/02 COM SEGUINTE DESPACHO: JUNTE-SE. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO [ P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.041794-1 - FAGNER FERREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO Despacho:Diante da certidão à fl.137, oficie-se ao FTJRJ, para providências cabíveis com relação ao débito. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.136721-0 - MARCO ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESASDE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE O CARTOTIO A AUTUAÇÃO DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 12, 129 E SEGUINTES, HAJA VISTA ESTAREM SOLTOS. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O.,PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES (FLS.154/155), NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.088038-9 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X LAERT AGUIAR DA SILVEIRA DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR OFÍCIO PRONTO (PIV) \r\n\r\nProc. 2006.001.166403-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO ANTUNES HORTA BRAGA Despacho:Venha o original do contrato realizado entre as partes, ou a cópia devidamente autenticada. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.166414-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FÁTIMA MARIA DE BARROS Despacho:Venha o contrato original realizado entre as partes, ou a cópia devidamente autenticada. P IV \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.119497-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. P II \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.098545-0 - EDUARDO AUTRAN DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS. 274, CERTIFIQUE O CARTORIO A CORRETA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. APOS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 278. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.009007-1 - UNITRANSERVICE CONSOLIDATION LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pela Drª Perita, considerando-se, que restou clara a relevância e complexidade para elaboração do laudo, homologo os honorários apresentados. Venha a comprovação do pagamento dos honorários pericias, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074194-0 - CALIBAN PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY TAVARES DA SILVA (RJ-030438)) X TECH DATA BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Fl. 75: Anote-se o nome dos patronos como o requerido. Após, certifique, o cartório, quanto à devolução da precatória. P IV \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.094571-5 - EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X PATRICIA PENNA MACHADO ANDREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. P I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.001.073930-7 (10071) - MANOEL DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao informado através do ofício à fl.323. Após, voltem. P III \r\n\r\nProc. 1998.001.119598-7 - LARA CARDOSO DE BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X MATERSAN - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.2) Seguem as informações em duas laudas.. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.138002-0 - MARILENE TEIXEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, em 72 horas, sob pena de revelia.P III \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.071264-2 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:FLS. 401/403 - AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. P I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.038798-4 - MARIA DO ROSARIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X SANY BLEHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Junte-se a Impugnação aos autos principais. Após, certifique, o cartório, quanto à tempestividade e garantia do Juízo da Impugnação interposta. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.104001-3 - GILDETE SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Fl.730: Intime-se como o requerido. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.007992-9 - JOSE DE ABREU FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 164/175, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. P IIAO APELADO.FLS. 177/183: NADA A PROVER TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, FLS. 164/175. \r\n\r\nProc. 2006.001.030542-7 - ROGERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O. PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. P II \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022180-4 - ROSANA FLORESTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:I-SE O ILUSTRE EXPERT. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.064895-2 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO A COMUNICAÇÃO OFICIAL ACERCA DO JULGAMENTO DO AI N.06.002.18455, EM RAZÃO DO TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 303. P V \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA RESPOSTA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, CONFORME FLS. 214/218. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 254/262. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.090661-1 - MARIA DE FATIMA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:FLS. 230/263- DIGAM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO COM OS VALORES DA TABELA VIGENTE, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SE EXTRAIR CERTIDÃO AO FETJ. P VI \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.040848-0 - ROSSANA RIBEIRO DE MAGALHAES DOURADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MENDES BASTOS (RJ-071372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Ao Contador Judicial. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045350-7 - MARCOS JOSE MESQUITA NEVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. P I \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074252-9 - MARIA TEREZA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X ESPOLIO DE MARIA IOLANDA CORREA DE ALMEIDA Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, CERTIFICADOS, VOLTEM. P VI \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.012578-4 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO, POIS AS AÇÕES PRINCIPAL E CAUTELAR DEVERÃO TER JULGAMENTO CONJUNTO. P VII \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123679-3 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MARCIA CELESTE PINTO GOMES Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. P II \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071601-3 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:Cumpra-se a determinação à fl.272, integralmente. P III \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.164398-6 - SECID SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SÃO PAULO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE (SP-099985)) X TACYRA GOMES FERRER DO ROSÁRIO Despacho:Diga a parte interessada sobre a certidão retro. P VI \r\n\r\nProc. 2007.001.018004-0 - ESPÓLIO DE ALZIRA VIEIRA NEVE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X HELIO GOMES DE PINHO E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE. ATENTE O CARTÓRIO PARA CERTIDÃO DE FLS. 04. P IV \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017481-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X ESPOLIO DE DOMINGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUDORACY LIMA DE SOUZA (RJ-029340), Dr(a). RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA (RJ-019807) Decisão:FLS. 368: VENHA ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.040431-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X SUELI CASTRO CAZEIRA ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA DIF. DE TX. JUD NO VALOR DE R$ 56,34 [ P V] \r\n\r\nProc. 2001.001.063519-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA DE ORDEM: OFICIE-SE, POR ORA, APENAS À RECEITA FEDERAL, CONFORME REQUERIDO. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de novo parcelamento do débito à fl.88. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.066538-7 - VALACI CLEIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.91/93: Venha a parte ré recolher as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, tendo em vista o acordado às fls. 92.Recolhidas as despesas pendentes, voltem para extinção com base no art. 794, II do CPC. P VII \r\n\r\nProc. 2005.001.100151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO), Inventariante: ROSANE RAGAZZI MORAES Venha a parte autora retirar a carta precatória pronta. (p.v) \r\n\r\nProc. 2005.001.137473-0 - AMANDA VELENTIM FARIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: A PARTE RÉ: RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 106 [ P V] \r\n\r\nProc. 2006.001.145011-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MRIA BEATRIZ TERRA STRUTT Sentença:... Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo às fls.36/37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil....[ p/ vi] \r\n\r\nProc. 2006.001.146002-7 - LEONDINA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:NÃO HAVENDO VICIOS OU IRREGULARIDADES, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO ÀS FLS 23/24 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO... [ P/ V I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.024714-3 - GABRIEL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FORD FACTORING FOMENTO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Fls. 346: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P I \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137044-7 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.016675-8 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X AECIO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.76: Defiro. Oficie-se como o requerido. P IV \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016309-2 - VANIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DE ORDEM: REPIBLIQUE-SE: J ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE ESCLARECIMENTO DO DR. PERITO. (P III) \r\n\r\nProc. 2003.001.089433-5 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:REGULARIZE O REU, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.082560-5 - MARCOS PAULO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X CARTAO BRADESCO VISA S A BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Em provas, justificando-as. P II \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017593-6 - CHINILATO DE CABUÇU DISTRIBUIDORA DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:REGULARIZE-SE O REQUERIMENTO DAS CUSTA CONFORME CERTIDÃO RETRO. P III \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.063662-0 (19997) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BARTHOLOMEU GOMES DE ARAUJO Decisão:Fls. 136/137: Defiro a expedição de oficio ao Distribuidor. Oficie-se. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.056962-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. P VIII \r\n\r\nProc. 2003.001.011363-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800) Decisão:Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P II \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.115518-9 - GEONE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Mantenho a decisão às fls.370/371. Cumpra-se. P II \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150119-5 - EUCLIDES NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELO HENRIQUE NEGRAO KIJAK (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (RJ-032605), Dr(a). ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (RJ-023256) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem ao arquivo. P VII \r\n\r\nProc. 2002.001.082068-4 - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X ROSA MARIA GOMES BASTO), Fiador: LUIZ EMILIO PEREIRA DA SILVA), Fiador: ROSANE BASTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Fls.195/196: Dê-se ciência as partes. P VI \r\n\r\nProc. 2002.001.118888-4 - HERMANN OPPENHEIMER (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE VERAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675) Decisão:FLS. 137: AO AUTOR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.126791-4 - NAT MARTIN (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456)) X LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- FLS. 61/68: CERTIFIQUE O CARTÓRIO O ALEGADO.2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P IV \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134000-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCIA MARIA PARRINI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Conheço dos embargos e acolho-os, tão-somente para ressalvar no dispositivo da sentença a gratuidade de justiça deferida à embargada. P IV \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.106289-0 - MANUEL BENIGNO MAYO TUNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LAURINDA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Venha a planilha do débito, atualizada. P VIII \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.122434-2 (12120) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)), Interveniente: ESPOLIO DE JOSE DE LA PENA JUNIOR), Inventariante: JOAO ROMULO DE LA PENA, Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262) Decisão:FLS. 150/151: MANTENHO A DECISÃO À FL. 148, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. P II \r\n\r\nProc. 1995.001.135240-5 (20937) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CARLOS EDUARDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:FLS. 278/279: CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO O ALEGADO. P V \r\n\r\nProc. 1998.001.195369-9 - KATIA NAHUZ BRAGA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511)) X JOSE DE SA FERREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ FERREIRA REZENDE (RJ-041308) Decisão:...INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA,PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS A CONTAR DA JUNTADA DO MANDADO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. ( P / IV) \r\n\r\nProc. 1999.001.036332-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PASSAGE INDUSTRIA E COMERCIO E ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 310: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO ÀS FL.S 275, COM EXCEÇÃO DA SRF E CEG. P IV \r\n\r\nProc. 2000.001.059865-0 - HELIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X ARTHUR BRITTO JORDAO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. P VIII \r\n\r\nProc. 2001.001.116931-0 - MANUEL ABUD (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X RICARDO MIRANDA MOTTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: às partes sobre cálculos. P VIII \r\n\r\nProc. 2006.001.102285-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X FATIMA DA PURIFICACAO R BESTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Despacho:Intime-se o exequente para dizer se concorda com a proposta de parcelamento do pagamento do débito (fl.34), no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.159331-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELOI AMÉRICO BRANCO CERQUEIRA E OUTRO Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 3 (três) dias, o qual findo, deverá o Sr. Oficial efetuar contato telefônico com o cartório, certificando a não ocorrência de pagamento, devendo constar da certidão dia, hora, nome e matrícula do servidor que prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. P II \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.042502-6 (21506) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SON PENA DE EXTINÇÃO... P III \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073904-4 - ELAINE MARIA FERRO REBELLO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:FLS. 308: DE INICIO, INTIME-SE O REU, NA PESSOA DE SEU PATRONO PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE, A OBRIGAÇÃO, EFETUANDO O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DA ART. 475J DO CPC. AO DR. PERITO SOBRE O VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 306/307. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.085969-8 - ANDERSON TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE DEPOSITO REALIZADO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.101596-2 - MARIA CECILIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.... (VER INTEGRA). P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:FLS. 58/79: EM RÉPLICA. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.000027-9 - IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ILAN MACHTYNGIER (RJ-130642)) X ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. P III \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.099986-8 (13434) - JOSE CARLOS DE SOUZA ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Venham as custas para a expedição do mandado. ( PIII) \r\n\r\nProc. 1996.001.019648-7 (21161) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOAO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464) Despacho:Intime-se a parte ré, considerando-se o deferimento de vista à fl.111. P VI \r\n\r\nProc. 1996.001.023881-0 (21224) - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X IMPRINTA GRAFICA EDITORA LTDA Decisão:FLS. 761: A SIMPLES FALTA DE CITAÇÃO NÃO É REQUISITO LEGAL PARA ENSEJAR A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA. ASSIM, INDEFIRO POR ORA TAL REQUERIMENTO. DIGA O REQUERENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. P VI \r\n\r\nProc. 1997.001.080705-3 - CENTRAXI COOPERTRANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTES COM PADROES ABSOLUTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ANTONIO CARLOS FROTA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY (RJ-086374), Dr(a). EIDER FREIRE DE CASTRO (RJ-115576) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P I \r\n\r\nProc. 1997.001.089169-6 - MARIA BRANDAO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Fl.836: Defiro. Diante da certidão à fl.838, devolvo o prazo, como o requerido, a contar da publicação desta. P I \r\n\r\nProc. 1998.001.024751-7 - VILMOREX VIDROS E MOLDURAS REX (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X VISANET (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (SP-164447), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1) Fl. 535: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Intime-se a parte ré para que reglarize sua representação processual, diante da certidão à fl.534. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. P II \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8 - BELONISIA DE BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-089220), Dr(a). FERNANDA CENEDESI STUCCHI (RJ-138990)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Despacho:Fls.855/857 e 858/864: Ao exequente. P VIII \r\n\r\nProc. 2000.001.030999-7 - MICROSOFT CORPORATION E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SERVENCO CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B) Despacho:1) Fl.594: Diga o peticionário sobre a certidão retro. 2) Regulalize, o cartório, o processamento no Projeto Comarca. P V \r\n\r\nProc. 2002.001.117959-7 - MIKE NIGGLI X MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Decisão:1- Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada. Após, intimem-se. Dando-se ciencia à Curadoria Especial.2- Fls. 252/254: Defiro. Cumpridas as diligências necessárias, expeça-se carta de venia. Intimem-se. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.135014-6 - MARCOS PAULO VICENTE VIANA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X REAL VIACAO DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aguarde-se o resultado do Agravo de Instrumento (fl.344vº). P VII \r\n\r\nProc. 2003.001.016594-5 - EDNA FERNANDES RODRIGUES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 489: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DA QUANTIA DEPOSITADA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO. INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. FLS. 490/491: APOS SERAO APRECIADOS OS DEMAIS PEDIDOS. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.116759-7 - JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl.565: Dê-se ciência as partes. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.150133-3 - RUTH DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:De início certifique o cartório quanto ao resultado do AI em trâmite no STJ. Após, será apreciado o requerimento à fl.336. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.026843-8 - ESTER SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO DE FLS. 265, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.P VII \r\n\r\nProc. 2004.001.056627-9 - TRACTEBEL ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) De ordem: Autos baixados do TJ aguardando iniciativa das partes. P VIII \r\n\r\nProc. 2004.001.107559-0 - NEUZA MALVAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Conheç dos embargos, contudo rejeito-os, vez que inexistem na sentença os vícios do art. 535, CPC. A inconformidade com a sentença deve ser manifestada pela via própria. P.R.I. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.022254-4 - ROBERTO FLAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MACHADO DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-074798)) X INFOTRADE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.059056-9 - ANGELA PEREIRA ANTUNES MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPOSITO REALIZADO, INCLUSIVE SE DA QUITAÇÃO. APOS, AGUARDE-SE A DECISAONO RECURSO ESPECIAL. P VII \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nProc. 2005.001.137936-2 - ANDRE VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl.91. Venha o depósito. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para realização da perícia. P VIII \r\n\r\nProc. 2005.001.148603-8 - FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.077701-5 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:...defiro a produçaõ de prova pericial de engenharia nomeando o Dr. Moyses Alberto Mizrahi... (Ver integra). P I \r\n\r\nProc. 2006.001.116108-5 - LELIO SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:00 HORAS.INTIMEM-SE[ P / V I ] \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.153640-8 - ELIZABETH DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada. A CRFB/88, ao dispor acerca do benefício da gratuidade de justiça, expressamente prevê que o postulante deva fazer prova, de forma efetiva, de que faz jus ao benefício pretendido (art. 5º, inciso LXXIV), o que não restou comprovado nestes autos. Ressalte-se que a parte autora apresentou declaração de imposto de renda e bens, onde comprovou rendimento anual recebido no valor de R$ 74.986,11(setenta e quatro mil novecentos e oitenta e seis reais e onze centavos), conforme fls. 140/143. A parte que tem rendimento anual neste valor, não se qualifica como hipossuficiente, a ensejar a concessão do benefício. Assim, venha o preparo, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 257, do CPC. P III \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.082289-6 (17580) - JAUDE LUIZ VASCONCELOS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:FLS. 31: ANOTE-SE O NOME DO PATRONO. APOS CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO DA R SENTENÇA E AINDA QUANTO AO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.125512-2 - EVA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:ESCLAREÇA A PARTE RÉ ACERCA DA NECESSIDA DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDA ÀS FLS. 87. P IV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073691-9 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELSO RICARDO RAMOS FARIAS DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA DIF. DE TX. JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 67,52 [ P V] \r\n\r\nProc. 2001.001.039850-9 - JB 2000 DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X NERINAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. P VII \r\n\r\nProc. 2003.001.008666-8 - ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448), Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Despacho:1) Fl.237: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do credor, como o requerido, observando-se as cautelas legais. 2) Ao Contador Judicial. P VIII \r\n\r\nProc. 2004.001.105200-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOPHIA AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. P II \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.028164-0 (11138) - CARMEN MOLISANI MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X MOSHE GRINSZPAN (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:FLS. 1004: TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE BAIXA DOS AUTOS NO SISTEMA, UMA VEZ QUE HÁ OFÍCIO DE BAIXA CUMPRIDO ÀS FLS. 964/964v.AO PETICIONÁRIO DE FLS. 1004, ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 1006, NO PRAZO DE CINCO DIAS.APÓS, ARQUIVE-SE. PVII \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.043013-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.V). \r\n\r\nProc. 2006.001.011511-0 - MOACIR CAPOBIANGO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X UNIMED RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.052332-7 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P.V). \r\n\r\nProc. 2006.001.054204-8 - MARILZA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.087977-8 - LUIZ CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FINANCEIRA UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM, INCLUSIVE SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (ART. 331). P III \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.018527-9 - ESPÓLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X OCUPANTE Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 II DO CPC. P VI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145986-0 - LUCILENE LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.92/93 e 95vº: Defiro. Oficie-se como o requerido. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.114136-9 - EUDOXIO MEDEIROS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.154511-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869)) X DEMOSTENES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO [ P / IV \r\n\r\nProc. 2006.001.145554-8 - JULIANA CANDIDO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM. INCLUSIVE SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. (ART. 331). P III \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.016978-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... CITE-SE E INTIME-SE. (VER INTEGRA). P III \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119155-1 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. P II \r\n\r\nProc. 2005.001.001656-7 - MILEDE IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Certifique, o cartório, quanto à manifestação do executado. P I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153236-0 - OSMAR BORBA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X CLARO ATL TELECOMUNICACOES LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1) Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da determinação à fl.87. 2) Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.087773-3 - OLIVIA GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. DIGAM INCLUSIVE, SE TÊM INTERESSE NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331). P V \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.150449-2 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ESPOLIO DE JOSE CLAUDIO BRAGA] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FL.S 383, ANOTE-SE ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO.P IVDÊ-SE VISTA À DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123219-0 - ANA PAULA DE ABREU COSTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados à fl.164. Venha o depósito da primeira parcela, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo as demais serem depositadas na mesma data do primeiro depósito efetuado, a cada mês subsequente ao vencido. Após, comprovado o pagamento das parcelas referentes ao honorários, intime-se o Dr. Perito para realização da perícia. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2004.001.099778-3 - ESPÓLIO DE ALBERTO FERREIRA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)), Inventariante: IVETE COSTA DINIZ) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Certifique, o cartório, quanto ao integral cumprimento do despacho à fl.228. Após, voltem. P VII \r\n\r\nProc. 2004.001.103633-0 - ROBERTO ENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APOS, CERTIFICADOS, VOLTEM AO ARQUIVO. P VIII \r\n\r\nProc. 2004.001.130016-0 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X EPANOR LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Conheço dos embargos, mas rejeito-os, porque não apontado qualquer dos vícios do art. 535, CPC. P.R.I. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.095062-0 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo o Agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Ao Agravado. Após, certificados, fique retido nos autos. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.016981-0 - JEFFERSON MILIOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE. APOS AO MP. P III \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:AGUARDE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.140999-8 - MAXSON TADEU RIBEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X MULT COMERCIO BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:FLS. 37/50: AO AUTOR ACERCA DA RESPOSTA DO RÉU. P VII \r\n\r\nId: 148071" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "148070": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.058273-1 - VILMA GERALDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.109180-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias para o ato ora requerido. F31 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.040383-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ESPOLIO DE PAULINO MOREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.056501-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ZIMMO COMERCIAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D45 \r\n\r\nProc. 2003.001.124362-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA, Síndico: PRODUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ORIANO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Esclareça o réu, no prazo de 05 dias, seu pedido de fls. 361/363, uma vez que o outro acordante não é parte nestes autos. C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.086916-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X RICARDO QUADROS SPINOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Ao autor. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.149412-6 - EDIR RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.050851-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:Diante da sentença de fl. 41, nada mais a prover. Dessa forma, certificado o correto recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056380-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X CARLOS RADICCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Defiro a suspensão da presente execução pelo prazo de 90 dias, conforme requerido, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes. Findo o prazo deverão os interessados se manifestar no tocante ao integral cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111588-9 - GIANE FERNANDES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu sobre pedido de desistência formulado pelo autor à fl. 57. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.131181-2 - TATIANA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo ambas as apelações em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.135236-0 - URSULA MARIA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.137538-3 - FRANCISCA PEREIRA DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.145898-7 - ALVINA ARANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.149698-8 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareça a autora a necessidade e pertinência da prova oral e documental requerida em sua defesa e reiterada na audiência, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.151694-0 - EDUARDO DA CONCEICAO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre documento de fls. 51/53. Após, conclusos para decisão cabível. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.153487-4 - LECY NOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro aos autores os benefícios de gratuidade de justiça.Fls. 41/42 - recebo como emenda à inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 11:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.154301-2 - ANA LIMA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023180-0 - MARLENE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Esclareça a parte autora quanto a eventual existência de outros herdeiros necessários.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/05/07, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.044888-0 - INTERTRONICA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Diante da certidão de fl. 329-verso, expeça-se mandado de pagamento de todo o saldo existente na conta referente ao depósito judicial de fl. 297 conforme requerido à fl. 330, tudo nos exatos termos da sentença de fl. 302. Após, dê-se baixa e arquivem-se. B35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092192-6 - NELSON DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CONDOMINIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Decisão:Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 102 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às mesmas fls., DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; ....... o valor das custas a serem restituídos à parte autora equivale a 1/4 de R$ 1.075,99, isto é, R$ 268,99, devendo o restante (R$ 807,00) ser pago pela primeira executada;3. Na forma do item 2 desta decisão, portanto, intime-se a segunda executada pelo órgão da Imprensa Oficial a complementar o valor de R$ 295,88 (R$ 268,99 somados a 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC) através de depósito judicial, sob pena de ser deferida a penhora requerida pela exeqüente; 4. Quanto à primeira executada, certifique o cartório se houve manifestação da mesma com relação à decisão de fls. 608. Após, apreciarei o pedido formulado integralmente pela exeqüente às fls. 615/617, itens 4 e 5. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.043678-7 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Digam as partes sobre esclarecimentos do perito de fls. 480/485. D18 \r\n\r\nProc. 2005.001.125450-4 - SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 98 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 110, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. C25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163392-0 - HELENA BARBOSA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Junte-se a contestação e réplica apresentadas em audiência. Fls. 51/52 - anote-se onde couber.Sem prejuízo, diga a ré sobre documentos de fls. 48/50. E26 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. C5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E33 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.052080-6 - AMELIA EDUARDA PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ANTONIO MICELI Despacho:Diga a parte autora se pretende prosseguir com a presente em relação às verbas sucumbenciais, valendo o silêncio como concordância com o arquivamento do processo. A33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.132460-0 - ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSE FERNANDO NOGEURIA PORTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, conforme sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, cuja cópia se encontra nestes autos às fls. 223/225, no prazo de 10 dias. B33 \r\n\r\nProc. 2005.001.059598-1 - EDELVIRA FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)), Inventariante: JOSÉ ARNOLDO DE SOUZA LIMA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111408-3 - MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS AROEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Considerando os termos do art. 264 do CPC, diga o réu se concorda com o pedido de emenda à inicial de fls. 23, uma vez que o mesmo é posterior à sua citação, valendo o silêncio como concordância com o mesmo. C32 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.127548-3 - RAMIRO DE OLIVEIRA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SCHLEDER (RJ-014968)) X CARLOS AUGUSTO PINHEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490) Despacho:Uma vez que se trata a presente ação de embargos à arrematação e que, na intimação postal, não consta a assinatura do embargante, determino sua intimação por oficial de justiça para que cumpra a determinação de fls. 95. X2 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fls. 379 - ao embargado. B33 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 228/232. D13 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001107-1 - DAVID GORDON BROWN (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEVISKY (RJ-028328)) X SHIRLENE SOUZA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.032474-0 (19479) - ROBERTO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X EDSON SEBASTIAO MEGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-112987A) Despacho:Esclareça, por fim, o exeqüente, se com o levantamento, dará quitação. C47 \r\n\r\nProc. 1997.001.085897-8 - BANCO MERCANTIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319)) X COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.104766-4 - PEDRO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a penhora requerida, desde que recolhidas as custas pertinentes. B38 \r\n\r\nProc. 1998.001.138452-8 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ESPOLIO DE DIRCEU COELHO E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. F37 \r\n\r\nProc. 1998.001.156094-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PROLOG TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975) Despacho:Cumpra o exeqüente o despacho de fl. 111, mantendo a decisão de fl. 118 por seus próprios fundamentos, especialmente em razão de que a intimação a que alude o § 5º do art. 659 do CPC é relativa à intimação da penhora, e não à citação, a qual é de natureza pessoal. E38 \r\n\r\nProc. 1999.001.026762-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223)) X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 36/41. C37 \r\n\r\nProc. 1999.001.037182-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MILTON FABIO DA SILVA AREAS E OUTRO Decisão:Suspendo o feito, por noventa dias, a contar, integralmente a partir da publicação da presente, com base no art. 791, III do CPC.Aguarde-se, em cartório, pelo prazo acima assinalado, findo o qual, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos. B41 \r\n\r\nProc. 2000.001.008724-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X CM AIR SERVICOS AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D41 \r\n\r\nProc. 2002.001.013460-0 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NORTH SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAL ESPORTIVO S/C LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir com a execução somente em face do primeiro executado, desistindo do pedido com relação ao segundo. A42 \r\n\r\nProc. 2003.001.016479-5 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X MARIA INES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos dos Embargos de Terceiros opostos. (D.P.D. R.A. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRAZO DE DEZ DIAS) F39 \r\n\r\nProc. 2003.001.073939-1 - VIRIATO MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, conclusos sobre fls. 201/203. D40 \r\n\r\nProc. 2004.001.143799-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. 145 - nada mais a prover. Digam os exeqüentes sobre o julgamento do AI intermposto. B42 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Digam os executados sobre a contra-proposta do exeqüente de fls. 60, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. B38 \r\n\r\nProc. 2006.001.130694-4 - JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:Diante da inércia do exeqüente quanto ao despacho de fl. 20, item 1, devidamente certificada à fl. 23, acolho a indicação dos bens à penhora, realizada pelo executado às fls. 18/19. Lavre-se o competente termo, nomeando o executado como fiel depositário, cientificando-o do encargo através por D.O. Deixo de intimar o executado para oferecimento de embargos tendo em vista que o mesmo já foi apresentado, devendo o cartório cumprir o despacho naqueles autos proferido. C37 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.019068-4 - CARLOS AUGUSTO PINHEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X RAMIRO DE OLIVEIRA SA PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO (RJ-058465), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Processo suspenso. Aguarde-se final decisão dos embargos de arrematação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 133/134 e 140.2- Venha a última declaração de Imposto de Renda no prazo de dez dias, conforme já determinado, uma vez que o documento de fl. 139 refere-se a ano pretérito. D37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116616-2 - BSB 98 MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Defiro por mais dez dias, a contar da publicação da presente. F42 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.135052-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149290-9 - ANDIARA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.010341-0 - ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 150/152. Anote-se onde couber, devendo o autor providenciar cópia da mesma para anexá-la ao mandado de citação. No mais, cumpra-se fl. 149. D9 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054236-7 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X ANTONIO JACOB (Adv(s). Dr(a). ADELINO DA SILVA ESTEVES (RJ-035656) Despacho:Para que se proceda a penhora ora solicitada, faz-se necessária a substituição da penhora anterior. Esclareça a exeqüente se o que requer é a substituição da penhora dos imóveis conforme fls. 184 pela modalidade ora indicada. C10 \r\n\r\nProc. 2001.001.073519-8 - REGINA CELIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479)) X CLUBE ALFA DE SEGUROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 375 pelo pagamento, e não tendo a executada oferecido impugnação, conforme certidão de fl. 380, bem como pela quitação dada pela parte autora, consoante o afirmado às fls. 385, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. F16 \r\n\r\nProc. 2003.001.070613-0 - LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Ao autor para que, no derradeiro prazo de 10 dias, proceda ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença naquele incidente proferida. C6 \r\n\r\nProc. 2004.001.030342-6 - SEBASTIAO OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.046391-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISCON TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 555 e se possui cópia do ali requerido. B24 \r\n\r\nProc. 2004.001.077220-7 - H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C)) X MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.022705-0 - ITAMAR LEONARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se a executada por DO para que, no prazo de 05 dias, efetue o pagamento do debito remanescente indicado pelo exeqüente na planilha de fl. 110, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.094494-0 - ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A1 \r\n\r\nProc. 2006.001.042936-0 - ROBSON JESUS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1. Recebo, em seu efeito devolutivo, as apelações ora interpostas (art. 520, VII, CPC); 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E12 \r\n\r\nProc. 2006.001.108651-8 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X GILBERTO DE ALENCAR BATISTELA Despacho:Fls. 54: ao autor. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.124914-6 - ANA CRISTINA GOMES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Homologo os honorários periciais em 6 salários mínimos, conforme requerido. Intime-se o perito para ciência, bem como para início dos trabalhos, fixando prazo de 30 dias para a entrega do laudo. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a decisão de fls. 147, valendo seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.140142-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Tendo em vista que o AR não identifica quem recebeu a citação postal, não há como se ter certeza de que a citação se efetuou. Assim, proceda-se a citação por oficial de justiça. Fls. 36/37: ante a certidão de fls. 40, desentranhem-se e devolvam-nas ao peticionário. C15 \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Digam as partes expressamente se desistem da produção da prova pericial já deferida à fl. 114, a qual foi requerida pelas mesmas. Após, voltem conclusos, inclusive sobre fls. 116/117. C30 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.159764-0 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X DROGARIA NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Fl. 71 - defiro a dilação do prazo para manifestação sobre o laudo por mais 10 dias, conforme requerido pelo réu. Após, conclusos, inclusive sobre impugnação de fls. 67. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.048763-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA SUELY DE MENEZEZ LINHARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no presente estado. E21 \r\n\r\nProc. 2006.001.034840-2 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X FORTIM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655), Dr(a). ARNALDO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-105951) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. F10 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081080-2 - THEREZA BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162), Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 499/513 em seu duplo efeito legal; 2. Aos apelados para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.111080-4 - MANOEL GASPAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-156697E)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.126083-8 - DANIELLE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte credora sobre a devolução de fls. 178/179. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.075886-0 - CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E16 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141163-6 - ALEXANDRE LOPES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. E14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.116895-2 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X BANCO CITYBANK SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fl. 168. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.016950-7 - ROOSELITTO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X REUBEN BRAGA DA COSTA Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fl. 52, requerendo o que entender pertinente. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.150674-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIA BERNARDES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que o mandado de citação não foi cumprido, ante a certidão de fls. 30 e o requerimento para prosseguimento do feito por parte do autor, desentranhe-se a citação e cumpra-se. C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.008369-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.074333-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 206/207. Sem prejuízo, expeça-se guia conforme requerido pela executada. F20 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.128611-0 - DEOCLESSE GREGORIO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSINARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Defiro novo prazo de 10 dias para que o autor dê integral cumprimento ao despacho de fl. 376. D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.026303-2 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.138461-0 - ABILIO PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C23 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.117764-7 - ELIEL DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X MARILIA PALMIRA ROSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.140260-0 - CARLA MARIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. A26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084878-3 - CLAUDIO EDUARDO BARRETO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Digam os interessados sobre decisão proferida nos autos do AI interposto junto ao STJ, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. A21 \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais (SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS) A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.038644-0 - JAYME FELBERG (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam as partes sobre os honorários do perito. (R$ 2.800,00) C8 \r\n\r\nProc. 2006.001.061693-7 - ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X FININVEST ADMINISTRADORA DO CARTAO SENDAS) Despacho:Diante do Acórdão proferido nos autos do AI interposto, intime-se a autora para que proceda ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, CPC). A18 \r\n\r\nId: 148070" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148072": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.161495-8 - ANTONIO CARLOS PROCOPIO X OCB RJ FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:J. Rejeito a impugnação de fls. 311/312 .... Assim sendo, homologo os honorários de fls. 309. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 314. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.132194-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AROLDO SILVA CARDOSO Ao autor sobre a resposta do Oficio fls 155 \r\n\r\nProc. 2003.001.087990-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUIZIO DE OLIVEIRA PIMENTA O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.009818-5 - ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.164248-9 - ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X GIROMAX DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS Decisão:Cumpra-se a citação dos réus através da carta precatória já que a documentação acostada pelo autor não supre a diligência a ser realizada por oficial de justiça.Assim sendo, defiro tão somente que seja oficiado ao DETRAN que não seja feita transferência dos veículos mencionados na inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) FIQUE O DEVEDOR INTIMADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O APTO.910 DO EDIFÍCIO ALHANDRA, SITUADO NA RUA CARLOS DE CARVALHO Nº 60, DE ACORDO COM O TERMO DE PENHORA DE FLS. 390. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) Ao interessado sobre o of. de fls.406. \r\n\r\nProc. 2000.001.025221-5 - PAULO JACOBSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.013471-5 - SONIA REGINA CUCCO POUSADA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Recolhidas as custas pelo autor, ao contador para esclarecer se há algum valor a ser pago pelo devedor à autora e custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.050167-6 - HAROLDO JORDAO TORRES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Complementadas as custas, em 48 hs., voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.094193-7 - WILSON ALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 159. \r\n\r\nProc. 2005.001.141545-7 - VALMERIZA DE ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu para recolher conforme 1º demonstrativo fls 90 \r\n\r\nProc. 2005.001.145821-3 - SUELY ABISSAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA (RJ-045687)) X ERIKA KOEBSCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Ao interessado para que se mainfeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.157839-5 - IZABEL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.159325-6 - ITACIR SCALABRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003868-1 - QUITERIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do valor depositado às fls. 116 devendo o cartório certificar quanto ao recolhimento de custas. Após, lavrado o termo, intime-se por D.O., o réu, para apresentar sua impugnação em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015439-5 - FABRICIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADAS ÀS FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 2006.001.063146-0 - SILENE DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo o acordo realizado às fls. 71/73. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090084-6 - DELTA RED MARKETING ASSOCIACAO INTERATIVA E TREINAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAHIL MARTINS DE OLIVEIRA (PR-007773), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676)) X CANADA LIFE PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES MOREIRA (RJ-109513), Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.111945-7 - REGINA MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Recebo a apelação de fls. 50/62, em seus regulares efeitos.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao autor para instruir mandado supra e recolher as custas para a diligencia \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.017522-5 - G SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ARMANDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) AO CONSIGNADO PARA ATENDER À SOLICITAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) As partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121544-6 - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:Ao réu sobre o acrescido em 05 dias. Após, decidirei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUIZA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Forneça a parte autora, contrafé para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.038116-7 - PEDRO PONTES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO FERREIRA NEVES (RJ-088279)) X AFRANIO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANCA (RJ-081569) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.138942-2 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BRUNO GONCALVES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Recolha-se as custas para a diligencia requerida (mandadode verificação e imissão). \r\n\r\nProc. 2006.001.065218-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X EDSON CARLOS CHENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mnadado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Despacho:Voltem ao cartório para juntada de petição \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.133857-0 - MG4 BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X FASHION MALL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:Ao embargado sobre fls. 132/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a insolvência da embargante.Recolha-se em 05 dias as custas e taxa judiciária sob pena de ser cancelada a distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044928-1 - ULYSSES VALLADARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268), Dr(a). PAULO CEZAR BELTRAO (RJ-013243)) X MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Traga o credor planilha atualizada do débito sucumbencial devendo o catório certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.701648-8 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X LUIZ NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:1) Fls. 282- Anote-se.2) Defiro vista dos autos pelo prazo requerido.3) Retifique-se o pólo passivo para Espólio. \r\n\r\nProc. 1996.001.084210-5 (19825) - NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LIRIOS DO CAMPO COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Forneça a parte autora cópias e contrafé para instruir Carta Precatória (art. 202 do CPC), encaminhando-a em seguida ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1998.001.006421-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PICINNI O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2000.001.137735-4 - CABIN S MONTAGEM E ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X DMG - ENGENHARIA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Recolha o credor as custas do mandado de avaliação e forneça cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Tendo em vista a certidão cartorária, traga a parte interessada cópia da petição de nº20062262761, de 30/10/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.114126-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO ANANIAS CAVALCANTE E OUTROS O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Fls. 427/428- Certifique-se o decurso do prazo.Após, voltem para a decisão sobre o pedido de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.070195-3 - VALERIA VIEGAS MEOHAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X LIANA BARRETO VAZ SAMPAIO RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA,NO VALOR DE R$ 12,24 (INTIMAÇÃO DA PENHORA). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.100343-7 (1617) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DOS ARCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA (RJ-026643), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X EMPREITEIRA SOARES & ARAUJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-005434) Intime-se o sucumbente a recolher as custas/taxa apurados pelo contador do Juízo, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. (autos encaminhados à digitação) \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Despacho:À avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Manifeste-se a ré/credora sobre a certidão supra devendo informar o local onde deseja ser realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) processamento -------------pilha: 30 \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Recolha a parte impugnante a taxa judiciária no valor de 2% do valor impugnado (REPUBLCAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Ao autor sobre a resposta do oficio fls 154/155 \r\n\r\nProc. 2006.001.000859-7 - CREMILDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Remetam-se os autos ao contador após recolhidas as custas pelo réu em 05 dias. Os cálculos deverão observar o v. acórdão de fls. 87/94.Antes, porém, recolha a executada as custas apontadas às fls. 122 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.006670-6 - JOAO DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X ZACARIA RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA (RJ-080716), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365) Recolha a parte exequente a diferença de taxa judiciária na forma da certidão cartiorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.103187-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ISRAEL ROCHA DIAS Traga a parte autora cópias p/ instruir o mandado de execução (planilha atualizada) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO DO BB \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.054187-4 - ADILSON CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) O Ofício encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS traga a parte autora cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 111,41) \r\n\r\nProc. 2006.001.157186-0 - JOSE ALEXANDRE GOUVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não demunstrada a verossimilhança das alegações deduzidas pelo autor nos termos do artigo 273 do CPC, exigindo-se, para a apreciação da questão dilação probatória.Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.065065-3 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Precatória encontra-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.064643-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA COIMBRA DA SILVA BRANCO Traga a parte autora cópias p/ instruir o mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046195-7 - JOAO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). CARLOS EMILIO ALVARENGA DE FREITAS (RJ-112434) Autos com a R.E. \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (R$ 4.119,31). \r\n\r\nProc. 2005.001.021480-8 - GERMANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 156/160. Ao apelado. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 16/04/2007, às 15.20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.130795-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO DE OLIVEIRA SIMOES As partes sobre fls.186/191 (RESP OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2000.001.070460-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ALVANY JORGE LUIZ VICENTE Ao autor informando que deverá comparecer à Central de Mandados, para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.073617-3 - ESPOLIO DE ISAIAS VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X LUCIENE MARQUES DE ABREU MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Regularize-se a representação processual do espólio. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.077597-3 (15637) - POSTO E GARAGEM PONTES CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTINELLE (RJ-002024)) X CRISTINA CORREA COELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADA ÀS FLS. 251. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.110484-0 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.150765-9 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 317 - Expeça-se guia conforme requerido às fls. 317. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062709-1 - EDRZIO MARQUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL E OUTROS Forneça a parte autora mais uma contrafé para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070198-9 - LEANDRO MANOEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X BOUGAINVILLE F M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Decisão:1) Fls. 131... 2) Indefiro o pedido de denunciação à lide ...3) Defiro a produção de documental superveniente no prazo de 10 dias.4) Rejeito preliminar de prescrição...5) Defiro a realização de prova pericial grafotécnica...6) Defiro a produção de prova oral,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.156298-3 - TELEMACO COELHO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVEIRA AYRES (DF-016833), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449), Dr(a). FELIPE SARMENTO (AL-005779) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.033611-5 - ELIEZER LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.013491-4 - MARIA TEREZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:J. Rejeito a impugnação de fls. 196/197 eis que os honorários postulados às fls. 152 são proporcionais ao trabalho a ser realizado pelo perito, pelo que os homologo. À perícia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 148072" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "148073": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.068765-8 - RICARDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO (FLS. 44/49). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.133598-0 - ESPOLIO DE ANNA CONCEICAO DA MOTTA E OUTRO, Inventariante: AIDA CEPERUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X BERNARDINO RIBEIRO VIDAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.123359-9 - INAH DA VEIGA SOTTO MAYOR (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X TELEMIL ATC CONS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.027411-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, sem prejuízo do reconhecimento da relação contratual e da exigibilidade dos valores convencionados, anular o título em epígrafe e seu respectivo protesto, facultada a emissão de outro, no valor acima estabelecido. Julgo, em conseqüência, PROCEDENTE a medida cautelar, consolidando os efeitos da liminar ali deferida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Traslade-se cópia desta sentença para a cautelar.P . R . I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.001.056371-7 - CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:VOLTEM OS AUTOS AO SR. PERITO PARA QUE RETIRE A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA DE SEU CÁLCULO EIS QUE DE ACORDO COM ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL MAJORITÁRIO, INCABÍVEL SUA CUMULAÇÃO COM JUROS REMUNERATÓRIOS, MORATÓRIOS E MULTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO DETRAN. I \r\n\r\nProc. 1994.001.093766-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TANNURI E CIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÕES DO LIQUIDANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.042707-2 (21413) - BANCO AUTOLATINA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IVANILDO SANTOS BENTO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 168. I \r\n\r\nProc. 2002.001.139291-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X OSVALDO GUARINO MOREIRA SALLES Adite-se, Desentranhe-se e cumpra-se. I RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL DESPENDIDA ( APCJ, R$ 3,49). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138519-8 (20927) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ELON C DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Decisão:1) FL.320; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1998.001.195334-1 - MARILENE PEREIRA ROLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B)) X PROJEC CONSULTORIA JURIDICA IMOBILIARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANNA CASQUILHO (RJ-078018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.206109-7 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.206115-2 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Decisão:DEFIRO A PENHORA DO DIREITO E AÇÃO NA FORMA REQUERIDA EIS QUE O IMÓVEL EM TELA NÃO ESTÁ REGISTRADO NO RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.143316-3 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESPOLIO DE AMERICA CORREA DA COSTA SERRADOR À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055536-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO Ao Exequente para instruir a Carta Precatória na forma do 202 CPC e comprovar o regular pagamento das custas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:CUMPRA-SE FL.288, ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.096230-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDSON SOUZA BATISTA Decisão:FLS.100/101 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. OFICIE-SE AO SERASA. EFETUE-SE O DESBLOQUEIO \" ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.157845-5 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Ao Exequente para recolher a diferença de taxa judiciária (R$ 2799,87). \r\n\r\nProc. 2004.001.074458-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO CARLOS BECHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.097563-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUSSARA FREITAS LEMOS Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DOS OFÍCIOS JÁ EXPEDIDOS. APÓS ANALISAREI A NECESSIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA ENTIDADE MENCIONADA ÀS FL.137, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.064660-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CELESTE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X JOAO BORGES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.148732-8 - ALDELINA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS.66/76 : RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.092491-7 - PAULA RESENDE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:AO DEVEDOR /RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CERTIFICADAS. APÓS O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113026-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X DIGITAL POINT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO COUTINHO DE ARRUDA (SP-027041), Dr(a). ANDREA CRISTINA FERNANDES MEIRA (SP-162555) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, IV do CPC.Certificado as custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.119670-1 - YAN CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR - VENHA REGISTRO DE OCORRÊNCIA LAVRADO EM SEDE POLICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.165276-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIGNUS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EDGARD BORGES DE ANDRADE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 28/06/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.168143-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM JOÃO I (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CONSTRUTORA CUNHA E MOTA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.007102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LEILA NOGUEIRA DE SOUZA Sentença:...Tendo em vista a manifestação de fls. 29/30, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários como acordado. Transitada em julgado, após cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.021298-2 - LUIZ FERNANDO DA COSTA ZANIBONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.143337-0 - MONICA MEIRELLES MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.147576-0 - ISOCARD ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Decisão:A AUTOR PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.039129-0 - FRANCISCO DE ASSIS COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X TROPICAL VIRGIN ISLAND TOUR S LTDA Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.106699-1 - AUTO PECAS NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X ANTONIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899) RECOLHA O EMBARGADO AS CUSTAS P/ A BAIXA NOS CAMPOS CORRETOS QUAIS SEJAM,NA DISTRIBUIÇÃO: CAMPO 30 (CONTA N.3403.069663) ; CAMPO 32 (CONTA N.3403.141298); CAMPO 43 (R$ 9,60) E CAMPO 45 (R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2004.001.068778-2 - CELIA PEIXOTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X UNIBANCO SEGUROS S A NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:...Assim, objetivando estabelecer, definitivamente, as bases para que se cheque à conclusão do \"quantum\" devido às embargadas, o processo deve retornar ao 4º Contador Judicial, como diligência do Juízo, para que sejam elaboradas novas planilhas obedecendo os seguintes parâmetros:8)O valor em execução é de CR$ 2,250,000.00.9)A correção monetária deve incidir a partir da data do sinistro - 29/08/92 - conforme a Circular Susep 255/04 e da lei 5488, de 27/08/68, que instituiu a correção nos casos de liquidação de sinistros cobertos por contratos de seguros. 10) Os juros legais aplicáveis serão de 0,5% ao mês até janeiro/03 e 1% ao mês a partir daí, com data-base de 13/04/00, que é a data de citação da ré/embargante.11) A data do cálculo deve ser 11/03/04, quando a ré/embargante protocolou a sua petição com o demonstrativo correspondente.12) Custas e honorários de 10%.13) Quanto á petição de fl.92, esclareço às autoras/embargadas que a data-base de 11/03/04 ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.057090-0 - ANDRE LUIZ SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:...Face ao acordo celebrado às fls.97/98 dos autos principais, JULGO EXTINTO os presentes embargos por falta de objeto, na forma do art.267, IV, do CPC.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010193-3A - ANDRE LUIZ SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Sentença:...Face ao acordo celebrado às fls.97/98 dos autos principais, JULGO EXTINTO os presentes embargos por falta de objeto, na forma do art.267, IV, do CPC.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.143805-6 - CRANSTON TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:... julgo PROCEDENTES os embargos, condenando a embargada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) (art. 20 , parágrafo 4º do CPC).Ressalve-se que o valor da causa nos embargos de terceiro não é o da execução, mas do bem que se pretende desembargar. Como o mesmo não chegou a ser declinado, adotou-se a regra processual retro apontada.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.085105-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X HEPHYDEMIA CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.072902-0 - LEONARDO VRIESMAN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SÁ E BENEVIDES CARNEIRO (PR-040231)) X ELIZABETH S BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO RAIMUNDI CHRISTO (RJ-092233) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.101784-4 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMES (Adv(s). Dr(a). MARIANA HORMES (RJ-028643)) X RENATO VALERIO FALCAO JUNIOR E OUTRO Decisão:razão assiste ao exequente, eis que o valor do bem foi estbelecido em acordo, conforme fls. 28/29. desta forma reconsidero a decisão de fl. 118, para que se proceda com a praça. \r\n\r\nProc. 2003.001.139655-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X AMMAR RACHAD RAMADAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente para retirar os ofícios ou recolher custas de envio (APCJ R$ 20,94 + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.025373-5 - EMPRESA ALINHAMENTOS ELETRONICOS BONFIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X PRISCILA ALVES CANANO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.072970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X NEWTON DE MORAES CUMARU (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:1) HOMOLOGO O ACORDO DE FL.78; 2) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA CONFORME CERTIDÃO ACIMA; 3) APÓS SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042761-2 - ELIO MOTI SONNENFELD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X JS REAL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA Ao Exeqüente para informar sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.107280-5 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X ANDRE CRAVEIRO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CRAVEIRO RIBAS (RJ-062408) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento.Cancelem-se os gravames porventura existentes determinados nestes autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10%, SENDO CERTO QUE EM CASO DE PAGAMENTO NO TRÍDUO LEGAL,OS HONORÁRIOS SERÃO REDUZIDOS À METADE (ART.652-A, § ÚNICO). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.024036-9 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA E OUTRO Despacho:PRELIMINARMENTE, AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DÊ CUSTAS ACIMA APONTADA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.064067-4 - MILHEM DE BARROS YUNES (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X VERA MARIA BOTELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Decisão:FL.248 - RAZÃO ASSISTE AO DEVEDOR, ESTANDO ESTE SOB O PÁLIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E A CONDENAÇÃO SENDO EXCLUSIVAMENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HÁ QUE SE RESPEITAR O ESTABELECIDO NA LEI 1060/50. AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI, EIS QUE A SENTENÇA NÃO TRANSITOU EM JULGADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161551-6 - VERA LÚCIA VIEIRA COLINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.146144-4 - IREMAR FERNANDES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE FLS 227. CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 292, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2000.001.037585-4 - JOSE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MANOEL LUIS MARTINS DONAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:FL.322 - OS HONORÁRIOS FORAM PARCELADOS EM 3X DE R$ 666,66. HAVENDO O DEPÓSITO ATÉ O MOMENTO DE DUAS PARCELAS. ISTO POSTO, DEFIRO O MANDADO DE LEVANTAMENTO. AO RÉU EXECUTADO, PARA O DEPÓSITO DA TERCEIRA PARCELA. \r\n\r\nProc. 2000.001.108146-5 - ISAC DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184)) X ENGRA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140781-4 - HILMA GRANDI (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.153822-2 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Tendo em vista a execução autônoma de honorários, venha a taxa judiciária (R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2003.001.052566-4 - LUCIA FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053750-2 - ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X O DIA EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.287, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.128/131. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.080234-9 - LEONARDO BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHA A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.104943-8 - AUTO POSTO DE SERVICOS VILAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-039824)) X PATROPI ADMINISTRADORA DE ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO. I \r\n\r\nProc. 2005.001.003967-1 - BIGGER SECURITY COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 191,65 (cento e noventa e um reais e sessenta e cinco centavos) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais na data do pagamento de cada parcela que a originou. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.056109-0 - RODRIGO PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:...DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.86, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA DE FL.63/65. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.PRI (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.112854-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143994-4 - WILSON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156925-7 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X ABRAM JOSEK EKSTERMAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022177-6 - MARIA DE LOURDES MAGALHÃES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL E OUTRO Despacho:VENHAM AS AFIRMAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA DE TODOS OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.022855-2 - ALLAN ORNELLAS BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.128430-4 - ROBERTA GIMENES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Sentença:...Face ao exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para tornar sem efeito o ato da autoridade coatora que eliminou a impetrante do certame, possibilitando a mesma participar das etapas subseqüentes, apresentando a comprovação da qualificação técnica no momento da admissão ao emprego público. Sem verba honorária (súmula 105 do STJ e 512 do STF). Custas pelo impetrado.Sentença sujeita ao reexame obrigatório, conforme art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51.P . R . I .I-se o MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.011650-6 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193)) X BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, sem prejuízo do reconhecimento da relação contratual e da exigibilidade dos valores convencionados, anular o título em epígrafe e seu respectivo protesto, facultada a emissão de outro, no valor acima estabelecido. Julgo, em conseqüência, PROCEDENTE a medida cautelar, consolidando os efeitos da liminar ali deferida. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados. Traslade-se cópia desta sentença para a cautelar.P . R . I ,(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.095283-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X SERGIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:FL.129 - SUSPENDO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.147312-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDA CORREA SANTOS DA SILVA À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.010193-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ANDRE LUIZ SOARES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956) Sentença:Tendo em vista o pagamento nos moldes avençados à s fls.98, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003458-2 - CEME CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA SOARES DO CARMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007527-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025585-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X ALEXANDRE GUERRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041059-4 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059851-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NADYA PACHECO CABRAL À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166243-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GILBERTO MONTENEGRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.080740-4 (14957) - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334), Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X BMG - BANCO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026990-0 - MPL CORPORATE SOFTWARE S/A MPL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) FL.508; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA Decisão:HAVENDO VIEMENTES INDÍCIOS NESTE PROCESSO, DE QUE A RÉ NÃO ESTÁ EM PERFEITO GOZO DE SUAS FACULDADES MENTAIS, ATÉ PELO SEU COMPORTAMENTO NA AUDIÊNCIA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PARA TAL APURAÇÃO, NOMEANDO A DRA. MARGUI VIEIRA GOMES, TEL: 9953-8243. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:DIGA A AUTORA. TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE, PODERÁ SE PRONUNCIAR DESDE LOGO, EIS QUE, SENDO O CASO DE DESISTÊNCIA, NÃO INCIDE ÔNUS SUCUMBENCIAIS ANTES DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.020851-6 - ELISA PARPINELI SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UOL UNIVERSO ON LINE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Decisão:...De todo o exposto vê-se que não se justifica a manutenção da ordem, sob pena de prejudicar a atividade da requerente e de outros provedores específicos, sem que isso, repita-se, tenha o condão de evitar a ocorrência do dano argüido.Face ao exposto, reconsidero a decisão de fls. 41, na parte que deferiu a tutela antecipada. Recolha-se os mandados para que dos mesmos conste tão somente a ordem de citação.(íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.080577-1 - ANA AMELIA GALLOTTI ZAMBARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KANDINSKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:FL.217 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO FORMULADO ÀS FL.217, INCLUSIVE O PARCELAMENTO. CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES, DEVEM AS MESMAS ARCAREM COM OS HONORÁRIOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. ISTO POSTO, EXPEÇA-SE GUIA PARA DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.023662-7 - WELLINGTON MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X BANCO SANTANDER Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024647-5 - VERA SOARES DA COSTA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.134535-4 - JOSÉ RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTRO Despacho:A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.131345-5 - ISABEL MARIA CARVALHO SARACELLI (Adv(s). Dr(a). NELI BRAGA SARACELLI (RJ-029848)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.130266-4 - ITAMARAJU PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE INTERESSADA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118948-4 - WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:RETIFICO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.38, DETERMINANDO QUE O FEITO SEJA ADEQUADO AO RITO ORDINÁRIO, ALTERANDO-SE A FORMA DO PEDIDO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143905-1 - VALERIA DA COSTA MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nId: 148073" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "148075": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044416-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRASILTELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO (RJ-102158), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Fls. 980. Defiro. E3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.098904-8 - L B NUNES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AMK FIOS E MALHAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls. 181. Defiro. D17 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165722-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X TELMA ROSA MOREIRA DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104529-0 - ALOISIO BARBOSA VIANA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ESPOLIO DE IALDY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:A diligência requerida pelo exeqüente já foi ordenada, inclusive com resposta nos autos. Assim sendo, diga como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1998.001.010726-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DE GERIBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X FRANCISCO CARLOS MAZZEI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Oficie-se ao FETJ com reviação às despesas processuais não recolhidas pelo réu. Arquive-se, após. B32 \r\n\r\nProc. 2000.001.065189-4 - MARIO MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X ESPOLIO DE LUIZ ALBERTO FEITAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prossguimento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento. B19 \r\n\r\nProc. 2000.001.142740-0 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X ADILSON ADRIANO DE SIRIS Despacho:Fls. 38. Defiro (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-O DE CARTÓRIO) B30 \r\n\r\nProc. 2002.001.075583-7 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS HENRIQUE PIRES AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.017182-4 - PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X VITOL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FL 744. E24 \r\n\r\nProc. 2006.001.064051-4 - SUELI GARCIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.078210-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X SAAD ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Às partes sobre fls. 185/198. \r\n\r\nProc. 2007.001.009404-3 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X FIRMINO PLÁCIDO DE SANT ANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016798-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZI FERREIRA Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 11/05/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. A31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056010-1 - MARIA DO CARMO BEZERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) 1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO AO SR PERITO. 2- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.014040-7 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X COMPANHIA ADMINISTRADORA SAUER (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653) Decisão:... recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.073205-6 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Recebo a apelação de fls. 125/135 em seu duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.077324-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DISTR DE ABRASIVOS ALFEU LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. B49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014405-8 - ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PEDRO JORGE MIRANDA E OUTRO Despacho:Citem-se os réus e intimem-se os eventuais. A45 \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o feito ou purgar a mora, na forma do art. 62, II da Lei 8.245/91, consignando-se no mandado que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial ( arts. 285 e 319 do CPC). Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DE FL 35- GRERJ E FL 36 -DESPACHO...) C43 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067248-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X LUCIEZIO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Defiro a constrição patrimonial sobre o saldo existente no caixa do executado, até que se atinja o montante da execução.Feito isto, intime-se o executado da referida penhora (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6...) E8 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.044189-0 - K PARTICIPACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.101912-8 - YVES MARIE ROBERT MESNARD (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR CONTADOR FL 237/258. D47 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117742-9 - AYLTON ANTONIO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TERRA BRASILIS PROMOCOES E MARKETING LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 34,15 CONTA 0101-6, R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A37 \r\n\r\nProc. 2000.001.150079-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X JOAO SANDOVAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE JOSE SILVEIRA DE MENEZES (PE-019511) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.067874-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os executados para que, no prazo de três dias, efetuam o pagamento da dívida. Honorários 10% ( arts. 652 e 652-A CPC). E38 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6D - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Intime-se a impugnada, pessoalmente, para regularizar sua representação, sob as penalidades da lei, bem como para cumprir a determinação de fls. 23. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Oficie-se à S.R.F. para que envie as 3 últimas declarações de imposto de renda do impugnado (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009953-3 - ITALO GENTIL RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X FRANCISCO XIMENES CUNHA E OUTRO Decisão:Oficie-se ao distribuidor para que proceda à retificação para o rito sumário. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 10/05/07, às 16:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DE FL 72...) B18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.085289-9 - JOAO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Fls. 677/691: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 86. A13 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 763. Defiro a expedição de ofício ao B.B.I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Defiro a penhora como requerido (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 29,73 CONTA 0714-6 E R$ 1,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C16 \r\n\r\nProc. 1999.001.053687-6 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Decisão:Homologo os cálculos do Sr. contador. Ao interessado para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.054461-5 - MARIA ESPEDITA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MODAS HOLLEY'S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Oficie-se à S.R.F. e ao T.R.E. c22 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL 303, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÇÃO DO FEITO. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.138600-1 - KELINE KELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 464: Reporto-me à decisão de fls. 461. Cumpra o cartório a determinação do item \" 1 \" de fls. 455, bem como intime a parte ré para proceder ao recolhimento das despesas processuais. C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.055020-3 - MUNDELE LUKOMBO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FREGADOLLI BRANDÃO (RJ-130563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DE FL 35...) B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS À FL 189. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.111073-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 351, bem como intime-se a primeira ré para justificar as provas requeridas e, quanto, à prova oral, indicar os pontos que pretende elucidar em eventual audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.121757-1 - JESUS FERNANDO GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em nome do autor para levantamento dos valores depositados junto á parte ré, relativos à inscrição nº 1.009985468-3.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, considerando-se que se trata de procedimento sem litigiosidade.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RAPHAEL SALAMA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA SRF. A31 \r\n\r\nProc. 2006.001.154563-0 - CLESEO BARANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL 36/46. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.161413-5 - JANINE SALLES BRAUNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X NILZA REIS RIBEIRO DE PAIVA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,22 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C17 \r\n\r\nProc. 2006.001.163483-3 - GISELE VALLE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S A E OUTRO FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 157...A17 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 10/05/07, às 15:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. b35 \r\n\r\nProc. 2007.001.023710-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GHIBERTI (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272)) X SUSAN MALPAS Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de colocar quaisquer objetos pendurados na fachada posterior do prédio objeto da demanda, a partir da intimação desta, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) A13 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164757-8 - JAIR FUNDÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro, para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00. Condeno-a ainda ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais) à parte autora, face ao dano moral causado. Por fim, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.048819-5 - MARCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X EMPRESA LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MIRANDA NUNES (RJ-080253), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.087516-0 - LEDO DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESTABSERV PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Regularize-se a taxa conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.064563-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JORGE DE ARAUJO LABRE Despacho:Oficie-se à Light, CEG e Telemar (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.076168-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X M MARIANA MATERIAIS DE CONSTRUCAL LTDA E OUTRO FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL...B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Decisão:Esclareça a parte autora qual das manifestações deve prevalecer, se a de fls. 112 ou a de fls. 114, considerando-se, inclusive, que o peticionário de fls. 112 não se encontra representando a autora, já que não consta da procuração de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2005.001.133377-5 - CREMILDA MORGADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários periciais formulados pelo Sr. Perito. Considerando-se que a parte autora, quem teria que suportar o ônus do custeio da prova, na forma do artigo 33 do CPC, é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários deverão ser suportados ao final pela parte sucumbente.Assim sendo, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099787-8 - ESPÓLIO DE REGINALDO REIS MENESES (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Face à certidão retro, cite-se. A24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALEXANDRE DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 118. Defiro.D56 \r\n\r\nProc. 2006.001.139212-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.010640-0 - FLAVIO HENRIQUE PLACIDO SILVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X EMPRESA 1001 DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO FL 989/990. B2 \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 14 de maio de 2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.067450-9 - ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO SAFRA S A Despacho:...DIGA O AUTOR SE INSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL, A9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.050677-0 - LUIZ RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER GRACIANO DE SOUSA (RJ-124088), Dr(a). GLAUCIO FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-085845), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA (RJ-069988)) X SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Indefiro a expedição de certidão sem recolhimento das custas respectivas, considerando-se o teor da certidão supra. No mais reitera-se o despacho de fls. 348. Arquive-se. F17 \r\n\r\nProc. 2000.001.063771-0 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA X LETICIA DA SILVA LAGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.047337-6 - ANDRESSA PETTERSEN HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.110921-8 - CACILDA RODRIGUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandados de pagamento, como requerido. Após, intime-se a parte executada para complementar o depósito ou para se manifestar sobre os cálculos apresentados pela parte exeqüente. C28 \r\n\r\nProc. 2006.001.032254-1 - JOSE LUIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. F16 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073295-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X GEORGE WASHINGTON CAVALCANTE DE AQUINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1992.001.031008-1 (15889) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ABEL NUNES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-057880) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR OJA. F52 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128934-0 - LUIS ANTONIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A E OUTRO) Decisão:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 10/05/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal.F31 \r\n\r\nId: 148075" ] }, "10ª Vara Cível": { "Atos": { "148076": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118561-9 - GISELE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:1) Fl. 83.Nomeio em substituição o Dr. Nilson Terra Cunha.2) Cumpra-se fl. 81 verso, item 1.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.040417-0 - ELIEGE ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH CARELLI DE OLIVEIRA (RJ-050294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Ao Ministério Público.(p5) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.151030-9 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X ACELINA BARCELOS E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho:Fls. 178 e seguintes. À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Desentranhe-se e cumpra-se. p/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148257-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SELMA OROFINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120619-4 - SELI MARIA CORDENUNZI KRAEMER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO SCAGLEA DE OLIVEIRA (RS-038540)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.164108-4 - MARIA DO CARMO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARY ZACCHI (ES-007681)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante para os fins declinados à fl. 08.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.043711-1 (16715) - MARIA CRISTINA DE MENEZES OLDEMBURG (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316)) X AQUALUNG CONFECCAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EUGLER PINTO JR. (SP-061704)), Litisconsorte: LUCIO MARIO ENGLER PINTO, Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054)), Litisconsorte: CLOVIS LEE MO), Litisconsorte: LUCA PADOVANO, Dr(a). SÉRGIO MILIONE (RJ-048603) Decisão:Fl. 1010. Defiro por 10 dias a ambas as partes.(p5) \r\n\r\nProc. 1994.001.108479-2 (21051) - W N R SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Decisão:Cumpra-se fl. 204.Após, dê-se baixa e arquive-se.(p2) \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 1137 e seguintes. À parte autora.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.079931-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X BARTOLOMEU RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 60 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.051627-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X GERSON AMANCIO MACHADO Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.087073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUDMILA ECARD DOS SANTOS (RJ-137349)) X ALFREDO GERAISSATI FILHO E OUTRO Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretendem os embargantes atribuir efeitos modificativos ao julgado, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls. 283/290.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.010169-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl. 140. Esclareça-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.047856-3 - MARCIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça-se o pedido ante o depósitode fl. 112.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.079793-0 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Cumpra-se fl. 80.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.093557-3 - JOSEILTON CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À APRTE AUTORA PARA COMPARECER NA RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PRÉDIO DO FÓRUM- CORREDOR C- SALA 313 NO DIA 07/05/2007 ÀS13:00 HORAS, TENDO COMO ESCOPO O EXAME PERICIAL.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.106747-9 - HILDEBRANDO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.079699-0 - LUIS JUAN COUTO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA ENCAMINHE A PARTE AUTORA A CARTA PRECATÓRIA. /P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.082493-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE LUIZA CECCARELLI), Inventariante: NEYSA MARIA CECCARELLI ERICKSSEM PEREIRA Decisão:Fls. 65 e seguintes.Retifique-se o pólo passivo conforme requerido.Nova data dia 10/05/07, às 13:45 horas.Adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.117054-2 - REGIANE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.163434-1 - TANIA LUCIA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Reconsidero fl. 15, eis que inexiste litisconsórcio ativo necessário.2) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/05/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.166752-8 - INALDO CASSIANO AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p4) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.097280-7 - ROBERTO BASTOS DORIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X GRUPO O.K. CONTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NA CONTA 0711-2, A CONTA CORRETA É 0714-6.P/3 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.162343-4 - MARCIO GOULART GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Decisão:Recebo a emenda defls. 12/15.Cite-se a ré para comparecer a audiência de conciliação que designo para o dia 10/05/07, às 14:00 horas.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Decisão:Face ao depósito de fl.41, defiro parcialmente o pedido de tutela para suspender os efeitos do protesto.Oficie-se.Aguarde-se o cumprimento do mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068785-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.138897-2 - ANNA LUIZA VERAS BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X FRUTO FLOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.Fixo honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.092629-0 - DUNAS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Esclareça-se o pedido eis que os sócios não figuram no pólo passivo.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.143337-8 - MARIA ALICE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X JORGE ROBERTO LOURENCO), Fiador: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDÃO Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-seos autos.(p3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.018779-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA (RJ-067227), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdâo.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.702567-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X KOLBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 249. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.091550-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Bacen para que proceda ao bloqueio de contas correntes e/ou aplicações financeiras existentes em nome dos executados até, o limite do débito.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.058833-7 - AM PM COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.018674-6 - ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Fl. 73. Manifeste-se a devedora.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.008387-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X IMEX TRADING COMPANY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) INTIMAÇÃO DA PENHORA Aos nove dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU, CPF: 101.500.057-68 sito à rua Silveira Martins, 68/307 - BL 02 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ., transcrito no ficha 01, matrícula nº 148.938 do 9º RGI , conforme certidão acostada às fls. 71 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor.Ficando ciente de que dispõe de 15 dias para oferecer embargos. p/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fls. 68/69. Considerando que não houve concordância do credor com a realização de audiência, nada a prover.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149539-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X OCTAVIO DE ALMEIDA REIS E OUTRO FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO (PROCURAÇÃO E FLS. 27). P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.001331-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.005162-7 - FORPRINT INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613)) X SPORTLINK INTERNACIONAL COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26/28.Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA MARA RODRIGUES BASTOS Decisão:Cite-se em execução.Honorários de 10% sobre o débito.(p5)/REP INC NOME EXECUTADORepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador para esclarecer se os cálculos do credor atendem ao comando do Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.037783-1A - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X IVANILZA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Recolhidas as custas, ao impugnado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Decisão:Face ao teor da informação supra, devolvo o prazo ao impugnante.(p2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8A - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 26. Intime-se como requer.(p5) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.130294-8B - MONICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X LUIZ ANTONIO ARNALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 19. Homologo a desistência. Intime-se.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.144519-0 - ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA FILHO (RJ-053582)) X APCEF RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento porquanto o ofício de fls. 254/287 demonstra que à época do bloqueio o devedor estava utilizando o crédito rotativo concedido pela instituição financeira.Prossiga-se pela diferença.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.085606-6 - ANTONIO MASCARENHAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 320.2) Intime-se para pagamento da diferença apontada.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.006775-0 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Ante os termos do Acórdão de fls. 479/480, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito.Intime-se o devedor para complementar o depósito.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.029399-4 - JAYME LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CARLOS ALBERTO VENTURA BAFIROUSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Face à renúncia de fl. 248, intime-se o réu pessoalmente para pagamento do quanto apontado à fl. 242, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.042904-1 - OSMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (SP-177399) Decisão:Fl. 209. Defiro.Expeça-se Carta Precatória.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.045388-2 - NELSON GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 232 e seguintes. Anote-se. Requeira o que entender de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.039949-0 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fl. 254. Aos interessados.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.049994-0 - CLINICA DR IVO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Ante a manifestação de fl. 308, homologo os honorários pelo valor ali constante. Após o depósito, intime-se o perito.(p5) \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018694-6 - JULIANA DE SOUZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS Decisão:Retifique-se o rito sumário.Cumpra-se a decisão supra.(p2) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020025-6 - BRATV PRODUÇÃO DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS DE PROGRAMAS TELEVISIVOS E MULTIMÍDIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X HISPAMAR SATÉLITES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.052242-1 (23465) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE EUFRASIO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Decisão:Certifique o Cartório quanto a eventual resposta ao ofício de fl. 189.Em caso negativo, expeça-se nova precatória.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.150709-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEPROTEC SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 160. Defiro por 05 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.154397-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ANTONIETA CAPPELLI E OUTRO Decisão:Fls. 116/117. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.125429-2 - ATEMP ATENDIMENTO MEDICO PERSONALIZADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fl. 163, item B.Defiro.Cite-se conforme requerido.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131946-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ETHNIC COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.078989-6 - SERGIO CALIANO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X MARIA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Decisão:Cumpra-se fl. 166.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.033598-1 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Fls.165/166. Esclareça-se a divergência.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.017599-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fl. 127.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.063385-4 - LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:Recolha a parte ré as custas, conforme demonstrativo de fls. 91.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.124870-1 - DANIELA CRISTINA DE MOURA RAMOS UTRINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.003950-0 - ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026715-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Encaminhe a parte autora o ofício./p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.049583-3 - ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES DE S (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA PEREIRA (RJ-086837), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA Decisão:Recebo o aditamento de fls. 25/26. Cite-se.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.010882-8 - JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. (mandado encaminhado à central)/p2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.112973-0 - CLAUDIO PIRES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão:Fl. 323. Expeça-se precatória para oitiva.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.059782-7 - ADILSON WAGNER FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159886-5 - QUALITY LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EM GERAL E HOSPEDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MERITO... NOTICIADO O CUMPRIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. REP INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.031440-3 - VINICIUS DE ALBUQUERQUE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Fl. 491. Intime-se a ré para que efetue o depósito dos honorários periciais.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.115252-3 - RAFAEL SOUSA LANDI (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X COLEGIO PLANCK EINSTEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Fls. 164/165. Defiro a penhora de renda de 10% sobre a faturamento mensal bruto do executado.Adite-se o mandado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.149371-5 - OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.107611-0 - ANA LUIZA DE PAULA BARROS XAVIER CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Ante os termos de fl. 297, retire-se o feito de pauta.Oficie-se conforme requerido.Comunique-se por fax ao Comando da Polícia Militar.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.091974-0 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3)REP INC ADV. RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005291-7 - SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO POPULAR DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028197-4 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.053917-5 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112901-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Aguarde-se a evolução dos autos principais.(p3) \r\n\r\nId: 148076" ] }, "11ª Vara Cível": { "Atos": { "148078": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.037265-6 - SANDOVAL AGEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X JOSE MARIA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.119204-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BIANOR OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Fls.56/57 - Defiro. Oficie-se nos termos requeridos. Após, intime-se o autor para que em 48h retire os ofícios do cartório e, no mesmo prazo, comprove a entrega dos mesmos aos destinatários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133961-8 - CARMELIA DA CUNHA WILLMER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.093402-5 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.096653-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARUMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) VILMA DI BIASI ROCHA RAMOS, Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Face à certidão supra , indefiro , por ora , fls. 374 / 375. I-se o devedor para presentar impugnação . \r\n\r\nProc. 2005.001.101531-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X CORINA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 118/120 : após a comprovação pelo arrematante do pagamento dos tributos , a fim de ser expedida a carta de arrematação , será possível a dedução. 2)Fls. 126: aguarde-se o cumprimento do item 1 . \r\n\r\nProc. 2005.001.107649-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES (RJ-088592) Despacho:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.016055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL CASTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X NOEMIA MOREIRA BRITO Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.029025-4 - LUIZ CARLOS PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 158/160: ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.103477-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MAURICIO DRUMMOND ALVES Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte AUTORA , confome descriminado a seguir:CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,24À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.119350-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X MARCUS JOSE OLIVEIRA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Despacho:À parte ré sobre o aditamento ao acordo proposto pelo Autor às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.001.137633-8 - DILENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Numere-se o feito a partir de fls. 29.2- Venha o substabelecimento pelo patrono da Autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.025644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X SUZANA LIRA DE GUSMÃO SOBRAL AO AUTOR PARARECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 5,16 \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Apresente as autoras, cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. \r\n\r\nProc. 2007.001.027081-7 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X DE LEON MENDONÇA GUIMARÃES AO AUTOR PARA RECOLHER FUNDPERJ R$ 5,16 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.025709-6 - MARIA DO ROZARIO FERREIRA NÉO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.021663-3 (14395) - ALBERTO DA SILVA PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)) X SOCIEDADE EDUCACAO CARIDADE ESCOLA PIO XIII (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA CO (RJ-073938), Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. 21/05 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.067102-7 - PIBES E PIBAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.080134-1 - HUGO MARON IORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 218.Cumpra-se fls. 220. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.037575-1 - MARCIO CARLOS PINTO CEZIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESPOLIO DE PLINIO UCHOA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Para as custas da avaliação judicial, 80% constitui receita para o FETJ e 20% pertence aos avaliadores judiciais, conforme Portaria nº 2827/2005, Tabela 05, Nota Integrante 2. Certifico que faltam custas a serem recolhidas para a avaliação do bem imóvel:Campo 38 - APCJ - R$ 8,74Campo 13: AAJ - Campo 27: 0715-3 - Campo 39: R$ 148,35.Campo 14: AAJ - Campo 28: (9º Avaliador: 6002.21756-7 ou 10º Avaliador: 6002.22291-4) - Campo 40: R$ 37,09Campo 41 (subtotal): 194,18Campo 42 (CAARJ): R$ 19,41Campo 21 (FUNPERJ) - Campo 34 (Conta: 6002251749) - Campo 47: R$ 9,70Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.001071-6 - VICENCIA PINTO HEULEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X RAÍZES COMIDA NATURAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002610-4 - VIRGILINDA GONÇALVES BRANCO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035)) X ROBERTO RANGEL DOS SANTOS AO AUTOR - FLS. 25/26 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Retomada Imotivada c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.031317-5 - ALOYSIO DA VEIGA MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X PN VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Face à inércia do devedor , aplico multa de 10% sobre o valor do débito . defiro a penhora requerida . Indefiro o pedido de fixação de honorários , eis que a fase de cumprimento de sentença não constituiu ação autônoma . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.504987-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)), Interessado: MARIO TOSTA DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTROS Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Providencie o Exeqüente os documentos solicitados pelo sr. Avaliador às fls. 230, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.145775-1 - MENOTTI BERTOLETTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X WILLER ANDRADE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.064177-5 - KXYZ TECNOLOGIA E INFORMACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), Interessado: LEILA DE MAGALHAES, Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X MULTITEL MICROELETRONICA S/A), JAIR SENA DIAS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1999.001.173316-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILIA GOMES MARTINS Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exequente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **15/07** \r\n\r\nProc. 2000.001.041515-3 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). MOACYR PEREIRA MENDES (RJ-002489A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) SERGIO SAMPAIO C ANUTO E OUTRO Despacho:Considerando que exequente comprovou ter exaurido todos os meios para localização de bens da parte executada, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, nos termos requeridos a fls.238.Oficie-se. Após, intime-se o exequente para que retire os ofícios em cartório no prazo de 48h e para que, no mesmo prazo, comprove a entrega dos mesmos à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.001.144313-4 - RONALDO DIAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X SILVA E RODRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Face a certidão supra , ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) Despacho:fls.106 - Diante das certidões apresentadas, defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Detran para informações sobre bens dos executados. Oficie-se. Intime-se o exequente para que retire os ofícios do cartório em 48h e para que, no mesmo prazo, comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.070562-4 - SHARK AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X AUTO PECAS XANCRISCAR LTDA Despacho:Fls. 73: esclareça-se a razão da suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.102749-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:fls.53/54 - Defiro. Oficie-se conforme requerido, intimando o exequente para que em 48h retire os ofícios do cartório e, no mesmo prazo, comprove a entrega aos destinatários. \r\n\r\nProc. 2007.001.026568-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA ao autor para cumprir o art 282 II do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.022360-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FIGUEIREDO BROLLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X JULIO CORRÊA SILA Despacho:Impossível a acumulação de pedidos pretendida. Emende-se a inicial para esclarecer se pretende ação de execução ou de conhecimento. Prazo : 10 dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.108977-2 - JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Defiro a avaliação indireta do bem. Ao Exeqüente para providenciar os documentos solicitados pelo sr. Avaliador, a fim de viabilizar a diligência. \r\n\r\nProc. 1998.001.045780-9 - SINARIA MARIA DE CAMPOS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.111098-6 - ANGELA MARIA DABES (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:Face a certidão supra , indefiro , por ora , o pedido de fls. 513. I-se o devedor para apresentar impugnação \r\n\r\nProc. 2002.001.137166-6 - MARIA EUNICE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:fls.368 - Defiro. Oficie-se. Após, intime-se o autor para que retire o ofício em cartório, no prazo de 48h e para que, no mesmo prazo, comprove a entrega do ofício à ANS - Agência Nacional de Saúde. \r\n\r\nProc. 2003.001.133795-8 - MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X HOT CAR AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:(...) 2- Fls. 632/633: ao interessado. **12/07** \r\n\r\nProc. 2004.001.026881-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SALAZAR DE LIMA VALVERDE (RJ-033887) Despacho:Face a certidão supra , aplico multa de 10% sobre o valor do débito. Indefiro o pedido de penhora sobre a renda do devedor no percentual indicado , visto que não se mostra razoável diante do valor do débito . Esclareça o credor se não pretende a penhora on line . \r\n\r\nProc. 2005.001.099043-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA JORNADA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MASSIMO ZEULI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). MASSIMO ZEULI (RJ-024518) Despacho:Fls. 188 : I-se .DATAS DA REALIZAÇAO DA 1 E 2 PRAÇA, 08.05.2007 E 22.05.2007 AS 16;00 HS RESPECTIVAMENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109511-8A - TV GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TRANINGTON CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Certifique o cartório se há diferença de taxa, ainda a recolher. \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5A - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1995.001.082691-2A - SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MIRANE VICTORIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.131998-8 - CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ERICA ZANATTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Face a inércia da devedora , defiro a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.011519-5 - APARECIDA MARIA GONCALVES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) GUIA NOS AUTOS. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089878-5 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Face ao cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 103, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida às fls. 103.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124203-1 - ROSANGELA MENDONCA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X SUELI QUINTINO DE ABREU Despacho:Oficie-se ao Detran-RJ para que informe se há automóveis registrados em nome da executada. Intime-se a exequente para que retire o ofício do cartório em 48h e para que, no mesmo prazo, comprove a entrega ao destinatário. Com a resposta ao ofício, apreciarei o pedido de penhora de fls.301, item II. \r\n\r\nProc. 1999.001.011169-5 - DENTRO DE CASA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) AO EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO PARA A PENHORA DA RENDA DA PARTE RÉ 06/04 \r\n\r\nProc. 2000.001.021758-6 - VANDERLEY MIRANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448)) X RAFAEL GALIZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017156-4 - CORNER S PUB BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X DISTRIBUIDORA AMERICANA 2000 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 04/09 \r\n\r\nProc. 2001.001.124900-7 - FLAVIA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 241, v., finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 241, v.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1-Fls. 124: certifique o cartório.2- Ao agravado, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HIPERATIVA COMERCIO DE ARTES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041942-0 - ANDRE CAMARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913) Certifico que falta recolher custas pela parte adv. de fls 351.(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 69,72(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61PORTARIA 02/05: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. **09/18** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020524-2 - GRAZIELE FERREIRA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BOTICÁRIO), LUX COM DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LT Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 36. Anote-se onde couber.2- Venha cópia da declaração de IR ou do comprovante de isenção para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.063150-1A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X TOSTES MALTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Decisão:...declaro líquida a obrigação, no valor de R$ 1.912,77. Diga a parte credora... 7/8 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.026316-3 - JOSÉ GERALDO WANDERLEY RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X SANTANDER CARTÕES ao autor para recolher as custas. AEVC R$ 150,45//ATOS OJA R$ 12,24///DIST.BAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 9,18///FUNDPERJ R$ 9,18///TAXA JUDICIARIA R$ 120,00, e cumprir o provimento 20/99 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.024445-4 - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Despacho:Para concessão da medida em caráter liminar, devem estar caracterizados, de plano, o \" periculum in mora \" e o \" fumus boni iuris \", o que não se verifica nos autos. Pretende a autora a realização de perícia de engenharia para constatar a irregularidade de obra que estaria obstaculizando a utilização de área de uso comum. Requereu, ainda, a autorização para entrada em apartamento cujo proprietário sequer figura no pólo passivo, não podendo se presumir a necessidade de ingresso neste imóvel para a produção da referida prova, o que somente pode ser afirmado por perito. Não restou comprovada a necessidade de perícia neste momento processual, não havendo perigo iminente para a autora. Eventuais danos podem ser objeto de ação própria. Ademais, a produção de tal prova não será impossível ainda que concluída a prova. Pelo que, INDEFIRO a liminar. Cite-se. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.127412-0 - JORGE DE AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SERGIO HENRIQUE EWBANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as e esclarecendo ainda , acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.075688-1 - SUELI DE AVELLAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Venha a guia depositada.2- Face à proximidade da audiência, intime-se a Autora via postal para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.051502-1 - MARIA LAURA CAVALCANTI ROMERO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) AO SR PERITO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.082904-3 - AILTON JACINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Certifico que falta recolher custas pela parte ré(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 24,48(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 17,84(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 354,00(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9,79(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9,79Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão surpa. **06/15** \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CANTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS. AEVC R$ 150,45///ATOS OJA R$ 12,24///DIST.BAIXA R$ 20,94///ACRESC20% R$ 3,49///FUNPERJ R$ 9,18///FUNDPERJ R$ 9,18///TAXAJ UDICIARIA R$ 352,00 E CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027364-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814)) X BANCO SAFRA S A), BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99 E JUNTAR A DIFERENÇA DAS CUSTAS. AEVC R$ 113,71///ATOS OJA R$ 12,24 ///FUNPERJ R$ 6,12///FUNDPERJ R$ 10,67///TAXA JUDICIARIA R$ 45,30 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042353-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO DE ASSUMPCAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.072198-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ESMERALDAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VICTOR CHUEKE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **12/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.089984-2 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CONDOMINIO IPANEMA BEACH STAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Certifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte exquente, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61Portaria 02/05: Ao exequente sobre certidão supra. **13/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.113197-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL URQUIZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) INTIME-SE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135266-6 - VANUZA VIDAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pelo advogado peticionário de fl.s 264, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22(X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1) Designo audiência de conciliação para 20/04/2007, às 13:30h. Cite-se com a advertência do art. 277, §2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. 2) Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.012238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X RÁPIDO SERVIÇOS DE REPRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013737-0 - OTICA PRINCIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AUTOS DESARQUIVADOS. 12/12 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065885-0 - ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.070707-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE MANHAES DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **19/02** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) AUTOS DESARQUIVADOS. **17/07** \r\n\r\nProc. 2005.001.037613-4 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGE WAINSTOK (Adv(s). Dr(a). JORGE WAINSTOK (RJ-047022) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte autora, confome descriminado a seguir:(x) - CAMPO11/OJA - CAM PO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 20,98(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 2,09(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.100490-1 - VITOR CONSTANTINO COELHO DE SOUSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ROZANIA NOBREGA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) 157 RECOLHIDAS AS CUSTAS, CUMPRA SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105913-4 - ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.088501-6 - ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X MANUEL NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Intime-se o embargante via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.021743-1 (14393) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016456), Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) AO EXEQUENTE PARA TRAZER AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DOS DÉBITOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097665-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **14/13** \r\n\r\nProc. 1997.001.141614-0 - ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X CLAUDIO SERGIO PONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033418-5 (21348) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ESPOLIO DE FRANCISCO CHAGAS GUERREIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Se não existe mais débito, desnecessária a expedição de ofício, devendo a requerente diligenciar junto ao antigo credor hipotecário. \r\n\r\nProc. 2001.001.060673-8 - GUELLI COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE CARVALHO COSENZA (RJ-030468), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Consulta em anexo. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior, e cumprir o provimento 20/99. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031761-5 - BALBINA RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:FLS. 227/228: DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055679-5 - SIDNY RODRIGUES ZOCCOLARO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) GUIA NOS AUTOS. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. **01/14** \r\n\r\nProc. 2007.001.027661-3 - FERNANDO LUIZ CAVALCANTI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) AO AUTOR PARA RECOLHERAS CUSTAS FALTANTES. DISTBAIXA R$ 17,45 NA CONTA 6002.02696-8///FUNPERJ R$ 0,87///FUNDPERJ R$ 0,87 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102190-1 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARCELO CARDOSO VALLE (RJ-114528), Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MG-103928), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) EM RÉPLICA 17/05 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.012834-0 - ASSOCIAÇÃO BRITANICA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BETTINA GHOLIKYHNI FARAHANI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.165940-4 - CÍCERA MARIA COSTA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER (RJ-123962) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011319-0 - SYLVIO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA. **IDOSO-08** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.047761-3 - MARIA LUIZA CASTRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ROMILDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) CERTIFICO QUE FALTAM CÓPIAS DAS CUSTAS E DA PROCURAÇÃO DAS PARTES PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA.PORTARIA 02/05: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **12/02** \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.027477-0 - LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X PENTASHOP COM BR ao autor para recolher a diferença das custas. AEVC R$ 75,23//APCJ R$ 3,49//FUNPERJ R$ 8,74 NA CONTA 600225174-9///FUNDPERJ R$ 3,15 \r\n\r\nA CARTA PRECATÓRIA FOI DEVOLVIDA EM 09/02/07. AO INTERESSADO \r\n\r\nId: 148078" ], "148077": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAIR PAZ COSTA - RJ070479 \r\n\r\n2006.001.141041-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARAUJO FILHO - RJ037151 \r\n\r\n2000.001.126754-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.001.148590-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA - RJ082488 \r\n\r\n2001.001.057321-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA - RJ040182 \r\n\r\n1998.001.112205-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.113456-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES - RJ057104 \r\n\r\n2005.001.048487-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1999.001.075264-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2004.001.093503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1997.001.138683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA - RJ111438 \r\n\r\n2007.001.007627-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBRUNO CARLO SICILIANO - RJ035601 \r\n\r\n2000.001.039173-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.017641-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2003.001.103735-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1997.001.095771-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.001.007359-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.006492-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nCARLUCIO LEITE DA SILVA - RJ080509 \r\n\r\n1998.001.027024-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.001.146377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2005.001.038003-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.080641-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIA JARDIM RIBEIRO - RJ112824 \r\n\r\n2006.001.097449-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2002.001.060524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n2005.001.031586-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA MONTAVANOS - RJ084824 \r\n\r\n1995.001.044831-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1980.001.702981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MOREIRA - RJ023812 \r\n\r\n2006.001.110233-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLUIZ EVANDRO NEUBARTH - RJ015943 \r\n\r\n2002.001.112139-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2004.001.141041-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2005.001.150957-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA DA COSTA PRATA - RJ062592 \r\n\r\n1994.001.111237-4C \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2004.001.039072-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA - RJ078035 \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n1995.001.104299-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO - RJ075290 \r\n\r\n2003.001.083351-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n1996.001.031331-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA BARBOSA FERNANDES - RJ091881 \r\n\r\n1999.001.169719-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARIETE CAMPELLO ABREU GOMES - RJ122002 \r\n\r\n1998.001.136456-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n2004.001.098784-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO CAZES - RJ098855 \r\n\r\n2004.001.008793-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2005.001.018372-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2003.001.142022-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1999.001.135662-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1996.001.014070-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO - RJ111443 \r\n\r\n2006.001.031526-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1995.001.037452-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBIANCA BALSINI - RJ109564 \r\n\r\n2006.001.039153-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO - RJ119977 \r\n\r\n2006.001.165616-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2005.001.151635-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.087909-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.001.126233-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.001.110215-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2001.001.093568-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.124392-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.028219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n2005.001.068632-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.064589-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.001.139389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.057878-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.073236-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.139997-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.053994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122592-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.044040-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFLAVIA BULCÃO VIANNA DOMINGUES - RJ141453 \r\n\r\n2001.001.127099-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.026861-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n2003.001.025279-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2005.001.106681-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO CESAR TORINO KOELER - RJ133074E \r\n\r\n2005.001.125776-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS - RJ141186 \r\n\r\n2005.001.158378-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2001.001.134605-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n1998.001.030453-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2004.001.100654-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2001.001.136310-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1999.001.092195-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2004.001.110586-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2002.001.078251-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.001.096960-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.001.132713-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOUDARD - RJ144304 \r\n\r\n2003.001.104148-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.149225-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2003.001.087954-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n1998.001.206182-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ140276E \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DE ATAIDE CAVALCANTI - RJ140992E \r\n\r\n1999.001.119455-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.001.109938-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.001.046950-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA - RJ141841E \r\n\r\n1998.001.145915-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2005.001.114268-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2001.001.013986-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n2003.001.096546-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nISABELA MARÇAL DE AZEVEDO - RJ142473E \r\n\r\n2002.001.107934-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCELINA APARECIDA GUERRA DE LIMA - RJ143960E \r\n\r\n2006.001.000297-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n1999.001.002847-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nTAINAH GUIMARÃES DAMIÃO - RJ144507E \r\n\r\n2000.001.137865-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2006.001.132433-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n2001.001.116570-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nISABEL SOARES SHERRILL - RJ144722E \r\n\r\n2000.001.036280-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2005.001.094790-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.067310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1995.001.082559-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.049213-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1996.001.029294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL ALVES DO ROSÁRIO - RJ147445E \r\n\r\n2005.001.111270-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2006.001.075846-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2003.001.134381-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.001.057452-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSUE ELLEN CIRINO MATTHEWS - RJ148765E \r\n\r\n2002.001.149024-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2006.001.061484-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n1999.001.097788-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA RAPHAELLA VALENTIN CASALI - RJ149474E \r\n\r\n2004.001.093444-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2002.001.090945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2006.001.086059-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.013760-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO LYRIO SARDINHA - RJ149789E \r\n\r\n1999.001.039473-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2006.001.088399-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n2003.001.125699-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nEDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA - RJ151663E \r\n\r\n1999.001.048764-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n1996.001.060966-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SANTOS SALES - RJ151476E \r\n\r\n2005.001.107224-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n2001.001.032559-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n1998.001.199100-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1995.001.069282-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1998.001.142344-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1998.001.196161-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.116733-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2006.001.155872-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2006.001.160900-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n1998.001.199049-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2004.001.109444-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO MAYER FERNANDES - RJ154063E \r\n\r\n1999.001.140644-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGABRIEL ROCHA SOUZA - RJ154686E \r\n\r\n2002.001.024500-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.101240-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.001.036632-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO HALL BRUM DE BARROS - RJ156686E \r\n\r\n2006.001.129448-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2004.001.138548-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nId: 148077" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "148082": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.010598-0 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE GOMES SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.140648-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE TEIXEIRA IRMAOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.124020-9 - ROGERIO TELLES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264)) X BANCO GENERAL MOTORS S A BANCO GM AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. AO AUTOR FLS 58/60 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119495-1 - WILLER ALBERNAZ PEREIRA X PAULO ROBERTO PIRES JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) SIM, EM TERMOS(PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO AO EXEQÜENTE (FLS. 74/76). \r\n\r\nProc. 2006.001.047922-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), Interessado: APIGAR SERVIÇOS LIMITADA - ME, Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) FLS 313: FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO EXEQÜENTE (FLS. 431/432). \r\n\r\nProc. 2002.001.083770-2 - ANA PATRICIA FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQÜENTE (FLS. 74/75). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.036145-1 - FERNANDO ANTONIO DIAS BRENHA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO SUDAMERIS S/A GRUPO INTESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.054105-2 - SANDRA REGINA TEIXEIRA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSIAL NO PRAZO DE 10 DIAS; EXP-SE MANDADOS DE PAGAMENTO,COMO REQUERIDO;AO EXECUTADO PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTQA DE 10%. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.066623-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS AGENCIA LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO (RJ-123191) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.014646-3 - CONCEICAO NEPOMUCENO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO RÉU FLS 153 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035797-7 - BAZAR IRMAOS TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ESPOLIO DE LICIANOR DE SOUZA HILLAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) J. SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118439-1 - HI TECH CONSULTORIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X GILBERTO BARBOSA CONSULTORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.020788-9 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE BARBOSA SILVA (RJ-115901)) X SILAS DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414) AS PARTES ( HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE 3.739 UFIR\"S \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.112803-4 - EDILEIA DIAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:...Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, tendo em linha de conta o segundo e terceiro réus, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em relação à primeira ré, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.135209-7 - IRCA CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO EXCEPTO. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.072566-1 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X MONICA MORAIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141) ÀS PARTES SOBRE A JUNTADA DA CARTA DE PRECATÓRIA DE FLS 124/143. \r\n\r\nId: 148082" ] }, "13ª Vara Cível": { "Atos": { "148083": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.089495-1 - CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA (RJ-099978) Despacho:1) AO AUTOR QUANTO À PETIÇÃO DO INSS. 2) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.129495-2 - JOSE CARDOSO DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X ESPÓLIO DE LUIZ DE SOUZA BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Diligencie o interessado sobre o cumprimento do ofício expedido às fls. 314. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.156294-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CEZARIO VIEIRA Despacho:I-SE O AUTOR POR A.R. PARA DAR PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148108-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X KLEBER OLIVEIRA DA SILVA OFICIOS PRONTOS AGUARADANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.081184-0 (18501) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X GEORGINO JOSE CARNEIRO E OUTRA E OUTRO Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.009993-5 (19006) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.159653-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491)) X VALERIA AMANTE CHIDIQUIMO E OUTRO Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.113262-1 - BOHUSLAV FLEGR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Assiste razão ao exequente (fls. 225), uma vez que a impugnação não foi direcionada para esta Vara, não havendo prova de que houve erro do Proger, já que a petição está rasurada e com indicação de outro réu. Assim, considerando a intempestividade da manifestação de fls. 217, e considerando a quitação dada pelo credor (fls,223), julgo extinta a obrigação decorrente da sentença. Decorrido o prazo para interposição de recurso, expeça-se mandado de pagamento. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151448-9 - DISTRIBUIODRA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, incluindo-se os honorários periciais devidos, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.085371-0 - FABIO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SERGIO LUIZ SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA, Síndico: ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ESPÓLIO DE TEREZA CRISTINA COSTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. (art. 277 do CPC). Considerando que as precatórias na Comarca de São Paulo levam mais de ano para serem cumpridas, cite-se e intime-se por AR. Intime-se a parte autora por AR para comparecimento à audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.076553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X RAUL CARRAZZATO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:AO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA QUANTO AO RÉU, DIANTE DE FLS. 27. DIGA AINDA QUANTO AS AÇÕES EXISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.072926-4 - ISABELLA IRENA VALENTE SZABO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MARCELO PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Fls.51. Tendo em vista o descumprimento do acordo informado, intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090346-0 - CLEIDE GUIMARES, INAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO SEGUIMENTO, POSTO QUE O OBJETO É A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE LINDOIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AURORA COSTA LIMA OFICICO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.001.137479-2 - JOSE CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros a partir da data desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.001104-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IBSEN DE AMORIM COSTA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.005537-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS E OUTRO Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 62, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024486-7 - MANUEL FELIX TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. Cite-se e intime-se.3. Defiro JG.4. Troque a capa dos autos para ordinária. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003276-1 - NORMA CHRISSANTO DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 317: DEFIRO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002255-7 - VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X ALEXSANDRA FERNANDES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843) Despacho:AO MP DIANTE DO INTERESSE DE MENOR. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA POSTO QUE O VALOR NÃO FOI IMPUGNADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.108774-3 - PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.074915-5 - SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439)) X EMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) OFICIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.141205-3 - WAGNER LUIZ VELASCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X SERGIO VELEDA BERMUDEZ Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 135: DISCRIMINE AS BENFEITORIAS E INDIQUE O VALOR DAS MESMAS, INFORMANDO SE ELAS ESTÃO NO IMÓVEL DESPEJADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142242-7 - G NADAIS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X WINICIUS SILVA DA GUIA Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 23, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC. Recolhido o mandado expedido e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.188966-3 - CASA OXALA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:CONCLUSÃO DE OFÍCIO: DIGAM OS EMBARGADOS SE POSSUEM INTERESSE NO FEITO. CASO POSITIVO, INFORMEM AONDE ESTÃO OS BENS PENHORADOS, PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074317-0 - GESSY SILVEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:O ACÓRDÃO ALTEROU A SUCUMBÊNCIA. ASSIM, DIGA, FLS. 446. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.127225-5 - IVAN CAMPOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK SIDE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:TENDO SIDO EFETUADA PENHORA SOBRE DINHEIRO; TENDO DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM IMPUGNAÇÃO E TENDO O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓS, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.081757-4 (10414) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ACRILAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ACRILICO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.095727-5 (18629) - RICARDO AFIF ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X ROGERIO SAUMA AQUIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:I-se o exequente por AR para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.073581-7 (21395) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X COMERCIAL MUCHELLI LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls.266 no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.195766-8 - ESPOLIO DE VIVALDI AGAVINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X SAUL FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135), Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.035277-7 - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X CENTAURO TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097703) Despacho:1) E-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.096529-3 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X PLACAR LOTERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743) Despacho:I-se o exequente por AR para dar prosseguimento no prazo de 48 horas, retirando a carta precatória, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho: Fls. 131: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.053517-5 - ESPOLIO DE ALZIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA DE PLANILHA \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Despacho:Venham as custas para expedir a certidão para anotar a penhora no RGI. Retire o mandadod e avaliação pronto. \r\n\r\nProc. 2004.001.052637-3 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.056427-1 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA , AGUARDANDO CÓPIA DE PLANILHA \r\n\r\nProc. 2004.001.072486-9 - HIRSA SISTEMA DE AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211)) X SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.010038-0 (19037) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). RACHEL FERNANDES NOVAES (RJ-128229)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Antes, comprove a anotação da penhora no RGI. Após, cumpra-se fls.287. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 1109 - I-se o exequente, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.109511-7 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Fls. 394- Dê-se guia, como requerido, devendo o pagamento ser promovido e comprovado no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento; 2- Fls. 395- Para que seja possível a penhora \"on line\" na conta da 1ª executada, necessário se faz a apresentação do CNPJ da mesma. Assim, venha o CNPJ da executada Elefix. \r\n\r\nProc. 1999.001.087204-9 - NEUZA MEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Tendo em vista a data da petição de fls. 234, defiro ao executado o prazo improrrogável de 48 horas para a manifestação sobre cálculos. Prazo em Cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Fls. 536 - Antes, renove-se a penhora \"on line\". Sendo negativa a resposta, defiro a penhora de 10% da renda mensal da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.129854-7 - JOSE DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222), Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.078466-7 - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANTONIO CICERO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.089775-9 - SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALVARO MACHADO PINTO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.052922-0 - GLOBAL PEACE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:AO CONTADOR PARA COM BASE NO ACÓRDÃO EFETUE O CÁLCULO. TRAGA O DEVEDOR AS CUSTAS DO CONTADOR, NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2004.001.010809-5 - KELY CRISTINA DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101035-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X ASSOCIACAO DOS CRONISTAS DE TURFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Despacho:Fls. 198- Esclareça, ante o já decidido às fls. 173. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:FLS. 158: INDEFIRO O PEDIDO, POSTO QUE A REQUERENTE É PARTE ILEGÍTIMA NA AÇÃO. NA HIPÓTESE, TRATA-SE DE DÍVIDA DO ESPÓLIO. LOGO, DEVE O CREDOR PROCEDER SUA HABILITAÇÃO NO JUÍZO UNIVERSAL DO INVENTÁRIO, O QUAL É COMPETENTE PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. NESSE SENTIDO, EXPEÇA-SE CARTA DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, REMETENDO-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ COMPROVADO O RECEBIMENTO, OCASIÃO EM QUE AS PARTES DEVEM REQUERER A EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020430-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA NOGUEIRA PAVLIDIS Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.071203-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO RODRIGUES AFFONSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113) Ao exequente sobre ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.113483-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA DE ALMEIDA VERISSIMO LEITE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128777-7 - JORGE CORREA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho: Fls. 103: Aguarde-se em cartório pelo prazo de 10 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099246-5 - MARILENE BISPO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Ao réu para que, no prazo de 5 dias, exiba o próprio contrato de seguro firmado entre as partes, nos termos do acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.096224-2 - VANESSA ALVES DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Comprove o devedor, em 48 horas, o pagamento da guia retirada, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129366-4 - MAURICEA DA CRUZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para:... \r\n\r\nProc. 2006.001.143106-4 - LILIAN DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.110716-7 - MARIA DA CONCEICAO LAUDELINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X KLABIN SEGAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.006261-3 - INSTITUTO RIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X MASSA FALIDA DE HERMES MACEDO S A Despacho:Ante certidão cartorária retro, ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.007179-1 - BUNGE ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X MARBEL RC COM IMP E EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BETTONI (SP-197010)), NOVA AMÉRICA FACTORING LTDA, Dr(a). FLAVIA MUSSIO ROVERE (SP-240363) Despacho:D.R.A POR DEPENDÊNCIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.023040-0 - DAUGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X AFPB ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO BRASIL AO AUTOR SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117629-5 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CONCEICAO BARRETO CARNEIRO Decisão:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, constituo o crédito reclamado em título executvo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.064576-1 - NILTON ALVES FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO CARTA PRECATÓRIA E MANDADOS PRONTOS , AGUARDANDO CÓPIAS DE CONTRA-FÉ E DE PLANILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.154553-7 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Sendo assim e diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000876-0 - ACRISIO ESTEVÃO CHIABAI (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DIANTE DOS RENDIMENTOS COMPROVADOS, INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.025050-0 (20794) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ANTONIO J CHEDIAK E ERASMO MARTINS PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X AIDA NEIDE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)), Nomeado: CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA Decisão:Designo AIJ para o dia 27/03/07 às 14 Horas. i-se as partes para depoimento pessoal, na pessoa dos advogados de fls.1152 e 1142. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.034203-6 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LOURDES MUNHOZ SACCHI Despacho:CUMPRA O AUTOR O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 202, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007977-9 - CECLAU COMERCIO DE RECICLAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:COMPROVE HAVER ESGOTADO OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ. MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO ÀS FLS. 25/49. \r\n\r\nProc. 2006.001.007875-7 - MARCOS ANTONIO MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Despacho:Fls. 97- Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias. Quanto a intimação do devedor para apresentação do documento, indefiro, eis que os registros da Jucerja são públicos, podendo ser obtidos facilmente pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTA VO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TÂNIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Despacho:O MANDADO ERA DE CITAÇÃO. LOGO, SEM VALOR O MANDADO CUMPRIDO. ASSIM, RENOVE A DILIGÊNCIA, CITANDO O RÉU NO ENDEREÇO DE SUA SEDE. RUA PIO X, Nº 99. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040307-1 - LUCIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 193 verso, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.106245-7 - SANDALO FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:ASSISTE TOTAL RAZÃO AO AGRAVANTE. ASSIM, MARCO AIJ PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:00 H. I-SE TODOS, SE RECOLHIDAS AS CUSTAS EM 5 DIAS. 2) PRESTEI AS INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.119963-5 - DENAIR DE MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Apresente a ré planilha discriminada demonstrando a evolução do débito e crédito, em relação aos cartões do falecido Augusto Matias Lopes, diante do que alega em sua contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010306-8 - MARTA GIMENES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Despacho:DEFIRO J.G. FLS. 30: INDEFIRO, DIANTE DO QUE ESTABELECE O CDC (ART. 43). FLS. 09, ITEM 4) MATÉRIA JÁ DECIDIDA EM OUTRA AÇÃO. LOGO, IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119719-5 - MAURO DIAS LARANJEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.115525-3 - SEBASTIAO MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor, via postal, para que cumpra a cota do MP, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 148083" ] }, "14ª Vara Cível": { "Atos": { "148084": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.044364-0 - HELIO HENRIQUE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES FLS. 59/65 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.019808-0 - MARIZA LOURENÇO CIRINO SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Dec. um lauda. 1 - Defiro JG; 2 -Cite-se o INSS, ficando designado o dia 29/05/2007, às 13:00 horas, para realização de perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; 3 - Nomeio o Perito Dr. CELSO TAVARES GARCIA (CRM 52.35877-7); 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, na prazo de cinco dias; 5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado; 6 - A audiência será designada oportunamente, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao MP. 1/2 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.075817-6 - ART GEO CONSTRUCOES E FUNDACOES ESPECIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) FLS. 483: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.10/14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.162829-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Despacho:Fls. 76 - Primeiramente, venha mandado de fls. 75 devidamente cumprido. 3/3 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005778-2 - FÁTIMA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MATAREZIO FILHO (SP-140262), Dr(a). VLADIMIR RIBEIRO DE ALMEIDA (SP-139812)) X FENASEG FUNDAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZAÇÃO Fls.16v Diga a Parte Autora. C.P. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Fls. 274/275. Diga a Parte Autora. 13/11 \r\n\r\nProc. 1991.001.015312-0 (15013) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. SERRA (RJ-264544), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309), Dr(a). ANNA SILVA CRITSINELIS (RJ-127083)) X JOSE AUGUSTO PESSOA SALINAS E S/M DENISE IGLESIAS SALI (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Face o desarquivamento do feito, à parte autora para requerer o que entender de direito. 14/18 \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Fls. 624,625 e 628: 1- Cumpra-se o determinado às fls. 594, item 1, via OJA. 2- Ao devedor para pagamento da diferença pleiteada, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do §4º, art. 475-J do CPC. 13/17 \r\n\r\nProc. 1992.001.096453-6 (17517) - MIRIAM DA SILVA BOTELHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ASSOCIACAO PRO-MATRE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA SENTENÇA DE FLS. 376/387 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2001.001.006873-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MAURICIO DA SILVA LIMA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 217/220. Diga a Parte Autora. 13/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.085819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJOR RUBENS VAZ (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ESPÓLIO CARMELA PESSOA SALINAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Despacho:1 - CHAMO O FEITO À ORDEM: Traga o exeqte planilha correta do débito, tendo em vista que o termo final do débito e a data do trânsito em julgado da sentença junho/2003, ante o que vai de parte dispositiva do julgado, fls. 86/88, inteligência do art. 290 CPC. 2 - Com o cumprimento do item supra, proceder-se-á a hasta pública, nomeado leiloeiro indicado pelo credor. 13/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.135142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ABAETE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS DE SOUZA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:Fls. 188 e seguintes - Diga o Condomínio credor. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.077924-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSPORTES NAZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Converto o julgamento em diligência, fins de determinar que o autor providencie a conferência com o original do documento de fls. 40. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.111755-2 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) FLS.109/130 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.125052-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOSE CARLOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Fls. 75/129 Diga a Parte Autora.1/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.144956-1 - EDIFICIO TEREZA D AMATO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CELINA MARLETTA SOARES CARVAO Fls. 61 verso . Diga a Parte Autora. 1/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.148860-8 - MARIA ALICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FLS.46/74 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/12 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.134763-1 - INCOLAFER INDUSTRIA E COMERCIO LAYR FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSE CLAUDIO SILVA E OUTROS FLS.45 VERSO: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128995-6 - SERGIO DOURADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) FLS.67/68- DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.096796-1 (11594) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X RODOLPHO CHRISTIANO BUSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730) Despacho:1 - À parte executada para regularizar a representação com juntada de termo de inventariança (art. 12, inciso V do Código de Processo Civil). 2 - Diga a parte exequente s/ fls. 102 e seguintes. 15/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007488-1 - LEILA RAZUCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SANDRA MONTEIRO DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG à exequente. 2 - Traga a exequente Certidão do registro do imóvel, no qual pretende seja efetivada a constrição. Ainda, esclareça quais órgãos pretende sejam oficiados. Prazo de 5 (cico) dias. 15/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.059316-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONECCOES INDUSTRIAIS RIOCON E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Fls. 193/207 - Tendo em vista a comprovação da arrematação, oficie-se na forma requerida. Recolham-se as custas pertinentes. Desta forma, fica revogada a determinação de fls. 192, item 2. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 15/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.082885-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X JOAO DIAS CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) FLS. 82/84 : AO EXEQÜENTE 15/10 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134143-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FOLHA DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Despacho:Fls. 406 - o mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Desta forma, venha planilha de débitos atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). JULIA MARCIER CARDOSO AYRES (RJ-101602), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) RECOLHER CUSTAS POSTAGEM DOS OFÍCIOS OU PROVIDENCIAR ENCAMINHAMENTO DOS MESMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.119531-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIOFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDDS TV A CABO TV (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:Fls. 398/399: 1- À parte autora s/ certidão supra. 2- Reitere-se expedição de ofício à CEF n.f. requerida. 11/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO Despacho:fls. 80/81 - Proceda-se à penhora, como requerido, \"portas a dentro\", observada a ordem legal. 12/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.077385-8 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA MANT COLEGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO BRAZ GARRITANO FLS. 83- parte final - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128433-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X FLAVIA FERREIRA PACHECO INTIMAÇÃO da parte executada para pagamento da quantia de R$ 3.491,32 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 \"j\" da Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023252-0 - JOSÉ DE FÁTIMA GONÇPALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 1/7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030574-4 (21944) - JOSE ARTUR ROVARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEILDE ALVES LIMA (SC-008539), Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679), Dr(a). IRACY K DA SILVA (RJ-076733)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1 - Fls. 812 - Diga a parte ré. 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ag-se pedido de informação. 9/3 \r\n\r\nProc. 2000.001.005766-2 - ELZA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X PEDRO ITALI FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Em cumprimento á decisão de IIª Instância, fls. 274,expeça-se ofício à REceita FEderal. 13/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.153739-0 - JOSE MILIONI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Dec. uma lauda. Não existe contradição ou omissão, devendo embargante buscar a via própria para alcançar o reforma de decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 5/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.032990-7 - LEONARDO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) FLS. 242 : AOS INTERESSADOS. 14/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094933-1 - ESPOLIO DE NILSON DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Fls. 46 - Comprove-se o alegado. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141802-3 - ESPOLIO DE ANNA PINTO RAMALHO SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X FENASEG E OUTRO Fls. 78v Diga a Parte Autora.1/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.166695-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) FLS.145/228 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.6/1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.039539-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-090619E) FLS. 173: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/13 \r\n\r\nProc. 2001.001.112331-0 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Diante da intempestividade da impugnação, deixo de apreciá-la. Ao exequente sobre fls. 142. 2- Antes, dê-se ciência à DP. 13/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.078461-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora s/ proposta de redução dos honor. periciais. Pz de 5 (cinco) dias. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.041065-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA Fls. 39 . Diga a Parte Autora. 5/15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.117139-9 - INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). GUSTAVO NIKIER (RJ-105606E)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA POSTAGEM OFÍCIO, OU PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DO MESMO QUE SE ENCONTRA ANEXO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2004.001.102827-7 - RICARDO CAETANO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Fls. 225/226 - Ao autor/devedor para pagamento do valor devido, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. 6/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.104425-1 - IZABEL PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) FLS.52/83 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.5/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.123490-8 - JOSE ROGERIO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X DINERS CLUB INTERNACIONAL CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127013-5 - KNUT WILHELM MEISWINKEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Decisão:Apesar do interesse do autor na realização de perícia, o mesmo não observou o disposto no art. 276, CPC, a inicial não veio acompanhada da quesitação. Indefiro depoimento pessoal do representante da parte ré, face a natureza da matéria. Venham os documentos supervenientes, prazo de três dias. 1/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.145179-8 - SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X PRESIDENTE DA REDE FERROVIARIA FEDERAL Decisão:1 - Fls. 38 - Defiro emenda. Providencie cópia. 2 - O exame do presente feito restringir-se-á ao pedido de indenização por dano moral, tendo em vista que o dano material consubstanciado no inadimplemento de obrigação de pagamento estabelecida em sentença, deverá ser deduzido perante o Juízo da 6ª V. Cível, prolator da decisão em execução de título judicial, n.f. do inc. II, art. 575 CPC. Assim, fica prejudicado o pedido de antecipação de tutela e fica extinto o processo, s/ exame do mérito c/ rel ao pedido de dano material, art 267, inc I c/c art. 295, inc. I, III, V e par. um, inc. III, todos do CPC. Cite-se, devendo instruir-se contra-fé c/ a presente decisão. 14/10 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155427-7 - ROSANE ABRAHAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se juntada de mandado, fls. 55, devidamente cumprido. 5/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.161315-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VARSÓVIA, Síndico: SILVIA CRISTINA BAYMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RUI ACHILES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Despacho:Em provas, de forma justificada. vol \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115039-5 - LENIR DE CARVALHO PIRES (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Dec. em uma lauda. Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a sentença na íntegra. 6/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.067542-5 - BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.150070-0 - ALMIR BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X C E A MODAS LTDA Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/7 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.144648-1 - MEGA RIO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.073230-3 - SERGIO KALIKOSKI (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DWJ SPACE BOX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOMINICI PAES (SP-126673) FLS. 150: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.14/12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.064727-1 - JULIO ZIMERMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X USA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARIANA ABBÊS EMERY (RJ-142066) Despacho:Fls. 491 - Diga a parte autora se dá quitação com o levantamento da quantia depositada. Prazo de 5 (cinco) dias. Vale o silêncio como concordância. 8/8 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089632-6 - IRISTELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A Decisão:1 - Tendo em vista a juntada de contestação pela parte ré, suprida a citação pelo comparecimento espontâneo, deixo de designar aud. do art. 277 CPC. Ciência ao A. 2 - Segue decisão de saneamento, desde logo. A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Partes legítimas e bem representadas, demosntrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Cinge-se a controvérsia na existência da prática de antocismo. Defiro a prova pericial requerida pela autora. Nomeio com perito do juízo CARLOS FERREIRA, tel: 2240-2118. Intime-se para oferecer proposta de honorários, os quais serão pagos ao final pela parte vencida, ressalvado o benefício de gratuidade de justiça concedido à autora. Laudo em trinta dias. Venham documentos supervenientes. prazo de cinco dias. 1/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Despacho:1 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 2 - No mesmo prazo supra, providencie a parte autora juntada de contrafé. 3/8 \r\n\r\nId: 148084" ] }, "15ª Vara Cível": { "Atos": { "148085": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.027113-2 - ESPOLIO DE ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X LAIS SERGIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE ANDRADE AMADO (RJ-005263C) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018985-6 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (SP-238902), Dr(a). FERNANDA GENEDESI STUCCHI (SP-156173) Despacho:AO MP. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1994.001.016136-5 (16537) - CARMEN VARELLA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X SIMONE DE MATOS MOURA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:OFICIE-SE PARA REGISTRO DA PENHORA. AO AVALIADOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151940-0 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X CARLOS ALBERTO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162969-2 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSÉ ANTONIO MINGUEZ Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019706-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ FELIPE KENUPP MAGALHÃES Decisão:DEFIRO A LIMINAR. PROCEDA-SE A BUSCA E APREENSAO. CITE-SE. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075713-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARMINDO DA COSTA PEREIRA E OUTRO Despacho:FLS.: 20: ATENDA-SE . CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124251-6 - FABIO CORBINIANO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO SAHY E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018436-6 - BRADESCO SEGUROS S A X JOHNSON DO BRASIL ENG SIST E EXP LTDA Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019180-2 - SUPRI VALE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO), Intimado: GERALDO C SANTANA), Intimado: GLÁUCIA C. SANTANA Decisão:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019185-1 - J SA CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS JAKUTIS FILHO (SP-047948), Dr(a). MARCO AURELIO ROSSI (SP-060745)) X VISA CREDITO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), Intimado: NELSON MASSINI), Intimado: JOANITA MARIA DA EIRA MEIRELES), Intimado: MARIO FARAH), Intimado: JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO), Intimado: DOMINGOS JARDIM Decisão:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.139381-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X YOLETE DEIRO DA COSTA Decisão:CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116558-0 - CONDOMINIO EDIFICIO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARIA JOSE INFANTE MENDONCA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162722-9 - MARILIA LOUBACK DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.077825-1 - MARIA DA APARECIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.133482-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JULIO ARAUJO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que os réus pagaram integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138074-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI E OUTRO Despacho:Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia04 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.158293-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADAYL FARIA VASCONCELOS Decisão:Suspendo o processo nos termos do art.265, II, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.021025-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025450-4 - SERGIO SCHWAB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025450-4 - SERGIO SCHWAB DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANDRÉ JARDIM DE LIMA DE OLIVEIRA PORTO (RJ-098384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) FLS.: 618: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.116690-0 (13623) - NINA ROSA ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ADRIANA VASCO DO COUTO (RJ-078861) Despacho:FLS.: 474: AS PARTES . \r\n\r\nProc. 2007.001.018747-1 - ORLANDO ALEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020070-0 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL Despacho:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.037666-5 - ELIA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 130/146 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE... AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.022854-0 - VIRGINIA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALAIDE NEVES Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nEmbargos À Adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.018280-1 - JOÃO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO (RJ-088340)) X GERCY VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241) Despacho:Em face do noticiado nos autos, designo audiência especial para o dia 26.03.07 às 15:10 horas. Intimem-se as partes e os advogados por Diário Oficial, e a leiloeira, pessoalmente, para prestar esclarecimentos. Adote-se urgência nas intimações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022343-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADYMAR VALÉRIO LINHARES E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.019155-2 (16569) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X INTERTEC SERVICOS LTDA E OUTROS ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.046650-9 - ADIB JASMIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279)) X AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:FLS.: 137: INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114717-9 - PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X CARLOS ALTAMIRANDO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.: 46/47. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO, PARA QUE PASSE A CONSTAR ILZA BARROS REQUIAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146849-0 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO E OUTRO ao interessado para se manifestar sobre a certidao do sr. oficil de justça \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo a execução nos termos do art.792 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.013157-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA Despacho:CIENTE DA R. DECISAO DE FLS.: 71. \r\n\r\nProc. 2007.001.022825-4 - CONCREVIT CONCRETO VITÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020253-8 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Exibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019097-4 - JOSE EDUARDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X VIVO S A Despacho:VENHA COMPROVANTE ATUALIZADO DOS RENDIMENTOS DO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.072827-3 - JOSE ARIMATEA DIAMANTINO NETO (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FATIMA FILOMENA DE JESUS MOURA FERREIRA (RJ-059695), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.096607-1 - ADRIANO AMADIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X AIR FRANCE COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 306/322 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE.... AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.. APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001191-2 - FERNANDO HENRIQUE FRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021641-0 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.062773-2 - RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ao interessado para se manifestar sobre a certidao do sr. oficial de justica \r\n\r\nProc. 2004.001.057604-2 - TATIANA FRANSSINETTI SANTOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 736/760 E 761/764 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 1 PARTE.... AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068463-3 - JOSE PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.d) Pericial, nomeando perito o Dr. .............................................................................................., com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.021741-4 - ANTONIA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:CUMPRA-SE FLS.:33/34. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016614-5 - PC GOLD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017766-0 - ANA PAULA CÂNDIDO ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.041092-0 - CIRLEA PEREIRA APRIGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742) Despacho:DE-SE BAIXA E REMETA-SE A JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.132710-8 - RICARDO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.138583-2 - MARIA DA CONCEICAO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEMOS HERMONT (RJ-119511)) X CASA DOS ACORES Decisão:Rejeito a preliminar por total ausência de amparo legal, já que presente o pedido. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos; b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) depoimento pessoal das partes, como requerido, cabendo à parte requerente providenciar a intimação, com a advertência do § 1º, do art. 343, do C.P.C.Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05 de julho de 2005, às 15:30 horas. Determino o comparecimento pessoal das partes para os fins do art. 447, do C.P.C.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.017957-7 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X OLINDINA HERMENEGILDO UCHOA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.119207-1 - MARIA JANETE DUPOUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 397/424 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974) Decisão:Ao examinar os autos, verifico que o saldo remanescente reitido no Banco do Brasil, tem como beneficiário SISAL RIO , fls. 245. Desta forma, sendo a ação trabalhista proposta em face MERIDIEN DO BRASIL, que não possui verba retida nestes autos, indevida é a penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo da 5 vara do Trabalho(fls. 2770/2775) dando noticia de inexistencia de crédito a favor de Meridien, tornando impossivel a penhora no rosto dos autos requerida. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.093499-2 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado para se manifestar sobre a certiao do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.051990-3 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nId: 148085" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "148086": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.165267-7 - WANDERLEY GUIMARÃES CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Despacho:1- O parcelamento da taxa judiciária , ou o seu recolhimento ao final do processo , à luz do enunciado 27 do FETJ, poderá ser deferido a critério do Juiz , diante da prova que demonstre ser a parte autora comprovadamente hipossuficiente , desde que haja o recolhimento antes da Sentença . Como não há nos autos a comprovação da hipossuficiência dos demandantes , mantenho a decisão da hipossuficiência dos demandantes , mantenho a decisão de fls. 57.2- Venham as despesas processuais pendentes , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. (div) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073840-8 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.074398-2 - CARLA CRISTINA FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X AUREA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão.2- Como não há nada a executar, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do AI nº 20422/06. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, nos endereços de fls.243. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.023126-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X CLEBER FONTES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diga a parte autora sobre o requerido pelo réu às fls. 729 verso. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze dias) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.094105-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS PITA MACIEL DE MOURA Despacho:1- Fls. 74. Anote-se onde couber.2- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 72 , no prazo de 30 dias.3- Decorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.028362-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCIO HASS Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 78 , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício em 10 dias . (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.074465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FLORINDA GONZALEZ MACEIRA PLACIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:1-Certifique a serventia se há pendência de taxa judiciária .2- Expeça-se mandado de pagamento , conforme o requerido às fls. 93, com as devidas cautelas. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.090857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NORMA SUELI PESSANHA BATISTA DE CARVALHO Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido , devendo a parte autora comunicar ao Juízo quanto à realização do acordo. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164824-8 - ROBERTA MILLELI SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X DIX PLANO DE SAÚDE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se o artigo 12 da lei 1.060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (consig) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031480-3 - AURELIO SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X PABLO AGUIAR POSSE Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 101 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.116955-2 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X GERSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146912-2 - MARTA CORREA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAKSOUD (RJ-021569)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MORAES REIS (RJ-108910) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 10 (dez dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o Réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias, sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. ....(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.148840-2 - CARMEM LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLAUDIO ALVES DE SOUZA Despacho:1-Desentranhe-se o mandado de fls. 36/37, adite-se e cumpra-se , para notificação dos ocupantes do imovel .2- Cite-se o réu no endereço de fls. 56. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.150483-3 - ESPOLIO DE OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES, Inventariante: EDOARDO QUERIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X D GIO FASHION COMERCIO DE CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intimem-se os fiadores na pessoa do réu , nos endereços de fls. 43, através de Oficial de Justiça. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Decisão:Conforme se verifica da planilha de fls. 79/83, o Sr. Contador elaborou os cálculos abatendo determinados valores conforme as alegações da parte Embargante em sua inicial. Ocorre que os cálculos devem ser realizados na forma da sentença proferida às fls. 120/211, devidamente confirmada pelo E. Tribunal de Justiça, conforme fls. 148/151 (autos principais).Ressalte-se que a alegação do Embargante quanto ao abatimento de determinados valores, através de depósitos efetuados, já foi inclusive, enfrentada nos autos dos embargos propostos por Maristela Gouveia Gonçalves, conforme sentença de fls. 87/90, transitada em julgado. Desta forma, determino o retorno dos autos ao Sr. Contador para que elabore os cálculos de acordo com a sentença proferida às fls. 120/211, dos autos da execução, devidamente confirmada por este E. Tribunal de Justiça.Diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.100481-7 - CLOVIS RICARDO NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1-Junte-se cópia da sentença e seu trânsito em julgado nos autos principais.2-Ao credor para início da execução dos honorários de sucumbência.3-Decorridos 30 dias sem manifestação, certifique-se, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.002850-8 (12964) - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL X DIBEMH DIST EQUIP MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.100238-8 (18603) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TRANSEGUR TRANSPORTADORA DE VALORES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-064139) Despacho:1- Por derradeiro , aguarde-se por 10 dias a vinda da planilha atualizada do crédito , bem como , o recolhimento da taxa judiciária incidente.2- Decorridos sem manifestação certifique-se e cumpra-se fls. 165. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.012310-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. E1/C5 (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA CARVALHO GOMES (RJ-024844), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CULT RIO VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:1- Aguarde-se por 05 dias o recolhimento da taxa judiciária pelo patrono/exequente.2- Decorridos sem manifestação , dê-se baixa e arquivem-se , certificadas as custas. (exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.144924-2 - VANIA BEATRIZ ARAUJO ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X JANNETE BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.016174-5 - RICARDO GURGEL DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). AMAURY COSTA (RJ-006309)) X WILLIAM BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:1-Certifique a serventia se há pendencia de taxa judiciária .2- Informe a parte exequente se com o levantamento pleiteado às fls. 226/228 dá plena, total e irrevogável quitação , para extinção do feito. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.115993-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X IESUS ALEX OLIVEIRA GUIMARAES Despacho:1- (...)2- Por ora, oficie(m)-se somente ao SERASA, Detran e SRF, conforme o requerido às fls. 27. Comprove a parte autora o protocolo dos ofícios , em 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.157343-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X FARJOUN MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de acordo de fls. 42. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001150-2 - JOILSON BARCELOS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Cite-se e intime-se.Vindo a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.018091-9 - VR VILA REAL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite(m)-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135118-0 - ANA LUIZA PORPHIRIO DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar se o mandado de fls.204 foi cumprido e, em casa negativo, o porquê do não cumprimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.067846-1 - LIDIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LINEU MEDEIROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816) Decisão:1-Cumpra-se o V.Acórdão.2-Como não há nada a executar , dê-se baixa e arquivem-se. (exec) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.020713-5 - CHOPERIA POINT 43 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101403-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIGUEL TIMPONI JUNIOR Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o pessoalmente o devedor para pagamento do débito . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (monit) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.142666-0 - JORGE PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267)) X ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.119988-4 - MARCELO FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1-Aguarde-se por 10 dias o recolhimento das despesas processuais pendentes, pela Ré.2-Decorridos sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.154388-1 - VILSON MARCOS TESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EVANGELINA GONCALVES BURGOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Decisão:A citação editalícia é medida excepcional e somente deve ser deferida após o esgotamento de tentativas de localização dos réus, que devem ser citados individualmente para regularização da relação processual. Cumpra-se fls. 138.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.089914-1 - MARIA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO (SP-135628) Despacho:Recolha a parte Ré as despesas processuais pendentes, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito ao E. Tribunal de Justiça e posterior inscrição na Dívida Ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre fls.140/143. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.148959-3 - ANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Recolha o patrono/exequente a taxa judiciária incidente sobre seus honorários, que constituem verba autônoma. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão:1- Embargos de declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que, na forma do art. 33 do CPC, os honorários periciais serão arcados pela parte ré, quem requereu a prova, permanecendo, no mais, a decisão tal como foi lançada.2- Consta no sistema de informação processual petição protocolada em 09/03/2007. À serventia para juntada da peça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se, sendo que a 1ª ré por via postal com AR. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165520-4 - MAURO TAVARES SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X HSBC S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Cumpra-se a parte autora a íntegra do despacho de fls. 86, no prazo de 72 horas, sob as penalidades legais. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.143284-0 - JORGE COSTA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LEONIDAS CASTELO DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1- Retifique-se no pólo passivo o nome do 4º réu para Espólio de Rubem Correa de Miranda .2- Aguarde-se o retorno dos A.R's e regularização da representação processual do 6ºe 7º réus . (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.110606-6 (18743) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TCA DO BRASIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:1- Aguarde-se por 30 dias a vinda do endereço atualizado da demandada , para cumprimento de fls. 1482- Decorridos , sem manifestação , cumpra-se fls.158. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.067690-7 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do crédito e exequendo, bem como, o recolhimento da taxa judiciária incidente, para o fim requerido às fls.349. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Defiro a dilação do prazo, por mais 10 dias, para que a ré comprove o depósito de honorários do perito, sob pena de perda de prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.111758-8 - CARLOS ALBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Decisão:Cumpra-se fls 132, item 1, com cópia de fls. 138/139. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 48 horas, conforme o requerido às fls. 34. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.136267-4 - MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.013503-9 - EDILA FERREIRA JACOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha a taxa judiciária indicada na certidão supra (R$ 42,59 -conta 0101-6 ) em 05 dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Expeça-se novo mandado de pagamento, em substituição ao de fls.287.2-Comprove o exequente, documentalmente, o efetivo desembolso do dano material que alega ter sofrido, referente ao pagamento do STENTS.Prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.166969-0 - ROBERTO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 31/32.2-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006654-0 - SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SESI CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA Decisão:Defiro J.G. Citem-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.103031-6 - JOSE ERNESTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1-Retornem ao perito, sobre a impugnação de fls.430/431.2-Após, digam as partes sobre os esclarecimentos, no prazo sucessivo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.154672-4 - MARCOS ANTONIO LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X BANCO ITAU CARTOES S A E OUTRO Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Designo Audiência de Conciliação para 03/07/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto, acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Fls.47.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (ord) \r\n\r\nId: 148086" ] }, "17ª Vara Cível": { "Atos": { "148090": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.013539-6 - ROZANA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:..., JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102277-3 - VIP BRAGANCA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...ASSIM, CUMPRAM OS EXECUTADOS ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%...DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DAPRESENTE. 2 - DESDE JÁ ATUALIZE O CREDOR SUA PLANILHA DE DÉBITO, SE FOR O CASO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT, DO CPC. 3 - DECORRIDO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS, VENHAM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\", REQUERIDA PELO EXEQUENTE, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 387/388. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.048891-0A - ROBERTO ANIZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X JANETE RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.032945-2 (11038) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTENEGRO 121 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE ALBERTO RODRIGUES SIQUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229), Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAÇÃO DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 1997.001.011280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ANTONIO JOSE PEREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903), Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:AO CREDOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.129686-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ARNALDO SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO RIOS DE CASTRO LEITE (RJ-001324A) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046227-9 - ROSA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X SINAF VIDA CLUBE S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", bem como que o Executado não possui contas correntes, como segue a consulta em anexo. Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:FLS. 145/146 - AO SR. AVALIADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070691-2 - CASSIA CADENAS FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN (RJ-110617) Decisão:...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.121322-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO ALONSO GONZALES E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artº 267, VI, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.124897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA AUGUSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X FERNANDO RIVAS CHAVES VENHAM AS CUSTAS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.140014-4 - CONDOMINIO DO BLOCO C DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X MARIA AUXILIADORA INOUE BAN VENHA A PARTE AUTORA COM A CUSTA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA . CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24+10% DA CAARJ+5% DO FUNDPERJ+5% DO FUNPERJ - PORT 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.141017-4 - FELYSERVICE CONSULTORIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CARMELO SENGER CORATO (RJ-103877)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041122-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PAULO JORGE CORREA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.103393-9 - IVANI DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 126/127 ...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121509-4 - MARIA BEZERRA DE LEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 60/92 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152099-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO SEGURO, Síndico: JERONIMO MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ALBERTO DA SILVA GONCALVES Decisão:FL. 54 - DEFIRO A E. DE OFÍCIOS, DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.021907-1 - HERCULANO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. DOS AUTORES. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.021538-7 - WASHINGTON JOSÉ COLOMBIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SANTANDER S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.121079-5 - MARCIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) FOI DESIGNADO O DIA 30/03/07 ÀS 14:00 HS PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.007532-0 - CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Decisão:...3-TUDO AQUI CONSIDERADO, INCLUO NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍDOLA E MÔNICA COELHO GOMES.4-ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, INTIMANDO-SE PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA PAGAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, ESPONTANEAMENTE SUAS OBRIGAÇÕES, SOB PENA DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL DEVIDO, COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.118567-4 - FRANCISCO COSME TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...HOMOLOGO os cálculos de fls. 225/229... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016181-0 - PAULO FERNANDO CHAVES GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (RJ-018274)) X ELCO RIBEIRO VENHA A PARTE AUTORA COM A CUSTA DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA PERTINENTE À INTIMAÇÃO DO FIADOR . CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24+10% DA CAARJ+5% DO FUNDPERJ+5% DO FUNPERJ - PORT 01/2002. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.162255-7 - LUCY GONCALVES PASCHOAL COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\" bem como que o Executado possui valor em conta muito inferior ao pretendido. Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.114651-1 - SIRARPI KIRIKTZIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ELIO FRANCISCO DE MATTOS Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.127343-0 - ALFREDO SILVESTRE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X AGENCIA MARITIMA MAGNUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o insucesso do bloqueio \"on line\", Reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora. Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.055819-4 - SERGIO LUIZ MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA), Fiador: WILTON MOREIRA), Fiador: JANDYRA NUNES MOREIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. PREPARADOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041435-6 - OTHON PEDRO FREIRE MENDES (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X HELIO DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:DIGAM OS RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107066-3 - VERA MARQUES ABRANTES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X BAZAR IRMAOS SOUSA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116) Despacho:VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, VOLTEM CLS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053827-6 - AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421)) X CAROLINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5 - JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, ao e. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE VAZIO DE PESSOAS E COISAS, CONFORME A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA À FL. 194, BEM COMO, DIANTE DA ENTREGA DO IMÓVEL À ADMINISTRADORA PELAS EMBARGANTES. E. MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE. DIGAM OS CREDORES SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.045687-7 - ESPOLIO DE RENE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Decisão:J. A MATÉRIA VENTILADA ESTÁ COBERTA PELO MANTO DA COISA JULGADA. DEFIRO O SEGREDO DE JUSTIÇA. COM RELAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, COMPETE AO ESPÓLIO COMPROVAR SUA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE E NÃO OS HERDEIROS. VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DO ESPÓLIO EXECUTADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.055500-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X XANLU AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.113910-5 - JAIME CELSO BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VILOFORT E BARBOSA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro.Fls. 83 \r\n\r\nProc. 2006.001.062063-1 - PAULO HENRIQUE DIETRICH (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X MARCELO JOSE VIANNA TORRES E OUTRO Decisão:...ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nProc. 2007.001.022543-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DONNA B ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME E OUTRO REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,98, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) (PORT. 01/2002) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.117986-5A - ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOANA D ARC DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Sentença:...rejeito a impugnação... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.093018-8 - WANDERLEY MOREIRA DECEMBRINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X LOVE TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.138312-2 (13535) - GERSU ANTONIO GABRIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-094365)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.089059-3 - ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SIGN PROPAGANDA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:J. O VALOR ARBITRADO ESTÁ DENTRO DO PATAMAR DAS PERÍCIAS ASSEMELHADAS E DE ACORDO COM O USUALMENTE FIXADO PELO JUÍZO E E. TRIBUNAL. ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 1750 UFIR. DEPOSITE O AUTOR OS HONORÁRIOS EM 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.106989-3 - IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2002.001.002765-0 - ROBERVEINER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.013400-4 - JORGE GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CONCER COMPANHIA CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Decisão:FLS. 437/474 - INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Designo o dia 26/04/2007 às 16:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamenot. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Deverão as partes não beneficiadas pela gratuidade de justiça, trazer em cinco dias as custas para o ato, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.027434-9 - ANDRESSA RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130095-4 - ROBERT CHARLES DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121631-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITRINE DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS FLS.102/103: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.076413-7 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2003.001.013868-1 - ROSEMERI JOSE DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)), ALEXANDER DA SILVA PECANHA) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.032371-5 - EDUARDO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:FL. 134 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039029-7 - ALMERINDA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 113. PORT. 01/2002 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028004-5 - RAISA HOROCHOVSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:...defiro a liminar para determinar que a Ré autorize a realização do ato cirúrgico... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.100024-4 - SA CAMARGO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X CHAN HUI SHO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Decisão:DEPOSITE O AUTOR O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA E EXTINÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031609-5 - ESPOLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X ANA MARIA EVANGELISTA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Despacho:FLS. 149 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1992.001.072120-2 (17308) - COMERCIO DE ROUPAS NORMA LTDA X TECIDOS CUNHATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:...Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso III § 1º do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.011104-1 - UNO ESTRELA GUIA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X DARIO FRANCISCO LEITÃO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO, o processo, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.060773-1 - MARCOS ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOACIR JOSE CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). ALEXANDRE SOARES SILVA (RJ-085774) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso parcial do bloqueio \"on line\", desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco Brasil conta judicial à disposição deste Juízo e reiterei a solicitação aos Bancos que não enviaram resposta. Diga o Exeqüente se têm bens do Executado a serem constritos.Segue cópia de solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2002.001.054778-5 - AGUSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-084511)) X EVERARDO PRIESS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Considerando que o Executado não cumpriu espontaneamente sua obrigação, apesar de intimado para tal, estou procedendo ao bloqueio \"on line\". Segue cópia da solicitação ao BACEN. Após cinco dias, abra-se conclusão para verificar sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.123440-0 - DOMINGOS MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.059736-0 - ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017833-9 - MARIA TERESA COSTA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Considerando que o executado quitou o débito conforme petição e documentos de fls. 204/206, estou solicitando o desbloqueio da conta do Banco Itaú S/A e Banco do Brasil S/A. Segue comprovante de solicitação ao BACEN. Certificadas as custas dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.071957-0 - CRISTIANO CHAGAS LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. FL.88- E. MANDADO DE PAGAMENTO, OBSERVADOS OS PODERES. I-SE O RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIAEM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.' VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA . PORT. 01/2002 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.022229-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES (RJ-117074)) X OSCAR GABRIEL JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.196633-5 - QUELLY CRISTINA BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SOUZA FERREIRA ROSA (RJ-085890), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.086907-5 - CAROLINA ESPOSITO MARTONGELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONERJ-COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 799. OFICIE-SE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO REAL, INFORMANDO O EQUÍVOCO QUANDO DATRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FL. 797. INTIME-SE TAMBÉM O RÉU PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 791/794, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA PARA ACOMPANHAR MANDADO . PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.116549-5 - CASSIANA MATILDES DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - CONSIDERANDO, AINDA, QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DPO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 4 - ASSIM, ESCLAREÇA, AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.001.012610-1 - JORGINA MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Consultei o BACEN e verifiquei o sucesso do bloqueio \"on line\". Desde logo solicitei a transferência dos valores ao Banco do Brasil conta Judicial à disposição deste Juízo. Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre a conta e intime-se o Executado para impugnar no prazo de quinze dias. Solicitei o desbloqueio das demais contas. Segue cópia do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.072950-8 - LEDA CAMARGO HERRERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CREDOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099967-0 - IVAN CARLOS ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) FLS.77/78: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022272-0 - GICÉLIA CONDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 8,30, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.088202-1 - JUVEANCIO BISPO PINHEIRO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA EM 15 DIAS, CONFORME PRECEITUA O ART. 475, \"J\" DO CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020952-1 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A) VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nId: 148090" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "148091": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085310-4 - WANDA SANTOS DA CRUZ TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Cetificado o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquiva-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.031854-7 - ILNAH MARIA CACILHAS (Adv(s). Dr(a). IVANY TABOADA CACILHAS (MG-023369)) X IMOBILIARIA RIVE GAUCHE LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve resistência. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.099347-9 - LUIZ OSVALDO PASTORE (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES (SP-121485)) X THEREZA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA DE BRITO OLIVEIRA), PATRICIA RACHEL MASCARENHAS TEIXEIRA Fls.129: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.119985-2 - CW CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 30/05/07, às 14:15h. Int.-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.155866-9 - SINDICATO DOS PUBLICITARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X CRISTIANE FRIGGO Decisão:De ordem: Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 30/05/2007 às 15 HORAS. Cite-se, se fornecidas as cópias como já determinado e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115387-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINOCLEBES DA SILVA Fls.102: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.048100-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JORGE SOBRINHO fLS. 58 - Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.016832-1 - CAIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON RENE SILVEIRA (SP-088910)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.024256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO CESAR DE ARAUJO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações quanto ao informado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.035394-0 - SUELY DOS SANTOS DA CONCEICAO, LUCIA HELENA CARNEIRO DE OLIVEIRA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, JOAO DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Melhor analisando os autos, a presente deprecata deve ser cumprida nos termos requeridos pelo Juízo Deprecante. Sendo assim, cumpra-se, dando-se baixa a seguir e devolvendo-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044522-5 - SIMONE AZEVEDO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). DECIO QUADROS DA SILVA NETO (RS-031441)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.051391-7 - JOAO MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES NOLLI (PR-014254)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Proceda o cartório a informação solicitada às fls 42, sendo que o número do processo no Juízo Deprecante é o que consta de fls 02. \r\n\r\nProc. 2006.001.060975-1 - CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.078182-1 - PAULO ROBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA MARA DE OLIVEIRA (MG-078600)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556) Decisão:Gratuidade de justiça em que já foi determinada sua anotação nos termos da decisão de fls 18, ítem \"1\", razão pela qual o ofício de fls 10 perdeu o seu objeto. Sendo assim, cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.085210-4 - LAURO LUIZ NOVACZEK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Decisão:Melhor analisando os autos, a presente deprecata deve ser cumprida nos termos requeridos pelo Juízo Deprecante. Sendo assim, cumpra-se, dando-se baixa a seguir e devolvendo-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093852-7 - ANA JOSEFINA TORRES CAMELO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARON DE CERQUEIRA Y COSTA (PE-000660B)) X RADIO CLUBE DE PERNANBUCO S A Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.099122-0 - GENI BASCHIROTTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X NEIZE APARECIDA ZIED MONTEIRO), OSVALDO FLORENCIO Decisão:Melhor analisando os autos, a presente deprecata deve ser cumprida nos termos requeridos pelo Juízo Deprecante. Sendo assim, cumpra-se, dando-se baixa a seguir e devolvendo-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108314-1 - ALEXANDRE FONSECA, AMANDA MARILU CARVALHO NEDER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ DA COSTA DOMINGUES (RS-028626)) X CARLOS AFFONSO ZIMMERMANN), IOLANDA DE MINGO ZIMMERMANN), ALZIRA FERREIRA HENRIQUES), FRANCISCO ALVES MELO), MARIA MARTA RIZZO FICHTNER Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.110338-3 - ELINEY FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA GAHYVA (MT-007699)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Melhor analisando os autos, a presente deprecata deve ser cumprida nos termos requeridos pelo Juízo Deprecante. Sendo assim, cumpra-se, dando-se baixa a seguir e devolvendo-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112613-9 - DIRCE CORTEZIA SCHENHOLTZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA DIEL (RS-035429)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMÉ DE OLIVEIRA (RS-007794) Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.125704-0 - JOAO CARLOS CORVETA, ROSANGELA DE CARVALHO CORVETA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS), ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO Despacho:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.126990-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135884-1 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON BUENO LIMA (MS-006923)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MELO Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136960-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA E OUTROS Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.137972-8 - JOAO MANOEL CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELCIO TEIXEIRA DE ALMEIDA (ES-001640)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.142593-3 - LIDIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIRLEY RAMOS MARTINS (SP-177855)) X ESPOLIO DE HELENA PUCCINELLI SONATO Decisão:Ante a certidão retro, devolva-se a presente deprecata ao Juízo de origem, precedida da devida baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.062557-2 (22711) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) A parte autora para complementar as custas (R$ 1,92 - cta. 567300124-3 Fundperj e R$ 1,92 - cta. 600225174-9 Funperj). \r\n\r\nProc. 1998.001.055586-8 - SIMCHA PIKELHAIZEN (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666), Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ANTONIO JOSE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES (RJ-040248), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-062261) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirá 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.002684-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X JAYME RAMALHO E OUTRO FLS. 142/143; ANOTAR ONDE COUBER. VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.047916-9 - CLAUDIA MENDONCA ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 404- A parte Re.Fls. 406/407 - A parte Autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.100773-5 - LOBO CONSULTORIA ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Sentença:... Diante da desistência do exeqüente em prosseguir na busca de satisfação do seu crédito, a extinção do feito se impõe pelo que, julgo-o extinto sem julgamento do mérito nos termos do artigo 569 c/c 267, inciso VIII, ambos do CPC, com custas e taxa como recolhidas pelo exeqüente, sem condenação em honorários advocatícios diante da inércia do executado; Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EM PREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,96 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2002.001.141524-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DO CARMO PEREIRA Fls.150: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.088810-8 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRA SALGADO SOARES AOS INTERESSSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.032972-9 - CENTRO MEDICA CLIMASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela parte autora, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 9.257,76 (nove mil duzentos e cinqüenta e sete reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a data do vencimento das respectivas parcelas, bem como correção monetária, contada da mesma data. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, na base de 10% sobre o valor da condenação. Dê-se ciência à Promotoria de Liquidações Extrajudiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 7 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.037304-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X AFRA PRATA DA SILVA RANGEL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Autor nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SALVADOR LYRIO PEIXOTO), YACYRA PEIXOTO VALENTIM MEIRA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 24,48, R$ 0,62 - FUNPERJ e R$ 0,61 - FUNDPERJe o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Não há condições de se proferir uma sentença de mérito com as parcas informações constantes dos autos. Assim, converto o julgamento em diligência, a fim de que esclareça a parte autora quais os valores recebidos a título de honorários e quais ainda há a receber, levando-se em conta a ação proposta em face do INSS, o inventário e a intermediação da venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARNOBIO FELINTO), FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada. 2) Venham os recolhimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de exclusão do primeiro Réu da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.081899-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPÓLIO DE DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA), Inventariante: HECTOR SOUZA PEÇANHA DA SILVA VIANNA Despacho:Oficie-se o Juízo Deprecato, para cumprimento da Deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.145452-0 - JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X MARCELO JOSE DINIZ CORREA E OUTRO Ao autor para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,87 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.001.162630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAMBINA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ALVARO SOTELO), Inventariante: IDA SOTELO), IDA SOTELO Decisão:Fls. 57/58: Defiro, em termos, diante da documental apresentada.Retifique-se o pólo passivo com relação ao 2º réu para passar a constar como Espólio de Ida Sotelo.Audiência do artigo 277 do CPC redesignada para o dia 01/06/2007 às 14:15 horas. Citem-se os espólios réus na pessoa do seu herdeiro Wilson Sotelo, endereço como informado às fls. 59; Intimem-se. Venham custas e cópia de peças necessárias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.001494-1 - PAULO WULIAM MACHADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 13:45 horas. 2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022659-2 - MARLENE BITU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 10. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 13:30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022856-4 - REGINA ALVES COUTINHO, NICOLAS COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL S A Decisão:1- Defiro aos autores os benefícios da gratuidade de justiça. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 14:00 horas.3 - Cite-se e intimem-se.4- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058181-8 - ELIETE FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VERA REGINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS. 395. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.057539-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X SERGIO WILLIAMS DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARATA LIMA (RJ-081328)), CMA - CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM EMPRESARIAL NACIONAL E INTERNACIONAL, Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619) Decisão:Cumpra-se o ítem 2 de fl.116, no prazo de cincodias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Fls.28: Ao autor sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151437-1 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.110453-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SALE STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Fls.250: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.113595-0 - LUCY RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.073575-6 - JAIME MILSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NICOLAS ETIENNE LOPEZ LANHOZO), NEPTUNE LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762) Despacho:Considerando o documento de fls 52 e a fim de se evitar eventual alegação de cerceio de defesa, devolvo ao réu o prazo requerido. Prazo de cinco dias. Anote-se no sistema integrado e no rosto dos autos o novo patrocínio do réu, devendo-se regularizar sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.083216-6 - LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X TELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084960-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILLIAN FELINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao contador, na forma de diligência do Juízo, incluindo-se nos cálculos a serem elaborados as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.095892-5 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172)) X ROBERTO ORLANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636) Decisão:Requerimento do perito que segue: 1 - Junte-se; 2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários, depósito às fls. 138; 3 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028964-7 (28890) - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ADNALOY MARQUES CARNEIRO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). HAILE SALASSIE DA SILVA (RJ-021565) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno o Exequente nas custas processuais. Sem honorários. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.039413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49, as quais incidirá 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Fls.298: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.010412-3 - AXA SEGUROS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X ERIG TRANSPORTES LTDA À parte exequente sobre informação de fls. 376. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS À parte autora para complementar as custas no valor de R$ 1,66 ( cta. 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2001.001.149658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X ESPOLIO DE VASCO AGUEDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072509-4 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404), Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, deverá a autora dar prosseguimento ao feito em seus ulteriores termos, sob as penas da lei. Prazo de 72 horas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4A - UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723)) X PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135669-6 - ANDREA LUCIA PARAGUASSU REIS (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X CARTORIO HAMILTON BARROS QUARTO TABELIONATO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)), BANCO BRADESCO S A), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), NEILA MONTEIRO DE CASTRO Fls.230: À autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.145909-8 - CARLOS CHIAPETA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153399-7 - HENRY RODOLFO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S A Decisão:Defiro. Aguarde-se por trinta dias, após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.003159-8 - LUCIANA FLORENTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X PLANO DE SAUDE BLUE LIFE ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)), HOSPITAL DO AMPARO, Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118487-8 - SELMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Autos paralisados há mais de sessenta dias. Diga a exenqüente quando ao interesse em lhe dar prosseguimento, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls162. Prazo de 72 hs,sobe as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.034307-0 - ADRIANA NAZARETH VIDAL REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À parte autora sobre o depósito de fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.031069-8 - EVELIN ATAIDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Fls.217/218 : À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.009224-7 - VERA LUCIA BARRETO MONSORES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967) Fls. 299/300: Vistas pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.094339-0 - ADALICE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação das partes sobre o despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 219 \r\n\r\nProc. 2006.001.135172-0 - ANTONIO TELMO SANTOS BENITES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados, para condenar o Réu à devolução em dobro dos valores indevidamente descontados da conta corrente do Autor, na monta de R$ 3.312,00 (três mil trezentos e doze reais), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a data de cada desconto indevido, bem como correção monetária, computada desde a mesma data. Condeno ainda o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde a data do último desconto indevido, bem como correção monetária, contada da data desta sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007THOMAZ DE SOUZA E MELOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.008371-9 - FELISBINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X AURORA MARIA CALHEIROS Decisão:A competência dos Juízos regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 14, declino de competência em favor de um dos Juízos Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.139232-3 - JULIO MATUCH DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MIGUEL NELSON LASALVIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 360. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100399-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X SANDRA MERRY RIBEIRO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834) Despacho:Intime-se a parte Exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de estição. \r\n\r\nProc. 2000.001.148437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES Decisão:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.027563-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO PEDRO BRAGA VIEIRA À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031134-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CHRISTIAN DE CALAZANS RODRIGUES Decisão:Intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.071991-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELA PEREIRA CHAVES Sentença:... Lanço sentença consoante o estado dos autos e julgo procedente o pedido eis que, examinando a planilha apresentada com a inicial, fls. 05, se verifica que a cobrança veio a ser efetuada com juros de 1% de mora, multa de 2% sobre o débito e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor débito.; Apenas no tocante à correção monetária é que deve a mesma obedecer aos índices da CGJ/RJ; ao mais, correta a postulação do autor; Em assim sendo, com a ressalva supra, declaro convertido o mandado inicial em executivo, condenando a ré nas custas e honorários advocatícios estes fixados no percentual de 10% sobre o valor do débito; Prossiga-se o feito nos seus demais termos de direito, na forma do previsto no artigo 475-J e seguintes do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073191-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALDEMIR PEREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 55/57, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.144644-7 - ADILSON ALVES BATISTA X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Manifeste-se a parte ré acerca do requerido às fls. 390/390-verso, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136140-7 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) J. Ás partes. 2) Epeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.117879-4 - DIEGO BARBOSA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164. \r\n\r\nProc. 2006.001.016380-3 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) A parte Ré sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.043753-8 - SANDRA REGINA MARQUES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Certifique-se se houve manifestação quanto ao despacho supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.059770-0 - PRISMA OITO IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X VANDERLEI GALDEANO PEREIRA JUNIOR Fls. 31/40: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.115595-4 - ANGELA MARIA VASCONCELLOS CHEFER, JARIO CHEFER (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR À parte autora para o recolhimento de custas relativas ao FUNPERJ no valor de R$ 0,17 e do FUNDPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2006.001.117625-8 - EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). ANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO (RJ-121078), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X TIM CELULAR S A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, recolhendo as custas e taxa devidas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014837-4 - PRISCILLA SANTIAGO CARVALHO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.001096-9 - JOSE GERALDO BERMUTE (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) ÀS PARTES SOBRE FLS. 349. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.071664-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IVAN BENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.066341-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ NUNES NOGUEIRA JR Fls. 95/96: Desentranhar, aditar e cumprir. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.022601-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), Inventariante: PAULINA HELENA CWAJGENBAUM, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM Despacho:1) Fjs.309/311. Nada a prover, tendo em vista o item 2 da decisão de fl.307.E.T.: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110824-2 - SILAS JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Decisão:Cumpra-se e anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.000835-4 - FABRICIA CONCEICAO MELLO SAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 63, designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127154-1 - ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.155764-4 - GILBERTO DOS SANTOS POVOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Fls. 258/264: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.105006-2 - IVAN AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.123306-9 - DEBORA MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fls. 83/84 - A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.030577-4 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Fl. 143: Às partes sobre manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 30/05/07, às 15:15 horas. 3 - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.003052-5 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1) Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento do valor depositado à fl.367, dá quitação, valendo o silêncio como anuência.2) Quanto à incidência de imposto de renda, descabida. A verba aludida possui caráter compensatório, visando reconstituir um patrimônio violado (ainda que ideal), razão pela qual o levantamento deve ser integral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.032460-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ITAU CARD S A FINANCEIRA DE CREDITO MASTECARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a devolver à parte Autora os valores desembolsados a título de comissão de permanência, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda o Réu a se abster de efetuar descontos na conta-corrente da Autora, para fins de quitação da dívida contraída, sob pena de multa equivalente ao triplo do valor descontado. Custas pro rata e honorário compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca. Retifique-se o nome da parte ré para passar a constar como em fls. 50 e ss. Com o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 7 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.114848-2 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber. 2) Instaurado o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. 3) Cite-se. \r\n\r\nId: 148091" ] }, "20ª Vara Cível": { "Atos": { "148092": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.154851-4 - EVERALDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X L J COSTA E CIA LTDA Despacho:ESCLAREÇA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS À OAB E AO MINISTÉRIO PÚBLICO, A DIVERGÊNCIA DE ASSINATURAS DE FLS. 06, 29 E 35; CONSIDERANDO, INCLUSIVE, A PETIÇÃO DE FLS. 22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.118681-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A::: (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE MARIA DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:INTIME-SE A SEGURADORA PARA EFETUAR EM CONTA À ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O DEPÓSITO DA INDENIZAÇÃO REFERENTE A APÓLICE Nº. 1024133660, FICANDO CONDICIONADO O SEU LEVANTAMENTO A APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DA BAIXA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.085157-0 - EDER REUS LEMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DE ANDRADE FARO TELES (RJ-123789) Despacho:1- LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. 2- INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO PARA O FIM DE, EM O QUERENDO, OFEREÇA EMBARGOS NO JUÍZO DEPRECANTE. 3- CUMPRIDOS OS ITENS, 1 E 2, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.024271-8 - ANA LUCIA ARAUJO MARTELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA PARA O DIA 25/04/07 ÀS 15:30 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE ICARAI E MARIA EMILIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074947-0 - VILMA GAURANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 139, NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075508-1 - ONOFRA GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À AUTORA PARA RECOLHER O VALOR DAS CUSTAS E TAXA CONFORME FLS. 68, ACORDO DE FLS. 66/67, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106337-3 - TREZE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS, QUE SÃO REJEITADOS PORQUE INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.025371-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL LUIZ BARBALHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X JOSÉ AIRTON BESERRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.802908-8 - CARLOS SIQUEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...AO RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ENIO N. DO PATROCINIO... \r\n\r\nProc. 2007.001.005636-4 - CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. 31/32. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.802906-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR DUARTE BARCELLOS (RJ-081210)) HELIANA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). VANILDA MARTINS IVO DE MELO (RJ-063826), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 512/514 E 515/518, ESCLARECENDO NESTE CASO SE EXISTE POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM OS LITISCONSORTES ENUMERADOS DE 1 A 20. \r\n\r\nProc. 2002.001.149496-0 - CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- DECORRIDOS DEZ DIAS SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.154040-9 - EURIDICE RIBEIRO DE ALMEIDA TONELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093410-8 - FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO EMBLEMA S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência da dívida imputada pelo réu ao autor com base no contrato celebrado em 20-02-06, assim como indevida qualquer cobrança de valores tendo como base tal contrato, determinando em definitivo a baixa da restrição cadastral feita pelo réu contra o nome do autor, e para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros simples de mora a partir da data da negativação indevida, isto é, de 10/04/06 (fl. 15), nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0% a.m. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofício ao SPC e SERASA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025250-5 - ESPÓLIO DE ZALAMANS SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X LANCHES MARICÓ LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS COMO APONTADO NA CERTIDÃO RETRO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DO CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:FLS.: 99: DEFIRO. NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138610-0 - LINO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEHME AINA (RJ-009342)) X JOSE LAERTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA . \r\n\r\nProc. 2006.001.115090-7 - JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO BERJANTE MESQUITA (RJ-029833)) X OLIMPIO SALES FERNANDES Despacho:1- FLS. 76 E SEG.: NADA A PROVER. 2- CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015035-6 - RICARDO FRANCKLIN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X JOSIANE PEREIRA DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:CITEM-SE, FACULTADA A PURGA DA MORA, PARA O QUE FIXO HONORÁRIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. DÊ-SE CIÊNCIA A EVENTUAIS OCUPANTES OU SUBLOCATÁRIOS . INTIME(M)-SE O(S) FIADOR(ES). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024347-4 - ESPÓLIO DE ALFREDO DA SILVA GOMES, Inventariante: MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X BARBEARIA OPALA LTDA Despacho:VENHAM A DECLARAÇÃO A QUE ALUDE O ART. 4º, DA LEI 1060/50 BEM COMO A CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NOS AUTOS DO INVENTÁRIO...NO MESMO PRAZO, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009447-7 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- APENSEM-SE ESTES AUTOS AOS DO PROCESSO PRINCIPAL. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105945-0 - LENAWAINE BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face o acordo extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.064800-1 (24775) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REFRIGERACAO BENFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.017599-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (SP-112639), Dr(a). JULIANA RESENDE CARDOSO (SP-187601)) X COMPANHIA DE CALCADOS DNB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO ÀS FLS. 186, INTIMANDO-SE O EXECUTADO. 2- LIBERE-SE O VEÍCULO PENHORADO ÀS FLS. 75Vº, OFICIANDO-SE AO DETRAN. 3- PENHORE-SE OS VEÍCULOS INDICADOS ÀS FLS. 181/182, OFICIANDO-SE AO DETRAN E INTIMANDO-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.087005-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA CLAUDIA WAISSMAN E OUTRO Despacho:FLS. 163: SUSPENDO POR 60 DIAS. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025482-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LENAWAINE BARBOSA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2001.001.135070-3 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PROTEA VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Despacho:FLS. 93: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082642-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PANAYOTES CARANTZIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.025327-3 - TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X LETRA LUX 416 LETREIROS LTDA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, E SOB PENA DO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.001910-7 - PREVIBANK CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA (RJ-054128)), Procurador: JOSE DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR Decisão:...Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.Para solução da res in judicium deducta, defiro a produção das provas documental suplementar, e pericial contábil. Produzida a prova pericial será examinada necessidade de produção da prova oral requerida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.021556-7 - ANTONIO CARLOS PRADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X L.C.COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNY MARY R.VENTURA (SP-085747) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.039759-3 - OSWALDO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO (RJ-091435)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:1- CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. 2- FLS.: 193: E SEG.: ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE VISTA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067468-0 - ELIANA SANTOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-045222)) X METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.070536-6 - JOSE MARIA LAVANDEIRA VELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (RJ-122087), Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VICTOR HUGO MOREIRA DA ROCHA (RJ-117062), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574) Despacho:1- FLS. 371: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO DEPÓSITO DE FLS. 372. INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003122-4 - DANIEL DE REZENDE FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108108-9 - MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA E OUTROS, Assistente: MAURICIO JOSE CARVALHO PALETTA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a cada um dos autores a título de indenização por danos morais a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e para condenar a ré a pagar ao primeiro autor a importância de R$ 179,19 (cento e setenta e nove reais e dezenove centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação, na taxa de 1,0% ao mês. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo , condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança das rubricas \"proteção total\" e \"renda hospitalar\", condenando a ré a restituir em dobro ao autor os valores por ele pagos a tal título, acrescidos de correção monetária e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observada, quanto ao autor, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023210-5 - JOSEFA DE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277, CPC) PARA O DIA 03/05/07 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.127351-6 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO, CONSTANTE DA PLANILHA DE FLS. 169, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.021570-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:FLS. 112: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.140076-6 - WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, IX, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.100507-0 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:PROCEDI O BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM SEPARADO. AGUARDE-SE A NOTÍCIA SOBRE O BLOQUEIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.097321-1 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.148402-7 - ALEXANDRE THIBAU TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID (RJ-123352), Dr(a). SABRINA SALVAREZ CRIPPA (RJ-127092)) X EREVAN ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:FLS. 231/233: AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107855-6 - ANA MARIA GARCIA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064) Decisão:CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.011566-3 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (SP-154715) Decisão:...DESIGNO AIJ PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007 ÀS 15:30.O ROL DE TESTEMUNHAS DEVERÁ SER JUNTADO AOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.PARA ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE CONSIGNAR O VALOR DA DÍVIDA QUE LHE É IMPUTADA... \r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BLUE LIFE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:(...) Pelo exposto, confirmo a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1-condenar a ré a autorizar, em benefício da autora, o exame de ressonância nuclear magnética cerebral, custeando a ré todas as despesas referentes à realização do referido exame; 2- para condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora, na taxa de 1,0% a correrem da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC, com relação ao pedido declaratório formulado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Retifique-se na DRA o nome da ré para que passe a constar ASSISTÊNCIA MÉDICA SÃO PAULO S.A. - BLUE LIFE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113287-5 - ZENALDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 115Vº: AO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167764-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUTIQUES DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X CLAUDIO PIRANI Despacho:ANTE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL CONVOLANDO-SE PARA AÇÃO DE RITO SUMÁRIO OBSERVADA A NORMA DO ART. 276, DO CPC, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.070535-1 (22429) - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESCRITORIO CENTRAL I DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE (ECAD) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.133646-4 - MAXWELL AUGUSTO DURAES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 162/163: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.068835-3 - PAULO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X LAIS ESTEVES LOFFREDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.041168-3 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SOCIEDADE SISTEME DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:APLICO A MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O DÉBITO EM EXECUÇÃO ANTE O NÃO CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA. VENHA MEMÓRIA ATUALIZADA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.072975-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MJK CUTELARIA E BAZAR LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE DEVEDOR DEVIDAMENTE INTIMADO PARA PAGAR E NÃO O FEZ, APLICO-LHE A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030679-8 - ANTONIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1- LIBERE-SE A PENHORA DE FLS. 181. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 193. 3- RECOLHA O RÉU OS VALORES DAS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 194, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148940-2 - MARIA DE FATIMA ALVES DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A A PARTE AUTORA PARA INCLUIR NA PLANILHA DE DEBITO OS VALORES DECLINADOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114854-6 - GERALDO LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X HOSPITAL GERAL DA SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:REPUPLIQUE-SE FLS. 249 PARA INCLUIR O NOME DO PATRONO DA DENUNCIADA. Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.061883-9 - ROBERTO ELIAS DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO (RJ-060591)) X TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181) Despacho:ESCLAREÇA O EXECUATDO, EM 24 HORAS, AS RAZÕES DE SUA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 427/429. \r\n\r\nProc. 2004.001.100419-4 - MARCO AURELIO RODRIGUES CANTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065964-0 - ELIAS BISPO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X CHUARRASCARIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064916-5 - LUIZ FERNANDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 103/105: AO AUTOR SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.005499-9 - WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ANTE A NOTÍCIA DO FALECIEMENTO DO AUTOR NA AÇÃO CAUTELAR EM APENSO, REGULARIZE-SE A HABILITAÇÃO DOS SEUS SUCESSORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.006328-9 - HILSENIR OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE FLS. 56. OUTROSSIM, ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nId: 148092" ] }, "21ª Vara Cível": { "Atos": { "148093": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Despacho:FLS. 68; DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.010189-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO MERETI RAMOS Despacho:FLS. 79 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.001.095379-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVALDO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 60 E SS. DEFIRO A VISTA REQUERIDA, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.108447-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X DELAINE ROSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:VENHA PELO CREDOR INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.072973-0 - MARCOS PONTES LUZ (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.124200-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS. 106/106 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Defiro a produção de provas orais.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149405-9 - MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, SOBRE CORREÇÃO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153770-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE ALAYDE CASADO ROSA), Inventariante: RODOLFO DE BARROS CORREIA Despacho:PRIMEIRAMENTE INFORME O AUTOR SE HOUVE NOMEAÇÃO DE NOVO INVENTARIANTE . \r\n\r\nProc. 2006.001.040412-0 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor, para condenar a Ré no pagamento de indenização correspondente a 40 (quarenta) salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data do evento, ou seja, 08 de março de 1986 e corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111925-1 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Tendo em vista o requerimento da Autora de desistência no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125498-1 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIJUCA Despacho:PRIMEIRAMENTE, CUMPRA A AUTORA DECISÃO DE FLS. 55/56, EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129041-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ARMANDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773) Despacho:FLS. 85 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.007307-6 - DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES DIG DOM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONSÓRCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Anote-se a atual denominação social da empresa demandada. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010994-0 - KAROLINE DA SILVA POVIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X SEGURADORA ROMA S A Despacho:FLS. 65 : DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO ÀS FLS. 63. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.012378-7 - JOSE DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Dessa forma, declino da competência nesta ação consignatória conexa em favor do MM. Juízo prevento. Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086880-0 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 21: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013222-0 - ANTONIO FERNANDO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. As partes deverão apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de dez dias, comprovando nesse mesmo prazo o recolhimento das custas para sua intimação, se devidas, \r\n\r\nProc. 2006.001.115599-1 - WAGNER FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SPE SANTA CECILIA VIVA VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Não procede a argüição de ilegitimidade ad causam do 2º Réu.Dessa forma, inverto o ônus da prova em favor dos Autores, razão pela qual os Réus deverão indicar, no prazo de cinco dias, se ainda desejam produzir alguma prova.Outrossim, indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois não se vislumbra o risco de inutilidade do provimento jurisdicional definitivo.( ver a ìntegra no cartório). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165679-8 - MARIA DA CONCEICÃO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela Autora para, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenar a Ré a arcar com todos os custos da intervenção cirúrgica objeto desta lide, incluindo medicamentos e todo o material empregado, inclusive a prótese. Condeno ainda a Ré a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061446-8 - NILDA TERESINA GRODANO VINCEGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TERESA LUCIA DA SILVA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras dos litisconsortes passivos, ora executados, por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.001.012750-9 - DANIELA D'ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X INSTITUTO MEDICO MEYER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166) Despacho:1-INVIÁVEL A \" CONVERSÃOP\" DA APURAÇÃO DE HAVERES DETERMINADA NA SENTENÇA DE DISOLUÇÃO PARCIAL POR \" PERDAS E DANOS\" O QUE PRESUPÕE A DEFLAGRAÇÃO DE NOVA AÇÃO DE CONHECIMENTO; 2- INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, FORMULADO NESTA FASE, COM O PROPÓSITO DE SE ESQUIVAR DO PAGAMENTO DOS HON. PERICIÁIS ( 50% DE SEU VALOR). OUTROSSIM, O EXPERT É PROFISSIONAL QUE NÃO TEM O DEVER DE ATUAR GRASSIOSAMENTE EM FAVOR DAS PARTES; 3- O VALOR DEVIDO POR CADA UMA DAS PARTES PODERÁ SER DEPOSITADO EM SEIS PARCELAS MENSÁIS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074365-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ABRAHAO OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143303-0 - MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO TAMBÉM NESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069129-1 - FARMACIA MIRACOPA LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONCERNENTES Á IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155108-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NOS MOLDES DO ACÓRDÃO DE FLS. 417/419, PROFERIDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093268-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACYR TAVARES CUNHA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122094-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SEG SERV. ESPECIAIS DE SEG. E TRANSP. DE VALORES (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.060257-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X RONALD BUDELMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: A parte executada deverá efetuar até o dia 16 de março, com comprovação nos autos, o depósito da importância de R$ 5.000,00. Dê-se imediata ciência ao ilustre Defensor Público que patrocina os interesses da parte executada. Intimem-se a parte exeqüente e o Sr. Leiloeiro público. \r\n\r\nProc. 2001.001.110843-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LAMYR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). WILSON LAPORT (RJ-030871) Decisão:Assim, tratando de honorários recebidos por profissional liberal não é possível a sua penhora, na forma do artigo 649, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.010544-4 - SHEILA MARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1-A EXECUÇÃO É PROVISÓRIA , DE MODO QUE O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA DEPENDE DE CAUÇÃO IDÔNEA; 2- CONFORME A PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 512, FORAM FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A EXECUÇÃO; 3- AO CONTADOR JUDICIAL PARA AFERIR A EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR NA EXECUÇÃO DIANTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:A PARTE VENCIDA DEVERÁ EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DA CONTINUIDADE DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO DA INCIDÊNCIA DA MULTA DE DEZ POR CENTO DO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. NO SILÊNCIO DA PARTE VENCIDA, ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUINZE DIAS, AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.037373-8 - ILZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA FERREIRA AMORELLI (RJ-110529)) X CLASSE A HABITACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:defiro a desconsideração da personalidade jurídica da empresa.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145400-3 - PET CHIC COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Fls.52/53. Diante do exposto, redesigno a audiência de conciliação, prevista para o dia 07/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.019523-0 (12474) - ANA CECILIA HENRIQUES MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS OTAVIO MENEZES (RJ-033141)) X PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). MÁRCIO MACHADO GARRÃO (RJ-129089), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA-OAB-75081-SP (SP-075081) REQUEIRA O REU OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148246-0 - ALEX SANDRO RIBEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X HUNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO REGISTRO E AUTUAÇÃO A DENOMINAÇÃO SOCIAL DO CLUBE DEMANDADO; 2- VENHA PELA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS, A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068668-0 - MARIA DILVA CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Não procedem, todavia, as objeções processuais. Presentes, assim, as condições para o regular exercício do direito de ação e os requisitos de validade da relação processual. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.080620-9 - LUCY NUNES GUIMARAES PAES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Antes, contudo, nos termos do artigo 398 do CPC, manifeste-se a Ré sobre o documento de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681) Decisão:Em primeiro lugar, não procede a argüição de incompetência ratione materiae deste Juízo. Em segundo lugar, o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) é compatível com o rito que veio a ser adotado (procedimento sumário - art. 275, I do CPC). Rejeito, pois, a impugnação. Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.111666-4 - JOSE LUIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:....ASSIM, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, SENDO CERTO QUE AO VALOR EXEQUENDO DEVERÁ SER APLICADA A MULTA DE 10%, CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC. (V. NA ÍNTIGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.110935-0 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA REGINA MOREIRA GALVAO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036400-6 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.052903-2 - MARIA CONCILIADORA ZACARIAS LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, NA FORMA DO ART. 13 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019324-0 - PETER BAUER MENGELBERG X RITA DE CÁSSIA ROCHA MIRANDA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.065590-6 - ROSEIRA DE FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X ROSA VENTANILHA RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL IMÓVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Decisão:Anote-se a correta denominação social da empresa demandada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.208349-4 - PAULO ROBERTO VAZ RUA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Despacho:COMPROVE O AUTOR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ( PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143461-9 - GERALDO GOMES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-FLS. 199. VENHA PELA PARTE VENCIDA O DEPÓSITO SOLICITADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS; 2- A PARTE RÉ DEVERÁ ATENTAR PARA A PLANILHA APRESENTADA ÀS FLS. 204, CUJO VALOR É MUITO PRÓXIMO DAQUELE INDICADO ÀS FLS. 199; 3- APÓS, V. CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116294-6 - ESTER DAS DORES DE ASSIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 74 E SS. NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119104-1 - MARIA ALICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL EM QUE SE APURAM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099028-6 - WEBBER WILHELM STELLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X ONCOTECH ONCOLOGIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053036-8 - MANOEL CAMILO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:FLS. 50: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128427-4 - NILZA MARY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S A Despacho:EM RELAÇÃO À R. DECISÃO DE FLS. 60, PUBLICADA EM 13/12/2006, OPEROU-SE A PRECLUSÃO. OUTROSSIM, IMPÕE-SE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, CONFORME CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012914-8 - SANTANA CLUB DIVERSÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. APÓS, V. CLS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.172419-4 - ADRIANO AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X AMERICO AFONSO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com base no artigo 267, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012976-8 - FRANCISCA FRANCILENE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 27/28: ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 148093" ] }, "22ª Vara Cível": { "Atos": { "148095": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129346-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ Decisão:Defiro - findo sem manifestação venha ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.126413-6 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Sobreste-se por 60 dias ... \r\n\r\nProc. 2002.001.038664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X ARMANDO WEINSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Fls.169/99 Expeça-se guia para depósito. Não cabe o 475 caput, pois já iniciada a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.001.031395-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETTY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CRISTIANE DE MELO SILVA E OUTRO À Parte autora para retirar na Serventia ofícios requeridos ou recolher suas custas: APCJ - conta 0711-2 , R$ 13,96. \r\n\r\nProc. 2005.001.120979-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X SIDNEY AZEVEDO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.142384-5 - GIOVANI MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 08 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Venha o depósito integral das quantias vencidas em 10(dez) dias, sob pena de aplicação do artigo 284 c/c artigo 295 do CPC. 4. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.074912-6 - ANGELA MARIA LECORNY DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VISTOS, 1. O Sr. Perito estimou seus honorários na importância equivalente a 1530 UFIR'S (R$ 2.599,78) . A parte ré, insurgindo-se contra o valor apresentado, protestou pela fixação do valor de R$ 1000,OO. Em face da especialização dos serviços ( contador com especialização na área financeira), fixo os honorários periciais em R$ 2.468,94 equivalentes a 1.453 UFIR'S por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, a ser apurado no momento do pagamento. 2. Intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos, alertando-o que o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça, só percebendo seus honorários em caso de êxito da parte autora. 3. À parte Ré para atender as solicitações do Sr Perito às fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.001.142833-0 - PLINIO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Inverto o ônus de prova na forma art. 6, VIII, ante hipossuficiência do cliente consumidor. Atenda o perito sob pena de confesso - 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.060290-7 - HILTON BENEDICTUS DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2003.001.070954-4 - ALEXANDRE DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA, Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994) Decisão:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.014128-5 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venha a prova documental mencionada (fl. 69). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122804-9 - TRINDAUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recolha-se a diferença conforme certidão sob pena de cancelamento de distribuição ... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.016589-1 - YVONNE VETTINER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X VERONICA MAGALHAES LIMA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/05/07 ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138721-4 - MARIA CONSENZA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CARLOS ALBERTO BASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113)), MARCUS BRAZ DOS SANTOS MELAZZI), NELSON CARVALHO ANDRADE, Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656)), STELLA MARIS MELAZZI ANDRADE, Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009) Decisão:Intime-se o (a) Ré(u) (s). (Intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056182-3 (16454) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)), WASHINGTON ANTUNES DE PAIVA, Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X DELARUE COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTRO), JOSE DELARVE BORGES Despacho:Fls. 215/6 Expeça-se guia ... \r\n\r\nProc. 1997.001.053353-6 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTRO Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.034611-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES E OUTRO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.066281-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)), Interessado: RONALDO JOSÉ NEVES FARINHA, Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X ROLANDO MONDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS. 247 \r\n\r\nProc. 2002.001.039508-0 - JESUS CAAMANO BRENLLA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ADALBERTO JESUS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) À Parte autora para recolher custas da diligência solicitada : Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 e fornecer as peças necessárias para instruí-lo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0A - ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS X SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.057016-7 - DIELSON ALEXANDRE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.004002-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Fl.166/8 - Venha em 05 dias a prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048929-0 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X ELIANE DANTAS COSTA E OUTROS Decisão:Fls. 277/30 Anote-se onde couber. 2- Réplica. 3- Às partes: a) em provas justificadamente ... Se há ânimo conciliatório em audiência própria. O silêncio equivalerá p/ negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.206567-4 - ROSANGELA EUGENIO STELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recolha o Executado a diferença sob pena de penhora. Expeça-se mandado de levantamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2001.001.090908-5 - MAURICIO DAYAN ARBETMAN (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fl. 354 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.086656-0 - CINTIA RAMIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 18/04/07 ÀS 17:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.060495-5 - JOSE ALGUSTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Digam as partes se há alguma prova a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2004.001.081845-1 - ELIZABETH COUTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.145125-3 - RAIMUNDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 08/5/07 ÀS 16:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.001.145125-3 - RAIMUNDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ALDO FREI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Aos interessados sobre certidões negativas do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.150840-8 - MEIRE ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo por tempestivo no duplo efeito. Ao apelado. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.070489-7 - JOSE CARLOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.092055-7 - JOSE ABRAHAO VALE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X REVENDEDORES CONCESSIONARIA HANS AUTOMOVEIS S A RENAULT (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga o Autor sobre comprovante ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147987-5 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIFERENCIA DO BR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149054-2 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1- Homologo os honorários ofertados pelo perito de 1.500 UFIR/RJ ... Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.029584-3 - ESPOLIO DE JOAO CLEBER DE MIRANDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Venha em dez dias a prova documental mencionada. \r\n\r\nProc. 2004.001.093059-7 - RENATO ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no equivalente a ... 10 salários mínimos (Fl. 196) ... Atenda o Réu o requerido pelo perito. Venham dos depósitos. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 09/5/07 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.001.017807-5 - MARIO DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135582-5 - MARIA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Entendo que não há prevenção - conexão ... Designo AC para dia 27/4/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.082020-6 - ADRIANA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X BANCO FININVEST S A Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 27/4/2007, às 10:15 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.024363-5 (19062) - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X APOIO TURISMO GERENCIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-014035) Decisão:Fls. 451 Recebo como impugnação à execução: excesso de cobrança. .... Nomeio como perito Hugo Kreil, a ser pago pelo impugnante ao teor da regra do art. 13 do CPC. Fixo honorários de 1029 UFIR/RJ. 3- Ao perito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.015527-7 - MARCILENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao perito para marcar nova data ... intime-se para que compareça à perícia e tomar conhecimento da data designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146293-0 - FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Vistos, 1.Considerando que os alegados danos teriam ocorrido durante a vigência do contrato de seguro, defiro a denunciação da lide feita pela parte Ré. 2. Cite-se o Denunciado. 3. Recolham-se as custas da denunciação. 4. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.008552-2 - ALINE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER UMA NOVA DILIGÊNCIA (R$ 12,24), TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 21V) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.018548-2 - MARIA FRANCISCA RODRIGUES VIVEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.040267-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AMARO HEITOR DANTAS (RJ-142057), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Sentença:... considerando que houve o cumprimento da obrigação com o levantamento da quantia ofertada para solução do crédito do exeqüente sem oposição ao valor (fl. 209), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2000.001.044554-6 - LUCIANE LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). SERGIO PRAIS (RJ-049051) Decisão:Diga se do crédito depositado dá quitação - em 05 dias. O silêncio equivalerá por aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.001.099450-9 - ROSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Fl 236 Digam as partes (05 dias) sobre honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.136991-5 - BS BRAZIL SOFTWARE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Decisão:Fls 343/349 - Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.050636-4 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1- Intime-se perito designado para dizer de seus honorários (fl.75) - 05 dias. 2- Após digam em 05 dias as partes sobre. 3- Após cls para dizer da homologação dos honorários. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.061803-8 - GLAUCI DE OLIVEIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...o Réu petição de fl. 207/8. 2- Defiro prova pericial contábil. 3- Nomeio como perito - Hugo Rudolf Kreul. 4- Venham quesitos ... (prazo comum de 05 dias) 5- Faculto às partes assistente técnico.(prazo comum de 05 dias) 6- Após o prazo comum dos itens 4 e 5 intime-se o perito para dizer dos honorários ... 7- Vindo os honorários digam as partes em 05 dias .... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.009581-4 (17245) - ADEMILSON DIAS DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). COSME CHAGAS (RJ-063449) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO \r\n\r\nId: 148095" ] }, "23ª Vara Cível": { "Atos": { "148133": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.022917-4 (1816) - PEDRO VIEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALCHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294) Despacho: . AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 328.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.102324-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1- Fl.54/55; Nada a prover. 2- Certificado o correto recolhimento das custas, cumpra-se o item 1 de fl.48. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133843-6 - DANIEL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X OTHON IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PINHEIRO XAVIER FILHO (RJ-059808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131781-4 - BERNADETE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO X ANDERSON CASTRO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155111-2 - FERNANDO ACCIOLY MATSCHUCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TARQUINHO COLATINO BAINHA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156932-4 - IBEST - INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURÍSTICOS LTDA X ELIANA DOS SANTOS SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009776-7 - DAVI MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X CARREFOUR A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Tendo em vista o motivo relevante exposto às fls. 232 e 232v., justificando a ausência da advogada da parte Ré, redesigno AIJ para o dia 03/05/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2003.001.134976-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CESARE RIZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1- Considerando que o executado não cumpriu a sentença, fixo a multa prevista no artigo 475- J do CPC em 10%.2- Defiro a penhora requerida. Lavre-se o competente termo. A intimação da penhora se dará via D.O., na forma do artigo 475-J, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.132235-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAPHIRA DAS NEVES QUADROS SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER EM CARTÓRIO A CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 02/02/03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.058811-3 (1817) - PEDRO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X NORSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.001.061190-8 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL (RJ-093064)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.001.003581-6 - FRANCISCO INÁCIO HAVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fl.43, venha a cópia para instruir a diligência. Intime-se na forma requerida à fl.07. Após, cumpra-se o artigo 871 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.022230-6 - DACYR DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:1) Emende o Autor a inicial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do artigo 275, I c/c o artigo 276 do CPC . 2) Traga ainda a cópia da última declaração de renda apresentada ao fisco para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, ainda que isento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.079635-4 - M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:O feito encontra-se maduro para julgamento, dês 24/07/06, quando assumi a titularidade da vara. O mesmo só não foi julgado por insistência das partes em pleitos estéreis. Logo, publique-se e cls para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.060722-9 (3919) - JOSE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537)) X ROBSON PEREIRA MONTEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458), Dr(a). MARIA LUCIA SARMENTO PINTO (RJ-103292) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.142081-0 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X CARMELIA ROCHA DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2000.001.120791-6 - SYLVIO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALVARO PESSOA DE CARVALHO Despacho:Diga o exeqüente, primeiramente, sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.111247-0 - FLAVIO TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X PAULO SIQUEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.062586-7 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X SUPER CORPO COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.015206-2 - SAO THOME IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X MARIO DE TOLEDO CHERMONT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115543-7 - NEUZA RITA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X MARILENE CALDAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.124843-6 - UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X MILTON FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:Tendo em vista que o embargado, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.161045-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIO FERREIRA LUZ Despacho:Venha a palnilha atualizado do seu crédito, no prazo de três dias, conforme já determinado às fls.142 e 154. \r\n\r\nProc. 2002.001.022259-8 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELENA FRIEDA PAULOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Recolhidas as custas, prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054431-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIO CESAR DE ANDRADE PERAL Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado à fl.48, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080922-3 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JAIME ALVES AROXA NETO Decisão:Tendo em vista que o valor retido nas instituições financeiras é ínfimo, reiterei o comando de bloqueio on line nesta data (nº 20070000288839). Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.065305-3 - CHARBELLE DAVID CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ALEXANDRE VALENTE WALKER DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Ao MP, na forma do art. 1.105 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5A - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:Apesar de ter sido interposta \"apelação\" ao invés de agravo (correto para atacar decisões interlocutórias), há alguma controvérsia sobre qual a via recursal adequada.Logo, diversamente do que sucedeu no outro incidente, aplico a fungibilidade e recebo o presente no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E.TJRJ, independente dos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5B - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:Deixo de reber a \"apelação\", eis que este recurso foi interposto em erro crasso, quando deveria ter sido corretamente interposto o agravo. Não se aplica aqui a fungibilidade.Preclusa, arquivem-se.Custas pelo insurgente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150498-1 - SEVERINO COSME DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Digam as partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:I - Rejeito as preliminares argüidas...II - Partes le gítimas e devidamente representadas. Absolutamente nada a sanear.III - O ponto controvertido é a presença dos requisitos de responsabilidade civil do réu...Defiro a produção do meio de prova testemunhal à autora, cujo rol encontra-se às fls. 77, bem como documental suplementar, assinando-lhe o prazo de 10 dias.Ao réu defiro o depoimento pessoal da autora, bem como documental suplementar em igual prazo já assinado.Requisite-se a fita de vídeo concernente à data do evento danoso (conforme relato de fls. 76) a fim de ser exibido trecho de interesse da demandante.AIJ dia 06/06/2007 às 14:00h.I-m-se as testemunhas e a autora como se vê do art. 343, §1º do CPC.Prossiga-se, então. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.083599-6 (2902) - ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, VIA D.O., EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.027924-1 (5153) - TANIA MACHADO KNAACK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ALVARO VILLACA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito, no prazo de três dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.030851-4 (5189) - HELIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 299 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.043246-3 - GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X EMPRESA DE NOTICIAS POPULARES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). TAIS BOAJA LASPARIAN (RJ-074182) Despacho:Assiste razão à autora, sendo assim intime-se o réu pessoalmente para recolher as custas no prazo de dez dias. Após, cumpra-se fl.802. \r\n\r\nProc. 2000.001.003442-0 - IRENE APARECIDA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À parte autora sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136304-0 - FCS INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X COBRA SERVICOS DE CONTABILIDADE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o mandado de fl. 141 retornou negativo, retire-se a audiência de pauta. Oficie-se à SRF para que informe o endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.110275-1 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X ALFA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls105/111. no duplo efeito. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121764-5 - ROBERTO SANTINONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O feito foi equivocadamente numerado e autuado pela antiga escrivã. Logo, adeque-se ao determinado pelo Código de Normas da CGJ.Após, cls para saneamento. Atenção ao determinado nos autos dos incidentes em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.144049-8 - ANTONIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Despacho:Diga o credor se dá seu crédito por satisfeito para fins de extinção. Dê-se vista. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119294-8 - JORGE EMILIO MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:I - A controvérsia existente na lide gira em torno das irregularidades contratuais narradas pelo autor na inicial, as quais teriam sido praticadas pela ré. II - Para tanto, tendo em vista que os pedidos não são juridicamente impossíveis, posto não vedados pela lei, e não são inexistentes no ordenamento jurídico, bem como porque a via eleita é adequada e útil à obtenção do que pleiteia o autor na inicial, rejeito as preliminares lançadas e defiro ao autor a produção do meio de prova pericial, designando o Dr. Charles William, de telefone conhecido no cartório. I-se-lhe para os fins conhecidos.Laudo no prazo da lei. Defiro a assistência pleiteada.Feito saneado. Prossiga-se, então. Nada a declarar. \r\n\r\nProc. 2006.001.005451-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O ponto aqui controvertido é a existência de cláusulas abusivas contratuais encetadas pelo réu e apontadas pelo autor na inicial.Logo, defiro-lhe a produção do meio de prova pericial, nomeando o Dr. Rodrigo Pantoja (9625-0483), o qual deverá ser intimado para os fins conhecidos.Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Faculto indicação de assistentes.Não há a presença dos requisitos e pressupostos ensejadores da inversão do ônus da prova até o presente momento, aplicando-se, então, as diposições ordinárias e concernentes ao ônus da prova (art. 333 do CPC).Feito saneado. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga o autor sobre novos documentos.Após, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057524-8 - MARIA DA GUIA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fl.83; Expeçam-se os ofícios, na forma requerida, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100603-1 - AMAURY ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:I - Justifique, pena de indeferimento, o autor a real necessidade da produção dos meios de prova requeridos. Prazo: 05 (cinco) dias.II - Após, cls para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.028894-9 - SERGIO CHAFIY NACIFE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X LUCIANO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Despacho:I - Para apreciação do pedido de G.J. deverão os suplicantes trazer declaração de rendimentos (IRPF) ou de isentos, bem como comprovante de trabalho, caso assalariados.II- Venha declaração de patrocínio gratuito e isenção de honorários por parte da advogada que subscreve a inicial.III - Indique na inicial qual a ação principal que será proposta, evitando-se, assim, o caráter satisfativo da medida em apreço.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.112184-2 - JOANOR ALESSIO CUMAN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X P MARCHETTI ENG E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111040-5 - HELIO GUIMARAES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.000308-4A - VERA LUCIA MEDEIROS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RAGASTENS REIS BLANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:À exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1- Fls.138/149; Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado.2- Fls.150/152; Defiro a expedição de ofício à Marinha do Brasil, na forma requerida, entregando-se em mãos ao interessado. Quanto ao item \"a\", diligencie o próprio réu. Tendo em vista a necessidade de desarquivamento defiro a dilação de prazo por mais trinta dias.3- Certificado o correto recolhimento das custas, intimem-se todos para a audiência já designada. Republique-se a decisão de fls134/136, uma vez que não constou a data da AIJ na certidão de fl.137. \r\n\r\nProc. 2005.001.113419-5 - LEONARDO FRUGULHETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) REPUBLICAÇÃO FLS.134/136:............Defiro a produção da prova documental suplementar em 20 dias.Designo AIJ para o dia 11/04/07, às 16:00. Intimem-se......... \r\n\r\nProc. 2006.001.061161-7 - FLAVIO DA ROCHA MONTEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho: DIGAM AS PARTES ( PROPOSTA DE HONORÁROS PERICIAISR$ 5.000,00 CINO MIL REAIS)- \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.032555-3 - LEO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS COUTINHO NUNES (RJ-090618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:1) Tendo em vista que o autor, ora executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.2) Ao cartório para apensar os autos do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Decisão:1- Considerando a manifestação de fls.223/224, rejeito os embargos de declaração de fls.219/220, eis que ausentes os vícios elencados no art.535 do CPC.2- Recebo a apelação de fls.225/233 no duplo efeito.3- Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.082626-1 - HAMILCAR MANOEL DE MELO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) A PARTE PARA QUE TRAGA COPIA DA PETIÇAO DE 16/01/07 Nº 200700069185. \r\n\r\nProc. 2004.001.056945-1 - THIAGO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:I - O documento encontra-se às fls. 96!II - Justifique, pena de indeferimento, a real necessidade da oitiva das testemunhas referidas às fls. 168, eis que a causa de pedir refere-se à infração contratual, ensejando a rescisão do ajuste. III - Com a resposta em 05 (cinco) dias, cls para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Decisão:1- Considerando que o réu pagou parte do débito, fixo eventuais honorários e a multa sobre o restante a ser recolhido em 10%. Intime-se o réu, via D.O., para pagar a diferença conforme planilha de fl.286, no prazo de 48 h., sob pena de prosseguimento da execução.2- Diga o réu se concorda com o levantamento da quantia já depositada, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.001.137053-4 - MARIA EUNICE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) AO INTERESSADO PARA TRAZER COPIA DA PETIÇAO DE 06/02/07 Nº 200700227048. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.063469-2 - JOAO BAPTISTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- Fl.1277; Anote-se.2- Fls.1278/1279; Considerando a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.027862-4 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Despacho:1- Primeiramente, tendo em vista a substituição do perito anteriormente designado, digam as partes se concordam com os honorários periciais estipulados em R$ 800,00 (oitocentos reais) equivalente à 470,81 UFIR's/RJ.2- Intime-se o réu para fornecer os documentos faltantes (contratos e extratos desde o início da relação contratual), no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) À PARTE RÉ PARTE PARA ASSINAR O TERMO DE RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nId: 148133" ] }, "26ª Vara Cível": { "Atos": { "148137": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.043377-2 (13728) - MASSA FALIDA DO BANCO EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X RT ASSESSORIA E REPRESENTACOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIOLICE BOEMER (RJ-045124), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) as partes \r\n\r\nProc. 1997.001.151724-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO MOREIRA DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR PARA ATENDER, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.079296-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:TRANSFERI O VALOR BLOQUEADO E O CONVERTO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.166262-2 - GETULIO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDGARD PEREIRA LIMA (SP-037117)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108), Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) republicaçao: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE BAIXA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE SENHORA DA RIBEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MARIA IVONE TAVARES DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:AO DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.183554-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ANGEL AMIGO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE AVALIAÇÃO. R$ 180,11 PELO APARTAMENTO + R$ 146,13 PELO TERRENO, SENDO 80% RECEITA DO FETJ E 20% PARA OS AVALIADORES. \r\n\r\nProc. 2000.001.077237-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X BARBARA DE M C F DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.038430-4 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X POSTO DE SERVICOS MARQUES DE SAPUCAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CARNEIRO (RJ-086428) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.066053-8 - ABSOLUTA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X ELVIRA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre certidão supra ( ... custas foram recolhidas incorretamente, faltando - FUNDPERJ - R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2001.001.129160-7 - FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097640-4 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALBERTO LUZZI AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.034490-6 - RODOVIARIO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS GUEDES (SP-169296)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111466-2 - INSTITUTO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CINTIA COELHO FERNANDES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.023728-6 - HELENA DE FATIMA MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:reitere-se fl.64 devendo a parte ré comprovar protocolo em 10 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.026681-0 - CENTRAL DE EXAMES MEDICOS LTDA CEM (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.107423-0 - EURIDES VICENTE CHEREM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151841-6 - WANDERLEY DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X DILERMANDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)), NICODEMOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA), JOSE CARLOS MOURAO), ANGELA MARIA LEITE, Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155955-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X I DIAS BRAGA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027984-2 - ERCILIA BALTAR DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 2.500,00. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL Portaria 01/2002 - Oficie-se primeiramente à SRF, restando negativa a diligência, oficie-se aos demais orgãos \r\n\r\nProc. 2007.001.005552-9 - PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X JOANA D'ARC DE SOUZA Despacho:1) O rito é sumário, portanto, retifique-se na D.R.A., devendo, ainda, ser trocada a capa.2) Após, traga a autora os atos constitutivos e recolha corretamente as custas judiciais e taxa judiciária, na forma da certidão cartorária à fl.13/13-verso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.001.104856-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:EM PROVAS. DESIGNO AC DIA 29/05/2007, ÀS 15:10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.037933-3 - TICKET SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FLAVIO DE MELLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL RENATO CARDOZO DE MELLO NETTO (RJ-011068) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.024160-8 - JORGE DONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030)) X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.051670-3 - JOSE MARINHO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.118557-3 - ANA PAULA FERREIRA MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHAM CÓPIAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.144656-3 - ANA CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.038950-1 - PGS INVESTIGACAO PETROLIFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA (RJ-103501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002: Fl.114: Dê-se vista pelo prazo de 5 (cinco) dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.138429-8 - CARLOS HENRIQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.132805-4 - SIMONE PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:CONVERTO OS R$ 1.350,65 BLOQUEADOS EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. EFETUEI TRANSFERÊNCIA PARA O BB. \r\n\r\nProc. 2005.001.131073-8 - SERGIO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUSILENE SOCORRO DE SIQUEIRA (GO-018313) Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.022481-9 - MARINES PEREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO GERALDO LIMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 31 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.035350-8 - LUISA ANGELA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Dispenso conclusão formal. I-se a Ré para recolher as custas e taxa faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.115337-3 - JEANETE ELIAS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVAO MONTESANT (RJ-076741)) X BAR RESTAURANTE E MERCEARIA BUENO FORRESTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Despacho:O BLOQUEIO FOI PARCIAL. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.078526-0 - OLIVIA DA FONSECA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X SERTAC SERVICOS TECNICOS DE AR CONDICIONADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)), Fiador: OLAVO DE SOUZA RODRIGUES), Fiador: LUTHIGARDES DE CAMPOS RODRIGUES Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.082894-4 - MARCEL WIZENBERG (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X ALEXANDRE NEWTON DE MOURAO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116240-8 - MANUEL NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X EDSON TINOCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO; AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.081932-5 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA), MARILIA ALEIXO DA SILVA), JOAO BOSCO PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Despacho:Aguarde-se em cartório manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.001.055204-9 - MARISA DE VIVEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X SALIM MICHEL YAZEJI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUGO PINTO FERREIRA (RJ-003988) Despacho:O BLOQUEIO FOI INSUFICIENTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIGIA MARIA CARVALHAL Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134666-4 - MARIA DE LOURDES BRASIL DANZIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANTONIO DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.050895-6 - JONAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JULIO GASPAR JERONIMO Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.095867-6 - OLGA ANTAKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X JOEL ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.100527-9 - ELOY FRANCISCO BORBA (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X MARCELO FRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.094362-6 - LYNCE S PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X GRACIETE RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.144910-7 - VIA PARQUE SHOPPING S/A- E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.078590-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TEAMWORK COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 20061908568, 15/09/06. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.007849-6 (15959) - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:VENHA O CNPJ CORRETO DA RÉ, O REQUERIMENTO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, INVERTIDO OU NÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.070156-4 (16625) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) ao autor sobre a carta precatoria \r\n\r\nProc. 1997.001.118264-4 - SOLARIO DISTRIBUIDORA COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.156164-5 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X DOUGLAS TAVARES GATTO Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.030644-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.175074-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.036466-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO COLEGIO SION (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415)) X PEDRO A DANIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUGO TEIXEIRA DE ALMEIDA NETTO (RJ-010363) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.044232-6 - ELGIN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS LIMA PEREIRA (SP-059232), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SANTANA PEREIRA (SP-221547), Dr(a). CARLOS ALBERTO GORGONE (RJ-136221), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X PAULO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.015766-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X GWT CONSTRUCAO INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:O BLOQUEIO FOI INSUFICIENTE. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.066975-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X UNI AIR PECAS ACESSORIOS E REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Despacho:VENHA CÓPIA SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018972-8 - SVEIN ERIK LOPES PETTERSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GASPARELLI DE TOLEDO (RJ-098852), Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053163-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODA MODA INFANTIL LTDA E OUTRO Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135580-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151405-4 - POLY MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO TRIGO DA SILVA (RJ-083367)) X MARILA VALENCA AMARAL Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.012144-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X RICARDO GONCALVES LEMGRUBER E OUTRO Despacho:O BLOQUEIO FOI INSUFICIENTE. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.046344-2 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X MARILENE REIS DOS SANTOS Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.049680-0 - LUCIANE MATIAS FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X JANAINA FIALHO LOPES DRUMMOND Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.064122-8 - ANTONIO PONTES SEGOVIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122028-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ELETRONICA ABSOLUTA ATIVA LIMITADA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.161708-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALESSANDRA DALLAPICOLA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025067-0 - MARCIO ABI RAMIA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI (RJ-128282)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Decisão:REGULARIZE-SE A CAPA. RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065783-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DONNA DONNI LTDA), EGIDIO DE MARTINO), SONIA MARIA DE MARTINO Despacho:REQUEIRA O BANCO ARRESTO E CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.083419-9 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:FOI EFETUADO O BLOQUEIO DE APENAS R$ 151,28. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.097335-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ATEND SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.086505-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X LATICINIOS DO PONTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.154386-3 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X HIPERMETAL ACOS E METAIS LTDA Despacho:VENHAM CUSTAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.158211-0 - JOSE DE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Portaria 01/2002 - Ao réu sobre certidão supra ( ... custas foram recolhidas incorretamente, faltando - R$ 0,61 - FUNPERJ, R$ 0,61 - FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.500809-4 (4221) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 1999.001.055280-8 - SIDNEI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X V I C COM DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.133743-7 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CRISFAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.001.142369-0 - EDUARDO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:AGUARDE-SE POR 120 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013151-7 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.040715-8 - JOSE ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA (RJ-079658) J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.041871-7 - JOSE LUIZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO O RECURSO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.075244-7 - DANILDA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Portaria 01/2002: Aos interessados sobre a data designada para perícia :10/05/07, na sala de perícias situada no 3o andar, corredor C do Fórum, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.102962-9 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)) X CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151812-4 - FRANCISCO CURVELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:VENHAM CUSTAS PARA A CP. \r\n\r\nProc. 2003.001.051410-1 - REGINA GATTO CHRIST (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FL. 121: DEFIRO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091796-9 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.133113-2 - MAISA SALDANHA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:DEFIRO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.054361-0 - ROSA IRENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO MORATO MESQUITA (SP-086899), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 173, SUPRA. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 147/151 E RESPOSTA DO OFÍCIO DE FL. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.069011-4 - VISUAL 1000 E IMAGEM COMUNICACAO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.109855-5 - ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.006724-3 - LIFE CARE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.011115-3 - GILBERTO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626)), AVAL TOLEDO E ADVOGADOS Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.076994-8 - ANA CAROLINE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:VENHAM DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.004632-2 - WANDERSON JOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A DESPACHO RODINATÓRIO: Venham cópias dos documentos que foram anexados à petição inicial (art. 6º, da Lei 1533, de 31/12/1951), para que possa ser cumprido a parte final da decisão de fl. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.182784-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NAZIRA CORREIA CAMELY E OUTRO Despacho:REQUEIRA O EXECUTADO O ARRESTO E CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BSCM HARDOW SOFTWARE LTDA ME), CLEBER SOARES), ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA Despacho:VENHAM CÓPIAS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.087701-0 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO VENEZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-080502)) X ANTONIO PAULO VILLAR MARTINS Despacho:TRAGA O AUTOR CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES, ACERCA DE EVENTUAL PROPOSITURA DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.066015-7 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140519-2 - ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:O BLOQUEIO FOI PARCIAL. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.142154-9 - ANTONIO JOSE GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Portaria 01/2002: Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058505-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ALTAIR COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DAS GRACAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-001559B)), Síndico: ROSANA CUNHA MONTEIRO BARBOSA, Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:AO INTERESSADO EM 5 DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.083345-9 - CHEUNG WING NING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X PATRICIA MOREIRA CARDOZO LOBAO BARROSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146098-9 - NAGIB FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.060010-1 - AMANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.062930-9 - CONSTRUCON CONSTRUCOES URBANISMO E CONSERVACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.091622-0 - JOSE FRANCISCO VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.163069-4 - JOYCE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO. EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018608-9 - JUCILENE DO CARMO SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591)) X EDSON DOS ANJOS SOUZA Decisão:CONSIDERANDO O PATRIMÔNIO DA PARTE, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.027248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X SERGIO ANTONIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.124965-2 - WILIAM VELOZO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078749-5 - TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.019361-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ROMERO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.075011-4 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:AGUARDE-SE POR120 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001171-0 - LUIZ PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE PAULA PONTES MELIM (RJ-111433)) X LUIS CLAUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628) Despacho:FORAM BLOQUEADOS APENAS R$ 6,00 ( SEIS REAIS). DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.135449-8 - CRISTINA DE SOUZA OSIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.040026-2 - POSTO DE MOLAS JAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:CONVERTO O BLOQUEIO EM PENHORA. VENHA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.084633-9 (19318) - SUL AMERICA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOAO LUCILIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERYX ATHENIENSE (MG-015693), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.047820-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CONFORME FL 97. \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897), Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:EFETUEI A TRANSFERÊNCIA DOS APENAS R$ 111,00 QUE FORAM BLOQUEADOS. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.000126-8 - LEONEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSAO E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO. AO PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO BLOQUEIO. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.005604-0 - JORGE COUTINHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.037130-9 - HELOISA HELENA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EMPRESA FEITAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:SEM ÊXITO NO BLOQUEIO. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.084454-4 - LUIZ CLAUDIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X DAISY LOURDES CORREA DA ROCHA), SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA), ISIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358), Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:BLOQUEIO PARCIAL. AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Portaria 01/2002 - Ao exequente sobre depósito \r\n\r\nProc. 2001.001.137247-4 - TEREZINHA DE JESUS ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129318-2 - PRISCILA GONCALVES DAMASIO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830), Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636)) X RICARDO FREDERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:RECONSIDERO FL. 186. DIGA A AUTORA SE CONCORDA COM A PROPOSTA DE FL. 186. \r\n\r\nProc. 2006.001.042786-7 - MARIA LUIZA SOARES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.029981-0 - ESPOLIO DE LEDA LUCIA GUIMARAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448)) X MOHAMAD HAIDAR ADBA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:NÃO HOUVE ÊXITO NO NOVO BLOQUEIO. DIGA O CREDOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.137033-5 - EXTENSAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Despacho:VENHAM HONORÁRIOS DO PERITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.132751-7 - CRISTIANE CLETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.052721-5 - ALEXANDRE MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO EM R$ 1.500,00. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nId: 148137" ] }, "27ª Vara Cível": { "Atos": { "148138": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.090213-9 - FRANKLIN GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SANDRA GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito;2. Digam as partes acerca do laudo no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110772-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NELSON GONCALVES PASSOS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.135350-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CINTIA CRISTINA GARCIA VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR O MANDADO (R$ 12,24 + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ + 10% CAARJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072569-6 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DE OLIVEIRA (RJ-081550)) X HOSPITAL SAO ZACHARIAS Despacho:Ante o alegado pelo credor às fls. 34 desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se instruindo o mesmo com cópia de fls. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Fls. 408 - Tendo em vista que não foi encontrado nenhum valor nas contas do executado conforme fls. 405, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1997.001.139625-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE AQUIDABA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349)) X THOMAZ AQUINO ANDRADE CAPPELLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-102186) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.061644-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE LIRIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ESPOLIO DE JORGE HENRIQUE MURTINHO TERRERI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Digam as partes sobre fls. 486. \r\n\r\nProc. 1998.001.148430-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SERGIO ESTEVES CALDAS Decisão:1. Indefiro o requerimento da credora de intimação da devedora por DO eis que a mesma não possui patrono constituído nos autos tendo em vista que apesar de ter sido assistida por advogado em audiência inexiste nos autos procuração outorgada;2. Venha o endereço atualizado da devedora em 05 dias a fim de ser dado regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA Decisão:1. Intime-se o devedor, por edital (prazo: 20 dias), para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.014737-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA GLORIA II (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANA AMELIA CAHYVA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO (RJ-105094) Despacho:Fls. 226. Oficie-se ao Juízo da 45ª Vara Cível solicitando a reserva de eventual saldo da venda do imóvel situado na rua Bento Lisboa 165/103 em razão do débito ora executado na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.080959-9 - MARIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 589;2. Diga a parte interessada acerca de fls. 583/588 e 590/592 no prazo de 05 dias;3. Diga o autor acerca de fls. 566/572 no prazo de 05 dias;4. Fls. 574. Homologo os honorários periciais de fls. 486 (R$ 3.500,00) eis além de serem justos, adequados e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado não houve qualquer impugnação pelas partes;5. Providencie o réu o depósito dos referidos honorários em 10 dias, eis que requereu tal prova;6. Defiro desde já a expedição de guia;7. Com a comprovação do depósito intime-se o expert para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092929-9 - JADIR JOSE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 146 como requerido às fls.148 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e a certidão de fls. 149, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083136-8 - MARIA DA PENHA BERNARDO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Oficie-se à GENERALLI na forma requerida pela ré às fls. 43, devendo aquela apresentar inclusive cópia de eventual procuração outorgada pelos autores à Patrícia da Silva Pereira Cohen (instruir com cópia de fls. 52) \r\n\r\nProc. 2006.001.093262-8 - ENI ROSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101392-8 - TERESA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora acerca de fls. 54 e segs. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.134986-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SIGISNEI DA SILVA SOUZA \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO EXPEDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.151943-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRNACESCO GIGLIO Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 104, recolha aparte autora a diferença de custas apontada;2. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia18/05/07, às15:00_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020767-6 - EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA, NORA SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS SC (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN Decisão:1. Renumerem-se os autos a partir de fls. 211;2. Recebo a emenda de fls. 212;3. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada às fls 17, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.025573-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE LILLY (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X SIDNEY CHAMOUN SOARES Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025651-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_18/05/07, às15:15_horas; 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.071632-0 - ORLY ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.134257-2 - RAFAEL BUARQUE DE MACEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.165182-0 - PERICLES BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.078811-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA Despacho:Fls. 93. Comprovado o correto recolhimento da custas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.015259-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANTONIO LUIZ BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Fls. 137 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072557-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MANOEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408) Despacho:Aguarde-se o retorno do agravo interposto para o STJ \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1980.001.100233-7A (67958) - COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES SAO JORGE LTDA X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 47, distribua-se por dependência. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 1980.001.100233-7B (2132) - JOSE DE SOUZA PAIXAO E S/ MULHER X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 76, distribua-se por dependência. Após ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.146217-7 - RAFAEL VILLAGRA CRISTALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA MARIA PICCOLO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:1. Fls. 103. Indefiro o requerimento de vista dos autos eis que o prazo estabelecido no despacho de fls. 191 é comum;2. Diga o expert acerca de ffls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2001.001.042560-4 - LUIS ARMANDO VIANNA DO VALLE X BROOKLIN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085147-0 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls.122/123 - Defiro prazo de 10 dias para parte embargante apresentar seus quesitos, ressaltando que a fase probatória iniciar-se-á com a prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062451-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X PAULO ROBERTO DOREA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458) Despacho:1.Fls. 113/114 - Anote-se onde couber;2. Intime-se o I. perito sobre a impugnação de fls. 113/114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100233-7 (65294) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE MELLO FIGUEIREDO (RJ-009448), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CARNES SAO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661), Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.184876-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X HELEN ARAUJO MEHL (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932) Despacho:Fls. 390 - Defiro vista como requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.071838-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X LRF INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.116702-7 - SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL Despacho:Abra-se vista dos autos ao Depositário Judicial para que informe a este Juízo o valor total já arrecadado bem como o importe ainda faltante. \r\n\r\nProc. 2000.001.079618-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SISE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Diga o autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2003.001.019319-9 - C.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X C.F.P. Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se à parte exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.079826-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO FIDALGO CHADY Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Como se infere da inicial, o exeqüente postula a execução somente das parcelas do contrato de terceirização vencidas em 16/04/05, 16/05/05 e 16/06/06 que, conforme a planilha de fls. 288 perfazem um montante de R$ 32.035,88 ( trinta e dois mil trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos). Assim, entendo assistir razão ao agravante, ora executado, ao se insurgir em face do despacho que determinou a retificação do mandado de penhora, motivo pelo qual exerço o Juízo de retratação determinando que o mandado de penhora se restrinja ao valor acima mencionado. Aguarde-se no entanto o julgamento do agravo interposto, considerando ter sido concedido efeito suspensivo. Nesta data prestei informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.098129-9 - IGOR MARZANO (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X NEWTON GUIMARAES FERNANDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107228-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA), CARLOS ALBERTO CRISTOFARO FILHO), AIR DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1. Deixo de receber a apelação de fls. 122/127 eis que o ato judicial de fls. 120 tem natureza jurídica de decisão interlocutória e não de sentença como entende o recorrente, razão pela qual mostra-se evidente a falta de requisito formal para recebimento de tal recurso;2. Fls. 130/131. Tendo em vista o teor da decisão de fls. 120 intimem-se os devedores, sendo o 1º por DO e a 2ª por OJA, para que efetuem o pagamento do débito apontado em 03 dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.142505-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ANTONIO MORETTI Despacho:1. Cite-se em execução a fim de que o executado proceda ao pagamento do débito no prazo de 03 dias; 2. Desde logo, intime-se o executado, pessoalmente, para caso não proceda ao pagamento, indique bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa de 20% do valor do débito com fulcro nos art. 600, IV e 601 ambos do CPC; 3. Fixo honorários em 10% do valor do débito; 4. Defiro desde de já a expedição de guia. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100899-7 (6342) - SALEZIA AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X AZIZ BARUQUE NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA (RJ-002132C) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.057516-4 (21108) - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RONALDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ante a inécia do devedor, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.140649-4 - ELISABETH FERNANDES DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPÉTUA DE SOUZA ARAGÃO (RJ-006680)) X JOYCE SARMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel indicado às fls. 291, a fim de ser apreciado o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.021222-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESICENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-026285)) X JOSE DONATO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1. Fls. 452/453 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.092714-6 - EDMILSON VIANNA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Recolha a parte executada as custas devidamente atualizadas de fls. 259, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.081718-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PANIFICACAO MAIPU LTDA E OUTROS VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIR OS MANDADOS (R$ 24,48 + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ + 10% CAARJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.097892-2 - LUCIENE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO CENTRO DA CIDADE LTDA Despacho:Fls. 85 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040977-4 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Diga a parteré sobre fls. 102/103. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.167435-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BRASIL INK JET COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA), DANIELY CARDILLOE CASTRO Despacho:Fls. 30 - Preps, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.025866-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X KELY CRISTINA MARINELLI Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de custas apontada às fls 25, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:1. Fls. 125. Anote-se onde couber;2. Fls. 127/234. Diga a autora (art. 398CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008140-1 - ANA PAULA BARBOSA APPOLINÁRIO VITURINO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A RECOLHA-SE CORRETAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142048-9 - WLADMIR DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) \" As partes sobre os honorarios periciais\" \r\n\r\nProc. 2006.001.133154-9 - ERIENE CANDEIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X JORNAL MEIA HORA Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.122652-0 - JOSE BAHADIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE MELO GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 318/319 - Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1993.001.038561-7 (16845) - MANOEL FRANCISCO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE L.S. JUNQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-047361), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:Cumpra o o despacho proferido, nesta data, nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 1997.001.084575-3 - W RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X BANERJ S/A BANCO DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda o cartório o requerido às fls. 726. \r\n\r\nProc. 1999.001.105500-6 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X JOSE EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119397-8 - MARIA CATARINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:......ACOLHO EM PARTE a presente impugnação ..... \r\n\r\nProc. 2002.001.159143-5 - NOEL GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 313 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 313 dá quitação, valendo o silêncio como tal; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.088769-0 - HELIO CESAR PENNA E COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Intime-se o I. Perito sobre a impugnaçao de fls. 121/123. \r\n\r\nProc. 2003.001.126364-1 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Fls. 377/378 - Expeça-se guia como requerido;3. Desde logo diga o credor se com o depósito do valor de fls. 377 dá quitação, valendo o silêncio como tal;4. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Fls. 181/182. Tendo em em vista que o devedor foi regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito e quedou-se inerte, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line. Segue em anexo a confirmação eletrônica de cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022977-0 - J S QUALITY SAFETY (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1.Fls. 154 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 149 com as cautelas de estilo;2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056183-1 - LUCIANO LANZARINI DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X CONDOMINIO SAO CONRADO FASHION MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Decisão:Fls. 343/347. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2005.001.127965-3 - HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.003545-0 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ROSANE JONES OAQUIM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Intime-se o I. perito sobre a impugnação de fls. 247. \r\n\r\nProc. 2006.001.062344-9 - REGINA COELI REIS E SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X HOSPITAL DOS ITALIANOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Decisão:......Indefiro a prova oral .....Defiro a prova documental r.....Defiro a prova pericial médica..... \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Recolha-se corretamente. Conta 600225174-9, campo 47, no valor de R$ 0,17 e na conta 567300124-3, campo 48, no valor de R$ 0,17 referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.098976-6 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NET RIO S A), TELEVISAO CIDADE S A), PR CTA GLOBAL VILLAG (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121750-9 - MARIA CRISTINA VITORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO INOVACARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.144184-7 - DIOGO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAU MASTERCARD INTERNACIONAL Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.155256-6 - ALAN FREIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.158602-2 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A BESC (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X LIDIA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Traga o credor planilha atualizado do débito; \r\n\r\nProc. 2002.001.009812-7 - ALOCAMA LOCACAO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE MORAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724) Despacho:1. Fls. 103/ 109 - Regularize corretamente a parte ré sua representação processual;2. Diga a parte autora sobre o alegado no item 2 de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.050457-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL JOSE DE S PAULO AGUIAR NETO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094933-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE LEANDRO MACHADO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.095863-9 - ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 170, recolha o devedor os valores apontados. \r\n\r\nProc. 2006.001.018769-8 - PASSOS LARGOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1.Fls. 193/194 - Ante ao teor da certidão de fls. 202, devolvo o prazo aos reus;2. Fls. 196/199 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Aos apelados;4. Fls. 201 - Cumpra corretamente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108642-7 - JORGE LUIS DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 67/68 - defiro a dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.113778-2 - JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA BRANDÃO ALVES DE CASTRO (RJ-138691)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.028127-0 - TQS PRODUTOS E SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X BANCO ITAU S/A), DOMIMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:...Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome da Autora do SPC e SERASA, em razão de débitos junto à 2a Ré, bem como em razão de título nº 45462/1 levado a protesto perante o Tabelionato do 1o Ofício de Protesto de Títulos da Capital do Estado de São Paulo.Intime-se os réus para procederem às exclusões acima determinadas no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Oficie-se ao SPC e SERASA, determinando a exclusão nos termos acima.Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18.05.2007, às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Certifique o cartório a regularidade do recolhimento de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004152-0 - MAGNA DE SOUSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X JOÃO M 3 MARTINS FO Decisão:1. Tendo em vista que a autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 14 indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias a fim de ser apreciado o acordo de fls. 16, sob pena cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.072009-8 - LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X PAULO SERGIO GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Ao Dr. Perito sobre fls.220/222 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.112295-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AYRTON ELIZARDO DOS SANTOS Despacho:Fls.112- Os ofícios não foram expedidos por falta de recolhimento de custas. Assim, recolha a parte autora as custas para expedição dos ofícios requeridos às fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.155334-0 - ELEONORA DE FIGUEIREDO RODRIGUES FERNANDES, MODESTO RODRIGUES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LEILA DERZI TUPINAMBA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 69/70;2. tendo em vista o disposto no art. 7º, p. único, da lei 9307/96, bem como o fato da ré ter mantido união estável descrito na inicial há mais de 16 anos, indefiro a liminar requerida. 3. Cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159667-6 - TEREZA MARIA PEDRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) Despacho:1. Fls. 976/980 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2004.001.089824-0 - RITA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) As partes sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça e o AR de fls. 129 \r\n\r\nProc. 2005.001.062480-4 - FABIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Digam as partes sobre fls. 270/272. \r\n\r\nProc. 2006.001.090638-1 - MARIA ZENDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fls. 76 solicitando que a resposta se dê em 05 dias tendo em vista que o 1º ofício expedido em 23.11.06 não foi respondido até a presente data;2. Digam as partes acerca de fls. 83 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.124425-2 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO, ANDREA RIBEIRO OMARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE GONZALEZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274) Despacho:1. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa;2. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.129408-3 - WILSON RABELO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534)) X CHL II INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Diga o credor sobre o depósitode fl. 233 ,esclarecendo se dá quitação à Execução; Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.014081-5 - VERA LUCIA LEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 268, recolha a parte autora a diferença de custas apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.136203-0 - EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X LEDA JESUS DOS SANTOS), CLAUDIA ANDREIA DOS SANTOS CRUZ), JOSE ALBERTO CORREIA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025750-1 - WALTER FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) AS PARTES SOBRE A PERICIA MARCADA PARA O DIA 29/03/2007 AS 16 HORAS NAS SALA DE PERICIAS MÉDICAS 3 ANDAR CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2002.001.070465-9 - HILDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:1. Prestei informações, nesta data;2. Mantendo a decisão agravada e suspendo o processo em cumprimento à R. Decisão que concedeu efeito suspensivo ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.020605-8 - SEBASTIAO DE BRITO SERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.123205-5 - SERGIO LEAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1. Fls. 81/82 - Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.148522-0 - GUACIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento acostado às fls.63/65. \r\n\r\nProc. 2007.001.025873-8 - JANICE BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia18/05/07, às14:45_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010308-1 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recolham-se as custas. ( AEVC - 07021 - R$ 3,49 / PORTE/REMESSA E RETORNO: R$ 8,74 / OUTRAS RECEITAS - 5673001243 - R$ 0,61) + 10% CAARJ. Venham as cópias para instruir a Carta Precatória (Procuração e Decisão) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000190-9 - ELIDA PASSOS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.148296-6 - DANIEL SABINO DE BARROS X SBC SISTEMA BRASILEIRO DE CONSORCIOS S/C LTDA, EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO Ao autor sobre a devolução da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086682-6 - PAAL HOVLAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nId: 148138" ] }, "28ª Vara Cível": { "Atos": { "148139": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.035129-2 - MIGUEL FRANCISCO CASOLA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.065661-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BNH ASAS/BNH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1) J-SE. 2) ANOTE-SE. 3) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. I-SE. 4) Regularize o patrono da causa, a representação nos demais processos em apenso: 2002.001.061132-3 e 2002.001.062246-1, Dr. Júlio Cesar Ferreira Alvarenga, OAB- RJ 75.330. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.023599-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LAURO CARVALHO DA FONSECA a parte autora para complementar a taxa judiiaria--253,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.026565-2 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X GESMARQUES RODRIGUES FERREIRA a parte autora para complementar a taxa judiciaria--373,41 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.069021-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO AZUL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE ARAKEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) AA PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46 - R$ 100,00.SOB PENA DE COMUNICAÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2005.001.112158-9 - MARIA ALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXECUTADO PARA RECOLHER R$ 12,24 COMO DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.014944-5 - ANA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Cite-se, defiro a gratuidade de justiça, designo audiência de conciliação, no dia 12/04/2007, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.016444-6 - ROSANI VARGAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito nos termos do art. 26,IV do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.001.020358-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X HENRIQUE ROSA FILHO a parte autra para complementar a taxa judiciaria-53,52---e recolher 5,42--no campo 47. \r\n\r\nProc. 2007.001.021315-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO POSTO VI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X MARYE SALETE BELO a parte autora para complementar a taxa judiciaria---274,61 \r\n\r\nProc. 2007.001.025489-7 - CONDOMÍNIO PARQUE CANTO E MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ROSA MARIA IDA MOSES BOSCOLI ao autor para complementar a taxa judiciaria--374,72 \r\n\r\nProc. 2007.001.025621-3 - MARIA FRANCISCA ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1- Cite-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C, para o dia 12 de abril de 2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.050752-9 - ANTONIO CARLOS DE OLIVA MAYA (Adv(s). Dr(a). ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (SP-023122)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA VILELA PASSOS (RJ-014090), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.534/549 \r\n\r\nProc. 2006.001.067684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X GAS FORTE CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016953-5 - RICARDO VELASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO Decisão:Para efeito da apreciação da antecipação de tutela, necessário o comprovante ca conta-salário. Portanto, traga aos autos a cópia do C.T.P.S., da primeira à última página do documento trabalhista e, o comprovante que tais rendimentos eram depositados nesta conta-corrente, como exigência do estabelecimento empregatício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.133703-5 - ALESSANDRO LEO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X BANCO ITAU S A E OUTRO ENVIEI OS P/DIGITAÇÃO REFAZER MAND.INTIMAÇÃO DE FL. 71. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.136360-6 - ELVIRA FAGUNDES ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA AFONSO QUINTELA DA SILVA (RJ-075659)) X RUTH ELIZABETH MENDES ABREU COSTA), Fiador: JORGE LUIS MENDES ABREU), Fiador: JANE MASCARENHAS ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.083880-4 - TERESA CRISTINA BARBOSA CAMPBELL PENNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMATA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) a parte autora para recolher custas ref. a diligencia notificacao para desocupacao do imovel \r\n\r\nProc. 2006.001.044693-0 - CRISTIANO WEYNE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ZELINA KARLA ALMEIDA FASSINI LIMA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS OU RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.062112-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X GERALDA DE GOES SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PROVIDENCIE O CARTÓRIO A APENSAÇÃO DESTES AUTOS AOS DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ENTRE AS MESMAS PARTES (PROCESSO DE Nº 2006.001.056301-5) E VOLTEM CONCLUSOS. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.038220-1 (9819) - LILIA MAIA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-021807), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1997.001.055450-3 - ESPOLIO DE DORA HANDELSMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)), Inventariante: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY, Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X RENATO MASPERO E OUTRO DESARQUIVAMENTO PROVIDENCIADO CONFORME PEDIDO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS 184 ( ASSINAR PETIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.001.033896-9 - MARILIA MIRANDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ESPÓLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES), Inventariante: CLARISSA GONÇALVES DE ANDRADE RAMOS Decisão:1) D.P.D.R.A.A. 2) CERTIFIQUE-SE. 3) APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145855-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166141-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCOS MINORU ISSICABA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.039826-6 (19820) - SIDNEY CLOVIS GARIBOTTI DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X EDITH MARIA MACHADO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) A PARTE INTERESSADA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO DE 06/02/07 SOB O Nº 200700226011, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2001.001.126354-5 - ANTONIO SERGIO PESSANHA TORRES (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141492-3 - EDUARDO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Decisão:FLS. 46/50: INDEFIRO A JG, EIS QUE COM A VINDA DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO REQUERENTE, FICOU EVIDENCIADO, TANTO PELOS RENDIMENTOS PERCEBIDOS, QUANTO PELO CABEDAL PATROMONIAL, CONDIÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS DE SORTE A PODER SUPORTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO SE ENQUADRANDO, COMO COROLÁRIO, NOS CASOS DE MISERABILIDADE JURÍDICA, A TEOR DA LEI Nº 1.060/50. VENHAM AS RESPECTIVAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.127507-7 - VALLOUREC E MANNESMANN TUBES V E M DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AFONSO BARBOSA (MG-022689)) X SERVPORT SER VICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.111357-1 - MARIA RAYMUNDO MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X UNIMED PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011151-0 - MARCIO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344), Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 277 do C.P.C., no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015243-2 - ELIANE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Cite-se. 2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Após a apresentação de contestação, apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.118115-0 - MARIA DE LOURDES REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). JOSÉ RICARDO PAIVA DE FARIA (RJ-096666)) X JORGE MARQUES BARBOSA Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DP ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000492-3 - MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015613-9 - WAGNER FELIZARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa, comprovante de rendimentos e as duas últimas cópias da declaração de imposto de renda, após decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça e antecipação de tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016561-0 - LIDIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X JORNAL MEIA HORA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito da causa, a declaração de rendimentos e o comprovante das duas últimas declarações de imposto de renda. Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.019073-1 - OLINDINA LAUREIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.014829-5 - TEREZA CRISTINA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO REASL S A a parte autora para complementar a taxa judiciaria--46,00 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036075-4 - MATHEUS FERNANDES BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) INTIMAR OS AUTORES PARA COMPARECER A PERICIA RUA ERASMO BRAGA Nº 115- PREDIO DO FORUM - CORREDOR C. - SALA -313, DIA 07/05/07 AS 13:00 HS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.023246-4 - MARIANA TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IE INTERCÂMBIO NO EXTRIOR Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.023887-7 - TANIA MARIA DOS SANTOS GARBES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COELHO MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-094195)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148045-9 - ALUIZIO PEREIRA BORGES FILHO E OUTRO X UNIBANCO S A a parte autora para recolhimento das custas judiciais referentes a distribuição do feito + AEVC : R$ 150,45 + R$ 300,00 de taxa judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.054506-2 - WILLIAM DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS (RJ-128782)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.095897-9 - SILVIO SINEDINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Decisão:FLS. 347: INDEFIRO, EIS QUE A PARTE INTERESSADA DEVE DILIGENCIAR O ENDEREÇO DA PARTE CITANDA. I-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084513-6 - ESPOLIO DE DJALMA DE AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100090-6 (1680) - ESPOLIO DE YOUSSEF ELJAS SALIBA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). MAURY R. MACEDO (RJ-005573)) X SALHAB - EMPREENDIMENTOS IMOBILIAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Decisão:Cuidam os autos de apuração de haveres, promovida pelo ESPÓLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA em face de SALHAB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sendo apresentado 01 (um) acordo de fls.2907/2909, instruído com os documentos (certidões e escrituras) de fls. 2910/2919. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.2907/2909, referente aos lotes nº 13 da quadra nº 07 e nº 05 da quadra 25 do loteamento denominado TERRAMAR, para que produza os devidos e regulares efeitos jurídicos em relação aos sujeitos constantes e mencionados no acordo. Oficie-se e certifique-se ao R.G.I. competente quanto ao cancelamento das penhoras, bloqueios e quaisquer outros gravames dos lotes e quadra acima mencionados. Sobre fls. 2920/2923, manifeste-se a parte autora. (Requer ofício - p/ o RGI - de liberação do lote 15 da quadra 06) P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.039851-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA MOSQUEIRA DÊ -SE VISTA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.124294-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA LUCIA DE OLIVEIRA Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.037068-7 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X SALUTAR SAUDE E VIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:....Declaro saneado o feito e defiro a produção de prova oral e documental, determinando que a ré junte aos autos e 05 dias, cópias da apólice de seguro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X SÉRGIO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA FELISBERTO MOURA (RJ-132065) Decisão:FLS. 77/78: DOVOLVA-SE O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156968-3 - MÁRIO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS , DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIME-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTAÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 46, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 10:00 HS.3. COM A VINDA DA RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.079075-0 - EMILIA ROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Sentença:Julgo extinto o feito sem exame do mérito, por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267,VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.107843-6 - LEONARDO CAPELO CAPELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848), Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X RAFAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.097196-8 - SERGIO SANTONI (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X ESPOLIO DE YOUSSEF ELIAS SALIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050), Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929) Sentença:Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos nos presentes Embargos de Terceiros, ante o exposto, reconhecendo e homologando o acordo de fls.29/32, referente aos lotes nº 02 e 03 da quadra 18 do loteamento denominado TERRAMAR, para que produza os devidos e regulares efeitos jurídicos em relação aos sujeitos constantes e mencionados no acordo. Oficie-se e certifique-se ao R.G.I. competente quanto ao cancelamento das penhoras, bloqueios e quaisquer outros gravames dos lotes e quadra acima mencionados. Deixo de condenar as partes embargadas ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, em razão da desnecessidade do manejo da presente ação para tal finalidade, o que bastaria apenas o requerimento direto nos autos da ação em apenso (apuração de haveres), consagrado no princípio da economia processual, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.092901-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSSANA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) Despacho:Junte-se solicitação de bloqueio online. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.012587-8 - ESPOLIO DE CLAUDIO VEIGA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X ALVARO PEREIRA ao autor para complementar a taxa judiciaria--114,82 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.123800-6 - ROSIMERE MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ABC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) a parte autora para trazer copia da peticao, protocolada em 25.07.06, entregando-a em cartorio, pois a mesma nao foi localizada.( no 2006-1477422). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.032603-7 (12615) - JUCARA COSTA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE INTERESSADA PARA TRAZER CÓPIAS DAS PETIÇÕES Nº20061874481 (12/09/2006) E Nº20060153313 (24/01/2006) - DIRETAMENTE NO BALCÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.033700-3 (15477) - A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (RJ-012996), Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973) Decisão:D.P. 1- Junte-se2- Declaro encerrado o laudo pericial, considerando os inúmeros esclarecimentos já prestados pelo perito, além da bem elaborada peça técnica básica. Initimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.081855-1 (18660) - E V AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Junte-se o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.009375-2 - LEO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Despacho:Junte-se detalhamento de bloqueio. Indique o exequente bens à penhora face ao insucesso penhora online. \r\n\r\nProc. 2003.001.030626-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:Homologo a desistência do direito de recorrer da sentença extintiva, com fundamento no art. 267, VIII. \r\n\r\nProc. 2005.001.093019-8 - MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.102286-1 - JEFFERSON CARDIM DE ALENCAR OSORIO NETO (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) a parte re para retirar a carta precatoria, que retornou sem cumprimento, por falta de recolhimento de custas e taxa judiciaria, que deveriam ter sido recolhidos na comarca de sao paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004028-6 - KATIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, NA FORMA DO ART. 269,i, DO C.P.C. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.024317-6 - DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A a parte autora para recolher as despesas processuais---of. justica--12,24--distr--3,49--aevc--75,22--10% caarj---atos dos distr--17,45---acrec. de 20%--3,49--taxa judiciaria--42,59--campo 47--5% dos campos 41 e 43---campo 48--0,87. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 1993.001.089533-4 (16475) - JOANNA MARLENE LOBO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTORINO FONTES BRITO (RJ-006870)) X ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.110634-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ARAUJO DE MATTOS Decisão:FLS. 38/39: DEFIRO. CITE-SE POR PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166825-9 - JIGGER ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X HSBC BANK DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.142830-2 - DYEGO ANDRADE MORAES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e condeno o autor ao pagamento... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.042914-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRANDIR SIMPLICIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.001.086448-2 (18715) - OMERO LUIZ GIACOMAZZI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X FUNDACAO DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050) Sentença:Destarte, DECLARO LÍQUIDA a condenação nos valores acima discriminados e elencados: para os exeqüentes, pelo critério de estacionamento, a importância de R$ 238.986,00, a partir de março de 1983 e, R$ 74.725,00, a partir de outubro de 1995, devidamente corrigido monetariamente, a partir de 30/07/2003, data da conclusão do laudo pericial, às fls. 859, até a data do efetivo pagamento. O termo inicial deve ser a data da citação do réu, em razão da citação válida efetivamente fez litigiosa a coisa, nos termos do art. 219 do CPC. Transitada em Julgado, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J, tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado \"ex vi legis\" do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.012390-4 - NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X MAXIMA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Junte-se protocolo de desbloqueio. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118981-9 - ROBERTA BURLE FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTINHAS PORTUGAL (RJ-094270), Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X MICROLINS CENTRO DE FORMACAO PROFISSIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Despacho:Junte-se o detalhamento de bloqueio. Indique o exequente bens à penhora, face insucesso da penhora online. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1993.001.111474-5 - MORGANTE ISOLANTES TERMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI POVOA (RJ-051810) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024603-7 - ALEXANDRE ROBERTO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO DO BRASIL S A VISA Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035371-3 - ANTONIO SILVA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245), Dr(a). ROMYLDA CARRE (RJ-084613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...DEFIRO. EX-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQÜENTE E/OU DE SEU ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 2004.001.035396-0 - FELIPE JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão.3 - Fls.: 272 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003362-2 - SIRLEY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.155070-4 - OSVALDO CESAR DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:00 hs. Determino o depoimento pessoal das partes, pessoalmente ou por seus representantes legais. Intimem-se as partes e as testemunhas, por mandado, sendo certo que as testemunhas deverão ser arroladas no prazo até 05 (cinco) dias a contar da data da ciência desta decisão, sob pena de preclusão temporal, consumativa e lógica, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 148139" ] }, "29ª Vara Cível": { "Atos": { "148141": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061858-0 - MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:.. Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143606-2 - ODILIA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA (RJ-099721) Decisão:1 - Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o atual estado de saúde da requerente, ensejando altos gastos no seu tratamento, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para autorizar a venda de sua parte do imóvel indicado na prefacial (Estrada Velha da Pavuna, 4.800, bloco 6, aptº 505, Rio de Janeiro), devendo a interessada encetar as providências necessárias para a alienação.2 - Expeça-se alvará de autorização e intime-se.3 - Efetivada a venda, venham cópias da escritura e da certidão do RGI.4 - Cumpram-se os itens 1 e 2 de fls. 92 verso, até agora não atendidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.117659-0 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIACAO BAHIANA DE BENEFICENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:Ao réu, derradeiramente, para recolher as custas pertinentes ao ofício postuladoàs fls 204, em 5 dias sob pena de baixa sem tal diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.021435-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSA LUCIA FONTES LISBOA OFÍCIOS AGUARDAM RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.007793-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MONICA RODRIGUES PAES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.040081-7 (16955) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DONA LUIZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE OSCAR ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado aguarda retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 1996.001.084168-0 (18972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X SOCIEDADES EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) MANDADO AG. CUSTAS (R$ 17,49) E CÓPIA (CERTIDÃO RGI) PARA SER EXPEIDO - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 1997.001.147615-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X AUREA CARDIA ROSTHEUSER (Adv(s). Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 1998.001.170937-5 - MARIANGELA DA SILVA SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2000.001.094195-1 - DAISY GIL KETZER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Á autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.124748-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MACEDO (RJ-062824E), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Às partes sobre os cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.093568-8 - VILMAR VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 130: Nada a prover, tendo em vista o despacho de fls 79/84. Fls 134: Recolha o réu as custas remanescentes, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.033512-1 - EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X ESPOLIO DE SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081947-7 - VALQUIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.295, COM RAPIDEZ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054046-0 - ADEIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.145544-0 - FLAVIA MARINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSELI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) OFÍCIO AGUARDA RETIRADA PELO RÉU - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.045081-6 - JORGE DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE AS CONSIDERAÇÕES DO LOUVADO, ITIMANDO-SE A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.001.108717-4 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:1-TENDO EM VISTA A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO, NESTA DATA, PELO PREPOSTO DO BANCO, DIRIJA-SE A PARTE INTERESSADA AO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA FORUM - PARA LEVANTAMENTO REQUERIDO, DAQUI A 48 HORAS. 2-ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.034014-4 (15488) - FINANCIADORA MESBLA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTUNES SILVA RAMALHO (RJ-106231)) X AUGUSTO CEZAR CUSTODIO RAJAO (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115734-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUX COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Ao interessado sobre informação do contador. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1984.001.100102-0 (1920) - YEDA GUIMARAES MALCHER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TO NA ESQUINA EMPRESA DE ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Aos interessados para requererem o que for cabível. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068473-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) DE ORDEM: DIGA O EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fls 1090/1093: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.088560-3 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ADRIMARCA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls.135. \r\n\r\nProc. 2002.001.074702-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição.... \r\n\r\nProc. 2003.001.120980-4 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Penhore-se eletronicamente, vindo as informações necessárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO MANDADO DE AVALIAÇÃO AGUARDA RETIRADA PELO INTERESSADO - OFÍCIO EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.047248-2 - AFFONSO NUNES MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DECIO VIEIRA CABRAL (RJ-011844)) X ANTONIO MUNIZ NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA (RJ-030100) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.145272-9 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:_ Para não obedecer à ordem legal de nomeação de bens, deveria a executada provar, com documentos hábeis, que está em dificuldades financeiras, o que não logrou fazer.2 _ Por outra face, a teor do Enunciado nº 4, do TJ/RJ, veiculado com o Aviso nº 32, \"a penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".3 _ Sendo, portanto, solvável a executada, mantenho a decisão agravada.4 _ Prossiga-se, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.157098-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSÉ COSTA NUNES E OUTRO MANDADO EXPEDIDO - CARTA PRECATÓRIA AGUARDA CÓPIA DE FLS. 63 (CUSTAS) PARA SER EXPEDIDA - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.023889-2 - MIGUEL SECIN FILHO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X OTTO FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO CARTA PRECATÓRIA AG. CÓPIA DO GRERJ E RECOLHIMENTO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO OU RETIRADA PELO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016111-9A - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912)) X COMPASSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Sentença:....Pelo talhe do exposto, REJEITO a presente impugnação à gratuidade de Justiça, mantendo o benefício concedido à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC , valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113585-5 - ROGERIO MARTINHO MODESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diga a impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.129536-6 - DAMIAO SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DENTE JUNIOR (SP-162421), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2006.001.065301-6 - LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X OUROCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.107226-2 - RHUAN PABLO DA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.022299-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X NATAN JOIÁS LTDA E OUTROS MANDADO DO 1º RÉU EXPEDIDO - FALTAM CONTRA-FÉS (DUAS) PARA O MANDADO DO 2º E 3º RÉUS - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133775-2 - LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para que dê anadamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:1 - Fls. 489/503: mantenho a decisão recorrida, na esteira da decisão de fls. 327 e da vasta fundamentação constante dos autos, aguardando-se eventual requisição de informações.2 - Fls. 586, 588 e 590: tragam as interessadas cópias da decisão.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.015121-8 - ADELINO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X ST CHAMINE CONSULTORES E ASSESSORES IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Expeça-se certidão eo FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078106-5 - M V A MILENIO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Tendo em vista os documentos apresentados às fls 84/495, diga a ré se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.097461-0 - ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERAUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X VALDILENE MIRANDA DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.088884-6 (15182) - WILSON JACINTHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X ESPÓLIO DE RONALDO NEVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061), Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). MARCOS VINICIUS A. DA SILVA (RJ-057710)), Inventariante: EDUARDO SERRA DE OLIVEIRA NETO CARTA PRECATÓRIA AGUARDA CÓPIA DE FLS. 118 (QUESITOS) - AUTOS NA CASA EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.110456-7 - ANDREIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CARLOS HENRIQUE CRUZ DE FRIAS Despacho:Forneça, pois, a autora cópia da petição para instruir o mandado. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152235-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WAGNER SOARES FERREIRA Despacho:Diga o réu se concorda com a desistência manifestada pelo autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1997.001.034243-3 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A.. (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X REPROFIT RIO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO...artigo 267, III, do CPC.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016269-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.150879-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550), Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2002.001.060604-2 - MARIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO (RJ-106509), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ás partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.005259-9 - OSMAR DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:....38.Na vereda do exposto, revogando a tutela antecipada concedida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, mas sob a condição do art. 12 da Lei nº 1.060/50.39.Deverá o autor, entretanto, depositar o valor dos honorários do perito, considerando a decisão preclusa de fls. 260. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051145-0 - ARTUR JOSE LOPES TAVARES, MONICA PAES MOREIRA CARVALHO, CIRLEY CAMPELO DA SILVA, LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, ELIANE DE SOUZA MUNIZ, MARIA DA PENHA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847), Dr(a). MARCELO DE FARIAS (RJ-100847)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Forneça o patrono da parte autora o endereço da demandante , em 48 h, tendo em vista a proximidade da audiência, \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.121562-5 - PEDRO RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:Ao autor para requerer o cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.162482-5 - TRES L DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). TANIA PACHECO SILVEIRA GOMES (RJ-100971)) X PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.112885-1 - MARIA DA GUIA DE JESUS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Carta precatória aguardando cópia do GRERJ para ser expedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.157437-0 - FAM GRANRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X BESOURO AUTOMOVEIS E CAMINHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Em provas, justificando-as. Digan as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011525-3 - MARIA DULCE MATTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067578-9 - JOSE CARLOS PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO VOLKSWAGEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Aguarde-se, em cartório o resultado nas superiores instâncias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093426-6 - CLAUDIO RODRIGUES MAIA X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO LTDA Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.008566-2 - TELMA DE SOUZA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nId: 148141" ] }, "30ª Vara Cível": { "Atos": { "148143": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.033996-0 - ALVACIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Intime-se o executado ( INSS) para recolhimento da taxa judiciária de acordo com a certidão de fls. 186 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.002007-8 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao 8º contador judicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 269 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 29 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.023755-3 - ESPÓLIO DE OSMAR JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVANA MENDES HELMES (PR-019918)) X REFER - FUND REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.023765-6 - GUILHERME ISENSEE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DANIEL DE ANDRADE MELO Despacho:A parte autora para rexcolhimento das custas devidas para o cumnprimento integral da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.117095-4 - CONDOMINIO PORTAL DO IRAJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X NILSON DE SOUZA SILVA), ELENICE DRUMOND SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.121184-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TIGRESSE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLINTHO TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-044083), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) Despacho:Cumpra-se fls. 286, item 02 , após voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.153223-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ACADEMIA CIBERFIT LTDA Decisão:1. Fls. 95/96 - Defiro. Retire-se o feito de pauta.2. Designo nova audiência para o dia 15/05/07 as 14:15 hs. Cite-se e intime-se.3. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.089695-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPÓLIO DE NAIR AUGUSTO CARNEIRO), Inventariante: JORGINA CARNEIRO VIANNA Decisão:1. Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento das custas.2. Designo nova audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __04__/__09___/__07___, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038571-8 - EDUARDO DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Despacho:1. Expeça-se Mandado de pagamento.2. Indefiro o pedido de remessa ao contador uma vez que os cálculos devem ser apresentados pelo próprio exequente.3. Ao exequente sobre a quitação, em 05 dias, valendo sei silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.135287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ABEL MARTINS TAVARES), GRACINDA BOAVENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FLS 153/157 (DUAS DE CADA UMA) A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143041-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X VALDECI DA ROCHA SILVA Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.134420-9 - ADEMAR AMARO DOS SANTOS, AVELINA AMARO XAVIER, ADEILDA AMARO DE CARVALHO, ALBERTINA DE FARIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151501-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X WALTER MARINS CORREIA FILHO Decisão:Fls. 51 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160759-3 - SÉRGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) 1)Regularize a parte ré a sua representação nos autos , em 05 dias; 2) Após este prazo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161956-0 - TEREZINHA DIAS DE ANDRADE REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 46: 1)Regularize a parte ré a sua representação nos autos , em 05 dias. 2)Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.023068-6 - JOANA BURITI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.024160-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JAYME DA CUNHA VIEIRA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __15__/__05___/__07___, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.065866-8 - MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.068010-2 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.032322-3 - PATRICIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.040667-0 - GENIVALDO TENORIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127427-0 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial para 1) DECLARAR INEXISTENTE o débito imputado ao autor e condenar o réu ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00. 2) Condeno a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de 8 salários mínimosCondeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10%... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157306-6 - CARLA ANDRADE LEIRIA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089139-5 - CELINA BEVAN XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Decisão:Ao exequente sobre a verificação de penhora on line de fls. 521, e para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) A PARTE AUTORA SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS, \r\n\r\nProc. 2006.001.108708-0 - MARCUS GROSSMAN, ZELIA GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LASLUC CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374) Despacho:Apensem-se estes autos a Consignatória, após voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069149-2 - PAULO SERGIO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) AO EMBARGADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO E PARA DAR PROSSEGUIMENTO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:1. Defiro Jg.2. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023576-3 - NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.020600-3 - BERNARDO ANTONIO MURTINHO COUTO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.098887-5 - TANIA REGINA DA SILVA QUINTÃ, CARLOS JOSE GONCALVES QUINTÃ JUNIOR, CAROLYNE DA SILVA QUINTÃ, CAIO FELIPE DA SILVA QUINTÃ, CALLEBE DA SILVA QUINTÃ (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453)) X IVAN ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da penhora incidente sobre os imóveis descritos na inicial..... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.017343-9 - ESPOLIO DE ARTHUR JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALEXANDRINA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Decisão:Intime-se o embargante ,pessoalmente, para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.083006-6 - JOSE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Expeça-se guia. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.049022-8 - BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X PACEPAR PARTICIPACOES E ASSESSORIA FINANCEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Decisão:Considerando a inércia do exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)), REGIS VASCONCELOS PENA) X HOTEL AROUCA LTDA), ALCEU CASIMIRO PENA), ALZIRA DE VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)), ESPOLIO DE WALTER JOSE PENA GABRIEL), MARGARIDA ELISA CORREIA GABRIEL, Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Decisão:1. Fls. 704 - Defiro. Intime-se conforme requerido.2. Ao exequente sobre fls. 706 e seguintes.3. Fls. 722 - Defiro a suspensão da presente execução até a regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA PROVIDENCIE O EXEQÜENTE A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA QUE SEJA REMETIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.020970-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ESPOLIO DE RISUEL CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066) Despacho:Ao executado sobre fls. 338/339. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE COELHO BRITTO (RJ-033730)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138250-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X S G A FLY COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET), SELMA MARIA DE ANDRADE), ALEX BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Providencie o interessado a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.023353-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LOBO DIESEL COMÉRCIO DE PEÇAS), MARCO ANTONIO JAMEL COELHO Despacho:Considerando que a procuração de fls. 11/18 é cópia não autenticada, a parte autora para regularizar sua reprtesentação processual nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093687-7A - ANTONIO AUGUSTO BUARQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X CLUBE DE ORIUNDOS DA ATIVA RESERVA E REFORMADOS DAS FORCAS ARMADAS DO BRASIL CORFFA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 10% CAARJ E R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ) E R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077811-2 - JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X CONDOMINIO DO ED JEAN MARC II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Considerando a decisão da Superior Instância, ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.114953-0 - NOMINATA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989) FORNEÇA O EXEQÜENTE CÍOPIAS DO RGI, TERMO DE PENHORA E IPTU A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2001.001.077424-6 - ELIE JOSEPH EL MANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X EMILIO PEREIRA OTERO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.109563-8 - DIJON S/A, HUMBERTO CURY SAADE, MIGUEL WADYH SAADE (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO JORGE SALOMÃO (RJ-103634), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.006029-5 - VERNECK MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício a Fenaseg. Após, a manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076034-7 - ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 36,72 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 115,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,54 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 290,75 FUNPERJ 6002- 25174-9 R$ 6,64FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,64TOTAL R$ 451,95 \r\n\r\nProc. 2005.001.098856-5 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Desnecessária a realização da audiência do artigo 331 do CPC, visto que as partes não manifestaram interesse em conciliar npos autos.2. Ao MP para parecer final.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063695-0 - COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087834-8 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X ADALBERTO AUGUSTO ALVES), ALEXANDRE VAZ SCOTTI), ALVARO CANDIDO NUNES SANT ANA), ANTHONY KUDSI RODRIGUES), CAROLINA MOREIRA DE CASTRO), CARLOS ALBERTO FARIAS DE LUCENA), DELTA DE OLIVEIRA WENECK RIBEIRO), DEMETRIO GONCALVES), DORIS MARY SILVEIRA ZOGAHIB), GUILHERME TOLEDO), HINDEMBURGO DE BULHOES CARVALHO FILHO), ISABEL MARIA LOPES), LOUIS NIGRI COHEN), MARIA DAS GRACAS ARAUJO COSTA NEVES), MARIA IZABEL DIAS MIORIN DE MORAIS), NEIDE MARIA DE MACEDO FREIRE PEREIRA), PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS), PAULO BARROSO), SAUL BTESHE), WANDA SILVEIRA), ARMINDO FERNANDO MENDES CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.108781-0 - SILVIO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113720-4 - JURACY LEONARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:A parte ré sobre fls. 151 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121140-4 - SIMONE LIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X LABOR COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (ES-003666) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 45 v, decreto a revelia da parte ré e determino o desentranhamento da contestação.2. A despeito disso defiro a expedição dos três ofícios requeridos em fls. 11/12, com prazo de 10 dias para resposta.3. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160678-3 - BARBARELLA DA SILVA MUDESTO (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:A parte ré para gegularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016333-8 - GELLER ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023617-2 - ANTONIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.069126-1 - ROBERTO MOREIRA ABICAIR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X VALDEMAR FERREIRA MONTEIRO Processo nº 2006.001.0691261CERTIFICO que expedi a seguinte notícia:Recolha a parte Autora as custas da Diligência no valor de R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10% da CAARJ, bem como 5% do FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) e 5% do FUNPERJ (conta 6002.25174-9). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.027762-7 - EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Recolha o autor as custas de baixa, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60, conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, FUNPERJ- CONTA 6002-25174-9 = R$ 0,48 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.040805-8 - HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Ao autor sobre fls. 140 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Providencie o interessado a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.134651-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUIZ ALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORDEIRO FRANCO (RJ-111831) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.167540-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTERIOR S C (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.122932-9 - DELFINA FERROL BRENLLA, MARCIO JULIO LANDEIRA FERROL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA NO VALOR DE r$ 12,24 + 10% CAARJ, r$ 0,61 PARA O FUNPERJ (6002-25174-9) E R$ 0,61 PARA O FUNDPERJ (5673-00124-3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.062292-1 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X ROMEU DOS REIS E OUTROS Decisão:Fls. 204 - Defiro o sobrestamento do feito, por 120 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140983-4 - ARTHUR LUIS BOGONI (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador uma vez que cabe ao exequente a apresentação de planilha atualizada do débito na forma do artigo 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.019125-2 - PLATON DE LOURDES AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Recolha o réu custa do Funperj conta 6002 25174-9 valor de R$ 4,59, e custas do Fundperj conta 5673 00124-3 valor de R$ 4,59. \r\n\r\nProc. 2006.001.063330-3 - VIRGILIO ROQUE DE OLIVEIRA FALCONE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.098546-3 - ARTHUR LUIZ TERTEROLA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.148811-6 - ELIANE BARROS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153375-4 - JOSE CARLOS DE LIMA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023799-1 - VERA LÚCIA DE ANDRADE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023720-6 - SIDNEY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Defiro JG.2. A parte autora para comprovação do pagamento das pareclas relativas a Janeiro, fevereiro e março do corrente ano.3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:A parte autora para apresentação de sua declaração de imposto de renda completa, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078517-6 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), Confinante: JOSE GONCALVES DE ARAUJO), Confinante: MARIA JOSE LIMA CARDOSO, Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)), Confinante: MULT INN INCORPORACOES LTDA Decisão:Fls. 131 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.020661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.27: Considerando a inexistência de prevenção deste processo com relação ao de Nº 2007.001.009.661-1, dê-se baixa e após, à Livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ESPÓLIO DE ERNANI CHAGAS), Inventariante: CARLOS ALBERTO CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.051272-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LIEDO GONZAGA DE CARVALHO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.133880-5 - LARI AHMAD ASSADI, MEHDI ASADI LARI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MONACO JUNIOR (RJ-114601), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X ANTONIMOS HABIB DAMIAN), SHAWARMA S GRILL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:1. A parte autora para recolhimento das custas devidas de acordo com a certidão de fls. 340.2. Em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.092758-8 - LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB), NORMA ABI HESSAB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Decisão:1. Fls. 102/103 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. 2. Ressaltando-se ainda que a determinação de baixa foi proferida em virtude da inércia do exequente que após 30 dias da intimação do executado não indicou bens a penhorar.3. Oficie-se para restauração da distribuição.4. Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.087843-7 - GEDILSON ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) DIGA O EXEQUENTE SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127213-2 - CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147717-9 - NATALIA DE SOUZA MATTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X UNIVERCIDADE ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161002-6 - GLEICE MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.077736-5 - RENATO PIMENTEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MERCABENCO MERCANTIL E ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:1. Assiste razão ao executado tendo este Juízo sido induzido a erro pela certidão de fls. 174, sendo desnecessária nova garantia na medida em que o objeto da controvérsia reside na diferença apontada pela autora.2. Portanto, reconsidero fls. 175 e determino que a Defensoria Pública se manifeste sobre a impugnação apresentada.3. Oficie-se ao Tribunal informando que a decisão agravada foi reconsideranda em sede de Juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2002.001.118120-8 - GIAN LUIGI FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Decisão:Ao exequente, em 05 dias, para apresentação de planilha atualizada do débito.Registre-se , outrossim, que a nova planilha apresentada deve considerar o depósito de fls. 944 e ainda, não deve conter a multa prevista no artigo 475 do CPC, considerando a data da intimação e a data do depósito efetuado.Após, ao executado para depósito da diferença, sob pena de incidência da multa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo AIJ para _10__/_05__/_07__, às 16:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Certifique o Sr. Escrivão a regularidade do recolhimento de custas nos autos, bem como se as partes estão devidamente reprsentadas. Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.120807-3 - MARCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.027122-1 - MARIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011837-8 - MANOEL TIMBO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089033-6 - WILLIAM DOS SANTOS ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ao apelante para recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de deserção na forma do artigo 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.024128-3 - MARIA DE FÁTIMA CARDOZO FREIRE, SÉRGIO CARDOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALMAR E ABREU PIRES JÚNIOR Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030176-6 - CRISTIANE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X LEITUGA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.067945-2 - LUIZ ROBERTO SAUCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X J C REPRESENTACAO INCORPORACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 148143" ] }, "31ª Vara Cível": { "Atos": { "148142": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108119-2 - MARIZA CARDOSO ABEID (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X ESPOLIO DE MANOEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Intime-se para devolução. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118830-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor sobre fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2007.001.026497-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.107093-0A - ANGELA APARECIDA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Revogo a decisão de fls.330, com relação a nova intimação para oferecimento de impugnação, eis que a ré já foi intimada da pehora desde 09/08/2006.Afinal, a substituição da penhora foi uma faculdade da executada, que não importa, absolutamente, em abertura de novo prazo.Ressalte-se que a substituição foi feita seis meses após a penhora.Certifique-se quanto a apresentação de impugnação pela parte executada.Em caso negativo, aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081392-6 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO ALVES CARL Despacho:Aos autos sobre fls. 209/218 \r\n\r\nProc. 2002.001.143425-1 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELEONILDES LIMA BASTOS Despacho:Designo AC para o dia 15/04/2007 as 12:30 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2004.001.002990-0 - JAQUELINE CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Réu para providenciar o recolhimento da diferença das custas judiciais referentes ao FUMPERJ E FUNDPERJ, conforme fls. 344 \r\n\r\nProc. 2005.001.079986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SPLENDOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ALDA CHRISTINA PEREIRA DE MORAES TAVARES Despacho:Intime-se pessoalmente para pagamento das custas, em 15 dias, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.113430-4 - EDWALDO NOGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X ADEVALDO DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018) FLS.68.ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Ao sr. perito para dar inicio aos trabalhos, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.146263-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS LUIZ SILVA FLS.142. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.024516-9 - ELAINE BARRETO MENDONCA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.96/97. MANIFESTE-SE O AUTOR, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.037662-8 - JULIO CEZAR MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150334-8 - OSVALDINA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorárias advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.023242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PIO JOSÉ FANTI NASSAR Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023245-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CONSUELO GALVÃO PINTO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.075335-4 - DAN GOTLIB PILDERWASSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.048230-0 - STARGAS AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.116143-7 - PAULO SA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.59/60. ÀS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0 - FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.001294-0 - NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X RICARDO ERNESTO CITRINO (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Designo AC para o dia 24/04 /2007 as 11:30 horas(art277 do CPC).Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023294-4 - MONICA ROCHFORT DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X OSVALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.149870-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X ARACY ALICE MARTINS DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.127974-2 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MARCELO GRAMINHO FONSECA Ao Exequente para providenciar o recolhimento das custas referentes à penhora, conforme fls. 102 \r\n\r\nProc. 2005.001.119034-4 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X BERNARDO NUNES BOTELHO E OUTRO Ao Interessado sobre a resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.135246-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.Aguarde-se a vinda de informações do bloqueio solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.039193-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X GILSON CARDOSO DE MELLO E OUTRO Recolham-se as custas relativas aos mandados de intimação da penhora e certidão para R.G.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.158572-0A - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X FERNANDA BERNARDO PIMENTEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061) fls.115/117. Ao Impugnante \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045050-5 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) FLS.313. À PARTE RÉ PARA RECOLHER OS VALORES DEVIDOS \r\n\r\nProc. 2000.001.129299-3 - THEREZA CHRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X GUTEMBERG BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.035631-5 - CECIMAR DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HIDROGEN DO BRASIL LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento \r\n\r\nProc. 2004.001.146255-0 - AUGUSTO MANUEL LIMA REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA (RJ-119068), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Defiro o desentramento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.090759-0 - MARCO ANTONIO RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA E OUTRO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.136901-0 - IRACEMA MARIA PAIVA DA MATTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Remetam-se as informações prestadas conforme oficio em apartado \r\n\r\nProc. 2005.001.141508-1 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CHRYSOSTOMO BARBOSA DA SILVA (RJ-124702), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.050390-0 - ISABEL CRISTINA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A autora para dar andamento ao processo, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.025533-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X HERALDO BARATA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). ANITA MAGALHAES DE MELO (RJ-042397) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141487-0 - COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X ALBERTO DAVID COHEN E OUTRO Despacho:A notificação via edital deve, necessariamente, ser precedida de ofícios a orgãos públicos.Reconsidero a decisão de fls.36 e segs. para determinar a expedição de oficios a SRF, TRE, SPC E INSS, solicitando informações acerca do endereço da 2º ré.Ao exequente para recolher as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002359-8 - LUCINEIDE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.107083-3 - WALLACE JESUS PANAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA TELES VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015280-8 - SÉRGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:Defiro JG.Venha comprovante atualizado do serasa e spc, dando conta da negativação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.002721-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILLIPO LIPPI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA MELNEK (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025592-0 - JOAQUIM ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Defiro JG.Esclareça o que pretende de tutela antecipada \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para adequar o rito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142545-6 - ANDERSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007 as 15:00 horas.Intime-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057857-9 - EDILSON DE ALBUQUERQUE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AMERICA HOME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119) Intime-se para devolução em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.005234-1 - GECILDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se para devolução, em 72 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.090205-4 - DEISE XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048200-3 - LUIS CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.064388-0 - CELSO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERRAZ BARCELLOS (RJ-070489)) X DINAH CAMARA RANGEL E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento no processo, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.154826-5 - MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Defiro JG.Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.000807-2 - ZELMA FISCHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X VASCO ANTONIO PEREIRA LIMA) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL E ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 148142" ] }, "32ª Vara Cível": { "Atos": { "148145": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.007092-6 - SERGIO SHCOLNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686)) X ESPOLIO DE AMERICO RODRIGUES E OUTROS Decisão:FLS. 111 CITEM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.113704-2 - HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149801-8 - SILVIA LATORRE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES BRAGA (RJ-115188)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACAO E INTERNACIONAL LTDA A PARTE RÉ SOBRE FLS.85/86 (DOCS) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.100491-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.171578-0 - ADEMIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:PROCEDA-SE A NOVA PRAÇA. INT.-SE O LEILOEIRO PARA NOVAS DATAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153607-4 - MAURICIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X AGUSTIN REDONDO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790) ÀS PARTES SOBRE FLS. 184(pericia dia 30/04/07,ás 13:30h no serviço de pericias medica,corredor C no forum central) \r\n\r\nProc. 2004.001.014048-3 - DIARC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIOVANI FORNAZARI (PR-022089), Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:certifique o cartório se houve manifestação do executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.016674-7 - EDUARDO COELHO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027921-9 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X NILZETE COSTA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) 1.REPUBLIQUE-SE FLS. 58 2. A PARTE RÉ SOBRE FLS.57 (CERTIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.077787-6 - CURSO MARINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CHARLES EDWARD STUART BODEN Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.093473-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X ISAAC WEINSCHENKER Decisão:designo aud. prevista no art. 277 para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. cite-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.159920-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOAO BAPTISTA MOREIRA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. (RESP. OFÍCIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X KADON S A (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.348/350 (IMPUGNAÇAO AOS HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nProc. 2006.001.027085-1 - EDIVAL MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ANTECIPO AUD PARA O DIA 19/04/2007, ÀS 13:45 H. INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.093014-0 - JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X ESPOLIO DE MARIO DE BEAUREPAIRE ARAGAO Decisão:FLS. 262 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 13:50 HORAS. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098584-0 - HERDINEA OLIVEIRA GABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.139655-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HELLEN S BRAZIL LTDA Decisão:FLS.. 35 DEFIRO.(30 dias p/ autor) AGUARDE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.002930-0 - DELVITA GONÇALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020888-7 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X IVAN JOSÉ DE ARAÚJO Decisão:DESIGNO AUD. PREVISTA DO 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.093497-9 - HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFCIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS NA FORMA DA LEI. HONORÁRIOS COMPENSADOS... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.013745-5 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X KEI ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.081586-3 - IZABEL CRISTINA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/08/2007, ÀS 1330 H. INT. AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.091165-0 - LEILA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EDILSON VIDAL DANTAS Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066103-8 - EMILIA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X CARMINE BLOISE À PARTE AUTORA SOBRE FLS.139/147 \r\n\r\nProc. 2005.001.119701-6 - OSWALDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X MARCOS JOAO DA ROCHA LAPROVITA Despacho:INT-SE PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.160379-1 - MARIA DAS GRACAS COSTA GIRARDELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ALFA PORT MINAIR Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA Sentença:J. PROC. O PEDIDO PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRE6TAR O DESPEJO DA RÉ .... \r\n\r\nProc. 2006.001.140624-0 - GERALDO MAGELLA NEVES (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X EDUARDO CASSIANO COSTA Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITE-SE O RÉU. NOTIFIQUEM-SE OS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.107587-1 - ARMANDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA (RJ-069049)) X MARIA LUCIA DE FARIA PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) A(O)(S) EMBARGANTE(S) SOBRE FLS. 27 (recolhimento de diferença de taxa judiciária devidamente atualizada R$ 137,28) \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA . APÓS VOLTEM \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049042-5 (17894) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126)) X EMPRESAS REUNIDAS AGRO-INDUSTRIAL MICKAEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:fls 458. int.-se como requerido \r\n\r\nProc. 1994.001.082347-7 (19352) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790)) X ANTONIO ROGERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:I.-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.022973-3 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LATTANZI (RJ-063526) Decisão:DESENTRANHE-SE COMO REQUERIDO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. CERTIFIQUE-SE. INT.-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.129788-6 - MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027)) X I T T INFORMATICA TELECOMUNICACOES E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099672-7 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X AUTOBRAS S/A Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.130431-0 - MIRIAN PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:recolhidas as custas, d~Eem-se bx e arq.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080907-5 - CAIXA DE PECULIOS ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO SERVICOS DE SAUDE P (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DE ARAUJO GÓES LANA (RJ-063218)) X ORTOESTE IMPLANTES ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RODRIGUES DE MELO (SP-097779) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 58 (CERTIDAO- DIFERENÇA DE TX JUD A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1.35) \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:INT.-SE O EXECUTADO NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037841-9 - ERONDY JORGE MESQUITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:45 HORAS, CONSIDERANDO O VOLUME DE TRABALHO E NECESSIDADE DE DIA ESPECÍFICO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.096716-2 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.048151-8 - RUBENS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X COMERCIAL IMPORTADORA INVICTA S/A (Adv(s). Dr(a). NIWTON MOREIRA MICENO (SP-018800) Decisão:DETERMINO A PENHORA DE 20% DO FATURAMENTO LÍQUIDO DA EXECUTADA ATÉ O MONTANTE DO CRÉDITO EXEQUENTE. INT.-SE PARA A ARRECADAÇÃO. APÓS, INT. O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130178-0 - SEBASTIAO MARCOLINO DO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 393. \r\n\r\nProc. 2003.001.031455-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Ap´so, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.120230-5 - LICCHIO PRODUTOS E SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.049455-4 - ISAIAS BANDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114587-7 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA FUNDACAO ROQUETTE PNTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X FUNDACAO ROQUETE PINTO Despacho:fls. 860 - ciente.. CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 955 \r\n\r\nProc. 2005.001.068192-7 - DANIELE DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:... JULGO EM PARTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAAGAMENTO DE BERBA INDENIZATÓRIA EM FAVOR DA AUTORA NO VALOR DE R414000,00, INCIDINDO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS DE MORA DE UM POR CENTO AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO. cONDENO AINDA A RÉ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER E DETERMINO QUE A MESMA EXLUA O NOME DA AUTORA DOS REGISTROS DO SPC E SERASA NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R4100,00..... \r\n\r\nProc. 2005.001.085356-8 - JOSE FERNANDO DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152358-8 - CLAUDIO DE SOUSA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.117042-6 - DEIVITON DA SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BANCO ITAU S A as partes sobre certidão supra(não foi encontrada a petição de nº20070113288 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.029521-2 - BANCO ITAU S/A;; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AGRIPINA MARIA PIRES A PARTE A. SOBRE FLS 87 (CERTIDAO -TABELA ATUALIZADA DAS CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nProc. 2001.001.023889-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HOBBY PARABRISAS TIJUCA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Decisão:intime-0se para o pagamento em 15 dias. sob pena de multa e execução \r\n\r\nProc. 2004.001.074604-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WILLY WILHELM THOMAS WICKBOLD DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123146-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR ARAUJO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.113713-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X HANS LENNART BLOMQVIST (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.149248-6 - MARCOS REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.154651-5 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYNCON AZAMBUJA VARGAS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.149119-0 - ADRIANA PAULA MIRANDA TRUGANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164852-2 - CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT THOMAS Decisão:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O RITO PARA SUMÁRIO. DESIGNO AUD. PREVISTA DO 277 DO CPC PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.035088-0 - EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL ALVES FERREIRA FILHO (MG-044492), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.197 e seguintes (deposito) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.150727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ EDUARDO GOMES FONTENELLE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729), Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 603/604 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2005.001.099015-8 - DIVA MENDES FERREIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RICARDO PAMPILLON GONZALEZ PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) Decisão:INT.-SE PARA PAGAMENTO, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PAULO JORGE GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.087998-5 - WMS WORLD MARINE SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA Decisão:FLS. 45 DEFIRO. CITE-SE COMO REQUERIDO. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121491-0 - RUYZ ATHAYDE ALCANTARA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.152794-8 - MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163374-9 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:40 HORAS. (277 DO CPC) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.109881-9 - LEICE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CLEUZA DOS SANTOS CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.(REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038935-7 - WANDA FERREIRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO... \r\n\r\nProc. 2005.001.005613-9 - WAGNER LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157493-6 - JOSE MODESTO CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.107/110). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.089023-3 - ORIDES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... J. PROCEDENTE O PEDIDO EM PAR TE, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM, VALOR FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO ACRESCIDO DDOS JUROS DA MORA DE UM POR CENTO A CONTAR DA CITAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.130989-1 - LEILA VIANA MATOS (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (REPUBLICAÇÃO)- Não se admiite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160287-0 - FRANCISCA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161863-3 - TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 15/08/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INT.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019643-5 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. PREVISTA DO 277 DO CPC PARA O DIA 29/08/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.089164-5 - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X ROTACIONAL COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.141981-3 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) EM PROVAS. \r\n\r\nId: 148145" ] }, "33ª Vara Cível": { "Atos": { "148148": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.016376-0 - MARCIA KAUFMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X CIA IMOBILIDARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS. 547 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. AO 2º RÉU PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCEDER A BAIXA DA HIPOTECA, COMO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 585/290, CONFIRMADA EM 2ª INSTÂNCIA PELO V. ACORDÃO DE FLS. 445/451.EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069286-8 - VENEZIANO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA BATTAGLIA DE ABREU (SP-066185)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:FLS. 35 - DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.100074-1 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X SYLVIO DE MORAES FILHO Decisão:FLS. 73 e 77 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.009322-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ESPOLIO DE NILZA MELO PINHEIRO), ESPOLIO DE MARINO GOMES PINHEIRO Decisão:Proceda-se a penhora do direito e ação do imóvel indicado a fls. 179. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.058400-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUIZ PEDRO NAMORADO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE LOURDES MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 243/244 \r\n\r\nProc. 2002.001.084950-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Decisão:FLS. 202 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2002.001.094698-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747)) X RODRIGO DE CARVALHO DE PAULA Decisão:FLS. 40 - DEFIRO VISTA POR 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.029379-4 - HOLAERSON DE MELLO ARGENTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:FLS. 311/315 - AGUARDE-SE FLS. 316/319 - RECEBO O AGRAVO. MANTENHA-SE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073935-8 - ALDO DA LUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X ROBERTO DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.051982-8 - ADVOGACIA FELIZARDO BARROSO E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X A S LIMA E CIA LTDA AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS 95 \r\n\r\nProc. 2006.001.089219-9 - JOSE SILVIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:FLS. 193/211 - EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.019023-8 - DANIEL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.2 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017385-0 - PAULO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Defiro JF2 - Defiro a expedição de guia, desde que no valor correpondente a todas as parcelas vencidas, pois o art. 892 do CPC se aplica à parcelas vincendas.3 - Efetuado o depósito, com observância do ítem 02 acima , cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.130247-8 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Ao exequente \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022317-7 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X REDE DE SUPERMERCADO MODELO Decisão:Tendo em vista a ocorrência de erro material na decisão de fls. 20, passo a retífica-la de ofício.\"Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela\".Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.015997-6 - ELIZABETE FERNANDES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:TRAGA O RÉU OS DOCUMENTOS DE FLS. 91/97 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.043913-8 (19614) - ANA PAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X HELIO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)), Fiador: VALNEIR MOREIRA DALMAZIO E SUA MULHER Despacho:Intime-se o credor para se manifestar sobre a impugnação de fls. 133/135 e os documentos de fls. 136/139. \r\n\r\nProc. 2000.001.129460-6 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X ARAGAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA (RJ-074304), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.029194-3 - LEDA CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:FLS. 188/190 e 191/193 - AO M.P. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.032681-9 - ENEIDA CHATELAIN NOBRE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Fls. 114 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022158-2 - CARMEM DA CONCEIÇÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.104336-9 - EDVALDO CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.123693-8 - RAUL LUIZ DE OLIVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X SUERDA MAXIMO GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DA CUNHA ALVES (RJ-097494) Despacho:A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA.R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CLS. \r\n\r\nProc. 1998.001.192569-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X RENAMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 257, intime-se o exequente para regularizar a representação e o recolhimento dasa custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.053287-0 - MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X MOVEIS CIRCULAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:FLS. 170 - COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.106912-3 - ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:A FRAUDE À EXECUÇÃO, PARA ESTAR CARACTERIZADA, DEPENDE, DENTRE OUTROS REQUISITOS, DA COMPROVAÇÃO DE QUE O DEVEDOR HEGOU AOM ESTADO DE INSOLVENCIA EM VIRTUDE DA ALIENAÇÃO DO BEM (ART. 593, II DO CPC). PORTANTO, TRAGA A EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, INDICANDO, SE FOR O CASO, BEM DO DEVEDOR PASSIVEL DE PENHORA, UMA VEZ QUE HÁ NOTÍCIA NOS AUTOS SOBRE A EXISTENCIA DE OUTROS BENS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099361-0 - PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) AO INTERESSADO SOBRE FLS 216 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1998.001.095507-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889) Despacho:À D.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.059156-4 - LUCAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:FACE O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 310) RECOLHA O RÉU-RECONVINTE AS CUSTAS COMO DISCRIMINADAS NO PRAZO D E05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE NÃO APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.046068-7 - ANDREA CARVALHO AMORELLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X TELEMARKETING 4A LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.062558-7 - CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Intimem-se para comprovar o deposito dos honorários do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.010571-3 - ALCINEA VICTOR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.011442-0 - CARMO RODOLFO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X SUPERMERCADO BARCA DO LAGO CORRT DE MEC REPS E IMP LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:FLS. 175/176 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.118230-4 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:1 - Intime-se o réu para regularizar a representação, tendo em vista que consta um aviso no sistema de processamento integrado em relação a seu patrono.2 - Fls. 228/229 - Defiro o prazo requerido para depósito dos honorários. Comprovado o depósito, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.049390-0 - MARCOS VINICIUS SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Tendo em vista informação de fls. 193, retifico o despacho de fls. 189, para que passe a ser publicado da seguinte forma:Fls. 170/178 e 184/187 - Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados. Fls. 191/192 - Venha na forma do art. 475-A, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.076748-0 - FERNANDO LUIZ ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:fLS. 193/194 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080131-1 - ALFREDO CARLOS SEABRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:FLS. 327 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU.FLS. 333/335 - AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093536-4 - HILARIO DOS SANTOS MATTOS, RONALDO DA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.019514-5 - LEONCIO ANDRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X TRANSPORTE FABIOS LTDA Decisão:Emende o autor a inicial, na forma do art. 275, II, \"d\", do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.073795-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 210/212 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.149066-5 - JOSE LUIZ MONTEIRO GIAMBARTHOLOMEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). DANIELLE DE ASSIS FARIA (GO-019566) Despacho:FLS. 370/372 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2005.001.007449-0 - CARLOS ALBERTO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015184-7 - LUIZ HENRIQUE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 130/131 - SUBAM AO EGÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113943-0 - MARIA EDUARDA MARTINS NUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155292-0 - GIOVANNI MARCHESE (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:À ilustre Juíza que proferiu a decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019420-7 - GRAÇA REGINA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:1.Defiro Gratuidade de Justiça.2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando obter determinação deste Juízo para que a demandada efetue a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de devedores (SPC e SERASA).Considerando o acentuado grau de probabilidade da alegação referente a inscrição do nome da autora em cadastros de devedores e levando em conta ainda o princípio da proporcionalidade, visando o equilíbrio dos interesses dos litigantes, não se pode admitir que a demandante seja tratada como inadimplente, durante a pendência deste processo, no qual se discute a existência do débito.Assim sendo, presentes os requisitos acima indicados...3. Por conseguinte, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para excluir o nome da autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício. Oficie-se ao SPC e ao SERASA. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.016546-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X RENATO DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Fls. 328 - Esclareça o autor o pedido, tendo em vista o estabelecido na sentença de fls. 272/273. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.016899-3 - ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO E OUTRO Decisão:Designo Perito , TEREZINHA MANIER GUTIERREZ , Telefones 2539-3855, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Providencie o cartório a intimação do expert. O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.094408-9 - RENAN MIGUEL SAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO O PEDIDO formulado pelo impugnante, para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor executado em R$ 93.441,86 (noventa e três mil quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e seis centavos), em abril de 2006, data considerada para o cálculo (fls. 457/459).Em conseqüência, condeno os impugnados ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre a diferença encontrada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.142275-5 - ROSALIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:FLS. 95/96 - DÊ-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS. 82/86 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.148597-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.001.120647-5 (13846) - CONDOMINIO DO EDIFICIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho:Intime-se o devedor para se manifestar sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.113216-1 - JONAS CLARET SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X EDVALDO CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Despacho:Aguarde-se cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.115774-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 114/115/116 - AGUARDE-SE.TRAGA O RÉU A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA À FLS. 99 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.155122-7 - ROBSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:TRAGA O RÉU NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , OS DOCUMENTOS DE FLS. 59/65 EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.057823-1 - JOSE JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.163393-0 - ESPÓLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA, CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539)) X PAULO JORGE DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)), Fiador: MARIA HELENA SOBRAL ELIAS, Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)), Fiador: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO Despacho:FLS. 568/569 - SUSPENDA-SE POR ORA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DETERMINADO À FLS. 567.DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 568/569 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.096446-7 - ZULMIRO ALBERTO DE SOUSA MARTINS DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:FLS. 154/155 e 156 - DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS À FAZENDA ESTADUAL. APÓS, EXPEÇAM-SE MANDDOS PARA CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES COMO DETERMINADOS À FLS. 137. \r\n\r\nId: 148148" ] }, "34ª Vara Cível": { "Atos": { "148150": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.093795-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PAULO CESAR FARANI LIMA (RJ-044266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho: Expeça-se guia conforme requerido, com prazo de cinco dias para comprovação do pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.010132-6 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCELO SOARES PEREIRA E OUTRO Ao interessado sobre o ofício de fls. 102. \r\n\r\nProc. 1999.001.127005-7 - LUCIA PINHO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X JAIME JAIR DE OGUM FAISLON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS NASCIMENTO (RJ-074790) Despacho: Oficie-se ao Detran e ao Bradesco conforme o requerido. Quanto à penhora no endereço de trabalho, indefiro, na medida em que, por óbvio, os bens encontrados neste local serão do empregador do executado, e não deste próprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.118104-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.113006-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X GILBERTO BARBOSA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Certifico que deixo de expedir o mandado por falta de custas ( R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.001.043480-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA DE GARARDOT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ESPOLIO DE ISABEL BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SOUZA NASCIMENTO (RJ-019614) RECOLHER CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.156949-7 - MANOELINA AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Homologo a desistência c/c renúncia ao direito pela parte autora, manifestadas às fls. 82, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, pela renúncia, na forma do art. 269, inc. V, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado e regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENAPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X CLOVIS DA SILVA GOMES Decisão: Retiro o feito da pauta de audiência do dia 29/03/2007. Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.074282-7 - DANIEL NESPOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.112215-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X REINALDO BOUZAN PIRES Decisão: Tendo em vista que consta no contrato de prestação de serviços educacionais (fl. 23) e no doctº de fl. 26 o endereço do autor como sendo em Belo Horizonte - MG e que o \"AR\" juntado à fl. 40 vem com a informação de \"ausente\", chamo o feito a ordem para determinar ao autor que promova a citação do réu no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004612-7 - MICHEL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAÚ SEGUROS Decisão: Defiro a GJ ao autor. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/05/07 às 14:45 h. Cite (m) -se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053941-0 - ALDENIR LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FINASA DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087751-5 - HAMILTON MONIZ DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) PROVIMENTO 47/01Ao réu para recolhimento das custas do processo conforme discriminação abaixo:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 379,94Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Rio de Janeiro, 14 de março de 2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.038186-0 - ALINE MARILIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108973-6 - INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARÃES (RJ-101578)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Sentença: Tendo em vista que a Parte Autora não providenciou o recolhimento das custas devidas, cancele-se a distribuição, nos termos do art. 257, do CPC, com as devidas cautelas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007398-0 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165628-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.034213-8 - SEBASTIAO SOUTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X ALVARO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA REGINA DA SILVA MAXIMO (RJ-133480) Despacho: Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103320-2 - ESPOLIO DE ADONIAS DA SILVA GALANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CICERO RIBEIRO DE ANDRADE Despacho: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.064804-1 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X ANATIELE CAMILA PIZELI (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Despacho: Prossiga-se no principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.018154-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEILA DE SOUZA MAIA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.069184-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO SCOFANO OSSO E OUTRA E OUTRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.114065-2 - RARIEDADES DA PONTE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X GERALDO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho: Ao exequente sobre fls. 209/210. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão: Indefiro o requerido, na medida em que a penhora no rosto dos autos há de incidir sobre crédito do executado, e não sobre o resultado da praça do bem. Note-se que, quanto a esta, incidem as normas jurídicas pertinentes à ordem de preferência das penhoras. Incabível, portanto, a reserva pretendida, pelo que a indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149160-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CASA DA FOTO ESTUDIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152448-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X IDENTIDADE COMUNICACAO E SINALIZACAO VISUAL INTEGRADA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.076794-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025480-8 - KATIA REJANE DE PAULA TURRI (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.121242-0 (16482) - CATIA CRISTINA PEREIRA DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Litisconsorte: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - I.R.B., Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1996.001.019577-0 (20787) - ANATIELE CAMILA PIZELI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho: Considerando-se que há penhora nos autos, esclareça a exequente o que requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.068904-6 - OSWALDO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.143157-0 - TATIANA BONDARENKO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X CURSO PINHEIRO GUI MARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor de fls. 316, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131428-0 - ILHA MEIER PASSE EXPRESS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LAVANDERIA BOM PASTOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160588-2 - GERALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação.( port. 47/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.008448-7 - HUMBERTO BENATTI ASSAID (Adv(s). Dr(a). MIGUEL BECHARA JUNIOR (SP-168709)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071434-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Intime-se o réu, pessoalmente, no endereço fornecido às fls. 147, para pagamento em 24 horas. Indefiro, contudo, a aplicação da multa prevista no art. 475-J, na medida em que não há sentença condenatória, mas meramente homologatória de acordo celebrado entre as partes, sendo certo que a multa se aplica à execução de sentença condenatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.109857-5 - INDUSTRIAS GRANFINO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X HORTI FRUTI DONA XEPA LTDA Sentença: Tendo em vista a inércia do autor acima certificada , embora devidamente intimado para dar andamento ao feito, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. II, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Com o trânsito em julgado da presente, recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.118347-9 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165)) X CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.135619-2 - JOSE ROBERTO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X NATIOWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão: Defiro retificação requerida pelo segundo réu. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Diga o autor sobre fls. 145, devendo trazer aos autos em dez dias o novo endereço do primeiro réu, possibilitando, assim, a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085654-7 - PRISCILLA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, DEVENDO COMPARECER AS PARTES E OS PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIREM. \r\n\r\nProc. 2006.001.111795-3 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias, bem como a produção de prova pericial contábil. Nomeio Perito o Sr. Carlos Henrique Marques, tel. 2433-2585; 7834-3373. Intime-se para que apresente proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e quesitação no prazo de dez dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.159644-3 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HERCILIO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093380-1 - VENERAVEL ORDEM TERCEIA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X HERCULES CHRISOSTEMO FIGUEIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124782-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDIVANDRO DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.117655-4 - MARIA NAZARETH BERTRAO LIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE ABREU ALMEIDA (RJ-118688), Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho: A ré sobre os documentos trazidos aos autos pela autora. Ao perito para início dos trabalhos, considerando-se o depósito efetivado. \r\n\r\nProc. 2006.001.122823-4 - HERBERTO SPENCER SIMAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1979.001.703000-1 - MARIA AUGUSTA LUCENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X SILVA FERNANDES PROJETOS E CONSTRUÇÃO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.060248-3 - CARMELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118789-2 - ANDRE SCHUAB (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159645-7 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.116493-1 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X FRANKLIN SERRAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao réu sobre documentos juntados. Designo AIJ para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se partes e testemunha, na forma deferida às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.006349-6 - JOSE LUIS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão: Defiro aditamento. Designo AC para o dia 28/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se na forma do art. 277, CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.001.039210-0A (21045) - ESMERALDA PEIXOTO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO (RJ-076904) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.065106-2 - PAULO SERGIO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença: ... Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025182-0 - ADENILTON SABINO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Há manifestação de desistência às fls. 58. Diga a parte ré se concorda com a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Despacho: Oferecidas as cópias do aditamento de fls. 66/67 para instrução do mandado, cite-se. \r\n\r\nId: 148150" ] }, "35ª Vara Cível": { "Atos": { "148151": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.063987-1 - PAULO RICARDO CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ES CLAREÇA O AUTOR SE A PERÍCIA MEDICA FOI REALIZADA. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.128985-5 - ANA MARIA KLOTZ DE ALMEIDA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X JOSE PAULO NOBREGA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.127126-6 - LUCIANO DA SILVA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938), Dr(a). RONALDO DA SILVA LISBOA (RJ-092735)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 531 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024090-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GIVALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2004.001.083489-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ROSANGELA PRADO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.159476-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VITOR DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099372-1 - LAIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor sobre AR negativo da testemunha Sara. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024868-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VICOSA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CLAUDIO JOSE TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR AS FLS. 656 \r\n\r\nProc. 1999.001.029133-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JAQUELINE LATUF REIS AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO 200700536453 , PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, SE FOR DE SEU INTERESSE, UMA VEZ QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS NO MAÇO 1391, DESDE 06/11/2002, DO ARQUIVO GERAL DO RIOI DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2002.001.022607-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541)) X ALCIONE ELSIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) AO PATRONO DA RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.054868-1 - EVALDO CAVALCANTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 216 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029731-5 - JORGE COBERIO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.093528-9 - MARIA CELIA LIMA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542)) X FL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA (MG-056986) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127410-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGO (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde dezembro de 2005 e vincendas no curso da ação até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros legais desde a data da citação e correção monetária, assim como ao pagamento da multa de 2% (dois por cento). Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162685-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS. 27 \r\n\r\nProc. 2007.001.010209-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO ADELINO DE LUCENA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.114133-0 - MARIA HELENA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO DO BRASIL NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). ANDRÉ LUIZ GUEDES VALENTE (RJ-134062), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) AS APRTES SOBRE PETIÇAO DA DRA PERITA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.030772-8 (21099) - MARIA DA GLORIA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NEUZA MARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao(s) feito(s), em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo-se o último despacho prolatado nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.119458-0 - ANTONIO CASTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X DIRLANDIS CELSO MACHADO CARDOSO Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.163098-0 - ANGELA MARIA LORETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON RICALDONI GODINHO (RJ-026082), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704), Dr(a). GILSON ANTONIO DE SA PINTO (RJ-043659) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao(s) feito(s), em 48 (quarenta e oito) horas, cumprindo-se o último despacho prolatado nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.027198-0 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Despacho:Venha pelo autor as custas devidas (50%), conforme determinação de fl. 239 e verso. Após, apreciarei fl. 241/242. \r\n\r\nProc. 2005.001.068949-5 - MARCOS LUIZ MASSENA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.075953-9 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMORIM GOMES, Inventariante: CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X LEILA REGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER RS 12,24 A TÍTULO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, E NOS CAMPOS 47 E 48, CINCO POR CENTO SOBRE O SOMATÓRIO DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2005.001.114294-5 - VERA NOVAES CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X ABDERRAHMANE HENNI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118), Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014345-2 - UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:Ao Banco Unicard para promover o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. Dê-se guia, se requerido. O depósito deverá ser comprovado no mesmo prazo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.117412-6 (20694) - SERGIO DE PAULO PACHECO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X FINAMBRAS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER (RJ-104777) AS PARTES SOBRE OS NOVOS CALCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119433-2 (20327) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(CURADOR ESPECIAL (DO-000001) AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS DE FLS. 333 A 342. \r\n\r\nProc. 2000.001.151590-8 - WALTER SOUZA BRAGA NETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.156252-2 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X AC MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Ao autor sobre of da LIGHT, de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2001.001.060374-9 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X MARIA ALICE MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a teor do disposto no art. 267, § 1º do CPC, devendo indicar, inclusive, outros bens de propriedade da executada para a garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110970-2 - FERDINANDO EDUARDO FUHRKEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X MARIA DE LOURDES JACE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Venham as custas devidas, conforme fl. 238. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:1 - Fl. 455 - Defiro, desde que tenha poderes para tanto. 2 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, a ser cumprido no endereço fornecido pelo Sr. OJA à fl. 452 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.035850-8 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTAO DE SERVICOS DE SAUDE AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO ITAU. \r\n\r\nProc. 2006.001.043848-8 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO BB \r\n\r\nProc. 2006.001.074860-0 - ACR CREDITOFACIL REAL DO RJ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENTO MERCAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SARTORIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) AO EXEQUENTE SOBRE PETIÇAO DE FLS. 46/48 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) DEFIRO JG - desarquive-se . EM TEMPO: considerando o dispêndio de recursos necessários ao desarquivamento dos autos, esclareça o patrono, em dez dias, a necessidade do desarquivamento, uma vez que os autos estão com baixa no distribuidor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065626-1 - RODOLPHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AO SR. PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 157., COM RELAÇÃO AO VALOR DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099571-7 - RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X CARLOS AUGUSTO D AGUIAR Ao autor sobre ofício-resposta da LIGHT, de fls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.017738-4 - MARCELO DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 199/200. \r\n\r\nProc. 1999.001.058184-5 - LUIZA MARIA DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X DUNAS MART TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 639, A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (FLS 611) FAR-SE-Á PESSOALMENTE. ASSIM, INDIQUE O CREDOR O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ . SEM PREJUIZO, RECOLHA O CREDOR AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA INDICADAS ÀS FLS 623 \r\n\r\nProc. 1999.001.061930-7 - MARIA DO SOCORRO BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X VIACAO TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.127339-3 - FERNANDO MAGALHAES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VISTAS AO PATRONO DO RÉU, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.042100-7 - ARISTALDO CLEMENTINO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MAUA LTDA NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) RECOLHA O REU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS AS FLS. 454 \r\n\r\nProc. 2005.001.023520-4 - JANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.158587-9 - R B E EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.167/197 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027812-6 - MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Sendo assim, entendo não ser devido qualquer quantia a título de multa pela empresa ré, tendo em vista que a exclusão se deu em 28/09/2006 e o prazo para baixa da negativação apenas se esgotara em 04/12/2006. Preclusas as vias impugnativas e, considerando que não há diferença de custas processuais a recolher e que o devedor já cumpriu voluntariamente a obrigação pecuniária fixada no julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, contemplando os valores depositados às fls. 177. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030191-4 - MARISA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CASAMIN EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) AO AUTOR ACERCA DE PRECATORIA NEGATIVA DE FLS 93/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.075917-7 - WALLACE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090988-6 - DALVA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia _07/05/2007, às _16.30 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.099407-5 - NILSA DA CUNHA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO. DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.....NOMEIO COMO PERITO O SR. NICOLA TUTUNGI , TEL 2717-9583 E 9986-4082. VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICO EM CINCO DIAS . APÓS A VINDA DOS QUESITOS, INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO ESTIPULAR SEUS HONORÁRIOS, INTIMANDO-SE AS PARTES EM SEGUIDA À SUA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.114945-0 - CARLOS MAZZUCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:....DOU O FEITO POR SANEADO ...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, DESDE QUE SUPERVENIENTE, CONF. ART. 386 CPC. DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. PARA APURAR SE A ASSINATURA DO CONTRATO DE FLS 21/23 EMANOU DO PUNHO DO AUTOR E PARA TANTO NOMEIO A PERITA LUCIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA , TEL. 2447-2840 E 9996-4258. ÀS PARTES PARA APRESENTAREM QUESITOS E INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS EM CINCO DIAS . APÓS, INTIME-SE A PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E PARA ESTIMAR SEUS HONORÁRIOS, OBSERVANDO QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E, LOGO DEPOIS, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.126543-7 - ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X JOTHA MONTTADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.130869-6 (20690) - BANCO REAL S,A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X UNTRAVIOLETA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA INFORMAR SOBRE A EXISTÊNCIA DE CONTA CORRENTE EM NOME DO EXECUTADO, BEM COMO O SALDO, BLOQUEANDO-SE O VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO / DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.090796-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSANE MARIA RIOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939) Despacho:Tendo em vista haver sido remetido os autos ao Contador Judicial por determinação do Juízo, dê-se baixa e arquivem-se, sem custas adicionais. \r\n\r\nProc. 2005.001.092642-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JORGE RODRIGUES PENIDO AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 88/91 E 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.167770-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FASTER SIST TRANSPORTES URGENTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145776-7 - CARLOS EDUARDO LEAL SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA E CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 237 ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.120784-8 - SAULO DE OLIVEIRA MERLIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA O REU A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.070347-0 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.083704-8 - MARIA BERENICE DE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X GOLDEN CROSS INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS155/177NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A AUTORA/ APELADO INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Junte-se. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, observando que a independência funcional permite que o juiz dê a decisão, de acordo com seu entendimento sobre a matéria, não estando vinculado a outras decisões proferidas pelo Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.092526-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE PANORAMICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS 1027/1028. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158399-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168420-4 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS. JÁ QUE O PROCESSO SE ENCONTRA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DEVENDO O AUTOR AGUARDAR SEU RETORNO PARA ULTERIORES PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.024621-0 - LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X RUBENS GLASBERG (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Por ora, nada a prover. Nada mais sendo requerido, aguarde-se o julgamento dos agravos mencionados à fl. 833. \r\n\r\nProc. 2004.001.111577-0 - ABRAAO LINCOLN ANDRADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074564-6 - MILLENNIUM CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR ACERCA DE FLS 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.001.151714-1 - GISELIA DE OLIVEIRA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). DENYS DANTAS CÂMARA (RJ-132649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:.INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL..INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL....DIGA A RÉ SE POSSUI A GRAVAÇÃO DE QUALQUER DAS OPERAÇÕES CONTESTADAS PELA AUTORA A FIM DE SE APURAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.107928-5 - GLAICON GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES ACERCA DOS CALCULOS DE FLS 217/219. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.156512-4 - ADELAIDE MASSAMI SHIMADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) EM REPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.068157-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 478. \r\n\r\nProc. 2007.001.002048-5 - GILDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Ao autor sobre ofício do SERASA de fls. 51/52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.067370-4 (18560) - ELOIZA MOREIRA CAMARTE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:Dê-se vista à autora, em cartório, do ofício do 9º RGI juntado aos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se o feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.054532-4 - JOSE MARTINS TORRES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 222 VERSO. \r\n\r\nId: 148151" ] }, "36ª Vara Cível": { "Atos": { "148153": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179782-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X EDIMAR JOAQUIM ARAUJO), Fiador: ELOY JOAQUIM DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001) Despacho:Fls.228: 1.Anote-se. 2.Defiro vista, como requerido. / P3. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.137945-6 - ISSAC SERVIDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls.288: Dê-se baixa e devolva-se ao deprecante por meio do patrono do autor, como requerido. / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.006700-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X LIEZIE LUCIA HAERTEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Fls.259/266: Defiro a comissão do leiloeiro à razão de 2,5% do valor da avaliação, que será devida mesmo na hipótese de não se concretizar a hasta pública. / P3. \r\n\r\nProc. 2000.001.010883-9 - LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X TERMINAL MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 484: Às partes, sobre os cálculos de fls. 482/483. (P9) \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:Fls.157: Visando a não comprometer a solvabilidade do condomínio, penhore-se a sua arrecadação mensal à razão de 5%. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.075568-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)), Inventariante: JOSE JORGE DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA SILVA PINTO Decisão:Fls.240: Lavre-se o Termo de Penhora do imóvel e intime-se na pessoa do patrono da executada, no que tange ao prazo para impugnação. Após, oficie-se ao R.G.I. / P8. \r\n\r\nProc. 2001.001.084676-2 - SONIA MARIA SALGADO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:1.Fls.229/269: À autora sobre o acrescido. 2.Fls.280/288 e 291: Às partes sobre as respostas dos ofícios. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.076065-5 - MARIA ELIZA DA SILVA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:... Defiro as provas requeridas, quais sejam: prova documental superveniente, depoimento pessoa das partes ... devendo o rol de testemunhas e os documentos suplementares virem no prazo de 15 dias da publicação ... Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. Designo A.I.J. para o dia 10/05/07, às 14:30 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.131458-4 - SERGIO JOAO BASTOS REA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NEUMA GLORIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:Fls.130: Defiro (sobrestamento do feito por 30 dias). / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.135179-2 - SONIA MARIA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.150360-9 - GLAUCIANI SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.164600-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUCIANA DE SOUZA MARTINS Sentença:Considerando-se que a parte autora manifestou a vontade de desistir de prosseguir o feito às fls.45, não tendo a parte ré sido regularmente citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046660-8 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CONFORME SENTENÇA FLS165/176, HOUVE SUCUMBÊNCIA RERÍPROCA, TENDO O AUTOR J.G, PORTANTO RECOLHA O RÉU, AS CUSTAS PROCESSUIAS REMANESCENTES\" PRO RATA\", SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ E INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA, NOS VALORES E CONTAS RESPECTIVAS: DISTRIBUIDOR=R$ 1,74, conta 0723-7, AEVC=R$ 75,22, conta 0702-1, APCJ=R$ 1,74, conta 0711-2, sub-total=R$ =78,70, 10%CAARJ, ATOS DISTR. baixa=R$ 8,72, conta Capital, acres.20%Lei=R$ 1,74, conta 3403-14129-8, TX.JUD.=R$ 102,96, conta0101-6, FUNPERJ=R$ 4,37, conta 600225174-9 e FUNDPERJ=R$ 4,37,conta 5673-00124-3. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.150679-3 - EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1.Para a homologação do acordo, venham as cusas de baixa da ação. 2.Esclareça o réu, de forma expressa, se desiste da ação de Busca e Apreensão em apenso. / P5. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.092769-3 - JOSEFA GOMES DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TOROPASSO VEICULOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). RENATO C CHIAVEGATTO (RJ-093673), Dr(a). LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO (RJ-093211) Decisão:1.Retifique-se o pólo ativo para que passe a constar a sucessora do autor, a saber, JOSEFA GOMES DE ARAÚJO. Intime-se-a, após, para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, hipótese em que deverá requerer o que for cabível. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.086438-9 - CONSULTATUM S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). PRISCILA MARIA MAIA DA COSTA CRUZ (RJ-091094)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS.660. P.09. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1996.001.019211-1 (20963) - ESPOLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO) X GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Retifique-se o pólo passivo, como requerido às fls.583. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:1. RECEBO AS APELAÇÕES MENCIONADAS NA CERTIDÃO SUPRA NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. 2. ...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA ... INTIMEM-SE. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.025052-8 - ARLETE VIEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRÉ (RJ-031116)) X MAURO LUCIO BORGES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.268/269: Diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuêcia. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.099182-8 - DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X NILTON RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta, como requerido às fls.250. / P3. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.086955-2 - ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X PATRICIA DA CUNHA MARRACCINI Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitado e julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P7. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Decisão:1.Fls.90: Ao Dr.Perito. 2.Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls.93. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.016985-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) AO EMBARGANTE ,SOBRE A INFORMAÇÃO DE FLS. 69 DO SR.CONTADOR. P.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.092571-5 - WALDYR TRINDADE DE AVIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.165/258: Ao embargado sobre os acrescidos. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.121672-4 - HANS SANTOS EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:VENHAM AS CUSTAS EM 5(CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P 5 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066454-0 - NOVA MARGUERITTA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Fls.49: Justifique a embargante as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.131337-7 - MARILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TURFE CLUBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1.Fls.29/30: Justifique a embargante, expressamente, as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. 2.Fls.31/33: À embargante. 3.Chamo o feito à ordem para determinair que o embargando deduza a impugnção à J.G. na form da lei. / P5. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104819-0A - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração no que concerne a omissão do requerimento de litigância de má-fé para aduzir que não vislumbrou, na hipótese decidida, qualquer litigância de má-fé da parte. Portanto, mantém-se a decisão tal como lançada. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.150360-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GLAUCIANI SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À excepta. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.006671-7 - BANCO FIBRA S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:Fls.184/186: Defiro a suspensão. / P8. \r\n\r\nProc. 1999.001.107279-0 - COMERCIO DE CARNES VILA ROMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA Sentença:...Às fls.402, o exeqüente concede quitação ao executado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Intime-se o executado ... a recolher as custas remanescentes no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de débito na Dívida Ativa do Estado. / P7. \r\n\r\nProc. 1999.001.152914-4 - JORGEM MENDES ARTEFATOS DE PAPEL LTDA X CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Intimem-se o exeqüente ... a recolher as custas remanescentes no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de débito na Dívida Ativa do Estado. / P7. \r\n\r\nProc. 2001.001.074247-6 - JAIR BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X JOAO TAROQUELA CURVELO E OUTROS Despacho:SEGUE COMPROVANTE DE BLOQUEIO. P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.093566-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X SIGHTSEEING VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Fls.144/146: Ao credor. / P8. \r\n\r\nProc. 2003.001.114611-9 - KATIA LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SABED 2000 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA Decisão:Fls.68: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica com supedâneo no art.50 do CC ... Venham os nos. do CPF dos sócios. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.014668-2 - LOURDES DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ANTONIO FERNANDES NUNES Decisão:Fls.47: Penhore-se, como requerido, tão-somente no endereço comercial ... / P8. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.080697-0 - IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Ao credor (autor) sobre a exceção de pré-executividade. (P7) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:Considerando-se que o valor devido à arrematante foi originalmente depositado em conta judicial, deve este ser restituído reajustado de acordo com as taxas de poupança, inexistindo razão que justifique a incidência de juros legais. Ao contador judicial, como diligência do Juízo, para atualizar o valor de fls.704 em conformidade com as regras aplicáveis aos depósitos judiciais. P4Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.015952-7B - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X THEREZINHA CANEIRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. EFETUE O IMPUGNANTE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PERTINENTES.(P 04) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039015-0 (19575) - DANIELA ELIAS DUTRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731) Despacho:Fls.333/337: Requeira o credor o que for cabível à vista da certidão de fls.325, que atesta a citação da ré em execução. / P3. \r\n\r\nProc. 1997.001.115783-2 - CARLOS AFONSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P8. \r\n\r\nProc. 1998.001.081996-3 - VALTER DOS REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.006270-2 - CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X DIVERSAO CENTRO RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173) Despacho:Fls.389: Esclareça-se acerca do no. e da titularidade da conta sobre a qual se requer a incidência de penhora. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.030220-8 - ROBERTO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2000.001.118277-4 - JAIME JACOB RUBINSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X DORALICE ANDRADE PARENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Despacho:1.Informe o cartório sobre o alegado erro (fls.492) na anotação do patrono da parte executada, regularizando-se, se for o caso. 2.Fls.492/495: Anote-se o direito à prioridade. Declaro a ineficácia da nomeação de bens à penhora efetuada pelas devedoras, ante à inobservância da gradação legal prevista no art.655 do CPC. Venha planilha atualizada do débito. No mais, aguarde-se. 3.Fls.497/503: Manifeste-se o Dr.Perito. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.029202-5 - EFIGENIA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls.129. Após, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2. ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA ... / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1.Fls.201: Entendo que não estão presentes os requisitos ensejadores dos Embargos de Declaração, pelo que rejeito-os. ... 2.Fls.202/205: Intime-se a perita a prestar o esclarecimento requerido, bem como oficiem-se na forma apontada às fls.205, item II. Após, voltem para designação de A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.143316-0 - AILTON AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P9) \r\n\r\nProc. 2005.001.063128-6 - IONEI FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Na forma da Portaria do Juízo, AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.110. P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.120751-4 - ISRAEL RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DELPHOS SERVICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.045682-0 - FLAVIO FELIPE DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:... determino a inversão do ônus da prova ... Defiro prova pericla médica requerida pelos réus e sob seu ônus ... perito do Juízo DR.PAULO ROBERTO NUNES ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente e testemunhal, com prazo de 15 dias para juntada de novos documentos e apresentação de rol de testemunhas. Defiro depoimento pessoal dos autores ... Após, ... se necessário, designarei A.I.J. Recolhidas as custas. A execução da tutela antecipada somente poderá ser efetivada após o trânsito em julgado de todos os recursos permanecendo os depósitos como caução. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.070382-2 - CESAR TABOAS ARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X GOL TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.157066-1 - APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:em cumprimento do v. acórdão proferido no apenso, dê-se baixa e remetam-se OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.( P 06) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.140217-9 - VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DOS SERVICOS COMPARTILHADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723), Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684) Despacho:Fls.489: À parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090915-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Verifica-se a falta de interesse processual ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. Transitado e julgado, dê-se baixa e arquive-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2006.001.108450-9 - APARECIDA MARIA CRUZ GREGORES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574), Dr(a). MARCUS VINICIUS GARCIA GREGORES (RJ-093400)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Retifique-se a numeração dos autos a partir de 139, exclusive. Em cumprimento do v.acórdão, dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça Federal.( P 06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.148793-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO ELANO DO VALE E OUTRO E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS.122/126 E PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA DOS RÉUS e do Conjuge, conforme fls.118. ( P 03) \r\n\r\nProc. 2002.001.075120-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.124vo.: Ao credor. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.101655-3 - DAVID DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ELMO PORTELLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P8) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.016810-3 - MARIA DOMINGA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Fls.225/228: 1.Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. 2.Venham as custas para o contador. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls.301/303: Face às razões expendidas, esclareça cada um dos autores se têm interesse na manutenção do contrato de seguro saúde. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.124226-5 - NEUSA MARIA LOMBARDI DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS (RJ-100630)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419)), Síndico: OSCAR MARTINS LOBATO FLS : 125 : À AUTORA. P.09. \r\n\r\nProc. 2006.001.069174-1 - JOSE ANTONIO OLIVEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DIBENS S A Decisão:Decreto a revelia do réu na forma do art.319 do CPC. Diga o autor se tem provas a produzir. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.075531-7 - GERALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.127542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAREST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (p7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.113567-1 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Despacho:Diga o réu se concorda com o julgamento da causa no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nProc. 2004.001.137874-4 - JAMIL MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). JAMIL MORENO SALES (PA-000110J), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P5. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.002922-5 - MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir o feito às fls.23, não tendo a parte ré sido regularmente citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO ... Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. ... / P6. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.019143-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUREMA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.80: Devolvo o prazo. / P8. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146095-5 - LUXOR HOTEIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X CHONITA LARANJEIRA GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)), Inventariante: FLÁVIA VIANA GUEDES PEREIRA, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504), Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522) Decisão:... A única prova requerida foi pericial para fixar o valor do aluguel. Defiro esta prova e nomeio para isso DR.MAURO PAZZINI DE SOUZA ... sob ônus do autor. Após a perícia, voltem ... / P1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029910-1 - ROSA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.059868-4 - FABIANE SIMOES GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2005.001.153776-9 - PATRICIA BELO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao credor (autora) para esclarecer se concede quitação face aos depósitos efetuados às fls. 116 e 154, valendo o silêncio como anuência. (P9) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Decisão:... Defiro as provas requeridas concedendo o prazo de 15 dias a partir da publicação deste despacho para vinda aos autos de prova documental superveniente e rol de testemunhas. Defiro a prova pericial requerida pelo autor e sob seu ônus. Nomeio como perito do Juízo DR.DJALMA BARBOSA DE SOUSA ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. Após a perícia designarei A.I.J. / P1. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081572-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247) Despacho:Fls.411/412: Cumpra-se a decisão de fls.409, esclarecendo se o valor depositado satisfaz o crédito exeqüendo. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.005110-1 - NELSON GONCALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X NOVA EMACOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Expeça-se Mandado de Pagamento ... Condeno a parte executada ao pagamento das custas de baixa e taxa judiciária ... Após o trânsito em julgado, ... dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.082935-7 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P7. \r\n\r\nProc. 2004.001.100351-7 - VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. 2. ... DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS ... PERSISTE A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.017164-0 - ELIZABETE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1.Fls.181: Nada a prover, porquanto não houve determinação para a ré pagar os aludidos honorários. 2.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr.EDUARDO GOMES DE ARAÚJO no valor apontado no cálculo de fls.161, in fine. 3.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte autora no que tange ao saldo remanescente. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.112708-7 - ROSELI APARECIDA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.138/139: À autora sobre o acrescido. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.116289-0 - JOSE EMILIO GARRIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls.72: Justifique o réu as provas requeridas. / P8. \r\n\r\nProc. 2005.001.155573-5 - IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1.Fls.116: Indefiro, porquanto o prazo destina-se aos autores. 2.Recebo os recursos adesivos em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao Eg.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.044738-6 - CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P8. \r\n\r\nProc. 2006.001.154185-4 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como anuência. / P8. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081160-4 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GLOBLEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P8. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.091711-8 - WILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.241: Defiro o prazo de 30 dias. / P1. \r\n\r\nId: 148153" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "148155": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166359-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO XAVIER BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:FLS.493: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018288-6 - AGOSTINHA VANTINE CATIB (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X BANCO FININVEST S A Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.101500-0 (4262) - MARIA HELENA DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CORTICO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDANO ANDREA (RJ-046074) Despacho:FLS.384. DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 373 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1998.001.101939-5 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MANHÃES MOURA Despacho:Intime-se o réu, por OJA, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 179, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:INTIMEM-SE O RÉU, POR AR, PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS, EM RAZÃO DA PETIÇÃO DE FLS.196/197. AO EXEQUENTE SOBRE FLS.200. \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:Aos interessados sobre os honorários prpostos em fls. 588-590. \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Às partes sobre o mandado de avaliação (fls. 399-419). \r\n\r\nProc. 2002.001.014249-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:NÃO HÁ NECESSIDADE DE VISTAS FORA DO CARTÓRIO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.292. \r\n\r\nProc. 2003.001.137099-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DENVER (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE CÉLIA REGINA DOS SANTOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Despacho:AO AUTOR PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.076705-4 - NIZETE DA SILVA ROMERO (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA/ AUTORA, PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.907, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS BEM COMO CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.085403-2 - MADALENA SOARES DE OLIVEIRA, WALDEMAR SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.094314-4 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTE BORGES (Adv(s). Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.308 \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROMOVER A AVALIAÇÃO DO BEM, \r\n\r\nProc. 2006.001.075265-1 - TANIA CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.083113-7 - HAYDEE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 8,22),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49), ( FUNPERJ 6002251749 R$ 4,98),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 4,98) e ( TAXA JUDICIÁRIA 01016- R$ 329,80) \r\n\r\nProc. 2006.001.097269-9 - RIO MODA SPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ARENA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993) Despacho:CUMPRA A RÉ A DETERMINAÇÃO DE FLS.40. NO DERRADEIRO PRAZO DE 48 HORAS. SEM PREJUIZO, DIGA O AUTOR SE O ACORDO ... CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.010792-0 - JANDERSON LUIZ LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X OSMAR RODRIGUES Decisão:Republicação: Designo audiência de que cuida o art. 277 do CPC para o dia 06/06/07, às 14:15 hs. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016343-0 - ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X CASA GRANADO LABORATORIOS E FARMACIAS E DROGARIAS S A RECOLHA O AUTOR R$ 5,15 EM FUNDPERJ NA CONTA 5673001243, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.196582-3 - COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X FLAVIO CARNEIRO FRIZONE (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Despacho:FLS.1481/1482: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.009858-7 - EDUARDO ANTONIO DE FARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE SEJA APURADO O ACORDO NOTICIADO EM FLS.386/387.( AEVC 0702-1 R$ 150,45).( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( CAARJ R$ 19,94), A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403-14129-8 R$ 3,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 10,84),( FUNPERJ 6002261743 R$ 10,84),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 178,82) \r\n\r\nProc. 2006.001.079401-3 - MARIA CELIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS, EIS QUE RAZOÁVEIS E COMPATIVEIS COM OS TRABALHOS QUE SERÃO REALIZADOS. ADEMAIS, A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ NÃO GUARDA QUALQUER PERTINENCIA LÓGICA, FÁTICA OU LEGAL. CONSIDERANDO QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELA RÉ,VENHA, PELA MESMA, A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135510-4 - RICARDO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Sentença:...Isso posto, Julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido autoral e condeno a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) a título de danos morais perpetrados ao demandante; bem como que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, declarando inexigível o débito em seu nome, para extinguir o feito com conhecimento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios compensados, na form a do artigo 21 do CPC. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028153-0 - LANCHONETE E PADARIA LAFAYETE STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Presentes os pressupostos ensejadores da medida pleiteada, o fummus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual defiro o pedido de tutela antecipada para determinar que o réu abstenha-se de interromper os serviços de energia elétrica no comércio do autor, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.067293-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE CUSTO DIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)), Interessado: FELIPE BARREIROS CELESTINO, Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803) Decisão:AO RÉU SOBRE FLS.150/152; NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AUTORIZAÇÃO PARA A EXTINÇÃO DO FEITO PELA PERDA DE OBJETO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.077417-4 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.014957-3 - RONALDO HERTHEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ANA PAULA CORREIA OLIVEIRA Despacho:DEFIRO O CUMPRIMENTO DO MANDADO NA FORMA DO § 2º, ART. 172 DO CPC. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.000270-0 (18235) - MARCUS VINICIUS DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANDREA BATALAU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) Às partes sobre os esclarecimentos do sr. contador (fl. 672). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.011126-8 - AFONSO DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X MARIA LORETA DAS GRACAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037) Decisão:FLS.109: INDEFIRO. A PENHORA NÃO FOI EFETUADA APENAS EM RAZÃO DO FATO DE NÃO TER SIDO LOCALIZADO O VEICULO NO ENDEREÇO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123356-4 - CREUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.051661-0 - CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937), Dr(a). LUIZ EDILSON SANTOS SILVA (RJ-035201), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA ÀS FLS.321. APÓS, SERÃO APRECIADO O PEDIDO DE PROVA PERICIAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130183-6 - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IVONETE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM AMBOS OS FEITOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.040601-3 (14498) - AMARILDO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:FLS.423/427: NADA A PROVER. REPORTO-ME À DECISÃO DE FLS.423 \r\n\r\nProc. 1994.001.052499-1 (15798) - JOSE CARLOS BALEEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)) X EMILIO CEZAR ALTOMARE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092), Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675) Decisão:AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FLS.253 E V, NO DERRADEIRO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE SER CONDENADO EM MULTA RELATIVA À ATO ATENTATÓRIO A DIGNADADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 1996.001.041179-9 (18644) - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X CARLOS EDUARDO FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO (RJ-079309), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:AGUARDE-SE O ANDAMENTO NOS AUTOS DOS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Despacho:DEFIRO VISTAS PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.101998-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALFREDO LUIZ DE MARIA MONDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.143906-2 - KLAUS HERMANN GAISER (Adv(s). Dr(a). MARISE OLIVEIRA GALVÃO (RJ-043652)) X AMMB ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO AGRAVO EM SEU ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.135351-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DE PAULA ACTIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:DEFIRO VISTAS, MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.135486-5 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X MARIA ALICE BARROS SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:COMPROVE-SE QUE FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO, BEM COMO VENHA, PELO EXEQUENTE, A DEVIDA AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.083208-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X CREUZA DE ARAUJO), CLARICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COUTINHO DA SILVA (RJ-119801) Decisão:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.183. FLS.185: INDEFIRO, EIS QUE A PROVIDÊNCIA PODE SER ADOTADA PELA PRÓPRIA EXECUTADA, ATÉ PORQUE FOI A MESMA QUEM CAUSOU EVENTUAL NEGATIVAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140880-5 - GLOBO CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:REMETEM-SE OS AUTOS AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014690-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X G C JULIDETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA Despacho:DISPENSO A PUBLICAÇÃO DE EDITAIS, NA FORMA DO § 3º ART. 686 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155778-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ROMILDO DA SILVA VIEIRA Despacho:PRIMEIRO, COMPROVE O EXEQUENTE, QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003274-8 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TEAM BOARD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.022950-0 (18413) - ELIANE BARAN EJDELSBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FÁTIMA MARTINS COUTO (RJ-057214)) X MANOEL DAVID EJDELSBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.019787-7 - AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X VICE PRESIDENTE EXECUTIVO DE MARKETING SEGMENTOS E CANAIS DO BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Esclareça conforme requerido às fls. 19. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2B - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO. 2- EM SENDO TEMPESTIVA DEVE A IMPUGNANTE INDICAR VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109077-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO ROBERTO DE MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.153277-2 - JANICE BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.123 E O FATO DO DESPACHO DE FLS.121 TER SIDO PUBLICADO EM NOME DO RENUNCIANTE ( FLS.122), ANOTE-SE O NOME DE OUTRO PATRONO CONSTANTE NA PROCURAÇÃO DE FLS.09 E REPUBLIQUE-SE O MENCIONADO DESPACHO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.119653-5 (17933) - EDIO CESAR THEME (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:VENHA A CÓPIA MENCIONADA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.082672-2 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para ciência do ofício de fl. 1027. \r\n\r\nProc. 1999.001.083016-0 - CIA CEARENSE DE CIMENTO PORTLAND (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:CERTIFICADO O DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELO RÉU, RETORNEM AO SR. PERITO PARA ESTIMAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.112983-1 - ESPÓLIO DE NELLY GUIMARAES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)), Inventariante: REGINA LUCIA PIRES NEMER), Inventariante: PAULO EMÍLIO GUIMARÃES PIRES, Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296)) X ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ TEIXEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A NOVA PLANILHA APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076454-5 - ALEXSANDRA LUZIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS PROPOSTOS, EIS QUE RAZOÁVEIS E NÃO IMPUGNADOS. CONSIDERANDO QUE A PROVA FOI REQUERIDA PELA RÉ, DEVE A MESMA COMPROVAR O RESPECTIVO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. COMPROVADO, INICIE-SE A PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:E.MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA, SE HOUVER PODERES PARA TANTO. NÃO HAVENDO PENDÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.092590-5 - CHRISTIANO FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X SUPERVIA TRANSPORTES FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Ao autor sobre o depósito de fls. 326. \r\n\r\nProc. 2004.001.148897-5 - CARLOS EDUARDO DINIZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DESISTE DO RECURSO E DA QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020038-0 - ELIANE CAETANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056075-9 - ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X FELIPE SIQUEIRA SCHOUCHANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO DE FLS.399 \r\n\r\nProc. 2006.001.013234-0 - LETICIA DAS NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.120435-7 - TAQUARA AKIUM COMERCIO E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X EDBRUN PECAS ACESSORIOS E AR CONDICIONADO PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:O PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA É DIREITO SUBJETIVO DA PARTE INTIMADA. ASSIM, DESNECESSÁRIO É O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA, EIS QUE A MESMA PODE SER REQUERIDA DIRETAMENTE AO CARTÓRIO. NO ENTANTO, EM RESPEITO AO ... ORAL ENTENDIMENTO DA MAGISTRADA TITULAR, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA GUIA, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Republicação: Entendo que não estão presentes os requesitos que ensejam o pedido de tutela antecipada requerido pelos autores diante da chamada falta de prova inequívoca. Além do mais, a responsabilidade os toldos são dos ocupantes na forma do art. 938 do C.C. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124828-2 - BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.083449-6 - CIA CIPAN VEICULOS E MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE FLS.260 \r\n\r\nProc. 2002.001.073868-2 - ICATU HOLDING S.A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X DINIZ FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)), Inventariante: VÂNIA REGINA RIBEIRO, Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO, APENAS NO QUE SE REFERE À DEMANDA DE ARRESTO, E NO DUPLO EFEITO QUANTO À MATÉRIA RELATIVA À MONITÓRIA. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS.44, CONSIDERANDO O ACORDO NOTICIADO EM FLS.39. \r\n\r\nProc. 2006.001.101119-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.181569-2 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA FETAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA (RJ-083204)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:DESPACHEI NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082471-9 - ISAURA NUNES PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:FLS.282. ESCLAREÇA-SE, EIS QUE, S.M.J., NÃO HÁ GUIA JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.137825-2 - SIMON GUDEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X ESPÓLIO DE PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.064273-9 - KELLY REGINA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.102332-4 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.053932-3 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:FLS.100/101: ANOTE-SE, REGULAR A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários periciais e sobre a data da perícia: 03/05/07 às 13:30 hs, na sala 313, corredor C, 3º andar desse Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.136847-0 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X GLASBERG ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.143455-7 - FABIO KERR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO Despacho:PRIMEIRO, COMPROVEM OS DEMANDANTES QUE ESGOTARAM TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146895-6 - VALERIA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.170019-2 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Despacho:FLS.170/171. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS. EM CASO NEGATIVO,APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO, PROCEDA NA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, POR OFICIAL, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X CELSO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Esclareça o exeqüente ao que pretende com o bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2000.001.048785-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SHEYLA SCIAMMARELLA JARDIM (RJ-049345) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 05 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.053034-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X JAYME DA SILVA FURTADO Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:RETORNEM AO CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR SEUS CÁLCULOS, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DE FLS.270/271. \r\n\r\nProc. 2006.001.037770-0 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA Decisão:NÃO EXISTE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079789-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A CONTESTAÇÃO PELO PRAZO EM DOBRO., \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029861-1 - LINDAURA GONCALVES PROENCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X INSTITUTO METODISTA BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA EM FLS.372/376. \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073918-8 - ZELI DE ANDRADE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPEROA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Republicação: INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PELA PUBLICAÇÃO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DEVIDO (R$ 2.180,19), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DEVIDO. (ART. 475, J CPC).HONORARIOS DA EXECUÇÃO DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:CUMPRA O RÉU A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 122, INFORMANDO SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.126454-8 - CELSO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J DO CPC ( DIVIDA R$ 2360,00 / CUSTAS R$ 211,59). ( AEVC 0702-1 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( CAARJ R$ 15,74),( A.DOS DISTRIBUIDORES 3403-06966-3 R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% 3403141298 R$ 3,49),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 8,74),( FUNPERJ 6002261749 R$ 8,74) ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 47,20). \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE SEM PREJUIZOS, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014043-0 - ECOBRÁS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.160744-1 - FABIO RICHARD FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.045039-0 - WELLINGTON ASSUNCAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS.464 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.113105-6 - MYRIAN AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ- 025423) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA. AO DR. PERITO, PARA QUE FIQUE CIENTE DOS QUESITOS APRESENTADOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.009619-9 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO DE FLS.537 E V, OU SEJA, AQUELE DEFERIDO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 499,97 \r\n\r\nProc. 2005.001.117602-5 - PAULINO JOSE MACHADO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.298: REPORTO-ME A FLS.296 \r\n\r\nProc. 2005.001.132018-5 - ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:MANTENHA-SE O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.268 \r\n\r\nProc. 2006.001.101820-3 - PAULO CESAR CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHA-SE O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS. INTIME-SE A PERITA PARA APRESENTAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158914-1 - TAMBAÚ COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.017558-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME SE O MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.220 CHEGOU A SER CUMPRIDO. \r\n\r\nId: 148155" ] }, "38ª Vara Cível": { "Atos": { "148157": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.101981-6 - HERMES JOAQUIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se 234 observando-se o trâmite indicado à fls. 237. \r\n\r\nProc. 2005.001.069017-5 - SILVANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:SENTENÇA - \"Considerando o noticiado à fls.54, JULGO EXTINTO o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. [...]\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.073007-9 - ESPÓLIO DE NEWTON MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ESPÓLIO DE ELFRIEDA HEHL NIEMEYER Decisão: Fls 125 - Venha a partilha. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012771-5 - ELETRIBAT BATERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Despacho:A 2ª ré possui patrono nos autos. Sendo assim, certifique-se o cumprimento de fls 298, pela 2ª ré, executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.080451-8 - HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA O RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.167680-3 - CORRETORA MILESI SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada que reconsiderar. Cumpra-se fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO Decisão:Defiro a conversão em depósito. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.016656-7 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS F DA SILVA Despacho:Fls. 46 - Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.070491-9 (16470) - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOÃO NUNES (RJ-029620)) X JOHN PETER MEHRTENS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). ANA CLAUDIA VASCONCELOS MIGNOT (RJ-089340) Decisão:Cancele-se a penhora. Estando corretas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.023896-8 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SKY JET BRASIL SERVICOS AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS (MG-033440), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:Fls. 441 - Atenda-se. Ao credor, para ciência. \r\n\r\nProc. 1999.001.058114-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO BASTO COUTO E OUTRO Decisão: Fica o ato redesignado para o dia 11/04/07 ás 13:50 horas. Expeça-se aviso postal. \r\n\r\nProc. 2002.001.144141-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.072045-1 - JOAQUIM VILARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 286, dizendo se dá quitação. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 287, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.084127-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIAO II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MANOEL ALVES DE OLIVEIRA LOPES Designo o dia 27/03/2007, às 13 horas, para a assinatura do Termo de Ausência. \r\n\r\nProc. 2005.001.117969-5 - GELSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009974-8 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X REAL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A) Despacho: Oficie-se ao DETRAN para que remeta o histórico do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.070884-4 - SHIZUKA TAKAKI GARLOPA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.117298-8 - ANTONIO WALDEMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X MARIA GOMES AYALA Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 30/05/07 às 14:10 H. Cit. Int. Venham às cópias pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.015362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MAURICIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Recolham-se as custas - art. 19 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014659-6 - LEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Às partes ante os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2002.001.084569-3 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA (RJ-112917)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2002.001.152175-5 - IBERE CAHIUBY VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037576-2 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA GAÚCHA DE AQUECEDORES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO NEDEL SCALZILLI (RS-044066) A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS FLS. 106/108. \r\n\r\nProc. 2006.001.015107-2 - RICARDO ALMADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X LUCIA DE PASSOS COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 56 - Defiro a expedição de ofício para SRF. Venha o número do CPF da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Deposite a ré a metade dos honorários periciais [...] \r\n\r\nProc. 2006.001.166678-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAMERINO Decisão:Recebo a emenda. Cumpra-se fls. 169. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO), Fiador: JOSE CARLOS DE SOUZA), Fiador: ZULEICA CARDOSO DE SOUZA Decisão: Defiro a expedição de oficio (s) para o SRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.111355-2 - GHB EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) Despacho:1. Diga a parte credora se concorda com a baixa na distribuição, valendo seu silêncio como concordância.2. Em caso positivo e após certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.063418-2 - ESPÓLIO DE JORGE EDUARDO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA ROSARIA DE JESUS MEIRELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662) Despacho: Fls 188/194 - Certifique o cartório, e retornem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.085032-2 - ESPOLIO DE ANADIR PEREIRA DA SILVA, Inventariante: WANDA HELENA BRAZ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANTONIO GUILHERME DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHEBEDIM (RJ-016124) Despacho:Proceda-se à penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.042796-8 - JOAO PEDRO EWALD TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X ESMERALDINA BARCELLOS SILVA NUNES Decisão: Verifico que a minuta constante de fls 104 atendeu ao requerimento à fls 102, sem resposta. No entando, a ré sequer foi citada em execução, eis que negativas as diligências, conforme certificado às fls 99/100. Sendo assim, intime-se a ré para o fim do artg 145, \"J\", do CPC, por oficial de justiça. Venha o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2006.001.102283-8 - NAIR DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA NATALIA MACHARET CORREA CLARE Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...] Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária [...]\" \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Se é assim, cumpra-se fls. 278. Expeça-se Carta de Sentença \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072793-9 - MARIA CLARICE NETTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALADEMIR SILVANO DOS SANTOS (RJ-031519)) X MARIO NOVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CONTE (RJ-038224), Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto para o STJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.041004-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão: Cadastra-se o patrono de fls 86. Regularize a exeqüente sua representação processual. Informe-se quanto à situação da CP expedida à fls 85. \r\n\r\nProc. 1999.001.167569-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X SIDERAL UNION S/A Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias, conforme Fls 194.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.014034-6 - ANA CLAUDIA DUNA BADIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X CELINA LANGEL GERMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA JR. (RJ-017338), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Despacho: Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150571-9 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão: Substitua-se o 2º executado pelo espólio. Fls 133/142 - Diga o exeqüente; Fls 135 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074385-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho: Fls 65/66 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146352-1 - INNER CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:Fls 137/139 - Informe o cartório. Venham conclusos também os embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129264-7 - IZAURA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C. Custas pro-rata, compensando-se os honorários advocatícios, observando-se, quanto à autora, a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Venha o recolhimento como indicado á fls 223, em 48h, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120046-5 (14467) - HELIO VILLELA MAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X VEPLAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337), Dr(a). LEILA DE OLIVEIRA MOTTA (RJ-068662) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.065510-1 - ARMANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Despacho:Proceda-se a penhora sobre o bem indicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.048246-1 - PORTELLA FORNECEDORA DE INDUSTRIA DE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684)) X GIZELE AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.010418-3 - RITA DE CASSIA PEIXOTO LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:fls.218-Aguardem-se o julgamentos dos recursos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.024471-0 - TOBA KOS BEKIERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). MARCIA DE ABREU SILVA BONATTO (RJ-065108) Despacho: Fls 227 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.046496-5 - CANDIDA SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:\"Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos em que o principal. Venham as contra-razões.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.093493-3 - ERNANI JOSE DE FREITAS MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.095090-2 - YANELLI CARLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo improcedente o pedido [...]\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009486-6 - PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão: Venha o recolhimento das custas para o recurso tal como indicado à fls. 83, em 48:00 h \r\n\r\nProc. 2006.001.011692-8 - REBECA LIMA CALHAU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051475-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. Ao apelante sobre a certidão de fls 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 139 - Desentranhe-se e devolva-se. Após, tornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130487-0 - ISAIAS ALVES FE (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. Fls 50 - Ao réu (art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003443-5 - EGLANTINA PORTUGAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CORREA PIRES SCHLEUMER (RJ-115042), Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG Despacho:Aguarde-se a resposta da ré. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.001.016019-2 - JURA GONÇALVES FURTADO CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:J. Suspendo, por ora, a incidência da multa, devendo o réu comprovar o pagamento das prestações não estornadas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023423-0 - AMANDO FENTANES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Complementem-se as custas. Converte-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002526-4 - MARIA APARECIDA ANGELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO Decisão:1-Defiro JG.2-A medida liminar já deferida nos autos da ação cautelar.3-cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Aos requerentes, ante o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.067257-0 - VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X MOBILCOM TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE C FROES (GB-006222) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074738-9 - MILTON MENDES DA SILVA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FRANCISCA MORAES SEKKEL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.075895-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X ORPHEU DOS SANTOS SALLES Despacho: À penhora, naturalmente, segue a intimação, sem necessidade de ordem nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.060054-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO TADEU DE ANDRADE Decisão: Intime-se pessoalmente, por oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.154447-9 - WILSON DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição.Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS Despacho: Ante as informações de fls 128 e 140, resta citar o réu - Bruno Rayel Moreira. Expeça-se nova CP para sua citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.013876-6 - RONALDO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ITAVEMA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Certifique-se se houve manifestação da ré sobre fls 64, tornando conclusos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.083424-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS FLS. 151/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.006395-0 - MARIA JULIA CERQUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JULIA MONJARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.011909-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANDERSON DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.132623-3 - IVONE DE SOUZA VILHENA (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017)) X CENTRO DE COMERCIO JARDIM DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Verifico que a parte executada não foi intimada para pagamento. Logo, reconsidero fls. 332. Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.080960-7 - ELISA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Nomeio perito o Dr. Milton Nahon [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE Despacho: A parte autora, sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148921-2 - ADRIANA DE OLIVEIRA ROCHA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e documentos Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133180-9 - LUCIANO DE ANDRADE GRANJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls. 230 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.152897-6 - MERCANDANTE E SIMOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Recebo recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.075414-1 - MARLEA VERLY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X REDETV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:[...] Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré [...] As preliminares suscitadas pela 3ª ré, Import Express, confundem-se com o mérito e serão conhecidos ao ensejo da sentença. Fixo os pontos controvertidos na existência de propaganda enganosa e de vícios no produto. Defiro a prova pericial, nomeando para o encargo o Dr. Paulo Rogério Klausner [...] Quesitos e assistentes no prazo legal [...] Defiro o depoimento pessoal da autora e indefiro a prova testemunhal e o depoimento pessoal do representante da 3ª ré [...] Audiência a ser oportunamente designada, com apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153772-3 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Anote-se a conversão ao rito sumário. Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 02/05/2007 às 13horas 50min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.003546-2 - HELAINE FARRIA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Fls 440 - Expeça-se mandado de pagamento ao perito. Informe-se quanto ao agravo, comunicado às folhas 424/430. \r\n\r\nProc. 2000.001.117382-7 - LILIANE DINIZ ROCHA PERRONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.134826-7 - DULCINEIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se mandado de pagamento. Venha o depósito da diferença, ante a guia já retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.116293-4 - MARIA HERMINIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:SENTENÇA - \"[...] Isto posto, julgo procedente o pedido [...]\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.034545-8 - PAULO ROBERTO LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X VERA GAGLIARDI FROZ (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000000), Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115) Decisão: Fls 366. Sim, como requer. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1996.001.077930-4 - COLIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.074068-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Fls. 398 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088482-2 - JULIO CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO LOYDS TSA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.076797-6 - JOSE ALBERTO MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE (RJ-131143)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:SENTENÇA - \"Homologo, por sentença, a desistência requerida à fls. 113 e, em consequência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito [...]\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nId: 148157" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "148159": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Aguarde-se em Cartório até a comprovação do pagamento. Intime-se o autor como requerido às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.153924-9 - MARIA DE FATIMA BARROS DE ASSIS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES MAT. 0449389 Às partes sobre o laudo pericial.( Republicando) Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.038667-1 - ELIEZER OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - MATRICULA 0449389 Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo pericial. Portaria 01/01. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.098828-5 - LARISSA ROBILLARD DE MARIGNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X IZAURA LOPES DE GODOY E OUTRO), Interessado: OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Aos autores sobre a devolução da Precatória - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.114325-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE SEBASTIAO DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls. 52/65), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 67) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil). Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do § 1º do art. 902 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.035513-1 - FERNANDO RUBENICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO REISCHAK (RS-037314)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Defiro a substituição da penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante o depósito. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.116592-1 (15877) - CONDOMINIO DA ENSEADA DO MAR DO NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585), Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388)) X ANTONIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho:Cumprido pelo arrematante o já determinado no aviso de fls. 366, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Fls. 405/407: nada a prover, pois a matéria já foi discutida em sede de embargos... \r\n\r\nProc. 2000.001.103494-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BENEDITO SAO JUDAS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS CLUBE BASE (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO (RJ-095457) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2001.001.098763-1 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CHRISTINA MARIA DE BRITO FERNANDES Ao autor sobre a resposta do ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2002.001.096354-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ISAAC SEBI COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Considerando que os réus já interpuseram embargos à execução, não há que se falar em novos embargos. Ao autor para dizer se, com o depósito efetuado às fls. 330, concorda com o levantamento da quantia e com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.145110-8 - BERNABE SANTIAGO ESTEFANIA SUNNAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X RUBEN TONY VARGAS GHAZALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Ao autor para recolher R$ 0,17, em prol do FUNPERJ E FUNDPERJ ( contas: 6002.225174-9 e 567300124-3 respectivamente ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.040002-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SP COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Retifique-se o pólo passivo da ação...Expeça-se guia como requerido às fls. 164. \r\n\r\nProc. 2006.001.151757-8 - FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.025581-6 - MARIA LUCIA MOREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026512-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X SAMUEL GOMBERG E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014176-8 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.001.025720-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Quem firma contrato para pagar mensalmente a importância de R$ 1.189,87 apenas a título de prestação de financiamento de veículo não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 08/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.061990-5 - CHURCHILL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X MARINHO MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.115131-7 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X DARIO AYRES PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos....deixo de dar provimento aos mesmos.Com relação aos embargos de declaração interpostos pelo autor, acolho-os... \r\n\r\nProc. 2006.001.102146-9 - ANA ELISABETH ANDRADE DE AZEVEDO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAADY DEPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002586-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ GONCALVES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X HELENA LEWIN Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.056370-1 - FRENTE E VERSO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603)) X SCA EVENTOS PUBLICACOES E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.141380-6 - IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776)) X MACRODATA COMERCIALIZACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.009515-5 - CONDOMINIO ELIZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MILENIO EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Despacho:Defiro a adjudicação como requerido, cabendo ao exeqüente a indicação de outros bens passíveis de penhora. Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.025496-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DE MELO, Inventariante: MARIA DA SALETE ARAGÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DMG DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os devedores para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagarem ou nomearem bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 603 nos endereços fornecidos às fls. 609/615. \r\n\r\nProc. 2006.001.071663-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495)) X MASTER ASSURANCE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026103-8 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A JORNAL O GLOBO E EXTRA Despacho:Regularize o 2º autor sua representação, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, voltem conclusos, inclusive para apreciação do deferimento ou não da gratuidade de Justiça para os autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013454-2 (20445) - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-013399), Dr(a). MAURO EDUARDO J. ZANATARO (RJ-011514), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (RJ-008973), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Ao denunciante para recolhimento de R$ 1,92, em prol do Fundo Especial da Defensoria Pública e do Fundo Especial da Procuradoria do Estado - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1996.001.086572-5 - AUTHENTIC NEW MOMENT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) À parte ré para recolher os acréscimos de 5% em favor da FUNPERJ ( conta: 600225174-9 ) e FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ), no valor de 1,70, para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.139162-2 - GIZELDA LEITAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X ROMILTON DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.003771-2 - ROSALBO FRANCISCO BORTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X RONALD GUIMARAES LEWINSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.047018-7 - HUGO CIRNE BAZZARELLI SALEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO SAMPAIO SERGIO (SP-071999)) X ROZALIA FRANCISCA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:...motivo pelo qual indefiro a aplicação da multa. Venha nova planilha de débito com a exclusão da referida penalidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.052243-6 - BRUNO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Considerando que há sentença nos autos (fls. 195) transitada em julgado e somente proferida após manifestação expressa do autor no sentido de que \"está correto o valor depositado pelo réu às fls. 186\" (fls. 193), indefiro o requerimento de fls. 206. Ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Ao autor sobre o ofício de fls. 57. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.078557-7 - C A S PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE MELLO PEREIRA DIAS (SP-122490)) X CYNTHIA ELIZABETH ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Fls. 60: oficie-se como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1996.001.064869-6 (25023) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X SEA SERVICE MARITIMOS PORTUARIOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DAMIAO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-063625) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.001488-1 - ALINE RIBEIRO QUILIM (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Às partes sobre a solicitação do Sr. Perito. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.049680-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DUJON ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Aguardando o recolhimento da taxa judiciária incidente sobre a execução. (R$ 42,59) - Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 2001.001.023936-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO VIANNA Despacho:...inócua a medida requerida, motivo pelo qual indefiro-a. Sem prejuízo, defiro, nesta oportunidade, a expedição de ofícios à Light, Telemar, VIVO, Claro, OI e Tim... \r\n\r\nProc. 2006.001.138749-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.21. \r\n\r\nProc. 2006.001.154499-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X DOMINGOS GOMES Despacho:Esclareça o requerimento, uma vez que o réu sequer foi citado, conforme certidão de fls. 23vº. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004780-6 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/07, às 15h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.018725-2 - FLAVIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Assim, verifica-se que a autora não se adequa às hipóteses acima previstas, uma vez que se trata de empresa de comércio de produtos alimentícios em geral, motivo pelo qual não há como lhe conceder o benefício. Face ao exposto, indefiro a gratuidade de Justiça, determinando o recolhimento das custas devidas até o dia 08/04/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025793-0 - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897)) X AM SOUZA SERVIÇOS E FRETE LTDA E OUTRO Despacho:Suscitei, hoje, conflito negativo de competência. Aguarde-se em cartório o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026420-9 - DALVA GUIMARÃES XIMENES JUSTO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS Despacho:Considerando que a autora teve o benefício da gratuidade de Justiça indeferido pelo Juízo da 32ª Vara Cível (processo nº 2006.001.145486-6), e considerando ainda o disposto no art. 268 do CPC, traga a mesma a prova do recolhimento das custas devidas naqueles autos para apreciação do deferimento ou não da gratuidade de Justiça. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.119281-1 - MARCIA ROSA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(....) JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); para obrigar a ré a restabelecer a prestação do serviço de telefonia móvel à autora mediante a utilização do antigo número telefônico; para condenar a ré a devolver em dobro o valor das ligações recebidas em deslocamento/\"roaming\" cobradas nas faturas com vencimento a partir de fevereiro de 2006 e que tenham sido efetivamente pagas pela autora; para condenar a ré a refaturar as contas com vencimento em agosto e setembro de 2006, excluindo os valores já cobrados em faturas anteriores e os referentes às ligações recebidas em deslocamento/\"roaming\", no prazo de dez dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Sobre os valores da condenação, incidirão correção monetária e juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês, a correrem da citação. (....) P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128887-3 - GERMINIA MENDES LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) à parte autora sobre o ofício às fls. 88/87 - Port. 01/01 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.016988-2 - SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.090317-3 - NILZE LENE BENEDICTO CHAVAO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...Face ao exposto, com o depósito da importância de R$ 3.138,19, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional apenas para que a mesma não seja incluída nos cadastros de proteção ao crédito nem que qualquer título referente ao contrato objeto da presente demanda seja protestado, cabendo ao réu, se assim desejar, exercer o seu direito de ação constitucionalmente garantido para reaver o bem. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.008756-3 - EVANDRO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ALFREDO DA SILVA BOA E OUTROS Despacho:Fls. 290/290vº: atenda-se à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.025453-8 - CARLOS ALEXANDRE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CARLOS DE CARVALHO DA SILVA), Confrontante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), Confrontante: ANTONIO SCOFANO Decisão:Considerando que a CEDAE figura no pólo passivo da relação processual como um dos confrontantes do imóvel, e considerando ainda o disposto no art. 97, I, \"a\" do CODJERJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.111678-8 - CARLOS FROEHLICH (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797), Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES DE SENA (RJ-087639) Despacho:Expeça-se mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.119310-2 - CELSO SCHELBAUER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO NADER (PR-025438)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009488-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X LIROT CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Republicando) \r\n\r\nProc. 2007.001.026218-3 - MARILENE MACHADO DE ALMEIDA X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL REINT POSSE E OUTRO Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.133691-9 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls.108- cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095034-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X PAULO ANTONIO GUIMARAES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.079000-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL NINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X DENISE MARINHO BUENO Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.128897-8 - ROSECLEIA LINHARES JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Vindo a comprovação do pagamento das custas processuais, bem como a comprovação do cumprimento do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147300-9 - LUCKSPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (SP-144284)) X MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À parte para recolher o FUNPERJ ( valor: 0,61, conta 600225174-9 ) - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.150276-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Digam as partes sobre a Petição nº 200700274259, de 08/02/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014173-2 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150856-0 - ALEXANDRE DE ANDRADE BERNROIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALTO POSTO NETUNO Despacho:Pagas as eventuais custas com os valores depositados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.141700-6 - ADELIZIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pela Ufir-RJ a contar desta data, e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar a nulidade do contrato de nº 5184916118719834... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.032226-3 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ALEXANDER DOS ANJOS BARBOZA Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100886-6 - ESPOLIO DE JOEL CLAPP (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JOAO BATISTA DE LIMA À parte autora para recolher as custas da nova diligência (12,24) \r\n\r\nProc. 2006.001.141216-1 - ULYSSES MAGOULAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550)) X TANJA SCHMIDT Despacho:Traga a ré o instrumento de mandato e recolha as custas devidas, tudo no prazo de dez dias, sob as penas dos arts. 13, I e 257, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146669-8 - ESPOLIO DE HELENA SCHRADER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X YEDDA MARIA MENDES MARTINS E OUTROS Despacho:Fls.44/46- defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151713-0 - ODETTE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)) X CICERO GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação, juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, multa de 10%, além do valor equivalente a três vezes o valor do aluguel, conforme parágrafo segundo da cláusula terceira do contrato... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166771-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MARCOS HARTMANN E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.022179-0 - LOCALMOTION INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO por falta de objeto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. (Republicando) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016954-7 - MAURO MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RONNYE STACHELSKI Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101652-5 - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ELIZEU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.116273-6 - BANCO DO BRASIL S/A;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X PARQUE REAL COMERCIO E INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Ao arrematante para retirar a Carta de Arrematação -Port.01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.149297-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Oficie-se ao Detran .... \r\n\r\nProc. 2006.001.069006-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AMADO E COHEN OTICA LTDA E OUTRO Ao exequente sobre as respostas. \r\n\r\nProc. 2006.001.127390-2 - JOSE ELIDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988)) X ANDREA FIORENTINO E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se o acordo foi integralmente cumprido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.142388-9 (14695) - LEILA DOS SANTOA ABI CHACRA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721), Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X PHOENIX IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a exeqüente como chegou ao valor de 5.521,46 UFIR'S, uma vez que os cálculos de fls.128/129 estipularam o valor de 2.521,46 UFIR'S. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.034414-7 - SANDRA CAVALCANTI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X EQUITY CAPITAL PARTNER S/C LTDA. (EQUITY GESTÃO DE RECURSOS LTDA) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Tendo em vista que o título que se pretende executar é um título judicial não se aplicando, portanto a Lei 11.382... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:Fls.225- à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.042378-4 - CERES FEIJO (Adv(s). Dr(a). DENYR ALMEIDA CAMPOS (RJ-026331), Dr(a). CERES FEIJÓ (RJ-096140)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.124721-7 - SOLANGE OLIVEIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X DILCELIA NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ESTER LOUZADA DE FARIA (RJ-014952) Despacho:Fls. 173: atenda-se com os dados de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.001.038261-9 - VOLNATO HENRIQUES QUITETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Decisão:A teor da manifestação retro do Ministério Público, suspendo a presente execução e determino que o autor habilite seu crédito no processo de liquidação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Fica a parte executada intimada da penhora, conforme termo às fls. 357, para querendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado ... \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Esclareça a autora se, com o recebimento da importância depositada, dá quitação para o encerramento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.036561-8 - EDINEIDE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas conforme cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.132716-9 - JERONIMO TEIXEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.017292-0 - ANIBAL CORE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X F3 PARTIC. E EMPREEND. LTDA. E JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Recolhida a taxa judiciária devida, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.062284-9 - MTRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X RIOSTAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 221) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.073404-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO HANNA BASSIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA (RJ-132383) Decisão:...declaro saneado o processo...Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.127794-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ELI DE JESUS LOPES Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132027-8 - REGINA HELENA FERNANDES ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X CASA DE REPOUSO PARA IDOSOS AMORIM LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/05/07, às 15h. Cite-se e intime-se a ré para o ato como requerido às fls. 83/84. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) À parte autora sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012751-6 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ÂNGELA MARIA MUÁLEN DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GOMES RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito bem como a data marcada para perícia. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.026160-2 - SINEYA CHRISTIANE DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na lide primária para condenar a ré a pagar à 1ª autora a importância de R$ 206,79 a título de danos materiais e R$ 3.000,00 a títulos de danos morais, e à 2ª a importância de R$ 40,00 a título de danos materiais e R$ 2.000,00 a títulos de danos morais, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, devendo a verba correspondente ao dano material ser corrigida a partir do evento e a correspondente ao dano moral a partir desta data, ambas pelo INPC, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na lide secundária... \r\n\r\nProc. 2005.001.062963-2 - ANGELIQUE LEA GANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Digam as partes sobre a Petição nº 200700470740, de 27/02/2007, a qual não foi localizada no Cartório - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.148662-4 - REGINA COELI FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O requerimento deverá ser feito na própria Corregedoria. Assim, nada a prover. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.103080-0 - JOAO BATISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X BANCO VOTORANTIM S A Ao autor para recolher as Custas Judiciais: AEVC: 150,45 - Distribuição: 3,49 - FUNPERJ: 8,56 - FUNDPERJ: 8,56 - Atos dos Distribuidores: 17,45 - 20% Fundo: 3,49 - Taxa Judiciária: 329,56 - verificar os 10% da CAARJ - Port. 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.046067-5 - ILIDIO SOBRAL MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819), Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.069197-2 - ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926)) X VALMIR TAVARES ASSUNCAO), HILTON PEDRO DE FARIAS), BERNARDO JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)), HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE, Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 29/05/07, às 15h15, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003569-5 - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.100989-1 - ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nId: 148159" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "148162": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126596-4 - LUCIA RODRIGUES DA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Conheço dos embargos e lhes deixo de dar provimento... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072059-4 - ABN AMRO BANK,,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KATIA SUELY CORREA DE MELLO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.085063-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO PORTO DA ROCHA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se...Oficie-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.071949-5 (16926) - CONDOMINIO DO EDIFIO BARBACENA X ROBERTO COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO (RJ-014780) INTIMAÇÃO DA PARTES NA PESSOA DE SEUS ADVOGADOS(ART.687,§ 5º) PARA CIÊNCIA DAS DATAS 24/04/07 E 04/05/07 AS 14:30HS PARA REALIZAÇÃO DE 1ª E 2ª PRAÇA DOS IMOVEIS DA AV. ERASMO BRAGA Nº 277, SALAS 301, 801, 802, 805, 806 E 812, CENTRO-RJ, NO ÁTRIO DO FORUM PELO LEILOEIRO JONAS RYMER. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.030904-5 - JORGE BORGES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). ANICE MARIA ALVES MENEZES (RJ-052646)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.068649-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X RESTAURANTE SULTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370) Despacho:Ao agravado...Fls. 123/124 Indefiro... \r\n\r\nProc. 2004.001.075067-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X REYNALDO BRITO DE LIMA SANTANNA Despacho:Proceda-se a intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.103210-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCILIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X MARCOS JOSE CALO SOUSA Despacho:Informe o exequente... \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.125082-3 - DORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.148197-3 - LUZIA DUTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Traga a parte autora a certidão de óbito e o registro de ocorrência devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.025789-8 - REINALDO DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo aud p/ o dia 22/05/07 às 12:00 h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026015-0 - NATANAEL PAULINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo aud. para o dia 22/05/07 às 11;30hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.028174-3 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO INTERESSADO PARA DILIGENCIAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.089310-6 - SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASAERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Despacho:Indefiro o pedido de JG eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.135712-1 - NELSON FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JOAO CESCON CAETANO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.150691-6 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X RAFF SERVICOS E ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.161278-3 - FRANCISCO DARCY RIBEIRO MARTINS E OUTRO X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050011-9 - ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes... \r\n\r\nProc. 2003.001.039992-0 - VALDIR CALHEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ELIANE DE MELLO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Defiro a penhora mediante oficio... \r\n\r\nProc. 2004.001.019839-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X ANA KARLA LUNZ GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332) Ao embargante, para esclarecer o pedido de fls. 57/61, tendo em vista fls. 577 dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.069251-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.132018-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES (SP-141940)) X PLINIO DE CAMPOS E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029848-1 - BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D)) X RICARDO DE BONIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.027482-7A - PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Despacho:Autue-se em apenso. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.110512-5 - WALMIR SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao 1º réu, sobre fls. 432. \r\n\r\nProc. 2000.001.137887-5 - HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X UNIBANCO SEGURADORA S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Ao exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.105829-2 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Regularize-se...eis que apócrifa. Cumpra-se o determinado à fl. 175. \r\n\r\nProc. 2005.001.014294-9 - MARIA GRACIELA ISIS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.121348-4 - JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692) Despacho:Venha complementação dos recolhimentos do recurso...em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.075884-7 - LEO COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SCHNEIDER MARCENARIA LTDA Decisão:Defiro a produçãp de prova oral...depoimento de testemunhas e prova documental suplementar. Venha o rol em 10dias para designação de AIJ... \r\n\r\nProc. 2006.001.085768-0 - ALVANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.109306-7 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao MM Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:...não há que se falar em valores a serem consignados. Oficie-se ao SPC e SERASA...Após, cls. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061678-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:1- Regularize-se a conclusão. 2- Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Despacho:...retire da planilha o valor referente aos honorários advocatícios da união. \r\n\r\nProc. 2005.001.118761-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIOTEC MANUTENCAO E CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:Recolha-se corretamente as custas...em 05 dias...sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.060605-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X PAULO CESAR DE SOUZA ARIMONTE AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.142659-0 - BIANCA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Aos interessados... \r\n\r\nProc. 2004.001.147972-0 - MAURICIO RIZZO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X COBETEC REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida ciom urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.112327-6 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso adesivo...Ao Apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.130386-4 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130393-1 - LUIZ EDUARDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167576-8 - JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X ITAÚSEG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se há interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022507-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALMIR CHAGAS DOS SANTOS REPUBLICAÇÃO: Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.006908-5 - JULIO DE SOUSA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X TATIENE MONTEIRO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados para que se manifestem sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça e sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.084691-9 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GASPAR GIL SANTANA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154693-0 - PLANARCON PLANEJAMENTO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:...digam se insistem ou desistem da prova pericial em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4 - PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022196-5 - MARIA DA CONCEICAO ALBANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.110939-5 - GEZY NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.116717-8 - ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...esclareçam as partes... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067201-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nId: 148162" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "148163": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.154833-2 - FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101848-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ESMERALDA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão e I-se o autor pelo DO p/ no prazo de 48 horas...(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.134123-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO LOS ANGELES RESIDENCE SERV (Adv(s). Dr(a). ROSELANE MACEDO DE BRITO (RJ-084035)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR THEOPHILO (RJ-048897), Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214) Despacho:Esclareça o pedido ...(p/4) \r\n\r\nProc. 2000.001.163599-9 - VALDEMIR FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772), Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X ELIANE TERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419) Despacho:Ao interesado sobre fls 67.(p/3) \r\n\r\nProc. 2002.001.003927-5 - HENRIQUE CARLOS JAVOR MOSCOSO MORIZE, GUILHERME SABOIA LIMA DE SOUZA, TOMAS PELOSI FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)), PSINET INC), PSINET SOUTH AMERICA HOLDINGS INC), R B INVESTIMENTOS DELAWARE INC), INTERDOTNET HOLDINGS LTDA), INTERDOTNET DO BRASIL LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO SCHOUERI (SP-095111), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 1464/1505 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o)...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.024317-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA ESTRADA DE FERRO LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao autor sobre fls 118/119.(p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.071839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GEMMA THERESINHA HALFELD SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Em face do descumprimento do art. 526 do CPC, na forma da certidão cartorária de fls. 177 impossível o exercício do juízo de retratação...(p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.119730-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A Fls 54-comprove o alegado em 5(cinco) dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.048434-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE LUIZ ALBERTINI VIEIRA Decisão:Redesigno o dia 16/04/2007, às 14:00 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.051459-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GENERAL ALCYR PAULA FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE ARY VIEIRA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Decisão:Fls 153-defiro pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.122544-0 - RELOCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo o dia 16/04/2007, às 14:15 horas para audiência de conciliação (art 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137761-6 - MAICON DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A REPUBLICAÇÃO:1-Às partes sobre fls 72. 2) I-se as partes pelo D.O. da data designada às fls. 74 (dia 23/03/07, às 13 hs, sexta-feira, no Fórum - sala de perícias médicas - sala 313 \"C\" - Centro. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.159095-7 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Fls. 47 - Às partes sobre os honorários periciais.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.023822-3 - ANTONIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1-Defiro JG.2-venha a cópia do registro de ocorrência no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128562-8 (20256) - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA TAVARES (RJ-052955)) X VANIA CORREIA DE SOUZA FONTARIGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Às partes sobre fls 133/134.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.023618-4 - EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de dez dias...venha no prazo do item 1, cópia autenticada do contrato...no prazo do item 1, emende-se a inicial...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.110150-7 - SUELI MARIA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024301-2 - ROBSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD Decisão:...venha no prazo de 10(dez) dias a cópia das 3(três) últimas declarações do IR...(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.024589-6 - TIAGO NEVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...no prazo do item 1, adeque -se o valor da causa...(p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001143-5 - CARLOS HENRIQUE DAVID (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica.(p/3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057488-4 - ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DUPLO SABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 169 - Ao autor.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.005749-6 - ANGELA MARIA LACERDA KASTRUP DE FARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X LUÍS FLAVIO SOARES CORREA Decisão:Cientifique-se o fiador como requerido no item b de fls 05.(p/3) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.133326-6 - ENEIDA DE CASSIA MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Decisão:Fls 164/185-Nada a prover .O pedido deve ser feito junto as entidades mencionadas...(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.108729-8 - OSMAR ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Traga o embargante a prova documental no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.034587-5 - ESPOLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:1-fls 290-anote-se.2-Esclareçam as partes, no prazo de 10(dez) dias, se possuem provas a produzir..digam a spartes se há interesse na audiência prevista no art 331 do CPC...(p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114025-5 - VAN MONACO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815)) X ANA LAURA CHAVES DE F MOREIRA Decisão:Fls 94-defiro.Oficie-se aos órgãos requeridos...(p/3) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.118549-7 - ANTONIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1-E-se novo mandado de penhora...fls 785/786-I-se conforme requerido no 3 parágrafo do fls 786.(p/2) \r\n\r\nProc. 1998.001.025615-4 - GERALDO HENRIQUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:Recolhidas as custas, E-se mandado de avaliação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.106305-0 - MARIA DA GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X ANA PAULA DIONISIO DE SOUZA Decisão:Fls 214-verso-defiro.Reitere-se.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.019375-4 - ALMIR DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao executado sobre certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.141804-0 - ADRIANA DA SILVA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Decisão:I-se na forma requerida a parte ré(p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.114663-7A - MARIA BETANIA EVARISTO DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X RITA DE CASSIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) Decisão:...venha correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131978-1A - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Republicação: Traga o Impugnante no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do I.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121519-0 - MARIA EDJANE ABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls200-Diga o(a) autor(a)/exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação, no prazo de 5(cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Fls 349/537-aos autores.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.017718-8 - ANTONIO CARLOS PERES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.64/66 - Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066417-8 - PAULO ANTONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Indefiro a designação p/ oitiva da fita acautelada...ao réu p/ dizer em 48 horas se pretende a produção de prova pericial na fita...(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.126837-2 - JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:I-se o réu apelante p/ no prazo de 48 horas proceder ao recolhimento apontado às fls 88...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.024495-8 - ELIANA ROSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de dez dias...o rito a ser seguido é o sumário ...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias...(p/4) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.092057-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Ao autor sobre fls 337/339.(p/4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005058-1 - MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação p/ o dia 12/04/2007 às 15:00 horas .Citem-se e I-se os réus devendo a parte autora no prazode 10(dez) dias se desejar apresentar rol de testemunhas (no máximo 3(três) ) p/ comprovar suas alegações...(p/1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.167756-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CARIDAY STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA Decisão:I-se o embargante por AR p/ no prazo de 48 horas regularizar sua representação processual...(p/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, ...pelo que faculto a emenda da petição inicial....no prazo de 10 dias...2 - No prazo do item 01 cumpra-se o parágrafo 1º do art. 385 do CPC no tocante as fls. 50/73, sob pena de ....3 - ...venha cópia da ata da assembléia que elegeu o síndico.(p/6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110389-5 - SIMONE BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ATIVOS S A COMPANHIA DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento...A 1 executada é revel.Logo, a intimação para cumprimento da sentença deve se dar por catra precatória...ao autor para providenciar a intimção do executado citado...intime-se o mesmo pelo DO para recolhimento em 5 (cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.022877-7 - MATHEUS POUBEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Intime-se o autor/réu, por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls 92) no prazo de 05(cinco) dias...(p/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.139346-2 - MARIA DO CARMO SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a Ré para recolher as custas informadas na certidão de fls. 152, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.119284-7 - MARY ZOE BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Traga o réu a prova documental superveniente no prazo de 10(dez) dias e em igual prazo ...traga proposta concreta de acordo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.016744-7 - LEONARDO VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Cite-se(p/4) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.157256-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER ALVES PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Decisão:...declino de minha competência em favor do Juízo supra citado...(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140070-0 - RICARDO COKE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a designação de AIJ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.080141-4 - ROGERIO PASSY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Ao autor sobre fls 126.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.002568-6 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:1-Traga o réu no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...indefiro a conversão do rito...indefiro a denunciação à lide...indefiro a inclusão da Sra Emi no pólo passivo...ao autor p/ providenciar o endereço do 2 réu no prazo de 10(dez) dias...(p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.159870-9 - RAIMUNDO ANTONIO GUEDES BONFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/7) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.000751-4 (24436) - MARIA CECILIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X EDITORA SCHWARCZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo os embargos de fls, vez que tempestivos e no mérito acolho-os para sanar a omissão...\"3.Ajustado o acordo entre as partes no curso do processo...(p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7 - SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Republicação:\"Lavre-se por termo e I-se o executado pelo DO p/ querendo oferecer a impugnação prevista no par 1 do art 475, J do CPC.\"(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.013278-0 - AMANDA TOMAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 16/04/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.092761-6 - ARLINDA MARIA RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Prestada caução, será apreciado o pedido de fls 229...(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023756-5 - ROGÉRIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X LIVRE) Decisão:1-Traga a parte autora no parzo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR...no prazo do item 1, esclareça quais as ligações que não reconhece ...(p/3) \r\n\r\nId: 148163" ] }, "43ª Vara Cível": { "Atos": { "148164": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.021098-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO ROBERTO DE MESQUITA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA.(P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.149071-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X BRANCA STELLA CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO E OUTRO Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007688-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (SP-112691A)) X VERA LUCIA DA COSTA WERNECK Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.011515-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA VARELLA PRESTO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162842-0 - REAL DA ILHA COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. X TECNAVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) REPUBLICAÇÃO: Recolha-se corretamente as custas judiciais (R$ 0,84 - campo 48).Após, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. P.1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.116874-3 - JANE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2000.001.015156-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANGELA FERREIRA DE ABREU ARAUJO BRAGA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.148902-3 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X AMERICAS EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS S/A ROCK IN RIO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.001.157618-0 - ABGAIL SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.085274-8 - MOYZEIS LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.094192-7 - ELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.115806-2 - ANA LUCIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016955-6 - BRENO FRAXINO PAULO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) REPUBLICAÇÃO: ...exercitei juízo de retratação....P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.049780-0 - MANOEL AMARO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.016260-7 - CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:...Designo o dia 29/03/07, às 14h45min, para a audiência de conciliação. Cite-se, devendo constar no mandado a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. .. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139168-6 - ESPOLIO DE JAIME PABLO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X KENJI SAWADA E OUTROS Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091861-0 - STUDIO VERDE PAISAGISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.088649-4 - RAIMUNDO NONATO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018481-7 - DORALICE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X RAINHA SUPERMERCADOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.099173-7 - EBENEZER ANSELMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X MARIA LETICIA DE SALLES R DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos...no que tange a reconvenção, julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.130804-8 - EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.134783-6 - ALESSANDRA CESAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.131186-8 - TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.055692-8 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) REPUBLICAÇÃO; Às partes sobre os honorários periciais. P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.099182-7 - MARIA LUCIA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.015776-4 - ANDERSON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.1 \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.001780-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X P E A PAPEL E ARTE LTDA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.124252-9 - EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075205-5 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIA MARIA DO CARMO MOTTA Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito, fundado na regra do artigo 269, II, do CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.013857-5 - MARCELO VEIGA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MELLO Decisão:...defiro o pedido liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na exordial. Expeça-se de mandado de reintegração, ficando o autor como depositário do bem... p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.052532-9 - ALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015859-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida...P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105404-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO ALBERTO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.067671-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DOMINGOS ARANTES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.145834-3 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE ESPERITO SANTO AMORIM À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.102017-5 - JOSE FRANCISCO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) À parte autora para retirada do ofício requerido às fls. 137. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.058270-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. P 1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163306-3 - ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Fls. 164: aos interessados sobre a certidão cartorária.p1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.143692-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ALEXANDRE MARINS REIS À parte interessada para retirada do ofício . P 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.043022-7 - ADELIA BORNHOFEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X LUIZ EDUARDO GARCIA FERNANDES À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097088-5 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIELA STORRY LINS À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149141-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DANSANEL COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123648-7 - MARIA DOLORES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290) À parte interessada para retirar Carta Precatória para intimação de testemunha. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.041895-7 - JOAO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X STOP TAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO TIJOLINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) REPUBLICAÇÃO; Em provas P.1 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.066109-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE GERALDO AMORIM BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.034608-5 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ML INFORMATICA LTDA E OUTRO À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos. P 1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116765-8 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X MARCIO BRAGA PEREIRA À parte interessada para retirada dos ofícios requeridos.P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022794-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANTONIO REIS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.008327-6 - W FENIANOS EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MAURICIO M.VIEIRA (RJ-005610), Dr(a). PRISCILLA VIEIRA LEVINSOHN (RJ-084231) Aos interessados sobre a resposta do ofício de fls. 388/391. P1 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010997-6 - RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180361-6 - MARCIO JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X NEODI LUIZ MOCELLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Sentença:... julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.132633-1 - JONATAS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre os honorários do Dr. Perito. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124087-2 - MARTHA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao réu sobre fls. 248/249.p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.043381-3 (19059) - ARNALDO TAVARES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) Despacho:Chamo o feito a ordem para determinar a intimação da executada acerca da penhora. Após, lavre-se o respectivo termo.P.1Por último, remetam-se os autos ao contador judicial para atualização do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.018850-9 - JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO X ADOLPHO SILVA LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036605-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148619-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ADALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.152210-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA LUIZA H M DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.154474-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSINELIA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163257-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ROGERIO FRANCISCO DE CAMPOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.097703-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO CARLOS MORENO MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.001929-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.1 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.077564-3 (17820) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARCOS MAGALHAES GOMES AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.172242-4 - CASA DE SAUDE SAO MIGUEL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X FERNANDO VILHENA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151988-3 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004350-9 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.173172-3 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X SATHON SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA E OUTRO REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140223-4 - VILMA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA Ao autor sobre contestação. P 1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.053322-0 - YSLA VANESSA DE MESQUITA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBENS COSTA LEITE FRANCA À parte interessada para retirada do ofício. P 1 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149718-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ESPOLIO DE ANTONIA BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565) Despacho:Aos interessados sobre a juntada da carta precatória.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.014584-7 - SEBASTIAO VICENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.107200-0 - ESPOLIO DE ALFREDO MORAIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RODRIGO BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento da diferença da taxa judiciária apontada às fls. 279. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls 243.(P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.033112-7 - ADRIANA DA SILVA GODINHO X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Intime-se a parte autora para que em 5dias deposite em cartório os documentos necessários para realização da perícia, sob pena de ser decretada a inversão dos ônus probatórios.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141531-9 - JOSE RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao autor sobre contestação - fls. 26/42. P1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131243-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS Decisão:Homologo o acordo e determino o sobrestamento do feito até o efetivo cumprimento da avença.P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.075213-2 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Recebo a apelação de fls.70/77, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.129528-4 - ODILIA ERIKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X BOUTIQUE PARIS DOG CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Ao autor sobre contestação de fls. 33/52. P1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136335-0 - PAULO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Aos interessados sobre o acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.136769-6 - FILOMENA FERREIRA DIAS X ASSIM Ao autor sobre contestação de fls. 26/105. P1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.120697-3 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ELISANGELA GENTIL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.1 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.144877-1 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X FERNANDO PINTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.151424-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESAR AUGUSTO MORAIS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.070237-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X REGINALDO LEANDRO DA SILVA Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.021240-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CEZAR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA.P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.154436-1 - CLEITON SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.154052-1 - MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RHUTZ INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518) ...redesigno o dia 28 de março de 2007, às 15h30min para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO....P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084255-0 - RICARDO PARIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.010176-8 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARTAO NACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.077228-5 - VIVIAN FERNANDA LACERDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.129853-3 - SOMAQ SOCIEDADE DE PROJETOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X JULIO EDUARDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010200-3 - NAILA OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍLIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336)) X MARIÂNGELA LESSI RABELLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072499-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X J SOARES ADMINISTRACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO (SERASA). P1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136099-9 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) REPUBLICAÇÃO: ...julgo improcedentes os pedidos...P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.022691-2 - ZACARIS DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2004.001.150130-0 - ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO CITIBANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.095167-8 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X CARTAO NACIONAL VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) REPUBLICAÇÃO: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.105125-1 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC Ao autor sobre contestação de fls. 144/206. P 1. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.078194-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075745-3 - CELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:...julgo procedentes os pedidos ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.066295-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.108360-8 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre contestação - P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159334-0 - MARLENE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 17/04/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.051872-9A - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MONITOR ENGLISH COURSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Ao interessado para retirar o Mandado de Avaliação. P 1 \r\n\r\nId: 148164" ] }, "44ª Vara Cível": { "Atos": { "148166": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130322-0 - REGINA DE SOUZA E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LYNCE'S - PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIAS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de assistência formulado pela peticionante de fls.228/229, uma vez que não restou caracterizado o interesse da mesma na demanda. Defiro JG à autora. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.031171-9 (20132) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X OSMANO FERREIRA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.200000-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X IVONETE FERREIRA MARTINS Decisão:Defiro o requerimento de conversão formulado às fls. 167/168, e com fundamento no art. 4 do DL 911/69, CONVERTO a ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber e retifiquem-se a autuação e registro. Cite-se o devedor, para em 05 dias, atender ao disposto no art. 902 do CPC, consignando no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.086527-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARILZA NOVIS CARDOSO (RJ-054612) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.068211-0 (17452) - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X ROSSANA ROSSI DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.327/329. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.206532-7 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042) Despacho:Expeça-se edital conforme determinado no acórdão de fls.184. \r\n\r\nProc. 1999.001.007415-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADEONIR MACHADO DAMASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.169166-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Assistente: ICASEC - COMPANHIA SECURATIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TERESA GUREG CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Fls.360. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão e iintime-se o leiloeiro para recolher as custas necessárias á intimação PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22/03/2007 E DE 03/04/2007 ÀS 16:00 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115 - TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES) - ÁTRIO DO FÓRUM, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, DO APARTAMENTO 1.109, DO EDIFÍCIO SITUADO NA AV. EPITÁCIO PESSOA, Nº 2.780. LAGOA / RJ. (FOREIRO AO DOMÍNIO DA UNIÃO), PENHORADO NO SUPRA MENCIONADO AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.052131-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"JARDIM DES TUILLERIES\" (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MÔNICA WERKAAUSER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.086023-9 - SEBASTIÃO REZENDE SAGRADAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls.762. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.072504-3 - ABILIO JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.030617-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DO ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DIONERICO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) PELA PRESENTE PUBLICAÇAO FICAM AS PARTES INTIMADAS,ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 22.03.2007 03.04.2007 AMBAS AS 16:OO HS, NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL/RJ, À AV.ERASMO BRAGA,115 - TERREO( HALL DOS ELEVADORES) -CASTELO-RJ, PARA A VENDA EM 1a e 2a PRAÇA,RESPECTIVAMENTE, PELO LEILOEIRO RODRIGO LOPES PORTELA,DA LOJA 09 DO PREDIO SITUADO NO No 138 DA RUA GOMES CARNEIRO - IPANEMA - RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.075863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) PELA PRESENTE PUBLICAÇAO FICAM AS PARTES INTIMADAS , ATRAVES DE SEUS PATRONOS, PARA CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 21.03.2007 e 03.04.2007, AMBAS AS 16:00 HS, NO ATRIO DO FORUM DA CAPITAL, À AV.ERASMLO BRAGA,No.115 - TERREO ( HALL DOS ELEVADORES) - CASTELO - RJ PARA A VENDA EM 1a e 2a PRAÇA,RESPECTIVAMENTE PELO LEILOEIRO RODRIGO LOPES PORTELA, DO APTO.103,DO EDIFICIO SITUADO NA RUA PRESIDENTE CARLOS CAMPOS,137 - LARANJEIRAS - RJ \r\n\r\nProc. 2005.001.100741-0 - VIVIAN KELLY MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.146/147. Analisando detidamente o feito, verifico que assiste razão à ré, uma vez que a mesma já havia depositado a diferenaç cobrada indevidamente pela autora. Em assim sendo, determino que seja expedido mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 44,56 e o saldo remanescente seja levantado em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.053929-3 - EDUARDO JOSE DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.121, recolha a parte ré a diferença de custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.057654-0 - LUIZ CARLOS PONTUAL (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Fls.321/322. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.095415-6 - MARLENE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada às fls.78, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107309-3 - JURANDIR LAURINDO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas n.f. do parágrafo 2º do art.511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112381-3 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X YONNE GOMES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Decisão:\"...Rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e ilegitimidade passiva, uma vez que o réu pretende receber os valores que entende que lhe são devidos a título de honorários pela atuação como advogado em favor dos réus, estando, portanto, claramente demonstrada a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional e a legitimidade dos réus para responder pelo ônus da remuneração do serviço prestado. O fato de o autor ter ou não arbitrado honorários é questão que será analisado no mérito, mas não influi no intersse de agir do mesmo.As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da documental superveniente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, Telefone 22926821/6822/6805. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138839-0 - FRANCISCO JOSE DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.49/50. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141240-9 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MAX FABRICIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 32, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas na forma do acordado e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011194-6 - ELIAS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.005563-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls.83. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020986-7 - ANTONIO MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005705-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELINE (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.097522-2 - ILIRIA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LACON EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.117186-4 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEIBEL RABINOVITSCH (RJ-081241) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.115891-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X JOSE LUIZ CARRARO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028460-9 - PINAUD ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317) Despacho:Fls.214. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016368-0 - BANCO ITAMARATI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X APARECIDA DE FATIMA TAVARES Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.143415-3 - CLÁUDIA MARIA MIRANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X SPORT SCHECK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236) Despacho:Recolha a parte exequente as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.118969-0 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.040496-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X RUY DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Junte-se. Intime-se, conforme requerido-INTIMAÇÃO DO EXECUTADO REALIZADA DE ACORDO COM O § 5º DO AR. 687 DO CPC, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE QUE TOME CIÊNCIA DE QUE FOREM DESIGANDAS AS DATAS DE 23/04/2007 E DE 03/05/2007, ÁS 14:40 h, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, NA AV.ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO (HALL DOS ELEVADORES)-CASTELO-RJ, PARA A REALIZAÇÃO DA 1ª E DA 2ªPRAÇA, RESPECTIVAMENTE, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ITACURUÇA Nº 103, TIJUCA/RJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.066290-0 - DENNIZE PICCININI (Adv(s). Dr(a). PAULO ADHEMAR PRINCE XAVIER (SP-021027)) X ESPÓLIO DE PAULINO ARAUJO ANTUNES), Inventariante: MARIA ADELAIDE DE CARVALHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753), Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Despacho:Recolha a parte executada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.040684-0 - ALIMAC RIO NOVENTA E NOVE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X DUILIO ENRICO BORGONGINO Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias ao aditamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Despacho:Fls.632/633. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.068371-0 - ANDERSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ALBERTINO RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.119027-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MARCUS VINICIUS SANTANA SILVA Despacho:Fls.84. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.134588-4 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDULA ENES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.149. AO exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.008825-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X ANDRE LUIS ROCHA GUIMARAES Despacho:Recolha a parte exequente as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.119804-1 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Defiro a substituição da penhora, conforme requerido às fls.184. Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.123721-8 - QUALIDADE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LABITEC LTDA Despacho:Recolha o exequente a diferença de custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.122189-4 - PAULO CARRANO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSETE LAPOLLA PERRUSO E OUTROS Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.074687-0 - A. GRINGS S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X PISALEVE DA TIJUCA COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098270-0 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MARACANA DAS TINTAS LTDA Despacho:Oficie-se ao FETJ e aguarde-se o recolhimento. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126043-9 - MOYSES LEAO STRUCHINER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X PANAYOTIS CARANTZIS E OUTRO Despacho:Forneça o exequente a certidão do RGI do imóvel que pretende penhorar, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.140458-9 - MANUEL AROSA BRENLLA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GILKA GONCALVES CAMPOS Despacho:Recolha o exequente as custas necessárias à expedição do mandado, em 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.124076-1 - ANTONIO ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Fls.187/188. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.018937-3B - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.011217-0 - HOLCIM S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.011270-2 (9153) - SOLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)), Inventariante: MARIA GRAZIA TROTTA SICILIANO, Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X FRANCISCO SICILIANO E OUTRO Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo firmar a procuração em nome do espólio representado por sua inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.073726-2 - SEBASTIAO PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls.573/574. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.042446-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Decisão:Tendo em vista o documento de fls.150, que corrobora o fato de a empresa ré ter paralisado suas atividades de forma irregular, deixando à míngua seus credores, entendo cabível a aplicação do instituto da desconsideração da personalidae jurídica, com base no art.50 do CC/02.POSTO ISTO, afasto a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios.Citem-se os sócios e oficie-se à distribuição para incluir os mesmos no polo passivo da demanda, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.008803-3 - ALDO SITTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Fls.280/289. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123258-9 - AUGUSTO BERNARDINO ESTIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Indefiro o pedido de fls.473, uma vez que só haverá necessidade de prestar caução se for autorizado o levantamento de valores eventualmente depositados.Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.149926-0 - MARINA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X LEANDRO ALVES DA SILVA Despacho:Fls.144. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.025662-0 - PLASTWAL INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305)) X AUFER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEDREIRA GOMES (RJ-050897) Decisão:Tendo em vista que o devedor não efetuou o depósito da condenação no prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150873-1 - SONIA MARIA DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123924-4 - PAULO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.58. A inversão do ônus da prova já foi deferida às fls.18. Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020754-2 - GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X H S ALMEIDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.495, em 05 dias. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.073639-6 - MARCO ANTONIO REBELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCINDA COUTINHO DE MELLO COELHO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a parte final de decisão de fls.17. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.037655-1 - COLONIAL COMERCIO DE LUSTRES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-008717)) X JASMIN LUSTRES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.033191-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X COSMOSPOLITA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Fls.294/342. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.099154-2 - RUBENS CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por RUBENS CESAR GUIMARÃES em face de LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.062352-8 - MARCIA NACCACHE CALIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.105782-7 - GIVAN PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fls.352/353. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.108989-4 - SALIM BEZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X YOHSAKAMA PACHECO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o nome e qualificação dos herdeiros do de cujus ou de seu inventariante, caso tenha sido aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.043149-2 - TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Fls.172. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083371-5 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249)) X VALEU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Fls.109/110. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.025280-3 - LEDIMAR FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.039485-1 - DURVAL GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1996.001.081095-5 (20689) - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Despacho:Defiro JG ao exequente. À parte ré sobre fls.422/423, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.100013-4 (17819) - TOSTOI VIEIRA DAVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X ESPÓLIO DE ALEX DA ROCHA MIRAGAYA E OUTRO), Inventariante: RONALDO MARAGAYA (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Despacho:Fls.541/544. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.007494-9 - ANA MARIA ALVES TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CHURRASCARIA E GALETO RAINHA DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.009714-7 - IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X RELAIS E CHATEAUX RESERVATIONS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.003363-4 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RARIDADE DA PONTE LTDA AGENCIA DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Fls.137/141. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.061249-5 (20506) - SÉRGIO RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Diga o exequente se o valor depositado dá plena quitação da obrigação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025157-4 - ROBERTO MARTINS CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 148166" ] }, "45ª Vara Cível": { "Atos": { "148257": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.400473-4 (17847) - ROBERTO GEBHARDT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TULIO ARARIPE DE NEGREIROS FERREIRA (RJ-079641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 229. \r\n\r\nProc. 1984.001.501655-8 (24446) - ROBERTO PEDREIRA LENMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 156. \r\n\r\nProc. 1986.001.400215-5 (39496) - JORGE SOARES ROMAO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.020562-5 (46058) - VALDI TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA CAMARA (RJ-031627)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) A parte autora sobre fls. 181. \r\n\r\nProc. 2000.001.014588-5 - GLORIA MOURA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre o laudo de fls. 155 no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.024255-0 - VICTOR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao demandante. P.R.I \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.113861-1 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIQUELINA BARROSO CARNEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Decisão:Considerando-se que foi concedido o efeito suspensivo no AI 3204/07 em relação à decisão de fls. 634, deve prosseguir a execução seu trâmite normal, nestes mesmos autos.Diante da impugnação de fls. 622, suspendo o curso da execução. Ao impugnado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027982-1 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X ASTEC ASSESSORIA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E TRIBUTÁVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a impugnação da requerente à adequada prestação de serviço da requerida, tendo procedido à notifição da mesma objetivando o encerramento da relação contratual, ao argumento de exceção de contrato não cumprido, DEFIRO A LIMINAR para cancelar o protesto levado a efeito pela empresa ré, ao menos até sua manifestação nos autos, uma vez que verifico, por ora, o risco do dano inverso pela não concessão da medida e a presença do fumus bonis juris decorrente da presumida dificuldade operacional que o protesto de título por ela emitido pode gerar, ex vi do artigo 273 do CPC. Oficie-se para cancelamento do protesto em 24 horas. Intime-se. Cite-se. Lavre-se o termo de penhora do bem indicado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.092250-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A)) X CLAUDIA MARIA CARDOZO Decisão:Tendo em vista a inércia do exequente em promover o andamento do processo, consoante certdão de fls. 80 da carta precatória que instrui o feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após recolhimento das despesas processuais pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.001265-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANE SANTOS RODRIGUES Sentença:o autor não deu andamento ao feito, estando este paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095284-4 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X LIZIA MARA MACIEL Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade do veículo descrito a fls. 02 dos autos, em favor da parte autora. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 800,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.070554-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ALBERTO BATISTA A parte autora sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.001.156265-2 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X VANDERLEY PINHEIRO SILVA Sentença:Tendo em vista a certidão de fls. 16, verso, que informa que o autor não atendeu à decisão de fls. 16, determino seja cancelada a distribuição, nos termos do artigo 259 do CPC. Despesas processuais pelo autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.120013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRICE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567) Decisão:Fls. 223: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.070669-3 - PATRICIA KFURI DOS SANTOS CORREA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Recolha a parte autora as custas para a expedição do ofício: APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% do campo 41 FUNPERJ + 5% do campo 41 FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.081969-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X EDMAR SOUZA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERY MONTEIRO DA SILVA (RJ-054809) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel descrito a fls. 166, intimando-se os executados do referido ato.Em seguida, proceda-se à avaliação do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.001.011213-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X LAURENTINO QUINTAO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha aos autos planilha de débito atualizada incluindo-se o valor da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista que os executados, devidamente intimados (fls. 144), não se manifestaram nos autos, conforme certidão de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2005.001.046270-1 - RAFAEL BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 091: Defiro a dilação do prazo para resposta por mais dez dias. Oficie-se informando do teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.109306-5 - ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA, Procurador: JOSE RAMIRO GANDARA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X NOVOS RUMOS VIAGENS E TURSIMO LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência ( OJA = R$ 12,24 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.127769-3 - TEODORA RITA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 66/67: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.068189-9 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE MOYSES FERMAN E OUTRO), Inventariante: CAROLINA FERMAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já redesignada. Intime-se a parte autora.À parte autora sobre as certidões negativas de fls. 122 e 124 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.108358-0 - SEPROF SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X NOVA AMERICA S A A parte autora sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.111903-2 - GEOVANIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Venha a prova documental suplementar a que aludiu a parte ré, em dez dias, sob pena de preclusão. Com a vinda dos documentos aos autos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga o réu o que pretende esclarecer com a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora), dada a natureza da presente ação. Prazo: cinco dias, valendo seu silêncio como desistência da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.145237-7 - MARIA MADALENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Esclareça a parte ré, em 48h, a finalidade da prova oral (depoimento pessoal do autor) requerida na contestação. Defiro, desde logo, prova documental superveniente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163534-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR CAJUTI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ARY DE SOUZA E OUTRO Recolha a parte autora as custas das diligências ou leve-as em mãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018789-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM AUTOMÁTICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARCO ANTONIO HURTADO E OUTRO Despacho:Venha planilha referente às cobranças de cotas e encargos, com discriminação dos meses em mora. Cumpra-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.021414-0 - LUIZ ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:Venham aos autos os três últimos comprovantes de rendimentos do autor, bem como as duas últimas declarações de renda à SRF. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.154916-5 - VALMOR JOSE FREDDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Fls. 590: Defiro a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 562 por mais cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023667-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA FILARDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) A parte ré sobre fls. 204. \r\n\r\nProc. 2005.001.112077-9 - GILBERTO MIRANDA PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.044753-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MACHADO EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X CANDIDA CONCEICAO PAIVA VIANA), Fiador: MARIA IVONE DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 182/184 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.156977-1 - CRC GOOD ADMINISTRACAO PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X ADVISE TRADE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA), LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA), JOAO INACIO MENDES), MIRIAM CHRISTINA MAIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY JOSÉ DA SILVEIRA (RJ-015144) Despacho:Esclareça a parte autora o pleito de fls. 075 ante a certidão cartorária de fls. 076. \r\n\r\nProc. 2006.001.045331-3 - HILDA FLORES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X RONALDO VALENTIM DE LEMOS Despacho:Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renuncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.091643-0 - LEON GORNSZTEJN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X JONAS MANUEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato firmado entre as partes, e decretar o despejo do imóvel. Fixo prazo de 15 dias para desocupação (artigo 63, § 1º, II, da Lei 8.245/91) do bem. Notifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais vencidos e vincendos, que deverão ser atualizados desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais desde a citação, até a efetiva entrega das chaves. Custas e honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118419-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X IDROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Fls. 070: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da sentença de fls. 57/58, referentemente à guia de depósito judicial de fls. 264 dos autos do processo n.º 2003.001.064309-0, em favor da parte embargada.Venha em cinco dias manifestação da embargada sobre eventual débito remanescente, valendo seu silêncio como quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.162308-0 - SADOX LINE COMERCIO REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Recolha a parte autora as custas da diligência. OU LEVE-A EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151881-1 - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X ALMIR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139411-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GOLDEN GUARD SYSTEM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE VERAS SILVA (RJ-086958) Decisão:Fls. 153: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de dez dias, conforme requerido pela parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134169-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X JOAQUIM DE SOUZA RAYMUNDO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte exeqüente para recolhimento das custas atinentes à expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162602-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.040822-8 - ARI MENEZES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X MARIA BERNADETE CHAVES SEROA DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (RJ-072039) Sentença:Tendo em vista o depósito de fls. 39, que satisfaz o crédito objeto da execução, considerando-se, ainda, tratar-se de execução de título executivo extrajudicial, que reclama sentença para que se ponha termo ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. E. mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061738-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X NATALE BATISTA MARTINS Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado(.fls. 31/32) \r\n\r\nProc. 2007.001.024102-7 - MÁRCIO AUGUSTO DAHER COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X IVANA MARIA COELHO DA ROCHA MACHADO Despacho:Complementem os exeqüentes as custas processuais nos termos da certidão de fls. 032. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.150200-7 - JOAO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X JORNAL EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:O bloqueio de contas através do sistema BACEN-JUD é automático. Enviada a determinação de bloqueio, as respostas das instituições bancárias chegam ou não, conforme tenham sido encontradas ou não contas bancárias da parte executada. Conforme certidão de fls. 138, não vieram aos autos as referidas respostas.À parte exeqüente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.124025-8 - ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte requerentes, estes arbitrados em R$ 300,00. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022566-6 - ENDY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A E OUTRO Despacho:Venham aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da RL da autora para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.032104-5 - MARCELO MOREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Com razão o cartório na certidão de fls. 296. Ao autora para esclarecer seu pleito de fls. 292/293 diante da referida certidão cartorária.Às partes para que venha aos autos a cópia da petição referida a fls. 296, não encontrada em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.099911-6 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 1136/1138 celebrado entre as partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.130185-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X ITAU SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.141526-0 - LILIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131242-3 - MARIA CRISTINA SESSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657), Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor constante da guia de fls. 153 em favor da parte autora;2) Defiro vista dos autos à parte autora para que apresente, em dez dias, planilha de cálculo atualizada constando eventual débito remanescente, valendo seu silêncio como quitação diante do valor depositado a fls. 153;3) Transcorrido in albis o prazo do item \"2\", supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificada a regularidade do recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.064543-1 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X NATASHA BIELNKI DOS REIS BORGES Despacho:Ao autor para regularização das custas processuais nos termos da certidão cartorária de fls. 024, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.076794-9 - ANDREIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Venha a prova documental suplementar a que aludiram a 2ª e 3ª rés, em dez dias, sob pena de preclusão;2) Com a vinda dos documentos, dê-se vista dos mesmos à parte autora nos termos do art. 398 do CPC;3) Antes de se prolatar a decisão saneadora, digam as rés, em cinco dias, qual a relevância de produção de prova oral, considerando-se a natureza deste feito, valendo seu silêncio como desistência da referida prova;4) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.132499-3 - VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985), Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.019384-7 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em que pese a afirmação de pobreza, nada obsta a que se instrua a inicial com documentos referentes à renda do requerente, para análise da hipossuficiência e, consequentemente, deferimento ou não da gratuidade de justiça requerida. Assim, venham comprovante de rendimento e última declaração de IR. Esclareça, outrossim, o pedido formulado na inicial, tendo em conta que a \"condenação a título de multa diária\", fls. 18, é juridicamente impossível. A multa diária tem ínsita um preceito cominatório, para compelir o devedor a cumprir obrigação de dar ou fazer, mas não tem qualquer caráter indenizatório. Emende-se. \r\n\r\nIndenizatória, de Responsabilidade Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.019942-4 - ANDRÉ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X VIAÇÃO ACARI S A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR, comprovante de rendimentos e afirmação de hipossuficiência econômica para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140029-6 - LILIAN BRANDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X ESPOLIO DE MIRIAN DA GLORIA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, sendo extinto o processo com exame de mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte autora, estes arbitrados em R$ 300,00. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006537-4 - MADEIREIRA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CONDOMINIO ADAIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.080832-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIVA MONTELLO DA FONSECA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.088291-2 - SILVIA BRAFMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X THE HOME STORE ANTHAIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FERREIRA (RJ-097534) Decisão:Considerando-se que a exeqüente propôs habilitação de seu crédito junto ao inventário onde o executado é inventariante, suspendo a presente execução até final decisão naquele feito.Aguardem-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.045603-4 - RODOLFO CAVALCANTI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.079469-0 - DOW FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABUSFORMA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte autora em R$ 310,50(trezentos e dez reais e cinqüenta centavos), por danos materiais, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação; a abster-se de protestar os títulos de crédito emitidos pelo autor para pagamento dos serviços de transformação do veículo em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais e de danos materiais consistente em lucros cessantes. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação à 2ª ré, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Despesas processuais pro rata, entre autor e 1ª ré. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007Ricardo CyferJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.139984-0 - ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ALUAR ALUMINIO ARGENTINO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088557-0 - OTICA AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados.Inertes os mesmos, certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, regulares as mesmas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094397-3 - APARECIDA DAS GRACAS SIMONINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2006.001.113578-5 - WAGNER MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Venha aos autos a prova documental suplementar a que alude a ré em sua contestação, em dez dias, sob pena de preclusão. Vindos os documentos, dê-se vista à parte autora nos termos do art. 398 do CPC.2) Antes de se prolatar a decisão saneadora, diga a ré, em cinco dias, especificamente o que pretende esclarecer com o depoimento pessoal da parte autora, valendo seu silêncio como desistência da referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.118881-9 - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos do autor a fls. 23/28, que demonstram que o mesmo percebeu em média R$ 6.000,00 mensais no último semestre do ano passado, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Sejam recolhidas as despesas processuais e comprovadas nos autos no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora à SRF. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143255-0 - ESPOLIO DE LUIZ PAULO DE MIRANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ARMINDO TAVARES JOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.089098-2 - CECILIA MIRIAM POTHER ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls. 665/666, visto que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, já que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, podendo a matéria aventada ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.059221-7 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Fls. 182: Anote-se onde couber.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.043495-1 - GENEZIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X EMPRESA DE ONIBUS NORMANDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Considerando-se que a ré/denunciante não regularizou as custas referentes à denunciação à lide, não tendo sido, assim, efetivada a citação da denunciada, não há que se falar em revelia desta última.Regularize a ré/denunciante as custas atinentes à denunciação à lide sob pena de indeferimento da inicial de denunciação. Prazo: 72 (setenta e duas) horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054186-0 - JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.021854-6 - EDMILSON EMÍDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações do IR e o comprovante de rendimentos do autor para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.023096-0 - LUSIVANDA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X EMBRATEL Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de renda da autora à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.023597-0 - MARIA ANISIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.155702-3 - LUIZ FERNANDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124503-1 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER MENDES ASSUNÇÃO (RJ-079232)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Diga o autor se dá quitação do débito exeqüendo, trazendo aos autos, em caso negativo, planilha atualizada indicando o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131085-4 - ELOISA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.020735-4 - ERNESTO BRAGHEROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove o 1º suplicante o declarado a fls. 014 para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103879-7 - CLAUDIA NAHUYS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. : Indefiro. Incumbe à parte trazer aos autos a planilha discriminando o débito exeqüendo, mormente em se verificando, como afirmado pela própria autora, tratar-se de simples cálculo aritmético.Venha a planilha de débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019048-2 - ROSA BOMS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA) Decisão:Cite-se. Defiro parcialmente a tutela antecipada, apenas para que os serviços médico-hospitalares sejam mantidos até a manifestação da parte ré, a partir da qual esta determinação poderá ser reavaliada. À parte autora cabe efetuar o pagamento do valor incontroverso da mensalidade e, em caso de recusa pelo credor, proceder ao depósito judicial. FIxa-se multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento da tutela que ora se defere, multa esta que subsistirá pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 148257" ] }, "46ª Vara Cível": { "Atos": { "148260": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401515-1 (168509) - MANOEL SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X INSS Ao autor, ao réu, ao MP. \r\n\r\nProc. 1983.001.704853-6 - ALTAYR DE CARVALHO SANTIAGO, Habilitado: ALDAIR DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DILMA DA SILVA SANTIAGO, Habilitado: DAISY DA SILVA SANTIAGO NASCIMENTO, Habilitado: ALTAYR DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1984.001.401717-8 (27051) - DJALMA DE SOUZA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor sobre certidão supra (fornecer cópia da Identidade e CPF da habilitada Flavia da Silva Ibrain para fins de expediçao do mandado de pagamento, tendo em vista a mesma ter atingido a maioridade) \r\n\r\nProc. 1990.001.717938-0 (44155) - VERGÌLIA DA CONÇEIÇÃO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS \"ao autor, sobre fls. 58\" \r\n\r\nProc. 1999.001.052457-6 - INSS X JOSE BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037500-2 - SANDRA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para, condenar o réu à CONVERSÃO do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, com as devidas compensações. Expeça-se o devido MANDADO. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Custas de Lei. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041970-6 - DIOVA JUBIRACY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. P. R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ (1ª). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010089-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REI IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 46/47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.033559-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JAMES NAUCK PIRES Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 52, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088340-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MILTON DA CUNHA MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com a parte autora, condenando a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.145624-3 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X ARMANDO LOYOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045583-0 - SZLAMA SZPIGEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MAURICIO LAVAL PINA DE SOUSA MUGNAINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Cumpra-se V. Acordão \r\n\r\nProc. 2002.001.136075-9 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SIMON MULLER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)), BRADESCO SAUDE S/A, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação devendo a execução prosseguir com base nos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 405, devendo ser expedida guia para complementação do depósito. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.075589-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEDA AVILA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 108, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.067314-3 - CRISTIANE FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 5,16 EM FAVOR DO FUNDPERJ - FLS.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.078244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X PATRICIA SPOHR (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor das cotas condominiais não pagas, conforme planilha de fls. 55, com exceção da cota referente a janeiro de 2006, ou seja, com os acréscimos legais - juros de um por cento ao mês, correção monetária e multa moratória. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104843-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MARIA DE LOURDES NUNES SIQUEIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTOU RECOLHER R$ 5,24 NO CAMPO 37 E R$ 0,26 NO CAMPO 47 (CONTA 6002251749) E R$ 0,26 NO CAMPO 48 (CONTA 567300124-3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.084036-9 - THEREZA CHRISTINA FERRAZ MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...Assim, DEFIRO a antecipação de tutela pretendida, para DETERMINAR À PARTE RÉ A SUSPENDER TODO E QUALQUER DESCONTO COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS EM FOCO, E A NÃO EFETIVAR QUALQUER DÉBITO A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, DE IMEDIATO; advertindo que o não cumprimento DE IMEDIATO, implica em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), até que ulterior deliberação deste Juízo. CUMPRA-SE e INTIME-SE (...) Defiro a prova requerida, às fls. 229 (documental superveniente e pericial). Nomeio perito PEDRO SCHUBERT. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos.Venham os quesitos, a indicação de assistentes técnicos e a prova documental superveniente, tudo no prazo de 10 dias a contar da publicação. A seguir, digam as partes sobre os honorários do perito.Havendo concordância quanto aos honorários, ao Perito para indicar a data e local para início da produção da prova nos termos do artigo 431 A do Código de Processo Civil. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020710-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 59vº, sob pena de aplicação do art. 284 e seu parágrafo único, do C.P.C.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), FRANKLIN MOREIRA DA SILVA), SONIA MARIA ESPOSITO DA SILVA Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, INTIME-SE A 1ª RÉ (FLS. 52 C/C 57). \r\n\r\nProc. 2007.001.027707-1 - ROSA ARBA DI BENEDETTO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X DONNA STUDIO DE BELEZA LTDA Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 16.800,00, ANOTE-SE E RECOLHA-SE A DIFERENÇA, E MAIS, OBSERVE-SE FLS. 47. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050278-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SALVADOR ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO TRE (fls. 44/45). \r\n\r\nProc. 2006.001.071158-2 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904)) X SORAYA VICTORIA GOODMAN), NICHOLAS ANDREW VICTORIA GOODMAN (Adv(s). Dr(a). SORAYA VICTORIA GOODMAN (RJ-061686) Sentença:...ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, devendo a execução ser realizada com base nos cálculos apresentados às fls. 43/46. Custas e honorários advocatícios, compensados em razão da sucumbência recíproca. Prossiga-se com a execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027775-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X LUIZ JÚLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027783-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ELUZIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.027812-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JORGE TEIXEIRA DA SILVA, ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, VERA LUCIA DA SIL VA, LUIZ TEIXEIRA DA SILVA, CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. 3 - AO M. P.. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.016588-8 - CLAUDIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), JORGE CÉSAR BELLEZ WAMBURG Decisão:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. RECEBO OS EMBARGOS. CITEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.113765-4 - AUGUSTO SIMOES THOME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LANALIS CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.027817-8 - MONICA DE SOUZA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X PROMOINFO LTDA Decisão:DEVE O VALOR DA CAUSA CORRESPONDER AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL VISADO, LOGO, EMENDE-SE A INICIAL E RECOLHA-SE A DIFERENÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.126082-9 - JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OSWALDO DE OLIVEIRA), ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027751-4 - POSTO DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X ALTM S A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139151-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586), Dr(a). FERNANDA NUNES DE SOUZA (RJ-121010)) X ROSA LUCIA D ELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE TRANSFERÊNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074047-4 - VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X ANTONIO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.099361-5 - ROBERTO NEVES FALEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X JOAO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA PEREIRA CALABRIA (RJ-046322) Decisão:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA DESISTIU DA PERÍCIA E A PARTE RÉ NÃO EFETUOU OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS PARA AS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003309-9 - JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141719-5 - FABIANA DE SALES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Decisão:COM GRATUIDADE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018299-0 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027770-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARIA NOGUEIRA DE BITTENCOURT (RJ-032479)) X ITAÚ S A Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027963-8 - THULA SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X DOCEIRA CAMPOS DO JORDÃO LTDA Decisão:EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (FLS.42). \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014462-9 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRADESCO CARTÕES S A Despacho:REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO DE FLS. 14. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.107649-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C. Porém, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00, face à necessidade da propositura da demanda à época e a obtenção da liminar. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165861-8 - MARLUCE RITA DE MOURA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X FEDERAL SEGUROS S A), ELIANE ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, EM RELAÇÃO À 1ª RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:AO EXEQUENTE (FLS. 252/256). \r\n\r\nProc. 2007.001.001382-1 - VÂNIA ANAISSI CAAMAÑO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.027579-7 - RENATO DE ALMEIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027816-6 - CLUBE MONTE LÍBANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIRGINIO CHAGAS (RJ-112383)) X BANCO BRADESCO S A), LUANDA STAR BRIL Decisão:FIXO EX OFFICIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 21.001,00, HAJA VISTA O RITO PRETENDIDO. ANOTE-SE. RECOLHA-SE A DIFERENÇA, APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013251-2 - MARCIA RAIBOLT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO HSBC AO 1º RÉU SOBRE SENTENÇA DE FLS.15. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012532-5 - ANDERSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.102046-6 - LUIZA OLIVEIRA SILVA DE BRITO, ARTHUR BARBOSA DO NASCIMENTO, JAIR FERREIRA RIBEIRO, MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA DA COSTA VELOSO, ELAINE GOVEA DE MIRANDA SALES, MARIZETE LUZIA MONTANARIO, MARIA DAS GRACAS MONTANARI PINTO, ARLETE ALVES RIBEIRO, JOSE MILTON DE CARVALHO, LUCIDALVA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ETML TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:...Assim, acolho a impugnação, para que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo impugnante/executada às fls. 196. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.094843-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.118876-3 - ANTONIO LUIZ DA CRUZ MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165471-6 - LEANDRO DAS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051231-1 - JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 148260" ], "148261": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n2001.001.084027-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nRONADE BESERRA DA SILVA - RJ071574 \r\n\r\n1978.001.400478-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2002.001.150498-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nAMIR GONCALVES FILHO - RJ027022 \r\n\r\n1996.001.300295-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2006.001.088081-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA FERRO DE AZEVEDO - RJ089626 \r\n\r\n1978.001.700610-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BENDER DE FRIAS - RJ077803 \r\n\r\n1981.001.400382-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1985.001.401513-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n2004.001.062952-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nEDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA - RJ098159 \r\n\r\n2004.001.088728-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n1980.001.400434-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nWANÉRIO ALEX NEVES MARTINS - RJ106462 \r\n\r\n2001.001.028540-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA - RJ095097 \r\n\r\n2006.001.139239-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALDAGOBERTO DIAS - RJ076234 \r\n\r\n2006.001.123779-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJANETY FRANCIONIL GONÇALVES - RJ041664 \r\n\r\n2000.001.110345-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n2000.001.053732-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.113940-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ - RJ058129 \r\n\r\n2005.001.020646-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA - RJ036356 \r\n\r\n2007.001.005931-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2006.001.110759-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nWENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO - RJ079261 \r\n\r\n2001.001.126110-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIO CUSANO SILVEIRA - RJ073985 \r\n\r\n2004.001.025484-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSIMONE NASCIMENTO FERREIRA - RJ073801 \r\n\r\n2002.001.021851-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA - RJ082096 \r\n\r\n2006.001.120450-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALINE ALTIERI NEVES DO AMARAL - RJ113132 \r\n\r\n2006.001.005547-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA - RJ092921 \r\n\r\n2006.001.035249-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.144437-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALEX RIBEIRO LIMA - RJ101346 \r\n\r\n2000.001.163418-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA - RJ113910 \r\n\r\n2003.001.153054-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nVAGNER QUIRINO DOS SANTOS - RJ119905 \r\n\r\n2006.001.150855-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2001.001.011595-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE - RJ125845 \r\n\r\n2002.001.033152-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2003.001.147317-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCRISTINA DE ARAUJO RAMOS - RJ135085 \r\n\r\n2001.001.118617-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n1990.001.064423-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA - RJ138419 \r\n\r\n2006.001.029642-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBÁRBARA FIDRY DE REZENDE - RJ142263 \r\n\r\n2001.001.032071-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2007.001.012745-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2006.001.141097-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2003.001.146133-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA - RJ137143E \r\n\r\n2005.001.022602-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2006.001.131233-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK - RJ139787E \r\n\r\n1977.001.401208-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2000.001.124070-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA SILVA DE OLIVEIRA - RJ142880E \r\n\r\n2003.001.115869-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE MASSAD PINHÃO - RJ144223E \r\n\r\n2005.001.100007-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARIANNE GITIRANA O'CONNOR - RJ144579E \r\n\r\n2005.001.154184-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIEGO ALEXANDRE MARQUES VELASCO - RJ146901E \r\n\r\n2001.001.019634-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA - RJ133900 \r\n\r\n1983.001.402552-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO BENTES MARTINS - RJ145687E \r\n\r\n2005.001.161923-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2006.001.140973-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ FEFERKORN - RJ148964E \r\n\r\n2000.001.138618-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2006.001.060832-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2004.001.049361-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTATIANA MALANQUINI HYGINO - RJ151800E \r\n\r\n2003.001.130298-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2003.001.082073-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2001.001.031497-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2007.001.007868-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nId: 148261" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "148263": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400787-5 (82972) - ANTONIO MOREIRA FELIX X INSS (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293) Decisão:Compareça o autor, em cartório,... \r\n\r\nProc. 1980.001.400611-1 (15508) - MARIA AUGUSTA DA SILVA OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao Autor Sobre Fls.153. \r\n\r\nProc. 1981.001.400227-2 (2645) - EGIDIO PONTES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Intime-se o autor... \r\n\r\nProc. 1982.001.401250-4 (7622) - MILTON DA SILVA MOZZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X INSS Decisão:Indefiro...Cite-se... \r\n\r\nProc. 1982.001.401316-8 (8000) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Os autos encontram-se com baixa no distribuidor, motivo pelo qual devem ser recolhidas as custas para o seu desarquivamento, conforme já publicado nas demais petições em que a parte requer o desarquivamento destes. \r\n\r\nProc. 1983.001.400726-2 (17228) - EMILSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Decisão:...Assim, ante o falecimento do apelante, deixo de receber aapelação de fls. 86/90....aguarde, em cartório, por 90 dias, eventual requerimento de habilitação... \r\n\r\nProc. 1983.001.401492-8 (10646) - JOAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Venha o CPF do patrono para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1983.001.403600-6 (14663) - ORLANDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)), Habilitado: LUIZ CARLOS DE MATTOS), Habilitado: LUCIANA CONCEIÇÃO DE MATTOS), Habilitado: LUERCI FERNANDES DE AVELAR), Habilitado: LUCIENE FERNANDES DE LIMA) X INSS Decisão:Ao MP... \r\n\r\nProc. 1986.001.401907-6 (40680) - ELVIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.218/219. \r\n\r\nProc. 1987.001.600961-1 (50841) - MARIO ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Fls. 231: Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.059141-0 (54339) - CICERO IVANDELSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), Habilitado: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI), Habilitado: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI) X INSS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nProc. 1994.001.009287-2 (58382) - MOACIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor sobre fls.172 r 174/175. \r\n\r\nProc. 2000.001.113619-3 - ALEX DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336)) X INSS Decisão:Ao MP... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.137583-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SCHWARTZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.106231-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARISSILVI FERNANDES REIS Venha o recolhimento do FUNDPERJ conta n.º 367300124-3 - R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Decisão:...concedo a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104102-0 - DILTON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANUÁRIO MIRANDA LACERDA (MG-060359)) X NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA Decisão:Proceda-se à penhora... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.068450-3 - MARIA DE FATIMA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ao autor ... \r\n\r\nProc. 2006.001.003778-0 - JAIRA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:...defiro a substituição... \r\n\r\nProc. 2006.001.040855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ZENAIDE MATTOS LEVITA Decisão:...audiência de conciliação dia 28 demaio de 2007, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109141-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE SOUZA MATOS Decisão:Fls. 95/100 - Concedo a dilação requerida, pelo prazo de 5 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.014390-0 - MARIO ANTONIO AMBROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:...audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JESSE DOS SANTOS E OUTRO Decisão:...audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.151869-2 - TERESA CRISTINA CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DENISE WELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Ao Autor Sobre Fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2006.001.031523-8 - ANA CARLA ARAUJO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE LOPES MILWARD (RJ-037744)) X AD RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)), DAVID MERRILEES, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às15:30 horas... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021358-5 - MARLENE DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:...Lavre-se termo de penhora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.136892-8 - LUCIANA FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se a parte ré a efetuar o depósito dos honorários, em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2003.001.031359-4 - KATIA DA CAMARA PAIVA SANCAO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a liqüidação da sentença, nomeando a drª SHIRLEY LIMA DOS SANTOS, telefone 9606-2921...As custas serão suportadas pela empresa ré, tendo em vista a condenação imposta na sentença...facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo legal. Cite-se a parte ré, através de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.146285-6 - SANDISON DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Venha o cpf do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022694-4 - JOSE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:...concedo a tutela antecipada...Oficie-se aos órgãos mencionados, para exclusão... Cite-se... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES Decisão:Recebo a emenda à... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076209-1 - ROSA RABINOVITCI SZPIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.126584-6 - FERNANDA SALDANHA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROSANE WEISS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075530-3 - P C P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083)) X MEGA MODELS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Expeça-se mandado de despejo ... \r\n\r\nProc. 2007.001.014369-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JORGINA DOS SANTOS DAMASCENO Decisão:Recolha o autor, em cinco dias, a diferença de custas ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.037144-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOAO CARLOS LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. I...para contra-razões. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.162409-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X VALÉRIA MELLO DA SILVA Decisão:Rcebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.112335-8 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELOS COUTINHO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.117727-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FIRE CROSS MATERIAIS CONTRA INCENDIOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.122783-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 90/91, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024231-4 - VALERIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078890-6 - MANUEL PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X OLIVIA M SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Dê-se vista à parte ré... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.069847-5 - LOURIMAR CATARINA RANGEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X AUTO POSTO E SERVICOS SAO SEBASTIAO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.138777-7 - BARBARA ARAUJO LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FURTADO GONÇALVES (RJ-108936) Venha o cpf do patrono do autor para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.089239-0 - MARLON FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.010057-2 - NAIR MARTINS CORTES (Adv(s). Dr(a). ARILSON GOUVEIA (RJ-108707)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:...audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às14:40 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.127694-0 - EDSON AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X LUIZ CLAUDIO DE MELO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.142903-4 - GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.106774-6 - TANIA REGINA GUIMARAES CORREA E OUTRO X ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588) Decisão:1) - Fls. 156: Cumpra-se o artigo 45 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.049559-7 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:... audiência de instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.070139-4 - IDENY NASCIMENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA BAN CO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao Autor Sobre Fls. 65, PARA A SUA CIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115617-0 - RIVANDA DANTAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:... audiência de conciliação dia 21 de maio de 2007, às 14:10 horas... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.030128-4 - MONICA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.088876-5 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:1) Fls. 159/161 - Indefiro o pedido de redesignação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.031656-5 - JULIO CESAR TEOTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Ao réu sobre fls.136. RECOLHA-SE O VALOR DE R$ 2,97 DEVIDO AO FUNDPERJ (CAMPO 35), CONTA 5673-00124-3, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, TENDO EM VISTA O AVISO 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.040611-6 - TAISSA RIBEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517)) X AMUZI CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741) Decisão:Defiro a suspensão do feito por trinta dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.064108-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CHRISTIAN SILVA NOGUEIRA Decisão:...audiência de conciliação dia 14 de maio de de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024375-6 - FAST ARTE E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ATL TELECOM LESTE S A Decisão:Venham as custas em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.142278-0 - QUEILA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:...às partes sobre laudo... \r\n\r\nProc. 2005.001.031632-0 - MICHELLE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X CESARE BUGANE), INGRID ALTOE VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) As partes sobre fls. 136. MANIFESTEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134798-3 - RENATO CERQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.052400-7 - RAFAEL JASSANA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.038265-6 - ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se a autora ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049777-8 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:... audiência de conciliação dia 28 de maio de 2007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124926-2 - ALEX FERNANDO BORATO GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X VIVERE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.008834-7 - JOCAMAX 168 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X GLOBALFEC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 83: Desentranhe-se, fazendo entrega do título aos patronos do autor, mediante recibo nos autos. Após, arquivem-se os autos... \r\n\r\nProc. 2005.001.066147-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X TROPICAL VIAGENS E TURISMO RECPTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE VARELO JALES (RN-000947), Dr(a). CAROLINE FERNADES MARTINS (RN-004276), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nId: 148263" ] }, "48ª Vara Cível": { "Atos": { "148264": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.160303-4 - ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MATR. 1358595 Despacho: CONSIDERANDO QUE NÃO RESPOU ATENDIDO O DESPACHO DE FLS. 263, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093427-2 - SANDRA LETICIA LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE O INSTITUTO RÉU PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, COMO REQUERIDO . \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.044804-4 - GIOVANNA TROTTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FRANCISCA GOMES MOREIRA E OUTROS), Inventariante: ELFIO DE CARVALHO FILHO PORTARIA 01/2002, ART. 3º; RECOLHA O PATRONO DA PARTE AUTORA AS CUSTAS RELATIVAS ÀS DILIGENCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO, NO CAMPO 37 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 50,72. TJ SOLANGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166451-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SIDNEY CUNHA MELO Sentença: ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CPC E, EM CONSEQUENCIA, REVOGO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA A FLS.29. CUSTAS PELO AUTOR. TRANSITADA EM JULGADO E NÃO HAVENDO CUSTAS OU TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: OFICIE-SE À DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SOLICITANDO CÓPIA DA r.DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138495-5 - ELDOIR KOMMERS AGNE (Adv(s). Dr(a). DINIZ DOS SANTOS (RS-032293), Dr(a). AURI ALARCONY (RS-046086)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SCHIAFINO SOUTO (RS-034738), Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025582-8 - YEDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIPREV - PREVIDÊNCIA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026638-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A X ROBSON JORDAO DA SILVA Despacho: CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.151234-5 - MASSA FALIDA DE PHP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELLO (RJ-080463), Dr(a). AURELIO WANDER C. BASTOS (RJ-000398B)) X SHELL DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Decisão: ...DOU POR SANEADO O FEITO...INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUERIDA PELO AUTOR...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA SUPLEMENTAR E PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SALIENTANDO QUE O AUTOR ENCONTRA-SE ISENTO DOS RECOLHIMENTOS ACIMA POR ESTAR AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL DEFERIDA NO MESMO PRAZO ACIMA. DEFIRO, AINDA, A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL DR. RICARDO DROLSHAGEN, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA QUE MANIFESTE...FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. INTIMEM-SE OS RÉUS PARA QUE EFETUEM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão: CONSIDERANDO QUE O REQUERENTE NÃO MAIS FAZ PARTE DO ESCRITÓRIO PELO QUAL OS AUTOS FORAM RETIRADOS, RECONSIDERO A DECISÃO QUE LHE APLICOU MULTA E O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO A FLS 78. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.013926-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ADYLSON MARIA DE FARIA E OUTRO Despacho: RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA! OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO AO T.R.E., FACE VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.021269-6 - PAULO SERGIO MAGRIN (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X NORTH SHORE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA Decisão: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025763-1 - GENESIO CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDI\\~ENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDI\\~ENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026415-5 - THIAGO COSTA DE AZEREDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DOCPC PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078595-2 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR, CARACTERIZANDO-SE A MORA DO AUTOR E, VIA DE CONSEQUENCIA, SUBSISTENTE A OBRIGAÇÃO DE PAGAR AS PARCELAS INADIMPLIDAS, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO PELO RÉU PARA ABATIMENTO DO QUE EFETIVAMENTE TEM A RECEBER. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS , QUE FIXO EM R$ 6.500,00 POR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA ART. 20§ 4º DO CPC. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112827-7 - ANA MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: DIGA A AUTORA ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA , NO PRAZO DE 48 HORAS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.124169-0 - LUCI NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, NOMEIO PERITO CONTÁBIL RICARDO DROLSHAGEN , QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA CIÊNCIA...FACULTO ÀS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO, NO PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, INTIME-SE O PERITO PAR DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO A TRNSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS LAVRE-SE TERMOS DE PENHORA SOBRE A REFERIDA QUANTIA, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. SEM PREJUÍZO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE O VALOR BLOQUEADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025464-2 - ALCIRA LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF Despacho: RETIFICO O VALOR DADO À CAUSA, DE OFÍCIO, PARA QUE PASSE A CONTAR R$ 21.001,00. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003468-0 - SAVIO ROSSI SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão: ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS ...CNSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,... ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.073787-8 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GRIFE CARIOCA CALÇADOS ARTESANAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Sentença: ...julgo procedentes os pedidos para declarar rescindido o contrato de locação...Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, findo o qual deverá ser expedido mandado de despejo. Em razão da sucumbencia, condeno os réus ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.. CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.108816-1 - LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: MANTENHO OS AUTOS APENSADOS. FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO FIXADO SEM CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: NADA APROVER ACERCA DO ALEGADO, VISTO QUE EVENTUAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO NAQUELA INSTÂNCIA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.048408-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEFRUT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença: ... DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.071178-4 - PENTAGONO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TREND TEC EDUCACIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho: FLS. 132-DEFIRO. INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.084367-6 - CALIXTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS. 42. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.033579-0 - HAILTON GONCALVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067497-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VICTOR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843) REPUBLICANDO O DESPACHO POR OMISSAO DOS PATRONOS DOS REUS\" 1) ESCLAREÇA O EXEQUENTE O TEOR DE FLS.109 VISTO QUE SE REFERE À EXECUTADOS DIVERSOS DOS QUE INTEGRAM O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO; 2) INDIQUE O EXEQUENTE BENS DOS EXECUTADOS PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS; 3) DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTA.\" TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.025719-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS COLÉGIO SANTO ANTÔNIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ENà VEIGA SOARES Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS Despacho: CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10%. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIA JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CLÍNICA ORTHO ESTHETIC E OUTRO Despacho: PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008938-2 - NILMA PERES WERNECK (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-076076)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) PORTARIA 01/2002:AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA O VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO FACE A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PLANILHAS APRESENTADAS NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.077693-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VITRASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (SP-144740), Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925) Decisão: RAZÃO ASSISTE AO AUTOR, VISTO QUE OS HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 10% DEVERÃO SER RATEADOS ENTRE OS RÉUS. QUANTO AO TEOR DE FLS. 321/323, NADA MAIS A PROVER FACE À DECISÃO DE FLS. 319. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.040098-3 - RUBENS JOSE DIAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (DF-014406)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Junte-se a estes autos o ofício e mandado de pagamento acostado a fls. 204/205 do processo 2005.001.1014840. Expeça-se novo mandado de pagamento com urgência \r\n\r\nProc. 2004.001.126057-5 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhem-se fls. 204/205 juntando-as nos autos pertinentes. Cumpra-se fls. 202 \r\n\r\nProc. 2006.001.074863-5 - JOSE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Reconsidero o despacho proferido na petição apresentada pelo perito para determinar que a serventia mantenha acautelada em carório o laudo apresentado.Proceda o réu ao depósito dos honorários periciais, em 48 horas, sob pena de perda da prova, face ao prazo decorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.132201-9 - ROSANE CARDOSO DALAVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.001.132707-8 - CELIO PORFIRIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO (CPC,ART, 520,VII), NO QUE CONCERNE À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.000573-3 - ISA MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: ...ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, CONSTATA-SE A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE VEROSSIMILHANÇA DOS DIREITOS...MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE , DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.055673-2 - NATALIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGARINOS DE SOUZA LEAO (RJ-006221) Despacho: EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.066620-3 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008)) X CASSI RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho: FLS. 242 - DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 24 HORAS. TRANSCORRIDO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025263-3 - SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PESSOA (SP-090408)) X FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.026532-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCIA ESQUERDO CARNEIRO Despacho: NOTIFIQUE-SE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040626-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Considerando que o depósito efetuado (fls.211/212) foi para garantir o Juízo,conforme expressamente constou no requerimento a fls. 210, reconsidero a decisão supra. Lavra-se termo de penhora sobre o valor depositado, intimando-se o devedor em seguida,na forma do art. 475,J,§1º,do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.154679-7 - DJAIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A Despacho: PAR ANÁLISE DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DOS AUTORES OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024387-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELMA AURELIANO DE SOUSA Sentença: ISSO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES A FLS.22, ...COM FUNDAMENTO NO ART. 269, INCISO II, DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021372-0 - GALITOS GRILL RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CELINA JOMELLI E OUTROS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA A CELINA JOMELLI ESPECIFICANDO PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO OU INFORMAR OS ENDEREÇOS DOS RÉUS: FANNY MAIA E JOÃO LUIZ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.136447-2 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ROGERIO DE SA MUNIZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Decisão: FACE AO v. ACÓRDÃO PROFERIDO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SALIENTANDO QUE NÃO SE REABRE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE NOVA DEFESA. CUMPRA-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho: INDEFIRO, POR ORA, A PRETENSÃO FORMULADA A FLS.480/482. TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . NO MESMO PRAZO, COMPROVE O EXEQUENTE A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS.45 AO BANCO CENTRAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: ....assim, determino a intimação do executado/impugnate para qu, no prazo de 48 horas, manifeste se concorda em que o valor penhorado/bloqueado de R$ 6.928,79 , seja considerado como pagamento para fins de extinção da execução, com o consequente levantamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho: OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA A \"EXECUÇÃO\" FORAM FIXADOS EM 15% POR DECISÃO DE FLS. 175, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE A FLS.173/174. OCORRE QUE O v. ACÓRDÃO DE FLS. 201/204, PROFERIDO NO MESMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, FIXOU OS HONORÁRIOS EM R$ 2.000,00. ASSIM, PROCEDA A PARTE AUTORA A RETIFICAÇÃO DA PLANILHA APRESENTADA, NO PRAZO DE 48 HORAS. NO MESMO PRAZO, DIGA ORÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: ÀS PARTES PARA QUE ATENDAM A SOLICITAÇÃO DO PERITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, NO CASO DE INÉRCIA DO RÉU, E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS QUE SE PRETENDE DEMOSTRAR COM A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO CASO DE INÉRCIA DO AUTOR. TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117926-7 - ANDRE WANDERLEY FELIPPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZÕES INTERPOSTAS INTEMPESTIVAMENTE. APÓS SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho: DESNECESSÁRIO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES PAR AO JULGAMENTO DA LIDE. VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.059186-0 - GRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença: ... NO ENTANTO, O AUTOR NÃO APRESENTOU PEDIDO EXPRESSO NO SENTIDO DE VER POSSIBILITADA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS...POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR EM CONSEQUENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. . CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013291-3 - MIRIAN COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão: RECEBO A EMENDA A INICIAL APRESENTADA. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS.... MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTACIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 148264" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "148266": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.063244-0 - ROGERIO SILVA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: INDEFIRO A PROVA PERICIAL POR IMPERTINENTE. A QUESTÃO É ANALISAR SE O 3º AUTOR POSSUIA OU NÃO DIREITO À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. JUNTEM-SE AS PROVAS DOCUMENTAIS EM 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.062609-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIAS JANUARIO DE FARIAS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.110671-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO FERREIRA DA FONSECA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA RECEBIDO, FL. 87. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098303-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARY LINCOLN DO CARMO À PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS/RESPOSTA RECEBIDOS; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Despacho: ESCLAREÇA-SE O CGC DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083284-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR, Síndico: DENISE MENDES LAGES NAJAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X ESPOLIO DE ELISIO FERREIRA DE FREITAS Despacho: DEFIRO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/07/07, ÀS 14 H. C. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.102213-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X AQUALIFE ACADEMIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456) Despacho: A DECISÃO DE FLS. 94 ESTÁ PRECLUSA, VEZ QUE NÃO HOUVE RECURSO PRÓPRIO. DIGA A RÉ SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2004.001.131385-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITUCA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SUZANA MARIA LOPES GOMES), Assistente: EVANDRO DA COSTA GOMES Despacho: TENDO EM VISTA QUE O RITO É SUMÁRIO, DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/07/07, ÀS 15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.023007-3 - ORGANIZACAO INFANTIL SEQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958)) X MALOONEY FERREIRA DOS SANTOS À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144460-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) FL. 107: AS PARTES. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012116-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAZZARINO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEBASTIAO ADILSON PERES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 106V. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025062-1 - ALAIDE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 101 Vº. NA FORMA DO ART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.037613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-050508)) X HENOCK SERAFHIM NETTO E OUTRO Despacho: CITE-SE POR CORREIO. AC DIA 09/05/07, ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015115-4 - SEVERINA EMILIA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, A FIM DE INSTRUIR O OFÍCIO ; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:FLS. 152- ESCLAREÇA A NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152907-6 - MARIA INES GABRIELA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE BARROS BRITO (RJ-081589)) X CIPA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,=4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.003498-8 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:CITE-SE. E. GUIA PARA DEPÓSITO EM 5 DIAS. DESAPENSEM-SE E RETORNEM OS APENSOS CLS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.090851-6 - ISMAEL CORDEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:O MANDADO DEVERÁ SAIR NO NOME DOS BENEFICIÁRIOS (AUTORES). I. POR CORREIO PARA QUE POSSAM RETIRAR O MANDADO NO VALOR DE R$ 127.614,34. \r\n\r\nProc. 2004.001.106157-8 - BILAC MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho: VENHA A PLANILHA COM A ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121764-0 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X RENATO JOSE SA BAHIA), Fiador: ALVARO DE SÁ BAHIA), Fiador: ELIZABETH CRISTINA P. DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115902-3 - NORMA SUELI DE CARVALHO MELO (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X MARCILIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATORIA DE FLS.179/193; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.076828-2 - MONICA DE NORONHA VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)) X SOLANGE DE SOUZA GUIMARAES Despacho: CITE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148461-5 - VERA LUCIA ANDRADE GALLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X DANNY E LU CONFECCOES LTDA ME Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.118065-1 - VALERIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARCOS SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) Sentença: ... Isto posto, julgo procedente o pedido para excluir da penhora realizada no processo de execução nº 2004.001.015442-1, sendo exeqüente Marcos Scofano e executado José Sobra Borges, do imóvel localizado na rua Cardeal Dom Sebastião Leme, nº 213, apto nº S/305, Santa Teresa, registrado no 2º Ofício do Registro de Imóveis, nesta cidade, matrícula 13827. Condeno a parte embargada ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao registro para liberação de 50% da penhora sobre o imóvel. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS OFÍCIOS PRONTOS, NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.044815-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA HELENA VIANA FIGUEIREDO E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL. 147/154; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.079358-4 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X NUTRIFIRE COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO, DE FLS. 166/167; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.016128-4 - PAULO CESAR DE AZEVEDO ATHAYDE MIELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X MARIA JOSE FROES DONAGEMMA E OUTRO ADITAMENTO A CARTA PRECATORIA RETIRADO PELA PARTE AUTORA EM 15/03/07 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119439-2 - DOMINNET A RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Fls. 469/471: Anote-se onde couber. Fls. 474 e 479: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.101658-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDEX ENGENHARIA LTDA À credora para recolher as custas relativas ao mandado de intimação requerido, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.103560-7A - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ESTHER ROZEMBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Despacho:FLS. 59/63: AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.038300-0 - MANUEL SILVERIO DAS NEVES LOURO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP ASSOCIACAO COMER CIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão: CONHEÇO DOS EMBARGOS E REJEITO-OS, POIS VISAM A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SÓ PODE SER FEITA EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: DEFIRO. PENHORE-SE ATÉ O TOTAL DO CRÉDITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.059272-7 - RENATA CORDEIRO FUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: ... Assim, revogo parcialmente a decisão que determinou o desbloqueio da conta-salário e determinado que sejam bloqueados 20% dos valores que já estejam ou forem depositados na conta.Oficie-se ao Itaú, ag 6171, conta 02694-8.Oficie-se à Receita(fls. 278). ... \r\n\r\nProc. 2005.001.103484-0 - ALEXANDRE REIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167286-0 - JOSÉ ANTONIO OTTONI JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X MITSUBISHI MOTORS- MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI A TUTELA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055900-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO DA COSTA VIEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA , DE FL. 180/225; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.012486-0 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.113183-4 - DIBRAMA SCHIPPER DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X SALVATORE SARPA À parte interessada para recolher as custas necessárias para diligências requeridas ou para retirá-las em cartório; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.056825-2 - THEREZINHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SOUZA (RJ-023161)) X MARCELO DAHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, RETIRO O FEITO DE PAUTA. REMARCO A ACIJ PARA O DIA 29/05/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE. CONCEDO AO PATRONO DA AUTORA O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE COMPROVE A REFERISA VIAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.015762-4 - JUAN MANUEL MARCELO ESPECHE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:DEFIRO JG. PRIMEIRAMENTE, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003324-8 - ELIZABETH STERN (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ZULEYMA NICOLL DE MATTOS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087844-0 - MARCIO DEL VECCHIO MURGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE (RJ-130754), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:DESPACHEI NO APENSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047743-0 - JOAO CARLOS RODRUIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:FLS. 388 - ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) À PARTE INTERESSADA SOBRE AR NEGATIVO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083333-0 - MARIA DA PENHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS OU RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.040914-3 - MAURICIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO SR. CONTADOR; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.021567-3 - JOAQUIM JOSE FAGUNDES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006888-3 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:AG. AUD. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.131263-0 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.099190-4 - MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO ENCONTRAM-SE EM CONSONÂNCIA COM SEUS TRABALHOS E DENTRO DA PRÁTICA DOS PROFISSIONAIS. HOMOLOGO-OS. OS AUTORES NÃO APRESENTARAM QUESITOS. DEFIRO A TUTELA, CONFORME REQUERIDO ( FLS. 217/218). OFICIE-SE. DEPÓSITO EM 30 DIAS. APÓS, AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156500-8 - BALAI COMERCIO DE ARTIGOS DE ACAMPAMENTO E BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista que o débito encontra-se sub judice, defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de inserir o nome dos réus no SPC, SERASA e SISBACEN, ou caso já haja inserido, que os excluam, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Intime-se.Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.020956-9 - OK CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho: INDIQUE DEVIDAMENTE AS CLÁUSULAS QUE PRETENDE REVISAR OU ANULAR, APONTANDO SEUS NÚMEROS OU ITENS. \r\n\r\nId: 148266" ] }, "50ª Vara Cível": { "Atos": { "148269": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.078819-5 - ANA LUCIA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.092837-9 - BETHUEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.149774-5 - JORGE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.098619-5 - BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SYDNEI PENNA LEITE Despacho:Ante a ausência de bens do executado. Sobresto a tramitação com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.103545-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BRUNO ALMEIDA AMADOR Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.146842-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA Despacho:Revogo o despacho de fl.68. Intimem-se as partes para que regularizem a representação processual da parte ré, sob pena de não ser apreciado o pedido de fl.64. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167574-4 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Designo audiência para o dia 17/05/07 às 16.00 horas, para inquirição de testemunhas. Intimem-se no endereço fornecido às fls. 02, observando-se que a diligência poderá ser realizada fora do horário estabelecido no artigo 172 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132153-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIER 88 (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: MARIUSA PALHARES DE PAIVA COSTA) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls. 326/330: defiro a vista fora de cartório, com as cautelas de praxe. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls. 323/325. \r\n\r\nProc. 2003.001.153085-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RIO PUB ALIMENTOS E ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a citação do réu na pessoa de seus representantes legais. Designo o dia 09/05/07, às 14.40 hs, para realização da audiência do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054001-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X INES TERESINHA ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B) À parte autora sobre resposta ao ofício às fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.114845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718) Despacho:Diga o réu sobre o requerido à fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.116935-5 - MARIA DALVA ZANCO SENTINELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Intime-se a parte ré para que complemente as custas, em cinco dias, conforme certificado à fl.137. \r\n\r\nProc. 2006.001.096759-0 - SHEILA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre o laudo pericial de fls.89/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.109906-9 - DALVA DA SILVA FAVARO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008526-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025567-1 - ANDREIA GUINELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Defiro JG. Designo AC, nos moldes do art. 277, do CPC, para o dia 09/05/07, às 14.20 hs. Cite-se e I-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091249-9 - LUIS AUGUSTO EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre fls.339/342 e sobre a certidão de fl.338 vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110337-6 - JOSE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ESPÓLIO DE IRACEMA PEREIRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Fls. 201- declaro deserto o recurso de apelação ante à ausência de preparo em razão do contido na sentença, mais específicamente à folha 185. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.141487-2 - NEYDE ELVAS REBOUCAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X ANA PAULA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Republique-se o despacho de fls. 174, retificando a parte final para que passe a constar \"executada\" e não \"exequente\". Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133497-6 - AUGUSTA CONDE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LINO MACHADO SODRE E PERRONI ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Sentença:Homologo o acordo de fls. 55/57 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Aos réu para recolherem as custas descritas às fls. 66. Recolhidas as custas corretamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.116850-0 - JOSE CARLOS GUIMARAES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X GILDA GOMES DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Cumpra-se a v. decisão do agravo. Apense-se e voltem cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083921-6 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X EMBRASOFT EMPRESA BRASILEIRA DE SOFTWARE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Ante ao que consta às fls. 65 e ante a ausência de manifestação do exequente, sobresto a tramitação do feito com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.127303-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito como requerido, com base no artigo 791,III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Proc. nº 2003.001.009383-1Ação: Execução de Título extrajudicial Exeqüente: ARLETE DO COUTO SERRADOExeqüente: HELENA SERRADO GOMESExecutado: MARCO CESTRONEExecutado: GIANE CESTRONEExecutado: FILIPPA COSTA CESTRONE.SENTENÇA Diante do integral pagamento do débito exeqüendo, em relação aos exeqüentes, conforme guias de depósitos de fls. 249 e 349, tendo sido dada à quitação à parte executada, conforme manifestação de fls. 380/381., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls.249 e 342. \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Despacho:Defiro o requerido às fls. 147/148. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS Despacho:1 - Regularizem os executados as suas representações processuais no prazo de dez dias;2 - Fls. 145, traga o exequente a planilha atualizada do débito para fins de apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.060894-1 - CENTRO AUDITIVO TELEX S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X ANANDA PEREIRA DE ALMEIDA PRADO E OUTRO Decisão:1 - Procedi a transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Lavre-se termo de penhora3 - Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor penhorado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o execu tado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.064394-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DELTACOM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-141263) Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0A - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:Venha o preparo do incidente em 10 dias, sob pena de indefirimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145506-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X VERA UCIA HONORATO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155371-6A - GAMA SAUDE LTDA AIG HEALTH CARE PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921)) X JORGE NEVAL MOLL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:...Assim, diante do exposto o valor que deve ser atribuído a causa é de R$ 1.020.200,00 (um milhão e vinte mil e duzentos reais)Portanto, acolho a presente impugnação, devendo ser anotado o valor acima. Intimem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.089320-9 - JORGE ANDRE BONIFACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração porque tempestivamente opostos e dou-lhes proviemento por reconhecer a omissão na sentença de fls. 134/36, que não considerou o deferimento de JG de fls. 38. Assim, acolho os embargos para conste da sentença a seguinte retificação ...\" Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando a regra do art. 12, da Lei 1060/50\". Mantenho, nomais a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação de fls.79/88 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homeagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163576-8 - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Fixo o prazo de cinco dias para a definição quanto à entrega dos bens faltantes, eis que já houve julgamento do processo. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2003.001.026096-6 - ARMANDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Cumpra a parte ré o determinado a fls. 89, efetuando o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias, recolhendo também, em igual prazo, as custas certificadas a fls. 400. Uma vez comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 397. Anote-se onde couber o requerido a fls. 398. \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI ADMINISTRADORA Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.094703-7 - LILIAN ROSE SANTOS DA COSTA SOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.025644-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DA SILVA Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.029384-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X TRACY DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142160-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X STUDIO SOM MISTER REI PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de dez dias. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082157-5 - JORGE CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.103713-6 - AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Aos interessados sobre os esclarecimentos do Sr. Perito à fls. 519. \r\n\r\nProc. 2004.001.048315-5 - DANIEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.029144-1 - MAURISAN VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. A baixa na distribuição ficará condicionada ao recolhimento das custas descritas a fl. 138, pela parte ré. Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131770-0 - FLAVIO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 88.149,83, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 7.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00. Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137300-3 - CLARA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Isto posto, defiro a antecipação da tutela.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007833-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON FERREIRA FREIRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.083039-4 - JUDITH HELENA GENUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD DINERS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora para declarar a nulidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de juros capitalizados em período inferior a 1 ano. JULGO IMPROCEDENTE os demais pedidos formulados pela autora.Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, nos termos do art. 21, parágrafo único, ressalvando que é beneficiária da JG.Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.030267-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PETROSEG SERVICOS EMPRESARIAIS Despacho:Ante a inércia da parte ré, requeira o credor o que entender de direito em 48 horas. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.089242-0 - SONIA MARIA FRANCA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada à fls. 233 no prazo de 5 dias. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070629-8 - OCIMAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Tendo em vista que as mudanças impostas pela lei 11.235/05, a execução de sentença passou a ter natureza de apenas uma nova fase do processo que não exige atividade processual do credor, assim inexiste o direito ao arbitramento de honorários advocatícios além daqueles já arbitrados na sentença. Entendimento este corroborado pela jurisprudência do Egrégio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro: 2007.002.01443 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 27/02/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL .EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS. SISTEMÁTICA DA LEI 11.232/05. DESCABIMENTO.EM SENDO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA APENAS UMA NOVA FASE PROCESSUAL, NÃO SE JUSTIFICA NOVO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VEZ QUE JÁ ARBITRADOS NA SENTENÇA EXECUTADA.PROVIMENTO DO AGRAVO.Assim venha nova planilha atualizada do débito exeqüendo, excluído os valores referentes aos honorários advocatícios da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.072434-5 - ROSELENE ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Recebo a apelação de fls.194/205 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao ETJ, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.085875-1 - CRISTIANE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE MELLO MAGALHAES MIRANTE DA CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Fls. 131/135 - Ás partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.025531-2 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO SAFRA S A Decisão:Traga, a parte autora, os documentos comprobatórios que jús à gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.055771-5 - FERNANDA CARLA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2003.001.005043-1 - JOSIVALDO EDUGES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista a gradação legal prevista no artigo 655 do CPC e o disposto no artigo 655-A, esclareça o autor o pedido de penhora de renda de fls. 365/370. \r\n\r\nProc. 2003.001.016578-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho:Fls. 348: recolhidas as custas pela parte ré, no prazo de cinco dias, remetam-se os autos contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.102791-0 - JOSE CARLOS DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) REPUBLICAÇÃO do despacho de fls 313: 1 - Fls.310/311 - Expeça-se mandado de pagamento, observando-se os poderes conferidos ao patrono da parte autora.2 - Intime-se a ré para que recolha a metade das custas certificadas à fl.312, em cincio dias, conforme sentença de fls.200/203, confirmada em 2ª instância.3 - Recolhidas corretamente, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.095395-4 - ISAAC PAULO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106065-7 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG.. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106069-4 - GILSON PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS .Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 1.000,00, ressalvando que é beneficiário da JG. Após o trânsito em julgado, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133534-8 - CELIA REGINA FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nId: 148269" ] }, "Varas de Família": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148094": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.707782-7 (77823) - NAIR MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X LUIZ GONZAGA DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.900671-2 (130683) - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES VIEIRA RIBEIRO REIS (MG-031038)) X CLOVIS PEREIRA sentença: ...Diante do exposto, julgo extinto o processo... na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2005.001.139938-5 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIO MARCELO NOGUEIRA DE CARVALHO VIEIRA (RJ-021670)) X ALCIDES SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, informando o alimentário quanto eventual débito alimentar. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.110188-9 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES VIEIRA RIBEIRO REIS (MG-031038)) X CLOVIS PEREIRA sentença: ...homologo a desistencia expressada as fls. 36, a fim de que produza seus juridicos e legais efeitos, julgando, em consequencia, extinto o processo na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorarios... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705043-9 (110013) - RICHARD STEPHEN HURWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)), ELIANA FIGUEIREDO PUNTEL, Dr(a). ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (MG-063199) RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2003.001.040840-4 - PEDRO EUGENIO GOMES PAZELLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X GERALDA APPARECIDA FONTES PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.097877-0 - AVELINO LUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIANA DRUMOND DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:As partes sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166254-3 - JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS RELATIVAS AO FUNDPERJ NOS TERMOS DO AVISO 84/07 DA CGJ - 5% SOBRE R$ 12,24 A SER RECOLHIDA NO CAMPO 48 - COD. DE RECEITA 567300124-3 CAMPO 35; OU SEJA R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.001.011775-4 - MARTHA CRISTINA CIBREIROS DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X HELIO FERREIRA DUQUE ESTRADA RECOLHA-SE AS CUSTAS DA PRECATORIA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.019008-9 - EDSON CIPRIANO DA SILVA, MONIKA LUTHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). Designo para o dia 23/03/2007 às 12:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152103-0 - TEREZA MARIA DE LOURDES ANDRADE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X ANTONIO DE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Manifeste-se o cônjuge-mulher, especificamente, sobre todas as discordâncias do réu, em especial, sobre a visitação da filha \"a qualquer tempo\". Podem, em caso de concordância, apresentar uma proposta para regulamentar o contato do pai com a filha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.126521-4 - ILZA GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILKIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"...HOMOLOGO o acordo e suspendo as execuções até o cumprimento total, para que surtam seus devidos e legais efeitos. Publicada e intimados em audiência, registre-se. Traslade-se cópia desta para os autos da ação de execução de prestação alimentícia, processo número 2005.001.139970-1....\" (resumo) \r\n\r\nProc. 2005.001.147241-6 - PAOLA ABREU BOKEL (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CLITO MANGIA BOKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.099442-7 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ISABEL CRISTINA GRIGOLLI PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Decisão:Não está demonstrado que a ré obtenha ganhos, de modo a não necessitar dos alimentos prestados pelo autor. Indefiro, para o momento, a antecipação da tutela do mérito. Manifestem-se em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.139431-3 - LENY CORREA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X TOMAZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.100586-5 - IONE PIRES CARRILHO (Adv(s). Dr(a). IONE PIRES CARRILHO (RJ-021468)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA ARAUJO Despacho:As partes sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.152825-4 - OSWALDO BENEDITO ROMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580) Despacho:Esclareçam os requerentes como será exercida a guarda compartilhada. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.028951-6 - RAQUEL DAUMAS DE MENDONÇA VON SPERLING (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO OTTO VON SPERLING Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.107550-5 - SIDNEY RIBEIRO GONZALEZ X BRENO DE MORAIS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Se o Banco do Brasil não é parte nestes autos, realmente a pretensão é estranha ao processo, com se manifestou o M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.200560-6 (121755) - ANTONIO DUARTE DE FIGUEIREDO X JURACI DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE ALVARÁ ACOSTADO NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.131354-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NAYARA GUEDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Visitação do menor Pedro: Defiro a antecipação de tutela de mérito, na forma estabelecida para a visitação do menor Lucas. Alerto as partes que, havendo divergência quanto ao exercício de alguns dos deveres inerentes ao poder familiar, a decisão do impasse é atribuída ao Juiz, nos termos do parágrafo único do art. 1.631, do Código Civil, sendo melhor que procurem a solução, especialmente, em prol dos filhos. Digam se pretendem produzir provas, em audiência, especificando-as, para o juízo de admissibilidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.022394-7 - MARINA HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X LUIS CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Decisão:(...) Indefiro o requerido, continuando a \"Srª Marina\", filha do requerente, a ser pensionada. \r\n\r\nProc. 2007.001.005615-7 - ISABELLY DE CASTRO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA DE SÁ STANESCO BATULI BAGLIONE (RJ-125688)) X WANDERLEY SIMÕES DA SILVA A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1973.001.706464-2 (36002) - ANTONIO DO CARMO DAMAZIO X MARINA VETERE DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 20 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 1987.001.400655-2 (130075) - NILO SERGIO DA SILVA RODRIGUES X CELIA MARIA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANÇA SILVA (RJ-039291) Despacho:Intime-se via D.O. a requerente, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias; decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051584-5 - BERNARDO RAMOS ARISTON (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)), DANIELA CLAUDIA BENTES DOS SANTOS ARISTON, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Venham as certidões de praxe. A parte autora para retirada do oficio de fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.155761-6 - ALIRIO VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.156088-6 - VANESSA DUARTE BORBA GUEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Recolham-se as custas para a expedição da Carta de Sentença, no valor de R$ 8,74, no campo 39, codigo 0707-0 e de conferência, no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nId: 148094" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148096": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Acordo - Renato Villela ( Dra. Cristiane Carvlaho D'Almeida OABN.N. 142.635 E Dr. Ivan Nunes Ferreria - OAB.n. 46.608 ) xGilda Braz Villela. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.091428-4 (96.509) - ANDERSON LHAMAS MIRA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) EUCLIDES MIRA DA SILVA FILHO, Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199) Decisão: ...ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO-SE AINDA O PARECER DO M.P. DE FLS.104, MANTENHO O PENSIONAMENTO DEVIDO A ANDERSON LHAMAS MIRA DA SILVA E MÔNICA LHAMAS MIRA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 1990.001.067376-8 (100570) - SUELY ANDRADE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Despacho:Atenda-se ao MP. (Pelo cumprimento do r. despacho de fls. 120v.) \r\n\r\nProc. 1991.001.135032-1 (102497) - RAYSSA FERNANDES DE CASTRO E OUTRA X PAULO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE F. CAMPOS (RJ-032046) Despacho:DESNECESSARIA A RETIRADA DOS AUTOS PARA OS FINS PRETENDIDOS MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR 60 DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1993.001.027697-0 (104617) - JACQUELINE PEREIRA MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X MANOEL CASSIANO MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) À parte autora para recolher as seguintes custas; campo 27- conta 0723-7 - valor R$ 3,49campo 28 - conta 0707-0 -valor R$ 75,22campo 30-conta 6002-02696-8- valor R$ 17,45campo 32-conta 6002-05926-6-valor R$ 3,49campo34- conta- Fundperj- 567300124-3 R$ 4,80campo 35-conta6002-25174-9- valor -R$ 4,80 \r\n\r\nProc. 1997.001.143922-9 - BRUNO FELIPE DA SILVA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X WASHINGTON LUIZ FRANCISCO ANTUNES Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2001.001.147687-5 - MARIA DE LOURDES VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO (RJ-128470) Despacho:FLS 1118/1120 AO REU AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.143665-3 - LUIZ CARLOS MARTINS GABRY (Adv(s). Dr(a). JOSE DE AGUIAR DIAS (RJ-003252)) X LUIZ CARLOS GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ OFÍCIO DE FLS.89\" \r\n\r\nProc. 2005.001.097801-8 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA PEPE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329)) X ANTONIO LUIZ PEPE BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:...Considerando a anuência da segunda autora juntada à fl. 526, com relação aos termos do acordo celebrado às fls. 524/525, homologo-o, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários, na forma pactuada no item 7 de fl. 524. Expeçam-se os ofícios mencionados nos itens 06 e 07 do referido acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE INTERESSADA OS OFÍCIOS PRESOS À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076554-2 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:FLS 272 /275 ITEM B DEFIRO DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS ITEM C OFICIE-SE COMO REQUERIDO ITEM D AO REU SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103726-0 - MARIANGELA GONCALVES BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X RICARDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha, a parte autora, as custas devidas: Distribuição, Baixa, Preparo (R$ 75,22), CAARJ e Taxa Judiciária mínima (R$ 42,59)\" \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.027077-5 - ANDRE RICARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE (RJ-102031)) X HENRIETTE DE SA HASSELMANN), MICHAELA HASSELMANN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:DESENTRANHEM-SE SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS APOS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FL 19 V \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.702944-6 (61.300) - JOAQUIM DA COSTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE NALBONES BARBOSA ROSA (RJ-073361)), MARIA DE LOURDES DE MOURA, Dr(a). LYCIO ROSSIGNEUX (RJ-004075) Ao requerente para cumprir a publicação de fls.29 e posteriormente a expedição de 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 1992.001.098137-6 (103948) - EVERTON BROVIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087) Sentença:...Considerando-se o falecimento do ex-cônjuge varão devidamente comprovado à fl. 08 dos autos da ação de partilha, em apenso, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso IX do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.001.022575-7 - JOSÉ LUIZ MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.024305-5 - SUZANA FERNANDES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X PAULO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121) Despacho:MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTORIO POR TRINTA DIAS DECORRIDO O PRAZO SEM NOVOS REQUERIMENTOS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1992.001.091459-4 (103574) - CARLOS ALFREDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X MARIA CHRISTINA BARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIRE A PARTE INTERESSADA O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123231-6 - OZENILDA CASTELO BRANCO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO DE PARTILHA EM TERMOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.002097-8 (107013) - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X JOAO AUGUSTO PAULO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA S.CORREA (RJ-077756) Sentença:...Considerando que o Executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo à fl. 73, no valor indicado na planilha de fls. 49/51, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o Executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução... \r\n\r\nProc. 1997.001.075881-9 - JULIANA BASTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA QUEIROZ BASTOS DE ALMEIDA (RJ-057466)) X PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE O ACORDO DE FL 86 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.159176-7A - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E NATALIE PEREIRA PAINM CUNHA REP/P/MAE MIRIAM ZIGONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:VENHA O REGISTRO IMOBILIARIO DO IMOVEL REFERIDO NA PEÇA DE FL 189/191 TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ COMO IMPOR AO PERITO A OBRIGAÇÃO DE REALIZAR A AVALIAÇÃO SEM A PREVIA PERCEPÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA DE OUTRA A PENHORA DE OUTRA BEM EM FACE DA INVIABILIDADE DO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELA PENHORA DAS COTAS SOCIETARIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.099837-2 - SAMARA BARBOSA COUTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ROBERTO FRANKLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Aos exequentes sobre a promoção do MP.(VINDO A PLANILHA SOBRE O DÉBITO ALIMENTAR ATUALIZADO, EM COBRANÇA NESTA EXECUÇÃO,NA FORMA CONTÁBIL, DIRÁ ESTA PROMOTORIA. OUTRAS DIFERENÇAS E CRÉDITOS DIVERSOS DEVERÃO SER COBRADOS NA VIA PRÓPRIA.) \r\n\r\nProc. 2004.001.137169-5 - FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556) Despacho:Informe o exequente se já houve designação de audiência no processo mencionado à fl. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.016336-9 - RAQUEL NACIF BONFANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X DIVINO BONFANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 98. APOS CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052756-2 - PEDRO VELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BRAUNE (RJ-097569)) X VINICIUS BRAGA PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:Atenda-se ao MP.(Fls. 75/82 - Ao Executado sobre o pedido da Exequente.) \r\n\r\nProc. 2006.001.005352-9 - LEANDRO BULHOES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ADILSON LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.(Diga a exequente qto a discordância do alegado e o pedido formuladoàs fls. 46 v.) \r\n\r\nProc. 2006.001.086041-1 - MARIA DAS GRACAS LYRIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SILVIO VIANA DE MELO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO DE FLS. 63/64, ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO O PRAZO EM 06/11/2006.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118557-0 - PEDRO HENRIQUE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO CLODOALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, no total de R$ 9.945,65, já acrescido da multa de 10%, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado, observando-se que este já ofereceu impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC, que, no entanto, somente será conhecida após a garantia do juízo.4- Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147257-1 - NICHOLAS WALDSTEIN VIDAL DUNHAM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL 15V \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.088419-0 - J.R.N.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X R.N.N.S. E OUTRO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ OFÍCIO DE FLS.33\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021337-8 - PAULO SERGIO SIERVE FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). VANDA P. F. FRANCO (MG-053123), Dr(a). IVAN SÉRGIO PORCARO (MG-033944)) X MARIA ISABELLA DALY FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR LUIZ (RJ-113757), Dr(a). RUI VALE DE MATOS (MG-064797) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE O VALOR DADO À CAUSA ENCONTRA-SE INCORRETO, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA À FL. 03 E QUE HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS COMO SE SEGUEM:R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 75,22 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;R$ 256,79 - TAXA JUDICIÁRIA;R$ 4,80 - FUNPERJ - CONTA - 6002-25174-9 - CAMPO 47;R$ 4,80 - FUNDPERJ - CONTA - 5673-00124-3 - CAMPO 48.).\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.027201-0 (104583) - DIANA BECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 60 (sessenta) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1996.001.000607-8 (104177) - ROSELY ELEONORA DE THUIN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324)) X FRANCISCO OTOCH FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:desapensados , subam com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 1998.001.157850-5 - CLARICE TOMAZ DE AQUINO PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-004068D)) X JAFE ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DA PARTE DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO VOLTEM E T DEFIRO A JG AO VARAO \r\n\r\nProc. 2002.001.077636-1 - CICERA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:FL 97 DEFIRO , DE-SE A VISTA PEDIDA \r\n\r\nProc. 2002.001.085502-9 - MELANIE ROSE FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS Decisão:...Assim, determino a vinda das primeiras declarações, nos termos do artigo 993 do CPC. Analisando-se os autos, observa-se que há mais de oito meses as partes litigam acerca do pedido formulado pela herdeira Melanie, de recebimento de aluguel pela quota parte do único imóvel objeto desta ação que lhe é cabível na partilha.Nesse período, o curso do processo foi desviado sem que o presente inventário fosse ultimado. Pelo exposto, intime-se a herdeira Melanie, via postal, no endereço fornecido à fl. 123-verso, para que se manifeste sobre a promoção ministerial de fls. 168-verso/169, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de fl. 135.Sem prejuízo, o presente inventário terá seu trâmite regular, com o imediato cumprimento das providências acima determinadas. Dê-se vista à DP e DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.001.045024-1 - MARIA NAZARE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649) Despacho:Fls. 83v/86. Diga o ex-cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Ao ex-cônjuge virago. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.063843-0 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Àos interessados sobre o ofício de fls.116. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1983.001.704153-0 (76805) - SONIA MARIA MARROIG GOMES X CARLOS EMANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.CUSTAS PELA REQUERENTE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119000-0 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) Despacho:Aguarde-se a resposta. Sobre as aplicações em nome do cônjuge mulher. \r\n\r\nProc. 2006.001.123579-2 - LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM Sentença:...Diante do exposto, considerando-se o parecer ministerial de fl. 23, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, face à perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pela requerente. Sem honorários... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.102494-0 - JORGE ANTONIO WOLTER SAVAGET (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X LUCIANA BICUDO WILKEN NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Informe o autor sobre a distribuição da ação principal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033953-0 - MAURICIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990)) X CHRISTINE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RE DEIXOU DE CUMPRIR NO PRAZO ASSINADO O DESPACHO DE FL 92 INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A RESPOSTA DO OFICIO DE FL 82 APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.062481-8 - EZRA HENRIQUE ADESSE (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X GISELLE FELCMAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:Designo audiência especial, para a oitiva do menor e seus genitores, para o dia 02/05/07, às 16:00 h. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133959-7 - ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Retire-se de pauta. Defiro os ofícios requeridos às fls. 375/6 de modo a assegurar ampla prova para a demonstração dos ganhos do alimentante, com exceção dos ofícios às Juntas Comerciais, requeridos à fl. 376, uma vez que a parte poderá por seus próprios meios obter as certidões pretendidas. Ao alimentante sobre fls. 378/380 e aos alimentandos sobre fls. 382/383. \r\n\r\nProc. 2006.001.164337-8 - SERGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957)) X MARIANNA GARCIA DE SOUZA Decisão:VISTOS ETC EM FACE DA DOCUMENTAÇÃO DE FL 38 , DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 3 VARA DE FAMILIA DA REGIONAL DE MADUREIRA COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO REMETA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS P I DE-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.019716-6 - ANTONIO EVANDRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X EVANDRO DE FREITAS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre a certidão retro.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.140132-8 - RICARDO ALEXANDRE ESCALHAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RH-052336) Div.Consensual - Gisela Cavalcanti Velloso ( DRa. Leise da Silva Dutra OAB.n. 42.557 ) x Ricardo Alexandre Escalhão. Despacho de 09/03/07. \" Esclareça a necessidade do desarquivamento, tendo em vista que na hipótese de desaparecimento dos autos, é viavel a restauração \". \r\n\r\nProc. 1990.001.113054-9 - WALNEY HAIDAR DE SOUZA E OUTRA E OUTRO proc.n. 90.001.113054-9 Walney Haidar de Souza e Eliana Bonorino Bittencourt ( Dra. Paola Bonorino -OAB -n. 93.905 ). Desp. de 09/03/07. \" Dê-se ciência a parte interessada \". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 E INCS DO CPC \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.035904-5 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FERNANDA BRANDAO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO . A APELADA \r\n\r\nProc. 2005.001.161736-4 - TAVARINO TRENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X ADAMELI ADAMI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO APOS AO MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901913-5 (87930) - JESES NUNES QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281) Ao requerente sobre o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.029071-7 (91163) - JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Ao requerente para recolher as custas atualizadas que foram apuradas pelo s.contador às fls.24.-contador- R$ 24,49 -caarj -10% - R$ 2,44-atos do distribuidor - conta -6002-02696-8 - R$ 9,60-acréscimo de 20%- R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.116332-8 - DAVSON FERNANDES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Separação Consensual - Davson Fernandes Santana ( Dr. Olivan Pereira de Melo OAB. n. 57.408 ) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Como já publicado no D.O. do dia 13/02/07 as fls. 96/97, proceda a parte interessada o apostilamento da grerj que veio com a conta de desarquivamento equivocada. Após, desarquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.117674-8 - SERGIO FUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:Autorizo o processamento da Execução de Partilha nos presentes autos. Assim, para a expedição do título requerido venham as certidões de quitação fiscal de praxe e, em seguida, a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.005051-6 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Certifico que em 12/03/07, foi convolada a presente ação para Separação Consensual,conforme r.sentença de fls.138/139. Certifico que a r.sentença transitou em julgado em 12/02/07. Despacho Ordinatório:Recolha a parte ré as custas referentes a Carta de Sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0,para autenticação das cópias no valor de R$ 1,74 na conta 0711-2 e a taxa judiciária no valor deR$ 42,59,eis que os autos foram convolados para consensual de acordo com o art.134 § único do Decreto -Lei. 05/75. do CTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005242-2 - TATTIANA ELOY GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) DESPACHO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2002 DESTE JUÍZO: Recolham os requerentes as custas referentes a CArta de Sentença, conforme segue, trazendo aos autos também as cópias que deverão instruí-la: cpo 39, conta 0707-0, R$ 8,74 referente a Carte e cpo 40, conta 0711-2, R$ 1,74 por cópia a ser autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081029-8 - LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Separação Consensual - Luiz Otavio Duarte Ferreira ( Dra . Diana Hippólito Araripe OAB.n. 116.995 ) e Marcia Guimarães Proença. Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 2007.001.016205-0 - LEILA EL KHOURI GHANDOUR CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.141095-3 - R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHAM AS PARTES TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA A SER RECOLHIDA NOS AUTOS NO VALOR DE R$ 42,59, EIS QUE NA GRERJ DE FL. 07, FOI RECOLHIDA APENAS UMA. TUDO CONFORME O ART. 134 § ÚNICO DO DECRETO-LEI 05/75 DO CTE.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.152190-9 - LUCIA MARIA FALCAO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370)) X MAURICIO ALEXIM NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674) Despacho:em provas \r\n\r\nLauro Alberto de Luca ( Dr. Ronald do Carmo Magalhães -OAB.n. 4907/RJ ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \"complemente a parte interessada as custas de desarquivamento bem como forneça maiores dados pra localização do mesmo . após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nId: 148096" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148097": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201066-3 (82235) - ALEXANDRE AUGUSTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ALEXANDRE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Despacho:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 1990.001.084205-0 (97689) - MARIA PERPETUA ELMOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X LUIZ CARLOS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) \"AOS INTERESSADOS\". \r\n\r\nProc. 1992.001.098801-2 (101056) - MARCO ANTONIO AMARAL LOPES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X MARCO ANTONIO AMARAL LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Às partes para que atendam ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.112372-1 - MICHELLI DO NASCIMENTO MASELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) MARIO MASELLE FILHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 106/108: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.122596-2 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)), Interessado: HUGO DA ROCHA ARMOND, Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027)) X WALFREDO ARMOND CASTRO Despacho:FLS. 55/66 - EXPLICITE MELHOR O PETICIONANTE O SEU INTERESSE. FEITO EM CARTÓRIO, VISTA SUSPENSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.061065-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JESUS ANTONIO MARQUES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.74/75: DEFIRO. SUSPENDO O PROCESSO POR 120 ( CENTO E VINTE ) DIAS COMO REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON Decisão:DEFIRO J.G. EMENDE-SE A INICIAL, CORRIGINDO-SE O PÓLO ATIVO, DIANTE DA CAUSA DE PEDIR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811347-6 (83.531) - EDSON TRAVASSOS DA ROCHA E OUTRO, Interessado: AZENETH RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390) Despacho:ESCLAREÇA A PETICIONANTE QUAL O SEU INTERESSE JURÍDICO NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA NÃO SER PARTE NA PRESENTE DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.137141-9 - SELMA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por SELMA DE OLIVEIRA MARTINS e ANTONIO CARLOS BONELLI, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/04, onde informam que se acham separados judicialmente desde 25/04/1978, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento de fls. 20, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 22, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SELMA DE OLIVEIRA MARTINS e ANTONIO CARLOS BONELLI, nos termos da Lei 6.515/77.Quanto à execução da partilha já homologada, venha pela via própria.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027221-8 - ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR (RJ-123749), Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) 1. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2. AUTUE-SE. REGISTRE-SE. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. 3. PREPARADOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.027224-3 - A.B.A.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA,COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078906-6 - FATIMA REGINA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X VAN TIEGHEN DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separa ção judicial de FATIMA REGINA DE OLIVEIRA BORGES e VAN TIEGHEN VALENTINO DOS SANTOS, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061314-6 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X ESPOLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Fls. 67//68: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, adotadas as cautelas necessárias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.023522-2 - JOSÉ MARIA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. Após, retornando sem outras exigências, designe-se data para audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.032853-6 (97016) - MIRIAM DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X MARCO TULIO DA FONSECA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 200 e o documento acostado às fls. 05, onde se constata a maioridade de DIEGO DE OLIVEIRA CORREIA, bem como sua anuência ao pedido, às fls. 204, além da manifestação favorável do Ministério Público às fls. 206, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do Requerente (fls. 27). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070440-8 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ESMERALDO RODRIGUES Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.090593-1 - MONICA MOURELLE BERTACCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO ALBERTO BERTACCHINI Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de MONICA MOURELLE BERTACCHINI e MARCELO ALBERTO BERTACCHINI, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.065760-5 - WAGNER RIBEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ALESSANDRO MOLETTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 160/161 E LHES NEGO PROVIMENTO POR PRETENDER O EMBARGANTE A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA O QUE SE REVELA INVIÁVEL POR TAL MEIO RECRUSAL. MANTENHO \"IN TOTUM\", A SENTENÇA DE FLS. 157/159. \r\n\r\nProc. 2006.001.090978-3 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 336/343 NO DUPLO EFEITO. À PARTE APELADA (RÉU) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.053728-0A (105658) - RONIE FIGUEIREDO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ROBERTO LOPES DE CARVALHO Despacho:Fls. 137/140: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA INICIAL E DE FLS.45/;46 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027146-9 - HUDSON ANDREW COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771)) X HUDSON FERREIRA COELHO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora;3-Emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente a propositura da presente, incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado. As demais parcelas pretéritas deverão ser pleiteadas pelo rito processual adequado.4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.126577-2A - CATHERINE CARDOSO BARBEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 42, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS. 41. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.125963-5 - SANDRA CRISTINI VINHAIS PIAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X ADEMIR KIFFER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA (30) DIAS, A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 310. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023264-6 - FELISBERTO ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X NARVODIZA BEZERRA SOARES Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.021343-3 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLÁUDIA DE ANDRADE CARDOSO E OUTRO Despacho:Emende-se a petição inicial, em dez dias, tal como requerido pelo MP. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1989.001.048479-4A - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR RAMOS (MENOR) Despacho:Ao interessado para que atenda ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.074723-0A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.076616-9 - DARCI DE ALCANTARA DE ALMEIDA X ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029), Dr(a). MARIA ALIPIA MAIA DE ALMEIDA (RJ-071096) Despacho:Diga o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, se concorda com a presente restauração de autos, devendo exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.011026-5 - SERGIO DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X TERESA CASTRO HERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 359 E EXPEÇAM-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, COMO REQUERIDO NO ÍTEM 1, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.200664-0 (65689) - ANTONIO FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) Despacho:Fls. 58: Venha o original da carta de adjudicação, conforme mencionado na petição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 148097" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "148099": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.005129-4 (98870) - SELMA FONTES LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X LUIZ CLAUDIO LOPES ALVES Despacho:Expeça-se novo ofício, corrigindo o de fls.160 (vide sentença de fls.41/43). \r\n\r\nProc. 1998.001.184392-4 - DULCINEA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500), Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X HAROLDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)), Interessado: ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO, Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Diante do noticiado às fls.454/457, revogo o despacho de fls.453. Ciência ao Alimentante, em cinco dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136521-3 - CLAUDIA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Sentença:\"....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.010562-4 - WILSON DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Sentença:\"....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se na D.R.A o correto nome da segunda Requerente. Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014781-3 - FÁBIO LUIZ OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, mantendo a mulher o uso do seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.015625-5 - OCTAVIO RAMOS DE ARAUJO FERREIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Sentença:\"....ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/04 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de solteira. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art.97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas conforme acordado à fl. 04.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.019901-1 - ARMINDA VALERI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO o pedido formulado às fls. 02/03 e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DAS PARTES EM DIVÓRCIO, EXTINGÜINDO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC, continuando a mulher a usar o seu nome de casada. Promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/73, transitando em julgado a presente nesta data.Custas de lei.Anote-se a baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.006856-1 - JOSE ROBERTO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ROSANGELA SALDANHA DOS SANTOS Sentença:\"...Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que o pedido merece ser acolhido. Com efeito, o casal separou-se consensualmente em 01 de dezembro de 1998, de modo que está preenchido o lapso temporal exigido para a conversão da separação judicial em divórcio, na forma do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 1.580 do Código Civil.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira.Custas de lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.097515-8 - WLADMIR ESTANISLAU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X TANIA CALDEIRA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tendo em vista a Sentença de fl.53, defiro a expedição do ofício requerido às fls.64 (novo empregador). \r\n\r\nProc. 2005.001.059649-3 - MARTA KACZMARKIEWICZ DE SOUZA, JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:À Requerente de fls.45 sobre certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.060992-6 - ENIO LUCCIOLA LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X EDUVIGES LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125) AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA DILIGÊNCIA DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2006.001.100828-3 - JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674), Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - Nada a reconsiderar quanto à ata de audiência. A matéria exposta à fl.109/115 envolve o mérito do pedido; 2 - Às partes, em cinco dias e em Cartório, sobre os novos documentos juntados após a audiência de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.113201-2 - COSME SIPOLI FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X MARIA TEREZA ZOUEIN FERRAREZI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA:CERTIFICO E DOU FÉ QUE FALTA RECOLHER NA CONTA Nº 5673-00124-3, CAMPO 35 O VALOR DE R$ 0,87 NO CAMPO 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041340-4 - ELICIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) ATENDA-SE À PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 59: \"PROTESTO PELO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Sentença:\"..Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo de fls. 123/124 para que tenha executoriedade.Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 13. Aguarde-se no Arquivo, o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I..\" \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4A - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) ANDRE RODRIGUES SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.014599-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fl.201: Ciência aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052768-9 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Fls.197 - Ciência aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.095967-0 - ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls.171 - Ciência aos Exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018921-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ao Executado para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido às fls.122, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.061834-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY Despacho:Ao Executado para, em cinco dias, se manifestar sobre o requerido às fls.21, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2006.001.065182-2 - SYLVIA KAMEL LANDA RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JULIO CESAR FERMIM LANDA RUIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). MARIO GUILHERME SEVE JAEGER (RJ-149145E) Despacho:1 - Fls.48/49: Defiro a gratuidade requerida; 2 - Fls.50/59: Desentranhem-se e remeta-se a Carta Precatória, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087324-7 - KATIA VALERIA GOMES RAMIZ WRIGHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO RAMIZ WRIGHT (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 18/04/07 às 13:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.017065-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) AO AUTOR SOBRE FLS. 12 E SEGS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136975-9 - RUBEM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BRUNO GARCIA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316) Despacho:Fls.40/61: Diga o Autor. Após, MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.147225-0 - ANTONIO JATOBA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA L DE F TEIXEIRA (RJ-071258)) X MARCELLE TESCH CORREIA LINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SOARES (RJ-039359) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.119049-8 - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X KATIA MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Sentença:\"....Audiência Especial às fls. 202/203, onde as partes celebraram acordo.O Ministério Público opinou, às fls. 204, pela homologação do acordo.ISTO POSTO, considerando que as formalidades legais foram obedecidas, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 202/203. Por conseqüência, julgo extinto o presente feito com exame do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC.Oficie-se como acordado.Custas pelo Autor.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155058-2 - HUGO SOARES BERFORD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X NATASHA VILELA DE ABREU SILVA BERFORD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.075547-0 - RICARDO SANTOS REPSOLD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DE SOUZA (RJ-022249)) X MARCIA TEIXEIRA BOTELHO), JOAO EDUARDO TEIXEIRA BOTELHO REPSOLD (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE FLS. 128/133. \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Fl.53: Defiro. Deverá a Sra.Defensora indicada assinar, no dia da audiência, termo de compromisso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.706533-6 (43.153) - FERNANDO DOS SANTOS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls.21/23: com o falecimento do alimentante, findou a competência deste Juízo. O pedido envolve matéria previdenciária, a ser apreciada na seara administrativa. Nada a prover, portanto. R. ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.001.128949-0 (95465) - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 114: \"REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE A ANOTAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL\" \r\n\r\nProc. 1998.001.040566-4 - NUNO LUIS DE OLIVEIRA CORREIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Despacho:À Sra.Escrivã para atender ao requerido às fls.145. \r\n\r\nProc. 1999.001.126025-8 - JORGE OCTAVIO GIGANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CHRISTIANI (RJ-023251), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Sentença:RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista a documentação acostada e atento, ainda, ao parecer ministerial, ACOLHO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação alimentar devida à ex-cônjuge mulher Vera Lucia Jacinto e ao seu filho Pedro Henrique Jacinto Gigante .Custas de lei.Oportunamente, ao arquivo.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de março de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.019232-1 - KATIA FRANCISCO CARUSO PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Despacho:Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual - fls.89.: \"Discorda-se da metodologia adotada pelo Sr. Avaliador Judicial, eis que para efeito de VTD o valor aferível como base de cálculo é o de mercado e não o venal\" \r\n\r\nProc. 2005.001.147378-0 - MAELCIO MAURICIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:1 - Venham as certidões de praxe; 2 - Oficie-se à Receita Federal; 3 - À Fazenda Estadual. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WALTER POLISTCHUCK (RJ-011545), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:DECISÃO - A matéria versada na petição de cumprimento de sentença, às fls.58/62, já está sendo examinada pelo Douto Juízo da 12ª Vara de Família, em procedimento próprio. Assim, como bem anotado pelo MP às fls.292, tal pedido não pode ser apreciado neste Juízo. Indefiro, assim, o pedido de fls.58/62. Não vislumbra, por fim, evidente má-fé processual do varão. Por oportuno, sem ônus de sucumbência, pois não chegou a ser processado o requerido \"Cumprimento de Sentença\", limitando-se este Juízo a intimar a ex-mulher com caráter informativo. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) Despacho:Inicialmente, assino o prazo de 48 horas para que a petição do Réu seja subscrita, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.098423-9 - RICARDO JOSE DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 42: \" FLS. 41: PELA MANIFESTAÇÃO DO EX- CÔNJUGE VARÃO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114422-1 - SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ X RICHARD KAMINITZ (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295) AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNDPERJ, CONFORME ABAIXO:CAMPO 35: 5673.00124-3CAMPO 48: R$ 0,96 \r\n\r\nId: 148099" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "148098": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.704020-3 (60.246/83) - BEATRIZ TUPINAMBA FARIA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:Vistos, etc...A penhora não realizada em pagamento é constrição, para garantia do Juízo, objetivando, a final, a satisfação do crédito.Indefiro, portanto, a imediata entrega do produto.Proceda-se, portanto, à penhora.Expeça-se o mandado e, a seguir, i.-se o executado. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.106849-5 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X MARIA ODETE DA SILVA PEREIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.142160-3 - HELIO GUIMARAES PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.089324-4 (78.919/89) - FRANCISCO DIOGO DA COSTA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (RJ-139387) Despacho:Defiro o requerimento da letra \"a\", fls. 111.Requisito os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas do art. 22 da Lei de Alimentos.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.123554-1 (88218) - CRISTINA CASCARDO PINGOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FERREIRA DA SILVA (RJ-056280) Petição avulsa, ref. ao proc. 95.001.123554-1 - Ação: DIVÓRCIO CONSENSUAL - PARTES: CRISTINA CASCARDO PINGOUD e JEAN CLAUDE PINGOUD. (ADV. Drª MARILENA FERREIRA DA SILVA - OAB 056280) - \"Ao interessado\" (aviso: À advogada acima para que devolva os autos em referência).- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.048677-2 - ANDREIA LEITE MORAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X WAGNER CAVALCANTE LOUREIRO AT. DRA. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 38.551 - INFORMAR A ESTE JUIZO, SE A PRECATÓRIA EXPEDIDA EM 1/7/2003 E RETIRADA EM 06/10/2003, FOI ENTREGUE AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.003112-4 - GERALDO PEREIRA DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.151601-7B - FLAVIO LOMEU DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X FLAVIO LOMEU DE CASTRO Aos interessados carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nProc. 1998.001.180106-1 - TANIA QUINTAES GUIMARAES E ANDRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSÉ GALLO JUNIOR (RJ-115910)) X SERGIO LUIZ REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Petição despachada: J. E chamo o feito à ordem, para determinar que, se tramitarem, nos mesmos autos, duas execuções com ritos distintos, como parece estar acontecendo, haja o desmembramento, c/ autuações em separado. Conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2000.001.035404-8C - LUCIA MARIA PASCHOAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X OLDEMAR CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Decisão:Vistos, etc...Indefiro fls. 09.Diante da petição de fls. 09, é inquestionável que o executado tomou exata ciência da execução, que data de 02 de fevereiro de 2007, enquanto a Lei reitora entrou em vigência em junho de 2006. Aguarde-se o transcurso de 15 (quinze) dias e abra-se nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Vistos, etc...Manifeste-se o executado, em 03 (três) dias, já que os exeqüentes propõem parcelamento em 30 (trinta) meses. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Atenda o executado, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:À exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.098684-4 - MARINA FERRAZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X CARLOS ROBERTO VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823) J. I.-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 196 E PAR. ÚNICO. MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE ESTA PETIÇÃO, EM 03 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE IMEDIATO DEFERIMENTO DO QUE É PEDIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.115031-7 - DANIEL CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962)) X LUIZA MONTEIRO CHAHON KIRSCHBAUM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851) Decisão:Vistos, etc...A visitação há de dar-se conforme o pronunciamento judicicial que a estabeleceu, fls. 328, por 06 (seis) meses, que se exaurem no próximo dia 25.Naqueles termos prosseguirá, ao menos por ora. Frise-se que, ao contrário do que diz o autor, a preclusão ocorre, normalmente, no Direito de Família, tratando-se, como se trata, de instituto processual, não dispondo os Juízos de Família de CPC diverso do que se acha em plena vigência. O contrário equivaleria à total e completa balbúrdia procedimental e processual.Impõe-se, aliás, não confundir \"ausência de preclusão\" (inexistente essse fato...) com nova decisão embasada em fatos novos, supervenientes, o que é perfeitamente técnico e compatível com o instituto processual.Indefiro, pois.No mais, observe a representante da ré a parte final de fls. 376. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.098813-1 - LUIZ FERNANDO BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Vistos, etc...Indefiro o requerimento do executado, uma vez que: 1º) a exeqüente já concordou com parcelamento em 06 (seis) prestações iguais e sucessivas, e 2º) quem diz qual é o título líqüido, certo e exigígel é o juiz; não é o executado, que apenas o postula, nessa ou naquela extensão.Se há quantitatio incontroverso, deposite-se-o, em 48 (quarenta e oito) horas, como prova de boa-fé. \r\n\r\nId: 148098" ] }, "6ª Vara de Família": { "Atos": { "148100": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAgravo de instrumento \r\n\r\nProc. 1993.001.077270-4 (83549) - BARBARA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). MARIA CAROLINA VILAS BOAS (RJ-001176)) X PEDRO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.099618-5 - SAMIA CAMARGO VIALLE WEILER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X WOLFGANG WEILER Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.042227-4 - MARIA REGINA DOS SANTOS CONY, CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS CONY (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825)) X PAULO SERGIO CONY Despacho:Fl. 48: defiro (I-se por OJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.058725-1 - LUANA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ MANOEL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Mauro Luiz Borges Osório de Araújo - OAB/RJ 82.344. Despacho: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Junte-se cópia do título executivo; 4- Cite-se em execução nos termos do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.026945-1 - ALEX JOB SAID, GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Decisão:1- Defiro o recolhimento da TJ ao final; 2- Ao MP face ao pedido de alimentos provisórios para o filho e para a genitora do menor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.000533-8 (81230) - FRANCISCO HORACIO FERREIRA DE MELLO NOGUEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470), Dr(a). JOÃO BOSCO NOGUEIRA MENDES (RJ-063281), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.053239-9 - LUCIANA MARIA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299)), ARMANDO AGUIAR DE SABOIA FILHO, Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:Fl.139- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.000581-2 - CAETANO PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO LOTT (RJ-135207)) X NATHÁLIA SEQUEIRA PIRES DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.138406-9 - PAOLO MOROSI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)), TANIA MARIA MENEZES DA SILVA Regularize-se , a parte autora, o recolhimento das custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.095151-9 - FERNANDA GOMES CENTEIO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135972-9 - JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1- Atenda-se ao MP. 2- Designo audiência especia para o dia 03/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.157301-4 - JOSE ROBERTO ROUSSELET DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GABRIEL PINTO DE ALENCAR), DIEGO PINTO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:1- Desapensem-se os processos findos e arquivem-se. 2- Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.001.703169-6A - NEUSA DE ALMEIDA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X WILSON MARQUES TRAVASSOS Decisão:1- Atenda-se ao MP; 2- Nomeio curadora do réu a Srª Teresa; 3- Atentando-se para os termos do art. 298 CPC, cite-se em execução nos termos do art. 732 do CPC. Venha nome completo e qualificação da curadora indicada. Após a resposta decidirei sobre médico perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.046764-7 - J.P.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X A.L.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.115135-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:FL.92-DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100564-4 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:FL.37- DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138430-8 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:1- À i. DP para que esclareça se a peça acostada à fl. 54, vº trata-se de um requerimento; 2- Tendo em vista que o recurso de apelação foi recebido no efeito meramente devolutivo, INDEFIRO o pedido de suspensão postulado à fl.54. \r\n\r\nProc. 2006.001.000700-3 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Despacho:FL.92-DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039173-3 - HENRIQUE RODRIGUES PESSOA NAHON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LEON NAHON), LUCIA VAN PAUGARTHEN NAHON (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003686-9 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARÃES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Decisão:1- Defiro a gratuidade ao executado; 2- Ao exequente; 3- Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.006478-3 - LUZIA CARDOSO REGATO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567) Decisão:Designo audiência especial para o dia 02/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.031576-7 - HEITOR MANOEL FARANI VIEIRA, ROSANILDA DA SILVA FARANI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X NEUSA MARIA GONCALVES), PAULO ANTONIO FERNANDES), VICTORIA CRISTINA GONCALVES FERNANDES Despacho:Designo audiência especial para o dia 10/05/2007 às 14:00 . I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.021286-0 - C.A.G.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098907-5 - ANTONIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)), SALMA MIRIAM LOPES FERRAZ, Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.169. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.025145-8 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO Despacho:1- Cumpra-se o v. decisão de fls. 64/65; 2- Redesigno a audiência especial para o dia 02/04/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se todos. 3- Informações em apartado. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013522-7 - RAMON DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166)) X JOAO MARCOS BARROS CORREIA), NATà IAGO SANTANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), KAUA ARIEL DE SANTANA CORREIA Guarda //Adv.Drª Andréia D' Almeida Barbosa - OAB/RJ 90.204. Decisão: Certifique-se quanto ao recolhimento das custas judiciais; 2- Distribua-se por dependência; 3- Ao MP (pedido de tutela). 4- Apense-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096019-1 (82323) - ADOLPHO CARLOS GUICHARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO ERNESTO NOVAES WALDMANN (RJ-070350), Dr(a). RENATO HIRSCH GOELZER (RS-052290)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GUICHARD REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) INTIME-SE O AUTOR , NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA D.O., PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS,PAGUE O ALUDIDO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS), SOB PENA DE PENHORA E AVALIAÇAO, NA FORMA DO ART.475-J DO CPC (CUMPRIMENTO DO R.DESPACHO DE FLS.74) \r\n\r\nProc. 2006.001.092166-7 - DJALMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135)) X ELIZABETH LAMEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Decisão:1- Às partes e ao MP para que especifiquem provas; 2- Designo audiência de conciliação para o dia 16/04/2007 às 12:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.509693-8 (55.994) - PAULO CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587)) X BÁRBARA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.029138-2 - PEDRO PAULO MARINS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X MATHEUS EMMANUEL VIEIRA BORELLI, REP/P/S/MAE), SERGIO BORELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 171. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.053052-4 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979), Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X KLEBER FEIJO Regularize-se , conforme certidão supra (custas - autor). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.159065-9 - RICARDO CURADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARIA NABUCO ARNAUD CURADO DE MIRANDA Regularize-se , conforme certidão supra, as custas devidas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.105289-2 - ANGELINA COELHO CARDOSO, CARLOS FERNANDES CARDOSO, SOLANGE MARIA COELHO CARDOSO, JOSÉ CARLOS COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.060203-0 - LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)), EMILIANE RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)), Interessado: IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.401188-2 (66673) - ROSANE ANTUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARLOS ALBERTO REGO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Restauração de Autos (Execução)//Adv.Dr. Merrwelvelson Junior - OAB/RJ 80.125. Despacho: 1- Certifique-se quanto ao alegado à fl. 02; 2- DRA. Cite-se nos termos do art. 1056 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.162984-9 - ANDRÉ LUIZ TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X CARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.19 (autor). \r\n\r\nProc. 79429 Conversão em Divórcio//Partes: Marcelo Bosco Correia Rodrigues -Adv.Dr. Thadeu José Thramm de Almeida - OAB/RJ 39.559 x Suely Maria Monteiro Dias. Despacho: DPD.RA. Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação judicial. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 148100" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "148101": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.165053-0 - MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)), ALICE ALVARENGA DE FARIA NOGUEIRA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Sentença:Vistos etc...Mario Victor de Faria Nogueira e Alice Alvarenga de Faria Nogueira, representada por sua mãe Káthia Maria Pereira de Alvarenga, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03. Tendo em vista que as partes ratificaram os termos do acordo (fls 25) e a juntaram a procuração com poderes especiais da patrona do alimentante às fls 28, tendo ainda o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.020552-7 - LUIS CLÁUDIO ASSUNÇÃO ANDRADE, FLÁVIA PROENÇA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428), Dr(a). RITA DE CÁSSIA FONSECA CAMPISTA (RJ-125044) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls.25. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Em 15 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, não compareceram as partes nem seus patronos. Pela MM. Juíza de Direito foi dito: Aos alimentandos para que encaminhem todos os ofícios acostados à capa dos autos. Caso os autores não retirem os ofícios em cinco dias, arquivem-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu, _____, Felipe Morais, Secret. Juíza dig. Eu, _____,Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2002.001.012719-0 - MICHEL DE OLIVEIRA FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X EDSON LUIZ FELIZARDO PEREIRA ao autor sobre fls. 243 \r\n\r\nProc. 2006.001.007317-6 - LIZIA MARIA AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386), Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X TAUBY DE SOUZA COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.164059-6 - ISADORA SALES BARRETO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NEY MARQUES DUTRA Despacho:FLS 26 - VENHA NO INSTRUMENTO PROCURATORIO, PODER ESPECIAL PARA O RECEBIMENTO DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.014734-5 - CARMEN OLIVIA LIMA MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Decisão:DIANTE DA SUBSTANCIAL PROVA JUNTADA AOS AUTOS, RECONSIDERO PARCIALMENTE A DECISAO PROFERIDA A FLS 90 V., PARA CASSAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025295-5 - LAÍS RAVASCO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X LUCIANO VILLANOVA DE OLIVEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 12,24 na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6 - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 410 a 412 (of. resp. do Detran). \r\n\r\nProc. 2006.001.035916-3 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: 1 - A AÇÃO INICIAL É DE ARROLAMENTO DE BENS, MEDIDA CAUTELAR QUE NÃO ADMITE RECONVENÇÃO POIS A SUA FINALIDADE É SIMPLISMENTE ASSEGURAR A NÃO DILAPIDAÇÃO DO PATRIMONIO AMEALHADO NA CONSTANCIA DA UNIAO; 2 -DESENTRANHEM-SE , PORTANTO, AS PEÇAS REFERENTES À RECONVENÇÃO, OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES ESTÃO SE REFERINDO A \"AÇÃO DE ARROLAMENTO DE BENS, DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS\", QUANDO, NA VERDADE A AÇÃO É DE ARROLAMENTO DE BENS; 3 - CERTIFIQUE O CARTORIO; 4 - COMPROVE O AUTOR A INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL, COMO REQUER O M.P. ; 5 - DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/04/07 AS 14:00 H. INT-SE. CIENCIA AO MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136331-9 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE DORADO BORGERTH TEIXEIRA Providencie a parte autora o recolhimento das custas de Porte de Remessa e Retorno para que se proceda a devolução da precatória ao juízo deprecante \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.072461-7 - HEPAMINONDAS JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEPAMINONDAS JOSE FONSECA (RJ-047779)) X NILDA GUIMARAES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES MENDES (RJ-053923) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provito n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 42/43 (Resp.de Oficio) \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.014294-3 - MARIA DA GRAÇA SILVA, Procurador: MARCELO SILVA EUGÊNIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-141482E)) X ROCHELLE DE SOUSA FERREIRA Decisão:O JUIZO JA DEFERIU A VIAGEM DOS MENORES...DETERMINO QUE SEJA ELA CITADA PARA CONTESTAR O PRESENTE FEITO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.090187-0 (6956) - UBIRACI SACRAMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO W DA COSTA (RJ-069812), Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X NEUZA MARIA ROSA CRUZ MORAES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte ré sobre a cota do Ministério Público de fls. 44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.047460-2 - GIANFRANCO GALLI (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X SILVIA LAURETTE COHN GALLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785) Despacho:FLS 109 - DEFIRO. PROSSIGA-SE INDICANDO-SE O LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006787-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES Despacho:Tendo em vista o advento da Lei 11.232, emende o autor sua inicial para adequá-la à Impugnação a que alude o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.016614-9 - ANGELA DE SOUZA CARPES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309)) X SERGIO LUIS DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada( patrono da embargante) providenciar custas referentes a execução de honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6A - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0A - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:1 - É certo que o executado foi condenado ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa nos autos da ação de alimentos, todavia, aquela condenação deve ser executada naqueles autos;2 - Portanto, venha nova planilha de débitos referente aos alimentos em atraso, excluindo-se a cobrança de honorários, que não são devidos na fase de cumprimento de sentença, vez que não se trata de nova demanda e sim de outra fase de um mesmo processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004534-0 - TICIANA LAHMANN LACERDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X MAURICIO LACERDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte exeqüente o pagamento das custas para extração da certidão de inteiro teor de que trata o art. 659 §4º do CPC e para conferência das cópias que irão instruí-la. \r\n\r\nProc. 2006.001.124233-4 - MATHEUS VASCONCELOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X JAIR CESAR VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Revogo o despacho retro, uma vez que há necessidade de emenda à inicial para adequá-la ao art 475-J do CPC. Venha a emenda em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Decisão:1 - DEFIRO JG AO EXECUTADO;2 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DE PARCELAMENTO E SOBRE A JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051246-9A - GIOVANNA BARROS GANTOIS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolha-se as custas de distribuição (distribuidor e atos de distribuidor), registro e baixa, segundo decisão dos autos de no. 14.063/2001 (D.O. de 09/05/2002 de fls.44) \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6A - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas no campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.079059-7 - MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA PARTILHAR O IMOVEL...NA PROPORÇÃO DE 50% PARA AUTORA E 50% PARA O RÉU... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.100804-0 - ELZA MARIA SANTOS SARMENTO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)), MARCOS VINICIUS JARDIM DOS SANTOS, Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA QUE SEJA CONCEDIDA A GUARDA DO MENOR AOS AUTORES... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.027203-6 - DIANA ALICIA FINKELSTEIN DE DOCTOROVICH (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JORGE SAUL DOCTOROVICH Despacho:Designo audiencia de justificação para o dia 22/03/07 às 15:30h, com a presença da requerente e de testemunhas. Int.-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:INT-SE A DRA PERITA PARA APRESENTAR O LAUDO \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.057871-0 (5936) - ANTONIO LUCIANO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X KATIA REGINA NARCISO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS S. FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Decisão:1 - Defiro a gratuidae de justiça à ré;2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos;3 - Ao apelado;4 - Ao MP;5 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.085807-6 - DEYLER GOULART MEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Restaurem-se os autos. Intime-se o autor \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027076-3 - JORGE MAURÍCIO DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANDRÉ CAMPOS MARTINS E OUTRO), Assistente: MARIA REGINA DE LEMOS CAMPOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Diga a parte autora sobre a cota do Ministério Público de fls. 51. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.015637-5 - JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:FLS 230/236 - NÃO HÁ NECESSIDADE DA PERÍCIA REQUERIDA, POIS O JUIZO CRÊ EM TUDO O QUE FOI RELATADO E NA DELICADEZA DO ESTADO DE SAUDE DO AUTOR. AGUARDE-SE A AUDIENCIA. \r\n\r\nId: 148101" ] }, "8ª Vara de Família": { "Atos": { "148102": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004954-2 - GABRIEL DINARD HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MARCO HADDOCK LOBO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 26/32. 2. Gratuidade de Justiça já deferida à fl. 23.3.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 260% (duzentos e sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito no Banco do Brasil, agência 1517, conta-corrente nº 19542-1, em nome da representante legal.4. Oficie-se ao empregador...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/05/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. 5.Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como(.. \r\n\r\nProc. 2007.001.015997-9 - BEATRIZ SILVA GUZZO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MARCOS ANTÔNIO GUZZO Decisão:Tendo em vista que perante a 14ª Vara de Família entre as mesmas partes, tramita ação de oferecimento de alimentos, sob o número 2007.001.011488-1, com despacho liminar positivo proferido no dia 05/02/07, a fim de se evitar decisões conflitantes DECLINO de competência. Retire-se de pauta a audiência designada para o dia 28/03/07. Dê-se baixa e remetam-se os autos à 14ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2007.001.025369-8 - TAIS SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751), Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124)) X ARNOBIO PEREIRA DE BARROS Decisão:(...) 3- Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento), do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que a autora disponibilize conta para depósito. 4. Oficie-se ao empregador (...)Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 09/05/2007, às 11:15 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:00h. 5.Cite-se a Parte Ré, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.6.Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.051784-4 - ANDYARA MOREIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) AUTOS APENSADOS. AGUARDANDO PARTE CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956799-4 (94.380) - RAPHAEL DAVID DOS SANTOS FILHO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS E CADASTRADOS, A DISPOSIÇÃO DE PARTE INTERESSADA-ADV. RONALDO BRASIOAB-DF.1.222 \r\n\r\nProc. 2007.001.025776-0 - MILTON JACOB VAN DE SANDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561) Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha firma reconhecida dos declarantes de fls. 13 e 14 ou cópia da identidade e comprovante de residência. 3 - Esclareçam os requerentes a data de pagamento da pensão alimentícia, bem como o número da conta para depósito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.103806-8 - ARILTO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X MARIA IMACULADA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para esclarecerem quanto ao uso do nome do cônjuge mulher, se permanecerá com o nome de casada ou voltará a usar o nome de solteira. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.026399-0 - DANIELLE ESTEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X LÚCIO FLÁVIO RIBEIRO Despacho:1 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. 2 - Esclareça-se com qual das ações pretende prosseguir, tendo em vista a incompatibilidade de ritos, emendendando-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC c.c. 259 e artigo 40 da Lei 6515/77 (no que couber). A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, impreterivelmente no prazo de 10 dias, pena de indeferimento (artigo 284, parágrafo único do CPC). 3 - A inicial ainda deverá ser instruída, na forma do artigo 283 do CPC, com duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal, com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.027043-8 - VALDINEIDE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Sentença:Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. DECISÃO PROFERIDA SOB A ÉGIDE DA LEI 11.232/05. ADVERTÊNCIA AO DEVEDOR, desde já intimado, que possui o PRAZO DE DEZ DIAS PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO, SOB PENA DE SER APLICADA MULTA DE 10% DE QUE TRATA O ART. 475 J DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO dos valores depositados judicialmente e ainda não levantados. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Isto posto, indefiro o requerido à fl. 196 Desentranhe-se e devolva-se ao peticionário subscritor, eis que sequer há representação processual ou capacidade legítima na presente ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:1 - Cumpra-se integralmente o parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. 2 - Haja vista a proximidade da segunda data designada (2ª praça no dia 21/03/2007, às 14:00 h, no átrio do Fórum da Capital, hall dos elevadores), além da intimação por intermédio do advogado, expeça-se mandado, carta registrada e, ad cautelam, edital especial para a finalidade de intimar o executado. No mandado deverá constar a observação que o mesmo oficial de justiça em diligência anterior, no mesmo endereço, localizou o executado. 3 - Cumpra-se a decisão de fls. 198.4 - À vista da certidão cartorária de fl. 204, com a juntada das petições mencionadas, incontinenti, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.118208-4 - MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCO ANTONIO BERNARDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Sentença: Pela MM. JUÍZA foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo de fls. 47/48 e tendo em vista a quitação do crédito reclamado na presente execução, JULGO extinto o processo na forma do artigo 794, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Cientes os presentes. Publicada em audiência. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse a presente, que vai por todos assinada \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.157685-9 - MARCOS ROHEN BASTOS, MIHARA SHIMAMURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIA SHIMAMURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172) Sentença:...Face ao desenvolvimento científico alcançado pela sociedade nos dias atuais, o exame de Investigação de Paternidade possui elementos capazes tanto de afirmar a paternidade, quanto de excluir.Logo, merece total credibilidade a prova produzida, impondo-se a improcedência do pedido, o que faço com fundamento no artigo 269, I do CPC e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito. Custas e honorários pelo autor, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de Justiça. Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.057441-0 - SABRINA SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X LUCIANO ERNANI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA MARIA BORGES (MG-078503), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, reconhecendo a paternidade do réu LUCIANO ERNANI MIRANDA e condenando-o a prestar alimentos à autora, na hipótese de haver vínculo empregatício, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta-corrente a ser fornecida pela autora, sendo que referida quantia nunca poderá ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Na hipótese de inexistir vínculo empregatício, o réu pensionará a filha com ¼ (um quarto) do salário mínimo, piso nacional, valor este que deverá ser depositado na conta corrente da representante legal da autora, até o dia 10 (dez) de cada mês. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 3º do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário de \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022716-0 - FABIO COSTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X JOSE VALDIR FERREIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.094935-5 - WALDYR DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALICE MENEZES E SILVA Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro nos arts. 283, 284, parágrafo único e 295, VI do CPC e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, I do CPC. Custas e honorários pelo autor, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021766-9 - JOÃO ADALBERTO DE GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)) X ANTÔNIO PEDRO DE GAYOSO E ALMENDRA Decisão:Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282, V c.c. 259, AMBOS do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de 10 dias, pena de indeferimento. Venha cópia das três últimas declarações de IRPF completas, inclusive com declaração de bens e direitos ou DAI, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.161212-6 - ROSA ALICE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X MÁRCIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930) Decisão:1 - À vista dos documentos acostados às fls. 30/50, especialmente o de fl. 30, Defiro a gratuidade de Justiça à requerente.2 - Por derradeiro, venha a emenda em termos, observado o disposto no artigo 282 do CPC c.c. art. 40 da Lei 6515/77 (no que couber), devidamente instruída com duas declarações visando comprovar o lapso temporal da separação de fato do casal com cópia da identidade e comprovante de endereço dos declarantes ou firmas reconhecidas. Prazo de 48h, pena de extinção. \r\n\r\nId: 148102" ] }, "9ª Vara de Família": { "Atos": { "148104": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200041-5 (62048) - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO Despacho:FL. 149 : DEFIRO. DEVOLVA-SE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1982.001.200148-5 (70900) - MARIA ANGELA CARREIRA DE PAOLA X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.062578-8 (91154) - ERICA ROBERTA ARANTES CARDOSO E OUTRO X RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633), Dr(a). MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA (RJ-083786E), Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-087385E), Dr(a). RUBENS MENDES CARDOSO FILHO (RJ-122954) Despacho:Fls.111: Defiro. Remeta-se o ofício acostado à capa dos autos por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.080198-4 (5407) - ROBERTA CAMARGO BANDEIRA DUARTE CARVALHO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ROBERTO DE CARVALHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ- 073742) Despacho:O ofício de fls.78 encontra-se acostado à capa dos autos aguardando a parte interessada para retirá-lo e encaminhá-lo , conforme publicação de fls.79. Assim, aos requerentes para providenciar a remessa do ofício, se ainda houver interesse. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 40. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.162168-1 - ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X CLÁUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Despacho:AGUARDE-SE A A.I. J. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.014112-4 - YASMIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X MARCELO MONTEIRO DOS SANTOS Despacho:Adite-se o mandado de fl. 24, no endereço indicado à fl. 26, observando-se o constante no item 2 de fl. 26. Por conseguinte, designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.017530-4 - IRENILDA FRANCINÉ JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CRECIO FERNANDES FARIA Decisão:(...) 5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 / 04 / 2007 às 14:00 horas.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência.8- Fica a(o) ré(u) ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação a matéria de fato narrado na petição inicial, cuja cópia integra o Mandado, devendo comparecer acompanhado(a) de advogado, ou se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública, sito Av. Erasmo Braga nº 118, Sobreloja, Ed. Estácio de Sá (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.020694-5 - VANESSA NASSAR DIAS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BEROALDO ALVES SANTANA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUZA PAES (RJ-140312) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DESIGNADA. ( EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.025226-8 - ISABELA CARDOSO JULIÃO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCOS ANTÔNIO DE JESUS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.(...)Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( TRINTA por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15 % ( QUINZE por cento)para cada autor, acrescidos de salário família.(...)Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da(o) menor. ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELA PARTE AUTORA A PARTIR DE 20/03/07. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028257-1 - LILIANE MARTINS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X REGINALDO JOSÉ MOTA FREIRE FILHO PORTARIA 01/06 - ATOS DA SERVENTIA:1) REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL/ 2) FORNECER DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.NSB/26685 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.161677-6 - HENRIQUE CERQUEIRA PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542) Decisão:1) Reconsidero despacho supra, item nº 2; 2) Compulsando os autos verifico que tramitou perante este juízo ação de Conversão de Separação em Divórcio, sendo prolatada sentença em 10/05/2001, conforme fls. 14; 3) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.022908-8 - SERGIO PALMA DA JUSTA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Despacho:1. Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.21. 2. Quanto ao item 2 (fls.21), digam as partes se não pretendem ingressar com o procedimento próprio, conforme sugerido. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023548-9 - CASSIA MARIA MAIA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA MAHMUD MAGESTRE (RJ-100529) Despacho:JUNTE-SE NESTES AUTOS A DOCUMENTAÇÃO APONTADA NA CERTIDÃO DE FL. 08. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.172338-6 - REMIGIA VENTURA HENRIQUES DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ARMANDO STENZEL (RJ-061834) Despacho: De acordo com o entendimento jurisprudencial dominante em nossoTribunal, a execução de prestação alimentícia pelo rito do art. 733 do CPC só cabível em relação aos débitos referentes aos três últimos meses. Assim, esclareçam os requerentes se pretendem o prosseguimento da execução pelo rito previsto no art. 732 do CPC, caso em que será processada nos próprios autos, devendo o pedido ser adequado ao previsto no art. 475-J do CPC. Querendo executar as três últimas parcelas em atraso pelo rito do art. 733 do CPC, deverá a ação ser distribuída por dependência. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.103555-3 - MARIA DEL CARMEM MOLDES AGUDO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). DIANA FELGUEIRAS DAS NEVES (RJ-148127E)) X CARLOS ALBERTO DE CASTRO E SILVA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.096723-0 - MARIA DO CARMO PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOANA ARAGÃO DE MEDEIROS (RJ-140714E)) X RAIMUNDO GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu, ressaltando-se que a presente ação envolve direitos indisponíveis, razão pela qual não se produzem os efeitos da revelia, nos termos dos art. 320, II do CPC.Ao curador especial.Após, ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.105911-4 - KLEBER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X FLAVIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.154583-5 - CARLA ALESSANDRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARCELO MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIRANDA MONTEIRO (RJ-081827) Despacho:Diga o réu se renuncia ao alimentos. Após, conclusos para sentença. (EMF/4)REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078254-6A (9118) - JUSSARA PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-100980), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X SERGIO FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:O executado foi regularmente citado, nos termos da certidão de fls.127, verso, no entanto, até a presetne data não se conseguiu a intimação pessoal do devedor quanto à penhora.Ocorre que, nos termos do parecer ministerial, com o advento da lei 11232/05, que se aplica automaticamente aos feitos em curso, a intimação pessoal do devedor foi suprida, sendo permitida a intimação na pessoa do advogado, na forma do §1º do art. 475-J do CPC.Assim, primeiramente, expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, expedindo-se ofício para averbação da constrição, na forma requerida pelo credor.Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.Com o retorno da precatória de avaliação, deve o executado ser intimado, via D.O., para apresentar impugnação no prazo legal.Intimem-se. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.033600-7A - SULAMITA BARRETO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). RAMON SIQUEIRA CARDOSO (RJ-106177)) X LEONARDO DE SOUSA CHRISTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649), Dr(a). ARI PEDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-093276) Despacho:Oficie-se ao Banco Central para que informe sobre a efetivação da penhora on-line realizada às fls.608, discriminando os eventuais valores bloqueados. \r\n\r\nProc. 2001.001.043409-5 - MARCIA GANTUS JASMIN E OUTROS, ANDRESSA JASMIN EDDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)), Interessado: PAULO EDDE, Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X JAIME EDDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) PORTARIA 01/06: 1 - FLS 674 E 674,VERSO, ATENDA-SE AO MP.2 - FLS 675/685 AOS INTERESSADOS.3 - FLS 693/696 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.138652-7A - EDUARDO DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARCELO F.COELHO (RJ-090222), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924)) X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Decisão:( ... ) ASSIM, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, INCLUINDO-SE O PEDIDO DE INCLUSÃO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS NO DÉBITO, CONSIDERANDO-SE QUE SERÃO OBSERVADAS AS NORMAS DO ART. 475-J E SEGUINTES DO CPC. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Atenda-se ao MP: \"Requeiro que seja dada ciência ao exeqüente do endereço completo do imóvel (fls. 136), cabendo ressaltar que a impenhorabilidade do bem de família não pode ser argüida na execução de alimentos, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.009/90.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107607-7 - HELCIUS PEREIRA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-120284)) X HELIOS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-070944) Despacho:Aguarde-se a manifestação da exequente de fls.119 por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo.(EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.039096-9 - AMANDA FERNANDES LIMA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS (RJ-078760), Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214)) X EDSON MOREIRA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151698-7 - MARCOS FELIPE GONCALVES BENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X MARCOS PEREIRA BENTES AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA PORTARIA 01/06: FLS 16/17 À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0B - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que efetue o pagamento da quantia remanescente apontada á fl.113, no prazo de 15 dias, observando-se o que dispõe o art. 475-J, caput e §4º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.160767-2 - MARIA VALESKA FIRMINO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X ALEXANDRE DO LAGO MAZZACARO Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. (EMF/4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.107537-1 - FRANCISCO DE ASSIS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205)) X LIDIA ANGELA DE OLIVEIRA AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1997.001.141316-2 - RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SILVA (RJ-086009E)) X ROSANE RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067), Dr(a). GUSTAVO M.VIEIRA (RJ-101139E) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS. 99/108, ESCLARECENDO QUANTO AO REGULAR CUMPRIMENTO DO ACORDO DE VISITAÇÃO. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.139594-0 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA BASTOS Despacho:Decreto a revelia do réu. Nomeio curador especial para sua defesa. Dê-se-lhe vista. (EMF/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.049555-7 (8656) - BERNARD ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X NICOLAS JUNQUEIRA DE SOUZA ALVAR DE BIAUDOS CASTEJA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLAUDIA J.DE SOUZA. (RJ-059085), Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.074410-1 - JONAS ANDRE SOARES MARIEN (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898)) X CLARA CURI VAZ MARIEN (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE SOCIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial nos termos do art.282, II do CPC, para que informar o endereço da parte autora. (EMF/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200276-9 (80180) - RENATO CESAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS GIRALDES SILVA (RJ-127286)) X DENISE AFFONSO DE MIRANDA PIRES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1986.001.200615-7 (84760) - CLAUDIO ANTONIO DE MOURA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CINTIA COSTA DA SILVA (RJ-142259E)) X LETICIA FATIMA BAHIA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 171/172 E OS ACOLHO PARA SANAR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 169.ONDE SE LÊ \"FLÁVIO AUGUSTO DE MOURA LOPES\", LEIA-SE \"FERNANDA MARIA DE MOURA LOPES\".A PRESENTE DECISÃO PASSA A INTEGRAR A DE FL. 167. INITIMEM-SE. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.111883-5 (1542) - RUI ORLANDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393)) X SIMONE SCHEMES LUDWIG SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Defiro o pedido de depósito na conta da alimentada, tendo em vista a maioridade atingida. Oficie-se ao empregador do alimentante informando nova conta (fls.82/83).Intime-se a alimentada, por postal.Dê-se ciência ao MP. (EMF/3)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO PELO REQUERENTE A PARTIR DE 20/03/07. (RFO/3) \r\n\r\nProc. 2005.001.047182-9 - HERMITA FORTE GONCALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X EDNILSON LOPES MAGALHAES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026329-1 - CECÍLIA ANDREIA DA SILVA DEORCE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SERGIO DEORCE VILA REAL Despacho:VENHA A LISTAGEM DOS BENS MÓVEIS QUE SE PRETENDE PARTILHAR. ( EMF/4) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.026397-7 - SORAIA LESSA FRONTEROTTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X CEZAR LUIZ ASSIERE FRONTEROTTA) Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL, EXCLUINDO-SE O PEDIDO DE VISITAÇÃO, EIS QUE NÃO ACUMULÁVEL. (EMF/4) \r\n\r\nId: 148104" ] }, "10ª Vara de Família": { "Atos": { "148105": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.065901-2 - CARLA FERNANDA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X MONOEL CARLOS SILVA CORRREA (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2000.001.010139-0 - MATHEUS CORREIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DOS SANTOS C T DE CARVALHO (RJ-090508)) X ANDERSON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 207/208. Oficie-se a fonte pagadora, nos termos da Sentença proferida a fls. 67/68. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.115974-0 - DERLAINE FERREIRA PUTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILMAR PUTZ Despacho:Diga a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142578-7 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLAUDIA GOMES DE PAIVA LEITE Sentença:(...)É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Face à revelia da ré, presumo verdadeiros os fatos narrados na peça vestibular. Considerando os documentos apresentados e tendo em vista que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, exigidos pela Lei nº 6.515/77 e art. 1580 do NCC, CONVERTO A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO.VI - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença.VII - Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.-3- \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:1- Cumpra-se a Decisão de fls. 494. 2- Diga o Agravado, no prazo de dez dias, nos termos do art. 523, § 2º, CPC. Int.-se. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.016919-5 - JORGE PHILIPPI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.036126-0 - VITOR OGURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) \"REGULARIZE O RECOLHIMENTO DO SEGUNDO FORMAL DE PARTILHA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.011697-7 - JOSE MARTINEZ ROBLES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X SILVANE FERREIRA DA FONSECA Despacho:Intime-se o ex cônjuge-varão no sentido do recolhimento das custas em conformidade com a certidão de fls. 39/40. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.014555-5 - MARCO ANTÔNIO MOTA DIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Digam os requerentes sobre o teor da cota ministerial de fls. 25 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.022214-8 - LUCIANA VIEIRA DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 26/03/07, às 14:25 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130525-3 - WILSON BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X RITA DE CASSIA ESPINELLI AMORIM Sr. adv. aguardando custas p/ intmação da parte ré p/ audiência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.026935-4B - FERNANDA ALCANTARA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCANTARA (RJ-037881)) X ALVARO ALVES DA ROCHA Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor da certidão de fls. 18. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ Despacho:Cite-se o executado no endereço declinado a fls. 156. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 1994.001.018647-7C - PATRICIA CHAMI LARICA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X LUIZ AUGUSTO CONTRUCCI LARICA Despacho:Detrmino a intimação do devedor, através do Oficial de Justiça, para pagar, em 15(quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10%(dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se.-4- \r\n\r\nProc. 1995.001.059430-2 (6332) - MARCELLA BORGES DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X MARCUS VINICIUS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) Despacho:Decorrido o prazo legal, após a publicação de fls. 86/87, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.059139-9 - JOAO VICTOR GELIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certidão supra. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.036734-2 - RICARDO VETTORI GONCALVES E OUTRO X WILSON ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho: Considerando o requerimento de fls. 88 e a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 15/05/07, às 13:40 horas.Int.-se. -3- Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). HEITOR HERCULANO DIAS (RJ-017451) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia consignada a fls. 03, sob pena de multa de 10% a ser acrescida sobre o valor do débito, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.001.116304-3 - RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X LUCIANA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Vistos, etc...VI- Outrossim, HOMOLOGO a desistência requerida, feito 2005.001.132707-6, em apenso, extinguindo o processo sem resolução do mérito.VII- Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.VIII- Junte-se cópia da presente aos autos em apenso, processo 2005.001.1327076.IX- P.R.I. e, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.018155-2 - MARIA BERNADETTE PORTUGAL MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X OSMAR GOSSLING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614) A.R. DEVOLVIDO NEGATIVO ( INTIMAÇÃO DO RÉU P/ AUDIÊNCIA ) (4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.132707-6 - LUCIANA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:Vistos, etc...VI- Outrossim, HOMOLOGO a desistência requerida, feito 2005.001.132707-6, em apenso, extinguindo o processo sem resolução do mérito.VII- Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa.VIII- Junte-se cópia da presente aos autos em apenso, processo 2005.001.1327076.IX- P.R.I. e, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -3- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.153969-0 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA Despacho:Pelas mesmas razões expostas a fls. 35 do processo nº 2007.001.003522-1, em apenso, determino o adiamento da audiência designada para este feito, a fls. 18, para o dia 10/04/07, as 13:50 h. Renovem-se as diligências necessárias. Retire-se o feito de pauta e dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.026928-1 - GERALDINE DENISE JOB (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X ANTONIO JOSÉ GONZALEZ SAID Decisão:Mantenho a decisão de fls. 35, estendendo seus efeitos à petição de fls. 36/37, item 11, parte final.Designo Audiência de Justificação para o dia 28/03/2007, às 13 : 20 horas. Intimem-se as partes e o MP.-4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.104944-1 - ARTHUR ADOLFO GUARIDO GARBAYO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GARBAYO (RJ-107402)) X ELEONORA CARCERONI GARBAYO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Despacho: Designo Audiência Especial para o dia 16/05/07, às 14:00 horas. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.154692-8 - BRUNO COUTINHO FERREIRA X ALVARO HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995), Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:Defiro o requerido a fls. 145. Aguarde-se o prazo ali consignado. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.068317-3 - PEDRO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X ENEDINA ABREU CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481) Despacho:1- Cite-se a ré Aline Cardoso Araújo Silva, observando o Sr. OJA, o art. 218 do CPC, se for o caso. 2- Esclareça o autor sobre o pedido de fls. 03, 2º parágrafo (exoneração da pensão devida ao filho Leandro). Caso o mantenha, emende o polo passivo. Int.-se. -2- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.000940-0 - MARCELO FERREIRA CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X FERNANDO DE CARVALHO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao tribunal de Justiça deste Estado solicitando-se nova data para realização de exame de tipagem de DNA, com vistas a complementar aquele realizado a fls. 146 e verso, no sentido da realização de exame na Sra. Lea Ferreira Correa Lima. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:1- Nos termos do art. 105, CPc, faz-se necessário que os feitos em apenso sejam decididos simultaneamente.2- Conforme certidão de fls. 111, não ocorreu a citação, no feito 2006.001.036779-2, inviabilizando , assim, o julgamento dos processos, impondo-se a paralização do presento feito até o momento do saneamento deste o dos feitos em apenso.3- Outrossim, a fim de evitar prejuízos, diga o MP, inobstante sua promoção de fls. 108 e verso, sobre fls. 111, tendo em vista fls. 266, processo 2006.001.011215-7. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.200783-2 (77926) - ADERBAL MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Considerando a certidão supra, arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587) Despacho:Desentranhem-se peça de fls. 105/106, juntando-se-as ao processo nº 2004.001.121572-7A, em apenso. Oficiei em separado, devendo a cópia do ofício ser juntada no processo acima consignado. Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 109/110. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-043358)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Fls. 45/48 - Certifiquem-se a tempestividade e as custas relativas a reconvenção. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.003522-1 - ZILMAR ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X SUELI FERNANDES PINA) Despacho: Considerando o documento acostado a fls. 34 que atesta a veracidade do alegado a fls. 33, determino o adiamento da audiência designada a fls. 25 para o dia 10/04/07, às 13:50 horas. Renovem-se as diligências necessárias. retire-se o feito de pauta e dê-se ciência ao M.P. -4- \r\n\r\nId: 148105" ] }, "11ª Vara de Família": { "Atos": { "148106": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.016543-8 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.107816-7 (2746) - M.F.O.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X P.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849), Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Considerando o caráter indenizatório do FGTS, a não concordância do alimentante com a expedição do alvará, bem como que não há notícia nos autos de execução de alimentos em curso, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o alvará requerido.Decorrido o prazo recursal, anote-se a baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.069312-9 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X A.L.N.M. (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 14:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos, bem como o adolescente.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.131254-8 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X G.C.T.H. (Adv(s). Dr(a). VANESSA HENRIQUES MESQUITA LAGE (RJ-110678) Despacho:Fls. 143: Expeça-se a guia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.153663-7 - A.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X M.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.010794-3 - A.L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092578-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X P.V.A. (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Despacho:Providencie a ré o cumprimento do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProc. 2005.001.140650-0 - V.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X M.J.S.M. Despacho:Fls. 72: Defiro 15 dias. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.072137-0 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017985-1 - A.M.U.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.059584-1 - T.J.S.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.145115-4 - M.A.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.158461-1 - F.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECER PESSOALMENTE ACOMPANHADAS DAS TESTEMUNHAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001228-2 - M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 24, ACRESCIDO DO DOCUMENTO DE FLS. 25, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.021831-5 - V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121429-6 - L.L.V.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X L.I.B.L.V.A. Despacho:ANOTESE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR DIVÓRCIO CONSENSUAL. RECOLHA-SE A SEGUNDA TAXA JUDICIÁRIA DEVEIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.018991-5A - P.N.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X U.C.K.W. Decisão:Atribua-se valor à causa.Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. Despacho:Ao exequente sobre a informação de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.001.006578-7 - T.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.032577-3 - C.E.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. Despacho:Providencie a parte interessada as cópias necessárias à instrução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047943-0 - J.H.O.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X G.F.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA ROSA SOTER DA SILVEIRA (DF-006322) Despacho:Feito já extinto. Traslade-se cópia da sentença de fls. 66 dos autos 2006.001.081138-2, para estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.148433-0 - P.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X C.A.M.J. Decisão:Recebo fls. 15/16 como emenda da petição inicial.Cite-se na forma do art. 733, do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.019400-1 - P.N.K.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X U.C.K.W. Despacho:Atribuído valor à causa, cite-se na forma do art. 733, do CPC.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.109467-5A - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.017636-6 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X H.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Decisão:1) Indefiro por, ora, o pedido de suspensão da pensão. Aguarde-se a decisão no AI; 2) Já há AIJ designada no feito em apenso.I-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065123-4A - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Defiro JG ao impugante.Cumpra o impugnante o que dispõe o parágrafo 2º, do artigo 475 L, do CPC. Após, à impuganda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.150087-3 - G.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.128770-2 (1554) - L.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZABALETA FEIJÓ (RJ-065171), Dr(a). NEUZA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-083773)) X L.F.M.U.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intimem-se os devedores, na pessoa de seus advogados, (DO) para efetuarem o pagamento do valor apontado em UFIR às fls. 329/330, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032837-3 - G.Z. (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X M.J.N.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 95/96, e os acolho, com efeito modificativo, para passar a constar no item 25 da sentença embargada que o autor passará a se chamar GABRIEL ZAGURY MELO, sendo avós paternos JOSÉ JORGE DE MELO e MARIA JOSÉ DE NORONHA, matidos os demais termos da sentença.PRI \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Fls. 75/79: Diga a ré. após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1989.001.134219-3 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA (RJ-030363)) X V.L.S. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.002050-9 - A.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X P.H.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS (RJ-132098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.071194-4 - P.F.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X M.P.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Decisão:1) Fls. 332: Anote-se onde couber o nome do patrono subscritor de fls. 332; e2) O BACEN não dipõem das informações pretendidas, devendo as partes em querendo, informar as Instituições bancárias onde possivelmente a parte tenha conta corrente ou de investimentos.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Designo o dia 26/03/2007 às 15:00 horas para audiência prévia de conciliação.Intimem-se. O prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.156814-9 - M.R.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANNE ROSE CAMPOS LOYOLA SANTOS (MG-036323)) X M.I.S.F. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.028500-0 - F.F.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X L.M.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 327/328 e os acolho para passar a constar no item 20 da sentença de fls. 323/326 que a união estável havida entre a autora e o réu ocorreu no período compreendido entre dezembro de 1998 até fevereiro de 2004, mantidos os demais termos da sentença.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.008238-7 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.025048-0 - J.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X L.M.S. Despacho:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.701866-5 - V.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1992.001.040013-6 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.087430-7 - J.L.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). FRANCISCO WILSON A.DE OLIVEIRA (RJ-053723), Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.052427-5 - P.M.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.102994-8 - J.B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957) Despacho:CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS NA PETIÇÃO DE FLS. 145, ACRESCIDOS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 146/151, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 19/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110699-2 - A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019142-5 - BLANCA RIBEIRO DE CASTRO ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X EDUARDO HENRIQUE AYRES DA MOTTA) Decisão:Após análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, restou demonstrado a necessidade de deferimento da medida.É de conhecimento público que tanto o passaporte, quanto o visto para viajar aos Estados Unidos da América, junto ao Consulado daquele País, demandam um lapso de tempo bastante razoável.Assim, estando presentes os requisitos legais e não havendo perigo de irreversibilidade da medida, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para autorizar que a requerente possa providenciar o passaporte e o visto para viagem, sendo certo que a autorização para viajar deverá aguardar a citação do requerido, no endereço constante às fls. 31, dos autos em apenso.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nId: 148106" ] }, "12ª Vara de Família": { "Atos": { "148107": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.136833-0 - MARCIA DA SILVA RENSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 30.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055996-6 - SONNY DUQUE PITTMAN, DANIEL DUQUE PITTMAN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X JOEL BENJAMIN PITTMAN Despacho:\"FLS. 76 E 77 - ESCLAREÇA-SE O QUE PREVALECERÁ, FRISANDO-SE QUE DEVE SER INDICADA PESSOA RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS DA ROGATÓRIA, NO PAÍS DE DESTINO.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.016925-0 - ARMANDO GOMES DA FONSECA, CIRLEIDE DE ANDRADE FONSECA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:\"...Isto posto, julgo procecedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação do casal postulante... Após o trânsito em julgado, e uma vez esclarecido pelo ex-cônjuge-mulher se pretende ou não manter o nome de casada, expeça-se Carta de Sentença...\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023788-7 - SIMONE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CLAUDIO DE CASTRO SOARES Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbências, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.042543-1 - VANDERLEI TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352) Decisão:\"RAZÃO ASSISTE AO MP, DEVENDO O DESBLOQUEIO SER SOLICITADO JUNTO ÀQUELE DOUTO JUÍZO, ISTO É, AO R. JUÍZO DA 1ª VFAM.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.077916-2 - EMILIO ASSMAR SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Despacho:\"FLS. 109 - CERTIFIQUE-SE QUANTO AO INTEGRAL ATENDIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117932-6 - CELSO GOMES CAVADOS, GLORIA JESUS DE AZEVEDO CAVADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Sentença:\"...Assim sendo, julgo extinta a execução de partilha, que já alcançou sua finalidade.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148222-9 - PAULO JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X RACHEL ADES JARDIM DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:\"1) COMPROVE A RÉ SEUS RENDIMENTOS PESSOAIS; 2) ATENDA-SE À 1ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 45.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.004736-6 (8239) - MONICA JOGAIB FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)), Interessado: GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABILITAÇÃO S.A, Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:\"Informações em separado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.148123-3 - FELIPE CARAUTA MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Despacho:\" AOS INTERESSADOS S/ O CALCULO DO CONTADOR.\"E.T.: IMEDIATAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS DA EXECUÇÃO Nº1995.001.004304-8, JA COM BAIXA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.005936-5 - SANDRA AZEVEDO MOTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X CÉSAR LUIZ DE ABREU NEPOMUCENO Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.131270-2 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X EDUARDO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO C. DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:\" À AVALIAÇÃO, OBSERVADA A DECISÃO DE FLS. 218/221.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.058898-0 - MARCO AURELIO MARTINS ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)), BRUNA SOUTO MARTINS ARAÚJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAÚJO) X BRUNA SOUTO MARTINS ARAUJO), LEONARDO SOUTO MARTINS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030)), MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO FILHO Despacho:\" DIGA A PARTE RÉ, EM 5 (CINCO) DIAS, SE POSSUI PROPOSTA CONCRETA DE ACORDO, A SER APRESENTADA NO MESMO PRAZO, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.091375-9 - SONIA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X CELTA VASCONCELOS REGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO) DIAS, SE HA INTERESSE EM EXECUTAR A SUCUMBENCIA.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019309-4 - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI Despacho:\"À parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 12.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.135370-8 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X VITORIA REGINA MANSUR BENYOSEF (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541) Despacho:\" INVERSÃO DE GUARDA, VIA PROPRIA. NO MAIS, AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:\"AO AUTOR S/ FLS. 208/212.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.060778-6 - PEDRO NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU, MARIA NOGUEIRA SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ANDRE SCARAMBONE ZAU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018) Despacho:\"FLS. 423 - AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.152117-7 - ARTHUR AFFONSO DE ARAUJO BRAGA, MARIA VIRGINIA GONCALVES DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MOTTA PALHARES (RJ-061368) Despacho:\" ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (\" REQUEIRO QUE SE ATRIBUA VALOR AOS BENS DE FLS. 02/03 E JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS.\").\" \r\n\r\nProc. 2001.001.119898-0 - MARIA REGINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)), CARLOS ALBERTO KYRILLOS, Dr(a). LUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO (RJ-110967) Despacho:\"FLS. 145 - DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA POR ADICIONAIS CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005644-3 - PAULO CÉSAR ANDRADE DE CASTRO, MARIA CRISTINA DONEGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" (\"REITERO FLS. 31, ITEM 4\") \r\n\r\nProc. 2007.001.021981-2 - NEIO LUCIO FERNANDES BOECHAT, ANA LUÍZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:\" ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nId: 148107" ] }, "14ª Vara de Família": { "Atos": { "148108": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maristela Mendes de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 1988.001.956959-9 - C.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALYNE AMARAL MACEDO (RJ-140834) Dê-se vista conforme o art.40, II do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.700126-4 (14013) - J.X.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 203/205 \r\n\r\nProc. 1998.001.151753-0 - S.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V. OLIVEIRA (RJ-073787)) X J.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABRO SELANO (RJ-130738), Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Despacho:Ante o previsto no art. 34, VIII da lei 8906/94, esclareça o patrono do réu o patrocínio do terceiro autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.039574-0 - D.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AO FILHO DIEGO DOS SANTOS SERRA PINTO no percentual de 75% (setenta e cinco por cento) de um salário mínimo conforme sentença de fls. 25. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.082326-7 - Y.E.S.R.L. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X E.R.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada, com o valor total devido e cobrado nestes autos, e equivalência em UFIR. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.150917-0 - H.C.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES CALEGARO (RJ-026498) Despacho:À parte autora para cumprimento de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2002.001.098397-4 - M.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X M.A.M.L. Despacho:Nada a prover. A condenação observou os arts 11 e 12 da lei 1060/50.Ao cartório para cumprimento da parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.019437-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X R.H.S. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.025958-2 - Y.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X A.S.C. Despacho:Venha a execução em via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.086321-7 - M.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X M.A.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DESIGNO O DIA 08/5/07 ÀS 13.30H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.099081-1 - F.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X E.S.F. Despacho:Tendo em vista a possibilidade do genitor, conforme informado em fls. 52, esclareça o motivo da avó figurar no pólo passivo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.100898-2 - P.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 26 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8 - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. Despacho:Informe a parte autora os ganhos aproximados do alimentante. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.129454-1 - G.M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.A.F.A. Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.144262-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963)) X C.E.O. Despacho:Oficie-se conforme requerido em fl. 29;À parte autora para que se manifeste sobre as Certidões de fls. 26 e 35V. \r\n\r\nProc. 2007.001.008027-5 - C.C.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X J.S.N. Decisão:Recebo a emenda de fls. 41;Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.017315-0 - P.N.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.J.M. Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 12. Retiro o feito de pauta.Redesigno o dia 30/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.019961-8 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X L.L.G.S. Despacho:Esclareça-se a atividade laborativa e ganhos aproximados do alimentante para verificação do binômio necessidade/possibilidade. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.024004-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUSINETE VIEIRA PEREIRA ALBERTO (RJ-101218)) X R.S.J. Despacho:Emende-se a inicial, excluindo-se do pólo ativo a companheira uma vez que, não existe prova pré-constituída da obrigação em relação a esta. Após, voltem cls. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079132-2 - Z.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS (RJ-099776) Despacho:Se o título que deu origem ao pedido não foi expedido por este juízo, esclareça-se o presente feito. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156832-0 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Despacho:Esclareça-se a inicial tendo em vista que:1- o pedido pode ser formulado nos próprios autos em que foram fixados os alimentos.2- o pensionamento é devido ao filho, que atingiu a maioridade.Após, voltem cls. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.026209-2 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889)) X V.P.R. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.044067-7 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368)) X E.L.A.O.F. E OUTRO Fls. 190/193 Diga a parte autora \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025428-9 - J.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.20 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.110345-5 - A.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES CAVALIERE (RJ-083815), Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273) Despacho:Mantenho a decisão de fls.174. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.012889-0 (15723) - L.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716), Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618) Despacho:Tendo em vista que o divórcio já foi averbado conforme fls.66V, indefiro o requerimento de fls.57. \r\n\r\nProc. 2006.001.138414-1 - C.A.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/3/07 ÀS 14.30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014549-0 - M.L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/03/2007, ÀS 13:45 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.030393-8 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881)) X M.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) diga o exequente sobre o mandado de intimação de fls 57/58 (negativo) \r\n\r\nProc. 2002.001.063213-2 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.S.O. Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora por mandado e em caso de desconhecimento de seu paradeiro por edital para que dê andamento ao feito em 48h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.154290-4 - J.C.S.Z. X A.L.I.Z. (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Despacho:Esclareça o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, a propriedade do veículo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.098559-8 - B.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:Fls. 57- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.105960-2 - M.D.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). ADAILTON LUIZ CARNEIRO DA SILVA (RJ-071898) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052267-0 - P.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 25.04.07 ÀS 14 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) AO AUTOR SOBRE FLS. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.121036-9 - M.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X H.M. Despacho:APENAS A DÍVIDA REFERENTE AOS 03 ÚLTIMOS MESES PODE SER EXECUTADA SOB A ÉGIDE DO ART. 733. OPTE O EXEQUENTE POR DESMEMBRÁ-LA OU COBRÁ-LA IN TOTUM NA FORMA DO ART. 732 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2006.001.126732-0 - G.P.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457)) X A.A.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Despacho:Comprove-se a titularidade dos bens indicados à penhora. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.126891-8 - R.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) Despacho:Venha o termo de rescisão contratual. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.136340-0 - S.R.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X S.R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 02.04.07 às 14 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se, ciente o executado de que, não havendo acordo, deverá em três dias efetuar o pagamento, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Decisão:1-Anote-se na D.R.A. 2-Defiro a gratuidade de justiça; 3-Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intimem-se as partes para audiência prévia de conciliação no dia 09/04/2007, às 13:30 h. ciente as partes que não celebrado acordo a requerimento do credor, indicados bens, será expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 16 tendo em vista a decisão exarada nesta data nos autos em apenso. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:Esclarecido o rito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165404-2 - B.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:Instruído adequadamente o feito, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.026229-8 - G.F.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X G.F.S.J. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.16 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014077-6 - C.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.J.F. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2001.001.018235-5 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Fls. 121- Comprove-se o depósito e a titularidade dos valores mencionados. Após, voltem cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.044343-3 (14.238/92) - L.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 351, defiro o prazo de 10 (dez) dias para a entrega de memoriais, conforme decisão de fls. 349. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) AO AUTOR SOBRE FLS. 175/176. \r\n\r\nProc. 2006.001.041905-6 - P.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X R.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR (RJ-088091) Despacho:1- Fls. 93- Anote-se onde couber2- Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 95. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.030992-3 - N.H.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.035552-2 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:1- A Defensoria Pública possui prazo de 30 dias para a resposta. Quando o réu constituiu patrono particular passou a ter apenas 15 dias para resposta, que terminaria em 01/09/2006. Ocorre que os autos somente foram devolvidos pela DP em 04/09/2006, o que inviabilizoiu o acesso do advogado aos três últimos dias do prazo e culminou por protocolar a contestação e reconvenção no dia 05/09/2006. Assim, reconsidero a decretação da revelia. 2- Para analisar o pedido de gratuidade de justiça, comprove o autor a condição de hipossuificiente, com a juntada da declaração de isento ou ultima declaração de IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.035552-2 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Anote-se a reconvenção na D.R.A.Ao autor sobre fls. 67/122. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.061727-3 - A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)), V.C.S., Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155455-1 - M.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X P.S.P. E OUTRO Diga o autor sobre mandado de citação negativo as fls 41/42 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129097-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X I.Q. Despacho:Esclareça-se a inicial notadamente no que diz respeito ao tipo de ação, pólo passivo e pedido. Após, voltem cls. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.040430-3 - E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.090075-0 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Decisão:01 - Recebo a apelação no duplo efeito; 02 - Ao apelado;03 - Ao Ministério Público;04 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, \r\n\r\nProc. 2007.001.011780-8 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X H.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905) À AUTORA SOBRE FLS 24/41. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.078517-9 - L.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.144917-2 - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 31/32. \r\n\r\nId: 148108" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "148109": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES - RJ039331 \r\n\r\n1995.001.028465-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n2005.001.106966-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nREGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA - RJ093577 \r\n\r\n1995.001.042113-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2005 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.001.054446-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.001.082049-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nELIEZER FERREIRA DOS SANTOS - RJ079379 \r\n\r\n2003.001.065312-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1981.001.703792-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2005 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA - RJ055096 \r\n\r\n1991.001.056634-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TORRES DA SILVA - RJ090078 \r\n\r\n1998.001.073020-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nDANIELA ISOLA CERASI - RJ040353 \r\n\r\n1989.001.130371-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n2005.001.010461-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nWILSON PEREIRA DE MELLO - RJ011340 \r\n\r\n1996.001.020449-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA - RJ109098 \r\n\r\n1982.001.201088-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.148072-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA - RJ002392A \r\n\r\n1993.001.017944-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE - RJ115789 \r\n\r\n2005.001.126930-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2000.001.096734-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nEDMUNDO PEREIRA FERREIRA FILHO - RJ035093 \r\n\r\n2006.001.003924-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nJOSÉ TORQUATO FILHO - RJ033270 \r\n\r\n1998.001.068055-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA LOURDES DA CUNHA - RJ032014 \r\n\r\n1982.001.504413-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO - RJ049697 \r\n\r\n2001.001.107207-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nVERONIKA BEHRENS - RJ037420 \r\n\r\n1997.001.105057-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJAMILA MARIA JORGE DO NASCIMENTO - RJ064422 \r\n\r\n2004.001.090432-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANA LUCIA PAZOS MORAES - RJ071780 \r\n\r\n2002.001.114153-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ - RJ106556 \r\n\r\n2005.001.083706-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nSANDRA MORAIS PATRICIO SILVA - RJ108922 \r\n\r\n2002.001.017634-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCARLA NOGUEIRA LESSA - RJ113390 \r\n\r\n2002.001.152964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO - RJ111356 \r\n\r\n1993.001.095539-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n2006.001.141368-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVANUSA CANDIDO DO CARMO - RJ128370 \r\n\r\n1986.001.803272-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2006.001.030263-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DAS NEVES FERNANDES - RJ125534 \r\n\r\n1999.001.137714-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE - RJ125652 \r\n\r\n2006.001.005516-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nALINE ALVES DA SILVA BARROS - RJ134076 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1990.001.015218-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n1999.001.152158-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nVEIMAR CAETANO MELLO LEITE - RJ141952 \r\n\r\n2005.001.158913-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR - RJ136418E \r\n\r\n2001.001.010527-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nDENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO - RJ140864 \r\n\r\n1995.001.078184-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCAMILA DURVAULT ROITBERG - RJ139034E \r\n\r\n2006.001.081910-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n2006.001.160150-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CORRÊA WEIDLICH - RJ140622E \r\n\r\n1976.001.700899-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BATISTA DE MELO CARVALHO - RJ140940E \r\n\r\n2002.001.133734-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nNICOLE FRIEDE FARIAS - RJ141306E \r\n\r\n2003.001.079453-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA GONDIM - RJ144632E \r\n\r\n1992.001.126372-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nKYLLDARE CALIXTO SANTOS - RJ133594 \r\n\r\n2006.001.146022-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ148949E \r\n\r\n1999.001.030367-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMAX DE AMORIM SANT'ANNA - RJ148965E \r\n\r\n1987.001.905808-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANDREZA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - RJ149138E \r\n\r\n1999.001.006646-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS - RJ151898E \r\n\r\n1997.001.062339-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nVIVIANNE MARCIANA DA SILVA - RJ153525E \r\n\r\n2000.001.157631-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nId: 148109" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "148226": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.012438-2 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X CESAR BOKEL BECKER Despacho:AIJ EM 21/05/2007 ÀS 14:10H. INTIMEM-SE. AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.108776-6 (17246) - ALESSANDRA STEINBACH TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X NELCY TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)), WANDERSON STEINBACH TAVARES E OUTROS), ELLEN STEINBACH TAVARES), JAQUELINE STEINBACH TAVARES VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 106/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. ELIZABETH PONTES - OAB /RJ 51.430 \r\n\r\nProc. 2004.001.079224-3 - VICENTE TEODORO VIEIRA GOULART, JOAO MARCELO VIEIRA GOULART, JOSE DINARTE VIEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JOAO VICENTE FONTELLA GOULART), MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP (\"Vindo a petição subscrita por todas as partes e seus patronos e ratificado o acordo, inclusive fls. 270/271, não me oponho a sua homologação\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.053296-0 - ANE ESCOBAR PINHEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Digam as partes quais provas desejam, ainda, produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.024628-9 - GUILHERME LUCAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)), Assistente: LINDONESIA PEREIRA BASTOS) X WAGNER DE BASTOS Audiência Redesignada para o dia 10/07/07 às 14:20h \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - NYCOLLAS JOSUÉ JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FRANCISCO JANUÁRIO DE SOUSA Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2006.001.131328-6 - RAFAEL GIBSON LYRA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X RICARDO DE SOUZA RIEKE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:AIJ EM 15/05/07 ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.124245-0 - VILMA MARQUESE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X RONALD JOSÉ AUGUSTO PEREIRA Despacho:AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 09/05/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.001143-5 - CELSO SILVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)), LUCIMERE INACIO DA ROCHA, Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA O COMPARECIMENTO AO DEPARTAMENTO COM O RESPECTIVO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013565-3 - RAFAEL STEFAN DE BRITO, TATIANA MARIA VIARD WALSH MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Decisão:...declino de minha competência em favor da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.122479-4 - SOLANGE RIBEIRO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X ESPOLIO DE REGINALDO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 17/05/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024511-2 - ANA CRISTINA SOARES GROPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 24/04/2007, às 13:50h. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.053123-0 - NILCE MACIEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X JONAS GOMES FERREIRA APÓS O RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNPERJ E AO FUNDPERJ, DESARQUIVE-SE.DR. OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR - OAB/RJ70.028 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.051425-7 - PATRICK ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 75/76 - Aos interessados. Fls. 78/79 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135516-3 - PAULO CESAR SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PAULO SESA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795) Despacho:Fls. 183/193 - Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.004851-0 - FRANCISCO HILARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X THEREZINHA DO CARMO NASCIMENTO), CLAUDIA DO CARMO SOUZA Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 21/05/207 ÀS 13:50 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.075464-7 - VITOR ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIANE REGINA BARRETO GIESEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Despacho:AIJ COM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, EM 24/05/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.903223-1 (7859) - LUCIANA ROSA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ALCIDES FELICIO MARTINS Despacho:ATENDA-SE AO MP, RECONHECENDO-SE A FIRMA. \r\n\r\nProc. 1989.001.076453-5 (10465) - RICARDO VENTURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823), Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ- 118602)) X JORGE AQUINO FILHO VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA NOS TERMOS DA LEI 1060/50 OU CUSTAS RECOLHIDAS. APÓS, DESARQUIVE-SE.DRA. VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES - OAB/RJ 81.219 \r\n\r\nProc. 2002.001.054621-5 - ROBERTA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBSON TENÓRIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Audiência especial em 24-05-07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.077981-0 - ZELIA MARIA DE ANDRADE, ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA PAVAN JUNIOR (RJ-121333)) X ANTONIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Despacho:AIJ EM 21/05/2007 ÀS 14,30 HS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.093393-0 - ANTONIO FINIZOLA DE SA (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767)) X JOSÉ LUIZ ALVES), PEDRO LUIS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)), JOEL GETULIO ALVES), MARIA DE FATIMA GODINHO), NOEL GETULIO ALVES), GERALDO GETULIO ALVES Despacho:AIJ EM 29/05/2007 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A C.E. \r\n\r\nProc. 2005.001.025790-0 - EDMÉE ROSA PANASCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA AIJ PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.087037-4 - BIANCA CABRAL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X RENATO VIEIRA JACINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/05/2007 ÀS 14:20H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.102256-1 - ELISA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567)) X BRUNO RIGUEIRA GEORG (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). ERIKA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-129572) Despacho:Atenda-se ao MP. (\"...Requeiro seja dada vista as partes, conforme determinado às fls. 131.\"). \r\n\r\nProc. 2004.001.105483-5 - MIRIAN MENACHO ROSA, BRUNA MENACHO ROSA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARCIO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:AIJ EM 28/05/2007 ÀS 14,30 H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.141089-3 - ROBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213)) X ROSILDA FREIRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241) Despacho:Atenda-se ao MP.(\"VENHA A ANUENCIA DO ALIMENTANTE...\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.143830-7 - VANESSA DA SILVA DOS ANJOS PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X BRENYO PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/05/2007 ÀS 14H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024517-3 - CLÁUDIA MARIA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052)) X ATILES DE MOURA PINTO) Decisão:Defiro JG. Audiência de conciliação em 25/04/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa de 15 dias, a contar daquela data. \r\n\r\nId: 148226" ] }, "18ª Vara de Família": { "Atos": { "148227": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.033670-9 (15972) - VIVIAN GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MAURICIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (RJ-031908) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.170511-4 - J.C.R.P., V.C.R., H.V.P.N., V.V.P. (Adv(s). Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.V.P.J. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.125538-8 - TIAGO FERREIRA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X JALCEMIR ARGOLO MARIA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.115445-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X L.T.D. Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória, cuja cópia se encontra às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.001.064126-9 - L.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X A.L.P. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.083863-6 - C.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:Às partes sobre fls. 190/191. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126455-0 - L.O.P., V.O.P., P.H.O.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X L.X.P. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho:Às partes sobre fls. 56/57. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.026225-0 - M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X F.S. Ao autor sobre certidão de fls. 61 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.026447-7 - M.L.P.A. X S.F.M.H. Ao autor sobre certidão de fls. 30. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.025602-0 - A.F.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.150734-0 - S.A.L. (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X E.D.A.C. Despacho:1 - Emende o autora a inicial no prazo de cinco dias, no sentido de constar no pólo passivo os herdeiros do DE CUJUS, sob pena de indeferimento.2 - Atenda o cartório aos itens 2 e 3 da douta promoção ministerial de fl. 49. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.124112-9 - C.R. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X M.A.N.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097686-3 - M.L.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X S.P.L. Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.016745-2 - C.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X J.S.A.G. (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046) Despacho:Com base no princípio da efetividade, que deve nortear o procedimento executório, oficie-se a SRF para que encaminhe a este Juízo cópia das três últimas declarações do imposto de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055201-7 - Y.A.C. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X G.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 53, assinando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de restar caracterizado crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.069128-5 - S.G.R.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X P.C.P. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148631-4 - T.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA (RJ-055680)) X W.J.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.156905-1 - B.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) M.A.S. Despacho:Determino o cancelamento da distribuição. Juntem-se as peças aos autos do feito principal de nº 1994.001.110909-0 e, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Sem prejuízo, expeça-se intimação por via postal. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023408-4 - B.A.V., B.A.V. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X A.V.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023433-3 - M.V.B.L. X O.A.L.J., G.B.L. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 282 do CPC, observando-se ainda, a certidão constante de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.023691-3 - S.R.J. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X R.S.J. Despacho:À parte exequente sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.023716-4 - L.G.G.A., L.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X P.R.S.A. Despacho:1 - Defiro a gratuidade.2 - Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses antes do ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber antes do ajuizamento da ação, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil, consoante a Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.027089-1 - L.S.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.H.O. Ao autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.024194-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X A.C.G.S.), A.C.G.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121763-7 - H.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)) X V.F.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Após o oferecimento de contestação será apreciado o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023136-8 - CARLOS EDUARDO FORTUNATO BELMONTE X MARIA TEREZINHA DO VALLE SOARES E OUTROS Despacho:Cumulação impossível , na forma do art. 292, parágrafo único, II, do CPC, uma vez que o Juízo de Família não é competente para apreciar pedido de indenização por danos morais decorrentes de relações familiares. Assim, determino seja a inicial emendada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.120787-3 - W.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.C.F. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido manifestado pela parte ré, bem como o acordo a que chegaram as partes em audiência, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.001.101537-6 - B.A.C.Q.T., V.L.A.C.Q.T., O.M.A.C.Q.T. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X S.M.Q.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Às partes sobre fls. 200/203. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.078234-5 - T.G.G.A. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X E.P.A.J. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Vislumbro, na hipótese, a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, assistindo razão ao douto representante do Ministério Público em seu parecer de fls. 106. Assim, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a pensão alimentícia incida sobre as gratificações de fls. 99, deduzidos apenas o imposto de renda, FUSEX e pensão militar. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.032419-7 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939) Despacho:Às partes sobre os documentos de fls. 299/307. Após, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023678-0 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), L.J.M.C.) Despacho:Cumpra-se adequadamente o disposto no art. 282 do CPC, observando-se ainda, a certidão constante de fls. 08. \r\n\r\nId: 148227" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148049": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.067362-2 - NEUZA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO X MARIO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). PRISCILA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373), Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542) Despacho:Oficie-se informando que não foi aberto inventário, sendo estes autos somente de testamento. 2258 P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.066349-6 - MARIA AUGUSTA GOMES DA FONSECA X FELICIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:1 - A gratuidade de justiça foi deferida na sentença.2 - Oficie-se ao DRA, para que retifique o nome da inventariada, como já determinado na sentença. 10.803 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.2 - Regularize-se a representação processual da requerente.3 - Ao Ministério Público. 7135 P.2 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.089893-0 - CELIA FREIRE E OUTROS X JAIRE DE ABREU Despacho:Aguarde-se até 17/03/2007, quando os autos deverão retornar à conclusão. 7958 P 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.094757-6 - ANA MARIA MIRANDA MALAVOTA E OUTRO X ANECY ARRUDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 18), autorizo o levantamento do saldo referente ao FGTS existente em nome de Anecy Arruda Miranda junto à CEF. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada uma das requerente. 7517 P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.067964-1 - THAIS CONCEICAO DA FONSECA X VALDIR NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Aos Drs. Fiscais. 3245 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.112780-0 - JORGE LUIZ MIRANDA RIBEIRO E OUTRO X MARLENE MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SIMAS (RJ-019809) Despacho:FLS. 64 FORNEÇA A PARTE O ENDEREÇO DA AGÊNCIA. EM SEGUIDA, RESPONDA-SE AO OFÍCIO DE FLS.64. 7173 P5 \r\n\r\nProc. 2004.001.112902-1 - LEILA REGINA DO NASCIMENTO JONES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X JORGE BARCELOS JONES Despacho:Esclareça a requerente quanto à existência dos bens mencionados na certidão de fls. 08. 7093 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.158594-6 - NORMA MACEDO PEDROSO X ALZIRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO O. LYRIO (RJ-006372) Despacho:Fls. 56. Defiro. 10.347 P 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:Apensados aos autos do Testamento noticiado, voltem conclusos. 2467 P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.019487-6 - FLÁVIO ROGÉRIO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO SALVADOR Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Comprove-se o óbito do cônjuge do falecido.3 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.4 - Oficie-se para conhecimento do saldo existente. 2448 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.020166-2 - SÉRGIO PIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X GILSON RUFINO GONÇALVES Despacho:Na certidão de óbito constou que o \"de cujus\" deixou bens.No sistema consta a distribuição de inventário à 11ª VOS (processo nº 88.001.109.494-8), constando como inventariado GilsonRufino Gonçalves e requerente Gilson Rufino Gonçalves Filho. Esclareçam se é o mesmo inventariado. 7297 P 6 \r\n\r\nProc. 2007.001.023194-0 - ANDRÉA LOPES DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER LOPES DA SILVA Despacho:1 - Defiro J. G. 2 - Instrua-se com cópia das certidões de óbito dos genitores do \"de cujus\". 3 - Esclareça se o \"de cujus\"´possuia outros irmãos, inclusive pré-mortos. 4 - Instrua-se com a certidão de dependentes habilitados. 5 - Sem prejuízo, oficie-se: a) À CEF, indagando o saldo do FGTS e PIS. b) Ao Bradesco, determinando a transferência do saldo existente junto à conta corrente informada às fls. 03, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. 2462 P 6 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1994.001.008535-1 - MARIA LIGIA PERES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-071391)) X LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). WALDECK CAYRES LACERDA (RJ-078388), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:No rito do Arrolamento é desnecessária a apuração de haveres, eis que o valor para efeito de imposto, é atribuído pela repartição competente. 2110 P 6 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1974.001.700050-2 (30478) - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRYDEYR SCHULZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:FLS.485/494 - AO MP. 4662 P8 \r\n\r\nProc. 1985.001.500900-3 (56484) - PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANIBAL FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO NEVES (RJ-086680) Despacho:Ao Ministério Público. 2226 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.001316-1 (62753) - VILMA DE JESUS SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). VILMA ALMEIDA (RJ-020421)) X VALDEMIR SILVEIRA DE BARROS Despacho:Fls. 178 - Indefiro o pedido, vez que cabe à parte apresentar nos autos os bens que constituem o Espólio. 8037 P.2 \r\n\r\nProc. 1996.001.100677-3 (6808) - JOAO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA X EDITH MARGUERITE MAGNENAT (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Fls. 123 - No rito de Arrolamento Sumário não há que se falar em alvará. As custas judiciais podem ser pagas através de débito em conta, necessitando, no entanto, da transferência dos valores referentes ao FGTS/PIS para uma conta judicial. Assim, oficie-se à CEF, solicitando os valores existentes. 6808 P 9 \r\n\r\nProc. 1998.001.118641-0 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS Aos interessados sobre pagamento do ITD.269 P. 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.066823-9 - RAMIRO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X CESALTINA DA COSTA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 50. 11.766 P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.150281-3 - FRANCISCO JOSE EVORA X GILDARTHE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Despacho:1 - Venham a certidão de óbito do genitor da falecida, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.2 - Venha ainda, a certidão de fls. 118 de forma legível. 155 P 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.149833-9 - ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS X AMERICA ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BARROS PINTO (RJ-013786), Dr(a). ALZIR GONCALVES DA SILVA (RJ-049253) Despacho:... A CERTIDÃO DE FLS 140 REFERE-SE À UNIFICAÇÃO DO NUMERO 311, LOJA C E 311, SOBRADO CO O NUMERO 311-B. NÃO HÁ MENÇÃO AO NUMERO 31, SIMPLESMENTE. POR OUTRO LADO, SE HOUVE A UNIFICAÇÃO SOB A INSCRIÇÃO DO IMOVEL 311, LOJA B, ESCLAREÇA CONSTAR NO ESBOÇO DFE PARTILHA A LOJA B E A LOJA C. 10.319 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.031445-4 - JORGE LUIZ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO X ANA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS (RJ-082107) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 217/221. 546 P6 \r\n\r\nProc. 2001.001.150151-1 - MARIA HILDA MOREIRA BELFORT DUARTE X IVAN BELFORT DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 10.965 P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.055432-7 - RUTH VIEIRA MONTEIRO X OCTAVIO DA ROCHA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE ALVES TEIXEIRA (RJ-022098), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Cumpra-se o ítem 2 do despacho de fls. 176. 3 - Cumpridos os ítens supra, à Fazenda. 2496 P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.022593-0 - GLORIA MARIA MENDES CAMILLO X JOSE LUIZ DE SOUZA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). RODRIO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Despacho:Aos interessados sobre as pendências informadas. 6195 P 6 \r\n\r\nProc. 2003.001.034430-0 - ELIANE PEREIRA DE MOURA X JOSE HENRIQUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760) Despacho:Fls. 135 - Oficie-se ao Banco do Brasil, agência Caju (RJ), solicitando informações acerca do saldo existente. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 129. 6075 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.073242-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA X KARIN MORGENSTERN (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:Diante do erro material comprovado nos autos, retifico a sentença de fls. 41 para esclarecer que quanto ao imóvel no ítem IV do monte o que foi adjudicado é 50% (cinqüenta por cento) da nua-propriedade do aptº 501, situado na Rua Souza Lima, 400, Copacabana, mantidos todos os demais termos.Adite-se a Carta de Adjudicação. 8400 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.088171-9 - CARLOS ALBERTO CORDEIRO DE LEMOS X CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 8559 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.137420-9 - ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS X ILMA DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ANGELICA TSAI (RJ-031860) Despacho:Fls. 86/87. Consta às fls. 85 ofício ao Bradesco. Aos interessados. 9097 P 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.138892-0 - BEATRIZ DA LUZ HIRSCH X EDUARDO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:CERTIFIQE-SE QUANTO A EXISTÊNCIA DE OUTRAS PENDÊNCIAS. EM CASO NEGATIVO V. CLS. PARA SENTENÇA. 8468 P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.147401-0 - PAULO CESAR MARINHO CAIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X CAIOBY CAIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017226-7 - LUIZ PINTO DE MIRANDA FILHO X MARCELO NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) aos interessados sobre fl 73. 9326 p. 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.061471-9 - HUDSON GILBERTO FURTADO POO X GILBERTO TOMAZ POO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DEBIASO GONCALVES (RJ-124620) Despacho:1 - Cumpra-se o ítem 1 da decisão de fls. 54.2 - Após, à Fazenda. 11.480 P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.110221-2 - AVELINO JOSE MACHADO X NADYR MADEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Primeiramente, venha o RAC do Testamento. 9638 P 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.117324-3 - MARIA MARLENE SOUSA X ANTONIO VALERIO LOBATO AKERMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente, através da certidão de nascimento.2 - Esclareça a requerente se é pensionista como ex-companheira do inventariado. Em caso positivo, comprove-se. 10.100 P 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Decisão:1 - Convole-se para o rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 10.331 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.007397-8 - MARIA LUCIA MARQUES GIL E OUTRO X JOSE SIMOES GIL (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 36PILHA 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Despacho:VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO EM TERMOS. 10818 P5 \r\n\r\nProc. 2006.001.087520-7 - GERSON ROLLIN PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) Despacho:Nas certidões de fls. 10 e 81, consta como genitores de Odette Rollim Pinheiro, Vicente Waldemar e Antônia Lioneta e não como constam nas certidões de fls. 100/101. Esclareçam-se as divergências. 11.738 P 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.141845-0 - GUILHERME ANTONIO SAMPAIO AMORIM X NEREIDA POSSOLO SAMPAIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) De cisão:1 - Nomeio inventariante Guiherme Antônio Sampaio Amorim, independentemente de lavratura de termo.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 682 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.147824-0 - MARCIO LUIZ DE MENEZES TAVARES X YVONNE AFFONSO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655) Decisão:1 - Nomeio inventariante Marcio Luiz de Menezes Tavares, independentemente de lavratura de termo.2 - Aos. Drs. Fiscais. 10.129 P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.164432-2 - MARIA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES VEIGA JABOUR (SP-067519)) X MARIA FELISMINA VEIGA Despacho:1 - Cumpra-se o despacho de fls. 45 na íntegra.2 - Há ofício na contra-capa dos autos aguardando ser retirado e devidamente encaminhado. 1662 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.021080-8 - MARIA LUCIA BARBOSA DA SILVA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). MARLENE BARCELOS (RJ-124161)) X ALCIDEMA BARBOSA DA SILVA Despacho:CORRIJA-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA, CONFORME CERTIFICADO.CONVOLO O PRESENTE EM INVENTARIO, HAJA VISTA A PRESENÇA DE INCAPAZ O QUE CONSTITUI OBICE AO RITO ESCOLHIDO, NA FORMA DOS ARTS. 1031, CAPUT, E 1036, AMBOS DO CPC.NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE PARA ASSINAR... 7694 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA 2447 P.2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020448-1 - MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES CLARIMUNDO Despacho:Recolham-se as custas devidas ou comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça. 2463 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.023894-6 -, Inventariante: ROSELY DA SILVA CARDINOT X NILO JOSÉ DA SILVA Despacho:Cumpra-se. 2446 p. 9 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.049481-9 - SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS X ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Oficie-se ao TRE como requerido. 11.506 P 4 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.126328-6 - BONFIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO X ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). ANA LUCIA REBORDAO PEREIRA (RJ-100479) Decisão: Diante da inércia da inventariante à publicação para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito, entendo ser indispensável a citação pessoal tanto da inventariante quanto dos herdeiros para que possa ser aplicada a pena de revelia. Assim, determino a citação da inventariante e de todos os herdeiros para se manifestarem sobre o presente pedido, valendo o silêncio como concordância. 4907 P 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1973.001.706540-3 (24999) - GERALDINA BERNARDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X JOSÉ ANGELO Despacho:Este processo pertencia à 9ª VOS. De acordo com a Resolução 11/2006 e o Provimento CGJ 30/2006, o mesmo coube à 12ª VOS. Dê-se baixa e redistribua-se. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.120162-9 - REGINA MARIA SANTOS DE FREITAS NOVAES X WALTER JOAQUIM DOS SANTOS Despacho:Informe e prove o interditando o seu endereço atual. 375 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Despacho:1 - Aos interessados sobre o laudo pericial.2 - Após, ao Ministério Público. 567 P 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.005576-1 - SÔNIA MARIA LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CRISTIANE LOURENÇO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 10.330 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.023714-0 - IZABELA JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE Despacho:instrua-se com: certidao de casamento da requerida, averbada a separacao; certidao de obito do genitor da requerida; anuencia dos irmaos das partes com copia da identidade. esclareca: se a requerida possui filhos e bens. 2440 p. 9 \r\n\r\nProc. 2007.001.026079-4 - ILZA SILVA ROSAS DALE X MARIA DINAH ROSAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Concedo à requerente a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo.3 - Designo AIP para 11/04/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se.4 - Nomeio como Perito o Dr. Luis Marinho, conhecido da serventia, que, se possível, deverá estar presente à audiência. Intime-se. 2443 P 9 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:Fls. 124. Para que não reste dúvida, oficie-se ao Banco do Brasil, ag. 1254-8, indagando quando foi aberta a conta poupança n º 10017759-x em nome de Marlie Lopes Haddad. 8423 P 9 \r\n\r\nProc. 1965.001.506241-2 (18311) - DEOLINDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DELFIM DA SILVA SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTDÃO SUPRA 2414 P.7 \r\n\r\nProc. 1969.001.300016-3 (23979) - THIAGO DE SANTANNA ARGUELLO, Inventariante: ALZIRA ALVES ARGUELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). JOAO CABRAL (RJ-017357), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Despacho:Venha o relatório para sentença. 7830 P 6 \r\n\r\nProc. 1971.001.700317-0 - JOAQUIM RODRIGUES X LAURA NEVES RODRIGUES Despacho: A petição de fls. 124 e segs. refere-se ao pedido de restauração de autos do inventário de JOAQUIM RODRIGUES, falecido em 17.03.1979. Verifica-se, portanto, que o autor da herança mencionado na referida petição não é o inventariado destes autos, já que este faleceu 05.09.1974 (fls. 31). Trata-se, portanto, de homônimos. Face ao exposto, determino o desentranhamento de fls. 124 e segs. e a remessa dos autos ao distribuidor para a devida distribuição, salientando-se que os autos a serem restaurados são oriundos da 10a. VOS. Assim, de acordo com a numeração que vier a receber, deve o processo ser, posteriormente, encaminhado à vara competente, de acordo com a Resolução 11/2006 do Conselho da Magistratura. 2421 P 4 \r\n\r\nProc. 1972.001.506260-3 - FELISMINO BERNARDINO E OUTROS X FELISMINA DA PIEDADE Despacho:À Fazenda. 10.360 P.3 \r\n\r\nProc. 1974.001.700989-0 (30408) - JULIANA JORDAO VARGAS E OUTROS X JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HOCHE XIMENES (RJ-002879), Dr(a). MARIA REGINA XIMENES (RJ-045246) Despacho:Fls. 450 - Encaminhem-se os autos à ISF, como requerido, a fim de atender à promoção da Fazenda às fls. 448. 541 P8 \r\n\r\nProc. 1976.001.702213-7 (34313) - VALMIR DE OLIVEIRA SANTOS X UBALDINO SANTOS Decisão:Diante da concordância da Fazenda (fls. 174v°), autorizo a alienação do imóvel situado na Rua Lafayete Cortes, 55, Cobertura 01, Tijuca, devendo o produto da mesma ser integralmente depositado em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 9528 P.5 \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) Decisão:1 - Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio inventariante Antônio Carlos de Melo Bouço, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 10.669 P 4 \r\n\r\nProc. 1980.001.708702-0 (38399) - CECILIA CORREIA DA COSTA X ANTONIO DE FREITAS LOBO Despacho:Defiro. Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 2362 P.2 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Defiro. Expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 5750 P.3 \r\n\r\nProc. 1981.001.701860-6 (43484) - OLIVA DE OLIVEIRA FERREIRA X RAUL D' OLIVEIRA Despacho:Fls. 211. Tendo em vista a comprovação do interesse do peticionante (fls. 216/219), defiro a expedição da 2ª via do formal de partilha, em nome da viúva, desde que recolhidas as custas devidas. 7430 P 4 \r\n\r\nProc. 1982.001.300028-2 (50669) - ANTONIO ESTEVES PEREIRA, Inventariante: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILVA SILVA MACEDO (RJ-003781), Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389) Despacho:FLS.106 RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, EXPEÇA-SE A 2a VIA REQUERIDA. P5 \r\n\r\nProc. 1982.001.300637-5 (51157) - DARCY COUTO DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS X CLOVIS DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Se o imóvel pertencia exclusivamente a Darcy, o pedido deve ser formulado em apenso ao inventário da mesma e não nestes autos. 2156 P 9 \r\n\r\nProc. 1984.001.300085-7 (54721) - VICENTE CALABRIA E OUTRO, Inventariante: JUVELINA CALABRIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 8006 \r\n\r\nProc. 1985.001.300339-3 (56455) - LIA DA SILVA MACHADO E OUTROS X JOSE CARLOS LEMOS MARCONDES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Aos interessados sobre ofício de fls. 784Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1988.001.078545-7 - ARACY TELLES DE ALMEIDA, Inventariante: ERICO NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). JORGE VENTURA PINTO (RJ-030417), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Despacho:ENCAMINHE-SE AS INFORMAÇÕES 1857 P.2 \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Humberto dos Santos (fls. 74). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando todas as sucessões. 7521 P.2 \r\n\r\nProc. 1989.001.042708-7 (61266) - BEATRIZ DE AZEVEDO GIBSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BARBOSA SCHERER (RJ-054186)) X CHARLES FRANCIS GIBSON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Venha o relatório. 1739 P 6 \r\n\r\nProc. 1989.001.055472-3 (61794) - CARLOS ALBERTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ARMINDA FERNANDES CORREIA (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Fls. 225 item 2. Oficie-se. Fls. 230/231. Manifeste-se a inventariante. 3673 - P4 \r\n\r\nProc. 1991.001.054486-7 (65649) - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE MORAES BARROS GALLIEZ PINTO (RJ-064994)) X MANOEL PEDRO LOURENCO DE ANDRADA Despacho:No rito ordinário, impõe-se observar o disposto no art. 1.026 do CPC. A sentença de que julga a partilha é proferida após o pagamento do imposto e juntada das certidões. 1511 P 4 \r\n\r\nProc. 1991.001.077781-3 (54657) - ANGELICE RODRIGUES SEABRA X SYLVIA SEABRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111), Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls. 526 - Atenda-se. 11.153 P.2 \r\n\r\nProc. 1993.001.056888-8 (69137) - INAH GERMAINE MONGRUEL ARDUINI CAMINHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-012824)) X JORGE DE SOUZA CAMINHA Despacho:FLS. 79 - DEFIRO. 470 P.3 \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) Despacho:Fls. 493 - À Fazenda. 1640 P 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.077911-5 (22254) - MARIA VIANA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X FRANCISCO SALAS SALAS E OUTRO Despacho:FLS. 167. Regularize-se. 11.466 P 4 \r\n\r\nProc. 1995.001.012853-4 (80062) - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X JESUINO RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Averbe-se o óbito de Alcides Albino de Oliveira (fls. 178). Façam-se as devidas anotações.2 - Fls. 176/177 - Digam o inventariante e demais interessados.3 - Quanto ao pedido de remoção do inventariante, venha pelas vias próprias. 1838 P.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.037291-3 (80391) - CELIA RAMOA MOTTA DA SILVA X JOSE TULIO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Venha o relatório para sentença. 2141 P.5 \r\n\r\nProc. 1995.001.053641-7 (68631) - JOSE CARLOS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X MARIA LOURENCO DA SILVA Decisão: Caberia ao patrono depositar em juízo o valor referente a 50% do produto da venda. 3238 P 4 Este juízo, já determinou às fls. 156 v., o depósito integral. O ex-patrono, contudo, somente depositou parte do valor. As medidas que cabiam a este juízo já foram determinadas, às fls. 179 (remessa de cópias à Central de Inquéritos e à OAB). Assim, cabe ao inventariante, pela via processual adequada, postular o pagamento da quantia devida, que deverá ser trazida aos autos deste inventário. \r\n\r\nProc. 1996.001.016571-5 (61765) - JOAO COELHO NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 250/250v°, a fim de regularizar as pendências apontadas. 11.492 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.051476-0 (82123) - ANGELINA LUCIA SCOFANO X LUZIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CORREA CUNHA (RJ-094474), Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:1 - Há, na contra-capa dos autos, ofício aguardando ser retirado e encaminhado.2 - Fls. 264, 290/291 - À Fazenda. 1632 P.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.006067-1 - ROSANA DIONEIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA MUNHOZ aos interessados pelo recolhimento de 03 alvaras excedentes (R$ 37,35 + caarj + 5% + 5%). 2109 \r\n\r\nProc. 1997.001.055296-8 - OLINDA SANTOS MENDES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X RAMIRO DA SILVA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO DAS INSTITUIÇÕES.1167 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.090568-5 - NEUMA LUCENA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA LUCENA DE ARAUJO aos interessados sobre fls. retro. pilha 10 1951 \r\n\r\nProc. 1999.001.002938-3 - HUMBERTO DIAS CAMPIA FILHO X HUMBERTO DIAS CAMPIA (Adv(s). Dr(a). EDSON QUEIROZ BEZERRA (RJ-034344), Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). LENICE BRAGA CAMPIA (RJ-016091) Despacho:DIGA A FAZENDA QUANTO AO PEDIDO DE REMESSA DE BENS PARA SOBREPARTILHA PELAS RAZÕES ADUZIDAS 2271 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.034248-6 - JOAO CARLOS LUTZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA (RJ-064369)) X SERGIO AGENOR BEBIANNO BARBOSA Despacho:À Fazenda. 2981 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.053253-4 - CARMEN LUCIA ABREU SERAFIM X PAULO SERGIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 799 \r\n\r\nProc. 2000.001.054487-1 - MARIA DE LOURDES DE SOUSA X LAURO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 1106 P.2 \r\n\r\nProc. 2001.001.075211-1 - ELIANA CARVALHO CHAGAS X CARLOS ROBERTO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 1079 \r\n\r\nProc. 2002.001.000341-4 - HERSIAS MORADO LUTTERBACH E OUTROS, Cessionário: EGI - EMPRESA GESTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ/MF N. 05.381.860/0001-36 X STELLA CARMEN CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 903 P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170) Despacho:1 - Fls. 437 - Exclua-se. 2 - À PGE sobre a questão da colação. 5416 P6 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS aos interessados sobre fls. supra. pilha 10 7474 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:1 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador.2 - À Fazenda. 7898 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Despacho:Oficie-se à CEF e ao Banco Itaú, reiterando fls. 204/206 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para resposta, sob pena de desobediência. 8623 P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.120009-8 - SOLANGE MARIA DAS GRACAS GOMES CAMARGO X PAULO JACINTO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú, reiterando fls. 102. Instrua-se o mesmo com cópias de fls. 48, 49 e 107. 8624 P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.150901-2 - MARIA BEATRIZ BORJA VEIGA X ROSALIA ADELINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls. 119 - Digam os interessados, esclarecendo quem exercerá a inventariança. 9208 P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.065206-0 - REGINA HELENA DOS SANTOS TIMBO X VERA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Fls. 110 - Indefiro, vez que a certidão em questão deve ser objeto de diligência da parte. 9756 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.004904-6 - OWALDER ROLIM X WALDIR ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:1 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fls. 106.2 - Oficie-se ao Ministério Público - Minas Gerais, solicitando a transferência do valor existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Instrua-se o ofíico com cópia de fls. 104. 10.426 P 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.034451-2 - Inventariante: ANTONIO LEITE HORTO X ANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA HORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) Decisão:1 - Defiro a convolação do rito para Arrolamento Sumário. Façam-se as devidas anotações.2 - Quanto ao ítem 3 da certidão cartorária de fls. 76, assiste razão ao advogado subscritor de fls. 78.3 - Venha o relatório para sentença. 11.007 P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.068277-6 - MANUEL DA SILVA FARIA X LUIZA DOMINGUES LAMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Despacho:NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE. VENHA O PLANO DE ADJUDICAÇÃO. 10720 P5 \r\n\r\nProc. 2007.001.020901-6 - SINARIA MARIA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BATISTA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADENOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, SOB COMPROMISSO. INTIME-SE PARA ASSINAR O TERMO EM CARTORIO, NO PRAZO DE 5 DIAS, E PARA PRESTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO LEGAL, SENDO O REFERIDO PRAZO CONTADO A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO.COM A VINDA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES ... 7193 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.022190-9 - JOSÉ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILÇA SILVA Despacho:DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS.03, NO SENTIDO DE QUE O TESTAMENTO FOI DISTRIBUIDO PARA 7ª V.O.S, DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA O REFERIDO JUIZO. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE 2457 P.2 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.022313-3 - ALICE ABREU DOS SANTOS X ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS Despacho:Defiro a habilitação da herdeira Margarete, citada por edital e dos demais herdeiros. Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. Suspendo o processo até o recebimento da quantia devida ao Espólio que deverá ser trazida aos autos, convolandos-se, posterormente, para inventário. Oficie-se ao juízo cível, comunicando que o valor a ser recebido deverá ser transferido para este juízo. 7857 P 6 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.022039-2 - ALCIONE FERREIRA DE BARROS X MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:... FACE O EXPOSTO, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO GERENTE DO UNIBANCO, PARA EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA, REMETA A ESTE JUIZO AS INFORMAÇÃOES REQUERIDAS ÀS FLS.70 127 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.102139-1 (69247) - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-069513)) X DINIZ CARLOS GOMES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:E. ALVARÁ NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS.64, PARA RECEBIMENTO JUNTO À CONTA INFORMADA, ÁS FLS.67. 12022 P3 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.129091-1A - ANTONIA VIEGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X MABER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:Ao Contador Judicial. 2174 P.2 \r\n\r\nId: 148049" ] }, "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148050": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002362-0 - SHIRLEY RIBEIRO FERREIRA X LORIVAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 97. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164089-2 - VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM X CARLOS DE SOUZA GONDIM Despacho:1. Trata-se de nova prestação jurisdicional visando levantamento de resíduos de FGTS, sendo a requerente dependente do falecido junto ao órgão pagador.3. Desentranhem-se fls. 52/54 por tratar-se de cópia.4. Oficie-se à CEF para informar o valor disponível existente.5. Com a resposta, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.161293-7 - IVANIR BRASIL DE MIRANDA X MARIA IZABEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE C DE ALMEIDA (RJ-053908) Despacho:Recolhido o ITD, dê-se vista à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.014191-1 - ESTELITA BORGES DE OLIVEIRA X FLORENCIO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) despacho ordinatório: MANIFESTEM-SE SOBRE OS INTERESSADOS SOBRE FLS 29/33 \r\n\r\nProc. 2006.001.102515-3 - ENEILDES FERREIRA DA CRUZ X JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074) Despacho:1. A Requerente é pensionista do falecido, não havendo filhos, sendo os genitores falecidos.2. Com a resposta ao ofício de fls. 62, recolha-se o ITD incidente.3. Após, à Fazenda Estadual e voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.052081-0 (25065) - WALTER CESAR ARAUJO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES NETTO (RJ-144400E)) X WANDERLEY LOPES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798), Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) VENHA AOS AOUTOS AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES: ESPOLIO DE GECILDA E WANDERLEY, PARA TÉRMINO DO RELATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.001.077121-7 - JOSEPHINA HIRSH ROTHGIESSER X RUDI ROTHGIESSER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:1. Nomeio inventariante Josephina Hirsh Rothgiesser, independente de termo.2. O pagamento das custas ao final antecede a homologação da partilha.3. Assim, venha a complementação, eis que o feito está para ser ultimado.4. Venha a certidão de regularidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.112142-5 - CARLITO RIDOLPHI X HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Regularize-se fls. 19/20 que encontram-se trocadas.2. Venha a certidão de fls. 57/58 na forma negativa.3. Havendo 2 legatários, venha o plano de partilha contemplando a ambos, na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.4. Juntem-se as certidões faltantes.5. Anote-se a intervenção Ministerial ante a existência de testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.108869-2 - WALTER FERREIRA FILHO X MARIA DE LOURDES TORRES DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSEMBACK CARMINE (RJ-101613) Decisão:1. Regularize-se fls. 38 que se encontra solta.2. Nomeio inventariante Walter Ferreira Filho, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas de praxe.4. Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133535-0 - SILVIO CORDEIRO X ANGELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:1. A inventariada faleceu em 1999 e seu marido posteriormente.2. Nomeio inventariante Silvio Cordeiro, independente de termo.3. Venha a habilitação do Espólio de Francisco Cordeiro Junior cujo inventário tramita pela 11ª VOS.4. Venha o plano de partilha assinado e rubricado por todos e com firmas reconhecidas.5. Sem prejuízo, junte-se cópia da partilha homologada nos autos do meeiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.134046-0 - ROSANE PITTA SCOFANO X RUTH PITTA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Despacho:1. Arquive-se o Agravo de Instrumento.2. À inventariante para cumprimento do despacho de fls. 29, item 03. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.060114-4 - THEREZA CRISTINA CASTILHO BIDART BICUDO DE CASTRO X LUIZ PAULO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012) Despacho:1. Junte-se a certidão de nascimento do interditando.2. Folhas 31 - Oficie-se ao Registro de interdições retificando o ofício de fls. 29 para constar LUIS PAULO CASTILHO.3. Desentranhe-se fls. 33 por impertinente a este feito, juntando-a ao processo correto.4. Intime-se o perito como determinado na ata de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.001.065561-0 - IZABEL SILVESTRE TIAGO X EDIEL SILVESTRE TIAGO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FORTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Despacho:À requerente quanto à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Recomendo urgência, ante a proximidade da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.011857-6 - MARILDA BRITTO RODRIGUES SILVA X PEDRO PAULO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 20/21. ATENDA-SE AO MP.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300002-4 (812) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETH MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AFFONSO VIZEU E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Diante dos argumentos expendidos às fls. 952/954 por Fernando de Carvalho Gonçalves (bisneto dos inventariados), noticiando a existência de terrenos de propriedade dos Espólios, nomeio o mesmo inventariante. Lavre-se o termo.2. Deverá o inventariante apresentar a relação dos lotes, comprovando a titularidade na pessoa dos inventariados Affonso Vizeu e Ida Thomaz Vizeu no prazo de 60 dias.3. Na hipótese dos lotes já terem sido objeto de partilha neste autos (sentenças de fls. 214 e 293 verso) deverá ser procedido o registro do formal, devendo o interessado postular o que entender devido nos autos do inventário dos herdeiros que tiverem sido contemplados com os mesmos.4. Na hipótese dos lotes não terem sido aqui arrolados, proceda-se a sobrepartilha ou, tendo sido os mesmos vendidos em vida pelos obituados, esclareça visando o necessário alvará para tanto, desde que comprovada a negociação à época.5. Visando melhor compulsar os autos, determino ao Cartório que desapens \r\n\r\nProc. 1982.001.301443-8 (2626) - MARIA ENCARNACAO DOS SANTOS GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LUIZ NOVO DOS SANTOS Venham aos autos as certidões da Justiça Federal (nome e espólio e respectivos comprovantes de autenticidade) e quitação fiscal, bem como o recolhimento da diferença das custas judiciais, devendo-se atualizar o valor apontado pelo contador judicial às fls. 36. \r\n\r\nProc. 1987.001.016891-0 - PRIMAVERA CERQUEIRA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALIDES MARIA DE MELO (RJ-045854)) X ALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 158. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.124404-1 (501) - PALMYRA FERREIRA LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X JOSE PEREIRA LEANDRO Despacho:1. Folhas 2082 - Defiro vista somente EM CARTÓRIO, tendo em vista os diversos apensos e inúmeras guias de depósitos existentes nos autos, inclusive prestação de contas em andamento.2. Folhas 2083 - A precatória avaliatória já encontra-se ultimada, pelo que, nada a prover.3. Cumpram-se os despachos exarados nos apensos de prestação de contas (anos 1995 e 1996).4. Certifique-se nestes autos de inventário o desapensamento da prestação de contas relativa ao período de janeiro/1997 a dezembro/1997, consignando o nº do processo e se foi ultimado com sentença.5. Cadastre-se corretamente os apensos de prestação de contas no sistema, observado tratar-se de 3 ações distintas. \r\n\r\nProc. 1994.001.048006-9 (25009) - NORMA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA E SILVA (RJ-020623)) X JOSE DE ARAUJO BARBOSA AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 133. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.069675-5 (26725) - LEILA PEREIRA DOS SANTOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326), Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187), Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017)) X DEOLINDA PEREIRA DE JESUS Despacho:1. Folhas 466 - Anote-se na capa dos autos.2. Oficie-se a 5ª Vara da Fazenda Pública (fls. 466) informando que consta apenas o depósito indicado às fls. 463 a disposição deste Juízo. Instrua-se o ofício com cópia de fls. 463. \r\n\r\nProc. 1999.001.123448-0 - EDIMAR CARLINDO DA SILVA E OUTRO X ARY GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIMAR MONTEIRO FERNANDES REQUEIJO (RJ-086654) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 142. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.028217-7 - FRANCISCO DE ASSIS MIRANDA E OUTRO X OLGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:1. Folhas 575/576 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas judiciais pertinentes.2. Folhas 586 - Ao inventariante.3. Após, à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.096490-4 - VALDINEIA DOS SANTOS MAGALHAES X PAULO AFONSO MAGALHAES VENHA AOS AUTOS A CERTIDÂO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÓLIO E SEU COMPROVANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.115005-2 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI E OUTROS X NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553) Decisão:E-se guias, Esclareça a Inv. qt. Alvará. Comp. pg. cotas cond.. Agr. retido, revogo item 5 fls. 2376. Vista MP. Of-se B.Brasil e Globo. Mantenho desp. fls. 2377. Prz. hed. e interessados em Cartório. Ao Aval. docs fls1166/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.012193-9 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA SOBRAL X JOSE PAULINO SOBRAL AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 55/57. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.070373-0 - ROSANNA CASTRO CALMON DE BRITTO X FRANCISCO ASSIS CALMON DE BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:Inexiste conexão a ensejar a reunião dos feitos, pelo que, revogo o despacho de fls. 02, determinando seja desapensado o presente e procedida a livre distribuição.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) AOS INTERESADOS SOBRE FOLHA 102/106. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.131112-5 - DORIS ARONOVICH X SALOMAO ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557), Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). THIAGO PIMENTA DA SILVA (RJ-146481E), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) Decisão:1. Defiro a habilitação da herdeira Daniela (fls.49).2. Defiro a habilitação da herdeira menor Lais (fls.55). Venha a representação processual por instrumento público.3. Anote-se a intervenção Ministerial.4. Venha a certidão de nascimento de Alexandre.5. Habilitem-se os demais herdeiros.6. Tudo cumprido, voltem para nomeação de inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.095832-7 (25058) - PALMYRA FERREIRA LANDRO X JOSE PEREIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). CARLA C VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Decisão: Os requerentes ofertaram Embargos Decalratórios da sentença de fls. 1928/1929 alegando obscuridade. Consignado na sentença a concordância de todos os interessados com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial quanto a importância apontada em favor do Espólio. Assim, qualquer impugnação anterior e/ou relativa a documentos juntados nos autos não têm influência para a decisão no feito, eis que a prestação de contas visa apurar a existência ou não de saldo e o seu valor, o que foi efetivamente alcançado. Por tais considerações, rejeitos os Embargos Declaratórios ofertados por inexistir omissão, contradição ou obscuridade na sentença lançada. P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.095832-7A - MARIA LEANDRO TEIXEIRA X JOSE PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 738/742 juntando-as nos autos da prestação de contas em apenso, eis que pertinentes ao período de janeiro/1996 a dezembro/1996.2. Após, defiro vista dos autos aos herdeiros Margarida Leandro e Outros, na forma requerida às fls. 743, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.095832-7B - MARIA LEANDRO TEIXEIRA X JOSE PEREIRA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 565/569 juntando-as nos autos da prestação de contas em apenso, eis que pertinentes ao período de janeiro/1995 a dezembro/1995.2. Após, defiro vista dos autos aos herdeiros Margarida Leandro e Outros, na forma requerida às fls. 570, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.154057-6 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTÁVIO SANTOS WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020210-1 - VALMA CARVALHO DE MATOS E OUTRO X ABIGAIL DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). BRUNO FERNANDES VERLY ROSA (RJ-133220E) Despacho:1. Com a informação do valor apreciarei a gratuidade de justiça.2. Junte-se a certidão de óbito e nascimento/casamento das Requerentes.3. Esclareça quanto aos demais sucessores, eis que há notícia de 8 filhos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.070369-0 - ERMELINDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). JORDANA RODRIGUES ROSA (RJ-148814E), Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Despacho:1. Apensem o presente aos autos da interdição.2. Regularize-se a representação processual da Requerente.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público quanto ao pedido de venda do imóvel, já avaliado às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.004481-2 - SONIA MARIA VARELLA PRESTO X ASSUNTA ROTILI VARELLA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:1. A Requerente postula levantamento de valores em conta poupança e aplicações financeiras, sendo a única filha da obituada, tendo falecido na condição de viúva.2. Oficie-se para informação de valores.3. Recolhido o ITD, à Fazenda Estadual, voltando-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.040882-2 - ADRIANA AMORIM MARTINS E OUTROS X LUIZ ADRIANO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931) Decisão:1. Com efeito, tratando-se de resíduos salariais o valor deverá ser pago aos dependentes habilitados junto ao órgão pagador e, na sua falta, obedecerá a sucessão civil.2. Assim, diante da informação de fls. 73 noticiando a existência do menor Ewerton como único dependente, determino o cancelamento do alvará de fls. 72. Oficie-se ao INSS comunicando.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133360-1 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA X EDINA TAUNAY LEITE GUIMARAES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará para outorga de escritura definitiva de imóvel, prometido vender, em vida, pela inventariada e seu marido.2. Manifeste-se o inventariante quanto ao pedido.3. Após, à Fazenda Estadual.4. Em não havendo oposição, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018777-0 - NORMA BICALHO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍPIO BICALHO Despacho:1. A Requerente é filha do obituado, requerendo levantamento de resíduos de salários, havendo a concordância do irmão com o pedido.2. O obituado faleceu na condição de solteiro, não havendo dependentes habilitados.3. Oficie-se ao INSS para informação do saldo.4. Com a resposta, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020629-5 - SYNTIA DE ABREU CAIXÃO X SEBASTIÃO HENRIQUES CAIXÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Despacho:1. Trata-se de alvará para transferência de veículo deixado por morte do genitor da Requerente, havendo concordância da viúva e demais irmãos.2. Juntem-se as certidões de nascimento/casamento dos sucessores.3. Tudo cumprido à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.020681-7 - THEREZINHA DOS SANTOS DELGADO E OUTROS X MARIA DALILA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358) Despacho:1. Diante da ausência dos requisitos necessários, indefiro Justiça Gratuita. Venham os recolhimentos em 30 dias.2. O valor a ser levantado é decorrente de resíduo de pensão da falecida Maria Dalila Delgado, noticiando o óbito 6 filhos.3. Informe a relação dos filhos, indicando os falecidos e se foram abertos os inventários pertinentes.4. Oficie-se para informação do saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.011742-5 - ISABEL TERESA ALVES PRAZERES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)), Inventariante: ERNEST BREITINGER) X HANS BREITINGER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503) Despacho:1. Anote-se o nome do inventariante nomeado (Ernest Breitinger ) na capa dos autos.2. Diante da informação de que os demais irmãos são falecidos (fls.46), esclareça quanto aos filhos destes, eis que herdarão por representação dos respectivos genitores na condição de sobrinhos.3. Folhas 56 - Havendo decisão nos autos da ação de reconhecimento de união estável, comunique-se nestes autos.4. Diante do óbito do inventariante (fls.62) esclareçam os sucessores (fls.60) aquele que postula a inventariança. \r\n\r\nProc. 1997.001.127627-4 - MARIA DEL CARMEN LADO LEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COELHO MATTOS (RJ-037009)) X FRANCISCO ATAN JURJO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Despacho:Folhas 145/146 - À inventariante e demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.093572-0 - VANJA MENDONCA FAGUNDES E OUTROS X LOURDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838B), Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:1. Recolham-se as custas referentes à sobrepartilha.2. Após, não havendo pendências, voltem conclusos para sentença; \r\n\r\nProc. 2005.001.003906-3 - ARMINDA DOS SANTOS BRANDAO E OUTRO X JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). ANGELA MARIA DE ARAUJO DE RODRIGUES (RJ-036000) Venham aos autos: certidão do 9º Distribuidor da R. Soriano de Souza 17; títulos de propriedade do automóvel e da linha telefônica, comprovantes de autenticidade das certidões da Receita Federal, da Justiça Federal (nome e espólio com comprovantes de autenticidade), reconhecimento da firma de Maria Andresa na partilha amigável. \r\n\r\nProc. 2005.001.099397-4 - ALOYZIO CEZAR FALCAO X ZILDA DIAS AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA F REBELLO (RJ-083684) Decisão:1. Com a relação de bens apreciarei o pedido de gratuidade.2. Nomeio inventariante Aloyzio Cezar Falcão, independente de termo.3. Providencie o traslado do RAC do testamento. Após, arquivem-se aqueles autos.4. Venha a representação processual da legatária e usufrutuária.5. Venham as declarações de bens.6. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034763-0 - LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON X MARIA DE LOURDES GRAVATA MARON (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON (RJ-017969) Despacho:Folhas 89 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.049491-1 - ARMINDA GOMES TEIXEIRA DE ARAUJO X CLARA MACEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:1. Venha a representação processual do cônjuge da herdeira, eis que os mesmos são casados pelo regime da comunhão de bens (fls.22).2. Regularize-se o plano de adjudicação (fls.57/58), vindo a assinatura do cônjuge da herdeira com firma reconhecida.3. Após, à Fazenda Estadual.4. Tudo cumprido e não havendo oposição da Fazenda, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.068684-8 - JORGE JOSE LOPES MACHADO RAMOS X LEA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989) Decisão:1. Nomeio inventariante Jorge José Lopes Machado Ramos, independente de termo.2. Folhas 24 - Recolhidas as custas, expeça-se a certidão.3. Folhas 25/32 - Desentranhem-se devolvendo-as ao Requerente, que deverá utilizar-se das vias ordinárias, não tendo o pedido campo nestes autos.4. Venha a relação de bens e herdeiros.5. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.087377-6 - ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA X ONESCELINA BUENO SERGENTI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) VENHA A CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, NOME / ESPÓLIO E RECEITA FEDERAL. CERTIDÃO DO 9º DISTRIBUIDOR RELATIVA AO IMÓVEL, NA FORMA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125320-4 - EVARISTO TEIXEIRA E OUTRO X ROSA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294), Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233), Dr(a). ISABELLE FURTADO DE MOURA (RJ-095522), Dr(a). WALTER TEODORICO FURTADO DE MOURA (RJ-128292) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.135311-9 - ANDREE SZABADOS LONYAY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824)) X GABOR LONYAY Decisão:1. Retifico o erro material constante no despacho de fls. 34 para nomear inventariante Andree Szabados Lonyay e não como constou.2. Defiro Justiça Gratuita.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela viúva e com firma reconhecida.4. Após, à Fazenda Estadual.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.018689-2 - ZEMARIO ALVES MAMEDE X MÁRIO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Decisão:1. Venha a comprovação de rendimentos e declaração de necessidade quanto a todos os interessados (viúva e sucessores) visando apreciar recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Zemario Alves Mamede, independente de termo.3. Venha a relação de bens e herdeiros.4. Juntem-se as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR E OUTRO X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1. Complementem-se as custas.2. Substitua-se a certidão de fls. 15 por cópia legível.3. Venha a habilitação da outra herdeira e sua concordância com o pedido de inventariança.4. Atribua-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.022324-4 - DINEOSETTE PONTES SETTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-136412E)) X MARLI MEIRELES ALVES SETTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Decisão:1. Defiro recolhimento ao final.2. Nomeio inventariante Dineosette Pontes Sette, independente de termo.3. Informe as instituições bancárias/finaceiras para expedição de ofícios visando os saldos existentes.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1967.001.501322-3 (9267) - ROBERTO ELGUESABAL E OUTRO X AGAPITO ELGUESABAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 99. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2005.001.127410-2 - VILMA DE CARVALHO SALDANHA X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1. Recolham-se as custas processuais.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.084367-0 - VANIA PASSOS COUTINHO X MARI LEITE PASSOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321) Decisão: Vistos, etc.Diante dos documentos que instruem a inicial e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 24, DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA de MARI LEITE PASSOS COUTINHO à requerente VANIA PASSOS COUTINHO, pelo prazo de 90 (noventa) dias.Lavre-se o termo.Designo A.I.P. para o dia 14/06/07, às 14:30 horas.Cite-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159580-3 - ANNA MARIA CARIBÉ DORIA X SERAPHIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.I.P. para o dia 14/06/07, às 15:00 horas.Cite-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010433-4 - MARIA CECI DE LIMA MAGDALENO X GLÓRIA REGINA MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533) Decisão:1.Defiro Justiça Gratuita.2.Inicialmente, cumpra-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 27.3.Após o exame pericial será apreciado o pedido de Curatela Provisória.4.Nomeio perito Dr. João Carlos Dias da Silva, de endereço conhecido do cartório. Intime-se-o para início da perícia.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022211-2 - LEILANI TORRES SOUZA X MARIA TORRES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:1. Venha a complementação das custas.2. Diante dos fatos noticiados e documentos juntados com a inicial, oficie-se ao Citbank, na forma requerida às fls. 05.3. Cumprido o acima, ao Ministério Público, observado que a interditanda encontra-se internada em instituição de idosos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300004-7 (6957) - INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). MARCIA CRISTINA DA A GOMES (RJ-067687), Dr(a). VLEUDA PONTES MENEZES (RJ-047559), Dr(a). MARIA REGINA D'ARIENZO REBELLO (RJ-016060), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO JOSE MONTENEGRO (RJ-001329), Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). AMADEU DO CARMO (RJ-006232), Dr(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-030704), Dr(a). IVAN NUNES FERREIRA (RJ-040608), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243), Dr(a). JOSE UBIRAJA DE SALLES (RJ-000000), Dr(a). RICARDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-023121P), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). DANIEL DE SOUZA RABELLO (RJ-067805), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). ALBERTO ALVES CARELLI COSTA (RJ-000000), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834), Dr(a). ROBSON DA COSTA FERREIRA DA SILVA (RJ-098416), Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). WAGNER JOSE FELLIPE (RJ-029773), Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X ANTONIO SALVADOR Decisão:1. Folhas 3389 - Defiro a habilitação, face a concordância do Inventariante Judicial (fls.3.410).2. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1969.001.300106-4 (603) - MARIA ALVES DE SOUZA X MARIO LAURENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:1. A relação de herdeiros encontra-se às fls. 159 e de bens às fls. 179.2. A inventariante nomeada é a viúva do obituado, Maria Alves de Souza.3. Deverá a mesma manifestar-se nos autos visando a ultimação, observado o teor de fls. 258/259, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 1984.001.506051-1 (6791) - RICARDO LUIZ AGOSTINHO RIBEIRO COLUCCI X Falecido: LUIZ COLUCCI Despacho:1. Folhas 104 - A assistência pela Defensoria Pública deverá ser providenciada pela própria parte interessada.2. Aguarde- se em cartório por 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.910826-0 (11619) - NEDA CARMEM LEITE X JOSE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 88.2. Defiro a retificação de fls. 79/81 para o fim de consignar que a partilha refere-se à metade do imóvel inventariado e não como constou.3. Adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 88. \r\n\r\nProc. 1992.001.093701-6 (22435) - EDUARDO LOPES PONTES E OUTROS X JOSE DE PAULA LOPES PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133), Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112) Despacho:1. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Cumprido o acima, certifique-se e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.043782-6 (24945) - ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MANOEL BARBOSA E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Anote-se fls. 82.2. Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.041725-8 (26437) - JANDIRA DE OLIVEIRA ARRAIOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298), Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X ROBERTO ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO Venha a certidão da Receita Federal referente à Isabel Ferreira, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.048156-0 (28027) - NEWTON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEWTON PEDRO DE MORAES E OUTRO E OUTRO Decisão:1. Trata-se do inventário dos bens deixados por Newton Pedro de Moraes, falecido na condição de casado, deixando 6 filhos.2. O herdeiro pré-morto Nildegar de Moraes deverá ser aqui representado por suas filhas, Luciana, Viviane e Tatiana. Assim, cancele-se no DRA a averbação do óbito de Nildegar de Moraes. Oficie-se. Anote-se no sistema e na capa dos autos.3. Diante dos óbitos da meeira Alfredina (fls.127) e de Iracema, cônjuge do herdeiro Newton de Moraes (fls.128), sem que deixassem outros bens além do que têm direito nestes autos, defiro a averbação do óbito das mesmas. Oficie-se ao DRA e anote-se no sistema e na capa dos autos.4. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as 3 sucessões.5. Deixo consignado que o cálculo relativo à sucessão de Newton Pedro de Moraes já foi homologado (fls.104), tendo sido recolhido o imposto pertinente (fls. 108/110).6. Cumpridos os itens 2, 3 e 4, dê-se vista à Fazenda Estadual.7. Dê-se ciência à Defens \r\n\r\nProc. 1996.001.050815-1 (28052) - MARIA DO CARMO MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN JORGE DE MENEZES (RJ-056199)) X JOSE DE SOUZA CAVALCANTE Despacho:Folhas 60 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1997.001.007905-9 - Inventariante: ROSANE RAMOS SARROS X VILMA RAMOS SARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS ANTONIO DA SILVA (RJ-046857), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:1. Ante a informação de fls. 123/4, republique-se fls. 121.2. Anote-se fls. 67.3. À inventariante quanto à pendências apontadas às fls. 124. REPUBLICAÇÃO DE FLS 121:1) Regularizem-se os recolhimentos, observada a certidão de fls. 116.2) Após, manifeste-se a inventariante quanto aos cálculos visando sua homologação. \r\n\r\nProc. 1997.001.106412-0 - NATALICIE DIORES DE MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X JOSE MARIA BARRETO Despacho:1. Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Natalicie Diores de Miranda Barreto, bem como a nomeação de Sandra Suely Barreto como inventariante (fls.104).2. Anote-se fls. 127.3. Folhas 133/136 - Ao herdeiro Carlos Mauricio.4. Após, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará (fls.133/134). \r\n\r\nProc. 1998.001.084319-9 - MARIO DAVI ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X DIVA CONCEICAO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 1998.001.191906-0 - ANA MARIA FONTOURA PAULO X ANTONIO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 61/69. \r\n\r\nProc. 1999.001.022527-5 - TAÍS SOUZA ALONSO E OUTRO X JORGE ALONSO, Inventariante: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Venha a certidão da Receita Federal em nome de Jorge Alonso, com comprovante de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.094784-9 - SILVANEA SANT ANNA X FELICIA SANT ANNA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2000.001.112429-4 - MARCOS RIBEIRO MENESES E OUTROS X SEVERIANO MENDES DE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). FLAVIO BALDAN DE ALBUQUERQUE (RJ-106657) Despacho:Por ora defiro vista ao requerente de fls. 569, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.106564-4 - PIERRE SIMON X PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). MARCOS IGNACIO GOUVEA (SP-199216), Dr(a). ANDREIA DA SILVA DURAES (SP-220488), Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). BENEDITO AUGUSTO WNCESLAU GOES (BA-007518) Despacho:1. Folhas 273 - Aguarde-se por ora.2. Informe o herdeiro PIERRE SIMON seu atual endereço.3. Com razão o Ministério Público quanto à inviabilidade dos interessados de acordarem relativamente aos gravames estipulados em testamento.4. Manifeste-se o inventariante e herdeiro Pierre quanto ao informado às fls. 213, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.116834-2 - EDNALDO PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA (RJ-060280) Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Anote-se na capa dos autos a nomeação de Inventariante Judicial (fls.162).3. Citem-se os herdeiros Hélio e Sérgio no endereço de fls. 116, bem como o herdeiro Paulo no endereço apontado às fls. 180 para os termos do inventário, vindo, inclusive a representação processual dos mesmos.4. Manifestem-se todos os herdeiros sobre os cálculos de fls. 211/215.5. Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6 - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ E OUTRO X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Decisão:1. A remoção de inventariante requer procedimento próprio como já salientado pelo Ministério Público (fls.428), pelo que, indefiro fls. 423.2. Diante do tempo decorrido, certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado avaliatório (fls. 419/420). \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6 - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ E OUTRO X FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) manifestem-se os interessados sobre informação Avaliador \r\n\r\nProc. 2003.001.114014-2 - RICARDO RIBEIRO CAVALCANTI BAPTISTA X MINERVINA KRAMER CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) Despacho:1. Anote-se na capa dos autos o nome do inventariante e dos inventariados (fls. 157).2. Diante das respostas aos ofícios expedidos, ao inventariante para cumprimento do item 5 do despacho de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2003.001.119259-2 - DENISE DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO X MANUEL DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:1. Venha o original do alvará expedido às fls. 348.2. Cumprido o acima, cancele-se o referido alvará e expeça-se outro, nos termos em que requerido às fls. 357/358. \r\n\r\nProc. 2004.001.140045-2 - VANIA LUCIA ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309)) X LUIZA MARIA LEITUGA REZENDE Venha a certidão de quitação fiscal da R. Dias da Cruz na forma negativa (fls. 103,124). \r\n\r\nProc. 2005.001.016641-3 - DALVA VASCONCELOS LIMA X JOAO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063) Venha a confirmação de autenticidade das certidões da Justiça Federal, venha certidão da Receita Federal e esclarecimento quanto as anotações nas certidões do 9º Distribuidor, \r\n\r\nProc. 2006.001.092135-7 - ADRIANA JANACKOVIC DE OLIVEIRA X ALEXANDER TANKO Despacho:Folhas 29/30 - Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando esclarecimentos quanto ao alegado e, ainda, para que informe o saldo da conta corrente em nome do falecido na data do óbito e o atual. Prazo para resposta em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.018773-2 - SELMA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PINTO DA PAZ Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Venha a habilitação de todos os herdeiros e da viúva.3. Nomeio inventariante Selma Regina Pinto. Lavre-se o termo.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Tudo cumprido ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.018881-5 - ROBERTO MONTEIRO LITRENTO X OLIVEIROS LESSA LITRENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:1. Venha comprovante de rendimentos e declaração de necessidade visando apreciar a gratuidade de justiça.2. Venha o original do documento de fls. 09/12. Outrossim, não sendo a procuradora advogada descabe poderes da cláusula \"ad judicia\" como ali constou, devendo, em razão dos poderes para constituir advogado, fazê-lo nestes limites. Regularize-se a representação processual da viúva, sendo inadequado o \"substabelecimento\" de fls. 13.3. Nomeio inventariante Roberto Monteiro Litrento. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.020283-6 - PATRICIA PAIVA E OUTRO X EDGARD DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969) Decisão:1. Nomeio inventariante Patricia Paiva. Lavre-se o termo.2. Venha a representação processual do herdeiro menor por instrumento público.3. Apresente-se as primeiras declarações.4. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.021348-2 - AURÉLIO JOSÉ FRANCISCO X MARGARIDA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837), Dr(a). RAUL VILELLA LOPES (RJ-139101) Despacho:1. Regularizem-se os recolhimentos.2. Venha a certidão de óbito dos genitores.3. Habilitem-se os demais herdeiros ou venham os endereços para citação.4. Esclareça quem está na administração dos bens do Espólio, vindo a concordância dos demais com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.022553-8 - RUBENS LEITE BORGES E OUTRO X ZENY LEITE BORGES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça, deferindo recolhimento \"a posteriori\".2. Nomeio inventariante Maximina Leite Borges Câmara, independente de termo. Anote-se na capa dos autos e sistema.3. Oficie-se solicitando que o valor relativo ao precatório (fls.22) seja depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição deste Juízo, na hipótese de estar disponível.4. Juntem-se as certidões negaitvas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.023040-6 - HELDER DE PAULA HOMEM X MARIA DA GRAÇA SIMÕES VELLOSO DA PAULA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE GODOY DIAS (RJ-021446) Decisão:1. Venham as despesas processuais.2. Nomeio inventariante o viúvo Helder de Paula Homem. Lavre-se o termo.3. A herdeira conta com 16 anos. Venha sua representação processual.4. Venham as primeiras declarações.5. Tudo cumprido, ao Ministério Público.6. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nPedido de reserva de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.116834-2A - IVANETE DE ANDRADE FERMIANO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS Despacho:1. Manifestem-se os demais herdeiros quanto ao pedido de reserva de bens formulado pela herdeira Ivanete.2. Após, ao Inventariante Judicial. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.023561-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:1. Regularizem-se os recolhimentos.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 148050" ] }, "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148051": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.078725-9 - RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES X LYGIA CARVALHO PAPE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SOUTO FORTES (RJ-102795), Dr(a). ANGELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771) Intimado LAIR VARACY NASCIMENTO JÚNIOR, OAB/RJ139144-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.122008-0 - MAURILIO DOS SANTOS X SILVINA MARIA DOS SANTOS DA CRUZ FLS 242 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030823-2 - PETRINA DIONIZIA SOARES X GENECY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679) Intimado DR. LUIZ PAULO ARAÚJO FARIA, OAB/RJ101839, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086644-7 - FRANCISCA SOARES MARTINS X MANOEL PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126431-5 - LENI MARIA DE JESUS X DANIEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Fls. 66. Defiro. Com a vinda do alvará original aos autos, expeçam-se novos alvarás, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073088-6 - REGINA LUCIA GOMES GONCALVES E OUTROS X GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.118232-5 - ALBERTO DOS SANTOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA DIAS (RJ-134373)) X OSWALDINA CARVALHO ROCHA FLS. 39 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162813-4 - MÁRCIA THEREZA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA SALOMÉ FELTRE DE LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.006879-2 - EDIR FREITAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X JOSÉ NUNES BRAZ Decisão:DEFIRO JG; OFICIE-SE SOLICITANDO O SALDO...APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.010880-7 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X PEDRO FRANCISCO DA SILVA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.024276-7 - VICTOR HUGO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X SÔNIA REGINA CAVALCANTI DO CARMO Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 19. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.094525-2 - LOTE 2149/95 E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO,JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO. DE-SE BAIXA, ARQUIVANDO-SE. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2004.001.082264-8 - ALBERTO CARLOS DE ARAUJO COELHO X AMERINO MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO LEITE (RJ-133349), Dr(a). LUCIENE VASCONCELOS BARBOSA ANDRADE (RJ-118297) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 71, dando-se vista a PGM que exerce o cargo de Curador dos bens do Espólio (fls. 58) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.300689-0 (51947) - LENYRA CASTRO DE SOUZA X ADILTON XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335) FLS 433 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.071762-7 - JOSE FREDERICO DA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X DELOURDES MONSORES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-123026) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.102213-8 - MARIA LEONOR DA SILVA, Inventariante: JANE MARIA DA SILVA X JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022980-3 - DIANA PIMENTEL MEDELLA X MARIA AMELIA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745) Decisão:...defiro a expedição do alvara... \r\n\r\nProc. 2001.001.141443-2 - DILSON FERREIRA AMORIM X CUSTODIA BRITTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.088736-7 - GILDA VICTORINO LAZZARO X JOAO LAZZARO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Despacho:DEFIRO. RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,EXPECA-SE NOVO ALVARA; RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE SOBREPARTILHA; APÓS AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.083071-2 - MARIA FERNANDA DE SA RAMOS X JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) FLS. 73 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.085610-7 - ANA NERI RODRIGUES ISMERIO E OUTRO X ERCILIA ISMERIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) FLS. 156 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094077-5 - RITA NUNES DA SILVA X MARIO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) FLS. 237 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.158322-6 - ZILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTROS X ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.005030-9 - REGINA LIMA E SILVA CEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X ANNITA HELENA CURCIO CEGLIA AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDICAO DO TITULO \r\n\r\nProc. 2006.001.018603-7 - JOAO BAPTISTA DE MATTOS NETO X ELVIRA BARBARE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051) FLS. 70/72 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103912-7 - ANTONIO DE MIRANDA CLEMENTE X CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) FLS 77 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) FLS 58 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128571-0 - JOSE ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X MARIZETE GONCALVES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.150900-4 - JORGE DIAS X SILVANA DA SOLEDADE DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAZOLI (RJ-099890) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300566-7 (28193) - ZENITH ALVES MONTAVANOS X VICENTE MAURILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1978.001.300558-7 (37813) - MARIA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X JOSE RIBAMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073), Dr(a). SONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO (RJ-107636) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1979.001.701329-5 (39012) - DECIO RODRIGUES DA SILVA X MAVILDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALCANTARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-117784) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1983.001.300663-8 (41882) - MARIA AMELIA MENDES X AMERICO MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-021021), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). ALTIVO BELIZARIO DA SILVA (RJ-141920) Despacho:ANOTE-SE ; AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS,INCLUSIVE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ALVARA DE FLS 638. \r\n\r\nProc. 1984.001.502345-9 (47996) - ANNA MARIA DIEGUES DE ABREU X GEORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150), Dr(a). BARTHOLOMEU MANFREDI (RJ-009734), Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373) Decisão:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE FLS 170,COMPROVANDO-SE NOS AUTOS,DEVENDO O PRODUTO DA VENDA A SER DEPOSITADO EM CONTA JUDICIAL, A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 1988.001.119797-0 (56681) - HILDA TRINDADE SANANDREZ LOPES E OUTRO X HEITOR ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.055519-3 (62107) - ANA PAULA AREIAS DE AMORIM X JOSE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.049588-0 (69605) - DEUSEDINA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES (RJ-086618)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083686-5 (70038) - EUDEDIA DOS SANTOS CARNEIRO X JOSE BERNARDINO SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-150112) Aguardando cópias e custas para a expedição de título. \r\n\r\nProc. 1996.001.121584-2 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.137763-5 (63234) - SONIA MARIA PERAGENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X PAULO ROBERTO PERAGENE Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 67,AOS INTERESSADOS,APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X IVONE DA SILVA MATOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.011389-6 - ANTONIO CORBINIANO DE MENEZES GOULART DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X OSVALDO GOMES DE MENEZES FLS 168 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.061153-7 - JOSE MARIA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)) X JULIETA SOUZA SANT ANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.150731-6 - HELENA DE MELLO GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON (RJ-104824), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X GEORGE GEOFFROY Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.177301-6 - LINDALVA CHRYSOSTOMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049481-8 - MARIA DE FATIMA ESTEVES X MANUEL CORREIA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Intimada DRA. PATRICIA DE JESUS DA SILVA, OAB/RJ084668, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.112121-9 - ANA PAULA PEREIRA ALCIDES X JOSE MENESES ALCIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ANA PAULA PEREIRA ALCIDES Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.085471-2 - SZLAMA FISZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X DORA FISZMAN), Inventariante: HELENA KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.106246-3 - IGNACIO LOYOLA FILHO X ZENIR DE ALENCAR LOYOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA DE ALENCAR SOUZA (RJ-081221)), Inventariante: LINDALVA DE ALENCAR SOUZA, Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN (RJ-117030), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.042136-6 - MARIA HELENA HECK CARNEIRO BAXTER X KENNETH LANE BAXTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.076795-0 - AURORA THEREZA FERREIRA CORREIA DE CARVALHO X MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE M FONSECA (RJ-098790), Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) AGUARDANDO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS 65, ITENS 2 E3 \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS APONTADA AS FLS 59, AOS INTERESSADOS,APÓS A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143766-0 - ANALICE JACOBINA SANNA X ELZA CESAR JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.144910-8 - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO X FERNANDO ALVES MARTINS VILLAS BOAS FILHO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)), Inventariante: SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155660-0 - SEBASTIAO MOREIRA MACHADO X MARIA APARECIDA MELO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)), Inventariante: SEBASTIAO MOREIRA MACHADO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086532-9 - EDUARDO MARIANO BOUZADA X MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025122-7 - LOURDES RODRIGUES ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909)) X REGIS ANTONIO ANDRADE NOVAES Despacho:Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5B - ALEXANDRE ACIOLI LINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575)) X MARILDA DE MELLO TIRONI Intimado DR. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/RJ102119, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.051418-6A - VEROSLAVA JANACKOVIC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO S. WANDERLEY (RJ-101133) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.101178-6 - SILVIA MARIA FERREIRA SILVINO E OUTROS X HELIO MOREIRA SYLVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nId: 148051" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148054": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126625-9 - MARIA JOSE DE JESUS E SILVA X HILDA BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 11. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147826-6 - PLANDATA CONSULTORIA E PROCESSAMENTO LTDA X AZARIAS MARTINS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.041041-1 - GECILDA DE SOUZA SILVA X AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.082394-8 - MARISTELA MOURA BERLITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME S NATALIZI (RJ-082240)) X OSWALDO DE SOUZA BERLITZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE FLS. 94 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.081039-9 - PAULETE MARTINS CORDEIRO E OUTROS X DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.064759-4 - EVELINA MAGDALENA X MARIA DO CARMO ANACHORETA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578) Despacho:Venha o relatório das pendencias acaso existentes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104544-9 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES E OUTROS X MARIA APPARECIDA DE GUSMAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319) AOS REQUERENTES SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.136967-0 - ADENIRA BARRETO VILLELA E OUTROS X SEBASTIAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.005316-8 - ALEXANDRE DE MELLO GONÇALVES E OUTRO X MARIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.001.020372-5 - SONIA DA SILVA MARINHO X ANTONIO DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463) Assinatura: \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.158433-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA X ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:1ª.) Tanto a requerente, como os requeridos, solicitaram os benefícios da gratuidade de justiça. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica das partes, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157545-0 - NILCIA DE MACEDO VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLA SUEDY RODRIGUES ESCUDERO (RJ-074323)) X NILCEA VIANA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Assinatura: \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.007173-9 - ELVIRA VIVIANNI TELLES LE BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X ANDRE LE BLANC (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Despacho:Remeta-se a PGe sobre fls. 305/306. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.029564-2 - JOAO MAFALDA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS CARSALADE (RJ-062180)) X MARIA JOSE DA CUNHA CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.018826-4 - EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X WILMA GUERRA DOS SANTOS Decisão:1ª.)Diante da alegação de fls. 186, outra vez, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC, retifico a sentença homologatória de partiolha amigável de fls. 135/136, retificada às fls. 185 para que conste o nome correto do bem particular é do falecido EVANIR PEREIRA DOS SANTOS e não de VILMA GUERRA DOS SANTOS cujo nome é grafado agora corretamente, fazendo parte integrante do julgado, mantida, no mais, a sentença e retificação mencionadas. 2ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022334-2 - CLEA REGINA MARQUESI CORTEZ E OUTROS X LUIZ ANTONIO MARQUESI CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Manifeste-se a inventariante do Espólio referido sobre a informação cartoraria de fls. 123. Cumpra-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021067-5 - FATIMA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PERES X AUGUSTO CARLOS CALVET DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.122220-5 - JOAO GILBERTO IGNACIO, Habilitado: JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Concedo ao Requerente os benefícios da jusitça gratuita. Manifeste-se o inventariante do Espólio referido sobre o pedido de habilitação de crédito contido na inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.150508-0 - ATILA NUNES PEREIRA FILHO X BAMBINA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES (RJ-069490), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) AO PERITO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 262 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104685-5 - PATRICIA GOMES DE LIMA X LUCIANA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) REQUERENTE: \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) aguardando custas para expedicao de diligencias \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Diante da anuência do MP às fls. 99vº., defiro o pedido formulado às fls. 97/98, prorrogando o prazo da curatela provisória pelo prazo de 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Aguarde-se a audiencia designada, renovando-se as diligências necessárias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) aguardando custas de extracao de mandados... \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO aguardando custas para expedicao de diligencias \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). NANCI VIEIRA DOS SANTOS (RJ-020899), Dr(a). ALVARO ESTEVES COSTA FILHO (RJ-026643), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:O Leiloeiro Publico - ROBERTO SCHULMANN - cujos telefones são 2532-1961, 2532-1705 e 2532-1739. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300194-9 (25857) - MARIA OLGA FREITAS MELLO X DIONESIO AMARAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ZELIA FERREIRA TELLES DE SOUZA (RJ-000000), Dr(a). JOAO BATISTA MENDES COSTA (RJ-000000), Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993), Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)), Inventariante: RENATA FERREIRA MELLO, Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:A informação de fls. 1085 levou a elaboração de equivoco. A sentença de fls. 307 julgou os calculos unicamente. Certifique o cartório se foi prolatada a sentença homologatária de partilha. Após, examinarei fls. 1087/1092 e 1097/1098. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.300164-8 (29683) - HEUNINGER MACHADO X JUREMA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ALVES DE BRITO MELLO (RJ-012584), Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1979.001.300568-1 (31521) - MARIA ZILDA GONCALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). GERSON MONTEIRO BARBOSA (RJ-000343)) X JOAO CRESCENCIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1979.001.700191-8 (31380) - WALTER DE CASTRO BRITTO X CARMEM DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:Defiro fls. 92. Cumpra-se determinação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 1981.001.300814-0 (35051) - SILVINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X JOAQUIM RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475) Despacho:Defiro fls. 268. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Defiro fls. 883. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.300410-7 (46289) - JOANA FIDELIS DOS SANTOS X JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). IVONE IZABEL DE LIMA (RJ-052176), Dr(a). MARIA DAS GRACAS TENORIO GALVAO (RJ-009209), Dr(a). M (RJ-009209), Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) AOS INTERESSADOS - PROCESSO DESARQUIVADO EM 28/02/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.301496-4 (39556) - RAVENAL DE JESUS MORAIS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). ROBERTO ISSSA (RJ-022697), Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ADRIANA MAGALHAES VALERI DE KIBALTC (RJ-085030)) X CARLOS EMMANUEL COSTA RODRIGUES CURY NETTO (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1990.001.050983-0 (52147) - Inventariante: VALTER JOSE DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) CESAR LUIZ DE CASTRO E OUTRO, Dr(a). DANIELLA PINTO DA MOTTA (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ARLETTE ALMEIDA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Defiro fls. 536/537. Oficiem-se aos bancos como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.114813-0 (52920) - GILDA HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X MARCELLO BOTELLO TOSTES Assinatura: \r\n\r\nProc. 1991.001.042594-5 (54242) - REGINA MARIA LOPES SAAB X ALBERTO AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) Despacho:Diante da informação cartoraria de fls. 695, determino a expedição de outro Formal de Partilha como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129673-9 (54553) - TEREZINHA MARIA FURTADO X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-036270), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1992.001.109459-8 (56005) - THEREZINHA DE ALBUQUERQUE CAMPOS X ALCIDES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715), Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461), Dr(a). DIDIMO FERREIRA BAPTISTA NETTO (RJ-025889), Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1993.001.046535-2 (57012) - FERNANDO PINTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-008775)) X ROBERTO PINTO DIAS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1994.001.021465-5 (58276) - MARCIA MARILIA DOERING X CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046), Dr(a). RODRIGO LUIZ DE ANDRADE (RJ-006573), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-104569), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1994.001.080238-3 (59137) - ELISABETH ANA MARIA MEISELS PACCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796)) X BRUNO MEISELS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-089902E), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Remeta-se a PGE sobre a carta precatório de fls. 580 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.018514-1 (60291) - MARIA SARMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CHAGAS LEITE (RJ-079760)) X ELDETO SARMENTO CESAR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-063760), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Cessionário: RAMON VARGAS VELASCO Despacho:O inventariante do Espólio referido deve obter os documentos necessários munido dos benefícios da justiça gratuita sem qualquer ingerencia do Poder Judiciário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.092968-3 (60792) - ANATALIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUCIO CAMILO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). GILSON BUARQUE DE GUSMAO (RJ-035586) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 109vº., defiro o pedido de fls. 101, determinado o aditamento ao Formal de Partilha como solicitado, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.028029-2 (61635) - AMELIA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X ABEL MARQUES MENDES Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1996.001.077034-9 (62720) - MARIA LUCIA DE SOUZA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORREA (RJ-056200), Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X ALMIR LIMA DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Defiro, em parte, fls. 514. Oficiem-se aos bancos mencionados para informar a razão do não cumprimento do alvará judicial, cuja cópia acompanha a presente, no prazo de 20 dias. O advogado deve obter a entrega do oficio por recebeimento na cópia. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.129956-0 - Inventariante: JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) ELIZABETH ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO) X MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1999.001.125719-3 - MARCIA BEATRIZ BARROSO PERPETUO X CESAR COELHO PERPETUO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (RJ-051188), Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.140510-8 - TAIANE OLIVEIRA DOS SANTOS, Inventariante: MARIA ALICE ALVES DE OLIVEIRA X OLINDO MELHORINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.100798-8 - JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.146474-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA DA SILVA TARCIANA DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO P.G.FEIJO (RJ-058129)) X SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CASSANO JUNIOR (RJ-088533) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Fls. 160, dê-se vista ao 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2003.001.033650-8 - Inventariante: MILTON JOSE FERNANDES RICARDO TEIXEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). ADRIANA L MALTA (RJ-117628)) X GEORGINA TEIXEIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454), Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 244 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.015622-3 - Inventariante: MARIA NAZARE MONTEIRO CALIL CARLO ROMA BARROSO CALIL E OUTROS X JORGE CALIL (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.000494-2 - JOSE MONTEIRO FILHO X GLORIA VIEIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRUQUES (RJ-125869), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.003734-0 - ROSANE RENAULD MONTEIRO X CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.089232-0 - LUIZ ANTONIO LEAL DA COSTA E OUTROS X NOEMY LEAL COELHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.101838-9 - MARCIA TRINDADE DA SILVA E OUTROS X PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594) Aos interessados sobre fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.156624-1 - REGINA CELIA FRANCA DE FARIA LOPES DA SILVA X JORGE FRANCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.001284-9 - LUIS CESAR GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X JERUSA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250), Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o alegado pelo perito judicial às fls. 124, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1990.001.035322-1A (51990) - SUZANA NOBELL GARCIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA N. MOTA (RJ-121189)) X JOSE ROBERTO DE ANDRADE NOBELL (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA PAIXAO PASSOS (RJ-029951), Dr(a). IGUACIMIR G. FRANCO (RJ-007262) Despacho:Aguarde-se a determinação contida nos autos principais do inventário. Após, venham conclusos nos dois processos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098226-7 - FERNANDO VALENTIM FILHO X IZAR AMARAL VALENTIM (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Manifeste-se o Requerente sobre a resposta contida às fls. 96 e seguintes, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.016228-6 - NEUSA APPARECIDA CAMPAGNOLO OLIVEIRA X ARTHUR BICUDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) A REQUERENTE SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 52 E SEGUINTES. \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375) Despacho:Remeta-se a DP, representando a Requerente, sobre a resposta contida às fls. 16 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 148054" ] }, "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148059": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.168161-6 - ANA MARIA SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA LUIZA SOARES DA ROCHA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.016946-8 - PAULO ROBERTO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA F. DE MIRANDA (RJ-110429)) X BELMIRO RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). ROBERTO SODRE MONTEIRO (RJ-115142E)), Habilitado: PAULO CESAR RODRIGUES Decisão:Fls.146 - À vista da notício do extravio, expeça-se novo alvará nos mesmos termos do anterior. \r\n\r\nProc. 2004.001.090688-1 - LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO X LUSO DE SOUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072001) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc. LAURA CELIA RIBEIRO DE CARVALHO e ITAMAR BEATRIZ LOPES FERREIRA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE LUSO DE SOUZA LOPES FERREIRA. A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 35. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos. Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03. Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.26, com as cautelas de praxe. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055331-9 - PAULO PEREIRA ROMEU (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504) Decisão:Fla. 30 - Nada há a prover neste autos, pois a relação de emprestimo nas instituições bancárias possui regras próprias que independem da simples vontade dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150325-7 - MARILDA CELESTE ESTRUC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X HILDA CELESTE ESTRUC Despacho:1 - Segundo o documento de fls.10, o valor que se pretende levantar refere-se aos 28,86% devidos à Sra. Hilda Celeste Estruc, e não ao Sr. Mario Estruc.2 - Sendo assim, oficie-se ao Ministério do Exército para que informe o crédito existente em favor da falecida, não recebido em vida pela mesma.3 - Venham as representações processuais e requerimento de habilitação dos demais filhos da falecida, pois a requerente é apenas dependente habilitada do falecido Mario, e o presente crédito é devido em favor da falecida genitora. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.009271-0 - MARCELO CASTANHEIRA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X INDIA AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:1 - Venha representação processual do Espólio de Anna Gimol.2 - Nomeio perito o DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA (telefones: 2240-2118, 2283-4251 ou 9985-3900).3 - Intime-se o perito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300400-8 (30924) - ZELINDA ALVES DOS SANTOS X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO E DE OLIVEIRA (RJ-025094), Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506) Despacho:Comprove a requerente de fls.311/312 sua qualidade de cessionária, apresentando a respectiva escritura pública em seu favor. \r\n\r\nProc. 1993.001.059009-2 (63431) - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429)) X JOSE JORGE CARDOSO DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.181/192, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo dos Espólios de GABRIEL CARDOSO DE LEMOS, JOSÉ JORGE CARDOSO DE LEMOS e ELZA DA SALDANHA DA GAMA CARDOSO DE LEMOS. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.042317-7 (64774) - GERUSA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-000000)) X ERNANI ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794) Decisão:1 - Recolhido e cancelado o alvará que se encontra grampeado à contra-capa, expeça-se novo alvará nos termos requeridos.2 - Retifique-se onde couber os nomes da requerente e do inventariado.3 - Expeça-se o alvará relativo às ações. \r\n\r\nProc. 1997.001.005885-8 - LUCIA REGINA RAMON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X LUIZ CARLOS RAMON Despacho:Fls.226 - Oficie-se. Se a inventariante deseja que o referido ofício seja expedido pelo cartório, deverá recolher as custas do ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.067969-7 - JACINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ISA MOREIRA SOARES Sentença:1 - Observe-se que o presente requerimento não é objeto de aditamento da carta de adjudicação já expedida, mas sim, pós-adjudicação com emissão de novo título refrente ao imóvel ora adjudicado.2 - Sentença em separado.Vistos etc. Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ISA MOREIRA SOARES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). JACINTO SOARES, o imóvel descrito às fls.124/125, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Custas na forma da lei. P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.090328-7 - INAH CANABARRO LUCAS E OUTROS, Habilitado: LUIS FERNANDO BOSCACCI PEREIRA, Inventariante: ALDAYR PEREIRA X NAIR CANABARRO LUCAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696) Despacho:Fls.329 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.125847-0 - MARIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS X SEBASTIAO PATRICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-069827) Sentença:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.94.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc... Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.88/90, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de SEBASTIÃO PATRÍCIO DE SOUZA, falecido em 15/08/2000. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.098553-3 - PAULO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA VIRGINIA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as despesas processuais apontadas na certidão cartorária, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.130510-6 - ROLF BRASIL DANZIGER X ADA FERNANDES DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1 - Ao cartório para cadastrar todos os advogados dos interessados no feito.2 - Após, aos interessados quanto ao requerido pelo Ministério Público, inclusive a herdeira Cinthia.Despacho na petição solta de n. 2007-00540385, de 05/03/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificados, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.146259-7 - LUCIA TEIXEIRA OLIVEIRA DE MENEZES X ICLEA FAMILIAR TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) RELATÓRIO REALIZADO E FALTAM AS SEGUINTES CERTIDÕES:A) 9º DISTRIBUIDOR EM NOME DOS OBITUADOS ICLEA E JOSÉ JOAQUIM;B) JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS OBITUADOS ICLEA E JOSÉ JOAQUIM;Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.035167-0 - IRENE COELHO DAHNE X JAYME MAURICIO DAHNE (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.128792-5 - SUZANA TORRES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X AMERICO RODRIGUES D OLIVEIRA Despacho:Regularizadas as despesas processuais do apenso, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137497-4 - EUNICE AMORIM MAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEO ADOLPHO MAYER Decisão:1 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a condição financeira dos interessados.2 - Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença.. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.001.706886-0 (31499) - VILMA MARTINS VICENTE X JOEL VICENTE A REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0 (56856) - MANUELA OSORIO PORTUGAL E OUTROS X GILDA MARTINS MOREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), Habilitado: MANUELA PORTUGAL VILLA, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1 - Abra-se o 3º volume.2 - Tendo em vista as diversas declarações nos autos em apenso dos demais filhos da interdita relativamente à administração de seu patrimônio pela curadora, venha a manifestação dos mesmos acerca da venda da Estância Liscano e a proposta de fls.214/221.3 - Atendido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018184-0 - ALDEMIR GUIMARAES DOS SANTOS X ANDERSON GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500167-7 (54022) - VALDEREZ GOMES DA SILVA, Inventariante: MARIA GORETE COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DA SILVA (RJ-023170), Dr(a). MARIO JULIO DAMASCENO (RJ-064107), Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) Despacho:1 - Venham as representações processuais dos herdeiros Tiago Gomes e Clarissa Gomes, face a maioridade.2 - Manifestem os herdeiros Tiago e Clarissa quanto ao requerido às fls.217 e 241/242.3 - À inventariante quanto a proposta de fls.241/242.4 - Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1991.001.076505-7 (60359) - MARIANA REICHER TRIVEIRO X HELVIO TRIVERIO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.059070-7 (65130) - FREDERICO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X CONCEICAO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1994.001.110935-1 (59951) - JOAO CARLOS DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006)) X JAYME DA CUNHA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:1 - Cancele-se os alvarás e formal de partilha expedidos hoje, juntando-os aos autos.2 - A soma dos quinhões da partilha e seu aditamento ultrapassa o valor ou a porcentagem (100%) dos bens. Pois a viúva-meeira recebe 50%, o herdeiro Jayme recebe 25%, o herdeiro João Carlos recebe 25%, e a ex-esposa do último recebe 1/16. Ficando o total superior a 100% dos bens.3 - Assim, objetivando regularizar o esboço de partilha evitando que o mesmo caia em exigência junto ao RGI, e a expedição equivocada dos alvarás, re-ratifique o aditamento de fls.400/403, deduzindo do quinhão do herdeiro João Carlos a parte que coube a sua ex-esposa por força do acordo homologado na Vara de Família. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Sentença:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Decisão em separado.D E C I S à OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PAULO ROBERTO DOS SANTOS e OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 198, substitutivo ao de fls.187, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Esta decisão substitui a de fls.192. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.071102-5 - ANNE MARIE LOUISE MANSELL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020), Dr(a). RODRIGO SOARES VALENTE (RJ-074384)) X LEONIE MANSELL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488), Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 1998.001.019867-1 - MARLAINE DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054) Despacho:1 - Cadastre-se o ilustre advogado (fls.30 e 36).2 - Esclareça o inventariante se pretende a convolação do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.033725-9 - NEZIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696), Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B)) X ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:A petição de fls.286/287 não atende ao requerido às fls.284, pois para regularizar a habilitação do espólio, é necessária a apresentação da certidão de inventariança daquele Juízo. \r\n\r\nProc. 1999.001.113807-6 - MARIO NAKAMURA X ZILDA GERALDA BENITES (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.035705-4 - JOSE PAULO LOPES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X WILSON VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Decisão:1 - Atenda-se ao que foi requerido pelo Minsitério Público na 1ª parte da promoção de fls.359vº, extraindo-se as peças e encaminhando-as à 1ª Central de Inqueritos.2 - Tornem ao Ministério Público para manifestação acerca da petição de fls.361/363 \r\n\r\nProc. 2002.001.040002-6 - OLIVIA FIGUEIREDO DA FONSECA PIRES E OUTRO X CANDIDA FIGUEIREDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA VASCONCELLOS (RJ-012317) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.127106-4 - Inventariante: LOURDES VALERIA FERNANDEZ ARACI DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 2003.001.008513-5 - GLORIA MARIA BELLINGRODT ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARIA DA GLORIA CUNHA CRUZ TORRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094651-7 - KATTIE PEREZ GOMEZ X FEDERICO FRANCISCO PEREZ Y DIAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586) Decisão:Fls.117 - À vista da concordância da Fazenda Estadual, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.148415-3 - MARILDE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS X PAULO STARLING BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.089545-7 - ANDREA FONSECA JAQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X CLOE COELHO MAYA Sentença:D E C I S à OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) CLOE COELHO MAYA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 97, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091463-4 - HECTOR SOUSA PECANHA DA SILVA VIANNA X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JUORIO FILHO (RJ-062988) FLS. 103/112: A INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) Despacho:Venha a manifestação do herdeiro Fernando sobre o pedido de inventariança formulado por Augusto e sobre fls.73/76. \r\n\r\nProc. 2005.001.133883-9 - Inventariante: RENATA DONDEO FREIRE X MAURICIO SOLDON FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Despacho:1 - Fls.57 - Prestem-se as informações. Oficie-se.2 - Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça face ao valor do monte. \r\n\r\nProc. 2006.001.067862-1 - CELIA REGINA BORGES X COROALINA FARIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Decisão:1 - Defiro, por ora, a Gratuidade de Justiça.2 - Expeça-se ofício à instiruição bancária para conhecimento do saldo.3 - À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.121121-0 - EME BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X ZULEIKA BARBOSA Despacho:1 - Convole-se o presente para arrolamento sumário. Anote-se no D. R. A.2 - Nos termos do art.1793 do novo Código Civil a cessão de direitos sobre a sucessão só pode ser feita por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.001.152274-4 - ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO Decisão:1 - Defiro a inventariança à ANNA MARIA BUENO PARETO YACOUB. Lavre-se o termo respectivo.2 - Venham as Primeiras Declarações de acordo com o art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:Vindo a certidão de óbito retificada, voltem conclusos para apreciação de fls.28. \r\n\r\nPetição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.012380-8 - FABIOLA CRISTINE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X VICTOR HUGO KLAGSBRUNN E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Cuida-se de Ação Petição de Herança formulado por FABIOLA CRISTINE DO NASCIMENTO em face de VICTOR HUGO KLAGSBRUNN e MARTA MARIA KLAGSBRUNN, ......Isto posto, por faltar condição da ação essencial para propositura da presente demanda, INDEFIRO A INCIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro nos art. 267, inciso VI, e art.195, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.082670-1 - CAMILA ROMERO CASTELO FRAGA DA SILVA X ESPOLIO DE HAMILTON BEZERRA FRAGA DA SILVA E OUTROS, Inventariante: VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. . P. 01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.073935-9 - WALTER DE OLIVEIRA GOMESD PEREIRA SALTIEL X ARLINDO SALTIEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. P. 01 \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 1989.001.050768-0B (56856) - FERNANDO OSORIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA AMARAL DE FREITAS (RJ-039954)) X MANUELLA PORTUGAL VILLA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:1 - Acolho na integra a promoção do ilustre Representante do ministério Público às fls.375/376, quanto as questões referentes as nulidades dos atos praticados pela curadora da interdita.2 - No mais, aguarde-se o término da Prestação de Contas em apenso, para o julgamento conjunto das ações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.076991-2 - EDIVANIA RAMOS DA COSTA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708) Decisão:1 - A controvérsia ora instaurada deve ser dirimida no Juízo competente com a utilização da via adequada.2 - Nada há a prover, portanto, quanto ao requerido às fls.171. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.147325-3 - CELSO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X LUCIANA FERREIRA CARDOSO E OUTROS) AO REQUERENTE sobre falta de recolhimento de custas diligência por Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. Atentar para a urgência, devido a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nId: 148059" ] }, "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148061": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:oficio 23/gab/2007- resposta de Agravo. /8811 \r\n\r\nProc. 2005.001.144792-6 - MARIA JOANNA BARBOSA CORREA GOMES X JOANNA IZABEL BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:1. Fls.53, item 2 - Diga o Requerente. 2. Cumpra-se o determinado à fl.50 \r\n\r\nProc. 2006.001.124440-9 - MARIA DE LURDES CONDE SCHOCAIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAMO DA FONSECA SCHOCAIR Despacho:1. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) Despacho:Fls.385 - Ao inventariante e demais interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300591-5 (41215) - AIRES TAVARES MARTINS E OUTRO, Inventariante: MARIA DE LOURDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). JOSE JALMIR DE FREITAS (RJ-028846), Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675), Dr(a). LEILA MOTTA DE CARVALHO (RJ-068662), Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X LUCIANA MARTINS PEREIRA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO os honorários requeridos às fls. 255, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita para realizar o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.001.087068-0 (52288) - LENKA ELISABETH MONTELLO LEITE X ROSILA COELHO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário o cumprimento do despacho de fls. 148 e eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1989.001.089425-0 (53906) - AIDA DUTTON HENERIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X AFFONSO FERREIRA Despacho:Cumpra-se o provimento 69/2003. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.004171-7 (55910) - GABRIEL SAN SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). LEA TORRES SAN SEGUNDO (RJ-014229)) X BERNARDA TORRES SAN SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)), Inventariante: MARLY TORRES SAN SEGUNDO REBELLO, Dr(a). PAULA ALEXANDRA M P PESSOA (RJ-114459E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1991.001.134325-0 (57357) - JOSE DA SILVA COSTA X MARIA ECILDA IZABEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES DE MATOS (RJ-050724) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 184 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.098856-4 - ANISIO ASTERIO CONTREIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER DO REGO MONTEIRO (RJ-048147), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X HILDETE DE CASTRO CONTREIRAS DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: HELOYSA CONTREIRAS DE LA VEGA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3353 \r\n\r\nProc. 1998.001.053578-0 - ODETTE CORREIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X FRANCISCO PEDRO GONCALVES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-103783E), Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) Despacho:Cumpra-se os itens 2 e 3 do despacho de fls. 222. \r\n\r\nProc. 1999.001.011454-4 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646)) X MARIA DA LUZ GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (RJ-109966), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.067076-1 - ROSALINA BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546), Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246)) X FAUSTINO DE CARVALHO SAMPAIO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.068943-5 - LOURIVAL DOS SANTOS FERREIRA X HILDA PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547) Despacho:1. Nomeio inventariante Lourival dos Santos Ferreira. 2. Venham as seguintes certidões: (a) Receita Federal; (b) RI atualizada dos imóveis; (c) Prefeitura de Caxias / Itaboraí; (d) Distribuidores dos feitos da Fazenda Pública de Caxias / Itaboraí.3. Relatados, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.016372-9 - LUCINDA MAGALHAES DA SILVA X ROGERIO MARTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.020953-5 - REGINA MARIA DE CARVALHO BALIEIRO X GERALDA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-116755E), Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-112813) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.113396-4 - MARCIO JOSE RODRIGUES DE MEDEIROS X MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Considerando que o advogado não se encontra constituído nos autos, indefiro, regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 2003.001.143146-0 - JORGE LUIZ RIBEIRO GONZALEZ X JORGE RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Fls.137 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.049314-8 - VERA MARY ROSA DE LYRA X MANOEL JOSE DE LYRA (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS M. CAIRRA (RJ-117619) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS. 85 \r\n\r\nProc. 2004.001.063483-2 - IRACILDA SILVA MELO X ISAURA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.103410-1 - MARCIO GUARINO BROCHADO X CELIO DA SILVA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Fls.189 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP DE FLS.173. \r\n\r\nProc. 2004.001.146930-0 - MARCELO VITOR DA COSTA PEREIRA X MARIA HELENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514) Despacho:Fls.73 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037738-2 - NOEMIA FERNANDES BATIZACO X JOSE BATIZACO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado à fl.65. \r\n\r\nProc. 2005.001.042226-0 - ESTER KERDMAN BLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR PAES BARRETO DE FIGUEREDO (RJ-028723)) X HELIO BLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 72 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.044386-0 - MAURILIO THEODORO DA SILVA NETO X INARIA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1. Oficie-se, conforme o requerido. 2. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.49 \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 112 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.111726-4 - ENOY VICOSO DE SOUZA PEREIRA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fl.72 \r\n\r\nProc. 2005.001.126453-4 - ILZA PRADO RIBEIRO DA ROSA X SONIA MARIA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Expeça-se novo alvará constando o número da conta informado à fl.107 \r\n\r\nProc. 2006.001.052148-3 - ADRIANA MAIA FIGUEIREDO E OUTRO X JOSE SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BAETAS DYRLUND (RJ-103782) Despacho:Conforme se verifica pela certidão de fls. 16, o falecido era casado pelo regime da comunhão de bens com a Sra. Justina, portanto, a partilha deve reservar a meação de referida senhora. Assim sendo, venha nova partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais. 2. Nomeio inventariante o Requerente de fl.02. 3. Venha certidão de casamento de Karina e certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105564-9 - AMANDIO ANTONIO MOLARINHO JACINTO FRANCO X PATRICIA REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7374 \r\n\r\nProc. 2006.001.163307-5 - PEDRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE JESUS (MG-076619)) X VANDA PIRES MENEZES E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração hipossuficiência firmada por todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.006256-6 - SONIA DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011)) X MAURO DE MORAIS Aos interessados sobre ofíco de fls 161. \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Despacho:Ao MP \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.081721-9 - Habilitado: EVANDA RODRIGUES GOLZIO (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343), Dr(a). KLAUS HENRIQUE A. COUTINHO (RJ-097579)) CASA GERIATRICA SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:Ao inventariante para se manifestar sobre a presente habilitação \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.024526-2 - ANA MARIA DE RESENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X MARIA DA CONCEICAO CHAVES RESENDE Despacho:Fls.66 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2002.001.050473-7 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO X DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Atenda-se ao solicitado pela Terceira Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 2004.001.084848-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA X EMILIA DA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486), Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165319-0 - SUELY DEVELLARD MENEZES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA (RJ-138633)) X DALVA BEMJAMIM DO CANTO Despacho:1-JUNTE-SE. 2-AOS INTERESSADOS. / 7911 \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.66). 2- Designo o dia 26/ 04 /2007, às 13:45 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia 26 /04 /2007, às 13:30 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Despacho:1-JUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300178-5 (23579) - LUIZA WANZELLER LEAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARNEIRO DIAS (RJ-055615), Dr(a). MARILENE ANTUNES DE MAGALHAES (RJ-024512), Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X MANOEL LUIZ DE ANDRADE Despacho:Fls.329 e ss- Desentranhe-se, distribua-se por dependência, registre-se e autue-se em apenso. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1971.001.300195-5 (24295) - MARIANA JACOB ELIAS JOAO (Adv(s). Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307)) X SALVADOR JOAO E OUTRO Decisão:Certificado pelo Sr. Serventuário o cumprimento do item 2, do despacho de fls. 559, defiro o alvará requerido às fls. 552. \r\n\r\nProc. 1982.001.301133-4 (42592) - MAURICIO NASLAUSKY X REBECA NASLAUSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)), Inventariante: NEUSA MONTEIRO VIANA, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JACY DE PAULA SANTOS- (RJ-058986) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 187 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1982.001.301355-0 (41117) - ALEXANDRE TEIXEIRA RODRIGUES X JOAQUIM TEIXEIRA RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Despacho:Fl.261- Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) Decisão: Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por HELIO BECHARA THEME, cujo óbito ocorreu em 07/10/1983. Proferida sentença às fls. 198, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente às folhas da sobrepartilha como 100/101. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 198, para que passe a constar: \"(...)HOMOLOGO A SOBREPARTILHA DE FLS.100/101 RETIFICADA ÀS FLS.177/179 (...)\". No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.001.806091-5 (49758) - LELIA D'ALMEIDA MORETZ-SHON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X ARY ROCHA MORETZ-SOHN Despacho:Fls.68 e ss - Trata-se de cessão de direitos hereditários e não de renúncia; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1987.001.019456-8 (12785) - LUIZ GEORGE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GOMES PAULO (RJ-091141)) X YONE DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DENYSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-098704) Despacho:Adite-se o formal de partilha como requerido às fls. 303. \r\n\r\nProc. 1987.001.501324-2 (50786) - DJANETE DOS SANTOS MOREIRA DA SILVA X GETULIO OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JOSE FERREIRA (RJ-058788), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-082445), Dr(a). ROSANGELA MARINS (RJ-029766), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 297 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.000792-8 (51342) - MARIA LUCIA MACEDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SONIA CAIXEIRO MACHADO (RJ-043082), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-105656E)), Inventariante: CARMELITA MICELI, Dr(a). ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676)) X ALVINO GOMES DE MACEDO E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/04/2007 , às 15:00 horas, para realização de audiência especial como requerido às fls. 510. Intimem-se todos para comparecimento. \r\n\r\nProc. 1988.001.001808-2 (51363) - RUBENS FELICIO MALUHY X IONE MALUHY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA LEOPOLDO DE OLIVEIRA (RJ-010208), Dr(a). LYS CHALFUN (RJ-034336), Dr(a). NADIA ALVES DE FREITAS (RJ-089472), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710) Despacho:O documento de fls. 156 não é certidão de casamento. Portanto, regularize-se as irregularidades apontadas na certidão de fls. 165. \r\n\r\nProc. 1988.001.119955-2 (52633) - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA X ANISIO DE MENDONCA MAROJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA (NI-017195) Despacho:Regularize-se a assinatura da sobrepartilha. Após, remetam-se os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.001.138517-7 (52848) - ANNA MARIA DE QUEIROZ LIMA RIBEIRO PRAGUER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO (RJ-091226), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). FLAVIA FLORES BARAO (RJ-128778E), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO PRAGUER Decisão:Desentranhe-se a petição mencionada na certidão de fls.530 juntando-a aos presentes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1990.001.084114-8 (55398) - CACILDA DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)) X CARLOS REIS DA SILVA LOPES E OUTRO Despacho:Fls.62 - Considerando que consta da certidão de óbito dos genitores do autor da herança que os mesmos deixaram filhos (fls.42 e 43), esclareça a Requerente. \r\n\r\nProc. 1990.001.085786-7 (17460) - DEMETRIO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X LAURICY CHARURI AJUZ Decisão:Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 159 e fls. 166) e da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários de fls. 64/65, AUTORIZO A VENDA DO APARTAMENTO 101, DO BLOCO 04, DO CONJUNTO RESIDENCIAL DENOMINADO \"PARQUE DAS ROSAS\", situado na Rua Marfisa Rosa da Silva nº 75, Pontes da Tábuas, em Conselheiro Paulino, 6º Distrito do Município de Nova Friburgo, por preço não inferior ao da avaliação de fls. 138/139, mediante depósito judicial em nome do Espólio, a ser feito no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nProc. 1991.001.008396-7 (55970) - OSCARLINA GUIMARAES CESAR X JOSIAS DE ALCANTARA CESAR E OUTRO, Inventariante: AGENOR CESAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MARTINI (RJ-056808), Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.163v (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.024630-3 (56137) - JOSE INACIO ALVES DOS SANTOS X MANOEL PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143) Despacho:Fls.107- Reitere-se o ofício de fls.106. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.081991-1 (56786) - JOSE DECIO DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EUNICE MATOS SOARES Decisão:1. Defiro a cumulação do inventário de JOSÉ DECIO DUARTE SOARES. Anote-se no D.R.A. 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros abrangendo todas as sucessões. Após apreciarei os demais pedidos. Tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.072707-1 (58192) - WANDYR ALVES TAVARES E OUTRO X AMERICA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 214. \r\n\r\nProc. 1992.001.116006-6 (58794) - MARY DE SOUZA NOBRE LEMOS X HAROLDO AMARAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CESAR PORTELLA (RJ-013503), Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 472 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1993.001.027332-3 (59557) - MANUEL RIAL RAMOS TEIXEIRA X IZOLINA DA CUNHA RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JOSE MARIA DE CASTRO (RJ-007198), Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766)), Inventariante: MANUEL RIAL PEREIRA, Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES (RJ-091392) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE FL. 130 EM NOME DO ESPOLIO DE IZOLINA. ART. 162 §4º DO CPC. (831) \r\n\r\nProc. 1993.001.061740-1 (59772) - MOYSES HALEGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-012622), Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333)) X JOSEPH HALEGUA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Fls.315- Oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado encaminhando-se cópia de fls.179, 311 e do peticionado \r\n\r\nProc. 1993.001.078656-9 (60044) - WILSON LAMARTINE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X CHERUBINA GASPAR DE FARIAS Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros.2. Fls.32 - Trata-se de cessão de direitos hereditários e não de renúncia; portanto, venha por escritura pública.3. Fls.43 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça,venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.4. Fls.56 - Inexistente a avaliação judicial face ao rito adotado. \r\n\r\nProc. 1993.001.085324-8 (60158) - DIOMAR MARIA DA PAIXAO X ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). M BERNARDETE V NASCIMENTO (RJ-071065)), Inventariante: ENEIDA DE OLIVEIRA NOGUEIRA Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1993.001.113333-8 (60576) - JOSE DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BERENICE CATAO DE MAGALHAES PINTO Despacho:Fls.346 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1994.001.067446-0 (61376) - MAURO DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MOYZES DICKSTEIN Despacho:1. Fl.162 - Expeça-se carta precatória, conforme requerido. 2. Fl.161 - aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.001.093455-0 (61728) - MARIA ARACY X JOAO FERNANDO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348), Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059) Despacho:Intimem-se, pessoalmente, as irmãs do inventariado no endereço noticiado às fls. 166, para se manifestarem quanto ao despacho de fls. 290. \r\n\r\nProc. 1996.001.047164-4 (64205) - ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO. (RJ-070844)) X NAIR CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARAES (RJ-125913), Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642) Despacho:O cálculo do imposto já foi homologado nos autos da Apuração de Haveres. Portanto, a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.001.104792-1 (64869) - ELZA CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X JOSE BERNARDO DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 139 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.020515-6 - LUZIA RAMOS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732), Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X OTHONIEL DE AZEVEDO BITTENCOURT Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.115813-7 - IRIDY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392), Dr(a). WILDNEY MARCUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-066698), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA THEREZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ROSARIO DE OLIVEIRA (RJ-111481E), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Aos interessados sobre juntada de carta precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.016605-0 - WILMA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309), Dr(a). CESAR AGUIAR PORTELLA (RJ-013503)) X MARIA APPARECIDA MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.063627-3 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARTINS VINHAS (RJ-093258)) X ALBERTINA DA SILVA LEITE AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTIDAO DE FL. 125 EM NOME DO ESPOLIO DE ALBERTINA. ART. 162 § 4º DO CPC. (5937) \r\n\r\nProc. 1998.001.102572-3 - MONICA GIL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X JOAO FAUSTINO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Esclareça o inventariante se os herdeiros Edison e Edna deixaram outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso negativo, cumpra-se o art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.173661-5 - NELSON DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744)) X VENUSTIANO JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio de Leonardo, vindo, inclusive, certidão de inventariança \r\n\r\nProc. 2000.001.086103-7 - ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES X FRANCISCO TUFANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO ITAU ÀS FLS. 333 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.148846-2 - WALNO FARIAS DA PONTE X WALTER DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113), Dr(a). ADILSON LUCA (RJ-045470), Dr(a). DILSON PEROBA LUCAS (RJ-106553), Dr(a). IZAIDES SALIM (RJ-036217) Decisão:1. Fl.71 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.075739-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS X MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:1. Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. 2. Sem prejuizo, ao contador judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.135932-0 - Inventariante: VALERIA DE SOUZA CRUZ VALERIA DE SOUZA CRUZ E OUTROS X MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344), Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM (RJ-084052), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Aos interessados sobre o laudo de avaliação às fls. 154/156 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.009536-0 - LEA AZEVEDO CARVALHO E OUTRO X FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-119320E) Decisão:Fl.140 - Defiro. Expeça-se novo alvará, conforme o requerido, tornando-se sem efeito o anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.117456-7 - LUIZ AUGUSTO FONTENELE REIS X MARGARIDA FONTENELE REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.009963-1 - JOAO MARIO SANTOS FALCAO X DAISY NEVES FALCAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Despacho:1. Fl.190 - Expeça-se guia para depósito, conforme o requerido. 2. Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de venda formulado à fl.221. \r\n\r\nProc. 2005.001.088408-5 - MARIA THEREZA ABREU JORGE CABRAL X IVAN SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN (RJ-119884) Despacho:Fls.76 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066406-3 - YARA DA SILVA OLMEDO X MANOEL BLASQUES OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) aos interessados sobre ofício de resposta do unibanco (art 162§ 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.073626-8 - CELIA MARIA DE SOUZA X DAVID DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Encaminhe-se para redistriibuição à uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2006.001.089643-0 - JOAO OTAVIO ABRAHAM E OUTROS X OSCAR ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7288 \r\n\r\nProc. 2006.001.098412-4 - NEWTON DOS SANTOS PEREIRA X AURORA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cumpra-se os artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.32v (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Aos interessados sobre fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.139227-7 - MARGARETH NASCIMENTO SAMUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALVARES DE OLIVEIRA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PAPACENA SANTOS (RJ-132095E) Despacho:1. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais.2. Cite-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos.3. Lavre-se termo de primeiras declarações.4. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.003419-8 - THEREZINHA DE CARVALHO LEÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X OTAVIANO LEÃO Despacho:Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.001.047428-4 - ALICE DO RIO FARIA X NESTOR DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360), Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142), Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.068249-8 - ARMINDO FERREIRA GOMES E OUTROS X JOAO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (RJ-126675), Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.006080-0 - MARIANGELA THEODORO SERENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X ALAN THEODORO ROCHA DA SILVA Decisão:1. Realize-se, com urgência, o estudo social do caso. 2- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 21). 3- Designo o dia 26/04/2007, às 14:30 horas, para oitiva do menor e da Requerente.. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1992.001.053922-9 (57999) - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA X MARIA EUTICIANA PINHEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-021640P), Dr(a). ALEXANDRE MOTA BARROS (RJ-109775) Despacho:Prossiga-se nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.090660-3 - SOLANGE DE CAMPOS FONSECA DA CUNHA X JOSE FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Aos interessados sobre o recolhimento de custas de conferência para o traslado do testamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132396-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-036113)) X ANTONIO PLACIDO TEIXEIRA NETO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9090 \r\n\r\nProc. 2002.001.053075-0 - MARIA ILDA CONCEICAO DOS SANTOS X UMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-119832E) Despacho:1- Oficie-se como requerido às fls. 107/108. 2- No que se refere ao pedido de depósito em nome do advogado, mantenho a decisão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Fls.147 e ss- Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.61,122, 144, 145 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-143004E) Decisão:1- Examinando os autos, verifico que o pedido não encontra amparo na Lei 6.858/80. Assim, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. 3- Esclareçam os herdeiros se têm descendentes, tendo em vista o disposto no artigo 1810 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 60 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.023632-9 - VANDERLÉA AZEVEDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X SÉRGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.17 . \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.091697-5 - LOTE 4667/03 Despacho:Defiro o leilão, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.011221-9 - LOTE 5690/03 Decisão:Adoto a promoção do Ministério Público de fls. 18, como razões de decidir. Remetam-se os autos à Primeira Central de Inquéritos. \r\n\r\nProc. 2005.001.034476-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Fls.26 - Como requer \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1972.001.300287-1 (24721) - DULCE DE MORAES X JOSE STOCKLER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DE SOUZA (RJ-118052), Dr(a). LUIZ ANTONIO DEVEZAS PINHEIRO (RJ-057839) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 174. \r\n\r\nProc. 1991.001.117136-0 (19134) - DORIS AGUIAR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-066277), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980)) X NAIR BARBOZA DE AGUIAR Despacho:Certifique o cartório a regularidade da publicação do despacho ordinatório \r\n\r\nProc. 1994.001.117942-0 (62105) - ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X MANOEL ANTUNES NETO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69. \r\n\r\nProc. 1995.001.072359-0 (62931) - MARIA ALEXANDRINA PAULINO MORETTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X ANTONIA BATISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 87/88. \r\n\r\nProc. 1999.001.030605-6 - CELSO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). ARIZIO COUTINHO (RJ-039524)) X ALZIMAR MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MIDOES JUNQUEIRA GARCEZ (RJ-124701), Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Fl.103 - Defiro. Expeça-se mandado de debito em conta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.080354-4 - VERA LUCIA CARVALHO SARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO (SP-217555)) X EDITH DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). MONICA SANTANA SCHWARZER (RJ-097047) Despacho:Fls.94/95 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 132 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.073409-1 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS E OUTROS X HELIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 135. \r\n\r\nProc. 2001.001.076801-5 - JUDITH DOS SANTOS TAVARES X JUREMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006)), Inventariante: JOAO ALMEIDA DOS SANTOS), Inventariante: MARCO ANTONIO DOS SANTOS TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 385. \r\n\r\nProc. 2001.001.118902-3 - CRISTIAN NASCIMENTO ARAGAO X REGINALDO LINHARES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514), Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129) Decisão:Observadas que se acham as formalidades legais e diante da concordância dos Drs. Fiscais, autorizo a Sra. FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO, na qualidade de representante do menor CRISTIAN NASCIMENTO ARAGÃO, a receber a importância equivalente ao percentual de 10% (dez por cento), do saldo existente na conta informada às fls. 106, determinando, ainda, que o saldo remanescente seja transferido para uma conta poupança em nome do menor, permanecendo à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.001.125128-2 - VICTOR PROCHET X PAUL PROCHET (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA (RJ-083387), Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119), Dr(a). RENATO HAIDAR DE FREITAS (RJ-098246) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.115 encontra-se constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.090516-1 - CELESTE MATTOS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CZARNY (RJ-070476)) X ANTONIO JESUS DE PINHO Despacho:Certifique-se a regularidade da publicação do despacho de fls. 133 e o silêncio da inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.121997-2 - ANTONIO LUCIANO FERNANDES E OUTROS X JULIA MAMEDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Aos interessados para recolhimento das custas referentes aos alvarás excedentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851) Despacho:Venha o pedido de adjudicação em termos obervando-se fl.105, 2º parágrafo e fl.131. \r\n\r\nProc. 2003.001.093918-5 - BRUNO BARBI MOREIRA X DORIVAL BARBI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALVARO PIQUET PESSOA (RJ-093450), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). RODRIGO CASTILHO (RJ-103456), Dr(a). PATRICIA S GUIMARAES (RJ-120460E) Decisão:Fls.170 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.025201-7 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE PINA X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167), Dr(a). DELSON VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-044382), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 127 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.038856-0 - IZA PICANCO MACHADO PEDERNEIRAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X PHELIPE PICANCO MACHADO Despacho:1. Venha cópia do IPTU ou documento comprobatório da metragem do imóvel para que possa ser certificado o correto recolhimento das custas judiciais. 2. Venham as seguintes certidões: (a) nascimento de Phelipe e óbito dos seus genitores; (b) casamento de IZA; (c) RI do imóvel.3. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.001.054366-0 - VERGINIA LOPES DE ALMEIDA X WERTHER ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2005.001.118751-5 - ADELIA CRISTINA DE FREITAS MARTINS E OUTROS X RUTH GUSMAN DE FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Decisão:Diante da sobrepartilha em curso no Juízo da 2ª Vara de Órfãos desta Comarca , Declino da Competência para àquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos, com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2005.001.121889-5 - MARIA DE LOURDES FURTADO RODRIGUES X REGINALDO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Aos interessados sobre 0fício de resposta da PETROBRAS (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5656 \r\n\r\nProc. 2005.001.143490-7 - LIEGE MARIA ABREU DE CARVALHO X ALVARO ROXO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:1. Defiro a inventariança à Requerente de fl.02 e o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040259-7 - BIANCA FREITAS SPALLUTO X ERLENE FREITAS SPALLUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE A BARATA (RJ-019785) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.69. Prazo para resposta: 10 dias. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.115698-3 - ANDRE AUGUSTO ISNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X CARLOS AUGUSTO SHOLL ISNARD Despacho:Fl.44 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.130428-5 - FATIMA BITTENCOURT SZABO CHIARATTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CYRO ESTANEK CABRAL (RJ-120612), Dr(a). SÉRGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X ESTHER CUNHA BITTENCOURT Despacho:1. Cumpra-se os itens 1 e 3 do despacho de fl.18. 2. Nomeio inventariante a Requerente de fl.02. 3. Fls.38 - Façam-se as devidas anotações certificando o cartório eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Despacho:Fls.79/80 - Oficie-se à Receita Federal solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia do peticionado e às instituições financeiras apontadas à fl.81 para conhecimento dos valores existentes em nome do autor da herança. \r\n\r\nProc. 2007.001.014306-6 - JOSÉ CARLOS FERRARO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONSUELO PLEMONT MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 41 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1983.001.300766-7 (43786) - ANGELA MARIA VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2002.001.027828-2 - DARCY NUNES E OUTROS X SERGIO ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037) Despacho:Fls.158 - Desentranhe-se e adite-se para o seu devido cumprimento. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2004.001.141142-5 - LINDA LEAO LIMA X ANTONIO JOSE RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 103/104(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.013624-1 - LUIS CLAUDIO VIDAL, Habilitado: ESPOLIO DE ROLANDO MONDELLI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Ao cartório para cumprir o determinado à fl.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.073331-0 - ROBSON PEREIRA DO AMARAL, Habilitado: ARY GAMBOA VIZEU (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES (RJ-105306) Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente, como determinado no item 1 do despacho de fl.08 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1965.001.300145-6 (16838) - IRAYDES PEQUENO RIBEIRO X ALBERTO MAGNO PEQUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CASTRO (RJ-059822) Despacho:Fls.104 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.095163-1 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X DALILA SILVA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Diante do erro apontado na certidão de fls. 83, retifico a decisão de fls. 82 para que o nome da curadora nomeada, provisóriamente, por este Juízo, passe a constar como Maria Elizabeth Corrêa Ribeiro. Façam-se as devidas anotações e comunicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5 - LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI X WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158204-3 - FRANCISCO ASSIS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X SEBASTIANA SOARES MOREIRA Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:JUNTE-SE. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. / 9209 \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Aos interessados sobre promoção do Ministério Público, fls.36, 1ª parte (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1981.001.301016-9 (1188) - CORINA CORNELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X ABILIO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) aos interessados sobre informacao do partidor judicial as fls.167. (art.162, paragrafo quarto do CPC)/8852 \r\n\r\nProc. 1985.001.301170-5 (47176) - ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA X ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4- APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1985.001.301180-8 (47314) - MANUEL SEABRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X ALDORA SEABRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227), Dr(a). JOSE CARLOS VILELLA RABELLO JUNIOR (RJ-099055) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAO HA NOTICIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA, ORA RECLAMADA, DEIXO DE CUMPRIR A DILIGENCIA DEPRECADA . DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. / 5870 \r\n\r\nProc. 1987.001.022994-7 (51104) - JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X JAYME PEREIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.501334-5 (50199) - JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR X JACY NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036), Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973), Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE DA SILVA (RJ-078808) AOS INTERESSADOS PARA FORNECIMENTO DE COPIAS E RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3212 \r\n\r\nProc. 1988.001.001456-8 (51355) - MARIA SCARPATO GONCALVES PEDREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X RAUL MANOEL GONCALVES PEDREIRA Decisão:1. Fl.109 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Considerando a informação de que Maria (fl.104) não deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão, defiro a cumulação do seu inventário. Anote-se.3. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Fls.25- Venha aos autos documento hábil \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:1- A herança tem natureza jurídica de bem imóvel (artigo 80, II, do CC), portanto, necessária a concordância expressa dos próprios herdeiros com o pedido de venda dos bens, ou, que seja apresentada procuração por instrumento público com poderes específicos para a alienação dos imóveis. 2- Sem prejuízo, considerando que a avaliação realizada nos autos data de mais de 10 anos, proceda-se a nova avaliação, unicamente, para fixação do preço pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 1992.001.122545-0 (58897) - LUCIA D'ARROCHELLA LIMA X ANTONIO FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA D ARROCHELLA LIMA DOS S. (RJ-063522), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834) Despacho:Fls.295- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.013136-0 (57127) - CARLOS ALBERTO FONSECA DE MELLO X GLORIA FONSECA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário a concordância dos interessados quanto ao cálculo, bem como eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1993.001.031851-3 (59377) - HELOISA HELENA MARTINS SZERSZENIEWSKI X RODEZIR VIANNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA (RJ-032520), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Decisão:CONSIDERANDO QUE NAO HA NOTICIA DA DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA, ORA RECLAMADA, DEIXO DE CUMPRIR A DILIGENCIA DEPRECADA. DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE./3037 \r\n\r\nProc. 1993.001.069631-3 (59900) - LIN NEE HANG CHIU LI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA (RJ-016193), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). MARCO AURELIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E)) X LIN PE CHUNG Despacho:O pedido de alvará já foi apreciado às fls. 226, portanto, sane-se as irregularidades apontadas às fls. 266, a fim de ser homologada a partilha e expedidos os respectivos títulos. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.1253 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.119027-0 (62122) - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA (RJ-073685), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X ARMANDO SILVERIO NETO Despacho:1. Ao inventariante para sanar a irregularidade apontada no item 1 da certidão cartorária. 2. Sem prejuízo, à Fazenda sobre fls.218. \r\n\r\nProc. 1995.001.031355-6 (62470) - MARIA DE LOURDES BATISTA TRINDADE COSTA E OUTRO X JOSE COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:junte-se o oficio, entregando o documento a parte. / 2643 \r\n\r\nProc. 1995.001.066527-8 (62854) - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PERELMITER (RJ-009086)) X LEA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú.(art.162, parágrafo quarto, CPC). / 869 \r\n\r\nProc. 1995.001.108449-6 (63338) - ANETTE ELIAS PAULA SANTOS X NATALINA CRUZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND (RJ-023226), Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)), Inventariante: CARLOS ALBERTO AQUINO DOS SANTOS Despacho:Fls.85. Defiro. Proceda-se à avaliação indireta. Com o laudo, tornem os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.002872-4 (64025) - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS X EULINA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 53 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou casamento de Tereza Cristina e as certidões negativas de praxe. Relatados, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.035598-0 (64069) - ERIKA BAYMA SALLES X RONALDO ROMANO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.156 - Oficie-se conforme requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.062834-1 - SARA WENCIK X MAURICIO WENCIK (Adv(s). Dr(a). BARBARA HARDMAN (RJ-102876), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FAL CAO (RJ-090119), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). MARIA CAROLINA GOMIDE DA SILVEIRA (RJ-132075) Aos interessados sobre o esboço de partilha às fls. 714/759 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) Despacho:Fls.362 - À Fazenda \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de ls. 129/130. \r\n\r\nProc. 1999.001.033740-5 - MARIA CARMELITA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JANAINA CANDIDO GUILARDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791), Dr(a). JULIANA CALDEIRA E TEIXEIRA (RJ-099262) Decisão:Fls.180- Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.075054-0 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACY BEMVINA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDES DINIZ VITOR FOUREAUX (RJ-063005) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.086473-9 - MARIA CELESTE BARROSO SERRA X CHRYSO NOYERE BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Despacho:Certifique o cartório o correto cumprimento do determinado à fl.71, bem como eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.058384-0 - SALETTE DE ABREU GOLDKORN X HENRIQUE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315), Dr(a). LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (RJ-090664) Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2000.001.064788-0 - JOANETE COSTA MELO E OUTROS X JOSE NENECIANO MELO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2000.001.071175-1 - ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA X ANTONIO CARLOS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha, como requerido. Adite-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) Despacho:Fl.107 - venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2001.001.017936-8 - MANOEL SABINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARIA DO CARMO TORRES DE ARAUJO AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 177 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.045518-9 - MARISA MAINENTI LEAL X FABIO BOBIK LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 272 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.019188-7 - MARIA LUCY JANNUZZI RAMOS X SILVIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). OLGA ROMANO LEITE PINTO (RJ-044724) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2003.001.013016-5 - CARLOS PHILIPPE ACHE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ACACIO ALVES DE SOUZA (RJ-116892)) X MAVY D ACHE ASSUMPCAO HARMOM Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 345/345 verso). \r\n\r\nProc. 2003.001.057828-0 - ALBERTO MORAES MENDES PEREIRA X CUSTODIO MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Esclareça-se o rito adotado, como determinado à fl. 17, item 3. Após apreciarei o pedido de inventariança. 3. Aos interessados para sanar as irregularidades apontadas no dois últimos itens da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.124109-8 - WANDA LUIZA NACINOVIC VIEIRA DE CASTRO X MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320) Despacho:A descrição do bem às fls. 12 está correta, todavia, verifico que o erro se deu no pedido de adjudicação (fls. 162/163). Portanto, sem prejuízo, defiro a retificação requrrida às fls. 244, para que conste do alvará o número correto do chassi do veículo adjudicado. \r\n\r\nProc. 2004.001.045581-0 - LUCILIA RAJA GABAGLIA LINS X CLAUDIO MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 252 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:Fls.113 - Defiro. Expeça-se mandado de debito em conta conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.004858-1 - EVELYN CUNHA VIDAL LEITE RIBEIRO X ANTONIO CARLOS VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANCA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Fls.53 - Oficie-se conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.031013-5 - NEUZA MARIA GOMES X MARIA CICERA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-074556)), Inventariante: NEUZA MARIA GOMES, Dr(a). RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ-134974E) Despacho:Cettifique o cartório a regularidade da publicação do despacho ordinatório \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255) Despacho:Fls. 178/179- Ao Inventariante e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.033339-3 - TILA MORET DE ALMEIDA X WILSON CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1. Regularize-se a representação e a habilitação processual de todos os herdeiros. 2. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3. Venham as primeiras declarações. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066246-7 - MARIO MANOEL PARREIRA FORTES X JOAO FIRMIANO FORTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.159052-0 - ROBERTO TAVARES RICARDO LAITER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOURENÇO DA SILVA FILHO (RJ-048024)) X GUSTAVO LAITER JÚNIOR Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA. (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7853 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.092158-0A (61709) - ROBSON DOS SANTOS NAZARETH X IRENE DANTAS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES (RJ-092218), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Decisão:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o presente pedido. \r\n\r\nId: 148061" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148060": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002606-2 - EDMEIA CAMPBELL MENEZES (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SYLVIA BRAGA PELEGRINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FL. 19 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.025482-4 - JOSÉ LUIZ MARIA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES Despacho: 1. Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2. Instrua-se com as certidões do 5º e 5º distribuidores. 3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1977.001.701718-1A (35610) - MARIA DA PENHA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X ESPOLIO DE ALTAMIR CORREA JORDAO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:(...) Face ao exposto e tendo em vista que o requerimento refere-se aos inventários de ALTAMIR CORREA JORDÃO e JOÃO SANTINO LEITE, sendo que ambos tramitaram neste juízo, por economia processual, em decisão conjunta, DEFIRO a expedição de novo alvará, autorizando o ESPÓLIO DE ALTAMIR CORREA JORDÃO, através de sua inventariante, a lavrar a escritura de re-ratificação para vender ao ESPÓLIO DE JOÃO SANTINO LEITE, através de sua inventariante, o referido imóvel. Após a lavratura da escritura, deverá a mesma ser acostada em ambos nos processos nºs 1977.001.701.718-1/1 e 1993.001.045.437-8. \r\n\r\nProc. 2002.001.107738-7 - VERA LUCIA LOPES PALMEIRA X WALTER DE MATTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome da requerente para levantamento dos saldos existentes nas contas do F.G.T.S. e P.I.S, conforme ofício de fls. 30.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.113452-0 - ROSA DE FATIMA MARTINS LOPES X PLINIO CESAR MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO MONTEIRO (RJ-115440), Dr(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA (RJ-122660E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.030716-1 - CLOVIS EDUARDO DE CAMPOS PACHECO X ORLANDO GONCALVES FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Sentença:(...) Face ao exposto, tendo em vista a anuência da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo LEONARDO STUCKERT FIALHO, a quem ora defiro a inventariança, a assinar pelo ESPOLIO DE ORLANDO GONÇALVES FIALHO a escritura definitiva de compra e venda do imóvel situado à Rua Visconde de Pirajá, 621, sala 201, nesta cidade. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.006060-1 - RENE SERGIO NUNES E OUTROS X DAVINA NUNES MOTTA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA (RJ-098865) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.031618-8 - COSME VALADARES DOS REIS X JOFRE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687), Dr(a). JOFFRE GOMES DA COSTA JUNIOR (RJ-019839), Dr(a). GILSON ALVES DE SOUZA (RR-000044B) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 295,V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.001.089559-0 - CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS E OUTRO X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.099791-0 - MARIA VANDA BEZERRA OUTEIRO X JORGE RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) Despacho:1) O deferimento de justiça gratuita foi deferido às fls. 28. 2) Cumpra-se o despacho de fls. 32 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158695-4 - ANTONIO PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MIRABEAU PINTO QUEZADO E OUTRO Sentença:(...) Face ao exposto, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo MIRABEAU DE SOUZA QUEZADO, através de sua curadora SILVIA MARIA DE SOUZA QUEZADO, a lavrar a escritura de cessão de direitos hereditários em relação ao imóvel situado à Rua Mariz e Barros, 39, apt. 202, nesta comarca, devendo a parte que cabe ao interdito, inclusive sobre o preço a ser integralizado, ser depositada em caderneta de poupança em nome do mesmo. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.161786-0 - GIUSEPPE CANNAVALE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X MARIA ANTONIETA CANNAVALE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.035212-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X AGRO PECUARIA SILVA JARDIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 89/90 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:I) O ajuizamento da ação mencionada às fls. 43 e segs. não impede o prosseguimento da presente apuração de haveres. Acolho a sugestão da herdeira Carolina no item 7 de fls. 76, pelo princípio da economia processual. Intime-se o perito nomeado para apresentação de proposta de honorários. II) Quanto ao pedido de assistência das herdeiras, obviamente, todas têm interesse o feito. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1995.001.131298-5 (66297) - OFICINA VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA X ADEMAR PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.186324-8 - CARMEN AMELIA PEREIRA D ALMEIDA DIAS X JOAO MARIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.067004-0 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DAS DORES CORREA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 308 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.037134-8 - MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO E OUTROS X ROBERTO AMORIM JOVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA GUSMAO JOVIANO (RJ-102132) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.137537-6 - NILZA NUNES MACHADO E OUTROS X FLAVIO SEBASTIAO MAC DONOUGH MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815) Despacho:Sobrepartilha - 1) Certifique o cartório se há custas e taxa judiciária a recolher. 2) Em caso positivo, recolha-se. Em caso negativo, venha o esboço de partilha. 3) Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.036245-5 - PAULO FERNANDO DE SOUZA MARQUES X MARIA CAMARA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.055154-9 - ELZA OLIVEIRA DE SOUZA X JOSE GALDINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687) Despacho:Venham as certidões da Receita Federal e da Justiça Federal, acompanhadas com as confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2004.001.110420-6 - MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ X MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067) Despacho:Fls. 70/71 - E. guia. Junte-se cópia da escritura aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.001549-6 - CARLOS FERREIRA DA ROSA E OUTRO X BEATRIZ FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE GOUVEIA REGO (RJ-005941C) Despacho:Ante o pedido de fls. 122 e o ofício de fls. 116, acompanhado com a original do alvará, expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.106094-1 - AUGUSTO PINTO DE SOUZA FILHO X OLAVO GERALDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CAETANO FALCAO (RJ-034755), Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCAO (RJ-080196) Despacho:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 56/59, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.125580-6 - HERES SURUBIU PASSOS HOMEM X STELLINA HOMEM BRAGA (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257) Despacho:1) Tendo em vista a Decisão de fls. 81, expeça-se novo Formal de Partilha e os alvarás corretos.2) Aos interessados sobre a certidão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.039032-7 - MARCIA DA COSTA THOME X CYRENE DA COSTA THOME (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Sentença:(...)NOMEIO inventariante a requerente de fls. 02 e atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à Srª MÁRCIA DA COSTA THOMÉ, os bens descritos às fls. 21/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043522-0 - MARIA ARMINDA DA ROCHA PINTO X JOAO MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:(...)Face ao exposto, determino: a) a comprovação da suspensão do executivo fiscal mencionado na certidão de fls. 86/87 ou a juntada de novas certidões na forma negativa e b) a juntada de nova certidão do 9º distribuidor, em substituição a de fls. 59, na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.050753-0 - BERNADETTE MARIA NOGUEIRA BATISTA STRAUSS X MOLLIE IVY BURREL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMARA FERREIRA BRUNO (RJ-130753) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112/113 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135289-9 - JOAO LUIZ MARIA AVILA (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957)) X GEORGINA GOMES Despacho: Oficie-se como requerido. Após, aguarde-se o RAC do testamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.129 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1) Regularize-se a procuração de fls. 284, qualificando-se que está representando a empresa na procuração. 2) Fls. 288/290 - Às partes. 3) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.001.126951-6 (67844) - MARIA NEYDE BISPO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA MARIA GONCALVES DE BRITTO (RJ-048193)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 145 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.004842-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ X MARIA DE JESUS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.139/140 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.097301-0 - LIGIA MARIA BERNARDI, Habilitado: ESPOLIO DE FLAVIO AUGUSTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361) Sentença:(...)JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do C.P.C. Custas ex lege.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.702277-6 (34334) - HORACIO PEDRO BARBOSA X WASHINGTON MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SIQUEIRA MELLO (RJ-109865) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 69 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.091744-0 (67381) - EDSON DANTAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X LAURENCIO SILVA DE SANTANA Decisão:Fls. 39 - 1) Comprove-se o parentesco alegado, através da certidão de nascimento de sua genitora. 2) Fls. 41 - Inclua-se no sistema. 3) Designo AIP para 10/04 às 14:20 h. 4) Nomeio como perito o Dr. Luis Marinho. 5) Intime-se o requerente de fls. 39 para comparecer à audiência, na companhia do requerido. 6) Fixo os honorários em R$ 1.050,00. \r\n\r\nProc. 1997.001.082067-7 - WASHINGTON WILLIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIA NAZARETH MORAES WILLIS Despacho:Autos em cartório.Tendo em vista que a petição que requereu o desarquivamento não foi encontrada, diga o que pretende o requerente no prazo de 30 (trinta) dias.Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.088963-5 - VERA LUCIA TRINDADE GOMES X JODOLVALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460) Despacho:Fls. 114/174 - Desapense-se e d.p.d. como prestação de contas. \r\n\r\nProc. 2005.001.126339-6 - SARITA GRIMBERG X GREGORIO GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959), Dr(a). CELIA R. S. REYNALDO (RJ-026070) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.005920-9 - MARCIA TEREZINHA CARLOS X REGINA CELI PERES DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Oficie-se ao 1º RCPN, solicitando a retificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:1) Designo A.I.P. para 10/04/2007, às 13:50 h, ocasião em que, se possível será realizada a perícia. Cite-se. Intimem-se.2) Nomeio, desde já, como perito o Dr. Luis Carlos Marinho (fone: 2544-1096) que, se possível, deverá comparecer à audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138920-5 - MARCELO PEREIRA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X PEDRO PEREIRA PRIMO FILHO Decisão:(...)I) CONCEDO à MARIA HELENA FERNANDES PRIMO a curatela provisória de PEDRO PEREIRA PRIMO, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo.II) Indefiro os requerimentos formulados às fls. 192.III) Regularize MARIA HELENA a sua representação.IV) Intime-se o perito para a elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700632-1 (39353) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES X PEDRO EXPEDITO DE MORAES Decisão: A cessão de direitos hereditários não chegou a ser efetivada, assim, entendo que a manifestação da PGE de fls. 93 v. está equivocada. Mantenho, portanto, a determinação de fls. 131, item 06. \r\n\r\nProc. 1979.001.702051-2 (39135) - DINAH MASSUNAGA LACERDA X SHOEI MASSUNAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 255/259. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.300834-3 (39603) - MARIA JARIUZA LIMA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SAN (RJ-010317)) X RAIMUNDO NONATO LIMA E OUTRO Decisão:(...)Este processo se arrasta há vinte e sete anos. Há notícia nos autos de que a herdeira Maria Jariuza teria falecido, porém, não há comprovação nos autos. Assim, impõe-se a realização de leilão do imóvel situado nesta comarca, remetendo-se os demais bens, situados em outras comarcas, para sobrepartilha, face à anuência manifestada nos autos pelos interessados. Antes, porém, torna-se necessária a juntada de certidão atualizada do RGI, eis a acostada aos autos é datada de 11.08.77 (fls. 71), para verificação se houve alteração em relação ao condômino do imóvel. \r\n\r\nProc. 1980.001.703023-9 (40474) - NANCY NAIRA BARATA FERNANDES X MARIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:1) Junte-se aos autos a certidão de óbito de Jurema. 2) À Fazenda, sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 1986.001.301357-1 - ROSEMERI DE ARAUJO COPOLILO X LINDALVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª ROSEMERI DE ARAÚJO COPOLILO, os bens descritos às fls. 85, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 836 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.125147-1 (55147) - IVANI MELLO LIMA COSTA X MARCOS LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIOMARIO LIMA DA COSTA LOBO (RJ-047070), Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691) Despacho: 1. Quanto às custas e taxa judiciária, tendo em vista não constar nos autos certidão cartorária quanto ao recolhimento incorreto, presume-se que as mesmas foram recolhidas corretamente; 2. Quanto à habilitação de DENISE e CARLOS, a certidão acostada às fls. 15, refere-se ao nascimento da primeira. Assim, impõe-se a juntada da certidão de casamento da herdeira. 3. Quanto às certidões negativas, relativas aos imóveis, as acostadas às fls. 141, 143, 144 e 150 são suficientes. 4. Quanto à certidão da SRF, a mesma foi acostada às fls. 173/174. Junte-se, portanto, a certidão de casamento da herdeira DENISE. \r\n\r\nProc. 1991.001.005157-7 (17942) - ANTONIO DE SOUZA SANTOS X ELZA GOUVEIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURY OCTAVIANO DA FONSECA (RJ-095058) Despacho:Fls. 239/240 - 1) Defiro, prestando-se conta. E. Alvará. 2) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.031787-7 (60219) - FERNANDO MARRARA FURTADO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-023453P), Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353), Dr(a). LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO (RJ-104726)) X SONIA MARIA MARRARA LEITE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 258 ) \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 877/878 - 1) Aos interessados. 2) item 1 - Aos interessados. Item 2 - Oficie-se ao arquivo, indagando se o 2º volume foi por acaso arquivado. Em caso positivo, que seja desarquivado. Item 3 - Defiro. Ao avaliador. Item 4 - Manifestem-se os interessados e a Fazenda. Item 5 - Defiro o pagamento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1993.001.045437-8 (62151) - MARIA DA PENHA SILVA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO SANTINO LEITE Decisão:(...)Face ao exposto e tendo em vista que o requerimento refere-se aos inventários de ALTAMIR CORREA JORDÃO e JOÃO SANTINO LEITE, sendo que ambos tramitaram neste juízo, por economia processual, em decisão conjunta, DEFIRO a expedição de novo alvará, autorizando o ESPÓLIO DE ALTAMIR CORREA JORDÃO, através de sua inventariante, a lavrar a escritura de re-ratificação para vender ao ESPÓLIO DE JOÃO SANTINO LEITE, através de sua inventariante, o referido imóvel. Após a lavratura da escritura, deverá a mesma ser acostada em ambos nos processos nºs 1977.001.701.718-1/1 e 1993.001.045.437-8. \r\n\r\nProc. 1993.001.050763-2 (62228) - THEREZINHA DA SILVA MONSORES (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X ATES FERREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8 (62357) - MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X FLAVIO AUGUSTO CALDAS DE MORAES Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 223/232. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.011216-0 (63301) - CAROLINE TIMM MALTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). MARCIA CRISTINA MARINHO (RJ-069720), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-112553E), Dr(a). WILSON FERREIRA CAMPOS (RJ-011415), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471)) X ELDA MARIA TIMM MALTZ Despacho:1) Fls. 483 - Nas publicações consta o nome do advogado inscrito na OAB sob o nº 37.704, conforme certidão de fls. 477. 2) Aguarde-se o julgamento do agravo, eis que foi concedido o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 1994.001.081326-5 (64259) - MARIA BENVINDA QUINTAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE PEREIRA ROQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.233 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.112833-5 (66108) - WALDYR MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONINA TEIXEIRA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.002339-8 (66632) - MARIA JOSE PINHEIRO VALLE (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X HELVECIO PROCOPIO RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 734 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.026706-8 (66640) - JACY MACHADO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X MANUEL RODRIGUES FERNANDES Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal, com a confirmação de autenticidade.2) Esclareçam os apontamentos nas certidões de fls. 67/68 e 202/203.3) Em relação aos apontamentos das certidões de fls. 221/224, já foram prestados os esclarecimentos às fls. 230.4) Após, à Fazenda Estadual para se manifestar quanto à partilha de fls. 298/305. \r\n\r\nProc. 1997.001.000309-2 - MARIA JOSE PEREIRA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X MERE FRANCISCO CHIMELI Sentença:As pendências apontadas às fls. 452 foram esclarecidas/sanadas. (...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 378/391. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.042184-9 - ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR CELESTINO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-038500)) X BONIFACIO JADIMIR DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.054936-2 - IVANA LOYOLLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETE LOYOLA STORRY (RJ-022443)) X CARLOS ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEONARDO L. STORRY (RJ-108434), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:Fls. 172 - Autorizo a alienação do automóvel, pelo valor mínimo da avaliação, devendo o valor ser, integralmente, depositado à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.072840-4 - VERALDA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X PAULO ROBERTO COSTA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 140 - Defiro. E. alvará, prestando-se contas nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.188827-0 - RENE LOBAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X MOACYR FERREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 82/86, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1999.001.144269-5 - ERICA LUISE PETERSAN X SONIA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.158239-9 - ANTONIO JOBERTO GUEDES X ALBERTINA GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.118328-8 - JORGE THEOBALDO (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X ALDO FERREIRA ALVES E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.142767-0 - SIDNEIA VAZ DA SILVA X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). RICARDO DA COSTA TERRA (RJ-084642) Despacho:1) Exclua-se do sistema os nomes dos patronos de fls. 218. Aguarde-se por 10 (dez) dias a constituição de novo patrono.2) Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2002.001.017587-0 - LUCIA ARAUJO DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648), Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO G. (RJ-099307)) X AGOSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO Decisão:Fls. 237 - Defiro. E. Alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.034695-0 - SUZANA E SILVA CAMPELO X JOSE CAMPELO (Adv(s). Dr(a). REGIANE NEVES VIEIRA PERRET (RJ-128721) Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª SUZANA E SILVA CAMPELO, os bens descritos às fls. 73, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2002.001.100779-8 - ELAINE MARIA PIMENTEL DE SA E OUTROS X JOSE MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.292 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.060632-9 - DULCIRENE TELES DE MATOS FLORA X ESPOLIO DE ORLANDO FLORA (Adv(s). Dr(a). VERA L A DE ARAUJO (RJ-068288), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364), Dr(a). RICARDO P DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 166/168. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.087820-2 - STELLA BECKERMAN CASIUCH X MATHUSALEM BORIS CASIUCH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LEITE T CASIUCH (RJ-073637) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.54 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.090880-2 - LUIZ SEBASTIAO MACELLO X LENI GOMES MACELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336) Despacho:A peça de fls. 116/118 não está correta, se os herdeiros cederam os direitos hereditários, não há partilha. Venha, portanto, o esboço de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116098-2 - CLAUDIA LIMA FREIRE E OUTRO X LEOPOLDINA SALES FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALTER DOS PASSOS (RJ-088840) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 120, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.118103-1 - SLIMA SIROTA X ZELMAN SIROTA Despacho:1) Fls. 24 - Oficie-se informando.2) Tendo em vista a paralisação dos autos desde outubro do ano de 2006, remeta-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121209-0 - RITA JOSELEN CHAGAS BORBA X HARDY LUPI BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MATOS MUNIZ (RJ-113941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.68 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.142571-0 - MARIA JOSE DA SILVA X OSMAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 82/84. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077017-1 - ALDA MARIA ROZENWALD X PEJSACH ROZENWALD (Adv(s). Dr(a). CINTIA ANDRADE MELLO (RJ-124493) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.136364-0 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Despacho:Fls. 214/215 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.159538-1 - LUIZ EDUARDO CUNHA MELLO X PAULO CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 130/131, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: 1) Defiro a inventariança ao herdeiro Juvenal. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações com o requerimento de citação por edital do herdeiro ausente. 4) Sem prejuízo, oficie-se à SRF e SPC indagando o endereço do ausente. 5) Oficie-se também ao IFP indagando a FAC do herdeiro ausente. \r\n\r\nProc. 2006.001.064047-2 - AMOS RYMER X VALERIA ROTSTEIN RYMER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 60/62, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.153749-8 - ADILIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BRUNO PETRULLI DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (PGE: Requeiro as primeiras declarações, na forma do art.993 do CPC)) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.001.005758-9 - LEILA MARIA VEIGA ARANDA X ARMANDO ARANDA MATHEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.188/189 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.104695-8 - KATIA MARIOA PINTO DE MOURA X ZILDA PINTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:1) Fls. 23/27 - Venham no original. 2) Fls. 54 - Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.038359-1 - CAROLINE TIMM MALTZ X WILLY MALTZ (Adv(s). Dr(a). NILTON MADEIRA LEAO (RJ-017471), Dr(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-037704) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8A (68049) - LUCIANA GOMES DE MORAES X MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). LAURO M. P. SCHUGH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:vcvcvcvcvcvc \r\n\r\nProc. 1993.001.052338-8A (68049) - LUCIANA GOMES DE MORAES X MARGARIDA MARIA CALDAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). LAURO M. P. SCHUGH (RJ-037500), Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Tendo em vista a perda do objeto do presente pedido, face à homologação da partilha nos autos em apenso (processo nº 1993.001.052338-8), remeta os presentes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107699-9 - JUREMA MOISES X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604) Decisão:(...)Outrossim, desde já, determino: a) diante da divergência dos interessados, convolo o processo de arrolamento no rito ordinário. b) que se proceda a serventia a alteração no sistema e autuação. c) que seja lavrado o termo de inventariança nos autos do inventário, vindo as primeiras declarações. d) que seja juntada cópia da presente nos autos do inventário. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1975.001.700728-6 (31452) - MARIA EUGENIA PEIXOTO DE RESENDE E OUTRO X FRANCISCO BARBOSA DE REZENDE (ESPOLIO DE) (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão: Tendo em vista a idade atual de Maria Eugenia (100 anos) e o fato da procuração constante nos autos ter sido outorgada no ano de 1999 (fls. 118), por cautela, determino a juntada aos autos de novo instrumento de procuração e declaração médica atestando a capacidade mental da outorgante. \r\n\r\nId: 148060" ] }, "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148062": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.164139-4 - IVO MARCELO BECMAN E OUTRO X LILA BECMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) AOS REQUERENTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025534-8 - ROSELI MATIAS DA SILVA X GILBERTO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:INSTRUÍDO, CONVIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.131392-1 - NEUZA MARIA LEITE RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.47/49 \r\n\r\nProc. 2002.001.128466-6 - SUELY DAMASCENO GONCALVES E OUTROS X JOSE MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CONSTANTE DE FLS. 115, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUELY DAMASCENO GONÇALVES. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.088279-5 - FELIPE BEZERRA DA SILVA X LUIZ JOSE BELARMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) fls. 77. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.113006-9 - MARIA TEREZINHA SILVA COUTINHO MARQUES E OUTROS X ALVARO LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.68/75 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.041694-6 - GILBERTO JOSE BARROSO X TERTULIANA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE GILBERTO JOSÉ BARROSO (FLS. 32 E 33). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.103760-8 - MARIA THEREZA ANDRADE JARDIM X ROLAND DE CHIREE JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717) Sentença:VISTOS, ETC. RECOLHIDAS AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA TEREZA ANDRADE JARDIM (FLS. 38). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119762-4 - MARCIA DOS SANTOS ALMEIDA X LEDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANCIO FILHO (RJ-065020) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.27/28 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.032390-5A - FLORA BASTOS DO COUTO X WILLIAM JOHN COUTO HEMMINGS (Adv(s). Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461)), AVANT GARDE TELECOM @ NETWORK LTDA Decisão:1) PROCEDA-SE À DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 2) EFETUADO O PREPARO, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025532-4 - ESTILO ASSESSORIA DE MODAS E REPRESENTAÇÕES LTDA X JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701088-5 (37160) - NILZA BOTTONI MARQUES X JOSE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MARQUES (RJ-064178), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO (RJ-055333) Decisão:1) FLS. 164, SEGUNDO PARÁGRAFO - RETIFIQUE-SE ONDE COUBER. 2) FLS. 177 - À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.014152-1 - ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ARMANDO CHAMARELLI AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.143939-6 - ALCIDES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)) X LENY BRUCK DA MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) fls. 61. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.195515-5 - CICERO BOTELHO DE FREITAS E OUTROS X MARIA THEREZINHA BOTELHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.108048-7 - CLAUDIA MARILIA FREITAS GALINDO X MARIA LYGIA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.159 \r\n\r\nProc. 2001.001.086927-0 - JOSE OTONI LEITE X ALDA MARIA VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME VIANA LEITE (RJ-055007) fls. 221. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088405-6 - SAMUEL GARSON X ABRAHAM GARSON NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) fls. 461 e 464. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.097655-0 - MAURO LONGO BAPTISTA X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123907-0 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI X WALDEMAR MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:FLS. 71 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.117043-6 - ARLETE SILVA DE SOUZA X MARLY CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.136812-3 - NEWTON DE SOUZA BELEM E OUTROS X ELZA CRUZ DE SOUZA BELEM (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ BARBOZA (RJ-119479), Dr(a). ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (RJ-028175) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.005725-3 - ROBERTO ANDRÉ DE ASSUMPÇÃO X WILSON GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA FERREIRA DA SILVA (RJ-027945) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025430-7 - ANTÔNIO CARLOS MOURA DA GRAÇA CAPÔTO X JASPELINA LUZ (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTCA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.143850-2 - VERA LUCIA BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X PAULA VIEIRA CONCEICAO Decisão:FLS. 21 - DEFIRO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.300484-2 (38099) - MARIA DO CARMO SANTOS X HELIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). WALMER DIAS (RJ-023210), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINAS (RJ-001560A), Dr(a). MARCELO DA CUNHA SANCHES (RJ-064711) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1990.001.000208-4 (16427) - TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). MARILUCE ENNES PEREIRA (RJ-052834), Dr(a). MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA (RJ-099525)) X DARCY BELINHA XAVIER FLS.2518/2522. AOS IN TERESSADOS \r\n\r\nProc. 1994.001.012148-3 (66368) - LUCIANO HUGO DOURADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HUGO DOURADO (RJ-017689), Dr(a). LEILA CHAMMA (RJ-020576)) X MARIA LUCIOLA ANCORA DA LUZ DOURADO AOS INTERESSADOS OSBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1994.001.076087-0 (67291) - JOSE HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X MARIA MARTINS DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.129948-0 (63127) - MARIZA DA SILVA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780)) X RONALDO CHAVES LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GONCALVES PIRES VAZ (RJ-081479) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.113850-3 - ANNETE PADILHA VIDAL VIDUANI X THOMAZINO VIDUANI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.115209-5 - VICTOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X VITOR DA SILVA DUARTE), Habilitado: OTAVIANA DA SILVA DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.225 \r\n\r\nProc. 1999.001.061772-4 - CONCEICAO VAZQUEZ CABANELAS DA COSTA X CONSTANTINO CABANELAS ABELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GOMES (RJ-002226C) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.078601-7 - MARIO ALBERTO PUCHEU E OUTROS X EDMAR DA FONTOURA LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 1999.001.109608-2 - ELOISA SOUSA DE OLIVEIRA X ARY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) fls.129 e 129vº.aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.067928-8 - ADILIA FLORA MIRANDA SASSI X GUIDO WILMAR SASSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) AOS INTERESSADOS: CONFORME COTA DA PGE DE FLS. 105, VENHA A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DE ADÍLIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.017176-3 - LINDA FERREIRA PEREZ X NICOLAS BARREIRA PEREZ AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 111/118. \r\n\r\nProc. 2003.001.130811-9 - ANA MARIA BRAGA COELHO RIBEIRO X THEREZINHA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA (RJ-013991) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 99/104 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.091746-5 - JAIME PIRO BALAGUER (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X JOSE PIRO VIVER AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.038310-4 - JOSEFA MORGADO DE GOIS X HOSANA DE FRANCA MORGADO (Adv(s). Dr(a). TARIQUE CASTRO ROSA (RJ-061290) AOS INTERESSADOS OBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151311-1 - CAUBY DOS SANTOS NOBRE FILHO X CAUBY DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nId: 148062" ] }, "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "148066": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114316-0 - JOSE EDUARDO FARIA DA SILVA X HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.068200-4 - ALEXANDRE TEIXEIRA MENDES DE ALMEIDA X ILKA LADEIRA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104389-1 - HELENA KANDELMAN X KURT MARTIN SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077173-3 - IGUARACIRA MOREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA S PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446)) X ANNITA DA CUNHA PINTO Despacho:Diante do que consta às fls. 209, oficie-se à SRF indagando o endereço dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1999.001.040407-8 - HILDA SANTANA OLIVEIRA X MARLUCIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Decisão:1. Oficie-se ao DRA para alteração do polo ativo, a fim de que passe a constar Maria dos Santos. 2 - Retifico de ofício a sentença de fls. 78/79, fruto de evidente equívoco, a fim de que passe a constar que o alvará deve ser expedido em nome de Maria dos Santos, representada por sua filha Hilda Santana Oliveira, no mais permanece a mesma tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 1999.001.138928-0 - ROGERIO FELIX DE CARVALHO X SUELY GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.171063-0 - RITA DE CASSIA BORGES VIANA X CARLOS ROBERTO RODRIGUES VIANA - ESC.4230 (Adv(s). Dr(a). HELEN V S MONTEIRO MARTINS (RJ-060889) Despacho:Fls. 55 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.014498-4 - MARIA HELENA DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X HELIO DANTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.096329-0 - NEUZA DA SILVA FERREIRA X JACYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 66 - Tendo em vista o informado quanto ao óbito do herdeiro Jorge da Silva, inutilize-se o alvará preso à contra-capa, expedindo-se novo alvará, excluindo o nome do referido herdeiro, e resguardando o seu respectivo quinhão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009582-9 - CLEONICE SANTOS DE CARVALHO X RAUL NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656) Decisão:1 - Renove-se o alvará de fls. 135.2 - Certifique-se quanto ao alvará requerido junto à CEF. \r\n\r\nProc. 2004.001.094584-9 - LUIZ ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTRO X WALMIR PEDRO SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933) Despacho:Fls. 43. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026108-2 - IARA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X JANUARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.125849-2 - ARGENTINA ROSALINA DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 43 - Reitere-se ofício, com a informação fornecida. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Decisão:1. Cancele-se a baixa, oficiando-se ao DRA. 2 - Oficie-se à CEF para esclarecimentos sob o alegado às fls. 61, instruindo com cópia da referida petição e prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.150319-0 - MARIA EMILIA TAVARES CECILIO X HALORDO CECILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DO NASCIMENTO (RJ-091310) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005043-7 - MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES X JAYR GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Senten ça:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 07, para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119577-0 - J N R COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E LAPIDACAO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA X NICE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354), Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285) Decisão:Fls. 39. Intime-se, pessoalmente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.120239-7 - LEONARDO DUTRA DA COSTA E OUTRO X JURANEL DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.137962-5 - ROSA MARIA PEREIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X EULÁLIA PEREIRA Despacho:Oficie-se à CEF a fim de informar sobre a existência dos contratos de penhor em nome da finada. \r\n\r\nProc. 2006.001.153536-2 - ONDINA MARIA VILLAS BOAS E OUTRO X CARMELA BARBATO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.023224-5 - ELIAS CHAGAS X REGINA CELIA VIEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se à CEF para conhecimento do saldo existente em nome do finado, relativo ao PIS e FGTS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023872-7 - MARIA EMILIA GONZAGA MONTEIRO X FERNANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Decisão:1 - Venha a afirmação de hipossuficiência, para apreciação do pedido de JG.2 - Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.030967-5 - PAULO ROBERTO PINTO DE OLIVEIRA X SERRALHERIA VERDUN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 110. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.302206-7 (50529) - VERA LUCIA COSTA X CELIO JACINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA (RJ-079724) Sentença:Proc. 86.001.302206-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.228, a concordância dos interessados às fls.194, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.191/194, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CÉLIO JACINTO DA COSTA e MARIA AMÉLIA SANTOS COSTA, falecido(a)(s) em 13/03/1985 e 08/09/1997, respectivamente. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.012810-4 (60003) - ANDRE LUIZ GOUVEIA ARAUJO X LUCIRA DE HOLANDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104) Despacho:Fls. 76 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.085089-8 (26792) - MARIA JOSE DE ALMEIDA X ANTONIO BARTOLOMEU MORAES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Sentença:Processo n.º.96.001.085089-8SENTENÇAAtendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.163, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.110/111 à MARILIA REZENDE DA COSTA, nos autos de inventário de ANTONIO BARTOLOMEU MORAES, falecido (a) em 30/11/199Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Processo n.º.96.001.085089-8 \r\n\r\nProc. 1997.001.106529-9 - MARCELO FERREIRA DAMASCENO E OUTROS X MAURICIO MARCIO RODRIGUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:1 - Fls.118. Anote-se onde couber.2 - Após, dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.198975-0 - Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541)) X JOSETTI KLIER PEREIRA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Fls. 119 e segs. Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se.3 - Após, intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2001.001.037829-8 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 475. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100360-4 - CONCEICAO BEATRIZ SANTOS X SUELY DORNELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Despacho:Fls. 83. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.139804-0 - LAERTE MAZZA X CARMEN ABREU PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Fls. 157 - Venha a certidão de óbito informada. \r\n\r\nProc. 2003.001.069729-3 - DIXIANA CLOTILDE BRUGGEMANN DROGHETTI X JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.080050-0 - MARILIA ROCHA LESSA DE VASCONCELLOS E OUTROS X HARONID LESSA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA G. C. LITO FIGUEIREDO (RJ-045832) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.141059-5 - LUCINETE RICARDO QUIRINO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOER EMERY VILLALVA (RJ-041237)) X BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc: 2003.001.141059-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 135, a concordância dos interessados, às fls.117. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.113/115, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) BENEDICTA DAS CHAGAS QUIRINO, falecido(a)(s) em 29/10/2003.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Decisão:Fls. 131. Vindo o original, expeça-se novo alvará com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.026380-7 - HILDA LORDANI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE RODRIGUES (RJ-047248)) X ZILDA LORDANI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938) Despacho:Fls. 128. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.074721-5 - MARCELO ROBERTO FERREIRA X RITA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Fls. 65/68 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073447-8 - ERMELINDA AZEVEDO PAZ ZANINI X PACIFICIO SOARES PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2006.001.073447-8SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.82, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.19/25 à ERMELINDA AZEVEDO PAZ ZANINI, nos autos de inventário de PACÍFICO SOARES PAZ, falecido (a) em 10/05/2006 e EDNEA DE AZEVEDO PAZ, falecida em 12/06/06.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077075-6 - CANDIDA JULIA FERREIRA GOMES X ALEXANDRE VERDEIXA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fls. 41/42. Defiro, nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.079289-2 - CARLOS ANTONIO KOBYLKO X JOSEF KOBYLKO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.106367-1 - MANUEL MARTINS AFONSO X HORTENCIA FIDALGO AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PECANHA (RJ-030080) CERTIDÃO RETRO AOS INTERESSADOS - FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.116406-2 - ROBERTO DE VASCONCELLOS DIAS X RICARDO LUIZ DE VASCONCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Venha a certidão de óbito do pai do finado, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.130381-5 - FABIOLA CAMARA DA SILVA X LEODGARD CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DAMIAN LAGE (RJ-082090) Despacho:Cumpra-se 1º parte do despacho de fls. 13, vindo a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143817-4 - FERNANDO YASSUO CHIYOSHI X HELLE ORTIZ CRUZ CHIYOSHI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155857-0 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA X MARIA SOCORRO GIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.001933-1 - LUIZ FELIPPE BARRETO X HAYDEE BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730) Despacho:Recebo a emenda da inicial.Cumpra-se o disposto no art. 1031 e segs. do CPC e venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.014529-4 - EUNICE GONÇALVES TINOCO X RUY ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Decisão:1. Fls. 22 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido às fls. 3. Após, cumpra-se o disposto nos arts. 1031 e segs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.023368-7 - LEONARDO AMADO GODOY X SONIA REGINA AMADO (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Vindo as certidões negativas de praxe, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.111534-6 - CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA X HELOISA SOARES DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLACAO GOMES (RJ-054066) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2005.001.111534-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.62, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.02/04 à CARLOS ALBERTO DE CASTRO NORONHA, nos autos de inventário de HELOISA SOARES DE NORONHA, falecido (a) em 10/072005.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.001.136062-9 - SANDRA MARIA VISCONTI COSTA X MESSIAS DE CASTRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILHO (RJ-095129) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 70 verso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1994.001.022347-4A (61649) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO JOAO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384)) X EULALIA VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.001943-4 - LUCIA HELENA DE MELLO X ALTAMIRO FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567) Sentença:...Com efeito, a requerente sequer efetuou algum pagamento em nome da empresa da qual o inventariado teria sido sócio ou teve seu bem dado em garantia em Ação de Execução sido excutido. Desta forma, INDEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DE BENS, pelos motivos expostos.P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.049484-3 - GLORIA LUIZA DOS SANTOS SILVA X ALBERTO NEVES DE LIMA E OUTRO;17 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Fls. 110. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.081798-0 - CLEIDE PESSOA PEREIRA E OUTROS X ZULEIDE PESSOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023447-3 - RITA DE CASSIA NUNES X MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700060-0 (16108) - ARNALDO NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378)) X CANDIDA ROSA CASTANHEIRA MARQUES E OUTRO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 63.001.700060-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.145, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.106/107, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSÉ NUNES MARQUES e CÂNDIDA ROSA CASTANHEIRA MARQUES, falecido(a)(s) em 23/02/1960 e 09/05/1989, respectivamente. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se v \r\n\r\nProc. 1966.001.706529-7 (16088) - MARIA DO CARMO SILVA MAGALHAES X JERONIMO DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066035) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1970.001.700484-5 - ELISETH MAIA BRITO X ALBANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043) Despacho:Fls. 149 - Esclareça se os óbitos noticiados se enquadram nas hipóteses dos arts. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.702999-9 (5663) - CENIRA DE OLIVEIRA SANTANNA X MARIO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Fls. 101/102 - Retifique-se, vindo as cópias devidas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias, o atendimento à cota da Fazenda de fls. 250.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1983.001.301035-6 (45010) - ELVIRA BATISTA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X MANUEL ANTUNES DA CONCEICAO - ESC.6234 (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Decisão:1. Defiro a expedição da 2º via do formal de partilha, conforme requerido às fls. 629. 2 - Fls. 636/640 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301109-0 (47358) - CARLINDA VOLGA SILVA MACIEL X ANGELO VAZ DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Sentença:... Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 456, a concordância dos interessados, às fls.132. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.375/389, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ROSA VALGA DA SILVA, ANGÊLO VALGA DA SILVA, ÂNGELO VAZ DA SILVA, PEDRO VALGA DA SILVA, CARLINDA VALGA DA SILVA MACIEL, AUGUSTO VALGA DA SILVA, CÉSAR FLORÊNCIO MONTEIRO MACIEL E ÂNGELO VALGA DE AMORIM, falecido(a)(s) em 28/07/1970, 26/09/1984, 12/11/1984, 16/01/1990, 27/01/1990, 21/07/1991, 25/03/1996 e 11/05/1997, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1986.001.803915-0 - JORGE DOS SANTOS LORES X ELZA BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 86.001.803915-0S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.172, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.151/152, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ELZA BENCHIMOL, falecido(a)(s) em 23/08/1968. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.017685-2 (51917) - JOAO CARLOS TYLL E OUTRO X CARLOS TYLL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.005082-4 (53967) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABA (Adv(s). Dr(a). IVAL DE CAMPOS (RJ-032359)) X JOAO VALENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). BEATRIZ SANTANA CALOMENY (RJ-146179E) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.105287-7 (55082) - MARIA DOS SOCORRO ALBUQUERQUE MARCHI (Adv(s). Dr(a). DIOGENES J.S. BOGADO (RJ-016120)) X ALCIONE MARCHI (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (RJ-059654) Despacho:1 - Diante do que consta no esboço de partilha, venha a cessão da meação por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1990.001.082310-9 (56339) - DAGMAR CLAUDINO DE MENEZES SANTOS X JOSUE XAVIER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-017640), Dr(a). OLGA VALERIA DA S MATTOS (RJ-062488) Despacho:Venha a comprovação de quitação do pagamento devido na promessa de cessão de fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 1991.001.047834-2 (57261) - DALVA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X ANTONIO MOSCOSO DE ANDRADE Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 1991.001.127506-2 (58097) - MARYSE ELIZABETH LAMBRU RIBEIRO X JOAO CARLOS BONFATTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO PENA RABELO (RJ-063036), Dr(a). OLGA BEATRIZ T MARQUES (RJ-059648), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426), Dr(a). JOAO AUGUSTO L. GONCALVES (RJ-051463) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.136554-3 (58244) - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE CARVALHO R. M. DA SILVA (RJ-084120)) X ARNALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232), Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.068291-0 (60741) - MARIA ARCINDA GALVAO X MAURICIO GALVAO POSSAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Cumpra a serventia a parte final do despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 1994.001.009094-2 (61447) - MARIA LUIZA DE AGUIAR PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033124)) X YEDA CARREIRA DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1995.001.025475-8 (63961) - NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA X PIERO DECIO FRANCO DE GIACOMO (Adv(s). Dr(a). BENITO ITALO CALERI (RJ-027136), Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-117119E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 1508/1509. \r\n\r\nProc. 1996.001.042255-4 (67631) - PRESCILIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611)) X WILSON RODRIGUES Decisão:Fls. 225. Expeça-se nova precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.125475-6 (68667) - DULCE NEIVA DE LIMA GILSON E OUTRO X FRANCISCO GILSON FILHO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332) Sentença:Proc.96.001.125475-6S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.222, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 216/221, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) FRANCISCO GILSON FILHO e DULCE NEIVA DE LIMA GILSON, falecido(a)(s) em 11/10/1996 e 08/01/2002, respectivamente.- Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.011119-8 - MARIA AUGUSTA JORGE D'OLIVEIRA X ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Sentença:Proc. 97.001.011119-8S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 586, a concordância dos interessados às fls..-.-, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 561/570, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ALTAMIRO FIEL D´OLIVEIRA, falecido(a)(s) em 12/12/1996. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1997.001.107857-9 - MARIA APARECIDA DE BARROS X JOAQUIM JOSE DE BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989) Despacho:1 - Fls. 564. Oficie-se como requerido.2 - Fls. 569/570. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.186369-8 - DEBORAH DURAO ALVES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI FARIA (RJ-048126)) X MARLUCIA DE ALMEIDA ALVES PALMEIRA Despacho:Fls. 404/405 - Reiterem-se os ofícios como requerido, com cópia da referida petição. \r\n\r\nProc. 2000.001.010575-9 - CLEBER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585)) X PERILO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 92. Esclareça o requerente a pertinência. \r\n\r\nProc. 2000.001.059743-7 - ALEXANDRE BREA BRITO X SANDRA BREA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289), Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Fls. 393 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.146729-0 - ELIZABETH AIDA MACHADO MEZIAT (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X JOAQUIM ARTHUR MACHADO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013814-7 - FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE (RJ-006358)) X GISELA PIMENTEL DUARTE FABRIANI Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc. 2001.001.013814-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.111, a concordância dos interessados às fls.96, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.94/96, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) GISELA PIMENTEL DUARTE FABRIANE, falecido(a)(s) em 30/07/1999 Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C art. 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.054354-6 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LIMA MARTINS GOMES CARLOS ALBERTO GOMES X JOAO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Fls. 129. Defiro a expedição de 2ª via. \r\n\r\nProc. 2001.001.144129-0 - CLEA PINTO FERREIRA X ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias o atendimento do despacho de fls. 125.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.014961-5 - CLOTILDE FERNANDES DA COSTA SIMAO, Inventariante: LUIZ ANTONIO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X LUIZ FERNANDES DUARTE VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.027759-0 - SANDRA DINIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460)) X CHNEUR DINIS AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.061345-0 - ADELIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA E OUTRO X PAULO PINTO DA MOTTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2003.001.061345-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as forma lidades legais, certidão cartorária de fls.163, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.155/157 à ADÉLIA JUNQUEIRA MOTTA LIMA, nos autos de inventário de PAULO PINTO DA MOTTA LIMA, falecido (a) em 23/11/2003.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.074836-7 - ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS X MARIA PAES SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023852) Decisão:Diante da certidão de fls. 171, vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.083429-6 - CELIA REGINA ROEDEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X JOSE ZACHARIAS VIEIRA DE MELLO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2003.001.083429-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.194, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.190 à BÁRBARA ROEDEL MACIEL , nos autos de inventário de JOSÉ ZACARIAS VIEIRA DE MELLO, falecido (a) em 31/12/2002.-. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.133177-4 - RICARDO DIAS GUIMARAES X LAURA DIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:1 - Defiro o rito adotado. Anote-se onde couber.2 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls.41. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) Despacho:Fls. 219 - Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.008222-7 - OSWALD RUDOLF SANTOS X MARIA HILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON LOURENCO (RJ-021632)), Inventariante: OSWALD RUDOLF SANTOS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Processo n.º.2004.001.008222-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.92, ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.79/80 à OSWALD RUDOLF SANTOS, nos autos de inventário de MARIA HILDA DOS SANTOS, falecido (a) em 23/12/2003.- Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135) Despacho:Fls. 82/83 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.014179-9 - SANDRA MARA PINTO SIMAS X ALBERTO SIMAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Fls. 76 - Defiro o prazo por mais 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.060714-4 - MARISA TUPINAMBA DOS REIS X ZENAIDE MARGARIDA TUPINAMBA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON ANTONIO FONSECA (RJ-020292) Decisão:Fls. 75 - Ante ao esclarecido, determino que a petição presa a contra-capa seja levada à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.001.072424-0 - WILMA DIAS JARDIM E OUTROS X ILMA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) Despacho:1. Ao avaliador judicial sobre fls. 129. 2 - À inventariante sobre fls. 131/135. \r\n\r\nProc. 2006.001.018519-7 - MARIA OLIVEIRA BLANCO X JOSE FRANCISCO BLANCO NOVO (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735) Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se onde couber.2 - Venha a documentação faltante, nos termos da certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.061408-4 - GABRIELA NEIVA GALVAO E OUTRO X MARCELINO JOSE DE QUEIROZ NEIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Aos interessados sobre fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.104746-0 - NILZA CORTES WERNECK DE CARVALHO X ANDRE PREL WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156260-3 - MARCUS ANTONIO LOPES DA ROCHA X NORAH LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013018-7 - FANNY HAYDÉE SOARES DE PAIVA X LUCY SOARES CAMPOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:1 - Defiro o pagamento ao final.2 - Venham as certidões de óbito dos pais da inventariada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de oposição à nomeação da curadora da Sra. Nancy Guimarães de Carvalho, e com isso confirmo no cargo a Sra. Vanda de Jesus dos Santos nomeada anteriormente como curadora provisória e, em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Em consonância com disposto no art. 20, §3º do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4A - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815)) X ESPOLIO DE MARIA TORRES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) Despacho:Fls. 175. Certifique-se quanto alegado. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.060359-1A (0) - MARY ROSE PLAISANT COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ADELINA RODRIGUES GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1971.001.700847-6 - EUZEBIO GONCALVES BARBOSA X MANUEL GONCALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:Aos interessados e Fiscais sobre o laudo de avaliação de fls. 70/71. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.134989-8 - MARIA DEL CONSUELO LOPEZ ALFAYA X JOSE ALONSO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942), Dr(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS (RJ-118389) Decisão:...AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEADOREm 14 de março de 2007, na sala de audiências da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde se encontrava presente a MM. Drª Juíza MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, comigo, Escrivã, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou S. Exa. aberta a audiência. Apregoadas as partes, responderam a requerente e seu Patrono, bem como os requeridos, acompanhados de suas advogadas. Proposta conciliação, requereram as partes a suspensão do processo por 30 dias, ante a possibilidade de acordo... \r\n\r\nId: 148066" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "148129": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.002398-4 - T.E.L.-.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Sentença:Defiro o alvará requerido, determinando que o livro utilizado não seja o livro do Kama Sutra, mas qualquer outro que não contenha qualquer conteúdo sexual.Venha em 5 dias autorização de todos os menores participantes.Determino ainda que as gravações sejam acompanhados por fiscais deste Juízo. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Suspensão do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.003989-4 - MINISTERIO PUBLICO, MARCOS VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS, FELIPE ARAUJO SANTOS X JOSE ILTON DOS SANTOS E OUTRO Decisão:....Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.005342-1 - D.F. X N.B.P.L. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:....Isto Posto, diante dos elementos constantes dos autos, mantém-se a autuação, aplicando-se a multa de três salários mínimos pela prática da infração administrativa descrita no auto de infração.Condena-se, também, o autuado no pagamento das custas judiciais.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo da Lei 8.069-90.Remeta-se xerox desta decisão ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.Desde já intimado o autuado para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor do débito. P.R.I. Dê-se ciência ao Setor de Fiscalização. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.005738-0 - N.L.M. X G.F.S., J.F.S., J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.......JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do Adolescente ....... à Requerente Neide Lima de Mesquita, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres da guardiã promover encontros do menor com sua mãe e irmãs para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Lavre-se o Termo. A Adolescente...... deverá permanecer sob a guarda de sua Genitora Geiza Ferreira dos Santos. Expeça-se ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social para que a família da Genitora Geiza Ferreira dos Santos seja incluída em programas de promoção social, inclusive o bolsa família, conforme sugerido no relatório social de fls. 48/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002836-2 - M.D.S.S., V.C.S.S. Sentença:.....Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva à Avó Materna, srª Maria Domingas Soares Souza, da criança....., nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres da guardiã promover encontros do menor com sua mãe, para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Lavre-se o Termo. Expeça-se ofício à Secretaia Municipal de Assistência Social de São Bento-Maranhão, para que a família da criança seja incluída em programas de promoção social, inclusive o bolsa família. PRI. Transitada em julgado, arquivem-se......... \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.007378-0 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.S.), J.A.A.S.) Sentença:....DEFIRO o pedido formulado para tornar definitiva a decisão liminar de fls. 11, que determinou os registros dos nascimentos de ....conforme pleiteado na inicial. Sem Custas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nId: 148129" ] }, "Varas Criminais": { "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148110": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Rodrigues Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.100055-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINO NEVES DE FARIA PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689) Ficam os advogados do acusado intimados a apresentar contra-razões de apelação no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.001.073492-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO RENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA MAGDALENO (RJ-122178)), PEETER RODRIGUES DE ALCANTARA FERNANDES, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 192, DATADO DE 14/03/07: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE O REGISTRO DA ARMA.\" \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.001.066252-7 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE CRISTOVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) FICA O REQUERENTE, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, DR. ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES OAB/RJ 98.672, INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 296, DATADO DE 14/03/07: \" DIGA O REQUERENTE SOBRE O REGISTRO DA ARMA \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha; Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve; Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1998.001.193998-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARMINDO DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:DECISÃO1- Matenham a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.2- Remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com a homenagem deste Juízo.Ciência ao M.P. e a defesa. \r\n\r\nId: 148110" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148111": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.001.074036-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:1-RECEBO O APELO DEFENSIVO. 2-VENHAM AS RAZÕES. INTIMEM-SE. 3-APÓS, AO MP, EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.001.150000-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVERARDO PINHEIRO VIDAL (CE-015359), Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609), Dr(a). RÉGIS GONÇALVES PINHEIRO (CE-014404)) X MARCELO OLIVEIRA RAMOS DA SILVA), FELIPE ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Decisão:1-RECEBO, PORQUE TEMPESTIVO E NA FORMA DO ART. 598 DO CPP, O APELO DE FLS. 882. 2-VENHAM AS RAZÕES. INTIMEM-SE. 3-APÓS, À DEFESA, EM CONTRA-RAZÕES, E, SUCESSIVAMENTE, AO MP. \r\n\r\nId: 148111" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "148112": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2001.001.017302-0 - MINISTERIO PUBLICO X OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878) Sr. Advogado: Os autos do processo encontram-se a disposição no Cartório. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.019220-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCAS DA SILVA MESQUITA, EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, RENATO BISI PENNA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de QUINZE DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sidney Rosa da Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Pereira Firmino de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Data de Nascimento: 16/04/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Onofre Firmino de Jesus Mãe - Noemia Pereira - RG: 08055359-7 Emissor: IFP - CPF: 125.182.028-03 Emissor: M.FAZ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.019220-7, oriundo do Inquérito, nº 2706/06 de 06/06/2006, da 9ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor C sala 210 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de março de 2007. Eu, ______________ Roberto Orlando Pereira - Escrivão - Matr. 01/6625, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121081-3 - MINISTERIO PUBLICO X HELIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, a Audiência designada para o dia 4/4/2007, às 13:00 horas, foi retirada de pauta. \r\n\r\nProc. 2006.001.167809-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EZIO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) A DEFESA PARA CIÊNCIA DE FL. 191. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018119-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CLAUDIO KALAF COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Carta Precatória ORIUNDA DO PROC. 2002.031.006864-5 DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARICÁ/RJ: Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 21/3/2007, às 14:00 horas, para a OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 148112" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "148113": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.001.139377-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ALDO PEREIRA LODI, Assistente de acusação: AMALIA CONCEICAO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SIMOME DE MELO LODI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665), Dr(a). EDUARDO ARRUDA DA GAMA DE AZEVEDO CUNHA (RJ-112116) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ao MP para fins do artigo 416 do CPP. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.154521-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AUGUSTO MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Decisão:Às fls.475, a Defesa reitera pedido de revogação da prisão dos réus.Às fls.486, o MP desiste da oitiva das testemunhas faltantes, não localizadas, sendo que às fls.487v, manifesta-se pelo indeferimento do pleito libertário.Às fls.488, designada data para a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.Às fls.493/4, nova reiteração do pedido libertário e desistência da produção de prova oral defensiva.Diante do acima consignado, declaro finda a instrução criminal. Outrossim, por entender subsistentes os motivos que ensejaram a prisão de Sérgio Augusto, INDEFIRO o pedido de revogação.Dê-se vista ao MP para oferecimento de suas Alegações Finais, e, em seguida, intime-se a Defesa para o mesmo fim.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.023540-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CELSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE NATTOS (RJ-091172), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). ARTHUR FUKS (RJ-105448)), Assistente: CLAUDIA DE SA E SILVA MORREALE, Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). JOAO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-129877E), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E), Dr(a). THIAGO MASCARENHAS FIGUEIREDO (RJ-134885) Decisão:1- Consulte-se qto ao andamento do agravo.2- Quanto ao requerido pela Defesa às fls. 636, item 1, indefiro já que não se trata de diligência imprescindível para o exercício da ampla defesa.3- Fls. 644, atenda-se de imediato.4- Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 148113" ] }, "9ª Vara Criminal": { "Atos": { "148114": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.157865-9 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO ANTONIO DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Decisão: Por estes motivos, INDEFIRO o pedido formulado. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.001.022711-6 - MINISTERIO PUBLICO X DIONÍSIO COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) ...DESIGNO A CONTINUAÇÃO DA PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O PRÓXIMO O DIA 29/03/07, ÀS 14:00 HORAS... \r\n\r\nId: 148114" ] }, "14ª Vara Criminal": { "Atos": { "148115": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 3 VEZES; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, 3 VEZES \r\n\r\nProc. 2007.001.019464-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (RJ-079616) Decisão:\"...Indefiro o pedido da defesa. Dê-se ciência ao M.P. e à defesa. Prossiga-se, aguardando o interrogatório do acusado, a ser realizado às 14:00h no dia 29/03/2007. Requisite-se o réu...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.151314-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAPHAEL DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2 VEZES E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.068565-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA, NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). SÔNIA SARAIVA LEÃO (RJ-077994), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) \" AO SR. ADVOGADO: ROGÉRIO DOS SANTOS CARVALHO, OAB/RJ 117141 - DEVOLVER OS AUTOS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nId: 148115" ] }, "16ª Vara Criminal": { "Atos": { "148117": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 154. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.001.031049-4 - MINISTERIO PUBLICO X IVO JOSE DA SILVA JUNYOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 148117" ] }, "17ª Vara Criminal": { "Atos": { "148118": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.116127-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Designo audiência com a finalidade de oferecimento de suris processual para o dia 17 de abril de 2007, às 13:00 hotas, sendo certo que ao ato, deverá comparecer a lesada, oportunidade na qual deverá apresentar valor total e atualizado do débito, comprovando seu montante, mediante a apresentação de prova documental, viabilizando, assim, o ressarcimento do dano, conforme consta do item a da proposta de fls. 122. P. Intimem-se. intime-se a lesada. \r\n\r\nId: 148118" ] }, "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "148119": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.164725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.022890-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO, PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO, CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) O processo se encontra para a prolação de sentença. (...) dê-se ciência às partes, voltando para decisão. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3A - CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X MINISTERIO PUBLICO) Às partes para ciência. \r\n\r\nId: 148119" ] }, "20ª Vara Criminal": { "Atos": { "148122": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.141734-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X PATRIK MOREIRA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls 333/334 - Defiro. Expeça-se mandado de restituição em nome de Romildo;2. Ciência às partes; \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.001.084328-0 - MINISTERIO PUBLICO X AGNALDO HORACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:1. Recebo o recurso de fls 169;2. Intime-se a Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.019607-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MENEZES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1. Recebo a denúncia de fls 02/02 A, eis que presentes os requisitos previstos nos artigos 41 e 43, ambos do CPP;2. Junte-se FAC do acusado;3. Designo interrogatório do acusado para o dia 16/04/2007, às 13:30 h. Cite-se e intime-se;4. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.019607-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO MENEZES FERNANDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) ... Pelo exposto, defiro a liberdade provisória mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único do art. 310 do CPP.Ciência ao M.P. e ao patrono do indiciado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.001.142373-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOHN RODNEY MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492)), MARCELO SOUZA DIAS, Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652) Despacho:Fls 625 - Aguarde-se manifestação da parte por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nId: 148122" ] }, "21ª Vara Criminal": { "Atos": { "148124": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.057589-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON JOSE PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)), LEANDRO DA SILVA LIMA, Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185) Despacho:RECEBO OS RECURSOS. VENHAM AS RAZÕES E CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.120652-0 - MINISTERIO PUBLICO (572/04) X LUCIANO DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), AURELINO GOMES DOS SANTOS, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) À Defesa do réu Aurelino para manifestar-se em diligências pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 148124" ] }, "23ª Vara Criminal": { "Atos": { "148126": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019549-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DEIVID ANDRADE CAMARGO Decisão:Recebo a Denuncia...Designo o dia 20/03/2007 às 14:10 horas para interrogatório do réu...Cite-se. Int-se/Requisite-se..Atenda-se a cota ministerial de fls.53, expedindo-se MBA da FAC. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.073734-9 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO JOSE SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Despacho:I-se o patrono do réu através do DO para apresentar a nota fiscal da compra e venda do automóvel no prazo de 5 dias a fim de viabilizar a apreciação do pleito de fls. 73Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2006 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.022371-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO FERNANDO DA SILVA E OUTRO Decisão:RECEBO A DENUNCIA...Designo o dia 22/03/2007 às 13:00 horas para interrogatório do réu...Cite-se. Int-se/Req-se. Atenda-se a cota ministerial...MBA da FAC. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.012935-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO VIANNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Reitere-se o Ofício de fls.128...indefiro por ora o pleito defensivo de fls.109/11...Int-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160542-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Designo o dia 23/03/07 às 13:30 para sumário de acusação. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.001.018621-9 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO BALDAQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367) Despacho:Designo o dia 23/03/07, às 13:15 horas para a realização do Sumário de acusação. Int-se/requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia. Int-se/requisite-se o réu...Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.058500-0 - ADELINO NUNES DE OLIVEIRA X ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746) Rejeito a Queixa-Crime apresentada, com base no disposto no art. 43, III do Código de Processo Penal. Comprove o querelante sua hipossuficiência financeira, para fins de deferimento da gratuidade. Anote-se e comunique-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.001.134076-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA CRISTINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), Assistente de acusação: TELEMAR, Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto Posto julgo procedente a pretensão punitiva e condeno Maria Cristina de Andrade nas sanções penais do art. 171 c/c art. 71 e art. 333 n/f do art. 69 todos do CP a pena de: quanto ao crime previsto no art. 171 do CP - fixo a pena em 01 ano, 08 meses de reclusão e 16 dias-multa à razão do mínimo legal. Quanto ao crime previsto no art. 333 do CP. _ fixo a pena em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa à razão do mínimo legal. Torno-as definitivas. Substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito devendo a acusada prestar serviços à comunidade e efetuar o pagamento de 01 salário mínimo a uma instituição a ser indicada pela VEP. Custas pela ré. PRI Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2006 \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.140461-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FLAVIO REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALEXANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Despacho:Ao MP sobre petitório de fls.58, bem como sobre o acrescido. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.55/6. \r\n\r\nId: 148126" ] }, "25ª Vara Criminal": { "Atos": { "148125": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave \r\n\r\nProc. 2007.001.013610-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR MARCELLO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Decisão:1- R.A. RECEBO A DENÚNCIA. 2- MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 04.04.2007 ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE/INTIME-SE. 3- DEFIRO A COTA DO MP. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.001.106678-7 - MINISTERIO PUBLICO X EM APURACAO (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Despacho:AUTORIZO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, MEDIANTE CARGA NO LIVRO PRÓPRIO, AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS À FL.72. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.165794-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO MACHADO COSTA AO PROCURADOR DO SR. FERNANDO MACHADO COSTA, PARA QUE APRESENTE Nº DA CONTA CORRENTE, E DA AGÊNCIA BANCÁRIA DO SEU CONSTITUINTE, A FIM DE QUE ESSES DADOS SEJAM REMETIDOS À SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE MODO A VIABILIZAR A DEVOLUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA PRESTADA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.018537-9 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON FORDE, REGINALDO GOMES PRIMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:1- EXPEÇAM-SE OFÍCIO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, PARA QUE INFORME SOBRE EVENTUAL SEPULTAMENTO DO ACUSADO REGINALDO (LOCAL E REGISTRO DO ÓBITO). 2- INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO NO DORJ, O ADVOGADO ALEXANDRE (FL.180) PARA QUE FORNEÇA O LOCAL DO ÓBITO, DATA E CIRCUNSCRIÇÃO EM QUE FOI REALIZADO O REGISTRO DO ÓBITO DE REGINALDO. 3- QUANTO AO ACUSADO DENILSON, APURE-SE JUNTO AO SEAP E POLINTER ONDE, E SE ESTÁ PRESO. \r\n\r\nId: 148125" ] }, "26ª Vara Criminal": { "Atos": { "148127": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Amelia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.149757-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X JOSINALDO CUNHA QUEIROZ EM ALEGAÇÕES FINAIS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.025748-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814) Decisão:EM VERDADE, COMO BEM SALIENTOU A CUIDADOSA PROMOTORA DE JUSTIÇA, A PRETENDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA HÁ DE SER TIDA COMO TOTALMENTE INVIABILIZADA, EM FACE DA SITUAÇÃO FÁTICA QUE OS AUTOS RETRATAM. INDEFIRO O PEDIDO, À LUZ DA BEM LANÇADA PROMOÇÃO MINISTERIAL, CUJOS ARGUMENTOS ADOTO INTEGRALMENTE. RETORNEM OS AUTOS AO MP, PARA FINS DE DIREITO. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.001.163713-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178) Despacho:Defiro a vista, por 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.015630-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESACOLHO O PLEITO DEFENSIVO PERTINENTE À RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO QUE INDEFERIRA A LIBERDADE PROVISÓRIA DA ACUSADA SANDRA. A NOBRE PROMOTORA DE JUSTIÇA BEM FOCALIZOU A SITUAÇÃO FÁTICA RETRATADA NOS AUTOS, INDICANDO AS RAZÕES QUE JUSTIFICAM A CONTINUAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. AS PROVAS PRODUZIDAS POSTERIORMENTE À MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DE FL. 119V NÃO MUDARAM A REALIDADE DOS AUTOS. PROSSIGA-SE O FEITO, COM VISTA AO MP, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 1998.001.140501-5 - MINISTERIO PUBLICO (1629/98) X AGNALDO CORREIA BARROS, AGNUS CORREIA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)), JORGE LUIZ GIRAO DE MACEDO, Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). FÁTIMA MARIA LIMA LEMOS (RJ-091145) Despacho:Recebo a apelação de fl. 433, interposta pelo réu Jorge Luiz. Quanto aos recursos de fls. 431 e 432, aguarde-se a intimação pessoal dos réus Agnaldo e Agnus, em relação ao decisum condenatório. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.066004-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Em alegações finais ( À Defesa) \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.008817-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CAARJ, Assistente de acusação: UBIRATAN T GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE ABREU), RENATO LOURENÇO MELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)), DENISE MUNIZ DA COSTA, Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)), CLAUDIO PEREIRA DE REZENDE, Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:...designou o Dr. Juiz o dia 10 de maio de 2007, às 13 horas, para serem ouvidas as testemunhas arroladas pelas Defesas, constantes de fls. 839 e 894, além da de nome João Manuel de Lima Júnior, de fl. 841... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026371-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Despacho:Cumpra-se. Marco o dia 04/04/2007, às 13 horas, para inquirição da testemunha. Intime-se e comunique-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nId: 148127" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "148128": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, original/cópia de programa para fins comerciais... \r\n\r\nProc. 2007.001.024435-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CEZAR AUGUSTO DE FIGUEIREDO Decisão:ISTO POSTO, com espeque no art. 310, parágrafo único, do CPP, concedo a liberdade provisória ao indiciado retro mencionado, vinculada a seu comparecimento a todos os atos do processo.Expeça-se alvará de soltura, que só deverá ser cumprido se o indiciado não estiver legalmente preso por outro motivo.Lavre-se termo de compromisso.Intime-se o Ministério Público. Intime-se a Defesa pela publicação no DO/RJ. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.010557-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRAYD FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141) Despacho:Prestei, nesta data, em 2 laudas, as informações solicitadas à fl. 107. Em tempo: Cumpra-se a decisão de fl. 106v. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.135826-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELITO LUIZ BEL (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Vistos, etc.Tendo em vista que a Defesa foi devidamente intimada em 27/02/2007 (vide fl. 68) para ofertar alegações finais, tendo, contudo, protocolado petição idêntica àquela por meio da qual já havia se manifestado em diligências em 22/01/2007 (vide fls. 59 e 69), sendo certo que as aludidas diligências já foram deferidas e cumpridas, intime-se a Defesa, pelo DO/RJ, para oferecer alegações finais (art. 500 do CPP).Em 14/03/2007. \r\n\r\nId: 148128" ] }, "30ª Vara Criminal": { "Atos": { "148229": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2004.001.092639-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163)) X CLAUDIO ARAUJO DOS SANTOS a defesa em alegações \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.043113-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS PAULO LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Atenda-se às diligências requeridas pelo MP. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.001.114884-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X JOSE MARIA ROSA DA SILVA), ALESSANDRA DIONIZIO DOS SANTOS Despacho:1) Designo o dia 29/05/2007, às 13:30 hs para audiência de continuação da prova de acusação;2) I-se as testemunhas Abilio e Sidnei no endereço de fls.242;3) I-se/ requisite-se os acusados;4) Ciência à defesa e ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 61, Inciso I do Cp - Circunstâncias Agravantes - I- a Reincidência \r\n\r\nProc. 2005.001.102419-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X TONI CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ (RJ-031203) Despacho:1) Fls.310 e 316 - Atenda-se, com urgência;2) Intime-se a defesa para oferecimento do recurso de apelação, tendo em vista fls.305/306, bem como para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.001.101584-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCILIO BESERRA (RJ-114781)) X JORGE MARCILIO BESERRA Decisão:Recuso a exceção. Designo o dia 24/05/2007, às 14 h para prova de acusação. Intimem-se. Expeça-se C.P. para oitiva das testemunhas que não residem nesta comarca. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.001.039824-5 - MINISTERIO PUBLICO X RITA MARIA SARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) As partes para ciência dos novos documentos. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.044733-5 - MINISTERIO PUBLICO X JURANDIR SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488) Despacho:Recebo a aditamento. Designo interrogatório para o dia 21/06/07, às 13:00 hs. Cite-se e intime-se. Comunique-se à defesa. \r\n\r\nArt. 305 do Cp - Supressão de Documento C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, par 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.022791-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS, Assistente de acusação: ELENICE C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls.159, como requerido pelo MP; 2) Recebo o aditamento de fls.181/182. Cite-se e intime-se para interrogatório a ser realizado no dia 31/05/07, às 13:45 hs. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.001.116599-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS EDUARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). LUCIANO SALDANHA COELHO (RJ-076271) As partes em contra-razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.001.110591-7 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Decisão:....REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO SIDNEY PEREIRA DE JESUS, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR E DA RAZOABILIDADE E DESIGNO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO PARA O DIA 28/05/07 AS 13:45 H. INTIME-SE O RÉU, POR OCASIÃO DA SOLTURA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.001.110086-2 - MINISTERIO PUBLICO X HELEN CRISTINA ABREU MOCO, SILAS ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) FLS 131 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048548-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)), Assistente de acusação: TATIANE RAPOSO QUEIROZ) X HUMBERTO JOAO PEDRO Despacho:1 - Recebo o aditamento à Denúncia;2 - Cite-se/Intime-se sobre o contido à fls. 189/190. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.118484-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA), RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA FLS. 220 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.094352-0 - MINISTERIO PUBLICO X RUDIMAR LUIS BEDIN, GILMAR ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, MAURICIO XADAY DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA C M G DE C MAGALHAES (RJ-080609) FLS. 416 - ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 355 - Patrocínio Infiel N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.031376-8 - MINISTERIO PUBLICO X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA (RJ-125679), Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603), Dr(a). WILMA HELENA GOUVÊA LEAL (RJ-054497) FLS. 342 - ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 229 - Casa de Prostituição \r\n\r\nProc. 2004.001.081558-9 - MINISTERIO PUBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), ALFRENO BAYLON DIAS, Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) FLS. 287 - EM DILIGÊNCIAS. CASO NÃO AS TENHA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nQuebra Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.000660-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERALDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834) FLS. 233 - ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, Inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir Consumidor Ou Usuário a Erro, Por Via... E Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.001.133212-6 - MINISTERIO PUBLICO X RONALDO GOMES AMARAL, RENATA MARIA DA SILVA, ALEXSANDRE SILVA DA PENHA, MARCOS AURELIO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. Cite-se/ Requisite-se o réu. Designo o dia 28/06/2007; às 13:30 horas, para o interrogatório. Atenda-se a cota do MP. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.057096-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SERGIO ADOLPHO AMARAL RIPPER (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.001.108003-2 - MINISTERIO PUBLICO X DENIS ALVES AVELINO, SANDRO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE B. M. NETO (RJ-107165) As partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso IV da Lei 8.137/90 - Elaborar, Distribuir, Documento que Sabe Ser Falso, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.059322-5 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO NOBREGA, ALGECIRA COUTO DA NOBREGA, MARCELO COUTO DA NOBREGA, HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016870-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MICHYLLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) FLS 245 EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.021221-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADEILTON DE ARAÚJO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:EM ALEGAÇÕES FINAIS... INDEFIRO o requerimento de liberdade provisória. RECEBO A DENÚNCIA e designo o dia 26/03/07, às 13:10 hs para a realização do interrogatório o réu. Requisite-se o réu. Intime-se o MP e a defesa técnica. Venha a FAC. \r\n\r\nArt. 357, Caput - Exploração de Prestígio \r\n\r\nProc. 2006.001.008394-7 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO THEMISTOCLES QUEIROZ DE VASCONCELOS, ROBSON LUIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:Tendo em vista o comparecimento voluntário do acusado nesta data ... revogo a prisão preventiva do acusado e designo a data para o interrogatório para o dia 09/04/07; às 14:30 hs. Recolha-se o mandado de prisão expedido em desfavor do acusado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2001.001.066998-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DAS NEVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) FLS 140 - EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 148229" ] }, "32ª Vara Criminal": { "Atos": { "148242": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.011417-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO, JORGE ALVES PIMENTA, PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Digam os réus se desejam recorrer da sentença de fl. 118/123. \r\n\r\nId: 148242" ] }, "33ª Vara Criminal": { "Atos": { "148245": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elise Mara Couto da Frota\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.062071-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:I-se as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.063839-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ NEPOMUCENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:Pelo exposto, indefiro o requerimento formulado pela defesa, nos termos da Súmula nº 71, do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Portanto, digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 148245" ] }, "34ª Vara Criminal": { "Atos": { "148248": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.166399-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAIN ARGALJI Despacho:1- Designo o dia 10/04/07 às 14:20 horas para o sumário de defesa.Intimem-se as testemunhas de fls.32, expedindo-se carta precatória.Ciência ao MP.2- Fls.33- Nada a prover pois inexiste julgamento antecipado da lide no Processo Penal. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.136417-8 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X AYLSON DOS SANTOS NEVES Despacho:Atenda-se a querelante ao MP (fls.246), em cinco dias, sendo certo que a exordial de uma queixa-crime não se assemelha, em nada, à uma demanda cognitiva com pedido consubstanciado em obrigação de fazer. Assim deve a autora DESCREVER a conduta que, em tese, configure crime sujeito à ação penal de iniciativa privada. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.001.116239-1 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR BLASO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). ROBSON MAGALHES PEREIRA. (RJ-047693) Despacho:Venham as razões recursais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (11 VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.038807-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GONCALVES DUARTE, JAILSO SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). ALAN MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-133065), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPCAO CRUZ, Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)), ROBSON LOURENCO DE FREITAS, Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)), DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA, Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934)), NILZA LEMOS DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas pelo Douto Juízo Deprecado.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017977-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUSTAVO XAVIER JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Decisão:A instrução probatória sequer se iniciou, pelo que vislumbro na hipótese e nesse momento processual, os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia...Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.080409-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO NUNES DA SILVA, ADELINO ROSA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:À defesa de Fernando em diligências. \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2000.001.152036-9 - MARCELO HENRIQUE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELANDO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818), Dr(a). EDSON AMÉRICO BRASÍLICO (RJ-101514) Fica o patrono do querelado ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nId: 148248" ] }, "36ª Vara Criminal": { "Atos": { "148249": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2004.001.018723-2 - DEMETRIUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X JOSE CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). LUCIANA FELGUEIRAS SALDANHA (RJ-118726), Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553), Dr(a). EVERSON JOSE APECUITA (RJ-125195) Despacho:Em Alegações Finais. (Ao querelante) \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.020470-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÂNGELA MARIA ELOI (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 11/04/07 às 13:10 horas para interrogatório (s). Cite(m)-se. Intime(m)-se. Requisite(m)-se. Defiro a cota. \r\n\r\nArt. 247 do CP - Abandono moral de menor \r\n\r\nProc. 2005.001.104331-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). MAURO FENTANES DOS SANTOS (RJ-137060E) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO MARCELO SANTORO DE CARVALHO, qualificado nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Íntegra nos autos. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2004.001.139102-5 - MINISTERIO PUBLICO X CID TEIXEIRA DE FREITAS, MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972)), CARLOS EDUARDO RONDON Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CID TEIXEIRA DE FREITAS, MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS e CARLOS EDUARDO RONDON, qualificados nos autos, quanto aos crimes previstos nos artigos 187 e 186, VI, do DL 7.611/45, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal.Dê-se baixa. Íntegra nos autos \r\n\r\nProc. 2004.001.139102-5 - MINISTERIO PUBLICO X CID TEIXEIRA DE FREITAS, MARCELO RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). JEFFERSON LUIZ COSTA SILVA (RJ-147267E), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972)), CARLOS EDUARDO RONDON) Decisão:...Processo prossegue em relação ao crime de quadrilha, na forma da promoção de fls. 510-v/511. \r\n\r\nId: 148249" ] }, "37ª Vara Criminal": { "Atos": { "148251": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152032-2 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDA FRIZERRA VARGAS Intimar a advogada de que ficou designado o dia 29/03/2007 13:20h, para a inquirição das testemunhas. \r\n\r\nId: 148251" ] }, "39ª Vara Criminal": { "Atos": { "148252": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.019694-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CAROLINA MACHADO FROES (RJ-142800) Ao Patrono do réu LEANDRO para apresentar Defesa Prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.136196-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: CARLOS TRIGUEIRO VON LIEBIG (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615)) X ROSMARY MAIER), ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO), SUELY XAVIER DA SILVEIRA CANCELA) Decisão:FACE A CONCORDÂNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO,MANIFESTADA À FL.144Vº , DEFIRO A HABILITAÇÃO DA VÍTIMA COMO ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO.INDEFIRO,OUTROSSIM, O PEDIDO FORMULADO PELA VÍTIMA, AGORA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃI, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS QUE ARROLOU. COM EFEITO, EMBORA HAJA CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA A ESSE RESPEITO, ADOTO O ENTENDIMENTO QUE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO NÃO PODE ARROLAR TESTEMUNHAS.......PORTANTO, O FUNDAMENTO LEGAL PARA DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO ARROLAR TESTEMUNHAS, ENCONTRA-SE ESTAMPADO NOS ARTIGOS 41 E 397, AMBOS DO CPP.POR OUTRO LADO, OFICIE-SE AO DOUTO JUÍZO DA 38ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO O ANDAMENTO DO PROC.Nº 2002001158941-1, ENCAMINHANDO-SE A ESTE JUÍZO CÓÍA DA DENÚNCIA E EVENTUAIS ADITAMENTOS. POR DERRADEIRO, DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS ÀS FLS.65/142. CIÊNCIA PESSOAL AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 148252" ] }, "Varas de Empresariais": { "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "148035": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057722-1 - MINISTERIO PUBLICO X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Despacho:DESIGNO O DIA 04/04/2007 ÀS 14 HORAS PARA CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.143522-7 - MARAIDE MARIA NASCIMENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS DE FGTS...NO VALOR DE R$ 18,45 E R$ 217,63... \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.078941-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203)), Síndico: MF DO BANCO GNPP (DR. RONALDO CRAMER), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:ESCLAREÇA O SÍNDICO SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS.1168, TENDO EM VISTA QUE OS RÉUS NA PRESENTE AÇÃO SÃO EX-ADMINISTRADORES DO BANCO GNPP, QUE TEVE SUA FALÊNCIA DECRETADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.129556-0 - LUIZ EVANDRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132529-0 - FRANCISCO GOMES DA COSTA X LINDOIA CAFE E BAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024), Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES.TRAGAM OS RECONVINTES CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.009879-2 - SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X Síndico: FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:À SÍNDICA PARA:- ATENDER AO REQUERIDO PELO MP A FLS.10.146, ITEM 5;- ESCLARECER SE TOMOU CIÊNCIA DOS EXTRATOS DE CONTAS JUNTADOS PELO BANCO DO BRASIL A FLS.10.147/10.338;- INFORMAR A FINALIDADE DO RELATÓRIO DE FLS.10.352/10.389 E SE O MESMO LEVOU EM CONSIDERAÇÃO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO BANCO DO BRASIL.DEFIRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO PARA REEMBOLSO DAS DESPESAS APRESENTADAS A FLS.10.345 E 10.348, CIENTE A SÍNDICA QUE NOVAS DESPESAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS PREVIAMENTE AO JUÍZO, TENDO EM VISTA O ALTO VALOR DESPENDIDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.025864-7 - EDILEIDE CLEMENTE DA SILVA ATANASIO X MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AGUARDE O PETICIONANTE DE FLS.91/92 O MOMENTO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.130088-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO SINDICATO NOS AUTOS Nº 2005.001.125164-3, EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099336-4 - VANUZIA TENORIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO.BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AGUARDE O PETICIONANTE DE FLS.64/65 O MOMENTO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000482-6 - MARCELO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO R. SILVEIRA (SP-152367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL Despacho:FLS.33: AO HABILITANTE PARA ATENDIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052845-1 - MARIA MERCES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PINHO DA COSTA (RJ-001013B)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 5.159,50... \r\n\r\nProc. 2005.001.079841-7 - MARIA CELIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236), Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-048503)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Decisão:À PERITA CONTADORA PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096007-5 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PINTO (SP-073664)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 135.088,84... \r\n\r\nProc. 2005.001.125164-3 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINA GRANDE E REGIAO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:DIGA O SINDICATO HABILITANTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS.48/48vº DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052655-9 - VERA LUCIA MATIAS SOARES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Despacho:REGULARIZE A HABILITANTE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090486-4 - DANIELA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.093,06... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.155106-9 - FRANCISCO OLIVEIRA DE LAVOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SÉRGIO DO DESTERRO SANTOS (BA-012168)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)) X Síndico: BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.108144-9 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565), Dr(a). JOSE SOUSA AMARAL (PB-009299)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BCO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:AGUARDE O PETICIONANTE DE FLS.76/77 O MOMENTO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119174-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)), Habilitado: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA LTDA, Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 25.290,38... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109780-2A - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA DO NASCIMENTO (RJ-122106)) X LINE CENTER MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.106068-2 - LINDOLFO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X VERA LUCIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111328-1 - GREMIO RECREATIVO MOVIMENTO CULTURAL RACA RUBRO NEGRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL C B F E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:DEIXO DE PROCEDER À PENHORA ON LINE POR NÃO DISPOR DE SENHA PARA TAL.OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO NAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO.DÊ-SE BAIXA NA AÇÃO AÇÃO DE CONHECIMENTO, ANOTANDO-SE A EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM CURSO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.146294-0 - IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO R MATOS JR (RJ-088406)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. À APELADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065567-5 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Despacho:DIGA A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.227/232. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.142447-2 - TOP LINE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS (RJ-128429E)) X FORCA TOTAL DA ILHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.134618-2 - DPS 203 PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE JÁ HOUVE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA REQUE RIDA EM OUTRO PROCESSO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.053837-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RESTAURANTE E BAR TREVISTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM (RJ-023227) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VI DO CPC, PELA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO... \r\n\r\nId: 148035" ] }, "3ª Vara Empresarial": { "Atos": { "148048": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.182059-6 - MINISTERIO PUBLICO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP à fl.389. (QUE SE PROCEDA DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS) \r\n\r\nProc. 2006.001.036694-5 - ASSOCIACAO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)), Litisconsorte: VICTOR SERAPHIM MUSUMECI), Litisconsorte: GIAN LUIGI FUMAGALLI, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), Litisconsorte: WILLIAN MAURICIIO FIGER, Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.130848-1 - FABIO SANTANA MONTENEGRO DE SOUZA X MASSA FALIDA DA TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 43. Nada a prover, pois a sentença já foi prolatada neste feito (fls. 25/26). \r\n\r\nArt. 29, § 1º, inciso II da Lei 9.605/98 - Modificar, danificar ou destruir ninho, abrigo ... \r\n\r\nProc. 2006.001.146243-7 - MINISTERIO PUBLICO X TRANSPORTES FINK LTDA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.057286-0 - SODEPAR ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X OBERTHUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORREA (RJ-109190) Despacho:Intimem-se o réu para que esclareça a divergência do CNPJ junto a Receita Federal, eis que o registro constante dos autos consta como sendo de outra pessoa jurídica naquele órgão.Com a manifestação do réu, ao autor. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.049807-2 - MARIA ALICE PICORELLI DELGADO PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PICORELLI S A TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SOUZA CARDOSO ALAOR (RJ-070575), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.102814-2 - CATIA LEARENO MONTEIRO X CARMEM ZIMMERMANN MOREIRA Despacho:Fls. 32, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.167627-0 - LUIZ EDUARDO JOSÉ MEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO Despacho:Defiro a dilação do prazo para apresentação da defesa pelo réu, na forma requerida à fl. 218. Prazo: 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.017647-9 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118181-5 - BANCO MARKA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280)) X ERIGE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme anexo. Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.063966-1 - CLASSE E ESTILO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (RJ-110517), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Vistos, etc.Defiro o alvará solicitado às fls. 336/338, diante da anuência do MP, tendo em vista que a falência já está encerrada, mediante o recolhimento das custas.Cumprido, vista ao MP. e ao Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125384-0 - CLAUDIO ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MASSA FALIDA DE THERMOTRAFO COMERCIO E INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-053367)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL AOS HABILITANTES, FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 68/71. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.018672-9 - RAMON PARUCCI VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 9.109,91 (nove mil, cento e nove reais e noventa e um centavos), e sujeito à atualização a partir de 18 de agosto de 1995até a data do efetivo pagamento.Sem custas \r\n\r\nProc. 2003.001.038506-4 - MARIO MARCIO LIMA CAMARA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.058746-3 - NILZA GONCALVES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE ARAUJO SERRAO (RJ-077646)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 23.072,47 (vinte e três mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), e sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.Sem custas \r\n\r\nProc. 2003.001.097303-0 - MURILO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324), Dr(a). LUIZ CAETANO DE SALLES (MG-061906)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 5.945,36, e sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Sem custas.P.R.I.. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.100266-3 - LUIS GABRIEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE SOUZA GUIMARAES (RJ-048736)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.130140-0 - ROGERI0 ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI S/A SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A expeça-se o aviso. Após, ao falido. (republ. por incorreção) \r\n\r\nProc. 2004.001.142517-5 - NELCI REGINA AGUIAR VOLPATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BACICHETI (PR-033091)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.867,49 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos), e sujeito à atualização a partir de 18 de agosto de 1995 até a data do efetivo pagamento.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.021032-3 - WALTER VILLELA STRONG (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 15.475,60, e sujeito à atualização a partir de 28 de setembro de 2004 até a data do efetivo pagamento.Sem custas.P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.021152-2 - JOAO ALBERTO MEZZAVILLA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021160-1 - CORIOLANO DIAS BARRETO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021172-8 - JORGE LUIZ SILVA FREITAS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021188-1 - JULIO CESAR DE AZEVEDO, Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021259-9 - WANDER FREEZE, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024692-5 - LAERCIO RIBEIRO MIRANDA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028412-4 - NATALICIO ANTUNES, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035695-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.035746-2 - AMARILDO DA CONCEICAO LIMA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041469-0 - HELIELCIO DIAS DOS SANTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064543-3 - TANIA REGINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.549,37 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e trinta e sete centavos), e sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004 até a data do efetivo pagamento.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081873-0 - RUBEM DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:ATENDA-SE AO QUE REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.128909-0 - JUAREZ LUCIANO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo Síndico às fls.60. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.142739-5 - ADIL DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34. . \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.143967-0 - MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.003900-4 - MARIA HELENA FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906) Despacho:Comprove-se a hipossuficiência. Após, ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2006.001.116816-0 - SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MAIA (RJ-067037)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADMINISTRACAO PREDIAL LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante no Quadro Geral de Credores, na categoria preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.473,45 (um mil, quatrocentos e setenta e três reais e quarenta e cinco centavos), e sujeito à atualização a partir de 25 de maio de 2001 até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fls.1086/1093: À PARTE AUTORA;FLS.1095/112: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da decisão de fls. 1082 e verso, da lavra do ilustre Magistrado em exercício à época nesta Vara, que entendeu ter havido descumprimento de ordem judicial por parte das rés, aplicando-lhes multa diária e deferindo extração de carta de sentença, em favor dos autores, para execução provisória da multa, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.Intime-se.Presto informações para instrução do agravo de instrumento, em uma lauda em separado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031673-5 - PRACTICA CRIACAO DISTRIBUICAO DE CONTEUDO DIGITAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA MENEZES (SP-027474), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA IBM DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES (RJ-113149), Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313) Despacho:Fls. 969, defiro. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.078950-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSE FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MASSA FALIDA DE DINAMICA COMERCIO DE BENEFICIAMENTO DE LENTES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 58. Defiro. Recolham-se as custas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155639-0 - RENAUD SCAN DIAGNOSTICOS COMPUTADORIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923), Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185)) X CELSO CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Ao autor, na forma do § 1º, primeira parte, do art. 915 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.001.095068-4 - BANCO WARBURG DILLON READ S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:Intimem-se as partes para que efetuem depósito no valor das custas de baixa, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, no silêncio, oficie-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.178299-6 - PICA PAU CENTRO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588), Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:Intime-se a ré na forma requerida à fl. 218, para que efetue o depósito do valor ali referido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de quebra. \r\n\r\nProc. 2002.001.073663-6 - VOLTAIRE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRACA (RJ-115846), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Adite-se, desentranhe-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024876-4 - PIRAMIDAL TERMOPLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434)) X PRESSFORM PRODUTOS PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.093764-8 - BRACUHY MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE SOUZA MENDES BRITO (RJ-131059)) X GIEMAC MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Despacho:Fls.211: Providencie a requerente o que entender necessário diretamente naquele Juízo. Assino o prazo de 20 dias para que apresente as provas que tiver. \r\n\r\nProc. 2006.001.088360-5 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Vistos, etc.Verifico que, tendo sido o réu citado por edital e tendo transcorrido o prazo do aludido edital sem sua manifestação, impõe-se a decretação da sua revelia e a nomeação de curador especial, a fim de resguardar o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal.Pelo exposto, DECRETO A REVELIA DA RÉ LEKA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA. e nomeio curador especial na pessoa do i. Defensor Público vinculado a este Juízo, a quem o cartório deverá dar vista dos autos para defesa.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016155-0 - DYSOL COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) X FRONTEIRAS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Ao Contador Judicial. Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023250-6 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X SAPATARIA FLORENÇA LTDA Despacho:Arbitro os honorários em 10% do valor do crédito. Ao contador. Elaborados os cálculos, cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107907-8 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178058)) X COSTA CONTAINER LINES SPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:A ré, sobre fls. 396/397. \r\n\r\nId: 148048" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "148167": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.015080-9 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). A BRANDAO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352) Sentença:...POR TODO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PETIÇÃO INICIAL, BEM ASSIM NO ADITAMENTO DE FLS. 93, DEIXANDO DE FIXAR OS ÔNUS DA SUUMBÊNCIA FACE Á ISENÇÃO CONFERIDA POR LEI À AUTORA, CONVINDO ASSINALAR A INOCORRÊNCI DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NA HIPÓTESE DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079870-1 - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Assistente: ACECONT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DE CIDADANIA EM DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR, Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465) .POR TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DEIXANDO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS E HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI...[INTEGRA NOS AUTOS]. (REPUBLICADO POR INCORRECAO)RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 705/713 NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.034294-1 - MINISTERIO PUBLICO X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (SP-012363) Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... PASSANDO O DISPOSITIVO SENTENCIAL A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: \"PROCEDA-SE À BAIXA REFERENTE AO RÉU BANCO PANAMERICANO S/A E PROSSIGA-SE A AÇÃO EM FACE DE LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\"... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.013235-4 - SUELY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA BIANCA DE SOUZA ROBERTO (RJ-112159)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.096345-8 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DICTUM ASSESSORIA E CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN (RJ-101057), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2000.001.150276-8 - PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:AO COMISSÁRIO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR (RJ-113760) Despacho:FLS. 5728 - À CONCORDATÁRIA. (CONTA DE CUSTAS E TAXA) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.025122-0 - TELMO DE QUEIROZ BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X MINI MARKET BARRA SUL MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126306-2 - MARIA DO CARMO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X DULCE TAVORA GAYOSO CASTELO BRANCO Sentença:...A RÉ ATRAIU OS EFEITOS DA REVELIA, QUE ORA DECRETO... O QUE SE VERIFICA É A PRESENÇA DA INEXEQÜIBILIDADE SUBJETIVA, DECORRENTE DA PERDA DO AFFECTIO SOCIETATIS... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE... DETERMINANDO A DISSOLUÇÃO DOS HAVERES DOS SÓCIOS. CONDENO A RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.049845-0 - MARCELO SIQUEIRA VIEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X S R S TECHNOLOGIES SISTEMA REMOTO DE SEGURANCA LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 140 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142775-9 - MARGARETH PAROLI DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:DIGA O AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024041-2 - KLEBER ÁLVARES DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X JOSÉ APARECIDO AMARAL Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4 - AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X SUZANA MARIA LIMA MARSILI Despacho:À PARTE RÉ - ART. 398 DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.060746-6 - MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0 (9296) - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470, Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:AO SÍNDICO E AO M.P., SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004163-4 - RZR ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS (PERÍCIA) \r\n\r\nProc. 2002.001.123124-8 - JORGE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:FLS. 23 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO. (MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2002.001.133401-3 - SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:FLS. 99 - DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. (RETIFICAÇÃO DO NOME DO AUTOR NA CAPA DOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2003.001.020217-6 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAOEL CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:ACOLHO O PARECER DO M.P., CUJOS FUNDAMENTOS ADOTO COMO RAZÕES DE DECIDIR, PARA INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 44/45. (HONORÁRIOS EM APARTADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.068402-1 - MARCELO EDGARD LELLES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE PERICLES COUTO ALVES (RJ-026200)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:...DEFIRO O LEVANTAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.123584-2 - MARIA DELZA LAZARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA... \r\n\r\nProc. 2005.001.122847-5 - FABIANIO BARREROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GROTTA RAGAZZO (SP-112478)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047798-6 - ADEMIR TELES GOMES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)), Habilitado: MASSA FALIDA DE J L AZEVEDO GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:AGUARDE-SE O MOMENTO OPORTUNO. (PARA O PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2006.001.065767-8 - VILMA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X MASSA FALIDA DE CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013031-0 - JOSÉ WILLIAN CARONE BISSOLI (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X Habilitado: MASSA FALIDA HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.013194-5 - ANADEIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- APÓS, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 33. (INSTRUIR DEVIDAMENTE A INICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.001.025116-1 - JOSÉ DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ÍNDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ57757 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Decisão:1- À REQUERENTE PARA INSTRUIR DEVIDAMENTE A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.025507-5 - RENATO MACEDO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-061112)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.071756-9 - EDILSON DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.121582-3 - GILDA SOTERO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSERVADORA RENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121594-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.164774-8 - CLEBER DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA ROCHA (RJ-043978)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, FACE À NATUREZA DO CRÉDITO... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106279-4A - SUZANA MARIA LIMA MARSILI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X AUGUSTA VITORIA PICLUM (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:...JULGO PROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096661-4 - JOSE OTAVIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COUTO (RJ-019329)) X ABILIO FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO RETRO. (INTEMPESTIVIDADE DA AÇÃO PRINCIPAL) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005114-4 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PENTEADO DE CASTRO (SP-158448)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Decisão:FLS. 261/262 - DEFIRO CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE COMPROVADA A SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. (CITAÇÃO POR HORA CERTA) \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.099651-0 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0BZ - WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDA, SÍNDICO E M.P., EM 5 DIAS. CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.098685-7GT - DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). ALLINE AMARAL MARTINS (RJ-101404) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDA, SÍNDICO E M.P., EM 5 DIAS. CERTIFIQUE-SE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DG - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS, FALIDA, SÍNDICO E M.P., EM 5 DIAS. CERTIFIQUE-SE.APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.017267-1 - JOSE SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X FERNANDO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:À PARTE VENCIDA PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE A SENTENÇA / ACÓRDÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.001.010444-3 - LOCALIZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X CONTEXTO TOUR OPERADORA DE EXCURSOES LTDA Decisão:DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109675-6 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X NOORAAN RYDE CONFECCOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FLS. 155. (CERTIDÃO DA JUCERJA) \r\n\r\nProc. 2004.001.118202-3 - MABRAS MADEIRAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MARBOTEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104601-4 - MARCOS ANTONIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CAFE E BAR BELUCIA LTDA Decisão:DEFIRO - OFICIE-SE À JUCERJA, FAZENDO CONSTAR QUE O REQUERENTE ENCONTRA-SE SOB O PÁLIO DA JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143714-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X C FORT LAJES MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.024757-1 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROQUIMICOS Despacho:À PARTE REQUERENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.110193-1 - MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA E OUTRO) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 148167" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "1ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "148032": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024949-0 - DARLEI DUARTE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ademais, permitir a participação da autora, seria colocá-los em situação privilegiada em relação aos demais concorrentes reprovados na referida prova, o que fere frontalmente o princípio da igualdade.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.110646-3 - ANGELA MARIA RARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Recebo a emenda. Oficie-se à DRA para incluir o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo.2- Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028966-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEESS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1- Fls.327: Anote-se onde couber.2 - Defiro a produção de prova documental requerida pelas partes, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos.3- Ao Sr. Perito sobre fls.314. \r\n\r\nProc. 2004.001.037473-1 - RUI NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de utiização de prova emprestada mencionada às fls. 100. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069882-6 - SILVIA REGINA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do que consta nos autos e diante da hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova. Assim, digam as partes se têm alguma provaa produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.004283-3 - IBERPAR PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando melhor os autos reconsidero a decisão de fls 58. A parte autora sustenta a irregularidade da prestação do serviço pela ré e postula em sede de tutela antecipada o depósito dos valores relativos ao fornecimento de água e esgoto. O autor pretende discutir os valores cobrados pela Ré a título de esgoto, enquanto litigiosos os pagamentos, há que se considerar presente o fumus boni iuris relativamente à continuidade do serviço público.Assim, presentes os requisitos legais defiro a antecipação da tutela, para determinar à Ré que se abstenha de suspender a prestação dos seus serviços ao Autor, devendo o mesmo depositar, em Juízo, os valores relativos às contas mensais de água e esgoto, até o julgamento da lide.Intime-se. Expeça-se mandado. Informei o agravo nesta data e reconsiderei a decisão agravada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.004371-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131481-3 - OFORENO S A ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.104/108 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificada a não existência de custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055488-0 (4101) - MILTON GUIMARAES VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Despacho:fls. 2043 - Defiro vista como requerido. Remetam-se os autos ao MP. Após apreciarei as demais petições. \r\n\r\nProc. 2001.001.114110-5 - IRENE MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Sr. Perito sobre fls.196-197. \r\n\r\nProc. 2004.001.017901-6 - LEANDRO VINGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) as partes sobre a verba pericial honorária. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.036269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WILSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X AUTOPARK S A E OUTRO Decisão:Fls.229: Indefiro por falta de amparo legal.Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086265-2 - JOSE FERNANDO DA SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Despacho:À parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.009440-0 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.093653-8 - ESPOLIO DE CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 45, primeira parte.Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, em razão da matéria, uma vez que existem varas privativas para apreciar ações que tenham por objeto matéria tributária, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA favor de uma das Varas de Fazenda Pública com competência tributária. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.158316-3 - MARCUS VINICIUS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.156027-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE OLEGARINHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1) O prazo para contestação inicia-se no dia seguinte da juntada do madado aos autos (art 241,II c/c art 184, do CPC). Assim a contestação do réu é tempestiva, uma vez que o mandado de citação foi juntado no dia 14/08/2006, o prazo iniciou-se no dia 15/08/2006 e a contestação foi apresentada no dia 29/08/2006. Prolongar discussão acerca deste tema é totalmente descabível. 2) fls. 123 - Diante do alegado, devolvo o prazo ao requerente para se manifestar em réplica. 3) Afim de evitar tumulto processual e diante da devolução do prazo supra, revogo por ora o despacho de fls 121. No momento oportuno será aberto prazo para as partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005498-2 - SERGIO BORGES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:Tendo em vista o ingresso espontâneo da parte ré nos autos, deixo de determinar a expedição do mandado de citação. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.070071-5 - MARCELI DA CRUZ E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 35. Oficie-se ao distribuidor para incluir no pólo passivo o Estado do Rio de Janeiro. Citem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.132606-9 - ZELIA MARIA CAMPANUCI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.133058-0 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Proceda o cartório à citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.067259-0 - RUBENITA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Informei o agravo nesta data, cuja cópia segue.Mantive a decisão agravada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.043822-2 - MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Diante da manifestação de fls. 377, revogo a nomeação e nomeio como Perito o Sr Celso Santos de Oliveira, telefones 2592-7913 e 9969-8329. Intme-se o Sr Perito para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1948.001.500023-6C - ESPOLIO DE CELSO TEIXEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SAUD (RJ-003820), Dr(a). ELIANE DE BRITO PRIETO SAUD (RJ-048585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002) Decisão:Defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105142-3 - EDIFICIO SOLAR BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.028077-8 - LUIZ PAULO CEZARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão:1) Anote-se o nome do patrono como requerido às fls. 360.2) Diante da insuficiência da penhora on line, determino o desbloqueio das contas do executado.3) fls. 396/398 - Diante da determinação do desbloqueio das contas do executado não há de se falar em nulidade por erro de publicação em nome de patrono.4) Publique-se. 5) Após voltem para apreciação de fls. 400. \r\n\r\nProc. 2005.001.023473-0 - ROGERIO CAMPOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA FINALIDADE E NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (republicação) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.110099-1 - GUSTAVO PINHEIRO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Sr. advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.074612-7 - TATIANE DE OLIVEIRA SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls.62-66 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.131814-0 - MARIA DO CARMO CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls.87-96 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.147875-1 - JOSE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Republicação da Sentença\"Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VI do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.129195-1 - ANGELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146003-7 - EDITH DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1- Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento para fazer constar na sentença \" julgo procedente o pedido para condenar o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de garantir o fornecimento à parte autora dos medicamentos e materiais descritos na inicial ou outros que a autora venha necessitar, durante todo tempo necessário ao tratamento de sua doença, mediante receita médica, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida.\" Permanecendo no mais a sentença tal como lançada.2- Cumpra-se integralmente a decisão de fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.001.138500-5 - VANTUZA DE SOUZA MEDEIROS CORREA, MARCIO FLAVIO CORDEIRO, LUIS MARCELO RIBEIRO, AMARILZA ALMEIDA AFFONSO, MARCELO BERNARDO DOS SANTOS, ANA PAULA CORREA SOBRAL ALVES, CARLA APARECIDA DAMAS PIMENTEL DA SILVA, CARLOS EDUARDO GOMES VIDAL, LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES, ALAIM JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão de fls.158, por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, proceda o cartório à juntada do mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013891-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ORDEM FRATERNAL CRUZEIRO DO SUL E OUTRO D. Procuradoria fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046509-0 - DAMIANA DE ASSIS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Sr. advogado fornecer cópia para instruir mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018405-1 - ROGERIO VELOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da proximidade da audiência e da ausência de notícia de cumprimento das cartas precatórias, retire-se o feito de pauta. Oficie-se ao Juízo deprecado para que proceda à oitiva das testemunhas naquela Comarca. Designo AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas que residem nesta Comarca para comparecerem à audiência designada. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046830-4 - SELMA GOMES PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Ao subscritor de petição de nº 646105, protocolada em 07/06/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nId: 148032" ] }, "4ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "148033": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:À parte Ré em 05 dias acerca de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.020477-8 - LÚCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Designo aud. de que trata o art. 277, CPC para o dia 08/05/2007 às 14:15h. Cite-se e I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.077003-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ZOGBI PROMOVEL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Ao Exequente sobre o depósito de fl. 84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121568-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMYRA PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 114/122 em seus regulares efeitos Ao Apelado, Após, ao MP, caso o for. Decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.020690-8 - MAGNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI FIGUEIREDO GAZEN (RS-018611)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando os termos do contrato de constituição de consórcio, fls. 59/64, comprove a Autora sua legitimidade, juntando cópia da deliberação do Conselho do Consórcio anuindo com a presente demanda. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.061509-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X SALIM SAID NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Despacho:J.Cite-se na Forma do art. 730,CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.032610-6 - VENANCIO ALVES DE MOURA, FATIMA LUCIA MEDEIROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/95 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135411-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Ao exequente para se manifestar em 5 dias acerca da decisão de fls. 117. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140278-4 - JOSE JOAO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.099005-6 - LUZIA DIAS FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) Despacho:A questão é eminentemente técnica comprovando-se pela prova pericial já realizada.Desnecessária, pois a produção de prova oral.Por seu turno, o silêncio das partes revela desinteresse na sua produção.Indefiro, pois, a produção de prova oral.Preclusa a presente, ao MP para parecer final.Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.064538-2 - HELIO SALASSIE SANTANA ARPINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-066894)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.017481-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias, exceto a procuração. Após, cumpra-se fls. 101, parte final. \r\n\r\nProc. 2003.001.116963-6 - GERUSA SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CAMPAHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 196 - Anote-se. Defiro vista por 5 dias. Após, cumpra-se fls. 190 em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.010372-3 - SEVERINO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO Despacho:Expeça-se guia, venha o comprovante do depósito no prazo estipulado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.001.078177-6 - CREUZA DO NASCIMENTO ALEXANDRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)Assim, à mingua de demonstração dos fatos pressupostos da responsabilidade civil do Réu, não pode prosperar a pretensão autoral.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa GalhardoJuíza de Direito \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.136480-0 - WELLINGTON ROBERTO MARTINS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, indeferindo, conseqüentemente o pedido liminar. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, sem honorários na forma da Sum. 105, STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.042484-2 - ALEXSANDRE MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, DENEGO A SEGURANÇA, sem custas face à Gratuidade de Justiça e sem honorários nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058706-8 - ROSIMERE RANGEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, sem custas ante a gratuidade de justiça e sem honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.105014-7 - RODRIGO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR PORTARIA Nº 01/02: AO ESTADO DO RJ, SOBRE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.142476-0 - VANDERLANE CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X COLEGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO), SECRETARIA DE EDUCACAO Sentença:Assim, diante da impossibilidade de aproveitamento da inicial, indefiro-a, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso I do CPC. Custas pela impetrante, garantida a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.028182-2 - ESTER FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PROC MUNICÍPIO) Despacho:À Autora para atender promoção do MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.130304-5 - ELIZABETH PEREZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha o comprovante das custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129861-3 - ANTONIO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de Março de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.138424-0 - JOSE ABELARDO BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-000002) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1997.001.017665-0 - DIRCEU CUSTODIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Fls. 266 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.014371-6 - ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.148684-6 - INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ATHAYDE (PJ-000001) Decisão:Considerando a necessidade de especialização do Perito Engenheiro em Meio Ambiente, determino a substituição do Dr. Perito nomeado. Nomeio em substituição Dr. Phillip Scott - tels. 22452602 ou 96094740, que deverá ser intimado para manifestar sua pretensão honorária. \r\n\r\nProc. 2003.001.096108-7 - ABCALAO GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X NILDO BRASIL DA SILVA), ESPOLIO DE CLAUDIONOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), CEHAB CIA ESTADUAL DE HABITACAO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.148790-7 - TERESA CRISTINA SILVA BORENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEITE (PJ-000001) Sentença:(...) Não se verifica, portanto, qualquer vício de vontade capaz de ensejar a anulação do ato voluntário de exoneração.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Parte Autora no pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00, observado o artigo 12, da Lei no. 1060/50, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP.Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.Maria Paula Gouvêa Galhardo.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.150758-0 - SIMONE PEREIRA DEL CIMA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264)) X FUNDACAO DER/RJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, JULGO SANEADO O PROCESSO, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela Parte Ré. Defdiro o prazo de 15 dias. Após, diga a Parte Autora e o MP. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.026359-3 - NELSON PALMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-III, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.035506-4 - WALDECY JOANNA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 74/77 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.079273-7 - JAIRO FRASSON FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087200-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148052-8 - JOSE LUIS DELFIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aos Réus para juntarem prova da devida notificação do Autor relativamente às multas aplicadas. Prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2006.001.028713-9 - LUIZ FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4o, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da lei 1060/50.MARIA PAULA GOUVEA GALHARDOJuíza de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.009911-9 - ÉRICA CRISTINA DOS SANTOS BARREIROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALVES CAMPOS VIEIRA (RJ-139686)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda. Anot-se o correto pólo passivo como Estado do Rio de Janeiro, já que a Secretaria de Educação é órgão desprovido de personalidade jurídica, e portanto sem capacidade de ser parte. Designo Aud. de que trata o art. 277, CPC, para o dia 24/04/2007 às 14:15h. Cite-se e I. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.020765-2 - REGINA CELI DE BORJA REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, inferior a 60 salários mínimos, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. Prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.051641-2 - ANTONIO AUGUSTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham os recolhimentos sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020839-5 - NILSON DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro JG. Designo dia 08/05/2007, às 14:00h. para a audiência de que trata o art. 277, CPC. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.001.150700-8 - ARACI GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700), Dr(a). LEONI SOARES F DE ALMEIDA (RJ-093303)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA Despacho:Fls. 150/151 - Diga a parte Autora \r\n\r\nProc. 2004.001.147520-8 - NILMAR MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/76 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao MP, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.129237-2 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS) Decisão:A menção à fl. 81, de fato foi equivocada, no entanto, não muda o fundamento da decisão de fl. 105.Rejeito, pois os Embargos Declaratórios. \r\n\r\nId: 148033" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "148034": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.023224-7 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:defiro a desapensacao dos documentos mencionados e juntados por linha para remessa ao orgoa de origem. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1997.001.148189-1 - TANIA MARIA ROCHA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407) O autor desistiu da demanda. Esclareca o MP, para fins de anotacao, se esta assumindo o polo ativo, na forma do Art. 9o. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.076537-0 - LEA DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B), Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (RJ-000002) Despacho:REcebo fls. 373/383 como embargos a execucao em razao de nao concordancia da autora em relacao ao novo valor apresentado pelo MRJ. desentranhe-se fls. 373/383 e 388/390 para distribuicao por dependencia aos presentes. Apos. R.A. A. dando vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.037750-8 - GILSON DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002) Despacho:recebo fls. 251/253 como agravo retido ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.001.148180-2 - NILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-094429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO. GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024737-6 - MINISTERIO PUBLICO X HENRY CHARLES ARMOND CALVERT, MURILO LEITE VAZ, MARCUS RENE CRUZ, RICARDO DE MACEDO LOPES, ARTUR MARTINS DA SILVA, DELTA CONSTRUÇÕES S A Despacho:Cumpra-se. apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125607-2 - MARIO CESAR CONCEICAO FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:fls. 26 - anote-se; defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123784-2 - CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:fls. 452/454 ao excepto. fls. 456/457 certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.122913-3 - ALICE CONY CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Oficie-se ao distribuidor para cancelamento da distribuicao conforme sentenca de fls. 29/30. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.098349-2 - SERGIO GERALDO DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2002.001.005976-6 - EVALDO CAETANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 230 - Intime-se conforme requerido, com prazo de 30 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.024283-4 - ELMO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Diga a parte sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2004.001.088248-7 - KATIA HELENA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.134474-6 - JOSE ALEIXO FELICIO PERES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:fls. 77 e 78 anote-se - cumpra-se a decisao de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.031848-1 - ANDRE MARIANO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.044883-4 - VERA LUCIA ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.097472-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025379-0 - FRANKLIN MINGOZZI SAMPAIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em se tratando de materia envolvendo discussao tributaria, qual seja, aliquota incidente sobre o IPVA do veiculo do autor, este juizo e absolutamente incompetente, razao pela qual declino de competencia em favor do juizo da 12a. Vara de Fazenda Publica, nos termos do art. 97, paragrafo 5 do CODJERJ. dE-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.138949-5 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:fls. 112 - Defiro a suspensao do feito conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.069969-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCOJOSE M SAMPAIO X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado , com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.083733-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EDILON FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042) Despacho:Fls. 201 - Defiro a expedicao do oficio devendo o requerente diligenciar o seu encaminhamento ao orgao pertinente. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2005.001.021350-6 - DRAGAGEM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA DEC (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086886-1 - VERA LUCIA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.087129-8 - FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-138808E), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Especifica a parte autora a natureza da pericia pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.001.088648-0 - ALINE LOUISE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D FORTI (PJ-000002) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.032298-6 - FRANCISCA SANT ANNA VIEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Despacho:Acolho o parecer do MP e os argumentos de fls. 350/352, considerando o teor do art. 114 da CF/88, na redacao dada pela EC 45/04, assim como a natureza da presente demanda, declino de competencia em favor da justica trabalhista. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055755-4 - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X Z PARK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.040358-9 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SABBADO SYLVIO RANAURO (RJ-023110)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.075985-2 - CRISTIANE DE LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) atenda-se o MP - especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.078004-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:j.-SE MANIFESTE-SE A RE SOBRE O PEDIDODE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.095954-3 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025062-4 - ELISANGELA FERREIRA DA CUNHA E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A pretendida antecipacao da tutela exige um exame dos fatos alegados mais apurado. Ha noticia de existencia de eventual crime militar, razao pela qual determino seja oferecido ao distribuidor para informar quanto a existencvia de acao pela militar em face dos PM\"s Ademilto da Motta Nunes, carteira funcional No. 71202 (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.026635-8 - ANTONIA GENECI AQUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda da autora a sua declaracao de isentos para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.001.055729-1 (3357) - NILDA CARNEIRO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DE REZENDE (RJ-077579)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-000001) Despacho:Cite-se, nos termos da promocao do MP, para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.066121-8 - ANDRE GOMES DIEGUEZ AQUINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO A MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X COMANDANTE DA UNIDADE ESCOLA DO 8 BPM (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente para no prazo de 10 dias fornecer as copias necessarias a instrucao do mandado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.132455-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.041960-8 - VIABRAS PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X DIRETOR DE CONTROLE DE PROPRIOS MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (PJ-000002) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.130442-6 - FELINA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Cumpra-sae o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.074683-1 - WANYRA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.102077-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho:Fls. 49 - Atende-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105216-6 - ANTONIO CARLOS FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GMRJ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159894-1 - TIAGO VALLADAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025349-2 - THIAGO SANTOS MARRETO RIMOLO X DIRETOR DO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A vaga pretendida pelo impetrante encontra-se ocupada por terceiro, o qual deve integrar a lide, considerando os efeitos da decisao. emende-se a inicial, neste sentido. Regularize-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.028271-6 - BRÁS PAULINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X PRESIDENTE DO DETRAN E OUTRO Decisão:... pELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR E DETERMINO A IMEDIATA LIBERACAO DOS VEICULOS DESCRITOS NA INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE MULTA, DIARIAS E TAXA DE REBOQUE. nOTIFIQUE-SE, FICANDO AUTORIZADA A SRA ESCRIVA A ASSINAR O RESPECTIVO TERMOS MANDADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.109688-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.001005-1 - WESLEY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Intime-se a parte autora. pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h., sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1975.001.500181-5 - ZOMAR PONTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Despacho:Fls. 319 - anote-se. Fls. 316 - defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.802239-2 (1612) - WALTER LUIZ CURTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MACARIO DE LEMOS PICANCO (RJ-000468)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.700012-7 (163) - ESPOLIO DE EUGENIA TINOCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER XEROCOPIAS COM OBJETIVO DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 1996.001.100249-4 (6010) - VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218), Dr(a). MARCIA MARTINS FADEL (RJ-073915E), Dr(a). MARTA MARTINS FADEL (RJ-076249E)), Litisconsorte: TRANSPORTES FABIO'S LTDA, Dr(a). EMANUEL O MORAES (RJ-044984), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RJ - DETRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:De-se biaxa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.005099-9 - WILSON NASCIMENTO SPIERR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.078088-0 - ALVARO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Despacho:fls. 176 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.072181-7 - JOSE HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO DA MOTA GUEDES (PJ-000002) Despacho:Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.072430-2 - VILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S D FORTI (PJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001) Expeca-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.076692-8 - VERA LUCIA AURENCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.080950-2 - FREDERICO SIDINEI DOS SANTOS COSME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.085170-1 - VANDERLEI CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X AUTO ESCOLA RADAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E), Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-000001)), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.027454-2 - MARCOS SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos porem lhes nego provimento eis que inexistem os pressupostos autorizadores da propositura dos embargos declaratorios previstos no art. 535 do CPC. Outrossim, com fulcro no art. 17, incisos VI e VII do CPC, condeno o reu em litigancia de ma-fe, eis que os presentes embargos constituem-se em incidente - em sentido amplo - destituido de fundamentacao razoavel e de cunho manifestamente protelatorio. E ... que toda sentenca tem sua eficacia condicionada ao transito em julgado, salvo se confirmatoria de decisao que antecipam os efeitos da tutela, hipotese que cabera execucao provisoria, a teor do art. 520 do CPC. A fixacao expressa do transito em julgado como termo a quo da eficacia da sentenca nao e dever do magistrado. Nestes termos, condeno o reu ao pagamento de multa de R$ 50,00 em favor do autor, a titulo de litigancia de ma-fe. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.050576-0 - FELIPPE BASILIO CARDOSO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ VARANDA (PJ-000002) As partes sobre certidao de fls. 235 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.095499-1 - PEDRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M HACK As partes sobre certidao de fls. 169 v. \r\n\r\nProc. 2004.001.100222-7 - CLAUDIA MARIA MADURO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃOSAMPAIO TORRES diga a parte autora sobre processo administrativo, 05 processos apensados. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.118886-4 - THALITA SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Perícia médica designada para o dia 21/03/07, às 13:30 horas, situado na Avenida Erasmo Braga,115, sala 313, no corredor C, no Edifício Central do Forum. \r\n\r\nProc. 2004.001.140764-1 - VALTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA Mª L VALLADO Despacho:Aguarde-se o decurso de prazo de 180 dias apos de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.000557-0 - JANETE CORREA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D DA SILVA), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Cumpra-se o Venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.033464-4 - WASHINGTON TAVARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.033824-8 - CELIA REGINA PENCHINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: FERNANDO K. RAMOS Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.040803-2 - NATALINO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.049093-9 - JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos, pelo autor, a prova de quitacao da obrigacao decorrente de cessao de direitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049760-0 - MAURICIO ALONSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053000-7 - MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.060906-2 - PETER KOVALEFF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085507-3 - ROGERIO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Face a prova documental produzida e ao limite do pedido deduzido, qual seja, dano moral e reestabelecimento do fornecimneto de agua, reputo dispensavel a vistoria requerida, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117096-5 - ALMIR DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES Despacho:fls. 99 v. Atenda-se, apos, subam os autos ao E. tribunal de justica . \r\n\r\nProc. 2005.001.119468-4 - LEONICIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.006863-6 - ALZEMIRO CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.037628-8 - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE Despacho:Considernado a noticia da existencia de acao civil publica envolvendo a mesma materia e de conflito de competencia junto a 18a. C.C. do TJ/RJ (fls. 326 e 334), esclareca a parte autora, para exame de competencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050210-5 - JORGE LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Conclusao de ordem: Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde Justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051250-0 - PAULO SERGIO VITOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.053095-2 - WASHINGTON LUIZ RIBAS HENAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.056277-1 - SCHARLEY TEIXEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.059248-9 - IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X DETRAN/RJ Decisão:... Ante o exposto, defiro a antecipacao da tutela e determino que o reu providencie a suspensao da exigibilidade da referida multa, ate o julgamento final. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099854-8 - PETER TAUSEN VELLEMEN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO GUILHERME SAUER Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135518-9 - GILSON DIAS LIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150135-2 - RONALDO PEDRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em replica, em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158706-5 - FRANKLIN FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) C/CÓPIAS P/ INSTRUÇÃO DE MANDADO- EXPEDIÇÃO DE DOCS. EM 15/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. J.-se. I.-se o diretor da academia de policia a fim de que cumpra adequadamente a liminar, autorizando a matricula do autor no curso de formacao dob pena de crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.022879-5 - SEBASTIÃO CARLOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:defiro a liminar e determino a liberação do veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.025176-8 - JOÃO BATISTA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos o ultimo contra-cheque do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 2007.001.025378-9 - NIELSEN DE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... pelo exposto defiro a liminar e determino que o reu providencie a posse do autor no referido cargo de soldado PM- classe \"c\", no prazo de 20 dias, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027672-8 - GOAL PROMOÇÕES E FEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961), Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:..Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.001.028150-5 - GEORG ZELENKA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR.. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Defiro o pedido supra formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025411-3 - WALMIR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026077-0 - HOLLANDINA DE ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a GJ. Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.064224-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X FEDERACAO DE SQUASH DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado as fls. 216 para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.015299-7 - WAGNER TEIXEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA. (RJ-024959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 h. , sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.108334-3 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA (RJ-086046) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/05/07 as 15 h. I.-se Fls. 125 - defiro a intimacao via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Manifeste-se a CEDAE sobre a diferenca apontada as fls. 655/656. \r\n\r\nProc. 2004.001.064480-1 - ROSANI BARIVIERA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para ... como termo a quo dos juros de mora o transito em julgado da sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.014600-1 - DAMIAO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.085677-0 - ZEMIR CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CATANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.072467-3 - ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) digam as partes sobre parecer médico. \r\n\r\nProc. 2003.001.081504-6 - WANDERSON CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:J.-se o feito para designacao de nova data para pericia. apos, intime-se o autor, in continenti, no novo endereco indicado, para ciencia do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.110117-3 - VALDIR JOSE MARCELINO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.095704-0 - LUANA DE ARAUJO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-127965)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Considerando que a re nega o fato do ..., esclareca a autora a necessidade da prova oral, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.129875-3 - JAIRO ALBANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137976-1 (3623) - SALIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Decisão:... DETERMINO NOVA INTIMACAO PESSOAL DO PRESIDENTE DO IPERJ para que tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado ate a proxima folha de pagamento, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, em sua modalidade omissiva ....f \r\n\r\nProc. 1992.001.086548-0 (3904) - VENINA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Despacho:Fls. 240 - De-se vista pelo prazo de 10 dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.003962-8 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY Despacho:Fls. 281/282. Oficie-se conforme requerido com prazo de 30 dias para a resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1995.001.068486-8 (5316) - EUFELIA ROSA DA SILVA DOS SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (PJ-000001) Despacho:1- Intime-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado consubstanciado em uma ... de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461 paragrafo 4o. do CPC, bem como para que apresente os dados requeridos as fls. 370/372, sob pena de busca e apreensao. 3- Cumpra, o cartorio, p item 3 do despacho de fls. 363 v. \r\n\r\nProc. 1999.001.159402-1 - VERA BARBOSA MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Decisão:... Sendo assim em homenagem a preclusao e a efetividade do processo, nao se pode admitir o incidente apresentado, no sentido de revisar os calculos apresentados pelo exequente, protelando ainda mais a solucao definitiva da lide, que teve inicio em 1992 e ate hoje continua em curso, razao pela qual indefiro o pleito. E-se precatorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.110979-0 - MONICA FLORENTINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nProc. 2003.001.106235-0 - DELCA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou provimento para ... a isencao do reu quanto as custas periciais. I.-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.010004-7 - JORGETE TAVARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:Recebo os presentes embargos de declaracao porque tempestivos, porem, nego-lhes provimento por nao conter a decisao embargada a aludida omissao. \r\n\r\nProc. 2004.001.104078-2 - ROSA MARIA DE PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivos e lhes dou parcial provimento para esclarecer que deve ser observada a prescricao quinquenal e os juros legais de 6% ao ano. Deixo dedar provimento, no entanto, ao pedido de reconhecimento da presenca do instituto da confusao na condenacao erm honorarios,eis que o reu e o IPERJ o qual se constitui em ente provido de personalidade juridica propria e distinta do estadodo RJ, integrando a DP os quadros do ERJ e no IPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.162480-0 - PATRICIA REGINA CARREIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.031401-5 - NEUZA MACEO COUTO E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.109126-5 - MARIA DO CARMO DE LIMA DIDIER (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.057253-1 - NILDA DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Verifico que a natureza da lide depende de prova pericial para sua elucidacao, sem a qual nao se faz possivel o julgamento da materia Determino, pois, a realizacao de prova pericial e nomeio o perio o Dr. Carlos Henrique . Faculto as partes formulacao de quesitos no prazo de 20 dias. apos, intime-se o perito para apresentacao de proposta honoraria a qual sera satisfeita ao final da lide em razao da JG. \r\n\r\nId: 148034" ] }, "6ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148219": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109951-8 - RAPHAEL CONDE ALJAN, ESPOLIO DE MARCO ANTONIO OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SANTOS (RJ-080671)), Inventariante: MARA MARIA DANTAS) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: A inversão do ônus da prova não importa em inversão do pagamento dos honorários periciais. Assim, providenciem os Autores o depósito dos honorários pericdiais, em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054320-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AUTO E MOTO ESCOLA CIDADE LTDA Despacho:À COMLURB. \r\n\r\nProc. 2006.001.061220-8 - FABRICA DE CALCADOS CHEBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTIAGO (SP-175499)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.67/69 no duplo efeito. À Apelada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.068087-9 - PEDRO DA SILVA NAVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2003.001.068356-7 - LUIZ CARLOS DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Decisão:Fls. 167 - Nomeio em substituição a Dra Mirian Pinto, tel:9631-5928 e 31393055 . Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.071662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.283 (R$ 8.604,27), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), acrescido da diferença de taxa e custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.124581-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGANTE DE PEDRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.117184-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)), ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1993.001.086610-3 (3877) - LUIZ CARDASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)), Litisconsorte: BAZAR ROMULO MAX LTDA), Litisconsorte: MARIA DA PAZ NUNES DA SILVA), Litisconsorte: EDVAL FREIRE DA SILVA, Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870)), Litisconsorte: NEY COELHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), Litisconsorte: RAIMUNDO JOSE SOUZA AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 458, BEM COMO PARA DIZER SE AINDA HÁ ALGO A REQUERER. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.001.500110-5 (683) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO - PG-06 (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001)), Procurador: PAULO S. M. LEÃO JUNIOR - PROCURADOR DO ESTADO) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO SALLES (RJ-002567C) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.105629-4 (4873) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA C CARRASCOSA (RJ-081475) Despacho:Expeça-se o mandado de transcrição imobiliária \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.157698-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA NINHO (PGE) X KREUZA MARTINS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de fls.15/18 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.025501-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA TAPIAS-PROCURADORA DO ESTADO X EDMILSON DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Decisão:Recebo o recurso de fls.30/38 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119022-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: FERNANDA W. VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) X MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151093-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X JULIO CESAR SILVA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.016430-3 - DIVA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) À AUTORA SOBRE O AVISO DE RECEBIMENTO (A.R) NEGATIVO DE FLS. 110, OBSERVANDO-SE A DATA DA AUDIENCIA, 04/04/2007. (PBL-AVULSA) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063761-8 - ANGELA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a Autora, trazendo aos autos os comprovante em caso positivo, se vem pagando as prestações do parcelamento celebrado com a Ré às fls. 35, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para suprir a omissão apontada, deferindo a expedição do Ofício requerido à fls. 300/30. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.089658-0 - MANOEL HENRIQUE PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.107172-2 - JACKSON NUNES MAIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29/30 E 35 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120123-0 - LEANDRO PORTABALES DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER - PROC. ERJ EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009646-5 - ELAYNE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), DIRETOR DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN RJ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 02/27 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.139764-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.140 (R$ 1.295,00 (mil, duzentos e noventa e cinco reais), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Ao Réu (NOVA RIO) sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060442-2 - JANDYRA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELAYNE MAHLER), Procurador: RAFAEL OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo \r\n\r\nProc. 2002.001.068026-6 - EDSON RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO. (RJ-000001) Despacho:Venha a planilha de cálculos \r\n\r\nProc. 2002.001.077128-4 - AUREA COELHO VINAGRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.038630-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A(O) AUTOR(A) PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 (CAMPO 39, CONTA 0727-8), R$ 0,87 (CAMPO 47, CONTA 600225174-9) E R$ 0,87 (CAMPO 48, CONTA 567300124-3) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO (FLS.288). \r\n\r\nProc. 2004.001.044635-3 - NATALIA DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLORIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO IPERJ SOBRE FLS. 252/254 \r\n\r\nProc. 2005.001.038336-9 - RENATO PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM/RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Despacho:Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2005.001.098199-6 - MERIELE VIANNA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PROC. MUNIC) Decisão:Recebo o recurso de fls. 108/114 em seus regulares efeitos. À Apelada \r\n\r\nProc. 2005.001.138780-2 - SAID DORNELAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Esclareça o Autor a natureza e a necessidade da prova pericial requerida, em 5 dias. Após, cls. para saneador \r\n\r\nProc. 2005.001.150821-6 - REGINA DAS GRACAS OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo os recursos de fls.115/170 e 121/130 no efeito devolutivo. À Apelada \r\n\r\nProc. 2005.001.152604-8 - MARCELO FERREIRA GERALDO, NAUBER CHRISTIANO MACEDO DE SOUZA, PAULO CESAR RAMOS DA SILVA, REGINALDO MAGALHAES QUEIROZ, RODRIGO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F. A. SILVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 113, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.013251-0 - WASHNGTON LUIZ MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/79 no efeito devolutivo. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.013650-2 - EVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Decisão: Recebo e acolho os Embargos, para esclarecer que tendo sido julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao Embargante, impõe-se a condenação do Autor ao pagamento de honorários de advogado, em favor do Estado, como prevê o art. 26 do CPC, que arbitro em R$ 500,00. A presente decisão passa a integrar a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.034930-3 - ELZA DA COSTA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Decisão:Recebo os recursos de fls.90/91 e 92/97 no duplo efeito. Aos Apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038341-4 - LUIZA HELENA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Fls. 24 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorrido tal prazo, voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.039491-6 - VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Considerando as diversas ações ajuizadas por outras empresas, diga a Autora se já obteve em outras ações os documentos requeridos à fls. 120 \r\n\r\nProc. 2006.001.045553-0 - JORGE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.051210-0 - JOSE DO CARMO AROUCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.056226-6 - HAROLDO FELIX DA SILVA FILHO, LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR AO ERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.074631-6 - GUILHERME HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA(PROC. ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de fls.36/48 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.076394-6 - JORGE WILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.095038-2 - ANA PAULA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104761-6 - MARIA TERESA RODRIGUES LEAL TENORIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Considerando a certidão supra, decreto a revelia do Réu, sem, contudo, se produzir o efeito material, tendo em vista a existência de interesse público indisponível. Requisite-se ao Detran/RJ em 5 dias cópia do prontuário relativo à CNH de fls. 10. Com a vinda, será apreciada a liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.125033-1 - ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROC. ERJ Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.147060-4 - PAULO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PGE) Despacho:Fls. 26 - Ante a certidão supra, devolvo o prazo ao Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.147985-1 - LEONARDO FERREIRA GREGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018500-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as 3 últimas declarações de IR da Autora, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2007.001.018941-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INFORMÁTICA E INTERNET E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Ao Autor para recolhimento da taxa faltante, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.092020-0 (3347) - KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD-PSP (PJ-000001), Dr(a). CLEIL DA SILVA MADEIRA (RJ-028297) Despacho:Fls. 311 - Anote-se. Fls. 312 - Traga o Estado a memória discriminada do cálculo \r\n\r\nProc. 2001.001.002642-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA HELENA II (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.329 (R$ 1.372,50 (mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.037396-0 - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-097932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B. MARTINS - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.162550-6 - RICARDO LUIZ PEREIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PROCURADORA DO MUNICIPIO), NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) ÀS PARTES. (PROPOSTA DE HONORÁRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.142061-3 - LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Aponte-se corretamente o pólo passivo, derradeira oportunidade, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.019302-1 - ANTÔNIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor para que regularize o recolhimento das custas e taxa judiciária, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061891-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO T. SETTE E CAMARA - PGE, Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO X CLAUDIO CEZAR DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) DÊ-SE VISTA, MEDIANTE CARGA REGULAR, AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093138-8 - MARIA CRISTINA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o mandado de levantamento em favor do Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.140302-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a prova da representação mencionada às fls. 194, e esclçareça a sua relação com o Autor ou com o presente feito, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.062626-4 - LORENA BALOUTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:Fls. 215 - anote-se. Fls. 218 - Esclareça o Exequente o requerido, haja vista que a Executada já foi intimada, conforme certidão de fls. 197 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060390-6 (3763) - DJANIRA DA SILVA GITAHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093161-3 - MARIA ALCEIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Comprove o Réu o cumprimento do julgado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.125743-0 - JUSSARA OVIDEO VALE (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA P PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Apense-se por linha o Precatório. 2. Fls. 287 - Defiro a vista requerida \r\n\r\nProc. 1999.001.129280-6 - THEREZA RODRIGUES BRUNO, Interessado: THEREZA RODRIGUES BRUNO, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL, EUDINEA RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). CAROLINA DEBORTOLI SALVADOR (RJ-141880)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho:Fls. 347 - Defiro a vista por cinco dias, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2003.001.079322-1 - ELIZABETH COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERICK J G ANDRADE (RJ-081119)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nId: 148219" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148221": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.078536-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X JOSE NOBRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS SANTOS LEAO (RJ-036287) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS113/115.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.144597-2 - MARLY NARCISO GENTIL, NEUZA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA, Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PARTE FORNECER COPIAS P/INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.011668-0 - PAULO ROBERTO GODINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015283-3 - TREU S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão: J. E. MANDADO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070686-7 - VALDEMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.090383-1 - MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 150/179 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068911-4 - VALTER VANDERLEI PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165661-0 - MARCELO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.077219-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X AUGUSTO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.161026-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235)) X MARIA DA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.095712-1 - ALEXANDRE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X NELTON TAVARES GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.108928-0 (2296) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SMARPOL SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) AO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.105802-2 - ALEXANDRE ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149905-5 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X DETRAN RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.120912-0 - PAULUS JOSEPHUS DE ALMEIDA BARBOSA E DACO, ROBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032024-4 - MARIA PAULINA GECI DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.021338-5 - ADNILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS (RJ-101484) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027079-4 - COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.118480-0 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CONDE MIRANDA (RJ-099656)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO), FUNDACAO CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.035692-7 - RODRIGO SALGADO MORAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPECAO DE SAUDE ESPECIAL JISE Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053809-4 - JANETE RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE DE SOUSA NETO (RJ-126264), Dr(a). MARCO ANTONIO ALCOFORADO FILHO (RJ-114512)) X ASSISTENTE DA COORDENADORIA DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055527-4 - FERNANDA E SILVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA E SILVA NEIVA (RJ-001625B)) X SUBSECRETARIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 267 VI DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.001.006492-0 - LILIAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X SUBPREFEITO DO XV REGIÃO ADMINISTRATIVA DE MADUREIRA DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.131565-1 - RENATA PEREIRA REGO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO AMBOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.005635-0 - CLEIDE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277), Dr(a). LUCIUS POMPEU CAMPANHA (RJ-142847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.037849-2 - ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, NILZA FERRARI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MALHANO DOS SANTOS BUMASCHNY (RJ-112353), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.032024-1 (5562) - ARNOLDO TELES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.090764-1 (5799) - JOSELIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 550/555 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.147931-3 - RENATA PEREIRA REGO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO AMBOS OS PROCESSOS COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2003.001.087920-6 - MARISE TORRES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.116881-4 - IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C.FOLLY (PJ-000001)), Litisconsorte: ALINE ALVES CERQUEIRA SANTOS), Litisconsorte: DOMINIC CERQUEIRA SANTOS A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.97-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.039771-8 - BRUNO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.133131-4 - JOVENIL SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146562-8 - FLAVIO JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 80/84 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031831-6 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2005.001.034267-7 - MARCIO PEREIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.047208-1 - SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTMRJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.057447-3 - LUIZ FELIPE MALAMED, MICHELE MELAMED (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062711-8 - ROBSON GOUVEA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA ZOGHBI Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.066546-6 - JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.088616-1 - NILTON DE SOUZA GONCALVES, ALMIR DE OLIVEIRA SOARES, WANDERLEY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.101185-1 - ELIANE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101527-3 - JORGE TRANCOSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.102209-5 - JORGE MARTINS DA SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.107663-8 - CARLOS DA SILVA COELHO, FLAVIO ROBERTO FERREIRA MENDONCA, FRANCISCO SIDNEY FARIAS RODRIGUES, MARCELO HENRIQUE DE MESQUITA, PEDRO TAVARES DE CARVALHO, JOSEMAR BATISTA DA SILVA, FLAVIO DE BRITO MEISTER, FERNANDO DE BRITO MEISTER (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111023-3 - OSMAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L. VALLADO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.117573-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.126502-2 - CELTIOFABIANO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença: ... ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.128763-7 - PAULO SERGIO DE MELO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.138122-8 - FRANCISCO HELIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2005.001.156642-3 - JUSSARA RONDON LINHARES, GILBERTO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.000790-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006394-8 - HILDA PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006446-1 - KEILA NUNES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.008878-7 - ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.013726-9 - GERALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença: ... ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 IV DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.015232-5 - PATRICIA RIBEIRO DA SILVA ANDRADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO T. SETTE E CÂMARA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026423-1 - OMAR DA SILVA PILAR X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.026925-3 - MARCIO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027131-4 - AMANDA GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034132-8 - AILTON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE S. DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.034337-4 - GABRIEL JOSE DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036656-8 - LEONARDO FELIX DE AVOLIO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO, ADEMIR AVILA DA SILVA, JOSE VICENTINI BIGHI, AUGUSTO CESAR DE FIGUEIREDO, REINALDO BORGES BARROSO, WALTER MACHADO FILHO, RICHARD YBARS VALENCA BRAGA, GERSON RODRIGUES CASTILHO, VALMIR SILVA FERNANDES, SIDNEY DOS SANTOS PANTALEAO, JOSE RENATO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.043746-0 - JOEL OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.044088-4 - ABILIO ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.045634-0 - JORGIANE REGINA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049970-2 - DANIEL DE MIRANDA QUEIROZ, LEONARDO DE ALMEIDA MAIA, JORGE ALEXANDRE MANCUSO AREAS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815), Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.050304-3 - JOYCE FREIRE CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA B. MACHADO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.053509-3 - ALEXANDRE DE PAULA PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.055825-1 - REGINA DE JESUS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.056079-8 - UBIRAJARA LUDGERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.057137-1 - VALDIR RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058261-7 - MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060928-3 - ANTONIO CLARET DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.060953-2 - ALAN KARDEC DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.068826-2 - CARLOS GIOVANNI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Sentença: ... ACOLHO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART 269 IV ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073895-2 - REGINA MARIA FEHR SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.079481-5 - MARCELO DE AZEVEDO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080174-1 - EDNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.080385-3 - FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086695-4 - LUCIENE LINHARES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093629-4 - ALAN DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.096505-1 - ROMEU ANATOLIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269 I DO CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.114678-3 - WALBERT BELO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.123868-9 - WILSON MACHADO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID A. SARMENTO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135150-0 - JOSE MARCOS FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147791-0 - MARIA DAS GRACAS MARQUES JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157481-2 - EDUARDO ROSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.163347-6 - MARCELO CRISTIANO ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE F. D. DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165979-9 - SANDRA MARGOT CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO (RJ-121625)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051714-0 - RAFAEL DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126203-5 - SONIA DA SILVA FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.067572-1 - JOSEFA MARIA BARCELLOS, ROSE MARY DE AZEVEDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT'CLAIR SOUTO Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118737-2 - SANDRA REGINA CRUZ GUIDORNE (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137578-4 - ERLY PRAXEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nId: 148221" ] }, "8ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148223": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Zelia Maria Lascasas Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.051995-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CESAR EPITACIO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), Procurador: (PR MUN) ROBERTA GOBERT TORRES Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018292-8 - NADIR SAIÃO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR Despacho:1) Emende-se a inicial para ajustar o pólo passivo, vez que o Hospital não possui capacidade de ser parte.2) Tratando-se de moradora de área nobre da cidade, venha cópia da última declaração de renda para análise de JG. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.089217-1 - BRUNA RIBEIRO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.104316-3 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059991-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. M. MARQUES (PROC. MUN.)), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Ao autor (Exeqüente). \r\n\r\nProc. 2005.001.082339-4 - ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVIRIO), Procurador: (PR EST) PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Despacho:À parte autora sobre os novos documentos (fls. 100/103). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015649-8 - SELMA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelos vários motivos expostos, indefiro a liminar. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015448-9 - SERGIO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas conforme fls. 27 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.150519-0 - IRMANDADE METODISTA ORTODOXA (E10/C1) (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X ESPOLIO DE JOANNA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DE MELLO), Inventariante: JOAO HENRIQUE FIGUEIRA DE MELLO), PAULO EUGENIO FIGUEIREDO DE MELLO), JOSEF ROISMAN), SUZANA ROISMAN), OSWALDO MONTEIRO RAMOS), IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)), JOSE SYLVIO MAGALHAES), VERA MARIA PIMENTEL MAGALHAES, Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.007848-5 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Nomeio o Dr. Maurício P. Ferreira para a realização da perícia.Venham quesitos e indicação de assistentes.Após, intime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.017711-8 - MAURO VALENTIM SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017930-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Cite-se. Audiência do art. 277, considerando-se a extensão do pedido, dia 3/5. às 14h20min.Rito sumário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015550-0 - LUCI PEREIRA BAPTISTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGO TOS CEDAE Despacho:Venham afirmação de pobreza e comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.000900-3 - FRANCISCA JOELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.019111-5 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CPL 01 DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIOURBE E OUTRO Decisão:...Quanto aos elementos de mérito, nada tenho a acrescentar à decisão já tomada, sem que a ausência do edital se mostre grave e insuperável, mormente quando tão vultosos os valores envolvidos. Tampouco vejo qualquer fundamento na tese de que a liminar concedida foi ultra petita. Definitivamente, ocorreu justamente o contrário: o juízo deu medida mais restrita do que aquela pleiteada pela parte. Em vez de suspender o concurso todo, foi suspensa apenas a decisão que inabilitou a candidata e o consórcio por ela integrado. De modo que nada tenho a acrescentar ao que já consta dos autos. Aguarde-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015254-7 - LÚCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015296-1 - JOÃO DE DEUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Explicite o autor seu pedido. Deseja, por acaso, a promoção a II Sargento ou o recebimento de proventos correspondentes a esta patente, como conseqüência de sua cardiopatia?Os pedidos devem ser claros e objetivos. Não colhe dizer que o Estado deve \"socorrer seu demandante\". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.100718-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARIA POTENTI ROCHA Fls. 160/162-Anote-se, onde couber, o novo patrono.Ao autor, para requerer o que for de direito, no parzo de 10 dias, sob pena de extinção, tendo em vista o acima certificado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.014114-8 - RODRIGO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR NEIVA LOPES (RJ-141699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Embora a jurisprudência venha aceitando que se deixe ao livre arbítrio do juiz a fixação dos danos morais, o mesmo não ocorre com os materiais, como se deu no item c de fls. 09.Explicite a causa do prejuízo e promova o autor sua quantificação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018132-8 - GERALDO MARTILIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se.Indefiro a antencipação da tutela que não cabe em obrigação de pagar dinheiro por débitos pretéritos em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.014544-4 (3111) - WILMA MARINHO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013323)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.S. SERFATY (PJ-000001) Ao autor para instruir precatório, corrigir planilha e fornecer CPF (autor e advogado) \r\n\r\nProc. 2006.001.135195-0 - LOELIA CASTRO LEITE DE ANDRADE - E11/C15 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:O valor da causa não pode ser ajustado ao longo do processo. O pedido é perfeitamente liquidável e deve ser disposto precisamente.Caso sua nova dimensão impeça a autora de pagar as custas, é possível cogitar do recolhimento ao final, coisa absolutamente diversa.Emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.014531-2 - ARTHUR FONTES LEAL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:...Por isto indefiro a liminar. Antes de determinar a citação, complementem-se as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1998.001.132180-4 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA C. DE SOUZA (RJ-101323) Sentença:Isto posto, julgo improcedentes todos os pedidos formulados nas quatro ações acima nominadas, extinguindo-se os respectivos processos com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.044128-4 - REGINA COELI E SILVA DUTRA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Sem manifestação executória em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.044128-4 - REGINA COELI E SILVA DUTRA (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Junte-se. Oficie-se à Corregedoria a fim de ressaltar que a reintegração da servidora faz- se com efeito ex-tunc, a importar a contagem do período afastado como tempo de serviço efetivo, inclusive para adicionais em sua remuneração e fixação do nível da carreira. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.124725-0 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA(E6/C6) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: DR. ROBERTO HUGO DA C. LINS FILHO (PR EST) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Fls. 118/119: Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.027396-7 - ALCIDEA GONCALVES DA COSTA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FELIPPO (PROC. EST.) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do IPERJ. A uma porque do impossível acompanhamento a evolução dos decretos estaduais partilhando as atribuições dos diversos órgãos da administração. A duas porque insuscetível de compreensão lógica a partilha de atribuições entre o Rioprevidência e o Iperj, ambos gestores, solidariamente, dos benefícios previdenciários.Requisite-se a vinda do processo administrativo referido às fls. 39. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.032556-4 - GUILHERME PEREIRA MACHADO(E9/C15) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Decorridos trinta dias, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.097371-0 - DEZENITA CARVALHO ALVES DE DEUS(E8/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Diante dos termos da contestação, desnecessária a produção de outras provas. Ao MP para parecer, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência Jurídica de Direito Material Consubstanciada no Serviço de Esgoto C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018122-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Defiro o parcelamento de custas e taxa em cinco vezes iguais. Venha a primeira parcela, como condição para o ato citatório.Concedo a liminar para que a ré interrompa a cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário, já na próxima conta, pena de multa diária de R$ 100,00.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.045196-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CINELLI DE P.FREITAS(PG-6) (PJ-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOAQUIM JINJA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de mandado de levantamento dos honorários depositados.Indefiro a intimação para pagamento pretendido às fls. 982. Com efeito, a sentença foi explícita ao condenar o réu, vale dizer, o expropriado, o que fez porque este levantou a inte gralidade do depósito, quando dele deveria ser deduzida a parte devida à municipalidade.Promova o Munícipio, se desejar, a execução do devedor certo. Prazo de 30 dias.Providencie o cartório o desapensamento e arquivamento dos agravos, com o translado das peças importantes. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.098961-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (E12/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541) Despacho:Deposite o devedor o valor correspondente à litigância de má-fé, conforme sentença nos embargos (fls. 115). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.085393-5 - ORLANDO DA COSTA ALMEIDA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:O processo não carece de novas provas para ser julgado. Restou bem demonstrado, com efeito, que após o parcelamento de 2004 e concessionário encaminhou contas referentes a meses anteriores ao acordo. E como estas não foram pagas, parou de inserir nas contas, no início de 2006, as parcelas a vencer.Ao MP para parecer, voltando cls. para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.132942-5 - RAFAEL FONSECA TEIXEIRA (E14/C6) (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI G S TORRES Audiência agendada para 15/03/2007 às 13:00h na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Itaperuna. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.022648-6 - ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA (E6/C15) (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES DE FARIA (PJ-000002), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Defiro a intervenção da associação de moradores na qualidade de assistente litisconsorcial.Não tendo havido protesto de prova oral pelas partes, apesar de dada a oportunidade, ao MP para parecer. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.049006-1 - RAPHAEL BORGES GOMES (E14/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCIANE CARNEIRO DA SILVA LOUVERA (RJ-109621)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.091257-8 - F KURY ENGENHARIA LTDA (E9/C11) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE CARVALHO VIDAL (RJ-087433)) X EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO RIO DE JANEIRO EMOP (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Decisão:O ofício de fls. 237, se acolhido, terminaria por representar a imunidade da EMOP a qualquer constrição patrimonial, pela utilização do caixa do Estado, com sua conceitual intangibilidade, para movimentação de seu fluxo financeiro. E isto importaria contornar o regime de direito privado a que estão submetidas as entidades da administração indireta.Antes de decidir pelo bloqueio, contudo, oficie-se à Secretaria de Controle e Gestão para que esta informe quanto foi repassado à EMOP desde março de 2006, data do ofício de fls.227. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.113018-9 (3891) - HERMES AMARAL E OUTROS (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PG-4) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.038077-9 - RICARDO HENRIQUE LUTZ DE SIQUEIRA (E14/C7) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA WAINIER HACK Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro para atender ao parecer do MP às fls. 75. verso, encaminhando cópia da Averiguação mencionada às fls.72. \r\n\r\nProc. 2004.001.060549-2 - HERMINIA CORNE DA ROCHA (E9/C18) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JANAINA LOPA VELADO Decisão:Não há que se fixar honorários, tendo em vista que a subscritora de fls. 147/148 atuou no processo até a sentença, cabendo a ela os 10% fixados em sentença. A substabelecida terá direito ao que advier da execução.Fls. 161e 165: Diga o Iperj acerca do cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138932-8 - DORGIVAL BORGES SANTOS ( E8/C15 ) (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PROC. EST.) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.140648-0 - MARLY AUGUSTA SILVEIRA (E12/C12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO falta recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.080580-0 - ANISETE OLIVEIRA DA COSTA (E6/C14) (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Às partes sobre fls. 73 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.001.000086-3 - MARCELO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Fls. 30: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.127305-7 - ROSA MARIA SPERA PIOVANI - E14/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.079098-4 (3755) - ROLANDO BELTRAO FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) falta recolhimento das custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.079098-4 (3755) - ROLANDO BELTRAO FILHO E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X UERJ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) falta recolhimento de custas de desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.141847-2 - HERANCA JACENTE DE JOAO REIS (E10/C16) (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Decisão:Ante os documentos de fls. 277/281, defiro ao apelante o prazo de 5 dias para efetuar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.034536-0 - JAIME COUTINHO PEIXOTO (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Acolho a preliminar de incompetência absoluta. A condenação pretendida funda-se em acordo coletivo de trabalho envolvendo o Sindicato dos Trabalhadores, por sua vez versando vínculo de natureza celetista, como celetistas são as diversas parciais referidas, de modo que deve a causa ser apreciada pela Justiça do Trabalho, paraonde determino sejam os autos remetidos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.012871-5 - ALZIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS republicação - A inicial não vem acompanhada de qualquer documento que permita conhecimento acerca da atual remuneração de servidor da ativa ocupante de cargo idêntico ao da servidora. Por isto, indefiro a antecipação da tutela.Defiro JG.Cite-se. Requisite-se ao Iperj informações sobre quanto estaria percebendo a autora se em atividade se encontrasse. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.006835-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR EST) ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:...Isto posto, tratando-se de matéria exclusivamente jurídica, em que desnecessária a produção de prova de qualquer natureza, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:Às partes sobre a contestação de fls. 432/444. \r\n\r\nProc. 2004.001.126202-0 - IONE GARCIA DE SOUZA SA - E10/C5 (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA (PROC. EST.) Despacho:Não havendo identidade de pedido nem de causa de pedir, não há conexão. À livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072038-4 - SEBASTIAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PR. EST) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018921-2 - BIANCA PERDIGÃO OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se tornar líquido o pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.019190-5 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Despacho:Traga a autora cópia de suas três últimas declarações de IR. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.114022-0 - MARILZA ROSAS MACIEL (E12/C11) (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o Iperj a pagar, até o óbito da autora, descontando da pensão percebida pela segunda ré, 70% do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057847-8 - OFIR BERTANI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089480-7 - RONALDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116766-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS(E9/C10) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABIANA M BRAGA MACHADO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.061725-5 - ELYZEU DE OLIVEIRA ALVES JUNIOR (E9/C5) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE A. F. SABINO (PROC. EST.) Decisão:Ainda que a tese sustentada pelo réu seja no sentido de excluir o conflito do campo tributário, é certo que tanto a inicial qunato o acórdão por ela citado fundam-se no ar.t 149, § 1º, da Constituição Federal, dando à lida função tributária, o que está a atrair o julgamento da causa para a 11ª Vara de Fazenda, em favor da qual declino de minha competência. \r\n\r\nProc. 2006.001.137881-5 - AURENIO DA SILVA PAES - E6/C8 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087798-4 - JORGE LUIZ ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos... \r\n\r\nProc. 2005.001.146388-9 - ELIANDRO DOS REIS TJADER ( E9/C2) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Limitada a lide ao direito de optar pela instituição financeira de sua preferência, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com base no art. 269, inciso, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020679-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHAYANNA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARIA LEAL PINTO (RJ-048206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de se adequar a petição inicial ao rito sumário, observando-se, inclusive, o que dispõe o art.276, do CPC, ante o valor que foi atribuído à causa, inferior ao teto de sessenta salários mínimos. No mesmo prazo, formule-se corretamente o pedido declaratório ( item \"d\" da petição inicial), na medida em que, da forma como deduzido, não tem correlação lógica com a narrativa constante da petição inicial.Regularize-se, no mesmo prazo, a representação processual do condomínio-autor, já que a promoção juntada aos autos não contém a identificação de quem a assinou, além do que a ata da assembléia condominial juntada a fls.13 está a demonstrar que o mandato da síncica expirou em agosto de 2006. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.096678-5 (5760) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X DESCONHECIDO Sentença:...Não há qualquer razão para divergir do laudo pericial, em função do que, com as achegas de fls.144, fixa-se o valor do bem, para o mês de outubro de 2000, em R$ 16.231,25, importância sobre a qual não devem incidir juros moratórios ou compensatórios...Extingo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085892-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO X (E15/C4) SERGIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Despacho:...Expeça-se precatório pelo valor incontroverso. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.042687-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001)) X CRISTIANO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054935-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA LUCIA MOREIRA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais).... \r\n\r\nProc. 2006.001.076549-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA X ANTONIO MANOEL DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)...Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.099495-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X NILTON DE SOUZA MAGALHAES (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRI...acolho a impugnação, reduzindo o valor da causa para R$ 1.000,00 (um mil reais)... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066142-4 - RAULMILDA STOFFEL DAMASCENO ( E14/C5) (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) DANIELA STORRY LINS Despacho:Defiro a produção de prova pericial e nomeio Dr. César Sabença Cruz para realizá-la (fls. 148). Venham quesitos e assistentes técnicos em 5 dias. Após, intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009053-7 - FLAVIO MACHADO CLAUDIO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.137038-0 - MARIA ELIZETE TEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA DA C. M. DE S. SERFATY (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123792-2 - SENADOR LOTERICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VALE E OUTRO Despacho:Considerando a certidão retro, que alude o pedido de gratuidade, e a guia de fls. 69, esclareça o cartório se foram corretamente recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144063-6 - CARLOS ALBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o autor se pagou todos os meses cobrados até aqui, quantificando-os. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015058-7 - HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...2) Indefiro liminarmente o pedido constante da letra d da inicial... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.013150-4 - GUSCAR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Sem mais, tratando-se de tema exaustivamente debatido, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art.269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041194-0 - AMARILDO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X REPRESENTANTE LEGAL DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PROC. MUN.) Sentença:Sem mais, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046868-7 - LUIZA LELES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X CHEFE DO GABINETE DA SMTU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido, denego a segurança e extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a impetrante ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.001.137132-8 - DANIEL DIAS RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138937-0 - JORGE DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO Decisão:...Por isto nego a liminar pleiteada. Defiro JG. Requisitem-se informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.157463-0 - COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X DIRETOR GERAL DE LOGÍSTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.147032-0 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.199962-6 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA E OUTROS (E13/C6) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.006744-1 - SERGIO LOURENCO DE SOUZA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2002.001.040362-3 - MARIA ISABEL MOTA GOIS ( E12 /C11 ) (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de R$ 800,00, observado o art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2003.001.056279-0 - OLDENEY SANTA CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (E13/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO M. GUEDES (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.074682-6 - RONALDO MOREIRA MARTINS - E14/C9 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA F. TORRES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.074713-2 - TANIA MARCOLINO FRANCO (E15/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. SILVIA FABER TORRES (PROC EST) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.009013-3 - DANIEL SANTIAGO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. I-se à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080737-4 - SANDRA MARIA GENTIL BATALHA (E15/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.099591-9 - SOLANGE COSTA DA SILVA (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) FLAVIO MULLER), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.108661-7 - ADRIANA AUGUSTO FERREIRA DE LIMA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.109567-9 - ENDHEL CRISTINA DA SILVA PRESTES (E8/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.125428-9 - DEUSEDIR MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA L. ALKIMIM (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.131145-5 - NEUZA NARCIZO (E13/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PROC. EST.) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2004.001.144232-0 - THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA ( E15/ C9 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES (PR. EST) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e pericial médica. Venham quesitos e indicação de assistentes, em 10 dias. Após, intime-se o Dr. Delane Borges a formular seu pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.147427-7 - GENEROZA PERRUT DE ANDRADE (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN.)), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.017924-9 - ALFREDO JOSE SIMAO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.057463-1 - HAMILTON RODRIGUES DA SILVA (E9/C17) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.061298-0 - THEREZA REGINA BASBAUM PETTEZZONI DE ALMEIDA (E15/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR. EST) ELAYNE MARIA S. R. MAHLER), Procurador: MARCELO S M MARQUES Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.065473-0 - MARIA SARAIVA DA SILVA (E12/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.087792-5 - AMILCAR PAIVA MARTINS(E6/C12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ E. C. CORREA (PROC. MUN,)), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.087812-7 - ORLANDO MEROLA (E13/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORRÊA Decisão:Intime-se para pagamento em 90 (noventa) dias, na forma do Ato Normativo nº 8/2002. \r\n\r\nProc. 2005.001.096953-4 - ARILDES DA SILVA (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103082-1 - TURISMO TRANSMIL LTDA (E15/C5) (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER (PROC EST.) Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. (Recolher Custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.109349-1 - WANDERLEY PROENCA RIBEIRO ( E 15/C15) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO FILHO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109351-0 - CICERO DE SANT ANNA ( E7/C9) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110368-0 - IVAN LINDOLFO MUNIZ DA SILVA (E10/C4) (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111189-4 - IVAN TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK (PROC. EST.) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista a suspensão da exigibilidade dos ônus sucumbenciais que couberem à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007240-8 - MARIA ALVANIR FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA (E12/C3) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES (PROC. EST.) Sentença:PRI...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054935-3 - MARIA LUCIA MOREIRA (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PROC: MUN) Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.066529-8 - CARMEN SILVIA DE CASTRO MARCHESE BEAKLINI (E7/C7) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE R N V C PEREZ Decisão:Defiro a produção de prova pericial e nomeio o Dr. Maurício P.Ferreira para realizá-la. Venham quesitos e indicação de assistentes em 10 dias. Após, imtime-se para pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.088440-3 - IVONE MONTALVAO GOMES - E10/C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:PRI...Isto posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação de tutela concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.099495-6 - NILTON DE SOUZA MAGALHAES (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE R. W. ABRUHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.109793-0 - ARTHUR PONTES MENDONCA (E6/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA (PROC. EST.) Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar o réu ao fornecimento do suplemento alimentar acima mencionado... \r\n\r\nProc. 2006.001.138213-2 - DERIVALDO LIMA DO NASCIMENTO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152522-8 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venham procuração e afirmação de hipossuficiência com a qualificação do outorgante e declarante respectivamente, inexistentes nos docs. de fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.013511-2 - CELIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, julgo este improcedente, extinguindo o processo com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.014437-0 - FABIO DIAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Indefiro a antecipaçacão. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015139-7 - JEFFERSON TRANNIN DO REGO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PRI...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.020935-1 - ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a hipótese requer dilação probatória a fim de se verificar se os quesitos da prova de informática fogem ou não do conteúdo do edital, sendo certo que os \"laudos\" juntados aos autos não possuem maior eficácia probatória, por se tratarem de prova unilateralmetne produzida. É dizer, não há verossimilhança das alegações do autor da causa a justificar a concessão da medida.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.021802-9 - ROMILDO DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento, a fim de adequar a petição inicial ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, inferior a sessenta salários. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.058281-2 - ADELIA DOS SANTOS SILVA GOUVEA (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F TAVEIRA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados,.. \r\n\r\nProc. 2006.001.076549-9 - ANTONIO MANOEL DA SILVA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.079279-0 - RICARDO VILLELA DE ARAUJO (E14/C4) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido, para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.096948-2 - MARIA AUXILIADORA GARCIA MORAES (E12/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.112982-7 - JULIANA RANGEL DO NASCIMENTO - E10/C18 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.117476-6 - CLAUDIO MEIRELES DO NASCIMENTO (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2006.001.118356-1 - LAURA PIRES MARTINHO (E11/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:PRI...Deve o pedido ser, portanto, conhecido e acolhido para condenar os réus ao fornecimento dos medicamentos acima mencionados... \r\n\r\nProc. 2007.001.015838-0 - JOSELITO NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a liminar. O tratamento em câmara hiperbárica não está disponível, como consta às fls. 12, na rede municipal e estadual. É o que basta para inviabilizar a prestação do serviço, in natura. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017999-1 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:... O parcelamento pretendido pela parte autora não pode ser deferido pelo juízo... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015583-4 - VERA LÚCIA SIMÕES LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X CEDAE Despacho:Defiro JG.Junte a autora suas últimas seis contas de água e esclareça desde quando não paga pelo serviço. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019130-9 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. EST. RAUL TEIXEIRA X CARLOS COSTA SILVA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, pois, se a prova der solutio compete ao devedor da obrigação, impossível o deferimento da medida mandita altera parte, isto é, sem conceder oportunidade para o réu provar o cumprimento da sua obrigação.Não fosse pro isso, os autos são vazios de prova da alegada relação jurídica estabelecida entre as partes. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.047500-0 - SALAO SAO GONCALO LTDA - ME ( E15/C 05 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:...Venham as custas em 5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018724-0 - SÉRGIO ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o valor atribuido à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.119019-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011583-1 - HOROS GUIMARAES (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença:...Por estes transtornos, apenas, condeno o réu ao pagamento de danos morais que arbitro em R$ 2.000,00. Declaro, outrossim, a inexistência da dívida de IPVA relativa ao ano de 2000, que deve ser retirada dos respectivos cadastros.Extingo o processo com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e deixo de condenar o réu em honorários advocatícios em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137889-6 (3485) - DINORAH DE OLIVEIRA PATRICIO (E8/C7) (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:Expeça-se o competente precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.093957-8 - ROSANGELA RIBEIRO SALVATERRA DIAS (E14/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLAUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Findo o prazo, nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077353-8 - MARINA ALICE VIDAL DA SILVA (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Ao autor para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.085191-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (E12/C7) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE (PROC. EST.)) Sentença:PRI...Isto posto, julgo procedente os pedidos... \r\n\r\nId: 148223" ] }, "10ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148224": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.030920-9 - ANDRE MAURICIO MANHAES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.J. (fl. 181/verso). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.055366-4A - ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Fl. 139, descabe a mencionada retirada para entrega ao IPERJ.Requeira o impetrante o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146702-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360)) X PAN AMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 2005.1693892 PROTOCOLADA EM 13/09/2005FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.151626-9 - EMIR MAMOUD AMED (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Despacho:Certifique o cartório se interpostos embargos à execução.Esclareça o autor, ora exeqüente, se concorda com a impugnação à fl. 203 e cálculos à fl. 204. \r\n\r\nProc. 2004.001.109105-4 - LAURA ODDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DOS SANTOS FILHO (RJ-093056)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AS PARTES SOBRE OFICIO DA SEAPPA. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.001.137456-2 - CELSO DIAS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO DA SARE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119429-7 - MARIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ASSIS GOMES JUNIOR (MG-100131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. Após, venham para decisão, quando será apreciado o pleito de antecipação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.028024-2 - ALEXANDRE DE LUNA SODRE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 338. \r\n\r\nProc. 2004.001.103348-0 - JANE DA SILVA FERLICH (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X IEF FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PJ-000001) Despacho:Diante da concordância das partes (fls. 202 e 203), homologo os honorários periciais em R$ 4.900,00.Fl. 2066 - Forneça a autora o comprovante de rendimentos ou a declaração de sisento de imposto de renda e demais documentos a comprovar o estado de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2004.001.116639-0 - ALMIR DA MATA GONCALVES, WANDA MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUD (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Ao autor sobre fls. 136/173. \r\n\r\nProc. 2005.001.119757-0 - ARI OSVALDO FERRANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:1)Fl. 44 - Nada a prover. A sentença menciona expressamente a observância ao disposto no art. 12, da Lei nº 1060/50.2)Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença.3) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, em cumprimento ao último capítulo do dispositivo (fl. 42). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.047097-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS MONTEIRO (RJ-069506) Despacho:1) Ao expropriado sobre fls. 322/323, no prazo de 05 dias.1) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar o saldo capital mais os acréscimos monetários legais existentes na conta à fl. 83.2) Após, ao Contador Judicial, na forma do requerido pelo Ministério Público à fl. 325. \r\n\r\nProc. 2000.001.045181-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANP DE RIO DE JANEIROOO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (PJ-000001)) X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927)), Assistente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FLS.635/636. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.110135-0 - SUELI DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Dê-se baixa e mantenham-se apensados. \r\n\r\nProc. 2004.001.067442-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)) X TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À embargada sobre fls. 155/159.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018270-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X SUELI DE SOUZA AGUIAR Despacho:Ao exeqüente, haja vista a extinção dos embargos à execução, em apenso. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.062094-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387)) X UERJ UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ante a certidão à fl. 55, atendido está o requerido à fl. 55.Observe-se a suspensão da execuçãodeterminada à fl. 52 dos autos embargos à execução, em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.072536-0 - ARTUR SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) Decisão:Ao autor sobre o mencionado às fls. 321/335. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137332-8 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.066923-6 - MARIO DE SIQUEIRA PAULA, ALZIRA PEREIRA DO REGO, ANTONO FELICIANO NETO, DAISY FERNANDES DA COSTA, GERALDO DA ROSA, JOAO PEREIRA BASTOS, MANOEL PINHEIRO DA COSTA, VIDAL DIAS, COSME DAVID VENTURA, ZELI SCHURWB CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) FOLHAS 248, AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156707-8A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X JOSÉ PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.126002-5 - HELIO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Retornem os autos ao arquivo provisório, aguardando a tramitação do precatório judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) AO IMPUGNANTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS NA FORMA DA CERTIDÃO DE FL. 388, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.098150-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X DAIANA BIANCHI Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre os depósitos efetuados.Após, ao Contador Judicial (fl. 186). \r\n\r\nProc. 2004.001.100399-2 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Fls. 59-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao Estado do Rio de Janeiro). I. \r\n\r\nProc. 2004.001.124444-2 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.006478-1 - HELENICE GOMES DE MIRANDA, DEISE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Decisão:Recebo os recursos às fls. 94/107 e 108/112, no efeito devolutivo quanto ao capítulo da sentença que antecipou os efeitos da tutela, e no duplo efeito quanto aos demais capítulos.Aos apelados para as respostas.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.059808-8 - DHIEGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087125-0 - SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/43 no duplo efeito.Cite-se o réu para oferecer resposta ao recurso, na forma do art. 285-A, § 2º, do C.P.C.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.151147-1 - EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GERUSA DE OLIVEIRA GAMA E OUTRO Despacho:Diante da informação à fl. 49, quanto à inexistência de cadstro de CPF, e levando-se em consideração a data de nascimento mencionada, 20/09/1907, cite-se a ré GERUZA DE OLIVEIRA GAMA por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do requerido na petição inicial (fl. 04).Expeça-se o edital, observando-se a gratuidade de justiça deferida à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.015246-5 - PEDRO MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.042445-3 - ESPOLIO DE CLEA DA MOTTA LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.081536-3 - JAYME RAUL BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ Despacho:Ao autor, devendo se manifestar sobre fls. 25/27.Após, ao Ministério Público para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.139449-3 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Considerando o valor atribuído à causa, o presente feito deverá seguir o rito sumário. Oficie-se à DRA, bem como, retifique-se a capa dos autos. 2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2007, às 14:45 hs. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024038-2 - EVANI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.2) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida, eis que se faz necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. 3) Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.014754-6 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:À UERJ sobre o mencionado às fls. 93/97. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002272-7 - LUIZ CARLOS ALEXANDRE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS REPUBLICAÇÃO: (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil.Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084382-4 - MARCELO CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 267, IV c/c art. 257, do C.P.C., a afastar o recolhimento de custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700277-6 (2008) - FERNANDA MIRANDA DUARTE (REPRESENTADA POR SUA CURADORA NEIDE MIRANDA DA CONCEICAO. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MANOEL DE LIMA VAZ (MG-066549), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Ao Estado do Rio de Janeiro sobre fls. 349/351.Após, ao Ministério Público. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.042696-7 - VERA LUCIA INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NO QUE REFERE AO RÉU RAFAEL FÉLIX DOS SANTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA EM FACE DOS DEMAIS RÉUS.Condeno a Autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios na ordem de 15% sobre o valor da causa, sendo que do valor total ¼ é devido a cada réu, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.094146-1 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Fls. 300-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao Contador). I. \r\n\r\nProc. 2001.001.119524-2 - SANDRA ALICE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069074-2 - ANTONIO CARLOS REIS DE ANDRADE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069146-1 - ELLY WERNECK MORAES X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.069163-1 - ELISA DE SOUZA ATANASIO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.094709-1 - PEDRO ANTONIO BOUGLEUX VALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODITCH (PJ-000002) AO SUBSCRITOR DA PETICAO 2005.0809033 DE 12/05/2005 COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA COPIA, PARA OS NECESSÁRIOS FINS DE DIREITO. AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.022376-5 - CARLOS OTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.093844-4 - OZIROS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.101679-2 - MONICA ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.111108-9 - MARIA DA PENHA RAMOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTIDE GUSMÃO SAMPAIO TORRES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Encerre-se a impugnação, em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.150145-3 - MIGUEL ANGELO NEVES DE PASCHOAL MILITO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 56/59. Após, venham para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.032641-8 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA - MRJ Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050614-7 - ADILSON DE JESUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.054006-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 79 pelos seus próprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fls. 96: por ora, esclareça o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.057158-9 - COOPER ATLANTICO DE MACAE LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059775-0 - JOSE MARIA DO CARMO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Fls. 68-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: ( Ao Autor). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088973-5 - PLINIO DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.113117-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120951-3 - ROMULO HENRIQUE CARLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.156912-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR, PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 146,13 NA CONTA 0705-4 E A DIFERENÇA DE R$ 20,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023698-6 - ANA MARIA ALEXANDRE SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.080933-0 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PARA A SEGUNDA RÉ, NO QUE REFERE AOS PEDIDOS \"A\" E \"D\" DE FL. 18/19, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.E JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ, REFER, a pagar aos autores as diferenças dos expurgos dos planos econômicos, que não foram aplicados nos valores restituídos a título de reserva de poupança, a ser apurado em liquidação de sentença. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.016135-7 (5612) - ELSO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 976, item 3, pelos seus prórprios fundamentos. 2) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. 3) Fls 980/981: por ora, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.084375-9 - JOSE TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.080269-4 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Considerando a inocorrência de efeito suspensivo com a interposição de Agravo de Instrumento perante o egrégio S. T. J. reconsidero a decisão constante no item 1 de fl. 186 de modo a deferir o pedido de fls. 183/184. Intime-se a Ré conforme requerido ( para dar cumprimento ao julgado no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC).2) Seguem as infomações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em uma lauda. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.098811-9 (4962) - VALENTIM JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.074084-4 - ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o autor, ora executado o endereço para fins de intimação, haja vista a certidão negativa à fl. 173/verso, nos termos do art. 14, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.048892-0 - MARIA DA GLORIA BARBOZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:Observo que o feito vem tomando rumo inadequado, haja vista a extinção sem resolução de mérito ter se efetivado por força da ausência de recolhimento de custas judiciais, a incidir o comando do art. 267, IV, c/c o art. 257, do C.P.C., a afastar a cobrança de custas judiciais no presente caso.Assim, reconsidero fls. 34, 41e 49.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.121090-0 - DORALICE VIANA DA SILVA, ROSANE VIANA DA SILVA, HOZANA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Decisão:Forneça a autora cópia do contracheque do ex-militar, caso possua, a fim de instruir o feito.Observo, entretanto, que à fl. 25 consta informação da DIP/PMERJ indicando os ganhos a que faria jus o ex-militar.Assim, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito. VIndos conclusos para decisão, será também apreciado o pleito de antecipação do efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.001.133110-7 - ENYR AGUIAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 48/49. \r\n\r\nProc. 2004.001.144518-6 - MARIA VIRGINIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROC. ERJ Despacho:Às partes sobre fls. 91/94. \r\n\r\nProc. 2005.001.077730-0 - MARIA DAS GRACAS MALAQUIAS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo os recursos às fls. 79/81 e 82/89, no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do C.P.C., quanto ao capítulo que antecipou os efeitos da tutela , e no duplo efeito quanto aos demais capítulos.Aos apeldos para as respostas.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. Tribinal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.108167-1 - LUCILA REBELO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Recebo o recurso às fls. 76/79, no efeito devolutivo quanto ao capítulo que antecipou os efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais.À apelada para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.051519-7 - SHIRLEY SAMPAIO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS - ERJ AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.094007-8 - MARCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - ERJ Decisão:Diante do constante à fl. 89 e o certificado à fl. 92, reitere-se o ofício de fls. 72, efetuando-se a correta inclusão do nome do ex-servidor instituidor da pensão.Com a resposta, abra-se vista às partes.Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer de mérito, por se tratar de matéria puramente de direito, sendo certo que o pleito de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.125837-8 - ANISIA DO NASCIMENTO, ANA PAULA DO NASCIMENTO, MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE O OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.156167-2 - LOÍDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.023676-7 - MARIA DAS DORES MARTINS QUINTANHILHA (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.139375-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS E TULIPAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Compulsando os presentes autos verifico que as informações solicitadas através do ofício de fl. 358 já foram devidamente prestadas à fl. 347, por ocasião da solicitação constante no ofício de fl. 342.2) Assim sendo, ao cartório para remeter as informações com os esclarecimentos adiante, em atendimento ao ofício de fl. 358, que deverão ser instruídas com a cópia do ofício de fl. 347.3) Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nId: 148224" ] }, "12ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148130": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.004328-4 (49) - CIFRÃO-FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-001225J)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Às partes. (exp 18 - H) \r\n\r\nProc. 2003.001.004242-2 - VERA LUCIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:REQUERA REGULARMENTE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071714-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071750-0 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071753-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071783-3 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071794-8 - CELESTINO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:ANTE AO CERTIFICADO A FLS. 11, AO EMBARGANTE.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071807-2 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE PARA RECOLHER DEVIDAMENTE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.071812-6 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, REJEITANDO LIMINARMENTE OS EMBARGOS...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.080052-9 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.102049-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.102054-4 - SEBASTIAO PEREIRA CORONHA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE EM RAZÃO DO CERTIFICADO A FLS. 65.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.001.102104-4 - ASSOCIACAO DAS FAMILIAS PARA UNIFICACAO E PAZ MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDILSON FERREIRA DE ALMEIDA (SP-140797), Dr(a). JOSE ANTONIO SARAIVA DA SILVA (SP-097206)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE ACERCA DOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.(RWF) \r\n\r\nProc. 2007.001.005325-9 - LANCHONETE PONTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:GARANTA A EXECUTADA O JUIZO BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE REJEIÇAO DOS EMBARGOS.(RWF) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.081736-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido.e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal, CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e pagar honorários... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.102211-5 - ELIZABETH REIS D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2007.001.004336-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004344-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004403-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIELI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004451-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004467-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004485-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.004535-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.037525-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037527-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037528-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037533-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037534-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037541-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037542-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVLIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037590-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.037600-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA PASSOS RI (RJ-135142), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270)), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081709-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido.e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal, CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e pagar honorários..... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.081716-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido.e, ante o reconhecimento da prescrição, EXTINGO a execução fiscal, CONDENO o Município a pagar as despesas processuais e pagar honorários... (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.085041-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Rejeito o embargo visto que ausente omissão ou contradição qualquer. \r\n\r\nProc. 2006.001.121211-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121232-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.121240-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVARIERE Despacho:As partes. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145008-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145015-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145018-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145029-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145083-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145085-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2006.001.145106-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:Ao Embargado. (GD-M) \r\n\r\nProc. 2007.001.005243-7 - MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E NO MESMO PRAZO GARANTIR O JUIZO, SOB PENA DE REJEIÇAO DOS EMBARGOS.(RWF) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.120.000737-6 (19881200078085) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ALCIDES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) Despacho:À devedora.(RWF) \r\n\r\nProc. 1992.120.011718-4 (19921200003750) - Município de Rio de Janeiro X JANINA DA CONCEICAO REIS Sentença:...acolho a alegação de prescrição, e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 375/92A. CONDENO o município a pagar honorários que fixo em 5% (cinco por cento) ...(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.000744-9 (19941200003651) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LUIZ FELIPE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1994.120.000744-9 (Nº ANTIGO I-000365-1994), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.001369-3 (19941200016414) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X SIND OMTI RJ Despacho:PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO, POSTO QUE O POSTULANTE DE FLS.05 NAO OSTENTA LEGITIMIDADE. AO MUNICIPIO.(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.001814-9 (19941200020120) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CONRADO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1994.120.001814-9 (Nº ANTIGO I-002012-1994), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.022349-3 (19941200014831) - Município de Rio de Janeiro X IVETTE ABEID Sentença:ANTE A EXTINÇÃO DO PROCESSO, RESULTADO DO JULGAMENTO DO RECURSO, CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.022350-0 (19941200000297) - Município de Rio de Janeiro X ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:CUMPRA DE FORMA OBJETIVA O DESPACHO DE FLS. 27.(RWF) \r\n\r\nProc. 1994.120.022351-1 (19941200020650) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ELZA MARTINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496) Despacho:CUMPRA-SE.(RWF) \r\n\r\nProc. 1997.120.002175-1 (19971200008564) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Prossiga-se na forma da promoção do M.P., haja vista a incompatibilidade do rito com a matéria que pretende ser discutida.(RWF) \r\n\r\nProc. 1998.120.000987-0 (19981200012820) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOSE PADILHA NUNES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1998.120.000987-0 (Nº ANTIGO I-001282-1998), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 1998.120.002357-9 (19981200012879) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X PAULO ROBERTO MUNHOS DA FONTOURA Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 1998.120.002357-9 (Nº ANTIGO I-001287-1998), COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 1998.120.003904-6 (19981200031400) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CIA HAB POPULAR ESTADO GUANABARA Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO INDICADO A FLS. 16.(RWF) \r\n\r\nProc. 1998.120.009865-8 (19981200016927) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CASSIANO GOMES NEVES Despacho:Ao Municipio.(RWF) \r\n\r\nProc. 2000.120.000307-9 (20001200007875) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LEVEEN RANDALL (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Às partes.(RWF) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.120.017940-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO (RJ-090109) Despacho:Intime-se.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.003549-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X AIDA DA CUNHA RODRIGUES Despacho:Homologo a indicação. Prossiga-se com o praceamento.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.009169-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MOZES SEGAL BENF (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO (RJ-087176) Despacho:...2.COMPROVE O EXCIPIENTE EM QUE FASE ENCONTRA A AÇÃO ANULATORIA \" FOLHAS 11\", JUNTANDO COPIA DE SUAS PRINCIPAIS PEÇAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.016865-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARIOCA SEGURADORA S.A. Despacho:Ao Município, com prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.063359-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115)) X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao Município. Após ao MP.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.063399-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X A.C.LOBATO ENGENHARIA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS.(RWF) \r\n\r\nProc. 2002.120.098250-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO MARQUES DA CUNHA Despacho:Ao Municipio.(RWF) \r\n\r\nProc. 2003.120.027904-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X ALVARO CRUZ FERNANDES Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.120.027995-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X NADER C RAAD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570) Despacho:Ao Municipio, prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2003.120.075640-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA (RJ-107115) Despacho:Ao Município. Após ao M.P.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.016709-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X CEDAE Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016710-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016718-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016719-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CEDAE Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016720-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDAE Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016722-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016724-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016726-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016727-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016728-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016729-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016730-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016736-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016737-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.120.016739-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.016740-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CEDAE Decisão:Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.120.021480-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Sentença:\"EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL ..., COM FUNDAMENTO NA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.046979-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MATERSAN MATERIAL DE CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605) Decisão:....Traga a postulante de fls. 03/04, cópia da sentença e eventual acórdão, com certidão de trânsito em julgado, atos relativos ao processo de conhecimento e que fez referência. Prazo de dez dias.(RWF) \r\n\r\nProc. 2004.120.069001-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: Declaro a ineficácia da nomeação. O crédito objeto da nomeação não é certo, nem determinado. Como ressaltou o Município, pende de decisão judicial, é controvertido. Não integra o patrimônio da devedora. Isto posto, ao contador para apuração do crédito exeqüendo com custas, taxas e honorários advocatícios. Defiro a penhora por indicação do exeqüente, pedido tal como formulado às fls. ____. Intime-se o Superintendente do Tesouro do Município do Rio de Janeiro, por ofício, e a devedora, por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.120.001029-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X FRANCISCO J PIRES E A PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.120.001029-0, EM VIRTUDE DA PRESCRIÇÃO...\"(RWF) \r\n\r\nProc. 2005.120.024894-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELIZABETH ELIAS CHEADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Despacho:DEFIRO A G.J ... \r\n\r\nProc. 2005.120.057149-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HIDROMEC IND. COM. E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Despacho:Ao Municipio.(RWF) \r\n\r\nProc. 2006.120.091545-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X UBIRAJARA DE ALMEIDA BENF Despacho:Ao Município, em dez dias \r\n\r\nId: 148130" ] }, "13ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148275": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ Despacho:Venha IR ou comprovante de rendimentos para análise da JG, uma vez que o documento de fls. 09 não supre as exigências legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009922-3 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BC-11), JEAN CARLOS LOPES FERNANDES, MÁRCIO REIS PACHECO, ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES AFFONSO, TIAGO MATOS DE ALMEIDA, JULIO CESAR FERREIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, no prazo de 48 horas, eis que não foi assinada pelos patronos, sob pena de aplicação do disposto no art. 13 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.060237-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (B/C 05) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059) Despacho:Intime-se a parte ré para devolver a guia supramencionada em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2006.001.106395-6 - PEDRO HENRIQUE TAVARES (D/C 04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre o acima certificado, diga a parte autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.139427-4 - JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097433-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECRIANDO LTDA D/C01 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça a parte ré a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA BARAO DA TAQUARA (B/C12) (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 136: Sobre os esclareciemntos prestados, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.124475-6 - GEORGE DA SILVA ARAUJO (DC - O8) (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002269-0 - VLADIMIR COSTA FARIAS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X AUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar cumprimento ao despacho de fls. 22/22v., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069496-1 - JOSE NORBERTO ALFENAS MILAGRES - B/C 12, EUCLIDES ALFENAS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito a fls. 232. \r\n\r\nProc. 2006.001.091446-8 - MARIA BEATRIZ DE LIMA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE REPUBLICAÇAO. Despacho; Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.129982-4 - RODRIGO GOMES DE MIRANDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X SONY SANTOS PUPO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III, do CPC, c/c §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2007.001.008388-4 - ADRIANA MARTINS CORTES (BC-1O) (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a gartuidade de justiça.O procedimento é matéria de ordem públca, não podendo ser escolhido pelas partes... Naão sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora...Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130819-9 - RAFAEL CASTELLINI DOS SANTOS -D/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 164: Defiro, dê-se vista. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.166980-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES D/ C 01, MAURO FERREIRA CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) EM RÉPLICA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.055815-9 - CRISTIANE DIAS APOLINARIO (B/C 04) (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Sobre as informaçãoes prestadas às fls. 51/55 diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.069662-3 - MARIA VERONICA CASTRO DOS ANJOS (B/C 11) (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089275-8 - ELISABETE DA SILVA REIS B/C 10 (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091939-9 - JOAO AUGUSTO BARBOZA - C/C 11, JOAO LUIZ DO NASCIMENTO VIEIRA, JORGE LEMOS DA COSTA, JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA -PGE REPUBLICAÇAO. DESPACHO.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099216-9 - ALADIR JOSE RIBEIRO SERAFIM (D/C 01) (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 80/88: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.099917-6 - AIRTON ARNELLAS TEIXEIRA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 50/51: Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.109916-1 - GERALDO PECLA (DC 05) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 73/105 em ambos os efeitos...Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.125749-0 - MARCELO DOMINGOS PEREIRA (DC-08 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128384-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA SILVA ( DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte autora para juntar a estes autos cópia integral do procedimento administrativo de sua habilitação junto ao IPERJ. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.130150-8 - WALDE RUBENS DIAS ARRUDA (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:1) Tendo em vista que o advogado do autor não tem poderes para desistir da ação e, considerando o teor da certidão retro, inócuo se tornou o pedido de fls. 26;2) Indefiro o pedido de gratuidade de jsutiça;3) Recolham-se as custas processuais e a taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.002189-1 - RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.088422-1 - MARIA DE FATIMA FELIX PEIXOTO DE PINHO C/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA- PGE Recebo a Apelação de fls. 74/77 no efeito devolutivo...Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens.REPUBLICAÇAO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167021-7 - ANTONIO APOLINARIO (BC-O3) (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Cumpra a parte autora adequadamente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001600-7 - MARIA AMÉRICA LOBO (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO-CEDAE Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de jsutiça;2) intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.137888-8 - MARCELO INACIO DA SILVA D/C12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.073435-1 - ISAURA MARIA MEDEIROS DA ROSA (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 86: Atenda-se ao MP, intimando-se para tanto o MRJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.118407-3 - TAMARA KELLY SOARES DE SOUZA (D/C 7) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:\"...DECLARO SANEADO O PROCESSO. DEFIRO A PROVA PERICIAL MÉDICA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. SERGIO DA CUNHA.....CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO DE 05 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, CUJO ROL E DOCUMENTOS DEVERÃO SER JUNTADOS AOS AUTOS EM ATÉ 10 DIAS APÓS A ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. FICA INTIMADA A PARTE DE QUE SENDO FATO ÚNICO SERÃO OUVIDAS TRÊS TESTEMUNHAS, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 407 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO A MESMA SER INTIMADA NA FORMA LEGAL P.I...\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140854-6 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Decisão:recebo o Apelo em ambos os efeitos. Ao ETJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068258-2 - ENEAS NUNES DOS SANTOS (BC/10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 128/147 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.080441-9 - JOAO BATISTA PEREIRA NETO - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS-PGE Decreto a nulidade da citação de fls. 146/147, tndo em vista que não foi observado o disposto no artigo 285, A, do CPC. - REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.103194-3 - NANCI MORAES BATISTA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Recebo o Apelo de fls. 84/87 no efeito devolutivo... Em seguida, subam ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.103461-0 - MARIA LEONOR SALVADOR FRAGA - D/C 03, LUCIANA SALVADOR FRAGA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Recebo a Apelação em seu efeito devolutivo, porém a execução está suspensa em virtude do duplo grau de jurisdição obrigatório;Ao Apelado;Após, ao MP eEm seguida, remetam-se os autos ao ETJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.133985-8 - REGINA DE JESUS DA SILVA (DC-11) (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Como prova do Juízo e visando à celeridade processual intime-se o réu para juntar aos autos em 20 dias documento que informe a data em que o ex-servidor... Frise-se que tais informações deverão ser solicitadas pelo réu diretamente ao órgão competente, uma vez que a divisão administrativa e de atribuições existentes no executivo não podem onerar o Judiciário. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137522-0 - NEWTON GOMES FAJARDO D/C12 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 148275" ] }, "14ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "148255": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025570-1 - ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTECNICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO GEO RIO Despacho:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do art. 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz:Art. 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceder sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo. Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do CPC, retifique a parte autora o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários minimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias.I-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122273-6 - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA( A/ C1) (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas, justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.151198-9 - POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Em Réplica.(republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.026125-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X PS 345 HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Despacho:\" Designo o dia 15/05/2007, às 14:45 horas para realização da Audiência (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128404-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER A/C 3 (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Fls. 181: Devolvo o prazo, conforme requerido \". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166529-5 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / AC10 (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO Despacho:\" Emende-se a petição inicial, haja vista que o HUPE não possui capacidade jurídica para compor esta lide \". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.142083-2 - RICARDO BANDEIRA DE MELLO MODESTO DE ALMEIDA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.164179-5 - EDMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª PATRICIA FELIX TASSARA Em Réplica.(republicação). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.127329-0 - INSTITUTO MARTIN LUTHER KING ( A/ C3) (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Fls. 128: sobre os honorários periciais pretendidos, digam as partes \". \r\n\r\nProc. 2006.001.153798-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Recebo a emenda de fls. 101... Cite-se \". \r\n\r\nProc. 2006.001.154743-1 - IRACY COUTINHO DE OLIVEIRA ( A/C 08) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.026104-0 - EDMILSON THEODOZIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1) Venha cópia do último contracheque ou da última declaração do I.R. de ambos os autores para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) Regularizem-se os documentos de fls. 14/15, haja vista encontrarem-se apócrifos\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.131458-8 - PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) REPUBLICAÇÃO FLS. 52:\"RECEBO A APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APOS AO MP. EM SEGUIDA, SUBAM AO ETJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134625-5 - MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM, já que...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141685-3 - MARIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ), Procurador: DRª INGRID ANDRADE SARMENTO Republicação: \"...EM FACE DO EXPOSTO, CONCEDO A ORDEM PARA DETERMINAR A EMISSÃO E ENTREGA DO DIPLOMA DA IMPETRANTE, EM 10 DIAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147470-1 - ALTAMYR BOTELHO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, DENEGO A ORDEM...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.147683-7 - ANDRE DIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:\" Indefiro o pedido de devolução do prazo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156377-2 - ALTAIDE MADY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR.MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA (FLS. 38 E 45) e DENEGO A ORDEM, já que inexiste o direito líquido e certo da imperante, julgando extinto o processo com análise do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156646-3 - CRISTINA CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" 1) Recebo a emenda de fls. 38/40; 2) Nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 40, haja vista a decisão de fls. 20/21; 3) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações; 4) Intime-se o Município do RJ para impugnar; 5) Ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160949-8 - CRISTIANE DOS SANTOS VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X COMANDANTE DO 25 BATALHAO DE POLICIA MILITAR E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PGE) Despacho:\" Abra-se vista ao Estado para impugnar...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.019121-8 - CONSÓRCIO BIO RIO (Adv(s). Dr(a). SAULO ROBERTO GOMES GUERREIRO (RJ-137607)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Despacho:\" Fls. 267: nada a prover...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023611-1 - IVAN LAURENTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:\" 1) Informações em separado; 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos; 3) Cumpra-se a tutela deferida a fls. 23\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024937-3 - PAULO ROBERTO DIAS LAMEIRAS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Decisão:\" Defiro gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações. Intime-se a parte impetrada para apresentar impugnação. Decorrido o prazo legal, com ou sem a manifestação, ao MP\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016628-5 - MANOEL ROSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" À parte autora acerca do informado às fls. 37/38 \". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125043-4 - MIRIAM DE SOUZA MAIA (A/C 02) (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 58: indefiro em razão da documentação juntada às fls. 33/34. Ademais, o peticionário é quem tem o ônus de fornecer as informações que requer \". \r\n\r\nProc. 2006.001.125863-9 - RAIMUNDO NONATO COUTINHO DOS SANTOS (C/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF (PGE) Decisão:\" Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.126267-9 - LUDOVICO DO NASCIMENTO(A/C 2) (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Republicação da r. Decisão de fl. 43: \"Assim, não estando presentes os requesitos legais da prova inequivoca e da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Deixo de aplicar os efeitos da revelia, uma vez que se trata de direito indisponivel. Em Réplica. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126462-7 - ROBERTO LIMA DO ESPIRITO SANTO (AC/02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão do OJA de fls. 84 \r\n\r\nProc. 2006.001.129379-2 - CHRISTIANO SANTANA ALMEIDA / A/C 3 (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Diga o Autor sobre o teor da petição de fls. 114/121 em 5 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.130405-4 - ARTUR SOARES DA CONCEICAO / A/ C 03 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:\" Fls. 62: Venha procuração com poderes específicos para desistir da presente ação\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133160-4 - CLAUDIA DE OLIVEIRA MARINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª.JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA REPUBLICAÇÃO: \" Cumpra-se o v. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.133216-5 - ELCIO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM - PG-04 REPUBLICAÇÃO. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE.APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133649-3 - ANGELA ROSA DE OLIVEIRA /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:\" Defiro a busca e apreensão do medicamento \". \r\n\r\nProc. 2006.001.134544-5 - IVONETE BARRETO DOS SANTOS /A/C 04 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE Decisão:\" Recebo a Apelação de fls. 102/107 no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. Em seguida, subam os autos ao E. TJ/RJ \". \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142511-8 - JOSE SILVA (A/C 05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCSCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.143367-0 - ELZA RAMALHO DA SILVA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:\"...INDEFIRO a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal... Assim, determino a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perito do Juízo o Dr. Roberto Epelbaum. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos... Defiro a inversão do ônus da prova, já que se trata de relação de consumo, devendo a ré apresentar em 10 dias documento discriminando os meses e os valores em atraso das contas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos até 10 dias após a juntada do laudo pericial\". \r\n\r\nProc. 2006.001.150639-8 - WANDYR BARRETO LOURENCO A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154866-6 - CLAUDINEI ALVES DE ALMEIDA (A/C 08) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLVEIRA BOTELHO PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156284-6 - DIVA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA -PGE PORT. 01/20071- Ao autor, fornecer cópias de receituários médicos, para instruir mandado.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159119-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DRª. ANA PAULA BUONOMO MACHADO X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ( A/C 09) Republicação: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159416-1 - WINTIA SANTORO BARBOSA DE GODOIS (A/C -09) (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995), Dr(a). ANDRÉA DE SOUSA TORRES (RJ-106724)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPPO (PGE) Decisão:\" Como prova do Juízo e visando à celeridade processual que o réu junte aos autos em 20 dias documento que informe a data em que o ex-servidor entrou em exercício, a data de sua aposentadoria, cópia do último contracheque, o histórico dos seus rendimentos, indicando o valor do vencimento base instituidor da pensão, como se vivo fosse, das parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, bem como as que são pro labore faciendo e as de caráter pessoal, informando as que eram recebidas na data do falecimento, o percentual referente ao adicional por tempo de serviço e que seja indicado se há outros beneficiários, nominando-os em caso positivo...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159857-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:\" Esclareçam as partes a relevância da prova oral produzida \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160699-0 - WALTER GOMES PEREIRA /A/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163588-6 - VLADIMIR GODINHO NERY / A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO PGM Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.163909-0 - MURILO CORREA DE SÁ (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Fls. 31/33: Expeça-se MBA do medicamento pleiteado. Após, ao MP \". \r\n\r\nProc. 2006.001.165448-0 - FABIO MACEDO ROCHA FERREIRA / AC10 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166188-5 - ADILSON MENDES / AC 10 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.000200-8 - JEAN MARIE DESIR(A/C 10) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Fls. 16: Defiro o prazo de 10 dias para comprovação \". \r\n\r\nProc. 2007.001.002757-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEVERLY HILLS (A/C11) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUÁS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003603-1 - RODRIGO BARBOZA DA SILVA (A/ C 11) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.009660-0 - MARIA HELENA DA CRUZ THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011646-4 - ILKA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO -PGM Decisão:\" Expeça-se MBA dos medicamentos pleiteados \". \r\n\r\nProc. 2007.001.012313-4 - SABRINA CHAGAS JÚLIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Esclareça a parte autora a relevância da prova oral, haja vista ser ação de remédio \". \r\n\r\nProc. 2007.001.013688-8 - SILVANA DA CUNHA RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Cumpra o v. Acórdão. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.017435-0 - IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. O art. 275, I, do CPC é claro e impositivo. Assim, esclareça se pretende o processamento do feito na forma do 275, I e em caso positivo cumpra o art. 276 do CPC, ou se pretende o procedimento ordinário adequando o valor da causa à quantia superior a norma do inciso I do art. 275 da Lei processual \". \r\n\r\nProc. 2007.001.018989-3 - HALEX HAGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Recebo a emenda. Cumpra o artigo 276 do CPC \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024129-5 - AMELIA CRISTINA ESTACIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:\" 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) SENTENÇA EM SEPARADO, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 285-A DO CPC: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024389-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" À parte autora acerca do certificado às fls. 69/70\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024396-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:\" Emende-se a petição inicial, uma vez que o Hospital não possui personalidade jurídica para integrar a lide\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024411-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" ...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024625-6 - EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos e insumos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 14/22). Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024662-1 - MARCOS FERNANDEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os insumos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10). Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas secretarias de Saúde\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025315-7 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário. Em caso de optar pelo procedimento ordinário, indique valor superior ao do inciso I, do artigo 275, do CPC. Intime(m)-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025318-2 - LUCIANE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ...dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição \". \r\n\r\nProc. 2007.001.026756-9 - LUCAS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...esclareça a parte autora se mantém o valor da causa indicado e, em caso positivo, adeqüe-a às regras probatórias do artigo 276 do CPC, convolando-se para o procedimento sumário. Em caso de optar pelo procedimento ordinário indique valor superior ao do inciso I do artigo 275 do CPC. Intime(m)-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027407-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARIA ANGELA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário e efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária (art. 275, inciso I do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.001.027436-7 - TERVANIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para adequar o Valor da Causa ao procedimento Ordinário - art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028525-0 - RICARDO ALEXANDRE GOMES BELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam o medicamento necessário ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica. Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde\". \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.022269-0 - MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 17. Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu forneça o medicamento necessário ao tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 11/12). Cite-se e intime-se, inclusive a respectiva Secretaria de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024621-9 - IVETTE CARDOSO PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10/11). Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde\". \r\n\r\nProc. 2007.001.024763-7 - LENIRCE LUIZA DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a Gratuidade de Justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o réu forneça os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 15/23). Cite-se e intime-se, inclusive a respectiva Secretaria de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.025993-7 - NORBERTO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10). Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027193-7 - ANTÔNIO ARANTES DA PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que os réus forneçam os medicamentos necessários ao referido tratamento indicado pela parte autora, mediante prescrição médica (fls. 10/11). Citem-se e intimem-se, inclusive as respectivas Secretarias de Saúde \". \r\n\r\nProc. 2007.001.027648-0 - MIRIAM ABALIAC RODIN (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para dar valor à causa superior a 60 S.M. já que o procedimento adotado é o ordinário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022274-4 - MANOEL BLANK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...INDEFIRO A LIMINAR. Designo o dia 15/05/2007, às 14:30 h. para realização da Audiência prevista no art. 277 do CPC . Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nProc. 2007.001.024998-1 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para de terminar tão-somente que a ré restabeleça de imediato o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" 1) Recebo a emenda à petição inicial. 2) Defiro J.G. 3)DECISÃO: ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água à residência dos autores, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.027806-3 - ANA MARIA MARTINS, ARISTIDES FERNANDO MARTINS, ELAINE MARTINS LANCEIRO, RITA DONATO DE ARAÚJO, WALTER GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Portaria 01/07Aos Autores, para fornecer a cópia do aditamento de fls. 71, na forma do parágrafo único do art. 225 do CPC. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.012543-0 - WILLIAN JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro J.G. Recebo a emenda de fls. 92. Venha o endereço do autor que não constou a fls. 92. Designo Audiência para oitiva das testemunhas arroladas a fls. 05 para o dia 10/05/2007, às 14 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012543-0 - WILLIAN JORGE VILAS BOAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor, com urgência, para que forneça a cópia de sua emenda, a fim de instruir a contrafé - art. 225 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007276-0 - AMAURI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" Defiro a gratuidade de justiça. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré restabeleça de imediato o fornecimento de água à parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intime-se \". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026951-7 - TANGUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho Ordinatório (portaria 01/2007): Emenda o autor a inicial para cumprir o artigo 276 do cpc, uma vez que foi eleito o procedimento sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002018-7 - BÁRBARA CONCEIÇÃO CARVALHO DE AZEVEDO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Despacho:\"ASSISTE RAZÃO AO DETRAN (FLS. 33),REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) para o dia 08/05/2007 às 14:45. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP...\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158599-8 - CLAUDIO MARCIO VIEIRA DA SILVA (A/C 09) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159861-0 - ANDREZA LIMA PEREIRA DE SOUZA (AC/8) (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Defiro a G.J. Cite-se \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Defiro J.G. Cite-se\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015313-8 - MÁRCIO DESTRI (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\" ...INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026066-6 - BRUNO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:\" Defiro J.G. Cite-se\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137528-0 - LUCIMAR MANGUEIRA RIBEIRO A/C 04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082), Dr(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA (RJ-113211)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:\" ...INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA\". \r\n\r\nProc. 2006.001.148353-2 - SONIA REGINA AMORIM DOS SANTOS /A/ C 07 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY REPUBLICAÇÃO: Atenda-se ao MP. As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.150588-6 - EZIR PEREIRA GOMES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES -PGE Despacho:\" À parte autora acerca do disposto no ofício de fls. 55 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.151182-5 - ELIZABETH VIEIRA DA SILVA (A/C 07) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:\" Diga a parte autora acerca do teor do ofício de fls. 54 \". \r\n\r\nProc. 2006.001.160544-4 - IOLANDA DE JESUS VICTORIO (A/C 09) (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA WAY PGE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.014812-0 - SANDRA CRISTINA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" Recebo a emenda de fls. 28. Defiro a G.J. Cite-se \". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156877-0 - VANESSA SILVA DO NASCIMENTO (A/C 08) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE)) Em Réplica. \r\n\r\nId: 148255" ] }, "Vara de Execuções Penais": { "Atos": { "148022": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Edilson Pereira da Silva \r\n\r\nR.G.: 05205005-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/107058-8 \r\n\r\nADVOGADO: Vinícius Fernando dos Reis Santos \r\n\r\nOAB: Rj128667 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca da Cota do Mp de Fls. 620 \r\n\r\nAPENADO: Carlos Roberto Dias \r\n\r\nR.G.: 03480909-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/127924-4 \r\n\r\nADVOGADO: Wendy Oliveira Nery \r\n\r\nOAB: Rj084268 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 539. \r\n\r\nAPENADO: Joao Luiz de Carvalho Chagas \r\n\r\nR.G.: 03496822-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1988/065685-5 \r\n\r\nADVOGADO: Patricia de Fatima Moreira da Silva \r\n\r\nOAB: Rj113910 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Regressão do Regime \r\n\r\nAPENADO: Ariston da Paz Aguiar \r\n\r\nR.G.: 02083293-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1989/038699-9 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"Depreco O \"Cumprimento da Execução de Pena a Comarca de Taubaté-sp, Conforme Requerido.\" \r\n\r\nAPENADO: Alexandre Lima Coelho \r\n\r\nR.G.: 08933905-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/054171-1 \r\n\r\nADVOGADO: Genilda Alves da Conceicao \r\n\r\nOAB: Rj112888 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Luiz Eduardo Correa \r\n\r\nR.G.: 09631307-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1992/045616-6 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\". \r\n\r\nAPENADO: Jorge Belmiro de Castro \r\n\r\nR.G.: 07573841-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/068179-9 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do Mp de Fls 352 \r\n\r\nAPENADO: Jose Augusto da Silva \r\n\r\nR.G.: 07850417-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1995/051868-8 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Max da Silva \r\n\r\nOAB: Rj082153 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Joel Marques de Paula \r\n\r\nR.G.: 06214025-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/061130-0 \r\n\r\nADVOGADO: Moises Pedro Teixeira \r\n\r\nOAB: Rj123017 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Quanto a Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Jose Carlos do Nascimento \r\n\r\nR.G.: 07574196-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/009377-7 \r\n\r\nADVOGADO: Joaquin de Souza del Aguila \r\n\r\nOAB: Rj015340 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Tomar Ciência da Decisão de Fls. \r\n\r\nAPENADO: Leandro Fogus da Silva \r\n\r\nR.G.: 13393420-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1997/025985-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Maia \r\n\r\nOAB: Mg58287 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 91/92. \r\n\r\nAPENADO: Jose Antonio de Souza \r\n\r\nR.G.: 89000987-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/014433-3 \r\n\r\nADVOGADO: Roberto Carlos Dutra \r\n\r\nOAB: Rj094500 \r\n\r\nDECISAO: \"Delegacia Policial Não É Local Próprio...há Estabelecimento Próprio ao Regime...expedindo-se Corretamente ,Assentando em Local Visível que O Regime É O Aberto, Para Imediata Transferência.\" \r\n\r\nAPENADO: Manoel Ferreira \r\n\r\nR.G.: 04207375-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1999/059255-5 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Para Se Manifestar Quanto À Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Jair Ferreira Elias \r\n\r\nR.G.: 08707619-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/109926-6 \r\n\r\nADVOGADO: Ivoney Pereira Baptista de Souza \r\n\r\nOAB: Rj073138 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. Comunique-se a Decisão ao Patronato Magarinos Torres. \r\n\r\nAPENADO: Ailton de Jesus \r\n\r\nR.G.: 13451911-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/119206-6 \r\n\r\nADVOGADO: Cristina Teixeira Cesar \r\n\r\nOAB: Rj108188 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls. 241. \r\n\r\nAPENADO: 113652 \r\n\r\nR.G.: 07787728-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/007657-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ateneia da Costa Pereira \r\n\r\nOAB: Rj113652 \r\n\r\nDECISAO: Indefiro a Pretensão Defensiva . \r\n\r\nAPENADO: Joel Nascimento da Cruz \r\n\r\nR.G.: 11459929-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/008176-6 \r\n\r\nADVOGADO: Jairo José de Souza \r\n\r\nOAB: Rj071015 \r\n\r\nDECISAO: Acolho a Promoção Ministerial Como Fundamento Para Converter a Pena Restritiva de Direitos e Pena Privativa de Liberdade. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Barbosa dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10324601-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/073527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Araujo Teles \r\n\r\nOAB: Rj104595 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção Ministerial \r\n\r\nAPENADO: Jorge Luiz Nepomuceno Pereira \r\n\r\nR.G.: 11557154-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/102169-9 \r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Domingues Porto \r\n\r\nOAB: Rj133823 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Agilson Costa Guimarães \r\n\r\nR.G.: 81004779-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/022929-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sandro Vitor Ramos Correa \r\n\r\nOAB: Rj107901 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Ubirajara Gomes Costa \r\n\r\nR.G.: 11826153-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/056026-6 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Bauer Costa dos Reis \r\n\r\nR.G.: 13459503-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/070316-6 \r\n\r\nADVOGADO: Karina Ferreira Reis \r\n\r\nOAB: Rj089122 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Irving Martins de Paiva de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12102848-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/004439-9 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Alberto Schettino de Oliveira \r\n\r\nOAB: Rj082292 \r\n\r\nDECISAO: \"...Defiro O Requerido a Fl. 139,v.\" \r\n\r\nAPENADO: Jerciano Avelino de Santana \r\n\r\nR.G.: 20243415-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/018520-0 \r\n\r\nADVOGADO: Marcos Cabral de Almeida \r\n\r\nOAB: Rj078753 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa.\" \r\n\r\nAPENADO: Marcos Antonio Ferreira dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10686650-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/049301-1 \r\n\r\nADVOGADO: Marisa Carneiro Szezypior \r\n\r\nOAB: Rj085648 \r\n\r\nDECISAO: Declaro Extinta a Punibilidade do Réu, Face À Ocorrência do Óbito, Com Fundamento No Artigo 107, Inciso I do Código Penal. \r\n\r\nAPENADO: Paulo Cesar Macedo da Cunha \r\n\r\nR.G.: 11571970-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/053709-9 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Ricardo Pitzer \r\n\r\nOAB: Rj082266 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" ( Para Se Manifestar Acerca do Cômputo No Cálculo de Penas de Período Entre a Liberdade em 14/08/03 e a Decisão de Deferimento de Pad) \r\n\r\nAPENADO: Anderson Mauricio Vianna da Mota \r\n\r\nR.G.: 20707566-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/083292-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Ednaldo Francelino de Araújo \r\n\r\nR.G.: 12660179-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/027017-7 \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo de Souza Gomes \r\n\r\nOAB: Rj095179 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 58. \r\n\r\nAPENADO: Welington da Silva \r\n\r\nR.G.: 20166532-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/079877-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Jose Ferreira \r\n\r\nOAB: Rj086904 \r\n\r\nDECISAO: Cota Mp Pela Suspensão Livramento Condicional \r\n\r\nAPENADO: Sergio Ribeiro Manhaes \r\n\r\nR.G.: 02835434-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/014691-1 \r\n\r\nADVOGADO: Eunice Fabio dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj095691 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Celso Marinho da Fonseca \r\n\r\nR.G.: 02998367-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/041637-7 \r\n\r\nADVOGADO: Ismael Abraham Abuawad \r\n\r\nOAB: Rj095871 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Darley de Avila Dutra \r\n\r\nR.G.: 04706283-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/051214-4 \r\n\r\nADVOGADO: Luciana Resende de Souza Lima \r\n\r\nOAB: Rj129045 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Cota Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Edalmo de Jesus Araujo \r\n\r\nR.G.: 05169907-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/066352-2 \r\n\r\nADVOGADO: Josué Ferreira dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj126190 \r\n\r\nDECISAO: Manisferta-se Acerca da Promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAPENADO: Vanderlei Ribeiro da Silva \r\n\r\nR.G.: 02532807-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/068028-8 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa\" \r\n\r\nAPENADO: Alex Sandro Ferreira Luzia \r\n\r\nR.G.: 12188783-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/009849-9 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: Ciência de Promoção Ministerial. \r\n\r\nAPENADO: Bruno Leonardo da Silva Sant Anna \r\n\r\nR.G.: 13113200-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/010532-2 \r\n\r\nADVOGADO: Altamir de Assis Pereira \r\n\r\nOAB: Rj029058 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 88. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Arilson Mello dos Santos \r\n\r\nR.G.: 10344377-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/041131-1 \r\n\r\nADVOGADO: Nélio Carlos do Nascimento \r\n\r\nOAB: Rj115386 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre O Parecer do Mp. de Fls. 50v \r\n\r\nAPENADO: Sandra Regina da Silva Ferreira \r\n\r\nR.G.: 10712807-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/098099-9 \r\n\r\nADVOGADO: Ionia Lisboa Lara \r\n\r\nOAB: Rj083371 \r\n\r\nDECISAO: \"Expeça-se Mandado...\" \r\n\r\nAPENADO: Hugo Leandro Barcellos Campos \r\n\r\nR.G.: 10853785-3 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0170295-4 \r\n\r\nADVOGADO: Jose Henrique Machado e Silva \r\n\r\nOAB: Rj083265 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Mauro Marchon \r\n\r\nR.G.: 03908861-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003901-9 \r\n\r\nADVOGADO: Silvania de Mello Marchon Bardavid \r\n\r\nOAB: Rj131213 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Benemario de Araujo \r\n\r\nR.G.: 05831681-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0156542-7 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Agravo. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jorge de Jesus Amaro \r\n\r\nR.G.: 07447830-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0142881-6 \r\n\r\nADVOGADO: Márcia Alves de Figueiredo Maia \r\n\r\nOAB: Rj126315 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Marcelo Santos Silva \r\n\r\nR.G.: 09580168-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0152277-4 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Flavio Luiz Ramos \r\n\r\nR.G.: 13125763-6 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0107116-0 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Senra \r\n\r\nOAB: Rj053634 \r\n\r\nDECISAO: Considerando que O Agravante, Apesar de Devidamente Intimado, Não Recolheu as Custas Devidas, Julgo Deserto O Recurso. \r\n\r\nAPENADO: Eloir Ferreira Gomes \r\n\r\nR.G.: 05851289-8 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0003197-4 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cecilia John Jurgens \r\n\r\nOAB: Rj074424 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jailton dos Santos Peixoto \r\n\r\nR.G.: 08549322-9 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0006106-2 \r\n\r\nADVOGADO: Carla Fabiana de Mattos Setúbal \r\n\r\nOAB: Rj114942 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravo. \r\n\r\nAPENADO: Marcos Domingos Alves \r\n\r\nR.G.: 08603361-0 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0168746-0 \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Camara Ferraz \r\n\r\nOAB: Rj133328 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jorge André Almada Soares \r\n\r\nR.G.: 07771585-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0157156-5 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Antônio Carlos Cravo Júnior \r\n\r\nR.G.: 10057422-7 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0173124-3 \r\n\r\nADVOGADO: Rogerio Borba da Silva \r\n\r\nOAB: Rj115966 \r\n\r\nDECISAO: Recebo O Recurso. ao Recorrido \r\n\r\nAPENADO: Charles Silva Batista \r\n\r\nR.G.: 08957044-4 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2007/0005383-8 \r\n\r\nADVOGADO: Gersy Mary Menezes Evangelista \r\n\r\nOAB: Rj083421 \r\n\r\nDECISAO: Venham as Custas Recolhidas em 48 Horas. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Alberto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 09149133-2 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0081461-0 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Ao Agravado. \r\n\r\nAPENADO: Jose Benemario de Araujo \r\n\r\nR.G.: 05831681-1 (IFP) \r\n\r\nPROTOCOLO No.: 2006/0151437-5 \r\n\r\nADVOGADO: Helio dos Santos Simões \r\n\r\nOAB: Rj083697 \r\n\r\nDECISAO: ...Julgo Deserto O Recurso. \r\n\r\nId: 148022" ], "148029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2115 ANDERSON BARROS BATISTA \r\n\r\nR.G.: 10962778-6 \r\n\r\nNº: 2116 ARGEMIRO EVARISTO DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08128127-1 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2117 ADRIANA DOLORES VILELA \r\n\r\nR.G.: 24435897-4 \r\n\r\nNº: 2118 ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 07906776-5 \r\n\r\nNº: 2119 ALEXSANDRO FERREIRA CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 12649426-9 \r\n\r\nNº: 2120 ANDR LUIZ GREGRIO \r\n\r\nR.G.: 11180675-8 \r\n\r\nNº: 2121 ALTON RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09172227-2 \r\n\r\nNº: 2122 CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 05155047-3 \r\n\r\nNº: 2123 EDGARD DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12198317-5 \r\n\r\nNº: 2124 EDVALDO MOURAO DE SA \r\n\r\nR.G.: 10749635-8 \r\n\r\nNº: 2125 FABIO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11099467-0 \r\n\r\nNº: 2126 JOS CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13454776-9 \r\n\r\nNº: 2127 JOS CARLOS FELCIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12945316-3 \r\n\r\nNº: 2128 LEANDRO ARNOT DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11711076-7 \r\n\r\nNº: 2129 MARCIO CARVALHO SOBRINHO \r\n\r\nR.G.: 08845510-0 \r\n\r\nNº: 2130 PRISCILA DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 24183665-9 \r\n\r\nNº: 2131 RODRIGO CAMARA RUTIGIANI \r\n\r\nR.G.: 10656616-9 \r\n\r\nNº: 2132 WELLINGTON DA SILVA GABRIEL \r\n\r\nR.G.: 08677235-7 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2133 ALEXANDRE REIS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20584562-1 \r\n\r\nNº: 2134 ALMIRQUE SILVA LOURENO \r\n\r\nR.G.: 08342952-2 \r\n\r\nNº: 2135 ALTAIR COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 07315477-5 \r\n\r\nNº: 2136 AURENIO AQUINO PIRES \r\n\r\nR.G.: 10492981-5 \r\n\r\nNº: 2137 CARLOS ALEXANDRE GONALVES \r\n\r\nR.G.: 12297297-9 \r\n\r\nNº: 2138 DEJACIR FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13298567-2 \r\n\r\nNº: 2139 DENILSON MATTOS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21079925-0 \r\n\r\nNº: 2140 DOUGLAS DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21517464-0 \r\n\r\nNº: 2141 ECLAIR DA COSTA BASTOS \r\n\r\nR.G.: 04540667-5 \r\n\r\nNº: 2142 FABIANO DE SA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08610372-8 \r\n\r\nNº: 2143 FERNANDO DA SILVA ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 20491335-4 \r\n\r\nNº: 2144 GILSON ROSARIA SANT ANA \r\n\r\nR.G.: 12425036-6 \r\n\r\nNº: 2145 JERNIMO COUTINHO RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 20195991-3 \r\n\r\nNº: 2146 JOS ROBERTO DA SILVA GUIMARES \r\n\r\nR.G.: 06584812-9 \r\n\r\nNº: 2147 JLIO CSAR CAMPOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20179547-3 \r\n\r\nNº: 2148 LUCIANO CHAVES PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 12636622-8 \r\n\r\nNº: 2149 MARCELO ALVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 09381789-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2150 MARCELO MEDEIROS TEIXEIRA CABRAL \r\n\r\nR.G.: 10793732-8 \r\n\r\nNº: 2151 MARCELO ROSARIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 10154661-2 \r\n\r\nNº: 2152 MARCOS DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20429755-0 \r\n\r\nNº: 2153 MARCOS VINICIUS DE MORAES \r\n\r\nR.G.: 12771439-2 \r\n\r\nNº: 2154 MARIA DAS GRAAS DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21124391-0 \r\n\r\nNº: 2155 MICHEL PACHECO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 11662581-5 \r\n\r\nNº: 2156 NILSON SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 05578934-1 \r\n\r\nNº: 2157 PAULO HENRIQUE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20679575-9 \r\n\r\nNº: 2158 RAFAEL AVELINO ANGELO \r\n\r\nR.G.: 20694711-1 \r\n\r\nNº: 2159 RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12822423-5 \r\n\r\nNº: 2160 RODRIGO RIBEIRO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 21782261-8 \r\n\r\nNº: 2161 RUBENS DIAS DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 11615424-6 \r\n\r\nNº: 2162 THAISE DOS SANTOS PITANGA \r\n\r\nR.G.: 12785094-9 \r\n\r\nNº: 2163 VALDECIR SEBASTIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11079487-2 \r\n\r\nNº: 2164 VANILSON DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11646407-4 \r\n\r\nNº: 2165 WILLIAN XAVIER DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20416377-8 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2166 ALEXANDRE LUIS RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08467707-9 \r\n\r\nNº: 2167 ANDERSON LUIZ REIS DE MIRANDA \r\n\r\nR.G.: 10849897-3 \r\n\r\nNº: 2168 ERLON DE OLIVEIRA DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 11743064-5 \r\n\r\nNº: 2169 KENIA CRISTINA AIRES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13457725-3 \r\n\r\nNº: 2170 RICARDO VALENTIM CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 12976401-5 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 148029" ], "148023": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 250 ALEXANDRO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12661410-6 (654) \r\n\r\nNº: 251 ANDREIA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13160699-8 (655) \r\n\r\nNº: 252 FABIO SALVINO DA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 12546859-5 (658) \r\n\r\nNº: 253 FBIO RIBEIRO CORREIA \r\n\r\nR.G.: 20059869-6 (656) \r\n\r\nNº: 254 PEDRO SERRA RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12518737-7 (634) \r\n\r\nNº: 255 VALDECI MARCELINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 04853998-5 (657) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 256 VANIA LINHARES DA SILVA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08559641-9 (525) \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maro de 2007. \r\n\r\nId: 148023" ] }, "Conselho da Justiça Militar": { "Conselho da Justiça Militar": { "Atos": { "148254": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 209 do CPM - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.001.127507-6 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MAURICIO CORREA PASSOS), MANOEL JOSE LOPES BERNANRDES), BELMIRO MOURA DA SILVA foi designada audiência para o dia 21/03/2007 às 14:15h \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL, GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Decisão:Tendo em vista a Certidão de fls. 401, intime-se a defesa do 1º acusado para que se manifeste na forma do artigo 417, § 2º, do CPPM.Além disso, oficie-se à Egrégia Quarta Câmara Criminal do TJERJ, solicitando cópia do Acórdão proferido nos autos do Habeas Corpus nº 2006.059.07702, bem como da Certidão de trânsito em julgado do referido Decisum. Ao Cartório para as providências. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2005.001.139447-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OTILIO MANOEL Despacho:À Defesa para que se manifeste quanto a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nArt. 320 do CPM - Violação do dever funcional com o fim de lucro \r\n\r\nProc. 2006.001.126683-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ AURELIO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.016081-2 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR E SILVA (RJ-059035)) X RENE SANTOS CUNHA), JARDEL BARBOSA DE CARVALHO), JOAO FELIX MODESTO JUNIOR), HUGO LEONARDO DOS SANTOS), HELTON DO CARMO SILVA) Audiência dia 10/07/2007 às 15:00 horas - Instruçãoe Julgamento \r\n\r\nId: 148254" ] }, "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": { "Atos": { "148154": [ "IIIE - Pauta de Sessão", "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 22/03/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.051515-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MASCARADE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA (Dr(a) Fábio Lira da Silva - OAB RJ-115211) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA \r\n\r\nRecurso 2006.700.052692-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORALY RITA DE OLIVEIRA ALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.062224-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nImpetrado : XVIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.000571-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLAUDIA MACHADO DIAS DE MORAES (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005475-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO BRECHA (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010696-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ DE MELO RIBEIRO (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010798-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RONALDO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ-134608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : CLOVIS PAES CABRAL (Dr(a) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ-128418) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010960-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA FERREIRA (Dr(a) Avelar Santo Basso - OAB RJ-037607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010962-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA CHAGAS LOURENÇO (Dr(a) Ritz Salerno Pinto - OAB RJ-115902) \r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010991-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILLA FONSECA HUGUENIN COUTO (Dr(a) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ-099592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011023-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ GOMES DA PENHA (Dr(a) Alisete Florinda de Amorim Merçon - OAB RJ-135489) \r\n\r\nRecorrido : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) João Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011044-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG -CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CATARINA MARIA DAMACENO DO NASCIMENTO (Dr(a) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ-121560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ADILLON DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Antônio Celso Magalhães - OAB RJ-084685) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011152-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA (Dr(a) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ-044277) \r\n\r\nRecorrido : ALAN SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011171-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : AVANI FURTADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.011229-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DUTRA DA SILVA (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PESSANHA AGUIAR (Dr(a) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ-115862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011408-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMAR BARDASSON VIANA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011450-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO LOUREIRO SPEGIORIN (Dr(a) Sergio Sales Pereira Lima - OAB RJ-128637) \r\n\r\nRecorrido : EXECUTIVE RENT A CAR LOCADORAS DE VEÍCULOS LTDA. (Dr(a) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ-124625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENITA FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Valdir Borges - OAB RJ-082127) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON THURLER DOS SANTOS (Dr(a) Bernardo Gama Filho - OAB RJ-112685) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011510-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO DOS REIS AMARAL (Dr(a) José Carlos Louzada - OAB RJ-029793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011781-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÃO FERREIRA (Dr(a) Anderson Ribeiro Gonçalves - OAB RJ-098202) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011797-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : INGEBORG INGRID CRAUSA (Dr(a) Leticia Pinto do Rego Barros - OAB RJ-101586) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011965-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMÉTICOS LTDA (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA LEMOS VASCONCELOS (Dr(a) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ-088646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011998-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONES DE SOUZA TEIXEIRA (Dr(a) Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ-122588) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012015-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ GOMES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012043-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULON ROBERTO PONTES TRINDADE (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012066-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HÉLIO QUEIROZ DE MELLO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecorrido : DULCINEIA DE SOUZA BUY (Dr(a) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ-108879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOYCE DA COSTA SALGADO (Dr(a) Rogério Santos Beze - OAB RJ-113058) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADE S/A (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVAN MARLON ANTUNES DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012149-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SILVEIRA FILHO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN PIRES DE MOURA PASSOS (Dr(a) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ-041377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GUARAREMA DA SILVA (Dr(a) Sidnei Mesquita - OAB RJ-069797) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ZENITE DE FREITAS & OUTRO (Dr(a) Eliane Braz de Oliveira - OAB RJ-126210) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDINEIDE ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ-028760) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012197-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA RODRIGUES NOGUEIRA (Dr(a) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ-055849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : POLINE GEYGER CHEDID (Dr(a) Rafael Netto Arruda - OAB RJ-134976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALUDIO BEZERRA DE MORAES (Dr(a) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ-114367) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012207-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO DE ALMEIDA FIGUEIRA (Dr(a) Rosaly Roxo Barcellos - OAB RJ-135391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : QUESIA ROSA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012227-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS JOSÉ QUINTELLA PIRES (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012229-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NORMA SULEI DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO PIRES VIEIRA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012264-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Dr(a) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ-040881) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012295-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATOALPA GOMES DA SILVA (Dr(a) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ-086459) \r\n\r\nRecorrido : ANA LÚCIA SANTIAGO (Dr(a) Francisco de Assis Silva - OAB RJ-091412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012322-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BÁBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Dr(a) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ-046780) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IARA FERREIRA DE FREITAS (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012389-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SIMÕES SOARES DA FONSECA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALCIONE CELIA FERREIRA NEVES (Dr(a) Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ-133498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : HILDA MARIA DA SILVA TERRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO PEREIRA NOGUEIRA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012444-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDENI MARIA DUARTE PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ÂNGELO SILVA (Dr(a) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ-141459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012450-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO MORAIS ANTAS (Dr(a) Daniele de Souza Armstrong - OAB RJ-129425) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012455-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : GILSENIO SILVA OROSKI (Dr(a) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ-116013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXSANDRO DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012460-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NITEROI PARK LTDA - NITPARK (Dr(a) Paulo Alberto Antunes de Figueiredo - OAB RJ-024132) \r\n\r\nRecorrido : BRENIO TAVARES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S. A. - NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES JULIÃO DA SILVA (Dr(a) Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ-058896) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARIA VALDIRENE BRAGA DO NASCIMENTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012533-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA COSTA GUIMARAES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER (Dr(a) Marcelle Soares Faria - OAB RJ-111323) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARTA PESSOA DE CARVALHO (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012578-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA ALGERIA DE ASSIS CIRIACO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALVANEA FIGUEIREDO TEIXEIRA e outros (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012635-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREDERICO SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ-095167) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAOMI COM. DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) (Dr(a) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ-069036) \r\n\r\nRecorrido : HELLEN CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ-121011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012650-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERREIRA (Dr(a) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ-135577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : CARLOS CLEI FERREIRA PASSOS (Dr(a) Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ-086966) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012663-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS e outros (Dr(a) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ-130188) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012665-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONHO ACONTECE FESTAS E EVENTOS LTDA (Dr(a) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ-073792) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA VIEIRA MONTEIRO ANTUNES DUARTE (Dr(a) Arlinda da Silva Miranda - OAB RJ-131171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012709-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA S/A (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO PAES LEME GOMES CHAVES (Dr(a) Francisco Carnevali Junior - OAB RJ-048185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012742-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO TOSTA (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecorrido : BERENICE FIGUEIREDO DE TARSO MACHADO (Dr(a) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ-122000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE GONÇALVES DE OLIVEIRA GALLART (Dr(a) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ-124080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA DE FÁTIMA DA SILVA (Dr(a) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ-040691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Lando Marcio de Carvalho Luz - OAB RJ-127834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012843-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI AUGUSTA DA SILVA (Dr(a) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ-062488) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012848-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICAN AIRLINES INC. (Dr(a) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ-107215) \r\n\r\nRecorrido : DIONE MARY ANCHIETA DE SOUZA (Dr(a) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ-115583) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA D´ARC DA SILVA MANCANO (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ-057233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012854-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTENCIA MEDICA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE RIBEIRO MOURÃO (Dr(a) André Felipe Lopes de Moura - OAB RJ-080501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012858-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : TOULON COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MODAS LTDA. (Dr(a) Sylvia Almeida Leal Costa de Campos - OAB RJ-125356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012859-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DE SOUZA PALAFOZ (Dr(a) Jorge David de Paiva - OAB RJ-046599) \r\n\r\nRecorrido : MR. CAT (Dr(a) Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ-126441, Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012922-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MORETTE BAZAR & PAPELARIA ME (Dr(a) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ-087450) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012924-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANÁ BANCO S. A. (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA MARINHO DE NORONHA (Dr(a) Roberta Madeira da Costa - OAB RJ-101998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGETE DE FREITAS MUNIZ (Dr(a) Paulo Cantuaria - OAB RJ-002267) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012928-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ-017948) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO TAVARES e outros (Dr(a) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ-099054) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012962-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PETER TIMM (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012977-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : CYNARA AZEVEDO (Dr(a) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ-101625) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013016-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) André Luís Ferreira - OAB RJ-119141) \r\n\r\nRecorrido : DARCY THIENGO (Dr(a) Paulo Henrique Machado - OAB RJ-058450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013030-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO COSTA MUNIZ (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013065-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALBERTO PAULON FILHO (Dr(a) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ-125715) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM BASTOS SANCHES DE BRITO E OUTRA (Dr(a) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ-088689) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013103-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DE CASTRO MARTINS (Dr(a) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ-045015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013109-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON FERREIRA LEONARDO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013118-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTINA DA SILVA BALTAZAR \r\n\r\nRecurso 2007.700.013121-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013125-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOBEL DA SILVA COSTA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013128-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GENECI ARMINI DE FREITAS XAVIER (Dr(a) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ-081492) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013133-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE SANTANA (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013134-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Dr(a) Claudia Arantes Silva - OAB RJ-086498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013136-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDIA LOPES DA PENHA (Dr(a) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ-055177) \r\n\r\nRecorrido : CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A (Dr(a) Lucilia Borges da Rosa - OAB RJ-038623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO HENRIQUE MARLETTI DELFORGE (Dr(a) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ-116066) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.062026-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO MONTRESSOR DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ-127410) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002080-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA OLIVEIRA BRAZ (Dr(a) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ-065848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005180-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIPHAS RAIMUNDO LINHARES DE LIMA (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ-135402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006911-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL GAMA (Dr(a) Antonio Jones Dias - OAB RJ-094724) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Rosa Petrungaro - OAB RJ-020488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ICATU HARFORD CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : ARLY ALVES GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009758-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL CAMPIO PINHA (Dr(a) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ-018405) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED-RIO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010274-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LUIZ DE SOUZA OSÓRIO (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010639-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO REGINO NETO (Dr(a) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ-054824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Dr(a) Alexandre Barbosa Barreto - OAB RJ-104229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELOI DA SILVA LEMOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011242-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMIRA MARIA DE LIMA (Dr(a) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ-111331) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS FLORIANO DAMASCENO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ-098069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011317-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO SOARES ALMEIDA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011328-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON DOS SANTOS CARDOSO (Dr(a) Katia Regina de Souza Barbosa - OAB RJ-123586) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINITRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011347-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011371-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZEZILDA DA SILVA VILAÇA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCILENE DA SILVA MONTEIRO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011402-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAMON TEIXEIRA FLORIM DE AMORIM (Dr(a) Luiz Alberto Teixeira - OAB RJ-074179) \r\n\r\nRecorrido : HEWLETT PARCKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP-156501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011403-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DA SILVA GUIMARÃES (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecorrido : BCP SA. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011407-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO AZEREDO (Dr(a) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ-065120) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011410-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053558) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA CRISTINA DA ROSA SALGUEIRO QUINTANILHA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011411-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE MOREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011413-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLA SOARES LANY DE AZEVEDO (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEIA PONTES SANTOS (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011442-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC MANGARATIBA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011449-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARNALDO PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Valéria de Carvalho Pereira - OAB RJ-060529) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ANDRÉ SANT'ANNA TAVARES (Dr(a) Alessandra Silva Muniz Teixeira - OAB RJ-107279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011459-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA DOS SANTOS NUNES (Dr(a) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ-112888) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011470-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARA VIRGINIA SARAIVA DE OLIVEIRA (Dr(a) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ-095807) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011490-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILSON RIBEIRO DA COSTA (Dr(a) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ-037820) \r\n\r\nRecorrido : LONDON SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. (Dr(a) Kessia Kenia Fontes - OAB MG-082126) \r\n\r\nRecorrido : CONSTRUTORA LONDON LTDA & OUTRO (Dr(a) Pedro Miranda - OAB RJ-023400) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011528-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERÍSSIMO RIBEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011549-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : DIOGO GOMES (Dr(a) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ-085219) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011564-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ERICA RIBEIRO GAMA (Dr(a) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ-072172) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011598-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Edivaldo de Souza - OAB RJ-111867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011614-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILTON DA SILVA MATTA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011634-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CAETANO (Dr(a) Sanira Farias Cabral - OAB RJ-137744) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BENILSON DIAS CARNEIRO (Dr(a) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ-132465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011704-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADEBEM MÓVEIS LTDA (ENCANTO COUNTRY MOVEIS) (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VALENTE LOPES (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011709-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DOMINGUES DA CUNHA (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Mario Maia Junior - OAB RJ-114202) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ-005980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011713-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS BRUZZON REIS (Dr(a) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ-065065) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011717-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : KATIA VALERIA GOMEZ RAMIZ (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : DILCEIA MARIA DOS SANTOS SOUZA (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011723-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADENILDA ZIMBRÃO (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011724-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SISINO WANDERLEY (Dr(a) Anyeli Pontes Wanderley - OAB RJ-110987) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011725-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ALVES DO NASCIMENTO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011732-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUNICE TEIXEIRA DE BRITO (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GULLO PORTILHO RIBEIRO (Dr(a) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ-099250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011929-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO GONÇALVES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ-100392) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011931-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ESTHER CARVALHO BALEIXO (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-095097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011932-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOAO DOMINGOS LEITE ALVES (Dr(a) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ-120649) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011933-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BELMIRO VIANA BORGES (Dr(a) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ-098803) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA SANTOS (Dr(a) André Lescano de Araujo - OAB RJ-120602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011935-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE LUIZ TENORIO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA MELO DE CASTRO (Dr(a) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ-083344) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ-038574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REGINA FERNANDES ARAUJO DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011940-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : EDINALVA ALVES FRAGA DA SILVA (Dr(a) Dilton Duarte de Oliveira - OAB RJ-059867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Edilson Alves Machado - OAB RJ-135830) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES FERNANDES (Dr(a) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ-075831) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA SOUZA MARQUES (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011992-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ELTON CABRAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012033-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL SOARES DA SILVA (Dr(a) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ-108567) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL BATISTA DA COSTA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : FABIO LENADRO DE SOUZA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.012094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAQUEL VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ-101258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012119-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS MARCELO LOPES (Dr(a) Ivo da Gama Pires - OAB RJ-056706) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA VENEZIA (Dr(a) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ-087664) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO QUARESMA BITTENCOURT (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012143-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DEJACI ALMEIDA DA SILVA e outros (Dr(a) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ-080355) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL \r\n\r\nRecurso 2007.700.012173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SALVADOR MASSIAS DE LIMA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012178-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELMA DA SILVA DE MIRANDA (Dr(a) Adriana Fernandes Vieira - OAB RJ-090246) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012183-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNOMANIA - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : ELISA RODRIGUES (Dr(a) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ-000986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012187-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO BONDIS SALLES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012193-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MOTTA (Dr(a) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ-027974) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Dr(a) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ-137668) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012199-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL L S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO BRUNO SAMPAIO (Dr(a) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ-128404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALINA AMORIM MENDES (Dr(a) Verônica Cecília Campos Amorelli de Freitas - OAB RJ-088587) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLARIUM (Dr(a) Ronaldo Valerio Ferreira - OAB RJ-064586) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BAHIENSE (Dr(a) Luiz Paulo Araujo Faria - OAB RJ-106396) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012224-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARCELO GASPAR PINHEIRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CJR BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS (Dr(a) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ-092041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA CUNHA BARROS SANTOS e outros (Dr(a) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ-064750) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARTINS PERES (Dr(a) Andreia Pereira da Matta - OAB RJ-137300) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012294-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VICENTE PAULA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ-099908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE DA COSTA ALVES (Dr(a) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ-084377) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ-125268) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012346-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JULIA DE MELLO GOMES (Dr(a) Gilberto Fraga - OAB RJ-071448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA MOTTA CLARK RIBEIRO (Dr(a) Leonardo Clark Ribeiro - OAB RJ-140173) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012395-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCE DE OLIVEIRA SARMENTO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMERINDA MACHADO (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : PRESUNIC COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012438-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ-132763) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012443-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA SILVA FRAGA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012445-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELMIRO MOURA DE SOUZA (Dr(a) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ-072478) \r\n\r\nRecorrido : H S B C BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ALVES DA SILVA FILHO (Dr(a) Lucia Andre Sauer - OAB RJ-113880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS AUGUSTO M DA SILVA (Dr(a) Maria Tereza Ferreira da Silva - OAB RJ-134089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO CEZAR GENN DE SOUZA (Dr(a) Pedro Cezar Genn de Souza - OAB RJ-032926) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nId: 148154" ], "148165": [ "IIIE - Atos do Juíz", "SEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057878-7\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER JOSÉ DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIMARCAS DAKAR VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009562-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AGNON CIPRIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009649-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009682-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CERQUEIRA LIMA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009684-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUAR E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA ROSA LOPES INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009753-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009923-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE OLIVEIRA SOBRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009962-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010002-6\r\n\r\nImpetr(s): VILMA DO VALE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054715-8\r\n\r\nRecorrente(s): PALMARES ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA RIBEIRO RIDOLFI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055565-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057516-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE LIFSCHITZ GOICHMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARA GAUSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058059-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA DOLORES DE ARAUJO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058892-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA AUTO VIAÇÃO SÃO CRISTÓVÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SERGIO HONORATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058912-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\nRecorrido(s): URANIA ALMEIDA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Livia Romano - OAB RJ022460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058913-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO FERREIRA RIZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059023-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULIANA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059025-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINA CRISTINA PEREIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059442-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059513-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CANDIDA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059530-0\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE CORE MANHÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060736-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): WHALLAS PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003635-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CARMELITA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003661-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY INARRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003663-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON LUIS DE SOUSA BONFIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003679-8\r\n\r\nRecorrente(s): NADEJE GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003691-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOY BAYER NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fernandes de Andrade - OAB RJ087989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003699-3\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA ROSA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003700-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA CORREIA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003729-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). \r\n\r\nRecorrido(s): ISIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003750-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDEMIR JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003774-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ROBERTO CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003782-1\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003790-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO TAVARES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edberto Cipriano da Costa - OAB RJ032272). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RIBEIRO TAVARES FILHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003801-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚICIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003818-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA MARIA LOPES PINTO DA SILVA ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003840-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSUELO FARIAS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003843-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE DE OLIVEIRA SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003869-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE VIEGAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003924-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA LOURENÇO ENGELHARDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003945-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003951-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ESEQUIAS FIRMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003977-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMERE LEITE MACHADO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004008-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ADRIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004091-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004165-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004175-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004209-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004256-7\r\n\r\nRecorrente(s): DALCINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004261-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO PEREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004283-0\r\n\r\nRecorrente(s): D. P. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA/DI-POPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004284-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA NOLASCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004300-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE TALARICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004336-5\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NORMA DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004447-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS OLIVIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004483-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - CIA ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA PACHECO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Franco Vaz Viegas - OAB RJ099895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004489-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele C. Pereira - OAB MG095324). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAAC GOMES BARRETO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004509-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX DAFLON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004542-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO BARBOZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004601-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA FERNANDES RIGER COCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004618-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\nRecorrido(s): WEMERSON DE CARVALHO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004626-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLAINE BELINI DA SILVA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Ribeiro Machado - OAB RJ140850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004638-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): EDGARD DE OLIVEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004657-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO SOARES DA FONSECA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004658-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIAS DA COSTA FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004674-3\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ALBERTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004739-5\r\n\r\nRecorrente(s): MALVINA IOLANDA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004770-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA MIRANDA ROSETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004776-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIVALDO CICERO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004807-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): POSTO BARILOCHE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004828-4\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINEIDE CUNHA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004862-4\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM MOTA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004865-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN KELLY ANDRADE PINHEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004910-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004914-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DA SILVA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004921-5\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE ANDRADE ROSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004975-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER DE SANT`ANNA DATRINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004990-2\r\n\r\nRecorrente(s): SHOP TIME. COM - TV SKY SHOP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CLAUDIO SILVEIRA RAPOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004991-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA BAIANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Abreu - OAB RJ108167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004999-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PAN- AMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005009-6\r\n\r\nRecorrente(s): HIPCOM SOLUÇÕS EM SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). DIX AMICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE MAGALHÃES DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenados os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005033-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS FERNANDO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005038-2\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO ROMANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005053-9\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA CHRISTINA MEDEIROS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005097-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DURVAL ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005155-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDIO LANDIM DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005158-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA FONTES PRAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005519-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA RIBEIRO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005520-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005537-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MANHÃES DUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005549-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERI QUITETE RIBEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005561-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELEN KARINE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005569-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES MACIEL DE AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005594-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM LUCIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005604-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSTENIL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005621-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DE SOUSA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005628-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGO SANT'ANNA DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005636-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005642-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO SIQUEIRA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005667-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR VIEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005671-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA CRISTINA DA C. DO E. S. DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005674-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005683-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ PAES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005719-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUGIVAN MORAES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005734-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DE SOUZA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005737-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA RANGEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005759-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE LEMOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005783-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005796-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELMA TERRA BIOZOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005802-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUSIMERI DOS REIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005831-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005834-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DIAS HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005841-1\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005844-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA BARRETO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005893-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005895-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL QUEIROZ MARTINS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005909-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005921-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA PONTES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005929-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JALILIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005939-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACEMA AUXILIADORA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005971-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELY NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005973-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE DO ESPIRITO SANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006003-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORDANIA RIBEIRO MAGALHÃES AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006007-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ CAMPOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006027-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006031-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLI SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006050-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIONEIA SOARES ALVES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006058-2\r\n\r\nRecorrente(s): VILCIMAR MARTINS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006068-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PEREIRA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006088-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAILDO RODRIGUES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006102-1\r\n\r\nRecorrente(s): GIDEÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006116-1\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006134-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DOS ANJOS ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006145-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006157-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010126-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058824-0\r\n\r\nImpetr(s): BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341, Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). \r\n\r\nQuando se interpõe um recurso, regularmente recebido, pressupõe-se sua remessa à instância revisora para exame, após manifestação do recorrido. Assim sendo, esclareça a impetrante.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 06/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002627-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON DINIZ SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007723-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): VELMA DOS SANTOS OLIVEIRA BOGÉA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048493-8\r\n\r\nRecorrente(s): GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA MARIA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049481-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE NUNES FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ057069). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS DE MARINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050759-8\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO AMÉRICO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castro Baroni - OAB RJ120531). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050825-6\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ANGRA DOS REIS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054855-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO FRANCISCO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055199-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JUSTINIANA VERA VICENTE POLCK. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055701-2\r\n\r\nRecorrente(s): RALPH CARVALHO DE FARIA E OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RODRIGUES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055805-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INAH RAINHA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056380-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIETE PINHEIRO TEBALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056824-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057248-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA PEIXES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057911-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUNICIO ROSA ROZARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057914-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA RACKEL DE SOUZA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058101-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO AURÉLIO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Baptista de Brito - OAB RJ096971). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE(CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058428-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058459-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HENRIQUE DE CASTRO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DE FARIA PASTORE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058775-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058980-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059005-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DA SILVA ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059142-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA DE SOUSA DANTAS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059204-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANSCISCO JOSÉ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida de Albuquerque Gomes - OAB RJ033242). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC - BANCK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059301-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059336-3\r\n\r\nRecorrente(s): TÂNIA MARA MARTINS FRANCAVILLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA SUELI MARTINS SIMÕES, ISMENIA DE JESUS MARTINS SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Amorim Pinto - OAB RJ078796). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059494-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA-UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AURÉLIO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059850-6\r\n\r\nImpetr(s): JOSE GUILHERME DA SILVA, JOSE OTAVIO DE OLIVEIRA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em negar seguimento ao recurso de apelação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059927-4\r\n\r\nRecorrente(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060101-3\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO GOLDBACH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060887-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): LYLYAN RACHELL SIQUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061010-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELETRÔNICOS PRINCE COMÉRCIO E INDÚSTRIA EXPORTADORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO MAIA JÚNIOR, KARLA EMILENE BUGIN ASSEF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061101-8\r\n\r\nRecorrente(s): DORALICE CANDIDA NEVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061632-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ANDRE DE FREITAS SILVA, SHIRLEY DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061682-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061876-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO BAHIENSE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061929-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ILMAR MAIA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000070-6\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): NEILMA DE AZEVEDO HORORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000307-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LEITE LEANDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000428-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MENDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057711-4\r\n\r\nImpetr(s): RAPHAEL FALCO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057889-1\r\n\r\nImpetr(s): IARA APARECIDA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059054-4\r\n\r\nImpetr(s): EUROBARRA RIO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060206-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061024-5\r\n\r\nRecorrente(s): BPC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). BRUNO ROBERTO CASTRO REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061241-2\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nImpdo(s): J E C - COMARCA DE CABO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061723-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAMILDES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000002-0\r\n\r\nImpetr(s): S O S HOUSE LAVA E SECA LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). \r\n\r\nImpdo(s): V J E C - COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000303-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NILTON ALVES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). \r\n\r\nRecorrido(s): SOUZA BRAZ COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). EPANOR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). \r\n\r\nQuebra ...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000905-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA PINTO GARCIA NOGUERIA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001371-3\r\n\r\nImpetr(s): RUI BARRUCHO PALHARES. RUI BARRUCHO PALHARES. \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001937-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA BARRADAS QUITETE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO CERTO COMERCIO E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Duque Estrada Schmid - OAB RJ123352). LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004031-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEMP TOSHIBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Mauro Roberto Orcioli Mello - OAB SP131428). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURI MERCÊS CAVALCANTI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004279-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE COELHO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004352-3\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA SILVA DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005186-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE CRUZ DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006177-0\r\n\r\nRecorrente(s): EUCLIDES CONCEIÇÃO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). \r\n\r\nRecorrido(s): IRMÃOS FACCINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Primo Pinheiro - OAB RJ081556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006178-1\r\n\r\nRecorrente(s): CYRIO JORGE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006187-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIZ MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO JORGE MATOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Menezes Dias - OAB RJ117762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006188-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006233-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDA MARIA DE ANDRADE SEQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006237-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA CANAVEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Heleno Mancano Chaves - OAB RJ032924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006244-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCLEIDA MENDES DE AZEVEDO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Verônica Evangelista Dantas - OAB RJ064843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006263-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006292-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Presgrave Tortelly - OAB RJ026116). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006293-1\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO AUGUSTO RAFAEL DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006295-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARIOSVALDO DIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): IZALTINA DE SOUZA VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006347-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE MARCIA SOARES CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006403-4\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DAVID DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006424-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Kruel de Paranaguá - OAB RJ121463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006443-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDENIR DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). \r\n\r\nRecorrido(s): DENI LEANDRO CORREA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006445-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DA SILVA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006469-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS ROBETO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006522-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENI SANTANNA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006608-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSETE DOS SANTOS JUNGER DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006612-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA AUGUSTA SANTOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006673-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PORTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006786-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA COUTO PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006787-4\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO EMANOEL DE ABREU ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006794-1\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA MARQUES CARNEVALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Conceicao dos Santos - OAB RJ105369). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006865-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Costa Silva - OAB RJ114406). \r\n\r\nRecorrido(s): OFFICINA DEL GÁS LEITE MINARINI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006874-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELE DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). \r\n\r\nRecorrido(s): CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Cristina Scott da Silva - OAB RJ130677). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, nos termos do voto da Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006887-8\r\n\r\nRecorrente(s): ATP TÉCNOLOGIA E PRODUTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Figueiredo Correa da Veiga - OAB RJ125924). \r\n\r\nRecorrido(s): AIDA GRILO INÁCIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). \r\n\r\n...por maioria, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006894-5\r\n\r\nRecorrente(s): AVANI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006899-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA NAZARETH RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006977-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DA SILVA AFFONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII FINANCEIRA ITAÚ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006985-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMI ALVES MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006992-5\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\nRecorrido(s): ISLANE MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007026-5\r\n\r\nRecorrente(s): EURÍDICE MARIA PEREIRA DA BOA HORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007050-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): WEDJA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007064-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA OLIVEIRA REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007089-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO LUIZ FERREIRA VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007104-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007105-1\r\n\r\nRecorrente(s): PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA (PLANFURI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Chaves Correia - OAB RJ119453). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR DE JESUS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007131-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZILDA BRAGA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Moraes - OAB RJ060549). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MACEDO AZARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007228-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA REGINA PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Albuquerque - OAB RJ104794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007236-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAUDEMIR MARTINS DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OZIAS PAULA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007280-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO BAPTISTA SOBRINHO, VALÉRIA RAGAZZI BAPTISTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007325-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS LUIZ MENEZES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007361-8\r\n\r\nRecorrente(s): GEAP- FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA DE ARAUJO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007414-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE S. PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARVALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Fablicio de Araujo - OAB RJ095145). \r\n\r\n.., por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da 1ª recorrente e dar provimento ao da segunda recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007477-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNAMAR CLUBE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA MARIA DA SILVA COSTA, LUIZ ENÉAS DIOGO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007498-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACI DE MORAES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007501-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELI SANTOS DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007519-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). UNIBANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007526-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINETE REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007532-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO JORGE ALVES RODRIQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007554-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ARNALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). \r\n\r\nRecorrido(s): MUTH 5000 TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007556-1\r\n\r\nRecorrente(s): KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELLO AUGUSTO COUTINHO NEVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007563-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DIAS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007589-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA VAZ DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). \r\n\r\nRecorrido(s): U C BARRA GINÁSTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Damasceno - OAB RJ045159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007590-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO FEITOZA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Santana Goncalves - OAB RJ110597). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007615-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE DA SILVA IGNÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007625-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO BACH DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira de Sousa Lobato - OAB RJ063844). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007630-9\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGINA PEREIRA ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007647-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVSON DE OLIVERIA NEY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007656-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO XAVIER LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007659-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DE SANTANA PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007752-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE ALMEIDA COIMBRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celes de Almeida Guimarães - OAB RJ081491). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007776-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADORA DA SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007777-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISA MARCÔ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007792-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA GUIMARÃES BELLAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007798-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): IRISMAR DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007806-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007812-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARCELINO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007920-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CASTILHO NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007958-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BARACHO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007986-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CHRISTH DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007994-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008013-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO ANTONIO ORNILO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Egito de Oliveira - OAB RJ119606). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008016-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL OLIVEIRA AZEVEDO, RODRIGO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da 2ª recorrente e dar provimento ao do 1º recorrente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008028-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henrique de Lima Silva - OAB RJ101579). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008040-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO BERNARDES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008041-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO FERREIRA BELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008060-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008117-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GEOVANA BASTOS DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008134-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RIACHUELO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE DE SOUZA DE ANDRADE ALLEVATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008155-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO BARROSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008178-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA ALBINA PILHER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008209-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): REVELINO HENRIQUE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008229-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008236-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ DE CASTRO GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008474-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA LUCIA CAMARA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008541-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE GUSMÃO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008544-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA FREITAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008564-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MIOTTTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008570-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010505-0\r\n\r\nAgravte(s): IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Gomes Lobo - OAB RJ091633). \r\n\r\nAgravdo(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043006-1\r\n\r\nImpetr(s): CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047031-9\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELI DE OLIVEIRA COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052541-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ GRILO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ136007). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052709-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON SALVADOR LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053019-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053041-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): EVER GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053045-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISA MARIA PINHEIRO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053053-5\r\n\r\nRecorrente(s): KELI CRISTINA ZAGO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ107865). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053235-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE GOMES ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053345-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARLE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ081505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053374-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Campos Junior - OAB RJ118761). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIO FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053492-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054121-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOHNSON AMARAL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055759-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): DALTRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056866-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058634-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DA COSTA PONTES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ATLAS ELETRODOMESTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058682-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NELY OLIVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058856-2\r\n\r\nRecorrente(s): DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDE FINAMORE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059398-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOLKSWAGEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE MARA AVELINO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059575-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGINA FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059701-0\r\n\r\nRecorrente(s): IZABEL CRISTINA TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059717-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE ASSIS OLIVEIRA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059747-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTE MARIA BEZERRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059795-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSON TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059844-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ137646). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059935-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059996-1\r\n\r\nRecorrente(s): ESPEDITO HENRIQUES FERREIRA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS PAULO DA SILVA MANOEL. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060091-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA KREITLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060154-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO DOS REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060231-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERNANDES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060346-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVO LEUPOLDINO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060395-2\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR EMMANUEL PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060546-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ042850). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060585-7\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO GELLI TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). \r\n\r\nRecorrido(s): FEST E FORM PROMOCOES E EVENTOS LTDA/ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). GENTE LIVRE REPRESENTACAO COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Juliani Aguirra Calil - OAB SP211853). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060762-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO VERLY MARTINS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060782-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAELA OLIVEIRA FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Oliveira Fontes - OAB RJ140452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060943-7\r\n\r\nRecorrente(s): NIVEA NEIVA DE OLIVEIRA CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): E-MARKETING IMPORT COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060970-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ALÉCIO DA CRUZ IZIDORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliano Jose da Silva - OAB RJ070291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061012-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061020-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CASAS BAHIA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS MIRANDA LEITE DE SIQUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061079-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES CUNHA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061127-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GUIMARÃES TOSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). \r\n\r\nRecorrido(s): SINOME DAIANE DA SILVA, LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sampaio da Franca - OAB RJ112823). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061286-2\r\n\r\nRecorrente(s): KEILA DA SILVA BARCELLOS CASTRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005479-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005480-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÚLTIPLA MÍDIA JORNAL O DIÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS VENÂNCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005481-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDITEC CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO VIANA MONTARROYOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo José da Costa Junior - OAB RJ106780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005482-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER NOROESTE - LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ADAIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005483-1\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD ADM CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LAECIO PERES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005484-3\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA MARIA PIMENTEL FURTADO CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005485-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSEDECK NUNES FARIAS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005486-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON DOS SANTOS GAMBOA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005487-9\r\n\r\nRecorrente(s): MESAQUE SOARES DAUMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005488-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006303-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006338-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006388-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA FERREIRA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Moreira Valente - OAB RJ139626). \r\n\r\nRecorrido(s): ÚNICA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006420-4\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CARLOS MENEZES MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A., BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006568-3\r\n\r\nRecorrente(s): NADIR FERREIRA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Cunha do Carmo - OAB RJ135035). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITTÁ COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006585-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN LUIZA MENDES DA SILVA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006652-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA ALVARENGA VANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataliba Alvarenga - OAB RJ039222). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006665-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006666-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA COELHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006702-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON DAMASCENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006761-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAXWELL SEVERO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006781-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ALBERTO BENTO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Costa Castro - OAB RJ069047). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006793-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CARDOZO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006876-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006891-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO FERNANDO ROMANAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006948-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR MANOEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006987-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DE MAYRINCK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Cristiane da Silva Almeida - OAB RJ129164). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006991-3\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006996-2\r\n\r\nRecorrente(s): LÍDIA RODRIGUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). \r\n\r\nRecorrido(s): TONI FOTO SOM LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007019-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007030-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007054-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRATAN DE AGUIAR ERNESTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007169-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO HEBIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007178-6\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA FIRMO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007229-8\r\n\r\nRecorrente(s): IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007249-3\r\n\r\nRecorrente(s): RONALTO DIAS FULY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007284-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVANE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007297-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALTINEIA PEIXE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007362-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): OK 01 CELULAR LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007376-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lealk Berquó Ururahy - OAB RJ098045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007390-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR ROGERIO PONTES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007405-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007497-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA TERESA DE SOUZA MOTALEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007560-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO PEREIRA GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007566-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLÁUDIO DIAS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007609-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA DA SILVA ALVES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO EDUCACIONAL PEQUENOS BRILHANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007731-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DOROTI DOS SANTOS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007741-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ALEXANDRE, ROSA MARIA DE PAULA ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007756-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS FERNANDO LIMA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Pires - OAB RJ131640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007788-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CARRIELO DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007955-4\r\n\r\nRecorrente(s): LINHA AMARELA S/A (LANSA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA DA ROCHA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 05/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005325-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Nascimento de Freitas Rodrigues - OAB RJ080829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005474-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\nRecorrido(s): CELESTE DO CEU OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006219-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GESSI FRANÇA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006380-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ERICA LEAL REBELO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006538-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAMMAM DO NASCIMENTO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006567-1\r\n\r\nRecorrente(s): SUELÍ ESPÍNDOLA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006578-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEL MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006591-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA GORETI SIQUEIRA BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006613-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SILA REGINA OLIVEIRA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006619-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO ALVES PEREIRA FILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006640-7\r\n\r\nRecorrente(s): ÁUREA LUCIA LOBATO ZELKCCOVIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006644-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA INÊS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006676-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR FERNANDES SOLIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006688-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL CRESPO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006728-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELDINEIA POEYS DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006729-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AMILTON DE FREITAS ONOFRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006741-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006746-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARAÍZA HELENA TELLES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006762-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006765-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MORELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006795-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006809-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARGARIDA LADEIRA BERNARDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006857-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DE SOUZA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006864-7\r\n\r\nRecorrente(s): IMODATA ADMINISTRARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA FRANKEN DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006935-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE GOMES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006936-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE BERNARDO DE AGUIAR FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Abadessa Rodrigues - OAB RJ050687). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006945-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARIOSTON FARIAS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). \r\n\r\nRecorrido(s): GUANDU MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006978-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA CROOK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006984-6\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007011-3\r\n\r\nRecorrente(s): PARANA BANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007038-1\r\n\r\nRecorrente(s): HELIO NUNES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO VITORINO DA SILVA E OUTROS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007052-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRICA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007055-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE ALMEIDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007066-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA SOUZA LIMA TERNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007080-0\r\n\r\nRecorrente(s): AEROBARCOS DO BRASIL - TRANSPORTES MARÍTIMOS E TURISMO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083). CAROLINA GONÇALVES MIRRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007109-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veríssimo da Silva - OAB RJ089057). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUB GOLD STAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). BANCO ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007110-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007119-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DE SOUSA FERREIRA VELASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007123-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR DOS SANTOS CONCEIÇAO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MULTITEC ELETRONICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007179-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA CORREA SCHUAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007185-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE ROSA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Faria Teixeira - OAB RJ084375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007237-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA QUINTINO TEIXEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007246-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA CARIELLO DELDUQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007290-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA ARIOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007299-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO ALVES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Ferreira Alves - OAB RJ117482). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007312-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Candido - OAB RJ065414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007337-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA SUELI CORTES DE ASSIS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007388-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DE SOUZA FLORA. Defensor(s): D. P.. LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007402-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO VILLA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007413-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA DE MESQUITA BASILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007466-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO LUIS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007499-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA AVILA CORREIA ALUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristina Pereira - OAB RJ134179). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007503-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007509-3\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZARD GOUVEIA BALDAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007528-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ AILTON MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007539-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ALVES OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007540-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE BARDANACHVILI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007574-3\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA ROSA LÚCIO FERNANDES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SANES CLINICA DENTÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007575-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007583-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLEY MONTEIRO DE BRITO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007597-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DA SILVA AMBROSIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007627-9\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO CARDOSO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007638-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP- TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO BRAZ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007640-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CILEIA CHICHARO CONDACK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007673-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA JOSE TROLLY DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007707-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE SOUZA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007722-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE AGUIAR RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007784-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RAUL VENANCIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007787-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007811-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA O DIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO DA COSTA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007915-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON FRANCISCO HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007977-3\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA GOMES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCRED / TAII FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007984-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR RAMOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CALÇADOS ITAPUà S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007998-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAÕ ARAÚJO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.007999-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRANY SANTOS KRONEMBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). ASSOCIAÇAO COMERCIAL VAREJISTA DA REGIAO DOS LAGOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008029-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Azevedo - OAB RJ106769). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008036-2\r\n\r\nRecorrente(s): LABORATORIO ROCHA & FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Alves de Alves - OAB RJ042575). \r\n\r\nRecorrido(s): RUAN ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008055-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA CAIAFFA YOUNES RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008062-3\r\n\r\nRecorrente(s): GILSON RIBEIRO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Aguiar Pimentel - OAB RJ100251). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008072-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE SILVA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008112-3\r\n\r\nRecorrente(s): HDI - SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008118-4\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA CARLOTA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008125-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008307-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO FONSECA DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008354-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE VALDERIS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008443-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ EDUARDO OLIVER TINOCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008447-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUELSON TINOCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Araujo da Veiga Cabral - OAB RJ131394). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008481-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\nRecorrido(s): JOICE NOÉ DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008501-3\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): WANEIDE GOMES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008571-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO MOTTA VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bertino Algebaile - OAB RJ036404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008713-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008751-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008782-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008826-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008903-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA DA GLÓRIA CHAGAS MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA VERA COUTINHO DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009009-4\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA LUZIA SALDANHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009035-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSÉ DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009428-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009429-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009435-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENIA DE SIQUEIRA ROSA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009437-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009453-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE TAVARES BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009472-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO FELIZARD FAUSTINO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.041451-1\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA ANDREA GOMES PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Macedo de Freitas - OAB RJ134743). \r\n\r\nRecorrido(s): TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar restaurados os autos...\r\n\r\nDecisões: 06/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049893-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA PAULA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). GM DOS REIS JUNIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050162-6\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉ LUIZ MARQUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050945-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052970-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA MEIRELLES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053827-3\r\n\r\nImpetr(s): MÁRIO ACÁCIO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\n...por maioria, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053892-3\r\n\r\nImpetr(s): ANALICE FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. Litiscon(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056896-4\r\n\r\nImpetr(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057407-1\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nId: 148165" ] }, "Juizados Especiais Cíveis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148136": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.094980-5 - Alberto Jose Ribeiro da Costa. X Banco Santander S. a. Melhor compulsando os autos, constata-se que, no auto da penhora (fls. 04), o Sr. Oficial de Justiça penhorou valor muito acima do valor determinado no mandado de fls. 03. O Banco Santander, réu na presente demanda, depositou a quantia correta, R$ 600,00, conforme se comprova a fls. 16. Por este motivo, declaro levantada a penhora de fls. 04. Torno ainda sem efeito o mandado de intimação de fls. 06. Anote-se, onde couber, o nome do advogado, conforme requerido a fls. 08. Nada mais havendo, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.128773-1 - Irene de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ111053). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). VISTOS ETC.\r\n\r\nTrato de embargos à execução de título judicial opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, alegando inexistir valor devido à autora diante da penhora e depósito de fls. 161 e seguintes (fls. 198 a 211).\r\n\r\nSustenta a embargada que os valores ora cobrados são diversos dos até então, sendo decorrência de conversão em perdas e danos de obrigação de não-fazer (fls. 231 a 233).\r\n\r\nPugnaram pela inexistência de prova a produzir - às fls. 236 e 237. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, noto que o feito se encontra maduro para julgamento, à vista do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, em face da matéria discutida, unicamente de direito.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. \r\n\r\nNão no tocante à multa cominatória, fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Rejeito a alegação.\r\n\r\nCom efeito, a obrigação de não-fazer - consistente em se abster o réu-embargante de cobrar nas contas futuras, ou seja, 15 dias a contar da presente (27.01.04), quantia referente a pulsos excedentes, pena de multa equivalente ao quíntuplo do valor cobrado e restituição da própria quantia que vier a ser paga a tal título - foi convertida em perdas e danos pela r. sentença de fls. 184 a 187, proferida em embargos à execução.\r\n\r\nSua finalidade foi pôr termo à execução, evitando que se eternizasse, uma vez reconhecida a impossibilidade material de cumprir o comando condenatório à obrigação de não-fazer.\r\n\r\nAo fazê-lo, substituiu a obrigação de não fazer por uma pecuniária, pelo valor da execução, abrangente da multa que corria e cuja expressão econômica já havia sido levada em conta na planilha de fls. 117 a 119.\r\n\r\nAssim, os embargos foram acolhidos \"para fixar o valor da presente execução na quantia acima\": não se queria uma nova execução por idêntico valor, mas que a existente se findasse por aquele mesmo valor (r. sentença, fls. 187).\r\n\r\nOra, já existindo o depósito, decorrente de penhora de renda (fls. 161 a 164), cabia apenas o seu levantamento, após quitação do autor. \r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos embargos do devedor para reconhecer que a segunda execução carece de qualquer valor devido pelo embargante, uma vez que constitui reiteração da primeira, já concluída e com mandado de pagamento expedido (fls. 191). Logo, julgo EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme reza artigo 55, p.ú., da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.029213-7 - Maria da Gloria Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Elma Bolsanello e Peralta - OAB RJ097083, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). VISTOS ETC.\r\n\r\nTrato de embargos à execução de título judicial opostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A, alegando existir excesso de execução e ser elevado o valor da multa cominatória, requerendo a redução do total da execução para R$ 997,47 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), a que teria direito a embargada (fls. 237 a 248).\r\n\r\nSustenta a embargada que ditos embargos têm caráter procrastinatório, pois a penhora possuiria somente o objetivo de garantir o juízo, sendo certo que se o valor desta ultrapassar o valor executado o valor remanescente será levantado pela parte executada. Afirma, ainda, estar-se diante de litigância de má-fé, requerendo a improcedência dos embargos à execução (fls. 255 e 256).\r\n\r\nPugnaram pela inexistência de prova a produzir - às fls. 259 e 262. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, noto que o feito se encontra maduro para julgamento, à vista do artigo 330, I, do Código de Processo Civil, em face da matéria discutida, unicamente de direito.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante. \r\n\r\nNão no tocante à multa cominatória, fixada em atenção aos princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Rejeito a alegação.\r\n\r\nHá, todavia, excesso de execução. O valor objeto da 2ª penhora é de R$ 4.545,99 (quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos) - a fls. 235 e 236 -, enquanto o da primeira R$ 3.548,52 (três mil, quinhentos e quarenta e oito e cinqüenta e dois reais) - a fls. 207 e 208. Como a segunda diria respeito basicamente à condenação que decorreu da litigância de má-fé mais perdas e danos dela resultantes, além do ônus sucumbencial. Há, portanto, uma sobreposição de penhoras, quando a nova deveria incidir sobre o valor da diferença entre o que está sendo executado e o que já o foi. Decorre o equívoco da não-atualização da planilha de fls. 230, que deveria contemplar e, pois, abater o montante que já havia sido penhorado.\r\n\r\nManifesto, enfim, o excesso de execução, pelo que está o exeqüente a carecer de título executivo a fundar o que sobeja o existente, de arte a atrair a incidência do princípio nulla executio sine titulo.\r\n\r\nSobre o excesso de execução, anota a doutrina, à luz da nova sistemática processual, aplicável no particular aos Juizados:\r\n\r\nEm decorrência do mesmo princípio, não se admite a contestação por \"negativa geral\" (CPC, artigo 302). Do mesmo modo, não se admite que o executado, na impugnação à execução da sentença, formule alegação genérica, no sentido de que \"o exeqüente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença\". Neste caso, impõe a norma ora examinada que o executado informe, prontamente, qual o valor que entende devido, sob pena de indeferimento da impugnação. (WAMBIER, Luiz Rodrigues, WAMBIER, Teresa Arruda Alvim, MEDINA, José Miguel Garcia. Breves Comentários à Nova Sistemática Processual Civil, São Paulo : Revista dos Tribunais, 2006, p. 156)\r\n\r\nO que foi observado pelo embargante.\r\n\r\nLogo, não há falar em litigância de má-fé, como afirma o embargado.\r\n\r\nPELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido contido nos embargos do devedor para, expurgando o excesso, determinar que a execução prossiga limitada ao valor de R$ 997,47 (novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), nos termos do artigo 52, IX, b, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o levantamento do excesso.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme reza artigo 55, p.ú., da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144118-9 - Angelo Monteiro da Fonseca. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127394-5 - Rose Mary Hermes Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.147002-7 - Jorge Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-Defiro a gratuidade\r\n\r\n2-Recebo o recurso de fls. 95-100 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.163399-8 - Maria Margarida de Oliveira Borba. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). ... conheço do recurso interposto e dou provimento ao mesmo para que passe a constar do item 02 da parte dispositiva o seguinte: 02) condenar a parte ré a restituir à parte autora a quantia indevidamente cobrada até a presente data, na forma da documentação acostada aos autos. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.172315-0 - Ledir Sebastiana de Oliveira. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). À ré, sobre fls. 21V. \r\n\r\nProc. 2006.800.213500-3 - Adeilson Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Moura Brito - OAB RJ050224). X VIVO. AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.004575-0 - José Guilherme Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Penteado - OAB RJ024155). X José Roberto Queiroga de Albuquerque. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.018926-6 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Cacique e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.018994-1 - Everaldo Felipe Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Morada e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.019686-6 - Samanta Santos de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Work Abroad Intercambios. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.036307-2 - Waldir Mendes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Pine S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - Angela dos Santos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Teledata Informações. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036939-6 - Janaína Martins da Costa Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do autor (a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor (a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.037044-1 - Lionel da Silva Verdial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos LTDA e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.037532-3 - Esdrianne da Silva Cohen. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.037696-0 - José Carlos Valcarce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037712-5 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itau Banco de Investimentos S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037869-5 - Luiz Antonio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.005862-5 - Milauto Recuperadora de Veivulos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Altm S. A Tecnologia e Serviços de Manutenção e outro. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes e, tendo em vista que a ré ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO vem cumprindo com os pagamentos das parcelas ajustadas, defiro o pedido de fls. 73-76, para determinar que seja expedido ofício ao SERASA, em caráter de urgência, independente da publicação deste despacho, a fim de que seja retirada a restrição do nome da empresa supra, cuja deflagração se deu em razao desta lide, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nProc. 2006.800.166174-0 - Plinio Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Andre Carlos Machado da Silva. AO AUTOR, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.055851-2 - Elder Franco Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Henrique Saad Lukowiecki - OAB RJ136739, Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975, Vandreza Ferreira dos Santos - OAB RJ145410E). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.085437-1 - Oton Luiz Siqueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria de França - OAB RJ124259, Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora, via D.O., para dar andamento ao feito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.094019-6 - Ricardo Luiz Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra da Silva - OAB RJ089365). X Condominio do Edificio Natal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Johnny Quintino dos Santos - OAB RJ099293). Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista que em sua petição de fls. 107-108, ao mesmo tempo em que dá quitação, requer penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.135812-0 - Robson Braz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196, Mônica Gonçalves Machado - OAB RJ068588). X Ferias Card Clube Turismo e Lazer e outro. Intime-se a ré para comprovar nos autos o pagamento da quantia devida, no prazo de 5 (cinco) dias. Certificada a inércia da parte ré, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.157765-6 - Paulo Arend Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Araújo - OAB RJ119816). X Acgir Serviços LTDA e outro. Torno sem efeito o despacho de fls. 129, face planilha de fls. 117.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré para que constitua novo advogado nos autos.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de fls. 127.\r\n\r\nProc. 2005.800.125378-6 - Mario Sergio Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775, Edilaine Guimarães Guerreiro - OAB RJ152034E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.001387-3 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre depósito de fls. 143/144 para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá plena e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.068998-4 - Waldy Everaldo da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). 1. Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que transfira a quantia penhorada de fls. 239/240 para conta judicial vinculada à agência 1567-9 (Poder Judiciário).\r\n\r\n2. Fls. 242/243: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.072338-4 - Carla Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.079147-0 - Daniel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Os valores já foram transferidos, conforme comprovante de transferência de valores em fls. 67. Assim, não se faz necessária a expedição de guia. Fls. 67: à parte autora para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá plena, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.083393-1 - Jose Roberto Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Aguarde-se o cumprimento integral do acordo de fls. 113/114. Trazida a compravação aos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.086780-1 - Juliana Alacoque de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Palácio da Ferramenta Maquinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Sabrina Kindlein - OAB RJ136680, João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.086950-0 - Marco Roberto Plonski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.088625-0 - Ana Gabriela de Melo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza de Melo Pinheiro - OAB RJ092226). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ133879E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.093216-7 - Marcia Lameirinha Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Panamericano. Intime-se a parte autora por D.O., para ciência do documento juntado a fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.095765-6 - Paulo Cesar de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.096849-6 - Adelson Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Solino Gonzalez da Silva - OAB RJ071515). X Sanel Sanitarios Elite LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.102160-9 - Natalie Anne Yates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.103010-6 - Christianne Assumpção Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalie Mendes Rezende - OAB RJ114414). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.112385-6 - Flavia dos Santos Joras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.117797-0 - Alexandre Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Banco Finasa S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.118811-5 - Rose Mary Reis Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.126500-6 - Igor Ulisses Drumond Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turisticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.132305-5 - Alcilene Ferreira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.132537-4 - Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.132859-4 - Cassia Josefina Sobral Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.134540-3 - Katia Cristina Figueiredo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.141993-9 - Marcia Valeria M. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.145973-1 - Ligia da Silva Nascimento Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.149838-4 - Mercearia Rainha do Bnh LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A. Reitere-se ofício de fls. 44 ao III Juizado Especial Cível, com urgência, devendo ser este entregue ao senhor escrivão da referida serventia em mãos e certificado nos autos, para que envie, no prazo de 24 horas, cópia da petição inicial do processo nº 2006.800.149845-1, cujas partes são iguais e foi distribuído no mesmo dia que o presente processo. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154752-8 - Sueli Silvestre Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Silva - OAB RJ137510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.162578-3 - Alexander Thurler Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). X Brasil Telecom S. a. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.170100-1 - Gilmara Gloria Candido Fonseca Gramoso. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199506-9 - Claudionor Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Best - Brasilia Empresa de Sev. Tec. LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora e execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207877-9 - Ramos Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Unicard Banco Multiplo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª ré a retomar o parcelamento estabelecido com o autor, no prazo de dez (10) dias a partir da publicação da sentença, propiciando ao demandante efetuar o pagamento da parcela de vencimento em 12/03/2006 e seguintes, sem a incidência de encargos moratórios, de forma sucessiva com intervalo de 30 dias entre uma parcela e outra, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por ato de descumprimento, ratificando em definitivo a r. decisão de fls. 26 quanto à exclusão da anotação desabonadora em relação ao nome do autor; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANO MORAL.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, como dispõe o artigo 55, Lei 9099/95. \r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Dr. Juiz de Direito, nos termos do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nSônia Konatsu Rodrigues\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSENTENÇA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.Determino que as citações e intimações pessoais da parte ré sejam realizadas no endereço indicado por esta na Praça XV de Novembro, nº 34-B, sobreloja, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.010-010.Publiquem-se as decisões no D.O. em nome do Dr. JOÃO THOMAZ P. GONDIM, OAB/RJ nº 62.192, que patrocina a ré, com os devidos registros. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007.Marcia de Andrade Pumar Juiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003922-0 - Pandiá de Carvalho Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pandiá de Carvalho Godinho - OAB RJ115874). X Marcio Roberto Cardoso Soresini. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA. Tendo em vista os termos da ata de audiência de conciliação de fls. 56 e o atestado acostado aos autos, torno sem efeito a decisão de fls. 98, para determinar a designação de nova audicência de conciliação, intimando-se as partes. Proceda-se ao cancelamento, em livro próprio, da decisão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2007.800.015441-0 - Sirlea Bahiense Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Americanas. Com Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.021895-3 - Marcos Cesar Simor Pani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Hsbc - Bank Brasil S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021983-0 - Simone Silva Nascimento. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.021986-6 - Carlos Davi Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Casas Bahia Comercial. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022135-6 - Mercearia Marifer Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Assunção de Maria Lima - OAB RJ075417). X Banco Bradesco. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022449-7 - Iracy Batista Figueiredo. X Banco Bradesco S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.030937-5 - Gabriela Friske (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). X Unibanco S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.032090-5 - Aline Augusta da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Credicard Adm. de Cartões de Credito S/a\\. Face à proximidade da AC, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC, cite-se por carta precatória, notadamente com a intimação para cumprimento de tutela antecipada, conforme decisão de fls. 24. Intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036042-3 - Olivio Henrique Dias Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Penedo de Souza - OAB RJ113828). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036069-1 - Ana Lucia do Canto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Banco Santander. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036310-2 - Eanyde Passos Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X C e C - Casa e Construção e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.038605-9 - Hercules Bateira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.140305-4 - Belo Roberto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.073109-1 - Milton Fortunato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.158209-3 - Manuel Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Unimed Rio. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e de seu patrono, conforme solicitado a fls. 216;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.034926-7 - Cesar Marques Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Auto Viacao Alpha S/A. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 15:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.067431-2 - Carlos Aluizio Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.072224-0 - Helenice Lemos Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 106-107 , esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106983-7 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.110778-4 - Eduardo Lopes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Cecilia Alencar dos Santos - OAB RJ125468E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.122062-0 - Rosangela de Carvalho Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.124310-2 - Regina Maria do Carmo Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araujo Teles - OAB RJ104595). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Garcia do Nascimento - OAB RJ140533, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). 1. Mantenho a decisão anterior pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127452-4 - Dilma de Jesus Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ( PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS). \r\n\r\nProc. 2006.800.158957-2 - Vriginia Maria Moreira Franco Starling Luiz Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Barbara Alves Menezes - OAB RJ137567E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). DECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, devendo ser recebidos e analisados quanto ao mérito.\r\n\r\nRazão assiste às embargantes. A sentença é omissa no tocante ao item ´a´ do pedido bem como há alguma dúvida quanto à indenização firmada. Quanto ao pedido não apreciado, tenho que, na forma da fundamentação da sentença, considerando que a TELEMAR não cumpriu com a oferta apresentada deve ser compelida a atender ao pleito das autoras, devendo ser determinada a instalação do modem tipo ´router´ pretendido. Já com relação a condenação imposta, a redação do projeto de sentença homologado indica que a indenização é única para as duas autoras, e considerando que o pedido foi feito separadamente para cada autora deverá ser considerada a quantia de R$ 1.000,00 para cada uma delas. \r\n\r\nPor tais razões, recebo e, no mérito, acolho os embargos para que a primeira parte do dispositivo passe a ter a seguinte redação: \"Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a TELEMAR a pagar a cada uma das autoras a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a contar da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, determino que a TELEMAR proceda à instalação do modem tipo \"router\" na linha (21) 2552-4882 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que será fixada nova multa ou convertida a obrigação em perdas e danos.\" No mais, permanece o projeto de sentença homologado tal qual lançado, inclusive quanto ao restante do dispositivo. \r\n\r\nEm razão da decisão ora prolatada, reconsidero a decisão de fls. 139, passando a contar os nove dias restantes do prazo recursal a contar da intimação desta via Diário Oficial. Publique-se e intime-se, registrando-se à margem da sentença de origem.\r\n\r\nProc. 2006.800.165418-7 - Paulo Cesar Pinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ... conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.800.184957-0 - Suely Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação estipulada, em cinco dias, por publicação no D.O., sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.199131-3 - Erica Paulo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista a não localização da contestação, referida na ata de instrução e julgamento como juntada, considerando os princípios informativos dos Juizados Especiais Cíveis, bem como a excessiva demora que já atingiu este feito em decorrência do excesso de serviço deste magistrado, determino que a reconstituição parcial dos autos se dê com a juntada de cópia da contestação pela parte ré em audiência especial que designo para o próximo dia 28 de março de 2007 às 11:30 horas, na qual deverá a parte autora se manifestar sobre o documento juntado e será proferida sentença. Observando que se cuida de audiência especial, ficam as partes dispensadas de comparecer pessoalmente (autor e preposto da ré), sendo necessária apenas a presença dos advogados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003122-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.011225-7 - Marcos Alexandre Almeida do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). X Advanced Equipamentos Para Autos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.019047-5 - Jairo da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil S. a e outro. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.022503-9 - Paulo Gomes de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gomes de Sena - OAB RJ087639). X Gradiente S/A e outro. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.022578-7 - José Celso Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilson da Fonseca - OAB RJ115346). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o ponunciamento da parte autora sobre o cumpriento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - Diego Ribeiro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Sonia Maria da Silva Quintanilha e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se, intime-se a parte autora por DOERJ, visto que assistida por advogado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036154-3 - Nilton Martins Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Serra Filho - OAB RJ053693). X Banco Itau S. a. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.036204-3 - Sandra de Moraes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.036229-8 - Elaine de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036338-2 - Jackson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036402-7 - Renata Cristina Romeiro da Silva. X Bradesco S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036429-5 - Alberto Maroun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Abn Amro Real S/A - Clubcard. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036804-5 - Luciene Rocha Alves. X Ibi Promotora de Vendas LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.036838-0 - Iraci Quilima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.036958-0 - Manoel Nunes Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Abn Amro Bank. Traga a parte autora nova planilha pois a correção com os juros de mora se opera pelo cálculo de juros simples. \r\n\r\nProc. 2007.800.037046-5 - Maristela Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037209-7 - Damião Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Banco Itau S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037510-4 - Helenice Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Ibi C&A Mastercard Super. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.037597-9 - Rosemary Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.037678-9 - Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ140292). X VIVO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.037804-0 - Fabiano da Silva Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Hsbc S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037828-2 - Jorge Luis Alves Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X TELERJ CELULAR S.A.. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nId: 148136" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Centro": { "Atos": { "148140": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6/01 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Junte-se a presente carta de sentença aos autos principais e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.152651-3 - André Luiz Dias da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Liberty Paulista de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Paula Polli Manaya Teixeira - OAB RJ111896). A Ilustre juíza que prolatou a sentença. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.051887-8 - Giuseppe D'Acri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). X Seibun Kuteken. Intime-se as partes para que apresentem o acordo em termos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.800.027158-9 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Carlos Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Fatima da Conceicao Affonso Volkart - OAB RJ040184). Aguarde-se a resposta do ofício expedido a fls.132 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.111862-3 - Marilda Alves de Miranda. X Coohabit-pro-morar LTDA. 1- Oficie-se ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas e à SRF para que informem acerca da atual situação da ré. 2-Oficie-se aos cartórios de distribuição para que informem acerca de eventuais distribuições em nome da ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.151328-7 - Jeronimo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.115014-4 - Sara de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724, Karine Maranhão Lobo - OAB RJ147646E). X Cleverson Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). Chamo o feito a ordem. Em que pese a lavratura de termo de penhora (fls.82) ainda não houve a intimação do executado. Assim, intime-se o executado para assinatura do termo de benhora, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.028975-0 - Armando Carlos Ramos Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldon Luiz Rodrigues - OAB RJ075644). X Sul America Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143812-9 - Julieta Angela Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.097712-6 - Candida Maria de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Maria Alice Rodrigues da Silva. À exequente , sobre a proposta de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.800.194297-1 - Jorge Braz da Silva. X Ednir Jose Pereira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.007961-7 - Agostinho Gomes do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Cunha Moreira - OAB RJ047866). X Etac Serviços Administrativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques Meireles - OAB RJ105062). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.042632-9 - Sonia Maria Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Milton Telles de Sant Anna - OAB RJ004371D). X Serra e Mar Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850, Joseline Lopes Franklin - OAB SP133299). Expeça-se Mandado de Verificação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.800.098660-8 - Cristina Justiniano Hamdar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Karla Dias Martins - OAB RJ085367, Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Olveira Rocha - OAB RJ002683, Nei Calderon - OAB RJ002693A). Fls. 210: Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.114359-7 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.060573-3 - Anderson de Alcantara Machado e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Oliveira - OAB RJ091029). X Alphalaser Consusltoria Em Rh LTDA. Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da decisão anterior ante a inexistência de pauta para data posterior a 30 dias, designe-se data para audiência pelo sistema DAP \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Jose Guilherme Berman Correa Pinto - OAB RJ119454). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.112924-4 - Adair Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Clube Luso Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.121235-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Telemar - Beneditinos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.034936-6 - Althair da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.054370-5 - Marielza da Cruz Salcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079238-9 - Lilian Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.75, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.114201-9 - Elaine da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). X Atl Rj S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.174459-7 - Paula Ribeiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). 1) Fixo multa diária de R$ 100,00 pelo descumprimento da obrigação de fazer no prazo acordado. Intimem-se;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora a apresentar planilha de débito referente à multa ora arbitrada, referente ao período compreendido entre o acordo e a presente decisão;\r\n\r\n3) Intime-se a ré a comprova, no prazo de 48 horas, a retirada do nome da parte autora dos cadatros restritivos de crédito, sob pena de majoração da multa ora imposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.005232-3 - Lauro Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521, Marcia Regina Soares Neves - OAB RJ089521). X Mp3 Computadores Portateis Ltda-the Notebookone e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Fabio Cadete - OAB RJ036255). Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, venha o endereço da primeira ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.014104-6 - Waldino Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.051727-7 - Jocelin da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155563-8 - Opção Verde Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Simoes Dias - OAB RJ064298, Luiz Armando Wanderley - OAB RJ120138). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157849-3 - Umbelina Dias Leao. X Eidimar Ferreira Soares. 1) Designe-se nova data para AC. Cite-se conforme requerido a fls.59, por OJA e intimem-se;\r\n\r\n2) Fls.60: Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.165258-9 - Francisco Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco do Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.168952-7 - Robson Moreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- : Expeça-se mandado de pagamento; 2- Venha planilha de débito do valor remanescente alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.038870-4 - Nedir Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.059370-1 - New Park Auto Peças Mecanica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.073470-9 - Clerisson Noberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.079523-1 - Altanair Gomes Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.081741-0 - Madalena Barros Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.089443-9 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Telerj Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.093364-0 - Marcia Cristina Aleixo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). X São Geraldo Transportes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096043-6 - Denise Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro da Cruz - OAB RJ121819). X Globex Utilidades S. A.. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 51 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106170-0 - Lucilia Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Primeiramente, esclareça a exequente se a obrigação de fazer contida na sentença foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.116850-5 - Beatriz Arruda Leon Serva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.136210-3 - Marcia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Esclareça a ré acerca do cumprimento da decisão de fls. 15, tendo em vista o documento de fls. 59. Deverá instruir o mandado , cópias de fls. 15,57/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.141597-1 - Noemi Cavalcante Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X Telerj Celular S. A - Vivo. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147042-8 - Cristiane Conceição Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Esclareça a exequente se as obrigações de fazer contidas na sentença foram cumpridas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147935-3 - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154077-7 - Zelia Leopoldina do Bonfim. X Telemar Norte Leste S. a. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159766-0 - Robson Cardoso Thome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160647-8 - Jose Joaquim da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168106-3 - Ricardo Sanchez Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.168366-7 - Jorciel Silva Barbosa. X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, ante a inexistência de pauta para data posterior a 30 dias, designe-se data para audiência pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.169333-8 - Wanderson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X Losango Promoções de Vendas LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.170948-6 - Odete Santos Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Itaucard Financeira S/A. Venha, em cinco dias, o CNJP do réu, tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.172291-0 - Luis Fernando de Mello Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X OI TNL PCS - S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.172802-0 - Aimore Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao autor, sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.800.178716-3 - Rosa Maria Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer no prazo acordado (fls. 25). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184962-4 - Wellington de Jesus Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roberta de Abreu Amaral - OAB RJ131611). X Globex Utilidades S/A. Primeiramente, Intime-se a ré, através de Oficial de Justiça, para cumprimento da obrigação de fazer, contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.188168-4 - Maria das Graças Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.191726-5 - João Batista Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193333-7 - Wilson Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Rafaela Ferreira e Silva - OAB RJ116498). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195847-4 - Walmira Cavalcante Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200222-2 - Iran Peixoto de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida Oliveira de Carvalho - OAB RJ083239). X Telerj Celular S/a-vivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210984-3 - João Carlos Ribeiro da Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e após, remetam-se ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.217855-5 - Artur Dantas da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022879-0 - Jane Reis Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ129618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a realização do ato já designado. Outrossim pedido de gratuidade, cuja análise é reclamada pela autora deverá ser apreciado quando da interposição de eventual recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.034056-4 - Denise Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X VIVO. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034097-7 - Patricia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434). X Credi 21 Participações LTDA - Lojas Marisa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035827-1 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco S/A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.055592-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Rogeria Ramiro Gonçalves. Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.081729-9 - Ivalmir Fomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jose Cea de Araujo - OAB RJ083580). X Paulo Rogerio Barbosa. Tendo em vista a proximidade do ato designado, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033944-6 - Veronica Caneca Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Barbara Abelson Britto. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.037161-6 - Elenilson Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163). X Alphalaser Consultoria Em Rh Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). Indefiro, por ora, o requerido, eis que nao foram esgotadas as diligências para localização de endereço . Oficie-se à SRF e à Jucerja , solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exequente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 213 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.029748-0 - Paulo Roberto Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759, Tony Gonçalves Souza - OAB RJ143227). X Wall Street Institute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB RJ117484). Cumpra-se integralmente a determinação de fls.157 dos autos (última alteração contratual da ré), no prazo de cinco dias e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.037291-0 - Francisco Jose Areas Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D, Alexandre de Oliveira Affonso - OAB RJ100422). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique o cartorio se houve oferecimento de embargos no prazo legal.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.060429-7 - Fatima Golfetto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Luiz Affonso Lins Ferreira Chaves Junior - OAB RJ137897). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Canongia - OAB RJ102489, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.136911-5 - Veronica da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Rspp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.137593-0 - Laurites Rosa de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - Antonio Carlos de Lima Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148707-0 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.154743-1 - Valdiva Felix de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Luis Campos da Costa - OAB RJ100166, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA que deverá observar com rigor os argumentos expendidos pelo autor a fls.103 dos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.161318-0 - Georgete Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2003.800.161687-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.015115-3 - Cecilia Milanez Bosisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Bianca C V de Macedo S Guimarães - OAB RJ073558, Guilherme Guimarães Castello Branco - OAB RJ141504, Ana Paula Ferreira - OAB RJ088808, Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 109 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.021139-3 - Milton Delgado Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Garcia Ganin - OAB RJ102529, Guilherme Bahia Ganin Júnior - OAB RJ128751). X Varig Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto R. D. de Sena - OAB RJ093497). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir no feito, no prazo de cinco dias, tendo em vista a sentença de fls.92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.064422-4 - Marilia de Fatima Menendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório o alegado, junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.122481-4 - Valdirene Camilo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cooperativa Bel Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Laurentino da Silva - OAB SP109943, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB SP149203, Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ131656, Bianca Pira Albernaz Marques - OAB RJ099387). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - Cristina Radich Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhães Romano - OAB RJ083114). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, referente ao saldo remanescente devido, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora de fl. 143 não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. 2) Fls. 147/148: Nada a prover, tendo em vista que o pedido formulado deve ser veiculado pela via própria, através de embargos, no prazo fixado em lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.164113-9 - Elizabeth Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173364-2 - Leonardo Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1)Procedo ao desbloqueio do valor de fl. 110, conforme ofício em anexo, tendo em vista o pagamento efetivado pela exeqüente (fl. 112);\r\n\r\n2)Indefiro a devolução de prazo requerida tendo em vista que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.026408-9 - Celestiany Villar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre de Abreu Pereira - OAB RJ095490, Renato Jorge Pereira Aymar - OAB RJ128257, Érica Antunes Moreira - OAB RJ135828E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.035750-0 - Pedro Miguel Lauria Meira e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Rodrigues Romo - OAB RJ123024). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.056422-0 - Marcos Vinicius Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066122-4 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho - OAB RJ096872). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). À exequente , sobre a proposta de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.101504-8 - Edmilson Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560, Romina Montaño Vidal - OAB RJ079303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.125860-7 - Marcílio Mesquita do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Estação Ferroviária de Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134342-8 - Pedro Paulo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775). X Banco Itau S. a. Intime-se o reu para cumprimento do acordo de fls. 22. Deverá instruir o mandado com cópias de fls. 22 e 24/26. \r\n\r\nProc. 2005.800.143210-3 - Leandro da Rocha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.147184-4 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Cerfique-se acerca do recurso (fls.70 e seguintes) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149474-1 - Maria Izabel Pereira Godoi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Juscelino Santos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Pessanha Saraiva - OAB RJ104464). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.159535-1 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.166419-1 - Marcos Henrique Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166908-5 - Elizabeth Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.168035-4 - Neli Damasceno da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neli Damasceno da Fonseca - OAB RJ070196). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168364-1 - Paulo Robson de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.170318-4 - Lia Tereza Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Banco Sudameris S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Tendo em vista a informação do BB, expeça-se novo mandado de pagamento. Após, conclusos conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.800.175675-9 - Eduardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.177094-0 - Marco Antonio Moura Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - Luiz Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178489-5 - Eliane Poly da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleise Anne Costa Paiva Alonso - OAB RJ133342). X Celula Scan Exames Medicos Complementares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, ante a inexistência de pauta para data posterior a 30 dias, designe-se data para audiência pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.020725-4 - Aurelio Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Localiza Renta A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Osmesir da Rosa Junior - OAB RJ094249). Cumpra-se item (2) de fls.143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027525-9 - Mazza Francesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487). X Varig S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.027702-5 - Elizeu Botelho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias de Oliveira - OAB RJ127734). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). 1- Fls. 60- Anote-se onde couber. 2- Certifique o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042714-0 - Samir Barra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045407-5 - Jorge Waldir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047078-0 - Deny Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Citibank - Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.047933-3 - Erica Batista Quinhao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Atl - Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055898-1 - Sonia Augustina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.056857-3 - Jose Geraldo Bermute (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.061259-8 - Paulo Roberto Carvalho Targa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946). X Azzurra Paris Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Fls. 152/153: Nada a prover tendo em vista que a medida já foi efetivada, sendo certo que eventual excesso no bloqueio deverá ser levantado através de mandado de pagamento;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071181-3 - Kilza Maria Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Shoppig Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). Venha planilha atualizada do mencionado débito remanescente em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.075569-5 - Cleide Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Danubio-arapua Comercial LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076949-9 - Marco Antonio dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078365-4 - Moacir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Mobilita LTDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.078654-0 - Wagner Soares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079702-1 - Gilmar Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.081268-0 - Leonardo Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.083434-0 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.085486-7 - Marcos Antonio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087491-0 - Clerio Armando Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087678-4 - Antonia Eli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089577-8 - Rafael Barsuglia Januzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chaquib Asseff Filho - OAB RJ099981). X Viação Aerea Rio Grandense - Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito e argumentos da ré a fls. 85/179 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092378-6 - Antonio Ferreira Arioza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.094911-8 - David Neves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Credicard Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096509-4 - Regina Guimarães Rodoyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.097967-6 - Neula Abrantes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098583-4 - Cristina Cepa del Corral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102420-9 - Paulo Cesar de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104718-0 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Jovic Serviços e Comercio de Informatica LTDA. Recolha-se o mandado de fls.41, independente de cumprimento e, após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106131-0 - Demetrio Arlacon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108169-2 - Antonio Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109671-3 - Klair Robson de Andrade Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pacheco dos Reis - OAB RJ125154). X Infoglobo Comunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Hing Liu - OAB RJ146119E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.113548-2 - Sylvio Junqueira Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.118785-8 - Jorge Cláudio Marcos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). ao cartório para contato com a d. magistrada a fim de informar o ocorrido e requerer o saneamento da irregularidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.119095-0 - Marcus Vinicius Lopes Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme determinado a fls.62 dos autos, item (1). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.120163-6 - Renata Marques Lassance Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Marques Lima - OAB RJ113775). X Tim Celular S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.120885-0 - Auto e Moto Escola Cidade LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Aldimar Lessa. Por ora, cumpra-se a decisão de fls.50 dos autos. Com o cumprimento do mandado de penhora, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121053-4 - Maria de Lourdes Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Sem prejuízo da manifestação da parte autora acerca da quitação e, tendo em vista a informação prestada pelo BB, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certifique-se acerca da manifestação da parte autora e, sendo o caso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122454-5 - Ivan Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues - OAB RJ131774). X Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127510-3 - Raphael Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.127595-4 - Flavia Antunes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ076816). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.129029-3 - Marcelo Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.132528-3 - Sonia Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.134857-0 - Luiz Fernando Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.138918-2 - Paulo Roberto Luiz de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de fls. 87/88 dos autos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento para esclarecendo a contradição apontada condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais. Mantenho no mais a sentença como lançada, sendo certo certo que o pedido de gratuidade cuja análise é reclamada pelo embargante deverá ser apreciado quando da interposição do competente recurso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140414-6 - Carlos Monteiro de Castro Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674). X Unicard Banco Multiplo S/A (unicard Unibanco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Desentranhe-se fls.157, eis que não pertence a estes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140887-5 - Andre Luiz Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Globex Utilidades S/A e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.148067-7 - Marilda da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151093-1 - Luciano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Acir Leiloeiro Publico ( Acir Joaquim da Costa ) e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156411-3 - Carlos Cesar Vicente Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a isençao das custas, considerando a justificativa apresentada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159173-6 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Tribanco S. a. Certifique o cartório acerca do cumprimento tempestivo do item 2 de fls.81-v , bem como quanto á regularidade do recolhimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159250-9 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Votorantim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castilho Girotto - OAB RJ002206A). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160200-0 - Jercilda Braga Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 147, remetendo-se os autos ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.161313-6 - Jose Manoel Cunha Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a certidão de fls.84 dos autos, deixo de receber o recurso de fls.64/74, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161590-0 - Marlene Octaviano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162765-2 - Guilherme Gorini Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Banco Bradesco S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165599-4 - Viviane Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, André Frederico de Jesus Machado - OAB RJ119939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.165818-1 - Eulina Carvalho Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Sasse Cia Nacional de Seguros Gerais. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.168177-4 - Luiz Carlos Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lopes Rodrigues dos Santos - OAB RJ120766). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo Ibi Administradora e Promotora LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171494-9 - Daniele Cristina Miranda Panela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Itaucard -mastercard Financeira S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCOR DÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.171895-5 - Ana Marina Silva de Jesus. X Vesper S. a. Venha, em cinco dias, o CNJP do réu, tendo em vista o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.173351-8 - Ieda Maria Leite de Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Imalaia Refrigeração LTDA e outro. Cumpra-se a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.175119-3 - Jorge Luiz Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176906-9 - Euclides Francisco da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Francisco da Silva Júnior - OAB RJ072470). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.177424-7 - Marcos Antonio Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.185694-0 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X VIVO. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190057-5 - Edson Silva de Almeida. X Perfit Esportes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Nascimento de Oliveira - OAB RJ118766, Luis Fernando Nogueira Marin - OAB RJ093203, Luiz Henrique Ferreira Leite - OAB RJ073690, Luciano Giongo Bresciani - OAB RJ109302). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.190826-4 - Denise do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o teor do acordo firmado entre as partes, eventual cancelamento do cartão pela ré poderá inviabilizar a parte autora a cumprir com o pagamento das faturas, conforme acordado.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré a se manifestar, no prazo de cinco dias, acerca das alegações de fls.42 e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192076-8 - Roberto Porto Alegre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.192163-3 - Rosa Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193143-2 - Luiz Claudio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco UNIBANCO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194491-8 - Jose Marcelo Queiroz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco UNIBANCO. Expeça-se Mandado de Pagamento . Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200760-8 - Mirian de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Ibi S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202809-0 - Jose Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Silveira Oliveira - OAB RJ120796). X Banco Fininvest S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.203918-0 - Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209157-7 - Eduardo Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.209440-2 - Carmem Lucia Salles Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Augusto de Oliveira - OAB RJ139623). X Viação Itapemirim S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209654-0 - Maria da Penha Teodozio Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.211973-3 - Maria Madalena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X Lojas Marisa. Esclareça a conciliadora o ocorrido, já que a preposta nomeada...ao que parece assinou a ata de audiência... \r\n\r\nProc. 2006.800.212066-8 - Eduardo Martins Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo Deprecado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216944-0 - Aline Cury Galietti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Abn Amro Real S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217563-3 - Lais Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217883-0 - Marcelo Clouth Taylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031584-3 - Adiceu Hernades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cia de Seguros Liberty Paulista e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033537-4 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Lojas Marisa. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.033579-9 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033597-0 - Marcilio Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.033663-9 - Altair Horacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034717-0 - Marcia Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Santander S. a e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.034774-1 - Zacarias Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034835-6 - Daniele Soares da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.035713-8 - Maria de Lourdes Anjos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035803-9 - Lazaro Jorge Chastinet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035876-3 - Flavia Symara Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.035879-9 - Sandro Ferreira de França Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.087515-1 - Marcia da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828). X Unibanco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216, Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 297/298 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.032415-0 - Angelina Marcondes Klausing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.033820-2 - Mariza Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E, Monique Laurentino Freitas - OAB RJ141080E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.052504-0 - Geraldo Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rangel Rodrigues - OAB RJ034416, Leandra Mendes Rodrigues - OAB RJ115898). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.056815-3 - Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Jose Antonio Pimenta-bueno Jr - OAB RJ115294, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.061260-9 - Maria Teresa Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo os embargos de fls. 146/147 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.080444-4 - Roberto Barbalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rafael Perez Diaz - OAB RJ143652, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.153681-0 - Carlos Antonio do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Jaques Santana da Silva - OAB RJ100810). X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando-se os valores recebidos, venha o autor com planilha de débitos atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.009946-5 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Digam as partes quanto ao julgamento do mandado de segurança e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.011699-2 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecedir Aguiar Barbosa Moreira - OAB RJ081885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, conforme já determinado a fls.160 dos autos, item (1). Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.044980-4 - Silvio Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2- Esclareça o exequente o que pretende, em 05 dias, considerando-se a penhora de fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2004.800.142131-0 - Carlos Felipe Beaux Silva de Barros Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Veras Rodrigues - OAB RJ024088). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Veras Rodrigues - OAB RJ126675, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Indefiro o requerido em fls. 79, tendo em vista que não há poderes especiais para receber valores na procuração de fls. 06. 2- Cumpra o autor a parte final do item 02 da decisão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.800.143042-6 - Lucilia Portela de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Bankboston S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Considerando-se as alegações do autor e do réu, ao contador judicial para cálculo do valor devido ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.143246-0 - Eunice Pacheco de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Ubirajara Sebastião Pinto Ferraz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025480-1 - Luciano Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ117326). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.039643-7 - Anselmo Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Elizia da Cruz Aragão - OAB RJ126475). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.068191-0 - João Bernardo Valetim Casali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Leidens Tajra - OAB RJ098461). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Andre Silva de Lima - OAB RJ130611). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.076386-0 - Nailla Cristina Pinheiro Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.082676-6 - Aurelio Jose Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691, Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recolha-se o mandado de fls.70, independente de cumprimento e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.109418-0 - Adilson Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087, Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.187/188 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.114978-8 - Alexadros Moisakis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Moisakis - OAB RJ092721). X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116197-1 - Jose Fernando Ferreira Marques. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140477-6 - Rudnei de Almeida de Abreu Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.151568-9 - Manoel Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157267-3 - Jose Paulino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.158101-7 - Debora Cristina Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Tim Brasil Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). Cumpra-se a decisao de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.800.159882-0 - Douglas Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Guilherme Wanderley Dias Rodrigues - OAB RJ138988E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2005.800.179118-8 - Fabio Jose Tavares. X American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.013477-9 - Fabio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martins da Silva - OAB RJ101775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.014003-2 - Luiz Roberto Martins de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.016812-1 - Monica Xavier do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). Diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência solicitada em fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.026464-0 - Juarez Diamantino Nardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Fatima Leonardo Moreira - OAB RJ132083). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.029381-0 - Maria de Lourdes Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Spc- Rj e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pergoretti Rosa - OAB SP122751, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Sem prejuízo, juntem-se as peças que constam do sistema e voltem conclusos após o prazo das contra-razões, com ou sem elas. \r\n\r\nProc. 2006.800.029969-0 - Gelson Baptista Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.042939-1 - Carlos Henrique de Mattos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050495-9 - Adriane Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao réu, em cinco dias, sobre fls. 42/43 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053924-0 - Edenilza Azeredo da Matta Ramos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Cecms - Publico Militares e Defesa Civil No Estado do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, ante a inexistência de pauta para data posterior a 30 dias, designe-se data para audiência pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.056251-0 - Marcelo Caldas Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha planilha de débito, discriminando os valores cobrados e os respectivos períodos, bem como a multa devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.057372-6 - Jorge Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057388-0 - Rogerio Otavio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Rochelly dos Santos Peixoto - OAB RJ153014E). X Supervia. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.063128-3 - Wilson Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.063387-5 - Lucia Maria Fagundes Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Mourente Fernandes Perez - OAB RJ151000E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.066861-0 - Carlos Eduardo Brêtas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervaldo Menário - OAB RJ062467). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067542-0 - Franklin Delano Cavalcante Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Oficie-se ao SPC e Serasa para que excluam o nome do autor dos seus respectivos cadastros. Deverão instruir os ofícios cópias de fls. 56/61 e 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.071150-3 - José Fernando Jesus Cabral Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Banco Santander Brasil S/A. Primeiramente, esclareça o exequente se foi cumprida a obrigação de fazer, contida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.075176-8 - Niels Soares Albuquerque Sorensen. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.076333-3 - Paulo Cesar Pinheiro Ferreira. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Expeça-se guia para retirada, pagamento e protocolo em Juízo no prazo de máximo de 48 horas a contar da intimação da presente. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.077436-7 - Heronides Neto Pereira de Bulhoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). X Mundo Mack Restaurante e Lanches LTDA. Cumpra-se fls.42 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.080631-9 - Vera Lucia Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.080744-0 - Ana Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.080807-9 - Alexandre Mato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.083718-3 - Marcelo Rodrigues de Assumpcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.085916-6 - Rosane Roque Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X Unicard Banco Múltiplo. HOMOLOGO, por sen tença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088050-7 - Elaine Cristina Nunes Machado Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Nunes Machado Miranda - OAB RJ106271, Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Teresinha Pereira Haddad - OAB RJ076396). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095394-8 - Zenaide Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095856-9 - Ronald Xavier Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096623-2 - Nélio Magalhaes Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Fls.92: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 91 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096785-6 - Brigida da Fonseca Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.099077-5 - Rosilene Aparecida Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Caixa Beneficencia da Policia Militar do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422, Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Fabiana Rocha dos Santos - OAB RJ150964E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100212-3 - Nusef - Nucleo de Serviços e Estudos Fonoaudiologicos - Microempresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991, Maria Cristina Martins Brandão - OAB RJ135143E). X OI TNL PCS - S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.101023-5 - Robson Nobre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fls.57 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101237-2 - Pedro Paulo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103800-2 - Louise Pontes Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pontes Tavares de Melo - OAB RJ127708). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106226-0 - Tatiane Leitao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Motorola e outro. Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da decisão anterior, ante a inexistência de pauta para data posterior a 30 dias, designe-se data para audiência pelo sistema DAP. \r\n\r\nProc. 2006.800.107653-2 - Joao Ricardo Romao da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.108039-0 - Aline Dias Mori Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - Flavia de Miranda Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.126540-7 - Marcia Marques Soares Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Casa e Video. Esclareça a autora se a obrigação foi cumprida em 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo.Em caso de concordância ou inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134850-7 - Lacy de Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Devolva-se o prazo, tendo em vista certidão de fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.800.135031-9 - Marcia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141037-7 - Jose Maria Alves de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Itau S/A. Fls.32: Nada a prover. Cumpra-se a determinação contida na sentença de fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.800.141090-0 - Laudiceia Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148002-1 - Jose Pinto de Lima Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148006-9 - Dalziza Veigas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.148469-5 - Daniel José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.154363-8 - Renato Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Parana Banco. Tendo em vista a certidão de fls.106, deixo de receber o recurso de fls.99/105, posto que intempestivos.\r\n\r\nCertifique-se acerca da apresentação de contra-razões e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.155515-0 - Damião Sant'Ângelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Souza da Silva - OAB RJ068785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156259-1 - Ricardo Mariano da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jedáias Neto Moreira Maia - OAB RJ031581). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.156646-8 - Maria de Lourdes Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Banco Sudameris Brasil S. a. Nada a prover uma vez que já há sentença nos autos. Cumpra-se fls.24 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157453-2 - Ovidio Mota Peixoto. X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157693-0 - Jose Luiz da Rocha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157867-7 - Simone Cristina Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Ibi Administradora e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159062-8 - Sineide de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson de Sousa - OAB RJ092281). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mattos Cardoso de Souza - OAB RJ155585E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168195-6 - Joao Dionizio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.169769-1 - Tania Maria Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvia Cannobietti da Costa - OAB RJ071788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179074-5 - Saionara Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179167-1 - Marcelo Silva Gastaldi Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000). X Unimed Marquês de Valença. Mantenho a decisão de fls.21 dos autos por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a retificação do pólo passivo, intime-se para cumprimento daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179200-6 - Marcio Jose Machado. X Arapua Comercial S. a. Junte o cartório aos autos, o AR referente à intimação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.179212-2 - Leila Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115, Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X Banco Ibi S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180383-1 - Jaime Coelho Carlos Magno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jusuvenne Luis Zanini - OAB RJ130686). X School Travel Cultura e Lazer (pimenta e Petrone Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Recebo os embargos de fls. 105/108 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.181684-9 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.185806-6 - Marta Janete dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.187292-0 - Jose Paulo Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Certifiquese o cartório acerca da tempestividadedo recurso de fls. 80/95.2- Ao autor, sobre fls. 98/105. \r\n\r\nProc. 2006.800.187365-1 - Ernesto José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.189563-4 - Marlene dos Prazeres Serrano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dorotéia Rodrigues Costa - OAB RJ119250). X Leni Monteiro Paulino Fernandes. Tendo em vista a justificativa apresentada, bem como visando evitar eventual alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195315-4 - Renato Jose Theotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200536-3 - Nefanes Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficiente da Policia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.206833-6 - Carlos Alberto Rodrigues da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - Antonio Sebastião Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira. Certifique-se acerca da intimação das partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.210081-5 - Rita de Cassia Borges de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X TELERJ CELULAR S.A.. Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial para o autor, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa o que não ocorreu na hipótese vertente. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 50,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.211059-6 - Edvaldo Ricardo da Veiga. X Vip Life Card. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.215150-1 - Paulo Henrique Alves dos Santos. X Sky Brasil Serviço LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação. I. o autor . Cite-se e intime-se o réu, através de Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.217135-4 - Rodolfo de Alencar Keller. X Sansung Eletronica da Amazonia. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217476-8 - Claudenilson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odonilton Oliveira de Almeida - OAB RJ079791). X Globex Utilidades S. a e outro. Aguarde-se por 30 dias manifestação do autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033643-3 - Simone Assis da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Lojas Americanas S. a. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.033667-6 - Maria de Fatima Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034063-1 - Adriana Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo veros similhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.034174-0 - Jorge Ignacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034184-2 - André Fausto Saba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Panamericano. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034507-0 - Zilda Maria de Almeida França Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Bic S. a. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034658-0 - Oscar Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034743-1 - Jorge Batista de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.034923-3 - Alba Valeria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco S/A e outro. Aguarde-se o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035726-6 - Eva Maria de Deus Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Telemar Celular - Oi. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035749-7 - Ricardo Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.035906-8 - Anastacio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Credicard S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.157380-1 - Celio Maia de Souza Cancio Junior. X Claro e outro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005). \r\n\r\nProc. 2006.800.171045-2 - Michael Neves Langlands (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Americo de Paula Chaves - OAB RJ088746). X Losango Promoçoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - OAB RJ095643). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 148140" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148144": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.063145-6 - Acrizia de Castilhos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Alexandre Riscado - OAB RJ127846, Mauricio Ferreira da Silva - OAB RJ122978). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.073986-3 - Nazareth Soares de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Álvaro Antônio Maia da Cunha - OAB RJ090421). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Defiro o prazo de 30dais para a apresentação do termo do acordo,a fim de que o mesmo seja homologado pelo juizo,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.070889-5 - Ponto Quente Leteria LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Aristides de Menezes Neto - OAB RJ108612). X Sinalva Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Oliveira Rocha Lima - OAB RJ100523). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142799-7 - Roberto dos Santos Ohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Ohana - OAB RJ056448). X Ana Carla Freitas Kitagawa. Tendo em vista que não houve apreciação do pedido de fls. 08, designe-se nova AC, cite-se a parte ré por OJA. Initme-se o autor via DO \r\n\r\nProc. 2006.800.174348-2 - Kleber Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X José Ricardo Ribeiro de Souza. Defiro o prazo de 48 horas para que o autor justifique sua ausência sob pena de extinçao \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.016561-3 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Coutinho Mendes da Silva - OAB RJ135989, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.130893-0 - Angela de Farias Santana. X Rj Invest Comércio e Representação Ltda.. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2004.800.004780-5 - Marcelo Ribeiro Mascarenhas. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Diante da certidão supra,renove-se a diligência intimatória de fls.141 \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Considerando que já há penhora nos autos,expeça-se mandado de entrega no valor de R$ 5.500,00 e levante-se a penhora no valor excedente \r\n\r\nProc. 2004.800.117241-3 - Jose Mauro Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.125462-4 - Danielle Cosme de Souza. X Tele Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.010340-9 - Evandro da Costa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Tostes Machado - OAB RJ110710, Jorge Luís Rodrigues Matias - OAB RJ142722E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Camargo Pedroso - OAB RJ140941E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165836-1 - Marcos Antonio dos Santos Marques. X Dito & Feito. Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls50 \r\n\r\nProc. 2006.800.007750-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.105265-5 - Mario Luiz Moreno Alagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Esther Eloah Fer reira Lopes - OAB RJ124590). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111472-7 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.128104-8 - Debora Batista Massini. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163640-9 - Sergio Araujo Rigo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.165260-9 - Marcos Aurelio Baptista Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cecilia Severo Araujo - OAB RJ135406). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166890-3 - Marco Antonio Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Amaral de Oliveira - OAB RJ081035). X Cia. Excelsior de Seguros S. A.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172786-5 - Sheila Pimenta Azevedo Moura. X Itaucard Financeira S/A. Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.181150-5 - Eda de Castro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro JG.2- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.032881-2 - José Roberto dos Santos. X Plano de Assistência Médica Miller LTDA. Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2001.800.097456-4 - Cícero Bento de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2002.800.048240-2 - Rita de Cassia Souza de Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Andrea Monteiro Cardoso - OAB RJ085069, Alessandra Antunes Gonçalves Pereira - OAB RJ116170E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.091428-6 - Maria Luiza Martins Folgosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz da Costa Fernandes - OAB RJ086415, Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ130215, Jorge Tardin - OAB RJ097217). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante da certidãos supra,reconsidero a decisão de fls.157.2-Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.109823-5 - Kelly Liberato Studart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Isabele Duran Cordeiro - OAB RJ108588, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.112787-9 - Luciana Mocellin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Psc de Ipanema Video e Informática Ltda. \"kinomania Video\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.117582-5 - Alexandro Navarro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.127902-3 - Sergio Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Manuel Amaral Guedes - OAB RJ015504). X Joaquim Henriques. Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pedido de fls.117/118 \r\n\r\nProc. 2003.800.130722-5 - Antônio Gilson de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Valor Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Comprove o autor a alegada hipossuficiência através da última declaração de IR,no prazo de 10 dias,.sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.800.134139-7 - Jose Mauricio Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Vésper S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Flavio Cruz Sampaio - OAB RJ148709E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 234. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.143229-9 - Mirna de Oliveira Zoletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Canal Globosat - Shoptime - Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Cristiane Ferreira dos Santos - OAB RJ151330E). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.159400-7 - Sérgio Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliomar da Silva - OAB RJ110015). Ao credor sobre o deposito dizendo se dá quitação. Prot. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.021394-8 - Jose Luiz Mesquita de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Palhaes de Oliveira - OAB RJ142182, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1- Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta,no prazo de 10 dias ,sob pena de majoração da multa.2- Ao autor para cumprir o despacho de fs.279 \r\n\r\nProc. 2004.800.050349-5 - Flavia de Britto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Oliveira Souza - OAB RJ102914). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Indefiro a expedição de ofícios,uma vez que a parte autora deve diligênciar na busca das informações requeridas.Traga o autor o endereço do 2º réu no prazo de 30dias ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.094006-8 - Magda Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.105793-4 - Helena Regina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/06/2007 ÀS 10:50HS \r\n\r\nProc. 2004.800.110487-0 - Luiz Henrique Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Batista Falante - OAB RJ125781E, Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Mega Prestadora de Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.158918-0 - Paulo Alexandre Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.163612-0 - Jasper Ramos de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.034350-0 - Murilo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.056001-8 - Andre Senna Xcastelan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.091529-5 - Newton Fagundes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.159896-0 - Paulo Sergio Nascimento Berriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X Light Servicos de Eletricidade S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.179780-4 - Sonia Costa Ferreira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Ponto Frio. Ao autor sobre o depósito de fls.69,dizendo se dá quitação no prazo de 5 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.002754-9 - Francisco Antonio Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). E.guia \r\n\r\nProc. 2006.800.014600-9 - Alecxander Antunes Brazileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Seleçoes Reader´s Digest. Intiem-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.199,no prazo de 5 dias,sob pena de execução.Após direi sobre o pedido de levantamento \r\n\r\nProc. 2006.800.022143-3 - Wanessa Carvalho de Oliveira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631, Sandra Maria Alves Ribeiro - OAB RJ066593, José Carlos Taranto - OAB RJ082862, Barbara Cristina Almeida Pinho - OAB RJ136840E). X Ibi Administradora e Promotora. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2006.800.043356-4 - Renata Platner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Viação Itapemerim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056131-1 - Cely Nazareth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Bela Vista Hoteis Clube. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058043-3 - Jesualdo de Souza Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X Itaucard Financeira S. a e outro. Ao credor sobre o depósito se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.059206-0 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065567-6 - Luiz Carlos da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.069280-6 - Isabella do Valle Zonno. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.076115-4 - Walter Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lima Ribeiro - OAB RJ124367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087018-6 - Aurelio da Silva Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Banco Dibens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Aparecida Rodrigues dos - OAB SP124510). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.091316-1 - Marcio de Oliveira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.094538-1 - Antonio Ary Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.100135-0 - Adilson Rodrigues de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Itau S. A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.101255-4 - Roseanne Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). X Banco Fininvest S/A e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.101681-0 - Aluisio Venancio da Paschoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Financeira Alfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.103832-4 - Laurence Pauline Gillot Servolino Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111403-0 - Miriam Gonçalves Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Bradesco Previdencia e Seguros S. A. e outro. audiencia de conciliação em 19/06/2007 às 12:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.115277-7 - Lilian Gonçalves dos Reis. X Ge Dako e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). A parte interessada sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - Sinval Adão Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). X Banco Itau S. A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.133022-9 - Rosa Maria de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.153935-0 - Sergio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X Katleen da Cruz Conceição e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/06/07 ÀS 13:10HS., \r\n\r\nProc. 2006.800.159803-2 - Marcio Gomes de Andrade. X Margutta Citta Ristorante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Kenigsberg - OAB RJ022627, Ana Maria Pereira de Paiva - OAB RJ051668). audiencia de conciliação em 19/06/2007 às 12:30hs \r\n\r\nProc. 2006.800.160824-4 - Claudio Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168052-6 - Andrea Fabiana de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Yamamoto Fernandes - OAB RJ131131). X Vivo Telerj Celular S/A. Comprove o autor a alegada hipossuficiência através da última declaração de IR,no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.800.173260-5 - Angela Regina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco UNIBANCO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifique o cartório a data que a sentença foi publicada \r\n\r\nProc. 2006.800.175506-0 - Alexandre Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 40/44 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.181582-1 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bradesco Cartões. Designe-se nova AC .Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181582-1 - Cristiane Teixeira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Bradesco Cartões. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/06/2007 ÀS 11:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.181778-7 - Karla Rosalina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182570-0 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - Luanda Nunes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Gol - Transportes Aereos S. A.. Designe-se nova Ac .Cite-se no endereço de fls.17.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.183924-2 - Luanda Nunes Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Gol - Transportes Aereos S. A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/06/2007 ÀS 11:20HS \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.188629-3 - Sylvia Barbara Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.195032-3 - Elisangela Mara de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. Defiro o prazo de 3 dias para a justificativa de ausência da parte autora,conforme o requerido ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.195837-1 - Regiane Neves Vieira Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ128721). X II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros. Tendo em vista que o AR de fls. 27 foi recebido por 3º, deixo de decretar a revelia do 2º réu (Telmo), pois se trata de pessoa física. Designe-se nova AC e cite-se todos os réus por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196012-2 - Eduardo Ferreira da Costa Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Ourocard Visa Internacional e outros. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206488-4 - Rodrigo Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933). X Empresa Brikel. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO EM 19/06/2007 AS 13:10HS \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031406-1 - Valeria Moreeuw Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos previstos no art.273 CPC .Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.035067-3 - Nelson Paulo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Dente Cross. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de debitar na conta corrente da parte autora qualquer valor referente ao plano odontológico, sob a nomenclatura \"FENAGUAM - OUTROS, sob pena de multa do triplo do valor que vier a ser debitado indevidamente.\r\n\r\nOficie-se ao setor de pagamentos da Empresa Municipal de Vigilância S/A comunicando tal decisão.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1995.800.000568-6 - Margarida Maria Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Barbosa da Silva - OAB RJ048124, Marcelo Porto Fernandes - OAB RJ094196). X Predial Vila Nobre LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). Diante da certidão supra,certifique-se o trânsito em julgado da r.sentença \r\n\r\nProc. 1999.800.036446-4 - Marcos Antônio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Castruz Catramby Coutinho - OAB RJ089027, Luiz Alberto P. de Castro Neves - OAB RJ104659). X Galeria do Carro - 437 Comércio e Representações Limitada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386, Mariana Landa Montenegro Nuno - OAB RJ103120). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2002.800.136857-1 - Edson Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Diego Antunes da Silveira - OAB RJ138224E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.037158-8 - Eduardo Climaco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X Banco Lloyds (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia Ribeiro Portilho - OAB RJ002602A, Marcela Pentagna Maciello Furtado de Souza - OAB RJ140121). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.073601-3 - Ronaldo de Souza Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 09/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.076136-6 - Marcos Antonio Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Clarisse Angelito de Oliveira Viana - OAB RJ127093E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.095350-4 - Wilson Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rodrigues Goncalves - OAB RJ030804, Anderson Magalhaes Testai - OAB RJ144109E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.800.100646-8 - Antonio Fleischner Novaes Dacosta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fleischner Novaes da Costa Reis - OAB RJ112527, Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Tam Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Claudio Coelho Rego - OAB RJ099183). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.113886-5 - Marcelo Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Alves Mineiro Martins - OAB RJ118279, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2003.800.115247-3 - Danilo Sahione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Cynthia Moura Falavina dos Reis - OAB RJ097188, Daniel Machado Araújo Maia - OAB RJ136195E, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Carolina Lima de Sá - OAB RJ131421, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). 1 - Revogo o despacho de fls. 230 e consequëntemente determino o recolhimento da carta precatória de fls. 232. 2 - Intime-se a parte ré, via DO, para que no prazo legal efetue a medida que achar devida. \r\n\r\nProc. 2004.800.059395-2 - Adriana Cristina de Oliveira Maestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2004.800.059494-4 - Guannadi Nikolaevitch Semenovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.097678-6 - Graziele Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingos de Souza - OAB RJ113027, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Edson Farias da Silva Junior - OAB RJ137413, Luana Torres Filippo - OAB RJ122225, Filippo Michalski de Oliveira Peixoto - OAB RJ155745E). X Globex e outro. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.800.123910-6 - Maise Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - Helio Reis Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fani Klainer - OAB RJ076394). X Tti - Serviços Tecnicos Profissionais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Marcia Eiras Freire Dias Guimaraes - OAB RJ053754). Expeça-se mandado de penhora . \r\n\r\nProc. 2004.800.173844-5 - Maycon de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.001216-7 - Lydia Pinto Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco Saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). Ao autor sobre o depósito,dizendo se dá quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.800.005278-5 - Ilza Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Soares dos Santos - OAB RJ042160). X Antonio Freitas Neto. . \r\n\r\nProc. 2005.800.016862-3 - Bernardo Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.040661-3 - Carlos Alexandre Maia Mondaini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.062710-1 - Nadia de Fatima Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). Recebo os embargos de fls. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.068259-8 - Eder Pinheiro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413, Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marquez Barbosa Caruso - OAB RJ131993, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.071235-9 - Carlos Alberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). Cumpra-se o art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.081278-0 - Paulo Roberto da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.084388-0 - Carlos Alberto Fiqueiredo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do trânsito em julgado da sentença,expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 186,61 em favor da parte autora e o remanescente em favor do réu \r\n\r\nProc. 2005.800.092071-0 - Charmant Cabeleireiros Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.111858-5 - Maria Leda Lisboa Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.120861-6 - Clebio Clementino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.137598-3 - Ronaldo Armando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ097851). E. mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.61/62 \r\n\r\nProc. 2005.800.164168-3 - Wilson Ventura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Recebo os embargos de fls. . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.184752-2 - Freddy Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001522-5 - Maria Angela Vieira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre o depósito no prazo de 5 dias valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.039854-0 - Marcello Nunes Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Canon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048887-5 - Jose Ditz da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ092780, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.081184-4 - Lenita Pereira Picancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Finivest Cred 1. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087462-3 - Edson Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Adriana Célia da Silva - OAB RJ142149E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.094355-4 - Ilana Chafir Alves Cohen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Mendes Garcia - OAB RJ151454E, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E, Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296). X Banco Alfa. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.096482-0 - Jose Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.096708-0 - Jones Moura do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). X VIVO. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.107729-9 - Glaydson Alves Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ114761). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.111030-8 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Francisco de Lima - OAB RJ079274). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.120822-9 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A Ponto Frio. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de entrega. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134275-0 - Izabel Cristina Coelho de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Perez - OAB RJ065177). X Condominio dos Moradores da Avenida Lucinda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionísio Antônio Furtado de Melo - OAB RJ086690). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.135288-2 - Artur Emilio Mendonça Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilda Mirka Gerolimich de Abreu - OAB RJ017490). X OI TNL PCS - S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.138932-7 - Rafael Langarica Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Aranha Fróes - OAB RJ130556, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - Crismeri di Leu Rubim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Banco Santander Brasil S/A - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Traga o autor o última declaração de IR,a fim de comprovar a alegada hipossuficiência no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.170624-2 - Osmar da Silva Fardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre fls.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.181796-9 - Luiz Otavio da Silva Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Banco Zogbi e outro. Defiro o prazo de 15 dias ,decorrido o prazo e nada requerido,voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. Cite-se e intime-se o réu por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.195448-1 - Vaneza Freitas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). X American Tour Club LTDA e outros. Defiro o prazo de 30 dias para que autor informe o endereço dos réus,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.196028-6 - Edgard Meireles Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X Benq Eletroeletronica LTDA. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196072-9 - Elineudo Cavalcanti de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196215-5 - Sonia Cristina Ecard dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198633-0 - Maria de Lourdes Sá Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031472-3 - Eni Torres Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de tutela antecipada por não vislumbrar os requisitos previstos no art.273 CPC .Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.076525-4 - Valmir Francisco Laud Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Bba - Creditanstalt Cia de Crédito, Financiamento e Investimento (finaustria Financeira Lt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Barbosa Vieira de Mello Pepe - OAB RJ112699). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS\" \r\n\r\nProc. 2005.800.039349-7 - Renato Dias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.102336-1 - Maria Luiza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Royal & Sunalliance Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.137004-0 - Elieth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.019016-0 - Regina Célia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.800.022267-6 - Georgia de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.000919-3 - Arlete de Freitas. X Assim. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022471-7 - Fabricio Santos Galetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Ferreira Ribeiro - OAB RJ029736, Angelica Rosa de Souza Arrieta - OAB RJ150117E). X Alfa-financeira Alfa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Wladya Adriano Mattos - OAB RJ116270). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.109004-6 - Alírio de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739, Magdalena Thomaz Londero - OAB RJ000082). X Telemar - Beneditinos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.142515-9 - Walter de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.180091-8 - Monica Ines de Assis dos Santos. X Rio Med Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.061071-1 - Gilda Berger. X 3c3 Editora e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose Claudino Heil - OAB RJ113732, Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.075125-2 - Isaias Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hermes e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.086164-1 - Jose Morales Guillen. X Bathroom Design Ind. e Com. LTDA. (Republicação)\r\n\r\nÀ parte interessada sobre a certidão do OJA.\r\n\r\nCertifico que os autos foram localizados nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.800.089189-0 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Telemar - Beneditinos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.095197-6 - Anete Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096359-0 - Francisco Antonio Lemos Tojo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lemos Tojo - OAB RJ108137). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO O.J.A (Port. 01/05 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147940-7 - Luiz Alberto Evangelista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.191772-1 - Wladir do Nascimento. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200115-1 - Delpino José Rodrigues. X Assistec - Serviços Ótica Eletronica LTDA e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035020-0 - Ricardo de Souza Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.035046-6 - Célia Maria Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Teledados - Etml. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041114-4 - Tatiane Mesquita Minho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Grupo de Comunicações Três S. A.. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2000.800.022467-6 - Wilson Marangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Abn Amro Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). Initme-se a parte autora, via DO, para pagamento das custas processuais. Não havendo manifestação da mesma, inscreva-se a parte autora na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.120735-6 - Luiz Santos Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119, Felipe del Valle de Souza - OAB RJ125854, Higino Lima Falcão Neto - OAB RJ076985). X Varig S. A. - Viação Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077, Carla Santos Silva - OAB RJ123493E, Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2003.800.130683-0 - Sérgio Roberto Berge Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória de Maria Marques Vieira - OAB RJ068834). X Cláudio e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.149289-2 - Irene Cristina Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Bruno Cocchiarelli Gurgel do Amaral - OAB RJ073461). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.084629-5 - Daniel Akio Saito de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833). X Mariana Dias da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296, Gabrielle de Azevedo Machado - OAB RJ117686). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.109086-0 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Elaine da Rocha - OAB RJ113729). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido em sede de conflito positivo de competência, que reconheceu a incompetência deste Juízo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.110466-3 - Andre Luiz Lopes de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192, Cristiane Ribeiro Cazes - OAB RJ098855). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.117915-8 - Nelson Nunes de Oliveira. X CEDAE - Comp.Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Natalia Assed Bastos - OAB RJ138693). Oficie-se ao CEJUR-DP solicitando que transfira o valor de R$ 777,32 à disposição deste Juízo, uma vez que houve transferência indevida para aquela instituição conforme pode-se verificar às de fls. 71, 104, 106, 110. \r\n\r\nProc. 2004.800.124716-4 - Diva Assumpção Bulcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215, Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Leopoldo Augusto de Abreu Rodrigues Goulart - OAB RJ153039E). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Rodrigues Pereira - OAB RJ131462E). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido em sede de conflito positivo de competência, que reconheceu a incompetência deste Juízo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.142075-5 - Salaziete Venceslau da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre Ojea Castro - OAB RJ097533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.025709-7 - Orlando Gomes Soares Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.037789-3 - Paulo Roberto Rosa Frangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.047108-3 - Zuleika Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marciano Barbosa - OAB RJ058000). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.076364-1 - Alba Maria Zaluar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Varig S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido em sede de conflito positivo de competência, que reconheceu a incompetência deste Juízo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.093782-5 - Dora Zaverucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). X Varig - Viação Aérea Rio-grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido em sede de conflito positivo de competência, que reconheceu a incompetência deste Juízo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Sem custas nem honorários. Defiro desde já a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2005.800.115077-8 - Joelia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). X Banco Abn Amro Real S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277, Rosana Henriques Sanches - OAB RJ103079). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.116279-3 - Alcinea da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Parana Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.015539-4 - Carmem Rosa Gomes Cuquejo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.026548-5 - Maxwell Carvalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.029933-1 - Claudia Belmiro Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.033577-3 - Roni Edson Dias Mendes. X Ibi Card - C&A Nacional e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.054503-2 - Silvia Regina Robles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.066705-8 - Luzear Ramos Barreto. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.076565-2 - Christina Nunes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963, Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.077047-7 - Antonio de Padua da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Adm. e Promotora LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.080984-9 - Rachel Pessanha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Globex Utilidades S. A.. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.094545-9 - Marcelo Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.095202-6 - Maria da Conceição Valente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Banco Fininvest S/A e outro. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.099552-9 - Maria José Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.103017-9 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112701-1 - Rivica Viegas de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Ibi Adm. e Promotora LTDA. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.118104-2 - Lara Elizabeth Murray Carneiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Unibanco S. a. Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.123729-1 - Ana Maria Vasconcellos Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321). X Banco Itau S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130575-2 - Thais Andrea Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Philkar 146 Veiculos LTDA e outro. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.131053-0 - Jose Nicacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.132313-4 - Claudia Vicente de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.143014-5 - Maria Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.143737-1 - Julcenir Eckhardt Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Ampla - Energia e Serviços S. A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147511-6 - Eduardo Batista de Moura. X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.148240-6 - Jose Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075). X Adriana Krolikowski Luzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.149908-0 - Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça. X Banco do Brasil. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153757-2 - Antonio Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.157995-5 - Divanes de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161388-4 - Edilma Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Motta Veneno - OAB RJ039708). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164678-6 - Celsa Glória Fátima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.181657-6 - Adriano de Albuquerque Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Financeira Taíi e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.186523-0 - Marco Aurelio Gomes Noé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra Transportes Aereos LTDA. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.187378-0 - Ronaldo Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Medeiros Pereira - OAB RJ116341). X Sabemi. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192096-3 - Tania Mara Martinez de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Banco UNIBANCO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.194630-7 - Ana Celia Euclides Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). X Bradesco S/A. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200017-1 - Karla Abrantes Luz Villela. X VIVO. Diante da ausência injustificada da parte autora na ACIJ, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.016600-0 - O Cristal da Vila Emil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Banco Safra S. a e outros. 1) Reconsidero a decisão de fls. 33. 2)Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie ao cartório do 4º Tabelionato do 4º ofício de Protestos e Títulos, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018214-4 - Jacyra da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1) Reconsidero a decisão de fls. 14. 2)Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o serviço telefônico, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais),até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018396-3 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.018402-5 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cartão Unibanco S. a. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nProc. 2007.800.034792-3 - Alessandra Cordeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o limite de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.035054-5 - Luci Borges Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Bgn S/A. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035064-8 - Oselita dos Santos Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Lecca - Centrolar. Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além de ser provável a existência do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.\r\n\r\nNa hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado pela parte demandante, seja formado o convencimento da verossimilhança da sua alegação.\r\n\r\nAguarde-se, destarte, a realização da audiência conciliatória.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.044675-4 - João Carlos Rangel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Carlos Renato Veiga Cupolillo - OAB RJ088949, Daniel Lyons - OAB RJ118911, Carlos Gustavo Torres Horta Barbosa - OAB RJ125802). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.063946-5 - Marilia Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Galaxy do Brasil LTDA - Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.025107-8 - Andre Luiz Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X Ccs Clube dos Cabos e Soldados da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082, Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2003.800.026793-1 - Zilda Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076, Margot Carlos Osolins - OAB RJ086450, Marcia Cristina Barbosa Barcellos - OAB RJ104620). X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Valladão da Nóbrega - OAB RJ109485, Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.108659-2 - Hugo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Rio Parana Cia Securitizadora de Creditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alexandre Bruno Pereira Cabral - OAB RJ132637E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.110840-0 - Marcos Alberico Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Agencia de Automoveis Free LTDA e outro. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.011709-1 - Humberto Portela Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Emilia Mello de Medella e Silva Nascimento - OAB RJ081855, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.093907-8 - Gilza Huguenin de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Mello Vieira - OAB RJ026614, Ricardo Freire Vieira - OAB RJ076163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.022381-6 - André Luiz Ribeiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.047688-3 - Aloisio Teixeira de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.094937-2 - Jose Cassimiro de Farias Melos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Luiza Amin Ferreira - OAB RJ116222, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). X Banco Itau S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.119052-1 - Nelson Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sucupira Granja - OAB RJ077221). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.121885-3 - Wellington Francisco Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Banco Abn Amro Real S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124444-0 - Danielle Maricato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.124598-4 - Renato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Kneip Buissa - OAB RJ123413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.145359-3 - Alexandre Welby Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Souza Furtado - OAB RJ117696, Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.150875-2 - Eva Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.155816-0 - Amanda Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Editora Globo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163740-0 - Vera Lucia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Alves de Carvalho - OAB RJ013947). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.176440-9 - Alcina Nunes Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). X Breda-rio Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Paulo Wanderlei Tonani Junior - OAB RJ151262E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2005.800.184698-0 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.016151-5 - Aguinaldo Campos Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.022585-2 - Vania Maria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Santander Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Britto Yuculano - OAB RJ153625E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.036347-1 - Aibernon Maciel Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Mobilita Com. Ind. e Representaçoes LTDA. 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Mantenho a decisão de fls. 70 por seus fundamentos próprios. Além do mais, a lei 9099/95 não prevê a interposição de recurso para modificação de decisão interlocutória, ex vi art. 41/43 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.062837-5 - Denival Sales Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Oliveira - OAB RJ108880). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.065164-6 - Mauro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.069358-6 - Alexandre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Cea Modas e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109697-0 - Leandro Felga Cariello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ087283). X American Airlines Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitaçõa. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.123137-9 - Zuleide Ribeiro de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). X Banco Panamericano S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.147629-7 - Michel Augusto Cruz Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Boaretto Gobbi - OAB RJ024719). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166084-9 - Guilhermino Domingos Borges Alves. X VIVO. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169394-6 - Josiane Cardoso de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia S/A. 1) Recebo os embargos, porque tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152)\r\n\r\nEm verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.\r\n\r\nO inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. 2) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.179780-6 - Jussilene Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \" Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \" \r\n\r\nProc. 2006.800.192268-6 - Angela Maria Monteiro Maltez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Claro. À PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.198134-4 - Creuz Dias Campos. X Banco Itaú S/A. e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a ausência do(a) reclamante à audiência designada, sem justificativa, embora intimado(a) (fls.02), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da lei 9099/95. Sem custas nem honorários, diante da evidente hipossuficiência da autora, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.198663-9 - Beatriz Ramos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Sul América Seguros. AC \r\n\r\nProc. 2006.800.199546-0 - Juliana Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X C&A Modas Ltda.. Homologo a desistência do direito de ação manifestada pela parte autora e, JULGO EXTINTO o processo , nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Revogo os efeitos da eventual tutela concedida.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nProc. 2006.800.205969-4 - Montadora Cascadura LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035008-9 - Charles Anderson Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X VIVO. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. \r\n\r\nId: 148144" ] }, "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": { "Atos": { "148173": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.803.001457-7/01 - Jose Tambasco. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Cumpra-se fls.101. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - Alaor Martins Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azambuja Bellieni de Souza - OAB RJ089301, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Francisco Milton da Silva Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Cesar Ferreira Siqueira - OAB RJ101161, Rogerio de Moraes Masset - OAB RJ015733). Defiro a penhora on line de Hiltom Abs Chagas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Condominio do Edificio Enia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002615-0 - La La Loteras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825). X Maria Jose Cittadino Vieira. Venha certidão da JUCERJA atualizada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.009146-8 - Eliana Pequeno Costa Pinho. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.011305-3 - Fernando Roberto das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a aplicação de multa, pois a obrigação de fazer foi convertida em perdas e danos, conforme decisão de fls. 51.\r\n\r\nAssim, considero cumprida a obrigação, pois não há diferença a ser executada. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 48 e 56). Levante-se a penhora. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.007178-4 - Amal Elzubair Eltom. X Zilmar Vianna de Amorim. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007405-0 - Luiz Maciel Italiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Maciel Italiano - OAB RJ076659). X Mundivox do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Dionisio - OAB RJ035124, Rafael Bodas Alvarez - OAB RJ104448). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008028-1 - Leonardo Ferraro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). X Iate Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.008088-8 - Heliana Socorro Fonseca Viga Beniacar. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008282-4 - Alyne Alves Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008329-4 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008770-6 - Aracy Villar Pires. X Loja Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588, Marco Aurélio Rôxo Ferreira - OAB RJ137596). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009028-6 - Dionéia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009391-3 - Paula Fraenkel Kurylo. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). Intime-se a parte ré para cumpir o acordo de fls.40, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais) . \r\n\r\nProc. 2006.803.009499-1 - Maria Filomena Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. Aguarde-se o cumprimento de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011519-2 - Maria Iris Torres de Almeida. X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Fls.24 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.011961-6 - Ligia Maria Valverde Almeida Santos. X Loja di Vicenzza. Em vista do AR negativo, retire-se de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012237-8 - Danielle Bittencourt Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Nogueira - OAB RJ020904). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012268-8 - Maria Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012306-1 - Izrael Regen e outro. X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012309-7 - Jose Antonio Soares Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012379-6 - José Paulo Dias de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). X Loja C&A Moda LTDA e outro. Defiro fls.40. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012613-0 - Gilberto Browne de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160). X Lael Vieira Varella Filho. Aguarde-se por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012807-1 - Euga Tereza Luz Grimaldi. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000514-5 - Ricardo Cia Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). X Banco Bradesco. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95, com relação ao pedido contido no item d de fls. 08. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.002585-5 - Miriam Redua Rezende Mendes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002625-2 - Edna Eliane da Silva Pequeno. X Dix Amigo Saúde. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002649-5 - Isabel Mansur Figueiredo. X Unicard Banco Multiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002650-1 - Fabio Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002653-7 - Alyne Maria Barbosa. X Cetelem Brasil S/a- Credito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002659-8 - Marcia Maria dos Santos. X Sendas Distribuidora S. a e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002670-7 - João Carlos Baptista Jourdan. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002679-3 - Marcela Rosa Epprecht. X Tnl Pcs S/A (oi). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002680-0 - Aline Inez da Torre. X Financeira Itaú Cbd. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - Luciano Tadayoche Kawamata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Frj Móveis e Decorações LTDA (design Interiores Projetos e Decoração). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.012898-6 - Krm Ferragens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Pagliuso Saceanu - OAB RJ107271). X Jeferson Luis Costa Gama. Tendo em vista o depósito no valor da execução, suspendo o leilão. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - Fabio Malagoli Panico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Panico - OAB RJ112859). X Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.002725-0 - Alexandre Barbosa Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Refri-car 2000 Gás Natural Conversões LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.008125-6 - Conrado Machado dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). X Vasp - Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Diga o autor se pretende a expedição de certidão de crédito a fim de se habilitar no concurso de credor da executada. \r\n\r\nProc. 2005.803.003406-2 - Annick Ducoulombier. X Roberto Bartijotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva Martins - OAB RJ120054, Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB RJ036252). Designe-se nova data e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.803.007716-4 - Maria Veronica Russo Duran. X Cardiolab e Exames Complementares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.007958-6 - Sandra Regina dos Santos Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Reis Margittai - OAB RJ073658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.002707-2 - Adireia Maria Leite Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004707-1 - Victor Manoel de Farias Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Lerner Uryn - OAB RJ038332). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006846-3 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499). X Vivo - Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007272-7 - Carlos Felipe da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Pontos Cardeais Adm. Corret. de Seguros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007322-7 - Alessandra Vianna Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007566-2 - Wilson Nonato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007609-5 - Clara Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Pinheiro da Silva - OAB RJ118480). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008033-5 - Tatiane Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008276-9 - Cristiano Sena Batista Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008467-5 - José Antônio de Aragão Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Maria Pereira de Carvalho Leal - OAB RJ109631, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.008609-0 - Jorge Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - Rosangela de Albuquerque Marciano Fernandes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Art Car Nacionais e Importados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008940-5 - Francisco Marques Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009099-7 - Márcio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009137-0 - Dulcimar Campos Dias. X Ibicard Visa. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009535-1 - Marcelo Ramos Barroca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X C e A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010277-0 - Juliana de Jesus Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011039-0 - Carlos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Ferracioli da Silva - OAB RJ078079). X Casa e Vídeo-filial Nº 38 e outro. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907, Carlos Roberto de Paiva - OAB RJ039556). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. Cite-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Univercidade. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011819-3 - Mercedes Abreu da Silva. X Supermercados Mundial Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012199-4 - Maria de Fatima Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012287-1 - Rodolfo Cabral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.012839-3 - Administradora de Bens Rio Branco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Souza - OAB RJ017521). X Jc 3 Editora e Comércio Ltda.. Defiro item 02 de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.803.000511-0 - Marisa de Medeiros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa de Medeiros Lima - OAB RJ074440). X Submarino S. A.. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 120,52 (cento e vinte reais e cinqüenta e dois centavos); a estornar o valor restante junto ao cartão de crédito da autora, de R$ 309,00 (trezentos e nove reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.000725-7 - Erica Norma Bernhard Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Bittencourt Neto - OAB RJ121556). X Star Filter Comercio e Serviços LTDA. Defiro o requerimento da parte autora. Redesigno a AC apra 14/05/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000897-3 - Armazem do Chef Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.803.001467-5 - Michael Marçalo Vorsatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Botinaquente E-commerce Importadora e Exportadora LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002155-2 - Claudia de Amorim Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Freitas de Aguiar - OAB RJ118834). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002598-3 - Angela Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002599-5 - Edmundo Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). X Ambient Air. \"...Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.002607-0 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Siemens LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002628-8 - Inimar Tostes Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X Gremio Recreativo Escola de Samba Beija-flor de Nilopolis e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002641-0 - Obdulio Yanez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Caa Internet Comunicações (eduardo Lopez Comércio Consultoria e Engenharia Ltda. ). Venha comprovante de residência em nome do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002642-2 - Lucienne Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Esclareça a parte autora seu endereço residencial , tendo em vista que no documento de fls.17 há divergência com o endereço indicado na inicial. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome (conta de luz, gás ou telefone), em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002675-6 - Antonio Luiz da Silva Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X VIVO - S.A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002677-0 - Giulliano Augusto Resende de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Bcp S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002685-9 - Adrieli de Fatima Sá Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000328-5 - João de Oliveira. X Antenor Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). Defiro fls.158, ciente o autor que deverá procurar o OJA. \r\n\r\nProc. 2002.803.000505-5 - Silvia Marcia Silva de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Branco do Valle - OAB RJ062794, Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Helena Farache Lafeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Araujo Lafeta - OAB RJ034479, Miguel Jannuzzi Machado - OAB RJ126246). Indefiro fls.98, pois cabe à parte diligenciar. cumpra-se fls.97. \r\n\r\nId: 148173" ], "148176": [ "IIIE - Intimação", "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nMG071458 - Alessandra Alencar Sales\r\n\r\nProc. 2006.803.012665-7 - Marcos Avila Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Alencar Sales - OAB MG071458). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ001254B - Moacir Hetzel\r\n\r\nProc. 2001.803.001061-9 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871, Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595). X Manuel Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues de Jesus - OAB RJ022845, Hugo Leonardo Viudes Calhão Leão - OAB RJ095943). \r\n\r\nProc. 2004.803.009647-8 - Moacir Hetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Fonseca Borges - OAB RJ114595, Moacir Hetzel - OAB RJ001254B). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\nRJ014011 - Geraldo Rodrigues Ramos\r\n\r\nProc. 2005.803.009632-8 - Geraldo Rodrigues Ramos. X Flavio Augusto Zayas Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Rodrigues Ramos - OAB RJ014011). \r\n\r\nRJ016746 - Jose Avelino Lagares\r\n\r\nProc. 2002.803.006898-3 - José Avelino Lagares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Avelino Lagares - OAB RJ016746). X Anderson da Cunha Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Côrtes - OAB RJ091363). \r\n\r\nRJ020919 - Augusto Cesar da Costa e Silva\r\n\r\n004767/1997 (1997.803.001028-0) - Marcelo Leite dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ021388 - Rubem de Farias Neves Junior\r\n\r\nProc. 1998.803.001179-8 - Marina da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem de Farias Neves Junior - OAB RJ021388, Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Antonio Luiz Argeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wainstok - OAB RJ047022, Rozilene de Oliveira - OAB RJ001194). \r\n\r\nRJ025942 - Sergio Luiz Pereira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.803.000418-3 - Maria Isabel Eunice Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Pereira de Oliveira - OAB RJ025942). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ027901 - Ana Maria Figueiredo Freire\r\n\r\nProc. 2003.803.008829-7 - Agripino Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X G T 3000 Utilitários e Automóveis. \r\n\r\nProc. 2004.803.009193-6 - Tereza Francisca Citeli Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). \r\n\r\nProc. 2006.803.006187-0 - Alice de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Petrucio da Cunha Leite - OAB RJ037638). X Condomínio do Edifício Conde de Baependi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901). \r\n\r\nProc. 2006.803.010022-0 - Marcos Venicio Vargas Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Figueiredo Freire - OAB RJ027901, Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2004.803.001312-3 - Jose Felicio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Francisca de Mesquita - OAB RJ120649, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Itau S/A Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Alexandre Calmon de Carvalho - OAB RJ139812E, Marcello de Oliveira Muniz - OAB RJ145681E). \r\n\r\nProc. 2006.803.010941-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ030075 - Sandra Silva Brandão\r\n\r\nProc. 2004.803.009463-9 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X Severino Balbino da Silva. \r\n\r\nRJ031057 - Maria Luiza Perdigão Lopes\r\n\r\nProc. 2004.803.007832-4 - Maria da Conceição Pereira Alcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254, Maria Luiza Perdigão Lopes - OAB RJ031057). X Joselice Teixeira Blanco. \r\n\r\nRJ031226 - Marinez Rodrigues Prado\r\n\r\nProc. 2006.803.000698-6 - Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). X Condominio do Edificio Ipe III (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). \r\n\r\nRJ031365 - Ida Maria Martins Calazans\r\n\r\nProc. 2004.803.001447-4 - Ida Maria Martins Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexander Calazans Macedo - OAB RJ123041, Ida Maria Martins Calazans - OAB RJ031365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). \r\n\r\nRJ034023 - Francklin Prudêncio\r\n\r\nProc. 1998.803.002210-3 - Sérgio Luiz Coutinho Vincenzi. X Daikin Motors Automóvel Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Prudêncio - OAB RJ034023, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). \r\n\r\nRJ035740 - Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares\r\n\r\nProc. 2005.803.005015-8 - Maria de Fatima Barroso Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Mdc Moveis Moveis Rustico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). \r\n\r\nRJ036500 - Romeu Oliveira Gurgel\r\n\r\nProc. 2006.803.005080-0 - Cristiano Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulia Stogmuller Gurgel - OAB RJ117073, Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). \r\n\r\nRJ042726 - Jorge Carlos da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.005672-9 - Salomon Blajberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ077550, Jorge Carlos da Silva - OAB RJ042726). X Internad Publicidade Ltda.. \r\n\r\nRJ043888 - Adelson Saraiva Frazao\r\n\r\nProc. 2004.803.004473-9 - Jorge Figueiredo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Marcos Valerio Castilho Trigueiro e outro. \r\n\r\nRJ045184 - Elizabeth Pereira de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.005797-0 - Marcos Celso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pereira de Carvalho - OAB RJ045184). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Augusto Cesar Ferreira Donadel - OAB RJ130948). \r\n\r\nRJ046199 - Hildenia Medeiros de Souza Castro\r\n\r\nProc. 2005.803.008446-6 - Eunice de Mattos Fulgencio Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildenia Medeiros de Souza Castro - OAB RJ046199). X Fabio Luiz de Oliveira. \r\n\r\nRJ046852 - Marlene Filardi de Brito\r\n\r\nProc. 2006.803.008946-6 - Maria Alice Cruz Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Filardi de Brito - OAB RJ046852). X Loja Decor Center Móveis de Caxias LTDA - Lapele Móveis Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). \r\n\r\nRJ052178 - Julio Cesar Januzzi Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.005212-6 - Augusto de Oliveira Ribeiro. X Fabio de Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Tarciso de Lima Pinheiro - OAB RJ034653). \r\n\r\nProc. 2006.803.011044-3 - Antonio da Luz Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Pedro Camilo de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). \r\n\r\nRJ052355 - Itamar Corbelino\r\n\r\nProc. 2006.803.009597-1 - Beatriz Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Mario Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Corbelino - OAB RJ052355). \r\n\r\nRJ054649 - Renê Entriel\r\n\r\nProc. 2002.803.000468-3/01 - Carlos Alberto da Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ103968). \r\n\r\nRJ056974 - José Maria Ubaldo\r\n\r\nProc. 2005.803.008625-6 - Jose Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Unibanco Aig-seguros &previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.803.005992-9 - Neuza Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Comprev. \r\n\r\nRJ058006 - Marcelo Palmeira Guimarães\r\n\r\nProc. 2006.803.003568-8 - Maria Dulcinea Valiati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ058184 - Maria de Fátima Pereira de Miranda\r\n\r\nProc. 2005.803.001089-6 - Maria Alzira de Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ133321E). \r\n\r\nRJ062307 - Mercedes Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.000171-6 - Mercedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelia Maria Pinto Abbott - OAB RJ051843, Mercedes Silva - OAB RJ062307, Mark Lopes Sanches - OAB RJ147501E). X Rio Decor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). \r\n\r\nRJ063896 - Rossana Maria Nogueira Barbosa\r\n\r\nProc. 2006.803.006664-8 - Rossana Maria Nogueira Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ064135 - Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques\r\n\r\nProc. 2006.803.004150-0 - Marcio Damasceno Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ064812 - José Carlos Lopes Amorim\r\n\r\nProc. 2006.803.000845-4 - Vilma Ibaldo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X Antonio Franklin Peixoto de Alencar. \r\n\r\nRJ065597 - Francisco Antonio de Freitas Neto\r\n\r\nProc. 2005.803.008649-9 - Leidice Pessanha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ065920 - Paulo Cristovam Leiria Borba\r\n\r\nProc. 2003.803.004539-0 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Datrigny - Caasi Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2004.803.002877-1 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Erica da Fonseca Dias Correa - OAB RJ114435, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). \r\n\r\nProc. 2004.803.004179-9 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.803.009691-0 - Paulo Cristovam Leiria Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X Ponte Rio Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ065951 - Maria Angelica da Fonseca San Gil\r\n\r\nProc. 2006.803.006054-3 - Cristiane Luzia Brandão Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica da Fonseca San Gil - OAB RJ065951). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066048 - Luciana Belfort Saade\r\n\r\nProc. 2002.803.004498-0 - Nilo do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Nokia do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Letícia Cunha da Motta Telles - OAB RJ099920, Marcello Lugon - OAB RJ074722, Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). \r\n\r\nRJ067371 - Jorge Conceição Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.006114-0 - Jane de Oliveira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X Construtora Ituna Comercio e Construçoes LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Castro Martins - OAB RJ109092, Edson Gomes Braga - OAB RJ012240, Cristina Fernandes Soares Leite - OAB RJ097652, David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). \r\n\r\nRJ069023 - Clovis Wanderley Paes Barreto Filho\r\n\r\nProc. 2006.803.002132-0 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Paulo Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). \r\n\r\nRJ070600 - Maria de Fátima Marouvo\r\n\r\nProc. 2005.803.010447-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). \r\n\r\nProc. 2006.803.011105-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRJ072810 - Rejane Maria Oliveira Neves\r\n\r\nProc. 2002.803.002006-8 - Eugênia Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ073300 - Valfredo Silva dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.803.001291-8 - Edmilson José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Carlos Henrique Barbosa Antonio Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). \r\n\r\nRJ074164 - Raul José de Barros e Prata\r\n\r\nProc. 2006.803.004441-0 - Arnaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). X Iate Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). \r\n\r\nRJ074313 - Celso de Oliveira Xavier\r\n\r\nProc. 2005.803.010055-1 - Celso de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ074871 - Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres\r\n\r\nProc. 2003.803.009155-7 - Moacir Hetzel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Hetzel - OAB RJ001254B, Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Rio Baby Comercial LTDA - Babylândia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007858-4 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Viação Aérea Rio Grandense - Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nProc. 2006.803.007859-6 - Miriam Cavalcanti de Gusmão Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). X Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região - Sinprorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782). \r\n\r\nRJ076807 - Leila Leiva Guardado\r\n\r\nProc. 2006.803.005298-4 - Selma Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Vasp - Viação Aérea São Paulo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Hinniger Filho - OAB SP236635, Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922). \r\n\r\nRJ077052 - Monica Peltier Puga\r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - Maria Silvia Pinheiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Peltier Badu - OAB RJ012008). X Articular Terapias Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Peltier Puga - OAB RJ077052, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). \r\n\r\nRJ077573 - Benny Schuh\r\n\r\nProc. 2005.803.003711-7 - Anna Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.013217-5 - Josilene Conceição Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.011443-6 - Helio Alves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Cerj, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ078323 - Roberto Vinicius Villela Nunes\r\n\r\nProc. 2006.803.011518-0 - Roberto Vinicius Villela Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ079073 - Paulo Roberto França\r\n\r\nProc. 2003.803.007208-3 - Marilucia Lira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073, Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). \r\n\r\nProc. 2006.803.010163-6 - Jorge Luiz Carneiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro Marcel - OAB RJ124523, Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRJ080500 - Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte\r\n\r\nProc. 2005.803.009820-9 - Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá del Rei Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Bossois Hohlenwerger de Sá D'El-rei Duarte - OAB RJ080500). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ080512 - João Luiz Lopes Coelho\r\n\r\nProc. 1999.803.003322-0 - Newton Carvalheira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). X Ornatu'S Gavea Design Ltda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Prata da Costa Tourinho - OAB RJ023811, Márcia Regina Tourinho Alves Cordeiro - OAB RJ053560). \r\n\r\nRJ080847 - Alcemar Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.803.006773-0 - Glória Magalhães Rodrigues. X Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). \r\n\r\nRJ081566 - Marcello Cardoso de Sousa\r\n\r\nProc. 2004.803.003995-1 - Marcello Cardoso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cardoso de Sousa - OAB RJ081566, Mônica Andréa da Costa Santoro - OAB RJ057242). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ083118 - Alessandra de Almeida Alves\r\n\r\nProc. 2003.803.003757-5 - Nilson da Costa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Alessandra de Almeida Alves - OAB RJ083118). \r\n\r\nRJ083590 - Maria Cláudia Telles Herkenhoff\r\n\r\nProc. 2004.803.006469-6 - Rosangela dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Cláudia Telles Herkenhoff - OAB RJ083590). \r\n\r\nRJ084202 - Patrícia Maria Carvalho Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.009116-1 - Suzi Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Carvalho Vieira - OAB RJ084202). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ084268 - Wendy Oliveira Nery\r\n\r\nProc. 2001.803.003390-5 - D. C. J. Aparelhos Eletro Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769, Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Setesp Serviços Tecnicos Especializados LTDA. \r\n\r\nProc. 2001.803.003942-7 - Ejlpídio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Telemar Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniel Giglio Cerqueira - OAB RJ110413, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nProc. 2006.803.010777-8 - Marcos França Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendy Oliveira Nery - OAB RJ084268). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ085949 - Wera Lucia Leme da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.010461-0 - Rita de Cássia Gomes Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). \r\n\r\nProc. 2004.803.010494-3 - Simone Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ087172 - Antonio Dionisio Lopes Matos\r\n\r\nProc. 2001.803.002547-7 - Jofre Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Pedro Andre Donati - OAB SP064654). X Armazéns Gerais Borlenghi Ltda.. \r\n\r\nRJ087505 - Marco Aurélio Alves Miranda\r\n\r\nProc. 2004.803.010105-0 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Alves Miranda - OAB RJ087505). X Laycar Veículos LTDA e outro. \r\n\r\nRJ088726 - Jorge Luiz das Neves Rebelo\r\n\r\nProc. 2004.803.000151-0 - José Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Auto Center 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). \r\n\r\nRJ089439 - José Olegário de Lima\r\n\r\nProc. 2002.803.008445-9 - Inácio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza do Socorro Duarte - OAB RJ089163). X Edna Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). \r\n\r\nRJ089509 - Marcio Melo de Almeida\r\n\r\nProc. 2006.803.009886-8 - Marcia Andrea de Oliveira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Oliveira - OAB RJ040007, Marcio Melo de Almeida - OAB RJ089509). X Ortoflex- Centro de Serviços Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lima Rizério - OAB RJ004269D, Luiz Klauber Gonçalves da Rocha - OAB RJ077871, André Luis Ferreira Alves Nigre - OAB RJ093636). \r\n\r\nRJ090764 - Antonio Eduardo Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.803.004079-5 - Rogerio de Sousa Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Rodrigues - OAB RJ090764). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ091476 - José Elias Agostin da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). \r\n\r\nRJ091487 - Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta\r\n\r\nProc. 2006.803.011458-8 - Bruno Gonçalves Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Unicard Banco Múltiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ091986 - Alina de Alcantara Pereira\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). \r\n\r\nRJ093323 - Octávio Alexandre Macedo Leite\r\n\r\nProc. 2004.803.001730-0 - Hélio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E, Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ094236 - Jaime Canuto Fernandes\r\n\r\nProc. 2006.803.007983-7 - Valeria Maria da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ094636 - Rômulo Dias de Aquino\r\n\r\nProc. 2004.803.007902-0 - Ranilton Marcos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X União de Bancos Brasileiros S/A e outro. \r\n\r\nRJ094880 - Maria Leonor Sardas\r\n\r\nProc. 2004.803.003777-2 - Amauri de Carvalho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Cristine Vianna de Carvalho - OAB RJ115879). \r\n\r\nRJ096115 - Gleice Ferreira Fonseca\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. \r\n\r\nRJ097192 - Fátima Maria Bessa Dias\r\n\r\nProc. 2001.803.000673-2 - João Cláudio Anveres Nogueira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Lacerda de Barros - OAB RJ077581, Fátima Maria Bessa Dias - OAB RJ097192). X Ns Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maralex Castro Pimenta - OAB RJ085299, Jorge Marinho de Araujo Filho - OAB RJ104259). \r\n\r\nRJ098077 - Adriana Petronilo Belizario Xavier\r\n\r\nProc. 2006.803.004877-4 - Luciano Alves Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198, Adriana Petronilo Belizario Xavier - OAB RJ098077). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ098500 - Alan Carlos da Fonseca\r\n\r\n001259/1996 (1996.803.000310-7) - Casimiro Antônio Ramos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenete Veloso Monteiro - OAB RJ031266). X Condominio do Edificio Chateau Biarritz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Alan Carlos da Fonseca - OAB RJ098500). \r\n\r\nRJ098563 - Antonio Fernandes Moreira Junior\r\n\r\nProc. 2004.803.007888-9 - Jorge Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Telerj Celular S/A e outro. \r\n\r\nRJ098747 - Amaro Gerson Miguel Vieira\r\n\r\nProc. 2006.803.010920-9 - Roberto Gonzalez Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ099348 - Teresa Cristina Marangoni Rio\r\n\r\nProc. 2005.803.002393-3 - Alessandrra Portugal dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ099532 - Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli\r\n\r\nProc. 2004.803.006618-8 - Katia Regina Araújo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Cristina Mendonça Lemos Campanelli - OAB RJ099532, Ademilson Siqueira Lopes - OAB RJ123043). X UNIMED e outro. \r\n\r\nRJ100324 - Attilio Fraga Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.001822-8 - Paulo Luis da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ100728 - Pascoal Guerra de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2003.803.001094-6/01 - Marcelo Araujo Rivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Guerra de Albuquerque - OAB RJ100728). X Importcell Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). \r\n\r\nRJ100748 - Murilo Nuno Rabat\r\n\r\nProc. 2006.803.001435-1 - Claudio Rizkalla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ100968 - Amália de Fátima Sengo Costa\r\n\r\nProc. 2002.803.005599-0 - Andrea Calleia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). \r\n\r\nProc. 2003.803.007264-2 - Rute Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Ericsson. \r\n\r\nRJ101340 - Adriana Rabello Cortes\r\n\r\nProc. 2006.803.010523-0 - Apenas 2007 Bar e Lanchonete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rabello Cortes - OAB RJ101340). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). \r\n\r\nRJ102524 - Marcelo Orestes Madureira\r\n\r\nProc. 2004.803.001402-4 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Vivo- Telerj Celular S. A.. \r\n\r\nProc. 2004.803.005475-7 - Helena Lazzaro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). \r\n\r\nProc. 2005.803.010719-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Silvana Januário da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.803.003928-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Sandra Maria Souza de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.803.003929-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Rafael dos Santos Duarte. \r\n\r\nProc. 2006.803.005050-1 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Claudia da Silva Conceição. \r\n\r\nProc. 2006.803.005051-3 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Luciano Araujo da Silva. \r\n\r\nRJ102845 - Odelita Veiga de Santana\r\n\r\nProc. 2004.803.009313-1 - Rose Cristina Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy di Marco Nicoliello - OAB RJ112845, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.008595-3 - Vania Correia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ102875 - Leonardo Marques da Rocha Vieira\r\n\r\nProc. 2005.803.006369-4 - Liliane Marques da Rocha Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Cunningham Amorim - OAB RJ082947, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Aline Maria Abi-daud - OAB RJ129475). \r\n\r\nRJ102918 - Vanessa Albuquerque dos Santos\r\n\r\nProc. 2005.803.009955-0 - Andrea Wanderley do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Albuquerque dos Santos - OAB RJ102918). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ103818 - Alexandra Borges de Almeida Amado\r\n\r\nProc. 2005.803.005039-0 - Jerlandes Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Souza Cabral - OAB RJ098556, Alexandra Borges de Almeida Amado - OAB RJ103818). X Interastro Produções Artisticas LTDA. \r\n\r\nRJ104155 - Helio Marques da Silva Junior\r\n\r\nProc. 2006.803.010831-0 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010833-3 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nProc. 2006.803.010834-5 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ104605 - Geisa Maria Barbosa Gontijo\r\n\r\nProc. 2005.803.004320-8 - Walmir Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Maria Barbosa Gontijo - OAB RJ104605). X Prestadora de Serviço de Telefonia Vesper e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRJ105883 - Hugo Marques\r\n\r\nProc. 2000.803.003114-1 - Ana Lúcia Oliveira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marques - OAB RJ105883). X Instituto Geral de Assistência Social Evangélica - Igase Hospital São Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques Novo - OAB RJ097692). \r\n\r\nRJ105956 - Roberta Ribeiro Carvalho\r\n\r\n004158/1997 (1997.803.000795-4) - Alberto José Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Sampaio Newlands Fontoura - OAB RJ067181). X Miguel Alejandro Zabotinsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Roberto dos Santos Rocha - OAB RJ022236). \r\n\r\nRJ107431 - Bruno da Costa Ferreira\r\n\r\nProc. 2005.803.001369-1 - Claudio Cosenza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Antonio Manuel de Araujo Gonçalves Antunes e outros. \r\n\r\nRJ108144 - Maria Cristina Castro Pereira\r\n\r\nProc. 2004.803.007485-9 - Iris Tchicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Garantia de Saúde -operadora Unieste de Planos de Saúde S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). \r\n\r\nRJ108301 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.007141-3 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301, Andreia Lopes Barreirinhas - OAB RJ092522). X Motorola do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB RJ091311, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRJ109301 - Nelson Pereira Kamel\r\n\r\n004979/1997 (1997.803.000661-5) - Maria Luiza de Luna Freire Winarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Paiva Freires - OAB RJ084240, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Bonello Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson dos Santos - OAB RJ036471). \r\n\r\nRJ109818 - Gabriela Bezerra Bento\r\n\r\nProc. 2001.803.003322-0 - Cristina Claudia Queiroga Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). X Maria de Fátima Barros Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). \r\n\r\nRJ110002 - Eduardo Parreira da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.009914-5 - Luis Carlos Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Varig- Viação Aérea Rio-grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). \r\n\r\nProc. 2005.803.008137-4 - Guilherme Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238). \r\n\r\nRJ110374 - Priscilla Braganca D Aguiar\r\n\r\nProc. 2004.803.006719-3 - Priscilla Bragança D Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). X Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ110451 - André Luiz Quadros Machado\r\n\r\nProc. 2006.803.001175-1 - Carlota Vicente Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Quadros Machado - OAB RJ110451). X Unibanco S/A (unicard). \r\n\r\nRJ110489 - Felipe Mansur Miled\r\n\r\nProc. 2004.803.010672-1 - Mauricio Laukenickas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico. \r\n\r\nRJ110538 - Alex Arruda da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.803.010373-4 - Terezinha Cristina Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Arruda da Cunha - OAB RJ110538). X Fundação Universitária José Bonifácio. \r\n\r\nRJ110647 - José Carlos Gomes de Jesus\r\n\r\nProc. 2002.803.005662-2 - André Luiz Diamantino Leão. X Mario Henrard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). \r\n\r\nRJ110680 - Mariana Santiago Bordallo de Souza\r\n\r\nProc. 2002.803.006134-4 - João Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santiago Bordallo de Souza - OAB RJ110680). X Laundromat Copa II (Adv.(s) Dr.(a) (s) J. Ferreira Sobrinho - OAB RJ001316). \r\n\r\nRJ111198 - Christiane Brandão Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.005148-5 - Lucia do Amaral Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Brandão Ribeiro - OAB RJ111198). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). \r\n\r\nRJ111892 - Claudio de Queiroz Vieira\r\n\r\nProc. 2006.803.007552-2 - Georges Coulaud de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ112336 - Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro\r\n\r\nProc. 2006.803.008656-8 - Solange Firmino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRJ113307 - Carlos Alberto Barros Araujo\r\n\r\nProc. 2004.803.002859-0 - Alcimar Taranto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2005.803.005834-0 - Alessandro Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barros Araujo - OAB RJ113307). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\nRJ113339 - Ranieri de Souza Richa\r\n\r\nProc. 2006.803.008558-8 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Leader Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339). \r\n\r\nRJ114141 - Luiz Eduardo Guimarães Avena\r\n\r\nProc. 2006.803.002510-5 - Luiz Eduardo Guimarães Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRJ114972 - Lilia Almeida Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.009004-1 - Carlos David Carvalho Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Almeida Ribeiro - OAB RJ114972). X Holfenz Lether Company. \r\n\r\nRJ115989 - Márcia de Jesus Ribeiro\r\n\r\nProc. 2004.803.004465-0 - Márcia de Jesus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Julio Cezar de Souza - OAB RJ134153E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \r\n\r\nRJ116066 - Cyro Franklin de Azevedo Junior\r\n\r\nProc. 2006.803.006706-9 - Cyro Franklin de Azevedo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Arthur Ferreira Palhares. \r\n\r\nRJ117153 - Taissa Bertino de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.004315-6 - Maria Magdalena Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taissa Bertino de Andrade - OAB RJ117153). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Francisco Eduardo Pinheiro Monteiro de Almeida - OAB RJ119353). \r\n\r\nRJ117767 - Hugo Esmeraldo Lacerda\r\n\r\nProc. 2003.803.000928-2 - Mariene de Lacerda Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Esmeraldo Lacerda - OAB RJ117767). X Windsor Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Soares - OAB RJ068872). \r\n\r\nRJ118359 - Itan Martins Mattos\r\n\r\nProc. 2004.803.005910-0 - Lucy Salvado Fleury Curado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092, Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRJ118984 - Flavia Ling\r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - Marino do Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Sul Rio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). \r\n\r\nRJ119646 - Marisa Neves da Silva\r\n\r\nProc. 2004.803.001006-7 - Marcia Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646, Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ120379 - Millene Amaral da Silva Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.007900-0 - Ki 2005 Produtos Alimentícios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nRJ120583 - Gustavo Eugênio de Brito Souza\r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). \r\n\r\nRJ120590 - Mariana Kaiuca Aquim\r\n\r\nProc. 2005.803.005356-1 - Joao Alfredo Navarro da Costa de Artagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Barbosa Filho - OAB RJ033645, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266, Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Marino de Melo Rigoni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tábata Tabachi Carréra Chaves - OAB RJ120224). \r\n\r\nRJ120762 - Lenilson Barbirato do Rosario Neto\r\n\r\nProc. 2003.803.006841-9 - Lycia Blei Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Marmores e Granitos Dia e Noite Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva de Almeida - OAB RJ114534). \r\n\r\nRJ121250 - Adan de Castro Vianna\r\n\r\nProc. 2005.803.009736-9 - Ana Cristina França Pontes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250). X Sudegran Ind e Com de Artefatos de Cimento Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). \r\n\r\nRJ121370 - Ricardo Martins Alcantara Filho\r\n\r\nProc. 2004.803.004108-8 - Ana Beatriz Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362, Ricardo Martins Alcantara Filho - OAB RJ121370). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). \r\n\r\nRJ122139 - Josy Ramalho Nunes\r\n\r\nProc. 2005.803.007090-0 - Joao Marcelo Rocha Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Regina Lucia Ramalho dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). \r\n\r\nRJ122759 - Tatiana Citeli de Matos\r\n\r\nProc. 2004.803.003662-7 - Tatiana Citeli de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Citeli de Matos - OAB RJ122759). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ123071 - Luciana Mendanha de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.803.003591-0 - Maria de Lourdes da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes da Silva Pereira - OAB RJ057167, Sabrina Ascef Isaias - OAB RJ134999, Hum berto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Lauro Souza Viera. \r\n\r\nProc. 2006.803.010701-8 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). \r\n\r\nRJ123106 - Leonardo Oliveira Maciel\r\n\r\nProc. 2004.803.005722-9 - Giuseppe Epiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.008853-0 - Maxmiliano Predes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cunha de Almeida - OAB RJ135351, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). X Marlene Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103, Célio Celli de Oliveira Lima - OAB RJ083515). \r\n\r\nRJ123258 - Elisa Accioly Gonçalves\r\n\r\nProc. 2006.803.011979-3 - Regina Guedes Moreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ124224 - Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes\r\n\r\nProc. 2004.803.001248-9 - Ofélia Antunes Santos Wolff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Fabia Vasconcelos de Moraes - OAB RJ124224). X Bianco Design. \r\n\r\nRJ125185E - Anderson da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.012488-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Bela Casa de Honório Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.803.012491-9 - Solange Mascarenhas Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457, Marcos Paulo Rocha da Costa - OAB RJ137476E, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X D´ Kasa Movéis. \r\n\r\nRJ126540 - Catia Chirlene Nogueira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.803.003048-0 - Adriana Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954, Catia Chirlene Nogueira dos Santos - OAB RJ126540). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ127537 - Maria Victoria Vasi Werner\r\n\r\nProc. 2006.803.011373-0 - Marly Lacerda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. \r\n\r\nRJ128460 - Verônica Maria Vieira\r\n\r\nProc. 2002.803.003447-0 - Cláudio Antônio Brito Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Suinvest Agropecuária S/A e outro. \r\n\r\nRJ128577 - Tatiane Barros Adriano\r\n\r\nProc. 2006.803.002986-0 - Marcos Aurélio Manhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ078039). X Adélia Mendes Batista Móveis Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218). \r\n\r\nRJ129152 - Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca\r\n\r\nProc. 2003.803.009014-0 - Camila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Lamare São Paulo Fonseca - OAB RJ129152, Mario Augusto Ferreira - OAB RJ135003E). X Futura Sposa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). \r\n\r\nRJ129386 - Marcus Teixeira Braz\r\n\r\nProc. 2003.803.007830-9 - Simone Bonadiman Mello Casamasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Marcus Teixeira Braz - OAB RJ129386). X Doktor Freud Pet Store e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). \r\n\r\nRJ129405 - Aline Vianna Coelho\r\n\r\nProc. 2003.803.000641-4 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Julio Cesar Santana - OAB RJ123579). X Cce Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). \r\n\r\nRJ130690 - João Pedro Chaves Valladares Pádua\r\n\r\nProc. 2005.803.005400-0 - Ana Emilia Zouain Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Chaves Valladares Pádua - OAB RJ130690). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ131410 - Leandro Thevenard de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.803.005470-4 - Yolanda Romano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Zoghbi - OAB RJ085147, Leandro Thevenard de Abreu - OAB RJ131410). X Awa - Construtora e Incorporadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Jablonka - OAB RJ093026). \r\n\r\nRJ132199E - Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães\r\n\r\nProc. 2005.803.000601-7 - Izabeli Lucas Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Aline Maria Baptista Ferreira da Silva - OAB RJ133742E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Racing Force de Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). \r\n\r\nRJ132408 - Andreia Silva Pinto\r\n\r\nProc. 2006.803.007537-6 - Roselio Francelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Reginaldo de Souza Cordeiro - OAB RJ046375, Andreia Silva Pinto - OAB RJ132408). X Conen Consultoria e Eng. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ132870E - Giliane Aguinel de Sousa\r\n\r\nProc. 2006.803.009481-4 - Vera Lucia Viegas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Santos - OAB RJ082198). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). \r\n\r\nRJ133009 - Ana Letícia Azevedo Viana\r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). \r\n\r\nRJ133151 - Charles Pinheiro Fernandes\r\n\r\nProc. 2003.803.008048-1 - Gilberto Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934, Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Salinas Sl Rio Sul Comercio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Jesus da Silva Costa - OAB RJ049164). \r\n\r\nRJ133220E - Bruno Fernandes Verly Rosa\r\n\r\nProc. 2006.803.009267-2 - Ana Cristina Bezerra Mendes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ133573 - Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo\r\n\r\nProc. 2005.803.006582-4 - Felipe Ferreira Rodrigues de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Carvalho de Araujo - OAB RJ104213). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Carolina Ferreira Rodrigues de Macedo - OAB RJ133573). \r\n\r\nRJ133902 - Marco Alexandre de Lima Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). \r\n\r\nRJ135641 - Marisa Mendes da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.001949-0 - Wilson Thimoteo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X Varig S/A - Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador José Athayde Ribeiro - OAB RJ060400, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). \r\n\r\nRJ136388 - Jean Carlo Esteves Germano\r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - Corbelia Teixeira Vioti Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Rio - Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). \r\n\r\nRJ136436 - Eduardo Zuccarelli de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.803.007429-3 - Eliete Milani Pavanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.007430-0 - Maria do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nProc. 2006.803.007431-1 - Fernando Cesar da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \r\n\r\nRJ137938 - Leonardo Ferreira Miguel\r\n\r\nProc. 2005.803.000432-0 - Marcelo dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236, Leonardo Ferreira Miguel - OAB RJ137938). X Auto Parts (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231). \r\n\r\nRJ137988 - Alessandra Sampaio de Andrade\r\n\r\nProc. 2006.803.001658-0 - Avilmar Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Cesar da Silva Pelosi Jucá - OAB RJ118941). X Andréia Araujo Cruz. \r\n\r\nRJ139241 - Eldor Evangelista Ferreira\r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). \r\n\r\nRJ139439E - Rosenildo Carvalho da Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.005425-7 - Regina Paola Barmaimon Rabetine. X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595, Luciene Oliveira Gonçalves - OAB RJ137755E, Rosenildo Carvalho da Silva - OAB RJ139439E). \r\n\r\nRJ139729E - Rafael Dias da Silva Neres\r\n\r\nProc. 2003.803.001312-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311E, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Fabio Bhering - OAB RJ131986). X Administradora do Consórcio Nacional Santa Ignez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). \r\n\r\nRJ139962 - Tatiane Rolian Correa Chaves\r\n\r\nProc. 2004.803.005092-2 - Wilson da Costa Fanhoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962, Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ140200E - Pollyana de Faria Calaza Rocha\r\n\r\nProc. 2003.803.002685-1 - André Luiz de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891, Pollyana de Faria Calaza Rocha - OAB RJ140200E, Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Mr. M Produções Cinematográficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Campos Mutti - OAB RJ116793E). \r\n\r\nRJ140412E - Viviane Lima Medeiros\r\n\r\nProc. 2003.803.004787-8 - Mayer Zaki Lazkani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Sebastião Raposo - OAB RJ031766, Viviane Lima Medeiros - OAB RJ140412E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ140562 - Alexandre Celano Cordeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.002159-6 - Jose de Paulo do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Stulpen Vieira - OAB RJ080611, Alexandre Celano Cordeiro - OAB RJ140562). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ140863 - Christiane Kuntze dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.008689-1 - Maria Domingas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Sky Brasil Serviços LTDA. \r\n\r\nRJ141577E - Alessandra Cristian Holanda Silva\r\n\r\nProc. 2006.803.009040-7 - Rosi Mary Pereira Homes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). \r\n\r\nRJ141686E - Patrícia Tinôco da Silva\r\n\r\nProc. 2001.803.003418-1 - Linda Síria Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Kik da Silva - OAB RJ080776). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Eli Nascimento Silva - OAB RJ142249, Patrícia Tinôco da Silva - OAB RJ141686E). \r\n\r\nRJ141859E - Fernando Cesar de Souza Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.803.004846-2 - Cleusa Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Laura Pulini Monteiro - OAB RJ093828). X Dme- Assistencia Tecnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796, Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E). \r\n\r\nRJ142044 - Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.803.000904-5 - Bluma Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). X Credicard S/A Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). \r\n\r\nRJ142079 - Cassia Medeiros de Oliveira Peres\r\n\r\nProc. 2006.803.006070-1 - Ricardo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). \r\n\r\nProc. 2006.803.009347-0 - Ana Lidia de Santana Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ142461 - Andreia de Almeida Armada\r\n\r\nProc. 2003.803.002926-8 - Jerônimo de Azevedo e Sá Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Casas Haydt - OAB RJ028580). X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ142461). \r\n\r\nRJ142566 - Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral\r\n\r\nProc. 2003.803.000934-8 - Fatima Regina Vieira Motta Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Cia Excelsor de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). \r\n\r\nRJ143005E - Pedro Henrique Marques da Silva\r\n\r\nProc. 2005.803.003429-3 - Jorge Eduardo Silva Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Varig- Viação Aérea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ143146 - Guilherme da Costa Brazão\r\n\r\nProc. 2006.803.003798-3 - Severina Maria de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mancio Luiz da Silva Novaes - OAB RJ018895). X Maristela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme da Costa Brazão - OAB RJ143146). \r\n\r\nRJ143348E - Rafael Eis Mathias dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.803.000537-9 - Daniela Fineberrg Chindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657, Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192, Janaína Paranhos Chindler - OAB RJ079750). X Artcar. \r\n\r\nRJ144049E - Alessandro Magno Pinto Salgado\r\n\r\nProc. 2005.803.003933-3 - Rosimar dos Santos Barros de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Evangelista dos Santos - OAB RJ083128, Alessandro Magno Pinto Salgado - OAB RJ144049E). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ145112E - Viviane Pereira Lemos Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.009736-0 - Alessandra de Cassia Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Araujo Pereira Rodrigues - OAB RJ071800, Valéria Alves de Barros - OAB RJ097360, Viviane Pereira Lemos Costa - OAB RJ145112E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ145159E - Fabio da Rocha Gomes\r\n\r\nProc. 2002.803.000427-0 - Luiz Antônio de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Christian Silveira de Mattos - OAB RJ089564, Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB RJ123676). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Rocha Gomes - OAB RJ145159E). \r\n\r\nRJ149978E - Lilian Neves Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.803.001753-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). \r\n\r\nRJ150971E - Marcos Josias Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.004350-6 - Velly Garcia de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Espolio de Vitoria Calil Cassar. Rep Leg(s): Vera Lucia Cassar Rossi. \r\n\r\nRJ153309E - Luciana Macedo Silva Rocha\r\n\r\nProc. 2001.803.002617-2 - Ademilton Alves Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E, Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676). X Rui Zobaran e outro. \r\n\r\nRJ153725E - Felipe Romaguera Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. 2006.803.001188-0 - Julio Almeida de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Archimedes Cardoso - OAB RJ040850). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRJ154329E - Gilberto Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2003.803.005062-2 - Ronaldo dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Carlos Menezes Bezerra - OAB RJ067899, Gilberto Pereira da Silva - OAB RJ154329E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). \r\n\r\nRJ155129E - Leonardo Rosa dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.803.010830-8 - Helio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155, Leonardo Rosa dos Santos - OAB RJ155129E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRJ155433E - Daniel Buainain Fevermann\r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - Alexandre Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Vitelcom Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). \r\n\r\nRJ155657E - Ana Cristina Secioso de Sá Pereira\r\n\r\nProc. 2005.803.000434-3 - Diogo Rudge Malan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Secioso de Sá Pereira - OAB RJ155657E, Diogo Rudge Malan - OAB RJ098788). X Atlantis Operadora de Turismo. \r\n\r\nId: 148176" ] }, "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": { "Atos": { "148222": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.125826-9 - Breno Coelho Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ085013, Alexandre Menezes Mello - OAB RJ085636, Bernardo Pires Ferreira - OAB RJ125896). X Teledata Informações e Tecnologia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139433-5 - Luiz Eduardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Ana Paula de Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Barbosa da Silva - OAB RJ124759, Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568, Gildo Rodrigues da Silva - OAB RJ080567). ....julgo parcialmente procedente ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.146516-5 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Paulo Cezar Barata - OAB RJ033101, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984). X Mudanças Alagoana. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 115 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128333-1 - Neuma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Albuquerque Mello Barroso - OAB RJ128570). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Tavares Pellegrino - OAB RJ126091, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134870-2 - Lívia Cristina Barbosa Florenciano. X Import Express Comercial Importadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). .. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138002-6 - Paulo Leonardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805, Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510, Cleide Motta dos Santos - OAB RJ136041). X Sony Ericsson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Raphael Falcão Argôlo - OAB RJ151378E). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144090-4 - Maria Teresa Ferreira Torres. X Varig - Viação Aerea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). ...julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.800.162741-0 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X Supermercado Pão de Açucar e Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). ..DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 12:00 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2006.800.167759-0 - Andre Correa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). X Pcishop. Com. Br. Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Hypólito - OAB SP220911, Orlando Alves de Matos - OAB SP231661). .... Designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 18/04/07, às 10:45 horas. Intime-se a parte autora, assim como a segunda ré, via D.O., para tomarem ciência do ora decidido e da data designada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170483-0 - Mariza Helena Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Arkader - OAB RJ060080, Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sonia A Torrecilhas - OAB SP019122). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.159931-9 - Veronica Roehricht Kalichsztein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio de Barros e Castro - OAB RJ112979, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Barbara Cristina Gomes Viana - OAB RJ148193E, Silvia de Castro Pereira Nunes - OAB RJ102767). X Maria Luciney Metne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). AO AUTOR PARA TOMAR CONHECIMENTO DE FOLHAS 68 E 71 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - Fernando Jose de Cavalcanti Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Canos e Silenciosos Com. e Ind e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicio Eduardo Taveira de Paulo - OAB RJ044929, Carlos Roberto Pires de Paula - OAB RJ090369, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA ... \r\n\r\nProc. 2005.800.132821-0 - Maria Luciane de Oliveira Dixon (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Wmdc Idiomas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Barrote - OAB MG064547, Gilmar Dias Viana - OAB MG102795, José de Assis Santiago Neto - OAB MG102766, Mauro Túlio Brandão Almeida - OAB MG102797, Simone de Andrade Neves - OAB MG104793, Izabelle Cristinne Pereira Sa - OAB RJ095838). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ (FLS.109); 2) RECEBO A IMPUGNMAÇÃO DE FLS.106 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUÍZO. I-SE A PARTE IMPUGNADA, VIA POSTAL, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.014957-6 - Daniela Carezzato Machado. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO .... \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.053315-7 - Guilherme Gomes de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ085315). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134775-8 - Gustavo Ribeiro Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Rodrigues Ferreira - OAB RJ102047). X Conrado Henrique de Niemeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Henrique de Niemeyer - OAB RJ122409). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.139848-1 - Maria Cristina Lima Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Angela Maria Campos Cavenaghi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Costa Moreira - OAB RJ061236). RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO, PARA QUE DELE PASSE A CONSTAR O NOME CORRETO DA SEGUNDA RÉ, QUAL SEJA, CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA. OFICIE-SE AO DRA. ANOTE-SE ONDE COUBER. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.140201-0 - Luiz Fernando Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eulalia da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ033806, Alexandre da Cunha Ferreira de Moura - OAB RJ151117E). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.146026-5 - Joaquim Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José da Costa Moura Júnior - OAB RJ066581). X Supermercado Pão de Açucar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700, Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). ...julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.158746-0 - Maria de Fátima Batista dos Santos. X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 28 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA .... \r\n\r\nProc. 2006.800.160941-8 - Maria do Carmo Negrão Cochrane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Griese da Silva - OAB RJ091126). X M S Coberturas Residências e Galpões e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074). INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA CREDICARD ITAU ....CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ORA INCLUÍDA NO PÓLO PASSIVO, VIA POSTAL, COM AR, NO ENDEREÇO ACIMA INDICADO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO(28 DE MARÇO DE 2007, ÀS 12 HORAS) QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE A.I.J. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INDEFIRO O PEDIDO DE EXCLUSÃO DO PÓLO PASSIVO FEITO PELA 3º RÉ, SENDO CERTO QUE A LEGITIMIDADE DA MESMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA SERÁ APRECIADA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.161657-5 - Geiza Morgado Rego Lopes. X Banco Itau Ag 0395 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.165265-8 - Cristovão José da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Carvalho Silva - OAB RJ119676). X Vivian Chonchol Bahbout e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ignácio Pinheiro de Macedo - OAB RJ065541, Guilherme Fiorenzano - OAB RJ134124). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166062-0 - Felicia Kornreich. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.167029-6 - Zelia Gracie Bteshe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177948-8 - Ionér Corrêa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). X Belle Capelli Coiffeur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). ..julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nProc. 2006.800.181563-8 - Claudio de São Thiago Cavas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Oliveira Galvão - OAB RJ043652). X Nasser & Nunes Academia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB RJ061027). ...julgo improcedentes os pedidos .... \r\n\r\nProc. 2006.800.199490-9 - Venozina Marques Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). FACE A CERTIDAO SUPRA deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.013658-4 - Angela Maria D'Alincourt Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinete Veran Mazzei - OAB RJ058531). X Brito Cordeiro Administradora de Bens LTDA e outro. INCLUA-SE NO POLO PASSIVO A EMPRESA SOIMOVEIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ...............DATA DESIGNADA PARA A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO (03/04/2007, ÀS 11 HORAS), QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE A.I.J. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.017860-8 - Cesar Tarre Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Brasil Telecom S/A. Designo nova sessao de conciliação para o dia 17/05/2007, às 11 horas. Intime-se a parte autora, via D.O., Intime-se a parte ré via postal, com AR. Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031369-0 - Clovis Eugenio Georges Brigagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva Junior - OAB RJ085790). X Automobile Rio LTDA e outro. Intime-se a parte autora, via DO, .para juntar aos autos documento comprobatório da alienação do veículo Corsa para a parte ré. após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.163764-1 - Luiz Mongelli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Armando Automóveis. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 68/69 PARA CUMPRIMENTO EM COMPANHIA DA PARTE E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO, A QUEM CABE CONTACTAR O OJ PREVIAMENTE. CASO, NOS PRÓXIMOS DEZ DIAS, A PARTE AUTORA E/OU SEU ILUSTRE PATRONO NÃO CONTACTEM O OJ PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, SERÁ O FEITO EXTINTO E ARQUIVADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nId: 148222" ] }, "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": { "Atos": { "148192": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.810.002079-7 - Lucia Barcellos da Fontoura Guarana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524). X Marcus Vinicius R. Ferraco. Fls. 185- Indefiro o pedido de levantamento dos valores de fls. 128, eis que o feito encontra-se extinto. Defiro o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001431-0 - Fishel Buffet e Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Constructor Suí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Recebo os embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2006.810.002203-3 - André Maia Telles e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ferreira di Fazio - OAB RJ117007). X Maria Thereza Paranhos de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697, Julio Matuch de Carvalho - OAB RJ098885). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.810.004176-3 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Raimundo de Oliveira e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2007 às 11h45min \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.810.002634-4 - Mariana Derze Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). 1)Fls. 212/213- Defiro o levantamento da penhora de fls. 211. 2) Certifique o cartório se transcoreu o prazo para a interposição de embargos. Em tempo: Reconsidero a decisão supra, fruto de evidente equívoco. Somente após a manifestação do exequente quanto à quitação é que será apreciado o pedido de levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.810.002563-9 - Donati Canna Caleri. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Intime-se a parte devedora para juntar a guia quitada em 48h, sob pena de prosseguimento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.810.000280-0 - Neide Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dantas de Souza - OAB RJ110539). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Giselle Halliday da Cunha - OAB RJ132047, Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). Intime-se o réu para, no prazo de 48h, devolver a guia de depósito devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.000353-1 - Marcia Guedes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Almeida Marsili - OAB RJ066900). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio Bonzão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000844-9 - Flavio Gigante Iannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002566-6 - Claudia Vaz de Carvalho Nahar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002618-0 - Vania Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Mantenho a decisão de fl. 148, tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada não apresentou declaração de renda no momento oportuno. Ademais, conforme documento de fls. 152/153, a parte autora apresenta condição financeira que não condiz com a situação de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nProc. 2006.810.003515-5 - Maria Clara Marques Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Ribeiro da Silva Guimarães - OAB RJ032647). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.810.003602-0 - Janete de Jesus Souza. X Claro-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Ao Executado para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004182-9 - Roberta Salles Gomes. X Serviço de Proteção Ao Crédito do Rio de Janeiro (spc) e Serasa. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004293-7 - Eduardo Borges Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019, Klaus Monteiro Fins - OAB RJ078483). X Nike do Brasil Comercio e Participações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Birman - OAB RJ123134). Recebo os embargos, posto tempestivos, e dou-lhes provimento para rerratificar o dispositivo da sentença proferida, passando a constar no mesmo os seguintes termos: ...\"Fica determinado, ainda, que a substituição do produto, assim como a entrega do tênis defeituoso que se encontra em poder do autor, deverão ser realizadas no rol desse Juizado no dia 30 do presente mês, numa sexta-feira, às 14:00 horas, mediante a lavratura de termo cartorário\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000303-0 - Carlos José Aquino de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X O Casarão Antiguidades (geraldo e Paulo, Móveis Antigos Ltda. ). Ao autor sobre AR de fl. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000433-1 - Eliana Delorme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Almeida Pinto - OAB RJ127299). X Banco do Brasil e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000921-3 - Aylton Cardoso Vasconcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Barcelos de Azevedo - OAB RJ099750). X Agf Brasil Seguros. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.810.001080-6 - Maria do Carmo Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673, José Carlos Barros Amado - OAB RJ046264). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). 1) Fls. 133. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.810.003896-8 - Luiz Fernando de França Saboya Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Josefa Suarez Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002850-8 - Pedro Henrique Tinoco Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Duarte - OAB RJ004187C, Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932, Diogo Laydner - OAB RJ122806). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. Fls. 92- Considerando o disposto no art. 461-A, § 2º, do CPC, expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos descritos no item 4, de fl. 05 da inicial. Após, decidirei sobre as astreintes. 2) Fls. 88/89- Esclareça o exeqüente se está presente alguma das hipóteses que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da ré, conforme preceitua o art. 50, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.810.002987-4 - Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Villela Rodrigues de Moraes Filho - OAB RJ033238, Elaine Rodrigues Lopes da Cruz - OAB RJ110631, Daniel Gigante de Castro da Costa e Silva - OAB RJ136282). X Konsil Eletrônica Refrigeração Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000787-0 - Therezinha Soter da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174). X Belle Toujour Cabelereiros Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002486-6 - Dario Balesdent Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lins e Silva Nery da Costa - OAB RJ090306). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002736-3 - Sonia Marilda Péres Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Silva Pires - OAB RJ017018). X Eliza Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Queiroz de Moraes Janequine - OAB RJ058320). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.002994-3 - Anderson dos Santos Dias Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Barra Brasa Leblon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.810.003340-5 - Fátima Aparecida Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402). X United Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Às partes sobre os cálculos de fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2006.810.000255-1 - Cristiano Rau Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Zacharias - OAB RJ083153). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000623-4 - Ralfe Hipólito Sant´ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tavares Ferreira - OAB RJ102955). X Sunset Parking Serviço de Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000982-0 - Heitor José Stoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes da multa prevista no art 475J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.810.001182-5 - Mauricio Emmanuel Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Piquet Blindagem Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001496-6 - Margarida de Brito Pereira Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Oibarra Celulares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). Diante do cumprimento da obri gação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001618-5 - Francisco Edilberto Dias Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Netto Arruda - OAB RJ134976). X Gol Transporte Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002038-3 - Julio Adler e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). X Gol - Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor face a sua ausência em AC, isento-o do pagamento de custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.002439-0 - Leizer Lerner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384, Andréa Cristina Gallo Braz - OAB RJ128528). X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002845-0 - Nilton Barros Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). X Realvisa Administradora de Cartões de Crédito S. A. /banco Real Abn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002846-1 - Ramon Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002970-2 - Osiel José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Webber Costa Novo - OAB RJ100951, Mirian Quintilhan Webber Costa Novo - OAB RJ095815). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003022-4 - Valeria Valle dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Valle dos Santos - OAB RJ127839). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se o devedor para comprovar o cumprimento da sentença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.003228-2 - Daniel Lofego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Antonio Barretto dos Santos - OAB RJ119601). X Márcio Augusto Farias. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.003326-2 - José Rodolfo Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Oi -tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003334-1 - Edvanilson Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003424-2 - Leonardo Rocha Hammoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ139020). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003603-2 - Maria de Lourdes Brochado Pereira Dubois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Silveira Pires - OAB RJ088940, Adriana Leituga Malta - OAB RJ117628, José Antonio Dadalto - OAB RJ088354). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para que diga se dá quitação, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003700-0 - Flavia Martins Constant. X Oi Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo os Embargos, posto que tempestivos.\r\n\r\nAduz o Embargante ser a R. Sentença omissa, consoante fls. 38/41. \r\n\r\nA Sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que rejeito os Embargos. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.810.003960-4 - Erika Araujo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Folegatti de Souza Melo - OAB RJ102171). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003987-2 - Ioav Waga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Delta Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Felipe Bastos - OAB RJ122082). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004186-6 - Mariana Coimbra Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). X Springer Carrier LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Sousa Saturnino Braga - OAB RJ128762). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004320-6 - Alexandre Angeli Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). X Itaucard Adm Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nProc. 2006.810.004392-9 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Barreto - OAB RJ107113). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). Pela MM. Dra. Juíza foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, passo a decidir. Diante da ausência da parte autora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - João Marcos Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). X Loja News-mauricio Luis de Carvalho Eletronicos-me. Indefiro o pedido de bloqueio, posto que a medida de arresto só tem cabimento quando já está formado o título executivo e no caso em apreço ainda falta a dilação probatória, bem como a sentença. Ao cartório para que designe nova data para AC, sendo certo que o réu deverá ser intimado no endereço constante dos autos, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.810.004655-4 - João Marcos Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). X Loja News-mauricio Luis de Carvalho Eletronicos-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 13/06/2007 às 12h30min \r\n\r\nProc. 2007.810.000351-0 - Ana Maria Gomes Jordani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda Maria Ribeiro - OAB RJ063125). X Genessis Miranda. Ao autor sobre AR de fl. 23v. \r\n\r\nProc. 2007.810.000431-8 - Ana Maria Rodrigues Franqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo dos Santos Patitucci Cabral - OAB RJ116820, Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Itauseg Saúde S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.000853-1 - Erga Omnes Comercial LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Maria dos Santos Nascimento - OAB RJ092330). X Banco Itaú Sa. Considerando que a parte autora é uma sociedade empresária limitada, cuja sede se encontra à Rua Aristides Lobo, n° 80, Loja 38, Rio Comprido, Rio de Janeiro, conforme alteração contratual acostada às fls. 18/20, bem como o endereço da empresa ré descrito na inicial, às fls. 03, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/95. Sem custas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos originais dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nApós o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.810.000907-9 - Onildo de Araújo Bastos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Araujo Bastos - OAB RJ126933). X Apsa Administração Predial e Negócios Imobiliários S/A e outro. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000940-7 - Gildo Marques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Volkswagem. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Intime-se a parte ré para se manifestar acerca da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, no prazo de dez dias. Cite-se\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.810.003135-4 - Laura Pereira Rica e outro. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000710-0 - Noélia Amado Amino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noelia Amado Amino - OAB RJ134673). X Telemar Norte Leste S/A e outro. Ao autor sobre AR de fl. 36v e 37v. \r\n\r\nProc. 2006.810.000907-7 - Sonia Alba Wolff. X Área Útil Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). Ao executado para que efetue o pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.001107-2 - Jane de Souza Sales. X Condomínio de Conjunto Residencial Dona Castorina i e II (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Silva Grangeia - OAB RJ108871). Fls. 191- Ao executado sobre a proposta de parcelamento realizada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.001389-5 - Henrique Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002506-0 - Ernesto Cesar Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Simone Carvalho Capeche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 27/03/2007 às 13:00h. (antecipada) \r\n\r\nProc. 2006.810.002734-1 - Renato Brito Alecanstro Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ123242, Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311, Neomar Campos Nogueira - OAB RJ141817E). X Tam Viagens - Fidelidade Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Égrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003278-6 - Zélia Marilia Bizarro Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intime-se a parte autora para que traga aos autos a planilha de débitos que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.810.003599-4 - Maria Rita da Fonseca Randon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Dorothy Fraenkel Kurylo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a certidão de fls. 79, deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.810.003601-9 - Angela Maria Seabra Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Luciana de Assuncao Barrozo - OAB RJ128210). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004177-5 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Evaldo Jesus de Oliveira. Acollho a escusa apresentada pela parte autora. Intime-a para que forneça endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.810.004177-5 - Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Moreira de Vasconcellos - OAB RJ068522). X Evaldo Jesus de Oliveira. forncecer contrafé para citação do réu no endereço fornecido na audiência de conciliação, bem como o respectivo CEP. \r\n\r\nProc. 2006.810.004516-1 - Elisabete Souto Maior. X Maria do Carmo de Gouveia Lemosa Adrião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual inconformismo da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.810.002958-0 - Roberto Sobreira da Rocha. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). audiência especial designada para o dia 28.03.07, às 16h30min. \r\n\r\nId: 148192" ] }, "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": { "Atos": { "148211": [ "IIIE - Atos do Juíz", "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.150347-0 - Iolete de Carvalho Regis de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10% conforme artigo 475, J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.061987-2 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Arlene Morais Augusto. Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.213482-5 - Igor Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Marco Aurelio da Silva e outro. ao autor sobre certidão nagativa do oja \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.027697-7 - Romulo Prado de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). X Banco Itau. Certificado o trânsito em julgado, defiro a vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.098162-3 - Celso Guimarães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ferreira Soares Neto - OAB RJ040759). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - OAB RJ066507, Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405). AO AUTOR SOBRE PAGAMENTO DE PARCELAS DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2003.800.160435-9 - Stela Recio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ignez Moreira Goncalves - OAB RJ028457). X Condomínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Bastos - OAB RJ022179, Maria Prado de Mesquita - OAB RJ013866). Venha o CNPJ da parte ré a fim de que se possa proceder à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.080526-8 - Gabriele Pinho Guedes e outro. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB RJ082401, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Diga a parte autora se com levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.166062-8 - Paulo Sobrino Marques D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Golden Cross Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Cumpra-se fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.037737-2 - Rui Carlos Vieira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci José de Almeida Filho - OAB RJ049494, Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Amboise Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). ao autor sobre certidão nagtativa do oja \r\n\r\nProc. 2003.800.069566-7 - Paulo Roberto Silva Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Fialho Joalheria e Ótica LTDA. Diga o autor se com o levantamento dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.027949-2 - Bianca Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Schettini Cardoso - OAB RJ100651, Claudia Azevedo Micelli - OAB RJ100880). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Suspendo o leilão por ora. Venha o depósito do complemento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.010918-7 - Natalia Lidia da Silva Tallemberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Vieira de Souza - OAB RJ044480). X Correta Legalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.012011-0 - Eliane Lamas Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Provel Progresso Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Severino de Freitas - OAB RJ063182, Wilson Tavares de Carvalho - OAB RJ004449, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FIAT AUTOMOVEIS R$ 3.525,66 \r\n\r\nProc. 2005.800.040729-0 - Aziz Cauan de Biase Bruno Ahmed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662). X Novorio Viagens - Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NO VALOR DE R$ 440,00 EM 06/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.800.080728-0 - Rose Ruas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jaques Haus - OAB RJ127276). X Arte Em Móveis - Super Sinteko e outro. ao autor sobre certidão nagativa do oja \r\n\r\nProc. 2005.800.130502-6 - Manoel de Barros Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Bpn Cash (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.088076-3 - Lucia Helena da Silva Nappi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.106279-0 - Elizabeth Pinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Extra Hipermercado -sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1)Defiro a justiça gratuita 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.148840-8 - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Califórnia Shop Comércio de Eletroeletrônicos LTDA e outro. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.178835-0 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.200353-6 - Caroline Sarty Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lydia Christina Sarty - OAB RJ069380). X Izabella Dessotti Vieira da Silva e outro. Cumpra-se fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.800.201652-0 - Patrícia Kilzer de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Beatriz Dottori Gaspar - OAB RJ070559, Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794). X Cgmp - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012281-0 - Escola Maternal e Jardim de Infancia Florescer LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096, Luciana Mendes Assumpção - OAB RJ136315). X Monica Goulart Falcão. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036092-7 - Jose Carlos Santos Cataldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). X Banco Itaú S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.036392-8 - Oswaldo Fernando Godoi Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domesticas LTDA Epp. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.036527-5 - Julio Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Embratel. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 148211" ] }, "23º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148231": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.036764-8 - Rosana Gama de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.149058-7 - Jorge da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Valdir Barbosa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Jose da Costa Filho - OAB RJ088651). Designe-se Audiência Especial. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.005520-8 - Katia Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.012957-8 - Maria R. de Jesus Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.054793-0 - Ellen Julie Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ138073E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Igor Hoyer Burnett Mattos - OAB RJ139736E, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.063539-9 - Máxima Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932, Gustavo Pinhão Cordeiro - OAB SP216052). X Jordélio Marcos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Figueiredo - OAB RJ074669). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. novo M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.059520-3 - Rui Jorge Branco Horta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.121697-2 - Cristiane de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Smarzaro Portela - OAB RJ096919). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.148109-6 - Maria do Socorro Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sonoleve - Cramepe Artigos Decorativos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.165593-1 - Adriana da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Motorola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Saturnino de Oliveira - OAB RJ110639, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.125227-9 - Marilia Oliveira Correa de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.148377-0 - Graziele Vieira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se integralmente fls.93. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.149418-4 - Lorena Vieira Monteiro de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.177098-9 - Bruno de Araujo Massard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Aguiar Alves - OAB RJ035285). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Designe-se nova data Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.203509-4 - Luis Marcelo Lourenço. X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.035831-3 - Edmilson dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Regularize-se a representação processual. Int. Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.045463-7 - Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Jane Vieira Domingos de Oliveira Costa - OAB RJ082509, João Roberto Caldeira de Oliveira - OAB RJ063284). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Paula Lima Gomes de Almeida - OAB RJ130928E). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.031504-4 - Andre Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Marques - OAB RJ049372). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.041761-8 - Jose de Ribamar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Passarelli de Souza - OAB RJ104083, Henrique de Almeida Avila - OAB RJ141014, Gabriela Toledo de Campos - OAB RJ128720). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.197/198), ressaltando a limitação da multa ao valor de alçada (fls.174). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.055085-9 - Lusinete Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Pessoa de Magalhães Pereira - OAB RJ107230, Wilson Caetano de Almeida - OAB RJ012345, Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.057110-3 - Lisangela Pereira Dias. X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Sielmara Ferreira Miranda - OAB RJ002503, Paulo César R. Góes - OAB SC004008). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.062928-2 - Jose Antonio Tavares Correa Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Soares Corrêa Meyer - OAB RJ094229, José Antônio Tavares Corrêa Meyer - OAB RJ015091, Luisa Guimaraes Pinto Pinheiro - OAB RJ154653E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519). Fls.185, in fine: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063051-0 - José Eraldo Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723, Wilson Ribeiro Alexandre de Oliveira - OAB RJ128918). X Sisguario Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Castro Santos - OAB RJ101467, Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.141238-0 - Lucinea Vieira da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.143431-4 - Cremildes dos Santos Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.011454-7 - Marly Mosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101929-7 - Iuri Frederico de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). X Manager Assessoria Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.102, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148019-5 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei, considerando a certidão retro; via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.61, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051467-9 - Simone Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Indefiro o desentranhamento por ausência de originais. Int. Fls.40, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053980-9 - Priscila Barros de Assis Guimaraes. X Unicard Banco Multiplo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.055794-0 - Almir Rogerio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.057354-4 - Elisandra de Fatima Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.059061-0 - Simone Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.060069-9 - Sergio Grangeiro Bertão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). X OI TNL PCS - S/A. Fls. 70, in fine: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.096769-8 - Maria da Cruz de Oliveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.132309-2 - Bertulina de Jesus Torres Pavao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148947-4 - Mauro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.149118-3 - Marcos Antonio Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves Monteiro - OAB RJ056508). X Bra Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165623-8 - Ricardo Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.183216-8 - Manoel Firmiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.200448-6 - Joelma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Fai Financeira Americanas Itau S. a. JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036636-0 - Alair Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.051470-1 - Marisa Vieira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Fls.152: oficie-se para transferência ao Setor Depósitos Judiciais. À executada. Int. Decorrido o prazo para embargos, certificando, E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.139931-2 - Marluce Luiza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.022855-0 - Harley Guirado Gaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.244, in fine: cumpra-se Integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.800.063080-6 - Alexsandro Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X Super Delta e outro. Fls.93: oficie-se para transferência ao Banco do Brasil / Setor Depósitos Judiciais. À executada. Int. Decorrido o prazo para embargos, certificando, E. M. Pagamento. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.063993-7 - Edson Jose de Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B). Fls.91: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.141090-5 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.051861-9 - Valcirlei Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). Rep Leg(s): Marcos Gregorio Cytrynbaun. X Seven Administradora de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Fls.125: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.144190-4 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873, Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Ibicard C & A Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.164880-8 - Cristina Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.060884-2 - Dalva Jansen de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.064202-3 - Cesar Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964, Bruno Lobianco Ferreira - OAB RJ123827). X Livrosete Medicina e Saúde - Dimas Antonio Ferreira Livros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.091205-1 - Leonardo da Silva Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.120388-6 - Claudino Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.121356-9 - Marinho Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.005485-1 - Diana Vilela Behrens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Tam Linhas Aereas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.051739-5 - Yara Moema Souza Carvalho Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.052544-6 - Nilo Sodre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443, Davi José da Silva - OAB RJ054987). X Etica Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, II, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.052855-1 - Edmundo Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarete Pereira da Silva - OAB RJ098971). X Helen- Maq Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078, Gaspar Silveira Martins - OAB RJ046066). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.060078-0 - Uilton de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilton de Azevedo Dantas - OAB RJ064445). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.073022-4 - Nelimar Duarte Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Unicard Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. Levantamento de Penhora. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.093887-0 - Alexandro Ribeiro Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.129092-0 - Jaime Vasconcellos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hostilio Lopes Jund - OAB RJ009644). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.130380-9 - Paulo Cesar Mathias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148619-9 - Grasiele Motta Cersosimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Sociedade Universitaria Gama Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Rosiana de Oliveira Barros - OAB RJ103025). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.156142-2 - Rosangela Celeste da Silva Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940, Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.037151-2 - Carlos Roberto Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X Banco Morada S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 148231" ] }, "27º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048319-8 - Antonio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos - OAB RJ045313). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria de Moura Gomes Weber - OAB RJ122355, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bruno Mateus Barata - OAB RJ096231, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada à fl. 112, intimando-a, por D.O, para o recebimento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.144129-1 - Claudilene Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Pablo Cesar Costa - OAB RJ125013, Julio Sussmann - OAB RJ127678E, Cristine Godoy Bodstein Marques - OAB RJ092848, Cristina Levy Argel - OAB RJ135340). X Dix Assistencia Medica LTDA - Saude Dix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Analurdes da Silva Santos - OAB RJ122227, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Larissa Boechat Serodio Luz Goulart - OAB RJ151297E, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada à fl. 251, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140985-3 - Maria Helena Teixeira Quinze Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, da quantia depositada à fl. 154.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.146442-6 - Ana Claudia Arcanjo. X Unisaude Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Fl. 99, item 2: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao exeqüente requestar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.145559-2 - Renato Leal Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Silva Pereira - OAB RJ123780). X Samsung Service Center LTDA e outros. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 12:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.147570-0 - Martha Novis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalila Loureiro - OAB RJ034818). Desentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.149795-1 - Neli Fátima Fernandes Álvares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194879-1 - Maria do Carmo Valeiro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique-se acerca da disponibilidade dos autos na data designada para leitura. Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.203034-5 - Miguel Marcello Davila. X Telemar Expressinho. Fls. 13/15:\r\n\r\nDiga a ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003546-9 - Adriano Gonçalves de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ101447). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.035965-2 - Delfino de Lima Miranda. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.036109-9 - Mauricio Miranda Medeiros. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036232-8 - Gilberto da Cunha Juste. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036315-1 - Maria do Socorro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Comprove a permanência do nome nos cadastros restritivos, mediante documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.036333-3 - Carlos Henrique Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Teixeira da Silva - OAB RJ094576). X Banco Bradesco. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036486-6 - Marco Aurélio Cunha de Araujo Vidal. X Banco Itau S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036493-3 - Etiene Ornelas Caldeira de Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento das obrigações de fazer. Uma vez verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.108151-1 - Maria de Lourdes Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Rsb - Empreendimentos e Obras LTDA Me. e outro. Rep Leg(s): Ruy de Souza Barbosa. Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.066412-2 - Maria Apparecida Pereira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Luiz Pereira Cerqueira - OAB RJ130804, James Vieira - OAB RJ066810). X Chou Sin Whei Tcheou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Salazar - OAB RJ027655). Fl. 56:\r\n\r\nDesentranhem-se, certificando-se nos autos, os documentos\r\n\r\nrequeridos, devendo o autor substituí-los por cópias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Fl. 73:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva. X Paulo Roberto Garcia. A pretensão executiva atinente à nota promissória vencida em 15.01.2004, encontra-se extinta por efeito da prescrição. Desse modo, intime-se a parte Autora para esclarecer se pretende convolar o feito para ação de cobrança ou se promoverá o desentranhamento do aludido título. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.055676-1 - Marcílio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemaria Bezerra - OAB RJ042142). X 489 Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). Aguarde-se por 10 dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.106653-4 - Vanderleia Cunha Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.168463-1 - Vera Lucia Araujo Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Certifique-se acerca do cumprimento dos mandados de fls. 90/91, oficiando-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). Oficie-se ao Banco do Brasil (AG. Poder Judiciário) com o fito de aferir se o valor bloqueado já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.045279-9 - Roberto Sampaio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Clauzi Goncalves Teixeira de Almeida - OAB RJ113881, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Kondor Papelaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2005.800.064917-0 - Mary Sharp Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco Itaú S/A (nº 341) - Agência 0310, Conta-corrente 04275-9 \r\n\r\nProc. 2005.800.076408-6 - Georges Sawaya Feres de Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Tiago Meira Canedo - OAB RJ105361). X Auto Viaçao 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Ao cartório para contactar o Juízo Deprecado por meio de telefone, a fim de obter informações acerca da transferência de valores solicitada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090331-1 - Moacyr Ruano Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614, II do CPC, a fim de ser apreciado o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.183945-8 - Maria Candida Tinoco Trindade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Zoghbi Ayala - OAB RJ125250). X Varig S. A - Viação Aerea Rio - Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.008812-5 - Maria Marlene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.021395-3 - Rosemberg Bello de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mendonça Silva - OAB RJ096408). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia apontada à fl. 86, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040036-4 - Maria Celeste Girondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria Lima da Silva - OAB RJ092582). X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Pereira Sodero Filho - OAB RJ002692A). Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056860-3 - Maria das Graças Rego Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Da análise de fls. 92/93, verifico que a ré repetiu o pagamento da condenação a título de danos morais (fl. 74), provavelmente em razão de não ter sido clara a intimação, no que tange à comprovação do cumprimento da obrigação de fazer e não de pagar quantia certa. \r\n\r\nAssim, pela derradeira vez, intime-se a ré, por OJA, para, em cinco dias, cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no decisum, isto é, implantação do serviço de abastecimento de água na residência do autor, sob pena de majoração da multa arbitrada.\r\n\r\nProc. 2006.800.060290-8 - Jairton Barbosa Cavalcanti Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de penhora e avaliação no valor de R$ 5.039,10. \r\n\r\nProc. 2006.800.065086-1 - Gloria Maria Rangel de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). FLS. 100- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.068127-4 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designe-se leilão.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.077430-6 - Willian Fonseca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio). Renove-se a diligência, ficando ressalvada ao Sr. Oficial de Justiça, a possibilidade de cumpri-la fora do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.800.095645-7 - José Alves Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Pontex Industria e Comércio Textil LTDA. Fl. 43: \r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.099115-9 - Diogo Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555, Renato Gomides Dias Junior - OAB RJ138021). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Primeiramente, atenda-se fl. 124. \r\n\r\nProc. 2006.800.116059-2 - Bruno Menezes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se mandado da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nNo mais, indefiro o requerimento autoral, uma vez que a diligência se insurge do ônus do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.141045-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). fls. 78- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150541-8 - Marcia Cristina de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Losango. 1- Considerando que a execução é integrada apenas quando há condenação por quantia certa ou já fixada em liquidação (Lei 11.232 - 22.12.05), não sendo aplicável em hipóteses outras que não as elencadas no parágrafo único do artigo 475-N do CPC; considerando que o título judicial que ora se executa é a sentença homologatória da conciliação; a aplicação da multa prevista no artigo 475-J mostra-se incabível. \r\n\r\n2- Intime-se a ré, por D.O. , para que cumpra ou comprove o cumprimento do acordo homologado pelo Juízo.\r\n\r\n3-Após, apreciarei a planilha apresentada.\r\n\r\nProc. 2006.800.159218-2 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Rio de La Plata Participações LTDA. Fl. 42: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao autor diligenciar neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.800.186053-0 - Roberto Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Losango. FLS. 43- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.189651-1 - Perci de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itaú S/A.. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.209638-1 - Maria Geiza de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Parreira de Vasconcellos - OAB RJ027557). Fls. 42/46: \r\n\r\nNada a prover, considerando os termos do acordo homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211474-7 - Daiane de Santana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.216251-1 - Handerson Cavalcanti Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - Jorger Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaucard e outro. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu, por via postal. Intimem-se as demais partes através de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.003562-7 - Vitor de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Guedes Loureiro - OAB RJ076979). X Comercio de Roupas Silvinha LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.035346-7 - Clelio Jose Guedes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se a Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035945-7 - Elisa Pinto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036060-5 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tam - Linhas Aereas S. a. Apensem-se estes autos aos de nº 2007.800.036116-6. \r\n\r\nProc. 2007.800.036076-9 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Loja Marisa. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036445-3 - Adriano Fabiano Moço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036475-1 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Lojas Renner S/A. Pretende o Autor a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nArgumenta o Autor que o débito que lhe é imputado pela Ré é desprovido de causa, porquanto nunca celebrou relação jurídica com a Ré.\r\n\r\nNo entanto, a concessão da liminar não se revela profícua, uma vez que o Autor possui diversas outras restrições solicitadas por terceiros que não integram a lide.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, reputo ausente o periculum in mora, pressuposto necessário para concessão da medida de urgência. Motivo pelo qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036537-8 - Maria das Graças Varela Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036557-3 - Ana Lúcia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036559-7 - Alexandre Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Maciel - OAB RJ047781). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036561-5 - Nilson Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036567-6 - Ana Lucia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X TELERJ CELULAR S.A.. À parte Autora sobre certidão de fl. 32. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.143822-8 - Joizer Flauzino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alodio Moledo dos Santos - OAB RJ003485). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darque Batista Vieira de Souza - OAB RJ135254E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). FLS. 388- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.039808-0 - Divone dos Santos Correa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Correa Pinto - OAB RJ113493). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Esclareça a parte autora o que pretende, uma vez que a penhora não pode recair sobre bens de terceiro estranho à relação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.070349-6 - Antonio Olive Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Angelica de Souza Alexandre - OAB RJ139318E, Luis Carlos Ferreira Junior - OAB RJ150819E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Renove-se fl. 250.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098224-5 - Jose Arnaldo de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.141299-2 - Antonio Parente Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ142134E, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Walker de Almeida Aymore Costa - OAB RJ156256E, Pablo Oliveira Brito - OAB RJ131081E, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E, Orlando Jean de Souza Leão - OAB RJ140681E, Luiz Arthur Moreira - OAB RJ138778E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Abrahao Anderson Santana - OAB RJ141229E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.162665-7 - Jose Leandro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). FLS. 118- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058867-5 - Aluízio Melo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Marcus Vinicius Andrade da Silva - OAB RJ057810, Isabel Fernanda Castello Branco - OAB RJ145164E, Ana Terra Bonan Tavares dos Santos - OAB RJ147096E). X Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido à fl. 230. \r\n\r\nProc. 2006.800.065224-9 - Eulina Maria Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). FLS. 155- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.079518-8 - Monica de Mello Fontes. X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu (RSTJ 139/390 : \"tratando-se de execução não embargada, o abandono da causa pode ser causa de extinção, de ofício, do processo, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária\").\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito, se requerido.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - Eduardo Proença Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Claro Bcp Telecomunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Santos Saadeh - OAB RJ126693). Intimem-se a 1ª e a 2ª ré, para cumprirem ou comprovarem o cumprimento da obrigação imposta no decisum, em cinco dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em desfavor do 1º réu, no valor apontado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.124875-6 - Gizelia Martins Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X Life Saude Medica Simples LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). FLS. 100- AOS AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.132270-1 - Janaina de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Dória Barbosa Biriba - OAB RJ138620). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Intime-se o depositário para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.138085-3 - Rogério Carneiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha a prova do descumprimento, mediante cópias da faturas emitidas em desacordo com o decisum. \r\n\r\nProc. 2006.800.167060-0 - Marlene Siqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Conceição dos Passos - OAB RJ139971, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.191396-0 - Semiramis Scofano de Araujo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a parte autora se buscou possibilitar o adimplemento pela ré, nos termos do acordo homologado pelo Juízo, como preceitua o artigo 615, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192794-5 - Maria de Lourdes Lopes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). X Santander Banespa. FLS. 60- AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.194220-0 - Edson Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado à fl. 109, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.208379-9 - Patricia Alvim Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominic Bigate Lourenço - OAB RJ138887). X Iuris - Centro de Estudos Juridicos. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.211203-9 - Maria de Fatima Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Condomínio do Edifício Alexandrina. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 11h 40min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.212059-0 - Antonio Carlos da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 11h 20min, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.217081-7 - Mario Luiz Ramos Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006669-7 - Joao de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.036121-0 - Roberta Cristina Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Casa e Video e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036357-6 - Celso Mattos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.037389-2 - Carlos Fernando Nicolau Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Golden Cross. Intime-se a Ré, por OJA, para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 148343" ] }, "Juizados Especiais Criminais": { "1º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "148131": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.196315-9 - Vera Espasandin Constancio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482, Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). X Maria Eunice Rosa Bezerra. Pela intimação da vítima para que junte aos autos declarações das testemunhas indicadas acerca dos fatos alegados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.207214-5 Vítima(s): Flavio Rodrigo Chagas Ribeiro. X Guido Sanvite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Roberto Cunha e Silva Filho - OAB RJ135089). Fica designada audiência preliminar para o dia 11/04/07, às 10:50 horas. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.001294-9 Vítima(s): Jaqueline Gonçalves Barbosa, Michele Belico da Silva. X Renata Alves Soares. Adeque fls 19/20 ao que determinam os arts 41e 44 CPP. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.107417-1 - Adão Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150, Emerson Castro Correia - OAB RJ114672). X Rosemary Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Granzotto Giusto - OAB RJ107145). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.169627-3 - Carlos Alberto Zani e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Técio Lins e Silva - OAB RJ016165, Ilídio Ventura Vigário de Moura - OAB RJ020408, Letícia Jost Lins e Silva - OAB RJ075217, Maira Costa Fernandes - OAB RJ134821, Darcy de Freitas - OAB RJ071133, Adriano Prata Pimenta - OAB RJ106399, Marcela Quintaes Guimarães Souza Lima Rocha - OAB RJ121324, Carolyne Albernard Gomes - OAB RJ124647). X Fabio Celso de Macedo Soares Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilcelene Valente Bottari - OAB RJ051081). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões .Após , dê-se vista ao MP e remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.165117-4 Vítima(s): Marcelo de Azevedo Dias. X Fábio dos Santos Dourado Rogers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Bitencourt de Castro Magalhaes - OAB RJ080783). Comprovação de pagamento de multa e custas judiciais. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.172000-7 Vítima(s): Christian Sievers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873, Flavia Dias Leite - OAB RJ143932E). X Pascale Sabine Vuylsteke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões e dê-se vista ao MP..Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.800.201344-0 Vítima(s): Marcio da Silva. X Jorge Antonio Oliveira dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Intimar o autor do fato Rafael para comprovar o pagamento da transação penal, sendo a primeira parcela no prazo de trinta dias dessa intimação. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.045767-2 X Tereza Helena Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Helena Mirandela de Vasconcellos Barros - OAB RJ019724). Remarco a AIJ, inclusive a oitiva da testemunha Dra Andrea Quintela para a data de 12/04/2007(quinta-feira) às 13:00 hs.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158322-3 X Geilson de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geilson de Souza Cunha - OAB RJ135053). Junte aos autos o comprovante original da transação penal. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.136044-1 Vítima(s): Christian Sievers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Tavares Rossi - OAB RJ097873). X Pascale Sabine Vuylsteke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342). Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida para apresentação de contra-razões e dê-se vista ao MP..Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2002.800.076054-2 X Adriana Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). Vítima(s): Fernando Matos Araújo Ferreira de Souza. Intime-se o patrono do autor do fato para que regularize o recolhimento das custas judiciais junto ao FETJ.Depois ao arquivo \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.800.069790-7 Vítima(s): Maria Elizabeth Rodrigues Parkison (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alencar de Azevedo Rodrigues - OAB RJ109168). X José Maria Pedrosa Hardman Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Hardman Vianna - OAB RJ021304). Pagamento de custas judiciais \r\n\r\nId: 148131" ] }, "2º Juizado Especial Criminal - Centro": { "Atos": { "148134": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.028785-7 Vítima(s): Newton Cesar Macedo Guimarães. X Edson do Nascimento Jardim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Pedra Junior - OAB RJ125475). Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:15h \r\n\r\nProc. 2006.800.028792-4 Vítima(s): Wanderson José do Nascimento Damasceno. X Edson do Nascimento Jardim e outro. Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.110397-3 Vítima(s): Sidiclei Souza Paulo, Homero Max de Morais Cordeiro. X Paulo do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:00h. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.163095-0 Vítima(s): Valdomiro Peixoto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Martins Santos - OAB RJ075388). X Júlio Menandro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A, Debora de Almeida Carvalho - OAB RJ096727, Renan Márcio Costa de Carvalho - OAB RJ100578, Marcel de Almeida Carvalho - OAB RJ152452E). Designada Audiência Preliminar para dia 04/06/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.004405-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). Vítima(s): Wilson Duples de Almeida Lima. X José Ribamar Jesus de Castro. Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:00h. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2006.800.103907-9 X Wilson Dufles de Almeida Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.200341-0 Rep Leg(s): Amarildo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Firmino Santiago da Silva - OAB RJ091254). X Marcus de Tal e outros. Designada Audiência Preliminar para o dia 04/06/2007, às 15:00h. \r\n\r\nId: 148134" ] }, "4º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148147": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.162332-4 Vítima(s): Gislene Rodrigues Brandão. X Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa e outro. A.Fato/Vma(s): Carlos Roberto do Rego Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). Nada a prover, o processo está arquivado. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.186217-3 Vítima(s): Marcella Franklin dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Miriam Lopes Vaz e outro. Aut. Fato(s): Celma dos Reis Teixeira Pinto. Acolho a promoção do MP e rejeito a queixa-crime. Com efeito, as expressões citadas nem de longe confirguram os crimes imputados. Tud não passou de um leve constrangimento a que todos nós estamos sujeitos. Daí para um crime, há uma enorme diferença. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 286 - Incitação ao Crime\r\n\r\nProc. 2006.800.006032-2 Vítima(s): Deise Figueira da Costa, Antonio Carlos da Silva. X Adelia Maciel dos Santos Bemfica e outro. Envolvid(s): José Jailton de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). Acolho a manifestação do Dr. Promotor de Justiça (fls. ), determinando o arquivamento deste feito. Dê-se baixa e anote-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.146976-1 Vítima(s): Renata Telles Fonseca de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567, Plinio Sergio de Barros - OAB RJ119411). X Sandra Cristina Batoreu. Nada a prover. Cumpra-se fls. 22v. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.030161-1 Vítima(s): Roberta Felix Ventura Lopes. X Ricardo Mota Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramires Beltrao do Valle - OAB RJ114500). Recebo o recurso. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 148147" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148301": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.007714-3 - CABANA ESPIRITA NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X IMOBILIARIA REALENGO LTDA E OUTROS Despacho:Comprove-se a publicação dos editais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.204.000035-0 (1105) - HOSANA VITAL BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BELLEZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEISE DUTRA (RJ-042557) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.011242-6 - ADIR DE ASSIS PERDOMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X DOTT BASTOS DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente acerca da existência de filhos da falecida diante da informação constante na certidão de óbito de fl. 10, dando conta da existência de quatro filhos. Esclareça, ainda, quanto ao quinto ou quinta irmã, tendo em vista a informação de fl. 12v. Providencie, ainda, a vinda de certidão ou declaração da fonte pagadora informando acerca da existência ou não de dependentes inscritos pela aposentada. \r\n\r\nProc. 2006.204.005554-0 - EREMITA DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALBERTO EUSTASIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.204.043124-2 - NAIR DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X AGILDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 104, uma vez que o fator determinante para se configurar a ocorrência ou não da revelia é a apresentação da contestação. Certifique-se quanto a manifestação da parte autora quanto a parte final da decisão de fl. 104. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.008048-4 - SERVINTEX - SERVICOS TECNICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diante do tempo decorrido, defiro ao réu tão somente o prazo de cinco dias para a vindas dos documentos requeridos pelo \"expert\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.000128-4 - ALCANDIR GONÇALVES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO MARRA (RJ-014974)) X ALTAMIRA VIEIRA LOPES Despacho:Esclareçam os requerentes a razão da propositura da presente como inventário diante da ausência de bem imóvel a inventariar. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.000854-9 (18489) - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LEONARDO CEZAR CAVALIERI DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007758-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FRANCISCO NORISMAR DUNGA SOUZA Decisão:Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.204.007243-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOSE DE ANCHIETA DA COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.000131-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RENATO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004652-0 - JORGE ELIAS FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)) X CLINICA JABOUR Despacho:Ao exequente sobre a resposta que segue, cientificando-o que foram reiterados os pedidos sem resposta. \r\n\r\nProc. 2005.204.002114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEXANDRE PONTES LABREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTES LABREA (RJ-123280), Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:1 - Anote-se no sistema a mudança de fase processual. Oficie-se.2 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 792 do CPC, até o termo final da avença, quando então as partes deverão comunicar ao Juízo sobre o cumprimento integral do acordo.3 - Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.204.007694-1 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X MARCIA DE SOUZA COELHO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXPEDIÇAO DA CARTA PRECATORIA E OBSERVÃNCIA DO ART. 202, II CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgado do recurso interposto perante o E. STJ (fl. 157v). \r\n\r\nProc. 2006.204.005590-4 - LAURA MADALENA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO XAVIER Decisão:Adeque-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, eis que foi requerida a produção de prova testemunhal e o feito segue o rito sumário tendo em vista o valor dado à causa. I-SE. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.204.000134-8 (13611) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME AVISO 84/2007 , PUBLICADO NO DOERJ DE 15/02/07: CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3 VALOR R$ 0,44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012572-0 - RODOLPHO NUNES MOREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-ASSOCIACAO DE POUUPANCA E EMPRESTIMO-FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:Conclusão de ordem: Certifique-se quanto a realização ou não dos depósitos mensais. \r\n\r\nProc. 2005.204.010648-9 - EXECUTIVOS S/A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678)) X MARIA RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011) Despacho:Comprove o segundo réu seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. Oficie-se ao SPC e a SRF na tentativa de localizar o endereço da primeira ré, como diligência do Juízo. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.204.000333-1 (12783) - ELIZA SOUZA DE CARVALHO X FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - À parte autora: atenda-se ao item 2 da promoção ministerial de fls. 338-v;2 - Ao cartório: oficie-se conforme requerido no item 4 de fls. 338-v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.008954-2 - SERGIO DE ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o apelante para regularizar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Apresente o réu os documentos requeridos pelo perito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.204.013307-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDINO BARATA (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X MARIA DO SOCORRO DE LIMA SEVIDANES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se insistem na produção de prova oral, diante do laudo pericial apresentado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.013968-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARCELO NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Tendo em vista a intimação de fls. 77v, esclareça o autor se o bem não foi entregue. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.204.000419-8 (9111) - JOSE AFONSO LOPES X EMILIA SERAFIMDOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010899-4 - ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.005833-4 - ESPOLIO DE ALFREDO REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)), Fiador: RAIMUNDA COSTA DA SILVA) X ANA LUCIA AZEVEDO FEITOSA Despacho:Diga a parte autora sobre os depósitos de fls. 46 e 51, informando se dá plena quitação ao débito, em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.204.043233-7 - RODOLPHO NUNES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FHE/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.007433-9 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IGNEZ FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:1-Homologo os honorários periciais conforme proposta de fls. 45/46. Oficie-se conforme anexo IV da Resolução n. 20 do E. CMTJ.2-Oficie-se conforme requerido às fls. 45/46, observando-se que o ofício será levado em mãos pela perita.3-Intime-se a perita para apresentar o laudo em 30 dias.4-Com o laudo, dê-se vista às partes.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000889-6 (17508) - ATILIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE BATISTA F. JUNIOR (RJ-100794)) X ESPOLIO DE JOAO ROMUALDO DA SILVA FILHO REP. POR JORGINA DE CARVALHO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.204.040311-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta que segue e para que traga aos autos cópia do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013509-2 - DALIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO GURGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SALVADOR-BA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (BA-003635) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000691-5 (15910) - JOAO BATISTA RANQUINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)) X OLGA DELL ORSO CICCARELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONFORME AVISO 83/2007, PUBLICADO NO DOERJ DE 12/02/07: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - CAMPO 47 - R$ 0,87 , EIS QUE O DEPOSITO FOI EFETUADO EM CONTA INCORRETA. \r\n\r\nProc. 2006.204.007276-8 - HIAGO DA SILVA RODRIGUES SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ........2 - Às partes: atenda-se ao MP. ( rep despacho de fls 55) \r\n\r\nProc. 2006.204.009918-0 - JOSE GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. O valor a ser atribuído à causa deve refletir o valor constante do pedido. Assim, se pretende o autor ser indenizado com quantia equivalente a R$ 14.000,00, é este o valor da causa. Em razão disto e do disposto no art. 275, I, do CPC, foi proferida a decisão de fl. 20, a qual mantenho, rejeitando o valor atribuído à fl. 22 diante de sua incorreção. Diante disto, deve o autor emendar a inicial para dar cumprimento ao disposto no art. 276 do CPC, dado que incabível pedido genérico de provas em procedimento sumário, retirando ainda a intitulação dada à ação diante da ausência de pedido de indenização por danos materiais. Regularizada a inicial, o que deve ser feito em 10 dias, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.005836-0 - MARCELO LUIZ DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.000778-1 - JOAQUIM FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA DA LUZ SANTOS Despacho:Regularize o cartório a numeração dos autos. Ao Avaliador Judicial, observando que todos os imóveis devem ser avaliados, conforme fls. \"54\" e certidão de fls. \"49\". \r\n\r\nProc. 2006.204.015072-0 - PAULO JOSE MIQUELINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MIQUELINO Despacho:Cumpra o inventariante integralmente o determinado à fl. 11. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009880-0 - ROBERTO ALEX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CSP2 VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.007112-0 - VIVIANE NOGUEIRA MAIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir uma vez que pretende a autora saber a forma adotada pela parte ré para cálculo de seu saldo devedor. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.204.001042-0 (8639) - MARIANA EUZÉBIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JOSÉ LUIZ DOS PASSOS E OUTRO AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.204.007909-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADALBERTO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Recolha a parte autora a diferença de custas apontada, conforme fls. 42, para elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.204.006512-4 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se a guia requerida, devendo o pagamento ser efetuado no prazo de cinco dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.204.005682-4 - MIRTES SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:.. Verifica-se a ocorrência da omissão apontada, razão pela qual julgo procedente os presentes Embargos, para determinar que o valor pago a título de seguro obrigatório seja abatido do valor total da condenação. No mais, permaneça a sentença tal como lançada uma vez que não vislumbro a obscuridade referida pelo embargante diante da clareza do texto embargado. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000660-7 (18215) - NILO FRANISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263)) X CLINICA JABOUR LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.204.041794-4 - PRISCILLA BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:.. Tendo em vista o bloqueio de verbas além do valor exequendo, determino o desbloqueio das contas da executada, conforme comprovante em anexo, permanecendo, no entanto, o bloqueio de R$ 12.016,71, conforme planilha de fl. 224, junto ao banco referido na petição hoje apresentada.. Intime-se o executado na forma do art. 475-J §1º do CPC. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.204.042606-4 - MARCELO SEBASTIAO MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 180, cumpra-se o despacho de fls. 175. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000281-1 (3871) - JOSE CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Decisão:... Desta forma, estando comprovado que a alimentanda atingiu a maioridade civil, exonero o alimentante do pagamento daa pensão alimentícia fixada em favor de CRISTIANE DOS SANTOS RAMOS . Oficie-se para cancelamento do desconto, na ordem de 20% , conforme acordo de fls. 02/04, permanecendo o desconto destinado a SoNICA CRISTINA no percentual de 10%. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X SERAPHIM MARTINS) Despacho:1- Anote-se na capa dos autos o patrocínio de fl. 58 e retifique-se junto a distribuição e autuação o correto nome da parte ré. 2- Oficie-se às Fazendas Públicas. 3- Informe a parte autora os confinantes de fato e de direito do imóvel descrito na inicial a fim de que os mesmos venham a ser citados. 4-Atenda a parte autora ao requerido pelo MP à fl. 89, n.2. \r\n\r\nId: 148301" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148303": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.204.001052-0 - NILMA BARBOSA DELVIZIO (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559)) X ALAYDE DO AMARAL BARBOSA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, parte final. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000647-2 (13428) - LINDACI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ao autor sobre fls.197, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nProc. 1999.204.002017-3 - THIAGO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERALDO BORGES DO CARMO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.204.001312-0 - ANA CLAUDIA COSTA DE JSEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON MANOEL DOS SANTOS Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor das requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003739-1 - MONICA OLIVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA (RJ-103108)) X GEIZA FATIMA JACINTO DE ALMEIDA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 40. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,34 cod. 6002-25174-9; R$ 0,34 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015116-4 - ROBSON DE MESQUITA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GLORIA MARIA CORREA DE MESQUITA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 20. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.204.001975-1 - JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARANA MOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/07 às 14 h e 15 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000257-1 - ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELENILDO DE SOUZA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.010286-1 - MARIA IZABEL MONTANARI DE SOUZA CUPERTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X NORMELIA MONTANARI DE SOUZA AO REQUERENTE P/ RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.204.011076-6 - CARLINDA NOVAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X EZIO NOVAES DOS SANTOS Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.002436-0 - CLEBER ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA (RJ-058534)) X JACIRA NORMANDO DE SENA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 80. (Cod.0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 3,65 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001531-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERALDO SILVA DA CONCEICAO Despacho:Defiro fls. 35/36. Expeça-se carta precatória, devendo a mesma ser entregue ao autor para distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.014841-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TANIA GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644) ...EXPEÇA-SE GUIA, CONFORME REQUERIDO - GUIA P/ RETIRAR NA CONTRACAPA \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.204.003697-5 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X CRIZAR-COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAMPAIO VILA NOVA DE CARVALHO (SE-002829) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006327-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ISABEL CRISTINA DE LIMA BARBOSA As partes sobre manifestação de fls.87 do MP \r\n\r\nProc. 2006.204.006529-6 - JAQUELINE HILARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (FINANCEIRA SANTANDER) (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:À parte autora para complementar o depósito no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.204.012069-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE SIPIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ, como devedora fiduciária, equiparada ao depositário, a entregar à PARTE AUTORA o bem acima referido, em 24 horas, sob pena de prisão como depositário infiel (art. 902 e seus §§, do Código de Processo Civil) ou a importância equivalente em dinheiro, estimada pela PARTE AUTORA, em R$ 7.111,68 (sete mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos). Condeno o réu ao pagamento dos honorários do advogado da PARTE RÉ que fixo em 10% do saldo devedor... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.002673-4 (17046) - JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X JAYRO MARQUES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). LUIZ GUSTAVO RODRIGUES PEIXOTO (RJ-111717)), Interessado: PATRICIA DE ALMEIDA GOMES LEÃO, Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) Despacho:Cumpra o advogado renunciante o disposto no artigo 45 do CPC, estando em pleno vigor, por ora, o mandato que lhe foi outorgado. \r\n\r\nProc. 2002.204.041908-4 - MARIA JOSE DUTRA CESAR DORIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X THERESINHA CORDEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Lavre-se o termo de penhora com ciência da executada e nomeação de depositário fiel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.003736-6 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.011047-2 - ALBERTO DE PASSOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA ARTHUR E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório o cumprimento da decisão de fls. 30. Após, ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.044469-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WALEFF OFICINA MECANICA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPOSITOS EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2005.204.009310-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X OTTO KARL OBERG Despacho:1) Recolhidas a diferença de custas ainda faltantes (R$ 0,28 cód. 6002-25174-9), certificadas às fls. 69, notifique-se conforme requerido. 2) Oficie-se conforme requerido, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.000133-5 - HOFFM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICADO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X NOVA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Ao autor sobre PETIÇÃO DE 32/33 \r\n\r\nProc. 2006.204.013148-7 - METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X C.S. DE SOUZA JUNIOR - ME Ao autor sobre PRECATORIA P/ RETIRAR \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2000.204.002069-9 (15977) - JANETE DE ANDRADE FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUMICA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.012674-7 - CONCEICAO DE SOUZA ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Face proximidade da data da Audiência de Instrução e Julgamento, cumpra-se o autor, em 48 (quarenta e oito) horas, a juntada do endereço das testemunhas, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2004.204.013285-1 - CLAUDIA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X RENATA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES DE OLIVEIRA PARAISO (RJ-076330) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.008144-4 - JORGE JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIS NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recolha-se a diferença de custas e/ou taxa certificadas às fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.204.013212-9 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.204.004269-6 - WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/07, às 14:30 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Cite-se e intime-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.009321-8 - GERSONI DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X FERNANDO RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002432-6 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/07, às 14:15 h. Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.204.002426-0 (19252) - ITAMAR LIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ZENAIDE MARQUES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre fls.122, valendo o silêncio como desinteresse. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.010277-9 - JOSE MAURICIO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X IVANILDA SANTOS DO AMARAL Decisão:Comprove a autora, em 10 dias, a hipossuficiência econômica juntando declaração de hipossuficiência e patrocínio gratuito, cópias das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Reitere-se o ofício de fls. 56. Após a comprovação da hipossuficiência e da resposta do ofício, decidirei sobre a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.204.013831-2 - DORVALINA DE OLIVEIRA VALENCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARCOS ALBERTO BATISTA FONSECA AO REQUERENTE SOBRE ALVARÁ P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2005.204.002530-1 - KATIA LIMA PONTES (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X MAURICIO SERAFIM DE PONTES Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação das primeiras declarações, com a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2006.204.006769-4 - MARINO DA CONCEIÇAO PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR BOUISSOU (RJ-074370)) X JULIO CESAR PORTELA E OUTRO Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1994.204.000223-8 (7801) - ESPOLIO DE MILTON FERREIRA CAMPELLO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO PIMENTA (RJ-083635)) X LUIZ CARLOS PEIXOTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Ao autor para formalizar o acordo de fls. 314/315 e 316. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.013467-9 - VALDELITA MARINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SOCIEDADE DE EDUCACAO ASSISTENCIA REALENGO (FACULDADES SAO JOSE) (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:Designo Audiência para o dia 28/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000467-4 - SANDRA PIRES GUEDES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007446-7 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Recebo o recurso de fls. 124/129, na modalidade de agravo retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação. Anote-se na capa dos autos a interposição do recurso. Ao agravado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.204.003048-8 (18130) - CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ARLINDO DA COSTA SCHRODER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Assistente: CLINICA BENEFICIENTE GUANABARA LTDA, Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Ao autor no prazo de 10 (dez) para proceder a juntada dos documentos requeridos pelo perito, sob pena de perda da prova e elaboração da perícia sem os referidos documentos. Após o decurso do prazo, ao Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.008059-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JUAREZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 22/05/07 às 14 h e 00 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001281-3 - LUZIA DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X DAYSE FERRANTE DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIA PASSOS DE ALMEIDA (RJ-073265) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para fornecer cópias para instrução do mandado \r\n\r\nProc. 2006.204.008462-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 21/05/07 às 14 h e 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014209-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCIO TITO DOS SANTOS ROCHA Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000739-3 (10382) - ALCEU FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BRANCO DE MORAES (RJ-060418)) X MARIA DE LOURDES LIMA FERREIRA E S/M (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA (RJ-071162) Despacho:Ao autor sobre fls. 73, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.002138-4 (17891) - EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X SEBASTIAO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707) Despacho:Penhore-se como requerido pelo autor às fls. 172. Após, intime-se o devedor da penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.001283-8 (14314) - ELIZANA CORCINO ARANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a substituição da penhora, que deverá ser no percentual de 30% (trinta por cento) da renda diária da executada. até o montante de R$ 1.861,93 (hum mil, oitocentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos) . Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.204.014116-5 - SONIA MARIA GAZONI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações do agravo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.204.000235-8 (10280) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GILDOSIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 148303" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013120-2 - CLARA DE JESUS TEM TEM (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X JOAO DA CRUZ FERNANDES TEM TEM Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2004.204.013614-5 - JURACI BRUNO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X MARIETA BORGES GERALDO Decisão:Defiro J.lG. \r\n\r\nProc. 2005.204.000269-6 - MARIA DA PENHA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X OTAVIO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se o artigo 245, IV, da Consolidação Normativa, intimando-se a parte requerente para juntar eventual certidão faltante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.002077-9 - ODAINA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X JOSE LEAO SOARES Despacho:Fls. 60. Oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.204.001940-7 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X VITORIA DOS ANJOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 67. \r\n\r\nProc. 2002.204.002732-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X DENIZAR CARDOSO DE PAULA Despacho:Ad cautelam, expeça-se citação para o endereço de fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.001742-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO MARINHEIRO GALVANI Despacho:Esclareça fls. 80, posto que o Réu não foi citado, conforme certidão de fl. 74v. \r\n\r\nProc. 2002.204.042945-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA HELENA BARBOSA PIMENTEL DA SILVA Despacho:Ex-se novo ofício ao Detran DETERMINANDO o desbloqueio da restrição, uma vez que dtal anotação foi feita por determinação deste Juízo (fls.64). Se o Detran pôde efetuar a anotaç~lao, deve também poder desconstituí-lo, ainda que o veículo esteja emplacada em SP. Cumpra-se, poia, em 15 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.204.004036-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO DUARTE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Aguarde-se iniciativa executória por 30 dias. No silêncio dê-se vista e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007430-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS VINICIOS DE ARAUJO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:1) Fls.99. Anote-se. 2) Aguarde-se por 20 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.004419-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JANETE SILVA ALVES Despacho:Devidamente intruída e preparada, ex-se nova CP, como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.002217-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CLERIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. PI. \r\n\r\nProc. 2002.204.044553-8 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X VARELAS - ESTRUTURA METALICA LTDA Despacho:Ao Autor para se manifestar sobre fl. 55 e requerer o que entender pertinente; \r\n\r\nProc. 2003.204.003894-7 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho:Venha o RGI atual do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.204.011087-9 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X HELIO ALBERTO COSTA E OUTROS Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.009946-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GEALIN GENEROS ALIMENTICIOS E INDUSTRIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19 de abril de 2007, às 13:00 horas, na forma do art. 277, caput do CPC, para a qual deverá ser citado o Réu deveráq comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. I-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.000276-5 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSANGELA MARIA AUGUSTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. (CPC, art. 331). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011635-1 - ADVAN BARBOSA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YAMANECO ENTREGADORA LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor em provas. Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.204.006458-4 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X GAVEL EMPREENDIMENTOS E REP. LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível, diante do que consta às fls. 47 e 48. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.204.000141-6 - SOELY BARROZO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X ELIAS BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR VILASO CORREA RIBEIRO (RJ-075559) Despacho:Descabe penhora, se ainda não foi realizada a citação em execução. Providencie, pois, o exequente, os meios para citação dos executados Cláudio e Marcos. \r\n\r\nProc. 2001.204.002311-3 - RAQUEL MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X JOSE VAZ DE OLIVEIRA Despacho:Reitere-se oficio. \r\n\r\nProc. 2006.204.014023-3 - HEYDER JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X VANTUIR SIMOES DE MOTA), Fiador: ELIZABETE DOMINGOS DA SILVA Despacho:Venha o depósito do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001079-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ISMAEL DIAS SILVA E OUTRO Despacho:Recebo o recurso de fls. 36/43 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.204.000972-4 - FINAUSTRIA ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X DIOGO MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE (AR), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.000620-8 - YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisórios de 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.002205-8 - BRUNO FELIPE RIBEIRO BESERRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/203 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000323-0 - MARIA SABINO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SONIA MARIA BEZERRA SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:A providência cabe à própria parte, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nProc. 2002.204.002773-0 - EVELYN SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Exp-se m. de pagamento em favor da autora e do perito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.009399-5 - SERGIO ALEX RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Réu para cumprir fls. 180, no prazo de 10 dias, sob as penas do parágrafo único do art. 14 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.012387-6 - AGUINALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 115/116, no valor de R$ 1.600,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da provas a ser produzida. Venha o depósito dos honorários em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000954-4 - SOLANGE BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.204.002603-7 - DALGYSA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.204.000480-9 - DILA DE SOUZA CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X JOAQUIM ANTONIO CASTELO BRANCO Despacho:Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2004.204.008303-7 - MARIA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA X DIVALDO DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1) Recebo as habilitações de fls. 86 e 96. Anote-se. 2) À DP sobre ol laudo. Após à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9 - CELINA TAVEIRA CALMON X ISAURA TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Fls. 142 e seguintes. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.010800-0 - JUSTA DE OLIVEIRA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ANTONIO DA SILVA ALVES Despacho:Cumpra-se fls. 70, 2a parte. \r\n\r\nProc. 2006.204.002898-5 - PAULO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X LUZIA GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 45. Indefiro, na medida em que tal valor deverá constar da partilha, devendo, ainda, a Fazenda verificar a eventual incidência de imposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000522-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exequente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. PI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.000115-6 - VILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X ALIELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Despacho:I-se o executado para dar cumprimento ao julgado, ou demonstrar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, a partir da intimação. (Intimação por A.R.) \r\n\r\nProc. 2003.204.011001-4 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA (RJ-071785) Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 328. \r\n\r\nProc. 2006.204.001308-8 - LENILDA GERMANO DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X VITRINE VEICULOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na realização de audiêbcua de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000690-3 - BANCO PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA Despacho:Ex-se C.P., após, devidamente instruída. \r\n\r\nProc. 2006.204.013916-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEX SANDRO PAULA DA SILVA Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000533-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MENECHINI CETTO Decisão:Face a comprovação da mora da parte ré, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração na posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.000777-8 - JESSICA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Em psrovas, justificadamente. Digam se tem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.204.042707-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CIRNE VIEIRA (RJ-116186)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Diga o Réu sobre fls. 148/149. \r\n\r\nProc. 2004.204.001387-4 - JOSE TERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376)) X EMPRESA FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Expeça-se nova CP para oitiva da testemunha em Nilópolis. I-se para cumprir fls. 150. \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.000122-1 - ABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X DENILSON GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.204.043455-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILMA NUNES FELISBINO Despacho:Esclareça fls. 57, eis que o Réu não foi citado, conforme certidão de fls. 48 verso, que informa acerca de possível falecimento do mesmo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.002327-9 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGIO PAULO PIRES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:O feito já foi sentenciado, conforme fls. 88. Dê-se baixa e arquive-se.l \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012932-1 - RAFAEL DE FARIAS GARCEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES (RJ-036100)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013117-2 - THAINA GLORIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X SUPERMERCADO ANDORRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES (RJ-096376) Despacho:Digam as paqrtes se aindaq têm interesse na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.204.004800-3 - CLEA PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Cumprindo a decisão proferida no AI, recebo o recurso adesivo de fls. 257/270. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.204.000012-0 - ISILDA JOSE JESUS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ALVES (RJ-058947)) X SERAFINO OFFREDE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)), Confrontante: MARIA JOSE RODRIGUES DA CONCEICAO Despacho:À ilustre juiza vinculada para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1993.204.000027-6 - GELSON ALVES MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.204.000581-7 - MARIZA ALVAO MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Cumpra-se o ítem 1 da manifestação ministerial e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.204.000806-4 - MARIA FILOMENA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em atendimento à decisão proferida no AI, ex-se os ofícios requeridos pela autora. \r\n\r\nId: 148310" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001144-7 - CIRO FROES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo a esposa do réu.Intime-se para a regularização. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000967-2 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ELIAS ALVES MOREIRA Despacho:Fl. 70 - Indefiro por falta de amparo legal.Intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré para fins de citação ou requerer a sua citação por edital. \r\n\r\nProc. 2002.204.001167-8 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Despacho:Fl. 63 - Defiro a expedição de ofícios para CLARO, VIVO CELULAR e TELEMAR, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.012831-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DALBERTO DE OLIVEIRA PARRAS Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 55 por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.002243-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON PACHECO DOS SANTOS Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2004.204.009086-8 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA JACINTA CAMACHO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para informar o valor atualizado do débito e recolher as custas, conforme certificado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.002334-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMARA FACINI DE ALENCAR Despacho:Intimem-se os i. advogados peticionantes às fls. 47/48 para assinar a petição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001595-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA SILVA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001786-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JOANILTON ANDRE MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001798-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA FELIX DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000275-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE ALOISIO DRUMOND ORRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949) Despacho:I-se para pagamento no prazo legal, pena de acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.204.013383-3 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X DALMU'S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA Despacho:Fl. 46 - Defiro, cumpra-se no endereço indicado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.001456-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: SOLANGE FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X DEMOSTENES DE A VIEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.005823-9 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOAO BATISTA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000000) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 44. Às partes s/ documentos de fls.45 e ss. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008919-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Fica intimado o executado para ciência do Termo de Penhora do(s) seguinte(s) bem(ns): IMOVEL SITUADO NA AVENIDA BRASIL N. 34457, CAMPO GRANDE RJ, MATRICULA 120310 REGISTRADO NO 4º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS RJ, ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para ofertar impugnação querendo, contados da data da publicação em D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000607-1 - FERNANDO AFONSO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Oficie-se à 2ª vara cível e à 2ª instância pela vinda de cópia integral do processo em que proferida decisão agravada e também do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.204.001938-9 - JANNY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806), Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X IONES PAULO JOHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Despacho:Cumpra-se fls.111 c/ penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.204.006479-1 - JORGE LUIZ SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X ARTESANATO DE FOGOS PIROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109), Dr(a). WAGNER DE MELO FRANCO (MG-053111) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 2.000,00, declarando-o entretanto isento de tal pagamento em razão da gratuidade já deferida.Publique-se. Registre-se.Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa na distribuição.Caso haja recurso, o cartório deverá providenciar uma cópia preferencialmente colorida e legível da embalagem que veio junto com a petição inicial e que foi examinada para a prolação da sentença, juntando-a aos autos antes da remessa à 2ª instância.Caso isso seja eventualmente impossível, deverá ser remetido o original da embalagem para exame em sede recursal.(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.008403-0 - JOSE LUIZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA S.S.MEDEIROS (RJ-055948)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Diga a parte autora em 48 h s/ a certidão (tendo em vista a certidão do Sr. OJA, às fls.281, não consta nos autos novo endereço para intimação da testemunha da parte autora fls.238), informando endereço atualizado, pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.204.013076-3 - ARIVALDO ALVES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SKOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Homologo os honorários periciais.Fixo 30 dias para realização da perícia.I-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.004287-6 - FRANCISCA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais; Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.006354-5 - MARTA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) ÀS PARTES: S/LAUDO PERICIAL DE FLS.84/89. \r\n\r\nProc. 2007.204.001352-3 - SEVERINO DO RAMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-044833)) X SEMEG SAUDE Despacho:Defiro gratuidade de Justiça ao autor.Emende-se a inicial para:1) Narrar os fatos com clareza, posto que dispostos de forma confusa, deles não decorrendo conclusão lógica;2)Quantificar, individualizar e especificar os danos materiais pretendidos;3)Adequar o valor da causa ao valor total dos pedidos;4)Formular pedido de condenação do réu nos ônus sucumbenciais, inclusive com relação a honorários advocatícios, especificando o percentual pretendido;5) Adequar o pedido ao procedimento ordinário.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.000659-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X JACQUES TAUBLIB AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.84/88. \r\n\r\nProc. 2003.204.009816-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X M KUSTER BUENO - ME Despacho:Fl. 152 - Recolhidas as custas, defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014751-3 - ALEX PAULO MARIA ALVES, Assistente: PAULO ROBERTO BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BANGU ATLETICO CLUBE Decisão:Versam os presentes autos acerca de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de antecipação da tutela jurisdicional proposta por Alex Paulo Maria Alves, menor, assistido por seu pai Paulo Roberto Barbosa Alves em face de Bangu Atlético Clube.A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela para que seja determinado ao réu que expeça carta de liberação de profissional amador, propiciando ao autor a sua transferência para outro clube.Às fls. 21v, o Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da antecipação da tutela jurisddicional. Presentes indiscutivelmente os requisitos ensejadores à concessão da antecipação da tutela pleiteada, conforme parecer do Ministério Público, razão pela qual CONCEDO a antecipação parcial dos efeitos da tutela de mérito e, determino a imediata expedição da Carta de Liberação de Profissional Amador, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00.Oficie-se.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.007630-4 - SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Despacho: Indefiro o requerimento de fl. 94 por falta de previsão legal.Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. Venham as custas devidamente recolhidas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002944-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CELSO FERNANDES BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora sobre a informação de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.204.005317-8 - PANAMERICANO ARRENDAMNETO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS DE AGUIAR SUZANO Despacho:Fl. 29 - Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.016202-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BARBARA XAVIER CARREGAL Despacho: \r\n\r\nProc. 2007.204.001855-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.204.008634-8 - JURANDI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARCO FAGUNDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:E-se mandado de penhora do crédito exeqüendo, acrescido de 10%. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.005304-7 - ELIEL MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A impugnação dos honorários periciais há de ser sempre fundamentada, pois, em linha de princípio, ninguém melhor do que o próprio perito para avaliar o grau de complexidade do trabalho e o respectivo valor de mercado. A impugnação de fls. 93/94 não traz qualquer fundamentação, limitando-se a vagas conjecturas.O valor requerido não apresenta nenhum exagero evidente.Homologo os honorários periciais.I-se o perito para dar início aos trabalhos, que deverão ser cumpridos em trinta dias \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2003.204.005957-4 - ANDRE ALVES BERLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ZIRLEI GONCALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA F S DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do CPC, julgo EXTINTA a presente execução movida por André Alves Berlarndo em face de Zirlei Gonçalves Fonseca, autorizando, em conseqüência, os necessários levantamentos.Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003482-6 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS ALBERTO LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:INFORME, O CONTADOR. À PARTE PARA PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR OU RECOLHER R$ 8,74 POR GRUPO DE 200 FOLHAS NO CAMPO 38 A TÍTULO DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2003.204.009155-0 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER COSTA MACEDO Despacho:Fl. 76 - Defiro. Oficie-se como requerido, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.010107-4 - HELENA SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:I-se p/ pagamento sob a comunação de multa de 10%. \r\n\r\nId: 148312" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004864-1 - LARISSA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.204.001662-3 (29520) - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006391-3 - ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X ANNA MARISA DA SILVA BOMFIM (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Ápos ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002975-7 - TANIA LUZIA LIMA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.013397-3 - REGINA LUCIA DE CARVALHO JANUARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X RONALDO SARDINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nId: 148309" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148313": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.004716-6 (6031) - RAYANE CRISTINA DO AMARAL GONZAGA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO LUIZ GONZAGA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2003.204.012451-7 - MAX WOLF TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAX WOLF DA COSTA SILVA Despacho:1-Designa-se o dia 07 de agosto de 2007, às 14:00horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intime-se;3-Fl 35, oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data de audiência, bem como a conversão para A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2003.204.012451-7 - MAX WOLF TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MAX WOLF DA COSTA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.013261-7 - AGATHA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MELLO (RJ-086813)) X EVERSON DE FARIA MENDONCA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013243-9 - SERGIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.004132-1 - RAISSA VITORIA DA TRINDADE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEIA LAGE (RJ-062670)) X GERSON VALLE MONTEIRO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.005053-0 - ELIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X GILBERTO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.005960-0 - LIDIANE TEIXEIRA CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X SERGIO CASTILHOS Despacho:Junte-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.006786-4 - KELLY CRISTINA SILVA DE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.009513-6 - RAYANE RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X REINALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:Considerando os documentos acostados, a concordância do alimentante e a promoção do Ministério Público, DEFERE-SE o pedido, em conseqüência, determina-se expedição de Alvará de Autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.010232-3 - JORGE LOPES DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X HUMBERTO WAGNER MOURA COUTINHO Despacho:Fl 41, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010861-1 - JESSICA CRUZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X CHARLES HUDSON CASANOVA DE OLIVEIRA Despacho:1-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:00 horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Expeça-se citação e intimação para as partes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010922-6 - THAYS CHRISTINE DIAS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X LUCIO JOSE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.012474-4 - LEONARDO LIMA CRUZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ROBERTO FREITAS LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015302-1 - MELYSSA DE MELLO VILELA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X EDUARDO CARLOS VILELA Despacho:Fl 20, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.015642-3 - DOMINIQUE ANTUNES PENICHE (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X ROBERTO PEIXOTO PENICHE JUNIOR Sentença:\"Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produzam seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.204.002064-3 - JENNIFER BITTENCOURT DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X FABIANO MIRANDA DA FONSECA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002249-4 - ELIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.010887-8 - ALANA LIMA ARARIPE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X VINICIUS MARINHO COELHO Decisão:Considerando o domicílio e residência dos menores às fl. 29 e 36/37; Considerando o privilégio de foro atribuído à espécie pelo ordenamento jurídico pátrio DECLINO de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Itaguaí/Estado do Rio.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001878-8 - JOSE RAIMUNDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:1)Venha o comprovante de residência em nome dos requerentes, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83;2)Venha cópia da certidão de casamento devidamente averbada;3)Venha cópia da sentença prolatada nos autos da ação da separação judicial. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012122-3 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARILENE LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifico o evidente erro material que ocorreu na sentença, para que passe a constar que \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO EM DIVÓRCIO da separação do casal, julgando extinto o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em Julgado, averbe-se a presente conversão em divórcio no RCPN. Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2005.204.012122-3 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X MARILENE LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do juízo: A parte autora para recolhimento de custas fins expedição da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.204.006405-0 - UBIRATà DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X MARIA APARECIDA FARIA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.015853-5 - EDIVALDO ROCHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MONICA PONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:30 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.204.007617-3 - JURACI VIANNA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.040735-5 - AELCIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.014010-0 - IRACI MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:Fl 56, DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.204.002097-4 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.007020-6 - MARIA LUCIA BARCELOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.204.008970-7 - VANIA VALERIA GONÇALVES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.011340-0 - ISRAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.000111-9 - ROBSON DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, nos termos da lei 6.515/77 e artigo 1.580, § 2° do Código Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.204.002253-6 - SILVIANE SILVA DE ANDRADE TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:1)Regularize-se a representação do 2º requerido, bem como declare sua hipossuficiência;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da CI e CIC, devidamente regularizada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.009419-9 - JOAO PAULO MARQUES PINA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X CELIA REGINA SALLES PINNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:1)Fl 72, carta de sentença já expedida e retirada em 11/01/07;2)Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012632-4 - GLEICE TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X LUIS ALBERTO MEDEIROS Despacho:Fl 44/45, aguarde-se cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.005999-5 - URINDINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ALCIONE BENJAMIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:50 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008005-4 - JOSE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X ARLINDA MARIA DE LIMA SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre cota do MP de fls. \r\n\r\nProc. 2006.204.010113-6 - JULIO CEZAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X MARIA PEDRINA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 10:00 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010783-7 - CLAUDIA REGINA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DIOMIRES RANGEL DA SILVA Despacho:Fl 30/31, NADA A PROVER. Processo findo. \r\n\r\nProc. 2006.204.010957-3 - EURICO JOSE DE OLIVEIRA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X MONICA GONZAGA DE LIMA ROSA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002138-6 - JOAO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X RITA DE CASSIA LOUZADA MELLO Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Venha declaração a respeito do lapso temporal, assinada por duas testemunhas, com cópia da CI e CIC, devidamente regularizada;3)Sem prejuízo, cite-se no endereço de fl 11. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009984-5 - VICTORIA MARIA DOS SANTOS SINQUINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO ALVES SINQUINI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Despacho:Fl 69 e 69/vs., intime-se o executado para efetuar o pagamento, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.204.002456-4 - IGOR DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.003283-6 - MILLENA VILAR DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MICHEL ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JAIRTON CESAR VIEIRA (SC-012863) Decisão:1)Defere-se JG ao executado;2)Diga a parte exeqüente sobre a justificação;3)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004182-5 - RAISSA DE OLIVEIRA FREITAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DE MIRANDA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009569-0 - BARBARA VITORIA SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584)) X JORGE RICARDO JOSE MARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.002024-0 - PATRICIA MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X MARCOS PAULO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl 17, DEFIRO vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.003191-0 - LUCIANO REIS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X LUDMILA FIGUEIREDO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam custas referntes a 02 mandados e 02 CPrecatória) \r\n\r\nProc. 2006.204.006223-4 - ARI DIAS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X ALLINE COLLI DIAS E OUTRO Republicação: Fl 19/20, regularizem-se os réus sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009061-8 - DANIEL SALVADOR DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X DANIEL ALVES DAMASCENO E OUTRO Despacho:Fl 17, Defiro pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.002830-2 - OCINEIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X DELCIO VIEIRA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: intimem-se as partes para perícia, conforme ofício de fls. 86.(Perícia a ser realizada no Hospital de Aeronáutica dos Afonsos, lugar onde o interditando encontra-se, pelo Dra. Mariana Savedra de Barros A Calil, no dia 10/04/2007, às 07:00 h). \r\n\r\nProc. 2006.204.008185-0 - IRENE QUINTEIRO SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X MARIA DOLORES GOMEZ ROMAR Despacho:Fl50, oficie-se a Drª Perita a fim de que informe ao Juízo se é possível o exame no local, tendo em vista a incapacidade locomotiva da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.204.007838-8 - JOAO VITOR MARCOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Fl 35, DEFIRO pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.002989-6 - HIARLEY DE PINHO NERES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PINHO SANTOS (RJ-127305)) X MAURICIO DOS REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA MARIA DE ALMEIDA CAMACHO (RJ-089597) Despacho:Junte-se. Defiro. À parte autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.204.003955-1 - WALLACE COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329) Despacho:Nada a Prover. Processo findo. Ao arquivo. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.000105-0 - GERSON DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEX GONCALVES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-A parte autora sobre contestação;2-Proceda ao exame de DNA;3-Oficie-se, encaminhando as partes;4-Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001889-2 - JOEL MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X LUANA DAMIANA CARDOSO DE SOUZA Decisão:O presente feito não poderia ter sido distribuído por dependência e, sim, submetido à livre distribuição. Cancele-se, pois, a distribuição e distribua-se livremente a uma das Varas de Família desta Regional. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007048-6 - FERNANDO LUIZ MOFFATI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ELIZABETH DO NASCIMENTO MOFFATI Despacho:Fl 23, diga a parte autora. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.009788-1 - PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X JAQUELINE THOMAZ GALIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte autora sobre a contestação;3)Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.204.004382-2 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: à parte autora para fornecer cópia da inicial e/ou de outros documentos para instruir o ato processual. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.002066-7 - KARYNE VICTORIO LOUZADA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X ALAN CARLOS GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.006764-2 - MARIA INACIA CIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828), Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X ESPOLIO RIBAMAR LEOCADIO GOMES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e pelo prazo de 48 horas, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.204.004233-7 - ELIZETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPOLIO DE MANUEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Decisão:1-Defere-se a gratuidade de justiça a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:10horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010800-3 - ARISTHEA NEVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ESPOLIO DE ADJAMAR SARTORI Decisão:1)Defere-se JG a parte ré;2)Diga a parte autora;3)Após, ao MP;4)Fl 119, oficie-se n/f requerida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006318-1 - FERNANDO CANDIDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X JOAO VICTOR DE CERQUEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Recebo a apelação em seus regulares efeitos;2-Ao apelado para apresentar as suas contra-razões;3-Após, ao MP;4-Decorrido o prazo regular, c/ou sem resposta SUBAM os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002117-9 - SEBASTIAO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X THAUANY STEPHANE SILVERIO SANTOS E OUTRO Despacho:1)Atribua-se corretamente valor à causa;2)Venha cópia da sentença prolatada nos autos em que foram fixados os alimentos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.004969-4 (8534) - LUIS HENRIQUE CHAUVET DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.012211-9 - JAIR CASSIO BAPTISTA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VICTOR BRAVIN (RJ-123892) Despacho:Fl 30 e 34, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.204.011410-6 - MURILO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885) Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.012532-9 - LUCIANA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EMILIO CARLOS WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:1-Designa-se o dia 15 de maio de 2007, às 14:10 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, com depoimento pessoal das partes e sob pena de confesso;2-Intimem-se;3-A parte ré a fim de que comprove o alegado às fl 87. \r\n\r\nProc. 2005.204.011523-5 - ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Fl. 44 e seguintes, pessoa diversa da relação processual. Desentranhem-se, devolvendo-se ao peticionário. \r\n\r\nProc. 2006.204.005721-4 - MARISTELA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X MARCOS ANTONIO BORCARD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO GOMES RIBEIRO (RJ-028367) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.007966-0 - RICARDO EFESIO SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X EVELYN ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes se desejam produzir outras provas, além das mencionadas \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:40 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014520-6 - ANDREIA DA CONCEIÇAO AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO FANTINI MAGHELLY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:1-Diga a parte autora sobre a contestação;2-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 09:20 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;3-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015797-0 - ROTELDES FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X ZORAIDE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) Decisão:1-Defere-se JG a parte ré;2-Diga a parte autora sobre a contestação;3-Designa-se o dia 14 de maio de 2007, às 10:10 horas para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Informal;4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002168-4 - SIMONE MARINHO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X FERNANDO DA SILVEIRA BRASIL Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da parte autora, não possuindo deverá proceder n/f do artigo 1º da Lei 7115/83. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.001515-5 - FLAVIA LUCIA PEREIRA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X OSIAS BRASILIANO DE ARAUJO) Despacho:Subscrevam a inicial, bem como emende-se para excluir o pedido de alimentos a menor, que além de não fazer parte da relação processual, a ação de alimentos possui procedimento especial, sendo incompatível c/o pedido de separação litigioso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nId: 148313" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148315": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013135-9 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X C.R.B.M. Despacho:Venha o recolhimento devido no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000715-8 - K.H.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X J.N.S. 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante na hipótese de trabalho com vínculo e 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo, na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício, devendo tal valor ser pago até o 5° dia de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário. 3 - Designo o dia 09/04/07 às 13h50min para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos.4 - Cite-se e intimem-se.5- Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.006915-6 - CLAUDIO COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X ZAIRA SANTOS COSTA DE JESUS DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.008913-1 - ELOISA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X OSWALDO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido pleiteado pela Requerente, decretando o divórcio das partes, extinguindo o processo com apreciação do mérito com base no art. 269 I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e fixo honorários de advogado em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, sendo estes recolhidos ao CEJURDPGE/RJ.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, ELOISA BONFIM DA SILVA. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Curador de Família.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.008333-7 - SEBASTIAO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X NADIA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.204.012592-7 - MARCELO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MICHELE PRUDENTE DA SILVA DAS NEVES 1- Esclareçam as partes se pretendem a convolação do presente em Divórico Direto Consensual, face o teor de fls. 26.2- Em caso afirmativo, ratifiquem-se por termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012976-3 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X PAULO CESAR GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008946-3 - GABRIELE RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ CARLOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.001789-2 - MICHEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X KELLY CHRISTYNI FERREIRA MIRANDA E OUTRO DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.006180-5 - DAMIAO ROGERIO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL F DA COSTA (RJ-062000)) X ESPOLIO DE DEUSDEDITH ROQUE DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2003.204.008475-1 - SUELEN FERNANDA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA Despacho:Digam a autora e o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.006039-8 - THIAGO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.204.001501-5 - A.M.R.H. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X A.M.H. Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareça a requerente o Juízo em que foi proposta a ação de Divórcio, eis que a mesma narra na inicial a existência da referida ação. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.204.012665-0 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X E.L.B.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001877-3 - ROMULO COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), MIGUEL GOMES TEIXEIRA, Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547) Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulando na inicial, para fixar os alimentos definitivos em 22%(vinte e dois por cento) dos ganhos líquidos do autor, salvo os descontos obrigatórios, a ser descontado em folha de pagamento; para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, arbitro a pensão alimentícia em um salário mínimo mensal, a ser pago a cada dia 10(dez) do mês subseqüente ao vencido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Defiro JG ao réu. Cada parte arcará com metade das custas, sendo os honorários compensados, observados, para tanto, o art.12 da Lei 1060/50. Oficie-se ao empregador para proceder ao devido desconto.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.204.012056-3 - JOSELITA BORBA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES Decisão:Ao réu para que se manifeste em provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.001110-1 - P.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X R.R.S. Decisão:1- Indefiro os benefícios da JG ao requerente, eis que o mesmo aufere rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais e taxa judiciária, conforme se depreende dos documentos de fls. 11/15.2- Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.005755-5 - IRAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MERCEDES VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulando na inicial, extinguindo o processo com apreciação do mérito, com base no art.269, I do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.008391-0 - JUAREZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.011678-4 - ROBSON DOS REIS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X ADRIANA DOS SANTOS CUNHA), CAIO CUNHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.011926-8 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X K.C.V.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014991-1 - A.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X T.C.D.), P.D.M.R. Decisão:Trata-se o presente de pedido de regulamentação de visitas, em que o genitor vem sendo impedido de visitar a filha menor.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 06/17, cabendo ressaltar a certidão de fl. 17.Considerando que estão presentes o fumus boni iuris, eis que se encontra comprovada a paternidade do requerente e o periculum in mora, pois a interrupção do relacionamento entre pai e filha é de extrema importância para o bom desenvolvimento psico-social da criança, DEFIRO a antecipação da tutela regulamentando provisoriamente a visitação do autor a sua filha menor nos seguintes termos:A menor ficará em companhia do pai, em finais de semanas alternados; pegando-a às 9 horas e devolvendo às 20 horas nos sábado, bem como nos domingos, face a tenra idade da criança, por hora, deixo de conceder o pernoite. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006741-0 - CRISTINA LOPES MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X ARCHIMEDES MEDEIROS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.204.007374-3 - LINA LUCIA DA CRUZ DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X ELSON RODRIGUES MARTINS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.013245-5 - S.M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976)) X J.R.S. Despacho:Venham os recolhimentos devidos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.204.005950-3 - ALBERTO FERREIRA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA G. PASCHOAL ESPINDOLA PESSOA (RJ-090065)) X NEIDE DE MORAIS CARREIRA) DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"AS PARTES SOBRE O LAUDO.\" \r\n\r\nId: 148315" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148304": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.204.004993-0 - JP (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X DIORGE GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 245. A(s) DEFESA(s) PARA APRESENTAR SUAS RAZÕES, BEM COMO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE FLS. 248. APÓS AO MP PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2006.204.016335-0 - JP X IARA ANDREA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Decisão:Vistos, etc. Notificado regularmente (fls.69) a denunciada, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 42, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar. Passo a Decidir. ... 1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito. ... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 21/03/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 148304" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148307": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alberto Salomao Junior \r\n\r\nEscrivão: Estea Luiz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2003.204.006942-7 - PAULO ERNANI NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X JOSE GRACILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:À defesa para dizer se efetivamente tem testemunhas a serem ouvidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.204.013567-3 - JP X MICHEL DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:A intimação do advogado deverá ser feita n/f do artigo 370, § 1º do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.204.000296-3 - JP X WASHINGTON NASCIMENTO JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Venham as alegações preliminares. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.204.007341-4 - JP X SOLANGE DE ANDRADE DA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno SOLANGE DE ANDRADE CRUZ SILVA a 04 (quatro) anos de reclusão e 48 (quarenta e oito) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 12, caput, c/c artigo 18, inciso IV, ambos da Lei 6.368/76. Condeno ainda, ao pagamento das despesas processuais...Regime inicialmente fechado... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.008972-6 - JP X TERESINHO DO REMEDIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.204.009321-5 - MP X IRLAN DA SILVA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:Fl. 115: Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público em seus regulares efeitos. Venham as razões e contra-razões.Fls. 148: nego seguimento ao recurso de apelação interposto pelo sentenciado, porquanto ausente o pressuposto de admissibilidade recursal consistente no prévio recolhimento do apelante à prisão.De tal sorte, adoto o entendimento jurisprudencial manifestado através da súmula 09 dos enunciados do Egrégio STJ.Cumpra-se fl. 100, última parte. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.204.011674-2 - JP X MARCELO DA CRUZ NASCIMENTO, ROBSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO (RJ-079852) Decisão:O acusado Robson beneficiado pela medida despenalizadora da suspensão condicional do processo, não tem cumprido com as obrigações assumidas perante o juízo (fl.111e 118). Portanto, revogo a suspensão concedida.Interrogatório dia 13/06/2007, às 13:00h. O processo prosseguirá n/f do artigo 367 do CPP.Ciência ao MP/defesa. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.011754-5 - JP X DIEGO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), PAULO RICARDO OLIVEIRA), JULIO CESAR SOARES) Decisão:Indefiro os requerimentos de fls. 312/313, eis que as diligências pretendidas pela defesa do acusado DIEGO em nada contribuem para o esclarecimento da verdade dos fatos imputados ao acusado. Além disso, é absolutamente desnecessária a oitiva de todos os empregados da farmácia. Isto porque, aqueles que se encontravam trabalhando na hora dos fatos já foram arrolados e ouvidos em juízo.Desse modo, se deferidas tais oitivas, haveria um claro atentado contra o princípio da razoável duração do processo.Sem mais delongas, manifeste-se precisamente se há testemuhas para depor sobre os fatos. Caso contrário, venham declarações de caráter. \r\n\r\nId: 148307" ] }, "17º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148228": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.174284-0 - Alessander Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Suita Lopes - OAB RJ104614). X José Paulo Rodrigues. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n010239/2000 (2000.800.052471-4) - Carlos Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves da Silva - OAB RJ067259). X Alexandre Cunha da Silva e outro. Fls. 110 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.168301-1 - Otavio Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Nunes Ferreira - OAB RJ078490). X Geraldo José de Sá. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/12/2007, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.056223-7 - Zuleika Jacob Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Christiane de Souza Garrido - OAB RJ118353). X Eliete Marques Magalhães de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). ... \r\n\r\nProc. 2003.800.015162-0 - Colegio Jair Avillez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Marcio Terra Januario. Cumpra-se a decisão de fls 103, por derradeiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.015164-3 - Alecia Maria de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Marciel Bandeira de Oliveira - OAB RJ130407E). X Ana Claudia de Moraes Caetano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). Defiro o prazo de 30 dias, improrrogáveis, para que o exeqüente indique bens passíveis a penhora do executado, sendo certo que certificada a inércia o feito será extinto independentemente de conclusão. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000636-2 - Odilon Cordeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Marcelo Fantini Machelly Moreira. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se a localização do executado/réu providência que incumbe à parte exeqüente/autora, considerando-se ainda o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAssim, venha em quinze dias, a localização do executado/réu, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nProc. 2005.800.113911-4 - Habsse Sleiman Mahayssen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Gomes Renovato - OAB RJ118381). X Odalea do Rosário Costa. Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, defiro-lhe a isenção do pagamento das custas judiciais. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante cópia nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148294-7 - Cândido Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves Filho - OAB RJ067059). X Violante da Silva Castro e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.195862-0 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Wanderson Luiz de Jesus Teixeira. A fim de analisar a possibilidade da empresa autora compor o pólo ativo da presente demanda, torna-se necessária a comprovação dos requisitos exigidos pela Lei 9841/99, máxime a chancela atualizada da JUCERJA, e a obtenção de receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nCom efeito, os documentos juntados não atestam a sua suposta condição de microempresa.\r\n\r\nVale assinalar que o Juizado Especial Cível foi criado com o objetivo de viabilizar o acesso à justiça àqueles que, anteriormente, sequer tinham conhecimento de seus direitos como cidadãos, propiciando a entrega de uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva, informal e, acima de tudo, gratuita, e não para servir de instrumento para a cobrança de valores por empresas comerciais despidas de qualquer vulnerabilidade (seja técnica, jurídica ou financeira), em centenas de ações de cobrança em face de consumidores.\r\n\r\nSobre o tema, entendo oportuna a transcrição de ementa de julgado do E. Conselho Recursal, a respeito da possibilidade de uma firma individual atuar como parte autora neste Juizado, sem provar a condição de microempresa:\r\n\r\n2005.700.008297-4 \r\n\r\nJuiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nVOTO Ação de repetição de indébito c/c indenização ajuizada por empresa individual. Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95, posição já firmada pela Turma Recursal através do Enunciado 4.1.3, da Consolidação dos Juizados Especial Cíveis. Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas individuais. Ambas constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO dou provimento ao recurso, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV , da Lei n. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2006, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00..\r\n\r\nOutrossim, determino, em igual prazo, que a parte autora traga aos autos cópias autenticadas das guias de recolhimento do imposto chamado \"Simples\", relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; e ainda apresente as notas fiscais que originaram o negócio jurídico objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo os rendimentos brutos anuais da firma autora, informando, com relação à empresa, se possui receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nProc. 2006.800.195871-1 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Adriana Souza de Oliveira. A fim de analisar a possibilidade da empresa autora compor o pólo ativo da presente demanda, torna-se necessária a comprovação dos requisitos exigidos pela Lei 9841/99, máxime a chancela atualizada da JUCERJA, e a obtenção de receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nCom efeito, os documentos juntados não atestam a sua suposta condição de microempresa.\r\n\r\nVale assinalar que o Juizado Especial Cível foi criado com o objetivo de viabilizar o acesso à justiça àqueles que, anteriormente, sequer tinham conhecimento de seus direitos como cidadãos, propiciando a entrega de uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva, informal e, acima de tudo, gratuita, e não para servir de instrumento para a cobrança de valores por empresas comerciais despidas de qualquer vulnerabilidade (seja técnica, jurídica ou financeira), em centenas de ações de cobrança em face de consumidores.\r\n\r\nSobre o tema, entendo oportuna a transcrição de ementa de julgado do E. Conselho Recursal, a respeito da possibilidade de uma firma individual atuar como parte autora neste Juizado, sem provar a condição de microempresa:\r\n\r\n2005.700.008297-4 \r\n\r\nJuiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nVOTO Ação de repetição de indébito c/c indenização ajuizada por empresa individual. Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95, posição já firmada pela Turma Recursal através do Enunciado 4.1.3, da Consolidação dos Juizados Especial Cíveis. Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas individuais. Ambas constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO dou provimento ao recurso, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV , da Lei n. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2006, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00..\r\n\r\nOutrossim, determino, em igual prazo, que a parte autora traga aos autos cópias autenticadas das guias de recolhimento do imposto chamado \"Simples\", relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; e ainda apresente as notas fiscais que originaram o negócio jurídico objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo os rendimentos brutos anuais da firma autora, informando, com relação à empresa, se possui receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nProc. 2006.800.195883-8 - Heitor Car Comércio e Acessórios LTDA. Rep Leg(s): Cidclei Heitor Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Lescaut - OAB RJ104818). X Fabio da Conceição de Lima. A fim de analisar a possibilidade da empresa autora compor o pólo ativo da presente demanda, torna-se necessária a comprovação dos requisitos exigidos pela Lei 9841/99, máxime a chancela atualizada da JUCERJA, e a obtenção de receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nCom efeito, os documentos juntados não atestam a sua suposta condição de microempresa.\r\n\r\nVale assinalar que o Juizado Especial Cível foi criado com o objetivo de viabilizar o acesso à justiça àqueles que, anteriormente, sequer tinham conhecimento de seus direitos como cidadãos, propiciando a entrega de uma prestação jurisdicional mais célere, efetiva, informal e, acima de tudo, gratuita, e não para servir de instrumento para a cobrança de valores por empresas comerciais despidas de qualquer vulnerabilidade (seja técnica, jurídica ou financeira), em centenas de ações de cobrança em face de consumidores.\r\n\r\nSobre o tema, entendo oportuna a transcrição de ementa de julgado do E. Conselho Recursal, a respeito da possibilidade de uma firma individual atuar como parte autora neste Juizado, sem provar a condição de microempresa:\r\n\r\n2005.700.008297-4 \r\n\r\nJuiz(a) SIMONE CAVALIERI FROTA \r\n\r\nVOTO Ação de repetição de indébito c/c indenização ajuizada por empresa individual. Considerando que a autora não comprovou se enquadrar na categoria de microempresa, observo que a mesma incorre na vedação prevista no 1°, do art. 8°, da Lei 9.099/95, posição já firmada pela Turma Recursal através do Enunciado 4.1.3, da Consolidação dos Juizados Especial Cíveis. Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas individuais. Ambas constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis. ANTE O EXPOSTO dou provimento ao recurso, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 8° e 51, IV , da Lei n. 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nParte inferior do formulário\r\n\r\nAnte o exposto, determino que a parte autora, no prazo de quinze dias, comprove a sua qualidade de microempresa, juntando ao processo o registro ou a anotação perante a JUCERJA e a Secretaria da Receita Federal, referente ao ano de 2006, nos moldes do disposto nos arts. 3o, parág. único, e 4o, inc. I, do Decreto n. 3474 de 19/05/00..\r\n\r\nOutrossim, determino, em igual prazo, que a parte autora traga aos autos cópias autenticadas das guias de recolhimento do imposto chamado \"Simples\", relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; e ainda apresente as notas fiscais que originaram o negócio jurídico objeto da presente demanda.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Receita Federal, a fim de que informe a este Juízo os rendimentos brutos anuais da firma autora, informando, com relação à empresa, se possui receita bruta igual ou inferior a R$ 244.000,00 (artigos segundo e terceiro, da Lei 9841/99).\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.058539-2 - Eliana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Mauro Sérgio Pacheco Mantuano Gomes - OAB RJ106195). Reconsidero a decisão de fls 114. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.082328-0 - Zelinda Bonifácio. X Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré para recolher as custas da condenação, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.800.089671-3 - Adilson Quina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Ferreira - OAB RJ132654, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.135034-7 - Fernanda Ferreira de Souza Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Miranda - OAB RJ089797). X Embrasil - Editora Brasileira de Listas Telefônicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.800.013866-3 - Melissa Oliveira Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X Micro Campo Grande Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Manifestes-e a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre auto de penhora de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.800.059736-0 - Waldir Rodrigues Andrade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ078729). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Cumpra-se a d. decisão de fls. 246, 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2003.800.154662-1 - João Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Solemar Hotéis Camping Clube. À PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48H, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.800.002759-4 - Eva Maria dos Santos Souza Fernandes. X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). ... . ..., digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010477-1 - Angelica Verônica da Silva dos Santos. X Cool Odontologia Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Marciano - OAB RJ080665). Suspendo a execução. Intime-se o executado para dar início ao pagamento do débito na forma requerida às fls 68, retirando guia judicial em 5 dias, devendo o depósito ser comprovado em até 5 dias, após a retirada. \r\n\r\nProc. 2004.800.049946-7 - Nicomedes Moreira de Souza. X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Intime-se a parte ré para o cumprimento do acordo por ela proposto e aceito pela autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.061027-5 - Graciene Augusta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Figueira Galhao - OAB RJ055730). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.065054-6 - Dorcas Ferreira Cardozo. X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). Fls 56: nada a prover. Ao autor sobre fls 55, devendo indicar bens passíveis à penhora do executado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.069226-7 - Izabel Maria de Jesus Lorena. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao interessado para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.129660-6 - Deise Bruno Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Bruno da Silva Lemos - OAB RJ145026E). Fls 75: cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.163333-7 - Rosangela Aparecida Ferreira Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos - OAB RJ047596). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.166003-1 - Jorgina de Araújo Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Rodrigues da Silva - OAB RJ104022). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ...A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 48 h, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nProc. 2005.800.003841-7 - André da Silva e Souza Aarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro o requerido às fls 107, visto que o valor apontado refere-se a custas judiciais, não tendo o exeqüente legitimidade para efetuar tal cobrança. I-se. Após, conclusos para extinção da execução, certificando-se se houve manifestação do exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.063160-8 - Belmira da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Abn - Amro Bank Aymoré Financiamentos (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.072215-8 - Claudete Martins Fidelis. X Operadora Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido . Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.081510-0 - Josué Dias Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Cred Fácil Interm. de Negócios S/c Ltda.. À parte autora sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2005.800.100414-2 - Ricardo Assumpção Ribeiro. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.111767-2 - Floraci Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o desentranhamento de documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118218-4 - Marta Guimarães Sodré. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte Ré para se manifestar sobre o pedido da parte autora às fls. 20 (verso). \r\n\r\nProc. 2005.800.121779-4 - Sonia Maria de Souza. X Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À parte ré sobre a data agendada às fls 75. \r\n\r\nProc. 2005.800.124006-8 - Adalton Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para devolução da guia judicial retirada às fls 70vº, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.125823-1 - Viviane Machado Moretti. X New Teccell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928). i) Reconsidero o item 1 de fls 60. ii) Cumpra-se a decisão de fls 52, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.800.142816-1 - Cristiano dos Santos Duraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Tower Eventos e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo - OAB RJ072634). Rejeito os embargos de declaração opostos a fls.40/42 , tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida a fls. 37/39, consoante o disposto no art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.155648-5 - Rosinéa Ribeiro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167770-7 - Lucia Helena Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 78 - Anote-se onde couber. Ao autor sobre certidão de fls 78vº. \r\n\r\nProc. 2005.800.174630-4 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Telemar - Beneditinos. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 215/216, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.179759-2 - Andresa Camargo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). X Rio Med Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Fls. 27- Traga a parte autora as necessárisa informações acerca do liquidante, viabilizando a citação/intimação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.003692-7 - Zuleica Macedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleica Macedo Leite - OAB RJ137556). X Multimídia Produções Artísticas e Art Final Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Aquino Martins - OAB RJ126041). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004480-8 - Jailson Rodrigues de Queiroz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Costa Filho - OAB RJ088682, Mauricio Rodrigues Amparo - OAB RJ134350). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.023123-2 - Dely Nascimento dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Coelho - OAB RJ083009, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.023178-5 - Antonio Silvino Marques Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.024990-0 - Júlia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos.... Chamo o feito a ordem para HOMOLOGAR por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença prolatada pelo Sr. Juiz Leigo, de fls. 61/62 a qual Julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela de fls. 25; par condenar a parte ré a cancelar a linha em nome da autora, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 50,00; para condenar a parte ré a indenizar a autora por danos marais em R$ 3.000,00(tres mil reais), acrescidos de juros legais desde a itação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art 55 da lei 9099/95. Republique-se corretamente a referida sentença, bem como a presente homologação. Registre-se. Intime-se. Sem custas e Honorarios na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.034043-4 - Alan Ricardo de Oliveira. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063169-6 - José Ricardo Valença Moniz. X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) conheço dos embargos porque tempestivos para, ato contínuo, negar-lhes provimento, visto que inexiste omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Intime-se 2) Transitando em julgado a senteça, intime-se a ré na forma do art. 475 J do CPC para pagamento do valor apontado às fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.066166-4 - Carlos Alberto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Tendo em vista a inércia da parte autora em cumprir o item 1 de fls 59, consoante certificado às fls 63, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. II) Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor que deverá esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo seu silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066295-4 - Denisia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se o 2º réu (LG Eletronics da Amazônia Ltda) através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 61, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069159-0 - Carlos Eduardo Soares dos Passos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.071092-4 - Lucinete Maria de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.074367-0 - Jorge de Matos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bernardete de Barros Salgado - OAB RJ129691). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.086053-3 - Fernando da Silva Rangel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls 58/61- Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo do Embargante, deve ser deduzido na via recursal própria. Intime-se.\r\n\r\nFls 62/65 - I) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento do imposto de renda, no prazo de 5 dias; II) Caso o recorrente não seja isento do pagamento do imposto de renda, recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.107581-3 - Adilson Aleixo da Silva. X The Client Ltda. ( Cartão Vale Desconto ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 30, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118043-8 - Eliana Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Ferreira de Mello - OAB RJ134227). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À parte autora sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.800.128020-2 - Andréia Ramos Duque Estrada. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154764-4 - Jose Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.155858-7 - Maria das Graças de Souza Moreira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 15:20 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010174/2000 (2000.800.055181-0) - Saint-clair Pereira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ113114E, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Bruno da Silva Lobo - OAB RJ119377E, Viviane Marinho Coelho - OAB RJ133099E). X Carlos Eduardo Ferreira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). Diga o exequente, em 5 dias, se deseja a realizaçao de penhora on line, devendo cumprir o artigo 614, II do CPC e informar o CPF dos executados. \r\n\r\nProc. 2003.800.060358-0 - Luiz Alberto Ferreira Vale. X José Germano da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Barrios Silva - OAB RJ110402). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 14:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.800.060441-1 - Flaviane Cristina Farias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Maria Hosana da Assumpção Coelho Oliveira. Ao exeqüente sobre fls 41vº e 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.032433-7 - Julio Maria de Moraes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecir da Silva Correa - OAB RJ093633). X José Isidoro Lourenço Filho. Manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, sobre auto de penhora de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.800.049588-0 - Roberto Benedicto Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Vinhais Corrêa - OAB RJ076488). X Teia Promoções e Vendas Ltda.. À parte autora sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.066064-7 - Soraya Joana Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Natalino da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/09/2007, ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.098170-1 - Antonio Jesus Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874). X Robson da Silva Santos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007, ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.160197-3 - Fernando Ferreira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Eduardo Escoralique de Souza e outros. Ao exeqüente sobre fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.800.011281-6 - Reinaldo Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Winner Fone Comércio Telefonia e Informatica Ltda.. Rep Leg(s): Carlos Freitas Arruda. Esclareça o autor se pretende a execução pelo valor de R$ 14.000,00, desistindo do excedente, em 05 dias, sob pena de extinção, considerando o limite de alçada do JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011281-6 - Reinaldo Carlos Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X Winner Fone Comércio Telefonia e Informatica Ltda.. Rep Leg(s): Carlos Freitas Arruda. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:15 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.037297-7 - Gladstone Luiz Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dioreci Vaine de Carvalho Necchy - OAB RJ098986, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Materias de Construção Amália Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Netto - OAB RJ066316). I) Oficie-se ao Detran para anotar a constrição judicial sobre o veículo penhorado às fls 63.\r\n\r\nII) Diga o exeqüente se deseja a adjudicação do bem penhorado. Em caso positivo, intime-se o executado para manifestação, em 48 horas. Em caso negativo ao Leilão.\r\n\r\nProc. 2001.800.044956-1 - Tereza de Jesus Farias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Osmar de Avilla Junior - OAB RJ092358, Jorge Robson Alves de Oliveira - OAB RJ092653). X Antônio Carlos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). .....razão pela qual nego provimento aos embargos ofertados e determino o prosseguimento da execução consoante cálculos de fls 99/100. \r\n\r\nDiga a parte autora se deseja a realização de penhora on line ou para que formule requerimento para a satisfação da sua pretensão em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.007791-0 - José Carlos Mattos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664, Sonia Regina dos Santos Barros - OAB RJ125080). X Bangu Atlético Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ113114E, Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). Isento o recorrente/ embargante do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls 211, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.023082-6 - Almir Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X C. G. A. V. Comércio de Drogas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Carvalho Amorim - OAB RJ076270). Ao exeqüente para recolher a importância de R$ 50,00 (Cinqüenta reais) em favor do executado, tendo em vista decisão de fls. 85 e informação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2003.800.071318-9 - Carlos Alberto Corrêa de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.097387-4 - Jimmy Gomes Centeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Fanculdades Integradas da Simonsen Federações de Escolas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.152706-7 - Mauro Rocha Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Editora O Dia S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.162673-2 - Colégio e Curso Prioridade Hum Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Muito embora a sentença de fls 59/60 tenha condenado a ré em obrigação de fazer, estipulando o prazo para cumprimento e o valor da multa, para a hipótese de descumprimento da obrigação, esta não fixou o termo inicial (dies a quo).\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 52, III da Lei 9099/95, a ré deve ser intimada para cumprir a obrigação de fazer e advertida dos efeitos de seu descumprimento, após regular intimação, é que fluirá a multa diária.\r\n\r\nQuebra Portanto, intime-se a ré, por OJA, em execução. Na oportunidade, intime-se para pagamento do valor apontado no item 1 de fls 69, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.164485-0 - Antônio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). À PARTE AUTORA PARA QUE , NO PRAZO DE 48 h, DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.018461-4 - Viviane da Costa Grote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gamenho Campos Guedes - OAB RJ119444). X Mecânica Muñiz e Muniz LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Diga a parte ré sobre fls 201 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.037014-8 - Vera Lucia Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). 1) Esclareça a parte autora se já lhe foi entregue a carta de anuência. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré via D.O. para apresentar referida carta nos autos, no prazo de dez dias, caso não a tenha entregue à autora, bem como a efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 59, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.114948-8 - Oremita Pacheco Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). Fls 89/90: esclareça sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.800.041619-9 - Pedro Victor Morais Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva - OAB RJ098191). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Szuchmacher - OAB RJ111204). Fls. 96/97 - Indefiro o pedido tendo em vista que não há que se falar em execção de honorários de sucumbência, vez que o acórdão de fls. 80 é claro ao determinar a observação do disposto no art. 12 da lei 1060/50. intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068798-5 - Marcio Lima Bolles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Viação Andorinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Fls 33: nada a prover. Intime-se para o recolhimento das custas devidas, devendo ser cumprida integralmente a sentença de fls 30. \r\n\r\nProc. 2005.800.076034-2 - Ana Carla Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Soares Pereira - OAB RJ077469). X Viação Oeste Ocidental S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Venham aos autos planilha com o valor atualizado do débtiro. Após, intime-se na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.088479-1 - Mauro Sérgio Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.089244-1 - André Vieira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Bingo Bangu. Ao Credor para requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.090513-7 - André Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Centro de Formação de Condutores Irani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.092805-8 - Leonardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemir Moreira Canela - OAB RJ069404). X Luciano Carvalho Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria C. Tiburcio - OAB SP106085). Intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento do valor apontado às fls 81/82, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.102200-4 - Eduardo Suzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Transporte Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Embargos declaratórios tempestivos que são recebidos para esclarecer que o valor da condenação imposta na sentença de fls 42/44 a título de danos morais é R$ 3.000,00 (três mil reais). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113984-9 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Alba Miriam Guina Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484, Cláudia de Matos - OAB RJ109412, Irene Gouveia Feitoza - OAB RJ071981). Face ao não atendimento do item 2 da decisão de fls 42, e considerando ainda a ausência de comprovação do alegado às fls 43/45, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126320-2 - Hilda Madalena Pires Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o reclamado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.127699-3 - Vilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astério Pereira de Oliveira Filho - OAB RJ067587). X Jeferson Stwart Marinho dos Santos. Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se desiste do pedido de inclusão no pólo passivo de Sebastião Souza Aguiar. \r\n\r\nProc. 2005.800.142456-8 - Ezineide de Santana Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nunes Ferraz - OAB RJ046216). X Unicard Banco Multiplo S / A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Não obstante a certidão de fls 148vº, certifique-se se houve interposição de recurso inominado, tendo em vista fls 149/150. Em caso negativo, diga a parte ré, em 5 dias, sobre tal certidão. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170349-4 - Michel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Banco Abn Ambro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.171800-0 - Antonio Augusto Ribeiro de Matos Ferrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Borges Ferreira - OAB RJ087674). X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a requerente para informar se é inventariante do autor, para que se cumpra o art. 12, V do CPC. Ou em caso de inexistência de inventário, venham aos autos os demais sucessores do autor, caso existam. \r\n\r\nProc. 2005.800.173831-9 - Clovis Honório Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Motocar - Moto Carioca Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.027368-8 - Marli Mathias Hilário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florentino Aloice Campos - OAB RJ079403, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031401-0 - Dilcinea Delfino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684). X Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.039517-4 - João de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Caspeb - Centro Assistencial do Servidor Público Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059972-7 - Denise Conceição Teixeira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). X Piscinas Porto Belo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Melo de Carvalho Soriano - OAB RJ017369). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. Na oportunidade, intime-se para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls 36/37 em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.069376-8 - Carmen Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Ibi Administradora e Promotora de Crédito. Defiro J.G. Recebo o recurso. Efeito devolutivo. Ao recorrido. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069517-0 - Max Cosme Brandão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pinto - OAB RJ044786). X Terral do Brasil Empreendimento e Participação Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 15:45 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.097682-1 - Alvaro de Carvalho Homero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Telles de Menezes - OAB RJ086623). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Janaína Alexandre Nunes - OAB SP181570B). HOMOLOGO POR SENTENÇA, a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJ/RJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.115655-2 - Cleide Jean Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE FLS 85/86 \r\n\r\nProc. 2006.800.119367-6 - Omar Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Oliveira da Costa - OAB RJ069216). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.130646-0 - Maria Isabel Mattos Braziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.140586-2 - Sandro Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Viação Oeste Ocidental S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Silva Rodrigues de Siqueira - OAB RJ130811). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148906-1 - Edna Lucia Marques Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.160125-0 - Adilson Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Banco Bradesco S.A.. fls. 26 - Em vindo os necessários dados em cinco dias, defiro a inclusão, anotando-se onde couber e citando-se e intimando-se. No caso de não apresentação, o feito proseguirá contra o réu original. \r\n\r\nProc. 2006.800.175863-1 - Irene Maria Barroso Montenegro. X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.800.216270-5 - Cláudio Costa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Auto Escola Piauí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braga Freires - OAB RJ127311, Fabiola Junqueira Cardoso da Luz Pimenta - OAB RJ104109E). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitos, visto que a sentença prolatada não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95, sobretudo, por não ter sido demonstrado na inicial o pagamento dos valores os quais se deseja restituir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037866-0 - Sizenando Capella Munhoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Pretende a parte autora que lhe seja deferida antecipação de tutela.\r\n\r\n2- As provas dos autos demonstram que houve lavratura de TOI. Diante desse tipo de atividade administrativa, formada sem contraditório, admite-se que seja impedido o corte de energia até final discussão da validade da conduta da ré.\r\n\r\n3- Assim, por ora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para ORDENAR à ré que se abstenha ao corte do fornecimento de energia elétrica o em razão da lavratura do TOI 207472, fls16, bem como se abstenha de incluir os valores de \"recuperação de consumo\" nas faturas mensais do imóvel da autora, até final julgamento dos pedidos, pena de multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\n4- Esclareça-se à autora que está ela obrigada a pagar as faturas mensais do consumo incontroverso, sob pena de considerar-se lícito o eventual corte de energia por inadimplência do usuário do serviço público, conforme previsto na Lei 8987/95.\r\n\r\n5- Expeça-se mandado à ré, com cópia desta decisão, e cumpra-se DE PLANO. Intime-se a autora, por DO, para ciência desta decisão.\r\n\r\n6- No mais, aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.152823-6 - Luiz Carlos de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mateu Peres - OAB RJ057391). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/09/2007, ÀS 16:00 HS \r\n\r\nId: 148228" ] }, "17º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148354": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida Burock Inácio\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.061547-2 Vítima(s): Jane Cristina Gregorio Estelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646, Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X Marcia Costa. Considerando que o fato ocorreu em 08/03/2006 e que a queixa-crime foi oferecida apenas em 11/09/2006, ou seja, passados mais de seis meses do fato, declaro extinta a punibilidade pela ocorrência da DECADÊNCIA. \r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao MP. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 148354" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001751-2 - FERNANDO JOSE CANSANÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X CECY LEDO CANSANÇAO Decisão:TENDO EM VISTA QUE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR E PROCESSAR O REFERIDO PROCESSO É DA VARA DE FAMÍLIA, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007331-0 - WALDIR ZEBEDEU DE MENDONCA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432)) X DEOLINDO CYSNE SCHIRMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009035-7 - WAGDY NASSIB RADWAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.008456-7 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.001089-6 - IRENE PAMELA HANDASYDE TALBOT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X DENNIS BRUCE TALBOT Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.011511-8 - CHRISTIANO ANDRE SALISBURRY GROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X CHARLOTTE EMMA GROS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006736-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO AUGUSTO DA C FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001977-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL BASTOS DE SOUZA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.003564-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ GONZAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004180-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005325-3 - MARILZA BARCELOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MARCELO RIBEIRO RAMOS E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008065-7 - LUIZ FERNANDO PORTILHO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO MOISES TRAVASSOS (MG-041318)) X HELIRIO TAXI AEREO LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO Decisão:fls. 67. Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.008793-9 - RADIAL DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817)) X DISTRIBUIDORA E COMERCIO ITAPOA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.004050-0 - FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X NORBERTO LUIS SPADARI Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, v. cls. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.000851-0 - BBVA ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PEDRO PAULO DEMAMBRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.209.004840-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X KATIA FIUZA RIGHETTI DA SILVA Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2002.209.006336-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOBREGA ARAUJO (RJ-083100)) X BARRAFISH SOCIEDADE COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AGUARDE-SE POR DETERMINAÇÃO ANTERIOR \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR VIA POSTA, A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.009665-5 - RUDI LUIZ REALI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X RONALDO VIEIRA CLEMENTE Despacho:Pela derradeira vez, diga em (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002572-9 - ARMANDO JOSÉ ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X EP SANTANA COMERCIO DE VESTUARIOS ME E OUTROS Despacho:FLS.153V:INTIME-SE POR VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2003.209.004747-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUIS FERNANDO DUARTE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Audiência presidida por conciliador: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.209.005882-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ALTINO SOARES Despacho:PROVOQUE O ANDAMENTO EM 10 DIAS PELA DERRADEIRA VEZ \r\n\r\nProc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.007749-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA ROYAL PLAZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LIVIO RODRIGUES DE ASSIS Despacho:Intime-se a autora (AR), a dar andamento em hs. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.000975-1 - CONDOMINIO DO LES JARDINS DE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUIS ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Despacho:Aguarde audiencia. \r\n\r\nProc. 2004.209.008151-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X LUIZ CELSO C FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000405-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GREEN BALI E BLUE BALI, Síndico: LUCIA MARIA FERNANDES ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X LUIZ GERALDO BARBUDA BROCCHI E OUTRO Decisão:Dê andamento em 24 horas. Nada havendo, Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:1) Atenda a certidao supra (custas); 2) Anote-se fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2005.209.003255-7 - CONDOMINIO EDIFICIO VALENTE V (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR Despacho:Promova o andamento em 05 dias, pela ultima vez. \r\n\r\nProc. 2005.209.003432-3 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EDUARDO FERREIRO ESPASANDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617) Despacho:AOS INTERESSADOS EM 5 DIAS, NADA HAVENDO BAIXA E ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.209.004125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Sentença:Tendo em vista o pagamento do valor executado, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I , CPC. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIA LIESLE O LIMA Despacho:ATENDA EM 48H \r\n\r\nProc. 2005.209.009214-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAIS E OUTROS Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO A REGULARIDADE DA CITAÇÃO, OBSERVANDO O RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009596-8 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X CLEBERSON HORSTH VIEIRA DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001620-7 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X ALAN OTTO BARRINGTON POWLEY E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.002246-3 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO DESARQUIVE-SE E DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002882-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004980-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X SONIA MARIA LUCAS BAPTISTA DE MELLO Decisão:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16/05/07 AS 14:40 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.005216-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DIAS DO NASCIMENTO Despacho:PROVOQUE O ANDAMENTO EM 48H \r\n\r\nProc. 2006.209.007011-1 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ROSIL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960) Despacho:Venha a planilha do debito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X PAULO ANTONIO LOPES QUELHO E OUTRO Decisão:Ao autor para retirar em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007809-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X HUMBERTO MATRANGOLO DE OLIVEIRA Decisão:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007969-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NILTON MARQUES RAMOS E OUTRO Despacho:... 1) Retire os oficios em 24 horas; 2) Nada havendo, i-se o autor para dar andamento em 48 horas, sob pea de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X DV SPE S/A Decisão:1) Atenda em 24 horas (art. 257, CPC); 2) Apos, esclareça o autor a grafia correta do nome do 1º reu... 3) Apos, acolho a emenda para incluir os reus no polo passivo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.009484-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X OSNEI BOETTCHER FONSECA E OUTRO Despacho:RETIRE PELA ÚLTIMA VEZ OS OFÍCIOS EM 48H \r\n\r\nProc. 2006.209.011281-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JADER BEZERRA DE REZENDE Despacho:Aos intertessados para dar andamento em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2006.209.011677-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHEAST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X MARIA AUGUSTA FERREIRA AMOES E OUTRO Decisão:Retire em 48 horas os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.011979-3 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)), Síndico: AMAURY BEZERRA ARAUJO) X CELSO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Redesigno o ato para 24/04/2007, às 12;40 hs. I-se, dando ciência a RE ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.012091-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SILVA E OUTRO Decisão:Atenda em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.012093-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X RENATO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO Decisão:Antenda em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000257-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUCAS LINHARES BORGES Decisão:1) Retire-se de pauta a autdiência. 2) fls. 40. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001797-4 - PARADISO ALL SUITES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ADRIANA ROSA PEREIRA BOTELHO Decisão:Adeque-se ao rito sumario \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 22/05/07, as 12:40h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011928-8 - MC IBIRAPURERA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008944-2 - CARMEN LUCIA PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (RJ-040821)) X CRED BANCO S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011781-4 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X JOSE MANUEL CRISSANTO JAULINO Despacho:Em alegaçoes finais 15 dias (prazo comum). Apos, cls p/ sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002901-9 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X CHARALAMBE DEMETRE STENOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho:Digam da possibilidade de acordo em audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005160-4 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Fls 257/258 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.005287-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARCOS DE CARVALHO E SILVA Decisão:I-se a dar andamento em 48 horas (AR) sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.002079-1 - FABIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ANTONIO DE LISBOA CARDOSO Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 66, sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.005028-1 - HELOISA MARIA BOTELHO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LOZIA JUVENILIA NASCIMENTO FILIP Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010143-9 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCIA CRISTINA BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Atenda a certidao supra em 05 dias (custas e copias para carta de sentença), nao atendendo.. \r\n\r\nProc. 2006.209.004142-1 - CRISTIANI STENCK GERONIMO HAFERKAMP (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MAGDA REGINA CARDOSO ARTIGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.107V. \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Sentença:... ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO E DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL... CONDENO A PARTE SUPLICADA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Decisão:AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002073-0 - MARCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X PATRICIA GAZZETTA DOLABELLA Decisão:Cite(m)-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009644-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009232-5 - FRANCISCO DA SILVA REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X AUREA MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005662-3 - WAGNER VIGORITO GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X CRISTINA DE ARAUJO BUENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:OFICIE-SE PARA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELI ZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.010748-1 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS Decisão:cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NOS ARTS. 257,267,XI CPC. CUSTAS PELO RÉU \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.007431-1A - LUCIA DE OLIVEIRA FALCAO X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111), Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) Despacho:Ao excipiente sobre a certidao supra (excepto nao se manifestou) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001738-8 - COOPERSULCA COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)) X AMANDIO DOMINGUES Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (ART.791,III, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Folha 380.Defiro.Expeça-se mandado de verificação e emissão de posse.Oficie-se conforme referido. \r\n\r\nProc. 2001.209.002866-0 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTI E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.006624-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157) Despacho:I-se o réu (AR) a constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2002.209.006842-8 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X COMERCIAL LR2 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.000859-8 - ESPOLIO DE ABILIO MARANHAO DA COSTA ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X LINEU DE PAULA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.001638-8 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JERONIMO MUNHOZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:FLS.202-DEFIRO. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.209.004243-0 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS Despacho:Atenda-se em 10 dias (comprovar a publicaçao do edital) \r\n\r\nProc. 2003.209.008592-1 - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X CLAUDIO MALAFAIA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DA TERCEIRA PARCELA. APÓS, DIGA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.008553-5 - ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X LUIGI GIGLIO Decisão:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.209.001686-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE NEVES NERONI Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002900-5 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X MARIA DE FATIMA DAVILA SIQUEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO (ART.791,III, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.005011-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIUS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Recebo a apelaçao. Subam. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.209.010761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se na forma postulada. \r\n\r\nProc. 2006.209.002182-3 - JOAO CARLOS BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MRIA CELIA PEREIRA LEITE Despacho:I-se o autor(AR) a dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002833-7 - DOMENICO CERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X PAULO CESAR DE SOUZA MOREIRA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004410-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RANCHO FUTURO EVENTOS PROMOÇOES E PARTCIPAÇOES LTDA Despacho:A parte autora para dar andamento ao feio, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.209.009902-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010536-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EQUATOR BRASIL LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.011794-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA,CITANDO PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART.652 CPC (LEI 11382/06). DESDE JÁ, DEFIRO OS TERMOS DO § 1º NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. CASO HAJA O PAGAMENTO APLICO OS TERMOS DO ART.652 A § ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000753-1 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GASSENFERTH DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002087-0 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANZIO PEREIRA SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judiciaria e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartorária de fl. 24, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000757-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X CITICAR ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA HILLS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X N.A.G. MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:COMPROVE-SE O EXECUTADO O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.209.002915-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)), Interessado: JOAO DI MARINO FILHO) X ANGELA REAL DI MARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.209.003062-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VERA LUCIA DE AZEVEDO SENA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:INTIME-SE O AUTOR A DAR ANDAMENTO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.003922-0 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL E OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X WILMAR DA SILVA BARRETO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.209.005176-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X KATIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-108920) Decisão:INTIME-SE PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.209.006276-0 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA FERRAZ DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSENO RIBEIRO CHAVES FILHO (SP-095985) Decisão:AGUARDE-SE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.209.002332-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA OLIMPIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PLANEJADORA E INCORPORADORA PLACONTEC IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:Ao requerente para dar imediato andamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE COELHO (RJ-103869) Decisão:....Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004216-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH Despacho:Fls 179/180. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.005819-8 - STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438) Decisão:Intime-se a parte exequente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007197-0 - ADENILSON CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891)) X NATANIEL TEIXEIRA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Ao autor para andamento. \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X WALTER PASSOS (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385) Despacho:PROSSIGA. AOS INTERESSADOS, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO DE FLS. 294. \r\n\r\nProc. 2003.209.001303-0 - ARLETE BLANCO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X THEREZINHA JAKOBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015), Dr(a). LUIZ EDVAR NEGREIROS MAGALHAES (RJ-039960) Despacho:Aos interessados para promover andamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABRALIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X PAULO CESAR ROCHA PALERMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Diga a parte se pretende a penhora on-line,apontado a valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Intime-se o exequente, por via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.005142-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P DE W MARTINS (RJ-029989)) X SERGIO ROBERTO MAGALHAES VASCONCELOS Despacho:Retire os ofícios em 48 horas impostergáveis. \r\n\r\nProc. 2003.209.005694-5 - MARIA CRISTINA AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Tendo em vista a concordância do exequente com relação ao pagamento do débito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art.794, I, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005809-7 - ARMANDO ACHILLES DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICO JOATINGA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.006826-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTACOL SINALIZACAO DE RODOVIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Despacho:A parte exequente sobre a certidao supra. \r\n\r\nProc. 2003.209.007352-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IVANILDA DARZE BASHUNI (Adv(s). Dr(a). WALESKA NOGUEIRA REIS (RJ-114538) Decisão:FLS.141-DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.008579-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X PATRICIA DE LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:Ao exequente diante na nova sistemática do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.000175-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RENATO DE MORAES Despacho:ao exequente, pela última vez, em (três) dias. Nada havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000720-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL Despacho:Promova o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000961-1 - ALLAN CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842)) X JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Ao exequente.. \r\n\r\nProc. 2004.209.001417-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X DANIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478) Decisão:Dê prosseguimento. Considerando que o novo espírito do processo de execução visa a satisfação do crédito, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.004350-3 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ANDRIANA MAGALHAES DA CUNHA REZENDE E OUTRO Despacho:Face a nova sistemática do processo de execução (Lei 11382/06), diga o exequente , eis que pode fazê-lo... \r\n\r\nProc. 2004.209.007206-1 - MARIA MARTA SOLEDADE PONTES DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LUIZ FERNANDO MOREIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Decisão:CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO DA R.SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007302-8 - CONDOMINIO PRAÇA DA VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL Despacho:Ao exequente para andamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:A parte autora sobre a certidao supra (oficio ao BACEN na contra-capa sem retirada do cartorio pelo interessado) \r\n\r\nProc. 2004.209.010584-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006398-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ROSANA DE SOUZA LOUREIRO E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Despacho:Digam as partes se ha prova a produzir em AIJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000017-0A - ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EVILAZIO AMORIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:Em provas, justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.209.006131-6B - EIFEL BARRINHA CONCESSIONARIA RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOAO CICERO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Decisão:Ao impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, DIGA O INTERESSADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007390-4 - SERGIO SORA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Cumpra-se fls.187. \r\n\r\nProc. 2004.209.000904-0 - NEIVA ROSANE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X MOBILLENEO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431) Decisão:Substituo o Perito pelo Dr. Carlos Romualdo Alves Borges, a ser intimado por telefone ( e certificado) de n° 9974-2826. Comprove o pagamento em 48 hs, sob pena de perda da prova. Mantenho os valores e parcelas já homologados. Não recolhendo... \r\n\r\nProc. 2004.209.002059-0 - GLORIA ANDRE FEIGELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Decisão:CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DECURSO DO PRAZO RECURSAL DA DECISÃO DE FLS.180. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA COELHO TOCANTINS (RJ-128827) Decisão:1) Fls 142. Anote-se; 2) I-se na forma do art 475 CPC por DO. Diga o exequente, se não vier resposta ou pagamento, se pretende penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:EM PROVAS , EXPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2005.209.007359-6 - CARLOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Fls. 144/145 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.008166-0 - SPUR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NUNES (RJ-123921)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Venha o substabelecimento. Após direi. \r\n\r\nProc. 2006.209.010343-8 - GEORGE EDUARDO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005549-0 - PAULO SERGIO RIBEIRO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPER ALTERNATIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130), Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301) Decisão:Fls. 163/164. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito... art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorarios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.009306-0 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X JOAO PEREIRA GARCEZ DIAS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004133-6 - ALOYSIO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MACHADO SOBRINHO (RJ-010696)) X PINDARO JOSE ALVES MACHADO SOBRINHO Despacho:Aguarde-se manifestaçao no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009192-8 - ELZA CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JORGE LOPES RAINHA Sentença:TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR ÀS FLS.24, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII, CPC. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008048-7 - GEISA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X ABEL MENDES PINHEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:, às designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:40 hs. Intimem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.003347-1 - ROSSINI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X THELMA BARREIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) Despacho:Intime-se pessoalmente (por OJA) para dar andamento ao feito, sob pena de extinçao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006914-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EVERGLADE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:I-SE AUTOR AR A DAR ANDAMENTO EM 48H, PENA EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ESTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.007008-0 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X MURILO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RIBEIRO MAIA (RJ-045516) Despacho:DUGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COM RENÚNCIA TÁCITA \r\n\r\nProc. 2005.209.008899-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIO JOSE DINIZ PEREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007220-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA GIORGIS E SILVA LTDA E OUTROS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.012271-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X WAGNER JOSE OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:Ao autor para andamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.007477-3 - CANDIDA MARIA LATTARI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011049-0 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X LUANNA GABRY SEGALOTE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000157-5 - RAFAEL RICARDO MEIRELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Decisão:Em alegações finais em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS.121. \r\n\r\nProc. 2006.209.009649-5 - EDGARD JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARA CONCEIÇAO DIAS DA SILVA Despacho:A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.209.011684-6 - JANE TARGINO SAGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCIA TÁCITA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001419-5 - KATIA MARIA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.007654-6 - LIGIA HELENA DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE SE FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO. CASO CONTRÁRIO, PROCEDA-SE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.001916-6 - FRANCISCO XAVIER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CIENTE QUE O SILÊNCIO VALERÁ COMO RENÚNCITA TÁCITA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000744-9 - FATIMA PIRES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X PAULO ALBERTO LARA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009740-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALINE VICENTE MOREIRA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR VIA POSTAL COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005782-7 - DAURA ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ANTONIO EVERY SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Despacho:Intime-se a parte ré a constituir novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:1)RECOLHA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO DE POSSE; 2)DIGAM AS PARTES SE DESISTEM DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.008391-2 - SELMA SANTANA LEITE PUREZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CESAR MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:FLS.258-OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004584-9 - NILGA CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X REVESTIMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Retire os ofícios em (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000842-9 - VICENTE LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.209.000861-4 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BOUTIQUE HUNTER FIGHT WEAR LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.005162-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE JESUS PONTUAL Despacho:AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.209.002175-6 - RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Recolha em 48 horas (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 78. venha na forma processual cabível. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.209.002899-4 - RAPHAEL CALI DE CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Fls. 243. Ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005974-5 - ANDRESSA LAPORT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:REPUBLIQUE-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.137. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Decisão:SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.008067-4 - SUELY MYARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro com base na certidao supra (devoluçao de prazo - Emil). \r\n\r\nProc. 2005.209.010205-5 - MARIA FATIMA COELHO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:... JULGO EXTINTO... art. 267, III do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO) Despacho:Comprove o autor seus rendimentos \r\n\r\nId: 148391" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148392": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.003485-0 - MARCELO AUAD GODOI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137)) X GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MAR QUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Cumpra-se o item \"2\" do despacho de fl. 42 do incidente de suspeição do perito em apenso (certificada a preclusão da decisão de fls. 38/39, prossiga-se com a ação principal). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007343-8 - WILMA SALETE BRANCHINI LAS CASAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X WAYNER PEIRA LAS CASAS BRITTO Decisão:1) Tendo-se em conta que a inventariante se mudou sem informa ao Juízo o seu novo endereço, reputo intimada na forma do art. 238, parágrafo único do CPC, coma redação dada pela Lei 11382/2006 e, em consequencia removo a mesma do cargo, com lastro na norma do art. 994, II do CPC. 2) Nomeio o Inventariante Judicial para representar o espólio autor. 3) Remetam-se os autos ao D. Inventariante Judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001864-4 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO Decisão:Venha o contrato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004605-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DAWID SZLOMA LAJTERER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367) Decisão:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000259787. \r\n\r\nProc. 2002.209.001388-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X VANDA LUCIA AGATI PIRAJA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.003851-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBBEAN VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X JORGE BERNARDO ANDRADE DE AZEVEDO Despacho:Dê-se vistas ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.005706-2 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X CENTRAL DE ALUMINIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) CERTIDÃOINTIMAÇÃO DA PENHORA PELO ART°475 J §1° CPC.NA FORMA DO ART°475 J §1° DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO CENTRAL DE ALUMÍNIOS S/C LTDA, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DA LOJA 117-D, BLOCO 08 DO CONJUNTO COMERCIAL DENOMINADO \"CITTA AMERICA\" DA AV DAS AMÉRICAS N°700, COM DIREITO A UMA VAGA DE GARAGEM, MATRICULA N°222.818 DO 9° RI Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.009417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.99/1051 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004978-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, INDEFIRO, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez qua a providência pretendida só tem lugar APOS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.008298-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SHU HUA SUN E OUTROS Decisão:fl. 66 - Intime-se o autor para que informe se foram compensados os cheques noticiados. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS Decisão:Corrija-se o valor da causa ( artigo 260 Código de Processo Civil). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.004083-9 - CARLOS RENATO ESTEVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Fls. 161/162 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.001817-6 - ROGER LUIS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777)) X VALTER JACINTHO DO COUTO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.001820-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA HELENA COMETA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 65: \"À parte autora sobre contestação. Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pela ré, venham as 03 últimas declarações de bens e rendimentos entregues po rela à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004011-8 - GILBERTO ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X AUTO ESCOLA ATLANTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)), Fiador: PAULO GERMANO MACIEL Decisão:Intime-se a parte ré para que emende a mora no valor apontado às fls. 75/76, no prazo de 15 dias (art. 62, II da Lei 8245/91). \r\n\r\nProc. 2006.209.005243-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X PATRICIA CARDOSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento das quantias incontroversas depositadas em favor da parte autora. 2) Intime-se a parte ré para qeu emende a mora, no prazo de 15 dias (art. 62, III, da Lei 8245/91). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009793-8 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X ADRIANA DE MORAES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Decisão:Fl 124 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005279-0 - ORMEL AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X MAS DA SILVA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS AUTOMOTIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ SALGADO (RJ-080791) Decisão:Fl. 192 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.001243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GMA EVENTOS LTDA E OUTRO DIGA A AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS 51(RECOLHIMENTO TAXA E CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1) Promova a parte exequente a citação do 2º executado (vide certidão supra). 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738 § 1º do CPC, com a redação da Lei 11382/2006, intime-se o 1º executado para que, caso deseje, apresente seus embargos a execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de intimação da presente nos autos (art. 738 do CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.007802-0 - COMERCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X MANUPRED MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Decisão:Para a apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, deve a parte exequente juntar aos autos os atos constitutivos e todas as eventuais alterações arquivadas na JUCERJA ou RCPJ competente. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.005086-9A - ADILSON MAGALHAES GAVIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BMG BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 03 - R$ 365.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Es gotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001301-2 - CARLA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fl. 858 - Intime-se como requerido (intimar a parte ré via D.O. na pessoa de seu advogado, para que providencie o competente registro/averbação do habite-se do imóvel perante o 9º R.I., às suas custas, bem como, comprove nos autos o ora requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.003626-0 - VIVIANE QUITES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.353 - R$ 120.569,93), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.003360-4 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA (SP-062810) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 690, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 694/703, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA-Recorrente para complementar o preparo: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,43 (FUNPERJ); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,43 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA para complementar o preparo: Campo 12 - porte de remessa e retorno; campo 26 - 0301-2; campo 38 - R$ 8,74; campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,43 (FUNPERJ); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,43 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo 2º réu, venham as tres ultimas declarações de bens e rendimentos entregues por ele a SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.209.004167-6 - RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861), Dr(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA (RJ-109932)) X MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três ultimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu a SRF no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido. Descarto a preliminar de inépcia da inicial...Reputo tempestiva a contestação...dou o feito por saneado...é incabível a produção de prova documental suplementar...defiro a prova pericial requerida pelo autor e nomeio Perita a Sra. Elizabeth Almeida de Moraes...honorarios deverão ser adiantados pelo autor...Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de 10 dias...é desnecessária a realização de prova por carta precatória...Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade de produção de prova oral. Intimem-se. (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 176 - Indefiro o requerido, uma vez que não há prazo a ser devolvido nestes autos (vide certidão supra - o prazo para contestação ainda nao começou a fluir, tendo em vista que o segundo réu ainda não foi citado, não existe juntada de AR). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004460-8 - ELZA DE CARVALHO WUNDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X PAULETTE KAHANE WUNDER E OUTROS Decisão:À inventariante para que se manifeste acerca do pedido de desistência formulado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.001208-0 - DECK PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 486, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 490/499, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010467-4 - MARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642)) X ADILSON LUIZ CUNHA A MARIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001308-5 - MARILIA PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS. 228/238 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE SE REFERENTE À CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA, E, EM AMBOS OS EFEITOS EM RELAÇÃO AOS DEMAIS PEDIDOS. À APELADA E AO MP PARA CONTRA-RAZÕES. 2) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002758-8 - EULALIA DO COUTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X MAIRA COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) Decisão:Decreto a revelia do réu...dou o feito por saneado. Defiro a prova oral requerida pela ré/reconvinte, consistente na ouvida das testemunhas arroladas à fl. 280, as quais comparecerão à audiência independente de intimação. Designo AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24 de maio de 2007 às 14 hs. Intimem-se (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.012002-3 - MARCELO DOS SANTOS LOBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO, EM GARANTIA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008111-0 - LAH CERAMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.463/475 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009573-9 - CLAUDIA DE ARAUJO LIMA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU - FAI (AMERICANAS TAIL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FL. 40: \"Tendo-se em conta que a parte ré regularmente citada não trouxe aos autos o contrato alegado com celebrado com a autora, com o intuito de se evitar que seja causado dano de dificil reparação à parte autora, defiro a liminar pleitada para deterinar aque se oficie ao SPC de São Paulo (vide fl.08), determinando que exclua de seus cadastros, até ulterior deliberação deste Juízo, a anotaão feita pela parte ré.\" \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000257-9 - ESPÓLIO DE SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X COLEGIO PENTAGONO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:1) Fl. 118/136 - Ao autor para que se manifeste (art. 398 do CPC). 2) Fl. 141 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002480-0 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:1) Fl. 213 - Não há que se falar em conexão, já que não ha lide, tampouco remessa destes autos ao Juízo da 7ª Vara Civel, uma vez que após a intimação da parte requerida os autos serão entregues à parte requerente (art. 872 do CPC). 2) Fl. 216 - Oficie-se ao 9º R.I., esclarecendo-se que o requernete é beneficiário da gratuidade de justiça, bem como que o ato a ser praticado é o previsto no art. 167, inciso I, item 21, da Lei 6015/73. 3) Intime-se a parte requerida e, após, cumpra-se o disposto no art. 872 do CPC. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009950-0 - SERGIO FILIPPI SAMBIASE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLEIDE DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009279-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:1) Fls. 35/38 - Ao autor para que se manifeste. 2) Fls. 31/32 - Indefiro o requerido, uma vez que a presente demanda não se trata da ação de busca e apreensão prevista no Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.209.001888-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FABIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Decisão:Regularize-se a representação processual (fl. 07/12). Venha o contato celebrado entre as partes em original ou por fotocópia autenticada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009646-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X RODRIGO MOTTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) REPUBLICAÇÃO DA DECISAO DE FLS 92: ESPECIFIQUEM AS PARTES, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO DESDE JÁ A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA, BEM COMO QUAIS PONTOS CONTROVERTIDOS PRETENDEM DIRIMIR COM AS MESMAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.002838-1 - RAIMUNDO NONATO FERREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Fl. 190 - Intime-se a parte ré para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de 5 dias, sob pena de extração de certidão para fins do art. 585, VI, do CPC. 2) Fl. 192 - Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 187 (Dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor). \r\n\r\nProc. 2006.209.001410-7 - LUCAS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA DA COSTA (RJ-128735)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:...Dou o feito por saneado...Fixo como pontos controvertidos: a ocorrencia de defeito na escada rolante como causa do evento danoso ou de culpa exclusiva do consumidor. A existencia dos danos e a sua extensão... é incabível a produção de prova documental suplementar requerida.Defiro a realização da prova pericialmédica e de engenharia...nomeio peritos...o Dr. Wilson Dang... e o Sr. Rubens Mascarenhas...Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova oral...cada parte deverá depositar seu rol de testemunhas no prazo de 5 dias...em igual prazo...sob pena de perda da prova deverá o 1º réu comprovar o recolhimenot das custas...indefiro o depoimento pessoal do RL do 2º réu...indefiro a expedição de ofícios...defiro a expedição de oficio a cooperativa de taxi Orla...após a realização de prova pericial será designada ACIJ. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001787-1 - WASHINGTON LUIZ FLEXA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001755-0 - FIDALMA GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005834-0 - POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Fls. 872/880 - À parte agravada para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.009207-6 - CELINO VENANCIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DE CREDITO MOVEL) Decisão:Fl. 49/51 - Atenda-se ao MP, integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 148392" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148396": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.009029-0 - MONICA VIDAL MOREIRA E OUTRO X GUSTAVO FREDERICO MAYER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEILDO NICOLAU DA COSTA (RJ-113220) À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.209.004894-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EL GRECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875) Despacho:DEVOLVI NESTA DATA FACE AO ACÚMULO DE SERVIÇO.. ABRA-SE CONCLUSÃO NESTE PROCESSO E NO APENSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POIS O JULGAMENTO DAS DUAS AÇÕES DEVERÃO OCORRER SIMULTANEAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007308-9 - EDEMAR ALVES SIMOES E OUTROS X CREUZA CHRISPIM SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, DE FLS 139/152...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.001336-8 - MARIA JOSE QUERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ANA CALAUDIA QUERES RODRIGUES RANGEL Despacho:PROCEDA O INVENTARIANTE O ENVIO DOS AUTOS À SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PELOS SEUS PRÓPRIOS MEIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000245-2 - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO X SANDRA DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) Ao inventariante para recolher R$ 8,74 de porte de remessa e retorno para remessa a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004214-0 - MADAGLENA MARLY CAFFARENA FONSECA X LAERCIO MAURICIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.006392-1 - ELIANE MARIA CARVALHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X CASSIO LUIZ PEREIRA DE MENEZES A inventariante acerca da manifestação da PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006971-6 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X LUCIANE MAGRANI MOTTA A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.209.005978-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS EDUARDO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAYME R. NETO (RJ-115080) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003182-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CLEITON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Decisão:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA Falta recolher FUNPERJ (campo 47) no valor de R$ 2,53 (conta 600225174-9) e FUNDPERJ (campo 48) no valor de R$ 2,53 (conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.012437-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADELMAR LOPES JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA DE FLS 23 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO VIII DO CPC... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001749-4 - CLAUDIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MARCIA NAZARETH VASCONCELOS RODRIGUES A PARTE INTERSSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ- 041449) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SOBRE OS PEDIDOS DE FOLHAS 583 TENDO EM VISTA OS DISPOSITIVOS CITADOS POIS TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2003.209.001541-4 - ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)) X ESPOLIO DE LIONILDE PIMENTEL COITE Ao exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta dos AOJA para a intimação da penhora, devendo também recolher as custas judiciais conforme avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2003.209.009209-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ROBERTO AVELINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.209.008979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAVIA PAULA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ENEIDA CELESTINO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) FALTAM CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2004.209.009006-3 - MEDISE MEDICINA E DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA GELAPE BAMBIRRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) À autora sobre guia de depósito de fls. 315 \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Decisão:NÃO FOI PROCEDIDO NOVO BLOQUEIO, COMO INFORMA O PROTOCOLO EM ANEXO... DEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL, INDICADO AS FLS 176. LAVRE-SE TERMO, INTIME-SE DA PENHORA.... (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.006243-4 - CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X CARLOS EDUARDO A. CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO A CHERMONT (SP-021070) VENHAN A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 401,68 \r\n\r\nProc. 2005.209.006792-4 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X EDUARDO FRAGA LUCENA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.007912-4 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Decisão:FLS 54/55. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 28/06/ 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ADITE-SE A CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHANDO OS DOCUMENTOS ELENCADOS ÀS FLS 87. \r\n\r\nProc. 2006.209.000430-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X AQUARIUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001180-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. REMETA-SE O ORIGINAL E JUNTE-SE CÓPIA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) DESIGNO O DIA 21 / 05 / 2007, AS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2006.209.003645-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X SERGIO ALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) AO AUTOR PARA RETIRA EDITAL. OFÍCIO ELETRONICO GERADO PARA INFORMAR AO DIÁRIO OFICIAL: 126808 \r\n\r\nProc. 2006.209.007721-0 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X CARLOS LEITAO ESTEVES Ao autor acerca do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.008428-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X ANGELO CARAVELA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FS FLS 55 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, INCISO III DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E CÓPIAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.209.001882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALOHA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MARCELO ANTONIO DE MENEZES OLIVEIRA A PARTE AUTORA S/ CERTDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.209.001907-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X VANDEA PEREIRA DA COSTA FALTA RECOLHER R$ 116,70 DE TAXA JUDICIÁRIA E 1 CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001931-4 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTONIO CERQUEIRA GOMES FALTA R$ 141,71 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E 1 CÓPIA DA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER 3,49 NA CONTA CORRETA 3403-14129-8. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.002330-9 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.006598-1 - ANGELA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X WILLIAM RAMOS MADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.007989-1 - MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Decisão:1) TRATA-SE DE AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL 2) PELA ÚLTIMA VEZ DIGA A RÉ SE PRETENDE PRODUZIR OUTRAS PROVAS POIS SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.209.006522-0 - ANDRE DANTAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X DOLCE VITA BELLA VITA SPE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010505-6 - FABIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES (RJ-117849)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.209.001664-9 - MARIA CRISTINA PONTUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRACAO DE CARTOES E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO AS FOLHAS 177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CITEM-SE OS SÓCIOS, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC, COM SUA REDAÇÃO ATUAL.(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.010691-9 - MARIA DAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BEST SERVICE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS 51 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012213-5 - MANUEL LOPES LINARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONICA MARIA CATARINO MARAVALHAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002206-0 - JOAO TRISTAO DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X ESPOLIO DE BENEDITA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:DESIGNO O DIA 19/ 06 / 2007. AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS , INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) venha a diferença de custa r$ 5,42 nas contas fundperj e funperj, conforme avido 83 e 84/07 \r\n\r\nProc. 2006.209.000964-1 - VERA LUCIA BARRETO DA FONSECA X PEDRO WILSON SARAIVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCENDENTE EM PARTE O PEDIDO... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.010966-0 - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). CICERO GOMES LAGE (GO-015001)) X SHELL BRASIL S/A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS PORQUE TEMPESTIVOS. NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.209.007172-1 - ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.001957-2 - LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES AMORIM (RJ-098911)) X FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.010246-6 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JOAO PAULO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Ao embargado-exeqüente para recolher R$ 356,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4A - DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:CERTIFQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXCIPIENTE SOBRE O DESPACHO DE FOLHAS 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002742-6 - ESPOLIO DE ALBERTO KALUSI, Inventariante: SONIA APARECIDA SCARMANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA SCARMANHA (RJ-094425)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998), Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO NO APENSO \r\n\r\nProc. 2002.209.004549-0 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X REGINALDO FIGUEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:CONSIDERANDO QUE OS EXECUTADOS NÃO COMPROVARAM A PROPRIEDADE DOS BENS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 362, DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007929-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PASTIFICIO GOLLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) Decisão:A AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL FOI PROPOSTA CONTRA A PESSOA JURÍDICA PASTIFÍCIO GOLLER LTDA, PORTANTO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COM O PEDIDO DE FLS 321. \r\n\r\nProc. 2004.209.003058-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X WILLIANS HAUBRICHS BARBOSA A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2004.209.008765-9 - LUCIANA COELHO TEIXEIRA DE FRANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MANOEL DIVINO PORTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710) Decisão:FORNEÇA OS EXEQUENTES O NÚMERO CORRETO DO CPF DE VICENTE DI PAOLA, POIS O NÚMERO CONSTANTE DOS AUTOS FOI AFIRMADO COMO INEXISTENTE PELO SISTEMA DO BACEN... PROCEDI PENHORA \"ON LINE\" COM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXECUTADOS. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO, COMO REQUERIDO ÀS FLS 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.209.009522-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X MARCO ANTONIO FERREIRA MARQUES Decisão:CONSIDERANDO QUE O IMÓVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO NO REGISTRO DE IMÓVEIS EM NOME DO EXECUTADO. DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002547-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X DEGIR MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA (GO-017468) Decisão:DEFIRO O ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.000457-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS 66 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 794, II DO CPC. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.001889-7 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO. DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 53/57 \r\n\r\nProc. 2006.209.006042-7 - ROBSON LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X RAUL PAZOS BUGARIN Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 25/29 \r\n\r\nProc. 2006.209.009617-3 - PEDRO GARCIA CABALLO (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JAIRO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Autos à disposição dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006738-0 - CONDOMINIO DO RDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO B TRIGO (RJ-072581)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:J. APÓS A REGULARIZAÇÃO DO GRERJ CUJA CÓPIA CONSTA AS FOLHAS 579, DECIDIREI SOBRE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO Ao exeqüente para recolher R$ 81,38 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9A - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X SERGIO BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS DO INVENTÁRIO \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9B - AJM - 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS SOBRE FOLHAS 02/30 \r\n\r\nProc. 2005.209.009073-9C - ALFAPORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Decisão:DIGA O INVENTARIANTE E DEMAIS HERDEIROS SOBRE FOLHAS 02/07 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003841-0A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X ROBERTO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Decisão:ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA....(VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005930-0 - BERNARDO JOI RICCI (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X VENUS TURISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) MANDADO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.006906-2 - MOZART DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X AMÉRICAS BARRA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:FOI INVERTIDO O ÔNUS DA PROVA E NÃO FO REITERADO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, SENDO CERTO QUE JÁ FOI POR ELE RELATADO, SENDO DESNECESSÁRIO O SEU DEPOIMENTO PESSOAL, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO ESTA PROVA DE CARÁTER MERAMENTE PROCRASTINATÓRIO......SENTENÇA EM SEPARADO.... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.008491-2 - GILDO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Ao denunciante para recolher R$ 2,53 na conta 567300124-3, campo 35 da grerj. \r\n\r\nProc. 2006.209.009199-0 - ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X RICARDO MENEZES A PARTE AUTORA S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.209.009801-7 - ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X SHELL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:VISTOS ETC.. DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO NA FORMA REQUERIDA AS FOLHAS 300/301, POIS SE TRATA DE DIREITO RELATIVO A RELAÇÃO TRABALHISTA ENVOLVENDO BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA COMPLEMENTAR. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.008804-1 - MARIA ALBINA GOMES DE ALMEIDA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE FRIAS (RJ-077803)) X MANUEL JOAQUIM DA FONSECA VIEIRA A inventariante acerca da promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) VENHAM AS CÓPIAS FALTANTES PARA A EXPEDIÇAO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.007265-3 - EUCLIDES SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) AO EXEQUENTE P/ RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 679,00 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.011973-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.004306-7 - LINHAR DO RECREIO POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.008659-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E APLICAÇÁO DE MULTA COMPENSATÓRIA....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.010669-3 - CRISTINA REIS DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE.... DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2006.209.001095-3 - DANIELE BITTENCOURT RANGEL E OUTRO X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...(VER SENTENÇA NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008856-5 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Decisão:1-RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 148. 2- DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE A CONSTRUTORA MARTINELLI, CITE-SE. 3- INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 152, POIS A TUTELA ANTECIPADA FOI DEFERIDA DESDE O ANO PASSADO E ATÉ ENTÃO NÃO FOI CUMPRIDA. 4- DEFIRO O PEDIDO DE FLS 154, ELEVANDO A MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PARA R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A FIM DE ESTIMULAR O RÉU AO CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUAN MIRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CONSTRUTORA ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000397-5 - SVED BAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATUPA E OUTRO Falta recolhimento de custas no valor de R$ 12,24 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como FUNPERJ (campo 47) no valor de R$ 0,61 (conta 600225174-9) e FUNDPERJ (campo 48) no valor de R$ 0,61 (conta 567300124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.007043-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X SILVIA GADELHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Decisão:DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.009944-7 - MONICA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X FABIO E OUTROS Ao autor para recolher R$ 84,20 nos Atos dos Oficiais de Justiça para nova citação e intimação dos réus bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000635-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME BERGMAN HARATZ Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.209.006216-3 - VILLA ROMANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)) X ANTONIO NONATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:PROCEDI A PENHORA \"ON LINE\". SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004355-5 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JO SÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.004623-8 - ANDRE RICARDO ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) FALTAM CUSTAS PARA PENHORA BEM COMO FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2003.209.004565-0 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (RJ-093286)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:.... INDEFIRO O PEIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA, PORQUE NÃO HÁ LIQUIDEZ PARA ALIENAÇÃO....DEFIRO O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA DOS REFERIDOS IMÓVEIS. OFICIE-SE AO REGISTRO DE IMÓVEIS.... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002993-5 - FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ALVARO PRIETO LOPES (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 219/242 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001249-4 - NASCIMENTO E SILVA CONSULTORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGA O RÉU SOBRE FOLHAS 290 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008883-8 - ROBERTO PEREIRA ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:DESIGNO O DIA 28/06/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.209.009184-5 - THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X RODRIGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.... JULGO PROCEDENTE O SEGUNDO PEDIDO... (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006709-8 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS DO AUTOR....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.209.009529-4 - ADSON LUIZ DO ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:J.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.008678-3 - INTEROCEANICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X JUICE & JUICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.005835-8 - ALEX FREDERICO ANIZ ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...HOMOLOGO , POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS 269/271 E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001041-2 - SILVIA GLADYS POZO TERCEROS DE NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27/03/2007 ÀS 17:30 HORAS, INTIMEM-SE FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001718-0 - FLAVIO ANTONIO GREVY BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL CONTÁBIL. NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO COLLET. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.011031-3 - FRANCISCO ILEUDO SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X PAULA AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AEVC, NO VALOR DE 38,48, TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA DE 42,59, 5% DAS CUSTAS E EMOLUMENTOS NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, RESPECTIVAMENTE PARA A FUNPERJ E FUNDPERJ, CONFORME AVISOS 83 E 84/2007. \r\n\r\nId: 148396" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148397": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.005046-0 - LUIS CARLOS LEITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes p/ depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000159-7 - ANA MARIA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). KATIA HERDY FERREIRA (RJ-081545)) X SONIA MARIA RODRIGUES CORREA Republicação de fls. 206: \"Expeçam-se os respectivos alvarás e o formal de partilha\". \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2004.209.010117-6A - GOMES E SILVA ADVOGADOS E CONSTRUTORES (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ELI FERREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.003270-7 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X CONSULTORES HABILES SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS (RJ-087533) As partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.006214-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X GIOVANNI SANTORO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.009491-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HILDA CABRAL MONTEIRO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007520-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000828-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ELSON MESQUITA TAVARES Sentença:Tendo o Autor desistido da ação, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000102-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TERESA CRISTINA FIUZA HADDAD Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 para o dia 04/06/2007, às 13:30 horas. Cumpra-se o despacho de fls. 53 e intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000414-3 - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS JOSE DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/recolher custas cfe.certidão de fls.187vº. \r\n\r\nProc. 2004.209.008222-4 - SOCIEDADE PROMOCIONAL E EDUCACIONAL COMUNIDADES DA RESSURREIÇAO SPECOR 3 (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ADEMIR TAVARES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao TRE. \r\n\r\nProc. 2004.209.010497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X FONG PING RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Sentença:.....\"Conclui-se, portanto, que os réus são partes ilegítimas, no caso em tela, para figurar no pólo passivo da relação processual.Em tais circunstâncias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.Face à sucumbência recíproca, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.209.001841-0 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X SERGIO LUIZ WERNECK Despacho:Ao Sr. escrivão para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.004640-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO RAVENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DELZE MACEDO GUIMARAES E OUTRO Despacho:Oa réus não foram citados. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.000396-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE EDUARDO MORAES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, julgo extinta a execução com base no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008864-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIETTE GOMES DE MATTOS Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 37, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.012553-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X NOTAVEL REPRESENTAÇOES E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X MABEL LAMOUNIER PRATA ZOGHBI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001332-4 - CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022)) X FABIAN GERD KOWAL expedido carta precatória, aguardando advogado para retirá-la. \r\n\r\nProc. 2007.209.002100-0 - CONDOMINIO JARDIM CLUBE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X ANTONIO JOAQUIM MARQUES E OUTRO A parte autora para corrigir o valor da causa e regularizar o recolhimento da taxa judiciária em R$ 115,10. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001762-5 - LIANE PAES COELHO FERREIRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.004921-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341)) X WILLIANI DA CRUZ SILVA Despacho:Intime-se o Autor pessoalmente para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008123-8 - ESTEVAN BITTAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO (RJ-099533)) X MARCK LYRIO GUIMARAES E OUTROS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.209.003090-9 - ODY ARNILDO SCHIMDT (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIZ ANTONIO DESIDERIO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003556-0 - AMEDEO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X VALNIR JOSE DA SILVA Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001522-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X THIAGO MARQUES BENAION Decisão:Indefiro o pleito de fls. 117 já que não se trata de execução de título judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.005489-9 - STUART ELLIOT GRAHAM (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X MIRIAN RODRIGUES MARTINS Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010803-3 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRAÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002277-3 - JOAO VICENTE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007249-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 39/400 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.011800-4 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ELIZABETH CRISTINA BRITO ARAUJO Decisão:Defiro fls. 31 (expedição de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.012099-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente a divergência de valores entre a planilha de débito e o seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.209.000491-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELLOS INFORMATICA LTDA E OUTRO faltam cópias da planilha de débito para instruir o mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002677-0 - ANA MARIA MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X GERALDO MAJELA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Antes de se cobrar a multa do art. 475-j do CPC, o executado deve ser intimado para cumprir o julgado no prazo de 15 dias. Ao exeqüente para requerer o que for de de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.003289-6 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X ESCALA TERMAS ESTETICA EDUCACAO FISICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381), Dr(a). ALESSANDRA COVA DUTRA (RJ-118906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004839-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ESPOLIO DE PALMWERINDO DE ALMEIDA Decisão:DEfiro o pleito de fls. 138. Processei nesta data a penhora on line. Voltem os autos conclusos com ou sem requerimento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.006391-3 - NILO VIRGILIO GORI TORTURELLA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X SANDRA INES RUCHEL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 250/251 e 267, julgo extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.007999-7 - BEST FLEET LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X STM WIRELESS TELECOMUNICAÇOES LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora SOBRE CERTIDAO DE FLS. 216, VERSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.000976-0 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782) Decisão: ... Em assim sendo, suscito conflito negativo de competência, com fundamento no art. 115 e seguintes do CPC. Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para apreciar o conflito. Os autos ficarão em cartório até a decisão do presente conflito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007757-0 - MIRALICE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ESPOLIO DE GERCINO LYRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA E. DIAS (RJ-097964) faltam custas. AOJ: R$ 20,98, bem como cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007574-8 - RICARDO FONTENLA PARADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VINICIUS DE CASTRO COCA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007129-0 - DIONE RAVAGLIA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MECANICA TOTAL SUL DA BARRA RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Recebo os embargos declaratórios com efeitos infringentes, e os acolho, a fim de que passe a constar do dispositivo: \"Despesas processuais pro rata. Sem H.A. face à sucumbência recíproca e proporcional,na forma do art. 21 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012498-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:À parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006926-3 - MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE VALENTE C DE MENDONCA (RJ-062282)) X LEONI DO VALLE DEL DEBBIO Despacho:Fls. 267v.: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000215-6 - CELIA MARIA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:1) Fls. 37: Defiro. Anote-se;2) Venham as certidões de praxe. Após, à fazenda. \r\n\r\nInventário C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006727-4 - ANDREIA AMORIM MENEZES DE SOUZA LIRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA Despacho:À fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.001652-2 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Indefiro o pdido formulado liminarmente pela autora de reserva de bens do inventário, já que esta se divorciou do de cujus em 20/12/89, tendo ele se separado às fls. 43, item 2 dos autos principais fora adquirido pelo falecido, no estado civil de divorciado, somente em 08/06/90.No tocante aos valores circulantes em contas deixadas pelo de cujus, também não existe qualquer sinal da existência de algum direito da autora sobre os numerários, devendo ser considerado o fato do casal e o falecimento do de cujus.Aguarde-se o julgamento da ação de sonegados que tramita na 2ª Vara Cível desta regional.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001731-7 - REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008796-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X SEATEK COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002509-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS-ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO SERGIO RIBEIRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.003171-1 - ORITEP HANDELS GMBH $ CO. KG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X COMERCIO E SERVIÇOS ARTINVEST LTDA Decisão:Conforme se verifica às fls. 112 e 114, a presente ação se processa pelo rito ordinário, sendo que, por equívoco, tem sido expedido mandado de pagamento referente à monitória.Cite-se a ré por edital com prazo de vinte dias, devendo constar no texto os nomes dos sócios.Sem prejuízo da providência acima, oficie-se à receita federal em busca do endereço da demandada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002069-9 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X DISK TELECOM EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO LTDA À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 37 em R$ 8,74 e a tax judiciária em R$ 57,41. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007790-7 - LUCIANA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 15/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se (as partes e o representante legal da ré, pessoalmente). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006036-0 - SUELY CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:A matéria objeto dos embargos declaratórios é eminentemente de mérito, devendo desafiar recurso próprio, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.008269-8 - CALTAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301)) X GLORIA LUZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:....\"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.002328-9 - ILKA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RANGEL (RJ-090412)) X HOSPITAL BARRA DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.006198-1 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X CONDOMINIO TERRAS DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Ao exequente sobre o depóstio de fls. 133. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.004504-2 - ALMIR QUELUCI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712)) X ADMINISTRADORA NORONHA LTDA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora p/retirar ofícios. \r\n\r\nId: 148397" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.209.002179-3 - LUIS CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Ao Autor, para esclarecer se a perícia foi realizada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.209.005877-2A - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MAXIMA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 0,44 DE CUSTAS DE FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 NO CAMPO 48 DO GRERJ). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003982-7 - LUIZ ARTHUR THOMAZ BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X OLÍVIO GONDIM DE UZEDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 15, bem como a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.209.011008-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE THALLINGER (SP-091092)) X OUVER ENTERTAINMENT S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001718-4 - EDUARDO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FAILLA (SP-044305)) X HILTON PRATA DE ALMEIDA AO INTERESSADO PARA RECOLHER R$ 4,02 NO CAMPO 48 DA GRERJ (LEI ESTADUAL 4664/05) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001993-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 441,40 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2003.209.005838-3 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X LEONOR DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006823-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA E OUTRO A Parte Ré sobre certidão supra (faltam R$ 152,94 de taxa) (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.007165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X SEBASTIANA DARK NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.009235-4 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). DANIEL YOMURA MARTINS (RJ-118825)) X FERNANDO GOMES AMBROSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CAJATY MIGUEL DE CARVALHO (RJ-020779) Decisão:Venha os termos do acordo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002157-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CAIO CINTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.002643-8 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 527, desde que o instrumento procuratório assim o autorize. 2. Esclareça o autor o seu pedido constante do item \"c\" de fls. 531, face à Lei nº 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2004.209.005724-2 - MICHELLE CARDOSO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2004.209.008566-3 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LUCIA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019) Decisão:hAnote-se onde couber o nome do novo patrono do Autor. Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.209.010029-9 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X PAULO CARDOSO DE FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.000934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X RAFAEL OJEDA MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Despacho:O bloqueio foi realizado parcialmente ( no valor de R$ 9.865,51), por falta de fundos suficientes. Mesmo assim, a transferência do valor bloqueado foi determinada para a conta de depósitos judiciais. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, a fim de ser lavrado o auto de arresto para os fins legais.Diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar. \r\n\r\nProc. 2005.209.001844-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BOSQUE DO RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X TEREZA GASPAR LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551) NOTIFIQUE-SE VIA POSTAL O AUTOR, NO ENDEREÇO COM O CEP INDICADO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.004142-0 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X EDENIR MEDEIROS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007181-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X PAULO CESAR SOUZA NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007506-6 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM R$ 10,12 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2006.209.012151-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA SHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS AUGUSTO SALVADOR LOPRESTI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.012284-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X NUBIA DOS SANTOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.012492-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,62 (HONORÁRIOS). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.209.008802-2 - REGINA CÉLIA CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X BELMIRO MARTINS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) Decisão:Intime-se o patrono de fls. 70 para recolher as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.001828-9 - ROSEMARY CARDOSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X DINAMARCA APC LTDA), MILTON ROCHA DA SILVA), LUÍS MELLO BELIZANDRA), SUSAN CALDAS B. SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006486-3 - LUIZ GUILHERME PINTO LUGARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006009-7 - ROSE MEIRE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Autor, sobre os depósitos de fls.116/119. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.004856-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006011-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA ISABEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) Decisão:Intime-se o Autor pars recolher as custas conforme certidão de fls. 112, no razo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.010242-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELIEZER FIRMO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863) AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009331-5 - LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X TANIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RS-127362) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.004260-2 - JOHNNY ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X CLÁUDIO ADRIANO DE MELLO Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.001245-5 - JUAREZ GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X AMARILDO FRATANE CAMPOS Sentença:...Ex positis, JULGO EXTINTO O FEITO DESALIJATORIO, POR FALTA DE OBJETO e condeno o Réu a pagar o débito existente, devidamente acrescido de juros legais de 1% ao mês,... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.006866-7 - SÉRGIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA (RJ-078573)) X JORGE ROSA DA FONSECA Sentença:...Isto posto, com base no artigo 267, inciso II, combinado com seus §§ 1° e 2°, todos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, determinando o arquivamento dos autos....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.002488-5 - ANDRÉ AUGUSTO ISNARD (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X FÁTIMA SOUZA FREITAS), MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007946-1 - MIGUEL JABOUR FIOD (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ANDRÉ LUIZ GANDUR ABRÃO), Fiador: LUÍZA STELA COELHO BEZERRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento ds custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010881-1 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X WALDOMIRO FETERMAN PEDRAZZI Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009587-9 - GERCELIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X GENY ROSALINA RODRIGUES Sentença:...Isto posto, com fundamento dos artigos 267, incisos I e IV, 284 e parágrafo único e 741, todo do C. P. C., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição deste feito... Com relação aos autos principais, cumpre este Juízo adequar o presente feito à nova dinâmica processual trazida ao art. 652, § 3º, do CPC, pelo que determino a INTIMAÇÃO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO... (íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002960-7 - ELIANE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X GERALDO JOSÉ DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 262. Ao Exequente, para trazer planilha de débito atualizada, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.004435-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SENA EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS E PRODUCOES LTDA E OUTROS Defiro vistas dos autos como requerido. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.005875-9 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X LOLITA STANESCO NOTIFIQUE-SE O DR. ADVOGADO VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.000907-0 - XXV DE MARÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X GNAC - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora das 107.450 ações ordinárias nominativas de titularidade da Executada na XXV de MArço Empreendimentos Imobiliários S. A. devendo o Sr. OJA dar cumprimento ao referido mandado diretamente no departamento de ações da referida companhia. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004059-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X BRUNA MACHADO PICORELLI LUCAS Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor, na forma do anexo. Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.209.009179-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) NOTIFIQUE-SE O DR. ADVOGADO PARA RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 REFERENTE ÀS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREESÃO DE AUTOS, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo a gratuidade de justiça concedida nos autos principais...(íntegra em cartório) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.009059-0 - MARCELO SALES CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Indique o exequente os bens à penhora, para cumprimento do artigo 475 - J. \r\n\r\nProc. 2003.209.010461-7 - MATTOS E MANHAES CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor, na forma do anexo. Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.002598-0 - CLELIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A NOTIFIQUE-SE A AUTORA PRA RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, R$ 0,19 NO CAMPO 39(DISTRIBUIDOR), R$ 0,94 NO CAMPO 43 E R$ 0,19 NO CAMPO 45 DA GRERJ, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007687-1 - CLÁUDIA KÁTIA DOS SANTOS MICHELS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X HENRICLUB EVENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011005-2 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X VERA LÚCIA GAVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GAVA (RJ-069949) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.209.011082-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SIMONE RAMALHO SÉRVULO, E SEU ESPOSO), WELLINGTON SÉRVULO ROMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) AOS AUTORES SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 112 (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.000762-0 - REGINA CÉLIA DA COSTA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X DOLCE VITA/BELLA VITA SPE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121) As Partes sobre fls. 135.(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007639-3 - MARCELO BONATES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.011260-9 - ROSANGELA MACAMBIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Ao Autor sobre contestação, na forma do art 327, CPC. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.009205-0 - ANTIQUE ARTE ANTIGUIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779)) X MARAPENDI SHOPPING - CONDOMÍNIO SHOPPING DA CAIXA), ELY JÓIAS NOTIFIQUE-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010151-0 - MONICA DE ALMEIDA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 326 DO C.P.C. (PORT. 02/04) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.000300-8 - JIRI SKYBA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X CARLOS FERNANDO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PAR RECOLHER R$ 111,97 NO CAMPO 40 (AEVC), R$ 597,41 DE TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,59 NO CAMPO 47 E R$ 5,59 NO CAMPO 48 DA GRERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000127-5 - CARLA FONTES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO AO REQUERENTE PARA APRESENTAR O IPTU DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 55/57. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.209.007751-4 - PEDRO ROGERIO DUTRA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:O bloqueio foi realizado , sendo determinada a transferência do valor bloqueado para a conta de depósitos judiciais. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, a fim de ser lavrado o auto de penhora e avaliação, a fim de ser o Executado dela intimado, na forma do CPC, art. 475-J §1º. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006416-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558) AO RÉU SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (PORT. 02/04) \r\n\r\nProc. 2004.209.003060-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DOS SANTOS ROSA REPUBLICAÇÃO: AO AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004087-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:O bloqueio foi realizado parcialmente ( no valor de R$ 879,78), por falta de fundos suficientes. Mesmo assim, a transferência do valor bloqueado foi determinada para a conta de depósitos judiciais. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil, a fim de ser lavrado o auto de penhora para os fins legais. Diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000343-4 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X IVETE MARIA DA SILVA JANDORNO FLS. 130 V° - RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,24 - ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; R$ 0,61 - FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - CAMPO 47 E R$ 0,61 DE FUNDPERJ - CONTA 5673.00124-3 - CAMPO 48), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.000556-0 - MARIA DE FATIMA AREAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X THIAGO DE OLIEIRA MADRUGA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.209.000322-9 - ANTÔNIO PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X SIMONE MARIA CHALUB (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231) As Partes sobre fls. 347/348. (port 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008019-0 - LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A NOTIFIQUE-SE O AUTOR VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO E BAIXA, NO PRAZO DE 60(SESSENTA ) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010732-8 - MARIANA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 02/04) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003356-4 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CITROEN CONCESSIONÁRIA SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Ao Autor sobre fls. 98. (port. 02/2004) \r\n\r\nPreceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.003639-3 - NEXT FARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X CONSTRUTORA CARVALHO BONELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 3.271,84 DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME TERMOS DO ACORDO DE FLS. 437. (PORT. 02/04) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008782-0 - LEONARDO ALVES CONRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BERNADETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) As Partes sobre fls. 326/327. (port 02/2004) \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001975-9 - MARCELLUS SALLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X REGINA SALOES VELASCO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:O bloqueio on line requerido restou infrutífero, vez que não há fundo suficiente na conta do devedor, na forma do anexo. Assim, manifeste-se o Exeqüente, em cinco dias, indicado bens do devedor à penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.008133-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X OSCAR NELSON GOMES PEREIRA E OUTROS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008389-4 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795) Decisão:1. Tendo em vista a concordância da douta Promotoria de Massas Falidas, expeça-se mandado reintegratório, como requerido.2. Intime-se, via postal, o administrador, no endereço fornecido no rodapé de fls. 498/499. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011373-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MONCLAR MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008374-9 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CARMEM PALACIUS ALBUQUERQUE E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003901-9 - GERALDO DE ABREU SOARES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476) NOTIFIQUE-SE O DR. ADVOGADO VIA POSTAL PARA RECOLHIMENTO DE R$ 38,48 DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010411-3 - SP ITAQUI PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS E COZINHAS PLANEJADAS DELLANNO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38, c/c artigo 235, c/c artigo 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nId: 148399" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "148400": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008308-3 - ELISABETE SOUTO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.012076-0 - ELEUZA MIRIAM FERNANDES LIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.001630-1 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA Decisão: Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.Designo o dia 17/04/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se a empresa ré com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008292-3 - LYDIA MARIA POMPEU DA CUNHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIO JOSE DA CUNHA PINTO Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2006.209.010408-0 - NELSON NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X ADELIA VIANA DE ALMEIDA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010142-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Decisão:Reconsidero a decisão agravada na parte que deferiu a purga da mora... No mais, mantem-se a decisão... \r\n\r\nProc. 2006.209.010142-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRINEU MARCOLINO DUMBRA JUNIOR Decisão:Reconsidero a decisão agravada na parte em que deferi a purga da mora em favor do réu... No mais, mantém-se a decisão de fls. 34... \r\n\r\nProc. 2006.209.010372-4 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JURANDA GONÇALVES SALLES À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001689-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17 ( FALTA JUNTAR CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009560-2 - JOSE CARLOS NOVARINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Decisão:À parte ( xx) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 459 \r\n\r\nProc. 2003.209.001497-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X IPUA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905), Dr(a). JOAO MARCELO SILVA VAZ DE MELLO (MG-062006) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.000168-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS FREDERICO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.209.003367-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ONDINA AUREA CARNEIRO DE CAMARGO À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar (X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003935-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X YARA FORNARI LANGE À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009838-4 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X EXPANSAO VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 208 (Falta recolher R$ 10,47 de APCJ na conta 0711-2, R$ 0,52 de FUNPERJ na conta 600225174-9 e R$ 0,52 de FUDPERJ na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.209.002817-7 - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TAMARI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005641-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X LUIZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Penhore-se, conforme requerido às fls. 74, observando-se todas as formalidades legais. Após, dê-se vista, consoante pretendido às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.209.006708-0 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 92 ( Falta custas de FUNPERJ de R$ 0,61 na conta 600225174-9 e de FUNDPERJ de R$ 0,61 na conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.209.007280-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X RUBEM SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS SUGAYA (RJ-126648), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.209.008914-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BEACH (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ZULIMA CRISTINA DE SOUZA A AMARAL Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, observando-se quanto à ré, o endereço de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.209.000876-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X VERA REGINA ACHE ANNECHINO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002809-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DENISE Q DE OLIVEIRA Despacho:Complemente(m)-se: ( x) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.104, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.006807-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X MARCENARIA JOSHUA ADEGAS CLIMATIZADAS LTDA E OUTROS Decisão:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 59 \r\n\r\nProc. 2006.209.008309-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANTONIO DOS SANTOS DAMASO E OUTRO Decisão:Designo o dia 17/04/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008427-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DOM JOSE I (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVALCANTE DE AZEVEDO (RJ-097337)) X JAIME SANTOS XAVIER Complemente(m)-se: ( X ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 57: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (OJA); R$ 0,61, NA CONTA 6002-251749 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-0001243 (FUNDPERJ) . \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006508-1 - ANDREIA GOMES ALVES VAZ DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X OFFICE CAR MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.003462-9 - GELSON JOSE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL BALI E BEACHE BALI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006690-5 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012238-0 - ROSE MAY LABATUT ADDARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 24 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008352-0 - FABIO PENNA DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X JOSE DA SILVA FAGUNDES Decisão:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41 verso \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005171-6 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ESPÓLIO DE IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 234 \r\n\r\nProc. 2003.209.008531-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X DANIEL FARIAS NASSIF Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 268/273 \r\n\r\nProc. 2004.209.004967-1 - NORMANDO GUERINO SOFFIATTI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WELSON LUCIO RIBEIRO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 73 a 76. \r\n\r\nProc. 2004.209.005740-0 - NEWTON BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BEZERRA DE SOUZA (RJ-040858)) X MANOEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO FABIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (GO-021488) Decisão:Dê-se ciência ao executado, na pessoa de seu advogado (fls. 17) Dr. Hélio Fábio dos Santos Filho, OAB/GO nº 21.488, de que foram designadas pelo Sr. Leiloeiro as datas de 18/04/2007 e 02/05/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Forum (Avenida Luiz Carlos Prestes s/nº), para a venda em primeira e segunda praças, respectivamente, dos bens penhorados nos presentes autos... \r\n\r\nProc. 2005.209.002365-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X N E N MADEIRAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 140 \r\n\r\nProc. 2006.209.000021-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CL PAFFILE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO Despacho:À parte (x ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.63/65 \r\n\r\nProc. 2006.209.001063-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM EMPRESAS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 65/68 e 71 \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar ( x) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003842-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SABATINI Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.209.006837-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MAURO SERGIO DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.209.009583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Decisão:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 40 \r\n\r\nProc. 2006.209.010935-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X OPPORTUNITY COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 33 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.005135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X VERONICA VALERIA DOS SANTOS BOTELHO Despacho:Venha cópia de documento para instruir a contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.209.006682-3 - RENATA BISPO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:À parte ( x) autora ( ) ré para retirar ( x) mandado de pagamento, ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.209.006308-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Decisão:Reiterem-se os ofícios nºs 2049/2006 (fls. 115) e 2685/2006 (fls. 118). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.009670-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REFRIMOTOR COMERCIAL LTDA Decisão:DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 102/103 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.003831-8 - JOAO GUARACI DEL DUQUE (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X CONDOMINIO MAR A MAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 57 E SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 60. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001636-2 - JAISSON LOPES DE CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A VISA Decisão:Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral de sua última Declaração do Imposto de Renda ou, se for o caso, cópia de sua última Declaração de Isento, sob pena de indeferimento do pedido de pagamentos das despesas processuais ao final do processo... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004087-3 - HEITOR MARCIO GAVIAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.004741-8 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.000473-2 - ANA CRISTINA VILELA DE ALMEIDA STROOBANTS (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ALOISIO CICERO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001469-5 - ALEX EVERALDO SILVESTRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória (x ) devidamente cumprida, ( ) independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005865-0 - FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.008594-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.209.011373-9 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 178 \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Diga a parte ( ) autora ( XX) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 121. ( AOJA - R$ 24,48 - CONTA 0714-6; CAARJ - R$ 2,44 - CONTA 0201-4; FUNPERJ - R$ 1,22 - CONTA 600225174-9; FUNDPERJ - R$ 1,22 - CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.007080-9 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X COBERTURAS E TOLDOS SIDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) Decisão:Este Magistrado não está cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual não está procedendo à penhora on line.Todavia, determino que seja expedido ofício ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009793-1 - RESICOM - COMERCIO DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X RICARDO AMORIM EINSFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Complemente(m)-se: ( xx) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 202 (... faltam custas de R$ 149,52 - AEVC - CONTA 0702-1, FUNPERJ - CONTA 6002.25174-9 - R$ 7,47 E FUNDPERJ - CONTA 15673-00124-3 - R$ 7,47) \r\n\r\nProc. 2007.209.001601-5 - LUKAS ALMEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 31 ( Não houve juntada de declaração de hipossuficiência e nem sua comprovação documental) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.009884-4 - ESPOLIO DE JORGE DA SILVA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X ASSOCIAÇAO DO CONDOMINIO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438), Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (x ) constestação e documentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005721-9 - MAURICIO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X ZILDA GUIMARAES CACCAVO Sentença:ADJUDICO, por sentença, à MAURÍCIO LIMA E SILVA o bem deixado pela finada ZILDA GUIMARÃES CACCAVO, para que produza os seus devidos e legais efeitos...P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 156: FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 (OJA); R$ 0,61 NA CONTA 6002-25174-9 (FUNPERJ); R$ 0,61 NA CONTA 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.209.009376-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CATAPLANA RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 173 e 175 \r\n\r\nProc. 2005.209.001217-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X KATIA MARIA SOUZA DA SILVA Decisão:Diga a parte ( XX ) autora ( ) réu ou o ( ) interessado sobre a certidão de fls. 193 (Certidão Negativa do Oja: mudança de endereço da ré) \r\n\r\nProc. 2005.209.007113-7 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X PATRICIA HARNONES MARCHESINI Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, fornecendo as cópias necessárias, no endereço de fls. 154. \r\n\r\nProc. 2006.209.007316-1 - RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390)) X GRUPO SHOPPING CASH DO BRASIL Decisão:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.209.011198-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LALARELLO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010055-3 - ELMAR DO AMARAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:À parte ( ) autora ( xx ) ré sobre os documentos acostados às fls. 145/157. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001502-1 - ANTONIO ABDALA HERANI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X CONSTRUTORA LAGOA MAR LTDA Pendem as seguintes despesas processuais:Campo 37: R$ 12,24 (*),Campo 13: Distribuição,Campo 27: 0723-7,Campo 39: R$ 3,49,Campo 14: AEVC (**),Campo 28: 0702-1 ,Campo 41: valor do subtotal,Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41,Campo 30: preencher 600202696-8, Campo 40: R$ 150,45 Campo 43: R$ 17,45,campo 32: o mesmo código do campo 3,1Campo 45: R$ 3,49,Campo 46: 2% do valor do pedido, nos termos dos artigos 118 e 119, sendo a Taxa mínima no valor de R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9,Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006,Campo 35: 5673-00124-3,Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.209.003353-9 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 63/64 e sobre a certidão de fls. 65, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.008969-0 - BANKIFORM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X FLY S/A LINHAS AEREAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.001925-0 - CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X LUCY MARIA CAJUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) Complemente a parte autora as custas judiciais apontadas na publicação de fls. 210 ( datada de 12/03): PENDEM R$ 2.44 na conta 6002-25174-9, CAMPO 47, referentes ao FUNPERJ, bem como FUNDPERJ, NO MESMO VALOR, NA CONTA 5673-00124-3, NO CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2004.209.004092-7 - CIMOB COMPANHAIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA), MARY DO PERPETUO SOCORRO SICSU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616)), DENISE), ROSANE), MARLENE), ALINE DE JESUS PIEGAS, Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:Diga a parte (x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 385 \r\n\r\nProc. 2004.209.007264-4 - RAMOSINA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO AMUI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:Diga a parte ré sobre fls. 166/171. \r\n\r\nProc. 2007.209.001658-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SANDRO COGOY DE OLIVEIRA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001660-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GISELLE SILVA DE ABREU Despacho:Diga a parte ( ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 17 (Falta cópia dos Atos Constitutivos) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005327-7 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARIA DA PENHA CUNHA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Despacho:À parte autora sobre a (x ) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005451-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE ALCI SOARES DA MOTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.209.006450-4 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré para retirar (XX ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.006021-3 - ALZIRA DE FATIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLIS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Despacho:À parte ( ) autora ( xx) ré para retirar (xx ) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.008104-6 - REGINA COELI COELHO DEL SARTO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 298 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007925-4 - ANDREA DE ARAUJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:À parte ( XX) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 47. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.008371-0 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X CARLOS JORGE DE MELO) Decisão:Recebo o aditamento de fls. 41/42 à petição inicial para todos os efeitos legais. Oficie-se à Receita Federal, porque o TRE não informa o endereço dos eleitores, em virtude de resoluçao neste sentido. \r\n\r\nId: 148400" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.009593-4 - RENATO SALLES AMATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido, nos termos do artigo 265, inciso II do Código de Processo Civil. Decorrido, intimem-se as partes para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005870-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MART MATTOS DO VABO Despacho:Defiro o prazo de 180 dias para que a parte autora diligencie no sentido de localizar o endereço da parte ré. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.006192-4 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROMULO SOBREIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, LIGHT, CEG e TELEMAR. Outrossim, intime-se a parte autora quanto ao peticionado às fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.209.008397-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO SIMAO DE OLIVEIRA Despacho:Renove-se a diligência conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.209.012501-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIONOR DA SILVA FONTENELE Despacho:Oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 31. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006701-0 - HERMANO MOREIRA PETTERSEN X DECIO CHOCO MARQUES Despacho:Ante ao requerido às fls. 13, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.002007-9 - FERRAMENTAL COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (ES-010203)) X TENAP TELCON ENGENHARIA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002095-0 - JOSE CARLOS ABRAHAO X LEANDRA CADINHA DEISTER Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004247-4 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ADALZIRA FONTEBASSI Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005030-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOTH COAST (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO CESAR REIS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) Despacho:Defiro o prazo requerido pelas partes na sessão conciliatória. Após, não havendo manifestação das partes, intimem-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.209.007541-8 - CESAR AUGUSTO BRAGLIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COELHO GUIMARÃES CARVALHO (RJ-067318)) X TEREZA CRISTINA FURTADO DA SILVA CASTRO Despacho:Recolhidas as custas, renove-se o ato citatório conforme requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2006.209.008289-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOME WAYS RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X LEONIDAS LOPES BORIO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.008999-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X DILSON FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido. Confirmado o depósito, intime-se a parte autora para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010322-0 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS - VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X CRISTINA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os, para acrescentar no dispositivo da sentença de fls. 52 o seguinte: \"Condeno, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, observando-se ao disposto no artigo 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\". No mais, a sentença permanece tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011683-4 - CENTRO EDUCACIONAL E INFANTIL DO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCELO ROMANO DI BLASE (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882)), MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASE Despacho:Defiro, pela derradeira vez, o prazo requerido às fls. 44 para apresentação das declarações de renda e bens. À parte autora sobre fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.209.012328-0 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X FREDERICO BUEKER E OUTRO Decisão:Designo o dia 08/05/2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001097-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X GUILHERME MANUEL NASCIMENTO BETTENCOURT CERTIFICO, QUANTO A TAXA JUDICIÁRIA, QUE FOI RECOLHIDA A MENOR, CONFORME DIFERENÇA ABAIXO RELACIONADA:Taxa Judiciária - 0101-6, campo 46, R$ 2,05O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2007.209.001998-3 - SAJO SOCIEDADE DOS AMIGOS DA JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X FRANCISCO JOSE WLASEK Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 110, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002122-9 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X ANTONIO PEREIRA LOPES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende-se a inicial, em peça única, no prazo de dez dias, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. Outrossim, informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 42, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002190-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU, Síndico: CLAUDIA HELENA GURIVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X GIORGIO BOZZETTI E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.001157-1 - PAULO VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDA SANTANA DE SA ME MICROMID E OUTRO Despacho:Atenda, integralmente, o despacho de fls. 48, acostando as declarações de bens informados à SRF. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006293-0 - MARIA IGNEZ MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAVA SABOIA ZINK HOFFMANN (RJ-115828)) X DIGITAL TELECOM COMERCIAL LTDA), EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL), CLAUDIA REGINA ROSALINO PASCOAL Despacho:Venha o termo de acordo subscrito pelas partes para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001661-1 - NILTON VIEIRA DE JESUS, Procurador: MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X TANIA AMORIM DE MORAES Decisão: CITE-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despachoDecorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Fls. 41, cumpra-se no novo endereço. Recolhidas as custas no Campo 37 no valor de R$ 12,24. Portaria 001/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003793-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO COELHO PINHEIRO E OUTRO Despacho:Oficie-se para fins de localização à SRF, BACEN, TELEMAR, LIGHT e CEG. \r\n\r\nProc. 2006.209.009517-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X INTERIORI MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Às partes sobre respostas dos ofícios.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011802-8 - DISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1 - Considerando que a presente execução é promovida a benefício do credor, nos moldes do artigo 612 do Código de Processo Civil , tendo este recusado a oferta do devedor, eis que inobservada a gradação do artigo 655 do Código de Processo Civil, DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO.2 - Solicitei, outrossim, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.3 - Aguarde-se a confirmação do bloqueio.RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 05 DIAS PARA VERIFICAÇÃO DO BLOQUEIO.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003023-0 - MARIO MARCIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA SERPA (SP-188863)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES LTDA Decisão:Recebo fls. 67 como emenda. Designo o dia 08/05/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004168-8 - IVANEIDE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MIRIAM VALERIA GOUVEIA Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Decisão:I- Recebo a emenda à inicial de fls. 28. II- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.002110-2 - ANNELISE PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ELMANO VALDERATO DE MORAES Decisão:\"...4.4-Certidão do 5º e 6º Ofício de Distribuição.5- Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida pela internet.6-Dê-se vista à Fazenda.7-Certifique o cartório na forma do artigo 245, inc. IV, da Consolidação da Normas da CGJ-RJ.8- Após, voltem-me.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003657-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HB ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Fls. 166. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:Fls. 258/259. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011046-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORGANIZAÇAO SCHALL COMERCIO DE ROUPAS LTDA), JORGE ALVES REIS JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se para fins de localização, conforme requerido às fls. 35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.006559-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X JOSE MA RIA GELSI E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, para o caso do imóvel encontrar-se abandonado.Nomeio, desde logo, a parte autora como fiel depositária dos bens porventura encontrados, lavrando-se termos de depósito e circunstanciado quanto aos bens e imóvel. Outrossim, informe a parte autora, em 10 dias, o endereço para renovação do ato citatório. \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001083-9 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X CLAUDIO KUPERMAM Decisão:Defiro JG. Designo o dia 10/05/2007, às 14:30 horas, para a audiência de justificação. Venha o rol de testemunhas para intimação,em cinco dias. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001142-0 - JOAO DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 35. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002162-0 - LEONARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TAQUAUTO BARRA AUTO CENTER LTDA Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. Outrossim, informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 29, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002038-9 - CRISTIANO LOUREIRO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Ao autor sobre fls. 111 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000679-4 - ALCIR DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕPES LTDA) AO AUTOR PARA QUE FORNECA AO CARTÓRIO COMPLEMENTO DA PETIÇÃO DE FLS.195. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nId: 148401" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148393": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001659-3 - LOUISE MOREIRA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X MARCUS CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.209.004122-0 - MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Decisão na petição: \"À livre distribuição tendo em conta que o processo 4122-0/03 foi julgado, tendo a sentença transitado em julgado, não havendo conexão.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.005842-8 - F.E.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.À apelada e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009301-7 - ISABELI REGINA DO ROSARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IREMAR ISMAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CLAUDINO (RN-005013) Sentença:...Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, fixando os alimentos definitivos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, ratificando a decisão de fls. 23... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.004190-1 - GIOVANNA JASSE TESLIUK (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RENATO TESLIUK GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 80.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011463-1 - BERNARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Encaminhem-se as informações. Tendo em conta a informação do suplicado de que estará no País, no próximo dia 09/04/07, para comparecimento em audiência designada na 2ª Vara de Família desta Regional, designo ACIJ para o mesmo dia, às 15:00h.Intimem-se, com urgência. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000039-1 - MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 26 e fixo os alimentos provisórios na forma do oferecimento, a serem pagos todo dia 05 de cada mês, na conta da RL dos menores, indicada na inicial.Designo ACIJ para 02/05/07, às 13:30 h.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000436-0 - HILANA DE MORAIS LANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR OENNING (RJ-094894)) X HILDEU LANNES Decisão:\"...Designo audiência de conciliação para 16/04/2007, às 12:00 h.Cite-se. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao empregador para o desconto da pensão.\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007050-0 - FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.008166-2 - DEOCLECIANA DE CAVALHO (Adv(s). Dr(a). DEIA CORREA DOS SANTOS (RJ-086387)) X JUREMA VARGAS DE CARVALHO Decisão:Cumpra a autora, em 5 dias, pena de indeferimento da inicial, o disposto no art. 282, incisos II, VI e VII do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Portaria 01/03: Certifico e dou fé que encaminho à publicação a decisão de fl. 31, nesta data, tendo em vista que, por equívoco, constou no sistema a decisão supra, tornada sem efeito. (Decisão de fl. 31: \"Defiro JG à suplicante. Tendo em conta o narrado na inicial e o risco de dilapidação dos bens que constituem o patrimônio comum, DEFIRO liminarmente o arrolamento e a indisponibilidade dos imóveis indicados nos itens 1 a 6 da inicial, bem como da metade do saldo das contas correntes e/ou poupança em nome do suplicado, nos bancos relacionados no item 10, devendo a autora indicar em 48 horas, as agências depositárias. Defiro ainda, o arrolamento e indisponibilidade das cotas de capital scial do réu na empresa \"Watts Serviços de Eletricidade\". Designo depositário, sob as penas da lei, o suplicado. Indefiro a liminar em relação à lancha Phanton 345 e ao veículo Toyota Hilux, por serem da propriedade de terceiros estranhos à lide. (...)\" (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.001757-1 - ELIANA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X FANI REGINA BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Despacho: Designo audiência de conciliação para 18/04/07, às 14:15 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010136-7 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X ARLETE BATISTA LAMBONE FONTES Despacho:Nada a prover tendo em vista as decisões de fls. 127 e 145. Int. \r\n\r\nProc. 2006.209.010042-5 - JOÃO JOSE SOUZA LUCIO X ESTER MESQUITA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/0, com os aditamentos de fls. 21 e 24, ratificado às fls. 28, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000836-5 - JOSÉ EUGENIO D ARC DE ABREU, ANA LUISA PEZZINO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/05 ratificado às fls. 34, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.001922-3 - MARCIA HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Despacho na petição: \"Recolhida a diferença, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011306-7 - COSME RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARIA JOSE PEREIRA Decisão:Fls. 24:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.001283-6 - RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES Despacho: Designo audiência prévia para 26/04/07, às 15:00 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004090-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Atenda-se ao MP. (r. a juntada da inicial do agravo de instrumento nº 190/05 aos autos pela excepta) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008114-9 - MARCO VINICIO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO LUIS DA SILVA Despacho: Designo audiência especial para 24/04/2007, ÀS 13:30H. Intimem-se as partes por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009735-7 - PRISCILA FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Renumerem-se os autos do processo a partir de fls. 197.Expeça-se mandado de pagamento.Apresente a exequente, em 48 h., planilha atualizada do débito e diga sobre a proposta de dação em pagamento de imóvel.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000301-8 - GUILHERME ROSA CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X GUSTAVO ALVES CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:Fls. 55/57:Ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000518-0 - GEORGIA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052)) X JORGE ANTONIO RIENTE DE ALMEIDA Despacho:EM FACE DA CERTIDÃO DE FLS. 108, DA COTA DE FLS. 110 E DO DISPOSTO NO ART. 155, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NADA A PROVER.INT. E ARQUIVE-SE OS AUTOS.RIO, 09/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade, para julgar extinta a execução em relação a R.L e R.L e determinar o prosseguimento quanto a A. Z, nos termos da fundamentação supra (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.007886-9 - JOAO PEDRO ALENCAR POMAR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TED TUPIASSU POMAR (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Despacho: Designo audiência especial para 25/04/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.009266-9 - FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 308/310.Mantenho a decisão agravada, que indeferiu a quebra do sigilo fiscal e bancário de Ângela Louchard, terceira estranha á lide, na forma da promoção do MP, sendo irrelevante o equívoco, que ora corrijo, na referida decisão, que a qualificou como companheira do suplicante, não como sua esposa.Informe a suplicada os órgãos, secretarias ou ministérios aos quais deverão ser endereçados os ofícios requeridos às fls. 293, visando o regular encaminhamento.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.209.000799-3 - MAURO SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Declaro suspeição, por motivo de foro íntimo, para funcionar no processo.Ao douto Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2007.209.001842-5 - ALEXANDRE MAGNO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JAMILLE DA SILVA MOHAMED Decisão:Emende o autor a inicial, consoante o disposto no art. 282, incisos VI e VII do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6A - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:À impugnada e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009342-0 - ALENILSON JUSTINO MARQUES X ANILTON JUSTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO IBRAHIM TRABALLI (RJ-132014) Decisão:Intime-se o requerente, por mandado, para no prazo de 10 dias, informar a este Juízo se o interditando permanece internado no Hospital Miguel Couto, devendo, em caso negativo, informar o seu endereço atual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005638-2 - MARIA CRISTINA BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MAYA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Às partes e o MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007308-2 - ISABEL SANTANNA RUIZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X LEONARDO SANTANNA E CASTRO Decisão:Fixo os honorários do perito consoante petição de fls. 45.Intime-se a requerente para o recolhimento em 24 horas.Após, dê-se início a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.011543-0 - MARIANA SILVA MATOS BERFORD (Adv(s). Dr(a). NORMA CORDEIRO GALVÃO (RJ-035567)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO BERFORD Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para 19/04/07, às 14:30 h.Cite-se. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.004575-8 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Diga a requerida. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.006166-1 - R.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998)) X F.F.C. Decisão:Decreto a revelia do suplicado, deixando de aplicar seus efeitos por se tratar de direito indisponível.Inexistem elementos suficientes que permitam aferir sobre a suposta paternidade e a fixação de alimentos provisórios.Determino a realização de exame de DNA, intimando-se pessoalmente o suplicado para comparecimento.Intime-se. Oficie-se ao TJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.001875-9 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO Decisão:Ante a gravidade dos fatos narrados na exordial, configuradores de grave violação dos deveres matrimoniais, e o risco de agravamento do quadro em decorrência da permanência da coabitação, acolho a promoção do Ministério Público e defiro a liminar, determinando o afastamento do suplicado do lar conjugal.Expeça-se mandado de citação e de afastamento do lar, a ser cumprido pelo oficial de plantão. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.001444-0 - P.G.L. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 133/135, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pela autora, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.209.007360-8 - LUIZ ETERIO TEIXEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA LAURA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-000660) Decisão:Em face do disposto no art. 317 do CPC, digam a reconvinte e o MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005758-1 - ROGERIO DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE SENA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 123, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pelo autor, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao empregador, na forma do acordo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011204-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MATHEUS PEÇANHA CAVALCANTE Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 28/29, reconsidero a decisão de fls. 27 e retiro o feito de pauta. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011874-0 - DANILO MAIA CAMARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X PEDRO EUGENIO SANTIAGO MAIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Sentença:...Acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTO o processo, ante a perda de objeto, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000327-6 - EDMUNDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X EDMUNDO MENDES DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Decisão:Junte o autor, no prazo improrrogável de 72 horas, comprovante de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de JG, bem como da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.209.005920-2 - C.C.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.R. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO ANEXA, DETERMINO DE OFÍCIO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DO PROCESSO 2600-4/5 NA FORMA DO ART. 1063 DO CPC...INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AS CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SEU PODER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E APÓS AO MP, PARA A MESMA FINALIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS, 1065 E 1066 DO CPC.(DECISÃO NO OFICIO DGCON/SECAT N 1422/2006). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009414-9 - JOSE CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ANA TEREZINHA BORGES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783), Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) Despacho:Fls. 249/288:Digam o requerente e MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.003422-2 - LUIZ CARLOS GONZAGA GORGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP. (\"...pela especificação de provas pelas partes, protestando, desde já, pelo depoimento pessoal das partes.\") \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.003876-0 - ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X RODRIGO ANTONIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...Ante o exposto, e a concordância do suplicado e do Ministério Público, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.003068-8 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X C.F.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Decisão:Em face da certidão de fls. 476, indicando valores bem inferiores ao apontado às fls. 470, diga o autor. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003833-0 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X J.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 40/42 e 84/86 , com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas pela autora, compensados honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.003048-0 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Decisão:A despeito do trânsito em julgado da sentença de mérito, e do consequente encerramento da ação de conhecimento, não procede, data venia, o argumento invocado por ambos os litigantes, de que o processo deve ser arquivado.Tratando-se de obrigação de fazer o cumprimento da sentença se faz nos próprios autos, na forma do art. 461 c/c art. 475-I, ambos do CPC, e não por ação de execução autônoma, a partir da vigência da Lei 11.232/06, sem prejuízo, evidentemente, da propositura da ação de busca e apreensão, quando couber.Assim, acolho parcialmente o pedido de fls. 653/655, determinando que o autor, no prazo de 24 h., informe o endereço do menor nos períodos de visitação, sob pena de litigância de má-fé e de suspensão da visitação até cumprimento da decisão. Indefiro, por ora, a suspensão da visitação uma vez que inexiste qualquer risco para a segurança e a integridade, física ou psicológica, de Rafael.Intimem-se, sendo o autor por mandado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.011082-0 - SHEILA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X TORQUATO MESQUITA DE REZENDE BORGES Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 25/04/07, às 13:30h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001396-8 - ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA Decisão:Recolha-se corretamente as custas devidas, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.011190-3 - CRISTIANO COSME CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X VITORIA MAIA RIBEIRO TENDO EM VISTA...INTIMEM-SE AS PARTES PARA JUNTAREM AS CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS EM SEU PODER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, E APÓS AO MP, PARA A MESMA FINALIDADE, NOS TERMOS DOS ARTS. 1065 E 1066 DO CPC. (REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011191-5 - ANDRE NEI CANDIDO X CRISTIANE ROCHA MENEZES CANDIDO Sentença:Observados os requisitos legais julgo, por sentença, para que surta os devidos e legais efeitos, a presente restauração de autos, na forma do art. 1.067 do CPC.P. R. I. Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, prossiga-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009526-7 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DINALDA DE SOUZA SANTOS (RJ-054922) Despacho na petição: \"Recolhida a diferença de custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.010518-6 - JOSE MARCELO ALBUQUERQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899)) X GABRIELA MORGADO DE MORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.000708-7 - MARIO OLIMIPIO MUNIZ PONTES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LEONARDO MARES GUIA MUNIZ PONTES E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. (\"REQUER O MP VENHA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS\") \r\n\r\nProc. 2007.209.001478-0 - JORGE HENRIQUE BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BARBARA LENNE SEPULVEDA BONFIM Decisão:Defiro JG. Venha cópia da sentença revisanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.001618-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO Decisão:Venha comprovante de rendimentos atualizados da RL das autoras, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Junte cópia da sentença revisanda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004578-5 - ARNALDO SUSSEKIND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Decisão: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03, procedida nos autos da SEPARAÇÃO CONSENSUAL entre as partes acima elencadas, e em conseqüência, adjudico aos requerentes os seus respectivos quinhões. Expeça-se formal de partilha e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005253-4 - BEATRIZ BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, com o aditamento de fls. 42/45, ratificado às fls. 50, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009648-3 - HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 23, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000317-3 - MARIA CRISTINA MATTIODA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/06, ratificado às fls. 41, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001772-0 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Decisão:Venha comprovante de residência em nome da 2ª requerente.Recolha-se a diferença da taxa judiciária devida. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.002765-9 - LILIAN REBELLO STERSI PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X MARCO ANTONIO CORREIA PENEIRAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 396. Atenda a autora a certidão de fls. 397, retornando-se, em seguida, os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.011186-0 - YARA MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CELIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença: HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto o divórcio consensual do casal, julgando EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, observada a Lei 1.060/50, compensados honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se na DRA a alteração da ação. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008194-7 - DANIEL SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009628-8 - PAULO ROBERTO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X MIRIAM POLIANO VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho: Designo audiência de conciliação para 12/04/07, às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001612-0 - RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X FABIANA DIAS REQUIAO Decisão:Recolha-se, no prazo de 24 horas, a diferença das custas devidas.Sem prejuízo, designo audiência prévia para 26/04/2007, às 14:45h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001644-1 - JADRIA ROCHA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X ENIO EDUARDO LIMA LOPES Despacho: Designo audiência prévia para 26/04/2007, às 14:30h. na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001782-2 - EDUARDO PIRES TADEU DE AQUINO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X ROSARIA CAMARGO GONÇALVES PIRES FALCAO Decisão:Emende o autor a inicial informando os fatos e fundamentos da separação, na forma do disposto nos arts. 1.572 e 1.573 do CPC.Determino, ainda, o cumprimento do art. 282, incisos V e VI, do CPC.Prazo: 5 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.007620-4 - LETICIA GALM FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:J.INTIME-SE O RÉU SOBRE FLS.47. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012109-0 - SOLANGE CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X PAULO ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações no AI.2 - Em réplica.3 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001277-0 - LUIZ ALBERTO DA SILVA BRIVIO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X REGINA CELIA SIQUEIRA BRIVIO Decisão: Defiro JG. Designo audiência prévia para 26/04/07, às 13:30 h, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.000967-7 - EDGARD CAENAZZO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X WILMA JOSE HAMMOUD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Atenda-se o pedido de fls. 108.2 - Exp. mandado de pagamento.3 - Às partes e MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012351-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANA CAROLINA COSTA CUNHA Decisão:Regularize-se a petição de fls. 17/18, que não se encontra assinada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007686-8 - L.V.T. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X I.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Venha cópia do acordo mencionado às fls. 1445/1446. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000651-4 - ANTONIO CARLOS GAMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARIZA DO CARMO OLIVEIRA GAMA DE ANDRADE E OUTROS Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 43, tendo em conta a oferta de fls. 6 e 7. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:CUMPRIDA DECISÃO NO ARROLAMENTO VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEADOR E DESIGNAÇÃO DE AIJ CONJUNTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.002917-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577)) X E.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) PORT. 01/2003.CUMPRA-SE V. ACORDÃO ( 200600216446) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.010285-7 - EDMAR CUNHA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X LEILA MARQUES MOURA (Adv(s). Dr(a). ZÉLIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) Despacho:CUMPRIDAS AS DECISÕES NOS APENSOS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2006.209.008916-8 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:J. Retiro o feito de pauta e defiro vista ao autor, por 5 dias. Int. Ciência ao MP. (despacho exarado na petição) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000585-2 - S.T.J. (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X A.C.E.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668) Decisão:É válida a procuração judicial por instrumento particular outorgada pela representante legal de menor, púbere ou impúbere.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo e defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal e depoimentos pessoais.Designo AIJ para 02/05/07, às 15:30 h. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo da realização da audiência, reiterem-se os ofícios não respondidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.000811-7 - G.F.D. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA (RJ-112542)) X G.M.L.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado e MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004261-9 - BETINA MAIA VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X CARLOS ALBERTO VIEGAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Decisão:Fls. 122:Defiro o prazo de 15 dias.Int. \r\n\r\nId: 148393" ], "148394": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA - RJ102476 \r\n\r\n2006.209.011821-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nId: 148394" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148395": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006226-2 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS SANTIAGO, RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULA TOURINHO RIBEIRO (MG-086477)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Defiro o pedido de fls. 764. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.003795-8 - VANIA EVANGELISTA REZENDE, NATHAN EVANGELISTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MARCELO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Homologo a desistência. Julgo extinto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004398-3 - PEDRO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X MANUEL DIAS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença:Julgo extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6 - PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI, ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000230-2 - THAISSA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.004576-5 - MANUEL GOMES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.000153-0 - VALERIA CRISTINA PEDROSO NETTO, NELSON RICARDO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002185-7 - EDUARD ARTHUR BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LENIR CECILIA DE MATTOS BRAGA RETTICH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Sentença:Homologada a renúncia. Julgo extinto..... \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da ré-reconvinte. Venham os recolhimentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000818-1 - JUSSARA ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Venha a cópia do último balanço comercial da firma Astropacks Confecção de Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007529-5 - MARILEA DE OLIVEIRA PASSOS, ANTONIO DE PADUA LIMA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Hulgo extinto.... \r\n\r\nProc. 2006.209.004299-1 - TEREZA MARIA RANGEL MACHADO VIANNA TAVARES, JOAO ALBERTO VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588) Sentença:Homologo o acordo. Decreto o divórcio..... \r\n\r\nProc. 2006.209.005313-7 - ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, SOLANGE TARCITANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008738-0 - MARIA DE LOURDES DE PAIVA SOUTO, HELIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.006559-2 - MANUEL MARQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). MARIA FERNANDA S.FONTES (RJ-128303E)) X MARIA TERESA NOGUEIRA DA MATA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.002884-0 - IACI VIANA TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X CELSO TOVAL CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.009083-3 - CELSO TIRRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-137709)) X ANA LUCIA GUERRA DINIZ MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010736-5 - LUIZ PAULO RAMOS LEAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA (RS-062274)) X ALESSANDRA HOSTE DE ALMEIDA LEAO Sentença:Julgo procedente o 1° e 2° pedidos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012226-3 - REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: Diga a exequente sobre a impugnação de fls. 37/55. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.011247-4 - BRUNO TROCCOLI LOPES, GIOVANNA TROCCOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X EDUARDO SCHUNCK LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325) Despacho: Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.000089-3 - TANIA CRISTINA DA COSTA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.003560-3 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS, RAFAEL NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Dê-se baixa. Após, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: Designo o dia 25/04/2007,às 14:00 horas para audiência especial de conciliação, prevista no art. 125, Incisi IV, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012070-9 - MARIA EDUARDA FERNANDES VILELA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X WAGNER DE FRANÇA ALVES VILELA Decisão: Mantenho adecisão de fls. 22 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.000459-1 - GISELE MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Designo o dia 24/04/2007, às 13:30 horas para audiência especial de conciliação, prevista no art. 125, Inciso IV, do C.P.C. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.000881-0 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Despacho: Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.011235-0 - MARCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X JANAINA MARCHI DA COSTA Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento. Indefiro o pedido de dilação do prazo, uma vez que o prazo é comum as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001386-5 - MILTON RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO MARQUES (RJ-090360)) X MARIA DE LOURDES MACHADO MARQUES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.209.000835-5 - VICTOR ALEX DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X PAULO CEZAR DE OLIVEIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2003.209.001623-6 - MIGUEL BENTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MARCOS OLIVEIRA RONZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001770-6 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Decisão: Designo o dia 29/03/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.002334-9 - MONICA DE FARIA SARDAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X EDUARDO DE MELLO XAVIER Sentença:Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000457-8 - BRENO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009973-3 - MARCELO DE MOURA VAZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CRISTIANE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) As partes sobre o laudo e em Rélica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/03/2007, às 14:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009398-6 - ANTONIO ELIAS CALACHE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009362-5 - MARIA GIUSEPPA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA Despacho: Dê-se vista à d. Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001005-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DANIELLE SARTORI PINHAO DE ARAUJO Sentença: Homologado o acordo. Decretada a separação. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.005590-0 - ALESSANDRA CARVALHO DE ALENCAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO S DE ALENCAR (RJ-071907)) X OCTAVIO CLEMENTE DE LUCCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Despacho: Diga a parte autora sobre fls.121/129. \r\n\r\nProc. 2003.209.001728-9 - JOHANN AMARAL SAMTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a apelação de fls.514/519 no seu efeito regular. Ao apelado. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.005364-9 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho: Atenda-se a cota do Ministério Público. ( requer a prévia manifestação do alimentante sobre o alegado às fls.833/836). \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Cumpra-se fls. 255. \r\n\r\nProc. 2006.209.001013-8 - LUCAS FADEL SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.( SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE INSISTEM NOS OFÍCIOS FALTANTES). \r\n\r\nProc. 2006.209.010900-3 - FELIPE TUZZIN DE OLIVEIRA, MATEUS TUZZIN DE OLIVEIRA, PAULA TUZZIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão: Designo o dia 27/04/2007,às 14:00 horas para audiência de conciliação. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao M.P. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.209.006655-5 - J.A.R. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X P.O.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/03/2007, às 15:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001356-5 - DIVALDO DA CRUZ SANTIAGO JUNIOR, VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.209.004337-0 - PAULO TADEU DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUCI G A LEITE (RJ-069993)) X MARIA IMACULADA FERES DE MELO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Decisão: Defiro a expedição do ofício ao novo empregador do alimentante. Diga o alimentante sobreo pedido referente ao plano desaúde e tíquete alimentação. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.209.009365-0 - ANDREA LUCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho: Diga a exequente sobre fls. 69/70. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001870-6 - DESIREE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE, DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( REQUER O MP SEJA ESCLARECIDO SE OS EXEQUENTES ESTÃO DANDO QUITAÇÃO AO EXECUTADO ). \r\n\r\nProc. 2005.209.003956-4 - LOHRAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X CARLOS OTAVIO SANFELICE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão: Considerando os argumentos apresentados pelas partes, retiro o feitode pauta. Aguarde-se a iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003514-7 - LIGIA CARMEM COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. Designo o dia 30/03/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.004378-8 - JOHANN AMARAL SANTOS TRAUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JAN PHILLIP TRAUER Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.209.005517-1 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.- Designo o dia 19/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação,prevista no art. 125, Inciso IV, do CPC. Dê-seciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho: Fls. 105/106: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.009871-6 - GABRIEL CARRARO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. Designo o dia 17/04/2007, às 15:30 horas para audiência de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012269-0 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão: Designo o dia 25/04/2007,às 13:30 horas para audiência especial de conciliação, prevista no art. 125, Incisi IV, do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001639-8 - YGOR GOMES LATERZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FERNANDO PASTURA LATERZA Decisão: Considerando a certidão retro, proceda-se o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005386-1 - SELMA BRANDINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HELIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho: Diga a exequente sobre os embargos de fls. 43/122. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.001704-4 - GIOVANNI PARAVATO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196)) X MARIA DO CARMO PEREIRA THOMAZ FILHA Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da parte autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Decisão: 1.- Designo o dia 19/04/2007,às 14:00 horas para audiência de impressão pessoal. 2.- Atenda-se os itens 4/6 da promoção de fls. 43. 3.- Dê-se vista ao Curador Especial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009503-0 - ANTONIA FERREIRA DE MELO MATOS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)) X MITSURU KATAOKA (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 30/03/2007, às 14:30 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho: Diga a parte autora sobre os documentos de fls. 347/448, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.010325-6 - PHILIPPE GEBARA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ANA PAULA TABALIPA FERREIRA), PEDRO FERREIRA GEBARA), TOM FERREIRA GEBARA Decisão: Recebo os embargos de fls. 73/74 por tempestivos e os acolho para o fim de constar da assentada de fls. 71/72, n° 5, que \" o pai visitará os filhos,em fins de semanas alternados, buscando-os na residência damãe às 18:00 de sexta feira e devolvendo-os na escola diretamente na segunda feira.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.008103-0 - MARGARETE DA CUNHA VAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH MIRANDA DE FRIAS (RJ-070605)) X ESPOLIO DE ADALBERTO CHAGAS Decisão: Recebo a emenda de fls.66. Retifique-se na DRA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010296-3 - RONALDO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS NASCIMENTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213), Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 16:00 horas . Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.012251-2 - CARLOS FELIPE PINTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447)) X CARLA ESPINDOLA DE CARVALHO PINTO Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 23/24. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004566-7 - REGINA COELI DA COSTA OLIVEIRA PRADO, MARCELO DURO DE SAMPAIO PRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.209.002069-7 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho: Nada a prover, uma vez que a partilha dos bens já foi homologada a fls. 46/47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001956-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho: O pedido de fls. 126 deverá ser requerido ao Escrivão. \r\n\r\nProc. 2007.209.001440-7 - ADRIANA PINTO ESCOBAR CONRADO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X ALEX BARBOZA CONRADO) Despacho: Venha a declaração competa do imposto de renda. \r\n\r\nId: 148395" ] }, "9º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148152": [ "IIIE - Atos do Juíz", "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alessandra de Oliveira H. do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.089927-9 Vítima(s): Thais Gigante Rongel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fernando Labruna - OAB RJ063711). X Fernando Basto Cabral. Crime para o qual a lei prevê ação penal condicionada à representação.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.213782-6 - Francisco Carlos Granja Baumgarten (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Mair Barril. Trata-se de ação penal privada.\r\n\r\nOfertada a queixa original, foi determinada a emenda da inicial.\r\n\r\nApresentada a emenda, a mesma continuou sem preencher os requisitos exigidos pela lei.\r\n\r\nMesmo dentro do prazo decadencial, entendo não ser possível nova emenda da inicial em razão da preclusão consumativa.\r\n\r\nPreclusão consumativa é a perda da faculdade de praticar algum ato processual por já ter ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já ter sido praticado e portanto, não pode tornar a sê-lo.\r\n\r\nO processo penal não é uma loteria, onde seria possível à parte acusadora tentar infinitas vezes deflagrar sua pretensão acusatória.\r\n\r\nEssa a lógica que vem orientando nossos tribunais quando, em sede de hábeas corpus, trancam procedimentos em que se oferta queixa ou denúncia que não descreve corretamente o fato típico. Cito neste sentido julgado do colendo Excelso Pretório que trancou ação penal movida no STJ contra magistrados da Justiça Federal (HC 84.488-0).\r\n\r\nAli, no brilhante voto do Ministro Cezar Peluso se destaca que, anulada a denúncia por inépcia, tranca-se a ação penal, impossibilitando ao órgão acusador dirigir novamente sua imputação contra o mesmo acusado.\r\n\r\nNesse diapasão, praticado um ato processual de forma deficiente, a parte deve arcar com os ônus e havendo indeferimento da pretensão, não poderá a parte pretender praticá-lo novamente no curso da ação em face da preclusão. \r\n\r\nNo caso presente, a inicial permanece carente de regularização porque não apresenta rol de testemunhas, requisito expresso do art. 41 do CPP.\r\n\r\nComo pretender ter um processo penal sem requerimento de provas. é um processo inviável, que não chegará a parte alguma.\r\n\r\nNão se alegue que caberia ao Juiz apontar para a parte a falha da inicial, quando manda emendá-la. Se o fizer, perde a sua imparcialidade para julgar. Assim, somente quando indefere a inicial é que expõe os motivos pelos quais entende que a inicial é inepta,\r\n\r\nNada mais resta a fazer senão sepultar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nÀ vista do exposto, adotando o entendimento acima transcrito REJEITO A QUEIXA OFERTADA E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO IMPUTADO AO ORA QUERELADO MAIR BARRIL, COM ARRIMO NO ART. 43 DO CPP. \r\n\r\nCustas e taxa judiciária legal pelo querelante, não sendo arbitrados honorários para o querelado porque não houve citação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2006.800.211412-7 Vítima(s): Maria de Lourdes Correa Castelo Branco, Hairam Castello Branco de Oliveira. X Humberto Castello Branco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Tendo em vista a impossibilidade de deflagração eficaz de ação penal, ARQUIVE-SE, na forma da promoção, com a cautela de praxe e ofícios de estilo.Sem custas. Providencie-se imediata baixa.\r\n\r\nPrejudicado o pedido formulado na petição do autor do fato. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.205718-1 X Maria Vanderléia Soares de Sousa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). audiencia especial designada para o dia 30/04/2007 às 14:30. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.800.196169-2 Vítima(s): Ana Cristina Machado Pinheiro. X Gisela Cristina Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Gomes Brochado - OAB RJ033758). Venha na forma adequada. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.129762-7 Vítima(s): Marcelo Luiz Pimenta Bueno de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Casser Felix Tamer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). Crime para o qual a lei prevê ação penal privada.\r\n\r\nEscoado o prazo legal, o Ministério Público, em manifestação retro lançada, requereu fosse decretada extinta a punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nCom razão o Parquet. O prazo se esgotou sem iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nDe oportuno consignar, até para esclarecimento do Cartório para casos futuros, que o prazo decadencial é prazo penal, e não processual, e se conta de acordo com as regras do art. 10 do Código Penal (O dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum). O prazo é insusceptível de interrupção, suspensão ou prorrogação, e, segundo ensinamento colhido em memorável julgamento de questão de ordem no Inq. 774, do STF, no voto do Min. Celso de Mello, \"não se submete, em face de sua própria natureza jurídica, à incidência de quaisquer causas de interrupção ou de suspensão\" (DJU 17.12.1993).\r\n\r\nSendo prazo penal, deve qualquer intepretação ser guiada pelo entendimento mais favorável ao acusado, e por isso, mesmo se o prazo final coincidir com dia feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil, ainda mais no Estado do Rio de Janeiro, onde a Justiça funciona 24 horas por dia em plantão..\r\n\r\nNeste mesmo sentido (Recurso em Sentido Estrito nº 1997.051.02424, de nosso Tribunal e Agavo Regimental na Ação Penal 103 / CE , CORTE ESPECIAL do STJ, DJ 18.11.1996 p. 44830 e LEXSTJ vol. 92 p. 253).\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, com fulcro no art. 107,IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, anote-se, comunique-se e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. e cumpra-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.011060-0 Vítima(s): Marcos Manoel Correa de Oliveira. X Joao Elpidio Barbosa Alvetti - Representante Legal da Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Augusto de Magalhães - OAB RJ128105). audiencia preliminar designada para o dia 26/04/2007 às 13:00. \r\n\r\nId: 148152" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.010184-2 - EDIR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-111574)) X LEONI GOMES TAVARES Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.008562-0 - WALDOMIRO DA SILVA PENALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-120322)) X MARIA GERALDA DE OLIVEIRA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Despacho:Ao interessado para inscrição e pagamento do imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.205.013127-7 - ARACY GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X PAULO SERGIO DE SOUZA Despacho:1 - Cumpra-se fls. 22, integralmente. 2 - Oficie-se à CEF, conforme requerido às fls. 25, item \"b\". No mais, aguarde-se resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.205.014471-5 - MARIA BENEDICTA DE ALMEIDA SANTANA X OLYMPIO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) ... Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nProc. 2006.205.014747-9 - ARLINETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARINALDO MANOEL DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú para que informe o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002088-3 - GLAUCINEIDE AVELINO DO NASCIMENTO E OUTROS X LIGIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002335-5 - ORCENI VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X ADJAMES DE OLIVEIRA DUQUE Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.006336-7 - JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546)) X ELZA DOS SANTOS PINTO Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.002721-8 - MARIA ADIR CLEIA LEGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)) X JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010211-3 - IRACY PEREIRA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X IVANIR COSTA REIS Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.002070-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO PEREIRA CANCELA (SP-211545), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS NETO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios, tendo em vista que já consta dos autos resposta de ofícios a alguns destes órgãos, sendo certo que o endereço apontado às fls. 33 ainda não foi diligenciado. Ademais, o último endereço fornecido pelo Autor também não foi diligenciado, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 40v. Sendo assim, requeira o oportuno. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.010027-0 - NILTON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X CELESTE PATUELLI LOPES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) ao interessado sobre certidao supra \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.205.003240-8 - DS PARTICIPACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998)) X SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO - SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004686-6 - SINDERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ - 0714-6) , FUNDPERJ - 567300124-3 NO VALOR DE R$ 0,61 E FUNPERJ - 6003.25174-9 NO VALOR DE R$ 0,61 PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE RE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.001408-1 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS - CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:Ao Exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação. No silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.006838-9 - HORACIO CAMPOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RAMOS BRANCO (RJ-119289) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.011687-2 - LEOLIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992) Despacho:Ao interessado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.205.008501-6 - VANDERSON CLEMENTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2005.205.011394-7 - LUZIANO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VIACAO COMETA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autora para condenar a ré a pagar aos autores R$ 28,75 pelas despesas comprovadas nos autos, corrigidos a partir do desembolso, R$ 600,00 a título de lucros cessantes, corrigidos a partir do evento e, a título de danos morais, R$ 4.200,00 ao primeiro autor e R$ 17.500,00 à segunda autora (total de R$ 21.700,00), corrigidos a partir deste ato. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. A litisdenunciada responderá perante a denunciante pelos valores que esta desembolsar, podendo o autor promover execução diretamente em face daquela.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.004531-2 - FARMÁCIA LUIZINETE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015636-5 - ERNANDES CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.205.001882-7 - ALIRIO BENTO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/07_às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001949-2 - EDITH COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 17/04/07 às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002091-3 - SUÉLEM SARTORI ANHOLETI (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nProc. 2007.205.002188-7 - GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X A.C.S.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Após a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.205.002412-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça às Autoras. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 24/04/07 às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002437-2 - GELSON JOAQUIM ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 24/04/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009099-3 - HELEN FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X ANSELMO CORREA COSTA Despacho:Cumpra-se fls. 105, item 2, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.009338-6 - MARIA NEUSA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X JOSE DOS SANTOS LIMA Despacho:1.Homologo o cálculo. Inscreva-se o imposto. Comprovado o respectivo pagamento, à Fazenda Estadual...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.009201-6 - JOBEL PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOANICE BATISTA IGUATEMY Aguarde-se por 15 dias a manifestação da parte.( republicaçao) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002065-2 - JOSE CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GENTIL BAPTISTA MATTOS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:Fls. 46 - Defiro a vista dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.205.006864-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFFONSO DE MORAES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.205.000451-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO CAMPOS FRAGOSO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.005833-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VALONGO 2002 AUTOMOVEIS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Venha pelo Autor certidão atualizada da última alteração contratual registrada da empresa Ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015451-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X TINTAS CAR DE REALENGO - COMERCIO DE TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009336-5 - LUIS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.002596-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANIA MARIA RAMOS FRADO Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.205.009640-0 - VANIA DE FATIMA ALVARES PESSOA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X JOÃO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Seguem as informações a serem encaminhadas ao egrégio Tribunal de Justiça. Junte-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012410-8 - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X AMARO CAVALCANTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004657-0 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Ao Réu para o correto recolhimento das custas, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006420-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 ( CONTA N. 567300124-3 - FUNDPERJ ) PARA EXPEDIR MANDADO - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.006080-2 - MARCILIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente.2) Venha o complemento do saldo devedor em dez dias. No silêncio, ao Exequente para nomear bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.008883-7 - MARILZA DE SA AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão.2) Ao exequente para dar atendimento ao determinado à fl. 265, in fine.3) Intime-se o Réu para que deposite os honorários periciais (fl. 266). \r\n\r\nId: 148335" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148336": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.001815-3 - HUGO JOSE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X INSS Despacho:Diga o autor sobre interesse processual, à luz de fls. 74 e seguintes. Após, ao Ministério Público e conclusos para decidir. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010923-5 - JULIANA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X OSWALDO DE CARVALHO NETO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2. Recebo a emenda de fl.36/37. Retifique-se a autuação para ação de cobrança, bem como para incluir o Banco Unibanco no polo passivo.2. Designo audiência no dia 17 / 04 / 2007, às 14h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.011826-1 - MARIA NAZARIA DA SILVA XAVIER X JOÃO XAVIER LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) A REQUERENTE (MANIFESTAÇÃO DA PGE) \r\n\r\nProc. 2006.205.013895-8 - RENIR ALVES DA SILVA, CASSIA MARIA ALVES, RITA MARIA ALVES, EDUARDO LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ARNALDO ALVES DA SILVA Decisão:O requerimento de alvará judicial se faz por jurisdição voluntária, exigível sempre que a lei condicionar a prática de um ato à autorização judicial, a qual não tem caráter mandamental. No caso, não há dispositivo legal exija o alvará judicial para a formalização da sucessão contratual que se deu por ocasião do falecimento do segurado originário. Assim, eventual recusa, justificada ou não, da seguradora de proceder ao pagamento do capital segurado implica pretensão resistida, cuja solução depende do estabelecimento do contraditório. Pelo que, adeque-se a inicial, caso pesista na demanda, para ação de cobrança, com a inclusão da seguradora no pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.007324-9 - WALDEMIRA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663)) X VALDIR PEREIRA GONCALVES Despacho:Retifique-se a partilha para que passe a constar direito e ação sobre o imóbel. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X GCM 2001 ETIQUETAS LTDA), MARCELA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061) Despacho:Diante da diligência negativa, diga a parte autora se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.010773-1 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SIMONE DA SILVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Ao Autor. ( fl.21/26) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.000339-0 (17795) - COND. DO EDIFICIO SOLAR DO CALULO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X DALMO DA SILVA E OUTRA Ao credor (para fornecer cópias para instrução do mandado de avaliação, inclusive da grerj). \r\n\r\nProc. 2003.205.002005-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)) X WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.205.003477-1 - REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.001242-0 - SIMONE DE MELO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE O CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.205.011650-0 - CONDOMINIO ALFREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X GERALDO LUIZ FARIA DOS REIS), LUZIA ANNA DA COSTA DOS REIS Despacho:Decreto a revelia da parte ré. À curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2006.205.009166-8 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431)) X CHARLES MAGNO RODRIGUES), SINEA LUCIA GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) VENHAM CUSTAS PARA REMESSA AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.015315-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X PAULO CEZAR FAUSTINO DA SILVA Despacho:Recebo a emenda. Cumpra-se corretamente item 1 de fl. 24 no prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015768-0 - CNDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANDREA COELHO NUNES DE OLIVEIRA AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.011887-0 - DILSON MACHADO DA SILVA, DENILSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Ao autor (para fornecer cópias da inicial para contrafé, com a finalidade de reiterar a citação por via postal). \r\n\r\nProc. 2007.205.001841-4 - ROGERIO DE SOUZA MEDEIROS, MARIA CRISTINA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça a parte autora o valor do depósito inicial, considerando que a primeira parcela de R$ 400,00 venceria em 15/11/2006, perfazendo quatro meses de atraso nesta data, além da quinta parcela a vencer amanhã. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.004858-9 - JORGE RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.205.003315-8 - NARZIRA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003962-2 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336)) X CAFE E BAR AMIGOS DO SEQUEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.007465-8 - JAIRO ANCELME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X MARCIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.007628-0 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X ALUIZIO DIAS TAVARES), CASA ARTHUR ARMARINHO S/A), JONAS MONTENEGRO TAVARES AO AUTOR : OFÍCIO À SRF PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.205.000198-1 (13935) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO M.S.CAMPINHO (RJ-055174)) X CENTRO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS FERNANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ H.SIMOES (RJ-042674) Despacho:Diga a parte credora se pretende a adjudicação do imóvel pelo valor da avaliação, corrigido. \r\n\r\nProc. 2006.205.003400-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MID BASS PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA.), MARIZE TERESINHA GOMES DE ALMEIDA FALTA RECOLHER FUNPERJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3A - VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Decisão:Ante a ausência de preparo, inadmito a impugnação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012049-6 - ANGELA MARIA KFURI RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.008857-3 - VIVIANE LOPES TRABUCO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X VIACAO OCIDENTAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Nesta data, inadmiti impugnação à execução por ausência de preparo.2) Mediante requerimento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora do depósito de fl. 216. 3) Regularizadas as custas de sucumbência, apreciarei pedido de fl. 225.4) No mais, aguardem-se os depósitos complementares ou a arrecadação pela FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2004.205.012713-0 - LUCIA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X EDP ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) AOS INTERESSADOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.205.002989-3 - REGINA CELIA BRAUN DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.205.008763-8 - MARIA DALVA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003055-2 - EDMILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA ORTO-SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004704-7 - GENILDA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SEVERINO MANUEL DOS SANTOS), CORINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA. (FALTA O Nº DO CPF DOS REUS PARA INCLUSAO NO POLO PASSIVO). \r\n\r\nProc. 2006.205.007386-1 - AIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA ALVES DO AMARAL (RJ-120626) FALTA A PARTE RÉ RECOLHER O VALOR DE R$ 2,05 - CONTA Nº 567300124-3 Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.009072-0 - LEILA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Intimados os peritos: médico (para marcação do laudo) e químico (para proposta de honorários). \r\n\r\nProc. 2006.205.011064-0 - MARCOS CALDAS GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A preliminar de ilegitimidade traz questão meritória, razão pela qual a rejeito.3) Fixo como controvérsia a ocorrência em si, envolvendo preposto da ré, que a nega.4) Para dirimi-lo defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) AIJ dia 02/05/2007, às 14h20. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.205.014498-3 - NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.001787-2 - ADRIANO ZANELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A Despacho:1) Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 2) Pairando a causa de pedir sobre a ilegitimidade do contrato de fls. 32-34, determino a apresentação de cópia autenticada de documento de identidade e CPF, visando o confronto das firmas e a apreciação do pedido de antecipação de tutela.3) Tudo no prazo de 10 dias, pena de indeferimento.4) Apensem-se aos autos do Processo n° 2006.205.011422-0. \r\n\r\nProc. 2007.205.001871-2 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BANCO PANAMERICANO), MARAMBAIA VEICULOS Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Desentranhem-se as folhas 27-33, que se cuidam de contra-fé.3) As alegações do autor não encontram o mínimo respaldo documental. Muito pelo contrário, o contrato de fl. 15 prevê a aquisição do bem da referida Galone Veículos e o termo de entrega de fl. 18 é categórico no sentido de que não houve quitação do débito. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Designo audiência no dia 17/04/ 2007, às 14h30. 5) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.002026-3 - MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor o que pretende pelo item \"A\" do pedido (\"Normalizar a conta corrente do autor\").3. Especifiquem-se os valores cuja restituição em dobro requer, certamente lançados no extrato bancário, sendo totalmente desnecessária sua apuração por perícia.4. Venha inicial consolidada e com a margem esquerda adequada para sua autuação e posterior leitura.5. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002163-2 - MARIA HELENA MUNIZ DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X MEDIAL SAÚDE), CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO), SIMONE VILELA PEDRAS Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Citem-se. 3. Decorrido o prazo para resposta de todos os réus, havendo apresentação de contestação com argüição de preliminar ou com juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.205.005079-6 - JORGE MARIO ALCIDES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDA SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217) Sentença:Face ao exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, extingo o processo sem a apreciação do mérito em relação aos autores que não mais residem no local (conforme certidão do oficial de justiça às fls. 296-298) pela perda superveniente do interesse processual e, quanto aos demais, citados no corpo desta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhes defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.009774-2 - SIDINA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X BENEDITO MACIEL DE FREITAS A inventariante fls. 138 \r\n\r\nProc. 2005.205.005150-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOAO BATISTA VIANA Ao requerente (faltou a cópia de fls. 18 nas primeiras declarações oferecidas para contrafé; deve ainda fornecer cópias dos RGIs dos imóveis e do certificado de propriedade do veículo, bem como do despacho que deferiu JG, a fim de instruir o mandado de avaliação). \r\n\r\nProc. 2006.205.003328-0 - MARCONDES MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONCA ARAUJO Ao requerente (sobre certidão cartorária - a inicial de abertura de testamento não veio acompanhada do testamento público nela mencionado). \r\n\r\nProc. 2007.205.001266-7 - IZABEL LINZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FONSECA SOUZA (RJ-083746)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Esclareça a afirmação da requerente acerca dos \"que se arrogaram de serem herdeiros diretos\". Esclareça qual o equívoco na certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.005685-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON SIQUEIRA (RJ-057590) AOS INTERESSADOS AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2003.205.009647-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES (RJ-075036) Sentença:Pelo que, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido monitório para condenar a ré-embargante a pagar ao autor-embargado o valor proveniente das duplicatas acostadas aos autos, corrigido e com juros legais a partir do vencimento de cada qual, sendo de 0,5% ao mês até a vigência do atual Código Civil e de 1% ao mês a partir de então, excluído o valor referente à multa moratória. Face a sucumbência mínima do autor-embargado, condeno a ré-embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor do débito.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, aguarde-se eventual execução por 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002634-2 - AUTO POSTO FABIANA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X MIRIAN MARTA MARINHO ROCHA Sentença:Assim, acolho os embargos e, via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido monitório, condenando a autora-embargada nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, que passarão a 15% no caso de execução forçada.Transitada em julgado, dê-se vista à Defensoria Pública. Decorridos 20 dias no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000569-9 - NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-077227)) X JOSUÉ MINDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001945-5 - VETERINARIA ARTHUR RIOS LTDA X FNX - FABRICA D EQUIPAMENTOS HOSPITALARES ELECTRA LTDA Decisão:Diante do endereço da ré e caráter absoluto da competência de Juízo, declino da competência em favor da Vara Cível que couber por ditribuição da Regional de Madureira. Anote-se e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.009633-4 - MARIA CRISTINA PAGLIAMINUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X PST COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:O alvará de fl. 1001 foi equivocado. Com efeito o vaor de R$ 114,72 foi desbloqueado em razão da ordem de fl. 985. O despacho de fl. 1000 se referia ao depósito de fl. 990, feito em duplicidade, conforme se verifica às fls. 996 (este já levantado). Assim, expeça-se novo mandado de pagamento e diga a parte credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005333-0 - SILVIO SERGIO MESA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SABEMI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.006916-7 - ROSINEIDE VIEIRA DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X CREDICARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FALTA RECOLHER PELA PARTE RÉ R$ 4,54 , a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9, R$ 4,54, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.205.000802-0 - ED WILSON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X ORIENTAL VEÍCULOS Despacho:A petição de fls. 26-28 não esclarece se o vendedor da ré ocupa o pólo passivo (questão que restou dúbia na inicial). Também não se reitera o pedido de obrigação de fazer constante do item \"d\" da inicial. Assim, venha inicial de forma consolidada e esclarecida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012396-5 - MARCOS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico e inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.004730-8 - ANTONIO HENRIQUE QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO G DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X JORGECI FERNANDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:1) Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.002165-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-086476)) X ANDRE LUIZ COSTA DE PAULA Despacho:Junte-se consulta à Intranet feita neta data, aguarde-se por 60 dias e proceda-se à nova consulta. \r\n\r\nProc. 2006.205.002712-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOURIVAL DE CASTILHO Ao autor (para providenciar o encaminhamento do ofício reiterado). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012998-2 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X MARGARIDA VIRGINIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.) para o dia 11 / 04 / 2007 às 15h45. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.002310-4 - FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA E OUTROS promovem em face de ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através de depósito judicial, com o que a parte credora seu quitação. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.005579-8 - BALBINA DOMINICI CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:A planilha de fls. 142-143 aplica, salvo engano, correção monetária em duplicidade. Assim, ao contador na forma do artigo 475-B, § 3°, do CPC, visando a apuração de eventual saldo. \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Ao exequente . Faltam custas, R$ 66,48 na conta dos contadores judiciais + caarj + 3,32 na conta Fundperj + 3,32 na conta fumperj. (certidao fl.110) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.000439-2 - HELIA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.205.015577-4 - NEUZA FELIX DOS SANTOS X TEREZA CRISTINA PIERONI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948) Despacho:Defiro gratuidade à autora. Esclareça esta acerca da existência de outros herdeiros de Maria Oliveira da Costa, que deverão compor a lide, seja no pólo ativo, seja no pólo passivo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.205.000072-6 (8435) - ORCHIDEA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ODIR PAES DE JESUS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO TOVAR DA SILVA (RJ-046643), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.205.006509-5 - MARIA DE FATIMA FIGUEIRA GALEAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a autora nas custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004400-9 - MARIA ALZIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Ao autor (para atener o despacho de fls. 67vo. : \"informe o requerente o CPF de Doraci Brito\"). \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Ao autor (para recolher a seguinte diferença de custas: R$ 10,47, nos APCJ, cod. 0711-2, para intimação postal das fazendas; R$ 36,72 no AOJA, cod. 0714-6, para citação de 3 confinantes, se for o caso, já que na inicial não são mencionados; R$ 4,71 de caxarj; R$ 3,23 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 3,23 de Funperj, c/c 6002.25174-9; bem como fornecer mais 6 cópias da inicial p/ contrafé e três cópias do RGI do imóvel usucapiendo e dos confinantes). \r\n\r\nId: 148336" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009617-2 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ SALLES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002) Remarco a audiência para o dia 12/04/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005301-1 - ROBSON CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA), FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012038-3 - LUCIANA MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X HERBERT EMYGIO NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009110-1 - JOAO FERREIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553)) X VALDELICE DA CRUZ BISPO VISTAS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL(FLS.42) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012323-2 - DAYANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X MARLON ANTONIO DA SILVA Sr. Advogado: solicito que seja fornecida cópia para a instrução do mandado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.009989-1 - ILSON SAMPAIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-112968)) X TANIA MARIA GOETTENAUER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:À livre distribuição. (ação de conversão de separação em divórcio) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005714-8 - PABLO ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819)) X ALEXANDRE ROCHA DE FREITAS Despacho:FLS. 35: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.205.001847-3 - ERIVALDO AUGUSTO DOS SANTOS, CLAYTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JOSE ERIOVALDO DOS SANTOS Despacho:DESPACHO: \"Digam os autores sobre a certidão negativa de fls. 25v., no prazo de 15 dias. Intime-se o patrono dos autores através de publicação no DO\". \r\n\r\nProc. 2006.205.007477-4 - JULIANA MOREIRA DUTRA E OUTROS X ERLI FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:Não tendo o(a) autor(a) formulado pedido de citação, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito - art.267, I do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:1. Anote-se fls. 30;2.Cumpra-se fls. 26: (Fls. 26: Regularize o autor Ricardo Costa de Abreu sua representação processual). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015306-6 - JOSANA BIANCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/05/07 às 14:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.003901-0 - BEATRIZ LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X PAULO HENRIQUE AVELINO DO NASCIMENTO Despacho:À Requerente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.001702-1 - YURI CALDAS CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ADRIANO SILVA DO AMARAL Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o Exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008783-5 - PAULO CESAR DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X LIA DE AZEVEDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.205.001802-5 - ADILSON AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X JUREMA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade. Junte o Requerente cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar. Dê-se vista de imediato ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.007313-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X NEUZA SILVA PACHECO Sentença:SENTENÇA: [...] A curatela deve ser exercida por Maria Almeida de Assis, cunhada da mãe da interditanda, que já vem cuidando satisfatoriamente de Neusa. A interditanda não conseguiu se adaptar ao lar de seu irmão João Batista Pacheco; e Edil Silva Pacheco, mãe da interditanda, por sua idade bem avançada, não reúne condições para assumir o encargo. É o que se extrai do estudo social do caso e dos depoimentos colhidos pelo MP. Em tais circunstâncias, decreto a interdição de NEUSA SILVA PACHECO, nomeando-lhe curadora a Sra. MARIA ALMEIDA DE ASSIS, qualificada à fl. 87. Cumpra-se o disposto nos artigos 1184 e 1187 do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.002044-3 - IRENE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467)) X SIDONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:O pedido formulado às fls. 67 não pode ser apreciado em sede de inventário e partilha de bens. Intime-se o varão para exclarecer se tem interesse na realização de uma partilha amigável dos bens do casal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001803-7 - MARCELO PARNAIBA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)) X MARCELO RODRIGUES PARNAIBA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 80% do salário mínimo nacional, valor ofertado pelo Autor, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta. Designo ACIJ para o dia 29/05/07 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001804-9 - RODRIGO VIANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOANA MARTINS DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade. Defina o Autor sua pretensão (já que a ação de regulamentação de visitas deve ser proposta em face da mãe da menor), emendando a petição inicial na prazo de dez dias. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.003907-5 - JOSE ALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCIO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:SENTENÇA: [...] Tratando-se de postulação intransmissível, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com apoio no artigo 267, IX do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.001487-1 - GLAUCIANO NUNES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X VANUSA LUCINDO DA SILVA), LAIZ LOHANE LUCINDO NUNES E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. O pai tem o direito de conviver com a filha e vice-versa. Certo é, porém, que os dois não travam contato há três anos, de acordo com a narrativa da inicial. Assim sendo, acolho em parte o pleito de antecipação da tutela, conferindo ao Autor o direito de estar ao lado de sua filha semanalmente, aos sábados, das 09:00 hs às 22:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.005034-4 - ANA MARIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X PAULO CESAR CALDEIRA DOS SANTOS Despacho:1)Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se.2)Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000992-9 - JANETE FADEL SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X LUIZ CARLOS DE ASSIS FERNANDES SALES Decisão:Com base nas razões expendidas pelo Parquet às fls. 43v. indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela. Designo APC para o dia 03/05/07 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004827-1 - DEBORA OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X MAURO MESSIAS ARRUDA Sentença:Tendo a parte autora abandonado o feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.002421-9 - CLEUMA TEIXEIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:1.Defiro a gratuidade. 2.Fixo os provisórios em 36% dos ganhos líquidos do Réu, sendo sendo 18% para cada menor, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, idêntico percentual deverá recair sobre as verbas rescisórias, fiando 20% do FGTS retido para garantia de pagamento dos alimentos futuros. Oficie-se para os descontos. Quanto à primeira autora, deverá esclarecer se trabalha como diarista, pois qualificou-se na petição inicial, bem como quais são seus ganhos atuais.3.Designo ACIJ para o dia /07 às horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002439-6 - LARISSA RIBEIRO BIRK GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X JOSÉ EDERALDO BEZERRA GUEDES Decisão:1.Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios. Em caso de rescisão do cantrato de trabalho, idêntico percentual deverá recair sobre as verbas rescisórias, ficando 20% do FGTS retido para garantia de pagamento dos alimentos futuros. Oficie-se para os descontos. 3.Designo ACIJ para o dia 24/05/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002456-6 - GUSTAVO DE FRANÇA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCO ANTONIO DA SILVA Decisão:1.Defiro a gratuidade. 2.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios incidindo sobre 13º salário. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, idêntico percentual deverá recair sobre as verbas rescisórias, ficando 20% do FGTS retido, como garantia de pagamento das prestações futuras. 3.Designo ACIJ para o dia 24/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se com as ressalvas legais. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002369-9 - MARLI HARUMI CHIAEM CIOSSANI, VALDIR CIOSSANI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) VISTAS AOS REQUERENTES ,SOBRE CERTIDAO SUPRA. (CERTIDAO DE FLS.50, V:..CUSTAS INCOMPLETAS ,OMITIU O VALOR DE 1,48 NA CONTA NUMERO 5673-00124-3, NO CAMPO 35 DA GRERJ). \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003837-0 - LUIZ HENRIQUE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009760-9 - WALTER PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692)) X RODRIGO DE LIMA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.001159-6 - JANAÍNA XAVIER MAFORT X MARIA JULIA XAVIER MAFORT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938) VISTAS AO AUTOR SOBRE COPIA PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013846-6 - BENONI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260)) X DIENE EIRAS DINIZ Despacho:1.Fls. 13: dê-se ciência ao MP.2. Ao Autor. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001059-2 - IRIS AREIAS DE AMORIM SIMON LEINE (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Sentença:SENTENÇA: [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para suprir a autorização paterna, destinada à emissão do passaporte para a IRIS AREIAS DE AMORIM SIMON LEINE. Expeça-se alvará, se necessário. Sem custas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.002061-5 - TERESINHA DE JESUS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)), OLAVO CORREA XAVIER Despacho:Os pais de Olavo Correa Xavier estão vivos. Assim sendo, esclareça o Requerente sua pretensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002087-3 - JOAO PEDRO VALERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PEDRO HENRIQUE BELO CORREA Despacho:1.Fls. 29: Defiro.2. Fls. 30: Junte o interessado a rescisão do contrato de trabalho do réu e sua concordância expressa com o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006946-8 - JULIA YASMIN DA SILVA LIRIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824)) X JANDIR FERNANDES LIRIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920) Sentença:SENTENÇA: [...] Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para condenar o Réu a pagar alimentos à Autora no valor correspondente a 18% (doze por cento) dos seus ganhos brutos deduzidos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha, devendo ainda mantê-la em plano de saúde junto ao empregador, e repassar-lhe a verba perebida sob a rubrica de auxílio escola. Face à sucumbência, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Oficie-se para os descontos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.011731-1 - DIEGO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LUIS CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679) Despacho:Cumpra o réu corretamente o despacho de fls. 25, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.205.002144-9 - RENATA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 31/05/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002274-0 - ENZO LUAN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X DAVIA DA SILVA RODRIGUES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 35% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 30/05/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.000716-7 - JOSUÉ GOMES DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001745-6 - LEANDRO BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JUÇARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ADRIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Esclareça o Autor se está desistindo, neste feito, do pedido de modificação de cláusula de visitação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.008166-3 - SERGIO CARAVANA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Sentença:Sentença: A Requerente não ratificou o pedido de divórcio, o que indica ausência de consenso. Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito - artigo 267, IV do CPC. ssem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.001677-6 - PAOLA MASCENA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) Despacho:Designo o dia 10/04/06 às 14:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002291-0 - MARCIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/05/07 às 14;15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.002370-7 - MARIA GORETE SERIO GABY GERVASIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Decisão:Defiro a gratuidade. Informem os Requerentes se renunciam reciprocamente à percepção de alimentos. Designo audiência de ratificação para o dia 02/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009716-6 - TÁBITA LORRAINE DA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:À Exeqüente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.006998-0 - PENHA CERQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X IRACI DE MELO Sentença:SENTENÇA: [...] Em tais circunstâncias, decreto a INTERDIÇÃO de Iraci de Melo, nomeando-lhe curadora na pessoa de sua filha Penha Cerqueira Pinto. Cumpra-se o disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil, observando-se as regras ods artigos 92 e 93 da Lei nº 6.015/73. Transitada esta em julgado, intime-se Penha Cerqueira Pinto para assinar o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, ficando a mesma dispensada da especialização em hipoteca legal de imóveis, por não possuir a interditanda bens. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004127-6 - ANTONIO HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X VANESSA MARTINS ROCHA), GIOVANNA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Sentença:SENTENÇA: Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes no processo nº 2006.205.004864-7 da 1ª Vara de Família desta Regional, a presente ação perdeu o objeto, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267 inciso VI dp CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012143-0 - MARIO LUIZ DE GOIS CAMARA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X LUIZ GABRIEL PELICIONI DE GOIS CAMARA Despacho:Fls. 20, letras a e b: Indefiro, por falto de amparo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.005219-9 - MARCELO SANTOS DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X SILVIA ELAINE MEDELLA DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638) Decisão:Distribua-se por dependência. Registre-se. Autue-se. Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002182-6 - DAVID DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X DELAINE DA SILVA FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor ofertado pelo Autor às fls. 02, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 31/05/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000825-1 - GERALDO VENCESLAU BRAZ PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X THAMIRES DIAS BRAZ PAIXÃO Despacho:1.Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas.2.Cumpra o Autor integralmente o despacho de fls. 09/09v. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.002861-0 - PAULO MARCOS DOS REIS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Despacho:Fls. 22: Junte-se. Sim. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.002177-2 - EDMILSON MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X MONIQUE TRINDADE MENDES MUNIZ Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 02/05/07 às 14:45 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.000638-6 - PAULO GABRIEL DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X SERGIO LUIZ MARTINS GONCALVES Despacho:Fls. 54: Anote-se. Defiro pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007133-2 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:Efetue a Credora o preparo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012391-8 - RAISSA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA FERREIRA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 18/07/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013664-0 - LUAN OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO MOREIRA DA SILVA Drª Lucia Helena de Souza Rocha - OAB RJ-31.317 - Petição 200601500368, desentranhada dos autos em epígrafe, na serventia para ser devolvida ao subscritor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014958-0 - RITA DE CASSIA FRANCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ALBERTO DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Cumpra a Autora o disposto no art. 282 do CPC, emendando a inicial no prazo de dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.014840-0 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409) Decisão:Defiro a gratuidade. Subscrevam os requerentes a petição inicial, juntem cópia das certidões de nascimento da prole e informem se os requerentes renunciam reciprocamente à percepção de alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002174-7 - EDSON HENRIQUE DE FREITAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622) Decisão:Defiro a gratuidade. Subscrevam os Requerentes a petição inicial e esclareçam se a mãe prestará alimentos aos filhos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.002122-8 - EVERALDO DE FREITAS TRAJANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELETI MARQUES TRAJANO Sentença:SENTENÇA: [...] Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Everaldo de Freitas Trajano e Maria Eleti Marques Trajano, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. CARLOS ALFREDO FLORES DA CUNHA Juiz de Direito \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.205.012147-6A - MARIA SUELY PEREIRA VIDAL X JOSE FRANCISCO VIDAL (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Pelos motivos invocados pelo MP às fls. 16, acolho a presente exceção. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao r. Juízo de Família da Comarca de Jati, Ceará. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004004-9 - JANAINA DE AVILA MINUSSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JOAO MINUSSI MACEDO Despacho:Fls. 85v.: Manifeste-se a Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.004612-2 - CAMILLY SALES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CLEBER COUTINHO TAVARES Despacho:Esclareça a Exeqüente o que pretende, dentro do rito da execução. \r\n\r\nProc. 2006.205.008684-3 - HALEF KAYQUE COELHO DE ANDRADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X PAULO JOSE CORDEIRO DA CAMARA Despacho:Formule o Exeqüente o pedido de acordo com a disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013211-7 - LEANDRO ERICK DA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X LEANDRO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra o Exeqüente, nestes autos, o despacho de fls. 02. (Fls. 02: Formule o Exeqüente o pedido de acordo com o art. 733 do CPC, apresente a planilha do débito discriminado e atribua valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.) \r\n\r\nProc. 2007.205.002085-8 - TAINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X FRANCISCO RAFAEL PINHEIRO DE SOUZA Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 1º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000632-1 - LILIANI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X JOSÉ NILSON DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Exeqüente como chegou aos números estampados na planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.002257-0 - GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI Despacho:Defiro a gratuidade. Junte o credor cópia do título executivo judicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010805-8 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Despacho:Fls. 40 - venham as qualificações das testemunhas, os endereços e informe se estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002334-3 - ANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MARCOS ANTONIO DE MENEZES FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça o Requerente se o interditando tem parente mais próximo para exercer a curatela. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.000567-5 - MARILENE FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X Falecido: ANTONIO DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Autora se o de cujus deixou herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO), VITOR HUGO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:À Autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004633-0 - JOYCE CRISTINE CARNEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X LUCAS MARCELLO AZEVEDO), MARCELLA VITORIA AZEVEDO), VITOR HUGO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Despacho:Fls. 40: Venham as qualificações das testemunhas, os endereços e informe se estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012158-2 - VIVIANE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Forneça a Autora o endereça da inventariante do espólio - réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Despacho:ACOLHO O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PELOS MOTIVOS INVOCADOS NA PROMOÇÃO MINISTERIAL. INTIMEM-SE. CITE-SE A RÉ. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009812-2 - MARIA EDUARDA CAVALCANTI COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ANTONIO CESAR COUTO Despacho:Considerando a informação de fls. 20, fica a ACIJ redesignada para o dia 31/05/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. Ciência DP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001062-2 - JOÃO PRINCIPE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Despacho:Fls. 19: Complementem-se as custas, em 48h, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002545-5 - PAULO HENRIQUE DE BRITO TONAKI (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI Despacho:Defiro JG. Não é possível, nestes autos, a estipulação de alimentos. Esclareça o autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.002608-3 - DALVA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X ESTELA MARI SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AIP para o dia 10/05/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.008805-4 - MAURICIO FLORENCIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Às partes e ao MP sobre o E. Social. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.205.000268-4 - CANDIDO LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CARMEM LUCIA VARGAS), VINICIUS VARGAS MONTEIRO Despacho:Remarco audiência para o dia 24/05/07 às 15:30 horas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012205-5 - VINICIUS PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X RAFAELA LOPES DA CUNHA Despacho:1.Considerando a certidão supra, decreto a revelia da parte ré.2. Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VAGNER DIAS MINARINI Despacho:Remarco a ACIJ para o dia 07/05/2007 às 16:00 horas. Cite-se o réu conforme fl.67. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.004156-2 - CHAIANE ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X CHARLES RIBEIRO BARCELOS Despacho:Ao interessado sobre certidão de fl.29v. \r\n\r\nProc. 2006.205.011283-0 - CARLOS HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA (RJ-065377) Despacho:Fl.64, e: Defiro. Os demais pleitos devem ser formulados pela via apropriada. \r\n\r\nProc. 2007.205.000195-5 - LAILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:1)Fls. 15/17: Indefiro, por falta de amparo legal.2)Regularize a Autora, menor púbere, sua representação processual no prazo de dez dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012665-8 - MARCIO PINTO DA COSTA, SIMONE SIMÃO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001700-8 - LUCIANO HENRIQUE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Regularizem os Requerentes o preparo. Retifique-se na DRA o nome da Requerente e o tipo de ação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.015380-7 - CLAUDIO MARCIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X ANDREA BARBOSA POMBO DE SIQUEIRA Despacho:Junte o autor declaração de 2 testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal de separação do casal.Sem prejuízo, cite-se a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003715-4 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Designem novas datas. I-se, após. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004305-1 - VANDA FENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NAIR DE SOUZA FENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Despacho:Apresente a requerente cópia de sua última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2005.205.012636-0 - CELIA MOTA REBELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521)) X JULIO RODRIGUES REBELO Sentença:Determino o cancelamento da distribuição por ausência de preparo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009239-9 - MICHAEL CHRISTIAN ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183)) X CARLOS DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007784-2 - CARMINA FARIA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENITO DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 16:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002766-0 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA), TAYNA GONÇALVES DA SILVA Despacho:1.Ao MP sobre o pedido de tutela antecipada;2.Considerando fls. 08, recolham-se as custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013774-7 - VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100201-5 - NEUZA MARIA RANGEL DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X JORGE CARLOS ARAUJO DE NOVAES Decisão:Camo o feito à ordem. Este processo é antigo e ainda não há sentença, nem foi realizada AIJ, diante da ausência das partes (fls. 14v). Assim, suspendo o desconto da pensão \"provisória\". Oficie-se, remetendo-se pelos correios. Ato contínuo, i-se para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.005235-3 - LUANA SOUZA BALZANA, MARLON VITOR SOUZA BALZANA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DA SILVA BALZANA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002714-2 - RENATO ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X FLAVIA CAMILLE DA SILVA ALBUQUERQUE Despacho:Diante da incompatibilidade de ritos, esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010271-3 - RONALDO ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Ao autor sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.009928-0 - ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUZIA DE SOUZA (RJ-030025) Despacho:Fl.34: atenda-se ao MP (1.Fls. 34:Fls.30, 31, 33 reconhecer firmas. 2.Deve ser descrito o imóvel que ficará integralmente para a virago; bem como comprovada a titularidade do mesmo.)Fl.35: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.001143-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROCHA DE ALCANTARA (RJ-125379) Defiro a gratuidade. Designo o dia 18/04/07 às 15:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002738-5 - VALDECI FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) Decisão:1.Defiro JG.2. As declarações de fls. 18/19 devem ser regularizadas (reconhecimento de firma).3.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.011686-4 - ANA DE LIMA OLIVEIRA X WELLINGTON SINVAL NEVES (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007824-0 - LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DE ABREU XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Sentença:SENTENÇA: [...] Pelo exposto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o Divórcio das partes, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, considerando a Gratuidade de Justiça, que ora lhe defiro. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002262-8 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Fl.68: Defiro. Renove-se por igual período. Oficie-se ao IML para a remessa do laudo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.012554-0 - EDÉSIO SOUZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:Designo o dia 02/05/07 às 15:15 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.000395-0 - FRANCISCO MANOEL ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X ANTONIO EIRIS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:1)Retire-se o feito de pauta. 2)Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.006900-1 - ROSANE MEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCIO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625) Despacho:1.Cumpram-se os itens 1 e 2 da r. decisão do apenso (cautelar): 1)Desentranhem-se os mandados de citação e arrolamento e cumpram-se. 2)Fica a parte autora intimada a procurar o Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, a fim de acompanhar a diligência.2. Retornem ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.002766-0 - EDSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X FABIANA CONCEIÇÃO DA SILVA), TAYNA GONÇALVES DA SILVA Decisão:DECISÃO: [...] Assim, defiro, em parte, a tutela antecipada, para deferir a visitação provisória ao autor, aos sábados e domingos alternados (uma semana, no sábado; em outra, no domingo), das 10:00 horas às 18:00 horas, sem pernoite, iniciando-se já nesta semana. Cite-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.205.002808-2 - CELSO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DA SENHORA LIMA Edvaldo Santos Borges, OAB/RJ 38.448, Promovam os interessados, o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007519-5 - MARIA JOSE DE SOUSA MOYSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON MOYSES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174) Despacho:Fica designada audiência de conciliação (art. 331 CPC) para o dia 28/05/07, às 16:00h. I-se. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 148352" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "148358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001230-8 - JULIANA RODRIGUES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333)) X ANDRÉ BETBEDER COUTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:1- CONSIDERANDO A PETIÇÃO DE FLS. 72, SUSPENDO OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS. 47. 2- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 3- AO MP SOBRE O REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA, JÁ QUE, QUANTO AO RÉU, NÃO DECORREU SEU PRAZO PARA RESPOSTA (ATÉ A ACIJ). \r\n\r\nId: 148358" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II , ( 9 x), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.205.012005-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO MARTINS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO os réus CLÁUDIO MARTINS GUIMARÃES e ADRIANO JOSÉ de SOUZA, por transgressão ao art. 157, § 2º,I e II do Código Penal, nove vezes, na forma do artigo 70, do mesmo diploma legal, às penas de 08 (oito) anos, 04 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, cumulado com 100 (cem) dias multa (v.u.m.), em regime inicialmente fechado. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas judiciais (art. 804 do CPP). Transitada em julgado, expeçam-se cartas de sentença para cumprimento da pena, lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados e, após, arquive-se.Dou esta por publicada nas mãos do Sr. Escrivão (CPP, 389). (o réu manifestou o desejo de apelar da sentença).P.R.I.C.Rio de Janeiro, 06 de março de 2.007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do CP E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, , n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.014732-7 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL GOMES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu da imputação referente ao artigo 15 da Lei 10826/03, na forma do artigo 386, VI do Código de Processo Penal e CONDENO o réu Rafael Gomes Carvalho, por infração ao art. 157, § 2º, I e II do Código Penal, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) quatro meses de reclusão, e 64 (sessenta e quatro) dia-multa (v.u.m.), em regime semi-aberto. Condeno ainda, ao pagamento das custas judiciais (art. 804 do CPP). Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se carta de sentença. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra. (o réu manifestou o desejo de apelar da sentença).P.R.I.C.Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza \r\n\r\nProc. 2007.205.002425-6 - MINISTERIO PUBLICO X DENILSON RENATO DE PAIVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatórios para o dia 24/04/07, às 13:00 horas...defiro a liberdade provisória dos réus, mediante termo de compromisso... \r\n\r\nId: 148339" ] }, "26º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148323": [ "IIIE - Intimação", "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ028235 - Marielza dos Santos Ornellas da Cunha\r\n\r\nProc. 2005.800.038875-1 - Lucimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Sampra Sistemas Habitacional LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Julia Mariana Silva Jácome - OAB RJ128527). \r\n\r\nRJ039181 - Ideilton Bezerra dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.122788-8 - Vera Lucia Mendes Drumond. X Expresso Pégaso LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilton Bezerra dos Santos - OAB RJ039181, Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069, Luiz Alberto Xavier Pinto - OAB RJ073225, Isolda Xavier da Costa - OAB RJ079433, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). \r\n\r\nRJ047920 - Valdir Bonifacio Rodrigues\r\n\r\nProc. 2002.800.135351-8 - Carlos Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Bonifacio Rodrigues - OAB RJ047920). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. \r\n\r\nRJ048313 - Carmem Ross Pereira\r\n\r\nProc. 2006.800.113884-7 - Estevão Augusto Vinco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Ross Pereira - OAB RJ048313). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ049079 - Jose Roberto de Braganca Pimentel\r\n\r\nProc. 2006.800.173799-8 - Luiz Carlos Nunes Gardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ050910 - Fernando Santiago Vaz\r\n\r\nProc. 2005.800.040918-3 - Fernando Santiago Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). X Luiz Carlos Vaz Maciel e outro. \r\n\r\nRJ067680 - Leila dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.800.131616-2 - Eduardo Antonio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). X Gabriela de Campo Grande Auto Mecânica Ltda.. Rep Leg(s): José Geraldo Rodrigues. \r\n\r\nRJ069797 - Sidnei Mesquita\r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - Marineide Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ070134 - Miguel da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2006.800.136899-3 - Neyde Guimarães Vaz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel da Silva Filho - OAB RJ070134). X Carla da Silva Castilha e outro. \r\n\r\nRJ070621 - Maria José de Souza Beltrao\r\n\r\nProc. 2006.800.000057-0 - Lilian Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza Beltrao - OAB RJ070621). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia de Souza Beltrão - OAB RJ120305). \r\n\r\nRJ071701 - Carlos Antonio Coelho\r\n\r\nProc. 2005.800.122982-6 - Jorge de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). X Jr Lopes Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). \r\n\r\nRJ072171 - Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga\r\n\r\nProc. 2003.800.033816-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Maria de Fátima Maciel Grossi Kossuga - OAB RJ072171). X João Paschoal de Freitas. \r\n\r\nRJ073100 - Fabio Santos Amaro\r\n\r\nProc. 2004.800.159939-1 - Conceição Elisa Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488). \r\n\r\nRJ073173 - Elizabeth Maria da Costa\r\n\r\nProc. 2004.800.147020-5 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \r\n\r\nRJ074721 - Heloisa Helena Holzer\r\n\r\nProc. 2006.800.188558-6 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Jorge Luiz da Silva. \r\n\r\nRJ074897 - Wilson Alves Rocha Filho\r\n\r\nProc. 2005.800.095113-5 - Ivane Guedes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ075495 - Jorge Luís da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.126665-3 - Georgina de Arimathea Muritiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luís da Silva - OAB RJ075495). X Ana Paula Ribas Decarvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). \r\n\r\nRJ079087 - Nancy de Carvalho Alves\r\n\r\nProc. 2003.800.102323-5 - Aldair Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ079845 - Valcenira Souto Pessoa\r\n\r\nProc. 2004.800.023726-6 - Israel Vieira Brito. X Light e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcenira Souto Pessoa - OAB RJ079845, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). \r\n\r\nRJ080326 - Claudia Barreto Montez\r\n\r\nProc. 2004.800.041481-4 - Sergio Augusto Sardinha Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ080327 - Maria da Gloria Chan Fernandes Martins\r\n\r\nProc. 2005.800.118530-6 - Janeide Neves da Silva Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRJ082658 - Taylor de Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2004.800.031283-5 - Michele Marques Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ082658). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ082703 - Mário Nieto Carou\r\n\r\nProc. 2006.800.174149-7 - Gilberto da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nRJ086481 - Aparecida Maria dos Santos Eurico\r\n\r\nProc. 2004.800.085263-5 - Rosimar dos Santos Eurico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria dos Santos Eurico - OAB RJ086481). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). \r\n\r\nRJ088551 - Nilton Braz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.013113-2 - Armando Chiraivas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Braz da Silva - OAB RJ088551). X Oi Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ088646 - Luiz Carlos Frota da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.043038-1 - Oscar França Leite Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X Paulo Renato Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). \r\n\r\nRJ092390 - Maria Francisca Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.800.088711-3 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Licar Veiculos Ltda, Que Trocou O Seu Nome Fantasia Para \"sport Car\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudeci Pacheco dos Santos - OAB RJ068294). \r\n\r\nRJ093135 - Valdiceia Soares Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.800.011272-0 - Jurandacira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ094936 - Joseli Vaz Elias\r\n\r\nProc. 2004.800.084760-3 - Luiz Claudio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vaz Elias - OAB RJ094936). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ096618 - Sidnei Batista\r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - Ana Paula Ferreira Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). \r\n\r\nRJ098083 - Paulo Cesar do Espirito Santo Soares\r\n\r\nProc. 2006.800.000130-5 - Devanil Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Gilberth Franklin da Silva. \r\n\r\nProc. 2006.800.093312-3 - Jardim Escola Morada de Campo Grande - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A. \r\n\r\nRJ098723 - Zacheo Brandao Neto\r\n\r\nProc. 2006.800.122523-9 - Joaquim Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRJ099829 - Patricia Franco Borges da Silva\r\n\r\nProc. 2004.800.105579-2 - Angela Goldoni Quina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). X Pst Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amalia de Castro Plubins Bulkool - OAB RJ054036, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRJ100308 - Fernanda Patricio de Oliveira Antelo\r\n\r\nProc. 2006.800.055144-5 - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Jaqueline Ottoni da Silva. \r\n\r\nRJ101242 - Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas\r\n\r\nProc. 2003.800.012272-2 - Everton Pereira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Papalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). X Criativa Interiores Comercio de Moveis LTDA. Rep Leg(s): Sergio Chiganer. \r\n\r\nRJ101532 - Ana Gabriela Rosa Maia\r\n\r\nProc. 2003.800.155732-1 - Jorgina do Carmo Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X Telemar. \r\n\r\nRJ103132 - Débora Santos Iorio Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.800.086897-0 - Maria da Penha Sacramento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). \r\n\r\nRJ107701 - Aldenir dos Santos Costa\r\n\r\nProc. 2003.800.004252-0 - Noemia Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ109067 - Rafaela Mendonça de Souza de Araujo\r\n\r\nProc. 2003.800.085190-2 - Lilia Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Taissun - OAB RJ109238, Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Hotelon Hoteis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). \r\n\r\nProc. 2004.800.146515-5 - Pedro Medeiros Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ111679 - Rita de Cassia Félix de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.800.018783-8 - Alberano Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ111867 - Edivaldo de Souza\r\n\r\nProc. 2006.800.142190-9 - Wilton Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ116924 - Nelton Gonçalves de Faria\r\n\r\nProc. 2003.800.029120-9 - Maria Eugênia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Gonçalves de Faria - OAB RJ116924). X Mirian Carrilho Nunes e outro. \r\n\r\nRJ117184 - Anna Carolina Giannini Cruz\r\n\r\nProc. 2005.800.115054-7 - Andre Luis Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X 1º Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Sede Sao Bernardo do Campo. \r\n\r\nRJ117385 - Robson Anselmo de Jesus\r\n\r\nProc. 2004.800.083794-4 - Claudia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nRJ117733 - Patrícia Pinto Guerra\r\n\r\nProc. 2006.800.064012-0 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Fabuan Jeans LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.064018-1 - F. Beserra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Redecard S/A e outro. \r\n\r\nRJ118075 - Karla Mendes Souza\r\n\r\nProc. 2005.800.027061-2 - Angela Barbosa Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRJ118408 - Marília Prado Calixto\r\n\r\nProc. 2006.800.001433-6 - Lucio Mauro Pereira. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Prado Calixto - OAB RJ118408, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Debora Marchewka - OAB RJ121143). \r\n\r\nRJ120189 - Valéria Silva de Almeida\r\n\r\nProc. 2002.800.141419-2 - Lenice Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631, Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Thalles Cabeleireiros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica de Oliveira Cunha - OAB RJ054820). \r\n\r\nRJ122854 - Leonardo Gonçalves da Luz\r\n\r\nProc. 2005.800.106001-7 - Mercia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Dix-amico - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRJ122856 - Adriana Ferreira Moura\r\n\r\nProc. 2005.800.113627-7 - Heloisa da Silva Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ferreira Moura - OAB RJ122856). X TELEMAR Norte Leste S/A. \r\n\r\nRJ124302 - Eliseu da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.800.166356-5 - Ovidia Vicente dos Santos. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). \r\n\r\nRJ124774 - Maria Matilde Larotonda Skarbek\r\n\r\nProc. 2005.800.090294-0 - Paulo Pires Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Kasinski Administradora de Consorcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). \r\n\r\nRJ125935 - Jacinto Araújo de Sousa Júnior\r\n\r\nProc. 2004.800.007913-2 - Valéria Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799, Wilson Rodrigues da Silva - OAB RJ135799). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRJ127650 - Nereida de Moura Garcez Pinto Machado\r\n\r\nProc. 2005.800.057012-7 - Solange da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). X Classe A Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deusilene S. Siqueira - OAB GO018313). \r\n\r\nRJ132216 - Danielle da Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.013415-9 - Alessandra Franca Gonçalves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Uniao de Lojas Leader S/A. \r\n\r\nRJ132754 - Carlos Alan Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.800.111359-9 - Avelino Fernandes de Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Asteroide Comercial de Moveis LTDA - Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRJ135554E - Leandro Carneiro Leão D'Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.800.120143-9 - Leandro Souza do Nascimento. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nRJ142140E - Eloá Siqueira Viana\r\n\r\nProc. 2003.800.065610-8 - Antonio Marcos Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Arafran - Assessoria e Participação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E). \r\n\r\nRJ145739E - Ana Cristina de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.800.010357-6 - Barbara Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ro drigues - OAB RJ115102, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Ana Cristina de Oliveira Rodrigues - OAB RJ145739E). \r\n\r\nRJ147761E - Edna de Jesus Silva\r\n\r\nProc. 2006.800.017838-2 - Juliana Neves Horacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Mes Equipamentos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Jesus Silva - OAB RJ147761E, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139). \r\n\r\nRJ153752E - Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi\r\n\r\nProc. 2005.800.039311-4 - Jose Ernesto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117, Cintia Maria de Carvalho Murad Rissi - OAB RJ153752E). X Agencia Campo Grande de Automoveis LTDA. \r\n\r\nRJ157363E - Leonardo Novaes Guina\r\n\r\nProc. 2003.800.072216-6 - Rogerio Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Macedo de Rezende - OAB RJ118742). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). \r\n\r\nId: 148323" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.207.001102-0 (20528) - MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ACOUGUE CENTRO COMERCIAL DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001610-1 - SELMA NOGUEIRA SILVESTRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROUXINOL (RJ-116376)) X MAURICIO SILVESTRE VIEIRA AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.207.001167-3 - ELAINE BUROK NORTON (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA NORTON GONCALVES AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 (POR CÓPIA) PARA CONFERÊNCIA COM OS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004377-0 - MARINETE PESSANHA DA SILVA X WALDENIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA DE SOUZA CASTRO (RJ-049000) À REQUERENTE PARA FORNECER CUSTAS PARA CONFERÊNCIA E CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.207.003727-8 - REGINA COELI BRAGA DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338)) X MANOELITO PINTO DE LEMOS AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 (POR CÓPIA) REFERENTES À CONFERÊNCIA COM OS ORIGINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.006030-6 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL AGRIPINO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002627-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA RIBEIRO SILVA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.000916-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARIA JOSÉ MARTINS PERES Despacho:FLS. 33 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001118-6 (19284) - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 586/600, PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE REQUISITOS DO ART 535 DO CPC...COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, HAVERÁ A SUA COBRANÇA DA PARTE SUCUMBENTE NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO, CERTO QUE TAL FATO NÃO É IMPEDIDTIVO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. (VER DECISÃO DE FLS 601 V°) \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MENDONCA SANTOS MELLO (RJ-087165) Despacho:FLS. 211/212 - AO EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 213. NA OPORTUNIDADE, APRESETE O EXEQÜENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. COM A JUNTADA, IN TIME-SE A EXECUTADA NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.000826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIA VI. (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X HELIO FREITAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:FLS. 88 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). DRA CRISTIANE S. SANTOS (RJ-112346)) X ALVARO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA PROMOVER A EXECUÇÃO DO JULGADO , NOS TERMOS E PRAZO DO PARÁGRAFO 5 DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.207.005838-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X GILBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO Despacho:FLS. 73 - DEFIRO A SUSPENSÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004637-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ MARCELO LOPES CORDOVIL Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.005600-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINE I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) JOAQUIM BILESKI E OUTRO, Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Despacho:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO, ...QUANTO À GRATUIDADE, ASSISTE RAZÃO AOS RÉUS. A DECLARAÇÃO DE ISENTO JÁ É CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, A MERECER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, AFASTANDO-SE A IMPUGNAÇÃO EM APENSO AB INITIO.NÃO OBSTANTE, NO CURSO DA EXECUÇÃO, PODERÁ O EXEQUENTE AFASTAR TAL CONDIÇÃO, DEMONSTRANDO QUE OS EXECUTADOS SÃO POSSUIDORES DE BENS E RENDIMENTOS.PUBLIQUE-SE.(VER DECISÃO DE FLS 173 E V°) \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS 85 - ITEM B. \r\n\r\nProc. 2007.207.000370-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JANETE D'AMATO Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais incidentes sobre o imóvel situado na Rua Aureliano Pimentel 400, apt 102, de propriedade da ré, em atraso desde novembro de 2006.Em sede de audiência conciliatória, prevista no artigo 277 do CPC, as partes chegaram a um acordo, ficando estabelecido que o débito será pagão na forma parcelada.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes na assentada de fls 52, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do CPC.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO.DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PAA O DIA 08/05/07, ÀS 14:30HS. INTIME-SE AS PARTES, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL, NO PRAZO LEGAL. (VER DECISÃO DE FLS. 85) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.207.002279-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:FLS. 459/460 - RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.004868-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CARLOS ROBERTO VAZ HERBSTRITH (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) À PARTE AUTORA PARA QUE ESCLAREÇA AS INFORMAÇÕES QUE PRETENDE OBTER ATRAVÉS DO OFÍCIO A SER REMETIDO AO IFP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.000518-1 - SILENCIOSOS EMBAIXADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR A. DE CARVALHO (RJ-035650)) X MAURICIO TAUFIE GAZELLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). DEISE SOARES SEVERINO (RJ-100372), Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) Decisão:... DIANTE DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE CONTRA CREDORES, MANTENHO, POR ORA, A PENHORA DO IMÓVEL. SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PENHORA DE DINHEIRO, COM A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BACEN, PARA O IMEDIATO BLOQUEIO, COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE ÀS FLS 175, ITEM 2...QUANTO AO PLEITO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, RAZÃO ASSISTE AO EXEQUENTE. A QUESTÃO DA ALIENAÇÃO NÃO FOI SEQUER VENTILADA PELOS FIADORES, QUE ASSIM PROCEDERAM PARA O FIM DE RETARDAR A SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 600, II, RAZÃO PELA QUAL FIXO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO EM FACE DOS FIADORES, MARTINHO MARIA DA SILVA MIDÃO E NORMA DE FARIAS MIDÃO. PROSSIGA-SE COM A EXEUÇÃO E EMBARGOS EM APENSO. (VER DCEISÃO DE FLS 177/178 V°) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000830-6 (17791) - JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C)) X MARIO SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272) Sentença:S E N T E N Ç A .Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003867-2 - CARLOS ALBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635), Dr(a). AUDÁLIO FERREIRA SOBRINHO (RJ-127754)) X VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGRÔES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697) Despacho:A QUESTÃO RELATIVA AO LEVANTAMENTO SERÁ APRECIADA TÃO LOGO SE CONFIRME O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO DE FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.207.001320-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DAN PRESSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 198, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, DIANTE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO PELO JUIZ. O PRAZO ESTÁ ESTABELECIDO NA LEI CIVIL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8A - ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000112-5 (14356) - MARIA ANUNCIADA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON R. BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH M. C.POVOAS VAZ (RJ-022950) A REQUERENTE SOBRE A CERTDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 1999.207.001287-7 (19635) - MARIA AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS 349/355- ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO REQUERIDO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.000516-4 - FAUSTO ALVINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE DANTAS DE OL (RJ-040611)) X IVAN ALVES VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Despacho:FLS 1141. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA R. SENTENÇA DE FLS 107/110.2. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, SOLICITANDO A BAIXA DO RÉU MARCELO PEÇANHA, EIS QUE FOI JULGADO EXTINTO O FEITO COM RELAÇÃO AO MESMO, CONFORME SENTENÇA DE FLS 110.3. PROMOVA A EXEQUENTE A JUNTADA DE PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA.COM A JUNTADA, INTIMEM-SE OS RÉUSIVAN ALVES E MARCIO ARAÚJO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.001569-8 - MARILENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COM. DOM KLESCK (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.207.002442-0 - MARIA FERNANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). CAMILLO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:FLS. 211 - I-SE O REU PARA PAGAMENTO DO VALOR INFORMADO, POR D. OFICIAL, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA EXEQÜENTE, DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS. 208, EIS QUE INCONTROVERSO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:FLS. 140/142 - EXCLUA-SE E ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.207.006201-0 - RONALDO LUIZ BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER M F JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099), Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:... AFASTADO O PLEITO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPREGADORA, AGUARDE-SE O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, COM O CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DA CART PRECATÓRIA À COMARCA DE SÃO GONÇALO. (VER DECISÃO DE FLS 360 E V°) \r\n\r\nProc. 2004.207.003749-2 - MARCIA AMARAL FRIGERI (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 126 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003151-1 - GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARIA ARMINDA DOMINGUES LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 376/380, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. PRETENDE A EMBARGANTE A REAPRECIAÇÃO DA PROVA, ATRIBUINDO AOS EMBARGOS EFEITOS MODIFICATIVOS, O QUE SOMENTE É POSSÍVEL PELA VIA DE APELAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.207.003285-0 - NILSON ROBERTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:1. AO RÉU/APELANTE SOBRE A SCERTIDÃO SUPRA.PRAZO 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.NA OPORTUNIDADE, RETIFIQUE O RÉU O NOME DO RECORRIDO, CONSTANTE NAS CONTRA-RAZÕES DE FLS 222. \r\n\r\nProc. 2006.207.002491-0 - ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/04/07 , ÀS 15:30 HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. VENHA O ROL NO PRAZO LEGAL. INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 91) \r\n\r\nProc. 2006.207.005269-3 - JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854), Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. FLS. 217 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória, S/ RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.207.006173-4 - JOSE CARLOS COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RESTAURANTE CASTELO DA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) AO 3º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DO AUTOR DE ACORDO COM A TABELA ABAIXO (CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 12 - APCJ; CAMPO 26 - CONTA 0711-2; CAMPO 38 - R$ 6,98; CAMPO 41 - R$ 19,22; CAMPO 42 - R$ 1,92; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - CONTA 600225174-9; CAMPO 47 - R$ 0,96; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3; CAMPO 48 - R$ 0,96; CAMPO 49 - R$ 22,86) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.207.001338-9 (19730) - Inventariante: PAULO ROBERTO TAVELA X PAULO RODRIGO TAVELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889), Dr(a). DAVI MEDINA VILELA (RJ-122863), Dr(a). DANIELA PAIM TAVELA (SP-190907), Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Despacho:1. FLS. 347 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. LS. 349 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006356-5 - LEONARDO SILVA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR C DE SOUZA (RJ-038517), Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MARIA DE FATIMA SILVA PINTO DE CASTRO E OUTRO Despacho:FLS. 213 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.002788-7 - ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VIEIRA DE JESUS Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por MARIA VIEIRA DE JESUS em favor da meação e dos herdeiros identificados nas fls 50/51.Avaliado o bem e recolhidos os tributos, a Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 87), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 82/85, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.207.000569-0 (20012) - IDEIA E SOLUCAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FAULHABER ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Sentença:S E N T E N Ç A .Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2000.207.000949-9 (20585) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MAURO BORGES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM, PARA DETERMINAR O EXECUTADO, SUCUMBENTE, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DOPERITO, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE ORRETA A CONTA DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.007242-2 - JORGE MAZZEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848) Decisão:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 08/05/07, ÀS 15:00HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À EXECUTADA, PARA APRESENTAR MELHOR PROPOSTA DE PAGAMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.001119-8 - VERA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 09/04/07, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004526-3 - ANA CRISTINA VASSALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BESOURO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (SP-225999), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:1. INEXISTINDO IMPUGNAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, HOMOLOGO-OS; 2. DIANTE DA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO, À FORD PARA O FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SEM PREJUÍZO DA MULTA JÁ IMPLANTADA. PERSISTINDO O DESCUMPRIMENTO, CONCLUSOS PARA MAJORAÇÃO DA MULTA. 3. ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO À CELEBRAÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005638-6 - ARTHUR JOSÉ DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO SR. PERITO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.207.002832-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL DO CACUIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X NAJLA RAHHAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Despacho:AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.001670-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DANIEL DOS SANTOS MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004660-0 - CLINICA MEDICA-ORTOPEDICA DR. ALEXANDRE CAMPELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ESPOLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:DESIGNE-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 14:20 H. INTIME-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.004926-8 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL - ASCB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ELI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHA BER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:1. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/07, ÀS 14:00HS. INTIME-SE AS PARTES. 2. SEM PREJUÍZO, AO RÉU-RECONVINTE, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003517-6 - PEDRO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004985-2 - JEANE BARBOSA BUCCI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:PROMOVA O RÉU O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO PARÁGRAFO DA DECISÃO DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 2007.207.000181-0 - JOSÉ CARLOS AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X CARTÃO DE CRÉDITO CEA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.207.006217-0 - DULCE FREIRE DE SALES LEAO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JOSÉ FERNANDES (RJ-011135), Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841)) X ESPOLIO DE TADEUSZ CHYCKO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.207.001152-8 - NEO BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (RJ-094994)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Decisão:1. PRESENTES OS REQUISISTOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CASO VENCENDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR-SE PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES .2. DESIGNO O DIA 16/04/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE.3. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 148370" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cristina Carla Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004377-7 - YEDDA D'AVILA CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X ARNON D'AVILA CARVALHAES ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 71/73 (OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2006.207.006497-0 - FRANCISCA MARGARIDA ANGELINA GRANATA MELLO X WALBERT DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 77/118 (OFÍCIO DA AERONÁUTICA) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.207.006613-6 - ISABEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ELIANE OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito. Intime-se a parte ré para efetuar o respectivo depósito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.207.004114-0 - ANACLETO AGUILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Fls. 633. Digam os autores. \r\n\r\nAnulatória, de sentença arbitral \r\n\r\nProc. 2005.207.006839-0 - FRANC RECORDS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL ÁGUIA DE HAIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.207.007339-8 -, Inventariante: ARTUR PESSOA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO LUCENA PESSOA (RJ-011153)) NILMAR AGUIEIRAS GONÇALVES E OUTRO aos interessados sobre laudo pericial \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.007899-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CRISTIANE OTTONI LOURENCO De acordo com as portarias 01 e 02 de 2004, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.207.006578-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSEMAR PAULAS BRUNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.007752-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CLÁUDIO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:(...)Declino da competência para o Juízo da 7ª Vara Cível do Fórum Central. Dê-se baixa. Remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000581-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X COSME RODRIGUES LOPES ao autor para complementar custas, tendo em vista recolhimento efetuado após 15/02/07, a saber, R$ 0,17 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,17 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002767-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA ILHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA (RJ-031065)) X ANNIBAL LAMEIRO CANIZIO Decisão:Fls. 139, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004809-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X CLARISSE CARDEMAN E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/07, às 13h:40min.; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.003138-6 - VALDIR JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CLASP - CLUBE DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007563-0 - ESPÓLIO DE ARISTÃO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X HELIETTE BASTOS DE ASSIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 51-verso). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001929-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO BARBOSA DA SILVA ..., POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003118-5 - ANTONIO MARCOS DA COSTA GALLO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X ITAUCARD FINACEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, COM MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.207.005530-8 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VAZ E DIAS (RJ-002257)) X RICARDO TADEU SALES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 1039. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.003132-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA ROCHA CAETANO (RJ-108569), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) De acordo com as portarias 1 e 2 de 2004, dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.207.003908-5 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320), Dr(a). MARCO ANTONIO F DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:Traga o exequente certidão do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.207.000878-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TRANS - IDEOLOGIA TRANSP. RODO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.207.003038-7 - ELIZABETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X MARIA HELENA GOMES Decisão:À perita sobre fls. 334. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005446-0 - ALMIR NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) aos interessados sobre honorários do perito \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.207.002981-6 - NILCE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas tendo em vista a gratuidade deferida Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.007268-9 - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA NETO X PESSET IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) ao exequente para recolher custas para citação do executado, a saber, R$ 12,24 na conta 0714-6 e também R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.207.002547-5 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X CELSO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Para que se verifique o valor das benfeitorias, dando cumprimento a Sentença, tragam os réus os comprovantes com as despesas ali efetuadas. \r\n\r\nProc. 2005.207.007259-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO JACOME DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53v. \r\n\r\nProc. 2006.207.007669-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBSON VITORIANO DOS SANTOS ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.007487-7 - SERGIO GONCALVES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ...ÀS PARTES SOBRE FLS. 164 (A.R. NEGATIVO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001080-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GISELE CRISITNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À DENUNCIADA PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 OU FAZER O APOSTILAMENTO, BEM COMO R$ 0,61 (CAMPO 47) NA CONTA 600225174-9 (campo 34) E R$ 0,61 (CAMPO 48) NA CONTA 5673-00124-3 9 (campo 35) \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007489-5 - ALEKSANDRA FERREIRA DE SOUZA X MARIA DAS NEVES DO NASCIMENTO SILVA Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Aleksandra Ferreira de Souza, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes ao PIS/PASEP e conta poupança, em nome de Maria das Neves do Nascimento Silva, mãe da requerente, falecida em 28/05/2006.Preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará levantamento de valores requeridos. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.007582-6 - KARLA CRISTIANE LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X Falecido: ILKA LOPES DE BARROS Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Karla Cristiane Lopes Correia, visando a expedição de alvará para levantamento de valores correspondentes 3,17% concedidos aos servidores públicos federais, tendo como beneficiário a requerente, em nome de Ilka Lopes de Barros, mãe da requerente, falecida em 18/08/2005.Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2007.207.001009-3 - HELENA APARECIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROMEU GERALDO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados a pensão por morte.3) Oficie-se indagando sobre o saldo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001167-0 - RENATO CESAR TADEU MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO ... AO AUTOR, PARA RECOLHER CORRETAMENTE AS CUSTAS OU FAZER APOSTILAMENTO (CAMPO 40, SOBRA R$ 57,73; CAMPO 46, SOBRA R$ 153,23; CAMPO 34, CONTA 6002251749; CAMPO 47, FALTAM R$ 1,92; CAMPO 48, FALTAM R$ 1,05). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003753-4 - ROGERIO DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X ALLMICRO 222 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Decisão: Rogério de Carvalho França ajuizou Ação de Desconstituição de Negócio Jurídico com Devolução de Quantia paga c/c Indenização por danos morais em face de Allmicro 222 Informática Ltda, alegando que adquiriu da ré um lap top, pagando a vista R$ 5.500,00 e com poucos dias de uso o equipamento começou a apresentar defeitos. Aduz que retornou à loja e apesar das promessas o problema não foi resolvido. Acrescenta que após algumas semanas, foi informado que o problema era grave e que o lap top precisava ser enviado para o EUA, sem prazo de retorno. Informa que solicitou novo equipamento tendo os funcionários da ré estipulado o prazo de 30 dias para efetuarem a importação. Ressalta que a ré não entregou o novo equipamento. Acrescenta que enviou carta ao jornal Globo, onde obteve informações que a ré não exercia mais atividades nos endereços mencionados, estando em local incerto e não sabido. Informa que efetuou reclamação junto ao Procon mas a ré não compareceu à audiência de \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004010-5 - DALVA CHAVES DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X CLAUDIO TAVARES DOS REIS Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 63/64), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Claudio Tavares dos Reis, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 63/64), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Claudio Tavares dos Reis, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Expeça-se formal de partilha e após arquive-se. Vistos etc... HOMOLOGO por sentença, para q \r\n\r\nProc. 2007.207.000316-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ROBERTO LUIZ BOSCO Decisão: 1)Não cabe Arrolamento quando há menor na sucessão, como é o caso; 2)Observe a requerente o disposto no art. 988 do CPC; 3)Se o único bem que o inventariado deixou é o direito hereditário do inventário de seus pais, deverá o seu óbito ser averbado nos autos do inventário de seus pais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.008143-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X OSWALDO FELICINDO DE O. DACAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 171: atenda a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.004886-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRAZILGRAF GRAFICA E SILK LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (FLS. 95-VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.207.004558-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FELIX ROBERTO SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 41). \r\n\r\nProc. 2006.207.007395-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ROSANE GAUDIO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007185-2 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X ESPOLIO DE MARIO ROSA GONCALVES Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSÉ ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG aos réus. Digam os réus sobre fls. 164/168.O autor vem a juízo cobrar cotas condominiais em atraso e também um acordo já homologado em Juízo. A execução do acordo deve ser proposta no Juízo que decidiu a causa. \r\n\r\nProc. 2006.207.001658-5 - BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X IVONEIDE DE FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.207.003169-0 - MARIA DE LOURDES CARREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X DELPHOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença: ISTO POSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, suspensos na forma da Lei 1060/50. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.000175-4 - MAURÍCIO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X CLÁUDIO GORDILHO RAPOSO Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 21; 2)Defiro gratuidade de justiça; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 16/04/07, às 14h:20min; 4)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.207.007356-1 - ROSANA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Remeto o requerente à Sentença de fls. 68/71, que foi confirmada pelo Acórdão de fls.97. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003095-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X CONDOMÍNIO ILHA CENTER I (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho: 1)Fls. 140/147: diga o réu; 2)Certifique o cartório quanto a manifestação do autor em relação à decisão de fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória, c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004408-6 - RONALDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.207.002830-7 - VANILSON ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.001878-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO ROBERTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Banco Bradesco S/A propôs Ação de Depósito em face Paulo Roberto Correia, inicialmente Ação de Busca e Apreensão, posteriormente convolada em Ação de Depósito, consoante fls. 140, visando compelir o réu a entregar o bem que lhe foi alienado fiduciariamente ou seu equivalente em dinheiro. Com a inicial de fls. 02/04 vieram os documentos de fls. 05/25.A liminar foi deferida às fls. 31. Contestação em sede de Busca e Apreensão às fls. 34/36, com juntada de documentos às fls. 37/39, informando o réu que o veículo objeto da lide foi roubado, ensejando motivo de força maior, requerendo no entanto a purga da mora, excluindo-se a cobrança relativa às custas judiciais e honorários advocatícios, acrescentando ainda que o \"quantum\" devido deve restringir-se apenas as prestações vencidas. Requer ainda a remessa dos autos ao contador para elaborar os cálculos de acordo com o CDC. Réplica às fls. 42/48, rebatendo os argumento \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.006434-1 - VILA GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) Decisão:1) Fls. 177/179. Segue protocolo de bloqueio, em anexo.2) Deixo de penhorar a conta do primeiro executado junto ao Banco Itaú, tendo em vista a informação de que a mesma recebe créditos de INSS, conforme fls. 158.3) Penhorem-se os bens móveis arrolados às fls. 178. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.004675-9 - RETSUKO OMINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X MARCIA CRISTINA TENORIO FREIRE Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 43, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.005097-0 - MARIA DE JESUS DE MORAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão:1 - Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a decisão.2 - Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.207.002982-8 - SÉRGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000569-1A - CONDOMINIO DO EDFICIO VIVENDAS DA ILHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JOSE ADILSON LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham as provas em cinco dias, sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003292-8 - BRUNA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Regularize a ré o preparo referente ao recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003677-6 - TÂNIA VALERIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA OBSTETRÍCIA SANTA MARIA MADALENA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:00 h Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001080-9 - WANDA MOREIRA GARUBA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ SEVERINO DE ANDRADE Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6 - ALCEA DO ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X SEBASTIAO IVO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Diante da certidão de fls. 105-verso: diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.207.005322-1 - NYLSON MAGIOLI GIFFONI X IVO MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). TATIANA VARGAS MARQUES GIFFONI (RJ-120885) Despacho:Fls. 99: à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.207.000529-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MAURICIO GONCALVES NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651) Sentença:Banco Santander Brasil S/A ajuizou Ação Monitória em face de Ricardo Mauricio Gonçalves Netto visando a condenação do réu no pagamento de parcelas não pagas referente ao contrato de mútuo que se encontra às fls. 14. Requer a expedição de mandado de pagamento no valor da dívida já atualizada até a propositura da ação, de R$ 22.754,89,00.Com a inicial de fls. 02/06, vieram os documentos de fls. 07/17.Nos Embargos, de fls. 21/34, o réu informa que teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes requerendo a retirada dos gravames da negativação. No mérito, alega que financiou o valor de R$ 15.000,00 em 36 parcelas, no valor mensal de R$ 612,41. Afirma que pagou 21 prestações, restanto quinze que perfazem o valor histórico de R$ 9.186,15. Considera sem fundamento a quantia pleiteada pelo autor de R$ 22.754,89,00Acrescenta que ficou inadimplente, em razão das cobranças de taxas e tarifas abusivas pelo autor, que retirava o saldo da conta corrente automaticamente para pagamento de \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.003815-0 - MANOEL GAIAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) ao exequente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, R$ 0,61 (campo 47) na conta 600225174-9 (campo 34) e R$ 0,61 (campo 48) na conta 5673-00124-3 (campo 35) para intimação do executado \r\n\r\nProc. 2006.207.007742-2 - FREDERICO MOREIRA DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005075-1 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão: Designo o dia 09/04/07, às 14:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005440-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 128/130: diga o autor. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2006.207.005686-8 - EDSON MOREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X MARIA DA SOLIDADE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para reconhecer o direito sucessório de ambos, na forma do disposto nos artigos 1.824, 1.829, I, 1.831, 1832, todos do CCB. Prossiga-se no inventário. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 34 e 35: diga a requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.006357-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO MARQUES NUNES Sentença:Face ao que consta às fls. 27/28 e 32, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.004343-0 - ANTONIO MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005585-2 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 09/04/07, ÀS 14H:40MIN A SER REALIZADA PELA CONCILIADORA NOMEADA PELA JUÍZA. \r\n\r\nId: 148374" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.207.005949-9 - JP (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA Despacho:CONSIDERANDO-SE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO A FLS. 304, DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13:20H. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º, Inciso III do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.207.006376-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLÁUDIO EDUARDO DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586), Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) CIÊNCIA DA SENTENÇA E DE Fls.353/354. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.207.000991-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X LEONES DA SILVA SANTIAGO Despacho:À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO SOBRE A COTA MINISTERIAL DE FLS. 77v.. \r\n\r\nI TRIBUNAL DO JURI1ª Vara CriminalIlha do GovernadorRelação dos jurados para a 2ª Sessão Judiciária do exercício de 2007.O DOUTOR RODRIGO JOSÉ MEANO BRITO, Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, F A Z S A B E R aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou os dias 19/03/07 e 26/03/07 ambos às 09:30 horas, para abertura da 2ª Sessão Judiciária deste Tribunal do Júri, sito a Praia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador, sendo sorteados os Jurados, saber: 1- José Gilherme da Silva Santos; 2- Álvaro Miguez de Oliveira; 3- Ailton Antônio dos Santos; 4- Jaime Marcolino da Silva; 5- Amauri Miranda da Souza; 6- Kátia Antônia Pinho Matos; 7-Ercy Batista dos Santos; 8- Gilson Ramão Escobar; 9- José Carlos Linhares Bastos; 10- Ana Maria de Santana Veloso; 11- Ulisses Silva Vieira; 12- Antônio Soares da Silva; 13- Josiane Fonseca de Barros; 14- Rute Cândida de Freitas; 15- Antônio Soares da Silva; 16- Cilas Souza dos Santos; 17- Iracema Cordeiro Reis; 18-Lindalva Félix dos Santos; 19- Margareth Catoia Varela; 20- Gerson Rodrigues da Costa; 21- Jandi Trindade de Oliveira. Foram também sorteados dos seguintes SUPLENTES - 1- José Ribamar Sozinho de Souza; 2- Antônio José de Gonzaga; 3-Suelen Oliveira Cunnings; 4- Paulo Roberto dos Santos; 5- Rosary Lidizia Soares; 6-Arlete Machado Soares Ferreira; 7- Nilton de Souza Santos; 8- Neuza Maria Simões Maia; 9- Jorge Gomes Rosa; 10- Odeto Bernardes Fraga . 11 - Mauro José Fernandes; 12- Carlos Alves de Oliveira; 13- Carlos Eduardo Melo Souza; 14- Henri Pierre Matthes; 15- Letícia Azen Alves; 16- Lúcia Regina Rego Medeiros; 17- Maria Helena Baptista Fonseca; 18- Ladislau Rebelo Comte; 19- Nicolau Manes de Sena Freire; 20- Tula de Assis Lopes; e 21 Aline Saísse Valle Rego. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, notadamente os cidadãos escolhidos e alistados para o serviço do Júri, neste Tribunal Popular durante a 2ª Sessão Judiciária expediu-se o presente Edital, que vai devidamente publicado em vista das disposições dos arts. 439 e 440 do Código de Processo penal, sendo que dele serão intimados na forma da lei, cientes de que este Tribunal funciona na Praia de Olaria, s/n, Cocota - Ilha do Governador/RJ, bem como desta publicação caberá recurso ao E. tribunal de Justiça deste Estado. Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Cláudia Gonçalves de Farias Escrivão, Matr. 01/9535, subscrevo. \r\n\r\nId: 148371" ] }, "Jacarepaguá": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148294": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003238-5 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGU LHÃO Despacho:Considerando que o traslado já foi providenciado, desapensem-se, e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.203.001267-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARMINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Atenda-se o MP, encaminhando-se a Promotoria com atribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.007343-8 - CELSO DE MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Com acerto a informação cartorária, Cumpra-se, então a 2ª parte da determinação de fls. 240, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.007858-0 - ANDREA DA SILVA OLIVEIRA, RICARDO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X ENI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:1- Verifica este juízo que até a presente não consta dos autos a certidão de inexistência de dependentes habilitados, assim aos requerentes para que atendam a solicitação de fls. 22 a fim de que a informação possa ser prestada.2- Com a vinda da respectiva certidão, abra-se vista a Fazenda Estadual, ante a natureza do crédito que se pretende levantar. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014613-0 - SIDNEY BIAS FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X MARIA DA GLORIA BIAS FURTADO Despacho:Dê-se ciência a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.003557-7 - MARIA GLORIA DA SILVA RABELO X JOSE LEAL RABELO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Despacho:1. Inventariança já deferida às fls. 54.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.203.014437-9 - OLÁLIA REBELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LUIZ FRANCISCO DE ANDRADE MERGULHÃO Despacho:Dê-se ciência a Fazenda e ao MP. Ao cartório para que cumpra integralmente fls. 53, intimando-se o requerente para providenciar eventual documento faltante. Estando tudo em ordem, certifique-se na forma do art. 245 IV da CNCGJ e voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.203.000461-7 (22011) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GILSON JOAO GUIMARAES GILBERT (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.013499-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X LUIS ALVES BOAVENTURA Despacho:Nada a prover. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.203.011378-4 - UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES LEANDRO CHIAPETTI Despacho:Extraia-se certidão ao FETJ, apenas das custas de baixa e, após, retornem ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.203.006641-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA CLARA HAZIZA MARTINS Faltam custas e cópias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.203.011561-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSE DA CUNHA DIAS Fica deferido o desentranhamento do mandado, na forma da portaria do juizo, apos o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.013038-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL DE CARVALHO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870) Decisão:Considerando a condenação na verba sucumbencial, i-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.006692-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VENICIO DA MOTTA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.203.001929-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JACAREPAGUA RESIDENCES I (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X GRUPO FRANÇA ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Considerando que no momento da propostura da ação, as custas já foram devidamente recolhidas pelo Autor, descabe o pedido de expedição de guia para pagamento do valor a estas referente. Contudo, ante a condenação do Autor ao pagamento dos honorários advocatícios, defiro a expedição de guia no valor de R$ 385,00, que deverá ser pago no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo, com ou sem a juntada da guia nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.007840-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JEANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta dos oficios. Sem prejuizo, expeça-se novo oficio a SRF informando o CPF da Ré (fls.02). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006632-9 (26078) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIOLETA BLOCO VI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LEA MARIA SILVINO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA DA COSTA FRANCO (RJ-036543) Despacho:Considerando a decisão proferida pelo Relator do presente feito, redesigno audiência de conciliação( artigo 277 do CPC), para o dia 18/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.203.006837-5 (26251) - LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X ESPOLIO DE ATANILBAS PESSOA CHACON autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1997.408.000545-5 - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X FERNANDO EUGENIO NAVARRO NUNOZ), GLADYS ESMERALDA PONCE GALLARDO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.007312-1 (29621) - C.D.R.-CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X ESPOLIO DE MARIA DE LORDES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.408.008147-7 (29778) - SOCIEDADE DE MORADORES E AMIGOS DE PEDRA E OUTRO X ANDREA VALENTE MARTINS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2000.203.006072-0 (35045) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). ROGERIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ESPÓLIO DE WILSON JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO GOMES (RJ-031689) Despacho:Ao autor para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, ante o contido na certidão cartorária, valendo o silêncio como anuência a baixa e arquivo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.203.012005-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X JOAO CARLOS GERRERO CUEVAS Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a certidão nos termos do disposto no artigo 659 do CPC, em seguida intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X SERGIO DA SILVA ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo Autor e suspendo o feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009520-6 - CONDOMINIO SAO SEBASTIAO ENERGIA E GAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125)) X ANGELA MARIA XAVIER DA COSTA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.011800-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INNSBRUCK (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X JOSE CARLOS PORTUGAL E OUTRO Despacho:Considerando que a audiência anterior foi suspensa, nos termos do consignado na assentada, redesigno audiência de conciliação( artigo 277 do CPC), para o dia 19/04/2007, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001215-7 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BENHUR HENRIQUES VIEIRAS DA MATTA Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido às fls. 207. Anote-se na distribuição , autuação e demais assentamentos cartorários. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02.05.2007 às 9:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002114-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ADRIANA VARGAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SAMEIRO DE OLIVEIRA VILAS BOAS (RJ-078978) Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária, para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Faltam custas (R$ 3,49) para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.004155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SEBASTIAO DO ROSARIO Despacho:Nada a prover, sendo certo que se o presente feito não consegue ter o andamento que o Autor pretende, tal fato se deve a falta de regularização da representação processual do espólio, eis que até o presente momento, não foi atendida a determinação de folhas 98. Assim, reconsidero a determinação de folhas 110, eis que fruto de equívoco, já que a anterior representante legal do espólio, já faleceu. \r\n\r\nProc. 2003.203.009458-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIOSOTIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X GILDETE CAPUTO (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.203.011907-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE QUIRINO DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 24.04.2007 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013610-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 02.05.2007 às 9:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.009905-0 - CONDOMINIO SITIO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X OSCAR NOGUEIRA DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HERALDO CESAR BARROS DA SILVA (RJ-059371) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa deseru patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.203.009236-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ADILSON SILVA DE OLIVEIRA), NEIDE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:1 - Fl. 70 . Defiro a penhora no bem indicado. Lavre-se o termo e extraia-se certidão nos termos do art. 659 § 4º do CPC.2 - Expeça-se mandado de avaliação. Com o retorno, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora e avaliação (art. 475, J, § 1º CPC).3- Venham as custas e cópias necessárias para a realização das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.203.010624-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X PAULO ROBERTO MARTINS), CRISANTO D CARTAXO DE ALBUQUERQUE Ao autor para se manifestar acerca do cumprimento do acordo e se concorda com a baixa \r\n\r\nProc. 2006.203.005008-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X IRACILDA JOAQUIM BARBOSA RAMOS Despacho:Intime-se a Ré, por via postal, a fim de que se manifeste sobre folhas 144/145. \r\n\r\nProc. 2006.203.007794-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X FERNANDO RAMOS MARTINEZ), JOSEFINA CASTRO MARTINEZ Despacho:Ao Autor, a fim de que cumpra corretametne a determinação anterior, esclarecendo ao Juízo se a 2ª Ré, apenas teve ciência do acordo formulado entre as demais partes, ou se o subscreve, a fim de que possa também ser homologado em face desta. \r\n\r\nProc. 2006.203.012064-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061) Decisão:Ao autor para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.No mais, nada a prover, considerando que já foi proferida sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.014392-4 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO), ESPÓLIO DE ABEL DE SOUZA RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.001684-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X JOÃO RODRIGUES MIRANDA), ACCACIA DA SILVA MIRANDA Despacho:Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.011438-7 - ALBANO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASTELINHO JACARÉPAGUA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), ANTONIO VIEIRA DE SOUZA), JUREMA FERREIRA DE AZEVEDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Notifique-se a Ré,a fim de que desocupe o imóvel no prazo de 15 dias, conforme os termos do acordo, sob pena de despejo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.408.001443-5 - POSTO DE GASOLINA SUALFA LTDA X BR PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003253-1 - ESPOLIO DE NORBERTO OTTO RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2001.203.009493-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MIRELA MANTUANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:Fls. 189, item \"a\": Indefiro a expedição de mandado de citação em execução, ante a nova orientação introduzida pela Lei 11.232/05. Neste sentido, determino a intimação pessoal da Ré, na pessoa do seu curador à lide, nomeado às fls. 154, para fins de cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 \"J\" do CPC, considerando que este não foi regularmente intimado pela determinação de fls. 186.2- item\"b\": Indefiro a expedição do ofício requerido....(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.203.005888-5 - ESPOLIO DE JOAO RAIMUNDO VITAL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X EDMILSON LIMA RANGEL Ao autor para esclarecer o pedido, ante a certidão do oficial de justiaça a fls. 52. \r\n\r\nProc. 2004.203.012694-5 - MARIA DE FATIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X JORGE LUIZ ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Homologo a desistência expressada pelo Autor, às folhas 62, em face do 2º Reú, José Coelho e determino a expedição de ofício ao distribuidor para que proceda a devida exclusão. 2) Intime-se a 3ª Ré, para querendo se manifestar no presente feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010731-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X JORGE ALEXANDRE ALVES DA COSTA Providencie o autor copia de fls. 34 e o recolhimento das custas referente ao oficio encaminhando as copias fornecidas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013285-7 - PAULO FERNANDO DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho:1- Ao Autor sobre a certidão cartorária.2- Intime-se o Réu, para que regularize a sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.203.014051-9 - ALTIR DA ROCHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X MARISA BONETTI), ELSO DO COUTO), ROSANE SILVA), MARINA DO COUTO E SILVA), ÂNGELA MARIA DO COUTO E SILVA Ao autor \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.408.006611-4 - JOSE BENTO ALVAREZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X LUCIA MARIA MELLO VASQUEZ Despacho:Considerando o contido no ato normativo 06/2005, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009838-6 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 15 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos para sentença, sendo certo que o silêncio das partes será interpretado como infrutífera a tentativa do acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000338-6 (20877) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CARLOS ALBERTO COSTA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Intime o exequente, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) As parte sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.408.005590-2 (32465) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARCIO LUIS CHAGAS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.408.006661-0 (32731) - LUZIA HENRIQUE PAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.203.008610-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LEDA MARIA PADILHA SIMOES E OUTRO Despacho:Considerando a impossibilidade de realização da penhora, suspendo o presente feito, nos termos do disposto no artigo 791,III do CPC, e determino a remessa ao arquivo, consoante a Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2001.203.000009-8 - ROBERTO SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X NORMA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662) Despacho:Considerando que o valor bloqueado é muito inferior ao débito exequendo, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passívei de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.203.001475-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X RIO CENTRO DA BARRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA C. LUIZ (RJ-045553) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.002176-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA - BANRISUL X CALDELAS ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2002.203.001090-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MR. NEWS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA E OUTRO Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado, apos o recolhimento das custas, sendo certo que o endereço informado a fls. 53 ja foi diligenciado, conforme certidao do OJA a fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2002.203.004328-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FERNANDA ROMANA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Intime-se o autor, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009509-9 - MIGUEL ANGELO ARAUJO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X IVONE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868) Despacho:Considerando que não foi possível realzar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique ao Juízo outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.009028-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTRO Ao exequente para retirar os ofícios que se encontram na contra-capa ou recolha as custas para enviada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009688-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA GUIMARAES Intime o exequente, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.010880-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X AMOSTRA GOSPEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.203.006055-7 - ALEXANDRE SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660)) X LUCY FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Traga o Autor a certidão atualizada do Registro imobiliário com a partilha devidamente registrada a fim de que a penhora possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 2005.203.006339-1 - CASA SAO LUIZ INSTITUICAO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.007366-9 - CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X LUCIA CRISTINA P M DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Intime-se a autora para dar andamento em 48 horas, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.008624-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ELENIR DE MATTOS ADERNE), CANTIDIO JOSÉ POZES PEREIRA Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.012967-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X ERNESTO DA SILVA SANTOS Despacho:Considerando que não foi possível a realização da penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.017058-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X KLEBER MURILO FERRAZ PORTO Intime-se o exequente para se manifestar em 48 horas, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000029-6 (23070) - ANTONIO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162)) X JOAQUIM SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157) Despacho:Prossiga-se. Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2001.203.011240-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.203.014446-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AURELIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Intime-se a autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cf. artigo 267, parágrafo 1º, do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.006146-4 - PEDREIRA BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X JURACIR RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:1- Recebo a reconvenção. Ao autor reconvindo.2- Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0A - TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao réu sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.007537-0 - GEORGES ALESSANDRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS. (RJ-040186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, da importância depositada na guia de folhas98, e defiro ainda a expedição de mandado de pagamento em favor da Ré, da importância depositada pela guia de folhas 112. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.203.000257-7 (3835) - MARIA DE FATIMA GIL MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA MOREIRA PINTO (RJ-125837) Ao autor para o que entender cabível, prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.203.005408-3 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X IVAN RAMALHO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a requerente a interdição de seu filho, bem como sua nomeação ao cargo de curadora. 2) Ao cartório para que proceda a retificação na autuação, como já determinado às folhas 20. \r\n\r\nProc. 2006.203.015683-9 - SIMONE SANTOS, CAROLINA DE ALMEIDA SANTOS, GLORIA CRISTINA SANTOS, JOSE ANGELO SANTOS, LUIS FERNANDO SANTOS, AMANDA ALVES DE OLIVEIRA SANTOS, ARMANDO DOS SANTOS JUNIOR, BRUNA ALVES DE SOUZA SANTOS X ALMERINDA ALCINA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:1- Fls. 44: Defiro a expedição de guia para depósito judicial da quantia oriunda de crédito trabalhista, a qual deverá posteriormente integrar o monte partilhável. Determino ao cartório que cadastre o advogado subscritor de fls. 44, a fim de que o mesmo tenha ciência do presente deferimento.2- Defiro a habilitação do herdeiro, anote-se onde couber.3- Após, cumpra-se integralmente a determinação de fls. 39, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000797-6 - CLENILDA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X RONILDA TEREZINHA OLIVEIRA DE SOUZA), RAFAEL OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Considerando que a ação que tramita perante o Juízo da 3ª Vara Cível Madureira, é prejudicial ao presente feito, aguarde-se no arquivo, nos termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.006337-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LUIZA SOARES VIEIRA FROTA (RJ-100328)) X LUIZ FERNANDES TEIXEIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 1998.408.011209-7 (30326) - DAIHATSU DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X HELEN MARQUES GUSMAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.005838-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VJCM COMERCIO ATACADISTA DE DISCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.203.007129-0 - CONDOMINIO DO ED.MACEDO VII (Adv(s). Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X ALVARINO MACEDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Considerando que nada obstante a alegação do executado de realização do bloqueio, o documento de folhas 177, não comprova sua realização. Assim, defiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005151-3 - MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRMA CASSINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)), JORGE CASSINO Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC), para o dia 12/04/2007, às 9:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000396-0 - MARIA DA PAZ DE MOURA VALLADARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO SUDAMERIS), SERASA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.007613-7 - MANOEL FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Ao autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.005169-0 (34859) - AGF BRASEG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249)) X JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Ao autor para que junte aos autos, a planilha atualizada do débito, nos termos da decisão proferida pelo ilustre Relator. \r\n\r\nProc. 2001.203.011776-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X AMBROSINA BRIGIDA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize o Autor, sua representação processual, no prazo de 05 dias, nos termos da certidão cartorária. Após, defiro vista ao Autor, a fim de que este dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.004920-5 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO (RJ-080581)) X ELIOMAR GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que a questão submetida ao Juízo da 1ª Vara de Familia, trata-se de uma prejudicial de mérito, suspendo o presente feito, com fulcro no artigo 265 do CPC e, determino que se aguarde no arquivo até o julgamento da outra demanda, nos termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010317-3 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X LUIZ CARLOS MACIEL ABRAAHÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Em provas justificando-as. Esclarecam as partes se há interesse na audiencia de conciliação (art. 331) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.203.000826-1 (25433) - VERA LUCIA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINE MEDEIROS SANTOS (RJ-083236)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) Decisão:Intimem-se os Réus, para que no prazo de 5 dias, iniciem as obras necessárias a solução do vazamento, conforme os termos do acordo, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, nos termos do disposto no artigo 461 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.012899-0 - ANA LUCIA SAMPAIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DOS SANTOS (RJ-121641)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.408.012867-8 (30686) - ERCILIA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENASCENCA ALUGUEL GARANTIDO-ADMINISTRADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.000677-5 - LAUREANO AMBROSIO NOVAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LELIO FLIDESVIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) As partes sobre os honorarios do perito (R$ 2.500,00). \r\n\r\nProc. 2002.203.008494-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SARAH CUPERTINO DA SILVA Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, eis que condizente com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado. Venha o depósito, se for o caso. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.011798-6 - ELIOMAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X SMITHKLINE BEECHAM LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.012663-0 - HERMENEGILDO BERNARDINO DA SILVA, MARINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X CESA S/A), COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Designo Audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 19/04/2007, às 10:30 horas. Citem-se/ Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.203.000569-7 (25734) - CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X SERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420)), Fiador: NAIR CIVIDINI Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.001611-4 - GERALDA PORTELA GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PARADA 6018 COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA), BANCO SANTANDER BRASIL S.A Despacho:Citem-se. Após as contestações, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000086-0 (3238) - IVENS NIDECK TIENGO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X NADIA VIEIRA DE MELLO TIENGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Ao autor, vez que o formal encontra-se na contra-capa, faltando custas e cópias. \r\n\r\nProc. 1992.203.000224-9 (17142) - ANDRE LUIZ SALLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X MARCIA VALERIA RANGEL DA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:Esclareça-se folhas 67, ante o que consta às folhas 64 verso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000170-8 (4981) - SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 1992.203.000182-8 (18351) - ESPOLIO DE WOLFGANG JOHAN PETER HOLZMEISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMOND ADMS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBOSA PARRA (RJ-074914), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Ao autor para atender a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1993.203.000229-0 (19438) - OSVALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.203.007511-6 - LUIZ CARLOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE EDMEA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.007731-6 - NELSON MARTINS, ANGELINA DIAS DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X ANTONIO AUGUSTO DE ABREU), ZANIA XAVIER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Aos interessados, para que atendam integralmente a promoção do MP. \r\n\r\nId: 148294" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148298": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014026-0 - ROSELENE SADALA DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X JOÃO MANOEL DE ARAÚJO COSTA NETTO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Defiro, também, item 03 de fl.138. \r\n\r\nProc. 2005.203.014820-8 - PAULO SÉRGIO GONÇALO LEITE X MARIA TERESA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. Após, dê-se nova vista ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011610-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRLAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.014037-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLELIA PAULA LUNA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017462-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GECY RODRIGUES ROCHA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004058-1 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X DENNIS ALEXSANDER DE MENEZES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho: Diga o exequente se dá quitação ao débito, tendo em vista o velor depositado à fl.159 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.002560-0 - MANUEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELEIR PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Despacho: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.005638-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE GABINAL II BLOCO 03 EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARINA ALVES SCARPELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.007267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE PARAISO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ANDRE LUIZ DA COSTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008025-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X MARCIA FERNANDES DA CRUZ GUERRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre oficio juntado. \r\n\r\nProc. 2006.203.001452-8 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X KLEBER DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.203.012824-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA MONTANHA - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X JOSIMAR PAULINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Despacho: Intime-se o executado, nos termos do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.014435-7 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA DE SOUZA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, sendo devidas custas para a expedição no valor de R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2, mais R$ 0,17 de FUNPERJ E FUNDPERJ, contas 6002-251749 e 5673-001243, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.203.016580-4 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA FERREIRA (RJ-117586)) X CELSO TAVARES Decisão: J. Compulsando os autos verifico que o despacho de fl.144 não foi publicado. Por outro lado, o réu somente foi citado em 15/02, quinta feira imediatamente anterior ao Carnaval, o que dificulta, sem dúvida a contratação de advogado. Assim, com objetivo de não causar prejuízo a qualquer parte, redesigno a audiência para o dia 24/04/07, às 15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017406-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007501-3 - MARIA CATARINA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROMENADE GEMINIANO GÓIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.011479-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILSON DE ASSIS SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Despacho: Diga o autor sobre fls.66/73 em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.015399-1 - ANTONIO AUGUSTO SARAIVA MORGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X CARLOS ALBERTO DE MAGALHÃES E OUTROS Despacho: Complemente-se as custas, conforme certidão de fl.57 em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.013874-6 - EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA, JOSÉ MOURÃO VIEIRA BRÁULIO, DENISE CRISTINA VIEIRA CAMPOS BRÁULIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X ISRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) Republicação do despacho/decisão/sentença a fim de que conste o nome do(s) patrono(s) dos embargantes: \" Sim à fl.14, (vistas dos autos) desapensados desde já os autos (10 d.).\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.014152-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)), ENIDIO ARESTIDES DOS SANTOS, Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) Despacho: Traga o exequente as certidões do 5º e 6º distribuidores a fim de que se verifique a existência de bens em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956) Despacho: A planilha de fl. 66 contabiliza juros sobre juros. Traga o exequente planilha atualizada do débito de acordo com as determinações legais, individualizando os juros e correção monetária em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.004601-0 - SADIBRA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X KATANA SABOR RESTAURANTE LTDA ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQUENTE SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.203.006806-9 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X TRAÇO FIRME BAZAR PAPELARIA E PRESENTES LTDA Despacho: Defiro apenas a citação da sociedade em nome dos novos sócios Marcos e Damião, fl.80. Providencie o exequente as custas para diligência. \r\n\r\nProc. 2006.203.008335-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA), GENILSON DOS SANTOS Na forma da portaria 01/03 diga a parte exequente sobre os ofícios de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.203.012011-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MADEREIRA JARDIM GUARATIBA LTDA), ANGELICA ARES DOS SANTOS Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002303-7 - ANDREA GONÇALVES MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho: O perito designado deve ser de confiança do MM Juiz titular, portanto, aguarde-se o seu retorno para designação do expert. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.203.004056-4 - FLÁVIO DAMIÃO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho: A parte ré sobre parecer técnico de fls.150/156 em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.002143-6 - ARMINDO HENRIQUE LARRETE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Decisão: Recebo os recursos de apelação do autor e da segunda ré no duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.203.004230-0 - STING CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO NA GUIA DE FLS. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.203.016024-7 - HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001394-0 - MÁRCIA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença: Considerando a desistência apontada à fl.21. Extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art.267, VIII, do CPC. Sem custas, em face da gartuidade que ora defiro. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.005141-4 - SHEILA TINOCO ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)), ROSA DULCE THOMAZ CAVALCANTE, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ALBERTO THOMAZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993) Despacho: O rito a ser processado deverá ser o sumário. Venha a partilha e as certidões de praxe em 20 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.000040-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARGARETH ROSE SOUZA HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. (HÁ QUE SER RECOLHIDO, EM FAVOR DO FUNPERJ - CAMPO 47 - CONTA 600225174-9, NO VASLOR DE R$ 1,48, PARA QUE POSSA SER EXPEDIDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016025-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FIX LAGE COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.), GILBERTO TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Sentença: HOMOLOGO a transação expressada às fls74/77 pelas partes, em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000173-1 - ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARIA MANUELA VIEIRA PEREIRA), ANNA DE JESUS VIEIRA), IVANISE GUIMARÃES VARGAS), MARIA JULIA GUIMARÃES ACCIOLY), DENISE GUIMARÃES ACCIOLY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) ...diga a parte RÉ sobre certidão: falta recolher R$ 0,61, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,61, conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001197-4 - MONICA MARIA CALMON MARINS (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Encerreada a fase de provas. Designo AIJ par o dia 19/04/07, às 14hs. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora que tenham endereço conhecido (fl156). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007028-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JONACIR DA SILVA na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fl. 72. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.010489-3 - AUTO POSTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Sentença: Considernado o depósito de fl.180 e a concordância do exequente à fl.192. Extingo a execução, nos termos do art.794, I do CPC. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.007022-0 - THEREZINHA DIGENARI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho: Nada a reconsiderar. Aguarde-se retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.014405-7 - WELLINGTON FERREIRA DA ROCHA, VALERIA DE LIZIER BARROS TAVARES DA ROCHA, VINICIUS TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X FAZENDA HOTEL JATAHY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. (SEIS SALÁRIOS MÍNIMO). \r\n\r\nProc. 2006.203.013628-2 - SARAH PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012674-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X FRANCISCO FRANKLIN DA SILVA FANAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE IGREJA (RJ-057730) Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.002006-3 - JORGE LUIZ MOREIRA PADUÁ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Republicação do despacho/decisão/sentença \" A \"revisão\" do valor do benefício é ação da competência da Justiça Federal; ainda quando o mesmo tenha natureza acidentária.\"Declino. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.004693-5 - MARCELO BARBOSA CAILLEAUX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 148298" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.002697-3 - RAFAELLA DA SILVA CASTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X OVIDIO DE OLIVEIRA CASTELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Decisão: Assim, ante a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor para liberação do FGTS em nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.002154-2 - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X ALCIONE GONCALVES SILVEIRA Decisão:Trata-se de ação de Alimentos entre as partes epigrafada e já sentenciada. A fls. 50 e ss o alimentado veio aos autos requerendo expedição de alvará para liberação do FGTS em nome do alimentante. O MP opinou favoravelmente a liberação, fls. 54, ante a concordância expressa do alimentante a fls. 51. Assim, ante a concordância do alimentante e a manifestação favorável do MP, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em nome da RL do menor para liberação do FGTS em nome do alimentante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004761-3 - DOUGLAS CONTREIRA TOBIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X MILTON TOBIAS GOMES Despacho:R.H. D.P.D. R.A.A. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.203.007920-1 - EMANUELLE GONÇALVES AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, retire-se o feito da pauta doa dia 14/06/2007. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.009154-7 - TATIANA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X CARLOS AUGUSTO FROTA CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Esclareça-se a pertinência da prova oral requeirida nos presentes autos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.017586-0 - ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Despacho:Atenda-se ao MP. ( mp- requeiro seja ainicial firmada plos consortes. ) \r\n\r\nProc. 2007.203.002262-0 - ANDREIA DIAS MORAIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (mp- pela juntada de tres declarações, com com firmas reconhecidas, comprovando a ruptura da vida em comum há mais de dois anos e pela ratificação das partes) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001700-1 - BIANCA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X ANTONIO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Aos requerentes para recolherem as custas da carta de sentença no valor de R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + R$ 13,92 na conta 0711-2 (APCJ) ++ R$ 1,14 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 1,14 na conta 5673-00124-3 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.014147-2 - ADENILCE LUZIA DE ALMEIDA PEIXOTO AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Recolham-se as firmas dos subscritores das declarações de fls. 24/26 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002983-2 - GERSIMAR BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JAIR MARINS DOS SANTOS Despacho:FLS. 09, VENHA CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.010910-2 - REGINA PRENHOLATTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA (RJ-119815)) X DEONILDA BARBIERI PREGNHOLATTI O Termo de Curatela Definitiva e o Mnadado de Averbação encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011830-9 - WALTER MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X MARIA NEUZA PINHEIRO MIRANDA DOS SANTOS DEVE A PARTE REQUERENTE APRESENTAR ORIGINAL E/OU CÓPIA LEGÍVEL DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA INTERDITANDA DE FLS. 28, UMA VEZ QUE ESTÁ ILEGÍVEL O Nº DAS FLS. DO REGISTRO DE CASAMENTO, DADO NECESSÁRIO PARA DIGITAÇÃO DE EDITAL, MANDADO DE AVERBAÇÃO E TERMO DE CURATELA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.006896-3 - DANILO DE LIMA LAGO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-112406)) X LUAN MORAES LAGO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Despacho:Digam as partes se poderem arcar com as custas do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001676-0 - MARIA VITÓRIA BONIFÁCIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X FRANCISCO GARCIA GERPE Despacho:Venha declaração de isento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.203.011757-7 - MARCIO ALVES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOHRAN GOMES PATRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Despacho:Tendo em vista a omissão constante da sentença de fls. 93/6, DECLARO-A para dela cosntar \" Ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50\" No mais, resta mantida a sentença. Assim, dê-se bixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001181-5 - NERISE FREIRE DE LIMA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X ESPÓLIO DE SÉRGIO APARECIDO CARNIATO Despacho:ATENDA-SE AO MP. ( mp- pela retificãção do polo passivo, sendo certo que devem cosbtar os herdeiros e não o espólio.) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.004426-8 - JORGE CARLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIELLE SANCHES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336), Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220) Despacho:DGJ À RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013013-9 - NADIA MARIA FARIA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nId: 148300" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148295": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.002600-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ISAC FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963), Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:1) Verificando os autos para fins de elaboração de sentença notei que há erro material quanto a data do fato, ou seja, ao invés do dia 05.03 é 04.03.2) Analisando os interrogatórios também verifico que o erro material não teve maiores conseqüências, todavia, para que não seja alegada eventual nulidade determino:a)A correção de ofício do erro material da data. b) Que sejam intimadas as defesas para que informem se há necessidade de repetição do interrogatório, em 72 horas, sendo o silêncio considerado como desnecessidade.c) Às fls. 234 há um documento emitido supostamente por uma empresa, logo, converto o feito em diligências determinando contato telefônico para que seja informado:c.1) Se na empresa há registro de venda de materiais.c.2) Em caso positivo, se há registro de compra dos materiais mencionados a fls. 234 pelo réu Ivanildo. c.3) Em caso positivo se conferem com os documentos.c.4) Após realizada a diligência, certifique-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.203.013680-7 - JUSTICA PUBLICA X GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-060517)), MARCUS VINICIUS SANTOS CAMARGO) Intima à Defesa do acusado Gilberto José da Silva da sentença proferida em: 17.10.2006. \"...Declaro extinta a punibilidade dos acusados Gilberto José da Silva e Marcus Vinícius Santos Camargo, qualificados nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5°, da lei 9.099/95.\" \r\n\r\nId: 148295" ] }, "16º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148214": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.003401-5 - Silvia Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mauricio de Oliveira Ferreira. A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DO CREMERJ \r\n\r\nProc. 2006.816.010662-2 - Wanderley Albuquerque da Silva. X Adriana Campos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/07 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.012484-3 - Antonio Sergio Moreira de Sa. X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela de fls.36, e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 5.000,00 ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.000006-4 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Mirancos Junior - OAB RJ097691, Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Davi Ferreira de Mattos. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DEOFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.816.000621-6 - Carlos Manoel Marqus Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Dierce Guimarães Pinheiro. A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.005394-7 - Humberto Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inacio de Alencar Maia - OAB RJ097725). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E-se novo mandado de pagamento. I-se o patrono do autor para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2005.816.002835-9 - Dalmo Valério Machado de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Machado - OAB RJ058450). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.816.006805-9 - Augustus Vinicius Amaral Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos da Silva Cezario - OAB RJ129043). X José de Araújo Barbosa e outro. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.816.008335-8 - Valter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Eduardo - OAB RJ120903). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.816.000264-6 - Joel Jorge dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Nascimento - OAB RJ116981). X Desdesda Com LTDA e outro. ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.816.010706-7 - Maria Alice de Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 417,36... além de R$ 3.000,00, a título de danos morais ... \r\n\r\nProc. 2006.816.010780-8 - José Maria Prisco Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ131664). X Condomínio da Comunidade Bancária Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.011582-9 - Edileno Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Cardoso de Lima - OAB RJ103750). X Amil Assistencia Medica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011795-4 - Elisangela Barboza Toledo. X Hipercard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.816.011869-7 - Fatima Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X C&A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE O pedido autoral para, ratificando os temos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar à autora quantia de R$ 12.000,00... condeno a ré, ainda, a desconstituir o débito existente em nome da autora... \r\n\r\nProc. 2006.816.011899-5 - Jose Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Maria do Carmo Nava Sedicias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Almeida Garcia - OAB RJ082932). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.248,91... \r\n\r\nProc. 2006.816.011954-9 - Lucinda Cima de Holanda. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.011967-7 - Euben Silveira Monteiro. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012077-1 - Risomara Maria Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012220-2 - Marcia Roberta Silva Alves. X Happy Day Park Casa de Festas Infantis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012244-5 - Almir Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao reu para ciencia da sentença:\"...julgo procedente em parte os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012428-4 - Carlos Renato Leopoldino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais.... \r\n\r\nProc. 2006.816.012433-8 - Simone Paura da Silva. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o cartão vale desconto emitido para a autora, pagar à autora a quantia de R$ 99,00... além de R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.012557-4 - Almir de Paula Constante. X Jose Ventulio Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012601-3 - Eliane Cristina Moreira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Citibank- Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 ... Condeno a ré, ainda, a abster-se de cobrar a dívida a que se refere a inicial, sob pena de multa de R$ 100,00 por inadimplemento... \r\n\r\nProc. 2006.816.012617-7 - Daniel da Cunha Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de danos morais... Condeno a ré a dar baixa do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito ....bem como a desconstituir o débito a que alude a inicial... \r\n\r\nProc. 2006.816.012761-3 - Jose Francisco Ferrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X NET RIO S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/07 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012870-8 - Maria de Nazare Costa dos Santos. X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.000302-1 - Claudia Cristina Adauto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). X Catherine de Assis Campos. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/07 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.816.000918-7 - Maria Socorro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paes Vieira Martins - OAB RJ068916). X S. Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior - OAB RJ094200). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/07 ÀS 11:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.816.005881-0 - Cleide Zeferino da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 hs, sob pena de penhora fls.50. \r\n\r\nProc. 2006.816.010998-2 - Luiz Antonio Barbosa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Venha guia paga. \r\n\r\nProc. 2006.816.012619-0 - Sergio Pacheco de Souza. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000364-1 - Adriana Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Belisario - OAB RJ080437). X Associação de Moradores e Amigos do Rio das Pedras - Amarp. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/07 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.005362-5 - Betina Menezes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Francisco Xavier Adm. e Serviços Ltda. e outros. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.816.005584-3 - Edison Machado de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo de Oliveira - OAB RJ063961). X Oswaldo da Cunha Povoa. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.004922-5 - Alef Centro Educacional LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Luciana Amorim Gonçalves. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.001053-5 - Solange de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Editora Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Eduardo Inácio Lauria - OAB RJ123113E, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.008673-4 - Ruth Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ramos da Silva - OAB RJ022009). X Semeg Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.004994-6 - Lane Cristina Reis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Ao reu sobre despacho de fls. 62/64: \"em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.001042-4 - Geraldo Adilson Hilario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls.50- E-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.004094-5 - Paulo Giovane Araujo Torres. X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956). Ao reu sobre despacho de fls. 100:\" intime-se a parte ré para depositar o valor do debito...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.005902-4 - Manoel Donato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Chagas da Silva - OAB RJ115495). X Touring Club do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002285-1 - Edward Robert Orr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Alpha Club do Brasil LTDA e outro. Retire-se de pauta audiência designada. Designe-se nova AC . I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2002.816.006992-6 - Eliane Pires Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564, Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2003.816.001352-2 - Carlos Augusto Braz dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Mauricio Paz Monteiro de Castro Junior - OAB RJ156370E). X Sandra Martins da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.816.008473-5 - Deonilde de Jesus Diogo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Santa Maria Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454, José Vieira Leite - OAB RJ043666). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.000656-8 - Ednei Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Js Marella Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). E-se mandado de pagamento de fls.202. venha aos autos o original do alvará de levantamento fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.816.008400-2 - Janete Vieira da Silva. X Dirija Niteroi Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ108351, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 4.075,00 NO BANCO ABN/REAL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.000835-0 - Carlos Humberto Cascado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Dorival de Souza Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). O Acompanhamento não é possível. I-se aparte autora para indicar pontos de referência, podendo juntar mapa se desejar. \r\n\r\nProc. 2005.816.001174-8 - Sergio do Nascimento Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Comasa Construtora Martins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.002894-3 - João Gilbero Demercian Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ572203). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de r$ 1.462,12 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para , caso queira, impugnar. \r\n\r\nProc. 2005.816.004576-0 - Luiz Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Ao autor sobre a guia de depósito,devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005074-2 - Antonio Pitanga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.816.005744-0 - Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526, Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ143761E). X Credicard S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Kluppel Russio - OAB RJ131019). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.816.008694-3 - Jussiara Gomes Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). X Embratel S/A. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.010314-0 - Ressy Marie Milagres Penafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.000727-9 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Marly de Souza Colenzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). Considerando que há sentença de homologação do acoro às fls.28, reconsidero a sentença de fls.32, por ser evidente erro material. \r\n\r\nProc. 2006.816.002014-4 - Jacqueline Mendonça Mattara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.002275-0 - Antonio Carlos Petra de Barros. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento de fls.61 e fls.63 com a numeração da guia de fls.55. I-se a parte ré para devolução da guia em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002822-2 - Walmir Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004224-3 - Carlos Alberto da Silva. X Positivo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao réu para providenciar a retirada do bem da residência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.816.004272-3 - Thiago Alves de Farias. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.004931-6 - Ivana Claudia Gravina Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Penha - Empresa de Onibus Nossa Senhora da Penha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.005105-0 - Ednilson de Oliveira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se o V. Acórdão. DÊ-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.006042-7 - Juliana Pessoa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). I_se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.816.006143-2 - Vivane Giorno Barcellos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006311-8 - Ed Wilson da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Veris Educacional S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton de Souza Junior - OAB RJ062291). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.006483-4 - Alex Pereira de Figueiredo e outro. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Froes Villela - OAB RJ099704, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Antonio Carlos Rodrigues da Silva - OAB RJ133498). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006664-8 - Marcus Vinicius de Albuquerque Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rocha da Costa - OAB RJ121906). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.006704-5 - Maria Margarida Nunes Pêcego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Pecego - OAB RJ119861). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ao reu sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.006884-0 - Alticione Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232, Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X 750 Milhas Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.816.007043-3 - Anderson da Rocha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Siemens Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007315-0 - Sergio Murilo Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). X Televisão Cidade S/A - Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007393-8 - Cesar Augusto Rodrigues Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.007522-4 - Luiz Rodrigo da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.007852-3 - Douglas Leal Augusta Caetano. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.008213-7 - Cesar Correa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). X Recreio Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). I-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.008354-3 - Carlos Cesar Fernandes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). X Claudia Lucia P. da Cunha e outro. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.008443-2 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Adriane Araújo dos Santos. Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008452-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Claudia do Nascimento de Figueiredo. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.009152-7 - Bianca Dopico da Silva. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.009469-3 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Andréa Cristina Marcelino Moraes Silva. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.816.009504-1 - José Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Gamut Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.009773-6 - Magic Clean Serviços de Limpeza LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.009964-2 - Silvio Tavares Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Ademir Muniz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.010054-1 - Michelli Machado dos Reis Soares. X Leader Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). AO REU SOBRE DESPACHO DE FLS. 69 : \"... AO REU PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOBRE PENA DE MULTA ...\" \r\n\r\nProc. 2006.816.010162-4 - Leila Gomes Costa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, André Luiz Nascimento de Oliveira Caruso - OAB RJ107650). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010166-1 - Elias Correa. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011362-6 - Jose Carlos Justo Saraiva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.011474-6 - Teresa Cristina Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.011724-3 - José Nelson Carrozzino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nelson Carrozzino Neto - OAB RJ096456). X Aerolineas Argentinas S/A. Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.012343-7 - Arnaldo Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797, Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012693-1 - Neuza dos Santos Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Resende Rodrigues - OAB RJ119859). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012826-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Marcia Lucia Miranda da Silva. Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012836-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Vera Lucia da Cruz. Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. \r\n\r\nProc. 2007.816.000494-3 - Valedemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Bianca da Conceição Batista. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000495-5 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria de Jesus Santos Alves. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000496-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria de Fátima da Silva Vieira. ...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000524-8 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Elizabeth de Oliveira Donato. ...julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.816.000567-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria das Graças de Oliveira. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000568-6 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Karla Maria Oliveira da Silva. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000570-4 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Ciriaca Rocha dos Santos. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.816.000854-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Maria Francinete Teixeira de Sales. ...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008033-0 - Fernando Negreiros da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). X Ava do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Renata Cerqueira Paiva - OAB RJ128241). ao autor sobre devolução de precatoria e certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2004.816.004383-8 - Bruno Caldeira Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Reis - OAB RJ082717). X Medservice Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2004.816.004870-8 - Maria Madalena Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Judson Alves Feitosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Alves Feitosa - OAB RJ056246, André Luis Galdino - OAB RJ122787). ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.816.005593-2 - Altamir de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ao autor sobre deposito \r\n\r\nId: 148214" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.003614-0 - UBIRAJARA FERREIRA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X YWONE FERREIRA BENEVIDES E OUTRO Certifico que as custas e a taxa judiciária a recolher pelo inventariante antes da expedição dos títulos são as seguintes:R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 311,96 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 7,85no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,57no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 467,94 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 16,17no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,17no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nQuebra Arrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Despacho:Fls. 72/73 - Diga a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.006444-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GEORGE ALEXANDRE DE AMORIN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Fls. 81/82. Deverá o acordo ser subscrito pelo advogado do réu. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.009411-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDA LOCATELLI DE LIMA Ao autor para apresentar cópias de fls 42. 46 e 50 que serão encaminhadas ao juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.210.001690-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCOS ANTONIO DO N. SOARES Decisão:Fl. 39. Indefiro. Recolha-se a diferença de custas judiciaisno prazo de dez dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, adote o cartório as providências necessárias a inscrição. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, c/c ressarcimento pelo efeitos da mora \r\n\r\nProc. 2004.210.002320-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JOSÉ WILSON DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002145-9 - ROSIMERE DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:R$ 24,48 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 118,06 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 10,32no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 10,32no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ; \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006906-7 - SELMA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de indébito \r\n\r\nProc. 2003.210.005447-3 - MARIA TERESA SENRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1. Fl. 119. Defiro o prazo de dez dias.2. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se o Dr. Perito para que informe se existe condições de ser realizada a perícia com os documentos existentes nos autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004702-3 - PAULINO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043) Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo.No mérito, nego-lhe provimento em razão da questão em exame não está inserida nas hipóteses previstas no art.535 do CPC. Determino a retificação do nome do autor na DRA para Paulino Gomes Correia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003285-0 - ESPÓLIO DE OLINDA DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X LUIZ AUGUSTO LOURENÇO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006093-1 - RIO RECICLAGEM E COMERCIO DE SUCATAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 126. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.210.010401-0 - MARISTELA FRANCISCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Ricardo Amin Dick, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008086-7 - MARCIA MARIA MARINHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr. Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006132-7 - ROSANGELA MARIA HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 92/116 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000009-9 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499), Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X JOAO PINHEIRO FILHO Despacho:Diligenciem os interessados o envio do ofício que encontra-se grampeado à contra-capa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.001289-2 - ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Custas e taxa judiciárias a recolher pelo réu conforme sentença transitada em julgado:GRERJ 01R$ 36,72 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 6,98 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 416,88 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 10,75no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 10,75no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;GRERJ 02 (preparo do recurso da autora)R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,54no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.210.003176-8 - HAMILTA SILVANA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JULIO CESAR PEREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.005261-4 - PASTELARIA E LANCHONETE YUCHAN NICARAGUÁ DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUNI DE OLIVEIRA CALDAS (RJ-103395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Certifico que não há diferença de custas a recolher pela ré a favor do FETJ, uma vez que estas foram corretamente adiantadas pelo autor. À ré para retirar em cartório a guia de depósito no valor de R$ 108,09 referente ao reembolso da autora de metade das custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006593-1 - LUFETEC COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.003657-0 - CELIO BENEDITO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fl. 85 - Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007114-0 - YEDA CORDEIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fl. 171. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.009484-2 - GILMAR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665), Dr(a). PAULO HENRIQUE FENTANES OLIVEIRA (RJ-124875)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006517-5 - PARCELAS COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000627-2 - MOCALDE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao Autor, fls.359 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.009342-4 - BAR E MERCEARIA PASSARONI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000851-2 - MARIA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X MARIO DE SOUZA MARTINS Despacho:1. Devolva a requerente o alvará já expedido para que o mesmo seja inutilizado. 2. Em seguida, expeça-se alvará judicial conforme requerido à fl. 45. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.210.005219-3 - ACACIA PIRINEI QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X NEUZA QUARESMA LOPES E OUTRO Às partes, fls.57/74. Laudo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005912-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIZA ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Despacho:Fls. 36/55 - Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.009265-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SHEILA LUCI ABEL DE MELLO E OUTRO Despacho:Fls. 86/88 - Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001080-4 - RICARDO MANHÃES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN-AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.009723-5 - MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007062-0 - ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO FELGUEIRAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X AUREA PONCIANO ESCAMPARINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.005998-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X MILTON PEREIRA PACHECO FILHO Certificado pelo cartório que a taxa judiciária, de acordo com o valor atribuído à causa, mais os honorários de 10%, foi recolhido a menor em R$ 50,32. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.002831-9 - CLAUDIA FONSECA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Recolha o réu apelante a diferença de custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.005081-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X JOSE MARIA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Fl. 85. Decreto a revelia do segundo réu que nao apresentou a peça de defesa no prazo legal.2. Em relação ao primeiro réu, expeçam-se os ofícios às empresas concessionárias de telefonia móvel e fixa; à Light; à Cedae; ao TRE; ao Detran; à Receita Federal e ao CDL para que informem o endereço atualizado do réu.3. Dê-se ciência à DP da presente decisão.4. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003664-5 - NICOLAU JOÃO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581), Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X LEA NEVES DA SILVA JOÃO Decisão:Comprove a requerente Sonia Lopes de Figueiredo os seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002231-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X NOVA LINHA TRANSPORTES LTDA. Sobre as respostas dos ofícios localizadores de fls. 95/115, diga o autor. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008998-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ÁLVARO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X JÚLIO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Às partes, fls.186/227. Laudo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010929-8 - CAROLINE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PED. DE ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.008488-1 - ANGELITA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X AVON COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Certifico que as custas e taxa judiciárias a recolher pela ré conforme sentença transitada em julgado são as seguintes:GRERJ 01 (custas da ação principal)R$ 36,72 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 150,45 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;R$ 10,47 no campo 40, cód. 0711-2, APCJ;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 318,74 no campo 46, cód. 0101-6, Taxa Judiciária.R$ 10,93no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 10,93no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.(O valor devido das custas deve ser recolhido em 03 GRERJs. Por falta de espaço a publicação de seus valores dependerá de nova publicação onde se relacionarão os valores das duas últimas GRERJs). \r\n\r\nProc. 2004.210.008488-1 - ANGELITA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X AVON COSMÉTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) (Continuação da publicação das custas devidas pela ré)GRERJ 02 (custas do cumprimento das C. Precatórias de fls. 95 e 31)R$ 17,48 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 3,49 no campo 38 da GRERJ, cód. 0723-7, Distribuição;R$ 19,24 no campo 39, cód. 0702-1, AEVC;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 17,45no campo 43, cód. 0723-7, Atos dos Distribuidores;R$ 3,49no campo 45, cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 2,88no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUMPERJ;R$ 2,88no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ;GRERJ 03 (custas do preparo do recurso da autora de fls.119/125)R$ 8,74 no campo 36 da GRERJ, cód. 0301-2, Porte de Remessa e Retorno;R$ 41,97 no campo 40, cód. 0701-3, AST.(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 2,54no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 2,54no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2006.210.010953-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X FRANK CARLOS MONTEIRO ALONSO Despacho:Fl. 18 - Defiro o prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001073-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SIMONE DA SILVA Despacho:Sobresto os efeitos da decisão de fl. 57. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.010787-8 - EVA PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Decisão:Intime-se o executado para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, na pessoa de seu advogado, através do D.O., como prevê o art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10%(dez por cento). \r\n\r\nReparação de Danos, (REGRESSO) sofrido em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2003.210.004563-0 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSÉ MARIA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.210.004434-4 - WAGNER LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Ao Autor, fls.127. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010070-2 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, XI, c/c artigo 257, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais.Certificado o correto recolhimento das custas, cancele-se a distribuição. Se inerte a autora, cancele-se a distribuição e inscreva-se na Dívida Ativa.Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 148402" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002986-5 - ERMINDA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X GERALDO JOSE RIBEIRO Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2003.210.010156-6 - DULCE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES (RJ-061001)) X JOAO RODRIGUES DOS SANTOS Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000242-1 - MARIA ANGELINA FERREIRA DO CABO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JOSE HENRIQUE FERREIRA DO CABO Decisão:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fl. 20, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.001573-7 - MARCELO CARVALHO FABIANO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X Falecido: REGINA CELIA SILVA DE CARVALHO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.000270-0 - VANIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X NELSON DAMAS DE OLIVEIRA À parte interessada para recolhrer custas de desarquivamento ou dizer se é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.004420-6 - ANNA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372)) X WALDEMAR TAVARES DA SILVA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001202-5 - MARIA JOSEFA SOUTO DE OLIVEIRA E OUTRO X AFFONSO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806) AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006926-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS NASCIMENTO Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.001543-9 - B.V. FINANCEIRA S.A-C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIONOR PEREIRA DA S. FILHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002059-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS ANTONIO GONDIM PEREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.000584-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602)) X ADRIANO CRISOSTOMO PINHEIRO Sr. advogado, recolher 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) no campo 34 - cód. 600225174-9. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001544-0 - B V FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO AURÉLIO M DE SOUZA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.008543-3 - BRASIL 7667 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015), Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (ES-004196)) X ADEMAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) Sr. advogado, recolher custas referente ao desarquivamento (R$ 17,49) + 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) no campo 34 - código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) no campo 35 - código 567300124-3 \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.003114-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X NILTON ALVES FERREIRA Sr. advogado, recolher novas custas no valor de R$ 17,49 - campo 27 - código 0727-8 + 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) campo 34 - código 600225174-9 + 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) campo 35 - código 567300124-3 ou fazer apostilamento. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001040-5 - FABIANO DO NASCIMENTO MARINHO X JOSÉ CARLOS RODRIGUES PEREIRA E S/M E OUTRO Decisão:Designo audiência de oitiva de testemunha para o dia 03/04/2007, às 15:15 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.210.001273-6 - ILDEIR BEIRAL VENTURA (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 22/03/2007, às 15:00 horas. Publique-se. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.001845-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X ROMILDO FLORENCIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001488-5 - ALBERTO VILLARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que a parte ré é sediada no Centro (II RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nCobrança, C/C CUMALADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.210.009227-9 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008518-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAIS C/C RESPO.CIVIL POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL C/ PEDIDO DE \r\n\r\nProc. 2006.210.004089-4 - ANDRE LUIZ MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X FPB CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de obrigação de fazer, cumulada com a condenatoria e indenizatoria por danos morais/materiais, \r\n\r\nProc. 2007.210.000627-0 - SIMONE GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA Decisão:Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 52, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2005.210.004830-1 - RÔMULO CAVALCANTE MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS EDUARDO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:1 - Julgo deserto o recurso de apelação de fl. 104, tendo em vista a não complementação das custas. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009133-2 - CARLOS VIEIRA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ELSON JOSÉ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970) ESCLAREÇA O REQUERENTE A PETIÇÃO DE FLS. 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006993-2 - CARLOS EDUARDO FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X PAULO CESAR DA FONSECA FREITAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1 - Julgo deserto o recurso de apelação de fl. 205 em razão da não complementação das custas. 2 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001043-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA E OUTRO Sr. advogado, a petição de nº 200700479733, de 28/02/2007 foi encaminhada para o Fórum Regional do Méier, em virtude dos autos referentes à esta petição ter declinado de competência para aquele Fórum em 27/06/2003. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001773-9 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Sr. advogado, falta recolher 5% de FUNPERJ (R$ 0,87) no campo 34 - cód. 600225174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000328-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X ESPÓLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE LOCALIZADO NA RUA FILOMENA NUNES, Nº.1170, APT. 803, OLARIA, RIO DE JANEIRO, RJ, MATRÍCULA Nº.65075 NO 8º RGI, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO O FAZENDO , A EXECUÇÃO TERÁ PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.003526-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X GRAMIL COM E REP LTDA E OUTRO Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49 \r\n\r\nProc. 2005.210.009865-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANDRÉ GERALDO MENDES AO AUTOR PARA RECOLHER FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.210.010532-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PATRICIA VALERIA GONÇALVES N DA SILVA Decisão:Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002067-4 - ANDERSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento da diferença do débito apontado pelo contador judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.000339-3 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PENHA PARTICIPAÇÕES EVENTOS ESP E CURSOS LTDA - ME (MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)), MAURO LUIZ DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001030-5 - OTAVIANO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X AGENCIA DE COMPRA E VENDA DE VEICULOS MARRA VEICULOS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)), ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Dispenso conclusão. Considerando que o autor foi condenado às fl. 282v. ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do 1º réu, reconsidero o despacho supra, para determinar que os valores depositados à fl.305 fiquem retidos nos autos diante da cobrança que se faz à fl. 26 da carta de sentença então em tramitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007264-7 - ANTONIETA ROSA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X AZZURA VEICULOS LTDA - PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:AO DR.PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003969-3 - JOSÉ CAVALCANTE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607)) X ARTUR CAVALCANTE DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 68: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.004348-9 - MARIA AUGUSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL INÁCIO DOS SANTOS (RJ-046414)) X DILZA BORGES MICHELLI Despacho:Expeçam-se os títulos.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.006264-2 - ADAILDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713)) X AURÉLIA GOMES DE LIMA Decisão:Expeçam-se os títulos.ORDEM DE SERVIÇO 01/03: VENHAM CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO, BEM COMO CÓPIAS PARA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001529-4 - AMÉLIA SANTOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSÉ DO MONTE Despacho:Comprove a requerente, documentalmente, o último domícilio do de cujus, tendo em vista constar na certidão de óbito sua residência em Queimados. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.210.005849-1 - PRO ECO-LOGIUS AGENTES E DISPERSANTES BIODEGRADAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000605-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS Sr. advogado, recolher 5% de FUNDPERJ (R$ 0,87) no campo 35 - código 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2003.210.011710-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, remetam-se ao arquivo provisório por 6 (seis) meses em cartório. Após, remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. Com a planilha, intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.210.005310-2 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOLL ARRUDA (RJ-127568)) X POSTO DE GASOLINA SANTA ROSITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FURTADO FERREIRA (RJ-021837) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, revisional de contrato e repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.210.001482-4 - MARISA PARANHOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO IBI E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000836-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008545-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TIAGO GOMES DA COSTA Decisão:DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010329-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MEERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA CLAUDIA COSTA VILELA Despacho:Ao patrono da parte ré para ratificar o acordo de fl. 22/24. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.001878-5 - DUNAI JESUS VEROL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais por acidente de trânsito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008005-1 - FLORINDA MARIA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X LUIZ CARLOS PASSOS LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106) Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009828-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MANUEL ALVES RODRIGUES Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001514-2 - ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X UNICARD - UNIBANCO Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisória, RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2007.210.001531-2 - GLORIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008765-5 - RITA CASSIA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Face ao requerimento da fl. 51, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 11/04/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, morais, materiais e estético \r\n\r\nProc. 2003.210.003475-9 - ELIANE DE PAIVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X WILSON DA SILVA VALERIO E OUTROS) Sr. advogado, autos arquivados aguardando recolhimento de custas no valor de R$ 17,49. \r\n\r\nId: 148404" ], "148405": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUDJANIR GONZAGA LOPES - RJ080682 \r\n\r\n2003.210.002406-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA - RJ089598 \r\n\r\n2006.210.000720-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\n2006.210.009288-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES - RJ081094 \r\n\r\n2006.210.009495-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2004.210.006987-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nMARIA DO CARMO DIAS - RJ049842 \r\n\r\n2005.210.006559-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nSHYRLE DOS SANTOS - RJ050682 \r\n\r\n2006.210.009402-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2004.210.008058-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJORGE CARNEIRO MENDES - RJ082156 \r\n\r\n2003.210.008946-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES - RJ088070 \r\n\r\n2005.210.002143-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n2004.210.002487-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2005.210.003936-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA AMARAL DA SILVA - RJ095906 \r\n\r\n2006.210.003076-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nJOSE JULIO FERNANDES MACHADO - RJ085651 \r\n\r\n2006.210.002182-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nHELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM - RJ086001 \r\n\r\n2005.210.002204-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE EISENBERG - RJ041384 \r\n\r\n2006.210.007532-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2003.210.011216-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nJOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO - RJ083468 \r\n\r\n2005.210.004816-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE - RJ108925 \r\n\r\n2006.210.004996-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO - RJ104286 \r\n\r\n2004.210.003310-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS - RJ096857 \r\n\r\n2004.210.004731-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nADALBERTO MARTINS VIANA - RJ060023 \r\n\r\n2004.210.003885-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJORGE DA ROCHA PEREIRA - RJ032456 \r\n\r\n2006.210.006801-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nAUREA SANTOS BARRETO - RJ012377 \r\n\r\n2005.210.004387-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO BRUNO - RJ100125 \r\n\r\n2004.210.001379-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nMARIANI MARTINS DA SILVA - RJ084725 \r\n\r\n2003.210.001553-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA - RJ107791 \r\n\r\n2006.210.001913-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA - RJ127717 \r\n\r\n2003.210.010478-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nKARTZCLEY BRUM DE SOUSA - RJ110091 \r\n\r\n2006.210.004204-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA - RJ097488 \r\n\r\n2004.210.001361-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELO BELLO VAZ TOSTA - RJ128209 \r\n\r\n2006.210.000929-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEZIO SPAGNUOLO GOMES - RJ042167 \r\n\r\n2004.210.005686-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO DOS SANTOS GOMES - RJ106288 \r\n\r\n2006.210.000952-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nROSEMARY FERREIRA DE ABREU - RJ083359 \r\n\r\n2003.210.009731-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n2003.210.003396-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA NUNES IGREJA - RJ101174 \r\n\r\n2002.210.001294-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE - RJ059150 \r\n\r\n2003.210.008110-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.210.000563-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES - RJ039569 \r\n\r\n2004.210.003005-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nETACYR GUIMARÃES DE CAMPOS FILHO - RJ037381 \r\n\r\n2005.210.003001-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2005 \r\n\r\nHELENA MARIA CARDOSO FRANÇA - RJ025245 \r\n\r\n2006.210.000252-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nNILCEA SILVA LEAL - RJ034938 \r\n\r\n2006.210.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR - RJ025247 \r\n\r\n2002.210.001300-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nJANDIRA REZENDE MORAES DE OLIVEIRA - RJ106332 \r\n\r\n2006.210.007929-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHELIO DE FREITAS GUIMARÃES - RJ001738C \r\n\r\n2002.210.002493-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nNEWTON BAPTISTA CORDEIRO - RJ011219 \r\n\r\n2006.210.002211-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA - RJ042946 \r\n\r\n2006.210.001312-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO - RJ089188 \r\n\r\n2006.210.006954-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nROGÉRIO ANTUNES RAYOL - RJ058827 \r\n\r\n2006.210.006980-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVALERIA MATARAZZO GARGIULO CONTROGUERRA - RJ062779 \r\n\r\n2003.210.006277-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS REIS DA COSTA - RJ065639 \r\n\r\n2006.210.000067-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR - RJ073505 \r\n\r\n2006.210.000209-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nVALERIA VEIGA DELFORGE - RJ078356 \r\n\r\n2005.210.009271-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE - RJ082556 \r\n\r\n2003.210.000199-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA - RJ081412 \r\n\r\n2004.210.006552-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN - RJ081074 \r\n\r\n2003.210.010834-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA - RJ095046 \r\n\r\n2005.210.008903-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO ANTONIO BORGES - RJ097596 \r\n\r\n2004.210.007091-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO FERREIRA BARROSO - RJ106221 \r\n\r\n2006.210.002110-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nNELSON FERNANDES SOARES JUNIOR - RJ107624 \r\n\r\n2003.210.006660-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nANDRE DE ARAUJO FERNANDES DA CONCEICAO - RJ111882 \r\n\r\n2004.210.004844-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA - RJ120314 \r\n\r\n2003.210.004512-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nREGINA MAURA REBELO BRASIL - RJ102877 \r\n\r\n2003.210.009976-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nNADIR BARBOSA CLERC MENEZES - RJ121770 \r\n\r\n2006.210.002351-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA CONDE BARROS - RJ116034 \r\n\r\n2006.210.003852-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n2003.210.011908-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2004.210.004152-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR - RJ119455 \r\n\r\n2004.210.002097-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO - RJ119939 \r\n\r\n2003.210.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2003.210.008918-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nMARCO GAZALÉ - RJ126076 \r\n\r\n2006.210.004524-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA SAMUEL GOMES - RJ131309 \r\n\r\n2006.210.007389-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES PAIM - RJ133960 \r\n\r\n2003.210.009579-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nNADYR AMORIM FERREIRA - RJ137497 \r\n\r\n2006.210.002954-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFLAVIA SILVA BARBOSA - RJ141478 \r\n\r\n2006.210.009769-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2003.210.002201-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nCARLOS VITOR DE ALMEIDA SILVA - RJ140784 \r\n\r\n2004.210.001579-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nVALERIA CORREA DA COSTA - RJ138805E \r\n\r\n2005.210.009480-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES - RJ144157 \r\n\r\n2004.210.005864-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n2003.210.001573-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\n2003.210.001645-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nELISABETE DE ANDRADE SILVA - RJ139663E \r\n\r\n2004.210.008282-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DIAS DE ALBUQUERQUE - RJ142574E \r\n\r\n2005.210.008414-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2006.210.000819-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2006.210.005044-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2003.210.002461-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\n2003.210.005715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2006.210.004551-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO LIMA DE FREITAS - RJ144230E \r\n\r\n2005.210.009550-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA GERONIMO LOPES - RJ145665E \r\n\r\n2003.210.000205-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n2003.210.002882-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nFLAVIO SALES BARROSO JUNIOR - RJ149503E \r\n\r\n2006.210.005525-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCAROLINE TUCCI AUGUSTO - RJ152299E \r\n\r\n2003.210.011399-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n2003.210.011023-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nRAQUEL CABRAL NASCIMENTO - RJ153320E \r\n\r\n2004.210.001432-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nLEANDRO VICENTE DA SILVA - RJ154211E \r\n\r\n2003.210.003353-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n2006.210.007594-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2003.210.001228-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nId: 148405" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.210.001102-8 - JOSE RANGEL, SYLVIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESPOLIO DE GLADSTONE NUNES DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a declaração de isento da 2ª autora - Sylvia. \r\n\r\nProc. 2006.210.009498-2 - ANTERO DE ALMEIDA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSETE PEREIRA AMARO E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24, trazendo à colação certidão do 1º ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.009676-0 - WELLIMGTON GARCIA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MARCOS OLIVEIRA E SILVA), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA ALVAREZ E SILVA Ao autor para recolher, consoante decisões nos processos administrativos /CGJ nº 62.368/2005 e 139.529/2005 (D.O. de 14/09/05,fls.63): Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,32 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 4,32 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000782-0 - ELIAS SOUZA JUNIOR, ELECY SALLES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X ELIAS SOUZA Decisão:Venham as cópias das declarações de isenção de IR dos requerentes. \r\n\r\nQuebra Anulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.000658-0 - ELISIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X ESPÓLIO DE STELLA DE OLIVEIRA Decisão:Venha cópia da declaração de isenção do IR. \r\n\r\nAnulatória, c/c danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.001781-3 - CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X UTI MÓVEIS LTDA Ao autor sobre certidão de fls.39 e para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 42,59 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 7,53 \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIODe acordo com a Ordem de Serviço nº 3/2005, ao requerente para fornecer:1. ( x ) primeiras declarações:a) ( x ) informações inerentes ao autor da herança;b) ( x) qualificação completa dos interessados;c) ( x ) discriminação completa quanto às características e confrontações do imóvel;2. (x ) certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros:3. ( x) título de propriedade, bem como o comprovante do valor venal do imóvel, segundo avaliação da Prefeitura do local onde está situado;4. ( x ) instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;5. ( x ) certidões negativas:a) certidões municipais: ( x ) IPTU (x ) enfitêuticab) certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: ( x ) do autor da herança( x ) do espólio (x ) do imóvelc) certidões federais: ( x ) do autor da herança ( x ) do espóliod) Receita Federal ( x ) \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de conferência das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010323-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROOSENY SANTOS DE ANDRADE Ao autor para recolher R$ 39,14 de Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.001290-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON LOPES RAYBOLT Decisão:Venham cópias autenticadas da procuração de fls. 06 e contrato de fls. 10/11. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000967-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DIAS MELO COUTO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.15, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.006748-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE DA FONSECA Ao autor para recolher R$ 0,61 de FUNDPERJ ( conta 5673-00124-3). \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001359-5 - LUIZ CARLOS MAIA DE ALMEIDA X CONCESSIONÁRIA NOVA DUTRA S/A Despacho:Designo o dia 08/05/2007 às 13:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante.Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.003269-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FERNANDO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594), Dr(a). KATE KELLY MAIA MARTINS (RJ-145787E) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 163/164, eis que tempestivo. Contudo, deixo de acolhê-los, por não haver a contrariedade e omissão na decisão agravada, sendo a matéria atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.210.005654-1 - EDIFÍCIO BLOCO 33 ENTRADAS 28 46 E 66 EXIAPI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARCHIMEDES PERICLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito correspondente às cotas condominiais vencidas e vincendas até o efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescido de juros legais de 1% ao mês e atualização monetária, sendo ambos devidos a partir dos respectivos vencimentos, além da multa ora fixada em 2%. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas judiciais e os honorários advocatícios, sendo estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo este pagamento suspenso, diante da gratuidade de justiça, conforme a Lei. 1060/50.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008926-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE VISEU (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JORGE ROQUE SALVI Decisão:Fls. 65/66 - acolho a emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.009295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA 1- QUADRA I- RUA 8 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JOÃO BATISTA CABRAL), MARIA ANGELA DOS SANTOS CABRAL Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se o réu por mandado, com a antecedência mínima de 10 dias. consignando as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000940-3 - CIC- CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA-HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIANA LUCAS RESENDE), RICARDO ALEXANDRE F. DE ALENCAR Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJ. VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X SEBASTIÃO JUVENCIO DA SILVA), ANA BENTO DA SILVA Despacho:Aguarde-se a manifestação por 30 dias. Após, intime-se o condomínio autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008928-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ORISVALDO FERREIRA DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 77/85 - Defiro. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/05/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.210.008177-0 - FLÁVIO MARQUES DOS SANTOS, LUCY DELFPHIM RAMOS, JORGE DOS SANTOS DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS DE VIDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/05/2007 às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000827-7 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PADARIA E RESTAURANTE FAMÍLIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, regressiva \r\n\r\nProc. 2005.210.005340-0 - HENRIQUE JOSÉ LIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RÁDIO DIFUSÃO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 144, eis que tempestivos. Contudo, quanto à contradição apontada, razão não assiste ao embargante sendo a matéria ventilada atinente a recurso próprio. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000860-5 - ROSANGELA NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD BANCO S/A Decisão:1. Defiro JG. 2. A autora para apresentar as faturas mensais, sob as quais residem a controvérsia. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008489-3 - DENISE GONZAGA SOUZA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647)) X POLETTI JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c revisao de relaçao obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.210.000054-9 - AURORA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Fls. 175/177 - ao réu. 2. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.210.008866-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320) Despacho:Fls. 91/92 - cumpra o causídico renunciante o disposto no artigo 45, do CPC, sob as penas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001490-0 - ELIETE BEATRIZ FRASSETTI CHAVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X VALÉRIA CRISTINA CHAVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 101/102 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.002446-3 - REGINA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORRÊA VASCONCELLOS (RJ-087148)) X MARCO VINICIO SILVA CORDEIRO Ao autor para recolher, consoante decisões nos processos administratrivos/CGJ nº 62.368/05 e 139529/05 (D.O. de 14/09/05 , fls.63): Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,08 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,08 \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Ao autor fornecer cópia de fls. 126 para instruir carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.008396-0 - LUIZ CARLOS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ULISSES LEANDRO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor, sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.210.010136-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806), Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SAMUEL RICARDO FERREIRA CESAR Decisão:Fls. 23 - suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001594-4 - ALEXANDRE BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X RURH CANDIDA FARIA DE SOUZA Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.001769-2 - ESPOLIO DE CASIMIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)), Fiador: CELIA FERREIRA DE OLIVEIRA) X CLEBER LEITE Ao autor para recolher a diferença de R$ 16,44 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3), consoante Aviso 84/2007 - CGJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000416-6 - ESPOLIO DE JOSÉ HORTAS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X GLEISSE CÂMARA VIEIRA), Fiador: IVANI TORRENTE CAMARA (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Ao autor para cumprir fls. 97, tendo em vista que apenas ao réu foi concedida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003916-8 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X ARTUR CARLOS CAMPOS), Fiador: MANUEL ARTUR DA SILVA CAMPOS), Fiador: GLÓRIA TEIXEIRA CAMPOS Sentença:...Em face do exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas processuais na forma dos Atos Normativos do FETJRJ.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se ao cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueres encargos e demais acessorios \r\n\r\nProc. 2006.210.005263-0 - Inventariante: ANDRE LUIZ SIQUEIRA PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X SIDNEY SOARES DA SILVA), ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE Ao autor para recolher, consoante decisões nos processos administrativos /CGJ nº 62.368/2005 e 139.529/2005 (D.O.14/09/05 , fls. 63) : Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 7,85 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,57 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 15,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 15,61 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueis e encargos c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009716-8 - DILERMANDO PINTO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X VITÓRIA RÉGIA NUNES DA SILVA Decisão:Considerando os rendimentos recebidos pelo autor (fls. 19), defiro a JG. Em decorrência, suspendo o pagamento da Taxa Judiciária por força do disposto na Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001100-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANOELITO DE MENDANÇA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:Regularize o subscritor da inicial a sua representação processual, atentando para o disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.007422-3 - CLIMARIO COMERCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CIPEGLAS PARK LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 106/109, tendo em vista a via recursal, inadequada, na medida em que o recorrente desafiou a decisão interlocutória de fls. 98/106, interpondo apelação em inobservância à legislação processual civil, que reservou o recurso de Agravo de Instrumento, interposto diretamente no Tribunal, no prazo de 10 dias. Cumpre ressaltar, que na hipótese vertente não há que falar em fungibilidade recursal, eis que a atitude do recorrente constitui erro grosseiro, além de ter sido apresentado fora do prazo de recurso cabível. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009331-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X TANIA GOMES DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486) Decisão:Fls. 126 - INDEFIRO, por ora, aguardando o cumprimento pelo autor da decisão de fls. 124/125. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para o condomínio autor a decisão de fls. 124, sob pena de levantamento do depósito dado em garantia e consequente arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.007224-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA DE EMBALAGENS TUPI LTDA.), RICARDO MAGALHÃES Decisão:Fls. 33/34. Indefiro a penhora \"on line\" ou arresto \"on line\", diante da ausência de citação dos executados, o que torna imprescindível para a medida extrema, sob pena de serem inobservados os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. Assinale-se que é ônus do exequente diligenciar acerca do paradeiros da parte executada, não cabendo a constrição de valores como meio para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.210.009989-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCIANA COSTA VALVERDE Sentença: Vistos etc. Considerando que já houve o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000768-4 - MARCIA DE OLIVEIRA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X FRANCISCO OLIVEIRA DE ALMEIDA Deci são:Considerando o teor da bem fundamentada certidão exarada pela OJA, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA IMISSÃO NA POSSE DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.005788-2 - SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X MARCELO FARIA BELINELLO SOARES Despacho:Cumpra o autor o despacho ordinatório de fls. 69, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.210.008732-0A - JOÃO EVAN LANGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X JORGE LUIZ CARVALHO), SONIA MARIA PIRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO VICTORINO BARRETO (RJ-049316) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 24/26, eis que tempestivo. Contudo, deixo de acolhê-los, eis que a matéria ventilada é atinente a recurso próprio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004140-9 - HELIO MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 149 - formule o requerente o pedido de forma adequada, observando as inovações introduzidas pela Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.210.002701-4 - LUCIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"Conheço dos embargos de fls. 165/169, eis que tempestiva. Contudo, quanto à contradição alegada, não assiste razão ao embargante, sendo a matéria ventilada atinente a recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:DESPACHO: Acolho o requerimento dos ilustres patronos das partes e redesigno a presente audiência para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas. Diante do recolhimento de diferença de custas, efetuado pela empresa ré, intime-se a testemunha Robério Bento D. Filho, salientando que a outra testemunha arrolada será ouvida através de carta precatória já expedida.Intimem-se também as testemunhas arroladas pela autora, que apesar de regularmente intimadas, não compareceram. Dou por intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.005583-6 - MARIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,22 FUNDPERJ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,22 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:1. Fls. 170/172 - ao réu. 2. Após, voltem os autos cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.210.001577-4 - IVETE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X CLÍNICA ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GRANDE RIO LTDA Despacho:Venha declaração de isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2007.210.000309-7 - ROBSON CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000986-5 - THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004669-9 - SÉRGIO JOSÉ SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2. Ao (s) apelado(s). 3. Após, subam ao E. Trib. De Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.006671-6 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Despacho:Diga o réu sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.210.008365-0 - SONIA REGINA CAVALCANTE DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332)) X MOTEL COMODORO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:1. Determino a retificação do pólo passivo para que passe a constar MOTEL COMODORO LTDA. Anote-se na DRA e onde mais couber. 2. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/04/2007, às 14:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:...DECISÃO: 1- Anote-se na capa o nome do patrono da empresa ré para fins de publicação. 2- Acolho a denunciação da lide apresentada pela empresa ré e, em conseqüência, suspendo o feito para determinar a citação da empresa seguradora COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA. 3- Cite-se por AR a empresa denunciada. 4- Redesigno a presente Audiência de Conciliação para o dia 15/05/2007, às 13:45 horas. Anote-se na DRA. Concedo o prazo de dez dias para o recolhimento das custas incidentes, bem como o fornecimento de cópias necessárias. 4 - Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital BARRA D´OR para o envio do BAM nº 7821350, relativo ao atendimento da autora. Dou por intimadas as partes e seus patronos... \r\n\r\nProc. 2006.210.008895-7 - NILDER GRUPILO FONSECA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1. Fls. 50/52 - ao autor. 2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Decisão:1.Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007, às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de danos morais cumulada com obrigação de fazer com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007111-8 - EUNICE DE ALMEIDA SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _11/04/2007, às 14:45horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenizatória, pelo rito sumário por danos morais , materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.001285-2 - JACIRA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007 às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2004.210.009254-3 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, intime -se o devedor, através do Diário Oficial, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de 15 dias, pagar o montante da condenação, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10 %. Defiro, desde já, a expedição de guia.Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.005645-2 - MARILENE BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, diante da concessão de gratuidade de justiça, na forma da Lei 1060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006644-3 - LAURA MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEDIR CASAL (RJ-020738), Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301)) X ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Indefiro, eis que a gratuidade de justiça foi deferida sob o pálio da Lei nº 1.060/50 ressaltando que a Lei 1.060/50, não estende o benefício da gratuidade de justiça aos Cartórios extrajudiciais, referindo-se tão somente às custas processuais, sendo assim ônus da parte tal providência. \r\n\r\nProc. 2006.210.000066-5 - CLEBER DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607)) X VERA LÚCIA DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2. Venha a certidão de ônus reais atualizada. 3. Àpós, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.001472-1 - MARIA VERONICA GONÇALVES LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X ANTONIO SIMÕES GONÇALVES Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001526-9 - ELIZABETH FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X SEBASTIÃO DA LUZ Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003276-9 - MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X JOSE DE ALMEIDA SOBRAL Decisão:Fls. 25 - Defiro. (prazo) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.001161-6 - ROSEMARY MARQUES MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X FERNANDO DE NORONHA MARTIN), TNL PCS S.A. Sentença:... Isto posto e por tudo o mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. I c/c artigo 295, inc. III, ambos do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.009325-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X LENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)), JORGE RIBEIRO CABO, Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação monitória, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constante da petição inicial, em R$ 28.178,63, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados da citação, (artigo 405 do Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada do ajuizamento até o efetivo pagamento, além das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Rejeito, ainda, o pedido de condenação por litigância de má-fé, por não se encontrar qualquer requisito para a imposição da penalidade, na forma do artigo 17 e 18 do CPC, ao contrário do pleiteado pelo 1o embargante.Transitada em julgado esta decisão, intime-se a devedora, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente, procedendo-se à alteração na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CARIDADE, ENTIDADE MANTENEDORA DO INSTITUTO PIO XI (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Decisão:\" ... Defiro a produção de prova oral, consistente nos depoimentos pessoais dos representantes legais das partes, oitivas de testemunhas e do adolescente Diogo, para colheita da impressão pessoal, como requerido pela Representante do Ministério Público.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado até 20 dias antes da audiência (art. 407 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 10.358). Defiro, ainda, prova documental superveniente.Dê-se ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com danos morais a antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005086-1 - MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, em parte, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré na obrigação de autorizar o procedimento cirúrgico e fornecimento de todo material necessário, confirmando a decisão de tutela antecipada, bem como para condená-la ao pagamento da importância de R$ 8.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora de 1º ao mês, na forma do artigo 406 do CC, contado a partir da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença. Destarte, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos deduzidos na inicial, na forma da fundamentação acima. Condeno, ainda, a empresa ré ao pagamento de 90% das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista a sucumbência mínima, na forma do artigo 21 do CPC.Transitada em julgado, aguarde-se o prazo previsto no artigo 475-J, §5º \r\n\r\nObrigação de Fazer, e não fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001416-2 - EDSON CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X ERALDO MONTEIRO CORREA Decisão:Venha cópia de declaração de IR COMPLETA DO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002045-5 - ROBERTA LARANJEIRA DOS SANTOS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X EDNA DE SOUZA CERUTTI), CARLOS ALBERTO CERUTTI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Sentença:...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E IMPROCEDENTE O RECONVENCIONAL, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata; sem honorários.Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007253-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FREDERICO SOARES DOURADO Despacho:Fls. 69 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.005874-6 - CARLOS BARBOSA, ESPÓLIO DE NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRLENE DOS REIS CAMPOS), JOSÉ SALOMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), CARLOS ALEXANDRE DOS REIS BARBOSA), MOISES DOS REIS OLIVEIRA), MIRAN DOS REIS Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.002678-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DEOLINDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337) Ao autor sobre certidão \"supra\". \r\n\r\nProc. 2006.210.004606-9 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X KATIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias para produção de prova documental superveniente. Apresentados os documentos, dê-se vista à parte contrária para contraditá-los. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004512-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LUIZ FELIPE DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NATÁLIA KER DA VALE DANTAS Despacho:Certidão supra: diga a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO SINAL PAGO \r\n\r\nProc. 2007.210.001809-0 - BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X DATEC COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA. Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 300,90 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,71 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 13,55 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 13,55 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.009427-8 - MARIA ILZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES MASTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 207/208, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.000354-8 - NATAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373)) X MCDONALD'S - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Considerando que o perito nomeado pelo Juízo, apesar de regularmente intimado, quedou-se inerte, nomeio em substituição o perito Joffre Rôxo Fleiuss Junior, - tel 2255-0439, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora e ainda há nomeação de assistente técnico pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.000899-8 - MARCELINA CLAUDIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:DECISÃO: Acolho o requerimento da parte autora e redesigno a presente audiência para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas faltantes por AR nos endereços fornecidos às fls. 141/142, observando-se que foi concedida à autora JG. Dou por intimados os presentes, inclusive as demais testemunhas da autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.004073-0 - (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (RJ-109405)), WESLEY DA SILVA MEDEIROS), ANDRESSA DA SILVA MEDEIROS Sentença:\" ... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas e honorários advocatícios fixados em 10%, cujo pagamento suspendo, na forma da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls. 223/224 - Defiro. Redesigno a audiência de conciliação (art. 331, CPC) para o dia 11/04/2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.001345-5 - JOSE CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Concedo JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.001019-3 - ANDRELINA DE JESUS SANTOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIAÇÃO BREDA TRANSPORTES E TURISMO Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito comum sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000507-0 - FRANCISCA ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008562-2 - SOLANGE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA Decisão:1. Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 15 dias. 2. INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulada pela ré às fls. 52, tendo em vista a inexistência de prova da hipossuficiência econômica da clínica ré, que é pessoa jurídica de direito privado. 3. Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001687-0 - JORGE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:À luz do artigo 286 do CPC, emende, o autor, a inicial para formular pedido certo e determinado no tocante ao item \"a\" de fls 08, que deverá corresponder ao valor efetivamente pago a título de recuperação de consumo irregular. Ressalte-se que para o acolhimento do pleito de restituição dos valores pagos, impõe-se a anulação do negócio jurídico, devendo, pois, o autor formular os pedidos adequadamente sob pena de indeferimento da petição inicial. Sem prejuízo, venha a declaração de IR completa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, invalidez \r\n\r\nProc. 2007.210.001082-0 - EDMILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AG PREVIDÊNCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - RAMOS Decisão:Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.210.001114-8 - ODIR DOS SANTOS PESSANHA, MARIA IVONE TEIXEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SONIA SOUZA DE ANDRADE E OUTRO), JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE) Decisão:...determino a baixa e a remessa dos autos a 2ª Vara Cível do Fórum de Madureira, sendo facultado o retorno dos autos a este Juízo, para seja suscitado conflito negativo de competência, na hipótese de entendimento diverso daquele Juízo. \r\n\r\nId: 148406" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009690-5 - SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ALTAIR DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:Diante do exposto determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO e o ARQUIVAMENTO do Testamento Público.Nomeio para exercer o cargo de Testamenteiro, SÉRGIO DE OLIVEIRA SOUZA.Regularize-se no sistema o apensamento dos autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005837-5 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X ETELVINA DOS SANTOS TEIXEIRA Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.62 e a observância das formalidades legais, salientando-se que a Fazenda Pública Estadual concordou com o pedido às fls. 57v, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005614-0 - WAGNER DA CUNHA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JORGE MARTINS RABELO Sentença:Considerando a certidão de inexistência de dependentes habilitados às fls.37 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome dos requerentes na proporção de 50% para cada. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.008660-0 - NEUSA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X JOSÉ GOMES PONTES FILHO Sentença:Considerando a certidão de dependentes habilitados às fls.27 e a observância das formalidades legais, na forma da Lei nº6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome da requerente. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.210.001989-5 - JOCYLEILA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se tratar-se de rito sumário.Considerando as afirmações autorais corroboradas, em sua maioria, pelos documentos juntados com a inicial, impõe-se o deferimento da antecipação da tutela para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 200,00(duzentos reais), restando presentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada. Intime-seDesigno audiência de conciliação (art.277CPC) para o dia 22 de maio de 2007 às 13:15h. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005835-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO HENRIQUE BARBOSA DOS REIS Ao autor sobre certidão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.210.008745-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE MENDONÇA Sentença:Ante o informado às fls. 33, resta evidente a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Recolha-se o mandado. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000746-7 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOACYR MARQUES DOS PASSOS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006012-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IZABEL DE ARANTES BALBINO Sentença:Ante o informado às fls.31, resta evidente a perda superveniente do interesse processual., razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000536-7 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARIA DO AMPARO BARBOSA MARTINS Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 35/36, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.210.001761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARCO AURELIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 123, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 124.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007311-3 - Inventariante: WILMA GLÓRIA CORREA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X DARCY CARLOS LEPESTEUR E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.210.000165-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Ao autor sobre certidão de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000019-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ VICTOR MARCELINO ROCHA Ao autor para fornecer as cópias que faltam à expedição da carta precatória. A saber: da procuração, da grerj com recolhimento da diligência e do despacho que a deferiu. \r\n\r\nProc. 2004.210.001595-0 - ARTES GRAFICAS VIANNA ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X MEDITA REPRESENTAÇÕES LTDA. Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 56, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 57.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007878-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer as cópias que faltam à expedição da carta precatória. A saber: da procuração, da grerj com o recolhimento da diligência e do despacho que a deferiu. \r\n\r\nProc. 2006.210.007879-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X RIO GNV GUATEMALA - GÁS NATURAL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista o disposto na Decisão de fls. 52/ 52v° e o certificado às fls. 58vº, encaminhem-se os presentes autos à livre distribuição.Em tempo: Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.004965-4 - LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X MVF CLINICAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:\".. Pela MM Juíza foi deferida a suspensão na forma requerida, pelo prazo de 30 dias, sendo certo que após tal prazo sem manifestação, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.006486-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA ANITA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SOLANGE DA SILVA PERRONE E OUTRO Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado, aguarde-se em arquivo provisório do Cartório o prazo para cumprimento do acordo. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se o correto recolhimento das custas. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora. Anote-se no DRA.. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. Chamo atenção do Sr. Oficial de Justiça que exarou certidão às fls.93 sem esclarecer o endereço da diligência. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005137-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO BRUNO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X NORMA FASSI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré, ao pagamento das cotas condominiais vencidas no período de dezembro de 1999 a julho de 2005, acrescidas de correção monetária conforme os índices da Corregedoria Geral da Justiça, de juros de mora de 1% ao mês e de multa de 2%. Condeno ainda a parte ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010509-8 - MARIA TEREZINHA VALENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X PAULA FARIAS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.26/27 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000135-0 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X GENIVALDO DOS SANTOS SOUSA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.20/21 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008422-6 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X MARIA CRISTINA ANDRADE DA CONCEIÇÃO E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde dezembro de 2003 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento). Condeno os réus no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, para a segunda ré, o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.Em eventual execução provisória da sentença, fica dispensada a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006262-0 - MARIA MADALENA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GUIOMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde outubro de 2002 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 2% (dois por cento) conforme cláusula II do contrato de locação. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50.Em eventual execução provisória fica dispensada a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005990-8 - INCORVEST SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CEMCU- COMUNIDADE EVANGELICA MINISTÉRIO CRISTO EM UNIDADE (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Diante do exposto, quanto à primeira ré, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação; b) e condenar a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde setembro de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (vinte por cento). Condeno a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº1.060/50. Quanto ao segundo réu, homologo a desistência manifestada pela parte autora às fls.126, renovada às fls.130, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Em eventual execução provisória da sentença, fica dispensada a prestação de caução.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.010147-0 - VICTOR CORREIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X HENRIQUE DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo audiência ante a possibilidade de acordo, para o dia 03/04/07, às 14:45 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001412-6 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243), Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X MPC ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA-014527) Ao autor sobre devolução de AR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004874-8 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X MARCELA CARDOSO DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do exequente às fls. 86, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhem-se os documentos mencionados às fls. 86, substituindo-se-os por cópia. Cancele-se a penhora e intime-se o depositário acerca do cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000739-4 - MARCO ENRICO SLERCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CESAR MARQUES CAMINHÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Intimem-se os réus na forma do art. 475, letra J do CPC para pagamento do débito no valor de R$ 168.565,19, conforme planilha de fls. 108/109. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.210.010604-2 - MANUEL DE CASTRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X GIUSEPPE MICELI Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 53, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. Retire-se de pauta a audiência designada. Recolha-se o mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.003705-0 - CRISTINA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Decisão:Designo ACIJ, ante a petição de fls. 229 e a decisão de fls.245, para o dia 23.05.2007 as 13.00 horas. Intime-se as testemunhas a serem arroladas em 10 dias, recolhidas , no mesmo prazo, as custas pertinentes. Intime-se as partes para depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.006358-2 - FABIANA DE ALMEIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia _15.05.2007_às 13.00_horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.004478-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-096743), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CONSERVADORA COMANDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILÉA HAUBRICHS BATISTA PORRAL (RJ-101576) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007489-9 - MARIA DE FATIMA DA CRUZ PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X ARMANDO LUIZ FERNANDES Sentença:Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 45, restando preenchidos os requisitos legais, ADJUDICO os bens de fls. 41/42 a MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ PEREIRA FERNANDES, nos autos do inventário de ARMANDO LUIZ FERNANDES para que produza os juridicos e legais efeitos.Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004506-3 - REGINA DA SILVA MACEDO CAMACHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOSÉ MARIA DE HENRIQUES CAMACHO Sentença: Ante a concordância da Fazenda Pública às fls. 56, restando preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 42/46, nos autos do inventário de JOSÉ MARIA DE HENRIQUES CAMACHO para que produza os jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado e recolhidos os tributos devidos, expeçam-se os títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.011856-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EQUIPE DO FRIO AR CONDICIONADO PARA AUTOS LTDA E OUTROS Sentença:Intimada pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito conforme fls. 89, a mesma deixou transcorrer o prazo sem qualquer iniciativa conforme certificado às fls. 90.Assim, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, § 1° do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.002270-8 - LOGISPLAN - SERVIÇOS LOGISTICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RIO KT RODAS E ACESSORIOS LTDA Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com repetição de indébito e indenizatória com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008440-0 - MR LAMBERTI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré, a pagar à autora R$ 7.000,00 (sete mil reais)a título de danos morais, e R$ 824,41, (oitocentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos) na forma do artigo 42, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, a serem corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, quanto ao pedido de rescisão contratual, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno ainda, a ré, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.006878-8 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) X MARCELO DE TAL Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009245-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELTOM DOS REIS NOVAES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 20, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.210.009607-3 - SOCIEDADE BENEFICIENTE MEMORIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X AUGUSTO MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes conforme petição nesta data apresentada cuja juntada determinei na mesma, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002622-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROSIMERY DA SILVA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Ao autor sobre certidão de fls. 105. \r\n\r\nRescisória, de proposta de compra cumulado com devolução importâncias pagas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008165-1 - MIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSULTORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 13:15 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.009610-3 - FERNANDO FRANCO VALLE (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Tendo em vista a cumulação desta magistrada com as funções de Dirigente do 12° NURC, e por tal razão a sua necessária participação na reunião junto a Corregedoria Geral de Justiça convocada para o dia 14.03.2007 às 14:00 horas, redesigno a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 09.05.2007 as 13.00. Intimem-se as partes e as testemunhas presentes. Informem as partes, em 05 dias, novo endereço das testemunhas não localizadas ou promovam a sua substituição no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010770-8 - SANTELMO DA SILVA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X SENFFNET ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando inexistente a relação jurídica entre as partes, e portanto, inexistente a dívida que amparou a negativação do nome do autor pela parte ré, condenando esta a pagar ao autor R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de dano moral, a ser corrigido a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda, o réu, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.210.008258-8 - ANA CRISTINA FOURNIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Sentença:Diante do exposto, determino o cancelamento da Distribuição, na forma do art. 257 do CPC.Oficie-se.Custas ex-lege.P. R. I. \r\n\r\nId: 148414" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001470-8 - JENNIFER RIBEIRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X EDSON MACHADO MENDES Ofício de desconto disponível em Cartório. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.008753-9 - J. C. M. S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JARMELINO DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 34 - O processo está findo. Venha o pedido através da ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.210.001717-5 - PATRICK LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CESAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.000407-1 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). ADELIA COUTINHO VIANA FREITAS (RJ-072982) Ofíco solicitado, disponível em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008195-0 - GERCINA SOARES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007096-5 - JOSE MARIA CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO REZENDE SOARES (RJ-127246) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.003953-0 - ROSANA DA CONCEIÇÃO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X RICARDO ALVES ANTUNES SR. ADVOGADO: CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002466-9 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X MARIA DO ROSÁRIO GOUVEIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Sr. Advogado: Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.005274-4 - REGINA MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X PAULO PACHECO DE REZENDE Aos interessados sobre ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.210.010734-4 - LUCIANO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X TANIA MARIA NUNES DOS SANTOS CONCEIÇÃO SR. ADVOGADO: FAVOR APRESENTAR CÓPIA DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA TESTEMUNHA SRA. MARIA AMÉLIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000776-3 - VALDECI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). ALINE BARBOZA BERNARDO (RJ-147628E)) X WALLACE BORGES DOS SANTOS Sr. Advogado: Favor retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nGuarda, COMPARTILHADA \r\n\r\nProc. 2006.210.010684-4 - OSCAR GONZAGA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)), THACIANNY ALVES GONZAGA DA SILVA DESPACHO DO DIA 28/02/2007 .1- DEFIRO A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS .17 E DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO/CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 14:50 HORAS. CITE -SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.004724-2 - M.S. (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.002066-2 - EUSTAQUIO JANUÁRIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES ROMÉRO FILHO (RJ-056835)), GABRIEL SOUZA DE JESUS Decisão:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Retifique-se o pólo ativo, incluindo Zilda de Azevedo de Jesus. Oficie-se ao distribuidor, anotando-se onde couber. Intimem-se pessoalmente os autores a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.003706-6 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X C.C.P.D.), A.P.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.009793-4 - JANDELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TATIANA DAMASIO DE MELLO), YAN DAMASIO DE MELLO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista que a ré, regularmente citada, não apresentou resposta, conforme certidão de fl. 26, decreto sua revelia. 2. Entretanto, tratando-se de direito indisponível, digam as partes as provas que pretendem produzir em AIJ. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Sr. Adv. Parte Ré: Favor retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.003599-9 - A.C.O.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323)) X A.F.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Aos interessados sobre ofício de fls.103, \r\n\r\nProc. 2005.210.006468-9 - MARIA DA GLORIA SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ALEXANDRE MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.210.008566-8 - MANOEL ANTONIO PENA NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ROSINEA PINTO FRANCISCO E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Cuida-se de ação de revisão de alimentos proposta por Manoel Antonio Pena Neto, em face da ex-mulher e dos filhos, todos qualificados nos autos.Pelas partes foram juntados às fls. 68 e 69, termos de acordo de alteração de cláusula de alimentos.Promoção favorável do Ministério Público, às fls. 74. Assim,e tendo em vista tudo que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, às fls. 68 e 69, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do autor, se for o caso. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.210.007944-0 - RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X M. R. C. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000728-5 - CLARISSA GONÇALVES CONSTÂNCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTÂNCIO Decisão:Os documentos juntados às fls. 75/76 não atendem a determinação de fl. 72, verso, motivo pelo qual indefiro a JG. Venham as custas processuais e taxa judiciária devidamente recolhidas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.008947-9 - ANA PAULA VALENTIM DE LIMA BULHÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X MARCOS BULHÕES DA SILVA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados. Sem custas, devendo-se observar que a Gratuidade de Justiça ora deferida se estende aos emolumentos \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005610-3 - GILVANA OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JORGE AMORIM Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.210.002018-4 - T.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MONICA SANTOS CARVALHO Decisão:1- Designo a ACIJ para o dia 16/05/2007, às 14:15 horas. 2- Cite-se e intime-se a ré por CARTA PRECATÓRIA, e intime-se a parte autora para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá ainda constar dos mandados de citação/intimação que as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, eis que se não houver acordo, a audiência passará para instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.210.008987-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) N. O. P) X ADEMILSON CAMARGO PISTILLI Decisão:Ante a petição de fl. 37, redesigno o ato para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.000481-8 - KAUAN AUGUSTO SANTIAGO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARCELO GOMES DE FARIA Despacho:Indique a parte autora o endereço atualizado do réu para sua citação e intimação. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007328-0 - A. DA S. N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARTIRA BAPTISTA (RJ-046080)) X WILSON GENUÍNO DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Autos em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.001156-2 - PEDRO HENRIQUE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894)) X GIOVANI DE MELO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001710-2 - BIANCA RODRIGUES DOS SANTOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X BASILIO JANUARIO RAMOS REBELO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001581-0 - IRIS RENÊ BRITO DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005), Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Despacho:Esclareça a requerente o pedido de fls. 78/80, eis que, ao que parece, a questão relativa ao imóvel restou pactuada na ação que tramitou na 1ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004116-0 - E.P.M. (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Advogado Parte Autora: Favor fornecer endereço p/ Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.000672-2 - ADILES BELLO PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X ROBSON PINHEIRO GARCIA aos interessados sobre a resposta da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000442-7 - J S B P (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X CLÁUDIO BOTELHO PAZOS PROVIDENCIE O AUTOR PLANILHA COM O VALOR A SER PAGO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Autos em Cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.005412-1 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS DE CARVALHO NOGUEIRA aos interessados sobre a resposta do oficio em fls 41. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.210.008299-2 - (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PEÇANHA), D. P. P.), D. P. P. Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000173-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X G A R S (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.210.008851-9 - ROSEVANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X RICARDO THIEL COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009501-9 - JANETE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ANGELO FERNANDES defiro o prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.006203-4 - L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) Despacho:Venha o correto recolhimento das custas/taxa judiciárias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.004141-0 - A.C.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777)) X M.J.G. Sentença:...- Isto posto, e considerando que foram cumpridas todas as formalidades previstas na legislação específica, e ainda a promoção ministerial de fls. 69, verso, DECRETO a separação judicial de Ana Claudia Gama da Silva Gonçalves e de Marcos José Gonçalves. ... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.210.002581-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X ZULMIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342) Aos interessados sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nId: 148407" ] }, "10º Juizado Especial Cível - Finam": { "Atos": { "148225": [ "IIIE - Atos do Juíz", "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.166143-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Joelma Araujo do Nascimento. DESIGNADA NOVA A.C. PARA O DIA 25/07/2007, ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.171710-0 - Ciméia Corcino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 14:00 horas. I-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.171733-1 - Gabriela de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Unisuam - Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 14:30 horas. I-se \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.065491-0 - Virginia Maria Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Patricia da Silva Resende Pereira e outro. ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.072960-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Galmar da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.47 - Intime a parte autora, para que informe o endereço da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.073091-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Telma Freitas Baia. Fls.54 - Informado o endereço da parte ré, redesigne-se a audiência, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.095250-6 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Dante Luiz Voi. Verifica-se que a assentada de fls.21 não pertence a estes autos. Assim, desentranhe-se, juntando-a ao processo correto. Intime-se a parte autora sobre fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.095273-7 - Alessandro Lara Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Paulo Sérgio da Silva. Fls.19 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, cite-se e intime-se, designando-se nova data de audiência \r\n\r\nProc. 2006.800.130594-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiane Aparecida Piloto. Fls.43/44: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166545-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luis Carlos Ribeiro. Fls.42: Venha o novo endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166587-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Franque Henrique Macedo Gregorio. Fls.37: Defiro. Cite-se e Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.166599-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. Fls.37: Defiro. . Cite-se e Intime-se por OJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.032019-4 - Gleidson Costa Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Almeida da Silva - OAB RJ062290, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls.147 - À parte executada sobre novo valor apresentado \r\n\r\nProc. 2005.800.047258-0 - Sebastião de Souza Anizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA. ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.171153-3 - Marcelo Agostinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Rio Cred Empreendimentos LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177720-9 - Sandra Mendes da Silva. X Gym Master (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629). ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.008380-2 - Patrícia Amaral dos Santos. X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339, Tatiana Vitoria Haiat Elehep - OAB RJ090780). Fls.44: Indefiro, eis que no acordo já homologado foi estipulada a troca do sofá \r\n\r\nProc. 2006.800.029218-0 - Cláudio Martins Mont Serrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074000-0 - Marcelo Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1-Expeça-se mandado de pagamento, após dê-se baixa e arquive-se; 2- Fls.62/63 - Desentranhem-se e juntem-se onde de direito \r\n\r\nProc. 2006.800.075266-9 - Flavio Tadeu de Matos. X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). Fls.29 - Defiro a penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.169126-3 - Catia Maria Carvalho Nicolini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). X American Tour Club. Intime-se a parte autora para que forneça o endereço do réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169387-9 - Neide Assis da Cruz. X Telemar S/A (Botafogo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169411-2 - Angela Jurema da Fonseca Bastos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169665-0 - Júlia Alves Afonso. X Brava Gente Viagens e Turismo LTDA. Fls.20 - Defiro o prazo de 05 dias. Informado o endereço, redesigne-se a audiência, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178266-9 - Leonardo Bohm Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010194-6 - Fernanda Moraes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Universidade Augusto Motta - Unisuam. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.034114-3 - André dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). X Extra Supermercado e outro. Aguarde-se o ato \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.033270-0 - Bajla Voloch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Nataniel Monteiro Sousa. Fls.31/32: Indefiro, em vista das diligências já realizadas. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.175332-0 - Leonardo da Silva Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Figueiredo de Oliveira - OAB RJ096743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Fls.185 - Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação pela parte executada,JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113571-6 - Valéria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Washington Cardoso Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522, Gleci Dias Laranjeira - OAB RJ118822E). Fls.64 - Intime-se a parte executada para que pague o devido, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.132522-0 - Andrea Cristina da Silva Sales. X Clinica Rio Odontológico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.63 - Reconsidero a decisão de fls.62, eis que não produz coisa julgada material. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.145138-9 - Valdir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana dos Santos Ferreira - OAB RJ132666). X Banco Bradesco S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178529-2 - Vagner Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Claro Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Reconsidero a decisão de fls.51, eis que não produz coisa julgada material; 2-À parte autora sobre fls.47/48, dizendo se dá quitação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.028702-0 - Teresa Loureiro do Nascimento Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Alonso Alves Pereira e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106828-6 - Neci Leite Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067). X Associação Comercial de São Paulo - A. C. S. P.. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.130569-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar de La Rocha. Fls.46/47: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143934-3 - Eunice Teixeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Avant Informática. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.800.149194-8 - Carlos Alberto Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Breda Rio Transsportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se fls.30 com urgência \r\n\r\nProc. 2006.800.166554-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Creuza Rezende da Silva Gripp. Fls.35: Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.027875-1 - Vera Regina Raimunda Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Jorge Sebastião dos Santos - OAB RJ148528E, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870, Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Rep Leg(s): Marcelo Fernandes Gonzaes, Anizia Barbosa Viana. ....Acrescente-se, ainda, que em sede de Juizado, não cabe a citação por edital, conforme art.18, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2005.800.053222-9 - Jaqueline Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Inscreva-se na dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.800.169405-5 - Reginaldo Bernardino de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Ibicaba Comércio de Importação e Exportação de Pedras LTDA e outro. Fls.39 - Defiro o prazo de 10 dias. Após, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.166293-7 - Jordan José Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fixnet Serviçõs e Comércio LTDA. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167035-1 - High-time Transportes e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Unk Engenharia e Comércio LTDA. Fls.44: Venha o novo endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169118-4 - Maria das Dores da Silva Moreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174079-1 - Marilia Bombino de Lima. X Banco do Brasil S/A. Fls.06 - Diante do informado, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174103-5 - Marilia Bombino de Lima. X Telerj Celular S/A. Fls.09 - Diante do informado, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174108-4 - Robson Elias Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Ibi S/A. Diante da ausência do autor à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O feito, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.128973-0 - Fernando dos Santos Calhau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira da Cunha Pereira Antunes - OAB RJ060339). X Sebastião Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Cardoso Arruda - OAB RJ037288). Fls.56: Defiro, devendo a parte autora providenciar o cumprimento da diligência \r\n\r\nProc. 2006.800.029112-5 - Sebastião Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Espólio de Pingetori Maria Conte. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.091512-1 - Gilson D'Oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432, Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517, Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Condomínio do Edifício Santo Antônio. Fls.75: defiro, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.099881-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Josefa Francisca de Oliveira. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.115459-2 - Vantuil de Paula Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Marli dos Santos da Cunha. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.128201-6 - Maria Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Marcos Antonio Soares. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.130594-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiane Aparecida Piloto. Nova audiência de conciliação designada para 26/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130594-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Tatiane Aparecida Piloto. Nova audiência de conciliação designada para 26/07/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.167740-0 - Andrea Cavadinha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo Salles dos Santos - OAB RJ132219). X Willians Pereira Paixão e outro. Venha o novo endereço da 2a. ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.168766-1 - Jorge Luiz Nunes Pessôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nunes Pessoa - OAB RJ054858). X Jorge Correa. Fls. 20 : Defiro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.088322-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). Mantenho a decisão de fls.274 \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - Cristiane Nassar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.141847-5 - Antonio Simões Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.014422-9 - Nadir de Carvalho Peixoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Empresa Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Cumpra-se fls.153 \r\n\r\nProc. 2005.800.019699-0 - Maria Almeida dos Anjos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recolhidas as custas desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.021365-3 - João Vitorino da Silva. X Banco UNIBANCO. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075193-6 - Antônio Carlos Tavares Baeta. X Social Ramos Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Fls.73 - Intime-se, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.076670-8 - Carine Cristine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Fls.79 - Expeça-se mandado de pagamento, e JULGO EXTINTA a execução em face do 2º réu. À parte exeqüente para requerer o que for de direito em face do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.097658-2 - Luzia Pedreira Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Mecanica Cortume Carioca. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.098627-7 - Francisco Diogo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Julio Cezar Vieira de Mello Junior - OAB RJ128921, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Fls.139 - Intime-se o exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.800.099033-5 - Sandra Mara de Santana Jorge. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.115302-0 - Eudoxio Ramalhete. X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco Oliveira - OAB RJ090602). Fls.60 - Proceda-se à penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.800.130327-3 - Andrea Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Galumaver Indústria e Comércio de Estofado LTDA. À parte autora para requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.153269-9 - Valéria Cristina Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X D' Kasa. Fls.33/34: Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. À parte autora p/requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162786-8 - Orlando de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gioconda Mangini Antonelli - OAB RJ040399, Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Refrigeração Sudeste LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Euzébio de Oliveira - OAB RJ014986, Fernando Gonçalves de Oliveira - OAB RJ074447). Fls.85/87 - Intime-se a parte exeqüente para que pague o valor devido, nos termos do artigo 475-J, bem como para que cumpra o determinado na sentença, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.007689-5 - Zuleide Maria Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). À parte autora sobre fls.202/204 \r\n\r\nProc. 2006.800.009902-0 - Carmen Helena Titonel Muniz. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038028-6 - Fabio Barcelos Crozoe. X Real Doctor. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068641-7 - Luis Penido Verde. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Recebo o Recurso de fls. 99/107 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.077379-0 - Wallace dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roumillac Groult - OAB RJ059232). X Empresa Auto Viação Três Amigos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ100421). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099771-0 - Ana Carla da Costa Cardoso. X Unt Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117951-5 - Ana Paula Pina Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.149876-1 - Érica Santos Patrício. X Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168348-5 - Luiz Fernando Cunha de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls.21: Venha o novo endereço da parte ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.170521-3 - Silvia Carius Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.57 - Redesigno audiência de conciliação para o dia26/07/07 às 13:30. Cite-se o segundo réu como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173395-6 - Veramar Affonso Martins. X Terra Networks Brasil S/A. Fls.12 - Redesigno audiência de conciliação para o dia26/07/07 às 12:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174257-0 - Verônica Nunes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Supermercado Extra (sendas). Defiro o prazo de 05 dias para apresentar justificativa. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178149-5 - Robson Pery de Paula. X Telemar S/A (Botafogo). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.178272-4 - Aline Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.178277-3 - Luciano Mattos dos Santos. X Telerj Celular S/A (vivo). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.178287-6 - Wesley de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Silva da Costa - OAB RJ128735). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2006.800.178731-0 - Jacson Inácio da Silva. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178767-9 - Vinícius de Vasconcellos Sarmento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Costa Rodrigues - OAB RJ134092). X Fininvest S/A Administradora de Cartões e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178828-3 - Vanessa de Oliveira Pena. X Banco Bradesco. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005894-9 - Flordeniz Conceição de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Azevedo Silva - OAB RJ040507). X Lg Eletronics da Amazonia. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.129721-0 - Casa Rio Minho do Quitungo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). X Jam Engenharia e Montagem LTDA. Fls.72: Indefiro, eis que já realizada a diligência no endereço fornecido. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.097627-5 - Eudineia Edra Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Maria de Fatima Valverde Fernandes - OAB RJ101592). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.800.090384-5 - Ednaldo Barbosa de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Nunes Guerra - OAB RJ077916). X Grupo de Comunicações Três S/A (revista Isto É) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Arlotta de Ocariz - OAB RJ088736). Recolhidas as custas desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.061408-4 - Pedro Januário Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Crisana Silva de Moraes Vasconcelos - OAB SP193664). X Tedesco Adm. de Bens S/c. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). Fls.93 :Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.800.158381-2 - Severino Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete da Silva - OAB RJ071433). X Neidivete Neuza Fernandes de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neidivete Neuza Fernandes de Almeida - OAB RJ047936, Alvaro Pinto de Almeida - OAB RJ087603, Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). Venha comprovante de rendimentos e/ ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.017501-7 - Alderico Bezerra de Farias. X Cooparioca Cooperativa Trabalho Taxi Carioca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Oliveira Pereira - OAB RJ049105, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582, Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Cumpra-se fls.124 \r\n\r\nProc. 2004.800.042996-9 - Jorge Wilson dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lucio da Cunha - OAB RJ104288). X Telemar S. A.. Venha comprovante de rendimentos e/ ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.085432-2 - Evandro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel do Nascimento - OAB RJ079728). X Todarole Hidraulica Maquinas e Ferramentas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Goncalves - OAB RJ071995). Recolhidas as custas desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087845-4 - Isabel Cristina Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete Cardoso Marmo - OAB RJ135320E, Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Uypslon Comércio e Informática Ltda-me. Rep Leg(s): Carlos Eduardo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). Oficie-se ao Banco de fls.77, para que proceda a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.170663-8 - Eduardo Euzebio de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Directv - Galaxi Brasil LTDA. 14/03/2007 - Venha comprovante de rendimentos e/ ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.016919-6 - Jorge Mauro Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Raniflex Toldos e Coberturas, Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.020848-7 - Ana Lucia da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). X Supermercados Montreal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.025377-8 - Marco Antonio Alves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.800.083489-1 - Alex Gil de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana Barbosa - OAB RJ097235). X Promoarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Gomes da Silva - OAB RJ150116E, Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016, Marcia Regina dos Santos Meirelles - OAB RJ112326). I-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.150729-2 - Javert Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Barros e Vasconcellos - OAB RJ050999). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré sobre fls.105 \r\n\r\nProc. 2005.800.163683-3 - Tâmara Priscila de Araujo Maione. X Luciano Burgel Desimon Me. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171058-9 - Maria Elisabeth Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls.72 - Redesigno audiência de conciliação para o dia26/07/07 às 13:00. Cite-se o segundo réu como requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010993-1 - Eliane Rosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Marcia Soares de Oliveira. Recolhidas as custas desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024758-6 - Jair Sirtoli de Caldas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423, Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Auto Viação Alpha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Fls.94 - Proceda-se à Penhora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.088054-4 - Angela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bafica de Souza - OAB RJ127838). X Marcelo Rocha Marinho. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.800.093480-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria Angelica da Silva Luiz. Fls. 47 : Defiro. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.096246-9 - Soledu Rocha Modas LTDA. X João Francisco Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Fls.43 - Redesigno audiência de conciliação para o dia26/07/07 às 12:30. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096250-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Oseas José de Souza. 1) Fls.41 - Anote-se onde couber.; 2) Fls.43 - Apesar de constar na assentada ter o réu sido citado, verifica-se não haver resposta quanto à diligência de fls.42. Assim, redesigno a audiência de conciliação para o dia 26/07/07 às 13:00. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecado para que informe sobre o resultado da diligência, bem como para que tome ciência da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103412-4 - Mara Cristina de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). À parte autora sobre fls.23/24 \r\n\r\nProc. 2006.800.130569-7 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Paulo Cesar de La Rocha. Nova audiência de conciliação designada para 26/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.149144-4 - Pedro Bispo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Unicard-unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o Recurso de fls.170/175 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.152130-8 - Maria Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.164679-8 - Wilmar da Rocha Land de Avellar. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.168135-0 - Jose Enildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Carlos Augusto Ferreira. Fls.19: Defiro. Inclua-se no pólo passivo. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178881-7 - Tercilia da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Breda Rio Transportes LTDA. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.157356-0 - Luzia Alves Cadilhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841). X Rita Manhambusco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carlos Viana Guimarães - OAB RJ039569). Fls.69: Desentranhe-se fls.69, entregando-se ao subscritor, eis que não é parte nos autos \r\n\r\nProc. 2004.800.160773-9 - Antonio Carlos de Belem Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Cedae - Companhia Estadual Dea Aguas e Esgotos e outros. 14/03/2007 - Venha comprovante de rendimentos e/ ou declaração de isento no IR, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.070041-2 - Escada Caracol Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). X Três Azes Comércio de Sucatas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286, Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098307-0 - Getulio Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira da Costa - OAB RJ049959, Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). À parte autora sobre fls.71/73 \r\n\r\nProc. 2005.800.101787-2 - Jose Carlos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046, Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Auto Escola El-shadai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Fls.66 - Esclareça o pedido \r\n\r\nProc. 2005.800.102810-9 - Mônica Silveiria Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Embratel. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082660-4 - Joelson da Silva Ramos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092923-5 - Sueli Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Gaspari & Gaspari Ltda-me. Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149123-7 - Maria Marlene Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o Recurso de fls. 48/59 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio. \r\n\r\nProc. 2006.800.152796-7 - Lielsen Jandre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Diante da certidão de fls.74, devolvo o prazo recursal, iniciando-se este com a intimação das partes desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.155856-3 - Glória Inês Nogueira da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Inês Nogueira da Gama - OAB RJ042093). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.159951-6 - Marta Seixas de Mattos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art535 do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.173350-6 - Patrícia de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Bernardi Basso LTDA. Fls.22 - Redesigno audiência de conciliação para o dia26/070/07 às 12 :30 . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178009-0 - Carmelita Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Chama Violeta Produções LTDA e outros. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.028722-1 - Odevino Jorge de Souza Junior. X Grupo Imagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). Rep Leg(s): Ariel Sérgio Pfeffer Slobodinsky, Rosário Lopez Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 148225" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148279": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006675-1 - NEUSA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), Falecido: WILSON FERREIRA DA ROCHA Despacho:D.P.D A.A. APÓS RETORNEM A CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.007415-2 - MARILDA DA CONCEIÇÃO MAGALHÃES REPIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)), Falecido: ANDRE SIDNEY MAGALHÃES Despacho:Fls 14 - Cumora-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016365-3 - ENEIDA MARIA CURVELLO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X Falecido: WALTER JOSE CURVELLLO BLOISE Despacho:Venha recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 481,54) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.005021-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSE PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida.(R$ 873,32) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Diga o réu sobre fls 125/127 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002872-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE SOUZA Decisão:... defiro a apreensão liminar da coisa vendida. Depositando-a nas mãos do autor... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005522-8 - COND DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RUBEM COSTA MILAGRES Despacho:remarco a audiência de conciliação para o dia 02/05/07 as 13:40, cite(m)-se e intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2005.202.007228-1 - JORGE NEZI JORGE (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:defiro a JG em favor da 3ª ré 2) diga expressamete a parte autora sobre as preliminares de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª e 3ª rés \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/06/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Expeça-se nova precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013419-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ANTONIO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar arguida pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.016518-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES JUNIOR E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:00 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se, como requerido às fls 32, isto é, fora dos horários estabelecidos no caput do art 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.002840-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROBERTA CAETANO LADEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação (art 277 CPC) para o dia 02/05/2007 às 13:50 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c com pedido indenização por dano moral; Indenização Por Danos Morais, com obrigação de fazer, cim antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002863-6 - JARDIM ESCOLA PEDRINHO SABIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a JG.2) Cite-se. Indefiro a antecipação de tutela ante o carater irreversível do pleito, muito embora vislumbre a presença do requisito de verossimilhança da alegação. \r\n\r\nDeclaratória, com negativa c/c danos morais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013112-3 - ENY DE SOUZA OLIVEIRA THIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...Nomeio como expert do juizo a Dra Linalva Celeste, que deverá ser intimada para aceitação do encargo e apresentação de proposta e honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.202.003220-0 - EDSON GOMES ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X SEBASTIÃO GOMES ESCOBAR AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.000580-4 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CAFE E BAR ERE LTDA), Fiador: MANUEL ALVES DA SILVA), Fiador: OLIVIA RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006500-0 - CRISTINA VOGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X GECI BRITIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000140-0 - MARIA EMÍLIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X SEVERINO INÁCIO FERREIRA), Fiador: ANTONIO GILBERTO RUFINO DA SILVA), Fiador: ANTONIA GOMES DE ARAUJO), Fiador: MARIA DE LOURDES GOMES ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.003102-5 - ESPÓLIO DE ABEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VALDIRENE DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.202.011072-7 - ESPÓLIO DE LUIZA CASCARDO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VAIRO (RJ-058589)) X MARCIA LUIZA SILVA NEVES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010210-8 - WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X WASHINGTON LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.202.010650-7 - POSTO DE GASOLINA MEUS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARADO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189) Decisão:Fla 121 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006174-7 - MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IREZE BARTOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:Penhore-se como requerido \r\n\r\nProc. 2005.202.007170-7 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X NELY MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) Despacho:....JULGAR EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 618, I do CPC.....Fls. 76/81: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Fls. 83/89: Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão supra.Recebo o recurso de fl. 83/89 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.Às partes sobre a certidão supra.1)Certifique-se sobre o decurso do prazo para apresentação de contra-razões pelos Apelantes.2) Sem prejuízo, certifique-se sobre a manifestação das partes em cumprimento ao despacho de fls 99. \r\n\r\nProc. 2006.202.012806-9 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSÉ MAURÍCIO SCOVINO DE SOUZA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.202.009998-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO ALVES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014671-0 - JÉSSICA EVELYN DA SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.009327-2 - MARISTELA BLANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE MAGALHAES (RJ-113179), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA DE NEGREIROS SAYAO LOBATO (RJ-041442), Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Fls 178 - Indefiro, em razão da natureza do rito, devendo a autora comparecer ao exame já marcado pelo expert do juízo sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA Decisão:indefiro o pleito de concessão de prazo solicitado pela parte autora...Incabível ainda, a emenda inicial após a formação da relação processual. Defiro a denunciação a lide.Designo nova audiência de conciliação para o dia 2/05/2007 as 14:10hs(art 277 do CPC) intimem-se as partes e cite-se a denunciada. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral e patrimonial \r\n\r\nProc. 2006.202.017468-7 - JORGE MACIEL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.011360-1 - BEATRIZ CLEID CAMILLO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LEDA MARIA ARAUJO MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.008161-2 - Inventariante: RODRIGO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X SONIA DO ESPIRITO SANTO SILVA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária. (R$ 894,68) \r\n\r\nProc. 2006.202.017222-8 - Inventariante: MARIA JOSÉ MARQUES MOREIRA, Inventariante: SERAFIM JOSE MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELEONE GABRIEL DA SILVA (RJ-056142)) X ELIZA JOSE MARQUES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.202.002861-2 - HONORINA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X Falecido: DANIEL FRANCISCO RAMOS Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. (Não há nos autos valor do monte, para cálculo da taxa judiciária, bem como das custas - espelho do IPTU) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.006181-9 - WELTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X RONALDO DOS SANTOS COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.000683-3 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JAIRO PARAGUASSU DE SÁ RORIZ (RJ-017728) Despacho:republique-se fls 85: Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:...defiro a liminar para determinar a ré, que exiba em 10 dias a apólice do seguro de vida firmado com a falecida Ruth Mary da Silva sampaio prieto intime-se e cite-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, através de seus sócios, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora dos bens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001028-0 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GONDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não obstante a ponderação da parte ré, não vislumbro qualquer vício na decisão que deferiu a antecipação da tutela, que ora mantenho por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais, e materiais . \r\n\r\nProc. 2006.202.010877-0 - JOANNA FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X TÁCIO ROBERTO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015722-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALBERTO CERQUERA MOUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000117-5 - JOSE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904), Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X ROBERTO BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se o depósito integral da verba para inicio do trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016263-6 - DILMA JOSE JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:...o proceso acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas, inclusive documental suplementar. Nomeio como expert do juízo o Dr. Buarque, que deverá ser intimado para aceitação do encargo. desde logo, fixo os hoorários em 06(seis) salários mínimos. Oportunamente será desiganda a AIJ. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:...Defiro a produção de provas requeridas.Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e testemunhas já arroladas pelas partes (fls 11 e 40). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.009507-2 - CAMILA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:defiro a suspensão do feito por 10 dias, nos termos requeridos as fls 23.... \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.008395-5 - VALERIA DOS SANTOS BARBOSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X Falecido: CLAUDIONORA COLCHONE DOS SANTOS Despacho:fls 51/53: aos requerentes \r\n\r\nProc. 2006.202.010121-0 - IRIS BLESE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)), Falecido: DAMIÃO GOMES DOS SANTOS Despacho:fls 31/35: diga o requerente \r\n\r\nProc. 2007.202.001127-2 - VAGNER TAVARES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MORGADO DA COSTA (RJ-089003)) X Falecido: ELLIETE MONTEIRO DO COUTO Decisão:havendo inventário rm curso na 4ª vara cível desta regional , , por ser inegável a conexão entre as demandas, declino de minha competencia em favor da citada vara, de-se baixa e remeta-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004484-1 - SUELI RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X JAIRO JOSE BARCELLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:FLS 124: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.202.004185-5 - AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: ALMERINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.004408-1 - Inventariante: OLGA SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X LENILSON DA SILVA VIANNA Despacho:FLS 37/37V: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002951-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO HENRIQUE P C CORDEIRO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 69 E 82, BEM COMO RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 29,72 NO CAMPO 37 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA Decisão:REMARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07 AS 14:30, CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.007426-7 - ROBERTO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A Despacho:FLS 57:DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002551-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIZA DA SILVA LOYOLA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO AS FLS 53, ITEM 01 \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5 - PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X JERÔNIMO VENETILLO Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002925-2 - OSCAR LUIZ DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X GENI DA COSTA SANTOS Decisão:Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.001590-0 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA X JANAINA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Despacho:fls 101: defiro por 05 dias \r\n\r\nProc. 2006.202.006792-5 - MAURÍCIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X EQUAL 2002 DO BRASIL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009199-0 - IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892)) X MARILENE DE ALCANTARA CORDEIRO Despacho:DIGA A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.202.012616-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X REINADO DAS TINTAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016534-0 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - COLÉGIO CEM E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.016074-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:ao exequentre \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003150-5A - JERÔNIMO VENETILLO X PATRÍCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Despacho:esclareça a impugnante sobre a apresentação de dois recursos, no que toca a mesma decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015282-3 - BARBARA MARIA OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017)) X LUIS CLAUDIO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:com fulcro na norma fixada no art. 85, I, alinea A do CODJERJ , declino de minha competência, para uma das varas de família desta regional. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.010624-8 - ANTONIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010598-5 - NESTOR JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010102-7 - GERSON DOMINGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Junte-se. As partes. \r\n\r\nIndenizatória, PORPERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.202.003481-6 - ALAYDE ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) MARIA DE LOURDES ALVES FONTES Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nQuebra Interpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.002788-7 - ADEMILSON AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO DO N. COUTO E OUTROS PUBLICAÇÃO AO AUTOR PARA RETIRAR O FEITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.007647-1 - MARGARIDA COLLARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ENGRACIA GONCALVES COLLARES Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 133/134, \r\n\r\nProc. 2003.202.001055-5 - MARIA AUXILIADORA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X HELIO RAMOS DE OLIVEIRA PUBLICAÇÃO ( FALTAM CÓPIAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CÓPIA DE FLS. 10) \r\n\r\nProc. 2005.202.015715-8 - Inventariante: IRENE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO CARVALHO VIEIRA Despacho:1)CUMPRA-SE FL 09 2) SEM PREJUIZO, DIGA O REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE FLS 17 \r\n\r\nProc. 2006.202.008783-3 - Inventariante: JOSE GILDEBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS RIBEIRO Ao autor para recolher R$ 1,74 (conta 0711-2) APCJ - por folha, referente a conferência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011705-9 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X Falecido: JOAO FERREIRA MORAES FILHO Decisão:1)DEFIRO A PRIORIDADE....AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.012724-7 - Inventariante: MARIA DO CARMO CHAGAS DOS ANJOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X GERALDO PEREIRA BORGES Despacho:1)DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 18, EXPEÇA-SE CERTIDÃO 2) APÓS, CUMPRA-SE FLS 13, COM URGÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004976-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA CADINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000178-7 (5733/88) - SERGIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X VALQUIRIA DO CARMO PASSAGEM ALVES E OUTRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.001198-5 - GUILHERME IOGER (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X LUIZ GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.000035-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EGUINALICE MARIA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012335-7 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORGE AGUINALDO TEIXEIRA COSTA Despacho:providencie a complementação da taxa \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.010832-0 - SELMA BRANDÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2006.202.011171-9 - EDIMA AFFONSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.202.011919-6 - MARIA JOSE TELES DE COIMBRA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A Despacho:Junte-se. As partes (Perícia designada para 08/maio/2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 Tijuca) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.015018-0 - MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos Materias \r\n\r\nProc. 2006.202.012571-8 - ANTONIO CARLOS BAYMA BARZANI (Adv(s). Dr(a). DEISE MENDONÇA DE BRITTO (RJ-074760)) X FILOMENA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:1)A.A. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO 2) AO EXCEPTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.004660-0 - IVONE MARIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000272-5 (14935) - JURAMIR DE MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:ATENDA-SE ITEM 03 DA PROMOÇÃO DE FLS 59V 2) SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A UNIÃO E O MUNICÍPIO PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA DEMANDA \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Ofs. prontos. REcolham-se as custas devidas (R$ 20,94) \r\n\r\nProc. 2006.202.008187-9 - MARIA CELINA DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: ORLANDO NASCIMENTO DOS SANTOS Oficio pronto. Recolham-se as custas devidas.(R$ 3,49) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005303-5 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALD WILLIAN RIBEIRO Despacho:ESCLAREÇA O INTERESSE DE AGIR, POIS SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR O BEM JÁ FOI LEILOADO \r\n\r\nProc. 2006.202.005361-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ELIANE DE OLIVEIRA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010423-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILBERTO RAMOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011365-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ANTONIO CARLOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.011644-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR DE JESUS E SILVA LEOCADIO Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.011934-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ILZA HELENA MARTINS PEREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nProc. 2006.202.012934-7 - LUIZ CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X KISUMBA VEÍCULOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG EM FAVOR DO AUTOR...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.014597-3 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ORLANDO CARLOS DA S. LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014811-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALTER GARCIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016906-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ CARLOS CAETANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003010-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ PACHECO DE OLIVEIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011616-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X FRANCISCO DOS REIS VALENTE (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo \r\n\r\nProc. 2005.202.014372-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS, Síndico: CARLOS ALBERTO LEONI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ELISABETE MARTINS LIMA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA OPRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA(S) PARTE(S) INTERESSADAS \r\n\r\nProc. 2006.202.002618-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIS EDUARDO E ANA CRISTINA, Síndico: JOSÉ GERALDO OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X GERALDO FORTUNATO DE SOUZA Recolham-se as custas devidas. (R$ 12,23) e forneçam-se as copias necessarias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.202.009322-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Despacho:AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, c/c reparação civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003007-2 - REJANE GUANABARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ROBERTO DE TAL Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012664-4 - ESPÓLIO DE GLÓRIA CARNEIRO LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS 78 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1986.202.000072-9 (1851) - EVA MARIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA DE SOUZA (RJ-033417)) X JORGE LUIZ DIAS Ofs. prontos. Recolham-se as custas devidas (R$ 10,47) \r\n\r\nProc. 2003.202.006264-6 - CHAJKA GERSZT (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MYRTES MARIANNA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Despacho:FLS 130: DIGAM OS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2006.202.001034-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ANDREA MARQUES MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005320-3 - LUCY MARQUES NOGUEIROL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X ANA SALVADORA DE CARVALHO CORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Depósito público marcado 19/04/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006297-6 - MÔNICA GRAÇA COUTO PAULINO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RITA DE LIMA NETTO GERMELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008242-2 - ESPÓLIO DE FRANCISCO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X CLEONICE MARIA GOUVEA), Fiador: JORGE LAURO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.008503-4 - CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HELENA PAZZINI IANKUKOWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AUTORIZO A PURGAR DA MORA. VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS. INTIME-SE A RÉ PESSOALMENTE, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009024-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHO CESAR DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X ROBERTO EXEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicia \r\n\r\nProc. 2006.202.011150-1 - EVANGELISTA ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X IVAN PIMENTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012371-0 - CREUSA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X PAULO DA SILVA GUIMARAES), Fiador: ODETE MUNIZ DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002996-3 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Decisão:1)defiro a JGCite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.007246-5 - LUIZ HENRIQUE LANDI MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X AUDERICK SOUZA RODRIGUES SOARES Despacho:Ao autor, sobre certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.202.009501-5 - ESPÓLIO DE WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SERGIO DOS SANTOS SOUZA), Fiador: MARCIA LIVIO ROMANO Of. Recollham-se as custas devidas. (R$ 3,49) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.010870-4 - VICENTE DE PAULA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:MANIFESTA AS FLS 28/31 2) À D.P SOBRE FLS 28/31 INFORMANDO AINDA, SE TEM PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.000948-4A - UMBERTO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo sido acolhida a alegada conexão, esvaziou-se o presente pleito. Assim, nada mais a prover nestes autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.017326-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.009830-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REPLASTIC COMERCIO EMBALAGENS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9A - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685) Decisão:...ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, PARA O VALOR DA CAUSA EM R$ 13.400.000,00, INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3A - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:regularize-se a petição de fls 167/168 que não foi assinada por seu subscritor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.008702-8 - SAMUEL PEREIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOEMIA DA COSTA ARRUDA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS: FLS 97 \r\n\r\nProc. 2004.202.008964-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO CHAMARELLI X ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Forneçam-se as copias necessárias a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.003686-2 - Inventariante: JOSÉ JOÃO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MATHILDE DA GLORIA AFFONSO ABRANTES Despacho:CUMPRA O REQUERENTE FLS 21V \r\n\r\nProc. 2006.202.014154-2 - Inventariante: WILMA GUIMARÃES BATISTA, Inventariante: PAULO SÉRGIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X JOAQUIM BATISTA SOBRINHO Despacho:CUMPRA-SE FLS 31, RESSALTANDO-SE QUE AS FLS 31 CONSTA TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.002992-6 - Inventariante: ANTONIO GONÇALVES PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X CANDIDA DE CARVALHO PEREIRA Decisão:defiro o pagamento das custas ao final...Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002804-0 - CIDALIA MARIA GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X WASHINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001160-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMERCIAL ELETRICA E BAZAR 15 DE AGOSTO LTDA - ME E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO PARA QUE O RÉU EFETUE O PAGAMENTO DA QUANTIA COBRADA, SEM SUCUMBÊNCIA, OU NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.016088-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CARMEM APARECIDA DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808) Despacho:FLS 89/90: DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.202.011312-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X CÉZAR DE LIMA CHIOTE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016292-2 - TANIA BARBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013722-8 - VILMA FRANCISCA DE BARCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MÁRCIO RONALD BRITTO COTIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.001595-0 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X FERNANDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Despacho:DIGAM OS 2º E 3º RÉUS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA REFERENTE AO 1º RÉU \r\n\r\nProc. 2006.202.013448-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDMILSON BATISTA SERAINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.002381-0 - ESPÓLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X RÉUS INCERTOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL P/ INDICAR O NOME E QUALIFICAÇÃO DO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.202.002978-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVANDRO VASCONCELOS JATOBA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003008-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WALLACE BORGES DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2007.202.003009-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MICHAEL GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010002-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SHIRLEI LOURENÇO BRAGA 1-NADA A RECONSIDERAR NO QUE TOCA A LIMINAR DEFERIDA.2-EM REPLICA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006981-8 - JOAO GAVINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X ROSANGELA CAMPOS DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRenovatória, de locação. \r\n\r\nProc. 2006.202.008203-3 - GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A INTIMAÇÃO DO PERITO, NOS TERMOS DETERMINADOS A FLS 207 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.001054-5 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939)) X ALUISIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Forneçam-se as copias necessarias a instrução da diligencia. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pagamento de multa contratual , danos emergentes , lucros cessantes ; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.004737-9 - HOMENS DE PRETO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BATOCHIO (SP-020685)) X GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005202-8 - MARCELO JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA Despacho:1) FLS 86: OFICIE-SE COMO REQUERIDO 2) APÓS A EXPEDIÇÃO DAS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obtigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001795-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02 /05/07, ÀS 15:10 HORAS. COMPAREÇAM AS PARTES E/OU PROCURADORES HABILITADOS A TRAN SIGIR(CPC ART. 331 NA REDAÇÃO DA LEI 8952/94) RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.001808-2 - MARCIO DA COSTA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X Confrontante: JOSÉ MANOEL DA SILVA), Confrontante: ROSALINA DE OLIVEIRA), Confrontante: SILVINO LEITE CRAVO), Confrontante: DOMINGOS MACHADO), Confrontante: ORLANDO MACHADO CALDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.202.000091-6 (6495) - THALES JOSÉ BATALHA DOS SANTOS X HUGO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE, ANOTE-SE 2) FLS 94/95: AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016540-6 - PRISCILA FRANCIS VILELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X Falecido: MARIA NATALINA VILELA Decisão:1)DEFIRO A J.G 2) FLS 14: ACOLHO A MANIFESTAÇÃO P/ RECONHECER A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016742-7 - ELVIRA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X Falecido: MARIO JOSE FARIAS Sentença:...Expeça-se Alvará.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006688-1 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015354-2 - DALVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X Falecido: MANOEL TELLES DA SILVA), Falecido: HEITOR TELES DA SILVA Despacho:FLS 30: DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016047-0 - SORAIA DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X Falecido: NOEMILDES DOS SANTOS PINTO Decisão:Nomeio inventariante o requerente que deverá prestar compromisso no prazo legal, apresentando as primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008337-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAPHAEL DO NASCIMENTO MELLO A petição é posterior a sentença. Assim, não há qualquer defeito na publicação. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.013695-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO PRADO CRUZ Despacho:2)COMPROVE-SE O ÓBITO DO RÉU.. \r\n\r\nProc. 2006.202.015530-9 - BV FINANCEIRA S/A CRPEDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DÉCIO LUIZ FERREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO NOS TERMOS REQUERIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.016417-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.013845-9 - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ACADEMIA AÇÃO E REAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ALENCAR CARVALHO GOMES (RJ-088550) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.014873-0 - TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X FAUSTO DA COSTA PEREIRA Despacho:FLS 40: INDEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.202.007355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X SERGIO DE SA FERREIRA E OUTRO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA FLS 33/42 \r\n\r\nProc. 2006.202.012338-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICADORA JOANA DE VAZ LOBO LTDA À AUTORA PARA RECOLHER R$ 48,96 REFERENTE A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.202.013915-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDRÉ MARCELO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ANTONIO DA COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS 15:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA Despacho:remarco audiência de conciliação para o dia 02/05/07 as 15:20 horas. citem-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.017525-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X NILSON RAMIRO REIS E OUTRO Despacho:COMPROVEM OS PATRONOS TEREM DADO CIÊNCIA AO AUTOR DA RENUNCIA, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003042-4 - ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Despacho:Venha o recolhimento integral das custas e taxa devidas. \r\n\r\nConsignação, ENTREGA DE CHAVE \r\n\r\nProc. 2007.202.001763-8 - LUCYMAR DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X CLAUDIO DUARTE ESTEVES E OUTRO Despacho:AS CHAVES DEVERÃO SER ENTREGUES AO 2º RÉU.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011316-0 - EDWARD VIEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALIOMAR HERMINIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.005944-0 - ESPOLIO DE ROSINA MOREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X MARIA DA CONCEICAO BARBOSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.013680-7 - JÚLIO MENDONÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003043-6 - SANDRA HELENA ROSIGNOLI GUZELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585)) X MARCOS WASHINGTON BATISTA BONFIM E OUTRO Decisão:1) defiro a J.G 2)Cite(m)-se... Cientifique-se sublocatários, ocupantes ou fiadores... honorários advocatícios em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001560-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORRAFE COMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA AO PATRONO DO AUTOR P/RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS (R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.009003-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JESUS WILSON NUNES BESERRA Despacho:FLS 33/34: DEFIRO COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.202.011730-8 - ZONA LESTE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X POSTO DE GASO LINA VERA CRUZ LTDA Decisão:CITE-SE, EM EXECUÇÃO... PRAZO DE 03 DIAS. NA HIPOTESE DE NÃO PAGAMENTO, FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% DO DÉBITO, DEVENDO O OJA OBSERVAR A REGRA DO PARÁGRAFO 1º. DO ART. 652 DO CPC., ALTERADO PELA LEI 11.382/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.202.005364-8 (19549) - ENZO NOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X MIGUEL CRISTOVÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Decisão:Defiro a penhora on-line.... \r\n\r\nProc. 2006.202.004202-3 - IRINEU NORIVAL MARETTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO QUATTROCCHI (SP-071363), Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS Despacho:FLS 50: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO...FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO DÉBITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.014598-5 - ALCIONE DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TYRONE DA SILVA FREIRE PUBLICAÇÃO ( AUTOR ) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.202.002400-0 - VALERIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059)) X Falecido: LEILSON GABRIEL GONÇALVES) HOSPITAL CENTRAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.006864-4 - MARIA CLÉA ALVES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 09/05/07 AS 14:30 HS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.011030-4 - MARCELINO LOURANCO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:DESIGNO AIJ P/ O DIA 15/05/07 AS 13:30... \r\n\r\nProc. 2006.202.012975-0 - ROSSANA DE VASCONCELLOS PUGLIESE VITO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PETERSON MENDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) Decisão:designo o dia 15/05/07 as 14:00 para continuação da audiência. intimem-se \r\n\r\nIndenizatória, ação de restituição de quantia e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004872-4 - ENENDINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA Despacho:PROVIDENCIE A JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ A FIM DE VERIFICAR-SE A REGULARIDADE DA CITAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob o procedimento sumário. \r\n\r\nProc. 2005.202.015834-5 - MAURO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/05/07 AS 14:45 HORAS... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005442-6 - THUM DE NENEM INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X UNIBANCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:...DECLARO MEU IMPEDIMENTO PARA FUNCIONAR PRESENTE DEMANDA, AO TABELAR \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010984-5 - ELINDENIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063)) X GERALDINA CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:...INDIQUE-SE O NOME DOS 03 HERDEIROS FALTANTES... \r\n\r\nProc. 2004.202.009142-9 - DIVA DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO Despacho:...defiro o requerido as fls 105 \r\n\r\nProc. 2006.202.010014-0 - ERY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X Falecido: ERIDAN DE OLIVEIRA MAIA Despacho:fls 30: defiro como requerido \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.008038-3 - JOSE SEVERINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) X SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a denunciação da lide \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c enriquecimento sem causa, danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.003067-9 - MARCOS VINICIUS PIMPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:1) defiro a J.G 2) indefiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015564-4 - SIRLENE FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X NILSON EUGENIO DOS SANTOS Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE RESPOSTAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009037-6 - ARNALDO TOMIO UEZU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA forneçam-se as copias necessarias a efetivação da diligencia, fls. 07 e fls. 28 \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016177-2 - LOURDES TERESA GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A AO RÉU PARA RECOLHER R$ 36,72 REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, BEM COMO ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:FLS 99: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.202.015505-0 - RENATO RAMALHO DESERTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 02/05/07, ÀS HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.010304-7 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CAIXA BENEFICENTE DE CAVALCANTI) Despacho:CUMPRA-SE FLS 46 V INTEGRALMENTE \r\n\r\nId: 148279" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148278": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.202.002879-0 - SILVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A Despacho:1-demonstre ganhos e encargos.....Informe especificamente no pedido, como deve ser efetivada revisão do contrato;...... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.013008-8 - JORGE PEDRO DOS SANTOS E OUTROS X Falecido: LUIZ ANTÔNIO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501) Diga o requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 11:15h. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010258-5 - MATILDE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEYDE MARTINS CARDOSO (RJ-055592)) X Falecido: ADEMIR DE OLIVEIAR Despacho:junte-se certidão da justiça federal em nome do espólio \r\n\r\nArrolamento de Bens, e prestar a s primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.202.012350-1 - CARLOS ALBERTO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)), Falecido: WALTER FERREIRA BRAGA), Falecido: EMILIA RODRIGUES BRAGA Despacho:esclareça débitosd existentes na certidão de fls 81 em relação aos anos de 2006 e 2000. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.014891-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO ARAUJO GUIMARÃES Despacho:....Seja fornecido endereço para citação. .....Indefiro a liminar requerida \r\n\r\nProc. 2006.202.015295-3 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X EDUCANDÁRIO SÃO GERONIMO Despacho:defiro jg; 2- cumpra-se integralmente a decisão anterior............. \r\n\r\nProc. 2007.202.001178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO ANTONIO SANTOS DA COSTA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002932-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CELSO AUGUSTO ALMEIDA VALENTE Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002944-6 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE LUIZ SILVA LIMA Despacho:demosntre notificação; regularize-se a representação; sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj 10,84) \r\n\r\nProc. 2007.202.002950-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F. I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSEFA DUTRA DE MENEZES Despacho:regularize-se a representação que está sem validade e não permite substabelecimento \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002945-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS FRIAS DE CARVALHO Despacho:regularize-se a representação; sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj 0,30) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002913-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU X ISMAR REYNIER Despacho:cobrança de tributo minucipal. sejam remetidos ao juízo da 12ª vara de fazenda pública da capital. informe o juízo deprecante; dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.001679-4 - ARMANDO LÚCIO DA ROCHA PENNA RÍSPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X WALE S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:\"...As partes deverão se manifestar sobre os esclarecimentos e laudo na forma da presente decisão conjuntamente....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.001680-0 - ARMANDO LUCIO DA ROCHA PENNA RISPOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE CASTRO SÁ (SP-021824), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917)) X BANCO INVESTCRED UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230) Decisão:\"....As partes deverão se manifestar sobre os esclarecimentos e laudo na forma da presente decisão conjuntamente.\" \r\n\r\nProc. 2005.202.014931-9 - CONSTRUTORA TRIUNFO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GUIZZO (SP-047750), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X ARTEPLAS - ARTEFATOS DE PLASTICOS E VORRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (Atos dos distribuidores R$ 16,00 e APCJ R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (As custas foram recolhidas a menor, retando R$ 12,24 (OJA) referente a diligência de fls.316 + R$ 12,24 (OJA) a fim de cmplementar fls.320. \r\n\r\nProc. 2006.202.013182-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR DELÍCIAS DO PAPAI LTDA Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.014204-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMOA, Síndico: MARILDA MARTINS CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X TELCIA ALMEIDA NUNES Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 57/58, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015907-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ANTÔNIO CRAVEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Fls. 58. Anote-se. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27/03/2007, às 11:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSÉ SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Decisão:Fls.52. Anote-se onde couber. Designo Audiência na forma do Artigo 277 do CPC para o dia 26/04/2007 às 11:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.202.002650-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACUNAIMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 11:30h. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.002865-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIO RAYMUNDO Despacho:1- regularize-se a representação. procuração com validade terminada; 2- são indicados os cartões de crédito. Informe em qual há débito. Seja informado na inicial débito individualizado de cada cartão \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015446-9 - MARCIO RICARDO DA COSTA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA (RJ-095921)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.000201-5 - ODETE MOITA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DE DEUS Despacho:atenda-se ao MP \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de cláusula contratual c/c revisão de relação obrigacional c/c reqetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.013520-7 - HÉLIO DE FARIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASL S/A Despacho:1- a parte é assistida pela dp. intime-se; 2- revogo itens 3 e4 de fls 29v; 3-a planilha apresentada não prevê atualização monetária ou encargos de mora sobre os juros remuneratórios; 4- o pedido de repetição do indébito deve ser líquido cf pedido e planilha apresentados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.008660-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.001989-8 - BANFCO ABN AMRO REAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDERSON PESSANHA DE SOUZA Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nQuebra Desconstituição de Débito, cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.011118-1 - CONVENIENCIA DO POSTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X CTF TECHNOLOGIES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 340/341, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001575-5 - ESPÓLIO DE MOACYR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (R$ 1,92 - funperj) \r\n\r\nProc. 2007.202.002995-1 - MARIA DA GLÓRIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SANDRA HELENA LEITE PEREIRA Decisão:defiro jg; cite-se notifiquem-se eventuais ocupantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.012890-2 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELINA SOUZA LOCATELLI Decisão:1- sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls 90; 2- penhoro o ativo financeiro existente em nome dos executados citados. seja oficiado o BACEN para solicitar às instituições financeiras que bloqueiem toda e qualquer ativo financeiro existente em nome dos devedores citados, até o limite do valor do crédito; 3- com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora \r\n\r\nProc. 2006.202.017342-7 - MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MG SAIKI COMRCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:1- cf esclarecimento o título exucutivo é o termo da confissão de dívida e naõ as notas promissórias; 2- cite-se \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.014010-0A - PANIFICAÇÃO CABRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ÓTICA PLENA VISÃO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011662-6 - EDUARDO JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013151-2 - JORGE CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CARTAO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:em réplica; digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para fim de ser realizada audiência prevista no art 331 pc; digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando a produção das mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.202.015567-0 - PRISCILA NETO VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA DE BARROS (RJ-137747)) X EXPRESSO UNIAO LTDA Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 26/04/07, às 11:15h. ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.202.008022-0 - ROBERTO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-121835)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (R$ 0,17 funperj), após dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012668-1 - ELIS REGINA GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X GURICAR VEICULOS LTDA - FORTES CAR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Compareceu o representante legal da empresa, alegando não ter conhecimento sobre o feito pois passou a integrar a empresa após o mesmo. Alega que seu advogado não compareceu por motivos de saúde. Resta tão somente a produção da prova oral requerida pela parte suplicada. Há apenas um Patrono constituído, fls. 52. Concedo prazo de 48 horas para demonstrar o motivo justificado de ausência. Não foi efetuado recolhimento das despesas processuais para intimação da testemunha, fato que impossibilitou a intimação da mesma. Dou por perdida a produção da prova oral. O depoimento pessoal da parte autora deve ser colhido pelo Juízo, sem intervenção das partes, não havendo nenhum prejuízo para a parte suplicada da colhida do mesmo na presente assentada. Dou por encerrada a instrução processual. A justificativa do Patrono da parte suplicada foi determinada para efeito de ser verificada a preclusão das decisões proferidas em audiência. Decorrido prazo para eventual recurso, voltem conclusos... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:Designo Audiência na forma do Artigo 277 do CPC, para o dia 24/04/2007 às 12:15 horas. Cite-se. Informe o Juízo deprecado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.202.015666-1 - ROSINEIA CARVALHO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga parte exequente sobre fls 97 \r\n\r\nProc. 2006.202.012957-8 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X DULCE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:regularize-se a representação; sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (tx jud. R$ 24,99) \r\n\r\nProc. 2006.202.015125-0 - SIMONE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.016467-0 - SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA VERONICA MILANEZ Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC...\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.009552-0 - MIGUEL ANGELO SANTOS CHAMPLONI (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783)) X GISELE FERANDES HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634) Decisão:Defiro JG, requerida pela ré. Designo Audiência na forma do Artigo 331 do CPC, para o dia 26/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.202.013446-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ SERGIO DA COSTA ABREU Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002527-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLAVIO ANTONIO MORENO DA SILVA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19/20, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.202.005119-0 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL DE SOUZA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B) R.H. J. As partes \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.011543-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ILMA RAMOS DA COSTA Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.011404-6 - AILTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X MARIA THEREZA NERY FANTESIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-111758) Decisão:Fls. 41, anote-se onde couber. Designo Audiência na forma do Artigo 277 do CPC, para o dia 26/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.013571-9 - KATIA DE FATIMA ARAUJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X MARIO AUGUSTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:Sejam apresentadas cópias cf certidão de fls 55....Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013834-8 - CLAYTON PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Despacho:intime-se parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.015558-9 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075)) X HENRIQUE AUTOMÓVEIS Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.002899-5 - ALAN DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X BANCO BRADESCO Despacho:1- defiro jg; 2- seja formulado pedido certo e determinado sendo informado como deverá ser revisto o contrato. Informe as cláusulas abusivas ou conteúdo das mesmas; 3 -informe valor do empréstimo e forma de pagamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização p/ danos materiais e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.013291-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X GOLDEM CROSS Despacho:intime-se a parte autora, pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/c repetição de indébito . \r\n\r\nProc. 2006.202.014465-8 - JA COMERCIO METAIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração. Dou provimento ao recurso, para que a condenação seja na forma do art. 12 da lei 1060/50, pois deferida gratuidade de justiça. anote-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.015025-7 - BIANCA E SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE PINHEIRO SAYÃO (RJ-111352), Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ADALZIRA SILVA DE MELO E OUTROS Despacho:.... oficie-se a DRF pelo endereço dos suplicados;.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005728-0 - THIAGO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VANDERLI MACHADO PEREIRA Despacho:1- comprove a titularidade da conta de poupança, face a divergência do nome da falecida, na referida conta; 2- junte-se cópia da identidade e CPF em nome da falecida \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:diga a fazenda pública \r\n\r\nProc. 2006.202.016878-0 - DEBORA DOS SANTOS PECENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277)) X Falecido: ALEXANDRE PECENE FERREIRA Despacho:cumpra-se fls 13 item 2; diga parte autora sobre fls 15 \r\n\r\nProc. 2007.202.002749-8 - GRACIENNES DUNGA JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADEMILTON JANUARIO Despacho:1- defiro jg; 2- retifique-se certidão de óbito de fls 10 para que constem quantos filhos o falecido deixou, bem como se há bens a inventariar; 3- oficie-se à cef e banco do braisl; 4- após ao mp \r\n\r\nProc. 2007.202.002772-3 - FIDELIS PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X Falecido: INALDA CHAGAS GUIMARÃES Decisão:.....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna..... \r\n\r\nProc. 2007.202.002809-0 - SANDRA REGINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: WANDERLEY DE CASTRO Despacho:oficie-se a CEF solicitando o saldo do fgts. venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013908-0 - Inventariante: JORGE OLINTHO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X THEREZINHA BEATRIZ SOUZA LOPES Despacho:diga inventariante sobre fls 175/176 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.003270-4 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X R.C.A. Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (funperj R$ 1,02); cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.004849-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X AÇOUGUE MARQUES DE ARACATI LTDA-ME Despacho:defiro fls 46 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.006321-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X REGINALDO BASSI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013130-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEI DOS SANTOS BONFIM Despacho:defiro fls 29 cf requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.016057-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLA CONCEIÇÃO DE CARVALHO Despacho:novamente a notificação foi regularizada com número do apartamento errado, sendo indevida. em face ausência de notificação regular, indefiro a medida liminar requerida. cite-se \r\n\r\nProc. 2006.202.016541-8 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CARLOS ERNANI RICARDO GOMES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na formas da certidão em 24h sob pena de extinção (funperj 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.017452-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGÉRIO FERNANDES DA ROCHA JUNIOR Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Decisão:....Defiro a medida liminar requerida..... \r\n\r\nProc. 2007.202.002785-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ADRIANO DE OLIVEIRA Despacho:....Defiro a medida liminar requerida..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:oficie-se cf requerido, após recolhimento das despesas. à DRF pelo endereço \r\n\r\nProc. 2005.202.016106-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS BENTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X JORGE PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 190/191, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.004295-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ROSANGELA PEREIRA CECILIANO Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 70.2-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.3-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimen to.4-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.5-Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.010748-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR EGEU, Síndico: JOEL JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO Despacho:diga autora sobre fls 34/35 \r\n\r\nProc. 2006.202.014469-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIANA INOCENCIO TEIXEIRA Decisão:Recebo os embargos de declaração.... Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.202.015382-9 - PERSONAL GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA MONTEIRO (RJ-103948)) X ANRO 66 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X JOSE CARLOS DOS PASSOS Despacho:junte-se o RGI do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.202.002751-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL EDGARD ROMERO, Síndico: PAULO ROBERTO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (fundperj 6,38) \r\n\r\nProc. 2007.202.002793-0 - DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:1- defiro jg......4- junte-se cópia da sentença no alvará; 5- cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.016043-3 - GIZELE DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:...2- defiro as emendas; 3- cite-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001310-2 - WELLINGTON LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CINELÂNDIA ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:diga parte autora osbre fls 41; intime-se para devolução do mandado cumprido em 48h... reitere-se ofício de fls 38. Prazo de 48 h sob pena de desobediência, com cópia da anterior. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:Assim, em respeito ao princípio da congruência, acolho o pedido subsidiário e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA declarar rescindida a fiança dada pelos Autores em garantia ao contrato de locação celebrado por Lanchonete All Cols Ltda. com a empresa Ré desde 22 de setembro de 2003. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.001398-9 - GILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....Sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 118......Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.008272-6 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X OSWALDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: MARIA NEVES OLIVEIRA Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão de fls. 101... Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003782-9 - MARIA DA LUZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X UBIRAJARA GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.005966-7 - SILVINA DE ALMEIDA PEREIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X EVELIN ANDREA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:defiro fls 46, após recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2006.202.010554-9 - ESPOLIO DE ALBINO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão no prazo de 48h sob pena de extinção. (apcj R$ 0,10 e funperj R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:....demonstre o suplicado, pagamento dos alugueres e encargos do período 12/06 a 02/07.... \r\n\r\nProc. 2006.202.015101-8 - DEMÉTRIO ANTÔNIO DE TOLEDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOURD Despacho:1- cite-se, notifique-se eventuais ocupantes; 2- sejam juntados comprovantes de cobrança do iptu \r\n\r\nProc. 2007.202.002828-4 - ESPOLIO DE ALBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X O TIGRE DE CASCADURA POSTO E GARAGEM LTDA ME Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição ; .....4- regularize-se cf observação da certidão de fls 47; 5- regularize-se a representação (fls 08) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrnça de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.202.016049-4 - MÁRCIA SAMPAIO FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X SIMONE PINTO DE ALMEIDA Despacho:1- defiro jg; 2- cumpra-se item 5 de fls 58v; 3- seja apresentada planilhade débito de forma individualizada....- defiro a emenda \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003418-5 - PEDRO GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:diga parte exequente sobre fls 156 \r\n\r\nProc. 2005.202.004100-4 - NORIMAR VITORIA TONNERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X NELSON CURCINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Intimem-se os executados do leilão. (1ª praça dia 26/03/07, às 16:00 horas, 2ª praça, dia 11/04/07, às 16:00 horas, no átrio do Fórum Regional de Madureira - Av. Ernani Cardoso nº 152, Cascadura/RJ). \r\n\r\nProc. 2005.202.008977-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X TELMA PEREIRA DE SOUZA Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao acordo celebrado, na forma do artigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.015172-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OCTAVIO OLYNTO DE ALMEIDA Despacho:oficie-se a Receita pelo endereço \r\n\r\nProc. 2006.202.011104-5 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LAMBERG MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (oja R$ 12,24. fundperj R$ 0,61 e funperj 0,61); diga exequente sobre fls 84 \r\n\r\nProc. 2006.202.016718-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OCTACILIO DA COSTA E OUTRO Despacho:a representação (fls 08) até a presente data nã foi regularizada. Regularize a representação em 24h, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.017187-0 - TIGRE S.A - TUBOS E CONEXÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091) \"1- Retifico erro material da decisão anterior. Deverá a representação ser regularizada pela suplicada (executada); 2- Oficie-se o BACEN pela penhora de ativos financeiros da executada até o limite do crédito executado\" \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.017507-2 - JORGE LUIZ DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X MARIA MADALENA VIDOLIM Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais cf certidão supra (tx jud. R$ 272,09) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002603-2 - THIAGO DOS SANTOS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE Despacho:demonstre ganhos e encargos o representante legal do suplicante; 2- seja regularizada representação pois o mandatário não é autor da presente ação;.....venha certidão do colégio, informando o nº de dias em que o suplicante compareceu às aulas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos . \r\n\r\nProc. 2006.202.013260-7 - MARTA ELIZABETH FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38 , para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.013320-6 - LUIZ AUGUSTO FAGUNDES SODRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1-Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 198......Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.013900-2 - AGOSTINHO HENRIQUE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A Decisão:1- indefiro jg, pois não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito, bem como, a inscrição demonstrada é de empresa, com denominação diversa; 2- defiro citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.013464-0 - Inventariante: NELSON CORREA NELSON DA SILVA CORRÊA X ESPÓLIO DE ADÉLIA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617) Despacho:ao avaliador \r\n\r\nProc. 2006.202.016596-0 - Inventariante: MANOEL DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINA DE ABREU GONÇALVES DA SILVA Despacho:1- após a ssinatura do termo de inventariante, sejam os autos remetidos ao Avaliador; \r\n\r\nProc. 2006.202.016796-8 - Inventariante: NILTON DIAS MONTEIRO X NAIR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-106811) Despacho:1- junte-se a certidão da justiça federal em nome da falecida e seu espólio; 2- consta no monte da partilha de fls 2/6 o endereço da casa 01 da rua Luiz Barroso, 111 e nas certidões juntadas não consta a referida casa 01. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.202.002773-5 - DENISE NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X Falecido: JORGE LUIZ DE LIMA MARINHO Despacho:1- nomeio requerente inventariante; 2- seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações; 3- diga inventariante sobre fls 15; 4- ao mp \r\n\r\nProc. 2007.202.002820-0 - JOSE RIBAMAR JORGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X Falecido: NILZA SILVA NASCIMENTO Despacho:1- nomeio a rqte inventariante; 2- seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações; 3- diga inventariante sobre fls 09 \r\n\r\nProc. 2007.202.002824-7 - FELIPE PORTO DE SA FERREIRA, Falecido: ILDA PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- defiro jg; 2- nomeio requerente inventariante.; 3- seja lavrado termo, após venham as 1ª declarações; 4- informe a existência do sr valter leite de sá, face a certidão de fls 13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.007599-5 - ALAN BADIN LISBOA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA SILVA FARIAS (RJ-135518)) X BANCO CITIBANK S/A Despacho:....Deve ser efetivada inclusão da seguradora no pólo passivo, para efeitos de ser analisado pedido de liminar e limites subjetivos de coisa julgada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.002953-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LAUDICÉIA DE FÁTIMA MICHELSEN Decisão:Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito; com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.000045-6 - PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X WILLIAM ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.006961-6 - JORGE TAVARES DO COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X EDWARD PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c indenizalção por danos morais com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.010556-2 - JOZIANE CLAUDIA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CORRETORA DE IMOVEIS VANESSA MAIOLINO Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte suplicada para recolhimento das despesas certificadas às fls 57, sob pena de inscrição na dívida ativa; 2- sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls 58.....Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.014322-6 - MARILZA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X AMIL ASISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2006.202.012503-2 - MAVIA SOLANGE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LOURIVAL RODRIGUES E OUTRO Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra (fundperj 0,01) \r\n\r\nProc. 2006.202.017348-8 - VANDIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104)) X WALDEMIR MAGALHAES E OUTRO Decisão:defiro a emenda. cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.202.016579-0 - LUTERO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOPMOS DE TÁXI DO MUNICIPIO DO RJ LTDA - COOPATAXI Decisão:....indefiro tutela antecipada...cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012916-1 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:1-Sejam apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 144.....Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 6-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002746-2 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALTAIR DA SILVA Despacho:1- junte-se fls 08 com discriminação dos bens para efeitos de jg; 2- não há requerimento de prioridade, sendo a mesma deferida, pois deriva de lei e não depende de pedido formal. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.005994-1 - DANIELLY BARROSO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Despacho:fls 116 - anote-se; intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.202.011993-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RICARDO CUNHA DO COUTO Decisão:face a data do protocolo, defiro por 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.000060-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X HELIO FERNANDES DA SILVA Decisão:....Assim sendo, face ao estadp de mora e a inversão do título da posse, defiro a medida liminar.... \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:....Indefiro a tutela antecipada; 3- citem-se.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.000169-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEANDRO COSTA Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão supra. prazo de 24h, sob pena de extinção (fundperj 0,17, funperj 0,17 e apcj 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.202.002542-8 - HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X SELMO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:....declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu..... \r\n\r\nProc. 2007.202.002871-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO AGUIAR VALENTIM Decisão:....declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:1- fls 22- sem objeto o recurso pois não foi determinado recolhimento das despesas processuais de conhecer do recurso; 2- defiro jg; 3- informe as lesões suportadas que devem ser indicadas na petição inicial; 4- demonstre despesas com tratamento dob pena de preclusão da prova; 5- informe e demosntre receita recebida no momento do acidente; 7- informe os tratamentos efetuados; 8- informe ter contratado 3ª pessoa para realizar seus serviçoes domésticos. em caso positivo, demosntre; 9- informe período de incapacidade; 10- há rol de testemunhas e quesitos \r\n\r\nReparação de Danos, mateirais e morais s \r\n\r\nProc. 2006.202.013239-5 - VERDI JOSÉ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X ZAMBONI COMERCIAL S/A Decisão:Designo audiência n/f do art. 277 do CPC, para o dia 08/05/07 às 10:30h. ... \r\n\r\nReparação de Danos, POR RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.202.015616-6 - RENATA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão da dívida e arquivem-se com baixa.Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação à condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c reintegração de posset \r\n\r\nProc. 2006.202.016217-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Despacho:sejam recolhidas as despesas na forma da certidão em 24h, sob pena de extinção. (funperj 1,92) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008770-3 - MOZART JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais e apresentadas cópias na forma da certidão de fls. 189.....Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja oficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;6-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais c/c lucro cessante . \r\n\r\nProc. 2006.202.013314-4 - MANOEL DIAS GENEROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X EMPRESA DE ONIBUS- VIAÇÃO VILA REAL Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 45/46, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.000434-6 - MARCIA MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ITAU BANCO INVESTIMENTOS S/A Decisão:1- indefiro o pedido de expedição de guia ;.....3- cumpra-se o item 01 da decisão anterior, possibilitando citação sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001394-7 - HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ao mp \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS) Despacho:ao MP \r\n\r\nId: 148278" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148281": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.202.001929-5 - OSORIS PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652) OS REQUERENTES DEVEM RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO CAMPO 46, COD. 0101-6, NO VALOR DE R$ 42,59, DUAS VEZES, SENDO O TOTAL R$ 85,18. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.007242-1 - SONIA DE MIRANDA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (RJ-026270)) X LAERTE FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.202.012530-9 - VINICIUS BERT MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CELSO BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.007232-3 - R.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X M.L.A. (Adv(s). Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.014252-0 - VITORYA GOUVEA REBELO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X ANDERSON TAVARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.000911-1 - ALEXANDER BEIS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO (RJ-105839)) X ALEXANDRE TORRES CORREA Despacho:Intime-se pessoalmente a RL dos autores para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.003371-0 - BRUNO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X JACQUELINE SILVA DE JESUS Despacho:A execução de alimentos com fundamento no artigo 733 do CPC devendo vir instruída com demopnstrativo do débito alimentar referente aos 3 (Três) úlitmos meses, bem como ser instrumentalizada em processo autônomo. Diante disso, adeque o exeqüente esta execução ao rito do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.008797-3 - RAYSSA VICTORIA VULCÃO AGUIAR CORTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X ROBSON AGUIAR CORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013462-8 - CAROLINA DE PEREIRA ARAÚJO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014507-9 - MATHEUS DOS SANTOS JASBINSCHEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL DIAS JASBINSCHEK Decisão:Redesigno ACIJ para o dia 25/04/2007 as 15:50horas. Intimem-se. Cite-se no endereço indicado à fl. 21. Deverá ficar a parte ré ciente de que deverá oferecer contestação em audiência, se frustrada a conciliação, sendo certo que o não comparecimento à audiência ora designada ou a não apresentação de contestação na ocasião caracterizará revelia, além de confissão quanto a matéria de fato, nos termos do art. 7º da Lei 5478/68. A parte ré deverá ainda estar ciente que deverá comparecer acompanhada de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada ao Órgão da Defensoria Pública que atua junto à esta Vara. \r\n\r\nProc. 2007.202.000484-0 - QUÉZIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X MARCELO SILVA FERNANDES Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. 3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 as 14:30 horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nAlimentos, cc/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016341-0 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANA Decisão:Retifique-se a conclusão.Recebo a emenda da p.i.Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/07 as 15:10 hs.Intimen-se e cite-se. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006213-7 - NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ANTONIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) ALVARA DE AUTORIZAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.009678-0 - LUCIANO GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOMINGUES DE SOUZA (RJ-079494)) X CRISTIANE SILVA DE JESUS Decisão:1- Decreto a revelia da parte ré. 2- À parte autora. 3- Após ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.61/62; pela parte ré às fls.60; e pelo MP às fls.63. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005081-0 - VANESSA SANCHES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014776-1 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X VALERIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.000974-3 - PAULO HENRIQUE DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006177-7 - AILTON GROSS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão:HOMOLOGO o ACORDO entre as partes, fls. 33 devendo a 2ª requerente continuar usando o nome de casada. Expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Int. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001540-0 - ELISA GALDINO DA CONCEIÇÃO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001541-1 - SIMONE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.006855-1 - E.A.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X R.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695) Recolhidas as custas devidas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005426-8 - DÉBORA OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X ROBERTO DE MELO BRASIL Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 32, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.006712-3 - WILSON SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X ANA MARIA DE JESUS DA COSTA PINHEIRO CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014680-1 - ELZA MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X JOSE NUNES SOBRINHO Despacho:Fl. 27. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015036-1 - SHEILA COELHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X HÉLIO DE ALMEIDA MACHADO Decisão:Designo o dia 30/04/2007 as 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.006343-7 - JULIA GOMES FIUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X CARLOS ANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Decisão:Retifique-se a conclusão. Lavre-se termo de penhora do bem indicado pelo devedor, sendo certo que este ficará como depositário.Certificada a garantia do Juízo e a ausência de interposição de embargos, voltem para que seja apreciado o pedido de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2005.202.009998-5 - D.B.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X C.J.C.C. À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.56. \r\n\r\nProc. 2006.202.001832-0 - AMANDA CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X ARTUR EMILIO PEÇANHA Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002582-7 - VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X MARCELO PINTO DE MELLO À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.47 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.015099-3 - LETICIA BARBARA ALVES DE SOUZA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X WALDECIR BARCELOS AO EXEQUENTE P/ FORNECER CÓPIAS P/ CARTA PRECATÓRIA (ART. 202, II DO CPC) FLS. 02/04; 17; 32 E 36. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016183-8 - RODRIGO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS JUSTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 525,00 ( quinhentos e vinte e cinco reais) referente à guia de fls. 28 em favor do alimentado representado por sua genitora. Adotem-se as providências cabíveis. Considerando-se o pagamento Julgo Extinto a presente execução nos termos legais. PRI. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da lei 1060/50. Int. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002263-4 - MAX HAYMME DE SOUSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Venha cópia do título executivo autenticado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.014490-5 - SAID ALLI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X MARGARITA BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.105 e pelo MP às fls.101v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/06/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004843-8 - GILBERTO JOAQUIM SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ELENIR MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011842-8 - JOSE ROBERTO DOS ANJOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X THAINÁ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2 - Considerando-se a revelia do réu, desentranhe-se a contestação e junte-se por linha.3 - Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora e pelo MP. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.4- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.5- Publique-se.6- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004055-5 - LUIZ ALBERTO APOLINÁRIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS Decisão:Diante da promoção de fls. 47, da decisão de fls. 51 e 51v e do teor de fls. 53, designo o dia 05/06/2007 as 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se às partes por oficial de Justiça, cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.000844-3 - REGINA CELIA PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X LUIZ CLAUDIO DA ROCHA FERREIRA Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Designo o dia 07/05/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.009794-0 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X C.B. DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.007090-0 - ALDIR BITTENCOURT DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)) X ROSANDIR BITTENCOURT GOMES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002605-6 - MARIA DA PENHA ABRAHIN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251)) X ARACY MENDES KEDE Decisão:considerando a ausência de todos os documentos necessários, indefiro por ora o pedido de curatela provisória. Atenda-se ao MP. Designo AIP para o dia 16/07/07, às 16:20. Nomeio como perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond . Intime-se para que fixe honorários. Defiro a apresentação de quesitos. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.000254-0 - RAISSA CELESTINO ADELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NICOLAS DOS SANTOS), Falecido: LUCIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora e pelo MP. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 12/06/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.016144-9 - FELIPE VIANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANILCE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118792)) X ALEXSANDER DE SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.002028-5 - LUANI CRISTINI VICENTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X JOSE HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para que deduza corretamente o pedido esclarecendo o novo nome a ser adotado pela menor na hipótese de vir a ser julgado procedente o pedido, bem como, atribua-se o correto valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.001820-3 - CAMILLA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS PAULO DE CASTRO VIANA Despacho:Fls. 42v. Ao autor. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, (temporário) \r\n\r\nProc. 2006.202.001438-6 - ANDRESSA APARECIDA ABDALLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.107; pela parte ré às fls.106; e pelo MP às fls.108. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 05/06/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de regularização de visita com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.202.002169-1 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)), WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO Despacho:1- À parte autora para regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.2- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 e seus incisos do CPC.3- Venha cópia da identidade do autor.4- Venha cópia da certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.012662-9 - RANIELLE SOUZA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X MARCOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULA STEFAN GAYOSO (RJ-111888) Decisão:Partes representadas e capazes, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.Designo AIJ para o dia 05/06/07 as 16: hs, sendo certo que será colhido o depoimento pessoal das partes nesta ocasião. Intimem-se e cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015356-6 - BRUNA LOISE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) MARCOS ANTONIO COELHO GOMES AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009906-9 - RENATO AUGUSTO VIRGÍLIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)), Assistente: ROSIMARA BOTELHO DE REZENDE) X RENATA MARIA DE REZENDE Decisão:Considerando a certidão de fl. 34, redesigno a audiência prévia para o dia 24/04/07 as 13:30 horas. Intimem-se. Adite-se o mandado de citação. OBS.: VENHA CÓPIA DA INICIAL E EMENDA P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para Exoneração de Pensão de Alimentos com pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002105-6 - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468)) X MARIA LUCIA DA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088) Despacho:Dewsigno o dia 05/06/07 às 15:00 hs para realização da AIJ, deferindo a produção da prova oral requerida pelas partes e pela ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se as partes e cientifique-se o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.012994-1 - LIMDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LINDEMBERG NAZARETH DE QUEIROZ JUNIOR Despacho:A parte autora para que se manifeste sobre certidão de fl. 43v. \r\n\r\nQuebra Partilha \r\n\r\nProc. 2006.202.012753-3 - FRANCISCO EDUARDO SALES LOPES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CATIA GONÇALVES LOPES Despacho:Cumpra-se integralmente fl. 18. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.202.007771-8 - L.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140)) X I.M.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BARROSO DE OLIVEIRA (RJ-103194), Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:1- Fls. 257. anote-se onde couber.2- Publique-se corretamente o despacho de fls. 315.Ao réu sobre fls. 313 (cópia da petição inicial e informar os tópicos a serem abordados na oitiva da testemunha no Juízo Deprecado) \r\n\r\nProc. 2006.202.005007-0 - CECÍLIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MABEL CRUZ PINTO E OUTROS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, pós mortem . \r\n\r\nProc. 2006.202.006999-5 - RENATO DE FREITAS TINOCO FILHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X Falecido: RENATO DE FREITAS TINOCO) MARIANA DE SOUZA NUNES E OUTROS VENHA CÓPIA DA INICIAL (3 CÓPIAS) E EMENDA À INICIAL (4 CÓPIAS) P/ CITAÇÃO. RECOLHER CUSTAS REFERENTES À CITAÇÃO DE 3 RÉUS (R$ 29,72 - AOJA + 10% CAARJ). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.202.007052-1 - M.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.013685-6 - ERIC SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603), Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016)) X CHANDAN DE SOUSA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.23 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Custas pro rata, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.001554-0 - JERFFERSON SEVERINO MAIA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ISABEL CRISTINA FERREIRA FRANÇA MAIA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o requerido pelo MP, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRemoção de Curador, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.010389-9 - ILZALINA CONCEIÇÃO DE BRITO X SILVANA DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Esclareça a requerente o porque da alegação na peça inicial de que é irmã da interditada.Sem prejuízo dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006762-7 - RONALDO MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X MAYARA MALHEIROS MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.92; e pelo MP às fls.90. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007456-5 - MOACYR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MARIA CLARA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.113; pela parte ré às fls.112; e pelo MP às fls.109. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.001302-5 - MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ELISABETE FERREIRA DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl.12 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, ficando o mesmo suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012264-0 - MARCOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (SP-200109)) X DANILO DE SOUZA GABRIEL Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Considerando que, apesar de devidamente intimadas para manifestar-se em provas, as partes permaneceram inertes, precluiu o direito a produção de provas. Deste modo, defiro a produção das provas requeridas pelo MP às fls.183. 3- Designo AIJ para o dia 09/10/07 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.007696-3 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014868-8 - ACCACIO RODRIGUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X ADELAIDE MARIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.17 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais. .Defiro JG à parte ré . Sem custas , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação. Oficie-se , em sendo o caso . Oficie-se ao DRA conforme requerido .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, com pedido de fixação de alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.004474-3 - MARCELO DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MARGARETH DOS ANJOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Atenda-se ao MP, emendando-se a inicial no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.001421-0 - ALOISIO ANDRÉ DE PAULA AREIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLA VALÉRIA BRAL PIRES DA SILVA AREIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241) Despacho:Defiro o requerimento de fl. 69/70, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 14/03/2007 as 16:00 -. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004058-0 - REJANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ALEX SANDRO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré à fl. 78 e pelo MP às fls.58. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 06/06/2007 as 15:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.014509-2 - CRISTIANE SALSA JASBINSCHEK (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X GABRIEL DIAS JASBINSCHEK Decisão:Redesigno a audiência prévia para o dia 30/04/2007 as 15:10horas. Intimem-se. Renove-se a citação no endereço indicado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 24/04/2007 as 15:10 - horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. OBS.: VENHA CÓPIA DA EMENDA P/ CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.000151-5 - ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NILSON BRAGANÇA SANTANA Decisão:Recebo a emenda da inicial. Anote-se onde couber. Retifique-se na distribuição. Designo o dia 30/04/2007 as 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002039-0 - ALVARO ARCANJO CANIVELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X REGINA CELI LUCAS DOS SANTOS CANIVELO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 07/05/2007 as 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.002307-9 - CELIA FERNANDES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X EDGAR ESTEVAO DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a inicial para optar pela ação Alimentos ou Separação Litigiosa, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/ fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.202.008632-4 - MARCELOS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO BEZERRA PIRES (RJ-134525)) X JULIANA CRISTINA DE LARA ROCHA CARVALH0 (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950) Decisão:Feito em ordem, partes capazes e representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova orais tempestivamente, requeridas, em espcial o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas que deverão ser arroladas atér 10 dias antes da AIJ.Designo AIJ para o dia 12/06/07 as 16:00hs. I. Cientifique-se. \r\n\r\nId: 148281" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148283": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003267-3 - VALERIA PEREIRA DIAS DA CONCEICAO X JORGE NATANAEL DA CONCEICAO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.010610-2 - RITA DE CASSIA CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ATAIDES Sentença:JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.202.001513-9 - REGINA DO RIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X JOAQUIM AUGUSTO ANCIAES RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE E DECRETO O DIVORCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.011886-8 - CAROLINE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONILSON DA MOTTA REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:designo audiencia especial para o dia 17/05/07, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2004.202.012546-5 - LETICIA RIBEIRO PEREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ANDRE LUIS PEREIRA SILVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/07, ÀS 13:30H \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.011712-6 - SÉRGIO DE AQUINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024)) X CÁTIA SILVA DA COSTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 22/05/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.202.012572-0 - FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-140420E)) X SULLEN GOMES DOS SANTOS Sentença:JULGO PROCEDENTE A EXONERAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.010152-0 - JEFFERSON BARBOSA, MARIA ROSANGELA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135)) X WILSON BARBOSA Despacho:ATENDA-SE AO MP( REITERA FLS.25, ITEM 2, UMA VEZ QUE AS DECLARAÇÕES DE FLS.49/52 SE REFEREM AO INTERDITANDO E NÃO AO REQUERENTE)DESIGNO AIP PARA O DIA 16/05/07, às 13:15h \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.004152-5 - VICTORYA GOMES CUSTODIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRISTIANO CARDOSO DA SILVA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 13:15H. \r\n\r\nProc. 2003.202.012293-0 - DAVID VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ANA CAROLINA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.202.015653-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X M.R.C.S. Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014859-7 - REGINALDO ALMEIDA GOMES X JAIR ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI GOMES (RJ-136984), Dr(a). ALDA MALAGOLE MARTINEZ (RJ-031715) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO NO MERITO \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.013340-3 - KAREN PRISCILLA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X WILLIAMS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Despacho:designo aij para o dia 15/05/07, às 15:30h \r\n\r\nProc. 2006.202.008937-4 - ANA CAROLINA CONCEIÇÃO CASTRO LOPES, LUIS GUILHERME CONCEIÇÃO DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) X JOSE EDUARDO DE CASTRO LOPES Despacho:PROVIDENCIE A AUTORA O ENCAMINHAMNETO DO OFICIO ACOSTADO NA CONTRA CAPA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 09/05/07, ÀS 15 00H. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.009255-5 - ALMÉRIO DE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X NELBIA SOARES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.015766-3 - MAYCON DE CARVALHO COSTA, LYDIANE DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO CARDOSO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.013202-0 - MARCELO AUGUSTO DE ASSIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SAMPAIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID BENEVIDES F. MELO (CE-015118) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:15.I-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009443-6 - JULIO CESAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DIAS CHAVES), IGOR DIAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14:30H. INTIME-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA DEPOIMENTO PESSOAL, BEM ASSIM, AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nId: 148283" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "148289": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013304-5 - ANDRE LUIS NUNES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES (RJ-058855)) X MARIA NAZARETH SERAFIM DA ROCHA E OUTRO Despacho:Aos Requerentes \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.410.000169-1 - NEUZA ARAUJO TORRES X WALTER ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682) Despacho:Conforme decidido à fl. 70, o pedido deve ser formulado perante a 3a. Vara de Órfãos e Sucessões. No mais, nada a prover. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001960-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RAFAEL FERREIRA LIMA Decisão:Indefiro a liminar, eis que o devedor não foi pessoalmente intimado, conforme certidão de fl. 20. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.008952-9 - GILBERTO BRUNO GOMES VARELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Às partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.000015-1 - HORTIFRUTI DONA CLARA 10 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ADDY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Ao Exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.002543-6 - LUIZ ANTONIO JORDAO RAMOS DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JACURU & JACURU (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:... Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.009717-0 - GENTIL PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ERNANI DA SILVA 0LIVEIRA Despacho:...Intime-se a parte Ré, via D.O., para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena d emulta de 10% e honoráios advocatícios no mesmo valor. \r\n\r\nProc. 2007.202.001985-4 - ANTONIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X VALDEQUE BONFIM DE AGUIAR Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias (FUNPERJ: 9,18) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012631-2 - PROSPERO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X ISAURA FAILDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654) Despacho:À parte Autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.202.000382-3 - MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS Despacho:Esclareça a parte Exequente se pretende o bloqueio on line, ou a expedição de ofícios, eis que são expedientes diversos. \r\n\r\nProc. 2002.202.013739-5 - MARCUS VINICIUS LAPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X AUTO VIACÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Atenda o Autor a solicitação do perito de fl. 197. \r\n\r\nProc. 2005.202.009210-3 - SHEILA ALVES DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X HEMOCENTER - MEDICINA LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho:Digam as Rés se insistem na produção de prova em audiência, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008110-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DARCY THADEU CHAVES Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000230-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WLADIMYR DATIVO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.012088-5 - MARTA CRISTINA DOS SANTOS COELHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X CAMOD - CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Digam as parte se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.003975-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA MAXIMO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:Os valores não são penhoraveis. Oficie-se pela liberação do bloqueio Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDivisão; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014533-6 - MARCIO JOSE BIANCHI VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X CARLOS ALBERTO DE JESUS MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:Ao ilustre perito sobre a impugnação de fls. 260/270. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.006495-5 - DEOLINDA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338)) X ORLANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão:Fl. 99. defiro. Retifico o nome do inventariado para que pase a constar ORLANDO PINTO. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001211-2 - REINALDO DE SOUZA VILLAR DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X CLÁUDIO Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça. 2) Designo audiência de justificação para o dia 27/03/2007, às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003570-0 - ELIETE SOTERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X ELENIR SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.004799-7 - CECY SALGADO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X JURANDIR SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Ratifico, na íntegra, o despacho de fl. 242. Cumpra-se o item 1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.202.008413-3 - COOPSIND TAXI - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARESS GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.001482-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA GRANDI NETTI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 269, III DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009582-2 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUAN DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006262-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE SERGIO MARTINS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Expeça-se carta de arrematação. \r\n\r\nProc. 2002.202.012347-5 - URMES-URGENCIAS MEDICO-ESCOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X CRECHE UNIVERSO DA CRIANCA WANTUIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.000863-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOCILDES CAMILO COSTA FILHO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.009422-0 - GILNETE BRANDAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X ALDEMIR ALVES RIBEIRO Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2003.202.009680-2 - IMOBILIARIA JANAINA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X CLARICE ACRIS GRIECO), Fiador: MARLENE RIBEIRO LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.202.012113-7 - NOÉ DULCIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X GRAFICA SILVANA LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.015490-1 - MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.015486-0 - BARBARA PORTO SCARANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSEFINA DA SILAVA REZENDE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.003093-3 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X AGROALHO DISTRIBUIDORA LTDA Ao autor sobre Carta Precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000102-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X JOAQUIM GONÇALVES TOUCEIRA À parte interessada para retirar ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2002.202.002124-1 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X FABIANO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012691-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:À parte ré, para que devolva a guia devidamente quitada, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.003684-7 - LUCIANA BONDI (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X ASTRAL ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.007012-8 - MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.006593-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CRISTINA MARIA PALMA RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.010281-9 - ISABEL CRISTINA MORAIS DE MAGALHAES DA SILVA X Falecido: AIDA AMARO MORAIS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EMILSON PEREIRA SEVERINO (RJ-142865E) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.006122-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO RICARDO ROCHA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) ... há custas a serem recolhidas pelo réu \r\n\r\nProc. 2004.202.003374-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme lauda impressa \r\n\r\nProc. 2007.202.002115-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária ( taxa judiciária - 154,66) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002188-5 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA Decisão:Declino de competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais do Méier \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.009717-8 - CILLENE JAMES SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias. (AEVC -150,45), (Taxa Judiciária -375,10) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato, por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.002055-8 - RONALDO LEITE AMARAL, MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento da taxa judiciária ( taxa judiciária - 41,41) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.202.011547-6 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X SONIA MARIA ALVES), FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho: Republique-se a sentença no nome do novo patrono da embargante....(Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. ..) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.202.000019-5 - SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X YOLANDA LISCHT MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:Dê-se vista dos autos, observadas as formalidades de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.001943-4 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SNELLING E SNELLING CONSULTORIA DE PESSOAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.002547-9 - EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA X JAIRO GOMES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIZIA DANIEL PINHEIRO DA SILVA (RJ-078640) Sentença:(...) Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 77, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 61/64, referente aos bens deixados pelo falecimento de Jairo Gomes Pinheiro da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. (...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.001033-4 - VÂNIA NAZARÉ DA SILVA HUSCH (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.006575-8 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X AGNE INFORMATICA LTDA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se nova Carta Precatória (mandado monitório) à Comarca de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.202.013026-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANU RIO VEÍCULOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 29, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010836-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA MAGALHAES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002013-3 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos da parte Autora, ou, se for o caso, declaração de isento perante a SRF, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de dez dias \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito; Indenizatória, por danos morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002079-0 - CÉLIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X C & A PRIVATE LABEL BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Autora, ou, se for o caso, declaração de isento perante a SRF, no prazo de dez dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.014383-4 - COMAPNHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ZENUZIA MARIA NASCIMENTO DIAS Faltam custas (R$ 12,24 Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.202.002035-2 - RACIB CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X REGINALDO ANTONIO DE ARAUJO Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, bem como comprovação de rendimentos, ou, se for o caso, declaração de isento perante a SRF, no prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2007.202.002061-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Regularizem-se os recolhimentos (Atos do OJA - 12,24), (FUNPERJ -0,61) \r\n\r\nProc. 2007.202.002174-5 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X NILTON DA ROCHA DUARTE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, (Atos do OJA -12,24), (FUNPERJ-0,61). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.000306-8 - IVANI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça o exeqüente se já levantou a diferença \r\n\r\nProc. 2004.202.013112-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NELSON MELCHIOR GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.006983-5 - ALVARITO COM.DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) há custas a serem recolhidas pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002108-3 - LUCIANA LOBATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.202.005525-1 - UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X RODOXOSSI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nId: 148289" ] }, "15º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148217": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.018212-9 Vítima(s): Cleonice de Deus Rocha. X Wallace Ulisses Lima Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). Audiência de Instrução de Julgamento e interrogatório designados para o dia 25/04/2007, às 10h45. \r\n\r\nId: 148217" ] }, "Méier": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.010502-0 - ADALGISA BARBOSA GOIS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X MARTHA CAVADAS TAVARES Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006914-8 - ANTÔNIO REGINALDO LEITE DE CARVALHO, ROSEANE DO SOCORRO DE ARAÚJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X MARIA D' ANUNCIAÇÃO REIS DE OLIVEIRA), NILDO RUSSO), JUDITH DA CONCEIÇÃO RUSSO), OSMYR LOPES), BENEDITO RODRIGUES), CELINA ROSA ALVES RODRIGUES), MOACYR RIBEIRO BASTOS), MARIA DE FREITAS BASTOS), GERVASIO PIRES FERNANDES), GENNY PIRES FERNANDES), JAIR DE ABREU RANGEL), ROSANGELA MARIA PEREIRA RANGEL), LUIZ OLIVEIRA COSTA), JOSEFA MOTA PINHEIRO DE ARAUJO Instruam-se os mandados remanescentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.009156-0 - JOSE LUIZ SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484)) X MARLY DOS SANTOS SOUSA Despacho:AUTENTIQUE-SE A CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO \r\n\r\nProc. 2006.208.013460-8 - KAROLINE DE SOUZA GOMES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS (RJ-135074)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GONÇALVES FERRAZ ao requerente para retirar oficios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002709-0 - JORGE NEI BARCELOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X Falecido: ALCEBÍADES MAIA BARCELLOS Despacho:1 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE; 2 - VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA; 3 - AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - ANGELA MARIA LORDANI MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Instrua-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.208.007895-6 - ANTONIO LINO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X MARIA DE LOURDES MARINHO BASTOS recolham-se custa de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.014778-7 - Inventariante: ARACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA (RJ-043120)) X FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Venham as Primeiras Declarações e Plano de Adjudicação. Autentique-se a cópia da certidão de casamento. Venha certidão da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.208.005306-2 - ITAMAR ESTEVAN DA SILVA, JORGE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESMALRINDA DA SILVA venha cópia do IPTU para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.006785-1 - PAULO ESTEVES HILDEBRANDT, SILVIA REGINA COELHO HILDEBRANDT, NELMA HILDEBRANDT PUJOL, JOSÉ ESTEVES HILDEBRANDT, MARIA OLÍVIA DO PAÇO HILDEBRANDT, TERESA CRISTINA HILDEBRANDT DA CRUZ, ETAQUIM CARDOSO DA CRUZ FILHO, SONIA HILDEBRANDT PISCITELLI, SALVADOR PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X DILÉA ESTEVES HILDEBRANDT Venham cópias legíveis de fls. 04,05,09,10,11,14,15, 18,19,20,24,25,44,61 e 65vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDIR LOBO DE CARVALHO Despacho:1 - AUTENTIQUE-SE AS CERTIDÕES; 2 - VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DO REQUERENTE PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE; 3 - VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007903-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Despacho:ao autor sobre a certidão de fls. 38 \r\n\r\nProc. 2006.208.013522-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL SOUZA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 28 - MANIFESTE-SE O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.000516-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ GONÇALVES DOS REIS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007900-4 - CINOCRED - CENTRAL DE INFORMACAO E ORIENTACAO AO CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X IVETE COPPOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 60 \r\n\r\nProc. 2003.208.000154-6 - CONDOMINIO BERNANRDINO CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X GERSON CARDOSO DE MELLO E OUTROS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO - FLS. 190/193 \r\n\r\nProc. 2004.208.002359-3 - BANCO DO BRASIL S.A.-AG.JACARE (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X CAMPRA E DIAS LTDA E OUTROS Sentença:TENDO-SE EM VSITA A INE´RCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DESDE 2005, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2004.208.002603-0 - ALFREDO REPOLES PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X DEUSEDY CORREA VALPASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.003649-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"A RUA VITOR MEIRELES 95\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PIEDADE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:i. o reu via DO para cumprir o julgado em 15 dias sob pena de incidir multa de 10% \r\n\r\nProc. 2005.208.005809-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FREEZE LINE CONSERVADORA DE ALIMENTOS LTDA Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.006761-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA ROMANELI E OUTRO Sentença:TENDO EM VISTA A INE´RCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.000753-2 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X IRANAGE JOSÉ DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ; 2 - AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 64/65 \r\n\r\nProc. 2006.208.007990-7 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRA Oficios prontos - Recolham-se as custas ou retire-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.009318-7 - JORGE ALBERTO TEIXEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X SÉRGIO NOBRE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:FLS. 110 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012546-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X SERGINALDO DE SOUSA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS ARAGÃO (RJ-123673) Instruam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2006.208.012926-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X NEUZA SOARES ROSA PESSOA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 32..... \r\n\r\nProc. 2006.208.016348-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CÉLIA MARIA CASTELHANO RONDON Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA A VARA CÍVEL DE ARARUAMA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 94 DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000297-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CAPELA\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MAURO BATISTA MARNET E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 59/60 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2007.208.002677-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA COELHO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/05/07, ÁS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002679-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X JOEL ARAÚJO LEANDRO Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 14/05/07, ÁS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002725-9 - JOCÉLIA RABELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X HERLEI DA SILVA OLIVEIRA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.014308-7 - GILBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ÁGUIA - VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:A CÓPIA DE FLS. 26 N ÃO COMPROVA OS RENDIMENTOS DO AUTOR. VENHA COMPROVAÇÃO IDÔNEA DOS SEUS RENDIMENTOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013035-8 - JACIRA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.208.011590-6 - ROBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Despacho:A multa diária, caso haja descumprimento da tutela antecipada, deverá ser executada nos autos, juntando o autor a planilha dos valores que entende devidos, sendo a ré intimada para pagamento e podendo comprovar o cumprimento da obrigação. O autor afirmou o descumprimento da tutela, mas não fixou o período e nem mesmo apresentou planilha, sendo que tais petições mencionadas levaram os autos a conclusão e a necessidade da observância do contraditório, não sendo até o momento decidido o mérito do feito. Ao autor para, querendo, apresentar planilha quanto a execução da multa diária. Às partes em alegações finais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002180-4 - MARIA VIRGINIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:CITEM-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.001260-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE LEMOS DA SILVA Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.208.008038-0 - GENESIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 131 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005142-7 - PATRICIA CIRNE MAIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.005148-5 - EDUARDO GEOMETRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO DESDE 2005, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.001172-9 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X RENATA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:fls. 63- defiro \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Decisão:fls. 39- defiro \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002268-5 - OTÁVIO XIMENES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS ALBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA O ACORDO POR ESCRITO E ASSINADO PELAS PARTES E SEUS PATRONOS PARA HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.002721-1 - MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BIANCA FREITAS DOS SANTOS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE; VENHA A DECLARAÇÃO DA AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURÍDICA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010470-2 - MARIA ROSICLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796)) X GEOVANE BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007972-5 - FERNANDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.012373-8 - DANIELE DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre ofício do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.208.002703-0 - GERALDA PIRES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA AUTORA OU A DECAÇÃO DE ISENTO APRA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012068-5 - JOSEMARY NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:E. mandado de pagamento com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.001702-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA Sentença:DIANTE DA INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL, JULGO-O EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2005.208.006054-4 - LUCIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X MERCEARIA DONA INÊS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Dê-se vistas dos autos no prazo legal. Após, remetam-se os autos a Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.208.002045-7 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Recolham-se as custas para intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.007077-1 - CLAUDIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010332-6 - RENAN TRAJANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X AUTO VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1 - RETIFIQUE-SE PARA SUMÁRIO; 2 - DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL MÉDICA E NOMEIO PERITO O DR. JÃO PAULO CONCEIÇÃO - TEL: 2275-4098 E 2542-4758. VENHAM OS QUESITOS. I O PERITO \r\n\r\nProc. 2006.208.014396-8 - IDA ODILA MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMIX C ELETRI E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:1 - FLS. 78 - DEFIRO. E. MANDADO DE CITAÇÃO NO ENDEREÇO FORNECIDO; 2 - MANIFESTE-SE A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 48 \r\n\r\nProc. 2007.208.002088-5 - IRANDI NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOBRAL CARDOSO (RJ-085801)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA Despacho:ADITE-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008959-5 - JACQUELINE BRAZ PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ANNA MARIA BRAZ PASSOS ao requerente para retira carta. \r\n\r\nProc. 2004.208.011042-8 - EDNA FELIX PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X DOMINGOS DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) atenda-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.208.001963-7 - JACKSON PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MARIA AURÉLIA LOPES LEITE recolham-se custa para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.007581-1 - WOLFRAM PFERDEKAEMPER DE MELO X PAULO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193), Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA HERDEIRA WILLNA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.007841-1 - EDITORA BALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X J. B. GUERRA INFORMÁTICA Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.208.010824-5 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MEYSON CARVALHO DE BASTOS Despacho:Fls. 25 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.015862-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X LEVONE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 46 - Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.001157-2 - MARINA MARTINS CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X ANDRÉ LUIZ MOREIRA DA SILVA Decisão:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO O DR. FERNANDO CRUZ - TELS: 2493-7839 E 2493-0836 \r\n\r\nProc. 2007.208.002667-0 - PAULO SÉRGIO DE ANDRADE MAYA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X ADMINISTRADORA VILA REAL LTDA E OUTROS), Inventariante: LUIZ ALVES PESSOA Decisão:DEFIRO JG. CITEM-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003990-9 - ROSIDETE FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANE LIDIA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FLS. 35 E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.012596-6 - SÉRGIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2007.208.001896-9 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X MARISA LOJAS VAREGISTAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.001246-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADERBAL PEREIRA BATISTA AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.008197-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONYE CRUZ SIFFERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:JÁ HÁ SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 63/64 DOS AUTOS, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, BEM COMO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR, QUE LHE NEGA PROVIMENTO, FLS. 86/88. PORTANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, TAMPOUCO, EM ADITAMENTO À INICIAL. ASSIM, INDEFIRO FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.208.005721-3 - RICARDO MARCELLO HARTMANN MORGADO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X LUCIA REGINA COELHO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) AO AUTOR SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.009418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDMAR LOPES DE ASSIS AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001546-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELE DA SILVA Decisão:DEFIRO A LIMIANR. E. MANDADO DE REINTEGRAÇÃO. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.208.002699-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO MARINHO DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002618-8 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELAINE DE FÁTIMA GONÇALVES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.005190-9 - FATIMA CRISTINA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X EMPRESA DE TRANSPORTE NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.010910-9 - ANA MICHEL RAMUNDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL PASTEUR - MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.208.000763-7 - ALCYONE RELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA Decisão:diante do doc. de fls.22, indefiro a gratuidade. recolha-se as custas e tj \r\n\r\nProc. 2007.208.002689-9 - ANDAIMES RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CENTRAL DE LEILÕES LTDA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.012148-1 - KARLA RIO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X LOCADORAS ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.015033-0 - PRESTASERV MANUTENÇÃO E TRANSPORTE RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE PRIMEIRAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.001687-0 - JUCY CUNHA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IVANILDA M. BARCELOS Decisão:FLS. 42 - DEFIRO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003295-2 - MARIETA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X VIAÇÃO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 81 - I. as partes sobre a data de perícia (08/05/2007 as 12:00 h. sl. 313 - Forum Central). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.006791-0 - ESPÓLIO DE ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:DIANTE DO NOTICIADO À FLS. 179 E DA CONCORDANCIA À FLS. 176, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006330-4 - PAULO ROBERTO DE MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:fls. 32- anote-se. 2- cumpra o autor o despacho de fls. 17 \r\n\r\nId: 148373" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013464-3 - HELCIO MAGALHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041) As custas foram recolhidas com código errado.Recolham-se as custas com o código de desarquivamento correto (0727-8). OS 02/02 \r\n\r\nId: 148375" ], "148378": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANNA PAULA FRANCO - RJ086662 \r\n\r\n2005.208.006131-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n2003.208.007971-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n2005.208.004378-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOAO BENJAMIN DA SILVA - RJ041408 \r\n\r\n2005.208.014122-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA - RJ069962 \r\n\r\n2006.208.012550-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nEDDY GUIMARÃES RAISINGER - RJ067912 \r\n\r\n2006.208.014662-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS - RJ092364 \r\n\r\n2006.208.007894-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA - RJ101392 \r\n\r\n2005.208.010973-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR - RJ074222 \r\n\r\n2005.208.003332-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nId: 148378" ] }, "Cartório da 6ª Vara Cível": { "Atos": { "148387": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.000105-2 - MARIA DO CARMO PINTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFSA E OUTROS Despacho:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Designo Audiência para o dia 19/04/07, às 14 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001672-9 - INDÚSTRIA MECÂNICA PÉREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GRUPO EDIBRÁS - EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Aos interessados para retirar carta precatoria ou recolher porte de remessa e retorno \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008418-8 - LUIZA DA CONCEICAO NOGUEIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X DIONISIO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Sentença:julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nProc. 2004.208.006671-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RITA REDAELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do que revelam os documentos de fls123/127, reconsidero o despacho de fls. 122, determinando o recolhimento do mandado de penhora e avaliação. Defiro o requerimento de fls. 128, devendo o Sr. Contador Judicial apurar o saldo remanescente da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.208.001253-0 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MARLENE ANGELICA CLEMENTE DO NASCIMENTO Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 15h.Cite-se a parte ré para comparecer à audiência como requerido às fls. 36, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência marcada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002251-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MANHAES NETO (RJ-103976)) X MARIA ADRIANA ZOUCAS Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07, às 13h30min. Após a contestação será apreciado o pedido relativo a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se a parte ré para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.002299-7 - CONDEOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X HERMÍNIA DA CONCEIÇÃO MEIRELES Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/05/07 , às 14h .Cite-se a parte ré, por Oficial de Justiça Avaliador como requerido às fls. 4 , para comparecer à audiência, na qual, não havendo conciliação, terá a oportunidade de, se assim desejar, oferecer resposta, sob pena de incidência dos efeitos da revelia. Observe-se que a citação do réu deverá ser efetuada com antecedência mínima de dez dias em relação à Audiência designada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.003554-0 - SUPRIMEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITTALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X MEDICAL STENT COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331) para o dia 03/05/07 às 15h .Intimem-se. Fl. 360. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.005125-9 - NELY DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diante das alegações de fls. 148, redesigno a ACIJ para 8/05/2007, às 15:00hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010886-3 - EDMA MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X WILLIAN CARLOS MARGHERINI (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Tendo em vista as petições de fls. 64/66, bem como da certidão de fl. 63, retiro o feito de pauta. Intime-se o Embargado para regularizar sua representação. Após, voltem conclusos para marcação da AIJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010521-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS - COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ILSON JOSE RODRIGUES VIEIRA Decisão:1- Regularize-se a numeração das folhas.2- Atualize-se no sistema que o feito foi desarquivado para prosseguimento, haja vista que ainda consta como \"processo com baixa\".3- Sendo certo que se trata de título executivo judicial, já que houve acordo homologado nos autos, intime-se pessoalmente o executado para que promova o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa correspondente a dez por cento do valor do débito, nos termos do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002330-8 - ENES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X FINASA/BRADESCO S/A Decisão: Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, verifica o Juízo que há possibilidade de dano à autora, consistente na manutenção indevida do nome nos cadastros restritivos de crédito, vez que afirma estar tendo problemas em seu emprego. Afirma a autora que nunca recebeu qualquer cartão da empresa ré, sendo caso de aplicação dos princípios inerentes ao Código de Defesa do Consumidor.Assim, defiro a antecipação de tutela para que seja expedido ofício ao SPC e SERASA para que seja efetivada a suspensão da restrição que consta em nome da autora, incluída pela ré, em função do tema objeto da lide, devendo acompanhar cópia do documento de fls. 22.2- Intime-se a ré da presente decisão e Cite-se para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002337-0 - CELESTE ALBERTINA BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ELMIR DUARTE CHAIA E OUTRO Decisão:Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Designo audiência de justificação, prevista no artigo 928 do Código de Processo Civil, para o dia 10/05/07, às 14h horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA ao interessado para recolher custas dos mandados \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012392-5 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOAO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Às partes , em cinco dias, sobre o laudo. Decorridos, expeça-se o mandado ao Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.008180-5 - PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL CAPITAO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Tendo em vista a paralisação das atividades da 3º Vara Cível para a redestribuição do feitos, redesigno a AIJ para o dia 08/05/07 às 14h. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 148387" ] }, "Cartório da 7ª Vara Cível": { "Atos": { "148389": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosemary Veltri Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002147-6 - ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil como requerido a fls.04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual para que o interessado, no prazo de 15 dias, junte a cartidão de óbito de Hilda Melaschus Medina e a interdição de Christiane Melaschus Medina. \r\n\r\nProc. 2004.208.012752-1 - ELTES SALDANHA NABUCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X EDYLA SALDANHA NABUCO Sentença:Trata-se de inventário, na forma de arrolamento, em razão do falecimento de EDYLA SALDANHA NABUCO, em que foi nomeada inventariante DIONÊ NABUCO REIS, conforme despacho de fls. 50. Adotado o rito do Arrolamento Sumário, vieram as primeiras declarações a fls. 21-23 e o esboço da partilha amigável a fls. 42-46. Tudo devidamente certificado pelo Responsável pelo Expediente, a fls. 51, segundo disposições do artigo 245 da Consolidação Geral da Justiça (Resolução nº. 01/2000). Pelo exposto, julgo a partilha de fls. 42-46, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dêem-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.014367-8 - MARIA DEOLINDA FARIA SEGRINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X ORTEMIO SEGRINI Despacho:Expeça-se o respectivo formal de partilha e o alvará para a transferência do registro do veículo descrito a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.208.000861-7 - ALVARO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X MARIA JOSÉ SILVEIRA DUARTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.001789-8 - JÚLIA DA CONCEIÇÃO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X NATÁLIA RAMOS VIZINHO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 11(primeiras declarações e certidões de praxe), no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.3 - Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.208.001811-8 - SELMA LOPES SERODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA MAGALHÃES (RJ-016176)) X SIDNEY DE MOURA FERREIRA Despacho:1 - Em virtude da certidão cartorária de fls. 10, certifico que as custas foram recolhidas devidamente.2 - À requerente para cumprir despacho de fls. 09. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.208.012110-0A - Assistente: DILA GUIMARAES MODERNO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) publicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.005161-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OLDEMIR FRANCISCO NOBRE Despacho:À parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.000636-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO ANDRE S D DE FREITAS Sentença:A parte autora requereu a desistência da ação às fls.25 A parte ré não foi citada de forma que não integra a lide. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolha-se a diferença de custas, conforme r. despacho de fl. 23. Recolhida, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.007086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D`ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X FABIOLA DIAS BEZERRA DE ARAUJO ao advogado para fornecer copias para expedição de CP de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.001409-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 15:00 horas, na forma do artigo 277 e seguintes do CPC. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.002352-7 - TARCÍSIO GERALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HOMERO ALTINO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, na forma apontada na certidão de fl. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.000289-1 - ABILIO TEIXEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X ELSON JOSE APECUITA Despacho:1 - Cumpra-se o V. acórdão.2 - À parte autora para que forneça novo endereço do réu (ou reitere o que já consta nos autos) no intuito de realizar a citação pessoal. Ressalto que a citação ficta somente será efetuada no caso de esgotados todos os meios ordinários para localizar o réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.011083-7 - SERGIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X GLORIA MARIA SOUZA DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Despacho:À parte ré (Sra. Glória Maria de Souza do Lago e outro) para que se manifeste sobre fls. 221-222. \r\n\r\nProc. 2003.208.013835-7 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FILDES TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR Decisão:Cite-se por carta precatória o Sr. Fildes Texeira Da Costa Junior, conforme endereço de fls. 42, para que se estabeleça a relação jurídica processual. Ao autor para que recolha as custas do ato. \r\n\r\nProc. 2005.208.003690-6 - NEUZA DE OLIVEIRA HAUCH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X ANTONIO CARLOS MAIA Decisão:Expeça-se mandado de despejo que será cumprido por OJA e, caso necessário, com auxilio de força policial. Os bens móveis deverão ser levados para o depósito público. \r\n\r\nProc. 2005.208.006259-0 - ALVARO FERNANDO VILHENA PEREIRA, PAULO RENATO VILHENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X OSWALDO MARTINS PINHEIRO JUNIOR Despacho:1 - Esclareça a parte autora sobre a certidão negativa do OJA, uma vez que não é possível realizar a citação pessoal no endereço indicado nos autos.2 - Expeça- novo mandado de verificação e imissão na posse, sendo que a parte autora deverá diligenciar junto ao Cartório e ao NAROJA e promover os meios necessários para o efetivo cumprimento do ato.3 - Determino que o cartório observe se existe petição a ser juntada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002849-1 - ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA VARALONGA, ESPOLIO DE LAURA FERREIRA VARALONGA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X JAYME MUSSER), JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)), JAMILLE MUSSER DOS SANTOS Decisão:1 - Intimem-se os autores para que realizem o pagamento da quantia devida (R$ 400,00 reais) a título de honorários de sucumbência fixados no dispositivo da sentença de fls. 62, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475 \"j\" do CPC..2 - Certifique o cartório se as custas para a expedição do mandado de despejo foram regularmente recolhidas. Caso positivo expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.009989-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KARLA LUCIA FERRO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre o requerimento de fls.183, uma vez que não se trata de hipótese de suspensão do processo (artigo 265 do CPC) que eventualmente autoriza o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.008537-7 - REAL FORTE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO PENA VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Inicialmente, cumpre destacar que o contrato de mandato que constituiu o patrono da parte autora foi realizado por escrito (fls. 101). Desta feita, o distrato deve seguir o princípio da simetria das formas de acordo com o artigo 472 do Código Civil. Portanto, para que o pedido feito a fls.103 seja analisado de forma exauriente os patronos da parte autora devem comprovar que ocorreu a respectiva destituição. Por fim, cabe ressaltar que se realmente ocorreu a mencionada destituição não pode haver substabelecimento feito por advogados que já não ostentam poderes para tal fim. Venha a prova inequívoca da destituição no prazo de 15 dias. Após o transcurso do prazo voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.001037-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X BRUNO DA SILVA GOMES Decisão:1 - Conforme a lei 11.382/06, cite-se o executado para no prazo de 3 (três) dias para pagar a dívida na forma do artigo 652 do CPC. Observe-se o parágrafo 1º do artigo em comento.2 - Arbitro honorários advocatícios no valor de 10 (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002292-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EDUARDO RIZZO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, na forma apontada na certidão de fl. 17, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002118-0 - LUCIENE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A Decisão:1- Cite-se o réu para contestar o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.2- Defiro a Gratuidade de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008667-3 - JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GUILHERME DILL E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.001609-0 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X TUTU'S CELULAR E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Ao autor (Sr. Antonio da Silva Correa) para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre fls. 23. Após o transcurso do prazo voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.013485-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão cartorária a fls.48 e sobre fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.208.003035-7 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X TEREZA MARIA PINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:1-Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos. 2- Ao Apelado. 4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.002142-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSÉ LUIZ TEIXEIRA AZEVEDO Decisão:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 28, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002146-4 - SOCIEDADE DE ENSINO ARCO ÍRIS LTDA - SEARC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS ANTÔNIO CALIXTO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, na forma da certidão de fl. 28, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X ALMAR ENGENHARIA, IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608) Despacho:1 - Determino ao cartório que observe fls. 345.2 - Às partes para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre o valor dos honorários periciais (fls. 344), valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.012110-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X ACIM ASSESSORIA CONDOMINIAL E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Despacho:Já ha´sentença nos autos. Esta não pode ser atacada por simples petição. Devendo a insatisfação vir pela via própria, no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002172-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RENATO DEL PRETE ALVES CARVALHO Despacho:Esclareça a autora o endereço de entrega da notificação, tendo em vista que não consta do contrato e o recebimento foi feito por terceira pessoa \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004773-6 - CELSO SOOMA SASAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X MPD2 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Defiro o requerido pela parte autora a fls.85 pelo prazo máximo de 15 dias. Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.208.000002-3 - RENATO DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA GOMES (RJ-122739)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:... julgo improcedentes... \r\n\r\nProc. 2002.208.013417-9 - JULIANA GUIMARAES VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 205.2 - À parte autora para que se manifeste sobre o valor depositado pela ré a fls. 226-227.3 - Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento referente aos honorários periciais no prazo de 15 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005350-0 - ANDREA BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X DR. DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Designo audiência preliminar, na forma do art. 331, do CPC, para o dia 18/04/07 às 13h30min intimem-se todos. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.208.011026-4 - GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO (RJ-013458)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) De ordem: ao réu sobre certidão de fls.323. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007347-2 - PAULO CÉSAR DE ABREU BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Determino que o cartório certifique se as contestações apresentadas pelos réus são tempestivas. Após, ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo 2º réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.006456-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ANTONIO CARLOS DA S. FERREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.012642-5 - ADN JÚNIOR COLÉGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLÉGIO ADN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Despacho:Diga o réu sobre o acrescido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Assim, defiro a antecipação de tutela e determino a imediata expedição de ofício ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no que concerne às inscrições feitas pela ré. Outrossim, intime-se a ré para que se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.007822-1 - JAYME MONIZ DE ARAGAO DE GOES DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X LEONORA MARIA MORAES (Adv(s). Dr(a). IVE DOS SANTOS PADRÃO (SP-202620) Decisão:1 - Expeça-se mandado de verificação e, se vazio o imóvel, de imissão de posse. 2 - Em provas justificadamente e para dizer se há interesse na realização da audiência de que dispõe o art. 331. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004140-6 - YOLANDA THEREZINHA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X HELOY BASTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655), Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283) Despacho:1 - Fl. 230/231. Indefiro, por ora. 2 - Intime-se o executado a comprovar a titularidade de bem nomeado, em 15 dias, sob pena de se ter por ineficaz a nomeação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012502-6 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão de fl. 276 v, venha o pedido de fl. 280 na forma do que dispõe os artigos 475 O, § 2º, II e § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009868-7 - ADRIANA CORRÊA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X CAMARA DOS DIRIGENTES E LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012972-4 - Inventariante: MIRIAM LUCIA SANT´ANNA MOREIRA X ARLETTE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.002144-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro JG; 2 - Fl. 131, indefiro, tendo em vista a apelação de fl. 113/123, tempestiva, que ora recebo em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 148389" ] }, "12º Juizado Especial Cível - Inhaúma": { "Atos": { "148346": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.165495-3 - Benedito de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A OI SOBRE O ACRESCIDO PELO AUTOR, VALENDO O SILENCIO COMO AQUIESCENCIA E PENHORA ON LINE. PRAZO: QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.009336-6 - Bernardino de Araujo Neves Junior e outro. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outros. I-SE A PARTE RE PARA QUE, EM QUINZE DIAS, COMPROVE NOS AUTOS O DEPOSITO JA COM A MULTA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011854-5 - Raimundo Santa Rosa. X Banco Abn Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-SE O BANCO REAL(ABN) PARA QUE COMPROVE O DEPOSITO JUDICIAL, A TEMPO, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA E APLICAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013503-8 - Armando Agostinho Armelau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016392-7 - Ana Paula Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.071039-0 - Fatima Monteiro D'Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dantas Monteiro Pinto - OAB RJ048219). X Light Serviços de Eletricidade S/A. FACE AOS RENDIMENTOS APRESENTADOS, VENHA, EM DEZ DIAS AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NA DIVIDA ATIVA. REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE DEFERIDA. ET: DE OUTRO GIRO E NA FORMA DO §2º DO ARTIGO 51 DA LEI 9099/95, VENHA A COMPROVADA JUSTIFICAÇÃO PELA FALTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.168739-9 - Michelle Rego de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Credicard Banco S. a. I-SE A PARTE AUTORA PARA, SE DESEJAR, RETIRAR OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, CIENTIFICANDO-LHE DO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 01/2005(DESTRUIÇÃO DOS AUTOS APOS A BAIXA) \r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Jose Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009648-3 - Marcelo Rolemberg da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Linha Amarela S. A. - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016423-3 - Luiz Fernando Pires Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Linha Amarela S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038086-0 - Rubens Nogueira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Nogueira de Abreu - OAB RJ025960). X Cedae - Companhia Estedual de Águas e Esgoto. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 148346" ] }, "13º Juizado Especial Cível - Meier": { "Atos": { "148220": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2001.800.052267-7 - Jesse Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366). X Wania Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rodrigues da Pascoa - OAB RJ080985). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.055364-7 - Manuel do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Chagas - OAB RJ016428). X Azael Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.054164-0 - Alessandra Gadêlha Meia-onça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Santos Virginio - OAB RJ080061). X Roberta Santos de Sampaio e Sá. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163521-0 - Célia Lima de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). X Marco Antonio Madeira Pinheiro. Autos desarquivados, aguardando a manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.051641-0 - Paulo Roberto Telles de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Telles de Carvalho - OAB RJ071174). X Misael Rodrigues de Souza. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060145-0 - Eliane Santos Sassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mattoso Barbosa - OAB RJ083283). X Jorge Borges de Faria. ...JULGO PROCEDENTE......JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.200916-2 - Mx Copiadoras e Sistemas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Twk Dedetizações Ltda.. ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.203630-0 - Marcelo Ideraldo Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Gilcineia Brandão da Silva. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009412/1999 (1999.800.055269-4) - Paulo Roberto Araújo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Telemig Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n008671/1999 (1999.800.055507-5) - Paulo Roberto Cardoso Manzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Jose de Figueiredo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.081752-7 - Ronildo Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenine Alcantara Moreira - OAB RJ093330). X Etica Empresa Imobiliaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Sergio Absi Ferraz - OAB RJ083424). Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.062333-4 - Tania Cassia Baptista Pereira. X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irajara da Silva Jorge - OAB RJ051311, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.097036-8 - Iná Maria Pereira da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2004.800.078547-6 - Marly Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Às partes, sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.052573-0 - Jorge Elias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli e Silva Dutra - OAB RJ114460). X Associação Brasileira de Serviço Público (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104766-0 - Alexandre Silveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. INTIMAR AUTOR: PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.104773-8 - Francisca Claudete Feitoza Croetaers da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.157887-2 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X VIVO - S.A. Intimar o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.57 vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.162475-4 - Gabriela Alves de Lima. X Lapele Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). 1 - Venham os atos constitutivos originais, em 5 dias; 2 - Esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204446-0 - Eliene Neves Valadão. X Jama Serviços de Informática Ltda- Sos Computadores. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.086657-5 - Paulo Roberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Simone de Barros Fuly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mousinho - OAB RJ057241). INTIMAR O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.800.087095-9 - Alcir Soares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Trend'S Fitness Comércio, Serviços e Academia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Araujo de Castro Castellões - OAB RJ106435, Claudio Ma lafaia Torres - OAB RJ090454). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.078246-7 - Tércio Martins Bebiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Goncalves Carneiro - OAB RJ109306). X Dan Augusto Rodrigues Thome. Ao autor, sobre o mandado às fls 35/38. \r\n\r\nProc. 2006.800.144123-4 - Maria Gislaine Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X Valéria Correia Andrade e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 23 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.048629-8 - Jose Renato Gonçalves Pellegrini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Roberto Monteiro Louzada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vidal Motta - OAB RJ115231). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.052941-8 - Norberto Monteiro Lourenço e outro. Invent(s): Fátima Soares Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Jose Ricardo dos Santos Carlos e outro. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.137428-5 - Sonia Maria Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327, Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Às partes, em 10 dias, sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.800.081704-9 - Beatriz Langone de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Bento Miranda - OAB RJ066259). X Carlos Antonio Teixeira da Conceição Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189, Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466). Ao autor, sobre o mandado às fls 159/162. \r\n\r\nProc. 2004.800.046586-0 - Rosemary Alves Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amândio da Silva Soares - OAB RJ024668). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Denise de Oliveira Santos - OAB RJ100518, Maria de Fátima Pereira Mello - OAB RJ139703, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136797-2 - Americo Rodrigues Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ094274, Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784, César Augusto Pereira Rolim - OAB RJ135976E, Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marcos Vinicius Teixeira da Silva - OAB RJ144122E). X Jorge Nunes da Silveira. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.800.158971-3 - Carla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Park Manager Plus-unidade 121-norte Office (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antônio Carneiro Carvalho - OAB RJ116897). Ao autor sobre certidão do OJA as fls 116 \r\n\r\nProc. 2005.800.154814-2 - José Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770, Anderson Haugonte de Souza - OAB RJ140445). X Lilia Maria Juaçaba Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Sousa Ramos - OAB RJ067686). Intimar o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.800.050224-0 - Josama Maia Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Junior Guimaraes de Pinho - OAB RJ123443). X Loja D'Kasa Móveis. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.066473-2 - Eduardo Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sizenando Ferreira da Silva - OAB RJ053225). X Alfredo Branco Moreira da Silva. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098165-8 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Caarj - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Tendo em vista certidão de fls. 96, mantenho decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.800.144871-0 - Antonia Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Mussuri - OAB RJ047557, José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144). X Empresa de Transporte Rodoviário Rio Minho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial e da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.168185-3 - Adelaine Valéria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X Vera Maria Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184212-5 - Priscila Andrade de Queiroz Gruba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Mr Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Hildebrandt Junior - OAB RJ040293). JULGO PROCEDENTE.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - Acelio Berle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Luciane de Paula Silva e outro. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial e da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.204458-7 - Octacilio José Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019). X Banco Itaú S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208858-0 - Andre Ricardo da Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Amortecedor e Cia. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO...JULGO PROCEDENTE..JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.000145-9 - Erica Luzia Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. 1 - Tendo em vista as justificativas apresentadas, retire-se o feito de pauta. Desugne-se nova audiência de conciliação. Intime-se a autora. Cite-se e intime-se o réu; 2 - Anote-se onde couber fls.33; 3 - Cumpra a autora o art.2º da Lei 9.800/99. \r\n\r\nProc. 2007.800.009969-1 - Maria Porfíria Cardoso Avelino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Raphael Cardoso Avelino - OAB RJ128411). X Telemar S/A (Botafogo). Fls.30 - Comprove o alegado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006195/1998 (1998.800.054258-3) - Elizabeth Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Matta Araujo - OAB RJ108678E, Ricardo Lopes Moreira - OAB RJ124061). X Orli Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Luciano Vieira Gomes - OAB RJ141042E, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E, Orli Pacheco - OAB RJ039190). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007653/1998 (1998.800.054565-1) - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Sebastião Santos Silva - OAB RJ062827). X Indústria de Carrocerias e Esquadrias Anzolin Ltda. - Incal. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n011833/1999 (1999.800.054952-0) - Gilson Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Soares dos Santos - OAB RJ098548). X Santander Noroeste Leasing Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n009646/1999 (1999.800.055355-8) - Sonia Regina Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Lucia Helena de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Vianna Machado dos Prazeres Santos - OAB RJ039046). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.049004-6 - Palmério Galvão de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Milton Barbosa de Lima. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.068878-1 - Josivan Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genize de Jesus Silva - OAB RJ103449). X Willian Franco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jildeon Nogueira dos Santos - OAB RJ101843). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102212-2 - Roberto Veiga de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Francisco Pereira Filho. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 88/89, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.054151-6 - Andreia da Anunciação Fernandes Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Luciana Macedo Silva Rocha - OAB RJ153309E). X Fiat Administradora de Consórcioa Banco Fiat S/A e outro. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO......JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.149383-7 - Denise Farah do Amaral Prista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Julio Bogoricin Imoveis Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Queiroz de Souza - OAB RJ110478, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Rafael Bandeira de Serpa Corte Real - OAB RJ154662E). Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 163, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.011055-0 - Paulo Renato Pires Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Silva Reis - OAB RJ084153). X Globex Utilidades Sa-ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte autora sobre o auto de penhora de fls.107. \r\n\r\nProc. 2004.800.006525-0 - Fábio Amorim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Curso Aopec. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.127. \r\n\r\nProc. 2005.800.116935-0 - Maria Dilza Camara. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos no prazo legal. Em caso negativo, na forma do art. 668 do CPC, intime-se a parte executada para que se manifeste, em 5 dias, sobre eventual interesse na substituição dos bens penhorados por dinheiro, no valor de R$ 728,8o. Em caso negativo, voltem os autos cocnlusos para apreciação do pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.144097-7 - Wilza Andrede Barbosa Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ100867). X Semp Toshiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199599-9 - Iolanda Alves de Aguiar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X Loja Ellus. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.203909-9 - Alcimar Salles Jardim. X Nokia e outro. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.004346-2 - Augusto Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alexandra Campel Zimetbaum. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.46. \r\n\r\nProc. 2006.800.193550-4 - Germaine Laure Lambert Samarão Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Brandao Rebello - OAB RJ134217). X Arrigoni e Areal Mármores e Franitos - Cmércio e Representação Ltda.. À parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls.40. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.113043-0 - Jorge Luiz Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Show de Bola - Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Franco e Souza - OAB RJ067731). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.131668-8 - Marcos Cardoso da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Alpes Moveis e Dec Ltda.. Indefiro , por ora, o requerido, eis que não foram esgotadas as diligências para localização de endereço. Oficie-se à SRF e à Jucerja, solicitando informações sobre a atual situação e endereço do executado. Traga a parte exeqüente aos autos comprovante atualizado de inscrição e de situação cadastral da empresa junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.800.167814-0 - Antonio Mazucato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Walmart Brasil LTDA - Power Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). INITMAR PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, FLS. 102 \r\n\r\nProc. 2005.800.157214-4 - Luis Carlos de Souza Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129345-2 - Ricardo Oliveira de Almieda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o comprovante de pagamento das custas processuais, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.141665-3 - Luiz Daniel Guimarães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Danielle Nunes de Oliveira - OAB RJ105901). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149238-2 - Irani da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo - OAB SP180623, Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150496-7 - Cleonice Alves Casemiro. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154175-7 - André Luiz Carolino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X Bcp S/A (claro). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159113-0 - Marcio Nei Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itaú e outro. Primeiramente, intime-se o recorrente para regularização de fls. 66/72, eis que não se encontram firmada por advogado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174690-2 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Comprove o alegado, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192388-5 - Lucia de Carvalho Vieira. X Maria Nazareth Vignoly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bellingrodt Marques Coelho - OAB RJ063869). Fls. 44. Esclareça o requerido tendo em vista certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.201752-3 - Almir Domingues de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Sandro Pereira da Silva. Intimar a parte autora para fornecer cópia da petição inicial a fim de instruir a citação. \r\n\r\nProc. 2006.800.203802-2 - Alexandre Marcos Felizola Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). X Roberto Vicente Telles Gonçalves. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \" número inexistente\". \r\n\r\nProc. 2006.800.204244-0 - Farney de Almeida Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Milena e Lara Móveis e Decorações LTDA. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204296-7 - Salvio Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). X Tim Nordeste S/A. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.206241-3 - Selma Maria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Silva - OAB RJ130924). X Gardênia Quevedo Félix e outro. À parte autora sobre os AR's juntados às fls.23/24 com a informação \"não existe o nº indicado\". \r\n\r\nProc. 2006.800.209663-0 - Marcos Araujo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Crismaro Comércio e Representação de Móveis e Decorações Ltda. e outro. Intimar a parte autora sobre o retorno do AR com a informação: \"mudou-se\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003852/1997 (1997.800.022101-6) - Espólio de Domingos Antonio Lagroterio. Rep Leg(s): Wilma Ruiz Lagroterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Angelina Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335, Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2001.800.004830-0 - Elisabete Malafaia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Móveis e Artesato Ageu Ltda.. À parte autora sobre o ofício juntado às fls.58. \r\n\r\nId: 148220" ] }, "5º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148149": [ "IIIE - Atos do Juíz", "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.800.158976-2 Vítima(s): Denise dos Santos, Monica Vieira dos Santos, Raquel de Carvalho Rocha, Ana Carolina da Costa Siqueira. X Deyse Lucy Peres Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nizar da Silva Pinheiro - OAB RJ121602, Cláudio Roberto de Almeida - OAB RJ118067). Venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados os honorários advocatícios. \r\n\r\nId: 148149" ] }, "Pavuna": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148416": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.211.000318-3 - CAROLINE SIQUEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.004343-0 - ALBA VALÉRIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X INSS Despacho:Redesigno perícia para o dia 14/05/07, às 13:00 horas, devendo a parte autora comparecer ao setor de pericias médicas do Fórum Central. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.000770-1 - WILMA VIEIRA DA SILVA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X Confrontante: ORLANDO JOSÉ GOMES), Confrontante: ANTONIO BATISTA SIMÕES), Confrontante: BANCO HIPOTECÁRIO LAR BRASILEIRO S/A Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora, no prazo de dez dias, cópia de sua última declaração do IR.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para que sejam indicados os ocupantes do pólo passivo, trazendo a autora certidão atualizada do RGI referente ao imóvel descrito na inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.005971-8 - MAURO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X ALDA LUIZA DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.211.001253-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324)) X MIGUEL MORAES FERREIRA Despacho:Oficie-se à CEF solicitando seja esclarecida a razão pela qual o saldo de FGTS não foi pago à requerente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005177-3 - MARIA JOSÉ GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JORGINA NUNES DA SILVA Despacho:1) Numere-se o feito a partir de fls.23.2) Esclareça a requerente fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.211.006193-6 - REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA MENDES Despacho:Reitere-se o oficio de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.211.000777-4 - CÁSSIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RODRIGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X IVON COUTO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações de saldo de FGTS e PIS, inclusive resíduos de planos econômicos.3) Sem prejuízo da resposta ao ofício, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000787-7 - ROSA MARIA STAIN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DAGMAR DANIEL STAIN FERNANDES Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de ganhos mensais da requerente, bem como a cópia de sua última declaração do IR.2) Sem prejuízo, esclareça a requerente a informação de fl. 09, segundo a qual a falecida deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.211.000816-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA CAVALCANTE FERNANDES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Oficie-se à Caixa Econômica Federal para informações de saldo da conta mencionada na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000489-4 - IRENE RODRIGUES RIO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MANOEL INÁCIO HONRADO Despacho:Defiro vista, com as cautelas de praxe. Anote-se o nome do patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.211.005203-7 - JORGINA GUEDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MILTON RAMOS DE ANDRADE Despacho:Venham as certidões faltantes. Após, ao Estado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003792-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho: Fls. 63/65: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.003926-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSÉ RONALDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Fls.61/69 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000754-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEX SANDER DE OLIVEIRA SALA Decisão:1) Considerando o envio da notificação do débito ao domicílio do réu, defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do Decreto Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005709-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ESPÓLIO DE GERALDO SANTANA DE AZEVEDO JUNIOR Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.211.006251-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIÃO MANOEL DE ASSIS Despacho:Oficie-se informando o solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.211.004761-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERVAN CESAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004567-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FERNANDO DA SILVA MELO Decisão:Cite-se.Para a concessão da liminar na ação de busca e apreensão, é indispensável a demonstração da constituição do devedor em mora. De acordo com o atual entendimento da jurisprudência, não se exige que a notificação seja pessoal, bastando que seja entregue no domicílio do réu, ainda que a pessoa diversa. No caso vertente, consoante se verifica às fls. 29/30, a notificação não foi entregue, tendo sido devolvida. Destarte, não se encontram presentes os pressupostos para a concessão da liminar. Nesse sentido, cita-se o seguinte acórdão do Egrégio TJRJ:...Ante o exposto, indefiro a liminar.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000715-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO R HENRIQUES Despacho:Para a apreciação da liminar, venha o comprovante de que a notificação foi entregue no domicílio do réu. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.000806-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GIGLIANE CONCEIÇÃO SANTOS LIMA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000843-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALEXANDRE LEAL SOUZA Decisão:1) Considerando a comprovação da mora, bem como o envio da notificação ao domicílio do réu, defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habi tuais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do Decreto Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e d \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006733-6 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.79 - Certifique-se. Após, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000537-6 - ANTONIO MENDES MATIAS, MARIA TEREZA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-115398)) X MARTA FERREIRA MATIAS Despacho:1) Aos autores para que promovam o correto recolhimento das custas.2) Oficie-se ao Juízo deprecante com as informações de fl. 06. \r\n\r\nProc. 2007.211.000698-8 - WILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 14:45, para a oitiva da testemunha. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.211.000766-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. X MOACIR ANTONIO DELDUQUE MORAES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.001997-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 13 DE SETEMBRO, Síndico: PENHA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X EDMILSON SANTOS FILHO Despacho:Fls.56 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.005637-9 - JANAINA DA COSTA PEREIRA, ANTONIO MANOEL DA SILVA, TEREZINHA BENTO DA SILVA, FELIPE BENTO DA SILVA, ANA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856), Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Às partes para atenderem a Promoção Ministerial de fls. 113. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2006.211.003086-1 - MÔNICA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)) X PAULO VIEIRA DA CUNHA Despacho:Proceda-se na forma do art.475-J, do CPC (*** deverá o autor fornecer cópias para instrução da precatória***). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006102-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COELHO NETO, Síndico: ANGELO ALEXANDRE DOS SANTOS LAPA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA), ROSA MARIA FERREIRA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Fls.52/57 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005946-2 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, conforme consta às fls. 21, anotando-se em DRA. Não procede a impugnação ao documento de fls. 54, eis que trata-se da mesma anotação de fls.15; Não há preliminares a enfrentar. Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confissão, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 26/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. De ordem: Ao réu para que recolha R$ 12,24 (0714-6) para intimação pessoal do autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de religação de energia e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002106-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WALESKA, Síndico: MARLENE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições genéricas do exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova oral consistente nos depoimento pessoal dos representantes legais das partes e na oitiva de testemunhas, esta requerida pela autora, devendo o rol ser anexado aos autos no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos até a AIJ. Defiro a produção de prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Dr. Ricardo Hallais, que deverá ser intimado para oferecimento de proposta de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de dez dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005173-6 - GERALDO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Rejeito as preliminares argüidas na contestação, pois, na realidade, confundem-se com o mérito, a ser decidido no momento azado.Considerando tratar-se de relação de consumo, sendo verossímil a alegação constante da exordial, e constatada a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90, para determinar à ré que traga aos autos, no prazo de vinte dias, dos extratos mensais da conta mencionada na inicial.Indefiro o pedido de exibição do contrato original e de planilha, visto que o primeiro não se mostra imprescindível ao deslinde da questão, e o segundo, poderá ser atendido com a realização da prova pericial.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de proposta de honorários.A AIJ será designada após a perícia, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.211.000769-5 - JORGE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X FIRMINO DA SILVA Despacho:1) Forneça o autor cópia da emenda para instruir o mandado de citação.2) Cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000873-0 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:1) Recolha a autora a diferença de custas e taxa judiciária.2) Cumprido o item 1, cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.002526-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.68: esclareça a autora o seu pleito, diante do teor da sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003109-9 - EDISON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Comprovem os patronos, no prazo de cinco dias, o efetivo cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC, já que o documento de fl. 32 não demonstra a ciência do autor da renúncia, sob pena de continuarem responsáveis pelo patrocínio. \r\n\r\nProc. 2006.211.003110-5 - RENILTA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001426-0 - ACÁCIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MÔNICA CAETANO DA SILVA Decisão:Ante o noticiado às fls.22/25, suspendo o curso da ação até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000752-0 - MANUEL DE OLIVEIRA CHIBANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X JORGE WILLIAM ARCHANJO Despacho:Cite-se o Réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000774-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EZEQUIAS BISPO DO CARMO Despacho:Cite-se o Réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000823-7 - MARIA DE LOURDES ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACI FRANCISCO CERQUEIRA (RJ-023882)) X ALESSANDRA DA SILVA Decisão:1) À autora para recolher a diferença da taxa judiciária.2) Cumprido o item 1, ciite-se a réu para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou defender-se. Cientifique-se o(s) fiador(es) se requerido, aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.211.000485-7 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X VALDECIR IMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Venha o original do mandado de pagamento de fl. 195. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.211.001773-0 - ESPÓLIO DE WALDEMAR PEREIRA SUBTIL E OUTRO, Inventariante: ALVARO PEREIRA SUBTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ELIAS SALES RAMOS Despacho:1) Pela leitura da inicial conclui-se alegar o autor que celebrou o contrato de locação com o réu. Por esse motivo, a ação deve ser dirigida contra o locatário, não podendo o autor escolher outra pessoa para integrar o pólo passivo em razão de possível problema de saúde do demandado. Destarte, indefiro o pleito de fl. 28.2) Oficie-se à Divisão de Perícias Médicas do Tribunal de Justiça solicitando indicar perito médico para avaliar o estado de saúde mental do réu, com o fito de se aferirem as suas condições de receber e compreender a citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.211.006544-7 - ONAIR CORRÊA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X LUCIANA MICELI), Fiador: LUCIANO MICELI NETO Sentença:Tratando-se de direito disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ACIMA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, ficando extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de fl.68. Publicada em audiência, intimados os presentes. Registre-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres devidos \r\n\r\nProc. 2004.211.004031-0 - ARTHUR DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEX ANDRE ROCHA E SILVA (RJ-102598)) X JORGE DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls.63. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.000781-6 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X ELZA MARIA DA SILVA MACHADO Despacho:Levando-se em consideração a previsão constante da Lei n.º 8.245, quanto à faculdade de purga da mora conferida ao locatário, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.004711-0 - GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068) De ordem: A parte autora sobre fls 117 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.211.002130-6 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X WALDIRENE LIMA RIBEIRO Despacho:Para se receber a emenda pretendida pela demandante, promova-se a adequação da inicial às normas do procedimento sumário. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.004284-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X HUMBERTO IANACONI NETO Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.211.000735-0 - ENÉZIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120493)) X MARIA DO SOCORRO LIMA DA SILVA), JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO), EDENIDE DOS SANTOS SILVA Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor.2) Emende o autor a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para esclarecer sua pretensão, se de execução ou de rescisão de contrato com o despejo do imóvel, levando-se em consideração a impossibilidade de sua cumulação. Feita a opção, deverá o autor promover as correspondentes alterações em sua inicial, fornecendo cópia para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.211.000808-0 - JULIO DIAS SOLINO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOSÉ EUCLIDES DOS SANTOS), MARIA VIEIRA DA CRUZ Decisão:1) Defiro JG.2) Venha o original do contrato de locação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.004769-8 - EMPLAL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS (SP-183041)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO FRANK DE BISCOITOS E PÃES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Fls.216 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.211.002093-4 - AURORA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARIA JOSÉ DE MOURA SANTOS Despacho:Fls.121 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.211.004986-9 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMAGDA FARMÁCIA DE VILA SANTO ANTÔNIO LTDA Despacho:Penhora on line realizada nesta data, conforme recibo de protocolamento. \r\n\r\nProc. 2007.211.000662-9 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes do C.P.C. Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), acrescidos das custas processuais, na hipótese de pagamento.Mantenha-se nos autos cópia do(s) título(s) de fls. 15 e 16, conferindo-se com o(s) original(is). Após, entregue(m)-se o(s) título(s) ao exeqüente para que mantenha em seu poder \r\n\r\nProc. 2007.211.000767-1 - R. D. R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BRASIL PET RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA Despacho:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, para a hipótese de pagamento.Rio de Janeiro, \r\n\r\nExibição de Documentos, ou coisa c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.000067-0 - CINTIA MATHIAS DE SOUZA E OUTRO, Assistente: ADILSON ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X REGINA MARIA MIRANDA MATHIAS Despacho:Cumpra-se a última parte de fls.56. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0A - LOURIVAL CÉSAR MENEZES, DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a resolver .Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e pericial médica. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte ré, uma vez que a oitiva de seu preposto nenhum esclarecimento relevante poderá trazer ao deslinde da questão.Nomeio perito do Juízo do Dr. Joel Coelho Duarte, conhecido do cartório, que deverá ser intimado.Os quesitos já constam dos autos, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.A AIJ será designada após a perícia.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005856-1 - THEREZINHA NAUZINHO DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS UNIBANCO AIG, Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) Decisão:Não há preliminares ou irregularidades a resolver.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, e testemunhal requerida pela autora e pela denunciada, devendo ser intimadas para a AIJ as testemunhas arroladas às fls. 09 e 107. A ré não apresentou seu rol de testemunhas com a contestação, consoante determina a lei, operando-se a preclusão.Defiro a produção de prova pericial médica e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o Dr. JOEL COELHO DUARTE, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado, salientando estar a parte Autora sob a gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente, após a prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fl.15 e no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a prova documental superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro, por fim, a prova pericial requerida pelas partes, nomeando Perito do Juízo, Drº Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para oferecimento de proposta de honorários.Sem prejuízo, oficie-se à Clínica Kosmos Atendimento Ambulatorial LTDA, para que forneça a este Juízo cópia do prontuário médico da autora.A AIj será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.211.000741-5 - PRISCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/05/07, às 14:00, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000121-8 - MARIA DAS NEVES CAMPOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA E OUTRO Regularize a autora a petição inicial, juntando: cópias para instrução de contrafé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001233-9 - GILBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo AIJ para o dia 22 /05 /07, às 15:00 h.Devendo a parte ré providenciar o devido preparo para a intimação das testemunhas arroladas às fls. 168, assim como da intimação da autora para prestar o depoimento pessoal.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000382-1 - ABÍLIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:Designo audiência AIJ para o dia 10/5/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Observe a serventia a intimação das testemunhas arroladas a fl.17.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.001413-2 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Despacho:As partes sobre fls.159/164. \r\n\r\nProc. 2006.211.001512-4 - TIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários e respostas de ofícios. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comparecer ao exame pericial na data e local indicados pelo Perito (dia 02/04/2007, às 13 horas na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313).. \r\n\r\nProc. 2006.211.001513-6 - LUCY DE CASTRO DO ESPÍRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. Sem prejuízo, intime-se a autora para comparecer ao exame pericial na data e local indicados pelo Perito (dia 02/04/2007, às 13 horas na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.211.001609-8 - GIOVANI DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários e respostas de ofícios. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comparecer ao exame pericial na data e local indicados pelo Perito (dia 02/04/2007, às 12 horas na Rua Erasmo Braga, 115, Prédio do Fórum, Corredor C, sala 313).. \r\n\r\nProc. 2006.211.003809-4 - ELAINE CRISTINA SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Fls.76/87: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006337-4 - VÂNIA MÁRCIA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Certifique-se se as custas foram recolhidas. Em caso, negativo, intime-se para o seu recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.211.006720-3 - MARLAN DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a denunciação da lide à Companhia de Seguros Aliança da Bahia S/A, com fulcro no artigo 280 do CPC.Designo audiência em continuação para o dia 26/04/07, às 13:30.Defiro à ré o prazo de 10 dias para recolhimento das custas.Cite-se e intimem-se.**** venham cópias para instrução do mandado - inicial e contestação**** Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002631-2 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Despacho: Fls.123: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.000197-4 - FRANCISCO MAGALHÃES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILVAR MACEDO DA SILVA Despacho:1) Defiro a citação por edital com prazo de 20 (vinte) dias.2) Lavre-se termo de declaração de ausência, a ser firmado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.211.003134-6 - RONALD LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Fls: 131/136: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006676-4 - JULIA CARVALHO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Despacho:Designo o dia 25 / 04 / 2007 , às 14 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.007232-6 - VERA LUCIA DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a resolver, razão pela qual declaro o feito saneado...Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fl.12 e indefiro a prova testemunhal requerida pela parte ré, visto que deixou de arrolar as testemunhas em sua contestação, como determina o rito...Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e indefiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, visto que não presenciou os fatos narrados na inicial, não vislumbrando esta magistrada necessidade da prova requerida...Indefiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, visto que deixou de formular os quesitos periciais, conforme preceitua o artigo 276 do CPC. ..Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.211.000604-6 - PAULO CESAR BALBINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:1) Defiro JG.2) Emende o autor a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.211.000765-8 - OLIVIO NASCIMENTO DIONISIO, ELIANE MARIA DE SOUZA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILMAR DO NASCIMENTO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 03/05/07, às 13:45 horas, para a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar(em)de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277, § 2º do CPC) e cientificando-se de que poderá(ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278 caput do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000791-9 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de remuneração mensal do autor, no prazo de dez dias.2) Sem prejuízo, caso intente o autor a produção de prova pericial e testemunhal, deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, para ofertar os respectivos róis, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.005377-7 - SELMA FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X MOACIR ANACLETO DE SOUSA Despacho:À inventariante sobre promoção da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.211.005588-9 - QUILTA SILVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDELINO FREIRE DE ANDRADE Despacho:Expeça-se o oficio que se encontra na contracapa para o endereço mencionado a fl.90. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.211.004677-5 - KLEBER DE JESUS VIANNA, EVELYN OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X KLEBER BARROS VIANNA Despacho:Expeça-se Mandado de Avaliação (*** venha cópia do RGI, IPTU e CRV para instrução do mandado***) \r\n\r\nProc. 2007.211.000652-6 - REJANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE GRUDO DE LIMA Decisão:Defiro JG......... \r\n\r\nInventário, Conjunto \r\n\r\nProc. 2005.211.003251-0 - ALEXANDRE CARVALHO FURTADO DA CRUZ, ARLINDO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOSE BATISTA DE CARVALHO), JOANA GUEDES DE CARVALHO Despacho:Ao inventariante sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000450-3 - ROSE ROSANE DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X RICARDINO DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se manifestação por 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000607-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GREEN (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X ESPÓLIO DE JOSÉ ARMANDO PILAR SANTAMARINHA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham os balancetes dos meses de dezembro de 2006 e janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.000621-6 - MARTHA MARIA SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X EUGENIO OSÓRIO DE SOUSA Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2)Defiro à requerente de fls. 02 a inventariança, independentemente de Termo.3)Venham os documentos pessoais de todos os interessados, inclusive, da obituada (CPF e RG).4)Recolham-se os tributos.5)Venham as certidões negativas.6)Venha a certidão da Receita Federal.7)Com os devidos recolhimentos e certidões negativas, venha certidão cartorária.8) Após, à Fazenda Estadual.9)Tudo feito, conclusos para decisão. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.211.005346-0 - MARCO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X EDUARDO DA SILVA VITAL DA COSTA Despacho:Fls. 15 e verso: manifeste-se o requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.005331-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ PASSOS RIBEIRO Decisão:Proceda-se na forma do artigo 475-J, do CPC. I-se. (Intime-se o devedor para pagamento da quantia de R$ 10.483,09 no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento) \r\n\r\nProc. 2007.211.000622-8 - UNIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X FRANCISCO RODRIGUES E SILVA Decisão:1) Defiro JG.2) Expeça-se mandado de citação do réu para pagamento do débito da inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias.3) Efetivado o pagamento do débito, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 1102-C do CPC \r\n\r\nProc. 2007.211.000737-3 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X KARLA ERIKA DE FREITAS GUEDES Decisão:1) Expeça-se mandado de citação do réu para pagamento do débito da inicial ou oferecer embargos, no prazo de 15 dias.2) Efetivado o pagamento do débito, ficará o devedor isento de custas e honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 1102-C do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001364-2 - PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.166/167 - Às partes, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004894-4 - JULIA GORITO VENENO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435)) X UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Às partes e ao MP, em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.211.004946-8 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Digam as partes em provas, bem como se têm interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000425-4 - ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte, O PEDIDO para acolher o pedido de obrigação de fazer, consistente na restabelecimento do serviço, em razão do pagamento da conta vencida em 09/11/2005, ficando rejeitado o pedido de condenação por danos morais, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a parte autora sob a gratuidade de justiça. PRI. Após o trânsito rm julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000310-9 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Fls.137: manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.211.006260-2 - ZÉLIA MARQUES RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.004471-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se, por ora, para fins de endereço. \r\n\r\nProc. 2006.211.001086-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARAÚJO DE PAULA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.002753-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDINEY TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c cobrança de parcelas vencidas de contrato de arrendamento mercantil \r\n\r\nProc. 2004.211.000469-9 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA FAZENDA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Penhora on line realizada nesta data, conforme recibo de protocolamento, no valor da execução, acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.003451-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONCEIÇÃO DE MARIA DINIZ CORREIA SOUZA Despacho:Fls.65 - Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.211.000782-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001698-0 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X FERNANDO VIEIRA FERREIRA Despacho:Diga o autor se ficará como depositário dos bens do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.002242-6 - RONALDO JULIUS VANSELOW (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)) X SEBASTIÃO DE CASTRO Despacho:Diga o autor se ficará como depositário dos bens do réu. \r\n\r\nProc. 2006.211.006917-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 05 (cinco) dias.2) Certifique-se quanto a tempestividade de fls.22/24. \r\n\r\nProc. 2006.211.007891-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON TAVARES Decisão:Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual e a notificação da parte Ré, DEFIRO A LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado. Expeça-se o mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Considerando que a pessoa citada às fls.102/103, não faz mais parte da sociedade da empresa ré, como se verifica a fl.70. Diga a parte autora o que se requer. \r\n\r\nReparação de Danos, em razão de acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2004.211.003765-6 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X DOUGLAS PEREZ DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se fl. 93.2) O pleito de fl. 95 será apreciado após o cumprimento da decisão de fl. 93. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000692-7 - ALEXANDRE SANTOS LOPES, LUZIENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SHOPPING GRANDE RIO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.211.005493-7 - ANTONIO HABIB FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510), Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À ré para efetuar o pagamento da importância de R$ 2.739,37, correspondente à verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c nulidade de protesto; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.211.002185-5 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X TRANSRIO - CAMINHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000437-2 - CLAUDIA CRISTINA PEREIRA RAMOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), INTERVALOR COBRANÇA GESTÃO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA Decisão:1) Defiro JG.2) Considerando a verossimilhança das alegações autorais, bem como o periculum in mora caso seus dados tenham sido ou venham a ser enviados aos cadastros de restrição ao crédito pelo débito que se alega estar pago, defiro o pedido de tutela antecipada para que as rés se abstenham, em relação ao contrato de n.º 5060095303/1100, de enviar os dados da autora aos cadastros de restrição ao crédito, ou, caso já o tenham feito, para que promovam a retirada em 72 horas, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo.3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.000563-3 - CLAUDIA REGINA TAVARES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários periciais no valor de seis salários-mínimos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.001157-8 - FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 189/190, e declaro cumprida a obrigação pela parte ré.Custas remanescentes na forma do acordo.Declaro prejudicados os embargos de declaração de fl. 188.Transitada esta em julgado e recolhida eventual diferença de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1- Homologo os honorários pericias fixando-os em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que serão corrigidos por ocasião do pagamento pela parte sucumbente; 2- Sobre fls. 224/229: manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.211.002705-9 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:As partes sobre fls.79. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de cessão de direitos c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002379-0 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X LOURIVAL CÉSAR MENEZES), DEJANE VIEIRA CANTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:À autora sobre contestação e reconvenção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.000714-9 - OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO, MARIA RITA DE ARAUJ0 ALBUQUERQUE, PATRICK REBELO ALBUQUERQUE, GUSTAVO REBELO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ALIANÇA METROPP), ALIANÇA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), UNIMED-CENTRAL NACIONAL UNIMED, Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005364-0 - DAVI SOARES, PAULO SOARES, EUNICE SOARES UZEDA DE MAGALHÃES, ISAIAS SOARES, MIRIAN SOARES, JONAS SOARES, RAQUEL SOARES, DEBORA SOARES TORRES, RUTE SOARES PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1) Recebo o recurso de fls.146/162 no duplo efeito.2) Ao apelado. decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004501-1 - ELIANE PITANGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/07, às 15 horas. Intimem-se. Observando a serventia a intimação das testemunhas devidamente arroladas e da parte autora para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.211.006928-5 - MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X ALVARO TADEU PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350) Decisão:Defiro JG ao réu.Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar argüida pelo réu, uma vez que o fato de o valor atribuído à causa, na concepção do demandado, ser elevado, não significa que esteja incorreto, ressaltando-se que o demandado não trouxe aos autos qualquer elemento capaz de revelar sua inexatidão.Defiro prova oral consistente na oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora e pela parte ré, às fl.06 e 33, respectivamente, e no depoimento pessoal da parte autora.Defiro a prova documental superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro, por fim, a prova pericial requerida pela parte autora, nomeando Perito do Juízo, Drº Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.A AIJ será designada oportunamente.Sem prejuízo, oficie-se ao Hospital Estadual Carlos Chagas, solicitando a remesssa do BAM da autora. \r\n\r\nProc. 2007.211.000594-7 - DORCENIRA JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Emende a autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, para quantificar os danos materiais alegados, que não podem ser objeto de arbitramento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000750-6 - VITOR PINTO SEVERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA), CARLSON BASTOS BINATO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta.3) Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.000883-0 - ADRIANO FELIX (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A Decisão:1- Fls.88: digam as partes sobre a proposta de honorários periciais; 2-Intime-se a parte autora (via postal) e o Assistente Técnico (fls.66) para comparecerem a perícia médica marcada para o dia 07 de maio de 2007, às 11:00 horas, na Rua Erasmo Braga, 115, Corredor C, Sala 213 (Prédio do Forum/RJ); 3- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.000248-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006979-0 - DJALMA SALVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Não se verifica a hipótese de aplicação da Lei n.º 11.277/06.No caso vertente, não se mostra necessária a inversão do ônus da prova, pois o autor poderá provar o alegado por meio da realização da prova pericial por ele requerida.Defiro a produção de prova documental superveniente e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. Rubem Pereira, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de proposta de honorários, ciente quanto ao fato de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.A AIJ será designada após a perícia, se necessária.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.211.007439-6 - CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA Despacho:1) Renumere-se o feito corretamente.2) Defiro a expedição de ofício ao 7º Distribuidor, comunicando o teor da decisão de fl. 53, bem como para que se abstenha de distribuir apontes de protestos de títulos levados a efeito pela ré contra a autora, relativo ao não-pagamento de serviços de publicidade de catálogo e internet.3) Observe o Cartório que as publicações deverão ser feitas em nome do Dr. Sergio Fisher. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.000653-8 - BEATRIZ PANGAIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO XAVIER DA SILVA (RJ-140508)) X LAR BRASILEIRO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A) Decisão:Venham os seguintes documentos:1)Certidão de nascimento ou casamento do(a) requerente;2)Carteira de identidade e CPF do(a) requerente;3)Certidão de óbito do cônjuge , se for o caso;4)Certidão de nascimento e/ou casamento dos filhos, se for o caso;5)Planta do imóvel assinada por arquiteto ou engenheiro, contendo: localização do imóvel e suas medidas, área total, área construída e confrontações (original);6)Certidão do registro imobiliário a que pertença o imóvel com indicação do titular do domínio;7)Certidão do registro imobiliário dos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo (original);8)Certidões dos ofícios de distribuição, abrangendo o prazo prescricional e de todos os possuidores no período da prescrição aquisitiva a fim de provar a inexistência de ações possessórias ou reivindicatórias (original);9)Documentos que possam comprovar a posse prolongada, tais como: carnês do IPTU, notas fiscais com endereço do imóvel ou de materiais utilizados... \r\n\r\nId: 148416" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003923-2 - LÉO VITOR DA SILVA HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.000943-7 - I.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534), Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222)) X C.F.L.N. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Fls. 107-v, cumpra-se no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002294-3 - SUELLEN DESSAUNE CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ ROBI DA CONCEIÇÃO Despacho:Oficie-se ao empregador do réu conforme requerido. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 14:00 horas. Intimem. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000693-9 - TATIANE MOREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MONICA PACHECO DA SILVA DE ABREU (RJ-113922)) X MAQUIAS VALADARES ANTUNES Despacho:Emende-se a inicial , devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu. Outrossim, deverá a parte autora providenciar a substituição de fls. 04, eis que anexada incompleta, dificultando a sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Despacho:Emende-se a inicial devendo ser informado o valor aproximado dos rendimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.211.000903-5 - ANA KYARA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X YGOR ARARUNA DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade de se apreciar questões de guarda e visitação pelo presente rito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000019-6 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Intimem-se os requerentes para firmarem Termo de Ratificação em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007038-0 - P.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442)) X M.L.R.B. Despacho:Emende-se mais uma vez a exordial devendo integrara o pólo passivo o filho da requerente, eis que também é herdeiro do falecido, sendo que, diante da colidência de interesses deverá ser representado por um Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002088-0 - MAURICIO DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Despacho:Fls. 58, aos interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004367-0 - M.V.F.S. X E.J.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 38/39 e 51 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.005799-0 - E.N.Z. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de ELAINE NUNES ZAYNI e LEOPOLDO ANTÔNIO ZAYNI, passando doravante a requerente a chamar-se ELAINE SIMONATO NUNES.Sem custas e sem honorários, eis que, de fato, nenhuma resistência foi oferecida pela ré, restando inaplicáveis os princípios da sucumbência.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005817-0 - CAIO VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006)) X JOÃO BAPTISTA VICTOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela regularização de petição de fl. 89.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000627-7 - ANDRÉ LUIZ TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X ANDRÉ LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO Despacho:Venha a planilha do débito em questão. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.000323-9 - CARMEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X JANAÍNA CORDEIRO LOPES), JHONATAN LOPES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao item 1 da cota ministerial de fls. 13-v. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000099-9 - LEOVEGILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X VALDIM FERREIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Considerando o requerimento de fls. 55, anote-se onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007633-2 - SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X CRISTIANO SILVA DE OLIVEIRA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Atenda-se Promoção Ministerial de Fls. 19\" \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000962-0 - DAIANE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LUIZ ANTONIO GONÇALVES DE CASTRO Despacho:Regularize-se o polo ativo, emendando-se a exordial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006400-7 - JORGE ALBERTO ROQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ULISSES AUGUSTO CAVALCANTE ROQUE DE ASSIS Despacho:Emende-se, haja vista tratar-se, na hipótese, de ação negatória de paternidade. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.004088-4 - L.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Despacho:Mantenho os alimentos provisórios anteriormente fixados, adotando o entendimento perfilhado pelo ilustre Promotor de Justiça. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.002896-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X P.R.A. Despacho:Fls 76, intime-se o ilustre subscritos da mesma para cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.002649-8 - T.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X K.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Razão assiste ao MP, pelo que indefiro o requerimento de fls. 237. Atenda-se ao item 1 da promoção de fls. 238-v, apensando-se por linha e certificando-se o seu desentranhamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.003273-0 - SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, após, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c alteração de regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.211.001179-9 - ANTONIO FERNANDO ASSUMPÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA Despacho:Em que pese a parte autora ter ofertado emenda à inicial a fls. 56, não constou na mesma pedido de citação dos réus na pessoa de seu Representante Legal. Em assim sendo, emende-se, novamente, a exordial, nos termos do inciso VII do artigo 282 do CPC, retificando-se, ainda, o valor dado à causa. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000622-9 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Após o recolhimento das custas devidas, expeça a segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nId: 148415" ] }, "22º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148253": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nPROCESSO: 2004.800.122783-9 - RODERICO BEZERRA CAVALCANTE FAÇANHA OAB/RJ 43.072 - AUTOS DESARQUIVADOS.\r\n\r\nId: 148253" ] }, "25º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148329": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.004904-3 - Wilson Coutinho. X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Conmparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26/03/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.028475-5 - Matilde Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Bmg. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha proceder a descontos no valor da aposentadoria da parte autora, a partir da intimação desta, sob pena de pagamento no triplo do valor descontado. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.028481-0 - Frederico Cardoso Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Real Seguros - Abn Amro e outro. uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha proceder a descontos no valor da aposentadoria da parte autora, a partir da intimação desta, sob pena de pagamento no triplo do valor descontado. intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.169276-9 - Heraldo Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Ricardo Luiz dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). À parte autora para fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da Carta Precatória conforme provimento 47/99, art. 3º XII. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.134613-2 - João Mauricio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ043198). X Gibran Pedro da Silva. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128518-2 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Sebastião Martins da Silva. Designo a audiência para o dia 23/04/07 às 17:20h. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Intime-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004775/2001 (2001.800.100706-7) - Guedes Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Segal - OAB RJ041506). X Maria São Pedro Abreu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). 1) Intime-se a executada da penhora do valor de R$ 1.224,55. 2) Venha certidão atualizada do RGI do imóvel descrito à fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.800.071381-9 - Fedele Giovanni Bonanno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.110736-8 - Leandro Haupert Ennes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.131484-2 - Sandra Regina Duarte Barcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o executado, na fora do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.065116-6 - Paulo Rodrigues de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Tiago Macedo de Azevedo - OAB RJ125818). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.077199-8 - Ildo Moreira Gonçalves. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 35. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.086941-0 - José Carlos Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.090807-4 - Luciana de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 56 e verso. Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.090968-6 - Jorge Luiz de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). X Multibrás S/A Eletrodoméstiscos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.115229-7 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.125290-5 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.177817-4 - Carlos Alberto Alves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Credicard S. A; Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035). Comparecer à audiencia de instrução e julgamento designada para o dia 27/03/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.192801-9 - Maria da Gloria Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Casa Bahia Comercial LTDA. Traga a autora comprovante de que seus dados ainda constavam dos cadastros do SPC após o término do prazo concedido pelo juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.115363-0 - Armando Carestiato Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Cra Vieira Manutenção - Me. Designo a audiência para o dia 23/04/07 às 16:40h. Cite-se a parte ré no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007728/2003 (2003.800.116702-6) - Leila Baptista de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Germans Distribuidora de Comestíveis Sltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Moinho Carlos Guth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). Fls. 168. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.800.000456-9 - Flavia Campos Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Cerqueira Souza - OAB RJ093586). X Rita Manhambusco. à parte autora para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102941-2 - Alessandra Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Valor Capitalização S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - Leandro da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Etmc - Empresa de Telefonia Multi Usuário LTDA - Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.060152-7 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.073982-3 - Carla Regina da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Itau S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 82, pois a via utilizada mostra-se inadequada à pretensão deduzida. \r\n\r\nProc. 2006.800.098625-5 - Antonio Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Colegio Ateneu do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.110802-8 - Severina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.111499-5 - Jose Ademir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Finivest Administradora de Cartão de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.117867-5 - Roberta Albuquerque da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Rustik Móveis (rio Decor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). Deixo de conhecer os embargos de declaração de fls. 43/44, pois não se encontram adequados ao fim almeijado, sendo via imprópria à reforma da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003647/2000 (2000.800.073410-1) - Jone Frazão Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Taxis Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Defiro a adjudicação do bem penhorado, devendo o Cartório observar que, na hipótese de o crédito ser inferior ao valor do referido bem, o credor deverá depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.057179-1 - Flávio José da Costa Filho. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o executado, na forma do artigo 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.102907-4 - Claudia Vitoriano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E, Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro JG. Recebo o recurso no efeiro devolutivo, com fulcro no artigo 43, primeira parte, da Lei nº 9.099/95. Ao recorrido. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juíso. \r\n\r\nId: 148329" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.007092-3 - SOLANGE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X Falecido: DECIO PEREIRA DOS SANTOS CRUZ À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.004528-9 - FLAVIO COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 71/72 - Ao autor (art. 398, CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.206.006530-7 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARILIZA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Decisão:Restabeleça a distribuição.Tendo em vista a aplicação do direito intertemporal, determino a intimação do autor, para cumprir o determinado na sentença, sob pena do acréscimo de 10%, conforme prevê o artigo 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.206.004219-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X RAUL DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.206.006550-2 - IVONE TEREZINHA DE AZEVEDO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ELSA PIRES GONCALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.006762-3 - LINDALVA DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À PARTE RÉ SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000871-5 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Decisão:...não vislumbro a plausivibilidade que comanda a tutela antecipada (verossimilhança), razão pela qual indefiro a tutela requerida.Defiro a gratuidade.Acolho a emenda da exordial. Anote-se junto ao distribuidor, modificando-se a autuação do processo.Designo o dia 29/05/2007 as 15:00 hrs para a realização da audiência de conciliação(art. 277 do CPC) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.005144-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PENHA CRISTINA MALHARD PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Traga o réu cópia do seu comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda, no prazo de 05 dias, visando a apreciação da gratuidade de justiça requerida, sob pena do indeferimento da mesma. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.004179-0 - TEREZINHA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA (RJ-120302)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.008420-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR DE FL.55. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.003039-5 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X JOSE ANTONIO DE ABREU E OUTRO Despacho:Fls. 143 - Indefiro o pleito da citação, vez que já foi a mesma pepetrada, conforme se vê de fl. 54.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.206.004728-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE JORGE PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.005549-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X AZULFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:CAMPO 35: 567300124-3 = 0,61 \r\n\r\nProc. 2006.206.001655-1 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JORGE ASSIS DE SIQUEIRA Ao EXEQUENTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007796-6 - PATRICIA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) FLS. 188/190: VENHA NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.206.000606-3 - LUIS VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959), Dr(a). FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR (RJ-122938) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006818-7 - ANDERSON ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Tendo em vista que o 1º réu quedou-se inerte, apesar de regularmente citado (fl. 160), decreto sua revelia. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.206.006489-5 - ROSANGELA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARIA MORAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003576-0 - SILVANA AMARAL CAVALCANTE SOLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) CUMPRA-SE FL. 154 \r\n\r\nProc. 2004.206.007960-0 - DIONISIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X ELENICE MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.206.001686-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CASSIA MARIA VIANNA Decisão:Fl. 115 - Indefiro, vez que já houve suficiente sobrestamento para possibilitar a efetivação plena da diligência. Assim sendo, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.206.004972-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE MENDES MILHOLI COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:FUNPERJ = 0,88FUNDPERJ = 4,11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006381-2 - IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Intime-se a ré/denunciante para que manifeste a sua anuência em relação ao acordo entabulado pela autora e a denunciada, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.206.006733-0 - MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001287-9 - AIRTON ISIDORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 2.323,20. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.003487-6 - VERA LUCIA GAMA MACARIO X ALIX DE PAULA MACARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146) AO REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005786-4 - ALVARO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859) Sentença:SENTENÇA - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, III c/c artigo 267, §1º. Do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.007501-5 - LUIZA ANTONIA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.005473-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDENICE DE SOUZA ANDRADE Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2005.206.001687-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA GORETE DA SILVA Decisão:Fls.:134/135: indefiro o perdido,uma vez que as respostas negativas dos orgãos consultados, ao contrário de que afirma o requerente, são recentes. \r\n\r\nProc. 2007.206.001363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYSE CONCEICAO CORREA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão... e cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003911-3 - JOSAFA AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X ENEDINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). (republicado) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.206.006919-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINA DA CONCEICAO CAMPOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000742-2 - CARLOS ALBERTO GAUDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ZULMIRA FRANCISCA DE SOUZA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000594-2 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ CAETANO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007742-5 - MARISTELA DE SOUZA COSTA, MAIARA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ZARA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA, Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003904-4 - EDSON SUISSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ALGASMAR VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556) Decisão:Em sendo apresentada a memoria dos cálculos, conforme preceitua o art. 475-B do CPC, intime-se o exequente na forma do art. 475-J do diploma instrumental. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.206.000015-3 (8171) - JOANA OLIVEIRA DE SOUZA X FERNANDO PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.003389-5 - CLENISIA CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.005991-5 - HAROLDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 31/05/2007, às 13h30min.. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.206.005468-1 - IRENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.2- Fls.: 57/58- Expeça-se guia como requerido \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.001843-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CESAR DA SILVA SARGO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.206.005183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTACILIO CONCEICAO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.003888-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X WESLEY LIRA DOS SANTOS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:CAMPO 34 - 600225174-9 = 0,17CAMPO 35 - 567300124-3 = 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.007072-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RONALDO DE MORAES JUNIOR Sentença:SENTENÇA - ...À nota de tais ponderações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e reintegro a autora na posse do bem... \r\n\r\nProc. 2007.206.001465-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ELIAS VIANNA DE CARVALHO Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2006.206.006427-3 - RAQUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO) X RASH ADMINISTRADORA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELITA CARDOSO LEÃO (BA-003708), Dr(a). TIANA CAMARDELI MATOS (BA-014767)), RAQUEL DE OLIVEIRA TRAGA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA À FL.199 E O ENDEREÇO COMPLETO PARA DILIGÊNCIA, BEM COMO AS CUSTAS PARA O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. (CAMPO 37: R$ 12,24; CAMPO 14: APCJ; CAMPO 28: 0711-2; CAMPO 40: R$ 3,49; 10% DA CAARJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41; CAMPO 35: 567300124-3; CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.001269-7 - CRISTIANO COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA PEREIRA (RJ-116947)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante da informação de fls.: 145, diga a ré se há interesse na homocomposição. \r\n\r\nId: 148359" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005149-9 - ALDA BALMANT DE ALMEIDA E OUTROS X MANUEL JOAQUIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496) Ao autor para fornecer cópias necessárias ao Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.206.006324-1 - ISABEL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.005401-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR HUGO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242) Despacho:Esclareça o réu quanto à ação de consignação ajuizada e seus andamento, inclusive quanto ao despacho citatório, trazendo aos autos, em 05 dias, cópia da incial para análise de conexão. \r\n\r\nProc. 2006.206.006825-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO ANICIETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1- J-se aos autos o mandado de fls., 18. 2- À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.206.000473-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ ALFREDO DIAS VEIGA Sentença:Ante o exposto, diante da perda de objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.000891-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEIA LIMA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 28 e tendo em vista que não houve citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.206.001331-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA Em atendimento a o.s. 01/03: ao autor para recolher as custas do acréscimo de 20% na conta 6002.05926-6 - campo 45, no valor de R$ 3,49, bem como recolher as custas do FUNPERJ - conta 6002-25174-9 e FUNDPERJ - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 11, 63, conforme aviso 83/2007 publicado no D.O de 09/02/07 à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.206.001479-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 168,34, conforme certidão nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.005426-4 - ESPOLIO DE ELSON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Expirado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.206.005186-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AVLIS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Decisão:Tendo em vista que este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a demanda em face da ex-empregadora em razão de pelitos baseados em acidente de trabalho e diante do que dispõe o art. 292 § 1º, II do CPC, emende o autor a incial em 10 dias para adequar seus pedidos e o pólo passivo, sob as penas do art. 284 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005590-6 - SERGIO NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ CELULAR S.A. VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nProc. 2006.206.004704-3 - SARA DOMINGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar a ser juntada em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.002301-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS EDUARDO ALVES XAVIER Despacho:Fls.98: Esclareça o requerente se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.206.002835-6 - ALEXANDRE DA SILVA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ACOUGUE PEDRA DO SOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Para análise do pedido de fls. 94/95, traga o autor certidão atualizada da JUCERJA com a última alteração contratual da devedora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6A - HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Sentença:Ante o exposto, sendo certo que já há decisão da 2a instância acerca da presente postulação, proferida posteriormente à apresentação da presente impugnação, JULGO EXTINTA sem resolução do mérito a presente impugnação, por perda de objeto, em cumprimento ao referido julgado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.001836-5 - JACIARA PEREIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). IZIDORO COFMAN (RJ-012358) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ÀS PARTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.206.000300-6 - FRANCISCA DOS REIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861), Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE SOUSA (RJ-111840)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:I- Altere-se em d.r.a., para rito ordinário.II- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003840-4 - PAULO DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia oncontroversa.2) Traga o credor planilha contendo os valores que entende devidos a título de complementação e indique bens passíveis de penhora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.206.004306-7 - MOYSES DO NASCIMENTO PEIXOTO X MARIA CESTARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663) Sentença:...Em razão da concordância dos intessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls. 74/76 elaborada nos autos do INVENTÁRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.002884-6 - CECILIA DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X ESPOLIO DE HILDA ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls.377v. Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.001563-5 - TEREZA CRISTINA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO ONEI FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.206.000707-0 - BEATRIZ SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução da Carta Precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.005418-7 - MANOEL DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X MARIA MACEDO KNUPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.000541-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA Ao autor para recolher as custas referentes à expedição do ofício (R$ 3,49 - A.P.C.J. - conta 0711-2 + CAARJ) ou informar se irá retirá-lo em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.006499-1 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para pagar o valor da multa diante do depósito extemporâneo, conforme acordado, na pessoa de seu advogado, via publicação no D.O., no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.005605-4 - JOANA D ARC DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JOAO XXIII Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.004481-9 - IVANILDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO GHAVES (RJ-122735)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Converto o julgamento em diligência para:1) Determinar que o autor traga aos autos no prazo de 10 dias o registro da ocorrência policial e esclareça o dia em que informaou à ré o furto do cartão;2) Defiro a inversão do ônus da prova no que tange à realização das compras por terceiros, diante da verossimilhança das alegações autorais amparadas por documentos e tendo em vista que à ré é de fácil produção a prova de terem sido as compras efetuadas regularmente, bastando trazer aos autos o documento contendo a assinatura do autor. Para que não haja alegação de cerceamento de defesa, diga a ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006793-6 - LUIZ CARLOS GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Altere-se em DRA para rito ordinário. 2) Às partes em provas, justificadamente, esclarecendo se há possibilidade de acordo a fim de evitar atos desnecessários. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004637-3 - EDUARDO DE ASSUNCAO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.206.000166-4 - EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado. \r\n\r\nId: 148361" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.006396-9 - WELLERSON BRUNO CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VIVIANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X VANDERLEI BRANDAO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003043-7 - FLAVIANE GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:Intime-se a exequente para que informe se o acordo de fls. 143/145 vem sendo cumprido e se os alimentos referentes aos meses de março/2006 a fevereiro/2007 foram quitados. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.206.003109-0 - THIAGO LIMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE NEVES (RJ-086080)) X SERGIO DE SOZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista as informações de fls. 95 e a manifestação do Ministério Público às fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas por estarem as partes sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na anotação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043) Despacho:Intime-se o exeqüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nProc. 2005.206.006240-6 - LEONARDO GLORIA DE OLIVEIRA X LEANDRO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.206.000096-0 - LETICIA DA COSTA IBRAIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X GILMAR DE CARVALHO IBRAIM Despacho:Intimem-se as autoras para se manifestarem sobre fls. 20vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004030-9 - JOAO RODRIGO ROSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X LILIANE NASCIMENTO DA SILVA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006736-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X DAVI DANIEL DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.206.005229-4 - JOSIANE TEIXEIRA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CARLOS HENRIQUE SANTOS DE JESUS Decisão:Anote-se a execução.Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.206.007152-3 - MARCIO LUIZ PULCINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X MARCIO LUIZ PULCINELLI JUNIOR DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 59 (OFÍCIO CEDAE). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.206.003985-8 - VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ALINE CAMILO SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de ALINE CAMILO SILVA, nomeando-lhe Curadora sua genitora VANDA MARIA DE SOUZA CAMILO, sob compromisso a ser prestado em 05 dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil/2002. Dispenso a garantia do art. 1188, do Código de Processo Civil, em face do parentesco... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.206.000123-0 - JOSE ISNALDO SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MARINEZ FELIX DE LIMA ANJOS) Decisão:Defiro J.G.Designo o dia 27/04/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, atentando-se para a cláusula de posse e guarda dos menores, evitando-se que os filhos venham a ser separados.Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 148364" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.001294-9 - SONIA MENDONCA MATTOSINHOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X GERSON CALIXTO MENDONCA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos da autora, às fls. 08, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.206.001310-3 - JOSE HENRIQUE DE MELO SANTANA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X CARMELITA PAULA DA SILVA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.001302-4 - ROSIANE REIS DOS SANTOS X BRUNO GALOZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de residência da requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.001135-0 - OLGARIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X GABRIEL DE AZEVEDO ARAUJO), VERLON TEIXEIRA ARAUJO), VINICIUS TEIXEIRA ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.206.001228-7 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X EDUARDO ALVES DE MOURA) Decisão:1-Defiro o pagamento das custas ao final, ressalvada a possibilidade de reapreciação do pedido de gratuidade, na ocasião, se a parte comprovar não ter condições de arcar com as mesmas.2-Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.3-Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações, lavrando-se o termo. Venha a certidão de ônus reais dos imóveis.4-Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as primeiras declarações.5-Não havendo impugnações, à avaliação.6-Digam todos sobre a avaliação.7-Não havendo impugnações, venham às últimas declarações, lavre-se o termo.8-Digam os herdeiros e a Fazenda Pública sobre as últimas declarações.9-Não havendo impugnações, ao contador.10-Digam todos sobre o cálculo.Voltem conclusos. \r\n\r\nId: 148368" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.206.008364-4 - MP X LUIS CARLOS BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA (RJ-142328) Sentença:...EX POSITIS, CONDENO LUIS CARLOS BENJAMIM DA SILVA, qualificado nos autos, a 01 (um) ANO E 04 (quatro) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal...concedo ao réu a SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, pelo período de 2(dois) anos... \r\n\r\nId: 148362" ] }, "19º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148235": [ "IIIE - Atos do Juíz", "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.180160-1 - Alair Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Carlos Alberto Teixeira. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.40/41 REMETENDO-O AO NAROJA PARA SEU EFETIVO CUMPRIMENTO DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.008798-5 - Wantuilo Ferreira de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924, Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.089391-0 - Maria Cristina Ferreira Santos Cleary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Clara Helena da Silva e outros. Embargte(s): Marilia Ribeiro Ramos. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.033922-1 - Aldemir Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Santos Gonçalves - OAB RJ075795). X Marcelo André dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.118336-8 - Josias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Jairo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Antonio Mendonca de Carvalho - OAB RJ090461, José Carlos de Castro Lisboa - OAB RJ098020). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094341-4 - Eni Marins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163). X Carlos Eduardo Santos Serrano. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.104894-9 - Cerâmica São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Crp Faria Lajes Pre Moldadas Me.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de noventa dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002239/1998 (1998.800.055259-0) - Beata da Costa de Souza. X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Sergio L. L. Gazzola - OAB RJ100816). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\n003655/1999 (1999.800.058560-2) - Ivanilda Maria de Oliveira. X Distribuidora de Bebidas Campo Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767, Mario Luiz Greco - OAB RJ017469). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\n004491/2000 (2000.800.057319-1) - Marcele Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760). X C. G. R. Treinamento Em Informática S/c LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nessimian - OAB RJ099154). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2001.800.021339-5 - Pedro Hugues. X Telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). AO CARTÓRIO PARA JUNTAR AOS AUTOS O ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ATRAVÉS DA INTRANET. \r\n\r\nProc. 2002.800.009986-2 - Edna Maria Gomes. X Baby-mac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ115767). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.800.040725-8 - Milva Moreira Gomes Faria e outro. X Centro de Diagnóstico e Tratamento Pró-saude S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449, Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.074641-9 - Cintia de Oliveira Cezario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Federação de Escolas das Faculdades Integradas Simonsen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Madruga de Medeiros Junior - OAB RJ098558, Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ104592). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.133093-4 - Alencar Dias de Castro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Yuri Alves - OAB RJ113166). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.138973-4 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gesualdi Honorato Silva - OAB RJ076915). X Alexandre Prudêncio Sardi Piscina -me e outro. Embargte(s): Darlon dos Santos Piscina Me. Processo nº13873-4/03-XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Maria Jose da Silva\r\n\r\nReclamado: Alexandre Prudêncio Sardi-ME.\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nChamo o feito à ordem, para receber os embargos de terceiros opostos às fls.56, e devidamente impugnados às fls.74, reconsiderando a decisão de fls.64. Tendo em vista que no local indicado pela exeqüente encontra-se outra empresa que não a executada, conforme se verifica às fls.57, e certificado pelo Sr. OJA às fls.69, v., fato não contestado pelo exeqüente, Julgo procedente os embargos de terceiros para determinar o levantamento da penhora efetuada às fls.55, bem como determino o prosseguimento da execução através da modalidade on line como requerido às fls.74. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2004.800.097449-2 - Maria José Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982). X Material de Construção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Tendo em vista que a extinção de fls. 134, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.134. E-SE MANDADO DE PENHORA SOBRE ARENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.169283-4 - Nicanor do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicanor do Nascimento - OAB RJ086944). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.010106-1 - Marcelo Oliveira da Silva. X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.027305-4 - Vinicius Kobylinski Senna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Mc Automócveis ( Mc Ventania Automóveis Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). FLS.120- AO AUTOR. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2005.800.131916-5 - Mauri Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.135467-0 - Lucia Helena Ferreira. X Riomed Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). FLS.92- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA UMA VEZ QUE A CARTA DE SENTEÇA ENCONTRA-SE ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.151479-0 - Luiz Gonzaga de Lima. X Andisa Informática. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.163157-4 - Maria Marcelina Oliveira da Fonseca. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.168593-5 - Carlos Augusto da Conceição Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - Adelia Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.170247-7 - Marisa Gomes Lucena. X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. FLS.73- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.170653-7 - Celso Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.173676-1 - Marlene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.177641-2 - Glaucia Teixeira Cardoso. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FLS.80/82- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.180716-0 - Irma Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel do Patrocinio Ribeiro - OAB RJ075042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - Maria da Consolação Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte reclamada POR OJA para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2005.800.183510-6 - Marly Cardoso Santos. X José Carlos. I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.011935-3 - Claudio Izidro do Nascimento. X Vip Life e outro. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.013118-3 - Sonia Maria Rodrigues dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.018535-0 - Ivone Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). FLS.76/77- INDEFIRO O PEDIDO UMA VEZ QUE NÃO EXISTE A NECESSIDADE DE LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE A RENDA . TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS.67. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.021621-8 - José Camilo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-FLS.62- AO AUTOR SOBRE GUIA ; 2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 50,00 DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nProc. 2006.800.049148-5 - Carlos Cesar Vaz Vieira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FLS.68/69- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094837-0 - Jorge Luis Souza. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). FLS.51- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095093-5 - Patrícia Adriana Vilela Malito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Asteróide Comercial de Móveis LTDA ( Sonole) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.095656-1 - Douglas da Silva Dantas. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096222-6 - Tatiane da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.103884-1 - Lucy Ferreira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 48 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.106197-8 - Juliana Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.800.106354-9 - Josileide do Nascimento de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A. FLD.19- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. D~E-SE VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2006.800.107552-7 - Vinicius Barros Monteiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.18 . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.138133-0 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). FLS.26- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143147-2 - Jose Luiz da Gama Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143270-1 - Telma Santana de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143954-9 - Maria José Siqueira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.151399-8 - Roberto Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Azevedo Sigilião Pinto - OAB RJ109200, Carlos Roberto Pereira das Neves - OAB RJ107070). X Luiz Felipe Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). FLS.68- DEFIRO MEDANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102117-8 - Débora Cristina de Oliveira Santana. X Fernando do Nascimento Souza. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.112669-9 - Selma Martins Gismonti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Jasson Silva de Carvalho. AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.211822-4 - Sete Servic Elevadores LTDA - Me. Rep Leg(s): Jorge Luiz Policastro, Paulo Maurício Barbosa Moita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Costa Vargas - OAB RJ117931, Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Casa de Saúde N. S. de Nazaré. fls 65. Indefiro uma vez que em sede de JUIZADOS ESPECIAIS cabe a própria parte diligenciar.\r\n\r\nProc. 2007.800.006009-9 - Eduardo Silva de Lima. X Vagner Souza de Lima. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.13/15 REMETENO-O AO NAROJA PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.062030-8 - Vandré Nicolau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Via Ilha Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E, Rubens Victor Manéa - OAB RJ045095). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.086080-0 - Adriano Soares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Surface Water Piscinas Saunas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.141949-0 - Sonia Ribeiro. X E-marketing Import. Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). OFICIE-SE TÃO SOMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.162273-8 - Marcos Vinicius Pinto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Odomar Luís Avila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.062697-0 - Jofre Luiz Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antonio Simoes Cabral - OAB RJ091741). X Empresa de Consórcio Nacional Santa Ignez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). E-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA PARA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO CUMPRINDOSE AS EXIGÊNCIAS DE FLS.89. \r\n\r\nProc. 2004.800.062877-2 - Rosilene Barcelos da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X Infolin- Curso de Informática e Idiomas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Antonio da Silva - OAB RJ047368). AO AUTOR SOBRE A PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.109110-3 - Pedro Ernesto Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Lopes Martins da Silva - OAB RJ061663, Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Auto Posto Leisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Ramburgo - OAB SP057004, Milton Ferreira de Souza Muricy - OAB RJ088142). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). FACE CERTIDÃO SUPRA , DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA ÀS FLS.104. DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - Nailton José Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088782-2 - Osvaldina Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218, Sonia Maria de Moraes - OAB RJ133133E). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.099983-1 - Maurício Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). I-SE A PARTE RÉ DA PENHORA ON LINE EFETIVADA. DANDO-LHE CIÊNCIA DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS . DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ, I-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.800.107452-1 - Elias Batista Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Assim- Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA NO VALOR DE FLS.236. \r\n\r\nProc. 2005.800.112009-9 - Rodrigo Nunhes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Luiz Antonio Figueira da Silva - OAB RJ042964). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.128752-8 - Álvaro Lopes da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X Lúcio Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). AO AUTOR SOBRE PENHORA ON LINE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.173186-6 - Lidelia da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.175278-0 - Tania Maria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.93/96- AO RÉU . I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.015867-0 - Jaqueline Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X M. das Plantas (mundo das Telhas de Itaguai LTDA -me). FLS.24- DEFIRO; \r\n\r\nProc. 2006.800.021486-6 - Maria Elza Resplande Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS.59; 2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 50,00 DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nProc. 2006.800.048814-0 - Nivaldo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ140726). X M. M. Duarte Veículos Me. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. OFICIE-SE SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nProc. 2006.800.083452-2 - Marilia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Marisa Lojas Varejistas Ltda. Roupas Femininas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). FACE CERTIDÃO DE FLS.94 DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DE 48 HORAS PARA JUNTADA DAS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS . I-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.800.085565-3 - Elisabete dos Santos Bispo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FLS.67- CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS.59/60 INTEGRALMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.094135-1 - Andre Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Cartão Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-AO AUTOR SOBRE GUIA DE FLS.54;2-I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MAJORAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\nProc. 2006.800.130612-4 - Vanda Lúcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Santana Correa - OAB RJ070461). X Andisa Comércio e Serviço de Informática LTDA. FLS.12- DEFIRO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - Elizabeth Vitória Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RÉU PARA ESCLARECER O PEDIDO DE FLS25/28 TENDO EM VISTA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.143978-1 - Antonio Inácio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149767-7 - Sheila da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-SE A PARTE EMBARGANTE PARA SEGURAR O JUÍZO, EM 48 HORAS. APÓS ,VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.030042-6 - Yves Sant'Anna Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir de Souza - OAB RJ049336). X Francisco Carlos Carvalho. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.037499-9 - Assistência Médica Ambulatorial Apollo LTDA - Me. Rep Leg(s): Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Bradesco S.A.. AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS ,NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA INSCRIÇÃO NA JUNTA COMERCIAL PARA COMPROVAÇÃO DE MICRO EMPRESA, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2007.800.038228-5 - Ademar Rodrigues da Silva Júnior. X Auto Credi Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.038276-5 - Vera Lucia Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Raboni Distribuidora. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.038286-8 - Vera Lucia Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Aurora Boreal. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Ci vil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.038296-0 - Vera Lucia Lima Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Natura Cosméticos S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.038438-5 - Carlos Alberto Felisbino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.181362-9 - Miguel Borges da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Ivan de Oliveira Fagundes e outro. FLS.21- DEFIRO A EXCLUSÃO REQUERIDA. RETIFIQUE-SE O DRA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nId: 148235" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148424": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Luciana da Cunha Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilia Menezes Muylaert\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000659-2 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X CRISTOVAO HENRIQUES GOMES Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 03/05/2007, às 10:40 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido alternativo declaratorio c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.000663-4 - LAND OF PEACE EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X SERGIO GOMES DE SOUSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 03/05/2007, às 10:20 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001275-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JORGE DUARTE PESSANHA Despacho:Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 03/05/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.002403-0 - MARCIA ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BANCO FININVEST S.A. Decisão:A JG já foi deferida provisoriamente, fls. 10, venha aos autos cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora, ou sua declaração de isento. Recebo o aditamento a inicial, venha aos autos cópia da petição de fls. 11, prazo de 48 horas, após, cite-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1994.014.000476-4 - ERNANE RIBEIRO DA SILVA X LEILSA PEREIRA DA SILVA Sentença:Considerando a certidão de fl. 56, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito.Deixo de condenar a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013173-6 - FININVEST S/A - NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). JULIANA PADILHA MENDES (RJ-113223)) X PAULO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) À embargante sobre petição de fls. 37/38. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.014.000877-0 - OBERTAL ANTONIO BARRETO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/04/07, às 15:30h, de modo a viabilizar uma solução ao litígio. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.014.004606-0 - DANILO CORDEIRO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X CARLOS MAGNO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074) Decisão: Tendo em vista certidão de fls. retro, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.011303-1 - CARMEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENANIO THO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Fica o embargado intimado, através de seu patrono, de designação de audiência para o dia 25/04/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.014.018341-0 - MIRIAN PEREIRA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X ALCINEWERTON CAMACHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/04/07 às 14 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.001911-5 - FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PESSANHA PEREIRA NUNES (RJ-067675)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000901-5 - KARINNE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concedo a tutela antecipada, determinando diretamente que o SPC cancele a anotação constante do documento de fl. 18, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da ciência da presente decisão, sob pena de multa que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e incorrência em crime. Intime-se.Designo Audiência de Conciliação, prevista no art. 277 do CPC., para o dia 08/05/2007, às 10:00 horas.Cite-se e intimem-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.000045-7 - RITA DE CASSIA DA SILVA MESQUITA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANIST COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620), Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) À autora para se manifestar acerca de petição e documentos de fls. 183/198. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.014.000416-8 - Inventariante: MARTA FERREIRA PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ISAIAS FERREIRA PEDRO Despacho:Intime-se o inventariante por D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridas 72 horas da publicação nada sendo requerido, certifique cartório se as custas estão devidamente recolhidas e nesse caso, dê-se baixa e ao arquivo. Havendo complexidade na elaboração dos cálculos, remetam-se os autos ao contador. Se houver custas a recolher intime-se o inventariante para pagamento em 10 ( dez) dias , sob pena de inscrição em dívida ativa. Se a parte for beneficiária da Justiça Gratuita, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.014.000680-4 - Inventariante: ALDEISIA BARRETO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X MAGNO CARVALHO CHAGAS Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.001066-2 - Inventariante: ZENIRA DE AZEVEDO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880)) X EDMAR DE AZEVEDO Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.001285-3 - Inventariante: AMARO GILBERTO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X JOAO CRUZ DE ALMEIDA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.014.001541-6 - Inventariante: DARCY ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X EDINEA FLOR LISBOA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a comparecer em cartório para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.014.000092-6 - DALVA PALMEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO SOARES ONCA E IVONE MUNIZ SOARES ONCA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MACIEL ANDRADE (RJ-100099) À parte ré sobre petições e documento de fls. 147/149. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001664-0 - JACQUELINE LISBOA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ E OUTRO) Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/07 às 11:00 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 148424" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148418": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Renato Luiz Chagas Manhães\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.002703-9 (20036/99) - G.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087), Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Tendo em vista no despacho de fl. 68, foi designada audiência para ratificação do acordo de uma execução de alimentos e, diante do fato das partes terem celebrado acordo nesta audiência, onde estipulam alimentos para a filha menor e exoneram outras duas filhas maiores, redesigno a audiência para o dia 18 de abril de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.014.019721-2 - M.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X M.M.C.F. Promoção: Pela intimação do patrono das partes, subscritor de fl. 47, a fim de que forneça o atual endereço dos seus constituintes. \r\n\r\nProc. 2005.014.021240-0 - MARCELO CLAUDINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono do autor para se manifestar sobre a justificativa de fl. 28/30. \r\n\r\nProc. 2005.014.023814-0 - P.D.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.A.F. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.. Sem custas. PRI. Oficie-se para abertura de conta e posteriormente ao INSS. Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003650-8 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X S.R.O. Ao patrono dos autores para ciência das certidões negativas de fls. 17vº e 21 do O. J. A. \r\n\r\nProc. 2006.014.004865-1 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X R.R. As partes e seus patronos para ciência da data da audiência redesignada para dia 21/05/2007às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.014.009140-4 - MARIA APARECIDA CURY SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X HERVAL GLORIA DE CASTRO À parte autora, para manifestar-se sobre contestação de fls. 17/19. \r\n\r\nProc. 2006.014.010353-4 - M.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao patrono da autora para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.011803-3 - I.J.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.E.X.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Arbitro os provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se. 3- Designo o dia 17/04/06 às 14:30 horas para ACIJ; 4- Cite-se. Intime-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.013077-0 - K.S.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X C.V.Q. À parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 17,vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.013489-0 - L.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X R.S.C. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em um salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 28/03/07, às 16:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.014179-1 - J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA (RJ-036351)) X J.C.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 09/05/07, às 14:00 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014276-0 - M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X F.M.V. (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Ao patrono do autor para ciência da petição de fl. 15/16. \r\n\r\nProc. 2006.014.014470-6 - M.A.P.V. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X A.C.V. Ao autor, sobre à certidão de fl 17vº \r\n\r\nProc. 2006.014.014934-0 - Y.N.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X L.S.B. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.014987-0 - J.C.O.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X J.E.R. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia , às : horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. Retifique-se o nome do réu. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.015624-1 - M.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X M.G.M. 1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Arbitro os provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, a serem depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.3- Designo o dia 16/04/2007, às 16 horas para ACIJ.4- Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.014.013223-6 - YURI PAES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Ao autor, para manifestar-se sobre o estudo social. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.004385-9 - R.G.M.C. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará Judicial em que a autora reclama o levantamento da parte do FGTS do alimentante, retida a título de pensão alimentícia.Há razoável prova nos autos do direito alegado (fl. 39) e o alimentante concordou com o pedido (fl.37).O MP opinou favoravelmente ao pedido (fl.41).Diante de tudo isso, defiro o pedido inicial e determino a expedição do Alvará para que a requerente ROSANE DAS GRAÇAS MONTEIRO CORDEIRO receba a parcela do FGTS retida da conta de NILTON CORDEIRO (59920601931495/9620) para atendimento ao crédito alimentar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.014.000343-0 (2903/87) - M.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON CRESPO DE CASTRO (RJ-004192) Despacho:Tendo em vista a inércia dos interessados quanto aos efeitos patrimoniais e levando em conta que a tutela jurisdicional já foi prestada, conforme certidão de trânsito da sentença nos autos, dê-se baixa e arquive-se, remanescendo o interesse fiscal a ser perseguido na via própria. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.011707-7 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786)) X I.J.F. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.012010-6 - J.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.M.F. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.000603-8 - PEDRO PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X NIVALDA MARTA DA SILVA RIBEIRO Carece retificar o nome da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.014.015971-7 - A.N.B. X L.M.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866) Ao autor para manifestar-se sobre laudo de dna. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.014.030711-3 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X I.C.S.A. O autor postula, no apenso, a negação da paternidade e, como se percebe, aquele questionamento é prejudicial a este. Noutras palavras, reconhecido que o autor não é pai da menor, aí sim poderá se falar na alteração do registro.Por conta disso, suspenso o processo até a solução daquela lide, nos ternos do artigo 265, IV, A, do CPC.Pari passu, carece de verossimilhança a alegação inicial, inapta, portanto, a ensejar a antecipação da tutela pretendida quanto aos alimentos. Fica, então indeferida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha \r\n\r\nProc. 2006.014.009633-5 - CLAUDINÉA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ADENILDO DE OLIVEIRA LIMA À parte autora para se manifestar spbre certidão de fl. 20,vº \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.015124-3 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDENILSON ALVES DA CONCEICAO (RJ-131845)) X L.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para réplica. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.013346-0 - R.L.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354) Decisão:1. Ao MP. 2. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015290-9 - ROSANGELA CORREA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015893-6 - WANDER LUGON MALAFAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Retifique-se o nome da ação, vez que se trata de conversão da separação em divórcio consensual.3- ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000703-1 - MANOEL FRANCISCO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Carece de juntar prova da época da separação de fato (duas declarações) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.007537-4 - JANETE MERCERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X PAULO CESAR PINTO DE SOUZA À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.002937-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X JORGE SILVA DE SOUZA Despacho:Designo a audiência de conciliação para o dia 27/03/07, às 13:45 hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.003780-0 - ZENILTON MANHÃES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X DIRCE HELENA DA COSTA LOPES Despacho:Não vejo nos autos o comparecimento das partes na audiência de ratificação.Intimem-se para tanto, cientificando-lhes de que, não havendo comparecimento em trinta dias, será extinto o processo sem exame do mérito.Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao MP e, após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.014122-5 - L.B.L. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X S.Q.Y.L. Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/07, às 15:30 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014163-8 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X F.A.V. Designo o dia 16/04/07, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.002143-0 - GELSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X MARIA APARECIDA SANT'ANA SIQUEIRA Ao autor, para juntar declarações da prova da época da separação de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.010200-8 - EDY DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X NAEL MAYERHOFER PESSANHA Decisão:Indefiro, a diligência compete à parte. \r\n\r\nProc. 2005.014.026835-1 - MARGARETE MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X RICARDO CARDOSO DOS SANTOS Decisão:Tratando-se de débito antigo, intime-se o exequente para adequação do rito e apresentação da planilha. \r\n\r\nProc. 2005.014.028968-8 - G.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X R.M. Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência manifestada para JULGAR EXTINTA a execução, nos termos do art. 267, VIII c/c 598, ambos do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.014.001908-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X E.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.014.005552-7 - MATHEUS EDERLI REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X THIAGO MACHADO REZENDE À parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2006.014.008486-2 - DANIEL CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X GILMAR ARAUJO DA SILVA Ao patrono doxs autores para ciência da certidão de fl. 22 do Sr. Oficial de Jstuiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.001736-0 - L.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X C.P.S. A exequente, para atender a decisão de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.014.001818-1 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X L.J.C. Ao exequente, para retificar o nome da representante legal do autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.003986-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)), B.G.P. Despacho:Designo audiência para oitiva dos requerentes e do irmão da menor para o dia 26/04/07, às 13:00 hs. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.004283-1 - DENILDA DE ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)), LUANA DIAS DE OLIVEIRA), ROBERTO CARLOS DIAS DE OLIVEIRA A requerente para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.009216-0 - A.S.R.F. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X E.B.F.), A.B.F.), M.B.F. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Ao patrono da parte autora, para manifestar-se sobre certidão de fl. 23vº ( não localização da parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.014.009555-0 - ELSON SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). NÍVEA SARMENTO DUARTE (MG-087106)) X ROSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROSIENE SOARES HENRIQUE), ENISON SOARES HENRIQUE A patrona do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.010344-3 - S.R.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X G.G.C. E OUTRO), B.S.C. Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269 do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Designo AIJ para oitiva dos genitores para o dia 12/04/07, às 13:00 horas, momento em que decidirei acerca da guarda provisória. Intimem-se Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.022926-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X F.S.C.), P.S.C. Decisão:1- Defiro a G. J. à requerente.2- Esclareça a requerente sobre o genitor da criança.3- Proceda-se ao estudo social.4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000291-4 - VANDERLEIA LUCIA ADRIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)), MAICON DA SILVA LABARRA), NICOLAS DA DA SILVA ADRIANO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, notadamente quanto ao polo passivo da demanda (as crianças têm pais conhecidos), sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.014.007162-7 - Z.G.P.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X A.B.G.V.), G.G.V. Decisão:Tendo em vista o falecimento da requerente e a habilitação do sucessor e principal indicado para obtenção da guarda, acolho a sucessão processual e determino a anotação do nome de GENIZIO CHAGAS DE VASCONCELOS no polo ativo.Intime-se para especificação de provas. \r\n\r\nProc. 2002.014.008036-7 - J.V. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.V.G. E OUTRO), L.T.G. A requerente para manifestar-se sobre o estudo social de fls. 24/25. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.014.001953-5 - NELMO LUIZ GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X CLAUDIA ROSANE PIMENTA DE OLIVEIRA SILVA), NELMO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA Ao autor, para manifestar-se sobre o estudo social. \r\n\r\nGuarda, REGULAMENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.014.006457-7 - ANTONIO JUNIOR TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X FABIANNA DA SILVA AZEVEDO), RYAN DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301) Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 10/04/07, às 13:00 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.014.000053-5 (5.797) - R.M.P., Interessado: R.M.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X Paciente: P.J.M.P. A requerente para que providencie a especialização de hipoteca legal. \r\n\r\nProc. 2005.014.026194-0 - D.S.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X Paciente: J.F.N. \"...Pelo exposto, defiro pedido e decreto a interdição de José Francisco Nunes...\" \r\n\r\nProc. 2006.014.014095-6 - V.C.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X Paciente: J.C.M. 1-Defiro a G.J.2-Defiro a Curatela Provisória pelo prazo de um ano. Lavre-se o Termo. Tome-se-lhe o compromisso. Designo o dia 02/04/07, às 15:20 horas, para o interrogatório. 3- Requisitem-se ao cartório distribuidor, as certidões negativas de feitos cíveis e criminais em nome do(a) requerente. 4-Cite-se e intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.013478-6 - L.C.G.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X L.S.S.R.), L.R.R.), P.R.R.), L.F.R.R. Decisão:1- Defiro a G.J. à parte autora. Diante da gravidade dos fatos alegados na inicial, dando conta da falta de cuidado da parte ré para com o (s) filho (s) menore (s), defiro a GUARDA PROVISÓRIA deste (s) à parte autora. 2- Audiência de conciliação: 10/04/07, às 15:30 h. 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001076-4 (23611/01) - R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) F.J.A.A. O patrono do autor para fornecer endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.018273-9 - D.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X J.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 25% do SMN. Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 14:30 hs. \r\n\r\nProc. 2005.014.026550-7 - J.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.V.R. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:SANEADOR - Vistos, etc.1- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Declaro o feito saneado.3-Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. 4- Oficie-se ao Egrégio TJ/RJ para cadastramento das partes no Projeto DNA.5- Após a realização da perícia, será marcada a AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013845-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X G.S.), L.G.S.M. Ao autor para réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.014985-6 - C.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Ao patrono dos autores para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.001004-2 - T.B.F. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781)) X T.M.C. Ao autor para juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.021075-7 - M.E.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.003496-5 - L.R.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) A.J.F.G., Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Ao patrono do réu para audiência designada para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.014.023943-7 - M.D.R.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). MERY MANHAES DA ROCHA (RJ-035500)) X E.J.A.D. E OUTROS \"...Defiro prova oral e pericial. Marco A. I. J. para o dia 11 de abril de 2007, às 14:00 horas....\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.015623-0 - PATRICIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARCELO GOMES MACEDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Diante dos fatos narrados, escoltados que vêm pelos documentos de fls. 20/28 e 32/33, dando conta da insuportabilidade da vida em comum sob o mesmo teto, em face das sevícias morais e físicas impingidas à requerente pelo requerido, a fim de evitar um mal maior, DEFIRO A LIMINAR de afastamento do lar do requerido, podendo levar consigo os seus pertences de uso pessoal, os quais ficarão sob a sua guarda.Cite-se com as cautelas de praxe (art. 225, 226 e 802 do CPC).Designo audiência de conciliação para o dia 02/07/2007, às 15/00h. Intimem-se. Ciência ao M.P. ET.: Cumpra-se em regime de plantão dos OJA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.001411-2 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X H.M.S.S.M.L.C.S. Sentença:Em verdade o autor desistiu da ação antes do decurso do prazo de resposta (artigo 267, VIII c/c § 4º), razão pela qual é desnecessário o consentimento do réu.Assim, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.014.000641-3 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.014.004197-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X R.P.), A.P.S.S. Ao autor para réplica. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.014.030669-8 - L.B.R. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Despacho:Atenda-se o MP ( as partes, para que especifiquem provas). \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.030702-9 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X H.A.N.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) A patrona da autora para ciência das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiças. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.014.007463-8 (22787/01) - A.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801)) X C.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA GOMES MARTINS (RJ-081725) AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS ÀS FLS.197/199. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.011364-3 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763)) X I.-.I.N.S.S. Decisão:Intime-se a autora para emenda e adequação da inicial, notadamente quanto ao polo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.002519-5 - C.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X H.M.S.S.M.L.C.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação.Depois, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.008336-1 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717) Decisão:SANEADOR- Inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para o julgamento. Marco AIJ paa o dia 12/04/07, às 15:00 hs. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas em prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. Defiro a GJ ao réu. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2001.014.004754-4 (23044/01) - A.M.S., Assistente: M.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, inc. III do CPC. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida. Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.015836-3 - CARLOS DA SILVA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GABRIELA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE), ISABELA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE), EMANOELA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO HENRIQUE) JOCIRLENE DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO Ao requerente, para manifestar-se sobre a promoção de fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.014.001599-2 - RODINELE RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X JOSIMARA CRUZ TEIXEIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que as partes acordaram alhures sobre a questão aqui posta em discussão, vislimbra-se a perda do objeto e, por consequência, o interesse processual.Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VI do CPC.Com o trânsito em julgado, dê se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013030-6 - ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA Ao autor para réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019531-0 - RODRIGO RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X ANA CELIA MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245) Despacho:Venha pela via própria. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 1994.014.000465-0 (11320/94) - R.C.P.P. (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D) A requerente para que recolham as custas de diligências de OJA no valor de R$ 11,89 acrescida da CAARJ no valor de R$ 1,18. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000011-9 (3560/88) - M.F.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X O.T.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634) Decisão:Em verdade a requerente não propiciou fosse o requerido encontrado e, além disso, em direito o silêncio não pode ser tomado como aceitação.Permanece, então, indeferido o pleito,Depois de intimados os interessados (requerente e MP), arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.013777-5 - F.T.F. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X F.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) A patrona do autor para apresentar réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1952.014.000006-6 - GILBERTO LEMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Aos requerentes para atenderem o despacho de fls. 41. \r\n\r\nProc. 1993.014.001333-7 (9562/93) - FLAVIO AUGUSTO VIANA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente, para réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.030621-2 - M.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL ROBAINA (RJ-124332) Sentença:Na esteira da promoção ministerial, HOMOLOGO a desistência do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, inc. VIII do CPC. Após o trânsito em julgado, dê se baixa e arquivem-se os autos.PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.003686-7 - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619) Despacho:1- Atendam-se as Fazendas Públicas Estadual e Municipal em seus pleitos de fls. 22 e 22v.2- Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014732-0 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015562-5 - S.J.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO (RJ-055706) Despacho:1.Defiro a gratuidade. 2. Ao MP. 3. Não havendo exigências ou atendidas as que forem feitas pelo parquet, ouvirei os cônjuges na forma da Portaria 02 de 25/07/03, deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000016-8 (7711/91) - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X M.J.M.P. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Ao patrono do autor para para apresenta nos autos procuração outorgada por seu constituinte e pronunciar-se acerca de pleito de retificação do esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.014.000895-6 (14583/96) - C.C.P. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X R.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) As partes, para atenderem ao aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.010916-7 - Z.B.T.F. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X I.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484) As partes, para manifestarem-se sobre o laudo de avaliação de fls. 49/52 \r\n\r\nProc. 2005.014.021480-9 - ROSANA OLIVEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X MARCO ANTONIO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:Julgo procedente, em parte, o pedido de separação e alimentos para... e improcedente o pedido de indenização... \r\n\r\nProc. 2006.014.000861-6 - J.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público, para que produza os efeitos regulares de direito e DECRETO a separação consensual do casal RODINELE RIBEIRO DE SOUZA e JOSIMARA TEIXEIRA DE SOUZA, haja vista terem sido preenchidas as formalidades legais, julgando extinto o processo, com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.. Sem custas, em virtude da gratuidade concedida.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil competente, observando que a mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Anote-se onde couber a transformação do pedido para separação consensual. Cumpridas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.002630-8 - MARCIA REGINA RIBEIRO WAGNER FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Decisão:I- Defiro a GJ ao réu. II- Inocorrência de qualquer das hipóteses arroladas nos arts. 267 e 269, II a V do CPC. Ausência de nulidades ou irregularidades. Processo regular. Ação admissível. Verifico, no entanto, necessidade de melhor prova para julgamento. Marco AIJ para o dia 18/04/07, às 16:00 horas. Defiro as provas postuladas, desde que pelas partes diligenciadas no prazo legal. Sejam todos intimados, inclusive o MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.010308-0 - ROSIMERY DE SOUZA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X CELSO PESSANHA Decisão:1- Defiro JG. 2-Designo audiência prévia para o dia 09/04/07, às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se.3- Venham os alimentos pela via própria, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.014.011523-8 - GISELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) A patrona da autora para apresentar réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.013389-7 - D.C.N. (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X J.M.N. Decisão:1- Defiro a gratuidade. 2- Designo o dia 09/04/07, às 14:30 horas, para a realização da Audiência Prévia.3- Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.014183-3 - F.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X D.L.M.C.G. Designo o dia 16/04/07, às 14:30 horas, par \r\n\r\nProc. 2006.014.014303-9 - J.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X M.M.R. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 16/04/07, às 15:00 horas, para a realização da Audiência Prévia. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.000493-5 - MARIO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ALCILEA AZEREDO RAMOS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça.2-Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 282, inc. II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.3-Intime-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.014.014702-1 - M.C.B.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X D.M.N. As partes e seus patronos para ciência da redesignação da audíência para dia 23/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.014.006574-0 - MONIQUE BARRETO MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)), JESSICA PEREIRA BARRETO) Sentença:Assim, satisfeitos os requisitos legais JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a extinção do poder familiar, tendo em vista a morte dos pais da menor, nos termos do art. 1.635, I do C.C., nomeando, assim, a requerente tutora da menor JÉSSICA PEREIRA BARRETO. Expeça-se Mandado para que o registor civil proceda o devido cumprimento da presente sentença. Sem custas, em face da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 148418" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.001152-1 (11267/92) - LARISSA GONÇALVES DOS SANTOS NARCISO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309) andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 1998.014.003627-0 (2197/98) - PAULO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MÁRCIO VALÉRIO DERIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324) andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2001.014.006023-8 (10282/01) - Y.M.A.T.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X S.L.T.B.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142) Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2002.014.007918-3 - M.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)), Assistente: C.F.S.) X F.C.A.A. Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.005572-2 - L.F.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Oficie-se.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.014.012538-4 - C.M.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X S.F.A. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013776-3 - M.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X G.C.R. À parte autora sobre certidão negativa de fl. 73, do sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.000950-7 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.000958-1 - ALESSANDRO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 13:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001542-8 - H.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X L.P.R. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 35% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 16:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001553-2 - ENZO MANHAES DE CARVALHO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X ZOULO REIS SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 08/08/07 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001598-2 - ALINE SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JOELSON GOMES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimos. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 15:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.001604-4 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X ELIMARCOS MANHÃES ALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 15:45h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.014.004835-0 - DILMA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Considerando que o réu compareceu espontaneamente, deve ser intimado de todos os atos. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 03/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.014.026368-7 - SILVANO RANGEL MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Compareçam os requerentes para retirada do mandado de averbação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.014.001027-7 (9160/91) - MARCOS AURÉLIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X TEREZA DE JESUS PAES DA SILVA andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.012230-9 - EDSON ANTONIO GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X MARIA ALVES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. À Embargada para, querendo, contestar no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.002016-6 (66/96) - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Andamento: Este processo encontra-se desarquivado , em cartório, diosponível para vista \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.014.003625-7 (2659) - GEORGINA PEREIRA DE SÃO JORGE RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: MAURA RANGEL PEREIRA andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2004.014.015614-5 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X Paciente: M.B.S. Decisão: ...\"Atenda-se ao M.P., itens 01 e 03. Defiro a curatela provisória por 120(cento e vinte) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.014.013032-0 - MARLI RISCADO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X Paciente: JOELIO RODRIGUES DE BRITO Decisão:DECISÃO: Diante da ausência das partes que não foram devidamente intimadas conforme certidão do oficial de justiça à fl. 40 vº dos autos, remarco a audiência para o dia 12 de junho de 2007 às 14:00 horas. Expeça-se Carta Precatória nos termos da decisão de fl. 30 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Ao patrono da parte autora para fornecer o endereço atualizado de sua cliente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013109-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS MOTA (RJ-115836), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do requerido. Designo o dia 28/03/2007 às 14:15 horas para realização da AIJ. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2006 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.387.011015-4 (12626/01) - P.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X R.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Fica a parte ré intimada a manifestar-se sobre o laudo constante de fl. 85/86. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.014.013901-2 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X R.B.K. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) À parte ré para ciência e recolhimento da metade das custas de fl. 64. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.014.030201-2 - RODRIGO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X PATRICIA SALES BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANA GOMES RODRIGUES (RJ-106187) Despacho:Fls. 30/34 - Diga a parte contrária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2006 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c busca e apreensao de documentos e arrolamento de bens com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.003016-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE SOUZA Decisão:Fl. 73 - desentranhe-se, junte-se no apenso e oficie-se. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 10/05/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.005291-5 - K.V.C. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X U.T.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412) À parte autora para se manifestar. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011801-0 - C.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X F.C.F.C. Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada no arquivo provisório. Revogo os alimentos provisórios arbitrados. \r\n\r\nProc. 2007.014.001148-4 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X E.G.S.S. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 19/06/07 às 14:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.000003-0 - F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X F.J.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Junte-se. Defiro o adiamento. Designo audiência para 10/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.014.001973-0 (9661/00) - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível para vista. \r\n\r\nProc. 2006.014.009496-0 - C.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X I.A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:(...) Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 04/04/2007 às15:00 h. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Andamento: Falta recolhimento de custas para Oficial de Justiça a fim de intimar a parte ré para audiência supramencionada, no valor de R$ 12,24 (7,00 Ufirs) + 10% de CAARJ) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030999-3 - J.C.S. X J.J.S. Decisão:Designo o dia 14/05/2007 às 15:00 h para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.014.006478-7 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.014.000718-7 - CIRÊNIO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.002070-7 - IRENE RODRIGUES DE ARAUJO BERRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Andamento: O processo encontra-se em cartório, disponível para baixa. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011761-9 - VERONICA DE ALVARENGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X VIVIANE DE ALVARENGA RANGEL) andamento: Os autos encontram-se em cartório, disponíveis para vista \r\n\r\nId: 148419" ] }, "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "148423": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.014.015947-3 - L.C.C.A. E OUTRO, K.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES (RJ-090001) Despacho: DESPACHO Designo Audiência para o dia 04/04/2007. às 15:00hs. Campos dos Goytacazes,15/03/07 PEDRO HENRIQUE ALVES Juiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.001853-3 - D.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Despacho:Cumpra-se fl. 24. Intime-se \r\n\r\nId: 148423" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148422": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Cardoso França \r\n\r\nJuiz de Direito: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.014.009987-7 - THIAGO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Intimar Dr. Alexandre Henrique Manhaes da Silva, OAB/RJ 84454, para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 3º, Alínea \" I \" da Lei 4.898/65 - Abuso de Autoridade À Incolumidade Física do Indivíduo \r\n\r\nProc. 2001.014.008839-0 (54.869) - LUCIANO DA SILVA DE OLIVEIRA - PMERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Intimar o patrono do acusado WANDERLEY OLIVEIRA para acompanhar a audiencia de Prova de defesa designada para o dia 17/04/2007 ás 15 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2004.014.002136-7 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINAID MOTHE DA SILVA (RJ-050007) Intimar o Patrono do acusado para comparecer a audiência de prova de defesa designada para o dia 23 de abril de 2007 às 14 hs. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.014.020584-5 - GEILSON MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Intimar o patrono do acusado para acompanhar o depoimento de sua testemunha, designada para o dia 19/03/2007 às 09:25 hora, na comarca de Alagoinhas, no estado da BAHIA. \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.004946-1 - EDUARDO JOSE LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para comparecer a audiencia de prova de acusacao desginada para do dia 17 de abril de 2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.014.002091-0 - ANDRE LUIZ DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO MARCOS MARTINS MAIA (RJ-038949) Intimar o Patrono do acusado para comparecer a Audiencia de Prova de Defesa designada para o dia 19 de abril às 14 horas e recolher honorários advocatícios em favor do CEJUR da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.013613-8 - IDENIR ALVES TEIXEIRA Intimar Dr. Elias Rocha Gonçalves, OAB/RJ 121296, para apresentar defesa previa em prol de seu defendente no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2004.014.007673-3 - CLIMERIO RIBEIRO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patronos do acusado da r. Sentença de fls. 102/107. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2005.014.026927-6 - JOÃO DIEGO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL MALACARNE SIQUEIRA (RJ-135440) Intimar os patronos dos acusados para acompanhar a audiencia designada para o dia 12/04/07 às 14:45hs. \r\n\r\nId: 148422" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148274": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000101/1995 (1995.833.000051-9) - Icrólio Ressiguier Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). X Alcea Branco Schott e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007321-6 - José Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Levy dos Santos Filho. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 10h 20min. \r\n\r\nProc. 2005.833.008113-6 - Estella Fernandes Moreira Valenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Leonicia Constantino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). Fica a parte autora intimada da r. decisão de fl 76: \"(...)2) Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008657-2 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/06/2007 às 11h. \r\n\r\nProc. 2005.833.013519-4 - Milton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) 4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.150,00 (cinco mil e cento e cinqüenta reais), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009525-3 - Helio Chaves de Azevedo e Cia. Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844). X Rápido São Cristóvão Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 14h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.833.009059-5 - Regis Borges. X Fiat Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h 20min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n006516/1998 (1998.833.000087-3) - José Joaquim de Almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Gesso Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Barreto Silva - OAB RJ042990, Alessandra da Silva Soares - OAB RJ080824, Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). Fica a parte autora intimada da r. sentença: \"Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.000541-7 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno de Carta Precatória, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007783-2 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Maria Cristina Ferreira Terra. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.004839-1 - Paulo César Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Goytacaz Futebol Club. Fica a parte autora intimada para se ,amnifestar sobre retorno do mandado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012251-7 - Diego de Almeida Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Thais Luciana das Neves de Jesus. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 13h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.000591-9 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno de mandado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.008857-8 - Jorge Luiz Gomes Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Gelson Almeida. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h 10min. \r\n\r\nProc. 2004.833.010935-1 - Olair Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1-Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.833.003645-3 - Priscila Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando as partes, desde logo, cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo \r\n\r\nProc. 2005.833.011767-2 - Christinne Batista Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco do Brasil S/a.. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) 3- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), com correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001413-7 - Otavio Salgado Ribeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pecanha da Cruz - OAB RJ137165). X Azurra Veículos LTDA - Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Ficam as partes intimadas da r. decisão: \"Os embargos de declaração tem por objeto sanar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida.\r\n\r\nContudo, a dúvida capaz de ensejar validamente tal recurso é aquela oriunda do texto da sentença e não a referente ao teor dos fatos e fundamentos jurídicos da lide decididos pela sentença.\r\n\r\nTal dúvida, na verdade, revela uma irresignação com o teor da decisão, o que deve ser objeto do recurso próprio.\r\n\r\nAssim, presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço os embargos de declaração de fls. 127/130, no entanto, nego-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.005555-3 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X T. N. L. Pcs S/a. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 11h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.833.006555-8 - Magno Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Julgo procedente o pedido formulado na inicial e condeno o réu a pagar a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.833.009727-4 - Cristina Clara Cordeiro Pessanha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Fica o patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ redesignada para o dia 21/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.010345-6 - Marinete Souza Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 19/06/2007 às 13h 40min. \r\n\r\nProc. 2006.833.011441-7 - Edivaldo Barros Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Renata Santos da Silva. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 10h. \r\n\r\nProc. 2006.833.011443-0 - Jorge Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Carla Cruz Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 14h 20min. \r\n\r\nProc. 2007.833.001752-9 - Alda Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 20/06/2007 às 10h 40min. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010103-2 - Isabela Cristina Moreira Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053, Michelle da Silva Pereira - OAB RJ122447E). X Nobre Seguradora do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 24/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2005.833.011869-0 - Dalva Siqueira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Fl 304 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.002165-8 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Rejane Alves da Silva. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 20 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004335-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Renato Rodrigues de Freitas. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre fls. 17/20. \r\n\r\nProc. 2006.833.004423-3 - Arlete Barros Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X Sandra Hisse Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Fl 32 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005989-3 - Wagner de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E). X Fabio Soares da Silva. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.09 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006755-5 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Edila Mariana Ribeiro Barreto. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.16/17 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.007941-7 - Luciano Cunha da Silva Costa. X Viviane Dias Carvalho. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com relação ao valor do débito, sendo a ação cognitiva, descabida é a correção desde a emissão do título.. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 473,90 ( quatrocentos e setenta e três reais e noventa centavos), por danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.016083-0 - Edivan Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Novatelecom Com. e Instalação e outro. Fl 18 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.018017-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Afonso Correa Moll e outro. EM 08/03/07 // \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.014089-0 - Conceição Eleonora Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila Cristina Tavares Ferreira - OAB RJ129279). X Aplub (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Medeiros Pacheco - OAB RS005689). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Ao recorrido. Após, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003993-6 - Silvana Pessanha de Azeredo Nogueira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/04/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004151-7 - Maria Katia Pessoa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004367-8 - Guilherme Alves de Souza. X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outros. Esclareça o autor se o que deseja é a execução do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006629-0 - Paulo Faustino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Mdd Forex - Empresa Mdd Publicidade e Marketing. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006983-7 - Marcia Aparecida de Oliveira Ferreira da Silva. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.007865-6 - Leandro Conceição de Souza. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 18/04/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008413-9 - Dante Pinto Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 12/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.008543-0 - Jose Bartolomeu Anel Areas. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003063-7 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente..\r\n\r\nProc. 2007.833.003070-4 - Ana Dulce dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce dos Santos - OAB RJ119045). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente..\r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.833.000879-4 - Maria Nilza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Durce Ruiz Louvain. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Lidia Machado Terra - OAB RJ049185). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. Fl 29 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004745-3 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Marilane de Souza Melila. Reconsidero fl 06, eis que não há discrepância entre o valor constante na cártula e o contido na inicial. Na verdade, o pedido inicial representa o valor do título mais os juros devidos. Cite-se em execução, nos termos da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.004779-9 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Ana Mª Barbosa Almeida. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 17. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.004939-5 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Marilane de Souza Melila. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006005-6 - Celino Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Paulo Roberto Soares de Freitas. Comprove-se a propriedade do bem em questão. \r\n\r\nProc. 2006.833.006653-8 - Luciano Rodrigues Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Antonio Delio de Carvalho. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 15. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.013197-0 - Marco Aurelio de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Alvanilda Siqueira Rios Braga. Fl 09 - Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.001545-7 - Júlio César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X R2 Copy Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Sebastiao Guzzo Junca - OAB RJ002845, Roberto Gomes Junca - OAB RJ055211, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ante a concordância da própria executada à fl 125, e. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.833.002823-3 - Silvana Vasconcelos Passos Damiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E). X Sonae Distribuidora Brasil (hipermercado Big). Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2004.833.003251-2 - Cristiano José Sampaio Neto. X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 19/04/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2004.833.004425-3 - Marcelo da Paixão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Moacir Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Fica o patrono da parte autora intimado para cumprir despacho de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2004.833.005895-1 - Everaldo Pessanha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008405-6 - Carlos Alberto Alves Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Rodrigo Santos Valgode e outro. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.009857-2 - Rita de Cassia Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Banco Real Abn Amro Bank Real S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar o réu a pagar em favor da autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nAs partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002543-1 - Julyannye da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Fenaseg e outro. Tendo em vista que a parte autora é parte ilegitima para intentar ação perante o Juizado Especial Cível, ex vi do artigo 8º, §1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.003747-0 - Roberto Landes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre fl. 66. \r\n\r\nProc. 2005.833.006103-4 - Manoel Martins Comércio de Gás Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Ricardo de Souza Oliveira - OAB RJ121384). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Ficam as partes intimadas da r. decisão de fl 167: \"Não há omissão a suprir. O interesse é de recurso inominado, já que obrigação de fazer foi colocada na sentença na forma plural e difere de obrigação de pagar quantia certa.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008241-4 - Leandro Tavares de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Manhaes de Azevedo - OAB RJ031741, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Banco Bradesco S/A. Fl 90/92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.008685-7 - Ivanet Alvarenga Ernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Banco do Brasil e outro. Fl 124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.012121-3 - Carlos Américo Cruz Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Gomes Amorim - OAB RJ142279E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2005.833.014369-5 - Geovana Miranda Sthel Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Bijusinha Bebê e Infanto Juvenil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Carneiro Motta - OAB RJ118859). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004575-4 - José Velasco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fl 43/44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004593-6 - Jose Francisco Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605, Samir Mendonca - OAB RJ122448). EM 08/03/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.004833-0 - Maria Júlia Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 12/04/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.004965-6 - Adelino Barcellos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.004967-0 - Kelly Cristina Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005025-7 - Arildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 19/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005343-0 - Bruno Peirotti da Silva. X Campos Car Veiculos e outro. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.005369-6 - Marcia Ribeiro de Souza Barbosa. X Credicard S/a.. Fl 27/29 - Diga a ré. Após designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.005423-8 - Ana Paula da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Águas do Paraíba S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005509-7 - Thereza Fanny Camara Borges. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. 1 - Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro GJ ao autor. Ao recorrido. Após, subam os autos. 2 - Com relação ao pedido de expedição de mandado, certifique o cartório se há recurso do réu. Em caso negativo, fica deferido o levantamento da quantia depositada em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.005611-9 - Elaine Rangel Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar cópia da assentada. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005973-0 - Guilherme Henri Guitton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Bv Financeira Credito Financiamneto e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Samir Mendonca - OAB RJ122448). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006663-0 - Lecildo Martins Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl 24 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.833.007337-3 - Maria Eugenia Erthal do Espirito Santo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). X Tiago Rodrigues Rocha e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Dê-se vista ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.009485-6 - Nedio Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos afirmação de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.009545-9 - Cleaucineia Tavares Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos afirmação de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.009809-6 - Marcos Henrique Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos afirmação de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.009885-0 - Mauricio Bessa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos afirmação de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.010323-7 - Paulo Roberto Sardinha Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 12/04/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010415-1 - Charles Pereira Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado para juntar aos autos afirmação de pobreza, no prazo de cinco dias, sob pena de pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Fl 37 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.013111-7 - Rita da Conceição Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 12/04/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.018303-8 - J. Aguiar Braga Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Alcides Guimaraes Venancio Neto - OAB RJ146736E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/04/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.019209-0 - Sergio Vasconcelos Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019215-5 - Bartoloneusa Carvalho Silva. X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019287-8 - Anderlane do Espirito Santo Pacheco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001752-9 - Alda Maria de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 10/06/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003027-3 - Teresa Maria Alvarenga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Financeira Itau Cdb e outro. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003033-9 - Altair Gomes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Telemar Norte-Leste S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.003035-2 - Marcos Alexandre da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a antecipação de tutela para que a ré se abstenha de efetuar a interrupção dos serviços atinentes à linha (22) 99589203, sob pena de multa diária de R$ 250,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003038-8 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré se abstenha de inserir o nome do reclamante no SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. Caso já tenha inserido, vale a mesma decisão para retirá-lo ( prazo de 24 horas)\r\n\r\nProc. 2007.833.003039-0 - Israel Braz Souto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente..\r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - Robson Damião Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225). X Taií Financeira Itaú S/A. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003071-6 - Evanilsa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003131-9 - Virginia Rangel Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Unicard - Unibanco. Defiro a antecipação de tutela para que a reclamada se abstenha de efetuar o bloqueio do cartão de crédito dos autores ( nº 5256950884892023) bem como de cobrar juros de mora e demais encargos em que se tenha como fato gerador o suposto atraso do pagamento da fatura do referido cartão. Condiciono a eficácia da presente decisão ao depósito judicial do valor de cada fatura a ser efetuado mensalmente pelos autores, nas datas dos respectivos vencimentos dos boletos. Fixo multa de R$ 250,00 por dia, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003138-1 - Adriana Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação de tutela, eis que existem outros apontamentos restritivos em nome da autora, realizados por empresa diversa ( fl 18).\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.833.006267-3 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 24/04/2007 às 13h30m. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.006577-7 - Marcos Vieira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). A questão suscitada deve ser objeto de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.833.009445-5 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Christiane Monteiro Alves Tinoco Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). Ficam os patronos das partes, autora e ré, intimados da ACIJ designada para o dia 28/06/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2007.833.001497-8 - Nubia Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Pedro Pessanha de Almeida. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 11h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011550/2001 (2001.833.000771-7) - Suzana Valéria Rodrigues Viana. X Maison Garnie. Fl 105 - Defiro. \r\n\r\n013004/2001 (2001.833.001561-1) - Josely de Sá Machado Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Filgueiras Junior - OAB RJ085442). X Campos Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). Fica a parte ré intimada da r. decisão de seguinte teor: \" Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.002291-0 - Osni Felipi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitão Gomes Filho - OAB RJ118286, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Brasil Telecom-br Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004249-2 - Renata Barreto Macedo. X Motorola Industrial Ltda. e outro. Diga a ré sobre fl 31, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.003095-9 - Fabio Ayrão de Carvalho. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003106-0 - Thiago de Oliveira de Jesus. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003143-5 - Regina Lucia Paes de Carvalho Pessanha. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009877-8 - Derval Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marli Soares Pereira. EM 08/03/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.001779-5 - Adilson Rangel Tavares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). X Eduartt de Azevedo Rangel. Fl 23 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.015781-7 - R. F. Freire Informática Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Elias Scafura. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017811-0 - Jorge Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Maria das Dores Acruche. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.018617-9 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Amauri da Silva Alves. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002144/2000 (2000.833.000335-7) - José Carlos Viana B. Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ136398E). X Sul América Aetna Seguros e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Tendo em vista a recalcitrância da ré em desobedecer aos comandos judiciais, defiro o pedido de fl 189 no tocante a incidência da multa imposta na sentença de fl 116. \r\n\r\nProc. 2004.833.001203-3 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Robson Rodrigues Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago de Carvalho Rodrigues - OAB RJ123687). Fl 74 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.001207-2 - Maria Helena Gonçalves Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Eletromóveis Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Fl 69 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.000281-0 - Abraão Pedro Paulo Cordeiro Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Banco Bradesco S/A. em 12/03/07 // \r\n\r\nProc. 2006.833.005019-1 - Joel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2006.833.006513-3 - Mauricio Nogueira Righetti. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008069-9 - Emanoel Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008071-7 - Luiz Sergio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008075-4 - Marilane Leal Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008077-8 - Germano da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008079-1 - Miguel Macario de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008081-0 - Rute de Souza Pereira Florindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008083-3 - Anisio Deolindo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008089-4 - Lea Guimaraes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008307-0 - Zuleide Carmen Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008363-9 - Silvio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008519-3 - Josias Pedra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008521-1 - Aldemir Reis Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008523-5 - Maria da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008525-9 - Daniel Pedra Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008743-8 - Anail Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008761-0 - Edmar Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.008859-5 - Marilandia Campos Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009029-2 - Alcides Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040, Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009097-8 - Abel Moretto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.009629-4 - Sergio Luiz Magno Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010771-1 - Regina de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010773-5 - Joselha de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010783-8 - Angelica Pessanha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010787-5 - Genecy de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010913-6 - Aldiceia Cerqueira Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.010915-0 - Angela Maria Gomes Rangel de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011203-2 - Andreia Fernandes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Reni Pinto Garcia Menezes - OAB RJ132957). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011321-8 - Elisete Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.011747-9 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.012243-8 - Luciano Feydit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Unimed São Gonçalo - Niterói. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/06/2007 às 13h 40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012787-4 - Riza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mota Neto - OAB RJ136288). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo os recursos no efeito da Lei 9099/95. Aos recorridos, após a E,Turma Recursal. Campos, 12 de Janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.833.014871-3 - Elisete Campos de Araujo Dunca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Matos - OAB RJ139094). X Bv Financeira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001488-7 - Manoel Pinto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Transporte Oriental LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 21/06/2007 às 11h 20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001570-3 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fl 69 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.001624-0 - Clésia Glória Moraes Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesia Gloria Moraes Almeida - OAB RJ067510). X Auto Viação 1001. Fica o patrono da parte autora intimado do adiamento da ACIJ para o dia 08/08/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001754-2 - Maria Domingas Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Financeira Itaú-cbd S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/06/2007 às 12h 30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003035-2 - Marcos Alexandre da Silva Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003038-8 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/08/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.003077-7 - Samuel Ulisses Laterça de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeo Tavares Nogueira - OAB RJ125787). X Tam Linhas Aereas S/A. Fl 30 - Defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000649-5 - Carlos José Candal Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Sousa Maciel - OAB RJ039318). X São Francisco Informática e Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). Fl 78 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Rodrigo Alves Rodrigues. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 28/06/2007 às 13h 20m. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.833.002180-6 - Leda Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Manhaes - OAB RJ132715). X Rosa Maria Correa. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/06/2007 às 13h 40m. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,c - Ressarc. de Danos em Prédio Rústico\r\n\r\nProc. 2002.833.002607-6 - João Fabiano Nogueira Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Débora Patrícia Louback e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Batista da Cunha - OAB RJ004159). Digam as rés. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.005133-0 - Willian Wanderlei de Almeida Junior. X Jarbas Henrique Rangel Passos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008869/2000 (2000.833.000587-1) - Aluizio Viana Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Obiraci Henrique da Silva Filho. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2002.833.003039-0 - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Erbal Martins e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado de remoção. \r\n\r\nProc. 2003.833.001723-5 - Heglio Francisco Mello La-cava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Agildo Machado Figueira e outros. Fl 59 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.002783-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X José Augusto Alves de Lima. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2005.833.003161-3 - Ronaldo da Graça Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Josias Fiuza Me, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). Julgo deserto o recurso interposto pelo peticionário retro, face o não recolhimento das custas, ficando indeferido o pedido retro. Certifique-se o trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.833.013637-0 - Celita Cardoso da Silva. X Alair José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Fica mantida a decisão de fl 76 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004923-1 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Fl 64 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.005407-0 - Cristiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Luiz Fernando Ribeiro Magalhães e outro. Fl 17 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.017515-7 - Myriam Mendonça de Araujo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X Nagila Pereira de Souza e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre certidão de fl. 23vº. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.009157-7 - Rosangela Rebel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 200/201 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.007275-7 - Maria Velma Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Felizardo Gomes - OAB RJ135152). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 87: \"Fl. 81 - Diga a Ré, em 48 horas\". \r\n\r\nProc. 2007.833.002495-9 - César Ribeiro Gomes Júnior. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Mantenho a decisão de fl 16. \r\n\r\nProc. 2007.833.003046-7 - Livia Maria Dumas Rego de Oliveira. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003053-4 - Silvana Manhães Muguet. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003054-6 - Jocinaide de Fátima Tavares Caetano. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.003154-0 - Vera Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Amaro Barros Fernandes e outros. Indefiro o pedido de tutela antecipada ante a ausência da verossimilhança das alegações iniciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.833.007481-8 - Ranulfo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065, Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). X Fatima Garcia Gomes dos Passos. Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007161-3 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Lucia Helena Caixeiro Pereira. Não há endosso no título. O direito da requerente deve ser pleiteado por meio de ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2006.833.007985-5 - Vitor Souza Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Tatiana Nunes Acruche. Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre juntada de mandado de fls 10. \r\n\r\nProc. 2006.833.014005-2 - Marilda Reis Pessanha da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Souza Lopes - OAB RJ130494). X Fabiana Nunes Rosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal, sobre juntada de mandado de fls 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.015555-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Tatiane Silva de Souza. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002966-0 - Luis Sergio Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Soares Pereira - OAB RJ059465). X Glaucio Merlin de Souza. Emende-se a inicial p excluir o valor da porta excluida, digo, destruida. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.833.002519-8 - Anisio da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). X Vania da Cruz da Silva. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção, eis que os títulos perderam força executiva, por estarem prescritos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014246/2002 (2002.833.000181-0) - Neiva Maria de Souza Pereira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Jose Moraes - OAB RJ078822). Fica o patrono da parte ré intimado para cumprir despacho de fl. 94, apresentando a relação com os números de todos os cheques emitidos pela autora que foram incluiídos e excluídos do CCP e SERASA, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.833.004221-7 - Ernane Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Bastos Monteiro Ribeiro - OAB RJ001699D, Antonio Mauricio Côrtes Sermoud - OAB RJ051654, Nubia Capetini Fitaroni - OAB RJ124775). X Sul América Cia. Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). Fl 141- Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.833.009205-1 - Josimary Pereira Mariano. X Chartres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073, Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159). Cumpra-se fl 67. \r\n\r\nProc. 2004.833.005891-4 - Elisete Faria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.005929-3 - Fabiola de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurides de Souza Moreira - OAB MG038527, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006273-5 - Afonso Carlos Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). Esclareça o autor como sobreviveu na sua casa durante tanto tempo semmo fornecimento d'água e o porquê de não ter sido informado anteriormente ao julgamento da T. Recursal o não cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.833.006799-0 - Francisco Santos da Silva. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Fica a parte ré intimada para cumprir despacho de fl. 92 que determina o cumprimento da tutela antecipada, sob pena de incidir em multa já fixada. \r\n\r\nProc. 2004.833.007199-2 - Dirley Godoy Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.009769-5 - Luis Sergio Serafim Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso de fl 64/68 no efeito devolutivo. Defiro GJ ao autor. Dê-se vista ao recorrido. Após, ascendam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.010581-3 - Jane Viana Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Veron-lar Comércio e Representação de Campos - Me. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre resposta de ofício de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2004.833.012593-9 - Marta da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Cruz Terra - OAB RJ128804, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). E. Mandado de Pagamento. Fls 198- Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2005.833.001333-7 - Angelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Rodo Car Veículos LTDA. Fls 20/22 - defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.003469-9 - Aleida Alicia Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Adriano Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). ficam as partes intimadas da Decisão de fls. 103/104, a saber: Recebo os embargos visto que tempestivos, porém rejeito-os, por não vislumbrar na sentença embargada qualquer dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Com efeito, a pretenção do embargante é a de reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.833.004169-2 - Jane Moreira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ceg - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805, Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Fica a parte ré intimada para cumprir a r. decisão de fl 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2006.833.001579-8 - Rosana Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006373-2 - Giliarde Junio da Hora de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.009977-5 - Tania Valeria Carvalho Berty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.833.012055-7 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). Fica a parte ré intimada para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% de que trata o art. 475, j, do CPC e execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.013189-0 - Mauricio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica o patrono da parte ré intimado para se manifestar fls. 39 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.833.014459-8 - Soraia Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Nestlé Brasil Ltda.. Não há qualquer omissão na sentença embargada em razão de inexistir tal pedido na petição inicial. Entretanto, para evitar maiores prejuizos a autora, oficie-se para o cancelamento do protesto que ensejou a presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.833.014525-6 - Rodrigo Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Rodrigo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ123708E). X Auto Viação 1001 Ltda.. Fl 32 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.014621-2 - Elvis Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Não há qualquer omissão na sentença embargada, pelo que rejeito os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.833.014873-7 - Joel dos Santos Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Losango. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.014883-0 - Janilton Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Gabriela Miranda Correa Lemos - OAB RJ137313). X Cargoquimica Mercantil Rodoviário Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017279-0 - Valmira Manhães de Souza. X Águas do Paraíba S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência. Os argumentos lançados pelo embargante as fls 88/93 revelam, tão somente, seu inconformismo com a sentença, o que deve ser feito por outra vias, peloque rejeito os presentes embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001619-7 - José Carlos de Azevedo Paravidino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Águas do Paraíba S/A. Petição retro - Indefiro, por falta de tempo hábil para a intimação da parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.833.003144-7 - Paulo Roberto Gomes Ribeiro. X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito. Estando a questão sub judice é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do periculum in mora.\r\n\r\nPosto isto, , DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito , no prazo de 24 horas , sob pena de multa diária de R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.833.003148-4 - Maria das Graças Claudino Pereira. X Lojas Brasimar. Defiro a antecipação de tutela, tal como requerida a fl 03, item 1. Fixo multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.003170-8 - Eliana da Conceição Batista Soares. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a antecipação de tutela, nos exatos termos em que foi requerida a fl 03, item 1. Fixo multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.833.003003-0 - Eduardo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Antonio Carlos Coitinho. Em razão da natureza especial que reveste o procedimento da ação monitória, a mesma se afigura inadmissivel em sede de Juizados Especiais Cíveis. Assim, emende-se a inicial, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.000643-4 - Fabrício de Oliveira Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.833.004725-4 - Clarice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Compensados e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). Fica mantida a decisão de fls 61 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Fl 60 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.006445-1 - Carlos Alberto Araújo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). A ausência deve ser justificada até o momento da audiência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, nos termos do art 51, I, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.017251-0 - Antonio Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Marcos Barros Espinola. Vistos, etc. Tendo em vista a tran sação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 14/15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nId: 148274" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148385": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Gantois Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.013382-5 - Leonizio Ribeiro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiencia e respectiva sentença. 2- Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntado declaração de pobreza, no entanto, considerando que a Defensoria Publica que atua neste orgão Jurisdicional é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade a mens legis da lei 9099/95 e resguadar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.014008-8 - Mario Nogueira Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Seguradora Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Tendo em vista a certidão supra , Deixo de receber o recurso em razão da sua intempestividade. . Transitada em julgada a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.014094-5 - Erica Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiencia e respectiva sentença. 2- Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntado declaração de pobreza, no entanto, considerando que a Defensoria Publica que atua neste orgão Jurisdicional é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade a mens legis da lei 9099/95 e resguadar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011884-6 - Pedro da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010256-7 - Marta Regina Martins Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Sendas Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - Eli Oliveira Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. Venha comprovante de Identidade; CPF e Identidade da parte autora. Após, apreciarei o pedido do tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.002492-3 - Eli Oliveira Pessanha. X Águas do Paraíba S/A. Venha comprovante de residência; Identidade; CPF da parte autora. Após, apreciarei o pedido do tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005878-5 - Claudio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006588-1 - Weilen Mendes Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007182-0 - Renata Ramos Melo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007208-3 - Fredson da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008434-6 - Odilon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X AMPLA - Energia e Ser viços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008584-3 - Jobel da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso no efeito da lei 9099/95. Ao recorrido, após ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008588-0 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - Creveraldo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008596-0 - Odimilso Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008602-1 - Ozana Lucia da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008604-5 - Renato Machado Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009544-7 - Teresa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009546-0 - Benilda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009560-5 - Ariel Ribeiro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009760-2 - Fabiana Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010022-4 - Edmilson do Carmo Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010024-8 - Sandra Maria Magalhães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010114-9 - Ivaldo Amaro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010258-0 - Galba Gomes Arueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010386-9 - Denise Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010412-6 - Adauto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010414-0 - Inacio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010418-7 - Elson Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011762-5 - Marilze Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011816-2 - Julia Adriana Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiência e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015094-0 - Antonio Jorge Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada da audiencia e respectiva sentença. 2- Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntado declaração de pobreza, no entanto, considerando que a Defensoria Publica que atua neste orgão Jurisdicional é bastante operosa, tendo a parte optado por patrono particular, venha a comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade a mens legis da lei 9099/95 e resguadar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.833.002478-9 - Antonio Roberto de Abreu Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção do presente feito, uma vez que a linha telefônica não é de pessoa fisica. \r\n\r\nProc. 2007.833.002501-0 - Igor Fernandes Isabel Gimenes. X C. F. T. Cursos de Idiomas LTDA ( Wise Up Campos). Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 48 horas, após voltem para apreciação da medida pleiteada. \r\n\r\nId: 148385" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148425": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.030305-1 - ESPOLIO DE DANIEL CASEMIRO DE SOUZA E OUTRO, Inventariante: REGINA CELIA DE SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X AMADEU VICENTE ERVELIA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de trinta dias.*41533 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.009881-9 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X PROCESSO 40358 Aos interessados, fls.28 ( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nProc. 2006.021.028847-5 - ROSA MARIA FERREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: ANTONIO BEZERRA FELIX) 41433 Ao autor, fls.29/35.*41433 \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013524-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARGARETH DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a A. para devolver a guia paga.*35793 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024046-4 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS CORTES PEIXOTO), PROCESSO 39743 Ao autor, fls.41.*39743 \r\n\r\nProc. 2006.021.005921-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VICEMAR JOSE DA SILVA), PROCESSO 40184 Ao autor, fls.37( ofício oriundo do Ministério da Fazenda ).*40184 \r\n\r\nProc. 2007.021.005645-1 - BV FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CICERO ANTONIO DE ORLANDO DUARTE E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. I-se.*41942 Atos dos Distribuidores-conta 6002-02696-8 (campo 43) R$ 17,45Outras Receitas (código 5673-00124-3) R$ 9,70TOTAL (campo 49) R$ 28,02Conta 600225174-9 R$ 0,87 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.000535-7 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇO DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SINDSOLDA) (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X CONDUTO - CIA NACIONAL DE DUTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Mandado de Pagamento pronto.*36460 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005357-7 - SIDNEY DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Venha o depósito em cinco dias. 3- Após, cite-se e intime-se.*41920 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.028129-8 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. *41393 \r\n\r\nProc. 2006.021.028131-6 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À réplica **41394 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007147-4 - MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), ARY WALDEMAR PAULA BARRETO) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), PROCESSO 40243 Decisão:Recebo o Recurso de fls.222/225 no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*40243 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre fls. 162. I-se. *38383 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.021.021106-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159)) X JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Às partes, fls.162.*36363 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.021.008155-6 - ROSE MARY FRANÇA ARAUJO SCHWABENLAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), PROCESSO 38668 Mandado de Pagamento pronto.*38668 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020173-0 - FABIO DO NASCIMENTO SAM BENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Às partes, fls.112/113.*37913 \r\n\r\nExtinção de Composse \r\n\r\nProc. 2006.021.022750-4 - NILZA GARCIA FRANÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X MARILIA GARCIA FRANÇA E OUTRO Despacho:À réplica.*41073 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), 40765 Despacho:Ao impugnado para vir a cópia da declaração de rendimento e cópia do instrumento do contrato de locação.*40765A \r\n\r\nProc. 2006.021.024527-0A - UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO (UNIGRANRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085)) X RONALDO FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA MERITELLO (RJ-107235) Despacho:Ao impugnado.I-se. *41183A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018237-1 - MARIA DE LOURDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Ao autor.I-se.*37763 \r\n\r\nProc. 2006.021.021241-0 - VITORIA CAXIENSE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40993 \r\n\r\nProc. 2006.021.021533-2 - MARIA JUDITH DE M. MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o Recurso de fls.78/81 no duplo efeito. Ao apelado.I-se.*41013 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Desentranhe-se réplica, eis que intempestiva, cf. certificado.Especifiquem-se provas e digam se há conciliação. Intime-se. *41123. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017101-8 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SO PEÇAS RIO CENTER LTDA. E OUTRO Despacho:Formule os quesitos, nos termos do art. 276.I-se.*41413 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.000092-4 (31786) - ADILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CURSO VISAO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)), JOSE HAMILSTON PROFETA SOARES), ELISIO HENRIQUE DOS REIS FILHO), ANTONIO CARLOS DE SOUZA Despacho:O A. deverá regularizar a sua situação fiscal fazendo a entrega das declarações de rendimentos ...não terá o seu CPF regularizado. I-se.*31786 \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Intime-se A. e parrono sobre fls.433/434.*32055 \r\n\r\nProc. 2005.021.014128-0 - ORACY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA), PROCESSO 39093 Despacho:Às partes para especificar provas e dizerem sobre a conciliação. I-se.*.39093 \r\n\r\nProc. 2006.021.018902-3 - ANTONIO PAULO DA MATA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), 40873 Despacho:Ao autor para qualificar a testemunhal inidicada às fls. 68, nos termos do art.407. I-se.*40873 \r\n\r\nProc. 2006.021.023383-8 - ELPIDIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X VINICOLA CAMPESTRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS (RS-033210) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. I-se.*41113 \r\n\r\nIndenizatória, e Cancelamento de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030179-0 - NAGIB DELFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:À réplica.I-se. *41523 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Despacho:Fls. 252: Às partes sobre o laudo .*36403 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021291-7 (123513) - Inventariante: RITA DE CASSIA AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao autor, fls.102/103.*4334 \r\n\r\nProc. 2004.021.019617-5 - EURIDICE CHRISTOVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)), Inventariante: MARIA DA PENHA CHRISTOVÃO RODRIGUES, Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)), STEYNE OLIVEIRA DOS SANTOS), TEYNA OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). MARCELO PEREIRA JORGE (RJ-105041)) X ISOLÉA GOMES CHRISTÓVÃO), PROCESSO 37873 Despacho:Aguarde-se por trinta dias.*37873 \r\n\r\nProc. 2005.021.017344-0 - VERA LUCIA MORAIS DOS SANTOS, VALERIA CHRISTINA MORAIS DOS SANTOS, ROBSON JOSE MORAIS DOS SANTOS, RONALDO LUIZ MORAIS DOS SANTOS X JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)), PROCESSO 39303 Às partes, fls.26.*39303 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.028473-1 - ANGELA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X ROSALIA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Certifique sobre contestação no proger.À Réplica.*41405 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.013843-8 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTRO Aos interessados, fls.50.(Certidão do Oficial de Justiça) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.030858-9 - ANTONIO BARBOSA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X ALEXANDRE FRANÇA DA SILVA E OUTRO Ao autor, fls.17/18.*41573 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.019524-9 - MARIA ANGELA NOBREGA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE SANTANA DA SILVA E OUTROS Aos interessados, fls.93 ( certidão do Oficial de Justiça ).*37868 \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento. Manifestem-se as partes sobre o laudo.I-se.*38916 \r\n\r\nProc. 2006.021.012069-2 - SKAY MASTER REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ATL TELECOM LESTE S/A), 40463 Decisão:Anoten-se os patronos, fls.170. Recebo o Recurso de fls. 158/180 no duplo efeito. Ao apelado.I-se *40463 \r\n\r\nProc. 2006.021.013930-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40573 Às partes fls. 180 ( honorários do perito).*40573 \r\n\r\nProc. 2006.021.023124-6 - CLAYTON ROBERTO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À réplica.I-se *41093 \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Intime-se ao réu e seu patrono para subscrever, este último, a contestação. I-se.*41463 \r\n\r\nObrigação de Fazer, comulado com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026836-1 - FRANCICO EUFRASIO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação. I-se.*.41323 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c perdas e danos; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.030299-0 - MARISA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Embargos de Declaração às fls.37/43 interpostos pela Ré ao argumento de que o refaturamento imposto pela decisão guerreada não se encontra previsto nas normas da Aneel e o sistema de faturamento implantado impossibilita o atendimento da decisão. Decido. Mantenho a decisão Embargada porque as matérias argüidas ...sobremaneira aos fundamentos e princípios jurídicos, os quais não poderão sofrer retrocesso, quer por questões meramente técnicas, quer pela prevalência das normas, sob pena de inversão de ordem jurídica.2 - À Réplica.*41528 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.018164-2 - HENRIQUE DA SILVA, NILVANDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACY LEVANTINO AMARO), PROCESSO 39353 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 100/105 no seu duplo efeito. Ao apelado. I-se.* *39353 \r\n\r\nProc. 2006.021.016326-5 - ESPOLIO DE JORGE ERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X IGNORADO), 40941 Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*40941 \r\n\r\nProc. 2007.021.004114-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados, fls.24( certidão do Oficial de Justiça ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.004637-4 - GLEBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CLAUDIO MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 38423 Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo...*38423 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.021.021898-8 (31773) - A MINHOTA DE GUIMARAES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X MARY COHEN CALDONCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652) Decisão:J-se. Intimem-se os Réus, por intermédio do patrono dos mesmos, a pagar o débito de R$ 17.960,94, em 15 dias, pena de multa do art.475, \"j\", do CPC.*31773 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012270-2 - GIVONALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o A.*37335. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.027173-6 - V DE MORAES GULLO MAGAZINE ME (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários periciais *41343 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.015690-8 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X UNIBANDO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), PROCESSO 39194 Mandado de Pagamento pronto.*39194 \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.001235-0 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Mandado de Pagamento pronto.*36513 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Mandado de Pagamento pronto.*36704 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.017434-7 - MARCIA REGINA COUTINHO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSE ARGEMIRO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias, digo, Manifeste-se o Autor, pena de arquivamento.*36085 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.000058-0 - ELISABETI AZEVEDO FRITIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO MARCOENSE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36434 \r\n\r\nProc. 2005.021.004803-6 - MARCIO BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), PROCESSO 38433 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38433 \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 38893 Às partes fls.212.*38893 \r\n\r\nProc. 2006.021.017223-0 - FRANCISCA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), 40763 Aos interessados, fls.95( mandado de intimação negativo ).*40763 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012820-0 - JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da diferença apontada de R$ 1.976,63.I-se.*37373 \r\n\r\nId: 148425" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148427": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.004678-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ADRIANA DA LUZ DE C DO ESPIRITO SANTO Despacho:Ao autor para providenciar a citação da ré. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.009337-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCIANA FERREIRA LOPES Despacho republicado por não ter constado da publicação, o nome dos advogados da parte autora, no D..O. de 15/03/07, fls.200/201: Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Fls 59 Defiro. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.008766-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X RENATA DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:Ao autor para promover a citação do réu por edital, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.016182-7 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SANDRA SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.021.023168-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIR DE FREITAS Sentença:Tendo em vista o informado pelo autor a fls. 37 esta a causa sem objeto, assim sendo JULGO EXTINTO, o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Decisão:Mantenho a sentença apelada por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso no duplo efeito. Subam ao E. TJRJ, na forma do disposto no art. 296, CPC, com as cautelas de estilo e as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.021.031155-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELOMIR MAGNO PEREIRA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4 - SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Regularizem-se as custas sobe pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.021.013416-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO ANTONIO DE FREITAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas ( O.J.A. R$ 17,49) \r\n\r\nProc. 2006.021.022879-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X GRINGO DA VILAROSARIO VIDROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006110-0 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial ao valor do pedido. Indefiro a antecipação da tutela eis que não indicam os autos qualquer prova inequívoca da verossilhança das alegações autorais. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006111-2 - JARDELINE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Apensem-se aos autos 2007.021.006110-0 e esclareça a autora a distribuição de duas ações, eis que da inicial depara-se com aparente litispendência entre as causas. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.021.015942-9 - ESPOLIO DE CELESTINO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X EUNICE BATISTA DA SILVA Despacho:Defiro. Ao OJA para indicar a data, que deverá ser comunicada à autora, pelo DO \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.021.027817-2 - MARIA DE FATIMA GOMES BARROS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a alegada insuficiência de depósito, e para complementá-lo em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006186-9 - LINDALVA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls.83/84 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas na forma pactuada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.025048-4 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ao autor sobre a alegação de insuficiência de depósito, podendo complementá-lo em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027810-0 - LEANDRO BRAZ PASSARELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a alegada insuficiência de depósito e para complementá-lo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000406-2 - EDINALDO BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Tratam os autos de ação de consignação em pagamento.Determinado o depósito da quantia oferecida em 05 DIAS, o autor, apesar de devidamente intimado, não o efetuou no prazo requerido.Assim, falta pressuposto processual específico para o válido desenvolvimento do feito.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observada a incidência da Gratuidade de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006073-9 - NILO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Venha o depósito da quantia oferecida em 05 dias, sob pena de extinção. Feito o depósito, cite-se. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Traga a ré a prova documental superveniente que tenha, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006113-6 - GILBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca das alegações da autora. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.021.010430-1 - DOUGLAS LUIZ SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venha, em 15 dias, na GRERJ, o pagamento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃ CAMBIAL C/C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.021.021297-3 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X MTD TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré as custas e as peças para carta precatória de sua testemunha na forma certificada às fls. 210. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.016261-0 - M.B.R. COMERCIO DE MATERIAIS RECICLAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:A autora foi devidamente intimado, e não providenciou seguimento ao feito, limitando-se a requerer vista dos autos, sem nada providenciar para seu seguimento, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.021.009862-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILTON CESAR FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.005665-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA RODRIGUES Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.021.015367-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: com as custas, desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001928-9 - TERMORIO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS Despacho:Comprove o autor, em 05 dias, ter atendido ao juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2004.021.001934-4 - TERMORIO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00. Venha, em 10 dias, o depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017343-0 - SANDOVAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIANA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre certidão supra ( conta do distribuidor errada, a da Capital é 600202696-8) \r\n\r\nProc. 2006.021.018702-6 - PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378), Dr(a). ELIANE DE SOUZA SARDINHA (RJ-058689)) X FRANCISCO ARIOMATEA DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 27.03.07 às 11:30 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.002509-1 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621)) X ASES DA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha o valor atualizado do débito, para fins de bloqueio dos ativos financeiros. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016417-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). SIMONE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-108997)) X VIRGEM DA VILA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Extraia-se a certidão. Cite-se por edital com prazo de 20 dias, devendo o autor comprovar a publicação dos editais em até 30 dias da veiculação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000354-9 - CASSIO RIBEIRO SCACABAROZI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGO GRAMADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.021.004905-1 - MERCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X VALTAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Despacho:Ao credor para seguimento \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009445-0 - NEIDE ISRAEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Decisão:Decisão: Designo hasta pública para o dia 02.04.07 às 13:00hs a cargo do leiloeiro público DR LUIZ TENÓRIO DE PAULA , ficando desde já designado 2ª hasta pública para o dia 16.04.07 às 13:00hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013389-1 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:NA forma da certidão cartorária, recolha-se a diferença de taxa judiciária em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.000420-5 - ELISANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as custas para intimação de suas testemunhas AOJAS R$ 24,48 + 10% CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.006999-6 - ANTONIO MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Defiro prazo, por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027118-9 - ANTONIO CARLOS FERRAZ DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FRITS SUTMOLLER Despacho:Regularizem-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.021.028992-3 - JOSUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento ao autor da indenização no valor total de correspondente a R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) , pelos danos morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006250-5 - ALEXANDRE AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que não há nos autos prova inequívoca de não ter o autor tido conta anterior no Banco do Brasil. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.021.010615-3 (22.720) - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FOGOS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), CASA DE FOGOS SANTO ANTONIO, Dr(a). JOSÉ PAULO DA CRUZ (RJ-093887) Decisão:Não indicam os autos nenhuma das hipóteses a autorizar a desconsideração de personalidade jurídica, pelo que a indefiro. Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros da devedora e para indicar outros bens à penhora. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nProc. 2000.021.021324-3 (23.432) - PRISCILA MARIA DE SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA KRAUS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Decisão:A seguradora não é parte neste feito, não se podendo lhe impor pena de litigância de má-fé. Esclareça a autora, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.021.017062-0 - ORISVALDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILYDIO DINIZ FILHO (RJ-038678)) X TRANSPORTES TONIATO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JORGE LUIZ DA FONSECA COELHO (RJ-088032)), GENERALI SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Designo AIJ para o dia 10.04.07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006853-0 - MARIA CASSIA DO COUTO CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento a autora da indenização no valor total de correspondente a R$ 3.116,66 ( três mil, cento e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.008797-4 - MARIA VIRGINIA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.021.014817-3 - ANTONIO EUFRASIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811) Despacho:Desentranhem-se fls. 82/84, eis que cópias de fls. 88/90.Recebo o recurso do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos, Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Comprove a ré aos au \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos, Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Não há que se falar em integração da ANEEL no feito, eis que esta edita normas abstratas, e no feito discute-se ato concreto de prática da ré. Defiro, além da prova documental supervenientel, depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, apesar de ser a prova é comum, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos, tendo, ainda, sido invertido o ônus probatório. ESclareço que os honorários estão arbitrados segundo os parâmetros do IEL. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003608-7 - GILCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa deduzida, eis que o empréstimo foi contratado pela autora, que, presume-se, poderá ser demandada pelos responsáveis pelo pagamento das parcelas, vez que sua a obrigação originária. Não há testemunhas arroladas. Defiro prova pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do Juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Seus honorários serão suportados pela ré, que requereu a prova. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Laudo em 30 dias após o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006257-8 - PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003581-0 - PATRICIA MARIA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 87 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar suscitada merece rejeição, eis que a inicial deduz corretamente o pedido, estando na apólice o capital segurado e os documentos carreados à inicial demonstram os prejuízos sofridos.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 03/04/07 às 15:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.021.252197-2 (13797) - NILTA DA CONCEICAO CARNEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO Despacho:Ao PArtidor. Venham as custas \r\n\r\nProc. 2002.021.022173-6 - JOAO BAPTISTA THAUMATURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-056028)) X LUIZ GONZAGA THAUMATURGO E OUTRO Despacho:Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.014769-7 - DOROTHEA CETRANGOLO VOGEL TORRES X HERMANTINA CETRANGOLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE SA HERDEM DURIEZ (RJ-055422) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2007.021.006224-4 - JOSE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X Falecido: WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.010854-0 - POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X LEONIDAS BIGHI Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 109 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.021.019009-2 - ERIVALDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS FREITAS Sentença:Intimado a imprimir seguimento ao feito, o autor limitou-se a juntar substabe lecimento aos autos, permanecendo o feito estacionado, pelo que .JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.021.026560-8 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X TOTAL FLEET S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Defiro a suspensão do feito requerida pelas partes, por 60 dias. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.021.023961-9 - AÇOUGUE SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Digam sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.024868-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO NUNES MORAES Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.031328-7 - MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X MARIA DE MELO BARBOSA Sentença:Trata-se de notificação integralmente cumprida nos limites em que pleiteou o requerente. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO ENCERRADO o procedimento, determinando que, decorrido o prazo do art. 872 do CPC, sejam os autos restituídos ao notificante, independentemente de traslado, dando-se as devidas baixas. Custas pelo requerente. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000890-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007089-5 - NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X ARMANDO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO MEDEIROS DE MELLO FILHO (RJ-044941) Despacho:Defiro a gratuidade ao réu. Venham as peças para a precatória inquiritória de MARCOS , arrolada pelo réu, assim como seu endereço completo, e as peças para a precatória para inquirição de CARLOS CONCEIÇÃO, arrolada pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.021681-6 - KELLY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791), Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Homologo a desistência da prova pericial e declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, prazo sucessivo. I. LIVRO DEC 06/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.022206-3 - ENEDINA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, para efeitos futuros. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM, e passe-se à prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:TRaga a autora aos autos, em 10 dias, a certidão de que trata a Lei 6.858/80. Reconheço a nulidade de citação, eis que o AR somente foi junto aos autos na data de hoje, não sendo observado o decêndio legal. Vindo aos autos a certidão, será designada nova data para a audiência prévia, intimando-se a ré através de seu patrono de fls. 39. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há qualquer contradição na decisão. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido seu ônus. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026810-5 - APARECIDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, eis que presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, sob pena de perda da prova, observada a inversão do ônus probatório. \r\n\r\nProc. 2006.021.029977-1 - ANGELA MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, ratificando a antecipação de tutela concedida, para condenar a ré a suportar os custos do tratamento cirúrgico e decorrentes da autora, inclusive internação, arcando, ainda, com as custas processuais e honorários advocatícios, fixaods em 10% do valor da causa, em favor do CEJUR/DPGE.Venham as custas em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.030062-1 - NILTON MATIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030285-0 - VANDERLI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.04.07 às 15:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.000727-0 - VIVIANE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CONSORCIO PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas ou quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.04.07 às 15:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.001203-4 - EDSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Venham as peças de forma correta em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.002880-7 - WALDINEA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CREDICARD S/A Decisão:Observe-se não haver quesitos ou testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.04.07 às 16:00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.003364-5 - VALDEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia da emenda de fls 147 para instruir o mandado acostado a contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Redesigno o ato para o dia 11.04.07, às 14:00hs. Traga a autora em 05 dias nova cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.021.006173-2 - MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela eis que as medições anteriores claramente demonstram que o consumo real não estava sendo aferido, não havendo indicações de que o consumo atualmente aferido não seja o correspondente à carga instalada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022032-3 - CINTIA ALMEIDA DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAE E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021386-4 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.002893-5 - MIGUEL MARQUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X METROPOLITANA IMOVEIS LTDA Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030759-7 - LUIZA MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FINKIELMAN (RJ-150158E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, eis que presentes os requisitos do art. 6º inciso VIII do CDC. Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.023704-2 - LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027948-6 - SILVIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006142-2 - LUIS CARLOS EUSTAQUIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Despacho:Defiro JG. Venha, em 10 dias, a procuração. Decorridos, ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.017746-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X DAMIAO DE MATOS FABRICIO Despacho:Não há ofícios sem resposta. MAnifeste-se o autor conclusivamente em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.025919-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREBDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIO JUNIO SANTOS DE MELLO Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.021.005168-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO SATURMINO ORTIZ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:ao autor para ciência de que o signatário da petição de fls. 44 não tem procuração/substabelecimento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013957-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.005761-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DOS SANTOS Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007496-5 - FERNANDA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X MOTOROLA - INDSUTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade de se produzir prova pericial. Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.021.007646-0 - HELIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha a cópia requerida \r\n\r\nProc. 2006.021.009240-4 - DORALICE BAHIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES RAPOSO FILHO (RJ-071040)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento a autora da indenização no valor total de correspondente a R$ 7.900,31 ( sete mil, novecentos reais e trinta e hum centavos), pelos danos materiais e morais causados. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária, sendo os danos materiais desde a data de sua ocorrência e os danos morais desde a data da sentença. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.014941-4 - SANDRA HELENA MOREIRA COMITRE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Despacho:Baixe-se a petição que noticia o sistema, eis que já encartada aos autos. EXpeça-se guia. Venham as custas, pela ré, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006253-0 - ANA CLAUDIA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.010890-0 - IVONE DELGADO REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), SUL AMÉRICA SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas em 15 dias, na GRERJ, assim como o depósito dos honorários periciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Declaro incidente a multa de 10% sobre a diferença não depositada. Oficie-se à Fetranspor para a constrição de créditos de vales-transporte. I. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2006.021.016651-5 - MARIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X ANACAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E SC VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto da taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.020860-8 - ODETE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X EDNALDO DA SILVA GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), RAFAEL MENDES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2006.021.025426-0 - CARLOS EDUARDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.006190-2 - MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.04.07 às 14:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.012203-2 - JOSE LOURENÇO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente. Tendo em vista os elementos trazidos aos autos, REVOGO a gratuidade concedida ao autor. Venham, em 10 dias, as custas, a taxa judiciária e os honorários do perito, sob pena de cancelamento da distribuição. I. \r\n\r\nId: 148427" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.016077-0 - DENTAL UNIVERSITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X BEST FABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO POLLESI (SP-067258)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Intimação da parte autora para fornecer 02 (duas) cópias da inicial para instruirem as citações postal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.008972-5 - ACIL ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LEOPOLDINENSE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IRANY MACHADO DA SILVA), EUNICE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002972-8 - FAGNER BATISTA PARDIN (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Digam sobre a não localização da testemunha SIRLEI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013723-9 - MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.021.021125-9 - JORGE SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Frente à intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.021.005782-9 (27759) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO DAS ONCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.021.019059-1 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X LUMIAR MERCEARIA E QUITANDA DA VILA SAO LUIZ LTDA Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028477-9 - HARRY SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.018356-0 - HORST FRIEDRICH RAIMUND SACHSSE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Expeça-se guia para depósito, que deverá vir aos autos em 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014165-6 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA), SOLANGE ROCHA RÚBIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Despacho:Digam as rés sobre o pedido de desistência do processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.003977-4 (29182) - JOSEFA CAMILO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.018169-1 - MARCIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X GLOBEX UTILIDADAES S/A Decisão:Declaro incidente a multa do art. 475-J do CPC e determinei o bloqueio dos ativos financeiros da ré. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.029870-5 - TAMIRES EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X Falecido: EDUARDO SILVA DE SOUZA Despacho:Diga a requerente \r\n\r\nArrolamento E Outras Não Especificadas, HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.021.008541-0 - ROSANE RAMOS DE SANT'ANNA NEME, ROSILANE RAMOS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X JOSE RIBEIRO DE SANT'ANNA Despacho:Tome-se por termo fls. 172/173. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.025638-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X RESIDIL RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Despacho:1) Anote-se o nome do patrono da ré na capa dos autos; 2) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000402-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Decisão:Indefiro a Gratuidade eis que trata-se de condominio de grande porte com unidades comerciais e residenciais, em prédio de mais de doze andares, havendo assim condições de suportar o pagamento das custas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Fica esclarecido que o perito nestes autos é o DR. PAULO TADEU COSTA, assim como no apenso, e não o DR. MAURO VALLADÃO, como por equívoco constou na decisão de saneamento. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002353-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)), Fiador: ELIPHAS FERREIRA MACEDO), Fiador: ISABEL GUIMARÃES MACEDO Despacho:1) Fls. 140/141 - Extraia-se carta de sentença; 2) Recebo o recurso adesivo de fls. 151/156, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.021.020129-8 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Recebo a apelação de fls.265/295, eis que tempetiva. Ao apelado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.011244-9 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X VERA REGINA GOMES (Portaria 01/02) Ao requerente para recolher custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017109-0 - LUCIANO LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.017650-6 - ROBSON DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.021.029350-1 - ELVIS DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029526-1 - IVO MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA), ATL - TELECOM LESTE S/A), DUCATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA (DUCATEL MOTOROLA) (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:1) Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema; 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030577-1 - SANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal da autora e prova pericial. Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003798-0 - ALEXANDER TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Ao credor face ao depósito de fls. 207. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.029670-8 - MARCIA SAAR TAVARES, LUIZ HENRIQUE SAAR TAVARES, FATIMA SAAR TAVARES, UILSON TAVARES FILHO, LUCIANE SAAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X WILSON TAVARES Despacho:Diga a inventariante sobre a localização de ativos no valor de R$ 652,60, havendo sido reiteradas as não respostas nesta data. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.031265-9 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA] (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X ENIO CLAPP MENEZES), JORGE FERES SUCAR NETO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.003612-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA Portaria 01: A parte autora para efetuar o recolhimento as custas necessárias a expedição da carta precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013847-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIANA PINTO PEREIRA Despacho:Diga o autor sobre fls. 40. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023927-0 - OLIVIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Observe-se fls. 124; 2) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 3) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.031013-4 - ELIZIETH CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X LIBERTY WAY CLUBE INTERNACIONAL Decisão:Não há perigo de lesão grave, de difícil ou incerta reparação, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000950-3 - SEVERINO FELIX SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao credor face aos depósitos de fls.176/177 e 179/180 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.014947-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.008536-7 - NAIR GONZAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LAQUISH PISCINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Tratam os autos de ação de reparação de danos.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há que se falar em carência acionária por ilegitimidade ativa, eis que a relação jurídica mantida com a ré o foi pela autora, que é a consumidora, desimportando o destino que a mesma pretendia dar à piscina adquirida.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e prova documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014484-2 - AILSON DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.001501-1 - J.P.Y. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)) X I.E.G.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.021918-9 - IRAI CONCEIÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos às fls. 201, que rubrico. Venha o depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.001209-0 - ANESIO PIRES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X ALTINEU FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441) portaria 01: Ao interessado sobre o oficio de fls 85 \r\n\r\nProc. 2006.021.028943-1 - JOSETE MONTEIRO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X ROBERTO MOREIRA MUCELINI E OUTRO Despacho:1) Intime-se o advogado da autora para subscrever a petição de fls. 97/98; 2) Extraiam-se as precatórias inquiritórias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.007139-1 - PAULO CESAR LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2007.021.001265-4 - SUPER EXTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, FABÍOLA CORREIA DE FARIA, PAULO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 148426" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148428": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.021.015634-0 - MITRA DIOCESANA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fls. 30/32), quedando-se inerte (cf. cert. fls. ,32vº).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde outubro/2006 (cf. cert. fls. 27). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III do CPC.Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RICARDO DUARTE DA SILVA Decisão:À Serventia para corrigir na autuação o nome do réu, devendo constar \" Marcelo Ricardo Duarte da Silva\".Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.004958-6 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X LUCIMAR TOME Decisão:Emende-se a inicial (art. 283 do CPC) para acostar aos autos a notificação da ré (art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005660-6 - ANTONIA REGINA BIOCIE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778), Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X HERMINIA BARROS ROCHA E OUTROS Decisão:Em última e derradeira oportunidade, emende-se a exequente sua inicial, regularizando o feito, eis que não é parte legítima para executar créditos que não lhe pertence, mas sim à pessoa jurídica (doc. fls. 74/76). Emende-se, ainda, para especificar contra quem pretende mover a presente execução, uma vez que não é possível, em um mesmos autos, executar títulos de créditos diversos em face de diferentes devedores (fls. 77/85 e 86).Prazo e pena do art. 284 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015876-2 - EDUARDO BALTAR ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Of.Justiça0714-6R$ 24,48Remessa e Ret.0301-2R$ 8,74Distribuição0723-7R$ 5,23AEVC0702-1R$ 48,73CAARJ (10%)Atos dos Distr.0723-7R$ 26,17Lei = 3217/99 (6002.05926.6) R$ 5,23Taxa Jud. 0101-6 R$ 80,00Funperj(600.225.174-9)R$ 5,66Fundperj(567.300.124-3) R$ 5,66 \r\n\r\nProc. 2007.021.004585-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA Ao patrono da parte autora para ciência do contido na assentada da Audiência de 12/03/2007 = \"Em 12 de março de 2007, às 13:52 horas, na sala de audiência deste Juízo, perante o ilustre Dr. Conciliador ANDRE LUIZ ROCHA MACHADO, presente a parte autora e ausente o seu patrono, em razão de que a parte autora só foi citada por via DO nesta data e encontrando-se ausente a este ato, presente a advogada da ré, a qual consignou um proposta de acordo para por termo a presente lide, oferecendo o valor de R$ 3.000,00 depositados em quinze dias úteis na conta corrente da autora ou de seu patrono, juntando neste ato, a contestação, atos constitutivos e subestabelecimento. Tal proposta ficará no aguardo por cinco dias da manifestação do patrono da parte autora. Pelo ilustre conciliador foi determinado á serventia que remetesse os autos conclusos ao MM.Juiz.\" (Ato Ordinário cf. Portaria nº 01/2006). \r\n\r\nProc. 2007.021.005118-0 - ELBER SOUZA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X DPASCHOAL - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007592-3 - JAQUELINE VIVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Fls. 63. Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento na formka requerida. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005174-0 - PEDRO ROSA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008679-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCATIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300), Dr(a). FÁTIMA PATRICIA RODRIGUES FERNANDES (RJ-095569)) X ELENILDO PENA ROSA Decisão:Fls.121.Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofícios somente conforme requerido no item \" I\". Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.021.010269-0 - JUSSARA DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO MARQUES REVOREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Sentença:(...)Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei n.º 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017352-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X CARLOS SABINO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor o alegado às fls. 55, eis que o réu sequer foi localizado! \r\n\r\nProc. 2006.021.025607-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO POMPEU (SP-129933), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO SEVERINO DA SILVA FILHO ATO ORDINATORIO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021829-1 - WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X LUIZ ANTONIO MACHADO LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Decisão:Aos réus sobre fls.64/65. \r\n\r\nProc. 2007.021.005114-3 - CARLOS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X AMPLA S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006183-3 - MARILANIA SOUZA DA SILVA, HERDEIRA DE GONÇALO PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X CREDICARD BANCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087) Decisão:Cumpra-se fls. 100 corretamente, eis que na procuração de fls. 104 não consta a assinatura de sua genitora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.018598-4 - UBIRATAN ANGELO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000470-0 - ALBENES CALHEIROS RIBEIRO, Falecido: JOÃO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Certifique-se quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.005050-3 - LETICIA CRISTINA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALEXANDRA CRISTINA CAVALCANTE Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.030439-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-102376), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X ANDRE GAVINHO GONÇALVES Decisão:Esclareça a parte autora, haja vista que não houve entrega voluntária do bem, o mesmo foi objeto de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.030998-3 - B V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116)) X HERIKA SALDANHA BRANDÃO LIMA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.26.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.26 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031296-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMARA MARIA DOS SANTOS MAIA Despacho:Fls. 45. Nada a prover haja vista que as informações já foram prestadas às fls. 42/43.À serventia face o descumprimento do Aviso nº 07/2004. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015572-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAIZE DAOUALIBI (RJ-066046), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634), Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:Diga a parte ré sobre a alegação autoral de \"compensação\". Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005415-6 - MARIA TERESA ABUD TAUILE (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL SOCIEDADE CIVVIL Intime-se a parte autora para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 5,25 - campo 37 e do valor do FUNPERJ, no valor de R$ 3,15 - campo 47. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Decisão:Considerando o bloqueio do quantum devido (conforme documento que segue), intime-se o executado (art. 475-J, §1º do CPC), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.000721-0 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Recebo fls.41 como emenda à inicial.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.005435-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017234-5 - KELLY PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o réu para o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.pro-rataOf.Justiça0714-6 R$ 12,24Distribuição0723-7 R$ 1,74AEVC 0702-1 R$ 37,61CAARJAtos dos Distr.0723-7 R$ 8,72Lei nº 3217/99 (6002.05926.6) R$ 1,745Taxa Jud.0101-6 R$ 30,00Funperj(600.225.174-9) R$ 3,01Fundperj(567.300.124-3)R$ 3,01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.026408-2 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397), Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X FREEGAS DE CAXIAS LTDA ME Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027677-1 - MARIA DA GLORIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739), Dr(a). IZAIAS RODRIGUES DE BARROS (RJ-014365), Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) X DARCI LUIZ PEREIRA DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.009857-1 - MARIA MADALENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). EDSON COSTA RIBEIRO (RJ-072824), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X FELIPE GOMES DE S. SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776) Decisão:Traga a parte autora cópia da certidão do OJA referente à citação dop 1º réu naquela ação.Inobstante, oficie-se à Secretaria Estadual de Saúde para que informe o endereço profissional e residencial do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.017174-2 - FREDERICO FORTUNATO FORNAZIER (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552), Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). EDUARDO CESAR COELHO (RJ-142189E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 159/165, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002348-0 - CELIA REGINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Intime-se o autor, via postal, para comparecer à Sala de Perícias Médicas do Forum Central, munido de documento de identidade, para realização de exame pericial no dia 12/04/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.021.014623-1 - CARLOS HENRIQUE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, DECLARANDO DESCONSTITUÍDA a dívida indevidamente imputada a autora pela parte ré, bem como CONDENANDO a parte ré a pagar a autora, a título de dano moral, a importância de R$ 5.000, 00 (cinco mil reais).CONDENO a parte ré a proceder a exclusão do nome da parte autora do cadastro de maus pagadores em 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais). CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026749-6 - EVANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030338-5 - JOAO GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023172-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MICHAEL ROBERTO GOMES ALVARO Decisão:Fls.35. Defiro, mediante cópias. Após, cumpra-se fls.32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 241/258, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Às partes para ciência da data e local designados para perícia, indicados às fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Fls. 75. Recolha-se as custas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da oitiva da testemunha requerida. \r\n\r\nProc. 2006.021.018475-0 - ADAMAY SIER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE E OUTRO, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024814-3 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507)) X ARCOM COMPANHIA DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Sentença:(...) Diante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art.295, IV do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC, ante a ocorrência da prescrição, causa extintiva da pretensão autoral.Custas pendentes pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários ante a não citação da ré.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027292-3 - MARINEA TAVARES CAPISTRANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028853-0 - LENI DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LUIZ F. PUPO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.015866-0 - RENATA CELESTINA NUNES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172), Dr(a). ANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES (RJ-126980)) X UNIMED RIO Sentença:Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.27.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.27 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora, observando, contudo, a gratuidade de justiça já deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:À ré para indicar o endereço atualizado de suas testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 148428" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "148429": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.021291-4 - GLORIA ANTONIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657) Despacho:A certidão de óbito de fls. 08 dá conta da existência de bens a inventariar. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029111-5 - MARIA APARECIDA SANT'ANNA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X Falecido: LUCINDA RAMOS SANT'ANNA Despacho:O documento de fls. 20 dá conta de que o extinto deixou bens. Esclareça a requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.004595-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO DE FRANÇA SENA Ao autor sobre resposta do ofício (fls.62). \r\n\r\nProc. 2005.021.024872-4 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GIL JEFFERSON CARVALHO PASSOS Decisão:Fls. 56: defiro. Recolhidas as custas devidas, oficiem-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.010634-4 - EFRAIM CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EICOM ELETRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130) Ao autor sobre resposta do ofício e para ciência da precatória distribuída ao juízo da 22ªvara cível da Comarca da Capital sob o n° 2007.001.010301-9. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.008161-8 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Ao autor para cumprir o requerido pelo juízo deprecado (fls.249). \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.002504-9 (16348) - FENELON FELIPE CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X JAHIR DA SILVEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.008060-7 (16.669) - TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MOIA (RJ-118564)) X ESPOLIO DE MARIA LUZIA CURY DE ALBUQUERQUE Ao exeqüente para cumprir o requerido pelo juízo deprecado (fls.153). \r\n\r\nProc. 2000.021.012397-7 (16896) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS Ao autor, sobre a resposta do ofício (fls 114/126). \r\n\r\nProc. 2001.021.004387-0 (17836) - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X JOSE BELARMINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007929-8 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X VERSÃO II VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 75: indefiro o pedido de suspensão. Deve o credor comprovar o esgotamento dos meios de localização de bens de propriedade dos executados passíveis de constrição. Indique o exeqüente tais bens ou requeira o que entender cabível, no prazo de quinze dias. Pena: extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.006981-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA RAQUEL DE XEREM LTDA Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.008128-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA PINGO DE GENTE LTDA ME À autora, sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.022211-3 - VIVIANE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652)) X LANLIP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 378, exclusive.Fls. 379: não há que se falar em devolução de prazo, eis que dito despacho não foi direcionado à peticionária. Outrossim, atente a Serventia para a necessidade de, sempre que possível, dar publicidade aos atos judiciais na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Despacho:Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.021.028608-9 - JOÃO LUIS DO QUADRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536), Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299)) X FERNANDO JOSE DA SILVA FERNANDES), ESPOLIO DE SYLVIO DOMINGUES), Inventariante: ANDRE LUIZ SOZINHO DOMINGUES), ROMULO GRACINDO NEIVA VIEIRA), IVANILDA DIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031032-8 - SULLIVAN DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), CJF DE VIGILANCIA LTDA, Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.007074-1 (11472) - MARIA DO CEU NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X URCIL LINS DA FARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre resposta do ofício (fls.169) \r\n\r\nProc. 2000.021.020082-0 (17394) - JOAO MARIA PANASCO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X VIMAT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Em que pese a ausência de segurança do juízo, certo é que a matéria versada nos embargos à execução, acostados à contracapa, alude à ausência, digo, nulidade da execução por ter sido decretada a revelia de forma equivocada. Note-se que, junto com embargos, acostou-se cópia de uma contestação que, em juízo preliminar de valor, comprova a resposta da executada no prazo legal. Isto posto, determino o entranhamento da peça acostada à contracapa, sendo certo que será recebida como OBJEÇÃO DE EXECUTIVIDADE. Tudo cumprido, diga o exequente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.023311-3 - BRASINA VITOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes ao recurso adesivo interposto pela ré, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.030872-3 - EDSON ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.002962-9 - MARCELO DA COSTA HERNIQUE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, haja vista o constante do item \"d\" de fls. 06. Prazo: dez dias. Pena: indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.004351-4 - CAMILA PENHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X LUIZ PAULO BARBOZA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instrução da Carta de Adjudicação e retirar os alvarás expedidos. \r\n\r\nProc. 2004.021.010414-1 - CINTIA GOMES LINS X ANGELA MARIA GOMES LINS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Ao autor sobre o retorno da carta precatória (fls.66/76) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.015697-7 (14658) - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONT.E ADMINIST. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)), Interessado: IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM AREIA BRANCA, Dr(a). LUIZ CARLOS CONSTANCIO NUNES (RJ-064982)) X ASSOCIACAO EVANG.DE ASSIST.A SAUDE E AUX.FUN. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.021.015931-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X LIER COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao autor, sobre a resposta de ofício fls 89. Portaria 03/01. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) À 3ª RÉ FACE CERTIDÃO RETRO ATENTANDO PARA O PRAZO DEFERIDO ÀS FLS.158. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.002241-6 - ROGERIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Isto posto, determino o cancelamento da distribuição do presente feito. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005272-0 - BARBARA VALERINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, somando-se os valores discriminados nos itens \"b\" e \"c\" de fls. 04, bem como para cumprir o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. Tudo no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009652-1 - ABIMAEL FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Como bem observado pela Serventia, o depósito le vado a efeito às fls. 241 refere-se, a toda evidência, à condenação imposta. Desta forma, intime-se a ré para que recolha os honorários periciais, no prazo de cinco dias.Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.005281-0 - CREMILDA MARIA DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cite-se na forma do artigo 915 e seguintes do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017503-6 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X LABREA AGROPECUARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.021.007710-5 (16112) - BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Diga a exeqüente sobre o último depósito realizado, bem como se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.016411-7 - ANDRIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MAC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797)), ACE SEGURADORA S.A, Dr(a). FERNANDO ARIOSTO (SP-253871) Despacho:Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente. \r\n\r\nId: 148429" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148460": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Franca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002003-1 - JOANA BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X VILMA BARBOSA DE REZENDE Despacho:Emende-se a inicial nos termos do art.282, V do CPC, devendo ser atribuído valor a causa. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.004346-0 - CELINA PAULA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.001993-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS EDUARDO MIRANDA CORREA ..........Assim, diante do documento de fls 14/15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em consequência, defiro a liminar pretendida.......... \r\n\r\nProc. 2007.021.004514-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDERSON RICARDO DOS REIS Despacho:Tendo em vista do que consta a fl.13, ao autor para instruir o pedido com cópia legível do contrato e devidamente autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - JOAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro o tratamento prioritário requerido, determinando a identificação do presente feito com a inscrição \"PRIORIDADE - PESSOA IDOSA\". Citem-se os réus para contestarem os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. Após o contraditório apreciarei a liminar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.002865-0 - NILSON RIBEIRO BARCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Defiro a expedição de guia. Deposite-se.Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 (quinze) dias, constando do mandado que não contestada da ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.002876-5 - ADEMIR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica a parte autora intimada para depositar o valor conforme decisão de fls 19. \r\n\r\nProc. 2007.021.003995-7 - ALBERTO LOPES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR (RJ-141873)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A A gratuidade de justiça foi deferida,........ Deposite-se...... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.021.094999-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261)) X ROZA KERBEL GOLUBOV (Adv(s). Dr(a). JORGE BRITTO LIMA (RJ-027075) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Despacho judicial de fls. 146: Ao patrono da ré para formular quesitos \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.022733-2 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MAIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)), PROCESSO 39663 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.512.000031-2 - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MARLENE DE MATOS BRITO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002664-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA), WANDERLEY RODRIGUES PEREIRA), OBERDAN FERREIRA COUTO Decisão:Citem-se em execução. Anote-se onde couber. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, para o caso de pagamento sem embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001913-2 - MARIA DO CARMO DE GUARDALUPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTADORA CALUNDU LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/05/2007, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.001859-0 - RAFAEL DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X SUPER VIA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 22/05/2007, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002650-1 - CAMILA MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA (RJ-117064)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.003043-7 - JOSE ANTONIO FRANCISCO, MARIA ANGELINA SILVA FRANCISCO, LUZIETE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO, THIAGO DE OLIVEIRA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 15:30 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.004265-8 - VANIA ESPIRITO SANTO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 29/05/2007, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.002087-0 - MARIA HELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MESSIAS MARTINS DA CONCEIÇAO Despacho:À requerente para trazer aos autos cópia da escritura do imóvel mencionado na peça inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.002928-9 - LEDA TOZZO DE QUEIROZ X BONIFACIO DA SILVA OLIVEIRA, EULALIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio inventariante a requerente.Firmado o compromisso (art.990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se o termo circunstanciado (art. 993 do CPC).Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.003243-4 - ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio inventariante a requerente.Firmado o compromisso (art.990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se o termo circunstanciado (art. 993 do CPC).Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.004228-2 - EDINALDO JERONIMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL JERONIMO DE SANTANA Despacho:Ao requerente para trazer documento que comprove o domicílio do falecido nesta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.004254-3 - ANNA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARACY PEREIRA DA SILVA), RAIMUNDO ROCHA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Nomeio inventariante a requerente.Firmado o compromisso (art.990, § único do CPC), venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, lavrando-se o termo circunstanciado (art. 993 do CPC).Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.021.002988-5 - ALDECIRA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X Interessado: INSS Defiro a gratuidade de justiça requerida à fls 03, nos termos do art 5º da lei nº1.060/50.......istoposto, declino da competência deste juízo para a 4ª Vara Cível desta comarca. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.021.003107-7 - DANIELE GOMES DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368)) X UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO\"PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY\" -UNIGRANRIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Notifique-se o requerido para prestar as informações. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.021.002332-9 - VALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MODERNA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Notifique-se o requerido, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial.Após, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, sejam os autos entregues o requerente, independente de translado, em observância ao disposto no art.872 do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004037-6 - WANDERLEY FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do art. 5º da Lei nº 1.060/50.Cite-se o réu para contestar os fatos narrados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros, nos termos do art. 285 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004666-4 - HELEN BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) defiro a tutela antecipada para determinar que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situado na Rua Deus e Amor, nº 14, quadra 04, Jardim Primavera, Duque de Caxias, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até decisão final. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004379-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANILCE LEOPOLDINO Despacho:Ao autor sobre certidão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.021.004473-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAUDENIR ALMEIDA SILVA Despacho:Ao autor para trazer aos autos o documento que comprove ter sido o devedor constituido em mora. \r\n\r\nProc. 2007.021.004821-1 - PANAMERICANO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISAAC NEWTON NUNES DA SILVA Despacho:Ao autor para regularizar a petição inicial que encontra-se apócrifa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.000382-5 - ALBA VALERIA DE FREITAS OLIVEIRA ALBERGUINE (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARCELO LESSA DE MESQUITA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.001872-3 - CARLOS ANTONIO LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 08/05/2007, às 14:30 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001873-5 - JOSE ROBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 08/05/2007, às 15:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001875-9 - ALEXANDRE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 08/05/2007, às 16:00 horas. Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.001880-2 - ANDERSON VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do Código de Processo Civil a ser realizada no dia 15/05/2007, às 14:00 horas.Determino o comparecimento das partes. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que conste o rol de testemunhas e/ou quesitos caso pretenda produzir prova pericial, na forma do art.276 do C.P.C., eis que o rito é o sumário. \r\n\r\nId: 148460" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.014141-5 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 53/55 e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2006.021.023722-4 - D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X A.C. Despacho: Diga o ilustre patrono da parte Autora se não deseja a manutenção da data na tentativa de conciliação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.005776-5 - V.C.P. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X C.J.P. Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Certifique o cartório se as partes residem nesta Comarca, face ao nº do CEP. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - esclarecer o percentual a incidir sobre os rendimentos do réu, tendo em vista que o mesmo trabalha com vínculo empregatício; A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001337-3 - N.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Despacho: Intimem-se os requerentes para, no prazo de 10 dias, efetuarem o recolhimento das custas processuais como certificado às fls. 10, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001142-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X M.A.C.S. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se o despacho de fls. 02, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Conversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1998.512.013953-3 (41004) - R.C.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898) Decisão:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO formulado por RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA e EVANDRO DE SOUZA LINO.Conforme informação de fls. 10Vº, a separação consensual nº 37.234 foi redistribuída para a 5ª Vara de Família desta Comarca quando da criação da mesma.Tendo em vista o disposto no parágrafo único, do art. 35, da Lei nº 6.515, a competência para apreciar o pedido é do referido Juízo da 5ª. Vara de Família desta Comarca.Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo acima referido.Dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente.P.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.003637-3 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Despacho: Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 19: - anexarem afirmação no sentido de não terem condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - Regularizarem a declaração das testemunhas, reconhecendo a firma das mesmas; - juntarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-los, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; Prazo: 10 dias. Pena: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019141-8 - O.J.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X J.R.M.M. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.005721-2 - A.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X J.F.F. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Retifique-se o nome do Réu no sistema, D.R.A. e na autuação, pois o correto é JORGE FABIANO FERREIRA DA SILVA. Firme, a parte Autora, termo de ausência, em cartório.Oficie-se ao S.P.C. e à Receita Federal para que informem, caso conste de seus registros, o endereço da parte Ré. Sendo as respostas positivas, cite-se, pessoalmente.Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias. Decorrido o prazo para contestar in albis, dê-se vista à Dra. Defensora Pública para atuar como Curadora Especial da parte citada por edital.Manifestando-se a Drª. Curadora Especial, dê-se vista à Dra. Promotora de Família, vindo, após, os autos conclusos.Junte a Autora cópia atualizada da certidão de casamento, pois a de fls. 08 data de 1981. Prazo: 10 (dez) dias.P.I.. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.016032-0 - S.E.R. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X J.M.R. Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 13/04/2007, às 14:00h.Intimem-se...EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO., OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS. 53... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.004837-3 - E.M.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X R.T.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000077-9 - M.V.S.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X J.C. Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 12, a fim de que a presente demanda seja adequada as novas disposições previstas no artigo 475-J do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.021.001330-0 - E.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X J.L.S.O. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.022828-4 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X A.S.S. Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o Autor de pagar alimentos a filha ANDRÉIA SIQUEIRA DA SILVA, no percentual de 15% (quinze por cento).Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador para que cesse, em definitivo o desconto de 15% (quinze por cento) sobre os vencimentos do Autor, bem como, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca, a fim de ser anexada aos autos nº. 1998.512.014395-6 para conhecimento da presente exoneração da obrigação alimentar.Tendo em vista o disposto no art. 26, do Código de Processo Civil, condeno a Suplicada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.005775-3 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X V.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- juntar cópia de sua certidão de casamento, a fim de comprovar seu estado civil;P.I.. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.011581-5 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X T.M.A. E OUTRO Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, apresentar atestado ou declaração médica da doença alegada. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.021.005689-0 - M.L.L.F.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X C.A.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577) Decisão:...Ressalte-se que o inventário deve se processar em apenso ao processo que decreta a separação. Nesse mesmo sentido a jurisprudência já se manifestou:INVENTÁRIO E PARTILHA. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA À AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DOS BENS IMÓVEIS, POR TEREM SIDO ADQUIRIDOS EM DATA ANTERIOR AO MATRIMÔNIO E COM DINHEIRO RECEBIDO POR DOAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO EM SENTIDO CONTRÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DÁ ENSEJO À APELAÇÃO CÍVEL FUNDADA NOS MESMOS ARGUMENTOS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO. (apelação cível 2006.001.60605-TJ/RJ - DES. RAUL CELSO LINS E SILVA - Julgamento: 10/01/2007 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL)Assim sendo, diante do disposto nos artigos 1575, § único, do Código Civil e 1.121, § único, do Código de Processo Civil DECLINO DA COMPETÊNICA DESTE JUÍZO a favor do Juízo da 3ª Vara de Família desta Comarca.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo competente. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005859-9 - W.M. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)), M.V.S.B. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 dias, fornecendo cópia da respectiva emenda:1) juntar declaração, de ambos os patronos, aceitando o encargo do patrocínio gratuito em relação à presente ação, uma vez que o documento de fls. 09 faz referência à ação diversa e assinado apenas por um dos patronos; 2) esclarecer o nome que o menor passará a adotar em caso de procedência do pedido; 3) formular pedido expresso quanto à fixação dos alimentos, pois apesar de referidos na inicial, nada consta na parte destinada aos pedidos;4) esclarecer, por petição, sua profissão (art. 282, II, do C.P.C.) e nome e endereço do empregador. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. Decisão: Fls. 49 - a propriedade de imóvel se prova por documentos e não por testemunhas, sendo certo que em não havendo prova documental durante a instrução do feito, o imóvel não poderá ser partilhado, ainda mais se encontrando em nome de 3ºs.Cumpra-se o despacho de fls. 36 (Cite-se). \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. Despacho: 1. Face ao comprovante de rendimentos juntado aos autos, defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2. Intime-se a Autora, através de D.O., para, no prazo de 05 dias, acostar aos autos cópia do aditamento de fls. 38/42 a fim de instruir o mandado de citação. Após, ao M.P. sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.021.021970-2 - L.R.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X C.L.S.P. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra o Autor o determinado na decisão de fls. 25, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.028953-4 - V.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X Falecido: A.P.S. Sentença:... O requerimento atende aos requisitos legais e a prova documental produzida é satisfatória. O de cujos deixou, de fato, dois filhos, consoante certidões de nascimento acostadas às fls. 11/12.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/04 para que se retifique o registro de óbito de ADAUTO PEREIRA DE SOUZA, lavrado sob o nº 43530, do livro C-71, fls. 182, do Cartório de RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição desta Comarca, para que passe a constar que este deixou 02 (dois) filhos menores.Isento o Requerente do pagamento de custas e honorários advocatícios, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de retificação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN com petente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.256931-2 - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X S.C.M. Despacho: Fls. 21/22 - Venha a execução pela via própria. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.020514-4 - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Despacho: Intime-se o Autor para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos cópia da certidão de casamento dos genitores da requerente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005956-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X M.J.M. Decisão: À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - juntar comprovante de vencimentos e de residência (cópia autenticada atual de conta de luz, água, telefone etc.); - anexar afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios; - juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; - juntar cópia da certidão de casamento averbada com a separação; - qualificar o réu, na forma do artigo 282, II, do C.P.C.; - requerer a citação do réu, na forma do artigo 282, VII, do C.P.C.; - atribuir valor à causa. A Autora deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000138-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X E.M.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) esclarecer se está havendo recusa formal da União - Ministério da Fazenda em reconhecer eventual direito a pensão por morte decorrente de união estável havida entre esta e o falecido, diante da documentação que instrui a presente, caso em que se aplica a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual, uma vez que a decisão deste Juízo não poderá obrigar o órgão federal ao pagamento por pensão por morte e, em caso de procedência do pedido, apenas declarará a existência da união alegada, uma vez que não há bens a partilhar;2) caso persista no prosseguimento da presente ação, deverão ser incluídos no pólo passivo os filhos do falecido, uma vez que estes são seus herdeiros;3) esclarecer por qual razão constou o óbito foi realizado em outra Comarca e constou do mesmo que o falecido residiria no endereço da Ré, sua esposa; informar o endereço... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000328-8 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.001340-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X A.O.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal...A mulher continuará a usar o nome de casada, conforme opção feita por esta às fls. 62. Não há bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.021.020895-9 - N.T.P.E. (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho: Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o tempo de separação de fato do casal. Após, ao M.P.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.013703-5 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X M.A.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.021.027134-7 - L.R.H. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X R.R.H. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .20vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.001334-8 - A.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X M.D.N.M. Despacho: Pela derradeira vez, cumpra a Exequente, no prazo de 10 dias, o determinado às fls. 02, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016101-3 - I.S.F. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X E.N.S. E OUTRO Decisão: Pela derradeira vez, cumpra a Autora, no prazo de 10 dias, integralmente a decisão de fls. 12 para: - anexar atestado da menor ANA BEATRIZ; - juntar declaração de frequência e aproveitamento escolar do ano de 2007; - esclarecer a divergência de seu nome constante na inicial e às fls. 10; - juntar declaração de mais uma testemunha idônea, devidamente qualificada e com firma reconhecida, atestando sua idoneidade; - firmar termo de ausência, em cartório, em relação à 2ª Ré. - A Autora deverá fornecer cópia da petição referente à emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019844-7 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512)) X S.M.L. E OUTRO De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 25 de abril de 2007 , às 10,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.002625-2 - L.H.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X M.N.F.O. Sentença:Vistos etc.,trata-se de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE proposta por LUCAS HENRIQUES DE SOUZA representado por GISELE HENRIQUES DE SOUZA em face de MARCIA NECI FREITAS DE OLIVEIRA.Às fls. 14 foi determinada a emenda da inicial, no prazo de 10 (dez) dias, tendo este decorrido in albis, conforme certificado às fls. 14vº.É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.A petição inicial não preenche os requisitos necessários para o prosseguimento do feito, porquanto não cumprida a decisão de fls. 14. Ressalte-se que a decisão foi publicada em 14-02-2007 (fls. 14vº) e há muito decorrido o prazo legal.Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017104-1 - H.Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 25 de abril de 2007 , às 10,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA.. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.006280-8 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 17/04/2007, às 14:00 h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, pessoalmente, o Autor e a Ré para depoimento pessoal, devendo esta trazer a menor FERNANDA à audiência para que, se necessário, seja ouvida. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. ... \r\n\r\nProc. 2005.021.013031-2 - L.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive, o rol de testemunhas, sob pena de não serem ouvidas.Designo o dia 19/04/2007, às 14:20h, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se o Autor e a representante legal da Ré para depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas, caso arroladas tempestivamente, houver pedido expresso para tal e forem residentes na Comarca. Oficie-se a Junta Comercial para que nos seja enviada cópia da última alteração contratual da empresa PASTEL & CIA localizada na avenida República do Paraguai, nº 160 - Praça do Sarapuí - Duque de Caxias - RJ, bem como nos seja informado se já foi dada a baixa na aludida empresa.... \r\n\r\nQuebra Regulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001430-4 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X A.B.C.), P.H.C.S.P. Decisão:Face ao não cumprimento do determinado às fls. 10, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.021.025124-5 - D.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Ao Requerente para esclarecer, ao menos, os nomes e endereços dos demais filhos do falecido. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.024900-7 - V.M.F. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X S.P.S.R.F.) Decisão:da MMª. Juíza de Direito, Drª. MAFALDA LUCCHESE. Ausente as partes. Aberta a audiência, pela MMa. Dra. Juíza foi determinado a intimação pessoal da parte Autora, por publicação, para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o endereço da parte ré, bem como seu endereço, face as certidões negativas de fls. 25 e 26vº, sob pena de extinção. Cientes os presentes. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinados. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente que vai por todos assinado. Eu, MPC, Secretário da Juíza, digitei. E eu, _____, Escrivã,subscrevo. \r\n\r\nId: 148431" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.021062-7 - ANA CAROLINA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LUIZ CLAUDIO GUSMÃO ARAUJO ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2006.021.027758-1 - EDNALDO JOSELIO FIRMINO BENDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X EDINALDO DOS SANTOS BENDITO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2006.021.030755-0 - RENAN NEVES FERRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X JEFFERSON ROCHA DA SILVA ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre ofício de fls.17/19. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.017288-4 - M.L.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X L.B.T. E OUTRO ... Ao patrono para que se manifeste sobre certidão fls. 80 verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.021.019363-0 - FELISBERTO AUGUSTO FELIPE X BENJAMIM FELIPPE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAM BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA para o patrono da parte auitora para no prazo de 10 dias para dizer se ainda tem interese no feito, e se manifestar sobre as certidoes negativas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.025490-8 - DOUGLAS DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LUIZ CLAUDIO FIDELIS DA SILVA À patrona da parte autora para ficar ciente de que audiência foi remarcada para o dia 28.06.2007, às 13:20 horas, tendo em vista a ausência do réu. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013418-6 - GILMARA BATISTA LAUREANO X HUMBERTO CANDREVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691)), LAIANE MARINA BATISTA LAUREANO CANDREVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)-Fls. 79/80: Considerando que a autora obteve a guarda sobre a filha Laiane, consoante decisão antecipatória da tutela de fls.29 e ante a alegação de que o pai da menor, ora réu, desobedecendo aquela decisão e contra a vontade da autora, determino: a) expedição de mandado de busca, apreensão e entrega da menor LAIANE à genitora ora autora; b) intimação do réu para que imediatamente, faça entrega da filha Laiane à genitora, sob pena de prisão por crime de desobediencia, bem como que seja intimado para, no prazo de 72 horas, se manifestar sobre a queixa de que levou a filha em visitação e se recusou a devolvê-la.2) Após anexado aos autos o mandado, devidamente cumprido, de busca e apreensão, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.030421-3 - LUCIENE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR LEMOS DE SOUZA (RJ-107064)) X JONES DE OLIVEIRA SANTOS ... Ao patrono do autor para que se manifeste sobre petição de fls. 28/39. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.021.005409-7 - ROSELIA MARIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828)) X JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) a parte autora sobre a certidão negativa do sr. oficial de justiça~de folhas 152vº. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025783-1 - ADILMA PORTO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844)) X HONORIO MANUEL FREITAS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.011357-2 - ANNA CAROLINA VELASCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:1)-Fls.42/43: Expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA;2)-Após, concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.013399-6 - WELLINGTON LEÃO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X JOSE JANUARIO VICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.37 e 41. \r\n\r\nProc. 2006.021.028365-9 - RENAN DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) X ADRIANO GOMES CHAGAS AO PATRONO DA PARTE AUTORA: \" Decorreu o prazo no dia 28/02/2007, sem que o executado efetuasse o pagamento das pensões em atraso, provasse que o fez ou justificasse a impossibilidade de fazê-lo.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.018225-7 - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X C.M.P. Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 52), manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos declaração escolar comprovando que os menores estão estudando e que o responsável por eles é a autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.026341-7 - ANA PAULA ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.38. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.006424-0 - VANUSA FERNANDES SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X ANDRE VIEIRA BARRETO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.55. \r\n\r\nId: 148433" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148438": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.000126-7 - F.O.V. (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X N.M.V. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3.Designo sessão de conciliação para o dia 05/04/2007, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.005115-5 - E.Z.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X E.J.R. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 05/04/2007, às 11:10 horas, a ser presidida por conciliador. 4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). ... \r\n\r\nProc. 2007.021.005748-0 - G.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X G.F.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios em 25% ( vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório 3. Designo sessão de conciliação para o dia 05/04/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4. Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia). (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000115-2 - EDIVALDA LUIZA PEIXOTO X VANGELI CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Decisão:... II- Defiro a gratuidade judiciária. II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 03/04/2007, às 14:50 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.005685-2 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X S.A.S. Decisão:I- D.R.A., por dependência, ao processo nº 2005.021.019799-6;II- Defiro a gratuidade judiciária requerida;III- Venha a nova planilha, nos termos da Súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva;IV- Vindo planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733 do CPC;V- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.023726-1 - IRAN RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X DANILO FELIPE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 03/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.013941-0 - J.M.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X R.S.S. Designada nova Audiência de Impressão Pessoal para 20/03/2007 às 14:10 horas, ocasião em que continuará a ser procedido o exame psiquiátrico forense no interditando, pelo médico perito Dr. Paulo José da R. Soares. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.024282-7 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X A.C.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.H.B.S. Decisão:...Sendo assim, abra-se vista à DP, conforme fl. 25 e intimem-se as partes e seus patronos para a audiência especial de conciliação, ora designada para o dia 10/04/2007, às 13:50 horas, já que o réu reconheceu a paternidade e concordou com o pagamento de pensão alimentícia, restando controvertido apenas os valores que deverão ser fixados. Intimados os presentes. .. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.023134-9 - S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X N.C.L. Despacho:I- Ao MP.II- Designo audiência (art. 331 do CPC) para 10/04/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.018510-8 - G.O.S.P. (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005)) X A.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... II- Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 10/04/2007 às 14:00 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 148438" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "148439": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.004638-6 - BRENO ANDERSON DE SENNE MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X BRUNO MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004607-8 - NILTON PALMEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)), RUBENITA SILVA DOS SANTOS Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.029879-1 - JACEGUAY DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X ADELIA MOZER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Certifico que, em 15/03/07, enviei à publicação o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor,sobre a resposta do réu.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.001384-0 (6398) - JONATAHAN FELIPE SOUZA DE DEUS, DEBORAH CRISTINA SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X JOBSON OLIVEIRA DE DEUS Despacho:Dê-se vista dos autos aos exeqüentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.021.015106-4 - ISRAEL SILVA AUGUSTO, DANIEL SILVA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X LUCAS FREITAS MOREIRA), FELIPE FREITAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARZELINO JUSTINO DE PAULA (RJ-069159)), Falecido: PAULO CESAR MOREIRA Despacho:Digam as partes e o Ministério Público acerca do laudo pericial acostado. Sem prejuízo, esclareçam se possuem outras provas a produzir. Após, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.005623-2 - MAKLLAUD BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)), JESSICA TAMIRRES PITOMBEIRA CARVALHO) Decisão:1 ) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.2 ) - Expeça-se ofício ao empregador para cumprimento desta decisão.3 ) - Designo ACIJ para o dia 19/04/2007, às14:10horas.4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 148439" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "148461": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020124-5 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ASSANTE DIAS (AM-002765), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Decisão:1. Atenda-se ao requerido na primeira parte da cota ministerial.2. No que concerne à majoração do alimentos provisórios, esta deve ser deferida em parte, pois, como bem ressaltado pelo Parquet, o réu tem qualificação profissional, e em seu último emprego percebia em torno de R$ 7.000,00 (fls. 296), razão pela qual fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 de cada mês, mediante recibo à mãe da menor, em caso de perda de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002416-0 - PAULO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZINETE DIAS SILVA (RJ-062323) ADV. DR. ARZELINO JUSTINO DE PAULA - OAB/RJ: 69.159 - EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº 02/07 REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.021887-0 - JANINE SEIXAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ MELO DE OLIVEIRA (RJ-128267)) X ALEXANDER CAMARGO BORGES) ADV. RAUL ATADEMA - OAB/RJ: 138.396 - EM ATENDIMENTO À PORTARIA Nº 02/07 REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nId: 148461" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "148444": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.021.015428-7 (35.413) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LIA GIRÃO BARROSO (RJ-078991), Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346) Cumprindo Portaria 01/2000: intime-se para o recolhimento das custas e taxa para a extinção do feito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.021.014218-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD (SP-053318), Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos certidão de ônus reais atualizada dos bens oferecidos. \r\n\r\nId: 148444" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148440": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.018523-6 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A - DR. MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94757 (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAIL LEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica a acusação intimada da sentença proferida nos autos. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.001633-7 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334)) X FLAVIO JOSE SILVEIRA BRAGA Defiro o pedido formulado para a liberação da moto apreendida... Quanto ao pedido de reconsideração do despacho de fls 41/42, INDEFIRO... Designo dia 28/03/2007 às 13:15 para prova de acusação. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.021.017736-7 - MP (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X LUIZ ARI DE ALMEIDA JUNIOR Fica a defesa ciente da audiência neste Juizo dia 09/05/2007 às 14:00 e da expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.021.022111-0 - MP X JOEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) Fica a defesa ciente e intimado para comparecer junto ao seu cliente no dia 28/03/2007 às 15horas para ciência da sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.004109-5 - MP X ANDERSON DE FREITAS CUNHA Fica a defesa ciente de comparecer junto ao seu cliente no dia 27/03/2007 às 14horas para ciencia de sentença. \r\n\r\nId: 148440" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.021.012421-1 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA EMILIA APARECIDA DA SILVA (RJ-105501)) X REGINALDO FIGUEIREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) \" FOI EXPEDIDA CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DA CAPITAL COM O OBJETIVO DE OITIVA DA TESTEMUNHA KÁTIA ROMANHA DA CRUZ , REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA/RJ \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.021.004443-6 - MP X GETULIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) Despacho:.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório para o dia 22/03/2007, às 13:00 horas. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Requiste-se e intime-se o réu, ciência ao MP. Requisite-se a FAC, com Urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.021.002514-4 - MP X THIAGO CORREIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Decisão: Trata-se de pedido de Liberdade Provisória c/c Relaxamento de Prisão do acusado THIAGO CORREIA DE JESUS, denunciado como incurso nas sanções do artigo 157, § 3º, segunda parte, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, manifestando-se contrariamente o Ilustre Representante do Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se que quanto ao pedido de relaxamento de prisão é o mesmo incabível, uma vez que inexiste qualquer ilegalidade no Auto de Prisão em Flagrante, e quanto ao pedido de liberdade provisória, é o mesmo incabível, eis que o crime imputado ao réu na denúncia, é classificado como hediondo, sendo insuscetível de liberdade provisória, na forma do disposto no artigo 2º, inciso II, da Lei nº 8.072/90.// Isto posto, Indefiro o Pedido . \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.003941-6 - MP X PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão: Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face do acusado PAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Pela defesa do réu foi reiterado o pedido de liberdade provisória, manifestando-se desfavoravelmente o Ministério Público, por expressa vedação legal./ .. / Isto posto, INDEFIRO o pedido de reiteração da liberdade provisória, ante a vedação expressa legal e presença dos pressupostos da prisão preventiva. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa do réu. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004702-4 - MP X MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA E OUTROS Decisão:Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público em face do acusado MARCO AURÉLIO OLIVEIRA ROSA, imputando-lhe a prática do delito previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. O crime imputado ao réu, previsto no artigo 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03, é insuscetível de liberdade provisória, conforme o disposto no artigo 21 da Lei nº 10.826/03./ .. / Isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu MARCO AURÉLIO OLIVEIRA ROSA, ante a expressa vedação legal. \r\n\r\nId: 148441" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "148442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.021.001305-0 - MP (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho:Fica ciente o patrono do acusado, Dr José Aroldo dos Anjos - OAB/RJ-69553, da expedição de Cartas Precatórias para as Comarcas de Capivari /SC, Belford Roxo /RJ e Capital /RJ, a fim de serem inquiridas testemunhas de acusação. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2001.021.012203-3 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Despacho:Fica intimado o patrono do acusado, HUGO DOS SANTOS BARRETO, a justificar a omissão em relação ao não pagamento da multa e custas processuais referentes a condenação no processo em epígrafe. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E IV C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.021.010820-5 - MP X WELLINGTON FERNANDES SIQUEIRA, EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111)), JURBELAN MENDES CORREIA), CLOVES INACIO DA SILVA) Despacho:esigno o dia 11 de abril de 2007 às 13h para o re-interrogatório do réu Edson. Expeçam-se as diligencias necessárias para o ato ora designado. Intime-se o réu e os patronos constituidos. Ciencia ao MP \r\n\r\nId: 148442" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "148445": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.021.030345-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Pelo presente, fica a defesa ciente de que o réu RAFAEL DA SILVA PRATA foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV e art. 211, ambos c/c art. 29, na forma do art. 69, todos do C.P.. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.021.021421-2 - MP X FABIO FARIAS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Sentença:PRONÚNCIAO Ministério Público denunciou FABIO FARIAS FRANÇA, vulgo \"DECO\", qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso V, na forma do artigo 14, inciso II (duas vezes) c/c artigo 329, todos do Código Penal, c/c artigo 16 da lei 10826/03, na forma do concurso material previsto no artigo 69 do Código Penal, sob a acusação de que....Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no Art. 409 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu da imputação que lhe foi feita na inicial com relação aos crimes capitulados no artigo 329, parágrafo 1º do Código Penal e no artigo 16 da lei nº 10.826/03 e, com fundamento no Art. 408 do CPP, admito a imputação formulada na denúncia para PRONUNCIAR o réu FABIO FARIAS FRANÇA como incurso no artigo 121 caput (duas vezes) c/c artigo 14, inciso II do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento perante o Tribunal do Júri. O réu não faz jus ao direito de aguardar o julgamento em liberdade,..... \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incs.I e III c/c art.14, inc.II, duas vezes doCódigo Penal \r\n\r\nProc. 1998.512.900382-8 - A JP X LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/04/07, AS 14:30h, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIZA. \r\n\r\nId: 148445" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148170": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Viviane Tovar de Mattos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.012645-9 - Ademar de Almeida Barros. X Ampla Energia e Serviços S/a. À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017274-9 - Rosinaldo da Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 44/50 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.018364-4 - Eudes Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X João de Sérgio Lima. Considerando-se o termo de audiência de conciliação, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Vindo resposta positiva, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório. Em caso de não haver manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019915-9 - Rogério Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Com fundamento no art. 463, inciso I do CPC, passo a suprir, de ofício, o erro material evidenciado na sentença de fls. 16/18, tão-somente para excluir da sua fundamentação a seguinte expressão: \"a saber: injusta demora de cinco meses na finalização dos reparos no veículo segurado.\" Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019915-9 - Rogério Azevedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Jucelia Maria Ferreira da Silva Pereira - OAB RJ107997). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797, Ubirajara Gama Rodrigues da Silva Junior - OAB RJ106042). Considerando-se a certidão de intempestividade do recurso, deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001016-8 - Elias Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Hsbc Bank Brasil S. A.. Junte-se instrumento que comprove os poderes da preposta do banco-réu para celebrar o acordo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.002388-0 - Ademar de Almeida Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir Passos de Carvalho - OAB RJ080252). X Ampla Energia e Serviços S/a. À PARTE AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO. PRAZO 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013859-6 - Francisco Jose Muguet Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Em execução pelo valor de R$ 700,00 . Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015856-0 - Josue Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015899-6 - Olivier Braga Veillard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Bompastor - Produções Artísticas e Phonográfica LTDA. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016219-7 - Ana Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Oliveira Silva - OAB RJ072429). X Marccafil Moveis e Decorações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 62/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016349-9 - Edvaldo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016407-8 - Priscyla de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016408-0 - Daniely de Souza Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.016698-1 - Maria Luiza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elba da Silva Leite - OAB RJ048848). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 73/84 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 85/87, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016768-7 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017396-1 - Evandro Ladeira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017574-0 - Edvaldo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Alípio Eduardo Santos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155, Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso inominado, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018068-0 - Eraldo Justino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sky Brasil Serviços LTDA. Apresente o exeqüente planilha devidamente atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.018610-4 - Ana Paula Machado de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Cleidiane Gonçalves dos Santos. Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/40, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.018929-4 - Michel Iack Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito retirada à fl. 33v, no prazo de 24 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.019091-0 - Felipe Alexandre Liborio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X C&A Modas e outro. SENTENÇA \r\n\r\nAtravés da presente demanda pretende o autor indenização por danos morais, sob a alegação de que teve seu nome indevidamente negativado em cadastros de inadimplentes. \r\n\r\nConforme se verifica, à fl. 21, deixaram as rés de comparecer, representadas na audiência de conciliação, através de preposto e advogado, muito embora tenham sido regularmente citadas e intimadas.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nInicialmente, deve ser decretada a revelia das rés, já que, apesar de regularmente intimadas, deixaram de comparecer à audiência de conciliação. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o art. 20 da Lei nº 9.099/95, que estabelece que \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\"\r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. O fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.\r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso.\r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. Configuram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. O fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima.\r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nForçoso convir que a inscrição indevida de nome em cadastros de inadimplentes, representa por si só um dano moral, passível de indenização. De forma que o dano resta comprovado pela própria conduta.\r\n\r\nSobre o tema, merece transcrito pertinente julgado proferido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, que teve como relator o douto Ministro César Asfor Rocha: “Responsabilidade civil. Dano moral. A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (danum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil – nexo de causalidade e culpa.” (STJ – RESP 23.575-DF – 4ª Turma – Rel. Min. César Asfor Rocha – RSTJ 98/270). \r\n\r\nQuanto a fixação do quantum indenizatório, algumas considerações se fazem necessárias. \r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que, na fixação do dano moral, o Magistrado deve observar o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, é preciso que a indenização seja suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, uma vez que qualquer quantia a maior importará em enriquecimento sem causa, a ensejar novo dano.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que, fixação do quantum debeatur, o Juiz deve fazer uso do bom senso e da prudência, observando, sempre, o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNeste sentido, vem se pronunciando a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, que faz constar, em sua magna obra “Programa de Responsabilidade Civil”, a seguinte lição: “(...) o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes (...) (Malheiros Editores – 4ª edição – pg. 108). \r\n\r\nA fixação de indenização a título de dano moral em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) representa, no caso, valor moderado e adequado a compensação, indireta, do dano sofrido, bem assim, a punição necessária aos seus causadores. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na petição inicial, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês. Determino a expedição de ofícios ao SPC e Serasa, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes por apontamento promovido pelas rés. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 08 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nProc. 2006.802.019148-3 - Manoel Moreira de Almeida Rainh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 34/40, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019204-9 - Danielle Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X Reduth Video Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 64/74, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019544-0 - Jurema de Assis Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Borges Pereira - OAB RJ087921, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 56/64 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019562-2 - Domicio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.129/135 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.019568-3 - Marcelo de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cabral Lobo - OAB RJ123185). X Lopes Marinho Comercio de Moveis e Artigos Para O Lar LTDA. Considerando-se a informação constante no AR de fl. 26v, intime-se a parte autora para comprovar nos autos o novo endereço da empresa-ré, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.802.019587-7 - Rodrigo da Silva Abdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Max Santos de Bragança - OAB RJ075292). X Ponte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luis Camargo dos Santos - OAB RJ139127, Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125, Nelly Maria Potter Welton - OAB RJ099014, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 188/193, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.802.019720-5 - Wagner da Silva Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Maxximo Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). Considerando-se a certidão de intempestividade do recurso, deixo de receber os embargos de declaração, declarando sua intempestividade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019837-4 - Valdemira Cardoso Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X ISO - Vantagens. Considerando-se o termo de audiência de conciliação, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Vindo resposta positiva, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório. Em caso de não haver manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.020298-5 - Karla Rosa Faria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mercadinho Rei de Campos Eliseos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 30/39 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000864-2 - Fabiana Elaine de Castro Fidelis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aylson Manoel Emygdio dos Santos - OAB RJ122881). X Transportadora Lucel LTDA. Considerando-se o termo de audiência de conciliação, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Vindo resposta positiva, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório. Em caso de não haver manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.000934-8 - Luciane Felix da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Benicio - OAB RJ085178). X Isaias Lino de Freitas e outro. Considerando-se o termo de audiência de conciliação, defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré. Vindo resposta positiva, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório. Em caso de não haver manifestação, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013999-0 - Alexandra Siqueira Silva de Oliveira. X Cec (centro Educacional Caxiense) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourival dos Santos - OAB RJ049835). Na forma do art. 463, inciso I do CPC, passo a suprir o erro material evidenciado na sentença de fls. 23/25, tão-somente para excluir a expressão: \"a saber: demora injustificada na regularização do fornecimento de energia elétrica.\" (cf. fl. 24). \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.014782-7 - Antonio Jose da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose da Mota - OAB RJ000555B). X Dublin Ind. Com. de Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). Expeça-se guia de depósito judicial, no valor da execução, intimando-se a executada para retirá-la, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.006568-5 - Margarete da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Lojas Parque Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose Soares - OAB RJ049446). PELA PRESENTE FICA V.SA. DRa ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE, OAB/RJ78147, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.017213-9 - Givaldo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). PELA PRESENTE FICA V.SA.DR. LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO. OAB/RJ104660. NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008714-0 - Sebastião Afonso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). PELA PRESENTE FICA V.SA. DR. FABRÍCIO RODOPIANO SILVA, OAB/RJ119057, NOTIFICADO ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015000-6 - Jose Luis Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Davila da Costa Frade Andrade - OAB RJ126390, Elizabeth Parucker Rangel - OAB RJ153535E). X Owaldo Brasil e outro. PELA PRESENTE FICA V.SA. Dra ELIZABETH PARUCKER RANGEL,OAB/RJ153535-E, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.019306-6 - Marcos Antônio de Souza Tetéo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2007.802.019306-6\r\n\r\nAutor: MARCOS ANTONIO DE SOUZA TETÉO\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento do débito relativo às contas com vencimento nos meses de novembro e dezembro de 2006.\r\n\r\nNarra que recebeu conta de serviços da ré com valor superior a sua utilização, valores estes distorcidos da sua realidade de consumo. Que não reconhece as ligações constantes no descritivo. \r\n\r\nEm síntese, a Ré apresenta defesa genérica e displicente.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" E, ainda, o Enunciado 9.1.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, atualizado até abril/2004, ora transcrito: \"É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente.\r\n\r\nO (A) Autor (a) impugna a cobrança de ligações para telefones comuns e celulares por ele (a) desconhecidos, pagando pelo serviço de bloqueio das referidas ligações. Assim sendo, postula indenização por danos morais, cancelamento das ligações impugnadas, abstenção de inclusão do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, dentre outros. \r\n\r\nCom efeito, constata-se que a Ré não trouxe aos autos prova capaz de justificar a cobranças das ligações impugnadas pelo consumidor, ônus processual que lhe competia. Portanto, caracterizada está a falha do serviço, que impôs ao consumidor duplo/triplo prejuízo: o pagamento da tarifa de serviço, das ligações impugnadas e não realizadas e o bloqueio parcial da linha telefônica, sem falar na ameaça de inclusão do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito do SPC/SERASA. \r\n\r\nA causa de pedir e os documentos acostados não deixam entrever ocorrência de dano moral. Contrariedade e dispêndio de tempo para regularização da situação descrita nos autos sim, porém esses fatos não traduzem dano moral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar canceladas as faturas com vencimento em 04/11/2006 e 04/12/2006, devendo a Ré emitir nova fatura correspondente às canceladas contendo tão somente a cobrança de assinatura básica, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de não mais poder cobrá-las, devendo o vencimento das faturas dar-se em meses sucessivos e não em uma única fatura. Condeno, ainda, a abster-se de enviar o nome do Autor para os cadastros de restrição ao crédito em razão das faturas ora mencionadas, sob pena de multa compensatória de R$ 1.000,00, sem prejuízo de qualquer eventual indenização por danos morais. Deixo de acolher os demais pedidos.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº. 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019306-6 - Marcos Antônio de Souza Tetéo. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº. 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.000219-6 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Sono Leve Moveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nO autor, ao tentar realizar compras, teve seu crédito negado na ré, vez que foi alegado que havia restrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito. Ao se dirigir aos órgãos restritivos de crédito, constatou que seu nome encontrava-se com restrição. Ao providenciar a certidão, tomou conhecimento de que o vendedor da demandada lançou como realizada uma compra pelo demandante junto a uma financeira. Ocorre que tal aquisição não ocorreu e a financeira, por erro, inseriu seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sendo que não houve o cancelamento da compra. Requer a reparação dos danos morais, a apresentação do contrato que ensejou a inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito e a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nA ré contesta e argui, preliminarmente, ilegitimidade passiva. No mérito, informa que não tem o condão de incluir ou excluir os nomes dos consumidores dos cadastros restritivos de crédito. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a ré faz parte da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, possuindo, assim, pertinência subjetiva para figurar na presente lide.\r\n\r\nA relação resultante entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nConforme documento de fl. 10, o nome do autor foi objeto de consulta por parte de diversas instituições financeiras junto aos cadastros restritivos de crédito no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nRestou provado, pelo mesmo documento, que o nome do demandante não se encontra incluído nos cadastros restritivos de crédito, ou seja, o autor não apresenta restrições creditícias.\r\n\r\nA pesquisa realizada pela ré, conforme informada na exordial, serve apenas de fonte de consulta no momento em que foi instada a conceder crédito.\r\n\r\nÉ certo que o sistema de informações, no qual a demandada efetuou a consulta acerca do nome do demandante, não constitui cadastro desabonador. \r\n\r\nSendo assim, não há que se falar em reparação a título de dano moral, porque a ré não praticou qualquer ato ilícito que gerasse lesão à personalidade da demandante.\r\n\r\nA mera consulta ao nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito é fato que, por si só, não traduz conduta que possa causar danos ao bom nome do mesmo.\r\n\r\nNo caso, a demandada agiu em exercício regular de direito, conforme suas normas internas, estipuladas prudentemente para se precaver do inadimplemento. \r\n\r\nPortanto, o acolhimento dos pleitos autorais viria a propiciar ao mesmo o enriquecimento sem causa, que é vedado pelo ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Determino a retificação do pólo passivo para Shendo Comercial de Móveis Ltda. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 02 de março de 2007\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001878-7 - Mycaella Yasmim Machado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). X Supermercados Celma - Cereais Celma LTDA. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.001878-7\r\n\r\nAutor (a): MYCAELA YASMIN MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nRéu(s): SUPERMERCADOS CELMA LTDA\r\n\r\nAos 06 (seis) dias de março de 2007, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juíza Leiga, Dra. MICHELLE DE FREITAS SILVA, efetuado o pregão, respondeu a ré, ausente a parte autora, presente sua advogada. A parte ré requer a condenação da parte autora em custas, bem como seja julgado extinto o processo sem resolução de mérito. Tendo em vista a inexistência de outras provas a serem produzidas em audiência, foi proferida a seguinte decisão, venham os autos conclusos para sentença. Designo o dia 07/03/2007 às 15 horas para a leitura de sentença em Cartório. Intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo.\r\n\r\nMICHELLE DE FREITAS SILVA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nAutor(a):\r\n\r\nAdvogado (a) do Autor (a):\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nAdvogado (a) do Réu:\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.001337-4 - Adilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Prezunic Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se ofício à Secretaria do Conselho Recursal informando que já foram prestadas as informções requeridas através do ofício nº 081/2006-ABE, devendo ser anexadas ao referido ofício as informações de fls. 216/217, bem como o GRERJ de fl. 79 e a certidão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.802.011058-6 - Ana dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Mantenho a decisão de fl. 82 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.802.012990-0 - Padaria e Lanchonete do Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 90, deixo de receber o recurso inominado de fls. 79/88. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013079-2 - Eder Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Alves da Silva - OAB RJ103605). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete Alves da Silva - OAB RJ078075). Recebo o recurso de fls. 48/60 no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.013665-4 - Joyce Keila Mansur Correa Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). X Medicalcoop. \r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 28, a empresa-ré, muito embora tenha sido regularmente intimada, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária a partir do evento, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.013823-7 - Maria Regina de Santana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.013823-7\r\n\r\nAutor: MARIA REGINA DE SANTANA SANTOS\r\n\r\nRéu: TELEMAR\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento do débito.\r\n\r\nRelata que recebeu e recebe cobranças referente a linha telefônica que desconhece.\r\n\r\nEm síntese, a Ré em defesa alega fato de terceiro, negando a responsabilidade pelos danos reclamados.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor. Em se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. Dispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" E, ainda, o Enunciado 9.1.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor, resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, atualizado até abril/2004, ora transcrito: \"É cabível a inversão do ônus da prova, com base no princípio da eqüidade e nas regras de experiência comum, a critério do Magistrado, convencido este a respeito da verossimilhança da alegação ou dificuldade da produção da prova pelo reclamante.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente.\r\n\r\nA autora mesmo sem ter mantido qualquer relação jurídica com a ré teve linha telefônica ativada e cobranças indevidas em se nome, referente a linha que jamais solicitou o utilizou. A Autora sequer conhece o endereço de instalação da linha telefônica.\r\n\r\nEm síntese, a Ré alega fato de terceiro, negando a responsabilidade pelos danos reclamados.\r\n\r\nA existência da linha telefônica e as cobranças indevidas foram comprovadas pela autora. Tal fato por si só configura a existência do dano moral.\r\n\r\nÉ inegável ter a autora, outrossim, sofrido danos morais passíveis de reparação. Não se pode perder de perspectiva que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. Suportou a autora, indubitavelmente, injusta frustração e angústia, em razão dos fatos narrados na inicial. Forçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. In casu, restou demonstrada a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Ora, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade.\r\n\r\nNa espécie, a importância de R$ 1.500,00, se revela compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO para condenar a ré a cancelar a linha telefônica e o débito a ela referente, imputado a autora e pagar R$ 1.500,00 de indenização por danos morais, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº. 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.017736-0 - Jose Ivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.018917-8 - Maria Flor de Maio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flor de Maio Santos - OAB RJ069460). X Jose Alves Barbosa. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)... \r\n\r\nProc. 2006.802.019095-8 - Cesar Christovan Buthers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019095-8\r\n\r\nAutor: CESAR CHRISTOVAN BUTHERS\r\n\r\nRéu: LIGHT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, bem como repetição de indébito.\r\n\r\nRelata que a ré realizou inspeção em seu medidor e que foi encontrada irregularidade, motivo pelo qual a ré emitiu fatura no valor de R$ 2.125,27 referente a cobrança das diferenças entre o consumo aferido e o consumo real do autor. Que o autor realizou o pagamento desta conta de serviços, mas mesmo tendo quitado a conta, por estar em débito automático, a ré debitou novamente aquele valor da conta do autor, o que lhe trouxe muito transtorno. Informa ainda, que a ré já creditou na sua conta o valor correspondente ao débito indevido.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de incompetência do juizado especial cível por complexidade da matéria e necessidade de perícia técnica para o deslinde da questão. No mais, apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto preliminar de incompetência do juizado especial cível, visto que não existe qualquer complexidade nos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais e materiais, bem como repetição de indébito, sob o argumento de que a ré vistoriou o medidor do autor e encontrou irregularidades, fazendo cobrança da diferença entre o consumo apurado e o real consumo do autor. Que o autor pagou o débito cobrado e a ré debitou da conta do autor, por ter a conta do autor débito automático, valor referente a cobrança já quitada anteriormente.\r\n\r\nO autor trás muitas alegações, e junta apenas às fls. 18 um comprovante de pagamento no valor de R$ 2.125,27. Os documentos de fls. 17 e 24 não prestam para a comprovação do alegado pelo autor, não trás o autor qualquer outro documento ou indícios capazes de reforçar suas alegações e pedidos.\r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, à cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que o autor não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou o autor de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta da ré, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter o autor trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019095-8 - Cesar Christovan Buthers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019258-0 - Maria Madalena Klinkoviski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Porto da Silva - OAB RJ112407). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019258-0\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA KLINKOVISKI RODRIGUES MANO\r\n\r\nRéu: UNIBANCO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que o réu seja condenado a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, bem como seja declarada nula a cláusula que determinar juros e taxas superiores ao patamar constitucional de 12% ao ano, e ainda a condenação do réu a restituir a autora o pagamento feito a maior.\r\n\r\nRelata que o réu vem lhe cobrando juros abusivos por conta de empréstimo adquirido. Que o valor recebido a título de empréstimo R$ 2.610,00 foi parcelado em 24 vezes de R$ 219,84 e que a autora deve apenas 8 parcelas, mas que se não fosse os juros exorbitantes, neste passo a autora já seria credora do réu.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de incompetência do juizado especial cível por complexidade da matéria e necessidade de perícia técnica e prejudicial de decadência do direito autora. No mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto a preliminar de decadência, porquanto que os fatos narrados na inicial se protraem até a presente data.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência do juizado especial cível por complexidade da matéria e necessidade de perícia técnica conforme fundamentos abaixo descritos.\r\n\r\nConstituem objeto da ação, ou seja, ao que se propõe a presente ação: - a revisão de cláusula contratual para adequar os juros e comissões, nela previstos, ao teto legal permitido (Decreto nº. 22.626/33); - o expurgo da capitalização dos juros (anatocismo) durante todo o período de vigência do contrato; a repetição do indébito, incidente sobre os pagamentos efetuados; - condenação das verbas sucumbenciais, honorários de 20% da causa.\r\n\r\nNo que concerne à parte financeira dos pedidos, tem-se, inegavelmente, pedido genérico, pois não se quantifica o valor que se pretende obter, caso procedente ação. Pretende-se seja reconhecido o an debeatur, mas, o quantum não está especificado. É lícita a formulação de pedido genérico, hipótese prevista no art. 14, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/95. Todavia, a mesma lei, no artigo 38, parágrafo único, não admite sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. A sentença há que ser líquida, por inadmissível, nesta jurisdição, do procedimento de liquidação de sentença.\r\n\r\nPara se caracterizar o anatocismo e, também, expurgar o que, durante toda a vigência do contrato, foi pago a maior, há que se proceder à uma perícia, oportunidade em que, as partes, se farão presente, tanto na formulação de quesitos, quanto na elaboração de quesitos. A necessidade de perícia, como é o caso dos autos, demonstra, de forma clara e inequívoca, que não se tem, na hipótese presente, uma causa de menor complexidade, própria desta jurisdição, mas, sim, de complexidade maior, que depende de prova técnica para a real quantificação dos pedidos.\r\n\r\nNão se pretenda atribuir a este Juízo a realização de cálculos, tomando cada pagamento, para verificar a incidência, ou não, do anatocismo ou mesmo, em cada fatura, calcular os juros cobrados, reduzi-los ao permitido legalmente, como pretende a Autora, e, daí, após todos os esses cálculos, computar, afinal, qual o pretenso crédito. Tudo isto está a impor uma perícia, própria da jurisdição comum.\r\n\r\nNão é sem razão que, em casos da espécie, se tem o enunciado nº. 13, do I Encontro das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, a inadmitir, nos Juizados Especiais, causa de pedir com fundamentação na capitalização de juros.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por inadmissível nesta jurisdição, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95, ressalvando à Autora, todavia, a renovação do pedido na jurisdição comum, deferindo, desde logo, o desentranhamento, contra recibo, das peças que instruem o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.019611-0 - Flavia Nogueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.019611-0\r\n\r\nAutor: FLÁVIA NOGUEIRA GONÇALVES\r\n\r\nRéu: VIVO CELULAR S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que a ré seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nRelata que a ré informou ao empregador da autora que a autora havia recebido o aparelho celular de titularidade de seu empregador, que constava na ordem de serviço o seu nome como quem recebera o aparelho. Entretanto, alega a autora que jamais recebeu tal aparelho celular.\r\n\r\nEm defesa a ré alega preliminar de ilegitimidade ativa da autora, pois a ré não possui qualquer relação jurídica com a autora, no mais apresenta defesa genérica.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAfasto preliminar de ilegitimidade ativa, visto que esta se confunde com o mérito e com ele será decidida.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, sob o argumento de que a ré teria informado ao empregador da autora que esta recebera o telefone celular em seu nome. Que esta fato não ocorreu e que o aparelho celular não foi entregue.\r\n\r\nA autora trás apenas alegações, não junta qualquer documento ou indícios capaz de reforçar suas alegações e pedidos.\r\n\r\nÉ sabido que o art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, permite que a defesa dos direitos do consumidor em juízo seja facilitada pelo mecanismo da inversão do ônus da prova, atenuando, assim, a regra do art. 333 do CPC, onde se encontra estabelecido o princípio de caber ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, e ao réu a do fato impeditivo ou extintivo do direito do autor. \r\n\r\nA inversão do ônus da prova não pode ser considerada norma geral automaticamente observável em todo e qualquer processo pertinente a relação de consumo. Por admitir que, em geral, o consumidor é a parte mais fraca no mercado de consumo, a lei inclui entre as medidas protetivas que lhe são proporcionadas a da possibilidade de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEntretanto, não se pode perder de vista que o inciso VIII, do art. 6º do CDC, autoriza essa providência apenas quando o juiz venha a constatar a verossimilhança da alegação do consumidor, ou sua hipossuficiência, \"segundo as regras ordinárias de experiência.\" \r\n\r\nNão se trata de inversão compulsória, sendo simples faculdade judicial que pode, ou não, ser concedida. Na espécie, não há que se falar em inversão do ônus da prova, por se revelar absolutamente inverossímil a alegação contida na inicial. \r\n\r\nA improcedência do pedido indenizatório se impõe. É sabido que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, à cada parte incumbe provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo magistrado, na solução do litígio. \r\n\r\nNo caso em exame, ressoa evidente que a autora não logrou êxito em demonstrar a veracidade do fato constitutivo do seu direito. Deixou a autora de produzir qualquer prova convincente a respeito do fato de que deriva o direito discutido no processo. Diante da inexistência de qualquer nexo de causalidade entre o fato narrado na inicial com a conduta da ré, não há que se falar em dever de indenizar. Considerando-se não ter a autora trazido aos autos qualquer elemento probatório que pudesse contribuir para a formação da convicção deste Juiz, a respeito da existência do direito narrado na inicial, a sua pretensão indenizatória não merece prosperar.\r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.020357-6 - Robeval Jose Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.020361-8 - Silas de Farias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X Auto Equipe Veiculos LTDA e outro. \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000042-4 - Carlos Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X Banco Finasa S. a. \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nViviane Tovar de Mattos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.000331-0 - Bruno Costa Oddone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X Globex Utilidades S/A. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.000331-0\r\n\r\nAutor (a): BRUNO COSTA ODDONE\r\n\r\nRéu(s): GLOBEX UTILIDADES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de fls. 13.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nQuebra Michelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001270-0 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.802.001270-0\r\n\r\nAutor (a): MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): LIGHT S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA autora não compareceu à audiência de instrução e julgamento, muito embora tenha havido regular intimação, conforme se depreende de fls. 37.\r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001567-1 - Alda Augusta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Itaú S/A. ...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para tornar definitivos os efeitos da tutela, bem como para determinar que a ré cancele os débitos referentes á dívida discutida nos autos oriunda do cartão de nº 5899160106494033 e, ainda, condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais)... \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.004603-3 - Maria Madalena Martins Peixoto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003502-3 - Angela Batista Viana. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). \r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Ângela Batista Viana, às fls.45/48, sob a alegação de que há excesso de execução; que o Juizado Especial Cível não é fábrica de enriquecimento sem causa e sim um órgão que busca o equilíbrio da Justiça; que a sentença foi cumprida integralmente pela embargante, não havendo que se falar em não funcionamento do serviço ou mesmo descaso da empresa com a embargada, e que não é devido qualquer valor à título de multa diária.\r\n\r\nA embargada apresentou impugnação, às fls.77/79, requerendo a rejeição dos presentes embargos.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão se vislumbra, na espécie, o alegado excesso de execução, já que as meras afirmações feitas pela empresa-embargante, sem a indispensável comprovação nos autos, não autoriza o acolhimento dos embargos vertentes.\r\n\r\nNa realidade, as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nA revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes, razão pela qual é conferido ao Juiz da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obrigações de fazer ou não fazer a cumprir as prestações a seu cargo, mediante a imposição de multas.\r\n\r\nOcorre que, no caso em exame, não há que se falar em redução da multa imposta, que se revelou o único meio eficaz de promover o cumprimento de uma obrigação de fazer imposta pela r. sentença de fls.23/25.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.802.010063-5 - Luisa Julia Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.004688-4 - Jorge Luiz Moreira Zanirate e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007092-8 - Ines Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008016-8 - Luciana Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Edmon Gomes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008924-0 - Cassia Cristina dos Santos Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE RETORNO DOS AUTOS, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017883-1 - Iris Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando o disposto no enunciado de nº 13.1.7 que diz que \"inexistindo no cartório servidor habilitado a efetuar os cálculos previstos no art.52, II da Lei nº 9.099/95, caberá ao Exequente apresentar demonstrativo atualizado do débito, na forma do art. 604, caput do CPC\", intime-se a parte autora para apresentar o demonstrativo de débito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 148170" ] }, "Niterói": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148463": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007552-5 - SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Acolho a preliminar argüida pela parte ré no que tange a nulidade da citação, eis que o gerente substituto não tem poderes para receber citação, que deverá ser efetuada na pessoa do Procurador do INSS.Assim, anulo o feito desde a citação. Renove-se a diligencia, e cite-se nos termos desta decisão.Com a contestação ou quedando-se inerte a parte ré, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.012555-3 - DESIREE VICTORIA WERNFELDT (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X LILIANA FIQUENE GONDIN LINS Sentença:...Ante ao exposto, e considerando, ainda, a manifestação do Ministério Público de fls. 37.verso, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Após, transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.016276-4 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 587/593 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000461-3 (19117) - Inventariante: LILIA MARIA DO AMARAL MONNERAT PAULA DO AMARAL MONNERAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X LUIZ FERNANDO MELLO MONNERAT Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 20/205, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LUIZ FERNANDO MELLO MONNERAT, sendo inventariante LILIA MARIA DO AMARAL MONNERAT, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.013424-4 - Inventariante: LEONARDO DIAS DA SILVA X MARIA APARECIDA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para fornecer cópias a fim de montar o formal \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000817-2 (21502) - DAISO GARDEL DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI SANTOS DE AVELLAR (RJ-002486D)) X EMILIO DIAS FILHO Sentença:Vistos, etc...ADJUDICO a NELMA DIAS DE FREITAS, na qualidade de herdeira, o bem deixado por EMÍLIO DIAS FILHO, sendo inventariante DAISO GARDEL DIAS, nos autos do Inventário mortis causa, ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação em favor da Adjudicatária.Após, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071538-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS PAULO CASTRO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Considerando o petitório do autor de fls. 22, e, ainda, que o réu não foi citado, revogo a decisão de fls. 18, e HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.031071-6 (3869) - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOAO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:Fls. 392 - Nada a prover, considerando que o agravo deveria ter sido interposto perante o Tribunal de Justiça. Ao exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004505-0 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO BARRETO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor pra fornecer cópia de fls. 156/57, a fim de instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.014691-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X MILAROSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117107) Despacho:... intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.025936-5 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDNA KNEUBUHLER E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Intime-se pessoalmente o autor para promover o andamento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.002.005283-9 - NELY MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC, ante a inércia do vencido. Com as custas expeça-se mandado de penhora da renda diária do vencido até completar o valor exeqüendo, conforme requerido às fls. 162. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELEN (Adv(s). Dr(a). TELMO VELLOSO SIMOES (RJ-046187)) X GLEDSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSE DA SILVA (RJ-061161) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para pagar no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475 ,J, do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.002.006192-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE CALOGERAS SARAIVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 105. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025417-8 - UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X IGNÁCIO DE LOYOLA WADDINGTON SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Decisão:Vistos etc.Trata-se de ação de Cobrança entre as partes devidamente qualificadas nos autos. Audiência de conciliação realizada sem sucesso , fls. 107.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação,(...) dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, (...)prazo de dez dias, (...) no depoimento pessoal da parte ré e testemunhas da parte autora, defiro, ainda, prova pericial contábil.Nomeio (...)Dr. Rodrigo Pantoja Costa, (...)deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Defere-se o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.026543-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X CHARLES MIGUEL GALLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)), MARIA JOSE DE OLIVEIRA GALLO, Dr(a). SOLANGE DE SOUZA MOREIRA (RJ-023823) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.008438-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SETE DE SETEMBRO, Síndico: ALBERTINA PRIOR LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X NEUZA VARELA DE LEMOS Sentença:...Assim sendo, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III e § 1º do CPC do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010952-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CARDOSO ANELLO (RJ-004815D)) X ESPOLIO DE FATIMA REGINA MACEDO GOMES), Inventariante: TÂNIA MÁRCIA MACEDO MAIA), JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE BOLIVAR DE SOUZA FILHO (RJ-005256D) Despacho:Venha a certidão de nascimento de Jose Carlos comprovando a sua interdição e o termo de curatela, como requerido pelo Ministério Público às fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.072511-6 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X J S LANG CLUBE DE VIDA SEGUROS E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ICARAI HOME PIZZA LTDA Despacho:Complementem-se as custas judiciais (fls. 52), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.004154-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Despacho:Complementem-se custas judiciais (fls. 26), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.002.009078-0 - ROBERTO ROSA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade a que tem direito o autor desde abril de 2005 a agosto de 2006 (já que a partir de setembro de 2006 o autor voltou a receber o adicional de insalubridade), corrigido monetariamente desde a época do vencimento de cada parcela e acrescida de juros legais desde a data da citação. CONDENO a parte Ré ao pagamento das custas e honorários de advogados, estes estabelecidos em 10% (dez por cento) sobre total da condenação... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.013332-3 - JULIO CEZAR LEITE PACCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PERMAG IMOVEIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia de fls. 92 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.008101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO SUL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho: Processo nº: 2003.002.008101-1 DESPACHO Analisando os autos constatou esta Magistrada que o laudo está incompleto no que tange ao quesito 8 às fls. 288, sendo certo que segundo o perito é necessário, para que as diferenças dos valore cobrados a titulo de tarifa de água e esgoto sejam constatadas segundo a tabela de fls. 285/287, que a parte ré forneça os diferentes valores dos metros cúbicos de água do período em questão.Assim, intime-se a parte ré para que acoste em 05 dias os documentos necessários para a realização da complementação da perícia.Após o referido prazo, acostados os documentos intimem-se o perito por telefone para apresentar a complementação do laudo em 05 dias, evitando a procrastinação do feito. Niterói, 6 de março de 2007.ROSE MARIE PIMENTEL MARTINS Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.002.009666-3 - ALOISIO BERBERT (Adv(s). Dr(a). KATIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARCIO AMARANTE LEMOS QUINTANILHA), Administrador: GRUPO IMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de pré-executividade.Ao exeqüente para se manifestar diante do valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000511-0 - ORLANDINA PINHEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Defere-se JG e AJ ao autor.Recebo fls. 44 como emenda. Anote-se o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004142-4 - EDUARDO ENRIQUE DOMINGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANÔNIMA HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça aos autores, por não vislumbrar na hipótese fundamentos que autorizem e justifiquem o seu deferimento. Recolham as custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Sustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000280-7 - WAGNER BAETA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre a certidão supra e para providenciar a remessa dos ofícios de fls. 38/40. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.065961-2 - ADRIANA LESSA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.065965-0 - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES (RJ-108691)) X AGENCIA SUPERFORD (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.004175-8 - CLINICA SANTA MARIA REUMATOLOGIA FISIATRIA FONIATRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:Complementem-se custas judiciais e taxa judiciária no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.007159-3 - PAULO CEZAR DECNOP MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943)) X JOSE CARLOS DE CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.017136-0 - SEVERINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X ROSEMARY DA CUNHA LIMA Decisão:Ante fls. 94, suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC.Defiro o prazo requerido às fls. 93 para regularização da representação, nos termos do art. 12, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.013544-7 - SPARTACO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE MORAES CUMARU (RJ-011462)) X MIDIAN SILVA BASTIANI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:Vistos, etc.Defere-se JG e AJ à Apelante para fins de recurso.Recebo a apelação de fls. 92/93, no efeito devolutivo, na forma do artigo 58, V, da Lei 8245/91.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014998-9 - MARIA DE LOURDES CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X LABORATORIO TOSTES DE ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Fls. 149 - adeque-se o pedido à Lei 11.232/2005. Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas, intimando-se o responsável para o recolhimento. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072503-7 - ROSANNE ALVAREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X VALERIA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Rosanne Alvarez Rodriguez em face de Valéria Cristina dos Santos Freitas, para declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes e decretar o despejo da ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\" da Lei 8245/91, sob pena de ser expedido o competente mandado de despejo. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073682-5 - JOSE FERNANDO DE SOUZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação. P-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO Despacho:Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. Anote-se o rito sumário.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.002672-3 - ESPOLIO DE MARIO MARTINS SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258) Decisão:Trata-se de execução de honorários, consoante título judicial consistente na sentença de fls. 194/197.Considerando o depósito realizado pelo exequente às fls. 306 e as manifestações de fls. 314 e 319/320, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado esta decisão, oficie-se para baixa da penhora.Intime-se o embargado para o recolhimento devido, conforme certidão de fls. 321.Após, inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se cópia da sentença de fls. 194/197 e desta decisão para os autos da execução em apenso que prossegue em face do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024870-1 - CONSTANTINO DE CARVALHO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ESPÓLIO DE CERFININA D'ASSUMPÇÃO COTTA), Inventariante: CLAUDETE DE OLIVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Sentença:Vistos, etc.Inicialmente, retire-se o feito de pauta.Considerando o acordo realizado entre as partes às fls. 86/89 dos autos da execução em apenso, no qual o embargante expressa a sua desistência em relação aos presentes embargos. com a concordância do embargado, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma do artigo 158, parágrafo único, do C.P.C. e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Custas pelo embargante.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066672-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926)) X OCIMAR JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do débito. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004136-9 - ROSÂNGELA MARIA BRAGA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.022376-2 - MARIA JOSE RIBEIRO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTHILDO FERREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls.400/406, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.002.002656-3 - MARILEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NELIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X JOSE LUIZ PINTO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.004997-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X REPARE ACABAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Diante do ofício de fls. 170, declina-se da competência deste Juízo para a 9ª Vara Cível desta Comarca.Remetam-se os autos.Dê-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016396-0 - ESPOLIO DE CERFININA D ASSUMPCAO COTTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COSTA (RJ-002935)) X CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Ante ao acordo de fls. 86/89, suspendo a presente execução, na forma do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao integral cumprimento do acordo, independente de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.002.026082-8 - ROSA PAGLIASSE POUBEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X MANOEL PEREZ VAQUEIRO), VANIA LUCIA FADDUL PEREZ VAQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395), Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Decisão:Acolho os argumentos do exeqüente e declaro ineficaz a indicação de bens à penhora de fls. 105. Defere-se a indicação feita pelo exeqüente às fls. 140.Proceda-se na forma do art. 659, § 4º do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.074120-1 - EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO Despacho:1) Fixo o percentual de honorários em 10% (dez por cento). 2) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 3) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos;4) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exequente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por temo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exequente independetemente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2006.002.074120-1 - EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária no vaor de R$ 154,84 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.001717-3 - ANA MARIA ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ELOZINDO BOLSANELLO Decisão: Vistos,etc...Considerando as alegações deduzidas às fls. 98/99, e, ante ao que consta às fls. 105, declino de competência em favor da 3ª Vara Cível desta Comarca.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e redistribua-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026704-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FLAVIA CARDOSO DE PAULO Despacho:Defiro a citação do executado conforme requerido às fls. 48. Caso o resultado da diligêcia seja negativo, defiro a expedição de ofícios requerida às fls. 51 aos seguintes Orgãos: TELEMAR, AMPLA, VIVO E CEG. P-se. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1979.002.000249-5A (17569) - MARIA LAURA MACHADO RODRIGUES CIDRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-004082)) X ESPOLIO DE ISAURINA RODRIGUES CIDRA Despacho:ÀS PARTES EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.018971-1 - JOSE CARLOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA (JORNAL O FLUMINENSE) (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Indefere-se o requerimento de fls. 328, uma vez que a Editora Jornalística Alberto S/A não faz parte da relação processual. Ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.004773-6 - AILTON MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a data agendada para a perícia médica, após apreciarei o pedido de fls. 339. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.004537-7 - MARCELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X DON CHOFO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PITOMBO (RJ-115651) Despacho:Fls. 173 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.007300-2 - Z & Z BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.025782-4 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil, cassando, conseqüentemente, a tutela antecipada. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor do causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.002.002784-5 - JOSE CARLOS GONCALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.014510-6 - IRACI MOREIRA CASTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Intime-se a ré para acostar aos autos em 48 horas os laudos e pareceres médicos das duas cirurgias realizadas na autora conforme pedido de fls. 232.A autora deverá esclarecer se o pedido da cirurgia de deslocamento de retina tem relação com o pedido feito na inicial, eis que ali consta o pleito referente a uma cirurgia reparadora a ser feita nos olhos... \r\n\r\nProc. 2004.002.025040-6 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: às partes sobre a data da perícia (fls. 141) a ser realizada no dia 26.04.2007 à Rua Cel. Moreira César, nº 26, sala 919, Icaraí, Niterói, RJ, às 15h. \r\n\r\nProc. 2005.002.023309-6 - RICHARD JOSEPH SPOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026) Decisão:Ante fls. 129, suspendo o processo na forma do artigo 265, I do Código de Processo Civil, no prazo de 30 dias.Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000984-8 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Intime-se o perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e em seguida intime-se o Sr. Perito para dar início as diligências, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014985-3 - NILDILEA MESQUITA BELIENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Aguarde-se a vinda do laudo, consoante perícia designada às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2006.002.066342-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCRED (Adv(s). Dr(a). HELOISA PEDROSO YOSHIDA (SP-069028) Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a autora seja que a ré cancele os descontos indevidos das folhas de crédito do BANCRED no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Especifiquem provas e desde já devem as partes se manifestar sobre o interesse na realização da audiência conciliatória.Niterói, 9 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004218-0 - TARCISIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTROS Despacho:Esclareça se desja o prosseguimento da demanda nesta Comarca, considerando o seu domícilio e os domicílios do segundo e terceiro réus. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000270-5 (18943) - LUCI DA COSTA FARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X CARLOS FERRAZ DE FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.002.004084-0 (16.207) - Inventariante: SERGIO DE SOUZA GONÇALVES X MARIANA GONÇALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Despacho:Ante a apresentação dos autos do inventário, defere-se fls. 44, mediante ao recolhimento das custas. P-se. \r\n\r\nProc. 1993.002.003129-4 (25727) - JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO X ODILON MARTINS ROMEO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARETE DA SILVA (RJ-004287) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante para retirar o original do alvará retro. \r\n\r\nProc. 1994.002.003620-8 (26388) - Inventariante: ROSANA SANTOS X BRUNO KUROWSKY (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:Nomeio Curador Especial, conforme requerido pelo MP às fls. 667.Dê-se lhe vistas. \r\n\r\nProc. 1996.002.015162-2 (915) - LENIR MARIA FERREIRA SILVA X ONESTO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA MOREIRA (RJ-054040), Dr(a). LUCIANA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MAGELLA (RJ-106930) Despacho:Certifique-se o cartório quanto ao alegado às fls. 298. Após, dê-se vistas ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2007.002.003948-0 - SONIA REGINA DE FREITAS GOUVEIA MAGALHAES X OLIVEIRA FERREIRA MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:8) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda e, se for o caso, MP.Cumpra-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.072137-8 - JOSE CARLOS FAVERO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPOSITO PUBLICO DE NITEROI Sentença:...ISTO POSTO, tudo examinado e sopesado, CONCEDO A SEGURANÇA vindicada exordialmente, mantendo os efeitos da liminar deferida, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Custas pela Parte Impetrada. Sem verba honorária (Súmula 512 do STF)... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.014771-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X PAULO HENRIQUE RANGEL TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Despacho:Certifique-se quanto a taxa judiciária.Após, intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do art. 475, I do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA RELAX LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011148-5 - EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA (RJ-116780)) X PAULO TADEU PAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU PAES SOARES (RJ-045105) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação.(REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.001618-0 - TANIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACIEL (RJ-105676)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE JORNALISTAS (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas e taxa judiciária a serem recolhidas nos presentes autos.Considerando a manifestação de fls. 289, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré, ressalvando-se o valor de R$ 400,00 que deverá ser levantado pela parte autora a título de verba de sucumbênciao.Fls. 291 - Defere-se. Expeça-se mandado de pagamentono valor de R$ 400,00, conforme requerido.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.019951-0 - ESPACO 55 - CASA DE FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 69/73 no efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, V, do C.P.C.Contra-arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 996.v, 997, 1002 e 1025 (Prazo 5 dias). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.007360-5 - LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para condenar o réu, UNIBANCO S/A, ao pagamento da compensação por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a autora, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como condená-lo a restituir à autora a quantia de R$ 274,54 (duzentos e cinqüenta e quatro e cinqüenta e quatro reais), acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária a contar de 3/04/2006; e declarar o cancelamento de qualquer lançamento na conta benefício da autora a titulo de empréstimo bancário... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.004346-4 - EDUARDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLODAO DA SILVA (RJ-108943)) X PAULO CESAR DECNOP MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.Após, dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.003583-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR RIBEIRO ALVES Decisão:Comprovada a relação jurídica e a regular constituição em mora, defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.007460-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Despacho:Revogo, por ora, a decisão de fls. 51 para determinar que o autor apresente no prazo de 5 (cinco) dias o termo de fechamento mencionado no contrato (fls. 13), onde consta os bens arrendados.Após, conclusos de imediato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011657-8 - COSME PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:1- Defere-se o levantamento requerido às fls. 172 e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Após recolhidas as despesas processuais devidas pelo réu (fls. 160), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011657-8 - COSME PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para discriminar o valor a ser pago ao mesmo e o valor da verba honorária, a fim de que esta serventia possa cumprir o item 01 supra. \r\n\r\nProc. 2004.002.020219-9 - MARIA LUIZA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Defere-se o levantamento na forma requerida e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto a existência de despesas prossessuais remenecentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004064-0 - ROBERTA CORREA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X LABORATORIO SADDY DIAGNOSTICOS Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 11.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., ao autor para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.023348-7 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X OTICA JOVEM LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722), Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152) Despacho:Venha a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.025566-0 - JORGE NOBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES (RJ-049895)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a empresa ré ao pagamento do dano moral sofrido no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), e R$ 1000,00 (mil reais) a titulo de danos materiais, totalizando R$ 51.000.00 (cinqüenta e um mil reais) que devem ser acrescidos de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003918-1 - MARIA TERESA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e a declaração de renda e bens ou a declaração de isento emitida pela SRF para fins de apreciação do pedido de gratuidade.Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026160-2 - PAULO CEZAR PINHEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Vistos, etc.Defiro a produção da prova oral(...)Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº Oscar Cirne(...)Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Após, inexistindo impugnação, ao réu para o recolhimento devido.Com o depósito, intime-se o expert para o início das diligências(...)Após a vinda do laudo pericial, será designada a audiência de instrução e julgamento.P-se e i-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.020799-7 - NELSON MITRANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:O município de Niterói às fls. 479 peticionou no sentido de que os autores deveriam apresentar planilha para que o pagamento pudesse ser efetuado. (...)Desta forma, deve o réu em 48 horas efetuar o pagamento aos autores conforme o que for estabelecido pelo setor pessoal e abono já que assim entendem os autores.Após, no caso de não pagamento, voltem conclusos para analisar parte final da petição de fls. 487. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.012808-0 - VICENTE DE PAULO ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO E OUTRO), Confrontante: WALFRIDO COELHO JÚNIOR) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para comparecer em cartório a fim de que seja efetivada a publicação do edital de citação. \r\n\r\nId: 148463" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148466": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003181-9 - BEATRIZ MARIA GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003512-6 - LILIA SALAME SEABRA X MARIA DE NAZARETH SALAME (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150) Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.020100-8 - CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET, ANA MARIA STEINER STELLET (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROMEU DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-113904), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. Após voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.002643-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO AGUIAR CARVALHO DUTRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 105/106 (JUÍZO DEPRECADO INFORMA QUE, CONFORME CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, O RÉU NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL) \r\n\r\nProc. 2006.002.071266-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.003531-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032) Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066059-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MC ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO JUNTADA DO RECEBIDO POR TERCEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.012049-6 (2692) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHILIPPE I (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465)) X CLA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:1) Ao Curador Especial.2) Ao credor para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.002.023512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MAGNA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLAUDIO A DE FIGUEIREDO), FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO juntada de AR - RECEBIDO POR TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 2000.002.001437-4 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 219 (RESPOSTA AO OFICIO EXPEDIDO AO BANCO REAL ONDE INFORMA QUE NADA FOI LOCALIZADO EM RELAÇÃO A PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:Intime-se o exequente para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2007.002.003858-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAROBA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARCOS MOREIRA E OUTRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.002.002516-9 - NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567)) X MODAS BONEQUINHO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS 117 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004155-2 - ANF CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X OXICOLOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011714-1 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X COMÉRCIO DE ÓCULOS ANOITECER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Visando a verifcação da viabilidade da produçãoda prova pericial requerida diga a parte ré se os referidos óculos encontram-se em sua posse. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015869-6 - JOSE MANUEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X ANDRE WILLIAN PINHO FILHO Decisão: Defiro a emenda à inicial de fls.20. Cite-se para no prazo de 15 (quinze) dias requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventual ocupante. Fica deferida, desde logo, se requerida no prazo legal, a emenda da mora dos aluguéis, acessórios e multa, esta se exigível contratualmente, além das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, devendo o pagamento ser efetivado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta ciência. Constem do mandado as advertências dos artigos 285 e 319 do CPC, além das determinações acima. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003460-0 - JUANITA FATEICHA VAQUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA (RJ-105404)) X WAGNER PIMENTA DE CARVALHO E OUTROS Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.002.004135-7 - CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOSE CARLOS GUIMARAES CAMPOS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.002581-2 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X AVELINO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) O despacho de fls. 101 foi proferido antes que se tivesse notícias do julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo embargante. Todavia, considerando o teor de fls. 106/109 e a circunstância de o embargante, apesar de ter sido condenado nos ônus da sucumbência ser beneficiário da Gratuidade de Justiça, não vislumbro qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito em fase de cumprimento de sentença. Prossiga-se, assim, no processo de execução, providenciando-se a regularização do pólo passivo naquele feito, sendo de se observar, desde já, que a inclusão do Espólio no pólo passivo dependerá da regularização da representação processual, juntando-se, inclusive, cópia do termo de inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012004-3 - ANTENOR JOSE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ORMONDE DOS SANTOS (RJ-023709) Despacho: Fls. 58/59: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do embargante (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2005.002.016926-5 - PERFIL CONSULTORIA INCORPORACAO E SERVICOS LTDA, JULIO ROGERIO FERREIRA DA SILVA, LUIZA PIMENTEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ANA MARIA FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GARCIA GUIMARAES (RJ-108184) Despacho:Justifique a embargada as provas requeridas.(REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072663-7 - ISABEL CRISTINA CORREA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que os documentos de fls.77/79 revelam que a parte autora não se enquadra na situação de juridicamente necessitada. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.003852-8 - CENTRO DE INSTRUÇÃO SERRA JOGAIB LTDA COLEGIO JOGAIB (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X HELENIO GONÇALVES PANTOLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Despacho:Providencie a embargante o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.013589-6 (786) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X REGINA MAURA DO VALE SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PINTO SILVA (RJ-117667) Despacho:1) Esclareça a exequente se o que pretende às fls.89 é a realização da penhora on line. 2) Diante do endereço fornecido, diga o exequente sobre a certidão de fls.62 verso. \r\n\r\nProc. 1999.002.024408-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA DE CAMPOS LIMA CHIDIDI Despacho:Fls.105: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.003357-5 - LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X HUMBERTO BARREIRO SOAREZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso, após o seu trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.002.002580-0 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X AMAVIDEO PROJETOS E SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho: Providencie a parte recorrente a complementação das custas no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art.511,§2º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003935-1 - BANCO ABN SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.004012-2 - TANIA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X JORGE LUIZ N DA SILVA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI Decisão: Defiro JG. Cite-se. Oferecida a contestação, encontrando-se em termos, de acordo como os requisitos legais, sendo tempestiva e inexistindo outras questões a serem apreciadas, intime-se o autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073739-8 - MANOEL SOARES DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Em Réplica. Após, não sendo juntados novos documentos, intime o Cartório as partes para se manifestarem em provas, de forma justificada, devendo, sem prejuízo, esclarecer se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação. Republicando por ter saído com incorreção) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.003412-2 - IDEVANDA ALVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X IMOBILIARIA TRIUNFO Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003423-7 - ROBSON SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003837-1 - JOSE TORRES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARROS EVANGELISTA COUTO (RJ-128011)) X TIM CELULAR S A Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069678-5 - PAULO ROBERTO CECCHETTI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TNL PCS S A JUNTADA DO AR. AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.018307-0 - LUCIA JARDIM RAMALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1)Fls.577: Considerando os termos do acordo de fls.560/566 referente à parte liquida da sentença, diga o exequente se o executado o cumpriu integralmente.2) Retifico o erro material do despacho de fls.575 para que dele conste na primeira parte:\"...nos termos do art.475-D do CPC\". \r\n\r\nProc. 2001.002.003656-6 - DARIO GOMES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X SICILIANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão:Diante da aus~encia de comprovação do depósito do valor devido, expeça-se mandado de penhora e avaliação, sendo o valor a ser pago acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), como determina o art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/05. A intimação deverá ser através do advogado ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2002.002.005588-5 - CARLOS HENRIQUE BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS.-, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.351/353. Aguarde-se, por ora,.Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.002.001467-8 - KRYSTIAN DOUGLAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-000000)) X SHOPPING BAY MARKET - NITEROI MARKET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) AS PARTES SOBRE FLS. 478 (DATA DA PERÍCIA: 03/04/2007 ÀS 12:00 HORAS - LOCAL: SEGUNDA VARA CÍVEL DE NITERÓI). \r\n\r\nProc. 2003.002.003327-2 - ADRIANA SALETE ASCHI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 196 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 200/202. que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.002.009033-4 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X JORNAL EXTRA INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME CERTIFICADAS ÀS FLS. 173/175 \r\n\r\nProc. 2004.002.002930-1 - CLAUDIA MARTINS ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Fls.229: Adeque-se o pedido aos termos da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2004.002.009541-3 - MARIA LUCIA SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.298/306 em seus regulares efeitos.Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.012739-8 - FRANCK RENE CHRISTIAN GUIET (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2007.002.004146-1 - RENATO SILVEIRA MACHADO PECANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SAINT TROPEZ CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVICOS LTDA Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024960-2 - SAMUEL DE ALMEIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ELI DA SILVA MONTEIRO Despacho:Fls.184.Indefiro, uma vez que cabe à parte interessada diligenciar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000628-2 (19328) -, Inventariante: MARIO COELHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) BENICIO VALLADARES Despacho:Fls.715/716: Ao inventariante, no prazode 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 1995.002.100197-6 (29050) - Inventariante: BRUNO AMORIM EVARISTO ROBERTO PINTO EVARISTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X SUELI AMORIM EVARISTO \" Ao Inventariante \". (Certidão retro). \r\n\r\nProc. 1999.002.010621-0 - Inventariante: REGINA COELI PINHEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X ELVIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls.239: Indefiro por ora, devendo a parte interessada diligenciar a respeito. \r\n\r\nProc. 2000.002.010726-1 - RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR ALVARENGA DE CARVALHO (RJ-005456C)) X DYLA SERPA DE MORAES Despacho:Fls.102/103: Esclareça o inventariante se o que pretende é a suspensão do presente feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2002.002.014094-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X MARCELA MAGALHAES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSE BRAGA (RJ-045566) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.481/485 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.021767-0 - GERCIANE GEACOPELO CAVASSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.025888-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS A. M. ALVES (RJ-107727) Decisão:Fls.238: Defiro o sobrestamento do feito até a data apontada pelo autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.004147-3 - GLORIA MARQUES DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FERNANDES (MG-040590)) X JUREMA DA SILVA COSTA Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.002.018522-5 - ARLETE DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X DAGUIMAR IVO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CARNEIRO MARQUES (RJ-024530) Despacho:À credora sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.004532-8 - ROBERTO CHAGAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3 ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIO PERICIAL (R$ 4.800,00) \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE Decisão: Primeiramente analiso a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela parte ré. Sem adentrar no mérito da demanda, verifico que a presente versa sobre o direito consagrado no art. 196 da Constituição da República, que prevê obrigação solidária de todos os entes públicos, nas três esferas da Federação, que é reconhecida após a criação do SUS. Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Rejeito, assim, a preliminar argüida. Todavia ,considerando o alegado, defiro a inclusão da Fundação Municipal de Saúde no pólo passivo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064431-1 - ASDRM - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANDERSON MARQUES MARTINS, ALFREDO JORGE FONTES PUGET, ANATERCIA ALVIM DE SOUZA, DILSON DUTRA DA ROSA, DENY BELMONT FIRPO, EDNA AMORIM GARNEIRO, ELISABETE BRAGA DE ARAUJO FREITAS, ELSON JORGE RODRIGUES DE MIRANDA, FLAVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL, JUREMA DE SOUZA GUEDES PINHEIRO, KATIA LEITE MANSUR, LUCIANA BRAGA CAVALCANTI, LUCIA MARIA TAVARES PENHA, MANOEL CANDIDO DE CASTRO, MARCIA NETTO LANCELOTTI, MARIA CLEIA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA CREUSA GUARILHA NOGUEIRA, MARIA DAS GRACAS DE SOUZA LEAO, MARIA DAS GRACAS DA SILVA, PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA, PAULO ROBERTO TRAVASSOS BRANCO, REGINA MARIA BRAGA, RICARDO LUIZ SODRE ROCHA, SANDRA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVIO NEVES LOPES, TEREZINHA DE JESUS SOARES REIS, TERESINHA SOUZA DUARTE, YONICE OMTEIRO DO NASCIMENTO, ZAIDA DOS SANTOS GONCALVES, ZULMIRA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:1) À parte ré/reconvinte para manifestar-se em réplica. 2) Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as.Visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.003853-0 - KATIA PEGORIM PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho: Providencie a opoente o recolhimento das custas, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art.257 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014218-8 - FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.Ao credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.007594-8 - MARIA AMELIA COLLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR AVALIAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.002.024242-5 - ALONSO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X ESPOLIO DE ALVARO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.017828-6 - ANA MARCIA DOMINGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) juntada de AR - RECEBIDO POR TERCEIRO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.000260-1 - JOSE SOARES DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAILINDE HERING (RJ-112497), Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS (RJ-100977) Despacho:Designo o dia 07/05/07 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022536-5 - MARIA DO CARMO CORTES STODT (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.421/428 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.012333-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO FERNANDO BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Fls.95: Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Devendo a parte manifestar-se após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2002.002.016522-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X GEORGIA JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.004758-0 - ZELIA MARIA PEQUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRCIO MACIEL DA SILVA (RJ-090546)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Trata-se de impugnação à execução com base em excesso de execução. Autue-se em autos apartados nos termos do art. 475-M, § 2º, do CPC, prosseguindo-se a execução. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.002.001146-1 - ELAINE DA SILVA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003563-1 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.003398-1 - ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.002.003115-7 - MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.002.003479-1 - MARIA TEREZINHA BARBOZA SENRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068763-2 - CLAUDIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A AO AUTOR SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.002677-4 - VALTEIR SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) VENHAM AS COPIAS DA PETIÇAO INICIAL, DO RGI E DA PLANTA DO IMOVEL. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.014058-8 - NEWTON DO CARMO VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X LOCAL LOTEADORA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho: As preliminares serão apreciadas da decisão saneadora. Especifiquem provas, justificando-as.(REPUBLICANDO) Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.015033-5 - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.144/148 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003138-1 (26778) - CATHARINA TORQUILHO DA COSTA X LUCY TORQUILHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS (REPUBLICANDO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.002476-0 - SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899), Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Fls.12: Aguarde-se por 15(quinze) dias, decorridos sem resposta devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.002.001675-2 - O MUNICIPIO DE MAGÉ X WILSON COELHO GOMES E OUTROS \" Expedição de Mandado de Citação \". \r\n\r\nProc. 2007.002.003700-7 - TEREZA VERNECK X EXCLUSIVA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, LUIZ RENATO BARROS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14:20 horas, para oitiva do réu. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.005299-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MONICA MENDES RIBEIRO SILVEIRA Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor sobre fls.166, verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.023072-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006) Decisão: Mantenho a decisão de fls. 356 por seus próprios fundamentos. Recebo o recurso de fls. 358/361 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2003.002.024508-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRITZ MARX (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225)) X RICARDO BARDAVID Despacho: Fls.102. Defiro, cite-se no endereço fornecido, após recolhidas as custas, porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2005.002.014261-2 - LEANDRO MACIEL ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Considerando não haver divergência quanto a clonagem do veículo, justifique a parte ré a necessidade da produção da prova testemunhal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.070078-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ALDA FRANCISCA BARBOSA Despacho:Venha a convenção do condomínio. \r\n\r\nProc. 2006.002.072782-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAR CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X SHOITIRO OGAWA E OUTRO Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final, observando-se que as mesmas deverão ser certificadas e recolhidas antes da prolação da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012575-9 - ESPÓLIO DE LUIZ EDUARDO TRAVASSOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MARTEX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Decreto a revelia do 1º réu diante da intempestividade da contestação, certificada às fls.1.038. Desentranhe-se. Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de Conciliação e o 2º réu se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAVID CESAR DIAS (RJ-044470)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho:Fls.119:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.002.012671-0 - RONALDO DOS SANTOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ-041022)) X SUTRAN SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL Despacho: Diante da suspensão da inscrição do advogado do autor, apontada no sistema, ao Sr Escrivão para contatar a OAB solicitando informações. Sem prejuízo diga a ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.019394-2 - MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATICA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPILARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:À ré sobre a certidão retro. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.005443-0 - CREMILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO SA UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: A fim de ser apreciada a alegação de existência de conexão, junte a parte ré cópia da inicial da outra ação mencionada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.030444-3 (3569) - ROSANGELA RANGEL COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X HAYDEE MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls.615: À exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Decisão: Por cautela, venham as certidões do RGI atualizadas dos imóveis em questão. \r\n\r\nProc. 2003.002.014628-5 - ESPOLIO DE LEONCIO FERREIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X MARILDA ORCELIA DA CUNHA Despacho: Fls.72/76: Adeque-se o pedido aos termos da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nProc. 2005.002.013042-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:A preliminar de impossibilidade jurídica do pedido se confunde com o mérito e com o mesmo será apreciado, razão pela qual deixo de acolhê-la. A parte autora requereu, às fls. 172, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da ré e testemunhal. A parte ré requereu a produção de prova documental e prova oral, com o depoimento pessoal do representante legal da autora e testemunhal, como se infere de fls 174. Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 dias para a juntada de documentos. Indefiro osdepoimentos pessoais requeridos por ambas as partes, eis que se tratam de pessoas jurídicas, não havendo indicação das pessoas que prestariam os depoimentos com a prova de que têm poderes para confessar. Defiro a prova testemunhal requerida ..., designando ACIJ para o dia 22/05/2007 às 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas e comprovem o recolhimento das custas para intimação em 10 dias, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008350-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASPERJ (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D)) X ALBERTO CASSIBE (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B), Dr(a). CLAUDIA CHRISTINA DE ABREU (RJ-085379) Despacho: Ao embargado sobre fls.153/154. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006973-0 - ANGELA MARIA BRAGA DE ARAUJO FRANCO (Adv(s). Dr(a). GILCE DALMASSO (RJ-062165)) X CLITO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)), DAISY NAZARETH LEAO DE FARIA, Dr(a). ARMANDO DI MATTIA (RJ-001764) Despacho: Fls.241: Defiro a expedição de guia requerida, devendo o depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2002.002.003354-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAVEL RAFAEL VEICULOS LTDA), ADEMIR DE BORBA Despacho: Esclareça o exeqüente se o que pretende é a suspensão do feito nos termo do art.791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.019440-1 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X GELZA PINTO PINHEIRO Despacho:Fls.52: Defiro o prazo de 30(trinta) dias para que o exequente forneça o endereço da executada. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.022053-5A - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LADY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Considerando a divergência quanto ao valor do débito, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração, após, o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.010674-0A - SHEILA MIRIAM DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X GENILSE ABO-GAUX DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917) Decisão:Considerando que não há valores certos pleiteados pela parte autora, o valor da causa deverá ser estimado. Note-se que houve a estimativa feita pela parte ré, ora impugnante, ao pretender a sua fixação em R$ 1.000,00 (um mil reais). Assim, não havendo pedido de valor certo e determinado não há como ser acolhida a presente impugnação. Isto posto, rejeito a impugnação e condeno o impugnante ao pagamento das custas com o presente incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-000000) Despacho: Fls. 09/110: Defiro a expedição da carta precatória para citação, após o recolhimento das custas porventura devidas. \r\n\r\nProc. 2001.002.000469-3 - ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X HERVAL BRAZ DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias devendo o executado manifestar-se acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.002.006012-1 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-002166A)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.006457-6 - CONDOMINIO VILLAGE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176)) X EDGARD MOTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ANDRE MADEIRA (RJ-125601) Despacho: Considerando a irregularidade da representação processual dos réus e a ausência de outorga de poderes na procuração de fls. 122 para receber citação, determino a expedição de carta rogatória, para citação, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2002.002.011381-2 - MARIA CRISTINA SIQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS COSTA MENDES (RJ-108828)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Fls.181:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.002.019432-0 - EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MAURO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão: Nomeio Perito o Dr. Manwilli Von Pressentin, fixando o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo, nos termos do art. 475-D do CPC. Intime-se o mesmo para formular sua proposta de honorários, que serão devidos ao final, por ser o exequente beneficiário da JG. Com a proposta de honorários intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Havendo anuência, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.002.025708-1 - JOAO CARLOS CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:A norma processual tem aplicação imediata, pela qual revogo o despacho de fls.199 para receber como impugnação os embargos opostos. Certifique o cartório quanto a sua tempestividade e a garantia do juízo. Autue-se em apenso após o decurso do prazo para interposição de recurso, certificando-se tudo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019870-6 - LIVIA BORSATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentar planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.026907-5 - ALAYDE JOANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão: Instada, mais uma vez, a parte ré a manifestar-se em provas, diante da inversão do ônus da prova, esta requereu, mais uma vez, a produção de prova documental suplementar e o depoimento pessoal da autora. Conforme já ressaltado na decisão de fls. 91/92 a produção de prova oral não se mostra necessária ao deslinde da causa, razão pela qual reitero os termos da referida decisão, deferindo apenas a produção de prova documental suplementar, fixando novo prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Havendo juntada de documentos, dê-se vistas à parte contrária. Inexistindo a juntada, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.015001-3 - ROSA MARIA CARDOSO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Decisão: 1) Diante do teor dos documentos de fls. 127/130, defiro JG ao réu. Anote-se no D.R.A a reconvenção. 2) À autora sobre a reconvenção, manifestando-se também em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.002.016814-5 - FRANCISCA EVANES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Intime-se a ré para depositar o valor referente aos honorários da perita. \r\n\r\nProc. 2005.002.016922-8 - PATRICIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X GRUPO SOCRATES DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Despacho:À ré sobre o alegado àsfls.82, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. Após voltem para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.005309-2 (1156) - GESNER JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367) Despacho: Fls.50: Regularize o requerente a sua representação processual. Intime-se a inventariante pela via postal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.020741-5 - Inventariante: ELOISA BARRETO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA FERREIRA DE SOUZA CARDOSO BARROS (RJ-103316)) X JOSE GUEDES PINTO Despacho:Ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 2002.002.019900-7 - VANIA TERCIA JANDRE EMILIAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)), EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRA, Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X MARILDA DA PIEDADE MARQUES DA SILVA Despacho: Fls.184/185. À inventariante para prestar informações acerca da localização do imóvel a ser avaliado de forma que possa ser cumprida a diligência. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.011551-8 - JOSE RICARDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687) Ao réu para complementar custas . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.002.107417-7 (27448) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X ELETRO MOPES LTDA. E OUTROS E OUTROS Despacho:Nos termos da Resolução TJ/OE nº22/2006 de 15/08/2006, é inviável a remessa do presente feito ao arquivo provisório, uma vez que não se encontra dentre as hipóteses elencadas na mesma. Diante do acima ponderado diga o autor. Informe-se ao Distribuidor, para registro e anotação à margem da distribuição do processo desaparecido. Junte o cartório cópias do Registro de Feitos, Registro de Sentença, se existente, e demais registros ou documentos que houver relativamente ao processo. Int. \r\n\r\nProc. 2002.002.022675-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SUELI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho: As consequências de eventual não realização da perícia, por inércia da parte autora serão analisadas na sentença, se o caso. Em derradeira oportunidade, deposite o autor o valor dos honorários em 48 (quarenta e oito) horas. Transcorrido sem cumprimento, certifique o Cartório e voltem para sentença. Havendo depósito e encontrando-se correto, intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.002.017358-6 - NANCI E CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X SILVER LIFE OPERADORA PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho: Fls. 247: Esclareça o requerido, considerando o teor de fls. 239/243. \r\n\r\nProc. 2003.002.026749-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARCO SERVICOS E REPAROS PREDIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Ao credor sobre fls.156/157. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.021329-6 - ALCIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X EMATEX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.008345-9 - SUSANA MARIA ORMACHEA DE DURAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho: A despeito de a sentença já intimar o devedor para seu cumprimento, nos termos do art. 475-J do CPC, verifico que houve prejuízo à parte ré uma vez que foi intimada para pagar sem que houvesse nos autos planilha discriminada do débito. Logo, a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa, deverá o mesmo ser intimado para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, observando a planilha de fls. 98, da qual deverá ser excluída a multa de 10% (dez por cento), sendo o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2004.002.008554-7 - RODRIGO CAMPISTA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X COLEGIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho: Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.000070-2 - OLGA AGUIAR COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA E PENSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA (RJ-086075) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES RÉS PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO LEGAL. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.072837-3 - ANGELICA MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ FERNANDO SOUZA DE BARROSO FAGUNDES Despacho: Ao 3º autor para cumprir o determinado às fls.32, sob pena de indeferimento da JG.Prazo: 48 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.006232-2 - VICTÓRIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Fls.90: Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.018239-5 - ELIZABETH WENTZEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X OTHON DA COSTA DAMAS JUNIOR Despacho: Fls.59: Cumpra a parte autora o determinado às fls.54, informando se houve julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000972-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA Despacho: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2003.002.024779-0 - RURAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ARTMED LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)), ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO Despacho: À autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.024935-9 - CLAUDIO SOARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X MG MASTER LTDA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho: Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) Sentença:ISTO POSTO, EXAMINADO E SOPESADO, E A LUZ DAS PROVAS ISTADAS NOS AUTOS, JULGO EXTINTA A AÇÃO EM FACE DA 2ª. RÉ JÉSSICA MARIA DUARTE DE ABREU, ASSIM COMO, TAMBÉM EXTINTA A RECONVENÇÃO APRESENTADA POR ESTA CONTRA AUTORA TAIS GONÇALVES DA SILVA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS TERMOS DO ART 267, INC. VI DO CPC. ... QUANTO A MATÉRIA EM QUESTÃO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, INC. I DO CPC, PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DE NITERÓI A INDENIZAR A AUTORA A TITULO DE DANOS MATERIAIS, O VALOR DE R$ .1.015,00.... CONDENO AINDA O MUNICIPIO DE NITERÓI AO PAGAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA, A TITULO DE DANOS MORAIS, EM R$ .3.500,00.... CONDENO A FINAL O MUNICIPIO DE NITEROI AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTE FIXADO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.... DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE DECISÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO EM FACE AO DISPOSTO PELO § 2º. DO ART. 475 DO CPC. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001483-2 - PAULO CÉSAR PASCOTTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Ao autor sobre fls.174/176. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.002490-8 - NILZA MARIA TAVARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-110841), Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-052943) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.001297-0 (909) - ANTONIO DA SILVA BRAGA FILHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho: Aguarde-se em Cartório por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte autora. Transcorridos sem manifestação, o que o Cartório certificará, renove-se a intimação determinada às fls. 148, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.002.023137-9 - SAMUEL SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão: Recebo os recursos de fls. 235/245 e 247/262 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.002.009018-1 - EDLAMAR DECOT, ANA PILLAR DECOT AMARAL VILELA, TARLIS ALOIR DECOT AMARAL VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 104/111. Intime-se o autor para apresentar suas contra-razões no prazo legal. Apresentada as contra-razões, dê-se vista ao MP, remetendo-se, após, os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.009665-4 - TEREZINHA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIA TÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 102 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 104/108 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004871-1 - MARIA TEREZA ARTTE ROSA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955)) X NET RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Defiro a expedição de guia requerida, devendo o seu depósito ser comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar da intimação deste. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.014488-0 - MARLENE LOPES SADER (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ( NITEROI PREV ) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho: Digam as partes sobre fls.120 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070331-5 - FABIANO SCANFERLA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO HSBC ADMINISTRADORA DE CARTÕES) Despacho:1) Informações em separado a serem encaminhadas ao E.T.J.2) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nId: 148466" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148464": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.019151-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X CARLOS FRANCISCO SOARES BARBOSA E OUTROS Ao autor para complementar o recolhimento de custas para expedição de ofício (outras receitas - campo 35: conta nº 5673-00124-3 - campo 48: R$ 0,17). \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.016737-9 - NEIBI FRANCO CECCARELLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) Ao réu para complementar as custas relativas a Outras Receitas (6002.01373-5), valor R$ 140,74 já indicadas às fls. 194. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.014099-6 - NELSON JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça o impugnante se o valor que entende como devido é aquele constante na planilha de fls. 184, em antendimento ao disposto no art. 475-J, § 2º do CPC, sob pena de indeferimeto liminar. Caso não seja, defiro prazo de 05 dias a fim de que apresente a planilha. Com a resposta, certifique a serventia o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.002.022977-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LUIZ OTAVIO GAS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Ao autor para complementar as custas da CP: 0301-2 - R$ 8,74; caarj - R$ 0,87; distribuidor: 0723-7 : R$ 17,45; Funperj : 600225174-9: R$ 0,41; Fundperj: 567300124-3: R$ 3,03. Ao autor para fornecer as copias : procuração + fls 94 + GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.070690-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X SIMAO SAUL WAISMAN E OUTROS, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor s/ resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.002433-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIVIA BORDE DE BARROS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.004449-1 - MARCELO ESTEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor para cumprir voluntariamente o julgado na forma do disposto no art. 475-J da lei de ritos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.025313-4 - MARIA LUCIA FERRARI DE SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À autora sobre fls. 155/156. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001270-9 - MICHELA ALVES DO ROSARIO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024071-4 (38529) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.002.018911-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAYNON ALEXANDRE MAIA C DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Ao autor para que apresente a planilha de cálculos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.023808-2 - RONALD RENTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X NIXON DANTAS VIEIRA E OUTROS Ao autor para complementar custas (567300124-3 R$ 3,58). e fornecer cópias de fls. 67 e da nova GRERJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.012693-2 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANA JULIA SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) À embargada para recolher as custas faltantes, relativas ao Contador (fls 41) acrescidas de Funperj (600225174-9 R$ 1,22) e Fundperj (567300124-3 - R$ 1,22) \r\n\r\nProc. 2007.002.003720-2 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064466-9 - NORMA BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAURO PRADO (RJ-108763)) X LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora para recolher as custas da diligência do Oficial de Justiça: R$ 12,24 - 0714-6). \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017195-0 - ROGERIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. Defiro a prova pericial. Nomeio o Dr. Nicola Tutungi, ... I-se para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários. Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, caso queiram. ... Em tempo: em sendo a prova pericial requerida pela parte autora, a esta cabe o adiantamento do valor dos honorários e, em sendo procedente a ação, a parte contrária será condenada a suportar as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.022386-8 - MARITA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MANOEL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Ao exequente para complementar cópias que instruirão carta de arrematação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.007417-1 - ANDRE GOULART BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido as fls. 155. Eventual saldo em favor do executado, deverá por ele ser retirado, mediante mandado. Levante-se eventual penhora. Após as formalidades legias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.011989-0 - LANIA ROSE DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SANTA MARTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE REGINA DE ARAUJO MARTINS ROMEO (RJ-116671), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Às partes s/ o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.002.007743-0 - ELIZABETH FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X GLOBEX UTILIDADES SA PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Compareca a autora neste cartorio, às 14 horas do dia 13 de abril de 2007, para fornecimento de seus padroes grafotecnicos, munida dos originais da carteira de identidade e CPF. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.011570-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Vista concedida ao autor pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.002.018840-3 - ESPOLIO DE CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ANTONIO CARLOS LESSA RAFARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 2,09) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008881-2 - MARIA EDINA PIRES CABRAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X UNIMED NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) À parte autora s/ a contestação ofertada \r\n\r\nProc. 2005.002.021942-6 - JAIME GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes s/ os esclarecimentos do \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.002.004702-3 - MARIA AUTA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO E OUTRO À autora sobre A.R. negativo (fls.52 verso). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071583-4 - LÍGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCÍLIO DIAS), Síndico: EWALNIRA DA COSTA DIAZ ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN (RJ-108033), Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.002950-3 - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X GEOVANE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412) Ao autor para fornecer cópias de fls. 186, 191, 196, 198, 201, 206 e do espelho do IPTU para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019630-6 - JORGE BOCCANERA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X NILZA ALTIVA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Ao autor s/ fls 269/271 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.010377-4 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X DENTAL RICARDO TANAKA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATA TANAKA (RJ-122865), Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Ao autor sobre fls. 589/591. \r\n\r\nProc. 2004.002.013970-2 - HELIODORO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para complementar custas faltantes, conforme certidão de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.002.017130-0 - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:1. Fls. 385. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 379, eis que incontroverso. Expeça-se mandado em nome do autor. 2. Às parte sobre certidão de fls. 388. 3. Aos réus sobre fls. 385/387. 4. Ao autor sobre fls. 389. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013937-0 - INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMATICA PARA EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Republicação Decisão de fls. 163: Fls. 161 Indefiro, posto que o requerente não é mais parte no feito e a petição veio desacompanhada de instrumento de mandato. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.010233-2 - JOSE GABRIEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO BRADESCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Aos reus s/ os esclarecimentos da Dra Perita as fls 118 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.020473-6 - GRANDE RIO VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-001936A)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) As partes sobre fls. 1326/1327. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.007481-6 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE FIGUEIREDO (RJ-118238)) X TELERJ CELULAR SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Aos reus s/ fls 74 \r\n\r\nId: 148464" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148469": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003663-5 - JUREMA FLOR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X HAROLDO RODRIGUES COUTINHO Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros.3 - Oficie-se ao Ministério da Fazenda e ao INSS para que informem acerca da existência de dependentes.4 - Oficie-se ao Ministério da Fazenda para que informe o saldo existente em favor de de cujus.5 - Após, cumprido e certificado, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.010675-7 - ALBERTO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003664-7 - KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JORGE BAPTISTA DE AGUIAR Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001698-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO HENRIQUE MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.006669-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828)) X CARLA FERNANDES BERTLET Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.015686-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALVES DOS SANTOS Despacho:Fls. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.002.015686-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA ALVES DOS SANTOS RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.002951-4 (29633) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258), Dr(a). ANTONIO PAES FARIA (RJ-002357C)) X HELENA PIVEM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Certifique-se quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos à execução. Após, intimem-se os exeqüentes para manifestação. \r\n\r\nProc. 1998.002.000913-5 (34033) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PASILO CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ERIKA COCKEL MALTA ANDRADE recolha o exequente as custas de baixa \r\n\r\nProc. 1999.002.008596-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JEAN CARLOS DO NASCIMENTO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTA DE BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446) Despacho:Informe a ré em 10 (dez) dias o nome, qualificação e endereço de todos os sucessores do falecido, e, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados em audiência. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.002.005740-7 - CARLAN OLEO E COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X CTC CENTRO DE ESTETICA E BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.021824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X EDSON JUPITER FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)), DARLEN DA SILVA RIBEIRO Aos réus para pagarem o valor do débito (fls 101) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065595-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ESPOLIO DE ALOISIO DA SILVA LEITE), Inventariante: HELENA MAGALHAES LEITE Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a certidão de fls. 51 verso, nomeio a Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes - CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n°s. 9766-5100, 2610-1893 e 2711-346, para a realização de exame médico, nos termos do artigo 218, §1º, do C.P.C.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e para estimar honorários. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018976-8 - MARIA HELENA FERRAZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição da responsabilidade da ré no evento narrado na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Rejeito, ainda, a argüição de prescrição, pois à pretensão indenizatória e de declaração de inexistência de débito não se aplica o disposto no artigo 26, I, da Lei nº. 8.078/90.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora.Designo o dia 17/05/2007, às 14h, para a realização de audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019013-6 - ANTONIO EDUARDO CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448), Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Fls. 87: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025452-0 - LETICIA MARIA CORREA CORDTS, FABIO ANTONIO BOGADO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA CANAPARRO DA CUNHA (RJ-128903) Ao autor sobre certidao do oja. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009129-2 - SÍLVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARQUES), JOÃO AMÉRICO DAS NEVES GONÇALVES MARQUES), DENISE MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) cumpra a parte autora o final da sentença de fls. 36/37 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020560-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X IVAN ANATOCLES DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Ao embargado para complementar o recolhimento das custas do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011133-0 (32100) - ELIZABETH S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-000000), Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X GLORIA CORREA LAPA FALTAM CUSTAS PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.002.007319-8 - EDSON CARLOS CHAVINHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X IVANETE TAMY SEPULVEDA), Fiador: YARA REGINA GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PECANHA (RJ-043677) Despacho:Lavrem-se termos de ausência. Após, citem-se por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.001041-7 - MARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA DO VALLE POLITANO SOUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.004412-5A - MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Despacho:Certifique o cartório quanto ao valor das custas devidas. Após, intime-se a ré (impugnante) para recolhimento, tendo em vista que, os documentos de fls. 111/113 dos autos principais impedem a concessão da gratuidade de justiça à ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003867-0 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.002953-8 (23053) - IARA IDALGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN FERREIRA DE SOUZA (RJ-022277)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DE ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Indefiro a remessa dos autos ao Contador, tendo em vista a simplicidade do cálculo perseguido. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2000.002.017342-7 - IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO DE BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.002.014649-0 - ADELAIDE BORGES LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Ao réu sobre fls 135/136, na forma do art. 398 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.002.014930-2 - ROZANDEA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GABRIEL DE MAGALHAES SILVA (RJ-068442)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:Recolham-se as custas, tendo em vista a informação de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2002.002.022100-1 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.011069-2 - ANTONIO CARLOS SOUTELLINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.002.016546-2 - ZULEIDE CORDEIRO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte-se. Defiro o levantamento dos valores depositados às fls. 266. Expeça-se mandado em nome da advogada da autora, conforme procuração de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2004.002.016614-6 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RENILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Fls. 116: Defiro pelo prazo de dez dias. Após, venham conclusos para designação de nova data para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.000304-1 - SIRIA DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.003711-1 - ANNA MARTINS LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA Decisão:1 - Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.2 - Regularize-se a representação processual da parte autora, tendo em vista a certidão de fls. 26.3 - Designo o dia 23/05/2007, às 12:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016077-0 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), DELPHOS ADM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, em relação à 2ª ré (Delphos Adm), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. Em relação à 1ª ré (Unibanco AIG Seguros), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condená-la a pagar à autora a quantia equivalente a 8 (oito) salários mínimos vigentes à data do acidente (07/11/2004), acrescida de atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, a contar da propositura da ação, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Dada a sucumbência recíproca, custas e honorários serão devidos na forma do artigo 21, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, intime-se a autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.003833-4 - ALAIDE CASTILHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X JORGE GARCIA DA ROSA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração do Imposto de Renda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003797-4 - IZETE ROSA AMARAL (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194) Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de dez dias, o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda, para a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça.2 - Regularize-se a representação processual da autora, tendo em vista a certidão de fls. 19. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.067228-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1 - Ao Impetrante sobre o documento de fls. 20. Após, à Procuradoria do Município e ao Ministério Público.2 - Cumprido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.013770-3 - ANTUNES E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X TARCIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Sentença:Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO OS EMBARGOS e, de conseguinte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ R$ 1.506,00 (mil quinhentos e seis reais), acrescido de juros legais a partir da citação e correção monetária na forma da Lei. Condeno a ré-embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Intime-se o réu, no prazo de 24 horas, para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.002.013770-3 - ANTUNES E AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X TARCIZIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Despacho:Republique-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.002.008926-7 - EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X PAP LAN AMIGUINHOS Despacho:Fls. 117: Concedo o prazo de trinta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.006142-5 - IVANO PEREIRA DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE C. WENZEL (SP-089537), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento do protesto comprovado à fl.20 e para condenar a 1ª ré (Cinatema) a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo incidir sobre o débito atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a 1ª ré (Cinatema) ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Em relação ao 2º réu (Banco Itaú S/A), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intimem-se para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no... \r\n\r\nProc. 2004.002.025302-0 - JOSE CARLOS DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ N DE O CARUSO (RJ-107650)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Cumpra-se corretamente a decisão de fl.222, anotando-se na capa dos autos a denominação correta da demanda. Além disso, determino a restauração da capa dos autos. Anote-se onde couber a representação processual do autor (fls.12 e 210). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça aos autores.Cite-se.Com a resposta, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos em seguida para a apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.002.023357-3 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018348-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-095417), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310), Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409)) X GACON PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Vistos etc.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, uma vez que a aferição acerca da responsabilidade da ré pelo evento descrito na inicial é matéria que se confunde com o mérito e com este deve ser analisada.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral consistente na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado no prazo de vinte dias, e pericial de engenharia.Nomeio para o encargo Dr. Marconi Silly de Assis, telefones 9982-4250 e 2552-5635.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte autora.Com a manifestação do perito,intimem-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.013079-0 - GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH X DINER'S CLUB INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) recolha a parte ré as custas de baixa \r\n\r\nId: 148469" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "148470": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.010002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E QUATRO DE OUTUBRO, Síndico: SIMONE PEREIRA RANGEL VOTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CECÍLIA MARIA E SOUSA PEREIRA E OUTROS Recolha o autor as custas referentes as diligências de citação e as cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.002.012157-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA, Síndico: MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X JUREMA REIS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Venham as custas para intimação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069030-8 - DULCE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.004443-7 - KARINA DE VASCONCELOS MACHADO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D), Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394), Dr(a). MARIA LUIZA SANTOS CASTELO (RJ-061241)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Designo o dia 24/04/07 , às 15:00 horas, para audiência de conciliação. CITE(M) E INTIME(M), COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.002.000490-0 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X FARABELO DA COSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429) À PARTE AUTORA: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (FLS. 337/338 E 340). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.002545-0 - SELECTOR SELECAO COLOCACAO E ORIENTACAO DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X INSTITUTO VITAL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:(...) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambps do código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1998.002.021521-5 - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JULIO CESAR TERRA BORBA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.002.011534-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (RJ-036218), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Sentença: Vistos, etc..., Tendo em vista que o Réu satisfez a obrigação, conforme declarado às fls.48 pelo Executado, nos autos em apenso, DECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a presente ação, com julgamento de mérito, fulcrada nos termos do art. 794, inc. I, do Código de Processo Civil. Após ciência e decurso de prazo recursal, desentranhe-se a carta de fiança, como requerido, entregando-a ao signatário e deixando cópia nos autos, providenciada pelo Executado; oficie-se ainda, ao Banco Brascan S.A., notificando da extinção do feito. Transitada em julgado e comprovado o pagamento das custas judiciais, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.004311-1 - MARCIA TERESINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50). Cite(m), com as advertências legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.004005-2 - BEATRIZ NUNES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-000000) Decisão:(...) DECLINO DEMINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambps do código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.004227-1 - RACHEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (Lei 1060/50), Cite(m), com advertências legais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.004484-0 - LENIRA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIL RAMOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos da lei nº 1060/50. Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se . Nomeio(a) requerente inventariante. (....) \r\n\r\nProc. 2007.002.004489-9 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LADIMAR TESTE MARTINS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50. Adeque-se o feito ao rito arrolamento, se possível, para maior celeridade processual. cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Defiro a prioridade no processamento. Anote-se. Nomeio o (a) rquerente inventariante.Venha a partilha na forma do art. 1025 I e II do CPC.Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.012108-2 - ALOYSIO DE TAVORA FREIRE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.002.021552-4 - HAMILTON LUIZ PEDREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.002.002862-6 - WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VINHOSA NUNES (RJ-116528)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:...Deste modo, cuidando-se de competência originária, DECLINO da mesma em favor do E. Tribunal de Justiça, para distribuição à uma de suas Colendas Câmaras Cíveis, na forma constitucional e regimentalmente estabelecida. Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.Ao Distribuidor para os registros e anotações necessárias, encaminhando-se os referidos autos, em seguida, ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.003581-3 - ADAGOLBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DIRETORA DA SUTRAN MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(....) INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo EXTINTO o processo, na forma do art. 267 inc. I do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072649-2 - MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X MAURICIO BONFATTI RIBEIRO E OUTRO Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.004743-8 - VANESSA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Para fins de apreciação do pedido liminar, aguare-se a Audiência de conciliação a qual designo para o dia 03/04/2007 às 15:30 horas. CITE-SE A PARTE Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do codigo de Processo Civil. Defiro a gratuidade de Justiça requerida (lei 1060/50) INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004507-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS MAGNO BATISTA DO CARMO Decisão:1- Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do (a) devedor(a), defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. 2- Expeça-se o competente mandado. 3- Após, cite-se, com asadvertências legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.002.011268-6 - HERMINIO MARTINS DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.004547-8 - RENATA FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Vistos, etc... Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se a parte Ré, com as advertências legais. Defiro agratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1990.002.001352-2 - JULIETA MARINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ASTOR DA COSTA MENEZES Despacho: Em face à concordância da Fazenda Estadual com o requerido pela inventariante às fls.23/24 e 56, defiro a expedição de alvará, na forma requerida, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.070804-0 - EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO X MURILLO GONÇALVES SEABRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:FLS. 80/82 - Devem os Autores adequar-se às vias ordinatórias ao alcance sua pretensão nestes autos, onde a amplitude das discussões permite contestar-se a validade dos documentos acostados na peça exordial, e, consequentemente, o direito postulado.FLS 83 - Promova o Cartório às devidas anotações, na forma requerida, com as observâncias legais. Para fins de apreciação da gratuidade de Justiça requerida, venham aos autos a comprovação dos rendimentos percebidos - IR.Promovam os Autores s diligências necessárias ao cumprimento do despacho de fls. 79. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.003827-6 - EUZI BENEVIDES SALKINI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X PAULO SALKINI Sentença:SENTENÇAJULGO por sentença ..... a partilha destes autos de Arrolamento.....pagas as custas expeça-se FORMAL ou CERTIDÃO DE PAGAMENTO... e a seguir arquive-se com as observancias legais. P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071368-0 - BANCO BMD S/A X SERGIO TELES DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 09/10 - Provida a autenticidade do documento defls. 11, cumpra-se ao deprecado com as observâncias legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Ao contador para atualização dos cálculos elaborados às fls. 102/103, devidamente homologado às fls. 118. Após, com a vinda do cálculo, manifestem-se as partes litigantes sobre o mesmo, observando que trata-se de cálculo de mera atualização. Seguidamente, intime-se o exequente paraindicar sobre qual conta pretende que recaia a penhora. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.002.022892-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X LUCIA MARIA V DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(....) REVOGO o despacho de fls. 135, mantendo na íntegra a decisão de fls .133 e, consequentemente. DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível dessa Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. IIc/c art. 475 - P ambos do Código de Processo Civil.(....) Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.069271-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNAND LEGER E GEORGE BRAQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X WANDERLEY PEROCA Despacho:Tendo em vista a petição de fls, 10, retiro de pauta a audiência anteriormente designada às fls 25 para remarcá-la para o dia 03 de maio de 2007, às 14:30 horas. Cite-se a parte Ré , na forma do art. 277 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.001033-6 - CONDOMINIO SAN GENARO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X FREDERICO DE BARROS BARRETO E OUTRO Sentença:(....) Desta forma, cancele-se a Distribuição do presente feito, na forma preconizada pelo art. 257 do C.P.C., com as cautelas de estilo, devolvendo-se osdocumentos que instruíram a ação. Custas pelo Autor na forma do enunciado nº 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.007358-4 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES E OUTRO Sentença:...Isto posto, ante o requerimento do Autor de desistência da ação em relação à 2ªRé JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação a esta, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.Quanto ao pedido de despejo e ao pagamento dos alugueres e acessórios em atraso JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, decorrido o prazo, o que certificará o Cartório, retorne o ilustre Oficial de Justiça Avaliador para proceder o despejo e se necessário for com o auxílio de força policial. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066094-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X TINTURARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fls.08. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.021054-9 - ANA CRISTINA LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X OLDENIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA (RJ-090187), Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AOS INTERESSADOS PARA RETIRAR A CARTA DE ARREMATAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.001157-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VERA LUCIA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 104. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004445-0 - ICAUTO MECANICA E AUTOS PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X ANTONIO MARTINS GALANTE Despacho:VISTOS, ETC...1-Indefiro a gratuidade dejustiça exordialmente, eisd que, nos termos da legislação pertinente, a gratuidade de justiça só é deferida à pessoa física, carente de recursos, comprovadamente pobre. Em se tratando de pessoa jurídica, só é admissível a concessão do benefício,quando se tratar de entidade assistencial, sem fins lucrativos, o que não é o caso. 2- Regularize o instrumento procuratório. 3- Pagas as custas devidas, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.005079-4 - NEWTON GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-043809)) X IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 143, manifeste-se a parte Ré, no prazo de 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.010506-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Ao apelante para providenciar o recolhimento do FUNDPERJ no valor de r$ 3,85 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003137-5 - ANITA ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X RICARDO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D) Despacho: Manifestem-se as partes sobre o laudo de avaliação de fls.248. Venham as últimas declarações. Após, ao Contador para elaboração elaboração do cálculo do imposto devido, manifestando as partes e a Fazenda Estadual sobre o mesmo. Seguidamente, voltem os autos conclusos para homologação dos cálculos, a fim de ser procedido o recolhimento do imposto.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025331-9 - MARIA DA GUIA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 147, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.016122-1 - MARIA DA GRAÇA RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) após, às partes para se manifestar sobre as provas pretendidas a produzir, justificando-as. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003863-2 - EVANDRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X CASSI / RJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.002.003569-1 - CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1- Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 1245/1246. 2- Certificado pelo cartório o alegado às fls 1254, defiro a devolução do prazo. I-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.005766-9 - RENE PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X ESPOLIO DE JOSE SALLES TAVARES JUNIOR REP. P/INVENTARIANTEISABEL CHRISTINA DE A.TAVARES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936) Sentença:(....)Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO proposta por RENE PINTO MONTEIRO em face do ESPÓLIO DE JOSÉ SALLES TAVARES JUNIOR, com resolução de mérito, com fulcro nos termos do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil.CONDENO o Autor, RENE PINTO MONTEIRO, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa, suspendendo, no entanto, a execução de tais verbas sucumbenciais em razão de ser este beneficiário da Lei nº. 1.060/50.Inexistente de recurso voluntário, e transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as observâncias legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.004177-1 - MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CIRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça (lei 1060/50) Cite(m)-se, com as advertências legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.003081-0 - OSVALTER DA SILVEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2000.002.016467-0 - MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SERGIO LIMA DUTRA (20.187) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.002.107458-0 - ELEDIO FERREIRA CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X MOACYR RIBEIRO MATTOS Sentença:(....) Deste modo, verificado a inércia da parte Autora e atendendo ao requerido pelo Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos doart. 267, inc. III e § 1º, do Código de Proceso Civil. Comprovado o pagamento das custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.002.014690-4 - EUNICE RODRIGUES DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial de usucapião e declro o domínio das autoras sobre o imóvel constituído por casa nº 01, da Rua Projetada, com acesso pela Estrada Frei Orlando (antiga Estrada do Jacaré), Nº 372, Piratininga, nesta Cidade, sem inscrição na PMN, medindo 18,66m de largura na frente, defronte a entrada do camping, 20,04m de larguranos fundos, onde confronta a casa nº 05, de propriedade de Simone Salles Neves ; 27,48 m de extensão do lado esquerdo, ondeconfronta o lote 02, atual casa B, de propriedadede Débora Ferreira Del Rio, do lado direito o imóvel mede 34,33m , onde confronta a Rua Projetada, conforme demonstrou o levntamento topográfico às fls 275/276. Transitada em julgado , expeça-se o respectivo mandado ao RGI da 7ª Circunscrição - Cartório do 16º ofício, descrevendo-se o imóvel com suas características. Sem incidência de imposto de transmissão ou solicitação de exibição de quitação fiscal, porquanto a usucapião constitui forma originária de aquisição Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002490-3 -, Inventariante: PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528), Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X HELIO MENDES GONCALVES E OUTRA E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004516-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA (RJ-058897)) X GERAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) À PARTE AUTORA: VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001968-1 - JOAO FRAGOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (RJ-034762)) X MARIA AMELIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) FLS. 83/84: MANIFESTEM-SE O INVENTARIANTE E TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.001952-8 - JOSE LUIZ MONTEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067) Manifeste-se o réu sobre fls. 253. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.002.000793-4 (20626) - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:J. PROVIDO A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, EXPEÇA-SE COMPETENTE GUIA NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.001033-8 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X RIBA COA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER O FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTE AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004591-0 - JAYME IRAJA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X CARIOCA SEGURADORA S/A (MASSA FALIDA) (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.015457-9 - ANTONIO JOAO TAVARES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIANA DE A. QUARESMA (RJ-090317)) X ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)), Assistente: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES, Dr(a). WILLIAM FRANCKDE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) AGUARDANDO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.002.006217-3 - SOLANGE CASTILHO MARQUES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS SILVA COIMBRA (RJ-105340)) X BAY MARKET CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.002.000039-5 - Inventariante: JECY DALVA DO CARMO BARBOSA BUSTAMANTE, Cessionário: WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321)) X JUVENAL DO CARMO BARBOSA JUNIOR AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA recolha a parte autora os valores de R$ 9,60 e R$ 1,92 referentes aos emolumentos de baixa, acrescidos do Fundperj e Funperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.017801-1 - ROSANI LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.002.105091-4 - COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X CISPEL EMPRESA DE MINERACAO LITORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:DESPACHO CUMPRA-SE A DECISÃO DEFLS 509, INTIMANDO A PERITA NOMEDA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.007186-8 - CLEBIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Tendo em vista o petitorio de fls. 146, retiro de pauta a audiencia designada para remarca-la para o dia 17 de maio de 2007 às 14:00 horas, devendo o cartório providenciar a intimação das partes e das novas testemunhas arroladas pelo autor. Dê-se ciencia ao M.P. 2- Certifique o cartorio quanto a resposta do oficio de fls. 148 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.006723-3 - LEOCY MARIA BAENA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 148470" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148472": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007756-8 - MARILZA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.013782-6 - HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ANDRADE FERNANDES), Inventariante: ANA CRISTINA GALVÃO MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.030210-0 (18296) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X CRISTIANE DA SILVA PASSOS DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 179. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.020881-6 (16634) - CONDOMINIO DO EDIFIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X CARLOS ALBERTO CHAGAS E OUTRA E OUTRO Ao autor sobre oficio de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 1999.002.018089-6 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X BERENILDO DA COSTA E OUTRO Aos interessados sobre fls. 177/181. \r\n\r\nProc. 2000.002.005242-9 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X NADJA CRUZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a alegação de prescrição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.016915-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL STAR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS Decisão:Retifique-se o polo passivo da ação fazendo constar ESPÓLIO DE BENILDA AUGUSTA DA SILVA SANTOS..... Designo Audiência para o dia 18/04/2007, ás 14:30 horas, .. poderá ser convertida em instrução e julgamento ..art. 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. no endereço de fls. 87.l \r\n\r\nProc. 2004.002.008991-7 - DAGMAR CARDOSO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Fls. 242. Manifeste-se o réu.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.009109-2 - DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X EDUARDO DA SILVA FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Partes legítimas e com interesse... As preliminares arguídas serão apreciadas por ocasião da decisão do mérito. Defiro a prova testemunhal e depoimento pessoal da parte autora (fls. 48) requerida pelo réu, bem como a prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às14:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012256-8 - MANOEL OLAVO BALONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 CPC.Em provas.Intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1990.002.009339-6 (9566) - AILTON GOMES PINTO X MANSUR DACACHE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227) Despacho:Esclareça o réu o pedido de fls. 27 considerando que os autos encontram-se sentenciados \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.023255-9 - FERNANDO LUIZ SANTANA CHELEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLEUMA SANTOS NASCIMENTO (RJ-120553) Decisão:Recebo os presentes embargos... e os acolho para incluir no dispositivo da sentença embargada o seguinte: \"... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com base no disposto no artigo 267, IV do Código de Processo Civil, razão pela qual autorizo o levantamento do depósito efetuado pelo autor, expedindo-se alvará para tanto...\" No mais, persiste a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069389-9 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X RENATA ANTONIO MANUTENCAO ME Ao autor sobre o AR juntado aos autos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.002.020921-5 - GILVANE LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Fls. 242-Intime-se a parte autora para manifestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.014159-1 - HARLEY GESUALDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X FELIPPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415) Despacho:Certificada a não manifestação do executado, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006828-2 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES SOARES E OUTROS, Inventariante: MARIA ZILDA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X GUILHERMINA ROCHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: REYNALDO RAMOS MENDES De ordem: Venham as custas judiciais:( x ) R$ 10,00 campo 37 ( x ) R$ 1,00 campo 42( X) R$ 0,50 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,50 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.018631-8 - CINTHYA CRISTINA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Despacho:Fls. 194. Manifestem-se os interessados.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2002.002.014941-7 - CASA DO SOLDADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir na decisão de fls. 82 o seguinte: \" Intime-se o embargante, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\" Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024373-9 - JOSE GONÇALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BATISTA VAZ (RJ-128981)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CIDADE DE EVORA E SANTAREM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.013158-7 - ANDREA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.002.002277-1 (8621) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ILSON PINTO ASTURIANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Recebo os embargos , vistos que tempestivos, porém rejeito-os, por não se encontrarem presentes nehuma da circunstãncias previstas no art. 535 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.002.015666-9 - MARIA DE FATIMA GERVASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X ADI PAIVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos, e os acolho, uma vez que a sentença de fls. 44 demonstra claramente o engano praticado por este Juízo...Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para declarar a sentença de fls. 44 inexiste, na forma do Artigo 463, inciso II do Código de Processo Civil, determinando o regular prosseguimento do feito. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.013640-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO P. DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA PAULA ALVES DE NORONHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Ao exequente sobre a informação cartorária.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.019365-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME E OUTRO Venham as custas na seguinte forma: 12,24 x 2 + 10% CAARJ, acrescido de 5% a ser recolhido no campo 47 conta 600225174-9 e 48 conta 567300124-3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.002.024031-7B - EMPRESA IMOBILIARIA E COM. TERRABRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Fls. 13/14. ao Impugnante.Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004484-8 - LEILA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Interessado: UNIBANCO, Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.016386-2 - MARIA CRISTINA SOARES DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TRANSTUR SA (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 14:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.028394-4 (18176) - ANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219)) X MAURICIO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao autor sobre a informação cartorária.Intime-se \r\n\r\nProc. 2000.002.001809-4 - ROSANE GOMES ALVES E SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). NORA M. RACHMAN (SP-097983) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015087-9 - ERIC SANTANA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JULIA CLAUDIA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/07, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.018109-1 - PREMAG-SISTEMA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). AYLTON JOSE MARROCO DO AMARAL (RJ-095055) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, na forma do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.002.019602-5 - MARLUCE DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X GOLFO RIO VIAGENS E TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098), Dr(a). RENATO DOMINGOS DEL GRANDE (SP-022405), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010428-6 - PEDRO ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X CASAS SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Defiro a prova oral requerida pelo réu , prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte autora. Defiro a prova requerida pela parte autora às fls. 45 consistente no acautelamento da fita de vídeo do dia do fato gravado pelo circuito interno do estabelecimento do réu , na forma do artigo 355 e 359 do CPC, devendo ser entregue pelo réu em 10 dias. Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 13:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.011022-7 - MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X PRESIDENTE DA EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANISMO SANEAMENTO E MORADIA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.002.016185-3 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649)) X HELOISA HELENA PAHL SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXAO (RJ-007162) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J, do CPC (r$ 2.805,89) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001367-2 - CELIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Despacho:Ao autor sobre o parecer do MP.Intime-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.002.008879-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 451. Esclareça o autor o pedido, considerando que já foi expedido ofício ao Detran.Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.003596-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELIA MARIA MATTOS MARZULLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022544-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X WALLACE HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Despacho:Fls. 110. Manifeste-se a parte autora.Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.002.026870-8 - ASSOCIACAO PESTALOZZI DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X DENISE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:Certifique o cartório quanto à apresentação de embargos.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.021081-2 - HELIA SOARES DE CASTRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C)) X JUDITE DE MATTOS COELHO Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.004810-8 - WALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X LUIZ MANOEL CARVALHO DOS SANTOS DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 863,73 CAMPO 46, R$ 8,31 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,31 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.022697-7 - LEDA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861) De ordem: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024196-6 - ALAN FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X CESAR SOARES MANHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADELINO LAGE SALLES (RJ-034514), Dr(a). LUCIA APPARECIDA OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-034858), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Fls. 189. Manifeste-se a ré.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.019975-0 - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CADILHE CAMARA (RJ-125621)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MORABIA BENISTE ROCHA (RJ-104233) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020810-6 - ADAO LUIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024661-3 - MONICA PORTELLA PRANGE AYRES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008109-2 - HEITOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/05/2007, às 16:30horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009956-4 - MILLENY RAMOS CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071897-5 - DALVINA BARBOSA FARIA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 24/05/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO Decisão:...Assim, reconsidero a decisão de fls. 96.Cumpra-se, ademais, a parte final daquela decisão procedendo-se à citação das rés.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.002.001240-0 - CRESCER CENTRO DE REABILITACAO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A DE ORDEM; FLS 59/81 E FLS 83, AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065476-6 - JOSE ROBERTO CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010908-9 - JOAO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo os embargos , vistos que tempestivos, e os acolhos para incluir na decisão de fls. 101 o seguinte: \" Fixo como ponto controvertido a existencia de irregularidades no medidor instalado na residência do autor e a validade das cobranças efetuadas pela ré, pelo que defiro a produção das provas pleiteadas pelas partes, sendo que quanto a pericial, preclusa a presente, façam-se conclusos os autos ao ilustre magsitrado Titular para omeação do perito de sua confiança , o qual apos nomeação deverá ser intimado quanto a aceitação do encargo e para que formule proposta de honorários, cinete, no entanto, da gratuidade de justiça deferida a parte autora, havendo possibilidade de seus honorários ao final do processo, caso seja vencida a parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos....\" No mais persiste a decição como lançada. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.012000-0 - BEATRIZ LOPES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SAO GONCALO-NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/04/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009318-5 - ALAYDE APPARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Partes legítimas e com interesse... Defiro a prova testemunhal requerida pela autora, bem como o depoimento pessoal da parte autora conforme requerido pela ré, bem como a prova documental. Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às15:00 h. As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC... I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065109-1 - ANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.002907-4 - ANA LUCIA GENELHOUD JOSE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Venha o resultado do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré (fls. 172) \r\n\r\nProc. 2003.002.018027-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES I (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X FRANCISCO AIRTON SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952) Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença (fls. 58) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.004599-9 - BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SYLVIA CRISTINA SALES DE MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011571-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ FONTES COSTA Ao autor sobre oficio de fls. 30/33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008061-9 - SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ANGELINA PACHECO SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Manifestem-se os interessados sobre o parecer do Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.014679-7 - CANTINA LINDA PRESTA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X COLONIA DE PESCADORES Z 8 RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173) Despacho:Fls. 136. Ao exequente.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.002.026521-8 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.017873-5 - JOSE ANTONIO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls.222/266-Manifeste-se a parte autora sobre os documentos anexados pelo Banco-réu , em 05 dias. Fls.267-Diga a parte autora quanto à manifestação do réu sobre o desinteresse em realziação de perícia contábil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017453-9 - LUIZ EDUARDO COSTA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X PROSPER PROMOTORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o pedido de desistência formulado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2003.002.005499-8 - CLAUDIA SIMONE DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RIO ITA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) REPUBLICAÇÃO DO RESUMO DA SENTENÇA DE FLS. 300/307, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO EXPEDIENTE DE 13/03/07: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, consoante o disposto no art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida à autora. P.R.ITransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015559-0 - LEANDRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) De ordem:1) Esclareça a parte autora qual o endereço correto da testemunha FRANCISCO ALVES DA SILVA.2) Recolha a parte ré as custas necessárias para a intimação dos autores via postal:( x ) R$ 6,98 campo 39 conta 0711-2 ( x ) R$ 0,69 campo 42( X) R$ 0,34 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,34 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.002.016962-8 (16360) - ANTONIO PAULO DA COSTA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) DE ORDEM; AO REU PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE R$ 24,49 CAMPO 36 CONTA 0712-0, R$ 36,72 CAMPO 37, R$ 6,98 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 8,49 CAMPO 39 CONTA 0301-2, R$ 188,93 CAMPO 40 CONTA 0702-1, R$ 26,56 CAMPO 42, R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 603002449-8, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 551,01 CAMPO 46, R$ 14,15 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 14,15 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 E EM OUTRA GRERJ RECOLHER ; R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7, R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 6002059266, R$ 0,87 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.001697-5 - ZENAIDE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/06/2007, às 16:00 h.As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, a contar da data da publicação desta decisão, na forma do art. 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários para a realização da audiência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020432-0 - JURACI CERQUEIRA ZAMBROTTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013495-3 - MARCIA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A - TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 15:30 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.003506-9 - MARIA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos, e os acolho para incluir na decisão embargada o seguinte: \" Intime-se a parte autora, pessoalmente, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.005935-7 - MIRIAM RABELLO FOURNIER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade de produção de prova oral e pericial contábil para o deslinde da causa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012863-1 - SATIVUS INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, na forma do artigo 331 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nId: 148472" ] }, "8ª Vara Cível": { "Atos": { "148473": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074096-8 - IRINEA AMORIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X MARIA DE ALMEIDA AMORIM ...Atenda-se o MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: I. a autora para indicar nome e qualificação completa, bem assim, o endereço dos herdeiros de Mª. Auxiliadora Andrade da Silva \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.020103-4 - ANGELA LOURDES DIAS SILY(20.415) (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Intime-se a autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006974-2 - VIRGILIO LUIZ NOGUEIRA JUNIOR E OUTROS X NEUZA PINTO NOGUEIRA(21.035) (Adv(s). Dr(a). CELI DE CASTRO BRASIL (RJ-097931), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde novembro de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre os bens arrolados.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.026078-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FOX MARINER SUPPLY LTDA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,04, cada). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071382-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA BARRETO PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA FLS.17 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004630-6 - SIGNUS DO BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro. (Oficiais de justiça R$ 17,49, atos dos distribuidores , conta 6030-02449-8, R$ 17,45, FUNPERJ R$ 0,87, FUNDPERJ R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.008705-5 (19748) - JOSE DE BARROS LIMA E OUTRA(19.748) (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X TIAGO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Às partes sobre cálculo do Sr. Contador \r\n\r\nProc. 2002.002.000062-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X WILSON SISTON 22267 (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, A FLS. 152. \r\n\r\nProc. 2002.002.016255-0 (22991) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA 22991 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIONILA RAMIRES DE OLIVEIRA (RJ-073425) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA CORRETAMENTE: PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74, CAMPO 30 CONTA 0723-7 R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 2004.002.002134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802)) X MOISES LOUVISE INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 93,60). \r\n\r\nProc. 2005.002.013660-0 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811) Decisão:Fls. 164-166. Pretende o embargante a modificação do julgado. Assim, rejeito os embargos interpostos, por não haver omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 158-161. \r\n\r\nProc. 2005.002.014765-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X JOAO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado JOÃO CARLOS FIGUEIREDO PINHEIRO no valor de R$ 110,44, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018036-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUCAO DO AR. \r\n\r\nProc. 2005.002.019517-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X ADEMAR JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) COMPLEMENTE-SE O AUTOR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 135,88 \r\n\r\nProc. 2006.002.005006-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada ARLETTE PINTO E VASCONCELLOS no valor de R$ 17,58, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017022-2 - MARIANA RODRIGUES POLTOSI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054) Decisão:O meses de janeiro, fevereiro e março de 2006, não integraram o pedido inicial (fls. 10-11).Ademais, a autora menciona às fls. 67 a existência de depósito nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2006, grifando, ainda, que \"não foram pagos os benefícios referentes a abril/2006, maio/2006 e junho/2006\".Assim, REJEITO os presentes embargos que têm por objetivo a alteração do julgado, eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.002.068404-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUDMILA EYER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:Diga a ré sobre fls. 58/61. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.073044-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONÇALVES FILHO (RJ-043770)) X MARIA DA GLORIA PAIVA SILVA Despacho:Comprove-se o valor atual da cota condominial. \r\n\r\nProc. 2007.002.003995-8 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X PEDRO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153) Despacho:Diga a autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.022026-2 (22595) - DARIO ALVES CORREA FILHO 22595 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Fls. 231-232. Recebo os embargos e os acolho, para que seja observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, eis que houve deferimento da gratuidade de justiça ao autor às fls. 166. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.012940-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA 22800 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:j. mantenho a decisao de fls 406 comprove-se o deposito em 05 dias sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2003.002.009039-5 - MANOEL BENEDITO FERREIRA 90395/03 (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo a apelação de fls.200/207 em seu duplo efeito. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019025-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha-se as custas dos oficiais 9R$ 12,24) acrescido dos fundos, e ainda, forneça copia das GRERJs \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.020365-3 (21814) - ANTONIO PETRUS KALIL FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X MACRO-META CONSTRUCOES, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). FERNANDA FERNANDES PICANCO (RJ-096638) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito dos executados, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Digam os exeqüentes a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026851-4 - JOSE LUIZ TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JAIME DA CONCEICAO), Fiador: WANDA LEOPOLDINA DA SILVEIRA), Fiador: ANTÔNIO DA SILVEIRA PORTARIA 01/2000 - NOS TERMOS DA PORTARIA , DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2005.002.015055-4 - PRISCILLA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X PSF 71 COMERCIO LTDA), Fiador: WELTON DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Intimem-se os devedores, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagarem o valor devido de fls.50/51 (R$ 11.111,44), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.008238-2 - AIRES SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA ...a autora sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017193-7 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X HJFS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 41 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066991-5 - ANITA LEOCADIA PRESTES ABADE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 33-48. Pretende o embargante a modificação do julgado. Assim, rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.010986-2 - GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Fls. 92-93. Acolho os embargos tão somente para determinar o levantamento da penhora, não havendo omissão, obscuridade ou contradiçãos quanto aos demais termos da sentença de fls. 89-91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.014070-9 - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (21414) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X EPURA ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a taxa judiciária certificada às fls.58, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.002.022950-8 - ANTONIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X ENEGBERTO LOPES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Despacho:Fls.130/131 - Digam os executados. \r\n\r\nProc. 2006.002.067866-7 - ROMAN RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X SYLVIO ROBERTO BOTELHO E OUTROS RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS PARA PENHORA E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.001251-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO EDUARDO FERNANDES DE GUARANA GAIA Ao exequente sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.011478-8 - ANA MARIA NASCIMENTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X KATIA CASTRO CORREA PIRES (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) ...a patrono-exequente para re colher as custas processuais conforme certidão retro (campo 10: CONTADORES: campo 24: 0712-0, campo 36 R$ ; OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 88,05; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,61 cada). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012392-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X HELOISA MARIA DIAS BARRETO LIMA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016679-6 - PATRICIA DE LIMA BRAVO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X ALLIANCE SELECTIONS TING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL CAPELINI (SP-165322) Às partes sobre certidão supra \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Verifico a ocorrência de erro material quanto à verba relativa à compensação no valor de R$ 8.000,00 por danos morais e não materiais. Em relação às verbas de sucumbência, ACOLHO os embargos, para condenar o réu nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.002.023108-4 - MINISTERIO EVANGELICO E SOCIAL DA IGREJA EVANGELICA BETESDA (Adv(s). Dr(a). ARETUSA CAVALCANTE BONFIM (RJ-107093)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) PORTARIA 01/2000 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/EXPEDICAO DA CARTA PRECATORIA, PARA CITACAO DO 2 REU ANTONIO DE SOUZA LEITE, E FORNECAM AS COPIAS NECESSARIAS: PROCURACAO E GRERJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.002931-5 - CRISTIANY PIRES MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X VERTIX COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão:Vistos etc.A hipótese apresentada para exame, eis que a autora alega a existência de dano estético, exige apreciação por profissional habilitado, com conhecimentos sobre a matéria a impor a realização de prova específica.Assim, converto o julgamento em diligência e determino a a realização da necessária prova pericial.Nomeio perito o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado, vindo laudo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 15 dias.Outrossim, ao proceder ao exame o expert deverá esclarecer se a autora necessita de tratamento psicológico em decorrência da situação enfrentada, além do exame físico, bem como se há danos permanentes no couro cabeludo da autora.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005042-4 (12325) - MILTON SANTOS SIMAO X BENONI SALIM SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador, que deverá observar o valor atribuído ao imóvel, no laudo de avaliação constante às fls.83. \r\n\r\nProc. 2001.002.001821-7 - HUGO MARIA M.HOUAYERK (20.704) X PAULO GUILHERME SCHIMDT ORTIZ HOUAYEK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde outubro de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre os bens arrolados.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2002.002.023186-9 - LEANDRA LAURA PROA 23394 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D)) X GILBERTO RIBEIRO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DE ROBERTO (FLS. 128), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.007174-1 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X ADEMOR LUIZ SIGMON 71741/03 (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: Fica o executado intimado, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias dar início as obras necessárias aos reparos identificados no laudo pericial, sob pena do pagamento da multa diária fixada no v. acórdão de fls. 181/183. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.009392-3 - MARIO EDUARDO SILVA VERBICARIO VAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X UNIMED NOVA FRIBURGO SOC COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO ALVIM (RJ-080210) Decisão:Fls. 152-154. Recebo os embargos e os acolho para que seja observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950, sendo, conseqüentemente, revogada a antecipação da tutela, diante da sentença proferida às fls. 148-149. \r\n\r\nProc. 2006.002.002184-8 - MONICA SATIL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RITA DIOGO DE ALMEIDA GARRETT (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) ...a autora em replica. \r\n\r\nProc. 2006.002.072443-4 - ROOSEVELT DE SOUZA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÁS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.003365-8 - IARA FERREIRA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA BORGES (RJ-130144)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS (PROCURAÇÃO E DESPACHO INICIAL), EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025065-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A multa de que trata o art. 475-J só incidirá após o decurso do prazo de 15 dias da intimação da parte. Entretanto, a referida multa não integra o dispositivo da sentença, razão pela qual REJEITO os embargos, eis que inexiste omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.025042-8 - JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Assistente: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Decisão:Verifico a ocorrência de omissão no que tange ao prazo para o desfazimento da obra e a incidência de multa pelo descumprimento da obrigação. Assim, acolho os embargos para fixar ao réu o prazo de 90 dias para o desfazimento da obra, retirada do muro e dos restos do desabamento que se encontrem dentro do terreno do autor. Após tal prazo haverá a incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015038-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MICHEL CORREIA ...a autora para requerer o que de direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.011980-4 - CINTIA STELLA DA SILVA MELO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MEDEIROS (SC-011200), Dr(a). RIVALDO CORREA BACELAR (RJ-020760), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Vistos etc. Trata-se de ação onde os autores objetivam o recebimento de indenização por danos morais e materiais, enquanto somente as duas primeiras postulam acompanhamento médico em razão das lesões sofridas. Outrossim, a instrução se encontra finalizada, incumbindo, apenas, a averiguação dos danos alegados por CINTIA STELLA DA SILVA MELO e NORENICE DA SILVA MELO, no que se refere às sequelas por ambas alegadas. Assim, converto o julgamento em diligência para determinar a realização de perícia médica. Nomeio perito o Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.003823-5 - JOSIVANIA VALIM CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X WAGNER ALBERTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Vistos etc.Inicialmente é de se dizer da improcedência da preliminar de ilegitimidade argüida por todos os réus.Aliás, aqui se aplica a teoria da asserção através da qual se entende legítima para integrar a lide aquele que, segundo a autora, lhe causou danos.A certeza quanto ao real causador do dano há de afluir com a instrução. Aliás, a matéria argüida sob essa epígrafe apresenta efetiva vinculação com o próprio mérito da causa e, como tal, será analisada.A rigor, a matéria apresentada para julgamento exige análise por profissional da área.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial.Nomeio perito o Dr. OSCAR CIRNE NETO, que deverá ser in timado, vindo aludo em 30 dias.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.A necessidade de realização de A.C.I.J. será analisada oportunamente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025396-4 - ANTONIO NOGUEIRA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) PORTARIA 01/2000 - DIGAM AS PARTES SOBRE O ACORDAO DE FLS.177 A 179. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.017551-2 - ODILIA MEDINA ARNOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CHRISTIANE LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário nas contas bancárias.Digam os exeqüentes a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens da devedora passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025495-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Fls. 395-397. Recebo os embargos e os acolho para condenar o autor em metade das custas e honorários de sucumbência em favor do embargante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012572-1 - FABIO BATISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,61, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.014240-8 - MARCIO DE CARVALHO GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO SA RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS (OJA: R$ 12,24; AEVC: R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49; CAARJ: R$ 31,66; DISTRIBUIDORES: R$ 17,45; LEI 3217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 85,18: FUNPERJ: R$ 16,70 E FUNDPERJ: R$ 16,70). \r\n\r\nProc. 2006.002.015317-0 - LEANDRO CALAZANS LUIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA SA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 7,85; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,57; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,61, cada). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.006379-1 - AILTON DOS SANTOS - 22.398 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Fls.120 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nId: 148473" ] }, "9ª Vara Cível": { "Atos": { "148474": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.002.011802-2 - VAGNER ARAUJO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ATLANTICA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005688-7 - ULYDIA RAMOS COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X MELCHIADES JOSE COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Despacho:Venha o plano de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066925-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ EDUARDO PRADO LIMA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2005.002.023639-5 - PAULO CARDOSO DA SILVA, ESPOLIO DE IVAN PEDRO DA SILVA, JANETE DIAS DE BRITO CRUZ PEREIRA PAULINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X 4 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)), JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALAO), CRISTIANO DA SILVA LIMA Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.018107-0 (3443) - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO II (Adv(s). Dr(a). ELOA FERNANDES (RJ-063797)) X LUIZ ALBERTO MEYER DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Defiro penhora diretamente do Caixa do Banco réu do valor executado, nomeando-se depositário o representante legal da instituição bancária executada. Após, intime-se a executada, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias (Recolham-se custas: R$ 29,73 na conta 0714-6). \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) Despacho:Avalia-se o bem penhorado (Recolham-se custas: R$ 13,99 na conta 0715-3). \r\n\r\nProc. 2001.002.014337-1 - CONDOMINIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X LILIAN FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência do artigo 277 para o dia 15/05/2007, às 13:50 horas. Intime-se a ré no novo endereço, considerando que a mesma já foi citada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012521-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X TERCEIRO ELEMENTO E PART LTDA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2003.002.019247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Despacho:Intimem-se os executados por carta AR para pagarem o débito, no prazo de quinze dias (recolham-se custas R$ 6,98 conta 0711-2), sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.026617-0 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X JACIARA DE CASTRO NEVES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06 / 2007, às 15:30 horas. Cite-se, via precatória, no endereço indicado às fls. 136,com antecedência mínima de 10 dias, para comparecer à audiência, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se.Recolher as custas do distribuidor na conta 600202696-8 \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi verificado que o cartório não cumpriu o disposto no art. 229 do CPC, razão pela qual fica redesignada a presente para o dia 29/03/2007, às 14:50 horas. Cumpra-se o disposto no referido dispositivo legal e intimem-se os réus acerca da nova data via postal, reputando-se já realizada a citação.Recolher 6,98 na conta 711-2 para intimação dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011465-8 - GENI VIEIRA DE MELO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X UNIVERSO UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760) À ré para recolher custas de CArta PRecatória: R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 3,49 conta 6002-05926-6; R$ 8,74 conta 0301-2; FUMPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.066626-4 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X JANDIRA INEZ MARCELINO), ANGELA MARIA PINTO), ANDRE FERREIRA Republicação por não ter constado o patrono da parte ré.(Às partes sobre fls. 105.) \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003382-8 - POSTO PARADA PERSONALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGANCA DE MATOS (MG-075277)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.012669-9 - MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X PEDRO SERGIO ALVES MONTEIRO E OUTROS Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.002.005498-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X DOLORES MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Expeça-se mandado de despejo (complementem-se as custas: R$ 1,10 na conta 0714-6, além de FUMPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.002.018398-3 - MARIA IZABEL DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X LEONE REISCHAK DIAS Sentença:... JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001926-7 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)), Fiador: JOSÉLIO ROCHA DA SILVA GOMES) X MARCOS JOSE DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.002.018962-8 - JORGE FELIPE ELIAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810) Sentença:Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 182/187, HOMOLOGO-O e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017252-8 - MARLIS FREIXO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CRISTIANO ROSAS FREITAS CALDAS), SANDRA ROSAS FREITAS CALDAS Decisão:Considerando que o pedido formulado pelo autor é apenas referente ao desalijamento, defiro a entrega das chaves pelo réu e seu acautelamento em cartório, após a assinatura do respectivo termo. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.021766-1 - HARD SOLUTION INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA Despacho:Indique o exeqüente bens da executada passíveis de penhora, psto que os bens do sócio não se confundem com os bens da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009838-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA ELIANA M NUNES COM DE ROUPAS ME), MARIA ELIANA FERREIRA DE MELO Despacho:Indique o exequente bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.073578-0 - VENINA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X CINTHIA CRISTINA FIFFE), Fiador: MANOELINA DE FATIMA NETO), Fiador: JACKSON N CARNEIRO Aos interessados sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004145-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA Recolher taxa judiciaria valor 357,41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068261-0 - JOSE OSVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Ao autor em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.011473-5 - IRAN CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.027392-1 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Aos interessados sobre ofícios de fls. 442/443 que comunicam datas de audiências nos Juízos deprecados. \r\n\r\nProc. 2005.002.007220-8 - ANESIO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Decisão:Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito, conforme se verifica dos depósitos de fls. 71/79 e que a parte exeqüente deu quitação, conforme se depreende de fls. 83, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se o mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 83.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.004504-0 - ARMINDA FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428)) X ANTONIO URUBATAN RIBEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008294-1 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDIL ANTONIO MURUCI (Adv(s). Dr(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS (RS-027436) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova documental superveniente.Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, pois desnecessário à solução da lide.Desentranhe-se fls. 81/82 e entregue-se ao requerente, pois parte estranha ao feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068723-1 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-097053)) X WALTER AZEVEDO FILHO Ao interessado sobre resposra do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020263-3 - EDITH DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.015604-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.073384-8 - FERNANDO CEZAR GOMES CARDOSO, MANOEL MELO TEIXEIRA, FERNANDO ROBERTO ALVES GASPAR, ANA LUCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, ELAINE SCHOTT HEIZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Ao autor em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073669-2 - MARCUS VINICIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X DIAGRAMA-BORGO DEL BOSCO LTDA), BANCO ITAU S.A Complementar custas valor 0,61 na conta 600225174-9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.002.009986-2 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728), Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.020967-4 - NEIDE ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X RICARDO PEREIRA GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III , do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.013569-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WLADIMIR VERDUM FIORAVANTE Ao interessado sobre oficio \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018667-6 - ALEXANDRE REIS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X FELICIANA ARELLANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971) Aos interessados sobre ofício referente a carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.021217-4 - ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ANASA AUTO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2002.002.005860-6 - LUCIANA CIAFRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CHOCOLATE GAROTO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.015107-8 - ROBERTO DA SILVA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Venha a prova do depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de decretação da perda da prova pericial. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009061-5 - ANTONIO CLAUDIO NACIFE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL) Despacho:Diga a parte qual o documento que deseja desentranhar. \r\n\r\nId: 148474" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148475": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.008897-9 - LUIZ SERGIO DAL SECCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ENEIDA REGINA CRISOSTOMO DAL SECCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Fls. 175 - a) O feito encontra-se em cartório; b) Indefiro, digo esclareça a peticinária já que não há pacto acerca do FGTS nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.009520-6 - FELIPE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.011040-7 - MIRIAM REGINA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA (RJ-049837)) X WAGNER FRANCISCO DOS SANTOS), MONIQUE RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre a informação de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.002.073485-3 - MARIANA FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X MARCOS AURELIO TELLES COSTA ao autor sobre fls 27 \r\n\r\nProc. 2007.002.000285-6 - MARIA JOSE CYPRESTE EBNER (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA RATTES REZENDE CORDEIRO (RJ-025382)) X CARLOS EBNER NETO Despacho:Cumpra-se ítens 3 e 4 da dicisão de fls. 17v., vindo atestado médico atual e revelando a doença que acomete a autora e não a sua sigla. Anote-se fls. 24 onde couber. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024212-7 - ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Certifique o Cartório se as certidões estão completas.Quanto ao bem de fls. 41, item b, este não integrou a partilha homologada às fls. 24.Sendo assim, remeto as partes a via própria. \r\n\r\nProc. 2005.002.025489-0 - IRINEA REGINA DAUMAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE as partes para ratificação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012110-0 - DIEGO ORMONDE PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS HENRIQUE VEIGA PURGER Despacho:Int. os patronos da parte autora para que regularizem os endereços das partes a fim de que se dê cumprimento às fls. 90 \r\n\r\nProc. 2005.002.008482-0 - LEONARDO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X KLEYTON RIBEIRO LOPES Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2005.002.019134-9 - IGOR ABOUD GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ALEXANDRE GONCALVES Despacho:FLS 51 ESTES - AO EXEQUENTE.AO EXEQUENTE,AO MP,CLS \r\n\r\nProc. 2005.002.022928-6 - RODOLFO BEZZ QUINTANILHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AFONSO HENRIQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA O. R. PINHEIRO (DF-010821) Despacho:1 - De fato, o exequente é maior e capaz não havendo necessidade, hoje, de sua genitora assistir-lhe em suas manifestações.2 - O ítem 1 de fls 56 ainda não foi cumprido. O contrato social data de 1999.3 - Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.072189-5 - HERALDO SIMOES SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA LOPES MOREIRA ao autor em replica \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.001538-5 - ROSA MARIA DE GOES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ELIAS KLINSKI (RJ-078448), Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MARIA HELENA DE GOES ALVES Despacho:Atenda-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.000579-4 (8533) - ROSEMERI DO AMARAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X PAULO RENATO DE CASTRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) autos desarquivados ´por trinta dias \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012144-0 - SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)) X TANIA CRISTINA DA SILVA LOPES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Despacho:As partes em provas justificadamente \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.000780-7 - MANOEL JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X KIM QUINTIERE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Decisão:Indefiro o saque do FGTS a teor da bem lançada promoção ministerial de fls. 115. O FGTS pe verba indenizatória do empregado que não consentiu em sua liberação. Outrossim, não há débito alimentício comprovado nos autos. Por derradeiro, tal requerimento deve ser lançado na ação de alimentos. \r\n\r\nProc. 2005.002.024296-6 - JOAO CARLOS PAPADOPOULOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARCIA HELENA SOUZA SILVA ao autor sobre fls 38 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.002.000339-0 (5206) - NILTON PALMA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X HELENA AURA GONCALVES DE MESQUITA E OUTRA autos desarquivados por trinta dias. regularize representação \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.004387-0 - SALVADORA GUIMARAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO THOMAS MARTINS (RJ-106791), Dr(a). ADRIANA GUIMARAES LEBARBENCHON (RJ-099933)) X ESPOLIO DE EGON EHNKE (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). REGINA MAURA REBELO BRASIL (RJ-102877) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.029626-4 (12338) - GABRIEL GUIMARAES ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADDRIAGA (RJ-085370)) X JOSE GERALDO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) fLS. 132/138. Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.002.000903-0 - VINICIUS MARICATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X JOSE WESLEY DA MOTA OLIVEIRA Despacho:Fls. 36. Diga a parte credora (FLS. 36 E 38) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.000225-2 (8260) - LUIZ FERNANDO DE MIRANDA LAGE (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X MARCIA GOMES LAGE Despacho:Fls. 42. Ao autor para recolher as custas da carta precatória.Fls. 43/46. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.002.015095-8 - DANIELE TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) as partes para retirara carta de sentença \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.003946-4 - HAILTON DOMINGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X CRISTIANE DA CUNHA JORDAO Decisão:Acolho a ponderação de fls. 28, o que faço com base no artigo 463, I do CPC, tendo em vista a ocorrência de flagrante erro material, sendo certo que a retificação nenhum prejuízo trará para quaisquer das partes. Leia-se AILTON DOMINGUES DOS SANTOS FILHO onde se aponta o nome Hailton Domingues dos Santos Filho. Passa esta retificação a integrar doravante a sentença de fl. 18.Retifique-se no D.R.A. o nome do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068791-7 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA VAZ PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) digao autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000407-5 - EDILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ESPOLIO DE ANTONIO CEZAR SILVEIRA CHEIM E OUTROS ao autor sobre fls 86/87 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003933-8 - RAUL CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) Despacho:OS ALIMENTOS DEVEM SER EM PERCENTUAL DOS GANHOSD LIQS. DO CONJ. VARAO. - VENHAM 2 DECLARACOES DE TESTEMUNHBAS C/FIRMA ACERCA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPRACAO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.002.102781-3 (7691) - SHIRLEY MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-051973)) X HILTON COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 60. Indefiro, tendo em vista que nestes autos não constam determinação de qualquer bloqueio, que autorize expedição de alvará de levantamento de quantia, retida pela Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2003.002.021556-8 - CESAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LUCIANE DO NASCIMENTO DA COSTA Despacho:1-Anote-se o patrocínio, fl.312 - A parte ré sequer do citada, consoante notícia a certidão de fls. 21v, devendo a parte autora auxiliar a meirinha na diligência.3 - Sem embargos, devem ser reconhecidas as firmas dos subscritores de fls. 09 e 10, devendo ser acostado aos autos cópias autenticadas de seus documentos de identidade e CPF.Int. \r\n\r\nProc. 2007.002.001953-4 - MAURICIA APARECIDA AIRES CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA MACHADO Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo de fls. 23. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.010553-7 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2001.002.005384-9 - LEONARDO MADER PELEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X ALEXANDRE PELLEGRINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Venha a procuração da exequente Luíza e nova planilha de cálculo . Int. \r\n\r\nProc. 2001.002.009497-9 - VICTOR HUGO DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Despacho:Fls. 86. Atenda-se ao Ministério Público (Digam os Exequentes sobre fls. 47/48).Intime-se a subscritora de fls. 47/78 para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, na forma do art. 37 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.021283-1 - YAGO MENDES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ALEXANDRE LIMA DA CONCEICAO Despacho:Fls. 43/48 - Aos exequentes.Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.002.009448-4 - BRUNA BUTTURY ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Fls. 85/87. Diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.013302-7 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:1- A parte autora2 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2005.002.015894-2 - THIAGO KOSTER LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X MARCO ANTONIO COSTA LAGO Despacho:Fls. 53. Anote-se o novel patrocínio. Fls. 58 . Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.017503-4 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Decisão: deixo de receber os embargos de declaração por não haver qualquer omissão na sentença de fls. 93.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021279-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.005359-0 - ANNA CLÁUDIA DAMASCO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Cuida-se de execução de alimentos em que a pretensão da exeqüente fora voluntariamente satisfeita (fls. 36/39), independente de coerção maior por parte do Juízo, de forma que já não há utilidade no prosseguimento do presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC, em razão do pagamento realizado pelo devedor.Sem custas.Transitada esta em julgado, dê-se baixa, desapense-se, certifique-se nos autos principais e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005591-3 - NICHOLAS FROTA GONÇALVES CORREIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X LINCON OLIVEIRA CORREIA DE SOUSA ...Ante o pagamento do débito exeqüendo, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011777-3 - MURILO DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701)) X CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Indefiro a suspensão, bem como indefiro a audiência especial. Int. o exequente para que procesa ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013187-3 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X DANIEL RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)), KAUÃ GABRIEL DA COSTA RIBEIRO Despacho:Diga o patrono da exequente sobre a certidão de fls. 28 Vº, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.015689-4 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE (RJ-131600)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR ao autor sobre fls 30 \r\n\r\nProc. 2006.002.015832-5 - LUIZA VASCONCELLOS DE FARIAS MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JEAN PIERRE ALEXANDRO MONVOISIN Despacho:Traga a autora cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068742-5 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Despacho:Fls. 42. Traga o Executado cópias dos seus últimos comprovantes de rendimentos ou da declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072283-8 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA Despacho:Nada a prover.Aguardo o cumprimento de fls. 28, ítem 1 e 2 em 30 (trinta) dias sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025890-9 - YGOR VINICIOS BARBOSA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO F. SANTOS (RJ-101002)) X RONALDO FERREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Aos Exequentes para darem prosseguimento ao feito na ritualidade adequada. \r\n\r\nProc. 2006.002.011629-0 - MARLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X MARCELO GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA KLEIN (RJ-097563) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.001310-1 - LUIZ EUGENIO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X PRISCILA MACHADO DA ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DUARTE SILVA VERLY (RJ-068723) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 14:10 horas. Int. todos . Diligencie-se. Ciência ao MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.002726-7 - ROSA SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X ELOA SANTOS MAIA Despacho:Designo AIJ para o dia 05/06/07 às 13:40hs onde deverá ser esclarecido a divergência entre o estudo social e o polo ativo da demanda. Int. as Sras Hilma e Rosa. \r\n\r\nProc. 2006.002.012301-3 - ROSELYS DE SOUZA GERK (Adv(s). Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405)) X DULCE FREITAS DE SOUZA Despacho:Fls. 117. Defiro o item 1.Quanto ao item 2, venha a prestação de contas, na forma mercantil, de acordo com o art. 917 do CPC, no período de 2 em 2 anos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.013846-6 - CESAR CANDIDO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS), VIVIANE DE ALMEIDA BASTOS), HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Int. a parte autora para que proceda ao regular andamento do feito, acostando aos autos, acordo realizado no feito 013798-0/06 sob pena de extinção nos moldes do art. 267§1º do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002774-9 - MARCELO BENEVIDES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076)) X MARIA EDUARDA NEVES BITTENCOURT Despacho:Acoste a parte autora, certidão de nascimento da ré. 283 do CPC \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) Despacho:Tragam os requerentes as escrituras e registros dos lotes descritos às fls. 23/24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.014772-8 - KALIANA CARRILHO CARDOSO FIORENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396)) X ARLINDO FIORENTIN Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.002.002364-1 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:Razão assiste ao MP. Não existe conexão em processo findo. Arquive-se e Dê-se baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001366-6 (0616) - ROSITA ROMANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X LUIZ CARLOS LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO E. SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 176. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.003952-1 - CARLOS ALEJANDRO GALDAMES CARDENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:EMEMDEM OS AUTORES SUA INICIAL FIXANDO-SE OS ALIMENTOS PARA A HIPOTESE DE INEXISTENCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, EM PERCENTUAL DO SALARIO MINIMO \r\n\r\nProc. 2007.002.004838-8 - MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: complemente-se as custas, no valor de R$ 2,10 no campo 48. \r\n\r\nId: 148475" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "148488": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.005660-7 - RENATA SANTOS LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X JOSÉ RICARDO LOUREIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) RECOLHAM-SE AS CUSTAS (FALTA RECOLHER O VALOR DE 5% (CINCO) POR CENTO DO CAMPO N. 41 DA GRERJ NO CAMPO N. 47 SENDO QUE NO CAMPO N. 34 A CONTA É 600225174-9, REFERENTE A FUNPERJ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.010160-1 - JAMILLY MODESTO NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X LEONARDO RODRIGUES NUNES À parte autora sobre ofício de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.002.072101-9 - LUANA PAIXÃO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X ERALDO PAIXÃO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) À parte ré para recolher as custas processuais devidas, na forma do sart. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008737-9 - CAMILLA RAMOS DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X HENRIQUE DA FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529) Despacho:Recebo a apelação de fls. 159/162, no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público.Feito, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas elevadas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.015864-7 - DANIELA PRESTES NANCI X MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)), BEATRIZ NANCI COUTINHO), JULIA NANCI COUTINHO, Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:A instrução já foi realizada e abrangeu a pretensão deduzida em ambos os feitos. Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.002.068413-8 - CLAUDIO DUARTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido e condeno o réu a pensionar a título definitivo o menor com a importância mensal equivalente a 70% (setenta por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta corrente ou entregue em mãos de sua representante legal, mediante recibo, em qualquer caso até o quinto dia útil de cada mês.Em caso de trabalho com vínculo empregatício, o réu pensionará o menor com a importância mensal equivalente a 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, deles deduzidos apenas os descontos obrigatórios (imposto de renda e previdência social oficial), incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, abono de férias, horas-extras, mediante desconto em folha de pagamento.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista que o valor que prevaleceu ao final foi o proposto pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.068456-4 - MYLLENA NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:... Designo o dia 24/05/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.003727-5 - MARIA DE NAZARETH SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X VALDECI RIBEIRO Despacho:Regularize o 2º autor a sua representação, eis que assistido por sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.002.003829-2 - YURI SILVA ROSA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X WILSON FERREIRA NOGUEIRA Decisão:...Designo o dia 17/04/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072430-6 - LUIZ MANOEL DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Venha cópia da certidão de casamento com averbação da separação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.018523-2 - LECINIO SOARES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIZETE TEODORO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) ...recolha a parte ré as custas processuais devidas na forma do art.26, § 2º do CPC \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.020991-3 - ARTUR BERNARDO MURGEL (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X GUIDO MURGEL Despacho:Aguarde-se as respostas das demais instituições financeiras. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.003841-3 - BRUNO JORGE DE MACEDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X BRUNA BUTTURY ESTEVES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Venha cópia da sentença que fixou os alimentos que pretende-se exonerar. \r\n\r\nProc. 2007.002.004045-6 - LUIS AUGUSTO CONCEICAO ALLEDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X FERNANDA POLYCARPO ALLEDI DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial, n/f do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nGuarda C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.012375-0 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)), ANA BEATRIZ DE ALMEIDA MOURA Despacho:Aos interessados sobre laudo de fls. 57/60. Após, Ministério Público \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.015723-0A - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825), Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Ao impugnado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.013086-8 - CATARINA SALES BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X CLÁUDIO SALES BEZERRA Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requeiro venha aos autos a concordância dos demais irmãos do Interditando...) \r\n\r\nProc. 2006.002.071228-6 - IVANI GUARIENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LENITA ABREU DA SILVA (RJ-061990)) X LUIZA ASTOLFI Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003771-8 - ROSELI ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X COSME GABRIEL ALVES DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022792-7 - FABIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDICEA BARBOSA COLA (RJ-064669)) X JAPERCIO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.002.024995-7 - MYKAELLA LEAL ALVES MACHADO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556)) X DOMINGOS LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) ...a gratuidade de justiça foi deferida provisoriamente para parte autora às fls.43. A sentença de fls.113/115 condenou os autores ao pagamento das custas processuais... Recolham os autores as custas processuais, tendo em vista a sentença de fls.113/115. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.002.024867-1 - LAERT MAURO DIAS MELO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)) X SUELY MATTOSO MAIA NEVES (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME MODELO SUPRA (campo 37: R$ 24,48; campo 13: APCJ; campo 27: conta 0711-2; campo 39: R$ 6,98, sub total: 31,46; campo 34: conta 6002 25174-9; campo 47: R$ 1,57; campo 35: conta 5673 00124-3; campo 48: R$ 1,57) \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.015805-2 - CRISTIANE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X PAULO RANGEL BOECHART RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, do réu.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.008721-5 - JOSENIR RAMOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAROLINE SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para reduzir o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar à ré para 1/2 (meio) salário mínimo por mês, no caso de trabalho sem vínculo empregatício, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes, inclusive a obrigação de pagar as mensalidades escolares da filha.Custas processuais e honorários de advogado pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, considerando que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.002.014370-0 - ANA LUIZA BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS BERNARDO DOS SANTOS Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, para, apenas excluindo por substituição a obrigação do réu de pagar alimentos in natura (uma cesta básica, cujo valor foi convencionado pelas partes em 15% do salário mínimo), fixar o valor do pensionamento a que o alimentante está obrigado a prestar à autora em quantia correspondente a 115% (cento e quinze por cento) do salário mínimo por mês, mantidas as demais cláusulas atualmente vigentes.Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência recíproca. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.022852-0 - MARCIO LEONE BISPO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREOIRA (RJ-084575)) X PEDRO HENRIQUE RANGEL BISPO E OUTRO RECOLHA-SE A PARTE AUTORA AS CUSTAS CONFORME MODELO SUPRA (campo 30: conta 603002449-8, campo 43: R$ 17,45, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 36: conta 5673 00124-3, campo 48: R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:Considerando que o pensionamento vem sendo, hoje, realizado mediante desconto em folha de pagamento, conveniente a manutenção do atual estado de coisas a fim de evitar mais retardamento no julgamento do feito. Às partes em razões finais ficando fixado o dia 30/03/2007, para a entrega dos memoriais. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.006146-9 - SILVIO JOSE ARAGAO BELFORT (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DA COSTA NETO (RJ-082390)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES VALLE (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Despacho:1)Fls. 104/105, anote-se onde couber.2) Aos interessados sobre o laudo de fls. 98/103.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008411-1 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGOR NAPOLEON TEIXEIRA VALLE E OUTRO Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 55, ítem 02. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.004105-7 - RAPHAELA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS TIAGO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO JOSÉ CUNHA DE AZEVEDO (MG-096652) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 41), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com apreciação de mérito, permanecendo a mulher com o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado da sentença, expeça-se o necessário mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2006.002.071990-6 - MONICA CHAVES DE ALMEIDA MALHEIRO CARDIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FLAVIO HENRIQUE NICOLICHE CARDIA Despacho:Designo A.C.I.J. para o dia 29/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.009437-2 - TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X JOÃO CARLOS LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365) Despacho:1) Cumpra-se despacho de fls. 223, §2º, com relação a declaração de fls. 161, bem como, venha comprovante de rendimento legível da parte ré.2) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.002.011715-3 - MÔNICA MONASSA BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X JOSE MARIA FERREIRA DA CRUZ BENTES) À parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nId: 148488" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "148477": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.712.000203-2 - M.R.P., L.O.N., A.O.N. (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:Intime-se o autor para emendar a inicial, devendo constar a genitora das menores no polo passivo, com a devida qualificação. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.712.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, E APLICO A MEDIDA DE INTERNAÇÃO AOS ADOLESCENTES VITOR DA SILVA SIQUEIRA, MICHEL SANTOS SILVA E MATHEUS NASCIMENTO TEIXEIRA, EM INSTITUIÇÃO A SER DESIGNADA PELO DEGASE, PARA POSTERIOR REAVALIAÇÃO DO CASO. DELEGO A EXECUÇÃO DA MEDIDA AO MM. Dr. JUIZ DA 2º. VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL, EXPEDINDO-SE A NECESSÁRIA CARTA PRECATÓRIA, INSTRUÍDA COM A REPRESENTAÇÃO, OS ESTUDOS SOCIAIS E SENTENÇA. OFICIE-SE, EXPEDIENTE DE PRAXE. A DEPRECATA DEVERÁ AINDA SER INSTRUÍDA COM A CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA NESTE ATO PELA DRª. DEFENSORA PÚBLICA QUANTO AO PECULIAR ESTADO DE SAÚDE DO ADOLESCENTE MATHEUS NASCIMENTO. NA PENDÊNCIA DA PRECATÓRIA, FICA O PRESENTE FEITO SUSPENSO. PUBLICADA EM EM AUDIÊNCIA E INTIMADOS OS PRESENTES, REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO ENCERRO O PRESENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.712.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 45/47. \r\n\r\nId: 148477" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148484": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.001511-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESMERSON CARVALHO CARDOSO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: a defesa desistia da produção de prova oral, protestando por posterior juntada de declarações juntamente com memórias. Determino a busca e apreensão do laudo definitivo, eis que o mesmo não foi apresentado até a presente data. Após a juntada do laudo, dê-se vista às partes para apresentação de memoriais ( PRAZO DE 05 DIAS). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas; Art. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art.148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2004.002.024500-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X ADRIANO DE SOUZA TAVARES Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei nº 3.350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.009249-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Promovida a execução, se for o caso, e, após cumpridas as determinações contidas nos arts. 31 da Lei nº 3.350/99 e 199 do Livro II da CNCG/RJ, a cargo do Senhor Escrivão, arquivem-se. Ciências às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000186-2 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCELO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho: Fls. 19 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 148484" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148485": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.003310-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS SANTUCHI BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 26/03/2007, às 15:30 horas. Int. todos. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.001942-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFFERSON RICARDO REIS MELO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MARTINS DOS SANTOS (RJ-051878) Despacho:Designo audiência especial para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas. Requisite-se e cite-se o réu. Int. MP E defesa. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.067500-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Despacho:J. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Remarco a audiência para o dia 13/06/2007, às 16:00 horas. Int. as testemunhas em cartório. Int. a ré, MP e defesa. \r\n\r\nId: 148485" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "148486": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Cristina Silveira Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa...; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.002.010192-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X JERONIMO DA CRUZ OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.000350-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CLAUDIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640) Aguardando apresentação de quesitos pela parte ré. \r\n\r\nId: 148486" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "148487": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004243-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON EVANGELISTA GONCALVES E OUTROS Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 13:30 horas , para a realização da audiência. Intimem-se todos e comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL, ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA Fica intimado o advogado do acusado Rodrigo, para apresentar Defesa Prévia, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.002.067438-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO MATTOS RANGEL DO AMARAL, ADEMILSON MARINHO DE ALMEIDA Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.002.008163-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X ALBERTO MOISES NUNES PINHEIRO Ficam intimados os advogados do acusado, para apresentarem as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN CLAYTON REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.002.016237-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Despacho de fls. 84 verso: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.071873-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VAGNER BEZERRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Fica intimado o advogado do acusado, para se manifestar em diligências (Art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2004.002.020427-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 165: \"Fls. 163: Defiro, pelo prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nArt. 244, caput do CP - Deixar de prover à subsistência do cônjuge ou filho menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2005.002.026167-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972), Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Despacho de fls. 132: \"Diga a defesa se concorda com a suspensão do feito nos moldes indicados pelo Ministério Público às fls. 131.\" \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.002.070918-4 - MINISTERIO PUBLICO X NICOLLI RANGEL CINELLI Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do Despacho de fls. 143: \"1- Certifique-se sobre a apresentação da Defesa Prévia. 2- Após, à Defesa sobre fls.141vº.\" \r\n\r\nId: 148487" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148195": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.004147-6 - Fabio Luiz Cardoso Marques. X Lelio Dutra Ferreira. Tendo em vista que o autor não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.012182-2 - Condelira da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Feichas Szpunar - OAB RJ137211, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. DECORRIDOS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.812.003208-6 - Fernando Louis Sevenier de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719, Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Trata-se de Embargo do Devedor que alega excesso na Execução. Em resposta a parte Embargada sustenta ser o dito Embargo intempestivo e insubsistente a garantia porquanto não contemple o acréscimo de 10% fixado pelo art. 475 J. De plano nos cumpre afastar o argumento da insubsistência da garantia, vez que a decisão que de fls. 128 intimou a Ré ao pagamento espontâneo de R$ 1087,00, sob pena de início de execução, com penhora em contas correntes e, neste caso, com o acréscimo de 10 pontos precentuais sobre aquele valor. Não obstante o fato da Ré haver recolhido o devido extemporaneamente, o fez antes de ser intimada em execução e penhora. Uma vez que o prazo para interposição de Embargo, em sede de Juizado Especial, se conta da constrição e tendo esta ocorrido em 19.12.06, restou o prazo suspenso em razão do comando do Tribunal de Justiça que acolheu o pleito da Ordem dos Advogados do Brasil em vista das festas natalinas. Correta, pois, a certidão de fls. 144 que não apenas reconheceu a tempestividade do Embargo como a garantia do Juízo. De outro lado, verifica-se que a condenação fora de R$ 1500,00, acrescida de juros e correção, além da multa, fixada por ocasião da antecipação da tutela, para a hipótese de resistência da obrigação de fazer. Sentença esta confirmada pelo E. Conselho Recursal que ainda fixou o percentual de 20% sobre o valor da condenação. considerando que o fator de correção estabelecido pela tabela da Corregedoria Geral de Justiça para dívidas do ano de 2005 é 1,0900990700 e que entre a sentença e o depósito transcorreram 7 meses, o devido a título de indenização monta R$ 2.063,15. Valor a que se soma o correspondente a 120 de multa de R$ 50,00. Sobre esta, no entanto, não se aplicam corolários de juros ou correção monetária, razão porque seu valor importa em R$ 7200,00. Dado que o montante já depositado foi de R$ 9090,00 e o devido atinge R$ 9263,15, restam ainda a pagar R$ 173,15. Não havendo que se falar em acréscimo relativo do 475 J, porquanto se mostre evidente a legitimidade da resistência da Ebte. em depositar o valor que se vê flagrantemente excessivo. Por fim, para que se espanque toda e qualquer dúvida, não há que se falar de débito da Ebte. quanto acréscimos legais que se tenha de contar da data do depósito até a data do efetivo levantamento porquanto tais acréscimos incumbam à Casa Bancária que acolhe os depósito judiciais, motivo pelo qual ordena o mandado se pague a parte Autora o principal \"com os acréscimos legais se houver\". Por estas razões, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO EMBARGO DO DEVEDOR para fixar a execução em R$ 173,15. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento neste valor em favor da parte Ebda. - Valdenir Pereira de Oliveira e no valor remanescente em favor da Ebte. - TELEMAR. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.008360-4 - Angela Maria Rebel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Pedro Tostes Bastos - OAB RJ135672E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Leticia Peixoto Silva - OAB RJ142570E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012395-0 - Maria Sant'Ana da Silva. X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Pires Marcial - OAB RJ133987, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.026081-2 - Marister Bonifacio Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a guia de depósito, tendo em vista decisum do Mandado de Segurança juntado às fls.254/256. \r\n\r\nProc. 2004.812.018733-3 - Nilda Rosa dos Santos. X Niterói Refrigeração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.019717-1 - Deise Kelly Vianna de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Viação Macaense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073, Jorge Carlos Rodrigues da Silva Santos - OAB RJ103096). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.004811-8 - Felipe Simoes Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Santos do Nascimento - OAB RJ117857). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Bonini Queiroz - OAB SP076340, Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010069-4 - Grazielle Gavina Nascimento. X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Em vista da confirmação in totum da sentença, na forma do acórdão de fls. 66, venha a Ré com o pagamento espontâneo de 2637,41, correspondentes a [(499+15%x1,0900990700) + (1500+8%x1,02960221700)] + 15%, no prazo de 15 dias, sob pena de início da execução com penhora em conta correntes e acréscimo de 10% na forma do art. 475 J. \r\n\r\nProc. 2006.812.014009-6 - Maria de Lourdes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Aguarde-se o decurso do prazo de interposição de embargos. Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, voltando-me, após, os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.016866-5 - Rodrigo Ennes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). DEORDEM:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SEDÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019035-0 - Aldo Jose Cabral. X Itaucard Financeira S/A. Ante a manifestação da parte reclamante às fls.27 , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.022436-0 - Tatiana Duraes Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Nada a prover, tendo em vista a publicação feita em nome do advogado, devidamente constituído, que compareceu à AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.812.024177-0 - Marco Otavio Almeida Mazzoni. X Tnl Pcs S/A - Oi. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.812.027179-8 - Ricardo Ferreira de Carvalho e outro. X Unibanco S/A. Ante a manifestação da parte reclamante às fls. , homologo a desistência ali formulada e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.812.027359-0 - Marcia Veronica Nunes da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de Instrução e Julgamento. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Entretanto, ISENTO a parte autoras das custas processuais, ante documentos de fls. 26/27. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.018975-7 - Helena Baby' Moda Infantil Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Vanessa Souza Soares. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 59v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n005092/1996 (1996.812.000341-5) - Genecy Machado Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Carlos Eduardo Nunes de Moura. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 172, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 173v. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001676-5 - Edith Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069, Afonso Celso Neder - OAB RJ083450, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492, Andréa Viana - OAB RJ135734). X Bolsanello Ggb. Moveis e Decoraçoes LTDA Me. Rep Leg(s): Gilmar Bolsanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). Tendo em vista às certidões de fls. 121 e de fls. 127v/128, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.007280-0 - Rafael Pires Cardozo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alfredo Monte Vianna Pires - OAB RJ067316). X Preuss - Empresa de Formatura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a), quedou-se inerte, conforme certificado pelo cartório. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.013911-5 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Reconsidero o determinado em fl. 260, apenas no tocante a expedição de carta de vênia por este Juízo. Penhore-se, por termo, no rosto dos autos, como solicitado pelo ofício de fl. 255, dê-se ciência às partes e ao Juízo solicitante. \r\n\r\nProc. 2003.812.027583-9 - Ronaldo da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.004952-2 - Cristina Pinheiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Adailza Sao Paulo de Jesus. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.Recoha-se a CP. \r\n\r\nProc. 2005.812.006031-1 - Joao Anastacio Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X Banco American Express S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). INDEFIRO POR FALTA DE FUNDAMENTO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.812.008637-3 - Lucia Maria Peixoto dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Domingos Aires Fortunato e outro. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.016002-0 - Bruno Lemos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). X Nova União Empreendimentos e Participações LTDA e outros. DE ORDEM: FICA DESIGNADO O DIA 26/04/2007, ÀS 14:20 H, para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021122-2 - Francisco Cesr Silveira Borges. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.004778-3 - Josue Antonio Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.005531-7 - Edna Feijo de Paula Arantes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Fls. 253/254, diga a parte ré quanto ao cumprimento das obirgações de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.812.012113-2 - Vera Lucia dos Santos Costa Moreira Simen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013087-0 - Marcio Eduardo do Nascimento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.013344-4 - Ricardo Mauro Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Aedo Marins Duarte - OAB RJ100031). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha PLANILHA do débito, com colunas diversas, indicando o principal, o percentual de juros, o valor apurado dos juros, o fator de correção monetária, na forma da tabela disponível www.tj.rj.gov.br/cgj/custas/fat_correcao.html, o resultado parcial desta operação, os honorários advocatícios calculados sobre esta verba e o montante da multa (sobre o que não se aplicam juros ou correção monetária nem se calculam honorários). \r\n\r\nProc. 2006.812.014849-6 - Jose Antonio de Medeiros Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334, Raphael Silva Monteiro de Oliveira - OAB RJ143540E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 88, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.016239-0 - Carlos Roberto Rocha e Silva Junior. X Som e Etc. Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). À parte autora sobre fls. 111, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.017130-5 - Joanna Silveira Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.812.018305-8 - Rivaldo Pimentel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rivaldo Pimentel Silva - OAB RJ108210). X American Express Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2006.812.020079-2 - Thereza Christina Fontana de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). À parte autora sobre fls. 79/80, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022998-8 - Claire Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Octávio Doria de Araujo - OAB RJ077735). X Enio Batista Rangel. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar a Autora a quantia de R$ 1.651,83 (um mil seiscentos e cinqüenta e um reais e oitenta e três centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, contados da data do desembolso, e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023658-0 - Jose Anibal Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Competição Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao autor, sobre integral cumprimento do acordo. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024033-9 - Camila Fernandes Braga Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). INDEFIRO. VENHA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.812.025752-2 - Caroline Farias Amorim. X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Estefan Mannino - OAB RJ124136). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.026546-4 - Elza Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027617-6 - Moyses da Silva Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297). X Carlos Roberto Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927, Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). Designo nova AC para o dia 25/04/07,às 14:00 horas.Intime-se as partes, devendo o 2o. réu ser intimado no endereço de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.812.028238-3 - Sonia Cristina de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Terra Alves - OAB RJ133470). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr. Juiz Leigo na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003504-7 - André Rangel Fernandes. X Oi Tnl Pcs S/A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.003537-0 - Eduardo Filpo Ferreira da Silva. X Águas de Niterói S.A.. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, se requerido. Retire-se o feito de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022960-0 - Idalina Piedra Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024703-6 - Érika Nunes Besssa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1081,35 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 148195" ] }, "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": { "Atos": { "148198": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.023764-0 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Rosemary Nunes da Silva. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.011574-3 - Waldney Gonçalves Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: AS PARTESSOBRECÁLCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.812.009808-5 - Marilu Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.812.013832-0 - Lilian Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.812.011288-6 - Daniel Liviston de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2006.812.018293-5 - Kleverson Rodrigues Calfa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Almeida Sant Anna - OAB RJ115306). X Ponto Central Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). Redesigno a AIJ para o dia 04.04.07, às 16:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021815-2 - Carla Frazao Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.018225-2 - Mauro Carlos Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AOAUTOR SOBRE FLS 203/204 \r\n\r\nProc. 2005.812.019185-5 - Maria Auxiliadora da Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). X Mil Griffes (atual Máster Design) - Interiores e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Mantenho a decisão de fls. 88. Julgo Deserto o recurso de fls. 75/78, eis que intempestivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009112-7 - Eunice Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.009827-4 - Alciberto Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone de Abreu Silva - OAB RJ132260). X Visa do Brasil e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 03/07/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.010876-0 - Leandro Marcellano Dezerto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Word Life Serv. Qualificados LTDA e outros. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 12/09/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). De ordem: Ao autor sobre a guia. \r\n\r\nProc. 2006.812.018535-3 - Thiago Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.019269-2 - Dina Lucia dos Santos Cortellazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Freire Alfaya Fortini - OAB RJ125609). X Condominio do Edificio Itamaraty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.021932-6 - Carlos Jose Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342). X Delta Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ribeiro Toledo - OAB RJ105903, Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). Designo audiência Especial para ratificação do acordo de fls. 141/142, no dia 28.03.07, às 15:00 hs. I-se. \r\n\r\nId: 148198" ] }, "3º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alfredo Carvalho Júnior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.022786-2 - Augusto Cesar da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Sandra Bastos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). PROCESSO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.005021-8 - Amilar Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). X Osvaldo Fernandes. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.812.014061-6 - Cláudio Marcelo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481). X Banco ITAU S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Marques Silveira - OAB SP120410, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688, Deborah Binsztok - OAB RJ118821, Alex Laurentino da Silva - OAB RJ148845E). Expeça-se Mandado de Pagamento, no valor de R$ 1.800,00, referente à guia de fls.215, em favor da primeira ré (Banco Itaú). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016391-4 - Guilherme Barbosa Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ065111). X Cia. VIVO S.A. (Rio). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 70, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 71 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.016949-7 - Magaly Guimarães Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Magalhães Accioly Rio - OAB RJ131616, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.009780-4 - Claudia Christina Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). X Design Inn Interiores - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a efetuar a troca do vidro pela cor acertada com a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 30,00...\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010237-0 - Josué Pereira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 09/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.012183-1 - Ana Maria das Graças de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.014300-0 - Heloisa Maria Helena Lage Savino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Augusto Lage Savino - OAB RJ092230). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.267 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 263, no valor de R$ 53,03 em favor do exequente , no valor de R$ 770,46, em favor do patrono do exequente e da quantia de fls. 268, em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.014370-0 - Claudelice Miranda Santana e outro. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 09/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.014440-5 - Anderson Luiz Portugal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ107028). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 1.626,00 para o exeqüente e o resto para o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.812.022052-3 - Gustavo Bassan de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Assad de Moraes Guimarães - OAB RJ101578, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 115, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 116 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027313-8 - Cristiane Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.028415-0 - Maria de Lourdes Caruso Sampaio. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028586-4 - Geraldo Arruda Figueredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Arruda Figueiredo - OAB RJ033028). X Americanas. Com. S/A - Comercio Eletronico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Carolina Maria Oliveira da Motta - OAB RJ126965). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000191-8 - Cintia de Carvalho Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Brastemp - Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 107 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 108 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000634-5 - Sonia Regina dos Santos Sales. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.003382-8 - Eduardo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004133-3 - Ines Guerra Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Tim Celular. Fls.19, indefiro, visto que a parte pode comparecer sem a presença do patrono. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.027788-0 - Marcelo Campos Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Roberta Backer Boaretto e outros. Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - Maria Sonia Campos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Assinap- Associação dos Ativos e Inativos e Pensionistas das Policias Militares, Brigadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.000008-9 - Diana Diniz Fajardo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Paulo Roberto da Rocha Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ005122D). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.005173-7 - Guilherme Luis Scheidt Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, expeça-se a quantia de R$ 8.400,00 para o exeqüente e o resto para o embargante. \r\n\r\nSem custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.010982-0 - Luiz Alexandre Guimaraes Pipas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lourenço do Herval Costa - OAB RJ117508). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 129, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 129 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011761-0 - Denise Guimarães Teixeira. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.56, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 57 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011910-1 - Roaro Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X EMBRATEL e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª ré (fls.77); 2) Expeça-se em favor do autor fls.76; 3) Expeça-se em favor da 3ª ré fls.81. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014959-2 - Andre Bastos Tostes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201). Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.014960-9 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Unicard - Banco Multiplo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Roberta Moraes da Costa - OAB RJ126503, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Revogo decisão supra. Recebo os Embargos. Suspendo a Execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.016106-3 - Cristiano Franco Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Cumprindo ordem judicial, foi bloqueado o valor referente à execução, em conta corrente da parte ré, ora executada em 09/3/07 , sendo de 15 dias o prazo para interposição de embargos, a partir desta publicação \r\n\r\nProc. 2006.812.021081-5 - Tony dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 39 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 40 em favor do exequente , intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023374-8 - Eliana Spindola Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Imob Rio 2000 Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.024525-8 - Susana Olyvia Mora Palacios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Campbell Truci Faro - OAB RJ135883). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.812.024553-2 - Hugo Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). X Motel Fiesta e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Cristiane de Paulo Silva - OAB RJ135412). 1) Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata (fls. 36 e 38) devidamente cumprida ou informações sobre o seu andamento; 2) Fls.30/33, Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.024638-0 - Luiz Carlos Saraiva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Construtora Pinheiro Pereira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 26 de Abril de 2007, as 14:40 horas.\r\n\r\nProc. 2006.812.024638-0 - Luiz Carlos Saraiva Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Construtora Pinheiro Pereira LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Araujo Rosa - OAB RJ104304). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, foi remarcada a nova conciliação para o dia 26 de Abril de 2007, as 14:40 horas.\r\n\r\nProc. 2006.812.025476-4 - Marco Aurelio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Marques de Queiroz - OAB RJ076830). X Sendas Distribuidora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027784-3 - Paulo Cesar Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028094-5 - Regina Maria da Costa. X Claro Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). Deixo de receber o recurso por atacar o mérito do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.812.028338-7 - Carlos Jose Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.028472-0 - Emiliane Faial Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ136100). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Traga o autor, em 5 dias, comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000293-5 - Ely Martins Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Mario da Silveira Bruno - OAB RJ067039). X Arrete Car Sistemas de Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000352-6 - Renato Revelles Mathias. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Antunes Barcellos - OAB RJ134553, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.000600-0 - Teresa Cristina da Silva Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). X C&c Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.812.001342-8 - Flavio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Ponto Certo Comercio e Comunicaçoes Ltda.. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.002818-3 - Tonimar de Jesus Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X TIM CELULAR S/A (Rio). \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\"\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.007805-4 - Lilia de Freitas Barbosa. X Jacqueline Marques Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva - OAB RJ135246). Trata-se de ação de execução, não sendo encontrada a executada no endereço constante dos autos. \r\n\r\nO art. 14, § 1º da Lei 9099/95 determina que do pedido deve constar o endereço das partes, sendo vedada qualquer forma de citação ficta (art. 18, § 2º, Lei 9099/95), e a falta de endereço do reclamado obsta o prosseguimento da demanda pelo rito especial instituído para os Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nAlém disso, o processo encontra-se paralisado há mais de 30 dias, sem que a parte autora esclarecesse quanto ao endereço da reclamada, apesar de intimada para tanto, conforme certidão de fls. 73v. , o que impõe a extinção do processo, considerando-se, ainda, o teor do Enunciado nº 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do AVISO Nº 20/2004, que dispõe:\r\n\r\n\"Quedando-se inerte o Autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito.\"\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.024886-7 - Manuel da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Quinta dos Girassois Decorações LTDA. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 27 e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005158-2 - Walmon Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Roberto Bandeira da Silva. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso III do art. 51 da lei 9.099/95, tendo em vista que o reclamante não é domiciliado na região de competência deste Juizado. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado n° 8, aprovado no II Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida pelo Juiz, de ofício, em razão dos princípios processuais informativos dos Juizados Especiais, extinguindo-se o processo na forma do inciso III do art. 51 da lei 9.099/95.\" Desentranhe-se a documentação, entregando-a a parte autora, mediante substituição por fotocópias. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.812.014770-0 - Augusto César Antunes Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Antunes Bittencourt - OAB RJ034589). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se dos autos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 234, no valor de R$ 2.774,41 em favor do exequente, o valor de R$ 1.184,11, em favor do patrono do exequente e o valor de R$ 1.002,25 para o executado, intimando-os para levantamento. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor de R$ 96,17 da guia de fls.234 para uma conta do Fundo Especial do TJERJ. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.015491-1 - Priscila Jordão de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404, Wellington Clair de Castro - OAB RJ135088). X Ntr Informatica S/c LTDA - (sos Computadores) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC, em conformidade com o artigo 51, II e § 1º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.812.012990-6 - Manuel Morgado Viana. X Amil-assistencia Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Fls.31, Defiro. FICA A RÉ INTIMADA PARA QUE ESCLAREÇA O MOTIVO DOS AUMENTOS E DAS REDUÇÕES QUE OCORRERAM, PRINCIPALMENTE QUE OCORRERAM NO ANO DE 2006, CONFORME COMPROVANTES CONTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.019798-5 - Neuza de Araujo Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Pereira Serri de Castro - OAB RJ102381). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Serri de Castro - OAB RJ078903, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2005.812.021664-5 - Nila Cláudia de Oliveira Pinto. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). \"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, após o trânsito, expeça-se mandado da quantia de fls.56 para a autora e fl.65 para a ré..Com custas, por estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.022076-4 - Simone Vaz Pinto. X Synconnect Informática e Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844, Cláudia Cristina de Souza Lima - OAB RJ120357). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente na data 14/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014238-0 - William Almeida Anthés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Antonio Lopes do Amaral - OAB RJ081033). X Consertec Eletronica e Informática Assistencia Técnica. À parte autora, sobre certidão supra, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.021953-3 - Silvana Fernandes Magalhaes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). \"...HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, nos termos acima descritos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.812.023966-0 - Luiz Claudio Rodrigues Alves da Silva e outro. X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a parte ré para anexar aos autos, a guia paga imediatamente, sob pena de execução com penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.024432-1 - Bruno Sampaio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sampaio da Costa - OAB RJ102299). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente na data 14/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027306-0 - Oswaldo Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.027493-3 - Marcos Jose Marques Costa. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente na data 14/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005038-3 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X EMBRATEL. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.005136-3 - Pamela Correa Galliac Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Itaucard Financeira S/A Crédito. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.016478-5 - Luiz Eduardo Steiner Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). X Posto Gavião LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Pinheiro Lopes de Araujo Falcao - OAB RJ112401). Indefiro, pois não faz parte do processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.812.013055-4 - Paulo Afonso Lourega de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Lourega de Menezes - OAB RJ103949, Maria Lucia Laurinda da Silva - OAB RJ146140E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 481,97. Com o transito, expeça-se mandado em favor do exeqüente neste valor e o resto em favor do executado. \r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2005.812.001472-6 - Sidney Peçanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelcedir Durval - OAB RJ115361, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recolha a parte as custas a que fora condenada, na forma da certidão de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2006.812.006797-6 - Fátima Maria Gonçalves Sodré. X Free Land (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 5000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.007417-8 - Maria Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). X Trevo das Telhas Materias de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). \"...Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\"\r\n\r\nProc. 2006.812.011595-8 - Claudio Roberto Ribeiro Ferreira. X Financeira Itau Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls.52 , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 51 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015780-1 - Marizete Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elecir Damaceno Borges - OAB RJ104224). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 75, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls.77 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.015828-3 - Bernardo Ivens de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 45/46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 47 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018099-9 - Sonia Regina Matta dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pastor - OAB RJ100944). X Sign Propaganda S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Viggiano - OAB RJ013826). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 91, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 91 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018619-9 - Sergio Luiz da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Net - Televisão S/A - Niteroi e outro. Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 119, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 120 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019134-1 - Marcelo Simao de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). X Hayasa Comercio e Serviços de Automotores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 14/03/2007, quanto à segunda ré. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021135-2 - Jose Gregorio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Alvares de Abreu Amorim - OAB RJ104297). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 59, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 60 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021457-2 - Joelson Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). X TELEMAR (NITERÓI). Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 62, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 62 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021927-2 - Katia Conceiçao Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Miranda Garcia de Sousa - OAB RJ075342). X Delta Air Lines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes (fls.147/148) , JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nEm conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.024545-3 - Serafim de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.025576-8 - Foto Veneza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dra. Juíza Leiga na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 22 da Lei 9.099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 269, III do CPC. Publique-se e intimem-se. Após procedidas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027054-0 - Woleyd de Lacerda Albrecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). \"...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido da parte autora...\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000496-8 - Luiz Gustavo Azevedo Furlan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere Martins Goncalves - OAB RJ136255). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Defiro JG. Com a juntada das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001850-5 - Ivonete Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846, Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Auto Onibus Fagundes. Fls.13, defiro. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.812.005128-4 - Marlene Viana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Assim sendo, diante da incompetência territorial deste III Juizado Especial Cível de Niterói e com fundamento no art. 51, III da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005139-9 - Juceny Teixeira Lopes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). X Banco Bmg S/A. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.812.003855-3 - Marcos Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Tim. A parte demandante pra indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.812.005159-4 - Andre Pereira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco do Brasil. Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.812.015579-6 - Carmem Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Aliança Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.812.008724-0 - Patrick Martins Azeredo Marchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X A L G Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Adad Parreiras Junior - OAB RJ118640, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga o (a) exequente se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.015963-9 - Helena Claudia Navega de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 15/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025567-7 - Jozilene Bernardino de Sousa. X Ibi Adm. e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 15/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026321-2 - Ana Lúcia Raimundo de Freitas. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 15/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026848-9 - Enedina Almeida da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referente a execução em conta corrente, na data 15/03/2007. O prazo para apresentação de embargos à execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.026866-0 - Adylles Rabello Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Banco do Brasil S/A. Certifico que há nos autos excessão de suspeição às fls. 29/42. \r\n\r\nId: 148369" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148812": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002615-5 - ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X Falecido: ENEIDA BRAGA DE FREITAS) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se nos termos de fls 27/v. Diga a requerente se já aberto o inventário mencionado às fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.212.004048-6 - JORGE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X Falecido: MARIA DA GLORIA MENDES DA SILVA Manifeste-se o requerente acerca da resposta apresentada pela instituição financeira (Banco do Brasil). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000684-5 - Inventariante: SILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA SILVIO ANTONIO SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-131720)) X MARIÂNGELA PÓGGIO SOARES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a JG; 2) Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Venham as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002409-2 - VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SÉRGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO Decisão:As partes firmaram acordo, que foi homologado judicialmente. O recurso de apelação é inteiramente inadequado a reforma de sentença homologatória, pelo que o recurso interposto carece do pressuposto interno de admissibilidade da adequação, razão porque nego a ele seguimento. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001915-1 - ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X MANSAGEIROS DE LUZ ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA), Fiador: GERHARD HERWIG), Fiador: MARIANGELA FERNANDES HERWIG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004052-8 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTENCIAL SOCIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000472-1 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte interessada a se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do OJA, pena de devolução da mesma sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002339-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAIPU APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220)) X ANTONIO ALBERTO TOLENTINO ALVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao Autor para recolher custas e fornecer cópias para instruir o Mandado de Citação em Execução, acostado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.000293-1 - CONDOMÍNIO VARANDAS DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X JORGE GUSTAVO RIOS E OUTRO Despacho:Considerando que os réus não foram localizados no endereço indicado da inicial, e, ainda, a proximidade da data da audiência, retiro o feito de pauta e designo o dia 10/04/07, às 14:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC, devendo os mesmos serem citados no endereço indicado às fls. 55. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004123-5 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MAURO EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003583-1A - BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA . (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522)) X FERNANDO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, alegando o excipiente, em suma, que o foro competente para o julgamento da demanda é o da sua sede, em razão do contrato social, afirmando que o endereço indicado na petição inicial é de uma agência de turismo que vende passagens aéreas da empresa ré, aduzindo que se aplica à hipótese o art. 100, inciso IV, \"a\", do CPC. (...) Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA. Condeno o excipiente ao pagamento das despesas processuais. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se também nos autos principais o resultado desta exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001481-3 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUNÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. E OUTROS Manifeste-se o exeqüente acerca do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.212.003547-8 - CONDOMÍNIO BORGO DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X BIANCA SOUZA MONTEIRO Ao Autor para recolher custas de Penhora e Intimação, no valor de 29,73 +10% da CAARJ incluindo as custas da defensoria e MP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002445-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLÁUDIO FERREIRA COIMBRA Despacho:A petição de fls. 35, embora faça referência ao número destes autos e nome do autor, os réus são diferentes, assim como o pedido não está de acordo com a determinação anterior. Logo, intime-se o autor a se manifestar sobre a resposta do ofício (fls. 32). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.003571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X MARCELO FURTADO DE MENDONÇA DUTRA E OUTRO Manifeste-se o autor acerca do mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7A - RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) Decisão: Cuida-se de incidente de impugnação à gratuidade, alegando, em síntese, ausência de prova da hipossuficiência econômica da impugnada. (...) Com os fundamentos acima, Rejeito a impugnação, mantendo a decisão de fls. 27 dos autos principais, mantendo a gratuidade de justiça deferida à autora. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002647-7B - ADRIANA SANT ANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X RONEY RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA (RJ-145913E) Decisão:Cuida-se de incidente de impugnação à gratuidade, alegando, em síntese, ausência de prova da hipossuficiência econômica da impugnada.(...)Logo, o patrimônio do réu não o legitima ao benefício da gratuidade de justiça, pelo que entendo estar afastada a sua hipossuficiência, possuindo condições financeiras de arcar com o pagamento das despesas judiciais, sem importar em prejuízo do próprio sustento.Com os fundamentos acima, ACOLHO a impugnação, REVOGANDO a gratuidade de justiça deferida ao réu. Venham as custas da reconvenção em 5 dias, sob pena de extinção.Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.004051-6 - MARIA NEVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TAVARES GURGEL VALENTE (RJ-093290) Fls. 47/245 - Aos Autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000686-9 - MARA REGINA DO REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEVISÃO CIDADE S.A. Decisão:A autora é moradora de bairro nobre desta cidade, possui TV a cabo (com pacote completo, pontos adicionais e eventos avulsos), e apresentou declaração de renda com valores incompatíveis com aqueles autorizadores da concessão do beneplácito pretendido. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001173-3 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X CAPEMI PREVIDÊNCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Manifeste-se o autor acerca do depósito de fls. retro ( R$ 6.103,74). \r\n\r\nProc. 2006.212.002727-5 - RICARDO DE GÓES TELLES ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:Trata-se de Ação de Indenização proposta por RICARDO DE GÓES TELLES ALVES em face do BANCO DO BRASIL S. A., (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.212.003325-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JORGE AURÉLIO DA COSTA ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. Despacho:Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que não presentes os requisitos do art. 273, CP, pois não evidenciado o dano irreparável ou de difícil reparação nos autos, a justificar o provimento solicitado em sede de cognição sumária. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.212.004124-7 - MILTON GUBERMANN VALLADARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PIERRE RAIA CHAPUIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls 112, posto que inexiste prazo comum, e, ainda que houvesse, ele não influiria na contagem do prazo de resposta. Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo 5 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000669-5 - Inventariante: EWALD DA SILVA RAPHAELLY DE JESUS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X MARIA RITA SANTOS DE JESUS DA SILVA Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003782-7 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000710-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MARCELO SANTOS BONFIM DA SILVA Despacho:Venho o correto recolhimento de custas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001419-9 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000637-7 - IMÓVEL IMOBILIÁRIA VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X GENILDA PIRES CARDOSO Decisão:Traga a autora aos autos a comprovação da notificação da ré. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:Fls. 82: indefiro o pedido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença certificado às fls 78, devendo o réu buscar a via própria para satisfazer sua pretensão. Cumpra-se fls 89. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001047-0 - ROBSON DE MATTOS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429), Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANGELA MOREIRA FONTENELE) Despacho:Considerando que não há notícia no cumprimento da precatória expedida, designo nova audiência para o dia 08/05/07, às 14:40 horas. Intimem-se os autores. Oficie-se ao juízo deprecado, informando da nova data e solicitando seu cumprimento. \r\n\r\nId: 148812" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148815": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001166-6 - SILVIA ROBERTA COSTA LEAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) Despacho:Venha termo de inexistência de bens e herdeiros. Após, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.212.002018-7 - ADILSON SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.000703-5 - JOÃO BAPTISTA DAS CHAGAS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093)) X Falecido: WILMA SOBRAL DAS CHAGAS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe acerca da eventual quitação dos contratos de penhor descritos na exordial. Após, apreciarei os requisitos de admissibilidade da ação proposta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.002142-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RECREIO GARDEN MÓVEIS LTDA. Ao interessado sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2007.212.000335-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADILSON ALEXANDRE DOS S. RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Pela simples leitura da exordial e da contestação, fls. 28/42 e seguintes, verifica-se existir conexão entre as ações em curso neste Juízo e no da 1ª Vara cível deste foro, processo nº 2006.212.002401-8, face a identidade da causa de pedir, nos termos do art. 103, do CPC, posto que a ação de busca e apreensão distribuída a este Juízo visa a execução do contrato em que o réu pretende a revisão de suas cláusulas.Pelo exposto, considerando que o primeiro despacho de cunho positivo proferido na ação de revisão de cláusulas contratual se deu anteriormente à deste Juízo, acolho a preliminar de conexão, nos termos do art. 106 do CPC, e determino a redistribuição à 1ª Vara Cível deste foro, com as nossas homenagens.Revogo a decisão de fls. 27.Preclusa a via impugnativa desta decisão, cumpra-se. Int. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Despacho:Venha cópia autenticada do contrato de alienação fiduciária, fls. 20. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003288-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCE COUNTRY II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X LUIZ ANTONIO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000582-6 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X JOSÉ ROBERTO FONSECA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000281-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RICARDO MALDONADO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 42, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que recebeu o débito objeto da presente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais.Sem condenação em honorários, eis que o réu, citado, sequer ofertou defesa. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 181,59 \r\n\r\nProc. 2007.212.000752-7 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LEANDRA LAURA PROA VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 167,21. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004050-4 - ALICELIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da condenação, voluntariamente, conforme depósito de fls. 45, havendo requerimento do credor para expedição de mandado de pagamento, dando-se quitação à presente. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 45, sendo R$ 5.055,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório.Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 45, no valor de R$ 500,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor do advogado do autor, por tratar-se de verba sucumbencial.Após, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.001786-5 - CLAUDIA BASTOS OREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509)) X HIPERCARD - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 05 dias, para que o réu apresente, nos autos, a guia de despósito dos honorários do perito, eis que a mesma não acompanhou a petição de fls. 94, conforme certificado às fls. 96. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000685-7 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. Forneçam cópia da procuração e de fls. 30/31 p/ instruir CP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001504-0 - JOSÉ MARIA COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.004105-3 - FRANCISCO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA PEREIRA (RJ-031017)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001852-3 - GLABRO RICARDO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X JOSÉ ANTÔNIO MARTINS TELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000750-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X ORGANIZAÇÕES EDIEMIR DE ANDRADE LTDA ME E OUTRO Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43).VENHA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDPERJ NO VALOR DE 5,16. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.212.000462-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ASSU APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000830-8 - KÁTIA MONTEIRO MERCALDO (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.212.000442-3 - JORGE ALVES PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.002582-5 - 220 - OARAB - CAR COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA-ME. (REDE GÁS) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para reclher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referente à renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.212.003024-9 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X SANDRO ROBERTO DA SILVA Ao autor s/ resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001804-1 - PULCINA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X OCUPANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503) Despacho:Fls. 114. Esclareça o requerimento tendo em vista o conteúdo da certidão da OJA. \r\n\r\nProc. 2006.212.000508-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002910-7 - VERA GILDA BRANDÃO DE SOUZA CIRNE (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850)) X FOTOPLAN RIO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Decisão:A ação foi proposta por VERA GILDA B SOUZA em face de FOTOPLAN RIO DISTR MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA. O réu foi citado às fls. 26, constando às fls. 27/30 contestação apresentada por SPEED IMAGE MAT E SERVIÇOS FOTOGR LTDA, ref a ação que lhe foi proposta por SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO, partes estas completamente estranha aos autos(...) determino o desentranhamento da peça contestatória de fls. 27/30, juntando-se por linha (...)decreto a revelia da parte ré, ante a ausência de defesa.Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. I-se as partes, devendo constar na publicação o nome da advogada que subscreveu a peça de fls. 27/30, p/ ciència desta decisão.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001380-0 - RICARDO JOSÉ BASTOS (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). FABÍO HELMOLD REÍS (RJ-119700)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.212.001546-5 - GUILHERME GRION ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao réu s/ a devolução do AR negativo negativo - testemunha Vítor(falecido). \r\n\r\nId: 148815" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148816": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003979-4 - GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIBEIRO DA SILVA Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 03/05/07 às 14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e testemunhal, também a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Cumpra-se decisão de fls. 16, oficie-se ao órgão pagador do Réu a fim de comunicar-lhe o número da conta bancária a ser depositada a pensão alimenticia;5- Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000012-0 - STEPHANIE ROBERTA DOS SANTOS CARVALHO ALMADA, THAIS ALMADA, YASMIN DOS SANTOS CARVALHO ALMADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO ROBERT ALMADA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463) Decisão:Não há dependência- A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.000321-2 - ELCY CUNHA BERANGER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRUNO YOUNG SIEBERATH FILHO (RJ-089990)) X ADOLFO BERANGER NETO), BRUNO CUNHA BERANGER De ordem: \" Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA de fls. 63\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000676-6 - MARIANA FERNANDES PROCACI, LETÍCIA FERNANDES PROCACI, FÁBIO JOSÉ FERNANDES PROCACI, BEATRIZ FERNANDES PROCACI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X FABIO JOSÉ DE FARIA PROCACIO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 14 (quatorzesalário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 24/04/07 às 13:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000354-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 02; atenda-se ao requerimento de fls. 31. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000547-6 - RENATO GAMA DE SOUZA, PRISCILA AMARAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS LOURENCO (RJ-120076) Decisão:Defere-se JG; Ao MP e cls.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.004036-0 - MARIA PAULA ALVERNAZ BRAGANÇA, FRANCISCO CARLOS PESSANHA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) certifico que consultando os autos constatei que a parte interessada é devedora dos seguintes valores R$ 8,74 cód 0707-0 , Caarj R$ 0,87 cód. 0201-4 R$ 0,87 ; fundo especial da procuradoria R$ 0,43 - conta 600225174-9 e fundo especial da Defensoria R$ 0,43 conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000153-7 - MÔNICA HORTÊNCIA ARÂNDIGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) De ordem: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nProc. 2007.212.000741-2 - ARLENE SANTANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X JUCELINO CLARO DA COSTA Despacho:Regularizados, cls. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.002433-0 - BRUNA CASTANHEIRA TAROUQUELA ALVIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680)) X MARCELO ALVIM CRESPO), VERA LUCIA ALVIM CRESPO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:Diante do Exposto, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002434-1 - RAFAEL SILVA MATTOS, LUIZ OTÁVIO SILVA MATTOS, EDUARDO SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X LUIZ GUILHERME DIAS DE MATTOS Despacho:Por derradeira chance, intime-se por DO para dar prosseguimento ao feito- 10 dias, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7 - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:É tarefa do advogado comunicar o distrato, devendo patrocionar a causa até o prazo de Lei. Aguarde-se o prazo de 5 dias para iniciativa , sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.212.003858-3 - MARIAH BARCELOS ROCHA E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISE SANTOS BARCELOS (RJ-136856)) X FELIPE ALMEIDA DE SOUZA Decisão: Atenda-se fls. 19, com as cautelas. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2006.212.003023-7A - ROSÂNGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES, RAFAELA DE LOPES, MARIANA DE OLIVEIRA LOPES, LEONARDO DE OLIVEIRA LOPES, GIOVANA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350)) X GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Atenda-se item 1 da cota do MP e cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.212.001167-8 - RENATO DANIEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X RONALDO ISMERIO JUSTI), BENEDITO FERREIRA Decisão:Fls. 74/75, atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000660-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOUBERT HANDRYUS WEILEMANN DOS SANTOS, ERICK LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 67), designa-se audiência especial para 26/04/07,às 14:20 horas; Providências. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.212.000688-2 - FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELE CHRISTIAN FERNANDES PROCACI Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 40 verso), designa-se audiência especial para 18/04/07,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003459-0 - JOÃO NERY GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X ELIZABETH PINHEIRO DA SILVA), DIOGO PINHEIRO GUARABYRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ciente do recurso; Aguarde-se eventual comunicaçã do TJ; Quanto a reconsideração do quantum dos alimentos provisórios melhor será aguardar a AIJ próxima; Venham as providências já determinadas às fls. 300. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003749-9 - LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). RODRIGO SAUD JANNOTTI (RJ-147529E)) X MARIA CLARA PIMENTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.212.001958-8 - IOLANDA SILVA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X Falecido: CÉLIO ALVES DE SALLES Sentença:Assim, diante da inércia dos Autores, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.001629-0 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X BÁRBARA VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 81 verso), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24/04/07,às 15:00 horas; Providências \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO) Decisão:Emende- se a inicial, atribuindo-se valor aos bens, bem como alterando-se o valor da causa, por consequência, já que pretende a A. partilhar, em cumulação. também deverá ser esclarecido sobre os \" provisionais\", eis que incompatível ao procedimento escolhido. \r\n\r\nId: 148816" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148203": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.815.001034-2 - Luiz Henrique dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Gouvêa - OAB RJ121987, Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Kautzner Marques - OAB RJ076166). Ao reclamante para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.003688-0 - Vicente Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. e outro. Decreto a revelia da primeira Ré na medida em que deixou de comparecer à sessão conciliatória apesar de regularmente intimada para tanto. Logo, designe-se data para a AIJ, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003688-0 - Vicente Netto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Alfa Arrendamento Mercantil S. A. e outro. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 03/07/07, as 15:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.000233-1 - Adelzenor Lula Luz. X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Conforme Portaria 01/05: Cumpras-e o V. Acórdão. Autos devolvidos da Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.815.001121-6 - Janir Tavares Pernas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Belmino de Almeida - OAB RJ102018, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119, Aline Pernas Ferreira - OAB RJ099630). X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919, Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Camila Oliveira Mazzarella - OAB RJ129434). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2002.815.005987-0 - Rogério da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E). X Financeira Alfa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369, Sala Bwayi Emanuel - OAB RJ122497). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2004.815.001348-5 - Selmo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.003712-1 - Ana Paula Cunha Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Monteiro Moreira - OAB RJ127558). X Directv. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005500-7 - Jamile Guimarães Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Diga a parte reclamada sobre o acrescido às fls. 49/50 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001485-8 - Ana Cristina Branco Dias. X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 50. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003385-3 - Margarida Maria Chiapetta Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Banco Itaú S/A. ...determino que a casa bancária se limite a proceder aos descontos mensais na conta da autora referentes aos contratos mencionados na inicial...Tal decisão vigerá até o julgamento final. Inverto o ônus da prova em desfavor da reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.815.003385-3 - Margarida Maria Chiapetta Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Dias Soutelino - OAB RJ135086). X Banco Itaú S/A. Fica V. Sª intimada da data da próxima audiência de conciliação que se realizará em 25/04/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.004233-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para que junte aos presentes autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.004950-2 - Darci Carvalho Rosa. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito e outro. Posto isso e considerando os termos do acordo celebrado com o réu Itaucard, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a ré Globex a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir desta data, tudo até o pagamento. Cumpra-se o previsto pelo art. 322 do CPC. Advirto a parte ré para os termos do disposto no art. 475-J do CPC, instando-a a dar cumprimento à condenação imposta nesta sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência automática da multa de 10% prevista naquele dispositivo legal. Publicada em audiência. Anote-se e registre-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.005253-7 - Nilma Terto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Ficam as partes intimadas a comparecerem na Audiência de Conciliação designada para o dia 25/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001375-3 - Sonia Maria Levindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro. Venha aprova da negativação do nome da parte por aponte da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.815.001387-0 - Geraldo Francisco de Barros Gazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o periculum in mora, não havendo nos autos prova mínima e suficiente que revele a necessidade da antecipação do pedido inaudita altera pars. A antecipação de tutela é providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser acolhida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.815.001401-0 - Anderson Francelino Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte reclamante e o risco de dano de difícil reparação, com fundamento no artigo 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar a exclusão do nome da parte Autora dos cadastros restritivos do SPC e SERASA em virtude dos fatos apontados na inicial. Oficie-se aos órgãos para que o nome da parte Autora seja excluído dos seus cadastros até provimento final, somente no tocante ao débito impugnado. Ficam intimadas as Partes a apresentarem prova documental do (des)cumprimento da obrigação.Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003031-6 - Andre Marcello da Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940, Alessandra Freitas Fernandes dos Santos - OAB RJ125649). X Banco A B N Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Tavares de Lima - OAB RJ091752, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A, deduziu embargos, alegando, em apertada síntese, excesso na execução, tendo em vista que a planilha apresentada à fls.128 contém incidência de juros a partir de data indevida. Aduziu que o fator de correção adotado não foi aquele determinado pelo Tribunal de Justiça. Finalmente, alegou que do valor impugnado há que se reter o valor atinente ao imposto de renda, pugnando, ao final, pela redução da execução para R$ 1.366,28. \r\n\r\nOuvido o embargado, este aduz que os embargos apresentam-se protelatórios, eis que os cálculos se encontram devidos. Pugnou pela improcedência dos embargos. \r\n\r\nA análise dos autos revela assistir parcial razão à parte Embargante, na medida em que, efetivamente, a data utilizada pelo Embargado para atualização do débito é indevida. A regra do artigo 401 e seguintes do Código Civil deve ser adotada à hipótese dos autos. Ao contrário do que dispõe a Súmula 54 do STJ, não se trata aqui de relação extracontratual, mas de indenização por dano moral em decorrência de relação contratual, ficando, por conseguinte, afastada tal regra. \r\n\r\nDo mesmo modo, merece a credibilidade do juízo a impugnação quanto ao fator utilizado para a atualização do débito. O E.Tribunal de Justiça adota como fator de correção monetária a UFIR-RJ , devendo a incidência de juros obedecer aos critérios fixados pela Constituição da República. \r\n\r\nContudo, no tocante à retenção do imposto de renda, não deve tal pleito ser acolhido. Com efeito, a verba fixada em condenação judicial não gera renda, destinando-se a recompor o patrimônio do lesado ou a minorar seu sofrimento quando envolve danos morais. Assim, não se realiza o fato gerador previsto na C.R.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho parcialmente os embargos oferecidos por Banco ABN AMRO Real S/A, para o fim de reduzir o valor da execução para R$ 1.366,28 (hum mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte e oito centavos), determinando o regular prosseguimento da execução. \r\n\r\nSem custas , nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nProc. 2003.815.004350-5 - João Augusto dos Santos. X Valorcap - Valor Capitalização S/A e outro. Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004449-8 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B). X Maria Amelia da Costa Barbosa. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/07 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.004830-3 - Rosimere Antunes Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Marcelo Magalhaes Paulo e outro. Ao reclamante, para se manifestar sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.815.001393-5 - Douglas de Castro Renault Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Castro Renault Marinho - OAB RJ122386). X Sky Brasil Serviços LTDA. Indefiro a liminar requerida, uma vez que não está demonstrado o fumus boni iuris, sendo certo que a questão ora apresentada demanda, ainda, maior dilação probatória. A antecipação de tutela providência de caráter excepcional, que só em situações emergenciais deve ser deferida. Ciência à parte reclamante.\r\n\r\nConsiderando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito do artigo 3o. da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum do artigo 335 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95, elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamante na equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova , à luz do artigo 6o., VIII da Lei 8.078/90, em desfavor do fornecedor de serviços, cabendo à reclamada a produção de prova documental técnica (parecer/laudo técnico - Lei 9.099/95), podendo ainda produzir prova oral em audiência. Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.000714-5 - Janaina Almeida Guimarae Lanchonete Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ043534). X Vivo S/A. Fls.41 - Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.815.003168-2 - Paulo Roberto Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Bastos Garcia - OAB RJ081111, Ana Maria de Oliveira Dutra - OAB RJ029705). X Vagner Luiz Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Piacesi Motta - OAB RJ128998). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.135,02 ( mil cento e trinta e cinco reais e dois cenatvos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005583-2 - Hudson Tavares Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Isolde Sommer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Fls. 139/145: Nada a prover. Tendo em vista a sentença de fls. 53, traga a parte autora memória discriminada e atualizada do débito, conforme determina o artigo 475-B do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.815.002867-3 - José Guilherme Avelino da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Marcela Moreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). Fls. 43/44: Aguarde-se a resposta do ofício enviado à Ampla. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.003754-6 - Paulo Sérgio Pimenta de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury e outros. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a carta precatória juntada aos presentes autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.815.000695-8 - Marcelo de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Cesar Luiz Arias Avila - OAB RJ080102E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.002566-7 - Veronica Maria Cunha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Magalhaes Oberlaender - OAB RJ046681). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Oberlaender Americano Freire - OAB RJ103329, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Traga a parte exeqüente o nº da conta-corrente da parte executada em 10 (dez) dias. Por ora, suspenda-se o cumprimento do desapcho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2003.815.003103-5 - Marcelo Cardoso Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.003133-3 - Maria Jose de Paiva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Patricia Oliveira Guimarães - OAB RJ001402B). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 78,99, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.003368-8 - Helio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando de Freitas Gomes - OAB RJ080281). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 309 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.003473-5 - Luiz Augusto da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 88/90 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003616-1 - Albertina Maria da Conceição de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 212. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2003.815.003886-8 - Angelica Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Couto Esposel - OAB RJ082150). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). A penhora on line foi realizada no montante de R$ 8,97 , vale dizer, em valor inferior ao da execução. Diga a parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.815.004417-0 - Manoel Ornellas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 691,53, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.815.005765-6 - Fernanda Andrade Silveira Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649, Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Fabiana Pitta - OAB RJ117131, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte executada sobre o acrescido às fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2003.815.007353-4 - Luiz Carlos Barbosa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira Mangelli Almeida - OAB RJ107973). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...2- Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2003.815.008074-5 - Lusimar da Silva Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670, Diomar Pralon dos Reis - OAB RJ071586). X Grupo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). Tendo em vista o ofício de fls. 65 e a certidão de fls. 91, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.000859-3 - Monica Zimmerman. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Conforme despacho de fls.126, foi solicitado o desbloqueio do valor excedente. Contudo, ante o requerimento de fls.142, procedi a nova consulta junto ao BACEN, confirmando a informação anteriormente fornecida. .Assim, deverá a parte Executada comparecer à instituição bancária a fim de regularizar a sua situação junto ao Banco \r\n\r\nProc. 2004.815.002062-3 - Alexandre Eduardo Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idicéa Rodrigues Barbosa - OAB RJ064669). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Recebo a impugnação à execução de fls. 128/132, posto que tempestiva, consoante certidão à fls. 138. Ao Impugnado , no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.815.002155-0 - Wagner Silva Quintanilha. X Bv Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). Intime-se a parte reclamante par que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.815.002899-3 - Vera Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057). Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 92/93. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2004.815.002905-5 - Helen de Jesus Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X BANCO BANERJ S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 275/276 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.003467-1 - Lucia Maria Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Peres de Abreu - OAB RJ086552). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Consoante manifestação de fls. 151 e guia de fls. 152 , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.815.005122-0 - Elza Maria da Silva Manhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754). X Arapua Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Carvalho Moura - OAB RJ126599). Diga a parte reclamante sobre o acrescido às fls. 80/84. \r\n\r\nProc. 2004.815.005548-0 - Elias Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916, Victor Esteves Dames Passos - OAB RJ128441, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.815.005561-3 - Luiz Jose Pereira Correia. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jose Pereira Correia - OAB RJ069724, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 148,63, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.006402-0 - Veronica Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Tendo em vista que a manifestação da parte executada de fls. 210 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.007323-8 - Maria Helena Pecly Henrique Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o V. Acórdão. (autos devolvidos da Eg. Turma REcursal) \r\n\r\nProc. 2004.815.007477-2 - Jose do Amaral Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Consoante manifestação de fls. 124 e guia de fls125, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. \r\n\r\nProc. 2005.815.000812-1 - Isadora Ferreira da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Conforme Portaria 01/05 : \"Cumpra-se V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.001962-3 - Edir Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 76 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002079-0 - Paulo Goncalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.828,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.002710-3 - Jorge Luiz Lopes Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 94/95 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002911-2 - Jorge Wallace Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Regina Martins - OAB RJ079199, Juliana Moreira Mendonça - OAB RJ138219E). X Hsbc Bank do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132, Paulo Sergio de Castro Coelho - OAB RJ122775, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 78 - Para fins de execução, venha a planilha contábil discriminativa dos créditos autorais. \r\n\r\nProc. 2005.815.003466-1 - Maria Lucia de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Adriana Tauil Barenco Ribeiro - OAB RJ081037). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Rodrigues Torres - OAB RJ117650, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.003605-0 - Rosilea da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Lecca e outro. Tendo em vista que a manifestação da segunda reclamada traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004000-4 - Alexandre Souto de Melo Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345). Traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda em 05 (cinco) dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004006-5 - Gustavo Luis de Almeida e Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). X Itaucard Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista o acrescido às fls. 90/91, certifique a serventia se o recolhimento das custas está correto. Em caso positivo, oficie-se à Turma Recursal para deixe de apreciar o mérito do Mandado de Segurança por restar prejudicado. \r\n\r\nProc. 2005.815.004017-0 - Carlos Ramos dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Viacao Pendotiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 80/81. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004731-0 - Artur Roberto Ucha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). X VARIG-VIAÇAO AEREA RIOGRANDENSE S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). 1- Torno sem efeito o despacho de fls. 102. 2- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 100 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, devendo a mesma informar se dá quitação. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.004738-2 - Byanca Marcos Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 142/144 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004739-4 - Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ116717). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Fls. 100: Tendo em vista o determinado às fls. 85 designo o dia 16/04/07 às 14:00 para a devolução da impressora Multifuncional EPSON CX 1500 pela parte autora a parte ré no cartório deste Juizado. Intimem-se as partes. Nada mais sendo requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.005231-6 - Osvaldo Rubio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Hipermercado Big Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ123746). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 63/69 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.815.005309-6 - Renata Nunes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Augusto Torres Copelli Vieira - OAB RJ128318). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Tendo em vista a certidão de fls. 96, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.000532-8 - Valeria Nogueira Motta da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar, de forma expressa, a respeito da quitação, valendo o silêncio como concordância à baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000664-3 - Jurcilei de Melo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Competiçao Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Intime-se a parte autora para que junte aos autos afirmação de hipossuficiência financeira, bem como cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração do IR, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas, a fim de apreciar o requerimento de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.815.001136-5 - Celso Moreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 70/71: Nada a prover. Aguarde-se a A.I.J. já designada. \r\n\r\nProc. 2006.815.001253-9 - Carla Almeida Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva - OAB RJ124377). Tendo em vista a certidão de fls. 55, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001448-2 - Ricardo de Goes Telles Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pontes de Miranda Siqueira - OAB RJ128773, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista os documentos acostados aos autos às fls. 72 e 77/80, defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.001503-6 - Claudio Rodrigues dos Santos. X Pantecha Brasil Comercializaçao de Celulares e outro. Fls. 52: 1) Venha o endereçodo sefundo Réu; 2) Defiro o prazo para a juntada da documentação. \r\n\r\nProc. 2006.815.001527-9 - Silvia Regina Lellis Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Adeqüe a parte reclamante a planilha de fls. 69 à sentença de fls. 62/64. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.001591-7 - Marcelo Ferreira Dias Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls.77. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.001655-7 - Helio Antonio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes. Consoante guia de fls. 61, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001778-1 - Luiz Felipe Perin Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Perin Ferreira da Silva - OAB RJ119833). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 85/86 traduz renúncia ao oferecimento de Impuganção à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001897-9 - Ana Lucia de Souza Vieira. X Hpcom Solucoes Em Servicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Fls. 127-verso: Intime-se para pagar na forma do determinado a fls. 124. ( Desp. fls.124:\"...Com os cálculos, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia apurada, no prazo de quinze dias, sob mpena de penhora do valor apontado de R$ 5.203,50, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC).) \r\n\r\nProc. 2006.815.002010-0 - Mauricio Pinto Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pinto Barreiro - OAB RJ096239). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 33 e o acordo celebrado entre as partes às fls. 26/27, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002032-9 - Marcelo de Oliveira Lomonaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rafael de Magalhães Oberlaender - OAB RJ054417). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Consoante manifestação de fls. 71 e guia de fls.72, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002097-4 - Agrimaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Jesus Sergio - OAB RJ106020). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002241-7 - Flavio Pontes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Mello Neves Nobre Machado - OAB RJ119225). X Anairam Comercio de Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.002445-1 - Jane Costa Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Considerando o depósito de fls.72, solicitei o desbloqueio do valor junto à CEF. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.815.002735-0 - Joselita Jesus da Silva Souza. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte reclamada para que devolva a guia de nº 5395019 em 05 (cinco) dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.002760-9 - Andrea Siqueira Santos. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Foi redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/07/2007 às 16:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.815.002807-9 - Rosário de Fátima Oliveira Carazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Carazzo - OAB RJ112487). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). 1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 113/115. 2- Tendo em vista o item \"d\" da parte dispositiva, retirem-se os nomes da primeira e segunda partes rés do sistema D.A.P. e oficie-se ao D.R.A.. 3- Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 132/133 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003147-9 - Carmelita Maria da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Traga a parte recorrente a última declaração de imposto de renda e atestado de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003185-6 - Esmeralda Augusta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Consoante manifestação de fls. 39 e guia juntada à fls. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003421-3 - Renato Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Certificado o trãnsito em julgado, consoante manifestação de fls. 45 e a juntada de guia à fls.46, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora , devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003554-0 - Esmeraldina Muniz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formullado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 63. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003664-7 - Marilia Rassi Lemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 95. Deixo de receber o recurso no efeito suspensivo, tendo em vista que não vislumbro a possibilidade da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação no presente caso. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003670-2 - Hosana Quitério Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037, Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003695-7 - Tiago Viana Soriano. X Info Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 838,19 (oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003794-9 - Maria Marta Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Sistema Educacional Santa Clara S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Traga a parte recorrente atestado de hipossuficiência e a última declaração de imposto de renada em 05 (cinco) dias para análise do pedido de gratuidade de justiça. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003847-4 - Luzia Ramos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Carvalho Alves - OAB RJ050464, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Fls: 73/74 e 77/78: Anote-se onde couber. 2- Fls. 75/76: Nada a prover, tendo em vista que a sentença foi publicada no D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.815.003993-4 - Flavio Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Carrefour - Admin. de Cart. Crédito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D). Fls. 108/109 - Anote-se onde couber. Expeça-se guia, como requerido a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.815.004136-9 - Jorge Lopes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certificado o trãnsito em julgado, consoante manifestação de fls. 61 e guia juntada à fls.62, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004182-5 - Christine Dias Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X BANCO ABN AMRO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista a certidão de fls. 75 e os documentos acostados aos autos às fls. 72/73 defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nosssas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004190-4 - Edgard Machado Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Machado Massa - OAB RJ109554). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004284-2 - Debora Barcelos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Santos Barcelos - OAB RJ136856). X Ibicred C&A. Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004520-0 - Sonia Maria de Alcantara Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Universo Online S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 67. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004609-4 - Virginia Braun da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X Banco Citibank S/A. Tendo em vista a certidão de fls. 18 e o requerido às fls. 16, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte reclamante indique novo endereço da parte reclamada. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.004667-7 - Danielle Antunes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Tendo em vista a certidão de fls. 103, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004699-9 - Jairo Robson de Amorim. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004703-7 - Eliane Marinho Costa. X Sistema Rei de Ensino - L. F. Estema Educacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Tendo em vista a certidão de fls. 61, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004709-8 - João Francisco de Mattos Pitombo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X TV Cidade S.A. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 77. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.005238-0 - Cassia Cristina Ferreira de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). X del - Gás Convertedora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro. DIG URG CITAÇÃO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2007.815.000447-8 - Genilza da Silva Desiderio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 26/04/07 AS 13:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.000860-5 - Rsv Gemas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). X Menina Gold Jóias e Decorações LTDA. Defiro o desentranhamento requerido à fls.23, mediante a substituição por cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.815.004446-3 - Maykeul Anderson da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Rafael Cantini - OAB RJ118668E). X Telemar Norte Leste S/A -TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Marques Duarte - OAB RJ145179E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Christiano Rodrigues Naziazeno - OAB RJ131476E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a guia juntada à fls.145. \r\n\r\nProc. 2002.815.001017-0 - Carlos Augusto Pereira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Claudio de Freitas Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Daflon Pereira - OAB RJ132164). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.815.003610-0 - Noel Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celuta Maria Barbosa Steele - OAB RJ093437, Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o seu silêncio como quitação. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.815.005358-4 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X Anairan Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303, Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 136/138 em 05 (cinco) dias. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2006.815.002129-2 - Rafaela Rosenthal Perini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Drm Comercio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). Regularize-se a representação da parte Autora, ante a irregularidade de fls.12. Venha declaração de isenção do IR. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.003945-4 - Magda Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 72. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.004100-0 - Marcos Alexandre Maia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103786, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Bruno Silva Pimentel - OAB RJ125235). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004174-6 - Manoel Jose Lima Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Hotel Wimblendon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Tendo em vista a certidão de fls. 51, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Egrégia turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.004197-7 - Alexandre de Lima Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Costa dos Santos - OAB RJ138951E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004345-7 - Simone da Conceiçao Silva. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.004468-1 - Monica Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fls. 108/109 e 110/112: Nada a prover. Cumpra-se o despacho de fls. 107. (DESP. DE FLS. 107: \"Tendo em vista a certidão de fls. 106, recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido no prazo legal. Após, a Eg. Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.005443-1 - Maria Amelia de Jesus Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Santos de Queiroz - OAB RJ129562). X Golden Cross-assistencia Intern. de Saude LTDA. Fls. 58/65: O inconformismo deve vir pela via própria, devendo ser lembrado o que consta no artigo 41 da Lei 9.099/95. Assim, diga a Autora se insiste no intento de anular o ato, hipótese em que se defere, desde já, por consequência, a expedição do mandado de pagamento em prol da Empresa. Caso opte por manter a manifestação de vontade já exarada a fls. 49, desistindo de ajuizar ação anulatória, ante a preclusão lógica, expeça-se o mandado de pagamento em prol da parte Autora. Após, de uma forma ou de outra, com as cautelas devidas, proceda-sa à imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.005456-0 - Durgahy de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Souza Almeida - OAB RJ106103). X Minas Brasil Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida ( art. 48 da L. 9099/95). Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador à decisão guerreada. Assim, acolho os embargos de declaração, negando-lhes provimento para o fim de manter a sentença na forma como foi lançada. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.815.000957-9 - Augusto Leandro Rocha da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Ramon Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). Foi designado o dia 26/04/07 às 15:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.003345-0 - Alcilea Jose Remol da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 136. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.815.003693-3 - Carol Lynn Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160). X HSBC Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 98. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.815.004346-9 - Solange Acqueline Gold Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Varig Unicard Visa. \"Fica intimada a parte autora a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nId: 148203" ] }, "Nova Iguaçu": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148489": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019499-2 - HELOISA COSTA MARROCOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.010280-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE SOUZA AO AUTOR SOBRE PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.038.044832-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL ELPIDIO ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001400-5 - WALTEIR CHASSANEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BREDA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ao autor sobre certidao do SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.038.004964-0 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X JOSE RICARDO DA CUNHA E OUTRA venha o comprovante recolhimento ou deferimento da gratuidade de justiça, e cópia da procuração \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.020000-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X WILLIAN FERREIRA DA SILVA ao autor \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.042383-3 - JACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X TELEMIG CELULAR E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.004127-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CANDIDO DA SILVEIRA VENHA R$ 12,24 do OJA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.023042-4 - JOSE MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613)) X BERNARDO & COSTA LTDA), Fiador: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ao autor para retirar CP \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004801-5 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA recolher custas de : outras receitas R$ 4,55, fundperj : R$ 8,30 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.038.005862-6 - EDMUNDO MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.023947-0 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X RELOJOARIA PATRICIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ao autor para acompanhar o DESPEJO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.038.025456-1 - ENILCIO PINHEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X MARCOS ANTONIO FERREIRA DE PAULA Fls. 44 - Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa dias) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.038.000265-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X METALON INDUSTRIAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736)), CRISTINA LESER CAVALCANTI T. DA COSTA ao autor para retirar os oficios ou recolher R$ 13,96 no codigo 0711-2 do envio \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.016288-9 - ESPOLIO DE IRIS RODRIGUES BARBOSA LIMA, ESPOLIO DE SERAPIAO GARIBALDI LIMA, Inventariante: ANA PAULA SCHUENK LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.024687-2 - JOAQUIM MOREIRA DE SOUSA, AMERICO MOREIRA DE SOUSA, AUGUSTO MOREIRA DE SOUSA, JOSE MOREIRA DE SOUSA, ABEL FELIPE MOREIRA DE SOUSA, CARLOS ALBERTO MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAES DA SILVA (RJ-054568)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ARAUJO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) de-se vista \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046427-6 - LUCILENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.038.000492-2 (8674) - HERMES CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SYLVIO ANTONIO MOLLO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LELIS TURSI (RJ-067784) ao autor \r\n\r\nProc. 1993.530.006419-5 (7.851) - MARIA DA APARECIDA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-007861)) X JOSE FERREIRA MURRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) ao autor sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 1997.530.002846-5 (11713) - MARIA RAIMUNDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X BRASIL BETON S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)), SALUSTIANO JORGE DOS SANTOS GOIS AO REU SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 1998.530.023618-9 (13792) - LEA DUTEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X BALPRENSA COM E IND DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) de-se vistas \r\n\r\nProc. 1999.530.005019-8 (14320) - ANTONIO RICARDO DIB PADAO, BARBARA ASSIS NOGUEIRA NEVES, EDMUNDO CARNEIRO DE ARAUJO, JORGE CARNEIRO DE ARAUJO, JAIR D'AQUINO, GUILHERME MARCONDES MACHADO, LILIANE LUGO RAMALHEDA, PAULO ROBERTO MEIRA LATA, ROGERIO DE ALMEIDA FLORES, VANOR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RHODUS), ANGELICA CRISTINA SILVEIRA DE SA PINTO RHODUS), BARBARA CRAVEIRO DIAS), GILSON ANTONIO DE SA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), GERALDA APARECIDA SILVEIRA PINTO), GEORGE ANTONIO CHAVES RHODUS, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) DE-SE VISTAS \r\n\r\nProc. 2006.038.011342-0 - WANDSON LEANDRO COSTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GLORIA DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) EM REPLICA \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.038.019356-4 - MAURO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EDSON DRUMOND OLIVEIRA BANHOS VENHA COPIA DE FLS 5 E 26 PARA INSTRUIR NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.038.000483-9 - Inventariante: JOSE CASSIMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) FABIANA CASSIANO NASCIMENTO, Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EDMUNDO CASSIMIRO NASCIMENTO as partes para dizerem o que pretendem \r\n\r\nProc. 1996.530.021368-0 (11.425) - WILSON GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334)) X MARIA SALOME RODRIGUES MOURA AO AUTOR SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2000.038.003571-6 (15.744) - Inventariante: ELIMA MARIA BULHOES DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X FRANCISCO DE ARAUJO LOUREIRO de-se vista \r\n\r\nProc. 2001.038.018634-4 (17092) - Inventariante: LIDIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA PAGANI DE PAULA (RJ-136781)) X LEONCIO DE OLIVEIRA LOPES ao autor para fornecer copia de fls.184/185 p/ instruir o oficio \r\n\r\nProc. 2005.038.003294-5 - Inventariante: FERNANDA SILVA DE ALMEIDA, CAROLINE DE ALMEIDA FARDILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X JOAQUIM ALVES FARDILHA ao inventariante p/ assinar termo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Adapte-se o pleito ao rito sumário. (Art. 275, II e CPC.)2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.020661-3 - ALEX SANDRO BARAUNA RIBEIRO, LUIZ ALAN BARAUNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)), JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)), MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA MARTINS, Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) em replica \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.019144-9 - ADIMAR AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)) X JOSE ACACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) as partes sobre saneador de fls 101/102, e Defiro tão somente a produção de prova oral, documental suplementar no prazo de 10(dez) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 14: 00 HORAS. Diligencie-se o cartório para a realização do ato, intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o regular preparo, se for o caso, no prazo de 10(DEZ) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.038.023621-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LYDNEA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Decisão:Fls. 44 - Esclareça o autor o pleito ante contestação de fls. 14. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.026910-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CLEBIO LOPES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.004107-7 - LUCIMARA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) as partes sobre saneador de fls 49 ,Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/11/2007 às 14:00 horas. Diligencie-se o cartório para a pelas partes, feito o regular preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Publique-se.s \r\n\r\nProc. 2005.038.011026-9 - EVERALDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X FABIO LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) AO REU PARA RECOLHER R$ 12,24 DO OJA e retirar a carta precatoria ou recolher custase fornecer copias \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.016400-1 (15168) - SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.038.005999-5 - BRUNO DE ASSIS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X TRANSJULIU'S TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173) de-se vista \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019024-0 - AROLDO DE OLIVEIRA GOMES, NOEMI DE OLIVEIRA VIGNE (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X EBONY DO BRASIL de-se vistas \r\n\r\nProc. 2005.038.002190-0 - EUCLIDES RODRIGUES VITAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047), Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X TRANSMIL EMPRESA DE ONIBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) as partes sobre saneador de fls 98 /99 e Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 15:00 horas. Diligencie-se o cartório para a pelas partes, feito o regular preparo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051807-8 - CARLOS AUGUSTO ALVES QUEIMA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X PLANO DE SAUDE UNIMED EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil, reparação de danos material e moral com restituição do indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.013440-7 - PAULO HENRIQUE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.038.020236-8 - JOAO CARLOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)), Confinante: LUCIA COUTO SILVA), Confinante: FANCISCO DE TAL) AO AUTOR \r\n\r\nId: 148489" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148493": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.000869-8 - AILTAIR DUTRA DE OLIVEIRA MACHADO X AROLDO SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321) Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro prioridade no processamento. Anote-se onde couber; 3. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo;4. Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal para o nome do falecido;5. Venha certidão do Distribuidor local referente a executivos fiscais e testamento para o nome do falecido;6. Venha o imposto pago;7. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005555-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA ROSA S DA FONSECA Despacho:Fls. 37. Defiro a suspensão do processo até julho de 2007. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.038.041769-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CELSO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601) Despacho:Esclareça o autor como pretende prosseguir com o feito, uma vez que o veículo não foi apreendido, observando o disposto art. 4º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2006.038.050997-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA DE SOUZA AGUIAR Despacho:1. Traga o autor aos autos cópia da ata que elegeu os diretores da procuração de fls. 06/13, Osias Santana de Brito e Claudia Politanski;2. Venha prova da notificação de constituição da ré em mora. \r\n\r\nCobrança, cumulada com responsabilidadde civil c/ indenizatoria por danos moral \r\n\r\nProc. 2005.038.024007-4 - LEONARDO SOMMER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.907543-0 (31063) - POSTO CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Decisão:1. Fls. 127/128. Indefiro a impugnação ao valor da avaliação feita pelo oficial de justiça, eis que este só tem fé-pública e a impugnante só trouxe uma avaliação extrajudicial aos autos, que não é suficiente para ilidir a presunção de veracidade do ato do serventuário da justiça. Ademais, a única forma do juízo saber o valor exato do bem penhorado seria através de perícia técnica, o que só viria a retardar o andamento do processo e a gerar mais custo para o exequente. Melhor será que se proceda a venda do bem penhorado e, caso não se atinja o valor necessário a satisfação da dívida, se dê curso a execução pela diferença apurada pelo fato;2. Considerando a decisão acima, diga o exequente se deseja adjudicar, em pagamento da dívida, pelo valor da avaliação, o bem penhorado. Caso não deseje a adjudicação do bem, diga se deseja sua venda em leilão judicial ou pretende a venda por iniciativa particular;3. Venha demonstrativo do valor atualizado da dívida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003043-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X REAL LAFE MERCADO LTDA ME Decisão:Fls. 31/36. Cite-se em execução, por via postal, a ré através de seus representantes legais, conforme os endereços declinados às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.038.003043-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X REAL LAFE MERCADO LTDA ME Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 6,98 na conta 0711-2 ref. as intimações postais + R$ 0,69 na conta 0201-4 ref.a Caarj; R$ 0,34 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 0,34 ref. ao FUNPERJ na conta 25174-9 agência 6002. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004818-9 - ESPLA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA), BANCO BRADESCO S/A Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre o AR negativo recebido em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.033727-7 (25226) - ANA CRISTINA GUIMARAES BENEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:1. Anote-se no sistema que o presente adentrou a fase de execução;2. Oficie-se ao BB para saber o saldo atual da conta 4675389;3. Indefiro o levantamento dos valores já depostiados nos autos, eis que ainda não está caracterizado que os mesmos sejam incontroversos, não tendo havido intimação do réu da penhora e do prazo para embargar a execução; 4. Cobre-se a resposta dos ofícios de fls. 527/528;5. Certifique o cartório quanto falta penhorar nos autos para satisfazer a execução; 6. Em seguida, proceda-se à nova ordem de penhora \"on line\" da diferença necessária à satisfação da execução. 7. Esclareça o cartório o motivo de terem parado as diligências de penhora da renda da executada. \r\n\r\nProc. 1995.530.033727-7 (25226) - ANA CRISTINA GUIMARAES BENEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) CERTIDÃO: Devem as partes manifestarem-se sobre os documentos de fls. 531 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.038.016512-4 - JACY JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.038.007823-2 - CJRW TELECOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Inexistem outras preliminares ou prejudiciais de mérito a serem decididas pelo juízo. O feito está em ordem, as partes são legítimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado. Defiro a produção de prova documental, pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes.Nomeio perito do juízo o Dr. Haroldo Astuto Junior, com telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC . . . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.027828-0 (30460) - CLAUDIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ROMARIO DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 29/31. Defiro a convolação do rito de inventário para ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;2. Traga o inventariante cópia de sua certidão de casamento;3. Venham as certidões de quitação fiscal com as Fazendas Federal e Estadual para o nome do inventariado;4. Após, dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.043755-8 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIDÃO: Deve o autor complementar as custas referentes a expedição da carta precatória: FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 3,05 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.014345-8 (32804) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GERALDO BORGES DA SILVA CERTIDÃO: Deve o autor mannifestar-se sobre o ofício de fls. 51 , recolhendo as custas e fornecendo as cópias no juízo deprecado ( 2ª Vara cível de Bangu) \r\n\r\nProc. 2001.038.012199-4 (34087) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOAO OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275) Despacho:Fls. 109. Intime-se o réu conforme requerido pelo autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.046059-3 - JOSE CARLOS SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEUSA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:1. Fls. 88. Segue informação de agravo em 2 laudas em separado; 2. Fls. 82/87. Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.038.024561-6 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1. Fls. 63.Nada a prover, considerando a sentença prolatada a fls. 61/62;2. Certifique o cartório se a sentença de fls. 61/62 transitou em julgado;3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.010770-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983)) X CRISTIANE MARIA RAIOL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Diga a autora se aceita a proposta formulada pela ré em audiência;2. Fls. 81. Dê-se vista a DP que assiste a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.002925-0 (32180) - RENATO EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.005150-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1. Fls. 94/98. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013750-9 - ROSILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X MARIO PASCHOAL BRILLO PESTANA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da requerente para que a mesma levante as quantias existentes no ao PIS e ao FGTS conta vinculada do falecido Mario Paschoal Brillo Pestana. Rejeito o pedido de levantamento do saldo da conta FGTS Planos Econômicos.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de cobrança indevida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.038.907255-6 (31055) - CLOVIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.004831-2 (33618) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido nas mãos do autor a posse e propriedade plenas do veículo descrito às fls. 02.Torno definitiva a medida liminar concedida.Condeno o réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Oficie-se ao Detran como de praxe.P.R.I. com transito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.038.004501-5 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCELO DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Diga o autor sobre fls. 91/93 (depósito do valor em execução). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.023595-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO CESAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685) Despacho:Diga a parte ré sobre a proposta de fls. 91/93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.530.029665-1 (25094) - CREDICARD S/A ADM.DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARTA SENA DE SOUSA CUNHA Sentença:Vistos, etc,Considerando que o feito está paralisado há mais de 1 ano, sem que o autor/exeqüente dê prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 74, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pendentes na execução pelo exeqüente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.530.010500-1 (28385) - SANDRA DOUMIT MANSOUR MARONES (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Sandra Doumit Mansour Marones propôs ação Ordinária em face de Banco Bamerindus do Brasil S.A. A petição inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/21.O réu ainda não foi validamente citado nos autos, tendo sido remetido CP para tanto a fls. 45.A fls. 47, o juízo deprecado requereu o recolhimento de custas para cumprimento da diligência de citação, fato do qual foi intimada a autora.O feito está paralisado há mais de 03 anos, sem que a parte autora dê prosseguimento ao mesmo.É o relatório. Decido.Considerando que a parte autora não promove o regular andamento do feito, o mesmo não tem como prosseguir, devendo ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, II e III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e despesas processuais.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.017885-2 (34437) - SOLANGE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES TEIXEIRA (RJ-112013)) X LUIZ CARLOS MOREIRA BRAGA E OUTRO Certifico que deve o Autor manifestar-se sobre resposta de ofício às fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2006.038.041214-8 - CAP CENTRO DE AULAS PARTICULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ROSINETE SOUZA CAMPOS COSTA E OUTRO Despacho:Providencie a parte autora a complementação da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 21, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.530.012689-8 (29706) - DELMO MOURA SA(ESPOLIO), Inventariante: MARIA MALVINA AMARAL MOURA SA (Adv(s). Dr(a). JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-036081), Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X JOAO VERGILIO DO NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc,Considerando que o feito está paralisado há mais de 1 ano, sem que o autor/exeqüente dê prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 54, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pendentes na execução pelo exeqüente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.004377-4 (32247) - DILSO PALADINO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X ANTONIO MILESI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PERES DA CUNHA (RJ-094318) Sentença:Vistos, etc,Considerando que o feito está paralisado há mais de 1 ano, sem que o autor/exeqüente dê prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 55, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pendentes na execução pelo exeqüente, observada a JG deferida a fls. 14.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.005083-8 (26480) - AURELIO IGLESIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X GILVAN GOMES DA SILVA Sentença:Vistos, etc,Considerando que o feito está paralisado há mais de 3 anos, sem que o autor/exeqüente dê prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 64/67, com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas pendentes na execução pelo exeqüente.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008431-5 - MARIA LACI DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X MARCELO DAMIAO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e declaro rescindida a relação de locação oriunda do contrato de fls. 10/14, decretando o despejo do imóvel situado na rua Cameron, 33 (parte) loja, Miguel Couto, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado.Condeno o réu no pagamento de aluguéis e encargos em atraso, vencidos após novembro de 2005, e que se vencerem até a data da efetiva desocupação do imóvel.Condeno o réu nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Deixo de fixar caução para fins de execução provisória da sentença, considerando a Sumula nº 13 do extinto TACível.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.038.015140-6 (32849) - BEATRIZ LUDOVINO GOMES BARREIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME LÉO URYN (RJ-017996)) X ARMANDO RODRIGUES BARREIRINHAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHAFER (RJ-001203) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial dos embargos de terceiro.Cabe frisar que, ao contrário do postulado pelo embargado, não cabe a este juízo, neste momento processual, imiti-lo novamente na posse do imóvel em litígio, apenas porque foram rejeitados os embargos. A imissão do embargado na posse do imóvel já foi realizada por este juízo nos autos do inventário, tendo sido o embargado que decidiu realizar locação com a embargante. Em existindo relação de locação, cabe ao embargado retomar o imóvel pela via própria do despejo. Assim, consigno, desde logo, que indefiro qualquer pretensão do embargado ser novamente imitido na posse do imóvel objeto do litígio, apenas em função da rejeição dos presentes embargos.Condeno a embargante nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 190. P.R.I. Com o trânsito em julgad \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.038.002060-8 (13376) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X PEDRO MÁRIO NARDELLI E OUTRO Sentença:Isto posto, reconheço de oficio a existência de prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno o exeqüente nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da execução.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.038.001510-3 (17226) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CRICE MARIA CABRAL JULIACE Sentença:Isto posto, reconheço de oficio a existência de prescrição intercorrente e julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno o exeqüente nas custas e despesas processuais. Sem honorários, uma vez que os executados não chegaram a ser citados nos autos.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000437-8 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCADO THAMYRES DA CHATUBA LTDA Decisão:1. Fls. 60. Indefiro a citação da executada através da sócia Karla de Barros da Silva. Conforme já decidido a fls. 48, a mesma não possui poderes para representar a empresa executada.2. Requeira a exequente o que for pertinente para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.016697-1 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X CREUSA MARIA SOARES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado conforme fls. 84/55, e a manifestação do exequente a fls. 190, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado.Expeça-se mandado de pagamento ao exequente para levantamento da quantia depositada.Anote-se onde couber o nome do advogado constituído conforme procuração de fls. 50 do processo 1992.038.000828-0 em apenso.P.R.I. Com o transito em julgado e estando as custas recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.009219-2 (33894) - ANA MARIA PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 205/206, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 189/190, na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Levante-se a penhora de fls. 203.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1. fls. 183/185. Considerando que a indenização atualizada monta a R$ 35.000,00, valor superior ao valor do bem penhorado nos autos; Considerando que a penhora de fls. 98 e a avaliação de fls. 114 datam de mais de 4 anos, o que, a evidência, importou na perda de valor do bem, o qual se depreciou; Considerando que desde novembro de 2003 vem se tentando leiloar o bem penhorado nos autos sem que haja sucesso, dadas as diversas formalidades a serem observadas; Considerando o elenco do art. 655 do CPC e o fato de, após a penhora de fls. 98, ter sido disponibilizada aos juízes o sistema BANCEJUD; Considerando que a constrição da quantia de R$ 35.000,00 não parece ao juízo que vá inviabilizar a atividade da ré; Decido deferir a substituição requerida às fls. 183/185, determinando a penhora \"online\" de saldos bancários da ré capazes de satisfazer o valor em execução. Levante-se a penhora de fls. 98. Proceda a secretaria da juízo a penhora \"on line\" determinada. Após, lavre-se termo de penhora \r\n\r\nProc. 1997.530.001332-8 (27.767) - MARIA APARECIDA FIRMO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:1.Fls. 187/191. Determino a transferência do valor de R$ 35.000,00 bloqueado na CEF para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;2.Determino, ainda, o desbloqueio dos demais valores bloqueados constantes de fls. 189/191;3.Lavre-se termo de penhora;4.Intime-se a executada, por publicação no D.O em nome de seu patrono para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 15 dias;5.Publique-se a decisão de fls. 186. \r\n\r\nProc. 1999.038.016770-1 (31679) - EDILZA DE ALMEIDA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 37.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.007216-8 (33759) - VANIA RODRIGUES MARTINS DO VALE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 139/140, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas rateadas. Honorários compensados.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.015076-3 (34260) - FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X CAVALCANTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Sentença:1. Fixo os honorários do perito em 6 salários mínimos, como tem sido a praxe deste juízo em casos semelhantes. Intime-se a ré para pagamento dos mesmos, sob pena de execução. Intimação, via DO, na pessoa do patrono da ré;2. Segue sentença em separado:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 136/137, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTA a execução iniciada a fls. 134, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelo réu. Honorários compensados. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.3. Certifique o cartório as custas devidas pelo réu. Após, intime-se o mesmo, via postal, para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão no FETJ. \r\n\r\nProc. 2001.038.018489-0 - SIRLENE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Certifico que os valores recolhidos sofreram alterações, pois foram certificados em 2006 e recolhidos em 2007, havendo, portanto, mudanças na UFIR e tabela de custas. Assim, devem ser complementados como adiante: R$ 11,11em Guia de Depósito Judicial, e em GRERJ, ATOS DOS CONTADORES, conta 0712-0, R$ 0,96; CAARJ, 0201-4, R$ 0,09; Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ, R$ 1,66; campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9, R$ 1,66 relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.038.020813-0 - PRISCILLA SILVA DURAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Fls. 117/126. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.002391-4 (20651) - MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923)) X PEDRO GOMES DOS SANTOS Despacho:1. Fls. 343/348. Cumpra-se V. Acórdão;2. Cumpra a inventariante o item 2 de fls. 317. \r\n\r\nProc. 2001.038.014235-3 (34197) - ROSILDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823), Dr(a). WALESKA FRANCO BARROS (RJ-127318)) X MARIO PASCHOAL BRILLO PESTANA Despacho:1. Lavre-se termo de primeiras declarações;2. Proceda-se a avaliação do imóvel que compõe o acervo hereditário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019777-7 (33130) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385), Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Decisão:Fls. 89 e verso. Considerando a inércia do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida demonstrada a fls. 79. Na mesma oportunidade, intime-se o réu da penhora e para impugnar a execução no prazo de 15 dias, sob pena de hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.038.019777-7 (33130) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385), Dr(a). HELIO NATALINO SOARES PEREIRA (RJ-092505) Deve o exequente recolher: R$ 47,22 na conta 0714-6 ref. AOJA + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 4,72; R$ 2,36 na conta 567300124-3 ref. ao FUNDPERJ e R$ 2,36 ref. ao FUNPERJ na agência 6002 c/c 25174-9. \r\n\r\nProc. 2001.038.012215-9 (34085) - RICARDO MATTOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) SUELY DANTAS DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e reintegro os autores na posse do imóvel situado na Estrada F, n.º 80, casa 60, Village dos Rouxinóis, Posse, nesta cidade, tornando definitiva a medida liminar concedida às fls. 113/114.Rejeito os pedidos de reparação por danos causados ao bem e de restituição de pertences dos autores existentes no imóvel.Defiro justiça gratuita a ré.Condeno a ré nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a ré isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que ora lhe foi deferida.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049007-0 - CASSIUS CLEY DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LABORATORIO DE ANALISE MEDICAS JACOB SESSIM Despacho:Cumpra o autor o item 2 de fls. 24v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.000793-9 (32025) - JUVENAL FAUSTINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796)) X THIAGO PIRES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900) Despacho:Diga o réu em alegações finais no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.038.015535-7 (32865) - FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o depósito efetuado pelo executado a fls. 234/235 e a manifestação do exequente de fls. 237, JULGO EXTINTO o processo de execução iniciado a fls. 196/197, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, para levantamento de 97% do depósito de fls. 234/235.Os restantes 3% correspondem as custas de fls. 229 e deverão ser recolhidas em GRERJ em favor do FETJ. Oficie-se ao Banco do Brasil para proceder ao recolhimento de fls. 229, debitando os recursos para pagamento, da conta depósito judicial de fls. 234/235.Custas pelo executado.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055395-9 - EMILIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X EMPRESA DE ONIBUS SALUTRAN Sentença:Isto posto, reconheço, de ofício, a prescrição e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, IV do CPC.Defiro gratuidade de justiça aos autores.Condeno os autores nas custas e despesas processuais. Ficam os autores isentos da condenação acima, em fun ção da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Sem honorários, eis que a relação processual não se formou.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 148493" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148500": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.038.000093-9 (29930) - CANDIDO DE JESUS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.038.000892-3 (56416) - MARIA VERONICA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.038.000171-6 (68697) - ANTONIO MATIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046230-9 - SERGIO LINS GOMES D SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) ATA DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAAos treze dias do mês de março de 2007, às 15 h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, responderam a Advogada da parte ré e sua Testemunha. Ausente a parte autora, não tendo o cartório oficiado ao Juízo Deprecante, nem publicado, tendo a Ré tomado ciência da audiência por iniciativa própria. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: Em razão do exposto fica a presente adiada para dia 27/03/2007, às 16:00h. PROVIDENCIE O CARTÓRIO O CADASTRAMENTO DO PATRONO DO AUTOR CONSTANTE DA INICIAL E O PATRONO DA RÉ, FERNANDO J. B. DE OLIVEIRA - OAB/RJ 34.320. PUBLIQUE-SE COM URGÊNCIA E OFICIE-SE INFORMANDO AO DEPRECANTE POR FAX. Intimados os presentes. Nada mais havendo, é o presente termo encerrado às 15:19, depois de lido e achado conforme, indo assinado pelos presentes ao ato. Eu, Secretária, o digitei. Eu, Escrivã, o subscrevo. WANDERLEY DE CARVALHO REGOJuiz de DireitoTeste \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.011408-8 - SIMONE MARIA MARCOLINO, PATRICIA PAULA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023068-8 - JOSIVANE BRAVO BRANDAO FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA Decisão:\"...OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 05.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré e a prova pericial por ela requerida, tendo em vista que o depoimento nada acrescentará, que a prova da lesão incumbe à autora, que não há pedido a ela pertinente e, em razão de sua natureza leve e do tempo passado, nada seria apurado.Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida por ambas as partes.Prazo de 5 dias para que a ré recolha custas, sob pena de perda da prova. Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/05/07, às 14:30 h. Intimem-se.Nova Iguaçu, 07 de março de 2007.WANDERLEY DE CARVALHO REGOJUIZ DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004353-2 - NILTON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.038.009303-8 - CRISTIANE DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.038.000081-3 (77682) - ELSON FRANCISCO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o autor conforme abaixo, ciente que, caso novamente não compareça (fls. 35), será protocolada sentença.Dr. Joel Coelho Duarte - 14/06/07, às 10:00 h.Dr. Francisco Antônio da Silva - 14/06/07, às 13:00 h.Dr. Luiz Fernando de Matos Ribas - 21/06/07, às 13:00 h.Dr. David Rajs - 29/06/07, às 10:00 h.Dr. Luiz Henrique Ceolin - 29/06/07, às 13:00 h. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.005832-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDRE VIEIRA DE OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055478-2 - CHARLES DE SOUZA CRUZ MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NORMANDY DO TRIANGULA LTDA ATA DE AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAAos treze dias do mês de março de 2007, às 14h, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, feito o pregão, responderam a parte autora, acompanhada de sua Advogada, a Advogada da parte , ausentes a Testemunha, apesar de regularmente intimada conforme fls. 52. Pela parte autora foi dito que insistia na oitiva. Pela parte ré foi requerida a juntada de cópia de depoimento prestado por outra testemunha em outro processo, relativa ao mesmo fato, que servirá, eventualmente, de subsídio para orientar perguntas do Juízo, sendo pela parte autora a juntada impugnada, e deferida pelo Juízo, uma vez que poderá conter informações que sirvam de base para inquirir a testemunha, visando o obtenção da verdade dos fatos. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DECISÃO: Designo Audiência dia 08/05/2007, às 15: 00 h. EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Intimados os presentes. Nada mais havendo, é \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.015792-4 - IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X BERNARDA DE MATTOS ASSUMPCAO Decisão:Fls. 40: Defiro.Designo dia 23/04/07 às 15:15 h. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.002960-4 - MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535)) X G 3 ENGENHARIA LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/ RECOLHIMENTO DE R$ 23,74 NA CONTA 600225174-9 REF. AO FUNDERJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.038.008965-1 - COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)), Síndico: DR. GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:DECISÃO1.Fls. 1924, 1979, 1985, 2238 e 2247 - além de achar-se preclusa a questão referente à avaliação, tendo em vista o decidido a fls. 1948, não foi especificada qualquer impugnação a valor encontrado, o mesmo se aplicando à referência a preço vil constante de fls. 1985;2.No que se refere à não individualização de equipamentos em lotes nos quais se acham agrupados, foi superada a questão a partir do agora juntado a fls. 2256, e que se irá observar no leilão a seguir designado, implicando a decisão em atendimento à pretensão do falido de adiamento;3.O relatório dos processo pertinentes à massa consta de fls. 2258 e seguintes;4.Não se verifica qualquer irregularidade nas publicações relativas à divulgação do leilão, que visão maior concorrência, de modo a que os bens alcancem lances de valores mais elevados;5.Despesas e receitas têm sido regularmente informadas pelo síndico. A contratação de advogado é pertinente, tendo em vista a necessidade de patrocínio da massa no \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.024481-8 - ROZANA FERREIRA RATES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.038.026333-5 - JOSEFA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X SUPERMERCADO ALTO DA POSSE (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ilegitimadade passiva, já que pela teoria da asserção, acolhida no direito processual pátrio, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial, confundindo-se as alegações do reú com o próprio mérito da causa, com o qual seraõ examinadas;2. Indefiro a inversão do ônus da prova, já que a inversão só se justifica quando se verifica situação na qual há relevante dificuldade para o consumidor em demonstrar os fatos constitutivos do direito alegado, o que não se revela no presente caso;3. No mais, mantenho a decisão de fls. 61;4. Designo AIJ dia 17/04/07, às 15:00 h. Intimem-se.5. A perícia será realizada, dependendo da prova produzida em audiência \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.009673-1 (3693) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X GMP-SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao requerente . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.004436-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELLEN DA COSTA BRITO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, a A TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ INCIDIR SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS, CASO OS MESMOS SEJAM NO PERCENTUAL DE 10%, A TAXA DEVERÁ SER COMPLEMENTADA EM R$ 33,80 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.013728-9 (3713) - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)), Síndico: GUSTAVO LICKS) Despacho:1. Fls. 2179/2180 - Venha na forma do art. 136, do DL 7661/45;2. Fls. 2189/2190 - CUMPRIDO O DETERMINADO A FLS. 2177, dê-se vista ao síndico e ao MP, a fim de que se manifestem;3. Fls. 2217/2222 - aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 148500" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148501": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.022781-6 - CARLOS MORAES COSTA Decisão:Intime-se, por DO (fl. 20/21), para comprovar o depósito, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.038.001206-9 - NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X MARIA AUXILIA DE BRITO E SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro gratuidade de justiça. Recolham-se custas em 48:00h. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024307-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCÍLIA GOMES-A (RJ-002369)) X ELIZEU FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao autor.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002220-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.024789-5 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUIZ CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sbo pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.052982-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANJA DA SILVA CASTRO Decisão:Certidão Retro: Intime-se autor para cumprir integralmente decisão de fl. 14v, em 48:00, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008467-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307), Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244) \"Ao exeqüente sobre manifestação da executada.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022639-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RENATO MELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015494-1 - ELISIO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DIVISORIA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ante falecimento do autor suspendo o feito com fundamento no art. 265, III do CPC. Aguarde-se manifestações dos sucessores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.008951-7 - LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JOELMA DA SILVA SANTOS \"Ao autor.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.025011-5 - GILCEIA MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS FERREIRA QUEIROS \"Ao exeqüente sobre fls. 81 e 90 (certidões contidas na precatória devolvida).\" \r\n\r\nProc. 2005.038.028801-0 - JARDIM ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS SOARES LOURO Decisão:Indefiro penhora porta a dentro (lei. 8009/90). Intime-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.053730-9 - RENATO DE ABREU MADEIRA AMAVEL (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X EDUARDO FERREIRA NASCIMENTO), MARIA DE FATIMA MESQUITA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.038.014160-6 - OTILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927)) X VIACAO NITURVIA TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Em se tratando de relação de consumo inverto o ônus da prova. Diga parte ré se pretende a prova elisiva da extensão dos danos que se alega. Em caso positivo, deposite os honorários requeridos pelo perito em 48 h, sob pena de preclusão. Não sendo depositados os honorários, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.002053-9 - MARIA LUIZA LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Defiro devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.015780-6 - ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.012967-9 - CHARLES ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). OSICRAN AUGUSTA CALDAS PEREIRA (RJ-069160)) X TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Após, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2004.038.012050-9 - FABIO GOMES, MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), CORRETORA DE SEGUROS DON AMORIM LTDA, Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:1) Recebo os recurso de apelações de fls. 195/197 e 198/240 nos seus devidos e regulares efeitos. 2) Aos apelados. Prazo: comum.3) Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018946-7 - JAQUELINE FERREIRA DA MATA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001532-0 - JOSE AGNELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor sobre fls. 26/27 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.008078-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JANETE ALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2003.038.022877-0 - CICERO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LINUZ INSTALADORA LTDA Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido Parcial de Tutela Antecipada; Reparação de Danos, com Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2004.038.003977-9 - ANTONIO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407)), VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA, Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Decisão:Nãom há omissão, obscuridade ou contradição. O inconformismo das partes deveria ter siso manifestado pela via recursal própria. Rejeitos embargos de declaração. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.038.007359-3 - SONIA FERREIRA ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X JOSE ROBERTO LOPES COSTA LONGA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.023331-6 - SEBASTIAO ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUZIA SPERANDIO DE ABREU (RJ-066742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Ante fls. 41/43, manifeste-se autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.530.019829-0 (419) - JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito (fls. 141/144) e parecer favorável do M.P. (fls.148), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.010328-3 - MARIA IZABEL DIAS ANASTACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X ORLANDO ANASTACIO (FALECIDO) Decisão:Intimem-se requerentes de fls. 34, pelo correio com aviso de recebimento, para regularizarem suas representações, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito., \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.014465-2 - Inventariante: RODRIGO GOULART DA CUNHA X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:Ante lapso de tempo já decorrido, indefiro fl. 52.Intime-se inventariante para dar andamento regular ao feito, sob pena de de remoção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.038.015858-6 - Inventariante: JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X MARIA AMELIA DDINIZ GONCALVES \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.018298-5 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004)) X LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES Decisão:Defiro fls. 94. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000244-1 - Inventariante: LUCIANE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-031956)) X MARIA CAETANO DE JESUS \"Deve a Inventariante fornecer o enderêço para a intimação dos herdeiros.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.010904-4 - AUTO POSTO PARADA DO GATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X ULTRA RODOVIA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENNE DE SOUZA PINTO VENTURA (RJ-099384) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.038.003848-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767), Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X VALCIR ALMEIDA), EVANICE AZEVEDO ALMEIDA \"Ao exeqüente para recolher diferença de taxa judiciária - R$ 23,64.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.009357-0 - ANGELINA JOIA STUMPO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARIO DA CONCEIÇAO MARTINS Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2005.038.004614-2 - MARINA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LUZIA DAS GRAÇAS LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro penhora on line. Venha informações necessarias á ultimação. Intimação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.044420-4A - ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) \"Ao excipiente para recolher as seguintes custas: campo 13, AST, cód. 0701-3, R$ 41,97; Caarj, cód. 0201-4, R$ 4,19; campo 34, cód. 600225174-9, R$ 2,09; campo 35, cód. 5673-00124-3, R$ 2,09.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026468-6 - ISRAEL FERREIRA LOPES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X SIRLEA SAMPAIO GOMES Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.026049-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA BASTOS (RJ-129523E)) X MERCADO AEROCLUB LTDA ME Decisão:\"Intime-se autor, via DO, para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito.I\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026346-3 - MARLENE DA SILVA SALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:As partes sobre fls. 89.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, revisão dos valores cobrados com antecipação da tutel \r\n\r\nProc. 2005.038.006249-4 - ANTONIO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Designado o dia 29/03/2007 às 11:00 horas, para perícia na residência do autor, situada à Rua Ouro Preto, 133, Condomínio Vila Dona Irene, Edson Passos - Nova Iguaçu, requerendo que nesse dia a concessionária LIGHT realize a aferição no medidor instalado no local. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.014123-7 - WILLIAN DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se.Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.038.017107-4 - MARIA JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SALUTRAN SERVIÇO AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Manifeste-se parte autora sobre fl. 89.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024458-2 - CAMILA DE MOURA LOPES CORREA X ALZIRA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893) \"Ao inventariante para atender cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.015001-2 - Inventariante: BENICIO CORREA BERALDO X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Decisão:Fls. 39/40: Defiro. Oficie-se.Com a resposta, dê-se vistas aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.038.006271-0 - Inventariante: MARIO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X ANTONIO GOMES RIBEIRO E OUTRO \"Ao inventariante sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002857-0 - Inventariante: BIANCA LOPES DE ALMEIDA, Inventariante: RODRIGO LOPES PITA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050)) X CELSO PITA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Venham certidões de óbito.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.043374-7 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X JOAO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052) Ao autor sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.051765-7 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X CUNHA E CORDEIRO ALIMENTOS LTDA ME \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c devolução de valor cobrado indevidamente e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.043912-9 - VALDEQUE GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.007251-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VANUSA GREGORIO DE FREITAS Decisão:Defiro fls. 59. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.001201-0 - NELMA MARIA REZENDE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X UNIBANCO Ao autor para complementar taxa judiciária no valor de R$ 56,00. (art. 119 do CTN). \r\n\r\nReparação de Danos, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.000375-1 - VILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.530.005122-7 (632) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Sobre fls. 147/148 e 150/151, diga o requerente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.018062-2 - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GEL BEL SORVETES ITALIANO LTDA A requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.038.022113-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X MARIA DE FATIMA S. LUIZ JUCA Decisão:Defiro fls. 62. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.013419-5 - CARMEM LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:As partes sobre fls. 73. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.038.003928-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)), SUL AMÉRICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro a penhora on line.Venham informações necessárias à sua ultimação.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2003.038.010638-9 - ANGELINA JOIA STUMPO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928)) X MARIO DA CONCEIÇAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se autora para dar andamento ao feito, em 48:00 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 148501" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148504": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.038.052595-2 - J.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 09/07/2007, às 15:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.038.000571-8 (12366) - M.E.M. (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X C.M. Despacho:Cumpra-se item 02 de fl. 57, em 10 (dez) dias. Última oportunidade!!! \r\n\r\nProc. 1984.038.000280-1 (21187) - A.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO FILHO (RJ-047865)) X T.D.J. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.038.001018-8 (23768) - A.G.A. E OUTROS X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que a alimentada LUCIANA GODINHO AZEVEDO atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 09, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fl. 49 , para CANCELAR os alimentos pagos a filha Luciana. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.038.001584-1 (26108) - A.B.S., A.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X A.B.S. À parte autora sobre fls. 125/126 \r\n\r\nQuebra Proc. 1992.038.001630-6 (30587) - D.V.A.L. E OUTRO X A.V.A.L. Sentença:Conforme se nota existiu outra ação, qual seja, processo nº 1992.038.1631-8 versando sobre o mesmo pedido, causa de pedir e partes iguais consoante certidão de fl. 24v°. O MP opinou favoravelmente pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V do CPC, face a coisa julaga, para que produza seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 1995.530.043057-9 - P.G.L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG DE OLIVEIRA GUSMAO (RJ-080554), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313)) X L.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. O pleito de execução deve vir em autos próprios. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.530.000123-3 (36691) - MICHELE VIEIRA PEREIRA X MARCOS ANTONIO VIEIRA PEREIRA, MEIRELAINE VIEIRA PEREIRA, MIDIAN VIEIRA PEREIRA, MARIA HELENA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALTAIR SODRE PEREIRA, Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Decisão:1. Considerando que as alimentadas MEIRILAINE VIEIRA PEREIRA e MIDIAN VIEIRA PEREIRA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls.07 e 08, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl.74 e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados às fls.20. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. \r\n\r\nProc. 1996.530.021500-4 (38135) - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) A.S., Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão:Considerando que o alimentado THIAGO PAGNIEZ DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 08 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls. 27 , para CANCELAR os alimentos pagos ao filho Thiago, no percentual de 20 % (vinte) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.530.022407-5 (40833) - A.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X C.L.J. À parte autora para vista aos autos \r\n\r\nProc. 2000.038.001441-5 (42727) - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) J.L.D., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Considerando que o alimentando Tiago atingiu a maioridade, bem como, não resistiu à pretensão exoneratória, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação ao filho Tiago no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.038.018454-0 (43866) - W.A.S. X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) A.M.S., Dr(a). JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS (RJ-127807) Decisão:Considerando que o alimentada LIVIA ALVES DA SILVA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de fl. 08 e não ofereceu resistência ao pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido de fls. 48/52 para CANCELAR os alimentos pagos ao filho, no percentual de 15 % (quinze ) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.006896-9 - A.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.S. Decisão:1. Considerando que as alimentadas ARIANA MACEDO ALVES e FERNANDA ALVES MACEDO atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 04 e 05, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 44vº e DETERMINO O CANCELAMENTO dos alimentos fixados, ante a não resistência ao pleito das alimentadas. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. PRI. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.017375-3 - F.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X G.F.M. Decisão: Considerando que os alimentados FABIO SANTANA MESQUITA e FLAVIA SANTANA MESQUITA atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls. 11/12 e não resistiram ao pleito, apesar de regularmente intimados, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 78 e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. \r\n\r\nProc. 2003.038.006368-8 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO (RJ-064437)) X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-100291E) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.015451-9 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451) Despacho:Venha o pleito pela via própria. Dê-se ciência. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019956-4 - R.I.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Decisão:1. Considerando que a alimentada RAIANI INACIO DA SILVA GOMES atingiu a maioridade comprovada pelas certidão de fl 33, acolho o parecer do Ilustre membro do MP, fl. e SUSPENDO PROVISÓRIAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para suspensão do provisória dos alimentos arbitrados. 2. Intime-se o alimentado consoante cota ministerial. \r\n\r\nProc. 2004.038.020316-6 - E.D.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 38 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.000938-8 - FABRICIO DOS SANTOS CUNHA, LARISSA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CELSO DA CUNHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Oficie-se para o cancelamento dos alimentos já fixados. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016858-2 - A.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X V.B.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 35 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.018788-6 - J.L.C.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X J.L.C.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 59 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.019870-7 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.G. Despacho:Designo Audiência Especial Informal de Conciliação para o dia 16 de julho de 2007, às 15:10 horas. Intime-se as partes, sendo o réu no endereço constante às fls. 46/47. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.021743-0 - S.A.P.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.038.022557-7 - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerido, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.003948-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.F.S.), A.P.F.S. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls.33, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito.Oficie-se para cancelamento dos alimentos fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.041984-2 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.O.B.), R.S.B. Despacho:Designo nova data para o dia 16/07/2007, às 11:10 horas. Intime-se as partes, sendo o réu no endereço de fls. 18. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042678-0 - S.R.T.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.C.F. Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19 para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Oficie-se para cancelamento dos alimentos provisóriamente fixados. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.047561-4 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) J.S.F. Decisão:Considerando o endereço das partes e a promoção ministerial de fl. 15,vº. DECLINO A COMPETÊNCIA para o Fórum Regional da Pavuna. Anote-se, dê-se baixa e remeta-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.038.002191-5 - R.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALI MENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 10:20 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002212-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S.), C.P.S.), P.P.S.), S.A.S.J.), T.P.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 10:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES, DEVENDO O MENOR CÁSSIO COMPARECER À AUDIÊNCIA. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002217-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.P.), M.E.B.P. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DA MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 10:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002234-8 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X C.M.P.), C.M.P.J. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002314-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X C.A.C.S.), M.O.S.), N.O.S.), N.C.O.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 81% (OITENTA E UM POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DOS MENORES. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002454-0 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X E.A.L. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002485-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X E.F.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002540-4 - C.C.R.Q. (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X A.C.S.Q. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO RÉU, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 11:10 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002592-1 - J.V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BEZERRA DE SOUZA (RJ-079496)) X O.R.S. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.038958-8 - T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.001007-0 - A.C.T.S., V.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. 14/15 a qual deverá ser retificada para fazer constar: sem custas ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes e não custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044239-6 - I.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X R.M.R. Com base na portaria 01/2006, deste Juízo, providenciei a intimação da parte autora , face o teor de fls 27/28. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.038.020105-8 (42495) - H.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) CERTIFICO E DOU FE, QUE DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006 DESTE JUIZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇAO DO CONJUGE VARAO PARA SE MANIFESTAR NO PROCESSO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002859-4 - J.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X S.A.P. Decisão:1) Emende-se a exordial, trazendo aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC., em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. 2) VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.003895-0 (42909) - V.H.H. X J.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de 01 (hum) ano, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.008150-4 - V.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Cumpra-se fl. 54 em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Última oportunidade!!! O magistrado não pode deferir gratuidade de justiça para os atos executados fora de seu Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.038.016817-8 - W.L.I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Despacho:Fl. 47, cumpra-se em 05 (cinco) dias, última oportunidade!!! \r\n\r\nProc. 2006.038.003123-2 - L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252), Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030) Decisão:Verifica-se que há erro material no despacho de fl. 17, eis que há regular recolhimento. É oportuno acentuar que na sentença de fls. 21/22 não há deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.010623-2 - J.I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Sentença:Considerando que a 2ª autora não compareceu as audiências de ratificação, as quais estava regularmente intimada, fica caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052612-9 - O.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Despacho:O despacho ainda não foi cumprido pelo varão, devendo também vir os comprovantes de rendimentos referentes a virago. \r\n\r\nProc. 2006.038.052819-9 - R.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 11 DE JUNHO DE 2007, ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.002406-0 - C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003240-8 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:1) Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Venha afirmação de pobreza do cônjuge varão. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.017061-0 (39485) - M.B.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245), Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827)) X M.F.G.B. Despacho:Fls. 90/91, nada a opor. Esclareça o requerente o que pretende em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.038.011453-8 (41960) - G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.S.P. Sentença:Considerando que as partes já se divorciaram perante o juízo da comarca de Belford Roxo, consoante certidão cartorária de fl. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.019283-8 - E.S.L.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X F.G.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 73 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.023528-5 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE FREITAS FILHO (RJ-093173)) X G.R.O. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004776-8 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO D SANTOS (PA-005433)) X T.L.M.R. Decisão:1) A CITAÇÃO POR HORA CERTA É PRESUNÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E LEGAIS.DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ FORA DO HORÁRIO DO EXPEDIENTE FORENSE, DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.007159-0 - A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.T.A.V. Sentença: Isto posto, julgo procedente o pedido, e co base nos arts. 226, parágrafo 6º da CF. E ART. 40 da Lei 6515/77, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO de ALEXANDRE SANTOS VIANA e KELLY TEIXEIRA DE ABREU VIANA, não possuem bens a partilhar, o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatíocios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. da Lei 1.050/60, ante a gratuidade de justiça, ora deferida a ré. \r\n\r\nProc. 2006.038.011794-1 - C.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X L.C.P.S. À parte autora sobre fls. 25/28. \r\n\r\nProc. 2006.038.013618-2 - J.J.G. (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X E.A.D.G. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043733-9 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.S. Despacho:Trata-se de conversão de separação em divórcio, emende-se o requerente a exordial em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.038.046406-9 - F.J.F.L. (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X M.C.S.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.046754-0 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X V.O.P. À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.038.051041-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.D.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.055827-1 - I.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X I.C.B.M.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002442-4 - M.O.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X E.S.B.C. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.002738-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X M.M. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.530.002638-1 (38484) - P.S.F. X B.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.A.A.F. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 22 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.038.000466-4 - R.M.D.D. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X J.V.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE VIANA DORIA (RJ-088317) Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007, às 15:30 horas. Intime-se a exeqüente Rebeca e o executado. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.530.027082-4 (41079) - D.M.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) C.S.B. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada à fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.011327-4 (45213) - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765)) X J.E.J. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Decisão:Fls. 241/242. Decisão que se mantém. \r\n\r\nProc. 2001.038.016450-6 (45595) - D.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135)) J.L.D., Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) Despacho:Esclareça o executado o que pretende em 05 (cinco) dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.038.017666-1 (45713) - A.C.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.O.N. (Adv(s). Dr(a). MELQUISEDEC MOREIRA COSTA (MA-004950A) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 54 a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Oficie-se e Intime-se. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.038.017809-8 (45720) - K.E.O.T. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X L.S.T. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME A EXEQUENTE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA EXORDIAL. INTIME-SE O EXECUTADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.038.023820-4 (sn) - C.M.N.S.S., R.S.S., R.S.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:Suspenda a determinação de prisão de fl.s 170/171. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.003236-7 - A.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO (RJ-058852)) X E.S.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o fim do prazo do executado, à exequente para requerer o que pretende. \r\n\r\nProc. 2002.038.003251-3 - S.A.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X S.T. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.006491-5 - V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA (RJ-101579), Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) F.S.M. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE FRANKLIN DA SILVA MARIANO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2002.038.020331-9 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094), Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X E.M.G. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte exequente para regularizar sua representaçao tambem neste processo face sua maioridade. \r\n\r\nProc. 2002.038.020338-1 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE EDSON RODRIGUES COSTA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2003.038.002830-5 - L.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811)) X C.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.012578-5 - G.A.S., G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.020142-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X J.B.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO, ANTE O DEPÓSITO EFETUADO. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 15:40 HORAS. INTIMEM-SE . DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DP. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2003.038.021717-5 - L.F.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.D. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.038.021733-3 - A.L.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE LUCENA PESSOA (RJ-045304)) X A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, REVOGO A PRISÃO DO EXECUTADO. Recolha-se o mandado. Assim sendo, acolho o parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.530.010450-2 (33667) - O.F.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319)) X J.Q.O. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:Tendo em vista o fim do prazo firmado no acordo entre as partes sem notícia de descumprimento e o parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.530.002717-5 (38491) - J.F.L. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO MUNIZ VILLAS-BÔAS (RJ-078439)) J.N.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1- Vistos etc. Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. P.R.I.2- Com relçao ao pedido de fl. 94, venha cópia da decisão que fixou os alimentos para viabilizar a apreciação do pleito. \r\n\r\nProc. 2004.038.001590-8 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.17, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de ELISEU DE JESUS DE SOUZA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.003168-9 - T.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010261-1 - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 84 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010262-3 - R.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ GOMES (RJ-041924) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.010266-0 - G.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-074276)) X G.T.S. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito em 10 (dez) dias para apreciação da manutenção da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.016114-7 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.75/76, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de MARCELO GUMERCINDO DOS SANTOS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2004.038.017108-6 - F.C.N.C., M.C.N.C., K.C.N.C., A.C.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.038.017123-2 - G.L.O. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706)) X M.A.P.O. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.021190-4 - E.C.V.S., E.C.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.F.S. Decisão:Vistos etc.Considerando que o executado não cumpriu o acordo de fls.39/40, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL de CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.000296-5 - P.C.B.G.S. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X P.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE PAULO CESAR GALDINO DA SILVA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.001417-7 - A.C.R.S., F.E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001445-1 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.A. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.004255-0 - T.R.O.N.S., T.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X R.M.S. À parte autora sobre certidão . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.010341-1 - M.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 24 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016663-9 - J.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X C.A.F. CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 8O \r\n\r\nProc. 2005.038.016698-6 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X S.F.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.022195-0 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.R. Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ISAIAS DE ANDRADE RAGOSO, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2005.038.024298-8 - N.E.P.R.M. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X M.J.S.M. Certifico e dou fé que conforme portaria 001/2006deste juízo, providenciei a intimação da autora sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2005.038.026182-0 - J.S.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.V.M. Despacho:Renove-se a diligência, devendo a exequente acompanhar a diligência junto ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.026764-0 - M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X D.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.000910-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.O. Sentença:Tendo em vista o processo encontrar-se paralisado há um ano, sem manifestação da exequente, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000925-1 - M.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646)) X J.E.X.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Vistos etc. Considerando a inércia do executado e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE JOSÉ EUCLIDES XAVIER DE JESUS, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.005076-7 - T.P.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X A.S.S.M. A JUSTIFICATIVA É TEMPESTIVA. I. A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.038.012357-6 - G.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.O.C. Decisão:ISTO POSTO, determino a expedição de alvará de soltura em favor de DAVID OTT CUNHA, qualificado nos autos. Expeça-se alvará de soltura, tomada as providências de estilo. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.012397-7 - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X E.M.S. COM BASE NA PORTARIA 01/2006, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 23Vº \r\n\r\nProc. 2006.038.039733-0 - J.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X R.P.L. Sentença:Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 22, requerendo a extinção da execução, nos termos ali apontados, bem como parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.040746-3 - C.M.V., Assistente: A.M.V. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X J.G.L.F. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044225-6 - K.B.A. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X A.S.A. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.044240-2 - M.C.C.G. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X P.C.F.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) Despacho:À exequente, ante a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.038.048566-8 - S.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X S.V.S. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 33Vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.055080-6 - J.V.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.P.R. Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Após o prazo, dê-se vistas à exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003119-2 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X C.J.F.G. Decisão:Regularize-se a autora sua representação em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.003130-1 - J.D.L. (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X J.L. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.038.003131-3 - G.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X L.F.S. Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFUCIÊNCIA SUBSCRITA PELA PARTE NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI 1060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.038.005064-0 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)) X Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045) À parte autora para juntar aos autos certidão de nascimento da menor. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.013434-6 - J.I.A. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147), Dr(a). EDIMAR DIAS DE OLIVEIRA (RJ-107432)) X J.P.S.A. E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada à fl. 56 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.054361-9 - C.C.L. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X L.S.L. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003121-0 - M.J.T. (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784)) X C.C.T.T. E OUTRO Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.038.014676-0 (42141) - MARCIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ELZA MARIA MARTINS), YASMIN MARTINS FERREIRA Sentença:Tendo em vista que os mandados de intimação para audiência tiveram certidões negativas, bem como, o processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem manifestação da parte autora, estando caracterizado o abandono do feito, bem como parecer favorável do MP, pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.011054-8 - M.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), J.G.S.) X E.P.S. Decisão:1) Ante o parecer ministerial de fl. 110, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias).2) Digam as partes se pretendem a produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.004977-3 - E.H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)), A.C.B.S.), L.G.B.S. Decisão:1)Emende-se a exordial, atribuindo valor a causa em 10 (dez) dias, sob as penas da lei.2) Anote-se no distribuidor a exclusão do 1º requerente, regularize a autuação do feito. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.008002-4A - M.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do impugnado, as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.038.002502-6 (44394) - M.R.R. X W.A.R. (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada à fl. 79 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028498-3 - J.S.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S.W. Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de JORGE LUIZ SOUZA WERNECK, nomeando o senhor JOEDIL SOUZA WERNECK, como curador, o qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.003540-7 - T.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.P.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de LEANDRO RÉGIS PAULINO DA SILVA, nomeando a senhora TERESA LUIZA PAULINO DA SILVA, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir o interditando bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.007957-5 - M.I.A.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de CLEIDIMARA DE ANDRADE DINIZ nomeando a senhora MARIA IRENE DE ANDRADE DINIZ, como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.040619-7 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.C.S. Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a interdição de RITA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA nomeando a senhora EDILEUSA MARIA DA SILVA , como curadora, a qual deverá prestar compromisso de que trata o artigo 1187 do C.P.C., para representá-la nos atos da vida civil. Dispenso a especialização de hipoteca legal, por não possuir a interditanda bens. Publique os editais nos termos do art. 1184 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007.CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.050406-7 - E.M.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X E.L.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.003274-3 - A.M.Q. (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X A.C.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1988.038.000261-5 (38055) - JADIR LOPES KOBBI (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884)) JADIR JORGE DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Considerando que o alimentando atingiu a maioridade, bem como, não resistiu a pretensão exoneratória, acolho o parecer do Ilustre membro do MP e DEFIRO o pedido para EXONERAR o alimentante da pensão alimentícia em relação ao filho no percentual que lhe cabe. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.038.020587-8 (42542) - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) W.I.R.S., Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152) Despacho:Fls. 128/134. O pedido deve vir pela via própria, indefiro pois o pleito. Dê-se ciência, após arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.005364-0 - H.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fls.40/41 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 49, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (VINTE POR CENTO) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (QUARENTA POR CENTO) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 09 DE JULHO DE 2007, às 10:10 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.008683-8 - M.P.E.R.J. E OUTRO X R.G.C. Decisão:Vistos etc.Considerando que o laudo de exame pericial de fls.27/28 atesta a paternidade alegada na exordial, acolho o parecer ministerial de fls. 33, DEFIRO a tutela antecipada para que sejam estipulados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente. Oficie-se. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. Designo Audiência Especial para o dia 25 de junho de 2007, às 14:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.007899-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.M.), C.A.C.L. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 19 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.020820-9 (44017) - A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X G.I.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DOS RAMOS SILVA (PE-014308) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.002611-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.S.), F.J.P. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. DEVENDO SER OBSERVADA NA CARTA PRECATÓRIA QUE A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER CUMPRIDA NA PARTE DA MANHÃ, ATÉ ÀS 12:OO HORAS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016838-1 - G.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X J.F.V. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 47 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, MENOR \r\n\r\nProc. 2007.038.005616-4 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), N.N.P.M.L. Despacho:Não há documentos que justifiquem o deferimento da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.005616-4 - S.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), N.N.P.M.L. Decisão:D E C I S Ã O Vistos etc. Nos termos da manifestação do Ministério Público e a notícia de descumprimento por parte da requerida, acentuando os termos do acordo pactuado neste Juízo, DEFIRO a liminar de BUSCA E APREENSÃO do menor NATAN NUNES PONTES MARIANO LEITE em favor de seu genitor SEBASTIÃO RICARDO MARIANO LEITE. Expeça-se mandado. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1986.038.001220-3 (23492) - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X R.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558), Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.018105-1 - R.A.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA SILVA (RJ-024015)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA BATISTA DILIMBURG (RJ-067064) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.005941-0 - C.B.A. (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X W.R.S.A. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.042682-2 - W.A.T. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X J.V.T. E OUTRO Fica designada nova data para o dia 25 de junho de 2007, às 11:00 horas. Intimados os presentes. Cite-se e intime-se a R. L. dos menores no endereço acima informado. \r\n\r\nProc. 2007.038.002723-1 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.L.), R.C.B. Decisão:DECISÃO: VISTOS ETC. Ante a ausência de elementos probatórios que demonstrem a modificação de situação econômica do requerente, o qual ensejou decisão anterior deste Juízo. Acolho a correta manifestação ministerial de fl. 15, vº por seus próprios fundamentos e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27 de junho de 2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.038.016637-8 - L.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.039750-0 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA MANGUEIRA (RJ-136159)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.038.019622-1 (42474) - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X T.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE AS PARTES, SENDO O AUTOR NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 75. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.001652-0 - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.A.M.S. Decisão:I - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. II - FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE OS RENDIMENTOS BRUTOS DO AUTOR, EXCLUÍDAS AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, EXCLUSIVAMENTE. OFICIE-SE. QUANTO AO FGTS E AO PIS/PASEP, DEVERÁ O MESMO PERCENTUAL FICAR BLOQUEADO, PARA GARANTIA DE POSSÍVEL INADIMPLÊNCIA FUTURA. III - NA HIPÓTESE DE O REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE À DATA DO PAGAMENTO, A SER PAGO ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE DA GENITORA DO MENOR. IV - DESIGNO AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.017933-4 - M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X G.A.L. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.000911-3 - A.A.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)), C.O. Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.000913-7 - A.R.J., J.C.S.P. Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 07, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da mãe da menor para depósito de alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida as partes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000914-9 - M.S.B. E OUTRO Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 19, para que produza os seus devidos e legais efeitos, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da mãe da menor para depósito de alimentos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida as partes. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.038.000921-6 - (Adv(s). Dr(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES (RJ-116367)) L.S.L.), G.D.A. Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, com partilha e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.026191-0 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X R.M.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES E O MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14:10 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES A FIM DE PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL, BEM COMO SUAS TESTEMUNHAS. PUBLIQUE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.038.023434-3 - N.B.F. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X E.J.P.H.E.0. Decisão:Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 ( cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.018908-1 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 30 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.038.007462-3 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X C.L.X. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147) Despacho:Renove-se a avaliação. Os interessados poderão comparecer ao prédio do fórum onde se localização a sala do Sr. Avaliador Judicial, marcando dia e hora para recebê-lo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.005658-7 - G.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.017645-1 - M.N.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X M.C.), N.C.S. Despacho:Às partes sobre o laudo. Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.011598-1 - (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X E.C.S.), I.S.S. Decisão:1) REGULARIZE A AUTUAÇÃO DO FEITO. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, SE FOR O CASO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041935-0 - V.C.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Efetivamente o que o requerente deseja é coisa simples, não havendo motivo para delongas, nem indeferimento face aos documentos acostados nos autos. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça-se mandado de retificação ao cartório do RCPN competente. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. Após, baixa e arquive-se. P.R.I. Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2007. CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA Juíza de Direito \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.048887-6 - GRACINETE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X Falecido: AGUINALDO JORGE SANTIAGO Sentença:...ISTO POSTO JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO para DEFERIR a retificação desejada, nos termos da inicial. Expeça-se Mandado de Retificação ao cartório do RCPN competente. Após, baixa e arquivo. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019179-8 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S. E OUTROS Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 54 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.028256-1 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X U.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) INTI MAR A PARTE RÉ PARA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.014055-5 - C.F.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SOUZA DA SILVEIRA (RJ-068954) Decisão:Considerando que a alimentada FERNADA LEAL LIMA atingiu a maioridade comprovada pela certidão de FL. 07 e anuiu com o pleito, cessa, portanto, a obrigação alimentar, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público e DEFIRO o pedido de fls.29/30 para CANCELAR os alimentos pagos a filha FERNANDA, no percentual de 15 % (quinze) por cento. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual que lhe cabe. Publique-se, registre-se e intime-se. Arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.038.001397-0 (25029) - J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007000-6 - L.S.P.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X E.T.G.L. Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09 DE JULHO DE 2007, ÀS 10:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 31. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.050522-9 - S.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X V.O.S. Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 09/07/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.014194-1 - S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.H.N.G.) Decisão: DECISÃO: Vistos etc. Conforme se nota existe erro material na sentença de fls. _27/29 a qual deverá ser retificada para fazer constar o nome correto do tutelado BRUNO HENRIQUE DAS NEVES GONÇALVES e não BRUNO HENRIQUE NEVES GONÇALVES. P.R.I. \r\n\r\nId: 148504" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "148502": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.003031-5 (16811) - ROGERIO MILITAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONILSON DE FRANCA (RJ-035372), Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X AMOS ANIBAL FERREIRA BORGES Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP - \"Requer o MP esclareça o requerente os fundamentos fáticos e de direito de seu pedido\". \r\n\r\nProc. 1990.038.002189-9 (18161) - E.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371)) X P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Requer o MP venha declaração da parte alimentanda acerca da inexistência de eventual débito alimentar vencido e não pago\". \r\n\r\nProc. 2005.038.022701-0 - JULIANA KATHERINE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Sentença:Com a concordância do MP, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.001076-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X ANDRE LUIZ FRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). KELLY DUTRA (RJ-140240E)), LUIZ ANDRE MOREIRA DOS REIS Decisão:1)Compulsando os autos verifico que, de fato, o réu não assinou a assentada de fls. 28/29, o que, em consequência, torna sem efeito a sentença homologatória de fl.30.Por estes motivos, anulo a decisão de fl. 30. Frustada a tentativa de acordo junto ao J.I.C., designo AIJ para o dia 12/06/2007 às 13:15 h.Intimem-se. Cientifique-se.2)Oficie-se para desconto dos provisórios.3) Sem prejuízo, ao Conciliador para que esclareça o ocorrido. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.002461-7 (33657) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:I- Como derradeira oportunidade, intime-se para complementação do pagamento das custas, a que foi condenado o réu, no prazo de 10 dias, eis que o mesmo quedou-se inerte não obstante as certidões de fls. 83 e 84.II- Em caso de inércia, certifique-se e expeça-se certidão ao fundo especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.008166-1 - OTACILDA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO (RJ-108175)) X ROBERTO LISBOA DA SILVA Decisão: Designo APC junto ao JIC para o dia 14/05/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.530.003459-4 (28403) - A.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X V.L.F.S. E OUTRO Despacho:Ante a promoção ministerial de fl. 82 verso, redesigno APC para o dia 15/05/ 2007 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se, sendo os reús no endereço fornecido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2003.038.017502-8 - W.S.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X E.E.S.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Ante a inércia da ré em cumprir o despacho anterior, oficia o MP, na esteira da determinação de fls. 40, no sentido da especificação das provas que pretendem produzir, protestando o MP, desde já, pelos depoimentos pessoais\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.026542-3 - JARY DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X IVANIR DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 19___/ 04___/2007 às _14.15__ horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Intimem-se, cientifiquem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.051164-3 - RODRIGO SILVESTRE DA SILVA SANTOS X RAQUEL DE OLIVEIRA DUARTE SANTOS, DAVI DUARTE SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002121-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X VALDECIR BATISTA DA SILVA), MATHEUS MARTINS COTRIM Decisão:1) Defiro JG.2) Designo APC junto ao JIC para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053110-1 - JEFERSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X JEFERSON ARAUJO DE SOUZA JUNIOR Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Recebo a emenda de fl. 16. Anote-se onde couber.3) Fixo os provisórios na forma como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador para desconto em folha.4) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 25/06/2007 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.038.020935-3 - RENATO DE ASSIS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"pela manifestação do requerente acerca de fls. 29\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.038.004379-2 (17483) - VALDEMIR PEREIRA DA SILVA, IOLANDA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda, remetendo os presentes autos ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.000512-0 - ALESSANDRA BERNADETE CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X RIKER REIS DE LEMOS) Conforme despacho de fl. 15, fica designada APC junto ao JIC para o dia 07/05/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 148502" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "148511": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.007469-4 (9097) - ALESSANDRO DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271)) X FRANCISCO ANTONIO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2002.038.013898-4 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X E.F.S. Decisão: Fl. 76. Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.005316-6 - E.H.V.S., E.H.V.S., E.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Atenda-se o item 01 da cota retro. Oficie-se, com urgência, retornando a pensão à situação anterior, ou seja, devida aos 2 filhos. Deverá a Marinha informar o período que Everson ficou sem pensionamento. \r\n\r\nProc. 2003.038.005538-2 - N.C.S.S., F.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA MATEUS DE MELO (RJ-117721)) X F.H.S. Despacho: Considerando o não atendimento do despacho de fl. 30, reiterado à fl. 35, considerando o tempo decorrido, considerando, ainda, o parecer ministerial de fl. 36 v, INDEFIRO o pedido de fl. 23. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.013608-6 - C.M.O.C., I.M.O.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LEOPOLDINO DE PAIVA NETO (RJ-080400)) X A.X.C. Decisão: Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, expeça-se o alvará, bem como defiro os pedidos de fls. 41/42. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.038.000709-4 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X J.G.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.048230-8 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X R.M.S.), K.S.R.S. Fl.19: Resumo da sentença - \"Homologo acordo, ... extinto o processo com fulcro no art. 269, III, do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.038.049559-5 - R.A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X J.L.R.C. Sentença:DECLARADO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.006776-5 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X D.T.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com base no artigo 1580 § 1º do CC, para converter a separação em divórcio do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.021389-3 - LEANDRO NUNO EIRIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X ALESSANDRA MONTEIRO DE SOUZA EIRIS (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça para fins de expedição da 2ª via da carta de sentença. Em seguida, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.038.006607-6 - R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) CERTIDÃO Falta recolher custas de Carta de Sentença e Conferencias de fotocópia: 1) Atos de praticas comuns judiciais -campo 13 - código da receita 0711-2 - campo 27 - R$ 3,48; 2) Atos dos escrivães de varas de família - campo 14 - código da receita - 0707-0 - campo 28 - R$ 8,74 - campo 40; 3) Sub-total R$ 12,22; 4) 10% CAARJ R$ 1,22; 5) FUNPERJ - campo 21 - conta 600225174-9 - campo 34 - R$ 0,61 - campo 47; 5) FUNDPERJ - campo 22 - conta 5673-00124-3 - campo - 35 - R$ 0,61 - campo 48. 6) TOTAL R$ 14,66. \r\n\r\nProc. 2006.038.013619-4 - M.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.052769-9 - J.M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.053268-3 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2006.038.055248-7 - E.O.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-069686) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.004649-3 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURIANE LAPROVITA CERCILIER (RJ-110645) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneçam os autores ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seus clientes e declaração de hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.006259-9 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho:Diga a parte autora em 10 dias. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.043129-5 - S.C.S.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X M.G.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.055164-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.G.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001345-1 - M.G.V. X M.R.V. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.003717-0 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X M.C.S.S. Requer o MP:1- Seja regularizada a inicial que não se encontra assinada pelo patrono do A.;2- Seja juntada cópia da decisão que fixou os alimentos para os filhos e c. virago \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.020958-7 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X J.C.S.S. Despacho: Cumpra-se o art. 45 do CPC, sendo certo que somente a p artir da comprovação da ciência do mandante é que se inicia o prazo de 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.010749-9 - F.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Designo audiência especial para o dia 08/05/07 às 20:30 horas, intimem-se as partes via postal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.013909-0 - VALTAIR DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, datada de 21/06/06: Diga o autor em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048826-8 - R.C.C. X I.O.J., T.O.J., M.O.J.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779) Despacho: I . Recebo a emenda da inicial. Passando a presente ação para GUARDA E REPONSABILIDADE, constando no pólo ativo ROBERTO CARLOS CORRÊA em face de IVONE OLIVEIRA DE JESUS, cujo endereço consta à fl. 15. Anote-se onde couber. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 12:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.530.015209-0 (4881) - A.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X H.B.S. Despacho: Acolho o parecer ministeral, devendo o pedido de fls. 112/114, ser articulado em via própria e no juízo competente. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.017626-9 (8065) - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) A.F.D., Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). SAULO APARECIDO DA SILVA (RJ-087206) ...oficia o MP favoravelmente ao cancelamento dos descontos referentes à pensão alimentícia, expedindo-se imediatamente, ofício ao empregador;Pela intimação das partes para esclarecerem se têm outras provas à produzir. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.038.003730-3 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X A.P.S. Requer o MP:1- Seja esclarecido com quem ficará o réu, na hipótese de deferimento de liminar, considerando sua incapacidade;2- Seja juntada cópia do termo de curatela;3- Seja nomeado curador especial ao réu, face a evidente colidência de interesses com a A.4- Seja designada A. de justificação com urgência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.025164-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS FERREIRA DIAS (RJ-046397)) X R.C.L.), L.S.C.L.), L.S.C.L. Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.041200-7 (977) - JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X RUDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959) Fl.47: Portaria nº 01/06 de 21.06.06 - Art.3º, VIII, \"..., dê-se vista pelo prazo de 05(cinco)dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze)dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.000782-7 - Z.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X Falecido: I.C. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 14vº, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nQuebra Retificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.038.000618-5 - I.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)), Falecido: S.A.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047079-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), M.S.O. Despacho: Atenda-se ao Ministério Público e ao despacho de fl. 12, em 05 dias. Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.004369-8 - A.L.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X S.M.O.E. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Despacho:Atenda-se integralmente o despacho de fl. 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.015509-5 - M.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805)) X E.B.S. Despacho: Mantenho a decisão que fixou alimentos |à fl. 14. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/07/2007 às 11 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, devendo ser observado o requerimento da parte autora à fl. 42. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.003210-0 - (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X E.M.P.), E.T.A.P. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.004019-0 - A.T.C.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853)) X M.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido de fls.02/03 e CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO do casal, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Custas de lei. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.043621-9 - I.M.S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X C.N.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.016840-0 - R.D.A.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.D.C.S. Fl.19: Portaria nº 01/06 de 21/06/06 - Art.3º, IX, \"Atendimento dos pedidos de desarquimento formulados pela Defensoria Pública e órgãos assemelhados e o rearquivamento se no prazo de 90 dias nada for requerido.\" \r\n\r\nProc. 2002.038.021449-4 - W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 20/06/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.048518-8 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), I.R.S.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes e o réu no endereço de fl. 32. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/06/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052979-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.F.C.), A.H.O.S. Despacho: I . Recebo fl. 23, como emenda à inicial. (adv. fornecer copia de fls.23/24 emenda à inicial) II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055539-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X N.A.P.), V.G.S.J.), F.E.A.S. Decisão:Vistos e etc....Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência para o dia 10/05/2007 às 10:15 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.530.000328-7 (1329) - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X A.C.J.S.), A.L.S.) M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082) Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 30/07/2007 às 11:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.038.025978-2 - MIGUEL SANCHES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)), PAULA DE PAIVA SANCHES), THAIS DE PAIVA SANCHES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.( As partes para minifestarem sobre os documentos apresentados). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054971-3 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X M.G.M. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004765-5 - (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X B.M.R.N.), M.C.R.), K.C.R. Decisão:Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 14:15 horas.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.043895-2 - C.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Sentença:Vistos etc... Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Sem custas.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.012565-2 - O.S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X A.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 08/05/ 2007, às 13:45 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, que poderão comparecer independentemente de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.051545-4 - (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129)) X M.V.R.R.), J.P.C.A. Sentença:Vistos etc. Acolho a douta promoção ministerial e com efeito, indefiro a petição inicial nos termos do art. 284 do Código de Processo Civil c/c art. 267, I do mesmo diploma legal, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Sem custas \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052044-9 - L.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)), D.M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/04/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, devendo comparecerem acompanhados da menor.. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2002.038.021304-0 - S.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X S.S.S.) Despacho:Renove-se a guarda provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nId: 148511" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148524": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.038.025040-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR CORREA LANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Através deste fica a Defesa do réu intimada para tomar ciência da sentença, como segue:\" .......Face ao exposto, e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu PAULO CESAR CORREA LANÇA da imputação que lhe é feita na denúncia, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.038.008892-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SAULO JOSE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795) Através deste fica a Defesa do réu intimada da sentença, como segue:\"Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO o réu SAULO JOSÉ DE LIRA da imputação que lhe é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, CP. \r\n\r\nProc. 2006.038.044919-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: CONCESSIONÁRIA TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Através deste fica a Assistente de acusação intimada para o novo interrogatório do réu no dia 20/03/07 às 13:00 h. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP C/C 302 IV DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.047315-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823) Através deste fica a Defesa do réu intimada para tomar ciência da sentença como segue:\" Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO os réus MARCELO VIEIRA MACHADO E THIAGO OLIVEIRA da imputação que lhes é feita, ex vi do Artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de estilo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2005.038.026504-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIO JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Através deste fica a Defesa do réu intimada para tomar ciência da r.decisão e da data de Audiência em 17/04/07 às 13:00h , Como segue:\" Isto posto, considerando que ao réu não foi dada oportunidade para manifestar-se quanto ao benefício da referida Lei, DESIGNO DESDE JÁ O DIA 17 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:00 HORAS, para oitiva do réu quanto à proposta de suspensão do processo apresentada pelo Ministério Público (fls. 142). Intime-se o MP, a defesa e o réu da decisão, assim como da designação da audiência. oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.038.016012-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Através deste fica a Defesa do réu intimada para apresentar as contra-razões, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 297, § 3º, inciso II do CP - Inserir na CTPS declaração falsa... \r\n\r\nProc. 2005.038.023512-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICENTE SINESIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Através deste fica a Defesa do réu intimada para a Audiência deProva de Defesa dia 17/05/07 às 13:00h. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, E 288 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.004512-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Através deste fica a Defesa do réu iintimada para tomar ciência da sentença, como segue:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO feito na denúncia e CONDENO a acusada SANDRA REGINA DE SOUZA como incursa nas penas do artigo 304 do Código Penal.Arbitro a pena-base no mínimo legal, qual seja, em DOIS (02) ANOS DE RECLUSÃO,ainda, a acusada SANDRA REGINA, à pena de multa correspondente a VINTE E DOIS (22) DIAS-MULTA, arbitrando o dia-multa em 1/30 do salário-mínimo,O regime da pena será o ABERTO, nos termos do art. 33, § 2º, \"c\". PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 44 DO CÓDIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA À ACUSADA POR 02 (DUAS) PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.038.010930-0 - JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Através deste fica a Defesa do réu intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.043475-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LUCIANO MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUZANIDIA INDIO DO BRASIL GONÇALVES FLORES (RJ-121265), Dr(a). ANTONIO VITÓRIO (RJ-139495E) Através deste fica a Defesa do réu intimada para a Audiência de Prova de Acusação dia 10/05/07 às 13:00h . \r\n\r\nId: 148524" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148526": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.050495-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON INÁCIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398) Decisão:Acolho, por seus próprios fundamentos (que passam a fazer parte integrante da presente), a precisa cota ministerial de fls. 270, para indeferir o pleito contido às fls. 268. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se o interrogatório já designado. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, c/c 14 II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2006.038.049690-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742) FIQUE O ADVOGADO SUPRA DEVIDAMENTE INTIMADO, PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 304 - Uso de Documento Falso; Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.038.017441-7 - MP X ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) FIQUE O ADVOGADO SUPRA, DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPARECER NESTE JUÍZO, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO) DIAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO D.O. DESTE ESTADO, PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO. \r\n\r\nId: 148526" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "148527": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2004.038.019928-0A - JESSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X MP Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência. A DEFESA. Após, traslade-se cópia da decisão para o feito principal, apensando-se o presente ao mesmo. \r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇUQUARTA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI ATA DE SORTEIO E PRORROGAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOS DA 04ª SESSÃO DO ANO DE 2007, CORRESPONDENTE AO MÊS DE ABRIL, DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA... Aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de 2007, nesta Cidade de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do Fórum, situado na Rua Dr. Mário Guimarães, nº 968, 3º andar, Bairro da Luz, onde se achavam presentes o MM. Dr. Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri, Dr. MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO, comigo Escrivão de seu cargo, adiante declarado, presentes, ainda, a Ilustre Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça, Dr. MARCELO MUNIZ NUNES e o ilustre Defensor Público Dra. GLAUCE PASSOS DE SOUZA, a portas abertas, foi prorrogado e sorteados para comporem o corpo de jurados da 04ª sessão ordinária de julgamentos, os seguintes jurados: 1- ANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO; 2- REJANE PEREIRA LOPES EGÍDIO; 3- MONICA MARIA RODRIGUES GONZAGA; 4- ADAUTO SCHUAB VARGAS; 5- DARCY ALVES BEZERRIL; 6- HILANA LIMA DA SILVA; 7- ARLINDO ESTEVAN DA SILVA; 8- JOSÉ ESTEVES DOS SANTOS JUNIOR; 9- ALVARO OLIVEIRA ARAUJO; 10- MARIA HELENA ALVES HEN RIQUES DE ARAUJO; 11- DINA MOUTA DA SILVA; 12- MARIA VERÔNICA DE ARRUDA CÂMARA; 13- PATRICIA DE CASSIA PEREIRA e 14- SONIA MARIA PERPETUO DE LIMA, 15- SANNY ALBUQUERQUE LOPES, 16- FRANCINETE LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA; 17- LILIANE MARINHO FALCÃO; 18- FLAVIA RIBEIRO DA COSTA; 19- MARCIA DE ANDRADE; 20- PEDRO ERNESTO MOREIRA TELES; 21- ROSA MARLY OLIVEIRA PACHECO e os suplentes: 1- DILSON SOARES DA SILVA; 2- NIDIA MARIA PERPETUA DE OLIVEIRA; 3- JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA; 4- VERÔNICA SILVA BARCELOS; 5- ANA MARIA DE ARRUDA CÂMARA RIBEIRO; 6- VANIA LUCIA GOMES PEREIRA; 7- GILBERTO DA SILVA MACHADO; 8- RICARDO VIANA DÓRIA; 9- ELMO COUTINHO; 10- GEISA MARINS PAES; 11- WILLIAM COSTA CERQUEIRA; 12- BENEJAN DE ALMEIDA SALES, todos residentes e domiciliados na Comarca de Nova Iguaçu, a fim de que compareçam no próximo dia 03 de abril 2007, às 9:00 horas, e demais dias subseqüente, na sala de julgamentos do Tribunal do Júri da Comarca de Nova Iguaçu, para servirem como jurados na sessão supra. Eu, Emiliana R. O. Lyra, mat. 01-7157, Substituto do Escrivão datilografei e subscrevo. ELIZABETH MACHADO LOUROJuiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri \r\n\r\nId: 148527" ] }, "7ª Vara Criminal": { "Atos": { "148528": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 273, § 1º do CP - Vende para consumo produtos com fins terapêuticos falsificados.... \r\n\r\nProc. 2005.038.028171-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GRACINEA GONÇALVES SOUKUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) \"...CUMPRA-SE O ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nId: 148528" ] }, "Juizado Civel - Just. Itinerante Mesquita": { "Atos": { "148379": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JECÍVEL - JUST. ITINERANTE MESQUITA\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Enrico Carrano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paula Alessandra Magalhães Sobral\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.807.011764-1 - Solange de Brito Gordin Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis Bromonschenkel - OAB RJ113697, Eduarda Pinto da Cruz - OAB RJ045243). X Celso Pereira Barreto. Considerando que o ato de fl.41 tem natureza de decisão terminativa, atento, ainda, ao fato do novo regime de cumprimento de sentença, em lugar do processo autônomo de execução, recebo o petitório de fls.41/50 como embargos de declaração e atribuo a eles efeito infringente para desconstituir a decisão de fl.41 e determinar o prosseguimento do feito, no interesse do credor. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.022449-6 - Ilza Rosa de Melo. X Itaúcard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Certidão de fl.113. Julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 148379" ] }, "Petrópolis": { "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146963": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011954/2000 (2000.817.001399-8) - José Carlos de Oliveira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liviston Fernandes - OAB RJ084593). X José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). Retirado de pauta de audiências, aguardando endereço do Sr. JOSÉ CARLOS DE SOUZA, reclamado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004678/1998 (1998.817.000275-7) - Erna Fátima Dias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Solemar Hotéis, Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanildes Regina Lacerda da Encarnacao - OAB RJ092047). Osher Empreendimentos. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\n017413/2001 (2001.817.002784-7) - Irene Bufon Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816, Mauro Sergio Moreira Mari - OAB RJ103094). X Baby Mac Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Carneiro - OAB MG081699, Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). 1) Verifica-se não ter sido frutífero resultado de penhora on-line conforme consulta em anexo;\r\n\r\n2) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, o endereço do devedor em 20 dias, pena de extinção.\r\n\r\n3) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica da penhora on-line, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\n020619/2002 (2002.817.006137-7) - Cristina da Rocha Verdugo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Luiz Tiago Carvalho Cunha - OAB RJ060874). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas LTDA. À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.817.006113-6 - Magda Coutinho Campinho. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). 1) Regularize a I. Defensora, a peça de fl. 241;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora;\r\n\r\nProc. 2004.817.004094-9 - Nieves Elidia Perez Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Valter Louro de Souza - OAB RJ135682E, André da Costa Martello de Souza - OAB RJ142575E). X Geraldo Vicente de Figueiredo Morissy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha de Almeida - OAB RJ022555, Marco Antonio Martins de Almeida - OAB RJ112839E). 1) I. a autora para recolhimento das despesas processuais e,para tanto, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 508,70 (fl.205); 2) O comprovante de pagamento deverá vir aos autos em até 20 dias após a retirada do mandado; 3) Observe-se que o restante dos depósitos ficará retido até a comprovação determinada. \r\n\r\nProc. 2005.817.002664-5 - Jucimar Paulino Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Livia Favorito Miyahira - OAB RJ139061). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Discrimine e individualize as contas. \r\n\r\nProc. 2005.817.006953-0 - Manoela Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.009679-9 - Célia Regina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). O valor atualizado é R$ 1.101,82, e já houve o depósito de R$ 1.079,94. I. para complementação (R$ 21,88), pena de multa de 10% (art.475-j,CPC). \r\n\r\nProc. 2005.817.009826-7 - Evaldo Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Hugo Américo Fernandes - OAB RJ150626E). X Hermano e Henrique Veículos Ltda.. Ao patrono do autor, sobre Carta Precatória devolvida com certidão negativa de citação (vide fl. 46). Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2006.817.001891-2 - Carlos Antônio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Juan Miguel Van Kuyk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). 1) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, consoante consulta anexa, a insuficiência de fundos para garantia total do valor;\r\n\r\n2) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial;\r\n\r\n3) Assim, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, para complementação do valor.\r\n\r\nProc. 2006.817.003679-3 - Renata Neves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Amaro - OAB RJ065066). X Solução Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.006639-6 - Esther da Silveira Vizani Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006669-4 - João Luis Alves da Cruz Baltar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Banco Banespa S/A ( Banco Santander S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.010096-3 - Carla Valéria Geraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ136805E). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 02/ 05/ 2007, às 09:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.817.005579-9 - Marilene França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.006359-0 - Darci Henriques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006499-5 - Cláudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itaú S/A, Itaucard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.006549-5 - Paulo César de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.007759-0 - Igle Lucila Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007859-3 - Rosemere Seabra da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009264-4 - Manoel de Almeida França. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n012954/2001 (2001.817.003759-2) - Osvaldo Luiz do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Criativa Importação e Exportação Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Rocha Junior - OAB RJ127858E). À parte autora sobre carta precatória devolvida de fls. 94/96. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.817.001146-4 - Gabriel Antonio da Costa. X Lucerne Ind. e Com. de Moveis LTDA. Designados leilões para 10/05/2007 ( 1º ) e 24/05/2007 ( 2º ), ambos às 15:30 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nProc. 2007.817.001146-4 - Gabriel Antonio da Costa. X Lucerne Ind. e Com. de Moveis LTDA. Designados leilões para 10/05/2007 ( 1º ) e 24/05/2007 ( 2º ), ambos às 15:30 hs. no átrio do edifício do Forum de Petrópolis ( Av. Barão do Rio Branco, 2001, centro). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.008799-3 - Flávia Teixeira Duriez da Costa Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). X Três Comércio de Publicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.008983-7 - Luiz Henrique Klippel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Tatiana Ribeiro Marques. \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nO réu não foi localizado no endereço fornecido pelo autor em sua petição inicial, conforme fls. 19 e fl.27-verso. Informou o autor a fl. 31 desconhecer seu paradeiro.\r\n\r\nNa forma do art. 282, II, do CPC, deve a petição inicial indicar também o domicilio ou residência do réu, não atendendo o autor à regra.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I, c/c 295 c/c 282, II, todos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários. \r\n\r\nDesentranhe-se os cheques que instruem a inicial, mediante substituição por cópia, entregando-os ao autor.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente o autor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.817.007943-3 - Ângela Maria Eiras Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Luciane Furtado da Costa, Alberoni Joaquim Ferreira, Maria Regina Ferreira. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 20/ 03/ 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008767-3 - Hans Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mariângela Tílio. À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da Reclamada. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n011802/2000 (2000.817.001141-2) - Ivan José Sanches, Sâmia Sanches Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X CREDICARD BANCO S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). Fl. 430: defere-se mais dez dias. Observe-se que a primeira intimação data de dezembro. \r\n\r\n011846/2000 (2000.817.001378-0) - Simone de Souza Mattos Martins. X Biomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinês Costa Pereira Passos - OAB RJ109475). Silver Life - Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Carmen Luzia de Souza Santos Gonçalves - OAB RJ082925). Casa da Providência. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAinda que se possa concordar com a tese trazida pela DPGE, há decisão judicial, tramitada em julgado, declarando expressamente que Silver Life não é responsável pelo passivo de Biomed, salientada na sentença a ocorrência do fato objeto desta demanda antes da transferência da carteira de clientes. Destarte, indefere-se a inclusão de Silver Life como responsável pelo débito.\r\n\r\nNo que tange à BioMed, a notícia é a de que se encontre em regime de liquidação extrajudicial.\r\n\r\nNa forma do artigo 18, alínea \"a\", da Lei nº 6.024/74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como o é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei nº 9.099/95, inviável, pois, o prosseguimento.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal.\r\n\r\n014647/2001 (2001.817.004165-0) - Agmar da Fonseca, Luiza Ivanete da Fonseca, Priscila da Fonseca, Ana Paula da Fonseca, Patricia da Fonseca. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811). Trata-se de execução aparelha da com título executivo judicial, oferecida contra SILVER LIFE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nA fls. 381-383, a devedora argumentou encontrar-se em fase de liquidação extrajudicial, consoante fl. 384, pretendendo a suspensão da execução.\r\n\r\nÈ o sucinto relatório. Decide-se.\r\n\r\nNa forma do artigo, 18, alínea \"a\", da Lei 6.024-74, impõe-se a suspensão das execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, como é a presente demanda.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento afeto à Lei 9099/95, inviável, pois, o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Ausente condenação em despesas processuais ou honorários, por incabíveis nesta fase. Caso requerido, extraia-se certidão de crédito, para habilitação do credor perante o juízo universal. \r\n\r\nQuanto ao valor penhorado, oficie-se ao Banco do Brasil para transferência ao 7º Juízo Empresarial (fls. 391-394), e oficie-se ao Juízo indicado, informando o ocorrido. \r\n\r\nLevante-se a penhora on-line.\r\n\r\nProc. 2003.817.002489-9 - Luiz Antonio Lameira Pinheiro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898). Ante a certidão de fl. 230, defere-se a devolução do prazo à ré.I. \r\n\r\nProc. 2003.817.003592-7 - Ionilda Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionir Rodrigues Affonso - OAB RJ005727D). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório. \r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei 11.232/05, aplicam-se as regras da legislação anterior.\r\n\r\nQuanto ao mérito da demanda, nenhuma linha se dirá, já definitivamente julgada.\r\n\r\nMas há, de fato, excesso de execução, posto que os honorários não incidem sobre a multa.\r\n\r\nDestarte, acolhe-se parcialmente o pedido desconstitutivo, reduzida a execução para R$ 2.724,13.\r\n\r\nAnte o levantamento equivocado já realizado, intime-se a parte autora para que deposite em Juízo, em 24h., o valor de R$ 480,00, mantida, em parte, a decisão de fls. 334-334V.\r\n\r\nAusente sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuanto aos novos valores de fls. 323-324, intime-se a Telemar para pagamento, na forma do art. 475J, do CPC, ressalvado o valor - R$ 3.067,42.\r\n\r\nProc. 2003.817.005045-0 - Luiz Carlos Leivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto - OAB RJ079382). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 121-122, já recebido pelo exeqüente (fls.125) , e a sua não manifestação (fl.1266), a despeito de intimado (fl.124), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2003.817.005365-6 - Eloi Sazani Medes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Murilo Asfora. À PARTE AUTORA SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA DE FLS. 46/52. \r\n\r\nProc. 2004.817.002141-4 - Maria das Graças Heffner de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768). Hospital Santa Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Campos - OAB RJ127197, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). \r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 195, já recebido pelo exeqüente (fls.201 e 201) , e a sua não manifestação (fl.211), a despeito de intimado (fl.210- verso), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2004.817.008645-7 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). À parte autora p/ fornecer cópias p/ instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.817.004406-4 - Romon Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte o pagamento de fl. 150, já recebido pelo exeqüente (fls.154) , e a sua não manifestação (fl.156), a despeito de intimado (fl.154), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.817.009795-0 - Adriano de Lemos Sampaio. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Venha a procuração da ré, em 72h. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001013-5 - Luiz Celso Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E). X Unimed - São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Márcio Antônio Cazú - OAB SP069122). Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações. À 2ª RÉ PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.002387-7 - Zélia Maria Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isabela Dias Ribeiro - OAB RJ135478). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decide-se.\r\n\r\nAnte os pagamentos de fls. 45 e 52, já recebidos pelo exeqüente (fls.48 e 54) , e a sua manifestação acerca da satisfação (fl.56), impõe-se a extinção da execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nIntime-se a devedora, para que providencie a retirada do aparelho de DVD da residência da credora, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de, assim não o fazendo, não poder mais retirá-lo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.817.003330-5 - Maria Dulce Campello de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Ind. de Bebidas Antárctica (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.004433-9 - Nilza Coelho do Almo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007289-0 - Carlos Eduardo Carneiro Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.817.007407-1 - Eva Joseli Gomes de Carvalho Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aos patronos da Reclamada, para vista e apresentação de documentação suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.817.007621-3 - Rosângela Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Luiz Medeiros Rabello - OAB RJ139577). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009302-8 - Gisele Hart Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira da Costa - OAB RJ039673). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Aos patronos do banco reclamado, para vista dos autos em cumprimento à r. decisão de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2006.817.009464-1 - Leyde Santos da Silva. X Ceg Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). \"1) Designe-se nova APC, ante a narrativa do conciliador de não ter realizado o pregão eletrônico; 2) Quanto às demais argumentações da ré, venha, se desejar, pelo procedimento próprio; 3) Renove-se a intimação de fl. 40, agora sob pena de multa de R$ 1.000,00 ao dia.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 19/ 04/ 2007, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010555-9 - Pablo Porcino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND.DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.817.001210-9 - Maria Aparecida Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis), Brasil Telecom S/A. Ao patrono da Autora, para informar com URGÊNCIA novo endereço para citação da 2ª Reclamada, pois o número indicado é \"INEXISTENTE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.001984-0 - Maria Fátima Couto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kronemberg - OAB RJ047976). X TELEMAR (Petrópolis). Venham as faturas originais, ilegíveis as juntadas. \r\n\r\nProc. 2007.817.002052-0 - Fábio Bleser Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002055-6 - Maria Helena Couto Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Couto Fortes - OAB RJ057599). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002085-4 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.817.002102-0 - Teresa Cristina Ameal de Souza Grossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000656-7 - Endrigo dos Santos Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND.DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.006728-5 - Emanuelle Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X P. L. L. Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Soliane Pinto Pereira - OAB RJ139011E). Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tnl Pcs S/A. 1) Inclua-se TNL no pólo passivo, anotando-se na capa e distribuição; \r\n\r\n2) Cite-se e intime-se para APC. \r\n\r\nProc. 2006.817.008183-0 - Elaine Baltar de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aos patronos da Reclamada, para vista de planilha apresentada ( fls. 131 / 139 ). \r\n\r\nProc. 2006.817.009348-0 - Solange Xavier Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.009957-2 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/ 04/ 2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.817.010080-0 - Gilmar Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Unicard Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Minassian Lugo - OAB SP197512, Renata dos Reis - OAB SP217062). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nAtendidos os pressupostos legais, HOMOLOGA-SE por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 22/23, celebrado entre as partes, e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.817.000136-7 - Rafael Ionan Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Fl. 32: indefere-se. Providencie a própria parte. \r\n\r\nProc. 2007.817.001992-0 - Eva Moreira Pullig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clever Costa de Castro - OAB RJ044834). X TELEMAR (Petrópolis). Venham as faturas de fevereiro e março. \r\n\r\nProc. 2007.817.002011-8 - Waldelice Conceição dos Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação;\r\n\r\n2) Em razão da matéria, designa-se ACIJ para o dia 29/03/2007 às 13:30h. Cite-se e intime-se todos, por telefone ou por Oficial de Justiça, em razão da proximidade da data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007880-5 - Sérgio Tepedino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Condomínio do Edifício Paula Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Campos Dell Orto - OAB RJ004657). \"Acolhe-se a justificativa. Redesigme-se para data mais próxima possível.\" \"Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 08/ 05/ 2007, às 13:40 horas.\" \r\n\r\nId: 146963" ] }, "2º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146928": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006405-8 - Jose Costa Beber Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X Maria Rosa Angelo e outro. Diga o autor sobre a proposta da Douta Defensoria Pública no interesse dos réus. \r\n\r\nProc. 2005.817.002270-6 - Jorge Luiz Barillo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508). X Liu Moura de Freitas V. e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.002783-2 - Waldir Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Marcos Antonio Moraes Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.004163-9 - Agmar da Fonseca. Diversos(s): Hospital Santa Teresa. X Silver Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ112811, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.817.004798-8 - Leandro José Nicolay Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avila Leal Povoa - OAB RJ081474). X Consórcio Nacional Santa Ignêz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). AO AUTOR AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO FLS146V E CERTIDÃO FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2003.817.002670-7 - Dalva Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2003.817.010087-7 - Nirlei Cortesi Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.002630-8 - Cassia Cavalcanti B. Castor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Lopes Junior - OAB RJ002067C). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008705-0 - Pedro Xavier Marcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Fly Wko Comércio de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Barreto de Mattos - OAB RJ086501, Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). Diga a ré sobre as considerações do autor acerca da proposta de acordo formulada nestes autos, e, em não havendo oposição voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.817.002737-6 - Renata Seoldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729). X Mastercard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro. Embargte(s): Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Dê-se vista aos embargantes. Anote-se onde couber fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.817.002793-5 - Felipe Carvalho Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Carvalho Mury - OAB RJ119653). X Tres Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venha a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.005479-3 - Roselaine Lopes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Vistos etc. \r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 99/100, e lhes dou provimento parcial, a fim de determinar o levantamento da penhora realizada às fls. 81. \r\n\r\nNo mais, mantenho o decisum tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006986-3 - Edmilson Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). 1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença em relação ao 2º. réu (Banco Banestes S/A). \r\n\r\n2. Feito, intime-se-o pelo DORJ para a devolução, no prazo de 48 horas, da guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.817.008357-4 - Flávio Marcio Evangelista Machado. X Sony Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão/Sentença. Nada sendo requerido em 20 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.009873-5 - Sérgio Rodolfo Valério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Marcella Machado Cordeiro Lima - OAB RJ114997). X Transp. Única / Ácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.000813-0 - Javer Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Moreira Filho - OAB RJ069675). X Rafael Travassos de Mello e outro. Ao Autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000907-8 - Manoel dos Santos Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida - OAB RJ119656, Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para complementar o depósito sob pena da expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000965-0 - Anna Xavier Moreira dos Santos. X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.817.001769-5 - Valdilene de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Na Certa Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento do despacho contido às fl.58, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\nVenha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso inominado, sob pena de deserção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.001847-0 - Luciano Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirela Tavares Ribeiro - OAB RJ104110). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002579-5 - Maria Abigail Correia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Cumpra-se o acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003555-7 - Alan Francisco Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 74, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003980-0 - Rafael de Medeiros Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004327-0 - Marcelo Schmid Lahr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 80/81: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.004507-1 - Bruna Canalli Cirelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Castro Filho - OAB RJ064363). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.004539-3 - Nilza Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Pedro Teixeira - OAB RJ123017). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.004717-1 - Marilda Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.004879-5 - Gustavo Teixeira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos etc. \r\n\r\nA matéria ventilada nos embargos de fls.125/129, deverá ser objeto de recurso inominado. Por isso, não vislumbro nenhuma obscuridade ou contradição na sentença de fls.123/124, motivo pelo qual rejeito os embargos interpostos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004935-0 - Luis Henrique Carneiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 48, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005027-3 - Lourival Damasceno de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.005317-1 - Marilza Marcolino Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005727-9 - Maria de Lourdes Canhaci do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005967-7 - Neise Guimarães Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Haja vista a inércia da autora no cumprimento do despacho de fl.27, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado nestes autos. \r\n\r\n2. Venha, pois, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o correto preparo do recurso interposto sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - Karl Hammes Contabiliodade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). 1) Aguarde-se a audiência; 2) Observe-se o silêncio da autora, quanto à determinação de fl. 208, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.817.008757-0 - Marcos Antonio de Carvalho Junior. X Magazine Luiza S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009913-4 - Luiz Gustavo Ristow Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Justifique o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a ausência na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.817.010113-0 - Ana Isabel Antunes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Audiência de Conciliação 31/05/2007 - 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.011326-0 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte autora sobre fl. 18, ficando, por ora, suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.817.000269-4 - Joice Marques dos Santos. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora sobre fls. 19/20, ficando, por ora, suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fl.17. \r\n\r\nProc. 2007.817.000743-6 - Flavio Campos Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.002657-6 - Hugo Lagreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Fernandes Cilento - OAB RJ098714). X Ana Luisa de Morais Rego Salazar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Rep Leg(s): Marcelo Santos Silva, Leandro Santos Silva. VISTOS etc\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTendo em vista a não obtenção de êxito por parte do credor na busca de bens do devedor passíveis de penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do disposto no artigo 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95, devendo o exeqüente renovar, querendo, o pedido oportunamente. \r\n\r\nDesentranhem-se os originais dos títulos de crédito, entregando-os à parte autora, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nExtraia-se certidão de dívida com base em título extrajudicial, como título para futura execução. \r\n\r\nP.R.I. - Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004073-3 - José Luiz Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine da Silva Rodrigues - OAB RJ000956). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Correa - OAB RJ040376). Esclareça o credor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.817.003266-0 - Augusto Manuel Francisco Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Teresa de Jesus Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). Fls. 55/56 - Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2006.817.005085-6 - Nilciléa Chaves Cardoso. X Rafael Doares dos Santos. ao autor sobre resposta de oficio fls. 26/29 \r\n\r\nProc. 2006.817.007847-7 - Diler Sebastiao Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Janete Balter Gall. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.008426-0 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Rodrigo Souza Castro. \r\n\r\nTendo em vista o teor do petitório de fls. 56/57, sobresto a presente execução pelo prazo de noventa dias. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.009687-0 - Ilzo Lindenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Pai e Filhos Distribuidora Carnes LTDA. Venha o débito consolidado, bem como a indicação do CPF do devedor. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.000725-5 - Ilma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X Banco Santander do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). AO REU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000475-3 - Altanea Guimarães Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). Indefiro fl.135, reportando-me aos fundamentos lançados no despacho contido às fl.127(1ª parte). \r\n\r\nProc. 2005.817.001877-6 - Leonardo Rozendo Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO RÉU: \"DESPACHO:... 2. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.006696-5 - Maria Alice Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Tendo em vista fls. 149/171, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 2.400,00 (8X300,00). \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.000657-0 - Maria Jose Texeira dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur da Rocha Ferreira Neto - OAB RJ076793). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré a devolver a guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.005547-7 - Walter Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005790-5 - Ozilea Alfena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz Bazilio - OAB RJ104001). X ATL - Algar Telec. Leste S/A. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005863-6 - Hermínio de Paiva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis). A dar substância ao pedido de gratuidade de justiça, venha prova da hipossuficiência alegada no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, ressaltando este juízo que a mera declaração não supre a prova da necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.817.005873-9 - Edison de Sá Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração e deixo de acolhê-los, eis que inexiste qualquer omissão no julgado, já que noticiado o descumprimento da obrigação de fazer, poderá o julgador fixar a multa a qualquer tempo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006573-2 - Celia Regina Lucas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Asafe Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374). 1. Rejeito os embargos declaratórios de fls. 40/41, face à interposição de recurso inominado às fls. 43/46. \r\n\r\n2. Destarte, recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95), deferindo-se à Autora gratuidade de justiça. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007147-1 - Darbiracy Maria Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007776-0 - Joao Marcos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Banco Bonsucesso S/A. AO AUTOR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/06/2007 ÀS 14:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.008296-1 - Luciane da Silva Teixeira Truci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009515-3 - Clea Bouças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Albano Batista Filho. AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 31/05/07 ÁS 15:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009674-1 - Sebastiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Financeira Taii S. A. (banco Itau) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/04/2007 ÁS 13:20H \r\n\r\nProc. 2006.817.009853-1 - Solange de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Financeira Itau Cbd S/A (taii). Audiência de Conciliação em 31/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000825-8 - Neusa Castelanni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Diga a parte autora sobre fls. 33/35, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.817.001395-3 - Noel Chrisostomo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Credicard Banco S/A. Tendo em vista os esclarecimentos constantes do petitório autoral de fls. 20, defiro a tutela antecipada requerida para determinar que o reclamado se abstenha de proceder à novas cobranças nas faturas vincendas do cartão de crédito n. 5493.2903.5953.5481 titulado em nome do postulante (CPF n. 002.680.857-90), dos produtos a seguir descritos: \"Seguro Hospital Extra\", \"Seguro de AP Premiado\" e \"Seguro Super Renda\", sob pena de arcar com multa pecuniária que ora fixo em R$ 100,00 (cem reais), a cada nova cobrança efetuada em desacordo com a presente, bem como não promova a inclusão do seu nome em quaisquer cadastros restritivos de crédito, até nova deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais). \r\n\r\nDefiro, outrossim, a expedição de guia de depósito requerida com fins da quitação da fatura venc. 26.01.07. \r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001516-0 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Vera Lucia Lima em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001516-0 - Vera Lucia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X TELEMAR (Petrópolis). Chamo o feito à ordem. \r\n\r\nDetermino que passa a constar da parte dispositiva do julgado (retro), a revogação da decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 15. \r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001579-2 - Jose Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Serafim Ribeiro - OAB RJ133665). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por José Maria Pereira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001695-4 - Ana Paula Girardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às f.11 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Retire-se de pauta a conciliação marcada. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 146928" ] }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148530": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.073084-1 - ELIAS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X PEDRO CANUTO DE OLIVEIRA E OUTROS DIGA O AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001093-9 (27.339) - Inventariante: REGINA MARIA ANACLETO DE SOUZA X MIGUEL BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA SOUZA DA SILVA (RJ-081333), Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) DE ORDEM: \"Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 1998.536.013756-0 (9830) - Inventariante: SEBASTIÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) OTHILIO DE NUNCE, Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), DANIEL CORDEIRO DE PAIVA) X ARMINDA PAIVA DE NUNCE MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.026507-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOLFO DOS SANTOS TOLEDO Despacho:Fls.56/59. Diga o autor em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.047135-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA (MANDADO DEVOLVIDO POR INÉRCIA) \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA MANDADO DESENTRANHADO EM 08/03 . FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL (96722454/8224.1679) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.002198-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GILMAR OLIVEIRA COSTA MANDADO DESENTRANHADO EM 06/03. FAVOR ENTRAR EM CONTATO COM OJA (82241679/96722454) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.026334-3 (13.676) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA COLUBANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931) Despacho:Fl.179. Intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.045974-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDAS DE MARICA - EDIFICIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X FATIMA CRISTINA BARRETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.004.012082-0 (14515) - RITA DE CASSIA LIMA MAGALHAES VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMA MAGALHÃES VALLE (RJ-081554)) X ESPOLIO DE JOSE GONCALVES TURRA Despacho:Fl.53. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA CUMULADA COM INDENIZATORIA E OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.054899-6 - JOSE CARLOS TRAVASSOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.026996-5 - DORALICE PEDROZA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). BADI LOPES GABRIEL (RJ-076334)) X PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)), Interessado: IVO MANOEL DE SANTANA Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005706-0 (9170) - JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925)) X SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:Fl.189. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.004.001446-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X NEUSA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) REPUBLICAR :Certidão de fl.143. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093840-0 - MARCIO SILVINO ALVES SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.063923-0 - EURICO BORGES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Redesigno a presente audiência de conciliação para o dia 03 de maio de 2007, às 14:15 horas, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Com Pedido de Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2004.004.059281-6 - VALTER DOS SANTOS CARVALHO, ELAYNE CRISTINA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.043355-8 - REGINALDO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fl.127. Regularize-se, em 05 (cinco) dias, junto ao Juízo deprecado.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.004.000008-3 (10157/4) - Inventariante: ESTHER TCHORNEI (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)), Cessionário: LIDIA ISHAKEWITSCH, Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X BORIS TCHORNEI Despacho:Certidão de fl.739. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1969.004.000024-5 (10833) - Inventariante: JOSÉ FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JESUS DE ANDRADE MARTINS (RJ-058601)) X NANCY FERREIRA DUQUE ESTRADA), JOAQUIM FERREIRA RODRIGUES), PEDRO SEGUNDO FERREIRA RODRIGUES), PAULO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES), MARIA DE LOURDES RODRIGUES MONTEIRO Despacho:Certifique o atendimento da cota fazendária de fl.141.No mais, venha a regularização de fl.143. \r\n\r\nProc. 1996.536.004214-9 - Inventariante: SEVERINA ROSALVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X ARNALDO ALVES FERREIRA MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1999.004.018925-0 - Inventariante: MYRIAN DA CONCEICAO SANTANNA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X GILBERTO DOMINGUES DA VENDA DE ORDEM: \"Ao interessado sobre cota da Fazenda.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.032320-4 (16750) - Inventariante: MARIA EVANE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X ADALBERTO DE ALMEIDA COSTA MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.005578-7 - Inventariante: IVANILD COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOPHIA PRATES DA SILVA Despacho:1- Defiro JG;2- Nomeio a Requerente inventariante, mediante termo;3- Venham as primeiras declarações, com os documentos dos herdeiros, dos bens e as certidões fiscais. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.011650-3 (9664) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONZAGA DE FREITAS (RJ-089648), Dr(a). LUCINES SANTO CORREA (RJ-092463)) X EDSON PONTES ALVARENGA AG.PARTE INTERESSADA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.024026-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO MARAMBAIA LTDA Despacho:Esclareça o autor, em 05 (cinco) dias, se deseja o sobrestamento ou o prosseguimento do feito, diante da manifestação de fls.45/46.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.004.015196-6 - MARIA AMELIA OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ADRIANA DOS SANTOS OLEGARIO Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.004.039116-3 - MANUEL JOAQUIM GRANADO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X ESPOLIO DE ANTONIO CURZIO Despacho:Aguarde a comprovação do alegado às fls.53/54, que deve acontecer em 15 (quinze) dias. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.012552-2 (15992) - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.031514-1 (16.668) - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.108. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.067350-1 - SOLANGE CLEMENTE DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X TELEMAR NORTE LESTES/A Decisão:Defiro JG.Defiro a antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de inserir o nome da Autora nos cadastros restritivos enquanto em discussão a legalidade da conta impugnada.Defiro, ainda, que a autora promova o depósito das parcelas do parcelamento efetuado.Dê-se guia.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067920-5 - SUELI DA COSTA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar a Ré que proceda a imediata autorização de uso da prótese e materiais necessários para a cirurgia e tratamento da Autora, conforme fls, 07, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00(mil reais).Em razão da urgência , oficie-se à Ré e à Casa de Saude São Jose, dando ciencia da presente decisão, autorizando o patrono a levar o ofício em mãos. Sem prejuizo, intime-se a Ré.Designo audiência (art. 277, do CPC) para o dia 03/05/2007 as 14.30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072301-0 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls.110/113. Nada a prover.No mais, cumpra-se o despacho saneador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.083724-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ CARLOS PAIVA DA COSTA MANDADO DESENTRANHADO PELA 3a. VEZ. ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL (9808.3475) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.010265-5 - ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) RECOLHA-SE R$ 90,00 DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.005521-9 (14080) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Decisão:Fls.305. Indefiro porque tal providência compete ao interessado.Venha, em 05 (cinco) dias, memória discriminada e atual do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.090605-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCADORES E EDUCANDOS COLÉGIO SENES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reitengração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039740-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RONALDO BASTOS FERRAZ DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008339-7 (9391/98) - ANA CLAUDIA CORDEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Venha, em 05 (cinco) dias, memória discriminada e atual do crédito que se pretende executar.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.001534-3 - ALEXANDRA ZOGBI NOLASCO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA APARECIDA - JARDIM ESCOLA ALGODAO DOCE (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806) Despacho:Venha, em 15 (quinze) dias, certidão da JUCERJA / Registro civil, conforme o caso, com a última alteração contratual da empresa requerida.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.007539-4 (9322) - MANUEL LOURENZO DIAZ E SUA ESPOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X S/A MAUA DE COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA) Despacho:Fl.102. Defiro como requerido.Após, voltem. \r\n\r\nId: 148530" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148531": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.028843-5 - Inventariante: NILSON LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X MARIA LUIZA DA COSTA Atenda-se a Fazenda. (Item \"1\" de fl.41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.017226-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALEXANDRE NAZARENO DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho:Cumpra-se fl. 122. \r\n\r\nProc. 2005.004.064129-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE RODRIGUES VANNUCCI Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2005.004.084832-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.004.080608-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BÁRBARA CEZAR SERENO (RJ-141038) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a homologação ou a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.001691-5 - BANCO GMCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JORGE ILESIO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Despacho:Esclareça o autor se o bem foi devolvido ao autor, comprovando o fato \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.067764-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X DANIELLY RODRIGUES DA SILVA Venha a complementação das custas no valor de R$ 7,00 na conta 0714-6, referente aos Atos dos Oficiais de Justiça; R$ 0,70 na conta 0201-4 da CAARJ; R$ 0,35 na conta 5673-00124-3 e R$ 0,35 na conta 6002-25174-9 referente ao Selo Cartorário \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.081844-6 - ARLÉIA PARETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-119091)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.5)Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001726-9 - NÚBIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS HENRIQUE ALVES VIEIRA Despacho:Traga a autora sua declaracao de bens e renda entregue a Receita Federal, visando apreciar o pedido de gratuidade \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.020885-0 - JANDYRA DE ALENCAR X NILTON DOS SANTOS JOTHA (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049) Decisão:Intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.052483-7 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X IEDA CRISTINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Sentença: ... Pelo encimado, rejeitam-se os embargos, julgando-se improcedente o pedido inicial, com determinação de prosseguimento da execução. Condena-se a embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor da execução. Indefere-se a condenação em litigância de má-fé, uma vez que não configurada a hipótese prevista no artigo 17 do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.004.073892-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ARMANDO GOMES CORLETO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Venha a diferença das custas do Sr Contador (R$ 41,99) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.000297-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO ED. MERCURIO Despacho:Venha o comprovante de bens de forma integralizada, visando apreciar o pedido de gratuidade \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1986.004.000063-4 (24765) - NATANAEL PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X FORD FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO VAGNER GUIMARAES PENA (RJ-020092) Venham as cópias para instruir a cp \r\n\r\nProc. 2001.004.030417-7 - ALEXANDRE MAGNO LEITÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LEITAO BASTOS (MG-072988)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PONTUAL DE LEMOS (RJ-027213) Despacho:Venha a indicação de bens a penhora, esclarecendo o exequente se deseja penhora on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.043269-4 - LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X N.N. BATERIAS E PEÇAS LTDA ME Despacho:Esclareça o exequente se deseja penhora on line, tendo em vista inecistir depositaario na Comarca na eventual penhora de renda diaria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.018221-7 - ELAYNE BILORIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) Despacho:1) É defeso às partes e seus patronos empregar expressões injuriosas , entendendo-se por injuriosas aquelas incompatíveis com a liguagem de estilo forense, que precisa cingir-se aos limites da polidez.Assim, risquem-se as diversas expressões incompatíveis de fls. 319/322.2) Ao exeqüente acerca de fl. 299v.º. \r\n\r\nProc. 2001.004.004755-7 - MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ORLANDO DE JESUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a indicacao de bens a penhora, devendo, o exequente esclarecer, desde logo, se deseja a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.004.034903-5 - ROSANGELA FAILLACE SANCHES (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.003880-0 - ANTONIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.005151-7 - INALDA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X RITA DE CASSIA FIALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.004.025650-4 - SORAIA KAUFMANN CESARIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096)) X CIDA PISCINAS E BRINQUEDOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Ao interessado sobre informação de fls, 224 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.001528-1 - FELIPE CORREIA ROLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Foi designada audiência para oitiva de testemunha no dia 18/04/2007, às 14:30 h, na 2ª Vara Cível Regional do Méier. \r\n\r\nProc. 2005.004.068785-4 - LECLEIR AMORIM FREIRES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a ré se o Recurso Especial interposto foi julgado. \r\n\r\nProc. 2006.004.019557-1 - ALESSANDRA CORREIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:intimar a executada na pessoa de seu patrono para complementar o credito exequendo na quantia de R$ 130,12, referente à multa \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161) Despacho:Cumpra-se fl. 72 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.083671-7 - IARA LEANDRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.026801-8 - CARLOS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.004.006898-6 - ALESSANDRO LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LICERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.019168-6 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COSME LUIZ LOPES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:.Esclareça a parte autora a finalidade da produção de prova pericial, justificando-a sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2005.004.028833-9 - MARLI ESPINDULA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.004.045910-9 - MARILENE REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Decisão:1) Revoga-se o provimento de fls. 228/228v.º.2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.004.000312-2 (21.054) - Inventariante: ILMA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X SEBASTIAO MEDEIROS DE ARAUJO Atenda-se a Fazenda. (Item \"2\" de fl.44v) \r\n\r\nProc. 1986.004.000745-8 (24817) - Inventariante: SUELLY BAPTISTA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FLAVIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FROTA DE CARVALHO (RJ-004392) Venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 1988.004.000056-0 (26.659 - 3 Of.) - Inventariante: DALILA TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X NAEL FERREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.004.500679-5 (139) - Inventariante: EZEQUIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X JOAQUINA ALFRADIQUE DOS SANTOS Venham as cópias para a expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Atenda-se a Fazenda. (Item \"2\" de fl.104) \r\n\r\nProc. 2000.004.015368-9 (13.019) - Inventariante: ELIAS OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X ZENAIDE OLIVEIRA CRUZ E OUTRO Atenda-se a Fazenda. (Item \"1\" de fl.94) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.004.096334-0 - ELELIANES DA COSTA BELLUCCI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALUÍSIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Despacho:1) Intime-se a parte, através de seu patrono, na forma do art. 475-A, § 1.º, do CPC.2) Desde já, nomeia-se perito do Juízo o Dr. Sylvio Santos, sob compromisso. Intime-se-o para que arbitre honorários, a serem suportados à luz das regras de sucumbência.3) Faculta-se às parte a quesitação e apresentação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.025989-5 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS FRANCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA (RJ-106333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:As partes \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056763-2 - JOCELINA CANDIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:... justifique a autora em 48 horas, a necessidade de prova pericial, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização o/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000264-3 - MARIA ARLETE NOBRE (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES Decisão:1)R.A.2)Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3)Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4)Designa-se audiência de conciliação para o dia 09/04/2007, às 17horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5)Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056507-4 - FABIANA DE SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Recebe-se o recurso da parte autora de fls. 108/111, no seu duplo efeito. Ao Apelado em contra-razoes \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.031277-9 - MARCIO BRUNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, confirmando-se a tutela antecipada deferida, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais) à título compensatório, devidamente corrigida a partir da publicação da presente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.070851-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X AUGUSTO JOSÉ DE OLIVEIRA GAZELLI \"Venha a complementação das custas: Cód. 6002251749: R$ 0,87 e Cód. 5673001243: R$ 4,10\". \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2003.004.016297-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAINARD TASSO DE MORAES Despacho:Cumpra-se o v. acordao. Ao autor para prosseguimento \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050623-7 - ESPOLIO DE ARTHUR EDUARDO PONNE E OUTRO, Inventariante: ADEMIR PONNE (Adv(s). Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398)) X MARIA DE FATIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Cumpra-se integralmente o despacho de fls 66 em relação ao 1º réu \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.029758-6 - NELZA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte autora se insiste na produção da sprovas requeridas e a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.061842-1 - MARLI GUISSO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X JOSÉ ADAIR DE FARIA), ANA ALESSANDRA FIGUEIRA), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Fls. 220/221: Venha a prova do alegado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, e danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.074091-0 - FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Concede-se o prazo de quinze para juntada dos documentos solicitados pelo Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Foi designada audiência p/ oitiva de testemunha no dia 20/03/2007, às 14:20 h, na 2ª Vara Cível da Região Oceânica - Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.039447-4 - ERLI FERREIRA DE MORAIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X WELLA BRASIL-BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Em provas justificadamente, sob pena de indeferimento das provas genericamente requeridas \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.018324-2 - WELLIMGTON DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306)) X TRANSPORTE ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.037355-4 - VALDIR VIANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Pelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.005891-7 - FRANCISCO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X MARIO ALVES DE AZEVEDO JÚNIOR) (FLS.52. AO AUTOR.) \r\n\r\nId: 148531" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148535": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.009165-7 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ULISSES WEILLER DE MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032), Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 63. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.078720-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALFERES TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X EDSON DA SILVA PEREIRA Despacho:Fls. 44 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.032452-8 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X NEUZA MOREIRA ao autor, sobre resposta do ofício de fl.34 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.051203-5 - ADEILDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EFICIO FRANCISCO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Despacho:J. AS partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.002849-8 - VANDERLEY DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X BELLUNO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351) Decisão:1-Defiro J.G.2-Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.036114-8 - VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X PEDRO PAULO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Especifique o embargado as provas que pretende produzir, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.019013-4 (37378) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Defiro a realização do Leilão conforme sugerido às fls. 184. Recolhidas as custas, expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.047856-4 - SANDRO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.075494-4 - ANTONIO JOSE PACHECO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393)) X GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA AO AUTOR PELA VINDA DE PEÇAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Devolução em dobro das Parcelas Indevidamente cobradas \r\n\r\nProc. 2006.004.064692-1 - DAYANE DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.012594-3 - FABIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X FUNDAÇÃO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) VISTA À RÉ, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS E VINDA DAS CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 216. \r\n\r\nProc. 1987.004.000002-8 (21534) - AECIO NERY DE ALMEIDA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO TRANSPORTE ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) AO AUTOR PELA VINDA CÓPIA FLS. 212 E CUSTAS AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.039215-5 - JOÃO PAULO DE VASONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ao réu p/ recolher: código 0711-2(R$ 23,73) + 0711-2 ( R$ 3,39) + CAARJ ( R$ 0,33), sob pena de inscrição na D.A. \r\n\r\nProc. 2006.004.050917-6 - ROSILAINE FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, obrigacao de dar c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063511-0 - MARIA JULIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por Danos causados em Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2004.004.004986-0 - LEYR GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.012461-8 - ANTONIO EDUARDO SANTOS LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X MARLENE SANTOS LESSA AO INVENTARIANTE PELA VINDA CERTIDÃO NEGATIVA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO ESPÓLIO; FAZENDA MUNICIPAL IMÓVEL SÃO GONÇALO; COMPROVANTE PROPRIEDADE AUTOMÓVEL E LINHA TELEFÔNICA \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000182-0 - ZINEA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .....12,24......Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......17,48.....Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .......3,49.....Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ..150,45..Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....13,96.......Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .....17,45........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49.........Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .2.860,00........CAARJ. Conta nº 0201-4....... R$ .....18,01............. \r\n\r\nProc. 2001.004.000182-0 - ZINEA DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X SANTOS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À parte )ré ( para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ....24,48.........Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ......8,74.......Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49...........Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ....38,48..Atos Secretaria Tribunal ..Conta nº 0701-3........... R$ .....38,48........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ......17,45..........Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .......42,59......CAARJ........... Conta nº __0201-4....... R$ ....7,91........ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008753-8 - JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.053750-0 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2005.004.008408-4 - ODAIR JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BORGES DOS SANTOS DIAS (RJ-044607)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:J. as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.059973-6 - VALBER FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO ITAU S/A À parte ( )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ......35,00.......Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.004.025315-5 - ELDA DA SILVA FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774), Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X RITA DE CASSIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) VISTA AO AUTOR, SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.016228-2 - JOSE AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANA FURTADO GOMES ORIOLO (RJ-100003)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.076844-3 - CESAR DE ARAUJO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:1. Designo o dia 23/04/2007 às 14:45 horas, para a audiência de conciliação.2. Cite-se a parte ré, como requerido, para comparecimento à audiência acima, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha condição financeira para contratar advogado, o réu deverá com parecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência.3. Defiro a produção das provas requeridas.4. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.005113-1 - JANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Ao réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.012431-8 - WALDILEA DE ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ARTUR DIAS DA COSTA À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 98 V. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.536.009256-6A - JANETE RIBEIRO GABRIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)) X COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DOS SANTOS VICENTINI (RJ-060172), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.018001-0 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.004.040297-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CRISTIANO PACHECO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.067151-4 - COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento pois não existe omissão ou erro a ser sanado.Outrossim, verifico analisando os autos que a data lançada na sentença atacada está equivocada eis que constou como tendo sido prolatada em 15 de fevereiro de 1005, e em sendo óbvio erro material nada obsta a sua correção de ofício.Assim sendo, declaro que a sentença passa a ter a seguinte data de prolação: \"São Gonçalo, 14 de novembro de 2006\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072155-4 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Fls.32/36. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e recebo o agravo retido.2-Fls. 40, defiro. Retifique-se o nome da parte autora onde couber.3-A parte autora informa que não reside mais no imóvel. Assim sendo, esclareça a parte ré a necessidade da prova pericial requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.004.500013-6 (27735) - LUIZ CLAUDIO PORTO MATUAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDER TRINDADE DE SOUZA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). GEORGE RODNEY ARMOND CALVERT (RJ-082852), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES (RJ-073354) Despacho:1- fLS. 1785/6. A Requerente Furnas deverá depositar judicialmente os valores retidos, assim como os que forem retidos no futuro, nos presentes autos. E. Guia.2- Oficie-se a TELEMAR, como requerido.3- Fls. 1813. Junte-se.4-Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2001.004.014938-0 - JOAO VITOR DE SOUZA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.018150-0 - GENECY ALVES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000012-0 (7097) - Inventariante: MARIA JOSE SANTANA ARAUJO X ARISTIDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Sentença:Atendidas as prescrições legais e trazidas as quitações fiscais, ADJUDICO em favor de MARIA JOSÉ SANTANA ARAÚJO os bens deixados pelo falecimento de ARISTIDES ARAÚJO. ... \r\n\r\nProc. 2001.004.009940-5 - NILCEA DE JESUS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-090449)) X DALCI SIMPLICIO VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031127-3 - EXTERNATO SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 146/150. \r\n\r\nProc. 2003.004.008279-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARLI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.011441-4 - JOMARE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X CARLOS AUGUSTO DUTRA VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060670-4 - DEUSELANGE GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À REÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.004.062889-0 - GERALDO VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354), Dr(a). GRACA TATIANA FEIJO MAIA (RJ-114621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA À RÉ, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.004.002160-1 - MARCELO CONCEIÇAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BIC BANCO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2. Designo o dia 24/04/2007 às 16:00 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção das provas requeridas nos termos da lei:4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:5. Intime(m)-se.6. Defiro J. G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000484-6 - CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro fls.24. Redesigno a audiência para o dia 24/04/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por D.Morais c/c Inversão do O.Prova e Rep.Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007674-7 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) VISTA ÀS PARTES, SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.002500-8 - AURELIO DE ALBUQUERQUE MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033258-8 - KATIA SILENE MARQUES DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Esclareça a parte ré a petição de fls.159, eis que o valor depositado às fls.160, pelo que se depreende dos autos (fls.145), refere-se aos honorários do perito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.063783-8 - JOSE NATALINO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) VISTA ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.004329-3 - MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Decisão:Tendo em vista ser a parte ré órgão público estadual, competente é a Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Assim, declaro a incompetência deste Juízo Cível e, por via de conseqüência, declino da competência para uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.026898-9 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS E OUTRO) À AUTORA, PELA VINDA DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL DE FLS. 41/42. \r\n\r\nId: 148535" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148536": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.118818-3 - MP X EDSON EZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Cumpra-se o acórdão de fls. 171/172, venha a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão de fls. 101, cumpra-se o despacho de fls. 78. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.004.005464-3 - TANAMARA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão: Esclareça o polo passivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.078064-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EBER PACHECO DE AVILA Despacho:Fls. 21/23 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.001787-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO MIRANDA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002615-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALESSANDRO BARROSO DA SILVEIRA Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005716-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO SILVA DA CONCEIÇÃO Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.039320-2 - MARLENE DIONÍSIO MARINHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Int.(MP requer a manifestação da parte contrária sobre os novos documentos.) \r\n\r\nProc. 2006.004.074557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/04/2007 às 14,00 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.000780-0 - SOLANGE TAVARES ROSA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X GILBERTO GONÇALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269) Decisão:Haja vista que o réu poderá pleitear em ação regressiva eventual prejuízo, indefiro a denunciação à lide pretendida, para o fim de que se evite delongas desnecessárias na tramitação do feito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigacao de fazer e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074925-4 - MARIA NAZARE MOLRAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA (RJ-079536)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de débito c/c Pedido de Indenização de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002966-1 - NOVA FORNECEDORA BOA VISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X OESP MÍDIA LTDA Decisão: Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, haja vista que o débito apontado foi pago conforme fls. 12 e 13, devendo a ré ser intimada para retirar o nome da autora do SERASA e SPC em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.073710-0 - ANSELMO CARDOSO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear.III - Defiro: (x) prova testemunhal; (x) documental superveniente.IV - Designo A.I.J. para o dia 09/05/2007, às 14,00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por daNOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079427-2 - MARCOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000227-8 (26.087) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO GONZALEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000), Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). JOSE LUIZ DA ROCHA CALDEIRA (RJ-049003) Despacho:Aguarde-se o prazo estabelecido no r. despacho de fls. 468. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076575-2 - AGENOR CARDOZO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MINIMERCADO P.P. 1300 LTDA ME Despacho:Fls. 19 - Ao autor, eis que consta sentença às fls. 17/18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:DRA. CEertifique-se nos autos. Suspendo a execução até o trânsito em julgado dos Embargos. Intime-se o Município de São Gonçalo para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação do acordo de reciprocidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.067485-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ANDRÉ ANDERSON RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) Despacho:DRA. Certifique-se nos autos. Suspendo a execução até o trânsito em julgado dos Embargos.Intime-se o Município de São Gonçalo para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação do acordo de reciprocidade. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.002144-3 - GERSON MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081887-2 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VETH 2000 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Ao exequente sobre fls. 26. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048694-2 - ISRAEL DE DEUS DA CONCEICAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais) , a serem arcados 50% para o réu e 50% pela parte sucumbente ao final da demanda. Intime-se o réu para depósito dos 50% dos honorários do perito. Com o depósito, intime-se o Ilustre Perito para marcar a data dos exames e entrega do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.001114-0 - VANIA REGINA SARDINHA DE AMORIM, LEA SUELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X MARISA LOJAS VEREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.002809-7 - IVAN PONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Fls. 28 - mantenho a decisão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005887-9 - ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X BANCO ITAU Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073864-5 - ARINÉA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro: (x) testemunhal, (x) prova documental superveniente, (x) depoimento pessoal da autora. IV - Designo A.I.J. para o dia 09/05/2007, às 14,50 horas. Intime(m)-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.012458-2 - NICOLE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 14,20 hs. Int. todos. \r\n\r\nProc. 2006.004.042793-7 - ELIZABETH CRISTINA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707), Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Fls. 62 - Defiro a inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no polo passivo, anote-se, onde couber, após, cite-se. (Aguardando a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de citação) \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022653-0 - MARIA DO CARMO GONCALVES CASANOVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Fls. 119 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.004.004212-9 - MIGUEL FRANCISCO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao réu sobre esclarecimentos de fls. 105. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.095942-6 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SÉRGIO LUIZ DRUMOND E DEMASI BENEFICIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:J. Às partes. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento do Perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.004.033205-7 - JOSE ROBERTO PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X DETRO-RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES DO EST. DO RIO DE JANEIRO Decisão:I- Fls. 19 - Defiro a emenda à ini ial, devendo constar no polo passivo o DETRO RJ. Anote-se onde couber. II- Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.064403-1 - THALMO ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000768-9 - ALEX CESAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:J. Intime-se o Banco Réu para proceder a disponilização dos valores devidos ao autor, sob pena de ser revigorada a tutela antecipada anteriormente deferida com efeito retroativo no tocante a multa. \r\n\r\nProc. 2007.004.005397-3 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA Despacho:Esclareça o autor a duplicidade de ações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074500-5 - MARIÂNGELA GARCIA DE SUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE ANT. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001674-5 - SIDNEY BORGES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. III- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 47vº. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.012560-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). TARSIS NAMETALA BATISTA JORGE (RJ-086661)) X CLEBER BORGES DE OLIVIERA), ALDERIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Despacho:Intimem-se os réus para cumprirem o despacho de fls. 210. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.005348-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ( GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RONALDO MARCOS SANTOS DA SILVA Despacho:Face a certidão de fls. 11, regularizem-se as custas.(Faltando R$ 10,23 referente ao FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.004.005551-9 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PAULO AUGUSTO BEZERRA DA SILVA Decisão:Em face dos documentos apresentados, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.005729-2 - RAQUEL CONCEICAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO DO BRASIL - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do réu. III- Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.037407-4 - CELSO LUIZ AMARAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro prova documental superveniente e prova oral, designando AIJ para o dia 25/04/2007 às 14,30 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.005896-0 - WANDERLEY MARINS DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:Apreciarei o pedido de liminar após a resposta do Réu. Cite-se I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.002327-0 - RAQUEL CONCEIÇAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ITAU CONC INV SA CREDICARD ITAU Decisão:I- Defiro a gratuidade de Justiça. II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC. III- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.005503-9 - JANDERSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro presentes os requisitos do art. 273 do CPC. III- Defiro a inversão do ônus da prova; IV- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIG. DE FAZER E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002421-3 - PHOENIX LEADERSHIP PROMOÇÕES CONSULTORIA DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1999.004.025677-8 - IVANA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Face ao contido às fls. 146/147, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 148536" ], "148537": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2003.004.048101-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nIAMAZAK BARBOSA TAVARES - RJ074299 \r\n\r\n2006.004.074144-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA - RJ044273 \r\n\r\n2005.004.068652-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\nJOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO - RJ081374 \r\n\r\n1995.536.007185-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.004.022605-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2006.004.075178-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2002.004.015142-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2000.004.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nJOSE LUIZ PAIM DE SOUZA - RJ095639 \r\n\r\n2004.004.078974-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA - RJ089586 \r\n\r\n1989.004.000631-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2003 \r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA PINHO - RJ100708 \r\n\r\n2006.004.046409-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nGILMAR CONCEICAO DOS SANTOS - RJ107072 \r\n\r\n2005.004.021099-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\n2005.004.021220-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021272-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021540-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021541-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/01/2006 \r\n\r\n2005.004.021557-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.004.074298-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n1997.536.010809-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA - RJ065481 \r\n\r\n2002.004.033885-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n2006.004.080275-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE REINOL DA SILVA - RJ103952 \r\n\r\n2005.004.095802-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR COUTO DOS SANTOS - RJ032280 \r\n\r\n2000.004.019285-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARINHO NASCIMENTO FILHO - RJ042242 \r\n\r\n2000.004.005587-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROZARIA DE FATIMA CARDOZO - RJ069816 \r\n\r\n2003.004.005043-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1997.536.002317-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nJOE BATISTA DA SILVA - RJ063027 \r\n\r\n2003.004.035646-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2004 \r\n\r\nREGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1995.536.016285-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2003 \r\n\r\nSERGIO ROGERIO BRITO DUARTE - RJ027397 \r\n\r\n1995.536.010473-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n1996.536.001149-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2005 \r\n\r\nEDGAR DA SILVA FERREIRA - RJ040014 \r\n\r\n2004.004.010739-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2004 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2002.004.046072-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2002.004.046075-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nHELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA - RJ048822 \r\n\r\n2005.004.019594-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n1996.536.008859-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nWAGNER GERALDO DA SILVA - RJ114274 \r\n\r\n1994.536.012961-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2003 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2006.004.022800-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJAQUELINE DE ABREU PEREIRA - RJ105627 \r\n\r\n2005.004.022614-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO SAMPAIO DA COSTA - RJ102299 \r\n\r\n1996.536.007465-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nALVARO FERREIRA ALMEIDA - RJ124416 \r\n\r\n1999.536.002338-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\nLILIAN FIGUEIREDO COSTA - RJ129991 \r\n\r\n2007.004.000274-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO AVILEZ - RJ121451 \r\n\r\n2006.004.056012-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n2007.004.001357-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLIDIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA - RJ139519E \r\n\r\n1995.536.006403-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2006.004.076056-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.004.080954-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DIAS RAMOS - RJ149927E \r\n\r\n2006.004.040083-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2007.004.000735-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2005.004.026741-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nId: 148537" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "148538": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.004.046909-5 - SERGIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se as partes, conforme requerido.Com a manifestação das partes, voltem ao M.P.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035192-1 - LUANA BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692), Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho a promoção ministerial de fl. 60 para indeferir o pedido de fl. 57.Manifestem-se as partes, na forma requerida pelo M.P.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de Crédito, retardataria retardataria \r\n\r\nProc. 2006.004.031811-5 - MARIA JOSE TRIGUEIRO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X MASSA FALIDA DE UNIAO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)), Síndico: (OAB/RJ 74.299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Sentença:\"...Ante o exposto, julgo incluído no passivo da massa falida, o crédito em favor de MARIA JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA LEITE, na categoria dos créditos privilegiados trabalhistas, no valor histórico de R$ 159,68 (cento e cinqüenta e nove reais e sessenta e oito centavos) de acordo com os cálculos do Contador Judicial e do suporte da massa.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, ao síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores. Após, aguarde-se no arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.004.002871-6 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Venham as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.004.060422-7 - LINDINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Sentença:Vistos, etc.LINDINALVA DA SILVA, ingressou com a presente habilitação de crédito nos autos da falência de CONSERVAS PIRACEMA S/A.Alega a habilitante ser credora da importância de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), representada pela certidão da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo (fls. 05), sem qualquer oposição das partes interessadas.O Ministério Público às fls. 21 não se opôs à inclusão do crédito trabalhista.Relatados, decido.Versa a hipótese sobre habilitação de crédito trabalhista, na qual o valor apurado pelo contador judicial não foi objeto de qualquer impugnação das partes interessadas, inclusive pelo síndico da massa.O crédito está representado por título judicial líquido e certo, comprovado por peças extraídas dos autos de reclamação trabalhista, e devidamente atualizado até a data da quebra.Por outro lado, o Ministério Público não se opôs à inclusão do crédito no valor apurado, sendo certo, ainda, que as demais formalidades legais foram devi \r\n\r\nProc. 2006.004.064953-3 - RUBENS CURVELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X MASSA FALIDA DE RENASTE ANTICORROSÃO Despacho:Venha aos autos o recolhimento das custas judiciais.Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar o nome da falida, Renaste Anticorrosão Ltda. Anote-se na DRA.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.065002-0 - VINICIUS AGUIAR SODRÉ (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Despacho:Anote-se na DRA o nome da falida (fl. 07), no pólo passivo.Venha aos autos a certidão trabalhista objeto do crédito a ser habilitado.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077269-0 - LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vislumbra-se que os fatos narrados na petição inicial são verossímeis, uma vez que houve alteração consistente na medição do consumo do Autor, sem que tenha sido alegado que houve modificação do comportamento do consumo de energia elétrica em sua unidade consumidora. Por outro lado, a empresa ré alega que vários são os fatores alheios a responsabilidade da concessionária prestadora do serviço, que podem acarretar aumento de consumo de energia elétrica, tais como deficiência das instalações internas da unidade consumidora, uso de eletrodomésticos de alta potência, entre outros, e que diante de tais fatores necessária é perícia de engenharia elétrica. Contudo, a rede elétrica interna do consumidor permaneceu a mesma desde antes da medição eletrônica através de chip e após a sua instalação, razão pela qual, existe algum problema a ser aquilatado quanto à instalação dessa nova forma de aferição de consumo. Nesse diapasão, ou havia uma irregularidade na medição do consumo através dos antig \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.004.073174-0 - NEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.073184-3 - VALFREDO LAGE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nId: 148538" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "148540": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.004.000415-5 - MP X FRIGORIFICO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Sentença:Sentença.Homologo o TAC de fls. 206 a 210 para produzir seus jurídicos efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.062580-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR DA SILVA Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 25 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran, conforme requerido a fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.004.077736-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROSIMAR COSTA DIAS DE MENDONÇA Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.017146-3 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ELIETE PEREIRA DE MOURA VIEIRA Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 41 e 42, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2005.004.030114-9 - ANTONIO FREIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.369,87, com correção monetária e juros de mora de 12%, desde a citação até o pagamento. \r\n\r\nQuebra Declaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.089226-7 - LUCIENE DE OLIVEIRA VIANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X BANCO VR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.068047-1B - MARCUS VINICIOS CAMPOS DO SANTOS X ANTONIO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Vistos...Em face da cláusula nº VIII do contrato entre as partes (fls. 14 e 15 dos autos do processo cautelar), contendo foro de eleição em Niterói, julgo procedente a exceção . Remetam-se estes autos ao foro competente, com as cautelas de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.004242-7 - JAIR CATHARINO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RIO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Sentença.Vistos,Com base nos arts. 206, §3º, V e 2028, do Cód. Civil, considerando que, da data do fato (em 09-11-96) até o início da vigência do novo CC não decorreram mais de 10 anos (metade do prazo prescricional antigo, de 20 anos), aplicando-se o novo prazo prescricional de 3 anos que fluiu sem a propositura da ação, com base também no art. 269, IV, do CPC, decreto a prescrição e julgo extinto o processo com apreciação do mérito. Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.077732-6 - COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.004.002644-1 - LEOMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:1-Defiro a J.G. requerida.2- Concedo a tutela antecipada para determinar que a primeira ré se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente do autor em favor da segunda ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00.3- Defiro a inversão do ônus da prova em favor do autos.4- Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:30hs.Citem-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.020275-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Sentença:Sentença.Considerando que o devedor efetuou o pagamento da dívida, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I, do CPC. expeça-se mandado de pagamento.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.047147-1 - KÁTIA MARIA PORFÍRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao autor sobre débito de custas processuais remanescentes (atos dos oficiais - cód.0714-6: R$ 12,24; atos dos distribuidores - cód.0723-7: R$ 1,74; caarj/iab - cód.0201-4: R$ 1,39; funperj - cód.6002-25174-9: R$ 3,61). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.001811-6 (3896) - DEOCACINA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X ESIO COSTA Despacho:FLS 87 - DEFIRO, DEVENDO A INVENTARIANTE COMPROVAR O PAGAMENTO DO IMPOSTO, TÃO-LOGO SEJA EFETUADA A ALIENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.026824-2 - IVSON GONÇALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512)) X JUDITH GONCALVES DE SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Sentença.Vistos, etc...Diante dos documentos apresentados e da promoção fazendária de fls. 112, homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 64 e 68, nestes autos de arrolamento dos bens deixados por MANOEL JOAQUIM DE SIQUEIRA E JUDITH GONÇALVES SIQUEIRA, ressalvados direitos de terceiros. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.004.026873-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para determinar a expedição de mandado para entrega, em 24 horas, da coisa ou do equivalente em dinheiro, sob pena de prisão. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.025294-1 - MARIA RAIMUNDA ARRUDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MERCADO RRPT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral, o qual reputo razoável o valor de R$ 2.000,00, com o fim de compensar, prevenir e reprimir o ilícito. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por Ato Ilícito c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2003.004.004793-9 - REGINA CONCEIÇAO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X DEMETRIUS JOSE HENRIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o 1º réu a pagar à autora: 1- R$ 15.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- o valor do carro, ao tempo da realização da locação (conforme for apurado em liquidação), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde a entrega do veículo ao 1º réu até o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.040518-6 - MARIA DAS GRAÇAS QUINTANILHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:...pelo exposto,julgo improcedente o pedido .... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.000731-6 - AURELIANO CARLOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 53/36vº e da promoção ministerial de fls. 57/57vº, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.536.004506-7 (4128) - DEMAIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS CEZAR MONTEIRO E OUTRO E OUTRO Sentença:Em razão da homologação do acordo formulado a fls. 63/64 dos autos em apenso , verifica-se a ocorrência da perda de uma das condições da ação, o interesse processual. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mértio, na forma do art. 267, VI do C.P.C. Custas . Sem custas, diante da gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.005625-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X LEONARDO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Sentença:BV Financeira S.A. ação de busca e apreensão contra Leonardo Mattos da Silva dizendo que o réu deixou de pagar as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial........Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 23 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.004.027445-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X EDSON RODRIGUES DE MENEZES Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 21 e consolidar a posse plena e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.027009-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO CÉSAR DE CARVALHO ao autor a fim de providenciar as cópias pertinentes para expedição de carta precatorias \r\n\r\nProc. 2005.004.030394-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LÚCIO LUIZ DO BONFIM AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.028253-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CLODOALDO GALINDO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) às partes sobre honorários arbitrados em R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.004.039375-5 - CONDOMINIO SHOPPING 99 (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CENEZIO MAIA PENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) às partes sobre honorários arbitrados em seis mil reais \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais e materias com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.038734-4 - ELIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito. Custas pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, de seguros \r\n\r\nProc. 2006.004.042587-4 - FERNANDO MANUEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ROYAL & SUNALIANCE DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao réu a fim de recolher as custas para intimação do autor- Oficial de Justiça-R$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria pública conta nº600225174-9 +10% CAARJ \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.004.019144-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS DE NITEROI E ARRAIAL (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS EM GERAL S (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-079260) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimado a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073934-7 - VERA LÚCIA LIMA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para: 1) condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais de R$ 5.000,00, com correção monetária e juros de 6% ao ano, desde a citação até o pagamento; 2) condenar o réu a reembolsar a autora, em dobro, os valores por ela pagos, a título de DDD, por ligações efetuadas da linha telefônica referida na inicial para os municípios de São Gonçalo, Niterói, Itaboraí, Marica, Tanguá e Rio de Janeiro, com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, desde os pagamentos até o reembolso; 3) condenar o réu a abster-se de cobrar o valor de DDD pelas ligações feitas da linha telefônica da autora para o município de São Gonçalo e para os municípios do Rio de Janeiro, Itaboraí, Niterói, Maricá, São Gonçalo e Tanguá, sob pena de multa de R$ 100,00 por conta de telefone contendo a cobrança proibida, sendo que essa multa incidirá a partir da intimação desta sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/RESCISAO DE ATO JURIDICO, RETITUICAO DE PERDAS E DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.046747-9 - MARCIO FERNANDO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ROBSON LEMOS PINTO Sentença:Do exposto, julgo procedente os pedidos para declarar rescindido o contrato entre as partes e condenar o réu a pagar ao autor: 1- R$ 3.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação até o pagamento); 2- R$ 25.000,00, pagos pelo autor ao réu, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde de o desembolso até o pagamento.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.023743-7 - JOAO DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X FRANCIVALDO PEDRO DA SILVA Sentença:...A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 04 a 09, tudo a demonstrar a locação e a mora do réu, razões pelas quais JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo ao réu, o prazo de 30 ( trinta dias ) para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.004.065790-6 - CORONA GONZALEZ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X CONCEICAO LEBRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À AUTORA A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.004.073624-7 - WOLNER HERASTTO CERQUEIRA BOLLKTTING (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X ALINE SOARES TARGINO DE SOUZA Sentença:A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial, que foi bem instruída com os documentos de fls. 08 a 13, tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora da ré, razões pelas quais JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.077558-7 - ESPOLIO DE ALOYSIO AFFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.004.078687-1 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CID DO NASCIMENTO COUTINHO Sentença:...A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documento de fls. 04 a 08, tudo a demonstrar a locação e a mora do réu, razões pelas quais JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo, concedendo ao réu, o prazo de 30 ( trinta dias ) para desocupação voluntária. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019511-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001943-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X FORNECEDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VITORIA 2000 LTDA ME E OUTROS ao exequente sobre resposta de oficio da receita federal \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.047265-1 - EUROFARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). LUCIANA WAQUIN CAMPOS DE OLIVEIRA (PE-016166)) X MEDFREE COMÉRCIO LTDA ao interessado sobre resposta de oficio do unibanco \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.004878-1 - MARCIO DECCACHE DE AUSTREGÉSILO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X ESCOLA DE COMPUTAÇÃO J.F.W. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, com base nos artigos 267, VI e 462 do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.001807-7 - ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) ao réu a fim de recolher as custas para expedição de mandado de intimação para o autor - Oficial de JUstiça -R$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria conta nº600225174-9 + 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.011029-2 - JULIO CESAR DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre honorários periciais arbitrados no valor de 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nProc. 2006.004.023578-7 - ADILON SILVA ERBE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ao réu a fim de recolher as custas par aintimação do autor- oficial R$ 12,24+campo 47 -5% referente a defensoria pública - conta nº 600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.052198-0 - MARIA CLARA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 3.000,00, a fim de compensar, prevenir e reprimir o ilícito. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.024777-5 - MARIA DE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X RIO ITA LTDA OU EXPRESSO TANGUEÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) ao réu a fim de providenciar as custas para intimação do autor- oficial d ejustiça R$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria pública conta nº 600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.059637-0 - MARIA DE FATIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) às partes sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.007831-8 - MARILENA GUIMARÃES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X CASA DE SAÚDE MODELO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) ao réu a fim de recolher as custas pertinentes para expedição de mandado de intimação para o autor- Oficial de JUstiça -R$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria pública conta nº600225174-9+ 10% CAARJ \r\n\r\nProc. 2004.004.096110-0 - ELIENE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a reparar à autora o valor de R$ 3.000,00, o qual reputo razoável a título de dano moral e, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano material, uma vez que não foi comprovado pela autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.019935-5 - DILLA MELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X BRAULIO PINHEIRO DE MENDONCA Sentença:Sentença.Homologo para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha 144/145, dos bens deixados por Braulio Pinheiro de Mendonça ressalvados os direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.004.015138-5 - NEUZA DA SILVA ALCANTARA X WILSON TEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença.Homologo os cálculos de fls. 59, por mim rubricados, para que produza seus jurídicos efeitos legais. Sem Custas.P.R.I. À inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.002375-0 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao réu a fim de recolher as custas para intimação do autor - Oficial de Justiça-R$ 12,24+ campo 47 - 5% referente a defensoria pública- conta nº600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.001238-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ITANREIS COMERCIO DISTRIBUIÇAO E REPRESENTAÇOES LTDA AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.004.095994-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X IVAN DE OLIVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo judicial em favor do autor, determinando a intimação do réu e o prosseguimento na forma prevista no Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Cód. de Proc. Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.536.003364-8 (8593) - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Sentença:Sentença.Vistos, etc.Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 203 a 204 e, com fulcro no art. 794, II, do CPC, julgo extinta a presente execução.Condeno o réu ao pagamento de 50% das custas devidas, em razão da gratuidade deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.051165-1 - ELIANE MARIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Isso posto, com base nos artigos 267, VI e 462, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAR O MÉRITO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061092-6 - SONIA CRISTINA VICENTE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 85/86 e, com base no art. 269, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas pro rata, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.050574-9 - ZENILDA CORDEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:Com fulcro no art. 794, I do CPC julgo extinta a execução. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 737.Custas conforme a lei.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.068788-0 - EVARISTO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor a fim de recolher as custas para expedição de mandado de intimação para o autor- Oficial de Justiça R$ 12,24 + campo 47-5% referente a Defensoria conta nº 600225174-9+10% da CAARJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078781-0 - ANDRÉA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:....julgo-se parcialmente procedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizaçõa por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.033490-8 - PATRICK ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor para declarar inexistente a dívida que deu origem a inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito e para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de danos morais, com o fim de prevenir, reprimir e reparar o ilícito, e que reputo razoável, considerando a extensão do dano e a possibilidade econômica do ofensor.Deixo de apreciar o pedido de retirada no nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em razão do réu já ter atendido a tal solicitação espontaneamente.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.032725-8 - MARGARETE DOMINGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO BATISTA DUARTE (RJ-054449)) X MARIA DE JESUS PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) às partes sobre honorários arbitrados no valor de 1.500UFIR/RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.016780-7 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSUÉ DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.011252-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUCIANA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para confirmar a liminar de fls. 34 e deferir a reintegração definitiva do autor na posse do bem, além de condenar a ré dos alugueis devido até a recuperação do carro pelo autor, com correção monetária e juros contratuais simples, desde os vencimentos dos alugueis até o vencimento. Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.031827-3 - CARLOS ALBERTO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X QUAKER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) ao réu a fim de recolher as custas para expedição de mandado para o autor- Oficial de JUstiçaR$ 12,24 + campo 47 - 5% referente a defensoria pública - conta nº600225174-9+ 10% da CAARJ \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.011858-1 (7687) - MARCELO MARYNONI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III c/c IV do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.015189-0 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350)) X DENISE CARVALHO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS FIGUEIREDO (RJ-108394) ao interessado sobre respostas de oficios \r\n\r\nProc. 2002.004.033318-0 - EDSON DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.053590-0 - ELCY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.020332-2 - ANA LUCIA DE MATTOS ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor e ao réu a fim de recolher, cada um, o seguinte valor para intimar sua parte contrária (oficial R$ 12,24 +campo 47 - 5% referente a defesnoria conta nº600225174-9 + 10% da CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.004.044485-6 - MARIA DAS GRACAS GONCALVES ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, a fim de compensar, prevenir e reprimir o ilícito. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.065882-0 - JUSSARA DA SILVA OSWALDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S/A Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerendo a autora seja a ré compelida a se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora, por considerar excessiva as cobranças de consumo com vencimentos a partir de 05-04-2006, comparado aos meses anteriores e fornecer um medidor em perfeito funcionamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.078916-0 - DJALMIR PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Sentença:Sentença.Diante das certidões de fls. 197, 202vº/203/205, com fulcro no art. 267, III, do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.Custas conforme a lei, observada a JG, caso deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000616-8 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Sentença.Com fulcro no art. 257 do CPC, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem apreciação o mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.071909-2 - MERCADO SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.017338-8 (8161) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X JARDIM CATARINA LOT COM ADM E INTERMEDIACAO E OUTRO) Despacho:1- AOS AUTORES A FIM DE ATENDEREM O SOLICITADO PELA FAZENDA ESTADUAL A FLS. 177.2- APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A RESPOSTA DA FAZENDA NACIONAL. CASO ELA NÃO TENHA SE MANIFESTADO, REITERE-SE O OFÍCIO A ELA EXPEDIDO. \r\n\r\nId: 148540" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "148560": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, com Pedido Alternativo de Execução Específica de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.000927-1 - VALÉRIA CORREIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X M C ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se o cumprimento da decisão de fls. 31 no endereço de seu sócio (fls. 61). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.016112-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X LEOMAR RANGEL IZAIAS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS E CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.004.024542-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA CRISTINA ABREU SANTOS AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2003.004.027447-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALLAN DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Decisão:Indefere-se fls. 186, posto que não se trata do objeto da presenta ação e a tutela jurisdicional já foi entregue. \r\n\r\nProc. 2003.004.035391-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEBASTIAO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DA CP FLS. 133 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2003.004.037733-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X GILMAR ANTONIO DA SILVA A parte autora sobre devolução do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.080682-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HELIO RICARDO FERNANDES Despacho:Restaure-se na distribuição. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.016063-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLEIDE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:deixa-se de acolher os Embargos de Declaração, não incluindo-se na parte dispositiva a pena de prisão para o caso de descumprimento da entrega do bem em 24 horas, mantendo-se os demais termos da parte dispositiva. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar 'initio litis' \r\n\r\nProc. 2007.004.002036-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOZART MACEDO JORDAO Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São João de Meriti... \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.004238-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMORE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUERREIRO BOGADO De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.004.060904-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LABORQUIM - LABORATÓRIO QUÍMICO DE MANUTENÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Certifique-se quanto ao 4º e 5º réus. \r\n\r\nProc. 2006.004.050272-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defere-se fls. 115, verso. (intimação do autor para fornecer planilha de débito discriminada) \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Designo dia 23/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora. Defiro as provas requeridas. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.004265-3 - ANDRÉA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.030184-6B - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AGNEA DO NASCIMENTO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.044096-6 - WILSON FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que até a presente data não foi efetuado o depósito da caução, conforme determinado, às fls. 104, item 3, torna-se sem efeito a decisão que antecipou a tutela. Intimem-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.021876-1 - SANDRA DA CUNHA BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.034305-1 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X EVANIR SOUZA DE SILLIS Despacho:Defere-se expedição de mandado de citação dos eventuais ocupantes do imóvel desde que pagas as custas, tendo em vista que o mandado foi integralmente cumprido conforme o requerido em fls. 110/111. Defere-se fls. 120 itens C e D mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.004.008214-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA TEREZA DA SILVA Decisão:Defere-se fls. 197 - 20 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.073326-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Decisão:Vistos, etc. Exerço o juízo de retratação, pois a publicação de fls. 36 apresentou nome de advogado diverso do requerido pelo Embargante em sua inicial, às fls. 19. Corrija-se o nome do advogado da Embargante na capa dos autos. Republique-se o despacho de fls. 35, corretamente. Seguem informações. Teor do despacho republicando: \"Ao Embargante - certidão de fls. 34\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.002298-0 - JAKES SHAKRUKA - ME (Adv(s). Dr(a). BENY SENDROVICH (SP-184031), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911)) X VANDA LUCIA DE ALMEIDA PINTO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2003.004.003056-3 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GILSON THURLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.024000-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PLASTPEL COMÉRCIO DE ARTIGOS DESCARTÁVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.036768-0 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X ANRIETH PINTO MAGALHÃES Despacho:Defere-se fls. 39.Obs: Deverá o autor recolher as custas para os ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.060806-3 - ELZA BRANDÃO SIEPIESKI (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X ALMIR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833) Decisão:Exceção de Pré-Executividade tem cabimento na hipótese de ausência de formalidade legal do título executivo porquanto atenderia ao princípio da economia processual. Nota-se que o título executivo que instrumentalizou a presente ação atestou a presença dos pressupostos formais do mesmo.Por outro lado, a planilha de débito apresentada, às fls. 4, não guarda correlação com a liquidez do título executivo. Assim, impõe-se a sua rejeição. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas conforme certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) Despacho:Defere-se a gratuidade.Anote-se fls. 45. Ao exequente sobre fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2006.004.080242-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MAXFRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Decisão:Cite-se o réu para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.071798-8 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A E OUTROS Decisão:Aguarde-se o retorno das Cartas Precatórias expedidas para citação e penhora, pois o arresto somente pode ser admitido quando não for o executado encontrado, na forma do artigo 653, caput, do CPC. Assim, indefere-se fls. 100/102. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls 447. \r\n\r\nProc. 2005.004.088444-1 - ANTONIO CARLOS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-110972), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.041963-1 - VANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2006.004.061793-3 - JAQUELINE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.001441-4 - EDNA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X CLINICA DENTARIA SAO JOAO De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.004.005559-3 - COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS E DOCES GOLFINHO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X BONA MESA ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.039293-0 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X FIAT DICASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o prosseguimento do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.015793-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Nomeia-se o Sr. André Luiz Lang (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré arcará com o custo da perícia... \r\n\r\nProc. 2005.004.024985-1 - FRANCISCO PAULO ARAUJO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:...rejeita-se a questão preliminar de ilegitimidade passiva suscitada (...) Defere-se a produção de prova pericial contábil, requerida pela Parte Autora, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Sr. Charles Willian (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Em alegações finais, determina-se apresentação de memoriais no prazo comum de cinco dias, a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A De ordem: Ao autor sobre o AR negativo. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.001313-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X LUIZA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6A - BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.040289-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELIANE TOMAZ DE M GOMES (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Decisão:Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas (...) Indique-se bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.016612-1 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA E EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SELMA BITTENCOURT DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.039760-0 - HENRIQUE PACANOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X EDNILCE DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defere-se a gratuidade. Ao Embargado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.004.073400-7 - CELESTE MARIA SOUZA DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X GONZAGA FERREIRA TORRES Despacho:Desentranhe-se o mandado instruindo-o com cópia de fls. 21.Obs: Deverá o autor fornecer cópia de fls 21. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.092585-4 - ANA MARIA DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CONCESSIONÁRIA TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Decisão:Comprove-se a empresa Ré o cumprimento do comando da Sentença proferida - fls. 63 item 3, consistente na discriminação dos pulsos excedentes ou abstenção de cobrança desde o trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória de R$ 10.000,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.070421-9 - CLETO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Não há como se falar em honorários de advogado sob a égide da Lei n.º 11.232/06 que modificou o CPC e estabeleceu o regime de cumprimento de sentença, de modo que não mais existe Processo Execução. Defere-se a transferência de valores requerida, oficiando-se o Banco do Brasil para tanto solicitando que este envie o número da conta judicial em que os valores forem depositados. \r\n\r\nProc. 2006.004.030870-5 - EDILEIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.004.060429-0 - NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC - SOCIEDADE ASSISTENCIAL MÉDICA E ODONTOLÓGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Manifestem-se nos autos as partes - fls. 160. \r\n\r\nProc. 2007.004.000214-0 - CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. Digam as partes se têm interesse em conciliação. Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005584-2 - EDINA FIUZA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se que o nome da Autora encontra-se inscrito no cadastro do Banco Central. \r\n\r\nProc. 2007.004.047577-6 - ANA CLÁUDIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061091-4 - PAULO EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Esclareça a Srª Célia de Souza Santos se existem outros herdeiros. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORIAS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.004.004508-3 - ADILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c desconstituição de divida c/c responsabilidade civil c/ c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080442-3 - HELENA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045612-3 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X EDUCANDÁRIO CECÍLIA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073902-9 - LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X WAL MART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PERDAS E DANOS; Obrigação de Fazer, ACAO COMINATORIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027366-0 - PEDRO NEVES SIMORA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS SA-BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.080907-6 - SANDRO RALEY FONSECA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X AMPLA - COMPANHA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se fls. 109. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Responsabilidade Civil por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.073668-1 - JOSÉ VENERANDO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X WILSON MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA TRINDADE DE OLIVEIRA PRADO (RJ-130031) Despacho:1- Defere-se fls 118 - anote-se . 2- Defere-se fls 117. 3- Cumpra-se fls 92, 3. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.046630-8 - RENATA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A autora sobre fls. 212/213. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.060866-6 - SONIA MARIA FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X BRADESCO CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:A autora sobre fls 180/187. Forme-se novo volume. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020418-0 - AUTO POSTO SERVIÇO JURUMENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 135 anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.067488-6 - GUARACIARA BARBOSA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Defere-se fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.004.073111-0 - ROMULO SERAFIM ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LIMA DAL BELLO (RJ-123190) Decisão:Defere-se a gratuidade. Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.090905-0 - ROMEU ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Desacohem-se os cálculos apresentados na impugnação de fls. 73/74... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.045792-3 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MADEVAN DE SÃO GONÇALO COM DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Defere-se fls. 154. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.034817-8 - GERALDO TRASIBIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X CLASSE A - HABITACIONAL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSILENES. DE SIQUEIRA (GO-018313) Decisão:não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o mandado ser cumprido naqueles termos, não obstante louvar o procedimento do cumprimento da sentença ao invés da Execução. Intimem-se. Oficie-se conforme requerido as fls. 96. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.033412-6 - JOSE CARLOS MARCELINO PIRES ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CASA DE SAUDE VILA PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). REBECCA HUBER MAGALHÃES (RJ-125976) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.039064-0 - ARINA CAVALINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X CLINICA SAO GONCALO SA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), JULIANA DE CARVALHO CHEQUER), FLORA MARICH DE BARRIGAN, Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)), MANUELLA S LIMA), CLAUDIO COSTA ORTIGA, Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Despacho:Defere-se fls. 105. \r\n\r\nProc. 2005.004.061253-2 - CELINA DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:Defere-se fls. 198/199, intimando-se pessoalmente. Resigna-se audiência de instrução e julgamento para o dia 02/05/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Obs: Deverá o réu recolher as custas para depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.036232-3 - CARLOS HENRIQUE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Defere-se fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.004.073914-5 - ALOIZIO TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. Especifiquem em provas justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) DE ORDEM: AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.056289-0 - MARLENE DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Redesigna-se AC para o dia 25/04/07 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com cancelamento de protesto de cambial e \r\n\r\nProc. 2005.004.026657-5 - ELVIRA PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664) Despacho:Recolham-se as custas sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a empresa Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c t. ant. \r\n\r\nProc. 2007.004.002159-5 - LEILA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade provisória. Venha a certidão de isento emitida pela S.R.F. Designo dia 23/04/07, às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRessarcimento, c/c Indenizatória por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.032946-5 - REGINA CELIA RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X NOVA KENNEDY MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-074296) Despacho:À Exeqüente sobre a resposta do BACENJUD. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.004.002295-2 - JOSÉ ERIBERTO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ANTONIO DA SILVA DORNELL E OUTRO) Decisão:Defere-se gratuidade provisória. Venha o comprovante de rendimento atualizado ou certidão de isento emitida pela S.R.F.. Venham os seguintes documentos necessários ao prosseguimento da lide: itens 2a/2i de fls 36. Após cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 148560" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "148543": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.004.010955-1 - MONICA DA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X MILTON FRANCISCO DE MEDEIROS Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.004.024818-6 - FILIPE CARDOZO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FABIO NUNES DE OLIVEIRA Despacho:Nas ações de Alimentos pelo rito especial é imprescindível a realização de AIJ.Designo o dia 23/04/07, às 14:45 horas para o ato.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.076489-9 - GILVANETE MARIA DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X OZIAM SOARES BEZERRA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.004.048551-2 - ERROFRIM PEREIRA DE CASTRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Às partews sobre o laudo de fl. 68/69. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.040229-3 - MARLON DE MORAES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEA SOUZA DE SA (RJ-114599) Despacho:Fl. 54/55.Considerando a manifestação favorável do MP (fl. 63) e a anuência expressa da genitora da menor à fl. 62, defiro a expedição de novo ofício à fonte pagadora, na forma requerida pelo alimentante.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.022379-5 - EDSON NUNES ROCHA X EUZILEA DE AZEVEDO LEMOS ROCHA Esclareça a parte autora os seus ganhos, comprovadamente, para exame do pedido de gratuidade de Justiça. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.035467-5 - DALVA DA SILVA COUTO BRANDAO X WALAX PINTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MOREIRA BARROSO (RJ-108387) Ao autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.011748-1 - CÉLIO DA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X ROSÂNGELA BAPTISTA MENDONÇA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARBOSA (RJ-083587) Despacho:Acolho a promoção do MP. Designo AIJ para o dia 24/04/07, às 14:15 horas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato, com oitiva de 2 testemunhas, além do depoimento pessoal das partes.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.003175-6 - JULIANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ROMARIO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.041270-5 - EDUARDA VIANA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X MARCO ANTONIO PADILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Despacho:Atenda-se ao MP.Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º. \r\n\r\nProc. 2003.004.004127-5 - VICTOR DA CONCEIÇAO MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X MARCOS MENEZES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho a promoção do MP.Designo audiência especial, para o dia 24/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.043119-9 - LEONARDO ALVARENGA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X FÁBIO ALVES DA SILVA Despacho:1) Fl. 23 - Anote-se.2) Atenda-se ao MP. Ao executado sobre. fl. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.004.049397-1 - AMANDA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X HEBERT CARNEIRO PAIVA Despacho:1 - Antes mesmo de homologado o acordo apresentado pelas partes, noticiam as alimentadas a falta de pagamento das parcelas.2 - Esclaream os exequentes o valor do débito, tendo em vista o teor de fls. 11,18 e 20, já que pedem o prosseguimento do feito com a citação do alimentante. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.004.039824-4 - CLEIDE LUCIA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Processo paralisado por falta de iniciativa dos requerentes, desde o ano de 2004. Não encontrados nos endereços constante dos autos (fls. 15 e 21), foram os requerentes intimados por edital (fls. 26/28), mas mantiveram-se inertes (fl. 29). Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.007305-0 (30.776) - ANA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X FABIANO DOS SANTOS COSTA Às partews sobre o laudo de fl. 52/53. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.004.038480-4 - CLAURECI DE AGUIAR FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X LAURESTAN COUTINHO DE ALMEIDA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.049112-3 - LEONARDO SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X VIVIANE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Às partews sobre o laudo de fl. 77/80. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2005.004.010707-2 - VALMIR THOMAZ VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X MARIA YASMIN BEZERRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Decisão:Ação de oferecimento de alimentos proposta por VALMIR THOMÁZ VIEIRA JÚNIOR, em face da filha MARIA YASMIN BEZERRA VIEIRA, representada pela mãe Maria Vercingles Rodrigues Bezerra, conforme emenda da inicial de fl. 17.Esboçaram as partes o acordo de fl. 22 em audiência prévia, estabelecendo o pensionamento e a visitação paterna (fl. 22).Antes de homologado o acordo por sentença, o autor à fl. 28, traz a notícia de divergências entre as partes a respeito das cláusulas pactuadas.Determinada a ratificação do acordo em cartório (fl. 52), não compareceram as partes, permanecendo o feito paralisado desde fevereiro de 2006 (fl. 52v e 53), o que demonstra o desinteresse no seu prosseguimento, na forma consensual.Assim, designo AIJ para o dia 19/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.028830-3 - MARIA CONCEIÇÃO SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X JOÃO LUCAS DE PAULA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Designo audiência de conciliação e saneamento do feito (art. 331 do CPC), para o dia 19/06/07, às 14:45 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.075515-0 - SONIA SUELY MAIA VIELLAS X PABLO CARIOCA PASSERONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507) Despacho:1 - Designo audiência especial para o dia 25/04/2007 às 14:15 horas. I-se. Ciência ao MP;2 - Defiro a prorrogação da guarda provisória por 120 (cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.035181-7 - NEI JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X MARIA ALZENIR DA SILVA Às partews sobre o laudo de fl. 33/38. \r\n\r\nProc. 2006.004.037418-0 - WASHINGTON VAZ CESAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GILMA GUIMARÃES PEREIRA), LUCAS PEREIRA CESAR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.042841-3 - DOUGLAS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X RENATA DA CONCEIÇÃO MELLO Às partews sobre o laudo de fl. 27/32. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.044124-1 - BENTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X MATHEUS LIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Fl. 90 - Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia: 25/04/07, às 14:20 h.Int. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.039721-9 - ALRECINO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268) Sentença:1 - As sucessivas manifestações da advogada dos requerentes, sem êxito em atender as exigências do Juízo e do MP de fls. 26, 26v,35 e 39, inclusive a simples juntada de cópia da certidão de casamento de extração recente, levou ao retardo no andamento do feito. Assim, repilo a linguagem deselegante imprimida na petição subscrita pela advogada, Drª Eliana de Souza Sidaco Rosa, OAB/RJ nº 82268, em tom de censura ao Juízo, lembrando à advogada o seu dever de urbanidade.2 - Sentença em separado, em 1 lauda...Homologo a desistência manifestada pelos requerentes a fl. 42, sem oposição do Ministério Público (fl. 43), julgando extinto o processo sem exame do mérito.Dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nId: 148543" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "148544": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.068837-8 - CONCEIÇÃO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X AGOSTINHO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE LIMA (MG-048694) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/0/2007 , às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.051255-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X WILSON DE ALMEIDA RIBEIRO (ESPOLIO)), ROBSON DA COSTA RIBEIRO), LEANDRO RIBEIRO DA COSTA Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 15/16 ..... Determino a intimação de Vilma Barcelo Ribeiro .... para que diga os nomes e endereços dos herdeiros do falecido ... Reconheço que a natureza jurídica desta ação, em face do pedido deduzido na excordial, deixou de ser uma ação de alimentos, transformando-se em uma notificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.070270-5 - MANOEL BEZERRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 12/04/2007 , as 09:00 horas, ocasião em que as partes deverão dispor sobre os alimentos recíprocos e o nome que a mulher adotará após a decretação do divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060722-8 - MAURO FABIANO REDUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DE FREITAS DA SILVA Sentença:..decreto o duivorcio do casal.... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.062351-9 - ALCIDES ANTONIO DA SILVA, KARINE VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121) Decisão:... Assim, inderifo a medida pretendid ( busca e apreensão) e determino o arquivamento dos autos, após as comunicações de estilo. ... \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.045970-7 - ELINEIDE DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LUÍS JOSÉ DA SILVA AS PARTES SOBRE O PARECER DE FLS. 36 E 37 DOS AUTOS. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.043358-5 - JUVENAL DE FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708)) X JUVENAL CUSTÓDIO DA SILVA) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 148544" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "148545": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.004.058393-5 - A.T.M. E OUTRO, A.R.O. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 11/04/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nId: 148545" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148558": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.004.005023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSÉIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) Decisão:R.A. Recebo a denúncia em razão da existência dos requisitos previstos nos arts.41 e 43 do CPP, a contrario sensu, em especial os elementos constantes do APF que instruiu a presente, evidenciando a existencia de suporte acusatório mínimo para a instauração da presente ação penal. Designo interrogatório para o dia 28/03/07 às 14h. CITE-SE. Requisite-se. Ciência ao Ministério Público e por cautela à Defensoria Pública. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... \r\n\r\nProc. 1999.536.004024-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Defiro a extração da cópias requeridas a fls.66, mediante traslado. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.080141-0 - MP X RAPHAEL GOULART TESTI (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:1) Designo interrogatório para o dia 22/03/2007, às 14.45 hs. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 109. Ciência ao MP e à Defesa. Atenda-se a cota ministerial de fls. 125. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II n/f art 14 inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.062117-1 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X SANDRO ROBERTO SILVA Despacho:À defesa, sobre o laudo de fls.100/102. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.073623-5 - MP X ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986) Despacho:Designo o dia 04/04/2007, às13:45hs, para o sumário de defesa. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se o(s) acusado(s) e as testemunhas. Ciência ao MP e Defesa(s). \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., parágrafo único, IV da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2006.004.075096-7 - MP X WARLEN PEÇANHA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Despacho:Ao MP e à Defesa em diligências na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.004.039054-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA COSTA JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo os recursos de fls. 201 e 203. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.000020-8 - JP X CEDRIQUE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Decisão:As razões trazidas pela Defesa não foram suficientes para afastar in totum a acusação que pesa contra o réu. Assim, RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e requisite-se. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, e V (2 x) n/f do art 70 do CP e art 28, L. 11343/06-n/f do 69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072198-0 - MP X WANDERSON TELES CLETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Tendo em vista que a Defesa do acusado WANDERSON TELES CLETO não se manifestou em alegações finais, intime-se seu Patrono para que se manifeste no prazo legal. Caso transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se o réu para nomear novo patrono ou informar se pretende ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.004.079246-9 - MP X PAULO CESAR NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444), Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração fática capaz de ensejar a concessão de liberdade provisória aos acusados.Ademais, continua presente o requisito consistente na garantia da ordem pública, ressaltando-se ainda que os acusados não foram sequer interrogados, o que se deu em razão de conveniência da própria defesa técnica (fls.140).Indefiro, assim, o pedido de liberdade provisória novamente formulado.Por outro lado, adotando como decidir as razões do parquet, INDEFIRO o pedido formulado a fls. 145. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.001082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:Tendo em vista existência dos requisitos previstos nos arts.41 e 43 do CPP, a contrario sensu, recebo a denúncia ofereceida em face de Paulo Cesar de Souza. Cite-se e intime-se. Tendo em conta que em razão da conexão deve ser seguido o rito do crime mais grave que, no caso, é mais concentrado, conferindo menos garantias ao réu, daqui por diante o rito a ser tomado é o ordinário. Defiro as diligencias referidas na cota denuncial. Designo interrogatório para o dia , às 10/04/07 às 15:45 h. \r\n\r\nId: 148558" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "148559": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.004.002542-4 - JP X VALTAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:Designo o dia 27/03/07, às 14:15 h, para o sumário. Intimem-se. Se for o caso, requisitem-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 148559" ] }, "2ª Juizado Especial Cível": { "Atos": { "148382": [ "IIIE - Atos do Juíz", "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.004306-9 - Herbert José Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). X L F Sistema Educacional S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). Fls.68 - I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.67), devidamente recolhida, no prazo de 24 horas, nos termos do determinado no despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.809.004906-0 - Adelaide Carvalho Martins Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004906-0 - Adelaide Carvalho Martins Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.010528-2 - Sandra Regina da Silva Coelho. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.021070-3 - Maria das Graças Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ginalva da Silva Santos - OAB RJ041404). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.027046-3 - Sebastião Bruno Gonçalves Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Tendo em vista o requerido na petição de fls.85, esclareça a parte ré, no prazo de 48 horas, se está desistindo do recurso interposto, comprovando o integral cumprimento da sentença. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.809.027895-4 - Bernardo Teixeira do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029418-2 - Ivanildo Tinoco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034723-0 - Luzia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro. O acordo de fls.44/45 só foi juntado aos autos após a sentença de fls.43. É certo que o 2º réu esteve presente na AC (fls.30) e não mencionou o acordo entabulado, o que acarretou a extinção do feito pela ausência da autora. Assim sendo, não há como homologar o acordo de fls.44/45. De forma a não prejudicar a reclamante, já que o acordo foi protocolado antes da audiência, isento-a do pagamento das custas (fls.43). Dê-se ciência; após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005999-7 - Pedro Flavio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lúcio Gayoso Neves - OAB RJ047363). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Face ao que consta da informação de fls.14, intime-se o autor para regularizar a inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, juntando comprovante de endereço atualizado em seu nome. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.006158-0 - Francisca Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). X Alexandre Alvarenga. O contrato de locação acostado às fls.10/12 não preenche os requisitos insculpidos no artigo 585, II do CPC de forma a permitir a execução extrajudicial. Assim sendo, diga a autora se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007176-4 - Antônio Carlos Couto de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ043578). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face ao requerido às fls.55, comprove a parte ré o disposto no § 2º do art. 11 da Lei 1060/50. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, eis que não é papel institucional do Poder Judiciário diligenciar neste sentido, ainda mais quando se trata de processos que tramitam em Juizados Especiais. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.013410-5 - Sebastião Antônio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.016846-2 - Renata de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto de Andrade Braga Netto - OAB RJ052240). X Casa de Saude Nossa Senhora das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Feitoza Velloso - OAB RJ090987). Fls.38 - Venha planilha de cálculos, consoante o que dispõe o artigo 604 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006176-1 - Eliane Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo relativas aos meses de setembro de 2006 a janeiro de 2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.809.006269-8 - Rodrigo Fontela Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro. Face ao que consta da informação de fls.20, intime-se o autor para juntar comprovante de residência atual, em seu nome, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.005308-7 - Flávio Vieira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Jorge Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). Intime-se o exequente para retificar a planilha de fls.41, eis que foi fixado o valor de R$ 350,00 a título de honorários sucumbenciais (fls.37), devendo ser observado o art. 12 da Lei 1060/50; após, voltem. \r\n\r\nId: 148382" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148188": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Castro Anátocles da S. Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adelir Silva das Mercês\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.025314-0 Vítima(s): Elaine Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Ao apelado e após ao M.P. Saliento que o juízo de admissibilidade do recurso é da Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.037120-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ084601). Vítima(s): Glaucinéa da Costa Oliveira Alvim, Gleyce Gomes Rangel. X Antonia Regio Rodrigues da Silva e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nTratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.\r\n\r\nUma vez que estão presentes os pressupostos legais, inclusive comprovado o periculum in mora, através dos relatos constantes dos autos, DEFIRO as medidas protetivas requeridas (fl. 26).\r\n\r\nExpeça-se mandado, dando-se ciência à vítima.\r\n\r\nAguarde-se a vinda dos autos principais.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.809.000158-2 Vítima(s): Tania Maria do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). X Paulo Roberto Almeida Cerqueira. Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro cota ministerial de fl. ______.\r\n\r\nTratam os presentes de medida protetiva solicitada por vítima, nos termos da Lei nº 11340/06.\r\n\r\nConforme parecer do Ministério Público, não há nos autos fundamento mínimo para justificar o deferimento do requerido. Caso venham aos autos novos elementos, poderá ser novamente apreciado o solicitado.\r\n\r\nAguarde-se a remessa dos autos principais.\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.006901-0 Vítima(s): Marcio de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sdney Salviano de Macêdo - OAB RJ110918). X Valdir de Tal. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.013137-2 Vítima(s): Wallace Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Sebastião Miranda Filho. Vistos etc. Julgo Extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V, CP, em virtude da renúncia de representação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.809.016561-8 Vítima(s): Nilce Moreira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Deraldo Valdevino Lopes Santos Junior. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.809.020749-2 Vítima(s): Adenilza Villar Capone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Leo Ribeiro Daltro Santos. Vistos etc. Julgo Extinta a punibilidade do autor do fato com fulcro no art. 107, V, CP, em virtude da renúncia de representação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.014141-7 - Simone Maria de Castro Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Soares - OAB RJ122867). X Fabio Marins Rangel. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.021643-2 Vítima(s): Solange dos Santos Rodrigues. X Tenorio de Tal. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 359 - Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão\r\n\r\nProc. 2006.809.009215-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Vítima(s): Adriana Uzais de Brito Carmo. X Raphael da Conceição Carmo. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial (atipicidade). \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.013913-9 Vítima(s): Eguiberto Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). X Juan Carlos Fernandez del Huerto. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.809.036127-4 X Luiz Fernandes de Santana e outro. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.809.012945-6 Vítima(s): Edir Vieira da Silva. X Márcia Guião. 1. Junte-se; 2. Após, ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.002120-7 Vítima(s): Vanessa Cristina de Marins Neto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ099050). X Jose Diniz Pereira da Silva. Em virtude do disposto no §2º do artigo 77 da Lei 9099/95, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Criminais desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.809.012741-1 Vítima(s): Cleuza Eni da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Auri Sergio dos Santos. Designo AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.013386-1 Vítima(s): Victoria Nadalim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). X Luiz Antonio Filho. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.809.022888-2 Vítima(s): Heloiza Maria de Andrade Boecht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Clerio Cleverland Velasco Boechat e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.809.017182-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Water Nunes da Silva - OAB RJ054082). Vítima(s): Mara Cristina de Oliveira Baesso. X Nadir Madalena Baesso. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.809.017044-0 Vítima(s): Ioni Celia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Nilce Vania Giusti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.809.019200-7 X André Luiz da Silva Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Almeida - OAB RJ112421). SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.031654-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427, Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006). X Patricia Macedo de Carvalho. Vítima(s): Carla Ellainne Ganda Barbosa. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.017650-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). Vítima(s): Maria Helena Santos. X Saul Pinto Tameirão. Arquive-se na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.809.009129-5 Vítima(s): Raphael Pires Bochud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Melo Ramos - OAB RJ105315). X Sandra Ferreira Lima. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.809.034193-7 Vítima(s): João Batista de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Carlos Alberto de Papula Silva. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial (art. 43, I, CPP). \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.809.006721-7 Vítima(s): Dayvison Moreira da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Josimar Gomes dos Anjos. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.809.002325-3 Vítima(s): Salvador Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Gonçalves Palma - OAB RJ074081). X Fabio Coutinho de Souza. Arquivem-se os autos na forma da promoção ministerial (art. 43, III, CPP). \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.809.022641-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). Vítima(s): Mirian Soares Silva. X Eliane Silva de Souza. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.013053-7 Vítima(s): Danielle da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Gilberto Nascimento da Silva e outro. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2004.809.017549-8 - Henry Charles Armonc Calvert. X Vinicius de Tal. Regularize-se a conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.809.008836-1 Vítima(s): Fábio Paulo da Silva Pinto. X Paulo Bretas Vilarinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/04/2007 às 16 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013089-4 Vítima(s): Ivanildo Santos Ferreira da Silva. X Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.011092-7 Vítima(s): Eunice Amarante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346). X Edson Antonio da Silva e outro. Arquive-se \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.809.011557-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor de Amorim Gomes - OAB RJ122943, Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Kasue Hirano. SENTENÇA \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAPLICO a transação penal celebrada às fl. \"FOLHA\", na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade e extinto o presente processo pelo cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, conforme recibos.\r\n\r\nOficie-se para baixa atendendo-se ao disposto no parágrafo único do artigo 84 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nREDUZO pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.809.002903-6 Vítima(s): Dilson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X Mariano Junior. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 2ª figura, do C.P., tendo em vista a decadência.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.809.005472-7 Vítima(s): Cristiano Siqueira Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). X Christine de Oliveira White (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). À r. Turma Recursal. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.809.008545-3 Vítima(s): Ladislao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Tebet da Cruz - OAB RJ127188). X João de Tal. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.009695-5 Vítima(s): Jayr dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). X Silvana Fonseca dos Reis. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade, com fulcro no art. 107 do CP, tendo em vista a renúncia da vítima. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.010606-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). Vítima(s): Eliete Almeida de Souza Lima. X Marcelo Silva da Costa. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às 15 h. Cite-se. intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.809.015993-0 Vítima(s): Jose Antonio Azeredo Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Azeredo Duarte Silva - OAB RJ058783). X Maria Edith Andrade Camara e outro. Arquivem-se os autos, na forma da promoção ministerial (atipicidade). \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.809.009213-5 X Joaguim Leandro dos Santos Dias e outro. Vítima(s): Carlos Roberto Brito Nunes, Joelma Moraes de Oliveira Soares, Renato Cordeiro Vasconcelos, Helena Maia Correia, Carla Roberta Nunes, Dijan Ibson Silva, Cristiano Souza Lima, Antonia Nilza Lira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Designo Audiência Especial para o dia 17/04/2007 às 15:20 h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.809.025216-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). Vítima(s): Zuleica Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marinho Vieira - OAB RJ113240). X Nilton Muckin Aguiar. Vistos, etc.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato ocorrido, com fulcro no art. 107, VI, 1ª figura, do C.P., tendo em vista a prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.809.028767-9 Vítima(s): Nila Santana Lara. X Mario Sebastião Trindade Luis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). Vistos etc.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 74, caput, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado entre o(s) autor(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) e , por conseguinte, declaro extinta a punibilidade, com fulcro no disposto no artigo 74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nReduzo pela metade as despesas processuais e defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP e Defesa.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nLCP - Art. 47 - Exercício ilegal de profissão ou atividade\r\n\r\nProc. 2006.809.001646-7 X George Bernardo Pimentel Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). Aos 13 dias do mês de fevereiro do ano 2007, na sala de audiência do I Juizado Especial Criminal, na presença do MM. Juiz Dr. MARCELO CASTRO ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA, da Promotora de Justiça. Presente o Dr. Daniel Ferreira Dias, OAB/RJ 98460, patrono do denunciado. Presente o denunciado. Ausentes as testemunhas arroladas na denúncia, apesar de intimadas. Pelo MM. Dr. Juiz foi decidido o seguinte: Vistos, etc. Considerando a ausência das testemunhas arroladas na denúncia, apesar de devidamente intimadas, e considerando que o tipo penal pressupõe que o autor do fato tenha anunciado exercer a profissão, o que não se encontra demonstrado, minimamente nos autos, rejeito a denúncia por falta de justa causa, com fulcro no artigo 43 do C.P.P.. Publicada em audiência. Intimados os presentes, ARQUIVE-SE, com a devida baixa. E nada mais havendo, foi encerrada a presente.\r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2006.809.011105-1 Vítima(s): Luana Silva Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). X Marcos Luiz Cupelo. Arquive-se na forma da Promoção Ministerial. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2004.809.016909-7 Vítima(s): Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Jefferson Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Intime-se a vítima Henry Charles Armond Calvert para manifestar-se no pra zo de cinco dias. intime-se. \r\n\r\nId: 148188" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148818": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002795-6 - SIDNEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X Falecido: LILIAN DE OLIVEIRA De acordo com a portaria 01/2007, expeço o ofício ao Banco Banespa conforme requerido à fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002871-7 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DEILSON RIBEIRO DA SILVA PELA PORTARIA Nº 01/2007: \" À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nProc. 2006.087.002915-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDA MARCAL Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora, tendo em vista a entrega expontânea do bem pela parte Ré, JULGO o feito sem exame do mérito, art. 267, VIII do CPC. Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003035-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IZABEL DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Recolha-se o mandado de fls. 22. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002741-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA TEREZINHA II (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA (RJ-084448), Dr(a). GIL BARBOSA NETO (RJ-143879E)) X MOACIR BERABA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça a parte Ré;2. Vistos etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 19/20, e, por conseguinte, JULGO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas conforme o acordo, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos advogados, observando-se a gratuidade de justiça que favorece o Réu. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.003179-0 - JOAO AFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003191-1 - MAURILEA BRITO DE SENA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003193-5 - DENISE AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003824-3 - WALDIRENE FIGUEIREDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003773-1 - CREUSA LOUREIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003794-9 - MOACIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003808-5 - GENY CORREA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003830-9 - NEUSA NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000221-2 - FRANCISCO LUIZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VANDER JOSÉ BRITTO Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça ao Autora.2. Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003408-0 - FERNANDO NOBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ANTONIO MONTEIRO DO AMARAL FILHO Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003932-6 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOSE RAMOS BATISTA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003934-0 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X VERA MARIA MARCELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, INTIMO O IMPUGNADO PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9A - TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA DENISE SOARES DE CASTRO (SP-090548)) X ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) De acordo com a portaria 01/2007, intimo o impugnado para se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002573-0 - JOSIANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X PLANO AMIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.002767-1 - FERNANDA RAMOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003231-9 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003327-0 - DULCE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.2)Condenar a Ré a ressarcir as despesas médicas no valor de R$ 1.702,67 (hum mil, setecentos e dois reais e sessenta e sete centavos), que deverá ser monetariamente corrigido a partir da publicação da sentença, e acrescido de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condenar a Ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.087.002323-9 - ELCY DOS SANTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TODA VIA TRANSPORTE DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002151-6 - RONERTO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Sentença:Por tais motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO os pedidos de declaração de inexistência de dívida, cancelamento do cartão e da obrigação de fazer para que a Ré se abstenha de negativar o nome do Autor, diante da perda do objeto, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por dano moral.Condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia o autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.002775-0 - ALEX TADEU PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU Em conformidade com a Portaria 01/2007, à parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.087.002189-9 - PEDRO FIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X DAMIAO FARIAS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000331-9 - ERINEIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTO DO R J (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Por tais motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da ilegitimidade da Autora em postular individualmente pretensão de natureza difusa e/ou coletiva. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Remetam-se peças ao Ministério Público, conforme art. 7º da Lei 7347/85. \r\n\r\nProc. 2006.087.000333-2 - MARCELA VOGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Por tais motivos é que JULGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, diante da ilegitimidade da Autora em postular individualmente pretensão de natureza difusa e/ou coletiva. Condeno a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Remetam-se peças ao Ministério Público, conforme art. 7º da Lei 7347/85.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.002937-0 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Por tais motivos JULGO PROCEDENTE o pedido para:a)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;b)Determinar o cancelamento do título nº 035732161 em nome da Autora junto à Ré;c)Condenar a Ré a reparar à Autora a título de danos morais com a importância de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença e acrescida de juros legais, contados da citação;d)Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.087.003529-1 - REINALDO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA Sentença:Por tais motivos é que:1)JULGO SEM EXAME DO MÉRITO a pretensão de obrigação de fazer, diante da perda do objeto;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.087.003540-0 - JAQUELINE SERPA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1.Declarar a inexistência da dívida da Autora para com o Réu;2.Tornar definitiva a tutela antecipada para proibir o Réu de formar cadastros restritivos com o nome da Autora, sob pena de multa indicada na referida decisão.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece à parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.003619-2 - MARLY REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1º.Declarar a inexistência de dívida da Autora com a Ré oriunda da utilização do cartão de crédito, a partir da data do furto (24/07/06) até o cancelamento do cartão extraviado;2º.Condenar a Ré a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados no mesmo lapso temporal indicado no item anterior;3º.Condenar a Ré na obrigação de fazer consistente nas comunicações devidas com a empregadora da Autora para que cessem as cobranças referentes ao cartão de crédito por utilização indevida no lapso temporal indicado no item 1º;Considerando a sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003391-9 - LEONICE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas do processo e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais diante do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001217-5 - TS CARDOSO CONFECÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753)) X DRM DICASA - DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564) Sentença:1. Por todos estes motivos é que JULGO SEM EXAME DO MÉRITO, devido a perda do objeto, a obrigação de fazer do item \"1\" do rol de controvérsia; 2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado em face da 2ª Ré (Itaú Leasing) para determinar a não incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas que venceram no período de indisponibilidade do bem, que devem fluir a partir de 30/11/06, observando-se prazos mensais para pagamentos de cada parcela; 3. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a 1ª Ré (Dicasa) a pagar à Autora por danos morais a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. 4.Condeno a 1ª Ré (Dicasa) nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Devido a sucumbência recíproca entre a Autora e a 2ª Ré, as custas e honorários serão suportados por cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.087.003426-2 - ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X GMAP SUPERMERCADOS LTDA - MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Sentença:Por tais motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1-Condenar a Ré na obrigação de fazer no sentido de restabelecer o limite de crédito da autora para R$ 227,00 (duzentos e vinte e sete reais), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00 (cem reais);2-Condenar a Ré a reparar à Autora por danos morais com a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação.3-Condenar a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO Despacho:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento para que a autora possa sacar o valor depositado pela 1ª Ré a seu favor;2. Os documentos de fls. 98/100 demonstram que a baixa de cadastros restritivos ocorreu no prazo determinado no acordo entre as partes, daí não se falar em execução de multa diária;3. No que respeita à obrigação de fazer no sentido de creditar o pagamento referente à fatura de maio/2006, manifeste-se a 1ª Ré no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000180-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ROBERTA DOS SANTOS LIMA Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002523-6 - ALOISIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X PAULO CORREA LOPES De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a autora para se manifestar sobre de ofício de fl19. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003101-7 - DROGARIA R.V. DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BERENICE LUIZ CARDOSO E OUTROS Sentença:Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000149-9 - LUCAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIO MED Sentença:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Vistos etc. Face ao pedido de desitência formulado pela parte autora e a ausência de citação da parte ré, JULGO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002701-4 - GELCIMAR GUIMARAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), ANDREY SOUZA GUIMARAES Pela Portaria nº 01/2007: \" Intime-se a ré para que forneca o endereço da denunciada \" . \r\n\r\nProc. 2006.087.002815-8 - SIMONE DE CARVALHO PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X TURISMO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Pela Portaria nº 01/2007: \" Intime-se a ré para que forneca o endereço da denunciada \" . \r\n\r\nProc. 2006.087.003506-0 - MICHELL BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X MARCOS GORRESEN CARDOSO Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Condenar o Réu a pagar ao Autor a importância de R$ 18.766,89 (dezoito mil, setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos), apurada a partir da média dos orçamentos, a título de reparação pelos danos materiais;2.Condenar o Réu a reparar o Autor a título de danos morais com a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação;3.Condenar o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002919-9 - ROSILENE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, porém mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gratuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nProc. 2006.087.003692-1 - ANA PAULA BORGES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.003859-0 - GESSY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Por tais motivos é que:1)JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de obrigação de fazer para baixa de cadastros, diante da perda do objeto;2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar ao Autor com a importância de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000493-2 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.000973-5 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.087.001751-3 - ELISANGELA LINO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogo a medida de tutela antecipada e condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução de tais verbas, face à gra tuidade de justiça que a favorece. \r\n\r\nId: 148818" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148817": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.003968-5 - ELENIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X Falecido: LEONARDO CAVALCANTI ALVES Despacho:Venha a anuência expressados filhos dos herdeiros para recebimento do valor total da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001966-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANA LUCIA AMARANTE SILVA Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 05/02/07 oriundo da capital , ao autor para que forneça cópia da petição nº 200700220207. \r\n\r\nProc. 2006.087.002418-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDREIA VASCONCELOS DA SILVA Despacho:Dispenso conclusão.Fls. 30 : A comunicação ao seraza cabe ao próprio autor. Indefiro orequerimento formulado. Ao arquivo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000897-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDINEI SILVA DE VARGAS ... Deve ser completada a taxa judiciária -conta 101-6, no valor de R$ 117,68. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001946-7 - ROSANE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Redesigno a presente para o dia 26.03.07, às 15:00h. Intimados os presentes, inclusive a testemunha. Publique-se a data da Audiência para a denunciada, intimando-se-o a comparecer. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.002358-6 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X AUGUSTO CESAR PERERIA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Intimo as partes para recolherem as custas ( cada parte):Atos do OJA código 714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 4,54; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 1.002,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,70; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,70. APCJ código 0711-2 R$ 3,49. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001796-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 5,15; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 27,64; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,01; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,01 \r\n\r\nProc. 2006.087.003106-6 - JOSE AGILDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003118-2 - JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 08/05/2007, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.003723-8 - JAIRO TIBÚRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo AC para o dia 09/05/2007, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003210-1 - RAUL CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Ac para o dia 08/05/2007, às 15:20 horas. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000088-4 - RAPHAEL DE SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Intimo os peticionarios de fl 45 a cumprirem integralmente o dispositivo do art. 45 de CPC, fornecendo comprovante de ciência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.002498-0 - RANULFO DUARTE DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), BANCO LOTÉRICO LOTERIAS - LOT 19 0032278 Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 6,12; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,62 Caarj- código 0201-4 R$ 8,30 Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,75; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 60,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 5,42; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 5,42 .Referente a carta precatória :Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; Porte de Remessa e retorno código 0301-2 R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 9,62 Caarj- código 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,67; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,67 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002842-0 - CARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 05/02/07 oriundo da capital , ao réu para que forneça cópia da petição nº 200700221400. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000434-8 - ELIAS VALDIVINHO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 05/02/07, oriundo da capital , à parte que protocolou a petição nº 200700215121 para que forneça cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002996-5 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X AMPLA S/A - EMPRESA CONCESSIONÁRIA E DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 07/02/07 oriundo da capital , à parte para que forneça cópia da petição nº 20070260694. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002518-2 - PATRICIA BAPTISTA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X HAIDE BAPTISTA Despacho:Esclareça a inventariante se o bem será alienado com repartição do valor obtido, ou se o veiculo será transferido junto ao Detran para um dos herdeiros, caso em que deverá repor ao outro seu respectivo quinhão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002070-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO MACIEL DA SILVA Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 05/02/07 oriundo da capital , à parte para que forneça cópia da petição nº 200700221170. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001786-0 - ANA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002184-0 - GITA EMILIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Intimo a parte ré para recolher as custas :Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 3,93; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 24,00; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 4,67; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 4,67. Referente a Carta Precatória : Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; Porte Remessa e Retorno R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 9,62- Caarj- código 0201-4 R$ 2,79; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 1,893; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 1,83 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001974-1 - MARIA DE ALMEIDA VARANDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Considerando que até esta data não foi recebido por esta seventia o malote de 05/02/07 oriundo da comarca da capital, à parte que protocolou a petição nº 200700221843 para que forneça cópia. \r\n\r\nProc. 2006.087.002248-0 - IRENICE SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Intimo a parte ré para recolher as custas :Atos do OJA código 714-6 R$ 24,24; Distribuição- código 0723-7 R$ 3,49; AEVC código 0702-1 R$ 75,22 Caarj- código 0201-4 R$ 9,09; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 17,45; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 3,49; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 42,59; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 5,42; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 5,42 \r\n\r\nProc. 2006.087.002526-1 - ELZA FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AC para o dia 09/05/2007, às 14:20 horas. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.002110-3 - VENINA DE ABREU MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Intimo a parte ré para recolher as custas :Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 37,61 Caarj- código 0201-4 R$ 7,87; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,74; Taxa Judiciária código 0101-6 R$ 33,6; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 2,40; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 2,40. Referente a Carta Precatória : Atos do OJA código 714-6 R$ 12,24; Porte Remessa e Retorno R$ 4,37; Distribuição- código 0723-7 R$ 1,74; AEVC código 0702-1 R$ 9,62- Caarj- código 0201-4 R$ 5,59; Atos dos Distribuidores código 0723-7 R$ 8,72; Acrésc de 20% Lei 3217/99 código 3403-14129-8 R$ 1,75; FUNPERJ código 600225174-9 R$ 3,67; FUNDPERJ código 567300124-3 R$ 3,67 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000494-4 - MARCIA CARVALHO DE OLIVEIRA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada em Mesquita, conforme se verifica dos documentos de fl.21 e 23, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em Juízo, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis da comarca de Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.000820-2 - ANNA ADOLPHO DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada em Santa Cruz, RJ, conforme se verifica dos documentos de fl.21 e 23, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em Juízo, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Santa Cruz, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001062-2 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:1- Chamo o feito a ordem. 2- A autora é domiciliada em Pechincha, RJ, conforme se verifica da inicial e dos documentos de fls.21 e 24, não sendo este juízonem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicilio em São Gonçalo. O réu tem seu domicilio em São Paulo (fls.35) e o autor não comprovou ter celebrado nenhum contrato nas deepedências de de nenhuma agência do Banco Itaú situado no Alcântara, não se aplicando ao disposto no artigo 75, 1º do CPC. 3- Tratando-sedecrelação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em juízo, redistribua-se o feito para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepagua, onde se situa o bairro do Pechincha, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.087.001316-7 - CONCEPT TOURS TRASPORTE E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SAFRA S/A Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada no município do Rio de Janeiro, conforme se verifica dos documentos de fl.22, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em Juízo, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.087.001318-0 - GILSON DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1- Chamo o feito à ordem. 2- A autora é domiciliada em Parada de Lucas, Brás de Pina, RJ, conforme se verifica dos documentos de fl.21 e 24, não sendo este juízo nem mesmo relativamente competente para julgar a lide, já que o réu também não tem domicílio em São Gonçalo. 3- Tratando-se de relação de consumo, na qual a defesa dos interesses do consumidor deve ser facilitada em Juízo, redistribua-se o feito para uma das Varas Cíveis do Forum Regional da Pavuna, com as homenagens de estilo. PRI. \r\n\r\nId: 148817" ], "148819": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIGUEL NOGUEIRA - RJ082651 \r\n\r\n2006.087.001344-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2006.087.000440-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLEONEL DOS SANTOS - RJ002422C \r\n\r\n2006.087.000162-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n2006.087.001640-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nId: 148819" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "148821": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001118-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ALEX PERES TONELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001558-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.001642-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NÉLIO LUIZ DA CONCEIÇÃO Decisão:J-se. Considerando-se haver ação de consignação entre as mesmas partestramitando junto à 15ª V. Cível da Capital, em apenso à Ação Declaratória Revisional, e considerando que nesta última ação a citação ocorreu antes deste Juízo, declino da competência deste Juízo para a 15ª V. Cível da Capital, nos termos do art. 219 do CPC. Redistribua-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000590-2 - (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSSAN M VIEIRA (MG-071469)) X GELDIMÁRIO GOMES COELHO), NILMÁRIA BARBOSA COELHO Despacho:... Retifico o despacho acima. Redistribua-se a uma das Varas de Família da Comarca. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001294-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho:À AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de inextiencia de débito c/c indenizaçãop/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000258-5 - JOSÉ LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Pela MM. Dr. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno AC para o dia 10/04/07, às 14:30h. Intime-se a parte autora. Intimados os presentes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001291-6 - LUIZA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência com relação a perícia. Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 13:30h. INtime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000870-6 - MARIA PRANGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X DILENE CORREA DOS SANTOS Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 26. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000996-6 - CARLA PATRICIA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Assiste razão ao réu. A autora ajuizoua a presente demanda pelo rito sumário, mas o feito teve o primeiro despacho pelo rito ordinário. Chamo o feito à ordem. Designo AC para o dia 10/04/2007, às 14:45 h, devendo o réu contestar a lide até a data da audiência. I-se o autor. Intimado oréu nesta data. \r\n\r\nProc. 2006.087.001228-0 - ALEXANDRE TESTAHI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799)) X BEM MAIS FACIL VALORCAP-VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000188-8 - LUCIENE COUTINHO CANCIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao ETJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.087.001215-3 - JORGE LUIZ GASCO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X DIRETORIO MUNICIPAL DO PPS SAO GONÇALO E OUTRO Decisão:JUNTE-SE. DEFIRO. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO. CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DA INICIAL, DE QUE O IMPETRANTE NEM MESMO TOMOU CONHECIMENTO DE EVENTUAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA ELE DESENVOLVIDO, DEFIRO A LIMINAR PARA QUE O IMPETRADO SE ABSTENHA DE ENVIAR OFÍCIO AO TRE COMUNICANDO A EXCLUSÃO DO IMPETRANTE DO PPS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00.INTIME-SE. SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES EM DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000921-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PG - 40 \r\n\r\nProc. 2006.087.001331-3 - JOSE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo a desistência com relação a perícia. Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 11/04/07, às 14:20h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001552-8 - MOACIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso em amplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000891-5 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Designo AC para o dia 11/04/07, às 14:40h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000848-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE EDUARDO GONCALVES DE LEMOS Decisão:Defiro liminarmente a integraçao de posse da motocicleta, entregando-a ao autor. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.001686-7 - CLINICA SANTA PAULA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000390-3 - CAMILA SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Nomeio perito o Dr, Alfredo Luiz Martins Fontes (tel: 26212090, 26227352, 99875530). I-se para firmar compromisso e formular proposta de honorários. Faculto às partes nomeação de assistente técnico em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.001505-0 - MARIA DE LOURDES PECANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000715-5 - SEBASTIAO CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros Capitalizados e Repetição de Indébito, Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.087.001298-9 - SÉRGIO DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 13/06/2007, às 13h. Intime-se a parte ré. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 148821" ] }, "1ª Vara Família": { "Atos": { "148820": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.087.000597-5 - MANOEL IZAÍAS DA CONCEIÇÃO X MARIA PERCILIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271) Decisão:Retire o feito de pauta.Junte-se a contra-fé. Oficie-se à PMSG para conduzir a interditanda a esta vara.Designo Audiência para o dia 23/03/07 às 13:05. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 148820" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148561": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.054.012853-0 - MAURINA MARQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MILTON SABINO MACHADO Decisão:Defiro gratuidade. Venha o original do testamento. Venha a certidão do Distribuidor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.014442-2 - ELIANA BATISTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ABGAIL BATISTA DE ABREU Despacho:Venha a cópia da declaração de bens da falecida junto a Receita Federal, a certidão de óbito do marido da mesma e a habilitação do outro filho. \r\n\r\nProc. 2006.054.004776-5 - CARLOS RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X NELY DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Autos desarquivados, já em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.054.011053-0 - WALDIR FRANCA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-074825)) X ODILA FRANCA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 27, vindo todas as certidões requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.054.000532-3 - MARIA LUISA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SERGIO DA SILVA Despacho:Consta da certidão de óbito que o falecido deixou bens. Esclareça se foi distribuído inventário. \r\n\r\nProc. 2007.054.000604-2 - NILDA SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (SP-118922)) X PAULO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Venha certidão de dependentes do falecido junto à previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.054.002002-6 - MEDIAN FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO ALVES BITTENCOURT, RAMIRES FERNANDES DE SOUZA BITTENCOURT, SUELEN FERNANDES DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:Defiro gratuidade. Regularize-se a representação dos menores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007859-2 - CARLOS ALBERTO CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577)) X RITA GIUSEPPINA BIANCUZZI Despacho:1- Regularize-se o preparo.(O FUNDPERJ foi recolhido a menor. Falta recolher R$ 0,49) 2- Cumpra-se os arts. 1031 e seguintes do CPC e venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.016047-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO PACHECO DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014884-3 - JANETE DUARTE FRANÇA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X GRANDE RIO COMERCIO DE M,ATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.054.015979-8 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO Despacho:Designo o dia 27/03/07 às 15:00 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.054.002059-2 - NILCEA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Falta recolher o valor de R$ 19,24(Campo 40). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.102863-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RENATO FRAZAO Despacho:Fl. 78 - Defiro. Aguarde-se iniciativa no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.054.009603-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X TATIANA DE BRITO DA SILVA), LONNIE VINICIUS DE BRITO MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.012025-0 - SERGIO PEREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X MAGISTER COMPILATUS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.04.07, às 13:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.012125-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CELY ADRIANO DA SILVA E OUTROS Fls. 59/83 - Respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.538.004418-7 (11.098) - ESPÓLIO DE ARGEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X LANACO INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINACAO NACI (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996) Decisão:...REJEITO os embargos e MANTENHO a decisão tal como lançada... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011840-1 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 90 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001997-8 - ALGECIRA DO NASCIMENTO LINS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671)) X JULIO CESAR COLLOCCI FRANCA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000393-4 - PLAASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE CARDOSO PINTO (RJ-085614)) X LUJOAL GINASTICA SAUDE LTDA Despacho:Esclareça o pedido de citação do fiador, considerando que não o incluiu no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.014646-7 (12.307) - RIO VILLARES AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X NATAVAN - MANUTENCAO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Não cabe a apreensão dos veículos que estão sob depósito (fl. 77). Oficie-se ao DETRAN para anotação da penhora. Avalie-se os automóveis para leilão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.001373-3 - ANGELICA GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X JOAO BATISTA RODRIGUES Decisão:Defiro gratuidade. Emende a inicial no prazo de 10 dias para adequar os pedidos à Lei 11.382-06. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.008128-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DYLSON FARIA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Ao executado sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2006.054.013842-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIENETADIM SANDES (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.003791-5 - VALTER ANTONIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X JOSE RESENDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711), Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Recebo a apelação de fl. 117/129 no seu duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.002006-3 - CARLA ALBINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.04.07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008303-3 (13663) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao autor - Faltam custas para intimação postal do réu. \r\n\r\nProc. 2004.054.007292-5 - EVELLYN DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( CHAMPION) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.054.014366-1 - LUSINETE DO NASCIMENTO AGUIAR X FANATAMA TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES FLORES, RAFAEL DO NASCIMENTO AGUIAR, RAQUEL DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680) Citação e Intimação, via postal, devolvida com a informação de que o réu mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.002064-6 - ELZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 25.04.07, às 13:45 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2005.054.007228-9 - EVANILDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X EMILIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301) Despacho:Regularize a subscritora de fl. 78 sua representação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.054.000010-8 (0) - Inventariante: GABRIEL ANGELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X MARTHA VITALINO DOS SANTOS Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.538.013210-3 (9612) - Inventariante: OLAVO SILVEIRA LINDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X SONIA LINDO DOS ANJOS E OUTROS Fl. 613 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.538.069387-1 (1995.313.008969-7) - Inventariante: LESSE DAS GRAÇAS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOAO ARCEDEU RODRIGUES E OUTROS Fl. 197 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.054.007504-0 (14253) - Inventariante: VALDICEIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ALCINO MARIA DA SILVA Fl. 61 - Para que a inventariante atenda a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.006665-5 (13563) - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Esclareça seu pedido considerando que às fls. 319 e 325 não consta carta de fiança. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.016269-4 - GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:...Ante às razões expostas pela ré às fls. 41/43, DEFIRO o pedido de antecipação da realização da prova pericial. NOMEIO o engenheiro Mario Jorge Rebello de Mendonça..., como perito do Juízo, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenizacao pór danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.008486-1 - FAC - FUNDACAO DE ASSISTENCIA COMUNITARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583), Dr(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU (RJ-078121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Fls. 137/138 - Esclareça visto que a planilha se refere a período de correção monetária anterior à sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2006.054.000687-8 - CONDOMINIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)), JAYME CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Aos interessados - Sobre depósito judicial, à fl. 134. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.000538-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIA HELENA ALMEIDA DA FONSECA RODRIGUES Fl. 21vº - Certidão do Sr. OJA, referente a mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.054.001635-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDMILSON ANTONIO ROCHA SILVA Fl.22vº - Certidão do Sr. OJA, referente a mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016324-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RODRIGO SOARES PEREIRA Fl. 23 vº - Certidão do Sr,. OJA referente a mandado negativo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034868-0 - CAROLINDA CAROLO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Faltam cópias das fls. 167/168 para acompanharem a intimação postal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.003530-1 - MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NOITE NA PISTA SHOUWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Fl. 66 - Petição do Dr. Perito, designando exame pericial, de MARCELE DOS SANTOS CARDOSO E SILVA, para o dia 18de abril de 2007, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.054.001962-0 - OZORIO BENEDITO SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50, bem como comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizacao por danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.054.015768-0 - AILTON DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A Ré - Para efetuar o depósito de 50%(cinquenta por cento) dos honorários do perito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.010363-0 - JOAO PEDRO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, C/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.015447-8 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.005370-0 - VALDIR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Fl. 122 - Às partes.(Petição do Sr. Perito) \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.054.014453-7 - PEDRO PAULO SILVARES (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X MARIA FERNANDA ALMEIDA DA SILVA), CONCEIÇAO ALMEIDA DA SILVA), JOAO MANOEL ALMEIDA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas judiciais, deixando de condenar em honorários advocatícios, considerando que os réus não chegaram a ser citados... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021907-7 - MARIA JOSE DA CONCEICAO X GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.000691-6 - DANIEL RANGEL PRATA DOS SANTOS X ALTEMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.054.010167-8 - IZABEL INACIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: GILBERTO RABELO Aos interessados - Sobre resposta de Ofício, à folha 44, do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.054.015317-6 - MARCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X JOSE RODRIGUES SANTIAGO Despacho:À requerente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.054.024529-3 - JOSE MARIO BASTOS LAUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), Nomeado: ROSA CRISTINA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Defiro a dilação do prazo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.054.016571-8 - Inventariante: ELZA MARIA CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X LEONIDAS DINIZ CORTES E OUTRO Despacho:Cumpra-se-se integralmente o despacho de fl. 53. Faltam cópias das primeiras declarações para expedição de ofício para a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2005.054.012757-6 - Inventariante: HELTON RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X WALKIRIA DOS SANTOS MARTINS Fl. 47 - Para que o inventariante atenda a cota da Fazenda Estadual, providenciando a vinda das certidões fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.054.007269-3 - Inventariante: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS, Inventariante: ANA CLAUDIA HENRIQUE DOS SANTOS X FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA HUBNER DE SOUZA (MG-038523) Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 03/04, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.018488-5 (14.613) - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILMAR CARVALHO SILVA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO GOMES FERREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.054.013205-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JEFFERSON LEOMAR DE LIMA FERREIRA Decisão:1- Oficie-se ao DETRAN somente solicitando a ficha cadastral da ré... 2- Indefiro o pedido de expedição dos ofícios às Polícias Rodoviária Federal, Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro... 3- Oficie-se à Telemar, Light, SERASA e RF solicitando endereço do réu.Faltam custas, no valor de R$ 13,96, para expedição de quatro ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.054.000896-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICE MOREIRA RIBEIRO Sentença:...Homologo a desistência manifestada a fl.17 e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito... Intime-se o autor para recolhimento da taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.015016-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURO JORGE MARSAL DE SOUZA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015979-8 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). PAULA MOURA DE CARVALHO (RJ-127910)) X TRANSPORTES FABIOS E OUTRO Falta recolher o valor de R$ 12,24, para intimação da testemunha.Aos interessados - Não consta, nesta CP, o nome e a OAB do advogado da denuinciada. Favor providenciar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009591-7 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCIA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS), VANESSA SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/05/07, às 13:15 horas para audiência de conciliação. Ao autor - Faltam cópias para citação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007470-5 - OSCAR JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X CARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892) Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 3,49, para intimação postal do réu. \r\n\r\nCobrança, indevida c/c prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.054.015451-0 - NIVAL BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X EVANIR BARBOSA ESPINDOLA Despacho:Venha cópia do contrato de locação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.054.021072-2 - ROSETE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DA MATRIZ (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) Ao Autor - Sobre AR devolvido sem recebimento pelo Condomínio do Ed. Rua da Matriz, à fl. 306 vº. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008832-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X MARINALVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.054.010398-7 - JOSE AMERICO COTA DO ALAMO (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X EDISON RIBAMAR FEQUES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fl. 02, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação do imóvel já efetivada. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada ... face a gratuidade de justiça que ora concedo... \r\n\r\nProc. 2006.054.011838-3 - ESPOLIO DE ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X ROBSON LUIZ RIBEIRO Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ART. 257 DO CPC E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.054.012394-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2006.054.013762-6 - ALFREDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X RITA DE CASSIA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, deixando de decretar o despejo do imóvel ante a desocupação já efetivada. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.013141-7 - ESPOLIO DE GIUSEPE DI LEONE, Inventariante: FRANCESCO GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARCIO THOME RIBEIRO), CRISTIANE SARTORIO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.012723-0 - ESPÓLIO DE MARIA ROSA DE RESENDE PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PEREIRA DA SILVA), MARLENE ELOI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298), Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732) Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 38,48, para expedição de Mandado de Despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.011008-6 - JUDITH CARDOZO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093)) X EDUARDO SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:Homologo o acordo ... e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.054.004855-1 - ESPOLIO DE CARLOA REBELO DE ARAUJO X Inventariante: ZILDA DE SOUZA ARAUJO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Designo o dia 03.04.07 às 15:15 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.054.007839-7 - GILBERTO PEDRO LIMA, DEBORA DE CARVALHO SANTANA LIMA, JOAO FERREIRA LIMA, CAROLINE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X JOSE DE ARAUJO), ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Despacho:Designo o dia 03.04.07 às 15:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.006506-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAURA PALHETA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Bloqueio solicitado conforme protocolo anexo. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.054.002341-9 - RAFAEL MATTOS DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X GEORGINA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), condenação esta que fica sobrestada até e se, dentro em cinco anos, a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.010078-9 - WILSON GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X FATUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - BARROS TUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Em face do exposto à fl. 170, remarco a AIJ para o dia 02/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.054.014375-2 - MOACIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao autor - AR devolvido, à fl. 119 vº, informando ser o Sr. Gentil, desconhecido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, por cobranças indevidas e retitada do seu nome do cadastro do serviço de proteção ao crédito e SERAS \r\n\r\nProc. 2005.054.011738-8 - MARIA AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e CONDENO a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00(dois mil reais). Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000274-5 - ERICA LEITE DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES LTDA, Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Designo o dia 25/04/07, às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.538.005311-7 (8546) - JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE CARLOS REBELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA MILLAR XEREZ (RJ-146813E) Despacho:Designo o dia 03.04.07 às 15:10 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1999.538.002981-6 (1999.313.012554-4) - JORGE FAUSTINO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X CORRETORA E ADMINISTRADORA SOCAB LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281) Ao autor - Para que tome ciência do exigido no ofício, à fl. 94, da 1ª V. Cível da Pavuna que solicita o cumprimento do contido no artigo 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.021906-3 - ANA MARIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.019882-7 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Fl. 156/157 - Aos interessados, sobre petição do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.054.002160-0 - ANTONIO JOSE DA SILVA POMBO, MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.007225-3 - ANTONIO CLAUDIO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.004191-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X UNIBANCO Sentença:...INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma dos artigos 295, VI e 267, I do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.054.084220-3 (2000.313.001972-5) - Inventariante: FRANCISCO DE PAULO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X MARIA THEREZA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:...ADJUDICO a FRANCISCO DE PAULO DE FRANÇA o bem descrito à fl. 13, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de carta de adjudicação só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.880/96... \r\n\r\nProc. 1989.538.032635-1 (1989.313.002031-2) - Inventariante: BERNARDINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X MANUEL MARTINS E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2004.054.003202-2 - Inventariante: ANA ISA SOARES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA FERNNADES ROCHA Sentença:HOMOLOGO os cálculos ....Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.054.003322-4 (2000.313.013343-9) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CREUZA TOMAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Despacho:Esclareça o autor seu pedido de fls. 111/112, considerando a apreensão feita conforme certidão de fl. 16vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000789-7 - COLEGIO VISCONDE DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Designo o dia 02.05.07, às 13:00 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.023677-4 - CARLOS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012662-8 - VILMAR BARBOSA DESTRI (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X CREUSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001849-0 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MIGUEL ARCHANJO DOS SANTOS NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito por falta de objeto... \r\n\r\nProc. 2006.054.000443-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUSTINA MARTINS ALVES Despacho:Fl. 54 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.006910-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO MONTEIRO DA ROCHA Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de ofício ao DETRAN... 2- Oficie-se à DRF/VAT, Light, Ampla e Telemar solicitando endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.016001-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VINICIUS FRAGA COSTA ALMEIDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na ação para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a Autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais)... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.538.095481-7 (1992.313.006143-0) - MANOEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757) Despacho:Designo o dia 26/04/07, às 14:00h para audiência especial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.538.098742-4 (7619) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO A DRª MARIA DO CARMO DE AMORIM como PERITA DO JUÍZO, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.538.012694-6 (12.177) - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO A DRª MARIA DO CARMO DE AMORIM como PERITA DO JUÍZO, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.054.023313-0 - PANIFICACAO STONY HILL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X ESPOLIO DE MANOEL GIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO A DRª MARIA DO CARMO DE AMORIM como PERITA DO JUÍZO, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.002764-4 - CLEA FERRÃO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.054.033931-9 - ATHAYDE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013014-7 - ARGEMIRA MACHADO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar a ré a juntada das cópias dos depoimentos em sede policial no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.012112-6 - JANE SILVANA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Aos interessados - Sobre designação de dia e hora para perícia médica, à folha 36. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.014779-4 - ANDRE LUIZ VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 131. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.054.009504-7 (13.727) - JOSE ARILSON FONSECA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada até e se, dentre em cinco anos a parte vencedora provar não mais subsistir o estado de carência da parte vencida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.026329-5 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LENANDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ-131021) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação, condenando a autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00(oitocentos reais). Condenação esta que fica sobrestada... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.538.005926-3 - EDMIAS LOPES RIBEIRO E OUTRO, Litisconsorte: PAULO RAFAEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Fl. 70 - Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.538.087145-6 (1989.313.003052-0) - ANGELINA ALEXANDRINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896)) X ALBERTO LEVENTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para declarar o domínio da autora sobre o imóvel... Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, considerando que a contestação foi apresentada pela Curadoria Especial... \r\n\r\nProc. 1991.538.093375-7 (5165) - DALILA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CICA-CIA IMOBIL.DE CONST.E ADMIN.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Abra-se vista à 1ª ré \r\n\r\nProc. 2000.054.003587-7 (13.359) - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Fl. 251 - Certidão negativa do Sr. OJA.Faltam cópias, obrigatórias, para instruir CP. \r\n\r\nId: 148561" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "148562": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.054.011999-5 - IRACY SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X ARTHUR PEREIRA MONTEIRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre COTA MINISTERIAL de fls. 21 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.000208-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SIMONE PAIVA CORDEIRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que recolha custas referentes à complementação: Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,57 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.009553-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA CAMILA JESUS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Despacho:P/ conversão em Ação de Depósito, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.011169-7 (33.585) - ESPOLIO DE CILAS FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X DANIEL MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação no endereço de fls.106: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.006489-8 - GELSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X BANERJ SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU / APELANTE para recolher mais R$ 8,74 pelo Porte de Remessa e retorno, vez que ultrapassadas as 200 folhas, complementando as custas pela Apelação, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.009393-0 - CARLOS ANTONIO MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUDITH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296) Despacho:Digam quanto ao Julgamento da Ação mencionada em Audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.021352-8 (35.127) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO RICARDO FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Oficie-se como requerido pelo autor, se for o caso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.054.009172-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Despacho:1-Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud.2- O réu já foi intimado cf art 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.538.002759-7 (32.022) - ADELMAR OTAVIANO AGUIAR FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X IGREJA PENTECOSTAL UNIAO COM CRISTO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Decisão:Indefiro a penhora dos valores arrecadados durante os cultos religiosos, diante da garantia assegurada no art. 5º, VI da CF. No que concerne à penhora da renda como deferida às fls: 78, nomeio depositário o representante legal da executada, o qual deverá promover os depósitos dos valores, prestando suas contas mensalmente. Sem prejuízo, determino o bloqueio de qualquer ativo financeiro da executada, no limite do valor devido, como forma de se viabilizar o célere cumprimento do julgado. Oficie-se à instituição de fls: 96, tendo em vista o informado pela mesma. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.023792-2 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X MARIA JOSE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:2- Dê-se vista DESTES autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.011965-6 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X LEVI VALENTIM DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o autor, uma vez que não foi certificada a suspeita de ocultação do 1º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.009950-7 (31.340) - BINNA NUDSSEN PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X NEMAR SPORT INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014515-5 - IZANIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X LEANDRO DOS SANTOS DA CONCEIÇAO E OUTROS Despacho:Junte-se aos autos o contrato de promessa de compra e venda mencionado na inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art 283 c/c p ú do art 284 CPC) \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011975-9 - RAVELI CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.054.094413-7 (24421) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X TRANSPORTADORA SOLARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317) Despacho:Sentença às fls: 29. Nada a prover. Dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 1997.538.010888-6 (30.742) - NELSON CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO e dou fé que as custas foram recolhidas a menor rdevendo recolher a parte RÉ: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 18,36// Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 13,11 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 5,23 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 28,86 / Atos do dist( 30 ). 340306966-3 ( 43) R$ 26,17 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 5,23 / FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 9,65 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 9,65// // \r\n\r\nProc. 2001.054.012852-3 - PAULO CHAVARRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao réu, ante cumprimento voluntário da Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.054.003191-1 - CLEUSA GONCALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CLUBE DIRIGENTES LOJISTAS DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls: 130/131: agjuarde-se até o prazo avençado. Após, intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao cumprimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.015099-9 - SEVERINA CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). JOÃO DIAS (RJ-011098)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 96/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000003-1 - Inventariante: JUVENAL LAGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X JOSE LAGES Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.054.014457-6 - Inventariante: JANAINA SILVA GERMANO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X JOSE GUIMARAES DA SILVEIRA Despacho:1- Aut. xerocópias.2- Lavre-se termo. 3- Após, trinta dias,sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.015282-7 - AGUAS PRATA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640), Dr(a). MARCOS CRIVOI (SP-179578), Dr(a). JAILSON ALVES DA SIVA (SP-133465)) X JOSÉ DA CRUZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133), Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fls: 170- Defiro o prazo de dez dias. Após, cls; \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009472-8 - LIDIA RAMOS DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Justifique a ré o seu requerimento de produção da prova pericial, conforme quesitos apresentados às fls: 51, haja vista que o defeito foi atribuido, pela autora, ao medidor já substituído. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.054.002903-8 (32.961) - VEPLAN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X ROGERIO LUIZ ALVES DE MACEDO CERTIFICO e dou fé que deixo de encaminhar mandado por falta de cópias(fls. 02/05) para sua instrução. À PARTE AUTORA. (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.054.000041-9 (0) - CLARO CAMILO LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.000736-9 (34.589) - LUCIANO DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU/APELANTE para recolher o FUNDPERJ (OUTRAS RECEITAS) no valor de R$ 2,97 na conta 5673-00124-3, complementando custas da Apelação.,nos termos da Portaria 02/2004, Art. 3º, XII \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002271-9 - MITHIAN PRAZERES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCATI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) CERTIFICO e dou fé que, RETIFICANDO CERTIDÃO ANTERIOR são devidos R$ 12,24 referente ao OJA a serem recolhidos pela PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.054.021977-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSELIA GADRE PACHECO Despacho:Fls: 51- Defiro a substituição por xerocópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006459-3 - JANAINA DE FRANÇA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BRAVA VEICULOS DE SAO JOAO DE MERITI LTDA Despacho:Cf docts. o automóvel não foi adquirido pela autora. Esclareça-se. Diga, tb, se houve transferência junto ao Detran/ RJ, comprovando-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.010261-2 - MARILENE BARREIROS VENUTO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO) Decisão:Ante revelia, que ora decreto, face à Certidão supra, presumo como verdadeiros os fatos alegados(art319 do CPC). Sem decorrência, concedo parcialmente os efeitos da tutela pretendida e determino restabelecimento do fornecimento de água, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. Após, cls. \r\n\r\nId: 148562" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "148563": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010936-5 - ROSEMERE DELFIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X JUDICAEL SOARES Ao requerente sobre a resposta do oficio da CEF às fls 41/43 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005456-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO LOUREIRO DE ALMEIDA Decisão:comprovada a notificação da parte ré, pela entrega da carta no endereço indicado no contrato e atendidos os pressupostos legais com os documentos que acompanham o pedido, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. cite-se para contestar ou requerer a purga da mora. nomeio a autora depositária do bem. lavre-se termo. adote-se as cautelas de estilo. expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.054.000381-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIA DE CASTRO MARTINS Despacho:Intime-se para complementação da taxa conforme certidão supra ( recolhido a menor R$ 154,69). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014098-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:....Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se... Nomeio a autora como depositária do bem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009595-4 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DA SOLEDADE DE FREITAS), THAIS DE FREITAS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre manifestação da ré. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.034728-6 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADNA CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre documentos de fls. 49/51. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.538.010937-8 (935) - ESPOLIO DE ADAO DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X FRANCISCO DE ASSIS APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para indicar bens do executado passsível de penhora ante a avaliação de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1998.538.008520-4 (1370) - AVELINO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CARLOS ALBERTO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante certidão supra reconsidero a decisão de fls. 113v. Intime-se o 1º executado da penhora. ( À parte exequente p/ recolher R$ 12,24 - conta 0714-6 e para providenciar cópias ). \r\n\r\nProc. 2003.054.013140-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCIO DUARTE CORREA FORTELES Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.054.101669-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JACKSON MENDONÇA E SILVA (RJ-101280) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791 III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008788-9 (3530) - JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CARLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT'ANNA (RJ-085352) Despacho:Ao exeqüente sobre penhora do veículo (fls. 113). \r\n\r\nProc. 2006.054.007473-2 - RAFAEL SOUZA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.054.000549-9 - Inventariante: HARIPUA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JOAO DE DEUS FERREIRA E OUTRO Decisão:Declino a competência para a Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, local do último domicílio do falecido.,conforme consta da certidão de óbito, nos termos do artigo 96 do CPC. \r\n\r\nJustificação, de convivência em união estável c/ seu falecido companheiro \r\n\r\nProc. 2006.054.005657-2 - ROSILAN CAVALCANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X JOSE FERNANDES DUARTE Decisão:Venha declaração do advogado quanto aos honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.025957-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BLUE GRAMPS COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Despacho:Informe o autor o endereço do réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatório c/c indenização por danos morais e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2006.054.005678-0 - ESPOLIO DE JOAO ANTONIO MARTINS, Inventariante: MARIA CRISTINA SANTOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:Em réplica. Aguarde-se solicitação de informações. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.054.025220-0 - DOUGLAS SANTOS DE GOES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X CLAUDIA ELVIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.004454-5 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CLÁUDIA VALÉRIA ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009969-4 - EGNER FREITAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Ao autor p/esclarecer se desiste da prova que requereua nte o teor da petição de fls. 85. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.003693-7 - CRISTINA DE JESUS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de emprestimo pessoal \r\n\r\nProc. 2006.054.004059-0 - DAMIAO FELIPE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Ao autor sobre documentos acostados pelo réu. \r\n\r\nId: 148563" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "148570": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.001521-3 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Embargante, para recolher as custas faltantes no prazo de 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.054.001522-5 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte Embargante, para recolher as custas faltantes no prazo de 48hs. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.054.000172-9 (19561-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009789-7 (23497-1) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009791-5 (23498-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.009969-9 (23492-0) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO CARVALHO FERREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.011946-7 (25020-9) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE BORGES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012076-7 (25036-5) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JANUIRA CERIO DE SANTANA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.012519-4 (25397-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X BENEDITO AMARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.013003-7 (25576-6) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015108-9 (26869-8) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALFREDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.015469-8 (27135-4) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LYDIA DA SILVA MARTINS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.054.016017-0 (27279-2) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO H. MARQUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.007783-9 (36637) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMIDIO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.008347-5 (41716) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VALDOSAL Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009016-9 (40451) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X GELB P DE SOUZA Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C. Condeno a executada ao pagamento das custas judiciais. Levante-se a penhora, se houver. dê-se baixa e arquive-se. custas pagas na forma do Convenio, P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.054.009383-3 (40501) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CILINO MARQUES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.009845-4 (37417) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DEPOSITO SANTO ANTONIO EDEN LTDA. Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.010491-0 (32859) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ZARIDE MIGUEL JONAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016014-7 (39231) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANUEL SOARES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016621-6 (40288) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ELIZA RIBEIRO PAIVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.016632-0 (38509) - MUNICIPIO DESAO JOAO DE MERITI X AMILTON MOREIRA NEIGA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018033-0 (40817) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE ANTONIO N DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001675-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CININO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.001676-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CIZINO ALVES PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.002736-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X OTACILIO MUNIZ DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007266-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO E OUTROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.007823-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EMIDIO RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010339-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ILDELFONSO FELIX DE FARIA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014689-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE GLECIO CALDAS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015910-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EAVRISCO DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.025340-1 - Município de São João de Meriti X IDEAL INDUSTRIA DE LAVANDEIRA LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.047942-7 - Município de São João de Meriti X MAVIAEL FERREIRA GOMES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061255-3 - Município de São João de Meriti X CASEMIRO PEREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061390-9 - Município de São João de Meriti X ELIAS LIARES SILVA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.061737-0 - Município de São João de Meriti X BENEDITO AMARO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.066301-9 - Município de São João de Meriti X MARCELO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.068114-9 - Município de São João de Meriti X GELSON DA COSTA FEIJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093300-0 - Município de São João de Meriti X GIUSEPE ESPOSITO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nId: 148570" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "148564": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (2 vezes); Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.012576-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE OSORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246)), GILBERTO SOUZA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assentada de fls. 128/129: \"... Em alegações finais\" (prazo para a defesa) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.054.005803-7 - MP X ANGELO LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410), Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) Sentença:Fls. 158/171: \"ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar ANGELO LIMA DA SILVA e LUCIANO LIMA DOS SANTOS a cumprirem pena privativa de liberdade de reclusão de SETE ANOS, NOVE MESES E DEZ DIAS em regime fechado e TRINTA E DOIS dias multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, II, por DUAS vezes, na forma do artigo 70, todos do Código Penal. Condeno-os também ao pagamento das custas judiciais, pro rata.... Assim, DECRETO A PRISÃO DOS ACUSADOS. O título legitimador é a sentença condenatória recorrível. Expeça-se mandado de prisão. Transitada em julgado, os nomes dos acusados deverão ser lançados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. Na comunicação ao IFP deverá ser encaminhada cópia de fls. 128, para as devidas retificações. ...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2005.054.009631-2 - MP X JORGE ROBERTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:Fls.221: \" Às partes em alegações finais.\" (prazo para defesa) \r\n\r\nId: 148564" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "148568": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 148, caput do CP - Seqüestro e cárcere privado \r\n\r\nProc. 2007.054.002083-0 - MAURO CESAR DE SOUZA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto Posto entendo que se encontram presentes os pressupostos autorizadores da prisão cautelar do acusado e, considerando que se tratam de delitos gravíssimos, praticados em concurso de pessoas e grave ameaça às vítimas, mediante emprego de armas de fogo, de um facão e de uma faca de cozinha, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória a PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA, visando a garantia da ordem pública e mantenho a sua prisão. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, e art.14 da Lei 10826/03 n/f do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.054.016357-1 - MP X ADRIANA ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:01.Designo o dia 18/04/2007 às 12:20 horas para realização de interrogatório da acusada. Cite-se por edital com prazo de 15 (quinze) dias. Ciência ao M.P. e a D.P.02.Sem prejuízo, oficiem-se aos órgãos de praxe, inclusive Polinter e Sistema Penitenciário, a fim de se localizar o atual endereço da acusada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.054.011192-3 - MP X FABIO ALEXANDRE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho: Analisando-se os autos, verifico que assiste razão a Defesa. O exame de corpo de delito é imprescindível para o deslinde do delito de resistência. Assim, reconsidero a decisão de fl. 65 e converto o julgamento em diligências para determinar a realização do AECD no acusado, devendo os Srs. Peritos esclarecerem a trajetória do prejétil, bem como se o acusado é destro ou canhoto. O Cartório deverá oficiar ao órgão acautelador do acusado solicitando o encaminhamento do mesmo ao IML para realização de exame de corpo de delito. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.010189-9 - MP X FABIO LIMA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão: Vistos, etc. Trata-se de pedido de relaxamento de prisão requerido pelo nacional FABIO LIMA DO COUTO, alegando a Defesa excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal. Analisando-se os autos, verifica-se que o feito encontra-se em fase de alegações finais não havendo excesso de prazo. Verifica-se que a instrução criminal encerrou-se e as alegações finais pelo Parquet já foram apresentadas. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido. Às Defesas, em alegações finais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 159, § 3 º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" D \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Com Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, N/F do ART. 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.054.009384-9 - MP, Assistente de acusação: SÉRGIO PACHECO LUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692)) X ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 01. Reconsidero o item nº 03 de fl. 613 e determino a manifestação do Ilustre Assistente de Acusação para apresentação das contra-razões e, após às Defesas para apresentação das razões e contra-razões recursais. 02. Após, à Defesa para apresentação das razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010368-9 - MP X JORGE ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Com razão a Ilustre Representante do Ministério Público. A fase correta para tal pedido foi a audiência para realização do sumário de acusação onde a suposta vítima e a testemunha Vivian foram ouvidas, tendo, assim, precluído o momento processual para tal pedido. No mais, é de se ressaltar que entendo desnecessária qualquer acareação, uma porque a vítima não presta compromisso; a duas porque as divergências existentes nos referidos depoimentos são irrelevantes para o deslinde do presente feito e finalmente a três, porque dificilmente a acareação, de maneira geral, esclarece contradições. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido. Às partes em alegações finais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 218 - Corrupção de menores \r\n\r\nProc. 2006.054.009455-0 - MP X MAURICIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Despacho:Pela MM Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1) Afim de evitar futura argüição de nulidade, intime-se o Dr. Sidney para que esclareça ao Juízo se é Patrono do acusado e em caso positivo junte o instrumento procuratório, devendo constar que o referido deverá se manifestar no prazo de cinco dias. Com a manifestação ou não do Dr. Sidney, transcorrido o prazo, conclusos;Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/02/2007 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1999.054.004392-9 - MP X GILBERTO RAPISO MONKEN Despacho: Às partes ante o depoimento de fl.109, bem como para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, EII DO CP \r\n\r\nProc. 2005.054.004122-0 - MP X MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho: 01. Desmembre-se o feito em relação ao acusado MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA. 02. Designo sumário de acusação para o dia 17/04/2007 às 13:00 horas. Requisitem-se as testemunhas de nº 02 e 03. Ciência ao M.P. 03. Expeça-se carta precatória para intimação e inquirição das testemunhas de nº 01 e 04. 04. Publique-se. \r\n\r\nId: 148568" ] }, "1º Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "148179": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 180, § 1º - Receptação Qualificada\r\n\r\nProc. 2005.806.009383-4 X Sebastião Libertador Faria Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Ricardo Mendes da Costa - OAB RJ089233, Luiz Martinelli - OAB RJ115335). Intime-se, por publicação para pagamento das custas processuais, em dez dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. \r\n\r\nId: 148179" ] }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "148571": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.066.004505-8 - BANCO ABN AMRO RELA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) À parte ré, sobre fls. 64/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.023172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MAGUIDA DE CASTRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor(Condomínio Ed.Pastor),vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.000890-8 - MIRIAM VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GERALDO LUIZ CORREA SANTOS E OUTRO), Fiador: ATILA ROMEU DE SOUZA Ao autor, sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.013496-3 - JAIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Em réplica) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.001899-7 - OBR CONSTRUÇOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de propriedade c/transferencia de titularidade \r\n\r\nProc. 2003.066.032281-5 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ESPOLIO DE ATAÍDE ANTONIO DA SILVA), Assistente: ROSELI DAS GRAÇAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN SOARES DA SILVA Decisão:1 - A ação foi intentada, em face do espólio de Ataíde Antônio da Silva. Contudo, após as providências determinadas à fl. 82, foi observado que seu representante legal, ou seja, a inventariante de tal espólio seria Roseli G. S. da Silva e não Willian Soares da Silva, conforme manifestação da parte ré, à fl. 85, verso, o que motivou a decisão de fl. 100, verso.2 - Todavia, diante daquela providência, mostra-se imperiosa a determinação de citação de William para que haja a regularização do contraditório.3 - Assim, cite-se o novo réu Willian. \r\n\r\nProc. 2003.066.032281-5 - MARIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X ESPOLIO DE ATAÍDE ANTONIO DA SILVA), Assistente: ROSELI DAS GRAÇAS SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILLIAN SOARES DA SILVA À autora: fornecer cópia da inicial para citação. \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.003033-1 - ANTONIO CARLOS TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) 1) Recebo os embargos. 2) Suspendo a execução. 3) Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001883-1 - BOX EXPRESSO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X FREDY GUSTAVO WERLE Ao autor,sobre resposta de ofício do Detran. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008772-5 - EUDALIA MARIA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA FERRAREZ SANTOS (RJ-123201)) X BANCO DA AMAZONIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) À parte autora,sobre retorno da carta precatória,com Bem oferecido a Penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011580-4 - MARIA DA GLORIA ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X DECOR ART MOVEIS E DECORAÇOES E OUTRO Ao Autor, sobre a devolução do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002504-0 - VANDO JOSE DE AMORIM BICICLETARIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO ITAU SA Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014948-6 - ANDRÉ LUIZ RESENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X TELEFONICA CELULAR -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. (De ordem ). \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.013796-7 - FOTOGRAFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TKR DISTRIBUIDORA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) autor recolher custas para intimação R$ 3,49 ( postal) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.066.000197-0 (25819) - Inventariante: MANOEL GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X SEBASTIANA DE PAULA FIGUEIRA Ao inventariante,fornecer certidão negativa Estadual e certidão negativa Federal da SRF (Secretaria da Receita Federal ). \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA À inventariante,sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 1999.066.002433-1 (33342) - Inventariante: ANA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CLEUZA DE FATIMA TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X LUIZ ALVES TEIXEIRA Despacho:Aos herdeiros sobre fls. 175 e verso. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.015503-6 - JOAO PAULO CARVALHO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: Ante o exposto, concedo parcialmente a ordem para que os veículos apreendidos sejam imediatamente restituídos aos proprietários com a desconstituição dos respectivos autos de infração. Como houve sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser mutuamente compensados. As custas devem ser repartidas, observadas eventuais hipóteses de isenção. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo qualquer pendência ou custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Volta Redonda, 8 de março de 2007.CHRISTIANO GONÇALVES PAES LEMEJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.000053-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J CEM LTDA ME Ao autor,sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.066.007232-5 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X D.H.C.X. Ao autor,recolher custas subsistentes p/ expedição da carta precatória:campo 37 R$ 62,96(diligência de B.Apreensão R$ 38,48 / diligência de citação R$ 12,24 e diligência de intimação R$ 12,24= 62,96) + FUNPERJ campo 47-R$ 3,14 e FUNDPERJ campo 48 R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2007.066.000958-7 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X ESPOLIO DE FRANCESCO GAROFALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sem prejuizo, digam as partes se pretendem a produção de outros meios de prova, especialmente de caráter oral, sendo em caso positivo, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.003887-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA E OUTROS AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.066.026247-8 - PASSCAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Autor sobre mandado de fls. 91/92. \r\n\r\nProc. 2006.066.012702-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RITA MARTINS MATIAS SARAIVA Ao Autor, Sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça) \r\n\r\nProc. 2007.066.002548-9 - WILSON HONÓRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARINETE SANTOS DE ANDRADE E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos narrados na petição inicial, designo audiencia de justificação para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002942-9 - JONATAS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Cumpra-se o V, Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004709-4 (33439) - MARCO ANTONIO ANDRADE PINTO/OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECONOMISA-ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.007009-2 - ESPOLIO DE LUIZ FONTES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.005795-9 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE LUIZ LIMA REBELO Ao autor,sobre mandado negativo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.030380-6 - TEBAS CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X RICARDO ALBERTO NEME FELIPE) AO autor,sobre rsposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nId: 148571" ] }, "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": { "Angra dos Reis": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146906": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.003312-8 - Antônio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinheiro da Silva - OAB RJ065424). X Sinval Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215, Altino Carlos de Oliveira Rosa - OAB RJ065866). A penhora on-line em face de pessoa física é medida de exceção. Cumpra-se fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.822.003156-6 - Ângela Maria Araújo Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Comércio , Industria e Administração Coram S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). Às partes sobre ofício de fls. 76. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004066-0 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Drogaria Perequê LTDA. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004068-3 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Antônio Neto de Oliveira. Cumpra-se fls. 17, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004101-8 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Maria da Paz Portela de Araújo. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004106-7 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Luiz Carlos Rodrigues Gomes. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004111-0 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Fabiano Pereira Neres Santiago. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 31, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004113-4 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Sonia Regina dos Santos Medeiros. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004114-6 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Jane da Silva Lopes de Oliveira. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004137-7 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X William Ricardo Virissimo. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 29, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004139-0 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Frank Charles da Silva. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004141-9 - Marlene de Oliveira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Severina de Oliveira Ferreira. Intime-se a autora para, em 48 horas, cumprir integralmente a certidão de fls. 30, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004527-9 - Cleuma Costa de Araujo. X Ingrid dos Santos Aguieiras Cananea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.822.000208-0 - Nilcea Rodrigues de Azedos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.822.002928-2 - Luiz José de Melo Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose de Godoi Macedo - OAB RJ005105, Daniela Rabelo Macedo Tobler Mastrangelo - OAB RJ093417). X Bigás Turbo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Amaral Gomes Gonçalves - OAB RJ083676). Mantenho a decisão de fls. 99 pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.822.003779-7 - Luana Pereira da Silva. X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). I-se para que devolva a guia (fls. 65) paga, em 48 horas, sob pena de execução com o bloqueio on-line do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.822.001439-8 - Marcelo Wilton da Silva Garcia. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Diga a parte ré no prazo de 05 (cinco) dias sobre o alegado às fls. 76/78. \r\n\r\nProc. 2006.822.002222-0 - Antônia Carneiro Marinho da Silva. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Almada Cassiali Araujo - OAB SP184164). Em execução. I-se a executada para o integral cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003801-9 - Robson de Almeida. X Benq Eletroeletrônica LTDA (siemens) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Cristina Rodrigues de Souza - OAB SP200989). Em execução. I-se a executada para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003971-1 - Sebastião Marques Sobrinho. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004177-8 - Elizabete Siqueira Ribeiro. X Carrefour Adm. Cartões de Créd. Com Part. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I-se a ré, via D.O., para que devolva a guia paga, em 48 horas, sob pena de sofrer penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.822.004286-2 - Marcio Moutinho Abdalla. X Corau Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004321-0 - Priscila da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Julgo deserto o recurso ante certidão supra. Certfique o cartório o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004452-4 - Edson Francisco Duarte. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004747-1 - Reriano da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Lucio de Oliveira - OAB MG046749, Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). À empresa Ré, sobre extratos bancários (conforme determinado na Assentada). \r\n\r\nProc. 2006.822.005219-3 - Viviane Maria de Oliveira. X Nokia Corporation (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em execução. I-se a executada para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005311-2 - Celso Silva de Oliveira. X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução. I-se o executado para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.006141-8 - George Amorim da Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista as alegações autorais de descumprimento da tutela antecipada, majoro a multa aplicada para R$ 1500 diários. I-se \r\n\r\nProc. 2007.822.000541-7 - Catia Cristina da Silva. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a justificativa comprovada, aguarde-se a AC \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.822.005898-5 - Miguel Nunes da Trindade. X Elias Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023, Alberto Odorico de Mesquita Neto - OAB RJ069900). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.822.003132-8 - Ronaldo Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Josiélio de Carvalho. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.822.001755-3 - José Ubiracy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Ramiro Daniel Dias. Ficam designadas as seguintes datas para a realização do Leilão: 1ª Praça: dia 10/04/07, às 14:00h; e 2ª Praça: dia 10/04/07, às 14:30h. Local: Átrio do Fórum da Comarca de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.003860-3 - J. Augusto Figueiredo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Pompeu Pinto - OAB RJ120154). X Monica Pires. I-se a autora, via D.O., para que se manifeste sobre a certidão de fls. 33v, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005249-1 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Luciano França Moura. Ao autor sobre fls. 11-verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.003491-9 - Everson Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdete Maria Rodrigues da Silva - OAB RJ137089E, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Em execução. I-se a executada para o cumprimento da sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004726-4 - Oswaldo Carlos de Ávila Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Carlos de Avila Junior - OAB RJ093513). X Editora Digerati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristian Gaddini Munhoz - OAB SP127100, Jefferson Tavitian - OAB SP168560). À ré sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.822.005611-3 - João Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X EMBRATEL - Empresa de Telecomunicaçõe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica designado o dia 27/Junho/2007, às 10:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001999/2001 (2001.822.000554-4) - Margarete Moura Inácio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036). X Reiniti Yoshizaki. Ao autor sobre fls. 59. \r\n\r\nProc. 2002.822.003007-3 - Maria José Morais Lopes e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.822.002150-5 - Edson Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Pontocom de Angra Informática. Ao autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.822.004041-0 - Neusa Moraes Barcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). Intime-se a Ré a devolver a guia devidamente paga, em 24 horas, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.822.004387-2 - Maria Isabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.822.000623-3 - Antônio de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.002412-0 - Leandro Jordão Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.822.003156-2 - Helina da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré a devolver a guia devidamente paga, em 24 horas, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.822.004545-7 - Valéria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a Ré a devolver a guia devidamente paga, em 24 horas, sob pena de aplicação das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.822.002685-4 - Sandra Mara Sipriano Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Dorbyn Fashion de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Clerici Pacheco Borges - OAB SP118355). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.822.003352-4 - Evanildo Leopoldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.001125-7 - Maria Paulino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Leonardo Rodrigues Oliveira e outro. Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.822.001242-0 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A sentença já impôs multa pelo atraso no pagamento da condenação, levantada pelo autor às fls. 63. Indefiro a aplicação do artigo 475-J do CPC, em razão da ré já ter sido penalizada pelo atraso. Assim, a sentença foi cumprida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.003148-7 - Roberto Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942, Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766). X Administradora de Cartões de Crédito Itaucard (banco Itaucard S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.822.003367-8 - Felipe Thomaz Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. I-se a executada para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da aplicação de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003598-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Shopping Pirata'S Mall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Sardinha Macedo Antunes - OAB RJ100378). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.003626-6 - João Marcos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Santos de Souza Fausto - OAB RJ120618, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a ré para pagamento da quantia de R$ 35,01, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.003760-0 - Leonardo José de Hollanda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ricardo Xavier Ferreira - OAB RJ067368). X Unibanco Aig Seguros & Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga o autor se houve o pagamento integral do valor da execução no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.004347-7 - Cleuzenir Cruz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.822.005204-1 - Fabio Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. I-se a executada para pagar a quantia a que foi condenada na sentença, em 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005420-7 - Alberto Felipe Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Felipe Silveira da Silva - OAB RJ139290). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica designado o dia 27/Junho/2007, às 10:30h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2007.822.000197-7 - Gilssara de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X Banco BRADESCO S/A. Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Agaurde-se a AD designada. \r\n\r\nProc. 2007.822.000950-2 - Priscila de Oliveira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Associação Fraternal Evangélica Cidade da Bíblia. Rep Leg(s): Ester Ferreira de Almeida. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.822.001009-7 - Paulo Roberto Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X VIVO S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no art. 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004852-9 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Josely Xavier dos Prazeres. Homologo o acordo de fls. 95/96 e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.822.005932-1 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Solange Leite Duarte Machado. Homologo a desistência do autor e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc VIII do CPC. Sem custas e honorários nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004561-9 - Maria do Socorro Nóbrega de Aguiar. X Empresa Folha da Manhã S/A (jornal Folha de São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias Mattos - OAB SP242341, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). 1) Julgo deserto o recurso, ante certidão supra.\r\n\r\n2) Certifique o cartório o trânsito em julgado após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.822.004682-0 - Irene Alves de Santana. X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, na forma do Art. 38 da Lei 9099/95. Decido. A preliminar de coisa julgada deve ser acolhida, uma vez que a Autora, no processo nº 2006.822.002448-3 requereu dano materiais e morais, dentre outras coisas, também pela queima do monitor de seu computador ocorrido em 18/03/2006, às 17:14 hs, o que é justamente o pedido da presente demanda. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do Art. 269 inc. IV do CPC. Sem custas e honorários nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005252-1 - Paulo Jose Gomes da Silva. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005268-5 - Maria das Graças Mariano de Souza. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o ato marcado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005330-6 - Maria das Graças Farias Araujo. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). 1) Julgo deserto o recurso, ante certidão supra.\r\n\r\n2) Certifique o cartório o trânsito em julgado após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.822.005894-8 - Ana Lucia dos Santos. X Vivo Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo a desistência do autor e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no Art. 267 inc VIII do CPC. Sem custas e honorários nos termos do Art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.003520-8 - Lissa Sudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Amélia de Jesus Barreto Carvalho. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado nos autos, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.002526-6 - Wanda de Almeida Alexiou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Maria Estelita da Silva. Ao autor sobre fls.46-verso. \r\n\r\nProc. 2005.822.003429-2 - Cristiane Leone Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Leone Galindo - OAB RJ128644). X Gilzamar da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618). Fls.109/112 - Indefiro uma vez que, nos termos do Art 649 inc IV do CPC, salário é um bem absolutamente impenhorável. \r\n\r\nProc. 2006.822.004633-8 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davidson Cruz de Meira Lima e outro. Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.004789-6 - Ana Costa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a.. Indefiro, pois já houve a citação, sendo vedada a modificação do pedido (Art. 264, CPC). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001677/2001 (2001.822.000947-1) - Otto Gouveia Barros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Julgo deserto o recurso, ante certidão supra.\r\n\r\n2) Certifique o cartório o trânsito em julgado após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.822.004689-0 - Manoel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Floresta Comércio e Indústria S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Audrey Valéria Borsandi - OAB RJ132897E, Marcia Cristina Lisboa Benevides - OAB RJ092227). Comprove a Ré a data de entrega do cheque. \r\n\r\nProc. 2006.822.004024-5 - Dirceu Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X Marijane de Angra Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). Fica designado o dia 29/Março/2007, às 16:20h, para a realização da AIJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2006.822.004365-9 - Cláudio Trindade de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Jornal A Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Venham as 03(três) últimas declarações de IR para apreciação do pedido de gratuidade, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.822.005523-6 - Mara Eliana Elias Morita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Amorim - OAB RJ057699). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.006071-2 - Norival Muniz Gaioso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damiao dos Santos - OAB RJ075493). X Banco Hsbc Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.822.002060-0 - Renata Freires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Carvalho - OAB RJ052512). X Ctm - Consultoria e Assessoria Ltda,. Fls. 84 - Indefiro uma vez que cabe ao exequente diligenciar na procura de bens passiveis de penhora. Outrossim, no prazo de 05 dias, diga o exequente sobre os bens penhoras às fls. 34 e 43, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a ré intimada da penhora em conta corrente e do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos. \r\n\r\nProc. 2004.822.004099-0 - Rosa Maria Sampaio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X VIVO S/A. Venham as 02(duas) últimas declarações de IR para análise da JG. \r\n\r\nProc. 2005.822.002431-6 - Bruno Messias Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Starcell. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTO o presente feito, com base no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.822.002645-3 - Washington Nogueira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Rocha Mundim Blanco - OAB RJ083694). X Jaime Ramos de Almeida. A penhora on line contra pessoa física é medida de exceção. Venha rol de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.822.004055-5 - Renata de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Office Job Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). À Ré para marcar data e hora para a entrega. \r\n\r\nProc. 2006.822.004167-5 - Alcides Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Nada a prover ante a decisão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.822.005608-3 - Ailton Rodrigues Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Mattos de Oliveira Reis - OAB RJ094290). X Sky Brasil S. A.. Fica designado para realização de Audiência de Conciliação no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 27/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.822.006051-7 - Paulo Eduardo Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). X Credicard S/a. Adm. de Cartões de Crédito. Fica designado o dia 27/Junho/2007, às 11:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ \r\n\r\nProc. 2007.822.000358-5 - Edson de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gibrail Rocha - OAB RJ023425, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Golden Cross. Esclareça o autor a necessidade premente da realização da cirurgia dado o tempo decorrido, inclusive esclarecendo ao Juízo de há algum perigo de dano à saúde ou vida do autor em caso de demora, o que não foi esclarecido anteriormente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.822.001029-2 - Maria José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X AMPLA Energia e Serviços S/A. Verifico presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pleiteada, na forma do artigo 273, do Código de Processo Civil. Além disso, trata-se de serviço essencial, na forma dos artigos 6º, X e 22, da Lei nº8.078/90. Portanto, concedo a tutela desejada, como requerido, para que a parte ré RESTABELEÇA a energia elétrica da autora no prazo de 48 horas, a contar da intimação por Oficial de Justiça, sob pena de pagar multa diária de R$ 150,00, conforme explicitado na petição inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para a Audiência marcada e para cumprir a tutela. \r\n\r\nCiência à parte autora. \r\n\r\nExpeça-se o mandado. \r\n\r\nId: 146906" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147419": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.002316-0 - L.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.E.G.C. Sentença: SENTENÇA: \"Trata-se de Ação de Alimentos entre as partes epigrafadas em que a Autora é filha do Réu. O Réu foi regularmente citado e, tendo sido intimado para esta audiência, deixou de comparecer, acarretando na decretação de sua revelia. O dever de alimentar, na hipótese dos autos, é decorrente do poder familiar, comprovado pela certidão de fl. 05, tendo o Réu o dever legal de prestar assistência material a sua filha, ora Autora. A necessidade da Autora, por sua vez, é patente, vez que criança, não podendo suprir seu próprio sustento, que engloba educação, lazer, remédios, alimentação, vestuário etc. A revelia acarreta na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, especialmente com relação à possibilidade financeira do Réu. Os alimentos deverão ser fixados, portanto, de forma a atender o binômio necessidade x possibildade. Assim, entendo a bom termo a sugestão do parquet, ou seja, a fixação dos alimentos em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional ou, na hipótese de vínculo empregatício, o equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos brutos, excetuados os descontos legais e obrigatórios. Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, condenando-se o Réu a pagar alimentos à Autora na forma acima estabelecida. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 350,00, com fulcro no art. 20, § 4º, do CPC, os quais serão revertidos para o CEJ da DPGE. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.000708-9 - M.V.M. (Adv(s). Dr(a). GERVASIO DA SILVA FILHO (RJ-086291)) X Z.C.V. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial nos termos do artigo 282, II, do CPC. \r\n\r\nDivórcio Consensual, HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO FIRMADO E TRANSCRITO ABAIXO \r\n\r\nProc. 2006.052.002235-0 - R.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fls. 40. Atenda-se ao MP. ( MP. requer vinda aos autos da proposta de pensão alimentícia para os menores, na hipótese de existência de vículo empregatício .) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.001113-3A - V.R.I.L. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). GABRIEL SILVA BRAZ (RJ-149209E)) X M.P. Despacho:Recebo o recurso, eis que tempestivo. Dê-se vista ao Agravado, nos termos do § 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.052.000544-8 - M.J.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.Q. Sentença:(...)Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de (...), declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa da requerente, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se.Oficie-se a Primeira Vara Cível desta Comarca para ciência da decisão, em virtude da ação de inventário dos bens deixados pelo pai do interditado, que lá tramita (fls.03). \r\n\r\nProc. 2005.052.007941-2 - L.V.B. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067), Dr(a). WELITON GONCALVES CUNHA (RJ-067299)) X R.S.B. Ao autor sobre quesitos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.052.001294-3 - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X J.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho: 1- Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 92 dos autos em apenso. Dê-se vista às partes em alegações finais. 2- Junte-se a estes autos copia da AIJ realizada no processo em apartado (audiência em conjunto). \r\n\r\nId: 147419" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147417": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Fernandes Mota Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2007.052.000887-2 - A JUSTIÇA PÚBLICA X ANTENOR FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Considerando o não oferecimento da denúncia com relação ao porte de arma, bem como a sentença de fls. 58v, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.007320-5 - MP X WANDERSON DE SOUZA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO WANDERSON DE SOUZA BRAGANÇA como incurso nas penas do art 12 da Lei 6.368/76.Passo a dosar-lhe a pena, o que faço com arrimo nos artigos 59 e 68 do C P. Não há justificativa para que a pena-base a ser fixada se afaste do mínimo legal. O grau de reprovação pessoal é normal para os injustos praticados e o réu é primário, pelo que a fixo em três anos de reclusão e cinqüenta dias-multa, no valor unitário no mínimo legal, a qual torno definitiva, ante a ausência de agravantes, atenuantes, causas de aumento ou diminuição da pena. Fixo o regime fechado para cumprimento da pena, (...), devendo a possibilidade de progressão ser examinada pelo Juízo da execução, consoante recente entendimento do E. Supremo Tribunal Federal.Inviável a possibilidade de substituição da pena, já que a fixação de regime fechado não se coaduna com tal benefício.(...) Arcará o réu com as custas do processo e da taxa judiciária legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.052.001543-8 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.052.005638-2 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007955-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.052.005990-2 (00) - JUSTIÇA PUBLICA X EM APURAÇÃO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005634-5 (00) - A JUSTIÇA PUBLICA X WAGNER OLIVEIRA BRANCO E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1998.052.005640-0 (000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.052.000312-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 140 e 147 \r\n\r\nProc. 2007.052.001210-3 - LUCIMAR PIMENTEL DE SOUZA DUTRA X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público, à querelante para emendar a queixa-crime, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2002.052.003350-8 - MP X FERNANDO FRANCISCO FARIAS Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado a FERNANDO FRANCISCO FARIAS, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, VI c/c art. 110, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 1988.052.003732-3 (0) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS Decisão:\"(...) Considerando ter o acusado atuado com a culpabilidade normal do tipo, não lhes sendo desfavoráveis as circunstâncias do art. 59 do Código Penal, não há justificativa para que a pena-base se afaste do mínimo legal, pelo que a fixo em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa à razão de 1/5 do salário-mínimo vigente o dia. Considerando ter sido mantida, no mais, a sentença, deve se elevar a pena em 1/3 (causa especial de aumento de pena atinente ao concurso de pessoas) e depois em 1/5 (reconhecimento de crime continuado), passando a mesma a 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 15 dias-multa à razão de 1/5 do salário-mínimo vigente o dia, pena esta que torno definitiva, à míngua de novas operações. Determino, assim, o aditamento da carta de execução de sentença, tudo em cumprimento ao v. acórdão, devendo o Juízo responsável pela execução da pena examinar quanto a eventual prescrição, tendo em vista a data do início do cumprimento da pena.\" \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.003585-8 - MP X V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:1) Fls. 995 - Defiro. Venham as contra-razões recursais. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 994, independentemente de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.052.003585-8 - MP X V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:1) Considerando a apresentação das contra-razões recursais de fls. 988/1000, oficie-se solicitando a devolução da carta precatória de fls. 993, independentemente de seu cumprimento. Com a vinda das contra-razões faltantes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.052.007043-5 - MP X ANTONIO CARLOS MARINS DA SILVA Despacho:À defesa, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, e 171 cp \r\n\r\nProc. 1998.052.005633-3 (4100) - A JUSTIÇA PÚBLICA X BEATRIZ A. DE S. CABETTE E OUTRO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 1998.052.005433-6 - MP X MAURO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:2) À defesa, para esclarecer se tem prova oral a produzir.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1998.052.005639-4 (0000) - A JUSTIÇA PÚBLICA X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2007.052.001534-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS BARROMEU GUIMARÃES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 1998.052.003812-4 (0) - IVALBER ANDERSON DE OLIVEIRA LEONARDO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.052.001536-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JALVIR CANTÚ Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001539-6 - A JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS COELHO NETO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 1998.052.005637-0 (0000) - A JUSTIÇA PÚBLICA E OUTRO X IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.052.000276-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Ao acusado para ciência de fls. 86 e para dizer se insite em sua tranferência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001261-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOCELINO RODRIGUES E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 29.03.07 às 13:30 horas para a oitiva da testemunha.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 1998.052.004185-8 (0) - IGNORADO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, temporária \r\n\r\nProc. 2007.052.001166-4 - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Despacho:Fls. 33 - Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nId: 147417" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146908": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2006.823.001283-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genaldo Vitório - OAB RJ080041). Vítima(s): Dina Tania dos Santos Oliveira. X Medalha de Ouro Atacado de Cereais LTDA. Designada audiência preliminar para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 146908" ] }, "Barra do Piraí": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146980": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.856.003443-2 - Miguel Angelo Fernandes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Carlos Roberto Floriano. Indefiro a citação nos moldes pretendidos, uma vez que o art. 18, da Lei 9.099/95, não prevê a possibilidade de citação por telefonoe ou fax. Assim, providencie o autor a correta citação do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.856.004015-2 - Antonio Francisco Lopes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Maria da Conceicao Aparecida dos Santos Silva Carrupt - OAB RJ100467, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Jacob Simonetti Neto. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.856.003203-2 - Joana Dark Alves Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bastos Aiex - OAB RJ130929, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Mariângela Machado. Tendo em vista a inércia da parte autora, que não deu cumprimento ao ato que lhe competia, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.000705-2 - Monica Cristina da Silva ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Bruno da Silva Rosa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.856.002615-0 - Claudete da Silva Figueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Andrea Cruz Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mota Spacek Myrrha - OAB RJ091757). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.856.003977-6 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Maria Aparecida Medeiros de Oliveira. Fica designado o dia 15/05/2007 às 15:45 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003991-0 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X José Carlos de Campos. Incabível a homologação nos termos pretendidos, uma vez que quem se obrigou não compõe o polo passivo. Esclareça a parte se o réu é incapaz, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003995-8 - Olinda M T de Souza Pinto Mercearia ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Neuza Rosa D'Ávila. Fica designado o dia 15/05/2007 às 15:15 hs., para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.002985-0 - Claudia Regina Hofstetter Pastura Aiex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diga a autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003999-5 - Marilda de Souza Carvalho. X Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1340hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000238-0 - Limiane Machado Pena dos Santos. X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1400hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001597-6 - Jose Francisco Morais de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Carlos Roberto Neves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magaly da Silva Viana - OAB RJ052198, Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232, Leonora Cristina dos Santos Corrêa Netto - OAB RJ093366). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1520hs. \r\n\r\nProc. 2005.856.002590-8 - Arcanjo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Casalli Rosa - OAB RJ131279). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). Intimem-se os interessados acerca da transferência. Com a confirmação da mesma, certifique-se eventual manifestação e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.856.000312-5 - Jair Bento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Fls. 131 - Defiro, conforme requerido. Intime-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 247,20. \r\n\r\nProc. 2006.856.002487-6 - Eliseu dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Manoel Barros dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). Tendo em vista a certidão de fls. 51, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). Atenda-se o requerido à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.856.002850-0 - Marcello Freire. X Banco Itaú - Barra do Piraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.003252-6 - Alice Mary Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Sebastião José da Cruz Joalheria ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). Em vista dos esclarecimentos prestados e dos documentos juntados, defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003339-7 - Francisco Cleber Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254). X João Domingues da Cruz. Indique a parte autora o correto endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003369-5 - Rita de Cassia Moreira da Silva. X Bahall Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465, Leandro Machado Barbosa - OAB RJ089326, Maria Cláudia Fartes de Almeida Duarte - OAB RJ088282). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a autora seu último contracheque e a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.004010-9 - Vagner Tavares. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1600hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000018-7 - Fernando de Oliveira Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Rápido Macaense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719, Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1300hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000021-7 - Mara Sueli Neves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Ricardo Coelho Meirelles - OAB RJ128371). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.856.000022-9 - Maisa Cristina Nazaré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Mirela Calçados - Grupo Sapataria Tres Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1320hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000237-8 - Rosangela Custódio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1420hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000239-1 - Edson Dantas Cardial. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1440hs. \r\n\r\nProc. 2007.856.000240-8 - Nea Maria Rapozo Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Barbosa - OAB RJ005230, Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiencia de instrução e julgamento redesignada para o dia 17/04/2007 às 1500hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.856.001371-0 - Luiz Carlos Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 146980" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147358": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.007.001425-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o titular da pesquisa por via postal. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005829-4 - LAVINA RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X CELIA MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). ADAIR CORREA NAVES (RJ-075379) Portaria 001/2003. Ao 2º Réu - Marcos Marques Ramos, para recolhimento das custas subsistentes, conforme certidão do anverso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.007.006728-3 - MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES X Falecido: INALDO MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D) Sentença:Adjudico a Maria Izabel Torres Martins Gomes, qualificada à fl.02, na qualidade de única herdeira, os bens indicado a fls.03/05 dos autos do arrolamento dos bens deixados por Inaldo Melo Gomes, falecido em 20/10/2005 (fls. 06), sem testamento.Cumpram-se as disposições do artigo 1031, parágrafo 2º do CPC, expedindo-se Carta de Adjudicação em seu favor. Cautelas de estilo.Custas pela adjudicatária.Arquivem-se, após.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.008728-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS RODINELY DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, mantendo em definitivo a liminar concedida (fl.17 verso), consolidando a propriedade e a posse do automóvel descrito na inicial em favor da autora, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorária arbitrada em dez por cento sobre o valor da causa.A autora deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando ao réu o saldo apurado, se houver, nos moldes do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória, P/ CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.005397-3 - GILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X ARY ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento integral da correção monetária, incidindo o IPC desde a data do desligamento do autor e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, deduzindo-se o valor adimplido, além das custas processuais em prol do FETJ e verba honorária em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, c/c consignação em pagamento e com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.003119-9 - COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Despacho:Aponte a autora os valores que entende fazer jus ao ressarcimento, apresentando planilha discriminando mês a mês. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.007.003403-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMANDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X WILTON NAVARRO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Portaria 001/2003. As partes, sobre o Laudo Pericial. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1994.506.001658-0 (16.412) - ESPOLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Despacho:Certifique-se manifestação do executado - fl.431. Cls, após. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.005997-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO (RJ-070095)) X LUIZ ROBERTO MOURA PINTO E OUTRO Decisão:Fls.85: Defiro o sobrestamento, a teor do art.971, III, CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000791-0 - WINNER FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340), Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELETROFAZZE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1 - Providencie a exequente a indicação de leiloeiro público para hasta. 2 - Adotem-se as providencias para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.007.001445-3 - SILVANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X TEREZINHA NOGUEIRA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.000822-3 - ANDREIA COLLISTET ARAGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X LEONARDO BITTENCOURT FURLANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Portaria 01/2003: À exeqüente para recolher as custas pendentes, sendo R$ 101,21 referentes a 29 atos de prática comum e R$ 10,12 referentes aos 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2002.007.001576-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Despacho:Intime-se a executada para, se quiser, exercer a remição em 48h. Diligência por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.122: Renove-se a diligência no endereço declinado \r\n\r\nProc. 2005.007.005361-2 - RADIO DO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X O PARTIDO DOS TRABALHADORES - P T DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Portaria 01/2003: Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.007.002018-9 - RAQUEL CRISTINE DE LIRA ESPERANCA SACCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Esclareçam as requerentes, uma vez que a obrigação de pagamento fora assumida por Sulina Seguradora. 2 - Bloqueio realizado de acordo com o Convênio BacenJud, não comportando inserção de instituição financeira pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.007.002853-0 - AMILTRE FERREIRA STORNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Portaria 001/2003. Ao exequente, ante o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.007.003683-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HENRIQUE G. BERTAN ACESSÓRIOS ME E OUTRO Decisão:Fls.64/5: Evidente a nulidade de penhora de fls.61/2, a incidir sobre bens móveis que guarnecem residência. Declaro inválida a penhora. recolhidas as custas, oficie-se Detran e DRF c/ requer. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.000011-0 - CELIO DE JESUS DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTES MUNICIPAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070), Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA PAULA MARTINS (RJ-126765), Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:1 - Revogo fl.257vº. A perícia foi realizada por profissional capacitado, asseverando que inexistem lesões na coluna e/ou órgão reprodutor. Não se justifica maior retardo no julgamento da causa, mesmo porque o próprio advogado do autor aponta seu estado de penúria. 2 - Decorrido o prazo recursal, concluso para designação de Audiência de instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.002454-0 - RICARDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIANA PARANHOS COUTINHO MUZY (RJ-129852), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - O processo foi saneado em fls.132/3, a 11/AGO/04. Audiência de Instrução e Julgamento à fl.151, determinando-se o complemento das diligências requeridas pela ré - 15/SET/04. Reiterados ofícios, asseverando o hospital da Amam a inexistência de documentação nossológica da falecida - fl.214. Indefiro, assim, a expedição de novo ofício - fl.217. 2 - Cumpra-se fl.151, parte final - Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.006101-5 - MARLY TURQUI PIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ZANETTI GODOI (SP-139051), Dr(a). CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (SP-206403)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI, Código de Processo Civil. Custas e honorários em R$ 500,00(quinhentos reais) pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO Portaria 01/2003: À ré para fornecer as cópias para instruir a citação dadenunciada, recolher as custas, sendo R$ 38,48 (Atos do escrivão), R$ 3,49 (Atos de Prática Comum), R$ 4,19 (CAARJ) e a taxa judiciária no valor de R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.007.020380-6 - LUCIANO MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X LIG TRANSMARGOO E OUTRO Portaria 01/2003: À ré para recolher R$ 3,49 referente a citação/intimação postal (Cód. 0711-2), os 10% da CAARJ, bem como fornecer as cópias para instruir a citação. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação por Danos Morais c/c Reparação por Danos Estéticos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.007.006428-9 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X FUNDACAO CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) Decisão:O irrecorrido saneador de fls. 159/160 não deferiu a perícia de engenharia.O Juízo realçara a fls.173 que o evento danoso ocorrera há mais três anos e meio, não se justificando o exame das traves em que ocorreu o acidente, por inócuo, roborando a tese o autor e o representante do Ministério Público - fls.177 e 178.Assim sendo, preclusa a perícia de engenharia.Expeça-se precatória para ouvida da testemunha de fl.149, item 2, em Volta Redonda.Após o decurso do prazo recursal, concluso para designação de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se. Ciência MP. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008497-0 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Portaria 001/2003. As partes, sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.007.001121-0 - Inventariante: ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BORGES/FALECIDO EM 07/06/1998 Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 96/117 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Manoel Borges, falecido a 07/06/1998, figurando como inventariante Anna da Silva, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007014-0 - Inventariante: SOFIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X CARLOS AFONSO HENRIQUES Portaria 01/2003: Aos interessados, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.007.011328-1 - MARIA CECILIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE SEBASTIÃO APARICIO TORRES Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls.20/25, do Inventário sob o procedimento de arrolamento dos bens deixados por sucessão de Sebastião Aparício Torres, falecido a 23/11/2005, figurando como inventariante Maria Cecília Moreira Torres, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, com a aquiescência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Em seguida, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007430-7 - SILVIA MARIA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.22. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.015407-8 - ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre a possibilidade de transação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004235-5 - JOAO SILAS BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X NORBERTO MODESTO E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, Código de Processo Civil, condenando o réu a realizar obra para assegurar o escoamento de águas pluviais e dar fim à infiltração no muro divisório no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado, pena de multa diária a ser fixada em sede de execução, além das custas processuais e honorários em dez por cento sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004772-9 - LOURDES APARECIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Providencie a ré o acostamento dos extratos de todos os meses, vez que o documento de fl.120 refere-se ao mês de dezembro/05, enquanto o de fl.121 é relativo a junho/06. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.007.001491-0 - JOAQUIM ABEL FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Citem-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.009233-4 - BRUNO HENRIQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Portaria 01/2003: Ao autor em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO SOCIEDADE ANONIMA Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 03/ABRIL/2007, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001286-9 - JOSE MARIA SERPA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS BRUNO (RJ-001849)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO SOCIEDADE ANONIMA Ao autor: fornecer com urgência, cópia da inicial para instruir citação/intimação postal. \r\n\r\nReparação de Danos, Decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2004.007.000647-4 - CELSO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A atual redação do art. 114, VI, Carta da República, de acordo com a Emenda Constitucional 45/2004, alterou a competência da Justiça do Trabalho, passando a processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial ou moral decorrentes de relação de trabalho. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça definiram que a competência para exame desta demanda é da Justiça Trabalhista, vez que pendente de sentença. Não se justifica a mantença do feito neste órgão jurisdicional, mesmo porque é o único acerca da temática que continua a tramitar neste Juízo, tratando-se de matéria de ordem pública, a causar nulidade absoluta. Assim sendo, atento à recomendação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, DO de 28/jul/2005, p.32, DECLINO A COMPETÊNCIA para uma das Varas do Trabalho de Volta Redonda.Decorrido o prazo recursal, baixa e remessa, com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147358" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "147361": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.000784-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ...AO AUTOR PARA QUERENDO , INDICAR QUESITOS E/OU ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE CINCO DIAS . OPORTUNAMENTE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , NA QUAL DEVERÁ O AUTOR PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSÁRIO , SUBMETER-SE A INSPEÇÃO JUDICIAL , DEVENDO , AINDA , EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS E/OU CARNÊS DE PAGAMNETO DE BENEFÍCIO DO INSS , SE HOUVEREM. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000144-3 (2434) - GABRIELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS/INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE FLS. RETRO. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.007.016726-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ALBERT MOHALLEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:... DIGAM, APÓS, AS PARTES (SUCESSIVAMENTE) E O MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.007.001177-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X LUIZ GALDINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:APENSO AO PROCESSO Nº 1996.007.000002-0(4492) - Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.007.006454-5 - IMOBILIÁRIA BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) AO EXEQUENTE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA (..R$ 17,49 + CAARJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.007.003961-0 - ANTONIO FERREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002140-4 - HERMINIA VAN REE DE NIJS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001812-0 - JOSÉ PINELLA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.007.004553-6 - JULIA GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO , SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.009799-8 - ONOFRE RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:DESIGNO AIJ, PARA DIA 11/04/2007, ÀS 14:30 H. INTIME-SE E(OU) REQUISITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.007.000101-3 (1178) - LUIS ANTONIO MACHADO E OUTRO, Habilitado: CELIA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826), Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 1995.007.000004-2 (233) - ZENILDA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1995.007.000723-1 (1692) - ANTONIA ELISA AMORIM (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA(...DECORREU O PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000458-2 (1866) - IVALO FAGUNDES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) AO AUTOR SOBRE A COTA DO MP.(SOBRE FLS. 126-PETIÇÃO DO INSS) \r\n\r\nId: 147361" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147360": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.007.000017-4 (3465) - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X F.J.F. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 133, ANOTE-SE ONDE COUBER.3) FL.132 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.020556-6 - DAYANA SOUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DAYAN CARLO TAVARES Decisão:1) CUMPRA-SE O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FL. 13.2) DEFIRO JG.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.020645-5 - KAMILLA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC ADEQUADAMENTE, UMA VEZ QUE O AR DE FL. 19 NÃO FOI ASSINADO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.007.001014-9 - FRANCIANE PEREIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 23/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.001021-6 - CAMILA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X JONAS GARRET DE ARAUJO Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA DISCRIMINAR OS ALIMENTOS PLEITEADOS PARA CADA AUTOR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.001017-4 - LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:1) REGULARIZE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÕES DE FLS. 02V E 13;2) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME DA 2ª REQUENTE, TENDO EM VISTA O DOC. DE FL. 09/09V; \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.001721-8 - FATIMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X EDSON PERES Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.007.001128-2 - VAGNER PITERI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA BRAGA PITERI Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O NOME DO AUTOR, TENDO EM VISTA O DOC. DE FL. 04. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.007.000007-1 (2882) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.002194-5 - BENEDITO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARIA DE FATIMA ALMEIDA OLIVEIRA Fls. 37. Ao Autor, sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2006.007.006968-3 - CATARINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X AGNELIO DA SILVA Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.007.006972-5 - ALAOR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X LUZIA ROSA DE JESUS ALMEIDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ARTIGO 331 DO CPC) PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS, DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004332-4 (43324) - R.S.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X H.S.K. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO É CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS E NÃO SENDO CONHECIDO SEU PATRIMÔNIO, LAVRE-SE O AUTO DE PENHORA SOBRE 50%(CINQUENTA POR CENTO) DO BEM CONSTANTE DE FLS. 232/233, CONSTITUINDO O EXECUTADO COMO DEPOSITÁRIO. POR CONSEQUÊNCIA, REVOGO A DECISÃO DE FL. 236.ENTRETANTO, O BEM PENHORADO SERÁ LEVADO A HASTA PÚBLICA POR INTEIRO, DIANTE DE SUA INDIVISIBILIDADE, E A METADE DO PREÇO ALCANÇADO SERÁ RESERVADA EM RAZÃO DA MEAÇÃO DO CÔNJUGE MULHER.APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO DA PRESENTE DECISÃO, NA PESSOA DE SEU PATRONO, POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DA PARTE FINAL DO § 5º DO ARTIGO 659 DO CPC. POR CONSEGUINTE, EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO E POSTERIOR INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E DE SEU CÔNJUGE-MULHER, PARA CIÊNCIA E INÍCIO DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.007.017227-8 - T.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) Portaria 01/03:\"À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:FLS. 207/210 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ COMUNICAÇÃO DO BANCO DO BRASIL SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS DE TODOS OS VALORES BLOQUEADOS PELO BANCEJUDJ.FL. 206 - DIGAM OS EXEQUENTES SE CONCORDAM COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA TENTAIVA DE COMPOSIÇÃO.CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 199/199V, CASO AINDA NÃO TRANSFERIDO O VALOR REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.007.004335-3 - J.K.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.D. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Sentença:Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado, a cota da DP da exeqüente à fl. 102 requerendo a extinção do feito face o pagamento do débito e o parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a execução. OFICIE-SE à Polinter solicitando a devolução do mandado de prisão. Regularize-se a certidão de fl.17. Anote-se na autuação o nome do patrono do executado, conforme instrumento de mandato de fl. 96. Sem custas e honorários eis que deferida JG ao réu nesta oportunidade. Após o trânsito em julgado. dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001244-9 - M.R.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X M.A.B.F. Sentença:\"... É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro nos artigos 598 c/c 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.001291-7 - J.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132) Despacho:1) INTIME-SE O RÉU A REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TOTAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.87/88. \r\n\r\nProc. 2005.007.001607-0 - FELIPE DUARTE DOMICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X ISALTINO DOMICIANO Portaria 01/03:\"À parte exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003489-7 - ZILMA JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X LUIS CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.007.005818-0 - MAYCON RAMOS PEDRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 14:00h . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. INTIME-SE O EXECUTADO INCLUSIVE A DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 32. \r\n\r\nProc. 2006.007.005159-9 - KELTON FERREIRA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) CLAUDIO LUIS DE ANDRADE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.007.006291-3 - PEDRO HIGO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X PABLO HIGO DE OLIVEIRA GONCALVES Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO À FL. 56. APÓS, DIGA O EXEQUENTE SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006987-7 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA), ANDRIELLE SOILVA OLIVEIRA), BRUNA SILVA OLIVEIRA \"Ao exeqüente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008696-6 - MARIA EDUARDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS PORT. 01/03: `A AUTORA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.000817-9 - DIEGO TEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X ARTUR JOSE DE SOUZA Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 102;2) DEFIRO A EMENDA DE FLS.103/109;3) INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 107, LETRA A, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, EIS QUE IMPRESCINDÍVEL A CITAÇÃO PRÉVIA DO EXECUTADO.4) CITE-SE PARA PAGAMENTO OU JUSTIFICATIVA, NO PRAZO DE 03 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 733 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM RESPOSTA, À PARTE EXEQUENTE E AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001147-6 - ERIKA ONOFRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR O PÓLO ATIVO DA AÇÃO.2) VENHA CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO SUBSCRITO PELAS PARTES, BEM COMO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.006297-4 - OLIVEIRA FRANCISCO CATRINGUE (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ROSANE NASCIMENTO CATRINGUE E OUTROS Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE PARA QUE ESTA OCORRA O OJA DEVERÁ VERIFICAR QUE OS RÉUS ESTÃO SE OCULTANDO PARA NÃO SEREM CITADOS;2) INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO AO INSS, EIS QUE NÃO REQUERIDO DA FORMA PRESCRITA EM LEI.3) CITE-SE A 2ª E 3º RÉUS NO ENDEREÇO DE FL. 34 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.004179-0 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X SUELI OLIVEIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.007.005372-9 - ALDAIR MARIA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X GILMAR ROCHA Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, fixo o prazo de 15 dias para a sua apresentação, testemunhal, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido, bem como a realização do Estudo Social requerido pela parte autora. Proceda-se ao estudo social. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao MP. Após, voltem conclusos. Barra Mansa, 28 de fevereiro de 2007.Carlos Marcio da Costa Cortazio CorrêaJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.002290-1 - VICENTE DE PAULA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)), JEFFERSON JHENETHE SANTANA RODRIGUES), MAICON PATRICK SANTANA RODRIGUES) X PAULO CESAR RODRIGUES E OUTRO Sentença: É o relatório. Passo a decidir. O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, a teor do artigo 330, I do CPC. O primeiro requerente veio a falecer no dia 27/09/2006, conforme certidão de óbito de fl. 73, e , por esta razão, merece o feito ser extinto, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC, prosseguindo-se tão-somente quanto à segunda requerente. A sindicância realizada às fls. 77/79, que comprova que os menores vivem sob a dependência econômica, moral e afetiva da segunda requerente, a qual propicia aos mesmos os cuidados necessários a sua formação e o parecer favorável do M.P., tenho por bem deferir o pedido, com base no art. 227 da Constituição Federal e demais disposições do ECA. Isto posto, quanto ao primeiro requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.004594-9 - NILO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X MARIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:1) DIANTE DO TEOR DA PETIÇÃO DE FL. 82, INTIME-SE AS PARTES DA NOVA DATA PARA PERÍCIA, INCLUSIVE A NETA DA INTERDITANDA, COMO DETERMINADO À FL. 57;2) QUANTO A APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS EXTEMPORANEAMENTE MANTENHO A DECISSÃO IRRRECORRIDA PELOS SEUS PRÓRPIOS FUNDAMENTOS. (FL. 67);3) DIANTE DA PROXIMIDADE DA DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, AGUARDE-SE, QUANDO, APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.007.005244-0 - RAFAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VANESSA APARECIDA MARTINS Ao Autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.001108-7 - MARIA LUIZA DA ROCHA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X SEBASTIÃO GOMES DA ROCHA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE E DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE SEU CÔNJUGE.3) VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO INTERDITANDO.4) VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DA GENITORA DA REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUIU OUTROS FILHOS. EM CASO POSITIVO, VENHAM AS CONCORDÂNCIAS DESTES.5)VENHA DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS E COM FIRMAS RECONHECIDAS.6) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nInterdição, c/antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006172-4 - Z.G.M. (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X A.M.G. Sentença:COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIAPROC. 2005.007.006172-4 INTERDIÇÃOS E N T E N Ç A Trata-se de ação de interdição proposta por ZENAIDE DA GAMA MOREIRA, em face de ARY MARTINS DA GAMA, nos termos da exordial de fls. 02/04. À fl. 69, temos a certidão de óbito do interditando. O MP opinou pela extinção do feito à fl.71. É O RELATORIO. PASSO A DECIDIR A ação é intransmissível. O óbito de uma das partes induz o término do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, IX, do CPC. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Barra Mansa, 1º de março de 2007.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de Direito \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.007.007837-0 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X H.J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Portaria 01/03:\"À parte autora.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.006844-3 - ELLERSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X GEORGE ELIONEL ALCANTARA DE SOUZA Sentença:\"...ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido, para D E C L A R A R que o Réu GEORGE ELIONEL ALCÂNTARA DE SOUZA é pai do Autor, o menor ELLERSON DE SOUZA SANTOS, o qual, doravante, se chamará ELLERSON SANTOS ALCÂNTARA DE SOUZA. Julgo procedente em parte o pedido de fixação de pensão alimentícia e CONDENO o Réu a pensionar o Autor, em havendo vínculo empregatício, com o percentual de 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos líquidos mensais, a partir da citação, a teor do disposto no art. 13, § 2º da Lei 5478/68 e do verbete 277 da Súmula do STJ, recebidos a qualquer título, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais exclusivamente, não incidindo, outrossim, sobre verbas indenizatórias, FGTS e PIS/PASEP, por tratarem-se de verbas de caráter personalíssimo, a descontar em folha de pagamento e entregue à genitora do Autor, facultado o depósito bancário, e, na ausência de vínculo, condeno o Réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor equivalente a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente, a ser entregue à genitora do Autor, mediante recibo, facultado o depósito bancário, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês subseqüente ao vencido. Tendo em vista a sucumbência recíproca, aplico o disposto no art. 21 do CPC, repartindo-se as despesas processuais, com a compensação dos honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que deferida JG ao Autor à fl. 09. P. R. e I., inclusive o Réu da presente decisão. Oficie-se ao empregador do réu para os descontos dos alimentos ora fixados, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da genitora do Autor. Eventual interposição de recurso de apelação, quanto aos alimentos ora fixados, terá apenas efeito devolutivo, a teor do disposto no artigo 14 da Lei 5478/68. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado cabível para o RCPN competente, para as retificações no assento de nascimento do Autor...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.005241-1 - RAMON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X BRUNO DO CARMO Ao autor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Decisão:DEFIRO J.G. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EIS QUE INCERTA A PATERNIDADE. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1995.506.008368-3 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:FL. 67, ANOTE-SE ONDE COUBER. RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA O ATO. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.015675-0 - KAMILA DANTAS CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X ALBERTO SUSKI MARTINS DE CAMARGO Despacho:CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC ADEQUADAMENTE, UMA VEZ QUE O AR DE FL. 20 NÃO FOI ASSINADO PELA AUTORA. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.007.009225-5 - BEATRIZ BRUM JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE MIZAEL DE ALMEIDA Despacho:DIANTE DOS GANHOS DA REQUERENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.007162-8 - ADRIANE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON CARMINATI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Anote-se na DRA o nome do patrono da parte ré. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 1998.506.006432-0 (11056) - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:FL. 26, ANOTE-SE ONDE COUBER. FL.25. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006040-0 - RAFAEL RODRIGUES XAVIER X ERICA CHAVES BRUNO, RAONI BRUNO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:DIANTE DO OFÍCIO DE FL. 56/57, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 58/85 E DO RELATÓRIO DE FL. 86/89, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008160-9 - REINALDO PAES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X TATIANE CONSTANCIO DE FREITAS MARCELINO Decisão:Face ao exposto, estando reunidos os requisitos legais, antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação ao filho VINICIUS CONSTANCIO DE FREITAS MARCELINO, como sugerido pelo Ministério Público à fl. 26, isto é, a visitação em finais de semana alternados, retirando a criança da residência materna às 9horas de sábado e devolvendo-a no mesmo local às 18 horas de domingo, iniciando no final de semana seguinte a intimação da ré da presente decisão.Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. Intimem-se as partes, inclusive da presente decisão.Expeça-se alvará de visitação, nos termos ora deferidos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000387-0 - ROMUALDO SEBASTIÃO OLAVO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JULIANA DA SILVA RODRIGUES PINTO \"À parte autora.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.007.000170-5 (5518) - ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:FL.44 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.000980-9 - CLEBER VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665) Decisão:1) DEFIRO JG;2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA;3) ESCLAREÇA SE O PENSIONAMENTO SE DARÁ NA HIPÓTESE DE VÍNCULO E NA AUSÊNCIA DESTE, VINDO O REFERIDO VALOR NA FORMA DE PERCENTUAL;4) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO À FL. 02, BEM COMO, ESCLAREÇA A FORMA QUE SERÁ PARTILHADO;5) EMENDE-SE AINDA A INICIAL, A FIM DE ESCLARECER O NOME QUE SERÁ USADO PELO CÔNJUGE-VIRAGO APÓS A DECRETAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.006208-4 (11012) - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X F.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:FL. 51, ANOTE-SE ONDE COUBER. FL.50 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.004618-2 - L.A.X. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X E.X. Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.005550-5 - CLEUZA APARECIDA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ERACLIDES MARTINS FILHO Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA. APÓS, REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 42. \r\n\r\nProc. 2006.007.002748-2 - ALEX DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PENHA APARECIDA (RJ-108143)) X NATALIA DOS SANTOS GONÇALVES OLIVEIRA Portaria 01/03:\"Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006898-8 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X ILOZINA RODRIGUES LARA PEREIRA Sentença:de fls.16:\" Em face do exposto, Indefiro o pedido de Justiça Gratuita e HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 13, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei.§P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.001171-3 - LEILA GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE CORRETO VALOR À CAUSA.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS BENS DESCRITOS NOS ÍTENS 1, 2 E 3 DE FL. 04.4) ESCLAREÇA A AUTORA SUA PRETENSÃO FORMULADA NO ÍTEM 1, EIS QUE SE TRATA DE FGTS DEPOSITADO EM FAVOR DO CÔNJUGE-VARÃO. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c guarda e responsabilidade com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.002718-0 - ALESSANDRO SATIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X VANIA LEOCADIO DA SILVA SÁTIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nId: 147360" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147363": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008349-7 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.007.001348-8 - A.R.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X V.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o erro material constane na sentença de fl. 91/92, corrijo , de ofício, a mesma para que passe a constar: \" (...) a qual passará a se chamar JÉSSICA CARLA PIRES REZENDE, filha de ANTÔNIO RUBENS REZENDE e ERMELINDA MARIA NUNES PIRES REZENDE (...)\"; mantendo-se os demais termos. Expeça-se no Mandado de Cancelamento e Inscrição com o nome correto da 2ª requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017768-9 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X P.T.S. Despacho:I- Venha a comprovação da rescisão do contrato de trabalho, juntando-se, para tanto o TRCT. II- Reconheça-se a firma da declaração de concordância de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.007.001654-4 - E.J.R.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X E.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:Fl. 69 - Atenda-se ao MP: \" Pela manifestação dos alimentandos sobre 68 vº.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.001083-0 - L.F.C.O. (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X W.M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:(FL. 72) Atenda-se ao MP: ( \"PELA JUNTADA DOS TERMOS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO...\") \r\n\r\nProc. 2004.007.004504-2 - M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se como pugnado: \"Fls. 50/51 - Pela intimação do alimentado para apresentar planilha do débito, excluindo as prestações atuais devidas (v. enunciado nº 309 da Súmula do STJ), as quais deverão ser cobradas pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.007.000796-1 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Despacho:À requerente sobre fls. 114 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.007.002275-7 - GUSTAVO HELT TURETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO VIDAL TURETA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003169-2 - RAIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Intime-se o réu, através de seu patrono, via DOERJ, a fim de que informe se concorda com o manifestado pela parte autora à fl. 40. Em caso de decurso de prazo sem manifestação, intime-o pessoalmente, a fim de que manifeste-se através do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.007.003202-7 - MARCELA MARA MULLER AURELIANO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X NATHAMAR LADEIRA DE MEDEIROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 224/232 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X VICENTE PAULO DE ASSIS Despacho:I- Anote-se o nome da nova patrona, onde couber. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.006450-8 - JOÃO CARLOS ANGELO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X SERGIO ANTONIO DE MENDONÇA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 25, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Por conseguinte, revogo a decisão de fl. 14, que fixou os alimentos provisórios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.006901-4 - THAIS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X ROBSON LUIZ DA SILVA BARBOSA Despacho:À parte autora, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.007.008342-4 - GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS Decisão:Defiro JG, diante de fl. 16....fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária de titularidade da RL da menor, mencionada à fl. 03....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2007, às 14:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.007.008379-5 - MARCELA BRAGA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MARCELO LUCAS DA SILVA Decisão:Defiro JG;... fixo os alimentos provisórios, em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2007, às 13:00 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.007.008566-4 - MARIA JULIANA SALES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X HUGO RIBAS JUNIOR Decisão:Homologo a desistência manifestada pela 1ª autora à fl. 18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito em relação à mesma, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Com relação ao 2º autor,fixo os alimentos provisórios, em 180% (cento e oitenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. ...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2007, às 13:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.007.009166-4 - LANA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X ORLANDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 17), a fim de proceder aos descontos definitivos, consignando-se no ofício o número de conta bancária fornecido á fl. 21.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca, encaminhando-se cópia do acordo de fls. 21/22 e da presente sentença, a fim de serem juntados aos autos de n.º 2006.007.008408-8, que tramitam perante àquele Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000021-1 - ELIANE LACERDA GERALDO DA CONCEIÇÃO X MARCIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, MARIO TORRES KOENIGKAM DE LACERDA FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:I- Defiro JG. II- Esclareça a 1ª requerente se pleiteia alimentos também para si, vindo, em caso positivo, o percentual requerido devidamente especificado. Em caso negativo, emende-se a inicial retificando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000268-2 - DENISE DE ABREU MANHÃES CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205)) X LUIS HENRIQUE DA SILVA CAMBRAIA Decisão:Defiro a emenda de fl. 23/24. I- Desentranhem-se fls. 25/30, acostando-se à contracapa, eis que se tratam de contra-fé, certificando-se. II- Emende-se a inicial, excluindo-se a genitora do pólo ativo, bem como esclarecendo os rendimentos aproximados do réu, a fim de se aferir o binômio necessidade-possiblidade, adequando-se, em consequência, o valor da causa. III- Por fim, cabe esclarecer que o filho é parte ilegítima para o pedido de regulamentação de visitas, no qual deve constar como pólo ativo a genitora, sendo incabível a adoção do princípio da economia processual em desacordo com a norma legal vigente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001084-8 - BEATRIZ GARCEZ OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HUMBERTO ALVES DE MELLO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial a fim de que conste o nome correto da RL dos autores, tendo em vista os documentos de fl. 08....fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da menor.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos... Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/03/2007, às 14:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.007.001146-4 - ALBERTO GABRIEL AMORIM FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X MARLEI DOS SANTOS FREITAS Despacho:I- Diante da certidão de fl. 10, regularize a parte autora sua representação processual.II- Venha aos autos prova de ganhos da RL dos autores, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001175-0 - SARAH MEDEIROS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X SAMIR DOS SANTOS FERRAZ Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.001110-1 - J.V.C.A. (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931) Despacho:I- Esclareça-se o requerido à fl. 66, ítem \"B\", tendo em vista o constante à fl. 61. II- Oficie-se novamente à MECSER, a fim de que informe os rendimentos do alimentante no período em que laborou na empresa, requisitando resposta no prazo de até 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.007.008318-7 - EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIAS- MENOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X Falecido: WAGNER DIAS Despacho:Trata-se de demanda fundamentada em direito sucessório e, consequentemente, esta Vara de Família falece de competência para sua apreciação. De acordo com o documento de fl. 10, caso comprovada a rescisão do contrato de trabalho do \"de cujus\", poderia o requerente obter nesta Vara de Família tão-somente o percentual de 15% das verbas rescisórias (conforme cláusula nº \"1\"), o que não parece ser o que pretende o requerente na petição inicial. No entanto, \"ad cautelam\", antes de ser apreciada a competência, venha o acordo de fl. 10 devidamente subscrito, bem como junte-se a sentença que o homologou. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001001-0 - C.C.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X E.C.S.T. Despacho:Cumpra-se. Designo inspeção pessoal para o dia 02/05/07, às 11:30 horas, a ser realizada na residência da interditanda. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se a data supra designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.020673-0 - GLORIA MARCOLINA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Fl. 20: Atenda-se ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. (\" Requer o MP a emenda da inicial para constar o nome correto dos requerentes, tendo em vista o doc. de fl. 12.\") \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.007.003761-2 - G.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2007.007.001044-7 - I.M.T. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X R.L.S. Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se a genitora da menor concorda com o pedido formulado, vindo, em caso positivo, declaração de concordância da mesma. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.506.002952-1 (4436) - E.I.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.001261-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 17/04/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004764-0 - ANGELO OLIVEIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 30 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ANGELO OLIVEIRA MOURA e DILMARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MOURA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.008649-8 - ROVANIA LUCIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e ratificado à fl. 26 e decreto o Divórcio Direto Consensual de ROVANIA LUCIA DE PAULA e ELIZEU ENOQUE ALMEIDA. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta bancária em nome da 1ª requerente. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.000269-4 - CLERIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405) Despacho:(Fl. 13 vº): Atenda-se ao MP: \"Pela juntada de cópia da certidão do RI do imóvel mencionado à fl. 03\"). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.506.007418-2 (2685) - E.T.M. X M.A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921), Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:Fls. 100/100 vº - ítens I e II): Atenda-se ao MP (\"Requer o MP: 1) a comprovação da rescisão do contrato de trabalho do alimentante: 2) a manifestação do alimentante, vez que no acordo de fls. 33/34 restou estipulado que o percentual incidente sobre o FGTS ficaria retido para a garantia de eventual ausência de vínculo.\") \r\n\r\nProc. 2004.007.004305-7 - C.F.J.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO DA SILVA (RJ-099738)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ADENILSON FERNANDES (SP-226412) Despacho:Tendo em vista a manifestação da parte autora (fl. 73), redesigno a audiência preliminar (na forma do art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 13:40 horas. Intimem-se as partes, devendo o réu ser intimado no endereço fornecido à fl. 73. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004583-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X E.A.N. EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.007.001020-4 - M.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X J.F.C. Despacho:I- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, diante dos bens elencados à fl. 04. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001172-5 - ROGERIA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSE RONALDO DA SILVA Decisão:I- Defiro JG. II- Esclareça a requerente o afirmado no ítem 2 (letra D) de fl. 03, tendo em vista a certidão de fl. 14. III- Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de alimentos para os filhos, tendo em vista a ilegitimidade da parte autora para pleitear, em nome próprio, alimentos para os filhos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.003999-2 - J.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X M.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.007.004549-9 - E.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Decisão:...Ante o exposto, diante do débito alimentício, outra alternativa não resta senão decretar a prisão civil do executado pelo prazo de até 60 dias, ou até que comprove o pagamento integral do débito descrito na planilha de fls. 231/232: R$ 12.277,88. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.007.017526-7 - H.E.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X I.H.O. \"À parte autora sobre fls; 104/108.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.003651-8 - P.H.O.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Fl. 126: Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente, com efeitos ex nunc. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observados os poderes e as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004593-5 - L.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X L.F.M.S. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.000213-6 - L.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/04/2006 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.005673-0 - WAGNER CRISTIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERCIO ROCHA DA SILVA Decisão:Ante a ratificação de fl. 57, HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 e, por conseguinte, suspendo o presente feito, pelo prazo de 12 meses, com fulcro no art. 792 do CPC. Com o decurso do prazo, diga a parte exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.011104-1 - LUCAS NOVAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X ANDERSON CORREA BATISTA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 26, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.000641-7 - LUZIA VICENTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA DE SOUZA FONSECA (RJ-002911)) X JOAO ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967) Sentença:...Logo, tendo em vista a inadequação da via eleita, acolho o parecer do MP e julgo extinta a execução, por ausência de interesse-adequação, devendo, assim, a pretensão ser formulada pela via processual adequada. Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nProc. 2006.007.003389-5 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES \"Ao exequente sobre fls. 79.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003847-9 - LARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelo executado e parecer do M.P., favorável à extinção, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao executado. Condeno o executado nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.004042-5 - GUILHERME STEIN NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MOREIRA BALBI (SP-190617)) X MARCIO GOMES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Decisão:Homologo o acordo de fls. 39/41, 45/46 e 50. Oficie-se ao empregador do executado. Esclareçam os exeqüentes se, com o acordo, desejam a extinção, tendo em vista que os descontos serão efetuados diretamente em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.007.004849-7 - WILLIAN DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO FERREIRA MENDES Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de ofício para levantamento do FGTS retido, tendo em vista que o executado questiona a existência do débito. Oficie-se ao empregador do executado para que informe qual a data em que o executado ingressou na empresa e os seus rendimentos dos meses de junho a agosto de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.007.006071-0 - LETICIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X WAGNER DE OLIVEIRA NASCIMENTO \"À parte autora sobre certidão negativa de fl. 19vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.007342-0 - MARIA APARECIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ALEXANDRE ROXO LIMA Despacho:Assiste razão ao MP. Analisando o título executivo, verifica-se que a cláusula \"2\" abrange apenas a hipótese em que o executado esteja laborando com vínculo empregatício. Na hipótese de ausência de vínculo, deve ser observada apenas a cláusula \"3\", razão pela qual é devido apenas um salário mínimo mensal. Ante o exposto, adeque-se a planilha de débitos ou comprove-se o vínculo empregatício do executado, observando-se os ítens \"b\" e \"c\" da manifestação ministerial. Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 22). \r\n\r\nProc. 2006.007.008133-6 - LAISA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X EDILSON MARIA PEREIRA \"À parte exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008224-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CICERO LEITE), YURI DE REZENDE LEITE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.006490-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X J.C.R.S. E OUTRO Sentença:...Tendo em vista a satisfação do débito pelos executados, à luz do artigo 794, I, do C.P.C., JULGO EXTINTA a presente execução. Sem custas. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.007.001931-8 - M.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Esclareça-se o requerimento de fl. 152, diante do constante às fls. 134/135. \r\n\r\nProc. 2006.007.003873-0 - DJALMA ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X BRUNO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331, do CPC, para o dia 02/05/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.008528-7 - HELIO BENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X JOANA D'ARC PORTUGAL PIRES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/03/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.007541-5 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X JOSILEIA GONÇALVES Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 19, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.007.000856-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.H.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) \"À 2ª ré para juntada da procuração do patrono de fls, 87.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.007.003850-7 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X C.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.007.007286-2 - MADALENA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JORGE ANTONIO PEREIRA LIMA DE RESENDE Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 36, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.007.000438-0 - MARIA NEIA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X WILLIAM SEIXAS DE OLIVEIRA \"À parte autora sobre respostas de oficios de fls. 49/51,54,56 e 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO AS PARTES SOBRE OFICIO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.007.000097-1 - SEBASTIAO GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CESAR GOMES VIANA Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 28/29. Retifique-se o pólo ativo na D.R.A. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 27 (item \"II\"), no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:(Fl. 255) - Atenda-se ao MP: \"Seja esclarecido o documento de fls. 254 no que tange aos bens. \" \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.007.005993-8 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FLAVIA ALVES CAMBRAIA PEREIRA), LAIS CAMBRAIA PEREIRA Decisão:I- Ante o teor do estudo social de fls. 25/28. defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de maternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001917-1 - L.P., Assistente: M.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X L.Q. Despacho:(Fl. 58): À parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002662-2 - L.V.F.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X N.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES (RJ-065407) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004184-0 - K.N. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X C.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Ante o teor de fls. 52/53, redesigno a audiência de fl. 38 para o dia 25/04/2007, às 15:40 horas. Intimem-se as partes, devendo o reú ser intimado no endereço fornecido à fl. 53. Dê-se ciência ao MP. Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 53. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004014-9 - D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, `AS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.003304-4 - JULIANO DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X VALERIO NARDY MATTOS DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.009805-0 - GRAZIELE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X EDSON LUIS DE ASSIS DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.007.005693-7 - LAIS CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) DESIGNAÇÃO DE EXAME PARA O DIA 07/05/07, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017048-8 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X J.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON RESENDE (MG-029149) DESIGNAÇÃO DE EXAME PARA O DIA 07/05/07, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.007.000847-0 - O.A.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho:Venha contracheque atualizado ou declaração do IRPF atual, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.004156-9 - VIVIAN GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X RICARDO THEVENET LUZ Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50, ante a GJ que ora defiro à parte autora. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.004841-0 - L.A.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X C.R.F.V. (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Diga a parte ré acerca do teor do relatório de fl. 150/160, bem como esclareça se ainda possui provas a produzir. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E HOMOLOGAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.007.007942-1 - MARIA PAULA FARIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BROCHADO PEREIRA DE MELO (RJ-050486)) X PAULO VALERIO CUNTIN DE REZENDE Despacho:Ante o constante à fl. 40, afirme-se, em cartório, a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe, inclusive para a cidade de São Paulo/SP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2006.007.004877-1 - WALDINEI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO VITOR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) DESIGNAÇÃO DE EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07, `AS 14:00 HORAS \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.007.000933-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X C.B.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c averbação de escritura pública de reconhecimento de paternidade c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002280-0 - MARISA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X JOAQUIM MARTINS MACHADO Sentença:...Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via DOERJ, conforme fl. 39vº, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPCOficie-se ao cartório distribuidor desta Comarca, a fim de proceder ao cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.005238-5 - SONIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MARCELO APARECIDO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 02/04/2007 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020565-7 - CLEUZENI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA Despacho:Ante o constante à fl. 23, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 30/03/07, às 13:45 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, se necessário, com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, devendo ainda, constar no mandado as informações prestadas pelo patrono da parte autora, à fl. 23. \r\n\r\nRedução de Alimentos, cc/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.004850-1 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 18/04/2007 às 14:40 h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.007.002734-3 (6869) - C.H.P.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.007.006494-6 - RENATO APARECIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA (RJ-068466)) X ALINE DE FATIMA FERREIRA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 38/39, com base no art. 269, III do CPC, fixando a visitação do genitor na forma acordada e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Defiro GJ à ré. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007944-5 - REINALDO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JANICE TEIXEIRA DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Fl. 31: Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta ) dias. Decorridos sem manifestação, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Intimação pessoal. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2004.007.001452-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Digam as partes se possuem outras provas a produzir. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.006675-6 -, (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:Tendo em vista que o representado já conta com 18 anos de idade e foi condenado em processo que tramita perante a 2ª Vara Criminal desta Comarca, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, ante a ausência de interesse jurídico superveniente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.003774-6 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X J.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) A PARTE AUTORA SOBRE A DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FL.S 35 \r\n\r\nProc. 2006.007.008413-1 - ADAIR SILVEIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X JOSE MACAHDO FILHO Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 20, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.003085-0 - J.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Fls. 60 e 61: Aos interessados (\"Pela juntada da certidão de inexistência de débitos junto à Fazenda Municipal / Pela vinda das quitações fiscais\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.007.000216-1 - R.M.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Decisão:Fl. 100: Defiro a Gratuidade de Justiça à requerente, com efeitos ex nunc. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, observados os poderes e as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.007.000391-0 - JOSE NICODEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 43 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se ao INSS, a fim de proceder aos descontos definitivos. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.007799-0 - CAROLINE FAGUNDES COSTA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata. \r\n\r\nProc. 2006.007.008815-0 - LILIAN DA SILVA BARBIERI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.005883-1 - ADRIANA CANDIDA INACIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X NOE DOS SANTOS ROCHA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.007.007199-9 - LUCIANO PACHECO LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X DENISE DA SILVA LUCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo se possuem interesse na realização de audiência na forma do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020353-3 - LINDOLFO DOMINGOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X LEILA GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, formulando-se adequadamente o pedido, bem como excluindo o pedido de alimentos formulado no ítem \"f\" de fl. 04, ante a ilegitimidade ativa do requerente em pleitear alimentos para seu filho. \r\n\r\nProc. 2007.007.001006-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X E.M.S. Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido, tendo em vista que a homologação da partilha depende de consenso entre as partes, bem como adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de liminar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.007.005027-3 - TANIA APARECIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X WALMIR MAURICIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:I- Em que pese a certidão cartorária de fl. 83, o Agravo Retido interposto é tempestivo, tendo em vista que o termo \"a quo\" ocorreu em 01/12/06 (fl. 69 vº). Assim, recebo o Agravo de fls. 75/77 e, em juízo de retratação, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À agravada. II- Indefiro a preliminar argüida pela parte ré, tendo em vista que a inicial preenche os requisitos legais, não sendo a fita de vídeo documento indispesável à propositura da demanda. III- Especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo se pretendem a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 147363" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "147359": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.007.000957-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMISTERDAN SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Decisão:...Pelo exposto, indefiro o requerimento de revogação da prisão temporária do indiciado David da Fonseca, vez que presente a hipótese do art. 1º, I e III, \"a\", da lei 7960/89, c/c art. 2º, §3º, da Lei 8072/90....Trata-se, portanto, da hipótese do art. 2º, parte final, da Lei 7960/89, c.c. art. 2º, § 3º, da Lei 8072/90, razão pela qual prorrogo a prisão temporária dos indiciados AMSTERDAN SANTOS TEIXEIRA, MARCO ANTONIO MIGUEL PIMENTA e DAVID DA FONSECA pelo prazo de 30 dias. Comunique-se. Diligencie-se como necessário. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14 ii \r\n\r\nProc. 2005.007.000305-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) - Fica designado o dia 03/04/07 às 14:30 hs. para o acusado tomar ciência da r. sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, por duas vezes, n/f do art. 69 do CP o 1º denunciado e os demais denunciados incursos nas sanções do; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.000396-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WESLEI LUIS COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043), Dr(a). ROCHIEL DOMICIANO PIRES (RJ-151842E), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Acolho o parecer ministerial. O nobre requerente não logrou demonstrar qualquer modificação de aspecto fático / jurídico a elidir os fundamentos já expendidos nas decisões de fls. 105, 108/109 e 136 destes autos e de fls. 75 do apenso, cujas razões me reporto por entender desnecessário aqui repeti-las.Cumpre salientar que a instrução processual encontra-se com seu prazo regular, não obstante a quantidade de denunciados e os percalços administrativos ora percorridos.Por fim, verifico que o requerente impetrou HC perante o E. TJRJ (fls. 154), o qual encontra-se pendente de julgamento, cumprindo, portanto, aguardar sua conclusão.Pelo exposto, INDEFIRO o requerimento defensivo de liberdade do réu TIAGO FERNANDES DA SILVA, o que faço com fulcro no artigo 312 do CPP. Dê-se ciência ao requerente.Cumpra-se o despacho de fls.181 com urgência. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2003.007.005973-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Vistos, etc.Cuida-se de ação penal onde se imputa ao réu SILVIO WAGNER DE ALMEIDA, já qualificado, a prática delitiva prevista no artigo 155, §3º do Código Penal, como narra a denúncia de fls. 02a/02b, que veio amparada no IP nº 278/02.No curso da ação penal, o Ministério Público, ofereceu a proposta de suspensão do processo prevista na Lei 9.099/95, a qual foi regularmente aceita pelo acusado e seu defensor, conforme assentada de fls. 110.É o relatório, fundamento e decido.Efetivamente, verifico o decurso do prazo estabelecido sem revogação do benefício, impondo-se a extinção da punibilidade, por força da regra contida no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95, na forma do requerimento ministerial.Posto isso, tendo em vista o integral cumprimento das condições impostas, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado SILVIO WAGNER DE ALMEIDA.Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquiv \r\n\r\nArt. 155, § 4º - Furto Qualificado, , inc. IV do CP. \r\n\r\nProc. 2001.007.000298-0 (17434) - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:....Vistos, etc. ,,Considerando o que consta às fls. 165, tendo em vista o integral cumprimento das condições impostas pela r. Sentença de fls. 101/106, DECLARO EXTINTA A PENA do réu EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA, nos termos do artigo 82 do Código Penal.P.R.I. Com o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. Após, arquive-se. B.Mansa, 22/02/07. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiza de Direito. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.007.006338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:-...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do estado, para ABSOLVER o acusado RENATO RODRIGUES ALVES do delito a ele imputado na denúncia, ante a ausência de provas, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP.Sem custas.Comunique-se e anote-se onde couber.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. B.Mansa, 26/02/07, Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juiza de Direito. \r\n\r\nId: 147359" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "147362": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, E 139 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.007.001229-8 - WILLIAM RESENDE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X LUIS CARLOS SANTIAGO E OUTROS Despacho:Fl. 46 - Intime-se para recolhimento do valor faltante. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.007.003408-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON CELEBRIN DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/07, às 14:45 horas.I-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001173-7 - JP X IURY ELBER CIRINO DE ALMEIDA Decisão:[...] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória.formulado pela defesa, por expressa vedação legal (art. 44, caput, da lei 11.343/06) e por estarem presentes os requisitos do artigo 312, do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.007.001200-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ANTONIO FERREIRA Despacho:CUMPRA-SEDesigno o dia 10/04/07 , às 15:30 horas, para a INQUIRIÇÃO. INTIMEM-SE. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data, bem como solicitando as peças faltantes dos depoimentos prestados na fase policial. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.007.008333-3 - MP X JANIVON DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEITE (RJ-011122) NOTA DA SERVENTIA: Foi deferida a petição de fls. 21/22, sendo redesignada a audiência para o dia 10/04/2007 às 14:15horas. \r\n\r\nId: 147362" ] }, "Belford Roxo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147434": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.002584-1 (3644) - ELIAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSS Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários advocatícios, tendo em vista a isenção legal. P. R. I. Intimem-se pessoalmente o Ministério Público e o INSS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 1998.683.009384-7 (8391) - JOAO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a realização da prova pericial de nexo causal. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho cujo telefone é conhecido do cartório.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intime-se o ilustre para dizer se aceita o encargo e apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.011350-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL MESSIAS VALERIANO SOARES Sentença:... Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito na forma do artigo 267, IV, do CPC ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.008.008799-2 - YORK ENGENHARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao bem lançado parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2001.008.008800-5 - YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Atenda-se ao bem lançado parecer ministerial. \r\n\r\nProc. 2005.008.005506-9 - MRG CONSTRUTORA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Sentença:... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 536.776,04 (quinhentos e trinta e seis mil setecentos e setenta e seis reais e quatro centavos), corrigida monetariamente com base na variação do INPC e com juros moratórios legais de 1% ao mês a partir do 31º dia de atraso no pagamento, conforme contrato celebrado, descontados os valores relativos ao ISSQN ... \r\n\r\nProc. 2006.008.001633-9 - ROSANGELA DA SILVA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARCOS ROBERTO CORREA DOS SANTOS Despacho:Comprove-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.008.002136-0 (002136) - MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665)) X LEON ZEITEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364), Dr(a). FRANCISCO D C RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:Aos réus sobre fls. 187 e seguintes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000392-0 - GERALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MONICA NICACIO MENDES (RJ-074191)) X SONIA SOUSA DA SILVA ... AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. CAMPOS DA GRERJ A SEREM PREENCHIDOS: 34 _ CONTA 600225174-9 ; 47 _ VALOR R$ 9,17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006340-9 - MARLENE ROSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.008.001841-5 (001841) - MAURO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Ao Município de Belford Roxo sobre fls. 112/119. \r\n\r\nProc. 2005.008.009325-3 - DENICE MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X INSS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.008.009428-5 - Inventariante: HELOISA LEAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIDIA KLEM LEAL Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.2. Nomeio inventariante a requerente.3. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em cinco dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subsequentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.008879-0 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL, Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão:Defiro a inclusão da sociedade empresária VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA no pólo passivo. Anote-se onde couber.Cite-se pessoalmente. Formalizado o contraditório, apreciarei o pedido de liminar.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.011752-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JADIR CABRAL Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.008.008011-0 - MARCIA REGINA DA PAIXÃO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364), Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663)) X BERNARDINO CARDOSO LESSA E OUTRO Certifico que em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.008.003045-5 - MAURO HELIO PATOLEA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636), Dr(a). KATIA DA C FERREIRA (RJ-066305), Dr(a). JORGE PEREIRA GASPAR (RJ-072853), Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ' diga a parte autora sobre juntada de documentos\" , em cumprimento de assentada de fl 64/65 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.009541-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIAO DA SILVA CAMPAGNUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.000609-7 (18463) - MARIANE FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Despacho:Aos réus, em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.008.001327-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARIA PATRICIA DA COSTA PIRTES ... AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS: 13 _ DISTRIBUIÇÃO ; 14 _ AEVC ; 27 _ CONTA 0723-7 ; 28 _ CON TA 0702-1 ; 34 _ CONTA 600225174-9 ; 37 _ VALOR R$ 0,35 ; 39 _ VALOR R$ 0,10 ; 40 _ VALOR R$ 2,16 ; 41 _ VALOR R$ 2,12 ; 42 _ VALOR R$ 0,26 ; 43 _ VALOR R$ 0,51 ; 45 _ VALOR R$ 0,10 ; 46 _ VALOR R$ 1,42 ; 47 _ VALOR R$ 5,41 ; 48 _ VALOR R$ 0,03. OBS: CASO AJA NECESSIDADE DE PENHORA, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER CUSTAS PARA QUE A MESMA SEJA EFETUADA _ CASO A INICIAL SEJA DEFERIDA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.008937-0 - ACQUA SHOW PISCINAS DO OUTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X TIM CELULAR S A Despacho:Designo nova data para o dia 10/04/2007 às 14:20 horas.Expeça-se ofício ao Juízo deprecado informando a designação de nova data.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007048-0 - DORCINO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO A. RAMALHO (RJ-051418)) X INSS PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO E DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.016286-5 (14626) - DJALMA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Intime-se o ilustre advogado nomeado para que informe o endereço de seu mandante. \r\n\r\nProc. 2002.008.007787-3 - LUIZ ANTONIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS Despacho:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO ENDEREÇO E TELEFONE SÃO CONHECIDOS DO CARTÓRIO. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSITENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.008.006806-7 - VANDA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X MARINO RAMOS DE SOUZA Certifico que as custas não foram adequadamente recolhidas. O campo 47, correspondente ao FUNPERJ, é 5% (cinco) da soma do campo 41 com o 43. Assim sendo, cabe ao requerente recolher a diferença de R$ 1,98 (um real e noventa e oito centavos). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000383-0 - JOVELINO FERNANDES DE ALMEIDA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X EMPRESA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, corrigindo-se o valor da causa.Sem prejuízo, no mesmo prazo, comprove-se a miserabilidade jurídica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.000657-0 - ADRIANA DOS SANTOS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-137541E)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:... Assim, indefiro o requerimento da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000755-0 - MARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se a miserabilidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, corrija-se o valor da causa, no mesmo prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000379-8 - ELIZABETE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X EDMILSON RIBEIRO DA SILVA Decisão:Comprove-se a miserabilidade jurídica, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, corrija-se o valor da causa, no mesmo prazo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.000888-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO ... AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS NOS SEGUINTES CAMPOS: 39 _ R$ 0,10 ; 41 _ R$ 3,17 ; 43 _ R$ 0,51 ; 45 _ R$ 0,10 ; 47 _ R$ 4,80. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.003399-4 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556), Dr(a). LUCIANA TAVARES PORTILHO (RJ-100452)) X NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). TASSO SERRA MARQUES (RJ-127239) Ao exequente sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006062-6 - HUMBERTO DA SILVA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:... Logo, indefiro as provas requeridas.A análise da prescrição, como prejudicial de mérito, será apreciada na sentença.Ao MP para parecer final.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.006237-4 - WAGNER ROSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Em provas, justificadamenteSem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.008.006277-6 - MARIA DE LOURDES CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Em provas, justificadamenteSem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.008.008037-7 - JANATHAN SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Em provas, justificadamenteSem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.008.000327-0 - ANDREIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES SAO JOSE LTDA Decisão:Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinçaõ do feito, corrigindo-se o pólo ativo da demanda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.008.007669-6 - ANTONIO ALVIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Às partes sobre os honorários.Ao MP.Após, ao Sr. Perito para apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.007245-9 - JOAO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.008.000991-0 - LARISSA SILVERIO RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Decisão:Comprove-se a miserabilidade jurídica da representante legal do menor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.Sem prejuízo, corrija-se o valor da causa, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PASTOR MARCO FELICIANO Decisão:Diante do volume financeiro do suposto negócio jurídico celebrado, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recoham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.000345-2 - ALBA MARTINS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MARTINS PIMENTA (RJ-067562)) X ZELDA MARIA MARTINS Despacho:Intime-se para o recohimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000631-3 - Inventariante: GINA FERNANDES LLIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X JOSÉ DOS NASCIMENTO FILHO Despacho:Intime-se para o recohimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.000993-4 - Inventariante: CHILEI CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ADENALDO DE PAULA JÚNIOR Despacho:1. A parte autora deverá regularizar a documentação juntada na forma do artigo 365, III, do Código de Processo Civil;2. Venha Termo de Afirmação de Pobreza. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.008.005366-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). DOUGLAS FERNANDES JUNIOR (RJ-127924)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.008.006818-0 - DIONILA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o réu a fornecer à parte autora os medicamentos indicados na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.008.000650-7 - GLOBO CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA ... A TXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA AMENOS. FALTARAM R$ 90,44. CAMPO DA GRERJ: 46. CASO A INICIAL SEJA DEFERIDA, A PARTE AUTORA DEVERÁ RECOLHER R$ 3,49 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.010954-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DEVAIR DE OLIVEIRA Sentença:... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a resolução do contrato e consolidar o autor na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil descrito na petição inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.683.005307-9 (20333) - CLEONICE JORDAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN P PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Decisão:...DETRMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL... FACULTO AS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE DEZ DIAS...Honorários e solicitações feitas às partes, fl.144. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.005227-0 - ALVARO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Autos desarquivados e em cartório. Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Não havendo manifestação do interessado no prazo de 30 dias, retornem ao arquivo (Portaria 01/2007 deste Juízo). \r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003208-2 (4084) - LAELSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS Intime-se o patrono do autor para que informe seu novo endereço tendo em vista a certidão de fl. 84. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.008.006122-9 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ TADEU DO NASCIMENTO Decisão:... Face ao exposot, DETERMINO a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de depósito.Anote-se onde couber.Após, recolhidas as custas pertinentes, cite-se o réu, nos termos dos artigos 902 e seguintes do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.007702-0 - LEIDA DECOTHE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X JONAIR GOMES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.007822-0 - REINALDO BATISTA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)) X PAULA CRISTINA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.001635-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sr. Advogado complementar as custas de acordo c/ Aviso 84/2007 referente a apelação inteposta como segue: Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: Valor R$ 2,88 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010704-8 - O F S RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE JOSE TROTE E OUTROS) Ao autor, face certidão negativa do OJA. \r\n\r\nId: 147434" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "2ª Vara": { "Atos": { "147435": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 30 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional WALDIR ARAUJO FERNANDES - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Agnaldo Barroso Fernandes Mãe - Magali Araujo Fernandes - RG: 06076174-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Prefeito Jorge Assis de Oliveira, nº 26 - CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, acusado nos autos de nº 2006.010.001168-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 170/04 de 10/03/2004, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir ou confiar direção de veículo a pessoa não habilitada . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.Fabiola Costalonga - Juiz Titular \r\n\r\nId: 147435" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146970": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.001531-2 - Maria Elisabete Barbosa. X Maria Aparecida Melo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.846.000395-4 - Leonardo Boniolo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Por derradeiro, intime-se a ré para esclarecer a este juízo a contradição da petição de fls. 53/54, com as cobranças de folhas 56/59. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001356-0 - Rosiete Augusta Bezerra. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Por imperiosa necessidade, redesigno a AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14h.\r\n\r\nIntimem-se todos, com prioridade e por telefone. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001487-3 - Juvenal José Rangel Ferreira. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h40min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001533-6 - Jorge de Lima Silva. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001639-0 - Carlota Helena de Campos Mendonça. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001716-3 - Marcia Helena da Silva Lourenço. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001728-0 - Ana Paula de Souza Carvalho. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09 de maio de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000027-0 - Arildo Miranda dos Santos. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000040-2 - Zuleica Maria Alamônica. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 15h10min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000103-0 - Maria de Fátima de Souza Fiuza. X Vip Cel - Acessórios Para Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.846.000669-0 - Josélio Vicente Correa. X Ângela Aparecida de Oliveira Moreira Ancelmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Francisco Ferreira Cotts - OAB RJ089299, Luciana Tavares Collares - OAB RJ142737E). Fls. 78/79: Diga o exeqüente. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000187-8 - Antonio Wanderley Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Josiel Veniali de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). Folha 40: Diga o executado se concorda com o pedido de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.846.001653-5 - Cristiano Dias Ferrero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Antônio Sergio da Cruz. Defiro como requerido a fls. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.846.000101-5 - Raft Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Fls. 72/73: Defiro como requerido. Expeça-se alvará da forma como pleiteado. Intime-se o requerido sobre fls. 72/73. \r\n\r\nProc. 2006.846.000173-8 - Vanderlei Aguiar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890, Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Ampla Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cleverson Almeida Dias - OAB RJ120469, Marcelo Gomes Pimentel - OAB ES009144). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, REJEITO os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar subsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, determinar o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2006.846.000889-7 - Rosa Maria Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Almeida da Silva - OAB RJ113708). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto facto, declaro o presente recurso manifestamente protelatório e, por conseguinte, nos termos do parágrafo único, do artigo 538, do CPC, condeno a ora Embargante a pagar à Embargada multa que fixo no valor de 01% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.846.001532-4 - José Carlos Pereira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de abril de 2007, às 15h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001539-7 - Marlucia Oliveira Petronilia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). X T & T Calçados. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de abril de 2007, às 14h20min. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001545-2 - Marlene Vieira Fernandes. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h20min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001578-6 - Izaquias Nunes de Oliveira. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. Sem, custas. \r\n\r\nProc. 2006.846.001681-0 - Fábio Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001697-3 - Vera Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000003-7 - Renato Abreu Borges. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). À secretaria para proceder a redesignação da devida audiência prévia de conciliação, citando a parte ré no endereço indicado. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 03/04/07 - 13:00). \r\n\r\nProc. 2007.846.000058-0 - Vedson Alves Costa. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 15h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000265-4 - Leonardo Machado Felisberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado Felisberto - OAB ES010006). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 04/04/07 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000266-6 - Esio Antonio Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (casa & Vídeo). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 03/04/07 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000267-8 - Luciana de Castro Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Banco Bradesco S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 03/04/07 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000269-1 - Albertina Brambila Seródio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). X Banco Bmg S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 04/04/07 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 29/03/07 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000283-6 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 04/04/07 - 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000284-8 - Fábio Júnior da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Michelle Salgueiro Avelino Martins - OAB RJ139714). X Pluma Conf Car. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 04/04/07 - 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000285-0 - Sérgio Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 17/04/07 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000286-1 - Carla Nunes de Azevedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adib José Salim Soares - OAB RJ133689). X Lojas Helô. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: DIA 17/04/07 - 13:20. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.846.000892-7 - Celina de Freitas de Azevedo. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juizo para apreciar e decirdir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, daLei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001604-3 - Cláudio Marcelino Pereira. X Viação Liberdade Carabuçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001637-7 - Velton Fernandes Torquato. X \"néia de Tal\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214, Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10 de maio de 2007, às 14h10min. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.846.001054-5 - Maria Marlene Gomes. X Elvira de Souza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). Digam as partes em cinco dias se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em caso positivo. I. \r\n\r\nId: 146970" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147364": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001070-9 - CLAUDIA MARIA DE SA VIANNA X Falecido: LEONINA DE SÁ VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...A requerente afirma que não há outros bens a inventariar, fls. 03 e 41, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002265-9 - MANOEL NASCIMENTO DE OLIVEIRA, Procurador: BENTO DO NASCIMENTO X Falecido: SEBASTIÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...O requerente afirma que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas na inicial. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.508.005767-0 (30701) - Inventariante: DULCE HITOMI WATANABE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X SHUJI WATANABE Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.004375-9 - MARIA ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:...A requerente afirma que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento das importâncias mencionadas às fls.59 e 61. Custas ex lege, observado o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.004243-9 - CELSO SEBASTIAO GAGO PEREIRA X LAIR DIAS GAGO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.008126-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WIDSON DA SILVA MARTINS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000863-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X RICARDO DOS SANTOS GRILLO De ordem: \"Ao autor para recolher as custas do FUNDPERJ\": campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.011.004858-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOCIENE PEREIRA Despacho:Fl.38 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, devendo o autor acompanhar o Oficial de Justiça para que não motive a devolução do mandado pela terceira vez sem cumprimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.011.004275-9A - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X SHEILA CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) De Ordem, ao autor para recolher custas do mandado: campo 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.006110-0 - CONDOMINIO VILLAGE DE FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X PAULA APARECIDA SIMOES PINHEIRO Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 R$ 1057). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006378-1 - CONDOMINIO BOSQUE DO PERO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ANGELA MARIA SIMONE DAYE (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Fl.166 - Proceda-se à inclusão do patrono da ré no sistema DCP. Diga o exeqüente se pretnede a indicação de bens à penhora (artigo 475-J §3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.011.005308-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JULIANA MANGUALDE (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X MARCO ANTONIO JOAQUIM FELIX Despacho:Comprove o exeqüente a titularidade do réu referente ao imóvel cujos aluguéis pretende penhorar. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.011.008286-3 (34484) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X PROLAGOS S.A. CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl.361 - Ao exeqüente, informando quanto ao efetivo recebimento dos valores liberados pelos mandados de pagamento expedidos neste feito e nos apensos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002667-8 (35776) - JF ALVES DE ABRANTES ME (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fl.230 - Diante do informado à fl.233, nada a prover. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.011.005483-4 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X TR CAMPOS FURTADO MERCADO - ME), Fiador: RENATO FURTADO), Fiador: TÂNIA REGINA CAMPOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.011.005828-7 - CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) X ALEXANDRE VITORIA AZEVEDO Ao autor para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 R$ 0,17). \r\n\r\nProc. 2006.011.008039-8 - HELIO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X HUANG WANRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373) Republicar: \"Venha o acordo de fl.44 subscrito pelos patronos de ambos os réus, que devem estar regularmente constituídos nos autos. Após voltem conclusos para homologação.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003860-6 - SEM - ALIMENTAÇÃO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X CARLOS VASCONCELOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) Decisão:Em 13 de março de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 17 horas e 47 minutos, compareceram o réu e seu patrono, ausentes o autor e o patrono do autor. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno a audiência para o dia 17/04/2007 às 16:10 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 17 horas e 52 minutos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.004804-0 - ROSALVO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCOS LOIOLA GODINHO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOUZA PEREIRA (MG-077063) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo embargante à fl. 04.Regularize o embargado sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.011.001805-1 - DIAGNOCEL - LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.Cumpra-se o determinado à fl.02. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000099-3 (21157) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 41,97; 10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,09;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 2,09. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.011.000032-9 (17082) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ROBERTO CELESTINO DA SILVA De Ordem, ao exeqüente para recolher as custas do porte de remessa e retorno da carta precatória para Brasília ou informar se irá levar e trazer em mãos. \r\n\r\nProc. 2000.011.003068-0 (34892) - NEWTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE WALMIR RODRIGUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.201/205 - O veículo penhorado está alienado fiduciariamente. Esclareçam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000879-8 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.000196-7 (35476) - CARLOS ALBERTO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:Fl.74/74v - Defiro o levantamento da penhora realizada à fl.44. Intime-se. Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001172-0 - POLICLINICA DENTARIA DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANT HILAIRE Despacho:Fl.45 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.508.004136-3 (32169) - Inventariante: MARIA DOLORES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO DINIZ RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.011.006444-3 - ROBERTO CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES VERONA (RJ-089296)) X VIOLETA DA SILVA LESTRO Despacho:Desentranhe-se o mandado, instruíndo com a documentação necessária e retorne ao Avaliador para cumprimento. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004905-1 - ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:Recolhidas as custas, cumpra-se fls.154/155. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.011.000059-3 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859), Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:Esclareça a parte ré, em 5 dias, se tem interesse na produção de prova, justificando-a. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Ao autor para recolher as custas: Campo 37 - R$ 12,24;10% CAARJ (campo 42); campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,14;Campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,14 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000340-3 - MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Ao réu para recolher as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,68). \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006562-0 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o compromisso de compra e venda do imóvel objeto da demanda. Expeça-se mandado de reintegração em favor da autora, certo ainda que esta deverá devolver à ré os valores pagos por esta em conformidade com o estipulado no contrato. CONDENO a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 16 horas e 6 minutos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004934-8 - LUCIA DOMINGUES ESPINHEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLINICA (LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202), Dr(a). ZELIA LEOCADIA DA TRINDADE JARDIM (RJ-063878) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial de fls.235/239. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Aos autores para recolherem as custas da citação do confinante (campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49; campo 47 - R$ 0,17; campo 48 - R$ 0,17). \r\n\r\nId: 147364" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "147365": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.003998-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DOS SANTOS OLIVEIRA ao autor sobre fl.120 \r\n\r\nProc. 2006.011.005588-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.011.000522-6 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSILDO CAMPOS Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de citação.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.001412-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA GLORIA CACADOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) A parte Autora sobre fls. 109 (ofício do Juízo Deprecado). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000612-7 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO BARRETO DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001054-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIA DE SOUZA RISCADO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, II, DO CPC E DECLARA-SE PURGADA A MORA INDICADA NA INICIAL.A RÉ ARCARÁ COM AS CUSTAS REMANESCENTES.SEM HONORARIOS.AO TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.002855-2 - SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARNALDO GONÇALVES RACCA JUNIOR E OUTROS Ás partes sobre informações de fls. 117 (ofício da CEF). \r\n\r\nProc. 2004.011.003754-3 - CASANATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEVIL REIS VERRI (SP-150435)) X COMAPNHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DA SENTENÇA, MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.011.004078-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X MARCELO LINHARES GATTI Despacho:FL 34: ESCLAREÇA A NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.011.009083-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X JOSÉ AUGUSTO ANTOUN Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Recolha-se o mandado de citação.Retire-se o feito de pauta.Custas e taxa pela parte autora.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000197-0 - CONDOMÍNIO PEDRA DA GAROUPA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X VALQUÍRIO MARTINS DA SILVA JÚNIOR E OUTRO Ao Autor sobre Ars negativos de fls.43/44 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c justificação \r\n\r\nProc. 2006.011.002603-3 - JOSE CARLOS BRECHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001892-9 - TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DA SILVA DIAZ ANDRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717) Fls. 81-84: Aos réus citados para manifestarem sobre o pedido de desistência da demanda em relação ao 5º réu, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito com pedido de liminar c/c pedido de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004318-1 - FELLIPE MACHADO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Fls. 186-187: Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA \r\n\r\nProc. 2006.011.000020-2 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741), Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) (Republicação) I - Ao autor para esclarecer como comprovará o encerramento da conta, já que, inclusive, consta afirmação do réu de que efetuou contrato de empréstimo em caixa eletrônico. Prazo: 10 dias.II-Ao réu para trazer aos autos cópia de um extrato por ano da conta-corrente do autor, já que o mesmo afirma o encerramento da referida conta em 1988. Prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inixistencia de divida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.005531-6 - RUI DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ao autor sobre guia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.011.004069-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000001-0 - WANDERLEY SOARES OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X MARIA LUCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre contestação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.006442-0 - SIJ INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002203-1 - FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS - FERLAGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X LUBRIVALDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.000552-9 - LUIS ARMANDO PELLEGRINO MAFFEI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X RICARDO LUIS DI CAPUA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Ás partes sobre as informações de fls. 103 (ofício da Sul América) \r\n\r\nProc. 2004.011.005356-1 - ESPÓLIO DE ODESSA MUREB ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X WANDERLEY FERNANDES DE OLVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.001889-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA JOSE ANTUNES Ás partes sobre as informações de fls. 88 (ofício da CEF). \r\n\r\nProc. 2006.011.000270-3 - J. UZÊDA GÓES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NOVAES TAVARES RODRIGUES (RJ-101907)) X TRANSP. E COM. PESC. MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786), Dr(a). CAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO (RJ-144801E) Despacho:INTIME-SE NOS TERMOS PUGNADOS À FL 55. \"INTIMAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.011.003382-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ELENICE APARECIDA IZABEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005761-6 - JOSE LESSA DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X KEILA PASSOS MARTINS DE SOUZA PINHEIRO Sentença:DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VIII, c/c art. 569 e art. 598 do CPCCustas e taxa pela exequente.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Decisão:Fls. 480-485: Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.011.001790-0 (3183) - HOTEIS E POUSADAS PORTOVELEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X PROLAGOS S/A-CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E E (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA CAPPE (RJ-109142E) Ás partes sobre informações de fls. 460 (ofício da CEF) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.011.005466-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X LAGOMAR DROGARIA LTDA E OUTRO Decisão:O TERMO AD QUEM PARA REALIZAÇÃO DO ATO NÃO ERA A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, MAS, SIM, O PRAZO DE 48H CONSTANTE DA LEI E DO MANDADO DE FL 93.POR CONTA DE NÃO INDICAR A OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, NÃO SE CONHECE DOS EMBARGOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.011.005328-3 - MANOEL NERES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA (SP-052677), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ANELISE CERIZZE MARCONDES (SP-157450) Despacho:INFORME A PARTE EXEQUENTE O BANCO E A CONTA DA EXECUTADA, PARA VIABILIZAR, DE FORMA CELERE, A REALIZAÇÃO DO CREDITO. \r\n\r\nProc. 2006.011.001552-7 - KELLEN NUNES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)) X ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:I- À TELEMAR SOBRE CERTIDÃO SUPRA.II- SEM PREJUIZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE AS PROVAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS POR CONCORRENCIA DESLEAL E DESCUMP. DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2006.011.007282-1 - RENATO SANTOS BARINO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X L. SOUZA RESTAURANTE E LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS Despacho:I- TENDO EM VISTA A NOTICIA CONSTANTE NO AUTO DE VERIFICAÇÃO (FL 50), DANDO CONTA DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO REU, DEIXA-SE, NESTE MOMENTO, DE ANALISAR A TUTELA, POSTERGANDO PARA APOS A CITAÇÃO.II- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.003550-2 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:(...)NESTES TERMOS, A PARTE AUTORA NÃO TEM DIREITO À GRATUIDADE E FATO NOVO ALGUM FOI DEMONSTRADO.DEIXOU, ASSIM, DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO, POIS AUSENTE UM DE SEUS REQUISITOS EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE, QUAL SEJA, O PREPARO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.003142-9 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X RICARDO LEITE DE CASTRO Decisão:I- NÃO HÁ, AINDA, NESTES AUTOS, QUALQUER TITULO DE MODO A JUSTIFICAR A CAUTELA PRETENDIDA.II- TAMBEM, INEXISTE A ALEGADA CONEXAO.III- DESTA FORMA, INDEFERE-SE O REQUERIMENTO.IV- DIGA A AUTORA SOBRE A CITAÇÃO DO REU. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais por constrangimento ilegal de menor \r\n\r\nProc. 2006.011.000949-7 - M.E.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X A.C.P.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1998.508.008465-2 (1864/98) - ANISIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X IDILBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.508.000525-6 (932/98) - EDNA FRANCISCONI COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X RUBENS GOMES COUTO ao requerente para retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.011.001704-5 (4185/01) - MARCELO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X MARLY RODRIGUES DA SILVA FL 54: DEFIRO NOS TERMOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.011.005110-6 - ILMA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X ADILSON DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MACHADO RIBEIRO (RJ-101779) Despacho:Fl. 44: Manifeste-se a requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) (...)NESTES TERMOS, SUSPENDE-SE O PROCESSO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III DO CPC, JÁ QUE MESMO COM TODAS AS DILIGÊNCIAS, AINDA NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO.NA HIPOTESE DE O CREDOR ENCONTRA-LOS, BASTA QUE OS INFORME.ENQUANTO ISSO, AGUARDE-SE EM ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000214-0 - EVANGELA LEAL GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X EDUARDO LEAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Á parte Autora sobre fls. 154 (Guia de Depósito Judicial). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.002086-3 - A. SOARES PAIXAO PADARIA E CONFEITARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.001336-4 (1019/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-C (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X EMPREITEIRA ENGELUZ COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.011.005014-4 - SANDRA ELI GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X EDGARD ESPECIE DE SOUZA BAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.003120-8 - MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X ENEIDA BORGES FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONHECE-SE DO RECURSO.NO MERITO, TODAVIA, A EMBARGANTE NÃO TEM RAZAO, JA QUE O PROCEDIMENTO MONITORIO, ESPECIAL, TEM POR FIM ADMITIR, OUNAO, O PROCESSO DE EXECUÇÃO. NESTE. SIM, COM A APRESENTAÇÃO DA PLANILHA, A MATERIA, ARGUIDA NOS EMBARGOS, SERÁ CASO SEJA NECESSARIO, ANALISADA.NEGA-SE, POIS, PROVIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.006263-6 - VALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) a parte autor sobre autos em cartorio. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.001154-5 (3106) - CARLI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO X MARCOS FONSECA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 132: Defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias autenticadas.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006154-5 - ESPOLIO DE JOSE BENICIO BARBOSA FILHO, Inventariante: MARIA DO ROSARIO PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X WALQUIRA DOS SANTOS REGO Decisão:(...)À CONTA DO EXPOSTO, NÃO SE CONHECE DO RECURSO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007698-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANY KELLY DA COSTA PORTO Decisão:Fl. 37: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre pedido de extinção do feito, formulado pela parte autora, valendo o silêncio como concordância. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001857-9 - ARACI GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PALAGAR PAIVA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER ROSA DA SILVA Decisão:I- Cite-se.II-Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.000043-4 (4033/01) - JOSIMAR DOS PASSOS VENIALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CLIPEL - CLINICA PEDIATRICA DA REGIAO DOS LA GOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656) Ás partes sobre proposta de honorários do perito de fls. 513. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:I- Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo a Apelação da parte ré, em seu duplo efeito.II- Ao Apelado.III-Após o decurso do prazo para as contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.IV-Publique-se a decisão de fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.011.006793-0 - ANDREIA FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.007575-5 - MARCO ANIBAL CALADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003794-4 - JOÃO BATISTA BARBOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCO B. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:ÀS PARTES PARA, EM 5 DIAS, JUSTIFICAR AS PROVAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.011.000615-3 - DANIEL RICARDO ARENA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Despacho:ANTES DA ANALISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE APONTAM OMISSÃO NA SENTENÇA PROLATADA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001397-0 - RICARDO GUILHERME MAYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:MANIFESTE-SE O REU, ESPECIFICAMENTE, SOBRE FL 91. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.011.005266-9 - DENYS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 307-309: Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC. \r\n\r\nId: 147365" ] }, "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147366": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.011.004812-0 - F.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), E.G.A.) X P.G. E OUTRO \"Certifico que transcorreu o prazo para o 2º réu sem manifestação.\"Port 03/03: À parte autora sobre a certidão supra (fls 27) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.002351-9 - S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na inicial fixando a pensão alimenticia devida pelo réu à autora no valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, entendidos estes como o total bruto deduzido dos descontos obrigatórios, que deverá ser descontada em folha de pagamento e depositada pelo órgão pagador do réu em conta corrente da autora, indicada às fls. 04. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.011.003582-9 - C.I.J. X E.B.E.L.-.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista que o Ministério Público não se opôs, DEFIRO o parcelamento requerido. Intime-se o autuado para pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.000708-5 - C.I.J. X B.E.L.(.E. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Tendo em vista que o Ministério Público não se opôs, DEFIRO o parcelamento requerido. Intime-se o autuado para pagamento da primeira parcela no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.003250-0 - C.I.J., L.F.V. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000227-2 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000231-4 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000232-6 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000237-5 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000238-7 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000239-9 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000240-5 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.000241-7 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000242-9 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000243-0 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000244-2 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000245-4 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000246-6 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000621-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nProc. 2006.011.000775-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.011.000778-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:... Portanto, entendo que não há, no presente caso, a presença de quaisquer das hipóteses que admitem a interposição do presente recurso, previstas no art. 535 do CPC. Isto posto, deixo de acolher os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2006.011.006372-8 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Sentença:Trata-se de ação declaratória de união estável requerida por DIONE MACEDO DA SILVA.Decisão às fls. 14, deferindo à autora o benefício da gratuidade de justiça.A autora requereu a extinção do feito às fls. 31, sem que a citação da parte ré tenha sequer sido ordenada.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCCustas pela autora, observado o art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008251-6 - A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985) Despacho:Venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça pretendido pelos requerentes; Defiro o desentranhamento do documento de fls. 29, que deverá ser restituido à patrona dos requerentes mediante recibo, devendo a serventia proceder na forma do art. 194, § 2º, da C.N.C.G.J. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003129-4 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.C. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.011.000647-2 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X D.G.R. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO de Marco Antonio Rodrigues e Denise Gomes Rodrigues. Não há bens a partilhar. Defiro a guarda definitiva da filha Paola Gomes Rodrigues à genitora Sra. Denise Gomes Rodrigues. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Tendo em vista a inércia da demandada, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, eis que inaplicáveis os princípios que regem a sucumbência. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001617-9 - P.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X C.S.S. Sentença:Trata-se de Ação de Divórcio ajuizada pela autora em face do réu.Na inicial, a autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, que foi indeferido por este juízo na decisão de fls. 19. Intimado para recolher as custas, a autora deixou o prazo fluir sem manifestação, cf. certidão de fls. 22v. Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição do feito na forma do art. 257 do CPC. Após o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.011.005969-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) Sentença:O Executado faleceu durante o curso do processo (fls.50), tendo em vista a intransmissibilidade da ação ajuizada e a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso IV e IX, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, aplicando-se no que couber a Lei 1060/50 Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006574-9 - S.S.L.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775)) X M.H.P.A. Portaria 03/2003 : \"Diga a Exequente sobre a certidão de fls. 22\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006167-7 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X S.G.B. Despacho:1 - Juntem-se a estes autos cópias de fls. 06 a 23, 34 a 38 e 60 a 83 dos autos em apenso, desapensando-o;2 - Às partes em alegações finais, no prazo de dez dias;3 - Ao MP para parecer final. \r\n\r\nHabilitação Para Adoção \r\n\r\nProc. 2001.011.007149-0 (17556) - WILMA FARIAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.011.005829-0 (15877) - MARIA CAROLINA MARINHO DE MATOS X ERNESTO PEDRO ZAPPE (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.002549-4 - F.O.N. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.S.A. Despacho:Tendo em vista a cumulação do pedido de investigação de paternidade com alimentos, esclareça a parte autora se, com o pedido de extinção do feito, pretende a desistência da ação. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.011.003359-0 - E.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X N.R. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cautelar formulado na petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, aplicando-se, no caso, o disposto no art. 12 da lei 1060/1950. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.001080-5 - F.F.N.V. (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X J.H.N.V. Decisão:1- Defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça;2- Designo audiência de justificação para o dia 29/03/2007 às 16:00h. Intimem-se e cite-se o réu, na forma do art. 802 do CPC, por mandado, por tratar-se de comarca contígua, devendo constar do mesmo que o prazo para resposta terá início a partir da audiência. A requerente deverá conmparecer acompanhada de suas testemunhas. Proceda a serventia às edmais diligências indispensáveis à realização da audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.011.004899-0 - F.N.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E)) X R.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da petição inicial. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.001228-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X J.N.N.O.C. Ao autor para que providencie as peças necessárias para expedição da carta precatória para citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.011.000318-7 - R.L.C. X J.N.N.O.C., G.C.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Ao requerente para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.004451-3 - RONALDO GUATIMOZIM DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)), IGOR DE AVILA LARA GUATIMOZIM DE MELO Portaria 03/2003:\"Ao Réu sobre a Avaliação Psicológica e o Estudo Social\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.008688-1 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073)) X SERGIO HENRIQUE CERDEIRA) Despacho:Assiste razão ao MP. Designo nova sessão conciliatória para o dia 20 de março de 2007, às 11:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 147366" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "1ª Vara": { "Atos": { "147299": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.012.000094-8 - MARIANNA DA SILVA MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). GINA SILVA GUIMARAES (RJ-103468)) X ESLI DA SILVA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000177-1 - KAROLINE CONCEIÇÃO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X Falecido: ALVARO FREN Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 17/19. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.012.003119-9 - Inventariante: MANOEL LUIS DE SOUZA BUGIN (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MANOEL BUGIN Portaria 001/2001: ao inventariante para apresentar certidão de débito das Fazendas Estadual e Municipal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.001553-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica e para ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.012.011330-3 - NEUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271), Dr(a). ROSE MARY BATISTONI CARDOSO (SP-156543) Portaria 001/2001: À parte autora acerca das respostas dos réus de fls. 25 e ss. \r\n\r\nDeclaratória, c/c responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000058-4 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO FINASA S/A Portaria 001/2001: Ao autor sobre citação negativa (devolução da citação postal sem cumprimento). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000360-4 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X MARIA CELIA VIEIRA DA TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido. (Fica o executado intimado para que comprove o recolhimento da verba devida ao CEJUR/DPGE, através de depósito na conta informada às fls. 197). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.000174-4 - JOSELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 189/vº, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/07, às 15:30 horas. Intimem-se. (Ficam os réus intimados para comparecimento à audiência designada por meio desta publicação). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.002084-2 - JOÃO ANTONIO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). CARLA TOMAZ DE SOUZA PAULA (RJ-120074)) X JOSE RENATO MACHADO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.012.006096-1 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Decisão:(...) Assim, reconheço a ocorrência de omissão na sentença, que não tratou de forma integral do pedido. Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos pelo requerido, para determinar que se faça constar no dispositivo da sentença, os seguintes termos: \"Condeno, ainda, o requerido a prestar a autora os valores correspondentes a 50% da colheita da lavoura de banana até a presente data, a ser devidamente apurado através de liquidação, na forma prevista pelo art. 475 A, do Código de Processo Civil.\" No mais, a sentence permanecerá tal qual foi lançada. P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.000504-0 - NILCEA RIBEIRO ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CARLOS JOSE APOLINARIO ALMEIDA Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.002155-0 - SUELY MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/06/07, às 13:30 h (JIC). Intimem-se. (Portaria 001/2001: Fica a parte ré devidamente intimada para comparecimento através desta publicação.) \r\n\r\nProc. 2007.012.000353-6 - M.A.C.U. (Adv(s). Dr(a). ALESIA DE FREITAS BARRETO (RJ-107046)) X D.L.U. Decisão:Tendo em vista os bens da autora e que ela dispensa o direito aos alimentos, demonstrando ter capacidade financeira, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.008858-6 - AMANDA AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X EDENILO BRITTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Nos termos da Port. 001/2001 - Art. 3º, XX - Fica a parte autora intimada para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000148-5 - DIEGO DIAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X RENATO WENDEROSCK Despacho:Emende a inicial nos termos do artigo 282 do CPC, demonstrando o débito alimentar, em 48 horas, sob pena de ser declarada inepta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.012.000351-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). VIVIANE ALVES PRADO (RJ-145520E)) X CONSTRUFORTE SERVIÇOS E PLANEJAMENTOS S/C LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. Em caso de pagamento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. (Portaria 001/2001: ao autor para fornecer uma contrafé, haja vista apenas três terem acompanhado a inicial.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.012.003985-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) As custas não foram corretamente recolhidas, devendo o exequente recolher 5% do valor sub-total da GRERJ de fls. 316 em favor do FUNPERJ (campo 47) - conta nº 600225174-9 (campo 34) e o mesmo valor em favor do FUNDPERJ (campo 48) - conta nº 567300124-3 (campo 35). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.012.003320-2 - NILO TREVAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DA CUNHA VIEIRA (RJ-084776)) X PAULA VIVIANE DE ARRUDA TREVAS Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.012.001975-0 - HERALDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MARINEA MAIA OLIVEIRA Portaria 001/2001: deve o autor fornecer cópia de fls. 06, 23 e 28, a fim de instruir a precatória expedida. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.012.010425-9 - C.L.B., A.M.A. X R.R.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.002261-9 - OZAIR LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VERA LEIVA DE PAULA Despacho:Emende a inicial no prazo de 48 horas, sob pena de ser declarada inepta, e extinguir o processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.001431-0 - AGRO INGRID AGROPECUARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO NASCIMENTO SILVA (RJ-119946)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.012.000057-3 - MANOEL BATISTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354)) X THEREZINHA COSTA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Portaria 001/2001: À ré sobre manifestação do autor às fls. 239 acerca da proposta de parcelamento apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.012.000354-8 - SANDRO RICARDO LOPES VERLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)) X ELIANE EMILIA ELER E OUTROS Decisão:Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.012.001254-0 - Inventariante: MODESTO DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X WENCESLAU DIAS DE FREITAS Ao inventariante para cumprimento dos ítens: 4) a) havendo consenso, venha o plano de partilha amigável; b) não sendo possível a partilha amigável, formulem os herdeiros seus pedidos de quinhão, no prazo comum de 10 (dez) dias; c) se optarem pela manutenção do acervo hereditário em condomínio, ao Partidor para elaboração do esboço. Em seguida, digam todos. 5) Cumpridas as determinações anteriores, venham as certidões negativas de débitos fiscais, bem como do Distribuidor da Comarca (art. 1.026 do CPC). Se constatadas pendências fiscais, intime-se o(a) Inventariante para regularização. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2005.012.006111-8 - GRAZIELA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X EDENILO BRITTO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120) Portaria 001/2001: ao autor sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.012.001438-6 - MATHEUS SALES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X OSVALDINO DE FRANÇA Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofício de fls. 31/35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011316-9 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.001694-2 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X CELSO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:À autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002170-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ALEXANDRE DAS GRAÇAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Intime-se através do advogado constituído, fls. 22. (Ao réu para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.012.006954-0 - BAR, RESTAURANTE, LAVAGEM E BORRACHARIA DOMARCOS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X ORLANDO PACHECO BERNABE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Às partes, para manifestar interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção \r\n\r\nProc. 2003.012.007406-6 - LUIZA CRUZ BORGES (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VANDERVAL MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES (RJ-082996) Portaria 001/2001: \"À parte ré para recolher as custas devidas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 73.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.012.010499-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CEZAR CARVALHO PINHEIRO Portaria 001/2001: ao autor para vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.012.001888-4 - AUTO POSTO FORMULA TRUCK DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X DYNAIDE DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 65, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/07, às 14 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada através desta publicação). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse e Reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010234-0 - SILVIA CRISTINA BARROSO FONTES (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447)), JURACY MENDES FONTES - ESPOLIO) X ROSANGELA DIAS RODRIGUES), AFONSO WERMELINGER RODRIGUES), MADEREIRA CACHOEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Tendo em vista a petição de fls. 62, designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 14/06/07, às 16 horas. Intimem-se. (Ficam as partes intimadas para comparecimento à audiência designada por meio desta publicação). \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.012.003225-4 - M.G.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X E.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Portaria 001/2001: ao autor sobre petição de fls. 202/203. \r\n\r\nId: 147299" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "147300": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 1º inciso XIV -Dec.-lei 201/67-Negar execução alei federal/estadual/municipal,... \r\n\r\nProc. 2001.012.000016-9 (8390-01) - MP X CEZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:À Defesa p/ alegações finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.012.000317-2 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA Decisão:...Isto posto, defiro ao requerente a liberdade provisória vinculada aos seguintes compromissos: a) comparecer a todos os atos do processo; b) manter atualizado seu endereço perante o Juízo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001187-7 - MAICON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Despacho:intime-se a autora, por meio de sua advogada, para que informe quando é que terá condições de comparecer em Juízo, devendo a resposta vir aos autos em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.012.010405-3 - EDINA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X CARTORIO DO 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE CAMPINAS/SP (Adv(s). Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as p/ exame de conveniência e oportunidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.000121-7 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA BUSQUET (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FAZENDA NACIONAL Decisão:Ante os documentos de fls. 21 e seguintes, defiro J.G. à embargante.Todavia, deixo de receber os embargos por ausência de garantia do Juízo (fls. 16,vº).Intimem-se.Transcorrido o prazo sem que tenha havido recurso desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000319-6 - ALTIVO JOSE DA COSTA HOTEL ME (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Venham em até 05 (cinco) dias, documentos aptos a instruírem o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.012.002662-5 (7407/99) - FAZENDA NACIONAL X POSTO DE GASOLINA BETEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Sentença:Portanto, não está o executado a pagar custas, taxa judiciária e honorários senão com base no efetivo valor do crédito tributário, eis que, de outra forma, haveria enriquecimento sem justa causa dos destinatários de tais verbas.Em face do exposto, JULGO EXTINTA, pelo pagamento, a presente execução fiscal, condenando o exeqüente nas custas, taxa judiciária e nos honorários advocatícios, sendo que tais verbas serão calculadas com base nos valores apontados às fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2002.012.002067-5 (10815/02) - FAZENDA NACIONAL X MERCADINHO LE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:...Em face do exposto, rejeito liminarmente o incidente, indeferindo o pedido nele contido, e advertindo os opoentes de que se continuarem a utilizar de incidentes manifestamente descabidos ser-lhe-ão aplicadas, e com rigor, as penas pela litigância de má-fé. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.012.000612-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 26 da LEF, desconstituindo eventual penhora que tenha sido lavrada nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.006602-5 - AMELIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Decisão:Designado exame pericial para o dia 24.04.2007, 09 horas, na rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.012.010432-4 - ELIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 29/03/2007 às 13:30 horas, intimando-se as partes, seus advogados e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.012.000512-9 - FLAVIA TENORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar que, com relação às faturas de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica relativas aos meses de novembro e dezembro de 2005 e janeiro de 2006, a autora deve apenas a tarifa mínima, sem o acréscimo de quaisquer encargos moratórios; em razão do que ora foi declarado, determino à segunda ré que emita para a autora novas faturas, correspondentes aos referidos meses, sem qualquer acréscimo de juros ou multa, ciente de que, enquanto não emitir estas novas faturas, estará proibida de interromper os serviços da autora; ... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Anulação de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.000006-5 - WANDERSON HUDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395), Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). WERUSKA SILVA PINHEIRO (RJ-106970) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido contido na petição inicial para declarar que o autor não deve ao réu os IPTU referentes à matrícula 01.08.015.1005.001 relativamente aos exercícios de 2001 a 2003 e para condenar o réu a indenizar os danos morais do autor, ora arbitrados em R$ 2.000,00. Condeno o réu em honorários, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.012.001473-8 - ALLANYS BELMONTH (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X IPERJ Despacho:Designo a audiência para o dia 07/6/2007 às 13:00 horas. Oficie-se com as cautelas devidas p/que o ato não tenha de ser mais uma vez redesignado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.012.001605-2 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X NELSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) O executado não foi encontrado para citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010429-4 - ALVARO VALDIR PORTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO (RJ-124661)) X ANDRÉ LUIZ DE MENEZES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)), MARIA CLARA CONCEIÇÃO SOUZA Despacho:Designo audiência de intrução e julgamento para o dia 06 de junho de 2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU) Despacho:Intime-se o réu p/ que, em até 15 (quinze) dias, junte aos autos lista nominal dos servidores que efetivamente reintegrou por força do que foi decidido nestes autos. \r\n\r\nId: 147300" ] }, "Itaboraí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147367": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.009225-8 - DINA BATISTA DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X EDSON NERI DA TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.000043-5 - GENILDA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X ADELHERMES MACHADO Despacho:1-Para análise da JG requerida, venha a cópia do comprovante de rendimentos dos herdeiros ou de sua declaração do IR. 2-Certifique-se quanto à habilitação representação processual de todos os herdeiros, os quais deverão observar o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.041916-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GELSON LUIS BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para complementação das custas seguintes: Ato de Oficial (R$ 12,24); Ato de Prática comum (R$ 3,49); Taxa Judiciária (R$ 91,10). \r\n\r\nProc. 2003.023.041916-6 - BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X GELSON LUIS BERNADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) SENTENÇA: Cuida-se de ação de busca e apreensão de bem alienado fiduciariamente pela autora ao réu, na qual houve purgação da mora, sendo certo que o veículo apreendido em sede de liminar foi devolvido a esta... DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI... dê-se baixa e arquive-se. PRI. Itaboraí, 07/12/2006. (Republicado por não ter constado o nome da atual patrona do autor). \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.023.008665-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SERGIO MOTA CABRAL Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, desentranhe-se o mandado e cumpra-se no endereço já constante dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.023.012342-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003826-0 - B V FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO COSTA DO VAL Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos do autor, bem como proceda este à regularização das cópias dos documentos que instruíram a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.003845-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALBERLAM GIL FERREIRA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada a mora, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.017089-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ANTONIETA RIZZARD (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X ANA LUCIA DA SILVA LEMOS Despacho:Ao exeqüente sobre certidões de fl. 99, verso. \r\n\r\nProc. 2003.023.034155-4 - FERNANDO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA ANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533), Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961) Despacho:Recolhidas as custas devidas, i-se a executada, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.011845-9 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ANGELICA MARTINS DA SILVA Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 35/36. 2-Desentranhe-se fls. 37/38, eis que se trata de cópia para instruir a contra-fé. 3-Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/07, às 13:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.002702-7 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO FLAVIO G. ALMEIDA (RJ-122580)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, manifestando, inclusive, sobre o interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.023.000974-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS FRANCO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.023.008243-0 - ANTONIO WALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) Despacho:Assiste razão ao exeqüente. Contudo, considerando a natureza da medida e como a certidão data de 2004, proceda-se à juntada do referido documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.023.000332-6 - FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889)) X JANAINA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando o local a ser realizada a intimação da autora/ré Janaína e, considerando, ainda, que o autor/réu Fábio não foi pessoalmente intimado, retiro o feito de pauta do dia 13/03/07 e redesigno AIJ para o dia 23/05/07, às 13:30 horas. E-se as diligências necessárias, inclusive com expedição de precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003584-8 - ALVARO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999)) X JOAO BAPTISTA ALVES FILHO Decisão:Diante da manifestação de fls. 28/29 e com fulcro no art. 265, inciso II do CPC, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.000125-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARIA DAS GRACAS JORDAO DE ABREU DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011222-6 - ANTÔNIO CARLOS BOCCALETTI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X SYNESIS TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 30 e seguintes - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.009884-8 - ESPOLIO DE DELACY ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658) Despacho:Venha o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento. Decorrido tal prazo, i-se o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir o presente despacho, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001680-7 (9728) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (BCN) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MIROCK MINERACAO ROCHA DE OURO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fl. 191 - Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.023.004067-7 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CERAMICA OLIVIO LUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:...HOMOLOGO OS TERMOS DO ACORDO de fls. 133 e 135 para que produza seus legais e regulares efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso II c/c art. 598, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.023.042097-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ESPOLIO DE DELACY DE ALCANTARA REPERESENTADO POR SUA INV. DINAH GONCALVES DE ALCANTARA Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.023.003889-8 - LUCIANO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X SERGIO COUTINHO LOURENCO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003636-3 - ZV LAGOAS ESTABELECIMENTO DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X ETELVINA BORGES LYRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.009315-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SANDRO HENRIQUE COSTA PINHO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.001360-3 - JOÃO BATISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X CERÂMICA OLÍVIO LUBE LTDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro nos arts. 598 e 267, inciso VI, ambos do CPC.... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.023.008845-0 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA FERNANDA SOLER PARRA ARNAL (SP-180361)) X NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, cumpra-se a primeira parte da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.023.007360-8 - C WEB COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624)) X PERON JOIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010863-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MÉTRICA 2001 CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.009750-7 - MARCOS VALERIO ANTUNES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARINHO VIEIRA (RJ-113240)) X MARIA ZULEIDE BARROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte ré para comparecer em cartório e receber a petição desentrahada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.004229-5 (11422) - ZENI CANTO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S\\A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333) Despacho:Fl. 193 - Defiro. Decorrido o prazo, venham imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.023.010280-8 - MARIA ELIZABETH PEREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autora para comparecer em cartório e receber a petição desentranhada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.023.000082-9 (4097) - Inventariante: MARIA DE MELO CAVALCANTE X ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Despacho:Para análise do pedido constante de fl. 174, traga a inventariante, bem como os herdeiros, cópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.023.002038-9 - JOANA D'ARC FERREIRA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X ELIAS JOSE DE SOUZA Despacho:Observe-se o disposto no art. 1031 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.001412-7 - RALLY DE TANGUÁ EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) Despacho:Com razão a ilustre representante do MP. Ao impetrante para promover a emenda da inicial na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.023.021187-7 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Despacho:Considerando o local a ser realizada a intimação da autora/ré Janaína e, considerando, ainda, que o autor/réu Fábio não foi pessoalmente intimado, retiro o feito de pauta do dia 13/03/07 e redesigno AIJ para o dia 23/05/07, às 13:30 horas. E-se as diligências necessárias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010758-9 - JOÃO MARTINS DE SOUSA X SR. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:Venha a cópia da declaração do IR do requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.000123-3 - CERVINIA VEICULOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FREITAS AZEVEDO (RJ-088448)) X IVECO LATIN AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO RIBEIRO VOLPONI (SP-016642) Decisão:...Assim, por tais motivos, revogo em parte a liminar anteriormente concedida, na parte em que vedou à Requerida a implantação e/ou distribuição de área para nova concessão e/ou concessão já existente, dentro do território do Rio de Janeiro,... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.023.008666-5 (13888) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X DELTON RICARDO SOARES MEIRELLES Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.023.000333-3 - JULIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X HILDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Despacho:Considerando que a patrona da parte autora é a única constituída nos autos; considerando, ainda, que já possuía outras duas audiências anteriormente designadas para o mesmo dia da que foi marcada na presente, retiro o feito de pauta do dia 14/03/07 e redesigno AIJ para o dia 25/04/07, às 13:30 horas. I-se as partes, pessoalmente, para que prestem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011789-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X WALDELINO PINHEIRO DA SILVA JÚNIOR Decisão:...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.023.012017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALCINEI FRANCISCO DA SILVA Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.000317-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MAX FARIAS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003827-2 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA ANDREIA BARBOSA BOREL Decisão:Considerando que a mora não restou comprovada, mediante notificação ou protesto do título, o que é requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega INDEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.004697-2 - MARIA DA PENHA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 67/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado e, após, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.023.008235-0 - ROGERIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTADORA DE CARGAS PESADAS SUL LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/05/07, às 13:30 horas. Citem-se e i-se, via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.000213-7 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X MARGARETE SILVA MONTEIRO Despacho:Considerando que o pedido deduzido pela executada, às fls. 51/52, não foi até a presente analisado, determino que a mesma junte aos autos cópia de seus comprovantes de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.005569-9 - SERGIO MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial. Nomeio a Drª Rizete Longo Matias, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, ... \r\n\r\nProc. 2006.023.007868-0 - CARLOS ANDRE FAILLACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUZA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Retifique-se o rito para o ordinário, onde couber. 3-Cite-se via postal. Após, a instauração do contraditório analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003342-4 - ZULMA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor(a) para se manifestar sobre certidão do OJA de fls 74. \r\n\r\nProc. 2004.023.009884-4 - MANOEL JOAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X HORIZONTE ITABORAI IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.023.005728-5 - MARIA DO CEU DA CUNHA VITORINO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIJANE SOUZA COUTO (RJ-061313)) X ANTONIO DA COSTA LEITE De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para recolher as custas conforme certidão supra (APCJ (R$ 10,47), Caarj (R$ 1,04), Funperj (R$ 0,52) e Fundperj (R$ 0,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.026959-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X JORGE TARCISO DOS SANTOS SOUSA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.023.000908-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X ALCINEI DIAS De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação do autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.023.006945-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JUREMA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.002552-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE ALFREDO FERREIRA OSORIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.023.004110-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO GARCIA COTRIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CAETANO FILHO De acordo com o Prov.47/01,intimo a PARTE AUTORA para complementar a taxa judiciária em R$ 57,75. \r\n\r\nProc. 2006.023.011763-7 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ALEX SOARES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.023.003898-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALEXANDRE SALGADO AREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004165-9 - HNF EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDES DA SILVA COUTO (SP-105690)) X PHOTO SCAN DO BRASIL LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2007.023.004168-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolher as custas relativas aos Atos de Avaliadores. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.023.012074-0 - IRIS MITIELY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(AEVC R$ 1,65;Caarj R$ 0,16; FUNPERJ R$ 0,08 e FUNDPERJ R$ 0,08). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.023.026307-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X HENRIQUE SERGIO ATAIDE De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre petição de fls.88/89. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.023.004180-5 - NELSON DUTRA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ De acordo com o provimento n. 47/01, intimo a parte autora para complementação de Atos de Escrivães em R$ 766,13; taxa judiciária em R$ 1405,47; e valores devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ conforme Avisos CGJ 83 e 84, respectivamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.023.001114-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X DENISE CINARA MARTINS CAPUCHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 55/57. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.023.010441-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X ANDRE ABREU DA SILVA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.023.001891-7 - ESPOLIO DE JAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTAREM (RJ-035780)) X RAFAEL LE GENTIL DE MELLO De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.003317-9 - ARISTENES JOSE MEIRELES X NELSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 32/36. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.007780-2 - SERGIO ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X MARIO PITANGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ZANDONADI (RJ-106486) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para recolher as custas...(APCJ R$ 10,47;Caarj R$ 1,04;FUNPERJ R$ 0,52 e FUNDPERJ R$ 0,52). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.023.001649-5 - AURORA BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONZALEZ BRUNO (RJ-092800)) X PAULO AFONSO FERREIRA DE MELO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para recolher as custas...(atos dos contadores R$ 150,45;Caarj R$ 15,04;FUNPERJ R$ 7,52 e FUNDPERJ R$ 7,52). \r\n\r\nProc. 2005.023.001245-9 - IVANETE GURSKI FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X JOSE SEBASTIAO PEREIRA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para cumprir o determinado no penúltimo parágr. do r.despacho de fl.41 (regularização do CPF do autor da herança). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.023.009299-6 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X ELIPHIA MESSIAS CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.023.004258-5 - NINOS GRIL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE BERCE (RJ-034058)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s)parte autora para recolher(em) as custas conforme certidão supra ( AEVC (R$ 150,45 ), Caarj (R$ 15,04 ), Taxa Judiciária (R$ 952,29), Funperj (R$ 7,52) e Fundperj (R$ 7,52). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.004926-2 - ELBI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X ISAURA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) partes para apresentarem contra-razões de apelação de fls. 88/92 e 93/97. \r\n\r\nProc. 2006.023.001556-6 - SUELI CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X TCG TECNICAS CONTROLES DE GERENCIAS S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 16/27. \r\n\r\nProc. 2006.023.001829-4 - PAULO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X BANCO ITAU S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.007302-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO CUNHA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.023.002148-5 - GERDAU ACOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA MIRAZA LIMITADA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.023.001346-4 - ALEXANDRE SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORDEIRO (RJ-101256)) X ADALBERTO CORREA E OUTRO De acordo com o provimento 47/01, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.000109-9 - MARCOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LUCIA BARBOSA ALVES (RJ-082357) De acordo com o provimento 47/01, intimo o(a) AUTOR para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 147367" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147368": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 34,90; (42) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,74; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,74 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007460-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 10,47; (42) R$ 1,04; (34) 600225174-9; (47) R$ 0,52; (35) 567300124-3; (48) R$ 0,52 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.003490-8 - MARINETE VERISSIMO RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) ao autor, para recolhimento das custas referentes ao litisconsórcio facultativo ativo (campos da GRERJ entre parênteses): (14) AEVC; (28) 0702-1; (40) R$ 76,96; (42) R$ 7,69; (34) 600225174-9; (47) R$ 3,84; (35) 567300124-3; (48) R$ 3,84 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011496-0 - DEVIDES CAPLER (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À RÉ SOBRE O DOCUMENTO ACRESCIDO. MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007776-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCELO DA COSTA ROCHA ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) R$ 34,90; (42) R$ 3,49; (34) 600225174-9; (47) R$ 1,74; (35) 567300124-3; (48) R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.023.010822-3 - NILZA MIRANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X DAVI ROSA SANTOS ao autor, para complementar as custas devidas: campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 9,18 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ROTA 116 ao réu, para complementação das custas referentes à denunciação: campo 34 - 600225174-9; campo 47 - R$ 2,53; campo 35 - 567300124-3; campo 48 - R$ 2,53 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.010123-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Vistos, etc.O Registro de Ocorrência de fls. 14/15 deixa evidenciado que o ônibus é de propriedade da Ré, de sorte que a responsabilidade que com ela assumiu a Comodatária (fls. 54/56) em nada altera a legitimidade passiva.Reputo necessária a oitiva do segurado Walter Luiz Gonzaga Silva (fls. 6).Assim, marco AIJ para o dia 11/04/07, às 14h e autorizo a intimação do segurado, por via postal.P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.023.008678-0 - JOSE WAGNER SANCHES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181)) X ERNESTO DE ABREU ao autor, para comprovar o valor venal atual do imóvel \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.007353-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (PM-000001), Dr(a). GUELFO SILVESTRO PEREIRA (RJ-068899)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Tendo em vista a existência de Representação de Inconstitucionalidade da lei municipal pendente de julgamento no Órgão Especial, deixo de apreciar por ora a liminar pleiteada. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.001507-7 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X MV MOTORS DO MARACANÃ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.023.000748-2 - HENRIQUE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D)) X MIGUEL FERNANDES SANTOS Decisão:Para melhor aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, declarações do imposto de renda, referente aos 2 (dois) últimos anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.006875-3 - RAMON ALVARES LEITE REPRESENTADO POR JUSSARA DA CONCEICAO ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELCIO DE OLIVEIRA LEITE DIGAM INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.023.008544-1 - NELIMAR DE CARVALHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X JORGE LUIZ FIGUEIREDO ALMEIDA Decisão:1 - Venha a representação processual do menor Yuri;2 - Venha cópia da escritura de fl. 10 autenticada;3 - A despeito da declaração de fl. 25, esclareça melhor a existência de outros herdeiros, eis que na certidão de óbito de fl. 11, consta a existência de outros herdeiros, havendo ainda, uma rasura a lápis na certidão, onde declarara o número de filhos maiores. Para tanto, junte-se outra certidão de óbito, autenticada, sem rasuras ou emendas. \r\n\r\nProc. 2006.023.010087-9 - DIRCE SILVA FARIA X JORGE GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) ao autor sobre fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.023.010904-5 - RACHEL FILIPPO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X ROMI LEITE FARIAS AFIRME-SE, POR TERMO NOS AUTOS E SOB AS PENAS DA LEI, A INEXISTÊNCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001696-9 - CLAUDIA DA CONCEICAO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:À parte autora para cumprir corretamente o requerido à fl. 86, acostando e esclarecendo se houve lançamento de tributos pelo Município de São Gonçalo. Prazo 48 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000747-0 - MARIA FILOMENA BATISTA DO CARMO GOMES X LUIZ CARLOS GOMES, DIEGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:Retifique-se o pedido inicial, eis que, a presença de herdeiro menor não comporta o processamento de inventário pelo rito sumário. Sem prejuízo, venha declaração de hipossuficiença e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007001-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ESPOLIO DE PEDRO JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.007134-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEX DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011833-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALCIR FERREIRA DA ROCHA Decisão:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SEGUIMENTO. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO, CONFORME ALEGADO NA INICIAL. IMPROVIMENTO AO RECURSO. 1 - Inexistindo prova da constituição em mora, impossível a liminar de busca e apreensão quando se trata de alienação fiduciária em garantia. 2 - Improvimento do agravo interno\" (TRRJ, Agravo de Instrumento nº 2005.002.25660, 13ª Câmara Cível, Rel. Dês. Ademir Pimentel, j. 19/04/2006);\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDER. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. A CONCESSÃO DE LIMINAR NAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM DADO EM GARANTIA NA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SUBORDINA-SE À COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO\" (TJRJ, Agravo de Instrumento nº 2006.002.05179, 5ª Câmara Cível, Rel. Antônio Saldanha Palheiro, j. 16/05/2006);2 - Cite-se o réu para, querendo, apresentar a defesa que tiver no prazo legal;3 - Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.023.001640-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NERALDO CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença da taxa judiciária, conforme certidão cartorária de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.023.002365-7 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MENDONÇA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009823-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A X ITAPOA MANUFATURA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.010698-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY CAETANO SANT'ANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011075-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA X ROMILDA MACEDO DE SENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.002825-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO X SEGAV ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007766-3 - MANOEL DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R.O.F. AZEVEDO (RJ-122303)) X SULAMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA COELHO GUIMARAES (RJ-108813) Sentença:ISTO POSTO e atento ao mais dos autos, pronuncio a prescrição. Em conseqüência, declaro extinto o proceso, com resolução do mérito, ancorado no art. 269, IV do CPC, deixando de impor os ônus da sucumbência por força da gratuidade de justiça concedida. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.009590-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CLEBIA MAIA PINTO E OUTROS Decisão:DECISÃO: \"Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência do prazo recursal, para que produza seus regulares efeitos. Publicada em audiência e cientes as partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.010794-2 - JOÃO ROGÉRIO PEREGRINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.023.000918-1 - VÍTOR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO MARIA CORDEIRO CAMPOS (RJ-055319)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ Despacho:Para que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos, cópias das 2 (duas) últimas declarações do imposto de renda. Venha também declaração do patrono que não cobrará honorários. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.023.001487-5 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Esclareça a parte autora quanto ao rol de testemunhas que informa estar em anexo, conforme fl. 6;3 - Após a resposta da parte ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.007556-3 - WILSON ROGERIO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Defiro o pedido de juntada do contrato. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.004477-6 - ANTÔNIO FREDERICO PIONTKOVSKY (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:...Compareçam as partes à Audiência Especial que marco para o dia 25/04/07, às 14:00 horas... \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.003622-6 - ELISA FIGUEIREDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:...defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, determinando a expedição de ofício ao SPC...compareça à audiencia que designo para o dia 03/05/07, às 13:00 horas... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.001617-3 - ALCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Apreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta da parte ré. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1999.023.003744-7 (1155) - MUNICIPIO DE ITABORAI X JOSE RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA PEDROSA DE FREITA GUIMARAES (RJ-084555), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Sentença:Considerando que tem inteiro cabimento a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios na hipotese de desistência, conforme se vê da sumula 153 do STJ, que sse dirige à Execução Fiscal, recebo e acolho os embargos para o fim de condenar o Município de Itaboraí a recolher em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.011327-9 - SONIA MADALENA ALVES BIOCIE (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473)) X ALEXANDRE PEREIRA CORREA EM REPLÍCA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009386-3 - MIRIAN RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X LAUDENIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Proposta a conciliação, foi a mesma aceita, entabulando-se acordo nos seguintes termos: ... Pelo MM. Dr. Juiz foi prolatada a seguinte SENTENÇA: \"Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, o acordo ora celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas, por serem as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Publicada em audiência e cientes as partes. Registre-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.023.010493-9 - SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE X GENILSE FARIA FERNANDES E OUTRO Despacho:julgo procedente o pedido, condenando os réus no pagmento dos alugueres vencidos e vincendo, acrescidos dos encargos contratuais e na custas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.012358-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE SILVA Decisão:Recebo os embargos. Suspenda a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.023.004204-4 - NEUZA TEIXEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Despacho:Intime-se a parte ré, para no prazo de 5 (cinco), atender o solicitado pelo Dr. Perito à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.023.002162-0 - JOAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.000872-3 - MARIA VALÉRIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1 - Para melhor aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, declarações do imposto de renda, referente aos 2 (dois) últimos anos;2 - Sem prejuízo do item anterior, venha declaração de hipossuficiência com anuência do patrono que não cobrará honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.001554-5 - CREUZA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA GOMES DE MOURA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça;2 - Defiro a inventariança a requerente, Creuza Gomes Gonçalves;3 - Tome-se por termo a inventariança;4 - Venham as primeiras declarações, respeitando-se o art. 993, do CPC;5 - Após, lavre-se o respectivo termo;6 - Ato contínuo, proceda-se na forma do art. 999 e 1.000, do CPC;7 - Não havendo impugnação às primeiras declarações, proceda-se a avaliação judicial, na forma do art. 1.003, do CPC;8 - Com o laudo, digam todos os interessados sobre o mesmo, inclusive a PGE, na forma do art. 1.009, do CPC;9 - Havendo impugnação do laudo, venham conclusos, não havendo impugnação, venham as últimas declarações, na forma dos arts. 1.011 e 1.012, do CPC;10 - Estando as partes de acordo com as declarações finais, remetam-se os autos ao contador, para cálculo do imposto;11 - Feito o cálculo, digam as partes e a Fazenda Pública sobre o mesmo, na forma do art. 1.013, do CPC;12 - Havendo ou não, impugnação do cálculo, venham conclusos; 13 - Deve \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.023.002627-0 - MARIA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao \r\n\r\nProc. 2003.023.020956-1 - CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPINDOLA (RJ-086237)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.023.024477-9 - HAROLDO JOAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO 35 BPM), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.023.024952-2 - RICARDO PINHEIRO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2003.023.025162-0 - AMAURI LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL), PREFEITO DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o R. Decisum. \r\n\r\nProc. 2003.023.025380-0 - JOAO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANDANTE DA 6 CIPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V.Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.023.009091-2 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.023.009996-4 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2004.023.010537-0 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO TRIGESIMO QUINTO BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.010144-6 - CARLOS MARTINS ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000951-0 - GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X ARTUR LUIZ DE ARAÚJO FILHO Decisão:Para melhor aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, declarações do imposto de renda, referente aos 2 (dois) últimos anos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.003111-9 - MARLENE DE JESUS ALLAN (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Município de Itaboraí, nomeando perito na pessoa do Dr. Júlio César Ribeiro Barros, tel.: 2620-6579, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Após a vinda do laudo e sem impugnação designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003344-0 - KATIA GUIMARAES NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam os réus se tem provas a produzirem. \r\n\r\nProc. 2006.023.001946-8 - NILDICEA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Acolho parcialmente a preliminar de prescrição argüida, devendo ser excluídas as parcelas vencidas no quinqüênio anterior à propositura da presente ação. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito na pessoa do Dr. Dalmi Gomes de Moura, tel. 2734-0224, com endereço conhecido do cartório. O mesmo deverá ser intimado de sua nomeação, informando se aceita o encargo e para que apresente proposta de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após a entrega do laudo será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A Despacho:Fls. 80/1 - Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os honorários periciais. Não havendo oposição, atenda-se o que foi requerido pela Perita para que possa iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001509-0 - INGRID APARECIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Para melhor aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, declarações do imposto de renda, referente aos 2 (dois) últimos anos;2 - Sem prejuízo do item anterior, venha declaração de hipossuficiência com anuência do patrono que não cobrará honorários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.005370-1 - RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X MARIA LUZIA SILVA E SILVA E SEU MARIDO GERALDO MARINATI DA SILVA E OUTRO ao impugnado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.023.042608-0 - ANTONIO CARLOS DA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo os presentes embargos visto que tempestivos e os acolho tendo em vista que assiste razão ao Embargante vez que não consta na sentença a condenação em honorários advocatícios apesar de constar a condenação em custas.Desta forma, acolho os embargos de declaração interpostos, para que passe a constar na parte dispositiva da sentença : \"Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o autor na litigância de má-fé, por não vislumbrar presentes os seus requisitos. Custas na forma da lei. Condeno o autor em honorários de 20%, observa a gratuidade deferida às fls. 32. P.R.I\". Mantém-se o restante da sentença tal como foi lançada.Defiro o pedido de expedição de peças formuladas pelo Ministério Público às fls. 112.P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.008387-0 - COLEGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X CAMILLE PARDAVILA DOS SANTOS REPRESENTADA POR ANGELA ALVES PARDAVILA E OUTROS Decisão:Apensem-se a estes autos o processo 2006.023.008541-6. Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.009094-1 - MARCOS ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010900-8 - JOSÉ ROSA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nId: 147368" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147387": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alberto Seiro Oki\r\n\r\nExpediente do dia: 02/03/2007\r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001491-2 - STEPHANY HENRIQUE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO SANTOS DA CONCEICAO Intime-se o patrono, Drª. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ 116885, para que apresente procuração representando a aliementada e sua mãe. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001587-4 - MYLENA DUTRA CABRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZELINDA SANT'ANA CABRINI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA M DA C CABRINI (RJ-073204), Dr(a). CARLOS E CABRINI (RJ-088779) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - FLS 83/7; 2- OF P/ DESCONTO DA PENSÃO; 3- AO I. DP E D. MP, APOS. \r\n\r\nProc. 2006.023.008830-2 - RUANN MARIANO RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTADO POR LEILA CONCEICAO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X DANIEL RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.023.011947-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X ALESSANDRO DE ALMEIDA RAMOS), DANIEL ALVES RAMOS), DOUGLAS ALVES RAMOS Despacho:1- REMARCO P/ 25/04, 13:50 HORAS. 2- CIT E INT. \r\n\r\nProc. 2007.023.003656-1 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOÃO CARLOS BENEVIDES GOMES), LEONARDO CARVALHO GOMES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISORIOS EM 25% DA RLM DO REU. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/04/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE, INT-SE E OFICIE-SE PARA O DESCONTO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.023.010949-5 (3157) -, (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Decisão:DECISÃO: \" CONSIDERANDO O QUE CONSTA NOS AUTOS, EM ESPECIAL O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR A PROGRESSÃO DO REGIME PARA LIBERDADE ASSISTIDA AO MENOR R.M.G. A SER ACOMPANHADA E AVALIADA PELA EQUIPE INTERPROFISSIONAL DESTA COMARCA. OFICIE-SE AO CRIAM/SG PARA COMUNICAR O TEOR DESTA DECISÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.009433-8 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MOCO FILIPE (RJ-083496)) X ALVONI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- EM RÉPLICA; 3- AO MP, APÓS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.011628-1 - MARIA APARECIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X ILTON DE SOUZA RAMOS Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:10 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.023.008831-4A - RYANN MARIANO RIBEIRO DE SOUZA DANIEL RIBEIRO DE SOUZA, RUANN MARIANO RIBEIRO DE SOUZA X LEILA CONCEICAO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... REJEITO A EXCEPTIO. OUTROSSIM, DETERMINO A APENSAÇÃO DESTES AUTOS A AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 06.8830-2. DEIXO DE CONDENAR O EXCEPIENTE AO PAGTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DO INCIDENTE (CPC, § 1º, ART. 20), POR SER JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PRI, DANDO-SE VISTA AO MP NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.023.009158-1 - JOYCE KELLI CARDOSO CRESCENCIO REPRESENTADA POR RAQUEL GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X FABIO LUIZ CRESCENCIO Decisão:1- INDEFIRO O PEDIDO RETRO. 2- DEVE O I. ADV. CUMPRIR INTEGRALMENTE O ART 45 DO CPC, ALIÁS, POR ELE MESMO INVOCADO. \r\n\r\nProc. 2006.023.010291-8 - BARBARA GIANNIKOS DOS SANTOS REPRESENTADA POR MABEL HRISTOS GIANNIKOS X MARCELO PAOLLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E), Dr(a). FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (RJ-135804) Decisão:1)- Defiro JG ao executado; 2)- A(o) Exequente; 3)- Ao MP, após. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.005386-3 (11556) - PATRICIA MESQUITA TRAMBAIOLI REP P/SUA MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X CARLOS ALBERTO COSTA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:DECISÃO: \"VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.023.007763-9 (14346) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISMAEL MONTANO PARDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616) Despacho:1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO - FLS 256/8; 2- EXP O MANDADO DETERMINADO PELA SENTENÇA - FL 199, PARA TANTO EXP TB A CARTA PRECATÓRIA LA DETERMINADA; 3- NA MESMA DEPRECATA, FAÇA-SE A INTIMAÇÃO P/ COMPROVAÇÃO DO PAGTO DAS CUSTAS JUDICIAIS; 4- TUDO FEITO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.023.001431-0 - RICARDO ALVES TOMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HERDEIROS DE EDMILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.023.026973-9 - GUSTAVO DE SOUZA NOBREGA X JOUBERT ASSIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO;PORTARIA 006/05 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.023.006323-6 - MARIA PULCINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DECISÃO: Determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO, pelo prazo de 60 dias, dando-se vista, após, à parte autora e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.023.009518-5 - JORGE MUNIZ CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868), Dr(a). TATIANA DE AGUIAR MENDONÇA (RJ-140596E), Dr(a). RODRIGO CALDAS POLLA (RJ-136920)) X MARTA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228), Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-139817E) Intimo o autor a se pronunciar sobre contestação de fls.18 a 39, conforme portaria 006/2005, deste Juízo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.011049-4 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA X LILIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)), JULIA DE OLIVEIRA SANTANA, Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Despacho:À PARTE RÉ E, APÓS, AO MP, CF FL 108v. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.010053-3 - JULIO CESAR DE AGUIAR CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X NICOLE ALMEIDA AGUIAR REPRESENTADA POR ISABELA MARIA SIGGELKOW DE ALMEIDA E OUTRO) AO ADVOGADO SOBRE MANDADO NEGATIVO ;PORTARIA 006/05 \r\n\r\nId: 147387" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146901": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nPROCESSO. 2000.821.000066-3 Alcelandio Rosa Senceita adv. Júlio Sérgio da Silva Braga OAB/RJ 100.778 Despacho: VENHAM AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. CIENTE A PARTE AUTORA QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO APÓS SENTENÇA COM TRANSITO EM JULGADO.\r\n\r\nId: 146901" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147369": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002061-2 - MARIA DE LAS MERCEDES MONTOTO PINTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698)) X Falecido: SILVIO FERREIRA PINTO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.024.001307-5 (5.143/99) - Inventariante: WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS X LEDA DE ALENCAR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA (RJ-095439) Despacho:Fls. 163v. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:1) Junte-se; 2) considerando o valor ínfimo penhorado, foi realizada nova penhora \"on line\" nos termos do protocolo em anexo; 3) aguarde-se a resposta por 15 dias; 4) após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2002.024.003509-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO LOPES Decisão:1) Fls. 184. Indefiro, posto que a CGJ/RJ não admite o arquivamento provisório dos autos nesta hipótese. 2) diga à parte autora como deseja prosseguir com o feito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000055-9 (6835/76) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X SELMA ALVES COSTA E OUTROS Decisão:1) Considerando que o réu citado não contestou decreto a sua revelia; 2) anote-se o nome do patrono para publicação; 3) após conclusos para setença. \r\n\r\nProc. 1982.024.000221-6 (7204/3) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTROS Decisão:1) Cite-se como requerido; 2) oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço de Nelson José Fiorio; 3) defiro a avaliação do imóvel desapropriado na forma do art. 14 do DL3365/41, nomeando Lucio S. Cavalcanti Maia, Engenheiro, tel 25337158, como perito, fixando os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); Intime-se perito para aceitação do encargo e para que apresente o laudo em 10 dias úteis, cumprindo-se o art. 431-A do CPC, após o depósito dos honorários pelo expropriante, o qual deverá ser realizado em 5 (cinco) dias; 4) anote-se onde couber o nome do advogado para publicação. \r\n\r\nProc. 1987.024.000024-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X HERCILIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205) Despacho:Intime-se o advogado da CSN em exercício na comarca para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1991.024.000384-2 - CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X CONRADO BORGES LEAL E OUTRO Despacho:1) Fls. 644/645. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada; 2) À DP; 3) certifique-se quanto à manifestação do expropriante quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.002093-4 - MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Desapense-se e cumpra-se o despacho de fls.40. \r\n\r\nIndenizatória E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.024.000062-3 (3351/97) - ESPOLIO DE AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X AUGUSTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Despacho:Proceda-se à penhora portas adentro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.004064-9 - ZILÁ CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X Falecido: MANOEL FERREIRA LIMA Despacho:1) Providencie o cartório a extração de cópias dos autos de abertura de testamento em apenso, juntando-as ao presente; 2) certifique-se e dê-se baixa e arquive-se no apenso; 3) nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo; 4) venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.024.002784-9 - NIKE INTERNATIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASCAM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567), Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Despacho:Intime-se a parte ré da decisão de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004024-8 - SMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. IV do CPC, condenando a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002001-8 - CARMEM RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Fls. 93. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRA DE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão: \"defiro o prazo de cinco dias para juntada do endereço da testemunha e das custas para intimação. Considerando a ausência de intimação das testemunhas da parte ré, bem como o não decurso do prazo para manifestação acerca dos documentos de fls. 166/179, abra-se vista ao denunciante pelo prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 22/05/2007 às 14h. Intime-se o primeiro réu para prestar depoimento pessoal em audiência, sob as advertências da lei. Intimada a parte autora e o segundo réu para prestar depoimento em audiência, sob as advertências da lei. Intimem-se as testemunhas de fls. 91, nos endereços deste município. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.024.002062-6 - JORGE LUIZ BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DOS REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Fls. 128/129. Defiro o prazo de 10 dias. Com a juntada, dê-se vista às partes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 147369" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147370": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.024.000002-9 - ALMIR DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:2) Ao autor para se manifestar sobre petição de fls. 221, bem como para que atenda ao requerido às fls. 224, no prazo de 10 dias, haja vista o lapso de tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 1986.024.000003-4 - JOSE MATOS CABREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Ao Autor para cumprir o requerido no 2º parágrafo de fls. 349.2. Remetam-se os autos ao setor de conferência de cálculos, com seu retorno, expeça-se o precatório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.003552-4 - MARIA DA GLÓRIA COUTINHO GENTIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAERTE MATHIAS (RJ-047600)) X Falecido: CECÍLIA DA SILVA LOUREIRO COUTINHO Despacho:Ao Requerente sobre fls. 43vº. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000338-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem como o autor.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.024.004540-4 - OLINDA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o item 03 de fls. 22 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000179-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 335/336: Intime-se conforme requerido na forma do art. 475J do CPC. (expropriante). \r\n\r\nProc. 1991.024.000313-1 (14.709/91 ) - PETROBRAS QUIMICA S/A PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X HERCULES COSTA MARQUES E OUTRO Despacho:Fls. 628/629: Aguarde-se a vinda da certidão requerida pelo prazo de 30 dias. Após, diga o expropriante. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.024.001893-0 - FOGOS ANB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X FOGOS IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Despacho:Fls. 55 e segs.: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001296-4 - ALEX RODRIGUES TRANCOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FUNERÁRIA SÃO SALVADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Despacho:Comprove o autor, no prazo de 05 dias, ser o proprietário do veículo mencionado na petição inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.024.002817-0 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Despacho:Tendo em vista a certidão retro, venha o recolhimento devido no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. (ao impetrante) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.024.000696-6 - CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES ARTESANAIS DA ILHA DA MADEIRA - APAIM E OUTROS Despacho:1. Cumpra-se integralmente o item 2 de fls. 30, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento da inicial.2. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002105-7 - LUÍS DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X TELHAS RIO DISTRIBUIDORA DE TELHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Certidão: \"...os valores atualizados da certidão de fl. 76 são: R$ 3,49 APCJ + 10% CAAJ no valor de R$ 0,34...\" Em tempo; há custas referente a FUNDPERJ no valor de R$ 0,17 e FUNPERJ no valor de R$ 0,17 \r\n\r\nId: 147370" ] }, "Itaperuna": { "2ª Vara": { "Atos": { "147371": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.026.005277-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO MIRANDA COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe da data da audiência de sumário de defesa designada neste Juízo para o dia 27/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, inciso IV \r\n\r\nProc. 2006.026.003599-4 - MINISTERIO PUBLICO X CLEBER MENDES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Fica o douto advogado do acusado devidamente intimado nos autos em epígrafe para a audiência admonitória que realizar-se-á na 1ª Secretaria da Comarca de Carangola/MG, no dia 12 de abril de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000628-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Wanderson Anastácio da Cruz devidamente intimado(s) nos autos da ação penal em epígrafe para apresentar(em) defesa prévia, no prazo legal, n/f do art. 55, da Lei 11.343/06. \r\n\r\nId: 147371" ] }, "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147372": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.026.005305-2 - F.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X R.B.G.S.), B.B.G.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Intimem-se os autores para retirarem mandado de cancelamento e novo registro. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.026.000136-6 - I.O.M.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.P. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao requerente, sobre contestação de fls.21/35.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.026.007231-9 - J.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Intime-se as partes para retirarem as cópias para averbação no RCPN . \r\n\r\nId: 147372" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146909": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.827.002769-8/01 - Marisa da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). 1) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n2) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n3) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, tendo em vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n4) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado neste prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002787-0/01 - Lucimar Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840, Ricardo Botelho Moreira - OAB RJ128362). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n2) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n3) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, tendo em vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n4) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado neste prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.004106-3/01 - Rondinelli de Carvalho Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1) Fica o (a) credor (a), desde já, advertido (a) de que a execução provisória corre por sua conta e responsabilidade, ficando o (a) mesmo (a) obrigado (a), se a sentença vier a ser reformada, a reparar os danos que o executado haja sofrido, na forma do art. 475-O do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05.\r\n\r\n2) Certifique-se nos autos principais o ajuizamento de execução provisória do julgado na hipótese de ainda não terem sido remetidos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n3) INDEFIRO, por ora, o requerimento formulado, tendo em vista que não se apresenta possível o deferimento de penhora on line sem prestação de caução idônea, posto que este tipo de penhora representa ato que pode provocar grave dano ao executado, tendo em vista que todas as suas contas são bloqueadas e o valor executado é imediatamente transferido. Assim, fixo a caução em 40% do valor a ser executado. A caução na execução provisória tem como escopo evitar o chamado risco processual, sobretudo quando os procedimentos executivos envolvem risco de dano ao executado, como é o caso dos autos.\r\n\r\n4) Concedo ao (à) exeqüente o prazo de 05 (cinco) dias para depositar o valor em Juízo. Caso o mesmo não seja depositado neste prazo, após a respectiva certidão, determino ao Cartório que CANCELE a distribuição do presente, dando-se baixa em seguida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.001808-9 - Walter Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Unibancos Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004521-2 - Messias do Carmo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). 1) Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos. 2) Manifestem-se a parte autora e seu patrono sobre os depósitos efetivados voluntariamente às fls. 81 e 82, esclarecendo, na opor tunidade, se as obrigações foram integralmente satisfeitas. 3) Em caso positivo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos, devendo o autor levantar o depósito de fl. 81 e o procurador o depósito de fl. 82. 4) Após a entrega dos mandados, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. 5) Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002259-7 - Paulo Cezar Bedim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004150-6 - Alice Alt Bittencourt Nascif Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 104 (R$ 3.150,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005223-1 - Zilto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Araujo de Barros - OAB RJ057779). X Credicard Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 35 (R$ 4.040,00 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005320-0 - Gean Mendes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nPara fins de apreciação do requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 16, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício almejado, a afirmação de hipossuficiência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anuais de isenção em tal período.\r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.827.004418-0 - Margareth Coutinho Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874). X Alcemir Pereira Duarte. Antes de exercer o juízo de admissibilidade dos presentes embargos, determino que a embargante seja intimada para esclarecer, de forma objetiva, se insiste no prosseguimento da ação incidental, uma vez que o devedor, nos autos principais, quitou, de forma voluntária, parte substancial do débito exeqüendo (fls. 111/112), estando a discussão agora adstrita ao valor do saldo remanescente da dívida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.827.002419-3 - Artur Augusto Pecly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Vilmar José Arrabal de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Fica a parte ré intimada para retirar os títulos originais que instruem a inicial, substituindo-os por cópias, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004702/2001 (2001.827.000405-5) - Patrícia Lemos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Leandro Silva Costa - OAB RJ093291, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). X Citibank Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636E). DEFIRO o requerimento formulado pelos credores por intermédio da petição de fls. 498/499, até porque a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência estatuída pelo art. 655 do CPC, valendo destacar, ainda, que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante sobre o tema, inclusive no âmbito do Egrégio Conselho Recursal e do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.\r\n\r\nCom o propósito de dar plena efetividade ao presente decisum, intime-se, por ora, o gerente do Banco do Brasil S.A., por mandado, para que proceda ao bloqueio dos valores repassados em favor da ora executada até que se atinja o montante dos débitos remanescentes, delineado no último parágrafo da decisão de fls. 465/472 e que deverá constar expressamente do corpo do mandado, devendo a verba ser depositada em conta judicial. Efetivado o depósito, expeça-se mandado de penhora da quantia depositada, intimando-se a devedora quanto ao prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2002.827.002915-7 - Alcemir Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). X Vilmar José Cabral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elan Rodrigues - OAB RJ032874, Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). \r\n\r\nProc. 2004.827.001474-2 - Antônio Pereira Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por ANTONIO PEREIRA FERREIRA às fls. 112/113, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação do despacho de fl. 180, bem como eventual manifestação da devedora em relação ao item \"4\".\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000073-5 - Edvaldo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Financeira Itaú Cbd S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 86, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nTão logo seja comprovado o depósito decorrente da penhora on line, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.827.002747-5 - Eva Maria Onofre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001552-0 - José Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001814-4 - J Hideraldo Moreira Denucci Me. Rep Leg(s): José Hideraldo Moreira Denucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Fixnet Serviços e Comercio LTDA. Designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação.\r\n\r\nCite-se a ré, por Carta Precatória, nos endereços indicados nos documentos de fls. 15 e 60.\r\n\r\nDeixo, por ora, de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia pelos motivos delineados na assentada de fl. 54.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.002650-5 - Denilson Campos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004508-1 - Michele Batista Pires Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1) Tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da informalidade e economia processual, DEFIRO o pedido formulado pela parte autora à fl. 61 e determino que seja incluída no pólo passivo da relação processual a empresa JOTA BANKY FOMENTO MERCANTIL LTDA. Anote-se na DRA.\r\n\r\n2) Vindo aos autos o correto endereço da ré ora incluída, designe-se nova data para a sessão prévia de conciliação e cite-se a mesma.\r\n\r\n3) Quanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o mesmo já foi apreciado e deferido por intermédio da decisão de fl. 30, cabendo aos réus o ônus de cancelar as restrições e os protestos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.827.000034-8 - Antônio Flávio Vieira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, restando, por conseguinte, REVOGADA a decisão antecipatória de fl. 13.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais por expressa vedação legal.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, na forma do § 2º do dispositivo legal antes mencionado e do Enunciado nº 12.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique o Cartório o valor das custas devidas e, em seguida, intime-se a parte autora, por mandado, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Resta, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos que instruem a exordial, mediante recibo e substituição por cópias, tão-somente após a comprovação do recolhimento das custas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001035-4 - Everaldo Puglia de Azevedo. X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/07 às 12:10 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.827.003738-0 - Paulo Sander Nascimento de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) RECONSIDERO a parte final do item \"2\" da decisão de fl. 84, devendo o Cartório, no entanto, proceder à anotação da execução judicial.\r\n\r\n2) Intime-se o credor para trazer aos autos novo demonstrativo do débito, em substituição ao de fl. 83, devendo ser observado o seguinte: a) o valor da obrigação por quantia certa (indenização por dano moral) deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da data da citação, abatendo-se, todavia, o valor objeto do levantamento determinado à fl. 86; b) os honorários sucumbenciais deverão incidir tão-somente sobre a obrigação por quantia certa antes mencionada; c) a multa de 10% a que se refere o art. 475-J do CPC deverá incidir, de igual forma, exclusivamente sobre o valor atualizado da obrigação por quantia certa, excluindo-se o valor dos honorários e da multa cominatória.\r\n\r\n3) Em relação à execução da astreinte, comprove o exeqüente que a sua linha telefônica permaneceu bloqueada por 07 (sete) dias após a intimação da ré para cumprimento da decisão antecipatória de fl. 02, sob pena de indeferimento da execução neste particular.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.000685-3 - Valdeir Lopes Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Sahara Tecnologia, Máquinas e Equipamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001259-2 - Rosa Helena Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gomes Boechat do Carmo - OAB RJ003737D, Marco Aurelio de Medeiros Teixeira - OAB RJ036425). X Losango Promoções de Venda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002436-3 - Joana Darc Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X CIA Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samyr Rodrigues Caldeira - OAB RJ124059). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002643-8 - Cecília Maria de Moraes Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004557-3 - Alexandre Cota Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl.49 (R$ 3.172,21 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.005172-0 - Flavio Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A e outro. Certifico que na forma do artigo 1º da ordem de serviço nº 01/2004, intimo a parte exeqüente para esclarecer se o depósito efetivado, fl. 87 (R$ 4.200,78 ) satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.001055-0 - Jarbas Fernandes Novaes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/04/07 às 08:20 horas com possibilidade de conversão em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 146909" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146911": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, I - Impedir a procriação da fauna sem licença ou autorização\r\n\r\nProc. 2006.827.004965-7 X Carlos Evilázio da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionilo Guizarra - OAB RJ121508). SENTENÇA\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (CARLOS EVILÁZIO DA SILVA VIEIRA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 09 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.003824-6 X Jairo Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). SENTENÇA\r\n\r\nAssim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JAIRO CUNHA DA SILVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\nItaperuna, 12 de março de 2007.\r\n\r\nCRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 146911" ] }, "Macaé": { "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147378": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lúcia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.000195-3 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X A.L.B. Decisão:Fl. 78 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 30/05/2007, às 14:10 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada no endereço de fl. 70. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.000010-0 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X A.C.G.) J.G. Decisão:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se, devendo a parte ré ser intimada na forma requerida à fl. 26, ou seja, não sendo o réu encontrado em sua residência, este deverá ser intimado em seu local de trabalho: Hotel Rosa Mar - Rua Jesus Soares Pereira, nº 15, Costa do Sol, nesta cidade. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.000149-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X M.R.L.), L.R.L.), J.P.R.L.) O.L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.006259-0 - I.8.C.M.I.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080) Despacho:Atenda-se o MP. ( Requer o MP a juntada do alvará de licença para funcionamento da Prefeitura de Macaé eis que o documento de fl. 10 é apenas o protocolo do requerimento de expedição do referido alvará.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.000904-6 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X M.R.C. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.001020-4 - M.X.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). VIVIAN RAIMUNDO DA SILVA (RJ-142931E)) X R.T.S. Decisão:1 - Considerando que o contracheque acostado às fls. 08 é referente ao mês anterior à data em que a autora firmou a procuração de fls. 05, bem como o teor de fls. 25/26, defiro J.G.2 - Recebo a emenda de fls. 16.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004764-3 - S.A.O.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X A.P.R. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo requerido à fl. 25, redesigno a audiência de conciliação para o dia 12/04/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015538-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X L.E.C.S.), M.N.S. Decisão:1 - Venha cópia do acordo em que consta a obrigação referente aos alimentos;2 - Designo audiência especial para o dia 25/04/2007, às 13:30 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001131-4 - F.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X E.B.S. E OUTRO Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio;2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal;3 - Designo a AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.002082-7 - M.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X P.T.B.), J.P.M.), M.M.T.B. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação e intimação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.003103-9 - M.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão:1 - Partes legitimas e bem representadas. Presente o interesse de agir, sendo o pedido possível no plano jurídico. Ausentes quaisquer nulidades a impedir o regular desenvolvimento do feito. No entanto, requer o feito melhor instrução probatória para o deslinde do litígio;2 - Defiro as provas postuladas pelas partes, desde que diligenciadas no prazo legal;3 - Designo a AIJ para o dia 13/06/2007, às 14:00 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se pessoalmente as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.002377-8 - M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 24, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ARIADNE DA SILVA VITAL, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000605-9 - F.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado entre as partes à fl. 13, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, voltando a mulher a usar o nome de solteira, FLÁVIA PACHECO PEIXOTO, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73, devendo-se observar o art. 230, § único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 147378" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146965": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.005060-2 - Anderson Benevenuto Almeida. X Três Por Um Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.001184-0 - Valeria Dias Moura. X João Carlos Marques de Azevedo. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.17, conforme requerido a fls.25. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.004515-8 - Bianca Fernandes Barreto. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.841.003717-6 - Genilda Palmeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Gracio - OAB RJ128340, Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Condominio Macaé Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gualter Scheles - OAB RJ037768, Gualter Scheles Junior - OAB RJ093212). Intime-se a exequente para se manifestar sobre a mesma, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2006.841.001979-6 - Átila Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Telerj Celular S. A-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 39, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.002221-7 - Debora Bispo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033). X Ouro Card Visa Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Intime-se a parte autora para proceder a retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.841.005005-5 - Leci Alves de Melo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se \r\n\r\nProc. 2006.841.005014-6 - Roberto da Silva Marinho. X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.005065-1 - Jean Bruno Oliveira de Souza. X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.001985-0 - Josimar Henrique de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Anchieta Alexandre Levasseur - OAB RJ085909). X Cifra As. Cred. Financ. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls.85, conforme requerido a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - Ricardo Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806, Vilania Carvalho Ferreira - OAB RJ149539E). X João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.841.001598-5 - Mario Alfonso Pasten Trivik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X Daniel Paes Macedo. À parte autora sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.841.004831-0 - Alex Sampaio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Ampla -companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.841.005004-3 - Alaor Gomes Soares. X Micmac Centro de Formação Profissional Ltda.. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.005020-1 - Maria José Oliveira de Paula. X Telerj Celular S. A. ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.005061-4 - Rosana dos Santos. X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Munir Attye Mussi - OAB RJ125966). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 17, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.005064-0 - Abigail Mota Braga. X Telerj Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ante a manifestação da reclamante às fls.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.000011-0 - Márcia Maria Santos Barcelos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.000314-6 - Sandala Maria da Silva. X Banco Fininvest S/a.. Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nId: 146965" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146989": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.841.000382-0 Vítima(s): Cibele Silva Barreto, Mazil Correa Soares, Carlos Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mattos Brune - OAB RJ124334, Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB RJ080276). X Adriano Henrique de Andrade. Designo A. I. J. para o dia 26/04/07, às 15:40 horas. Intimem-se e/ou requisitem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.841.002473-0 Vítima(s): Maxwel Souto Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elgen Corrêa Peçanha - OAB RJ076857). X Almir da Silva Lima. Intime-se o querelante para se manifestar acerca da documentação acostada às fls. 26/30. \r\n\r\nId: 146989" ] }, "Magé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147373": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1979.029.000011-2 - ESPÓLIO DE LUIZ CORDEIRO VILELA, ENY NASCIMENTO, MARILENA VILELA BASTOS, LUCIDETE VILELA DE AZEVEDO, ODETTE DA CONCEIÇÃO VILELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1991.029.000061-7 - SYLVIO JOVENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.004849-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Despacho:Fls.537vº - Ao autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.029.005207-7 (19218) - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X GUILHERMINA FORTE DE ASSUMPCAO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004868-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TAIS ANDRADE MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.029.007935-6 - C.S.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.029.000001-6 (12530) - PETROBRAS SA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208)) X ESPOLIO DE GEORGE ACZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ADILSON GONÇALVES (RJ-037874) Despacho:Fls.388vº - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.029.004524-2 - CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X IMOBILIARIA DURVAL DE MENEZES LTDA Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002774-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002277-8 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA ( DIVISAO GLOBO TINTAS) (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X RIFER TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374) Decisão:Fls.88 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exequente. P.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.029.001728-1A - SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às exeqüentes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001211-0 - DANIELLE CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO - ITABORAI ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.74/82 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.029.002906-7 (19067) - MAX EMILIANO DEODORO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Aos interessados sobre perícia médica designada para o dia 28/03/2007, Av. Lucio Meira , 670 sala 501- Teresópolis -RJ. \r\n\r\nProc. 2003.029.046980-1 - CHARLES ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X DISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESPERANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.029.002615-4 - JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328), Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X EDNEI DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.029.002909-0 - JULIANA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com fulcro na Portaria nº 01/2002 deste Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Magé, e com base no Art. 162, parágrafo 4º do CPC: \"Às partes sobre designação de perícia médica para o dia 11/04/2007, às 17h, na CLIMAG, Rua João Valério, 262 - Magé -RJ.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.006162-3 (18.515) - Inventariante: RISOLETA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MANOEL LOPES Decisão:Fls.222 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido. Decorrido o prazo, diga a inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001805-4 - DARCI PACHECO CLEM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.029.002095-4 - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X A PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004195-9 - TERESINHA DE PROENÇA NEVES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. (Impetrante) \r\n\r\nProc. 2006.029.004414-6 - PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-140808E)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À impetrante. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003400-1 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.029.003402-5 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003327-6 - ADAUCTO WILLIAM ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X PREFEITA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1 - Fls.80/81 - Cumpra-se. 2 - Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.069829-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). MANOEL HERRERA SANCHES (SP-066392), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004751-2 - FAGNA SILVA DA ROCHA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.029.003832-4 - CARLOS EDUARDO ALVES ANACLETO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.43 - Aguarde-se por 30 dias. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.000764-0 - JOAO OLIVER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da sentença, DEFIRO a expedição de mandado de busca e apreensão dos medicamentos constantes do receituário de fls.111, conforme requerido a fls. 110. P.I. Ciência a D.P. e ao M.P. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001549-8 - ALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.221/225 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.029.001912-8 (18997) - ANTONIO CELSO SOARES SILVA # E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.000829-4 - SERGIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X SIQUEIRA & ASSOCIADOS - ESCRITORIO DE ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 15:15h. P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.029.001085-3 - JORGE ALVES DE MACENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.213/220 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001836-6 - EDILUSMAR DOS ANJOS FONSECA, Procurador: EDSON FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA Decisão:Vistos, etc. Versam os presentes autos acerca de ação de ressarcimento por perdas e danos c/c/ danos morais c/c tutela antecipada, cujo endereço do réu está localizado em Praia de Mauá, conforme certidão de fls.43vº, área de abrangência do Fórum Regional de Vila Inhomirim. Assim, absolutamente incompetente esse Juízo para processar e julgar a presente ação, razão pela qual DECLINO da competência em favor da Vara Cível de Vila Inhomirim. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao Juízo competente, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.029.004997-1 - ELEMILSO FRANÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X PORTO SEGURO E OUTRO Decisão:O autor é comerciante, o veículo descrito na inicial está avaliado em R$ 40.637,64, sendo que pela análise da documentação carreada aos autos inexiste demonstração de sua necessidade jurídica, razão pela qual, INDEFIRO a Gratuidade de Justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais em 48h., sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.003246-5 (18307) - WELBER MIQUELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P. DE ARAUJO (RJ-084546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 147373" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "147375": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vivian Alves da Cunha Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.029.004927-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista a anistia pela Lei 4633/05, conforme informado pelo exequente às fls.14vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.029.004937-6 (4937) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SEAPACK EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:Tendo em vista a anistia pela Lei 4633/05, conforme informado pelo exequente às fls.14vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2001.029.007518-1 (6126) - E.R.J. X S.E.R.L. Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos .Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.009068-8 - Município de Magé X VALDECI FRANCISCO DO CARMO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009080-9 - Município de Magé X JAIR GARCIA FILHO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009088-3 - Município de Magé X JOSE ROBERTO DA SILVA FRANCA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009244-2 - Município de Magé X MARIO CESAR BITENCOURT GONCALVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.009708-7 - Município de Magé X JAHIR FRANCISCO DE MELO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.016043-5 - Município de Magé X LIDIA ALVES DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.019402-0 - Município de Magé X SERGIO RICARDO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.029420-8 - Município de Magé X ANTONIO DE LIMA CESPO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037313-3 - Município de Magé X ELIAS ESTEVAM DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. P.R.I. Após tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.037619-5 - Município de Magé X ILZA MARIA MORETTI DA SILVA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.045912-0 - Município de Magé X ANESTOR DE NADAIS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.047491-0 - Município de Magé X CARLOS MAGNO CERQUEIRA PINTO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.055765-7 - Município de Magé X SEVERINO LALAU MENEZES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.059382-0 - Município de Magé X ENIR GILBERTO DE DELCORE COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053823-9 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005111-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.029.005526-3 - Município de Magé X JORGE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2002.029.011281-7 - Município de Magé X DANIEL C. PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 794 I do CPC. Custas pelo executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.011339-1 - Município de Magé X JOSE ROBERTO DA SILVA FRANCA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011458-9 - Município de Magé X PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034834-5 - Município de Magé X ISABEL TOBIAS LUCIANO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037113-6 - Município de Magé X CREMILDA VIANNA DE CASTRO MEIRELLES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037139-2 - Município de Magé X EUZEBIO PINTO DE ALMEIDA Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037233-5 - Município de Magé X MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058785-8 - Município de Magé X JOAO BATISTA BARBOSA E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.058924-7 - Município de Magé X ZILDA DE MELLO FERREIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.063543-9 - Município de Magé X JOAO BATISTA DE BRITO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.064404-0 - Município de Magé X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.064442-8 - Município de Magé X CAPELA SAO JORGE Sentença: Considerando o informado pelo exequente às fls.12, por força da imunidade tributária prevista no art. 150,VI, b da Constituição Federal e art. 9º, IV, b do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Sem custas judiciais, na forma do art. 17, IX da Lei 3350/99. Após as formalidades legais, certificando o tânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 147375" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147374": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput, da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1998.522.003286-2 (21.920) - JP X DIRLEY SIQUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DÊ-SE VISTA AO DR. ADVOGADO NO PRAZO LEGAL E APÓS RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.029.000533-5 - JP X RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) \"VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1994.029.000456-3 (18005) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL PEREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) DÊ-SE VISTA AO DR. ADVOGADO NO PRAZO LEGAL E APÓS RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.029.002536-0 - JP X CARLOS HENRIQUE CORREA DA SILVA DÊ-SE VISTA AO DR. ADVOGADO NO PRAZO LEGAL E APÓS RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.029.000732-2 - JP X LEANDRO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Decisão:1.Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado Genivaldo.2. Os requisitos que levaram à decretação da referida prisão (decisão de fls. 137) permanecem hígidos.3. Com efeito, o \"fumus\" está presente na prova da existência do crime (AEC de fls. 74/77) e nos indícios da participação do acusado (declarações de fls. 67/69, 72/73, 116/117, 124/125), 4. O \"periculum libertatis\" também está presente.5. A prisão do acusado é necessária para assegurar a instrução criminal que, no caso, dependerá da produção de prova oral. Em liberdade, o acusado poderia influir na fidelidade do depoimento das testemunhas, face seu poder político e econômico, pois é ex-presidente da Câmara de Vereadores e sócio de uma rede de farmácia.6. Ademais, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública, já que, apesar de nunca ter sido condenado, o acusado responde a outros 4 processos pelo mesmo crime de homicídio qualificado, considerado hediondo ... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.029.002783-5 - JP X ERIOSVALDO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786) Despacho:...foi determinado a renovação de intimação para o acusado, ficando designado para o dia 12 de abril de 2007 às 15:30hs... \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.029.001708-2 - JP X RONALDO COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) Despacho: O acusado já foi citado, eis que compareceu à audiência onde aceitou a proposta de suspensão condicional do processo (fls. 105/107). A suspensão condicional do processo foi revogada pela decisão de fl. 128. Prosseguindo com o feito, o acusado não compareceu a seu interrogatório, razão pela qual foi decretada a suspensão do processo e do prazo prescicional. A fl. 149 consta certidão informando que o acusado encontra-se preso na 59ª DP. Assim sendo, designo o dia 16/04/2007, às 15:30 h. Requisite-se. Dê-se vista ao MP. Intime-se o patrono do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001418-1 - JP (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X REYNALDO POLARY STUMPF Despacho:DRA. Cumpra-se Designo o dia 23/04/07, às 15:00 horas para a audiência.Intimem-se as testemunhas.Informe-se ao Juízo deprecante da data.Dê-se vista ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 1993.029.000245-0 (17276) - JP X FLAVIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão;2) Tendo em conta a situação processual estabelecida com a Douta decisão de fls. 417/422, encaminhem-se Cartas de Execução de Sentença à Vara de Execuções Penais do Estado, instruída com as peças necessárias, e, inclusive, com cópia do Acórdão antes referido, posto que se me parece apenas o caso de vir a ser Julgada Extinta a Punibilidade pelo Juízo da execução, com ressalva de que foi garantido aos réus a permanência de seu \"status libertatis\", criando-se hipótese especial a permitir e exigir a extração de instrumento executório de uma pena que entendi, na decisão reformada, como já prescrita;3) Registre-se, cumpra-se, intime-se o M.P. e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 147374" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146913": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009362-0 - Olavo Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). ..Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a inexistência do débito de REFAT no valor de R$ 18,15, condenando a reclamada à devolução de R$ 61,42, acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização pro danos morais no valor de R$ 5.200,00. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006823-3 - Acqua Betha Com. Imp. e Export. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR Norte Leste S/A. Face a regularização do recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002320-0 - Rosângela Gomes da Silva. X Vitalab. Assessoria Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fls. 119v - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Intime-se a ré a proceder ao depósito referente aos mese de Janeiro e Fevereiro de 2007. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.009236-5 - Vera Lúcia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Magalhães de Matos - Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ091033). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 12), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Tendo em vista atestado médico de fls. 25/26 isento-o nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.009260-2 - Ivana Miranda Rocha. X Criarte Casa de Cultura S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). Considerando que o autor, devidamente intimado, não compareceu a audiência designada (fls. 16), julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com base no art. 51, I da Lei 9099/95. Face a justificativa de fls. 26, deixo de condenar a parte autora nas custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.009599-8 - Andreia Aparecida Ferreira Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Cláudia Gonçalves Coelho Marinho. Julgo extinta a execução, com fulcro no art. 794, I c/c art.267, VIII, do CPC. Retire-se de pauta a audiência já designada. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.004451-4 - Marley Escossia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a recorrente para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006116-2 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Andreia Dias Carlos Lopes. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006127-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA. X Lilian do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393, Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). Fls. 34/35 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.006136-8 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Tania Maria Cidade dos Santos. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nProc. 2006.828.006144-7 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Maria Luiza Martins. Fica desde já a parte autora ciente da devolução do Mandado de Citação e Intimação negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003657-0 - Maria Alice de Souza Melo Alves. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005049-8 - Nivaldo dos Santos. X Hsbc Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005096-6 - Tharcisio Rego- Casa Luisana Miudezas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320, Ana Paula dos Santos Teixeira Gonçalves - OAB RJ104361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005827-8 - Tajiane de Castro Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Suspendo a Execução com fundamento no art. 792, do CPC. Solicite-se a CP de fls. 61, independente de cumprimento. Com o cumprimento do acordo, diga a parte autora e subam conclusos para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.003508-2 - Jean Cláudio de Oliveira Silva. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Paula Gomes Muniz - OAB RJ139738). Fls. 158/159 - Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 11.980,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nProc. 2005.828.006460-4 - Ilma de Araújo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Levante-se a penhora de fls.167. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000821-4 - Luiz Cláudio Clemencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 102 - Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 15.200,00, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nProc. 2006.828.003173-0 - Cleber Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 76/77 - Intime-se para pagamento do valor de R$ 2.310,00 , no prazo de 15 dias. No silêncio, em execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.828.005690-7 - Irai de Alcantara Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). Fls. 41/42 - Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 9.987,08, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. 2)Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração de multa diária, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem cls.\r\n\r\nProc. 2006.828.005691-9 - Rosilene da Silva Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Otomóvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). 1) Fls. 53/54 - Intime-se a executada, por DO, para pagamento do valor de R$ 9.987,08, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, em conformidade com o art. 475-J, da Lei nº 11.232/05. 2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração de multa diária, no prazo de 10 dias. No silêncio, voltem cls.\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006188-3 - Zenaide de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). X Velox S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Fls.78 - Tendo em vista que o valor de R$ 9.850,00 (nove mil oitocentos e cinqüenta reais) é incontroverso, conforme se depreende da impugnação fls.66/69, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor da reclamante do valor acima mencionado. Diga a impugnante sobre fls.70/73. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.009453-2 - Lenira Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Suspendo, por ora, a decisão de fls.19. Intime-se a reclamante para que esclareça se já teve fornecimento regular de energia elétrica em sua residência, bem como para que esclareça se o imóvel é particular ou municipal. Esclareça a reclamada o \"débito vultuoso com a Empresa\". Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000853-6 - Maria Gilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fica desde já a parte ré intimada para receber o aparelho celular defeituoso acautelado em Cartório pela parte autora conforme determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.828.001611-9 - Danito Afonso dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Rogerio Vinhaes Assumpção - OAB RJ059400). X Oficina de Tornos São Pedro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Ficam as partes desde já cientes da Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento desiganda para o dia 27/08/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.828.009372-2 - Adilson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam desde já as partes intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/06 às 13:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.005163-0 - Wagno Medeiros Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Fica desde já a parte ciente de que o processo se encontra disponível em Cartório. \r\n\r\nId: 146913" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "147441": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.075.002522-0 - CARLOS ALBERTO ANGELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: DIRCEU CAETANO Despacho:Considerando a decisão proferida no conflito de competência, às fls.30/34, dê-se baixa e remetam-se os autos para o Juízo da 1º Vara Cível de Duque de Caxias, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.075.001046-1 - HILDA DE SOUZA MACHADO X Falecido: JOAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nAnulatória, de Negócio Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.000347-1 - EDICLEA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.075.002777-1 -, Inventariante: NILZA TALARICO MANSUR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) JOSE MIGUEL MANSUR Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Nomeio o requerente inventariante que entrará em exercício independentemente de termo. 3) Venham as quitações fiscais Municipais, Estaduais e federais, bem como certidão do distribuição da Justiça Federal e da Justiça Estadual, do último domicílio do de cujus. 4)Oficie-se a Receita federal; 5) Após dê-se vista à Fazenda Pública Estadual.6)Pagos todos os tributos voltem. \r\n\r\nArrolamento, com pedido de Adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.075.001686-2 - JOAO CELESTINO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796), Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X ESPOLIO DE MARIA ADRIANA PEREIRA GONCALVES Despacho:1. Venha o termo de curatela definitiva. 2. Cumpra-se o item 06, de fl.47.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001380-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS AURELIO P. RODRIGUES Despacho:1. Considerando que não é possível a remessa dos autos ao arquivo provisório, bem como, não é razoável que os autos fiquem paralisados até 2009 no cartório, digam as partes se pretendem a extinção do processo por perda do objeto ou a homologação do acordo de fl. 22/23.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.075.002495-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO HENRIQUE SANTOS Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 20v.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.000389-6 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Cumpra-se. Designo o dia 05/06 /2007, às 14:50 h, para a oitiva da(s) testemunha(s). 2. Expeça(m) o(s) mandado(s) de intimação. 3. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando da data e solicitando a intimação das partes.4. Publique-se. 5. Ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.075.000746-3 (871) - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCHET (RJ-039312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X E. ANTONIO ARMARINHO MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Despacho:Considerando que não houve bloqueio por falta de saldo, concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para dar andamento ao processo, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.075.001929-4 - MARIA DA CONCEICAO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921)) X MAURO LUIZ SILVA Ao autor. sobre resposta de ofício.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.075.000932-6 - CARINA LOPES DE ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl.164, em favor da autora.2. Para fins de prosseguimento da execução sobre eventual diferença, deverá a autora, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar nova planilha, atualizada até a data do depósito de fl.164, ou seja, setembro de 2006, pois, ao que parece a diferença mencionada à fl.185 decorre do lapso temporal transcorrido entre a data do pagamento (set/06) e a do cálculo (fev/07), de modo que, levando-se em consideração o termo final, provavelmente não haverá diferença a ser executada e o feito poderá ser extinto. O silencio da executada importará em concordância tácita com a extinção do processo pela quitação.3. Publique-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.075.002171-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON PEREIRA DA SILVA Ao autor. sobre informação de fls. 42.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2006.075.001628-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Ao autor. em réplica.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001776-5 - ZENILDA MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X LUIZ FELIPE MANHAES CESAR Decisão:1. Chamo o feito à ordem para declarar tempestiva a contestação, já que a petição de fl.22, por equívoco, não foi apreciada expressamente, de modo que a decisão de fl.24 foi omissa no momento em que não determinou a exclusão do fiador do pólo passivo. Assim, o cartório citou ambos os réus e, como se sabe, o prazo de resposta começa a fluir da juntada do último mandado aos autos, o que aconteceu em 29/01/2007 (fl.31vº). 2. Anote-se no DRA a exclusão do fiador (2º Réu).3. Intime-se o 1º réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de revelia. 4.Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.075.000061-4 (690) - MANUEL MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA DE MENEZES (RJ-088512)) X NEIDE DE ARAUJO DURVAL), Fiador: RAYMUNDO FERREIRA SANTOS Decisão:1. Considerando que a executada, regularmente citada (fls. 103/105vº), não ofereceu bens à penhora, a pedido da parte exeqüente, solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor da execução.2. Decorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para confirmação do bloqueio.3. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.075.000033-0 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X MARLI FARIAS DE MACEDO E OUTROS Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 22/24vs.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis e Encargos \r\n\r\nProc. 2007.075.000438-4 - LECIO ZUQUI (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X LEONIL DA COSTA AIRES CORREA E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purga da mora, desde logo, defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência aos fiadores.3) Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 4 Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.075.000530-3 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A X HELENA FERREIRA Complementem-se as custas, sob pena de deserção, na forma do art. 511, do CPC. Valor a recolher: R$ 34,99 conta 0702-1 campo 40Assino por ordem do MM. JUIZ - OS01/03. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 2002.075.000687-4 - CARLOS FERNANDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X GILSON DA SILVA OLIVEIRA Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.075.001662-0 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SEGAT Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 121 \r\n\r\nProc. 2005.075.003060-3 - ARISTEU JORGE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Decisão:...acolho a exceção de pré-executividade e, em conseqüência, DETERMINO A EXCLUSÃO DO SEGUNDO EXECUTADO, Danilo Barbosa Lima Sampaio, da relação processual executória. Anote-se no DRA a exclusão. Prossiga-se em relação à primeira executada, devendo o autor ser intimado para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução, ante a inércia certificada à fl. 58. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.075.000133-0 - MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDO FONSECA Despacho:1. Recebo a apelação de fls.79/81 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000348-3 - MARLENE NEIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 19/04/2007, às 15:15 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X NATURA S/A COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FL.93: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.075.000672-2 - ANTONIO MIGUEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X DISTAC LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Ao autor.SOBRE A CONTESTAÇÃOAssino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.075.000765-7 (83) - Inventariante: JOSE SANTANNA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) MARIA THEREZINHA PEDROSA DE ALBUQUERQUE, Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X AFRANIO DE SANT'ANNA Despacho:1. Intime-se a requerente, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto cumprir o despacho de fl. 157, bem como, recolher as custas de avaliação dos bens, descritas à fl.158.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.075.002724-7 - JEAN D'ARC LEMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X RENATO DE SOUZA BARBOZA Ao autor. sobre informação de fls 67.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.000459-1 - ARQUILEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Considerando que o de cujus ao tempo de sua morte era domiciliado na Comarca de Duque de Caxias-RJ (fl. 09), e tendo em vista o disposto no artigo 96 do Código de Processo Civil, declino da competência para uma das Varas com competência de órfãos e sucessões na Comarca de Duque de Caxias-RJ. Dê-se baixa e remeta-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.075.000460-8 - SEBASTIANA SIMOES CORTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X GERSON MOURA DOS SANTOS Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para alterar o rito, pois, o pedido poderá ser obtido através de alvará.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000434-7 - CASSIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A. Despacho:1. Esclareça a data em que o chip foi instalado na residência do autor.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000549-0 - LUCIANA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X AMPLA - COMPAHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1.Homologo os honorários periciais de fls. 103. 2.De ofício, revogo parcialmente a decisão de fls. 53/54, no que tange aos honorários periciais, os quais devem ser integralmente adiantados pela ré, de forma a recair apenas sobre a ré a incumbência de demonstrar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor, sendo, pois, incabível e contraditória a determinação quanto ao adiantamento de apenas metade dos honorários periciais pela ré, pois, repita-se, lhe cabe, em verdade, adiantar integralmente os honorários periciais relativos à perícia de seu interesse, conforme a distribuição do ônus da prova decidida em audiência e não impugnada pela ré.3. De oficio, reconsidero parcialmente a decisão de fl. 54, para fazer constar do trecho em que se defere a produção da prova pericial o seguinte: \"Defiro a produção de prova pericial, nomeando como per 4. 4. Declaro intempestivos os embargos de declaração de fls. 112/115... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000762-0 - DENAIR DOS SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X ENERGIA E SERVICOS S/A AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 112 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.003282-1 - CLEONICE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Com a devida venia, o pagamento das despesas processuais não está vinculado à vitória do demandante. Assim, defiro recolhimento de custas ao final, ainda que a autora seja sucumbente, revogando-se o despacho de fl.40, item 01. Caso a autora pretenda se manter sob a gratuidade de justiça não poderá pagar honorários advocatícios , ainda que seja vencedora. Diga a autora no prazo de 05 dias.2. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000451-7 - CELY MUZY BRITO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X CLAUDETE DE TAL E OUTRO Despacho:1. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, para regularizar o pólo ativo fazendo constar ESPÓLIO DE JOSÉ VIEIRA BRITO, representado por sua inventariante, devendo, ainda, no mesmo prazo, regularizar a representação processual e juntar o termo de inventariante.2. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das primeiras declarações.3. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.075.002211-0 - GENI MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375), Dr(a). CARINE DRUMOND DA SILVA (RJ-121480)) X CLAUDINEI CORDEIRO PIRES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.075.000463-3 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X PA GOLD MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA EPP Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Substitua-se a capa dos autos, eis que se trata de procedimento sumário.3. Nos termos do art. 276 do CPC, concedo o prazo de 10 (dez) dias para o autor, querendo, aditar a inicial.4. Sem prejuízo, ao Ministério Público sobre a tutela antecipada.5. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.001841-1 - NICIA MARIA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 219 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Intime-se o ilustre perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000284-3 - JOSE GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A CREDICARD ITAU Decisão:(...) No caso dos autos o autor não demonstrou o pagamento do valor incontroverso, não fazendo jus, portanto, à antecipação dos efeitos da tutela de mérito, que, na verdade, se trata de pedido de natureza cautelar (art. 273, parágrafo 7o, do CPC). (...) 6) Ademais, incabível o requerimento de suspensão de qualquer ação extrajudicial a ser promovida pela ré e de suspensão dos pagamentos devidos pela autora não só por falta de amparo legal, como também por não vislumbrar a presença do requisito legal da verossimilhança das alegações do autor ou da plausibilidade do direito (...) 8) Igualmente, indefiro o pedido constante da alínea \"a\" de fl. 13 (...) 9) Por último, indefiro o pedido constante da alínea \"b\" de fl. 13, pois a exibição de planilha indicativa de todos os cálculos descritivos da dívida deve ser postulado pelas vias próprias (...) 11) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/03/2007, às 13:15 horas. (...) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.075.001840-2 - NESTOR DE ALMEIDA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X JOSE DOS SANTOS VIEIRA Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002169-0 - MARIA DILMA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X HSBC SEGUROS BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - JK LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Recolha-se a taxa judiciária10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 14- APC - 0711-2 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 0723-7 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 280,0021- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS R$ \r\n\r\nProc. 2007.075.000170-0 - JK LAVANDERIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X AMPLA Complementem-se as custas de expedição de carta precatória10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,2412- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 8,7413- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 3,4914- AEVC - 0702-1 R$ 19,24 15-SUB-TOTAL R$ 43,71 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 4,3717- ATOS DOS DISTRIB - 350103124-3 R$ 17,4518- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,4920- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 R$ 3,0622- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 3,06 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.075.001278-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE NILSON ALVES DE ARAUJO Complementem-se as custas.10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 350103124-3 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO R$ 22- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 2,54 \r\n\r\nProc. 2006.075.001826-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVALDO PAIXAO DE LUNA Complementem-se as custas 10 - ATOS DOS CONTADORES - 11- ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12- PORTE DE REMESSA E RETORNO- 0301-2 R$ 13- DISTRIBUIÇÃO - 0723-7- R$ 14- AEVC - 0702-1 R$ 15-SUB-TOTAL R$ 16- CAARJ/IAB 10% - 0201-4 R$ 17- ATOS DOS DISTRIB - 350103124-3 R$ 18- EMOLUMENTOS - 3403-14129-8 R$ 19- ACRESC DE 20% Lei 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 20- TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 21- AQUISIÇÃO DE SELO CARTORÁRIO 6002-25174-9 R$ 1,0522- OUTRAS RECEITAS 567300124-3 R$ 1,05 \r\n\r\nReivindicatória, de Consumo de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil 4. Defiro produção de prova oral, após a prova pericial, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas já arroladas, sendo que AIJ será realizada após a perícia. 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2240-2291 e Cel. 8125-4255). Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e em caso positivo, para formular a proposta de honorários. Os quesitos constam de fls. 121/122. 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor.Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residê \r\n\r\nProc. 2006.075.001331-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS - PAROQUIA DE SAO SEBASTIAO DE PIABETA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre honorários do perito. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 106 \r\n\r\nId: 147441" ] }, "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "147442": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.000854-5 - JUSTICA PUBLICA X VALCIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar VALCIR DOS SANTOS NASCIMENTO pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO (ART.14 DA LEI Nº 10826/2003)Em atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade normal do tipo em exame. Desta maneira, a pena-base é fixada em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar mencionado no parágrafo anterior....Nos termos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas pelo prazo da condenação e prestação pecuniária no valor de \r\n\r\nId: 147442" ] }, "Vara de Família": { "Atos": { "147445": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.002217-5 - JOSE CARLOS CALDAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X JEAN CARLOS DO NASCIMENTO DE SOUZA Sentença:..Julgo extinto o processo.. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.002200-0 - ELANE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON LUIZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que, fica designada à AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/05/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000100-0 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X ANDREIA DA SILVA MOREIRA) Decisão:Defiro J.G. Com base no princípio da celeridade e, não havendo prejuízos para as partes, designo desde já audiência preliminar de conciliação para o dia 28/03/2007, às11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começa a fluir da data da audiência, se não houver conciliação. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 147445" ] }, "Maricá": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146898": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001771-0 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Raphael de Almeida dos Santos. AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.002304-7 - Alex Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002636-0 - Claudio Freire Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003992-4 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento desginada para o dia 18/07/07 às 15:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.820.004357-3 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X Barrafor Niterói Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000728-5 - Car Sound Maricá Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001867-2 - Jorge Machir Silva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Carlos Alberto Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002009-5 - Rodrigo Carvalho Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Lancer Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely da Costa Fontenele - OAB RJ098741). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.002310-2 - Rita Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475 j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nId: 146898" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146900": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Fernando Rodrigues Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.820.003611-0 X Cristiane Quaresma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335, Patricia de Oliveira Dias - OAB RJ109197E). ...EM RAZ~SO DO REESCALONAMENTO DOS CONCILIADORES A AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 30032007 ÀS 15:20 \r\n\r\nId: 146900" ] }, "Posto Avancado - Inoã": { "Atos": { "147018": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.004074-2 - Edilceia Domingos de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Sulamérica Seguros S/A. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que não recebeu o valor integral do DPVAT a que fazia jus por ocasião da morte de seu filho, vítima de acidente de trânsito.\r\n\r\nA parte ré, contesta, em síntese, alegando que houve plena quitação da parte autora quando do recebimento dos valores referentes ao seguro DPVAT.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança em que a parte autora requer a complementação da indenização do seguro obrigatório de veículos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a empresa Ré não impugnou os fatos narrados na petição inicial, restringindo-se a controvérsia aos valores devidos.\r\n\r\nAlega a parte ré que a parte autora conferiu plena, rasa, geral e irrevogável quitação das quantias referentes ao seguro obrigatório - DPVAT.\r\n\r\nMas, no entanto, não trouxe aos autos o recibo apto a demonstrar o alegado.\r\n\r\nQuando assim não o fosse, a complementação do seguro obrigatório é possível, mesmo quando presente o recibo de quitação sem ressalvas, referente ao pagamento de parte do prêmio, conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, que espanca a matéria sub examine no julgamento do REsp nº 363604/SP, publicado no DJ em 17/06/2002, pág. 00258, cujo Relator foi o insigne Min. Nancy Andrighi, assim ementado:\r\n\r\n\"Direito civil. Recurso especial. Ação de conhecimento sob o rito sumário. Seguro obrigatório (DPVAT). Complementação de indenização. Admissibilidade. O recibo de quitação outorgado de forma plena e geral, mas relativo à satisfação parcial do quantum legalmente assegurado pelo art. 3º da Lei n. 6194/74, não se traduz em renúncia a este, sendo admissível postular em juízo a sua complementação.\"\r\n\r\nAssim, o recibo dado pelo beneficiário do seguro em relação à indenização paga a menor não o inibe de reivindicar, em juízo, a diferença em relação ao montante que lhe cabe de conformidade com a lei que rege a espécie.\r\n\r\nNão tendo cumprido a obrigação, na época do sinistro e nas condições previstas na Lei 6.194/74, incide a empresa Ré em inadimplemento parcial, ato ilícito, que justifica a incidência de juros moratórios, não merecendo agasalho as alegações contidas na peça de bloqueio.\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar a parte autora valor referente à complementação do seguro, equivalente à quantia resultante da diferença entre o que foi efetivamente pago e 40 salários mínimos vigentes à época do sinistro (fevereiro/2003). A quantia deverá ser corrigida monetariamente a partir da citação, acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do pagamento parcial (fevereiro/2004) até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002484-2 - Carvalho de Inoã Churrasqueiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Vivo Telefônica Celular - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008, Danieli Salcides da Fonseca - OAB RJ102433, Levi Avila da Fonseca - OAB RJ094548). CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM OS JUIZADOS ESPECIAIS, E AINDA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, OFICIE-SE AO SERASA PARA QUE RETIRE AS ANOTAÇÕES EM NOME DA AUTORA, EM RAZÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NESTE PROCESSO, COMPROVANTE ÀS FLS. 130. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005825-6 - Luana Anselmo Carvalho. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Elizabeth da Silva Bastos - OAB RJ119521). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls. 38/43, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta, expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora, ao retirá-lo, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.820.000629-5 - Maria Neuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-DE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000821-8 - Daniel Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Casas Bahia Comercial Ltda.. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-DE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002296/2005 (2005.820.000997-8) - Monique Luiz Caetano de Sylos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Unimed - União de Médicos do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000895-4 - Jairo Gabriel. X Paulo Roberto Carlos Lacerda e outros. 1 - Intimem-se os interpelados. 2 - Após, cumpra-se o disposto no artigo 01/7872 do CPC, isento de custas, na forma da lei 9.099/95 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.006085-8 - Nelson Gonçalves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006086-0 - Patricia Times Vasconcelos Mota dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - Leone Bragança de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003340-5 - Angela Maria Mattos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 09:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006051-2 - Rosangela Maria Silva de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17.04.07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006053-6 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra). Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17.04.07, às 14:45h.(DATA DE 07/04/07 PUBLICADA ANTERIORMENTE COM ERRO). \r\n\r\nProc. 2006.820.006058-5 - José Francisco Vieira Barbosa. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 17.04.07, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000566-7 - Neuza Evangelista dos Santos. X Cap Revelação Digital. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000571-0 - Sonia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.820.000921-1 - Paulo Roberto Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pires Araujo - OAB RJ059987). X Atl - Telefonia Celular (Claro). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/058/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.820.004164-3 - Jose Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Fabíola Mariana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24 de abril de 2007 ás 14:30h. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.820.000167-2 - Ezequias Marinho de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Eranir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). Nesta Data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de março de 2007 ás 13:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.820.000416-0 - Renata del Rio Manhães. X Universidade Salgado de Oliveira. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC. SEM CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003275-7 - Ismaelde Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Santana Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). Venha o novo endereço do executado, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.003811-5 - Mario Marinho Villa. X Banco Wolksvagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.004787-8 - Catia Aparecida Ferreira Monteiro. X Vicente Pinto da Cruz Filho. FLS 12- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS 12, NA FORMA REQUERIDA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.001865-7 - Gabrielle Pacheco Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rego dos Santos - OAB RJ071565). X Sociedade Educacional Opçao A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Gomes - OAB RJ056225). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.003733-0 - Katia Elisabeth do Couto Massiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Reinol da Silva - OAB RJ103952). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Cruz - OAB RJ053720, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.004131-0 - Diana Ernesto dos Santos Mata. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000909-9 - Adir Monteiro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003119-6 - Regina Celia Moacyr dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003120-2 - Marcelino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. FLS 85- A 1a E 2a RÉS. \r\n\r\nProc. 2006.820.003141-0 - Jorge Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003187-1 - Vitorino Ficagna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003249-8 - Maria Madalena Verteria. X Panclub - Pam Seguradora de Promoções e Venda. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003365-0 - Tania Ribeiro Murioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). X C&A - Moda e Magazine Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003590-6 - Athur Miranda de Abreu. X Vivo- Telerj Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005038-5 - Dinarte de Lima Tindo Junior. X Siemens Eletro Eletronica S/A e outro. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001097-1 - Manoel Jose da Silva. X Andre Luiz Peçanha de Moura. Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.001713-8 - Kleber Junior Gondim Leitão. X Maria Helena da Silva e outro. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DP CPC. SEM CUSTAS. PRI. COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000863-2 - Veruschkamaria Negrellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veruschka Maria Negrellos - OAB RJ095880). X Marina Glasser Barbosa. VENHAM OS TÍTULOS ORIGINAIS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002131/2004 (2004.820.004270-0) - Miguel José Ribeiro Reis. X Lojas Americanas S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). AGUARDE-SE O OFÍCIO DO BB POR 10 DIAS; CASO NÃO VENHA, CERTIFICADO, OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DE FLS 83, BEM COMO A CONTA EM QUE SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO; COM A RESPOSTA, OU O OFÍCIO A QUE SE REFERE O ITEM 1, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA; COM O SILÊNCIO POR 30 DIAS, OU A QUITAÇÃO DA PARTE AUTORA, CERTIFICADOS, VOLTEM CLS. \r\n\r\n017234/2004 (2004.820.004496-4) - Renato Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846, Maria de Lourdes Duarte Pinto Amaro - OAB RJ074800). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEIXO DE RECEBER A IMPUGNAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001686/2004 (2004.820.004669-9) - Jorge Vinicius de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n002241/2005 (2005.820.000884-6) - Vilma Barreto Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.003729-9 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000067-9 - Angela Maria Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.000275-5 - Sônia Camacho Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira dos Santos - OAB RJ107108). X Multibrás S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001540-3 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro gratuidade de justiça e recebo interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra - razões. Após, subam a E. Turma Recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.001620-1 - Vera Lúcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001972-0 - Maria Madalena Rodrigues. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002134-8 - Marcia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002657-7 - Simone Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003040-4 - Maria de Fatima Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003055-6 - Antonio Carlos Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Pereira Trindade - OAB RJ135738, Armenio Albino da Cruz Filho - OAB RJ016557, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003175-5 - Otoniel Santos de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.003413-6 - Ordy Luiz Souza. X Pisci-palma Piscinas e Saunas LTDA. FLS 16- DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003753-8 - Elizabeth Moraes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004017-3 - Israel Gagliardi Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004071-9 - Ivo Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de inclusão no pólo passivo formulado pelo autor. Façam-se as anotações devidas; Designe-se nova AC; CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004505-5 - Andreia Rosario Verges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Vivo Telefônica Celular - S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004602-3 - Maria de Fatima da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.004793-3 - Wanda Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2006.820.005443-3 - Wanderlei Gomes Órfão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. FLS 27- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000375-0 - Eunicelir Xavier Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Vivo Telefônica Celular - S.A. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 30 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.820.000821-8 - Daniel Lima Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DIANTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA ÀS FLS. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267 INCISO VIII DP CPC. SEM CUSTAS. PRI. COM O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000910-7 - Odalea Guimarães Costa. X AMPLA - Energia e Serviço S.A e outros. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000651/2003 (2003.820.003462-2) - José Alexandre Góes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X CREDICARD SP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\n001959/2004 (2004.820.004304-2) - Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito noticiada às fls., DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n001886/2004 (2004.820.004558-0) - Maria da Conceição Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198, Karine de Lima Rocha - OAB RJ129248). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001106-7 - Karl Heinrich Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.003244-7 - Valeria Santos Ferreira. X Cartão The Client. FLS 33- DEFIRO. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.002476-3 - Neves e Neves Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Jaciara Oliveira dos Santos. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005362-3 - Margareth Pereira Bello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ035100). Invent(s): Maria de Lourdes Cunha Bayde. X Espólio de Maria Bayde. DA DEVOLUÇÃO DO AR CONSTA COMO RECEBIDO POR PESSOA QUE NÃO SE CONSEGUE IDENTIFICAR O NOME. SENDO ASSIM, REDESIGNE-SE A AC, DEVENDO A PARTE RÉ SER CITADA E INTIMADA POR OJA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.002821-3 - Maria José da Silva Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.003933-8 - Isaias de Vasconcelos Paraguai. X Lojas Nippon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 2006.820.000910-5 - Ana Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Varão Madeiras - Itaipua Ferragens LTDA - Me. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000914-2 - Sonia Pacheco de Oliveira. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.820.000996-0 - Cidinira Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000997-1 - Moisés Petronilho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Medeiros Vecchione - OAB RJ048673). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n002100/2004 (2004.820.004170-7) - João Carlos Nascimento Barros. X Xr3 Veículosltda - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR EXPRESSAMENTE SOBRE FLS 94. \r\n\r\nProc. 2004.820.004664-0 - Jorge Elias Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). CONSIDERANDO A NOVA SISTEMÁTICA PROCESSUAL INTRODUZIDA PELA LEI 11232/05; CONSIDERANDO OS ENUNCIADOS JURÍDICOS APROVADOS, QUE CONSTAM DO AVISO 36/2006 DO TJERJ, CONSIDERANDO CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 171, RECEBO O RECURSO, EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.820.003745-7 - Rosana Luiz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Cardoso da Paixao - OAB RJ117093, Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO; DIGA A PARTE AUTORA SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NA NEGATIVA OU NO SILÊNCIO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.820.003823-1 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Casas Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). FLS 100- DEFIRO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000428-4 - Ronaldo Pereira Mattos. X Samar Equip. Rod. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Valverde Negreiros Junior - OAB RJ083013). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000801-0 - Romildo Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001904-4 - Valeria Peçanha Maciel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002675-9 - Sonia Martins da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DIGA A PARTE AUTORA SE TEM ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.820.002695-4 - Mauro da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outro. À PARTE RÉ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.820.002959-1 - Garrolici de Fátima Peixoto de Alvarenga e outro. X TNL PCS S/A. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - Leone Bragança de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REDESIGNE-SE AIJ; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003942-0 - Jorge Siqueira Fernandes. X Willian de Tal. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004246-7 - Lino Souza Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lino Souza Maia - OAB RJ077678). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004666-7 - Paulo Henrique Ribeiro Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004713-1 - Simone Marcia da Costa Hubner. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS 49- INDEFIRO. RECOLHAM-SE AS CUSTAS OU VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.004816-0 - Aurélio Fernandes dos Anjos. X TNL PCS S/A. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.820.004867-6 - Evani Bento de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). X Rodrigo Silva da Cunha e outro. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora alega que a parte ré lhe vendeu imóvel onde há conflito de propriedade, sem que houvesse a devida informação, pelo que requer o desfazimento do respectivo negócio e a devolução dos valores pagos.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente intimada da data da Audiência de Conciliação, às fls. 28 verso, deixou de comparecer ao ato, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA demandante comprova que realizou a transação imobiliária e o devido pagamento, às fls. 16, no total de R$ 11.200,00.\r\n\r\nTendo em vista os efeitos materiais da revelia já reconhecida, o contrato de compra e venda de imóvel celebrado entre as partes deverá ser rescindido, com a devolução dos valores pagos.\r\n\r\nEm relação ao pedido de reparação por dano moral, há que se ressaltar a sua inocorrência no presente caso.\r\n\r\nSegundo a doutrina pátria, especificamente as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Editora Malheiros, p. 98:\r\n\r\n\"...só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nPor todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais), à título de indenização por dano material, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da citação até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.820.005718-5 - Patrícia Alvim Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNE-SE AIJ; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000509-6 - Edio Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000922-3 - Aleksander Jorge Freitas Silva. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000941-7 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000950-8 - Lourdes Lima da Silva. X Banco Itaú S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001275/2004 (2004.820.004098-3) - Sonia Maria Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 132; CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 130. \r\n\r\n000989/2004 (2004.820.004408-3) - Orlanda Cipriano Santana. X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS 92- DEFIRO. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.820.002089-5 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Luiz Antonio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ132600). Diante da certidão de fls.45verso, indique o exequente o novo endereço do executado, bem como bens passíveis de penhora, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.000986-5 - Sebastião Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Tratoarte Comercio de Peças Para Tratores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cordeiro - OAB RJ054823). Intime-se o réu para cumprimento do acordo homologado por sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001756/2004 (2004.820.004406-0) - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Abn Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Alexandre da Silva Fernandes - OAB RJ140603E). TRAGA A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA OBRIGAÇÃO DE FAZER A QUAL A PARTE RÉ FOI CONDENADA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002508-0 - Heloisa Helena Costa Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Junior - OAB RJ002437A). INTIME-SE A RÉ, NA FORMA DO ART 475-J DO CPC, REFERENTE À DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS 160/161. \r\n\r\nProc. 2005.820.003639-8 - Elizabeth Cústodio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Tele-rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Cândida Diana Terra - OAB RJ001586B, Claudio da Rocha Moreira - OAB RJ108991). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.820.003736-6 - Claudia Lucia Guedes Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila da Rocha Gonçalves - OAB RJ123458). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte ré sobre a proposta apresentada relativa a conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.820.002251-1 - Felipe de Morais Lima. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1- Intime-se a ré para cumprimento do acordo em sua integralidade, tendo em vista o alegado pelo autor às fls.31; 2- Traga o autor planilha com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.820.002432-5 - Armando Jose da Costa Homem. X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.820.002524-0 - Marise Martins de Oliveira Pereira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em dez dias. Após o decurso do prazo, certifique-se, e subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenages. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001512/2004 (2004.820.004716-3) - Waldenice Cruz Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cartão de Crédito Visa. À autora sobre a resposta da precatória. \r\n\r\n002154/2005 (2005.820.001499-8) - José Wallace do Valle Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wallace do Valle Moreira - OAB RJ125801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). RESULTADO POSITIVO DA PENHORA ON LINE SOLICITADA. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE A RÉ; RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001593-2 - José Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Jorge Sérgio de Almeida. DEFIRO ISENÇAO DE CUSTAS A PARTE AUTORA; BAIXA E ARQUIVO, \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.000856-1 - Maria Cristina Magioli Coelho da Silva. X Acmar - O Rei dos Pisos. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O SEU PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003872-3 - Gloria Regina do Carmo Merenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Banco Panamericano S/a- Adm Cartões de Credito. DESIGNE-SE NOVA AC; CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005497-4 - Heloisa Helena Viana Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001043-2 - Eliana Regina Cinta Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877, Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001058-4 - Martha Carneiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). X FININVEST/SA. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001075-4 - Zilma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.001076-6 - Zuleide Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Gameiro - OAB RJ085678). X TNL PCS S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001417/2004 (2004.820.004318-2) - Vera Lucia Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X Viação Nossa Senhora do Amparo0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Vania Regina Andrade de Souza - OAB RJ121014). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO AGRAVO INTERPOSTO JUNTO AO STF. \r\n\r\nProc. 2005.820.001148-1 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo Cunha - OAB RJ148889E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). NADA A PROVER. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nProc. 2005.820.002746-4 - Magna de Souza Cristino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). E. GUIA, COMO REQUERIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.000066-7 - Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). MANTENHO A DECISÃO DE FLS 129 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, OBSERVANDO-SE QUE O PROCESSO ESTEVE INDISPONÍVEL APENAS NO DIA 21/12/06 (FLS 128) \r\n\r\nProc. 2006.820.001750-3 - Izabel Amaral dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Amaral dos Reis - OAB RJ028608). X Vivo Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA; DE-SE CIENCIA A DP. \r\n\r\nProc. 2006.820.002734-0 - Monique Pires Ferreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002843-4 - Magdalena Mauricio Maia Barros. X Ponto Frio (globex Utilidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003377-6 - Alexandre Barros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X CREDICARD SP. DEFIRO. REDESIGNE-SE AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003388-0 - Benedita Vieira Rangel. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.820.003617-0 - Nahum Marinho dos Santos Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). VENHA A DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.003618-2 - Nahum Marinho dos Santos Junior. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. VENHA A DECLARAÇÃO DO IR OU DE ISENTO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.004019-7 - Marli Rezende de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS...NEGO-LHE PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.004463-4 - Éricka Luzia Koebcke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carlos de Salles Abreu - OAB RJ126660). X R H Country Casa de Materiais de Construção LTDA e outro. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.004794-5 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005107-9 - Anderson Barbosa Tito. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. DESIGNE-SE NOVA AC; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005114-6 - Perfumaria Jéssica de Inoã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Folie Comercial LTDA. TENDO EM VISTA QUE NÃO SE PODE IDENTIFICAR O RECEPTOR DO AR CITATORIO, DESIGNE-SE NOVA AC E CITE-SE PESSOALMENTE; E. CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO; INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.005532-2 - Antonio Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Renato de Lima Dias - OAB RJ118975). X Bv Financeira S/a. - Cred. , Financ. , e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). FLS 65- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005625-9 - Pablo Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ128286). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000159-5 - Jorgina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. FLS.- DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIENCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.000394-4 - Argentina Gracie Barreiros Pinheiro. X CREDICARD SP. FLS.- DEFIRO. REDESIGNE-SE A AUDIENCIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.820.001028-6 - Jorge Adalberto de Souza Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002311/2005 (2005.820.001217-5) - Maria Fernanda Pimenta de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970, Carla Duby Coscio Cuellar - OAB RJ123068). X Edmea Moraes de Senna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\n002354/2005 (2005.820.001484-6) - Arli Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). NADA A PROVER. CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.820.002061-5 - Fabiano Quintanilha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Antonio Jose Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 147018" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147386": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005867-7 - JOCIMAR MEDEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRAZ LOPES DA SILVA (RJ-022524), Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X Falecido: JOBEL DA COSTA BORGES Despacho:AOS INTERESSADOS, NA FORMA DA COTA DA FAZENDA ESTADUAL DE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2006.036.004183-9 - ELAINE BAPTISTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050)) X Falecido: WALDIR DE MACEDO DIAS Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...Defiro a expedição de alvaras em favor de Elaine Baptista dias e Zeni Procopio Baptista... \r\n\r\nProc. 2007.036.000752-4 - JOSEFINA DOMINGOS DE ARAUJO TOME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA ALBUQUERQUE (RJ-136383)) X Falecido: FRANCISCO VENANCIO DE ABREU TOME Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial nos termos do art. 295, V, do CPC e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I,e 295, Inciso V, ambos do CPC.Sem custas, ante a gratuidade de justiça, que ora defiro.P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.036.000450-7 (21.274) - Inventariante: DINA GONZALEZ VALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078)) X AMPARO FERNANDEZ CONDE), Cessionário: SYLVIA DA SILVA Despacho: 1- Anote-se onde couber o rito adotado para arrolamento. 2- Defiro a habilitação dos cessionários. Anote-se onde couber. 3- Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 99, devendo ser recolhido o ITD administrativamente por tratar-se de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.004866-2 -, Interveniente: OLIMPIA DA CONCEICAO GROSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) CIRIACO GROSSO Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 21. P-se. Sem prejuízo dê-se vista à Fazenda Estadual sobre pedido de alvará de fls. 59. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.020537-0 - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ALESSANDRA FERNANDES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO, EIS QUE LABOREI EM ERRO. CONSIDERANDO QUE ÀS FLS. 69 FOI DEFERIDA A PURGA DA MORA DAS 4 ÚLTIMAS PARCELAS COMO OS DEVIDOS ACRESCIMOS, UMA VEZ QUE O ACORODO DE FLS. 37/40 NÃO FOI HOMOLOGADO E NÃO FOI CUMPRIDO, DEPREENDE-SE QUE O DEPÓSITO REQUERIDO ÀS FLS. 71 FOI INSUFICIENTE, ESPECIALMENTE POR SÓ TER SIDO EFETUADO EM 12/07/04, EMBORA TENHA SIDO AUTORIZADO EM 01/07/03. ENTRETANTO, CONSIDERANDO QUE A RÉ EFETUOU O DEPÓSITO A MENOR, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 94, UMA VEZ QUE AS ALEGAÇÕES DE FLS. 97/98 NÃO ENCONTRAM RESPALDO NA LEI VIGENTE E NA JURISPRUDENCIA, COMO QUE FAZER CRER A RÉ E QUE A AUTORA PROCEDEU A DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES DEVOLVIDOS POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDOS E DISCRIMINADOS NO ACORDO, INDEFIRO A PRETENSÃO DE FLS. 108/109. ASSIM, I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO, INFORMANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO BEM COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA. \r\n\r\nProc. 2002.036.005630-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS DE ARAUJO GAUDENCIO Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE ÀS INSTIUIÇÕES FINANCEIRAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.006702-6 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JURACY NOGUEIRA DA SILVA COELHO Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... Isto posto. diante da ocorrencia da litispendencia entre as ações, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... \r\n\r\nProc. 2007.036.000412-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RITA DE CASSIA SANTOS DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020495-0 - COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao autor sobre cota do M.P.\" \r\n\r\nProc. 2002.036.006898-8 - LUIS SEBASTIAO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito efetuado às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.036.006923-0 - ALESSANDRO DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas na inicial e na contestação ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.000053-3 - MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Sentença: ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS... \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, objetiva com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000831-9 - DINALVA ANDRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. NOMEIO PERITO DO JUÍZO O DR. MOYSES HILAL. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO... NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO I-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nCobrança, de seguro. \r\n\r\nProc. 2003.036.003111-6 - NILDA DA GRACA SALLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial, para condenar a parte ré a pagar aos autores, na proporção de 1/2 para cada um, a diferença do valor da indenização securitária previsto na apólice de seguro e a quantia paga, no valor de R$ 45687,38 (quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente desde a data do óbito, em 04/03/1999, além de juros de mora, no valor de 1% ao mês, desde a data da citação. Ante a sucumbência ínfima da parte autora, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Decorrido o trânsito em julgado definitivo, intime-se a ré ... \r\n\r\nCobrança, de seguro c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002829-0 - MANOEL HERMOGENES DE VASCONCELOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.004681-0 - ELI TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198) Decisão:MANTENHO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO TRABALHO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.004000-3 (26.569) - FRANCISCO SANTANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X MARIO SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:1) Mantenho decisão de fls. 303. 2) I-se o novo leiloeiro apontado às fls. 307, conforme decisão de fls. 303. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.019221-1 (192211) - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PEDRO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança Aluguéis/Acessór \r\n\r\nProc. 2002.036.001343-4 - ESPÓLIO DE ADELINO BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JORGE NAZARENO LIMA DA SILVA), Fiador: JOAO EVANDRO DE LIMA SILVA), Fiador: ELIETE PEREIRA FREIRE DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao espólio - autor. 2) Com a vinda das cópias de fls. 51/53, citem-se os fiadores em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres. \r\n\r\nProc. 2005.036.004285-4 - ROBERTO CELENTE VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X FERNANDO DA CONCEICAO PEDRO Despacho:...Com o correto recolhimento das custas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses acessórios. \r\n\r\nProc. 2004.036.000170-9 - RUBENS MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Fiador: ALBERTO KLUVER JARDIM), Fiador: EMILIA RODRIGUES JARDIM, Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença: ...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: Regularize-se a representação, eis que não há procuração nos autos, nem atos constitutivos.... Assim, indefiro o pedido de desbloqueio de valores realizados nas contas bancárias do executado...Assim i-se o executado via DO para realizar o pagamento da execução no prazo de 24 horas, sob pena de acrescimo de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Realizado o pagamento, a penhora on line será imediatamente revogada... esclareça o executado no prazo de 24 horas, se pretende pagar o débito com o bloqueios de valores de sua conta bancaria já deferido por este juízo, ocasião em que poderá levantar a quantia bloqueada a maior, de 10% da multa prevista no art. 475-J do CPC. em caso negativo, a penhora on line deverá ser mantida, na medida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.036.003692-3 - ALEXANDRE MARTINS FLEXA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ANDERMARC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:1) J-se cópia da determinação encaminhada ao Banco Central através do BACEN JUD. 2) Nesta data determinei a transferência do valor do valor penhorado para a conta judicial.3) Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, através de D.O, para assinatura, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. 4) Diante da hipossuficiência do executado quanto ao valor a ser pago, ao exeqüente para indicação de bens que reforcem a penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.524.000542-9 (25940) - CARLOS ALBERTO PECIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X ISA FATIMA ROCHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) \"Processo desarquivado.\" \r\n\r\nProc. 2000.036.000601-2 (28.584) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X ENZECOL IND. E COMERCIO LTDA), JOSE ELISIO DE ABREU AMANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.036.000053-3A - FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264)) X MARIO FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ... REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA E MANTENHO-A AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004076-6 - A. M. PINTO COM AUTO PECAS ACES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X METALSYSTEM AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). PLINIO AMARAO MARO MARTINS PALMEIRA (SP-135316) Despacho: Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007239-1 - LEANDRO MIRANDA VALENTIM DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TNL PSC- OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, ASSIM COMO A RÉ, A DIVERGÊNCIA ENTRE A ASSENTADA DE FLS. 68 E ÀS FLS. 54 E 55, EM RELAÇÃO ÀS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005993-1 - DEA GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), Assistente: MOVSES PARGHIAN Decisão: Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo de fls. 163/167. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por quebra de contrato \r\n\r\nProc. 2005.036.007395-4 - PAULO CORDEIRO RACHID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X L.C.M. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \"Ao autor sobre ofício.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.003823-2 (29186) - LUCIANA XAVIER, LUIZ PHELIPE XAVIER, LUCIANO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Decisão: Na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil e considerando que já decorreram quinze dias do trânsito em julgado definitivo, ao executado para pagamento do débito no prazo de três dias para pagamento do débito, sob pena de multa de que trata o dispositivo legal supracitado, no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2004.036.004134-3 - THEODOMIRO OLYMPIO REGIS NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO 2º RÉU PARA QUE DEPOSITE 50% DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ... COM A JUNTADA DA GUIA DEVIDAMENTE PAGA, I-SE O DR. PERITO \r\n\r\nProc. 2005.036.002100-0 - VERA LUCIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Cumpra-se o V.Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.036.006735-8 - EDUARDO RODRIGUES VALLIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X VIACAO BREDA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Atos da Serventia: \"Ao réu, para providenciar o complemento das custas conforme certidão de fls. 83. ( AEVC no valor de R$ 38,48 referente a guia mencionada à fl. 81, e o valor de R$ 19,24 referente ao AEVC, da guia mencionada à fl. 82), devendo inclusive serem providenciadas as cópias das GRERJ complementadas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.004327-7 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Desigano audiência de conciliação, perante o juízo informal, para o dia 28/03/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004381-2 - MARIA PUREZINHA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAU CBD SA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 15:30 horas, perante o juízo informal, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS. \r\n\r\nProc. 2003.036.003720-9 - CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão: 1- Ante o contido às fls. 178/180, defiro o adiamento da audiência designada para o dia 08/03/2007, às 16:00 horas. Retire-se de pauta. 2- Redesigno a AIJ para o dia 03/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecado. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000122-2 (11.806) - IRENE JULIA DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ARTHUR COELHO DO CARMO Despacho:J-SE O AR REFERENTE À INTIMAÇÃO DE FLS. 97. EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1991.036.000010-8 (19210) - Inventariante: JOSE BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280), Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X HEMETERIA MOREIRA DA ROSA \"Ao autor sobre cota do M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.524.004398-6 (25.461) - DINORAH AMADO LIMA X JONATHAS LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016), Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 1997.524.005050-8 (25.622) - DOROTY SOLANGE MATEUS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTANA ESTEVAM (RJ-122361), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Despacho: Recolham-se as cusrtas faltantes. Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1997.524.001087-5 (24628) - EVARISTO CHAMBARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JUIZO DA 1. VARA CIVEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) \"Ao autor sobre cota do M.P.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.003325-9 - LA NOIVAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINIRA GOMES LIMA MELO (SP-207660)) X PAMELA FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.003229-7 - MARIA DAS GRACAS VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:À parte ré para recolhimento da taxa judiciária conforme sentença de fls. 39/43. após, de-se vista à DP \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000536-9 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE E LESTE S.A. Decisão: ... Tratando-se de rito sumário, designo o dia 25/04/07 às 14:00 horas para audiencia de conciliação... fica o autor ciente desde já que a falta de apresentação, em sua exordial, do rol de testemunha e de quesitos para eventual pericia, como exige o art. 276 do CPC, implicará na perda da prova testemunhal e pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.036.003539-4 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar a ré ao cumprimento da obrigação de prestar contas referentes ao contrato de honorários firmado entre as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000131-1 - GALDINA ROSA SERRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X LUZINETE ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DAMASCENO DE SOUZA FABRICIO (RJ-084137) Sentença:SENTENÇA EM SEPARADO: ...JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito pela falta superveniente de interesse de agir, com esteio no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007701-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANDERLEI VIRGILIO DE SOUZA Decisão: Reconsidero despacho de fls. 26, ante o contido às fls. 25. Reolham-se as custas, após expeça-se carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004680-8 - MARCIA REGINA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X Z.L. MUSSA COSMÉTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ... DECLARO SANEADO O FEITO... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAl SUPLEMENTAR REQUERIDA PELAS PARTES, ONDE CONCEDO O PRAZO DE 05 DIAS PARA JUNTADA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA... NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. MANWILLI VON PRESSENTINI... OS ASSISTENTES TECNICOS DEVERÃO OFERECER SEUS PARECERES NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS APOS A PARESENTAÇÃO DO LAUDO.. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.036.006407-4 (28446) - CARLOS AMORIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMIN.DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) \"Ao réu sobre fls.164.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.002700-4 (27667) - SANDRA REGINA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (RETIF.CONF.OF.1715/99) (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS CAUSADOS NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 7.000,00... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c dano moral. \r\n\r\nProc. 2005.036.000985-1 - ANA LUCIA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão: 1- Defiro a expedição de guia conforme requerido pela executada. À executada para retirada da guia, no prazo de 24 horas, devolvendo-a devidamente paga no mesmo prazo. 2- À exequente para esclarecer se a ré descumpriu a determinação da sentença quanto a abstenção da cobrança dos pulsos excedentes, devendo, se for o caso, ser apresentada planilha discriminada em consonância com a sentença de fls. 161/167, bem como apresentada cópias das contas mencionadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002261-2 - IBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) \"Às partes sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007721-4 - JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão: \"vistos e etc.\" Diante da tempestividade e da presença dos pressupostos de regularidade formal, conheço do recurso, mas deixo de reconsiderar a decisão ora embargada, pois a tutela antecipada visa excluir o nome do autor dos cadastros dos órgãos restritivos de crédito e a decisão de fls. 16/17 atende à solicitação, embora não tenha sido fixada astreinte. Saliento ainda que os artigos 273 e 461 do CPC permitem a adoção de medida judicial que assegure resultado prático equivalentete, não sendo imprescindível a fixação da multa diária como requer o autor. Quanto a exclusão da determinação para que o réu se abstivesse de efetuar nova inclusão no SPC e no SERASA, mantenho a decisão de fls. 16/17, eis que tal determinação visa evitar nova inclusão durante a lide, já que a determinação está sendo providenciada diretamente pelo Juízo. Reconsidero apenas ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pleito indenizatório C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001441-1 - SUELETRICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BANCO ITAU) Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do merito, determinando, tb o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nId: 147386" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147391": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.036.000203-9 (7581) - C.S.M. X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.524.003872-4 (24905) - PABLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) WALLACE RODRIGUES, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1995.524.004912-2 (25373) - SASHA CRISTINA SOUSA MELO X PAULO JOSE BARBOSA MELO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.036.002394-4 - A.M.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X I.G.K. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.000894-5 - M.E.G.I. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X S.S.I. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.036.000082-3 - A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). RICARDO FERNANDO MAIA NETO (RJ-150186E)) X W.V.M. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de três meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 7º da Lei nº 5.478/68. Revogo itens 1 e 2 de fl. 16. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003356-7 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X F.O.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.001566-0 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X A.R.S. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.003373-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X R.T.P.), P.A.P. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.036.005263-1 - W.E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.V.T.C. Ao Autor sobre a devolução da CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.036.005309-0 - L.M.F.R.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.002762-2 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X M.R.C.R. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, ofertar suas contra-razões. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002740-4 (31861) - G.J.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456)) X L.P.C.B. Despacho:Voltem ao MP, considerando a menoridade dos autores e o fato de que o terceiro autor não pode ser compelida a litigar, constando a certidão deste à fl. 55. Antes, regularize o autor JOÃO GABRIEL, em 10 dias, sua representaçlão processual, já que adquirida a mioridade nocurso da demanda. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.003631-3 - S.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA SILVA REIS DO NASCIMENTO (RJ-070629)) X A.M.G.F. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal ARMANDO MOREIRA GOMES FILHO e SANDRA REGINA DE SOUZA PINHO, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo a presente como o documento de trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.001287-6 - (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) N.M.O. E OUTRO) X N.A.S. Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal NORAN ANTONIO DE SOUZA e NILDA MARIA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se a existência de bens a partilhar.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo a presente como o documento de trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, entre companheiros \r\n\r\nProc. 2005.036.002400-1 - L.C.D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X J.L.S.D. a parte autora sobre fls.54. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.036.003495-6 - P.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Às partes para que se manifestem sobre cota de fls. 02. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.007795-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Sentença:...HOMOLOGO o acordo celebrado pelos coônjuges.... DECRETO O DIVÓRCIO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.002930-8 - F.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X M.A.L.S. A parte autora sobre Promoção Ministerial de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.036.000600-1 - R.Q.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X J.C.R.G. Sentença:Isto posto, diante da absoluta impossibilidade de reconciliação, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, conforme artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 1.580, § 2º, do Código Civil, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia autenticada da presente como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Convolada para Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002555-0 - F.C.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X D.C.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.036.002459-4 (32.977) - F.G.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) F.D.C., Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.524.001702-3 (26358) - E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.M. E OUTROS, Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126), Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.036.004704-3 - SELMA DA SILVA GREI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X NEUZA MARIA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508) Sentença:Isto Posto, (...), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que SELMA DA SILVA GREI e SUELI DA SILVA GREI são filhas de ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, devendo constar em seus assentamentos o nome do pai ora declarado e dos avós paternos SERAFIM JOSÉ RIBEIRO e JOSEFA CORRÊA DE OLIVEIRA, mantidos os demais dados concernentes à filiação materna. JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à autora MARIA DO CARMO GREI BARROSO. Condeno a ré e a segunda autora Maria do Carmo ao pagamento proporcional das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, à proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para a segunda autora, observada, quanto a esta última, a gratuidade de justiça deferida, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados de averbação ao Registro Civil de Pessoas Naturais. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 228, itens 2 e 3. Certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.036.005485-4 - M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X G.A.C.F. Despacho:Intime-se o réu para pagamento das custas do exame, devendo as partes dirigirem-se aos locais informados às fls 44, observando-se, quanto ao eventual recusa do réu a regra do art. 230 do CC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.036.000251-1 (22021) - RAFAEL DOS SANTOS LINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSE MAURO DE PAIVA FARIAS Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.036.000750-0 - A.L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CATARINA TEIXEIRA MATOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-050598)) X J.G.M. Ao Autor, providenciar contrafé para citação \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.036.000358-3 - M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608) Sentença: Considerando o que consta nos autos, em especial a quitação do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Determino o levantamento da penhora de fl. 51. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1998.524.001094-5 (28271) - B.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X V.F.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DOMINGUES ( FLS. 263) (PB-005430), Dr(a). JOSE CARLOS SCORTECCI HILST (PB-008007) Decisão:Vistos em saneamento, afasto a preliminar de carência de ação, na medida em que a maioridade da segunda autora foi atingida no curso da demanda. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental superveniente. Oficie-se como requer o MP àfl. 292, b e c. Designo o dia 21/03/2007, às 13:30 hs para AIJ, ocasião emque será apreciada a conveniência das provas requeridas as fls. 290/291. Intimem-se as testemunhas eventualmetne arroladas, bem como as autoras para depoimento pessoal. Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nRemoção de Curador \r\n\r\nProc. 1986.036.000080-3 (11618) - CURADOR DE FAMILIA X MILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CONSENZA (RJ-018892), Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Para parte autora se manifestar sobre ofício de fls. 567. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.036.004437-4 (33391) - M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607) Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos parados há mais de cinco meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.036.003594-0 - Z.N.S. (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X Falecido: J.F.S. A parte autora para comparecer a este Juízo no prazo de 5 dias, a fim de retirar Mandado de Retificação. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.524.000583-3 (29542) - G.E.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X J.J.B. (Tombo n.º 29542): Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.036.001165-4 (32706) - S.M.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802), Dr(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES (RJ-049112) A parte autora para vista dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual, CONVOLAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.036.004981-2 - C.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X R.J.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). MARIANO DE MORAIS NUNES (RJ-138208) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1982.036.000015-6 (6713) - RODOLFO SOARES DE MEDEIROS X SANDRA DA SILVA FIGUEIROA DE MEDEIROS Sentença: Considerando o acordo de separação consensual homologado em 18-05-1983 nos autos do processo nº 1982.036.000013-2 em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, posto que ausente o interesse processual. Custas pela parte autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, inclusive todos os apensos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.036.002686-2 (31850) - E.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717)) X A.P.L. (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nId: 147391" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "147398": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2006.036.008215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE LUIZ SOARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Despacho:Indefiro o requerimento de revogação da prisão preventiva do réu, eis que permanecem íntegros os motivos que determinaram a adoção da medida, conforme fls. 37/38. Intime-se. Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.036.007127-3 - ANDRE JESUS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.036.000285-8 - MINISTERIO PUBLICO X MAURICIO MOREIRA JUNIOR E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Jose da S. Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Mauricio Moreira Junior - Alcunha: \"Pirata\" - Alcunha: \"Isopor\" - Data de Nascimento: 08/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Mauricio Moreira Mãe - Nilza P. Santos - RG: 110073079 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Palas, nº 401 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, e Anderson de Oliveira Freire - Alcunha: \"Russo\" - Data de Nascimento: 21/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Abelardo Chambela Freire Mãe - Marilza Oliveira Freire - RG: 09678544-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dial, nº 778 Santa Inês - Japeri - RJ, acusados nos autos de nº 2006.036.000285-8, oriundo do Inquérito, nº 1294/04 de 16/09/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, . Como não tenha sido possível citá-los e intimá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar, CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, no dia 03/05/2007 às 14:00 horas, a fim de serem interrogados e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Nilópolis, 14 de março de 2007. Eu, ___ Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Eduardo José da S. Barbosa - Juiz Titular. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.036.006606-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO MANOEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES COELHO MONTEIRO (RJ-134280) Despacho:1- Designo o dia 12/04/2007, às 14:40 horas, para oitiva da testemunha Wilson. Requisite-se; 2- Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha José Santiago no juízo deprecado, intimando-se as partes (endereço fls. 73). 3- I-se os réus da audiência designada no ítem 1 do CP. Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nId: 147398" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "147399": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.036.003009-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR X CAMILO FELIX DE AZEVEDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-121417), Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202) Despacho:SEM PREJUÍZO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.036.001310-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAM OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR, COMO CONDENO, WILLIAM DE OLIVEIRA CARVALHO, THIAGO FLAUSINO DE OLIVEIRA E SERGIO RODRIGUES NOGUEIRA, QUALIFICADOS NOS AUTOS ÀS PENAS DE UM ANO DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS DE PSC PELO PRAZO DA CONDENAÇÃO E MULTA DE DEZ DIAS, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA, PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 180, CAPUT, DO C.P.. CONDENO OS RÉUS, AINDA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (ART. 804 DO CPP). OS RÉUS FAZEM JUS AO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NÃO SENDO NECESSÁRIA A DECRETAÇÃO DE SUAS CUSTÓDIAS CAUTELARES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, DETERMINO O LANÇAMENTO DOS NOM,ES DOS RÉUS NO ROL DO CULPADOS E A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. RETIFIQUE-SE NO DRA. OFICIE-SE COMUNICANDO AOS ÓRGÃOS DE IDENTIFICAÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. PRI \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001057-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO Despacho:R.A. CUMPRA-SE, FICANDO DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀSN 14:00 HORAS.HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. REQUISITE-SE O(S) RÉU (S) SE ESTIVER (EM) PRESO (S).INTIME-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE.DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 147399" ], "147400": [ "IIIE - Intimação", "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALEXANDRE ARAUJO TELES - RJ104595 \r\n\r\n2002.036.000110-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nId: 147400" ] }, "Nova Friburgo": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147401": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.003185-7 (5760) - Inventariante: NELSON VALENTE FILHO ROSALY VALENTE CARVALHIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X NELSON VALENTE Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para recolher as custas das autenticações e providenciar as cópias para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.037.000114-6A - CATIA FERNANDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968)) X FABRICA YPU-ARTEFATOS DE COURO E METAIS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, dando-se ciência ao Executado, quando da penhora - com ou sem a realização desta - que, automaticamente, não cumprida a sentneça em 15 dias, incidirá a multa de 10%, prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. Certifique o Cartório onde se encontram os autos do Agravo mencionado na Cerrtidão de fls. 141 dos autos principais.(republicado) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.037.001029-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PROTEGE S.A PROTEÇÃO E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692) Designo o dia 21/03/2007, às 16:00 horas para a inquirição da testemunha. Intime-se para comparecimento, conforme fls. 02. (REPUBLICADO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.005097-8 (9773) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X DU SOL FARMACEUTICOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para manifestarem-se sobre os esclarecimentos do Sr.Perito(fls.209). \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004821-6 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO CESAR SOBRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Despacho:Intime-se por AR na forma do art. 475-J do CPC.(nota do Cartório: Custas a recolher para expedição do AR: APCJ - código 0711-2, no valor de R$ 3,49 + CAARJ de R$ 0,35 + FUNPERJ de R$ 0,17) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.000791-5 - MARIA DA GLORIA MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X BANCO BRJ S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de antecipação de tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.002804-0 - RENTROIA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBEIRO VIANNA NETO (MG-029410), Dr(a). ANGELA CRISTINA ROMARIZ BARBOSA (MG-031576) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o depósito da primeira parcela, no prazo legal.Com o depósito, intime-se o Sr.perito para iniciar os trabalhos.Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005402-4 (6045) - CEDISA CENTRAL DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X RAMFIR COMERCIO DE FERRO LTDA. Despacho:Defiro a vista como requerida a fls. 64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.037.005070-3 - LUIZ GONZAGA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA (RJ-118106)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para tomarem ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007779-9 (8149) - FATIMA ROZELIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X LEONARDO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Por ordem do Juízo, INTIMO a Autora a se manifestar sobre o ofício de fls.244/245. \r\n\r\nProc. 2006.037.011355-0 - ANE MARGARETH MURY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X BERNATO DAS GRAÇAS PINTO Despacho:Diante da documentação acostada, defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.528.012002-7 (6387) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS SILVA, Cessionário: NILSON DE OLIVEIRA VEIGA, Cessionário: LEILA SILVA VEIGA ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1984.037.014457-0 (10091) - Inventariante: IRENE DA FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HIPOLITO DA FONSECA COELHO E OUTROS), Cessionário: MARIA TEREZA CASSAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Digam todos sobre fls. 100/101, em especial a inventariante, eis que há pedido implícito de destituição. \r\n\r\nProc. 1991.037.000212-6 (17198) - Inventariante: JOSE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)), Cessionário: JERONIMO ALMEIDA DE CARVALHO, Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CELIA COELHO CARNEIRO Despacho:Junte-se (ofício do Juízo de Bom Jardim, ref. à Carta Precatória, comunicando que está em trâmite). Aguarde-se o retorno \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001658-3 - FARMÁCIA ALAMAR DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO Decisão:Efetivamente, a Lei Municipal nº 3.175, de 2001, e sua antecessora Lei Municipal nº 3.069, de 2000, claramente chocam-se contra o princípio constitucional da livre concorrência, impondo limitação imotivada à atividade econômica e geradora de empregos, afigurando-se inaceitável o indeferimento de Alvará com base em tais restrições. DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se Mandado de Intimação e requisição das Informações. Ciência ao Município, citando-se-o \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.000714-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA MALAQUIAS BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.005063-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EUDE MARTINS DE BRAGANÇA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para complementar a taxa judiciária pendente, conforme certidão de fls. 31, no valor de R$ 53,91, na conta 0101-6. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.007462-6 - DOMINGOS SAVIO DOS REIS NACIF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X GOOLD GARDEN RESORT HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). JOSE ESPINHEIRO DA SILVA NETO (RJ-110022) Despacho:Fls. 188: anote-se.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.001231-7 - PAULO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Por ordem do Juízo INTIMO o réu para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, INTIMO a oarte autora para se manifestar sobre ofício de fls.170/171. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001172-0 - JOÃO CÉLIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diante da documentação acostada, defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se;Cire-se. Após a formação do contraditório, será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.000428-8 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORAD. DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). ABÍLIO GONZAGA DA SILVA (RJ-132092), Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, reconhecendo que a Ré está obrigada aos serviços de recuperação... ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com resolução do mérito, por entender indevida a incidencia da multa diária... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.037.005315-0 - MARIA ALTAIRA FALTZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X RONILMAR JOSE BREDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho: Petição de Fls. 264290 e Agravo de fls. 291/293. À Autora Agravada. Publicação urgente, face à proximidade da data de Audiência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007497-1 - MARCO AURELIO DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). LUIZ RICARDO SILVA FERREIRA (RJ-110795) Despacho:Intime-se o devedor a efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento referente à condenação, ficando ciente de que se não o fizer no referido prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de dez por cento. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.037.000750-5 (8049) - FRANCISCO JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.000704-2 - CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210), Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063)) X INAL COMERCIO INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.528.005912-8 (7852) - JACINTHO NOVIS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ESPOLIO DE ADELINA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)), Confrontante: JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE), Confrontante: VERA LUCIA OLIVEIRA BARUCKE, Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)), Confrontante: JOAO DUTRA DA SILVA), Confrontante: MARIA DO CARMO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a Fazenda Federal, conforme fls. 136v.Após, dê-se vista ao MP para que, como fiscal da lei, opine sobre o andamento do feito e, em especial, sobre o alegado a fls. 146.Posteriormente, retornem. \r\n\r\nId: 147401" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147404": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.037.000276-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANOR BREDER PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130) Decisão: \" Com fundamento no artigo 453, inciso II, do CPC, adio o ato para o dia 3 de abril de 2007, às 13:00 horas. I-se.\". Em 14/03/2007. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.037.013081-4 (10728-5) - ANTONIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INPS Decisão: ... Fl 192 - acolho, ... 3 - Venha o depósito. ... \r\n\r\nProc. 1987.037.016014-3 (8618) - IVANDO SANTOS PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: Fl 189 - intimem-se. (perícia marcada para o dia 31/05/2007, às 14 horas). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.037.014217-0 - JACKSON SARDOU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FERREIRA E OUTRO Sentença:.. Posto isso, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, ... P.R.I. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.528.002165-7 (2.896) - Inventariante: ANGELO RUIZ GARBER (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)), Cessionário: ANDREIA DA SILVA CORREA, Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X NEUZA RUIZ GARBER Despacho: Digam. \r\n\r\nProc. 2001.037.005712-2 (7642-8) - Inventariante: MAGNO DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BATISTA BORBA (RJ-078566)) X JOSE DE OLIVEIRA BARCELLOS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.003906-4 - Inventariante: SANDRO RODRIGUES PIMENTEL SINTHIA RODRIGUES PIMENTEL X CARMEM CAMPANO PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004001-7 - Inventariante: JOSÉ EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARMINDA SANTOS DA SILVA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.004453-9 - Inventariante: LEON CLAUDIO RIBEIRO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650)) X ANA MARIA RIBEIRO Despacho: ... Promova-se o andamento. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.008252-9 - Inventariante: PEDRO DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X PEDRO ACASSIO FARIA Despacho: ... Venha a partilha amigável .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000195-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE LISETE DE ANDRADE MACHADO Sentença:...JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.037.016512-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASA SAFRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.000432-4 (6.765) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO (RJ-086444), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324) Despacho: Ao réu para eventual regularização de sua representação. \r\n\r\nProc. 2001.037.001493-7 (6915) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JONES DA SILVA CANTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451) Despacho de fls. 105 vº.: \"I-se a autora observando-se o que consta dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.037.903822-7 (7240) - CAENF (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048)) X JOEL JONAS DE SOUZA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2002.037.003524-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X S.P. INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2003.037.007176-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS EESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CCI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Publicar fls. 184: \"... dê-se vista aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.005694-3 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X INGRID CABREIRA SALZEDA BONIN FREITAS E OUTRO Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 4 de abril de 2007, às 14:50 horas... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.002713-4 - LUIS RAFAEL PECCI (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X TRANSPORTADORA ETSUL TRANSPORTES LTDA Despacho: 1- Promova-se o andamento. 2 - ... ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005200-7 - CENTRO DE DIAGNÓSTICO DE NOVA FRIBURGO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato administrativo com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004066-9 - CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Recebo o agravo. 2- À agravada. 3 - Ao MP ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.008887-7 - CLAUBER LEONEL D'AVILA CANASTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 21 de março de 2007, às 17:50 horas. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001153-2 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X NELSON VAELNTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375) Publicar item 02 de folha 87: \"Às partes\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.037.005473-3 - CIRLEI DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)) X CIARPRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193) Sentença:...homologo a transação e declaro extinto o processo, com resolução de mérito... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.037.014410-4 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% ... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.037.004729-2 - LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CARLOS ANTONIO THURLER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.037.015715-8 (11465) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X NELSON RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1 - À avaliação. ... \r\n\r\nProc. 1998.528.005432-3 (4.096) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ED ANA CONFECCOES LTDA.), EDGAR AFONSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)), JOSE EMIR DA CUNHA, Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)), ANA LUCIA MAFORT Despacho: ... Fl verso - intimem-se (\" Promova-se o andamento.\"). \r\n\r\nProc. 1999.037.000517-0 (5691) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997)) X JULIANA TAVARES republicar fls. 26: \"Promova-se o andamento\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.001575-7 (1.686) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE SEBASTIAO VIEIRA), MARIA CUSTODIA DA SILVA VIEIRA), RENE JORGE GENEZIO Despacho: ... cumpram-se as ordens. \r\n\r\nProc. 2006.037.001019-0 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X ROSANA RODRIGUES VIEIRA BOMBONIERE E COMERCIO ME Despacho: Fl 95 - cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004171-8 - DOUTEX S/A INDÚSTRIA TÊXTIL (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ANALIA PAMELA RODRIGUES Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/ ARBITRAMENTO DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2003.037.002330-0 - MARIA HELENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOEL MALARA (RJ-019921), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.005524-7 - ESPOLIO DE WALDEMAR DE OLIVEIRA HOTTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018) Decisão:...designo audiência de instrução e julgamento para o dia 2 de abril de 2007, às 13:00 horas....diante da intempestividade...deixo de admitir o agravo retido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.004419-8 (5379) - LEONARDO LEMOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X A.F. DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Para publicar: \"... com a conta, digam\" \r\n\r\nProc. 1999.528.005227-1 (5513) - ESPOLIO DE CALIPSO MACHADO DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X UNIMED NORTE FLUMINENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 20% ... \r\n\r\nProc. 2003.037.004344-9 - JOSE CARLOS GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Decisão:...cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez) por cento... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014120-8 (10.358) -, Inventariante: MARTINS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)), Cessionário: WALDINÉIA DOS SANTOS SILVA, Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) LAURA CABRAL DA SILVA Despacho: Fl 95 - aos demais interessados sobre ... \r\n\r\nProc. 1990.037.016764-2 (12.321) - Inventariante: IRENEA MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X PERICLES VICTORINO PACHECO Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1997.528.000545-7 (2.635) - Inventariante: ZELIMAR GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) JAIRO PEREIRA JARDIM, Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X JAIME GONÇALVES JARDIM Despacho: Fl 98 - anote-se ... e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.528.004781-2 (5.437) - Inventariante: MARIA LUIZA SANT'ANNA DA SILVA R.BERTOLAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) JOSE EDUARDO SANT'ANNA DA SILVA ROSA), WILSON SANTANA DA SILVA ROSA, Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X NICIA SANT'ANNA DA SILVA ROSA com certidão - para republicar fls. 67: \"AOS DEMAIS HERDEIROS.\" \r\n\r\nProc. 2000.037.006639-0 (6.560) - Inventariante: TERCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X CLEUZA PINTO DE OLIVEIRA Decisão:...REMOVO A INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2006.037.004361-4 - Inventariante: GUILHERME FERNANDES X JANDIRA SARDINHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.005972-5 - Inventariante: VALDETE DAS GRAÇAS MARINS MARRETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X JOÃO BAPTISTA MARINS Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.528.002369-2 (2923) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LILIAN LOREDO LOUBACK GITTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao advogado do autor \r\n\r\nProc. 2003.037.005750-3 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ROSA MARIA HENRIQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Decisão: Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2004.037.014591-1 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ERICK NOBREGA ALVES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Despacho: Venha o valor atual ... \r\n\r\nProc. 2005.037.003455-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCELO JOSE ESTAEL DUARTE ME Despacho: Fl 34/34v - publique-se. ( \" Fl 33 - oficie-se, inclusive à CENF e CAENF. ... Autorizo a protocolização ... pelos dignos advogados da autora.\"). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.000597-4 - MARIA THEREZA BERÇOT ASTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...defiro o pedido de busca e apreensão de R$ 5.883,00 (cinco mil, oitocentos e oitenta e três reais) a ser realizado em contas mantidas pelos réus... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005452-1 - MARCOS SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Às partes ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004782-2 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho: 1 - Renove-se a expedição do ofício. 2 - Se não houver resposta após trinta dias contados ... expeça-se mandado de busca e apreensão das informações ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.037.007787-7 - IVETTE GUIMARÃES GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA (RJ-097752)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Decisão:...designo audiência preliminar para o dia 21 de março de 2007, às 17:30 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.004819-0 - CELINA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422) Perícia marcada para o dia 20/03/2007, às 09:00 h. no Hospital Raul Sertã, Centro, nesta cidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2004.037.005626-4 - ESPOLIO DE MARIA JULIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...às partes para providenciarem a autorização... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1998.528.006682-8 (4292) - LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:... À autora. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.002662-8 - MARGARIDA MARIA DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1996.528.003457-3 (2041) - SEBASTIAO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X LEONARDO SINDER CARDINOT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...rejeito os embargos de declaração apresentados pelo autor...rejeito os embargos de declaração apresentados pela sociedade empresária Real Corretora de Seguros... \r\n\r\nProc. 2000.037.007015-0 (6608-5) - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Decisão: ... expeça-se mandado de pagamento ... Às partes ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.037.006814-2 (6.584) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAISSANDU (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451), Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho: Regularize-se a representação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001805-0 - JOELSON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: ... ao autor. \r\n\r\nId: 147404" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147402": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia C/C Art. 139 do Cp - Difamação E Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.037.015837-5 - JOSE MANES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664)) X FERNANDO POVOLERI Despacho:Tendo em vista o certificado à fl. 27, intime-se o querelante para o recolhimento das custas ali indicadas. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, n/f do aart. 224 b do código penal \r\n\r\nProc. 1995.528.008290-2 (7820/95) - JUSTIÇA PUBLICA X ELSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.037.003672-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ BALMANT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Despacho:À Defesa, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, E 121,c/c 14,II,n/f do art. 69 do CP. \r\n\r\nProc. 1991.037.000121-3 (6918) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 17 de outubro de 2007, às 10 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, , na forma dos arts. 29 e 69, todos do CP, observados os termos da Lei nº 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2005.037.008584-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RACHEL SANCHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Despacho:Defiro o requerido pelo MP à fl. 403, designando o próximo dia 03 de maio de 2007, às 14.30 horas para oitiva da testemunha ADILINA. Intimem-se. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003658-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIAN GONÇALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa sobre o acrescido (FAC de fls. 105/107) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c art 14, inciso II E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ambos da forma do art 69, todos do Codigo Penal \r\n\r\nProc. 2004.037.004265-4 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Defiro o adiamento, designando o próximo dia 15 de maio de 2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência-Sumário de Acusação. \r\n\r\nId: 147402" ] }, "1º Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146892": [ "IIIE - Atos do Juíz", "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2006.818.007446-8 - Edmar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Verly Soares - OAB RJ109854). X Jose Gutierres Reis Correa e outro. AC designada para o dia 28/06/07 às 11:00 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.818.002863-8 - Marcelo Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018, Janine Quima Lima - OAB RJ120091E). X A. S. Jornalística LTDA (jornal O Movimento). Tendo em vista que os embargos de terceiro versam sobre a totalidade dos bens penhorados, suspendo o feito até o julgamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Bar Lanchonete e Mercado Anarres. AC designada para o dia 02/07/07 às 9:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.001797-7 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Paulo Souza da Silveira. Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.818.006029-9 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Nathalia de Fátima Gomes de Araújo. AC designada para o dia 02/07/07 às 13:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006184-0 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Patrick Alves Apolinario da Silva. AC designada para o dia 02/07/07 às 11:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006915-1 - Jose Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Antonio Rocha Lannes. AC designada para o dia 28/06/07 às 13:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007181-9 - Heberson Teixeira Lamblet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heberson Teixeira Lamblet - OAB RJ130001). X Ricardo Pereira Pinheiro. AC designada para o dia 28/06/07 às 15:00 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007199-6 - Chalota Eletrodomesticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jardel Pereira Alvarenga. AC designada para o dia 02/07/07 às 10:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007293-9 - Antônio Laurêncio de Araújo Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581, Sinval Pereira de Souza - OAB RJ041184). X Suely Revielo de Oliveira. AC designada para o dia 02/07/07 às 11:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007376-2 - Antonio Carlos Moreira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Carolina da Costa Nogueira. AC designada para o dia 28/06/07 às 09:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007377-4 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Elza Maria Baptista de Araujo Pinheiro Lúcio. AC designada para o dia 28/06/07 às 10:15 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007378-6 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Delizeti Cuca Silva. AC designada para o dia 28/06/07 às 10:00 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007379-8 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Jose Geraldo Borges de Araujo. AC designada para o dia 28/06/07 às 9:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.818.000812-7 - Meta Comuniação Integrada LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Marcelo Faria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Barroso Mozer Garcia - OAB RJ124018). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.001437-6 - Nagib Machado Sarruf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Rosana Lessa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). Indefiro o pedido de adjudicação por tratar-se de execução de título extrajudicial, sendo necessária a garantia do Juízo para posterior designação da audiência de que trata o artigo 53 da Lei 9.099/95, momento oportuno para impugnação à execução. Indique o exequente bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.001186-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Hiata Anderson da Silva Aldea. fls. 24 - defiro. \r\n\r\nProc. 2006.818.005453-6 - Dilmar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Márcia Verly Soares. Designado dia 28/06/07 às 14:00 horas para audiência de que trata o art. 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2001.818.001826-0 - Eva da Silva Rodrigues. X ALMO GAMA & CIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melk Zedelk Expedicto Antonio de Araujo - OAB RJ026862). Comprove o patrono de fls. 77 o alegado. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001490-3 - Manoelina Rodrigues Fagundes da Silva. X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo os embargos. Como já resposta aos embargos, especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005145/2000 (2000.818.001462-8) - Márcia Luzia Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Freitas Pessanha - OAB RJ101368). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). A patrona da autora retirou os autos de cartório em 2001, devolvendo-os em 23/10/06, tendo sido, inclusive, expedido mandado de busca e apreensão dos autos. Outrossim, após mais de cinco anos com o feito, o mesmo foi devolvido com petição requerendo a juntada de procuração \"para dar o devido prosseguimento ao feito\"; o que traduz o evidente e total desinteresse processual. \r\n\r\nPelo o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n006982/2001 (2001.818.001138-1) - Valéria do Espírito. X Carlos Alberto Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Tatiana Machado Rocha - OAB RJ108453). fls.93v - Defiro. \r\n\r\n(intimação da parte ré para pagamento do honorários da Defensoria Pública, conforme cálculos de fls. 92/93) \r\n\r\nProc. 2006.818.001983-4 - Roberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB RJ120785). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Venha planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.818.007205-8 - Edivar Couto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Net Rio S. A.. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007213-7 - Cibele Fernandes Veiga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Levy da Costa - OAB RJ124019). X Adriana da Silva. AC designada para o dia 02/07/07 às 10:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007228-9 - Perola Luiza Areias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, sendo certo ainda que a linha pela qual vem sendo cobrada a autora é de Araruama, cidade que sequer conhece, razão porque DEFIRO a antecipação da tutela para determinar à ré que retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007231-9 - Marcos Henrique Ferro Pedretti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Morita Corporation LTDA. AC designada para o dia 28/06/07 às 14:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007416-0 - Márcio Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Unicard Banco Múltiplo. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008152-7 - Rogério Dimane Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.008337-8 - Simone Gonçalo Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). X Banco Abn Amro Real S/s. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008589-2 - Manoel de Souza Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008591-0 - Heden Neves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008597-1 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.008598-3 - Carmem Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006301/2000 (2000.818.001208-5) - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Hanz Engel - OAB RJ001536B). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, DEFIRO o requerido às fls. 265, mesmo porque, inerte o exeqüente com relação ao despacho de fls. 263, razão pela qual JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.001094-9 - Edalmir Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Indefiro o pedido de prova documental superveniente, salvo prova de que não poderia ter sido apresentada anteriormente. Ao Réu sobre os cálculos de fls. 229/230 e, após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.818.004934-0 - Jeferson de Souza Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Simes L M Saude Empresarial LTDA. AC designada para o dia 28/06/07 às 15:15 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2003.818.007260-0 - Iris Sader Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sader Soares - OAB RJ129323). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - Luiz Carlos de Medeiros Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). intime-se a parte autora para informar se tem algo mais a reclamar nos autos, ficando ciente de que seu silêncio será entendido como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.001717-1 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). PORT 01/04 - AO RÉU SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.000016-1 - Gelin Manoel da Silva e outro. X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). DE ORDEM - EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO, DEVENDO A RÉ RETIRÁ-LA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.818.000626-6 - Anildes Soares Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Alexandre dos Santos Canto - OAB RJ130311). Indefiro o pedido de fls. 167/168. Designe-se praça. \r\n\r\nProc. 2005.818.001168-7 - Amélia Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Condominio Residencial José Antônio Alves e outro. Defiro o desentranhamento, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.818.001598-0 - Marquel de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Bancoop Cabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - Wanderson Azevedo Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Jose Bezerra de Araujo Sobrinho e outro. AC DESIGNADA PARA 23/03/2007 ÀS 11:30H , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA \r\n\r\nProc. 2006.818.000609-8 - Manuel Gerson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine da Silva Ruiz Galvez - OAB RJ123175). X Robert Moller e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cantizani - OAB RJ003114D, Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939). Portaria 01/04: AO AUTOR SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000906-3 - Lourdes Botelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Levy da Costa - OAB RJ124019). X Mario Henrique da Silva. portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001006-5 - Zelza Valeriano da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001143-4 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tozo Marra - OAB SP131585, Clara Vainboim - OAB RJ117219, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o banco réu para que, em 48 horas, transfira o valor penhorado para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001261-0 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Bv Financeira S. A Cred. Financeira e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.818.001291-8 - Wanessa Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.001296-7 - Evio Santos de Bustamante Junior. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça a Ré a petição de fls. 106/111, uma vez que não é cabível Embargos de Declaração contra decisão interlocutória. \r\n\r\nProc. 2006.818.001336-4 - Ozeas Machado Victorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659, Elaine Wernech Ribeiro - OAB RJ126545). X HSBC - Bamerindus S.A.. Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.001395-9 - Camila Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Universo Online Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.001431-9 - Gustavo Lugon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ... à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.001509-9 - Sandra Bezerra da Silva. X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001626-2 - Vilma Moreira de Oliveira. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001653-5 - Maria Orminda do Espirito Santo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Marzo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Junte a Ré em 48 horas IMPRORROGÁVEIS a guia original, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.818.001895-7 - Ana Elbia Alves de Araujo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001970-6 - Marcus Vinicius de Morais. X Condomínio Solar do Suspiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Marcelo Neves Scudeze - OAB RJ146889E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001996-2 - Ary Knupp de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004980-2 - Jorge Evan Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Certifico que foi designada AIJ para o dia 13/06/07 às 14:30 horas (continuação da AIJ) \r\n\r\nProc. 2006.818.006812-2 - Bianca Fonseca Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A. AC designada para o dia 28/06/07 às 14:30 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007133-9 - Rosana do Couto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007233-2 - Josenir da Fonseca Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X CENF - Companhia de Eletricidade. AC designada para o dia 02/07/07 às 11:15 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007295-2 - Maria Deli Gomes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X CENF - Companhia de Eletricidade. AC designada para o dia 28/06/07 às 15:45 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007360-9 - Cristiano Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson da Silva - OAB RJ131159, Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Rca Rede de Comunicações Associadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007364-6 - Vania Lucia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). lei 9099/95 - ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007400-6 - Nelson Ferreira Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco do Brasil S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007406-7 - Sheila Christina Cruz Fintelmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144, Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.007440-7 - Jorge Teixeira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Metlife Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). lei 9099/95 - ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007473-0 - Reinaldo Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007701-9 - Valesca Marotti Breder de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AC designada para o dia 27/06/07 às 16:00 horas, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007820-6 - Maria Dalca Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Férias Card Club de Turismo e Lazer. AC designada para o dia 28/06/07 às 16:00 horas, cientes as partes que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008157-6 - Andre Ferreira Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Lima Correa Dieguez - OAB RJ098804). X Telemar S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS.118 \r\n\r\nProc. 2006.818.008225-8 - Rogerio Brandão Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Siqueira Pires - OAB RJ133271). X Auto Escola Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanae Melo da Costa - OAB RJ112392). Tendo em vista o certificado às fls. 68, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.818.008805-4 - Jose Maria Afonso Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Machado de Carvalho - OAB RJ066979). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nId: 146892" ] }, "Juizado Especial Criminal": { "Atos": { "146894": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.818.000893-0 Vítima(s): Edson Luiz Honorato Leite. X Rafaela Torres de Oliveira Correia Leite. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001114-0 Vítima(s): Nicomedes Dutra de Carvalho. X Jose Ricardo Wanderley Martins Ramos. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.000860-7 X Marcio Ribeiro da Silva e outros. Vítima(s): Jaqueline Gomes da Silva. Autores do Fato: MARCIO RIBEIRO DA SILVA e EDILEUSA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nAnte a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular\r\n\r\nAutor do fato: Madalena\r\n\r\nDefiro o pedido. Após análise atenta dos autos, verifica-se não haver elementos suficientes para iniciar a ação penal. Adoto na íntegra as razões do Ministério Público, que passam a fazer parte integrante desta decisão. Arquive-se. R.I. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.818.001116-3 Vítima(s): Maria Luisa dos Santos, Jéssica dos Santos Carvalho, Getúlio Botelho Carvalho Junior. X Mário Luiz de Oliveira Barroso. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2002.818.006229-9 Vítima(s): Joaquim Diniz Machado. X Giovani de Oliveira Figueiredo. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000005-0 Vítima(s): Gerson Collares Campello. X Jorge Alberto de Oliveira. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000573-4 Vítima(s): Fabiana Coutinho. X Sebastião Rosa. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.000744-5 Vítima(s): Domingos Borges. X Adilson Cardoso Junior. Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 13.03.07 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.818.007761-5 Vítima(s): Sdpm João Victor Rodrigues Castro. X Thiago Rosa Rodrigues. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.818.002406-4 X Cremilson Ouverney Jander. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2005.818.006143-5 X Ricardo Wagner Lemos de Paiva. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2003.818.002734-4 X Manoel Luiz Prospe Cunha. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2005.818.002964-3 X Tiago da Silva e outro. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2006.818.003765-4 X Kelly Schuchmann. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 13.03.07. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 146894" ] }, "Paraíba do Sul": { "2ª Vara": { "Atos": { "147437": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001211-0 - FILIPE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474) Decisão:dou provimento aos embargos... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001237-7 - CAMILA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X PAULO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701) Decisão:Fl. 42vº- Defiro. (DP:\"Pela intimação do requerido...) \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.040.000598-1 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSÉ EDUARDO NUNES DA ROCHA - GERENTE DE FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) ...conheço e dou provimento ao Embargo de Declaração para que passe a constar no dispositivo da decisão de fls. 292/293:... defiro o pedido formulado por Light...e a admito na condição de assistente recebendo o porcesso no estado em que se encontra, para todos efeitos legais. Permanece íntegra a decisão em seus demais termos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000103-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JOSÉ MARIA SANTANA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.040.000834-9 - ERICA ARANHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), Interessado: NEANILTON BARROS BASILIO, Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X ESPÓLIO DE PAULO SERGIO LEAL HONORATO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639) Decisão:Defiro vista pelo prazo de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.040.001264-8 - LUCIA MARIA WANG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MARGARET CHANG Decisão:Recebo os embargos e os rejeito por não vislumbrar na decisão atacada o vício da contradição alegado, devendo qualquer inconformismo ser manifestado através da via recursal própria. Deve ser mencionado que a partilha de bens foi objeto do acordo, homologado pelo Juízo Cível, assim já existe decisão com o trânsito em julgado desta questão. Além disso, no item 8 do acordo (fl. 76), está descrito que a ora autora providenciará a baixa da presente ação. PRI. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/liminar \r\n\r\nProc. 2003.040.001847-6 - MARIA DAS GRAÇAS FONTOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X LAZARA HENRIQUE VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258) Despacho:...Proceda na forma do aviso 210/2003 c/c art. 31 § único da Lei 3.350/99. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.040.001286-7 - JOÃO BATISTA DUTRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000064-3 - NERIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-047700)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) 1 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTIMAÇÃO SOBRE RENÚNCIA POIS ESTA CABE AO I. ADVOGADO. 2 - AGUARDE-SE POR 60 DIAS. NADA VINDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 147437" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146971": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000442-4 - Alzira Pereira Pedrozo. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Em execução; \r\n\r\n2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; \r\n\r\n3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar à fase: em execução;\r\n\r\n4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); \r\n\r\n5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; \r\n\r\n6) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; \r\n\r\n7) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000704-8 - Maria Helena da Silva Escobar. X Luzia de Fátima da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Designo AIJ para o dia 19/04/2007 às 10:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001725-0 - Espólio de Alda Sarmento Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639, Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Cláudia Valéria da Silva Alves e outro. Fica designado o dia 16/04/2007, às 14h40min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000994-0 - Celso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Intime-se o réu na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.844.001734-0 - Francisco Carlos Silva Moreira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo AIJ para o dia 22/03/2007 às 10:40 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000499-9 - Soni Padilha Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488, Leandro Coelho Lima Salgado - OAB RJ106194). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.844.001336-0 - Maria Elizabeth Rocha Teixeira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). Fl. 31: Defiro a J. G. ao postulante, suspendendo a exigibilidade da condenação imposta na r. sentença de fl.30 nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Intime-se. Certificado o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 146971" ] }, "Queimados": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147440": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nEscrivão: Jorge Fabiano Mendonça Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.067.000084-2 - LUIZ ALONSO SANZ X ISABEL ALONSO SANZ (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Despacho - \" Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 28/03/2007, às 15:15 horas para realização de audiência de impressão pessoal...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.067.002960-6 - YASMIN VICTORIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRES COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) DATILOGRAFIA PARA PUBLICAÇÃO: Decisão - \"Tendo-se em conta a possibilidade de se alcançar uma solução dialogal para a demanda, designo o dia 27/03/07 às 15:30 horas para audiência especial...\" \r\n\r\nId: 147440" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147405": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000143-0 - FELIPE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ELIANE CUSTÓDIO SILVA Sentença:..\"Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.004385-0 - LAYSLA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)), Falecido: SERGIO DE OLIVEIRA MOREIRA Decisão:Manifeste-se a Requerente se tem mais algo a requerer no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.045.005725-3 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X SARA IDETE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO) ANTONIO CARLOS DE SOUZA DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro o prazo de 60 dias à Autora, conforme requerido a fls. 39.Após o cumprimento do despacho de fls. 36, item 1, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.045.003863-3 - EVANDRO COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X CARLOS ALBERTO MANSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECLARO RESCINDIDO O COMPROMISSO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS, celebrado entre as partes, condenando os Réus a desocuparem e entregarem o imóvel ao Autor no prazo de 15 dias.Condeno apenas o 1º Réu, Carlos Alberto Manso, a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, face a gratuidade de justiça da 2ª Ré, Maria Aparecida Maia Manso, que ora defiro..Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.003995-5 - Inventariante: ANA MARIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE GERALDO MACEDO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.006339-8 - Inventariante: MARTHA RUCKERT PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X UBALDO RODRIGUES PARREIRAS Decisão:1- Tendo em vista o documento de fls. 114, bem como a manifestação de fls. 118, defiro a substituição requerida a fls. 113. Nomeio novo inventariante o herdeiro LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS, independentemente da lavratura de termo. Anote-se onde couber. 2- Venham as certidões negativas fiscais atinentes ao bem e rendas do espólio, no prazo de 15 dias.3- Venha o comprovante de propriedade do bem inventariado.4- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.000773-7 - Inventariante: EDSON GLORIA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MANOEL GLORIA FILHO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.002682-3 - Inventariante: IRANI PROTTI ROSAS IDOVALDO PROTTI ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X IRENE PROTTI ROSAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : apresentação de cópia da certdião de óbito da inventariada e folhas 127. \r\n\r\nProc. 2006.045.000633-6 - Inventariante: GERCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X ANA MARIA TEIXEIRA DA SILVA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : ao inventariante, para fornecer as cópias para expediçãodo formal. \r\n\r\nProc. 2006.045.003841-6 - Inventariante: HERCILIA AMARAL DE OLIVEIRA WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X SINVAL DORNELAS DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da certidão fiscal faltante.2- Após, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.004339-4 - Inventariante: LUCY FERRAZ ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CELSO ROSA Decisão:Fls. 24 - Defiro o prazo de 30 dias requerido. Se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.002637-2 - REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) Sentença:Trata-se de ação de RECUPERAÇÃO JUDICIAL ajuizada por REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA - EPP.Instruíram a inicial os documentos de fls. 10/397, 416/428, 436/449.A fls. 451/452 foi noticiado pelo Requerente a desistência da presente ação, uma vez que quitou a maioria de suas dívidas com os credores.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Desistir de exercer o direito de ação é direito do Autor e, no caso em tela, uma vez que não houve o deferimento de seu processamento, desnecessária torna-se, portanto, a aprovação da desistência na assembléia-geral de credores(§ 4º do artigo 52, da Lei 1110/05).Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Requerente a fls. 451/452, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Requerente.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.045.003622-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RODRIGO FRANCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.002928-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OSVANILDO FERREIRA MARIANO Decisão:O que se depreende do exame mais detido das certidões exaradas pelo Oficial de Justiça Avaliador a fls. 94v, 101v e 102v, é que em razão da inércia do Autor, que deixou de comparecer para acompanhar a diligência, a mesma não pode ser cumprida.Assim, pela derradeira vez, intime-se o Autor para que, no prazo de 05 dias, expresse seu interesse, ou não, quanto ao cumprimento da diligência.Decorrido o prazo, se nada, proceda-se na forma do parágrafo primeiro, do artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.006398-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X F M M MEDEIROS SOUZA COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA Decisão:Fls. 34 - Defiro a emenda da inicial para o fim de retificação do valor da causa. Anote-se onde couber. Intime-se para recolhimento da diferença da taxa judiciária, se houver.(Pende de recolhimento R$ 44,59 de diferença de taxa judiciária)Defiro o prazo de 45 dias ao Autor, para que traga aos autos a comprovação da mora ou inadimplemento do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.000439-1 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO LEITE DE ALVARENGA Decisão:Para fins de homologação do acordo firmado a fls. 20, venha aos autos a concordância do demandado, mediante assinatura em conjunto com o demandado a fls. 20.Sem prejuízo, certifique o Cartório a pendência de custas. \r\n\r\nProc. 2007.045.000840-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON CARLOS MUCI Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, no prazo de dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.004984-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA Sentença:Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por B.V. FINANCEIRA S.A para tornar definitiva a decisão de fls. 17 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo marca Fiat - Tipo 1.6IE, cor prata, ano 1994, placa BPK0030, Chassis ZFA160000R4986563, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pelo Réu.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.534.000942-3 (3651) - MARIA CELIA FERNANDES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :\" Autos em cartório, pelo prazo de 30 dias - art.217 parágrafo único da CN/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Fls. 56, defiro a suspensão do processo pelo prazo de 120 dias.Aguarde-se em Cartório. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.045.000980-3 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FRANCISCO RENATO CHAVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido a fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.045.003594-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMBARI, Síndico: NANCI SANT'ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X MARIA HELENA DE SOUZA SANTOS Ao autor para recolher os 5% (R$ 0,61) no Campo 34: 600225174-9 do FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% (R$ 0,61) do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, ou seja: R$ 0,61 para cada fundo. (Obs: os 5% são relativos ao valor recolhido na GRERJ à fl. 46) \r\n\r\nProc. 2006.045.004157-9 - RESENGAS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X FERNANDO MEIRA RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança formulado na inicial para condenar FERNANDO MEIRA RODRIGUES a pagar à RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES , a quantia de R$ 611,00 (seiscentos e onze reais), monetariamente corrigida, além das despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.004337-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA MANTIQUEIRA II (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082)) X JAIME CORREA MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 52 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Decisão:Intime-se para o complemento das custas subsistentes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.001645-1 - METALPI-MONT. E ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:(Publicação p/ Drª Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB/RJ: 113.576A) Fls. 173 - Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002660-6 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 90/94 - Diga o Consignado em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.045.000761-0 - JOSE AMERICO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RA BELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Fls. 188 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia\\ de Debito cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001070-4 - PACKVALLE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X BRSIP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.045.004011-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Ato Ordinatório -Fica a parte autora a recolher as custas referentes a diligência do Oficial de Justiça , referente ao Mandado de Entrega \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.004268-7 - NILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X FAUSTO POCAY NUNES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DESPEJO do imóvel objeto do litígio. Fixo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, de acordo com o artigo 63, § 1.º, alínea \"b\", da Lei n.º 8.245/91.Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.004382-5 - DUILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X LEONOR OLINDA), Fiador: ROBERTO EGALON), Fiador: REGINA LUCIA CONSENTINO EGALON (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Sentença:Homologo o acordo pactuado a fls. 71 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.000377-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X MONICA VASCONCELLOS SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.000419-6 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X EMERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 15/v, diga o Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Sobre a impugnação de fls. 24/50, diga o Embargante em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.045.005667-4 - IRENE BUENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X AUGUSTO ANTÔNIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 11/04/2007, ás 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000754-9 - JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DOS SANTOS (RJ-047540)) X FASE 4 IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Decisão:Ao impugnado.(Embargado) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004965-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X JOSE ROGERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Ato Ordinatório - Ao exequente providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2004.045.003666-0 - SERGIO ROBERTO REIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X CRISTIANO DA SILVA MACHADO Decisão:Fls. 126 - Defiro. Aguarde-se em arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.045.003930-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDISON LEITE GUIA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : recolha o requerente de folhas 28, o valor relativo ao Fundo da DP- R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.007632-8 (3427/98) - RICARDO MESQUITA ZIKAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X EMTRAM-EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO COSTA MENDES (SP-146900) Decisão:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. Após, apreciarei o pedido de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2000.045.007397-0 (579/00) - LUREMBERG DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Fls. 392/395, diga o Exeqüente em 05 dias.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.045.003061-3 (812/01) - COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468), Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :1 - Defiro o reforço de penhora, e o conseqüente pedido para bloqueio on line, conforme fls. 604, dvertindo-se de que a medida já foi devidamente efetivada pelo Juízo.Aguarde-se esposta das Instituições Financeiras.2 - Tendo em vista que o Exeqüente não mais tem interesse na realização da penhora da renda bruta da xecutada, determinada a fls. 516, torno a referida decisão sem efeito.3 - Expeça-se ofício para o Banco do Brasil, agência 3359-6, para que roceda a transferência da quantia penhorada nas contas-correntes números 5655 e 66566, no valor de R$ 2.769,72, para o Banco do Brasil, agência Resende, em conta judicial à disposição deste Juízo.Ao exequente para retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2003.045.004423-9 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ;\"recolha o autor, os valores relativos ao Fundo do MP e DP- R$ 0,l7 para cada. \r\n\r\nProc. 2004.045.000552-2 - LACOMBE & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SAMIA PATRICIA RIATTO WATANABE (Adv(s). Dr(a). GRACE ROBERTO SILVA FELIX (MG-060017) Decisão:Intime-se o Exeqüente para cumprir a decisão de fls. 237 no prazo de 05 dias, sob pena da aplicação do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2003.045.001027-8 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X VINICIUS GUIMARAES MAIELO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente sobre ofício de fls. 175 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002680-3 - CELIA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/03/2007, ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.003713-4 - CLEYTON MARCELINO JASMIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.045.005030-8 - MARIA LUIZA CERVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X LEONE MARTINI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), MARCO ANTÔNIO DE SIQUEIRA CHAVES), ISABEL CRISTINA DINIZ FERREIRA DUARTE, Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876), Dr(a). MARCELO CAVALHEIRO DUARTE (RJ-131884), Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :\"recolham as partes custas referente as intimações e ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.045.003886-4 - BENEDITO TEIXEIRA E SILVA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X SISTEMA PORTO REAL DE COMUNICAÇÃO - RÁDIO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer, pois verifico ocorrência da contradição apontada.Assim, integro a sentença de fls. 95/97, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.000591-7 - ELISABETE APARECIDA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X TELERJ CELULAR S/A Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue ; AO AUTOR -FLS.22 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.045.000015-3 - SINVAL NATAL DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). GERALDO JOSÉ GUIMARÃES DA SILVA (SP-020237), Dr(a). ANTONIO MÁRCIO DA CUNHA GUIMARÃES (SP-082984), Dr(a). ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SIL (SP-125431A), Dr(a). JACKSON GUIMARÃES LOPES (RJ-127277)), Interessado: CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) X THOMAZ FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Acolho os embargos de declaração de fls. 937/938, para que passe a constar na decisão de fls. 936, que o valor do prêmio do testamenteiro MIGUEL DIAS DA SILVA, será de 5% (cinco por cento) sobre, tão somente, toda a herança líquida de THOMAZ FERREIRA DA SILVA. No mais, permanece na íntegra a decisão acatada.2- Fls. 939/950 e fls. 953/962 - intimem-se para que regularizem a representação processual, no prazo de 15 dias. 3- Dê-se vista ao Ministério Público sobre a certidão de fls. 952. 4- Após, prossiga-se na forma do item 03, da decisão de fls. 936. \r\n\r\nProc. 1997.534.005767-9 - PALMIRA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ANTONIO TEIXEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue .Ao Requerente : retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.045.004067-9 - Inventariante: AMELIA AIEX SIMAO CRISTINA AIEX SIMAO, RICARDO JORGE SIMAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)), PAULO JORGE SIMÃO, Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X JORGE TUFICK SIMAO Decisão:1- Tendo em vista a manifestação de fls. 361, reconsidero a decisão de fls. 360.2- Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido a fls. 315.(Fica a Inventariante intimada a retirar ofício em cartório) \r\n\r\nProc. 2003.045.001605-0 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) ELIANA TORRES DA SILVA, Dr(a). MARCELO RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-109764)) X JOSE ATAIDE DA SILVA Conforme art. 245, I da Consolidação: \"Aos interessados sobre a retificação das primeiras declarações.\" \r\n\r\nProc. 2003.045.002043-0 - Inventariante: VICENTE JACINTO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X NAGIB TEIXEIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Ato Ordinatório - Fica a parte interessada intimada a providenciar a remessa de ofício que se encontra pronto em Cartório. (conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.045.000597-4 - Inventariante: LUIZ HENRIQUE NARCIZO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) ELIANE DE JESUS NARCIZO LOURENÇO, Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X JOSE LUIZ NARCIZO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Aos Interessados sobre petição de fls;121/124. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005949-3 - EDUARDO SANTOS BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Impetrante sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001687-0 - VALDINEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X COMANDANTE DO 37. BPM E OUTRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000330-0 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X SIRLENE MANZAM SANTOS - ME (J.M. AGRO-FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Ao autor para retirar a Carta Precatória pronta em Cartório \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, consistente no arresto de bem imóvel \r\n\r\nProc. 2007.045.000737-9 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Intime-se o Autor para o correto recolhimento das custas.(Pende de recolhimento o valor de R$ 110,21,AEVC,campo 40) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005595-1 (2253/97) - CICERO ARAUJO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 04/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.002529-8 - LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KAWAMURA (SP-242874)) X RESENDIESEL LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Ao autor para recolher as custas da intimação das rés e da perita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003955-6 - FATIMA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679) A perícia com a Drª Margui Vieira Gomes foi agendada para o dia 27/04/2007, às 13:00 h, conforme ofício DA DIPEJ (TJ/RJ) fl. 159, a ser realizada na Av. Erasmo Braga, nº 115, Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nProc. 2005.045.002885-8 - RONALDO BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Sentença sujeita ao reexame necessário. Decorrido o prazo para apresentação do recurso cabível, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Com o retorno dos autos, apreciarei o pedido de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.045.004819-5 - CRISTINA MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista que a cota ministerial, ainda não foi publicada, o lapso temporal para cumprimento da mesma não se iniciou, portanto, não há prazo a ser devolvido.Nesse sentido, intimem-se as partes acerca da cota ministerial de fls.156/156v. ( A fim de esclarecimentos sobre \"dupla jornada\" e \"tempo extra\" aduzidos pelo Autor, requer o parquet:a) seja esclarecido pelo autor nas relações apresentadas pelo Réu (fls.106/123 e 135/153) quais servidores e respectivas matrículas exercem \"dupla jornada\" e \"tempo extra\" nos cargos de PROFESSOR DOCENTE IV - CIÊNCIAS;b) seja esclarecido pelo réu o número de vagas existentes para o cargo de Professor Docente IV - Ciências para o concurso de 2001) \r\n\r\nProc. 2005.045.004911-4 - MARIA DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Fls. 84/85 - Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/03/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigação de não fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.004170-1 - APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA (RJ-131917)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls. 256/257 - Ante os argumentos expostos pela Autora, defiro-lhe a gratuidade de justiça.Intime-se a Ré para recolher as custas na parte que lhe couber, sem o qual não será possível a homologação do acordo de fls. 236/237. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Preceito Cominatorio e Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003350-9 - FRANCISCO JOSE REZENDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCIO DE ALMEIDA BER NARDES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Remeti à publicação a r. decisão de fl.80: \"Considerando que o Réu juntou aos autos documentos novos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 398, do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTA SERPA SUSSI (SP-217538) Decisão:Assiste razão à Autora.O ônus de argüir na contestação toda a matéria de defesa é consagração ao princípio da eventualidade, que consiste na preclusão do direito de invocar em fases posteriores do processo nova matéria de defesa.Dessa forma, incumbe ao Réu formular, de uma só vez, na contestação, todas as defesas de que dispõe, de caráter formal ou material.Há, porém, hipóteses em que o Código abre exceção ao princípio da eventualidade ou concentração da defesa, elencadas no artigo 303, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil.Isto posto, não vislumbro quaisquer das hipóteses elencadas no referido artigo, que permita ao Réu deduzir novas alegações juntadas a fls. 155/160.Assim, determino o desentranhamento de fls. 155/160 para que sejam entregues ao patrono do Réu.Diga o Réu, se insiste na produção de prova oral no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.004489-8 - GIEDRE RIANE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Fls. 162 - Defiro a dilação do prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000827-8 - ANSELMO CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.004503-2 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA PACHU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.045.003833-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) Ato Ordinatório - Fica o interessado intimado a retirar em Cartório o Aditamento a Carta Precatória para o devido cumprimento. (Conforme Portaria nº 01/2001). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002539-2 - CONORA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X VITOR MARCIO ALVES IVANTES E OUTRO Decisão:Fls. 77 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante substituição por cópias, \r\n\r\nProc. 2006.045.002857-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X OCUPANTES DO IMOVEL - ESTRADA DA VARGEM GRANDE, \"CHACARA DO MACUCO\" E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.000438-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X OLAVO DA SILVA Sentença:Vistos. Ante o constante a fls. 24/25, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas ex-lege. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.000842-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIEL JUNIOR FRANKLIN Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos prova de mora ou inadimplência do devedor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000843-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA PIRES MARTINS Decisão:Emende-se a inicial, trazendo aos autos prova de mora ou inadimplência do devedor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000563-2 - LETICIA CALDERARO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X SONIA MARIA ALVES NOVAES Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 58, intime-se a Autora para que regularize as custas, bem como a taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.417.000054-8 (012/99) - MAURO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X HOTEL FAZENDA MONTE PARNASO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA RAMOS DA SILVA (RJ-094977) Despacho:Fls. 122/124 - Diga o Exeqüente em cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000338-6 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nReparação de Danos, (danos morais) \r\n\r\nProc. 2006.045.002272-0 - MAGDA GUTMAN CHAVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RUBEM JOSE MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :ao réu, s/folha 160(intimação postal devolvida negativa) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.000216-3 - ROBSON LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA Ao autor para recolher a complementação da taxa judiciária (R$ 150,00) , bem como R$ 9,18 para a conta 6002-25174-9 e R$ 8,18 para a conta 5673-00124-3. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.005329-2 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS SABOR LTDA), Interessado: NURSIA DA MOTA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Decisão:1 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, conforme requerido a fls. 98, parágrafo 2º.2 - Oficie-se à 2ª Vara Cível de Resende para que informe a este Juízo, se houve a citação de Geraldo Bento, parte nos autos de número 2005.045.002572-9 e em qual endereço o mesmo foi localizado.3 - Com a resposta, voltem-me. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de reintegração de posse e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002098-9 - MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)) X JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003396-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTAVREDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X DIVA LEITE Ao autor para recolher as custas faltantes (custas recolhidas em campo incorreto e sem os percentuais do FUNPERJ e do FUNDPERJ):Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.045.003113-4 - COMPANHIA DE HEBITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE CLAUDIO BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Comodato cc Reintegração de posse e Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAGDA GUTMAN CHAVES Aos autores para recolherem custas relativas à intimação da ré para a audiência (Magda Gutman): R$ 12,24 + 10% CAARJ (R$ 1,22) + R$ 0,67 (5% FUNDPERJ - conta 5673-00124-3) + R$ 0,67 (5% FUNPERJ - conta 6002-25174-9). TOTAL: 14,80. \r\n\r\nProc. 2006.045.002697-9 - RUBEN JOSE MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MAGDA GUTMAN CHAVES Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : ao autor, s/folhas 155. (dev. de intimação postal \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.045.002219-7 (759/01) - TRANSGIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Advogado da parte Autora intimado da Decisão de fls. 315 (Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.045.000104-3 - PRISCILLA DE PAULA SALIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X EMS SIGMA PHARMA Despacho:Fls. 43 - Defiro o prazo de 15 dias para regularização do preparo, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.045.006777-6 - ANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X PRANAC IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Fls. 355/357 - Defiro. Anote-se onde couber.Considerando que os Réus, no momento oportuno, não recolheram os honorários periciais no prazo determinado, apesar de intimados, conforme certificado a fls. 348 e que os autos encontravam-se em poder de sua representante legal desde o dia 25/08/2006 até 28/02/2007, quedaram-se inertes.Desse modo e nos termos do artigo 158, do Código de Processo Civil, operou-se assim, a preclusão consumativa e conseqüente perda da prova.Digam as partes se têm algo mais a requerer, no prazo comum de 05 dias, valendo o silêncio como anuência ao pronto julgamento. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.045.005033-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue :\"ficam as partes intimadas da data da perícia designada para o dia :26/04/2007 -13h- Av Erasmo Braga,115-sala 313- Tribunal de Justiça -Rio de Janeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.045.001833-8 - CLAUDIO VALERIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:....\" Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 38, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, face a gratuidade de justiça de ferida ao Autor a fls. 14.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000564-4 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOUVEIA DE LEMOS (RJ-110042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005390-3 - LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:Tendo em vista que as partes, a fls. 653 e 654 manifestaram-se interessadas a uma composição, designo audiência especial para o dia 22/05/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.534.002756-1 (3939) - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : \" ao requerente . Após, 30 dias ao arquivo, face teor do artigo 217 par.único da CN RJ \r\n\r\nId: 147405" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147406": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.006618-1 - I.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato de expediente, conforme Portaria 01/2003, XXI, de fl. 86v.: Ao autor (sobre fl. 86) \r\n\r\nAlimentos, c/ Execução de Honorários \r\n\r\nProc. 2002.045.004526-6 - W.R.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Ao parte autora, sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl 73.\" \r\n\r\nAlimentos, por grau de parentesco \r\n\r\nProc. 2006.045.000213-6 - L.H.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho: Fls. 56 - Aos interessados. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001345-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X O.R.R. \"Ao exeqüente, sobre o teor dos ofícios de fl 55, 57/59.\" \r\n\r\nProc. 2005.045.002829-9 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.R.S. \"A exeqüente, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, de fl 50.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.002274-3 - L.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X J.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" à exeqüente, sobre a justificativa de fl 33/34.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Certifico e dou fé que há nos autos os comprovantes de propriedade dos bens imóveis relacionados em fls. 245/248, de acordo com os itens relacionados abaixo: 01; 02; Item 03 - loja comercial nº 33 fls. 33/34; 04; 05; 06; 07; 08; 10; 11; 12 e 13. Estão faltando os documentos de propriedade: a) da loja comercial nº 29 mencionada no item 03 de fl. 246, uma vez que consta apenas a certidão da Prefeitura Municipal de Resende em fls. 31/32. b) Imóvel descrito no item 09 de fl. 247, uma vez que consta apenas a certidão da Prefeitura Municipal de Resende.Quanto aos bens descritos nos itens 14 a 16 de fls. 248, apenas o automóvel descrito no item 14, automóvel Volkswagen - Modelo Gol, possui documento juntado em fl. 261. \r\n\r\nProc. 1995.045.032377-1 (5937) - I.V.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X O.B.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Certifico, ainda, a existência de custas judiciais referentes a intimação de fl. 225 e duas intimações de fl. 239. Valores estes a serem recolhidos nos campos:Atos dos Oficiais de Justiça - código 0714-6 - no valor de R$ 36,72CAARJ - 10% - no valor de R$ 3,67FUNPERJ - 5% - campo 34 - conta 6002-25174-9 - no valor de R$ 2,02FUNDPERJ - 5% - campo 35 - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,02Total: R$ 44,43 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000942-8 - D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) \"À parte ré, sobre exame de DNA, marcado para o dia 07/05/07, às 17 h, no Fórum de Volta Redonda.\" \r\n\r\nId: 147406" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147408": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Rgulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.045.000316-5 - E.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 02/05), nos termos do art. 269, III do CPC, ressalvada percepção dos alimentos que deveráo ser depositados na conta-corrente descrita à fl. 49... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005616-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.C.L.), A.A.S.L. Despacho:Fl. 40 - dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000886-4 - P.D.B.F.H. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X R.H. Despacho:Regularize-se a representação processual do autor, com a vinda da procução por este outorgada. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.045.004596-2 - S.R.R. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Sentença:...desconstituo o Auto de Infração 003/2006... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.045.002376-0 - S.C.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.T. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332)), O.D.T.), O.A.T.), O.A.T. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da suposta existência de esforço da autora para aquisição de patrimônio comum com o falecido Ozires da Silva.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 13:40h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas , cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001388-9 (3261) - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Considerando que a ré não foi intimada (fl. 42), designo nova audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 13:20h.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.005291-5 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X M.F.G.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/04/07, às 13:20h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000904-2 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D)) X C.A.C.), L.F.C. Despacho:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002700-5 - N.C.M. X M.C.B., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.A ré foi declarada revel - fl. 40.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas.Designo ACIJ para o dia 25/04/07, às 14h. Intimem-se as partes para a audiênciaDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.045.000908-4 - V.O.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendimentos da requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000599-1 - C.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321)), L.M.A.R.S. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 02/04), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.000949-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS DUQUE), ARTHUR MOREIRA DUQUE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência firmada pela representante legal do autor, bem como a procuração por este outorgada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.001018-9 - P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de rendi mentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2006.045.005342-9 - LUCIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.001166-8 - D.P.M., S.W.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \"Venha a complementação das custas no valor de R$ 2,31 no campo 48 conta nº 5673.00124-3\". \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005967-6 - I.A.S.S. X E.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Decisão:Determino ao réu que anexe aos autos os documentos comprobatórios de propriedade dos bens descritos na petição inicial ou justifique a impossibilidade e o fazer, no prazo de 5 dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 14, II, parágrafo único do CPC... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.005583-9 - M.G.O.S. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X M.A.M.) Despacho:1- Declaro a revelia do réu.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 147408" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147407": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 14, Ii - Tentativa E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo... N/F Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.045.004674-0 - JUSTICA PUBLICA X EDMILSON DE JESUS AVILA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Sentença:à defesa, para apresentar suas razões recursais \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, cc 14, II do CP e 214 cc 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.000878-3 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Vista ao MP e à defesa p/ciência do acrescido.. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 180 cp e 329 do cp \r\n\r\nProc. 2006.045.002228-7 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIS VANDERLEI ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:.Redesigno o interrogatório para o dia 07/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o acusado. I-se o patrono, via DO. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, e Art.16 paragrafo unico, Lei 10826/03 \r\n\r\nProc. 2006.045.002407-7 - MARIA DO CALMO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:Redesigno o Sumário para o dia 07/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se a acusada e sua patrona. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na inicial. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.045.001325-7 - JOSE VENANCIO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Despacho:.Designo o dia 18/09/07 às 14:00 horas p/a oitiva da testemunha nº 1. Requisite-se a testemunha. Intime-se o réu. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 299,§ Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2001.045.004976-2 - MP X BADGER TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALVES DE CARVALHO (DF-020745) Despacho:Atendendo ao que foi requerido na cota ministerial de fls. 157, designo o dia 31/07/2007 às 13:30 horas, para a oitiva da testemunha Sônia, que deverá ser intimada na sede do Cartório do 3º Ofício, no endereço constante de fls. 146, para comparecimento neste juízo na data e horário acima consignados. I-se. Ciência ao MP e DP.. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.045.003339-8 - JADER RODRIGUES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA ABRAO (RJ-043813) Despacho:à defesa , em alegações finais \r\n\r\nRequerimento de Relaxamento de Prisão, ou sua LIBERDADE PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.045.000834-7 - JOAO CLAUDIO ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:...Assim sendo, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória. Ciência ao MP e à defesa.\" \r\n\r\nId: 147407" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146915": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.829.001426-3 - José Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ricardo Luiz Pereira Farias. Audiência de Conciliação: 28/05/07 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.829.002127-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Celso Adriano do Prado. Ato de Expediente de fl. 49v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003063-9 - Rosangela Duarte Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues - OAB RJ084676, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 762,49, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.003894-8 - Genilda Batista Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Marcy Resende Restaurantes e Churracaria Ltda-me. Ato de Expediente de fl. 41: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001505-7 - Biko Jo & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Mônica Rangel Cotrim Bruno - OAB RJ135760). X Fabiana Felix do Nascimento. Ato de Expediente de fl. 41: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002143-4 - Albina Cesar Lima-me ( Fermme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046, Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747). X Cleide Kelhy da Cruz. Ato de Expediente de fl. 46: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003819-7 - Nilza Ribeiro da Silva. X Ceres - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692, Fabiane Soria Texeira - OAB RJ095594, Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903). Despacho de fl.57: \"Designe-se AIJ\" AIJ: 29/03/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.829.004182-0 - Mario Cesar da Fonseca Pinto Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Antônio Moliterno Martins. Sentença de fl. 68: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002093-4 - Cristiane Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ127022, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Sentença de fl. 35: \"...declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Retire-se da pauta...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004470-7 - Bert Arthur Vervuurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Jandira Magalhães Isoldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Isoldi - OAB RJ071344). Sentença de fl.30: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000625-3 - Jose Dimas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Norival Nunes da Silva. Ato de Expediente de fl.14: \"Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000806-7 - Girley Paula da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Carlos Roberto Vieira. Audiência de Conciliação: 18/05/07 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - Nilda Araújo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Rosana Cristina Moreira. Audiência de Conciliação: 23/05/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.829.002542-1 - José de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Teixeira Matos - OAB RJ086477, Mauricio Jose do Sacramento - OAB RJ069679). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl.187: \"1. Expeça-se guia como requerido à fl. 179. 2.Após a comprovação do recolhimento, expeçam-se mandados...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000039-6 - Regiane do Souto Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Martinelli Marinho - OAB RJ095618). X Meta Imóveis-administração Compra e Venda de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). Ato de Expediente de fl. 121: \"Ao autor sobre fl. 120\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002990/1999 (1999.829.000227-1) - Joaquim Nunes da Silva. X Rosimar da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). Despacho de fl. 262: \"1.Expeça-se guia como requerido...\" \r\n\r\nProc. 2003.829.000696-7 - Edmundo Veloso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Irene Veloso de Lima - OAB RJ115347, Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Edmundo Veloso de Lima - OAB RJ137659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Decisão de fl. 175: \"Devolvo o prazo como requerido à fl. 171 para que a executada se manifeste sobre os cálculos do Sr. Contador.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.000003-7 - Mary Elisabeth de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Decisão de fl. 191: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.001326-3 - Ivan Paixão de Arújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA. Sentença de fl. 103v: \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 267 III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2004.829.003377-8 - Maria Delfino de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450). Fl. 183 Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.829.000916-0 - Ronie dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milan Sousa Jenko - OAB RJ125367). X Granja Pilotos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). Ato de Expediente de fl. 138v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001113-0 - Gilberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Automercatto e outro. Ato de Expediente de fl. 80: \"Ao autor sobre fl. 79\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001823-8 - Felipe Hernani de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Sentença de fl. 138: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.003679-4 - Délio Estrela Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Radec e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 2.419,11, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.829.003960-6 - Renato Gargioli Malaspina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Ciac-resende Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio José Samponi Santiago - OAB SP178012, Lucianne Fernandes Penin Garcia - OAB SP205144, Milena Marinho Fonseca - OAB SP193542). Despacho de fl.82: \"Diga a parte autora em 5 dias sobre fl. 77\" \r\n\r\nProc. 2006.829.000193-9 - Eliane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Editora Peixes S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Sentença de fl. 63: \"...julgo extinta a execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002074-0 - Jose Luiz Grégio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Paiva Silva Pimenta - OAB RJ131917, Simone Helena de Paula - OAB RJ129309). X Banco Volkswagen S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Milena Marinho Fonseca - OAB SP193542). Despacho de fl.119: \"Venha a planilha\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003751-0 - Daniel Serozini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Oi-tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Decisão de fl. 97: \"Recebo os embargos. Ao embargado.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003898-7 - João Tadeu Pettinati Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Três Editorial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a parte executada quanto à lavratura do Termo de Penhora da quantia de R$ 1.276,60, bloqueada e penhorada através do Sistema BacenJud, ciente de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor Embargos/impugnação à Execução, contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.829.004416-1 - João Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Jmb-j. Magno Bahia Auto Mecânica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Souza Rodrigues - OAB RJ033632, Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Despacho de fl.138: \"Mantenho a decisão de fl. 126. Subam.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004818-0 - Valdelino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Suzuki Motos do Brasil. Sentença de fl.32: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré na obrigação de fazer...bem como pagar ao autor a importância de R$ 280,00...e mais R$ 5.000,00...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004960-2 - Augusto Pinheiro de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X Boate Appaloosa. Sentença de fl. 25: \"...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 3.973,87...e mais R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ato de Expediente de fl. 34: \"Ao autor sobre fls. 32/33\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005144-0 - João Luis Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expediente de fl. 56: Ao autor sobre fls. 54/55. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005423-3 - Paulo Sérgio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Sentença de fl. 45: \"...homologo a transação realizada entre as partes às fls. 40/43...e julgo extinto o processo com análise do mérito. Retire-se da pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000476-1 - Cláudia Lúcia Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610). X Tim Celular S/A. Ato de Expediente de fl. 19: \"Ao autor sobre fls. 17/18\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000623-0 - Edem Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Marques Padrao Saldanha - OAB RJ139787). X Jose Maria Barbosa Croeta e outro. Sentença de fl. 17: \"...julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, a teor do art. 267, VIII do CPC...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000922-9 - Luiz Carlos Borges Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Borges Junior - OAB RJ141903E). X Banco Abn Amro Real S. A.. Decisão de fl.29: \"Necessário um mínimo contraditório...\" AC: 25/05/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nId: 146915" ] }, "Rio Bonito": { "2ª Vara": { "Atos": { "147433": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Substituto: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulo Roberto de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.005380-0 - ISAQUEU JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I....\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.046.004863-3 - HÉLDER ESPEDITO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226), Dr(a). RULIAN EMMERICK (RJ-127248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Designo o dia 13/12/2006, às 13 h e 30 m para realização de Audiência de Conciliação, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.046.003226-5 - SONIA MARIA BASTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X IPREVIRB - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO Decisão:Face ao exposto, considerando que a IPREVIRB já se encontra regularmente no pólo passivo da demanda, bem como a autoridade coatora, devidamente notificada, já apresentou as suas informações, determino a citação da autarquia municipal nos moldes legais, para oferecimento de resposta na pessoa de seu procurador. Sem prejuízo, oficie-se ao tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, com a máxima urgência, solicitando informações sobre a existência de decisão final e eventual recurso com efeito suspensivo no processo administrativo, na forma do artigo 88, do Regimento Interno do TCE/RJ.P.I. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.046.000264-1 (3.233/95) - CORNELIO ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Ao autor sobre o cálculo, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nId: 147433" ] }, "Rio das Ostras": { "2ª Vara": { "Atos": { "147336": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2000.068.000389-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n1998.068.000344-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2002.068.001545-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2006.068.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO - RJ098711 \r\n\r\n1998.068.000420-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nAUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA - RJ128558 \r\n\r\n1998.068.000733-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUCAS DA COSTA ABREU - RJ148883E \r\n\r\n2002.068.001805-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.068.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 147336" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "147420": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1990.050.000007-9 (743/95) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito retirei o feito de pauta. \r\n\r\nArt. 339, § 1º - Denunciação caluniosa, qualificada \r\n\r\nProc. 2006.050.002413-4 - PAULO FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA Despacho:(...) Isto posto, REJEITO a queixa-crime de fls. 02/06, com fulcro no artigo 43, III, do Código Processual Penal e na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.050.001670-8 - ARILSON DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.050.000942-0 - GESSE PINTOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Sentença: Tratam os autos de embargos à execução. A fls.10 foi certificado que o juízo não está seguro. DECIDO. Diante da ausência de pressuposto legal para o desenvolvimento da demanda, impõe-se a rejeição liminar dos presentes embargos. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE os embargos apresentados, na forma do art.739, I do CPC. Condeno o Embargante nas custas e honorários que fixo em 10%, na forma do art.12 da lei 1060/50, por força da gratuidade que ora lhe é concedida. P.R.I. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1996.050.000133-4 (88/96) - SANDRA MARA VIEIRA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). ROBERTO EGIDIO PORCARO (MG-032384)) X FAZENDA NACIONAL Parte final da Sentença de fls. 302/303: \" Na hipótese, os sucessores e a meeira de Jairo têm responsabilidade tributária e, por via de conseqüência, os bens do Espólio respondem pelo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 131 do CTN. Diante do exposto, Julgo Improcedentes os presentes embargos. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.050.000311-4 (200/97) - ALTAMIRO MONTEIRO PEON (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nId: 147420" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146967": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002124/2001 (2001.845.000226-7) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Subaru do Brasil Importações e Exportações LTDA. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000361-6) - Belavet Distribuidora de Produtos Veterinários Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Cia Engenho Central de Quissamã. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.845.001261-7 - Custódia Corrêa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Reginaldo Ferreira V. Carvalho. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001681-2 - Loteria Caixa Forte Federal de Pádua Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). X Lemil Construtora Ltda.. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.001101-7 - Fábio José Barros Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Maria Dib Leal Jasbick Mansur e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.845.001816-6 - Ronaldo Motta Sobral Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). X Ford Motor Company Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). DIGA A EXECUTADA EM 5 DIAS SOBRE FL.274. \r\n\r\nProc. 2006.845.000116-0 - Ronaldo Rodrigues Miranda. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). DIGA O AUTOR SOBRE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.845.000175-4 - Maria Miranda Vidipó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). INTIMAR DO CÁLCULO DE FL.88. VALOR ATUALIZADO R$ 3.459,47 E HONORÁRIOS ADV. 691,88. \r\n\r\nProc. 2006.845.001456-6 - Marcenaria Amigos de Pádua LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). DEFIRO O PEDIDO DE FL.35 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.845.000596-8 - Vanderléa Borges de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Itaú Cartões S/A. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000682/1998 (1998.845.000012-8) - Alfredo Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Aylton Rodrigues Marinho e outro. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 146967" ] }, "Posto Avancado - Aperibé": { "Atos": { "146974": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO CÍVEL AVANÇADO APERIBE)\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilmary Luz Magalhães de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001435-7 - Franscisco Carlos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Levante-se a penhora realizada. 2) Expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.845.001805-3 - Creuza Maria Jorge de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o executado para pagtº do somatório dos valores apontados a fls.104/107, sem a incidência da multa de 10%, sob pena de, ultrapassado o prazo legal, incidir multa pelo inadimplemento na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001657-3 - José Roberto da Silva Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Freitas Lima - OAB RJ045396, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se para depósito do débito apontado às fls.66 (R$ 971,47), em quinze dias, com a advertência do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.000322-2 - João Sales Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Itaú Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Venha a planilha do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.845.001623-8 - José Carlos Gonçalves. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Ivan Faria da Costa - OAB MG026280). Determino o envio dos autos ao Contador Judicial para aferição do recolhimento. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.845.001076-7 - Danusa Vogas Daibes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Samsung e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Intime-se para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o mesmo, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.845.001908-4 - Geysa Lessa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443, Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.845.000189-0 - Prosforme Produtos Hospitalares LTDA. X Associação Beneficiente de Pádua - Hospitla Manoel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). 1) Do confronto do auto de penhora de fls.23 com o auto de imissão na posse e arrolamento de bens de fls.59/66, observa-se com certa facilidade que o bem penhorado não foi arrolado e imitido na posse do Município. Assim, não há que se falar em intimação de terceiros para apresentação do bem. 2) Ao depositário para esclarecer a localização do bem ou substituir a penhora, em três dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.845.000326-6 - Madalena Mariano Ferraz. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Esclareça a autora, vez que consta às fls.116 declaração de quitação do débito. \r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.000506-3 - Rossine Dias Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Ozias Oliveira Silva. Esclareça o exequente a legitimidade ativa, posto que os títulos de crédito estão em nome de terceiros. Prazo:10 (dez) dias. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.845.000795-6 - Materiais de Construção Lessas de Aperibé - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). X Engesul Construtora e Projetos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cardia Jardim - OAB RJ115752). À Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.845.000870-5 - Joaquim Mendes Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005, Edimar Goncalves - OAB RJ093382). X Empresa Florestal Cataguazes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931, César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Com a vinda da planilha atualizada, voltem-me para penhora on line. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000296-1 - Luiz Claudio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Com a vinda da planilha atualizada do débito, e prestada caução em valor equivalente ao exeqüendo, na forma do art.475-O, inciso III do CPC, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.845.000301-1 - Joilson Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que os Embargos apresentados não se fundam em qualquer das causas elencadas no art.741 do CPC, REJEITO LIMINARMENTE os mesmos, na forma do art.739, II do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificada pela Serventia a preclusão das vias impugnativas desta decisão, abra-se vista ao Exequente, devendo o mesmo, caso queira prosseguir com a execução, prestar caução em valor equivalente ao crédito exeqüendo, na forma do art.475-O, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.845.000305-9 - Luiz Cláudio de Souza Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.845.000307-2 - Luiz Sérgio Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Vindo a planilha do débito atualizada, e prestada caução em valor equivalente ao exeqüendo, na forma do art.475-O, inciso III do CPC, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.845.000308-4 - Dilnéia da Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Indústria de Papel Cataguazes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). À parte autora. \r\n\r\nId: 146974" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "147426": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000433-2 - M.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X W.L.M.V. Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.053.000117-8 (12639/04) - SILVIA MARGARETE BRAGA LEANDRO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X SILVIO GOMES LEANDRO Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.053.001390-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA RODRIGUES Diga a parte autora sobre ofício s de fls. 47, 51, 53, 55, 57, 59, 65 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.053.000254-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ESTEFANO AMARAL BATISTA Fls. 23. Diga a parte Autora.(certidão negativa do OJA, no que pertine à busca e apreensão do bem). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.053.001562-5 - BV. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X FRANCINE DA SILVA SIQUEIRA Fls. 47, 50 e54, diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001560-3 - E.S.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fls. 12. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.053.000464-2 - NILÇON NOGUEIRA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X ARÍZIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D), Dr(a). ARIZIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-032507) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC) no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000707-2 - M.O.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B. (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALMADA (RJ-004165D) Sentença:Homologo o acordo de fl. 24, devendo-se ressaltar a manifestação do Parquet nesse sentido (fl. 25). Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 24, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no montante de 10 % sobre o valor da causa, nos termos do artigo 2º, § 4º do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.053.000863-5 - E.G.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Fls.58. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.053.001314-6 - FLÁVIA ANDRADE COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200) Fls. 241. Recolha-se a parte ré as custas. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.053.001275-4 - Inventariante: ANA LÚCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANTONIO GOMES DA SILVA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.053.000525-1 (11802/03) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X S. M. PETRUCCI VIEIRA ME Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.053.000525-1 (11802/03) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X S. M. PETRUCCI VIEIRA ME Fl. 71 (ofício informando diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.053.000136-3 (7130-4) - MARIZETE RAIMUNDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X JOÃO BATISTA GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. o que deseja. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.053.000876-1 - IRENE MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL, ANA BEATRIZ DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio tutora da menor a requerente, na forma do inciso I do artigo 1.732 do novo Código Civil. \r\n\r\nId: 147426" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "1ª Vara": { "Atos": { "147431": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.055.000760-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMINIO PRAIA DAS CARAPEBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Decisão:Venham os memoriais da parte ré. Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.001857-7 - AIDA DE REZENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952)), Falecido: YELDI DE REZENDE MARTINS Despacho:Fls. 58 - Atenda-se. (recolher a diferença do ITD, inclusive sobre a renúncia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:Comprove a inventariante o último domicílio dos \"de cujus\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Despacho:Fls. 83 - Defiro, após atendido fls. 85.(apresentar as cópias e recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 - Atos dos Oficiais;R$ 96,20 na conta 0702-1 - A.E.V.C.; 1,33 na conta 6002-25174-9 - FUNPERJ; R$ 5,44 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.055.007557-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.055.000158-0 (6696/99) - COND. CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ANA PAULA PAIVA AMARAL Despacho:Recolhidas as custas, intime-se conforme requerido às fls. 202. (Recolher taxa judiciária de R$ 328,33) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007858-8 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X JOSE PAULO ANTUNES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.000441-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682)) X SANDRO MIRANDA \"Portaria 01/2001- Fica deferido o desentranhamento do mandado, conforme requerido às fls 53, devendo a parte autora comparecer à central de mandados, para acompanhar a diligência, no prazo de 10 dias a partir desta intimaçaõ.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇAO \r\n\r\nProc. 2005.055.001009-8 - ORLANDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X NAILZA GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Fls. 81/83 - Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475J do CPC. Certifique o cartório quanto às custas e taxa judiciárias devidas para execução de honorários, tendo em vista que as patronas do autor não são beneficiárias de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.055.001818-2 - SIRLEI DUARTE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), TRINO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Despacho:Promova o advogado da parte autora o recolhimento das custas apontadas - Dra. karine Lavinas Maciokas, OAB/RJ 129102 - (recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 - Oficial de Justiça; R$ 8,74 na conta 0301-2 - porte rem/retorno; R$ 3,49 na conta 0723-7 - Dist.; R$ 38,48 na conta 0702-1 - .A.E.V.C; R$ 8,91 na conta 0201-4 - CAARJ/IAB (10%); R$ 17,45 na conta 0723-7 - A. Dist.; R$ 3,49 na conta 3403-14129-8 - Acréscimo de 20%; R$ 5,34 na conta 600225174-9 - FUNPERJ; R$ 0,87 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000273-0 (6284/99) - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Fls. 509 - Aguarde-se o retorno do recurso. \r\n\r\nProc. 2003.055.001682-5 - SUELI DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X CRISTIANO IZIDORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da certidão de fls. 101, recebo o recurso de apelação de fls. 95/100 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.006980-0 - VICTOR DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CONCESSIONÁRIA VIA LAGOS Despacho:Fls. 43 - Defiro a suspensão pelo prazo máximo de trinta dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.055.000212-3 (843/95) - Inventariante: LELIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DOS ANJOS PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Fls. 278 - Promova a advogada ali indicada o recolhimento das custas - Dra. Débora Beatriz Lima M. Caraciolo, OAB/RJ 132.540 - (recolher R$ 38,48 na conta 07146 - Oficial de Justiça; R$ 8,74 na conta 0301-2 - porte remessa; R$ 3,49 na conta 0723-7 - Distribuição; R$ 38,48 na conta 0702-7 - Escrivão; R$ 17,45 na conta 0723-7 - Atos dos Distribuidores; R$ 3,49 na conta 3403-14129-8 - 20% de acréscimo; R$ 087 na conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ; e F$ 5,33 na conta 6002-25174-9-FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.055.001302-9 - Inventariante: MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671), Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X VALCY DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 151 - Ante a concordância tácita da inventariante e da Fazenda às fls. 177, defiro o requerido para determinar a reserva de 50% do patrimônio a ser patilhado para a requerente (LUCI MARIA DA CONCEIÇÃO) devendo a partilha do presente inventário prosseguir apenas com relação aos 50% remanescentes.Atente o senhor OJA quando da avaliação, que a mesma deverá ser feita sobre 50% dos bens do patrimônio.Atenda a inventariante a cota da Fazenda de fls. 147.P.R.I.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.008473-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLOVIS LOBO DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.055.008145-9 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X RAQUEL LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:Em provas, justificando-as \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000248-0 (8321/00) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho:Fls. 256 - Venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.055.002150-0 - LUIZ JACKSON DE PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S / A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.055.002262-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO ÇMERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESPÓLIO DE DJALMA CARNEIRO DE QUEIROZ) Despacho:Fls. 96 - Defiro somente para obtenção do endereço, após recolhidas as custas. (recolher R$ 3,49 por ofício na conta 0711-2) \r\n\r\nId: 147431" ] }, "Saquarema": { "2ª Vara": { "Atos": { "147432": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 161, § 1º, inciso II do CP - Esbulho possessório \r\n\r\nProc. 2007.058.000346-5 - ANTONIO AMILCAR DE SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ROBERTO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548) Decisão:Recebo a queixa-crime e designo interrogatório para o dia 30/08/2007, às 13:30 horas. Ciência ao MP, bem como às partes e seus advogados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147432" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147409": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003158-6 (6360/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.000636-0 (7455/01) - Inventariante: MUNA YOUNES KANAFANE SALUA KANAFANI EL CHEIK HASSAN (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X Cessionário: NAJAT EJJE (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) MOUHAMAD MOUNIR KAMEL KANAFANE E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de alvará, constante da letra \"a\" de fls.157/158, para pagamento do ITD. Nos autos os comprovantes de pagamento, ouça-se a Fazenda Estadual. Após, apreciarei o item \"b\" da referida petição... \r\n\r\nProc. 2006.061.005670-1 - Inventariante: SANDRA REGINA OLIVEIRA FAITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA De ordem: À inventariante para assinar termo. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006015-1 - BANCO FIAT S/A (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER SANTA RITA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Despacho:1- O pedido de fls.153/157 será apreciado após o julgamento dos recursos.2- Fls.158/161: recolham-se as custas do RECURSO ADESIVO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.i. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.008230-4 - SELTEC SEGURANÇA ELETRONICA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Apresentem o acordo através de petição conjunta , informando o valor, a forma de pagamento, se engloba ambos os feitos , acerca dos honorários e custas, além do que entenderem necessário. Nos autos, à conclusão.Prazo: 10 (dez) dias.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004193-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X WILLIAN PEREIRA CORREA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios para os órgãos e departamentos mencionados e na forma requerida às fls.39/39. Nos autos as respostas, diga o Autor.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005808-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARILDO JUNIOR LAGES TOLEDO Sentença:VISTOS,ETC. Trata-se de Busca e Apreensão requerida pelo BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra DARILDO JUNIOR LAGES TOLEDO, nos termos postulados a fls. 02/06.Após o deferimento da liminar e apreensão do veículo as partes firmaram acordo extrajudicial, perdendo interesse no prosseguimento do feito.Assim, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, o que faço com apoio no art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual , ante a perda do objeto.Custas pro-rata. Após as providências devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009498-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FLAVIO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001238-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIVAN DA CONCEIÇÃO Despacho:A certidão juntada às fls.13 é estranha a estes autos. Comprove-se a realização da Notificação Extrajudicial, para efeitos de comprovação da mora, conforme dispõe o §2º do art. 2º do Dec.Lei nº911/69.Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001541-5 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X JORGE ANTONIO VIEIRA ARAGAO \"De Ordem\"- Ao autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.002631-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRUNA GRAVE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010235-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X KERMA PELLINI VIEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.000486-7 - SILVIA MARIA FLORENZANI CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:1- Designo Audiência para a Oitiva da Testemunha indicada às fls.02, para o dia 17 de 05 de 2007, às 14:00 h.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.000608-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRI LA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X VITORIA GEBARA Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada às fls.26 julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo desistente.Retiro de pauta a audiência de conciliação resposta designada a fls.25.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001554-3 - ASSOCIAÇÃO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X AMADEO GHIGGINO E OUTRO ...ao autor para recolhimento das custas, no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 ref a citação. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.061.002544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X LUIZ ISSA HIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Fls.333: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.000070-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MON REPOS HOTEL DE REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000989-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMANDA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls.35/39, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.007686-2 - JONAS SALOMAO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ANDREA ROCHA AMITRANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 54vº do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001219-0 - TERESINHA ROCHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X MARCELO SEIXAS BARBOSA Despacho:Conforme dispõe o art. 58, III da Lei do Inquilinato (8.245/91), será atribuído à causa o valor de doze (12) vezes o atual aluguel. Tratando-se a presente também de cobrança dos encargos locatícios, será acrescido à causa o valor atualizado do débito (fls.14).Sendo assim, adite-se à inicial, para que seja atribuído à causa o valor de 12 (doze) vezes o valor do atual aluguel (R$ 349,46) mais o débito atualizado (R$ 2.389,90), recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.003597-0 - AMAURILIO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X WILSON ALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial; Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.061.001937-9 - ADELIR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Decisão:Considerando que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça e que o Liquidante nomeado a fls.98 não reside nesta cidade, nomeio em substiuição o Contador Adilson de Paula Pinto, indicado a fls.92, que deverá ser intimado a prestar o compromisso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art.658 do Código de 1939). Lavre-se o termo.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009559-7 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MARCIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1. Julgo parcialmente procedentes os pedidos destes EMBARGOS, conhecendo ainda questão de ofício, para determinar a redução da quantia exeqüenda excluindo-se as custas e a taxa judiciária. Mantenho os honorários de sucumbência relativos ao processo de conhecimento2. Considerando a sucumbência recíproca nestes EMBARGOS , não haverá despesas processuais ou honorários a pagar. Quanto aos honorários porque a atuação técnica é institucional em ambos os casos em relação ao próprio cliente. Quanto às despesas, porque ambos os litigantes gozam de isenção.3. A hipótese não comporta duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475 II do CPC, \"contrario sensu\").4. Traslade-se cópia para os autos da EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.001801-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AMANDIO DUARTE BARATA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido a fls.54.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019693-9 (2534/95) - JORGE PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030650)) X AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA BERNACCHI (RJ-028107) Despacho:Fls.563: comprove-se a ciência aos mandantes, nos termos do art.45 do CPC.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002205-2 (6724) - GUILHERME RIBEIRO GOTTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De ordem:m ap executado para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 394. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.001362-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ATHAYDES DA COSTA BRASIL E OUTRO Despacho:DE ORDEM:Ante as disposições contidas na Portaria nº01/2002, art.3º XII, ao Exeqüente para o recolhimento das despesas faltantes, conforme certidão exarada às fls.17. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001556-7 - FABRICA DE RENDAS ARP S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MALHARIA ELIONICE LTDA ME ...ao exequente para recolhimento das seguintes custas: R$ 26,23 - Oficial de Justiça; R$ 1,31 - Fundperj; R$ 4,09 - Funperj. \r\n\r\nImpugnação à Gratuidade \r\n\r\nProc. 2000.061.001089-0A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191)) X GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:ASSIM SENDO:8. Indefiro o pedido de IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulada pelo BANCO DO BRASIL S/A.Mantenho a gratuidade de justiça deferida a GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA.9. Traslade-se cópia da presente para os autos principais que deverão seguir seu curso juntamente com os demais processos em apenso.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.061.009834-1A - MARCIO BUSTAMANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X DENIZE ABREU COUBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnante sobre os documentos acrescidos.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.061.010327-1 (847/93) - MARCIA GOMES GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X LEANDRO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038753) Decisão:1. A solução que se pode alvitrar para o problema em tela, considerando que não há depositário judicial na Comarca, é a de que, mediante a concordância dos demais sócios da MARMORARIA N.S. DA VITÓRIA LTDA., sejam substituídos os objetos da penhora, para que recaiam, ao invés das cotas sociais do Executado LEANDRO BERLIM DA SILVA, sobre as máquinas descritas às fls.467, sendo mais fácil a liquidação do débito. 2. O que efetivamente não pode ocorrer é a transferência da guarda dos referidos bens ao exeqüente, recaia a penhora sobre as cotas ou diretamente sobre eles, uma vez que seria duplamente penalizado pelo não cumprimento espontâneo do julgado e também pelo estorvo de guardar bens que não lhe pertencem:ASSIM SENDO:3. Requeira o Credor o que lhe aprouver. I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019706-3 (1779/95) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X CELSO DE SOUZA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIANA DE JESUS ROCHA (RJ-120723) Despacho:Aos Réus sobre o acrescido.I. \r\n\r\nProc. 1995.061.019924-2 (2487/95) - JOSE MARIA DA CUNHA SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X ALCEBIADES SILVESTRE LAGOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Fls.258/259: manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nProc. 2000.061.006066-1 (7346) - JOSE NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DA CUNHA (RJ-050373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ) e custas judiciais. (conforme certidão de fls. 305)2- Fls.299/302: manifeste-se a parte devedora. I. \r\n\r\nIndenizatória, com Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.003534-0 - CENTRO DE ENSINO MODERNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O POPULAR DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:1. Considerando o fato superveniente documentado às fls.120, manifeste-se o Autor, esclarecendo a que título o Sr. José Maria Leitão Carneiro subscreveu o \"Comunicado\" público na qualidade de diretor-fundador uma vez que, mesmo sendo fundador, segundo narrado na inicial não mantinha mais qualquer vínculo com o Autor. 2. Manifeste-se ainda o Autor sobre fls.121. I. \r\n\r\nIndenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004311-1 - JORGE LUIZ GRANADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013)) X RENAULT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:1- Certifique-se acerca da tempestividade da contestação.2- Retiro de pauta a audiência marcada para o dia 12/06/2007 (fls.122). Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO CAUSADO POR ARMA DE FOGO C/C PERDAS E DANOS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAL \r\n\r\nProc. 2005.061.010336-1 - DAYSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls.40/54.I. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2002.061.009178-9 - EDMAR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ESPOLIO DE MANOEL DE SA, REPRESENTADO NESTE ATO P/SEU INVENTARIANTE JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332) Despacho:Fls.196/200: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.061.001370-7 (3819) - Inventariante: RODINEIDE MARIA FERREIRA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)), Cessionário: SYLVIO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)), Interessado: DJALMA BAPTISTA TELHEIRO, Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989)) X EDITH FERREIRA TELHEIRO Despacho:Fls.740: defiro a expedição de alvará para venda do imóvel constituído pelo lote nº48, da Quadra III, do Loteamento Quinta da Barra, nesta cidade. (RETIRAR ARVARÁ). \r\n\r\nProc. 1994.061.016309-9 (1347/94) - Inventariante: AUREO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X IDERBY BARBOSA DA SILVA \"De Ordem\" - Ao Inventariante sobre fls. 68. \r\n\r\nProc. 1996.061.026936-2 (2734/96) - Inventariante: SILVIO NOBOA BULHOES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) SOLANGE BULHOES DA VEIGA E OUTRO, Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO NOBOA RODRIGUES Decisão:Ante a ausência de manifestação do ilustre Perito nomeado a fls.37 da Apuração de Haveres em apenso, nomeio em sustituição o Contador AMIR ANDRÉ - CRC nº 08022/RJ (tel.2742-2440). que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e manifestar-se sobre os honorários arbitrados e depositados a fls.51 do apenso.Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.Dê-se ciência ao Perito nomeado anteriormente, por telefone.Traslade-se cópia desta decisão para o apenso.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.000202-3 - Inventariante: DOMINIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)), Interessado: ROSE BLANCHE VIANA DE OLIVEIRA, Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA OLIVEIRA De ordem: A Inventariante para prestar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.061.003317-4 - Inventariante: SARITA MERES DE MEDEIROS RAMOS, Interessado: MARIA LUIZA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X SINEZIO LOPES DE MEDEIROS De ordem: À invntariante para assinar Termo. \r\n\r\nProc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.061.001125-0 - Inventariante: PATRICIA FERNANDA EYER SILVA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AYLTON SILVA De ordem, ao Inventariante para assinar termo e retirar carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.061.000993-2 - Inventariante: MARILENA ARRUDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) GILBERTO GARCIA GONÇALVES FILHO E OUTROS) X GILBERTO GARCIA GONÇALVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a requerente. Anote-se e lavre-se o termo. (ASSINAR TERMO)2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS HERDEIROS E SEUS CÔNJUGES, CASO OS TENHA, JUNTANDO-SE AINDA SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO/CASAMENTO. 3. Após, voltem-me conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO Decisão:... venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo. NA OPORTUNIDADE, PROVIDENCIE O HERDEIRO RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO A CÓPIA DE SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.061.001504-0 - SILVIO DARCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARIA NORMA BEPPLER DA SILVA \"De Ordem\" - Ao Inventariante sobre certidão de fls. 22. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2002.061.004878-1 - MARIA DE LOURDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.002548-3 (01/2002) - VERA QUINTANILHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) De ordem: À parte autora para retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1999.540.002428-8 (5867/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2003.061.006495-8 - ELETRO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Sentença:Assim, julgo extinto o presente processo sem apreciação do mérito, o que faço com apoio nos termos do art.267, VI - CPC, em razão da superveniente falta de interesse processual ante a perda de objeto.Cada parte arcará com os honorários de seus patronos.Custas pro-rata. Após as providências devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.061.012001-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDITH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X RIO SERRA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) \"J. Digam as partes.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.061.002908-7 - IRENE DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAIA (RJ-063263) Decisão:Decreto, o que ainda não foi feito expressamente, a revelia de RIBAMAR SUARES DE LIMA e JEAN ERNESTO VIGNE.As preliminares invocadas pelo réu SEBASTIÃO, verifico, confundem-se com o mérito e serão analisadas no momento próprio. Os autores e o primeiro réu são partes legítimas e estão adequadamente representadas. Declaro o feito saneado. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se preferem o julgamento da lide no estado em que se encontra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001837-0 - ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008074-9 - CELSO EDUARDO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005677-4 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento nos termos do art. 17, IX e parágrafo 1º da Lei Estadual nº3.350/99 e nos termos do art.115 do Código Tributário Estadual c/c o art. 22, parágrafo único do Código Tributário Municipal. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009232-8 - ELISMARIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009344-8 - DAMIANE SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009349-7 - MARIA DA GLORIA MAXIMIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.010012-0 - GENECY MOREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004824-8 - DAVID ISRAEL CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009649-8 - NOEMIA RESENDE DALLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.009712-0 - FRANCIELLE SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TEREOSPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005268-9 - JORGE FRANCISCO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.51/56 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004224-6 - ELIANE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.003117-0 - JOAO VITOR CORDEIRO DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.54/58 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004604-5 - LEAZIR DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004838-8 - ZULMIRA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.58/63 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15 (quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público.4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela amtecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.002956-0 - ANTONIO SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipa \r\n\r\nProc. 2003.061.002823-1 - KID'S COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)), Assistente: FELIZARDO TERÇAS RIBEIRO, Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.061.008915-7 - DERCY JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.001389-0 - DINAIR DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.001414-5 - LEONICIA FATIMA DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.002142-5 - EDSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Fls.101: atenda-se a douta promoção do Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.061.004667-3 - DOMINGOS DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPedido de Restituição, açao de devoluçao de parcelas pagas \r\n\r\nProc. 2002.061.005528-1 - ALEXANDRE MAGNO FERREIRA BRAGA (RECONVINDO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X ARBEX CONSTRUTORES LTDA (RECONVINTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004136-8 (7026/00) - MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X RENATO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Inexiste omissão, contrdição ou obscuridade na decisão de fs. 90/90v, razão pela qual rejeito os embargos declaratórios. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.061.004039-5 - ADELIA GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ALAIDE RUFINO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312) De ordem: Aos interessados sobre fls. 66. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.540.001718-0 (4010/97) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LUIZ BARBOSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Decisão:1 - Recebo as apelações de fls.851/855 (autor) e fls.857/860 (2º réu) nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - As contra-razões do 2º e 1º réus encontram-se às fls.862/865 e fls.869/871. Intime-se o Município para responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, vista ao Ministério Público. 4 - Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001487-3 - ANDRE RIBEIRO MADRUGA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X LEONARDO FEIGENBAUM E OUTRO \"De Ordem\" - Ao Autor, sobre certidão de fls. 45 \r\n\r\nRessarcimento, por danos em prédio \r\n\r\nProc. 2003.061.000050-6 - ALEX FABIANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X ENIR DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496) Despacho:Fls.160: manifeste-se a parte autora.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.540.001536-5 (3982/97) - IRACY RIOS DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), Confrontante: FORTUNATO LEMOS) X MARIA JOSE DA SILVA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho:Ante a magnitude da perícia a ser realizada, aguarde-se o julgamento do agravo noticiado a fls.576. \r\n\r\nId: 147409" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "147414": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002469-2 - CLEUSA SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DE SOUZA Despacho:Tragam os Requerentes a certidão de casamento da falecida, face à divergência do nome da mãe nos documentos de fls. 18-21.Após, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Despacho:Cumpram-se os despachos de fls. 15, itens 3 e 4, e 24. \r\n\r\nProc. 2005.061.010521-7 - MARIA DE LUCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X Falecido: JOAO DE CASTRO Sentença: Face à observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o competente alvará em favor dos Requerentes, conforme requerido na petição inicial, emendada a fls. 30-31,com as cautelas legais. Retifique-se o nome da 1ª Requerente, para Maria Lucia de Castro, anotando-se onde couber. P.RI. \r\n\r\nProc. 2006.061.002157-7 - ROSINEI SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X BRADESCO CAPITALIZAÇAO Despacho:Aguarde-se por 30 dias em Cartório. Sem manifestação da interessada, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.001981-7 - ANGELO MARCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X CRISTIANO DE TAL E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.005123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEA VALENTINE BRAGA Sentença:JULGO EXTINTO o processop sem exame do mérito, nos termos do artigo 267 III do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008138-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ALICE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Despacho:1- Intime-se a Autora, para restituir o bem à Ré, no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão;2- Venha planilha atualizada do débito, referente aos honorários advocatícios e custas, para viabilizar o procedimento executório. \r\n\r\nProc. 2005.061.007915-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOAO LUIZ DA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para que comprove a distribuição da carta precatória de fls 54. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012425-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCIMAR GOMES VILARINO Decisão:Declaro a Ré revel, face à certidão cartorária de fls. 73.Manifeste-se o Autor acerca da certidão do oficial de justiça a fls.72. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001688-2 - IVONE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL De Ordem: À requerente para comprovar o recolhimento das custas desta deprecata ou a concessão da gratuidade de justiça, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.061.002128-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS INDUSTRIAS DE FIAÇAO,TECELAGEM (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Fls. 219 - Indefiro, diante da certidão de fls. 220. Cumpra-se o despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2006.061.006020-0 - OCTAVIO LUIZ DE FILGUEIRAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGRO SAFIL DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.000609-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MARIA LUCIA CORDEIRO VASQUES E OUTRO Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 09/05/2007, às 14h30. Citem-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, anaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.009155-5 - ADILSON MONNERAT CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) Despacho:Ao Autor para se manifestar em réplica e sobre o pedido de denunciação da lide. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.000681-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X MARIO GUIMARAES Despacho:Emende-se a inicial, para atribuir o correto valor a causa, nos termos do art. 259, I, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.061.002463-8 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MICHEL MATOS CARDOSO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para dar andamento ao processo sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2005.061.001134-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WELLINGTON PEREIRA ARAGAO Despacho: Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls53, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1993.061.010682-0 - GABRIELE KIMPIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ALEXANDRE JOSE GUARILHA (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão: Fls. 104 - Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC.Aguarde-se a manifestação do credor, pelo prazo de 30 dias.Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.061.002663-7 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X TOP FILMS MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316) Despacho:Segue em anexo recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Aguardem-se as informações dos Bancos. \r\n\r\nProc. 2005.061.002794-2 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X LOURIVAL CORREA NETTO FADIGA Decisão: Fls. 70- Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2005.061.004831-3 - MILTON RAFAEL TURL MANGIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319), Dr(a). MIRIà DA SILVA NUNES (RJ-115364)) X LEVADOS DA BREKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) De Ordem: Ao réu, em derradeira oportunidade, para retirar guia de depósito judicial, à contra-capa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.003566-5 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STOK FER ACOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao Exeqüente, para que traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.006361-8 - TARCISO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X RICARDO LUIZ DE BARROS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1. Trata-se de procedimento de execução, em fase de arrematação do bem alienado em praça, no qual o credor requereu a remição, nos termos do artigo 651, do CPC e a arrematante demonstrou arrependimento.2. Após requerer a remição da execução e depositar em Juízo parte do valor do débito (fls. 231), o Executado foi intimado por oficial de justiça, para em 24 horas complementar o depósito efetuado (fls. 261 v). Contudo, quedou-se inerte (fls. 262).3. Determinado o prosseguimento da execução, face à inércia do devedor (fls. 263), o credor manifestou-se pela validação da arrematação, retratada no auto de fls. 179, ou na aplicação de multa, nos termos do art. 695, do CPC, ante a desistência manifestada pela arrematante (fls.265-266).4. Intimada a esclarecer acerca de não estar o imóvel livre e desembaraçado de todo e qualquer ônus (fls. 268), a arrematante, apenas, manifestou o desejo de desistir da arrematação e requereu a isenção da multa disposta na regra do artigo 695, do CPC.5. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Fls. 459 - 460 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.061.005476-4 - ODETE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X QUESTAO DE GOSTO DOCES E SALGADOS DE TERESOPOLIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls. 158 - Defiro o sobrestamento do processo, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000979-2 - ALPINA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTRO Decisão:1- Fls. 84-86 - Indefiro. A penhora do valor da conta bancária do devedor (pessoa fisíca) pode atingir verbas alimentares e colocar em risco a sua subsistência, com ofensa à regra do art. 620 do CPC;2- Indique a Exeqüente meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA Despacho: 1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 16/05/2007 as 13 horas. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.061.000856-3 - LIVIA MARQUES LEITÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X RONILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Despacho:1- Mantenho a decisão de fls. 02 v, por seus próprios fundamentos;2- Fls. 21 e seguintes - À Autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.005419-8 - Inventariante: MYLTES NORONHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) EDSON NORONHA DA SILVA E OUTRO) X ADELINA DE OLIVEIRA NORONHA De ordem: Ao inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.061.006339-9 - MAURICIO MONTEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874)) X MONICA FURTADO FERNANDES CAETANO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão: Determino a suspensão do processo, pelo falecimento do Autor, comprovado pela cópia da certidão de óbito a fls. 108.Esclareça, oportunamente, a advogada do Autor se foi aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2005.061.009466-9 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X ELEGANCE DE TERESOPOLIS ACESSORIOS E COMERCIO LTDA Despacho: Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.061.003341-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ELIO DA ROCHA E SOUZA Autos recebidos do Arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ TUTELA ESPECÍFICA \r\n\r\nProc. 2004.061.008441-8 - LEDA BEATRIZ DE SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X ESPÓLIO DE ERCY DELGADO SELANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Despacho:Logo, não é necessário intimá-la por via postal e nem por D.O., para oferecer contestação no prazo de quinze dias.Assim, certifique o cartório se: 1) a decisão de fls. 111/112 foi publicada corretamente, observada a regra do artigo 236, § 1º, do CPC; e 2) a Ré Angelina ofereceu contestação.2- A intimação dos Réus, para tomarem ciência da decisão de fls. 111/112 deverá ser realizada pessoalmente, pois cabe a eles, tão-somente, realizar as obras necessárias no imóvel; Assim, frustrada a intimação pela via postal, os Réus devem ser intimados por meio de oficial de justiça (artigo 239, do CPC).Recolhidas as custas devidas, proceda-se à intimação dos Réus, para cumprirem a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de arcarem com o pagamento da multa aplicada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.001366-9 - FERNANDO RICARDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)), Confinante: ANDRÉ J. M. MELLO), Confinante: EMANOEL MARIA DA SANTÍSSIMA TRINDADE JOSÉ DOS SANTOS), Confinante: MÁRCIO ALVES), Confinante: LUCIANO LIMA SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor, para fornecer os endereços dos confinantes, bem como a integralidade das cópias exigidas no art.202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.061.003874-5 - LUIZ CARLOS BRITTES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X ENGECENTER CONSTRUÇOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 45, uma vez que o Réu ainda não foi citado.Defiro a suspensão do processo, conforme requerido a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.061.003900-2 - ARNALDO FERREIRA DO CANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X ESPOLIO DE CLEMENTE FERREIRA DA SILVA), Confrontante: ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ DA SILVA E MARIA ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO SILVA De ordem: Diga o Autor sobre o acrescido 131 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião, de coisa movel com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.000634-5 - MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X GILCA MARTINS PINHEIRO E OUTRO) Despacho:Fls. 48 - Defiro. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 147414" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147410": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.008271-2 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X N.P.S. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 18/04/2007, às 10:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a adver \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004245-3 - M.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270)) X G.F.P. Despacho:Fls. 37 - 2ª parte: Atenda-se ao Ministério Público.(Emendar-se a inicial, eis que o pedido deve ser formulado pelos filhos, em nome próprio se já maiores, importando na retificação da D.R.A. - cláusula seis do acordo de fls. 34) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.009583-2 - S.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). NEWTON ZACARIAS DO AMARAL BRANDÃO (RJ-070113) De ordem: CArta de Sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.061.000607-4 - A.M.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Intime-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.061.002100-1 - P.S.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X J.R.M. Despacho:1- Comprove o Dr. Advogado renunciante ter notificado a parte credora, a quem represente nos termos do art. 45 - CPC, prosseguindo o feito sob o seu patrocínio.2- Fls. 77 e ss: ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.003417-6 - I.B.O. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084)) X E.O. De ordem: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.003236-4 - V.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666), Dr(a). BEATRICE MERTEN ROCHA (RJ-117916)) X J.S.F.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302) Despacho:1- Fls. 41: Cadastre-se.2- Fls. 61: defiro o requerido, pelo prazo de lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001337-6 - R.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X J.A.C.V. Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008725-4 - M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)), L.M.V. À publicação, de ordem: Aos interessados, sobre Parecer de fls. 32/34. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0 - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F. Decisão:Fls. 106: Concedo à Requerente mais 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para prestar contas.Fls. 109: Nada a deferir ante o prazo acima concedido.Fls. 104: Certifique-se sobre o efetivo atendimento. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Intime-se o Sr. G.R.F. para que apresente os documentos comprobatórios dos bens de fls. 02/05, no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003379-9 (32187) - I.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.C.A.F.N.B. E OUTROS), Litisconsorte: J.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) DE ORDEM:À Autora, a fim de fornecer cópias para instrução da Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.007887-3 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544)) X A.G.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) De ordem: Atenda-se ao MP (... que o autor junte cópia completa das declarações de ajuste anual referentes aos exercícios de 2003, 2004 e 2005, além de trazer aos autos, informação comprovada quanto a eventual decisão proferida em outra ação de Modificação de Cláusula, proposta na comarca da capital) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007935-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X T.S.A.) Despacho:Fls. 21: Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 147410" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "147415": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 08/03/2007\r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.004844-3 - G.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X A.C.O.A. De ordem: Considerando que a citação tem que ser realizada através de carta precatória redesigno audiência para 15/06/07, às 11horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001029-6 - M.P.B. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.M.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/04/2007, às 09:00 h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, VISITAÇAO E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000730-0 - C.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAcordo, para prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.009395-3 - I.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos. As custas serão devidas, na proporção de cinquenta por cento, apenas pelo primeiro requerente. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.001672-5 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723)) X H.F.S.R. De ordem: \"fls. 62. A parte autora. \" \r\n\r\nProc. 2005.061.001976-3 - M.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X J.J.Z.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão:Oficie-se como requerido às fls. 96.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 22/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.000022-7 - A.B.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Sentença:Trata-se de ação de alimentos promovida pela autora em face de seu pai, ora réu. Ao curso do processo as partes fizeram acordo perante o Juízo da 1a. Vara de Família desta Comarca, conforme ata de fls. 43, incluindo cláusula que estabelece alimentos para a menor. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em razão da perda do objeto e ausência de interesse processual. - ver r. sentença na íntegra \r\n\r\nProc. 2006.061.007740-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Decisão: Considerando o erro material vislumbrado, decido.Conheço de ofício do erro material ocorrido, em evidente contradição com os termos da inicial, para modificar a sentença de fls. 26.Declaro, pois, a sentença, que passa a ter a seguinte redação: \"As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de alimentos, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 20\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.061.010138-0 - J.G.R.O. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X R.R.O. Sentença: As partes firmaram acordo de alimentos conforme ata de audiência de fls. 18/19, reqeurendo homologação pelo Juízo. Ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição do pedido inicial, conforme promoção de fls. 21. É o breve relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro também ao réu. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nAlimentos, c/c revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.061.002852-6 - M.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X S.L.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Decisão:O alimentante apresentou agravo retido de decisão que indeferiu o pedido de exoneração de alimentos nestes autos, conforme decisões de fls. 487 e 497. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. No entanto, sem prejuízo do andamento regular do feito quanto à sucumbência, faculto às partes manifestarem-se quanto ao desejo de se encontrarem em audiência especial para a tentativa de acordo quanto à exoneração. Teresópolis, 28 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003676-1 - P.S.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X M.A.R.C. \"A publicação de ordem: A Autora para recolhimento das custas da Carta Precatória para intimação do Réu e testemunhas: (Precatória: a) Escrivão: R$ 19,24, b) Distribuição: R$ 3,49; c) Porte de remessa e retorno: R$ 8,74; d) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24. Subtotal: R$ 43,71 mais 10% CAARJ: R$ 4,36; e) Atos dos distribuidores: R$ 17,44; f) Acréscimo de 20% R$ 3,48. Total R$ 69,00); Dois mandados de intimação: (Oficial de Justiça: R$ 24,48, 10% CAARJ: R$ 2,44. Total: R$ 26,92). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.000030-6 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). ROSÂNGELA DE ASSIS MENEZES (RJ-136393) Despacho:Às partes sobre a manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável e sua posterior dissolução por morte \r\n\r\nProc. 2006.061.002548-0 - M.V.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.T.M.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Despacho:Verifique o cartório se há petições a serem juntadas nestes autos.Regularize-se a representação processual de Márcia, devendo ser juntada procuração com outorga de poderes à advogada subscritora da petição de fls. 38.Esclareça a advogada se está patrocinando os interesses da ré Claudia.Após, diga o Minstério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de uniao estavel e sua posterior dissoluçao por morte c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.061.003484-0 - F.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X D.C.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). ARMANDO VILLELA FOSSATI BALTEIRO (RJ-140581) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.126 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Já foi deferida gratuidade de justiça à parte autora. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006249-0 - E.G.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.15/16/31 e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também ao réu. Averbe-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.061.002598-7 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.S.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Decisão:Defiro a substituição dos documentos de fls. 92/115, mediante sua substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.061.008232-3 - AILTON SOARES DE PAULA X EURITES EMILIA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334), Dr(a). LUIZ MIGUEL FERREIRA (RJ-108049) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.061.000223-6A - S.T. X M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.000210-2 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363)) X A.S.F. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Custas pelo réu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.001210-7 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) Sentença:Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente à fl. 72, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Custas pelo réu.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002166-2 - R.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do pagamento, confessado pela parte exeqüente, e, considerando, ainda, a concordância do representante do Parquet, resta apenas julgar extinta a presente execução. Pelo exposto, julgo EXTINTA a execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Custas pelo réu. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.006940-5 - H.L.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312), Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896), Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X L.C.S. Despacho:Considerando que a presente execução tramita pelo art. 732 do CPC, esclareça-se o pedido de fls.106/107. \r\n\r\nProc. 2006.061.000223-6 - M.A.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.T. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.001624-7 - K.E.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X F.L.F.B. Decisão:Diante da notícia de fls. 59, proceda-se ao desbloqueio do valor junto ao BacenJud. Em caso da ocorrência de transferência par o Banco do Brasil, expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004220-9 - M.L.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.J.N.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112) De ordem, à Exequente sobre certidão do Sr. Oficial de justiça juntada às fls. 40 verso acompanhada de xerox de recibo. \r\n\r\nProc. 2006.061.005659-2 - M.P.M., Assistente: B.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X M.V.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.007367-0 - W.L.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X W.G.M. De ordem, ao autor sobre resposta de fls. 26/27 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.004724-4 - J.G.R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X P.M.M.C. De ordem: \"A exequente para recolher as custas do mandado de penhora. Campo 37: R$ 17,49. Campo 42: R$ 1,74. Campo 49: R$ 19,23.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.000338-8 - D.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Dê-se vista às partes sobre o pronunciamento ministerial. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.003084-9 - N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Sentença: Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.009274-2 - J.L.S.B. E OUTRO, E.L.B.G., J.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.061.004466-8 - A.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se. Expeça-se mandado de averbação da reconciliação. Sem custas em razão da gratuidade que ora defiro. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.061.002628-5 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X E.G.C. Decisão:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/04/2007, às 14:00 h. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2005.061.001548-4 - E.S.A.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). NATASCHA STRUCCHI RABELLO (RJ-130357), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950)) X B.E.D. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(PROMOÇÃO MP. FLS.246...\"Certidão atualizada de casamento do interdidando(fls.71)). \r\n\r\nProc. 2005.061.009450-5 - S.H.F.C. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X Y.B.H. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.81 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais já foram pagas pelo autor, sendo aplicável o que determina o artigo 26 do Código de Processo Civil. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.061.003416-0 - K.C.J.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.S. (Adv(s). Dr(a). JUBER ARAUJO RODRIGUES (MG-029192) De ordem, ao Réu sobre resultado do exame de DNA juntado às fls. 90 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.061.008366-0 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223)) X F.B. Sentença:A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.32, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC.O MInistério Público manifestou-se às fls. 34. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2001.061.003676-4 - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PESTANA (RJ-059341), Dr(a). MÁRCIO DIAS PESTANA (RJ-139754) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem eis que presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade. Defiro a produção das provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, através de Oficial de Justiça, para prestarem depoimentos pessoais. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.061.012011-5 - R.D.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X B.E.D. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). HARLEN LEANDRO GONÇALVES RIBEIRO DE SOUZA (RJ-147126E) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2004.061.003230-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)), Falecido: A.F.R.M. Despacho:Defiro o desarquivamento do documento de fls. 38, devendo o mesmo ser substituído por cópia. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.061.027070-4 - R.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X N.M.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900) Despacho:Intime-se para pagamento das custas judiciais devidas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.000810-8 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)) X M.N.S. \"Ao Autor sobre o Termo de rescisão acostado às fls. 56.\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.540.004028-3 - S.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X J.D.C.T. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.000450-4 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X A.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Sentença: É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.012116-8 - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) De ordem: \"Juntem as quitações fiscais dos imóveis arrolados às fls. 11/15\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000840-8 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Sentença:Pelo Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado em audiência para que produza os seus devidos e legais efeitos. Em conseqüência, com fulcro na lei 6.515/77, decreto a separação do casal postulante. Averbe-se. Oficie-se, se necessário. As partes acordam que eventuais custas, ainda não adiantadas, serão pagas pelo cônjuge varão e as partes arcam com os honorários de seus advogados. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. O presente termo serve como CARTA DE SENTENÇA, hábil a ser apresentada perante o Oficial do Registro Civil da 11ª Circunscrição da Comarca da Capital (Pilares), devendo ser averbado o decidido à margem do assento constante do respectivo livro de registro de casamentos, conforme o art. 97, da Lei nº 6.015/73, sendo entregue, neste ato, aos requerentes. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.004406-1 - C.M.B.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo audiência de ratificação para o dia 19/04/2007 às 14:40 horas.Intimem-se as partes. Intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.061.001229-3 - M.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Decisão:Considerando os valores apresentados às fls. 13, recolham-se as custas judiciais devidas. \r\n\r\nId: 147415" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147413": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.061.001784-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X MARCELO DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A ASSISTÊNCIA, ANTE A MANIFESTAÇÃO DO PARQUET. ANOTE ONDE COUBER. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, Excluídas da pronúncia as qualificadoras, em acórdão às fls. 204- \r\n\r\nProc. 2003.061.004020-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER FURTADO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"RECEBO O LIBELO DE FL208/210. CUMPRA O SR. ESCRIVÃO INTEGRALMENTE O ART. 421 DO CPP.\" \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002080-9 - MINISTERIO PUBLICO X DANILO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR A DEFESA PARA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.061.002211-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO (RJ-067507)) X JOSE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para o fim de CONDENAR JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, como incurso nas penas do artigo 14, caput da Lei 10826/03. ... passo à fixação da pena: ... Ante os demais elementos que envolvem os fatos, não vejo razão para fixar a pena base acima do mínimo legal, qual seja, 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 10 (dez) dias-multa, com o valor unitário do DM, no mínimo legal. ... Inexistindo causa especial de diminuição ou de aumento de pena, que possa fazer oscilar os quantitativos anteriores, torno-os definitivos. ... Concedo ao réu a substituição da pena privativa de liberdade, por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade e a segunda de prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, devendo ambas ser prestadas a favor de entidade assistencial... . \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2006.061.002591-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO CARLOS RAMOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SIGAM EM DILIGÊNCIAS, EM NÃOAS HAVENDO, EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.061.006209-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) intimar a defesa se manisfestar em diligências. \r\n\r\nId: 147413" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146917": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.831.004533-1 - Ricardo Rocha Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109). X Augusto Cesar Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). A parte interessada para requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.003784-0 - Jose Nilto Ferreira do Canto. X Marcio Andre Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pacheco - OAB RJ022268). Flsa 49/50;\r\n\r\n1 - nada a prover em relação ao requerimento de \" nulidade da adjudicação \", tendo em vista que houve manifestação expressa do credor no sentido de adjudicar o bem.\r\n\r\n2 - Quantoa ao prosseguimento da execução pela diferença, comprove por documento que o veículo cuja constrição requer, é de propriedade do executado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.831.004000-0 - J. Vicente Eletrônica Me. X Dário Marques de Lima. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens ( fls 46 ). Tal fato é reconhecido pelo autor, que requer expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006210-0 - Maria Anna de Queiroz Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X Daniel Geovane. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002460-5 - Paulo Henrique Leal Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Pedro da Silva Oliveira. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 4.420,23, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.006058-0 - Erineth Corguinha de Assis Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261, Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Luis do Amaral e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cortes dos Reis - OAB RJ050530). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/06/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006744-6 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Maria Aparecida Brochado. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas, onde o autor informa que o réu efetivou o cumprimento do pedido inicial, requerendo a extinção do feito.\r\n\r\nConsiderando tal fato, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007128-0 - Papelaria Montreal de Tersópolis Ltd. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Edilane Peçanha. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parta autora informe o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Antes de ser deflagrada a execução, intime-se a ré para que comprove, por documentos, o restabelecimento do serviço. Prazo de 10 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0 - Janete Cler Gonçalves Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Caixa Seguro Auto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Ana Lúcia Torres dos Santos - OAB RJ039584). Revogo a decisão de fls. 130, tendo em vista o v. acórdão de fls. 29 dos autos em apenso. Indique o exeqüente bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.001489-0 - Denise Feo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Ao contador. Após, digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.831.004995-8 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Jair Rosa Leal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Cristiane Guarilha Mendes - OAB RJ135622). Defiro o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.831.006006-1 - Ary Miranda Monteiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). X Aliança Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB RJ132642). Fls 234/235; venha o CNPJ. \r\n\r\nProc. 2005.831.006357-8 - Renata Correa Pascoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). 1 - Certifique o cartório a publicação de fls 72.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré quanto a penhora de fls 74/77, para, querendo, oferecer embargos no prazo legal, bem como da diferença apontada pela exeqüente às fls 78/79. \r\n\r\nProc. 2006.831.000206-3 - Gianpaulo Fiorito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341, Márcio Dias Pestana - OAB RJ139754). X Atl Telecom Leste S. A. (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro a transformação em espécie de execução, tendo em vista a celeridade do rito nos juizados. Cumpra-se fls 111, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2006.831.000407-2 - Luzinete Ferreira Rocha Furtado. X Abc Barateiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.000925-2 - W. S. Ferutcho Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.001104-0 - Roni da Silveira Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Big Cell Comercio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). O autor propôs a presente ação, alegando o que consta na inicial de fls. 02/07.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nRealizada a audiência de conciliação esteve ausente o primeiro réu (Big Cell), sendo certo que foi devidamente intimado, conforme fls. 68v. \r\n\r\nConsiderando tal ausência, decreto a revelia da parte ré, com fundamento no artigo 20 da Lei n. 9.099/95. Não obstante a decretação da revelia, não merece prosperar o pleito autoral em relação ao primeiro réu. O autor requereu que o primeiro réu fosse condenado a efetuar a troca do aparelho (fls. 07). Ocorre que, conforme consta na ata da audiência de conciliação (fls. 69), o autor entregou o aparelho ao terceiro réu, ficando prejudicado, portanto, o pedido. No que tange aos danos morais pleiteados, não vislumbro a existência de ofensa à integridade psicológica da parte autora, eis que os fatos ocorridos se situam dentro da esfera da normalidade, se tratando a hipótese de mero vício no fornecimento do serviço. \r\n\r\nPelo exposto, e por tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, em relação ao primeiro réu (Big Cell), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois que o feito perdeu o seu objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001142-8 - Aurelina Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Paulo Cesar Martins Walter. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR à AUTORA O VALOR DE R$ 1.560,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.001882-4 - Eliane Rocha Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cardoso Bourdon Spector - OAB RJ138038). X Tnl Pcs S. A. - Oi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isento a parte autora quanto ao pagamento das custas judiciais. Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.002474-5 - Roberto Garcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Vanessa Corrêa Gomes Rangel - OAB RJ147484E). X Posto Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188, Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). Aguarde-se o retorno do mandado de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.831.002776-0 - Catiana Gentil dos Santos. X Dtmx Eletromóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Às partes sobre fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2006.831.002996-2 - Armando Jose Ferrão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Josias Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.831.003268-7 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Vera L S A Vieira Boutique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA O VALOR DE R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PROVIDENCIAR A EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DOS CASDASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DE SUA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.003387-4 - Sandra Maria Paula de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Arthur Vasconcelos de Miranda - OAB RJ075648). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1 - Venha planilha de cálculo.\r\n\r\n2 - Intime-se a ré, pessoalmente, para retirar o aparelho na residência da autora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.004410-0 - Roberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Venancio Cruz - OAB RJ139063E, Cristiane Cobeiros - OAB RJ141116, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004537-2 - Rem1 Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). X Tasso e Resende Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se os autos de reclamação em que a parte autora pretende a desistência da ação ( fls 60 ), sendo certo que houve a citação da ré.\r\n\r\nNão impede a desistência da ação o fato da ré ter sido regularmente citada, conforme Enunciado nº 14.9 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, publicado através do Aviso nº 48/2001, \"in verbis\":\r\n\r\n\"14.9 -DESISTÊNCIA DA AÇÃO\r\n\r\nA desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\nNeste sentido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006195-0 - Jose Ricardo de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006237-0 - Carlos Eduardo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Telerj Celular S. A.. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006861-0 - Solange de Jesus Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o prazo de 10 (dez) para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção. Outrossim, regularize a autora sua representação processual, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Lider Veículos e outro. 1 - Redesigne-se audiência de conciliação.\r\n\r\n2 - Defiro a exclusão do pólo passivo da relação processual da empresa LIDER VEÍCULOS. \r\n\r\n3 - Defiro a inclusão no pólo passivo de JOSÉ CARLOS FERREIRA ANDRADE, cujo endereço foi informado às fls 48.\r\n\r\n4 - Promova o cartório as anotações de estilo.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.007198-0 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101). X Lider Veículos e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/06/2007 ÀS 12:20. \r\n\r\nProc. 2006.831.008030-0 - João Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Jorge Veloso de Oliveira - OAB RJ129343E, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Consórcio Nacional Honda. Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento do imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008450-0 - Sérgio de Oliveira Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008657-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Restaurante Velas do Cumbuco Ltda.. Audiência de conciliação designada para o dia 29 de outubro de 2007, às 10:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.001367-1 - Marcia Teles de Menezes Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mércia Corrêa Silva de Oliveira - OAB SP061577, Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ081834, David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Telemar Norte Leste S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001402-0 - José Augusto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar Norte Leste S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001404-3 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001409-2 - José Luiz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Finasa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001411-0 - Hamilton Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001412-2 - José de Oliveira Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco Seguros e Previdência S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001413-4 - Katia Jaqueline Assumpção Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Bradesco Seguros e Previdência. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001416-0 - Maurício Guerra Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001417-1 - Claudionor Gomes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Carvalho - OAB RJ084309). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001418-3 - Emiliane Araujo de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001448-1 - Sabrina Lourenço Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Vivo - Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001524-2 - Ilene Bustamente da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taís de Oliveira Branco - OAB RJ138671). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.831.001537-0 - Elizete Carmen Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Vivo - Telerj Celular. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n004562/1999 (1999.831.000293-3) - Alexandre de Oliveira Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Marcelo Tesheiner Cavassani - OAB SP071318). Fls 260/261; indefiro, em razão de que as diligências anteriores, constando o mesmo CNPJ., restaram infrutíferas. \r\n\r\nDefiro ao autor o prazo de 10 dias para indicar bens do devedor, passíveis de penhora. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.001784-0 - Devanir Mello de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Daniela Domanico Guarana Davis - OAB RJ104821, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X P U C - Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Santiago Silva - OAB RJ016656, Marcello Augusto Lima de Oliveira - OAB RJ099720). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme noticiado pelo exeqüente às fls 216, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.003710-7 - Ione Nascimento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Gomes Menezes - OAB RJ061830). X Mauricio de Souza. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.194,64, a título de dano material, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005725-8 - Rafael Telles Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Adilio Luiz Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Embargos de Declaração tempestivos, pelo que os recebo, e dou-lhes provimento parcial, para que passe a constar: \"1) PROCEDENTE O PEDIDO de danos materiais, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ R$ 600,00, corrigidos e acrescidos de juros legais desde o evento danoso, mantendo-se, no mais, a sentença tal como foi lançada, acrescentado-se naquela sentença a fundamentação desta decisão. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.005726-0 - Guida Maria Silva Rego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Condominio do Edificio Ermindo Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). É POR ESTES MOTIVOS QUE ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR A SENTENÇA E DETERMINAR QUE O VALOR DA CONDENAÇÃO SERÁ ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% A PARTIR DE 21/02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.831.008599-0 - Ana Paula da Silva Bertoche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). X Dentsply Indústria e Comércio LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004916/1999 (1999.831.000291-0) - Tania Lucia de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Adiosilte da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.831.004257-3 - André Luiz da Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Serramar Hotéis Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX , \" , da lei 9099/95, alegando a embargante excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 121/122, argumentando que os cálculos estão corretos, pugnando pela improcedência dos embargos.\r\n\r\nSem razão a embargante. Com efeito, há solidariedade no cumprimento da obrigação imposta na sentença. E justamente porque a obrigação é solidária, pode o credor exigir o seu cumprimento apenas de uma ou de ambas as obrigadas. Para a embargante, satisfazendo a dívida por inteiro, resta exigir do co-devedor, e em vias próprias, a sua quota.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.006397-0 - Tadeu de Medeiros Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes da Camara - OAB RJ066209). X Wilson Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403, Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 146917" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146919": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Barbosa Assumpção de S. Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.831.006471-8 Vítima(s): Jaqueline Ferreira dos Santos. X Rosaine Pirasol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Auler Chaves Esbérard - OAB RJ133478). DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 02/04/2007 ÁS 10:00HORAS \r\n\r\nId: 146919" ] }, "Três Rios": { "1ª Vara": { "Atos": { "147416": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005207-3 - ANTONIO MORELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: MARTA REGINA CARNEIRO Despacho:Fls. 83 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.015291-4 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) X Falecido: ONOFRE GUEDES MOREIRA Decisão: Diante de tudo o que foi expsto, bem como pelo que dipõe o art. 85, \"C\" do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que atribui a competência para o processamento do presente alvará ao juízo da Vara de Família, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. P.I.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.063.000074-6 (21760) - Inventariante: MARIA OLIVIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231)) X JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.063.005161-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA MARQUES PEREIRA BASSAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X Falecido: DYONISIO MEDEIROS BASSAN Despacho:Fls.79 - Defiro pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004421-2 - Inventariante: NOEMIA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X SEBASTIAO BERNARDES DOS SANTOS Decisão:Fls. 36. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.005819-3 - Inventariante: AMARO JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). CID DA MOTA BARROS (RJ-025441)) X JORGE AUGUSTO DE LIMA Despacho:1- Retifique-se as primeiras declarações para excluir a viúva do herdeiro pré-morto.2- Cumpra-se o cartório o item 2 de fls. 38. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.001683-6 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ARIANA NEVES MACEDO Despacho:Intime-se, na forma do art. 475J, do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2006.063.002322-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X LUANA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.063.000083-7 (22.508) - FARO COMUNICACAO, SERVICOS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266) Decisão:Diante a manifestação da exequente na petição retro, defiro a suspensão da execução na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.063.008554-2 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DE AREAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X JOSE FRANCISCO SOBRINHO Despacho:O executado já foi citado, e o exeqüente indicou bem a ser penhorado. Assim, venha no prazo de 10 dias, certidão do RGI do imóvel mencionado a fls. 47. \r\n\r\nCobrança, COM RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.063.003006-9 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X RICARDO DA CUNHA CALDEIRA Despacho:Ante a certidão supra, ao autor. (complementar custas: AEVC - R$ 150,45 + CAARJ, FUNPERJ - R$ 7,52 e FUNDPERJ - R$ 7,52, bem como recolher a taxa judiciária no valor de R$ 720,00) \r\n\r\nCobrança, de Reposição de Índices Expurgados \r\n\r\nProc. 2006.063.005762-0 - JOSÉ FRANKLIN DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Expurgo de Juros C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003588-0 - ESALT- ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Por derradeiro, venha o pagamento das custas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. Deve ainda o autor cumprir 2ª parte de fls. 81. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006481-6 - VALDELICE MASCARENHAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao Exequente sobre depósito efetuado ( R$ 11.550,00). Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por dano moral com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005178-2 - MARIA LUCIA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de débitos do autor perante a ré, em relação ao contrato nº 010014003636B, e condeno a ré, a indenizar a autora por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente nos índice da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da data do efeito danoso (inclusão do nome da autora no SPC e SERASA), confirmo a tutela anteriormente concedida;Condeno, ainda a ré nas custas do processo e em honorários estes harbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c restituição de indébito, com pedido de restabelecimento do serviço e i \r\n\r\nProc. 2005.063.006920-6 - AGROPECUARIA SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fica a parte ré intimada a recolher custas para a realização da audiência, a saber: R$ 12,24 + 10% CAARJ, R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ E R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos com Quitação do Mesmo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005769-3 - PEDRO LUCAS PRIORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)), PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:A parte autora em réplica e sobre o requerimento de retificação do pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.063.015109-0 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ILZEMAR MENDONÇA VIEIRA NUSSENBAUM), GERSON NUSSENBAUM), FANY NUSSENBAUM Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre correspondências devolvidas \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.063.004598-6 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:1- Cumpra-se o v.acordão. 2- Fls. 74 - Defiro o levantamento do depósito realizado à fls. 78 dos autos em apenso em face do teor do acórdão de fls. 64/68. E-se mandado de pagamento. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.063.007379-9 - PRORIDER COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISARIO MENDES (SP-065970)) X OTICA E JOALHERIA MAQUINA DO TEMPO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Despacho:Intimem-se os embargantes para no prazo de 15 dias cumprir a sentença voluntariamente, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:J. Diga a parte contrária em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000627-2 (30.177) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X BAR E MERCEARIA MARKITO DE VILA ISABEL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Intime-se o executado, para que apresente o bem penhorado ao Avaliador, sob pena de ser considerado depositário infiel, no dia 27/03/2007, às 15:00 horas, ao Oficial de Justiça de plantão. \r\n\r\nProc. 2003.063.000465-7 - RENATO COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE M. WEISS (MG-063513)) X ANTONIO PAULO BATISTA REIS (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Venha a planilha de dileito atualizada, a fim de que se realizar a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.063.000101-3 (20.503) - NACIONAL S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X ADILSON SEIXAS DA SILVA E COSME DAMIÃO PINTO TITTONELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217) Despacho:Suspenso a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.063.005743-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JULIANA MEDEIROS Decisão:Fls. 77/78 - Indefiro, por ora, o requerimento do exeqüente, tendo em vista que o mesmo não comprovou que os bens indicados à penhora são de propriedade do executado, bem como o teor do art. 649, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.063.003005-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X ESALT - ESQUADRIA DE ALUMINIO E VIDRACARIA LTDA Despacho:Ante a certidão retro, à exeqüente. (Complementar as custas com: Oficial de Justiça - R$ 1,75 + Caarj; FUNPERJ - R$ 0,08; FUNDPERJ - R$ 0,08, e taxa judiciária no valor de R$ 360,19). \r\n\r\nProc. 2007.063.003011-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X FREDERICO GUIMARAES PENICHE Despacho:Ante a decisão retro, à exeqüente. (complementar as custas com FUNDPERJ , no valor de R$ 6,03). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004658-0 - ROSANA GUEDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:O processo encontra-se sem preliminares, razão pela qual DOU O FEITO POR SANEADO, passando ao exame das provas requeridas pelas partes.Defiro provas:1- documental superveniente, para a ré, no prao de 10 (dez) dias;2- testemunhal, para a autora, cujo rol deverá ser oportunamente apresentado, sob pena de preclusão.Designo A.I.J. para o dia 05/07/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. (Fica o réu intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + Caarj; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.063.002453-7 - ALAERTE PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HIGH VISION Despacho:Mantenho decisão de fls. 17. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005478-3 - CLARICE DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 48. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.063.003012-4 - JEFERSON JACINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FIBRA/GVI Despacho:Defiro JG. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que os documentos que instruem a inicial são insuficientes ao deferimento da mesma. Com a resposta do réu, o pedido será apreciado. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.063.000672-7 - VANESSA ROCHA GUIMARÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X VIAÇÃO COMETA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possiblidade de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.063.000185-1 (27.001) - MARCIA TAIS GIANSANTI NASSER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X SOTRANGE TRANSPORTES RODVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CYPRIANO DE ALMEIDA (RJ-000850), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:REtifique-se o pólo passivo, para excluir a seguradora. Anote-se onde couber. Após, ao credor. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007022-1 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 95, intime-se a executada para a devolução da guia em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.063.002084-3 - Inventariante: JOSE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X LUIZ JOSE ALVES E OUTRO Decisão:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002300-2 - LÉLIA PEREIRA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a ré para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de ser aplicada a multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.063.000289-8 (29.579) - EDNA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008952-7 - MAGALI APARECIDA LUCIANO CAETANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X EMS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Subam ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.005195-2 - ALEXANDRO COELHO RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Intime-se o réu na forma do 475 - J do CPC para pagamento da quantia mencionada a fls. 50. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Expeçam-se os mandados de pagamento na forma requerida à fls. 147 para levantamento dos valores depositados à fls. 146.2- Após, ao réu para depósito do valor remanescente cf. requerido à fls. 147. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.003017-8 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001735-2 - EDUARDO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre laudo pericial \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2005.063.005014-3 - JOSÉ JOAQUIM PARENTE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Homologo os honorários do Perito em R$ 400,00. Intime-se o perito para entrega do laudo em 30 dias, informando que a parte é beneficiára da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.004770-5 - CELSO CARLOS DE SOUZA, ELIANA ROMÃO DE SOUZA, JOSÉ LUÍS DE CARVALHO, VERA LÚCIA CARDOSO DE CARVALHO, CRISTIANE DE MELO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 147416" ] }, "Adjunto Cível - Justiça Itinerante - Levy": { "Atos": { "147027": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESP. ADJ.CÍVEL-JUSTI.ITINER-LEVY\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Amorim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.835.000055-9 - Adair Ribeiro de Novaes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1- Recebo o recurso de fls. 74/96 em seu regular efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após à Turma Recursal. \r\n\r\nId: 147027" ] }, "Valença": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146978": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.855.001949-1/01 - Norika do Brasil Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Claudinéia Rangel da Silva. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com esteio no art.38, caput, da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir. \r\n\r\nA embargante se insurge contra o valor perseguido pela embargada em execução alegando excesso. Diz que não foi intimada da decisão para cumprimento do acordo, homologado por sentença, a que se obrigou. \r\n\r\nA embargada suscita preliminar de inépcia da inicial dos embargos ante a inexistência de valor dado à causa e, no mérito, sustenta a improcedência dos mesmos, eis que a multa pela mora no cumprimento da obrigação que deu origem ao valor da execução, foi livremente pactuada em sede de acordo. \r\n\r\nPois bem. Irrebatível a preliminar, posto que não há, de fato, valor atribuído à causa na inicial dos embargos à execução.\r\n\r\nInviável, outrossim, a determinação de emenda para que a falha seja sanada, posto que já citada a embargada.\r\n\r\nComo já se decidiu: \"Se o juiz não determinou a emenda da inicial, nem por isso fica impossibilitado de, ex-officio ou a requerimento dor réu, decretar a extinção do processo, sem julgamento do mérito, se ela não atende ao disposto nos arts. 282 e 283\" (in RT 612/104; JTA 100/157).\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a inicial dos embargos à execução ora aforados e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267, I do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa e prossiga-se na execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.855.002779-0 - Lourival José Ramos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). X André Correa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264, Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). Fls.48/51. Defiro o adiamento do ato, eis que justificadas as razões do requerimento. Visando dar maior celeridade ao feito, já que se trata do terceiro pedido de adiamento formulado nos autos, e tendo em mira, ainda, a conhecida dificuldade de comparecimento do segundo réu face às suas funções em Brasília/DF, designo audiência una de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.855.000373-6/01 - Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Luiz Felipe Fernandes dos Anjos. Não obstante o teor da certidão de fls. 07v., considerando o advento da Lei nº 11.382/06 que revogou o art. 737 do CPC, reconsidero fls. 05, parte final. Sem prejuízo, diga o embargado. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002298/1999 (1999.855.000015-3) - Aldo Silva Valente Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Jose Rogerio Reis Mautone - OAB RJ149293E). X Celso Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959, Jaqueline Magalhaes dos Santos - OAB RJ137143). Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.855.000573-8 - Luiznete Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X M. D. Gioseffi -me. 1) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 56v. 2) Defiro, antecipadamente, a expedição dos respectivos mandados de pagamento até o cumprimento do acordo de fls. 51, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.855.002022-3 - Luís Paulo da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Gildo Rollemberg Aguiar. Penhora \"on line\" realizada em valor ínfimo, conforme comprovante(s) que segue(m) em anexo. Sendo assim, intime-se o(a) credor(a) para que indique, no prazo 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora do(s) devedor(es), sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.855.000052-4 - Ruy Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Almiro Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 89, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.000201-8 - M. T. de Oliveira Boutique Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Luzimar Silva e Souza. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.855.002257-1 - J. C. Dantas -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Marjorie Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.000255-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Bruna Regina O Vasconcellos. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 43, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000568-0 - Audrey G. da Silva Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Beatriz Dias Peçanha. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em encontrar bens da executada, passíveis de penhora, que se depreende de fls. 27 e 29, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001290-7 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloka Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Cecília Aparecida da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 28, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001400-0 - Irany dos Santos. X Iris de Fátima Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001773-5 - Data Planet Informática LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Livia da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001966-5 - Leandro Nogueira -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexsandra Fabrícia Fabiano Joaquim. Fls. 34. Indefiro, tendo em vista a relação de fls. 33. Indique a exeqüente, em 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.001967-7 - Leandro Nogueira -me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476, Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Denise Nideck Gioseffi. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.002063-1 - Data Planet Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane de Oliveira Firmido - OAB RJ088283). X Fabio Chaves Esteves. Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002496-0 - Audrey G da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rosinha do Nascimento de Paula. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 23, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003101-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Cristine Pena de Freitas. 1) Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme fls. 29 e 31. 2) Após, aguarde-se o depósito da última parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.855.000140-7 - J. A. Moreira da Rocha - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Paulo Cesar Mautoni Queiroga. Vistos etc. Dispenso-me do relatório, o que faço com base no art. 38, caput, da Lei 9099/95, e passo a decidir. A parte ré não compareceu na audiência de conciliação (fls. 14), sendo que não se dignou sequer a justificar a falta. Assim decreto-lhe a revelia e, com base no art. 20, primeira parte, da Lei nº 9099/95, passo a presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial, pelo que entendo ter existido vínculo obrigacional entre as partes. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar à parte autora a importância de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais), quantia essa que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. P.R.I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Transitada em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido nesse prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002397-6 - Adair Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.000376-1 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Rafael Vidal de Mello. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.855.001177-0 - Claudio de Oliveira Martins. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos. Passo a deliberar. Verifico que, não obstante a celebração do acordo de fls. 25, após a juntada da petição de fls. 26/27 que pedia a suspensão de multa cominatória até ulterior decisão, o processo não veio à conclusão para apreciação do referido petitório. O feito seguiu com a juntada da guia de fls. 34, referente ao valor constante do referido ajuste, que foi levantado através do mandado de fls. 35. O demandante aduz às fls. 51, item \"III\", que o mandado de execução de fls. 43 contemplou somente parte da execução (R$ 4.550,00), eis que não abrangeu a multa vencida referente à religação da energia elétrica no imóvel do autor (R$ 9.200,00) constante da inicial de execução de fls. 37/39 o que totalizaria, segundo consta naquela peça o montante de R$ 13.750,00. Considerando o teor da certidão de fls. 55v., onde o autor informa ter a ré cumprido com a obrigação em 04/01/2007, cessando, desta forma, cômputo da multa diária em questão, resta deliberar sobre eventual execução de quantia certa. Pois bem. Para evitar futura e desnecessária argüição de nulidade ante o acima expendido chamo o feito à ordem e anulo fls. 36 em diante, devendo ser intimado o reclamante para que, querendo, promova a execução da multa que entender devida, trazendo planilha atualizada do débito. Feito isso, expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art. 52, IV da L. 9.099/95 c/c o art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.001655-0 - Sheyla Stivanin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.71, certificado às fls.71v. e a data do depósito acostado às fls.76, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002711-0 - Breno Botelho Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002716-9 - José Euclides Cardoso Dias da Silva. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121). Fls. 71/75 - Deixo de receber os embargos declaratórios, embora tempestivos, porque não adequados às hipóteses legais, eis que não demonstrada obscuridade ou contradição intrínseca na sentença. O que o embargante espera, na verdade, é ver a reforma do decisum de fls. 58/59, providência incabível nesta via. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.855.003017-8 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Mônica Medeiros Henriques. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 35, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000619-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Marta de Oliveira Pereira. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 33, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000622-1 - Lilian Coelho Mousinho M. E. (liloca Lingerie) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Itaiane Aparecida da Silva. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 29, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.001423-9 - Júlio Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Alexandre Fazenda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Assis Mejias Carvalho - OAB RJ067185). Considerando o teor das certidões de fls. 88v., intime-se o exequente para que indique bens dos devedores, passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 53, § 4º da L. 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.003226-8 - Daniele Cristina Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista que a parte autora deixou de comparecer à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, deixo de condenar a autora ao pagamento das custas do processo, por força do disposto no artigo 51, Par. 2º, da Lei 9.099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. (REPUBLICADA). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.855.001103-2 - Guilherme Vasconcelos Barros Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2005.855.002434-8 - Edna Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Magelas & Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Diniz de Araujo - OAB RJ061592). Em provas, justicadamente. \r\n\r\nProc. 2005.855.002741-6 - Natalia Silva de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Antonio Marcelo Jackson F. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). Vistos etc. Uma vez que a execução de honorários de sucumbência (fls. 100/101) foi deflagrada por quem não é credor da verba, deve o feito restar julgado extinto, eis que ausente a legitimidade do exeqüente. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, fazendo-o na forma do Art. 267, VI, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes cientes, desde logo, que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão requerer ao Sr. Escrivão da Serventia o desentranhamento dos documentos originais que juntaram, desde que os substituam por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2005.855.002961-9 - Rodolfo Piscinas e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Amaral Alves Nogueira - OAB RJ133718). X Alberto Myrko Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). Certifique o Cartório sobre eventual oposição de embargos por parte do devedor de quantia certa (Alberto), tendo em vista o depósito de fls. 129, feito para o fim expresso de garantia do Juízo. Sem prejuízo, intime-se o devedor de quantia certa (Alberto) para que desentranhe o documento de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.855.001520-9 - Jane da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 79 e 82/83, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001720-6 - Maria Lucia Leiroz de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Magaly Correa Lazzoli - OAB RJ094634). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 63, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002419-3 - Vagner Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Monteiro do Nascimento - OAB RJ103441). X Unibanco S/A. Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 10 e 35v, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003205-0 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A. Não obstante a guia de depósito acostada às fls.56 e o mandado de pagamento de fls.58, considerando o teor da inicial de execução de fls.59, reconsidero fls.57, 2ª parte, e determino o prosseguimento da execução pela diferença. Expeça-se mandado de penhora em desfavor da executada na forma do art.52, IV da L.9.099/95 c/c o art.659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000287-4 - Gomes e Cia LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira - OAB RJ125671). X Robert Bosch Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300, Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). Vistos. Os argumentos trazidos pela demandada só vieram aos autos em 13/03/2007, ou seja, mais de 01 (um) mês após a prolação da decisão de antecipação de tutela de fls.81v. Às fls.86, em petição protocolizada em 06/02/2007, a autora noticia continuar sofrendo prejuízos advindos da negativação promovida pela ré, não obstante o ingresso da presente ação. Não há prova nos autos, até o momento, da data em que a ré foi intimada da decisão em comento, eis que não houve retorno da deprecata de fls.84. Sendo assim, defiro parcialmente o requerido às fls.95/96 para tão-somente suspender a incidência da multa diária cominada na referida decisão a contar da presente data até 19/03/2007, data prevista para realização da AC, quando voltará a incidir a aludida multa em caso de descumprimento daquele decisum e sem prejuízo de eventual multa diária pretérita, nos termos da decisão de fls.81v. Ad cautelam, diligencie o cartório junto ao juízo deprecado quanto ao cumprimento da precatória expedida às fls.83/84. Intimem-se. \r\n\r\nId: 146978" ] }, "Vassouras": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146976": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.852.001418-1/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X André Vidigal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225, Marcella de Sá Mansur - OAB RJ136566E). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.852.001418-1/02 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). X André Vidigal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.000607-3 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Maria Aparecida Anastácio. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000612-7 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777). X Luiz Henrique Ferreira da Silva. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.852.001418-1 - André Vidigal Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Diga o autor se considera satisfeita a obrigação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.852.000075-7 - Denilson Pivetti Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Mantenho a decisão de fls. 164 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.852.001055-6 - Maria Nely Soares. X Multcom Informática e Telefonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tim - Operadora Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12 de Junho de 2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001122-6 - Mariangela Teixeira Macedo de Castro. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001345-4 - Sebastiana Lucia de Oliveira Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001467-7 - Luiz Cláudio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Fernandes Lavinas do Canto - OAB RJ085585, Antonio Jose da Cruz - OAB RJ089395). X Credicard Banco S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001483-5 - Fernando Alves dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13 de Junho de 2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.852.001496-3 - Edmundo Pereira Furtado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 19 de Junho de 2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.852.000244-4 - Plínio Lúcio Brum Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ056923). X Lemos Representações. Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nId: 146976" ] }, "COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA": { "Armação de Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "147343": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.001290-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS SOARES GOMES Sentença:...Posto isto e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR, como efetivamente CONDENO o acusado LUIZ CARLOS SOARES GOMES , como incurso nas sanções do artigo 12, caput, da Lei 6.368/76, pelo que passo a dosar-lhe a reprimenda... \r\n\r\nProc. 2006.078.001425-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIONOR GOMES FREIRE Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR , como efetivamente CONDENO o acusado CLAUDIONOR GOMES FREIRE, como incurso nas sanções dos artigos 12, caput, da Lei 6.368/76. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.000842-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X JOSÉ AYRES AGUIAR E OUTROS Ao procurador dos acusados, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I e II do CP. \r\n\r\nProc. 2005.078.001242-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS ALBERTO COUTINHO MORAES ( VULGO \"DUDU\") (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Decisão:Designo audiência de prova de defesa para o dia 06/06 de 2007 às 17:00 horas.Intimem-se.Requisite-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.078.001676-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALTAIR MARTINS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898) Ao defensor técnico do acusado, para Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.078.005193-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES TITO DA COSTA (RJ-136112) Ao patrono do acusado, para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.078.000476-1 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONIDAS FERREIRA PORTO FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Decisão:...Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que o apenado faz jus ao benefício do art.44 do CP,consoante acima determinado;bem como para especificar a dosimetria da pena imposta, mantendo-se no mais a sentença prolatada.Dê-se ciência ao MP.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.078.000716-0 - CINEY DE SOUZA GOIS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255)) X CELIA SCHIAVO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 151. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000483-0 - MARCO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X AFONSO MARIANO ALVES DIGA O AUTOR SOBRE FL.12 \r\n\r\nProc. 2007.078.000490-8 - ELIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X SANDRA MERCEDES BOCCIO DIGA O AUTOR SOBRE FL.14. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.078.000165-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X E.L.G. Decisão:...DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DAS MENORES DILETTA CARDAD FABBRI e SELVAGGIA CATERINA LÁZARA FABBRI AOA REQUERENTE MARCO FABBRI, que será seu guardião até o deslinde da questão. Lavre-se o competente termo. Defiro ainda que o requerente possa viajar com as filhas. Tendo em vista que os ofícios expedidos já contam com um mês do envio sem as respectivas respostas, reiterem-se, agora no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, devendo, no entanto, ser observado que o ofício endereçado ao Departamento de Imigração da Polícia Federal já foi devidamente respondido. Com as respostas, cite-se e intime-se nos endereços fornecidos. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.078.000590-8 - Inventariante: JOSILENE CASSIANO SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X RAIMUNDO LEMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para determinar que a inventariante seja imitda na posse, administração e gerenciamento de todos os bens do espólio, notadamente da loja comercial \"Bazar Cajaíba Ltda\", com todos os seus acessórios, tais como estoque, mercadorias expostas, livros contábeis, créditos pendentes, etc; com fundamento no art. 1991 do CC e arts. 991 e 992 do CPC \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.078.001360-5 - AMÉLIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X PAULO EMMANUEL ARAÚJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091) Despacho:Digam as partesse têm interesse na designação da audiência prevista no artigo 331, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Ação de Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000600-7 - MÁRCIA CURI BARBOSA MORIMIGO (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão: Diante da certidão de fls. 52, do termo de vista de fls. 56 e das razões de fls. 88/100, determino ao cartório que certifique se houve expediente forense nos dias 31/10/2005 e 01/11/2005, bem como, se for o caso, retifique a certidão acerca da tempestividade da contestação. Após, digam as partes e, em seguida, voltem-me conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.078.001567-7 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464)) X E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113) Decisão:Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 16 h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000295-0 - EUNICE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:...tenho que se fazem presentes os requisitos legais para determinar que a ré RELIGUE o fornecimento de água da autora em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00) a partir da intimação, o que faço com fulcro no artigo 273 e seguintes do CPC. A presente decisão servirá como mandado. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.078.001918-8 - S.L.B.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 147343" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146988": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.860.001542-0 - Deoclydes Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Letícia da Silveira Richa. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE VINTE DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ O AUTOR MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001340-9 - Wolgrand Faêda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Izaura de Araujo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho - OAB RJ076284). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 17/04/2007 ÀS 17 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.860.001426-8 - Ivanete Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007 ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001461-0 - Flávia de Souza Azevedo. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007 ÀS 16 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001543-1 - Claudio Agusto Agualusa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714, Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/10/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.860.000051-0 - Marilia Maia Feo. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Maria Fernanda Mucciolo Olimpio - OAB RJ096452). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2007 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.860.000363-5 - Jane Violante Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Ely Campos Vianna - OAB RJ134801). X Gustavo Daniel Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago dos Santos Ferreira - OAB RJ141215E, Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). FACE CERTIDÃO DE FLS. 41 RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS ÀS FLS. 31/35 E SUSPENDO A EXECUÇÃO. A EMBARGADA. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.860.001498-7 - Lenilson Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Jornal O Perú Molhado Editora Miramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353, Ricardo da Silva Braga - OAB RJ147225E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000099-3 - Gilvan José Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Brito Gaspar Pinheiro de Faria - OAB RJ121206). X Ultragaz S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa Vinhas - OAB SP119023, Ronaldo Redenschi - OAB RJ094238). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000608-9 - Vanderlei da Costa Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 22/08/2007 ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000630-2 - Edimilson Chaves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcos Teixeira de Meneses - OAB RJ136677). Tendo em vista o noticiado a fls. 30, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que, DECLARO-O EXTINTO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000702-1 - Sirley Parreira de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Banco Bradesco S/A (cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 05/05/2007 ÀS 17 HORAS E 45 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). D E C I S à O\r\n\r\nDiante do atestado médico de fls. 37, acolho a justificativa de ausência da reclamante à audiência de fls. 26.\r\n\r\nRedesigne-se a SPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nProc. 2006.860.000759-8 - Sylvia Maria dos Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 24 de abril de 2007, às 14 horas \r\n\r\nProc. 2006.860.000860-8 - Nazareno Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nId: 146988" ] }, "Arraial do Cabo": { "Vara Única": { "Atos": { "147334": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAção Popular, c/ antecipação da tutela para extinção de aforamento \r\n\r\nProc. 2006.005.000886-0 - MARIA JOSE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo a apelação de fls 139 e seguintes no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Após, certificado a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao Egrégio tribunal de Justiça com as devidas homenagens. \r\n\r\nAcordo, homologação e decretação de seu divorcio direto \r\n\r\nProc. 2006.005.000276-5 - SYLVIO MIRANDA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ que forneçam copias p/ instruir o mandado \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002485-2 - THUANY RAFAELA GONÇALVES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X HERON JOSE RAFAEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000271-2 - Inventariante: RAPHAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X RAPHAEL MOREIRA SOBRINHO E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto o teor da cota da PGE supra \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.155 § 4º, IV n/f art.69 c/c art.29 todos do CP. \r\n\r\nProc. 1996.005.000087-7 (15812) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARLEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) Despacho:Defiro a vista requerida \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.005.000036-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO FRANCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:Rejeito a preliminar de ausência de justa causa, mormente em se considerando que houve flagrante. Recebo a denúncia. Defiro a cota do MP. Cite-se. Designo AIJ para o dia 13/03/07 às 13:15 hs. Intime-se e requisitem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000218-5 (15365) - BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X JOSE RICARDO ELEUTÉRIO SEBASTIÃO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o desentranhamento do mandado, conforme requerido as fls. 116 \r\n\r\nProc. 2004.005.000654-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NIVIAM GOMES BARRETO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que se manifeste s/ certidão do oficial de justiça as fls. 44v. \r\n\r\nProc. 2005.005.000431-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIMONE DA VEIGA RODRIGUES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ recolher as importancias constantes do oficio retro \r\n\r\nProc. 2005.005.001560-5 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ANTONIETA PESSOA BITENCOURT Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar-se sobre a parte final do auto de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.005.001561-7 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.Sem prejuízos, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, justificando-as em caso positivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.005.001317-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALCEIR S. BARBOSA COMÉRCIO DE PESCADO ME mandado de B. a Apreensão encaminhado ao oficial \r\n\r\nProc. 2006.005.002305-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CARLOS LINHARES RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002503-0 - BV. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENT0 E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBERTO CESAR MAGALHÃES Decisão:Uma vez comprovada a mora, bem como a notificação do réu, defiro a liminar pleiteada. \r\n\r\nProc. 2006.005.002505-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEMTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARILDO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002527-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO FRANCISCO DE LIMA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.005.000155-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X WEDSON FERREIRA PEREIRA Decisão:Isto posto, diante da não caracterização da mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000266-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X THATIANA MARIA MORETO DE AZEVEDO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 8,83, relativoa complementação das custas do FUNDPERJ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000011-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON MELO DE ARAUJO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto aos termos da informação supra.( ... ratifica e reitera os termos da certidão de fls. 23 v. tendo em vista que a guia retro não complementou as custas devidas. ... ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000424-5 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANA NERI RODRIGUES BARROS Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória, para avaliação e intimação \r\n\r\nProc. 2006.005.001523-1 - SHELL BRASIL S/A X DISTRIBUIDORA MOLYTROL LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte interessada quanto a data designada pelo Sr. OJA ( ...\" 07 de maio de 2007, segunda - feira, às 10 horas da manhã \" ... ), bem como a intimação da parte para providenciar o recolhimento das custas referente a expedição de um ofício ao Juízo deprecante , no valor de R$ 3,49 acrescido de 10% da CAARJ, informando a referida data da diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.005.000425-0 (1983) - BRUNO MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para manifestarem sobre o que vai às fls. 58/62. \r\n\r\nProc. 2000.005.000144-9 (11543) - CONDOMINIO ACAM CABO MAR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X MARIA LUIZA BERNADES (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da autora para manifestar-se sobre o despacho de fl.190 e o que vai às fls.191/195. \r\n\r\nProc. 2002.005.000195-8 (15039) - CONDOMINIO GOLDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das parte sobre fl. 210. \r\n\r\nProc. 2007.005.000254-8 - PROLAGOS S.A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X W M P EMPRESA HOTELEIRA LTDA - ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA EFETUAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 8,31... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.005.000682-1 - TURISRIO-COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X PAULO PORPHIRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o recolhimento das custas referente a expedição do oficio de fls. 182, no valor de R$ 3, 49 \r\n\r\nDeclaratória, com antecipação de tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.005.002298-3 - APRAC- ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta do réu, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 1997.005.000088-0 (7396) - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RAINÉRIO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor para se manifestar sobre certidão negativa às folhas 96v. \r\n\r\nProc. 2005.005.000753-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.001278-0 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PRING S.A. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a parte autora para fornecer copias para instrução do mandado de citação.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/01/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.005.001855-4 - ÉZIO MATOS GARCIA, Procurador: FABIANA LÚCIO MATOS GARCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Decisão:Às partes para apresentação de quesitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.005.001547-2 - ADELIR DE MACEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X WANDERLEY MOURA RIBEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR P/ MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.30, DOU FÉ, Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.005.000165-5 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X SOLANGE MARIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.005.002414-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X FAROL DO CABO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que se manifeste s/ fls. 80/163 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000691-4 - ROSANA DA CUNHA PACHU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X AGNALDO PACHECO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: intimação da autora p/ manifestra-se s/ o que vai as fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.005.001951-0 - ANDRÉ LUIZ QUINTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOILMAR ALMENARA CAMPANATE (RJ-124118)) X DANIELA RIBEIRO BRAGA QUINTAS PEREIRA Despacho:Venha aos autos o endereço atualizado da requerida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000189-6 (5614) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DOMINGOS JOSÉ DOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP sobre acórdão \r\n\r\nProc. 1997.005.000190-2 (5734) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DEGENIRA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e M.P. p/ ciência do Acórdão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1998.005.000229-5 (7640) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEOCÁDIA FERREIRA MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP para ciência do Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.005.000940-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X EUFRASIO BEZERRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante nas custas processuais e em 10% de honorários sobre o valor da causa dada nos embargos. Prossiga-se a Execução, nos termos do pedido, considerando-se os cálculos efetuados pelo 8º Contador Judicial às fls. 142/148 dos autos da ação principal.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.005.000435-2A - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X NOUEVINA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI (RJ-041231) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, EM DESAPROPRIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.005.000834-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC.Custas e honorários de 10% do valor atualizado da causa pela autora, observando-se a norma do art.12 da Lei 1060/50.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000742-8 - GABRIEL DE SOUZA ELEUTÉRIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO ELEUTÉRIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987) Decisão:Expeça-se mandado de prisão e cumpra-se através do Sr. Oficial de Justiça, encaminhando-se o executado à Unidade Prisional da Secretaria de Segurança Pública. \r\n\r\nProc. 2006.005.002374-4 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X RUAND DE ANDRADE PORTO FELIX) JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao exequente e MP para se manifestarem sobre a certidão supra.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.005.000256-0 (14348) - JC SOUZA SONORIZAÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que as partes se manifestem quanto o teor do auto de seqüestro às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2003.005.000216-3 (16355) - LABORATORIO ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ELINETE MARIA DOS SANTOS PINTAS (RJ-090960)) X ROSELI V.MACEDO PADARIA LANC. ME Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ efetuar o recplhimento das custas referente ao oficio p/ RGI (valor R$ 3,49 - APC) \r\n\r\nProc. 2003.005.000225-4 (16088) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARCO ANTONIO MACEDO SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 65/66 tendo em vista que não cabe Penhora \"on-line\" quando se trata de Pessoa Física. \r\n\r\nProc. 2004.005.001127-0 - SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ELEZIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Ao executado sobre petição de fls 61/63. \r\n\r\nProc. 2007.005.000286-0 - ELDER GERALDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MYRTHES EDUARDA MARQUES (SP-116493)) X TELEVISÃO MAR AZUL 2000 LTDA E OUTROS Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁARIA EM R$ 697,04, RELATIVO AO PEDIDO DE HONORÁRIOS... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.005.000423-6 (1764) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X FLORIANO CESAR BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do executado p/ se manifestar nos autos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.005.000266-7 (16637) - ALOYSIO GERALDO FERREIRA DE CAMARGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X FAZENDA MARINHA ARRAIAL DO CABO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido para citação por edital. Diligencie o exeqüente no sentido de esgotar todos os meios para localização do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000198-7 - JADIR FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X IGORSENA FREITAS DE ABREU Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do exequente e MP para se manifestarem sobre a certidão supra. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.005.002557-1 - E.M.A. MORI TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUÍS DE OLIVEIRA (SP-245793), Dr(a). SAMIR TOLEDO DA SILVA (SP-148153), Dr(a). POLLYANA VIEIRA SANTOS (SP-238697)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000243-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X SÉRGIO ARRUDA DOS SANTOS E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar sobre a certidão do OJA às fls. 91. ( \" ...Deixei de citar o Sr. Sérgio ... e o Sr. André ... \"). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2000.005.000098-6 (13578) - SEBASTIÃO WALDIR BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SHV GAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora s/ as guias juntadas aos autos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.005.001028-2 - ELIANA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, formulando, desde já, proposta concreta de acordo. Em caso negativo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000634-1 - INDIARA MOURA RIBEIRO DELMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do réu para ciência do acórdão, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000582-1 - APARG- ASSOCIAÇÃO PARQUE DA S GARÇAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X SILVAN E OUTROS Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. após, diga o autor, independentemente de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.005.000003-3 (8600/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X ESPÓLIO DE ARISTIDE ALVES GONÇALVES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da inventariante para se manifestar sobre a promoção da Fazenda Estadual, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2004.005.001061-7 - Inventariante: HAMILTON DA SILVA FILHO X HAMILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação da inventariante para fornecer as contra-fés para a citação do herdeiros, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000230-5 - ANGELO ANTÔNIO LOPES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO Decisão:Sendo assim, emende-se a inicial relativamente à este ponto. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000051-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELSON DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o desentranhamento do mandado de fls. 42/43 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de antecipação de prova \r\n\r\nProc. 2007.005.000263-9 - PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) JOSE CAMPANATE E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para complementar as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 4,54... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.005.000068-8 (9421) - ANGELICA BARRETO MARTINS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X JOSE ALEXANDRE BRASIL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação dos autores sobre o que vai às fls.146/149. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000140-4 - DALVA SUELI ALMENARA SILVA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Isto posto, indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.3)Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.005.000034-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: retificar, em parte, a Sentença de fl. 158. Onde se lê \"Custas pro rata\", faça-se constar \"Custas pela parte autora\". Manifeste-se a parte autora sobre a Petição de fl. 161. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.000997-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: GILVAN MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562)) X SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ- 067957) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor p/ requerer o que de direito, dou fé,Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 08/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002358-6 - SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957), Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X GILVAN MATTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.000556-0 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X WALDELI VICENTE E OUTRO Decisão:Digam as partes se há possibilidade de acordo, devendo, em caso positivo, ser apresentado o esboço da proposta. Em caso negativo, digam quais provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.005.000600-8 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO FERNANDES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher a importância de R$ 62,96, devida na Carta Precatória na 1ª Vara Cível de Cabo Frio. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 1996.005.000164-0 (5563) - ESPOLIO DE MARIA ALVES DOS REMÉDIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO PIO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:2)Às partes para formulação dos quesitos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000781-3 (17200) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X ARY SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Cumpra-se fls. 339/340. Intimem-se, sendo certo que as testemunhas arroladas às fls 341 comparecerão independentemente de intimação conforme informado. Certificado quanto ao recolhimento de custas, caso devidas, expeça-se precatória para oitiva dos sócios da autora arrolados às fls 352, devendo constar a advertência do art. 343, parágrafo segundo do CPC.Intime-se o autor para que proidencie a complementação de custas, em 48 hs ( quarenta e oito horas ) sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas, intime-se com a advertência do art. 343, parágrafo segundo do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.005.000058-7 (14617) - ANGELO DE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X GILSON PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação da autora sobre certidão de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2002.005.000034-6 (15721/02) - ROBERTO BARBOSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão: Partes capazes e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Preliminar de nulidade de citação já apreciada às fls.123.Fixo os pontos controvertidos da demanda, a saber: se há culpa da empresa ré, qual a sua extensão, e conseqüente existência ou não dos proporcionais danos materiais e morais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas testemunhais, orais, com os depoimentos pessoais requeridos, documentais e pericial técnica de engenharia que deverá ser custeada pelo réu requerente. Intime-se o Sr. Flávio Costa Piccinini (tel: 22 - 2646-5810 / 9217-1088) para dizer se aceita o encargo e apresentar seus honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistente técnico no prazo legal. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000440-6 (1885) - ENEAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP s/ os calculos \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para complementar as custas relativas aos atosdo Escrivão no valor de R$ 131,21, bem como todos os acrésimos decorrentes, precisamente noscampos 42,47 e 48... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.005.000003-4 (1692) - FRANCISCO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JOSE CAETANO ABUD (RJ-059753)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da patrona do autor para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1995.005.000089-9 (1321) - ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP p/ se manifestarem s/ a informação \r\n\r\nProc. 1995.005.000244-6 (1874) - MARIA CALDEIRA MARIOTA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: nova intimação da parte autora para fornecer GRERJ para transferência de valores. \r\n\r\nProc. 1996.005.000003-8 (3158/96) - GERALDO SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546), Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) A quantia depositada refere-se as custas processuais e taxa judiciária, conforme cálculo de fls.119.2) O autor deverá fornecer a guia do GRERJ para a transferência do depósito em conta do Fundo Especial.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nUsucapião, coletivo \r\n\r\nProc. 2006.005.000955-3 - SALVADOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 147334" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146998": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000556-0 - Silvana Silva da Costa Lanes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Gomes da Silva - OAB RJ117523). X Cláudio de Albuquerque Mansur e outro. Fls. 37/39, defiro. Designo ACIJ para o dia 25/04/07 às 15h30m. I-se. \r\n\r\nId: 146998" ] }, "Bom Jardim": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146991": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.864.000367-1 - Maria Nilza dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Hsbc Seguros S/A. Designo o dia 24/07/07, às 15:00 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.864.000364-6 - Sanglard Modas] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bianco Mululo - OAB RJ136924, Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Glaucia Rose Pereira Veiga. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de cobrança proposta por SANGLAR MODAS LTDA. ME. em face de GLAUCIA ROSE PEREIRA VEIGA, objetivando o recebimento de R$ 379,05 relativos aos cheques de fls. 24, que restaram devolvidos por insuficiência de fundos, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nDispenso relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitada a ré pessoalmente, conforme aviso de recebimento de fls. 28, não compareceu à audiência de conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.\r\n\r\nPelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a requerida a pagar à autora a importância de R$ 329,80 (trezentos e vinte e nove reais e oitenta centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.864.000375-0 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Carlos Flávio Eller Me. Designo o dia 24/07/07, às 15:30horas, para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.864.000380-4 - Ancelmo Rodrigues Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862, Hedda Teixeira de Carvalho Tardin - OAB RJ112769). X Generalli do Brasil Cia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Designo o dia 24/07/07, às 14:30 horas, para AIJ. Defiro a inversão do ônus da prova, no que pertine à relação de consumo. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 146991" ] }, "Cambuci": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147013": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000434-1 - Aroldo Monteiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Pedro Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Masiero - OAB RJ001984A). Defiro o pedido de fls. 30. Intime-se a parte contrária. Designe-se nova data. \r\n\r\nId: 147013" ] }, "Cantagalo": { "Juizado Adjunto Cível": { "Atos": { "146968": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000372-5 - Gabriela Ramos Reis. X Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o executado para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme dispõe o art.475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.849.000516-3 - Nilcea Renata Loivos de Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.849.000523-0 - Raimundo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513, Everardo Matos Noronha - OAB RJ132695). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se o retorno do ilustre Magistrado Titular que encontra-se vinculado, nos termos do Enunciado 10.1 dos Juizados Especiais. \r\n\r\nProc. 2006.849.000524-2 - Adailto Correa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Dutra Pinto - OAB RJ096918). X Telerj Celular S/A (vivo). Fl.21: recolhidas as custas devidas, conforme sentença de fls. 20, defiro o desentranhamento requerido, substituindo os documentos por cópias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001172/2001 (2001.849.000152-3) - Vieira Comercio de Cantagalo LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513). X Carmat Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). Ao Exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000146-7 - Lúzio Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, Felipe Leite Barros - OAB RJ125511). X Carlos José Mana Valério. Fl.55: defiro. Decorrido o prazo, certifique o Cartório e intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000307-5 - Clarinda Dermecilia de Oliveira Guzzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Márcia Maria da Silva Rosa. Esclareça o exeqüente sua pretensão ante ao certificado a fls. 10-verso. \r\n\r\nProc. 2006.849.000438-9 - Renato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lima Ribeiro - OAB RJ116600). X M. J. Refeições Industriais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). Intime-se o executado na forma do artigo 652, § 4º do CPC para em 05 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora na forma do artigo 652, § 3º c/c 656, §1º, sob pena de ser caracterizada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 600 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.849.000549-7 - Antônio Jorge Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Carlos Tadeu da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Fl.56: recolhidas as custas devidas, conforme sentença de fls. 55, defiro o desentranhamento requerido, substituindo os documentos por cópias. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000268-0 - Adriana Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X A Stand Bay Cooperativa Habitacional e outro. VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.849.000336-1 - Marcelo Tardin Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Cooperativa Agropecuária de Boa Sorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772, Jose Carlos de Abreu - OAB RJ003767). Venha aos autos a comprovação do cumprimento ao disposto no art.45 do CPC, tendo em vista não se conseguir identificar as assinaturas apostas a fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante do certificado, indefiro a devolução de prazo. Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.849.000033-7 - Aroldo dos Santos Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Miguel Sarruf - OAB RJ132577). X Cooperativa Agro-pecuária de Boa Sorte LTDA. Rep Leg(s): José Carlos de Abreu. Fl.13:defiro o sobrestamento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.849.000113-5 - Elias Antonio Ramos Barbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Mercado Livre Comércio Atividade de Internet LTDA. Traga a parte autora cópia de seus documentos de identificação (Identidade e CPF) bem como comprovante de residência. Com a vinda dos documentos, designe-se Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.849.000114-7 - Antonio Geraldo Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Ampla Energia e Serviços S. A.. Designe-se Audiência de Conciliação na forma da Lei 9099/95. No mais, ressalto que se encontram presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, eis que envolvido serviço de natureza essencial. Aliás, em casos semelhantes o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já vem decidindo no seguinte sentido:2006.001.25068 - APELACAO CIVEL JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES - Jul gamento: 04/07/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SOB A ALEGAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. A CONCESSIONÁRIA RÉ CONFESSA QUE A SUSPENSÃO DO SERVIÇO FOI FEITA POR EQUIVOCO. DIREITO À RECEPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA É INDISPENSAVEL À VIDA DOS CIDADÃOS E POR SER CONSIDERADO UM SERVIÇO ESSENCIAL DEVE SER PRESTADO DE FORMA CONTÍNUA, CONFORME DETERMINA O ART. 22 DO CDC. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL PLENAMENTE CARACTERIZADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ARBITRADO EM VALOR QUE NÃO CONDIZ COM O DANO SUPORTADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO AO PATAMAR PLEITEADO PELO APELANTE. Assim, intime-se a parte ré para abster-se de cortar o fornecimento do serviço, bem como de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.849.000116-0 - Tarcísio Erthal Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). X Telemar Norte Leste S/A. Compulsando os presentes autos, verifica-se numa análise superficial e preliminar que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para a verificação da probabilidade do alegado, sendo certo ainda que a documentação acostada com a inicial demonstra simplesmente que o nome do autor foi incluíso e, posteriormente, excluído, não existindo provas de que ainda paire algum tipo de restrição. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.849.000117-2 - Luciano Gonçalves Correia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Centro Norte Fm Stéreo LTDA. Traga a parte autora seus documentos de identificação (Identidade e CPF) bem como comprovante de residência. Com a vinda dos documentos, designe-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 146968" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147011": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.878.000148-0 - Elisabete da Silva Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Previtali e Sousa - OAB RJ105111). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. A. e outro. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 23/04/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 147011" ] }, "Conceição de Macabu": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147022": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Livingstone dos Santos Silva Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Luis Paixão de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.870.000657-9 - Douglas de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Gambeta Maia - OAB RJ113037, Joseane Bersot Gregório - OAB RJ109448, Isabelle Bersot Fernandes - OAB RJ109201). X Banco Abn Amro Real S/A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nRelata o autor que é correntista do banco réu; que estava em débito, acordando o pagamento de R$ 1.439,76, com empresa terceirizada de cobrança e por telefone, em 24 parcelas mensais no valor de R$ 59,99, iniciando-se em novembro de 2006; que no dia 08 de novembro de 2006 recebeu telefonema de preposta desta empresa de cobrança indagando se o demandante já havia recebido o boleto de pagamento, sendo respondido que não; que a mencionada cobrança, que venceu no dia 11 de novembro, apenas chegou no dia 13 subseqüente; que o réu descumpriu o acordado, descontando de sua conta corrente o valor de R$ 89,09 e 51,91; que o autor não pagou a primeira parcela do acordo, pois enviada com atraso. Requer o autor indenização no valor de R$ 141,00, correspondente ao valor descontado de sua conta corrente, e a compensação do dano moral.\r\n\r\nEm defesa, alega a ré, resumidamente, que o autor, em verdade, realizou refinanciamento de seu débito de R$ 1.232,01 em 26 parcelas de R$ 71,93, a primeira com início em 04.11.05 e a última com pagamento previsto para 10.01.08; que a partir de julho de 2006 deixou o autor de efetuar o pagamento das parcelas devidas, tornando-se inadimplente, descontando o réu de sua conta corrente parcelas do débito conforme disponibilidade em conta; que não há dano moral a reparar. Requer a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nResumidas as alegações das partes e seus pedidos, passo ao mérito.\r\n\r\nApós debates ocorridos em audiência e da análise do documento de fl. 11, compreendo que, efetivamente, celebrou o autor contrato de refinanciamento de seu débito de R$ 1.439,76 em 24 parcelas de R$ 59,99. Entretanto, confessa o autor que não efetuou o pagamento de nenhuma delas, pois recebeu a cobrança com atraso.\r\n\r\nRessalto que, neste feito, os pedidos do autor resumem-se à devolução dos valores descontados de sua conta corrente posteriormente à contratação do refinanciamento citado acima e compensação do dano moral, não havendo pedido de condenação da ré a observar pacto de fl. 11, razão pela qual deixo de determinar tal providência.\r\n\r\nEmbora os fatos narrados pelo autor sejam verídicos, entendo que isto não leva à conseqüência jurídica que deseja, pois este, confessadamente, está em débito com o banco réu, não tendo, de igual forma, pago qualquer das parcelas do mencionado parcelamento, o que torna inútil a alegação de mora accipiendi feita na petição inicial.\r\n\r\nLogo, compreendo que os descontos sofridos pelo autor do valor de R$ 141,00 são devidos, pois se referem à dívida não paga. Deve-se frisar, neste aspecto, que o não pagamento de qualquer das parcelas do pacto de fl. 11 leva a sua rescisão de pleno direito.\r\n\r\nNo que diz respeito ao dano moral, reconhecida a licitude dos descontos em conta corrente feitos pela instituição bancária, falece ao autor direito à compensação.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I..\r\n\r\nId: 147022" ] }, "Cordeiro": { "Vara Única": { "Atos": { "147309": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.019.001657-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDWARDS FELIX CAMPELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 12/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., e art 333, na forma do art.69 , ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.019.000060-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o próximo dia 22/03/2007, às15:30 horas. Intimem-se e requisitem-se, conforme o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. Intimem-se. \r\n\r\nId: 147309" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "147335": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.069.001081-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) As questões preliminares apresentadas em sede de contestação já foram objeto de decisão em fls 37. Mantenho a decisão de fls 37 tal qual lançada. Uma vez presentes os pressupostos de existência, validade e regularidade, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas pelo MP em fls 16e as do réu em fls. 54 e 66. Defiro a expedição de ofício solicitado em fls. 66. Escalreçam as partes a finalidade da perícia pretendida. Após a juntada dos documentos, apreciarei a necessidade de perícia. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.069.004963-9 - CÉLIO BRISSAC TORRES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE AZEREDO QUINTÃO (RJ-135508), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412)) X ESPÓLIO DE EDISON MARTINS SENTENÇA...Assim sendo, julgo procedente o pedido formulado por CÉLIO BRISSAC TORRES em face do Espólio de EDISON MARTINS e, por via de consequência, adjudico ao Autor o imóvel constituído pelo lote de terrreno n. 4, situado na Rua Veraneio, Condomínio Veraneio, em Iguabinha, 2 Distrito de São Pedro da Aldeia. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.P. R e I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.069.000601-0 (802/99) - BRUNO VIANA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARILDO RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) O presente feito encontra-se sentenciado. Venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.069.000667-3 - LEONARDO MÁRCIO DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X MÁRCIO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636) Despacho:Assiste razão ao i. presententante do MP, eis que o pedido realizado às fls.108/109, para ser objeto de análise, deverá vir pela via própria.Assim sendo, Indefiro o pedido de revisão de cláusula.Cumpra-se parte final dea sentença de fls. 101. \r\n\r\nAnulatória, de escritura pública c/c reintegração de posse,perda e danos e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000655-5 (3338/03) - NEUZA NASCIMENTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Tendo em vista o lapso prescricional ocorrido, uma vez que a aquisição do referido imóvel se deu em 29/04/1977, face ao que consta do art. 178,parágrafo 9, V, b do antigo Código Civil julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, IV do CPC. Dê-se vista ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.069.005105-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA MOREIRA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.069.001014-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO DE OLIVEIRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.069.000183-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISTA ALEGRE DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS LUIZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 67/69, recebo o aditamento à inicial, determinando seja incluído na D.R.A. a ré informada naquela petição.Oficie-se ao Juízo Deprecado, requerendo a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.Designo o dia 01/06/2007, às 12h00min para Audiência prevista no art. 277 CPC. Cite-se e intime-se com a advertência do art. 277,§2º do CPC.Venham as custas referentes aos atos requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.069.001640-3 - CONDOMÍNIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO LOURENÇO ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Defiro JG ao primeiro réu face fls 195/6. Ao apelado. Contra-arrazoado e certificada a tempestividade das mesmas, ao Egrágio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.069.005154-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE SARAIVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 40, redesigno a audiência para o dia 05/07/2007 às 13:45 horas. Intime-se autorizando a intimação na forma do art. 172 § 2º do CPC, pois segundo o Sr. OJA parece ser casa de veraneio. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000786-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCELO DE BOM E OUTRO \"À parte autora para providenciar a complementação das custas processuais. Campo 34: 600225174-9; camp 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.005177-4 - HELIO RICARDO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X ESPÓLIO DE GUSTAVO DE ARAÚJO SANTOS MOREIRA E OUTROS Despacho:Não há nos autos comprovação da Citação dos réus Wandyr, Arlette, Octacílio e Ruth, bem como a citação de Marino e Odette restou infrutífera, conforme fls. 31/33.Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.069.001027-7 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Tendo em vista o reconhecimento pelas partes da existência da Sociedade, fixo como pontos controvertidos a existência do dano e fixação de possível indenização.Defiro a prova requerida pela autora, com a oitiva das testemunhas de fls. 8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/07/2007 às 14:15h. Intime(m)-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.000705-0 - EDJANE SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JONES DOS SANTOS (RJ-066389)) X MOIZÉS ANACLETO DE OLIVEIRA Decisão:Redesigno a audiência para o dia 05/07/2006 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.069.000084-6 (2297/01) - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.069.005218-3 - E.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.D.V.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Decisão:Ante o alegado na inicial, bem como a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida às fls. 04, item c. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). Antes, porém, da entrega ao autor, proceda-se à avaliação do veículo.Designo Audiência prévia de Conciliação para o dia 30/03/2007, às 12h00min. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.069.000125-2 - ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA (RJ-125225)) X FRANCISCO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832) ...A questão não traz maiores delongas. Tendo em vista a certidão de fls 44 da serventia e da promoção do MP de fls 44, decreto a revelia do réu tendo em vista que não procede o alegado pelo réu em fls 32/34, presumindo assim serem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Por consequência, julgo procedente a ação na forma do art. 269, I do CPC ordenando que o réu restabeleça o muro, bem como também parte da edificação no prazo de 30 ( trinta dias ) sob pena de multa diária de R$ 100,00 ( cem reais ).Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários que ora arbitro em 10% do valor da causa. Dê-se vista ao MP. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.069.000134-7 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS X JOÃO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA \"À parte autora sobre a certidão de fl. 41.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.069.000151-5 - CONDOMÍNIO ALDEIA 99 (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GENIVAL LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONÇALVES (RJ-019580) \"Recolha-se o portre remessa e retorno no valor de R$ 8,74.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.069.000819-4 - INCORDIS ASSISTENCIA MÉDICA S/S LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X JORGE ABDALA RHEIDE ag. publicação \r\n\r\nProc. 2006.069.000871-6 - SERGIO COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029)) X CÂMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE Despacho:Fls. 40. Indefiro.Cumpra-se fls. 38. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2001.069.000133-4 (1841/01) - CONSTRUTORA BELATUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)), Fiador: VALDAIR TEIXEIRA DE JESUS), Fiador: ANA MÁRCIA LESSA DE ANDRADE TEIXEIRA) X LENIO SÉRGIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA (RJ-053076) \"Ao autor sobre certidão negativa de folha 166.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.069.000762-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)), Fiador: LUZIMERI ALVES DA SILVA) X LUZILENE ALVES DA SILVA \"A autora sobre certidão de folha 117 vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.069.000151-4 (1481/00) - MARILENE MARQUES PENA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668) Despacho:À requerente sobre honorários em 5 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.069.001720-1 - CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222)) X PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070) Sentença:...Ante o exposto, concedo a Segurança para declarar nulos os decretos 008 e 009 em questão, devendo ser reconduzida o impetrante ao cargo de vereador.Após decorrido o prazo de recurso voluntário, remetam-se ao Eg. Tribunal de Justiça, vez que se trata de sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição nos termos do art.12, parágrafo único, da Lei 1533/51.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos moraes. \r\n\r\nProc. 2005.069.000508-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAS ROMANAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) \"Às partes sobre os honorários.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.069.000041-1 (3007/02) - JOSÉ RONALDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X WILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) \"Recolha-se a diferença de 0.50 do desarquivamento; o,87 referente ao FUNDPERJ e 0.87 do FUNPERJ. O.S. 01/01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.069.000001-0 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SEBASTIÃO ALBERNAZ DE MELLO \"Ao autor sobre ceridão negativa de folha 18 vº.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.069.000512-7 - MARIA JOSÉ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTOVIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) \"Ao réu sobre ofício de folha 202.\" O.S. 01/01 \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.069.001022-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE X CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Despacho:Ao réu.Após, digam as partes em provas. \r\n\r\nId: 147335" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146995": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.872.000021-3) - Iacy Ayres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Brito - OAB RJ028201). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Considerando o cumprimento da obrigação, conforme certidão de fls. 167v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n001755/2002 (2002.872.000277-7) - Nadir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137, Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Golden Cross Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Inicialmente, renumere-se o feito a partir de fls. 294.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento voluntário da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas às fls. 260 e 294 em nome do exequente. Havendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.872.000680-7 - Juraci Ramalho de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Água e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A a execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000683-2 - Argentina Gomes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000714-9 - Leonir Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos - Concessionária de Serviços de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A como Execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000831-2 - Marcos Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000849-0 - Márcia Caldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000851-8 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000877-4 - Neuza Maria Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A como Execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000880-4 - José Marcos Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000887-7 - Ana Cláudia Lopes Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que na procuração de fls 04 não consta poderes especiais para desistência da ação, e ante o pedido do autor de fls 16, e ainda o s\"ENUNCIADOS JURÍDICOS CIVEIS - 14.9 - DESISTÊNCIA DA AÇÃO: A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\", assim, homologo a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do CPC, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.872.000891-9 - Marly da Conceição Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Anote-se no D.R.A como Execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.872.000909-2 - Ana Carla Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000144-7 - José Angelo da Coneição. X Prolagos S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.872.000345-6 - Daniele Veiga Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/a-concessionária de Serviços Publicos de Água e Esgoto. Recebo o recurso de fls 55/60. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.872.000349-3 - Manoel da Silva Ramalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Recebo o recurso de fls 54/59. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2006.872.000350-0 - Maria Nazareth de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070, Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323). X Prolagos S/A. Recebo o recurso de fls 53/58. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.872.000173-5 - Maricélia Barreto de Gois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Venha comprovação de residência em nome da autora para fins de concessão da tutela, eis que a conta está em nome de pessoa diversa. \r\n\r\nProc. 2007.872.000178-4 - Francisco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto. Venha aos autos, para fins de concessão da tutela, comprovante de residência em nome do autor, tais como, conta de energia elétrica ou telefone. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000676-5 - Maria José de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Janguara Cardoso Gonçalves. Tendo em vista que o réu não foi encontrado para efetivação da intimação para cumprimento da sentença e, sendo o autor intimado a se manifestar sobre o ocorrido, permaneceu inerte, JULGO extinto o presente processo, na forma do art. 53,§4º da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós a devida baixa, devolvam-se os documentos ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.872.001077-1 - Luiz Gonzaga Touma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz de Carvalho Monteiro - OAB RJ130884). X Milena da Costa Alcantara. De Ordem foi designado Audiência de Conciliação para o Dia 16/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.872.000239-5 - Jorge Garcia Pitzer. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB PR034864, Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Thais dos Santos Medeiros - OAB RJ132909). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001311-5 - Deise Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canellas Ribeiro - OAB RJ129296). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.872.000405-9 - Amaro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106, Terezinha Barbosa de Souza Pinheiro - OAB RJ136022). X Credicard S/A - Administradora de Cartão de Crédito. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Reclamada a indenizar o reclamante, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.872.000491-6 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2006.872.000492-8 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Pelo expoto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.872.000493-0 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51,II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.872.000494-1 - Paulo Sergio de Oliveira Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2006.872.000532-5 - Nilo Rodrigues Santana. X Prolagos S/A -concessionária de Serviçoa Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). ...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar que a Reclamada passe a efetuar a cobrança em razão do consumo efetivamente registrado no medidos da residência do autor, ficando proibido o uso da tarifa mínima ou progressiva, bem como, a efetuar a devolução dos valores cobrados indevidamente, na forma do parágrafo único do art. 42, do CDC, no período de cinco anos anteriores ao ingresso da presente ação. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.872.000826-0 - Rosineidey de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Arcanja da Silva - OAB RJ107937). X Tim Brasil S/A. ....Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. II da Lei 9.099/95. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.001273-1 - Nilton Franco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlúcia Cândido Castilho - OAB RJ071012). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). De Ordem foi designada AIJ para o dia 29/05/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.872.000699-6 - Nilza Carbone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000700-9 - Dilce Maria de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000704-6 - Cristiane de Souza Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Anote-se no D.R.A como Execução de honorários.\r\n\r\nIntime-se o Executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.872.000108-3 - Adriano José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000187-3 - Antônio Ramos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000439-4 - Mildo Felizardo de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). O sistema acusa o recebimento de documentos a serem juntados. Após a juntada, voltem.\r\n\r\nSem prejuízo, traga o autor comprovante de Imposto de Renda dos últimos três anos para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.872.000459-0 - Maria Helena Fagundes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000565-9 - Ednaldo Bernardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000567-2 - Márcia Cristina Perdone Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000569-6 - Edna Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.001257-3 - Rosimar Freire Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A. S.M.J., da análise da procuração acostada aos autos, ao d. Advogado não foi concedido poderes para desistir. Assim, aguarde-se a audiência de conciliação, ou venha aos autos procuração com poderes específicos para tal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.872.001174-6 - Nilo Rodrigues Santana. X PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.872.000578-5 - Elisabeth Rosales da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington de Queiroz Viana - OAB RJ104245). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a expedição de mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga a exequente se há mais algum valor a ser cobrado para fins de execução da presente. \r\n\r\nId: 146995" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "147349": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS Decisão:Fl. 42 - Indefiro. Cabe à parte autora informar ao Juízo sobre o cumprimento do alvará expedido. \r\n\r\nProc. 2006.080.000665-4 - OTÁVIO ALVES, ROSA MARIA ALVES PIRES, SEBASTIÃO DIVINO ALVES, ROSIMERE ALVES, HÉLIO ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ROSEMAR ALVES CUNHA, MARIA LUIZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Sentença:É o sucinto relatório. Passo a decidir.Há de ser julgado procedente o pedido, porquanto não se revelou nenhum fato que estivesse a justificar a sua rejeição.ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Em conseqüência, determino a expedição de Alvará para levantamento do valor existente na REFER - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social em nome de Luiz Felix Alves (fl. 48), fazendo constar do mesmo, como favorecidos, o nome de todos os requerentes, ou seja, OTÁVIO ALVES, ROSA MARIA ALVES PIRES, SEBASTIÃO DIVINO ALVES, ROSIMERE ALVES, HÉLIO ALVES, JOSÉ LUIZ ALVES, ROSEMAR ALVES CUNHA e MARIA LUIZA ALVES. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida à fl. 42. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000005-0 (5286/03) -, Inventariante: JOSÉ NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X FLORISBELA MARIA DA SILVA Despacho:Ao inventariante para cumprir a decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2003.080.000534-5 (4738/03) - Inventariante: JOSÉ DUTRA TELLES (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ARMINDA DA CONCEIÇÃO SILVA TELLES Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2005.080.000696-2 - Inventariante: ALDEJAR PEIXOTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ARBOGASTO MEDEIROS DE SOUZA Despacho:Face ao contido na certidão de fl. 97, item obs., bem como o prazo de validade constante do corpo da certidão de fl. 81, traga o inventariante certidão atualizada (fl. 81). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.080.000715-2 - RONALDO SOARES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) AO PATRONO DO RÉU, DR. TALES, PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 03/04/2007, ÀS 09H, PARA REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, NO HOSPITAL HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.080.000176-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VICENTE GUIMARÃES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715) Decisão:1) Fl. 135 - Defiro a diligência requerida pelo Ministério Público.2) Fl. 139 - Especifique o acusado o tipo de documento a ser juntado, para fins de análise da diligência requerida (art. 499 do CPP). \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.080.000944-6 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X RUBENS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DRª THALITA, PARA MANIFESTAÇÃO NA FORMA DO ART. 500 DO CPP, NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.080.000474-8 - ANTÔNIO ALADIN SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para se manifestar sobre ofício de fls. 41. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.080.000119-1 - M.C.T., M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X C.T. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o exeqüente se pretende prosseguir na execução pelo 733. Se positivo, venha planilha de cálculo apenas em relação aos três últimos meses, a contar da propositura da ação, expurgando-se os juros, pois estes não têm natureza alimentar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.080.000070-7 (1465/01) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MECÂNICA ITALVENSE LTADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556) Decisão:Fl. 137 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao autor para se manifestar. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000348-1 - SEBASTIÃO RICARDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fl. 71 - Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 37/41. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.080.000120-8 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X L.S.R. Despacho:Traga o requerente suas declarações de renda dos últimos três anos para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.080.000765-8 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: C.A.P.S. Decisão:Fl. 22 - Defiro. Designo o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência de impressão pessoal do interditando, a ser realizada no endereço fornecido à fl. 22. Retire-se o feito de pauta. Intimem-se as partes, da data designada. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.080.000046-0 (40) - Inventariante: FRANCISCO NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X SEBASTIÃO NUNES DO COUTO Decisão:Fl. 205 - Cumprido o despacho de fl. 196, defiro vista dos autos fora do Cartório . \r\n\r\nProc. 2001.080.000380-0 (1750/01) - Inventariante: ALAIR PESSANHA SALLES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ROSA SUELY LOPES GONÇALVES SALLES Decisão:Fl. 72 - Defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. Com a quitação do imposto, ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.080.000250-2 (4650/03) - Inventariante: OSVALDO RONEI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X CELSO ALMEIDA MARTINS Decisão:Fl. 92 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, ao inventariante para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.080.000390-9 (5603/04) - Inventariante: NADIR REIS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JOCINEIA REIS CÂNDIDO Decisão:Fl. 95 - Defiro. Expeça-se alvará como solicitado. \r\n\r\nProc. 2005.080.000942-2 - Inventariante: CIRENE FRANCISCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)), Cessionário: CELIO REIS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)) X IDALINA RODRIGUES NOGUEIRA Despacho:Fls. 49 e seguintes: Esclareça o pedido já que consta inventariante nomeado nos autos (Decisão de fl. 40). \r\n\r\nProc. 2006.080.000510-8 - Inventariante: ADILIA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914)) X JOÃO VITOR DE OLIVEIRA), MALVINA ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão de fl. 48 remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.080.001627-1 - JOÃO CARLOS DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MARIA AMÉLIA MONTEIRO DOS SANTOS), MADALENA DOS SANTOS PIMENTEL), JORGE DOS SANTOS MONTEIRO), EZEQUIEL DOS SANTOS MONTEIRO), PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MONTEIRO Ao autor para fornecer 04 cópias de fls. 05 e 26, a fim de instruir a carta precatória de citação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.080.000120-0 (4778/03) - S.P.P.A. (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.F.A. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Abra-se novo volume. Intime-se pessoalmente a autora para se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.080.000873-7 - EMATER - RIO - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO EST. RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOCILDE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475-\"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado na sentença de fls. 173/180 referente a honorários advocatícios, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000375-6 - VALDEIR MATIAS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), PLANO ODONTOLÓGICO UNIODONTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Digam as partes, em provas, justificadamente. Informem, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação, especificadamente quanto ao segundo réu. \r\n\r\nId: 147349" ] }, "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": { "Atos": { "147029": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000387/2004 (2004.888.000087-8) - Nazir Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Fica Intimado o Advogado da parte Autora para tomar Ciencia do despacho de fls.102 \r\n\r\n000388/2004 (2004.888.000088-0) - Adamilson Miller Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar Pessoa Won-held Junior - OAB RJ080920). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Fica Intimado o Advogado da Parte Autora para tomar Ciência do despacho de fls.106 \r\n\r\nId: 147029" ] }, "Itaocara": { "Vara Única": { "Atos": { "147310": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilson Marinho Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.025.000946-3 - A.B.R.R. (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Dar ciência as partes que a perícia foi designada para o dia 28/03/07, às 11,30 h. no consultório do Dr. Mauricio Lobo Escocard, situado à Conselheiro Otaviano, nº 84, ed. Fleming, centro, Campos dos Goytacazes RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001646-2 - SILVANA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X O JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18 com a vinda da anuência do outro herdeiro. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.025.000076-4 (4639/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS FLAVIO DA SILVA PIQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509) Sentença:JULGO EXTINTA a punibilidade do apenado MARCOS FLÁVIO DA SILVA PIQUES, nos termos do art. 107, IV, também do Código Penal.Sem custas. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., nf do Art. 29, do C.P. N/F Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.025.001340-0 - MP X ROSEMBERG NEVES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571) Assim acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 476, que passa a fazer parte integrante da presente decisão e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado às fls. 474. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000652-3 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:\" Pela MM. Drª Juíza foi redesignada a audiência para o dia 09/05/2007, às 16:40 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.025.001033-2 - ELZA PINHEIRO DA FARIA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo ACIJ para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000802-7 - MARIA DO CARMO SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:\" Pela MM. Drª Juíza foi redesignada a audiência para o dia 09/05/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000958-5 - VITÓRIA CARVALHO BORGES BARRIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)) X HILDO MORAES BARRIAS A exequente para tomar conhecimento de fls. 23/26 (carta precatoria devolvida) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.025.001599-6 - FLÁVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X CRISTIANE CORRÊA TELES Decisão:Fl. 50v: atenda-se ao MP, devendo o autor, ainda, recolher as custas devidas. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.025.000455-1, movida por JAYR DE PAULA DA SILVA em face de NAIR OLIVEIRA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré NAIR OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, catorze de março de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, o subscrevo. Isabel Cristina Daher da Rocha- Juíza em exercício. \r\n\r\nId: 147310" ] }, "Itatiaia": { "Vara Única": { "Atos": { "147355": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.081.001118-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO APARECIDO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482), Dr(a). PEDRO EMILIO MAY (SP-026643), Dr(a). STEFANIA AMARAL SILVA (SP-229627) Despacho:Designo o dia 19/04/2007 às 13:00 hs para oitiva da testemunha policial (fls denúncia) número 6, Luciano (37º BPM), e também para oitiva das da defesa (fls 374).Intime-se e requisite-se o policial.Requisitem-se os presos. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2000.081.000096-9 (108/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X OLIVEIRO RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Decisão:1-) TRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA E QUE FOI APRESENTADO TEMPESTIVAMENTE, MOTIVO PELO QUAL O RECEBO.2-) AO APELADO PARA AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.3-) APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO COM AS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.081.001689-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nId: 147355" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "146994": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alaide Sebastiana Teodoro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2005.871.000162-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Dineia Aparecida Diniz. Designação de Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de julho de 2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 146994" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "147352": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.083.004244-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.000617-8 - (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X JUAREZ ALVES DE LIMA), GABRIEL SANT'ANA DE LIMA Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.083.000918-0 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X CRISTIANO ANGELO FELIX RUSSO), GIUSEPPE ROBERTO RUSSO Decisão:Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação, a ser realizada no JIC, que desde já designo para o dia 25/04/2007, às 15:40 horas. Não comparecendo o réu, será decretada a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Comparecendo o réu e não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público, e à Defensoria, se for o caso. A parte autora deverá ser cientificada de que sua ausência à audiência acarretará o arquivamento do processo, nos termos do art. 7.º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.000655-5 - LINDALRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)), RONALDO ALVES PEREIRA) X Falecido: JAIR PEREIRA Decisão:Defiro JG. Oficie-se para informação de saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, e 180, caput \r\n\r\nProc. 2004.083.001707-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CALÉBRIO SOARES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)), WILSON PEREIRA DA SILVA Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões. Após, ao MP para contra-razões. Com a juntada, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2004.083.004675-3 - MP X WELLINGTON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526) À defesa para que apresente suas razões recursais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II, diversas vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.083.004070-6 - MP X JOSÉ FELIPE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) À defesa, em diligências. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.083.000506-0 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇÚ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 14:45 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.083.000591-5 - MARCIA VALERIA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se. Designo oitiva para o dia 08/05/2007, às 15 horas. Intimem-se pelo DO. Ciência ao juízo deprecante. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.083.017454-0 - RAFAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAES LEME DE MELLO (RJ-076081)) X SABEMI SEGURADORA Ao autor, sobre fls. 38/39 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003007-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TIEKO KOSEKI MISHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DAVID COSTA (RJ-103890) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.083.002614-0 - ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS.Anulo de ofício a penhora realizada conforme termo de fl. 59 dos autos em apenso, de n.º 2005.083.002714-1, em razão do disposto no inciso II do art. 649 do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 11.382/06. Intime-se o exeqüente para que indique bens penhoráveis.Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % sobre o valor da causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.019015-5 - (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X LUIZ EUCLIDES DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JADE ALBINO ALMEIDA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.083.027989-0 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CÉSAR DOS SANTOS CARNEIRO), VINICIUS REIS DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Tendo em vista o acordo homologado pelas partes, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC, até o efetivo cumprimento do acordado, o que deverá ser noticiado pelas partes. Decorrido o prazo de pagamento sem manifestação nos 30 dias seguintes, o processo será extinto, considerando-se ter havido quitação do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.083.003045-2 - JOÃO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X EURICO NAZARENO SENA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cobre-se a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.083.027496-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOTREL ENGENHARIA SA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Às partes, em provas, justificadamente\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.083.004959-6 - MONICA NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUINICAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento. Prossiga a execução. \r\n\r\nIndenizatória, pordanos materiais c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.083.002324-1 - ANA ANDRÉIA SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA CONCESSIOSNÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) \"Ao réu, sobre laudo do perito\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.083.000580-0 - SANDRA BARBOSA DE QUEIROZ, ECIONE BARBOSA DE LIMA, RUI BARBOSA NETO, SONIA RITA DE CÁSSIA BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE GILBERTO DE QUEIROZ (RJ-117853)) X MANOEL BARBOSA NETO Decisão: 1 - Defiro a inventariança ao (à) requerente, que estará compromissado(a) em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes, ratificando-as por termo.2 - Citem-se, após os interessados não representados, a Fazenda Pública, bem assim o Dr. Promotor de Justiça, se houver herdeiros incapazes, manifestando-se expressamente.3 - Havendo concordância quanto às primeiras declarações, à avaliação judicial dos bens do espólio.4 - Após tais providências, digam as partes sobre a avaliação, no prazo de 10 dias, correndo em cartório.5 - Havendo concordância, lavre-se termo de últimas declarações sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 dias em Cartório.6 - Não havendo impugnação, ao Contador.7 - Digam todos sobre os cálculos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.083.004701-0 - MP X LUIZ FÁBIO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Decisão:Fixo os provisórios em 15 % dos rendimentos do alimentante, aí incluída toda e qualquer verba recebida a qualquer título, excetuados os descontos obrigatórios. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os provisórios no percentual de 30 % do salário mínimo nacional. AC para o dia ____16___/___05____/___2007____, às __14_____:__30_____ horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.083.001754-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118)) X FÁTIMA MARIA DE ARAÚJO PERNAMBUCANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)), IAGO DE ARAÚJO RABELO Sentença:Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes a fl. , bem como o parecer favorável do MP a fl. , HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente em nome da representante legal da parte autora, bem como ao empregador para proceder aos descontos, se for o caso. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.083.025192-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NILTON GOMES DE LIMA Sentença:Isto posto, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e, TORNANDO-A DEFINITIVA, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem. Expeça-se o mandado de reintegração de posse.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.083.001594-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WAGNER SOUZA DA CONCEIÇÃO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse exclusiva do bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10 % sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.083.004390-9 - MACIEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO E MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000872-2 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TURISMO TRANSMIL LTDA) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/04/2007, às 16:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 147352" ] }, "Laje do Muriaé": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147008": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.879.000012-3) - Carlos Wagner Gabetto Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Maria Cesário da Silva. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n000001/2000 (2000.879.000006-6) - Creusa Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wagner Gabetto Goulart - OAB RJ050040). X Silverio de Freitas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cerqueira Braga - OAB RJ045965). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/1998 (1998.879.000001-7) - Márcio Martins Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Segurasse Faria - OAB RJ091346). X Dinésio Bustilho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445). Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000001/1998 (1998.879.000002-9) - Jesus de Figueredo Milagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho Goulart - OAB RJ046508). X José Carvalho. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000001/1998 (1998.879.000006-6) - Edson Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho Goulart - OAB RJ046508). X Tarciso Fernandes de Andrade. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000001/1999 (1999.879.000002-0) - Henrique Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680). X Donato Furtado Bastos. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000001/2000 (2000.879.000005-4) - Antonio Estevão Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Marcos Vinicius Lannes dos Santos - OAB RJ001579B). X Eletro Sat, Por Seu Representante Legal. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n000001/2000 (2000.879.000008-0) - Sérgio Luiz Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Humberto Rocha Poyares e outro. Face o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267,II do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da Lei.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.879.001219-5 - Sonia Maria Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Esclareça a planílha apresentada, diante do depósito já efetuado.\" \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003233-0 - Edson Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Converto o julgamento em diligências.\r\n\r\nEsclareça o(a) Reclamante, em 48 horas, a que título reside no endereço fornecido na inicial, uma vez que a unidade de consumo está cadastrada em nome de terceira pessoa junto a CEDAE. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.879.000005-7 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). X Leandro Silva Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.879.003193-3 - Rosane Fonseca de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. Intime-se a Reclamada para, em 48 horas, dizer se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nId: 147008" ] }, "Mangaratiba": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "147000": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.001132-4 - Maria do Rosário Noberto da Silva Santos. X Uzadia Serviços e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bastos de Rezende - OAB RJ001720D, Enio Santos Costa - OAB RJ108972). Deixo de receber o recurso de fls.40, pois a empresa recorrente estava intimada da sentença recorrida desde o dia 01-02-2007, conforme documento de fls.38, sendo intempestiva a irresignação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000547-4 - Dulcinéia da Conceição. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O acordo homologado às fls.21 não disciplinou efeito de ato ilícito consistente na suspensão do serviço de energia elétrica, que se tier ocorrido demandará novo processo, pois nova lesão a direito terá ocorrido. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.876.000216-3 - Cesar Alves Ferreira. X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 120 - diga a parte ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000559-0 - Marcelo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X Globex Utilidades S/a(ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roberto Candido - OAB RJ139302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Em execução, nos termos dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.876.000810-6 - Ana Maria da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Fls. 147/148 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001119-1 - Alexandre Teixeira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X Style Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). Fls. 67 - diga a parte ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001245-6 - Denize Silva do Espírito Santo Cruz. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Diga a parte ré, em 48 horas, sobre o alegado Às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.876.001352-7 - Augusto Vieira de Menezes. X Bgn Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Ao Banco réu em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000143-6 - Edivandir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). X Bradesco Cartões- Instituição Financeira. Diga a parte autora, em 48 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.876.000225-4 - Helena Cristina Gallito da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Adão Fernando Barros da Silva. Indefiro eis que em sede de Juizados não cabe tal medida. Venha em 48 horas o endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000458-5 - Flávio Lázaro da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376). X L & L Administração de Imóveis e Consultoria Contábil S/c LTDA ( Nome Fantasia Luciano Imó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). Recebo os embargos e, por consequência, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.876.000528-0 - Pedro Arnaldo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Atl Telecom Leste S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls. 102 - diga a ré em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.876.000906-6 - Aldrei Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Ilha Auto Show ( Agência de Carros). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good. Defiro o prazo requerido pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.876.001439-8 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Globex Utilidades e S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Em execução, nos termos do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.876.000054-7 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/a.. Aguarde-se a vinda do AR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001993/2003 (2003.876.000109-9) - Marlene Pacheco Acri e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Barbosa - OAB RJ066836). X Astriel Ferreira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Rocha de Assumpção Aguiar - OAB RJ106132). Fls. 179 e seguintes - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.876.000037-7 - Evandro Aguiar Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Bernardo Servolino - OAB RJ059966). X Cromodinâmica - Indústria e Comércio LTDA. Redesignada AC p/ 08/05/2007, às 10:30h. \r\n\r\nId: 147000" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "147002": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.876.001384-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). Vítima(s): Letícia de Paula Soares. X Carlos Alberto Peixoto da Silva. Intimar o Patrono do Autor do Fato, a comparecer neste Juizado a afim de informar os dados necessários para solicitar FAC E CAC. \r\n\r\nId: 147002" ] }, "Mendes": { "Vara Única": { "Atos": { "147311": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000255-0 - D.H.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X P.H.S.O. À parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.032.000403-0 - A.C.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X T.A.C. Despacho:Recebo a emenda de fls. 19/21; 2) reitifique-se no sistema e autuação conforme fls. 18; 3) Desentranhe-se fls. 26/28 a qual deverá acompanhar o mandado de citação; 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/07, às 16:30 horas, a ser realizada junto ao JIC; 3) Cite-se e intimem-se; 4)Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.032.000179-8 - CLEBE DE JESUS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X Falecido: SEBASTIÃO PINHEIRO À parte autora sobre fls. 55 (Ofíco do UNIBANCO) \r\n\r\nProc. 2005.032.000592-5 - ELOI D'AMATO AYRES (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) X Falecido: ANGIOLINA ANTONIA D'AMATO À parte autora: Sobre reposta do INSS às fls. 25. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000606-0 - Inventariante: MARIA REGINA ROSA PESSOA DOS SANTOS X CLÁUDIO ANTÔNIO PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Sentença:Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 105/108, com a qual concordaram os herdeiros, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos, expeçam-se os Formais de Partilha, nos termos do art. 1.031 § 2º, do Código de Processo Civil. Custas ex-lege, face fls. 65 item 01. P. R. I. Após, arquive-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.032.000146-4 -,, Sentença:Vistos, etc... Presentes os requisitos elencados no Artigo 126 do E.C.A., HOMOLOGO a REMISSÃO concedida pelo Ministério Público aos adolescentes J.L.S. C. e T. G. S. e faço-o com fulcro no artigo 181 do mesmo Estatuto. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, façam-se as anotações cabíveis, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.032.000164-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDEVILSON FARIAS À parte autora: Agendar com o OJA a busca e apreensão deferida. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISIONAL DE OBRIGAÇÃO CREDITICIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.032.000101-4 - MG MANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:À parte Ré sobre fls.151/152. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000063-2 - M.V.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.O.T.M. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MATOS e REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MATOS, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas, nem honorários, face a gratuidade de justiça, concedida a parte autora e a parte ré, o que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.032.000432-7 - M.F.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.S.F.M. Sentença: Isto posto, presentes os pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 269, inciso II, do C.P.C., e por conseqüência, DECRETO o DIVÓRCIO do casal M.F.L.F.M. e H.S.F.M., ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge-mulher a usar o nome de solteira, qual seja, M.F. L., por força do disposto no artigo 25 da Lei nº 6.515/77, por não estarem presentes os requisitos elencados no parágrafo único e incisos. Sem custas, nem honorários, face a gratuidade de justiça, concedida a parte autora e a parte ré, o que ora defiro. Apense-se a ação de alimentos mencionada às fls. 20. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao RCPN desta Comarca, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.032.000031-8A (5287) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X Falecido: EDISON PINHEIRO) JULIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776) Sentença:Vistos etc.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para declarar a nulidade do processo de execução, a partir da petição inicial, inclusive, com fulcro no art. 741, V, in fine, do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se no feito principal, vindo-se após os mesmos conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.032.002654-0 - R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625)) X A.A.M. Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abondono, com fulcro nos arts. 795 e 267, III e § 1º, do CPC.Custas pela parte exeqüente, na forma porém do art. 12 da Lei n. 1.060/50. Sem honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.032.000266-6 (4072) - HOLDERCIM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X BRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) À parte autora: Sobre laudo de avaliação de fls. 84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000557-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA FORNIES B M DE CAMPOS (SP-103643), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls. 63 (Ofício deo J.Deprecado: recolher as custas faltantes (R$ 5,95), relativas à penhora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.032.001396-6 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL DUARTE NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso VI do artigo 267 e no artigo 329 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.032.000638-5A - SOCIEDADE AMIGOS DE MENDES-HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318)) X JOSEANE SILVESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO ao valor da causa (arts. 269, I e 261, do CPC). Condeno o impugnante a arcar com as custas e a pagar honorários advocatícios em favor do CEJUR DPGE, arbitrados em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com fulcro no art. 20, § 4o, do CPC.P.R.I. Ciência ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.032.000044-8 (3422) - A.B.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) À parte autora sobre fls. 233/235 \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.032.000708-9 - ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO NATERA BONFIM (SP-195075)) X MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MORRA PEREIRA (RJ-114779), Dr(a). ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-104967) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000959-3 - MARÍLIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES SIDRIM (DF-008932)) X CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA Em réplica., \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.032.000415-5 - GRÁFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000162-4 - S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X C.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000040-5 (6297) -, Falecido: SILVIA BATISTA MACIEL ANIBOLETE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) INSS, Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venha habilitação dos dependentes inscritos ou herdeiros devidamente comprovada, na forma do artigo 112 da Lei nº 8213 em 60 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1988.032.000019-5 (6950) - ALVARO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AZADO (RJ-058231), Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre fls. 121 (mandado devolvido por mudaça de endereço do autor) \r\n\r\nProc. 1991.032.000148-5 (8592) - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS COSME (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000183-7 (8325) - DULCELINO JOAQUIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para retirar o alvara judicial que se encontra à disposição no Cartório da Vara Única. \r\n\r\nProc. 1991.032.000225-8 (8553) - MARIA ROSA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000262-3 (8673) - MARIA EUNICE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000333-0 (8788) - MARIA DAS DORES CYPRIANO PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ajuizada por MARIA DAS DORES CYPRIANO PEDRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. A Autora faleceu em 03 de outubro de 1998, conforme certidão de óbito de fls. 79. Decorridos mais de 08 (oito) anos, não houve habilitação de dependente inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da Lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.032.000116-5 (9316) - SEBASTIAO VERGILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Processo desarquivado e à disposição em Cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2000.032.000155-6 (2987) - SONIA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X Falecido: RAFAEL BATISTA DE FIGUEIREDO) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, extinguindo-se o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, em razão da Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000077-8 (6612) - JOAQUIM DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.032.001021-7 - LÚCIA PECIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o Instituto-réu a atualizar o benefício da parte autora de acordo com a Lei nº 8880/94 e efetuar o pagamento dos valores recebidos a menor pela parte autora, respeitada a prescrição qüinqüenal, a contar da data do ajuizamento da ação e que forem apuradas em fase de liquidação de sentença. Em respeito ao que determina a nova redação do art. 475 do CPC determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, em reexame necessário. Aguarde-se o prazo dos recursos voluntários, remetendo os autos, após, ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região. Emolumentos e taxa Judiciária pela parte ré, em conformidade com o Aviso nº 210 de 10/06/03 da CGJ. Pagará, o Réu, ainda a verba honorária, esta no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações em atraso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.032.001073-4 - FRANCISCO JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.032.000018-8 - HENRIQUE HABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Em réplica. \r\n\r\nId: 147311" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "147312": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000608-9 - ELOANA ANTUNES BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls.183. A Autora deverá comprovar a propriedade dos bens mencionados e que se encontram na propriedade de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 h, fornecendo meios para cumprimento da liminar de fl. 23, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Decisão:Afasta-se a preliminar alegada na impugnação, diante do contido no art.7º da Lei 5.478/68 e do fato de que foi deferida a designação de nova audiência de conciliação.Razão assiste ao MP. Alega o executado que não tem condições financeiras para arcar com os alimentos fixados. Ocorre que não logrou êxito em demonstrar a sua impossibilidade de pagar os alimentos arbitrados provisoriamente. Com efeito, estes foram fixados considerando o patrimônio adquirido pelo executado, o que revela, sem dúvida, que percebe rendimento de valor considerável. Além disto, os pagamentos e despesas por ele efetuados (fls.59/69) corroboram que possui excelente condição financeira, sendo certo que não há qualquer prova de que fez empréstimos, conforme alega, para arcar com despesas. Acrescente-se ainda que, estando a exeqüente, atualmente na posse dos bens, as despesas com estes correrão por sua conta. \r\n\r\nProc. 2006.035.000702-1 - E.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL.108:(...) Registre-se que o executado foi intimado da decisão que fixou os alimentos na data de 28/09/2006 (fls.11vº) e até o presente momento apenas comprovou o pagamento do valor de R$ 1.050,00, pago mediante três depósitos efetuados em 10/01/2007 (fls.87/89), sendo, portanto, injustificável sua inadimplência.Sendo assim, perfeitamente cabível é a presente medida prisional, e além disto necessária, de forma a compelir o executado a cumprir seu dever alimentar. Isto posto, DECRETO A PRISÃO de ALENCAR DOS SANTOS, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, pelo débito de R$ 19.246,50, conforme planilha de fls.106.Expeça-se mandado de prisão, a ser cumprido primeiramente no endereço desta cidade. Frustrada a diligência, será analisada a necessidade de expedição de carta rogatória. R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000055-8 (7.587/02) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CEREAIS TACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Aviso da Serventia: Necessário o comparecimento pessoal do representante legal da exeqüente em Cartório a fim de assinar o termo de adjuciação. Além isso, deverá o patrono da exeqüente providenciar as cópias das peças para a formação da carta de adjuciação. O mandado de remoção e entrega dos bens já foi expedido para cumprimento por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.035.000707-7 - JUDSON OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X CARLOS GUTEMBERGUE FONSECA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Decisão:Fl. 51: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.035.000320-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X UMBERTO JOSE JANNOTI FABRI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)), FLAVIO JOSE JANOTTI FABRI), MARCIA THEREZINHA PAULANTE FABRE), JOSE UMBERTO FABRI), JUDITH JANNOTTI FABRI Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 48 h, recolhendo as custas devidas ao integral cumprimento de fl. 70, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.035.000026-3 (3113/96) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS TACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho: Redesigno o leilão para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Cumpra-se no que couber fl. 119. \r\n\r\nProc. 2004.035.000525-1 - UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). IVNA FEITAL (RJ-115156) Despacho: 1) Mantenho a decisão de fl. 147 por seus próprios fundamentos; 2) Cumpra-se sua parte final. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000039-7 (5.289/99) - SUCESSORES DE JOEL ESTAEL DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X DISTRIBUIDORA BAIÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a ré nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.035.000083-1 - MARIA FIRMINO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI IRENE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) Decisão:Processo em ordem, concorrem as condições para o exercício regular do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.De início, rejeita-se a argüição de ilegitimidade passiva suscitada pela ré Iraci, pois entendo que apenas quando for possível a aferição de plano, pelo órgão julgador, não ser o réu violador do direito do autor, é que se tratará do reconhecimento da ilegitimidade, o que não é o caso. Na presente hipótese, a ocorrência de ameaça à posse das autoras é questão pertinente ao mérito da causa, não às condições de admissibilidade.Rejeita-se também a preliminar de inépcia da inicial, vez que não há qualquer menção de que se trate de composse ou que seja caso de ato praticado por ambos os cônjuges. Ademais, não há sequer prova do alegado casamento. \r\n\r\nProc. 2007.035.000083-1 - MARIA FIRMINO DA CONCEIÇÃO DE ASSIS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRACI IRENE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO (RJ-051222) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 53:Assim, afastadas todas as preliminares suscitadas pela ré, sendo certo que a questão da incompetência absoluta restou superada, através da decisão de fl. 50, e, uma vez que não há outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos da demanda em ser ou não as autoras possuidoras do imóvel e o justo receio de serem molestadas.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo preclusivo de vinte dias; e oral, consistente no depoimento pessoal da ré, e oitiva das testemunhas arroladas pelas autoras (fl. 10).Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.035.000036-0 (6.066/00) - Inventariante: TEREZINHA DE MIRANDA RAMOS X GERALDO JOSÉ RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar, C/C Perdas e Danos, Comunicação de Pena e Desfazimento de Cercas \r\n\r\nProc. 2004.035.000655-3 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO P. BASTOR JR (MG-039121)) X ISIS ALVAREZ DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-067937), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Decisão:Fl. 161: Indefiro o adiamento, posto que o expediente visando a intimação das partes não foi extraído, uma vez que o autor não providenciou o recolhimento das despesas processuais, conforme certidão de fl. 159. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.035.000605-3 - ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X ELOANA ANTUNES BARROSO Despacho:Diante da certidão de fls. 18vº, intime-se para recolhimento.(custas referente a carta precatória para citação da requerida) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000004-2 (6996/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO R. SOBRINHO - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (RJ-082666) (...) intime-se o devedor para pagamento, ficando ciente de que caso não o efetue no prazo de quinze dias, incidirá a multa de 10%, a teor do que dispõe o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.035.000319-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Traga a autora as notas fiscais e faturas que originaram o débito de fl. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2006.035.000571-1 - LÚCIA MARIA FREITAS DONATO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X BANCO ITAÚ Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21. Prorrogo por mais trinta dias o prazo para recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.035.000091-0 - DANIEL SEVERO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAEL SALVADOR DE OLIVEIRA E S/MULHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Apense-se aos autos principais;3) Após, citem-se, na pessoa dos advogados, na forma do art. 57 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.035.000365-3 (8.223/03) - SEBASTIÃO FABRI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HALIM DECKER RACHID (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREI RA (RJ-116023), Dr(a). DIEGO DAN DE SOUZA (RJ-134046E) Decisão:1)Considerando que para a elucidação da questão, é necessária a resposta às indagações de fls.97, reconsidero a decisão de fls.129 para que seja realizada nova perícia. Assim, nomeio como Perito Sr. André Luiz Machado Piredda, que deverá ser intimado para apresentação de proposta de honorários, ficando ciente de que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita e que os honorários deverão ser arcados pelo Estado, através de execução efetuada pelo Perito ou pagos pelo requerido, caso seja vencido e não esteja também sob o pálio da justiça gratuita. 2)Sem prejuízo, oficie-se ao Município de Natividade indagando se o imóvel lançado em nome do requerido, e mencionado no ofício de fls.54, localiza-se na Rua Gerônimo Horta, ou na Rua Alpheu Eugênio Alves, ambas no Distrito de Ourânia, e qual o número do imóvel, diante do informado a fls.85, bem como se o dito imóvel encontra-se em área urbana. Em anexo, remeta-se cópia de fls.53,54,75,84/85. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Primeiramente, com relação à eventual nulidade da citação como alegada pelo Banco Itaú, restou superada diante da afirmação contida na parte final de fls.115, dando-se por citado.Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo BERJ, conforme consta dos documentos de fls.144/156, é evidente a sucessão entre o Banco do Estado do Rio de Janeiro e o Banerj S/A., hoje Banco Itaú, fato este público e notório, com a assunção por este último de todos os créditos, direitos, ações e obrigações relativos e decorrentes dos ativos e passivos daqueles. Assim, reconsidero a decisão de fls.104 para determinar a exclusão do Banco do Estado do Rio de Janeiro do pólo passivo desta demanda. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.035.000004-0 - JOSE EBERALDO DE ALMEIDA VIDON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)), BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 183:Por fim, não havendo outras questões processuais a serem decididas, declaro saneado o processo. Fixo o ponto controvertido na existência de negativa indevida por parte do réu em conceder a securitização da dívida ao autor, bem como dos danos eventualmente daí advindos, ficando o quantum de danos materiais, acaso reconhecidos, para ser apurado na fase de liquidação, se procedentes os pedidos.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser produzida pelas partes, fixando o prazo preclusivo de vinte dias para sua apresentação. Em consulta ao sistema, verifico que existe demanda proposta pelo autor em face do Banco Banerj visando a securitização de sua dívida (processo nº2000/26-8). Junte-se a estes autos cópia da sentença lá proferida, certificando se transitou em julgado. R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.035.000364-1 (8.174/03) - HALIM DEKER RACHID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho: ... 2) Sem prejuízo, traga o autor certidão do RGI quanto à existência de imóvel em seu nome. \r\n\r\nId: 147312" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "147319": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.039.000296-9 - CLEONICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Emende-se a inicial como requerido pelo MP (prazo de 05 dias). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.039.000988-3 (31397) - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Recolher a ré as custas faltantes em 24 horas sob pena de indeferimento da prova pleiteada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.039.000091-0 - ERICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Especifiquem em provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.001081-0 - UNIBANCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Esclareçam as partes se possuem prova oral a produzir. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/2007 as 17:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.039.000381-9 (11760) - MARIA ELINA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a perícia com Dr. José Marcio Delgado Cyrne foi marcada para o dia 18/04/2007 às 13:00, no consultório à rua Dominique Level nº 18, Centro, Paracambi, devendo o autor levar Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas Médicas e toda documentação relacionada ao processo. \r\n\r\nProc. 1982.039.000072-9 (13181) - LUZIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a perícia com Dr. José Marcio Delgado Cyrne foi marcada para o dia 18/04/2007 às 13:00, no consultório à rua Dominique Level nº 18, Centro, Paracambi, devendo o autor levar Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas Médicas e toda documentação relacionada ao processo. \r\n\r\nProc. 1985.039.000141-8 (14925) - VALDECY FIGUEIREDO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a perícia com Dr. José Marcio Delgado Cyrne foi marcada para o dia 18/04/2007 às 13:00, no consultório à rua Dominique Level nº 18, Centro, Paracambi, devendo o autor levar Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas Médicas e toda documentação relacionada ao processo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.039.002147-8 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Especifiquem em provas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000537-0 (27952) - DANIEL FRANCISCO FLORES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSA MARIA PENHA FRANCISCO FLORES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará para levantamento do saldo da conta de fls. 45 em favor do requerente.Sem custas.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.039.000727-0 - PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X J. LUCIO DO NASCIMENTO PADARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Defiro fls. 104, devendo o requerente recolher em 48 h as custas da CP. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.039.000822-6 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 28 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000823-8 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 28 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000824-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 28 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000825-1 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 25 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000839-1 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 28 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000840-8 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 28 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000847-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 51 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000849-4 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 26 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000850-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 29 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000851-2 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 25 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000852-4 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 29 (Venham alegações finais). \r\n\r\nProc. 2004.039.000872-0 - GREMIO RECREATIVO E ESPORTIVO DE PARACAMBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao 1º réu sobre o despacho de fls. 26 (Venham alegações finais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fls 28 já que o réu foi citado pessoalmente em 08/02/2007 e já tem ciência da mora.Certifique-se se houve apresentação de resposta no prazo legal.Defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.039.001808-0 - CARLOS EDUARDO CRISTIAN HALM (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Despacho:Designo oitiva da testemunha para o dia 11/4/07 às 17 horas. Intime-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.039.000479-4 (30878) - PERILIO DA COSTA CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X J LUCIO DO NASCIMENTO - PADARIA E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho:Designo audiência de conciliação em todos os processos para o dia 5/6/07 às 14 horas. Ao réu sobre fls. 106/174. Esclareça o autor se foi debitado da planilha o valor levantado no processo de consignação. Esclareça o autor se algum bem foi deixado pelo réu no imóvel, devendo descrevê-los. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.039.000396-8 (27956) - T.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intimar a advogada para andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.039.000415-8 (26561) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X INDUSTRIA DE ARAMES PARACAMBI (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Vistos, etc. DECLARO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. Custa ex lege \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.039.000980-6 - W.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/6/07 às 17 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.039.000493-7 (29571) - MARCOLINO CESAR FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CESÁRIO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-013906)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que a perícia com Dr. José Marcio Delgado Cyrne foi marcada para o dia 18/04/2007 às 13:00, no consultório à rua Dominique Level nº 18, Centro, Paracambi, devendo o autor levar Identidade, CPF, Carteira de Trabalho, Receitas Médicas e toda documentação relacionada ao processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.039.000969-7 - ANA PAULA DE OLIOVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À ré sobre fls 123/125 em 48 horas. Apresente a autora a conta paga com vencimento em 15/05/2006. Esclareçam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.000299-1 - TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA- EPP (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Decisão:Junte-se o recolhimento das custas. Não vislumbro o surgimento do fumus bonis iuris para o deferimento da liminar inaudita altera pars, razão pela qual me manifestarei após a vinda das informações. Intimem-se. Notifique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.039.000178-0 (29630) - F.P.O. (Adv(s). Dr(a). MONICA MONSORES MARTINS BARBOSA (RJ-097947), Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X F.P.O. E OUTROS Sentença:Homologo o acordo de fls 39, nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas. PRI.Após Transitada em julgado, de-se baixa e cumpra-se. Coloque-se copia na pasta de sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.000639-2 - FERNANDO FERREIRA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES PINTO GUEDES (RJ-117936), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:As diferenças de custas poderão ser recolhidas após o julgamento do recurso. Ao ETJRJ com as devidas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.039.000978-8 - CIA. ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:A parte autora sobre fls 39 (mandado de reintegração devolvido, pois o autor não compareceu visando a realização da diligência). Certifique-se se o réu apresentou contestação no prazo legal \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.039.000589-0 - BRADESCO LEASING S/A.- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLASH- MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA.- ME. E OUTRO Diga o autor sobre certidão de fls.77 vº. (mnd. de citação negativo) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.039.001307-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X SIDNEY MICAS JARDIM (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos o acordo de fls. 111/112 firmado entre as partes. Por via de consequencia, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do exposto no art. 269, III do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 147319" ] }, "Pinheiral": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147024": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.869.000937-1 - Marciel Vicentini. X Mega Tek LTDA. Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 29/03/2007 às 15h. \r\n\r\nProc. 2006.869.001054-3 - Demilson Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 11/04/2007 às 13h30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.869.001063-4 - Clotildes Maria de Souza. X Shop dos Colchões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cunha Martins Bueno - OAB RJ135626E, Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 11/04/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.869.001100-6 - Rita de Caássia de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829, Jose Segreto Filho - OAB RJ096765). X Multibras S. A. Eletrodomésticos, Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 29/03/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.869.001140-7 - Mario David de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Camara de Dirigentes Lojistas de São Paulo - Spc, Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro - Spc, Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 29/03/2007 às 14h30min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001064-6 - Nilo Cabral Berçot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Vivo S/A (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 11/04/2007 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.869.001065-8 - Lucia Regina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Gil Emprést Fácil. Aguarde-se a realização da AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.869.001065-8 - Lucia Regina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805). Gil Emprést Fácil. Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 29/03/2007 às 13h30min. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.869.000435-8 - João de Carvalho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano da Cunha Medeiros - OAB RJ104405, Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ108016). X Manoel Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Alvarenga Farias Filho - OAB RJ091241). Cristiano da Silva Arcangelo, Igor Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Afonso Bueno - OAB PR024696, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Elcyr de Castro Padrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). Certifico que, por determinação verbal do MM Juiz de direito da Comarca, que estará ministrando curso no horário designado, fica a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO redesignada para o dia 22/03/2007 às 15h30min. \r\n\r\nId: 147024" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "147320": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.043.000914-5 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA DE PIRAÍ/RJ E OUTRO Ao autor sobre fls.132. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Cancelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000060-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça o peticionário de fls. 203, a real necessidade de produção de prova oral nos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000936-8 - GILMARA RODRIGUES ALVES RIBEIRO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/04/2007, às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.043.000649-5 - JOSÉ CORREIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281), Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Proceda-se o levantamento da penhora.Condeno o embargado no pagamento das custas e taxa judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 5% do valor da causa.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Prossiga-se com a execução, tão somente em relação ao devedor do titulo executivo. Indique a exeqüente bens penhoráveis do executado. P.R.I. \r\n\r\nInterdição, CUMULADA C/ CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.043.000596-0 - ANA CRISTINA PENNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148)) X ANA CLAUDIA DE MORAES PENNA AO AUTOR SOBRE FLS. 61Vº. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.043.000038-5 (3219) - Inventariante: JOSE AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X ANTONIA ECY Despacho:Esclareça o requerente se há interesse de incapaz neste feito. Caso negativo, informe sobre a possibilidade de conversão para o rito de arrolamento.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.043.000020-1 (7365/99) - Inventariante: STELLA MOURA FCAMIDU (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X RICARDO FCAMIDU FILHO Ao autor sobre fls.109. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.043.000104-3 (3113/97) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Procedente a dúvida da subscritora da certidão de fls. 226v.Retifico o erro material contido na parte final da sentença de fls.222/223, com relação a condenação em custas. Onde lê-se \"custas pela excutada\", leia-se custas pela exequente. Mantenho os demais termos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.000137-9 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X HERNANDES FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls. 143. Expeça-se guia para depósito, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias,contados da publicação.Após, intime-se o perito para elabolaração de laudo, com apresentação em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1996.043.000021-8 (1852/96) - JOELSON TEIXEIRA JUNJER (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 193.Oficie-se ao Setor de Perícia do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional habilitado na especializada apontada, para funcionar como perito do Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000008-6 (2229/88) - CARLINO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465)) X I.N. S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça o patrono do autor se o seu cliente foi interditado. \r\n\r\nProc. 1991.043.000020-7 (7181/91) - SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ÀS PARTES SOBRE FLS. 225. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000967-8 - J.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Venha o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de cancelamento da Distruição. \r\n\r\nProc. 2007.043.000188-8 - V.T.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Intimem-se as partes para ratificar, por termo em cartório, o acordo de fls. 02/07. \r\n\r\nId: 147320" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "146992": [ "IIIE - Intimação", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Soraia Abbud\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ063564 - Evaldo Ribeiro\r\n\r\nProc. 2006.867.000331-4 - Coriolano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Luiz Fernando Guimarães Delgado e outro. \r\n\r\nId: 146992" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "147339": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.071.000339-1 - LUIZ ANTONIO HERCULANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.071.000602-3 - ADRIANO BARROZO VALIN (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Oficie-se à Instituição Bancária a fim de que informe o saldo existente em nome do requerente.3) Oficie-se ao INSS solicitando a declaração de inexistência de dependentes habilitados em nome do requerente junto àquele Órgão.4) Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.000502-8 - MARCOS ANTONIO COELHO NAVES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X REGINA MARIA SERPA PINTO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 20 (vinte) dias. Aguarde-se. \r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) Despacho:I-se para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.071.000901-9 - RONALDO SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) X LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057) CERTIFICO que são devidas custas para Intimação por AR no valor de R$ 13,96 + 10% CAARJ e R$ 0,69 (0,5%) FUNDPERJ, conta nº 567300124-3; R$ 0,69 (0,5%) FUMPERJ, conta nº 600225174-9. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.071.000670-0 (3194/02) - Inventariante: VIRGINIA ANTUNES DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). STELLA REBECA DE CASTILHO MALENA (RJ-108360)) X FLORIPES ANTUNES DE CASTILHO E OUTRO Decisão:Defiro a dilação pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.071.000969-0 - Inventariante: IVONETE APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X GONÇALO DOMINGOS ATANAZIO Despacho:Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.071.000587-0 - TEREZINHA MARCELINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOAQUIM MARCELINA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a Requerente independentemente de termo.Ratifiquem em Cartório as declarações prestadas. Intimem-se.Venham aos autos a comprovação da quitação dos tributos relativos ao imóvel.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.071.000603-5 - LEILA LINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-082699), Dr(a). CELIA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-082700)) X JOAQUINA DE NAZARÉ LINS DE CARVALHO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o Requerente. Venham as primeiras declarações no prazo legal.À Fazenda Estadual.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.071.000045-5 (1286/01) - Interveniente: ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X HUMBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se a Fazenda estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.000246-5 - COMERCIAL DE AREIA E TRANSPORTES ALVORADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.071.000353-9 (3159/02) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2002.071.000353-9 (3159/02) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO que são devidas as custas:conta 0301-2 R$ 300,90; conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0201-4 R$ 30,43; conta 0723-7 R$ 17,45; conta 600214129-8 R$ 3,49; conta 0101-6 396,00; conta 600225174-9 R$ 16,09; campo 567300124-3 R$ 16,09. \r\n\r\nProc. 2002.071.000353-9 (3159/02) - JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO que são devidas as custas (referente a Carta Precatória):conta 0714-6 R$ 12,24; conta 0301-2 R$ 8,74; conta 0702-1 R$ 19,24;conta 0723-7 R$ 3,49; conta 0201-4 R$ 4,37; conta 0723-7 R$ 17,45; conta 600214129-8 R$ 3,49; conta 600225174-9 R$ 3,05; conta 567300124-3 R$ 3,05. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000167-0 - FRANCISCO DE AZEVEDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO ALVES CANIL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.071.000883-2 - JOSE IRINEU DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.071.001418-2 - SEBASTIÃO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Recebo os embargos eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.071.000041-8 (736/00) - GRW - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FRANCISCO DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Despacho:Não há JG nos autos e portanto, tendo a parte exequente requerido a extinção do feito, deverá recolher as custas ainda pendentes, na forma do despacho de fls. 69. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.071.000555-5 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO MARQUES DE JESUS Despacho:I-se para o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.071.000555-5 - JUSA MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO MARQUES DE JESUS CERTIFICO que são devidas as custas:conta: 0714-6 R$ 12,24; conta: 0702-1 R$ 75,22; conta: 0723-7 R$ 3,49; conta: 0201-4 R$ 9,09; conta: 0723-7 R$ 17,45; conta: 600214129-8 R$ 3,49; conta 0101-6 R$ 42,69; conta 600225174-9 R$ 5,42; conta 567300124-3 R$ 5,42. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000515-6 - EXCELSIOR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORELLI PEREIRA (SP-174050)) X MUNICIPALIDADE DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.071.000146-0 (0867/00) - Inventariante: CANDIDA DO CARMO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X JOANA DARC DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Certifique-se na forma da CGJ. \r\n\r\nProc. 2002.071.000309-6 (3346/02) - Inventariante: LUIZ PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X ESPOLIO DE MARCIANO ALVES Decisão:Defiro vistas pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.071.000677-4 - O MUNICIPIO DE PORTO REAL - RJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Ao autor para que traga aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000086-0 (2073/01) - MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X JESUS MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.071.000030-5 (1602/01) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242), Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000864-9 - MARIA APARECIDA SILVA LANÇONI (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 147339" ] }, "Posto Avançado dos Juizados Esp. Adjuntos": { "Atos": { "146982": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER (POSTO JE CRIM/VIOL.DOM.FAM.MULHER-QUATIS)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.859.000477-6 - Francisco Antonio de Paula Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Carreiro Dutra - OAB RJ114631). X Dirce Eleni da Silva. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Queixa-crime proposta por Francisco Antônio de Paula Franco em face de Dirce Eleni da Silva.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 04/06.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pela regularização do instrumento de mandato de fls. que estava em desacordo com o art. 44 do CPP. \r\n\r\nO querelante juntou aos autos o novo instrumento de mandato de fls. 12, ainda em desacordo com o art. 44 do CPP.\r\n\r\nO Ministério Público opinou pela rejeição da queixa vez que ainda em desacordo com o art. 44 do CPP.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Queixa-crime proposta por Francisco Antônio de Paula Franco em face de Dirce Eleni da Silva.\r\n\r\nAssiste razão ao órgão do parquet, vez que no instrumento de mandato deveria vir a menção do fato criminoso, o que não está descrito.\r\n\r\nAssim, deve ser rejeitada a queixa, vez que irregular a representação processual do querelante.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO queixa-crime, na forma do art. 42, III do CPP, última parte.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPorto Real, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPRISCILA DICKIE\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 146982" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "147323": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.048.000008-8 (341/1994) - JOSEFINA SALLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X AFRÂNIO LEITE VILARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) Despacho:\"...Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que: Tendo em vista que não houve a intimação de alguns Requeridos, redesigna-se a presente audiência para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. INTIMEM-SE.\" \r\n\r\nId: 147323" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147020": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sérgio de Albuquerque\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000025-7 - Angélica Maria Pacheco Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). 1- Fl. 50. - Tendo em vista o motivo alegado, defere-se. Redesigna-se a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas; 2- Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.883.000026-9 - Cristina Aparecida Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Recebo o recurso de fls. 65/80 em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem elas, certificando-se, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens.\" \r\n\r\nId: 147020" ] }, "São Francisco do Itabapoana": { "Vara Única": { "Atos": { "147338": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.070.000665-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROVALDO DIAS MORENO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Decisão:1- Proceda o Cartório em contato telefônico com o PROGER - Comarca da Capital solicitando informações acerca da petição referida à fls. 131.2- Designo o dia 23/05/2007, às 15 horas para a realização do Sumário de Acusação. Intimem-se. Publique-se. Dê-se ciência oa Ministério Público. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.070.000710-5 - A JUSTIÇA X VALDECI PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Decisão:Designo o dia 22/03/2007, às 13 horas, para realização do Sumário de Acusação.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem prejuízo, traslade-se cópia de fls. 41, 41-v., 45, 47, 48 e 49 dos autos em apenso para estes autos, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se o apenso. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.070.000698-2 (6041) - MARIA DAS NEVES GOMES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Intime-se o INSS da designação da perícia médica designada para o dia 23/04/2007 às 08:00h, bem como para apresentar quesitos. \r\n\r\nProc. 2003.070.000843-9 (7668/03) - MARLY NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Dê-se ciência ao INSS da designação da perícia médica designada para o dia 20/04/2007 às 10:30h. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000375-6 - OZÉLIS DE FREITAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS (RJ-104458)) X MILTON DA COSTA PEREIRA) Sentença:(...)Em que pese a presunção legal decorrente da revelia (art. 319 do CPC) isso não elide o ônus processual do autor provar o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do CPC).(...) O juiz não é um autômato, uma máquina. O processo brasileiro não mais se rege por provas tarifadas. Em nossa ordem jurídica vigora o princípio do livre convencimento motivado, ou seja, o magistrado coteja livremente a prova valorando inclusive o jogo de presunções legais. (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de OZÉLIS DE FREITAS MANHÃES em face de MILTON DA COSTA PEREIRA, como conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nId: 147338" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147025": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapuana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro D'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.884.001486-0 - Francisco da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001487-1 - Euza Darcy Batista Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.000012-6 - João Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000033-3 - Marly Deolinda de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 17:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000738-6 - R. B. Silva Comércio de Peças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Banco do Brasil S/A. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001064-6 - Luciana da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Alves Oliveira da Nobrega - OAB RJ113520). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001484-6 - Simões da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001510-3 - Marcus Moulin Antunes Oliveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001540-1 - Aldinéia Moraes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Credit One Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001547-4 - Emilar Porto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Santos Amorim - OAB RJ137749). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 13:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001548-6 - Eliane Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Ampla Energia e Serviços S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.001549-8 - Ulisses Hermenegildo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristhiane Lima de Brum - OAB RJ125010). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000020-5 - Walmir Simão Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Mendonca - OAB RJ122448). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 17:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000024-2 - Jucéia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Vivo,telerj Celular S. A.. Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000028-0 - Evandro dos Santos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Ampla Energias e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.884.000041-2 - Carlos Alberto de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Auto Center Miracema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). Diante da impossibilidade de acordo, DE ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO dessa comarca Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, fica a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 20/03/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 147025" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "147353": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO Decisão:Defiro JG. Diante da tenra idade do menor, fixo os alimentos provisórios em dois salários mínimos. Designo ACIJ, a ralizar-se em 24/04/07, às 14:15 hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.076.000198-5 - JULIO CESAR FARACO DO COUTO E OUTRO, JULIANA PIRES DO COUTO, THAYNÁ PIRES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867) Despacho:Intimem-se os requerentes para que comprovem o depósito de numerário obtido com a venda do bem em conta a disposição do juízo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.076.000116-1 - MARIA DAS GRAÇAS ADOLFO AUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Decisão:Defiro JG. Oficie-se a seguradora referida na inicial, requisitando que esclareça, em 5 dias, por que não foi concedida à autora a indenização decorrente do passamento de seu companheiro, em virtude de acidente automobilísttico. Após, voltem-me para apreciar-se a pertinência do procedimento aqui adotado. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.076.000613-5 (314/02) - MARIA DA GLORIA CARIUS PONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MARIA NILDA DA CONCEIÇÃO PACHECO) X ALCEU DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Ao interessado para retirar os oficios das fazendas municipal e estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000130-6 - EDIVINO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDINEI SILVA (MG-064328)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA CARVALHO E OUTROS Certifico que deve ser complementada a taxa judiciaria no valor de R$ 2.216,72. Mais FUNPERJ no valor de R$ 6,28 (campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Designo AC, a se realizar-se em 18/04/07, às 16 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000728-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , A REALIZAR-SE EM 18/04/2007, ÀS 16:40 HS. I.SE. \r\n\r\nProc. 2006.076.000752-5 - A.C.I. MARQUES DE LIMA RECICLAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA SANTOS (RJ-111455)) X FRANCISCO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a resposta do réu. Sem prejuízo, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.076.000567-2 - REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DA SILVA (SP-088492)) X LUIS VANDERLEI PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. Em caso de qualquer postulação do autor, a distribuição deverá ser restaurada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.076.000128-8 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE LUCIANO MARTINS RAMOS E OUTRO E OUTROS Decisão:... POR ESSES FUNDAMENTOS, DETERMINO QUE SE DEVOLVAM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PROCEDENDO-SE, ÀS ANOTAÇÕES DE PRAXE E AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.076.000463-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X SEBASTIÃO LUIZ GONÇALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, especialmente por que as custas são devidas pelo autor. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.076.000257-0 - P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:A questão relativa a partilha de bens, que foi omitida no acordo, depende de manifestação de ambas as partes. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.076.000419-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Diga o réu, em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.076.000560-5 - POSTO CASTELO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X FLAVIA DOS SANTOS XAVIER Despacho:Não houve tempo hábil p/ quitação do débito. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.076.000628-4 - JOSÉ AUGUSTO DE MORAES PESSAMÍLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Decisão:Fl. 58. Defiro. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.076.000298-5 - PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X SEBASTIÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Sem o pagamento das custas pelo réu, não há como proceder-se ao arquivamento definitivo. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000746-8 - FLAVIO FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)) X DIONE DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 08/05/07, às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.076.000690-3 - J.A.G.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259) Ao réu para devolver a guia de depósitos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000825-6 - OZEIAS RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o falecimento do autor, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, IX, do CPC, Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.076.000732-0 - ARI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MANOEL MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Designo AC, a se realizar em 18/04/07, às 16:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000645-4 - DARCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). SILVIANE DA ROZA MACHADO KREISCHER (RJ-131802)) X IBERIA LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificando-as, e, bem assim, se têm interesse na realização de aud. preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.076.000802-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALTAIR PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Defiro a produção de prova oral e designo AIJ, a se realizar em 04/04/07, as 16:20 hs. Intime-se a testemunha de nº 3 de fl.54 e expeça-se carta precatória para a oitiva das demais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.076.000651-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Indefiro o pedido de fls.67/68, pelas razões já expendidas às fls.27/28. Ante as propostas de acordo formuladas pela autora, designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 04/04/07, às 16 hs. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.076.000546-5 (281/02) - JOSE MANOEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ESPOLIO DE SETEMBRINO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Cumpra-se, integralmente, fl.91. \r\n\r\nProc. 2003.076.000642-3 - RENATO MAGRANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)), Confrontante: FRANCISCO BRAGA DE AZEVEDO), Confrontante: GUIOMAR TEIXEIRA DE AZEVEDO) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias às partes, com vistas a tentarem uma solução consensual. Silente elas, voltem-me. \r\n\r\nId: 147353" ], "147354": [ "IIIE - Intimação", "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON DE OLIVEIRA - RJ068087 \r\n\r\n2003.076.000718-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2003.076.000722-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2006.076.000553-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM - RJ086628 \r\n\r\n2003.076.000510-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nREISINALDO MARTINS ESTEVES - RJ081269 \r\n\r\n2005.076.000038-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2005.076.000055-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2006.076.000324-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000325-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000326-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000327-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000328-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000329-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000332-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000334-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000336-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000338-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000340-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000345-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.076.000347-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nELOIR ESTEVES - RJ099064 \r\n\r\n2003.076.000146-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2003.076.000863-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.076.000051-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2004.076.000435-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2004.076.000732-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.076.000652-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2005.076.000750-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.076.000520-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n2006.076.000421-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA - RJ065284 \r\n\r\n2003.076.000173-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nTADEU LOPES DE OLIVEIRA - RJ101714 \r\n\r\n2005.076.000561-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.076.000562-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2005.076.000635-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.076.000636-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2005.076.000638-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\n2005.076.000640-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA JUCA - RJ111989 \r\n\r\n2006.076.000196-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nSIMONE TAVARES DO ALTO - RJ139557 \r\n\r\n2004.076.000370-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nId: 147354" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "147324": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz em Exercício: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.057.000429-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X IZAÍAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:À defesa na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do CP - Incêndio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.057.000124-9 (6154B) - (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X DESCONHECIDO Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.057.000399-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SÉRGIO LUIZ CAMILO [GIM] Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.057.000010-6 (2912B) - MP X RICARDO JOSE DIAS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo apenas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2002.057.000180-1 - MP X ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). MOZART LUIZ FERREIRA MARQUES (MG-039796) Despacho:Acolho a promoção do MP para manter a custódia cautelar do réu, já que ele se encontrava foragido por longo tempo, conforme fls. 13 e 415; Ratifico a denúncia. Certifique-se houve a comunicação da prisão ao Juízo;. Designo Interrogatório para o dia 20/03/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.001583-1 - ESPÓLIO DE TELMA IVANISE FEIJÓ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X BANCO VOLKSWGEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, ao TJ/RJ \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000039-0 - ILCIMAR DE OLIVEIRA BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X NORMA ROSA MARTINS FERNANDES Despacho:1) em réplica; 2) ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.057.000836-0 - WALDIR LEI GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:As partes sobre o ofício em 5 dias. Após, concluso para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.057.000164-3 (5215A) - ROSA BESSA DA SILVA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.057.000043-8 (2208A) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SAPUCAIENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:As partes sobre os honorários dos peritos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.057.000812-5 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.057.000021-7 (1446A) - ALFEO INGÁCIO RODRIGUES E ANA MARIA BRIGIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ROBERTO REZENDE DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.057.000024-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.057.000219-0 - LAUZIRA FERREIRA DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883)) X EDGARD FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Em razão desse Magistrado estar acumulando dois Órgãos Judiciários e na impossibilidade de redesignação em tempo hábil, retorne o feito a pauta e determino nova data para audiênia especial no dia 18/04/2007, às 13:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.057.000424-9 - LINCOLN DE SOUZA MIRANDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X EDMILSON MACIEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.057.001568-7 - JOSÉ LUIZ LOURENÇO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLO ERNANDES CORRÊA DE CARVALHO (MG-084072) Despacho:Encaminhe-se a 2ª Vara de Paraiba do Sul, já que correm naquela Comarca o processo do roubo de cargas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.057.000038-8 - FLÁVIA SILVEIRA MUNIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868)) X CRISTIANO BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:EM réplica. \r\n\r\nId: 147324" ] }, "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147015": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.880.000286-9 - Henrique Samuel da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pimentel - OAB MG097254). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000271-7 - Sebastião Ventura da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.880.000144-0 - Íris Maria de Almeida Magalhães. X Marcelo Peçanha Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Cândido José Monteiro de Castro Neto - OAB MG089501, Paulo Cézar Paiva dos Santos Júnior - OAB MG093490). Fls. 53: Indefiro, eis que a diligência cabe a parte interessada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.880.000612-5 - Valmiro Zinotte Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmiro Zainotte Pitzer - OAB RJ085417). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Expeça-se mandado em favor do exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000030-9 - Christina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Odir Coelho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Jonas Masiero - OAB MG007223). Venha pela exeqüente a indicação de bens à penhora. Quanto aos embargos, atentando-se ao rito da lei 9099/95, serão apreciados após a conciliação. \r\n\r\nId: 147015" ] }, "Silva Jardim": { "Vara Única": { "Atos": { "147327": [ "IIIE - Atos do Juíz", "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.059.000571-5 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, em virtude da ilegitimidade passiva da Câmara dos Vereadores de Silva Jardim, já que não tem personalidade jurídica nem capacidade processual para a presente demanda.(...) \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente., (Comunicação de flagrante) \r\n\r\nProc. 2006.059.000152-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVERTON FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO ALMEIDA LIMA (RJ-135022) Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória para intimação do réu Deivisson devidamente cumprida. Deixo de receber a apelação interposta pela defesa técnica do réu Everton, em razão da sua intempestividade. Certifique-se o trânsito em julgado para o réu Èverton. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2001.059.000168-3 (168) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS MACEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460) Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTÔNIO CARLOS MACEDO FRAGA, pela ocorrência de prescrição retroativa, nos termos do art. 110, § 2º, c/c art. 109, V, e art. 107, IV, todos do Código Penal. Sem custas.Feitas as necessárias anotações e comunicações, e após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.059.001369-9 (224) - MINISTERIO PUBLICO X ORMANDINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu Alexandre Fiúza Gasparini pela prática do crime previsto no art. 299, do Código Penal e para condenar o réu Ormandino Pereira, pela prática do delito tipificado no art. 304 do mesmo diploma legal. (...) fixo, definitivamente, a pena do réu Alexandre em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E NOVENTA E SETE DIAS-MULTA e a do réu Ormandino em DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS MULTA, estipulados, para os dois réus, o valor de cada dia-multa em um trigésimo do maior salário mínimo na data do fato. (...) Nego ao réu Alexandre os benefícios da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena, (...) Concedo aos réus o direito de apelar em liberdade (...) Condeno os réus ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.059.000724-6 - ROBERTO CARLOS BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)) X JANETE SOUZA DA SILVA O.S.: \"há necessidade do recolhimento de custas remanescentes para citação. A saber: Ato dos OJA, campo 37: R$ 12,24; CAARJ/IAB(10%), campo 42: R$ 1,22; FUNPERJ, campo 47: R$ 1,20; FUNDPERJ, campo 48: R$ 2,18.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002642-6 (4559) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000139-8 - GILVA BEZERRA DE ARAÚJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU Despacho:Diante da regra do art. 100, § único do CPC, esclareça a parte autora se prefere litigar no foro de seu domicílio, pois a princípio, o trâmite da ação nesta Comarca só trará dipêndio financeiro aos autores, no mínimo com o deslocamento até aqui. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.059.000107-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NAILDO DA CRUZ) certifico que as custas foram adequadamente recolhidas e a taxa judiciária fora recolhida a maior em R$ 6,24. O valor da causa de fl 02 está incorreto, consoante certidão de fl 10. \r\n\r\nId: 147327" ] }, "Sumidouro": { "Juizado Especial Adjunto Cível": { "Atos": { "147031": [ "IIIE - Atos do Juíz", "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.890.000389-4 - José Benedito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Kneip Ramos - OAB MG054995, César Macedo Costa - OAB MG079250, Luiz Otávio Cardoso de Azevedo Junior - OAB MG082013). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida \r\n\r\nId: 147031" ] }, "Avisos e Editais": { "Varas Cíveis": { "11ª Vara Cível": { "Atos": { "145417": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício, do Cartório da 11ª Vara Civel da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos do Arresto, nº 2002.001.090176-3, requerida por CARLOS MAGALHÃES S/A, CNPJ Nº 29.025.673/0001-88, em face de ARLA ASSISTENCIA ECONOMICA FINANCEIRA LTDA, e assim , pelo presente edital, CITA e INTIMA a ré , ARLA ASSISTÊNCIA ECONÔMICA FINANCEIRA LTDA CNPJ - 27.194.380/0001-07, que se encontra em local incerto e não sabido , da Ação de Arresto, para pagamento do valor de R$ 2.211.809,90 ( dois milhões , duzentos e onze mil , oitocentos e nove reais e noventa centavos ). Ciente a ré que , findo o prazo do edital , tem o prazo de 24(vinte e quatro) horas, para pagar a importância mencionada, ou nomear bens a penhora , sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Ciente os devedores do arresto que recaiu sobre o imóvel situado na Av. do Pepe , nº 600 / 1508 , Barra da Tijuca , nesta cidade , e que em caso de não pagamento do débito mencionado, o arresto será convertido em penhora, conforme o artigo 654 do Código de Processo Civil . Ciente que o prazo para oferecimento de impugnação é de 15 (quinze ) dias, em conformidade com o art. 475-J, § 1º do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ____________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu,_____________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Substituta do Responável pelo Expediente - Matr. 01/ 16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 145417. Valor: R$ 940,10" ] }, "12ª Vara Cível": { "Atos": { "131701": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CID QUADROS JUNQUEIRA, SERGIO DOURADO LOPES, NELLY GAETONI E FILHO DE SERGIO CASTILHOS DE FREITAS,Com o prazo de vinte dias.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a AV.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.046186-8, em relação a inadimplencia de cotas condominiais desde 09/98 da unidade 1109 da Rua da Relação,49 - Centro-RJ, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE em face de CID QUADROS JUNQUEIRA,SERGIO DOURADO LOPES,NELLY GAETONI,FILHO DE SERGIO CASTILHOS DE FREITAS. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA os réus CID QUADROS JUNQUEIRA,SERGIO DOURADO LOPES,NELLY GAETONI e FILHO DE SERGIO CASTILHOS DE FREITAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem à audiência no dia 14/05/07 às 14:00 h,pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nId: 131701. Valor: R$ 850,85" ] }, "16ª Vara Cível": { "Atos": { "140417": [ "IIIE - Edital", "DECIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 dias: A Dra. Fernanda Galliza do Amaral, Juíza de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente CITA Salermo Indústria de Alimentos Vale do Mucuri Ltda e Indústria Frigorífica Norte de Minas Ltda, que não foram localizadas pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme certidão de fls. 114, 224, 413v e 423 nos autos da Ação Sumária (2003.001144796-0), proposta por COMISSÁRIA AÉREA RIO DE JANEIRO LTDA em face de BANCO SOFISA S/A e dos Réus supramencionados, que aduz em resumo: Em 19/08/2003, o autor, requereu junto ao 7º Ofício de Registro de Distribuição a emissão da Certidão de Protesto de Títulos e verificou que havia um título protestado distribuído ao 2º Ofício gravando a sua certidão, apresentado pelo Banco Sofisa S/A no valor de R$ 10.839,24 distribuído em 26/03/2003. O autor então dirigiu-se ao 1º Réu e recebeu a informação que tratava-se de um título endossado pela empresa Salermo Ind.Alim.Vale do Mucuri Ltda.(2ª Ré) à empresa Ind.Frigorífica Norte de Minas Ltda.(3ª Ré), que o deu como garantia ao Banco Sofisa S/A, 1º Réu e verificou que a Nota Fiscal, objeto da presente controvérsia, já havia sido quitada, bem como compensado o cheque que originou a quitação. O autor pagou corretamente o título que devia à empresa 2ª Ré, que sem qualquer compromisso o endossou à empresa 3ª Ré, que deu tal título, devidamente quitado pelo autor, como garantia à alguma operação financeira junto ao Banco 1º Reu que o protestou, maculando o nome do autor. O autor requer a citação dos réus para comparecerem em audiência e responderem os termos da presente ação bem como seja determinado o cancelamento definitivo do protesto do título, objeto da Nota Fiscal 043652, emitida pela 3ª Ré e protestada pelo Banco Sofisa S/A, onde figura como devedor a Comissária Aérea Rio de Janeiro Ltda, expedindo-se ofício aos competentes cartórios do 2º Ofício de Protesto de Títulos e ao 7º Ofício do Registro de Distribuição e sejam condenados os réus ao pagamento de danos morais e à imagem do autor. Deu-se à causa o valor de R$ 10.839,24. Cientes e advertidos os Réus que deverão comparecer pessoalmente, ou se fazer representar por advogado com poderes para transigir, na data marcada para a audiência prevista no art. 277 do CPC no dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Não obtida a conciliação, deverão oferecer os Réus na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente. Advertência: deixando injustificadamente os Réus de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial (art. 319 CPC), salvo se ao contrário resultar da prova dos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA 304 - A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/03/2007. Eu, Joaciara Nunes Cezar matr. 01/13856, mandei datilografar e subscrevo. Ass. Fernanda Galliza do Amaral, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 140417. Valor: R$ 1439,90" ] }, "19ª Vara Cível": { "Atos": { "133167": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança (Processo nº 96.001.106044-5), movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER contra ELLANA FALBO DE CASTRO. - A Dra. Adriana Costa dos Santos, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo mesmo intima ELLANA FALBO DE CASTRO - CPF Nº 754.701.797-53, da designação das Praças, que serão realizadas nos dias 19/03/2007 e 29/03/2007, às 14:00 hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ, á Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, do imóvel sito à Rua Martins Lage, nº 331 - Aptº 601, Méier/RJ. Cientes que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sl.305/D. RJ, 13/02/07. Eu, Iete Spiegel, Matr. 01/6780, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nId: 133167. Valor: R$ 499,80" ], "145433": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.137465-9, movida por ANGELA GOMES DA SILVA em face de AUGUSTA BOTELHO BIANCO E ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, objetivando CITAÇÃO de eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO e AUGUSTA BOTELHO BIANCO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AUGUSTA BOTELHO BIANCO e eventuais herdeiros e/ou sucessores do ESPÓLIO DE FRANCISCO BIANCO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ______________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145433" ] }, "37ª Vara Cível": { "Atos": { "143839": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IONE PERNES, Juíza de Direito da Trigésima Sétima Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por seu intermédio, CITA USINA SÃO JOSÉ S/A (CNPJ 33.572.267/0002-03), na pessoa de seu representante legal, e MARIA HELENA GROSS MIRANDA (CPF 260.531.957-15), que se encontram em local incerto e não sabido nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial (Proc. 2004.001.081560-7), proposta por DIMAS RENATO CARMONA, para fazer a opção, em 10 DIAS, com o pagamento de 453.978 litros de álcool hidratado ou, em espécie, de R$ 339.775,30. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 210/B. E para que chegue ao conhecimento de todos e fim de direito é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, aos sete dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, Maria Alice Gomes Massoni da Costa, mat. 01/13815, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as) IONE PERNES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143839" ] }, "40ª Vara Cível": { "Atos": { "137755": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.122086-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA em face de SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE e SUZETE QUARESMA BAPTISTA NOBRE, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMAR as rés SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE e SUZETE QUARESMA BAPTISTA NOBRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da Hasta Pública do Imóvel sito a av. 28 de Setembro, 219, apto. 404, Vila Isabel, RJ, a ser realizada pelo Leiloeiro Público ANDRÉ GIL GOMES, nos dias 09/04/2007 (pelo valor da avaliação) e 20/04/2007 (pela melhor oferta) ambas as 13:00, no átrio do Fórum da Capital a av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, Castelo, RJ. O presente Edital será publicado e afixado no locaç de costume.. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu, ______________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 137755. Valor: R$ 749,70" ] }, "41ª Vara Cível": { "Atos": { "131773": [ "IIIE - Edital", "pqc EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 1997.001.116737-0, movida por WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA em face de PAULO ROBERTO LEITE PINTO, objetivando CITAÇÃO DO EXECUTADO . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO LEITE PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 24 horas pague o valor de R$ 45.495,69 ou nomeie bens a penhora, sob pena de converte-se o arresto em penhora Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de Novembro do ano de dois mil e seis. Eu, _ Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131773. Valor: R$ 595,00" ] }, "42ª Vara Cível": { "Atos": { "140546": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\n¿JUSTIÇA GRATUITA¿\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira - Juiz de Direito, do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitam os Autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 1999.001.091628-4 proposta por JUREMA TAVARES FERREIRA contra os executados ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, CPF nº 257.517.197-00, e ANA DALVA RABELO PEREIRA, CPF nº 860.375.367-91, especialmente à ANTÔNIO LOUZEIRO BRAGA e à s/m. ANA DALVA RABELO PEREIRA, de que no dia 12.04.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 24.04.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação o imóvel penhorado às fls. 115 - tendo sido os devedores intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 114vº - descrito e avaliado às fls. 152/153 (em 16/05/05).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: Situado na Rua Laura de Araújo, nº 163, Centro ¿ freguesia do Espírito Santo. PRÉDIO: Prédio térreo recuado, alinhamento da via pública, construção antiga, de feitio platibanda e cobertura de telhas, de alvenaria de tijolos, laje de concreto e coberta de telhas e geminada nas laterais. Tem na fachada duas janelas e uma porta. Divide-se em: Sala, três quartos, cozinha, quarto e banheiro de empregada, área de serviço aberta, com tanque e escada de ferro com corrimão. Segundo pavimento: Copa e lavanderia azulejadas até o teto, quarto, área aberta que dá para o telhado. Encontrando-se em bom estado de conservação. Área edificada: 87,00m2, Inscrição: 0102276-3. TERRENO: Foreiro ao Domínio da União, medindo 4,40m de largura na frente e fundos por 28,30m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o prédio nº 159, pelo lado esquerdo com o prédio nº 265 e, pelos fundos, com os prédios da Rua Heitor Carrilho nºs 44 e 54. Conforme fotocópia da certidão do 7º Ofício do RGI ¿ Matrícula: 17705 2-AC. Avalio o imóvel acima descrito e o domínio útil do terreno em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 54.495,61 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).- Conforme certidão do 7º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel, foreiro ao Domínio da União, encontra-se matriculado sob o nº 17705, (R-03) em nome de Antônio Louzeiro Braga, casado pelo regime da comunhão de bens com Ana Dalva Rabelo Pereira Braga.- Constando ainda da referida certidão: R-04 ¿ Doação: Certificado que pela escritura de 19-06-00, lavrada nas notas do tabelião do 6º Ofício desta cidade, livro 5690 a fls. 33, Antonio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, fizeram Doação da nua propriedade do imóvel objeto da matrícula a Luis Claudio Pereira Braga, casado com Débora Manhães Pereira Brada, pelo regime da comunhão parcial de bens, e Fabio Pereira Braga, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Priscila de Medeiros Gonçalves Braga; R-05 ¿ Usufruto: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores Antônio Louzeiro Braga e sua mulher Ana Dalva Rabelo Pereira Braga, reservaram para sí o Usufruto Vitalício do imóvel; Av- 06 ¿ Gravame: Certificado que pela mesma escritura do R-4, os doadores gravaram o imóvel com as cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade.- Consta às fls. 177/178 dos autos, a seguinte Decisão: ¿... Via de consequencia, o atestado de que a transação foi efetuada durante o tramite processual executivo, após a citação dos devedores e, ainda, caracterizada a ausência de outros bens passiveis de arcar com atos de constrição judicial encontra-se cristalina a caracterização de fraude a execução, sendo assim os atos praticados são ineficazes com relação ao credor; o que ora é reconhecido por este Juízo...¿ .- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito c/IPTU referente ao exercício de 2007 = R$ 66,00.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos Aos vinte e sete dias do mês de Fevereiro de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140546" ] }, "47ª Vara Cível": { "Atos": { "131831": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular, do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2224 e-mail: cap47vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial, nº 2005.001.148496-0, requerida por HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO, em face de MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS, alegando em síntese o seguinte: \"O Exeqüente é credor da executada...pelo instrumento particular de Confissão, Composição de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças nº 16112879042... deveria ser paga através de 42 prestações... Ocorre que ... só honrou, as três primeiras...\" Assim, pelo presente edital, CITA a executada, MARIA AUXILIADORA LIMA SILVA BARROS - CPF/MF nº 428.360.777-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a importância de R$ 34.867,06 (Trinta e Quatro Mil Oitocentos e Sessenta e Sete Reais e Seis Centavos), ficando ciente de que: a) caso não efetue o pagamento naquele prazo, ocorrerá a penhora e avaliação de bens (Art. 652, CPC e parágrafo1º do mesmo artigo); b) poderá oferecer embargos no prazo de quinze dias; c) no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marco Aurelio Correia - Analista Judiciário - Matr. 01/18959, digitei. E eu,_____________ Giselia Fernandes da Silva - Escrivão - Matr. 01/5532, o subscrevo.\r\n\r\nId: 131831. Valor: R$ 916,30" ] }, "49ª Vara Cível": { "Atos": { "119695": [ "IIIE - Edital", "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY, Juíza de Direito titular da 49a. Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 49a. Vara Cível, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 305, CEP 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2588 3953, e-mail:cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação da ação de Adjudicação Compulsória, proc 2005.001.056055-3 movida por AURELIO MAFFEI contra ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA , JOSE MANUEL TABOAS LOPES, NOE PEREIRA DE ANDRADE E TEREZA HELENA SUDA DE ANDRADE. Assim pelo presente edital cita e intima NOE PEREIRA DE ANDRADE que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/04/07 às 13:30 horas,ficando ciente de que deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC, observada a parte final do caput do artigo 277 para Fazenda Pública. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 07 de fevereiro de 2007. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, TJII, mat. 01/5835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, mat. 01/13.845, subscrevo.\r\n\r\nId: 119695. Valor: R$ 922,25" ] }, "Varas de Família": { "3ª Vara de Família": { "Atos": { "146833": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.103375-5 em que é Autor STEPHANIE DE ALMEIDA, representada por sua mãe Ana Maria de Almeida, RG nº 08088226-9 IFP/RJ, expedida em 12/08/1997, e Réu APOLONIO PEREIRA DA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 14 de março de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146833" ], "146836": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.017085-6, movida por MARILZA BARBOSA DE FREITAS em face de MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, objetivando a CITAÇÃO dos réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCO ANTONIO DOS REIS GOMES e FÁTIMA REGINA DOS REIS GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer em contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146836" ] }, "7ª Vara de Família": { "Atos": { "143731": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luciana Estiges Toledo - Juiz em Exercício do Cartório da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Redução de alimentos \" nº 2006.001.144232-3 em que é Autor WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE, RG nº 9108 CRM/RJ, expedida em , e Réu CLEA MARIA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nANDERA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nCRISTINA PANNAIN BONHOTE\r\n\r\nMONICA PANNAIN BONHOTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av.erasmo Braga, 115 corredor D-sala 207\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2341 e-mail: cap07vfam@tj.rj.gov. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 31 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Marli de Almeida Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27780, digitei. E eu, ________________ Leda Maria Bento de Faria Pacheco - Escrivão - Matr. 01/5587, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143731" ] }, "15ª Vara de Família": { "Atos": { "146859": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.138294-4 em que é Autor MARIA DO SOCORRO CARVALHO DAS CHAGAS, RG nº 12900275-4, e Réu JOSE DILSON ALVES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 07 de março de 2007. Eu, _______________ Maria Angela da Silva Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18439, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146859" ] }, "16ª Vara de Família": { "Atos": { "143942": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.043194-0 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: GORGIANA GINU DA SILVA, menor representada por sua mãe MARIA DA PAZ ALVES DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Rua Assis Carneiro, 612/ 401, Piedade, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143942" ], "143961": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.010718-7 - Ação: Investigação de Paternidade - Réu: EDIMAR AVELINO DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, zelador, port. I.F.P. nº. 1488603 SSP/PB e CPF nº.076.243.507-00, com último endereço de residência à Rua Campos Sales, 25, Tijuca.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143961" ], "143966": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.116643-4 - Ação: Oferecimento de Alimentos - Autor: CLEDSON CARLOS DE LANA, brasileiro, casado, auxiliar de escritório, natural de Minas Gerais, filho de Omario Martins de Lana e Lourdes Gabriel Barroso, nasc. em 05/09/1973, port. I.F.P. nº. 08.810.933-5 e CPF nº. 054262297-16, com último endereço à Praça Varnhagem, 07, lojas F/G e H, Tijuca, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143966" ], "143947": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2004.001.019879-5 - Ação: Execução de Prestação Alimentícia - Autor: MARCUS VINÍCIUS MORAES DA SILVA, brasileiro, estudante, port. identidade nº. 020.401.777-6, expedida pelo DETRAN e CPF nº. 056.721.337-46, com último endereço de residência à Rua João Machado, 297, frente, Irajá, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143947" ], "143952": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.085853-7 - Ação: Exoneração de Pensão Alimentícia - Autor: JOSÉ EDUARDO SALES MARCOLINI, brasileiro, casado, desempregado, port. I.F.P. nº. 02.081.199-8 e CPF nº. 130.313.417-91, com último endereço de residência à Avenida Pasteur,333, box 350, Urca, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143952" ], "143938": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.101776-2 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - que Bruno Torres Botelho move em face de CHRISTIANE CHAGAS MARTINS, brasileira, casada, arqueóloga, filha de Manoel Baptista Martins e Olinda Chagas Martins, port. da ident. nº 09.198.572-1 expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 016.686.017-43, tendo como último endereço residencial Rua Alzira Brandão 157, apto. 102, Tijuca, RJ, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143938" ], "143956": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2006.001.159820-8 - AÇÃO DE GUARDA - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA SIQUEIRA ANTUNES DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, separada judicilamente, professora, move em face de FABIO SOUZA DA ROCHA, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, filho de JOÃO CANTUÁRIA DE CARVALHO ROCHA e IVONE SOUZA DA ROCHA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143956" ], "143971": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA SE MANIFESTAR, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE SEU SILÊNCIO IMPLICAR EM CONCORDÂNCIA COM A PROPOSTA OFERTADA ÀS FLS. 18/20, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1999.001.172841-4 - Ação: REGULAMENTAÇÃO DE VISITA - Autor: MARCELINO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, dançarino, filho de Maria das Merces Oliveira, com último endereço de residência à Av. 1º de Dezembro, nº 8, Altos Extrema Farma, São Brás, Belém, Pará.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143971" ], "143929": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.124937-0 - Ação: Arrolamento de bens - Autora: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO LOPES, brasileira, casada, do lar, nascida em 14/06/1959, filha de José Francisco do Nascimento e de Maria José Policarpo do Nascimento, port. I.F.P. nº. 06.405.492 e CPF nº. 438.337.117-87, com último endereço de residência à Rua Bento Cardoso, 30, apto. 102, Penha, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143929" ], "143920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA INFORMAR SE DESEJA CONTINUAR COM A PRESENTE DEMANDA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2001.001.058007-5 - Ação: Alimentos - Autora: ELIZA RAMOS ALVES VEIGA, menor impúbere representada por sua mãe Elizabete Geralda Ramos, brasileira, solteira, desempregada, filha de Vicente de Paula Ramos e Teresinha deJesus Silva Ramos, port. I.F.P. nº. 12053519 e CPF nº. 011806357-01, com último endereço de residência à Rua Vista Alegre, 44, Santa Tereza, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143920" ], "143924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.070121-1 - Ação: Alimentos - Autor: CARLA MENDONÇA BARBOSA DA SILVA, menor impúbere representada por sua mãe CLAUDIA DE SOUZA MENDONÇA, brasileira, solteira, desempregada, portadora da identidade 087.042.411-2, IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 028.936.777-89, com último endereço à Travessa Flores, 32, Rocinha, RJ. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143924" ], "143906": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O DOUTOR BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 12 DE MARÇO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC. ATIV. JUDIC. I, MATR. 01/29452, O DIGITEI. E EU, SUELI FONTES BLANCO, ESCRIVà TITULAR, SUBSCREVO. (ASS.)GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 1989.001.120727-7 - Ação: Alimentos - Autor: CHRISTIAN WENDEL DA SILVA NOGUEIRA, brasileiro, filho de Antonio Manuel Nogueira de Almeida e Elizabeth Teixeira da Silva, sem mais qualificações nos autosresidente na Av. Maricá, 250, bloco 11, apto. 103, Colubandê, São Gonçalo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143906" ], "143933": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A DOUTORA PAULA FETEIRA SOARES, JUÍZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1998.001.145108-6 - Ação: DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CLAUDIA HELENA DO NASCIMENTO BRITO, brasileira, casada, costureira, move em face de SEBASTIÃO DE BRITO, brasileiro, casado, roupeiro, nat. do Ceará, filho de Placido Francisco de Brito e Francisca Xavier, tendo como último endereço residencial Estrada da Gávea, 523, Rua 04, 102, Gávea, RJ, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143933" ] }, "17ª Vara de Família": { "Atos": { "145536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1979.001.702828-6 em que são Autores NILZA MARINI DA SILVA; ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA e ANDREIA CRISTINA DA SILVA, e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVA. E, para INTIMAR a Autora NILZA MARINI DA SILVA para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145536" ], "143981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda das menores REBECA SOUZA DOS SANTOS e PRISCILA SOUZA DOS SANTOS, de nº 2006.001.081895-9, movida por ANA MARIA SOUZA DOS SANTOS em face de ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROGÉRIO JOSÉ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143981" ], "143977": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.108426-1, movida por LUCIANA SANTANA CAVALCANTI MARTINS em face de ALEX MARTINS, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEX MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143977" ] }, "Varas de Órfãos e Sucessões": { "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "114455": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.056436-0, foi decretada a Interdição de JOSÉ RUIVO DE PEREIRA E SOUZA, brasileiro, solteiro, aposentado por invalidez, RG 01.665.635-7, CPF 625.766.827-15, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARTA RITA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG 07.901.946-9, CPF 894.595.557-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 114455. Valor: R$ 559,30" ], "131680": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.129321-2, foi decretada a Interdição de Cezar Luiz dos Santos - brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1970, RG 08919041-7, CPF 021462757-82, filho de Luiz Francisco dos Santos e de Celina Caetano dos Santos, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, casa 08, Vidigal , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Caetano dos Santos, brasileira, solteira, aposentada, CPF: 96696079734, RG: 082013657 Emissor: SSP/RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço do interditado acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131680" ] }, "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "146775": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença (dia 28 de junho de 2006) deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.035813-2, foi decretada a Interdição de Daniela Machado Garcia, brasileira, solteira, nascida em 03/06/1974, filha de Marilete Machado Garcia e Eneas Ferreira Garcia, residente na Rua Santa Luiza, 113 Casa 25, Maracanã, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marilete Machado Garcia, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Mario Nogueira Machado/Mãe - Arlete Meira Machado, CPF: 025888297-24, RG: 0231337966 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146775" ], "146779": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105231-4, foi decretada a Interdição de Paula Japor Pires Coelho, nascida em 23/07/1975, filha de Otavio Dario B. Pires Coelho e Mariza Japor Pires Coelho, certidão de nascimento nº 257030, livro 714, fls. 67v, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Japor Pires Coelho, CPF: 023696677-45, RG: 092648377 Emissor: IFP, residente na Av. das Américas, nº 411 Ap. 902, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146779" ], "146782": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.107844-0, foi decretada a Interdição de CLARICE RANGEL DE AZEVEDO e GUSTAVO RANGEL DE AZEVEDO , sendo-lhes nomeada CURADORA a Srª. Aparecida de Fátima Silva, brasileira, CPF. 551.228.927-68, residente e domiciliada a Rua Pedro Américo, nº 18, casa 06, Catete, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 DE MARÇO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146782" ], "146777": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.062076-0, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo dos Santos Mattos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Antonio Carlos Marques Mãe - Fabiana Eliqueta dos Santos de Mattos, residente no endereço supra, nascido em 03/03/1968, certidão de nascimento nº 215.863, fls. 171v, livro 645, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Fabiana Eliqueta dos Santos de Mattos, CPF: 05744008772, RG: 02018293-7 Emissor: IFP, residente na Rua Silveira Martins, 136/205, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146777" ], "146773": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.153495-8, foi decretada a Interdição de Armois do Nascimento, CPF. 113.327.567-27, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Ladeira do Valtair, nº 21, Tijuca, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rufina Moura do Nascimento, CPF: 962.970.507-91, brasileira, casada, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146773" ] }, "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": { "Atos": { "146788": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.150687-7, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina Ribeiro da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146788" ] }, "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "145479": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial VERA AGUSTINHO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005322-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LAUCINEA LOPES DA SILVA em favor da criança/adolescente A.A.S., nascida aos 05.04.2003, filha de Valter Agustinho dos Santos e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145479" ], "145482": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANFRED RÜFFER e ROSANGELA DE PONTES RÜFFER, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.003073-0 que se refere ao pedido de HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO requerido por MANFRED RÜFFER E ROSANGELA DE PONTES RÜFFER. Ficam os INTIMANDOS cientes de que deverão dar andamento ao feito no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E para que não aleguem ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao 13 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza. Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145482" ], "146887": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial EDITH VALADARES, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.000013-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por AURICELIO MARQUES DA SILVA e CRISTINA RAQUEL ROCHA MARQUES DA SILVA em favor da criança/adolescente T.V.C., nascida aos 28.01.1996, filha de Orlando rangel Corrêa e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146887" ], "146893": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAÍNA DE ALMEIDA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.004416-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por EVANDRO NICOLAU DA SILVA e LAUDICEA FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente A.R.A.R., nascida aos 09.12.2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14 de Março de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 146893" ] }, "Varas de Empresariais": { "2ª Vara Empresarial": { "Atos": { "137483": [ "IIIE - Edital", "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), a LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o representante legal de LANA DRILLING ENGENHARIA SUBMARINA LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.096.168/0001-03, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência processo nº 2004.001.138931-6, formulado por EMANUEL NUNES SILVA, e como o réu não foi encontrado, é o presente para a citação do mesmo com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29, 4º andar. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 137483. Valor: R$ 654,50" ], "143641": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.097452-0 - SINDICATO DOS OFICIAIS ALFAIATES, COSTUREIRAS E TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE CONFECÇÕES DE ROUPAS E DE CHAPÉU DE SENHORAS DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, DUQUE DE CAXIAS E NOVA IGUAÇU: R$ 242,04 (duzentos e quarenta e dois reais e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143641" ], "145342": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de FALÊNCIA DE ÍCARO CONSTRUÇÕES LTDA. (Processo 2001.001.066280-8)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 28 de agosto de 2006, às 17:00 horas, foi decretada a falência de ICARO CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 72.442.445/0001-32. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Erasmo Braga, 115, sala 102, corredor A, nesta cidade, cujo teor da Sentença é o seguinte:\" Vistos. Luciano Freitas de Araújo, qualificado na inicial de fls. 02/03, ajuizou ação de falência em face de Icaro Construções Ltda., igualmente ali qualificada, alegando ser credor da requerida de importância de R$ 3.407,25 (três mil quatrocentos e sete reais e vinte e cinco centavos), representada por crédito trabalhista vencido, liquidado, executado e inadimplido. Acompanham a inicial os documentos de fls. 04/30, complementados com os de fls. 47/51. Deferimento de gratuidade conferido a parte autora em fls. 53. Todas as tentativas de citação da ré e de seus representantes foram frustradas, conforme verificado nas fls. 59v, 120, 137, 138, 139. A requerida foi citada por edital (fls. 79/80). Devido a revelia da ré citada por edital, foi nomeado curador especial, em conformidade com o artigo 9, inciso I, 2ª parte do CPC. Defesa proposta pela 2ª Curadoria Especial a fls. 82/87, argüindo preliminarmente a nulidade da citação pelo não exaurimento dos meios, por não ter constado a advertência prevista no art. 232, V do CPC e pela publicação do edital no Diário Oficial por apenas 2 vezes, quando o correto seriam 3 publicações. No mérito impugna genericamente os fatos. Vício de citação verificado e sanado, tendo havido nova citação por edital a fls. 138/139. A Curadoria Especial reitera a impugnação genérica e requer a improcedência do pedido do autor (fls. 141). Manifestação do autor e do Ministério Público (fls. 168 e 172), requerendo a decretação da falência da ré, em virtude da impontualidade da ré ao deixar transcorrer o prazo para a resposta sem qualquer manifestação, ocasionando assim a presunção de veracidade dos fatos alegados. É o relatório. Decido. Trata-se de ação de falência ajuizada por credor trabalhista com base em título judicial, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelas diversas tentativas de cumprimento da obrigação trabalhista, inclusive por meio de penhora, sendo todas frustradas, caracterizando a insolvência, presentes assim os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, apesar de regulamente citada. Está evidente a insolvência da ré, não comparecendo em nenhum momento ao processo para tentativa de cumprimento de suas obrigações. Isso posto, julgo procedente o pedido para decretar hoje, às 17 horas, com base no art. 2º , inciso I do Decreto-Lei 7661/45, a falência de ICARO CONSTRUÇÕES LTDA., CGC 72.442.445/0001-32, da qual é administrador NEI CARLOS BACELLAR - CPF 239.007.847-87. Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao pedido de falência. Intime-se o representante legal da falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço desde já que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e parágrafo único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I.\" O falido encontra-se em lugar incerto e não sabido, portanto não foi apresentada relação de credores. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 9 de março de 2007. Eu, (Tatiana Oliveira), TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145342" ], "145358": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.146305-1 - ANTONIO CARLOS CORREA CHAVES: R$ 23.157,51 (vinte e três mil, cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145358" ], "145371": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SAPASSO S/A COMÉRCIO DE CALÇADOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.109199-0 - MARIA ZELIA BORGES DE CARVALHO: R$ 2.842,62 (dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145371" ], "146764": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LASER DESIGN DO BRASIL LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.134291-0 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA: R$ 9.226,53 (nove mil, duzentos e vinte e seis reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146764" ], "145373": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS IND. E COM. S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.114780-5 - VARLINDO PINTO DE SOUZA: R$ 17.286,24 (dezessete mil, duzentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145373" ], "143650": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - CASAS PERNAMBUCANAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.141958-1 - LAÉRCIO ESTRELA GALDINO: R$ 30.554,53 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e três centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143650" ], "143638": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.086488-0 - CESAR ACOSTA MUNIZ : R$ 3.780,22 (três mil, setecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos). Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143638" ] }, "4ª Vara Empresarial": { "Atos": { "146769": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "A V I S O\r\n\r\nMF de ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO formulado por JOSE MOURA TEIXEIRA no valor de R$ 53.303,22 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 22 de Janeiro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146769" ], "146767": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nC.P. de COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n1- BANCO UNIVERSAL S/A PROC. 8162/95 R$ 46.333,00\r\n\r\n2-BANCO RURAL S/A PROC.8211/95 R$ 168.656,18\r\n\r\n____________\r\n\r\nR$ 214.989,18\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Julho de 2006. (a) Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146767" ] }, "5ª Vara Empresarial": { "Atos": { "145526": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por TERMOMECANICA SÃO PAULO S/A, no processo 2006.001.131800-4, no valor de R$ 409.451,76 (quatrocentos e nove reais e quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos), na Falência de Norcabos Telecom Ltda. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145526" ], "145523": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por NEUZA SOARES TOSTES, no processo 2007.001.022555-1, no valor de R$ 11.138,35 (onze mil e cento e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145523" ], "146964": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "FALÊNCIA DE BLOCH EDITORES S/A.\r\n\r\nEdital de Leilão, com o prazo da 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de BLOCH EDITORES S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUIZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, no próximo dia 25 DE ABRIL DE 2.007, ÀS 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, Av. Erasmo Braga, n.º 115 - Térreo (hall dos elevadores), pela Leiloeira Pública TERESA BRAME, serão apregoados e vendidos a quem maior lance oferecer acima das respectivas avaliações, ou em seguida, a quem mais der, desde que não sejam os lances considerados vis, os imóveis pertencentes à Massa Falida, adiante descritos e avaliados, a saber: 1) SALAS 1101, 1102, 1103, 1104, 1105, 1114 e 1115 localizadas na Praça Ramos de Azevedo, nº 35 - Cidade de São Paulo, SP. As referidas salas estão localizadas no 11º andar, em prédio de 20 pavimentos, de padrão construtivo normal, com testadas voltadas para a rua 24 de Maio e para a Praça Ramos de Azevedo, onde encontra-se erigido o Teatro Municipal da Cidade de São Paulo. O prédio, com idade aparente de 30 anos, é constituído do 4º ao 19º pavimento de 15 salas comerciais cada, e do 1º ao 3º com 16 salas cada. O acesso é feito através de hall com piso revestido em mármore branco e paredes revestidas do mesmo material. As salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 são interligadas, e as salas 1114 e 1115, embora estejam no mesmo pavimento e também sejam interligadas, encontram-se no lado oposto do corredor. O acesso ao conjunto de cinco salas é feito através de portas de vidro temperado, piso revestido em frisos de ipê, paredes revestidas em folhas de cerejeira, teto rebaixado em placas de compensado e as esquadrias são de ferro. Existe ainda neste conjunto dois banheiros e uma copa, com pisos revestidos em mármore branco e paredes em azulejos da mesma cor. O conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 tem piso revestido em tapete, paredes e tetos emassados e pintados. Este conjunto tem dois banheiros com as mesmas características dos descritos acima. A área total das sete salas é de 424,27m2. AVALIAÇÃO: Conjunto composto pelas salas 1.101, 1102, 1103, 1104 e 1105 - R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Conjunto composto pelas salas 1114 e 1115 - R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais). Encontram-se transcritas, respectivamente, nas matrículas de nº 80048, 80049, 80050, 80051, 80052, 80931 e 80932 do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, em nome da Massa Falida. Apresentam débitos de IPTU relativos aos exercícios de 1998 a 2003, a saber: SALAS 1101 - R$ 4.089,38; 1102 - R$ 3.934,72; 1103 - R$ 3.934,67; 1104 - R$ 3.934,72 e 1105 - R$ 3.934,67. 1114 - R$ 3.934,67 e 1115 - R$ 3.934.67. Apresentam ainda débitos relativos à Taxa de Incêndio dos exercícios 2003 a 2005, cabendo a cada sala o valor de R$ 568,39. O Conjunto formado pelas 7(sete) salas apresentam débitos de condomínio que totalizam em R$ 391.776,53, débito este devidamente habilitado pelo Condomínio perante o Juízo da 5ª Vara Empresarial, Habilitação de Crédito, processo nº 2002.001.028101-3. 2) APARTAMENTOS 1034 e 1035, localizadas na Ladeira São Luiz s/nº, Edifício Guarapari Center, bloco B, bairro Ipiranga, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, com área útil de 35,00m2, fração ideal de 0,0018%. Os Apartamentos são do tipo conjugado, composto de um único ambiente e um banheiro completo; esta configuração arquitetônica é original, já que o prédio foi concebido e construído para ser utilizado como hotel. Os apartamentos estão necessitando de pintura geral, reparos nas instalações hidro-sanitárias e esquadrias de madeira. O edifício é localizado num maciço rochoso entre as Praias do Ipiranga e das Pelotas, distando, aproximadamente, 100m das mesmas. Não possui área de lazer e o estacionamento é coletivo em área descoberta em frente ao prédio. AVALIAÇÃO - R$ 19.799,32 (dezenove mil, setecentos e noventa e nove reais, trinta e dois centavos), cada um dos Apartamentos. Apresentam débitos de condomínios relativos aos períodos de 11/98 a 12/06, no valor total de R$ 7.789,98, para cada um dos apartamentos. Débitos de IPTU, relativos aos exercícios de 1998 a 2006, no valor total de R$ 3.609,76, para cada um dos apartamentos. 3) SEGUNDO E TERCEIRO PAVIMENTOS localizados na Av. Dantas Barreto nº 498, bairro Santo Antonio, no Município de Recife, Estado de Pernambuco, com área de 290,10m2 cada pavimento, fração ideal de 290,10/5435,70 da área total do terreno próprio. Os pavimentos são compostos de hall de entrada, salão, dois banheiros, copa, armário e dependências de ar condicionado. O acabamento dos revestimentos é de padrão normal com pisos em cerâmica, sala com revestimento em argamassa para pintura, banheiros e cozinhas em azulejos até o teto, portas rodapés em madeira pintada, janelas em alumínio anodizado natural. As salas e banheiros necessitam de pintura e reparos nos revestimentos das paredes. O prédio onde se localizam as salas é constituído de um sub-solo de serviço, um pavimento de acesso com portaria e lojas (com sobre-lojas), 15 pavimentos tipo, um pavimento de cobertura (casa de máquina, caixa d'água e serviços); atendidos por 2 elevadores. AVALIAÇÃO - R$ 54.950,88, cada pavimento, totalizando em R$ 109.901,76 (cento e nove mil, novecentos e um reais, setenta e seis centavos). Apresentam débitos de IPTU, a saber: 2º Pavimento - exercícios de 99 a 07, no valor de R$ 40.084,03; 3º Pavimento - exercícios de 2007, no valor de R$ 253,09. Débito de Condomínio: 2º Pavimento - R$ 66.549,51. 3º Pavimento - R$ 34.111,59. 4) 18 (DEZOITO) LOTES DE TERRENO DO PA 35.631, SITUADOS NO PARQUE INDUSTRIAL DE SANTA CRUZ - RJ, devidamente registrados sob as matrículas nºs. 32709, 32719, 32729, 32739, 32749, 32759, 32769, 32779, 32789, 32799, 32809, 32819, 32849, 32859, 32869, 32879, 32889 e 32899 do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. Os imóveis, objetos do leilão, têm dimensões e áreas diferenciadas, são localizados em rua pavimentada com alguns trechos não conservados, situada a aproximadamente 250m da BR-101 (Rio - Santos). Todos os 18 lotes apresentam aspecto regular, sem edificações, necessitando desmatamento e/ou capina. DESCRIÇÕES DOS LOTES: DA QUADRA VIII-A - LOTE 1 - situado na Av. C, esquina com a rua Projetada 7, medindo 212m de frente em 3 segmentos distintos, sendo o 1º 22m em reta, o 2º com 115m em curva interna com raio de 178,26m e o 3º com 75m em reta; 227m de fundos, por onde confronte com o lote 2, também pertencente à Massa Falida de Bloch; 79m à direita em 2 segmentos sendo o 1º com 66m em curva interna com raio de 60m, na concordância dos alinhamentos da Av. C com a rua Projetada 7, e o 2º com 13m em reta pela rua Projetada 7, por onde também faz testada; 112m a esquerda, confrontando com o lote 14, perfazendo a área de 22.672,00m2, avaliado em R$ 159.610,88. Débito de IPTU - R$ 40.389,89, exercícios de 1992/2006. LOTE 2 - situado à rua Projetada 7, distante 13m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente, 100,79 m nos fundos, em 2 segmentos, o 1º com 40,79m e o 2º com 60m em reta, ambos confrontando com o lote 14, da mesma quadra, 232m a direita, confrontando com o lote 3; 227m pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 1, perfazendo a área de 23.190,00m2, avaliado em R$ 163.257,60. Débito de IPTU - R$ 16.017,07, exercícios de 1990/1999. LOTE 3 - situado na rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos por 229m a direita confrontando com o lote 4 e 232m a esquerda confrontando com o lote 2, da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, que é destinada a linha de transmissão da Light, perfazendo a área de 23.050,00m2, avaliado em R$ 162.272,00. Débito de IPTU - R$ 12.260,80, exercícios de 1992/1999. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 226m do lado direito confrontando com o lote 5 e 229m à esquerda confrontando com o lote 3, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo a área de 22.750,00m2, avaliado em R$ 160.160,00. Débito de IPTU - R$ 14.508,49, exercício de 1992/1999. LOTE 5 - situado à Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 223m do lado direito, confrontando com o lote 6 e 226m do lado esquerdo confrontando com o lote 4, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 22.450,00m2, avaliado em R$ 158.048,00. Débito de IPTU - R$ 14.791,76, exercício de 1992/1999. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 220m do lado direito confrontando com o lote 7 e 223m do lado esquerdo confrontando com o lote 5, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 da mesma quadra, perfazendo, a área de 22.150,00m2 avaliado em R$ 155.936,00. Débito de IPTU - R$ 11.559,70, exercício de 1994/1999. LOTE 7 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 217m do lado direito confrontando com o lote 8 e 220m do lado esquerdo confrontando com o lote 6, todos da mesma quadra. Os fundos confrontam com o lote 14 também da mesma quadra, perfazendo a área de 21.850,00m2, avaliado em R$ 153.824,00. Débito de IPTU - R$ 21.664,16, exercício de 1992/2006. LOTE 8 - situado à Rua Projetada 7, distante 613m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 214m do lado direito confrontando com o lote 9 e 217m do lado esquerdo confrontando com o lote 7 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.550,00m2, avaliado em R$ 151.712,00. Débito de IPTU - R$ 21.505,53, exercício de 1992/2006. LOTE 9 - situado à Rua Projetada 7, distante 713m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 211m do lado direito confrontando com o lote 10 e 214m do lado esquerdo confrontando com o lote 8 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 21.250,00m2, avaliado em R$ 149.600,00. Débito de IPTU - R$ 21.353,43, exercício de 1992/2006. LOTE 10 - situado na Rua Projetada 7, distante 813m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 208m do lado direito confrontando com o lote 11 e 211m do lado esquerdo confrontando com o lote 9 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.950,00m2, avaliado em R$ 147.488,00. Débito de IPTU - R$ 20.852,80, exercício de 1992/2006. LOTE 11 - situado na Rua Projetada 7, distante 913m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 205m do lado direito confrontando com o lote 12 e 208m do lado esquerdo confrontando com o lote 10 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.650,00m2, avaliado em R$ 145.376,00. Débito de IPTU - R$ 21.041,08, exercício de 1992/2006. LOTE 12 - situado na Rua Projetada 7, distante 1.013m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 202m do lado direito confrontando com o lote 13 e 205m do lado esquerdo confrontando com o lote 11 e nos fundos com o lote 14, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.350,00m2, avaliado em R$ 143.264,00. Débito de IPTU - R$ 20.852,80, exercício de 1992/2006. QUADRA VIII-B - LOTE 1 - situado na Rua Projetada 7, localizado na esquina da Rua Projetada 7 com Av. C, medindo 113m de frente para a Rua Projetada 7; fundos com 37m por onde confronta com área a ser doada ao Município, 200m a direita com frente para a Av. C, por onde também faz testada, mais 31m em curva interna com raio de 15m, na concordância dos alinhamentos da Rua 7 com Av. C; 200m a esquerda com o lote 2, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 17.374,00m2, avaliado em R$ 122.312,96. Débito de IPTU - R$ 43.175,32, exercício de 1992/2004. LOTE 2 - situado na Rua Projetada 7, distante 113m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confronta com o lado direito o lote 1, do lado esquerdo com o lote 3 e nos fundos com área a ser doado ao Município, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 4.303,60, exercício de 1996/1999. LOTE 3 - situado na Rua Projetada 7, distante 213m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 2, do lado esquerdo com o lote 4 e nos fundos com área a ser doado a Município, todos da mesma quadra, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.591,16, exercício de 1992/2006. LOTE 4 - situado na Rua Projetada 7, distante 313m da esquina da Av. C, méd. 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 3 do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU R$ 31.375,20, exercício de 1992/2006.LOTE 5 - situado na Rua Projetada 7, distante 413m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 4, do lado esquerdo com o lote 6 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.299,69, exercício de 1992/2006. LOTE 6 - situado na Rua Projetada 7, distante 513m da esquina da Av. C, medindo 100m de frente e fundos; 200m de ambos os lados, confrontando do lado direito com o lote 5, do lado esquerdo com o lote 7 e nos fundos com área a ser doada, perfazendo a área de 20.000,00m2, avaliado em R$ 140.800,00. Débito de IPTU - R$ 13.299,74, exercício de 1992/2006.-. A arrematação far-se-á com dinheiro a vista ou a prazo de três dias, mediante caução idônea, devendo a quem ditos bens interessar comparecer nos dia, hora e local designados, cientes de que no ato deverão efetuar os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão de 5%, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido por lei, devendo o saldo remanescente de 80% ser depositado no Banco do Brasil S/A. E, para conhecimento geral é expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (as.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146964" ], "146975": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ADALGISA APARECIDA DE S. LIMA, no processo 2006.001.167919-1, no valor de R$ 13.084,00 (treze mil e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marcia maria Barletto - Matr. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146975" ], "145519": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2002.001.134509-6 da Massa Falida de TERRALUB LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de 2007. Eu, Leila Datum, Tec. Jud. Matr. 01/25976, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivã, matr. 10/17420, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145519" ], "145521": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCELO DE FARIA CARVALHO, no processo 2007.001.005339-9, no valor de cento e nove mil e quinhentos reais Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Claudia Cristina de Lima Lourenço - Matr. 01/26057 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145521" ], "146969": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: CASTELO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de habilitação, no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DEOLINDA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, no processo 2002.001.064592-8, no valor de nove mil, duzentos e trinta e dois reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Carla Queiroz Medeiros Ximenes - Matr. 01/25575 digitei e eu Bárbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146969" ], "145517": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE\r\n\r\nPROCESSO: 2006.001.146233-4\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de E J OFICINA LTDA - ME, na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE formulada por ELIANE SALES CALDAS e JOSÉ JAMSON SALES NASCIMENTO em face de E J OFICINA LTDA - ME e ESPÓLIO DE JOSÉ ERINALDO NASCIMENTO SALES, representado por Lúcia do Amaral, devendo a ré apresentar em 05(cinco) dias a defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim Escrivão, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo - Analista Judiciário - matrícula 01/19146, digitei. E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas - Escrivão - matrícula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 145517" ] }, "6ª Vara Empresarial": { "Atos": { "146981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 26 DE DEZEMBRO DE 2006, A FALÊNCIA DE SININTOP CONFECÇÃO LTDA, CNPJ/MF 05.313.328/0001-81, processo Nº 2004.001.088526-9, constando dos autos como credor ROSSET E CIA LTDA, pelo valor correspondente a 12.378,33 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, observando-se o disposto no art. 99 e & 4° do art 192 da Lei 11.101/2005), DECRETO, hoje, às 17:00 horas, a falência de SININTOP CONFECÇÃO LTDA, sociedade empresarial que tem por objeto social o comércio de roupas de praia, de banho, de esportes, seus acessórios e exportação, com sede na Rua Sinimbu, n° 455, 2° pavimento, São Cristovão, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.313.328/0001-81 e inscrição estadual n° 77446249, cujos sócios são: DANIEL STAMBOWSKY, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Av. Afonso de Taunay, n° 315, cob. 01, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade nº 2783301-1, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 509.202.867-04, VANESSA DA COSTA RITO, brasileira, solteira, comerciante, residente e domiciliada na Avenida Guilherme de Almeida, 220, bloco 3, casa 3, Recreio dos Bandeirantes - RJ, portadora da carteira de identidade nº 10361718-9, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 071.028.837-90, ALINE MARIANE SOARES DA FONSECA, brasileira, solteira, universitária, residente e domiciliada na Praia de Icaraí, 487, apt° 801, Icaraí - Niterói - RJ, portadora da carteira de identidade nº 11591729-6, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 081.542.707-73, ELAINE CRISTINA DE MEDEIROS, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua Alfredo Volpi, 260, apt° 802, Recreio dos Bandeirantes - RJ, portadora da carteira de identidade nº 10442973-3, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 071.653.177-16, ALINE CARVALHO DE AGUIAR, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada na Rua A Projetada 45 A, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, portadora da carteira de identidade nº 09184560-2, expedida pelo IFP e inscrita no CPF sob o nº 026.194.047-38. Fixo o termo legal da Falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, ou, não havendo ou não sendo identificado, a partir da distribuição do pedido. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear, junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista e as impugnações, serão processadas perante a Justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a pratica de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais da devedora, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se à Junta Comercial do Rio de Janeiro para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"Falido\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença, até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial, que deverá ser intimado, de imediato, para proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o termo de compromisso. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhes sao impostas pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. Proceda-se ao lacre do estabelecimento comercial da falida até que se encerre a arrecadação de bens ou estejam seguros os bens da Massa. Publique-se o edital de notificação com a íntegra desta sentença e a relação dos credores. Comunique-se, por via postal, às Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que tomem ciência desta sentença. Expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Rio de janeiro, 26 de dezembro de 2006. (a) Marcia de Andrade Pumar - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 02 de janeiro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 146981" ], "143865": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 06 de março de 2007, A FALÊNCIA DE LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ/MF 28.806.917/0001-05, processo Nº 2004.001.032891-5, constando dos autos como credor AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, pelo valor correspondente a R$ 5.248,37, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: Vistos, etc. Trata-se de pedido de falência formulado por AÇOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL, sucessora da sociedade empresária DETASA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO, em face de LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com base no art. 1º do D.L. 7661/45, tendo como causa de pedir duplicatas mercantis, vencidas, protestadas e não pagas. Inicial instruída com a documentação de fls. 04/40, consistente em procuração, contrato social da Requerente, duplicatas, instrumentos de protestos, comprovantes de entrega de mercadorias e contrato social da Requerida. Citação infrutífera da Requerida, por não mais se encontrar no local de sua sede, conforme certidões do Oficial de Justiça de fls. 72/74. Às fls. 77, a Requerente postulou por ofícios à Secretaria da Receita Federal, à Telemar e ao Serasa para localização da Requerida e de seu representante legal, o que restou indeferido pela decisão de fls. 79/80 que determinou a citação por edital nos termos do artigo 11 § 1º da LF. Às fls. 84, intimada a Requerente para dar andamento ao feito, marcando a data da retirada do edital. Em manifestação de fls. 93/95, a Requerente pleiteou pela validade da citação já realizada, alegando que Jorge Bastos Magalhães é sócio da Requerida, conforme fls. 49 e não mero prestador de serviços e ex- funcionário como declarou na certidão de fls.72, e que já teria usado do mesmo artifício em outro processo de quebra, tendo neste como Requerente SHELTS INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. Às fls. 100, a Requerente juntou cópia de mandado de citação em que a Requerida responde por outro processo de quebra. Em certidão de fls. 105, certificou-se não haver processo de quebra em outro juízo onde a requerida figure como parte, existindo apenas coincidência do pólo ativo.\r\n\r\nO Ministério Público às fls. 114, opinou pela validade da citação de fls.72 e pela decretação da quebra. Relatados, passo a decidir. Trata-se de pedido de falência com base no artigo 1º do D.L. 7661/45, que considera falido o comerciante que sem relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida, consubstanciada em título executivo. Constata-se dos autos a regular citação na pessoa de Jorge Magalhães, consoante certidão de fls. 72, tendo em vista tratar-se de sócio administrador da sociedade, consoante Contrato Social de fls. 49, que, todavia, tentou esquivar-se à citação sob os argumentos constantes da certidão do oficial de justiça (fls. 72). Por conseguinte, a par da conduta do representante da empresa acima referido, certo que a citação alcançou sua finalidade de dar ciência à empresa do pedido de quebra aforado contra ela e em tramitação neste juízo. Cinge-se, portanto, a controvérsia, sobre a necessidade de localização dos demais sócios mediante ofícios a todos os órgãos públicos e particulares para a validade da citação. A Ré, na pessoa de seu representante legal, conforme art. 13 do DL 7.661/1945, citado no processo pré-falimentar, possui a faculdade de apresentar defesa no prazo de 10(dez) dias, sendo que o referido prazo é contado da juntada do respectivo mandado de citação cumprido aos autos, quando efetuado por oficial de justiça, conforme disposto no art. 241, inc. II, do Código de Processo Civil. Tendo sido citado o sócio administrador, este optou por não oferecer nenhuma resposta, se quedando inerte, buscando confundir o Juízo ao prestar informações não condizentes com a realidade, conforme certidão de fls. 72., incidindo a Ré nos efeitos da revelia, conforme art. 12, parágrafo 2º do DL 7661/1945. A decretação da quebra, portanto, se impõe, sem a procura infindável dos demais sócios, postergando o direito dos credores. O direito à ampla defesa, constitucionalmente garantido, não pressupõe a procura por todo o Brasil, de pessoas que por descumprirem as suas obrigações, transferem seu domicílio, sem indicação de onde podem ser encontradas. Tampouco, pode-se alegar a afronta ao direito à ampla defesa, quando o processo obedeceu ao rito falimentar, que é de ordem pública. A jurisprudência, assim se posiciona: \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE QUEBRA. REVELIA. DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA. Requerida a Falência com fundamento no art. 1ºdo Decreto-Lei nº 7661/1945, e quedando-se inerte a suplicada sem, inclusive comparecer a Audiência de Conciliação designada, é de ser decretada a quebra. Provimento parcial do recurso \" (TJ/RJ, 14ª Câmara Cível, Agravo Instrumento nº 1999.002.11635, Rel. Desembargadora Maria Henriqueta Lobo , julg. 15/02/00) Preenchidos os requisitos legais que fundamental a pretensão autoral no art. 1º do D.L. 7661/45 e a impontualidade, que fundamenta o pedido de falência, com base no referido artigo do Decreto Lei art. 1º do D.L. 7661/45, restou configurada pelo protesto, requisito para o pedido de falência, não elidida pela Requerida. Assim, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 1o caput do Decreto-Lei nº 7.661/45, aplicando-se, a partir desta sentença, a Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, conforme dispõe o art. 192 § 4o da referida Lei de Falências. Ante ao exposto, com base no art. 1o caput do DL 7.661/45, e em cumprimento ao disposto no parágrafo 4o do art. 192, c/c art. 99 da Lei de Falências, nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, D E C R E T O, hoje, às 17:30 horas, a falência da sociedade LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., com sede na Rua Süssekind de Mendonça, nº 410, Pavuna, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.806.917/0001-05. A Falida exercia atividade no ramo de comércio de materiais elétricos e eletrônicos, placas indicadoras e sinalizadoras e importação e exportação em geral, além de compra e venda de materiais do ramo. Eram sócios à época da quebra: VALDIR BASTOS MAGALHÃES, brasileiro, casado, do comércio, portador da identidade nº. 852.833, expedida pelo Instituto Pereira Faustino e do CIC nº. 111.905.407-97, residente e domiciliado na Rua Aristóteles nº. 162- Rocha Miranda - Rio de Janeiro/RJ. JORGE BASTOS MAGALHÃES, casado, do comércio, portador da identidade nº.2.224.773, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CIC nº. 228.447.917-00 , residente e domiciliado na Rua General Pinto Amando nº. 228- Honório Gurgel - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, com exclusão dos protestos cancelados. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da LF). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. \r\n\r\nOficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se, via postal, as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 09 dias do mês de março. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.- \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143865" ] }, "7ª Vara Empresarial": { "Atos": { "143879": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de ELETROMÁQUINAS SUÍSSAS LTDA, processo nº 97.001066147-2, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2007, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do(s) imóvel(is) descrito(s) no Auto de Arrecadação de fls. 474, pelo Leiloeiro Público JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO, com endereço a Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio dos Bandeirantes - RJ - RJ, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. Cientes ainda, os interessados, de que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda - RJ, existe(m) o(s) seguinte(s) débito(s): exercício 1993 - R$ 2.198,92; exercício 1994 - R$ 2.998,16; exercício 1995 - R$ 1.499,63; exercício 1996 - R$ 3.746,47; exercício 1997 - R$ 3.746,91; exercício 1998 - R$ 6.664,68; exercício 1999 - R$ 3.644,18; exercício 2000 - R$ 2.298,65; exercício 2001 - R$ 1.969,52; exercício 2002 - R$ 1.807,01; exercício 2003 - R$ 1.644,72; exercício 2004 - R$ 1.484,52; exercício 2005 - R$ 1.194,48; exercício 2006 - R$ 983,96; exercício 2007 - R$ 896,00; e, que, conforme despacho de fls. 498, o pagamento de débito referente ao IPTU deverá ser pago pelo arrematante, abatido do valor da arrematação. A arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, 0,25 de ISS e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA de fls 476: O IMÓVEL - Prédio situado na Rua da Proclamação nº 140, antigo 325, na Freguesia de Inhaúma e respectivo terreno que mede 8,00m de largura por 38,50 de comprimento, confrontando à direita com o prédio 132 e à esquerda com o nº 152, devidamente registrado no Cartório do 6º Ofício do RGI/RJ. Livro 3-CL, fls. 284, sob o nº 71726, em 26 de dezembro de 1967. O imóvel é um galpão de dois andares com posição de frente - de natureza industrial - no alinhamento da via pública com fachada em tijolo e esquadrias de ferro com entrada por um portão de ferro. Inscrição 0308794-7. Idade:1980. Área: 256 m². Avalio o imóvel supra descrito, com respectiva fração ideal que lhe couber em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).RJ., 22/06/2006. Segundo Certidão do 6º Serviço Registral de Imóveis - RJ, o imóvel retro foi havido dos Espólios de Joaquim de Carvalho e outros, nos termos da certidão da escritura de compra e venda de 21 de julho de 1967, livro 737, fls. 35 e da re-ratificação de 06 de novembro de 1967, livro 747, fls. 72, ambas do 21º Ofício. Não consta pesarem hipotecas ou outros ônus reais, neste Serviço Registral sobre o imóvel descrito. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Cientes ainda que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 - sala 106 A - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Rio, 01/03/2007.Eu, Sérgio Vieira de Melo ________________, Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 143879" ] }, "Varas Criminais": { "19ª Vara Criminal": { "Atos": { "146875": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.001.029160-0, Ação Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., Joao Batista de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Antonio de Souza Mãe - Alzira Gonçalves de Souza - CNH: 006-97062-102 C - Endereço: Rua Amaro Rangel,, nº 42, - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE, a pretensão punitiva estatal, ABSOLVENDO JOÃO BATISTA DE SOUZA da acusação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-o do pagamento das despesas processuais...\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sonia Solange Labanca Freire - Analista Judiciário - Matr. 01/24863, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 146875" ] }, "27ª Vara Criminal": { "Atos": { "146883": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciana Chaves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 12/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jair da Silva Mãe - Celia Maria Chaves da Silva - RG: 104359757 Emissor: IFP - Endereço: Rua Urussai, nº LT.25 Qd.01 - CEP: 25211-070 - Vila Urussaí - Duque de Caxias - RJ - Tel.: (21) 82503770, acusado nos autos de nº 2007.001.027248-6, oriundo do Flagrante, nº 011/07 de 12/01/2007, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 16:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, ________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nFlavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 146883" ] }, "38ª Vara Criminal": { "Atos": { "147016": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Homero Teixeira Alves - Endereço: Rua Santa Cristina, nº 88 Casa - SANTA TEREZA - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.188179-2, oriundo do Inquérito, nº 338/98 de 13/10/1998, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, Art. 168 - a , § 1º, Inciso Iii do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147016" ] }, "Varas de Fazenda Pública": { "3ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "121908": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Indenizatória movida por MOACIR PINTO FIGUEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, na qual foi requerido a expedição do presente Edital de intimação da autora para que dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dois de janeiro de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28229, digitei; eu, Luciana Crispi Daflon, substituta do escrivão, subscrevo e eu, João Luiz Ferraz de Oliveira Lima, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nId: 121908" ] }, "5ª Vara da Fazenda Pública": { "Atos": { "121911": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.001.007991-5, movida por PEDRO FRANKLIN PIMENTEL em face de CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS DO RIO DE JANEIRO e OUTROS, objetivando proceder ao cancelamento do registro do contrato social e a notificação junto ao Ministério da Fazenda, Receita Federal para restabelecer ou fornecer novo número de CPF para o autor, cancelando assim, a mácula que pende injustamente, sobre o nome do mesmo, tudo em conformidade com as alegações de fato e de direito apresentadas na exordial.. Assim, pelo presente edital CITA o réu PONTUAL PARTICIPAÇÕES E COBRANÇA LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Janaina Bernardo da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18172, digitei. E eu, Odelir Ramos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13122, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 121911" ] }, "7ª Vara de Fazenda Pública": { "Atos": { "143899": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juíz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 90.001.064734-4, distribuída em 29/06/90, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida pelo MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em face de HERDEIROS DE MARIA DO CARMO DIONYSIO FIGUEIREDO E OUTRO, tendo por objeto, a desapropriação do prédio à rua Doutor Luiz Gaudie Ley, n. 160, medindo 12,0m x 50,0m; confrontando a direita com o prédio 164, à esquerda com o prédio 154, e aos fundos com a rua Dr. Weinschenck, e ainda com o prédio 99 desta rua de Mario Rodrigues da Cruz, na freguesia de Irajá. Inscrição no 43.682, constante do Livro 3-AZ, das transcrição das transmissões, fls. 271, registrados no 8º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. Na qual foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJI, digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr.Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143899" ] }, "Varas Regionais": { "Bangu": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "145627": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO DO ARRESTO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1999.204.001794-0\r\n\r\nAutor: MIGUEL LOURENCO ANTUNES\r\n\r\nRéu: ABILIO JATOBA ANTUNES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1999.204.001794-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência do ARRESTO efetuado por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Arresto on-line constante às fls 136/137 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem impugnação que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145627" ], "145630": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.204.001240-1 em que é Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP, e Réu JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROCHA. E, para INTIMAR o Autor KLEMAR PEREIRA WANZELLER, RG nº 4057895 IFP para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 13 de março de 2007. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145630" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "131981": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010007-2, foi decretada a Interdição de ANA CRISTINA DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09/1/1971, filha de Arlete Luíza da Silva (falecida), internada na Instituição Associação Cristã Vicente Moretti, situada na Rua Maravilha, 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 4º e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA SANDRA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, Presidente da Enfermaria da Instituição supramencionada, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131981" ], "131971": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008418-2, foi decretada a Interdição de VINÍCIUS FERREIRA DE LANA, brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 113.951.987-56, residente na Clínica ACVM-Ação Cristã Vicente Moretti (Sociedade Civil Filantrópica Espírita de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência), situada na Rua Maravilha, nº 308, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA VERA LÚCIA FERREIRA DE LANA, brasileira, solteira, doméstica, carteira de trabalho nº 74018, série 123, residente na Rua Mato Grosso, nº 155, Piabetá-RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131971" ], "131969": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001861-6, foi decretada a Interdição de DOUGLAS MONASSA , brasileiro, solteiro, CPF/MF nº 315.859.227-49, declarando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA ENY FREITAS DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, CPF/MF nº 443.858.547-34, residente na Rua Coronel Tamarindo, nº 4620, CEP 21843-702, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131969" ], "131966": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.002465-1, foi decretada a Interdição de CRISTIANO JOAQUIM DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 8/4/1978, filho de Jorge Joaquim da Silva e de Maria Inês Pacheco da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma dos art. 4º e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil, dispensada a especialização de hipoteca legal, sendo-lhe nomeada CURADORA MARIA INÊS PACHECO DA SILVA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 439.114.127-20, residente na Rua Nilópolis, nº 90, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131966" ], "131979": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009713-9, foi decretada a Interdição de MARGARETE APARECIDA REIS DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 09 de abril de 1974, filha de Beatriz Helena Reis da Rocha Silva, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, não possuindo bens, sendo-lhe nomeada CURADORA NEUZA DA SILVA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, do lar, CPF/MF nº 593.408.007-53, residente na Rua Francisco de Sá Júnior, nº 8, Padre Miguel, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131979" ], "131963": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041326-4, foi decretada a Interdição de ALESSANDRA GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, CPF/MF nº 058.222.377-62, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, e art. 1767, inciso III, ambos do Código Civil. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição, sendo-lhe nomeada CURADORA LUCY GOMES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, CPF/MF nº 95979077715, residente na Rua da Light, nº 1-A, Realengo, Rio de Janeiro, RJ, beneficiária da gratuidade de justiça. Este edital será afixado em local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ___________ Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) Adillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 131963" ] }, "Barra da Tijuca": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "134500": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: j01vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2006.209.001038-2, movida por SERTENGE LTDA em face de ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO, objetivando a rescisão do instrumento particular de promessa de compra e venda da casa de nº 93 da Praça Vargem Grande nº 65, nesta cidade do Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADILSON LUIZ ALVES DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezeseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Luciana Suhett Fontella - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26457, digitei. E eu, ______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14296, o subscrevo. \r\n\r\nId: 134500. Valor: R$ 690,20" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "145699": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20( vinte ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.209.010351-5, movida por MARCELO LUIS DA SILVA em face de BANCO DE CREDITO MÓVEL objetivando a declaração por sentença do domínio da área discriminada na inicial através de usucapião conforme preceitua o artigo 941 à 945 do CPC . Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO DE CREDITO MÓVEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 08 de Março de 2007. E eu,Luis Claudio de Almeida Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo. Drª Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza de direito\r\n\r\nId: 145699. Valor: R$ 630,70" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "145692": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2006.209.005294-7, movida por MARIA LUCIA DOS REIS em face de ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROLAN DE AZEVEDO GONÇALVES RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elke Autuori Spitz - Analista Judiciário - Matr. 01/23923, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145692" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "122367": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.209.010611-5, movida por JOANICE NERES VITOR em face de EDSON BOGES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON BOGES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122367" ] }, "Campo Grande": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "122320": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.000008-6, foi decretada a Interdição de Aurelio Fontes de Sousa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Leia Fontes de Sousa - CPF: 70280100744 - RG: 2424539 - Endereço: RUA ARNALDO LAGE,N-615, - CEP: 23028-270 - GUARATIBA/RJ - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Fontes de SousaRJProfissão: Técnico de ContabilidadeEstado Civil: Separado JudicialmenteData de Nascimento: 14/04/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Anorelino de Sousa Mãe - Lea Fontes de Sousa CPF: 02592874747RG: 02338490-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122320" ], "122322": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003593-5, foi decretada a Interdição de Floripes Veiga de Oliveira - Endereço: RUA ALTO PARNAIBA, 992, - CEP: 23080-480 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia de Oliveira RibeiroCPF: 36229121700RG: 03167380-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122322" ], "122323": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.004698-2, foi decretada a Interdição de Manoel Pedro Carneiro Pinto - Endereço: RUA CAMINHO DA PEDREIRA, 32, - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adilson Carneiro PintoCPF: 03558548728RG: 08756397-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122323" ], "147086": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.003064-3, movida por VERA LUCIA JARDIM DA SILVA em face de JOÃO FRANCISCO DA SILVA, objetivando o DIVÓRCIO . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. E eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 1/22487, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147086" ], "122321": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001397-4, foi decretada a Interdição de Doris Victor da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jose Delphino da Silva Mãe - Elizabeth Victor da Silva - Endereço: RUA PROFESSOR JORNALISTA QUEIROZ JUCA,N-99,CASA-01, - CEP: 23093-080 - SANTISSIMO/RJ - RJ - RJ - Tel.: 34030987, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Victor da Silva PassosRJProfissão: Agente AdministrativoEstado Civil: CasadoCPF: 78701090704RG: 067218297 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122321" ], "122324": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.012804-5, foi decretada a Interdição de Luiz Paulo Guedes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anadir de Castro GuedesNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 01156734746Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122324" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "147091": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008825-0, foi decretada a Interdição de Edson de Araujo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/2041 Idade: -33 - Filiação: Pai - Francisco C. Araujo Mãe - Maria T. Araujo - RG: 220716 Emissor: M.M. - Endereço: R. RAFEL AGUIAR 67 C. 2 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisete Erculano de AraujoRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 08/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nael F. Erculano Mãe - Belminda R. Erculano CPF: 04555442717RG: 07358548-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147091" ], "147093": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010615-0, foi decretada a Interdição de Alessandro Correa de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edson Pinto de Souza Mãe - Marilda Corrêa de Souza - Endereço: Rua André Gonçalves, nº 362 Vila Norma - CEP: 23070-470 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Correa de SouzaRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Dario Correa Mãe - Marina Ferreira Correa CPF: 08617650796RG: 012342842-7 Emissor: MEXEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147093" ] }, "Ilha do Governador": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "144125": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.207.003468-0 em que é Autor R.S.O., V.O.S. e V.S.O., pela RL ANTONIO FELISMINO DA SILVA e Réu RAQUEL MARUSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144125" ], "144131": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.006256-8, movida por MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA em face de ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144131" ], "144134": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.207.006288-5 em que é Autor C.N.S. pela RL SOLANGE SILVA NASCIMENTO, RG nº 092607167 IFP/RJ e Réu CARLOS ALBERTO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144134" ], "144128": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.004598-4 em que é Autor M.S.G.e L.S.G., pela RL LUCIANA SANTANA DA SILVA, RG nº 122449887 IFP e Réu LUIZ DE GONZAGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144128" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "147105": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson e Silva Benitez - Data de Nascimento: 14/08/1980, filho de Adilson Luiz Benitez e Anair Machado e Silva, Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.207.001333-1, oriundo do Inquérito, nº 5584/05 de 02/11/2005, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n Cocotá, CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 02 de maio de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147105" ] }, "Jacarepaguá": { "4ª Vara Cível": { "Atos": { "147063": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.203.000053-4, movida por EUGENIA MARIA FERREIRA DA CRUZ em face de FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, objetivando a entrega dos móveis vendidos através do pedido nº 20126 da empresa Spazio ou a devolução da importância no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).. Assim, pelo presente edital CITA o réu FAMOL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, __________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147063" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147060": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.203.012867-4 em que é Autor ANA CAROLINA ALVES VIANA; BARBARA LUZIA ALVES VIANA; IZABELA CRISTINA ALVES VIANA; IZA ALVES DE SILVA, RG nº 09715557-6 IFP, e Réu RICARDO DA SILVA VIANA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Jacarepaguá, 14 de março de 2007. Eu, _______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ________________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147060" ], "140647": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.203.003983-5, movida por MARIA PEREIRA DOS SANTOS ANGOLA em face de JOSÉ DA ROCHA MALTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ DA ROCHA MALTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de março de 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140647" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "147051": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Mauro Valerio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - AL - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/05/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Alfredo Valério do Nascimento Mãe - Tercila Valério do Nascimento - RG: 00067808102 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Ceilao, nº 210 Casa - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.016999-8, oriundo do Inquérito, nº 2556/04 de 13/09/2005, da 41ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/06/2007 às 14:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147051" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "147057": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.004815-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Carlos Henrique dos Santos - Data de Nascimento: 12/06/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Delmy dos Santos Mãe - Marlene Sandim dos Santos - RG: 10018924-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS:\r\n\r\nO réu possui quatro anotações em sua FAC, sendo reincidente e possuidor de maus antecedentes, conforme fls. 1822/1827. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro do março de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Esteves Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/22833, digitei. E eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147057" ], "147054": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.004815-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Marcos Cesar Santos Costa - RJ - Data de Nascimento: 03/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Rosario Costa Mãe - Mara Regina Santos de Oliveira - RG: 09188994-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".Assim, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para CONDENAR MARCOS CESAR SANTOS COSTA, MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE, JORGE FERREIRA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDICE SILVINO, JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS e ALESSANDRO BELLO DA SILVA como incursos nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76 e artigo 10, § 2º da Lei nº 9437/97. \r\n\r\nA individuação da sanção penal, nos termos do que dispõe os artigos 59 e 68 do Código Penal, será feita nos seguintes termos:\r\n\r\nMARCOS CESAR SANTOS COSTA:\r\n\r\nO réu possui quatro anotações em sua FAC, além de ser reincidente específico, e, por conseqüência, é possuidor de maus antecedentes, consoante fls. 1525/1530. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias, para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Esteves Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/22833, digitei. E eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147054" ], "147055": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.004815-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Marcelo Araujo de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/08/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mauricio de Souza Mãe - Orlinda de Araujo Lima - RG: 08780151-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".Assim, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para CONDENAR MARCOS CESAR SANTOS COSTA, MARCELO ARAÚJO DE SOUZA, EDERSON JOSÉ GONÇALVES LEITE, JORGE FERREIRA, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, ALCIDES FRANCISCO DA SILVA, JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDICE SILVINO, JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS e ALESSANDRO BELLO DA SILVA como incursos nas penas dos artigos 12 e 14 da Lei 6368/76 e artigo 10, § 2º da Lei nº 9437/97. \r\n\r\nA individuação da sanção penal, nos termos do que dispõe os artigos 59 e 68 do Código Penal, será feita nos seguintes termos:\r\n\r\nMARCELO ARAÚJO DE SOUZA:\r\n\r\nO réu possui vasta Folha de Antecedentes Criminais (FAC) com onze anotações, sendo reincidente específico e portador de maus antecedentes, consoante fls. 2724/2731. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias, para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Esteves Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/22833, digitei. E eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147055" ], "147056": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90( noventa ) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.203.004815-4, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Jorge Ferreira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Ermirio Costa Mãe - Sandra Ferreira - RG: 11417564-9 Emissor: IFP - Endereço não informado, ...\"\".JORGE FERREIRA:\r\n\r\nO réu tem várias anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais (FAC) num total de nove, sendo portador de maus antecedentes e reincidente, consoante fls. 2716/2723. Assim, considerando a gravidade dos delitos, culpabilidade do agente, a conseqüência dos delitos praticados, os quais levam medo e insegurança ao seio da sociedade, causando instabilidade nas relações sociais e diante da audácia e desprendimento do acusado, fixo a pena-base para o crime do artigo 12 da Lei nº 6368/76 em cinco anos de reclusão e multa de cem dias e para o crime do artigo 14 da Lei nº 6368/76, em cinco anos de reclusão e multa de cem dias. Considerando a reincidência do réu passo as penas acima aplicadas para seis anos de reclusão e multa de cento e cinqüenta dias, cada uma delas. No tocante ao delito do artigo 10, § 2º, da Lei nº 9437/97, considerando todo o exposto e mais a quantidade de armas, munições e explosivos apreendidos durante todo o curso da investigação policial, fixo a pena-base em quatro anos de reclusão e multa de cem dias. Em razão da reincidência, agravo a pena de reclusão em um ano e a de multa em trinta dias fixando-as em cinco anos de reclusão e cento e trinta dias-multa. Ante a ausência de causas de aumento ou diminuição de pena totalizo a sanção penal do acusado em dezessete anos de reclusão e quatrocentos e trinta dias-multa, a razão unitária mínima.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Ao primeiro de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Ana Cristina Esteves Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/22833, digitei. E eu, ______________ Geysa Claudia Carvalho da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22374, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147056" ] }, "Leopoldina": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147148": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO, brasileiro, casado, nascido em 16/09/1933, filho de João Monteiro David e Irene Henriques Monteiro, que recebeu o nº 2003.210.009370-3 e teve como requerente MARGARIDA ALVES MONTEIRO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARGARIDA ALVES MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04570737-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.314.097-11. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147148" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "132110": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº , 2006.210.006696-2 proposta por EDINA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de EDNEA DOS SANTOS, brasileira, solteira, filha de EDGAR DOS SANTOS e JSINA DOS SANTOS, em que foi proferida em, 05/01/2007 a sentença de fls.36/37 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Edina dosa Santos, visand à decretaçao a interdiçao de sua irmã Ednea dos Santos, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e sentada de fls. 29/30, cxonstatou o Juízo a necessidade de cuiddos especiais com a interditanda para a realização de atividades afetas à vida civil. A inteditanda não respondeu a quaquer indagação feita pelo Juízo. A documentação acostada aos autos instrui atisfatoriamente o feito. Da análise do laudo perecial, depreende-se que a Interditanda é portadora de RETARDO MENTAL severo e psicose crônica, sendo as anomalias de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial nao ser a interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa bens ou interesses. dfestare, a prova pericil produzida demnonsrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que a interditanda é slteira, sendo certo que não possui filhos ou outros irmão além da Requerente, e que seus genitores são falecidos. Dianye do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDNEA DOS ANTOS, declarando-a incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II do Código Civi e, de acordo com o arigo 1.755 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente EDINA DOS SANTOS VIANA. Lavre-se Termo. Diante das normas nsculpidas no arigo 1.184 do código de processo civil e at. 9º inciso III do código civil, inscreva-se a presene no egisro civil e publique-se na imprensa local e no òrgão oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, _________Cristina Gonçalves de Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr 01/28541 o digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132110" ], "122379": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. Sandra Santarem Cardinali - Juiza de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003925-9, proposta por NEUZA MARIA FERRARI CHAVES objetivando a INTERDIÇÃO de HELDER FERRARI PACHECO brasileiro, solteiro, filho de NEUZA MARIA FERRARI CHAVES e JORGE LÚCIO PACHECO, em que foi proferida a sentença de fls.63/64 em 29/11/2006 com o seguinte teor: \" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela mãe do interditando, alegando ser o mesmo portador da SÍNDROME DE DANDY-WALKER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 48, onde conclui o Sr. Perito, ser o interditando portador de RETARDO MENTAL SEVERO, como seqüela de anorexia cerebral + Epilepsia Generalizada, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de HELDER FERRARI PACHECO, nomeando-lhe curadora sua genitora, NEUZA MARIA FERRARI CHAVES, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 53, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________, Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122379" ], "147152": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.FAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº 2006.210.002380-0 requerido por Andre Luis Felizarda da Cruz, em face de Leidimar Souza de Oliveira da Cruz, casada, brasileira. Assim pelo presente edital CITA a ré LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ que se encontra em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra LEIDIMAR SOUZA DE OLIVEIRA DA CRUZ , mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (28) vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sergio Vitorio de Almeida, mat. 01/14344, Escrivão, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147152" ] }, "Madureira": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "122249": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.202.003723-4, movida por SUELY SOUZA ALVES em face de GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,\r\n\r\nCHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e IMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERS SCHEINBERG,NINA SCHEINBERG,CHAFICK JOÃO FRAICK,CHERZMAN FILHO ARMARINHO E CONFECÇÕES S/A e\r\n\r\nIMOBILIÁRIA CHERZMAN S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, seis de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Suely Moreira Macos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22917, digitei. E eu, ______________ Claudia Lucia Costa Rodrigues - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24163, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122249" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147043": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, c/c obrigação fazer, de nº 2006.202.011204-9, movida por SANDRA REGINA SEBADELHE RIBEIRO BRAGA em face de JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA e OUTRO, objetivando a exclusão do nome da autora junto ao cadastro do SERASA. Assim, pelo presente edital CITA a ré JFF COMERCIO INDUSTRIA E AVIAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 74.032.350/0001-76, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147043" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "145574": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.004730-4, movida por JULIO CESAR CASEMIRO em face de CELIA RETINA COSTA, objetivando intimar a parte ré da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RETINA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de março de dois mil e sete. Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145574" ], "145583": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.202.001354-6, movida por ANDREIA DE ALMEIDA SOBRAL; NATALIA DE ALMEIDA SOBRAL; NILZA DE ALMEIDA SOBRAL em face de JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, objetivando intimar as partes rés da decisão supra. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE CELIO DOS SANTOS LAU\r\n\r\nSANDRA ROMANA DIAS DA SILVA\r\n\r\nELAINE DA SILVA LAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,aos 13 dias de março do ano de dois mil e sete . Eu, Leonardo Oliveira Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27915, digitei. E eu, Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145583" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "140628": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.202.016085-6, movida por MONICA REGINA PEREIRA LOPES em face de CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE OLIVEIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140628" ], "140625": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2005.202.006534-3, movida por DEBORA CRISTINA GOMES DE BARROS em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140625" ] }, "Méier": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "132064": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010120-2, foi decretada a Interdição de Theodora Borges Araújo, brasileira, casada, do lar - Filiação: Pai - Placido Antonio Borges Mãe - Evarista Mendes Borges - CPF: 552230957-15 - RG: 122579 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Aristides Caire, N 213, Apt 204 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Borges Araújo, brasileira, solteira, aposentada, Filiação: Pai - Raimundo Mauricio de Araujo Mãe - Teodora Borges Araujo CPF: 370360337-20, RG: 71123 Emissor: SEP/MA, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132064" ], "144161": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008422-8, movida por SELMA PEREIRA DA CRUZ em face de ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO BEZERRA DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144161" ], "132061": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Rodrigues Silvano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.007237-8, foi decretada a Interdição de Yvonne Garcia Osorio, brasileira, viúva, filha de Manoel Garcia e Judith Macedo Garcia - CPF: 733293397-72 - RG/IFP nº 1.134.339 - Endereço: Rua Dias da Cruz, Nº 335, Aptº 410, - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Cesar Garcia Osorio, brasileiro, casado, CPF: 552257487-91, RG/IFP nº 01943000-8, Endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132061" ], "147119": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012914-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de LUIZA DOS SANTOS BARBOSA, casada, nascido(a) em 17/05/1966, filho(a) de Luiz Pedro dos Santos e de Marlene Teixeira dos Santos, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 089013965 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Martins Laje, 98, casa 08, Engenho Novo, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE DE MELLO DA SILVA, do lar, casada, identidade nº 072216286 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147119" ], "147117": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012752-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de THIAGO DOS SANTOS GOMES, solteiro, nascido(a) em 03/03/1986, filho(a) de Luiz Antonio Gomes e de Sandra dos Santos Gomes, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 21.042.625-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Domingos Freire, 44 - apto. 806 - Todos os Santos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA DOS SANTOS GOMES, servidora pública estadual, casada, identidade nº 121885842 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147117" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "147125": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.208.000904-8, movida por JULIA MARCELA MEIRELLES DA ROCHA; VALERIA REGINA AUGUSTO MEIRELLES em face de MARCELO MELLO DA ROCHA, objetivando a sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO MELLO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Liege Marcenal Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27694, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147125" ], "132071": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.007185-4, movida por DINORAH FERREIRA PINHEIRO em face de JOSE PINHEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132071" ] }, "Pavuna": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "132115": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.005449-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DE JESUS DA COSTA - Filiação : Marival Severino da Costa e Lindinalva de Jesus Farias - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ - devido a sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. LINDINALVA DE JESUS FARIAS - RG: 04.320.479-1 IFP/RJ - CPF: 489.860.037-91 - Filiação : Maria de Lourdes Jesus e Alberto de Oliveira Freitas - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Divorciada - Endereço: Rua Leocádio Figueiredo, 260, Bl. 17, Ap. 204 - Guadalupe - CEP: 21.675-090 - Rio de Janeiro - RJ, nos termos do parágrafo único de art. 1183, do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, doze de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132115" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "147161": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005700-3, movida por MARIA AUGUSTA FERREIRA VIEIRA em face de LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ EDVALDO FERREIRA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147161" ], "147167": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.211.006020-8, em que figura como Autor MARIA AUXILIADORA ALVES DA SILVA, CPF n.º 671.000.157-15 e de Réus desconchecidos e incertos. E, estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Pavuna, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, _______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, _______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147167" ], "147158": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147158" ], "145719": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.211.006252-5, movida por ORLANDO DA SILVEIRA LOPES em face de ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALZIRA MARIA NUNES BELCHIOR LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145719" ], "147164": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005910-3, movida por SHIRLEI SOUZA ROSA DE BARROS em face de SAMUEL PEREIRA DE BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAMUEL PEREIRA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147164" ] }, "Santa Cruz": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "146530": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 6 de 6\r\n\r\nId: 146530" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "147100": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.206.002713-1, movida por MAGNA REGIA DA CRUZ DOS SANTOS CHAGAS em face de SUELY DOS SANTOS DANTAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A e MONIQUE VEICULOS LTDA, e que pelo presente edital CITA o réu MONIQUE VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ______________ William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, ______________ Luis Paulo Figueiredo de Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5914, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147100" ] }, "Angra dos Reis": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "140942": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.002929-5, movida por MARLENE PINTO GABRIEL em face de JOÃO GABRIEL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO GABRIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 07 de março de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140942" ] }, "Araruama": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "132447": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.004168-6, foi decretada a Interdição de Maria de Fátima Santana - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Mãe - Julieta Santana - RG: 2083081 - Endereço: Rua Preconceito, nº s/n Qd. 36 - Lote 10 - Loteamento Vale Veneza - Praia Seca - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Santana Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Julieta Santana CPF: 409.368.995-49 - RG: 4.627.315 - Endereço: Rua Preconceito, nº s/n Qd. 36 - Lote 10 - Loteamento Vale Veneza - Praia Seca - Araruama - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Rosemeire Silva de Almeida, Técnica de Atividade Judiciátria, matr. 01/26277, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132447" ], "141033": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2004.052.004426-2, movida por ZULMA DA ROSA COSTA em face de JOSÉ OLIMPIO FERREIRA e ROSANGELA PEREIRA LEITE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ OLIMPIO FERREIRA E ROSANGELA PEREIRA LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 141033" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147418": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE ANDRÉ DA COSTA\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Andréia Florêncio Berto, Juíza Titular da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que fica o réu ANDRÉ DA COSTA, portador do RG n.º 12816807-7, nascido em 05/08/1980, filho de Carmelita Alexandre da Costa, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de quinze dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, n.º 59, no dia 03/04/2007, às 15:00h, a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.007571-8, oriunda do Registro de Ocorrência, nº 3364/05 de 05/12/2005, da 118ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP. \"(...) No dia 05 de dezembro de 2005, por volta das 16h, no interior do supermercado ABC Barateiro, estabelecimento comercial localizado no Centro de Araruama, o denunciado, de forma livre e consciente, com a intenção de lesionar, ofendeu a integridade física de JOSIAS REIS DE JESUS, através de agressão corporal perpetrada mediante um soco, fazendo com que a vítima desmaiasse, provocando-lhe as lesões corporais descritas no AECD de fl. 12... Desta forma, foi objetiva e subjetivamente típica a conduta do denunciado, não havendo qualquer descriminante a justificá-la, estando, por conseguinte, incurso nas penas do artigo 129, caput do Código Penal (...)\". E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital fica o referido denunciado citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 13 de março de 2007. Eu, ______________ Eliane Fernandes Mota Nascimento - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15313, o subscrevo.\r\n\r\nAndréia Florêncio Berto\r\n\r\nJuíza Titular\r\n\r\nJG Id: 147418" ] }, "Barra Mansa": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "145946": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Francisco Ferraro Junior - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho 2000, CEP: 27310-020, Barbará - Barra Mansa - RJ, e-mail: bma02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.007.003350-0, movida por MOHAMED ALI ABOU HAIKAL e LUCIA MARIA ABOU HAIKAL, em face de ODETE VILLELA BASTOS, objetivando a concessão do domínio do imóvel usucapiendo localizado na Av. Homero Leite 192, Saudade - Barra Mansa - RJ aos requerentes. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, treze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Clarice de Oliveira Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29268, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivã - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145946" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "132338": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.003991-5, foi decretada a Interdição de Mileide Dsilva de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Geraldo Inacio de Souza Mãe - Regina Celi Silva dos Santos - RG: 21979433-6 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua João Afonso Borges, Nº, nº 386 - Vila Independência - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celi Silva dos SantosNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 01/03/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Beijamim dos Santos Mãe - Nair Silva dos Santos CPF: 97650889734, RG: 5078039 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Givonete Dias Quintas da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25249, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132338" ] }, "Barra do Piraí": { "1ª Vara": { "Atos": { "144609": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Processo : 2006.006.003222-5 \r\n\r\nAção: Habilitação de crédito tempestiva\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente Aviso ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Habilitação de Crédito\" nº 2006.006.003222-5 em que é Habilitante PAULO CESAR DOS SANTOS e Habilitado MASSA FALIDA DE ELI AUTO PEÇAS LTDA. E, é expedido o presente AVISO para que os interessados apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem, na forma prevista no art. 98, § 1º do Dec.Lei nº 7.661/45, parte final. Ciente de que este Juízo funciona à Rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM - CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Barra do Piraí, 20 de outubro de 2006. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17313, digitei. E eu, Denise Ávila de Meirelles Cardoso-Escrivão - Matr. 01/146666, o subscrevo. Ass. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR-JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144609" ] }, "Bom Jesus de Itabapoana": { "1ª Vara": { "Atos": { "141044": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.010.001019-3, movida por SIVIRINA DA SILVEIRA REIS em face de JOSIAS CASTRO DE SOUZA e MARIA ESTELA RODRIGUES DE SOUZA, do Imóvel residencial medindo 9,50 m de frente, 10,00 m nos fundos, por 10,00 m de frente a fundos por ambos os lados, situado na Rua Almir Alvarenga Borges, nº 112, Bairro Pimentel Marques, Bom Jesus do Itabapoana - RJ, inscrito na Prefeitura Municipal sob o nº 01.04.040.0342.0011. Objetivando assim, pelo presente edital a CITAÇÃO da confrontante CARMELITA CÂNDIDA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereção contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, 07 de março de 2007. Eu (a)Daniella Ferreira Bolelli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24780, digitei. E eu, (a) José Henrique Cavichini - Subst. do Escrivão - Matr. 010000018633, o subscrevo.(a) Luiz alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito./.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 141044" ] }, "2ª Vara": { "Atos": { "147436": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nSECRETARIA DO JUÍZO 2ª VARA. \r\n\r\nJUIZ: Dra. Fabíola Costalonga \r\n\r\nRE: Rogéria de Oliveira Zanon\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nA DOUTORA Fabíola Costalonga, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que foi designado o dia 28 de março de 2007 às 09 horas, para Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri dos acusados FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA, vulgo \"Bim\", brasileiro, solteiro, RG 11362125-4 IFP, nascido em 04/04/79, filho de José Alves Barbosa Filho e Zélia Ferreira e LEILSON RODRIGUES CABRAL, conhecido como \"Já Morreu\", RG 10338785-8 IFP, brasileiro, nascido em 03/08/76, filho de Lourival Cabral Botelho e Genilza Rodrigues Cabral nos autos da Ação Penal nº 2005.010.001128-6, oriunda do Flagrante nº 730/05 instaurado em 12/09/2005 pela 144ª DP e pronunciados como incursos nas penas do Artigo 121 § 2º, I e II, c/c 14, II, todos do CP e incidência da Lei de Crimes Hediondos, onde servirão como JURADOS: 01) VALERIA WAGNER DA CUNHA GOMES SAAD; 02) REGINA MARIA DO NASCIMENTO; 03) CLAUDINARA DOS SANTOS CARRERETE; 04) ANTONIO CARLOS FABER DA SILVA; 05) LUIZ PAULO RODRIGUES; 06) FLÁVIA NEVES RIBEIRO MATHIAS; 07) IRACEMA DE MORAES ARAÚJO; 08) SOLANGE APARECIDA DE OLIVEIRA; 09) SILVIO LUIZ FONSECA DE AZEVEDO; 10) OMAR AUGUSTO DA COSTA; 11) ADEMIR AZEVEDO DE MORAES; 12) VILMA RIBEIRO COSTA DE ALMEIDA; 13) VINÍCIUS DE MOURA OLIVEIRA; 14) MÔNICA DAS NEVES S. DE FREITAS OLIVEIRA; 15) ARTHUR BASTOS FREITAS; 16) JANETE JANE PADILHA DE OLIVEIRA; 17) GISELA BARROSO DA CONCEIÇÃO PAVÃO; 18) ADRIANA PACHECO MARQUES; 19) VADISON COSTA DE ALMEIDA; 20) GIZELIA FERREIRA RIBEIRO TENÓRIO; 21) FERNANDA BATISTA MANGARAVITI; e os suplentes: 01) MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO; 02) ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS; 03) VITOR DA SILVA REIS; 04) EDMA AZEVEDO FIGUEIREDO; 05) LUCIMAR VICECONTE ABREU DIAS; 06) WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA; 07) IVANA DOS SANTOS GOMES; 08) MARILANE REZENDE DUARTE. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para fins de direito, mandou passar o presente edital que será afixado na porta do Fórum desta Comarca, publicado na imprensa oficial e na imprensa local. O QUE CUMPRA NA FORMA e SOB AS PENAS DA LEI. DADO E PASSADO, nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende carvalho, TAJ. mat. 01/26353 digitei e Eu, (a) Rogéria de Oliveira Zanon, Responsável p/ Expediente, matrícula 01/21351, subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG Id: 147436" ] }, "Juizado Especial Adjunto Criminal": { "Atos": { "122028": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2006.846.000373-5 \r\n\r\nAção: CP - Art. 330 - Desobediência \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência \r\n\r\nAutor do Fato : Paulo Cesar Soares Pires \r\n\r\nTermo Circ 144-00221/06 12/03/2006 144 D.P \r\n\r\nParte: Paulo Cesar Soares Pires\r\n\r\n(...) Pelo Exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado PAULO CESAR SOARES PIRES como incurso nas penas do artigo 330, caput, do Código Penal.\r\n\r\nCondeno o acusado em custas na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei de Assistência Judiciária.\r\n\r\nDesta forma, passo a aplicar-lhe a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observado o critério trifásico disciplinado pelo artigo 68 do diploma legal antes mencionado. (...)\r\n\r\n(...) Pena definitiva: Torno em definitiva a pena de 25 (vinte e cinco) dias de detenção e 16 (dezesseis) dias-multa, ante ausência de agravantes ou atenuantes, bem como causas de aumento ou diminuição da pena.\r\n\r\nRegime de pena, substituição e sursis: O acusado, embora possua anotações em sua FAC, não é reincidente, sendo que a substituição se mostra adequada ao presente caso, diante do crime praticado que é de natureza branda. Diante disto, concedo ao acusado a substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, para substituir a pena privativa de liberdade por multa, esta no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento. Fixo o regime aberto para o início de cumprimento da pena, se for o caso.\r\n\r\nDireito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.\r\n\r\nApós o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa, e intime-se o acusado pagamento no prazo de vinte dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e revogação da substituição concedida.\r\n\r\nAnote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.\r\n\r\nCiência pessoal ao Ministério Público e a Defensoria Pública.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr na data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 10 (dez) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Avenida Olímpica, 478 - Forum, Centro, CEP:28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Neumar de Abreu Monteiro da Silveira - mat. 01/19266, Titular, subscrevo.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana , 07 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nId: 122028" ] }, "Búzios": { "Vara Única": { "Atos": { "147345": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.078.000482-5 em que é Requerente EMILCE DE SOUZA PINHO, RG nº 04.382.838-3, CPF nº 502.510.587-00, residente na Rua Balsac, Lote 18 - Geribá - Armação dos Búzios e INTERDITADO PETER DE SOUSA PINHO, nascido em 08/08/1980, residente no mesmo endereço da Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A SUA INTERDIÇÃO. Nomeio a Requerente sua curadora...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 14 de Marco de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147345" ], "147347": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Medida Cautelar de Afastamento do Lar nº 2005.078.000619-6 em que é Autor VITÓRIA BENEDITO GOMES e Réu ALEXSANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA LIMA. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, XI DO CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca dos Búzios, 14 de março de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147347" ], "147344": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Batista da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.078.000167-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001808/03 de 18/08/2003, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 12/06/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 14 de março de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 147344" ] }, "Cabo Frio": { "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "132356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.011.003923-5, foi decretada a Interdição de Antonio Jose Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/04/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Sebastião José Rodrigues Mãe - Nádila Rogério Rodrigues - RG: 10747195-5 Emissor: IFP - CPF: 07004698777 - Endereço: Rua Projetada, nº S/N - Jardim Esperança - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Custodia Francisca CardosoProfissão: LavadeiraEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/10/2028 Idade: -21Filiação: Pai - Francisco Jorge Mãe - Adelina Rosa da Silva RG: 08303493-4 Emissor: IFPCPF: 09907499757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132356" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "140965": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006818-9, movida por TEREZINHA GOMES COCO PEIXOTO em face de LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO FERNANDO PEIXOTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dois de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140965" ] }, "Cachoeiras de Macacu": { "2ª Vara": { "Atos": { "147307": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, situada na av. Gov. Roberto Silveira, 229, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS), processo nº 006.012.000720-5 (inscrição 2005/016.244-3 de 30.09.05, por infringência ao art. 168 e 230 do Decreto-Lei 5/75)), onde o Executado, C S SOUZA ME, CNPJ 01.699.894/0001-12, não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 5.087,63, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, dezenove de janeiro de 2007. Eu, ___________ Denise Ayres Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28325, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147307" ], "147308": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, situada na av. Gov. Roberto Silveira, 229,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.012.001581-0 (inscrição 2005/014.178-5 de 18.08.05, por infringência ao art. 31 § 2º da lei 3350) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação da mesma por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 792,50, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima encionado.Executado: RIPPI CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 36.0900611/0001-15. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Alberto Monteiro Leal - Analista Judiciário - Matr. 16629, digitei. E eu, ____________ Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147308" ], "147304": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.012.000105-7, requerida contra INFRACOMM CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03622055/0001-21 (inscrição 70205011803-06, de 01.02.05), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 12.448,43, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, 14.03.2007. Eu, ___________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147304" ], "147305": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.012.000110-0, requerida contra MABS CONSULTORIA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 03029138/0001-01 (inscrição 70205011795-61, de 01.02.05), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.427,24, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, 14.03.2007. Eu, ___________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147305" ], "147306": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.012.000111-2, requerida contra TRA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, CNPJ 03324966/0001-72 (inscrição 70603001676-62, de 14.01.03), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.672,28, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, 14.03.07. Eu, ___________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147306" ], "147302": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, situada na av. Gov. Roberto Silveira, 229,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, situado na Av. Gov. Roberto Silveira, 229, Fórum, nesta cidade, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, CPF 098.888.375-91, e MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA, CPF 193.267.857-34, não foram encontrados nos endereços mencionados, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Execuções Fiscais 2003.012.004935-7 (inscrição 70602023585-60 de 27.09.02) e 2003.012.005328-2 (inscrição 70703005389-94 de 14.03.03). Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, vinte de dezembro de 2006. Eu, Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, Sonia Maria Farias - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147302" ], "147303": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.012.000101-0, requerida contra PARTIDO SOCIALISTA CRISTÃO PSC CACHOEIRAS DE MACACU, CNPJ 06324440/0001-80 ( inscrição 70605021286-25, de 31.10.05), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 20.488,16, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, 14.03.2007. Eu, ___________ Celio Borges de Faria - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15283, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMarcos Antonio Ribeiro de Moura Brito - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147303" ], "147301": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito,Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro, Cachoeiras de Macacu - RJ, tramita os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2006.012.001877-0, movida por INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU em face de REIDIMAR DE MARINS PIRES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Assim, pelo presente edital CITA a ré REIDIMAR DE MARINS PIRES, brasileira, viúva, portadora da Carteira de Identidade nº 020.447.951-3/DETRAN, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, treze de março de 2007. Eu, ______________ Denise Ayres Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28325, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Farias - Escrivão - Matr. 01/6713, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147301" ] }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª Vara de Família": { "Atos": { "132121": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nAÇÃO: INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Dra. Márcia Alves Succi, Juíza Titular da 2 Vara de Família da Comarca dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que por sentença prolatada em 29/11/1999, nos autos do processo 1995.014.000999-5, transitada em julgado em 14/12/1999, conforme certidão à fl. 33, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição plena de MARIZA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, solteira, nascida em 09/01/1970, 36 anos de idade, filha de AMARO PEREIRA JUNIOR e LAERCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, Certidão de nascimento lavrada sob o nº 492, às fls. 124 do Livro AA-1 emitida pelo RCPN do 3º subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, residente e domiciliada na Rua São Fidelis, nº 458, Pecuária, nesta cidade, apresentando retardamento mental moderado. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora a Srª. MARIA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no endereço supra mencionado, nascida no dia 01/02/1959, 47 anos de idade, filha de Amaro Pereira Junior e Laercia Pereira de Oliveira, RG nº 05829343-2, órgão emissor IPF, conforme sentença proferida às fls.31/32 pelo Dr. Pedro Henrique Alves, devidamente transitada em julgado. E assim para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. Dado e Passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ) aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Conceição de Maria A. Manhães de Azeredo, Analista Judiciário, matrícula no 01/22.628, digitei.E eu, Gerardo Ferreira da Silva, escrivão, matrícula 01/14213, o subscrevo \r\n\r\nGerardo Pereira da Silva - Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132121" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "147175": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Rodrigues Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/08/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Arlindo dos Santos Rosa Mãe - Natalina Rodrigues Rosa - IFP/DETRAN: 123.341.04-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Juvenal Francisco Chagas, nº 14 Casa - Parque Bandeirantes - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2007.014.001517-9, oriundo do Inquérito, nº 7195/01 de 05/12/2001, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na \r\n\r\n- Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 23/04/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 14 de março de 0007. Eu, ______________ Luciana Sales Ferreira Neves - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21362, o subscrevo.\r\n\r\nAna Carolina Gantois Cardoso - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 147175" ] }, "Carapebus / Quissamã": { "Vara Única": { "Atos": { "132329": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este EDITAL virem e dele conhecimento tiverem, que por SENTENÇA deste Juízo nos autos da ação nº 2002.084.000051-4, foi decretada a Interdição de Lucimar Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves da Silva Mãe - Jocelina Leandro da Silva - Endereço: Rua Belizario Antonio de Souza, nº 701 - CEP: 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, Certidão de Nascimento nº 10.824, registrada à fl. 154 vº do Livro de Registro de Nascimento nº A-14 do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 11º Distrito de Campos dos Goytacazes - RJ, em virtude de Esquizofrenia Hebefrênica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocelina Leandro da Silva - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 27/02/1956 Idade: 50 - Filiação: Mãe - Juraci Leandro RG: 0202034690 Emissor: SSPCPF: 095.537.097-37 - Endereço Rua Belizário Antõnio de Souza, nº 701 - CEP. 28735-000 - Santa Catarina - Quissamã - RJ, nos termos dos Arts. 1.184 e 1.187 do Código de Processo Civil . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Quissamã, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132329" ] }, "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": { "Atos": { "147356": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000106-2, foi decretada a Interdição de Leninha Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio - CPF: 06013012776 - RG: 12979066-3 Emissor: IFP - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Elidiceia Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ananias de Oliveira Mãe - Leninha Vitalino de Oliveira - RG: 24.198.378-2 Emissor: DETRAN - CPF: 060130127-76 - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leninha Vitalino de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio CPF: 06013012776RG: 12979066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, 14/03/2007. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147356" ] }, "Duque de Caxias": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147177": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. MAXWEL RODRIGUES DA SILVA, juiz de direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei. FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente cita e intima ANTONIO GONÇALVES FERREIRA NETTO e ADALBERTO GONÇALVES FERREIRA ou sucessores, que se encontram em local incerto e não sabido, réus nos autos da ação de Adjudicação Compulsória, movida por ALDAMIR RICARDO e sua esposa ZENAIDE EIRAS RICARDO, tombo nº 41.176, para comparecerem à audiência de Conciliação, redesignada para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas (art. 277 do CPC), nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, fazendo outrossim, advertência de que deixando injustificadamente os réus de comparecerem à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam, de futuro, alegarem ignorância, expedi o presente e outros iguais, que serão publicados e afixados na forma da lei (art.232 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ficando cientes que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764. Aos 14 de março de 2007. Eu, Verônica Moreira Galvão, Escrivão, matrícula 01/12.085, subscrevo e assino por ordem do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nJG Id: 147177" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "122399": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Gal. Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.021.020113-9, movida por JOAQUIM FERNANDO CARDOSO e TANIA MARIA MEIRELY CARDOSO; Assistente JUSSARA FERREIRA CARDOSO, objetivando ciência da presente ação, tendo como objeto do pedido o imóvel situado na rua Santa Isabel, lote 05, da quadra 83 do loteamento denominado Jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA GERALDO TEIXEIRA RAPOSO e MARIA TEIXEIRA GONÇALVES, seu cônjuge, espólio, herdeiros e sucessores; IMOBILIÁRIA GRAMACHO LTDA, suas sucessoras, incorporadoras, massa falida e massa liquidanda, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, inclusive dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Marilene Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6645, o subscrevo. \r\n\r\nId: 122399. Valor: R$ 725,90" ], "147181": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 202)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por RODRIGO PASSARELI RIBEIRO e LENICE PASSARELI RIBEIRO em face de TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, processo nº 2004.021.019409-9, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10/04/2007, às 15:00h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, Térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 100.000,00 (cem mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 118, constituído(s) de: Um(01) Caminhão marca Volkswagen, modelo 12.170 BT, carroceria fechada, diesel, Renavam nº 698355067, Placa CPJ 7903, Chassi nº 98WX2TDFOWRB03733, cor branca. Consta Multa no valor de R$ 130,67 (cento e trinta Reais e sessenta e sete centavos), o bem é encontrado na Rodovia Washington Luis, nº 19.734, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 118. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 26/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, ao(s) nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MARILENE CARDOSO, Escrivã, matric. 01/6645, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG Id: 147181" ], "147180": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n(Rua General Dionísio, nº 764, Sala 212)\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da ação Indenizatória movida por RODOLFO COSTA PORTO em face de EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ANTÔNIO LTDA, processo nº 2003.021.003282-6, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(A) Doutor(a) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a EMPRESA DE ÔNIBUS SANTO ANTÔNIO LTDA, na pessoa de seu representante legal, que no dia 16/05/2007, às 15:30h., no Átrio do Forum de Duque de Caxias, na Rua General Dionísio, nº 764, térreo, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 216, constituído(s) de: Um(01) Veículo tipo: pas./ônibus/ não aplic.; marca M. BENZ/MPOLO TORINO GVU; Placa: KVD 1403; ano de fabricação 2005; chassi nº 9BM3840785B437791, Renavam 861573137, o bem é encontrado na Av. Pelotas, nº 1001, Sarapui, Duque de Caxias/RJ. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 51. E não havendo licitantes no 1º Leilão, fica desde já designada a data de 29/05/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida na Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Duque de Caxias, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, MARILENE CARDOSO, Escrivão, matric. 01/6645, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito. \r\n\r\nJG Id: 147180" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "144214": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2006.021.004610-8, movida por ARNALDO LIMA SILVA em face de ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, objetivando declaração de inexistência de relação jurídica. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO DO NASCIMENTO MAGNANI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144214" ], "145733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.001973-3 - Ação: Constituição de Servidão\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Constituição de servidão, de nº 2004.021.001973-3, movida por TERMORIO S.A. em face de ISO DUTRA LEMOS, objetivando CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. Assim, pelo presente edital CITA EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145733" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "147189": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.003290-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Araújo Badaró - Data de Nascimento: 15/01/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Ovidio Antonio de Araujo Mãe - Olinda Avelino do Carmo - RG: 3883171 - CPF: 434.315.507-20 - Endereço: Estrada Velha do Pilar, nº 2984 Casa 126 - CHACARA RIO PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario do Carmo Badaro, Data de Nascimento: 15/01/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Eudoxio da Silva Badaro Mãe - Maria do Carmo Badaro CPF: 43410693734RG: 04253513-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 15-03-2007\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147189" ] }, "3ª Vara Criminal": { "Atos": { "147195": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n( Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Debosan de Alcantara - nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/03/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Benedito Francisco de Alcantara Mãe - Aurelina Debosan de Alcantara - RG: 04.756.444-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Nunes Alves, nº 88 Fundos - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.030695-7, oriundo do Inquérito, nº 774/03 de 16/04/2003, da DECOM- Delegacia do Consumidor, como incurso no Art. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, c/c parágrafo único do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 03/05/2007 às 13:05, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de março de 2007. Eu Sérgio V. Rijo, matr. 01/25422, digitei, e eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147195" ], "147194": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Aureliano Pinto da Silva Mãe - Eunice Gomes da Silva - RG: 06.517.426-0, Emissor: IFP - Endereço: Rua Camponesa, 128 Corte Oito - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.024105-7, oriundo do Inquérito, nº 1117/04 de 08/11/2004, da Delegacia de repressão aos crimes contra a propriedade imaterial, como incurso no Art. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., , n/f § 3º , II da Lei 9609/98. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 - CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100, no dia 03/05/2007, às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, em 15 de março de 2007. Eu, Sergio V. Rijo, Analista Judiciário, Matr. 01/25422, digitei e eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo. (a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147194" ] }, "4ª Vara Criminal": { "Atos": { "147196": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson de Oliveira Farias - Nacionalidade: Brasileira - Local de Nascimento : São João de Meriti/RJ- Data de Nascimento: 09/09/1982 ou 08/09/82 Idade: 24 - solteiro- Filiação: Pai - Gilson Marques Farias Mãe - Sueli de Oliveira - RG N° 13.456.423-6 -Endereço: Rua Laha ou Lene, 18, Lote Quinze, Belford Roxo, CEP. 26176370, acusado nos autos de nº 2006.021.031126-6, oriundo do Inquérito nº 951/06 de 03/12/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, §2°, incisos II, III e IV do CP . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, no dia 11/04/07 às 12:55, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 14 de março de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nFlorentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147196" ] }, "Iguaba Grande": { "Vara Única": { "Atos": { "122539": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Auxiliar do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.069.000624-5, foi decretada a Interdição de Isabel Cristina Godinho Moraes - Endereço Rua Chico Basílio, s/n, Km 1500, casa 03 - Centro - Iguaba Grande - RJ - CEP 28960-000, com fulcro no item II do art. 3º do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice Godinho Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - CPF: 054.573.497-56 - Endereço: Rua Chico Basílio, nº s/n, Km 1500, Casa 03 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122539" ] }, "Itaguaí": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "136046": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ-RJ.\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Especial, de nº 1993.024.000045-6, movida por FLORIPES DA SILVA em face de MILTON AIRES LOURENCO e MANOEL AMADEU, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ ALVES DE FREITAS, ALBERTO DE ALMEIDA PINTO e DARCY LEITÃO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo Schinaider da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27768, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 136046" ] }, "Italva": { "Vara Única": { "Atos": { "147351": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Samara Freitas Cesario - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PADANG, representado por ÁTILA ELIAS DE LIMA, brasileiro, casado, CPF nº 771.416.367-49, RG. 06428939-0 IPF/RJ, que no dia 04/04/2007, às 12:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Aristides Gonçalves de Souza, 86, Fórum, CEP: 28250-000 - Centro - Italva - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução autuada sob o nº 2003.080.000212-5, requerida por MINISTÉRIO PÚBLICO, constante de: 01 (um) freezer Metalfrio, cor branca, com duas tampas, 550 litros, que se encontra em poder do depositário/executado. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 18/04/2007, às 12:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Italva, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Mozer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu, (a) Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo, (a) Dra. Samara Freitas Cesario, Juíza de Direito\r\n\r\nJG Id: 147351" ] }, "Itaperuna": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "120070": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Sheila Draxler Pereira de Souza, Juíza Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.005144-6, foi decretada a Interdição de Alice de Moraes Ribeiro - Brasileira, nascida em 15/07/1930, Filiação: Francisco Alves Ribeiro de Aquino e Francisca de Moraes Ribeiro, CPF: 074.357.717-59, End. Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva , Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Francisca Ribeiro Chiarelo, Brasileira - RJ, nascida em 30/05/1949, Filiação: Francisco Moraes Ribeiro e Darcy Boechat Ribeiro, CPF: 713.227.017-68, RG: 12.351.111-5, DETRAN-RJ, End.: Rua Mozart Bastos Soares, 73, B. Pres. Costa e Silva - CEP 28.300-000 - Itaperuna - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 15 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson C. Vieira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular. \r\n\r\n2 de 3Id: 120070. Valor: R$ 535,50" ] }, "Japeri": { "Vara Única": { "Atos": { "122555": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.083.003279-1, movida por DALVA SILVA DOMINGOS em face de ONÉSIO RICARDO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONÉSIMO RICARDO DE OLIVEIRA, FILHO DE OSORIO RICARDO DE OLIVEIRA E SILVIA MARIA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122555" ], "122554": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos trinta de janeiro de dois mil e sete que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, de nº 2004.083.004812-9, movida por ROZINEIDE DE AVILA PEREIRA em face de EDINALDO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALDO GOMES DA SILVA, CTPS-83908-S-477, CPF-582412217-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 122554" ] }, "Macaé": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "145999": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.028.003372-4, movida por JOAO SANTIAGO DE QUEIROZ, na qual requer que lhe seja decalrado o domínio sobre o imóvel localizado na Estrada Principal do Trapiche, medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 41,50m de frente co a Rua Principal; 34,50m nos fundos com Vivaldo Tomás Sardinha (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 465) e com Valdenir Inácio de Souza (Rua Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, 388); 58,94m à direita com Gelson de Melo Moreira (Rua Principal, 463); 58,94 à esquerda com Celso dos Santos Medeiros (Rua Principal, 547) e Celso Lessa Ferraz (Rua Principal, 543), com área total de 2.240m². Assim, pelo presente edital CITA os confinantes e os interessados ausentes, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______ Karina de Faria Rocha Dourado Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27812, digitei. E eu, ______________ Luiza Helena Maggessi de Moura - Escrivão - Matr. 01/5701, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145999" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "133636": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.028.002916-0, movida por ILCIMAR GOMES CORDEIRO em face de ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, e JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO objetivando a condenação do réu para promoverem a outorga da escritura definitiva do autor e, caso se recusem, a condenação dos réus em perdas e danos, no valor de R$ 100.000,00, bem como condenação dos réus em custas e honorários advocatícios. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos trinta e um dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nId: 133636. Valor: R$ 719,95" ] }, "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "147385": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.028.001335-7 em que é Autor ANDRÉA ALVARENGA CABRAL, RG nº 020.778.836-5/Detran-RJ, expedida em 31/08/2001, inscrita no CPF sob o nº 058.743.147-41, e Réu LUIS ALBERTO SANTANA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 14 de março de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Lúcia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147385" ], "147381": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.007637-0, movida por MARIA IMACULADA LEDO DE SOUZA SARAFONE em face de HILTON MASCENA SARAFONE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HILTON MASCENA SARAFONE, nascido em 29/11/1972, filho de Jorge Sarafone e Maria Mascena de Oliveira, portador do RG nº 08630139-7/IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, doze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147381" ], "147384": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Inventário, de separaçao judicial \" nº 2003.028.005578-5 em que é Autor NILCEIA DE OLIVEIRA NUNES DA SILVA, RG nº 0557236-6/IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 882.848.917-00 e Réu VALDENIR NUNES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Macaé, 12 de março de 2007. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria Nunes Bragança - Subst. do Escrivão - Matr. 010000025329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147384" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147376": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JORGE CHAGAS DE SOUZA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João de Souza Mãe - Matildes Chagas Souza, acusado nos autos de nº 2001.028.002159-0, oriundo do Flagrante, nº 235/01 de 24/03/2001, da 123ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, Caput, da Lei 9.437/97, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 - CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, no dia 17/05/2007 às 16:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Macaé, 15 de março de 2007. Eu, ______________ Mairi da Mota Pessanha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/8722, o subscrevo. Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 147376" ], "147377": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo de 05 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) André Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto da Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ/FAZ SABER E CHAMA ALBA VALÉRIA DA MOTA BRANCO, por não ter sido localizada, no endereço constante do processo penal 2004.028.001468-2 em curso neste Juízo para fins de intimação para pagamento de multa devido ao não comparecimento em audiência, na qualidade de JURADA/SUPLENTE, BEM COMO, FICANDO INTIMADA PARA RECOLHIMENTO DA MULTA FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Ciente de que este Juízo funciona Rodovia do Petróleo, S/Nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Macaé, catorze de março de dois mil e sete. Eu, __ Christiana Gonçalves Pimentel - TAJ - Matr. 01/18732, o digitei. E eu, __ Mairi da Mota Pessanha - Substituta da RE - Matr. 01/8722, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147377" ] }, "Magé": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "132396": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002725-2, foi decretada a Interdição de Deise da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/04/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Manoel da Silva Mãe - Maria Travassos da Silva - RG: 21286784-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Dom Pedro, nº 195 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Manoel da Silva - Nacionalidade: Brasileira - ES - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 01102461792 - RG: 01776409-3 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132396" ], "132393": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.002153-5, foi decretada a Interdição de Gracinda Luiz do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 21/04/1928 Idade: 78 - Filiação: Mãe - Maria Alexandrina da Conceição - RG: 08096890-2 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Municipal Antonio Alem Bergara, nº 563 - CEP: 25920-000 - Capela - Santo Aleixo (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Socorro Lacerda do Nascimento, Brasileira, Comerciante, Solteiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMarcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132393" ] }, "Regional de Inhomirim": { "1ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "132491": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002646-4, foi decretada a Interdição de Max de Souza Campos - Endereço: Rua Nossa Senhora da Guia, 55, - Mauá - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de execercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair de Souza CamposCPF: 86499297704RG: 070119482. Havendo bens em nome da interditada, a Curadora deverá, no prazo de 10(dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóveis necessários ao acautelado dos bens da interdição que serão confiados á sua administração, conforme dispõe o artigo 1.188 do Código de Processo Civil.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quinze de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 132491" ] }, "2ª Vara Regional de Inhomirim": { "Atos": { "147444": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jair Elias da Silva - Data de Nascimento: 19/08/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Carmo da Silva Mãe - Marilene Jose da Silva - Endereço: Rua Guaxupe, nº 555 - PIABETA / MAGE - RJ e Isaias Silva Santos - Data de Nascimento: 23/03/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Edvaldo Silva Santos Mãe - Elizete Pinto dos Santos - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.075.001545-2 (1903), oriundo do Inquérito, nº 1061/03 de 12/05/2003, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 19/04/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 09 de março de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147444" ], "147443": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Moises Philipe do Nascimento - Data de Nascimento: 18/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Jane do Nascimento - Cart.Trab.: 51878 SERIE 140 RJ Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Trieste, nº 79 Maurimarcia - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.075.002750-1, oriundo do Inquérito, nº 0473/05 de 07/03/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 19/04/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 13 de março de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147443" ] }, "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146920": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2006.828.009098-8 , Execução requerida por Marcelo Barbosa Louza contra Galian Decorações LTDA na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/2007 13:00 , no(a) Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP: 25900-000 - Magé - RJ. , para realização, pelo Leiloeiro SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 (cópia do Auto de Penhora) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 03: 01(um)conjunto de sofá romano avaliado preliminarmente em R$ 2.450,00(dois mil quatrocentos e cinquenta reais),01(um)recaminher avaliado preliminarmente em R$ 600,00(seiscentos reais),totalizando R$ 3.050,00(três mil e cinquenta reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (15.03.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146920" ], "146924": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Especial Cível de Inhomirim da Comarca de Magé \r\n\r\nAvenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP:25900-000 - Magé - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 15 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2007.828.001640-7 , Execução requerida por Iara Maria Soares Rocha contra Galian Decorações na forma abaixo. O DOUTOR Tiago Holanda Mascarenhas , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível de Inhomirim , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 15/05/2007 13:15 , no(a) Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana, Vila Inhomirim, CEP: 25900-000 - Magé - RJ. , para realização, pelo Leiloeiro SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 29/05/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 03: 05(cinco)mesas de ferro com tampo de vidro 60'X90' com 06(seis)cadeiras de ferro modelo VERMON avaliadas cada mesa com as respectivas cadeiras em R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais) cada,perfazendo um valor total de R$ 9.000,00(nove mil reais) : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Magé , Estado do Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete (15.03.2007) . Eu, ________________________ Lucy de Lima Grynszpan - mat. 00/09131 - Escrivão , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146924" ] }, "Natividade": { "Vara Única": { "Atos": { "147313": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.035.000060-0, movida por JOÃO BATISTA DA SILVA LIMA em face de JOCINÉA DE MATOS LIMA . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOCINÉA DE MATOS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147313" ], "147314": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ANTONIO SAID DE OLIVEIRA, que no dia 12 de abril de 2007, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Vigário João Batista, 14, Centro - Natividade - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) em 19 de julho de 2006 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, autuada sob o nº 2005.035.000144-2, requerida por ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma motocicleta marca Honda, modelo BIZ ES C100, ano de fabricação 2003, placa LTU 0012, Varre-Sai, chassi nº 9C2MAO7103R078753, cor azul. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Natividade, aos Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147314" ], "147318": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2006.035.000653-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a todos os interessados que por este Juízo e Cartório da Vara Única se processam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.035.000653-3, requerida por MARIA DA PENHA MAIA DE MEDEIROS, para usucapir em seu favor um imóvel situado na rua João de Oliveira Vargas, nº 24, Centro, Varre-Sai, RJ, com área de 170m², sendo 56 m² de área construída, confrontando-se pela frente com a rua João de Oliveira Vargas até o ponto nº 01 da planta, medindo 6,70 m; à esquerda com um muro dividindo com Maria Aparecida Barbosa da Silva Batista até o ponto nº 02 na planta, medindo 16 m; pelos fundos com um barraco dividindo com José Braz de Oliveira Vargas até o ponto nº 03 da planta, medindo 14,50 m; à direita, por um muro dividindo com a área da Telerj até o ponto nº 04 da planta, medindo 8 m e ainda pela direita por um muro dividindo com a área da Telerj até o ponto nº 0 da planta, medindo 11,50 m, confrontando-se com um muro com o terreno a rua João de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA os réus que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a),Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula nº 01/12128, subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147318" ], "147317": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Vigário João Batista, 14 CEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.035.000616-4, movida por MARIA DE LOURDES SILVA, para usucapiar em seu favor um imóvel situado na rua Coronel Pimenta, nº 518, Ourânia, RJ, tendo o terreno área total de 382,58m², sendo a área construída de 91,11 m², medindo 6,85m de frente e 6,85m de fundos, por 13,30m pela direita e 13,30m pela esquerda. Assim, pelo presente edital CITA o confinante ESPOLIO DE ELISEU ABREU BRANDÃO, na pessoa de seu herdeiro, GLÁUCIO TEIXEIRA BRANDÃO, representado legalmente por sua curadora, MARIA VERA TEIXEIRA BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados de sua publicação, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Natividade, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu,(a) Maria do Carmo Machado - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27631, digitei. E eu, (a) Leandro Alves da Rocha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23478, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147317" ], "147315": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Cartório da Vara Unica \r\n\r\nVigário João Batista, 14 \r\n\r\nCEP: 28380-000 - Centro - Natividade - RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora SIMONE DE FREITAS MARREIROS, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de Interdição nº 2006.035.000353-2, requerida por MARIA FRANCISCA DOS REIS SILVA, foi por sentença deste Juízo, decretada a interdição de CATIA DOS REIS SILVA, cuja parte conclusiva é a seguinte: \"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição de CÁTIA DOS REIS SILVA, com declaração de que é absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil e comercial, por ser portadora de deficiência mental grave - CID F 72.1, tudo conforme laudo médico de fls. 22/24. Nomeio curadora da interdita sua mãe, ora requerente, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, pertencentes à interdita, sem autorização judicial. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectivas sanções. Lavre-se termo de curatela, constando as restrições acima. Cumpra-se o art. 1.184 e 1.188 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais. Inscreva-se a sentença no Registro Civil. Publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas, face a J.G. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e que para no futuro não possam alegar ignorância, determinou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(a), Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matrícula 12128, subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147315" ] }, "Nilópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "147390": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004277-5, onde o Executado SIDNEI PINHEIRO CAMPOS (BANCA DE JORNAL) não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente, MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 593,28 (quinhentos e noventa e três reais e vinte e oito centavos), conforme Certidão de Dívida nº 00203722, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147390" ], "147389": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 305/ 2º andar - Centro - Nilópolis, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2004.036.002847-8, onde o Executado ANTÔNIO TRIGO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente, MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 171,47 (cento e setenta e um reais e quarenta e sete centavos), conforme Certidão de Dívida nº 00205364, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Dr.ª Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147389" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "122688": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.036.000358-0, movida por ROSA CATARINA LIMA DE JESUS em face de JERONYMO MESSIAS DE JESUS - nascido em 22/10/1964 - Filiação: Esther Dionizia de Jesus, objetivando decretação do divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JERONYMO MESSIAS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, sete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122688" ], "147396": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000992-9, foi decretada a Interdição de Eliete das Neves Cardoso - nascida em 09/10/1926 - Filiação: Maria Avelina das Neves - CPF: 91613108753 - RG n.º 00972401-4 - Endereço: rua Manol Brígido Tinoco, n.º 17 -casa 06 - CEP 26510-680 - Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Neves Cardoso - CPF: 52328953700 - RG: 5090575 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147396" ], "147392": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2001.036.004568-8, movida por AUGUSTO CESAR ABRANTES em face de BIANCA DA SILVA CARVALHO, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA DA SILVA CARVALHO ABRANTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147392" ] }, "Niterói": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147213": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.005614-8, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva - RG: 21559121-5 Emissor: DETRAN - CPF: 115776837-73 - Endereço: Rua José Leonardo, nº 226 Bar de Fernando e Próximo À Escolinha Leons - CEP: 24425-040 - Barreto - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Thereza Cristina da Silva AntonioNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Auxiliar de Serviços GeraisEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 15/09/1956 Idade: 50Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria Ana Carolina da Silva CPF: 00002596750RG: 076151562 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147213" ], "147209": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 1986.002.001481-0, foi decretada a Interdição de Amilar Gomes dos Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SUELI BARBARA DOS SANTOS, em substituição a Almir Gomes dos Santos . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove dias do mês de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147209" ], "147210": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.008645-0, foi decretada a Interdição de Evandro Viana de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de SouzaCPF: 27890619715Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de março de 2007. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147210" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "147216": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022401-0, foi decretada a Interdição de ; Ana Maria Siqueira Walker de Azevedo , brasileira, solteira, nascida em 04/11/1955, filha de Moacyr Ferreira de Azevedo e de Gelta Siqueira Walker, portadora da carteira de identidade nº 3.522.134 do IFP, CPF nº 408.053.877-49, residente e domiciliada na Rua Riodades, 145, Bloco 3, aptº701, Fonseca, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dirce Cosme Lopes, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG: 02580715-7 Emissor: IFP-RJ, inscrita no CPF: 800.057.137-49 Emissor: M.F./RJ, residente e domiciliada na Rua General Artigas, 378, aptº 101, Leblon, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 13 (treze) de março de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular.///\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147216" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "147223": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.002.026607-4, foi decretada a Interdição de Maria Dionisia da Silva, RG:02558002-8, IFP, CPF:006543737-36, residente aTrav. Nilo Esteves,62, fundos, Engenhoca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliana da Silva Soeiro, CPF:02222964709, RG: 3458732,IFP, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, cinco de Março de 2007. Eu, ________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147223" ] }, "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": { "Atos": { "145790": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000115-5 - Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar.\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo de Azevedo Paiva - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, RJ, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLAUDIO QUIRINO BRAGA, filho de Jorge Braga e Lenira Quirino Braga e aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possam, que por este Juízo, que funciona a R. Visconde de Sepetiba, nº 519, 2º andar, CEP: 24020-090 - Centro - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.712.000115-5, movida por DANIELA TEIXEIRA DE MOURA e FABIO DE MOURA em face de Adriana Mendonça dos Santos e Claudio Quirino Braga objetivando a Adoção das menores L.M.B. e L.A.M. dos S. filhas de Claudio Quirino Braga e Adriana Mendonça dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu e como o mesmo encontra -se em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente edital em 03(três) vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra será publicada no Diário de Justiça durante 03(três) dias consecutivos, para oferecer, querendo, contestação ao pedido inicial, instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia. DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 13 dias de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimaraes Ornellas Escrivão - Matr. 016700, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145790" ] }, "Regional da Região Oceânica": { "Juizado Especial Cível": { "Atos": { "146860": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de dias, extraídos dos autos do Processo no. 2002.815.001019-4 , Execução requerida por Jorge Jose Pereira de Brito contra Renata Rodrigues da Silva na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 30/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da região Oceânica de Niterói , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.57 ( 01 - uma televisão 14\" Scotvision Digital, colorida,funcionando, avaliada em R$ 330,00- trezentos e trinta reais) nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.57. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146860" ], "146866": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "Juizado Esp. Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói \r\n\r\nEstrada Caetano Monteiro, 659, Pendotiba, CEP:24320-570 - Niterói - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 03 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2004.815.006337-3 , Execução requerida por Pedro Antonio Pereira Thiago contra Euroniteroi Edicoes Culturais LTDA - Eurodata Cursos de Informatica na forma abaixo. O DOUTOR Luciana Paiva Chini , M.M. Juiz(a) do Juizado Esp. Cível da Região Oceânica , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 27/03/2007 às 14:30 horas , no(a) Átrio do Fórum da Região Oceânica de Niteroi , para realização, pelo Leiloeiro Oficial de Justiça de Plantão , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls 49 ( 03-três computadores com monitor, teclado, mouse e gabinete da Marca Itautec, com as respectivas seies de nºIP57110428194, IP55000700325 e IP957110519017 avaliado da um em R$ 1.100,00 - hum mil e cem reais totalizando R$ 3.300,00(três mil e trezentos reais). nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.49 : Ficam designados os dias 27/03/2007 e 10/04/2007 às 14:30 horas para realização do 1º e 2º Leilõs no Átrio do Fórum da Região Oceânica. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Niterói , Estado do Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete (06.03.2007) . Eu, ________________________ Sueli de Souza Bila - mat. 01/19752 - Técnico Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 146866" ] }, "Nova Friburgo": { "2ª Vara Cível": { "Atos": { "144733": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MALHARIA IMAJOLN LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Marcos de Oliveira Vianna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9780, o digitei e conferi. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 01/16294, o subscrevo. _________________ Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144733" ] }, "Vara Criminal": { "Atos": { "147403": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio Ribeiro Calvelli - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1972 - Idade: 34 - Filiação: Pai - Augusto Calvelli - Mãe - Adelaide Ribeiro Calvelli - RG: 09690027-9 Emissor: IFP/RJ, acusado nos autos de nº 1998.528.004254-6, oriundo do Inquérito, nº 170/98 de 09/03/1998, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Incisos II/III/IV do CP - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, c/c art. 14, II do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nTel.: (22) 2524-2158, no dia 31 de maio de 2007, às 15:45 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, aos catorze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147403" ] }, "Nova Iguaçu": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "145800": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cilene da Hora Machado Bugarim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.038.010047-3, movida por ALCIDES AUGUSTO DA SILVA, objetivando um imóvel situado na Rua Mário Pinheiro, nº 46, quadra B, Santa Cecília - Nova Iguaçu, medindo 10,00m de frente, largura igual nos fundos, por 30,00m de ambos os lados, com área de 300,00m². Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ AUGUSTO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, em 05 de março de 2007. Eu, ______ Luiz Gustavo Nunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25963, digitei. E eu, _____ Edna Maria Vilela Azevedo - Escrivão - Matr. 01/6732, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145800" ], "147226": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n(Av. Dr. Mario Guimarães, nº 968, 3º andar)\r\n\r\nEDITAL de 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com o prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória nº 2006.038.048817-7, oriunda do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, nos autos da ação de Execução de Título Extrajudicial, processo nº 1997.512.009178-9, movida por ARMANDO RAMOS CORREIA em face de MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO(a) Doutor(a) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, Juiz(a) de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MARCIA REGINA LACERDA MARTINS MENDONÇA e Seu Marido se casada for, que no dia 12/04/2007, às 15:05 h., no Átrio do Forum de Nova Iguaçu, na Av. Dr. Mario Guimarães, Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, 90, Gr. 1103 - Centro, Rio de Janeiro (RJ), tel. (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), acima da avaliação de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais), será(ão) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. 08, constituído(s) de: CASA nº 283 da Rua Sergipe, Município de Mesquita, constituída de quarto, sala, cozinha, banheiro e garagem, coberta por laje, com piso de cerâmica e janelas de ferro, tendo sobre si a construção inacabada de mais dois quartos, cobertos por telhas coloniais e sem qualquer tipo de acessório ou acabamento, em regular estado de conservação, com a respectiva fração ideal de 223/1000 avos do lote de terreno nº 13, quadra 31, área B, medindo retos, 6,00m de frente, mais 12,90m em curvo à esquerda, 28,00m nos fundos, 27,00m no lado direito e 23,50m no lado esquerdo, confrontando com os terrenos loteados de propriedade de Horácio Lemos e Cia Ltda, ou Sucessores. O imóvel será vendido livre de IPTU, TAXAS e CONDOMÍNIO, se houverem, desde que o montante da venda ultrapasse o valor destes débitos. CASO contrário, fica o arrematante ciente de que arcará com os mesmos. As certidões de que trata o Art. 229, Inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça/RJ, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora, conforme fls. 133v/136. E não havendo licitantes na 1ª Praça, fica desde já designada a data de 25/04/2007, no mesmo horário e local, para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando os executado intimados da hasta pública, se não forem encontrados pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante caução, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido de R$ 174,95, na arrematação, adjudicação ou remição, da execução ou do bem. Nova Iguaçu, ao(s) sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, EDNA MARIA VILELA AZEVEDO, Escrivã, matr. 01/6732, mandei digitar e subscrevo. (Ass.) KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM - Juiz(a) de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147226" ] }, "2ª Vara Cível": { "Atos": { "144304": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Civel da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem , que por este Juízo, tramitam os autos da Ação de USUCAPIÃO , de nº. 1994.530.025247-9, movida por FELÍCIA TORRES DE SOUZA em face de ARY DE ALMEIDA E SILVA, E S/M CARMEM MORAES DE ALMEIDA E SILVA, DULCINEA DE SOUZA CASTRO,WALDEMIRO JOSÉ SILVA, WALDETARO BARCELOS MELLO, DULCINEA DE SOUZA CASTRO , que se encontram em local incerto e não sabido.Isto posto, fica pelo presente edital CITADO(S) ARY DE ALMEIDA E SILVA, E S/M CARMEM MORAES DE ALMEIDA E SILVA, DULCINEA DE SOUZA CASTRO,WALDEMIRO JOSÉ SILVA, WALDETARO BARCELOS MELLO, herdeiros, sucessores,confinantes e terceiros interessados, para os termos da ação, contestando-a, querendo, no prazo de 20 dias, ciente que este Juízo funciona na Av. Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu,RJ, CEP.:26255-230, O presente edital, publicado e afixado no local de costume, na forma da lei.-Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu-RJ 12 de Março de 2007. Eu, (a)Rui Marcos Cerqueira Técnico Judiciário Matr. 01/19955, digitei. E eu,(a) Vanilda da Silva Escrivã - Matr. 01/7295, o subscrevo. (o) Dr. WILSON DO NASCIMENTO REIS \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144304" ], "144297": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2004.038.005941-9, movida por ANA DOS SANTOS em face de CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE MENDONÇA LEITE DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 20 (vinte ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e sete (27) dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete (2007) . Eu, (IMSF) - Matr. 01/19290, digitei. E eu, Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo. WILSON DO NASCIMENTO REIS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144297" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "144310": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCARTÓRIO DA QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ ADAUTO LORENA E S/M MARIA JOSÉ PEREIRA DE LORENA COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA EXMA. SRA. DRA. CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, MM. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo prazo de 30 (trinta) dias, pelo mesmo CITA JOSÉ ADAUTO LORENA e s/m MARIA JOSÉ PEREIRA DE LORENA, brasileiros, casados, ele construtor e ela do lar, que residiam na Estrada Santa Maria, s/nº., Campo Grande/RJ, e que atualmente encontram-se em local incerto e não sabido para, se desejarem, no prazo de 15 dias a contar do término do presente edital, contestar a ação de Execução de Obrigação de Fazer, em trâmite neste juízo, distribuído sob o nº. 2001.038.021115-6, tndo como autores Maria Graciela da Silva Tavares e José Altaniro Tavares, e réus José Adauto Lorena e Maria José Pereira de Lorena e outros, e objetivo o lote de terreno nº. 10 da Rua Serra, na Vila Santa Terezinha, em Mesquita/RJ, ficando desde já advertidos de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora (art.285 do CPC). Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Mário Guimarães, 968, Nova Iguaçu, RJ. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MMa. Dra. Juíza fosse expedido o presente edital em iguais vias de teor e forma, as quais serão publicadas e afixadas no lugar de costume. Dado e passado nesta Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano dois mil e seis. Eu, IRANY GONÇALVES DE QUEIROZ SANDES, Escrivã, o fiz digitar e o subscrevo. (a)CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 144310. Valor: R$ 987,70" ] }, "6ª Vara Cível": { "Atos": { "146525": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 6 de 6\r\n\r\nId: 146525" ] }, "7ª Vara Cível": { "Atos": { "144318": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "M.F. DE LAMINAÇÃO BRASILEIRA DE FERRO S/A. BRASFERRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados que se encontram em Cartório os autos da Habilitação de Crédito Tempestiva, processo nº 2005.038.010957-7, formulado por IVAM DE BARROS, pelo valor de R$ 32.632,36 (trinta e dois mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Nova Iguaçu, 07 de novembro de 2006. (a)Marcos Antônio de Oliveira Silva, Escrivão, matrícula 01/15.363.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144318" ], "144316": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "AVISO \r\n\r\n\"O Dr. MELK ZEDELK E.A. ARAÚJO, síndico da massa Falída da empresa O SENHOR PROVERÁ COMÉRCIO DE CALÇADOS E BAZAR LTDA., CNPJ-04716146/0001-99, informa aos credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, no seu escritório, na Rua Itacy, 75, Centro, Nova Iguaçu, RJ, CEP: 26215-460, as terças e quintas-feiras no horário de 10h às 12h. Tels. (21) 2667-1948, 3895-5131 e 9965-2215. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 144316" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "145807": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.017179-7, movida por NELIO TEIXEIRA DE LEMOS em face de JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE FERREIRA DE LEMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Quatore dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145807" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "122461": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122461" ], "122457": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122457" ], "122459": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122459" ], "122458": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023858-2, foi decretada a Interdição de Carlos Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/06/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Julio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos - RG: 22.173.601-00 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene da Silva Santos-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 29/04/1958 Idade: 48-Filiação: Pai - Júlio Marcelino dos Santos Mãe - Jovita Maria da Silva Santos CPF: 683.776.227-34RG: 05988205-0 Emissor: IFP-Endereço Rua Dr. Elmo Braga, nº 103 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122458" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "144332": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Processo. n.º 2007.038.002317-1, em que são requerentes JORGE RODRIGUES DE CARVALHO e SILVIA DE OLIVEIRA DE CARVALHO, em face de MARIA APARECIDA OLIVEIRA DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexe feminino C. O. dos S. nascida em 06/11/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 144332" ] }, "6ª Vara Criminal": { "Atos": { "147234": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adailton Cesar Gomes - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Ailton Cesar Gomes Mãe - Marlene Vaz da Costa - Endereço: Rua Erlis, Lote 21 Quadra 04 - Santa Rosa - Queimados - RJ, acusado nos autos de nº 2006.038.043401-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 85/06 de 11/02/2006, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ CEP: 26255-230, no dia 23/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 15 de março de 2007. Eu, ________ Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/11968, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Ricardo de Franciscis Ramos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 147234" ] }, "Paracambi": { "Vara Única": { "Atos": { "132313": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.039.000699-7, foi decretada a Interdição de Sergio Rodrigues - Filiação: Laerte Pereira Rodrigues e Petronilha da Conceição Rodrigues, nascido em 05/07/1969, Endereço: Casa de Saúde Dr. Eiras, Estr. do Barreiro, s/nº, Lages, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Petronilha Maria da Conceiçao Rodrigues Profissão: do LarEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/08/1945 Idade: 61Filiação: Pai - Antonio Ribeiro da Silva Mãe - Maria da Conceiçao, Endereço: Rua João Batista, 06, Guarajuba. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araújo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132313" ] }, "Paraíba do Sul": { "2ª Vara": { "Atos": { "144832": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião de nº 2007.040.000248-9, movida por MARIA DE FÁTIMA DA SILVA CARLOS RODRIGUES e ROBERTO CARLOS RODRIGUES em face de Antonia da Silva Carlos, objetivando a CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS NA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144832" ], "147439": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de prestação alimentícia\" nº 2006.040.000814-3 em que é Autor CAMILA BASILIO DA SILVA ROCHA, REP/ P/ SUELY BASILIO DA SILVA, e Réu ANDERSON CLAYTON ROCHA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíba do Sul, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ________________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 147439" ], "147438": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra Marcia Paixao Guimaraes Leo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Paraíba do Sul/RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.040.000262-1, movida por DAVI THOMACELLE DO NASCIMENTO COSTA, menor repr. Ezilda Rosa do Nascimento em face de LAIR THOMACELLE COSTA, objetivando INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21/12/2006 ÀS 13:00HS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu LAIR THOMACELLE COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para COMPARECER À AUDIÊNCIA. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos cino dias do mê de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ________ Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, __________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147438" ] }, "Petrópolis": { "1ª Vara de Família": { "Atos": { "144362": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c.c alimentos, de nº 2005.042.008404-4, movida por VITOR HUGO LAGE RAIMUNDO, representado por sua mãe, CATIA LAGE RAIMUNDO, assistida por seu pai Sr. JOAO BATISTA RAIMUNDO, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, residente à rua Oswero Vilaça, nº 22, Alto da Serra, em face de RICARDO FIGUEIREDO, objetivando a citação para responder os termos da presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO FIGUEIREDO, brasileiro, solteiro, biscateiro, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144362" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "74549": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.042.010530-0, movida por PATRÍCIA GARBONI em face de PEDRO PAULO PENHA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PENHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nId: 74549. Valor: R$ 595,00" ] }, "Vara da Infância e Juventude": { "Atos": { "147247": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do PALMEIRA FUTEBOL CLUBE, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:15 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) os bens constantes de: 01) Um computador - configuração - AMD Athlon, XP, 1800; 2) Um Monitor Sansung SyncMaster 550V- 15 polegadas e 03) Um teclado, um mouse e duas caixas de som. Os bens se encontram a Rua Quissamã, n. 2.041, Quissamã, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 33/34, e vão a leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000196-2 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 15/09/06 conforme certidão de fls. 33 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:15 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147247" ], "147244": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Execução ajuizada por EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DESTE JUÍZO em face de BLOCO PURPURA FAZ TERROR, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Petrópolis - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal do BLOCO PURPURA FAZ TERROR, que no dia 30 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, à Avenida Barão do Rio Branco, n. 2053, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa, serão levados à leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 400,00 (quatrocentos reais) os bens constantes de: 01) 01 Aparelho de videocassete, marca Sharp, modelo VC1694B, s/n 6900029347, em regular estado de conservação e funcionamento - R$ 150,00 e 02) 01 Aparelho de TV de 14\", marca Philips, modelo 14GL1315/78R, s/n 098700, em regular estado de funcionamento e conservação - R$ 250,00. Os bens se encontram a Rua Bernardo de Vasconcelos, 143, Cascatinha, nesta cidade. A descrição dos bens se encontra em estrita conformidade com o Auto de Penhora e Depósito de fls. 28, e vai à leilão a requerimento do exequente nos autos da Execução n. 2005.713.000150-0 - Juizado da Infância e da Juventude. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 26/04/06 conforme certidão de fls. 27 v. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2° Leilão no dia 11 de junho de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não sejam encontrados pelo Oficial de Justiça, ficam por este INTIMADOS para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Petrópolis, 05/03/07. Eu, Deane da Silva Schimidt, Escrivã do Juizado da Infância e da Juventude, subscrevo. a. Alexandre Teixeira de Souza. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147244" ] }, "2ª Vara Criminal": { "Atos": { "147242": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.042.010173-5 (NºAnt.: 2002.042.002660-8/1), Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Renato dos Santos de Oliveira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao da Cruz de Oliveira Mãe - Maria de Lourdes dos Santos Martins - RG: 12.446.222-7 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DA ROCINHA, S/N - Secretário - Petrópolis - RJ, ...\"\".JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR RENATO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º , 1 E IV A PENA DE 02ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO , SUBSTITUÍDA A PENA POR UMA PRESTRAÇÃOD E SERVIÇOES A COMUNIDADE 1H/DIA DE CONDENAÇÃO E ABSOLVÊ-LO DAS PENAS DO ART. 1º DA LEI 2252\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 12 DE MARÇO DE 2007. Eu, ______________ Natasha Regina Keuper - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25237, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Rabelo Portugal - Escrivão - Matr. 01/11482, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147242" ] }, "Piraí": { "Vara Única": { "Atos": { "147322": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de Cláusulas Contratuais, Com pedido de antecipação de tutela \" nº 2006.043.000108-4 em que é Autor KATHIELE BERNARDO RIBEIRO, RG nº 12543857-2 IFP, expedida em 12543857-2, expedida pelo CPF /MF 098.644.697-11, e Réu SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 15 de março de 2007. Eu, S PS - A, Jud.Matr. 01/15303, digitei. E eu,(a)Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.(a) Márcia da Silva Ribeiro - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 147322" ], "147321": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.043.000009-6 em que é Autor LUIZ HIPÓLITO DA SILVA, RG nº08793335 IFP 15.6.88, e Réu INSS. E, para INTIMAR o exequente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Piraí, 15 de março de 2007. Eu, SPS - AJ. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, (a)SILESIA LEMOS GUEDES DE LIMA,R.Exp. subscrevo.(a) Marcia da Silva Ribeiro-Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147321" ] }, "Porto Real - Quatis": { "Vara Única": { "Atos": { "147340": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado PEDRO JOSE DA SILVA FILHO, que no dia 30/05/2007 , às 14:00 hs, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Hilário Ettore nº 378, Centro, Porto Real - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em aproximadamente R$ 400,00 (Quatrocentos reais), valendo primeiro bem aproximadamente R$ 100,00 (Cem reais) , o segundo R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) e o terceiro R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) , os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por ELISANGELA NASCIMENTO DA SILVA, constante de: 01 (hum) aparelho de som marca Sony LTB 36W com controle remoto; 01 (hum) aparelho de som da marca Sony CDPM28, com controle remoto; 01 (hum) video cassete da marca VHSX470, todos em bom estado de conservação . Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 25/07/207 às 14:00 hs , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira - Escrivão - Matr. 01/19187, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147340" ] }, "Queimados": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "146499": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 6 de 7\r\n\r\nId: 146499" ] }, "Resende": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "122705": [ "IIIE - Edital", "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 Jardim Jalisco - Resende - RJ Tel.: (24) 3354-2363, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, cc Rescisão Contratual, de nº 2006.045.000406-6, movida por IMOBILIARIA SURUBI LTDA em face de WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA o réu WOLFFGANG LUDWIG OTTO JOSSOW, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, . Eu, Sandra dos Santos Chaves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24783, digitei. E eu, Eleonora Berton - Escrivão - Matr. 01/14603, o subscrevo.\r\n\r\nId: 122705. Valor: R$ 511,70" ] }, "3ª Vara Cível": { "Atos": { "146536": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JG - 6 de 6\r\n\r\nId: 146536" ] }, "Rio das Flores": { "Vara Única": { "Atos": { "122520": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.048.000399-2, foi decretada a Interdição de Luzia Matos da Silva - Endereço : Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz Mattos de Souza Carvalho, CPF: 51833310730, RG: 1432280, Endereço: Rua Rene Lemos Suzano, nº 98 - centro - Rio das Flores - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo. - Sergio de Albuquerque - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122520" ] }, "Rio das Ostras": { "1ª Vara": { "Atos": { "122537": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de imovel urbano, de nº 2005.068.002842-0, movida por SYLVIA REGINA FIGUEIREDO VIEIRA em face de RAYMUNDO KHALIL GEBARA, objetivando a CITAÇÃO da parte ré e outros EVENTUAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAYMUNDO KHALIL GEBARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como outros EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122537" ], "122535": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Duarte Coelho - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.068.001138-8, movida por JAIRO CASSIANO PREPETA em face de MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, objetivando Citar a ré MARIA LUIZA MARTINS CORREIRA PREPETA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA MARTINS CORREIA PREPETA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eli Delgado Cunha - Analista Judiciário - Matr. 01/18247, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122535" ] }, "Santo Antônio de Pádua": { "2ª Vara": { "Atos": { "147421": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2a. Vara, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2005.050.001437-0 em que é Autor ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RG nº , e Réu NEYZETE ALMEIDA BARBOSA ME. E, para INTIMAR o Autor para conhecimento da r sentença proferida: \"Diante da manifestação do exequente, declaro extinta a execução, na forma do art.794, II do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" e para recorrer, se tiver interesse, no prazo de 15 dias, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum CEP: 28470-000 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Santo Antônio de Pádua, 15 de março de 2007. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Escrivão - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147421" ], "147425": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.050.002994-4 em que o MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA em face de ANTONIO ROBSON SILVA JARDIM, onde o Executados não foI encontrado no endereço mencionado na iniciail, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.752,41 (dois mil setecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, Antonio de Assis Campelo da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20170, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo. (A) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nJG Id: 147425" ], "147422": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados MANOEL TEOFILO DE SOUZA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 1.446,16, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, quinze dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147422" ], "147423": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados EDNA MOREIRA DE OLIVEIRA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 932,43, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, quinze dias do mes de março do ano de dois mil e sete . Eu, Elieser Almeida Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18294, digitei. E eu, Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147423" ], "147424": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Henrique Nascimento Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2a. Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados ESPOLIO DE ILDA BATISTA DE OLIVEIRA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 745,54, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, quinze dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, _ Elieser Almeida Silva - Técnico Judiciário I - Matr. 01/18294, digitei. E eu, _ Irene Adelle de Aquino Olivier - Matr. 01/14216, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 147424" ] }, "São Gonçalo": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "144374": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.004.044509-5, movida por ISA TEIXEIRA GUIMRÃES em face de EMPRESA NACIONAL DE CERAMICALIMITADA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno, nº. 1162 do Loteamento \"BAIRRO PORTÃO DO ROSA\", em sua dimensão de 360.00m², com situação na Rua Coronel Pedro Lima (antiga Rua 24), Portão do Rosa, no 1º distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 08 de março de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144374" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "147253": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, \r\n\r\ncom o prazo de dez (10) dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ISABELA PESSANHA CHAGAS, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, por nomeação, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO tombada sob o nº 2005.004.020977-4, em que é Expropriante FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Expropriado ESPÓLIO DE FRANCISCO PAIVA DUARTE NETO e LUCINEIA WANDERMUREM DUARTE, sendo o presente expedido em acatamento aos termos da disposição contida no artigo 34 do Dec. Lei nº 3.365/41, para CIÊNCIA DE TERCEIROS de que os Expropriados requerem, nos autos do processo acima referenciado, o levantamento de 80% (oitenta por cento) da quantia depositada para pagamento do imóvel expropriado, cujo total é de R$ 108.300,00 (cento e oito mil e trezentos reais). A mencionada ação tem por objeto a edificação comercial nº 281 da Av. Eugênio Borges, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, 106, estaca 1536, Tribobó, Município de São Gonçalo/RJ, de propriedade dos expropriados, conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis da 4ª Circunscrição, Cartório do 6º Ofício de São Gonçalo, e declarada de utilidade pública pelo Decreto Estadual nº 29.006, de 14/08/2001, tendo em vista a duplicação da Rodovia RJ-106, no trecho Tribobó-Maricá. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, procedeu-se à publicação deste e se afixou cópia do mesmo na sede deste Juízo, sito na Rua Getúlio Vargas, nº 2.512, 4º andar, Santa Catarina, nesta cidade. São Gonçalo, 15 de março de 2007. Eu, Paulo César Mangia, Escrivão, subscrevo. (a) Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 147253" ] }, "5ª Vara Cível": { "Atos": { "147257": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMUNICA aos credores ou prejudicados o pedido de extinção das obrigações do falido, em conformidade com o disposto no art.137 do Dec.Lei 7661/45, podendo os mesmos dentro do prazo do edital oporem-se ao pedido do falido.\r\n\r\nFindo o prazo, o juiz, com audiência do falido, se tiver havido oposição, e com a do representante do Ministério Público, tendo, cada um 05(cinco) dias para falar, proferirá, em igual prazo, a sentença(art.137, § 1º e 2º do Dec.Lei 7661/45). E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos quatorze dias do mês de março do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 147257" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "140868": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.004.039337-8, movida por JOSÉ SOARES DE NAZARETH em face de MARIA DA PENHA BONZE DE NAZARETH, objetivando a citação e intimação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DA PENHA BONZE DE NAZARETH, e INTIMA para comparecer a audiência designada para dia 22/03/2007, às 13:00 hs, tendo em vista que a mesma se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, nove de março de 2007. Eu, ______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140868" ], "140871": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30(trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Litigiosa, C/C Alimentos \" nº 2005.004.073848-5 em que é Autor CÉLIA NICOLAU DA SILVA, RG nº 10973199-2 DETRAN, expedida em 28/09/2004, e Réu SELVO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140871" ], "140865": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Destituição de Pátrio Poder c/ c Destituição de Guarda \" nº 2003.004.004201-2 em que é Autor MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA COSTA, RG nº 1479338 IEP, expedida em 16/05/1989, e Réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA COSTA e \r\n\r\nNILSON SANTANA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 09 de março de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140865" ] }, "4ª Vara de Família": { "Atos": { "144398": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL de CITAÇÃO de GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a Srª GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO, brasileira, casada, profissão ignorada, nascida em 19/07/1954 - SG - RJ, filha de Abner Cardozo de Oliveira e Ana Ramos de Melo, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, distribuído sob o nº 2006.004.058877-5, promovido por EDNÉSIO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO - brasileiro, casado, aposentado, RG nº 134.037.61-3- Detran. E, tendo em vista que GRACÉLIA REGINA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial por três vezes consecutivas e afixado no local de costume no Edifício do Fórum, na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, -TJ1 - matr.: 25.809, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144398" ] }, "5ª Vara de Família": { "Atos": { "145851": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c Pedido de Liminar, de nº 2003.004.023104-0, movida por CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA em face de LUCIANO CAIO PERRI, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO CAIO PERRI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, trinta e um de janeiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145851" ], "145848": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, de nº 2003.004.007555-8, movida por GILBERTO HAGAMENON NUNES DE MELO em face de LUCIMAR XAVIER DORNA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIMAR XAVIER DORNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, doze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 0122284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145848" ] }, "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": { "Atos": { "145842": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C ADOÇÃO, de nº 2007.004.005608-1, movida por MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS e ANTONIO MANOEL DOS SANTOS, criança J. F. I. DA S. em face de , Assim, pelo presente edital CITA a ré RITA DE CASSIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145842" ] }, "Regional de Alcântara": { "1ª Vara Família": { "Atos": { "147456": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família - Regional de Alcântara , RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.024990-7, foi decretada a Interdição de SIDNEI DA COSTA MONTEIRO sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANDYRA DA COSTA MONTEIRO . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13.02.2007 . Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147456" ] }, "São José do Vale do Rio Preto": { "Vara Única": { "Atos": { "122558": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRÉ SPIELMANN JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da ação de Interdição requerida por CARLOS HENRIQUE DA SILVA, brasileiro, casado, produtor rural, RG 05333500-6 IFP/RJ, CPF 583.978.847-34, residente na Estrada do São Lourenço, nesta cidade, foi proferida sentença decretando a Interdição de JOSÉ DIMAS DA SILVA, residente no endereço supra, e por ser o(a) mesmo(a) incapaz de gerir sua pessoa e administrar seus bens, nomeando o(a) requerente seu(sua) CURADOR(A). E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente edital para ser publicado por três vezes, no intervalo de 10 (dez) dias e afixá-lo no local de costume. Dado e Passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, aos 3 de setembro de 2002. Eu, Carlo eduardo de Almeida, Tec. de atividade Judiária, o digitei e eu, Sandra Ribeiro da Silva, Escrivã, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\n(PROCESSO Nº 2006.076.000304-0)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 122558" ], "144575": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , distribuída sob o nº 2004.076.000605-0, em que são partes MARIA DA CONCEIÇÃO BAGGIO DA SILVA e FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA. Com a finalidade de INTIMAR a parte FLAVIO ROBERTO MORELLI PEREIRA para que pague as custas a seguir relacionadas, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, 13 de março de dois mil e sete. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Titular, mat. 01/6758, o subscrevo. (Ass) Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144575" ], "144578": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ - Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de VINTE (20) dias, para intimar a parte a fim de que pague as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nO Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz Titular no Cartório da VARA ÚNICA da COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO/RJ, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e respectiva Escrivania se processa a ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, distribuída sob o nº 2004.076.000177-4, em que são partes MARIA XAVIER e INSS, Com a finalidade de INTIMAR a parte Maria Xavier para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do feito: \r\n\r\nE para constar e produzir seus efeitos legais, é o presente publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume. São José do Vale do Rio Preto, 13 de março de dois mil e sete. Eu, Sandra Ribeiro da Silva, Titular, mat. 01/6758, o subscrevo. (Ass) Dr. CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144578" ] }, "São João da Barra": { "1ª Vara": { "Atos": { "147427": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.053.001200-2, foi decretada a Interdição de Maria José Cândido dos Santos - Estado Civil: Solteiro - Cart.Trab.: 09543/S522 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Sao Joao, nº 515 - CEP: 28200-000 - Centro - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita de Cássia Barbosa dos SantosEstado Civil: CasadoCPF: 69303762720RG: 07883225-0 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147427" ], "147429": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora LUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS, Juíza de Direito da Primeira Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo, tramitou os autos de INTERDIÇÃO, proc. nº 2005.053.000961-3, requerida por PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ALMEIDA em face de ÁLVARO RIBEIRO DE ALMEIDA. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/59 a seguir transcrita resumidamente: ... Diante do exposto, DECRETO a interdição de ÁLVARO RIBEIRO DE ALMEIDA, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo 3º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curador o requerente PAULO CÉSAR RIBEIRO DE ALMEIDA... E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado e afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial.Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, em 14.03.2007. Eu,(a) José Renato Pinheiro Bastos, mat. 01/27561, TJI, digitei, e eu, (a) Carlos Vinícius da Silva Pinheiro, matr. 01/15.289, Substituto da Escrivã, subscrevo e assino de ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147429" ] }, "São João de Meriti": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "140892": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade de alteracao contratual c/c indenizacao por danos morais c/c; pedido de antecipacao de tutela, de nº 2003. 054. 013503-9, movida por VALDIK CELESTINO DOS SANTOS em face de ZIRELLA MODAS LTDA e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA, objetivando a declaração de nulidade de alteração contratual e indenização por danos morais . Assim, pelo presente edital CITA os réus ZIRELLA MODAS LTDA (CNPJ: 29.334.182/0001-19) e sua representante legal, SELMA VELLARDO BESSA (CPF: 527. 861 .707-10 - RG: 041.771.67-6), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e três de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140892" ], "140889": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela, de nº 2004. 054. 002687-3, movida por JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA e SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA em face de FERNANDO RIBAS BRANCO e VALDICE DIAS, objetivando a declaração de inexistência da alteração contratual como ato jurídico e indenização por danos morais. Assim, pelo presente edital CITA os réus FERNANDO RIBAS BRANCO ( CPF: 061.355.957-68 e RG: 212.619-8 - IFP) e VALDICE DIAS (CPF: 180.505.597-72 e RG: 79215 - SE), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140889" ], "144413": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 011693-0, movida por ELIZABETE CABRAL DA SILVA em face de ALBERTO CARDOSO , objetivando o imóvel constituído pelo Lote de terreno nº 23, da Travesa Custódia, medindo oito metros de frente para a Travessa Custódia, igual largura, nos fundos, por dezenove metros e meio de ambos os lados, confrontando, de um lado, com Américo Vieira da Cruz, do outro lado Boanerges Ferreira da Silva, e nos fundos com Melchiades José Coelho da Rocha, com 156 metros quadrados, distante 18ms da esquina da Rua Maria do lado esquerdo, situado no lugar denominado Agostinho Porto, em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO CARDOSO e os confrontantes MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA, MARIA JOSÉ DE SOUZA, ANTÔNIO JORGE DE SOUZA e MARIANA RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144413" ], "140886": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000. 054. 003016-8, movida por THEREZA DE JESUS PEPICON DA SILVA em face de ALVARO GOMES DA COSTA FIGUEIREDO, objetivando o i móvel situado na Rua 1º de Maio, nº 737, quadra 89, l ote s/nº, medindo 10.00ms de frente e fundos, 24,00ms ambos os lados e área de 240,00ms2, confrontando com o lado esquerdo com os lotes 84A, 84B e 84C da Rua Cândido Maia, prédio nº 739, lado direito com o lote 78 da Rua Coelho da Rocha, o prédio nº 713 tem a frente para a Rua 1º de Maio e nos fundos com o lote 79 da Rua Coelho da Rocha e o prédio nº 742 , em Agostinho Porto, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 20 anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os TERCEIROS INTERESSADOS INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti,. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/ 25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140886" ], "144410": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002. 054.022043-0, movida por VIRGINIA DEL CARMEM RAMIREZ BARRAZA em face de OSA - ORGANIZACAO TERRITORIAL S / A, IGNACIO ALVES, DOMINGOS BARBOSA e MARIA LUIZA SOARES BARBOSA, objetivando o imóvel designado por lote 34, quadra 73, Rua Otavio Mangabeira, antiga Rua 37, com frente 12m, com a metragem de fundos e 30,00m de extensão de ambos os lados, confrontando com os lotes 33 e 35 e 14, sendo a área usucapienda de 320ms cuja área construída é de 242,96m, situado no lugar denominado Jardim Meriti, Município de São João de meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante AGENOR MANOEL RIBEIRO e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e s ete de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144410" ], "140900": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.054.010578-7, movida por NECIOLINA SILVA DE ARAUJO em face de ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, objetivando o terreno nº 1704 da Rua Ceci, dentro do perímetro urbano urbano, que no seu todo mede 750,00m2 e possui as seguintes metragens e confrontantes: 20,00ms de frente para a Rua Ceci; 20,00ms de fundos, confrontando-se com o l ote nº 17 da Rua Letícia, de propriedade de MANOEL CRISOSTINO, e atualmente como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; 30,00ms do lado direito para a Rua Maria das Dores de Andrade; 30,00ms de outro lado confrontando-se com o lote 174, de propriedade de FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO, como atual possuidor JAIR AFONSO CARRILHO; confrontando com o lote nº 17, medindo 12,50 ms de frente, igual largura na linha dos fundos e 50,00 ms de extensão da frente aos fundos de propriedade de ANTÔNIO LOPES . Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSA ANUNCIAÇAO LEITE GONÇALVES, os confrontantes FERNANDO AZEVEDO e sua mulher ALEYDE DOS SANTOS AZEVEDO e ANTÔNIO LOPES, 23 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete . Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140900" ], "144404": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998. 538 .009247-2, movida por ENEDINA CARIRI DOS SANTOS em face de MARCO AURELIO ARAUJO MATOS, objetivando o Lote de terreno de nº 49 A, medindo 12,00ms de frente para Av. Arthur de Oliveira Costa, igual largura na linha dos fundos, confrontando com a Av. Waldinar Marques Castanheira, tendo de extensão da frente aos fundos de ambos os lados 33,00ms, confrontando pelo lado direito com o lote 50 e à esquerda com o lote 48, com área total de 396,00ms2, situado no lugar denominado Parque São Jorge, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO AURELIO ARAUJO MATOS e o confrontante ANGELINO SOUTO GOMES e sua esposa, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir- se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144404" ], "144407": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000. 054. 000275-6, movida por LUIZ CARLOS PEREIRA BRANDAO em face de AFFONSO DE QUEIROS MATTOSO, objetivando o imóvel situado na Rua do Portela, lote 44, quadra 12, medindo 479ms2, 24,52m de frente para a rua I, 24,60m de fundos, por 19,50m lado direito e 19,50m lado esquerdo, confrontando à direita com o lote 45 a esquerda com o lote 43 e nos fundos com os lotes 38 e 39, estando o referido lote compromissado com MANOEL DA CONCEIÇÃO, situado no lugar denominado Parque Tietê, em São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de trinta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante MANOEL DA CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos do art. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir -se- ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de fevereiro de dois m il e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144407" ], "140895": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1992.538.094872-6, movida por GERALDA VIEIRA BATISTA em face de CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., objetivando o Lote de terreno nº 32 da quadra 02, que mede 20ms de frente para a Rua Angra dos Reis, igual largura na linha dos fundos, por 50,00ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando com à direita com o lote 31, à esquerda com a Rua Campos e nos fundos com o lote 01, situado no loteamento denominado VILA SÃO JOÃO, 1º Distrito de São João de Meriti, neste estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil . Assim, pelo presente edital CITA a ré CIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO S/A., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts . 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140895" ], "140897": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004. 054. 006762-0, movida por RUBENS DE J ESUS FERNANDES e BEATRIZ OLIVEIRA FERANADES em face de SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, objetivando os lotes de terreno situados na Avenida Pernambucana, um lote nº 1500, antigo lote 55, medindo 400.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 54, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 56, e limitando nos fundos com o lote nº 31; e outro lote nº 1490, antigo lote nº 56, medindo 300.00m2, confrontando pelo lado direito com o lote nº 55, e confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº 57, e limitando nos fundos com o lote nº 30, todos da quadra 08, Vila Rosali, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica há mais de vinte e cinco anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a ré SOCIEDADE ANONIMA FARRULA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, nos termos dos arts. 285 e 319 do CPC, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 140897" ] }, "4ª Vara Cível": { "Atos": { "147266": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "QUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, Proc. nº. 2007.054.000160-3, requerida por VANIA CORDULA FEITOSA DA SILVA E CARLOS JOSÉ DA SILVA, visando a adjudicação compulsória do seguinte imóvel: 01( uma )casa de nº88 Lote 02 quadra 55, situada na Rua Xavantes, Vilar dos Teles, São João de Meriti - RJ, com uma áreade 286,74m2, medindo 11,80m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 24,30 metros de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado esquerdo com o lote nº3 de Propriedade da CIA Parque da Várzea do Carmo ou sucessores, e nos fundos e à direita com parte do referido lote nº2, da mesma quadra, inscrição imobiliária nº027173, a ser desmembrado do dito lote nº2, da quadra 25, que mede na sua totalidade 416,00m2, medindo 13,00m de frente para a rua Xavantes, igual largura na linha dos fundos, por 32,00m de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com os lotes 1 e 22, à esquerda com o lote 3, e nos fundos com o lote 19, todos da mesma quadra e de propriedade da CIA PARQUE VÁRZEA DO CARMO ou sucessores, devidamente registrado no livro 8 - C - Especial, às fls.174v, sob o nº1.366, à margem da inscrição nº22, do cartório do RGI da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias - RJ, em 14/04/1949. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de CIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, HOJE EMPREENDIMENTOS GEEME LTDA, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3\r\n\r\nId: 147266" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "147272": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR de nº. 2003.054.021942-9, requerido por EMÍLIA DA SILVA SANTANA sendo Interditando SUEIDE RODRIGUES DA SILVA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de OLIVEIRA NARCISO DA SILVA e JURACY RODRIGUES DA SILVA, nascida em 19/06/1957. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Substituição da Curatela de Sueide Rodrigues da Silva, nomeando o (a) Sr(a). Emília da Silva Santana como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. GLÓRIA HELOIZA LIMA DA SILVA \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 147272" ] }, "Dívida Ativa": { "Atos": { "147282": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2003.054.021087-6, certidão : 405, Executado: POSTO DE SERV.COPA 82 LTDA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147282" ], "147275": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.005121-8, certidão : 7295, Executado: JOAO CUNHA RODRIGUES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147275" ], "147284": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2003.054.021126-1, certidão : 445, Executado: ORTON PROJ ENGENHARIA LTDA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147284" ], "147274": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 1998.538.011115-9, certidão : 5927, Executado: J.L. DA SILVA BATERIAS. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147274" ], "147276": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.005149-8, certidão : 7322, Executado: JOSE SIDNEI GOMES DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147276" ], "147281": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2003.054.001581-2, certidão : 2004, Executado: FERNANDO R DE MELO BRAGA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147281" ], "147279": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.005391-4, certidão : 6303, Executado: EDUARDO JOAQUIM REZENDE E OUTRO . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147279" ], "147277": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.005196-6, certidão : 5999, Executado: ADELINO ESTEVÃO DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147277" ], "147280": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.009164-2, certidão : 10824, Executado: VILELA . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07). Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147280" ], "147278": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc.nº 2002.054.005389-6, certidão : 6302, Executado: EDUARDO JOAQUIM REZENDE E OUT. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e sete (07).. Eu, ___________ Rodrigo Vieira da Silva Carvalho Diniz - Outros - Matr. 92/1331, digitei. E eu, ____________ Regina Celia Alves Vasconcellos - Matr. 01/6729, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 147278" ] }, "Juizado da Infância e Juventude e do Idoso": { "Atos": { "145885": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.010748-6 da ação Adoção, C/C DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR relativa ao menor A. da S. C., nascido em 01/01/2002 , na Comarca de Nilópolis, proposta por ADEMILSON DE SOUSA; MARINA FRAGA DE SOUSA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. JOANA D'ARC SARAIVA DA SILVA, genitor do menor A. da S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, Débora Corrêa de Sá Freire - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26099, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 145885" ], "147285": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular, do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sr Rosimar de Souza Marques - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.054.014698-4 da ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar relativa ao menor A C S M, nascido em 07/02/2004 na , nesta Comarca, proposta por VALDECI DA CONCEIÇÃO; ADRIANA SOUZA DE CARVALHO; , onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ROSIMAR DE SOUZA MARQUES, genitora da menor A C S M, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 \r\n\r\nCEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Gilberto Dias da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18282, o subscrevo. Gloria Heloiza Lima da Silva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147285" ] }, "São Pedro da Aldeia": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "122738": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spavfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 2006.055.002232-7, movida por SHEILA BARROS DA SILVA em face de EDUARDO FONSECA RIBEIRO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FONSECA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de 2006. Eu, Juliana Mata Ferreira - Técnica de Atividade Judiciária - Matr. 01/27523, digitei. E eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nId: 122738" ] }, "Sapucaia": { "Vara Única": { "Atos": { "147325": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio Silveira Quaresma - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.000247-4, foi decretada a Interdição de Laerte de Almeida Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Indalecio Fernando da Silva Mãe - Hilda de Almeida Silva - RG: 241625870 Emissor: DETRAN - CPF: 122.061.777-65 Emissor: SRF - Endereço: Rua Guilherme de Souza, nº 561 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eni Terezinha da Silva CarvalhoNacionalidade BrasileiraRJProfissão: Servidor Público MunicipalEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 19/04/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Olga Vasti da Silva CPF: 09045369710RG: 1347553 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos doze de março do ano de dois mil e sete. Eu, (as), Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, o subscrevo.\r\n\r\n(as)Flávio Silveira Quaresma -Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147325" ] }, "Teresópolis": { "1ª Vara Cível": { "Atos": { "132424": [ "IIIE - Edital", "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE (30) TRINTA DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR CARLO ARTUR BASILICO TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI,\r\n\r\nF A Z S A B E R, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que o mesmo tem por finalidade Citar e Intimar CARLOS FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, analista de sistemas, portador da C. I. nº 08473842-6, inscrito no CPF sob o nº 009.029.257-09, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, réu nos autos da ação de Cobrança de cotas condominiais referente a unidade (aptº 403, bloco 2) do condomínio autor, em curso neste Juízo, processo n.º 2003.061.005078-9, em que é autor CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK TERESÓPOLIS, a fim de tomar ciência da Audiência de Conciliação e Resposta, redesignada para o dia 06/05/2007, às 14:00h., ficando então, citado e intimado para comparecer à audiência mencionada, acompanhados de advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, ciente de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos. Ciente, ainda, de que a sede deste Juízo funciona à Av. Lúcio Meira, 375 s/ 111, nesta cidade, no horário de 11:00 às 18:00 horas, onde deverá ser apresentado qualquer requerimento. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado e afixado em lugar de costume na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade, aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Ana Cristina Pinto Lopes, técnico de atividade judiciária, matr. 01/17950, digitei. E eu, ANGELA PATRICIA DE ALMEIDA FERRAZ, responsável pelo expediente, matr. 01/20644, subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível (conforme artigo 216-IV-CNCGJ-RJ).\r\n\r\nId: 132424. Valor: R$ 1071,00" ] }, "1ª Vara de Família": { "Atos": { "147411": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.061.001257-0, foi decretada a Interdição de MARIA APPARECIDA RAMOS, RG nº 056117377 ¿ SSP/RJ, CPF nº 712.962.047-15, certidão de nascimento lavrada no livro nº A-35, fls. 192, sob o nº 4.788, RCPN de Pirapetinga/MG, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LAYDE RAMOS VIEIRA, brasileira, viúva, do lar, RG nº 003281825-4 ¿ DETRAN/RJ, CPF nº 003.142.077-08. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 14 de março de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147411" ] }, "2ª Vara de Família": { "Atos": { "127648": [ "IIIE - Edital", "A MM Juíza de Direito, Drª. Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de Interdição nº. 2005.061.009540-6, em que é Requerente e INTERDITANTE Huguete Vieira de Carvalho e INTERDITANDO(A) José Guilherme Vieira de Carvalho, nascida em 17/05/1955, e por ser este(a) incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada a sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado(a) Curador(a) a(o) Requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal . E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 03 vezes com uma via afixada no local de praxe para os efeitos da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva, TAJ, Matr. 01/20.585, digitei, e Eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, assino por ordem da MM. Juíza. \r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\n2 de 3Id: 127648. Valor: R$ 559,30" ] }, "Trajano de Morais": { "Vara Única": { "Atos": { "147331": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou de le tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2006.062.000311-0 , onde foi decretada a Interdição de MARCO ROGÉRIO CANUTO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Trabalho nº. 42289 e CPF nº. 113.713.327-97, residente e domiciliado no Abrigo Santa Terezinha, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 11/05/1985, filho de Alzenira Canuto, sendo nomeado curador o Sr ALEXANDRE RUSSO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, Carteira de Identidade nº. 06.682.416-0, expedida pelo IFP/RJ e CPF nº824.991.107-59, residente na Rua Dr. Lemonge, s/nº - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de Anomalia psíquica, de forma irreversível, o que o torna absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, RE, Matr. 01/25619, digitei esubscrevo.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147331" ], "147328": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "O MM. Juiz de Direito, Dr. (a) Maria Clacir Schuman - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Trajano de Moraes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, à Avenida Castelo Branco - Centro - Trajano de Moraes/RJ - CEP: 28750-000, tramitam os autos da Ação de Interdição de nº.2005.062.000218-8, onde foi decretada a Interdição de FELIPE DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, solteiro, residente e domiciliado na Rua Antonio Pacheco, s/n, Trajano de Moraes/RJ, nascido no dia 10/07/1985, filho de Francisco Marrocos Rodrigues e de Marizi dos Santos Rodrigues, sendo nomeado curador a Sra MARIZI DOS SANTOS RODRIGUES, brasileira, casada, funcionária pública, Carteira de Identidade 06.275.312-4 - IFP/RJ e CPF nº 619.666.407-87, residente na Rua Antonio Pacheco, s/nº., Represa - Trajano de Moraes/RJ, tendo sido decretada a interdição em razão de patologia mental moderada, o que o impede de exercer os atos da vida civil. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Moraes, aos quatorze de março de 2007. Eu, Vanda Marini Lody, Resp. p/ Exp. Matr. 01/25619, digtei e subscrevo. \r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 147328" ] }, "Valença": { "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": { "Atos": { "132442": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.064.003586-2, Interdição, requerida por IVANETE DE SOUSA SILVA\r\n\r\nNacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/03/1958 Idade: 48 Filiação: Pai - Genesis Elizeu de Sousa Mãe - Lucy de Sousa CPF: 08780503705 RG: 06610206-2 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua das Acácias, nº 15, Condomínio Spalla II, Jardim Valença, Valença--RJ, em favor de GLEDSON DE SOUSA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Ailton Monteiro da Silva Mãe - Ivanete de Sousa Silva - CPF: 095.630.857-01 - RG: 11912379-2 - residente no mesmo endereço da Requerente, registrado o seu nascimento no Livro 3-A, à fl. 295v, sob o termo nº 2282, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿esquizofrenia residual¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 04 de dezembro de 2006, que decretou a interdição de GLEDSON DE SOUSA SILVA, sendo nomeada Curadora IVANETE DE SOUSA SILVA, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 23 de fevereiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132442" ], "132440": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.064.001840-0, Interdição, requerida a Substituição de Curador por MARIA APARECIDA DOS SANTOS - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 22/05/1974 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues da Silva Mãe - Ilza Vilela Resende - CPF: 028871397-46 - RG: 08915110-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedro Madsen, nº 37 - CEP: 27600-000 - Santa Cruz - Valença - RJ, em favor de VERA LUCIA DOS SANTOS, registrado o seu nascimento no Livro 32-A, à fl. 51, sob o termo nº 4.381, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿retardo mental grave¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 05 de fevereiro de 2007, que deferiu a substituição de curador da interditada VERA LUCIA DOS SANTOS, Data de Nascimento: 29/08/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Anibal Mamedes dos Santos Mãe - Maria Nazareth Theodoro dos Santos, sendo nomeada Curadora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 14 de fevereiro de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 132440" ] }, "Volta Redonda": { "3ª Vara Cível": { "Atos": { "147290": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº 1995.546.0023980\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ENTECONS ENGENHEIROS E TÉCNICOS EM CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nMARIA HELENA DE ALMEIDA GESSEL, Funcionária Pública, matrícula nº 01/18815, da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nomeada Liquidante Judicial da Falência em epígrafe, em cumprimento ao art. 63, I da Lei Falimentar, comunica aos credores e demais interessados que se encontra a disposição dos mesmos, diariamente, das 14:00 às 15:00h, no NAROJA da Comarca de Volta Redonda à Rua Desembargador Ellis Hermydio de Moraes, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Volta Redonda, 13 de março de 2006. ]\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 147290" ] }, "3ª Vara de Família": { "Atos": { "132286": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FATINATO, MM. Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...FAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de nº. 2004.066.008838-9, Ação de INTERDIÇÃO, requerida por MARIA SEBASTIANO DO NASCIMENTO, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.\"... Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de WILTON COSTA DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e mãe, MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO. Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para suspensão da inscrição eleitoral do interditando. Remetam-se os autos, anualmente, ao Ministério Público. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos. Custas pela requerente, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. P.R.I. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Volta Redonda, 31de outubro de 2006. MARCELO COSTA PEREIRA- Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 - Aterrado - Volta Redonda/RJ. Dado e passado aos 27 de fevereiro de 2007. Eu, ______ Janice Santos de Carvalho, Escrivã, Matr.01/12118, o subscrevo.(o) João Marcos de Castello Branco Fantinato. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 132286" ] }, "1ª Vara Criminal": { "Atos": { "147297": [ "IIIE - Edital (J.G.)", "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2004.066.013347-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, Jose Augusto dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Augusto dos Reis Mãe - Rita Maria dos Reis - RG: 13502227-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua A, nº 1 Vila Esperança - Ponte Nova - MG, tendo sido prolatada a seguinte sentença: \"Trata-se de ação penal de iniciativa pública incondicionada, em que o réu foi denunciado pela prática das condutas típicas previstas no art. 155, § 4º, II e art. 155, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal. A Defesa pugnou pelo reconhecimento do fenômeno da prescrição, nos termos do art. 107, IV e art. 110, § 1º, ambos do Código Penal. O Ministério Público não se opôs ao pleito.\r\n\r\nConsiderando que ao acusado foi aplicada a pena privativa de liberdade de oito meses de detenção, conforme fls. 165 do acórdão já transitado em julgado (fls. 166), impõe-se o reconhecimento de ser o lapso prescricional correspondente a dois anos (CP, art. 109, VI). O lapso prescricional de dois anos foi ultrapassado entre as datas da prolação da sentença condenatória recorrível (28/09/2004 - fls. 132) até a presente data, pelo que deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição pela pena em concreto. Por tais razões, declaro extinta a punibilidade, pela prescrição, na forma do art. 107, IV, do CP. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentenças acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar\r\n\r\nCEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Editail na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, . Eu, Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nDOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nJG Id: 147297" ] }, "RCPN's": { "Comarca da Capital": { "RCPN 1ª Circunscrição": { "Atos": { "147503": [ "IIIE - Edital", "PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO REGISTRO CIVIL DA CAPITAL\r\n\r\nCNPJ 02.768.502/0001-92\r\n\r\nHABILITAM-SE PARA CASAMENTO: MIQUEIAS DE SOUZA FRANCELINO e ADRIANA DE AZEVEDO SOARES; JORGE ANTONIO DA SILVA e GLASIELY FERREIRA SANTOS; ALEKSSANDRO ARAUJO DOS SANTOS e MARIA IRANEIDE PERES CÂNDIDO; ALVARO AUGUSTO DA COSTA LEITÃO e DENISE PIRES DE CARVALHO; RONALDO BAYER DA ROCHA e DILMA PEREIRA BORGES; ROBESPIERRE VASQUEZ CIDREIRA e HELEM PASCHOAL; FLÁVIO ANTHONY DE VASCONCELOS BRANDÃO e BEATRIZ MARTINS BUENO; AILTON MARCOS GUIMARÃES DA SILVA e MARIANA DIAS VIEIRA; DEIVISON RODRIGUES FERREIRA e MARIA VANIA ANDRADE DE OLIVEIRA; MARCELO SOUZA GAGLIANONE e ADRIANA PEREIRA BARROS; FAGNER FERREIRA MACIEL e JENAINA DE OLIVEIRA ARAUJO; NILDENOR LOURENÇO LIMA NASCIMENTO JUNIOR e JAQUELINE ROSA GOMES DOS SANTOS; LEANDRO JOSÉ DA SILVA e JOSIVALDA SILVA DOS SANTOS; ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS e SIMONE DA SILVA GUIMARÃES; \r\n\r\nId: 147503" ] }, "RCPN 11ª Circunscrição": { "Atos": { "147485": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandro Costa do Nascimento e Poliana Rodrigues da Silva. Andre Valerio Pessoa e Keila Daiana da Silva Nascimento. Carlos Eduardo da Rocha Liberto e Lediane Chagas Lima. Christiano Mendes Ribeiro e Isabelle Arantes Assunção. Eladir Antonio do Amaral e Veronica Pereira Mesquita. Erico Teixeira Leal e Danielle Oliveira de Miranda. Gilson Ricardo Marinho da Silva e Katiane Santos Silva. Jorge Luis de Jesus Cardoso e Aline Nunes de Andrade. Julio Cesar do Nascimento Arruda e Vanessa Cortez Nascimento. José Rufino da Silva e Risonilda de Lima Alves. José Alberto Ribeiro Alves e Neusa Maria da Conceição. José Ricardo Martins de Carvalho e Alessandra Alves Dezouzart. Luiz Severino de Araujo e Telma Sueli de Oliveira. Marcos Gutemberg Borges de Araujo e Carla de Holanda Vasques. Nilton Cesar Ferreira Fernandes e Ana Cristina Caetano da Silva Santos. Rodrigo Bezerra Colimerio e Fernanda Pinheiro Vaz. Wallace Couto da Silva e Aline Ponte Moura. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 15 de Março de 2007.\r\n\r\nId: 147485" ], "147486": [ "IIIE - Edital", "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73997-Benedito Cursino Filho,74008-Ronan Negreiros de Paula.....................\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIAS- 73488- Maria Lopes Marques,73016-Pablo da Silva Jacintho, 59624- Eliane Medeiros da Silva................................\r\n\r\nPROCESSO- 73506- Antonio da Penha da Silva, Devolva-se com a informação de fls 13, com as nossas homenagens............................................\r\n\r\nPROCESSO INDEFERIDO-Sonia Maria Saback Soares Quadros..Regularie-se a conclusão, 2 Acolho , como razães de decidir e Indefiro o requerido a fls 02, Intime-se. RJ . 07/02/07. Dr. Angelica dos Santos Costa, Juiz de Direito da 6ª Zona do Registro Civil. Rio de Janeiro 15 de março de 2007.........................\r\n\r\nId: 147486" ] }, "Belford Roxo": { "RCPN Distrito Único": { "Atos": { "146556": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: SANDRO JOSÉ BATISTA DOS SANTOS,RG 102848942 IFP e JAQUELINE SANTOS CORREIA,RG 109191528 IFP, data:04.01.07,proc.nº 31828/CARLOS ALBERTO FRANCISCO JUNIOR,RG 123093668 IFP e LIVIA MENDES DA SILVA,RG 204537880 DET,data:14.02.07,proc.nº 32062/WILKER DO NASCIMENTO CARVALHO,RG 202419040 DET e MONICA DE SOUZA ADÃO,RG 127788412 IFP,data:20.02.07,proc.nº 32080/MARCELO MOURA PAES,RG 263011264 IFP e ANA MARIA NEVES PAOZINHO,RG 1498415 SSP MA,data:21.02.07,proc.nº 32081/MARCONDES DOS SANTOS JUNIOR,RG 205754666 DET e ADRIANA MORAES DA SILVA,RG 096217997 IFP,data:21.02.07,proc.nº 32082/IVONALDO DOS SANTOS FERREIRA,RG 099051930 DET e FERNANDA MARIA DA SILVA PEREIRA,RG 113158810 IFP,data:22.02.07,proc.nº 32083/FABIO BEZERRA GUIMARAES,RG 116955055 IFP e ALINE SAMPAIO DA SILVA,RG 118488576 IFP,data:22.02.07,proc.nº 32084/AILTON RODRIGUES GOMES,RG 042227702 IFP e CARMEN LUCIA MACEDO MARTINS,CTPS 9040/028 RJ,data:22.02.07,proc.nº 32085/FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA COELHO,RG 0131095101 DIC e LEIDE DAIANE DE SOUSA OLIVEIRA,RG 202590188 DET,data:23.02.07, proc,nº 32086/ALEXSANDRO TELES DA SILVA,RG 108825969 IFP e SIMONE CARIDADE,RG 216270793 DET,data:23.02.07,proc.nº 32087/MARCELO ANDRE DA SILVA,RG 133668244 DET e ANA CLEA DE MORAES FREIRE,RG 122506512 IFP,data:23.02.07,proc.nº 32088/MAURO ARTHUR DOS SANTOS VIEIRA,RG 200341089 DET e CALINE SANTOS SOUZA,CTPS 36843/151,data:23.02.07,proc.nº 32089/RENAN DA SILVA GOUVEA,RG 218738219 DET e ROSANA DA COSTA MOREIRA,RG 0203968821 DET,data:23.02.07, proc.32090/EDSON CICERO D`O JUNIOR,RG 017829473 IFP e FABIANA MARIA DA CUNHA,RG 116899634 IFP,data:24.02.07,proc.nº 32091/FABIO RIBEIRO DA COSTA RODRIGUES,.RG 205736705 DET e ADRIANA GOMES DOS SANTOS,RG 0207165838 DET,data:25.02.07,proc.n 32092/LUCIANO LUIS DA SILVA,RG 01046225245 ME e JOELMA CLEMENTINO DA SILVA 129838975 IFP,data:25.02.07,proc.n º 32093/PAULO BERNARDO DOS SANTOS,RG 099696502 IFP e LUCIANA DE CASTRO FREITAS,RG 104583406 IFP,data:25.02.07,proc.nº 32094/JOSE DO SACRAMENTO ALMEIDA,RG 0900748664 e ANA CRISTINA GOMES DOS SANTOS,RG 124509571 DET,data:26.02.07,proc.nº 32095/ELIESER DA CRUZ FIGUEIREDO,RG 077823227 IFP e EFIGENIA LEOCADIA DE ALMEIDA,RG 212892129 DET,data:26.02.07,proc.nº 32096/RODRIGO LOPES FIGUEIRA,RG 201143484 DIC e ADRIANE BRUSDZENSKI FONSECA,,CTPS 43161/133 RJ,data:26.02.07,proc.nº 32098/LEONARDO DANTAS DE PAIVA,RG 0107188492 DET e VIRGIILIA MARIA BARROS RODRIGUES,RG 126606334 IFP, data:26.02.07,proc.nº 32099\r\n\r\nSe tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Belford Roxo, 14 de Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146556" ], "146557": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: HÉLIO DE ANGELO COSTA MARTINS,RG 20.512.462-7 DET e LAUDICEIA DA SILVA DE SOUZA, RG 12896739-5 IFP, data: 17/01/07, proc.31.906 / RAIMUNDO ARLINDO AMARAL MATIAS, RG 11925706-1 IFP e PRISCILA GIL DOS SANTOS, RG 020.392.978-1 DET, data: 18/01/07, proc.nº 31.914 / VALNEY VALÉRIO DO NASCIMENTO, CTPS 76864 S/152 RJ e DENISE MARIA DE CARVALHO, CTPS 97746 S/108 RJ, data: 19.01.07, proc.nº 31.918 / DANIEL GONÇALVES BARBOSA, RG 21.200.423-8 DET e RAQUEL DA SILVA MIGUEL, RG 020.631.963-4 DET, data: 19.01.07, proc.nº 31.919 / ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 12672018-4 IFP e JULIANA CRUZ DAS NEVES, RG 11177412-1 IFP, data: 27.01.07, proc.nº 31.951 / ALBERTO MALCHER DE AZAMBUJA, Cert. Res. 211361 e MARCIA ANDRESA DA SILVA QUINTANILHA, RG 49359 COREN-RJ, data: 29.01.07, proc.nº 31.954 / RAFAEL MARINS CORRÊA, RG 012.081.118-7 DET e ADRIANA VALÉRIO DE SOUZA, CTPS 43444 S/ 133 RJ, data: 04/02/07, proc.nº 31.987 / LUIZ MAXIMINO DA CRUZ JOÃO, RG 12983898-3 IFP e MARIA ALVES DE JESUS DE SOUSA, RG 07.009.158-2 DET, data: 06/02/.07, proc.nº 31.999 / JOSÉ AVELINO DO NASCIMENTO, CNH 00254930009 DET e JOANA CLEIA PEREIRA LOBATO, RG 4990213 SSPGO, data: 06/02/07, proc.n° 32.000 / PAULO SÉRGIO FONSECA, RG 10.176.948-7 DET e FABIANA DE MAGALHÃES, RG 09791305-7, data: 06/02/07, proc.nº 32.001 / GABRIEL FARIAS DE CARVALHO, RG 20.713.098-0 DET e DÉBORA MACENA DE MELO, RG 21.882.299-7 DET, data: 06/02/07, proc.nº 32.002 / DANIEL DA SILVA FERREIRA, RG 11650813-6 IFP e GISELLE RANGEL DE ASSIS, RG 12.197.906-6 DET, data: 06/02/07, proc.nº 32.003 / LINDEMBERG OLIVEIRA DA SILVA, RG 12600953-9 IFP e MARLÍ SOARES DA COSTA, RG 2119526 SSPPB, data: 06/02/07, proc.n° 32.004 / SEBASTIÃO ROSA, CTPS 78213 S/077 RJ e JOANDIRA FRANCISCA DA SILVA MESSERI, RG 11782062-1 IFP, data: 06/02/07, proc.nº 32.005 / PETRONIO SANTOS PEREIRA, RG 13.018.995-4 DET e CLARIZE DE OLIVEIRA RODRIGUES, RG 21.661.158-2 DET, data: 06/02/07, proc.nº 32.006 / ELTON JOSÉ CARDOSO, RG 020.539.486-9 DET e ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI, RG 020.759.244-5 DET, data: 06/02/07, proc.nº 32.007 / OZEIAS FAGUNDES, CTPS 63537 S/061 RJ e GRACE KELLY CASTRO DE OLIVEIRA, RG 020.760.772-2 DET, data: 06/02/07, proc.n 32.008 / FELIPE PAIXÃO ANJOS DE CARVALHO, RG 12.413.869-4 DET e GABRIELA GOMES CARNEIRO, CTPS 076957 S/151 RJ, data: 06/02/07, proc.nº 32.009 / AMÉRICO INÁCIO DOS SANTOS, CTPS 13118 S/RJ 107 e LUCIMAR ALVES DE SOUZA, RG 10253683-6 IFP, data: 07/02/07, proc.nº 32.010 / DANIEL DAMASO BARBOSA, RG 20.455.646-8 DET e DANIELLE REGINA CARVALHO DA SILVA, RG 21.776.378-8 DET, data: 07/02/07, proc.nº 32011 / JÔNATAS VOLTES DE PAULA, RG 134632009 IFP e FÁTIMA ANDRESSA CAMPOS DE MOURA, RG 21.576.898-7 DET, data: 07/02/07, proc.n° 32.012 / ERNESTO SOUZA FRAGA JUNIOR, RG 09599807-6 IFP e VALÉRIA CRISTINA DA SILVA CARVALHO, RG 13422765-1 IFP, data: 07/02/07, proc.nº 32.013 / CLAYTON DOS SANTOS LIBERATORI, RG 21.391.448-4 DET e ROSANA RAMOS MALVAZIO, RG 20.867.697-3 DET, data: 07/02/07, proc. n° 32.014 / OZEAS PEREIRA, RG 07318420-2 IFP e LEDA APARECIDA DOMINGOS, RG 07.987.634-8 DET, data: 08/02/07, proc. n° 32.016 .\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 14 Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146557" ], "146558": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: REGINALDO BATISTA DE OLIVEIRA, RG 12.092.306-5 DET e DÉBORA SILVA DE OLIVEIRA, RG 13150504-2 IFP, data: 08/02/07, proc. 32.017 / ROGÉRIO DE SOUSA EMMANUEL, RG 58624 PMERJ e ELAINE GALVÃO DA SILVA, RG 09695824-4 IFP, data: 08/02/07, proc.nº 32.018 / PAULO CESAR MARTINS, RG 03343209-7 e JANICE CHAVES, RG 07.096.362-4 DET, data: 08/02/07, proc.nº 32.020 / FABIO LOURENÇO FIGUEIRÊDO, RG 11465627-5 IFP e LEONICE DA SILVA E SILVA, RG 12768050-2 IFP, data: 09/02/07, proc.nº 32.021 / MARCOS ANTONIO BEZERRA COSTA, RG 11618418-5 IFP e ANDRÉIA CRISTINA GARCIA CEZARIO, RG 11542523-3 IFP, data: 09/02/07, proc.nº 32.022 / JORGE FRANCISCO RODRIGUES, RG 02618522-3 e VANESSA SILVA DO NASCIMENTO, RG 21.267.018-6 DET, data: 09/02/07, proc.nº 32.023 / BRUNO BARBOSA DA SILVA RIBEIRO, RG 21.406.375-2 DET e NATÁLIA OLIVEIRA NUNES, RG 20.963.432-8 DET, data: 08/02/07, proc.nº 32.024 / MILTON MALAQUIAS, RG 05300764-7 IFP e LINDALVA FERREIRA, RG 1558199 SSPPB, data: 09/02/.07, proc.nº 32.025 / CARLOS HENRIQUE DE FARIA VIEIRA, RG 005.368.867-7 DET e ALICE HENRIQUE MEDEIROS, RG 21.234.724-9 DET, data: 09/02/07, proc.n° 32026 / ELIAQUIM RODRIGUES, RG 10.466.894-2 DET e GERCIARA RIBEIRO ARTHUR, RG 012.459.731-1, data: 09/02/07, proc.nº 32.027 / IZAIAS PACHECO DA CUNHA, RG 24.809.062-3 DET e JOELMA DA CONCEIÇÃO RAIMUNDO, RG 6.329.949 SSPPE, data: 10/02/07, proc.nº 32.028 / RUBENS FRANCISCO DA SILVA, RG 08404939-4 IFP e MARIA ESTELA DA CRUZ RITA, RG 11617369-1 IFP, data: 10/02/07, proc. n° 32029 / PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA, CNH 00791314007 e SÍRLEI AUGUSTO DA SILVA, RG 13003230-3 IFP, data: 10/02/07, proc. n° 32030 / ALBERTO CEZAR DOS SANTOS, RG 04624377-0 IFP e LUCIMAR RAMOS, CNH 00601316088, data: 10/02/07, proc. n° 32031 / MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS, CTPS 44350 S/110 RJ e BRUNA BORGES SANT'ANNA, RG 13216075-5 IFP, data: 11/02/07, proc. n° 32032 / CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA, RG 24.510.460-9 DET e LUCIANA SANTOS GUSMÃO, RG 1169092420 SSPBA, data: 11/02/07, proc. n° 32033 / FARAÓ GOMES DE MATOS, RG 13270796-9 IFP e GISELI DA SILVA DE SOUZA, RG 20.244.525-0 DET, data: 11/02/07, proc. n° 32034 / EMERSON ALVES DE OLIVEIRA, RG 11681631-5 DET e ROSIENE PEREIRA SILVA, RG 11315832-3 IFP, data: 11/02/07, proc. n° 32035 / REGINALDO GOMES DO NASCIMENTO, RG 007.636.539-4 DET e JOSELITA AGRIPINO BEZERRA, RG 07.418.163-7 DET, data: 11/02/07, proc. n° 32036 / VALÉRIO SALVADOR CARLIM, RG 1044003-8 IFP e VALÉRIA CRISTINA SIQUEIRA PINTO, RG 09135285-6 IFP, data: 11/02/07, proc. n° 32037 / CARLOS VAGNER MUNIZ SOARES, CNH 02800749536 e MARCELE DA GLORIA DOS SANTOS LIMA, RG 12.278.089-3 DET, data: 12/02/07, proc. n° 32038 / JOSÉ MESSIAS DE SOUZA, RG 10825860-9 IFP e ADRIANA MORAIS CORREA, CTPS 55628 S/ 104 RJ, data: 12/02/07, proc. n° 32039 / FABIO LUIZ DA SILVA MOREIRA, RG 21.336.544-8 DET e CARINE HELEN ALVES DE JESUS, RG 020.577.833-5 DET, data: 12/02/07, proc. n° 32040 / EDMAR FERREIRA DA SILVA e CLEIDE GUEDES, data: 12/02/07, proc. n° 32041 / ELOÍSIO DA COSTA BASTOS, CTPS 64053 S/112 e IRENE DA SILVA NASCIMENTO, RG 11152789-1 IFP, data: 12/02/07, proc. n° 32042 / GILBERTO VIDAL DOS SANTOS, RG 21.531.946-8 DET e VANIA LUCIA MARTINS ALVES, CTPS 60707 S/134 RJ, data: 07/02/07, proc. n° 32043.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 14 de Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146558" ], "146559": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: NIANDER DE OLIVEIRA NASCIMENTO, CTPS 27913 S/129 e FRANCIS LUCIA FIRMINO ARAUJO, RG 129032769 IFP, data: 12/02/07, proc. 32.044 / EDVALDO EDSON DE SOUSA, CTPS 95973 S/079 RJ e CRISTINA SEVERINA DA CONCEIÇÃO, RG 10.021.039-2 DET, data: 12/02/07, proc.nº 32045 / GILVAN OLIVEIRA FILHO, RG 09086068-5 IFP e KELI CRISTINA MOTA DE OLIVEIRA, RG 11973158-6 IFP, data: 12/02/07, proc.nº 32.046 / LEANDRO ZANZONI DE AZEVEDO, RG CNH 03230146400 e VANESSA LADEMILA DE AZEVEDO SANTOS, RG 13005307-7 IFP, data: 12/02/07, proc. n° 32047 / MARCELO RENATO DA SILVA, CNH 00227800716 e VANESSA BRANDÃO DE OLIVEIRA, CTPS 43571 S/ 140, data: 12/02/07, proc. n° 32048 / JOSÉ HENRIQUE PEREIRA CARNEIRO, RG 13296157-4 IFP e BEATRIZ DO CARMO NETO, RG 12412860-4 IFP, data 12/02/07, proc. n° 32049.\r\n\r\nSentenças proferidas pela Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque de Retificações, Investigações Oficiosas e Levantamentos de Dúvida:\r\n\r\nRetificações:\r\n\r\nProc.n° 1122/06\r\n\r\nProc n° 860/06\r\n\r\nProc. n° 175/07\r\n\r\nProc. n° 888/06\r\n\r\nInvestigação oficiosa:\r\n\r\nProc. n° 090/06\r\n\r\nLevantamentos de dúvida:\r\n\r\nReq. RCPN Distrito Único de Belford Roxo \r\n\r\nProc. 1136/06 - 1140/06\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento,acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 14 de Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146559" ], "146560": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: MICHEL DE ASSIS CARDOSO ,RG 125591958 IFP e DANIELA OLIVEIRA DA COSTA,RG 112994090 IFP,data:01.02.07,proc.nº 31975/MARIANO DA SILVA PINHEIRO ,RG 070583984 DET e VANIA MARIA DE SENNA VALLE,CTPS 71972/133 ,data:01.02.07,proc.nº 31978/MARCELO RAMOS DUARTE,RG 09086320 IFP e PATRICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA,CTPS 54950/130, data:02.02.07,proc.nº 31981/FILIPE LISBOA AZEVEDO,RG 121572796 DET e CLEIDE SANTOS DE ARAUJO,RG 210520417 DET,data:08.02.07,proc.nº 32015/MARCELO DA SILVA OLIVEIRA,RG 131566483 IFP e RAFAELA SANTOS DA SILVA,RG 212930416 DET,data:08.02.07,proc.nº 32019/GESSY TITIRY FERREIRA,RG 10979300 IFP e ERICA CASTILHO RANHADA,data:13.02.07,proc.nº 32057/JORGE ANDRÉ SANTOS MATIAS,RG 230358426 DET e FLAVIA FERREIRA DA SILVA,RG 216751156 DET,data:13.02.07,proc.nº 32050/LUIS PINTO RIBEIRO,RG 056695843 e CINTIA CARDOSO GANDRA,RG 200969806 DET,data:13.02.07,proc.nº 32051/HUMBERTO FERREIRA DIAS,RG 121813653 DET e DARLEIDE FERREIRA NOGUEIRA,RG 248640385 DET,data:13.02.07.proc.nº 32052/ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA.RG 110934122 IFP e RITA TORRES,RG 1160059, data:13.02.07,proc.nª 32053/JOSE GERALDINO DAS NEVES PINEIRO,RG 118369602 e ELISA SILVEIRA LOPES,RG 119369602 IFP,data:13.02.07,proc.nº 32054/MARCIO DOS SANTOS RIBEIRO,RG 108913716 DET e DAIANA DA SILVA PEREIRA PRAZARES,RG 234781631 IFP,data:13.02.07,proc.nº 32055/ZENILTON ALEIXO DE CARVALHO,RG 04302505 IFP e MARIA ANTONIA DE ALMEIDA,RG 043025055 IFP ,data:13.02.07,proc.nº 32056/CLEITON DE ARAUJO SILVA,RG 134625524 IFP e DANIELLE DUARTE DA SILVA,RG 234923738 DET,data:13.02.07,proc.nº 32058/GIULHERME DOS SANTOS SILVA,RG 0204652572 DET e KELLY CRISTINA MONTEIRO DA SILVA,CTPS 57824/147 RJ,data:13.02.07,proc.nº 32059/VINICIO DA SILVA OLIVEIRA,RG 128506334 IFP e GISELE SARMENTO ALVES,CTPS 73763/139,data:14.02.07,proc.nº 32060/ RAPHAEL KUMMERLE DE OLIVEIRA e ADRIANA OLIVEIRA DE LIMA,RG 106438310 DET,data:l4.02.07,proc.nº 32061/CARLOS ANDRÉ DE SOUZA SILVA,CTPS 33074/121 e SILVANIA SANTOS DA SILVA,CTPS 21451/142,data:14.02.07,proc.nº 32063/HERMANO SANTANA,RG 087785622 IFP e LINDAURA VIEIRA DO NASCIMENTO SOUZA,RG 0085759702 DET,data:14.02.07,proc.nº32064/JOSE BENEDITO RIBEIRO DA SILVA,RG 0599953653 IFP e VERONICA MARTINS BATISTA,CTP\\S 43048/080,data:15.02.07,proc.nº 32065/JOSE LUCIO NOGUEIRA DE SOUZA,RG 092400928 e VALERIA SILVA DOS SANTOS,RG 130182595 DET,data:15.02.07,proc.nº 32066/MAYCON ANTONIO NOGUEIRA LEAL DE SOUZA,RG 117554279 e ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA,RG 0114677503 DET,data:15.02.07,proc.nº 32067/SERGIO PONTES DOS SANTOS,RG 071898216 ME e MARIA MARTINS DOS SANTOS,RG 0112294442 ME,data:15.02.07,proc.nº 32068/CARLOS ALBERTO NARNOSA,CTPS 45768/068 e RAQUEL SILVA DA CUNHA BARBOSA,RG 116576422 DET,data:15.02.07,proc.nº 32069/CLAUDINO DA COSTA HONORIO,RG 114944101 IFP e MARIA DA GLORIA PALHETA PICARELLA,RG 127789436 IFP,data:16.02.07,proc.nº 32070/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento,acuse-o na forma da lei.Belford Roxo,14 de Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146560" ], "146555": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: ROBERTO HAROLD VIEIRA CAMPOS,RG 057175457 IFP e MARCIA GOMES DA COSTA,RG 089937767 IFP,data:17.02.07,proc.nº 32100/FABIO COSTA MANOEL,RG 112524889 IFP e EUNICÉIA RIBEIRO PIRES,RG 129177317 DET,data:27.02.07,proc.nº 32101/MICHEL CANDIDO DA SILVA,RG 10833568 IFP e DORALICE SOUZA DO NASCIMENTO,RG 0115824955 DET,data:28.02.07,proc.nº 32102/LEANDRO JOSE SOARES,RG 126724160 IFP e SHEILA DIAS RANGEL DE AZEVEDO,RG 213773997 DET,data:02.03.07,proc.nº 32103/MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO,RG 097935753 DET e VERONICA DA SILVA SANTOS,RG 118222348 IFP,data:02.03.07,proc.nº 32104/DAVID GARCIA DA ROSA,RG 207178195 DET e SANDRA MARA DOS SANTOS CARMO,RG 214034134 DET,data:02.03.07,proc.nº 32105/BRUNO LEONARDO DE SOUZA AMORIM,RG 123091738 IFP e CAROLINE DE OLIVEIRA VIEIRA,RG 114065980 IFP,data:03.03.07,proc.nº 32107/JORGE DOS SANTOS PEREIRA,RG 120399027 IFP e FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA,RG 119675540 IFP,data:03.03.07,proc.32108/ADMILSON MACARIO DE ARAUJO,RG 087328241 DET e SIMONE DA CONCEIÇÃO LEITE,RG 118905850 DET,.data:04.03.07,proc.nº 32109/MCHAEL NEI DE OLIVEIRA BASTOS,RG 204037584 DET e CASSIA PINHEIRO FERREIRA,RG 215839879 DET,data:04.03.07,proc.nº 32110/ HUGO LEONARDO CORREA CORDEIRO RG 201316338 DET e JULLY SILVEIRA ALVES,RG 219186061 DET,data:05.03.07,proc.n 111/PEDRO PAULO MARTINS LEAL,RG 5147310 MB e CARLA SOARES DA SILVA CASTRO,RG 116820531 IFP, data: 05.03.07,proc.nº 32112/ADELSON FERREIRA BELMIRO,RG 223743311 DET e ROSEANE CLOVES DOS SANTOS,RG 230958779 IFP,data:05.03.07,proc.nº 32113/CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS,RG 204861983 DET e FABIANA DA SILVA TEIXEIRA,RG 211872916 DET,data:05.03.07,proc.nº 32114/MAGNO DE SOUZA,RG 6709524 MB e SORAIA VIEIRA DE AZEVEDO,RG 211512611 DET,data:05.03.07,proc.nº 32115/IONE BARCELOS,RG 5003149 IPF e ROSANGELA FERREIRA DE SOUZA,RG 213840531 DET,data:05.03.07,proc.nº 32116/VALTEMAR DA SILVA,RG 122286305 IFP e QUEILA ROSANA CAMILO DA SILVA,RG 204597751 DET,data:05.03.07,proc.nº 32117/\r\n\r\nSentenças proferidas pelas Juizas Drª Ellen Garcia Mesquita, Drª Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque\r\n\r\nRetificação de Nascimento\r\n\r\nProcs.nº 1134/06, 1195/06, 1132/06, 018/07 \r\n\r\nRetificação de casamento\r\n\r\nProc.nº 1137/06\r\n\r\nRetificação de obito\r\n\r\nProcs.nº 809/06, 976/06, 019/07\r\n\r\nReconhecimento de paternidade\r\n\r\nProc.nº 1131/06\r\n\r\nInvestigação Oficiosa\r\n\r\nProcs.nº 313/04, 280/04, 938/06, 109/06\r\n\r\nLevantamento de Dúvida\r\n\r\nRequerente RCPN Distrito Único de Belford Roxo\r\n\r\nProcs.nº 1126/06, 1128/06, 1138/06, 1139/06, 1105/06, 1109/06, 1115/06, 1127/06, 067/07, 068/07\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 14 de março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146555" ], "146561": [ "IIIE - Edital", "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: MARCOS ROMÃO DOS SANTOS,RG 1524184 SSP PB e VERA LUCIA ALVES DA SILVA,RG 2394292,data:16.02.07,data:16.02.07,proc.nº 32071/WILSON EMIDIO FILHO,RG 1323666923 IFP e ANA KARINA LACERDA DA SILVA,RG116366105,data:16.02.07,proc.nº 32072/SEBASTIAO JOSE JOAQUIM FILHO,RG 053568598 IFP e BERENICE DE OLIVEIRA BARBA,CTPS 27472/065,data:16.02.07,proc.nº 32073/FABIO MARQUES GOMES,RG 0123603235 e FABIANA REIS DA COSTA,RG 127290237,data:18.02.07,proc.nº 32075/ANDRIELISON DA CUNHA DIAS,RG 127864247 IFP e LUCIANA PEDROSA DE SOUZA,RG 101014231 IFP, data:19.02.07,proc.nº 32076/RICARDO AZEVEDO, RG 121616825 IFP e MARIENE SANTOS SOUZA,RG 108290081,data:19.02.07,proc.nº 32077/CARLOS VINICIUS FRANCA BARBOSA,data:19.02.07,proc.nº 32078/ROBSON DA SILVEIRA RODRIGUES,RG 123092256 IFP e HOSANA DA SILVA,RG 210513743 IFP,data: 19.02.07,proc.nº 32079/ \r\n\r\nSentenças proferida pela MM Vera Maria Cavalcanti Albuquerque\r\n\r\nInvestigação Oficiosa\r\n\r\nProc.nº 260/06, 328/05, 291/03\r\n\r\nReconhecimento de Maternidade\r\n\r\nProc,nº 1106/06-Req.Maria das Neves Rodrigues\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.Belford Roxo, 14 de Março de 2007. Eu, Edna Ribeiro da Silva,escrevi.E eu, Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 146561" ] }, "Nilópolis": { "RCPN 1º Distrito": { "Atos": { "146639": [ "IIIE - Edital", "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RAFAEL DA SILVA ALMEIDA e PATRICIA BEZERRA COSTA - JORGE ANTONIO FONSECA DE MATTOS e ANA PAULA CASTILHO CARMO - EDUARDO DE SOUZA FERREIRA NETO e ANDRÉA SOUZA DE OLIVEIRA - EDIVANIO LIMA DA SILVA e LUCIANA DE FIGUEIREDO BARBOSA - JOSÉ TORRES DE LIMA e VERA LUCIA SANT`ANA - ROGERIO DE AZEVEDO SENNES e ROSEANE DEMETRIO DOS SANTOS - LUIZ CLAUDIO DA SILVA e MARILENE COSTA DE MORAIS - ANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA e ROSANA DIAS DA SILVA - AILSON PIO MARTINS e MELINA ALBERTO DE CARVALHO - LEONARDO BORGES GARCIA e DANIELLE MENEZES BANDEIRA - CLOVIS LUIZ DE AZEVEDO JUNIOR e MARIANA ALVES SAMPAIO - MANOEL ALBERTO GOMES FIRMINO e EDNEIA DE ANDRADE ALVES - MARCONI ROBERTO DA SILVA SILVEIRA e HERICA SOARES DOS SANTOS - ODILIO MARQUES DA ROCHA e ANAIR APARECIDA SOARES - ADILSON COELHO FIRME e VERA LÚCIA CORTES BERNARDO - MARCO ANTONIO SENISE e ANA PAULA NORONHA DOS SANTOS - VITOR BRITO MENDONÇA e PAULA MACEDO DE OLIVEIRA - ROGÉRIO EDUARDO DOS SANTOS e ALINE CALDAS GIRÃO - ANTONIO CARLOS CRUZ DOS SANTOS e KELLY LIMA RIBEIRO - MARCIO SOUZA DOS SANTOS e CARLA MATTOS DA CUNHA - JOSÉ RAFAEL LOPES PEREIRA e ROBERTA SOUSA FERNANDES - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MENDES e SANCLÊA NASCIMENTO SARDINHA - ALEXANDRO VENERANDO CORREA e MARIANNE DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO - FLÁVIO RANGEL PIRES e BRUNA BICALHO DA COSTA - JORGE AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA e AMANDA PEREIRA TOSTA DOS SANTOS - VICTOR BRUNO TEIXEIRA DE ANDRADE e LUCIANA DOS SANTOS SILVA - MARCIO EVARISTO BRAGA DA CUNHA e ANDREZA TEIXEIRA CRUZ - FLAVIO JORGE DE MELO e CRISTIANE DE ARAUJO PEREIRA - FABIANO MARQUES DIAS e LUCIANE PEREIRA LIMA - FABIO FEITOSA DE OLIVEIRA e ALINE RAMOS DA SILVA - MARCOS PAULO DA SILVA e DALVA LINO BRUNO - JESSÉ OLIVEIRA NERY e VÂNIA SANTOS MOTA - THIAGO DE OLIVEIRA ALCANTARA e TATIANE MUNIZ CARDOSO - WILLIS LUIZ DA CONCEIÇÃO ALVES e JACKELINE DE SOUZA MENDES - JORGE FREITAS DOS SANTOS e LUCIANA CARRILHO PRAZERES - BRUNO LEONARDO CHEVI GOMES e SAMANTHA BRANCO DE CARVALHO - MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA e LIVIA GOMES XAVIER - WENDERSON CORREIA DA SILVA e EDILENE CRUZ DA SILVA - ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO e MELISSA CARVALHO MACHADO DO COUTO - SEBASTIÃO GUILHERME BATISTA e CRISTINA GOMES MACHADO - VINICIUS CASTRO CALDEIRA e AMANDA MOREIRA GONÇALVES - JOELSON FERREIRA DA SILVA e VANESSA MEDEIROS DE CARVALHO - JONAS FRANCISCO SAMPAIO e ROSA VALENTE LIMA - RODRIGO SANT`ANA BARBOZA e ANDREIA MATTOS PEREIRA - ANTONIO LAURENTINO DA SILVA e RITA MARIA DE MEIRELLES - RODRIGO CAVALCANTI VASCONCELLOS e ANDRESSA DE OLIVEIRA COSTA - ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO e LAILA PEREIRA DO ROSÁRIO - HUGO MIRANDA DA SILVA e ALCIENE RIBEIRO COSTA SODRÉ - GUSTAVO CANEVELLO FERREIRA e GISELE BATISTA DA SILVA - MARCELO DE JESUS TORRES e ALINE PEREIRA DA SILVA - SIDNEI CUSTODIO DOS SANTOS e ANGELA DE PAULA SANTOS - ALAN MIRANDA FERNANDES e DANIELE REGINA SOUZA TORRES -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 13 de março de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 146639" ] }, "Paracambi": { "Atos": { "146449": [ "IIIE - Edital", "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ\r\n\r\nQuerem se casar: Sérgio Gomes de Oliveira e Sueli Gonçalves-Aldenir Verissimo da Rocha e Mariléia das Graças Paulo-Felipe Vieira Vianna Lidiane da Silva Santos-Daniel José de Oliveira e Endrika Barbosa de Oliveira-Mauricio José de Oliveira e Maria José dos Santos Santana-Adauto Antunes de Sá e Elisângela dos Santos Muniz-Gilberto Alves Batista e Nubia Pereira Croff-Hermenegildo Viana de Oliveira Neto e Sidineia Candida da Silva-Paulo Costa de Oliveira e Rosemeire Cristina Candido Bernardino-Fabio da Silva Machado e Ilsely Ribeiro dos Santos-Alexsandro de Lima Pedroso e Vanessa de Freitas Pimenta-Flavio Roberto Figueiredo da Silva e Vírginia Gomes de Oliveira-Weslei de Almeida Januário e Geiza Ferreira Ribeiro. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Paracambi, 12 de março de 2007. \r\n\r\nId: 146449" ] } }, "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL": { "Atos": { "146367": [ "IIIE - Acórdão", "Secretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos: PLENO - Proc.: 50.741/80: Rqte.:M.M.S., 35.228 (Mirian Menezes Simão, em causa própria). EMENTA 325/06: “PEDIDO DE ISENÇÃO DE ANUIDADES. A REQUERENTE ENCONTRA-SE EM PRECÁRIO ESTADO DE SAÚDE, NÃO TENDO QUALQUER PROCESSO PELA MESMA PATROCINADO. CASO ESPECIALÍSSIMO PREVISTO NA EMENTA 019/2001/OEP DO CONSELHO FEDERAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO, MANTENDO-SE A CARTEIRA PROFISSIONAL DA ADVOGADA. DECISÃO MAJORITÁRIA.” SS.14/12/2006. (a) OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES, Pres. e MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA, 1º Cons. Divergente. Votos Vencidos: ÁLVARO VIDAL DE PINHO, Rel. e JORY FRANÇA, 2º Cons. Divergente. \r\n\r\nId: 146367" ] } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } } }, "Parte III - F (Justiça Federal)": { "Varas Federais da Capital": { "Juiz Distribuidor": { "Atos": { "146221": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024490-6 VALERIA MODESTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o r. despacho da MM. Juíza do 2º JEF e a prevenção apontada em relação a dois autores, em dois feitos distintos, forneçam os autores ROBERTO LUIZ NANNI e MANOEL JOSE DOS SANTOS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias individuais da petição inicial e os respectivos documentos para desmembramento conforme o parágrafo único do art. 44 e o art. 132, V do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 146221" ] } }, "Varas Cíveis": { "3ª Vara Federal": { "Atos": { "145106": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020426-2 ALUISIO DE LIMA MACHADO E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006027-0 WALTER JOAO BURKE RIBEIRO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008958-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv. RICARDO V CAETANO) x FAZENDA NACIONAL. . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002980-1 RH INTERNACIONAL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a Fazenda Nacional em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 88.0018934-2 DAVID NUNES (Adv. RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 01 11 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, conheço dos Embargos por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os.\r\n\r\n6 - 92.0041782-5 SERGIO TONIASSO E OUTROS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, JORGE CARLOS DOS SANTOS) x MARIA LUIZA RABUSKI (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv. CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDefiro vista dos autos requerida pelo autor RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 93.0026191-6 ALBERTO JOSE VILLA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da informação de fl. 222, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 94.0045786-3 SERGIO TONIASSO E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Defiro vista dos autos requerida pelo autor RAUL FRANCISCO SOUZA DA SILVA pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 95.0009616-1 MARGARIDA FONTES COTIA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x ALDEMIR DE AQUINO COSTA E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x ELVIRA PEREIRA RIVELLO E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x SALOMAO FIDELMAN (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios, em favor dos autores ERNESTO NASCIMENTO, SALOMÃO FIDELMAN e seu patrono, na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, de cujo valor deverão ser deduzidos os honorários a que sucumbiram os autores, nos autos dos Embargos à Execução em apenso, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, abra-se vista à UNIÃO para que a mesma traga aos autos cópia dos acordos administrativos assinados pelos autores ALDEMIR DE AQUINO COSTA, ELVIRA PEREIRA RIVELLO, FREDIMAN RIBEIRO DA SILVA e MARIA LUCIA VILLA NOVA DE MOURA.\r\n\r\nIV - Quanto à autora MARGARIDA FONTES COTIA, aguarde-se manifestação quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução, devendo trazer aos autos cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n10 - 95.0019788-0 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 118 / 125 ED Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Ex positis, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, passando o dispositivo da sentença a ter a seguinte redação: “.. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a promover a reforma do autor, por incapacidade permanente, com fulcro no artigo 108, inciso VI da Lei 6.880/80, determinando o pagamento de remuneração com base no soldo integral do posto ou graduação, nos termos do artigo 111, inciso II do mesmo diploma legal, inclusive quanto aos atrasados, acrescidos de juros de 12% (doze por cento) ao ano e correção monetária nos termos da Lei . Ressalto que, por ser o autor incapaz, não se aplica ao caso a prescrição qüinqüenal dos valores pleiteados.” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029984-0 LUCIA MARIA FERNANDES LAGARTO (Adv. MONICA RIBEIRO CHEDIAC) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, para o que deverá a parte interessada fornecer o número do C.P.F. do advogado.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015100-6 REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (Adv. RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023002-2 DUARTE ALEXANDRE DA SILVA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006109-5 MARIA DE LOURDES ALMEIDA RIBEIRO (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que a parte autora comprove o recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nII - Comprovado o depósito, cite-se a ré, que deverá, ainda, se manifestar sobre o agravo retido interposto, nos termos do parágrafo 2º do artigo 523 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009437-4 LUIZ RABELO DE MELO (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.011046-0 LIVIA FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015974-5 MALCOLM ALBERT CASTILHO LUNAU (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Esclareça o autor, em 10 (dez) dias, se o pedido de desistência formulado na fl. 38, configura a desistência da apelação interposta, visto que já houve prolatação de sentença nos autos. \r\n\r\nEm caso positivo, traga a parte autora procuração com poderes para tal ato.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.017246-4 DENISMAR COSTA SANTOS (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017349-3 RENATA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.018794-7 ANDRE MARQUES DA SILVA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . I - Concedo mais 10 (dez) dias para que o autor regularize sua representação processual, tendo em vista que a advogada signatária da petição inicial não tem poderes constituídos nos autos, vez que apócrifo o substabelecimento de fl. 12.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024532-7 TEREZA MARIA DE FARIA PINHO E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Justifique a parte autora, em 10 (dez) dias, o pedido de oitiva do Ministério Público Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.019504-8 ALINE DUTRA THOMAZ (Adv. MARIA JOSE DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009890-1 ENEIDA JOSE VIRGINIO E OUTRO (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE RODRIGUES DELBONS (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA). . I - Fls. 249/254 - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir. \r\n\r\nII - Intime-se o Defensor Público por mandado.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.022038-0 PAULO CESAR DA CRUZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.014051-0 EDUARDO MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022044-9 ESTENIO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PAULA JOANICO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 400,00 (quatrocentos reais), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021322-0 MARIA LUCIA MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da CAIXA na forma da lei. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.003887-5 ALEXANDRE VACCARI DOS SANTOS (Adv. DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.015598-3 SILVANIA MARIA DA SILVA (Adv. VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100/146 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.016354-2 CARLOS AVELLAR DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.018251-2 JURACI CARDOSO CORREA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fl. 55 como emenda à inicial. \r\n\r\nII - Cite-se a CAIXA, devendo a parte autora fornecer cópia da emenda para acompanhar o mandado.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.021624-8 MARILDA RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Diante do ofício retro, susto a audiência previamente designada para o dia 14.03.07. Intimem-se, com urgência, as partes;\r\n\r\nII - À SEADI para incluir a EMGEA no pólo passivo e autuar a petição de exceção de incompetência. Após, voltem-me conclusos para apreciar a exceção oferecida, bem como, designar data de audiência, se for o caso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 90.0023345-3 EVALDO RUI PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 93.0007367-2 HUMBERTO LOPES BLANCO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a autora DINALVA MOURA DA SILVA, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 437/450), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso a autora esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n35 - 93.0021786-0 MOISES DE CASTRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 401/402 - Manifeste-se a autora CELY DE FARIA MARTIRE, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CAIXA.\r\n\r\n36 - 94.0013373-1 WALDA FARIA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 96.0003042-1 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se o autor RAYMUNDO FONTES DE ARAÚJO FILHO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 283/290.\r\n\r\n38 - 96.0015149-0 ARI FERNANDES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 425/439 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA, referente aos honorários sucumbenciais, e sobre os extratos juntados pela mesma.\r\n\r\n39 - 97.0003448-8 ROSELANE FRANCISCO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a autora NEIDE DIAS CARNEIRO RONCORRONI, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os depósitos realizados em sua conta fundiária, referentes à assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n40 - 97.0004773-3 OCTAVIO FERREIRA DOS SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ NUNES PESSOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 413/415 - Manifeste-se o autor GRACIANO CORREA SAMPAIO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos e saques realizados em sua conta fundiária referentes à assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n41 - 99.0000852-9 CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 99.0023379-4 CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO) x FLORICELIA DE OLIVEIRA E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.015452-6 MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO MAXIMIANO, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, DEIVY JOSE TEIXEIRA, MARIA LUISA SIMOES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . I - Defiro as habilitações de JORGE LUIS AZEDIAS DE MELO, JOSE LUIZ AZEDIAS DE MELO e JOÃO LUIZ AZEDIAS DE MELO, em substituição à falecida autora MARIA DE LOURDES AZEDIAS DE MELO. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nII - Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.003371-5 CELIO DE AMORIM MACHADO E OUTROS (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 298/301 - Manifeste-se o autor CELIO DE AMORIM MACHADO, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os depósitos e saques realizados em sua conta fundiária referentes à assinatura de termo de adesão.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.000072-6 MARIA DOS ANJOS SILVA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os ofícios de fls. 188/196, 198/202 e 204/219.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008505-8 ARTHUR CESAR RIOS NETTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, referente aos honorários sucumbenciais, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nII - Após, diga a CAIXA, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.023792-2 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Manifeste-se o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 66/67.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.027222-3 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 188/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, por não restar evidenciada qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança realizada. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, §3o, do Código de Processo Civil, em obediência aos parâmetros fixados pelo §4º do mesmo dispositivo legal, por ser mínima a parte que não sucumbiu. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015444-9 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015895-9 JOSE CARLOS LODI (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a CAIXA em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024607-1 ALBERTO MARIO WAJNBERGIER E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo mais 15(quinze) dias para que o autor cumpra o despacho de fls. 52, trazendo cópia da inicial e decisão final transitada em julgado da ação nº 98.0011375-4.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003255-5 UBIRATAN DA MATA E SILVA (Adv. YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a prioridade de idoso, a teor da lei 10.741/03.\r\n\r\nII - Tendo em vista o valor atribuído à causa, e não incidindo qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01, informe o autor, em 10(dez) dias, se pretende litigar junto aos Juizados Especiais Federais, cujo rito é mais célere e dispensa o recolhimento de custas. \r\n\r\nIII - No mesmo prazo, traga declaração de hipossuficiência assinada pelo demandante.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 98.0013684-3 ACAO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL - ACES (Adv. GABRIEL LACERDA TROIANELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 261/262: Intime-se o gerente do Banco Bradesco S/A (agência 1745), com cópias de fls. 243, 255 e 261/262, para que desboqueie a conta nº 3.079-1da impetrante no prazo de dez dias, comprovando a este Juízo o cumprimento do determinado. Ainda, defiro mais quinze dias ao Banco Bradesco S/S para que cumpra o determinado na 2a parte do determinado à fl. 243.\r\n\r\n54 - 99.0011269-5 ANTONIO TRAJANO LIMA RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 156: ao impetrante, por dez dias.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.027416-8 PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade impetrada, com cópia da petição de fl, 180 para que cumpra integralmente o julgado, fornecendo a este Juízo, em quinze dias, cópia da certidão em favor da 2a impetrante, MARIA DA GRAÇA BINOTI SIMAS.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n56 - 98.0002597-9 MARCIA ROSANE PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . \r\n\r\nEm face da conciliação realizada em audiência no Egrégio Tribunal Regional desta 2.a Região, diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n57 - 2000.51.01.015552-0 ANTONIO DANIELSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 212/219 - Manifeste-se a CAIXA, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado pelo autor.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.002901-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ALEXANDRE DA SILVA CAVALCANTI PEREIRA E OUTROS. . I - Traga a parte autora, em dez dias, planilha de evolução da dívida cobrada.\r\n\r\nII - Cumprido satisfatoriamente, cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nQuebra 10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020083-6 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR, determinando à UNIÃO FEDERAL que apresente em Juízo cópias das declarações de Imposto de Renda do contribuinte Sergio Ricardo Rosa dos Santos (CPF nº 670.275.717-49), a partir do ano-base de 2002, no prazo de 96 horas.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nAdmito o ingresso do Ministério Público Federal no feito, como requerido às fls. 243/244, na qualidade de litisconsorte ativo. À SEADI para incluir na no pólo ativo da demanda o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.020468-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ERNESTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO). . I - Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nII - Traslade-se cópia do julgado para os autos principais.\r\n\r\nIII - Após, desapensados, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n61 - 00.0701509-7 CARLOS ALBERTO DOMINGUES ALVES (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Fls. Fl. 259 - Anote-se o substabelecimento sem reservas.\r\n\r\nII - Com as informações e documentação juntada aos autos nas fls. 241/254, manifeste-se a parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, promovendo, caso queira, a execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 145106" ] } }, "5ª Vara Federal": { "Atos": { "146406": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008342-9 GUILHERME MARIA CRISTOVAM WALENKAMP E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 . Isto posto:\r\n\r\n1 - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor à fls. 107, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, em relação ao litisconsorte CARLOS EDUARDO DA COSTA;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar os autores nas custas e honorários advocatícios face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019331-8 UNIMED MONTES CLAROS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. MURILO EDGARD SIQUEIRA ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018633-5 REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL, LEONARDO CANCADO BICALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL, reconhecendo o direito da Impetrante de não mais se sujeitar ao recolhimento do PIS e da COFINS. Reconheço, também, o seu direito de crédito, pertinente às parcelas do PIS e da COFINS, a partir do mês de setembro de 2001, com correção monetária idêntica à aplicada aos créditos tributários, incidindo a taxa selic e juros moratórios de doze por cento ao ano, a contar do trânsito em julgado até o efetivo pagamento, autorizando a compensação, sob os mesmos critérios, com qualquer tributo arrecadado pela Receita Federal. Determino que a autoridade coatora se abstenha de praticar qualquer ato capaz de constrange a Impetrante ao recolhimento do PIS e da COFINS ou à compensação dos valores indevidamente recolhidos desde setembro de 2001.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.025201-6 SEMEPE-SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014008-2 ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir ao Autor os valores recolhidos a partir de 8.7.2000 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ele efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nAutorizo a manutenção dos depósitos, que, após o trânsito em julgado desta sentença, deverão ser levantados pelas partes na proporção em que se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025238-8 PAULO MAGALHAES CONDE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000286/2007 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a calcular o imposto incidente sobre as verbas recebidas pelo Autor no processo trabalhista em tela considerando os meses a que se referiam os recebimentos e aplicando as tabelas e alíquotas referentes aos meses em questão. Deverá a União atualizar os valores encontrados em virtude desse procedimento até a data da retenção do IR impugnada neste feito, sendo que a diferença encontrada entre tais montantes deverá ser paga ao Autor atualizada mediante aplicação da taxa SELIC.\r\n\r\nCondeno a União em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0002077-0 ZILENE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0007131-0 RENELI TAVARES MENDES E OUTROS (Adv. SONIA REGINA D MARTINS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA). . \r\n\r\nFl. 378: apresente a parte autora a documentação mencionada pela Ré para fins de habilitação.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001756-2 ROSELI MALAFAIA DA PREZA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016788-2 NAIR ROLLEMBERG POYARES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso, a teor do art.285 - A, § 2º, do C.P.C.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0047723-3 CESAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre os autores e o Banco Itaú S/A (fls. 27/36 da ação ordinária), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a liminar anteriormente deferida nos autos da ação cautelar, assim como a autorização para depósito na ação consignatória.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já consideradas as três ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.005083-6 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF que exclua do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009148-8 ADAO CELESTINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À CEF, pelo prazo de dez dias, para especificar provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0015939-7 GERALDO BAPTISTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . \r\n\r\nAnte a manifestação de fl. 597 e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO da requerente DILIA BATISTA DE CARVALHO, CPF: 988.901.661-34, em substituição ao autor Lery Mignot de Carvalho. À SEADI para anotar a substituição processual.\r\n\r\nCom relação ao precatório já expedido, oficie-se, com urgência, ao Setor de Precatórios do TRF- 2a. Região a fim de proceder a referida substituição na Requisição n. 51.00005.2006.000218, emitida em 26/06/2006 (fl. 580).\r\n\r\n15 - 92.0065575-0 HZ - IMP/ EXP/ E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SHEILA DOS SANTOS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Tendo em vista que a União impugna a validade da intimação feita pelo Egrégio TRF da 2a. Região, tal requerimento, smj, deve ser apreciado pelo eminente Relator do acórdão, inclusive porque seu acolhimento gerará efeitos quanto ao prazo para interposição de Recurso Extraordinário e Recurso Especial. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à 8a. Turma Especializada, com os cumprimentos desse Juízo.\r\n\r\n16 - 95.0005332-2 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. NILCE PEREIRA ARANTES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 97.0010268-8 MARILIA BORTOLOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. SHEILA GUIMAR~AES FREDERICO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0079799-6 AILTON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 98.0025344-0 ANDRE LUIZ CANTO ROCHA (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012031-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, ASTYR GONZALES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000284/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011889-0 DALMER LUIZ DE SOUZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.000099-8 ARTHUR PAULO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, LARISSA PIUMA POLVORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.014369-4 SAMP-ESPIRITO SANTO ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA SILVEIRA GONÇALVES, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016544-6 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, FABIO DONATO GOMES SANTIAGO, MIGUEL FERNANDO ROMIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.020479-8 LUIZ INDIG NETO E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013297-4 QUALITY ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, RICARDO MARTINS AMORIM, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023344-8 ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (Adv. ELIAS DA SILVA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000287/2007 . III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.050/60.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.025640-0 ZILLE GRAF EDITORA LTDA (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nEm replica, devendo a parte autora se manifestar sobre os documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017968-9 MILTON GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nMILTON GOMES ajuizou Ação Ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em síntese, que a Ré seja condenada a pagar quantia a título de Anistia Política, reconhecida administrativamente. \r\n\r\nDespachos às fls. 11 e 14 determinando que o Autor emenda-se à inicial.\r\n\r\nTendo o Autor informado que firmou acordo administrativo com a Ré para recebimento em parcelas da referida quantia (fl. 15), deu-se a perda de objeto da mesma. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios, pois não houve citação da Ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a autoridade coatora para esclarecer, em cinco dias, o alegado na petição de fls. 158/159, ciente do trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao impetrante.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019611-0 LEUCIR SCHIAVINI E OUTRO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMOVEIS E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Conselho Federal de Corretores de Imóveis no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.003735-8 CREUSA GURJAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM. . Esclareça a parte autora, em 5 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada às fls. 29, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas fls. mencionadas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.003798-0 JORGE ANGELO MITRIONE SOUZA (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x COORDENADOR EXECUTIVO DO PROMINP. . \r\n\r\nSolicitem-se as informações, nos moldes dos artigos 6o., parágrafo único, e 7o., inciso I da Lei no. 1.533, de 31/01/51.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019565-8 RIO COAST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000289/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2005.51.01.002251-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ROGERIO DE OLIVEIRA PACHECO. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.003347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE CHARLES PEREIRA. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005890-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GERALDO GOMES FREIRE DA HORA. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.008020-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x FRANCISCO ALMEIDA VASCONCELOS E OUTRO. . \r\n\r\nI - Diante da ausência de bens penhoráveis, diga a CEF, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nII - Manifestado o interesse, aguarde-se, independente de novo despacho, por mais 30 (trinta) dias, para que a CEF indique outros bens passíveis de penhora, ciente de que tal prazo não será prorrogado e que não cabe a este juízo a busca de patrimônio do executado por meio de expedição de ofícios. \r\n\r\nIII - Passado o prazo acima, suspenda-se o feito por seis meses. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.011026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x FATIMA SOARES MARQUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA). . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.014510-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015669-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x TABAC CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS. . À CEF, por dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 97.0104009-0 ROGERIO LEITE DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF sobre a possibilidade de oferta de acordo quanto aos presentes autos, no mesmo molde em que já ocorrido em diversos outros feitos. \r\n\r\nSe positivo, voltem-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n43 - 99.0056213-5 CESAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A. . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre os autores e o Banco Itaú S/A (fls. 27/36 da ação ordinária), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a liminar anteriormente deferida nos autos da ação cautelar, assim como a autorização para depósito na ação consignatória.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já consideradas as três ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.011020-1 ALEXANDRE DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF que exclua do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os dois processos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.018816-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA HELENA C. N. DE PAULA) x JOSE MARINHO PAULO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS (Adv. HELIO GUIMARAES DE MELLO JUNIOR, FABRICIO MASSARI SANT´ANNA, RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS). . I - Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao MPF para ciência.\r\n\r\nIII - Após, retornem conclusos para verificação da necessidade de novas citações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 98.0025322-0 CESAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Não sendo a Caixa Econômica Federal o agente financeiro, a jurisprudência se firmou no sentido de reconhecer a competência da Justiça Federal nas ações em que se discute contrato de mútuo hipotecário, firmado nos moldes do SFH, apenas na hipótese de previsão contratual de cobertura de saldo residual pelo FCVS. Confira-se:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E FEDERAL. SFH. CONTRATO COM PACTO ADJETO DE HIPOTECA, FIRMADO ENTRE PARTICULARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nI - A jurisprudência do STJ assentou-se no entendimento de que, nos processos em que se discutem pagamentos relativos a contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, a competência da justiça federal somente ocorre quando haja potencial comprometimento do Fundo de Compensação de Variação Salarial (FCVS).\r\n\r\nII - Compete à justiça estadual conhecer de ação em que mutuário do Sistema da Carteira Hipotecária discute reajuste contratual com agente privado do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nConflito conhecido e declarada a competência do juízo suscitado.\r\n\r\n(STJ - Segunda Seção; Conflito de Competência: 35366/SP; Relator: Castro Filho; Publicação: DJ - 16.09.2002). Grifo nosso.\r\n\r\nDesse modo, como o contrato em comento foi celebrado entre os autores e o Banco Itaú S/A (fls. 27/36 da ação ordinária), sem a referida previsão de cobertura pelo FCVS, é a CEF parte ilegítima para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nDe conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO QUANTO À CEF, nos termos do artigo 267, VI, do CPC e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Estadual. Fica desde logo sem efeito a liminar anteriormente deferida nos autos da ação cautelar, assim como a autorização para depósito na ação consignatória.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários de sucumbência que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50, já consideradas as três ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 146406" ], "146407": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0040147-4 SCHLUMBERGER TECNOLOGIA DE POCOS E PERFURACOES LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003390-7 LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0003775-9 THEREZA CHRISTINA MONTEIRO FERREIRA (Adv. AROLDO URURAI D. SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.002978-1 ARCHIMEDES VELLOSO GUIMARAES E OUTROS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.001591-9 EDSON MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.004150-5 JOAQUIM DE SOUZA BAIENSE (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista as alegações da parte autora, manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, juntando aos autos cópia do termo de Adesão.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.017417-7 PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022845-9 MILTON PEREIRA BASTOS (Adv. ALESSANDRA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDiga o autor acerca do seu interesse em dar início à execução do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020241-9 EDUARDO PLASS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001874-1 JOAO ROSA REIS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), recolhendo eventual diferença de custas. E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.01.002209-9 INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, ANDREA MONTANARI RANGEL AMARANTE) x SKYTOUR TAXI AEREO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento da execução. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) complementando as custas judiciais, conforme determinação do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus;\r\n\r\nb) fornecendo uma cópia do demonstrativo de débito completo, a fim de instruir o mandado a ser expedido;\r\n\r\nc) cumpridos os itens anteriores, cite-se o réu nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 18/19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002710-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO AUGUSTO DE MENEZES BARRETO. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se o réu nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fls. 16/17.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015268-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. NELSON ALEXANDRE PALONI, LUCIANA VILELA GONCALVES, MARA ROCHA AGUILAR) x AVIGNON COML/ E IMP/ LTDA (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x REUVEN LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x CAIO LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x ALEX LEWKOWICZ REP/ P/ REUVEN LEWKOWICZ (Adv. LEANDRO EDUARDO CAPALBO COCA, ADRIANA SILVEIRA PAES DE BARROS) x ANDRE LEWKOWICZ REP/ P/ REUVEN LEWKOWICZ. . Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003690-1 IRACEMA DUARTE ROSA (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 92.0002275-8 ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO E OUTRO (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA STELLA SANT' ANNA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO INSS foi citado irregularmente acerca da execução dos atrasados, como se infere do mandado de fl. 145, que em nenhum momento faz menção ao art. 730 do CPC.\r\n\r\nDe fato, a citação foi requerida e deferida nos termos do art. 604 do CPC, o que é descabido ante a natureza autárquica do Réu.\r\n\r\nAssim, assino à Autora o prazo de 15 dias, para que traga aos autos cálculos atualizados do montante que entende devido, devendo requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022908-8 VALERIA REGINA LOPES PAVAO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação retro em seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024042-1 ALEX ALMEIDA MARQUES E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos por autor) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) Apresentando o 2º Autor declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) fornecendo uma cópia da inicial (contrafé). \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os presentes autos à Seadi a fim de que seja retificado, no termo de autuação, o nome do 2º Autor, conforme fls. 02 e 21. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001206-4 ALBERICO VARELA BARBOSA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . ALBERICO VARELA BARBOSA, MARISA TEIXEIRA BARBOSA, JOSEMAR DO ESPIRITO SANTO, JOAO CARLOS DE PAULA FREIRE, MARIA JOSE JUSTINO DA SILVA e PEDRO HENRIQUES DE SOUZA FILHO, devidamente qualificados, promovem ação de procedimento ordinário em face da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, pleiteando a condenação da Ré a pagar a parcela da Gratificação de Atividade Executiva - GAE, prevista no artigo 11 da Lei Delegada nº 13/1992, desde a data em que os Autores fizeram a opção pelo Plano de Carreira dos Cargos Técnicos - Administrativos em Educação, estruturado pela Lei nº 11.091/2005, que deverá corresponder à parcela de 160% de seus vencimentos básicos, em decorrência do exercício de seus cargos. \r\n\r\nRequerem a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Ré proceda ao imediato pagamento da referida gratificação. \r\n\r\nA lei n.º 9494/97, em seu primeiro artigo, define as vedações ao seu deferimento, quando se trata de pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias a servidor publico, conforme parágrafo 4.º do art.1.º da Lei n.º 5021/66. Ademais, o art. 5.º da Lei n.º 4348/64 veda a concessão de medida liminar quando se trata de concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\nDiante da vedação legal, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (fl. 122). Após, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.014938-6 RAMON DOS SANTOS SAMPAIO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.007742-6 JOSE ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003793-0 SANDRA REGINA SOARES DA COSTA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04, a petição inicial das ações referentes a financiamentos imobiliários deve indicar a quantificação do valor incontroverso, sob pena de inépcia e conseqüente indeferimento da inicial.\r\n\r\nPor sua vez, a suspensão da exigibilidade do débito - que importará, dentre outras conseqüências, na vedação da execução extrajudicial - fica condicionada ao pagamento do valor incontroverso junto à CEF e ao depósito judicial do valor controvertido, nos termos dos §§ 1º e 2º do citado dispositivo legal. \r\n\r\nAssim, a Ré somente será obstada de executar extrajudicialmente o imóvel na hipótese de fiel e contínuo cumprimento da supracitada disposição legal, sendo certo que tanto o depósito quanto o pagamento somente suspenderão a exigibilidade do crédito, acaso promovidos integralmente, ou seja, abrangendo também os atrasados, sob pena de a parte se beneficiar de seu próprio inadimplemento, o que violaria os mais básicos princípios do Direito.\r\n\r\nE assim ocorre, pois é inaplicável ao caso a exceção prevista no §4º do art. 50, seja porque as questões de direito suscitadas não vêm encontrando amparo na jurisprudência (veja-se a título exemplificativo: STF, Primeira Turma, Rel. Min. Moreira Alves, RE 287453/RS, DJ de 26/10/2001; STJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, RESP 495.019/DF, DJ de 06/06/2005; TRF 1ª Região, Terceira Turma, Rel. Juiz Cândido Ribeiro, AI 01485562/MT, DJ de 29/05/1998; TRF 4ª Região; Quarta Turma, Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira, AC 352807/SC, DJ de 15/08/2001; TRF - 5ª Região, Segunda Turma, Rel. Desembargador Federal Petrúcio Ferreira, AC 244503/RN, DJ de 06/09/2002), seja porque a verificação das questões fáticas demanda dilação probatória.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, e não tendo a parte autora cumprido integralmente o disposto no artigo em exame:\r\n\r\nINDEFIRO A SUSTAÇÃO DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\nSaliento desde logo a possibilidade de reconsideração deste indeferimento desde que a parte autora comprove a observância aos §§ 1º e 2º do art. 50 da Lei 10.931/04 nos termos fixados acima. Quanto ao depósito dos valores incontroversos, a lei é clara no sentido de que o pagamento deve ser feito diretamente na CEF, pelo que INDEFIRO O DEPÓSITO JUDICIAL e determino à Ré o seu recebimento nos valores que a parte autora entende devidos. \r\n\r\nIII - No que tange à pretendida exclusão de cadastros de proteção ao crédito, deve a mesma ser indeferida na esteira da orientação consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça transcrita abaixo, que exige a presença do fumus boni iuris, não configurado na hipótese. Confira-se:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SFH. PREQUESTIONAMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. REGISTRO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTROS DE INADIMPLENTES.\r\n\r\n1. Se a matéria referente ao dispositivo tido por violado não foi decidida pelo Tribunal de origem, ressente-se o especial do necessário prequestionamento. Aplicação das súmulas 282 e 356 do STF.\r\n\r\n2. Esta Corte tem entendimento assente no sentido de ser o pedido de antecipação de tutela meio hábil a suspender a execução extrajudicial de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação. Precedentes.\r\n\r\n3. Na linha do entendimento firmado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS), somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida funda-se na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado, requisitos, in casu, não demonstrados. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\n(STJ, Quarta Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, Resp. 772.028, DJ de 01.02.2006)\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0014724-6 ANA PAULA LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009316-3 JUREMA TELLES (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012356-8 FRANCISCO EUGENIO DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 95 - Pela derradeira oportunidade cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fl. 90, em 5 dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021444-6 DIOGO DE OLIVEIRA PAREDES E OUTROS (Adv. JOSE ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA, FABIANO GOSI DE AQUINO, VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (FAM) (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDê-se ciência às partes da redistribuição do feito, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, pelo prazo de dez dias. Nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seadi a fim de retificar o nome do 5ª autor, conforme documentos de fl. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2003.51.01.024465-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv. VIVIANE MIGUEL PINHO). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se o despacho de fl. 34, fazendo constar o subscritor do substabelecimento de fl. 04.\r\n\r\n“À CEF, no prazo de dez dias, para regularizar sua representação processual, devendo, ainda, manifestar-se sobre seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de baixa e arquivamento.”\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002246-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANDREA BENICIO DE OLIVEIRA CHARLES. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl. 02.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.002862-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARJORIE MAUTONE MONTE AGUDO E OUTROS. . \r\n\r\nForneça a parte autora três cópias do demonstrativo de débito completo (fls. 18/23), em 10 dias, a fim de instruir os mandados a serem expedidos.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) Réu(s) nos termos e para os fins dos artigos 1102b e 1102c do CPC, no endereço de fl. 27.\r\n\r\nQuanto ao 2º Réu, se o resultado da diligência acima for negativa, renove-a, por meio de carta precatória, no endereço de fl. 28. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0018035-0 SELMO CARVALHO MARTINS (Adv. SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Recolha a parte autora as custas referente ao recurso interposto, conforme certidão de fls. 139, de acordo com o art.14, II, incontinente em 05 dias, pena de deserta a apelação.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.013910-2 AIRES DA CRUZ MORAES (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/29 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa. \r\n\r\nTendo em vista o referido valor, convolo a ação em procedimento ordinário devendo remeter-se os autos à SEADI para registro.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004037-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LIGA NACIONAL DE FUTBOL PROFESIONAL DE ESPANA E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO). . \r\n\r\nAo Excepto, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2004.51.01.003727-8 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ALIZA ALONSO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 146407" ] } }, "7ª Vara Federal": { "Atos": { "146655": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 96.0004779-0 MARIA CRISTINA CARDOSO GERIN E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x SUPERVISOR MILITAR DO COLEGIO BRIGADEIRO NEWTON BRAGA E DO III COMAR (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . 1-Ciente do certificado às fls. 630.\r\n\r\n2-Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 99.0016891-7 EDMUNDO PAES DE BARROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA, MARCOS NESSIMIAN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.019942-7 CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA, VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 174/175: Vista ao impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.005895-2 NORMA VALKIRIA LOPES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011867-5 ISIS DE SOUZA GURJAO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.026451-5 WANDA MARIA BANDEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP/1 (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . 1-Ciente da certidão exarada às fls. 161.\r\n\r\n2-Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005580-0 ASSOCIACAO FILANTROPICA JOAO BARRETO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006673-1 MARCO ANTONIO HURTADO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1ª REGIAO MILITAR (SIP/1). . Intime-se o impetrado para que cumpra a ordem judicial contida na Sentença de fls. 210/213, integrada pela decisão de fls. 220/221.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011259-5 VANESCA DOS SANTOS ROZENDO (Adv. KARIN FERREIRA DIAS RANGEL) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012194-8 DANILO DE JESUS FERREIRA LEITE (Adv. JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-PRO-REITORIA DE GRADUACAO-INSTITUTO DE FILOSOFIA E CIENCIAS SOCIAIS. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013182-6 LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x PRESIDENTE DO CENTRO DE ATIVIDADES FISICAS DO COLEGIO MILITAR. . 1-Oficie-se ao Exmo. Senhor Relator do Agravo interposto cientificando-lhe sobre o teor da Sentença de fls. 138/144.\r\n\r\n2-Em seguida, arquivem-se,com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013936-9 ANDRE VICTOR SARTORI (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x PRESIDENTE DA COMISSAO EXAMINADORA DO CONCURSO FIOCRUZ 2006 DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO. . Cumpra-se o o item III da decisão de fls. 78.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015742-6 ALDIR DA SILVA SAMPAIO (Adv. JOSE RONALDE CARDOSO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE, IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019521-0 HELOISA FATIMA LOMBARDI VAZ (Adv. TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS) x COMANDANTE DO COMANDO GERAL DE PESSOAL DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022196-7 EUNICE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.022368-0 REGINA CELI ALONSO SOBRAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO) x CHEFE DO SETOR DE PESSOAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023293-0 MARCOS AURELIO GOMES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1A REGIAO/RJ. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023311-8 PETROBOM DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv. EDSON APARECIDO DA SILVA) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024254-5 ANDREA RANGEL BOQUIMPANI WOTTRICH E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA DE LARANJEIRAS. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001080-8 KATIA REGINA DA SILVA (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nDefiro, outrossim, o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001392-5 SUELI DE ALMEIDA DE ARAUJO (Adv. VANIA CAVALCANTI JANGADA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 . Vistos, Etc.,\r\n\r\n3. Por estas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, c/c art. 8o., da Lei no. 1.533/51.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105, do STJ, e 512, do STF).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003223-3 ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. VIRGINIA RODARTE GONTIJO COUTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE NORMAS E HABILITACAO DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Vistos,etc...3)Pela presença dos requisitos,defiro como liminar, a aprovação precária da alienação de carteira de beneficiários entre ALL SAÚDE e PAX SAÚDE si et in quantum a ANS aprovar ou apresentar as exigências desse contrato e,neste período, de, no mínimo um mês, o impetrado deverá se abster de impedir a impetrante de administrar a carteira da PAX SAÚDE. Oficie-se, nos termos do artigo 7o., incisos I e II, da lei No. 1533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019656-6 MARIA INES TAVARES GOMES (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Manifeste-se a impetrante, em dez dias, sobre o discorrido às fls. 232/239.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008762-9 ONDINA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019139-1 CLENY FLOR CARDOSO (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.004947-5 VIVER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME (Adv. AFFONSO D´ANZICOURT E SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-7 REGIAO FISCAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . 1-Vista ao impetrante sobre o peticionado pela União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) às fls. 338. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n2-Oficie-se ao impetrado dando-lhe ciência sobre o decisum transitado em julgado. \r\n\r\n3-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015498-0 ART FILMS S/A (Adv. DACIO CESAR BENTO DE BARROS, ANDRE GOMES DE OLIVEIRA, DANIELA ALVES PORTUGAL DUQUE ESTRADA LYRIO, THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO. . Vistos, etc...4o)Verificado, no curso da ação, a inexistência dos créditos, cabe ao impdo, de imediato, o cancelamento dos pás e a emissão de certidão negativa, em substituição aquela deferida como remédio liminar, sem outros prejuízos ao contribuinte. 5o) Fixo o prazo de 48 horas para a expedição da certidão conjunta de débitos positiva com efeitos de negativa, sob pena de multa. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017359-6 RRJ ENGENHARIA LTDA (Adv. ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Impetrante para atribuir valor à causa, devendo, também, recolher as custas processuais.\r\n\r\nPrazo 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020022-8 ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000768-8 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA, LUIZ ANTONIO SIMIONI, FELIPE LUCIANO PEROTTONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO/RJ-NORTE. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.001776-1 DALVA APPARECIDA PALMA HABBEMA DE MAIA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos,etc... Isto posto,DEFIRO A LIMINAR (...).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 99.0059880-6 ROBERT CAMPBELL BRETAS (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls. 157/158: Tendo em vista que o Agravo de Instrumento (processo número 2004.02.01.002804-4), interposto da decisão de fls. 123, foi julgado em desfavor do recorrente (fls. 152), expeça-se alvará, em favor do impetrante Robert Campbell Bretãs, para levantamento do valor depositado à disposição deste Juízo na conta de número 0625.635.07004342-5 (guia de fls. 144).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017880-2 MARCELO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.,\r\n\r\nAnte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONCEDER a segurança, com base no art. 269, inciso I, do CPC e na forma da fundamentação supra, para determinar à União Federal (TRF - 2a Região) a manter o enquadramento do Impetrante na Classe C, Padrão 14, conforme o Edital no. 001/1994, do TRF2 e o Ato no. 428/01 do TRF da 2a Região.\r\n\r\nCONFIRMO a liminar de fls. 67-68.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autoridade Impetrada desta decisão, para imediato cumprimento. Intime-se a União.\r\n\r\nOficie-se à Presidência do eg. TRF - 2a Região, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020779-0 MAURO CESAR DA SILVA (Adv. JOEL DE PAULA FERREIRA) x DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA UNIRIO. . Vistos, etc... Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR (....).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022786-6 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DE COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N° 22. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO ato apontado como coator reside nas seguintes condutas praticadas pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, presidida pela autoridade impetrada, em que o Impetrante figurava como acusado : \r\n\r\nO Impetrado suscitou incidente de insanidade mental, em virtude de sua dificuldade em se expressar e entender o que lhe era perguntado, associado a sua idade avançada (79 anos), com base no art. 160, caput e parágrafo único, da Lei 8.112/90, postulando que o mesmo fosse submetido a uma junta médica oficial. \r\n\r\nNão se conforma o Impetrante com o fato de a autoridade Impetrada ter formulado treze “quesitos mirabolantes”, enquanto o Impetrante formulou apenas um, com o intuito de delimitar o exame apenas à avaliação de “possível perda de memória em decorrência da idade avançada e saúde fragilizada no presente momento”.\r\n\r\nNão se conforma o Impetrante com o fato de que a Comissão não designou data para o exame de sanidade mental, tendo desatendido ao seu requerimento;\r\n\r\nSalienta que teve a remessa de seu recurso administrativo prejudicada, porque a Impetrada decidiu que remeteria o recurso “porém, em homenagem ao princípio da reserva, sem a cópia integral dos autos, resguardando assim, todos os atos do presente feito para com o acusado, visto que os trabalhos afetos a este Trio processante não foram encerrados, estando, ainda, em fase instrutória.”\r\n\r\nCom relação à alegada conduta da Comissão em apresentar quesitos que extrapolaram o alcance do exame pretendido pelo Impetrante, à primeira vista, não se configura qualquer ilegalidade. Uma vez suscitado o incidente de insanidade mental, a ser apreciado por uma Junta Médica, o exame deve ser realizado com a profundidade necessária, nos limites delineados nos quesitos apresentados pelo acusado, e também, pela Comissão. \r\n\r\nA Comissão não está adstrita aos limites traçados nos quesitos formulados pelo acusado. Os seus quesitos são pertinentes a um incidente de sanidade mental, e nada prejudicam a defesa do acusado.\r\n\r\nAgiu mal o Impetrante ao não comparecer ao primeiro e segundo exames periciais agendados pelo Serviço de Gerenciamento de Benefício por Incapacidade da Gerência Regional do INSS/Centro, conduta que contribuiu para procrastinar o andamento do processo administrativo. Diante da postura do Impetrante, não se mostra abusiva a decisão da autoridade impetrada em negar a remarcação de outro exame de sanidade mental, já que não se afiguram razoáveis ou justificadas as ausências nos exames anteriores.\r\n\r\nIndependentemente de ser acertada ou não a conduta do Impetrante, inquestionável o seu direito ao recurso da decisão administrativa que deliberou pela não remarcação do exame de sanidade mental. Todavia, a remessa de todo o arrazoado, como recurso, à autoridade superior, sem a cópia integral dos autos, não se mostra razoável.\r\n\r\nA justificativa apresentada pela Comissão reside no fato de o processo administrativo encontrar-se em fase de instrução, e que somente caberia recurso da decisão final (julgamento). Entretanto, tendo a Comissão encaminhado o “documento de recurso”, como se recurso fosse, necessariamente, deveria ter deferido o pedido de instrução do recurso com cópias do processo, sob pena de prejuízo à defesa do recorrente. A outra alternativa da Comissão, com base em suas justificativas, em tese, seria simplesmente não receber e não encaminhar o recurso. Mas, o tendo feito, deveria ter deferido a instrução tal como postulado pelo Impetrante, sob pena de cerceamento do direito de defesa do acusado.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, tão somente para determinar que a autoridade impetrada imediatamente remeta o recurso interposto pelo Impetrante, à autoridade competente para julgá-lo, acompanhado com as cópias requeridas pelo Recorrente, cabendo a exclusivamente a este diligenciar para instruir o seu recurso, arcando, para tanto, com eventuais despesas necessárias.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência desta decisão e imediato cumprimento, bem como para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.12.000416-1 TIAGO LOUREDO (Adv. JULIANA LEITE CITELI DOS REIS) x DIRETOR DA DIRETORIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (CORREIOS) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...Ante o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO a liminar (...).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002940-4 SECCIONAL COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. CASSIANO RICARDO GOLOS TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/-INMETRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, Etc.,\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que o agravo de instrumento interposto da decisão que declarou a incompetência absoluta do Juízo da 3ª Vara Cível de Curitiba (fls. 65/66), encontra-se em fase de julgamento.\r\n\r\nSendo assim, enquanto não fixada a competência jurisdicional deste Juízo, não se afigura viável qualquer pronunciamento de cunho decisório.\r\n\r\nSuspendo o feito no aguardo da decisão definitiva nos autos do A.I. interposto perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região 4ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do agravo interposto perante o E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000306-3 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão configurado o risco de perecimento do direito (periculum in mora) no aguardo do julgamento final desta ação.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 146655" ], "143069": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008407-4 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI (Adv. BELMIRO FRANCISCO CAMELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls.294, defiro vistas em dez dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011519-1 LORENTZEN EMPREENDIMENTOS S/A E OUTROS (Adv. PEDRO HENRIQUE PEREZ) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017657-0 SAN SEBASTIAN COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. PAULO ZABEU DE SOUSA RAMOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0064226-0 ROSILDA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Defiro vistas em quinze dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.005813-7 MARCELO ANDRADE MONTES (Adv. LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA, IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls.160, defiro ao Autor novo prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.003064-8 ODALEA ZILDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Encaminhe a Autora, no prazo de dez dias, a cópia do acordo celebrado com a Ré.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.016697-6 ODETE MONTEIRO DO CARMO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.002311-2 APARECIDA DA SILVA PESSOA VIANA (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012768-9 NILTON MUNIZ DA SILVA FILHO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.017717-6 MOYSES CALIXTO DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.023694-1 WLADEMIR LOURENCO DE MENEZES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA E OUTRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Oficie-se a DIRFO para creditar em favor do Sr. Perito a importância homologada a fls. 285 a título de honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.004034-1 MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0018950-0 IVO BARROS CARUSO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.535/536: diga o autor Paulo Roberto Rodrigues, em quinze dias.\r\n\r\n14 - 95.0026301-7 ACYR GONCALVES TRINDADE E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.580/595, por dez dias.\r\n\r\n15 - 96.0005066-0 CARLOS ALBERTO MARQUES E OUTROS (Adv. RUBENS DE A. MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre os depósitos de fls.600/603 digam os Autores, em dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0076096-9 JOSE ALVES CALAZAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.668/690, por dez dias.\r\n\r\n17 - 97.0011424-4 BAYER AKTINGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x MULTIONIC IND/ COM/ DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. LEILDA LEMOS LUCIDI, MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES). . Fls.534/535.\r\n\r\nVistas a parte Autora e ao INPI, para que se manifeste, no prazo de dez dias. Outrossim, oficie-se a CEF para que preste as informações requeridas.\r\n\r\n18 - 97.0020629-7 RONALDO BUSQUET DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.347: digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 98.0028943-7 ROBERTO JOAO DOS SANTOS (Adv. VALERIA REGINA JACOME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista ao Autor para manifestar-se sobre os cálculos de fls.269/278, por dez dias.\r\n\r\n20 - 99.0016997-2 CELIA REGINA MACEDO ZANDOMINGOS E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para manifestação sobre fls.316/327, por dez dias.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004710-2 CARLOS ALBERTO MARCAL E OUTROS (Adv. RODOLPHO DE BARROS CORREIA, CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Aos Autores para ciência dos documentos juntados às fls.174 e segts, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.024435-7 AILTON JOSE DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.165/170: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.029667-9 GLEYDE LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.283: defiro o desentranhamento das fls.179 a 201.\r\n\r\nÀ secretaria para as devidas providências.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.018437-0 SERGIO ROBERTO BARROSO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.124/130: ao Autor, em vinte dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024536-7 IRIA CILENI DAHER MONTEIRO E OUTRO (Adv. ELVIRA BASTOS DAL BELLO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.025579-8 DIRETA-DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GUILHERME HORACIO PESSINI) x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025621-7 FABIO GORIZIA BARBOZA (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA, MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.027519-4 CARLOS PORTO LEAO FILHO E OUTRO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o desentranhamento requerido.\r\n\r\nApós a assinatura da petição de fls.40, voltem.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.009547-0 MARIA JOSE DE MELO TOSO (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de assistência e gratuidade judiciárias, nomeando para o primeiro o/a(s) advogado/a(s) signatário/a(s) da inicial, que não poderá(ão) cobrar honorários.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n30 - 2002.51.01.014336-7 MERCADO DE CARNES ARMAS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS CORREA, NELSON FERREIRA DA COSTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.170/177 (CONAB) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020934-0 MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016216-1 SONIA ASSUNCAO BEZERRA SOBRAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUMPÇAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010695-9 LEILA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.24/27, vistas à Justificante para que promova a inclusão no pólo passivo da demanda, dos habilitados à pensão do ex-combatente Antônio dos Santos Ferreira.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013192-1 JOSE EDSON BEZERRA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Autor se mantém interesse no prosseguimento desta ação cautelar, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.024973-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LYGIA DA SILVA REZENDE (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). . Vista à Embargada para manifestar-se sobre os cálculos de fls.35/39, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021158-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA ASSUNCAO BEZERRA SOBRAL E OUTRO (Adv. HENRIQUE ASSUNCAO PRATAS SOBRAL, LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 93.0002512-0 IVAN COSTA DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.290/291: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 38 - 2006.51.01.011044-6 PAULO ROBERTO SARDINHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize o Dr Newton Batista Tranqueira a petição de fls.58/65.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 99.0062855-1 JUBHER CANDIDO LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009242-0 CEIL PEREIRA WAGNER (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 89.0026587-3 MILTON ALVES LABANCA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls.384: digam os Autores interessados, em trinta dias.\r\n\r\n42 - 97.0072301-1 WALTER RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.384/385: diga o autor DAMIÃO, em dez dias.\r\n\r\n43 - 97.0073116-2 JOSE CARLOS DA CUNHA PERIARD (Adv. MARCIA DE CASSIA A. MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nComprove a Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 10 dias, o pagamento dos honorários devidos ao patrono da parte Autora.\r\n\r\nApós, vista ao Autor, por igual período.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 98.0002421-2 EDSON DA COSTA RAYMUNDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos Exceptos, em quinze dias.\r\n\r\n45 - 98.0010710-0 JOSE ANJO CANAVERDE (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.241/242: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n46 - 98.0015981-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n47 - 98.0033243-0 JOSE RICARDO CORREA FRANCO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.105/106: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n48 - 99.0016175-0 JOACYR GONCALVES SALLES (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.190/191: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n49 - 99.0016955-7 JUVENAL PINHO VIEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.173/176: digam os autores JUVENAL, CARLOS e LUIZ CARLOS, em dez dias.\r\n\r\n50 - 99.0062011-9 PAULO GUILHERME DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES, MARCIA GONCALVES CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, GRAZIELLA CORCIONE). . Fls.340/342: digam os autores Carlos Alberto e Maria Teresinha, em dez dias.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.011670-7 MIGUEL OSMAR BITTENCOURT MOURA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.268: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021335-0 SELMIR DA FONSECA E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.197/198: diga o autor SELMIR DA FONSECA, em dez dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.018537-8 WILSON DA COSTA SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.81/82: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012595-7 CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.77/98: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.013567-0 SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.71/72: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.015585-1 SERGIO DE MELO NEVES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.49/50: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.001319-2 RENATO DE JESUS (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 92.0076462-2 ELDI LANDIN BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.014840-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x JACI JOSE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.196 verso diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2006.51.01.006108-3 JULIO CEZAR DIAS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nId: 143069" ] } }, "8ª Vara Federal": { "Atos": { "146652": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 04/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0020486-4 LEILA IND/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Face o trânsito em julgado do acórdão de fls.46, dos embargos em apenso encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para que elabore o cálculo, conforme julgado. Após, dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o prosseguimento do feito nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n2 - 91.0148241-6 ANTONIO CARLOS FERREIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x JOSE AMERICO DE ABREU CONTRERAS E OUTROS (Adv. JOAO GILBERTO BARACAL MEIRELES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 171. Requeira o autor o prosseguimento do feito nos termos da Legislação Processual Civil vigente.\r\n\r\n3 - 93.0027277-2 ALOISIO DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Após, fornecido o endereço dos autores não encontrados, intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0104636-6 CASA COSTA DAS TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls. 968/998. Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018787-8 DIFFUCAP - CHEMOBRAS QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 148.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021610-6 ASSOCIACAO DOS SOCIOS DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE PELOTAS (Adv. ALCEU TRIZOTTO MAIA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 567.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013878-6 CONFEA - CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DJALMA NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Face a certidão de fl.retro, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007897-6 ELITON ROSA E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0005216-2 WALDEMAR GONCALVES (Adv. ANTONIO S. P. GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 60/61.\r\n\r\n10 - 96.0014771-0 JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 70.\r\n\r\n11 - 97.0101660-2 ALBANO GRAZEFFI MARTINS E OUTROS (Adv. WALDIR MAGALHAES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 659. As Partes.\r\n\r\n12 - 99.0024945-3 SEBASTIAO MINIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011369-7 MARIA LUIZA FERNANDES BARREIROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei, Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.019459-4 RUBEM FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do autor na forma da lei. Ao Apelado para contra-razões\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018592-5 MARLENE RIBEIRO CALDAS (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora quanto ao requerido às fls.64, pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.029237-7 LENITA FERREIRA DE SOUZA (Adv. ANA PAULA BERTOLOZO, ANTONIO CARLOS BENICIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA RISALVA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.013362-0 ANDRE LUIZ BARREIROS LOPES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.015808-2 JAIRO SOARES DA CAMARA LIMA (Adv. RONALDO BONFIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se.Dê-se vista a parte autora para que atenda o despacho de fls.86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.023501-5 FERNANDO COSME CANELA JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003491-9 MERCEDES RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do autor de fls. 155/191, na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006956-9 JAIRA MAIA LOPES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCELLO R. DE LUNA FREIRE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . A Autora para que regularize a produção de fls.146, nos termos do art.38, parte final, do C.P.C, bem como para dizer se desiste sobre o direito que se funda a ação\r\n\r\n( art.269,V,C.P.C)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021738-8 LUIZ DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . ... Após, intime-se o autor para que no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o despacho de fls. 20.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.010247-4 ELIZABETH MOREIRA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.retro, junte-se.Dê-se vista as partes para que informem a este juízo no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017449-7 UBIRAJARA DA SILVA DANTAS (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.021753-8 JOAO JULIANO ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 91.0134137-5 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 97, junte-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução em apenso, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.012436-8 ELCIO AMADEU FRANKLIN E OUTRO (Adv. ODIRLANE MARCIA V B EVANGELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Tendo em vista a certidão de fls. retro diga o autor.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.003132-6 MARCIO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Após regularizada a petição de fls. retro, junte-se e venham-se os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011416-5 RENATO LUIZ ASSUMPCAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELIO COELHO, ROBERTA R CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fls. retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela CEF.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.000536-8 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.115- Diga a CEF\r\n\r\n31 - 2004.51.01.020014-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BARBOSA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolva o prazo requerido pelos autores às fls. retro.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.022929-5 LUIZ AFONSO SILVA DOS SANTOS (Adv. JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.005665-8 MARCELO MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA JABOR ROSA DE FARIAS) x ANA PAULA CARLOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos á SEADI para inclusão da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF no pólo passivo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência da distribuição do processo a este Juízo e citem-se os Réus.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009003-4 MONICA SOARES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . A Autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0013333-0 VIA VENETO ROUPAS LTDA (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, MARCELLO DO NASCIMENTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x THE HARRIS TWEED (Adv. FLAVIO LEONARDOS, LUIZ LEONARDOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 189.\r\n\r\n36 - 93.0021550-7 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY (Adv. WALTER GOMES DE PINHO, JOAO CARLOS MARQUES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x AKARI IND/ COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, CRISTIANA MONTAURY P. CORREA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, bem como o requerido pelo autor às fls.retro, intime-se os Réus para que se manifestem.\r\n\r\n37 - 97.0000647-6 ANTONIO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x JOEL DIONIZIO DA COSTA (Adv. DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO) x MARILENE DOS SANTOS AFFONSO E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. retro, junte-se.\r\n\r\nAos Autores.\r\n\r\n38 - 97.0079209-9 CARLOS ROBERTO DA SILVA RAYMUNDO (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO J.S.MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n39 - 98.0029287-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE MOURA DE OLIVEIRA, AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a CEF.\r\n\r\n40 - 99.0014216-0 ROSELI RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Devolva o prazo requerido pelos autores às fls.103.\r\n\r\n41 - 99.0018586-2 ERNESTO DE CASTRO FERREIRA (Adv. CELSO BARRETO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao autor.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.000808-0 JOSE CABRAL NOLASCO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro a vista requerida pelo autor às fls.retro, pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.001006-1 CLEA MARIA RITO CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA, ANTONIO CARLOS BARBOSA, GLAIZA DA TRINDADE F BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Evidenciado, pois, o equívoco, conheço pedido formulado pelos Autores, para nos termos do art. 296 do CPC, em juízo de retratação, reformar a decisão que extinguiu a execução (fl. 243), determinando, assim, o prosseguimento do feito, devendo os Autores, querendo, promoverem a execução do julgado.\r\n\r\nIsto posto, oficie-se o Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento, encaminhando-se cópia da presente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.020683-6 AGOSTINHO CAMPOS MARTINS E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aos Autores.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.021320-8 JOSE FERREIRA DE MELO (Adv. KURT VIEHMAYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 119/121.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.005846-3 MIGUEL ADAMOLI E OUTRO (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Diga a CEF em 10 dias.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.012638-9 ORLANDO DA PENHA CAMPOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.012836-2 ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO, DANIELA BESSONE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA, ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS). . Baixo os autos em diligência.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o decurso do prazo do despacho de fls.351.\r\n\r\nCientes as partes de fls.352 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Esclareça a autora justificadamente o requerido às fls.retro, nos termos da legislação processual civil, vigente.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.018642-5 GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência as partes da decisão de fls.106/107, para que no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o prosseguimento do feito.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021015-4 MARIEGE LINHARES BITTENCOURT (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Devolvo o prazo requerido pela CEF às fls.108.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.006578-0 ANTONIO CARMINDO MONTEIRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Dê-se ciência as partes da decisão de fls. 111/113.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.011333-5 WALDYR DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da CEF de fls.74, intime-se a mesma para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este juízo se esta desistência do recurso interposto às fls.68/72.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012699-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifesta-se a parte autora quanto a petição da CEF fls.98/99, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.018422-6 ANTONIO CARLOS COELHO DA CUNHA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, CESAR SUYPEENE DE M.DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro o pedido\r\n\r\n56 - 2005.51.01.002873-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. . Esclareça a CEF a especialidade da prova pericial requerida, bem como a necessidade da prova testemunhal requerida às fls.87\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019761-4 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010245-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x FUNDACAO DE APOIO CEFET RJ - FUNCEFET. . Digam as partes no prazo de 10 (dez) dias se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n59 - 00.0776583-5 EDUARDO ALBERTO CORREA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x COMIND RIO S/A DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 814/815.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n60 - 2006.51.01.010148-2 DARCY PIMENTA SOBRINHO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo de 30 ( trinta) dias requeridos pela CEF às fls. retro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 2002.51.01.000968-7 LUIZ CLAUDIO LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, ALMIR SAMEIRO GODINHO JUNIOR). . Fls.retro, junte-se. Defiro o prazo requerido pelo autor em sua petição protocolada em 22/11/2006\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2000.51.01.012444-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv. DALTO ORLANDINI DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls 259/260\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 91.0111725-4 PAULO ROBERTO CARVALHO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n64 - 93.0028392-8 PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. JULIO CESAR DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 90.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.000172-3 MARCELO DUARTE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.retro, junte-se. Atendido as Leis 1060/50 e 7115/83, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.005591-8 MARCOS AURELIO GONCALVES FRANCO REP/ P/ CARLA SILVA GOMES (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.94- Diga a CEF\r\n\r\n67 - 2005.51.01.018136-9 FERNANDO COSME CANELA JUNIOR (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.019316-9 SM21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. VANUSA VIDAL ZENHA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Tendo em vista a complexidade da matéria, sendo necessária a oitiva da Ré, apreciarei a liminar após a contestação.\r\n\r\nQuebra Fl. 157. Esclareça a Autora a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada apresentada em relação aos processos nºs 20065101010861-0 (14VF) e 20065101011747-7 (15VF), juntando cópia da inicial dos referidos processos.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n69 - 2006.51.01.010057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x VAGNER DOMINGOS DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2000.51.01.016391-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANTONIO DE CARVALHO (Adv. CESAR A.SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes da decisão de fls. 188.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.023696-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LEA BLANCO DOS SANTOS (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA, DENISE JANE DA SILVA COSTA). . Dê-se ciência às partes do acórdão de fls. 96.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 97.0009277-1 ANTONIO ALVES DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.011677-8 CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. NEY MOREIRA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . De ordem:\r\n\r\nJ. Às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n74 - 2006.51.01.017986-0 CLEBER BARROSO CAMPAGNOLI E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n75 - 92.0065687-0 ADALBERTO LUIZ SOBRAL MENESES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x ITAU RIO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . De ordem:\r\n\r\nJ. Às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 70\r\n\r\nId: 146652" ] } }, "9ª Vara Federal": { "Atos": { "146604": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "INSPEÇÃO\r\n\r\nPortaria no. 01, de 14 de março de 2007.\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9a. VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõem os incisos III e IV, do art. 13 da Lei 5.010/66; \r\n\r\nCONSIDERANDO que, de conformidade com as normas estabelecidas no item I do Provimento no. 02/69, de 10 de dezembro de 1969, do Senhor Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal, as Inspeções devem compreender o exercício anterior;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas no Provimento no. 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Texto Consolidado com a Redação dos Provimentos nos. 20, 25 e 26); \r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006 (arts. 18 a 24), do Presidente do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1o. - DETERMINAR que se proceda a Inspeção nesta 9a. Vara Federal/RJ, no período de 09 a 13 de abril de 2007 (cinco dias úteis), compreendendo o exercício de 2006.\r\n\r\n2o. - AUTORIZAR o Diretor de Secretaria a:\r\n\r\na) expedir o edital, com o prazo de quinze dias (15) dias, a ser afixado no Quadro de Editais desta Vara e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fixando o início da Inspeção para as treze (13) horas do referido dia nove (09);\r\n\r\nb) expedir ofício ao Senhor Procurador Chefe da Procuradoria da República, ao Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Defensor Chefe da Defensoria Pública da União e ao Senhor Procurador Chefe da União Federal, solicitando que designem e apresentem seus representantes;\r\n\r\nc) exibir aos Senhores Procuradores e Advogados, regularmente constituídos, os processos pendentes e os livros obrigatórios da Vara, desde que solicitem, devidamente;\r\n\r\nd) lavrar o termo de abertura e a ata de encerramento, fazendo constar desta todas as ocorrências, reclamações e providências adotadas.\r\n\r\nO Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações.\r\n\r\nOs prazos ficarão suspensos durante a Inspeção.\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes.\r\n\r\nNão se realizarão audiências no referido período.\r\n\r\nDê-se conhecimento ao Excelentíssimo Senhor Corregedor do Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\n(a) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES - JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 9a. VARA/RJ.\r\n\r\nE D I T A L \r\n\r\nO DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal no exercício da titularidade da 9a. Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, no dia 09 de abril de 2007, às 13 horas, terá início a Inspeção Anual a que se refere o inciso III do art. 13 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, relativa ao ano de 2006, obedecendo às Instruções contidas no Provimento no. 02, baixado em 10 de dezembro de 1969, pelo Senhor Ministro Corregedor Geral da Justiça Federal de Primeira Instância, no Provimento no. 208, de 29 de abril de 1981, do Senhor Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, na Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região (Texto Consolidado com a Redação dos Provimentos nos. 20, 25 e 26) e na Resolução nº 496, de 13 de fevereiro de 2006 (arts. 18 a 24), do Presidente do Conselho da Justiça Federal devendo os trabalhos ser encerrados no dia 13 de abril de 2007. Os autos e livros deverão ser solicitados ao Senhor Diretor de Secretaria, inclusive os destinados à “Inspeções e Reclamações”, onde os advogados e partes interessadas deverão consignar os reparos e sugestões que houverem de fazer. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mando expedir o presente Edital, com o prazo de quinze (15) dias, que vai publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no Quadro de Editais do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Capital do Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, , Claudia Falcão Tanabe, Diretora de Secretaria, fiz datilografar e subscrevo. (o) DR. ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal no exercício da titularidade da 9a. Vara/RJ. \r\n\r\nId: 146604" ], "146602": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.012191-4 REGINA DE ALMEIDA RAMPONI (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL). . Às partes sobre o v. acórdão e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024087-1 SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SENGE-RJ (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e recolha as custas complementares.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nAtendido, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 87.0004417-2 ALTAIR ANDRE FARIA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Certifique-se o trânsito em julgado nos embargos à execução nº 96.0024683-1 e 2002.5101015293-9.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n4 - 92.0078505-0 RITA DE CASSIA MIRANDA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 707, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 253/260 e decisão de fls. 452/453, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição das contas fundiárias dos autores remanescentes.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.019669-1 VERA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSANGELA FERREIRA MENDONCA LEITE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 97.0020583-5 MARCOS DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.007057-6 WILSON LEMES SERRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo à parte autora por mais 10 dias, para a juntada da referida planilha de fls. 104.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0013863-4 VICTOR GOMES DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO M. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, no prazo de dez dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n9 - 93.0060419-8 TEREZA CRISTINA DA SILVA LIMA MACEDO DA COSTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Aos autores sobre petições e documentos protocolados pela CEF em fls. 385/401, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0045227-6 JOSE FRANCISCO FERREIRA (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 193, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na decisão às fls. 181/182, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n11 - 94.0048725-8 DEJAIR DA SILVA DE MATTOS E OUTROS (Adv. NIRCE G. R. ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Requeiram os autores o que mais for de direito, em 10 dias. Em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n12 - 95.0006230-5 MARCUS VINICIUS FOGLIANO DA CUNHA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0020082-1 LUSMAR MARANHAO DA SILVA (Adv. ROSARIO FRANGELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 66/69, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n14 - 96.0008389-4 JOSE ALVES JUNIOR (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nUma vez que, à época da decisão de fls. 265 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 265.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado pelo documento de fls. 277 elaborado de acordo com a planilha de fl. 284/303 e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 96.0073969-2 AILTON DE ALMEIDA RABELLO - ESPOLIO - REP/ P/ MONICA CRISTINA TRINDADE (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao autor, em 10(dez) dias, para juntar os documentos solicitados à fls.260/263.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n16 - 97.0107853-5 MARIO HALFELD VIEIRA E OUTROS (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se por mandado, o Gerente Geral do Setor de FGTS da Caixa Econômica Federal, para, no prazo improrrogável de 10 dias, trazer aos autos a prova do alegado saque mencionado em fls. 336, com a assinatura do Sr. MARIO HALFELD VIEIRA, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de não cumprimento a ser suportada pelo referido gerente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, expeça, a Secretaria, novo alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (MARIO HALFELD VIEIRA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n17 - 98.0004815-4 ACACIO DA SILVA JATOBA E OUTROS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que, à época da decisão de fls. 194 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 194.\r\n\r\nO título judicial determinou o reajustamento das contas vinculadas do Autor, não o pagamento.\r\n\r\nSe o Autor faz jus ao levantamento dos valores, deverá, após o cumprimento da obrigação de fazer, pleitear o saque junto à Ré, desde que preencha as condições exigidas pela Lei 8036/90 e legislação complementar.\r\n\r\nQuanto a procuração juntada à fl. 224, esta não produz nenhum efeito legal por tratar-se de cópia.\r\n\r\nQuebra 18 - 99.0009736-0 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.019741-4 CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLARA PINHEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004355-2 SONIA MARIA DE ARIZ NETTO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x LUAU DE CABO FRIO (Adv. LUIZ CARLOS SECCA) x PONTO FRIO (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATA RANGEL PRECHT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). . A 2ª ré deveria proceder ao depósito dos honorários periciais e não o fez por suposta resistência da CEF. O simples preenchimento da guia de depósito não prova o alegado em petição de fls. 173/174. \r\n\r\nFace ao exposto, concedo o prazo improrrogável de 10 dias à 2ª ré para que efetue o referido depósito, dirigindo-se ao PAB/Justiça Federal da CEF, sob pena de configurar litigância de má-fé.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.022244-6 COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. PAULO ABDALA ZIDE) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. VANIA MARIA BELO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Dagoberto Fernandes Filho, com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001140-7 SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS S/A (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018211-8 GERSON FRANCISCO DE ANDRADE SILVA (Adv. ANA CECILIA BAETA SALVADOR SW ANDRADE SILVA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018638-4 ARTHUR LANGE S/A IND/ E COM/ (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. \r\n\r\nCertifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008641-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOSE BATISTA DA SILVA (Adv. JOSE BATIST DAA DA SILVA). . Ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.008642-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ARMANDO DE CARVALHO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS). . Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005181-3 FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 93.0009259-6 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba quanto aos valores referentes a parte incontroversa, conforme documento do réu de fl. 2163, cujo original encontra-se à fl. 08 dos embargos à execução nº 2006.51.01.022176-1, em relação aos autores Raimundo José de Oliveira (R$ 199.985,84); Edson de Azevedo Baieinse (R$ 84.720,14); Luiz Maurício de Oliveira (R$ 62.843,23); João José de Sant'Anna (R$ 83.687,80); Manoel Gonçalves Ribeiro (R$ 54.308,54); João Gomes de Almeida (R$ 95.997,01); e Milton Egidio Santos (R$ 74.157,73), totalizando o valor de (R$ 655.768,32), observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011832-7 WILLIAM DE ANDRADE (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.019418-1 NADIR DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Na forma do artigo 12 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do requisitório de fls. 241.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.002958-7 MARIA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. DOMINA ZERBOULI, SUZANA WOLF JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 170, observando o CPF da patrona juntado à fl. 173.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.025010-7 SOLANGE PEREIRA DANIEL TIMOTHEO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.60.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005660-5 JENNIFER CONCEICAO DE ALMEIDA PRADO (Adv. ANTONIO NICODEMO SALGADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.016592-3 LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.56.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.021658-0 MARIA ELIZABETH HANRIOT (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.57.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.010681-9 ALEXANDRE DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista o pedido de assistência judiciária, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010891-9 AIRTON RIBEIRO DE ALENCAR (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.016184-3 MARIA RODRIGUES CAETANO (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, visto que o seu deferimento implicaria na supressão de parte da pensão dos demais beneficiários, o que não pode ser determinado sem o necessário contraditório.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do ofício de fl.50.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017297-0 ALMANY GONCALO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 81, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.003521-0 LUCIO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . LÚCIO GOMES DOS SANTOS propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a sua manutenção no serviço ativo da Marinha do Brasil como perito do Centro de Perícias Médicas da Marinha ou, subsidiariamente, que seja reformado na graduação imediatamente superior à que ocupa, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela para suspender qualquer ato tendente ao seu licenciamento do serviço ativo.\r\n\r\nAlega que ingressou no serviço militar da Marinha em 06/01/2000 (fl. 37), inicialmente para prestar o serviço militar como Segundo Tenente do Quadro de Médicos da Reserva Não Remunerada, desde 28/07/2000 (fl. 37), tendo posteriormente, em 18/03/2003, sido nomeado Primeiro Tenente de Carreira do Quadro de Médicos do Corpo de Saúde da Marinha do Brasil, na especialidade de cirurgia geral, por força de aprovação em concurso público (fls. 45 e 61). Prossegue afirmando que, em 12/04/2004, foi constatado em inspeção de saúde que era portador assintomático do vírus HIV - AIDS (fls. 77/81), motivo pelo qual foi desembarcado do navio onde servia, e designado para servir no Centro de Perícias Médicas da Marinha. Em 01/08/2005, porém, foi notificado de que não obtivera parecer favorável para permanência definitiva no serviço ativo da Marinha (fl. 190 verso).\r\n\r\nAduz que em 28/07/2005 já era militar estável, nos termos estabelecidos no Plano de Carreira para o Quadro de Médicos - Revisão 6 (PCOM - Rev 6) em vigor à época, e não pode vir a ser arbitrariamente licenciado, e que a AIDS é causa de reconhecimento da incapacidade definitiva, autorizadora da reforma do militar, na forma dos artigos 1°, inciso I, alínea “c”, da Lei n.° 7.670/88 e 108, inciso V, da Lei n.° 6.880/80.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ tormentosa a questão que trata da avaliação da capacidade dos portadores assintomáticos do vírus HIV para o exercício de determinadas funções que exigem adequado condicionamento físico, como é o caso dos militares.\r\n\r\nTambém não é fácil avaliar se o militar portador do vírus da AIDS está apto para exercer atividades civis que lhe garantam o sustento (caso em que poderia ser licenciado), ou se não é capaz de provê-lo, quando deve ser reformado.\r\n\r\nNo presente caso, o Autor pretende, primordialmente, permanecer na sua atividade laborativa e, apenas em caráter subsidiário, aceita ser reformado, e não licenciado.\r\n\r\nObserva-se, ainda, que a decisão administrativa final que determinou a exclusão do Autor dos quadros da Marinha (fl. 190 verso) não faz menção direta à doença do Autor, mas ao fato de que ele se encontrava “incapaz para servir embarcado em navios, unidades operativas de tropa do Corpo de Fuzileiros Navais e não podendo participar de procedimentos cirúrgicos médicos ou odontológicos.”\r\n\r\nTodavia, esta incapacidade era apenas relativa, mesmo para o serviço militar, visto que, logo após o diagnóstico ocorrido em 2004, o Autor foi designado para trabalhar no Centro de Perícias Médicas da Marinha, onde se desincumbia das tarefas pertinentes, como demonstram os documentos às fls. 70/75, constando inclusive duas aprovações em testes de aptidão física, em 24/09/2004 e em 05/10/2005, compreendendo provas de natação e corrida.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, o fato de que o Autor era incapaz para exercer a sua atividade originária de cirurgião não significa que ele estava incapacitado para outras tarefas pertinentes aos deveres dos oficiais médicos da Marinha.\r\n\r\nPor outro lado, o art. 1°, da Lei n.° 7.670/88 determina que a AIDS é causa que justifica a concessão de reforma militar, na forma do disposto no art. 108, inciso V, da Lei nº 6.880/80. Assim, se o militar vier a se encontrar incapacitado para cumprir com eficiência os seus deveres por motivo de haver contraído a AIDS, deve ser reformado, e não licenciado.\r\n\r\nPelo acima exposto, afigura-se a presença da prova inequívoca da verossimilhança da alegação do Autor, primeiro requisito para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela previsto no art. 273 do CPC.\r\n\r\nQuanto ao risco de dano de difícil reparação, evidencia-se pelos atos já praticados pelas autoridades militares, demonstrando que o Autor será em breve licenciado do serviço militar, ficando privado dos vencimentos que garantem seu sustento, justamente quando necessita de realizar exames e adquirir medicamentos para evitar a degradação da sua saúde.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o Diretor do Pessoal Militar da Marinha se abstenha de praticar qualquer ato tendente ao licenciamento do Autor até a decisão da lide.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Pessoal Militar da Marinha para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 92.0015381-0 BRENO FREDERICO V. TONGEL E OUTRO (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 92.0046229-4 RICARDO SORAGGI E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. HUGO WILCHES SCHUBACK) x BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 98.0032446-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x GIMMICK CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a impossibilidade de se efetivar a citação do réu, como constatada com as informações prestadas pelos oficiais de justiça, às fls. 22/v, 48/v, 52/v, 125, 135/v e 143, e a não manifestação da parte da autora, quanto ao despacho de fl. 148, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.012116-0 HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv. ANITA MARON DE MELLO VILARDO) x TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista a ausência de capacidade processual do réu para figurar no pólo passivo da demanda e a não manifestação da autora, quanto ao despacho de fl. 609, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV c/c 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016199-5 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 24, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021346-6 MICHELLE VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. RENATO BAGNO TOLEDO) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 28, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017262-2 CFBM - CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA (Adv. AUGUSTO CESAR DE ARAUJO) x COMANDANTE DA ESCOLA DE SAUDE DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada promova o aditamento do Edital do Concurso de Admissão e Matrícula, em 2007, nos Cursos de Formação de Oficiais do Serviço de Saúde do Exército (CFO/S SAU), permitindo que os Biomédicos portadores de diplomas com a especialidade em análises clínicas, expedidos por cursos superiores reconhecidos pelo Ministério da Educação, e que tenham cursado as disciplinas onde são ministrados os conhecimentos indispensáveis para a realização das análises clínicas, possam participar do certame, concorrendo às vagas atribuídas à especialidade Farmacêutico Bioquímico (Análises Clínicas).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Súmulas 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao E. Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022847-0 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando ao Impetrante a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pelos Hospitais Militares do Exército do Brasil e suas Policlínicas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Oportunamente subam os autos ao E. T.R.F. - 2 ª Região.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.14.000323-0 NILCE BORGES RIBEIRO CELENTANO (Adv. RODRIGO SILVA DE LIMA) x CHEFE DA SEÇÃO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro a liminar, tendo em vista a vedação constante do art. 5º, da Lei nº 4.348/64, que veda a concessão de reclassificação ou equiparação, ou a concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos através de medida liminar.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018239-1 ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS -BRASIL- S/A (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023076-9 ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA, SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, acolho a preliminar de incompetência absoluta argüida pela União Federal às fls. 48/61, a fim de declarar este Juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito, e determino a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2o., do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.002104-1 RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nÀ impugnada (AGU).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017180-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x ROSA MONTEIRO SOC/ EDUCADORA LTDA (Adv. LUIZ OTAVIO P BITTENCOURT). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação ordinária no. 2005.51.01.023076-9, que acolheu a incompetência absoluta deste Juízo, determinando a remessa dos autos para a subseção judiciária de São Gonçalo, a presente exceção perdeu seu objeto.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.025580-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x WALFREDO PAES DE LEMOS E OUTROS (Adv. MARIO LACERDA SOARES NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor da execução. \r\n\r\nSem custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDesentranhem-se as fichas financeiras acostadas às fls. 75/302, as quais devem ser transferidas para os autos principais, visto que os presentes embargos versam apenas sobre a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 98.0033896-9 TECHNOS DA AMAZONIA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OTHELO SANCHES JUNIOR). . Ao INSS, em 10(dez) dias, sobre o depósito de fl.476, intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 97.0075226-7 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre os cálculos do contador às fls. 735/757.\r\n\r\n57 - 99.0006891-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . Ao réu(UFRRJ), em 10(dez) dias, sobre fls. 135/139.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021745-5 PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra o autor a segunda parte do despacho de fl. 39.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.020477-5 MARCUS VINICIUS CINTRA DE REZENDE (Adv. MAURO VIOTTO) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal(AGU), em 10(dez) dias, sobre fls. 248/253.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.021469-0 VALMIR DA CRUZ SILVA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n61 - 2004.51.01.009530-8 AKEME UEHARA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Às partes, em 10(dez) dias, sobre a proposta de honorários à fl. 224.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007950-6 EDSON PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF, em 10(dez) dias,sobre as fls. 149, 151/171 e 173/192.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 94.0029964-8 JOSE ROBERTO TOLEDO ALVES (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, por 10(dez) dias, com requerido à fl. 201.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2006.51.01.013758-0 ERASMO BISPO DA CRUZ (Adv. SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À Autora sobre a certidão de fl.29.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.013350-1 IBG-IND/ BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Ao autor, em 05(cinco) dias, para juntar as peças necessárias para a formação das cartas precatórias referentes às testemunhas arroladas à fl. 75.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005252-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Ao réu, embargado, em 10(dez) dias, para juntar os extratos solicitados pela contadoria à fl. 14.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 146602" ] } }, "15ª Vara Federal": { "Atos": { "144995": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0774679-2 BRUNO FILOMENO POLITO E OUTROS (Adv. CARMEN GLACY MARTINS MURADAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fl. 368: Atente-se a parte autora para o despacho de fl. 366, onde prevê o art. 21 da Resolução n. 438/2005 do CJF que para o saque do depósito efetuado a título de RPV não precisa de autorização do Juízo (expedição de alvará). Defiro mais 20 dias para o cumprimento do despacho de fl. 366.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0005318-0 GILBERTO TIBURCIO FREIRE E OUTROS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar a cópia da petição cadastrada no dia 08/11/2001, conforme certidão de fl. 401.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0000499-8 ANA LUCIA MONTEIRO FEGUEREDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021223-0 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002017-5 GISELDA MARIA CARDOSO MACHADO (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA ASSIS NOGUEIRA DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça à fl. 120.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016922-2 CIDILEI LOPES CARNEIRO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação da UFRJ, bem como sobre os documentos juntados às fls. 172 e seguintes, devendo, ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019535-0 ANTONIA DO SOCORRO SOARES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Assino o prazo de 10 dias para que a parte autora dê cumprimento integral ao despacho de fl. 125, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023180-8 ANDRE LUIS LEAL BOMFIM (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.017600-5 CLOTILDE DIAS DANTAS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010953-0 LOURENCO DA COSTA SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora à fl. 311, por mais 10 dias a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004765-0 PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 222 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por mais 10 dias, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.019000-0 ALAN CLAUDIO ABRIL RAMOS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . Tendo em vista o informado fl. 181, fica prejudicado o pagamento diretamente na agência da CEF, conforme determinado na decisão de fls. 73/74, devendo a parte autora aguardar o desfecho da presente ação.\r\n\r\nConsiderando que as partes não requereram provas (certidão de fl. 189 verso), venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021456-2 IVAN ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente a primeira parte do despacho de fl. 56, no prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022144-0 JOAO MACHADO GOMES FILHO (Adv. ANDREA CORREA JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 75. Esclareça a parte autora o requerimento de inclusão da Sra. Carmem Augusta de Sá Gomes no POLO PASSIVO da presente demanda, devendo ainda, se for o caso, promover a citação da mesma.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para anotação.\r\n\r\nApós cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0921025-3 ANTONIO ERNESTO CAMPOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, LEOCADIA REIS DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos. Primeiro o autor. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 95.0013792-5 ADILSON ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Tendo em vista que o Autor ERCILIO DA SILVA ALVES aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 247), tem-se que carece o mesmo de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação a esse Autor, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio das contas vinculadas dos Autores ADILSON ALVES BARBOSA, ALAIR JORGE DA SILVA, AURELIO DE OLIVEIRA, CARLITO ALIPIO RIBEIRO, CARLOS EDUARDO MAGGI, CELSO CARVALHO SILVEIRA e FERNANDO MANHAES DA SILVA (fls. 233/245), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nIII - Intime-se pessoalmente a CEF, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente o Termo de Adesão do exeqüente DILSON FERREIRA DA SILVA, conforme alegado às fls. 233, bem como recompor a conta vinculada do Autor ANTONIO EDIR MEDINA CELLI, eis que o Termo de Adesão apresentado às fls. 248 não se encontra assinado.\r\n\r\n17 - 95.0015544-3 FLANILDO GOULART DE CAMPOS E OUTROS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 419 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme o determinado no item 2 do despacho de fl. 417.\r\n\r\n18 - 99.0005035-5 MARY LYRIO RAPOSO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da execução (fls. 230/233), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.004641-3 MARIA DO SOCORRO PIRES SOUZA RAJAO COSTA (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1- Fls. 82/87: Intime-se, por publicação, a parte devedora (CEF), na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a dívida baseada em título judicial (R$ 21.272,39), devidamente atualizada, conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 83/87, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.018779-3 ARNALDO MAGNOCAVALLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados pela CEF, sendo que a sua inércia será considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nVindos os documentos, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 101.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.020097-6 LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, ou seja, ACIMA DE R$ 21.000,00, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nII - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021528-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial.\r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC. Sobre o Termo de Informação de fl.11, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 2005.5151.113815-1, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022358-7 CARLOS ALBERTO DA CRUZ SIMÕES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 16, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQuebra 24 - 2006.51.01.023665-0 ROYAL E SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv. SERGIO RIBEIRO CAZZOLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls.51, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023956-0 PAULO CESAR DA CONCEICAO MAURITY (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono do autor a subscritora da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 13, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo ali referido, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000522-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.000703-2 NATALINO DE SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ FRANCISCO DE ASSIS SANTOS DE SOUZA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial.\r\n\r\nNo prazo de 10 dias, forneça o representante Francisco de Assis Santos de Souza:\r\n\r\no termo de inventariança, a fim de comprovar sua condição de inventariante, nos termos do artigo 12,V do CPC;\r\n\r\nprocuração por instrumento público, conforme artigo 654 do Código Civil.\r\n\r\nApós o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024255-7 FATIMA MARIA SALDANHA DE SOUSA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fl. 30 - Defiro a dilação de prazo requerido pela Impetrante por mais 10 (dez) dias, a fim de cumprir a 2ª parte do despacho de fl. 29.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000904-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SILVA OLIVEIRA E MOREIRA LTDA ME E OUTROS. . Fls. 28 - Defiro a dilação do prazo à CEF por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 98.0013096-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, GILVAM CAMPOS CONTE) x SEVERINO LAURENTINO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias para requerer o que for de direito e apresentar cópia da petição cadastrada no dia 26/06/2006, conforme certidão de fl. 56.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.018356-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ROGERIO FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 56, intime-se a CEF para que, no prazo de 5 dias, se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento da ação.\r\n\r\nE, caso positivo, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 50.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.011426-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ORLI MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte ré sobre a petição da CEF de fls. 46.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2003.51.01.005195-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SANDRA LOPES PROTASIO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 88.0026530-8 NEIDE RANGEL GOMES (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Tendo em vista o tempo decorrido desde a manifestação de fl. 103, manifeste-se a parte autora acerca de seu interesse no prosseguimento da ação, promovendo, se for o caso, confirmada a notícia de falecimento da autora, a habilitação do espólio, na hipótese de não ter havido partilha, ou dos herdeiros caso a partilha já tenha ocorrido.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se o advogado da parte autora acerca de seu interesse em executar a verba honorária, conforme parte final de fl. 101.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019997-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nCumpra a parte autora integralmente o despacho de fl. 70, fornecendo também cópia dos processos nºs. 2006.51.01.019994-4, 2006.51.01.019995-0 e 2006.51.01.019996-2, referidos na parte final do Termo de fl. 67.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.023696-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x AUGUSTO JOSE MACAMBIRA DE BORBOREMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO). . Ao impugnado, no prazo legal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021143-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO JOSE DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . \r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de Exceção de Incompetência oposta pela União Federal, na qual sustenta ser este Juízo relativamente incompetente para apreciar e julgar a Ação Ordinária n° 2006.51.01011479-8, ajuizada por ANTONIO JOSÉ DE MELO E OUTROS, alegando que todos os autores residem em Duque de Caxias, local do fato que ensejou o ajuizamento da ação.\r\n\r\nIntimados, os exceptos não se manifestaram.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA Lei Fundamental assegura que as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na Seção Judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal (Art. 109, § 2°).\r\n\r\nNa presente demanda, pleiteiam os Autores, todos domiciliados em São João de Meriti, seja compelida a União ao pagamento de tratamento médico, pensionamento e indenização pelos danos causados em virtude de contaminação química ocorrida no Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nNão há, nos autos qualquer justificativa para o processamento e julgamento da presentes Ação nesta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, eis que não se configura no presente caso nenhuma das hipóteses acima mencionadas, pois os Autores não possuem domicílio na área de jurisdição desta Seção Judiciária, bem como o fato que deu origem à demanda não ocorreu neste Município do RJ.\r\n\r\nAdemais, a razão da interiorização das Varas Federais tem, como premissa, o interesse público na descentralização da Justiça, em que se objetiva não só a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, mas também e principalmente, de aproximar o Poder Judiciário do cidadão, que passa a ter acesso mais fácil ao Foro vizinho de sua residência.\r\n\r\nOutrossim, levando-se em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos principais para a Subseção Judiciária de São João de Meriti, a quem compete processar e julgar o litígio, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e, certificado o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, certificando-se e remetendo-se os Autos da presente Exceção ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nIntime(m)-se, sendo a União pessoalmente.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015159-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO, JOAO CARVALHO SOUZA). . \r\n\r\nD E C I S à O :\r\n\r\nA ECT impugnou o benefício da gratuidade de justiça deferido à LANCHONETE E PADARIA TRÊS PODERES LTDA-ME, autora da Ação Ordinária n. 2003.5101017102-1, sustentando que por ser pessoa jurídica, por si-só não faz dela pobre na acepção jurídica do termo. Alega, ainda, que a autora não é assistida por defensor público mas sim por advogado particular e que assim sendo a mesma renuncia ao benefício das custas e emolumentos.\r\n\r\nO autor sustentou a manutenção do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nO acesso ao Judiciário deve ser o mais amplo possível e assim para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, basta uma simples afirmação da parte de que não tem condições de pagar as custas e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, nos termos do art. 4o, parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nRessalto que o Colendo STJ decidiu que “O tema não merece maiores digressões, uma vez que já se encontra assentado neste pretório, no sentido de que não é necessária a comprovação do estado de miserabilidade da parte para a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, sendo suficiente a declaração pessoal de pobreza da parte, a qual pode ser feita, inclusive, por seu advogado. Precedentes” (RESP 611478, proc. n. 200302100299/RN, 2a. T., Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/08/2005, pág. 262).\r\n\r\nPor fim, o beneficiário da gratuidade de justiça não está limitado a utilizar-se dos advogados da assistência judiciária, podendo escolher o advogado livremente, quando este aceitar o patrocínio.\r\n\r\nDesse modo, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais e após dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022024-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x ANA MARIA PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação da Embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte embargada, ora apelada, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023697-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ZELIA MARIA CASTELLO BRANCO MARTINS (Adv. VALDSON RANGEL ALECRIM). . Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 144995" ] } }, "17ª Vara Federal": { "Atos": { "146743": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0922530-7 JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 91.0135921-5 PERY VIANNA E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 92.0005790-0 LENICIO GOMES CRESPO E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO BARROS CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0014979-0 SONIA DE SOUZA PLASTINO E OUTROS (Adv. ROBERTO DA SILVA CORREIA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.007048-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 268/269 . \r\n\r\nAnte o exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos para fazer incluir o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Isto posto, indefiro a petição inicial de execução por patente ilegitimidade da parte exeqüente e determino que seja fornecido imediatamente ao Sindicato autor, certidão de inteiro teor da sentença de fls.377/380, do decisum de fls. 389/391, da decisão monocrática de fls.397/398, bem como da ocorrência de trânsito em julgado (fls.400), para que possa aquela instituição fornecer aos seus associados título judicial hábil à liquidação do direito genericamente reconhecido nestes autos, possibilitando a propositura da demanda nos diversos domicílios dos associados, permitindo, dessa forma, não só a rápida e efetiva entrega do direito reconhecido, mas também a efetiva aferição por parte da União Federal de pagamentos administrativos ou duplicidade de demandas.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público para ciência da presente decisão.\r\n\r\nDevolva-se a documentação de fls.494 até 1907, bem como 1907 até 2106 à União Federal, certificando-se nos autos.\r\n\r\nO inteiro teor das certidões deverá ser publicado no Diário Oficial, assim que entregues ao Sindicato.\r\n\r\nCertificada nos autos a entrega das certidões, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024485-9 EZEQUIEL MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002375-0 ANA SORAYA TEMER (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 21.000,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 1,000,00 (um mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI (Venezuela), para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.020056-2 ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE (Adv. JOSE VERISSIMO FILHO, MARCO LUCENA, VERA DIAS ARAUJO RAELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 . \r\n\r\nDo exposto, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho, dando-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005457-4 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. ALEX STOCK HOFFMANN, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RICARDO P VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 164/166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil e condeno a autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021655-4 SHELL BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, JORGE ANTONIO PEDROSO JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, convertendo-se o depósito em renda, condenando a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019647-0 CLIMEP - OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA (Adv. RICARDO SORDI MARCHI, HENRIQUE FURQUIM PAIVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo moderadamente em R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para anotação do novo valor atribuído à causa às fls. 412.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.003452-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x DANIEL BRITO DOS SANTOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I c/c 295, todos do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022896-2 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA REP/ P/ FELISBELA JOSEFA DE MOURA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante o Impetrante restar carecedor do direito de ação, com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC. Faculto, expressamente, ao Impetrante o direito de formular seu pleito pela via própria. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios a teor das súmulas 105/STJ e 512/STF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.004255-0 MARIA DAS DORES PANSARDES RICCIO REP/ P/ MARIA APARECIDA PANCARDES DE MEDEIROS (Adv. FABRICIO PANCARDES DE MEDEIROS) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE EM BRASILIA-DISTRITO FEDERAL. . Isso posto, em se tratando de incompetência absoluta, que pode ser declarada ex officio, determino a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor do Foro de Brasília, declinando da competência em favor do Juízo a que couber o feito por distribuição. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 97.0021649-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY) x ALEXANDRE RODRIGUES FRAGOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 93.0012060-3 DEOLINDA CAVALCANTE SARAIVA (Adv. DARLENE MENDES PEDRO MARCELINO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 92.0050030-7 MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x CELIO OLIVEIRA PASSOS E OUTROS (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 . Vistos, etc. \r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, quanto aos seguintes autores: ANTONIO FERNANDES DA PAZ FILHO, MANOEL RAMOS CORREA e MAURO DE SALLES VILLAR, considerando que houve depósito em conta judicial e que tais credores não se manifestaram contrariamente aos valores creditados. \r\n\r\nNo que tange à petição de fls. 206/208, indefiro por ora o pedido de expedição de ofício à Receita Federal, haja vista não caber ao Juízo a intervenção no vínculo estabelecido entre a parte e seu patrono, competindo a estes, in casu, a manutenção de endereço atualizado. Ademais, o exaurimento dos meios empregados pelos advogados visando à localização dos autores MAURICIO ESPOSITO MONTEIRO (ofício requisitório de pagamento, à fl. 188), SAUL ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (fl. 184), CELIO OLIVEIRA PASSOS (fl. 187), THAIS SAMPAIO RIVEIRO (fl. 190), ZELIA RIBEIRO DUATYE (fl. 191) e MÁRCIO BARRETO PINTON (fl. 183), conforme adução de fls. 206/208, foi alegado, mas não comprovado.\r\n\r\nNo que concerne à notícia de possível óbito do autor ALDIR RAPOSO MARTINS (fl. 207), oficie-se à Aeronáutica para que esta informe sobre possíveis herdeiros pensionistas do autor, ocupante do posto de Coronel-Aviador, inscrito no CPF/MF sob o nº 041.424.387-00, assim como acerca do endereço dos mesmos.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos à SEADI para exclusão dos litisconsortes elencados no primeiro parágrafo deste decisum. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o advogado signatário de fls. 206/208 para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, as diligências adotadas para a localização dos autores. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2001.51.01.014697-2 JORGE CARVALHO MONTEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ROBERTO MONTEIRO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEA TRIZ DE SALLES COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do autor (fls. 102/107) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal já contra-arrazoou, às fls. 118/122, no prazo legal, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.506952-6 NIVEA ANDRADE RAMOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação do réu em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (-----) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 88.0015270-8 ERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . \r\n\r\nFl. 225: Ciente da desistência, com fulcro no art.. 569, caput, CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0032873-4 JOAO CARLOS LOSSANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls. 435/437: Considerando-se a data de publicação da sentença de fls. 418/426, conforme certidão de fl. 428, assim como a suspensão das atividades desta Seccional na Quarta-Feira de Cinzas, dia 21/02/2007 (Portaria nº 130/PRES, de 07/02/2007, que prorrogou os prazos vencidos naquela data até o 1º dia útil subseqüente), o trânsito em julgado do aludido decisum não ocorreu. \r\n\r\nII - Destarte, recebo a apelação do autor, às fls. 430/433, em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIII- À apelada (CEF) para contra-arrazoar no prazo legal.\r\n\r\nIV- Após, com ou sem manifestação da apelada, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0047333-4 MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, em conformidade com os ofícios requisitórios de pagamento (fls. 188/189) expedidos pelo Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAssim, transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 93.0021331-8 RUI CARDOSO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores RUI CARDOSO, CARMEM LÚCIA CAMPOS CARDOSO e ARLINDO ANTÔNIO DO COUTO FILHO.\r\n\r\nInstada a se manifestar os exeqüentes quedaram-se inertes.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos litisconsortes mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0010964-4 KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, referente aos expurgos na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0012205-7 LUIZ FERREIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores CESAR LUIZ LEAL MOREIRA DA SILVA, LUIZ FERREIRA DE CASTRO, EDIVALDO RODRIGUES DE MELLO e RUFINO ESTEVES.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os exeqüente quedaram-se inertes com relação ao valor do principal, requerendo, contudo, a intimação para a CEF depositar os valores referentes à multa.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC, com relação aos litisconsortes mencionados.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado a requerer a execução da multa, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0005924-1 PATRICIA SOUZA FRAGA (Adv. RENATO DA SILVA PEREIRA, PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 96.0007983-8 IVAN DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n28 - 97.0008732-8 WALTER NUNES (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0072996-6 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente discordou dos cálculos. \r\n\r\nRemetidos os autos ao setor contábil, este realizou os cálculos com os quais ambas as partes concordaram.\r\n\r\nA CEF realizou o depósito das diferenças às fls. 331. Tendo sido intimada a se manifestar a exeqüente limitou-se a requerer o sobrestamento do feito. Até a presente data, decorridos mais de 4 meses, não se manifestou com relação aos valores.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0001384-0 PAULO MENDONCA CARVALHO DA CRUZ (Adv. MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nÀs fls. 189/190 a parte autora manifesta-se contrariamente aos créditos de fls. 185, apenas alegando a falta do Plano Bresser. Preclusa, portanto, encontra-se a matéria referente às diferenças decorrentes dos índices de jan/89 e abr/90.\r\n\r\nNo que se refere aos expurgos de junho/87 e fevereiro/91, cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL¹ (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditados na época própria os índices de junho/87 e fevereiro/91, bem como comprovado os créditos com relação aos demais, cabe declarar satisfeita a obrigação. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a parte autora a requerer o cumprimento da sentença, referente aos honorários instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada de cálculos nos termos do art. 475 -B c/c 475-J, ambos do CPC no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.014659-5 CELIA RITA DE ALBUQUERQUE BULHOES (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação à autora remanescente\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação a CÉLIA RITA DE ALBUQUERQUE BULHÕES.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008464-8 AMALIA REGINA LUIZ CUSTODIO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 81).\r\n\r\nInstada a se manifestar a parte exeqüente concordou com os valores (fls. 93).\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e da concordância da parte credora, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.016850-9 SELMA CORTES ROLLEMBERG (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumprido o disposto nos autos da execução provisória em apenso, intime-se a CEF a comprovar em, 30(trinta) dias, o depósito referente às diferenças do Plano Verão conforme manifestação de fls. 118 dos autos em apenso.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.018059-9 CARINA FRANCO DIAS LYRA (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS TEIXEIRA PUDDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014692-4 SHEILA MONTEIRO PENNA DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA F B DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da UF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (AUTOR) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.022092-9 ARTHUR REZENDE JUNIOR (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I- Recebo a apelação da UF, às fls. 140/144, em seus regulares efeitos, assim como suas contra-razões (fls. 146/148) à apelação do autor (fls. 128/133)\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027376-8 CACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação da CEF em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (autor) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.000350-2 JOSEPHA MARQUES CARDOSO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (réu) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 99.0000163-0 LUTECIA CORREA RIBEIRO (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018567-3 LUZIA DOS SANTOS REP/ P/ JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.022330-3 DELINA SOUSA SANTOS CELA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (autoridade apontada como coatora) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013846-8 ANTONIO JOSE RODRIGUES (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA). . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (autoridade apontada como coatora) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2004.51.01.025529-4 SATPAR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUIÇOES FINANCEIRAS DA 7ª REGIAO FISCAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n44 - 2004.51.01.007754-9 SELMA CORTES ROLLEMBERG (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 . \r\n\r\nVistos,etc.\r\n\r\nAnte o julgamento definitivo nos autos da ação ordinária em apenso (fls. 82), cabe declarar a perda de objeto da presente execução provisória.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado,trasladem-se para a ordinária em apenso as cópias destes a partir de fls. 54.\r\n\r\nApós,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0216425-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. THEOMAR DE LUCCA SOBRAL, OSMAR PEREIRA FRONY) x EMPRESA AGRICOLA E INDL/ FLUMINENSE S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCO E. SLERCA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR). . I - Fl. 1595: Defiro a vista requerida, em Cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o fim aduzido à fl. 1593. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos imediatamente à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 1590 destes autos, uma vez que, contrariamente ao aduzido à fl. 266 dos autos do Processo nº 95.0040626-8, o MPF não anuiu à impugnação do INCRA quanto ao termo inicial do cálculo de juros e de correção monetária, corroborando, expressamente (fl. 159), com os cálculos elaborados pela Contadoria desta Seção Judiciária. Assim, a data a ser considerada para elaboração dos cálculos permanece a mesma, a saber: OUTUBRO/1984.\r\n\r\nIV - Recebidos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 95.0040626-8 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA (Adv. ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS) x AMERICO DA COSTA CARDOSO E S/ MULHER (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . I - Cumpra-se os itens I e II do despacho de fl. 1596 dos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0216425-6, in verbis:\r\n\r\n“I - Fl. 1595: Defiro a vista requerida, em Cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o fim aduzido à fl. 1593. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos imediatamente à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 264 destes autos, uma vez que, contrariamente ao aduzido à fl. 266, o MPF não anuiu à impugnação do INCRA quanto ao termo inicial do cálculo de juros e de correção monetária, corroborando, expressamente (fl. 159), com os cálculos elaborados pela Contadoria desta Seção Judiciária. Assim, a data a ser considerada para elaboração dos cálculos permanece a mesma, a saber: OUTUBRO/1984.\r\n\r\nIII - Recebidos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n47 - 97.0015098-4 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEBASTIAO WAGNER SAB) x COM/ AGRO PECUARIA ALDEIA VELHA (Adv. MARCO E. SLERCA, ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES). . I - Cumpra-se os itens I e II do despacho de fl. 1596 dos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0216425-6, in verbis:\r\n\r\n“I - Fl. 1595: Defiro a vista requerida, em Cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o fim aduzido à fl. 1593. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nII - Com efeito a petição de fls. 170/171. Cumprido o item I, remetam-se os autos imediatamente à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 168, uma vez que, contrariamente ao aduzido à fl. 266 dos autos do Processo nº 95.0040626-8, o MPF não anuiu à impugnação do INCRA quanto ao termo inicial do cálculo de juros e de correção monetária, corroborando, expressamente (fl. 159), com os cálculos elaborados pela Contadoria desta Seção Judiciária. Assim, a data a ser considerada para elaboração dos cálculos permanece a mesma, a saber: OUTUBRO/1984.\r\n\r\nIII - Recebidos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n48 - 98.0047813-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x JUAN IGNACIO CALCERRADA ALONSO E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA). . I - Cumpra-se os itens I e II do despacho de fl. 1596 dos autos da Ação de Desapropriação nº 00.0216425-6, in verbis:\r\n\r\n“I - Fl. 1595: Defiro a vista requerida, em Cartório, pelo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nII - Em seguida, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para o fim aduzido à fl. 1593. Assino o prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nII - Após, remetam-se os autos imediatamente à Contadoria Judicial para cumprimento do despacho de fl. 194 destes autos, uma vez que, contrariamente ao aduzido à fl. 266 dos autos do Processo nº 95.0040626-8, o MPF não anuiu à impugnação do INCRA quanto ao termo inicial do cálculo de juros e de correção monetária, corroborando, expressamente (fl. 159), com os cálculos elaborados pela Contadoria desta Seção Judiciária. Assim, a data a ser considerada para elaboração dos cálculos permanece a mesma, a saber: OUTUBRO/1984.\r\n\r\nIII - Recebidos do Contador, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.015342-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x IRACEMA DUTRA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n50 - 2005.51.01.024177-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x REGINA RIBEIRO RAMOS (Adv. WANDA BORGES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 115/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, fixando o valor da execução em R$ 20.078,59 (vinte mil e setenta e oito reais e cinqüenta nove centavos), conforme cálculos judiciais de fls. 29/34, atualizados até 15/10/2004.\r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização dos valores fixados para a execução e a efetiva expedição do precatório decorrer mais de um mês, fica ressalvado ao embargados o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório complementar.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 29/34 para os autos principais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 146743" ] } }, "18ª Vara Federal": { "Atos": { "146468": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048271-0 A JORNALEIRA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: B - RE PETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA JORNALEIRA DISTRIBUIDORA DE REVISTAS LTDA., MONTEFERRAT MODAS E CONFECÇÕES LTDA., THEREZINHA FLECHER LOPES, SPIRIT OF THE MAGAZINE LTDA., MASSAS ALIMENTÍCIAS TERESÓPOLIS LTDA., FORNECEDORA ELETRO E HIDRÁULICA BRAGA LTDA., PAL-MAL COM/ DE SILENCIOSOS LTDA., COMEL COML. DE EQUIPAMENTOS LTDA., DEPÓSITO DE MADEIRAS ABRASIL LTDA, FAMC S/A PRODUTOS SIDERÚRGICOS, ANIMUS ANIMA AGÊNCIA DE CRIAÇÃO LTDA., TRANSPORTADORA IPUERA LTDA., MICRO-MIDIA INFORMÁTICA LTDA., PROSIM - CASA DE SAÚDE E PRONTO-SOCORRO INFANTIL MERITI LTDA., PREVIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA., RIO FLORIDA JÓIAS LTDA., EDITORA TERCEIRO MUNDO LTDA., SGM REPRESENTAÇÕES CONSULTORIA E COM/LTDA., RELACIONAL CONSULTORIA LTDA., REMOVE INDL/ COM/ LTDA., LIANCE CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA., DEC - ASSESSORIAS REUNIDAS S/C LTDA., DEC ASSESSORIAS REUNIDAS AUDITORES S/C LTDA., JCL PUBLICIDADE LTDA., POSTO DE GASOLINA CAMURI LTDA., CAMURI CORRETORA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA., CONORA VEÍCULOS LTDA., TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA., KUHN CIA/ LTDA., DROGRARIA E LABORATÓRIO CAROLLO LTDA., SECTOR INFORMÁTICA LTDA., CIA/ DOCAS DE IMBITUBA, ARAÚJO ABREU ENGENHARIA S/A., WILPORT OPERADORES PORTUÁRIOS LTDA., EQUIPORT SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., WILPRO S/A., WILSONS SONS SERVIÇOS MARITIMOS S/A, WILSONS SONS TERMINAIS DE CARGAS S/A, SOBRARE SERVEMAR S/A, RIO FÉRTIL FERTILIZANTES LTDA., NORDESTE LINHAS AÉREAS REGIONAIS S/A, CATERAIR SERVIÇOS DE BORDO E HOTELARIA S/A, TILDA - TRANSPORTE INDL/ LTDA e TRANSPORTES GRANDE RIO LTDA., ajuizaram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando a declaração de inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes, assim como autorizar a compensação dos valores indevidamente recolhidos a título da Contribuição sobre folha de salários incidente sobre os pagamentos efetuados aos trabalhadores autônomos e empresários.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/81 e com aditamento, os documentos de fls. 128/385;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 82 e 127v;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 394/395, antecipando a tutela;\r\n\r\nV- Petitório dos autores, às fls. 405/406, solicitando a expedição de ofício, ao réu, para fins de não inscrição dos CNPJs no CADIN;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 409/411, aditando à decisão de fls. 394/395, pela inaplicabilidade da Lei nº 9.129/95, de modo que a compensação seja feita pela integralidade dos créditos; como também, da comunicação ao réu da vedação de inscrição, em decorrência dos créditos autorizados à compensação pela sua integralidade;\r\n\r\nVII - Embargos de Declaração opostos pela Autarquia-ré, às fls. 819/827, com o fito de obter esclarecimento se houve deferimento do pedido de litisconsórcio positivo, quais seriam litisconsortes ativos abrangidos pela decisão que antecipou a tutela;\r\n\r\nVIII - Decisão, à fl. 825, determinando a uma, anotar a distribuição com relação ao litisconsórcio que constam das fls. 394/395, quando foi deferida a antecipação da tutela; a duas, desentranhar a petição de fls. 413/416, impertinentes ao feito, já que não houve qualquer inclusão de litisconsortes pós a decisão; a três, tendo o réu comparecido aos autos, não há mais necessidade de expedir-se mandado de citação, entendendo encontrar-se o mesmo citado;\r\n\r\nIX - Às fls. 837/852, cópia do Mandado de Segurança interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, junto à Egrégia Corte, tendo sido concedida a liminar para que o INSS possa verificar a regularidade e a exatidão dos valores compensados pelas empresas que figuram no pólo ativo da presente ação; \r\n\r\nX - Petitório dos autores, juntando documentação, às fls. 446/579;\r\n\r\nXI -Parecer do Ministério Público Federal, às fls. 939/940, exarado pelo Dr. Luís Cláudio Pereira Leivas, no sentido de ser concedida a segurança, no Mandado de Segurança nº 98.02.0887-0, impetrado junto à Egrégia Corte. \r\n\r\nXII - Regularmente citado, o Instituto réu apresentou contestação às fls. 963/970, argüindo, prejudicialmente ao mérito a carência da ação, motivada pela ausência de interesse, e, no mérito que não mais pugna pela validade da referida exação cingindo-se o presente, tão somente, a questão das compensações, requerendo a imposição da limitação de 30% à compensação caso deferida;\r\n\r\nXIII - Réplica, às fls. 978/992;\r\n\r\nXIV - Decisão de Exceção de Incompetência, oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, acolhida parcialmente, às fls. 1004/1007, nos termos do Agravo de Instrumento nº 99.02.07522-3, para declarar a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito relativamente à litisconsorte ativa facultativa CIA. DOCAS DE IMBITUBA, julgando extinto o processo;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 1023/1026, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência da ação, por ausência de interesse de agir, tendo em vista que não restou comprovada a desnecessidade de os autores virem a Juízo pleitear o objeto requerido na presente lide.\r\n\r\nPasso ao exame de fundo de direito.\r\n\r\nFazendo um breve relato no que concerne à questão, a contribuição incidente sobre a remuneração paga mensalmente aos trabalhadores autônomos era disposição criada pela Lei nº 7.787/89 que ostensivamente conflitava com a norma inscrita no artigo 195 da Constituição Federal. Com efeito, a interpretação, tanto sistemática quanto teleológica, conduziu à inafastável conclusão de que a contribuição dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, não pode abranger o total da importância por eles dispendida a título de remuneração, posto que aí se incluía, por conseqüência, o referido pagamento aos trabalhadores autônomos os quais não fazem parte da \"folha de salários\" da empresa.\r\n\r\nA respeito, aliás, o Pretório Excelso declarou a inconstitucionalidade da expressão \"autônomos e administradores\", contida no inciso I, do artigo 3º da Lei nº 7.787/89, que dispõe sobre o recolhimento pelas empresas da contribuição incidente sobre a remuneração paga a tais pessoas, sendo, posteriormente, suspensa a eficácia de tal dispositivo, em virtude da Resolução do Senado Federal nº 14/95.\r\n\r\nOutrossim, no que tange à dispensabilidade da prova da transferência do encargo financeiro, temos que é hoje considerado ponto pacífico, por se tratar a contribuição em questão de tributo direto. O voto proferido pelo Exmo. Sr. Ministro Ari Pargendler nos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 164.522, abriu caminho para sedimentar a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Conforme explanado pelo Douto Ministro, num primeiro momento o STF distinguiu entre tributos diretos e indiretos, somente admitindo a devolução dos primeiros, ex vi Súmula 71.\r\n\r\nPosteriormente, o Supremo Tribunal Federal mudou de orientação, admitindo a restituição também dos tributos indiretos, desde que reconhecido que o contribuinte de direito não houvesse recuperado do contribuinte de fato o quantum respectivo (Súmula 546). Nesta mesma esteira de pensamento, posicionou-se o art. 166 do Código Tributário Nacional ao dispor que “a restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido referido encargo, ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la”. Havendo, enfim, um critério legal, poder-se-ia distinguir os tributos cuja carga é repassada aos consumidores sem se fixar tão somente no enfoque econômico. Contudo, “tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro” são, em última análise, todos aqueles que podem ser repassados a terceiros. A rigor, portanto, praticamente todos os tributos, e não apenas os indiretos, não poderiam ser restituídos. \r\n\r\nNão obstante, a jurisprudência caminhou no sentido de desconsiderar a prova da exigência da transferência do encargo quando se tratasse de tributos diretos, quando o então e Egrégio Tribunal Federal de Recursos, através de sua 5a Turma, Apelação Cível nº 70.545-MG, firmando o entendimento de que a contribuição previdenciária é tributo direto, considerou não se aplicar-lhe o contido no aludido artigo do Código Tributário Nacional acima transcrito ao dispor que: “... a prova da ausência de translação cogitada no art. 166 do CTN só se relaciona com tributos que comportam a incorporação direta ao preço, o que não é o caso das contribuições previdenciárias ...” \r\n\r\nNa mesma linha de raciocínio, a Primeira Seção do STJ esteve decidindo determinar a compensação das contribuições em tela, refutando a prova da não repercussão prevista no art. 89 da Lei nº 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.032/95, até que foi pacificada a jurisprudência no seio daquela Egrégia Seção, como se depreende do aresto abaixo:\r\n\r\n“AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - COMPROVAÇÃO DE ASSUNÇÃO DO ÔNUS DO ENCARGO - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE.\r\n\r\n(Despacho do Ministro José Delgado, do STJ)\r\n\r\nEmbargos de Divergência no Recurso Especial nº 155761/DF (99/0080007-9)\r\n\r\nRelator: O Exmo. Sr. Ministro José Delgado\r\n\r\nEmbargante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nEmbargado: PPH Comércio Exterior S/A e Outro\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nTributário. Contribuição Previdenciária. Art. 3o, I, da Lei nº 7.787/89, e art. 22, I, da Lei nº 8.212/91. Autônomos, Empregadores e Avulsos. Compensação. Transferência de Encargo Financeiro. Art. 166, do CTN. Leis nºs 8.212/91, 9.032/95 e 9.129/95.\r\n\r\n1. A respeito da repercussão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 10/11/1999, julgando os Embargos de Divergência nº 168469/SP, nos quais fui designado relator para o acórdão, pacificou o posicionamento de que ela não pode ser exigida nos casos de repetição ou compensação de contribuições, tributo considerado direto, especialmente, quando a lei que não exigia foi declarada inconstitucional.\r\n\r\nRecurso a que se nega seguimento.\r\n\r\n(grifos nossos).\r\n\r\nNo caso específico dos autos, cumpre ressaltar que as compensações, caso efetuadas pelos autores, não deverão ser limitadas a valores percentuais sobre o total, como quer a autarquia ré, o que, no entender desta Magistrada esbarra no princípio constitucional da vedação ao confisco. Pois se a Fazenda recebeu o imposto indevidamente e na sua integralidade, assim, também, deverá fazê-lo na ocasião da devolução, pois não cabe ao contribuinte financiar o seu crédito, sem juros e correção. \r\n\r\nEntretanto, é de mister ressaltar que, impossível averiguar a correição dos valores apresentados a título de recolhimento. Assim sendo, reconheço o direito dos contribuintes de se ressarcirem através de compensação, ressalvadas, evidentemente, as atribuições inerentes à competência da autoridade fiscalizadora para homologar essas compensações, bem como extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO reconhecendo o direito dos autores à compensação dos valores decorrentes da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração dos autônomos e administradores com as parcelas vincendas que incidam sobre a folha de salários, sem que, para isto, necessite a comprovação prevista no art. 166, do CTN e 89, §1º, da Lei 8.212/91, resguardada a competência do Fisco para homologá-las e extinguir o crédito tributário.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento, sobre o valor corrigido da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.012521-3 CEREALISTA ONIONERO LTDA (Adv. FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ASSOCIACAO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO - ANAPA (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCEREALISTA ONIONERO LTDA., ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, visando o implemento das medidas necessárias à efetivação das importações de alhos frescos/refrigerados provenientes da República Popular da China, independentemente do pagamento do “direito antidumping”, previsto na Resolução nº 41/01, da CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a produção doméstica de alho não comporta a demanda interna, além do fato de que os preços praticados nas importações brasileiras provenientes da China estão relativamente equiparados aos de outros países - Argentina, Chile, Espanha, México e Peru - principais fornecedores ao Brasil, donde não restaria justificada a aplicação da referida exação.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/67 e fls. 76/93;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 68;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 94/97, antecipando em parte a tutela, agravada, consoante petição de fls. 106/111; \r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 195/200, aduzindo a legalidade das medidas adotadas pela CAMEX, bem como a aplicabilidade subsidiária da Lei nº 9.784/99 aos processos de investigação de prática de dumping, tendo em vista serem regidos por legislação própria, qual seja, o Decreto nº 1.602/95;\r\n\r\nVI - Decisão, à fl. 217, admitindo a intervenção da entidade associativa - ANAPA - Associação Nacional dos Produtores de Alho, na modalidade de assistência litisconsorcial;\r\n\r\nVII - À fl. 232, ofício da Egrégia Corte comunicando o provimento do agravo de instrumento e do julgamento prejudicado do agravo interno. Foi concedido o efeito suspensivo ativo para fins de desembaraço dos produtos importados (alhos frescos/refrigerados) da República Popular da China, sem necessidade do depósito da quantia exigida a título de direito antidumping;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 242/250;\r\n\r\nIX - Manifestação da ANAPA, assistente da União, às fls. 292/293.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 253, 259 e 298), vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela parcialmente deferido, na qual a parte autora objetiva suspender a exigibilidade dos efeitos da Resolução CAMEX nº 41/2001, em relação às importações de alho de origem chinesa.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que em 31 de maio de 1994, a Associação Goiana dos Produtores de Alho - AGOPA encaminhou à SECEX - Secretaria de Comércio Exterior, pedido de investigação de dumping, referente às importações de alho fresco ou refrigerado, oriundos da República Popular da China para o Brasil.\r\n\r\nComo resultado da investigação realizada, foi aplicado o direito antidumping de US$ 0,40/kg (quarenta centavos de dólar por quilo) sobre as importações de alho chinês, nos termos da Portaria Interministerial MICT/MF nº 3, de 17 de janeiro de 1996, com o prazo de vigência de cinco anos, vigorando, assim, até 18 de janeiro de 2001.\r\n\r\nPor sua vez, a Associação Nacional dos Produtores de Alho - ANAPA solicitou a prorrogação da vigência do direito antidumping relativo ao produto supracitado. Assim, foi aberta nova investigação, tendo o DECOM recomendado a prorrogação por mais cinco anos, sendo o valor revisado de US$ 0,40/kg para 0,48/kg.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a recomendação foi aprovada tanto pelo CCDC - Comitê Consultivo de Defesa Comercial quanto pela CAMEX - Câmara de Comércio Exterior.\r\n\r\nDessa feita, a autora, na qualidade de empresa privada, apresentando como objeto social a comercialização, importação e exportação de alhos frescos, contratou com as empresas PACIFIC COMMODITIES LTD. E YANKUANG GROUP BOYANG FOREIGN ECONOMIC AND TRADE CO. LTD., importações de alhos frescos/refrigerados de origem da República Popular da China.\r\n\r\nAssim, com a chegada dos aludidos produtos importados ao Porto do Rio de Janeiro, o Inspetor da Alfândega exigiu o pagamento do valor de US$ 0,48/kg (ou US$ 4,80 por cada caixa de 10kg). \r\n\r\nDestaco que o ato administrativo em questão visa garantir a política antidumping, onde a autoridade pública, diante dos diversos casos de dano à indústria nacional, baixou a referida portaria visando minimizar os efeitos decorrentes dos preços predatórios de produtos advindos de países que utilizam de concorrência desleal.\r\n\r\nSobre o tema em exame, o TRF da 4ª Região decidiu da seguinte forma: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESEMBARAÇO ADUANEIRO. MERCADORIA IMPORTADA. PAGAMENTO DA TAXA ANTIDUMPING.\r\n\r\n1. A possibilidade da aplicação de medida antidumping encontra fundamento constitucional no artigo 170, inciso I, da Carta, pois a livre iniciativa jamais poderá comprometer a soberania nacional. \r\n\r\n2. O artigo 1º do Decreto nº 1.602/95 estabelece que \"poderão ser aplicados direitos antidumping quando a importação de produtos primários e não primários objeto de dumping cause dano à industria doméstica\".\r\n\r\n3. O parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 9.019/95, por sua vez, esclarece que os direitos antidumping serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados.\r\n\r\n4. Trata-se de medida de defesa do mercado doméstico em razão de prática ilícita do ponto de vista das relações comerciais internacionais. Não há, portanto, submissão ao princípio da legalidade previsto no artigo 150, inciso I, da Constituição Federal.\r\n\r\n(Ac. unân. da 2a. Turma do TRF da 4a. Região; AG Processo nº 200604000096947-PR; data da decisão: 04/07/2006; Desembargadora Relatora Marga Inge Barth Tessler; in DJU de 26/07/2006; p. 696)\r\n\r\nDa mesma forma pode a Administração Pública lançar mão do Imposto de Importação, tributo do tipo regulatório, prevendo o legislador constitucional uma flexibilidade maior para alteração de suas alíquotas, com o intuito de manter equilibrada a balança comercial, regra igualmente utilizada para as exportações.\r\n\r\nQuebra Extraio do notável comentário da Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, ao analisar o artigo 19, na obra Código Tributário Nacional Comentado, Editora Revista dos Tribunais, onde assim destacou:\r\n\r\n“Trata-se de um imposto com objetivos de política econômica, destinado à proteção dos produtos nacionais, do câmbio e do balanço de pagamento, tendo secundário significado como fonte de receita. \r\n\r\nComo instrumento de política econômica, presta-se para atender às oscilações do mercado internacional, ao incremento de soluções na área do comércio exterior. As alíquotas são aumentadas quando se deseja diminuir as exportações e diminuídas quando, ao contrário, é aconselhável, politicamente, a abertura do comércio exterior.\r\n\r\nComo instrumento político, naturalmente, não poderia o imposto de importação sofre as duras limitações que patrulham as demais exações. Daí a liberação de sua majoração, sem o rigor do imposto pelo princípio da anterioridade. Neste sentido, há previsão constitucional expressa (§1º, art. 150,CF).”\r\n\r\nEm adição ao acima descrito, o imposto em baila tem como uma de suas características a extrafiscalidade, visto ter como última finalidade a arrecadação, da mesma forma que a sobre-tarifa ora questionada.\r\n\r\nDe outra banda, cabe destacar a posição jurisprudencial acerca da matéria, conforme podemos verificar dos arestos abaixo colacionados:\r\n\r\nPROCESSUAL. SENTENÇA EXTRA-PETITA. ADMINISTRATIVO. DIREITOS ANTIDUMPING. ALHO. RESOLUÇÃO 41/2001-CAMEX. SOBRETAXA AO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO DE REVISÃO INSTAURADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O Acordo de Implementação do artigo VI do GATT (ou Acordo Antidumping), foi aprovado através do Decreto n° 1.355, de 30 de dezembro de 1994, tendo a Lei 9.019/95 disposto sobre a aplicação dos direitos antidumping e medidas compensatórias e os Decretos n°s 1.602/95 e 1.751/95 estabelecido os procedimentos administrativos, relativos à aplicação das medidas antidumping, ou seja, assentaram os métodos para a verificação de produtos internados no país, com valores inferiores aos praticados no comércio local, com prejuízos às suas indústrias.\r\n\r\n3.As medidas antidumping não são aplicadas aleatoriamente. A autoridade responsável por sua aplicação deve promover uma investigação do fato, constatando o prejuízo e o respectivo nexo causal. Portanto, deve-se avaliar o aumento das importações em relação a determinado produto e a correta adequação ao preço do similar praticado no mercado e suas conseqüências, tais como, quedas nas vendas e oscilação do preço.\r\n\r\n4.Observa-se que os direitos antidumping e a fixação de seu montante, estipulados pela Resolução 41/2001-CAMEX, decorreram de decisão das autoridades competentes de nosso País que, em investigação prévia, para determinar a sua existência, seguiram os passos traçados pela norma que disciplina a matéria. Conforme procedimento estabelecido na fase de instrução das investigações, as partes interessadas podem se habilitar no procedimento instaurado, promovendo a defesa do ato impugnado, apresentando laudos técnicos, pareceres e outros documentos pertinentes, para se aferir a ocorrência do dumping e o respectivo dano, que culminará com o parecer técnico das questões avaliadas, determinando-se ao final o prazo de vigência do direito antidumping, decisão passível de revisão transcorrido um ano de sua implementação, seja para majorar, reduzir ou eliminar tais medidas, ou seja, assegura-se ao procedimento a transparência necessária à eventual imposição futura, conferindo a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa na condução de procedimento.\r\n\r\n5. Depreende-se da regra estabelecida no § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", do artigo 13, do Decreto 1.602/95, ao disciplinar o procedimento administrativo em pauta, que a ausência de um dos interessados no procedimento instaurado não invalida o seu resultado final, haja vista ter a autoridade processante atendido à alínea \"a\" do parágrafo em comento. De outro lado, não demonstrou a impetrante se encontrar em vias de importar ou ter importado à época da instauração daquele rito ou no curso de sua instrução, que a sujeitasse necessariamente a compor o pólo das partes interessadas, individualizando-a como importadora e necessária participante do procedimento. Não demonstrou, ainda, ter a Administração violado o princípio da publicidade, necessário ao conhecimento de eventuais interessados, por meio de publicações nos órgãos oficiais, de que havia levado a efeito procedimentos investigativos, para apurar eventual dumping e possíveis medidas para a sua contenção, em relação ao alho.\r\n\r\n6. Ao tempo da importação promovida a norma contraditada já se encontrava em vigor, sendo aplicável e exigível em todos os seus termos.\r\n\r\n7. Os atos de controle aduaneiro têm como objetivo o interesse nacional e se destinam a fiscalizar, restringindo ou limitando a importação ou a exportação de determinados bens, estando o Fisco autorizado a impor as medidas protetivas àquele interesse, sendo válida a norma atacada e exigível o adicional especificado, como medida antidumping ao alho importado da China.\r\n\r\n8. Recurso da impetrante a que se nega provimento, dando-se provimento à apelação da União Federal e à remessa oficial.\r\n\r\n(Ac. unân. da 3a. Turma do TRF da 3a. Região; AMS nº 258003; Processo nº 200261000186166-SP; data da decisão: 06/09/2006; Desembargadora Reladora Eliana Marcelo; in DJU de 11/10/2006, p. 292)\r\n\r\nOutrossim, razão assiste à União Federal quando destaca Hely Lopes Meirelles citando que o ato administrativo somente pode ser anulado quando há infringência do texto legal por excesso ou desvio de poder ou por terem sido relegados princípios gerais do direito.\r\n\r\nO ato em questão foi exarado em razão da apreciação pelo Poder Executivo de sua conveniência e oportunidade, configurando, assim, a discricionariedade da portaria sob ataque.\r\n\r\nNa obra “Manual de Direito Administrativo”, Editora Lumen Juris, 6ª edição, o mestre José dos Santos Carvalho Filho, traduz de forma indubitável tal questão, conforme podemos observar:\r\n\r\n“O Judiciário, entretanto, não pode imiscuir-se nessa apreciação, sendo-lhe vedado exercer controle judicial sobre o mérito do ato administrativo. Como bem aponta SEABRA FAGUNDES, com apoio em RANELLETTI, se pudesse o juiz fazê-lo, “faria obra de administrador, violando, dessarte, o princípio de separação e independência dos poderes”. E está de todo acertado esse fundamento: se ao juiz cabe a função jurisdicional, na qual afere aspectos de legalidade, não se lhe pode permitir que proceda a um tipo de avaliação, peculiar à função administrativa e que, na verdade, decorre da própria lei. No mesmo sentido, várias decisões de Tribunais ...”\r\n\r\nVale ressaltar que o ato atacado somente estaria eivado de vício se não tivesse presente a sua motivação, o que não ocorreu no vertente caso. Assim, tenho que a Portaria é plenamente válida e aplicável ao fato gerador ocorrido.\r\n\r\nÉ mister analisar, ainda, a questão sob o enfoque da ponderação de interesses, merecendo preponderância o interesse na proteção da indústria nacional sobre o pleito individual do contribuinte demandante em adquirir o produto em tela sem pagar a exação ora questionada.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que, à fl. 217 dos autos, o MM. Juiz Substituto admitiu a intervenção da entidade associativa ANAPA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO na modalidade de assistência litisconsorcial, a pedido da União (fl. fl. 216).\r\n\r\nNão obstante, cumpre observar que a jurisprudência vem reiterando, através de seus acórdãos, o entendimento de que o mero interesse econômico não enseja a intervenção de terceiros, nos termos da jurisprudência do Colendo STJ, merecendo, em conseqüência, ser revogada a determinação anteriormente exarada. Confira-se:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AÇÃO ORDINÁRIA MOVIDA CONTRA DECISÃO DO DECOM QUE APLICOU TAXAÇÃO ANTIDUMPING. LITISCONSORCIO OU ASSISTÊNCIA. SÚMULA 7/STJ.\r\n\r\nI - O presente recurso gravita em torno de ação na qual a recorrida TERMOLAR S/A busca afastar sobretaxa na importação de garrafas térmicas advindas do exterior. Buscaram os recorrentes integrar o processo encimado, tendo o Tribunal a quo afastado tal pretensão por entender que inexiste interesse apto a provocar a entrada dos recorrentes como litisconsortes ou como assistentes. Para aquele Sodalício tratava-se unicamente de interesse econômico, uma vez que as empresas seriam concorrentes no mesmo seguimento de negócio.\r\n\r\nII - O interesse jurídico que confere ao terceiro o direito de integrar o feito como litisconsorte ou mesmo como assistente é aquele representado pelos reflexos jurídicos que os resultados do processo provocariam no direito deste terceiro. Para afastar a convicção do julgador, no sentido de que os recorrentes não teriam interesse jurídico na querela, faz-se impositivo o reexame do conjunto probatório, com o exame do processo administrativo e de outros documentos carreados aos autos. Nesse panorama, tem-se inviabilizado o presente recurso ante o óbice contido na súmula nº 7/STJ.\r\n\r\nIII - Recurso especial não conhecido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 1ª Turma do STJ, RESP nº 763136; Processo nº 200501069885-RS; data da decisão: 04/10/2005; Ministro Relator Francisco Falcão, in DJ DATA:05/12/2005; p. 242)\r\n\r\ne\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. 1. ASSISTENCIA. A ASSISTENCIA SUPÕE INTERESSE JURIDICO (CPC, ART. 50), NÃO PODENDO SER ADMITIDO COMO ASSISTENTE QUEM REVELE UNICAMENTE INTERESSE MORAL E ECONOMICO. 2. SESSÃO DE JULGAMENTO. PUBLICAÇÃO TARDIA DA PAUTA. O JULGAMENTO DE AÇÃO OU RECURSO QUE AUTORIZE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO PODE SER REALIZADO SEM INCLUSÃO EM PAUTA E PREVIA INTIMAÇÃO DAS PARTES.”\r\n\r\n(Ac. da 2ª Turma do STJ; RESP nº 23358; Processo: 199200141528-RO; data da decisão: 14/03/1996;Ministro Relator Ari Pargendler, in DJ de 22/04/1996; p. 12557)\r\n\r\nQuebra EX POSITIS\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 94/97, nos termos da fundamentação, condenando a autora nas custas desembolsadas e no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, excluindo a ANAPA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRODUTORES DE ALHO do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.026289-0 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSANTA CECILIA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando que os réus se abstenham de indeferir a adesão da autora ao Parcelamento Especial de que trata a lei nº 10.684/2003, em virtude de esta não assinar o Termo de Exclusão do REFIS (Lei nº 9.964/2000), conforme determina o artigo 2º da referida legislação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que aderiu ao REFIS da Lei nº 9.964/00, em 28/04/2000. Entretanto, encontra-se inadimplente com o programa, alcançando o seu débito valores superiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).\r\n\r\nSustenta, ainda, que, em razão da inadimplência resolveu aderir ao novo REFIS da Lei nº 10.684/2003 para parcelar o débito com o primeiro programa, sendo certo que para a homologação da sua adesão ao novo REFIS, de mister a desistência do contrato anterior da Lei nº 9.964/2000, o que seria desvantajoso para a autora, eis que aquele oferece melhor prazo, permitindo-lhe uma prestação mais adequada ao seu orçamento. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 20/59. Custas pagas à fl. 19;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 72, facultando o depósito judicial do montante integral do crédito, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 74 e seguintes;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o INSS apresenta sua contestação (fls. 109/112), salientando que a empresa só poderia continuar no REFIS II caso tivesse assinado o termo de exclusão do REFIS I;\r\n\r\nV - Regularmente citada, a União apresenta sua contestação (fls. 119/121), aduzindo que a própria norma instituidora do PAES prevê que o contribuinte somente pode aderir a um programa de parcelamento especial, pelo que deverá a autora optar por permanecer no REFIS ou aderir ao PAES;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 122/126, Indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nVII - Réplica às fls. 131/133.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 168), vieram os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando que os réus se abstenham de indeferir a adesão da autora ao Parcelamento Especial de que trata a lei nº 10.684/2003, em virtude de esta não assinar o Termo de Exclusão do REFIS (Lei nº 9.964/2000).\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, verifica-se que a autora, em 28/04/2000, quando aderiu ao Programa REFIS I da Lei nº 9.964/00, encontrava-se em débito com o Fisco em valores que se aproximavam do montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).\r\n\r\nAceito o parcelamento do débito pela Administração, voltou a requerente a inadimplir, evidenciando a sua intenção de postergar o pagamento do débito.\r\n\r\nUma vez editada nova legislação (Lei nº 10.684/03) com o objetivo de financiamento de novos débitos através de um parcelamento especial denominado PAES (REFIS II), a empresa inscreveu-se como beneficiária do novel programa, objetivando um refinanciamento dos valores anteriormente financiados e não quitados.\r\n\r\nNão obstante, a nova legislação dispõe que, para obtenção de novo financiamento através do PAES, é necessária a desistência do anterior a fim de que o INSS proceda à novação da dívida em outras bases, in verbis:\r\n\r\n“Art. 2o Os débitos incluídos no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, ou no parcelamento a ele alternativo, poderão, a critério da pessoa jurídica, ser parcelados nas condições previstas no art. 1o, nos termos a serem estabelecidos pelo Comitê Gestor do mencionado Programa.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese deste artigo:\r\n\r\nI - a opção pelo parcelamento na forma deste artigo implica desistência compulsória e definitiva do REFIS ou do parcelamento a ele alternativo;”\r\n\r\nAssim, resta patente que a pretensão declinada pela requerente encontra óbice intransponível na legislação regedora da matéria, não havendo como pretender dar-lhe interpretação diversa.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência, não merecendo prosperar o pleito requerido na inicial. Confira-se:\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nProcesso: 200401000167503 UF: DF SÉTIMA TURMA\r\n\r\nDJ DATA: 24/9/2004 PAGINA: 177\r\n\r\nRelator DES. FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL\r\n\r\nTRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXCLUSÃO DO REFIS POR INADIMPLÊNCIA (LEI Nº 9.964/00, ALTERADA PELA LEI Nº 10.189/01) - SUPERVENIENTE ADESÃO AO PAES (LEI Nº 10.684/03) - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA MANUTENÇÃO NO REFIS: IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - Optando pelo REFIS, a empresa-agravada expressamente anuiu, de livre e espontânea vontade, a todas as condições e exigências desse sistema, que traduz \"favor legal\", entre elas, ao lado da \"confissão irrevogável e irretratável\" da dívida, as hipóteses legais de exclusão, dentre as quais se sobreleva a eventual inadimplência (art. 5º da Lei nº 9.964/00 c/c art. 2º, §6, da Lei nº 10.189/01).\r\n\r\n3 - A superveniente adesão ao PAES não induz re-inclusão no REFIS, já porque não elide a justa causa que antes havia para exclusão do programa, já porque a vinculação ao segundo parcelamento implica, ademais, \"desistência compulsória e definitiva do REFIS ou do parcelamento a ele alternativo\" (art. 2º, I, da Lei nº 10.684/2003).\r\n\r\n4 - À luz da situação fática e dos preceitos legais ventilados, o pêndulo da verossimilhança oscila em prol da manutenção da exclusão do REFIS: ausentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\n5 - Agravo interno não provido.\r\n\r\n6 - Peças liberadas pelo Relator em 17/08/2004 para publicação do acórdão.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a decisão de fls. 122/126, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0051444-8 RICHAR VAGNER SEVERO GUIMARAES (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nRICHAR VAGNER SEVERO GUIMARÃES opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, aduzindo que não foram analisadas questões pertinentes aos proventos do autor, ex-militar, quando da concessão de sua reforma por ocasião da prolação do decisum.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não res tando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 94.0024832-6 MEMESIA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, EVALDO CHAIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra o despacho de fl. 171, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nUltrapassado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019425-6 JOÃO CARLOS NOBRE DA VEIGA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJOÃO CARLOS NOBRE DA VEIGA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a manutenção do recebimento do adicional de invalidez nos moldes previstos na da Lei nº 8.237/91, e não de acordo com a Medida Provisória nº 2.131-2000, que fixou o adicional de invalidez em 7½ (sete e meia) quotas do soldo, deixando de prever o valor mínimo do referido adicional.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que é militar reformado na graduação de Coronel, com proventos de General de Brigada, destacando que sua passagem para a reserva deu-se em junho de 1971, com a percepção do referido adicional até o ano de 1999.\r\n\r\nAduz, ainda, que adquiriu o direito de perceber a mencionada verba no valor de um soldo de cabo, por força do artigo 69, § 5º, da Lei 8.237/91 e que, com o advento da MP nº 2.131/2000, o adicional de invalidez passou a corresponder a sete cotas e meia de cabo engajado. \r\n\r\nPor fim, enfatiza a necessidade de custeio de tratamento de saúde, situação este que justifica o deferimento do pleito.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 12/23. Custas pagas à fl. 33;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 48/55, aduzindo que o autor não faz jus ao benefício pleiteado uma vez que não é incapaz definitivamente para o serviço ativo do Exército;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 57/60, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 70/71;\r\n\r\nVI - Sem mais provas a serem produzidas (fl. 74), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando a manutenção do recebimento do adicional de invalidez nos moldes previstos na da Lei nº 8.237/91.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nO benefício ora pleiteado era regulado pela Lei nº 8.237/91, que em seu artigo 69 previa que o militar “na inatividade remunerada, reformado como inválido, por incapacidade para o serviço ativo, faz jus, mensalmente, a um Adicional de Invalidez no valor de sete quotas e meia do soldo” e que a referida alínea remuneratória somente seria devida àqueles que comprovassem necessidade de internação especializada e/ou assistência ou cuidados prementes de enfermagem.\r\n\r\nNo caso em tela, consoante documentação acostada aos autos, notadamente às fls. 15/17, restou comprovada a capacidade do autor para prover sua própria subsistência, bem como a desnecessidade de internação especializada ou de cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nAssim, resta inviabilizado o deferimento do pleito, não restando amparado pelo texto legal a pretensão declinada pela parte autora.\r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nAPELAÇÃO CIVEL - 200238000291650\r\n\r\nProcesso: 200238000291650 UF: MG PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nDJ DATA: 18/4/2005 PAGINA: 22\r\n\r\nRelator: Desembargador Federal José Amílcar Machado\r\n\r\nMILITAR REFORMA - PORTADOR DE TUBERCULOSE - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO INVALIDEZ - JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE QUE APONTA DESNECESSIDADE DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM OU DE INTERNAÇÃO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO \r\n\r\n1. Demonstrada por meio de Junta de Inspeção de Saúde, a desnecessidade de cuidados permanentes de enfermagem e de internação especializada (militar ou não), condição necessária à continuidade de percepção do benefício de auxílio invalidez a militar reformado acometido de tuberculose, é de se julgar improcedente pedido de restabelecimento de auxílio invalidez, por falta de amparo legal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Apelação e remessa providas.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 57/60, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002274-0 BENEDICTA BAPTISTA DA CRUZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o requerimento de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro, ainda, o tratamento prioritário requerido, por tratar-se de demandante idosa.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 44 como emenda a inicial, promovendo a Secretaria as devidas correções quanto ao valor da causa.\r\n\r\nCite-se a União, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016805-9 CECILIA PIRES E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . Inicialmente, reconheço aos autores o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, esclareçam os autores acerca de possível ocorrência de litispendência com os processos aludidos às fls. 99, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Ressalte-se que, diante da certidão de fl. 103, deixo de fazer a mesma exigência em relação aos processos relacionados às fls. 97 e 98.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003455-7 ARTUR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO ITAU S/A (Adv. ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES, ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARTUR VIEIRA DOS SANTOS propôs a presente Ação de Revisão Contratual, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO ITAÚ S/A, objetivando a revisão de cláusulas de contrato firmado pelo Sistema Financeiro da Habitação, introduzindo a Equivalência Salarial como parâmetro de correção das prestações e do saldo devedor, bem como que a parte ré se abstenha de inscrever ou cancele a inscrição do nome do autor em serviços de restrição ao crédito, tais quais SERASA, SPC, etc., além da devolução dos valores cobrados a maior, corrigidos monetariamente.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, a necessidade de revisão do contrato em vigor, por não cumprir a legislação regedora da matéria e a sua função social e, ainda, a impossibilidade de adimplemento, já que a prestação é superior a 30% do valor da renda do autor, o que contraria o Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos às fls. 38/112;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 113;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 114/121, deferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Depósito deferido à fl. 139;\r\n\r\nVI - Regularmente citado, o Banco Itaú S/A, representado por CREFISA S/A Financiamentos e Investimentos, apresentou contestação às fls. 146/176, argüindo, preliminarmente, a ausência de pedido e causa de pedir. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - Regularmente citada, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentou contestação às fls. 208/216, argüindo a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, afirma que as cláusulas do contrato firmado entre as partes vêm sendo regularmente cumpridas;\r\n\r\nVIII - Regularmente citada, a União apresentou contestação às fls. 233/246, aduzindo a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, afirma a legalidade dos procedimentos adotados, pugnando pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nIX - Réplica às fls. 251/255;\r\n\r\nX - Petição da parte autora à fl. 260, requerendo a produção de prova pericial, deferida à fl. 265;\r\n\r\nXI - Petitório da Caixa juntando guia de depósito dos honorários periciais (fls. 319/320);\r\n\r\nXII - Laudo pericial às fls. 386/390;\r\n\r\nXIII - Manifestação das partes acerca do laudo (fls. 406 e seguintes).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação de Revisão Contratual, pelo procedimento ordinário, com o pedido de antecipação da tutela deferido, objetivando o autor a revisão das prestações do contrato de mútuo cobradas, de modo a adequá-las à equivalência salarial.\r\n\r\nInicialmente, quanto à alegação preliminar de ausência de causa de pedir em relação ao agente fiduciário, levantada pelo Banco Itaú S/A, não merece a mesma prosperar, uma vez que, consoante se dessume da inicial, verifica-se que a mesma se encontra devidamente fundamentada, com a exposição clara de seus motivos.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ausência de pedido, ao argumento de inexistência de pedido técnico, também merece a mesma sorte, tendo em vista que ao autor cabe, tão-somente, a exposição dos fatos e, ao Magistrado, a devida qualificação técnica dos mesmos.\r\n\r\nRejeito, outrossim, a preliminar levantada pela CEF, de ilegitimidade passiva, vez que a sua interveniência nos feitos movidos por mutuários contra agente financeiro é obrigatória, eis que gestora dos recursos do sistema, além de funcionar como responsável pelo saldo devedor remanescente, ao final do contrato, com se depreende do aresto abaixo, in verbis:\r\n\r\nAcordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 163249 Processo: 199800075330 UF: SP Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 16/08/2001 Documento: STJ000406728 Fonte DJ DATA:08/10/2001 PÁGINA:191 Relator(a) FRANCISCO PEÇANHA MARTINS\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento. Votaram com o Relator os Ministros Eliana Calmon, Laurita Vaz e Paulo Medina. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Franciulli Netto.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) - EXECUÇÃO HIPÓTECÁRIA - MÚTUO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARTICULAR - CEF - LEGITIMIDADE ATIVA \"AD CAUSAM\" -PRECEDENTES.\r\n\r\n- O entendimento pacífico desta Corte é no sentido da legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal para figurar nas ações referentes aos contratos de financiamento para aquisição da casa própria pelo SFH, devido à sua condição de sucessora dos direitos e obrigações do BNH.\r\n\r\n- Nos contratos firmados entre o mutuário e instituição bancária particular, havendo previsão expressa de eventual utilização do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS), é indispensável a interveniência da CEF, como litisconsorte necessária.\r\n\r\n- Questões de mérito prejudicadas.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido, determinando a remessa à Justiça Federal para processar e julgar o feito.\r\n\r\n. Data Publicação 08/10/2001\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor outro lado, acolho a preliminar aduzida pela União Federal, de ilegitimidade passiva ad causam, eis que a lide versa sobre o cumprimento ou não de cláusulas de contrato firmado entre o ator e o Banco Itaú S/A, ao qual a União é parte absolutamente estranha.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nInicialmente, temos que a Resolução BNH nº 36/69 instituiu o Plano de Equivalência Salarial, criando um padrão entre valor da prestação, salário do mutuário e salário mínimo. Pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente à perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente à aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores à variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nA jurisprudência é, absolutamente, unânime nesse entendimento, conforme se depreende do aresto, que abaixo apresentamos, selecionado, inter pluris e da lavra dos nossos Tribunais Superiores:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR2 ACORDÃO RIP:07758120 DECISÃO:03-03-1993 \r\n\r\nTribunal= TR2 Dia-Dec= 03 Mes-Dec= 03 Ano-Dec= 1993\r\n\r\nPROC:AC NUM:0221387-5 ANO:90 UF:RJ TURMA:03 REGIÃO:02 APELAÇÃO CIVEL Fonte: DJ DATA:19-08-93\r\n\r\nEmenta: MÚTUO HIPOTECÁRIO SFH - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CEF - REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES - REMUNERAÇÃO DOS MUTUÁRIOS.\r\n\r\nI - A CEF É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE CAUSA RELATIVA AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (ART. 5o DO DECRETO-LEI N. 2.291/86).\r\n\r\nII - O OBJETIVO MAIOR DA LEI QUE CRIOU E INSTITUIU O PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO, DE Nº 4.380/64, FOI O DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL ENTRE A RENDA DO MUTUÁRIO E O VALOR DA PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIII - APESAR DE O E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TER ESTABELECIDO QUE NÃO MAIS PREVALECIAM AS NORMAS DOS PARÁGRAFOS DO ART. 5. DA LEI Nº 4.380/64, INCOMPATÍVEIS COM O DECRETO-LEI Nº 19/66, O BNH, RESPONSÁVEL PELOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES, SEMPRE PROPICIOU, EM DETERMINADOS CASOS, A RELAÇÃO SALÁRIO/PRESTAÇÃO.\r\n\r\nIV - O PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES, CRIADO PELO BNH, TRAZ INSITA A IDÉIA DE PROPORÇÃO ENTRE A VARIAÇÃO DA PRESTAÇÃO E O SALÁRIO DO MUTUÁRIO.\r\n\r\nV - CONTRATO DE ADESÃO QUE DEVE SER INTERPRETADO, EM CASO DE DÚVIDAS, EM FAVOR DOS ADERENTES.\r\n\r\nVI - ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE.\r\n\r\nVII - APELAÇÃO DESPROVIDA.\r\n\r\nRelator: JUIZ VALMIR PEÇANHA\r\n\r\nAdemais, o Laudo pericial afirma expressamente que “o réu não está obedecendo a equação de comprometimento de renda, justamente por estar repassando para as prestações mensais índices maiores que os repassados para os salários do autor” (fl. 387).\r\n\r\nPor outro lado, no que se refere à correção do saldo devedor, verifica-se, conforme pactuado à cláusula segunda, parágrafo primeiro, do contrato firmado entre as partes (fl. 43), que foi declinado expressamente que o saldo devedor do financiamento será atualizado mensalmente tomando-se por patamar a correção aplicada aos depósitos em caderneta de poupança.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer previsão no contrato firmado para que o saldo fosse atualizado utilizando-se como fator de correção monetária a equivalência salarial, tal qual requerido pelo autor, merecendo, assim, prosperar parcialmente o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nFinalmente, uma vez que a perícia logrou comprovar os fatos elencados na inicial, também faz jus o autor ao reembolso dos honorários periciais que tenha logrado restituir à Caixa, tendo em vista que a perícia foi deferida objetivando produzir prova que pudesse vir a corroborar os fatos aduzidos pela parte autora, o que, de fato, foi ratificado pelo laudo trazido à baila.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à UNIÃO FEDERAL, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil, condenando o autor a pagar custas e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a tutela anteriormente concedida, para declarar que os reajustamentos das prestações do autor, até o final do contrato, não podem superar percentualmente o índice decretado pelo Poder Público para a majoração de seus vencimentos, mantido o comprometimento inicial da renda do mutuário, além de reconhecer que o contrato firmado entre as partes se rege pelo Plano de Equivalência Salarial. \r\n\r\nCondeno o Banco Itaú S/A e a CEF a receberem as prestações na forma acima definida e a devolver, com os acréscimos legais, os eventuais excessos de cobrança ao autor. a serem apurados em liquidação de sentença, com as correções legais.\r\n\r\nOutrossim, determino que os réus se abstenham de inscrever o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN.\r\n\r\nCondeno a CEF e o Banco Itaú S/A, ainda, solidariamente, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCondeno, por fim, a Caixa Econômica e o Banco Itaú S/A, solidariamente, nos honorários periciais, consoante os motivos acima esposados.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará para o levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo, em favor do Banco Itaú S/A.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.006969-6 MARCIO VALERIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. FABIA DE MORAES LOPES SILVA) x IZABEL CRISTINA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, KATHIA VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARCIO VALERIO SANTOS DA SILVA E OUTRO propuseram a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTROS, objetivando a regularização do imóvel objeto da presente lide, com o reconhecimento do contrato de compra e venda existente, sendo a CEF compelida a transferir a titularidade do mesmo para os autores.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriram o imóvel em tela dos demais réus, não tendo a Caixa Econômica, entretanto, logrado transferir a titularidade para o nome dos autores.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/49. Custas pagas à fl. 07;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 108/116, afirmando que não assiste razão aos autores no que se refere ao pleito de transferência da titularidade do imóvel;\r\n\r\nIV - Petitório dos autores (fl. 152), renunciando ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a regularização do imóvel objeto da presente lide, com o reconhecimento do contrato de compra e venda existente, sendo a CEF compelida a transferir a titularidade do mesmo para os autores.\r\n\r\nNão obstante, consoante depreende-se à fl. 152, restou evidente que os demandantes expressamente renunciaram ao direito sobre o qual se funda a presente ação, requerendo, na ocasião, a extinção do feito com base no art. 269, V, do CPC, não tendo a parte ré se manifestado contrariamente à pretensão declinada (fl. 155).\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a renúncia manifestada à fl. 152, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, V, do Código de Processo Civil, condenando os autores nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da causa (art. 20, § 4o do CPC), monetariamente corrigido nos termos da Lei 6.899/81.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se Alvará de Levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004342-1 MARLENE REIS MOLINA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARLENE REIS MOLINA ajuizou presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a revisão de seu contrato de financiamento imobiliário de modo a adequá-lo aos ditames da Equivalência Salarial.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que após anos pagando regularmente as parcelas de seu financiamento, foi levada à inadimplência em razão de a Caixa reajustar as prestações em percentuais acima daqueles concedidos para a categoria profissional na qual se inclui a autora. \r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 70/99;\r\n\r\nIII - Decisão, à fl. 101, determinando a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 106) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a revisão de contrato de financiamento imobiliário de modo a adequá-lo aos ditames da Equivalência Salarial.\r\n\r\nNão obstante, consoante decisão proferida à fl. 101, regularmente publicada no Diário Oficial de 28/03/06, foi determinado à autora que procedesse a emenda da inicial, juntando aos autos a planilha de evolução de seu financiamento.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 106), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em razão do benefício da gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046269-8 VALERIA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVALERIA CAROLINA DE OLIVEIRA LIMA ajuizou Ação Ordinária, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando indenização por danos morais, com pedido de liminar, para obter a revogação da decisão proferida pelo MM. Juízo da 22ª Vara Federal, que determinou a expedição do mandado de imissão na posse referente ao imóvel ocupado pela Autora, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nInsta destacar que a presente demanda foi originalmente distribuída para o 5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, cujo MM. Juízo declinou de sua competência para uma das Varas Cíveis desta Seção Judiciária, em razão do conteúdo econômico envolvido na demanda, o qual seria superior ao valor atribuído à causa.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu o imóvel, em fevereiro de 2004, por meio de instrumento particular de compra e venda, em que figuram como partes os ora litigantes, sendo parte dos recursos oriundos do FGTS, sendo que o referido imóvel havia sido adjudicado pela Ré, em maio de 1998.\r\n\r\nAduz que, em setembro de 2006, recebeu a visita de um Oficial de Justiça, que lhe informou sobre a determinação judicial para que desocupasse o imóvel, conforme decisão constante dos autos do processo nº. 2003.51.01.005287-1, que tramita perante o MM. Juízo da 22ª Vara Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 5/17;\r\n\r\nIII - Decisão do MM. Juízo do 5º Juizado Especial Federal declinando da sua competência (fls. 18/20);\r\n\r\nIV - Certidão de fl. 21 informando que não houve recolhimento de custas.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nCom efeito, considerando que o pedido aduzido, em sede liminar, requer a revogação da decisão proferida pelo MM. Juízo da 22ª Vara Federal, que determinou a expedição do mandado de imissão na posse do imóvel, é de se ressalvar que trata-se de objeto impossível.\r\n\r\nDe fato, não é dado ao Juízo de primeiro grau a possibilidade de retirar a validade ou a eficácia de uma decisão proferida por outro Juízo, de mesma hierarquia.\r\n\r\nDesta feita, é de se entender pela extinção da presente demanda, por absoluta ausência de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pelas razões acima esposadas, deixando de condenar a Autora em honorários advocatícios em razão de a relação processual não ter se aperfeiçoado.\r\n\r\nCustas ex lege, em decorrência de a Autora ter movimentado a máquina do Poder Judiciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0058795-1 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO DE MIRANDA RODRIGUES ajuizou a presente Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial, bem como visando a promover o depósito dos valores que entende justos e devidos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, tendo a Caixa Econômica majorado progressivamente o valor das prestações fora dos parâmetros estabelecidos no pacto firmado entre as partes, levando o autor à inadimplência.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/37 e 09/36. Custas pagas às fls. 09 e 37, respectivamente;\r\n\r\nIII - Sentença julgando extinto o feito principal, sem julgamento do mérito (fl. 41), objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o prosseguimento do feito (fls. 108/114);\r\n\r\nIV - Deferida a liminar na Medida Cautelar unicamente para possibilitar o depósito das prestações vencidas (fl. 39);\r\n\r\nV - Regularmente citado, o BACEN apresentou contestação, às fls. 63/68 e 64/69, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que o autor não faz jus ao pleito declinado na inicial, em face da constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 144/168 e 42/45, inicialmente argüindo inadequação da via eleita e carência de ação em vista da adjudicação do imóvel que já teria se consumado. No mérito, afirma que a ora contestante respeita as cláusulas do pacto firmado entre as partes;\r\n\r\nVII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 223/235 e 266/269, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que o autor não comprovou a existência de qualquer irregularidade na forma de reajuste das prestações e do saldo devedor;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 239/243 e 83/84;\r\n\r\nIX - Deferida a produção de prova pericial (fl. 251 do feito principal);\r\n\r\nX - Determinado o implemento dos honorários periciais no prazo de dez dias a fim de dar-se início à perícia (fl. 316), quedou-se inerte a parte autora (fl. 317).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, com pedido de liminar deferido, objetivando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inadequação da via eleita, tendo em vista que não existe óbice no ordenamento jurídico pátrio para que seja requerido em sede de Ação Declaratória o objeto pleiteado na presente lide.\r\n\r\nNo que se refere a preliminar de carência de ação, levantada sob o fundamento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que a argumentação expendida se confunde com o próprio mérito da causa, sendo oportunamente apreciada.\r\n\r\nAcolho, outrossim, as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelo Banco Central e pela União, haja vista que a lide versa objeto pertinente ao cumprimento de cláusulas contratuais de pacto firmado entre o autor e a Caixa Econômica, ao qual a União Federal e o Banco Central do Brasil são partes absolutamente estranhas.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente a perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente a aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores a variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nContudo, no caso em tela, consoante afirmado pela Caixa (fl. 148) e não refutado pela parte autora quando lhe dada a oportunidade de se manifestar (fls. 239/243), depreende-se que o autor encontrava-se em mora com a CEF desde junho de 1992.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a execução do contrato foi acarretada pela inadimplência levada a termo pelo requerente, que não logrou cumprir com sua parte na avença pactuada entre as partes, o que culminou com a adjudicação do imóvel, consoante faz prova a respectiva Carta, acostada às fls. 218/220 dos autos principais.\r\n\r\nAdemais, verifica-se, à fl. 317 da Ação Declaratória, que o demandante não logrou sequer depositar a primeira parcela dos honorários periciais, deixando de implementar o parcelamento requerido pela própria parte autora, inviabilizando a realização da prova pericial que, eventualmente, poderia ratificar a argumentação expendida na inicial, restando, dessa forma, tão-somente as alegações declinadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito requerido na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação Declaratória nº 93.0058795-1.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 92.0043557-2, revogando a decisão de fl. 39, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81 (art. 20, § 4o, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.016793-5 SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando seja a ré compelida a proceder a emissão das novas carteiras profissionais independentemente do pagamento de qualquer quantia.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, mediante a Resolução nº 07/2002, a ré vem compelindo os advogados inscritos na sua seccional a um recadastramento compulsório, cobrando, para tal, valores que a parte autora reputa indevidos.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 08/23;\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 07;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a OAB/RJ apresentou contestação, às fls. 58/70, aduzindo a legalidade e constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nV - Determinado que a parte autora apresentasse cópia da inicial e sentença de feito apontado como prevento, a fim de verificação de eventual litispendência (fl. 101), quedou-se inerte o demandante, consoante certidão da Secretaria à fl. 102.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando seja a ré compelida a proceder a emissão das novas carteiras profissionais independentemente do pagamento de qualquer quantia.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 101, regularmente publicada no Diário Oficial de 15/07/05, foi determinado ao autor que juntasse cópia da inicial e sentença de feito apontado como prevento, a fim de verificação de eventual litispendência.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 102), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV, todos do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018492-1 CAURN-CAIXA ASSITENCIAL UNIVERSITARIA DO RIO GRANDE DO NORTE (Adv. CARLOS G M DE FARIAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAURN - CAIXA ASSISTENCIAL UNIVERSITÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a declaração da inexigibilidade de crédito tributário referente à taxa de saúde suplementar, instituída pela Lei nº 9.661, de 28 de janeiro de 2000, ante a sua notória inconstitucionalidade. \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, uma vez que foi instituída em 28 de janeiro de 2000, só poderia ser cobrada a partir de 1º.01.2001, por se tratar da espécie “taxa”, e por conseguinte, estar submissa ao Princípio constitucional da Anterioridade da lei tributária, ínsito na alínea b, do inciso III, do artigo 150. \r\n\r\nPor fim, argumenta que a taxa em tela também afronta os incisos II e III, alínea a, do artigo 146, do texto constitucional; bem como, o inciso IV, do artigo 97, do CTN, além do descuramento do princípio da proporcionalidade. \r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 20/61;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 62; \r\n\r\nIV - Traslado da Exceção de Incompetência, ajuizada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, às fls. 179/180; declinando o feito em favor de um dos Juízos da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - Regularmente citada, a ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, apresentou contestação, às fls. 191/239, alegando, preliminarmente, a inépcia da inicial, em face da impossibilidade jurídica do pedido. No mérito, aduz a constitucionalidade da taxa de saúde suplementar, bem como a legalidade dos atos administrativos em face da legislação pertinente; \r\n\r\nVI - Réplica à fl. 378;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 382 e 386), vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual a autora objetiva o reconhecimento da inexigibilidade do crédito tributário referente à taxa de saúde suplementar. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, levantada sob a alegação de impossibilidade jurídica do pedido, porque juridicamente impossível é pedido não albergado pelo ordenamento jurídico pátrio, o que não ocorre na hipótese presente.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a exação em comento possui natureza de taxa, ou seja, tributo cobrado em face da utilização efetiva ou potencial de determinado serviço público, ou ainda, em razão do exercício do poder de polícia pelo Estado.\r\n\r\nNo caso em tela, a taxa de saúde suplementar, ora questionada, é decorrente do exercício do poder de polícia praticado pela ANS, agência reguladora responsável pela fiscalização das operadoras de planos de saúde, controlando as relações entre essas empresas e seus consumidores, cumprindo com sua finalidade mor, que é a defesa do interesse público no que pertine à assistência suplementar de saúde.\r\n\r\nAssim, evidencia-se a legitimidade da exação sob exame, inclusive no que diz respeito à proporcionalidade em relação ao quantitativo de usuários de cada operadora, tendo em vista que, quanto maior o número desses, mais dispendiosa a atividade de fiscalização a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar.\r\n\r\nFinalmente, é de se destacar a inexistência de violação ao princípio da anterioridade, eis que o tributo em exame não foi instituído pela Lei nº 9.961/00, uma vez que já havia sido inicialmente previsto pela MP nº 1.928/99, que em seu art. 18 declinava a instituição da “Taxa de Saúde Suplementar, cujo fato gerador é o exercício pela ANS do poder de polícia que lhe é legalmente atribuído”, respalda pelo entendimento do Pretório Excelso no sentido de que medidas provisórias constituem meio hábil para instituição ou majoração de tributos (RE 247243/MG, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nQuebra Assim, não merece acolhida o pleito expendido na inicial. Nesse sentido a jurisprudência. Confira-se:\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 39642\r\n\r\nProcesso: 2001.02.01.013429-3 UF: RJ QUARTA TURMA\r\n\r\nData Decisão: 22/11/2005 Documento: TRF200151321 \r\n\r\nFonte DJU DATA:17/02/2006 PÁGINA: 225 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LEI Nº 9.961/2000. TAXAS. INCONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE. COBRANÇA INDEVIDA. PODER DE POLÍCIA (ARTIGO 78 DO CTN). RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nA questão gira em torno da constitucionalidade e da legalidade da Taxa de Saúde Suplementar - TSS, instituída pela Lei nº 9.961/2000. A Constituição vigente inclui a \"saúde\" no Título da Ordem Social e no Capítulo da Seguridade Social, de acordo com o seu art. 196.\r\n\r\nFoi autorizada a participação de entes da iniciativa privada, que podem atuar complementarmente (§ 1º, do art. 199, da CF) ou de maneira suplementar (caput, art. 199, CF). As operadoras de serviço de saúde estão incluídas neste último grupo.\r\n\r\nForam promulgadas: a Lei nº 9.656/98, que dispôs sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a referida Lei nº 9.961/2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.\r\n\r\nO mesmo preceito instituiu a referida Taxa de Saúde Suplementar, determinando, no seu artigo 18, como fato gerador, o exercício do poder de polícia que foi atribuído à Agência Nacional de Saúde. Quanto à questão do exercício do poder de polícia pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme o dispõe o artigo 145, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 77, do Código Tributário Nacional, a Taxa é uma espécie de tributo.\r\n\r\nNão deve prosperar a controvérsia acerca da afronta ao disposto no art. 146, inciso III, alíneas \"a\" e \"c\" da CF. Quanto à alínea \"a\", como próprio texto constitucional explicita, a lei complementar é exigida para estabelecer normas gerais para a definição de tributos e de suas espécies.\r\n\r\nNão houve afronta ao princípio da anterioridade tributária (art. 150, III, \"b\", da CF). Apesar de a Lei nº 9.961/2000 ter sido promulgada em 28 de janeiro de 2000, a Taxa de Saúde Suplementar já havia sido instituída pela Medida Provisória nº 1.928/99, tendo sido reeditada pelas Medidas Provisórias nº 2.003/99 e 2.012-2/99 e, somente foi exigida no exercício subseqüente.\r\n\r\nVerifica-se, assim, que tanto do ponto de vista material, como também, do formal, tendo em vista o disposto no inciso XXIII, do art. 22, da CF (\"Compete privativamente à União legislar sobre: (...) XXIII - seguridade social\") não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na cobrança da Taxa de Saúde Suplementar - TSS.\r\n\r\nNegado provimento à apelação. Sentença mantida.\r\n\r\nRelator JUIZ ALBERTO NOGUEIRA \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos das razões acima expostas, condenando a autora nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, convertam-se em renda da União as quantias depositadas à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012255-5 MARIA HELENA NUNES DE SOUZA (Adv. NILTON DA SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA HELENA NUNES DE SOUZA propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO, objetivando que sejam exibidos todos os documentos que determinaram irregularidade no CPF da autora.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que quando da entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física recebeu a informação de que seu CPF estava irregular, sem que para isto a autora tivesse contribuído de qualquer forma.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/10;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 39, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando que sejam exibidos todos os documentos que determinaram irregularidade no CPF da autora.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 39, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 39, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022000-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE PIMENTA JOSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de JORGE PIMENTA JOSÉ, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.759,36 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/19;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 35, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.759,36 (quinze mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 35, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 35, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003595-0 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES (Adv. ELDER VASCONCELLOS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSUZANA DE LOURDES VITAL ALVES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a substituição de seu número de CPF.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que teve seus cartões de crédito e documentos clonados por uma quadrilha de falsários, que os utilizaram para abrir contas-correntes, crediários e efetuar saques e transferências de sua conta e caderneta de poupança, causando-lhe grandes prejuízos, além dos transtornos de ter seu nome negativado junto ao SPC e ao SERASA, em razão de dívidas promovidas pelos estelionatários.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/50;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 66/67, determinando a oitiva da ré para após decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo sido, na oportunidade, deferido o benefício da gratuidade de Justiça;\r\n\r\nIV - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 79/83, aduzindo que não existe previsão legal para a troca no número do CPF da contribuinte;\r\n\r\nV - Decisão, às fls. 92/94, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls. 97 e seguintes), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação da tutela indeferido, objetivando a substituição do atual número de CPF da autora.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que esta foi vítima de estelionatários que lograram clonar seus documentos, tendo tido acesso a sua conta corrente e caderneta de poupança, causando-lhe uma série de prejuízos, consoante documentação que instrui a inicial, mormente o Registro de Ocorrência de fls. 33/34.\r\n\r\nOra, considerando que a sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF está sendo utilizado por criminosos, mediante a abertura de contas e a realização de saques indevidos, pleiteia a autora o cancelamento do registro e a concessão de um novo número.\r\n\r\nEmbora a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 190/2002, bem como a IN nº 461/2004 que revogou a primeira, não contemplem expressamente a presente hipótese dentre aquelas que autorizam o cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, é razoável a pretensão da autora de cancelar a sua inscrição, diante da clonagem de seu cartão de CPF, que vem sendo utilizado indevidamente por terceiros, trazendo-lhe prejuízos incomensuráveis.\r\n\r\nAdemais, a Instrução Normativa da SRF nº 461/2004, em seu artigo 46, IV, prevê a hipótese de cancelamento da inscrição no CPF por determinação judicial.\r\n\r\nOutrossim, não seria justo exigir que um cidadão permanecesse com a mesma inscrição no CPF, que vem sendo utilizada como instrumento para que criminosos prossigam aplicando golpes em detrimento da sociedade. \r\n\r\nNeste sentido a jurisprudência, merecendo prosperar o pleito declinado na inicial. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 200201000292958\r\n\r\nProcesso: 200201000292958 UF: MG SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 11/4/2003 Documento: TRF100146403 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 12/5/2003 PAGINA: 139\r\n\r\nRelator DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE\r\n\r\nEmenta PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÚMERO DE CPF. INSCRIÇÃO DO AGRAVANTE NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDO, SERASA E SPC. NEGATIVAÇÃO CADASTRAL INDEVIDA. EMISSÃO DE NOVO NÚMERO DE CPF. MANUTENÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nI - Afigura-se correta e devidamente fundamentada a decisão que antecipou os efeitos da tutela para determinar à União Federal que forneça ao autor um novo número de Cadastro de Pessoa Física, tendo em vista os efeitos danosos que vem sofrendo diante da duplicidade de utilização do seu número de CPF.\r\n\r\nII - Agravo desprovido.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão de fls. 92/94, para determinar o cancelamento do atual registro da autora no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, sendo procedida uma nova inscrição com a concessão à requerente de um novo número.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013694-7 FRANCISCO DE ASSIS ESPIRITO SANTO VASCONCELOS (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DO ESPÍRITO SANTO VASCONCELOS ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA objetivando a matrícula e a obtenção do respectivo registro profissional de Técnico em Radiologia.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que cursou o ensino médio concomitantemente com o curso técnico em radiologia, sendo, ao final, aprovado em ambos. No entanto, teve a sua inscrição definitiva indeferida pelo referido Conselho por violação ao artigo 5º, do Decreto nº 2.208/97. \r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 16/47. Pedido de gratuidade à fl. 14;\r\n\r\nIII - Decisão às fls. 49/50, deferindo o benefício da gratuidade de justiça e o pedido de tutela antecipada, cumprida às fls. 56/57;\r\n\r\nIV - Regularmente citado, o Conselho Regional de Radiologia apresentou contestação às fls. 61/73, sustentando a legalidade do procedimento adotado, tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 4º da Lei 7.394/85, não permite a inscrição de alunos nas Escolas Técnicas de Radiologia sem comprovação da conclusão do 2º grau;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 92/106.\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada deferida, através do qual pretende o autor a matrícula e a obtenção do respectivo registro profissional de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCom efeito, no que diz respeito à educação, prevê a Carta Magna de 1988, no artigo 205, que é direito de todos e dever do Estado promovê-la e incentivá-la com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho.\r\n\r\nPara dar efetividade ao dispositivo constitucional em comento, estabeleceu o artigo 214 da Constituição da República de 1988, a criação do Plano Nacional de Educação que se propõe a promover o desenvolvimento do ensino e a profissionalização da pessoa, através de ações afirmativas no sentido de prepará-la para o exercício da cidadania, facilitando o seu ingresso no mercado de trabalho.\r\n\r\n“Art. 214 - A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - formação para o trabalho;\r\n\r\nV - promoção humanística, científica e tecnológica do País.”\r\n\r\nNesse passo, foi criada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) que dispõe no Capítulo III, artigos 39 e 40, o seguinte:\r\n\r\n“Art. 39 - A educação profissional, integrada às diferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia, conduz ao permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva”.\r\n\r\n“Parágrafo único - O aluno matriculado ou egresso do ensino fundamental, médio ou superior, bem como o trabalhador em geral, jovem ou adulto, contará com a possibilidade de acesso à educação profissional.”\r\n\r\n“Art. 40 - A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho.” (grifos nossos)\r\n\r\nO Decreto nº 5.154/2004, que regulamenta os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/96, prevê em seu artigo 4°, § 1º, como se dá a articulação do ensino médio com o curso técnico, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\n“Art. 4o A educação profissional técnica de nível médio, nos termos dispostos no § 2o do art. 36, art. 40 e parágrafo único do art. 41 da Lei no 9.394, de 1996, será desenvolvida de forma articulada com o ensino médio, observados:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1o A articulação entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio dar-se-á de forma:\r\n\r\nI - integrada, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental, sendo o curso planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, na mesma instituição de ensino, contando com matrícula única para cada aluno; \r\n\r\nII - concomitante, oferecida somente a quem já tenha concluído o ensino fundamental ou esteja cursando o ensino médio, na qual a complementaridade entre a edu cação profissional técnica de nível médio e o ensino médio pressupõe a existência de matrículas distintas para cada curso.” (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, temos, ainda, a Resolução CNE/CEB nº 1, de 03 de fevereiro de 2005, que, ao atualizar as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação para o Ensino Médio e para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, altera o artigo 13 da Resolução CNE/CEB nº 03/1998, que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 13 - Os estudos concluídos no Ensino Médio serão considerados como básicos para a obtenção de uma habilitação profissional técnica de nível médio, decorrente da execução de curso de técnico de nível médio realizado nas formas integrada concomitante ou subseqüente ao Ensino Médio.” (grifo nosso)\r\n\r\nNesse sentido, temos a ementa do acórdão selecionado do TRF - 1ª Região, transcrito in verbis: \r\n\r\nOrigem:TRF- PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 200434000185008Processo: 200434000185008 UF: DF Órgão Julgador: OITAVA TURMAData da decisão: 31/1/2006 Documento: TRF100226132\r\n\r\nDJ DATA: 7/4/2006 PAGINA: 162\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE E DECADÊNCIA DO MANDAMUS AFASTADAS. LEI N. 9.394/96. ACESSO A CURSO PROFISSIONALIZANTE. CONSELHO REGIONAL DE RADIOLOGIA. PRESSUPOSTOS. REGISTRO PROFISSIONAL. CURSO TÉCNICO DE RADIOLOGIA. DURAÇÃO MÍNIMA DE TRÊS ANOS. DESNECESSIDADE. LEIS NS. 7.394/85, 9.394/96, 10.508/2002, DECRETO N. 5.154/2004, RESOLUÇÃO N. 04/99 E PARECER N. 16/99 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.\r\n\r\n1. Considerando que o ato contra o qual a presente impetração se insurge foi praticado pela autoridade impetrada, há de ser afastada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\n2. Preliminar de decadência do mandamus rejeitada, dado que requerido no prazo de 120 dias estabelecido na Lei n. 1.533/51 (art.18).\r\n\r\n3. Os requisitos ao exercício da profissão de Técnico em Radiologia encontram-se dispostos na Lei n. 7.394/85, alterada pela Lei n. 10.508/2002, e na Resolução n. 04/99 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, a saber: o certificado de conclusão do ensino médio e do curso de formação profissional de nível técnico em Radiologia, com duração mínima de 1.200 horas, acrescidas das horas destinadas ao estágio supervisionado.\r\n\r\n4. O início do Curso Técnico em Radiologia alguns meses antes da colação de grau do ensino médio configura mera irregularidade que de modo algum pode sobrepor-se ao direito adquirido com o atendimento dos requisitos legais supracitados ao exercício da profissão de Técnico em Radiologia.\r\n\r\n5. A Lei n. 9.394/96, de 20/12/1996, que estabeleceu as diretrizes e base da educação nacional, ao tratar da educação profissional, em seus artigos 39 a 42, permitiu o acesso a curso técnico aos que cursam, concomitantemente, o ensino médio, e não somente aos que o concluíram. (grifos nossos)\r\n\r\n6. A exigência de duração mínima de três anos para os cursos profissionais de nível técnico em Radiologia restou afastada pela Lei 10.508/2002, ao dar nova redação à Lei 7.394/85.\r\n\r\n7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, improvidas. Sentença mantida.\r\n\r\nDeste modo, conclui-se que a Lei nº 7.394/85, por ser anterior a Carta Magna de 1988 e contrariar as atuais Diretrizes e Bases da Educação Nacional, não tem o condão de impor limitações à obtenção do referido registro, sendo descabida, portanto, a exigência de diploma de nível médio.\r\n\r\nQuanto à alegada violação ao Decreto nº 2.208/97, tal argumento não subsiste uma vez que o referido diploma legal foi revogado pelo art. 9º do Decreto nº 5.154/2004, que passou a reger a matéria.\r\n\r\nCom efeito, em análise da documentação acostada aos autos, verifica-se que o autor concluiu no ano de 2003, na instituição de ensino Escola Técnica Dinastia, a habilitação plena de Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico, comprovando seu aproveitamento nas disciplinas que integravam o ciclo escolar, conforme histórico acostado às fls. 23/24.\r\n\r\nDiante da apresentação dos documentos supramencionados, que atestam a qualificação do autor como Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico, parece desprovida de razoabilidade a motivação do ato de indeferimento de seu registro perante o Conselho Profissional, já que o Decreto invocado assegura o reconhecimento da habilitação de nível técnico ao estudante matriculado ou egresso do ensino médio que tenha concluído o curso técnico.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que a narrada concomitância não é fator impeditivo para o reconhecimento da validade do curso, já que a Lei nº 9.394/96 e o Decreto Regulamentar nº 5.154/2004 não prevêem tal situação de invalidade.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada deferida às fls. 49/50 que determinou a inscrição do autor no Conselho Regional de Radiologia como Técnico em Radiologia Médica e Radiodiagnóstico.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, em honorários advocatícios fixados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.013814-2 ERIC JOSE DA SILVA (Adv. ODELITA VEIGA DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nERIC JOSÉ DA SILVA ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a regularização do imóvel objeto da presente lide, com o reconhecimento do contrato de compra e venda existente, sendo a CEF compelida a transferir a titularidade do mesmo para o autor.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu o imóvel em tela, não tendo a Caixa Econômica, entretanto, logrado transferir a titularidade para o nome do autor.\r\n\r\nII - Com a exordial os documentos de fls. 07/31;\r\n\r\nIII - Deferida a gratuidade de Justiça à fl. 37, ocasião em que foi determinada a emenda da inicial, sob pena de extinção do feito;\r\n\r\nIV - Certidão desta Secretaria (fl. 38) atestando o não cumprimento da determinação exarada. \r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a regularização do imóvel objeto da presente lide, com o reconhecimento do contrato de compra e venda existente, sendo a CEF compelida a transferir a titularidade do mesmo para o autor.\r\n\r\nConsoante decisão proferida à fl. 37, regularmente publicada no Diário Oficial de 20/07/06, foi determinado ao autor que procedesse a emenda da inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nUma vez não cumprida a determinação exarada (fl. 38), merece ser extinto processo, sem apreciação do mérito da causa.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I e IV c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor em custas e honorários por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, exceto do instrumento de mandato, em 5 (cinco) dias, permanecendo cópias nos autos a serem fornecidas pelos interessados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024483-5 CARLOS MONTEBELLO ESTEVES (Adv. ROBSON DE SOUZA FEIJAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 197 . Vistos, etc.\r\n\r\nCARLOS MONTEBELLO ESTEVES ajuizou a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o afastamento do ato administrativo que reprovou o autor em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir da prestação jurisdicional, que participou do concurso para provimento do cargo acima referido, e que, embora tenha sido aprovado nas provas de conhecimento e de capacidade física, bem como nos exames médicos, acabou por ser considerado não recomendado na avaliação psicológica.\r\n\r\nAduz a ilegalidade do ato de sua exclusão do certame, tendo em vista o caráter subjetivo da avaliação psicológica. \r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 14/45. Deferido o benefício da gratuidade de Justiça à fl. 46;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União Federal ofereceu contestação às fls. 54/63, alegando ser imperativa a formação de litisconsórcio necessário no pólo passivo, por meio da citação do candidato classificado para a última vaga disponibilizada no referido concurso. No mérito, afirma que o exame psicotécnico aplicado ao autor utilizou critérios fixos e objetivos e é aprovado pelo Conselho Federal de Psicologia, de acordo com as Resoluções nº 25/2001 e nº 01/2002 daquela autarquia;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 66/70, indeferindo a antecipação dos efeitos da tutela;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 73/78;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fl. 212), vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela indeferido, objetivando o afastamento do ato administrativo que reprovou o autor em avaliação psicológica para o exercício do cargo de Agente Penitenciário Federal.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição preliminar de litisconsórcio necessário dos demais candidatos que lograram aprovação no certame, eis que cabe àqueles que eventualmente se sentirem prejudicados procurar a via adequada para requerer o que lhes for de direito.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, cumpre esclarecer que cabe ao Judiciário, tão-somente, o controle de legalidade dos atos administrativos, verificando-se se eles foram pautados no princípio da legalidade, de forma a afastar qualquer critério exclusivamente subjetivo, com caráter discriminatório. Cabe, ainda, ao Magistrado, a apreciação da razoabilidade ou proporcionalidade do ato atacado.\r\n\r\nAssim, uma avaliação psicológica de caráter meramente subjetivo é rechaçada pela jurisprudência pátria, que vem invalidando o exame psicotécnico nos certames onde são adotados critérios meramente subjetivos, em afronta ao Princípio Constitucional da Impessoalidade, insculpido no caput do art. 37 da Carta Magna, norteador de todos os concursos públicos.\r\n\r\nContudo, analisando o Edital nº 01/2005 - SNJ/MJ, de 03 de fevereiro de 2005 (fls. 21/31), verifica-se em seu item 7.3 que o teste psicotécnico consiste na “aplicação e na avaliação de técnicas psicológicas, visando analisar a adequação do candidato ao perfil profissiográfico do cargo, identificando a capacidade de concentração e atenção, raciocínio, controle emocional, capacidade de memória e características de personalidade prejudiciais e restritivas ao cargo” .\r\n\r\nDesta feita, é possível verificar que, ao revés do alegado, o exame não tem caráter meramente subjetivo, uma vez que foram aplicados testes psicológicos, por profissionais gabaritados, de caráter nitidamente objetivo, com pontuação específica para cada item, conforme se depreende da documentação carreada aos autos pelo próprio autor às fls. 38/41, buscando justamente aferir se o candidato possui perfil para o cargo que pretende exercer.\r\n\r\nInsta ressaltar, que o exame psicológico faz-se imprescindível para o concurso em tela, pouco importando se o candidato já foi ou não aprovado em exame psicológico anterior, uma vez que são estes os profissionais que irão dar proteção à sociedade, de sorte que o rigor neste tipo de exame não só se justifica, como é mais do que desejável, sendo, verdadeiramente, fundamental por tratar-se de área tão essencial como é a segurança pública. \r\n\r\nIgualmente, é de se destacar, que a situação psicológica do indivíduo pode ser modificada em um curto espaço de tempo, devendo, pois, ser sempre considerada a avaliação realizada no certame para o qual o candidato está concorrendo.\r\n\r\nCumpre, ainda, apontar que não merece acolhida a alegação do autor quanto ao Edital não prever a possibilidade de recurso contra o resultado do exame psicotécnico, eis que, conforme documentação acostada às fls. 35/36, foi facultado aos candidatos do aludido certame recorrerem do resultado provisório da referida avaliação, fixando-se data, hora e local para tanto.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a Lei nº 8112/90, a qual estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, possibilita a realização de exame psicotécnico ao prever como requisito de ingresso a aptidão mental do candidato ao cargo público.\r\n\r\nNesse sentido a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, que corrobora o entendimento ora esposado, não merecendo prosperar o pleito declinado na inicial. Confira-se:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 328748\r\n\r\nProcesso: 200100850646 UF: PR SEXTA TURMA\r\n\r\nFonte: DJ DATA:04/08/2003 PÁGINA:447\r\n\r\nRelator: VICENTE LEAL\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA FEDERAL. EXAME PSICOTÉCNICO. LEGITIMIDADE.\r\n\r\n1. A exigência do exame psicotécnico é legítima, autorizada que se acha na própria Constituição da República, ao preceituar que \"os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;\"(artigo 37, inciso I, da Constituição Federal).\r\n\r\n2. A mais relevante característica do exame psicotécnico é a objetividade de seus critérios, indispensável à garantia de sua legalidade, enquanto afasta toda e qualquer ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da isonomia.\r\n\r\n3. A publicidade e a revisibilidade do resultado do exame psicotécnico estão diretamente relacionados com o grau de objetividade que o processo de seleção possa exigir. Tem-se, assim, como inadmissível, a prevalência do subjetivismo nos exames de avaliação psicológica, sobre o seu objetivismo, pois, se assim for, o candidato idôneo ficará à mercê do avaliador, com irrogada ofensa aos princípios da legalidade e da impessoalidade.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n6. Recurso parcialmente conhecido.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 66/70, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017818-1 IVAN MANOEL E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista versar a lide sobre interesse de incapaz, como disposto no artigo 82, inciso I do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017821-1 RONALDO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF, tendo em vista versar a lide sobre interesse de incapaz, como disposto no artigo 82, inciso I do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.018079-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x LOURENCO E MATOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA. . Diante do certificado à fl. 58, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para compatibilizar o valor da causa ao procedimento adotado, devendo, ainda, autenticar a procuração de fl. 06.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001224-6 M. M. RODRIGUES LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x MFZ CALCADOS LTDA E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por M.M. RODRIGUES LTDA., com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da MFZ CALÇADOS LTDA. e da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que seja determinada às Rés a imediata retirada do nome e CNPJ da Autora dos cadastros restritivos de proteção ao crédito, bem como de Cartórios de Protesto de Títulos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária arbitrada pelo Juízo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que adquiriu mercadorias da primeira Ré, no valor total de R$ 2.394,00 (dois mil, trezentos e noventa e quatro reais), a ser pago em três parcelas de R$ 266,05 (duzentos e sessenta e seis reais e cinco centavos) e outras três de R$ 531,95 (quinhentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), com vencimentos em 11/05/2006, 10/06/2006 e 10/07/2006.\r\n\r\nAduz que, na data de vencimento da primeira parcela, recebeu duplicatas repetidas, de bancos distintos, sendo que a primeira Ré lhe informou que os títulos da segunda Ré (CEF) deveriam ser desconsiderados, pelo que pagou somente a emitida pelo UNIBANCO.\r\n\r\nAcresce que, posteriormente, recebeu cartas de cobrança referentes aos títulos da CEF que não foram pagos, tendo novamente a primeira Ré lhe informado que se tratava de um equívoco.\r\n\r\nApós o ocorrido, voltou a receber outras duplicatas, de vários bancos (Banco do Brasil, Unibanco e CEF), referentes à segunda parcela e, sob a orientação da primeira Ré, pagou somente a do Unibanco, tendo devolvido as demais, situação esta que se repetiu por ocasião do vencimento da terceira parcela, quando pagou a emitida pelo Banco do Brasil, e devolveu as outras, juntamente com um comunicado a todas as instituições financeiras e ao Cartório de protesto.\r\n\r\nAfirma que a segunda Ré efetuou protesto indevido, conforme consulta ao SERASA, entendendo ter ocorrido um ato ilícito por parte das Rés, o qual vem lhe causando sérios prejuízos, eis que se encontra com seu nome protestado pela segunda Ré junto ao Cartório do 3º Ofício de Nilópolis, sob a alegação de que não teria efetuado os pagamentos referentes às DMI nos. 10628-A, 10628-1, 10629-A, 10629-1, 10629-2 e 10629-B, emitidas em duplicidade pela primeira Ré.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso em concreto, a Autora busca a desconstituição do protesto de seu nome junto a Cartórios de protesto de títulos, sob a alegação de que os títulos protestados pela segunda Ré foram emitidos em duplicidade pela primeira Ré.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme fls. 33/35, as notas fiscais referentes à transação comercial aludida na exordial, celebrada entre a Autora e a primeira Ré e, às fls. 41/56, cópias das intimações de vários Cartórios de protestos, bem como de cobranças efetuadas pela segunda Ré, que teriam sido recebidas pela Autora, sendo que somente as de fls. 41/42, 46/48 e 54/56 se referem aos títulos constantes das mencionadas notas fiscais.\r\n\r\nNesse giro, é de ressalvar que, para o deferimento do pleito antecipatório pleiteado, faz-se necessário a comprovação, nos autos, quanto ao pagamento das duplicatas referidas nas notas fiscais, bem como se, de fato, houve emissão de duplicatas em duplicidade, sendo certo que tais questões demandam dilação probatória, pelo que resta inviabilizada a concessão da antecipação da tutela pretendida pela Autora, no que tange aos protestos constantes dos ofícios de protestos cambiais.\r\n\r\nDe outra banda, é de se considerar que a inscrição do nome da Autora no SERASA ultrapassa os efeitos que seriam alcançados em decorrência de eventual inadimplemento, pelo que tenho como cabível o deferimento da exclusão do referido registro.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tão-somente para determinar que as Rés promovam a exclusão do nome da Autora dos registros do SERASA e demais cadastros restritivos ao crédito, até o julgamento da presente demanda, caso a referida inclusão esteja relacionada com a questão discutida nos autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Esclareça a parte autora o que pretende com o ajuizamento da presente Ação Ordinária, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a viabilizar a prestação jurisdicional, haja vista que no Mandado de Segurança nº 2007.51.01.000305-1, apontado como prevento, a demandante requer o deferimento pelas autoridades coatoras das Licenças de Importação de carcaças servíveis que forem registradas no SISCOMEX, até que a questão relativa à importação de carcaças de pneus usados, para utilização como matéria-prima para remoldagem, seja definitivamente regulamentada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2006.51.01.009404-0 CISA TRADING S/A (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCISA TRADING S/A impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a expedição de ordem para que seja determinada a imediata fiscalização e liberação das mercadorias descritas na DTA nº 06/0168018-9. \r\n\r\nAlega que em razão da greve dos auditores da Receita Federal, responsáveis pela referida fiscalização, não estão sendo realizados os procedimentos necessários à importação das mercadorias. \r\n\r\nPor fim, esclarece que com a greve na Receita Federal todos os procedimentos atinentes à fiscalização estão paralisados, causando grande prejuízo à impetrante, que terá que arcar com os custos da armazenagem das mercadorias retidas no porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 15/105;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 80;\r\n\r\nIV - Decisão de fls. 116/118, deferindo, parcialmente, a liminar vindicada;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 126/128, alegando a constitucionalidade da greve dos auditores fiscais da Receita Federal e requerendo seja o feito julgado extinto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC;\r\n\r\nVI - Petição do Impetrante, à fl. 141, requerendo a desistência do feito; \r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 143/144, através do parecer da ilustre Procuradora da República Maria Cristina Manella Cordeiro, opinando pela extinção do processo, nos moldes do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual a impetrante pleiteia que a autoridade impetrada realize a continuidade dos procedimentos referentes à fiscalização e liberação das mercadorias que pretende importar pelo Porto do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República, no inciso VII, do artigo 37, assegura que o direito de greve dentro da Administração deverá ser regulado por lei específica (lei ordinária), constando-se, do dispositivo, a preocupação com a continuidade nos serviços públicos, que se constitui no postulado fundamental determinante do dever estatal de não interromper a prestação do serviço público, que deve ser contínua. \r\n\r\nEsse Princípio foi, inclusive, consagrado no texto do Código de Defesa do Consumidor, que previu a continuidade dos serviços prestados pelos Órgãos Públicos, consoante redação do caput do artigo 22, abaixo reproduzido:\r\n\r\n“Art. 22. Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.\r\n\r\nA continuidade tem o fito de evitar a ocorrência de colapso no próprio serviço público, atendendo, inclusive, ao Princípio da Eficiência, expresso no caput do art. 37, da Constituição da República.\r\n\r\nO Princípio da Eficiência norteia o administrador público a realizar os serviços públicos com a maior presteza e isso só será possível se houver a sua continuidade.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência dos nossos Tribunais, merecendo prosperar o pleito declinado na peça exordial. Confira-se: \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL - GREVE DE AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTS. 9O E 37, VII - DECRETO N.º 1.480/95.\r\n\r\nI - A greve é direito assegurado aos trabalhadores pelo art. 9o da Constituição Federal, e aos Servidores Públicos pelo inc. VII, do art. 37, devendo ser “exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica” (sic).\r\n\r\nII - O Decreto n.º 1.480, de 03/05/95, dispõe “sobre os procedimentos a serem adotados em casos de paralisações dos serviços públicos federais, enquanto não regulado o disposto no art. 37, VI, da Constituição Federal”(sic).\r\n\r\nIII - Ad cautelam, considerando-se os fatos narrados e a situação de greve dos Auditores Fiscais da Receita Federal, que causa dificuldades para o desembaraço aduaneiro, serviço caracterizado como essencial, ainda que o direito de greve seja uma garantia constitucional, o seu exercício encontra limites legais, devendo ser assegurado o mínimo de funcionamento, de modo que não seja obstado o livre exercício de atividades econômicas, com prejuízo de grande monta para os usuários, dá-se provimento ao Agravo Interno.”\r\n\r\n(Ac. da 5a. Turma do TRF da 2a. Região; Classe: AGV nº 91748; Proc. nº 200202010093222- RJ; data da decisão: 14/05/2002;Relator Juiz Raldênio Bonifácio Costa, in DJU de 21/10/2002; p. 191)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO, PARCIALMENTE, A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 116/118, para determinar que a autoridade impetrada promova os procedimentos de despacho aduaneiro nas mercadorias referidas na Declaração de Trânsito Aduaneiro - DTA nº 06/0168018-9, nos moldes legais, caso não haja outro motivo que não seja a greve deflagrada.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013709-9 ANDERSON DA CUNHA GONCALVES E OUTROS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER-INCA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES, ELIZANDRA HELENA DUARTE DA SILVA, ADRIANA MAIRA DE OLIVEIRA FURTADO E THAIZA LIMA AROUCHE impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NAICONAL DO CÂNCER - INCA, objetivando a concessão da ordem no sentido de ser permitida a acumulação remunerada dos cargos públicos de “TETIA - TEC/TECNICO 1 ENF. ÁREA DE TER. INTENS. ADULTO” E “TEOCI - TEC/TECNICO 1 - ENF. ÁREA. ONCOLOGIA CIRÚRGICA, sem a diminuição das respectivas cargas horárias e com todos os direitos inerentes a esses cargos.\r\n\r\nAlegam, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que são profissionais de saúde, ocupando um cargo na área de enfermagem, e a administração hospitalar do INCA vem impedindo os mesmos de serem investidos na posse dos cargos técnicos de enfermagem, alegando a regra da inacumulabilidade de cargos públicos.\r\n\r\nSustenta, não obstante, que a acumulação é lícita, eis que atende os requisitos previstos na Constituição da República.\r\n\r\nII - A exordial foi instruída com os documentos de fls. 11/20 e 23/85;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 21;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 88/90, deferindo a liminar vindicada; agravada, às fls. 131/138;\r\n\r\nV- Regularmente intimada, a autoridade coatora prestou informações, às fls. 98/101, aduzindo que vem adotando a conduta de negar a posse dos concursados que possua outro vínculo público, em razão da limitação de jornada de 60 (sessenta) horas semanais determinadas pelo acórdão 2133/2005 do Tribunal de Contas da União, ressaltando, ainda, que o Edital nº. 04, de 13/10/2005, que regeu o concurso no qual os Impetrantes lograram êxito, estabelece a jornada semanal de trabalho como sendo de 40 (quarenta) horas.\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 139/143, revogando a liminar concedida;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 194/196, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Marina Filgueira de Carvalho Fernandes, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido e posteriormente revogado, através da qual os impetrantes pleiteiam o reconhecimento da compatibilidade dos cargos públicos na área de Enfermagem, com a manutenção da carga horária.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame de fundo do direito.\r\n\r\nNo mérito, no caso em comento, tenho que os Impetrantes não lograram êxito em comprovar a existência do seu direito líquido e certo, cumprindo frisar, desde logo, que não cabe ao Judiciário substituir as disposições do edital do certame, afastando exigências legalmente estabelecidas para fins de posse em cargos na Administração Pública.\r\n\r\nAdemais, é preciso esclarecer que a regra geral do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da República é a não-cumulatividade de cargos públicos remunerados, não obstante existam situações de permissividade, admitindo-se a acumulação remunerada, conforme se pode observar, a seguir:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: \r\n\r\n(...) XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. \r\n\r\na de dois cargos de professor; \r\n\r\na de um cargo de professor com outro técnico ou científico; \r\n\r\nc) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;”\r\n\r\nConforme se pode observar pelo dispositivo constitucional supracitado, existe uma condição a ser preenchida que é a compatibilidade de horários, independente da hipótese de acumulação.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que os Impetrantes apresentam a seguinte situação funcional;\r\n\r\nANDERSON DA CUNHA GONÇALVES: exercício no cargo de auxiliar de enfermagem, junto ao INTO - Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, matriculado no SIAPE, sob o nº 251.333-6, e admitido em 13.04.2006, regido pelo Regime Único da Lei nº 8.112/90, lotado na Divisão de Enfermagem - área de Terapia Intensiva, cumprindo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais (12x60), em regime de plantão, em horário de 07:00 às 19:00 horas, em consonância com a declaração do mesmo INTO, às fls. 49;\r\n\r\nELIZANDRA HELENA DUARTE DA SILVA: exercício no cargo de auxiliar de enfermagem, junto ao INTO - Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, matriculada no SIAPE, sob o nº 153.203-2, e admitida em 17.04.2006, regida pelo Regime Único da Lei nº 8.112/90, lotada na Divisão de Enfermagem - área de Terapia Intensiva, cumprindo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais (12x60), em regime de plantão, em horário de 19:00 às 07:00 horas, em consonância com a declaração do mesmo INTO, às fls. 50;\r\n\r\nADRIANA MARIA DE OLIVEIRA FURTADO: exercício no cargo de técnico de enfermagem; junto à UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, cumprindo uma carga horária (12x60), em regime de plantão, em horário de 19:00 às 07:00 horas, em consonância com a declaração da UNIRIO;\r\n\r\nTHAIZA LIMA AROUCHE: exercício no cargo de auxiliar de enfermagem, junto ao HGB - HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO, matriculada no SIAPE, sob o nº 2451601, lotada no CTI Térreo, cumprindo uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais (12x60), em regime de plantão, no horário de 19:00 às 07:00 horas, em consonância com a declaração do HGB.\r\n\r\nPela leitura dos autos, pode ser observado que a despeito do cumprimento da decisão de fls. 88/90 pela autoridade apontada como coatora, eis que os Impetrantes foram empossados nos cargos pretendidos (fls. 126/129), tenho que a questão exige um reexame.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a liminar foi deferida por este Juízo, condicionado o seu cumprimento à existência de comprovação de compatibilidade de horários entre os cargos já ocupados pelos Impetrantes e os cargos a serem preenchidos no INCA, nos termos do art. 37, XVI, alínea “c” da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, verifico às fls. 167/174, as declarações das instituições no sentido de que os Impetrantes já integravam seus quadros de funcionários, atestando que esses cumprem carga horária de 30 (trinta) horas semanais, por meio de escala 12X60, em regime de plantão de 12 horas contínuas, sendo que no INCA a jornada semanal a ser cumprida é de 40 (horas) semanais.\r\n\r\nEmbora a autoridade Impetrada não especifique a forma de cumprimento da referida jornada, é possível deduzir que o acúmulo de cargos acabará resultando, em alguns dias de cada mês, uma rotina de trabalho que não permitirá aos Impetrantes o intervalo necessário para repouso, alimentação e locomoção entre os dois períodos em cada instituição aos quais estariam vinculados.\r\n\r\nDe fato, apenas tomando como exemplo as escalas trazidas pelas terceira e quarta Impetrantes, às fls. 51/52, é possível verificar que há a possibilidade de os Impetrantes realizarem sua jornada diária no INCA, seguindo-se o cumprimento do plantão de 12 (doze) horas, de 19h às 7h nas outras instituições hospitalares, emendando, logo em seguida, outra jornada no INCA, sem o necessário intervalo de repouso entre três jornadas laborativas, as quais ocorrerão em dois dias seguidos.\r\n\r\nPor esta razão, há que se concluir que o requisito referente à compatibilidade de horários não restou atendido, a fim de que a acumulação de cargos possa ser tida como lícita, eis que poderia, a princípio, comprometer tanto a eficiência laborativa do serviço prestado pelos servidores nas duas instituições a que são vinculados quanto a própria segurança dos pacientes.\r\n\r\nNesse giro, cumpre transcrever trecho do voto condutor do Exmo. Sr. Desembargador Federal Sérgio Schwaitzer, como Relator no julgamento da Apelação em Mandado de Segurança nº. 2005.51.01.0121415, cujo entendimento, por ele esposado, adoto como razão de decidir:\r\n\r\n“(...) A controvérsia ganha relevo a partir do momento em que sua contratação restou obstada pela Administração, que, ao constatar que a Impetrante ocupa outro cargo público de enfermeiro junto à UFRJ, entendeu como incidente, na espécie, a vedação imposta pelo art. 6o, § 1o, II, da Lei nº 8.745/93.\r\n\r\n'É uniforme o entendimento de que a compatibilidade da carga horária nos dois cargos desempenhados pela Autora é 'conditio sine qua' do sucesso da sua pretensão, sob o pálio da regência constitucional.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor outro lado, a prova de compatibilidade não se vê dispensável pelo mero decurso do tempo decorrido desde a concessão da liminar. A relevância desse estado fático esmorece ante o argumento de que a exigência desse requisito não deriva tão somente da soma possível, aritmética, das cargas horárias (70 horas na semana, caso concreto), mas de uma organização que atenda aos reclamos dos dois empregadores, sem comprometer as necessidades fisiológicas do empregado, com a alternância de períodos de trabalho e repouso obrigatório.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCabe consignar, em adendo às considerações feitas pelo douto representante do parquet federal, bem pelo ilustre julgador de primeiro grau, que a tese defendida pela Impetrante, no sentido de que limitação imposta pela Lei nº 8.745/93 afronta a cumulação remunerada de cargos públicos autorizada pela Carta da República em seu art. 37, inciso XVI, alínea 'c', apresenta-se juridicamente sustentável. Contudo, a indispensável compatibilidade de horários não restou demonstrada a contento pelas provas pré-constituídas nos autos. (...)”\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas.\r\n\r\nDecide a Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2006. (data de julgamento)\r\n\r\n(grifos no original)\r\n\r\nAssim, considerando que não restou cumprida a exigência de compatibilidade de horários para o exercício simultâneo dos dois cargos, consoante anteriormente declinado, não merece prosperar o pleito declinado na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 139/143, nos termos das razões acima expostas. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.017294-4 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DE LIMA E OUTROS impetraram o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA, objetivando sua inscrição na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar prestada pela Marinha do Brasil.\r\n\r\nAduzem, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, na condição de dependentes de ex-combatente, possuem direito ao benefício em tela, nos termos do o artigo 53, IV, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 11/22. Custas pagas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Deferida a liminar (fls. 28/31), agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 60/68;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou suas informações, às fls. 44/47, aduzindo que a situação dos impetrantes não pode ser enquadrada entre os beneficiários do sistema de saúde da Marinha;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal às fls. 71/72, através do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano Sandoval Peixoto, no sentido da concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando beneficiarem-se os impetrantes de assistência médico-hospitalar, consubstanciado o pleito no inciso IV, do artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.\r\n\r\nNão tendo sido argüidas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNa dicção do inciso IV, artigo 53, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, temos que, in verbis :\r\n\r\n“Art. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos: \r\n\r\nIV - Assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes.”\r\n\r\nO texto constitucional é de clareza meridiana, não deixando margens a interpretações, sendo claro, outrossim, o posicionamento jurisprudencial a este respeito:\r\n\r\nTRIBUNAL:TR5 ACORDÃO RIP:5129287 DECISÃO:07-11-1996 PROC:AMS NUM:0542782-4 ANO:94 UF:CE TURMA:3 REGIÃO:5\r\n\r\nAPELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Fonte: DJ DATA:6-03-98 PG:575\r\n\r\nEmenta: MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. MILITAR. EX-COMBATENTE. DIREITO A ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR. ARTIGO 53, IV DO ADCT. ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS NO SAMMED. PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA.\r\n\r\n1. A NOVEL CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, DILATOU OS BENEFICIOS OUTORGADOS AOS EX-COMBATENTES, DESDE QUE RESTASSE COMPROVADO QUE OS MESMOS PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL, NOS TERMOS DA LEI N. 5.315/67, SUPRIMINDO A CONDIÇÃO \"CARENCIA DE RECURSOS\".\r\n\r\n2. DESTARTE, A LUME DA CARTA MAGNA VIGENTE, NÃO SE PODE NEGAR AQUELE QUE EM EPOCA DE CONFLITO MUNDIAL FOI CONVOCADO PARA CUMPRIMENTO DE OPERAÇÕES MILITARES, UM DIREITO QUE LHE E ASSEGURADO, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 53, INCISO IV, DO ADCT.\r\n\r\n3 \"A CONSTITUIÇÃO NÃO CONDICIONA, TAMBEM, O GOZO DO DIREITO PLEITEADO A EXISTENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NEM DE ESTRUTURA MEDICO-HOSPITALAR COMPATIVEL.\"\r\n\r\n4 PRECEDENTE DESTA CORTE DE JUSTIÇA (REO N. 08451/PE).\r\n\r\n5. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.\r\n\r\nRelator: JUIZ: GERALDO APOLIANO\r\n\r\nOutrossim, comprovaram os impetrantes a condição de dependentes de ex-combatentes, fazendo acostar aos autos os documentos de fls. 13 e seguintes.\r\n\r\nPor outro lado, é de se ressaltar que o sistema FUSMA não possui as mesmas características dos planos de saúde privados, que exigem participação financeira para a prestação do serviço e, sendo este o responsável pela assistência médica e hospitalar da Marinha, tenho que deva prestar o atendimento aos ex-combatentes e seus dependentes, condição esta ostentada pelos impetrantes. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, confirmando a liminar de fls. 28/31, para determinar a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários da assistência médico-hospitalar da rede de saúde da Marinha do Brasil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nNotificar a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto pela União, enviando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF/2a. Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018724-8 MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DE MORAIS impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a imediata promoção do Impetrante à graduação de Terceiro Sargento, nos termos do Decreto nº. 86.289/81 e da Lei nº. 10.951/2004.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é Cabo do Exército, tendo ingressado no serviço ativo em fevereiro de 1989, somando dezessete anos e seis meses na carreira militar, bem como que preenche os requisitos do Decreto nº. 86.289/81 e da Lei nº. Lei nº. 10.951/2004, para a promoção perseguida.\r\n\r\nAduz que a Portaria nº. 106 - Estado Maior do Exército, de 21/10/2004, não tratou do interstício para a promoção dos Cabos, pelo que requereu sua promoção ao Departamento de Avaliação e Promoção do Exército, não logrando êxito.\r\n\r\nII - Com a inicial, os documentos de fls. 13/45. Custas pagas à fl. 63.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com liminar não apreciada, através do qual o Impetrante visa a sua imediata promoção à graduação de Terceiro Sargento, nos termos do Decreto nº. 86.289/81 e da Lei nº. 10.951/2004, em razão de não ter obtido êxito quanto ao seu requerimento junto ao Departamento de Avaliação e Promoção do Exército.\r\n\r\nAb initio, é de se ressaltar que o Impetrante não indicou a Autoridade Impetrada apta a figurar no pólo passivo, eis que neste consta a União Federal.\r\n\r\nContudo, não vislumbro a necessidade de se corrigir o pólo passivo do presente madamus, eis que, conforme se dessume da documentação acostada aos autos, bem como da narrativa da exordial, o ato apto a ser atacado pela via mandamental é o Despacho exarado em 30/05/2005 (fl. 32), que indeferiu o pleito do Impetrante, aos argumentos de que sua turma não havia sido abrangida pelo limite para inclusão em Quadro de Acesso, bem como por falta de amparo legal, não existindo, nos presentes autos, qualquer outra referência à data da ciência ou outro documento expedido em momento posterior.\r\n\r\nEvidencia-se, assim, que sendo o referido Despacho datado de 30 de maio de 2005, o Impetrante, não obstante, ajuizou o presente mandamus somente em 2 de outubro de 2006, ou seja, após o transcurso de, aproximadamente, 16 (dezesseis) meses do termo inicial para o ajuizamento desta ação.\r\n\r\nNesse diapasão, considerando que é de 120 (cento e vinte) dias o prazo legal para impetração do remédio heróico, contando-se da data da ciência do ato ou fato, é forçoso reconhecer que o Impetrante decaiu do direito de utilização da via mandamental, nos termos do artigo 18, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, acolhendo a prejudicial de decadência do direito de ação, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 18, da Lei nº. 1.533/51.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nComunique-se à União Federal, apontada incorretamente no pólo passivo, esta decisão, enviando-lhe cópia.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020958-0 EUFLAIM MACHADO JUNIOR (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nEUFLAIM MACHADO JUNIOR impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO/RJ objetivando a concessão de ordem para que seja determinada sua inscrição definitiva no referido Conselho sem a exigência da realização do Teste de Capacitação, conforme determina o art. 11 da Resolução nº 958/2006 do Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que foi aprovado no curso de Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) em 27/10/2006 (fls.10/11) e que teve a sua inscrição definitiva indeferida pelo Conselho por não ter cumprido uma das exigências, qual seja, a realização e aprovação no Teste de Capacitação previsto na Resolução nº 958/2006. \r\n\r\nAduz que a exigência do Teste de Capacitação, como requisito para obtenção da inscrição no Conselho, é ilegal, uma vez que contraria a Lei nº 6530/78, que regula o exercício profissional dos corretores de imóveis.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 07/18. Custas recolhidas à fl. 19;\r\n\r\nIII - Decisão deferindo a medida liminar às fls. 22/24;\r\n\r\nIV - Certidão cartorária à fl. 35, informando que não obstante a autoridade coatora tenha sido notificada regularmente (fl. 30), não prestou informações; \r\n\r\nV - O Ministério Público manifestou-se às fls. 38/39, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Daniel de Alcântara Prazeres, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, através do qual pretende o Impetrante a concessão da ordem para que seja assegurado a sua inscrição junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-RJ), independentemente da realização do Teste de Capacitação instituído pela Resolução COFECI nº 958/06, uma vez que o mesmo não está previsto na Lei nº 6530/78 que rege a sua profissão.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, a Carta Magna de 1988, no inciso XIII, do artigo 5º, garante o livre exercício da atividade profissional, observadas as condições estabelecidas em lei. \r\n\r\nArt. 5º, inciso XIII - “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”.\r\n\r\nPodemos concluir, portanto, que a Resolução nº 958/06 não tem o condão de impor limitações à obtenção do referido registro, sendo ilegal a sua exigência. Nesse sentido, a ementa do acórdão selecionado do TRF - 2ª Região, transcrito in verbis: \r\n\r\nOrigem:TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO \r\n\r\nClasse:REOMS - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 64369 \r\n\r\nProcesso: 2005.51.08.000843-0 UF:RJ \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEXTA TURMA ESP. \r\n\r\nData Decisão: 13/09/2006 Documento: TRF200156630\r\n\r\nREL. JUIZ FERNANDO MARQUES\r\n\r\nDJU DATA:03/10/2006 PÁGINA: 256\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS. EXAME DE AFERIÇÃO. RESOLUÇÃO N° 800/02. LEI N° 6.530/78. DECRETO N° 81.871/78. - Diante do entendimento do STF, intérprete máximo da Constituição Federal, os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional são considerados autarquias profissionais especiais. - O Conselho Regional de Corretores de Imóveis, como entidade autárquica, encontra-se submetido ao princípio da estrita legalidade. - O Decreto 81.871/78, regulamentador da Lei n° 6.530/78 que criou os Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis, ao aprovar o regulamento do exercício da profissão de corretor de imóveis não exigiu aprovação em exame de suficiência profissional como requisito para registro de seus profissionais, diferentemente do que exige a Resolução n° 800/02, editada posteriormente. - A exigência da autoridade impetrada reveste-se de absoluta ilegalidade, eis que respaldada em resolução, ato administrativo normativo, a violar o princípio constitucional da reserva legal e o da hierarquia das normas. - No caso, a autoridade age com abuso de poder, eis que resolução afigura-se instrumento inadequado para exigência de exame de aferição aos respectivos profissionais, como condição para efetivação de registro. - Há que se garantir à impetrante direito de inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis, sem exigência de prestação do exame de suficiência profissional previsto na Resolução nº 800/02, desde que preenchidos eventuais requisitos de lei. \r\n\r\nDessume-se, desta feita, que a exigência de testes de capacitação também chamados de exames de suficiência ou exames de certificação profissional, instituídos pelos Conselhos de Classe mediante resolução, são ilegais à luz da Constituição Federal de 1988, por violarem o princípio da reserva legal e o da hierarquia das normas. \r\n\r\nAssim, entendo estar presente o direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista que a autoridade coatora excedeu o seu poder regulamentar ao determinar a realização de exame de suficiência profissional como requisito para a inscrição no Conselho e exercício da profissão em desacordo com a Lei nº 6530/78, que regula a carreira dos corretores de imóveis. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, ratificando a decisão liminar de fls. 22/24, nos termos da fundamentação supra, para determinar a inscrição do impetrante no Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região/RJ, sem a realização de prévio exame, desde que preenchidos os demais requisitos previstos em lei. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.006266-0 PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nPREVINOR ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso I do Código de Processo Civil, contra alegada omissão na sentença de fls. 226/232, aduzindo que não foi analisada questão atinente ao fato de que a embargante, como entidade fechada de previdência, sem fins lucrativos, não apura receita decorrente da venda de serviços, donde restaria isenta das contribuições para o PIS e a COFINS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra, sendo certo, outrossim, que os motivos que levaram à improcedência do pleito autoral foram oportunamente declinados, nos exatos termos do decisum exarado.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006456-4 ELOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DE ITAGUAI-RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 198 . Vistos, etc.\r\n\r\nELOS DO BRASIL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do INSPETOR DA ALFÂNDEGA DO PORTO DE ITAGUAI-RJ objetivando o desembaraço aduaneiro da máquina adquiridas pela fatura INVOICE nº 45.040, de 23/02/06, emitida por Battenfeld Gouscester, sem o recolhimento do PIS e da COFINS, na forma como instituído pela Lei nº 10.865/04, até a decisão de mérito ou, alternativamente, mediante o recolhimento das aludidas contribuições com as alíquotas adotadas para os contribuintes classificados no regime tributário do lucro presumido, quais sejam, 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) e 3% (três por cento).\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as contribuições sociais em tela violam os princípios e preceitos constitucionais que impedem a sua incidência em operações de comércio exterior. \r\n\r\nPor fim, salienta que as exações consubstanciam-se em novos tributos, o que só poderia vir a ocorrer por meio de lei complementar.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 50/184.\r\n\r\nIII - Custas pagas à fl. 185;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 217/221, deferindo, parcialmente, a liminar para condicionar a liberação das mercadorias ao depósito integral das exações;\r\n\r\nV - Às fls. 223/224, petição da impetrante, requerendo a reconsideração da decisão, a qual foi mantida pelos seus próprios fundamentos;\r\n\r\nVI - A decisão foi agravada e a Egrégia Corte não conheceu do recurso; consoante cópia da decisão, às fls. 286/288;\r\n\r\nVII - À fl. 289, pedido de desistência formulado pela Impetrante;\r\n\r\nVIII - A União, à fl. 328, não se opôs ao pedido de desistência da ação, formulado à fl. 289 pela Impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de mandado de segurança, com pedido de liminar parcialmente deferido, através do qual o impetrante objetiva o desembaraço aduaneiro de mercadorias sem o recolhimento do PIS e da COFINS, na forma como instituído pela Lei nº 10.865/04.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 289, não possuindo a impetrante interesse em prosseguir com a presente demanda, merecendo ser extinto o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 289, extinguindo o feito, sem resolução, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados à petição inicial, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto pela impetrante, dando-lhe ciência da presente decisão. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 34 - 2006.51.01.016758-4 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nWORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, objetivando assegurar o seu direito de interpor recurso administrativo perante o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS mediante o arrolamento de bens previsto no Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\nAlega que a exigência em tela se assevera ilegal, tendo em vista a afronta ao disposto no artigo 151, III, do CTN e no artigo 146, III, “b”, da Constituição Federal.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 16/19. Custas recolhidas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 44/45, indeferindo a liminar pleiteada, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 51/66;\r\n\r\nIV - Regularmente notificada, a autoridade coatora ofereceu informações às fls. 71/75, aduzindo a constitucionalidade da exigência do depósito prévio e, ainda, a ausência de previsão legal para o arrolamento de bens do devedor;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, através da ilustre Procuradora da República, Dra. Roberta Trajano Sandoval Peixoto, opinando pelo prosseguimento do feito (fls. 85/87), deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com liminar indeferida, através do qual visa a impetrante obter a autorização judicial para que a autoridade impetrada seja compelida a receber o seu recurso administrativo mediante o arrolamento de bens.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame da questão de fundo.\r\n\r\nNo mérito, impende destacar que sempre entendi que a Constituição, ao assegurar aos litigantes em processo judicial e administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não poderia admitir o depósito prévio como condição de procedibilidade de qualquer recurso.\r\n\r\nAssim, é que se afirmava que as regras infra-legais, condicionadoras do direito do contribuinte de obter a revisão de decisões administrativas sancionadoras, não teriam sido recepcionadas pela Carta Constitucional de 1988 por representarem nítida limitação ao direito de defesa do sujeito passivo tributário em sede administrativa.\r\n\r\nPor igualdade de razões, sempre ressaltei que a restrição ao reexame das decisões administrativas impede, por via indireta, que o contribuinte que não disponha de capital, no curto período do prazo recursal, percorra toda a via administrativa disponível ao reconhecimento de seu suposto direito, de sorte que o contribuinte menos favorecido economicamente teria negado o direito à ampla defesa em processo administrativo, criando-se, pois, um discrímine totalmente desarrazoado.\r\n\r\nNão obstante, o Colendo Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento no sentido de que o depósito prévio de 30% do valor da exigência fiscal, como condição de procedibilidade do recurso administrativo, não constitui ofensa aos princípios constitucionais da ampla defesa, contraditório e ao direito de petição, em virtude da Constituição de 1988 não contemplar a garantia ao duplo grau de jurisdição administrativa, valendo, nesse passo, transcrever algumas arestos que corroboram o ora afirmado, in verbis:\r\n\r\nAI 424123 AgR / MG - MINAS GERAIS\r\n\r\nAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRelator: Min. SEPÚLVEDA PERTENCE \r\n\r\nJulgamento: Primeira Turma\r\n\r\nNão ofende a garantia constitucional da ampla defesa a exigência do depósito prévio do valor da multa, como condição de admissibilidade do recurso na esfera administrativa (RE 210.246, Jobim, 12.11.97; DJ 17.3.2000).\r\n\r\nAI 419176 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRelator: Min. MOREIRA ALVES \r\n\r\nJulgamento: Primeira Turma\r\n\r\nAgravo regimental - O despacho agravado está em conformidade com a jurisprudência pacífica desta Corte que é no sentido de que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa não são ofendidos pela exigência desse depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Por outro lado, não há ofensa alguma ao artigo 5º, XXXIV, \"a\", da Constituição, porquanto, no caso, não se trata de cobrança de taxa, mas de depósito como requisito dessa admissibilidade. Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nDessa forma, e considerando que em nada adianta ao contribuinte obter decisão procedente na 1a instância, uma vez que as Cortes Superiores têm entendimento diametralmente oposto, considerando que o julgamento final desfavorável configura-se como certo, passo a adotar a uníssona jurisprudência do Excelso Pretório como razão de decidir, entendendo pela constitucionalidade do depósito. \r\n\r\nPor outro lado, é de ressaltar a isonomia que ampara os contribuintes no que se refere as suas dívidas perante a Previdência e a Receita, tendo em vista que a legislação aplicável às dívidas para com a Fazenda Nacional também aplica-se aos valores devidos ao INSS.\r\n\r\nAssim, pode a impetrante optar pelo arrolamento de bens em substituição ao depósito prévio, hipótese prevista no Decreto nº 70.235/72, com redação dada pela Lei nº 10.522/02, que regula o procedimento administrativo no âmbito da Receita Federal, uma vez que o artigo 304 do Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) prevê a sua aplicação subsidiária, in verbis:\r\n\r\nArt. 304. Compete ao Ministro da Previdência e Assistência Social aprovar o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social, bem como estabelecer as normas de procedimento do contencioso administrativo, aplicando-se, no que couber, o disposto no Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e suas alterações. (grifos nossos)\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência de nossos Tribunais. Confira-se:\r\n\r\nAcórdão: Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 113002\r\n\r\nProcesso: 200204010377794 UF: SC PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 17/10/2002 Documento: TRF400085876\r\n\r\nFonte: DJU DATA:06/11/2002 PÁGINA: 519 DJU DATA:06/11/2002\r\n\r\nRelator: JUIZ WELLINGTON M DE ALMEIDA\r\n\r\nEmenta: ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO. DEPÓSITO PRÉVIO. CRÉDITOS DO INSS. LEI MAIS BENÉFICA. ARROLAMENTO DE BENS IMÓVEIS NO VALOR DE 30% DA EXAÇÃO.\r\n\r\n1. Na letra do art. 33, §2º, do Decreto 70235/72, com a redação dada pela Lei 10.522/02, é cabível o arrolamento de bens e direito de valor equivalente a 30% do débito em discussão, para o seguimento de recurso administrativo, ainda que versem os supostos créditos fiscais sobre dívida previdenciária. (grifos nossos).\r\n\r\n2. Aplicabilidade retroativa da lei tributária mais benéfica a processos em andamento.\r\n\r\n3. Agravo legal provido.\r\n\r\nLogo, dentro desta concepção, perfeitamente possível o arrolamento de bens em substituição ao depósito prévio, a fim de que a impetrante possa apresentar o seu recurso na esfera administrativa.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA requerida, revogando a decisão de fls. 44/45, para determinar que a autoridade impetrada receba e processe o recurso administrativo da impetrante, referente ao AI 35.860.218-1, mediante o arrolamento de bens e direitos da impetrante em montante equivalente a 30% (trinta por cento) do débito, na hipótese de inexistirem outros óbices ao seu recebimento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento, bem como à autoridade coatora, encaminhando cópia de inteiro teor da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (30 dias), remeter os autos para o TRF da 2a Região (Lei 1.533, artigo 12).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2003.51.01.017179-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA QUEIROZ) x RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ajuizou a presente Execução por Título Extrajudicial em face de RIOJA FRIGORÍFICO LTDA. objetivando o pagamento da quantia de R$ 196,74 (cento e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/08. Feito inicialmente distribuído à 36a Vara da Justiça do Trabalho, sendo remetido a este Juízo por decisão de declínio de competência (fls. 10 e seguintes);\r\n\r\nIII - Petição da parte ré juntando comprovante de pagamento do valor questionado na presente lide (fls. 47/48);\r\n\r\nIV - Manifestação do INSS requerendo a extinção do feito (fl. 55).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido. \r\n\r\nTrata-se de Execução por Título Extrajudicial, na qual o INSS afirma que, em face do pagamento implementado pela parte ré, não subsistem débitos por parte da executada (fl. 55). \r\n\r\nDesta forma, incide na espécie a hipótese prevista no art. 794, caput e inciso I do CPC, a teor do qual “extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação”, fato este, ademais, demonstrado pelo próprio exeqüente.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTA a presente Execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nApós transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.010157-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HUGO PEPE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de HUGO PEPE, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.083,51 (quinze mil e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/43. Custas pagas à fl. 44;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 64, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.083,51 (quinze mil e oitenta e três reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 64, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 64, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.001509-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x FABIA DOS SANTOS DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 76,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de FÁBIA DOS SANTOS DE CARVALHO, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.255,53 (quinze mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/40. Custas pagas à fl. 41;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 48, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 15.255,53 (quinze mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 48, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 48, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.001828-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x ANALIA ROQUE MAULAZ ROZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 49,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de ANÁLIA ROQUE MAULAZ ROZA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 9.998,85 (nove mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/19. Custas pagas à fl. 17;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 27, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 9.998,85 (nove mil e novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 27, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 27, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002418-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x JANAINA CEDRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 13,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de JANAINA CEDRO DA SILVA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.720,53 (dois mil, setecentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/74;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 82, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 2.720,53 (dois mil, setecentos e vinte reais e cinqüenta e três centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 82, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 82, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.004315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TEREZINHA APARECIDA DE SANTANA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de TEREZINHA APARECIDA DE SANTANA, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.815,01 (mil, oitocentos e quinze reais e um centavo).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/60;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 68, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.815,01 (mil, oitocentos e quinze reais e um centavo).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 68, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 68, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.005784-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA BARBARA ASSUNCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de MARIA BARBARA ASSUNÇÃO, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.638,31 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/27;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 34, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.638,31 (dez mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 34, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 34, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.006806-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO SERGIO GOIABEIRA LOBO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de PAULO CÉSAR RAMOS, objetivando o pagamento da quantia de R$ 7.631,19 (sete mil e seiscentos e trinta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/24. Custas pagas à fl. 08;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 28, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 7.631,19 (sete mil e seiscentos e trinta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 28, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 28, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.007479-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANA LUCIA NOBRE FERNANDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Execução por Título Extrajudicial, em face de ANA LUCIA NOBRE FERNANDES, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.240,87 (dez mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos). \r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito no valor acima referido.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/23. Custas pagas à fl. 08;\r\n\r\nIII - Petição da Autora, à fl. 31, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Execução por Título Extrajudicial, objetivando o pagamento da quantia de R$ 10.240,87 (dez mil, duzentos e quarenta reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 31, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 31, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.009179-0 VITORIA REGIA MORAES DE QUEIROZ (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA MORAES DE QUEIROZ propôs a presente Ação de Consignação em Pagamento, pelo procedimento especial do art. 890 do CPC, seguida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário no valor de R$ 131,63, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que configure na execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, tendo sido compelida à inadimplência em razão de a Caixa ter procedido ao reajuste das prestações mensais fora dos parâmetros pactuados entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 10/35 e 07/13, respectivamente;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 69;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 113 dos autos principais determinando o depósito das prestações vencidas correspondentes ao período de setembro/2003 a novembro/2004, não tendo a determinação sido cumprida (fl. 116).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação de Consignação em Pagamento, pelo procedimento especial do art. 890 do CPC, seguida de Medida Cautelar, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que configure na execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que, muito embora regularmente intimada para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 113, providenciando o depósito das prestações vencidas correspondentes ao período de setembro/2003 a novembro/2004, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme verifica-se da Certidão de fl. 116, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a Ação de Consignação em Pagamento nº 2004.5101009179-0, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTA a Medida Cautelar nº 2005.5101020088-1, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2002.51.01.018588-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x YANDI CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de YANDI CARDOSO FERREIRA DE ALMEIDA, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito não quitado pelo réu.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 04/27;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 28;\r\n\r\nIV - Petição da Autora à fl. 102, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a Caixa a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 102, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 102, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.002612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x DENISE DE CASTRO E SOUZA (Adv. TAIS ELAINE DO NASCIMENTO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal opôs a presente Ação Monitória em face de Denise de Castro e Souza, objetivando a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 11.687,36.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que as partes firmaram contrato de crédito rotativo, encontrando-se a ré devedora da quantia aludida.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 05/19. Custas pagas à fl. 20;\r\n\r\nIII - Determinada a expedição de mandado de pagamento (fl. 34);\r\n\r\nIV - Petitório da autora afirmando que as partes transacionaram, tendo havido quitação por parte da ré na esfera administrativa (fl. 73 e seguintes).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a CEF o pagamento do valor de R$ 11.687,36, devido pela ré em razão de contrato de crédito rotativo firmado entre as partes.\r\n\r\nNão obstante, conforme se dessume da informação trazida pela Caixa Econômica, às fls. 73/77, verifica-se que a parte autora e o réu empreenderam renegociação, transacionando o valor devido a fim de que a demandada lograsse quitar a dívida, o que de fato ocorreu.\r\n\r\nFinalmente, não há, por outro lado, que se falar em condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que as partes transacionaram sobre o montante do débito, incluindo todos os ônus cabíveis.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.017399-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de NIRAILDES FRANCISCA DOS SANTOS, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito não quitado pela parte ré.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/19;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 06;\r\n\r\nIV - Petição da Autora à fl. 60, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a Caixa a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 60, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 60, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.001448-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE INACIO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de ALEXANDRE INACIO DA SILVA, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito não quitado pelo réu.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 06/40;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 41;\r\n\r\nIV - Petição da Autora à fl. 51, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a Caixa a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 51, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 51, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.014775-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE FERREIRA DE MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF propôs a presente Ação Monitória, em face de JOSÉ FERREIRA DE MATTOS, objetivando a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que realizou contrato de abertura de crédito com a parte ré, que passou a manter um saldo devedor superior ao limite de crédito concedido, restando um débito não quitado pelo réu.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 07/22;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 06;\r\n\r\nIV - Petição da Autora à fl. 27, requerendo a desistência do presente feito.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Monitória, objetivando a Caixa a expedição de mandato de pagamento, sob pena de constituir-se em título executivo, em caso de não pagamento ou interposição de embargos pela ré.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que foi formulada a desistência da ação, conforme petitório da autora à fl. 27, não possuindo a requerente interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nQuebra EX POSITIS, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 27, extinguindo o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017389-4 ANA TEREZA DE AZEVEDO CALCAVECCHIA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc\r\n\r\nANA TEHEREZA DE AZEVEDO CALVAVECCHIA E ELISABETH DE AZEVEDO DOMINGUES ajuizaram ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, por meio da qual visa a liberação de valores referentes à pensão militar.\r\n\r\n“Initio litis” cabe ressaltar que, a teor dos documentos acostados às fls. 05/17 e seguintes, a questão de fundo resume-se no levantamento de quantia inerente à pensão cuja titular era o falecido genitor das requerentes.\r\n\r\nEm razão do constante na Lei nº 6.858/80, tal pedido traduz-se em atividade de jurisdição graciosa, sendo da competência de uma das Varas de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nEm virtude do acima exposto, este Juízo não é competente para Julgar e processar a presente demanda.\r\n\r\nConsiderando que o direito perquirido somente poderá ser alcançado por ato emanado pela autoridade competente, sob pena de nulidade, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para conhecer do pedido, e determino a remessa, mediante ofício, dos presentes autos a uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, à qual couber o conhecimento por distribuição, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 92.0043557-2 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMAURO DE MIRANDA RODRIGUES ajuizou a presente Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, com pedido de liminar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL e BANCO CENTRAL DO BRASIL objetivando a revisão de cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial, bem como visando a promover o depósito dos valores que entende justos e devidos.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação, tendo a Caixa Econômica majorado progressivamente o valor das prestações fora dos parâmetros estabelecidos no pacto firmado entre as partes, levando o autor à inadimplência.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 12/37 e 09/36. Custas pagas às fls. 09 e 37, respectivamente;\r\n\r\nIII - Sentença julgando extinto o feito principal, sem julgamento do mérito (fl. 41), objeto de apelação a que se deu provimento para determinar o prosseguimento do feito (fls. 108/114);\r\n\r\nIV - Deferida a liminar na Medida Cautelar unicamente para possibilitar o depósito das prestações vencidas (fl. 39);\r\n\r\nV - Regularmente citado, o BACEN apresentou contestação, às fls. 63/68 e 64/69, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, afirma que o autor não faz jus ao pleito declinado na inicial, em face da constitucionalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVI - Regularmente citada, a Caixa apresentou contestação, às fls. 144/168 e 42/45, inicialmente argüindo inadequação da via eleita e carência de ação em vista da adjudicação do imóvel que já teria se consumado. No mérito, afirma que a ora contestante respeita as cláusulas do pacto firmado entre as partes;\r\n\r\nVII - Regularmente citada, a União apresentou contestação, às fls. 223/235 e 266/269, inicialmente argüindo ilegitimidade passiva. No mérito, aduz que o autor não comprovou a existência de qualquer irregularidade na forma de reajuste das prestações e do saldo devedor;\r\n\r\nVIII - Réplica às fls. 239/243 e 83/84;\r\n\r\nIX - Deferida a produção de prova pericial (fl. 251 do feito principal);\r\n\r\nX - Determinado o implemento dos honorários periciais no prazo de dez dias a fim de dar-se início à perícia (fl. 316), quedou-se inerte a parte autora (fl. 317).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Declaratória, pelo procedimento comum ordinário, precedida de Medida Cautelar, com pedido de liminar deferido, objetivando a revisão de cláusulas de contrato de financiamento imobiliário firmado com a CEF, de modo a adequá-lo às regras do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a argüição de inadequação da via eleita, tendo em vista que não existe óbice no ordenamento jurídico pátrio para que seja requerido em sede de Ação Declaratória o objeto pleiteado na presente lide.\r\n\r\nNo que se refere a preliminar de carência de ação, levantada sob o fundamento de que já teria ocorrido a adjudicação do imóvel, tenho que a argumentação expendida se confunde com o próprio mérito da causa, sendo oportunamente apreciada.\r\n\r\nAcolho, outrossim, as preliminares de ilegitimidade passiva argüidas pelo Banco Central e pela União, haja vista que a lide versa objeto pertinente ao cumprimento de cláusulas contratuais de pacto firmado entre o autor e a Caixa Econômica, ao qual a União Federal e o Banco Central do Brasil são partes absolutamente estranhas.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que, pelo Decreto nº 63.182/68, a renda familiar é essencial à concessão do financiamento, sujeitando o agente a perda do registro ou autorização de funcionamento, caso induza em erro o pretendente a aquisição de casa própria.\r\n\r\nDeve-se considerar variações salariais e índices oficiais de ORTN e UPC, mas somente para limitar o reajuste. A aplicação de índices de reajustamento superiores a variação salarial, violando o contrato que adota o plano de equivalência salarial, é ilegítima.\r\n\r\nContudo, no caso em tela, consoante afirmado pela Caixa (fl. 148) e não refutado pela parte autora quando lhe dada a oportunidade de se manifestar (fls. 239/243), depreende-se que o autor encontrava-se em mora com a CEF desde junho de 1992.\r\n\r\nAssim, evidencia-se que a execução do contrato foi acarretada pela inadimplência levada a termo pelo requerente, que não logrou cumprir com sua parte na avença pactuada entre as partes, o que culminou com a adjudicação do imóvel, consoante faz prova a respectiva Carta, acostada às fls. 218/220 dos autos principais.\r\n\r\nAdemais, verifica-se, à fl. 317 da Ação Declaratória, que o demandante não logrou sequer depositar a primeira parcela dos honorários periciais, deixando de implementar o parcelamento requerido pela própria parte autora, inviabilizando a realização da prova pericial que, eventualmente, poderia ratificar a argumentação expendida na inicial, restando, dessa forma, tão-somente as alegações declinadas, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito requerido na peça exordial.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, em relação à União Federal e ao Banco Central do Brasil, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Ação Declaratória nº 93.0058795-1.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos da Medida Cautelar nº 92.0043557-2, revogando a decisão de fl. 39, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas desembolsadas e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81 (art. 20, § 4o, do CPC).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará para o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.020088-1 VITORIA REGIA MORAES DE QUEIROZ (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nVITÓRIA RÉGIA MORAES DE QUEIROZ propôs a presente Ação de Consignação em Pagamento, pelo procedimento especial do art. 890 do CPC, seguida de Medida Cautelar, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário no valor de R$ 131,63, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que configure na execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que adquiriu imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, tendo sido compelida à inadimplência em razão de a Caixa ter procedido ao reajuste das prestações mensais fora dos parâmetros pactuados entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 10/35 e 07/13, respectivamente;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 69;\r\n\r\nIV - Despacho à fl. 113 dos autos principais determinando o depósito das prestações vencidas correspondentes ao período de setembro/2003 a novembro/2004, não tendo a determinação sido cumprida (fl. 116).\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente demanda de Ação de Consignação em Pagamento, pelo procedimento especial do art. 890 do CPC, seguida de Medida Cautelar, objetivando o depósito mensal das prestações referentes ao seu financiamento imobiliário, devendo a ré se abster de praticar qualquer ato que configure na execução extrajudicial do imóvel objeto da presente lide.\r\n\r\nNão obstante, verifica-se que, muito embora regularmente intimada para dar integral cumprimento ao despacho de fl. 113, providenciando o depósito das prestações vencidas correspondentes ao período de setembro/2003 a novembro/2004, deixou a parte autora de cumprir a determinação exarada, conforme verifica-se da Certidão de fl. 116, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a Ação de Consignação em Pagamento nº 2004.5101009179-0, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJULGO EXTINTA a Medida Cautelar nº 2005.5101020088-1, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento das quantias depositadas à disposição deste Juízo em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.025808-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x LYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. UNIÃO FEDERAL opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro no artigo 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil, alegando haver excesso de execução no valor de R$ 1.066.089,85 (fl. 10). \r\n\r\nAlega que os embargados MARILENE DE OLIVEIRA MARON e RIL MOURA não fazem jus ao crédito pleiteado na ação principal, que no caso em tela representa o pagamento dos valores atrasados decorrentes da incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, em razão de terem firmado acordo com a Administração, pelo qual optaram por receber as diferenças relativas à implementação do referido índice pela via administrativa.\r\n\r\nQuanto aos demais embargados LYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS, MARIA THEODORA BRITO DE MELO, MARIA LUISA NUNES, NORMA DE OLIVEIRA COELHO, ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, VILMA DI PANIGAI e WALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA sustenta não terem direito à incorporação do índice de 28,86% uma vez que as parcelas devidas já estão sendo pagas desde julho de 1998, nos termos da MP nº 1074/98 e pela Portaria MARE 2179.\r\n\r\nII - Petição da União Federal, às fls. 06/08, apresentando a planilha de cálculos elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da AGU que apurou o valor total de R$ 110.521,33. \r\n\r\nIII - Impugnação dos embargados às fls. 64/69, esclarecendo que a União não trouxe aos autos o suposto termo de acordo assinado por MARILENE DE OLIVEIRA MARON. Informa, ainda, que os cálculos efetuados pela União estão incorretos na medida em que não incidiram sobre a remuneração total, mas somente sobre o vencimento básico;\r\n\r\nIV - Parecer da Contadoria Judicial juntando planilha de cálculos às fls. 85/111, apurando o valor total de R$ 119.136,75;\r\n\r\nV - Petição dos embargados às fls. 117/119, discordando dos cálculos do contador judicial;\r\n\r\nVI - Manifestação da União Federal às fls. 122/123, informando que nada tem a opor em relação aos cálculos efetuados pela Contadoria Judicial;\r\n\r\nVII - Petição da União, à fl. 130, juntando parecer técnico do Núcleo de Cálculos e Perícias, esclarecendo, em síntese, que os resíduos foram incorporados aos vencimentos dos servidores no período compreendido entre janeiro/93 a junho/98, pois a partir desta data a União implantou-os em folha para todos os servidores através da MP nº 1.704/98. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela União Federal, no qual o ente federativo alega excesso de execução no valor de R$ 1.066.089,85.\r\n\r\nAduz que a exeqüente MARILENE DE OLIVEIRA MARON assinou acordo administrativo, conforme faz prova o documento de fl. 12, e os demais exeqüentes LYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS, MARIA THEODORA BRITO DE MELO, MARIA LUISA NUNES, NORMA DE OLIVEIRA COELHO, ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, VILMA DI PANIGAI e WALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA receberam o índice de 28,86% a partir de janeiro/1993 até junho/1998, após publicação da MP nº 1704/98.\r\n\r\nAssiste razão à União no que se refere à compensação dos percentuais concedidos administrativamente com o índice de 28,86% concedido no decisum.\r\n\r\nRessalte-se que, em não sendo aplicada a compensação, estaria sendo ferido o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos onerosa para a parte executada.\r\n\r\nNesse sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nRE-219027 SC RECURSO EXTRAORDINARIO Relator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE Publicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 Julgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou assentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. \r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, logrou comprovar a União Federal que a embargada MARILENE DE OLIVEIRA MARON firmou acordo, optando pelo recebimento na via administrativa, assim como o implemento de percentuais que torna desnecessária a aplicação do índice de 28,86%, no vencimento dos demais embargados, consoante depreende-se das fichas financeiras juntadas aos autos suplementares e da documentação acostada às fls. 12/57 destes autos.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC, em relação à autora MARILENE DE OLIVEIRA MARON, homologando o termo de acordo firmado entre esta e a União Federal.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela União Federal em relação aos exeqüentes LYDIA DE OLIVEIRA STORRY DOS SANTOS, MARIA THEODORA BRITO DE MELO, MARIA LUISA NUNES, NORMA DE OLIVEIRA COELHO, ROBERTO FERREIRA FIGUEIREDO, VILMA DI PANIGAI e WALDEMAR MORAES DE OLIVEIRA, pelas razões acima expostas, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 85/111.\r\n\r\nCondeno os Embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5%, pro rata, sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 85/111 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.027604-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x EDNA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V c/c art. 743, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a embargada não faz jus à satisfação da obrigação de fazer, que no caso em tela representa a incorporação do índice de 28,86% aos seus vencimentos, eis que já foi aquinhoada com o referido percentual através da edição da Lei nº 8.622/93 e Lei nº 8.627/93.\r\n\r\nII - Impugnação, às fls. 20/26, argüindo que a União Federal não comprovou o pagamento do índice de 28,86% na via administrativa, bem como não demonstrou haver excesso de execução;\r\n\r\nIII - Manifestação da União Federal, à fl. 31-v, ratificando os termos da inicial;\r\n\r\nIV - Instada a se manifestar, a Contadoria Judicial emitiu parecer, à fl. 35, requerendo esclarecimentos da União Federal em relação à divergência apresentada entre as fichas financeiras e os documentos de fls. 09/10;\r\n\r\nV - Petição da União Federal, à fl. 38, juntando o laudo expedido pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da AGU, que concluiu não haver nenhum resíduo a ser pago referente ao índice de 28,86%;\r\n\r\nVI - Instada a se manifestar, a embargada informa às fls. 44/45, que não concorda com o parecer da Contadoria Judicial nem com o laudo elaborado pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da AGU;\r\n\r\nVII - Parecer do Contador Judicial à fl. 48, esclarecendo que, com base nas informações prestadas pelo parecer técnico da AGU de fls. 39/41, não restam diferenças devidas à embargada em virtude da mesma ter recebido reajuste superior aos 28,86%.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, no qual o ente federativo alega inexistirem valores devidos à autora referentes à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nAssiste razão à União no que se refere à compensação dos percentuais concedidos administrativamente com o índice de 28,86% concedido no decisum.\r\n\r\nRessalte-se que, em não sendo aplicada a compensação, estaria sendo ferido o princípio de que a execução deve ser realizada da forma menos onerosa para a parte executada.\r\n\r\nNeste sentido já se posicionou o Pretório Excelso, pacificando a matéria:\r\n\r\nClasse / Origem RE-219027 / SCRECURSO EXTRAORDINARIO\r\n\r\nRelator Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nPublicação DJ DATA-17-03-00 PP-00029 EMENT VOL-01983-04 PP-00829 Julgamento 15/02/2000 - Primeira Turma\r\n\r\nEmenta: Revisão de vencimentos (CF, art. 37, X) extensão do reajuste de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 aos servidores militares, subtraído o percentual já concedido pela própria Lei 8.627/93, de acordo com o que ficou assentado no julgamento do RMS 22.307, DJ 13.6.97, Marco Aurélio, e EDRMS 22.307, DJ 26.6.98, Ilmar Galvão. (grifos nossos)\r\n\r\nAdemais, logrou comprovar a embargante o implemento de percentuais que tornam desnecessária a aplicação do índice de 28,86%, consoante depreende-se do parecer do ilustre Contador Judicial à fl. 48, fazendo cessar a obrigação de fazer da União Federal em relação à embargada.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela União Federal, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCondeno a Embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.012890-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x ROBERT CLIVE JOBIM FREIRE (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A UNIÃO FEDERAL opôs a presente ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução no valor de R$ 5.037,54.\r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 15/17, ratificando os cálculos exeqüendos apresentados às fls. 141/142 dos autos principais;\r\n\r\nIII - Instada a se manifestar, a União Federal, à fl. 43, reitera os termos da exordial;\r\n\r\nIV -Planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 47/48, apurando o valor total de R$ 145,95;\r\n\r\nV - Instadas as partes a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, somente a União Federal expôs sua concordância com os mesmos (fl. 51).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela UNIÃO FEDERAL, na qual o ente federativo alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 47/48, elaborados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos principais, pode-se verificar que há discrepância entre a conta de liquidação apresentada pelo exeqüente (fls.141/142) e os cálculos apresentados pela União à fl. 04 destes autos, posteriormente avalizados pelo Contador às fls. 47/48, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 47/48.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 47/48, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.005019-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x MEMESIA BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA, EVALDO CHAIN DA SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nAguarde-se a vinda das habilitações determinadas nos autos principais, à fl. 171.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.013063-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x TERESINHA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS). . Vistos etc.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para determinar a remessa dos autos à Contadoria a fim de que seja verificado se os valores referentes aos honorários advo catícios, calculados às fls. 294 dos autos principais, estão de acordo com os ditames do acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017110-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE LUIS DE MELO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que o exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, tendo em vista que os cálculos exeqüendos não foram elaborados corretamente, havendo excesso de execução em virtude da inclusão indevida de multa no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nAduz que a multa prevista no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC, somente incide como meio coercitivo para obrigações de fazer não pecuniárias, o que não é a hipótese dos autos. In casu, entende ser devido somente o pagamento dos juros de mora, sob pena de se punir duplamente o devedor. \r\n\r\nII - Impugnação do embargado às fls. 16/17;\r\n\r\nIII - Manifestação da CEF às fls. 26/27, ratificando os termos da exordial.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos à Execução, apresentada pela Caixa Econômica Federal, no qual a empresa pública alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos no tocante à inclusão da multa.\r\n\r\nDessume-se da leitura dos parágrafos 4º e 5º do artigo 461, do CPC, que é cabível a cominação de multa quando há descumprimento da obrigação de fazer que, no caso em tela, representa a recomposição das contas vinculadas do FGTS.\r\n\r\nRezam os parágrafos 4º e 5º do art. 461, do CPC:\r\n\r\nArt. 461:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 4º - “O juiz poderá, na hipótese do parágrafo anterior ou na sentença, impor multa diária ao réu, independentemente de pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando-lhe prazo razoável para o cumprimento do preceito.”\r\n\r\n§ 5º - “Para a efetivação da tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz, de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias, tais como a imposição de multa por tempo de atraso, busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras e impedimento de atividade nociva, se necessário com requisição de força policial.” (grifos nossos)\r\n\r\nCom efeito, a lei confere ao juiz o poder de fixar pena de multa, caso verifique a possibilidade do não cumprimento da decisão judicial. \r\n\r\nNesse sentido, temos o entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, a seguir transcrito in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONTÉM OBRIGAÇÃO DE FAZER (EFETUAR O CRÉDITO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CONTAS VINCULADAS DO FGTS). IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO. ART. 461 DO CPC. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Não viola o artigo 535 do CPC, nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta. Precedentes: EDcl no AgRg no EREsp 254949/SP, Terceira Seção, Min. Gilson Dipp, DJ de 08.06.2005; EDcl no MS 9213/DF, Primeira Seção, Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 21.02.2005; EDcl no AgRg no CC 26808/RJ, Segunda Seção, Min. Castro Filho, DJ de 10.06.2002.\r\n\r\n2. Decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC. Não havendo dúvida sobre o montante a ser creditado e nem outra justificativa para o não-atendimento da sentença, é cabível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o seu cumprimento. Precedentes: REsp 679.048/RJ, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 28.11.2005; REsp 666.008/RJ, Rel. Min. José Delgado, 1ª Turma, DJ de 28.03.2005. \r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(REsp 869.106/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 14.11.2006, DJ 30.11.2006 p. 168)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nRegistre-se que tal posicionamento também vem sendo adotado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que entende ser aplicável a multa, nos termos do artigo 461, § 4º, do CPC, como veremos a seguir:\r\n\r\nOrigem: TRF - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2005.02.01.013276-9\r\n\r\nProcesso: 2005.02.01.013276-9 UF: RJ Orgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. \r\n\r\nData Decisão: 21/11/2006 Documento: TRF200158418\r\n\r\nDJU DATA:27/11/2006 PÁGINA: 242\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FGTS. ÍNDICES INFLACIONÁRIOS. MULTA. ARTIGO 461, PARÁGRAFO 4º, DO CPC. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO.\r\n\r\nI - A imposição de multa cominatória tem por escopo induzir o devedor a cumprir a obrigação. Sua fixação pode ocorrer de ofício e nenhuma relevância tem o fato do devedor ser pessoa jurídica de direito público.\r\n\r\nII - A aplicação de multa diária pelo descumprimento de obrigação está prevista no parágrafo 4º, do artigo 461, do CPC, sendo seu valor fixado com base em critério predominantemente subjetivo, que deve levar em consideração a particularidade de cada caso.\r\n\r\nIII - Assim, o valor da multa deve ser fixado independentemente da quantidade de exeqüentes, bem como não está limitado ao quantum da obrigação, devendo ser calculado em função dos dias que excederam o prazo. Fixar multa em razão do número de autores é subverter o objetivo desta, tornando-a um meio de enriquecimento sem causa desses autores.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento conhecido e não provido. (grifos nossos)\r\n\r\nDesta forma, entendo que, estando caracterizada a obrigação de fazer da CEF de recompor as contas vinculadas do FGTS, é cabível a estipulação de multa diária visando o efetivo cumprimento da obrigação estabelecida no julgado, com fulcro no artigo 461, parágrafos 4º e 5º, do CPC.\r\n\r\nAlém disso, é sabido que os juros moratórios não se confundem com a imposição de multa prevista no artigo 461, do CPC, uma vez que esta tem por fim compelir o executado a cumprir a obrigação constante do título executivo judicial a contento. \r\n\r\nAdemais, cabia à executada, ora embargante, após ser intimada pessoalmente da decisão do Juízo que fixou a multa diária (fl.131), interpor o competente recurso, todavia tal providência não foi promovida pelo interessado.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pela Caixa Econômica Federal, determinando que a execução prossiga com base no valor apresentado à fl. 169, dos autos principais.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da execução, ex vi do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão, para os autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASA ROCHA BASTOS IMP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS opôs a presente Ação de Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 736 e 741, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAlega que a exeqüente não faz jus aos valores declinados no feito principal, que no caso em tela representa a restituição dos valores referentes à quantia paga a título de contribuição previdenciária sobre a remuneração de autônomos e administradores, em razão de manifesto excesso de execução no valor de R$ 40.986,65. \r\n\r\nReconhece a Autarquia Federal, portanto, ser devedora da quantia de R$ 41.711,97, acrescidos de honorários sucumbenciais no valor de R$ 628,53, consoante a planilha de cálculos de fls. 05/06.\r\n\r\nII - Manifestação da embargada à fl. 10, concordando com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Embargos de Execução, apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual a entidade autárquica alega a ocorrência de excesso de execução, havendo incorreção na elaboração dos cálculos exeqüendos. \r\n\r\nIndiscutivelmente, a matéria versa sobre direitos disponíveis, pelo que a manifestação da embargada representa, inequivocamente, expresso reconhecimento da pretensão declinada pelo embargante, equivalendo ao reconhecimento jurídico do pedido e determinando a extinção do feito com julgamento de mérito.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE a presente Ação de Embargos à Execução oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 05/06 destes autos.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atualizado dos embargos, ex vi art. 20, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e dos cálculos de fls. 05/06, para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 146468" ], "146603": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015526-0 MERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMERCEDES ORTEGA DE OLIVEIRA impetrou o presente Mandado de Segurança em face do GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO, com pedido de liminar inaudita altera pars, objetivando a imediata extensão da vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº. 11.134/2005, nos termos do art. 7º da EC 41/03 e, ainda, do art. 65 da Lei 10.486/2002, com a alteração promovida pela MP 307/2006.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, como pensionista de policial militar do antigo Distrito Federal, faz jus à extensão da referida parcela remuneratória, concedida aos policiais, bombeiros militares e pensionistas vinculados ao Distrito Federal, que não beneficiou os servidores pertencentes aos quadros do antigo DF.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 08/15;\r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas à fl. 16;\r\n\r\nIV - Decisão à fl. 21, postergando a apreciação do pedido de liminar para após a oitiva da autoridade apontada como coatora; \r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade impetrada prestou informações, à fl. 26, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados, ante ao fato que a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela a Lei nº. 11.134/2005, é devida, privativamente, aos militares do Distrito Federal, incluindo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, ativos e inativos, bem como aos seus pensionistas, não sendo tal parcela extensiva aos militares e/ou pensionistas de militares do antigo Distrito Federal;\r\n\r\nVI - Decisão, às fls. 28/30, indeferindo a liminar;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 34/36, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Alexandre Ribeiro Chaves, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a impetrante, na qualidade de pensionista da Polícia Militar oriundo do antigo Distrito Federal, a percepção da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pelo art. 1º da Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nÀ míngua de preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nInicialmente, verifico que os pressupostos para a concessão da segurança não se encontram devidamente configurados, consoante passo a demonstrar.\r\n\r\nA Carta Magna, em seu inciso LXIX, do artigo quinto apresenta uma redação clara ao garantir o direito à ação de Mandado de Segurança, como um dos “remédios constitucionais”, in verbis:\r\n\r\n“LXIX- conceder-se-à mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”\r\n\r\nAssim, o constituinte estabeleceu que para o ato ser discutido em sede de Mandado de Segurança, torna-se imprescindível a existência de ilegalidade ou de abuso de poder, desde que não amparável por habeas corpus ou habeas data.\r\n\r\nO writ of mandamus é o instrumento processual que tem como escopo corrigir ato ou omissão ilegal ou decorrente de abuso de poder, sendo oponível contra ato de qualquer autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuições públicas. \r\n\r\nDessa feita, cumpre esclarecer, ainda, que o direito para ser invocado pela via mandamental precisa ser líquido e certo, tendo em vista que essa ação não permite a dilação probatória. \r\n\r\nNo presente caso, o artigo 1º, da Lei nº 11.134/2003, prevê, de forma expressa, a instituição da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, conforme segue, in verbis:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei.\r\n\r\nRealizando uma interpretação literal do artigo supracitado, depreende-se o entendimento de que fazem jus à referida vantagem apenas os militares do Distrito Federal, ativos e inativos, bem como os seus pensionistas, eis que a Lei não menciona a possibilidade de extensão do seu pagamento aos militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nDeve ser observado, ainda, o teor das informações, à fl. 26, prestadas pela autoridade Impetrante, ora reproduzidas:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nSobre a questão trazida na inicial esta Gerência tem a informar que a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, ora requerida e) tais débitos, em que pese à alegação do Impetrante, estão em consonância com a legislação em vigor. Com efeito, o § 3º, do art. 14 da Medida Provisória nº 2.215-10/2001 estabelece que, na aplicação dos descontos, o militar não pode receber quantia inferior a trinta por cento da sua remuneração ou proventos, ou seja, o desconto tem que estar dento da margem consignável dos inativos, cujo permissivo legal autoriza descontos de até setenta por cento, o que ocorreu no caso em tela;\r\n\r\nÉ mister ressaltar que a Impetrante é viúva e pensionista de MANOEL ANACLES DE OLIVEIRA, policial militar do antigo Distrito Federal (fls. 11/14), não havendo fundamento legal para a extensão da parcela conferida pela Lei nº. 11.134/2005.\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça, tem pacificado o entendimento que os policiais e os bombeiros militares do antigo Distrito Federal não tem direito à equiparação de vencimentos ou proventos com os membros do antigo Distrito Federal, conforme se pode observar pelo julgado, ora transcrito: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/STJ.\r\n\r\n1. (...)\r\n\r\nQuebra 2. Fundada a decisão agravada na pacificação da jurisprudência desta Corte no sentido de que os policiais e os bombeiros militares do antigo Distrito Federal não têm direito à equiparação de vencimentos ou proventos com os membros do antigo Distrito Federal, impõe-se o improvimento de agravo regimental que se limita à alegação de que \"(...) o aresto impugnado negou vigência às leis federais regentes da situação dos autores, ora recorrentes, na inatividade, colidindo com julgado recente desse STJ e divergindo da Súmula nº 359/STF\" (fl. 445), mas que colaciona julgado que encontra-se em perfeita sintonia com a decisão agravada.\r\n\r\n3. \"É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada.\" (Súmula do STJ, Enunciado nº 182).\r\n\r\n4. Agravo regimental improvido.”\r\n\r\n(Ac. unân. da 6ª Turma do STJ; AGRESP nº 414816; Processo nº 200200173579-RJ; Ministro Relator Hamilton Carvalhido; data da decisão: 20/03/2003; in DJ de 22/04/2003; p. 278) \r\n\r\nAdemais, o art. 65 da Lei nº. 10.486/2002, invocado pela Impetrante na exordial, ao fazer alusão ao alcance dos militares do antigo Distrito Federal para a percepção das vantagens conferidas aos militares do Distrito Federal, referiu-se, tão-somente, aos direitos estipulados por aquela Lei, não abrangendo legislação posterior. É o que se vislumbra da leitura do referido dispositivo, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 65. As vantagens instituídas por esta Lei se estendem aos militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima, e aos militares inativos e pensionistas integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa feita, não vislumbro qualquer ato de ilegalidade ou mesmo de lesão ao direito a ser amparado pela ação de Mandado de Segurança, não merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 28/30, por não vislumbrar direito líquido e certo a amparar o pedido da Impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017857-0 GIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nGIL CARLOS VIEIRA DE REZENDE impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter a inscrição nos quadros da OAB/RJ, ou, alternativamente, que seja ordenada uma reunião extraordinária da Primeira Câmara Especializada da OAB/RJ, em data a mais breve possível, para que a questão acerca da inscrição do Impetrante seja consolidada no plano administrativo.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em síntese, que, sendo servidor do Ministério Público da União, teve seu requerimento de inscrição nos quadros da OAB obstado, sob o argumento de que ”todos os integrantes do MP, incluindo o funcionalismo, estão incompatíveis com o exercício da advocacia, nos termos do inciso II, do artigo 28, da Lei nº. 8.906/94”, pelo que seu processo de inscrição definitiva estava “sub judice” .\r\n\r\nArgüi o fato de que o novo Plano de Cargos de Salários dos servidores do MPU, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e que se encontra, até o momento, sob análise da Casa Civil da Presidência da República, permitirá o exercício da advocacia apenas para os servidores da referida instituição que já estiverem aptos para tal exercício, pelo que a pretendida inscrição passará a ser incompatível com a publicação do texto aprovado.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos às fls. 05/206; \r\n\r\nIII - Custas judiciais recolhidas, à fl. 207;\r\n\r\nIV - Decisão, às fls. 208/211, deferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente intimada, a autoridade coatora, prestou informações às fls. 219/224, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados;\r\n\r\nVII - O Ministério Público manifestou-se às fls. 233/240, através do parecer do ilustre Procurador da República, Dr. Édson Abdon Peixoto Filho, opinando pela concessão da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando a concessão da ordem no sentido de obter sua inscrição definitiva nos quadros da OAB/RJ.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas as preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nPela leitura dos autos, depreende-se que o impetrante obteve a sua aprovação no Exame de Ordem ocorrido em agosto de 2005, tendo protocolizado seu requerimento de inscrição principal nos quadros da OAB em 23/05/2006, conforme documento à fl. 29, dos autos.\r\n\r\nA matéria, ora discutida, versa sobre a situação de incompatibilidades e impedimentos para o exercício da Advocacia. \r\n\r\nPara o deslinde da presente causa, convém trazer à baila a legislação que rege a matéria ora trazida a Juízo, destacando-se, ainda, o seu fundamento de validade, o art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nXIII. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”\r\n\r\nÉ cediço que a Lei nº. 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia, estabelece no Título I, Capítulo VII, nas redações dos artigos 27, 28 e 30 sobre as incompatibilidades e os impedimentos para o exercício da advocacia, transcritas a seguir:\r\n\r\n“Art. 27. A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.\r\n\r\nArt. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - membros de órgãos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os que exerçam função de julgamento em órgãos de deliberação coletiva da administração pública direta e indireta;\r\n\r\n(...)\r\n\r\ne\r\n\r\nArt. 30. São impedidos de exercer a advocacia:\r\n\r\nI - os servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nDessa feita, vislumbro o entendimento de que o Impetrante se enquadra na hipótese do art. 30, inciso I da Lei nº. 8.906/94, pelo qual estará impedido para o exercício da advocacia somente contra a União Federal, que vem a ser o ente que lhe remunera, como Analista do Ministério Público da União, não havendo óbice quanto aos demais casos.\r\n\r\nPor outro lado, com a aprovação do novo Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União, pela Lei nº 11.415/2006, haverá norma expressa vedando o exercício da advocacia, a teor do seu art. 21, segundo o qual, “aos servidores efetivos, requisitados e sem vínculos do Ministério Público da União é vedado o exercício da advocacia e consultoria técnica.”\r\n\r\nNão obstante, as situações fáticas constituídas até a edição da supracitada lei, devem ser resguardadas, em nome do princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito, consagrados no inciso XXXVI, do artigo quinto, da Constituição da República, como também, na redação do artigo sexto do Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 (LICC).\r\n\r\nAssim, tenho que o Impetrante reúne, no presente momento, as condições para sua inscrição definitiva nos quadros da OAB, merecendo prosperar o pleito declinado na inicial, desde que inexista outro motivo a obstar a referida inscrição, que não seja o atual cargo que exerce como Analista Judiciário do Ministério Público da União.\r\n\r\nQuebra EX POSITIS,\r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 208/211, para que a autoridade impetrada promova a inscrição definitiva do Impetrante nos quadros da OAB, nos moldes legais, caso não haja outro motivo a obstar a referida inscrição, que não seja o atual cargo invista .\r\n\r\nCustas judiciais ex lege. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, em consonância com as Súmulas 105, do STJ e 512, do Excelso STF.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia, para ciência da sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020065-4 BRIZA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS REP/ P/ ROSANA DE OLIVEIRA (Adv. AFONSO CELSO BASSON MEIRA) x DIRETOR DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nBRIZA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS representada por sua mãe, ROSANA DE OLIVEIRA, impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET/RJ, objetivando que o exame marcado seja transferido para outro dia da semana, exceto o sábado, ou que a Impetrante possa ficar isolada no dia do certame desde as 9 horas da manhã e realizar a sua prova somente às 18 horas.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se inscreveu no concurso para o preenchimento de vagas do ano letivo de 2007, sendo que, ao ter recebido a informação quanto às datas das provas, verificou que a segunda fase do certame será realizada num sábado, das 9 às 13 horas.\r\n\r\nAduz que é membro da Igreja Adventista do Sétimo Dia, instituição religiosa que requer a observância do sábado como dia de descanso e adoração a Deus.\r\n\r\nAcresce que sua mãe entrou com recurso administrativo em seu favor, questionando a designação da prova para um sábado, não tendo obtido êxito na apreciação de seu requerimento pela autoridade administrativa, a qual manteve a referida data.\r\n\r\nEntende que a referida situação está a violar o seu direito constitucional de livre profissão religiosa e que, a instituição de ensino, ao marcar a data de suas provas para o ingresso de novos alunos em um sábado, acaba por excluir adeptos de sua religião do referido certame.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 09/14;\r\n\r\nIII - Decisão, às fls. 16/20, concedendo a liminar e deferindo o benefício da gratuidade de Justiça, agravada, consoante atestam as cópias juntadas às fls. 41/47;\r\n\r\nIV - Regularmente intimada, a autoridade coatora apresentou informações, às fls. 33/39, aduzindo que a troca das datas do certame em benefício da impetrante geraria inúmeros transtornos a milhares de candidatos.\r\n\r\nAfirma, ainda, que a instituição ministra aulas regularmente aos sábados durante todo o ano letivo, eis que se trata de curso técnico profissionalizante, sendo de todo inócua a concessão do pleito eis que, uma vez aprovada, a impetrante teria que abrir mão de guardar o dia que considera santificado, sob pena de inviabilizar a realização de seus estudos no CEFET;\r\n\r\nV - Manifestação do Ministério Público Federal, nos termos do parecer da ilustre Procuradora da República, Dra. Ana Padilha Luciano de Almeida (fls. 51/54), opinando pela denegação da segurança.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se o presente de Mandado de Segurança, com pedido de liminar deferido, objetivando alterar a data do concurso de admissão ao CEFET/RJ, tendo em vista que a prova está marcado para um sábado, dia santificado segundo a crença da impetrante.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nNo caso presente, tem-se que a Impetrante se inscreveu no Processo Seletivo Ensino Médio 2007 - CEFET/RJ (fl. 12), sendo as provas designadas para 22/10/2006 e 11/11/2006, esta última data um sábado, que vem a ser o dia em que alega ser reservado às suas atividades religiosas, conforme a Igreja da qual é membro.\r\n\r\nCom efeito, a Constituição da República assegurou a todos, como direito fundamental, a liberdade de crença e de profissão religiosa, consubstanciado no art. 5º, incisos VI a VIII, transcritos in verbis:\r\n\r\nArt. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; \r\n\r\nVII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; \r\n\r\nVIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; \r\n\r\nAssim, resta cabível assegurar a Impetrante o direito à realização da prova do certame sem que tal situação colida com os preceitos da fé que professa, eis que se trata de uma cláusula pétrea, a qual não pode ser suprimida ou ter seu exercício restringido.\r\n\r\nTodavia, quanto ao pedido para a alteração da data da prova, tenho que o mesmo não merece acolhimento, uma vez que tal alteração poderia gerar severo prejuízo na programação de milhares de outros candidatos que também participam do certame.\r\n\r\nDe qualquer forma, resta plausível a realização da prova pela impetrante no mesmo dia que os demais candidatos em horário posterior às 18:00 horas, de modo a preservar seus preceitos religiosos, devendo a mesma permanecer isolada dos demais concorrentes até o início de sua prova de modo a não se beneficiar com um eventual conhecimento anterior das questões que farão parte do exame.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nCONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 16/20 para determinar à Autoridade responsável pelo Processo Seletivo Ensino Médio 2007 - CEFET/RJ, que tome as providências necessárias para viabilizar o isolamento da Impetrante, no período compreendido entre 9:00h e 18:00h, de 11 de novembro de 2006, permitindo a realização da prova da segunda fase pela Impetrante a partir das 18:00h, neste mesmo dia, garantindo à Impetrante igual duração do período de prova aplicado aos demais candidatos.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício da gratuidade de Justiça. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo interposto, bem como à Autoridade Impetrada, encaminhando-lhes cópias da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame obrigatório.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018196-9 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANOEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - DRP NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nCOMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO impetrou o presente Mandado de Segurança, com pedido de liminar, em face do DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - DRP NO RIO DE JANEIRO, objetivando a concessão de ordem para suspender a exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição previdenciária incidente sobre os valores pagos aos seus empregados a título de adicional de férias, sendo reconhecido à Impetrante o direito de não recolher a referida exação.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que o terço constitucional de férias pago aos segurados empregados, não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal prevista no artigo 22, incisos I e II, da Lei nº 8212/91, por se revestir de caráter nitidamente indenizatório/compensatório.\r\n\r\nAcrescenta que o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente pela impossibilidade da incidência da referida contribuição sobre 1/3 de férias por se tratar de vantagem transitória, que não se incorpora aos proventos.\r\n\r\nII - Instruem a inicial os documentos de fls. 14/17. Custas recolhidas à fl. 13;\r\n\r\nIII - Decisão de fls. 23/25, indeferindo a liminar pleiteada;\r\n\r\nIV - Petição de fl. 27, informando a interposição de agravo de instrumento (fls.28/40);\r\n\r\nV - Regularmente notificada, a autoridade coatora apresentou as informações às fls. 47/49, aduzindo a legalidade dos procedimentos adotados. Sustenta que a decisão do STF não tem respaldo na Carta Magna, pois segundo o artigo 7º, XVII, do referido diploma legal, o terço constitucional constitui verba salarial comum, acrescida à remuneração regular do mês de férias, não havendo que se falar em verba indenizatória;\r\n\r\nVI - O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 53/55, através do ilustre Procurador da República, Dr. Edson Abdon Peixoto Filho, opinando pelo prosseguimento do feito, deixando, contudo, de exarar parecer, consoante determina o art. 10 da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar indeferido, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente à contribuição previdenciária incidente sobre o adicional de 1/3 de férias.\r\n\r\nNão tendo sido levantadas preliminares, passo ao exame de fundo.\r\n\r\nCom efeito, diz o artigo 195 da Constituição da República de 1988, que “a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta ou indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios”, e através das contribuições sociais, dentre elas a contribuição previdenciária, prevista no inciso I, alínea “a” e inciso II, do artigo 195, da Carta Magna.\r\n\r\nSua disciplina infraconstitucional encontra-se na Lei nº 8.212/91, denominada Plano de Custeio, que dispõe sobre a organização da seguridade social. \r\n\r\nExtrai-se da leitura do artigo 22 da lei em comento, que a contribuição previdenciária a cargo da empresa incide sobre o “total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados ...”\r\n\r\nRegistre-se, que a Carta Magna de 1988, no seu artigo 201, § 11, traz o conceito de remuneração para fins previdenciários, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 201, § 11 - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e a forma da lei.” (grifo nosso) \r\n\r\nAssim sendo, depreende-se da leitura da legislação acerca do assunto que o fato gerador da exação é o total da remuneração paga ao empregado, incluídas as verbas salariais recebidas com habitualidade.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento das verbas relativas às férias, bem como o respectivo adicional, previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal, a jurisprudência tem considerado que estas parcelas integram o conceito jurídico de remuneração para todos os efeitos legais, inclusive os previdenciários:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 174366 \r\n\r\nProcesso: 98.02.25085-6 UF : ES TERCEIRA TURMA \r\n\r\nRelator: JUIZ FREDERICO GUEIROS Data Decisão: 11/06/2002\r\n\r\nDJU DATA:10/09/2002 PÁGINA: 115\r\n\r\nEMENTA TRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA AO RECOLHIMENTO SOBRE O ADICIONAL DE 1/3 DAS FÉRIAS - CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA DA UNIÃO.\r\n\r\nA remuneração das férias em 1/3 sobre o salário integra o conceito jurídico de remuneração para todos os efeitos legais, inclusive, previdenciários, e, em conseqüência, há que se reconhecer a existência de relação jurídico-tributária ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre a referida parcela, sendo seu corolário lógico e natural que se converta em renda o depósito efetuado para ilidir os consectários da mora em face do contribuinte.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 502146/ RJ T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nMinistro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DJ 13.09.2004 p. 205\r\n\r\nEMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. A legalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias foi decidida no acórdão recorrido com base nos princípios constitucionais, matéria cuja revisão escapa aos limites da estreita competência outorgada ao Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso especial.\r\n\r\n3. O STJ já se manifestou no sentido de que o terço constitucional de férias constitui espécie de remuneração sobre a qual incide a contribuição previdenciária.\r\n\r\n4. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nDeste modo, podemos concluir que o terço constitucional de férias previsto no artigo 7º, XVII, da Constituição Federal de 1988 é um plus salarial, de natureza retributiva, que deflui do salário do trabalhador e o integra como ganho habitual, devendo, portanto, incidir a contribuição previdenciária.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nDENEGO A SEGURANÇA, confirmando a decisão de fls. 23/25, nos termos das razões acima expostas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada sobre o teor da presente, remetendo-lhe cópia.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento sobre o teor da presente, encaminhando-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.01.022483-9 CARLOS ALTINO MACHADO MATTOSO (Adv. CASSIA CHAVES D'ABREU, FRANCISCO CARLOS MENDES, PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação de fls. 114/121 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, considerando o teor da certidão de fls. 112, oficie-se a Caixa da Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI para ciência e cumprimento da sentença, conforme determinado à fl. 110.\r\n\r\nEm seguida, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022585-7 JOSE DE AZEVEDO BRANDAO FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 10, assino o prazo de 10 (dez) dias ao autor para juntar os documentos essenciais à propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002391-8 DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv. CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DELTA CONSTRUÇÕES S/A, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de aplicar sanções à Autora, em razão da compensação efetuada nos termos da Instrução Normativa nº. 600, da Secretaria da Receita Federal, tais como a inscrição no CADIN, o indeferimento de certidões negativas, a promoção da execução judicial e a negativa de inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, tendo atrasado pagamentos referentes a alguns tributos, veio, posteriormente, a regularizar a sua situação por meio da denúncia espontânea, recolhendo as correspondentes exações, acrescidas de cominações legais e multa moratória.\r\n\r\nAduz que, em 14/11/2002, protocolizou junto à Secretaria da Receita Federal, Pedido de Restituição cumulado com Pedido de Compensação, nº. 13708.002870/2002-78, por entender que a multa moratória é indevida no caso em tela, não tendo, porém, obtido êxito na esfera administrativa.\r\n\r\nArgumenta que, ao contrário da tese acolhida pela Administração, no sentido de que o prazo para o pleito de restituição estaria prescrito, trata-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, pelo que faz jus ao prazo de 10 (dez) anos e, ainda, que a prescrição teria sido interrompida pela protocolização do requerimento administrativo, em data anterior à da publicação da Lei Complementar 118/2005.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSustenta a Parte Autora que, tendo se utilizado da denúncia espontânea para quitação de seus débitos tributários perante o Fisco, descabe a cobrança de multa moratória, sendo que, na seara administrativa, seu pleito relativo à restituição da referida multa não foi acolhido.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a Autora protocolizou, em 14/11/2002, requerimento de restituição de IRPJ, sob o nº. 13708.002870/2002-78 (fls. 24/167), tendo o mesmo sido negado em todas as instâncias administrativas, ao argumento de que os pagamentos foram realizados antes de 14/11/1997, pelo que o pleito teria sido atingido pelo transcurso do prazo prescricional de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nQuanto à alegação de que o requerimento protocolizado junto à Secretaria da Receita Federal teria interrompido o fluxo do prazo prescricional, tenho que a mesma não merece acolhida, consoante o entendimento esposado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado nas ementas abaixo selecionas, pelo qual o pedido de restituição e/ou compensação não enseja a referida interrupção:\r\n\r\nREsp 541243 / MG ; RECURSO ESPECIAL 2003/0077659-9 \r\n\r\nRelator(a) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123) \r\n\r\nÓrgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 10/10/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 06.12.2006 p. 235\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO. LEIS N. 8.383/91 E 9.430/96.\r\n\r\n1. Na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. A mera formalização de pedido de compensação de créditos tributários na Secretaria da Receita Federal não constitui circunstância suficiente para, nos termos do art. 174, parágrafo único, I e IV, do CTN, interromper o prazo prescricional para a propositura de ação de repetição de indébito.\r\n\r\n3. A sistemática introduzida pela redação original do art. 74 da Lei n. 9.430/96, que possibilita a compensação de tributos de espécie e destinação diferentes, exige necessariamente prévio requerimento administrativo do contribuinte à Receita Federal.\r\n\r\n4. O novo procedimento para a compensação de tributos, instituído pela Lei n. 10.637/2002, não pode ser aplicado, em sede de recurso especial, às ações ajuizadas antes de sua entrada em vigor. Contudo, impedida não está a parte de, independentemente do resultado deste processo, proceder à compensação dos créditos na conformidade com as normas supervenientes, se atender os requisitos próprios.\r\n\r\n5. Recurso especial da Fazenda Nacional não-conhecido. Recurso especial do contribuinte parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, não conhecer do recurso da Fazenda Nacional e conhecer parcialmente o recurso do contribuinte e, nessa parte, negar-lhe provimento. Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nAgRg no REsp 669139 / SE ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2004/0094238-7 \r\n\r\nRelator(a) Ministra DENISE ARRUDA (1126) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 07/11/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 23.11.2006 p. 217\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE COMPENSAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples pedido administrativo de compensação tributária não tem o condão de interromper o prazo prescricional.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Luiz Fux.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPara a apreciação do argumento referente ao prazo para o pedido de restituição e/ou compensação, o qual a Autora entende ser o de 10 (dez) anos, cumpre considerar a Lei Complementar nº. 118/2005, que trouxe, no seu artigo 3º, regra interpretativa para a aplicação do prazo para o requerimento de restituição de pagamento indevido, segundo a qual devem ser considerados 5 (cinco) anos contados da extinção do crédito tributário.\r\n\r\nInsta destacar que, conforme posicionamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, a Lei Complementar 118/2005 não é retroativa, pelo que deve ser aplicada aos fatos geradores pretéritos cuja discussão tenha sido ajuizada após a sua publicação, ocorrida em 09/02/2005, que é o caso da presente demanda, proposta em 13/02/2007. Nesse sentido:\r\n\r\nAgRg no Ag 783645 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006/0125137-2 \r\n\r\nRelator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) \r\n\r\nÓrgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 07/12/2006\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 18.12.2006 p. 326\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 97, CF. PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO. FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA OBJETO DE POSSÍVEL RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REJEIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção reconsolidou a jurisprudência desta Corte acerca da cognominada tese dos cinco mais cinco para a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a lançamento por homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de\r\n\r\n2005 (EREsp n.º 327.043/DF, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 27/04/2005).\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: \"... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se, tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. É que toda lei interpretativa, como toda lei, não pode retroagir. Outrossim, as lições de outrora coadunam-se com as novas conquistas constitucionais, notadamente a segurança jurídica da qual é corolário a vedação à denominada 'surpresa fiscal'. Na lúcida percepção dos doutrinadores, 'em todas essas normas, a Constituição Federal dá uma nota de previsibilidade e de proteção de expectativas legitimamente constituídas e que, por isso mesmo, não podem ser frustradas pelo exercício da atividade estatal.' (Humberto Ávila in Sistema Constitucional Tributário, 2004, pág. 295 a 300)\". (Voto-vista proferido por este relator nos autos dos EREsp n.º 327.043/DF)\r\n\r\n3. Conseqüentemente, o prazo prescricional para a repetição ou compensação dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, nas demandas ajuizadas até 09 de junho de 2005, começa a fluir decorridos 05 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio computado desde o termo final do prazo atribuído ao Fisco para verificar o quantum devido a título de tributo. Precedentes: AgRg no AgRg no AgRg no Ag 685655 / MG; desta Relatoria; PRIMEIRA TURMA; DJ 01.08.2006 p. 369; REsp 809613/ES, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, DJ 14.06.2006 p. 208; REsp 640225 / MG; Relator Ministro FRANCIULLI NETTO; SEGUNDA TURMA; DJ 06.03.2006 p. 315; REsp 788642 / SP; Relator Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI; PRIMEIRA TURMA; DJ 19.12.2005 p. 280.\r\n\r\n4. A Primeira Turma deste Sodalício deixou assente que \"esta Corte de Justiça não é competente para se manifestar sobre suposta violação a dispositivo constitucional, sequer a título de prequestionamento. Não havendo declaração de inconstitucionalidade de dispositivo legal na decisão agravada, inviável é a observância da reserva de plenário, prevista no art. 97 da Constituição Federal.\" (AgRg no REsp n.º 354.135/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 29/11/2004).\r\n\r\n5. Impõe-se a rejeição de agravo regimental que tem o único propósito de prequestionar a matéria objeto de recurso extraordinário a ser interposto. Precedente: AgRg no REsp n.º 354.135/PR, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJ de 29/11/2004.\r\n\r\n6. Agravo Regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e Denise\r\n\r\nArruda votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros José Delgado e Francisco Falcão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a Autora deu azo à instauração de procedimento administrativo em 14/11/2002, referente aos recolhimentos ocorridos entre 25/01/1993 e 24/09/1997, pelo que o último prazo para o pedido de restituição expirou em 24/09/2002, momento anterior, portanto, ao do requerimento apresentado perante a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nDesta forma, resta reconhecer, de ofício, que o direito da Autora encontra-se fulminado pela prescrição, a qual se operou no prazo de 5 (cinco) anos contados da data de cada recolhimento efetuado no aludido período, eis que ocorreu a extinção dos respectivos créditos tributários, ainda que devido a pagamentos realizados em razão de denúncia espontânea.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 219, §5º, c/c 269, IV, do Código de Processo Civil, com a redação conferida pela Lei nº. 11.280/2006, DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, em razão da prescrição ora reconhecida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.024481-1 RENATO SERGIO DA CUNHA BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que os autores cumpram integralmente o determinado à fl. 69, juntando aos autos cópia de todas as decisões proferidas nos autos do processo nº 2003.51.01.018287-1 para verificação de possível litispendência/coisa julgada, sob pena de extinção\r\n\r\n9 - 2006.51.01.000515-8 LUIS CARLOS ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela ajuizada por LUÍS CARLOS ARAÚJO DA COSTA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando matrícula no Curso de Especial Habilitação à promoção a Terceiro Sargento (C-Esp-HasbSG) da Marinha do Brasil, na turma de 2006 ou subseqüente.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a sua matrícula no referido curso restou indeferida pela Autoridade Militar, sob o fundamento de que não teria sido apresentado o comprovante de conclusão do ensino médio, em descumprimento ao inciso 2.12.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha - PCPM/ 5ª. Revisão, conforme documento acostado à fl. 51.\r\n\r\nNão obstante, em sede de recurso administrativo, novamente pleiteou sua inclusão no referido curso, sob o argumento de que ostentava a graduação no ensino médio desde maio de 2005, resultando em novo indeferimento.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de Justiça, determinou-se a emenda da inicial, conforme decisão de fls. 117/118, o que foi cumprido parcialmente às fls. 124/125, apenas com a juntada da Cópia do Certificado do Ensino Médio e a publicação da conclusão do curso em Diário Oficial, sem comprovar o desligamento do Serviço Ativo da Marinha, mencionado à fl. 15 da exordial.\r\n\r\nDecisão de fls. 126/128 postergando a apreciação da antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação, em razão de não ter sido esclarecido se o Autor apresentou o Certificado de Ensino Médio no momento oportuno para a efetivação da matrícula, tampouco ter sido elucidada a questão relativa ao aludido desligamento.\r\n\r\nRegularmente citada, a Ré ofertou sua contestação às fls. 137/141, impugnando genericamente o pedido formulado na exordial, sem contemplar as questões controvertidas, pelo que este Juízo assinou novo prazo para a Ré prestar os esclarecimentos necessários (fls. 142/144).\r\n\r\nDocumentação acostada pela Ré, às fls. 146/154 e 155/168, mencionando que o Autor foi promovido a cabo em setembro de 1996, pelo que, conforme a Portaria nº. 308/97, concorreria às vagas do Curso de Formação de Sargentos (C-FSG) a ser realizado no ano subseqüente, diferentemente dos promovidos após 1997, os quais seriam chamados para o referido curso somente quatro anos após, ou seja, a partir de 2001.\r\n\r\nAlega que, em 2001, o Autor teve a sua última oportunidade de concorrer ao Curso de Formação de Sargentos (C-FSG), não logrando êxito, eis que mesmo obtendo classificação dentro das vagas oferecidas para a sua especialidade, fora reprovado na fase de verificação de documentos, eis que não os entregou no prazo estipulado.\r\n\r\nRessalta que, caso o Autor tivesse obtido aprovação no certame de 2001, teria que iniciar o C-FSG em 2002, não havendo, ainda, possibilidade de prorrogação da etapa para apresentação de documentos, a qual é eliminatória, tampouco de vir a cursar o C-FSG em outra época.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 164/168, que o Autor constava da listagem de cabos promovidos até 1996, os quais foram aprovados e convocados para a etapa de apresentação de documentos, com o fim de integrarem o Curso de Formação de Sargento em 2002, conforme o BONO nº. 556, de 23/08/2001.\r\n\r\nAinda, de acordo com o BONO nº. 686, de 22/10/2001, o Autor não integra o rol de aprovados no processo seletivo do referido curso, eis que não teria cumprido a etapa de verificação de documentos, consoante informações prestadas às fls. 155/163.\r\n\r\nEmbora o Autor mencione, na exordial (fls. 3/4), que o comprovante de conclusão do ensino médio não seria requisito para a sua aprovação, mas somente para a participação do C-FSG, tal assertiva é refutada pela Autoridade militar (fl. 160), de forma que o Autor não teria cumprido os requisitos exigidos para a sua inclusão no C-FSG a ser cursado em 2002.\r\n\r\nConforme documento de fl. 53, o Autor não entregou o comprovante de conclusão do ensino médio tempestivamente, em razão de problemas relacionados à instituição escolar que freqüentou, só vindo a possuir o referido diploma em 23/05/2005, ou seja, três anos após o ano em que poderia cursar o C-FSG de 2002.\r\n\r\nPor fim, apesar de o Autor mencionar na exordial, à fl. 15, de que teria sido desligado dos quadros da Marinha, observo que o documento da Diretoria de Pessoal Militar da Marinha, de 16/05/2006, acostado às fls. 157 e seguintes, refere-se ao Autor como sendo “militar da ativa Cabo (ET) 86.7096.40” (sic), pelo que entendo tal questão, apesar de não ser o objeto da presente demanda, ajuizada em 12/01/2006, também resta esclarecida.\r\n\r\nAssim, tenho que o Autor não cumpriu as disposições que regularam o ingresso no Curso de Formação de Sargentos para o ano de 2002, não havendo previsão normativa que autorizasse sua participação em turma posterior, estando ausente o pressuposto do fumus boni iuris, necessário para autorizar o pleito requerido em sede antecipatória.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005151-0 JACIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO, ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Considerando que o despacho que determina o cumprimento da decisão que confirmou o declínio de competência para a Justiça Federal data de agosto de 1997 (fl. 83 verso) e que a distribuição a este Juízo somente ocorreu em novembro de 2006, manifeste a parte autora seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, para que seja determinado à Ré que afaste o Autor do Serviço Ativo do Exército, mantendo-o em licença médica para tratamento de saúde própria, bem como que as despesas decorrentes do seu tratamento no Centro Dermatológico Prof. Azulay, tanto as já realizadas como as futuras, sejam arcadas pelo Comando do Exército.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é Segundo Sargento Músico do Exército Brasileiro, desde 04/02/1980, tendo sido acometido de lesões cutâneas desde 1998, sendo que, através de laudo do Hospital Central do Exército, em março de 2003, teve diagnóstico “compatível com psoríase” (sic).\r\n\r\nAduz que, após vários pareceres em inspeções de saúde e afastamentos temporários por licença médica, em 11/04/2006, obteve o parecer “apto para o serviço do Exército, com recomendações”, tendo sido dispensado do uso de coturno por 90 (noventa) dias.\r\n\r\nAcresce que realiza tratamento no Centro Dermatológico Prof. Azulay, três vezes por semana, não podendo usar calçado fechado e necessitando de repouso relativo, o que não tem sido possível, em razão de suas atividades laborativas na Unidade Militar.\r\n\r\nRessalta que a licença pleiteada encontra respaldo nos artigos 140 do Decreto nº. 57.654/66 e 67, §1º, alínea “d” da Lei nº. 6.880/80.\r\n\r\nDecisão de fl. 56 determinando a emenda da inicial para adequar o valor da causa ao rito eleito, o que restou cumprido, conforme fl. 57.\r\n\r\nDecisão de fls. 58/60 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para após a vinda das informações.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré apresentou sua contestação às fls. 67/69, por negativa geral, em razão de não ter recebido as informações do Comando do Exército, responsável pelos documentos a respeito da questão trazida aos autos, apesar dos ofícios dirigidos àquele órgão.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, na decisão de fls. 58/60, entendi pela necessidade de esclarecimentos a serem trazidos pela Ré, no que respeita à eventual incompatibilidade entre o tratamento necessário à enfermidade do Autor e o exercício de suas atividades laborativas.\r\n\r\nConforme fls. 70/71, constato que, não obstante ter a Advocacia-Geral da União oficiado o Comando do Exército, por duas vezes, este não prestou as informações necessárias para subsidiar a contestação, tampouco para esclarecer as questões discutidas nos presentes autos.\r\n\r\nAssim, considerando que é do conhecimento comum que a psoríase é uma doença intermitente, bem como que não constam dos autos as informações sobre o estado de saúde atual do Autor, reitero a necessidade de os referidos esclarecimentos serem prestados a este Juízo.\r\n\r\nOficie-se o Comando do Exército para que preste as informações acerca do estado de saúde do Autor, bem como sobre a compatibilidade entre o tratamento de saúde necessário à sua enfermidade e o exercício de suas atividades, com o uso do calçado fechado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021761-7 REGINA CAVALCANTI MARCELLINO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021953-5 ALDA REGINA AMORIM DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.024321-5 GENIVALDO CABRAL DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo aludido às fls. 103 e 106, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001148-5 CRISTIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o certificado à fl. 173 tenho que, com a retirada dos autos pela União no prazo para apresentação de contestação e a conseqüente devolução antecipada ao Cartório da Vara sem a vinda da peça de bloqueio, configurou-se o fenômeno da preclusão.\r\n\r\nAssim, decreto a revelia da União, sem, contudo, aplicar-lhe seus efeitos em razão do disposto no art. 320, II, do CPC.\r\n\r\nÀ autora para que se manifeste acerca da documentação juntada às fls. 157, 170 e 172, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.003420-5 PATRICIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MONTEIRA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o certificado pela Secretaria, forneça a parte autora cópia da petição inicial e sentença do processo nº 2002.51.01.018565-9 para verificação de possível prevenção deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019301-3 IOLETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o desentranhamento de peças requerido pela parte autora à fl. 178, exceto da procuração, guia de recolhimento de custas e dos documentos não apresentados em cópia autêntica, permanecendo cópias nos autos, a serem fornecidas pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022380-7 CLEONICE APARECIDA FERRAZ DE SOUZA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o certificado à fl. 80, forneça a autora a cópia do contrato de compra e venda firmado com a mutuaria, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.022603-1 EDMUNDO ALVES DO VALE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDMUNDO ALVES DO VALE, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a Ré se abstenha de qualquer ato executório relativamente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou com os mutuários originais, o Sr. Moisés Dias e sua esposa, instrumento particular e sub-rogação de dívida hipotecária, referente ao imóvel situado na Rua Projetada 54, atual Rua Nossa Senhora de Guadalupe, casa 131, Conjunto Seis de Novembro, Bangu, nesta cidade, pelo qual passou a ser o único responsável por todos os deveres e direitos do referido contrato de mútuo, firmado com a Ré em maio de 26/02/86.\r\n\r\nAduz que tal prática encontra amparo inclusive em julgados dos tribunais superiores, os quais a legitimaram, mesmo tal compromisso sendo firmado sem a anuência do agente financeiro. E que, apesar de ter quitado todas as parcelas do financiamento, devidamente acrescido do FCVS, a segunda Ré se recusa a liberar o ofício de quitação, sob a alegação de que existe outro imóvel em nome do promitente vendedor (mutuário original).\r\n\r\nPetição de fl. 50/52 formulando o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDespacho de fl. 57 deferindo o pedido de gratuidade de Justiça e determinando ao Autor a emenda da inicial, para fornecer cópia do contrato firmado com os mutuários originais.\r\n\r\nPetição de fl. 62 do Autor requerendo a inclusão da Sra. Marta Alves do Vale no pólo ativo da demanda, eis que foi esta quem firmou o contrato com os mutuários originais (fls. 38/41).\r\n\r\nDespacho de fl. 79 determinando ao Autor emendar a inicial para regularizar o pólo ativo da presente ordinária, visto que os mutuários originais, por meio da procuração acostada às fl. 20/20v, conferiram-lhe poderes apenas para atuar no âmbito administrativo, com relação ao imóvel mencionado nos autos.\r\n\r\nVêm os autos conclusos em razão do requerimento de juízo de retratação formulado pelo Autor, à fl. 84, por ocasião de notícia da interposição de Agravo de Instrumento do despacho de fl. 79.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSustenta a Parte Autora que contraiu os direitos e obrigações do financiamento imobiliário em debate mediante “instrumento particular de cessão de direitos e sub-rogação de dívida hipotecária” (fls. 38/40), sendo que o referido documento foi celebrado entre os mutuários originais e a Sra. Marta Alves do Vale, que não figura como Autora na presente demanda.\r\n\r\nOutrossim, tendo o Autor requerido o ingresso desta última na demanda (fl. 62), este Juízo verificou não possuir o Autor poderes conferidos pelos mutuários originais para propor ações judiciais relativamente ao imóvel em tela, tampouco para requerer o ingresso da Sra. Marta Alves do Vale como co-autora, pelo que foi deferido o derradeiro prazo para a regularização do pólo ativo da presente demanda (fl. 79).\r\n\r\nAinda, verifico que o contrato originalmente firmado estabelece, na Cláusula trigésima segunda, que a transferência a terceiros dos direitos dele decorrentes ensejaria o vencimento antecipado da dívida por infração contratual (fl. 74)\r\n\r\nA despeito disso, foram editadas as Leis 8.004/90 e 10.150/00 possibilitando a regularização das transferências efetivadas sem a interveniência do agente financeiro, em consideração aos aspectos sociais que envolvem os contratos firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\nContudo, o Autor, ignorando a benesse legal, ainda assim permaneceu na ilegalidade.\r\n\r\nObservo que o contrato firmado pelos mutuários originais continha cláusula de reajuste pela equivalência salarial (fl. 68). Ao não regularizar sua transferência o Autor permaneceu pagando prestação dissociada de sua realidade, em clara lesão ao sistema como um todo.\r\n\r\nÉ importante frisar que as normas que regem os contratos de SFH têm por escopo sua saúde financeira. Seu descumprimento afeta todos aqueles que nele estão inseridos, acarretando a redução de oferta de crédito e tornando mais oneroso o mútuo. \r\n\r\nÉ, portanto, patente a ilegitimidade do Autor para figurar no pólo ativo da relação processual. Nesse sentido:\r\n\r\n“SFH. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITOS. INSTRUMENTO DEMANDATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGATÓRIA A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO.\r\n\r\n1. Não havendo qualquer previsão expressa, na procuração ad negotia, dos poderes necessários ao ajuizamento da ação revisional ou consignatória contra a instituição financeira, bem como, não havendo a participação da CEF na cessão de direitos ocorrida, o instrumento de mandato levado a efeito nesta oportunidade não tem validade para autorizar o procurador a constituir advogado, ajuizando ação em que se discute o contrato de financiamento.\r\n\r\n2. Ante as especificidades dos contratos habitacionais regidos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação, sobretudo em razão do interesse público norteador desses mútuos, faz-se obrigatória a interveniência do agente financeiro quando da transferência do financiamento, em face do que dispõe o art. 1º da Lei nº 8.004/90 (Precedentes desta Corte e do STJ).\r\n\r\n3. Sendo o contrato de financiamento transferido sem o consentimento do agente financeiro, falece aos cessionários legitimidade para discutir judicialmente acerca das prestações e do saldo devedor pactuados entre o agente financeiro e o mutuário primitivo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido”. ( TRF da 1a. Região - Sexta Turma - AG 01000377817 - 200201000377817/DF - Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ: 02/06/2003, pág. 170)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas, em razão de o Autor ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, visto que a relação processual não se completou.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015679-3 LUIZ EDUARDO TINOCO DE MOURA (Adv. SERGIO SENDER) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 351,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ EDUARDO TINOCO DE MOURA, em face do BANCO BRJ S/A e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que seja expedido ofício ao 2º Ofício do RGI autorizando a baixa na hipoteca que grava o imóvel objeto da presente demanda ou, alternativamente, que os Réus se abstenham de qualquer medida que possa recair sobre o imóvel em questão ou mesmo macular o nome do Autor, em decorrência do contrato discutido nos presentes autos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou, em 26/12/94, com os mutuários originais, o Sr. José Maximiliano de Melo Junior e sua esposa, escritura de promessa de compra e venda com sub-rogação de dívida, referente ao imóvel situado na Rua Pio Corrêa, nº 80/503, Bloco I, nesta cidade, pelo qual passou a ser o único responsável por todos os deveres e direitos do referido contrato de mútuo, firmado com o primeiro Réu em maio de 1986.\r\n\r\nAduz que tal prática encontra amparo inclusive em julgados dos tribunais superiores, os quais a legitimaram, mesmo tal compromisso sendo firmado sem a anuência do agente financeiro. E que, apesar de ter quitado todas as parcelas do financiamento, devidamente acrescido do FCVS, a segunda Ré se recusa a liberar o ofício de quitação, sob a alegação de que existe outro imóvel em nome do promitente vendedor (mutuário original).\r\n\r\nDecisão de fls. 56/57 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação.\r\n\r\nRegularmente citados, os Réus ofertaram suas contestações (fls. 60/68 e 112/114).\r\n\r\nO primeiro Réu alega sua ilegitimidade passiva para a demanda, eis que cedeu o crédito hipotecário à segunda Ré, em 09/05/1995, não existindo mais a relação jurídica com o primeiro mutuário, tampouco com o Autor.\r\n\r\nA segunda Ré alega, preliminarmente, ilegitimidade ativa do Autor, bem como ilegitimidade passiva ad causam, na medida em que não é a gestora do FCVS, acrescentando que o contrato do Autor com o banco concorrente não conta com a cobertura do saldo residual pelo FCVS, bem como que não pode ser obrigada a revisar um contrato do qual não fez parte.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nSustenta a Parte Autora que contraiu os direitos e obrigações do financiamento imobiliário em debate mediante “escritura de promessa de compra e venda, com sub-rogação de saldo devedor” (fls. 27/31).\r\n\r\nVerifico que o contrato originalmente firmado estabelece, na Cláusula vigésima segunda, que a transferência a terceiros dos direitos dele decorrentes ensejaria o vencimento antecipado da dívida por infração contratual (fl. 85v/86)\r\n\r\nA despeito disso, foram editadas as Leis 8.004/90 e 10.150/00 possibilitando a regularização das transferências efetivadas sem a interveniência do agente financeiro, em consideração aos aspectos sociais que envolvem os contratos firmados no âmbito do SFH.\r\n\r\nContudo, o Autor, ignorando a benesse legal, ainda assim permaneceu na ilegalidade.\r\n\r\nObservo que o contrato firmado pelos mutuários originais continha cláusula de reajuste pela equivalência salarial (fl.82). Ao não regularizar sua transferência o Autor permaneceu pagando prestação dissociada de sua realidade, em clara lesão ao sistema como um todo.\r\n\r\nÉ importante frisar que as normas que regem os contratos de SFH têm por escopo sua saúde financeira. Seu descumprimento afeta todos aqueles que nele estão inseridos, acarretando a redução de oferta de crédito e tornando mais oneroso o mútuo. \r\n\r\nÉ, portanto, patente a ilegitimidade do Autor para figurar no pólo ativo da relação processual. Nesse sentido:\r\n\r\n“SFH. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE DIREITOS. INSTRUMENTO DEMANDATO. ILEGITIMIDADE ATIVA. OBRIGATÓRIA A INTERVENIÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO QUANDO DA TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO DE MÚTUO.\r\n\r\n1. Não havendo qualquer previsão expressa, na procuração ad negotia, dos poderes necessários ao ajuizamento da ação revisional ou consignatória contra a instituição financeira, bem como, não havendo a participação da CEF na cessão de direitos ocorrida, o instrumento de mandato levado a efeito nesta oportunidade não tem validade para autorizar o procurador a constituir advogado, ajuizando ação em que se discute o contrato de financiamento.\r\n\r\n2. Ante as especificidades dos contratos habitacionais regidos pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação, sobretudo em razão do interesse público norteador desses mútuos, faz-se obrigatória a interveniência do agente financeiro quando da transferência do financiamento, em face do que dispõe o art. 1º da Lei nº 8.004/90 (Precedentes desta Corte e do STJ).\r\n\r\n3. Sendo o contrato de financiamento transferido sem o consentimento do agente financeiro, falece aos cessionários legitimidade para discutir judicialmente acerca das prestações e do saldo devedor pactuados entre o agente financeiro e o mutuário primitivo.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido”. ( TRF da 1a. Região - Sexta Turma - AG 01000377817 - 200201000377817/DF - Rel. Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, DJ: 02/06/2003, pág. 170)\r\n\r\nAssim, com fulcro no artigo 267, VI c/c artigo 295, II do Código de Processo Civil, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa aduzida na contestação da segunda Ré, e julgo extinto o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012061-7 INACIA ALVES DE ALMEIDA (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a autora para que cumpra integralmente o despacho de fl. 25, devendo promover a correta indicação de quem deve compor o pólo ativo da presente demanda, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025938-3 GERALDO JACINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARLY DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias à parte autora para cumprir o determinado no despacho de fl. 40, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.026314-3 ADILSON ALVES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor acerca de possível ocorrência de litispendência com o processo nº 95.0004630-0 aludido à fl. 29, devendo trazer aos autos cópia da inicial e sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria o desentranhamento da peça de fls. 53/55, entregando-a posteriormente à patrona do autor, mediante recibo, uma vez que o mandante do instrumento de fl. 54 não integra a demanda.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.016003-6 GUSTAVO ALBUQUERQUE BARROS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por GUSTAVO ALBUQUERQUE BARROS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sua reintegração à turma do segundo semestre do quinto e último ano do curso de Engenharia do Instituto Militar de Engenharia-IME, sendo-lhe assegurado tratamento isonômico em relação aos demais alunos civis, com expedição de ofício ao Diretor daquele Instituto.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ao ter optado pela turma de civis, conforme proposto pelo próprio Comandante do Exército ao IME, passou a ser tratado como traidor, sendo que as normas do Instituto, destinadas aos praças especiais, restaram inaplicáveis aos alunos civis.\r\n\r\nArgumenta que, em razão de ter se ausentado das atividades acadêmicas para participar da Competição Mundial de Computação da Microsoft (“Imagine Cup”), com os objetivos de apresentar seu Projeto Final de Curso-PFC e o de representar o próprio IME, foi excluído do curso, sob a alegação de que teria ultrapassado o limite máximo de faltas, apesar de ter solicitado a sua liberação ao seu superior hierárquico, sendo que o indeferimento não lhe foi comunicado em tempo hábil, antes da viagem para a participação no referido certame.\r\n\r\nAcresce que sua exclusão se deu após procedimento de sindicância, no qual não lhe foi assegurado nenhum direito, tais como vistas dos autos ou respeito aos prazos para apresentação de defesa e rol de testemunhas, tendo sido, ainda, submetido a constrangimento, por ocasião de seu depoimento pessoal.\r\n\r\nDecisão de fls. 159/160 postergando a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela para após a vinda da contestação, eis que não foi possível um juízo de verossimilhança das alegações autorais, apenas com os elementos trazidos na inicial, bem como ante a ausência de informações acerca da data do início do segundo semestre do curso de Engenharia no IME.\r\n\r\nPetição do Autor de fls. 163/165, esclarecendo que o atraso na propositura da presente demanda, ajuizada em 21/08/2006, deveu-se à demora na obtenção da cópia do processo de sindicância a que foi submetido no IME, acrescentando que o segundo semestre teve início em 17/07/2006, com atividades destinadas a exames de recuperação e à “Operação Ricardo Franco”, esta para alunos militares, não abrangendo o Autor.\r\n\r\nRegularmente intimada, a Ré ofertou sua contestação às fls. 174/177, acostando cópia do Ofício nº. 2370.SG/213 e documentos anexos (fls. 178/228), como partes integrantes da peça de resistência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, à fl. 182, que, conforme o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126) e o Regulamento do IME (R-182), a freqüência dos alunos aos trabalhos escolares é obrigatória, fixando a perda de pontos por tempo de aula ao aluno que deixa de comparecer à mesma ou que não a assistir integralmente, tanto no caso de faltas justificadas, como de faltas não justificadas, e estabelecendo, para os alunos que ultrapassam o limite máximo de pontos perdidos, o desligamento do curso (fl. 102, art. 46, inciso IX).\r\n\r\nO Comandante do Instituto Militar de Engenharia informa que o limite máximo de pontos que poderiam ser perdidos durante um período letivo, de 108 (cento e oito), foi ultrapassado pelo Autor, tendo sido apurado, em 02/06/2006, que o mesmo já havia perdido 162 (cento e sessenta e dois) pontos, o que já seria suficiente para acarretar a conseqüência de desligamento do curso, tendo o Comando instaurado um processo de sindicância para contemplar o direito de ampla defesa e contraditório.\r\n\r\nConforme documento de fl. 206, constato que o pedido de liberação do Autor foi encaminhado em 23/03/2006 (quinta-feira), informando que o evento “Imagine Cup” seria realizado entre 28 e 31/03/2006, tendo o Autor afirmado na exordial, bem como durante o seu depoimento em audiência por ocasião da sindicância (fls. 207/208), que não recebeu a reposta em tempo hábil, e se ausentou do IME em razão de supor que seria autorizado, pelo que concluo que o Autor assumiu o risco de sofrer perda de pontos das faltas verificadas no referido período.\r\n\r\nAinda, à mesma fl. 206, consta, como motivo do indeferimento, datado de 27/03/2006 (segunda-feira), que o número de pontos perdidos do Autor estava próximo do limite permitido e, às fls. 211/213, verifico o registro de pontos perdidos desde datas anteriores ao evento “Imagine Cup”, no mês de fevereiro, no próprio mês de março, no qual ocorreu o evento, e também no mês de maio daquele ano.\r\n\r\nDesta forma, tenho que o Autor, em razão das faltas e atrasos perante o IME, veio a dar causa ao lançamento dos pontos perdidos que culminaram com o seu desligamento do curso de Engenharia naquela Instituição, não sendo o referido desligamento uma conseqüência decorrente apenas de sua participação no evento “Imagine Cup”.\r\n\r\nOutrossim, quanto à alegação do Autor no sentido de que sua defesa teria sido prejudicada em razão de desrespeito aos prazos para a sua apresentação, tenho que a mesma não procede, eis que os documentos de fls. 215/216 demonstram que o Autor tomou ciência do prazo para as alegações finais por escrito em 26/05/2006, tendo o referido prazo expirado em 31/05/2006 in albis, justamente porque o Autor supôs que o prazo não poderia englobar os dias de sábado e de domingo, conforme narrado na exordial (fl. 8).\r\n\r\nPor fim, conforme a norma RI/R-128, cuja cópia se encontra acostada às fls. 109/157, o sistema de freqüência e de registro de faltas e atrasos no IME é igualmente aplicado para alunos militares e civis, conforme artigos 83 e seguintes, com perda de pontos inclusive para ausências justificadas, não se configurando plausibilidade na alegação do Autor de que entendia que o regime de freqüência para os alunos civis deveria ser similar ao das demais instituições de ensino.\r\n\r\nAssim, tenho por ausente o fumus boni iuris, de modo que resta desautorizada a concessão da medida vindicada em sede precária.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019716-3 MARCO AURELIO CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista o certificado à fl. 59, assino ao autor o prazo de 10 (dez) dias para complementar o recolhimento de custas judiciais, eis que o valor recolhido por meio da guia de fl. 58 não está em conformidade com o previsto na Lei nº 9.289/1996, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o Réu, que deverá esclarecer ao Juízo, em sua defesa, quanto ao procedimento de atualização da Relação de Passeriforme em nome do Autor, para incluir o animal apreendido com anilha nº. 2.6 CbSA 2001/2767, informando, ainda, quanto ao local onde o mesmo se encontra guardado e, por fim, quais as razões pelas quais não pôde o Autor ficar com a guarda do animal, nos termos do art. 17, §2º da Instrução Normativa.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se os presentes autos à SEADI para a correção do nome do Autor para o que consta na exordial.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020654-1 DAVID SAADI S/A ADMINISTRADORA COM/ E IND/ (Adv. OSMAR FERNANDES TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . Trata-se de pedido formulado pela parte autora no sentido de que o rito da presente demanda seja convolado em sumário. \r\n\r\nOcorre que a matéria fática é complexa, o que necessitará de extensa dilação probatória, incompatível com o procedimento sumário.\r\n\r\nAssim, concedo à parte autora a oportunidade de adequar o valor da causa ao procedimento ordinário, valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos, e recolher as custas judiciais devidas, conforme estabelece a Lei nº 9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial com fulcro nos artigos. 267, I, c/c 295, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.021538-4 MARINETE PAULINO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. Cite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021867-1 MAURO DE ANDRADE DALTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço à autora o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei no. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.000136-4 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA SACRAMENTO em face do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, objetivando a percepção de pensão especial de ex-combatente, correspondente à deixada por Segundo Tenente das Forças Armadas, cumulativamente com a pensão civil por morte que já percebe.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que é viúva de ex-combatente, o qual, em vida, se aposentou como servidor do Ministério dos Transportes e que, quando da morte deste, passou a perceber pensão vitalícia.\r\n\r\nAduz que requereu, junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha - SIPM/1 o recebimento da pensão especial, cumulativamente com a pensão por morte que já recebe, tendo o seu pleito sido indeferido, pelo que entende que a Autoridade Impetrada não considerou que o benefício civil apresenta caráter nitidamente previdenciário, o que autorizaria sua cumulação com a pensão especial de ex-combatente prevista no artigo 53, II, do ADCT/1988.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o tratamento prioritário nos termos da Lei nº. 10.741/2003, face à idade da Impetrante, conforme documento de fl. 11. Oportunamente, proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\nEm juízo de cognição superficial, próprio da sede liminar, tenho que merece prosperar a pretensão da Impetrante. \r\n\r\nReza o art. 53, II do ADCT:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção” (grifos nossos).\r\n\r\nPosteriormente, foi editada a Lei n º 8.059/90, a fim de regulamentar a matéria, que, em seu art. 4 º, também vedou a acumulação de rendimentos percebidos dos cofres públicos.\r\n\r\nCompulsando os autos, constato que a Autora é pensionista do Ministério dos Transportes (fl. 12), tendo esta aposentadoria caráter previdenciário (cf. STF, RE n º 236.902/DF, Rel. Min. Néri da Silveira), sendo o caso excetuado pelo referido artigo.\r\n\r\nSobre o tema, a jurisprudência do nosso Regional é pacífica no sentido da possibilidade de acumulação de pensão previdenciária com a de ex-combatente:\r\n\r\nConstitucional. Administrativo. Pensão por morte de ex-combatente.Pensão estatutária do Ministério dos Transportes. Art. 53 do ADCT. Art. 4º, da Lei nº 8.059/90. Cumulação. Possibilidade.\r\n\r\nI - Reveste-se da natureza de benefício previdenciário a aposentadoria do servidor público. Portanto, nos moldes do inciso II, do art. 53, do ADCT, é permitida a cumulação da pensão especial concedida a ex-combatente com a pensão estatutária, vez que a norma constitucional excetuou os benefícios previdenciários da inacumulativadade. \r\n\r\nII - Recurso e remessa improvidos.\r\n\r\n(AMS 35.983, 3 ª Turma, Rel. Juíza Maria Helena Cisne, DJ 19/06/01)\r\n\r\nCONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - ART, 53, II, ADCT - VIÚVA DE SERVIDOR PÚBLICO - PENSÃO ESTATUTÁRIA - CUMULAÇÃO- POSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A pensão especial de ex-combatente pode ser acumulada com pensão recebida por viúva de servidor público.\r\n\r\nII- Precedente jurisprudencial do STF.\r\n\r\nIII- Apelação improvida.\r\n\r\n(AMS n º 20525, 2 ª Turma, Rel. Juiz Reis Friede, DJ 13/11/01)\r\n\r\nAinda, à fl. 14, consta certidão que atesta a condição de ex-combatente do falecido esposo da Impetrante, o Sr. Domingos Pereira do Sacramento, pelo que entendo cabível determinar o pagamento da pensão especial de ex-combatente à Impetrante, cumulando-se com o benefício previdenciário já percebido.\r\n\r\nInsta destacar que a concessão da liminar vindicada não está obstada pela Lei nº. 9.494/97, conforme o entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido:\r\n\r\nRcl-AgR 3935 / CE - CEARÁ\r\n\r\nAG.REG.NA RECLAMAÇÃO\r\n\r\nRelator(a): Min. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nJulgamento: 03/05/2006 Órgão Julgador: Tribunal Pleno \r\n\r\nPublicação DJ 10-08-2006 PP-00020\r\n\r\nEMENTA: Reclamação: descabimento: antecipação de tutela que, quanto à questão de fundo - integralidade de pensão de servidor público - está de acordo com a jurisprudência reiterada do Supremo Tribunal, além de se tratar de questão previdenciária, que não é alcançada pelas vedações da L. 9.494/97 objeto da ADC 4-MC. Precedentes \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nO Tribunal, à unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra \r\n\r\nEllen Gracie. Plenário, 03.05.2006.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de liminar vindicado.\r\n\r\nIntimem-se da decisão.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para informações.\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade apontada como coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nApós, ao MPF. Cumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002943-0 PRIMOS GAS SAO JOAO LTDA ME (Adv. EDGAR GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nAb initio, cumpre ressaltar que trata-se de Mandado de Segurança impetrado por PRIMOS GÁS SÃO JOÃO LTDA - ME em face do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS distribuído, em 1º de dezembro de 2006, para a 11ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e remetido a esta Seção Judiciária em razão de declínio de competência de fls. 48/49, sendo, por fim, encaminhado a este Juízo, em 2 de março de 2007.\r\n\r\nObjetiva a Impetrante, em sede liminar, a concessão de ordem para suspender o prazo estipulado pela ANP para a obtenção de autorização para a atividade de revenda de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) junto à Autarquia.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que atua no comércio varejista de GLP, tendo buscado o seu registro/autorização junto a diversos órgãos competentes, e, posteriormente, celebrado contrato de concessão e revenda de Gás GLP com a Copagaz Distribuidora de Gás Ltda.\r\n\r\nAduz que a ANP estabeleceu um cronograma para o cadastramento de revendedores de GLP localizados no Estado de São Paulo, iniciado em 01/02/2006, com término previsto para 01/12/2006.\r\n\r\nAcresce que foi notificada pela Copagaz sobre a data limite para a obtenção da autorização perante a ANP, após a qual o fornecimento do produto não mais seria realizado à Impetrante, asseverando que busca, desde janeiro de 2000, a sua regularização junto aos órgãos públicos, não tendo sido concedida, até o momento, a licença municipal, em processamento desde 28/08/2006.\r\n\r\nEntende que necessita da extensão do prazo estipulado pela Autarquia, em razão de sua irregularidade estar sendo perpetuada pela morosidade do próprio poder público.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, às fls. 22/23, que, conforme o cronograma divulgado pela Autarquia, o cadastramento dos revendedores de GLP credenciados por distribuidor, no Estado de São Paulo, iniciou-se em 01/02/2006 e terminou em 01/12/2006.\r\n\r\nEmbora não haja, nos presentes autos, a data em que a Impetrante foi notificada pela distribuidora de que não mais ocorreria o fornecimento do GLP, após 01/12/2006, na hipótese de não se efetivar o cadastramento, constato, às fls.17/19, que a Impetrante obteve o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros em 17/07/2006, a certidão da Secretaria de Desenvolvimento Urbano em 29/06/2006, tendo protocolizado, em 28/08/2006, o requerimento para a licença de funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.\r\n\r\nDesta forma, embora se pudesse, em tese, acolher o argumento da Impetrante, no sentido de que a municipalidade teria obstado o atendimento aos requisitos exigidos pela ANP para o referido cadastramento, tenho que a apreciação do pedido liminar restou prejudicada, eis que o presente mandamus foi impetrado em 01/12/2006, ou seja, no último dia do cronograma da ANP, tendo o MM. Juízo da 11ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo declinado de sua competência (fls. 48/49), e os autos distribuídos a este Juízo, sendo recebidos somente em 02/03/2007.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nIntimem-se da decisão.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF. Cumprido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000037-2 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA - SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO/ RJ. . Faculto ao Impetrante o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do determinado na decisão de fls. 82/86, devendo fornecer a contrafé, nos moldes do art. 6º da Lei 1533/51, sob pena de extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.002844-8 JOSE ARTUR MONTEIRO DA SILVA (Adv. COSME PAULO STURM DA CUNHA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência ao autor da redistribuição do presente feito a este Juízo, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para inclusão da União na condição de assistente simples do réu.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, providencie a Secretaria tanto a intimação pessoal do Município do Rio de Janeiro quanto da União para que também tomem ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nPor fim, intimadas as partes, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.014317-6 JOAO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o requerido pela CEF à fl. 370, redesigno a data de realização da Audiência de Conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00h.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca do presente.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.020855-0 MARIA CONCENIR DA LUZ TAVORA (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOficie-se a Pagadoria de Inativos da Marinha do Brasil com o desígnio de ser o Juízo informado se há algum beneficiário recebendo pensão por falecimento de Ciriaco das Chagas Estrela, declinando os respectivos endereços em caso afirmativo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015926-1 CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo a data de 15/05/2007, às 14 horas, para realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se o réu, intimando-o no mesmo ato da data da audiência, na forma do art. 277 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022259-5 HEREDIA RENATA ALVES TAVARES (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por HEREDIA RENATA ALVES TAVARES em face de GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A, objetivando indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação de serviços.\r\n\r\nCom efeito, é sabido que as hipóteses de competência da Justiça Federal, por tratar-se de competência constitucional, encontram-se expressamente elencadas no artigo 109 da Carta Magna.\r\n\r\nConsiderando que a ré não se enquadra nas entidades previstas no dispositivo constitucional acima referido, a Justiça Federal é incompetente para processar a presente demanda.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo magistrado, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\nQuebra Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 175432Processo: 199800386521 UF: CE Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 06/10/1998 Documento:STJ000234324\r\n\r\nDJ DATA:03/11/1998 PÁGINA:191\r\n\r\nRelator: Ministro GILSON DIPP\r\n\r\nAÇÃO RESCISÓRIA. URP'S DE ABRIL E MAIO DE 1988 E FEVEREIRO DE 1989,COMPETÊNCIA.\r\n\r\nA competência para as ações de servidores públicos relativas a vantagens anteriores à instituição do regime jurídico único é da Justiça do Trabalho (Súm. 97/STJ).\r\n\r\nTratando-se de incompetência absoluta, \"ratione materiae\", deve ser declarada de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, não incidindo o instituto da preclusão.\r\n\r\nAplicabilidade da Súmula 97 em sede de ação rescisória.\r\n\r\nRecurso especial conhecido e desprovido.\r\n\r\nAnte o exposto, declino a minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, a qual couber por distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca da presente.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Juiz Distribuidor da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10002 - CAUT.SEQUESTRO\r\n\r\n37 - 91.0047792-3 JORGE DE JESUS RODRIGUES (Adv. HELIO GARBATI) x UNIAO FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO (Adv. GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . Tendo em vista o falecimento do autor noticiado pela OAB através do ofício de fl. 75, determino a cancelamento da audiência de restauração de autos designada anteriormente para o dia 17/04/2007 às 14:00 hs.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência da presente.\r\n\r\nPor fim, considerando que o autor atuava em causa própria, arquive-se os presentes autos suplementares até ulterior manifestação dos interessados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003595-7 CECILIA LACOURT DE SA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento cautelar proposta por CECÍLIA LACOURT DE SÁ e JOSÉ MONTEIRO DE SÁ em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nNoticiam os Requerentes que firmaram contrato de financiamento com a CEF em 28/11/1997, sendo que a Ré não observou os critérios legais para o reajuste das prestações, pelo que ajuizaram ação de dação em pagamento nº. 2005.51.01.000926-3, pendente de recurso.\r\n\r\nInformam que a Ré não aguardou o deslinde da demanda e deu início à execução extrajudicial, não obedecendo os ditames do Decreto-lei nº. 70/66, bem como questionam a constitucionalidade do aludido diploma legal.\r\n\r\nRequerem o deferimento de medida liminar que suspenda o leilão designado para 09/03/2007, às 12:00h, e anunciam que proporá a ação principal, para a revisão das cláusulas contratuais.\r\n\r\nExaminado. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e reconheço o direito dos Autores em ser patrocinados pelo subscritor da exordial.\r\n\r\nNo caso dos autos, os Autores pretendem a concessão de liminar para determinar a suspensão de leilão de imóvel, sendo que, conforme fls. 20/23, foi ajuizada demanda semelhante, extinta sem apreciação do mérito pelo MM. Juízo da 20ª Vara Federal, referente a leilão designado para 15/12/2006.\r\n\r\nInsta destacar que não se encontram acostadas nos presentes autos provas robustas das ilegalidades apontadas na exordial, quanto ao procedimento de execução extrajudicial do imóvel em tela, juntando tão-somente cópia da carta para a ciência da realização do referido leilão (fl. 17), e tampouco restando-se comprovada a purga da mora pelos Autores.\r\n\r\nRessalte-se que a improcedência do pedido na demanda ajuizada pelos Autores perante o MM. Juízo da 5ª Vara Federal representa um indício de que os Autores de fato restaram inadimplentes em relação ao aludido contrato de financiamento.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou pela constitucionalidade do Decreto-lei 70/66, conforme segue:\r\n\r\nAI-AgR 514565 / PR - PARANÁ\r\n\r\nAG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nRelator(a): Min. ELLEN GRACIE\r\n\r\nJulgamento: 13/12/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma \r\n\r\nPublicação \r\n\r\nDJ 24-02-2006 PP-00036\r\n\r\nEMENT VOL-02222-07 PP-01385\r\n\r\nEmenta\r\n\r\n1. É pacífica a orientação desta Corte no sentido de que o Decreto-lei 70/66 é compatível com a atual Constituição Federal. 2. Agravo regimental improvido. \r\n\r\nDecisão \r\n\r\nA Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Carlos Velloso e Gilmar Mendes. 2ª Turma, 13.12.2005.\r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nDefiro aos Autores o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, atribuindo valor à causa.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2005.51.01.008847-3 RENATO ALVES BONIFACIO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nRENATO ALVES BONIFÁCIO opôs o presente embargos de declaração, com fulcro no artigo 535, inciso II do Código de Processo Civil, contra alegada contradição na sentença de fls. 83/86.\r\n\r\nAlega que a decisão proferida condenou o autor em custas e honorários, muito embora já tivesse sido anteriormente deferida a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nMerece prosperar o presente embargos de declaração apresentado pelo autor.\r\n\r\nAo ser proferida a sentença, foi condenado o autor nos ônus sucumbenciais, contrariando a gratuidade concedida quando da apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o presente embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeitos infringentes, para corrigir o dispositivo do julgado, nos seguintes termos:\r\n\r\n“EX POSITIS,\r\n\r\nHOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fl. 75 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o demandante em custas e honorários advocatícios por ser beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficies-se ao Relator do Agravo de Instrumento sobre o teor da presente, remetendo-lhe cópia.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 146603" ], "146466": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0007859-7 J & E COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Revogo o despacho de fl. 144, eis que a diligência deprecada foi determinada de ofício pelo Juízo.\r\n\r\nDestarte, oficie-se ao Juiz Distribuidor da Comarca de Ponte Nova/MG, solicitando seja a diligência deprecada cumprida sem o recolhimento de custas pelo motivo acima exposto.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015284-9 DAMIAO GUARACY DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010546-0 MARCELO MOREIRA RODRIGUES ALVES (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a parte autora não pretende produzir provas, nos termos do requerido à fl. 92 e considerando o pedido formulado na parte final da peça de fls. 55/59, abra-se vista a Ré para manifestar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.015781-3 SANDRA REGINA ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que o documento juntado às fls. 373/374 foi expedido em 08 de junho de 2000, esclareça o autor se houve algum outro reajuste salarial ulterior, juntando a comprovação do alegado.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito do Juízo para manifestação acerca da impugnação à sua proposta de honorários de fls. 339/340.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014775-4 ALEXANDRE VIANA DO NASCIMENTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa , com endereço conhecido da Secretaria. \r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC, devendo, igualmente, a CEF manifestar-se sobre o alegado descumprimento da decisão de fls. 214/216 nos termos do noticiado às fls. 275/276. \r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, sendo-lhe cientificado que uma vez ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, seus honorários serão pagos ao final, pelo vencido, com antecipação parcial na forma da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.017034-0 TELMA LEVY (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Esclareça a parte autora a discrepância no tocante ao pagamento das prestações, vez que a parcela depositada à fl. 244, referente ao período de janeiro/2005, correspondeu a R$ 839,53, sendo que para o mês de agosto de 2006 foi depositado R$ 0,08 (fl. 280), o que claramente descumpre a decisão de fls. 187/191, que deferiu o pagamento mínimo no importe de 30 % (trinta por cento) da renda da mutuaria, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decidir sobre a manutenção da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022915-5 VALERIA BARBOSA GOMES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Vistos, etc.\r\n\r\nPugnam os autores, às fls. 307/314, pela aplicação do contido no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor a fim de ser determinada a inversão do ônus da prova quando da realização da prova pericial, e, por conseguinte, pleiteia que os honorários periciais sejam pagos pelos réus.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer que em casos como o presente, fundados em contrato de mútuo, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo lato sensu, devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo ressaltar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nNa hipótese, além de estarmos diante de parte hipossuficiente, economicamente falando, restando protegida pela Lei nº 1.060/50, também é possível vislumbrar a hipossuficiência técnica, que visa proteger, inclusive, a vulnerabilidade do mutuário.\r\n\r\nNesse passo, vale transcrever comentário proferido pelo Desembargador Jorge De Miranda Magalhães, em \"Princípios Gerais do Código de Defesa do Consumidor: Visão histórica\", publicado na Revista da EMERJ, vol. 02, nº 06, de 1999, in verbis:\r\n\r\n“Não há que se confundir aqui, hipossuficiência técnica, a respeito das regras ordinárias de experiência, com a hipossuficiência econômica, responsável pela concessão da Justiça Gratuita aos que não possam enfrentar as custas judiciais sem o desfalque do necessário ao seu sustento, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nAqui, a lei quis proteger o leigo, o incauto, o inciente, aquele que, por falta de cultura ou de experiência ordinária, se deixa ludibriar em um contrato de consumo, do qual lhe resultem danos materiais ou morais.\"\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que este entendimento encontra-se inclusive sumulado pelo STJ, conforme se depreende da Súmula 297 que dispõe:”O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras”, e do posicionamento esposado no aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 615553Processo: 200302159958 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 07/12/2004\r\n\r\nDJ DATA:28/02/2005 PÁGINA:220\r\n\r\nRELATOR: LUIZ FUX\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nSFH. CONTRATO DE MÚTUO. CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. ILEGITIMIDADE DA UNIÃO. APLICAÇÃO DO CDC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS.\r\n\r\n1. É cediço no E. STJ que, após a extinção do BNH, a Caixa Econômica Federal, e não a União, ostenta legitimatio ad causam para ocupar o pólo passivo das demandas referentes aos contratos de financiamento pelo SFH, porquanto sucessora dos direitos e obrigações do extinto banco e responsável pela cláusula de comprometimento do FCVS - Fundo de Comprometimento de Variações Salariais. Precedentes: RESP 195.337/PE, Min. Rel. Franciulli Netto, DJ: 24/06/2002; RESP 295.370/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 18/03/2002; RESP 313.506/BA, Rel. Min.Milton Luiz Pereira, DJ de 11/03/2002.\r\n\r\n2. As regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive a que autoriza a inversão dos ônus da prova, são aplicáveis aos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação.\r\n\r\n3. Entretanto, para que seja determinada a inversão do ônus da prova, é mister que o magistrado o faça justificadamente, demonstrando presentes os pressupostos do art. 6º, VIII, do CDC, o que inocorreu na hipótese dos autos, uma vez que o Tribunal a quo limitou-se a afirmar que, tratando-se de relação de consumo, tem o fornecedor melhores condições de produzir a prova.\r\n\r\n4. É assente na Corte que: \"Conquanto se aplique aos contratos regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação as regras do Código de Defesa do Consumidor, a inversão do ônus da prova não pode ser determinada automaticamente, devendo atender às exigências do art. 6o, VIII, da Lei n. 8.078/90.\" (REsp 492.318/PR). Isto porque, \"não prevalece a transferência do encargo ao réu, quando o Magistrado deixar de justificar devidamente ocorrerem os pressupostos estabelecidos no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para a inversão do ônus da prova\" (REsp 437.425/RJ).\r\n\r\n5. Precedentes da Corte: REsp 492.318/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, DJ 08/03/2004; REsp 437.425/RJ, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 24/03/2003; REsp 591.110/BA, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior DJ 01/07/2004.\r\n\r\n6. Recurso especial parcialmente provido, para afastar a inversão do ônus da prova, que poderá vir a ser determinada, motivadamente e no momento oportuno, pelo Magistrado de primeiro grau, e eximir a CEF da antecipação dos honorários periciais.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nAusentes, ocasionalmente, os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki e \r\n\r\nJosé Delgado.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que no caso vertente é dever da ré comprovar que está efetivamente cumprindo o contrato avençado e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial, requerida, inclusive pela parte autora.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela parte Ré, face à inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como indicarem assistentes técnicos, na forma do parágrafo 1º, do art. 421, do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, manifeste-se a Ré sobre o alegado à fl. 315.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.010001-5 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da petição inicial para instruir o mandado.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023583-0 JOSE PIRES DE JESUS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da reiterada jurisprudência do Colendo STJ, deixo de exigir a declaração do advogado constituído, no sentido de que aceita o encargo do patrocínio, motivo pelo qual revogo o despacho de fl. 25 e defiro o benefício da gratuidade de justiça, reconhecendo o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10001 - CAUT.ARRESTO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004794-3 JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA (Adv. LUCIO LEDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Inicialmente, indefiro o pedido de expedição de guia de depósito formulado às fls. 64 e 103, vez que a decisão de fls. 53/56 foi bastante clara ao determinar o pagamento junto ao agente financiador.\r\n\r\nAssim, defiro ao autor o prazo de 10 (dez) dias para cumprimento à determinação de que passe a pagar ao agente financiador o valor correspondente a trinta por cento da renda familiar, devendo acostar aos autos todos os comprovantes de pagamento, sob pena de revogação da liminar deferida.\r\n\r\nCertificado o cumprimento, intime-se a CEF para manifestar-se sobre a proposta de acordo referente às parcelas vencidas, formulada pela parte autora, devendo a ré, igualmente, proceder à juntada do contrato de financiamento conforme anteriormente determinado.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos a SEADI para corrigir a autuação para Ação Cautelar Inominada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.016389-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x JOSE GERALDO BATISTA (Adv. FUAD WARDINI, BERTHA HELT TOLEDO OSORIO). . Face a concordância expressa da embargante (fls. 72/73) e diante da inércia do embargado (fl. 70), DEFIRO a proposta de compensação dos honorários advocatícios devidos à embargante-exequente, por ocasião da expedição das requisições de pagamento, as quais deverão ser expedidas nos valores de R$ 1.667,95 (principal) e R$ 85,13 (honorários advocatícios), em 09/2000, conforme os cálculos de fl. 68.\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da presente decisão, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nApós, traslade-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 146466" ], "146467": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2006.000158\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0045602-0 GERAUTO COM/ DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Anote a Secretaria o requerido à fl. 304 para futuras intimações.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora por 20 (vinte) dias.\r\n\r\n2 - 95.0018209-2 SJS-INSTALACOES ELETRICAS E MANUTENCAO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o patrono da parte autora o requerido às fls. 158/159, uma vez que o INSS não integra a presente demanda.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023168-9 AUTO POSTO TUBARAO LTDA E OUTRO (Adv. JAIME FRIDMAN, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA). . Recebo a apelação de fls. 1128/1136 nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nConsiderando que a União/Fazenda Nacional já ofereceu suas contra-razões às fls. 1138/1167, à PETROBRÁS, segunda ré, para contra-razões, querendo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se ciência a União/Fazenda Nacional da presente.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001725-9 LUCIANE DE CARVALHO SILVEIRA E OUTROS (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.013962-6 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA, IGOR MAULER SANTIAGO, JULIANA JUNQUEIRA COELHO, ANDRE MENDES MOREIRA, EDUARDO JUNQUEIRA COELHO, DONOVAN MAZZA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a discordância do INSS às fls. 246/247 e considerando ainda a perda da eficácia da Medida Provisória nº 258/05, indefiro o pedido de inclusão da União Federal no pólo passivo do presente feito, formulado pela parte autora à fl. 224.\r\n\r\nÀ autora em réplica, devendo ainda se manifestar acerca da provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007998-1 LOTERIAS BRIGADEIRO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA). . Defiro o prazo de 15 (quinze) dias ao segundo réu para juntada aos autos do instrumento de mandato e de seus atos constitutivos, em conformidade com o disposto no art. 37, caput, sob pena de revelia.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0012250-6 ADRIAO GONCALVES DE MELO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o noticiado à fl. 237 para futuras intimações.\r\n\r\nApresente a habilitante DORCELINA de SANT'ANNA o termo de inventariança, caso haja inventário em curso, nos termos do art. 43 do CPC.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União para que se manifeste acerca da habilitação requerida.\r\n\r\n8 - 97.0072279-1 ANTONIO FRAZAO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a autora EDVIGES RAMOS acerca do acrescido pela União à fl. 314, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se os requisitórios de pagamento em relação aos autores JOÃO TAJA DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.018629-5 LUCIANO SIMOES DA SILVA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do silêncio do perito designado à fl. 135, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDefiro, ainda, 05 (cinco) dias às partes para aditarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, se necessário.\r\n\r\nApós, considerando que o valor relativo aos honorários periciais já foi fixado (fl. 186) e encontra-se depositado (fl. 278), intime-se o Sr. Perito ora designado para manifestar sua concordância com referido valor, ou, na hipótese contrária, para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.005206-4 ANGELUS DE ASSIS PAULINO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA, MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Diante do silêncio do perito designado à fl. 109, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDefiro, ainda, 05 (cinco) dias às partes para aditarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, se necessário.\r\n\r\nApós, considerando que o valor relativo aos honorários periciais já foi fixado (fl. 138) e encontra-se depositado (fl. 141), intime-se o Sr. Perito ora designado para manifestar sua concordância com referido valor, ou, na hipótese contrária, para apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.009438-5 UYLMA BARBOSA RAMOS (Adv. MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nQuebra Oportunamente, remeta-se os autos à SEADI para corrigir a autuação da segunda Ré para MARIA DE FÁTIMA SCHUENCK SOBRINHO, conforme documento de fl. 86.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020919-0 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a parte autora subscrever a petição de fls 205/206.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.004773-9 ANTONIO MARCOS FIUZA (Adv. JOSE BATISTA FLORES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . \r\n\r\nInicialmente, dê-se vista a parte autora para manifestar-se sobre o acrescido às fls. 189/192, bem como sobre o noticiado no ofício 2283 Div Jur/1-SS3.4 do Comando Militar do Leste (fls. 193/196).\r\n\r\nOutrossim, diante do silêncio do perito designado à fl. 174, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.004333-7 ALEXANDRE FELIPE DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009982-3 RUY DANTAS BALBINO E OUTROS (Adv. MAURO LUIS DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Aos Autores em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025330-7 JOSE VIEIRA RAMOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0006185-6 MANOEL FERNANDES DOS REIS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 95.0008137-7 DENISE FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora à fl. 178.\r\n\r\nTranscorrido e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 96.0003990-9 ROCHAEL ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Mantendo o despacho de fl. 261, uma vez que em relação às custas e honorários impõe-se à CEF obrigação de pagar, devendo a parte autora promover corretamente execução, apresentando a petição inicial da execução acompanhada de planilha discriminada e atualizada de cálculos, em 2 (duas) vias, em virtude da nova redação do art. 475-B do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n20 - 96.0005842-3 MOACYR GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (Adv. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO). . Esclareça a parte autora se desiste ou não do acordo patrocinado pela Lei Complementar nº 110/2001 e se concorda com os valores de fl. 300, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 97.0104555-6 SANDRA DA CONCEICAO MENEZES (Adv. SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES) x PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS CLAUDIO MIRALDES). . \r\n\r\nDiante do silêncio do perito designado à fl. 135, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDefiro, ainda, 05 (cinco) dias às partes para aditarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, se necessário.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n22 - 98.0026578-3 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O artigo 10 da Lei Complementar 110/2001 determina que os bancos que, no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1990, eram depositários das contas vinculadas do FGTS, ou seus sucessores, repassarão à Caixa Econômica Federal, até 31 de janeiro de 2002, as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata o art. 4o.\r\n\r\nOcorre que a presente demanda versa sobre a aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, necessitando, portanto, dos extratos bancários de FGTS do período trabalhado desde a sua admissão até o término do seu contrato, documentos que não estão abrangidos pela norma acima mencionada.\r\n\r\nDesta forma, determino que os autores forneçam os extratos bancários necessários ao integral cumprimento do julgado, ou que, alternativamente, indiquem as instituições financeiras depositárias das contas vinculadas dos exeqüentes, bem como os respectivos endereços, a fim de que sejam oficiadas para que remetam ao presente Juízo os referidos extratos.\r\n\r\n23 - 99.0055695-0 ENEAS RANGEL TEIXEIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x COREN-CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO). . Anote-se o nome da nova patrona da parte autora (fl. 256), para futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, defiro a vista requerida à fl. 255, devendo, ainda, ser dado cumprimento ao determinado à fl. 239, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025677-0 DAGMAR SCHALLER (Adv. HANNO BITTENCOURT SCHALLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010535-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x EMY JUNQUEIRA AMORIM (Adv. JORGE ROCHA). . Manifestem-se as partes, em 30 (trinta) dias, sobre a documentação juntada às fls. 204/291, 296/312, 313/322, 328/365 e 430/921, devendo a União manifestar-se, ainda, sobre o alegado às fls. 366/368 e 415/416.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para designar a data da audiência nos moldes do anteriormente deferido (fl. 413).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017056-9 ERNESTO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 133/137, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.021744-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RHEA SILVIA BARROS DE MELLO, LUIS TITO IFF DE MATTOS) x IVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. MARLENE BRASILEIRO MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença preferida às fls. 92/96, intime-se a OAB para que compareça à Secretaria do Juízo para retirar as carteiras do réu que encontram-se acauteladas nesta serventia, devendo ainda requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.004428-3 GEVALDO LISBOA DE ALMEIDA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 81/89, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.010967-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 89/100 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012669-0 CLAUDIONOR DE LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 140/154 e 155/159, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019577-7 NILTON CORREA ALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Assino o prazo de 10 (dez) dias à CEF para autenticar a procuração lavrada em cartório acostada às fls. 120/121, bem como para juntar aos autos o original do substabelecimento de fl. 123, sob pena de revelia.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.020344-0 LUIZ CARLOS COUTINHO FERRERAS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls. 90/106 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021042-0 RICARDO TADEU MIGLIORA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Recebo a apelação de fls.87/103 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022119-3 RITA DE CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 135/145 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.022935-0 MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 44/49, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.005588-1 MARIA DA SILVA RICARDO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 53 cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 51/52, sob pena de revelia.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.006157-1 CANDIDO GONCALVES MARINHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 49 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 47/48, sob pena de revelia.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015009-9 VALTER CELESTINO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, RENATA CADIME DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 52/57 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.018739-6 ANTONIO JOSE DE AGUIAR BARROS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Regularize a ré sua representação processual juntando aos autos o original do substabelecimento de fl. 62 e cópia autêntica da procuração por instrumento público de fls. 60/61, sob pena de revelia.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000518-3 VITOR PORTO FERREIRA DE BARROS E ALMEIDA REP/ P/ MARIA CRISTINA PORTO FERREIRA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 91.0125334-4 JOSE JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A (Adv. FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF (fl. 367) por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida remeta-se os autos à SEADI para excluir o Banco do Brasil S.A. do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o requerido às fls. 365/366.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n42 - 99.0017705-3 MALANCHEN COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MARIA CECILIA RAEDER LA-CAVA TINOCO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.010125-8 CLARISSA GASPAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 75/89, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se os presentes autos em Secretaria até o retorno do principal.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008064-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre o certificado à fl. 46v, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.003261-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PETROBRAS TRANSPORTE S/A-TRANSPETRO (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA). . Recebo a apelação de fls. 207/219, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, encaminhe-se o processo ao Ministério Público Federal para ciência da sentença de fls. 202/205.\r\n\r\nOportunamente, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 90.0045711-4 LUCY MORAES CRAVEIRO (Adv. MILTON MORAES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nDiante do silêncio do perito designado à fl. 348, reconsidero parcialmente o despacho ali proferido e nomeio Perito do Juízo o Dr. Clanir Ribeiro Marques, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDefiro, ainda, 05 (cinco) dias às partes para aditarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, se necessário.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.014798-5 JERONIMO DE LOURDES E OUTRO (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 108/109, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.019936-5 EDSON VARGAS DUTRA (Adv. PAULO CESAR MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 91/95, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n49 - 91.0019013-6 JOSE JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE AELIO MADUREIRA SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA R. MAGACHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BAMERINDUS S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. jose balduino dos santos) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES). . Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF (fl. 204) por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2004.51.01.012950-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO E OUTROS (Adv. EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPULVEDA, AURELIO SEPULVEDA). . Manifeste-se a CEF em relação ao acrescido às fls. 51/53, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 146467" ], "146642": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2006.000160\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0105973-4 AVELINO ALVAREZ BOTTO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Forneça o patrono da parte autora a cópia autenticada de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento.\r\n\r\nApós, expeça-se o(s) requisitório(s) de pagamento, observando-se o disposto na Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à Ré para ciência da presente.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n2 - 92.0060046-8 FRANKLIN ARRUDA PLAISANT GONCALVES E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Tendo em vista o certificado às fls. 260v, 262, 265v, 271 e 275, forneça o patrono do autor o endereço atualizado dos demandantes, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se os beneficiários David Black, Domingos Rodrigues Filho e Célia Maria Sabóia Salles para que compareçam à Secretaria do Juízo para tomar conhecimento do valor a receber, informando, ainda, que deverão comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando CPF e identidade, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nEm relação aos beneficiários Flavio Torres Lopes da Cruz e Francisco Roberto Ramos, intime-se-lhes para que compareçam à Secretaria do Juízo para ciência do valor a receber, bem como para marcar a data de retirada dos alvarás, que poderão ser impressos em nome do advogado, desde que este apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos para tanto.\r\n\r\nEm caso de não comparecimento dos autores acima mencionados, intime-se os beneficiários através de expediente postal.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono dos autores prova de quitação com os mesmos, em 30 (trinta) dias, se for o caso, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, apresentada a prova de quitação pelo representante dos autores, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003894-2 MARIA IZABEL RODRIGUES MANO (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.007195-7 POTTENCIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. ANGELO VALLADARES E SOUZA, GUSTAVO LANNA MURICI) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Ré sobre o pedido de desistência formulado à fl. 405, em conformidade com o art. 267, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese de concordância, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013523-6 IRMAOS TUCUNDUVA DE CAMPOS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cientifique-se o Patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, tendo em vista a nova redação do art. 38, do CPC, dada pela Lei 8.952/94.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0045543-1 ELIZABETH BORTOLON E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA FEDERAL DE SEGUNDA INSTANCIA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos da Ação Rescisória nº 9502092430, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0025369-0 ALDONEY FREIRE COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se os autores em relação ao acrescido pela Contadoria Judicial às fls. 295/405, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.009834-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA, JOSILMA BATISTA SARAIVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Anote a Secretaria o requerido às fls. 176/177 para as futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003827-5 ALESSANDRO DE AZEVEDO MARQUES (Adv. JOAO HENRIQUE N DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida a fl. 136 e nomeio Perito do juízo o Dr. CLANIR RIBEIRO MARQUES, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias, ficando ciente que os mesmos serão adiantados na forma estabelecida pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Con selho da Justiça Federal, devendo a parte vencida restituir, ao final do processo, os valores ora adiantados pelos cofres públicos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0776586-0 RAUL DE ARAGAO GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO, CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES) x NOEMI PEREIRA FONTES (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x OSVALDO COSER E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SILVIO MOSQUERA PIRES, ISABELLE MONTEIRO ARRUDA, PAULO DE OLIVEIRA BARROS, SERGIO SENDER, PAULO DE OLIVEIRA BARROS, SERGIO SENDER, NEIVA APARECIDA NOGUEIRA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES, VINICIUS MARI, RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nForneçam os autores Carlos Alberto Ribeiro Gomes, Carlos Alberto Menas Gusmão e Manoel Jorge Gaspar de Souza a documentação requerida pelo Sr. Perito às fls. 1103/1105, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo sido proferida sentença de mérito, resta inadmissível o pedido de desistência da ação.\r\n\r\nNo entanto, é faculdade do credor desistir de toda a execução ou de algumas medidas executivas, a qualquer momento.\r\n\r\nAssim, homologo a desistência da execução formulada pelos autores ALARICO MORATO DO PRADO e MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (fls. 1107/1111), com fulcro no art. 569 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos, defiro um novo prazo de 30 (trinta dias) para que o Sr. Perito apresente o laudo pericial, devendo ser intimado pessoalmente acerca da presente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais, devendo a parte autora esclarecer ao Juízo as razões pelas quais persiste consignando os valores que entende corretos, em desacordo com a decisão proferida às fls. 95/97 e do determinado à fl. 279.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 91.0030001-2 JOSELITO OLIVEIRA SANTOS (Adv. DANIELA PASSABOM CAMOLEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Intime-se o autor para que se manifeste em relação ao requerido pela União/Fazenda Nacional à fl. 82, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 94.0048190-0 GERALDO SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 133/136, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 95.0008072-9 ADRIANA NORTHRUP RODRIGUES DE MOURA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 97.0003342-2 ALBERTO CESAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 268/277, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0014631-6 SERGIO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores e tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nos autos em apenso, que julgou improcedente os embargos à execução opostos pela Ré, visando evitar maiores prejuízos à parte autora e em homenagem aos princípios da celeridade e economia processual, intime-se a Caixa Econômica Federal para que providencie o integral cumprimento do julgado, devendo efetuar o reajuste da conta vinculada de FGTS dos autores, bem como depositar o valor atualizado dos honorários advocatícios, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovando posteriormente as providências adotadas.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 97.0014747-9 ALVARO DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 97.0078802-4 MARIA DA GLORIA PECANHA (Adv. LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n19 - 98.0014792-6 JOSE NICOMEDES DUARTE E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nQuebra Desta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.003501-3 GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, versando sobre expurgos inflacionários que influenciaram de forma negativa os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em fase de execução do julgado.\r\n\r\nO código processual civil pátrio, com a reforma parcial em seu texto introduzida pela Lei nº 10.444/2002, determina, em seu artigo 644, que à execução de sentença relativa a obrigação de fazer ou não fazer aplicar-se-á o disposto no artigo 461, que faculta ao juiz a adoção de medidas assecuratórias para obtenção de resultado prático equivalente ao adimplemento.\r\n\r\nDesta forma, o juiz poderá, agindo de ofício ou a requerimento, determinar as medidas necessárias à efetivação da tutela jurisdicional, inclusive com a imposição de multa por atraso.\r\n\r\nNesta esteira de pensamento, por entender que o título judicial que ora se busca executar contempla obrigação de fazer, in casu, o reajuste da conta vinculada do FGTS dos autores, determino a intimação pessoal da Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, colocando à disposição deste Juízo os valores dele decorrentes, ressalvadas as contas que não se encontram em situação de inatividade.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para o efetivo cumprimento, fluindo a partir da juntada do mandado aos autos, findo o qual incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o adimplemento da obrigação.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia da inicial, da sentença, relatório, voto, acórdão e/ou decisões posteriores, da certidão de trânsito em julgado, relação informando o no. do PIS/PASEP do(s) exeqüente(s), bem como da presente decisão para instrução do mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004275-3 AILTON PEREIRA DA SILVA (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fls. 161/155, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001168-0 VALCI ANTONIO RAMOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido pela CEF às fls. 103/106, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012177-8 MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, anote-se o nome do patrono da parte autora, Dr. Nerivaldo Lira Alves, para fins de publicação, conforme requerido na exordial.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPor fim, cientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, conforme o disposto no art. 38 do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 88.0001480-1 GERALDO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO DE ARAUJO MENDES, MARIA ISABEL ABREU DA SILVA, MARCOS DAVIDOVICH). . Manifestem-se as partes acerca dos cálculos de fl.884, iniciando-se pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.031967-9 JOSE CARLOS JORDAO DOS SANTOS (Adv. ADRIANO MONTE PESSOA) x GERENTE DE RELACIONAMENTO DA AGENCIA BANDEIRA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025315-0 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA) x COMANDANTE DO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA. . Recebo a apelação de fls.86/88 , em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para oferecer contra-razões, querendo.\r\n\r\nDeixo de remeter os autos ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o Parquet não demonstrou interesse no presente feito, conforme promoção de fls.59/61. \r\n\r\nOportunamente, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025995-4 CARLOS RICARDO NIEMEYER DE MEDEIROS (Adv. THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007218-2, que suspendeu os efeitos da decisão agravada.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 24/26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2004.51.01.022624-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARLENE DUARTE. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às fls. 30/31.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002280-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x GILSON MENDES DE SOUSA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 27, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIA DUTRA LADEIRA. . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de fl. 33, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006543-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CINTIA VICTOR GUIMARAES. . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF às fls. 31/32.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 98.0024761-0 ZILA DAVID CARNEIRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 442/451 em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remeta-se os presentes autos ao Egrégio TRF/2ª. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.005300-0 ELEDIR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito às fls. 423/429.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n34 - 00.0206627-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO) x AMARO ANTONIO TOMAS (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS). . Diante do noticiado à fl. 67, reitere-se o ofício determinado à fl. 64 para a Agência 0174 de Niterói, devendo a parte interessada fornecer o respectivo endereço.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 91.0012424-9 ELIZABETH BORTOLON E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x UNIAO FEDERAL _JUSTICA FEDERAL DE SEGUNDA INSTANCIA (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado e o retorno dos autos da Ação Rescisória nº 9502092430, requeiram as partes o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 95.0064673-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x AVELINO ALVAREZ BOTTO (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES). . Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial (fl. 90), uma vez que o sistema informatizado atualiza automaticamente os valores por ocasião da expedição da requisição de pagamento.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição mantendo-se o feito apensado ao principal.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.025278-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x JOSE NEDER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Indefiro o pedido de intimação dos herdeiros, uma vez que é incumbência do patrono da parte.\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (dez) dias para que seja regularizada a habilitação.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017593-6 HERMINIO DE JESUS E OUTRO (Adv. NILTON ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Anote a Secretaria o noticiado às fls. 35/38, para futuras intimações.\r\n\r\nOutrossim, concedo o derradeiro prazo de 10 (dias) para que os embargantes emendem a inicial, atribuindo valor à causa, conforme determinado à fl. 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 146642" ] } }, "19ª Vara Federal": { "Atos": { "146677": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011565-8 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Ante a impugnação pela União Federal da proposta de honorários periciais apresentada (fls. 315), bem como a natureza do trabalho, que, a princípio, requer a elaboração de cálculos (fls. 281/282), bem como a apresentação de documentos (fls. 307), retornem os autos à perita, para que se manifeste, justificando, ainda que de forma sucinta, a proposta de honorários anteriormente apresentada, caso entenda em manter o valor proposto. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0046271-3 CARMEN LUCIA LAVAQUIAL VELOSO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO REAL S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.004853-6 MARCIO ALMEIDA DE ANDRADE (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008902-7 SUELI DA COSTA FRUTUOSO (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE, ANDREA CORREA COSTA BERNARDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o exposto, pronuncio a ilegitimidade passiva da União e declino a competência para uma das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, preclusa a presente decisão, encaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor das Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal, procedendo-se à baixa na distribuição da Justiça Federal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016137-1 ROMULO STANECK TORRES DE ALMEIDA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça em que modalidade pretende produzir prova pericial. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014343-9 MURILO BELIZARIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000151/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 227/230, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015516-8 GLORIA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos a Certidão de Óbito da Sra. Maria dos Santos, tendo em vista que é direito subjetivo fundamental de toda pessoa obter, gratuitamente, certidão em repartições públicas, para defesa de seus direitos (art. 5º, XXXIV da Constituição Federal).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015595-8 ELENICE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência, concedendo o prazo de 10 dias para que a parte autora esclareça a natureza da pensão postulada, se militar ou de ex-combatente, anexando cópia do contracheque da pensão recebida pela mãe das autoras, bem como cópia do atestado de óbito de seu pai e de sua mãe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017674-3 FABIO GARCEZ CRUZ (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0064885-1 FATIMA DE MELLO GREGORIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Adv. DAVID DOS SANTOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 312/318: Dê-se vista à parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 95.0002834-4 NASARIO ESTEVES PORTUGAL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 20 (vinte) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 310.\r\n\r\n12 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 266: Assiste razão à parte autora, a execução deve continuar, em relação aos autores João Luiz Ribeiro, Evenyr Geraldo Gorga, João Rodolfo e Pedro Bravo.\r\n\r\n13 - 95.0044415-1 FLAVIO BRIZIO DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n14 - 98.0028439-7 ANGELA COELHO MENDES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000154/2007 . Fls. 196/199: Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 192/193, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 15 - 99.0016021-5 VERIANA ARRUDA DE BARROS (Adv. ADILSON JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ETELVINA JULIA DA SILVA RAMALHO REP/ P/ ANGELA SUELI RAMALHO MELLO (Adv. RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO). . Nada tendo sido requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.004594-4 MARIA VICTORIA GUIMARAES LIMA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.024290-7 ANTONIO LEITE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.020429-7 AURILY ARMANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NELSON ALVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 251/274: Diga a parte autora se ainda há o que requerer, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.010842-2 ERONILDO XAVIER DO ROSARIO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 74: Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.001098-0 CARLOS AUGUSTO DE FRANCA SALGADO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv. FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.002434-0 EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014891-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LUIZ & JOYCE MAIL LTDA. . Fls. 1068/1069: Tendo em vista que os endereços informados são os mesmos que constaram das diligências de fls. 1033/1034 e 1043, onde o réu não foi encontrado, assino à ECT o último prazo, de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.025773-8 FABIO ALONSO DA SILVA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.005303-7 PLENA SAUDE S/C LTDA (Adv. FRANCISCO MANOEL GOMES CURI, SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (ANS) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.007955-5 FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000152/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 302/304, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015567-3 PAULO RICARDO PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019689-4 RUFINO JOSE DE MOURA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que comprove, documentalmente, a existência da conta vinculada do autor, nos períodos postulados na inicial, tendo em vista a informação constante do documento de fls. 10. Pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.021914-6 JORGE BORBA PIMENTA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019536-1 SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA FILHO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023561-9 CVM2 EQUIPAMENTOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RJ/CENTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do INSS, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, LISETTE BIANCHI) x DENISE REGINA DA SILVA MOURA (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000153/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 110/112, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002267-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ANA LUCIA VELLASCO (Adv. ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA). . Tendo em vista a certidão de fls. 209, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.000737-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARIA AUGUSTA CARNEIRO GUARABYRA CAMARA (Adv. MARCUS VINICIUS SODRE SANTOS). . Tendo em vista a manifestação do exeqüente no sentido de que a devedora deve procurar a agência de origem, a fim de renegociar o débito (fls. 44), dê-se vista ao executado para que se manifeste, informando ao Juízo caso seja efetivado acordo quanto ao parcelamento do débito, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026136-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NADIR GUEDES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES). . Recebo a apelação da União Federal, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 146677" ], "146678": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018422-2 CHURRASQUETO AO FRANGO VELOZ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 150: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015803-0 ECCO ENGENHARIA CLINICA CONSULTORIA LTDA (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, observo que descabe falar em revelia, eis que tal só ocorre na ausência de apresentação da contestação, no prazo legal. De qualquer sorte, mesmo na ocorrência de revelia, a presunção de veracidade de que trata o artigo 319 do CPC não produz seus efeitos quando o réu é o INSS, pois estes não alcançam a Fazenda Pública (art. 320, II, do C.P.C), devendo a matéria fática ser comprovada e subsumir-se à norma jurídica invocada, para fins de procedência do pedido deduzido na inicial. \r\n\r\nPortanto, se nem mesmo na ausência de contestação a presunção de veracidade dos fatos alegados tem prevalência, menos ainda pode ela prevalecer em decorrência da não-impugnação especificada dos fatos. O requerimento da parte autora em tal sentido, portanto, não tem o menor cabimento.\r\n\r\nPor sua vez, a preliminar suscitada pelo INSS, de carência de ação, por falta de interesse de agir, fundada na alegação de que a Autora não formulou pedido administrativo, não merece acolhida, pois a formulação prévia de requerimento administrativo é desnecessária, sendo livre e incondicionado, além de garantido constitucionalmente, o acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CRFB/88). \r\n\r\nNo mais, conforme documento de fl. 874, o INSS reconhece que a autora tem direito à restituição, mas assinala a necessidade de ser verificada a existência de débito exigível, a impedir que a restituição seja efetivada, nos termos do art. 45 da Ordem de Serviço INSS/DAF nº 209, de 20/05/1999 (fl. 875). Em sendo assim, converto o julgamento em diligência, concedendo o prazo de 20 dias para que a autarquia proceda às verificações necessárias e informe ao juízo se há ou não débito exigível em nome da Autora, bem como, em caso negativo, qual o valor a ser a ela restituído, de acordo com a apuração já realizada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.009061-6 JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016151-0 AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000156/2007 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 212/216, da lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017843-0 VICTORINO BIRUTTI (Adv. DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0045685-0 CARLOS EDUARDO LIMA MENNA BARRETO E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x O. A. S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 60 (sessenta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 756.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.015890-1 JORGE DOUGLAS PESTANA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 278: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.027234-0 TANIA MARIA DE MELO CARVALHO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009438-6 RITA DE CASSIA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Considerando a natureza, a complexidade e o tempo estimado para a elaboração do laudo, impõe-se rejeitar a impugnação apresentada pela CEF e fixar os honorários periciais em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).\r\n\r\nConcedo à parte autora a faculdade de depositar os honorários fixados no valor integral, no prazo de 20 dias, ou em seis parcelas de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o primeiro depósito ser efetuado em até 20 dias, contados da publicação da presente decisão, e as seguintes, mensalmente, até o perfazimento do total do valor dos honorários. \r\n\r\nO atraso no depósito dos honorários será considerado como desistência da parte na produção da prova.\r\n\r\nObserve a parte autora que os honorários deverão ser depositados em nova conta de depósito judicial, aberta especialmente para este fim.\r\n\r\nCertificado o atraso ou a falta do depósito dos honorários, os autos deverão ser conclusos para sentença, imediatamente.\r\n\r\nEfetuado todo o depósito, na forma integral ou parcelada, intime-se a perita a elaborar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua intimação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0060541-0 NAIR DE PAULA SOARES (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, ALVARO A. TRUPPEL P. DO CABO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x SUZANA VALLADARES FONSECA (Adv. ONURB COUTO BRUNO). . Fls. 440: Vencido o prazo deferido, sem que as providências cabíveis tenham sido tomadas, intime-se, mais uma vez, o Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da publicação da presente decisão, comprove, por documentos nos autos, o cumprimento do julgado, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 437/438. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à ECT a dilação do prazo, por 30 (trinta) dias, para cumprimento da determinação judicial de fls. 178.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000061-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002642-3 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA (Adv. ALEXANDRE MAGALHAES RABELLO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005334-7 JOSE AMERICO SANTOS DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006477-1 LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv. BERILO MASCARENHAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020183-0 CARLOS ALBERTO BARBOSA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022355-1 JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022911-5 ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Ante a justa causa alegada, defiro à parte autora a devolução do prazo, para cumprimento da determinação judicial de fls. 88.\r\n\r\nQuebra 1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 92.0061255-5 EUNICIO PRECILIO CAVALCANTE (Adv. LOURIVAL SOUZA) x ADEMAR NICACIO DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 314/315: Intime-se o Diretor do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha para que, no prazo de 30 (trinta) dias, preste ao Juízo as informações, nos termos requeridos:\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópias de fls. 314/316.\r\n\r\nFls. 318: Declaro suspenso o processo, nos termos do art. 265, I do CPC, em relação ao autor Ademar Nicácio da Silva, ficando assinado o prazo de 20 (vinte) dias, para que seja promovida a habilitação dos seus sucessores.\r\n\r\n20 - 93.0009061-5 LEANDRO JORGE PISSURNO E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE). . \r\n\r\nFls. 356/357: Tendo em vista o informado pela Caixa Econômica Federal, intime-se o Gerente do BANCO BRADESCO S/A solicitando os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor José Vieira, referentes ao período de 05/01/87 a 06/03/91, (CTPS nº 53431 - série 076RJ, empregador: BRAZAÇO-MAPRI INDÚSTRIAS METALÚRGICAS S/A, data de admissão: 05/01/1987, data do afastamento 06/03/91, PIS: 103.084.092-88).\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 354 e 355 a serem fornecidas pelo autor.\r\n\r\nExpedido o mandado, dê-se vista dos autos ao exequente José Vantini Monteiro, para ciência de que comprovada, por documento de fls. 358, sua adesão aos termos da Lei Complementar n.º 110/2001, impõe-se afastá-lo da lide para receber seus valores na forma e condições avençadas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004863-2 WALTER DA COSTA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO-SIP-1 (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019030-5 ELEVADORES OTIS LTDA (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO, ANDRE SIGELMANN, VANESSA RAMALHETE SANTOS NEVES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL-GERENCIA ADMINISTRATIVA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007759-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x AMALIA MARIA DA SILVA DANTAS. . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.026324-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x RISIO HUMBERTO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA). . A fim de se evitar litispendência, ante a identidade de causas fundamentada no contrato de arrendamento, objeto da presente lide, aguarde-se o trânsito em julgado dos autos do processo nº 2004.51.01.016361-2, os quais encontram-se sentenciados e em grau de recurso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003124-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JAQUELINE DE SA ROSARIO DA SILVA (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.000970-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ARICLENE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE FELIX DE REZENDE). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.01.012344-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x COML/ CLINANCE LTDA (Adv. EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR, JULIO CEZAR DE QUEIROZ, LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA). . Defiro à ECT a dilação do prazo, por mais 30 (trinta) dias, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré. Pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.011181-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x RITA DE CASSIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALCEMAR OLIVEIRA). . Conforme o título executivo judicial de fls. 24, os honorários advocatícios foram fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa nos presentes autos, que por sua vez, foram fixados na impugnação ao valor da causa distribuída por dependência a esta ação, conforme se verifica na decisão anexada às fls. 19. Assim, retornem os autos ao exeqüente para que apresente corretamente seus cálculos, não havendo necessidade de remessa dos autos ao contador, devendo observar, na execução, os termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146678" ] } }, "20ª Vara Federal": { "Atos": { "145250": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0034178-0 ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI, MARIA BERNADETTE N. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Folhas 212/213 e 218/221: considerando o pedido de reconsideração e o agravo de instrumento interposto pela advogada da parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 211, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSuspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, aguardando-se a comunicação do pagamento do precatório já expedido, bem como a decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0007060-3 NODG GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . 1) Folha 2361: tendo em vista a comprovação do falecimento do autor OTAVIANO DE ARAUJO, conforme a certidão de óbito de fl. 2362, promova-se a respectiva habilitação, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n2) Reitere-se a intimação dos demais autores para que, em querendo, promovam a execução do julgado, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do artigo 604 c/c 730, ambos do CPC, tendo em vista a documentação juntada às fls. 167/2351 destes autos e às fls. 17 a 374 dos autos em apenso.\r\n\r\n3) Considerando a decisão proferida à fl. 689, item II, dos embargos nº 2002.5101022158-5, translade-se cópia dos documentos de fls. 658/666 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para modificação de “EUGÊNIO JOÃO DA SILVA” para “EUGÊNIO JOÃO DA SILVA-ESPÓLIO” e de “NODG GOMES DE SOUZA” para “NODG GOMES DA ROSA”.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, suspenda-se o processo, aguardando-se a decisão final dos embargos à execução da obrigação de fazer em trâmite nos autos de nº 2002.5101022158-5.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002147-6 JOAO GOMES BARROSO NETO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . 1) Tendo em vista a certidão de fl. 295, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n2) Folhas 275/282 e 283/294: intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o alegado cumprimento do julgado.\r\n\r\n3) Folhas 300/310: intime-se a União para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento do autor no que tange ao cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016097-8 JOSE RICELIO DE ARAUJO SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil, bem como sobre os documentos por ela anexados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL). . 1) Recebo a petição de fl. 174 como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEADI para inclusão de MARIA ALAÍDE DA SILVA BASÍLIO no pólo passivo.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a litisconsorte passiva necessária já se manifestou espontaneamente às fls. 132/142, considero citada a ré MARIA ALAÍDE DA SILVA BASÍLIO, nos termos do artigo 214, § 1º, do CPC, e indefiro o seu requerimento de ingresso como assistente, nos termos do artigo 3º do CPC.\r\n\r\n4) Folha 163: considerando o agravo de instrumento interposto pela ré MARIA ALAÍDE DA SILVA BASÍLIO, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 72 e 162, item III, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5) Cite-se a União.\r\n\r\n6) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando que as esposas de alguns autores também constam na petição inicial, retornem os autos à SEADI para a inclusão no pólo ativo de MARTHA MARIA GAUDIE LEY MEOHAS, TANIA REGINA DE MORAES E SILVA GONÇALVES DE FARIA e VERA MARIA DE SÁ ANTUNES FILGUEIRAS.\r\n\r\nOutrossim, deverá a SEADI, na mesma oportunidade, cadastrar os nomes completos dos seguintes autores: JOSÉ ROBERTO CARDONA GONÇALVES DE FARIA e CARLOS ALBERTO BLAMIRE PACHECO.\r\n\r\nApós, intime-se o senhor perito para que se manifeste sobre a petição do autor de fls. 1345/1346, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 97.0074967-3 LUIZ CLAUDIO LEITAO QUEIROZ (Adv. ANA ALVES DE MARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando que a pretensão autoral foi julgada improcedente (acórdão de folha 140), tendo sido a parte autora condenada em verbas sucumbenciais, torno sem efeito a decisão de folha 143.\r\n\r\nDestarte, não obstante o pedido da Caixa Econômica Federal para intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folha 146, verifica-se que os cálculos apresentados pela mesma contemplam juros moratórios, que são indevidos, posto que não constam do título executivo judicial. Nesse mesmo sentido dispõe o Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal: “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: Fixados sobre o valor da causa. Nessa hipótese, deverá haver atualização do valor da causa, isso desde a data de ajuizamento da ação, sem a inclusão de juros (Súmula nº 14 - STJ) aplicando-se o percentual determinado na decisão judicial”.\r\n\r\nAssim, intime-se a Caixa Econômica Federal, ora exeqüente, para que retifique os valores exeqüendos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021382-0 WALDER MAIA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por WALDER MAIA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, em síntese, a declaração de quitação do financiamento do imóvel objeto da lide, com a extinção da dívida e da hipoteca perante o registro do RGI, além da condenação da ré ao pagamento de R$ 35.000,00, a título de danos morais.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requer sejam suspensas a cobrança do débito e a execução extrajudicial do imóvel em tela, objeto do instrumento de mútuo hipotecário celebrado entre os litigantes. Pede ainda que a ré se abstenha de promover a inclusão de seu nome nos serviços de proteção ao crédito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPreliminarmente, recebo a petição de fl. 86, com os documentos em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nNo presente caso, conforme se infere dos autos, foi celebrado contrato para aquisição do imóvel situado na Estrada do Cafundá, nº 1757, Bloco 06, apto 701, em 16.02.1984, através do qual restou acordado que a quantia objeto do mútuo (CR$ 7.186.024,03, em 30.03.1983) deveria ser restituída em 300 (trezentas) prestações mensais e consecutivas, vencendo-se a 1a em 30.04.1983, corrigidas pelo PES, acrescidos dos acessórios, totalizando CR$ 67.519,37. Já o saldo devedor do financiamento seria corrigido monetariamente no primeiro dia de cada trimestre civil na mesma proporção da variação verificada na UPC.\r\n\r\nAs prestações e seus acessórios seriam reajustados a cada período de 12 meses, contados a partir do primeiro dia do trimestre da data de apuração da dívida, e o saldo devedor do financiamento seria corrigido monetariamente no primeiro dia de cada trimestre civil, na mesma proporção da UPC, sendo que, atingido o término do prazo contratual, e pagas todas as prestações, e não existindo quantias em atraso, a credora daria quitação (cláusulas décima segunda, décima terceira e décima quarta - fl. 89). \r\n\r\nOcorre que, conforme planilha de evolução de financiamento apresentada nos autos (fl. 47), o saldo devedor encontra-se no patamar de R$ 8.169,46 (30/04/2001), inexistindo portanto qualquer óbice ao leilão a ser promovido pela credora, ora parte ré, conforme reiteradas manifestações do Pretório Excelso, que constantemente tem admitido a constitucionalidade do leilão extrajudicial, bem como quanto à promoção de medidas constritivas que a ré entenda necessárias para garantir seu crédito.\r\n\r\nOutrossim, analisando os documentos que instruem a exordial, depreende-se que não há nos autos elementos que possibilitem a este Juízo, ainda que perfunctoriamente, analisar a indevida majoração do financiamento, conforme alegado.\r\n\r\nAssim, somente uma perícia contábil poderá esclarecer se realmente procedem as alegações quanto à aplicação de índices diversos dos contratados e juros extorsivos, inviabilizando, por conseguinte, a concessão da antecipação de tutela requerida, conforme assevera na jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nPor fim, destaco que, nos termos da legislação em vigor (artigo 50 e §§ da Lei 10931/2004), deve ser depositada em Juízo, tão-somente, a quantia CONTROVERTIDA, pois o montante INCONTROVERSO deve continuar sendo pago no modo e tempo contratados. Confira-se: “Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia. § 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados. § 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados. § 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato: I - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou II - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. § 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto. § 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta”.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nNão obstante o indeferimento do pedido antecipatório, determino que seja oficiado ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, independente do pagamento de custas, tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se a CEF. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021411-2 HELENA DE SOUZA GUIMARAES DA PAZ REP/ P/ MARIAUREA SILVA MENDANHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Folhas 93/120: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 88/90, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII- Folhas 123/141: recebo como emenda à inicial. Contudo, tendo em vista que a Lei nº 10.931/2004 prevê que o valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados na instituição financeira credora, indefiro o pedido de depósito judicial do valor de R$ 509,60.\r\n\r\nProvidencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da emenda para fins de instrução da contra-fé. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0004727-6 LUIZ FERNANDO BARATA RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folhas 245/251 e 252/255: considerando que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor JOSÉ CARLOS DIAS DOS SANTOS a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 99.0002224-6 ROMILSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. KATIA R S RICARDO) x MARIA MADALENA TORRES AZEVEDO (Adv. AIR AIRES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . 1) Folha 407: com relação ao cumprimento da obrigação de fazer constante do julgado (fls. 318/325, 330 e 384/385), dê-se vista às partes sobre os documentos fornecidos pela União referentes à implementação da pensão, bem como sobre os demonstrativos com os valores atrasados, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n2) Folha 404: dê-se vista à ré MARIA MADALENA TORRES DE AZEVEDO, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n3) Folha 426: com relação aos valores devidos a título de pensão, que deveriam ser depositados à disposição deste juízo, de acordo com a decisão de fl. 168, verifica-se que não há nestes autos quaisquer guias de depósito.\r\n\r\nDestarte, considerando que tal depósito também foi determinado pela sentença proferida na ação cautelar nº 2002.5101015356-7 (fls. 252/253), cujos autos ainda se encontram no Egrégio T.R.F para julgamento do recurso (fl. 427), aguarde-se o retorno daqueles autos, para fins de posterior levantamento dos referidos valores.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016082-9 ALFREDO JULIO FURST QUEIROZ E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . I- Folhas 161/171: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor EUDES FARIAS RIBEIRO a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, devendo ser efetuada, quando da realização do pagamento, a compensação com a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 18, do Código de Processo Civil, conforme disposto na sentença (folhas 101/108).\r\n\r\nII- Folhas 158/159: intime-se o autor ALFREDO JÚLIO FURST QUEIROZ para que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os extratos de sua conta de FGTS, a fim de possibilitar a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.009215-4 ABILIO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Folha 116: considerando que a pretensão autoral foi julgada improcedente, conforme o acórdão transitado em julgado (folha 114), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.012535-4 JOSE LUIZ C BARCELLOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 67/71: considerando que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor a quantia que lhe era devida em relação à empresa Petrobrás S/A, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014173-0 WANDERSON FIGUEIREDO SILVA (Adv. JUBER FORTES LOPES) x CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016171-5 LUCILIO TEODORO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folhas 60/74: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018401-6 EDSON FIGUEIREDO MENEZES (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômica Federal de folhas 40/50, bem como sobre os documentos de folhas 51/52 que informam sobre a existência de acordo administrativo para recebimento de correção monetária sobre saldo de FGTS.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002315-3 JOSE GONCALVES DE ANDRADE (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a decisão de fls. 21/23, em que foi extinto o feito sem resolução de mérito em face do BACEN e do BB, bem como indeferida a inicial em face da CEF.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, o acolhimento do presente recurso para que seja reformulada decisão recorrida.\r\n\r\n.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra do julgado, ex vi dos incs. I e II do art. 535 do CPC.\r\n\r\nNão pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\nPrecluso o decisum impugnado, à SEADI para o cumprimento do que foi determinado.\r\n\r\nOutrossim, cite-se a CEF, nos termos da decisão de fls. 21/23.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003422-9 DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA (Adv. KATIA REGINA NARCISO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que o Exército Brasileiro constitui órgão desprovido de personalidade jurídica, excluo o mesmo do pólo passivo, nos termos do artigo 162, § 2º c/c o artigo 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019655-9 PAULO ROBERTO CHAUVET COELHO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x DIRETOR DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para que forneça, em 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial do processo 2002.51.01.000133-0. Após, retornem conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003898-3 LUCIANO SANUTO LEITE (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por Luciano Sanuto Leite em face do Diretor do Hospital dos Servidores do Estado, objetivando, em síntese, garantir a acumulação remunerada dos cargos públicos de auxiliar de enfermagem, no Hospital Geral de Bonsucesso, e de enfermeiro, no Hospital dos Servidores do Estado, conjuntamente com a percepção de seus proventos como militar da reserva do Exército Brasileiro.\r\n\r\nQuebra Como causa de pedir, aduz que exerce o cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso, e que, em janeiro deste ano, ao ser aprovado para o cargo de Enfermeiro do Hospital dos Servidores do Estado, teve sua posse impedida pelo impetrado, sob a alegação de que tal acumulação seria ilícita, ainda que o impetrante trabalhe em dias alternados e em regime de plantões.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de tutela antecipatória, para que seja determinado à autoridade apontada como coatora que se abstenha de praticar qualquer ato que vise restringir ou obstar a acumulação de cargos que ora se pretende.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPassando à análise do pedido liminar, verifico que é incontroverso que a acumulação de cargos exercida pelo autor está de acordo com a Constituição da República, posto que este efetivamente cumpre jornadas de trabalho de 30 (trinta) horas em cada hospital, sendo certo que os horários são compatíveis.\r\n\r\nNão é possível sequer levantar a hipótese de violação do recomendado pelo Parecer número GQ 145/98, uma vez que este menciona o limite de 60 (sessenta) horas, para a soma das jornadas de trabalho.\r\n\r\nEntretanto, diferentemente de outros casos de acumulação de cargos de enfermeiros/auxiliares de enfermagem, já apreciados por este juízo, verifica-se que a presente lide tem como peculiaridade principal o fato de que o impetrante é cabo da reserva remunerada do Exército Brasileiro, recebendo proventos decorrentes desta situação desde 2005, o que, como ressaltado pelo Diretor do HSE à folha 24, contraria o artigo 37, parágrafo 10o, da Constituição da República. \r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2003.51.01.022295-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x AUGUSTA GUEDES LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x MS BOTAFOGO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Dê-se vista à Caixa Econômica Federal da certidão negativa de fl. 89, devendo manifestar-se no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Reitere -se o ofício de fl. 92.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 92.0130469-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE) x MICHAEL STIVELMAN. . 1) Folha 394: considerando a tramitação dos embargos nº2005.5101010393-0, intime-se a executada CEF para ciência de que qualquer pedido de acordo para fins de extinção desta execução deverá ser pleiteado naqueles autos.\r\n\r\n2) Folhas 396/397: considerando que MICHAEL STIVELMAN foi réu no processo que tramitou nestes autos, no qual o julgado proferido reconheceu a sua ilegitimidade passiva e, quanto ao mesmo, julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, inexiste fundamento para a sua exclusão do sistema processual, com baixa na distribuição, posto que as partes podem requerer o que for de seu interesse tendo em vista o referido “decisum”.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo comum de 10(dez) dias, mantenha-se suspenso o processo, aguardando-se o retorno dos autos dos embargos 2005.5101010393-0.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 99.0014462-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv. ROMULO CAVALCANTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEYDE BABOZA DE MIRANDA, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando que já foram expedidos os alvarás referentes ao pagamento de cotas condominiais e honorários de sucumbência, intimem-se o condomínio autor e seu advogado para retirada dos instrumentos.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 92.0059832-3 MOTEL SKORPIOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . Verifica-se que até a presente data não há comprovação nos autos de que a multa objeto da presente ação cautelar é a mesma que está sendo executada pela União (PFN) no processo n° 94.0017626-0, em trâmite na 1ª Vara de Execução Fiscal desta Seção Judiciária.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de se tratar do mesmo objeto, esta ação foi ajuizada em novembro/1992 e o autor fez o depósito do valor da multa em conta à disposição do juízo em 04/06/1993 (fl. 18v), suspendendo a exigibilidade do crédito.\r\n\r\nPortanto, como a Execução Fiscal foi proposta em junho/1994, quando o crédito não era mais exigível (no caso do objeto ser o mesmo, frise-se), o levantamento de eventual quantia depositada judicialmente pelo ora autor perante a 1ª Vara de Execução Fiscal, para garantia de seu débito, deve ser pleiteado junto àquele juízo.\r\n\r\nVale dizer que o depósito realizado nestes autos deve aguardar o julgamento do recurso interposto nos autos da ação de conhecimento 93.0062898-4.\r\n\r\nAssim, indefiro a expedição de alvará requerida à folha 65. \r\n\r\nSuspenda-se o processo até o retorno dos autos do processo 93.0062898-4.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.004014-6 ROBERTO SANTORO E OUTRO (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Considerando que a sentença transitou em julgado, conforme certidão retro, defiro o pedido da Caixa Econômica Federal, a fim de determinar a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, conforme cálculos de folha 147.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a parte exeqüente Caixa Econômica Federal ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022158-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x NODG GOMES DA ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Até a presente data não houve resposta do Gerente de Recursos Humanos no Estado do Rio de Janeiro, vinculado ao Ministério da Fazenda, ao ofício OFI.00.000213-3/2006 deste juízo, expedido em 22.11.1996 (fl. 692).\r\n\r\nConsiderando os documentos juntados aos autos, para fins de comprovação da implementação integral do reajuste de 28,86%, objeto dos presentes embargos, intime-se pessoalmente a referida autoridade para que, no prazo de 30(trinta) dias, forneça documentos que demonstrem se tal índice de reajuste já foi integralmente concedido a cada um dos embargados, com base nas Leis 8.622/93 e 8.627/93, encaminhando-se cópia das informações prestadas pela Diretoria de Inativos e Pensionistas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a respeito da sua impossibilidade de fornecimento (fl. 601), sob pena de fixação de multa pessoal pelo descumprimento, conforme artigo 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pelos embargados.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.010393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da execução nº 92.0130469-2.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. À apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.010394-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x TRADEX CONSULTORIA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. MARIA LETICIA KERTI PEREZ, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . 1) Desapensem-se os presentes dos autos da execução nº 92.0028447-7.\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte embargante, no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. À apelada (embargada) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 97.0022952-1 ARLES DE BARROS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . (...)dê-se vista às partes dos cálculos efetuados, pelo prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.005041-6 LABORATORIO CELULA DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv. PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO) x DELEGADO DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 145250" ] } }, "21ª Vara Federal": { "Atos": { "138838": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025080-9 BEATRIZ MARQUES DOS REIS DO REGO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 261/268 e 270/271. Suspendam-se os ofícios requisitórios referentes ao 1º, 2º e 3º autores.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se novos requisitórios, procedendo-se ao rateio do valor, incluindo o 5º autor (José Maurício do rego Monteiro, mantendo-se a data base de atualização em 03/2000.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016592-7 IVO JOSE DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação (fls.109/183) e agravo retido (fls.100/108), devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0015290-8 EDYRSON DE SOUZA REIS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intime-se o autor para atender o solicitado pela ré às fls. 213/214, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025856-4 JOSE ADELINO DA CUNHA SERRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . (...), às partes em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004656-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES-COOPM. . (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018147-7 MARIZE SARAIVA LYRIO (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x CHEFE DO SETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO - EXERCITO BRASILEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nSem honorários. Custas pela Impetrante. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024486-7 MARINA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se nova vista à CEF. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138838" ], "138839": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.005873-4 PAULO CESAR SILVEIRA LEAL (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, exceto no que tange aos efeitos da tutela.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011037-9 SEVERINO DOS RAMOS ALVES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014477-8 ALESSANDRO SANT ANA DE CARVALHO (Adv. THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019436-8 NARA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023483-4 MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. EVERALDO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.52: Defiro o prazo requerido pela autora, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0007737-8 GUARACY DE MATTOS E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 296. Diga a ré no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores às fls. 296.\r\n\r\n7 - 95.0006130-9 JOSE CARLOS FELIPE ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 387. Abra-se vista a ré para cumprimento do despacho de fls. 386.\r\n\r\n8 - 96.0078419-1 REGIA SIMONE DA COSTA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a ré sobre o contido às fls. 373/374. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016681-6 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023467-6 DIONNE MARIA DE SEGADAS VIANNA (Adv. CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls.123.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar o rito para sumário.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 98.0041106-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS). . Fls. 139/143: Ao Contador Judicial para que refaça seus cálculos considerando apenas os documentos de fls. 65/69, uma vez que causa estranheza o fato do valor encontrado para o exeqüente JOAQUIM MORAES (fls. 116) ser maior do que o encontrado para cada um dos demais exeqüentes que também foram proprietários de apenas um veículo em períodos semelhantes.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.020378-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DJALMA SOUZA GOMES (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, SIMONE NASCIMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2007.51.51.001570-4 AMERICA DE SOUZA LISBOA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (processo n.° 2002.51.01.011379-0) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 138839" ], "138840": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000097\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.006279-8 SIDINEI RAMOS HAUBRICK (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000120/2007 . Assim, pois, não se verifica no comportamento descrito na inicial nenhum ato passível de correção e, ante o exposto, julgo improcedente a pretensão e, forte no art. 12, da Lei 1.060/50, condeno o autor em custas e honorários que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0010964-3 EDUARDO MENDONCA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Traga o autor cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.51.01.009068-5, a fim de se confrontar os pedidos deste e do feito supra mencionado, levando-se em conta os procedimentos extrajudiciais a que se referem.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0207719-1 EDNA GOMES VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LOPEZ LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1-Intimem-se o patrono constituído nos autos para ciência do depósito de fl. 464, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\n2-Aguarde-se o pagamento do requisitório expedido em favor da 1ª autora.\r\n\r\n4 - 95.0004804-3 STEVEN MARC LAVELLE (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se a CEF a esclarecer uma a uma, de forma detida, conclusiva e documental, as contradições apontadas às fls. 222/229, cumprindo a determinação de fl. 194, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00 em caso de não atendimento desta decisão dentro do prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 99.0014859-2 GILBERTO LIMA DE FREITAS E OUTROS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 287 - Informe a autora Maria Isabel Oliveira Froes Cruz o banco/agência depositária de seu fundo de garantia no período em que laborou no Banco Lar Brasileiro S.A. no período de 1977 a 1988.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019067-9 ELIZABETH ANDRADE DE MACEDO (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o depósito de fls. 216 em penhora.\r\n\r\nIntime-se a executada para , querendo, oferecer impugnação., no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n7 - 00.0209519-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x ERICA HASSE - ESPOLIO - REP/ P/ WERNER HINDERBURG HASSE (Adv. WILLY HASSE). . 1-Ante o erro material verificado no despacho de fl. 279, item 1, cancele a Secretaria o alvará nº 18-prec/03 (fl. 273), mediante certidão.\r\n\r\n2-Oficie-se à agência 4021 da CEF para informar se o alvará nº 17 de fls. 266 restou levantado.\r\n\r\n3-Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.004215-0 CARLOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES). . Fls. 225 e 231/238. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 88.0026501-4 ITM ADMINISTRATACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTRO (Adv. FELIPPE ZERAIK) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 226/228. Dê-se vista aos autores por 10 dias.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 230, para cumprimento no prazo de 05 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 99.0063125-0 GIL LUIZ CALDAS E OUTRO (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Reitere-se a intimação da embargada para cumprimento do despacho de fls. 104. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021063-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x MARILDA CORREA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos cálculos de fls. 20.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado aos presentes embargos, devidamente atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017189-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES) x JORGE DE OLIVEIRA SA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no CPC, art. 269, I, fixando o quantum debeatur em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 138840" ], "138841": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001908-6 ACO INOXIDAVEL ARTEX S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Dê-se vista a parte autora para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.000674-1 PANIFICACAO E CONFEITARIA LAGO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 88.0040103-1 ADALBERTO MAIA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . 1- Fl. 184 - Anote-se.\r\n\r\n2- Tendo o falecido autor deixado bens, comprove a requerente de fls. 182/183 a abertura de inventário, trazendo a petição inicial, rol de herdeiros e termo de inventariança. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3- Atendido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012292-0 DALVA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020321-3 ALESSANDRO DA SILVA CLAUDIO (Adv. ONALDO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 62. Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0013781-8 SINDICATO DOS PROFESSOARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 852/853 e 890/891 - Aguarde-se sentença a ser proferida quanto aos autores que firmaram acordo (fls. 809, 813, 815, 817, 819, 822, 827, 831, 833, 835 e 847).\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre fls. 856 e 889, bem como esclareça o motivo pelo qual o termo de fl. 861 foi subscrito por pessoa diversa do titular da conta.\r\n\r\nFl. 888 - Compareçam os autores à CEF para efetuar o levantamento do saldo vinculado à conta de FGTS, cientes de que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, bem como traga a autora Cinthia Henriques Mercante Pereira cálculo da diferença que entender devida, tendo em vista que a memória da conta de fl. 845 foi acostada às fls. 862/863.\r\n\r\n7 - 95.0023510-2 EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO ROBERTO VIANNA, ROBERTO BELLINI ROCHA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Ante a decisão de fls. 159/160 que anulou a citação de fls. 136/137 e, conseqüentemente, todos os atos dela decorrentes, inclusive os embargos à execução nº 200251010032090, dê-se baixa na penhora de fls. 143/144, intimando-se a CEF para ciência.\r\n\r\n2-Torno sem efeito o último parágrafo da decisão de fl. 160 e o despacho de fl. 183, porquanto o título consagra uma obrigação de fazer.\r\n\r\n3-Fl. 294 - Comprove documentalmente a CEF o alegado pagamento da taxa progressiva de juros.\r\n\r\n8 - 99.0006262-0 ABDIAS BARROS NETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a notícia de atribuição de efeito suspensivo ao recurso interposto contra a decisão de fl. 289, item 2, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\nAtendam os autores ao despacho de fl. 289, itens 2 e 3\r\n\r\n9 - 2000.51.01.010067-0 MARGARETH DA SILVA IORIO E OUTRO (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE, MARCIEL QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x WILSON IORO. . Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, mas lhes nego provimento, uma vez que inexiste qualquer omissão a ser sanada no despacho de fl. 181, pretendendo a embargante discutir o cumprimento da sentença.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como a se manifestar sobre as alegações de fls. 185/190.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n10 - 99.0057312-9 ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv. PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS, RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA) x SOC/ LUIZ FERNANDO BARE (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. E SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Fls. 140/142 - Totalmente descabidos os pedidos, devendo o autor atentar para o que restou decidido neste feito, devendo ser ressaltado que a sentença proferida transitou em julgado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo recursal e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014489-6 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. CID NEY ARAUJO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Intime-se a CEF, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.003209-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, ELIANA COSTA GUTTMANN) x EDSON VERGASTA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR ROMERO VIANNA). . Fls. 56/57 - Tendo em vista o teor da decisão proferida nesta data nos autos da ação principal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 138841" ], "138842": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0048000-2 MARIA IVONE FONTES VALENTE SALGUEIRO (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos art. 794, I c/c o art. 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.001246-8 AIR PRODUCTS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido autoral, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, em favor de cada Ré, na forma do art. 20, §4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019814-6 DIVA MARIA COELHO GOMES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002852-7 MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv. OSCAR GIORGI) x UNIAO FEDERAL. . Reservo-me para apreciar a tutela antecipada após a resposta do réu. Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.022717-9 DEBORA OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Não depositados os valores controvertidos no prazo assinalado, mantenho a decisão de fls. 51/58.\r\n\r\n3 - Recebo a petição de fl.124 como emenda à inicial.\r\n\r\n4 - Dê-se vista à parte contrária para que, entendendo necessário, se manifeste acerca do seu teor. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - Após, ao autor sobre a contestação (e sua eventual emenda) e para especificar as provas que pretende produzir. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - Em seguida, ao Réu, em provas, também por 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0022608-0 ROGER NEY ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.030364-7 LUCIA HELENA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Torno sem efeito o despacho de fl. 199.\r\n\r\nManifeste-se a CEF sobre o pedido final de fl. 171.\r\n\r\nDepositado o valor, expeça-se alvará de levantamento, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nComprovado o levantamento ou decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009478-0 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024057-6 SILVANDINO ZEFERINO DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), ciente o autor que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015646-0 POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAYL LEITE ARANTES). . (...), ao Réu, em provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016901-5 JOSE GERALDO SANTOS BRITO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Fls.56/57: Dê-se vista ao autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490043-2 NELSON RIOS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 350,00), vigente a partir de 1º de abril de 2006, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002352-9 HALEX ISTAR IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. ARELIO ARAUJO TOMAZ) x PREGOEIRO DO HOSPITAL DE GUARNICAO DA VILA MILITAR. . Reservo-me para apreciar a liminar após a vinda das informações. Notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024586-0 CLEDINEI DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG, ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Manifeste-se o impetrante sobre a petição de fls.224 da União (Fazenda Nacional).\r\n\r\nApós, não havendo concordância, à Seção de Contadoria para que informe a este juízo qual o valor correto a ser levantado pela impetrante.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n15 - 2005.51.02.001572-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER, CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias sucessivos, a iniciar pelo MPF, justificando sua finalidade.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2002.51.01.016624-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR OTIMA XII-BL II (Adv. RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se o exeqüente sobre a impugnação de fls. 129/134.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 138842" ] } }, "23ª Vara Federal": { "Atos": { "133103": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0005328-9 ANDRES CERCOS PONS (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls.310/331 - Uma vez que já houve expedição de precatório e pagamento não há que se falar em prescrição intercorrente. O valor já depositado pode e deverá ser levantado pelos sucessores.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo orfanológico para ciência do depósito de fls.181 e providências necessárias à disponibilização do numerário.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n2 - 97.0102230-0 GUANACAR-GUANABARA CARROS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls.217/219 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se pessoalmente a parte autora na pessoa de seu representante legal para comprovação do cumprimento do julgado relativo aos honorários sucumbenciais em 15(quinze) dias, instruindo-se o mandado com cópia de cálculos de fls.218/219. \r\n\r\nA seguir, diga UNIÃO FEDERAL (PFN) se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(rt/raf)\r\n\r\n3 - 2000.51.01.018995-4 MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE, LEONARDO GUEDES DE CARVALHO, LUCIANA NOBRE DE MOURA, LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Fls.208/211 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se MERIDIONAL CARGAS LTDA. para comprovação do pagamento do depósito da verba de sucumbência como requerido pela ré em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.031000-7 SILIMED SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a União Federal tendo em vista o requerimento de liquidação por artigos. (MA/ms)\r\n\r\n5 - 2002.51.01.017955-6 IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO BIANCONI, NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC E OUTRO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE). . Fls. 935/936 e 940/941 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da verba de sucumbência a ser rateada pelos réus.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.014196-0 ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, aos autores para requererem o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016124-6 EDIO CARVALHO DA FONSECA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000079/2007 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 291/295, proferida nesta ação de rito ordinário movida por EDIO CARVALHO DA FONSECA, ITAMAR ANTUNES NOGUEIRA, IZABEL CHAMBELA NEVES, JOÃO UBIRAJARA MACHADO VIEIRA e JOSÉ ABDON DO REINO, em que é parte ainda o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que determinou a conversão em renda de depósitos de Imposto de Renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pelo RIOPREVIDÊNCIA em favor da União Federal, quando o correto seria em favor do Estado do Rio de Janeiro, já que a decisão de fls. 80 determinou a sua inclusão no feito como litisconsorte passivo necessário em vista do imposto de renda dos funcionários públicos estaduais pertencer aos Estados, nos termos do artigo 157, inciso I, da CF/88.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante, uma vez que a sentença de fls. 291/295 determinou, equivocadamente, a conversão em renda em favor da União Federal de depósito judicial de Imposto de Renda incidente sobre complementação de aposentadoria paga pelo RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDispõe o artigo 157, inciso I, da CF de 1988:\r\n\r\n“Art. 157 - Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:\r\n\r\nI- o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquia e pelas fundações que instituírem e mantiverem;”\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PROVIMENTO para declarar que a sentença de fls. 291/295 passa a ter a seguinte redação na parte dispositiva:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO revogando a liminar anteriormente concedida, bem como determino que se converta em renda do Estado do Rio de Janeiro os depósitos efetuados nos autos. Condeno ainda os autores nas custas processuais e em honorários de sucumbência de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se comunicando a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023625-1 HILDERMES JOSE MEDEIROS (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.400/410 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf )\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020287-7 EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 356/370 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001119-5 TIPOR TERMO ELETRO ISOLADORES E PORCELANAS LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO, PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, às rés sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000612-0 ALFA-MED COM/ E REPRESENTACOES DE PROD HOSPITALARES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que promova o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a autenticação dos documentos de fls.09/14.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 95.0041362-0 RAYMUNDO ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 434/436 - Em vista dos termos do art. 2º da Resolução nº 399/2004, intime-se pessoalmente os autores RAYMUNDO ABREU E MILTON DE SOUZA PORTO para ciência do valor depositado na conta n° 002720902, RPV n° 200605667.\r\n\r\nPoderão ainda comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do seu processo.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendarem o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecerem à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nOs autores ficarão desde logo intimados para manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias informando se têm algo mais a requererem.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução quanto aos mesmos.\r\n\r\nDê-se ciência igualmente ao patrono por publicação do depósito da verba de sucumbência. (MA/ms)\r\n\r\n13 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . I-Fls.209-Indefiro o pedido de retirada dos autos pelos patronos constituídos pela parte autora, ressalvadas as hipóteses de renúncia dos mesmos ou o substabelecimento sem reserva dos poderes, mantendo-se a decisão de fls. 153.\r\n\r\nII-Defiro a dilação de prazo por 30 dias para apresentação dos cálculos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n14 - 99.0004528-9 LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Tendo em vista a certidão de fls. 41 dos autos dos embargos à execução em apenso nº 2006.51.01.015224-6, atestando que a União Federal não foi intimada da sentença de liquidação de fls. 463/464, declaro nulo todos os atos posteriores. Traslade-se cópia da referida decisão.\r\n\r\nIntime-se o aludido Ente Federativo para ciência da sentença de fls. 463/464.\r\n\r\n(sp/m)\r\n\r\n15 - 99.0011225-3 MARIA JOSE REPSOLD E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA). . Fls.427/455 - Tendo em vista a documentação juntada pelo réu, cumpram os autores o despacho de fls.420 em 10(dez) dias.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n16 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a prioridade de tramitação prevista na Lei nº 10.741/03. Anote-se. \r\n\r\nII - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. Dessa forma, fixo prazo de 15 (quinze) dias para que a autora apresente planilha de cálculos a fim de instruir o mandado de execução dos atrasados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.017446-4 NIRCEA SOUZA DE HOLANDA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.107/123 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017565-5 LUCIANA MARTINS GOMES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação de fls. 190/206 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/ms)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005270-7 CAIO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS MACIEL (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte o autor cópia da inicial, sentença, certidões de trânsito em julgado dos processos n° 0971/95 e n° 808/94 em curso respectivamente na 30ª e 71ª Varas do Trabalho. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à Comissão de Anistia instituída pela L. 8.878/94 para que preste informação sobre a concessão e anulação da anistia deferida ao autor. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n(Ma/raf)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.010718-6 SERGIO TORGA DO CARMO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO por falta de amparo legal e condeno o autor nas custas e em honorários de sucumbência que fixo em 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018231-7 ADAIR FIGUEIREDO DA SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.74/83 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o recolhimento de custas, indefiro a gratuidade de justiça. Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.000441-9 HENRIQUE PIA DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada aos autos dos contracheques de nov/92 a mar/93 e junho a agosto/98, bem como cópias da inicial, eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.73.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 99.0021158-8 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PUBLICO-COHASEP. . I - Oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários periciais, nos termos da Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nII - Fls. 515/545: Após, às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.021361-0 VALERIA PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . I - Fls. 352 - Oficie-se a CEF para que transfira o saldo da conta nº 23001920-9 para a conta nº 23001411-8, exceto o valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), com sua respectiva atualização monetária, referente aos depósitos das 4 parcelas de honorários periciais depositados da seguinte forma:\r\n\r\n1ª parcela: R$ 350,00 - Data do depósito: 07/10/2002\r\n\r\n2ª parcela: R$ 350,00 - Data do depósito: 07/11/2002\r\n\r\n3ª parcela: R$ 350,00 - Data do depósito: 07/01/2003\r\n\r\n4ª parcela: R$ 350,00 - Data do depósito: 07/02/2003\r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais. (MA/sp)\r\n\r\n26 - 2000.51.01.030792-6 AILSON RIBEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). FOLHA 106 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConforme se depreende dos documentos acostados à inicial e à contestação os autores contrataram o mútuo em 29/06/1989 , antes da edição da Lei 8.177 de 01/03/1991, fruto da conversão da Medida Provisória 294/91. Seu contrato se caracterizava por:\r\n\r\na) fixação de taxa anual de juros de 8,7%% (nominal) e 9,0554%% (efetiva), abaixo portanto do percentual de 10% fixado na L. 4.380/64, lei esta nesta parte derrogada;\r\n\r\nb) reajuste das prestações pelo PES/CP, conforme reajustes da categoria dos motoristas ;\r\n\r\nc) adoção de sistema de amortização francês;\r\n\r\nd) tomada de R$ NCz$ 36.202,86 a ser restituído em 276 prestações, admitindo-se prorrogação , sem adoção de FCVS;\r\n\r\ne) atualização mensal do saldo devedor com base nos índices de atualização das cadernetas de poupança.\r\n\r\nOs autores propuseram a presente ação postulando revisão de algumas cláusulas (taxa de juros, seguro além do valor de mercado do imóvel) bem como postulando cumprimento de outras que alegam terem sido descumpridas (reajuste pelo PES/CP e observância do limite de comprometimento de renda).\r\n\r\nAlguns precedentes do Eg. STJ são aplicáveis ao caso concreto:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO. TR. CORREÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SALDO DEVEDOR. IPC. MARÇO DE 1990.\r\n\r\n1. Inaplicável a TR como índice de correção monetária dos saldos devedores dos contratos do SFH, se firmados anteriormente à vigência da Lei nº 8.177/91. Precedentes. REsp 629.009/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ de 03.11.04; REsp 587.639/SC, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ de 18.10.04; REsp 411.395/BA, Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 03.11.04; AgRg no REsp 616.703/BA, Rel. Min. José Delgado, DJ, 20.09.04.\r\n\r\n2. O índice aplicável ao mês de março de 1990 para atualização do saldo devedor de financiamento pelo SFH é o IPC, no montante de 84,32%. Precedentes da Corte Especial.\r\n\r\n3. Recurso especial provido em parte.” (REsp 413.146/SC, 2a. Turma, Rel. Min. Castro Meira)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE.\r\n\r\n1. O art. 6º, \"c\", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas proceder-se-ia ao cálculo da correção monetária após o abatimento da prestação paga, para, ao final, obter-se o valor do saldo devedor, foi revogado, por incompatibilidade, pelo Decreto-Lei nº 19/66 (STF, Rp. 1.288/DF, Rel. Min. Rafael Mayer).\r\n\r\n2. O Banco Central do Brasil, a quem coube, juntamente com o Conselho Monetário Nacional, a substituição do Banco Nacional de Habitação, após a sua extinção pelo Decreto-lei nº 2.291/86, nas funções de orientação, disciplina, controle e fiscalização das entidades do SFH, editou a Resolução nº 1.446/88-BACEN, posteriormente modificada pela Resolução nº 1.278/88, estabelecendo o sistema de prévia atualização e posterior amortização (denominado Sistema Francês de Amortização ou Tabela Price).\r\n\r\n3. Deveras, esta Resolução encontra-se em vigor, porquanto com a edição das Leis 8.004/90 e 8.100/90 permaneceu a atribuição ao Banco Central do Brasil de expedição de instruções necessárias à aplicação das normas do Sistema Financeiro de Habitação, \"inclusive aquelas relativas ao reajuste de prestações de financiamentos firmados no âmbito do SFH\" (art. 4º da Lei 8.100/90).\r\n\r\n4. In casu, o contrato foi firmado em 19/07/1991, portanto, na vigência da legislação que estabelece, no pagamento mensal, a prévia incidência de juros e correção monetária e posterior amortização.\r\n\r\n5. Precedente da Primeira Turma: REsp nº 601.445/SE, Rel. Min. Teori Zavascki, DJ 13/09/2004.\r\n\r\n6. Legalidade da adoção do Sistema Francês de Amortização nos c5ontratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo SFH. Precedentes: REsp 600.497/RS, 3ª T., Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 21/02/2005; AgRg no Ag 523.632/MT, 3ª T., Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ 29/11/2004; REsp 427.329/SC, 3ªT., Rel. Min. Nancy Andrighi, DJ 09/06/2003.\r\n\r\n7. O Plano de Equivalência Salarial - PES - aplica-se somente à correção das prestações e não ao saldo devedor, que deverá sofrer incidência do índice contratado.\r\n\r\n8. Recurso especial do Autor parcialmente conhecido e desprovido.\r\n\r\nRecurso especial da CEF desprovido.” (STJ, REsp 675.808/RN, 1a. Turma, Rel. Min. Luiz Fux, in DJ 18/08/2005). \r\n\r\nConsiderando que a L. 4.380/64 foi revogada por norma posterior sendo válidas as resoluções do BACEN a respeito de sistema de amortização e taxas de juros;\r\n\r\nConsiderando que a TR é um indexador válido para contratos posteriores à L. 8.177/91, se pactuada (Súmula 295, STJ);\r\n\r\nConsiderando que ao Perito cabe análise do aspecto fático da questão, eximindo-se o expert de elaborar seu trabalho conforme entendimento “jurídico” próprio, chamo o feito à ordem para que a expert , partindo das premissas acima, apresente os seguintes esclarecimentos textuais:\r\n\r\na) se a taxa de juros pactuada se encontra no limite estabelecido pelo BACEN;\r\n\r\nb) o que é o CES e se sua aplicação era prevista no contrato ou em legislação em vigor à data de sua assinatura;\r\n\r\nc) quais os índices utilizados na atualização do saldo devedor e se houve infração aos termos do contrato neste aspecto;\r\n\r\nd) se o reajuste do saldo devedor em abril/90 contrariou ou contrato ou a lei;\r\n\r\ne) se a adoção da variação do INPC no contrato como pleiteada na inicial seria mais favorável ou perniciosa aos autores;\r\n\r\nf) se a adoção de índices e periodicidades diversos para atualização do saldo devedor e reajuste de prestações provocaram desequilíbrio na execução do contrato em tela;\r\n\r\nh) se a manutenção desses índices e periodicidades diversos como pleiteada pelos autores (variação do INPC para correção do saldo e PES/CP para correção das prestações) manterá o contrato em desequilíbrio;\r\n\r\ni) se era previsto no contrato ou na legislação em vigor na data de sua assinatura limite de comprometimento de renda. Em caso positivo, qual era o limite e se foi acatado;\r\n\r\ni) rever suas conclusões e seus anexos vez que a dedução da prestação paga após a atualização do saldo devedor é sistema legítimo e em vigor para a atualização. Observadas estas orientações, queira verificar se ainda há saldo devedor.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.019959-6 WALTER PEREIRA GOMES (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 185/193, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (MA/ms)\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018786-0 WALTER SIMAS GONÇALVES BANDEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 155 - Às partes sucessivamente por 5 (cinco) dias sobre a proposta de honorários periciais. (MA/ms)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.009107-1 LEANDRO PAVAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 167/168 - Indefiro o requerimento de depósito do valor controvertido na forma de uma prestação vencida e uma vincenda, tendo em vista que somente o depósito integral dos valores das prestações vencidas e, quanto às vincendas, a observância do disposto no artigo 50 da Lei 10.931/04 têm o condão de suspender a execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário ora em discussão.\r\n\r\nConsiderando que foi negado seguimento ao agravo de instrumento interposto contra a determinação de fls. 105/106, fixo o prazo final de 15 (quinze) dias para cumprimento do determinado, sob pena de extinção do feito, eis que se trata de condição específica da ação. (MA/sp)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.002465-0 LUIZ CARLOS JARDIM CORREA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, promova a parte autora a juntada de cópia do contrato objeto do processo nº 2005.5101016089-5, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria quanto à prevenção e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0701045-1 DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA E OUTROS (Adv. LOURDES DOS ANJOS MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS, GUILHERMINA LAVOS COIMBRA, MARTA MARIA BRUNO DE SOUZA). . I - Fls.802 - Tendo em vista que os autores ÁUREA MONSORES DA COSTA, RICARDO AYALA MARTINS e ANTONIO AUGUSTO MACHADO, bem como o patrono dos autores MINORO TAGUCHI e PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES não se manifestaram em atenção aos itens I e III da decisão de fls.801/802, devolva-se o numerário à União Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região para as providências cabíveis.\r\n\r\nII - Tendo em vista a quitação do débito e o cumprimento do julgado com relação aos autores MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA, CLÁUDIO GILBERTO KNACK, DÉCIO DE OLIVEIRA COIMBRA, LAURA ANNETE FERREIRA e MARI LOPES DE GUSMÃO, remetam-se os autos à SEADI para sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nIII - Após, dê-se vista à União para requerer o que for cabível.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 94.0014659-0 EDMUNDO DAMAS QUINTO ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Fls. 525/526 - Considerando que a parte autora não concorda com os cálculos de fls. 501/522 quanto ao cumprimento do julgado, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para que apresente planilha de cálculo demonstrando os valores ainda devidos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 98.0001931-6 ARLY COUTINHO E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ... II - Fls.334/verso - Intime-se o patrono da parte autora SÉRGIO SEIXAS DE ALMEIDA para dar início à execução ou à fase de liquidação, esclarecendo e comprovando se sua conta fundiária está ou não ativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de fazer (revisão de conta ativa) ou de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada), hipótese esta em que cabível a liquidação, sob pena de extinção do processo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.343 - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução em relação ao autor ARLY COUTINHO.\r\n\r\n(rt)\r\n\r\n34 - 99.0017621-9 VILMAR IBALDO ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS LOPES AMORIM, VILMA IBALDO ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ad cautelam, cancelo o alvará 141/06. Intime-se a CEF com urgência.Diga o autor, em 10 dias, sobre as alegações da CEF de fls. 253/258 e sobre o saque de R$ 8.453,78.\r\n\r\n(rc/mx)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.006115-9 CLOVIS BONFIM DOS SANTOS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA, JOSE MARIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nInforme a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.026337-6 VALERIA CRISTINA GOMES DE SOUSA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . \r\n\r\n... II - Após, Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 449/05, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n37 - 2000.51.01.030849-9 DELISALBA ALVAREZ DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nInforme a autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n38 - 2002.51.01.012996-6 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Considerando que o endereço constante do site da Receita Federal (fls. 183) é o mesmo do mandado de fls. 180/181, requeira a CEF o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010653-3 SEBASTIAO DA SILVA FRANCA (Adv. JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, CECILIA KERR JOIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, FLAVIA MARTINS AFFONSO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, LEONARDO FAUSTINO LIMA, LETICIA MARQUES DO NASCIMENTO). . Recebo a apelação de fls. 77/83 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/ms)\r\n\r\n40 - 2004.51.01.011527-7 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Recebo a apelação de fls. 603/618 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(MA/ms)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.009309-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x ASELIO HERMIDA PASSOS (Adv. NILTON LUIZ FIGUEIREDO, WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA). . Cancelo, por ora, a audiência de fls. 115, tendo em vista que não foram expedidos mandados de intimação para as testemunhas arroladas às fls. 120. Regularize a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sua representação processual, tendo em vista que o substabelecimento juntado às fls. 91 está apócrifo. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento pela parte ré do determinado às fls. 89.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto à pertinência da produção de prova testemunhal requerida pelo réu. (MA/sp)\r\n\r\n42 - 2005.51.01.021250-0 ALMERINDA PEREIRA NEME (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FOLHA 115 . Fls.43/98 e 101/136: Converto o feito em diligência tendo em vista as alegações da CEF de que os índices de 18,02% (relativos a junho de 1987), 5,38% (relativos a maio de 1990) e 7,00% (relativos a fevereiro de 1991) conforme a Súmula 252 do Eg. STJ já foram creditados às épocas próprias. \r\n\r\nAssim, junte a CEF em 10 dias os extratos das contas vinculadas ao FGTS do autor. Com a juntada, remetam-se os autos à Contadoria para verificar se houve a aplicação de tais índices. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n43 - 2005.51.01.025830-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x SERGIO WERNECK MARANHAO E OUTRO. . À parte autora para que dê integral cumprimento à determinação contida no r. despacho de fls.49, promovendo a autenticação de todos os documentos constantes às fls.13/47, no prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.017010-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls.264 - Providenciem os autores a juntada das peças faltantes em 10(dez) dias, regularizando o traslado sob pena de extinção.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 89.0014501-0 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Fls. 186 - Defiro vista à CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 95.0012007-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x DAVID BARCELOS PACHU E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.214/271 - Diante da certidão negativa de fls.258verso, diga a CEF no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.022223-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MILTON FERNANDO FERNANDES FORASTEIRO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR). . Fls. 79/92: Recebo o Agravo Retido.Ao agravado para contra-razões.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2005.51.01.025873-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO) x PRINCESA DO HUMAITA COM/ DE FRUTAS LTDA. . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos da sentença de fls. 61 pela CONAB - COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, dê-se vista à parte embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n(sp)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2000.51.01.006985-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Fls. 434- Indefiro a substituição de perito eis que mesmo o réu reconhece a qualidade da perícia realizada. Por outro lado, a ele foi dado prazo na fase adequada para elaboração de quesitos.\r\n\r\nRequisitem-se os honorários periciais (fls.349). Após, suspenda-se o feito pelo restante do prazo de fls. 432.\r\n\r\n(MA/dm)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001208-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse movida por Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO em face de SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA objetivando, liminarmente, a reintegração na posse do terreno objeto do contrato de concessão de uso de área nº 02.2004.065.0013 em 01.12.2004. \r\n\r\nComo causa de pedir alega que firmou com a ré contrato de concessão de uso de área nº 02.2004.065.0013 em 01.12.2004 com interveniência da MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA, sendo que a ré seria responsável pela administração do estacionamento da interveniente; que o contrato foi rescindido administrativamente e solicitada a desocupação da área, o que a ré se recusou a fazer, pelo que ficou configurado o esbulho possessório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista que o esbulho da posse ocorreu ha mais de ano e dia (art. 924 do Código de Processo Civil) da data da propositura da presente ação possessória, INDEFIRO o requerimento para reintegração liminar na posse.\r\n\r\nII - Cite-se. (MA/sp)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 99.0064941-9 MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 430: O pedido já fora deferido às fls. 410. Assim, informe a CEF as providÊncias necessárias para que o autor efetue o depósito periódico diretamente na agência bancária. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, aguarde-se a realização de perícia nos autos da ação ordinária 99.0021158-8 em apenso, suspendendo-se o feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n52 - 2000.51.01.021744-5 TERESINHA SOUZA MOREIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I-Fls.350/351-Recebo como agravo retido.Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Ao agravado para contra-razões.Prazo: 10 dias\r\n\r\nII-Fls.362/365 e 369/394:Intime-se a perita para que se manifeste sobre as impugnações.Prazo:20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n53 - 2004.51.01.005859-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, FERNANDO GRAUNA DE MELO) x KATIA VALERIA SA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/61 - Considerando que no endereço informado pelo DETRAN já foi cumprida diligência sendo a mesma negativa, conforme certificado às fls. 38, verso, dê-se vista à CEF para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. (fc/ms)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 00.0576344-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FUNDACAO NACIONAL PRO-MEMORIA (Adv. NAO CADASTRADO) x GUSTAVO ADOLPHO DE CASTRO MAGALHAES (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO). . Fls. 983/984 - Esclareça a União Federal seu pedido de intimação do Estado do Rio de Janeiro para realização de obras eis que sequer é parte no feito. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. (MA/ms)\r\n\r\n55 - 2000.51.01.014451-0 ESCOLA NILO PECANHA LTDA (Adv. OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ROBERTO CEBRIAN TOSCANO). . Tendo em vista a dificuldade de comunicação entre este Juízo e o perito designado às fls. 440, substituo-o pelo Dr. JOELSON ZUCHEN que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, ciente de que os quesitos do Juízo foram formulados às fls.440, bem como os quesitos das partes às fls.450/451 e 444/445. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e voltem-me conclusos.(rt/sp)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015759-1 LOURDES MARIA MAGALHAES CAMPOS DE SOUSA (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de título executivo constituído em Ação Coletiva proposta por Associação de Docentes do Colégio Pedro II em face de CEF - Caixa Econômica Federal, na qual a exeqüente figurou como substituída processual, objetivando a satisfação do crédito quanto à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre a conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA sentença da Ação Coletiva supramencionada (nº 2002.5101002373-8) foi proferida por este Juízo da 23ª Vara Federal, tendo expressamente previsto em sua parte dispositiva que a execução do julgado seria feita de forma individual, sujeita a livre distribuição, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Figurando a parte autora como substituta processual dos seus afiliados, a execução do julgado será feita de forma individual, sujeita à livre distribuição.”\r\n\r\nEm cumprimento ao determinado no julgado, uma das substituídas processuais da Ação Coletiva ingressou com a presente execução, a qual foi distribuída livremente para a 18ª Vara Federal. Ocorre que o referido Juízo considerou-se incompetente para a execução do feito, com fulcro no artigo 575, inciso II, do CPC, remetendo os autos para a 23ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ indubitável que a ação coletiva é um importante instrumento de abertura do canal do Poder Judiciário, possibilitando que um maior número de jurisdicionados obtenha a satisfação de sua pretensão em uma duração de tempo menor, estando, assim, em perfeita consonância com o artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88:\r\n\r\n“Artigo 5º-\r\n\r\nInc. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”\r\n\r\nTodavia, seu efeito célere restaria amplamente prejudicado se o Juízo que proferiu a sentença na Ação Coletiva fosse o único competente para a execução do julgado, tendo em vista que o número de exeqüentes poderia ser tão extenso que dificultaria consideravelmente a execução.\r\n\r\nQuanto a esta questão, cumpre citar o entendimento de Luis Paulo da Silva Araújo Filho, em Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, 1ª ed, pg. 189/190:\r\n\r\n“... mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra dos artigo 575, inciso II, do CPC (...)\r\n\r\nFixada que seja a obrigação geral, os milhares, ou milhões, de interessados deverão provar, em processo individuais, que possuem o direito em tese reconhecido (...)\r\n\r\nSe a média de processo por vara, suponhamos, é de três mil, o Juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.”\r\n\r\nIsto posto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo Federal da 18ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Expeça-se ofício ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.017840-5 MARCIA MARIA GRANJA FRANCA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de título executivo constituído em Ação Coletiva proposta por MARCIA MARIA GRANJA FRANCA em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual a exeqüente figurou como substituída processual, objetivando a satisfação do crédito quanto à aplicação dos expurgos inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre a conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nA sentença da Ação Coletiva supramencionada (nº 2002.51.01.002373-8) foi proferida por este Juízo da 23ª Vara Federal, tendo expressamente previsto em sua parte dispositiva que a execução do julgado seria feita de forma individual, sujeita a livre distribuição, conforme abaixo transcrito:\r\n\r\n“Figurando a parte autora como substituta processual dos seus afiliados, a execução do julgado será feita de forma individual, sujeita à livre distribuição.”\r\n\r\nEm cumprimento ao determinado no julgado, uma das substituídas processuais da Ação Coletiva ingressou com a presente execução, a qual foi distribuída livremente para a 21ª Vara Federal. Ocorre que o referido Juízo considerou-se incompetente para a execução do feito, com fulcro no artigo 575, inciso II, do CPC, remetendo os autos para a 23ª Vara Federal.\r\n\r\nÉ indubitável que a ação coletiva é um importante instrumento de abertura do canal do Poder Judiciário, possibilitando que um maior número de jurisdicionados obtenha a satisfação de sua pretensão em uma duração de tempo menor, estando, assim, em perfeita consonância com o artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88:\r\n\r\n“Artigo 5º-\r\n\r\nInc. LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.”\r\n\r\nTodavia, seu efeito célere restaria amplamente prejudicado se o Juízo que proferiu a sentença na Ação Coletiva fosse o único competente para a execução do julgado, tendo em vista que o número de exeqüentes poderia ser tão extenso que dificultaria consideravelmente a execução.\r\n\r\nQuanto a esta questão, cumpre citar o entendimento de Luis Paulo da Silva Araújo Filho, em Ações Coletivas: A Tutela Jurisdicional dos Direitos Individuais Homogêneos, 1ª ed, pg. 189/190:\r\n\r\n“... mesmo no foro da condenação genérica, as ações de liquidação da sentença deverão ser livremente distribuídas a todos os órgãos concorrentemente competentes, não incidindo, destarte, a regra dos artigo 575, inciso II, do CPC (...)\r\n\r\nFixada que seja a obrigação geral, os milhares, ou milhões, de interessados deverão provar, em processo individuais, que possuem o direito em tese reconhecido (...)\r\n\r\nSe a média de processo por vara, suponhamos, é de três mil, o Juízo que porventura julgasse essa ação coletiva tenderia a ficar, depois, com mais que o sêxtuplo de processos que os outros órgãos e a se tornar uma vara privativa para as liquidações e execuções. O disparate é manifesto.”\r\n\r\nIsto posto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo da 21ª Vara Federal. Expeça-se ofício ao Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.020140-3 ISABEL CRISTINA CAMARA SIMOES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls.06 e 56 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.58, à parte autora para que cumpra, integralmente, no prazo final de 05(cinco) dias, as determinações contidas no r. despacho de fls.47, bem como subscreva a petição de fls.52/55, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.01.001108-4 IRMA GERTRUD KERN AKABOSHI E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ap)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2001.51.01.022565-3 DAVID FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 141/183 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos. (fc/ms)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017754-1 RAUL PEDROSA AGUINAGA (Adv. LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.181/188 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 96.0012375-6 REPROMAT - COM/ DE MATERIAL DE REPRODUCAO LTDA (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n63 - 2002.51.01.017350-5 SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que o endereço encontrado no site da Receita (fls. 107) é o mesmo do mandado de fls. 104/105, dê-se vista à CEF para requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.001780-3 MARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS (Adv. ELAINE MARTINHO BOTTINO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nMARIA ELIZABETH ROCHA DOS SANTOS, devidamente qualificada ajuíza a presente Cautelar Inominada em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO postulando seja liminarmente autorizada sua participação na 2a. fase do exame mediante a anulação das questões objetivas integrantes da 1a. fase que elenca.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que há questões da primeira fase do exame cuja matéria está sob ampla divergência doutrinária, havendo respostas que afrontam expressa disposição legal e súmulas específicas.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/15.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nCom efeito, a inicial merece indeferimento.\r\n\r\nA retidão das respostas atribuídas como certas a questões de múltipla escolha em prova jurídica constitui mérito do ato administrativo no qual não cabe ao Judiciário intervir, devendo apenas zelar pela sua fiel aplicação de forma igual para todos os concorrentes. Tal é o posicionamento firmado nos Tribunais Superiores:\r\n\r\n“RE N. 140.242\r\n\r\nRED. PARA O ACÓRDÃO: MIN. CARLOS VELLOSO\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO: PROVAS: REVISÃO.\r\n\r\nI. - Não cabe ao Judiciário, no controle jurisdicional do ato administrativo, valorar o conteúdo das opções adotadas pela banca examinadora, substituindo-se a esta, mas verificar se ocorreu ilegalidade no procedimento administrativo, apenas, dado que, se as opções adotadas pela banca foram exigidas de todos os candidatos, todos foram tratados igualmente.\r\n\r\nII. - R.E. não conhecido.” ( STF, Informativo 93)\r\n\r\n“...II - O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça\r\n\r\npossuem jurisprudência uniforme no sentido de que, em concurso\r\n\r\npúblico, não cabe ao Poder Judiciário examinar o critério de formulação e avaliação das provas e tampouco das notas atribuídas aos candidatos, ficando sua competência limitada ao exame da legalidade do procedimento administrativo. Aliás, raciocínio diverso culminará, na maioria das vezes, na incursão do mérito administrativo, o que é defeso ao Poder Judiciário. Precedentes. “ (STJ, 5a. Turma, EDcl no RESP 445596 / DF, Rel. Min. Gilson Dipp, in DJ 23/05/2005)\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL. Sem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro (fls. 14). \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. (MA/anl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 89.0035620-8 VALFRIDO ALVES SANTOS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x EDERENILDA BRANDAO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELISIO DA COSTA PINHEIRO). . Fls. 64/66 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se o autor VALFRIDO ALVES SANTOS para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, instruindo o mandado com cópias de fls. 64/66.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/ms)\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.021052-0 NILO COSTA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA FATIMA FERREIRA BELCHIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Fls.06 - À parte autora para que traga, no prazo de 10(dez) dias, cópia autenticada do testamento da Sra. CECÌLIA ZENHA GUIMARÃES, conforme informado em sua certidão de óbito de fls.06.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(ap)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2006.51.01.015224-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pela UNIÃO FEDERAL em face de LOURENZO GOULART RODRIGUES SILVA, MÔNICA BARBOSA ROCHA, MARISE MARTINS DA COSTA, MARCELO ANDRÉ MONERO MASSON, NILCEA MENEZES DE CARVALHO, NUBIA ROSA LOPES, PEDRO MAILTO DE FIGUEIREDO LIMA, RENATO DE AZEVEDO LOURENÇO JORGE e RITA DE CÁSSIA BITTAR objetivando a extinção da execução, tendo em vista a inexistência de quantia remanescente a ser paga aos embargados.\r\n\r\nTendo sido citada na forma do artigo 730 do CPC para pagamento de R$ 54.259,73 (cinqüenta e quatro mil duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme planilha de fls. 476, a União Federal embargou alegando inexigibilidade do título judicial com fulcro no parágrafo único do artigo 741 do diploma processual, com as alterações da MP nº 1984-24/2000, que afastou o caráter absoluto da coisa julgada. Não aponta, entretanto, qualquer inconstitucionalidade. Afirma que os efeitos da incorporação do reajuste de 11,98% garantido no título se exauriram com o advento da Lei 9421/96 que reestrutura a carreira de servidores do Poder Judiciário, não havendo passivo devido aos embargados a título de atrasados a esta lei, sendo que os anteriores à Lei teriam sido pagos administrativamente. Ad argumentando, destaca ainda que os juros de mora foram indevidamente calculados.\r\n\r\nImpugnação de embargado às fls. 37/38.\r\n\r\nDespacho de fls. 40 determinando à Secretaria que informasse quanto à intimação da União Federal sobre a sentença de liquidação de fls. 463/464 dos autos em apenso.\r\n\r\nCertidão de fls. 41 atestando que a União Federal não foi intimada da sentença de liquidação de fls. 463/464 dos autos em apenso nº 99.0004528-9.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConforme dispõe o artigo 580 do CPC:\r\n\r\n“Artigo 580 - A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.”\r\n\r\nConsiderando que a União Federal não foi intimada da sentença de liquidação proferida às fls. 463/464 dos autos principais em apenso (nº 2006.51.01.015224-6), não há que se falar em título líquido, certo e exigível, ante a incerteza do quantum debeatur.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar a nulidade da execução promovida às fls. 489 dos autos do processo principal em apenso nº 99.0004528-9. Sem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. (MA/sp)\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 133103" ] } }, "26ª Vara Federal": { "Atos": { "146598": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0737214-0 ASTROGILDO LIRIO BARCELOS FILHO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x GERALDO AYPE CORREA (Adv. LUIZ C. T. DORIA, SALIM ANTONIO FERREIRA SAD) x JOSE LUIS FARIA CAMPOS E OUTROS (Adv. HELOISA MEYER KARL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Apenas os litisconsortes CARLOS ALBERTO NUNES DE BARROS, WALDER MARINBONDO e LESLIE WINER integralizaram o valor dos honorários periciais fixados (R$ 800,00 por contrato).\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 15 dias para que os demais litisconsortes comprovem o depósito total do valor dos honorários periciais, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova pericial em relação ao mesmos.\r\n\r\nNomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido da Secretaria que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e o valor dos honorários já fixados (fls. 559) , no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0984910-6 LE PETIT CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 262 - Tendo em vista a decisão do Eg. TRF-2ª Região proferida no Agravo de Instrumento interposto pela União, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001815-7 SYMMETRY LTDA (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que o pedido principal formulado é para permanência da autora no SIMPLES e que a lesão no direito (exclusão do simples) ocorreu há mais de cinco, a prescrição a que se referiu a decisão embargada é aquela prevista no Dec. 20.910/32.\r\n\r\nDiante desse quadro, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nCite-se conforme determinado à fl. 90.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0026492-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 3036/3037 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0008400-0 ASMISA - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA SAUDE REP/ P/ IVAN TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO, HENRIQUE AUGUSTO F. QUADROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação dos autores Kátia Rosana Almeida, Luiz Fernandes de Souza, Pedro de Morais Penha e Norma Fernandes Peixoto acerca dos cálculos de fl. 557.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 97.0102534-2 ANTONIO GERALDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1387/1393 - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 1383), admito a habilitação incidente requerida pelo Inventariante do Espólio de Rauter da Silveira Varella.\r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo para que conste ESPÓLIO DE RAUTER DA SILVEIRA VARELLA.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no item I de fl. 1339.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 98.0026935-5 HALLEY COLOMBO FILHO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 281/286 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.014363-6 CELSO SOARES CARDOSO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls. 240 - Forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (art. 616 do CPC), as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, cite-se para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nII - Oficie-se, conforme determinado no item I de fl. 233.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021785-5 IVAN DIAS DA ROCHA REP/ P/ JOSEFA ROZELIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 135/139, no prazo de 10(dez) dias, devendo os assistentes técnicos indicados, oferecerem, querendo seus pareceres (art. 433, parág. único do CPC).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais fixados às fl. 113, imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0732344-1 PEDRO BARBOSA DE CASTRO E OUTROS x PAULO ERNESTO SOARES PALHARES (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x PEDRO MARIANO DE ALCANTARA CHAMPOUDRI MATOS FILHO E OUTRO (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE) x ELADIO GARCIA PRIETO E OUTROS x ROBERTO ROSSI DE SA (Adv. IONE LOPES R. DE SA) x JURANDIR MENDES MONCORES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD). . \r\n\r\nManifeste-se a Ré sobre a certidão negativa de fls. 798, requerendo o que for de seu interesse, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, vindo a seguir conclusos. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 99.0023279-8 NORMA SUELY CORREIA E OUTRO (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 402/403 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 327/330, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.010329-1 MARIA HELENA CARDOSO MEIRELLES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 399/404 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007897-9 JORGE LUIZ DE ANDRADE CARVALHO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 210 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o patrono da parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.010336-6 JOAO ANANIAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 413 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias para que o autor junte aos autos suas evoluções salariais, a partir de janeiro de 1988.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 10 dias, a documentação referente ao comprometimento da renda da Autora quando da contratação do financiamento, conforme requerido pela Perita à fl. 245.\r\n\r\nAtendido, tendo em vista que a parte autora já forneceu os documentos requisitados (fls. 277/282), intime-se a Perita, para apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015724-7 REGINA LUCIA DE OLIVEIRA GERVASIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 246- Defiro o parcelamento em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente a primeira parcela, no prazo de 10 (dez) dias, devendo depositar as demais independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até que seja comprovado o depósito da terceira e última parcela, vindo então os autos conclusos.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se a Perita para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.016141-0 PAULO CESAR SINHORELLI E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Cumpra a parte autora o determinado à fl. 377, promovendo a juntada de suas evoluções salariais, a partir de fevereiro de 1997, no prazo de 10 dias, sob pena de ter-se como desistência da produção de prova pericial.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025506-3 DEUSDETE BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista que ainda não houve a citação da COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - COHARIO, conforme certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 74, reconsidero a decisão de fl. 216.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado da referida ré.\r\n\r\nCom a informação, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.009104-6 SEBASTIAO JULIAO DE MELLO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 223/227- Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009338-9 ULYSSES FERNANDES DE FREITAS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 378 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.019976-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 220/255 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.013589-3 JOSE ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.015549-1 SILVIO JOSE DE JESUS NUNES E OUTRO (Adv. TATIANA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 00.0218311-0 JORGE ALBERTO DIAS COELHO REP/POR CELIA MARIA DA SILVA COELHO (Adv. GUILHERME SOUZA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 00.0737546-8 AURINO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ALCIDES FERREIRA SOARES (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 926 - Defiro o requerimento de dilação de prazo da CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 87.0001385-4 SEBASTIAO IDALINO RAMOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . I - Presentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 1095/1097, HOMOLOGO a renúncia requerida pelo litisconsorte BERNARDINO TEIXEIRA DOS SANTOS e decreto a extinção do processo, com julgamento do mérito, tão somente em relação ao referido litisconsorte, consoante o art. 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o referido litisconsorte nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Assino o prazo derradeiro de 10 dias aos demais litisconsortes, para que comprovem o pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais, sob pena de ter-se como desistência da produção da referida prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 89.0024642-9 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO V. CAMARGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 65/71 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 99.0017216-7 MAFRY MODAS LTDA (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, PATRICIA BARROS LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 158: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 153), em favor da Autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 99.0057895-3 JOEL DE SIQUEIRA FILHO (Adv. IAMAZAK BARBOSA TAVARES, CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista as partes dos esclarecimentos prestados pelo Perito às fls. 256/259, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.012170-8 LUCIAM MORAES ARAUJO DE GOUVEIA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 182 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.023929-0 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REIS ROSA, MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 316/318 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000462-9 CENTROCARDIO - CENTRO CARDIOLOGICO DE NITEROI LTDA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Fl. 179: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 173), em favor do Autor, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025338-1 ANA PAULA QUARESMA DE MENEZES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . 1- Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\n2- Intime-se a Perita nomeada para ciência.\r\n\r\nA seguir, voltem para designação de data para fornecimentos de padrões gráficos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.009066-6 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . Fls. 79/81 - Tendo o credor apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença transitada em julgado (fl. 82), consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001533-8 FELIPE AREIAS MOURAO (Adv. FLAVIA LING) x UNIAO FEDERAL. . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório . \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.003225-7 JONAS RICARDO MARTINS CINTRA (Adv. RICARDO CESAR DOSSO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003740-1 JOSE RICARDO RIBEIRO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO, JEFERSON SARANDY BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmbora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, bem como, atribua à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003562-3 CIA/ BRASILEIRA DE DIQUES (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nA desistência pressupõe poderes especiais (art. 38 do CPC). Destarte, venha aos autos procuração com poder específico para desistir, sob pena de indeferimento do requerido. Prazo : 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2002.51.01.021023-0 VERA MARIA ROLIM JORGE (Adv. FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIA DE AZEVEDO). . 1- Fls.300: Proceda a conversão em renda do Estado Rio de Janeiro do saldo da conta 0625.635.26001899-5 conforme solicitado pela União (PFN). \r\n\r\nInforme também a CEF a data da conversão, o valor total convertido e a confirmação do código de Receita usado para a conversão. \r\n\r\n2- Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, oficie-se ao FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA determinando que cessem os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário da Autora, voltando ao recolhimento da forma efetuada anteriormente.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2004.51.01.014528-2 ACIR DA LUZ ALMEIDA E OUTROS (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, oficie-se à autoridade impetrada para ciência do acórdão de fls. 185/186, 188/193 e 195/196.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos impetrantes para que, no prazo de 5 dias, requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 95.0023681-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAFE E BAR RIO CLUBE LTDA. ME E OUTROS (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO). . Fls. 196/199: Forneça o credor, no prazo de 10 (dez) dias, as cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento da sentença, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2003.51.01.000701-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ZILMAR DE LEMOS BARRETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.004156-3 FLORIANO MACHADO BARCELLOS (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA, LUZIA DA C. LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 264 - Defiro a produção da prova pericial de engenharia. De conseguinte, nomeio para atuar como perito do juízo, o Dr. Luiz Roberto Charnaux Sertã Júnior. \r\n\r\nDê-se vista às partes para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, 1, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(ac)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 00.0738900-0 MARIA SOCORRO GONCALVES LEITE E OUTROS (Adv. GERSON REIS FIGUEIREDO, ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, MARCOS KNEIP NAVARRO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Aguarde-se por mais 10 dias pela manifestação da parte autora acerca da petição de fls. 936/937.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 88.0028419-1 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 1016/1023 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.015145-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MARIO GUERRA RODRIGUES (Adv. CASTOR RODRIGUES ALVAREZ). . Tendo em vista o agravo retido interposto e a juntada da guia de custas judiciais pagas às fls. 40/42, esclareça a ECT a peça de fls. 86/88, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2003.51.01.004878-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELICA ANTUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não foi possível sequer proceder à citação da executada, indefiro o requerido à fl. 186.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.01.011408-3 REGINA CELIA PEREIRA PINTO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x ZILDA PRUDENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ODENISE SARMENTO DA SILVA, NORBERTO NUNES). . I - Designo audiência de justificação para o dia 02/05/2007 às 14:30 horas, devendo a Justificante fornecer o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias, ciente de que estas deverão comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nII - Citem-se e intimem-se, sendo que a Ré Xênia Pereira Pinto Sarmento, na pessoa de seu Procurador (fl. 111). \r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.023658-2 YVANIZE GUIMARAES AZEVEDO (Adv. JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I- À SEADI para incluir no pólo passivo ROSA URUETA DE CORDEIRO (fl. 4).\r\n\r\nII - Designo audiência de justificação para o dia 11 de abril de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIII - Citem-se e intimem-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023183-0 CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv. PATRICIA LEONI ZARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tratando-se de questionamento relativo a excesso de execução, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, a teor do art. 475-M, caput e § 2º, do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.014325-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCIL (Adv. GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO, MARCOS ARAO ABITBOL, NINA FATIMA ALMEIDA LIOY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados às fls. 92 e 98.\r\n\r\nII - Fls. 102/124: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 89.0023069-7 CELIA MARIA PEREIRA GRIMALDI (Adv. NILTON PEREIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO V. CAMARGO, CELIA MARIA P GRIMALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo o recurso de fls. 69/76 somente no efeito devolutivo (art. 520, IV do C.P.C.). \r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003582-9 ANGELINA DA SILVA (Adv. ALFREDO DA SILVA MOREIRA) x GBOEX. . Promova a parte autora, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia da inicial da ação proposta por Nilzete Catarina da Silva, noticiada à fl. 5.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n55 - 2006.51.01.023019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. VALDIR BORGES). . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS apresentam exceção de incompetência com relação ao processo nº 20065101010710-1, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, determinado que o processamento se dê perante o Juízo da situação do imóvel, ou seja, Juízo Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nAlegam as Excipientes que a opção feita pelo Excepto violenta o princípio do juiz natural, eis que, sequer se pode argumentar de dificuldade de acesso ou necessidade de deslocamentos custosos, até porque, na comarca de sua região, muito mais próximo estaria de sua realidade.\r\n\r\nÀs fls. 17/19, os Exceptos protestaram pela rejeição da exceção argüida. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO\r\n\r\nPostula o autor, nos autos da ação ordinária em apenso,em resumida síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações do financiamento de sua casa própria na mesma proporção de seus reajustamentos salariais.\r\n\r\nDestarte, não se discute nos autos principais direito real sobre imóveis, não se aplicando, portanto, a regra de competência absoluta insculpida no art. 95 do CPC, como pretendem as Excipientes.\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.011189-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x MARLI DE LOURDES RIBEIRO (Adv. MARILENA FERREIRA DA SILVA). . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.015083-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . I - Traslade a Secretaria cópia do parecer de fl. 06, dos cálculos de fls. 07/09 e da sentença de fls. 17/19 para os autos principais, conforme já determinado.\r\n\r\nII - Fl. 53 - Cumpra corretamente o Embargado o determinado no item II de fl. 48, manifestando-se sobre o requerimento da União de compensação dos honorários advocatícios, abatendo-se do valor da execução, no prazo de 05 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 146598" ], "146685": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "O DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA SEXTA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria constam os autos conforme relação anexa, onde foi determinada a SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DOS MESMOS, SEM ARQUIVAMENTO, tendo em vista o desinteresse das partes em promover o seu andamento e a impossibilidade de intimação dos advogados por não terem sido cadastrados. Sendo determinada pelo MM. Juiz a expedição do presente Edital, com o teor do qual ficam cientificados as partes e ditos terceiros interessados, para que, no prazo de 20 dias, aleguem o que for de direito, conforme previsto, cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, 243, 2º andar, anexo II, Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de março do ano de 2007. Eu, Raquel Soares o escrevi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, subscrevo. \r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 26ª Vara\r\n\r\nProcesso: 00.0490611-0\r\n\r\nClasse: 5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: COLUMBIA PICTURES OF BRASIL INC\r\n\r\nProcesso: 00.0266088-1\r\n\r\nClasse: 1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: MARIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nProcesso: 00.0200459-3\r\n\r\nClasse: 4999 - EXECUÇÕES A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ROGERIO DE ALMEIDA GALANTE E OUTRO\r\n\r\nProcesso: 00.0733146-0\r\n\r\nClasse: 5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\nAUTOR: INAMPS - INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nRÉU: IVETTE CRAVEIRO COSTA\r\n\r\nId: 146685" ] } }, "29ª Vara Federal": { "Atos": { "146542": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0041493-1 LUIS AFONSO DOS SANTOS REP/ P/ EUNICE SEVERINA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, ISA DE VASCONCELOS CRUZ, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Atenda a parte autora o requerido pelo Ministério Público Federal às fls. 397, último parágrafo, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 95.0003057-8 MANOEL DA SILVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Fls. 201/202 - Esclareça a parte autora o requerido às fls. 201/202, tendo em vista o constante das fls.116/117 e 121/122 dos embargos em apenso, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - Sobre o constante das fls. 204/212, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n3 - 97.0102527-0 ALVARO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 309/331 e da inexistência de oposição da União Federal (fls. 332/334), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de YARA CHRYSOSTOMO MORAES, JORGE MORAES e JORGETE MORAES SILVA (Autor falecido Antonio Morais), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Ao Sr. Contador Judicial para elaboração dos cálculos referentes aos Autores Antonio Morais, Jair Fernandes Pereira, Julio Rodrigues e Lea Maria Ropon Pereira Leite (fls. 278/296) em conformidade com o julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.002788-9 IVAN LOPES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Recebo as apelações do Autor (fls.123/141) e da União Federal (fls.144/151) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011319-8 PRISCILA DUARTE DA SILVA (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 381/385 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento, suspenso conforme o art. 12 da Lei nº1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019621-0 RONALDO FRANCA CARDEAL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 50/52 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do artigo 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0044640-5 DAUSILENE CARLOS DE LUCENA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA, LUIS ANTONIO CUNHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Fls. 564 e 567 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.002109-5 DANILO PERES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reconsidero o despacho de fls. 436 e indefiro o requerido às fls. 441/442 pela parte autora, tendo em vista o contido na r. decisão de fls. 409/411, parte final, devendo ser levado em conta, ainda, o número de índices pleiteados na inicial e os que restaram deferidos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.006465-7 MARIA NUNES RONDON (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.124/126 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.022770-8 JONAIR ROSA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 48/49 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e parágrafo 1o. do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015375-1 PARANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ROBERTO KAZUO RIGONI FUJITA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 193/196 . Diante do exposto, existentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil em relação à questão referente ao pedido formulado no item “j” da inicial e diante da tempestividade do recurso, conheço em parte dos presentes embargos de declaração e julgo parcialmente procedentes os mesmos, apenas para que passe a constar da sentença de fls. 329/348 os fundamentos acima expostos, mantendo a mesma inalterada nos demais pontos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAnote a Secretaria conforme requerido às fls. 356, item 9.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.018345-7 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da CEF, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado .\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005715-8 SANTA MARINA SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 161/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022903-6 JOSE PADILHA GONCALVES E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Providenciem os Autores, no prazo de 10(dez) dias, a juntada de documentos que comprovem a titularidade da conta vinculada ao FGTS nos períodos pleiteados na inicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024130-9 CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv. SILVIA RODRIGUES DA ROCHA VIEIRA, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.67 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000327-0 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JULIANA P HASSE, RICARDO AUGUSTO MORGAN) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Processo n. 2007.51.01.000327-0\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela, pois não demonstrada a existência dos pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, cumprindo ressaltar que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.931-8 - DF, não acolheu a tese de inconstitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656, de 03/06/98, in verbis: \r\n\r\n“CONCLUÍDO O JULGAMENTO DE MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO DIRETA AJUIZADA PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS, CONTRA A LEI 9.656/98 E A MEDIDA PROVISÓRIA 1.730/98, QUE DISPÕEM SOBRE OS PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (V. INFORMATIVO 167). O TRIBUNAL, NUM PRIMEIRO EXAME, NÃO CONHECEU DA AÇÃO QUANTO À ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DO INTEIRO TEOR DA LEI E DA MEDIDA PROVISÓRIA IMPUGNADAS, TENDO EM VISTA AS SUBSTANCIAIS ALTERAÇÕES NELAS PROMOVIDAS, NEM QUANTO À ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS, EM QUE SE SUSTENTAVA A NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR PARA DISCIPLINAR AS MATÉRIAS RELATIVAS À AUTORIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS EM QUESTÃO, UMA VEZ QUE, DESDE A EDIÇÃO DA CF/88, OS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE NÃO INTEGRAM O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, MAS SIM AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE (TÍTULO VIII, CAPÍTULO II, SEÇÃO II, DA CONSTITUIÇÃO), NÃO EXIGINDO, ASSIM, A RESERVA DE LEI COMPLEMENTAR (CF, ART. 197: \"SÃO DE RELEVÂNCIA PÚBLICA AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, CABENDO AO PODER PÚBLICO DISPOR, NOS TERMOS DA LEI, SOBRE SUA REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DEVENDO SUA EXECUÇÃO SER FEITA DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE TERCEIROS E, TAMBÉM POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO.\r\n\r\nPROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, O TRIBUNAL AFASTOU A ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANTIVO E AOS ARTIGOS 196 E 199 DA CF, BEM COMO PELA ALEGADA CARACTERIZAÇÃO DE DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA INTERVENÇÃO ESTATAL EM ÁREA RESERVADA À LIVRE INICIATIVA, DE DETERMINADOS DISPOSITIVOS DAS NORMAS IMPUGNADAS - QUE, ESTABELECEM, EM SÍNTESE, A INSTITUIÇÃO DO PLANO OU SEGURO DE REFERÊNCIA À SAÚDE; A IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DE COBERTURA DE LESÕES PREEXISTENTES, SALVO NOS PRIMEIROS 24 MESES DO CONTRATO; A COBERTURA DE NÚMERO ILIMITADO DE CONSULTAS MÉDICAS; A VEDAÇÃO À VARIAÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS PARA OS CONSUMIDORES COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, PARTICIPANTES HÁ MAIS DE 10 ANOS; A OBRIGAÇÃO DE OFERTAR TODOS OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI, E O RESSARCIMENTO AO PODER PÚBLICO DOS GASTOS FEITOS PELOS PARTICIPANTES NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - POR CONSIDERAR QUE OS ARTIGOS IMPUGNADOS, AO ESTABELECEREM OS LIMITES DE ATUAÇÃO DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE, ESTÃO EM HARMONIA COM A COMPETÊNCIA DO ESTADO PREVISTA NO ART.197 DA CF” (INFORMATIVO STF Nº317, ADI 1.931-MC-DF, REL. MIN. MAURÍCIO CORRÊA, 21.8.2003).\r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ORDINÁRIA 9656/98. PLANOS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDIDA PROVISÓRIA 1730/98. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. INEXISTÊNCIA. AÇÃO CONHECIDA. INCONSTITUCIONALIDADES FORMAIS E OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. 1. PROPOSITURA DA AÇÃO. LEGITIMIDADE. NÃO DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA DOS FILIADOS A PROPOSITURA DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.2. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL DAS NORMAS IMPUGNADAS. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 3. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL QUANTO À AUTORIZAÇÃO, AO FUNCIONAMENTO E AO ÓRGÃO FISCALIZADOR DAS EMPRESAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA ÚLTIMA EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99. MODIFICAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DAS EMPRESAS. LEI REGULAMENTADORA. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO PELA REDE DO SUS E INSTITUIÇÕES CONVENIADAS, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MEDIANTE CONDIÇÕES PREESTABELECIDAS EM RESOLUÇÕES INTERNAS DA CÂMARA DE SAÚDE COMPLEMENTAR. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ALEGAÇÃO IMPROCEDENTE. NORMA PROGRAMÁTICA PERTINENTE À REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. CONVENIÊNCIA DA MANUTENÇÃO DA VIGÊNCIA DA NORMA IMPUGNADA. 5. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E AO ATO JURÍDICO PERFEITO. PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 35, CAPUT E PARÁGRAFOS 1O E 2O, DA MEDIDA PROVISÓRIA 1730-7/98. AÇÃO NÃO CONHECIDA TENDO EM VISTA AS SUBSTANCIAIS ALTERAÇÕES NELES PROMOVIDA PELA MEDIDA PROVISÓRIA SUPERVENIENTE. 6. ARTIGO 35-G, CAPUT, INCISOS I A IV, PARÁGRAFOS 1O, INCISOS I A V, E 2O, COM A NOVA VERSÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99. INCIDÊNCIA DA NORMA SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PREEXISTENTES, FIRMADAS SOB A ÉGIDE DO REGIME LEGAL ANTERIOR. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E DO ATO JURÍDICO PERFEITO. AÇÃO CONHECIDA, PARA SUSPENDER-LHES A EFICÁCIA ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO. 7. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA, EM PARTE, NO QUE TANGE À SUSCITADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 5O, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO, QUANTO AO ARTIGO 35-G, HOJE, RENUMERADO COMO ARTIGO 35-E PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999; AÇÃO CONHECIDA, EM PARTE, QUANTO AO PEDIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2O DO ARTIGO 10 DA LEI 9656/1998, COM A REDAÇÃO DADA PELA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/1999, PARA SUSPENDER A EFICÁCIA APENAS DA EXPRESSÃO \"ATUAIS E\". SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DO ARTIGO 35-E (REDAÇÃO DADA PELA MP 2177-44/2001) E DA EXPRESSÃO \"ARTIGO 35-E\", CONTIDA NO ARTIGO 3O DA MEDIDA PROVISÓRIA 1908-18/99” (STF, ADI-MC - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCESSO: 1931 UF: DF - DISTRITO FEDERAL, DJ 28-05-2004 PP-00003, EMENT VOL-02153-02 PP-00266, RELATOR MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA).\r\n\r\nAdite-se que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou “na linha do entendimento pacificado pela Segunda Seção (Resp. nº 527.618/RS)” que “somente fica impedida a inclusão dos nomes dos devedores em cadastros de proteção ao crédito se implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: (a) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito, (b) a efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça e (c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado” (REsp 604515/ SP, 2003/0200900-8, DJ 01.02.2006 p. 562, Relator Ministro FERNANDO GONÇALVES).\r\n\r\nAcolho, pois, como razões de decidir, os elucidativos precedentes judiciais acima transcritos, bem como o seguinte pronunciamento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. NATUREZA DO DÉBITO (LEI 10.522/02, ART. 2º, § 8º). HIPÓTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA SUSPENSÃO DO REGISTRO (LEI 10.522/02, ART. 7º). 1. O ressarcimento devido pelas operadoras de planos de saúde à Agência Nacional de Saúde Suplementar, em decorrência de atendimentos a beneficiários de seus planos pelo Sistema Único de Saúde, tem natureza indenizatória, não se considerando débito referente a \"preços de serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários\", para fins do art. 2º, § 8º, da Lei 10.522/02 (conversão da MP 2.176-79/01). 2. A pura e simples existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no Cadin. Nos termos do art. 7º da Lei 10.522/02, para que ocorra a suspensão é indispensável que o devedor comprove uma das seguintes situações: \"I- tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei.\". 3. Agravo regimental provido, para negar provimento ao recurso especial” (AGRG NO RESP 670807 / RJ, 2004/0098747-6, DJ 04.04.2005 P. 211, RELATOR MINISTRO JOSÉ DELGADO, RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\nSobre o constante das fls. 111/112, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002399-2 ASSOCIACAO DE MECANICOS DE VOO DA VARIG-AMVVAR (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, indicando corretamente a autoridade coatora.\r\n\r\nAtendida a determinação acima, remetam-se os autos à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, oficie-se solicitando as informações no prazo de 10 dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei 1.553/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.000383-6 RICARDO MACHADO MOURA (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, ADELINA ENZA STUMPO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso adesivo do Impetrante de fls. 129/140 no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente,remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002967-2 OMNI TAXI AEREO LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7° RF. . MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO N( 2007.5101002967-2\r\n\r\nIMPETRANTE: OMNI TAXI AÉREO LTDA.\r\n\r\nIMPETRADO: INSPETOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM-ALF/GIG-7A. RF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, por não vislumbrar a presença dos pressupostos legais para a concessão de tal medida, tendo em vista o constante do art. 46, I do Código Tributário Nacional e do art. 79 da Lei n. 9.430, de 27/12/96, in verbis:\r\n\r\n“Art. 46 - O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador:\r\n\r\nI - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira”\r\n\r\n“Art. 79 - Os bens admitidos temporariamente no País, para utilização econômica, ficam sujeitos ao pagamento dos impostos incidentes na importação proporcionalmente ao tempo de sua permanência em território nacional, nos termos e condições estabelecidos em regulamento”.\r\n\r\nAdite-se que a Lei n. 6.099, de 12/09/74, que dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências, no seu art. 17, estabelece que “a entrada no território nacional dos bens objeto de arrendamento mercantil, contratado com entidades arrendadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária de que trata o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação”.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar, ainda, como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - MERCADORIA ESTRANGEIRA OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AFASTANDO INCIDÊNCIA DO IPI: IMPOSSIBILIDADE - DESEMBARÇO ADUANEIRO: FATO GERADOR DO IPI (RIPI / 98, ART. 32, I) - VEROSSIMILHANÇA AUSENTE -- AGRAVO PROVIDO MONOCRATICAMENTE - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- O provimento monocrático do art. 557, § 1º A, do CPC pressupõe manifesto confronto da decisão recorrida com jurisprudência dominante de Tribunal Superior. 2- É de lei e jurisprudência dominante do STJ a indispensabilidade da verossimilhança da alegação para que concedida antecipação de tutela, cuja falta dispensa o julgador do exame dos demais requisitos (v.g. REsp nº 265.528 /RS). 3- Se a matéria de fundo não é abonada pela jurisprudência ou incontrovertida, não há verossimilhança. 4-A demonstração da jurisprudência dominante não exige nomeação de seqüência de acórdãos, cabendo à parte inconformada demonstrar o contrário, sob pena de inconsistência da alegação. 5- Se \"a entrada no território nacional dos bens objetos de arrendamento mercantil, contratados com entidades arrecadadoras domiciliadas no exterior, não se confunde com o regime de admissão temporária de que trata o Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, e se sujeitará a todas as normas legais que regem a importação\" (Lei nº 6.099, de 12/09/74, art. 17), e se o desembaraço aduaneiro é fato gerador do imposto sobre produtos industrializados (IPI), segundo o art. 32, I, do RIPI (Decreto nº 2637, de 25/06/98), eventual suspensão da exigibilidade do IPI em exame provisório e precário, como o da antecipação de tutela, em situação (arrendamento mercantil) não incluída nos \"regimes aduaneiros especiais de tributação\" (Decreto nº 91.030/85), ressente-se de \"verossimilhança\", por contrária à expressa previsão legal, ou por constituir \"atividade legislativa\" defesa ao Poder Judiciário. 6- Agravo interno não provido. 7- Autos recebidos em gabinete aos 21/10/2004 para lavratura do acórdão. Peças liberadas pelo Relator em 22/10/2004 para publicação do acórdão” (TRF 1A. REGIÃO, AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PROCESSO 200301000339410, DJ DATA 12/11/2004 PAGINA 165, RELATOR DES. FED. LUCIANO TOLENTINO AMARAL).\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE CUNHO OPERACIONAL. INTERNAÇÃO TEMPORÁRIA DE AERONAVE. REGULAMENTO ADUANEIRO, ARTS. 324 E 331. LEI 9.430/96, ART. 79. LEI 6.099/74, ART. 17. 1. O Regulamento Aduaneiro, ao prever regras que permitem a suspensão parcial do pagamento de impostos, referiu-se tão-somente ao arrendamento mercantil de natureza operacional e, atentando-se para o disposto na Resolução do Banco Central n.° 2.309/96, que faz distinção entre duas formas de arrendamento mercantil, leasing financeiro e o operacional, chega-se à ilação de que, pelo menos enquanto o prazo do contrato não for prorrogado, cuida-se, no caso, de um arredamento de cunho operacional, uma vez que as contraprestações a serem pagas pela arrendatária não ultrapassam 75% do custo do bem arrendado. 2. A legislação que cuida do regime tributário do arrendamento mercantil, a Lei 6.099/74, em seu art. 17, expressamente afirma não se confundir esta espécie de contrato com o regime de admissão temporária previsto no Decreto-Lei n.° 37/66. 3. Com a edição da Lei 9.430/96, criou-se a possibilidade de que os bens destinados à utilização econômica que adentrarem em território pátrio por um período determinado ficassem sujeitos ao pagamento proporcional de impostos exigidos na importação, proporcionalidade essa sopesada ao tempo de permanência do bem no país. Nesse passo, a nova disciplina legal não veio a veicular nova espécie tributária nem mesmo instituiu uma nova base de cálculo aos tributos incidentes na importação, porquanto apenas cuidou de trazer um benefício fiscal, assinalando uma espécie de suspensão parcial do pagamento de tributos; do contrário, as operações que visassem à internação temporária de bens destinados à utilização econômica estariam sujeitas ao regime comum de importação e conseqüentemente, adstringidas à exigência total dos tributos incidentes na operação ex vi do art. 17 da lei 6.099/76 e do art. 331 do Regulamento Aduaneiro. 4. A Constituição Federal, no art. 153, inciso IV, apenas definiu a matriz do imposto sobre produtos industrializados, preceituando caber à União a sua instituição. Dessarte, não há como sustentar que a hipótese de incidência do IPI é a operação de produção industrial, e não o desembaraço aduaneiro da mercadoria, visto que o preceito constitucional referido não dá amparo a essa ilação, pois o texto do dispositivo é claro, referindo-se a produtos industrializados. Assim, restou ao Código Tributário Nacional, em seu art. 46, estabelecer que o fato gerador do IPI é, na hipótese, o desembaraço aduaneiro. 5. Apelação improvida” (TRF 4A. REGIÃO, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO 200370020056245, DJU DATA:01/06/2005 PÁGINA 321, RELATOR DES. FED. WELLINGTON MENDES DE ALMEIDA).\r\n\r\n“ARRENDAMENTO MERCANTIL. PRODUTOS IMPORTADOS. INCIDÊNCIA DO IPI. O IPI incide tanto sobre produtos nacionais como sobre produtos estrangeiros, sendo que uma das hipóteses de incidência do imposto é justamente o desembaraço aduaneiro do produto. É por ocasião do desembaraço aduaneiro que o IPI deve ser pago. O art. 17 da Lei nº 6.099/74 estabelece que a entrada no território nacional de bens objeto de arrendamento mercantil não se confunde com o regime de admissão temporária de que trata o Decreto-Lei nº 37/66, e deve sujeitar-se a todas as normas legais que regem a importação, inclusive o IPI. A outorga de isenção de qualquer tributo deve ser interpretada literalmente, o que significa dizer que somente as mercadorias expressas no dispositivo legal são isentas da contribuição, o que não ocorre com os equipamentos em questão” (TRF 4A. REGIÃO, AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO 200004010394333, DJU DATA 07/02/2001 PÁGINA 102, RELATOR DES. FED. VILSON DARÓS).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7o., I da Lei n. 1.533/51.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003745-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora sobre o constante do Termo de Informação de Prevenção de fls.121/122 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2003.51.01.005881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x MARCO ANTONIO DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl.101 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025561-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JOAQUIM RUFINO DOS SANTOS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 58/59 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OLGA CULLINER VICENTE - ESPOLIO - REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 183/184 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 10.049,29, em fevereiro de 2005, conforme cálculos da União Federal de fls. 05/10.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022049-5 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JOSE FERNANDO BOTELHO BRAEM (Adv. DANIELA CUNHA BRAEM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 185/186 . Isto posto, julgo extinto o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, II do Código de Processo Civil, fixando o valor a executar em R$ 76.010,18, em 17/03/06, conforme cálculos da União Federal de fls. 04.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n. 9.289, de 1996).\r\n\r\nAdemais, defiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e ao processo principal, conforme requerido às fls. 07 e diante do documento de fls. 09 dos autos principais e do constante da Resolução n. 004, de 08/02/2001 da Presidência do Egrégio T.R.F. da 2ª Região e do art. 71 e § 1º da Lei n. 10.741/2003, determinando à Secretaria que cumpra o disposto no art. 3º da aludida Resolução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e permaneçam apensados ao processo principal até oportuno arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 92.0011472-5 ODOM TARGINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA, JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Fl.500 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017956-4 JORGE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . Fls. 150/151 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n27 - 2002.51.01.012854-8 MARCOS ROSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 139/140 - Intime-se a parte devedora (Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte ré fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n28 - 2006.51.01.016906-4 ESPOLIO DE CARMELITA GASPARO LOPES REP/ P/ MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53/54 - Defiro a dilação do prazo, por 20(vinte) dias, requerida pela parte autora, para cumprimento do despacho de fls. 51.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001660-4 JOSE MULLER (Adv. RENATO NORDI, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Consoante requerimento da parte autora e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade para prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei. \r\n\r\n2) Diante da interpretação conferida pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4 quanto ao preceituado pelo artigo 1o da Lei 9494/97, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido, ainda que por via transversa, ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 87.0009314-9 HERMES GOMES BARRETTO (Adv. JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO, LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 233.\r\n\r\n31 - 95.0006044-2 ENI SCORALICK DE ALMEIDA CARDOZO SANTOS E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 302/308 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal, DEFIRO A HABILITAÇÃO de ANNA MARIA WINTER GOMES (Autor falecido Edson Carlos Gomes), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir a Autora falecida e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Fls. 334 - Os valores em contas do FGTS não recebidos em vida pelo seu titular deverão ser pagos a seus dependentes, comprovada a habilitação perante a Previdência Social, conforme previsto no artigo 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nVerificado, todavia que não existem bens a serem inventariados, tampouco herdeiros, em que pese o conteúdo da Sumula nº 161 - 12/06/1996, do STJ, defiro o levantamento, a título de execução provisória\r\n\r\nExpeça a Secretaria Alvará de Levantamento do saldo existente na conta fundiária do Autor Edson Carlos Gomes, em nome da habilitada supra.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.009871-0 RST - CONSTRUTORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RAFAEL MARINANGELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . Fls. 366/369 - Manifeste-se o INPI, no prazo de 5(cinco) dias, comprovando, ainda, o cumprimento do julgado, tendo em vista o constante das fls. 366/370.\r\n\r\nQuanto ao item 2 do despacho de fls. 364, deve o mesmo ser revogado por evidente erro material, tendo em vista que a sentença de fls. 342/348 condenou a Ré Duarte Comércio Importação e Exportação Ltda. nas custas e honorários advocatícios e não o INPI.\r\n\r\nSendo assim, Intime-se a parte devedora (2a. Ré) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora (CEF), dê-se vista à parte credora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n33 - 2003.51.01.022382-3 JOAO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.014594-1 ROSANGELA PACHECO DE LEMOS REP/ P/ WALTER GOMES DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Ante todo o exposto, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, posto não ser este juízo o competente para processar e julgar o feito conforme exaustivamente demonstrado.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Superior Tribunal de Justiça, fornecendo cópia da presente decisão, da decisão de declínio e da inicial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015582-0 ANITA BERNADETE CARVALHO FERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022406-3 JAQUELINE TERESINHA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista o constante da r. decisão de fls. 122/124 do agravo de instrumento em apenso, determino o prosseguimento do feito, devendo a parte autora cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 105/108, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.001010-9 IVAN CLAUDIO MENESES DA SILVA (Adv. TIAGO VIEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ab initio, em que pese o nomem iuris atribuído pelo autor, recebo o pedido de tutela de urgência como pedido liminar e não tutela antecipada, com fulcro no artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil, posto que o pleito que se pretende atender inaudita altera pars tem caráter instrumental visando a garantizar a eficácia do processo em casos de eventual procedência do pedido e não o julgamento antecipado da lide como ocorreria em casos de tutela antecipada. \r\n\r\nEm que pese a situação premente descrita na exordial, quanto a necessidade da Tutela Antecipada ante o caráter alimentar das verbas pleiteadas, o que caracterizaria o periculum in mora, tenho por descaracterizada o fumus boni iuris no que se refere à vinculação, e, portanto, responsabilidade da Caixa Econômica Federal quanto aos fatos que vitimaram o autor, em especial diante da própria descrição tecida às fls. 26, relatada no Registro de Ocorrência, quando, então, quando então é afirmado que “...este rapaz, após assaltar a casa lotérica, atingiu por PAF, uma vítima que foi socorrida para o HM SA...”, ou seja, o ferimento por projétil de fogo teria se dado depois do assalto a casa lotérica, sem comprovação de que se dera em suas dependências e mais do que isso, se tal lotérica funcionava também como agência da Caixa Econômica Federal ou tinha a administração sob sua responsabilidade.\r\n\r\nDestaque-se, por fim, que para restar caracterizada a responsabilidade pretendida, necessário se faz a demonstração dos três elementos indispensáveis: dano provocado, conduta do responsável e nexo causal entre ambos, o que tampouco se mostra claro. Não se pode atribuir a responsabilidade civil a esmo pelo só fato do evento haver, eventualmente se dado nas dependências da pessoa jurídica, se esta, por algum modo não colaborou para os fatos danosos, por ação ou omissão, cabendo, ainda, perquirir sobre a excludente relativa a caso fortuito.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nAceito a declaração de fls. 20 e defiro a gratuidade de justiça requerida .\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.019812-5 ROBSON SETARO VASCONCELLOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA, EUGENIO DOS SANTOS FRANCO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019564-6 IGOR BOTTREL BAPTISTA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 97/99 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMETNO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de pressuposto processual relativo à competência.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.002562-9 BELA BARRA TURF E LOTERIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR REGIONAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. . Cuida o pedido liminar de suspensão de qualquer ato de descredenciamento perpetrado pela impetrada contra a impetrante, bem como fornecimento de todo o processo administrativo em tramitação junto a impetrada referente a alteração do quadro societário.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que a empresa impetrante foi objeto de alteração societária, iniciando processo administrativo junto a ECT para que mantivesse a concessão da franquia, relativa à prestação de serviços ao consumidor, atuando como intermediária entre estes e a ECT; que esta ultima impôs uma série de óbices infundados, sendo a impetrante objeto de achaques dos ex-sócios, o que foi, inclusive denunciado a Polícia; que está sendo ameaçada pela ECT com a denuncia e perda do direito de concessão pleiteado de forma infundada.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 19, em consonância com o contrato social (fls. 16), mas sem firma reconhecida do outorgante. Custas pagas às fls. 20 em sua integralidade.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para exame da liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nCinge-se o pedido liminar a manutenção do contrato de franquia empresarial, juntado a partir das fls. 21, mesmo diante da alteração societária, e a juntada do processo administrativo relativo a tal tramitação dentro da ECT.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, diante das dificuldades impostas a consecução do objeto social da impetrante que o dissídio quanto a sucessão societária causa, tenho o mesmo por presente.\r\n\r\nPasso ao exame do fumus boni iuris.\r\n\r\nQuanto ao acesso aos documentos referidos, em se tratando de documentos atinentes a própria impetrante, tenho por configurado o fumus boni iuris, na medida em que encontra guarida constitucional o acesso a informações pessoais do requerente, constantes de bancos de dados públicas ou privadas de caráter público, a ensejar inclusive a articulação de instrumento próprio, habeas data, nos termos do artigo 5o , inciso LXXII da Magna Charta. Assim, cabível o pedido de acesso a integralidade do processo administrativo de número 14.548/05 em tramitação junto a ECT, tal como nomeado pela impetrante às fls. 43.\r\n\r\nQuanto à manutenção da franquia, passo ao exame do contrato colacionado.\r\n\r\nNa cláusula 2a, item 2.2, resta estabelecido que “a condição de titularidade e a outorga definidas neste contrato, não poderão ser delegadas ou transferidas.”. A alteração societária da empresa a quem outorgada a franquia é admitida, porém, conforme item seguinte (2.3) impondo como condição a prévia fundamentação da necessidade de alteração, o curriculum vitae dos novos sócios, e certidões negativas de protesto em nome dos mesmos, restando, porém, sujeita a análise e aprovação da ECT, a quem é reservado o direito de não aprovar e conseqüentemente rescindir o contrato (item 2.4) - fls. 22. Tais condições foram ligeiramente alteradas pelo 7o termo aditivo (fls. 38), mantendo a necessidade de fundamentação e sujeitando à observância dos procedimentos estabelecidos no Manual de Comercialização e Atendimento da ECT, módulo 4, sem o que não haveria o processamento da transferência. Foi extirpada, porém, a questão atinente ao indeferimento com base na conveniência e oportunidade, o que importaria em exame de mérito administrativo do ato, não outorgado ao Poder Judiciário se imiscuir. A questão do indeferimento, a partir do termo aditivo estaria inteiramente adstrita a observância das condições previstas no dito manual.\r\n\r\nA questão atinente a fundamentação foi plenamente atendida pelos antigos sócios, conforme se verifica pelo documento de fls. 40/41.\r\n\r\nConsoante documento de fls. 42, a documentação exigida pela ECT teria sido enviada. A celeuma se estabeleceu por conta de alegada inadimplência dos atuais sócios no que toca ao pagamento na aquisição da empresa, o que teria motivado o comunicado de revogação do mandato e impedido a tramitação hodierna do processo de regularização societária junto a ECT.\r\n\r\nAlegavam os ex-sócios que 2 notas promissórias assumidas pelos atuais sócios como forma de pagamento, cada uma no montante de R$ 30.000,00, vencidas em 16/04 e 16/05 de 2006 não teriam sido pagas e que faltando ainda o vencimento de outras três promissórias, preferiu o ex-sócio desfazer o negócio.\r\n\r\nEm contrapartida, alegou o representante da impetrante que a falta de pagamento se deveu a verificação de irregularidades fiscais e contábeis da empresa adquirida, o que teria motivado a notificação extrajudicial dos ex-sócios, os quais, em represália teriam ingressado com o documento junto a ECT relativo ao desfazimento do negócio (fls. 45).\r\n\r\nAduz o atual sócio que a procuração não foi revogada legalmente, tal como determinado em lei, e denuncia o saque de valores pelos ex-sócios de conta corrente da pessoa jurídica alienada, o que teria provocado danos materiais ao atual sócio. A procuração é colacionada às fls. 50.\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2006, ainda contava a pendência de documentos, solicitados pela ECT (fls. 51) e entregues em sua totalidade em 30/03/06 (fls. 52/56).\r\n\r\nEm 06/07/06 (fls. 57) foi comunicada a suspensão da tramitação do processo de transferência, justamente por força da carta enviada pelo ex-sócio. \r\n\r\nÈm 24/07/06 foi sugeria a extinção do processo administrativo face ao impasse na sucessão societária, mencionadas ali pendências tais como certidões vencidas e procuração vencida em 12/07. Em tempo, vale notar que a procuração colacionada às fls. 50 venceria, a princípio, em 30/12/05, dando a entender, pelo documento de fls. 60 que existiria outro documento não colacionado aos autos. \r\n\r\nA todo tempo a ECT transfere às partes a solução do impasse, via conciliação, e tal fica claro pelo documento de fls. 61, onde é mencionada uma liminar de reintegração em favor do ex-sócio, as irregularidades contábeis mencionadas pelo atual sócio e o interesse de ambas as partes em solver o dissídio. Foi fixado prazo de 30 dias para solução da questão, sob pena de descredenciamento, a vencer em 22/12/06, o que fora comunicado em fevereiro de 2007.\r\n\r\nConstam ainda Certidões positivas de débitos, expedidas em nome da pessoa jurídica objurgada e ora impetrante.\r\n\r\nAnalisando a questão sob o ponto de vista do fumus boni iuris, parece clara a situação: aquele que seria o atual sócio e que ingressou com a presente ação decidiu por não adimplir o negócio relativo a transferência da pessoa jurídica no que toca ao pagamento do preço acordado, ao fundamento de que haveriam irregularidades contábeis o que é parcialmente reconhecido pelo documento de fls. 61. Diante da falta de pagamento, o ex-sócio resolveu suspender o negócio e aparentemente ingressou com ação para retomar o estabelecimento, consoante o mesmo documento.\r\n\r\nDe todo o exposto, parece óbvio que, se as irregularidades contábeis verificadas pelo atual sócio são de tal monta que justificariam o inadimplemento dos pagamentos acordados, melhor mesmo seria o desfazimento do negócio, até mesmo em seu benefício que certamente não tem interesse na aquisição de empresa com tantas pendências fiscais e contábeis tal como narradas.\r\n\r\nO próprio ex-sócio não aprece se opor a tal solução, sendo certo que verificada a responsabilidade de uma das partes pelo descumprimento do contrato de transferência, a esta caberá indenizar a parte prejudicada, em ação própria.\r\n\r\nEm tempo, vale elencar o modo como o atual Código Civil trata questões semelhantes a ora discutida:\r\n\r\nArt. 182. Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.\r\n\r\nArt. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.\r\n\r\nTais dispositivos são aplicáveis tanto aos atuais quanto aos antigos sócios, mediante apuração de responsabilidades, o que não se dará na presente ação, até pelas limitações impostas a este instrumento processual.\r\n\r\nDiante dos fatos examinados, não se verifica qualquer ilegalidade por parte da ECT no que toca ao ato administrativo de rescisão do contrato de franquia cuja manutenção ora se pretende, falecendo, portanto, fumus boni iuris quanto a tal parte do pedido liminar\r\n\r\nDesta feita, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, apenas para determinar acesso à integralidade do processo administrativo de número 14.548/05 em tramitação junto a ECT, tal como nomeado pela impetrante às fls. 43.\r\n\r\nDefiro ao impetrante prazo de 5 dias para que reconheça a firma aposta na procuração de fls. 19.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, para que cumpram a presente decisão, bem como para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002744-4 SAMUEL YOUNG BIN NA (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x DIRETOR DO VESTIBULAR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de hipossuficiência por cuidar de estudante, e INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, posto que não demonstrado de pronto ambos os requisitos necessários ao seu deferimento.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.002766-3 MARIA CIDALIA TOJEIRO (Adv. ODAIR DE SOUZA GLORIA) x RESPONSAVEL PELA COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONIA. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMETNO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, por falta de pressuposto processual relativo à competência.\r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição (artigo 12, § único da Lei 1.533/51).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019660-2 AMERICO DA COSTA PASSOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 01/13 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos autores JOSÉ CARLOS FERREIRA e JORGE AZEVEDO CARDOSO, acolhendo a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora; JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a luz do artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, posto que caracterizada a prescrição do próprio fundo de direito quanto aos autores AMÉRICO DA COSTA PASSOS, CLEA ROGRIGUES NICOLAY, MARIA LÚCIA FERREIRA, DECIO QUARESMA DE LEMOS, ASTHON PAREDES DIAS e ABELARDO GALINDO DE CARVALHO FILHO, e finalmente, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA em relação aos impetrantes CLAUDIO BATISTA PINTO e IRENE EMILCE POLICARPO, reconhecendo a bitributação guerreada pela incidência do Imposto de Renda sobre valores hoje percebidos a título de complementação á aposentadoria e pagamento do mesmo tributo entre o período de 01/01/1989 a 31/12/1995, por ocasião da contribuição do empregado para o sistema de previdência privada, fazendo, portanto, jus à isenção de Imposto de Renda sobre a percepção dos benefícios fruto daquelas contribuições, e no exato limite de sua participação para o fundo de previdência privada, não alcançando, portanto, os valores referentes a eventual contribuição por parte do empregador ou outro patrocinador, cabendo a União Federal apurar eventuais limitações e percentuais de isenção com base no período de contribuição anterior e a co-respectiva incidência de Imposto de Renda àquela época, e devendo os valores ser corrigidos pela SELIC a contar da data do recolhimento na fonte indevido - a partir da aposentação -, índice este que inclui correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nCondeno os impetrantes JOSÉ CARLOS FERREIRA, JORGE AZEVEDO CARDOSO, AMÉRICO DA COSTA PASSOS, CLEA ROGRIGUES NICOLAY, MARIA LÚCIA FERREIRA, DECIO QUARESMA DE LEMOS, ASTHON PAREDES DIAS e ABELARDO GALINDO DE CARVALHO FILHO em custas com base no principio da causalidade.\r\n\r\nQuanto aos impetrantes CLAUDIO BATISTA PINTO e IRENE EMILCE POLICARPO sem condenação em custas, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002558-7 FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI, ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR, posto que não atendido o requisito legal exigido relativo ao fumus boni iuris.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os mesmos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.003544-1 REMAC BIOMEDICA COML/ LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, visando ao deferimento de certidões positivas com efeito de negativa, bem como a expedição de guias de depósito das parcelas iniciais do parcelamento iniciado, sob os números 37216.000758/2007-15 e 37216.000759/2007-51. \r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que os requerimentos foram interpostos em 14/02/2007, não sendo atingidos pelo MPF (?) 09369875F00 de 29/01/2007, posto que aquele se restringiu à fiscalização em curso no período de janeiro/99.\r\n\r\nInstrumento de mandato às fls. 17, em consonância com cláusula 7a do contrato social 9fls. 21, mas sem firma reconhecida. Custas pagas às fls. 142.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para exame da liminar.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPresentes as condições para o regular exercício do Direito de ação, bem como os pressupostos necessários a constituição e desenvolvimento válidos do processo, em especial quanto às condições especificas do mandamus (objeto com direito liquido e certo, demonstrado de plano, competência ratione personae, observância do prazo prescricional e da legitimidade da autoridade apontada por coatora) passo a análise do pedido liminar. \r\n\r\nDe início, recebo o presente pedido de liminar como antecipação de tutela, posto que objetiva o pleito a antecipação da própria prestação jurisdicional e não mera garantia da eficácia do processo, aplicando-se o artigo 273, § 7o do Código de Processo Civil. \r\n\r\nO instrumento processual que ora se busca articular, apresenta requisitos próprios, quais sejam, o fundado receio de dano irreparável e a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nQuanto ao primeiro, haja vista a documentação juntada às fls. 41/43, que informam a impetrante como responsável pela melhor oferta em certame para aquisição de material cirúrgico pelo INCA, bem como outros editais colacionados, que informam a proximidade das licitações, sendo certo que sem as certidões pretendidas não poderá a impetrante participar ou contratar com as entidades vinculadas ao governo, tenho por presente o requisito atinente ao risco.\r\n\r\nPasso ao exame da verossimilhança, fulcrada na recusa desmotivada quanto ao pedido de parcelamento.\r\n\r\nInforma que em 14/02/2007, data da expiração de sua CND, requereu o parcelamento de todos os débitos previdenciários, o que teria sido recusado pela existência de procedimento fiscal em curso junto a impetrante, abrangendo, porém, o período de janeiro/99 a junho/01, sendo que os débitos que se pretende parcelar, e, portanto, confessos, remontam a outubro, novembro de 2006 e janeiro de 2007 (fls. 28) fruto da divergência dos valores apontados em GFIP, totalizando o montante de R$ 64.453,45 (fls. 27) consoante relatório de restrições válido até 31/03/2007. No mesmo relatório, consta, ainda, dois débitos relativos a maio a agosto de 2006, com intimação para pagamento já expedida e também objeto de parcelamento (fls. 29). É comprovado, também, a instauração de procedimento fiscal com mandado executado em 29/01/2007 para apurar período de janeiro de 1999 a junho de 2001 (fls. 33).\r\n\r\nDe modo a comprovar a recusa no recebimento do pedido de parcelamento, junta a impetrante o documento de fls. 31 diante da impossibilidade de fornecer, por alegada negação dos órgãos competentes, o documento oficial pertinente. \r\n\r\nDe fato, consoante a Lei que regulamenta o Parcelamento Especial - PAES - instituído pela Lei nº 10.684/2003, deverá ser requerido perante unidade da Secretaria da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional responsável pela cobrança do respectivo débito o requerimento administrativo atinente ao parcelamento, cabendo a tal autoridade não apenas especificar a modalidade de parcelamento, mas também o número de parcelas a serem deferidas (art. 4º, incisos I e V, da Lei nº 10.684/2003), sendo ato jurídico bilateral e não ficando ao alvedrio de apenas uma das partes as condições de pagamento e seus efeitos, conforme pretende a autora ao apresentar sua proposta unilateral de pagamento.\r\n\r\nMais do que isso: especificamente quanto aos débitos formados junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social, a própria Lei 8.212/91 impõe condições previas que devem ser observadas para fins de deferimento do parcelamento, o que se passa a transcrever:\r\n\r\nArt. 38. As contribuições devidas à Seguridade Social, incluídas ou não em notificação de débito, poderão, após verificadas e confessadas, ser objeto de acordo para pagamento parcelado em até 60 (sessenta) meses, observado o disposto em regulamento.\r\n\r\n§ 1º Não poderão ser objeto de parcelamento as contribuições descontadas dos empregados, inclusive dos domésticos, dos trabalhadores avulsos, as decorrentes da sub-rogação de que trata o inciso IV do art. 30 e as importâncias retidas na forma do art. 31, independentemente do disposto no art. 95. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\n§ 2º.(Revogado pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 3º A empresa ou segurado que, por ato próprio ou de terceiros tenha obtido, em qualquer tempo, vantagem ilícita em prejuízo direto ou indireto da Seguridade Social, através de prática de crime previsto na alínea \"j\" do art. 95, não poderá obter parcelamentos, independentemente das sanções administrativas, cíveis ou penais cabíveis.\r\n\r\n§ 4º As contribuições de que tratam os incisos I e II do art. 23 serão objeto de parcelamento, de acordo com a legislação específica vigente.\r\n\r\n§ 5º Será admitido o reparcelamento por uma única vez. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 6º Sobre o valor de cada prestação mensal decorrente de parcelamento serão acrescidos, por ocasião do pagamento, juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia-SELIC, a que se refere o art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do 1º dia do mês da concessão do parcelamento até o mês anterior ao do pagamento e de um por cento relativamente ao mês do pagamento. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 7º O deferimento do parcelamento pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS fica condicionado ao pagamento da primeira parcela.(Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 8º Na hipótese do parágrafo anterior, não sendo paga a primeira parcela ou descumprida qualquer cláusula do acordo de parcelamento, proceder-se-á à inscrição da dívida confessada, salvo se já tiver sido inscrita na Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à sua cobrança judicial. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\n§ 9º O acordo celebrado com o Estado, o Distrito Federal ou o Município conterá cláusula em que estes autorizem a retenção do Fundo de Participação dos Estados-FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios-FPM e o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS do valor correspondente a cada prestação mensal, por ocasião do vencimento desta. (Incluído pela Lei nº 9.639, de 25.5.98) \r\n\r\n§ 10 O acordo celebrado com o Estado, o Distrito Federal ou o Município conterá, ainda, cláusula em que estes autorizem, quando houver a falta de pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos de parcelamento, a retenção do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM e o repasse ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda. . (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 11. Não é permitido o parcelamento de dívidas de empresa com falência decretada. (Incluído pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)\r\n\r\n§ 12. O acordo previsto neste artigo conterá cláusula em que o Estado, o Distrito Federal e o Município autorize a retenção do FPE e do FPM e o repasse à autarquia previdenciária do valor correspondente às obrigações previdenciárias correntes do mês anterior ao do recebimento do respectivo Fundo de Participação. . (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 13.. Constará, ainda, no acordo mencionado neste artigo, cláusula em que o Estado, o Distrito Federal ou o Município autorize a retenção pelas instituições financeiras de outras receitas estaduais, distritais ou municipais nelas depositadas e o repasse ao INSS do restante da dívida previdenciária apurada, na hipótese em que os recursos oriundos do FPE e do FPM não forem suficientes para a quitação do parcelamento e das obrigações previdenciárias correntes. . (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\n§ 14. O valor mensal das obrigações previdenciárias correntes, para efeito deste artigo, será apurado com base na respectiva Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social - GFIP ou, no caso de sua não-apresentação no prazo legal, estimado, utilizando-se a média das últimas doze competências recolhidas anteriores ao mês da retenção prevista no § 12 deste artigo, sem prejuízo da cobrança ou restituição ou compensação de eventuais diferenças.\" (NR) (Vide Medida Provisória nº 2.187-13, de 24.8.2001)\r\n\r\nArt. 30. (...)IV - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa ficam sub-rogadas nas obrigações da pessoa física de que trata a alínea \"a\" do inciso V do art. 12 e do segurado especial pelo cumprimento das obrigações do art. 25 desta Lei, independentemente de as operações de venda ou consignação terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, exceto no caso do inciso X deste artigo, na forma estabelecida em regulamento; (Redação dada pela Lei 9.528, de 10.12.97)\r\n\r\nArt. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam os incisos I e II do art. 22, e a do segurado especial, referidos, respectivamente, na alínea a do inciso V e no inciso VII do art. 12 desta Lei, destinada à Seguridade Social, é de: (Redação dada pela Lei nº 10.256, de 9.7.2001)\r\n\r\nArt. 31. A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, em nome da empresa cedente da mão-de-obra, observado o disposto no § 5o do art. 33. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) (Vide Medida Provisória nº 351, de 2007)\r\n\r\nArt. 23. As contribuições a cargo da empresa provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, além do disposto no art. 22, são calculadas mediante a aplicação das seguintes alíquotas:\r\n\r\nI - 2% (dois por cento) sobre sua receita bruta, estabelecida segundo o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a redação dada pelo art. 22, do Decreto-lei nº 2.397, de 21 de dezembro de 1987, e alterações posteriores; (Vide LCp nº 70, de 1991)\r\n\r\nII - 10% (dez por cento) sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda, ajustado na forma do art. 2º da Lei nº 8.034, de 12 de abril de 1990. (Vide Lei nº 9.249, de 1995)\r\n\r\nDe fato, o parcelamento é favor fiscal sujeito às condições supra expostas. Todavia, dentre tais condições não se encontra elencado o fato de não estar o contribuinte sujeito a procedimento de fiscalização.\r\n\r\nEntrementes, não se tem por certa a origem dos débitos que se pretende parcelar, não se podendo atestar com plena certeza que os mesmos não estão elencados dentre os vedados legalmente.\r\n\r\nPonderando, porém, os elementos colacionados e o prejuízo a que se sujeitaria a impetrante, bem como o eventual periculum in mora inverso, tenho por DEFERIR PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, apenas para que a Administração Fazendária, dentro do prazo de 48 horas, aprecie o pedido de parcelamento e, uma vez cumpridas as condições legais, receba o pedido, expedindo, ato contínuo, a certidão positiva com efeitos de negativa, caso sejam os débitos parcelados o único óbice à obtenção das ditas certidões, conforme previsto no art. 151 III combinado com art 206 ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nDefiro ao impetrante prazo de 5 dias para que reconheça a firma aposta na procuração de fls. 19.\r\n\r\nCumprido, intime-se o impetrado, para que cumpram a presente decisão, em 48 horas, sob pena de restar configurado crime de desobediência (art 330 do CP) e prevaricação (art 319 do mesmo diploma legal), conforme já decidido pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, notadamente a Col. Quinta Turma, sem prejuízo da incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a recair sobre a autoridade impetrada nos termos do artigo 14, inciso V e § único do Código de Processo Civil, bem como para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nAtendido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n46 - 2006.51.01.009748-0 MAURINO ANTONIO DA SILVA (Adv. RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . 1 - Fls. 05/108 - Anote-se. \r\n\r\n2 - Fls. 110/112 - Diante do constante da certidão de fls. 113, anote a Secretaria o patrono da 2ª Ré constante da procuração de fls. 72, e, após, republique o item 2 do despacho de fls. 103, abaixo transcrito:\r\n\r\n'”Providencie a 2a. Ré (Letra S/A Crédito Imobiliário) a juntada de cópia de seus atos constitutivos, esclarecendo, ainda, quem subscreveu a peça de fls. 72, no prazo de l0 (dez) dias.”\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n47 - 2006.51.01.019149-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x LAIS ROSA GUERRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO). . Face ao exposto, acolho a exceção de incompetência oposta e DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Barra do Piraí, juízo com jurisdição sobre o domicílio da autora, com remessa dos autos a mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 146542" ] } } }, "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": { "35ª Vara Federal": { "Atos": { "146711": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0623260-4 NILDA MARIA GERHEN MARTINS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, THALITA CHRISPINIANA LOPES LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fixo o valor a executar em R$ 106.215,30 (cálculos de fls. 291/298), eis que corretamente elaborados, com a inclusão apenas do índice de 42,72%, conforme determinado no acórdão de fls. 281).\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, sendo o valor devido à parte autora dividido entre os habilitados (fls. 109) NILDA MARIA GERHEN MARTINS, NILSON JOSÉ GERHEN, ILSON MONTEIRO e DEISE REGINA MONTEIRO, devendo os mesmos fornecerem cópia de CPF.\r\n\r\nO requisitório devido a título de honorários deverá ser expedido em favor do Dr. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.\r\n\r\n2 - 00.0774254-1 ADOLFO PEDRO RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LEONORA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nNo presente caso, há que se aplicar o disposto no artigo 112 da Lei n. 8.213, de 1991, que dispõe que \"o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento\". \r\n\r\nAssim sendo, com base no dispositivo legal supramencionado, bem como diante do constante das fls. 1259, deve ser promovida a habilitação dos respectivos sucessores, no prazo de l0 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0928459-1 EUCLYDES PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 1078/1079: Em relação ao precatório relativo aos honorários de fls. 1075, em favor do Dr. CÉLIO SILVA COSTA, desnecessária a expedição de alvará. Deverá o referido advogado aguardar o depósito do mesmo, previsto para o decorrer do ano de 2008, e providenciar o agendamento junto à CEF, através do telefone 0800.574-2112, para fins de saque do valor devido.\r\n\r\nEm relação aos honorários relativos aos valores devidos aos sucessores dos autores falecidos, caso esteja referindo-se à sucumbência, o valor total da mesma constante dos cálculos de fls. 879 foi o requisitado às fls. 1075.\r\n\r\nCaso se refira a honorários contratuais, o mesmo deve ser juntado antes da expedição do requisitório (art. 22, §4 da Lei 8906/94 e art. 5º da Resolução 438 do CJF).\r\n\r\nTendo em vista que o requisitório ainda não expedido é referente a sucessora não patrocinada pelo Dr. CÉLIO, (fls. 1000), cumpra-se o item V.8 de fls. 1041/1045, expedindo-se requisitório em favor da Sra. LOURDES GONÇALVES DE ALMEIDA, sucessora do autor JUVENAL DE ALMEIDA, do valor constante de fls. 879/910.\r\n\r\n4 - 00.0931964-6 CELSO FERNANDES (Adv. JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA, EDUARDO DE OLIVEIRA PEPE, PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE, NESTOR PERLINGEIRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários advocatícios em favor do Dr. Nestor Perlingeiro Rocha.\r\n\r\n5 - 00.0984708-1 OLIVAL BAPTISTA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 600, cancele-se o alvará n° 156/2006 (fls. 590/591).\r\n\r\nApós, desentranhe-se o original do referido alvará (fls. 590), arquivando-o em pasta própria, renumerando os autos e certificando.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 88.0004680-0 ANIZIO JOSE DA SILVA (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 180: Indefiro, pelas mesmas razões já expostas às fls. 179, cabendo ao autor escolher a alternativa para obter tal fim.\r\n\r\nAguarde-se pelo julgamento do agravo.\r\n\r\n7 - 88.0022422-9 DULCE FERREIRA MARINHO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x MARIA JOSE DE PAULA NOGUEIRA (Adv. EUNER RAMOS DA ROCHA, ARIOSTO DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios alusivos aos honorários advocatícios sob a seguinte composição:\r\n\r\nR$ 2.361,23 (50%) em favor da Dra. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS e R$ 2.361,23 (50%) em favor da Dra. EUNER RAMOS DA ROCHA.\r\n\r\n8 - 88.0022765-1 NILDO LAURO GONCALVES E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada LELDINA MOREIRA VAZ, sem o desconto dos honorários contratuais, tendo em vista fls. 365/366, observando-se o novo número de conta para a expedição do referido alvará (fls. 357/362).\r\n\r\n9 - 89.0004365-0 NAIR MACHADO PEGORIM RITES E OUTRO (Adv. LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) RPV ENVIADA AO TRF EM JANEIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 28/02/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2) Expeça-se RPV dos honorários (fls. 45 dos autos do Precatório) em favor de Dr. João Baptista da Costa .\r\n\r\n3) Remetam-se os autos à SEDCP para cumprimento do item 2 de fls. 196.\r\n\r\n4) Diga a Sra. MARIA LÚCIA FIGUEIREDO OLIVIER se há algo mais a requerer, em razão da sentença proferida nos autos dos embargos à execução transitada em julgado, que apurou a inexistência de valores a executar em favor do falecido autor ENRIQUES, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n10 - 89.0006769-9 MARIA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO PECANHA SHNAIDERMAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 81.\r\n\r\nTendo em vista a decisão prolatada no E. TRF, relativa aos embargos à execução de nº 95.0063995-5 (fls. 84/86), que cassou a sentença de 1º grau dos mesmos, providencie a Secretaria o desarquivamento dos referidos embargos.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, voltem conclusos para prosseguimento nos embargos à execução.\r\n\r\n11 - 89.0039041-4 MARILIO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 557/558: Indefiro o prosseguimento do feito com o sobrestamento da execução em relação aos autores TORQUATO E WAGNER, uma vez que a sentença a ser proferida nos autos dos embargos à execução em apenso (Processo n° 2003.51015879-7) atingirá também estes autores. \r\n\r\n2) Diligencie a Secretaria junto à Receita Federal, para obtenção do último endereço cadastrado dos autores TORQUATO GUERREIRO PERES e WAGNER SILVA.\r\n\r\n3) Cumprido, intimem-se pessoalmente os possíveis sucessores dos referidos autores, para que promovam sua habilitação processual, no prazo improrrogável de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 1060 e seguintes do CPC, fornecendo cópia de CPF, documento de identidade, bem como cópia da certidão de óbito do autor e ainda procuração original.\r\n\r\n4) Caso negativo o mandado, intimem-se, por edital, os sucessores dos autores TORQUATO GUERREIRO PERES e WAGNER SILVA, para que cumpram o item 3 desta decisão, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n5) Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 90.0007713-3 IRACEMA ROSEMBROCK FERREIRA (Adv. JOAO NUNES) x WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv. MARCIO DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 211 - Anote-se, em relação ao autor WALDIR DE SOUZA NEVES.\r\n\r\nÀs fls. 169 consta guia de depósito do INSS, em favor dos autores WALDIR DE SOUZA NEVES e IRACEMA FERREIRA, bem como dos honorários de sucumbência, conforme rateio de fls. 174. O valor depositado refere-se ao fixado na sentença proferida nos embargos à execução (fls. 145 e 147/148). Não houve expedição de alvará do referido valor.\r\n\r\nA execução foi extinta pela sentença proferida nos embargos à execução (fls. 147/148) em relação aos outros dois autores desta ação: LEVI ALVES SOARES e ANTONIO MARTINS.\r\n\r\nFoi determinado à parte autora, às fls. 178, que regularizasse sua representação processual, uma vez que a advogada MARIA REGINA SANTOS LEITE, que havia atuado no feito até aquele momento, não possuía instrumento de mandato outorgado pelos autores WALDIR, LEVI e IRACEMA.\r\n\r\nÀs fls. 211 foi juntada nova procuração do autor WALDIR, porém não consta da mesma o nome da advogada MARIA REGINA.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\n1) Informem os novos patronos constituídos pelo autor WALDIR, no prazo de 10 dias, se ratificam os atos praticados pela Dra. MARIA REGINA SANTOS LEITE.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, expeça-se alvará em favor do referido autor, observando-se o depósito de fls. 168 e o rateio de fls. 174. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da autora IRACEMA.\r\n\r\n13 - 90.0015638-6 JOSE VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA, RUBENS ALVEDS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Decorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 121/122.\r\n\r\n4) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 90.0017604-2 OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o informado às fls. 76, exclua-se do Sistema de Acompanhamento Processual o precatório expedido em favor do autor OSMAR DE AZEVEDO FRANCO DA CUNHA, bem como diligencie a Secretaria junto ao sistema PLENUS do INSS, para obtenção das informações solicitadas às fls. 76. \r\n\r\n2) Após, voltem-me os autos, para envio das RPV's.\r\n\r\n3) A seguir, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 30 dias, para que informe se deverá ser expedido o precatório em favor do autor OSMAR ou, caso tenha ocorrido o óbito deste, providencie a habilitação de seus sucessores.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 91.0008229-5 NAIR SOARES DE CARVALHO - ESPOLIO REP/ P/ RONALDO DE CARVALHO (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 177/184.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n16 - 91.0014583-1 ERONDINA SAMPAIO SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, WILLIAN GUIDO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Renumere a Secretaria os autos, a partir de fls. 157, certificando-se.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista a certidão de óbito relativa à autora ERONDINA, onde consta que a mesma deixou quatro filhos maiores, promova a parte autora a habilitação dos outros dois filhos da falecida autora, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n3)Cumprido, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão por morte da Sra. ERONDINA SAMPAIO SANTOS. \r\n\r\n4) Descumprido o item 2, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 92.0034467-4 ARTHUR DE ARAUJO E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Defiro a habilitação de MARIA DA PENNA PONTES DE MIRANDA ALBUQUERQUE como sucessora processual do autor DANILO DE ALBUQUERQUE, na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir a habilitada.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDCP, manifeste-se o INSS sobre o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos autores OTAIR, DANILO (sucessora MARIA DA PENNA) e LUIZ MONTENEGRO, ciente que este foi substituído por ELVIRA DE ALBUQUERQUE NUNES (fls. 69), estando o documento relativo ao nº do seu benefício juntado às fls. 30, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, forneça o INSS o valor dos atrasados relativos aos autores BENEDITO, DANILO (sucessora MARIA DA PENHA), NILSON, OTAIR e LUIZ MONTENEGRO (substituído por ELVIRA), NO MESMO PRAZO.\r\n\r\n4) Fornecidos, manifeste-se a parte autora sobre os cálculos, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n5) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, deverá fornecer planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Manifeste-se a parte autora sobre a habilitação dos sucessores de ARTHUR DE ARAÚJO (fls.263/266).\r\n\r\n8) Decorridos, sem manifestação quanto aos itens 4, 6 e 7, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 92.0131162-1 NAZIR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora do documento de fls 131/187.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de incluir no pólo passivo os litisconsortes necessários MARINALVA JOSEFA DA SILVA, GEAN SILVA DOS SANTOS e GISLAINE SILVA DOS SANTOS (fls. 36). \r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para incluí-los no pólo passivo.\r\n\r\nApós, citem-se os mesmos, no endereço de fls. 37.\r\n\r\n19 - 93.0008515-8 IRENE DE JESUS SEQUEIRA E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 152/168 dos embargos, efetuando a reserva dos honorários, conforme contrato de fls. 121 e declaração de fls. 128.\r\n\r\n20 - 94.0011586-5 MARIA CLARA BARRETO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ao patrono dos autores sobre o atendimento ao despacho de fls. 297 item 3 (devolução de valores), , por dez dias.\r\n\r\n21 - 95.0021196-3 PAULO BARRETO DE SANT'ANA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 166 - Antes do envio dos precatórios, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por CINCO dias, sucessivamente, a começar pela autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos para remessa dos precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 96.0002784-6 NEUZA DE FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LEAL COELHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Remetam-se os autos à SEDCP a fim de que sejam incluídos no pólo passivo Denise Cristina Rita e Eduardo de Oliveira Rita.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se somente Eduardo de Oliveira Rita, visto que Denise já fora citada, tendo inclusive oferecido contestação (fls. 68/72).\r\n\r\n23 - 97.0004713-0 NELITA DACHEUX MAZZAROPPI E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n24 - 97.0009566-5 HELIO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 36/42 do agravo nº 021794 e de fls. 83/84, e de fls. 92 dos autos do agravo 200502010112588.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n25 - 97.0018940-6 MARIA LIVRAMENTO DE FARIAS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 185/189.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n26 - 97.0022136-9 JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cumpra a parte autora corretamente o item 5 do despacho de fls. 155, requerendo a citação do INSS, para os fins do art.730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 258/261.\r\n\r\n2) Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 258/261.\r\n\r\n4) Não havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n27 - 98.0026768-9 ALVARO GUIMARAES MAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n28 - 98.0033840-3 LUIZ SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 127/289, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.504913-7 ALMIR FARONI JUNIOR (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós o envio do mesmo, expeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 70% para a Dra. HELLEN NOGUEIRA, 30% para JOÃO MACHADO.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531635-8 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 210/211: Tendo em vista a informação da parte autora, de que o réu já efetuou o pagamento voluntário do valor devido ao autor, restando somente a execução dos honorários de sucumbência, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base no valor indicado às fls. 211 (R$ 1204,11, em 10/01/2007), relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se RPV.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.531337-4 MARIA DO CARMO RODRIGUES MAXIMO (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.503863-0 SIZENANDO ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a Secretaria o traslado, para os presentes autos, de cópia de fls. 141/144, 146 e 161/161v. do agravo de instrumento em apenso. Após, arquivem-se os autos do referido agravo.\r\n\r\n2) Fls. 260/261: Torno sem efeito a nomeação de fls. 257.\r\n\r\n3) Nomeio, em substituição, o perito Dr. MILTON FREITAS DA SILVA, de endereço conhecido desta secretaria.\r\n\r\n4) Intime-se o perito JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA, para ciência de sua destituição.\r\n\r\n5) Os honorários foram fixados às fls. 259, em três vezes o valor máximo da Tabela constante da Resolução 440/2005.\r\n\r\n6) Intimem-se as partes, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n7) Após, intime-se o perito nomeado para realização da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n8) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n9) Após, não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo, expeça-se solicitação dos honorários do perito, bem como oficie-se à Corregedoria, informando que os honorários foram fixados em 3 vezes o valor máximo da Tabela.\r\n\r\n10) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.514253-5 JORGE PINTO RESENDE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 420: Defiro o pedido de restituição do original da CTPS do autor, que se encontra juntada às fls. 341v. destes autos. \r\n\r\nCompareça a parte autora à Secretaria do Juízo, no prazo de 5 dias, para retirada da referida CTPS, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.530379-8 LUCINEIA DE JESUS RODRIGUES REP/ P/ LUCIA MACHADO DE JESUS (Adv. VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nProceda a Secretaria o cálculo dos honorários fixados na sentença de fls. 146/149, no valor de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV relativo aos honorários.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.504033-0 HILDA MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLI DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CAMILA MARTINS DO NASCIMENTO REP/ MARLI DE SOUZA. . Redesigno audiência para o próximo dia 12/07/2007, às 14:30h.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a Defensoria Pública, a 2ª ré.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.530832-6 NESTOR PEREIRA DA SILVA (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FL.s 59/60: Dê-se vista às partes dos cálculos, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.534208-5 ELI DE FARIA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a petição de fls. 113, exclua-se do Sistema de Acompanhamento Processual a RPV expedida em favor do Dr. LUCIO CESAR MORENO MARTINS.\r\n\r\n2) Após, voltem-me os autos, para envio do Precatório expedido em favor do autor ao E. TRF 2ª Região.\r\n\r\n3) A seguir, forneça o Dr. PEDRO HENRIQUE C. BARCELOS DE ABREU declaração da representante legal do Dr. LÚCIO CÉSAR MORENO MARTINS (v. fls. 114v.), autorizando-o a receber o valor relativo aos honorários sucumbenciais, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se requisitório na proporção de 100% em favor do Dr. LÚCIO (art. 26 da Lei 8906/94).\r\n\r\n5) Cumprido tempestivamente o item 3, ou seja, antes da expedição de novo Requisitório em favor do Dr. Lucio César, dê-se vista ao MPF. \r\n\r\nNão havendo impugnação do MPF, expeça-se o requisitório dos honorários na proporção de 100% em favor do Dr. PEDRO HENRIQUE.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.535709-0 JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 114: Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a que obrigação se refere, comprovando documentalmente, considerando que:\r\n\r\na obrigação de fazer já foi cumprida, conforme comprovam os extratos de fls. 95/97;\r\n\r\nos atrasados da revisão serão pagos no ano de 2008, mediante precatório enviado ao TRF em 07/11/2006 (fls. 111);\r\n\r\nos honorários foram pagos através de RPV (fls. 111/112) e se encontram depositados em favor dos advogados desde o final de dezembro/2006. O saque dos valores deve ser agendado através do telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.539193-0 REGINA ELLY ALVES DE FARIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS.: 122 - Antes do envio dos precatórios , dê-se vista às partes do teor do mesmo, por CINCO dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos para remessa dos precatórios ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.540509-5 JOAO ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 72 (honorários de sucumbência).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se RPV.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.540822-9 PEDRO CARLOS DO ESPIRITO SANTO RANGEL (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, endereço do empregador STANDARD ELETRIC.\r\n\r\nMediante a informação, oficie-se a empresa supra para que se confirme o vínculo empregatício e as condições sob as quais a parte autora exercia suas atividades.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.013722-1 JOSE FRANCISCO SOARES (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.513446-8 SAMUEL DA SILVA SOARES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.518992-5 OSWALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 15/06/2007, ÀS 14:30 h (Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3º (terceiro) andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ).\r\n\r\nIntime-se o autor pessoalmente, no endereço de fls. 145, para que compareça à perícia designada, e o réu, para ciência. \r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que indique assistente técnico e apresente quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520351-0 VILMA TEIXEIRA COELHO (Adv. GUSTAVO MARQUES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 72: Informe a parte autora o CNPJ dos empregadores cujo vínculo está sendo questionado, em vinte dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao INSS, para cumprimento do despacho de fls. 71.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.520647-9 ILTON SERGIO PINTO DE ALVARENGA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 117: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.534322-7 LUICIANE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 68/73.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n48 - 2004.51.01.537311-6 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.537339-6 EVERALDO ARAUJO DA FONSECA (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 186/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.500212-0 ZULEIDE FERNANDES FERREIRA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 58 (R$ 11.948,94) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 11.948,94.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE, para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.500846-7 JAIR MIRANDA FERREIRA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls 61/72, e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 19379,67.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.515981-0 MARCELO AFONSO ROQUE BRUNET (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE, SOLANGE DI CARLANTONIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores MILÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA e S. RANGEL S/A, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516580-9 WEATRIZ MARQUES DO REGO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140 e 141: Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519346-5 JOSE MELQUIADES TAVARES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos de fls. 24/90, em 5 dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, cumpra o despacho de fls. 102, item 2o., sob pena de extinção, vez que a documentação exigida se faz diretamente a seu ex-empregador (Casa da Moeda do Brasil) através dos dados lá existentes.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.519823-2 ANTONIO ANTUNES BARBOZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de LIEGE REAL BARBOZA, como sucessora processual do autor.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca do informado às fls. 60/62.\r\n\r\n3) A seguir, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.519955-8 MOACYR DE SOUZA FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trasladem-se cópias de fls. 60 e 66 dos autos do agravo para estes, arquivando-se aqueles.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas, justificando-as, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.527125-7 GETULIO OTTAN (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 82 (R$ 6.744,86) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 6.744,86.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023941-8 GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500215-9 JOSE VERIANO CAMPOS (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 26 / 38: Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivamente, a começar pela autora, que deverá também promover a réplica, no mesmo prazo.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.500634-7 JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o lapso de tempo decorrido sem manifestação do perito nomeado às fls.67, nomeio em substituição o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRÍCIO, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4) Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n7) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n8) A seguir, venham os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.500933-6 AUREA DIAS DA SILVA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nQuebra 62 - 2006.51.01.504097-5 FRANCISCO ROSA DA SILVA (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.803,84 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518116-9 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, documentos comprobatórios da união estável que mantinha com o de cujus (ex.: conta corrente e declaração de IR conjunta, comprovante de endereço comum, etc.).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518441-9 DAMIAO RAMOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518660-0 JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518847-4 MARIA DOS ANJOS PIRES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.518995-8 CLAUDIO MANHAES SALES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.524137-3 SEBASTIAO XAVIER (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2)Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Calcular as diferenças decorrentes da correção monetária das parcelas do benefício do período de 01/07/2003 a 31/10/2003, considerando-se que as mesmas só foram pagas em 03/12/2004.\r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n3)Retornando, venham conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.524143-9 MANOEL SOARES DA CRUZ (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 101: Defiro o requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. RENATO LINCOLN CORREA PATRICIO, neurologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de realização do exame.\r\n\r\nIntimem-se o autor, para comparecimento, e o INSS, para ciência da perícia a ser realizada em 26/04/2007, às 11:00 horas, na Rua Cel. Cerrado, nº 1000, sl. 1115, bairro Zé Garoto, São Gonçalo /RJ.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nDê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pelo autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos.\r\n\r\nApós juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, expeça-se ofício à DIRFO em prol da solicitação dos honorários periciais.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.524195-6 MARLI DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls 18 e 19 (R$ 14.295,83) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 14.295,83.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.524680-2 JORGE CASSINO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 17.949,94 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524766-1 MARIA ZENILDA DOS SANTOS RAFAEL (Adv. ELI A. MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.524844-6 CLAUDIO ALVES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.530305-6 GUARACY VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fl. 42: Indefiro a devolução de prazo devido a não apresentação do original da petição, conforme a lei 9.800/99.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.530546-6 JOAO ANTUNES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530698-7 ALMERINDA MARTINS DE AVELAR (Adv. MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.530749-9 CELIA MARIA BALTHAZAR DA SILVEIRA MONCAY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.530898-4 MARIA NAVARRO LEITE (Adv. MOISES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n2-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação de juros de 12% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 20/06/2006.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora..\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537081-1 JOAO EVANDRO DE PAIVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537242-0 JOSE BENEDITO DE ALMEIDA FILHO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 47/54, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537433-6 DULCE ZITA NAVAES CLOSE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.537499-3 MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.537640-0 TEREZINHA MARIA PAIVA (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4- Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539534-0 OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.200,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539743-9 DAVID FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n3-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5 -Após, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.054939-1 LOURDES FERREIRA BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Regularize a parte autora sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, tendo em vista que a procuração de fls. 9 confere poderes para estagiário e, ainda, para representação nos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.055076-9 ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . ROSILENE CLAUDINO RODRIGUES propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a implantação de pensão por morte de seu companheiro.\r\n\r\nA Ação foi distribuída ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei no.10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se infere da petição inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 20.000,00.\r\n\r\nDiante disto, sabido que o valor da causa é questão de ordem pública e do constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF, podem ser designadas perícias, oitiva de testemunhas e até dilação probatória, nos mesmos termos do previsto no CPC e na Lei 10.259/2001, não havendo que se falar em complexidade tamanha que justifique a o declínio de competência e remessa do feito para órgão da Justiça Comum.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CÍVEL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LEI No 10259/01. 1.Revisão de pensão por morte em razão de habilitação de nova beneficiária, além da viúva e dos filhos. 2.A complexidade dos fatos não é de modo a alterar a competência do Juizado Especial. Prevalência, no caso, do valor da causa. 3.Conflito conhecido para declarar a competência do 1o Juizado Especial Federal/ES, o suscitante. (Relator JUIZ PAULO BARATA).\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/06, 20/21, 23 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n89 - 2007.51.01.800142-0 CARISVALDO MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv. IVAN SALVADOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora às fls. 5 (R$ 1.000,00), bem como manifestação da mesma (fls. 28) no sentido de que o feito seja processado em um dos Juizados Especiais Federais e, ainda, diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n90 - 2007.51.01.800229-1 EDVAR CORREA DE MEIRELES (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de 10 (dez) dias para o correto cumprimento do despacho de fls. 13.\r\n\r\n91 - 2007.51.01.800345-3 ROZILENE DE SOUZA LIMA (Adv. FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 6.618,59 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDCP para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.800367-2 VERA CRISTINA ROSA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . VERA CRISTINA ROSA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nA Ação foi distribuída ao 7o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei no.10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nConforme se infere da petição inicial, o autor atribuiu à causa o valor de R$ 4.200.\r\n\r\nDiante disto, sabido que o valor da causa é questão de ordem pública e do constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAlém disso, nas Ações Previdenciárias propostas nos JEF, podem ser designadas perícias, oitiva de testemunhas e até dilação probatória, nos mesmos termos do previsto no CPC e na Lei 10.259/2001, não havendo que se falar em complexidade tamanha que justifique a o declínio de competência e remessa do feito para órgão da Justiça Comum.\r\n\r\nVeja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E CÍVEL. COMPLEXIDADE DA CAUSA. LEI No 10259/01. 1.Revisão de pensão por morte em razão de habilitação de nova beneficiária, além da viúva e dos filhos. 2.A complexidade dos fatos não é de modo a alterar a competência do Juizado Especial. Prevalência, no caso, do valor da causa. 3.Conflito conhecido para declarar a competência do 1o Juizado Especial Federal/ES, o suscitante. (Relator JUIZ PAULO BARATA).\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF quando o assunto é concessão ou restabelecimento de benefício previdenciário.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Dr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins dos arts. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/07, 54/55 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n93 - 2007.51.01.800674-0 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.661,80 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n94 - 2007.51.01.800678-8 MARIA DA CONCEIÇAO BARBOSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEsta ação foi proposta em 22/2/2007 com a pretensão de deferimento do benefício LOAS, que se concretiza no pagamento de um salário mínimo mensal (sem 13o. salário).\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei 10259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos são julgadas pelos Juizados Especiais Federais (art. 3o.)\r\n\r\nO valor da causa é o benefício econômico pretendido pela parte autora e, em se tratando de Juizados Especiais Federais, nos quais a competência é absoluta (§ 3o. do art. 3o.da Lei 10259/01), não pode ser dado à causa um valor que destoe daquele patamar, a fim de se fixar a competência.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 22/02/2007,e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a entrada do requerimento 15/09/2004 (fls. 15), o que pretende a autora é um valor equivalente a vinte e nove vezes o salário mínimo, ou seja, R$ 10.150,00. Este é o valor da causa. Anote a secretaria.\r\n\r\nPelo exposto, determino, por motivo de economia processual, a remessa dos autos à distribuição para um dos Juizados Especiais Federais desta capital.\r\n\r\n95 - 2007.51.01.800767-7 SANSAO DE LIMA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . SANSÃO DE LIMA propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia a revisão da DIB de seu benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho..\r\n\r\nA ação foi distribuída ao Juízo da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Distribuída então à 2a Vara Civil daquele foro, entendeu o Juízo por declinar para uma das Varas Federais da Capital.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 109 da Constituição da República prevê que a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas de interesse da autarquia federal não compreende aquelas referentes a acidente de trabalho. Assim, em se tratando de ações cuja origem esteja afeta a acidente de trabalho, a competência para processar e julgar é da Justiça Estadual. \r\n\r\nReforçando este entendimento, o artigo 129, inciso II da lei 8.213/91 determina a competência da Justiça Estadual para apreciar litígios e medidas liminares relativos a acidentes de trabalho.\r\n\r\nPosicionando-se em relação ao tema, o Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 15: “Compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho.” \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal sumulou a matéria no enunciado 501: “Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas Autarquias, Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista.” \r\n\r\nEssa é a linha atual da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme as seguintes ementas:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO CIVIL. DEMANDA SOBRE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA. ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. 1. Cuidando-se de hipótese de acidente de trabalho, incide a regra do art. 109, I, da Carta Magna, que retira da Justiça Federal e passa para a Justiça dos Estados e do Distrito Federal a competência para o julgamento das ações sobre esse tema, independentemente de terem no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social ou o empregador. 2. Precedente do Plenário do STF: RE 438.639. 3. Agravo regimental improvido”.\r\n\r\n(RE-AgR 367893 / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, Relatora Min. ELLEN GRACIE, pub. DJ 24/6/2005, p. 60)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CF. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ART. 114 DA CF. MATÉRIA DECIDIDA PELO STF - CC 7204/MG. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESPECIALIZADO.\r\n\r\nEm recente posicionamento, o eg. STF deliberou no sentido de que “As ações de indenização por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.” - CC 7204/MG (Informativo 394). Ação de revisão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte acidentária deve ser julgada pela justiça comum, eis que não constitui ação reparadora de dano oriundo de relação prepositiva entre empregado e empregador.\r\n\r\nConflito conhecido, declarando-se a competência do Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de Goiânia.\r\n\r\n(CC 49811 / GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 24/10/2005)\r\n\r\nAlém do mais, essa competência da Justiça Estadual se fixa não só nas causas relativas à concessão do benefício, consoante a lição de Carlos Alberto Pereira de Castro (Manual de Direito Previdenciário, São Paulo, LTR, 6ª edição, 2005), estende-se as ações que objetivam aposentadoria por invalidez, auxílio doença ou pensão por morte, decorrentes de acidente de trabalho, doença profissional ou do trabalho. \r\n\r\nDiante do exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base no art. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 105, I, d, da CRFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para os fins do art. 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/05, 112, 117 e desta decisão.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do conflito.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800819-0 JOSE EVANDO LAMEU DE SOUZA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 4.200,00 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800822-0 GETULIO DAVID DE FREITAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% sobre o valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo os mesmos verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.800824-4 LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares (1% sobre o valor da causa).\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, citem-se os réus na forma do art. 285 do CPC, devendo os mesmos verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.800827-0 AVANY COUTINHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES, EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 124.576.314-5.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.800862-1 ALBERTO RAYMUNDO SOBRINHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1213045166.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.800872-4 ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIRO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 1036450624.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.001701-4 MARIA D'ASSUNÇÃO DUARTE HOFFMANN (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Emende a parte autora a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, devendo incluir no pólo passivo a UNIÃO FEDERAL, uma vez que o instituidor da pensão era ex-combatente.\r\n\r\n2-No mesmo prazo, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 759,47 (0,5% sobre o novo valor fixado à causa), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3-Cumpridos itens 1 e 2, à SEDCP para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n4-Após, citem-se na forma do art. 285 do CPC, devendo as partes rés verificarem se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 96.0001422-1 ZULEICA DA SILVA ISSA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de CPF e identidade próprios, certidão de óbito do autor e procuração no original.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n104 - 2001.51.01.531121-3 PEDRO MENTGES (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, MARCELO TORRES DE CARVALHO) x ORDENHADEIRAS SULINOX LTDA (Adv. GRAZIELA MARIA RIGO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Manifestem-se as partes, sucessivamente, em dez dias, sobre o laudo pericial de fls. 174/189, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n105 - 2003.51.01.510342-0 TEXTIL IRINEU MENEGHEL LTDA (Adv. IDERALDO DOS SANTOS BIECO) x JESUS BELSOL GONZALEZ (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o INPI para que informe número de conta, banco e agência, para conversão do depósito de fls. 352 em renda a seu favor. Atendido, oficie-se à CEF.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2003.51.01.519775-9 SCHWAM COSMETICS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART) x LAURA SICA GESTAUD (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Tendo em vista a certidão retro, a 2ª ré não informou se foi atribuído efeito suspensivo, portanto, intime-se a mesma, no endereço de fls. 424, na forma do art 475, J, do CPC\r\n\r\n107 - 2004.51.01.513998-3 DMV BRASIL EQUIPAMENTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x FABIO JORGE BOTELHO BAPTISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Conforme despacho proferido à fl. 942 do processo 2004.51.01.535347-6, dê-se vista ao laudo pericial de fls. 869 / 937 daquele processo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na seguinte ordem de manifestação: em primeiro lugar, DMV Brasil Equipamentos Ind. e Com. Ltda; após, CSN; a seguir o réu Fábio Jorge Botelho Batista e, por fim, o INPI.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação das partes, não havendo pedido de complementação ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito, conforme guia de depósito judicial de fl. 852 deste peocesso.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.535347-6 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, EDUARDO MAGALHAES MACHADO, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA) x FABIO JORGE BOTELHO BATISTA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Fl. 938: Autorizo a expedição de alvará alusivo à metade dos honorários periciais, conforme depositado pela parte autora, CSN, mediante guia de fls. 866.\r\n\r\nFls. 869 / 937: Dê-se vista do laudo às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na seguinte ordem de manifestação: em primeiro lugar, o autor do processo nº 2004.51.01.513998-3, DMV Brasil Equipamentos Ind. e Com. Ltda; após, a autora desta ação, CSN; a seguir, o primeiro réu, Fábio Jorge Botelho Batista e, por fim, o INPI, devendo este último, no mesmo prazo, ter vista dos documentos juntados às fls. 678 / 690.\r\n\r\nDecorrido o prazo de manifestação das partes, não havendo pedido de complementação ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.500757-1 GIOVANNI GARBONI (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x PLASTINET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . 1) Fls. 211/214: À parte autora sobre a proposta de honorários do perito, por dez dias.\r\n\r\nProssiga-se no despacho de fls. 208.\r\n\r\n2) Fls. 215/216: Defiro a produção de prova documental, conforme requerido. Oficie-se ao INPI, solicitado cópia dos procedimentos indicados. Quanto a indicação de assistente técnico, será feito oportunamente (fls. 208 item 4).\r\n\r\n110 - 2006.51.01.524793-4 BARCODE INFORMATICA LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Em réplica.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.530676-8 ECOLAB INC (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x ECOLAB - MEIO AMBIENTE LTDA (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS, FREDERICO FRANCO ORZIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Providencie a secretaria a abertura do 2º volume a partir de fls. 299.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes as provas, justificando-as, por dez dias sucessivos,a começar pela autora, e por último o INPI, por mandado.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n112 - 2003.51.01.503405-6 VANESSA MAIA DOS SANTOS (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x PRESIDENTE DA 11ª JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o benefício da impetrante já foi implantado (fls. 123), cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 120/122 (diferenças de correção monetária e juros).\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n113 - 2006.51.01.004899-6 MARIA ELISETE GOMES DA COSTA REIS (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x SUPERINTENDENTE DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora a assinatura das contra-razões juntadas aos autos às fls. 102/108, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de não recebimento destas.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n114 - 2006.51.01.530866-2 LUIZ PAIS VIEIRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora procuração para sua patrona, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2006.51.01.537696-5 VALDINA LIMA DE CAMPOS (Adv. MANUEL CAMPOS BECERRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 16/17, EM DEZ DIAS, devendo, no mesmo prazo, fornecer documento onde conste a data de indeferimento do benefício e informar em qual posto deu entrada em seu requerimento de benefício.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.800194-8 ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. RENATO JORGE PEREIRA AYMAR, RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS TIJUCA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n2) Forneça, ainda, no mesmo prazo, cópia da sua carta de concessão de benefício.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.800409-3 FRANCISCO MOACI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.800410-0 CARLA LONDRES SARMIERI RIBEIRO (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.800545-0 JOSE PAULO SPERANDIO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.800751-3 REMILDA MARIA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.800766-5 GERSON ELIEL THOMAZ (Adv. DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ANGRA DOS REIS, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA VOLTA REDONDA.\r\n\r\n2) No mesmo prazo, providencie a parte autora, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas (R$ 13,85), sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n122 - 2006.51.01.528268-5 OSWALDO ANTONIO DE FARIAS (Adv. KATIA FARIA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.15, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº2065101528268-5.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ORDINÁRIO entre as mesmas partes (processo nº910059694-9).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n123 - 2006.51.01.528269-7 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.18, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20065101528269-7.\r\n\r\nApós, à SEDRJ, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº_95.0023731-8).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n124 - 2006.51.01.539503-0 OSWALDO BORSATO (Adv. MARCELO LOPES DIAS, NELSON HENRIQUE VIEGAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 17/04/2007, às 15:00 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.539505-4 ELI ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 18/04/2007, às 15:00 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.539507-8 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 19/04/2007, às 15:00 horas, para a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.539509-1 ALCEDINO DA SILVA BARROS (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2007 . Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n128 - 92.0078033-4 MARIA ROSA ALMEIDA WERMELINGER (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Tendo em vista a informação retro, suspendo o feito, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nIntime-se no endereço juntado às fls. 74 para que promovam a habilitação, em até vinte dias, sob pena de extinção, em ambos os processos..\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se estes e os autos, em apenso.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n129 - 2001.51.01.526640-2 IZABEL GOMES DE LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nConvolo o presente rito em ordinário, devendo a parte autora recolher as custas complementares, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fls.73).\r\n\r\nApós, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nRetornando, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC.\r\n\r\n130 - 2006.51.01.023996-0 DORA DE ASSUNCAO BORGES (Adv. ELISABETE RIBEIRO SOARES) x NAO IDENTIFICADO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno para audiência de justificação o dia 14/06/2007, às 15:00h Cite-se o réu, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n131 - 2006.51.01.524799-5 SEBASTIANA INACIA DE MELO (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Redesigno audiência para o dia 19/07/2007, às 14:00h.Intimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.530634-3 IRIS BANDEIRA CASELLA (Adv. MONICA DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 862, do CPC.\r\n\r\nDesigno audiência de justificação para o dia 24/05/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o INSS, por mandado.\r\n\r\n133 - 2006.51.01.537490-7 VALMA DA SILVA MACHADO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno para audiência de justificação o dia 31/05/2007, às 14:o00h.\r\n\r\nCite-se o réu, na forma do art. 862 do CPC.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independente de intimação.\r\n\r\nOU\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n134 - 95.0016746-8 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor, por 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n135 - 95.0021179-3 ERANID DE JESUS FONSECA E SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a sentença proferida nos autos dos embargos à execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n136 - 95.0064102-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, KAREN DO AMARAL PERELMITER). . 1) Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da Carteira de Identidade e certidão de óbito do instituidor da pensão.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Fornecidos os documentos, remetam-se os autos ao INSS, para que implante a nova RMI, calculada conforme fls. 129, no prazo de 30 dias, sob pena de multa.\r\n\r\n4) Após, prossiga-se no cumprimento do despacho de fls. 128, inicialmente com a remessa dos autos ao contador (item 3 do referido despacho).\r\n\r\n137 - 2005.51.01.506199-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DE LOURDES DUARTE (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS). . Fls. 55: Retornem os autos ao contador, para que esclareça a razão da divergência entre seus cálculos de fls. 46/53 e aqueles apresentados pelo INSS às fls. 05/11, cujos valores são consideravelmente superiores.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n138 - 2006.51.01.516191-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUIZ CLAUDIO BAZETH CAVALHEIRO (Adv. DENISE ACUY DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora do cálculo de fls. 23, verso.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.01.528528-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEYDE PINHEIRO GODINHO E OUTRO (Adv. FERNANDO LESSA PINHEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n140 - 2000.51.01.531004-6 ANTONIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000412/2007 . PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 229, PROFERIDA EM 06/03/2005:\r\n\r\n“I.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração apresentados pelo INSS, às fls. 170/171, contra decisão, contra decisão de fls. 167, ao argumento de que nela fora cominada multa por descumprimento de determinação judicial, com fincas no disposto no art. 14, inciso V, § único do CPC, ao argumento de que descabe tal multa, face ao teor da decisão proferida pelo Pleno do E. Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos,mas não lhes dou provimento.\r\n\r\nII.\r\n\r\nNo caso em tela, inocorre qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos, a teor do disposto no art. 536 do CPC, ou seja, obscuridade, contradição ou omissão. Incabíveis, portanto, os embargos. Por isso, os rejeito, de plano. \r\n\r\nRecebo, no entanto, a petição de fls. 170/171 como pedido de reconsideração e, tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 172/225, que atendem ao determinado às fls. 158 e aos argumentos nela expendidos, máxime no que respeita às dificuldades relatadas em obter informações vindas de outro estado, revogo a multa.\r\n\r\nDê-se vista à autora sobre os documentos de fls. 172/225.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n141 - 2001.51.01.514041-8 ANTONIO REGO DA CUNHA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 177/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS computar como especiais os períodos de 16.03.71 a 10.11.89, trabalhados pelo autor, na empresa EMBRATEL, procedendo à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, a partir de 20.06.00 (data do requerimento administrativo de revisão requerido pelo autor - fls. 95).\r\n\r\nSopesada a prova inequívoca dos autos e o caráter alimentar do benefício, defiro a antecipação da tutela, para que seja imediatamente revisto o benefício do autor (NB. 106.183.503-8), desde a presente competência.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Honorários no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2003.51.01.540876-0 ROBERTO ESTEVES MOUTINHO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de serviço (NB 114.061.481-6), com base no período de trinta e um anos e dez meses. A data de início do benefício (dib) será 29.07.99, produzindo a partir de então efeitos financeiros para o autor.\r\n\r\nOs valores em atraso deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa de um por cento, estes contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de implantar o benefício ora concedido a ROBERTO ESTEVEES MOUTINHO, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n143 - 2004.51.01.520476-8 IGNACIO CARVALHO AREAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando a alegação do autor da existência de erro na apuração da Renda Mensal Inicial do seu Benefício, remetam-se os autos ao Contador para esclarecer se a Renda Mensal Inicial (fls. 11) do autor foi apurado corretamente levando-se em conta os documentos de fls. 38 e fls. 62, e tendo em vista o teto do salário-de-contribuição. Em caso de erro por parte do INSS, deverá o contador indicar o valor da nova RMI do benefício do autor.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes.\r\n\r\n144 - 2005.51.01.512027-9 RADAMANTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 181/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício ora reconhecido desde a data do requerimento administrativo (05 de novembro de 2003), pagando-lhe as prestações em atraso com correção monetária, e acrescidas de juros de mora à taxa de 1 %, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda a tutela específica para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 1313447118) a partir da presente competência.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\n145 - 2005.51.01.516177-4 ROSEMIRA OSMESINDA FERREIRA MAGALHAES SILVA (Adv. EUGENIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - SJPERINTENDENCIA REGIONAL DE BENEFICIOS - GERENCIA EXECUTIVA SUL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 194/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da demandante nos termos declinados na fundamentação.\r\n\r\nOs valores devidos, no período de 06.94 até o restabelecimento do benefício da autora serão pagos com atualização monetária e juros de mora, estes contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios no valor de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n146 - 88.0015216-3 LEUZIANE TAVARES FRAZAO (Adv. MARIA SANTANNA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL NETSA SECRETARIA PARA RETIRAR ALVARÁ EM ATÉ CINCO DIAS.\r\n\r\n147 - 89.0003768-4 MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 227:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n148 - 89.0004482-6 LILIA SUTERO (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n149 - 90.0011718-6 JESSICA DOS SANTOS HALLAIS E OUTRO (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA, ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 185:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às sucessoras habilitadas, para que se manifestem sobre os cálculos apresentados pelo INSS. pelo prazo de 30 dias, sucessivamente, a começar por IZABEL MARIA HALLAIS. Ao termino do prazo de IZABEL, intime-se a Defensoria Pública (representante de JÉSSICA DOS SANTOS HALLAIS), por mandado.\r\n\r\n3) Havendo concordância, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n150 - 90.0018099-6 NICODEMUS FELISBINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista á Dra. CONCEIÇÃO CÁSSIA DE OLIVEIRA, em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n151 - 90.0019246-3 ALBERTO DE GOES RIBEIRO (Adv. JOSE MOREIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n“...Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n152 - 91.0007995-2 RISOLETA TAPAJONIA SOARES CARNEIRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n153 - 91.0127413-9 ZALUAR DE FREITAS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n154 - 92.0032313-8 WALTER DOS SANTOS (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n155 - 92.0130815-9 MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE PARTE DO DESPACHO DE FLS. 317: \r\n\r\n“...2) Tendo em vista o óbito noticiado às fls. 305, promovam os sucessores de MARIA ALICE DE ALENCAR BRAGA sua habilitação processual, na forma do art. 1060, I do CPC, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\n3) Em relação aos demais autores (EULÁLIA, GELDA, AMILCAR, JAYME e RENATO), junte o patrono dos mesmos, no prazo de 30 dias, declarações firmadas pelos próprios demandantes, atestando que não efetuaram qualquer adiantamento a título de honorários, conforme art. 22, § 4°, parte final, da Lei 8906/94.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo do item 3:\r\n\r\na) caso juntadas as declarações, expeçam-se os requisitórios em favor dos autores EULÁLIA, GELDA, AMILCAR, JAYME e RENATO, efetuando a reserva dos honorários contratados em favor do Dr. JOSE MAGALHAES PIMENTEL. \r\n\r\nb) caso não juntadas as declarações, expeçam-se os requisitórios em favor dos referidos autores do valor total devido a cada um deles (fls. 263/266).”\r\n\r\n156 - 93.0000309-7 JORGE DIAS DA SILVA (ESPOLIO) REP/ P/ MARLY DIAS DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 113:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n157 - 93.0027344-2 JORGE DE ANDRADE (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO: \r\n\r\n“Dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório.”\r\n\r\n158 - 93.0028195-0 JORGE FERNANDES MANO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n159 - 96.0008579-0 ALBINO DE CASTRO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2) PRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007. \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n3)De ordem do MM. Juiz, forneça o advogado NELSON DOMINGUES DA CRUZ, OAB 10.938, em 10 dias, cópia de seu CPF, a fim de que seja expedido o referido requisitório.\r\n\r\n160 - 96.0009226-5 ANTONIO ACACIO MIRANDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 93:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n161 - 98.0032255-8 TEREZINHA DO LIVRAMENTO DIAS (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES, SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 160:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n162 - 99.0027208-0 BENTO FRANCO DE SOUZA REP/ P/ FRANCIENE SOARES DA COSTA (Adv. ADRIANA MANILHA DA SILVA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n163 - 2000.51.01.505816-3 EDITH ALVES DA SILVA (Adv. ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, JOSE CORDEIRO, ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA, RICARDO BRANDAO MARQUES, CREUZA DA CONCEICAO SILVA, INDIARA LAVRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM março/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM março/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n164 - 2003.51.01.512995-0 ALDEMAR DE LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPRECATÓRIO (VALOR ACIMA DE 60 SALÁRIOS MINIMOS) ENVIADO EM MARÇO/2007 \r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO NO DECORRER DO ANO DE 2008.\r\n\r\n165 - 2003.51.01.535215-7 LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n166 - 2003.51.01.535269-8 MATHIAS DE MATOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n167 - 2003.51.01.540871-0 ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 65:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n168 - 2004.51.01.526847-3 HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x PLATYPUS WEAR INC (Adv. RICARDO PINHO, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Compareça a parte autora e/ou seu representante legal nesta secretaria para retirar o alvará, nesta secretaria, em até cincod ias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n169 - 99.0009579-0 ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 229:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n5) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n6) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n170 - 2005.51.01.527542-1 YOLANDA MENDES GONCALVES DE NIEMEYER CRAVO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 236:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF 2ª Região.”\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 118\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 146711" ] } }, "37ª Vara Federal": { "Atos": { "146545": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773836-6 ABILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n(...)III - Dê-se vista aos patronos do cálculo de fls. 913/914.\r\n\r\n2 - 00.0984731-6 GERALDA HONORINA DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO, EDUARDO GOHN GOULART, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n3 - 88.0019571-7 PAULO TEIXEIRA MENDES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GUSTAVO GORAYEB - OAB/RJ nº 119.973, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 88.0024770-9 LIVANIA DA SILVA LOBO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS, VALERIA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 363: Ao autor sobre fls. 368/370, por quinze dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 90.0018703-6 ANTONIO DUIM BARROS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista os documentos de fls. 125 e 127/128, concedo novo prazo de vinte dias para a competente regularização do pedido de habilitação, uma vez que inexiste qualquer renúncia da viúva em favor do requerente de fls. 110/111.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 91.0032624-0 JOSE SOARES DE SOUZA (Adv. EDUARDO DIAS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . ... dê-se vista às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Quanto à obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\n8 - 91.0128254-9 ANTONIO SEBASTIAO (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 92.0051506-1 BRUNO DEL SOLDATO (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ao autor sobre fls. 74/78.\r\n\r\nPrazo: vinte dias.\r\n\r\n10 - 95.0011235-3 PAAVO NURMI DE VINCENZI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DOS ANJOS, LIDIA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n11 - 98.0008240-9 MARLENE COMISANHA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 98.0030341-3 LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA REP/ P/ ELIZABETE URBANO DUARTE (Adv. ROSENITA CARVALHO FIGUEIRO DA SILVA, TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.507211-1 ANTONIO VICTOR JOSE DEL GUERCIO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Equivocado o pedido autoral de fls. 131/136, uma vez que a obrigação de fazer foi adimplida pelo INSS, sendo certo que nada mais há que ser executado.\r\n\r\nAtente o sr. patrono que a quantia depositada já foi sacada, conforme informação da CEF de fls. 127/128, bem como o trânsito em julgado certificado a fls. 108 verso.\r\n\r\nDesta forma, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.514756-5 MAGNA SANTOS LEÃO E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . (...)Cumpra-se o despacho de fls. 163, manifestando-se a parte autora sobre fls. 161/162. Prazo: dez dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.535734-9 CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIRA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 101: Concedo prazo de dez dias para que o signatário cumpra o disposto no inciso II do art. 614 do CPC, fornecendo, ainda, cópias necessárias à instrução.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.538984-3 JOSE VENANCIO DE ALMEIDA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . ... dê-se vista às partes, no prazo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.528955-5 ANTONIO RODRIGUES CAXIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista ao credor, por trinta dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.534306-9 DIRCE FERNANDES VARGAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000426/2007 FOLHA 42/44 . Pelo exposto, com base no artigo 269, I do CPC, julgo improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.512881-3 CARLOS ROBERTO BUECHEM GUIMARAES (Adv. FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.516645-0 GERALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nApós, ao apelado, para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.527681-4 IEDA FICKS (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504444-0 JOSE LUIS BADIA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.530043-2 IRANI CARVALHO GOUVEIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.537984-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a autora é domiciliada no município de São Gonçalo e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO GONÇALO, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056983-3 MARIA REGINA BALDUCCI (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . MARIA REGINA BALDUCCI propôs a presente demanda em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), através da qual pleiteia o restabelecimento do pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA ação foi distribuída ao 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que declinou de sua competência em favor de uma das Varas Previdenciárias da Justiça Federal, por entender que inviável a utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 no caso em tela.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nDiante do valor atribuído à causa pela parte autora (dezenove mil oitocentos e cinqüenta reais) e, sobretudo, do constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não resta dúvida que a COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito é de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nOutrossim, soa incongruente a afirmação de que “esta ação trata de tema complexo”.\r\n\r\nAssim, entendo que não há causa complexa nos JEF's quando o assunto é restabelecimento de benefício previdenciário, sendo certo que o e. STJ já se manifestou no sentido de que a competência dos JEF's se define em razão do critério absoluto do valor da causa. Confira-se:\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 49171Processo: 200500660265 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃOData da decisão: 28/09/2005 Documento: STJ000645857 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:17/10/2005 PÁGINA:164\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nJOSÉ DELGADO\r\n\r\nDecisão \r\n\r\npor unanimidade\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO PROMOVIDA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA (BRASIL TELECOM S/A) E A ANATEL. ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\n1. omissis\r\n\r\n2. A ação tem como partes, de um lado, consumidores, de outro, a Brasil Telecom S/A, empresa privada concessionária de serviço público, e a ANATEL, agência reguladora federal, de natureza autárquica.\r\n\r\n3. A competência do Juizado Especial se define em razão do critério absoluto do valor da causa, sendo descabida a alegação do Juízo suscitado de que a concessionária de telefonia não pode figurar no pólo passivo da lide pelo fato de não se encontrar incluída no rol do art. 6º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Cascavel - SJ/PR, o suscitado.\r\n\r\nPelo exposto, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com base nos arts. 115 e seguintes do CPC c/c o art. 108, I, e, da CFB/88.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para os fins dos artigos 118 e seguintes do CPC, instruindo a diligência com cópias de fls. 02/12, 83/84 e desta decisão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800101-8 ARLINDO PIO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800656-9 UBIRAJARA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de Queimados e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800722-7 REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800781-1 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 96.0000776-4 ELISABETH ALCANTARA CAMPOS (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n31 - 96.0015734-0 JOSE CLAUDIO DE ALBUQUERQUE BARROS (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fl.160 - Assiste razão ao Contador judicial.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre a mesma, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Defiro vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530252-0 YORK S/A IND/ COM/ (Adv. RICARDO DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI- INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL x APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv. RONALDO JOSE BRESCIANI). . (...)ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 98.0028168-1 VALDIR MUNIZ COSTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . (...)\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte impetrante por 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511334-6 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x GERENCIA EXECUTIVA SUL DO INSS - APS BARRA. . Ao impetrante para que se manifeste sobre fls. 60/120, no prazo de 10 dias, conforme requerido pelo Ministério Público à fls. 211-verso.\r\n\r\nApós, dê-se novamente vista àquele órgão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524466-0 PEDRO BROGE DA SILVA (Adv. NERYNA DE ALENCAR LEAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS). . Fl. 563 - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que a autoridade coatora, apesar de ter sido oficiada DUAS VEZES (fls. 218 e 223), quedou-se inerte e não prestou as informações.\r\n\r\nSendo assim, retornem ao Ministério Público Federal para o oferecimento do seu parecer.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 92.0007954-7 AURORA PEREZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO, ANA CLAUDIA CABRAL DE LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)Dê-se vista à parte interessada por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 93.0014174-0 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. AMILTON COSTA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI - OAB/RJ nº 4.474, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526985-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DINO SALDANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 75/76 . S E N T E N Ç A tipo A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria Judicial às fls.158/200, concordou expressamente o INSS (fl.205) e discordou a parte embargada, alegando que deveria ser aplicado o critério da equivalência salarial (fls.202/204).\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta informou que quanto à divergência das partes sobre o critério a ser utilizado nos cálculos, caso o Juízo entenda pela aplicação do critério da Política Salarial, (sendo efetivamente este o entendimento deste Juízo), ratifica os cálculos de fls.158/200, de outra forma, se entendesse como aplicável a Equivalência Salarial, os autos deveriam retornar para elaboração de nova conta.\r\n\r\nA correta interpretação do julgado demonstra que o critério aplicável é o da Política Salarial, ressaltando-se que o acórdão de fl.533, que decidiu os embargos infringentes, tem exatamente o mesmo teor do precedente de fl.528 em seu voto, esclarecendo em seu final que o entendimento foi “firmado pela Súmula no 17 do TRF/2a Região”.\r\n\r\nOra, a Súmula no 17 do TRF/2a Região determinava a aplicação da Súmula 260 até o sétimo mês após a vigência da CR/88, e a partir de então os critérios de revisão do art. 58 do ADCT e 201, par. 2o, também da CR/88.\r\n\r\nA jurisprudência predominante e pacífica do STF e tribunais superiores, é no sentido de que a Súmula 260 do extinto TFR determina a aplicação do critério da Política Salarial, e não da Equivalência Salarial.\r\n\r\nInsta mencionar que no voto de fl.483, pertinente ao acórdão de fl.491, assevera-se que não há na petição inicial pedido relativo a manutenção dos benefícios em proporção de salários mínimos, isto é, não existe pedido de aplicação do critério da Equivalência Salarial, e conseqüentemente, não foi analisada essa parte da peça recursal da parte autora. Portanto, no acórdão de fl.491 determinou-se o uso do critério da Política Salarial.\r\n\r\nO acórdão dos embargos infringentes de fl.533 também determinou a aplicação do critério da Política Salarial, pois em seu relatório à fl.524 afirma que os embargos infringentes visam a prevalência do voto vencido de fls.488/489, tendo este assentado pela aplicação da Súmula 260, do art. 201, par. 2o e do art. 202 da CR/88.\r\n\r\nNo voto à fl.527 explicita-se que os embargos infringentes cogitam se na revisão do benefício aplica-se a Súmula 17 do TRF/2a Região, e como lhes foi dado provimento, é certo que deve utilizar-se a mencionada Súmula, e da inclusa Súmula 260 do extinto TFR, nos quais deve incidir o critério da Política Salarial.\r\n\r\nAssim, considerando que não há elementos concretos nos autos a elidir a conta elaborada pela Contadoria Judicial como a que mais se presta à integração da decisão proferida no processo de conhecimento, considero-a correta e adoto-a para prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls.158/200.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.508238-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DORALICE LOPES DA CRUZ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 FOLHA 77/78 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada, sob o argumento de excesso de execução.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.52/68, não houve manifestação da parte embargada (fl.70), discordando o INSS, aos seguintes argumentos: utilização da renda devida como se o título consagrasse a equivalência salarial e não a efetiva condenação na política salarial e aplicação indevida da correção monetária como Súmula 71.\r\n\r\nInicialmente, cabe mencionar que existe, à fl.136 dos autos principais, sentença de liquidação, homologando os cál-culos de fls.117/128. Note-se que o INSS interpôs recurso de apelação, nos termos da peça de fls.139/141, em que se insurgia contra a existência de erros materiais consistentes: na correção cumulativa pela Súmula 71 e pela Lei n.º 6.899 desde o início dos cálculos; na aplicação de juros desde o início dos cálculos, calculados sobre parcelas já atualizadas; cálculo da renda devida pela quantidade de salários mínimos. O e. TRF2, ao apreciar tal recurso (fl.160), acolheu-o parcialmente, determinando a reforma da decisão recorrida tão somente para excluir do cálculo da correção o IPC integral de janeiro de 1989.\r\n\r\nAssim é que a decisão de fl.229 determinou a atualização da conta homologada, retificando-a na parte objeto de reforma.\r\n\r\nDe tal modo, não assiste razão ao INSS ao pretender rediscutir, em sede de Embargos, os critérios que embasaram cálculos que foram homologados por sentença, a qual foi discutida em instância superior, tendo a decisão do e. TRF-2 transitado em julgado, sendo certo que tal não implica em pretensão a que o benefício do segurado mantenha perpetuamente a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nOs erros apontados pelo INSS na confecção dos referidos cálculos não têm o condão de desconstituir a sentença homologatória, eis que as alegações não se referem a erro de conta, sanável a qualquer tempo. Cuidam-se, na verdade, de questões substanciais, relativas a elementos do cálculo, matéria já revestida da autoridade da coisa julgada por força da não interposição de recurso em tempo oportuno em face da indigitada sentença.\r\n\r\nDe tal forma, evidencia-se que nenhuma razão assiste à autarquia em sua irresignação, devendo prevalecer os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Ressalto, ainda, que a não manifestação da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDevem, assim, prevalecer os cálculos judiciais elaborados à fl.52/68 dos presentes autos.\r\n\r\nIsto posto, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do INSS, ACOLHO os Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos de fls.52/68 dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 88.0015059-4 JADIR ROSSETO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Ante o teor da decisão transitada em julgado em instância superior, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório (cálculos).\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n42 - 88.0025327-0 AMARO SALVADOR (Adv. OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA, JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n43 - 90.0013739-0 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fls. 145: Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n44 - 90.0051088-0 OSVALDO BARROS PINHEIRO (Adv. VERA LUCIA FIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 91.0016134-9 CARLOTA VILLELA TOBIAS (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA, JAMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n46 - 91.0128534-3 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n47 - 92.0074088-0 ERICH PAUL HENGSTLER E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA, RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista ao advogado RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - OAB/RJ nº 71.749, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 93.0014421-9 FERNANDO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, AYRTON BARBOSA LISERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . ...abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n49 - 93.0017647-1 VICTORINO MONTEIRO ALVES NETTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . ... abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr.Advogado, no prazo de 10 dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 96.0009938-3 NEY MOURA (Adv. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA). . Tendo em vista o efetivo cumprimento do julgado, conforme fls. 171/ 181, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 97.0005337-7 JOSE RODRIGUES DA CUNHA FILHO (Adv. MARCELA APARECIDA FERRAZ DOS SANTOS, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 97.0103019-2 WANDA PINTO LOUREIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Regiao, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.507519-7 MARIA RAIMUNDA BENICIO DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.536078-9 CRISTINA MARIA GIMENEZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n55 - 2002.51.01.511468-0 DIOMAR TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 207/216.\r\n\r\nQuanto ao cabimento de retenção do imposto em função da competência paga, descabe tal questionamento nos presentes autos, devendo a parte autora, caso se sinta lesada, buscar as vias próprias.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.523678-9 MOACYR BARBOSA (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.525139-4 SONIA REGINA MONTEIRO LEITE (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DA CONCEIÇAO RANGEL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre fls. 223/241, por dez dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista segundo réu, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.007987-0 JOSE MARIO AMORIM FIGUEIRA (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.507689-8 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.018529-7 SEBASTIAO TARCILIANO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.067039-4 HEDMEA GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANA MARTA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . (…), manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s) em 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.500347-4 AMANDIO MARTINS LOUREIRO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.504389-7 IRENE RODRIGUES SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.530038-9 ROSA DA SILVA E SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537227-3 ELZA GOMES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Fls. 27/35: Emende a parte autora a inicial, em dez dias, por força dos artigos 282 II e 284 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800898-0 CARLOS EDUARDO GOMES CROTTA (Adv. SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento.\r\n\r\nTal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, inclusive, na forma da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2005.51.01.519679-0 UNIVERSITY OF ARKANSAS (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2007 FOLHA 54/58 . Isto posto, na forma da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do artigo 269, I do CPC, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 90.0009509-3 EDNA TONELLO CANELHAS E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, DIVINO PEIXOTO, FABIOLA REIS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n69 - 91.0049305-8 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIETA TERESINHA DAMETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . ...abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de PRV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n70 - 94.0006017-3 DJALMA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA, MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800836-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA RAIMUNDA BENICIO DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 146545" ] } }, "38ª Vara Federal": { "Atos": { "146208": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015991-5 DELIO ALVES DE MACEDO (Adv. JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . O pleito dever ser declinado em ação própria, já que este Juízo expediu o alvará com a determinação de que fosse descontado o Imposto de Renda.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n2 - 88.0016927-9 ANGELICA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA DE C. F. MACEDO, ROBERTO DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 670, forneça o procurador da co-autora Dulcineia Gonçalves Ferreira, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma, para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0024427-0 HILDO OTTONI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA, ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER, EYRES DE JESUS SCHWENCK PONCIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Forneçam os co-autores Fernando Martins da Silva e Altair Ribeiro Soares, no prazo de 05 (cinco) dias, os números dos seus respectivos CPFs, para fins de expedição dos Requisitórios.\r\n\r\nAtendida a determinação, expeçam-se os RPVs (fls. 777 e 783), suspendendo o curso do feito até a confirmação do depósito.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para cumprir o despacho de fl. 498.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0008744-4 CARLOS OSVALDO ALBERTO SALAS COPAJA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO, MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). . Fl. 83: Anote a Secretaria para fins de intimação.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, desentranhe-se a peça de fls. 88/89, acostando-a à contracapa.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se ciência à parte autora do desarquivamento dos autos, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 90.0050512-7 JOSE FERNANDES REBELO E OUTROS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 148, forneça o procurador da co-autora Maria Luiza de Queiroz Salek, em 05 (cinco) dias, o endereço atualizado da mesma para fins de cumprimento do mandado de intimação, sob pena de restituição do numerário depositado.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a litisconsorte Bruna Franceschini Rodrigues cópia autenticada do documento de fls. 142/143. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 91.0000380-8 MARIA DE LOURDES FEIJO BRAGA (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000334/2007 . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 92.0053123-7 JOANA SOUZA OLIVEIRA (Adv. LOURDES DIAS DE ARAUJO ASSUMPCAO, ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista os documentos de fls. 167/192 e 197/200, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 93.0027536-4 JOAO MOREIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 94.0026124-1 FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS, ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ, JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 125: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl. 124: Defiro.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 96.0005384-7 CARMINE PARADISO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS, FRANK FERREIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Fl. 247: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/154, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, proceda a Secretaria o desentranhamento, ficando a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 96.0072778-3 NORTHON ARAUJO SILVA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO LEAO RIBEIRO). . Tendo E. TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n12 - 97.0104866-0 DILSON SIQUEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fica o Autor-vencido intimado para efetuar o depósito da verba de sucumbência, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem, na forma do art. 475, J do CPC, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05.\r\n\r\n13 - 99.0025905-0 MARGARIDA CORREA BAZILIO (Adv. MARIA MILDA SARAIVA REINALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 110.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 99.0074869-7 ZULEIKA CORREA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO, ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS, ADRIANA RODRIGUES ALEVATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Do título exeqüendo emana duas obrigações: a de fazer e a de pagar. A segunda obrigação só pode ter início após o cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nSendo assim, à parte autora para dar início à execução de fazer, ciente do denunciado à fl. 114.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.504263-5 SEBASTIAO SOUZA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS, VALDECIR BARBOSA DE SENA, ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo o E. TRF/ 2ª Região confirmado a sentença de improcedência da ação, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para ciência.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n16 - 2002.51.51.002340-5 SILVERIO BRITES DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O Autor requer a revisão do valor da RMI antecipadamente, mas deixa de juntar a cópia da carta de concessão do benefício, já que este teria sido deferido em mandado de segurança.\r\n\r\nIndefiro a antecipação da tutela, por ausência de documento que demonstre a verossimilhança da alegação.\r\n\r\nAo INSS, em 05 (cinco) dias, para comprovar o cumprimento da sentença mandamental, que determinou a concessão do benefício.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512479-3 JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial requerida, nomeando como Perito do Juízo o Dr. Milton Freitas da Silva, com endereço profissional na Rua Dois de Dezembro, 121/1001, Flamengo, Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntime-se o Perito Judicial, por mandado, dando-lhe ciência da nomeação, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução nº. 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar a data em que iniciará perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à ciência das partes interessadas. \r\n\r\nAgendada a perícia, às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para, querendo, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, por mandado, cientificando-o que os autos encontram-se a sua disposição para a execução dos encargos. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.523594-3 LUCAS ATAHYDE (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, acerca do acrescido (fls. 55/78), em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528696-3 ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente da redistribuição do processo a esta Vara Federal, à parte autora para réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535163-3 JOSE EDUARDO PIOVESAN (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 FOLHA 189/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.501368-9 SILVIA BEATRIZ DOS SANTOS DORNELES (Adv. SERGIO VICENTE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 60, do qual se afere que o pedido poderá atingir a esfera jurídica de Rosângela de Fátima Pereira Gonçalves, à parte autora, em 10 (dez) dias, para incluí-la no pólo passivo da demanda, requerendo sua citação, na forma do art. 47 do CPC.\r\n\r\nIntime-se, na forma da Lei.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.506857-5 EDWARD MIKULSKI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao patrono da parte autora, em 05 (cinco) dias, para subscrever a peça de fl. 216.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.506880-0 MILTON LIBERATO (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 255: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 263, uma vez que a petição de fl. 262, que requer a desistência do feito, foi subscrita por quem não detinha, à época, capacidade postulatória no feito, tendo em vista o substabelecimento sem reserva à fl. 255.\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício à Telemar, conforme requerido à fl. 57, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.511468-8 ARISTEU FERREIRA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513271-0 JORGE ROBERTO COSTA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520455-0 RUI DA CUNHA CHEVARRIA ABREU (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 73: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato, outorgado à Defensoria Dativa da União, a qual deverá ser intimada pessoalmente para a prática dos atos processuais.\r\n\r\nAtendida a determinação, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIntime-se, na forma da lei.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.534345-8 ZELINDA VIRGINIA DA ROCHA VIANA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca do acrescido (fls. 39/102), manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534530-3 GILVAN PEREIRA DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 284: Defiro. Promova a Secretaria o desacautelamento da CTPS nº 73966, Série: RJ086, intimando a parte autora a retirá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nEm igual prazo, informe a parte autora quais os documentos pretende que sejam conferidos com os originais apresentados.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.537309-8 SUELI SILVA OGHERI (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2007 FOLHA 185/188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ajuizado pela Autora, condenando o INSS a implantar o novo valor do benefício apurado à fl. 14 - R$ 1.587,32 (um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) - na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004. \r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDefiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à revisão da renda mensal inicial do benefício do Autor, na forma do artigo 1º da Lei n. 10.999/04, averbando o novo valor do benefício a ser pago, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.050304-7 ANTONIO VALENTE DE ASSUNCAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data 01/12/2002.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nTendo o processo sido redistribuído a esta Vara Federal, expeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507852-4 LEA FURTADO PIMENTA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, FATIMA GASPAR MOUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.516185-3 MARIA JOSE DA SILVA RIBEIRO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516355-2 ROSENIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516547-0 MARIA ESTELA FEITAL (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, por não possuir a Autora as condições mencionadas na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516548-2 MARLY FEITAL FERREIRA (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação, por não possuir a Autora as condições mencionadas na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.516672-3 NEIVA TEREZINHA FREITAS CARDONA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.519842-6 ALVANIRA LISBOA DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 98: A prioridade no feito já foi concedida, conforme se afere no despacho de fl. 44.\r\n\r\nOficie-se conforme requerido à fl. 95, para resposta no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS, em provas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.519894-3 MARIA HILDA CAMARA BERLINCK (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, RICARDO CARDOSO CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000343/2007 FOLHA 184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito (CPC/art. 267, VIII).\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida. Condeno a Autora à verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, condicionando sua execução à comprovação de que a Autora tem condições de suportar o pagamento, sem prejuízo de seu sustento.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.511649-9 MARIA DA CONCEICAO GOUVEA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.530073-0 RONALDO PIRES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TELOS-FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO, PEDRO BIRMAN). . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência da verossimilhança dos fatos alegados. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.530233-7 TERESA CRISTINA GOMES DA CUNHA (Adv. CLAUDIO BRANDT FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JULIETA STRAND VIEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 54/55, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável com o segurado MARCO ANTONIO CORDEIRO VIEIRA e sua habilitação como pensionista junto à Previdência Social. Requer a antecipação da tutela para imediata implantação do benefício, que vem sendo recebida pela segunda ré.\r\n\r\n“Data venia”, o pedido não merece acolhimento, uma vez que não há nos autos nenhuma prova documental ou mesmo início de prova, que corrobore a alegada união estável da Autora com o “de cujus” até a data do falecimento do segurado. \r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança das alegação, entre outros pressupostos, bem como ao periculum in mora.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a segunda, por precatória a ser cumprida no endereço fornecido à fl. 46.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530888-1 MARIA COSTA KNUT SILVA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Restituo o prazo, tendo em vista o motivo de força maior comprovado.\r\n\r\nApresente o Autor o original ou cópia autenticada da certidão de casamento e da certidão de óbito.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537452-0 CHIYOKO VARELLA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o recente entendimento do Excelso Pretório, a decisão agravada não se sustenta, pelo que revogo a decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.539616-2 JONATHAN PEREIRA DE OLIVEIRA RAMBAL REP.P/ ELISANGELA PEREIRA ETCHARTE (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, através da presente ação judicial, objetiva o pagamento de valores atrasados, devidos entre a data do requerimento do requerimento de pensão por morte e a data da concessão. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, A UMA, por inexistir prova verossímil de que o INSS não efetuou o pagamento reclamado; A DUAS, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800072-5 MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES REP/ P/ SEBASTIAO WELLINGTON DA COSTA E ROCHA (Adv. ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 29, como emenda à inicial, fixando o valor da causa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 23, esclareça a Autora, em 10 (dez) dias, se pleiteia pensão estatutária ou pensão previdenciária.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800279-5 MARIA ISABEL (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ, LAERTE GOMES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer defesa, intimando-o no mesmo ato a apresentar demonstrativo das contribuições previdenciárias recolhidas em nome da Autora.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.800701-0 RICARDO PRADO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da conexão de ações, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.800704-5 LOURIVAL CARDOSO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 2006.51.64.003480-9, tendo em vista tratar-se de homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 17.10.2003.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.800786-0 SEVERINA LUCIA CAMPOS SILVA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTratando-se de ação de revisão do cálculo da renda mensal inicial, não está a Autora privada do benefício previdenciário, de natureza alimentar, razão porque entendo inexistente o periculum in mora.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.800787-2 MAIKON DA SILVA FERREIRA ASSIST/ P/ CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, regularize a parte autora a inicial:\r\n\r\ncomprovando a qualidade de Carlos Augusto da Silva de representante legal dos menores;\r\n\r\nregularizando a procuração outorgada pela 2ª autora;\r\n\r\ntrazendo ao pólo ativo o 3º filho comum, conforme consta da certidão de óbito de fl. 17.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.800791-4 SOELY MARTINS RODRIGUES (Adv. ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ Autora, para, em 10 (dez) dias, incluir no pólo passivo da ação Geraldo Nelson Rodrigues, qualificando-o e indicando seu CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.01.800796-3 SILVANA ASSIS DOS SANTOS (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade da Justiça.\r\n\r\nA Autora, afirmando ser portadora de doença incapacitante para o trabalho, vem ao Judiciário requerer o reconhecimento de seu direito à percepção do benefício assistencial denominado “benefício de prestação continuada”, em antecipação de tutela e em final sentença. Com a inicial, comprova a Autora o indeferimento do pedido em de auxílio doença em sede administrativa.\r\n\r\nData venia, a Autora não trouxe provas suficientes para conferir verossimilhança à pretensão, inaudita altera pars. O benefício da prestação continuada, garantia constitucional, regulamentado pela Lei n. 8.742/93, estipula as condições de sua concessão, sendo certo que o portador de deficiência há que estar incapacitado para prover sua subsistência pelo trabalho e ainda pertencer à família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. \r\n\r\nEx positis, , INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede novo exame quando presentes todos os pressupostos para acolhimento da medida.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800801-3 EVANEIDE DE SOUSA MORAIS (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo:\r\n\r\napresente atestado de hipossuficiência, para exame do pedido de gratuidade;\r\n\r\ncomprove a condição de segurado pelo regime geral de previdência social.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.800840-2 MARIA HELENA DE SOUZA MOTTA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte de seu marido GERSON MOTTA.\r\n\r\nPelos argumentos aduzidos na inicial e documentação anexada, constata-se que ocorreu, antes do fato morte, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.800842-6 LUIGI ZOTTOLO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS no ano de 1999. \r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. Impende acrescentar que o Autor também não comprova o periculum in mora, uma vez que demorou mais de 07 (sete) anos para ajuizar ação judicial contra o ato administrativo que cancelou o benefício previdenciário. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, nem o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800848-7 JEOVA BARBOSA MONTEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800854-2 JOSE ANTONIO SOARES NETO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, nomeando patrono da parte autora o advogado regularmente constituído.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, comprove o Autor, documentalmente, a data da cessação do auxílio-doença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.800873-6 GILMAR DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo nº 88.0034826-2, tendo em vista tratar-se de partes distintas.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.007461-7 ALBERTO BAPTISTA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atribuo à demanda o valor de R$ 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), compatibilizando-a com o rito eleito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito na forma da Lei 10.741/03. À Secretaria para proceder à identificação do processo com a tarja “IDOSOS - LEI 10.741”.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n60 - 2002.51.01.507595-9 ENGEBRAS IND/ COM/ E TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 271: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INPI, em 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do perito às fls. 267/268.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.540178-8 JARDIM ESCOLA MAGICO DE OZ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS PERELLO, DANIELA DA COSTA PLASTER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x SOCIEDADE AGOSTINIANA DE EDUCACAO LTDA (Adv. JOSE CARLOS CABRAL LINHARES). . Cientes as partes da redistribuição do processo a esta Vara Federal, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.520753-8 NILTON TOFANELLI ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x VINAGRE CASTELO LTDA (Adv. GUSTAVO L. C. MARYSSAEL DE CAMPOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000333/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a transação firmada pelas partes.\r\n\r\nNada tendo sido previsto pelas partes acerca da sucumbência em face do INPI, condeno a parte autora nas custas processuais e na verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da demanda.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INPI para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nÀ SEDCP para alterar o pólo passivo da demanda, substituindo a razão social da primeira Ré, VINAGRE CASTELO LTDA., pela denominação CASTELO ALIMENTOS S/A. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.534589-3 GRENDENE S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO V. DE O. RAMOS, FABIANO DE BEM DA ROCHA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Acerca do AR negativo à fl. 214, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.537417-0 F HOFFMANN-LA ROCHE AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Às partes para manifestarem-se acerca da intervenção na lide da ABIFINA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE QUÍMICA, BIOTECNOLOGIA E SUAS ESPECIALIDADES, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.500278-7 NUTRICAMP - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BRASCAMPO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS OLBERTO DUARTE). . Aos Réus em provas, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo segundo Réu.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se; o INPI, na forma da lei.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.519973-0 VOLKSWAGEN DO BRASIL IND/ DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Acerca da não localização do 2º Réu, manifeste-se a Autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537812-3 HARMAN INTERNATIONAL INDUSTRIES INCORPORATED (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para defesa.\r\n\r\nCitem-se os 1º e 2º Réus, a segunda, via postal, como requerido.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800826-8 CENTRAL DE BATERIAS LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, para regularizar a representação processual, reconhecendo a firma do instrumento de mandato e autenticando a cópia do contrato social.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora o disposto no art. 39, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n69 - 2001.51.01.514390-0 CESAR AUGUSTO DA FONSECA LESSA (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA SUL - RIO DE JANEIRO DO INSS (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do Precatório cadastrado e conferido à fl. 317.\r\n\r\nApós, remeta-se o Precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do depósito. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2002.51.01.503948-7 ROBERTO RAMOS CONRADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 327: Defiro.\r\n\r\nPromova a Secretaria o desentranhamento das peças de fls. 12/15, substituindo-se pelas cópias acostadas à contracapa, restituindo-as ao patrono do Impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n71 - 2002.51.01.530693-3 ALBA DE SOUZA LEITE (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO, LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o TRF/2a. Região confirmado a sentença que denegou a segurança e inexistindo verbas de sucumbência, cientes as partes, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.501234-6 ROBSON PEREIRA SANTIAGO (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Mantida a sentença denegatória da segurança, às partes para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com o Agravo em apenso.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n73 - 2003.51.01.517899-6 ALEXANDRE CAVALCANTI SILVA (Adv. SONIA DA SILVA OLIVEIRA, HUGO MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 160: Defiro o desentranhamento dos documentos anexados aos autos, originais ou autenticados, apresentados pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa, ficando o Impetrante intimado a retirá-los em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n74 - 2004.51.01.528701-7 MARIO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS. . Mantida a sentença que reconheceu a decadência do direito, extinguindo o processo com julgamento do mérito, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se; o INSS, na forma da lei.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.515927-5 FRANCISCA CARDOSO BEZERRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 FOLHA 206/209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.524406-4 MARISTELA PINHEIRO FONTES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 FOLHA 210/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, comprovado o respeito ao devido processo legal no procedimento administrativo instaurado pelo INSS, bem como não afastadas as irregularidades apontadas pelo Órgão Previdenciário, por prova inquestionável, DENEGO A SEGURANÇA, julgando extinto o processo com julgamento de mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. OFICIE-SE.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800788-4 AMERICO DA FONSECA LOURENCO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS - CENTRO / RJ. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nApreciarei a liminar após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, prestar as informações, intimando-a, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800795-1 MARIA CRISTINA TEIXEIRA LUIZ (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Comprove a Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800863-3 TELIRIO MARTINS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ. . Forneça o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51, bem como cópia do documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 91.0000187-2 JOSE PEREIRA JUNIOR (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Em 05 (cinco) dias, comprove a habilitanda que é beneficiária de pensão por morte (Lei 8.213, art. 112).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n81 - 91.0006111-5 TRINDADE CONCEICAO SANTOS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA, CRISTIANE CAMARA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 91.0010362-4 DOMINGOS DOPAZO CARBALLO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls. 486/487: Indefiro, tendo em vista que eventual ação de cobrança acerca dos honorários contratuais há de ser requerida perante o Juízo competente, vale dizer, na Justiça Estadual.\r\n\r\nSem prejuízo, ao INSS, em 05 (cinco) dias, acerca do pedido de habilitação de fl. 216 e documentos acostados (fls. 217/221 e 494/495).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2002.51.01.500003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x AZENATH TAVARES LADISLAU (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 FOLHA 198/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 72/78, no valor de R$ 773,67 (setecentos e setenta e três reais, sessenta e sete centavos), atualizado até 19/08/2003.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2002.51.01.509837-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x PEDRO PINCHAS GEIGER E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2007 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução. Fixo o quantum debeatur em R$ 5.963,26 (cinco mil, novecentos e sessenta e três reais, vinte e seis centavos), atualizado até 03/10/2003, sem prejuízo de nova atualização até à expedição dos requisitórios.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. Condeno os Embargados à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento), sobre o valor atribuído aos embargos, a serem compensados da quantia devida pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa no processo de embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, retornando os autos principais à conclusão.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2003.51.01.504285-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x WAGNER MERO MATIAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 126,28 (cento e vinte e seis reais, vinte e oito centavos), em 13 de outubro de 2003. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em R$ 12,68 (doze reais, sessenta e oito centavos), que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2003.51.01.523010-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA FONTELES JUACABA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. 71/78, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n87 - 2003.51.01.523011-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RAMEZ FELIX NIMER (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para reconhecer excesso de execução, fixando o quantum debeatur em R$ 381,30 (trezentos e oitenta e um reais e trinta centavos), em 23 de junho de 2004. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor atribuído aos Embargos, que será compensada do valor devido pelo Embargante.\r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º. \r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensado para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2004.51.01.502502-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GLORIA DA COSTA SILVA (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000349/2007 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de atualização de fls. 45/52, no valor de R$ 182,99 (cento e oitenta e dois reais, noventa e nove centavos), atualizado até 29/12/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários pela Embargada que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos Embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.505498-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NATALINA SANTOS FALCAO E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x FABIO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CARLOS MOURAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 FOLHA 201/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos do Contador Judicial de fls. 39/52, no valor de R$ 4.803,04 (quatro mil, oitocentos e três reais e quatro centavos), atualizado até 27/12/2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno os Embargados na verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados do valor a ser depositado pelo Embargante.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2004.51.01.527611-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x JOVENTINA TEIXEIRA MIGUEL (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 FOLHA 192/193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pelo INSS (fls. 09/13), no valor de R$ 1.607,95 (um mil, seiscentos e sete reais, noventa e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Deixo de condenar a Embargada na verba honorária, a UMA por ser beneficiária da gratuidade de Justiça; a DUAS porque os cálculos embargados foram elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2004.51.01.540750-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ELENIR DA SILVA RAMOS (Adv. OLYMPIO LYRIO NETO, ARISTEU PERY TAVARES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 FOLHA 214/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2004.51.01.540751-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x MANOEL GOVEA FILHO (Adv. LECY NUNES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 146208" ] } }, "39ª Vara Federal": { "Atos": { "146409": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Av. Venezuela, 134 - 9º. andar - Praça Mauá\r\n\r\nCEP 20081.310 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTelefones: (021) 2510-8394 e (fax) 2510-8392\r\n\r\nInternet: http://www.jfrj.gov.br\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2003.51.01526781-6, proposta por CRISTINA MARIA JESUS NASCIMENTO contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de SEVERINO ESTEVAN DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural de Pernambuco, nascido em 07/11/1949, filho de Antonio Estevan do Nascimento e Julia Barbosa de Araújo, portador do C.P.F. nº 594.014.357-15 e da Carteira de Identidade nº 04653374-1-IFP, antes domiciliado na Travessa da Jaqueira, casa 01, fundos, Batan - Realengo, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___ Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___ Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 146409" ], "146403": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS)\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA PEREIRA MADEIRA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 39ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, tramita a Ação Ordinária nº 2004.51.01008167-0, proposta por LAIZ PACHECO VASCONCELLOS JATOBÁ contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, tendo como objeto que seja declarada a morte presumida de LUIZ CARLOS JATOBÁ, brasileiro, casado, publicitário, natural do Rio de Janeiro, nascido em 14/06/1950, filho de Luiz Trismegisto Jatobá e Yvoneth Jatobá, portador do C.P.F. nº 068.705.463-04, antes domiciliado na Rua Caçapava, nº 205, apartamento 105, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ. E para que chegue ao conhecimento do interessado é passado o presente EDITAL (na forma do art. 1.161 do CPC), ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, 9º andar - Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Rio de Janeirro, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ___ Santila Januário Meireles, Técnica Judiciária, o digitei. E eu, ___ Kátia Rosa Moreira Silva, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nem exercício na 39ª Vara Federal/RJ\r\n\r\nId: 146403" ] } } }, "Varas Federais Criminais": { "2ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "145359": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.529017-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MIRANDA CARDOSO (Adv. NUBIA REGINA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 67/69 . Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do condenado JOSÉ CARLOS MIRANDA CARDOSO, pela prática da conduta descrita no art. 334 c/c o art. 14, II, todos do Código Penal, na forma do art. 107, IV, 1ª. figura, c/c art. 110, §§ 1( e 2º, e art. 109, Inciso V, todos do Código Penal. \r\n\r\nTransitadas em julgado esta e a sentença condenatória, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, apenas a defensora e o MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503744-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x ALESSANDRO DA CRUZ VIEIRA (Adv. ADRIANA FARIAS TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA, MARCIO FONSECA DA COSTA). . Considerando a informação de folha 231, redesigno a continuação do sumário de acusação para o dia 27/03/2007, às 13h. Requisite-se. Saem os presentes intimados. Publique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2002.51.01.506732-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLEI RODRIGUES VALIM (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 64/66 . ISTO POSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de VANDERLEI RODRIGUES VALIM.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação de sua defensora.\r\n\r\nAliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.501085-1, em apenso.\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 97.0062553-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA). . Processo nº 97.0062553-2\r\n\r\nO acusado JOSÉ MANUEL DA SILVA VIEGAS DUARTE foi condenado em 1a. Instância às penas das condutas descritas nos arts. 12 e 14, c/c 18, I, da Lei n° 6.368/76, bem como as dos arts. 304 c/c 297, ambos do C.P, em concurso material (fls. 1053/1082). Interposto o recurso de apelação, foi proferido acórdão em que foi declarada a extinção da punibilidade em relação ao apelante com fulcro no art. 107, I, do C.P.\r\n\r\nÀs fls. 1449 consta certidão cartorária do Juízo informando a existência de 109 (cento e nove) fitas cassetes acauteladas em Juízo. \r\n\r\nA Autoridade Policial, bem como o membro do MPF oficiante neste Juízo manifestaram-se pela desnecessidade na manutenção do áudio acautelado neste Juízo (fls. 1473 e 1476, verso, respectivamente).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAcolho a manifestação ministerial de fls.1476, verso. Determino a inutilização do citado material acautelado com fundamento no art. 9°, da Lei n° 9.296/86. \r\n\r\nIsto posto, oficie-se à Autoridade Policial para encaminhar as 02 (duas) caixas com as fitas cassetes com a finalidade de serem destruídas. Informe-se, ainda, que após a inutilização, deverá ser encaminhado ao Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nDê-se baixa no acautelado n° 649, tanto no Sistema Apolo, bem como no Livro de Acautelados do Juízo.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n(Decisão exarada em 13/03/2007)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.509561-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x LUIS ALBERTO DE SOUSA CUPELLO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI). . O Juízo deprecado da Décima Primeira Vara da Seção Judiciária do Ceará redesignou o dia 09 de abril de 2007, às 16 horas, para a inquirição da testemunha de acusação EURICO MONTEIRO MONTENEGRO, nos autos da Carta Precatória nº. 2006.81.00.017000-6.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ELIZABETH GRACA DE AZEVEDO). . Fls 261/262: Revogo a nomeação da defensora dativa, Dra. PAULA CRISTINE BELLOTI NUNES MARTINS. Intime-se, por publicação, a nova patrona do acusado ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS para que apresente suas alegações finais, no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se a OAB/RJ, conforme determinado à fls. 253.\r\n\r\nCom a apresentação das alegações finais, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 145359" ] } }, "3ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "143605": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0048975-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GERALDO DE CARVALHO MENDES (Adv. JOSE SOBRAL PINTO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000030/2007 FOLHA 91/92 . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de JOSÉ GERALDO DE CARVALHO MENDES, filho de Francisco Couto Mendes e Sebastiana Ramos de Carvalho, RG no.10707168-0-IFP, nascido aos 14/12/1969, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n2 - 99.0045632-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO) x MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv. LAZARO JOSE FREITAS CALVINO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000031/2007 FOLHA 93/94 . Vistos, etc...\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAssim, ante o exposto, com fundamento no art. 9º, § 2º, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA a punibilidade de CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREIA, nascido aos 21/09/1952, filho de Augusto da Silva Correia e de Maria Arminda Moutinho da Silva, com RG no. 02734524-8-IFP e de MARIO AUGUSTO DA SILVA CORREIA, nascido aos 08/11/1953, filho de Augusto da Silva Correia e de Maria Arminda Moutinho da Silva, com RG 03052673-5, sócios majoritários e administradores da empresa Matrisa Derivados de Petróleo Ltda, quanto à imputação do crime previsto no artigo 168-A c/c o art. 71, ambos do Código Penal Brasileiro, nestes autos tratado. \r\n\r\nInexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I., arquivando-se após.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.534899-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x TANIA REGINA FRANCO ALMEIDA (Adv. JOSE PUGAN). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 89/90 . \r\n\r\nVistos etc..,\r\n\r\n(...) \r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de TANIA REGINA FRANCO ALMEIDA, filha de Raymundo Nonato Franco e de Maria de Lourdes de Souza, nascida aos 16/09/1952, com RG no. 04443229-2-IFP, com fundamento no art. 89, § 5o, da Lei 9.099/95, quanto ao crime previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro, que aqui lhe fora imputado.\r\n\r\nInexistindo recurso, anote-se o fato em livro próprio, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.501243-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x CREMILDA DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. JOAO DE DEUS LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 153/154 . VISTOS ETC...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDAÍ PORQUE, COM BASE NO ART. 386, VI, DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER , COMO ABSOLVO, CREMILDA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, FILHA DE AMBROZINA ALVES DE OLIVEIRA MAGALHÃES, NASCIDA AOS 28/02/48, COM RG 03231816-4 , DOS FATOS AQUI APONTADOS .\r\n\r\nSEM CUSTAS.\r\n\r\nTRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.522102-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ITAMAR DOMINGUES PEREIRA (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS). . Vistos etc... \r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus regulares e legais efeitos, a desistência manifestada pela acusação da inquirição da testemunha por ela arrolada. \r\n\r\nIntimem-se as testemunhas da defesa para serem inquiridas no dia 27 de março de 2.007, às 14:00 horas. \r\n\r\nPublique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801442-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE, SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x NAO IDENTIFICADO. . (...)\r\n\r\nDaí porque, na forma do art.589 do Código de Processo Penal Brasileiro, REFORMO a decisão recorrida, mantendo a competência do Juízo da 3ª Vara Federal Criminal em relação ao presente inquérito policial . Para tanto, de modo a restabelecer a situação anterior, modificada pela redistribuição prematura, AVOCO ao juízo da 4ª Vara Federal Criminal os autos originais do inquérito tantas vezes referido . \r\n\r\nPublique-se e intimem-se\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801445-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDaí porque, na forma do art.589 do Código de Processo Penal, REFORMO a decisão recorrida, mantendo a competência do Juízo da 3ª Vara Federal Criminal, e, em decorrência, ordeno que se cumpra o meu despacho de fls.118, que determinou a remessa dos autos da presente busca e apreensão à C. 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, hoje 1ª Turma Especializada do mesmo Tribunal . Para tanto, de modo a restabelecer a situação anterior, modificada pela redistribuição prematura, AVOCO ao juízo da 4ª Vara Federal Criminal os autos originais da ação cautelar de busca e apreensão tantas vezes referida .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.515457-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x DELSON CUNHA VILLA NOVA DE AQUINO (Adv. MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.503546-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO GESSE FERREIRA DOS REIS (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, PAULO PEDRO PALMESCIANO, DANIEL BRUZZI DESIDERIO, MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES, LUCIANA FERRETTI DE SOUZA, LUCIA HELENA SANTOS CORREA, ISAURA SILVEIRA RECHE, BRUNO SIMOES DE CARVALHO, LUCIANA MELLO DA COSTA, RENATA PADILHA MENDES). . Conforme determinação de fls. 551: VISTA à defesa sobre laudo juntado às fls.532/537. Prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 143605" ], "145132": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nEDI.0025.000004-7/2007\r\n\r\nPRAZO 15 DIAS\r\n\r\nACOES PENAIS n.º 2000.51.01.522072-0\r\n\r\nO DR. LAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES, JUIZ FEDERAL TITULAR DESTA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL e JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Doutor Procurador da República nos autos da ação penal em epígrafe denunciou EDUARDO GIBSON SOARES, filho de Haroldo Cid Mancebo Soares e Margarida Gibson Soares, nascido aos 28/05/1952, RG/02633102-5-IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.º 297.034.337-15, como incurso nas sanções do art. 1o, incisos II e III, da Lei 8.137/90. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por não ter sido encontrado até a presente data, CITA o referido denunciado a comparecer perante este Juízo, que funciona na Av. Venezuela, 134, bloco “B”, 2.º andar, Saúde/RJ, no dia 16 de julho de 2007 às 14:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até a sentença final e sua execução, sob pena de revelia, devendo fazer-se acompanhar de advogado, com a advertência que não o fazendo ser-lhe-á nomeado defensor público. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, faz-se a publicação do presente Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixa-se cópia deste no quadro de editais deste Juízo, que está localizado na Av. Venezuela, 134, Bloco “B” - 2.º andar - Saúde - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20081-310 - Telefone: (0**21) 2510.8933 - FAX: (0**21) 2510.8932. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de fevereiro de 2007. Eu, , Ana Cristina do Couto, Analista Judiciário, o digitei. E eu, , JRJMAO, Diretora de Secretaria o conferi e subscrevo. \r\n\r\nLAFREDO LISBÔA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 145132" ] } }, "5ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "145173": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503493-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ABDON JUNIOR PONTES DE LIMA (Adv. NELSON ROBERTO MOREIRA) x IVY FERREIRA DA SILVA (Adv. ALI AHMAD MAJZOUB, AHMAD MOHAMED GHAZZAOUI). . Informação de Secretaria - A Carta Precatória nº CPR.0042. 000184-6/2006, expedida nos autos da Ação Penal nº2005.51.01.503493-4, foi distribuída ao Juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, tendo sido designado o dia 10 de julho de 2007, às 15:45 hs para o interrogatório de IVY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 145173" ] } }, "7ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "146546": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0047391-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO (Adv. FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM). . Diante da regularidade formal da peça acusatória e ausentes as hipóteses que ensejariam sua rejeição (art. 418, do CPP), recebo o libelo. Desde logo defiro a diligência requerida no item “b” de fls. 1442. Providencie-se o necessário.\r\n\r\nIntime-se o acusado pessoalmente e a defesa por publicação, para os fins do artigo 421, do CPP.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.509969-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x GABY JOSEPH HADDAD (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA). . Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior levantamento do numerário mediante o comparecimento do réu ou de procurador com poderes específicos.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.529865-6 CARLOS GUILHERME JUNQUEIRA PRADEZ (Adv. RANIERI MAZZILLI NETO) x JUSTICA PUBLICA. . Considerando o teor dos ofícios de fls. 31, 34 e 41, que dão notícia do efetivo desbloqueio das contas do requerente, tenho por prejudicado o pedido de fls. 37/38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502227-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO CORTES BARROSO, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x NILZA MARIA DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x TANIA MARIA DO VALE TAHO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv. LUIZ GUARACY BARBIERI) x JURACY SOARES DE ARAUJO (Adv. CARLOS ALBERTO BRAGA, ANDRE LUCENA DE ARAUJO, ANTONIO GOMES DA COSTA NETO, MICHELE SOUZA DE LIMA) x JOAO PINHO (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DAVID DE OLIVEIRA (Adv. QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL, GERALDO TIMOTEO DE LIMA) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA DOS SANTOS x LAFAYETE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA) x TEREZA LUCIA CORDEIRO PEIXOTO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA, ROLIM DE JESUS ABREU). . Fls. 1100 - INDEFIRO, considerando que, conforme informado pelo INSS às fls. 913, o benefício do réu LAFAYETE foi suspenso administrativamente antes da decisão que decretou seu seqüestro, devendo o réu buscar a satisfação de seu pleito na via própria, em respeito ao princípio da independência das instâncias.\r\n\r\nNomeio a Dr.ª CLÁUDIA LAMHA MOREIRA, OAB/RJ 99.900, para prosseguir na defesa do réu MÁRIO LUIZ PEREIRA DA COSTA com o oferecimento de alegações finais, tendo em vista que, regularmente intimado, não o fez. Ressalte-se que os honorários da Defensora nomeada deverão ser suportados pelo réu, conforme consignado no mandado de intimação de fls. 1098.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.538404-4 MANUEL DOMINGUES (Adv. ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO, HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO) x DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EDIVALDO DE LIMA PEREIRA/ DPFRJ. . Deixo de receber o recurso em sentido estrito interposto pelo impetrante, eis que INTEMPESTIVO. \r\n\r\nA sentença recorrida foi publicada no Diário Oficial de 07.02.2007, conforme fls. 154, e certificado às fls. 156 que precluiu para o impetrante em 12.02.2007.\r\n\r\nO impetrante interpôs recurso em sentido estrito em 13.02.2007, portanto, fora do prazo legal disposto no art. 586, do CPP.\r\n\r\nAssim sendo, nego seguimento ao recurso eis que INTEMPESTIVO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a sentença, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n6 - 97.0060318-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. O QUE FOR NOMEADO) x HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, em 08 de novembro de 1996, ofereceu denúncia em face de HERMÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS, qualificado às fls. 02, imputando-lhe a prática dos crimes descritos nos artigos 168, do Código Penal Brasileiro e art. 95, “d”, parágrafo 1º da Lei nº 8212/91.\r\n\r\nA denúncia foi recebida em 18/06/1997 (fls. 105).\r\n\r\nSentença absolutória às fls. 322/337, publicada em 11/07/2000 (fls. 338).\r\n\r\nAcórdão condenatório publicado em 28/05/2003 (fls. 392 e 394), no qual foi condenado a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão (fls. 446).\r\n\r\nAcórdão às fls. 502 dando provimento ao recurso especial e publicado em 06/12/2004 (fls.503).\r\n\r\nO acórdão transitou em julgado em 29/05/2006, conforme certidão às fls. 534.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nAcolho a manifestação ministerial de fls. 537 verso.\r\n\r\nCom fulcro no art. 107, IV, do CP e art. 61 do CPP, verifico a inconveniência do cumprimento da pena anteriormente fixada, tendo em vista o tempo transcorrido.\r\n\r\nO acórdão condenou o réu a 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão (fls. 446).\r\n\r\nO que se observa neste caso é a incidência da prescrição retroativa, vez que transcorreram mais de 4 (quatro) anos desde o recebimento da denúncia em 18/06/1997 (fls. 105) até a publicação do acórdão condenatório em 28/05/2003 (fls. 392 e 394), tendo em vista a orientação dos parágrafos 1º e 2º do art. 110 do Código Penal.\r\n\r\nAcresça-se que, observando-se os incisos do art. 109, o prazo de prescrição, no caso sob análise sofre redução, haja vista que o réu completou 70 (setenta) anos em 19/03/2003, incidindo, assim, o prescrito pelo art. 115 do CP.\r\n\r\nA despeito das divergências quanto à instância apropriada para o reconhecimento da prescrição, entendo que a mesma pode ser reconhecida em primeiro grau, pois ela rescinde a sentença e todos os seus efeitos. A prescrição é de ordem pública. Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-lo de ofício. \r\n\r\nDeste modo, com fundamento no artigo 61, do Código de Processo Penal, c/c artigo 109, V, c/c artigo 107, IV, 1ª figura, todos do Código Penal Brasileiro, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face de HERMÍNIO RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nCiência ao MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 98.0048248-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x MANUEL JORGE FERNANDES (Adv. CHARLES JOSE DOMINGUES). . Conforme determinação de fls. 286:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.514644-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE JURANDIR D AVILA BORGES FILHO (Adv. ALEXANDRE VIANNA, LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES). . Os autos encontram-se em secretaria para a extração de cópias pelo Requerente e posterior formação do traslado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.519059-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Despacho de fls. 500:\r\n\r\n“Dê-se vista à defesa de Antônio Teixeira Duarte, pelo prazo de 5 (cinco) dias, como requerido.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 146546" ], "146547": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.542359-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS MELLO OURIVIO (Adv. PAULO VITOR CONFORTI BRUM, MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO). . Intime-se a defesa do réu para dizer se ratifica as alegações finais de fls. 377/384.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.525305-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HELIO DE OLIVEIRA PENIDO E OUTROS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR) x HELIO CESAR FIALHO (Adv. RENATO SIMOES HALLAK, PEDRO MAURITY SANTOS, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . Fls. 572/573 - DEFIRO. Com a devolução das cautelares que se encontram no MPF, intime-se a defesa do réu Hélio César Fialho, para que indique as peças que pretende que sejam traduzidas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.503442-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO AGATHOS TRIVELAS (Adv. ACACIO ALVES SOUZA, MARCELO MANOEL DA SILVA) x MARCONDES DE AGUIAR E SOUZA (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO) x DOMINGOS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv. EDES ALEXANDRE CEDRO, JOSEZITO BISPO DOS SANTOS). . Intime-se pessoalmente a defesa técnica do réu Francisco Agathos Trivelas, para apresentar alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.538212-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x HUGO ELIZEU DE OLIVEIRA FREITAS. . \r\n\r\nBaixo o feito em diligência. Com fulcro no art. 156 do CPP, intime-se a testemunha Carlos Allibert de Castro Guimarães (fls. 651/652) para que forneça a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, as notas fiscais resultantes da venda de combustíveis ou outros produtos de seu Posto relativas ao período de 12/03/2001 a 30/01/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.510950-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS BRAGA LEMGRUBER (Adv. FERNANDA SILVA TELLES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 582: \r\n\r\nAcolho a promoção ministerial de fls. 580/581.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desapensamento dos autos do IPL nº 2002.51.01.526628-5, com a juntada de cópia da denúncia oferecida naqueles autos aos presentes.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.490050-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TANIA REGINA MELLO DE AZEVEDO (Adv. JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS) x MARCO ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Conforme determinação de fls. 459:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.515458-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ROGERIO GUAHYBA JUSTO (Adv. VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA) x MELY COELHO LAMELLA (Adv. RICARDO LAMELA DE SOUZA) x MIRIAN DE FREITAS PEREIRA (Adv. FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS) x EVANETE PINHEIRO FELIPE MARTINS (Adv. RENATO FADEL SANTOS). . Retornem ao MPF para manifestação sobre o acrescido às fls. 780/794.\r\n\r\nApós, dê-se vista à defesa sobre fls. 753 a 794.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o encaminhamento da subscritora de fls. 795 à Defensoria Pública da União. \r\n\r\nUltimadas, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.490163-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS) x JORGE LUIZ VIEIRA TORRES E OUTRO (Adv. WILSON VIEIRA TORRES). . Conforme determinação de fls. 182/183:\r\n\r\nO prazo para defesa manifestar-se na forma do art. 499 do CPP começa a partir da data desta publicação.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 146547" ] } }, "8ª Vara Federal Criminal": { "Atos": { "146612": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.519939-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WALDEMAR CINIGLIA (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MAURO CESAR RAMALHO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x VALPIR JOSE LACERDA (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA). . Recebo, no duplo efeito, as apelações interpostas pelas defesas de Waldemar Ciniglia (fl. 1365) e Mauro César Rmalho (fl. 1371) e pelo acusado Valpir José Lacerda (fl. 1399).\r\n\r\nAbra-se vista à defesa de Valpir José Lacerda para que apresente, no prazo de 8 (oito) dias, o original das razões recursais de fls. 1409/1414.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0048148-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x MARCELO GROSSO COUTO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x CLAUDIO LUIZ RAMOS (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539852-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELEONE ALVES GALVAO (Adv. ADILSON SALVADOR MARTINS NEVES). . “Carta precatória n° CTA.0045.0000026-1/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Ipatinga - Seção Judiciária de Minas Gerais, com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha WAGNER JOSÉ REIS, arrolada pela defesa de Eleone Alves Galvão.\r\n\r\nCarta precatória n° CTA.0045.000027-6/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Comarca de Mantena/MG com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas DEROCI MESSIAS DOS SANTOS e DIRCEU FABIANO FARIAS, arroladas pela defesa de Eleone Alves Galvão.\r\n\r\nQuebra Carta precatória n° CTA.0045.00000028-0/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Comarca de Galiléia/MG com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha ORLANDO MARIANO DOS REIS, arrolada pela defesa de Eleone Alves Galvão.\r\n\r\nCarta precatória n° CTA.0045.000029-5/2007 expedida para o Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de Governador Valadares / Seção Judiciária de Minas Gerais com a finalidade de intimar e inquirir a testemunha JOSÉ CAETANO DE SOUZA, arrolada pela defesa de Eleone Alves Galvão.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490285-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ALONSO FERRACO). . Considerando que autora do fato compareceu espontaneamente à audiência, tendo demonstrado interesse em cumprir a transação.\r\n\r\nConsiderando, outrossim que autora do fato não reside neste país, tendo vindo apenas para a audiência, revogo a determinação contida no despacho de fls.171/172 quanto à expedição de carta de fiscalização. \r\n\r\nIntime-se a defesa de Luciana Correa de Oliveira para que recolha o valor de R$ 3.000.00 ( três mil reais) referente a pena pecuniária, por meio de DARF, código 5260.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.502293-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x EMIDIO AUGUSTO DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x JOSE HENRIQUE DOMINGUES BASTOS (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x JOAQUIM FERNANDES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE IRINEU DA SILVA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA). . \r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA EM 06/03/2007 PELO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, DR. MARCELLO ENES FIGUEIRA.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do parquet federal, e nos termos do art. 89 da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado JOSE HENRIQUE DOMINGUES BASTOS.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o MPF e a defesa.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.517810-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDesigno para o dia 25/04/2007, às 14h 30min, a audiência para que o acusado GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA se manifeste sobre a proposta de prorrogação do período de suspensão condicional do processo formulada pelo MPF às fls. 218/219, ou, em caso de recusa, para ser interrogado.\r\n\r\nIntime-se o acusado\r\n\r\nIntime-se a defensora dativa.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos do acusado GILBERTO no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nConsiderando que quanto ao acusado Alessandro Lima de Araújo o feito já se encontra pronto para a prolação de sentença, determino o desmembramento da presente ação penal em relação a Alessandro Lima de Araújo, com fulcro no art. 80, parágrafo único do C.P.P.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria a extração das cópias pertinentes, remetendo-as à SEDRJ para autuação e distribuição a esta 8ª Vara Federal Criminal, devendo o novo feito retornar imediatamente concluso para a prolação de sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nObs: processo oriundo da Vara Criminal de Itaguaí, ação penal 2001.024.002185-1.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.517461-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x DELTON DUARTE E OUTRO (Adv. MARCELO LOPES DE MEDEIROS) x LEONOR CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x PAULO CESAR PESSANHA RANGEL (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 07/03/2007 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, pelos fatos narrados na denúncia, do acusado PAULO CESAR PESSANHA RANGEL, brasileiro, filho de Emilio Gomes Rangel e de Araci Gonçalves Pessanha Rangel, nascido em 09/08/1954, portador do documento de identidade nº 1119108496, expedido pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 326.989.257-87.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nAguarde-se o retorno das demais cartas de fiscalização.\r\n\r\nP. R. Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 146612" ], "146716": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000002-4/2007\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) VALERIA CALDI MAGALHAES, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP e 370 do CPP) que o Ministerio Publico Federal denunciou: Waldirene Pereira de Moura, Brasileira, nascido(a) em 24/12/1970, filho(a) de Raul Pereira de Aquino e Hilda Alves de Moura, RG: M6919909/IFP/RJ, como incurso(a) nas penas do art. Art. 297 c/c 304 do Código Penal, no processo 96.0064678-3. E, como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, intimo a referida denunciada para constituir novo patrono, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de apresentar alegações finais, e de que se não o fizer nesse prazo, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Rio de Janeiro, 01 de março de 2007. Eu , Claudio Schueler Baroni, Técnico Judiciário, o digitei, eu , Clarissa Silva Carneiro Feitosa, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 146716" ] } } }, "Varas Federais de Execução Fiscal": { "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "146798": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0512080-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. KARLA VALERIA PINAUD). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n2 - 00.0516541-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES) x ANTONIO SAMPAIO E SILVA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, 6ºandar, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/04/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n3 - 00.0581686-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE A.DOS S.JUNIOR) x SENASA SEGURANCA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv. MARCUS VINICIUS FARIAS, WILSON DE AZEVEDO SILVA) x FERNANDO JEREISSATI (Adv. SEM ADVOGADO) x DELVI JUNIAS BERGER (Adv. SEM ADVOGADO) x EBAM S/A SUCESSORA DE SENASA SEGURANCA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv. NELIO CARVALHAL JUNIOR). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel;\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) REAVALIAR O IMÓVEL E CONSTATAR o seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n4 - 88.0011824-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x SISAL RIO HOTEIS TURISMO S/A (Adv. LUCIANO DE SOUZA LEAO JR., VITOR ROGERIO DA COSTA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n5 - 95.0067851-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES, MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, 6ºandar, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/04/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n6 - 96.0049090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n7 - 97.0027918-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x LIVRARIA FREITAS BASTOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUCIANA SARAIVA DAMETTO, QUELI CRISTINA PEREIRA CARVALHAIS) x ISSAC DELGADO ABULAFIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n8 - 98.0071676-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n9 - 99.0039256-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO BAPTISTA DE PAIVA PINHEIRO) x PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n10 - 99.0066706-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA) x ERICH HASSE (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER MACHADO CANUTO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n11 - 99.0067277-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALMO CRUZ SILVA) x RIO STAR IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. CELSO PITHON WERNECK). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n12 - 99.0071402-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.502145-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x CONS PAT CLIN DRS IVAN L GOMES E JOSE M L M FILHO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x JOSE MARIA DA LUZ MOREIRA FILHO E OUTRO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, 6ºandar, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/04/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.513160-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO, RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x AMERICO VIDAL TELLES E OUTRO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, 6º.andar, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/04/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.530758-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x INTERUNION TRADING SA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, DEBORAH BARRETO MENDES, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, SIMONE VOLOCH MAJZELS, PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO). . Em que pese a notícia de fls. 181 e ofício de fls. 175, entendo que o juízo da 19a Vara Federal é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE, em razão da matéria, para determinar a suspensão da ação de execução fiscal, e de seus respectivos embargos, sob “jurisdição” diversa da sua.\r\n\r\nÉ bem verdade, que a jurisprudência tem se orientado no sentido da relação de prejudicialidade entre ações de execução fiscal e ações anulatórias de débito fiscal acompanhadas ou não de ações cautelares - o que recomendaria, em tese, eventual suspensão dos executivos fiscais.\r\n\r\nEntretanto, cabe ao juiz da vara especializada suspender o curso do executivo fiscal ou se for diverso o seu entendimento, o órgão legalmente competente para determinar tal providência é, se regularmente provocado, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - o que é facilmente compreendido à luz do princípio do juiz natural.\r\n\r\nQuando muito, o juízo da vara de competência comum residual (isto é, vara cível) poderia suspender a EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO FISCAL.\r\n\r\nCrédito fiscal e execução fiscal são figuras diversas!\r\n\r\nNo que diz respeito à pretensão de suspensão da ação de execução fiscal e seus respectivos embargos, tratam-se de órgãos jurisdicionais monocráticos em evidente relação de horizontalidade funcional - o que torna ilegal e inconstitucional a submissão deste juízo especializado a outro de mesma hierarquia.\r\n\r\nNão deve, pois, em razão do exposto, pretender-se a oponibilidade dos efeitos de sentença, não transitada em julgado e prolatada por juízo manifestamente incompetente, para determinar o “trancamento” da execução fiscal, processo n. 2000.5101530758-8, e seus embargos, processo n. 2002.5101509913-7. .\r\n\r\nProssiga-se na execução.\r\n\r\nDê-se ciência ao juízo da 19a Vara Federal.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.503367-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x PADARIA E CONFEITARIA RIBEIRAO PRETO LTDA (Adv. ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS) x MANOEL SERGIO PAIS FURTADO. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a entregar o(s) veículo (s) penhorado(s) na sede deste juízo na Avenida Venezuela, 134-Centro, 6ºandar, IMPRETERIVELMENTE, no período da sua intimação a 09/04/2007, a fim de que possa(m) ser examinado(s) por interessados na arrematação.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.506340-0 FAZENDA NACIONAL x RESTAURANTE LA BONELLE LTDA (Adv. SONIA SARMENTO MENEGHETTI) x GIUSEPPE MANTUANO E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.512407-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA SA (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE, ANDRE DINIS ANGELO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.512455-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. DIOGENES DELFINO CABRAL). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.540696-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.513855-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TAUA PORTAS LTDA (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização da 1ª hasta do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá uma 2ª hasta no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR E IDENTIFICAR eventuais ocupantes do imóvel\r\n\r\n3) INTIMAR as partes sobre a hasta; \r\n\r\n4) CONSTATAR o estado do imóvel;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.518880-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.537140-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv. ROBERTA GUIMARAES FERREIRA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.522040-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A S TRANSPORTADORA LTDA (Adv. SIMONE DELMONTE). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522474-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GERP SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. RODRIGO FARIA BOUZO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.522660-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv. FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.538107-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x OLARIA VALE DE LAGES LTDA (Adv. CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.540887-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA. . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.510656-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA). . Nomeio ROBERTO SCHULMANN para atuar como leiloeiro. \r\n\r\nDesigno a data de 09/04/2007 para a realização do 1° leilão dos bens penhorados e avaliados às fls. retro destes autos. A venda será feita por valor acima da avaliação e, caso não haja licitantes, haverá um 2° leilão no dia 18/04/2007, estando autorizada a venda pela melhor oferta, excluindo-se o preço vil. Ambos os leilões serão realizados no átrio do prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134 - térreo - Centro, às 15 horas.\r\n\r\nExpeçam-se mandados para:\r\n\r\nINTIMAR o leiloeiro sobre sua nomeação;\r\n\r\nINTIMAR as partes sobre o leilão; \r\n\r\nCONSTATAR se o(s) bem(ns) encontram-se no estabelecimento comercial/residência do Executado, certificando seu estado;\r\n\r\nINTIMAR o Executado a franquear o acesso de interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário das 09 às 17 horas, sob pena de desobediência.\r\n\r\nINTIMAR o Executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a título de remuneração pelos serviços prestados por aquele auxiliar na forma seguinte:\r\n\r\nSe o valor da execução for maior que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor do bem, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão;\r\n\r\nSe o valor da execução for menor que o valor do bem:\r\n\r\n1% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer antes do 1° leilão;\r\n\r\n3% do valor da execução, se a frustração do leilão ocorrer depois do 1° leilão.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 146798" ], "146799": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TAUÁ PORTAS LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2002.5101513855-6 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel registrado às fls. 245 do Livro nº 2-A, matricula nº 245, de propriedade de Sônia Regina Rosa de Jesus, imóvel, este designado por lote nº 238, sito na Rua Cecília, em Zona Urbana de Itacurussá, 3º Distrito de Mangaratiba RJ, com as seguintes características e confrontações: medindo 12,00 metros de frente para a Rua Cecília; igual medida de 12,00 metros na linha de fundos, confrontando com o lote 237 e 24,00 metros de extensão de frente aos fundos por ambos os lados, confrontando a direita com o Lote nº 235 e a esquerda com o Lote nº 239, com a área superficial de 288,00 metros quadrados. Acrescenta-se, conforme Av. 4-245, as seguintes construções averbadas no Lote nº 238: duas residências unifamiliares edificadas na Rua Cecília, sob o nº 357, sendo a residência principal (nº 357) constituída de um pavimento térreo com varanda, sala, uma suíte, dois quartos, cozinha e banheiro com 127,42 metros quadrados, e o 1º pavimento por um terraço coberto com 127, 42 metros quadrados, totalizando uma área de 254,84 metros quadrados; e sendo a residência dos fundos constituída por um pavimento térreo com copa-cozinha e garagem, com 43,72 metros quadrados , totalizando uma área de 87,44 metros quadrados. A área total das residências é de 342,28 metros quadrados. Conforme certidão emitida pelo Registro de Imóveis de Mangaratiba disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2004.5101526657-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 galpão situado na Rua General Bruce, 745 - São Cristóvão. Conforme certidão emitida pelo 3º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras e duas hipotecas (sendo uma cedular de segundo grau) sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SENASA - SEGURANÇA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A E OUTROS, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00.0581686-6 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: O imóvel situado na Av. Subirban a, 4898 e 4898-A - Pilares, antigos apartamentos 201 e 202, desativado e fechado. Conforme certidão emitida pelo 6º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CLUBE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2004.5101526657-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Lote de nº 38, com 21 m de frente por 20,5 m de largura nos fundos, 39 m por um lado e 40 m por outro, quadra F , PP 9239, na Rua Timóteo da Costa, 988 - Leblon. Conforme certidão emitida pelo 2º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CIA. COM. E CONSTRUÇÕES., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.5101512455-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Imóvel constituído pele prédio nº 42 da Rua Soldado José Lopes Filho e respectivo terreno - Marechal Hermes. Conforme certidão emitida pelo 4º Registro de Imóveis de Rio de Janeiro disponível nos autos constam diversas penhoras sobre o referido imóvel. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 6.355.000,00 (seis milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a GABY´S IND. COM. DE ROUPAS LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 88.0029116-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 auto car/camioneta Pickup, ano 1992, cabine dupla, marca Ford, cor preta, placa LIO 4821, a diesel, modelo Ford/F1005, Renavam 318918641. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a COCHRANE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2001.51018640-6 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 camioneta GM, Veraneio, placa LBC 4571, ano 91, mod. 91, cor verde, Renavam 541000055. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a MOTOSERVICE SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2005.5101510088-8 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 motocicleta, marca Honda, modelo ML 1258, ano de fabricação e modelo 1988, placa LKY 0158, cor: azul, gasolina, Renavam 312410654. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a FRANUTI COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 99.0085448-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, Ford Escort 1.0 Hobby, ano de fabr. 1995, placa LAT 7760, Renavam 638390150. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CONSISNET SISTEMAS E REDES LTDA. E OUTRO., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 95.0067851-9 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel, marca Fiat, modelo Palio Weekend, ano 98/99, gasolina, cor branca, placa LCK 6297, Renavam 705333159. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a PADARIA E CONFEITARIA RIBEIRÃO PRETO LTDA. E OUTRO, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 20015101503367-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 automóvel Ford F 1000, ano 1991, placa LHX 0541, Renavam 318151642, avaliado em R$ 10.500,00; 01 automóvel Omega GLS, ano 1994, cor vermelha, placa LAD 4013, Renavam 622474510, avaliado em R$ 12.000,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a SERRALHERIA JALUCI LTDA. ME., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2006.5101519567-3 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 caminhão Ford F600, ano 1976, a diesel, azul, placa KPF 6689, Renavam 321719620, com guindaste Munck, possui carroceria aberta de madeira, dois eixos. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CONS. PAT. CLIN. DRS. IVANL. GOMES E JOSÉ M. L . M. FILHO LTDA. E OUTROS., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101502145-0 em que é Exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 auto Monza SLIE EFI, prata, placa KIJ 5453, Renavam 320596737. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a BAZAR DAVID LTDA., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 98.0054872-6 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 veículo F100, Ford, placa KPG 0188, ano 1970, Renavam 303346450. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a INSTITUTO NOSSA SENHORA DE NAZARETH, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 00.0516541-5 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 aparelho de ar condicionado Springer Mundial 18.000 Btu´s, avaliado em R$ 600,00; 01 aparelho de ar condicionado Cônsul, 7000 Btu´s, avaliado em R$ 200,00; 300 carteiras universitárias, em bom estado, avaliadas em R$ 23,00 cada; 01 retroprojetor Grafotec, avaliado em R$ 800,00; 01 projetor Movie Mite, 16 mm, avaliado em R$ 500,00; 01 projetor Bellhouse, 16 mm, avaliado em R$ 500,00; 06 mesas, em fórmica, na cor cinza, com três gavetas, avaliadas em R$ 90,00 cada; 07 armários de aço, com 4 gavetas, avaliados em R$ 80,00 cada; 02 bebedouros duplos Filtragel, no estado, avaliados em R$ 200,00 cada; 01 televisor Philips, 14”, avaliada em R$ 200,00; 01 aparelho de som, Panasonic SS-6200, Stereo Music System, no estado, avaliado em R$ 100,00; 01 veículo pass/micro-ônibus, a gasolina, branco, placa ST 2897, ano, model. 1979, veículo, marca Invel, avaliado em R$ 1.000,00 . A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a CASA DE SAÚDE SANTA RITA LTDA, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101513160-7 em que é Exequente a INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: 01 autoclave, modelo 39210, com câmera interna 600x800, avaliada em R$ 19.656,00; 01 aparelho de ar condicionado, avaliado em R$ 7.730,00; 01 copiadora Samsung, avaliada em R$ 1.500,00; 01 impressora Risograpf, modelo Gr 64, com gabinete, avaliada em R$ 16.566,00; 01 aquecedor Kamar, avaliado em R$ 4.345,00; 01 motor parcial AR 1600 GÁS, avaliado em R$ 4.800,00; 01 aparelho de lipoaspiração, avaliado em R$ 6.135,00; 01 veículo VW Kombi, ano 1993, cor branca, placa LIS 4222, Renavam 320872297, avaliado em R$ 26.000,00; 01 veículo ambulância, Ford F1000, branca, ano 1987, placa LGV 5501, Renavam 313050716, avaliado em R$ 20.000,00; 01 caminhonete, GM/C20 Customs, ano 1991, placa BHN 9133, Renavam 602499097, avaliado em R$ 25.000,00. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 131.732,00 (cento e trinta e um mil, setecentos e trinta e dois reais). Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem e a INTERUNION TRADING S/A., executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 2000.5101530758-8 em que é Exequente a FAZENDA NACIONAL, de que o Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, tel(s). 2532-1961 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 09/04/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Prédio da Justiça Federal, na Avenida Venezuela, 134, térreo, Praça Mauá, a alienação em primeiro Leilão do(s) seguinte(s) bem(s), conforme descrição a seguir: Salas 201, 202, 203, 2201, 2202 e 2203, medindo 29,60 metros quadrados, avaliadas em R$ 38.480,00 cada; Salas 2204 e 2604, medindo 138,02 metros quadrados, avaliadas em R$ 179.426,00 cada; sala 2205, medindo 63 metros quadrados, avaliada em R$ 81.900,00; salas 2206 e 2606, medindo 47 metros quadrados, avaliadas em R$ 61.100,00 cada; sala 2207, medindo 40 metros quadrados, avaliada em R$ 52.000,00; salas 2208 e 2608, medindo 35,01 metros quadrados, avaliadas em R$ 45.513,00 cada; salas 2009, 2210, 2211, 2212 e 2213, medindo 30,06 metros quadrados, avaliadas em R$ 39.078,00 cada; sala 2214, medindo 63,02 metros quadrados, avaliada em R$ 81.926,00. Prédio estritamente comercial. Portaria modernizada com seguranças e duas funcionárias para identificação de visitantes. Todo monitorado com câmeras. Três elevadores em funcionamento. Salas em bom estado, sendo que as do 26º andar, com melhoramentos, tipo: portas de mdeira maciça, piso frio de bom gosto. Conforme certidões emitidas pelo 4º Registro de Imóveis da Capital disponíveis nos autos constam diversas penhoras sobre os referidos imóveis. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 1.214.174,00 (hum milhão, duzentos e quatorze mil e cento e setenta e quatro reais), que poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o 2º Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas. Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação, o bem será alienado a quem maior lance oferecer no segundo Leilão designado para dia 18/04/2007, às 15:00 horas, no mesmo local, devendo os licitantes comparecerem no dia, hora e local acima mencionado(s), cientes de que a venda será feita à vista, cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro e ISS de 0,25% (zero, vírgula, vinte e cinco por cento). O presente EDITAL é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Vito Rafael Pires Scárdua, Técnico Judiciário, mandei digitar e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi., (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais..\r\n\r\nId: 146799" ], "146800": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nData: 09 de Abril de 2007 e 23 de Abril de 2007.\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, \r\n\r\nsituado na Av. Venezuela nº 134, térreo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA Excelentíssima Sra. Dra. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Titular da Terceira Vara de Execuções Fiscais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, nos dias 09/04/2007, às 15 horas (1º leilão) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 23/04/2007, às 15 horas (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado (CPC, arts. 686, VI e 692), serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por ROBERTO SCHULMANN, Leiloeiro Público Oficial. \r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso: 88.0011824-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S/A\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Elevador Marca Otis, modelo VOP 260 - carro nº6, carga 1050 Kg, com cabine revestida em madeira clássica. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Atlântica, 1020 - Copacabana \r\n\r\n- Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 98.0071676-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CIA. AÇUCAREIRA PARAÍSO\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Caldeira aquotubular, marca Dedini, de 1000 metros quadrados de superfície de aquecimento. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Vila dos Tocos, S/N - 17º Distrito - Campos do Goytacazes \r\n\r\n- Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101540696-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SOTECAL SOC. TÉCNICA ESTRUTURA E CALDERARIA S/A\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 prensa viradeira, marca Calvi de 150 T, em bom estado, avaliada em R$ 70.000,00;\r\n\r\n01 guilhotina, marca Fernasa, de 4 mm x 10 mm, em bom estado, avaliado em R$ 100.000,00;\r\n\r\n01 ponte rolante, capacidade 5.000 Kg, com 12 metros de vão, com seis meses de uso, marca Munck avaliada em R$ 30.000,00;\r\n\r\n01 ponte rolante, capacidade 5.000 Kg, marca Demag, avaliada em R$ 40.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estrada do Medanha, 4482-parte - Campo Grande \r\n\r\n- Avaliação: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 96.0049090-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MENSCH PROPAGANDA DESIGN LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 linha telefônica nº 2509-4662, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n02 micro-computadores, Pentium 166, acoplados com monitor de 14”, marca Samsung e teclados, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 micro-computador Pentium 200, com placa de vídeo, kit multimídia, estabilizador, monitor e teclado, com defeito, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laser Jet, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n01 impressora, marca Cânon, jato de tinta, avaliada em R$ 50,00;\r\n\r\n01 scanner, modelo MRS 1200 E6, avaliado em R$ 200,00;\r\n\r\n01 adaptador de scanner E3E4, avaliado em R$ 100,00; \r\n\r\n02 aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul Air Maaster, 18.000 Btu´s, avaliado em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado., marca cônsul Air Máster 7.500 Btu´s, avaliado em R$ 300,00; 01 aparelho de afx, marca Toshiba5400NA, avaliado em R$ 100,00\r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Teotônio Regadas, 26/903 - Lapa \r\n\r\n- Avaliação: R$ 2.930,00 (dois mil, novecentos e trinta reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0039256-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PRODUTOS FARMACÊUTICOS MILLET ROUX LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 espectrofotometro, marca Coleman. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Eliseu Visconti, nº5 - Catumbi \r\n\r\n- Avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101541453-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SANSUB LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 máquina injetora, modelo Poeratrizes, para plástico, marca Irmãos Sememaro LTDA. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. Engenho D´água - 1200/parte - Jacarepaguá \r\n\r\n- Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0066706-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: ASCA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 prensa excêntrica, 200 toneladas, avaliada em R$ 101.500,00;\r\n\r\n01 torno automático frontal Pifat 250, avaliado em R$ 208.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC TND 360, avaliado em R$ 145.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC ECN -40, avaliado em R$ 112.000,00;\r\n\r\n01 torno CNC TND 150, avaliado em R$ 130.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Fernandes da Cunha, 202 - Vigário Geral \r\n\r\n- Avaliação: R$ 696.500,00 (seiscentos e noventa e seis mil e quinhentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101520490-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: MARILDA MONTEIRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 figura de madeira maciça, com orifício para transporte oculto de bens preciosos, representando Santa Bárbara da Paz, com o atributo de uma palma de madeira em uma das mãos. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua José Higino, 136/ apto. 8021 - Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101517606-5\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: POSTO DE GASOLINA PARQUE DA CIDADE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 óleo sobre tela, medindo 46x38 cm do artista plástico José Maria, ano 1977, intitulado Lagoa Pituaçu. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Vitória Régia, 289/301 - Lagoa \r\n\r\n- Avaliação: R$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101540887-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: COLADESI INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 tanque de aço inox, tipo 316, com capacidade para 20.000 L. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Matinoré, 457 - Jacaré \r\n\r\n- Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101512407-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 equipamentos denominados “respiradores”, marca Bird, modelos 6400, avaliados em R$ 28.000,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. das Américas, 3250 - Barra da Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522040-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: AS TRANSPORTADORA LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 empilhadeira, marca Clarck, sem nº de série, nas cores amarelo e preto. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Barão de Melgaro, 744 - Cordovil \r\n\r\n- Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101521691-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: DELIRIO TROPICAL S/A.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 conjuntos de ar condicionado, marca York, de 5 TR, cada, avaliados em R$ 6.000,00 cada;\r\n\r\n02 conjuntos de ar condicionado, marca York, de 3,3 TR cada, avaliados em R$ 4.000,00 cada; 01 refrigerador comercial, com duas portas de vidro, marca Incomar, avaliado em R$ 9.000,00;\r\n\r\n01 balcão refrigerado, na parte inferior, com placa fria e vitrine de vidro, marca Incomar BR-TEC, avaliado em R$ 7.000,00; \r\n\r\n02 balcões com placa superior fria e vitrine em vidro, marca incomar, avaliados em R$ 4.000,00 cada; \r\n\r\n01 conjunto de de ar condicionado, marca York, de 3,3 TR, avaliado em R$ 4.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua da Assembléia, nº 36 - A e nº 38-A - 1º andar - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2003.5101537140-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 computador Pentium IV, com HD de, 256 Mb, completo, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n01 impressora Epson LX300, avaliada em R$ 500,00;\r\n\r\n01 impressora HP Multifuncional PSC, avaliada em R$ 400,00; 01 computador Pentium 233, com HD de 30, completo, avaliado em R$ 400,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Arlindo Janot, nº 11 - Galpão - Bonsucesso \r\n\r\n- Avaliação: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101507536-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: ARTE DO KILO RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\nCoifas em metal, avaliadas em R$ 400,00;\r\n\r\n01 Coifa em metal com acessório, avaliada em R$ 200,00;\r\n\r\n01 forno elétrico, com duas câmaras, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n01 fritadeira Croydon, avaliada em R$ 80,00;\r\n\r\n01 fritadeira de bancada Croydon, com duas cubas elétricas, avaliada em R$ 100,00;\r\n\r\n01 aparelho de banho Maria, em metal, avaliado em R$ 50,00;\r\n\r\n01 fogão industrial com dez queimadores e uma chapa a gfás, avaliado em R$ 800,00;\r\n\r\n01 freezer horizontal, avaliado em R$ 250,00;\r\n\r\n02 aparelhos de ar condicionados, tipo Split de teto, ambos brancos, avaliados em R$ 1.800,00;\r\n\r\n48 mesas de restaurante 60x60cm cada, avaliadas em R$ 60,00 a unidade;\r\n\r\n100 cadeiras em madeira clara, avaliadas em R$ 40,00, a unidade; 01 01 balcão refrigerado em madeira e vidro, com quatro prateleiras, marca Gelopar, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 balança digital, marca Dismac, avaliada em R$ 150,00;\r\n\r\n01 chapa dupla a gás, com quatro queimadores, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n01 churrasqueira elétrica e a gás. Sete queimadores, para quinze espetos, avaliada em R$ 500,00; 01 máquina registradora ECF - elétrica, marca ECF MR 10000 S Elgin, avaliada em R$ 1.800,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Visconde de Rio Branco, 38 - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 13.610,00 (treze mil, seiscentos e dez reais)\r\n\r\nProcesso: 2006.5101510656-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PASSAREDO COLETIVIDADE EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 máquina de xerox, modelo SS 1020, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 máquina de xerox, modelo RP 1052, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 máquina de xerox Sharp AR 201, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 bebedouro, Masterfrio, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n01 Tv Philips 20 polegadas, avaliada em R$ 300,00; 01 aparelho de DVD Cyberhome, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n50 cadeiras universitárias, avaliadas em R$ 2.000,00;\r\n\r\n3 ventiladores 60cm Loren Sid, avaliados em R$ 450,00;\r\n\r\n01 circuito interno de tv completo com 04 câmaras, avaliado em R$ 5.000,00; \r\n\r\n01 geladeira Cõsul, avaliada em R$ 300,00;\r\n\r\n03 aparelhos de ar condicionado, avaliados em R$ 900,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Engenheiro Rozauro Zambrano, 267 - Ilha do Governador \r\n\r\n- Avaliação: R$ 20.550,000 (vinte mil, quinhentos e cinqüenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101527365-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: EDUCANDÁRIO PADRE DAMIAN RODIN.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n300 cadeiras escolares, marca Desk, para adulto, avaliadas em R$ 80,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Albino de Paiva, 335, 365/A - Senador Camará \r\n\r\n- Avaliação: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0071402-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 estufa incubadora, Abbott Commander, avaliada em R$ 4.200,00\r\n\r\n01 microscópio, marca Nikon M 35-5, avaliado em R$ 3.500,00;\r\n\r\n. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Candido Benicio, 1671, lojas A/B - Praça Seca\r\n\r\n- Avaliação: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101538107-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: OLARIA VALE DE LAGES LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n130000 peças de tijolo, avaliados em R$ 200,00, o milheiro. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. Bom Jardim s/n - Lages - Paracambi \r\n\r\n- Avaliação: R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522660-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CENTRAL RIO MÉDICA LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n08 camas hospitalares, avaliadas em R$ 600,00 cada;\r\n\r\n05 macas de aço, avaliadas em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 estufa de cultura Fanen, avaliada em R$ 350,00;\r\n\r\n01 fogão industrial, 8 bocas, marca Sitec, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n01 geladeira Brastemp 360, avaliada em R$ 250,00;\r\n\r\n01 rampa térmica, Sitec, modelo BDG, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 banho Maria elétrico, de aço inoxidável, avaliado em R$ 500,00;\r\n\r\n50 cadeiras para sala de espera, com estrutura de ferro, avaliadas em R$ 100,00 cada;\r\n\r\n01 aparelho de raio X, marca Westinghouse, avaliado em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 secadora de roupas industrial, marca Sitec, avaliada em R$ 1.800,00;\r\n\r\n01 lavadora de roupa industrial, marca Sitec, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 calandra elétrica para passar roupas, marca Sitec, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 aparelho de raio X portátil, marca Intecal, avaliado em R$ 4.500,00; 01 respirador, marca Takaoka, composto, avaliado em R$ 12.500,00;\r\n\r\n02 oxímetros, marca Digioxi, avaliados em R$ 720,00 cada;\r\n\r\n02 monitores cardíacos, marca Funbec, modelo TC50, avaliados em R$ 490,00 cada;\r\n\r\n04 respiradores da bird Products, avaliados em R$ 720,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Estr. da Caroba, 964 - Campo Grande \r\n\r\n- Avaliação: R$ 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101522474-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 impressora Xerox Mod. 4956, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 impressora Xerox, Mod. 4520, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 impressora Copyprinter, Dig. 5304, avaliada em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 impressora Cânon BJ, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 impressora Deskjet HP 820, avaliada em R$ 2.000,00; \r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 6L, avaliada em R$ 8.000,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 5L, avaliada em R$ 900,00;\r\n\r\n01 impressora HP Laserjet 4L, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n3 monitores Sansung Sync, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n7 monitores Samsung Mono Fivestar, avaliados em R$ 200,00 cada;\r\n\r\n1 monitor Color 14”, avaliado em R$ 300,00;\r\n\r\n3 monitores Samsung 14”, avaliados em R$ 300,00 cada; \r\n\r\n05 monitores Samsung NE 14”, avaliados em R$ 160,00;\r\n\r\n01 monitor HP 14”, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n7 monitores Samsung máster 15”, avaliados em R$ 400,00 cada;\r\n\r\n6 CPU´s 486 Dx2, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n01 Pentium 200 Mhz, avaliado em R$ 1.500,00;\r\n\r\n01 Pentium 266 Mhz, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\n01 Pentium 100 Mhz, avaliado em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 grampeador duplo, avaliado em R$ 4.000,00;\r\n\r\n01 compaginador DC-08, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\n01 intercalador de papel IKS8, avaliado em R$ 7.000,00;\r\n\r\n01 grampeador duplo, avaliado em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 impressora Copyprinter dig. 5303, avaliado em R$ 2.000,00;\r\n\r\n01 copiadora Xerox, mod. 5614, avaliada em R$ 1.500,00;\r\n\r\n28 mesas de escritório com gavetas, avaliadas em R$ 600,00 cada;\r\n\r\n35 cadeiras estofadas giratórias, avaliadas em R$ 400,00 cada;\r\n\r\n06 poltronas com braços estofados, avaliadas em R$ 800,00 cada;\r\n\r\n06 sofás de dois lugares, avaliados em R$ 1.400,00 cada.\r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Teófilo Otoni, 96 - Centro\r\n\r\n- Avaliação: R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0084582-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: VERTICAL LIFT CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n07 quadros elétricos de tomadas idênticos, com as seguintes características predominantes: marca Steck, trifásico com dijuntor de entrada e dijuntores dos circuitos, avaliados em R$ 2.000,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Brasil, 33893- Bangú \r\n\r\n- Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2002.5101529986-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: SANTIAGO E FERRAGENS EMIMAR LTDA. ME.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 giral de madeira ipê, avaliado em R$ 2.500,00;\r\n\r\n11 prateleiras com divisórias, avaliadas em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 balcão em fórmica e alumínio, com iluminação interna, avaliado em R$ 3.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Peroba, 224 - Jacarepaguá \r\n\r\n- Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2001.5101506340-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE LA BONELLE.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 Balcão frigorífico, marca Smith, modelo não aparente, cor vermelho metal. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Sargento Aquino, 531 - Olaria \r\n\r\n- Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nProcesso: 97.0027918-9\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutado: LIVRARIA FREITAS BASTOS S/A E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n1900 exemplares do Livro “Oh James! Na poeira do tempo” (Romance Espírita), do autor Júlio César de Sá Roriz, avaliados em R$ 20,00, a unidade. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Londres, 381 - Bonsucesso \r\n\r\n- Avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2004.5101536484-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PORTAL DA PRAIA AUTO POSTO LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n02 fornos para padaria, marca Perfecta Curitiba, avaliados em R$ 12.000,00;\r\n\r\n01 câmara climática para pães, controlada digitalmente, avaliada em R$ 5.000,00;\r\n\r\n01 máquina de gelo, marca Everest, modelo EGC50, avaliada em R$ 1.000,00;\r\n\r\n02 freezers, marca Alfatec, em aço com balcão na parte superior, avaliados em R$ 7.000,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Rodolfo Amoedo, 455 - Barra da Tijuca \r\n\r\n- Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101520505-4\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE IND.\r\n\r\nExecutado: LISONDA COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA..\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n04 pares de tênis, marca Aldeia dos Ventos, mod. VOLGO2025-1, cinza., avaliados em R$ 130,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Lauro Muller, 116, Loja 401-D _ Botafogo \r\n\r\n- Avaliação: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)\r\n\r\nQuebra Processo: 2002.5101518880-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 monitor Samsung, mod. Syncmaster, 17 polegadas, avaliado em R$ 529,00;\r\n\r\n07 monitores Samsung, mod. Syncmaster, 15 polegadas, avaliados em R$ 500,00 cada;\r\n\r\n01 monitor Samsung, mod. Asyncmaster, 15 polegadas, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n09 CPU´s AMD 6, memória RAM 128 Mb, HD 40 GB, avaliados em R$ 1.000,00;\r\n\r\n01 multifuncional Xerox Workcenter, avaliada em R$ 2.500,00;\r\n\r\n01 Xerox 212, copiadora digital integrada, avaliada em R$ 2.300,00;\r\n\r\n01 Xerox 3006, copiadora digital integrada, avaliada em R$ 3.000,00;\r\n\r\n01 Dix mesa oval, com tampo de vidro, avaliada em R$ 3.602,00; \r\n\r\n07 mesas de gerente e secretária, em melamina, avaliadas em R$ 140,00;\r\n\r\n01 mesa redonda para reunião, avaliada em R$ 130,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Av. Henrique Valadares. 23 - sala 602 - Centro \r\n\r\n- Avaliação: R$ 25.941,00 (vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e um reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101520505-4\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nExecutado: PRESIDENTE INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 microcomputador, AMD Sempron 2800, avaliado em R$ 700,00;\r\n\r\n01 aparelho de faz, marca Panasonic, modelo KXF 750, avaliado em R$ 100,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Real Grandeza, 86/B - Parte - Botafogo \r\n\r\n- Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101510384-1\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: SODILIVRO - SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n928 unidades do livro título “Side by Side”, Book 3, avaliados em R$ 39,10 cada;\r\n\r\n1300 livros “Syde by Syde”, Book 4, avaliados em R$ 47,70 cada;\r\n\r\n109 livros “Syde by Syde”, Vídeo Workbook 1A, avaliados em R$ 51,80 cada;\r\n\r\n221 livros “Syde by Syde”, Video Workbook 1B, avaliados em R$ 55,00;\r\n\r\n51 livros “Syde by Syde” , Vídeo Workbook 2 A, avaliados em R$ 51,80 cada;\r\n\r\n130 livros “Syde by Syde”, Video Workbook 2 B, avaliados em R$ 43,20 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Sá Freire, 40 - São Cristóvão \r\n\r\n- Avaliação: R$ 124.353,80 (cento e vinte e quatro mil, trezentos e cinqüenta e três reais e oitenta centavos)\r\n\r\nProcesso: 2005.5101513634-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: INSIGHT ASSESSORIA CONTÁBIL S/C LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n05 mesas em fórmica bege, com 3 gavetas, avaliadas em R$ 350,00 cada;\r\n\r\n01 armário com duas portas bege, em fórmica, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n02 armários em fórmica bege, com duas prateleiras e 2 portas, avaliados em R$ 450,00 cada;\r\n\r\n3 arquivos com 4 gavetas em fórmica bege, avaliadas em R$ 350,00 cada;\r\n\r\n1 mesa tipo Presidente fórmica bege, avaliada em R$ 450,00;\r\n\r\n02 gaveteiros, com 3 gavetas cada, avaliados em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n3 mesas para computador em fórmica bege, avaliadas em R$ 300,00 cada;\r\n\r\n9 cadeiras, avaliadas em R$ 150,00 cada;\r\n\r\n01 armário baixo em fórmica, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n01 fax térmico Panasonic, avaliado em R$ 450,00;\r\n\r\n01 fax 700 HP, avaliado em R$ 350,00;\r\n\r\n01 aparelho de ar condicionado, 18.000 Btu´s, avaliado em R$ 1.250,00;\r\n\r\n01 computador Pentium 266, completo, avaliado em R$ 1.250,00. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Presidente Nereu Ramos, 671 - Recreio \r\n\r\n- Avaliação: R$ 11.100,00 (onze mil e cem reais)\r\n\r\nProcesso: 2003.5101528449-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutado: LA BOCCA RESTAURANTE LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 balcão, tipo Salamandra, para armazenar alimentos, avaliado em R$ 4.800,00;\r\n\r\n40 mesas quadradas, em perfeito esttado de conservação, avaliadas em R$ 120,00 cada. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua Dias Ferreira, 23, A/B - Leblon \r\n\r\n- Avaliação: R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nProcesso: 99.0067277-1\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nExecutado: RIO STAR IND. COM. LTDA.\r\n\r\nBem(ns):\r\n\r\n01 forma em fibra de vidro para confecção d elinhas de embarcações Rio Star 4, cor laranja, fabricada em 2000. \r\n\r\n- Localização do(s) bem(s): Rua do Alho, 151 - Penha \r\n\r\n- Avaliação: R$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil reais)\r\n\r\n*********\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO(s) executado(s) não sendo localizado(s) para intimação pessoal, ora fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixado no local de costume, suprindo a exigência contida no CPC, art. 687, § 5º.\r\n\r\nFrustrada a intimação pessoal do(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s), fica(m) todos intimado(s) do respectivo leilão pela publicação do presente Edital (CPC, art. 698).\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos, que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais - Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, (Avenida Venezuela nº 134, 6º andar, Rio de Janeiro/RJ), serão vendidos no estado em que se encontrarem, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, deverão os executados franquearem a visita dos interessados na arrematação ao local onde se encontrem os bens penhorados, a fim de que possam ser examinados, desde a data de sua intimação até a realização do segundo leilão, nos dias úteis, no horário de 09 horas às 17 horas. Havendo impedimento causado pelo executado e/ou depositário, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação do bem acompanhado por oficial de justiça, que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. \r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem e na segunda data, se houver, serão aceitos lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, a critério do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo à noite prosseguirá o leilão no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital (CPC, art. 686, VI e 692).\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes portadoras de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda e as pessoas jurídicas regularmente constituídas representadas por quem os Estatutos indicarem, devendo apresentar-se com comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário (CPC, art. 690, § 1º), poderão participar do leilão.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretária, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que foram responsáveis pela administração dos bens leiloados (CPC, art. 690, § 1º, I, II e III).\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação, adjudicação ou remissão será feita em dinheiro à vista pela melhor oferta ou a prazo de 3 (três) dias, mediante caução idônea, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento (CPC, art. 690).\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão. A complementação deverá ser feita em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões (CPC, art. 695).\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nSe a praça ou leilão for de diversos bens, no caso de dois lances de igual valor, terá preferência àquele que se propuser a arrematá-los englobadamente (CPC, art. 691).\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos que incidem sobre o valor do lance:\r\n\r\nComissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nDespesas do leiloeiro;\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nSe o arrematante desejar, tão logo seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos, poderá automaticamente solicitar a posse provisória dos bens arrematados.\r\n\r\nDeferido o pedido, que dependerá de apreciação do Juiz, a posse terá o caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo, caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nDeferida a posse do(s) bem(s) leiloado(s), as despesas com a remoção são de responsabilidade do arrematante.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DE DÉBITO\r\n\r\nNa hipótese do Executado frustar o leilão após a publicação do edital, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos 20 dias do mês de Março de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ALEXANDRE LINS GIRALDES (Diretor de Secretaria), subscrevo autorizado pela MMª. Drª Juíza.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nId: 146800" ] } }, "5ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "141291": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0152662-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x TOLDO GUANABARA IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 00.0203038-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAFE E BAR DO PONTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo fls. 57/58, por impertinente à fase processual.\r\n\r\nRecebo a apelação do INSS. Ao apelado. Após, subam ao E. TRF com nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 00.0411583-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GESSO LISO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 00.0470982-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DIAPE DISTRIBUIDORA DE ACO E FERRO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 00.0777073-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONTE CONSTRUCAO CIVIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 96.0029024-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x YAEKA OKASAKI NITTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF-2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0031225-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x CELESTE MODAS LTDA (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x LUIZ CLAUDIO FERREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE SOUTO MAIA). . Fls. 106- Indefiro por falta de prova do alegado. Prossiga-se com fls. 55.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 99.0071949-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FAROPEL EMBALAGENS LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a informação da SRF de fls. 95, REJEITO A EXCEÇÃO OPOSTA às fls. 73ss, eis que os mesmos fundamentos já foram combatidos às fls. 58. \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para:\r\n\r\na) constatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nb) reavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nc) intimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\n86\r\n\r\n9 - 2004.51.01.503586-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x GENSTAR CONTAINERS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLLAS TOZZINI (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). . Fls. 143. Defiro.\r\n\r\nA SEDJE para excluir SYLLAS TOZZINI e incluir WASHINGTON PERISSINI - CPF nº 324.365.646-04, no pólo passivo do presente feito.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de CPA em face do co-responsável WASHINGTON PERISSINI, no endereço de fls. 121 (Rua São José, 20 - 10º andar - Rio de Janeiro, RJ).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.522554-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x WONDERFOOD DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO). . \r\n\r\nA questão posta à discussão no presente executivo refere-se à ilegitimidade do sócio pertinente à responsabilidade pelo débito fiscal. Nesse ponto, a CDA consigna o nome do excipiente como um dos co-responsáveis pelo débito cobrado. Daí resulta clara presunção de legitimidade, pois certamente devem ter sido tomadas as devidas providências administrativas no sentido da apuração de tal responsabilidade, atendido inclusive o contraditório. Dita presunção somente cede mediante prova em contrário, com pesquisa do feito administrativo feita em sede de embargos, ou por demonstração documental de plano de que não está correta a imputação feita pelo exeqüente de violação legal ou contratual, exigida pelo art.135, do CTN.\r\n\r\nNo presente caso, o excipiente não demonstra de plano sequer a hipótese que levou o INSS ao redirecionamento, muito menos circunstância em contrário que permita reconhecer ilegitimidade ad causam. As demais razões alegadas, concessa venia, demandam maior instrução, o que somente pode ter lugar em sede de embargos ou da competente via ordinária, sob pena de desnaturar-se a execução fiscal como rito célere e incompatível com incidentes cognitivos complexos.\r\n\r\nTambém a cláusula de transferência de responsabilidade, geralmente argüida em casos semelhantes, é inoponível contra a Fazenda Pública, pois as normas reguladoras da responsabilidade tributária são de ordem pública, portanto, insuscetíveis de modificação pelas partes. Estude-se, a respeito, a doutrina de HUGO DE BRITO MACHADO:.\r\n\r\n\"A não ser que a lei específica do tributo estabeleça de modo diferente, as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias respectivas. \r\n\r\n\"Isto significa que as pessoas podem estipular, entre elas, a quem cabe a condição de sujeito passivo da obrigação tributária, ou, em outras palavras, a quem cabe a responsabilidade pelo pagamento de tributos, em certas situações, mas suas estipulações não podem ser opostas à Fazenda Pública.\"\r\n\r\n(CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO, 14a. ed., Malheiros, p.102) \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO fls. 28, mantendo o excipiente no pólo passivo, ao menos até nova apreciação em sede de embargos. Publique-se. Intimem-se. Preclusa a presente, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens em face de DANIEL LAN SUSSMANN e MARCIA KELNER POLISUK.\r\n\r\n122\r\n\r\n11 - 2004.51.01.526432-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MOTEL GIRASSOL LTDA (Adv. CARLOS TEIXEIRA MOREIRA). . O requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. \r\n\r\nDiante do tempo decorrido desde a efetivação do gravame, expeça-se mandado para:\r\n\r\nconstatação do estado atual dos bens;\r\n\r\nreavaliação da penhora, devendo o oficial de justiça reforçá-la até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário;\r\n\r\nintimação do executado quanto à reavaliação.\r\n\r\nObtenha-se, para tanto, o valor atualizado do débito, se não tiver já sido informado pelo exeqüente. Após cumprida a diligência, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n12 - 2004.51.01.529967-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MESSIAS GUIMARAES FILHO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n13 - 2004.51.01.531838-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEBB CORRETORA DE VALORES LTDA (Adv. FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA E BOSCOLI, MARIANA DE VASCONCELLOS TAVARES). . Promova a parte executada, ora credora, a execução do julgado nos moldes legais, em 5 dias, sob pena de baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533845-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NIVALDO OLEGARIO DA SILVA. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n15 - 2004.51.01.538430-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTÔNIO CARLOS GOMES DE GODOY (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n16 - 2004.51.01.538601-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON JOAO TARANTO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n17 - 2004.51.01.538627-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x DECIO PEREIRA VICENTE. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n18 - 2004.51.01.538629-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MONIKA MARIA JAPIASSU FRAZÃO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n19 - 2004.51.01.538959-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL LUIZ ABRANTES DA COSTA CARRASCO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n20 - 2004.51.01.539338-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROGERIO GOMES ALEXANDRINO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543381-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FABRÍCIO WALLACE NACIF COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543532-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x LUIZ LOURENÇO D'ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543720-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS PINTO DEWING. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n24 - 2004.51.01.543880-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HORACIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n25 - 2004.51.01.543921-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SIDNEY GREGORY JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543973-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LILIAN ZIMBARDI (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544042-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x OLDEMAR AMARAL DA COSTA LIMA. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544119-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SYLVIO CARVALHO COUTINHO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n29 - 2004.51.01.544267-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MANOEL JORGE TUPINAMBA DA COSTA. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502735-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO LOURENCO YWAZAWA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n31 - 2005.51.01.502740-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n32 - 2005.51.01.508948-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI E OUTRO (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES). . Recebo a apelação do exeqüente no duplo efeito. Ao executado para as suas contra-razões. Após, subam ao ETRF -2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.518615-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUSTAVO SAMPAIO ARAUJO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n34 - 94.0016605-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x COLEGIO ARTE CULTURA SANTA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n35 - 98.0068742-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA) x ENCARTE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. RUBEM MALAFAIA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem ofertado às fls.53, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n36 - 99.0035216-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA E OUTROS (Adv. JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n37 - 99.0035424-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x AUTO MECANICA BOM TEMPO LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO) x BENJAMIM PEREZ PEREZ (Adv. SEM ADVOGADO) x MANOEL MARTINS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 99.0036740-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n39 - 99.0071880-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x FORJA RIO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Tendo em vista a notícia de indeferimento do parcelamento requerido administrativamente, expeça-se mandado de reforço de penhora do bem indicado pela parte executada às fls. 163, instruindo-se o expediente com a cópia da referida peça. Publique-se.\r\n\r\n40 - 99.0081293-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x AUTO RECUPERADORA QUITUNGO LTDA ME (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito face a opção pelo REFIS pela parte executada, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n41 - 99.0082970-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TEFINYL TECELAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n42 - 2000.51.01.528317-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEPOSITO DE DOCES A PIONEIRA DA CENTRAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n43 - 2001.51.01.506303-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x VENERAVEL E ARQ ORDEM 3 DE N S DO MONTE DO CARMO (Adv. JOAO PEDRO MOTTA LEAL). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n44 - 2001.51.01.528341-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOM E VISUAL PRODUCAO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n45 - 2002.51.01.505935-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x SERGIO BURGI SERV ESP EMFOT E MICROFILMAGEM S/C LTDA (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n46 - 2002.51.01.505944-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x GOMAPRINT ETIQUETAS AUTOADESIVAS LTDA (Adv. MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.516326-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SOLUS-SONDAGENS E ESTUDOS GEOTECNICOS LTDA (Adv. DEMETRIO LOPES PARREIRA FILHO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n48 - 2004.51.01.501351-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. NAO CADASTRADO, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x FARMACIA CRISTAL DE PIEDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEMERVAL PEREIRA MANHAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n49 - 2004.51.01.507670-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x DISTRIBUIDORA FLUBAN DE BANANAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n50 - 2004.51.01.509549-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. NAO CADASTRADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, SEM ADVOGADO, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, SEM ADVOGADO) x BLUE TRAG BRAZIL LTDA (Adv. MARIA MAGDALENA MONTEVERDE CONTEMOR). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n51 - 2004.51.01.515449-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA MAIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524164-9 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x JUSTINO CORREA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n53 - 2004.51.01.529078-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BELLEZA MARCAS E PATENTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do que foi exposto às fls.77, DECLARO extinta a inscrição nº 70603017331-49. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do presente feito com relação as demais inscrições até o mês referente ao pagamento da última parcela do acordo ou sua rescisão noticiada nos presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.531354-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOBREMETAL RECUPERAÇAO DE METAIS LTDA (Adv. DANIELA ANTUNES RIBEIRO DA CRUZ, LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS). . Em cumprimento à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 20060201011192-8, suspendo a presente Execução Fiscal até o deslinde do referido recurso.\r\n\r\nOficie-se ao E.TRF da 2ª Região. Publique-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.538223-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GONÇALVES ALVES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n56 - 2004.51.01.538318-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JOAO LINDOLFO DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n57 - 2004.51.01.541397-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODNEY BOGHOSSIAN. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n58 - 2004.51.01.541747-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COLEGIO METROPOLITANO S/A (Adv. ALMIR CARNEIRO TOFANO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n59 - 2004.51.01.543888-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROBERTO BITTENCOURT RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543960-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIA HERSZENHUT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n61 - 2004.51.01.543972-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARIA APARECIDA DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n62 - 2004.51.01.543977-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE AFFONSO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n63 - 2004.51.01.544546-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IUZO FUKAMATI. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n64 - 2004.51.01.544970-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELLO BELLONI GOMES. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n65 - 2005.51.01.502287-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE OTTO BIENER HENRIQUES PEDRO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n66 - 2005.51.01.502423-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO DOS SANTOS HONORATO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n67 - 2005.51.01.509669-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO). . Vistos.\r\n\r\nFls. 23- Defiro o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo requerente. \r\n\r\nQuanto à alegação de proteção legal invocada com base na Lei 8009/90, diante da documentação trazida à colação pelo executado, suspendo, por ora, a determinação direcionada aos RGIs, deixando para apreciar a ocorrência de fraude à execução oportunamente.\r\n\r\nProssiga-se incontinenti com fls. 20, quanto às demais determinações.\r\n\r\nApós cumpridas, publique-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.510027-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . \r\n\r\nRejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, face à discordância manifestada pelo exeqüente. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação do bem indicado às fls. 24. \r\n\r\n15\r\n\r\n69 - 2005.51.01.513299-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COLEGIO BRASIL MEIER LTDA (Adv. VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n70 - 2005.51.01.518597-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO JOSE MEDINA BARBOSA. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n71 - 2005.51.01.518705-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO FRANCISCO DUARTE FLORENZANO. . \r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte exeqüente, arquivem-se os presentes \r\n\r\nautos sem baixa na distribuição. Publique-se.\r\n\r\n205\r\n\r\n72 - 2005.51.01.520108-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x JERONIMO FERREIRA FIGUEIREDO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n73 - 2005.51.01.526457-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x COLÉGIO ROMUALDO FERREIRA DE ALMEIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n74 - 2005.51.01.533116-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEBEA IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.505131-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W PEIXOTO COMUNICACAO E MARKETING S/C LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 26 no sentido de suspender o presente feito em relação às inscrições 70603024476-97, 70204010040-69 e 70203011027-19, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nEm relação às inscrições remanescentes, com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente. Publique-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.508022-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DROGARIA CLASSE A LTDA ME (Adv. CELIO SALLES BARBIERI). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.510932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x BAR E RESTAURANTE SERVIDORES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n78 - 2006.51.01.514798-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICADORA RAINHA DE FATIMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. 37 no sentido de suspender o presente feito em relação à inscrição 70405013016-98, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nEm relação à inscrição 70404010426-23, tendo em vista o valor informado e com base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exeqüente. Publique-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.515278-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GMDT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n80 - 2006.51.01.515759-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n81 - 2006.51.01.516089-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARMEN DE PAULA BARROSO GAZZANEO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n82 - 2006.51.01.516879-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HENRIQUE PEREIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n83 - 2006.51.01.519606-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALEXANDRE BLOISE MIGUEL. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n84 - 2006.51.01.520074-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILBERTO PEREIRA MAXIMO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n85 - 2006.51.01.520174-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISMAR COSTA DA SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n86 - 2006.51.01.520218-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GUSTAVO HENRIQUE MAULTASCH DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n87 - 2006.51.01.520580-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ FLAVIO DE NIEMEYER. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n88 - 2006.51.01.520620-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE AUGUSTO MONNERAT ARAUJO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n89 - 2006.51.01.521486-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BENILDA BEZERRA FERREIRA SOBRINHO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n90 - 2006.51.01.521622-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSIMERI BARBOSA LIMA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n91 - 2006.51.01.521730-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA ESTEVES HILDEBRANDT. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n92 - 2006.51.01.521834-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANA MORAES DO PRADO CAVALCANTI. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n93 - 2006.51.01.522105-2 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BROTHER HOOD REPRESENTAÇOES LTDA.. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n94 - 2006.51.01.526296-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x WANIA GOMES E SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n95 - 2006.51.01.527630-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x PAULO CESAR SILVA DE ARAUJO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n96 - 2006.51.01.528182-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEA JOSE CAETANO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nId: 141291" ], "144871": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.534264-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CURSO ETICO DE IDIOMAS LTDA ME (Adv. CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA). . Providencie a secretaria o traslado, por cópias, da petição inicial dos embargos autuados em apenso para os presentes.\r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2002.51.01.509539-9 SOC/ EDUCACIONAL RIVER (Adv. EDISON ANDRADE BARROS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nDefiro o parcelamento requerido. Intime-se a parte embargante para recolher os honorários fixados pela perita, em quatro parcelas sucessivas, devendo a primeira ser recolhida dentro do prazo de cinco dias, a partir da publicação da presente, vencendo-se as parcelas seguintes a cada trinta dias.\r\n\r\nComprovado o depósito da última parcela nos presentes autos, intime-se a perita para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527110-1 CELSO LUIS SILVA (Adv. OMAR PEREIRA MAGALHAES, JOSE MARIA VALLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de cinco dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\n4 - 2005.51.01.525722-4 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diga a embargante, em cinco dias, se insiste na produção da prova pericial requerida na inicial, sendo, no silêncio, tida como desistente da mesma.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se. Nada havendo, venham para sentença. Caso contrário, venham para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.525723-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diga a embargante, em cinco dias, se insiste na produção da prova pericial requerida na inicial, sendo, no silêncio, tida como desistente da mesma.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se. Nada havendo, venham para sentença. Caso contrário, venham para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.525726-1 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Diga a embargante, em cinco dias, se insiste na produção da prova pericial requerida na inicial, sendo, no silêncio, tida como desistente da mesma.\r\n\r\nFindo o prazo, certifique-se. Nada havendo, venham para sentença. Caso contrário, venham para decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522621-9 NAZIANZENO PEREIRA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526506-7 JANGADA MOVEIS LTDA (Adv. TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n9 - 2006.51.01.527829-3 EUCLYDES ARANHA NETTO - ESPOLIO REP/ P/ IRENE TERRA LOPES ARANHA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527821-9 JEAN ANNE KLIMICK PEREIRA REP/ P/ NAZIANZENO PEREIRA (Adv. VALTER NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao embargante para regularizar sua representação processual, juntando termo de inventariança, as primeiras declarações, bem como para recolher as custas judiciais cabíveis, no prazo de 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527870-0 MONICA COELHO GOMES (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Recebo os presentes embargos de terceiros como embargos à execução tendo em vista que a parte embargante compõe a polaridade passiva do feito executivo, tendo sido regularmente citada e intimada da constrição realizada(fls.24 e 28 dos autos principais).\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao SEDJE para corrigir a classe do presente feito, fazendo constar EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nAssim, ADMITO os embargos, para discussão. Com o cumprimento da providência acima determinada, intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505391-2 DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nVista ao embargante, no prazo de dez dias, sobre a documentação acrescida, devendo manifestar-se, ainda, sobre outros requerimentos que tenha a fazer relativamente ao presente feito. Publique-se. Com o retorno dos autos, e nada sendo requerido, venham para sentença. \r\n\r\n119\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 144871" ] } }, "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "145295": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0037273-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO) x SAO CRISTOVAO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. JURANDIR CAROLINO DE MELO) x EDSON PEREIRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES LOUREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 193 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao exeqüente para requerer o que for de direito.\r\n\r\n2 - 97.0025177-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA) x ESCOLAS MONTESSORIANS LTDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x MARIA HELENA PAIS LEITE (Adv. RITA DE CASSIA PINHO DANTAS, VIVIANE PEREIRA LEMOS COSTA). . Defiro a dilação requerida pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 98.0036095-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x TRNSPORTADORA LANINE LTDA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO, NEI DE OLIVEIRA MACHADO). . Fl. 28 - Nada a deferir, tendo em vista a ausência de penhora nestes autos.\r\n\r\nPor conseguinte, cumpra-se a parte final da sentença de fl.25.\r\n\r\n4 - 99.0066020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EAGLE DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA). . Defiro a substituição da Carta Fiança nº 2.013.040-7, oferecida em garantia à presente execução, conforme solicitado pelo executado à fl. 59. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 58.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.532525-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x QUIMICA HALLER LTDA (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER, ALEIR BAPTISTA DE AMORIM) x RENAN ARANTES AZEVEDO E OUTROS. . À executada para se manifestar sobre a alegação de sua exclusão do REFIS (fl. 119), em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.516811-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRACOES S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x ERIKA WOROBJOW ALMEIDA. . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação à empresa executada, observando-se o endereço de fl.17. Decorrido o prazo de interposição dos embargos à execução, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.528626-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AGARTH IND/ COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente a condição de MAIRI SEONAD VIANA CURVEÇO FERREIRA como sócia-responsável, solicitando, se for o caso, a INCLUSÃO da mesma no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nNão obstante, solicitem-se tão somente as informações sobre o endereço de MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA.\r\n\r\nApós o oferecimento, abra-se vista à(ao) exeqüente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.539900-9 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA REGINA STRANI ZURITA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.521828-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA (Adv. LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR). . Requeira a parte executada de acordo com a legislação processual vigente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543393-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MOISES TELES MADUREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.502678-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO LUCIO JOAQUIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508841-4 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARTHA CHRISTINA PINTO PIMENTEL (Adv. CELY DE SOUZA FREITAS). . Tendo em vista o ofício recebido pelo Seman comunicando o extravio do mandado MAN.0052.004905-5/2006 e o comparecimento espontâneo da executada aos autos, considero suprida a citação.\r\n\r\nNão obstante, diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.525502-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PREST SERVICE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.501566-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x R S TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. . \r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma do caput do art.40 da Lei 6.8 30/80. Dê-se ciência ao(à) exeqüente. Decorrido o prazo de 1 ano, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, sem baixa, na forma do art. 40, parág. 2º, da supracitada lei.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.501672-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA DR. PAULO ROBERTO ALVES LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.520194-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x DULCINEIA PEREIRA MADEIRA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.526494-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROZILENE RAMOS CAETANO MUNKSGAARD. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.531465-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA. . Diante do teor da petição retro, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.528267-3 UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO). . Ao(À) impugnado(a), no prazo legal.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522267-6 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICA SOCIAL (Adv. ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE, MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À excipiente no aprazamento legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 89.0025503-7 SOC/ EXP/ E IMP/ CITOMA LTDA (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, JOSE WALDECY LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA). . Diga a embargante sobre a petição e documentos de fls. 61/74, em cinco dias.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.535513-7 IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv. MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.503675-9 AUTO POSTO QUATRO AMIGOS LTDA (Adv. LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY, MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da concordância das partes (fls. 59 e 60, verso), cumpra a embargante a parte final do item III do despacho de fl. 49, em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.528931-5 IND/ VEROLME ISHIBRAS S/A - IVI (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES). . Diga a embargante sobre a petição de fls. 42/45, em cinco dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.505741-3 CASA HOMERO DE FERRAGENS LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES, ADILSON DA SILVA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Manifeste-se a embargante sobre o documento de fl.31.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.505887-9 CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao embargante sobre a petição e documentos de fls. 62/68, em cinco dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.505915-0 J L ROMANO LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PEDRO ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.522919-4 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv. FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA, SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 83 da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.535109-1 DULCE PEDROSA SILVA - ESPOLIO (Adv. JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA, JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diante da informação de fls. 45/46 e documentos de fls. 47/50, à SEADI para retificar o pólo ativo dos presentes, bem como o pólo passivo da execução fiscal em apenso para ESPÓLIO DE DULCE PEDROSA SILVA.\r\n\r\nApós, ao embargante para cumprimento do despacho de fl. 41.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506282-6 ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. JOAO SINHORELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO). . Tendo em vista o volume de documentos informado pela embargante à fl. 176, determino o seu apensamento por linha aos presentes autos.\r\n\r\nApós, à embargada para se manifestar acerca dos mesmos, em 15 dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.506562-1 PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv. ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À embargante para juntar a prova documental superveniente que deseja produzir (fls. 48/49), em cinco dias. Após, será apreciada a necessidade de produção de prova pericial contábil.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.506563-3 ELETRO Z COML/ LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . À embargante para dizer se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias, tendo em vista a informação acerca de sua adesão ao Parcelamento Excepcional - REFIS III (fl. 188 da execução fiscal em apenso).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.506793-9 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.506979-1 POSTO DE LUBRIFICACAO BOTAFOGO LTDA (Adv. ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO, MARCELO MOREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.521187-0 CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MANON WEBER RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524129-0 WHITE MARTINS GASES IND/ LTDA (Adv. RENATA LOMBARDI DORNELLES ITUASSU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À embargante sobre as alegações e documentos de fls. 196/228, bem como para dizer se persiste seu interesse na produção de prova pericial contábil, em cinco dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.526092-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA, PEDRO AGUIAR DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.526952-4 LA SEINE 2000 PARTICIPACAO LTDA (Adv. ANA LUCIA GONCALVES SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.526953-6 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.501602-0 COMSHELL SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv. JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501863-5 MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv. ROBERTO DUARTE BUTTER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diga a embargada sobre o pedido de desistência (fl. 44), em cinco dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.508198-9 PELE SPORTS E MARKETING LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.516312-0 NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv. DANIELA CASTRO PECANHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.527804-9 CURSO PALAS LTDA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.500386-7 SHELL BRASIL S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET, CAROLINA DE OLIVEIRA LOUREIRO, MARINA RODRIGUES CYRINO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n46 - 2006.51.01.527341-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ CARLOS DE LIMA A FERNANDES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.531116-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x IVAN ROBERTO MARQUES. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.500115-4 PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS, VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . À embargante para se manifestar sobre as alegações e documentos de fls. 44/65, em cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 145295" ] } }, "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": { "Atos": { "147155": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0519736-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x CORRETAGEM DE SEGUROS MARCRIS LTDA (Adv. ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . 1)Considerando o noticiado no Ofício No: 047/SG/01 da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção do Estado do Rio de Janeiro) (fl.76), nomeio como curadora, em substituição àquele anteriormente designado, a Dra. Adriana Teixeira Ricardo, OAB/RJ No: 079617, pertencente ao Quadro de Assistência Judiciária da Direção do Foro da Seção do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2)Intime-se, com urgência, a curadora nomeada, para ciência do encargo, bem como para que atenda à cota do Ministério Público Federal de fl.64.\r\n\r\n3)Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0590920-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x H C A CARDOSO E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO HENRIQUE MAIA DE ALMEIDA CARDOSO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.62, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 00.0622944-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x ACOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.32, oficiando-se ao MM. Juízo da 2a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 90.0024090-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x CONSTRUTORA MARAJA S/A MASSA FALIDA E OUTROS. . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.184, oficiando-se ao MM. Juízo da 7a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 93.0046495-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x PAES MENDONCA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 93.0050070-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x EUROFARMA LABORATORIOS LTDA (Adv. CLAUDIO BONFATTE SANTOS). . 1)Fl.143: Anote-se.\r\n\r\n2)Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, em virtude da adesão da executada ao Paes.\r\n\r\n3)Após, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 95.0069824-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x DROGARIA COLOMBO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Administrador Judicial da Massa Falida, indicado à fl.55, oficiando-se ao MM. Juízo da 4a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 96.0048142-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x METALURGICA JOELI IND/ COM/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.33, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 97.0025371-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x CIA/ PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv. GIUSEPPE BONELLI). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.49, oficiando-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 97.0026415-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x THE BOSTON SCHOOL OF ENGLISH LTDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA). . \r\n\r\nFace ao decurso de tempo, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que informe ao Juízo sobre o cumprimento do acordo de parcelamento do débito, mantendo-se o feito suspenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 97.0067651-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DISTRIBUIDORA NOVADEL DE LEGUMES LIMITADA (Adv. SERGIO P. PASSARELLA). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).111. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 97.0069509-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x STIL GARDEN SUL AMERICA COM/ IND/ DE ART PLASTIGOS PLASTICO (Adv. ANDRE DINIS ANGELO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente (PAES).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 97.0161451-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x TANNURI S/A (Adv. CAROLINA PAULO SILVA). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.64, oficiando-se ao MM. Juízo da 8a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 98.0057046-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x EDITORA SECULO FUTURO LTDA (Adv. MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI). . 1. Intime-se o executado para ciência da retificação da CDA (fl.142 e seguintes) e redução do débito (fls.158/159) e para que comprove o pagamento do saldo devedor remanescente, em 05 (cinco) dias, se pretende a baixa da execução.\r\n\r\n2. Decorrido em branco o prazo, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21/12/2004, até provocação da parte interessada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 98.0058978-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x MICROSIS AUTOMACAO INDL/ LTDA (Adv. SERGIO ARNALDO ANDREOLI). . Considerando a notícia de rescisão de parcelamento do débito (fl.57), prossiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pela executada à fl.19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 98.0069378-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x HASSE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Retornem os autos à exeqüente para que esclareça o pedido de fl.22, tendo em vista a informação de extinção do débito por anulação (fl.23).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 98.0071988-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 51,06).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n18 - 99.0036428-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x MABA ELEVADORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDRE MATHIAS BARION (Adv. SEM ADVOGADO) x ZAIRA BAYMA BARION (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face de Maba Elevadores Ltda e outros. \r\n\r\nRegularmente citada, conforme fls55/56 e, não tendo efetuado o pagamento do débito, nem nomeado bens à penhora, no prazo legal, a empresa executada teve seus bens móveis penhorados (fls.57/58), sendo requerido, em seguida, pelo INSS o reforço de penhora sobre o seu faturamento bruto, em percentual a ser definido pelo Juízo.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa, somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, existem bens em vias de alienação judicial que podem vir a satisfazer no todo ou em parte o crédito, não se justificando, no momento, a penhora sobre o faturamento da empresa executada.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de apreciar, por ora, o pedido de penhora do faturamento da executada.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de reforço de penhora de outros tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo, observando-se para tanto, o endereço indicado pelo exequente à fl.48. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0073089-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x FABIO COM/ E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA (Adv. WALTER DA SILVA LIMA) x JORGE GARCIA LOMENHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 92, chamo o feito à ordem e torno sem efeito os atos praticados a partir de fl. 83.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de Embargos a Execução às fls. 65/74, remetendo-se a mesma à SEDRJ para autuação e distribuição por dependência ao presente feito.\r\n\r\nApós, suspenda-se a execução até julgamento final dos Embargos.\r\n\r\nP. I., inclusive, pessoalmente, a exeqüente.\r\n\r\n20 - 99.0084931-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x NEW TECHNOLOGIES SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv. FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 21,17).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n21 - 99.0088067-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x RESTAURANTE E CERVEJARIA RECANTO CARIOCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmbora o débito seja de pequena monta, tem direito o executado à manifestação do exeqüente acerca da alegação de anulação da cobrança, tendo em vista Declaração Retificadora, carecendo de razoabilidade os sucessivos pedidos de arquivamento pelo pequeno valor do débito.\r\n\r\nRetornem, pois, ao exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a petição de fl.09 e seguintes.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.510109-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SEMAFRA COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SONIA MARIA SOROSINI CARUSO). . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.515088-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MARTINIQUE HOTEL LTDA (Adv. ANTONIO WILSON SAAD) x CARMEN REGINA DE ALVARENGA x JOSE ORLANDO GANDARA. . 1-Fl.34/35: Ante o noticiado pelo signatário, providencie a Secretaria a retirada do nome do patrono da capa dos autos.\r\n\r\n2-Cumpra-se, com urgência, o determinado à fl.28.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.519650-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MONAG MONTAGENS IND/ LTDA (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES). . Tendo em vista a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, intime-se o patrono da executada a informar a localização atual da empresa, em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.528625-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COCO BILL LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o noticiado na certidão de fl.38, dê-se vista dos autos ao exeqüente para requerer o que couber ao prosseguimento do feito, devendo, ainda, na ocasião, informar ao Juízo o valor atualizado do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.540234-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DE MIRANDA (Adv. GERALDO ITABORAY). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.540808-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PEQUI S/A (Adv. GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO, FELIPE ROCHA DEIAB). . Fl. 32.: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para que diga se persiste no pedido, tendo em vista o art. 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.508493-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MONICA SENDER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 56,20).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.517273-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DOINA BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face de DOINA BAR LTDA. \r\n\r\nApós regular citação da empresa executada, o Sr. Oficial de Justiça certifica a localização apenas de bens de baixo valor comercial. \r\n\r\nInstado a se manifestar o exeqüente requer a penhora no valor correspondente a 5% do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nRelatei.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nA penhora sobre o faturamento da empresa somente deverá ocorrer em hipóteses excepcionais, quando não existir substituição idônea, em atenção ao princípio insculpido no artigo 620, do CPC, pelo qual a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o executado, conforme vem decidindo o Eg. STJ.\r\n\r\nNo presente caso, não foram localizados bens suficientes à garantia do débito.\r\n\r\nAssim sendo, frente à inexistência de outros bens a viabilizar a satisfação do crédito, é viável a penhora sobre o faturamento mensal da empresa, razão pela qual a autorizo, no percentual de 02% (dois por cento).\r\n\r\nNomeio fiel depositário da quantia indisponibilizada por este juízo o representante legal do Executado, que deverá depositar em juízo o montante em pecúnia correspondente ao indicado percentual até o dia 05 de cada mês, até que se atinja o mon tante do débito, cabendo-lhe ainda trazer aos autos os documentos contábeis referentes à renda mensal do Executado, a fim de comprovar a veracidade dos valores depositados. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se a representante legal do Executado, por mandado, para o cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.522739-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GEORGES LOUIS POUZADA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 48,40).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.524663-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x USITRACTOR MAQUINAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 15/16. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.529393-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MECANICA CONTINENTAL S/A EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1)Fl.24: anote-se.\r\n\r\n2)Já decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.536378-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x PADARIA E LANCHONETE UNIDADE LTDA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 45,58).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.541809-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AMIGAO CAR CENTER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17/18. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.513140-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MICROFASE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).17. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.516524-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.15, mantenha-se suspensa a execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art.792 do CPC. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.516756-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x OSCAR DE SOUZA MELO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.516902-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MARIA DE FATIMA DA COSTA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado à fl.13, mantenha-se a execução suspensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.517890-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALEX JORDAO DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.21, mantenha-se suspensa a execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art.792 do CPC. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.518550-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x CARLOS ALBERTO CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.520863-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CATARINA VALERIA DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.10, mantenha-se suspensa a execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art.792 do CPC. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.524497-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCELO PEIXOTO ROSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o noticiado pelo exeqüente à fl.15, mantenha-se suspensa a execução, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, na forma do art.792 do CPC. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.524558-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x LEDA DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.539680-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SELMA GOMES SACRAMENTO GASTON (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.549679-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . 1) Fl.55: Anote-se, para fins de intimação na imprensa oficial.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado na certidão de fl.56, prossiga-se com a execução, dando-se cumprimento à parte final da decisão de fls.37/40, desentranhando-se o mandado executório de fls.09/10, para que sejam efetuadas as diligências de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.503177-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x AUTO POSTO NOVA AVENIDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 60,33).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.504483-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO GERALDO SERPA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.509038-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x CELSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.509168-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALTER DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJá decorrido mais de um ano da suspensão do feito, sem que tenham sido localizados o devedor ou bens a garantir a execução, arquive-se sem baixa, de acordo com os parágrafos 2o e 3º do art. 40 da LEF. Dê-se ciência ao(à) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.510905-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA). . \r\n\r\nFace à juntada aos autos da cópia do agravo de instrumento interposto pela parte executada (fls.67/76), nos termos do art. 526 do CPC, mantenho a decisão agravada (fl.64), por seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a comunicação do TRF/2ª Região acerca do efeito em que foi recebido o agravo.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.516738-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x PLUREX REPRES E PUBLICIDADES LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES). . 1- Anote-se: fls. 41/42.\r\n\r\n2- Defiro a vista dos autos por 5 (cinco) dias, à parte executada, devendo a mesma ser realizada exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n3- Após, dê-se nova vista à exeqüente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, conclusivamente, sobre a alegação de pagamento do débito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524471-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x SHERBANK DTVM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Remetam-se os autos à SEDRJ para que seja acrescida ao nome da parte executada a expressão MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Síndico da massa falida, indicado à fl.10, oficiando-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.531392-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO, HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO). . Retornem os autos à exeqüente para que esclareça o pedido de fl.38, tendo em vista a informação de extinção do débito por anulação (fl.39).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.532738-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x MAURICIO CORREA CAMARA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.532784-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS FERNANDES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.535694-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIVRARIA PONTE DE TABUAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 131,85).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.538873-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARGARIDA MARIA RODRIGUES SANTOS. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 90 (noventa dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.539030-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.539108-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PAULO PEREIRA SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.543074-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIANGELA FERREIRA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.543506-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE RODRIGUES RANGEL. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.544606-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ FELIPE FERREIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.544875-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANA LUCIA BARBOSA MARTINS CARDOSO. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.502711-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x GECILDO LUIZ DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.504764-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GMR - EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO). . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição de fls. 71/72.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.504802-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BASF S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC, restando, portanto, prejudicada a apreciação da exceção de pré-executividade (fls. 10/27).\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 712,73).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.508376-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MARY RESENDE PONTES DOS SANTOS. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.508528-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.509121-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SAGE-SERV. DE APOIO À GESTÃO EMPRESARIAL LTDA.. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.509565-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I COMPLEXO CINOTECNICO DO R JANEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.514375-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . \r\n\r\nConsiderando a concordância do exeqüente com os bens oferecidos a título de complementação de penhora (fl.105/106), expeça-se mandado de reforço de penhora, observando-se os bens discriminados às fls. 91/101.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.514542-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINERACAO para cobrança de valor correspondente a R$ 26.679,94 relativo às CDA's nºs 70705001819-33 e 70705001820-77 originário de não recolhimento de PIS e PASEP. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 15/19, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento das inscrições, tendo em vista serem insubsistentes, conforme a Lei 9430/96, art. 74. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.514700-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x J. MAGALHAES REPRESENTAÇOES LTDA-ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.518477-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x J J CANOS E SILENCIOSOS LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.518708-8 CONSELHO REGIONAL DE EXCONOMIA 1A. REGIAO-RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SERGIO PIRES DA COSTA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.518925-5 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x SERGIO DE SOUZA CAEIRO. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.520168-1 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x HUMBERTO DE SOUZA NEVES. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.520598-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SYRLIO FERREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.520946-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CRESO EDUARDO PACHECO DE MACEDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 0,32. Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 20/22. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.520954-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ FAULHABER MARTINS. . \r\n\r\nDetermino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.525355-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LANCHES REGINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 174,18).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.526505-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA, DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x GAP SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. . Ao(à) exeqüente sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(is) de Justiça, para requerer o que entender cabível, suspendendo-se o feito, de acordo com o art. 40, da LEF, já ciente a parte exeqüente.\r\n\r\nDevolvidos os autos sem manifestação contrária e decorrido o prazo de um ano, sem pronunciamento das partes, arquive-se, sem baixa, até provocação do interessado, conforme os parágrafos 2º. e 3º., do art. 40, da LEF.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.528544-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA ORTOPEDICA DR. LUIZ LEAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção do feito, na forma do art. 794, II do CPC (fl. 16), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, II do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo exeqüente no valor de R$ 12,36. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.501178-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x COPERGNE REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nConsiderando que o conflito de competência suscitado por este Juízo, às fls.31/33, foi acolhido, conforme decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, sendo relator o Exmo. Sr. Des. Fed. Alberto Nogueira (fl.44), determino a remessa dos presentes autos ao Juízo de Direito da 1a. Vara de Paty do Alferes, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.508851-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CLAUDIA BARROSO BONA. . 1- Tendo em vista a petição de fl.11, cancele-se o mandado executório expedido.\r\n\r\n2- Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo acordado entre as partes. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.519249-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x J L A REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de J L A REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 10.937,62 relativo à CDA nº 70206001561-79 originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 21/24, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.521856-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA LUCIA DA SILVA RODRIGUES. . \r\n\r\n1) Fl.10: Anote-se.\r\n\r\n2) Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.526222-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CASA JARDIM PINOCHIO LTDA. . Retornem os autos à exeqüente para que esclareça o pedido de fl.11, tendo em vista a informação de extinção por cancelamento (fl.12).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.533070-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x DORIZETE CANANI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 09. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.546173-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x JORGE ANTONIO SANTOS LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHavendo o(a) exeqüente requerido a extinção da inscrição do crédito em Dívida Ativa (fl. 10), DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.522827-7 ELITE PAPEIS DE PAREDE LTDA (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO, JOSE ALBERTO MARINHO SOARES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . \r\n\r\nPara bem dirimir a causa, determino que o(a) Embargado(a) traga aos autos a cópia do processo administrativo n. 10768022422/97-60, relativo às CDA's ns.70204015924-91; 70204015925-72; 70604038299-43; 70604038300-11; 70604038301-00; 70704007833-97, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a vinda daquela cópia, dê-se vista ao(à) Embargante, para se manifestar, devendo, todavia, os autos da Execução Fiscal permanecerem na Secretaria do Juízo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n92 - 2007.51.01.501080-0 RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . À parte embargante para que regularize a sua representação processual, tendo em vista que a cópia da ata da reunião do Conselho de Administração, que aprovou as nomeações dos diretores Sr. Jairo Carlos dos Santos e Sr. Eduardo Mastandrea Jr., previa que os respectivos mandatos encerrar-se-iam em 31/01/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n93 - 2004.51.01.518879-9 KINA PARTICIPACOES LTDA (Adv. SILVIA RIBEIRO DE LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 72.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.526939-1 PAN-AMERICANA S/A IND/ QUIMICAS (Adv. NELIO AUGUSTO MANHAES RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 148.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.526466-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 141.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 147155" ] } } }, "Juizados Especiais Federais da Capital": { "1º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "145783": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052365-1 ANA MARLY RODRIGUES PINTO (Adv. PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA, VALDIR MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 55 - Revogo o despacho de fl.54. \r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 24/04/2007 14:30. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; sendo-lhe facultado apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.047694-6 JOSE PINTO PAIVA (Adv. WALTER GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAudiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 02/05/2007 14:30.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora que deverá trazer as testemunhas independente de intimação, salvo se requerido oportunamente na forma do art.34, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, à SEDJE para retificar o pólo passivo fazendo constar Hospital Universitário Clementino Fraga Filho.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.047994-7 CRISTIANO COSTA VIEIRA (Adv. OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 11 horas e 30 minutos, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008108-7 MARILUCE GOMES CARRILHO (Adv. SILVIO DA COSTA SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente nesse sentido, sem prejuízo de reapreciação por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 11h e 15min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010895-7 REGINA TEREZA GRIMALDI (Adv. MARCUS VINICIUS M.M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049304-0 ELAINE FRAMBACH PEREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.51.053849-6 MAURO DOS SANTOS NABUCO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ausente um dos pressuposto, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 17h e 15min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.002998-3 MONICA DUTRA RODRIGUES (Adv. CELIA CRISTINA DINIZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 16h e 45min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003977-0 EDMILSON SANTA CRUZ SANTOS (Adv. KELLY REGINA ALMEIDA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado liminarmente, sem prejuízo de nova reapreciação quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 16h e 30min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004151-0 NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, ausente a verossimilhança da alegação, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 16h e 15min, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias.Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.004641-5 MARCOS VINICIUS BRITTO DOS SANTOS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede liminar, a retirada de seu nome do SPC/SERASA ao argumento de indevida inclusão pela Ré, por não ter renovado, na qualidade de fiador, contrato com o FIES/CEF.\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nO autor não acostou aos autos o aludido contrato que inicialmente alega ter firmado na qualidade de fiador de um estudante, perante a CEF, a fim de se verificar a sua responsabilização pela dívida, o prazo do contrato, o valor da prestação etc.\r\n\r\nDestarte, ausente a prova inequívoca, não vislumbro a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.005099-6 LUIS CARLOS PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ANDREA SILVA DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Pelo exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de nova reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07/05/2007, às 16h, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.006087-4 JULIO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora pleiteia, em sede liminar, a retirada de seu nome do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos) ao argumento de indevida inclusão pela Ré.\r\n\r\nNada obstante a solicitação de exclusão do CCF firmada pelo autor e pela CEF, em 09/06/2006, referente ao cheque 000020, conta 6493, Agência 2809, na qual consta inclusive o pagamento das tarifas respectivas (fl. 7), o autor não adunou aos autos documento do qual se pudesse inferir que a anotação perante o CCF pertinente à dívida gerada em 01/03/2006 (fl. 9) correspondesse a esse cheque.\r\n\r\nDestarte, não me convenço, nesse exame perfunctório, quanto à verossimilhança das alegações diante da ausência de prova inequívoca, pressuposto essencial ao deferimento do pleito, à vista do art. 273 do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de nova reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 7 de maio de 2007, às 10 horas e 30 minutos, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008331-0 VANESSA CRISTINA NOBREGA DA SILVA (Adv. WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMister à concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil a presença concomitante dos seguintes pressupostos: a existência de prova inequívoca, o convencimento sobre a verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA autora não comprova a alegação de que ficara isenta do pagamento da anuidade de seu cartão. Outrossim, a cobrança dessa anuidade independe do uso efetivo do cartão, sendo cobrada pela simples disponibilidade de seu uso. Assim, nesse exame de cognição sumária, ressalta a legitimidade da cobrança pela Ré.\r\n\r\nNoutro passo, a autora trouxe cópia de sentença judicial a seu favor (fl. 34/35) quanto à anotação datada de 18/07/2003 (fls. 28/30), sem, contudo, demonstrar ser essa decisão definitiva. Nada obstante, não a socorre a alegação de impossibilidade de cumprimento daquele comando sentencial sob o argumento de que quem incluiu o seu nome foi a Ré, porquanto a expedição do ofício foi direcionada diretamente ao SPC, não sendo possível esse condicionar a tanto, o cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nDestarte, ausente a prova inequívoca, não vislumbro a verossimilhança das alegações.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, para o dia 07 de maio de 2007, às 10 horas e 45 minutos, ciente a parte autora de que sua ausência acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056046-5 MARIA LIDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BRUNOCILLA (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- Apresente qualquer documento que comprove não haver prevenção deste feito com o processo n. 2005.51.01.007895-9, como cópia da petição inicial ou sentença/acórdão proferidos naquela demanda.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.518168-2 LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de levantamento para retirada neste Juizado no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de cancelamento do alvará.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009309-7 ALESSANDRA SANT´ANNA NUNES (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ EXPEDIDO.\r\n\r\nComunico a expedição do mandado de levantamento para retirada neste Juizado, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena do cancelamento do alvará.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 145783" ] } }, "3º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "145325": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.065176-4 THEREZINHA LUCY MONTEIRO PENNA (Adv. GILBERTO ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA, SERGIO PEREIRA BRAGA, KEDMA DA CRUZ E SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). . \r\n\r\nConverto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.004840-7 MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. PAULO JOSE LEITE). . Converto o presente feito em diligência. \r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 145325" ] } }, "4º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "143142": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.003890-5 FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, providenciar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que a parte autora reside no mesmo endereço.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000475-5 DJALMA GENEROSO (Adv. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade do 4o JEF\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000476-7 SONIA SILVIA CARNEIRO DE MESQUITA (Adv. LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001295/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não demonstrada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Autorizada a intimação da parte autora por meio eletrônico, em conformidade com o disposto no art. 19 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, § 2º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade do 4o JEF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.51.004093-2 SUZANA WALTENCYR GARCIA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Reitere-se a intimação do INSS, a fim de que comprove o cumprimento do determinado por este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado obstrução ao exercício regular da jurisdição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.51.007698-7 ALEXANDRIE FREITAS TEIXEIRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.036538-2 ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora no curso do processo, uma vez que já encerrado este, e principalmente por haver possibilidade de eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDiante disso, fica o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.072997-5 RUBENS DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nProvidencie, a Secretaria, o cancelamento da RPV expedida em nome do falecido.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora MARIA GOMES DA FONSECA.\r\n\r\nCom o retorno, cadastre-se a RPV em nome da autora, dando-se vista à parte ré por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se o requisitório em nome da habilitada para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.075268-7 JOAO MARQUES DA ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de habilitação por morte da parte autora no curso do processo, uma vez que já encerrado este, e principalmente por haver possibilidade de eventual sucessor não incluído nos autos.\r\n\r\nDiante disso, cancele-se a RPV em nome da parte autora falecida, ficando o levantamento pretendido do valor da condenação condicionado à habilitação no Juízo Orfanológico, mediante alvará, inventário ou arrolamento, conforme o caso, que somente pode ser processado perante a Justiça Estadual, uma vez que foge à competência da Justiça Federal a matéria sucessória, havendo de se preservar a ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se vista aos habilitandos, em cartório, para que possam realizar as cópias necessárias, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.054826-2 nelci rodrigues rique (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl.139: Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da causa, devolvendo o prazo para interposição de recurso.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055593-0 REGINA MARIA FERREIRA BASTOS (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.062036-2 ROSIMERI PECLAT DE ALMEIDA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 36/37 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, mantendo a r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n12 - 2005.51.51.008332-4 PAULO ROBERTO LYNCH (Adv. MARLENE PADILHA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV (fl. 50), em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.048369-7 HELIO ALVES DE AZEVEDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102334-7 ROBERTO DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R I\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121917-5 SONIA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121921-7 ADYR DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122480-8 MARLENE DO VALLE BAHIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123014-6 JOAO CARLOS VIEGAS DO AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2007 . Por esta razão, com base no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125104-6 ROBERIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista que já houve o pagamento dos valores determinados na sentença transitada em julgado através da RPV de fls. 64, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126026-6 NANCY BALTHAZAR VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001311/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131283-7 RUTH DE ARAÚJO SOARES (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES, EMIKO YUDA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 35 . Isto posto, conheço os presentes embargos, para no mérito REJEITÁ-LO, mantendo a r. sentença embargada como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131433-0 WILMAR RAYMUNDA CARLOS FIGUEIREDO (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 292/294 . Por estas razoes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95)\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.003935-2 SONIA FONSECA VILELA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fl. 56: Indefiro com base nas CONCLUSÕES DO II ENCONTRO DE MAGISTRADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, que determinou a fixação de honorários nas hipóteses abaixo transcritas:\r\n\r\n“1) Só é considerado advogado dativo aquele nomeado pelo magistrado, a pedido da parte autora, analisada em cada caso concreto a hipótese de hipossuficiência.\r\n\r\n- Critérios de honorários: \r\n\r\n2) A fixação ou não dos honorários advocatícios ficará a critério do juiz, observados os parâmetros do art. 20 do CPC e ainda os seguintes:\r\n\r\n2.1) pagamento sempre após o trânsito em julgado;\r\n\r\n2.2) em havendo recurso, somente caberá fixação de honorários:\r\n\r\na) se o recurso não for manifestamente contrário a enunciado das Turmas ou da Turma Nacional ou à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores;\r\n\r\nb) também não haverá o pagamento em caso de fixação de honorários sucumbenciais pela Turma Recursal, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\nc) nas demandas de massa, ressalvadas as hipóteses anteriores, só caberá a fixação reduzindo-se em 2/3 o valor mínimo da tabela do CJF. \r\n\r\n2.3) não haverá pagamento aos dativos nos casos de extinção sem julgamento de mérito.”\r\n\r\nNo caso em tela, além de a sentença ter sido de extinção sem julgamento do mérito, o recurso interposto pela ilustre advogada dativa foi manifestamente contrário ao Enunciado 18 das Turmas Recursais, não havendo que se falar em fixação de honorários. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005233-2 HELIO MIGUELES LEAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.011894-0 OSMAR GODINHO GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 45 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.014954-6 JOAO DA CRUZ NASCIMENTO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 47 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017613-6 LELIA MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 48 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.024996-6 NANCY MUNIZ VILLA (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 46 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.042480-6 ANA MARIA VIDAL PERES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LUIZ ANTONIO WERDINE MACHADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 43 . Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para corrigir erro material constante na r. Sentença, conforme fundamentação supra, mantendo os demais termos do julgado.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050582-0 NIVALDO VIEIRA DE ARAUJO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001299/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050936-8 PAULO ESTEVES DA SILVA GRILLO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 49 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052303-1 RENATO DA SILVA BARBOSA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 . Em face do exposto, rejeito a preliminar levantada, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.000523-1 LILIAN MARTINS DA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002382-8 CARLOS ALBERTO QUINTELLA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002570-9 ANGELA REGINA DA SILVA BARREIRA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002649-0 MARIA DA SOLIDADE SIQUEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n37 - 2007.51.51.004006-1 ELIANA MARIA PEREIRA ARUME (Adv. OCTAVIO PEREIRA CALDAS NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intime-se a parte autora a fim de que junte aos autos o contracheque de fev/2007.\r\n\r\nFl. 49: Defiro a dilação de prazo requerida, mantendo a fixação da multa, em caso de descumprimento da determinação.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.004938-6 ANTENOR NOCE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nÀ SEDJE para retificar o pólo passivo, devendo constar INSS, tendo em vista que o autor é servidor aposentado da referida Autarquia, que tem representação jurídica própria. \r\n\r\nRetornando, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.008812-4 ROBERTO BENEDITO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nÀ SEDJE para incluir o INSS e a RFFSA No pólo passivo, conforme indicado na inicial. \r\n\r\nRetornando, citem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2003.51.51.083273-7 SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.006923-2 MARIA LUCIA DE ALVARENGA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando a juntada de certidão de óbito retificadora (fl. 118), HOMOLOGO a habilitação requerida, com base nos arts. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao setor de distribuição dos JEFs, a fim de que conste no pólo ativo da demanda MONICA CRISTINA FALCÃO FERNANDES, ADRIANA DE FATIMA DE ALVARENGA FALCÃO e LUIZ AUGUSTO DE ALVARENGA FALCÃO, em substituição à autora falecida.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.024926-0 ANA PAULA DOS SANTOS ALCICI (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFA (Adv. LUIZ EDUARDO SA RORIZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001312/2007 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.053395-7 DEBORAH MARILIA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 86: Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 85.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.055642-8 RAIMUNDO DO PRADO BRANDAO (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Abra-se vista às partes acerca dos cálculos de fls. 77/83, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo o autor manifestar-se, expressamente, se renuncia ao que excede o limite dos JEFs.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.033657-3 JOSE PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.050864-5 WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JOSE LUIS WAGNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001306/2007 . Em face de todo o exposto, ANULO A R. SENTENÇA DE FLS. 53/54 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (WANDA MEDEIROS PACHECO FERREIRA - PIS: 10076973511; COD. ESTAB.: 59920600539435 / COD EMPRG.: 39704), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.918,72 (cinco mil novecentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% ao mês contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.099030-3 GERALDO PIMENTEL CAROLINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001277/2007 FOLHA 42 . Isto posto, conheço os presentes embargos para no mérito ACOLHÊ-LOS, anulando a r. Sentença de fls. 24/25, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCite-se a CEF - Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022455-5 ELISBAO GABRIEL DE LIMA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011615-2 JOSE SILVA LINDOSO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se o autor para que esclareça quais as contas pretende levantar, devendo trazer a comprovação dos respectivos vínculos e extratos atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.015625-3 LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA TAVARES (Adv. LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO, SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.015687-3 JOSE RICARDO DE PAULA SILVA (Adv. MARCIO PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para manifestação acerca dos documentos juntados às fls. 47/54, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.019939-2 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 29/30: Tendo em vista a impossibilidade, pela parte ré, de obtenção dos documentos essenciais ao julgamento da demanda, intime-se a parte autora, a fim de que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS de dezembro/88, janeiro, fevereiro e março/89 e abril e maio/90, sob pena de extinção do feito, por absoluta impossibilidade de apreciação do mérito.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.025229-1 NILDENE JOVEM DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES, SEBASTIAO DORNELAS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.025720-3 JORGE AUGUSTO PEREIRA (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.026519-4 VALDECI MESSIAS NETTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 288/289 . Em face de todo o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC, em relação ao pedido de pagamento da multa rescisória e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder ao levantamento do saldo da conta de FGTS do Autor (VALDECI MESSIAS NETTO- PIS 1029837784-2), relativo ao empregador BRIEFING CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. ( NÚMERO DA CONTA DE FGTS: 09920601563477/00000123762, VALOR: R$ 829,27), segundo posição da conta em 24.07.2006 (fls. 31), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescidos de juros de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.037886-9 ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDE RAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001294/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.043994-9 ELIZETE TOMAZ SANTANA VIANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n58 - 2006.51.51.044022-8 CELSO DA SILVA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n59 - 2006.51.51.044664-4 VALDEGISSON COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001279/2007 FOLHA 40 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.046560-2 MARILENA PIERONI MARTINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001280/2007 FOLHA 39 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046582-1 ISA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001278/2007 FOLHA 41 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047399-4 EDMILSON DE FREITAS DE JESUS ABREU (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n63 - 2006.51.51.048519-4 PAULO ROBERTO REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 14:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049189-3 OSZONI CANDIDO DELFINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001289/2007 . A parte autora ajuizou a presente ação, pelo rito da Lei. 10.259/01.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia, a parte autora deixou de fazê-lo no prazo legal, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nUrge salientar que houve intimação regular para cumprimento da determinação deste Juízo, quedando-se omissa, ainda assim, a parte autora. O presente feito foi distribuído para este Juizado Especial, onde o rito especial prima pela celeridade, não havendo como ficar o Juízo renovando os prazos para cumprimento de despachos indispensáveis para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2006.51.51.050619-7 ELANE SABINO DE ARAUJO (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 17:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n66 - 2006.51.51.052024-8 PAULO ORLI DA COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 44 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.052170-8 SERGIO GUILHERME ALMEIDA DA SILVA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 53: Defiro o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias para a juntada de cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.052205-1 SANDRO LISBOA DE MORAES (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:40 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n69 - 2006.51.51.052513-1 ANA CRISTINA MUNIZ (Adv. JOSEMAR MELLO DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n70 - 2006.51.51.053056-4 BENJAMIM DE AMORIM MACHADO JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001281/2007 FOLHA 38 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.053082-5 SEBASTIAO ISBELO DE MORAES (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n72 - 2006.51.51.054083-1 MARIA ARLETE DE SOUZA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:20 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n73 - 2006.51.51.054432-0 MARLENE AMARAL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a CEF para que comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o cumprimento integral do acordo homologado em 11/01/2007, haja vista as alegações da parte autora acerca do não cumprimento.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.055047-2 MAURO DE AZEVEDO COUTINHO FILHO (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Fica designada a audiência de conciliação a ser realizada no dia 26/04/2007, às 16:00 horas, cientes as partes de que deverão comparecer à Av. Venezuela, nº 134, 9º andar, bloco A, Praça Mauá, sob pena de extinção do feito com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, ficando, ainda, cientes as partes de que poderá ser convolada em instrução e julgamento\r\n\r\n75 - 2006.51.51.055879-3 MANOEL FERNADES (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o alegado à fl. 11, no sentido de juntar o requerimento dos extratos junto à CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.055882-3 LAYDE FERNANDES MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora comprove o alegado à fl. 11, no sentido de juntar o requerimento dos extratos junto à CEF, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.000151-0 ARMANDO DA SILVA (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.000505-0 ZAIDA PINHEIRO MARQUES DE MORAIS (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada dos extratos de sua caderneta de poupança, referente aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990.\r\n\r\nCumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para que apure o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, em relação aos meses de Junho de 1987, Janeiro de 1989 e março de 1990, corrigido segundo a Tabela de Poupança da Justiça Federal, incluídos os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.001050-0 ANTONIA SANTANA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a CEF para que apresente, em 20 (vinte) dias, documento comprobatório de que o saque do valor de R$ 506,03, ocorrido na agência 0215 - Galeão/RJ, foi realizado pela autora.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.001521-2 ANNA MANCZENKO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001293/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.001680-0 PAULO ROBERTO TAVARES DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.001770-1 SOLANGE DE OLIVEIRA CASTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001290/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.001807-9 OSVALDO DAMASCENO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001291/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com resolução do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação dos requisitos legais, pela parte autora, perante a CAIXA. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.003205-2 CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001296/2007 . Ao que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.003678-1 MONIQUE BARRETO VIEIRA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Intime-se a autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sobre o alegado pela CEF na contestação no sentido de que jamais enviou cartão de crédito à autora, mas apenas um cartão de débito, o que se confirma através da análise das fls. 11-verso e 12. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.004910-6 GILBERTO FIGUEIREDO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.004934-9 JOSE ANTONIO SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.008124-5 JUBAL CORREA NEVES (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.008447-7 LUIS CARLOS DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n90 - 2007.51.51.008496-9 JESIEL DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, traga cópia da CTPS em que conste a data da opção ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa, bem como forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.008516-0 NELSON DA SILVA BARBOSA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nRetornando, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.008747-8 SERGIO MARTINS SERPA MERCÊ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.008799-5 ADILSON SOUZA E SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.008832-0 CARLOS EDUARDO DE GUSMAO LIMA (Adv. ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, providencie a juntada do cartão do PIS, ou outro documento que comprove o número de inscrição, uma vez que o extrato de FGTS não serve para tal finalidade.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá o(a) Autor(a) emendar a inicial, de modo a retificar o pedido quanto a expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o. do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02.\r\n\r\nNem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este configura mero procedimento de jurisdição voluntária, mas, a rigor, já está caracterizada a lide em potencial, haja vista a resistência da Ré à pretensão de saque do saldo do FGTS.\r\n\r\nAssim, impõe-se a convolação do pedido, mediante emenda da inicial, adequando-se à natureza da pretensão, na verdade, de cunho condenatório, e à competência dos Juizados, sob pena de extinção. \r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\n95 - 2007.51.51.009252-8 HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO NETTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, à SEDJE para distribuição para este Juizado, por tratar-se de prevenção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n96 - 2005.51.01.008451-0 SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará 5104.000082-3/2007 à disposição do autor na Secretaria deste Juizado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 143142" ] } }, "5º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "146211": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.125845-4 MARIZA PASSOS (Adv. ORLANDO NERY FALBO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria juntando aos autos cópia do inteiro teor das Declarações de Ajuste Anuais do Imposto de Renda dos anos-calendários 2001 e 2003, eis que os documentos juntados são meros Recibos de Entrega das Declarações.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053316-4 MARILIA FIGUEIREDO DE AGUIAR (Adv. ALBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Defiro o pedido da autora, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumpridas as exigências, encaminhem-se os autos à SEDRJ, nos termos da Decisão de fls. 34/35.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.51.031463-2 LUIZ MARTINELLI (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA, MAURICIO ALVES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências da contadoria juntando aos autos as fichas financeiras referentes ao período de maio de 2000 a maio de 2002.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem o cumprimento integral, retornem os autos a contadoria judicial a fim de que os cálculos sejam elaborados com base nos documentos juntados aos autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074827-9 CLEBSON DE SOUZA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de jus tiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.079865-9 EGYDIO BATISTA MATOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109679-0 WANDERLEY PEREIRA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, ALCIDES MONTEZUMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000811/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114669-0 HAROLDO LOPES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo autor, acerca do Laudo Pericial de fls. 174.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131270-9 ERVIN DOMINGOS SILVESTRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131321-0 BEATRIZ MILLER FERNANDES DE SA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, revogo em parte o item I do despacho de fl. 82, para retificar o pólo passivo, devendo constar apenas a União Federal. Remetam-se os autos à Distribuição para cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014013-0 IRALDINO MASCARENHAS CALMON (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 . \r\n\r\nEm face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.017994-0 JORGE MEDEIROS (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000812/2007 . Em face de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.025114-6 ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000814/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA a quantia de R$ 12.888,57 (doze mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 48/50, referente à correção monetária incidente sobre as parcelas atrasadas dos quintos incorporados à sua remuneração, pagas administrativamente, relativas ao período de 1998 a fev/2001, valor que deverá ser atualizado até o pagamento e sofrer a incidência de juros mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.032666-3 MARIA JOSE DA SILVA DIAS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000815/2007 . Isto posto, ACOLHO os presentes embargos, para tornar nula a r. sentença de fls. 65/66 e JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.040266-5 NILCEA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 60 pontos, a partir de abril de 2005. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041491-6 JUSSARA CAMILO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, em derradeira oportunidade e no prazo de 10 (dez) dias, cumpra as exigências do despacho de fls. 14.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042230-5 ROBERTA GOMES DE ALMEIDA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos a partir de agosto de 1999 até abril de 2004 e 60 pontos a partir de 1º de maio.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros de mora de 1,0% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050580-6 LUCIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000816/2007 . Em conseguinte, modifico o dispositivo da sentença de fls. 73/75, fazendo constar o seguinte: \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a:\r\n\r\na) implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de março de 2004.\r\n\r\nb) implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Terceiro-Sargento, no valor mensal de R$ 218,07 (duzentos e dezoito reais e sete centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 459,10 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e dez centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF e da VPE nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da r. sentença de fls. 73/75.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.056011-0 WEVWRTON BERNARDINO DA SILVA (Adv. WILTON ANTONIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000794/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (28/03/2003), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ, devendo este valor sofrer atualização pela Contadoria Judicial até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré a restituir as diferenças cobradas em excesso dos autores ou a compensar este valor nas prestações vincendas.\r\n\r\nDefiro a tutela antecipada para determinar a exclusão do nomes dos autores de quaisquer cadastros restritivos, em virtude dos fatos analisados na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do art.17 da Lei 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.071969-0 DENISE PECANHA OLEGARIO DA SILVA (Adv. NADIA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a informação prestada pela União Federal (fls.27/28; 32 e 35), intime-se a autora Denise Peçanha Olegário da Silva para que informe, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, se já recebeu as parcelas referentes ao Seguro-Desemprego.\r\n\r\nDecorrido, retornem conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109397-0 FRANCISCO CACIQUINHO FILHO (Adv. RENATO OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.118439-2 ROSINEIA SANTOSDE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração opostos pela CEF, por não haver na decisão impugnada contradição, omissão ou obscuridade, já que a sentença transitada em julgada determinou o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS da autora, não se tratando, a toda evidência, de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que os recursos depositados pertencem à autora e não à ré. Assim, a execução do julgado deve observar o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que a ré não cumpriu a decisão de fls. 28 no prazo fixado, expeça-se alvará de levantamento nos termos da sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121766-0 LUIS FERNANDO DA SILVA (Adv. MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2007 . Pelo MM. Juiz foi dito que: HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publicada em audiência, saem as partes intimadas, registre-se. A CEF terá o prazo de 25 (vinte e cinco) dias para comprovar nos autos o depósito judicial. Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128191-9 LUIZ CURVELLO REZENDE (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA para determinar que a CEF retire o nome do autor de quaisquer cadastros restritivos, em virtude dos débitos discutidos na presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.026622-8 REGINA CELIA DE LIMA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01, para que cumpra, no prazo de 10 (dez) dias, com a imediata comunicação ao Juízo, a obrigação de fazer, consistente em liberar o saldo da conta vinculada de FGTS de REGINA CÉLIA DE LIMA (PIS/PASEP: 1244780644-4 - 9820611932248/91020895635), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nCom a resposta da ré, intime-se à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.028382-2 REALINO IGENIR DE ARAUJO (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FER NANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.032303-0 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.037928-0 EVANIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.040970-2 JOSE DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041834-0 IRLIM CORREA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.042123-4 URBANO NAPOLEAO VIEIRA (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS contendo a informação relativa à data de opção pelo regime do FGTS, referente ao vínculo empregatício que manteve com a Revisa Veículos e Peças Ltda., bem como o nome do banco depositário.\r\n\r\nCumprido, intime-se a ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, oficie o banco depositário, devendo apresentar ao Juízo informações relativas a conta de Planos Econômicos da parte autora, relativa ao vínculo que manteve com a ex-empregadora supramencionada.\r\n\r\nCom a resposta da ré ou, decorrido o prazo da parte autora sem manifestação, venham os autos conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.044353-9 JANETE PATRICIO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.044769-7 JUREMA VITORINO CARVALHO DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046167-0 VERENICE ALVES BOAVENTURA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046182-7 JOAQUIM DA CUNHA BORSARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046184-0 JOVERSINO BERNARDINO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052976-8 ELZA ELVIRA DOS SANTOS SOUZA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.053121-0 ANGELO ROBERTO PERRUSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de seu cartão de PIS/PASEP nº 107.0829113-6, a fim de comprovar a titularidade das contas de FGTS apresentadas nos autos, tendo em vista a divergência de informações (CPF) entre as declarações de fls. 13/15 e o número de CPF indicado às fls. 12.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação da parte, venham conclusos para sentença, certificando-se nos autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.053347-4 IRENE TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053499-5 COLBERT CHRISPIM (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia de sua CTPS integral, destacando a observação referente à data de sua opção pelo regime do FGTS.\r\n\r\nCom o retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.054095-8 ROBERTO DE SOUZA ANDRADE REP/FRANCISCO CARLOS DA SILVA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora, indicando a taxa de juros aplicada.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n41 - 2005.51.51.104712-1 SERGIO GERALDO DE SANTANA (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.122000-1 RAFAEL DA SILVA BATISTA (Adv. MARCOS ANTONIO CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Com o depósito, intime-se a parte autora. O levantamento da quantia será feito mediante a apresentação de uma das vias da sentença homologatória assinada. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nada mais.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 146211" ], "146218": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059393-0 HANE RAMALHO KRAUS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 17:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004143-3 ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009585-5 MARCELO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SONIA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012047-3 ESTEVAO NIK DOS SANTOS ANJOS (Adv. TATIANA LIMA FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.087111-9 ANTONIO CARLOS FERREIRA BRONZE (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117083-6 CREUZA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.124449-2 JAMACIR DOS SANTOS (Adv. MARCIO ANTONIO FRANCO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012851-8 MILTON MACHADO GOMES JUNIOR (Adv. ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030541-6 CLAUDIA KELLY DA SILVA GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 13:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031233-0 ROSILDA DO REGO BARROS VANZILLOTTA (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032533-6 JURANDIR ISAIAS DA SILVA (Adv. ROGERIO SILVA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 13:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034511-6 REGINA APOLINARIO VILLAS BOAS (Adv. ANA PAULA DE BIASE AHMED, FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.034517-7 ARMANDO EDSON SOUSA PINTO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.036149-3 VANIA LUCIA DA CRUZ MONTEIRO (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036249-7 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040853-9 MAISA PASSOS DOS SANTOS (Adv. ARNALDO BEZERRA CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.040891-6 ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 17:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042279-2 ANTONIO CARLOS BELO (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042485-5 JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 17:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043167-7 ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 25/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 146218" ] } }, "6º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "146519": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019408-0 CARLOS DE SOUZA SCHELIGA (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o INSS procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001503-6 MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA DE SOUZA (Adv. SUELI MARIA GONCALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 194, conforme já fundamentado às fls. 191. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.036400-6 RHENAM TOREZANI GARCIA REP/ ALFREDO RICARDO MOURE GARCIA E OUTRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o falecimento do primeiro autor, ALFREDO RICARDO MOURA GARCIA, em 18/12/2006, consoante a cópia da Certidão de Óbito acostada às fls. 271, o segundo autor RHENAN TOREZANI GARCIA, menor púbere, ficou sem representante legal.\r\n\r\nAssim, a fim de regularizar a sua representação processual, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já foi requerida a Tutela do menor junto à Vara de Órfãos e Sucessões, e se já houve nomeação de Tutor.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 05 dias, se manifeste quanto ao pedido de habilitação de SELNI BRAGA MOURE GARCIA a metade das parcelas eventualmente devidas ao falecido autor ALFREDO RICARDO MOURA GARCIA. \r\n\r\nCumprido o despacho pela Secretaria do Juízo, retornem os autos ao Contador Judicial para que informe se os cálculos de fls. 247/264 foram elaborados em observância ao disposto no artigo 278-A e seus parágrafos, do Decreto nº. 3.048/99, bem como para que efetue o cálculo das eventuais parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, limitando os valores pertinentes ao primeiro autor até a data do seu falecimento, em 18/12/2006, a fim de se resguardar o direito do menor RHENAN TOREZANI GARCIA.\r\n\r\nRetornando os autos, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F..\r\n\r\n4 - 2005.51.51.042225-8 WALDIMAR DO NASCIMENTO JOAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 98/107, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 246,71).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.055784-0 MARCOS AURELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 92/96 - Dê-se ciência a parte autora.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor informado às fls. 94 (R$ 2.583,74). Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.109350-7 RUI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. GILBERTO BARCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação de fls. 34/36, o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme informou às fls. 12/17.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 20/32. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.524867-7 DIRCEU DE NOVAES (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026384-7 CARLOS MARTINS BATISTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência das informações de fls. 25/46/53, onde se verifica que o benefício da parte autora já se encontrava restabelecido administrativamente.\r\n\r\nEm seguida expeça-se a Requisição de Pequeno Valor no valor condenado às fls. 44/45. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, dê-se ciência a DIRFO. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.026927-8 MARIA DO CEU FERREIRA REIS (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028703-7 JUAREZ CARDOSO GUEDES ALCOFORADO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032642-0 OTACILIO JOSE DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 46/57, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 182,65).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037243-0 NIZIA LEMOS LYDIA WICZER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041291-9 PRISCYLLA DA SILVA DE LACERDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 23/33, no benefício de JOÃO ALBERTO CAVALCANTE DE LACERDA já se encontravam habilitadas as Sras. DILMA DE OLIVEIRA LACERDA (esposa) e SÔNIA REGINA DE A. CESAR, estando os referidos benefícios revistos consoante M. P. 201/2004. \r\n\r\nQuebra Em face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041925-2 ANTONIO FARIAS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.042769-8 HERCILIO TOMAZ DE AQUINO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049635-0 TIAGO MATIAS PEREIRA (Adv. JOAO ORLANDO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.050197-7 IVONETE ROSSI UBALDI (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a relação dos 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição utilizados na concessão da RMI.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052633-0 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. RENATO MONTEIRO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesigno o dia 27/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo a parte autora, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053245-7 LUCIMAR TEIXEIRA DA COSTA MARTINS (Adv. NIRIELSON CUNHA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.504209-1 ALFEU HENRIQUES TORRES (Adv. MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (AUTOR e INSS) para oferecerem resposta (contra-razões) aos Recursos de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95), e para que a parte autora seja cientificada do cumprimento da obrigação de fazer, consoante documento de fls.294/302. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034487-2 IARA COSME COIMBRA (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049622-2 MARLENE ALVES TORRES (Adv. FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x TIAGO ALVES NOGUEIRA VIDAL E OUTRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS. Após remetam-se os autos ao MPF.Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050963-0 ANTONIO MARCELINO DE VASCONCELOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052562-3 HILDA DE ABREU PEREIRA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS juntamente com a contestação. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 146519" ], "146520": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017414-7 RAIMUNDO MAGNO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao pedido de que seja determinado à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE a emissão do formulário SB 40 atestando o exercício de atividade insalubre durante aquele período e a averbar ao tempo de serviço do autor o tempo convertido especial, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do C.P.C..\r\n\r\nb) REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o INSS a efetuar a obrigação de fazer consistente na expedição da Certidão de Tempo de Serviço contendo a contagem do tempo referente ao período que o autor trabalhou como celetista junto à UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, entre 01/02/79 a 10/12/90, totalizando um tempo de 6.063 dias (já feita a conversão pelo fator 1,4 por ter laborado sob condições especiais nos termos do Decreto 53.831/64, item 1.1.4 do quadro anexo daquele decreto), no prazo máximo de 15 dias, independente do trânsito em julgado, sob pena de multa de multa diária que fixo, desde já, em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o procurador Regional do INSS para expedir, em 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, a certidão de tempo de serviço objeto desta ação, sob a cominação imposta no parágrafo anterior.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000732-6 NELSON VIDAL DA SILVA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012859-2 JOSE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv. OSIAS PINTO PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001175/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria por tempo de contribuição nº 103.709.626-3, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, em 26/02/98 (fls. 80); sendo a renda mensal inicial de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, consoante o teor do acórdão de fls. 147/149, calculada de acordo com o artigo 53, inciso II, da lei no 8.213/91; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. \r\n\r\nAtente o réu que deverá descontar o percentual de 5% (cinco por cento) da renda mensal do autor, consoante o acórdão administrativo supracitado.\r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021079-0 GERALDO MARQUES NUNES (Adv. EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.132.799-3; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/12/2005), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.032362-5 LUZIETE ODON DA SILVA TORRES E OUTROS (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificação no nome da 1ª autora, consoante o documento de fls. 09.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032552-0 ANTONIA LINDOMAR MAGALHÃES (Adv. MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.062.602-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (01/04/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.035984-0 CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autora do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 25/07/2006 (fls. 10), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036614-4 ISABEL CRISTINA SARAIVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JESSE MARTINS SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUCIA VIANA RIBEIRO (Adv. EUNAPIO CESAR COTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive, ao M.P.F..\r\n\r\n9 - 2006.51.51.037619-8 JOAO MARCOS DA CONCEIÇAO LUZ (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor do autor, do seu benefício de auxílio-doença de nº 513.139.094-6; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (12/01/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044584-6 JOSÉ JANES DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001174/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à parte autora da aposentadoria tempo de contribuição proporcional, com efeitos retroativos à data da citação, 15/01/2007 (fls.65 vs); sendo a renda mensal inicial de 75% (setenta e cinco por cento) do salário-de-benefício, calculada de acordo com o artigo 9o, §1o, inciso II da EC20/98; e, ao implementar o benefício, efetuar o pagamento das parcelas atrasadas até a sua implantação, acrescidas de correção monetária plena, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), a partir da data da citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nIntime-se o representante legal do réu para implantação do benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044585-8 ELISABETE LOROSA FABER (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001170/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da autora, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 01/06/2005, data fixada por este juízo, como a do início da incapacidade, nos termos do artigo 43, § 1º, “b”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício.\r\n\r\nAo conceder a aposentadoria por invalidez, a partir de 01/06/2005, deverá o INSS cancelar o auxílio-doença nº 518.578.41-01, descontando nos cálculos dos atrasados os valores recebidos pela autora desde aquela data. \r\n\r\nCom a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047110-9 SANDRA MARIA CARVALHO AZEVEDO (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047529-2 CLEBER FIRMINO FILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito e julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 146520" ] } }, "7º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "145272": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000105\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067323-8 MAURICIO UALACE PEREIRA VALENTE REP P/ MARIA LÚCIA PEREIRA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, retroagindo a DIB do mesmo (fls. 36) para a data do óbito do instituidor (fls. 08, 28/10/1989), com o conseqüente pagamento de atrasados no valor teto dos juizados federais, diante do cálculo de fls. 39/38. A correção monetária conta desde quando devidas as parcelas atrasadas. Os juros de mora contam no importe de 1% ao mês, a partir da citação inicial.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER: Deverá o INSS retroagir a DIB, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. \r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE DAR: O total da execução será a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição. Será pago por RPV o valor máximo de alçada.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, independentemente de despacho, no valor máximo de alçada dos juizados federais na época da requisição. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito, proceda-se ao pagamento da defensora dativa no valor de R$ 200,00. Oficie-se a DIRFO. \r\n\r\nSem custas e honorários nem face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072006-0 MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\na) condenando o INSS a considerar como tempo especial o tempo laborado pelo autor na forma do laudo pericial (fls. 70), fixando o seu tempo total de contribuição em 32 anos, 5 meses e 13 dias;\r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a implantar em favor do autor aposentadoria por tempo de serviço (art. 3o da EC n. 20/98, fls. 70), na forma do laudo do contador judicial, com DIB em 30/05/2003, como requerido pelo autor, sendo certo que a RMI será fixada e calculada pelo INSS;\r\n\r\nc) por fim, CONDENO o INSS a pagar à parte autora atrasados como decorrência da determinação judicial supra, com correção monetária, desde quando devidas e juros de 1% ao mês a contar da citação inicial. O montante a título de atrasados observará a prescrição qüinqüenal de trato sucessivo parcial e a alçada máxima dos juizados federais, na época da requisição. De toda sorte, a execução total definitiva não ultrapassará o limite de 60 salários mínimos na época da expedição do RPV. No prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, o INSS informará ao juízo, para fins de RPV, o montante total de atrasados. Caberá ao INSS informar o valor da RMI do benefício autoral e implantar o benefício no mesmo prazo. Custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. Com o trânsito em julgado desta, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após o depósito do numerário decorrente do RPV, intimem-se, independentemente de despacho. Cumprida e satisfeita a obrigação, independentemente de despacho, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, tendo em vista o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado se tratar de verbas alimentares com caráter de irrepetibilidade.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2005.51.51.130025-2 JACIMAR DA SILVA FELICIO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2007 . Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 124708078-9. A DIB será a data do laudo pericial (fls.49). O INSS poderá fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003459-7 SONIA MARIA RIBEIRO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas pertinentes ao benefício autoral de auxílio-doença referentes ao período de 03/09/2004 a 20/12/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.006917-4 THEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a pagar a parte autora a quantia de R$ 222,68 (fls. 45 e 57/59), através de RPV. Tal quantia será acrescida de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a data do laudo (fls. 45 e 57/59). Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nNa execução do julgado somente haverá a obrigação de dar quantia certa supra referida.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfjr.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011647-4 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001117/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 5131815459 desde a DCB, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016301-4 ANGELINA DE AMORIM MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001115/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral de pensão por morte (fls. 34), na forma do cálculo do contador de fls. 43/46, totalizando um total de R$ 2978,61, com correção monetária e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do laudo do contador.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais e materiais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total atualizado de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032958-5 CARMOSINA DE FREITAS TAVARES (Adv. CRISTINA TAVARES ANTAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte autora a pensão por morte no prazo de 30 dias, a contar da data da cessação do benefício e IMPROCEDENTE o pedido no que concerne aos danos morais.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.034605-4 PATRICIA XAVIER CANDIDO DE SOUSA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001107/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035078-1 MARGARIDA MARIA DE ASSUNÇÃO QUINTÃO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 5153355191. A DIB será a data do laudo pericial(fls.73). O INSS poderá fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária.\r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.035410-5 VERA LUCIA BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001105/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, desde a indevida cessação, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente assinada texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.035943-7 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x KATIA DA SILVA LARA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, incluindo-a como dependente de GERCINDO LARA, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036630-2 LOURDES APARECIDA DE SOUZA COSTA (Adv. JOSE GERALDO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001106/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038117-0 FRANCISCA MARTINS DA SILVA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038961-2 ELIANE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040492-3 MAURO VIANA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB será a data do indevido cancelamento do auxílio-doença (fls. 45). A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041578-7 EDSON DE CASTRO (Adv. CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001116/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral referentes ao período de 10/05/05 a 05/07/05 (fls. 34), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042010-2 INEZ ESEQUIEL DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer à parte autora, no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei, o benefício de pensão por morte, desde quando indevidamente cessado (fls. 20/21). \r\n\r\nOs atrasados são devidos desde a indevida cessação da pensão por morte, sendo certo que serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ul trapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumprido o julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042013-8 JOSENILDO ALVES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001118/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de JOSENILDO ALVES DA SILVA, a contar da data da cessação do benefício. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2006.51.51.042115-5 MARIA JOSE TANUS PIMENTA MALOF (Adv. JAIR OTONIEL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2006.51.51.044053-8 ERNESTINA RODRIGUES LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O INSS A CONCEDER O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PARTE AUTORA. CONDENO O INSS A PAGAR ATRASADOS, ACRESCIDOS DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TÍTULO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL, DESDE A DIB ATÉ A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, EM FACE DA UNIÃO, NA FORMA DO ART. 267,VI DO CPC.\r\n\r\nA data de início do benefício (DIB) será a DER. Caso não exista será a data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos na época da requisição e a prescrição qüinqüenal. O total de atrasados será informado pelo INSS no prazo máximo de 30 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O benefício será implantado em igual prazo.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. Disponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. Solvida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nVista dos autos ao MPF.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044513-5 ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. GISELE DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença de ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, a contar da data da cessação do benefício. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nsentença assinada eletronicamente texto na íntegraa cesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2006.51.51.047709-4 RICARDO JOSE LEITE FIDALGO (Adv. CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: MAIORIA REGISTRO NR. 001120/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, podendo o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de requerimento administrativo (fls. 14). A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2006.51.51.049880-2 ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050118-7 JESSE FRANCISCO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052101-0 STELLA DE SOUZA MARQUES GOMES LEAL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes pertinentes ao seu benefício de pensão por morte referentes ao período entre a DIB e a DIP (fls. 7 e 25), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nO INSS poderá compensar o que já houver pago administrativamente a título desta condenação.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2006.51.51.056887-7 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento relativo à diferença de atualização monetária sobre o valor de fls 09/10, valor este devido a título de atrasados de benefício previdenciário, que deverá ser acrescido de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento, a contar da citação inicial. A diferença devida será corrigida monetariamente, desde quando devida.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O montante total da execução observará o teto dos juizados federais (60 salários mínimos) na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. Sentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.001061-5 YOLANDA GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 145272" ], "145273": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040888-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYR DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.056797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DIAS ROTOWITSCH (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000661-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VICTORIA FERNANDEZ LINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000721-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH RIBAS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.004889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA VANZILLOTTA CORCIONE (Adv. DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005328-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PENEDO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA FELIX DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.007320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA LEONCIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SEVERINO CONCEICAO DE LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008505-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DE PINHO PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.008983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009012-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAILDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELVES MACIANO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009029-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ASENCIO ALONSO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINO QUERINO JOSE DA COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009063-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA GREY LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO PENNELLA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 145273" ], "145274": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELIPPE PALADINO (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007904-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MIGUEL NIGRI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.008015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR ROCHA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA LUCAS MAGUEIJA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008638-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIZELDA DE SOUZA MACIEL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA LUCIA LINS PICOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI ABREU PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001225/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA MARIA SALEME FERNANDES E OUTROS (Adv. ISABELA MARIA SALEME FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora falecida ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando ao(s) sucessor(es) processual(is) os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Os atrasados serão apurados até a data do óbito do titular do benefício. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.008852-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL DE OLIVEIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001224/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.008894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIVRAMENTO SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001228/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.008941-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL ICEH HERLING (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008957-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JONNA MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001227/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BATISTA DA COSTA REP/MARIA CRISTINA BATISTA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO RODRIGUES DA CONCEIÇAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001226/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009000-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DOS SANTOS DE ANDRADE REP/LOURDES DOS SANTOS DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009020-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MOREIRA DE BRITO (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001223/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009024-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA ROCHA PASSOS - ESPOLIO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009055-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MELO SAMPAIO (Adv. ZINEIDE GOES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009219-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE BRITO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DE JESUS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009383-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MACHADO LEONARDO (Adv. ROBERTO ABREU DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 145274" ], "145275": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047107-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nQuebra Cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000549-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS REIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004853-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PIO JOSE DE MACEDO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide, bem como, cópia do processo administrativo do autor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007242-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEHOVAH TEOFILO CHAGAS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008657-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA FERNANDES CAMPOS (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda, bem como, cópia do processo administrativo de nº 36418002414/05-24 do autor.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.008740-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MACHADO DIAS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesito e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação.\r\n\r\nc) indicar em qual especialidade médica deseja a realização da perícia. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HIS MED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de ______ a ______?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008951-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONÇALVES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\n1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.Caberá à parte ré, até a execução, alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DE PAULA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008971-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO PAIVA DOMINGOS (Adv. GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PAIVA MALHEIROS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.009046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALFREDO DIUANA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1-Tendo em vista que o documento de fls. 16 não possui autenticação do órgão competente e de que não há termo de renúncia do valor excedente a 60 (sessenta) salários, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias para:\r\n\r\na) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF;\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n5- Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009118-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BATISTA DE LIMA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.009124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA MARTINS (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.009125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009162-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENILDO AMARAL (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria;\r\n\r\nb) Informar a qual categoria pertencia a parte autora;\r\n\r\nc) Apresentar cópia integral da convenção coletiva de sua categoria para o período 2001/2002 e cópias dos salários-de-contribuição que serviram de base ao PBC;\r\n\r\nd) Cópias das CTPS's e carnês de recolhimento.\r\n\r\nDevidamente cumpridos os itens acima, cite-se o INSS para resposta em de 30 dias, devendo no mesmo prazo apresentar as telas INFBEN, CONCAL, CONBAS, CONIND, HISCRE, HISCOMP, CONREV, REVHIS, REVSIT, REVDIF, REVBPC.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA TELES LIMA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) Informar se sua filha, TATIANE LIMA GIACOMINI, recebe pensão por morte;\r\n\r\nb) Explicitar o pólo no qual sua filha deverá constar, se ativo ou passivo, sendo que se a mesma figurar como autora deverá haver aditamento da inicial com apresentação de qualificação e pertinentes documentos da mesma (CPF, Identidade e outros que entender necessário para o perfeito ajuizamento da ação).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009199-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RUFINO DE SOUSA (Adv. VIVIANE NARDI DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria. No mesmo prazo, deverá a parte autora:\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB, PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009339-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido o item acima, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE SOUZA FRANCA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1-Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 145275" ], "146371": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038702-0 SONIA MARIA MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044419-2 ENI DO CARMO SANTOS (Adv. MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR, MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044705-3 IVANILDO DO ESPIRITO SANTO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053249-4 SEVERINO SANTINO DE LIMA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. E JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de Aposentadoria por invalidez à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91. \r\n\r\nEm decorrência do restabelecimento do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabalP.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053809-5 HELENA DE MORAES FRESCÔ (Adv. BIAGIO PANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.054488-5 VANDA FONTES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.054634-1 LUIZ PAULO DA SILVA VIEIRA REP/DANIELE VICENCIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055393-0 LOURDES DE MELLO BARBOSA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.056374-0 JORGE MAGGIO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056791-5 OLAVO PROTAZIO DE PINHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057069-0 ROZITA SANTOS BARBOSA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.000071-3 JOSE ALVES DE ARAUJO (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000215-1 IRACEMA CHAVES DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.002273-3 MARIA DO PORTO CORREA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002626-0 DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002972-7 JORGE LUIZ FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfjr.gov.br\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003008-0 OSWALDO FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.003400-0 IOLANDA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003421-8 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003519-3 SONIA ROIMICHER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra a cesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003545-4 ANGELO CAMPOS RIBEIRO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n22 - 2007.51.51.004125-9 AMERICO CARDOSO MALINI (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n23 - 2007.51.51.004165-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004315-3 ANTONIO FABRICIO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004535-6 ICLEA SALES LIMA DO NASCIMENTO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004574-5 PEDRO EVARISTO DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001257/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n27 - 2007.51.51.004663-4 MARLENE MACEDO REBELLO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n28 - 2007.51.51.004707-9 LEONARDO LIMA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n29 - 2007.51.51.004749-3 SERGIO BORGES DE FARIA (Adv. KARLA REGINA DUARTE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001258/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n30 - 2007.51.51.004862-0 ANARCI ROSA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n31 - 2007.51.51.005229-4 VERA LUCIA PEREIRA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n32 - 2007.51.51.006116-7 MARIA DA PENHA DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n33 - 2007.51.51.006141-6 JOVIANO DE CASTRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n34 - 2007.51.51.008210-9 MARIO DE MATOS REGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n35 - 2007.51.51.008302-3 JOEL MANOEL BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 146371" ], "146372": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.041038-7 WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv. DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2004.51.51.052167-0 GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005421-3 MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE W F MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001270/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.005421-3 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que os embargos de fls. 40/44 são tempestivos.\r\n\r\nEntretanto, não procedem as alegações do Embargante. Inexistem na sentença embargada quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nPelo contrário, nota-se que, embora regularmente intimada, a parte descumpriu o despacho de fls 37/38. Assim, a petição de fls.42 é intempestiva. \r\n\r\nDesta forma, através dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033019-8 MARIA APARECIDA DO ROSARIO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001272/2007 . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.033019-8 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: MARIA APARECIDA DO ROSARIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.038239-3 JOSE FRANCISCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO JANEIRO\r\n\r\nSETIMO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CAPITAL\r\n\r\nPROCESSO N.º 2006.51.51.038239-3 - JUIZADO/ PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nAUTOR: JOSE FRANCISCO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA parte autora interpôs, tempestivamente, os presentes embargos de declaração, alegando haver contradição e omissão na sentença embargada. É o relatório. Decido.\r\n\r\nNão procedem as alegações do Embargante. Inexistem, na sentença embargada, quaisquer dos vícios que legitimariam a interposição de Embargos de Declaração. \r\n\r\nAtravés dos presentes Embargos a parte embargante está, em realidade, buscando a modificação do entendimento deste Juízo, o que somente poderá ser feito mediante interposição do recurso inominado.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de março de 2007.\r\n\r\nDECISÃO ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 7º JEF da Capital\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo MM. Juiz Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\nServidor do 7º J.E.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057137-2 SEBASTIANA NEVES NUNES (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002683-0 CLEO VANNIER RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que conste no dispositivo da sentença embargada:\r\n\r\n“Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade que ora defiro”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecisão assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 146372" ], "146373": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098563-0 GERALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de serviço total do autor o descrito às fls. 143/144, totalizando 34 anos e 16 dias (contagem do tempo de serviço até 16.12.98). Em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço ao autor, sendo a DIB a DER.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). A execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados e implantar o benefício concedido. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014753-7 SEBASTIAO ROSA FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) Declarar como de tempo de serviço/contibuição para fins previdenciários, o período em que a autora participou do curso técnico na Escola Técnica do Arsenal da Marinha, compreendido entre 01.03.64 a 06.11.73;\r\n\r\nb) Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço (cf. art. 3º da Emenda Constitucional 20/98), na forma do laudo contábil de fls. 149, devendo o benefício ser implantado e os atrasados pagos, em 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. A DIB será a DER (fls.120).\r\n\r\nc) pagar à autora os valores atrasados devidos até a efetiva implantação do benefício, com a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano, a contar da citação, para fins de expedição de RPV, observada a prescrição qüinqüenal. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS, deverá ser informado ao juízo, em 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, sob as penas da lei. \r\n\r\nA execução observará o limite máximo de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de jsutiça.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016303-8 RAMON DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nQuanto à DIB será a DCB do auxílio-doença de fls. 89, ou seja, 28.11.2006. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, vez que há risco de irreversibilidade por se tratar de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes. O INSS poderá abater o que houver pago administrativamente a título desta condenação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021915-9 VALERIA MARGARIZO VENTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas pertinentes ao seu benefício de auxílio-doença referentes ao período de 23/09/2005 a 30/11/2005 (fls. 09), acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031890-3 CLECIO DOS SANTOS FALCAO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da indevida cessação (fls. 44). \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva reimplementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032393-5 HERMINIA APARECIDA LEAL (Adv. JOSE RUBIM FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas devidas à parte autora pertinentes ao acréscimo de 25% sobre sua aposentadoria por invalidez referentes ao período de novembro de 2003 a abril de 2004, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037920-5 DANIEL MACENA DE JESUS (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base na fundamentação supra para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar à parte autora atrasados a título de pensão por morte devidos de 06/03/97 a 16/11/2000, acrescidos de correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação inicial.\r\n\r\nEm decorrência da condenação acima, deverá o réu, no prazo de 60 dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, informar o valor atualizado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV. O valor total da execução observará o valor máximo de 60 salários mínimos na data da requisição. \r\n\r\nCom a informação do valor atualizado dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.043710-2 MARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, podendo o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de requerimento administrativo (fls. 10). A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043927-5 MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB será 15.07.2006 (fls. 41). A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044583-4 MIRTI ROCHA CARNEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048437-2 ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinado na legislação previdenciária. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a DER. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 60 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) e, ainda, observarão o valor máximo de 60 salários mínimos e a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulado na inicial, tendo em vista o perigo de irreversibilidade do provimento, conforme preceitua o art. 273, parágrafo 2º, do CPC. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará a data de confecção do laudo pericial. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. Repito, quanto aos atrasados será observada a prescrição qüinqüenal e o teto de sessenta salários mínimos. \r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCom o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 146373" ], "146374": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126918-0 SANDRA MARIA WEISSHEIMER BALDANZI (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053612-8 JOSE BATISTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n3 - 2006.51.51.054616-0 JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n4 - 2006.51.51.054901-9 AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n5 - 2006.51.51.055045-9 ANTONIO LUIZ (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n6 - 2006.51.51.057044-6 JOAO SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n7 - 2006.51.51.057629-1 BENEDICTO SANTOS (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do jul gado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001720-8 JOSE ALONSO (Adv. WILTON DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001736-1 JULIO DA CUNHA FERREIRA LEITE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002196-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. MARILZA DA PENHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002657-0 JOSE DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004126-0 VALDERILIA COELHO BERCO (Adv. MARCOS CODECEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004578-2 IVAN DA COSTA (Adv. DINIZ MANUEL MENDES PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007103-3 FRANCISCO BRITO PEREIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001300/2007 . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.007434-4 JOAQUINA ALVES DA SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 146374" ] } }, "8º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "146748": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.536701-0 JORGINETE MOREIRA REZENDE (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARIA LUCIA ROMERO CARNEIRO E OUTRO. . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 168 e 170/171, intime-se a parte autora para que forneça o endereço atualizado das litisconsortes passivas necessárias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido reiterem-se o mandado de citação.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.007333-8 ANDRELINO PINHA FILHO E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista os documentos ora acostados pelo INSS, que noticiam o desdobramento da pensão entre 3 beneficiados, indefiro o pedido da parte autora. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.012827-3 MARIA DA GLORIA OLIVEIRA SANTOS (Adv. GLACY ROSA RINALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Atenda a parte autora à solicitação do INSS, em 5 dias, apresentando cópia do RG/CPF de seu(s) filho(s).\r\n\r\nApós, retornem os autos à autarquia para integral cumprimento da sentença/acórdão nos termos ali determinado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.050835-5 IZABEL LOPES DA SILVA (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme documentos de fls. retro, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.064015-4 GUARACI SATLHER (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Verifico que a informação solicitada pelos ofícios retro já constam à fl. 255 dos autos. Assim, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente outras provas. Após voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.034931-2 DURVAL ROBALLO DOS SANTOS (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme documentos de fls. retro, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.099957-4 AUGUSTO GUIMARÃES LOPES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123927-7 HILDA DE SOUZA DA MAIA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 30 de janeiro de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito, expedindo-se a RPV com base nos cálculos de fls. 62/67.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.511547-1 OSVALDO FRANCISCO BASTOS (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031665-7 ALEXANDRINA RODRIGUES TORRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista á parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033699-1 MARIA ISOLDE HOCHSPRUNG (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência de dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.040847-3 MARIO DE BARROS (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que, conforme documentos de fls. retro, já revisado o benefício nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se ciência por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044815-0 MARGARIDA DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050189-8 IARA SA BORGES (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050635-5 SANDRA JUREMA MENDES ROCHA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.5151.018414-8 (09° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores de fls. 19/22. \r\n\r\nTratando-se de identidade de demandas arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056305-3 JUDITH GOMES BASTOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão de fl. 42 intime-se a parte autora para que disponibilize o nº de seu telefone para que o oficial de justiça entre em contato com a mesma viabilizando o cumprimento do mandado de verificação.\r\n\r\nCom a informação, reitere-se o mandado.\r\n\r\nApós dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 24.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000239-4 ALEXANDRE MATHEUS (Adv. SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000441-0 SEBASTIAO FIRMINO FAUSTINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 18, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 93.0029391-5 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000551-6 JOSE CARLOS SELIGMAN CARPILOVSKY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 21, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2001.51.01.524231-8 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004333-5 OCTAVIO PEREIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fl. 17: Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nO não cumprimento do despacho retro ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004771-7 ALOISIO DA VEIGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo cumprimento da determinação do parágrafo 1° do despacho de fl. 20, venham conclusos para sentença extintiva sem julgamento do mérito.\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.004837-0 MARIA DE LOURDES GONCALVES DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 99.0025786-3 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007447-2 CELIA DA SOUZA REIS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008007-1 LENY VIEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008451-9 IVAN DE SA PEREIRA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente a 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora trazer a declaração de pobreza, nos termos da Lei n° 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008839-2 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.51.51.037909-9 em curso no 9o.Juizado Especial Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009049-0 PATRICIA PEREIRA D' ARRIBADA (Adv. SERGIO ANDRE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, informe se requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nDeverá ainda, no mesmo prazo,trazer a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009143-3 ETHEVALDO DE SOUZA CABRAL (Adv. KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a informação de fls. 13, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o signatário da inicial encontra-se com seu registro na OAB/RJ suspenso, bem como apresentar instrumento hábil de outorga de poderes, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009165-2 SEVERINA FREIRE ALMEIDA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n53000 - JUIZADO/RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045963-8 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA E OUTROS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a restauração, concordando ou não, em cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, designo para o próximo dia 19/03/2006, às 14:00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2002.51.01.507526-1 HARIOVALDO AMARAL SILVA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o derradeiro prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.023042-0 ODILIO BORGES TUPPER (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.000356-0 ERNANI GONZALEZ (Adv. EDVAN B. CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante a certidão de fl. 189, informando da disponibilidade do RPV do autor verificada junto à CEF, dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126492-2 MANUEL BERNARDINO DE PAULA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor para que, em 5 dias, esclareça o seu pedido uma vez que a petição de fls. retro encontra-se inteligível. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.128672-3 AUREA ROMANA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre o cumprimento do julgado em 5 dias. \r\n\r\nApós, expeça-se RPV no indicado à fl. 52.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.024990-5 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Considerando o suscitado pela perita no laudo de fls. 95/98, intime-se o autor para que, em 10 dias, apresente exames específicos capazes de caracterizar com precisão a etiologia da Síndrome Anginosa apresentada pelo mesmo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036688-0 OCTAVIO FERREIRA (Adv. OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ainda que a RMI tenha sido majorada para patamar pouco acima do piso, indene de dúvidas ter ocorrido a limitação das rendas mensais posteriores, principalmente depois do advento da CF/88, aos valores dos salários mínimos, já que os reajustes, em regra, ficam aquém dos aumentos concedidos a estes.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a impugnação de fls. 28/29.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.044244-4 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x ZELIA REGINA DE SOUZA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o informado pelo INSS, diga a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, uma vez que o valor da renda mensal revista do autor é inferior a um salário mínimo, não gerando créditos relativos a parcelas atrasadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047798-7 ANGELA MARIA LILI BEZERRA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 47.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 35/36, apresentando cópias do procedimento administrativo n° 516.569.371-2, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da autora; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 47. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049602-7 MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente documentos médicos contemporâneos à data do óbito e comprovantes de residência em seu nome e em nome de Antônio Pites Mattos também contemporâneos à data do óbito, bem como CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053686-4 NILSON RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. 57.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do parágrafo 5° do despacho de fls. 35/36, apresentando cópias dos procedimentos administrativos n°s 110.686.903-3 e 137.129.599-6, todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial de fl. 57. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.003686-0 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Afasto a hipótese de duplicidade de demandas.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 05(cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em tempo hábil.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na mesma oportunidade, procedimento administrativo nº 107.465.019-8.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.003988-5 EROTILDES SILVA CARVALHO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte cópias da inicial, Sentença, Acórdão e certidão de trânsito referente ao processo nº 2006.51.10.003516-4(fls. 27), em 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008536-6 HONELCINA SOARES BOTELHO (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008718-1 ABEL DA ROCHA (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 13, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 00.0773279-1 em curso na 39a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência, coisa julgada ou prejudicial de mérito, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008886-0 CLAUS RAMOS NUNES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (período base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.008888-4 MANEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAo Contador Judicial para que elabore os cálculos, considerando como salários de contribuição da aposentadoria por invalidez o salário de benefício do auxílio-doença que a antecedeu, corrigido monetariamente até cada competência do PBC (pe ríodo base de cálculo) daquela, devendo ser emitido parecer sobre se tal critério gerará vantagem patrimonial para a parte autora. Trata-se de cálculo que, salvo engano, prescinde da juntada do rol dos salários de contribuição do auxílio-doença. \r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista a parte autora por cinco dias.\r\n\r\nSe negativo o valor apurado pelo Contador Judicial, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSe positivo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, ainda, manifestar-se acerca dos cálculos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.009044-1 CAROLINA GERMANO DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresente cópia da carta de concessão do benefício previdenciário do instituidor da pensão, ou qualquer outra documentação onde conste a espécie do referido benefício, e o valor da RMI.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n49 - 2002.51.51.019462-5 PEDRO DE ALMEIDA PFALTZGRAFF BARROSO E OUTRO (Adv. KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE) x JOÃO ARRUDA DE CARMARGO BARROSO (Adv. LUIZ FELIZARDO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n50 - 2004.51.51.019221-2 JOSE RAMOS MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.054306-9 VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/JR - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.027237-0 IRENE DE SOUZA LEITÃO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.029086-3 EVA DE SOUZA DAS CHAGAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/JR - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.038834-6 SOLANGE FIGUEIREDO DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.041243-9 MARCIO DA SILVA MOREIRA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.043178-1 JOSE FILGUEIRAS BOUZAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.046720-9 PAULO CESAR SANTANA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047280-1 FRANCISCO CELIO DA SILVA (Adv. LIGIA DIAS NEVES VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.048459-1 CERES DE PAIVA REZENDE DA SILVA REP/ POR ANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (15 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/JR - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052918-5 SHIRLEI CRISTINA DOS SANTOS ASSIS (Adv. MARINALDO JEREMIAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (16 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.053357-7 VANDA ESTELINO SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053858-7 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.057337-0 MOACYR RODRIGUES LOUREIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.057340-0 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.002502-3 LUIS FREDERICO MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.003223-4 ADONIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. VANDA BIANCHI GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.004444-3 LUIZ CARLOS BEZERRA (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 27/03/07 (14 horas) a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nId: 146748" ] } }, "9º Juizado Especial Federal": { "Atos": { "145183": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000209\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102020-6 CLAUDETE ALVES CAMARINHA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.121236-3 ARY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.126050-3 ROBERTA DOS SANTOS PASSOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006537-5 AUREA DE FREITAS GUIEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014855-4 MARIA ELIZA DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.016582-5 ALBERTO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016615-5 JULIO CESAR PESSOLANI ZAVALA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039667-7 ALTAIR MARQUES SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039702-5 JORGE EDUARDO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039753-0 DJALMA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039774-8 DELSON DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039856-0 IOLANDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044036-8 JOSE LEMOS DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044373-4 MYRIAM RIBEIRO DE FREITAS PINTO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045832-4 RUBENS FERREIRA MORGADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045834-8 AILTON CUSTODIO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045835-0 ALUISIO DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045884-1 NILCE ROCHA DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047026-9 RUBENS BARACAT DIP (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047443-3 SARA CASTRO DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.51.049921-1 RUTH DE MAGALHAES BOMFIM (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.052328-6 ALMIR DE ARAUJO VIANA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.053723-6 ORLANDO MARTINS NOVAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.053724-8 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.053859-9 MARCOS RIBEIRO DE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.057160-8 RUBENS FERNANDES BRUM (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 145183" ], "145184": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000211\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047184-5 MARIA PETRINA SANTOS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047184-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA PETRINA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.073892-0 ERNESTO EUTIMO DE SOUZA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.073892-0\r\n\r\nAutor(es): ERNESTO EUTIMO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.008101-7 PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.008101-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.51.030957-0 VALCIR HENRIQUE DA SILVA (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.030957-0\r\n\r\nAutor(es): VALCIR HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, independentemente de intimação do Réu, nos termos do Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.51.061552-8 VERA PINTO DA ROCHA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.061552-8\r\n\r\nAutor(es): VERA PINTO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069888-4 JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.069888-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO GONCALVES MOREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122754-8 EDIR GUIMARÃES MARTINS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.122754-8\r\n\r\nAutor(es): EDIR GUIMARÃES MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012218-8 CELSO DA SILVA BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012218-8\r\n\r\nAutor(es): CELSO DA SILVA BRITO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício de auxílio-doença nº 044.116.198-7, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.016734-2 LUIS RIBEIRO PINTO NETO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.016734-2\r\n\r\nAutor(es): LUIS RIBEIRO PINTO NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029761-4 RICARDINA ALVES DE CASTRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029761-4\r\n\r\nAutor(es): RICARDINA ALVES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036274-6 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036274-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044229-8 CATHARINA LATTUGA ANGELO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044229-8\r\n\r\nAutor(es): CATHARINA LATTUGA ANGELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000141-9 DOLORES NAZARE DA CRUZ (Adv. JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000141-9\r\n\r\nAutor(es): DOLORES NAZARE DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000356-8 MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000356-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002714-7 PEDRO PEREIRA DA CRUZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002714-7\r\n\r\nAutor(es): PEDRO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, o INSS, às fls. 14, informa que o benefício já foi revisado administrativo, juntando aos autos documentos que comprovam a referida revisão (fls. 15/17).\r\n\r\nConsiderando os documentos anexados pela Autarquia-Ré que comprovam que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, resta configurada a perda do objeto, motivo pelo qual impõe-se a extinção do processo por ausência de condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C., subsidiariamente aplicado. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002909-0 JURANDIR ANASTACIO DO NASCIMENTO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002909-0\r\n\r\nAutor(es): JURANDIR ANASTACIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002976-4 MARLINDO DALBEN (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002976-4\r\n\r\nAutor(es): MARLINDO DALBEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003220-9 JORGE MATTOS FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003220-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE MATTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 10.259/2001, inexiste processo de execução autônomo em face do de conhecimento, mas tão-somente uma fase executiva que se desenvolve perante o próprio JEF prolator do julgado, objeto de cumprimento.\r\n\r\nGuardando, assim, àquele juízo a competência funcional para processar e julgar a fase executiva, vislumbro a incompetência absoluta deste 9º JEF para processar demanda concernente à execução de julgado oriundo de outro JEF, impondo-se, em virtude da ausência de pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do Juízo, a extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003242-8 SILVIO PEREIRA (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003242-8\r\n\r\nAutor(es): SILVIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003784-0 MARIA DO ROSARIO ARAUJO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003784-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO ROSARIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145184" ], "145185": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000212\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530028-6 JOSE RODRIGUES DOS REIS (Adv. LUCIA HELENA DO CARMO ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.530028-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE RODRIGUES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, alegando, em síntese, que o benefício concedido é diverso do pleiteado na via administrativa.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS comprovou, através dos documentos juntados às fls. 21/29, que já foi cessado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em 28/02/2005, conforme requerido na inicial, vislumbro a falta de interesse processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, após, considerando que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso de sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.016606-7 LUIZ CARLOS JOAQUIM (Adv. RICARDO DE SOUSA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.016606-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS JOAQUIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por LUIZ CARLOS JOAQUIM em face do INSS, pretendendo haver as diferenças por ele consideradas no pagamento das mensalidades de seu benefício no período de fevereiro a agosto de 1994.\r\n\r\nNão merece prosperar a pretensão autoral, uma vez que se refere a diferenças que remontam aos idos de 1994, ou seja, até agosto de 1994. De lá até o ajuizamento da ação, junho/2004, todas as parcelas eventualmente devidas estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal, a teor do parágrafo único do art. 103 da lei 8213/91, conforme argüido pelo Réu, que, aliás, poderia ser reconhecido de ofício, ante a modificação do § 5° do art. 219 do CPC, operada pela lei 10280/06.\r\n\r\nA despeito dos esclarecimentos do INSS à fl. 48 e dos documentos de fls. 35 e 36 que induziriam à improcedência do pedido, há de ser acolhida a prejudicial de mérito argüida pelo INSS em sua peça de resistência (fls. 23/29).\r\n\r\nSabendo-se que os atrasados devem se limitar aos cinco anos anteriores à propositura da ação, na forma da súmula 85 do STJ, O CASO CONCRETO AFASTA QUALQUER POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ATRASADOS, NA FORMA DO ART. 103 DA LEI 8213/91. Ademais, versando a lide sobre relação de trato sucessivo entre a autora e o INSS, vencem-se mês a mês as parcelas atrasadas, contando-se de cada um desses meses o prazo prescricional previsto genericamente pelo decreto 20910/32 e o art. 103 da lei 8213/91.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAAGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 552746Processo: 200301151718 UF: PE Órgão Julgador: SEXTA TURMAData da decisão: 26/04/2005 DJ DATA:13/06/2005 \r\n\r\nQuebra PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. VALOR REAL. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nO direito ao valor real do benefício previdenciário caracteriza-se como relação jurídica de trato sucessivo, ou seja, a cada mês surge o direito de pleitear o correto valor do benefício, reconhecendo-se prescritas apenas as parcelas anteriores ao qüinqüênio precedente à propositura da ação. Incidência da Súmula nº 85/STJ. Não é possível apreciar em sede de Agravo Regimental questão não levantada dentro do Recurso Especial, posto que em tal forma recursal é vedada a inovação de fundamentos. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nIdiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2004.51.51.037258-5 denair franco salgado (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.037258-5\r\n\r\nAutor(es): denair franco salgado\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por DENAIR FRANCO SALGADO segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, objetivando a revisão do benefício previdenciário do Instituidor da Pensão, ROBERTO MENEZES SALGADO, no que se refere à utilização dos últimos salários-de-contribuição que antecederam sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição (fl. 142), em 03/02/1995.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDesde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nPretende a Autora que se proceda à revisão da RMI do benefício que recebia o Instituidor da Pensão, alegando que foram vertidos salários-de-contribuição aos cofres da Autarquia Previdenciária até a data do requerimento administrativo, muito embora, no cálculo da RMI do benefício, não tenham sido os mesmos considerados.\r\n\r\nCom efeito, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição concedida a ROBERTO MENEZES SALGADO, Instituidor da Pensão, teve início em 03/02/1995, mesma data de entrada do requerimento administrativo (DER), conforme consta a fl. 142. Apesar disso, verifica-se, na memória de cálculo acostada às fls. 18/19, que a base de cálculo da RMI do benefício abrangeu o período de setembro/1987 a julho/1990. Constata-se, também, que o tempo laborado na empresa ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. teve início em 10/02/1994, com rescisão em 04/07/1996, data do óbito (fls. 136 e139). Isto indica que, após sua aposentadoria, o falecido segurado continuou trabalhando, e que o período de fevereiro/1994 até a concessão da aposentadoria, deveria ter sido levado em conta.\r\n\r\nPor outro lado, de acordo com a memória de cálculo da RMI (documentos de fls. 18/19 e 138/146), o benefício do segurado foi limitado ao teto constitucional, tornando evidente que eventual diferença a maior encontrada numa revisão, nenhuma influência teria no valor do benefício, nem mesmo a revisão referente ao IRSM de fevereiro/1994, o que, aliás, não envolve o pedido, nesta ação.\r\n\r\nConvém ainda ressaltar, que também não foi requerida a revisão prevista no art. 26 da Lei 8.870/94 (buraco verde), conforme se vê na fundamentação e pedido constantes da ementa à inicial acostada à fl. 13/14. De qualquer forma, a ação não foi instruída para esse fim, uma vez que na memória de cálculo trazida aos autos e outros documentos, não constam esclarecimentos sobre o cômputo de serviço do segurado. De acordo com a informação do Contador Judicial (fls. 149/150), ele teria trabalhado muito menos que o tempo anotado na Carta de Concessão. Isto teria que ser esclarecido e comprovado na inicial, ante a possibilidade de haver sido convertido algum período de tempo especial em comum, tendo em vista o trabalho do falecido segurado em empresas aéreas.\r\n\r\nO pedido está limitado ao aproveitamento das contribuições iniciadas em 1994, quando a serviço da empresa ORBEL, até a aposentação, pedido em que se vislumbra a falta de interesse processual. Nenhuma vantagem traria à pensionista a revisão da aposentadoria do Instituidor, cuja renda mensal foi limitada ao teto dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2004.51.51.055782-2 JOAO CORREIA SOBRINHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.055782-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO CORREIA SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FEERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.51.064896-7 IVANI ALVES PINTO DE CARVALHO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.064896-7\r\n\r\nAutor(es): IVANI ALVES PINTO DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.51.099313-4 LUIZA MORAES BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.099313-4\r\n\r\nAutor(es): LUIZA MORAES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.01.530204-0 JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.530204-0\r\n\r\nAutor(es): JOAO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013562-6 SELMA MELLO PONTES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013562-6\r\n\r\nAutor(es): SELMA MELLO PONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019248-8 KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.019248-8\r\n\r\nAutor(es): KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029612-9 DARCILEA BRAGA (Adv. TARCISO DE LIMA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.029612-9\r\n\r\nAutor(es): DARCILEA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência (fl. 91).\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesde já, autorizo sejam desentranhados pela parte autora os documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia xerox, devendo permanecer nestes autos a via original da Procuração. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045676-5 VILMA DO AMARAL LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045676-5\r\n\r\nAutor(es): VILMA DO AMARAL LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047062-2 PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047062-2\r\n\r\nAutor(es): PURIFICACION MOURENTAN MENDEZ DE SALGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047183-3 IVONETE MARIA DA SILVA (Adv. MARCELO DOS SANTOS BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047183-3\r\n\r\nAutor(es): IVONETE MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.51.047558-9 IGNEZ SA DE SALLES LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047558-9\r\n\r\nAutor(es): IGNEZ SA DE SALLES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049860-7 LUIZA PEREIRA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049860-7\r\n\r\nAutor(es): LUIZA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052133-2 JOSE JORGE PINHO FERNANDES (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052133-2\r\n\r\nAutor(es): JOSE JORGE PINHO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053247-0 ANA MARIA SANTORIO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053247-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA SANTORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.01.800326-0 LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv. LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800326-0\r\n\r\nAutor(es): LAURA MARIA TAVARES LOPES DE CASTRO,MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, as partes Autoras não instruíram a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seus benefícios previdenciários ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003676-8 NORBERTO GOMES RIBEIRO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003676-8\r\n\r\nAutor(es): NORBERTO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004654-3 JOANA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004654-3\r\n\r\nAutor(es): JOANA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, conforme aduz na exordial, acostando em seu lugar, informações sobre seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, sendo aquele documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.005332-8 MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005332-8\r\n\r\nAutor(es): MARCIO DOMINGOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.006032-1 ELSON PEREIRA RAMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006032-1\r\n\r\nAutor(es): ELSON PEREIRA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.007026-0 MADALENA MARCIA MARINHO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007026-0\r\n\r\nAutor(es): MADALENA MARCIA MARINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nPretende a parte autora a majoração do salário-de-benefício de seu benefício de pensão por morte para 100%, benefício este decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/03/2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.007086-7 ERNESTINA BARBOSA DE JESUS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007086-7\r\n\r\nAutor(es): ERNESTINA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 145185" ], "145186": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.046998-2 RUTH SCHREINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.046998-2\r\n\r\nAutor(es): RUTH SCHREINER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a fim de que corresponda ao valor das contribuições vertidas, bem como seu reajustamento pelos índices reais de inflação, com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nMerece ser rejeitado o pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\nInexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, verifico que dos autos somente consta o demonstrativo de cálculo da RMI elaborado pelo INSS, às fls. 11, pelo que se tivesse ocorrido qualquer erro em sua feitura, principalmente no que se refere ao cômputo de alguns ou todos os salários-de-contribuição, incumbia à parte Autora tê-lo provado, na forma do art. 333, inciso I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOcorre que a Autora não juntou nem sequer tentou juntar a relação dos salários-de-contribuição que compuseram a RMI de seu benefício previdenciário, impondo-se assim, a improcedência do pedido de recálculo. \r\n\r\nIgualmente, rejeito o pleito de reajustamento do benefício pelos índices reais da inflação, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nO direito ao reajustamento pelo INPC limitou-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a rejeição dos pleitos jurisdicionais.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028416-4 MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES (Adv. MARGARETH ALVES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.028416-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA VITORIA NOGUEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, a revisão do valor da RMI de seu benefício de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.044952-9 JEFERSON DA COSTA RANGEL (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044952-9\r\n\r\nAutor(es): JEFERSON DA COSTA RANGEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrejudicada a preliminar de prescrição qüinqüenal em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por in validez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046656-4 SEBASTIAO GUARINO SOARES MORENO (Adv. ANA PAULA MENGUAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046656-4\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO GUARINO SOARES MORENO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício com atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053596-3 OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053596-3\r\n\r\nAutor(es): OZAMIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do IGPD-I, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o di reito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, o pleito jurisdicional da mesma forma está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava em parte a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n6 - 2004.51.51.024473-0 MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.024473-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, em razão da improcedência do pedido, cujo fundamento será demonstrado a seguir.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2004.51.51.045721-9 JAIME DE ALMEIDA BRAGA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.045721-9\r\n\r\nAutor(es): JAIME DE ALMEIDA BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pre tende também os salários-de-contribuição do PBC sejam corrigidos monetariamente com efeitos financeiros a partir da vigência da Lei 8.213/91; que sejam procedidos aos reajustes, com a incorporação do percentual de 147% e o abono de 54,60% de setembro/1991 e que seja utilizado o salário mínimo como parâmetro de correção.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência deste primeiro pedido.\r\n\r\nQuanto aos pedidos remanescentes, consta que todos os benefícios mantidos na época foram revisados de acordo com os preceitos dos arts. 201, parágrafo 2º e 202 da CR/88, com efeitos financeiros a partir da vigência da Lei 8.213/91, assim como foram reajustados sob o comando do art. 58 do ADCT, tendo como parâmetro o salário mínimo; no período de 11/1992 a 10/1993 foi incorporado o índice de 147%, bem como o abono de setembro/1991 pretendido pela parte autora. Nenhum documento ou comprovante foi trazido aos autos, pela parte autora, que seja hábil a elidir este fato.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento de forma a manter a equivalência com o número de salários mínimos, observe-se que, tendo em vista a aposentadoria do Autor ter tido início após a promulgação da CR/88, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 não lhe é aplicado.\r\n\r\nConvém ressaltar, ainda, que a Constituição vigente não contém qualquer dispositivo que determine a revisão dos benefícios previdenciários de maneira a preservar a quantidade de salários-mínimos contida na renda mensal inicial. \r\n\r\nO parágrafo 2º do artigo 201 - que corresponde, após a Emenda Constitucional nº. 20/98, ao parágrafo 4º do mencionado artigo - é norma constitucional de eficácia limitada, que remete ao legislador ordinário a fixação do critério e do índice de reajuste dos benefícios. O artigo 41, inciso II, da Lei nº. 8.213/91, bem como a legislação posterior que o alterou, jamais adotaram o critério da equivalência salarial para a revisão dos benefícios, sendo certo que o artigo 58 do ADCT - única norma do ordenamento jurídico brasileiro a prever tal forma de reajuste - teve eficácia limitada no tempo, somente se aplicando aos benefícios concedidos anteriormente ao advento da Carta Magna de 1988.\r\n\r\nAdemais, remetidos os autos à Contadoria Judicial, foram elaborados os cálculos de fls. 74/79, que resultaram em valores semelhantes aos apurados administrativamente. A despeito da insatisfação da parte autora, consta que os pagamentos efetuados administrativamente são corretos, impondo-se, destarte, a improcedência dos pedidos.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2005.51.51.061074-9 JOSE GERALDO DE LAZARO (Adv. ALEX ARRUDA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.061074-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE GERALDO DE LAZARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nCuida-se de Ação Previdenciária proposta por JOSÉ GERALDO DE LAZARO, no Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo lhe seja concedida aposentadoria integral por tempo de contribuição, com data de início em agosto/2002.\r\n\r\nJunta procuração e documentos a fls. 08/60.\r\n\r\nApresentou o réu sua contestação, às fls. 63/64. Ressalta que o Autor já foi considerado habilitado ao recebimento de aposentadoria, contudo, o processo administrativo encontra-se aguardando manifestação do requerente quanto à aposentadoria “proporcional voluntária”, que é considerada cabível, pela Autarquia. \r\n\r\nCom fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fica dispensado o relatório.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nPostula a parte autora a sua aposentadoria por tempo de serviço de forma integral, tendo requerido este benefício, administrativamente, em agosto/2002, quando já em vigência as regras impostas na Emenda Constitucional 20/98, trazendo as alterações constitucionais que operaram a reforma da previdência. A CF/88 somente previa a aposentadoria por tempo de serviço integral aos 35 anos de serviço e a proporcional, aos 30 anos, para homem; 30 anos de serviço e a proporcional, aos 25 anos, para mulher.\r\n\r\nEm se tratando da aposentadoria integral, fica preservado o direito adquirido, desde que o segurado tenha cumprido o tempo de serviço até a entrada em vigor da lei nova (12/1998). Em se tratando da aposentadoria voluntária proporcional, a referida emenda constitucional expressamente estabelece a forma de transição, exigindo a idade mínima de 53 (cinqüenta e três) anos de idade, se homem, e 48 (quarenta e oito) anos, se mulher, mais o cumprimento do pedágio (art. 9º da EC 20/98).\r\n\r\nA 1ª Turma do STF reafirmou o seu posicionamento quanto aos direitos adquiridos, ao julgar o RE nº 243.415-RS, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“Aposentadoria. Proventos. Direito adquirido aos proventos conformes à lei regente ao tempo da reunião dos requisitos da inatividade, ainda quando só requerida após a lei menos favorável (Súmula 359, revista); aplicabilidade a fortiori , à aposentadoria previdenciária.” (Informativo 178 do STF).\r\n\r\nTambém a Portaria nº 4.883, de 16/12/1998 (DOU 17/12/1998) do MPAS, em seu artigo 4º garante o direito adquirido: \r\n\r\n“Art. 4º - É assegurada a concessão de aposentadoria e de pensão, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação vigente até 15/12/1998, aos segurados do RGPS e a seus dependentes que até aquela data tenham cumprido os requisitos para obtê-la.”\r\n\r\nA Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/91, em seu artigo 52, nos dita o seguinte: “Art. 52 - A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou de 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nDaniel Machado da Rocha e, José Paulo Baltazar Junior, em sua obra, Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado: ESMAFE: 2000, nos ensina:\r\n\r\n“A nominada reforma da Previdência transmudou o regime da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição. Não obstante, o art. 4º da EC nº 20, permite que o tempo de serviço seja computado como tempo de contribuição, até que sobrevenha a lei regulamentadora do tempo de contribuição.\r\n\r\nO novo quadro, a contar de 16 de dezembro de 1998, data da publicação da EC nº 20, consagra três situações diversas:\r\n\r\nbeneficiários que obtiveram a implementação dos requisitos com base na legislação vigente até a data da publicação da EC 20/98;\r\n\r\nbeneficiários filiados ao sistema, mas que não completaram os requisitos necessários até a data da publicação;\r\n\r\nsegurados filiados após a vigência das novas regras.”\r\n\r\nNo caso em análise, a parte autora está enquadrada no item (b) acima, porquanto ao ser editada a EC 20/98, já era filiada à previdência social, mas não havia completado todos os requisitos necessários à aquisição do benefício: não havia completado 53 anos de idade. Ao atingir a idade exigida, estaria apto á concessão da aposentadoria proporcional voluntária. \r\n\r\nO que pretende, nesta ação, é a aposentadoria integral desde agosto/2002, quando do requerimento administrativo.\r\n\r\nQuanto ao requisito referente às contribuições, o Autor apresentou documentos, relacionando o tempo de serviço à fl. 03 da inicial e fls. 49 e 51. Vê-se que, ao especificar o tempo trabalhado, usou como termo final o ano de 2005, o que, nesta ação, é incabível, uma vez que pretende seja fixada a DIB (data de início do benefício) em agosto/2002. Portanto, a contagem do tempo de serviço só poderia ir até esta data. Percebe-se, também, que houve trabalho concomitante:\r\n\r\na)de 13/08/1971 a 20/09/1971, na CODERTE e na Secretaria de Administração do RJ;\r\n\r\nb)de 22/04/1981 a 12/12/1989, na Séc. de Administração do Rio de Janeiro e no BNH/CEF.\r\n\r\nOra, comprovado o recolhimento das contribuições em ambos os empregos, concomitantemente, não há dúvida de que serão todas elas computadas no cálculo da renda mensal inicial (RMI) da aposentadoria, contudo, o requisito “tempo de contribuição” é contado mês a mês, considerando a ocupação principal. O emprego assumido concomitantemente, não autoriza dobrar o tempo de serviço.\r\n\r\nAssim, não procede a afirmação do Autor de que contava mais de 35 anos de serviço na época do requerimento administrativo. Considerando a competência de agosto/2002 como termo final e deduzindo o tempo contado em dobro a título de trabalho concomitante, apurou-se pouco mais de 33 anos de serviço.\r\n\r\nPara alcançar a aposentadoria integral por tempo de serviço, o Autor, na data da DIB, teria que haver cumprido o requisito constitucionalmente imposto, de 35 salários-de-contribuição.\r\n\r\nAssim, a despeito de fazer jus à aposentadoria voluntária por tempo proporcional, a improcedência desta ação se impõe, uma vez que o pedido está delimitado na inicial e na petição de fl. 102: “aposentadoria integral, a partir do requerimento administrativo”. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão da Aposentadoria Integral, a partir do requerimento administrativo (agosto/2002).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o transito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2005.51.51.103071-6 DOMINGOS MARTINS PEIXOTO DA COSTA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.103071-6\r\n\r\nAutor(es): DOMINGOS MARTINS PEIXOTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007930-1 SEBASTIÃO FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.007930-1\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO FONSECA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SEBASTIÃO FONSECA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença, requerendo o pagamento das diferenças atualizadas, acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de auxílio-doença concedido em 28/10/2004 ( DIB - fl. 18), alegando que não foi incluído o período de trabalho na empresa SERMPLACO OBRAS LTDA., em que recebeu como último salário o valor de R$ 4.397,96 (quatro mil, trezentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos). Por esta razão, não concorda com a RMI de seu auxílio-doença, no valor de R$ 2.034,04 (dois mil, e trinta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 28/10/2004, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213/91, com a redação que lhe deu a Lei nº 9.032, de 28/04/1995. Interessa, neste caso, o art. 61, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Grifo nosso).\r\n\r\nConvém, a seguir, transcrever o art. 33 da mesma lei (8.213/91):\r\n\r\nArt. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta lei. (Grifo nosso)\r\n\r\nA Jurisprudência é assente, no sentido da constitucionalidade dos limites impostos aos benefícios e aos salários-de-contribuição. Como exemplo, transcrevo a ementa a seguir: \r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. EXCLUSÃO DA LIMITAÇÃO DO ART. 29, §2º, DA LEI 8.213/91. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA CONTRAPRESTACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. A fixação de um valor limite, no que se refere ao salário-de-contribuição e ao salário-de-benefício, apresenta-se como uma medida de natureza atuarial, que se coaduna com o caráter contraprestacional do sistema previdenciário, mostrando-se necessário à sua manutenção. Nesse conceito, tem-se um sistema proporcional e direto entre os valores previdenciários que se recolhem e o cálculo da renda mensal inicial - RMI - do benefício, ao passo que, se o segurado tem um limite para contribuir para o regime, fica, por outro lado, impedido de receber valor superior ao teto do salário-de-benefício.\r\n\r\n2. O STF firmou o entendimento de que o preceito do art. 202 da CF depende, para sua aplicabilidade, de regulamentação pelo legislador infraconstitucional, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis nº 8.212 e 8.213 de 1991.\r\n\r\n3. A Constituição Federal não garantiu aos segurados ou aos seus dependentes a correção dos benefícios pelo índice mais favorável de cada período, mas sim por um índice capaz de recompor as perdas salariais, fixado por lei, com o objetivo de preservar o valor real dos benefícios no decurso do tempo, dentro dos critérios que norteiam a Seguridade Social.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\nAssim, verifica-se que, tanto no cálculo do auxílio-doença quanto no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que recebe o Autor, a Autarquia Previdenciária, acertadamente, aplicou a regra limitadora dos benefícios, adotando, neste caso o valor máximo.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, a despeito da insatisfação da parte autora, o INSS procedeu corretamente na apuração de sua RMI, aplicando os critérios e normas legais. Não tendo logrado elidir tal afirmativa, nenhuma irregularidade ou equívoco sendo objetivamente apontado, este Juízo firma sua convicção de não haver qualquer diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.011291-2 ELPIDIO DE MATOS NETO (Adv. CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.011291-2\r\n\r\nAutora: ELPIDIO DE MATOS NETO\r\n\r\n(Adv. Drª Consuelo Rodrigues Gomes Alves)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nSentença: TIPO B\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão do benefício de auxílio-doença, a contar de 27/01/2006, alegando, como causa de pedir, que, está incapacitado para o desempenho das funções de ajudante de terminal em uma empresa de transportes, em decorrência da necessidade de intervenção cirúrgica devido à hérnia inguinal, da qual fora acometido. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 50v.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.024331-9 ANTONIO CARLOS GALVAO DA SILVA (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024331-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS GALVAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANTONIO CARLOS GALVÃO DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de auxílio-doença correspondentes ao período de 20/04/2004 a 08/06/2004, com incidência de juros de mora e atualização monetária. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nO Autor foi vítima de acidente vascular cerebral, tendo sido internado em hospital, por mais de mês, a partir de 02/04/2004. O INSS concedeu-lhe o benefício previdenciário de auxílio-doença a contar de 09/06/2004. Alega, outrossim, que, apesar de estar hospitalizado na ocasião, sua esposa tentou diligenciar junto à autarquia, no sentido de que o benefício tivesse início no 16º dia a partir da perda de capacidade laborativa, conforme previsão legal. Não logrou êxito, uma vez que os servidores do INSS estavam em grave. Só foi submetido à perícia médica meses depois, em 06/10/2004, sendo concedido o benefício em 26/10/2004, com DIB em 09/06/2004, mesma data de entrada do requerimento administrativo.\r\n\r\nDeve-se, nesta caso atentar para a norma contida no art. 60, § 1º, da Lei 8.213/91, in verbis: \r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.1999).\r\n\r\n§ 1º. Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.” (Grifo nosso).\r\n\r\nLogo, de acordo com a lei, o segurado, para fazer jus ao benefício de auxílio-doença desde o 16º dia da incapacidade devidamente comprovada, terá que requerer administrativamente dentro dos primeiros trinta dias.\r\n\r\nO próprio autor trouxe aos autos as publicações de fls. 17 e 19/20. Daí, pode-se depreender que no período de 30 (trinta) dias a contar do início da invalidez (02/04/2004) o INSS ainda não havia deflagrado greve. No primeiro noticiário (fl. 17), consta que a partir de 23/03/2004, houve uma greve de 48 horas, portanto, antes do evento que incapacitou o Autor. Consta, também, que havia previsão de greve para o dia 20/04/2004, caso não lograssem negociação com o Governo. No documento seguinte (fl. 19), consta que a greve dos servidores do INSS teve início em 02/06/2004.\r\n\r\nOra, se a parte autora pretendia requerer o benefício dentro dos 30 (trinta) dias previstos no art. 60, § 1º, seu prazo terminou em 02/05/2004, antes de ser deflagrada a greve mencionada como justificativa para o requerimento em atraso. \r\n\r\nAssim, não ficou comprovado o impedimento que fundamentou o atraso no requerimento administrativo para concessão do auxílio-doença. A parte autora, através de sua esposa, efetivou esse requerimento em 09/06/2004 (DER - fl. 28), data de início do benefício (DIB). Embora o pagamento tenha se iniciado em 06/10/2004, os atrasados foram pagos desde a data do requerimento administrativo, acertadamente, de acordo com as normas legais. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo justificativa insofismável para o atraso de mais de 30 (trinta) dias no requerimento do auxílio-doença, a contar da data do evento incapacitante (02/04/2004), a improcedência do pedido de retroação da DIB do benefício se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.028393-7 FILIPE MANDARINO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028393-7\r\n\r\nAutor(es): FILIPE MANDARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FILIPE MANDARINO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual requer a manutenção de sua pensão por morte após o implemento da idade de 21 anos.\r\n\r\nO INSS ofereceu contestação, pugnando pela improcedência do pedido em razão da ausência da qualidade de dependente do filho maior de 21 anos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA manutenção da qualidade de dependente é fundamental para a existência do direito à pensão por morte. No presente caso, a parte autora sustenta que, em algumas hipóteses, o filho maior de 21 anos - independentemente de qualquer invalidez - manteria a qualidade de segurado até completar 24 anos de idade.\r\n\r\nTodavia, o art. 77, § 2º, I da Lei 8.213/91 prevê expressamente a extinção da quota da pensão quando o dependente completa 21 anos de idade. O dispositivo está em harmonia com o art. 16, I da mesma lei, o qual limita a qualidade de dependente aos filhos menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nDestarte, não existe qualquer previsão legal capaz de prorrogar a idade limite. As teses que sustentam a extensão da qualidade de dependente aos filhos maiores de 21 anos até o fim de sua formação acadêmica, com idade máxima de 24 anos, buscam fundamento em outros sistemas, como a legislação sobre imposto de renda e o Direito de Família. Mas o Direito Previdenciário constitui ramo autônomo e, dentro de sua estrutura legislativa, fixou uma idade (21 anos) para o final da relação de dependência. Esse critério não é alterado pelas modificações operadas em outros ramos. Como exemplo, a mudança da maioridade civil no novo código (Lei 10.406/2002) não modificou a dependência para fins previdenciários. Da mesma forma, disposições que aumentem a idade limite não possuem aplicação na disciplina da pensão por morte.\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região ementou:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - FILHA ÓRFà DE PAI E MÃE - RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE DA MÃE, APÓS 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. De acordo com o § 2º, II, do art. 77, da Lei nº 8.213/91, ao completar 21 (vinte e um) anos, extingue-se para o filho o recebimento de pensão deixada por seus pais.\r\n\r\n2. Inviável a pretensão de aplicar-se a regra extraída do regulamento do IRPF, que autoriza a declaração, como dependente, de filho maior de 21 anos até 24 anos.\r\n\r\n3. Descabe a condenação da autora em honorários advocatícios, visto que se aplica ao caso o disposto no art. 128, da Lei nº 8.213/91 que é de aplicação automática, não dependendo de requerimento da parte.\r\n\r\n4. Apelação parcialmente provida.\r\n\r\n(TRF-2ª Região - 2ª Turma - Apelação Cível nº 307815 - Processo nº 200151020033608/RJ - Data da decisão: 25/06/2003 - DJU: 21/07/2003, p. 61 - Rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto)\r\n\r\nContando a autora com 21 anos de idade, perdeu a qualidade de dependente, não fazendo jus ao benefício pleiteado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Oportunamente, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041077-7 SONIA DA SILVA BASSANI (Adv. SONIA BASSANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041077-7\r\n\r\nAutor(es): SONIA DA SILVA BASSANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por SONIA DA SILVA BASSANI em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o pagamento da parcela do benefício de auxílio-doença, referente ao período de 16/05/2006 a 16/06/2006, mais a repetição da contribuição previdenciária indevidamente cobrada e paga nesse mês, no valor de R$ 70,00 (setenta reais) mais a multa de R$ 30,00 (trinta reais). Requer que, sobre o atrasado, incida correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a parte autora somente foi requerer o benefício em 16/06/2006, quando já passados mais de 30 (trinta) dias do início da incapacidade.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNo caso concreto, é de maior interesse o art. 60, § 1º, em que consta:\r\n\r\nArt. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dias do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data de início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz. \r\n\r\n§ 1º . Quando requerido por segurado afastado da atividade por mais de 30 (trinta) dias, o auxílio-doença será devido a contar da data da entrada do requerimento.\r\n\r\n(Grifos nossos)\r\n\r\nA parte autora é trabalhadora autônoma, estando, portanto, inserida na parte final do caput do art. 60, ou seja, em princípio, teria direito ao auxílio-doença a partir da data em que foi constatada sua incapacidade. Por outro lado, há de ser considerada a ressalva inserida no parágrafo primeiro desse mesmo artigo, que leva em conta a data do requerimento administrativo do benefício.\r\n\r\nA parte autora foi submetida a uma cirurgia em 16/05/2006, e nenhuma providência tomou no sentido de obter o auxílio-doença, nem através de terceira pessoa, só o fazendo quando já decorridos os trinta dias previstos em lei. Assim, foi-lhe concedido o benefício a partir do requerimento administrativo, ou seja, a partir de 16/06/2006. \r\n\r\nA lei prevê expressamente a situação que ensejou o ajuizamento deste feito, e a Autarquia Previdenciária agiu dentro da legalidade, o que torna evidente a ausência de razões que levem à procedência do pedido.\r\n\r\nImprocedente o pedido principal, resulta prejudicado o pedido de repetição de indébito formulado, referente à contribuição previdenciária e multa, recolhidas no mês questionado. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049923-5 NYMPHA MORAES DA CRUZ (Adv. ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.049923-5\r\n\r\nAutor(es): NYMPHA MORAES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95,; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de revisão da RMI, com aplicação da ORTN na atualização dos salários-de-contribuição, merece ser o processo extinto, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) Com relação ao pleito de revisão da RMI do benefício previdenciário, com aplicação da ORTN na atualização dos salários-de-contribuição, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso V do C.P.C. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000137-7 ROBERTO DA COSTA CRUZ (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000137-7\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000312-0 PIERINA FERREIRA DE MELO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000312-0\r\n\r\nAutor(es): PIERINA FERREIRA DE MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERRIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004780-8 ANTONIO PINTO FERREIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004780-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual os autores requerem, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade dos CPF's.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nOs autores perseguem a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período bá sico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de os salários-de-benefício de ambos os autores ultrapassarem o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. Os autores não objetivam afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.006151-9 JOSEFA DA SILVA LORITTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006151-9\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA DA SILVA LORITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.006152-0 MARIA PIEDADE DE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.006152-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA PIEDADE DE CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145186" ], "145187": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114205-1 ARACY DE ASSIS PEDROSA (Adv. ELISABETE COSTA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.114205-1\r\n\r\nAutor(es): ARACY DE ASSIS PEDROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com DIB em 21/03/1989 (doc. de fls. 11), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nDiante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 37/46, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nVerifico que, na verdade, como ocorre usualmente com as ações de natureza previdenciária, houve o ingresso na via judicial sem a cautelosa e necessária análise da situação do benefício previdenciário do Autor, já que bastava ter sido elaborada uma planilha com a evolução da RMI do benefício, conforme os índices previdenciários, para se aferir que foi realizada a revisão administrativa.\r\n\r\nAssim, tudo leva a crer que a parte Autora sequer sabia quanto à pertinência do direito ora pleiteado, visando se utilizar do Poder Judiciário, principalmente da Seção de Cálculos Judiciais, como órgão de consulta, o que não se admite, sob pena de afogar o funcionamento deste Poder com demandas impertinentes em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.51.117413-1 ELELAIR PINTO E SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.117413-1\r\n\r\nAutor(es): ELELAIR PINTO E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023281-4 ROBERTO GUIMARAES BOCLIN (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023281-4\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO GUIMARAES BOCLIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se do demonstrativo de cálculo da renda mensal inicial acostado aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026351-3 IOLANDA MUNIZ MACIEIRA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026351-3\r\n\r\nAutor(es): IOLANDA MUNIZ MACIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas. Requer, ainda, o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação do IGPD-I, pleiteando, também o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuanto ao primeiro pedido, a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nNo que tange ao pedido de reajustamento do benefício pela aplicação do IGP-DI, o pleito jurisdicional da mesma forma está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava em parte a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031905-1 MARIA ALICE DE ALMEIDA (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031905-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA ALICE DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036330-1 MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036330-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 18, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.041775-9 MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041775-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES MONTEZ AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.050590-9 MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050590-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, em relação ao processo nº 2005.51.51.011531-3 apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 23, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes, conforme consulta processual às fls. 31, o mesmo ocorrendo com relação aos processos listados às fls. 21/22 e 27/28.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055705-3 GENECY DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.055705-3\r\n\r\nAutor(es): GENECY DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls.18/19 e 24, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002597-7 JOEL ROCHA FONTES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002597-7\r\n\r\nAutor(es): JOEL ROCHA FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, a fim de que sejam utilizados os mesmo indexadores aplicados para a correção dos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nEmbora os valores do salário-de-contribuição tenham reajuste atrelado aos mesmos índices dos benefícios, na forma do disposto no artigo 20 § 1º da Lei 8.212/91, o inverso não é verdadeiro, sendo certo que os últimos são corrigidos com base em índices determinados em lei.\r\n\r\nO artigo 201 §4° da Constituição Federal prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas- bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nQuanto à inexistência de vínculo legal entre os reajustes dos salários-de-contribuição e dos benefícios, já se pronunciou a Sexta Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento, por unanimidade, do AGRESP nº 464728, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 23/06/2003, pág. 455, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DO ÍNDICE INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES LEGAIS (INPC, IRSM, IPC-r, IGP-DI). AUSÊNCIA DA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E DA PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL DO BENEFÍCIO.\r\n\r\n1. \"É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\" (parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição da República).\r\n\r\n2. O artigo 41 da Lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários deverão ser reajustados de acordo com suas respectivas datas de início, pela variação integral do INPC, calculado pelo IBGE, devendo ser utilizados, posteriormente, outros índices oficiais previstos em lei, a fim de que seja preservado o valor real do benefício (IRSM, FAS, URV, IPC-r, IGP-DI, etc.).\r\n\r\n3. Não há direito adquirido ao resíduo de 10% do IRSM de janeiro de 1994, decorrente da antecipação de fevereiro do mesmo ano, por força da revogação da Lei 8.700/93 pela Lei 8.880/94, que ocorreu antes do aperfeiçoamento do primeiro quadrimestre do ano, condição temporal da sua incorporação ao reajuste do benefício.\r\n\r\n4. Quanto ao resíduo de 10% do IRSM do mês de fevereiro, igualmente, não há falar em direito adquirido, por indevida a antecipação do mês de março de 1994, que lhe daria causa, revogada que foi a Lei nº 8.700/93 pela Lei nº 8.880/94, que instituiu a URV a partir de 1º de março de 1994.\r\n\r\n5. O Supremo Tribunal Federal já se manifestou no sentido de que a aplicação dos índices legais pelo INSS para o reajustamento dos benefícios previdenciários não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do seu valor real (RE nº 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98).\r\n\r\n6. Inexiste amparo legal ou constitucional para que o salário-de-benefício seja reajustado de acordo com os mesmos índices de atualização dos salários-de-contribuição. Precedentes.\r\n\r\n7. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n- grifei -\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002600-3 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002600-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo especial a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o benefício da parte Autora ter sido concedido anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, através da memória de cálculo acostado às fls. 28, verifica-se que a aposentadoria especial já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, desde a DIB (25/08/1993), impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003625-2 NOEMIA SANTOS HLADE (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003625-2\r\n\r\nAutor(es): NOEMIA SANTOS HLADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de seu benefício às regras criadas pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003748-7 JOAQUIM MORAES (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003748-7\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, com relação aos processos nº 2006.51.51.018805-9, nº 96.0069379-0 e nº 2000.51.05.000415-1, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. Igualmente, não há que falar na ocorrência de litispendência ou coisa julgada no que toca ao processo nº 93.0023974-0, em razão da diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003995-2 EDISON DOS SANTOS FREIRE (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003995-2\r\n\r\nAutor(es): EDISON DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039072-9 SEBASTIAO JORGE DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039072-9\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO JORGE DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião da Emenda Constitucional nº 20/98, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049276-9 ESTHER MIGUEL ENNES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE, JANE DE CARVALHO CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049276-9\r\n\r\nAutor(es): ESTHER MIGUEL ENNES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000256-4 ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000256-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA MILIONI DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.000258-8 PAULO ROUMILLAC GROULT (Adv. ROMILDO BORBA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000258-8\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROUMILLAC GROULT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003485-1 JOSE MARIA REP/ JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003485-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARIA REP/ JOAQUIM MATEUS DOS ANJOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.005279-8 AURENIDE RANGEL MACHADO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.005279-8\r\n\r\nAutor(es): AURENIDE RANGEL MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 145187" ], "145188": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.083503-6 ELENI FERREIRA DE MORAES (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.083503-6\r\n\r\nAutor(es): ELENI FERREIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Requer, ainda, a revisão do valor da RMI de seu benefício de pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário de benefício, nos termos do art. 75 da lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, verifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), mesmo após intimada para tanto, documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, com relação ao referido pleito.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. Com relação ao primeiro pedido, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nNo que tange ao pleito remanescente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.053702-9 NAIR MARIA DE SOUZA LAMBRU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053702-9\r\n\r\nAutor(es): NAIR MARIA DE SOUZA LAMBRU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000230-8 SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000230-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO SEVERINO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria especial em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57, § 1º, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pelas Leis 8.213/91 e 9.032/95.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.072447-7 RUTH SANTOS CARDOSO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.072447-7\r\n\r\nAutor(es): RUTH SANTOS CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por RUTH SANTOS CARDOSO, habilitada nesta ação, na qualidade de beneficiária de IRAN GOMES CARDOSO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da RMI da aposentadoria por tempo de contribuição do Instituidor da Pensão, para que a mesma seja considerada integral, e não proporcional, alegando que seu marido laborou em condições especiais. Requer o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nO INSS, em contestação, pugna pela improcedência do pedido autoral, ao argumento de que não foi comprovada a exposição do Segurado a agentes nocivos durante sua jornada de trabalho, tampouco a função de Engenheiro Mecânico pode ser enquadrada como atividade a ensejar a contagem de tempo especial, por não constar relacionada na legislação específica.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 202, II, assegurava, aos brasileiros que trabalhavam em condições especiais, que prejudicassem sua saúde ou integridade física, aposentadoria em tempo inferior ao comumente exigido. Segundo referida norma constitucional, caberia à lei especificar quais seriam tais condições especiais. Para tanto, poderia elencar atividades profissionais sujeitas às condições especiais, sendo este o sistema vigente no período anterior à Lei 9.032/95.\r\n\r\nA partir desta Lei, nº 9.032/95, a contagem a maior do tempo de serviço passou a ser condicionada à apresentação de prova da efetiva exposição do trabalhador a condições agressivas à sua saúde ou integridade física, não sendo suficiente o simples enquadramento em atividade profissional sujeita a estas condições.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº 9.528/97 passou a exigir, inclusive, a apresentação de laudo técnico de condições ambientais do trabalho a ser emitido pela empresa.Com base em tais disposições, foi expedida a Ordem de Serviço nº 600, a partir da qual o tempo de serviço laborado em condições especiais passou a ser considerado somente para aqueles que adquiriram direito até 28.05.95.\r\n\r\nOra, lei posterior não pode afetar direito adquirido do segurado à contagem a maior de tempo de serviço, desde que este demonstre que estava sujeito a condições especiais de trabalho. Apesar de considerar que as normas que regulam a produção ou valoração de prova têm natureza processual, incidindo de imediato para afetar, inclusive, os processos pendentes quanto à prova de fatos passados, partilho do entendimento de que o princípio da irretroatividade das leis e da segurança jurídica impedem que, por via legislativa, tornem-se mais rígidos os critérios de avaliação de provas de fatos pretéritos, já ocorridos e provados de acordo com a lei da época, fugindo de toda a previsibilidade que poderia ter o titular do direito. É certo que as normas que alteram o trâmite processual têm eficácia imediata, mas não retroagem para alterar atos processuais cometidos regularmente no passado, mesmo quando dizem respeito à prova de fato concretizado. \r\n\r\nO fato ocorrido deverá ser provado segundo a lei da época pois, se assim não fosse, mormente em se tratando de Direito Previdenciário, cujo período de aquisição leva 35 anos, o segurado ficaria completamente desamparado diante da possibilidade de que inovações legais viessem a alterar direito constituído de fatos devidamente comprovados à luz do direito da época em que ocorreram. Assim, se o impetrante atendeu às especificações legais da época do acontecimento do fato jurídico, seu direito deve ser reconhecido.\r\n\r\nA Lei 9.032/95, emprestando nova redação ao parágrafo terceiro do artigo 57 da lei 8.213/91, dispôs que a concessão da aposentadoria especial dependeria da comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente. De filosofia restritiva, a lei 9.032/95 trouxe para mais perto da realidade, o conceito de aposentadoria especial, a que farão jus somente os trabalhadores que exerçam atividades profissionais prejudiciais à saúde ou à integridade física de modo não eventual nem intermitente.\r\n\r\nA caracterização da permanência não eventual nem intermitente depende da valoração do aplicador da lei ao caso concreto. Desde que o segurado fique exposto diária ou constantemente, durante boa parte da jornada de trabalho a agentes agressivos, tem direito à conversão. As provas colacionadas aos autos, são suficientes para demonstrar que o autor preenche os requisitos legais exigíveis, inclusive, nos casos de trabalhos realizados posteriormente à edição da Lei 9032/95.\r\n\r\nOs documentos de fls. 36/47 são claros ao atestarem que o falecido segurado laborava em condições especiais, de modo habitual e permanente, nos períodos de 03/02/1977 a 30/11/1980, 01/12/1980 a 30/06/1982, 01/07/1982 a 30/09/1982, 01/10/1982 a 30/09/1987, 01/01/1990 a 31/12/1990, 01/01/1992 a 21/06/1994 (documentos fls. 36/47 - DIRBEN-8030 e laudos técnicos). Durante todo o período, trabalhou em duas empresas, CBPO ENGENHARIA LTDA. e CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, como Engenheiro Mecânico, em canteiro de grandes obras, como na construção da Usina Hidrelétrica Foz do Areia, Ferrovia Carajás, Usina Hidrelétrica Ilha Grande, Saneamento Belo Horizonte e Ferrovia do Aço. \r\n\r\nConsta nos referidos documentos que atuava em exposição a agentes nocivos de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente. Que “participava de todas as atividades relacionadas à execução de manutenção preventiva e corretiva em máquinas, equipamentos, veículos axessórios e componentes, utilizados em barragem de terra e no concreto, bem como controlava a correta elaboração e aplicação de planos preventivos de manutenção e lubrificação dos equipamentos. Executava trabalhos em nível de campo e pátio de oficina, coordenava e desenvolvia trabalhos tais como: execução de manutenção corretiva envolvendo reformas de máquinas pesadas e leves. Analisava as condições de trabalho nas oficinas ou no campo, disponibilidade de mão de obra em geral, instalações, máquinas e ferramentas utilizadas na execução dos serviços, estoques de peças de reposição etc. Providenciava e/ou adotava novas técnicas de produção.”\r\n\r\nConsta também que se expunha de modo habitual e permanente a nível de ruído de 90 dB(A) e a poeira de cimento, argila e a produtos químicos à base de hidrocarbonetos (óleos e graxas).\r\n\r\nA despeito de não estar a profissão de Engenheiro Mecânico relacionada nos Regulamentos pertinentes à aposentadoria especial, no Decreto nº 83.080, de 24.01.1979, expressamente, é considerada a nocividade da exposição permanente a ruído acima de 90 dB, assim como a exposição a hidrocarbonetos e outros compostos de carbono (cód. 1.2.10). \r\n\r\nO entendimento jurisprudencial predominante é no sentido de que “...o rol de atividades consideradas insalubres, perigosas ou penosas é exemplificativo, pelo que, a ausência do enquadramento da atividade desempenhada não invalida a sua consideração para fins de concessão de aposentadoria. . .” (AgRg no Resp 842325/RJ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2006/0086951-9 - Ministro HAMILTON CARVALHIDO). \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, muito embora apenas tenha sido convertido de tempo especial para comum o período de 03/02/1977 a 30/09/1987, nenhum prejuízo resulta para a parte autora, porquanto apurou-se 36 anos e 6 dias no total de tempo de serviço, o bastante para a integralidade do valor da RMI da aposentadoria, que deve ser limitada ao teto dos salários-de-benefício (fl. 69).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do Instituidor da Pensão (NB 029.492.030-7), para o valor de R$ 582,86 (limitado ao teto), fazendo refletir na pensão por morte (NB 138.807.491-2);\r\n\r\nReconhecer que o tempo de contribuição total do Instituidor da pensão é de 36 anos e 6 dias;\r\n\r\nPagar, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, as parcelas atrasadas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, conforme art. 161, § único do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se o RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083766-5 TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.083766-5\r\n\r\nAutor(es): TANIA CECILIA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO A\r\n\r\nTANIA CECÍLIA PACHECO DA SILVA ajuíza ação com pedido previdenciário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço proporcional, alegando ter havido equívoco da Autarquia Previdenciária no cálculo do tempo de serviço efetivamente comprovado. Requer a condenação da instituição ré no pagamento das diferenças, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nAlega a parte autora que, no cômputo do seu tempo de serviço, houve equívoco da Autarquia Previdenciária, um vez que completou 27 anos, 2 meses e 22 dias de serviço, tendo, no entanto, constado em sua Carta de Concessão o total de 26 anos, 10 meses e 22 dias. Que este fato lhe traz prejuízo, uma vez que sua renda mensal inicial (RMI) foi calculada com incidência do percentual de 76% sobre o salário de benefício. Se contado todo o tempo que considera correto, seria adotada a alíquota de 82%.\r\n\r\nApós devidamente citado, apresenta o réu sua contestação (fls. 40/44). Requer a improcedência do pedido, por entender que o INSS considerou no cálculo do tempo de serviço, exatamente o tempo que consta dos documentos apresentados.\r\n\r\nAnalisando o procedimento administrativo juntado aos autos, às fls. 71/136, verifica-se que, de fato, o INSS havia computado o tempo total de 27 (vinte e sete) anos, 2 (dois) meses e 22 (vinte e dois) dias, expedindo o documento de fl. 94, cujo original foi trazido pela Autora à fl. 10, instando a segurada a declarar por escrito se queria a aposentadoria proporcional.\r\n\r\nA segurada, por sua vez, apresentou o documento de fl. 95, com firma reconhecida, concordando com a aposentadoria proporcional. Após receber a Carta de Concessão (fl. 112), havendo constatado a contagem de tempo de serviço a menos (fl. 112), a aposentada requereu a revisão da aposentadoria (fls. 106 e seguintes), tendo como resposta a conclusão de fl. 127. Na revisão administrativa, foram considerados corretos os cálculos realizados, tendo sido ressaltado (fl. 127) que o período de contribuição da segurada como autônoma não foi computado, verbis:\r\n\r\n“(...) O período de autônomo não entra no mérito do benefício, período de 8 meses; sendo que retornou em 1991 e 1993 como empregada, entendemos não ser necessário maiores esclarecimentos; sugerimos ao PSS posteriormente regular a situação da segurada, considerando a inscrição em aberto.”\r\n\r\nRefere-se aos períodos de julho/1991 a outubro/1991 e setembro/1992 a dezembro/1992, no total de 08 meses, quando a segurada, devidamente inscrita como autônoma, recolheu as contribuições previdenciárias, sob a inscrição 11260750994. \r\n\r\nCabe ressaltar que a data de início do benefício (DIB) foi fixada em 01/07/1998, anteriormente à vigência da Emenda Constitucional 20/98, de dezembro de 1998, devendo ser aplicada a Lei 8.213/91, antes das alterações por ela introduzidas. \r\n\r\nArt. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 anos (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nÈ pacífico, portanto, que a parte autora faz jus ao benefício previdenciário de aposentadoria proporcional por tempo de serviço, restando dirimir o ponto crucial da questão posta em Juízo, qual seja, se os 08 (oito) meses de contribuição como autônoma deve ser incluído no total do tempo de serviço.\r\n\r\nConsta na Lei 8.213/91 o seguinte:\r\n\r\nArt. 29 (...)\r\n\r\n§ 3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 15.04.1994). \r\n\r\nAssim, como foram recolhidas as contribuições referentes aos períodos de julho/91 a outubro/91 e de setembro/91 a dezembro/91, estes oito meses de contribuição devem ser somados ao tempo considerado pelo INSS, perfazendo o total de 27 anos, 02 meses e 22 dias de contribuição. Via de conseqüência, há de ser alterada a renda mensal inicial do benefício, adotando-se o percentual de 82% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNeste diapasão, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria da Autora (espécie 42), considerando o total de 27 anos, 02 meses e 22 dias como tempo de serviço e, via de conseqüência, alterando o valor da renda mensal inicial (RMI), para aplicar o percentual de 82% sobre o salário-de-benefício. Condeno o Réu, ainda, a implementar o novo valor da renda mensal, pagando as diferenças atrasadas, acrescidas de juros de 1% ao mês e corrigidas monetariamente, respeitada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos.\r\n\r\nImplementado o valor da renda mensal, traga o Réu o cálculo dos atrasados, que serão pagos através de RPV. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de Justiça e ao art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014119-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.014119-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015881-0 URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.015881-0\r\n\r\nAutor(es): URBANIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029760-2 MARCIA SANTANA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029760-2\r\n\r\nAutor(es): MARCIA SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045045-3 MARIA NILZA DE OLIVEIRA HESSEN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045045-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA NILZA DE OLIVEIRA HESSEN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045505-0 NADIR DE PAULA BRITTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045505-0\r\n\r\nAutor(es): NADIR DE PAULA BRITTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045660-1 MARIA MOREIRA MENDONCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045660-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA MOREIRA MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047535-8 ROSA DE ALMEIDA RAMALHO (Adv. MARIA DE FATIMA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047535-8\r\n\r\nAutor(es): ROSA DE ALMEIDA RAMALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050217-9 EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050217-9\r\n\r\nAutor(es): EUNICE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050869-8 IRENE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050869-8\r\n\r\nAutor(es): IRENE PEREIRA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.053360-7 AURORA MENEZES PITANGA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053360-7\r\n\r\nAutor(es): AURORA MENEZES PITANGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053362-0 ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053362-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIETA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056130-5 ELBIA BARBOZA DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.056130-5\r\n\r\nAutor(es): ELBIA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057390-3 ANGELA ANTONIO PANTELIADIS SPINELLI (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.057390-3\r\n\r\nAutor(es): ANGELA ANTONIO PANTELIADIS SPINELLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000131-6 MARIA ANTONIA DA SILVA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000131-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA ANTONIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.000211-4 LAURA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000211-4\r\n\r\nAutor(es): LAURA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.000294-1 DJANIRA BERNARDINA TORRES MONTENEGRO (Adv. CARLA CASTELLO BRIGAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000294-1\r\n\r\nAutor(es): DJANIRA BERNARDINA TORRES MONTENEGRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000394-5 ZENIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.000394-5\r\n\r\nAutor(es): ZENIR DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002538-2 LISETTE CARVALHO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002538-2\r\n\r\nAutor(es): LISETTE CARVALHO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nQuebra A Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003941-1 WILMA MARILIA ENGELKE (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003941-1\r\n\r\nAutor(es): WILMA MARILIA ENGELKE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004984-2 ANA LUCIA BADU FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004984-2\r\n\r\nAutor(es): ANA LUCIA BADU FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nQuebra Destarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008070-8 CATARINA APARECIDA PEREIRA (Adv. BIANCA DA SILVA DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.008070-8\r\n\r\nAutor(es): CATARINA APARECIDA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 145188" ], "145189": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071827-1 ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO (Adv. MONICA FERRAZ NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.071827-1\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nANA MARIA FERRAZ DOS SANTOS NETO interpõe Embargos de Declaração, alegando haver contradição no dispositivo do decisum.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o objetivo de transformar o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, com o acréscimo de 25%, em razão da necessidade de acompanhante. \r\n\r\nDe fato, após remetidos os autos ao INSS e ao Contador Judicial, verificou-se equívoco na fundamentação da sentença, induzido pela informação do INSS (fl. 59). O Réu requereu a extinção do feito por perda de objeto, alegando já estar a parte autora aposentada e recebendo o acréscimo legal, em razão da necessidade de acompanhante. Assim, a sentença de fls. 72/73 extinguiu o processo com julgamento do mérito, impondo ao Réu uma condenação parcial.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nCumpre retificar a sentença de fls. 72/73, cujo dispositivo passa à seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a fixar em 15/02/2002 a data de início da aposentadoria por invalidez e de seu acréscimo de 25%, bem como, a pagar as diferenças em atraso, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação, limitados ao valor de sessenta salários mínimos, descontadas as parcelas pagas à autora ao mesmo título ou por meio de outros benefícios por incapacidade, especialmente, o de nº 5130192164. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, intime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, informar o valor das parcelas em atraso com os acréscimos explicitados acima e, após ciência da parte autora, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000304-7 MARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000304-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega que requereu junto a autarquia ré sua aposentadoria por idade em 09/12/05, ocasião em que apresentou carnês de recolhimentos na condição de contribuinte individual, NIT nº 1.091.394.391-3, autônoma, no período de 04/93 a 06/2005. Esclarece também, que juntou prova de sua inscrição, junto a Previdência Social, desde a data de 03/02/77, e que, embora tenha perdido o carnê de contribuição referente ao período anterior a 01/04/93, demonstrou, através de extrato de recolhimentos da Dataprev, prova de que realmente consta no NIT, data de nascimento e nome da segurada com a quantidade de 12 contribuições, desta forma provando que já era inscrita na Previdência social em data anterior à Lei 8213/91. Assim não necessitaria das regras impostas pela Previdência Social na carência de 180 contribuições ou 15 anos. E ainda se somadas essas contribuições aos períodos após o reingresso (1993), possuía à época em que completou 60 anos o total de 144 contribuições. \r\n\r\nApesar do exposto não obteve êxito em sua investida, tendo o seu requerimento administrativo sido indeferido pela autarquia ré.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 9/16.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 23/26. Requer a improcedência do pedido, alegando que a parte autora não atingiu a carência mínima para a concessão da aposentadoria por idade, exigida pela Medida Provisória 83/02, nem pela nova lei (10666/03), nem pela regra de transição - art. 142 da Lei 8213/91, pois teria perdido a qualidade de segurada antes de preencher o requisito etário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 06, desde 02/02/2003, data anterior ao requerimento administrativo (09/12/2005).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, conforme provam os documentos de fls. 11/13, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 11/12 e 14/15, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 132 contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 132 (cento e trinta e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2003 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 460, comentando em comento:\r\n\r\n“A alteração do texto pela Lei nº 9.032/95 foi oportuna ao modificar o fator determinante para o enquadramento na tabela, que deixou de ser o ano da entrada do requerimento, como previsto na redação originária, para ser o ano do implemento das condições, em respeito à regra constitucional de preservação do direito adquirido”. (Grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de MARIA LUZINETE CASSIANO DA SILVA, a contar da data do requerimento administrativo (09/12/2005), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014332-5 RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014332-5\r\n\r\nAutor(es): RITA LEMOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRITA LEMOS DA SILVA já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade, a contar da data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAlega, que trabalhou como segurada obrigatória da Previdência Social, prestando serviço de natureza urbana, de janeiro de 1985 a dezembro de 2003. Ao dirigir-se à autarquia ré para pleitear a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, considerando que já detinha os requisitos necessários para a concessão do mesmo, e apesar de ter apresentado toda a documentação que comprovava seu tempo de trabalho, e inclusive já contar na época do requerimento com 63 anos de idade, não logrou êxito em tal investida, pois a autarquia ré declarou que a autora não teria comprovado a qualidade de segurada. Junta documentos às fls. 09/29.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 32/34. Requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nA Prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, também não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do ajuizamento do requerimento administrativo (30/05/2003 - fl. 20), e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 29, desde 2000, data anterior ao requerimento administrativo (30/05/2003).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos nas fls. 10, 12, 14, 15, 17 e 19, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 114 meses de contribuição, em 2.000, quando tinha completado 60 anos.\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 3a. Edição, pág. 381, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“De acordo com o Tribunal Regional Federal da 4a. Região, “A regra transitória do artigo 142 da Lei 8.213/91 tem aplicação a todos os segurados que tenham exercido atividade vinculada à Previdência Social Urbana até a data daquela Lei, sendo desnecessário que, na data da Lei, mantivesse a qualidade de segurado”.\r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido o período de carência de 114 (cento e quatorze) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2000 a Autora implementou o requisito idade necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que a não concessão do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação.\r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da concessão do benefício em questão, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de RITA LEMOS DA SILVA, a contar da data do requerimento administrativo (30/05/2003), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022402-7 ERMELINDA DOS SANTOS KORNHUBER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022402-7\r\n\r\nAutor(es): ERMELINDA DOS SANTOS KORNHUBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ERMELINDA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, vencidas entre a data de início do benefício e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, também, indenização por danos morais, face à demora do Réu no cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Falta de interesse processual\r\n\r\nO INSS argüiu a falta de interesse processual, uma vez que a parte autora apenas alegou que se dirigiu ao posto concessor do benefício, pleiteando o pagamento dos atrasados, sem contudo, comprovar haver formalmente requerido esse direito. Aduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS em cumprir sua obrigação.\r\n\r\nOra, não há como acolher a preliminar argüida pela Autarquia. Basta analisar o documento de fl. 07, para que se conclua pela impropriedade dessa argüição. Desde o requerimento Do benefício formulado pela autora em 03/12/2004 até ser atendido seu pedido, em 06/11/2004, passaram-se mais de 10 (dez) meses. Aí surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, que foram devidamente gerados, deixando a pensionista na expectativa de recebê-los até a presente data ( fl. 07).\r\n\r\nPor outro lado, a ausência de pedido formal do pagamento dos atrasados à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício de aposentadoria por idade da parte autora foi fixada em 03/12/2003 (fl. 20). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 06 de novembro de 2004 (fl. 20), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre dezembro/2003 e novembro/2004.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio do documento de fl. 07, quanto por sua resposta acostada às fls. 16/19, que não nega a existência do crédito pleiteado pela a parte autora nesta ação.\r\n\r\nA despeito dos apontados à fl. 07, a autarquia não efetuou o pagamento da dívida gerada, remanescendo o crédito em favor da autora.\r\n\r\nNeste ponto faz-se mister salientar o fato de o INSS ter oferecido explicações para o não pagamento dos atrasados, calcadas em razões burocráticas internas, que não dizem respeito à autora, e incapazes de elidir o seu direito de receber os valores atrasados. O mencionado art. 75 da Lei 8.212/91, que limita o pagamento de benefícios até determinado valor através do respectivo posto de benefício, remetendo os valores maiores à autorização das Direções Regionais, não é fundamento para a demora exacerbada que se vem notando em casos como este. Nem a lei nem os decretos que a regulamentam autorizam demora no cumprimento de seu mister, pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. Havendo demora no pagamento dos atrasados, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o montante referente às parcelas de 03/12/2003 a 31/10/2004, conforme cálculo de fl. 07, efetuado em 16/11/2004. A quantia apurada deve ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa ao mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias. A seguir, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023693-5 ROSA CHUAIRY BONDARENKO (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.023693-5\r\n\r\nAutor(es): ROSA CHUAIRY BONDARENKO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nROSA CHUAIRY BONDARENKO, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega que requereu junto a autarquia ré sua aposentadoria por idade em 19/01/06, ocasião em que apresentou todos os documentos necessários para a comprovação de seu direito e para fins de instrução do referido processo, fornecendo cópias da CTPS, Registro de Empregados e declaração comprovando o período dos vínculos empregatícios, comprovando desta forma ter preenchido o período necessário de carência para a obtenção de sua aposentadoria por idade, sendo seu requerimento administrativo indeferido (fl. 15). Relata ainda que completou 60 anos em 1996, quando já estaria apta a requerer o benefício em questão, cujo mínimo de contribuições exigidas, segundo o ordenamento vigente, era de 90 meses. Junta documentos às fls. 14/29.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 53/57. Requer a improcedência do pedido por ter sido o benefício da autora negado nos termos da legislação previdenciária em vigor.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 11, desde 18/01/1996, data anterior ao requerimento administrativo (19/01/2006).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 18,24 e 27, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 90 contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 90 (noventa) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1996 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 460, comentando em comento:\r\n\r\n“A alteração do texto pela Lei nº 9.032/95 foi oportuna ao modificar o fator determinante para o enquadramento na tabela, que deixou de ser o ano entrada do requerimento, como previsto na redação originária, para ser o ano do implemento das condições, em respeito à regra constitucional de preservação do direito adquirido”. (Grifo nosso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de ROSA CHUAIRY BONDARENKO, a contar da data requerimento administrativo (19/01/06), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.028115-1 RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.028115-1\r\n\r\nAutor(es): RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício e a sua efetiva implementação.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: Prescrição\r\n\r\nO INSS argüiu a prescrição qüinqüenal de parte das parcelas questionadas, pois se referem ao período de setembro de 1999 a maio de 2004, tendo o benefício sido concedido em 25/05/2004.\r\n\r\nO termo inicial do prazo prescricional deve coincidir com a data do adimplemento parcial realizado pela ré, ou seja, 25/05/2004 (fl. 16). Naquela data deveriam ter sido pagas todas as parcelas atrasadas. Como isso não ocorreu, houve desrespeito ao direito subjetivo da autora, fazendo surgir a pretensão e, por conseguinte, deflagrando a contagem do prazo extintivo.\r\n\r\nPorém, em 20/06/2006 a autora propôs ação objetivando o recebimento da verba em questão, tendo o INSS sido citado em 20/10/2006.\r\n\r\nLogo, não houve o transcurso de 05 anos, permanecendo íntegra a pretensão ao recebimento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nPor esse motivo, rejeito a preliminar de mérito. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria da parte autora foi fixada em 03/09/1999 (fl. 16). Todavia, o benefício apenas foi concedido em maio de 2004 (fl. 16), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre setembro/1999 e maio de 2004.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS tanto por meio da carta de concessão de fl.16, como pelo documento de fl. 17, apontando um total de R$ 13.800,32 (treze mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nA autarquia, contudo, não efetuou o pagamento da dívida gerada, remanescendo um crédito em favor da autora.\r\n\r\nNeste ponto faz-se mister salientar o fato de o INSS ter oferecido explicações para o não pagamento dos atrasados, calcadas em razões burocráticas internas, que não dizem respeito à autora e incapazes de elidir o seu direito de receber os valores atrasados do benefício.\r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos pela autarquia. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 13.800,32 (treze mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos), apurados em maio/2004, a título de parcelas atrasadas, já incluída a correção monetária até esta data. A quantia deve ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. A seguir, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.030127-7 LUIS ROBERTO BATALHA RODRIGUES REP/ CENILDES BATALHA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030127-7\r\n\r\nAutor(es): LUIS ROBERTO BATALHA RODRIGUES REP/ CENILDES BATALHA MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA- TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por LUIS ROBERTO BATALHA RODRIGUES, representado por Cenildes Batalha Monteiro, em face do INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de pensão por morte, NB 10738483-3, concedido em 21/03/1966 e encerrado por não movimentação da conta bancária, em 31/03/2003.\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO Autor, portador de Síndrome de Down, era devidamente representado por sua mãe, Maria Dolores Batalha Costa, que veio a falecer em agosto/2001, conforme Certidão de Óbito acostada à fl. 11.\r\n\r\nNão foi possível, então, a movimentação da conta bancária para recebimento da pensão por morte, enquanto não regularizada a curatela já requerida na Justiça Estadual, tendo o instituto réu cancelado o benefício em 31/03/2003. Obtido o respectivo documento, ou seja, a Sentença de Curatela, proferida em 17/02/2002, pelo Juiz em exercício na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões (fl. 12), o Autor, através da Curadora nomeada, Cenildes Batalha Monteiro, vem tentando junto à Autarquia reativar o pagamento de seu benefício, não logrando êxito até a última notícia nos autos.\r\n\r\nA ré, em contestação, aduziu que bastaria requerer junto ao INSS o reativamento do benefício, apresentando os documentos originais.\r\n\r\nConvém ressaltar que o parágrafo único do artigo 113 da L. 8.213/91, que autorizava o bloqueio do benefício Previdenciário em razão do não saque dos valores creditados em conta corrente, foi revogado pela Lei 9.876/99.\r\n\r\nLogo, quando foi bloqueada a pensão por morte da parte autora, em 2003, inexistia norma legal que a autorizasse.\r\n\r\nAdemais, ainda que a legislação admitisse a suspensão impugnada, a mesma por ter se realizado de forma automática, sem a existência de um procedimento administrativo, com observância ao direito de ampla defesa, mediante a convocação para a apresentação de defesa e de recurso administrativo, fere os princípios constitucionais do devido processo legal e do contraditório.\r\n\r\nAinda que a falta de movimentação dos créditos relativos ao benefício previdenciário possa levar a presumir que tenha havido o óbito de seu titular, o mesmo deveria ter sido apurado e confirmado através da instauração de procedimento administrativo.\r\n\r\nDesta forma, a suspensão automática do benefício Previdenciário do Autor revelou-se ilegal, impondo-se o restabelecimento do mesmo, com o pagamento de todos os atrasados.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte em favor do Autor LUIS ROBERTO BASTALHA RODRIGUES.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a obrigação de fazer, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde a suspensão do pagamento, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033508-1 RONALDO FERREIRA BOECKER (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033508-1\r\n\r\nAutor(es): RONALDO FERREIRA BOECKER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MANOEL HENRIQUE MONTEIRO WANDERLEY em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário, vencidas entre a data de início do benefício e a efetiva implementação da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início da aposentadoria da parte autora foi fixada em 16/12/2002 (fl. 26). Todavia, o benefício apenas foi concedido em 14 de fevereiro de 2005 (fl. 26), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre 16/12/2002 e 31/01/2005 (documento fl. 31).\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio de sua resposta de fls. 23/24, como pelos documentos de fls. 25/32, apontando um total de R$ 13.365,12 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), apurado em 21/02/2005 (fl. 31).\r\n\r\nRestando incontroverso o não pagamento pelo INSS, sem uma justificativa plausível para tanto, uma vez que argumenta embasado em procedimentos internos, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos pela autarquia. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar o valor de R$ 13.365,12 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), a título de parcelas atrasadas, apurados em 21/02/2005, com correção monetária (fl. 31). A quantia deve ser corrigida monetariamente desde fevereiro de 2005 (data da apuração do valor pretendido) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa, pelo mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. A seguir, expeça-se requisição de pequeno valor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033920-7 MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033920-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia o pagamento das parcelas de seu benefício previdenciário de pensão por morte, vencidas entre a data de início do benefício e a sua efetiva implementação, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, também, indenização por danos morais, face à demora do Réu no cumprimento da obrigação de pagar. \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR: Falta de interesse processual\r\n\r\nO INSS argüiu a falta de interesse processual, uma vez que a parte autora apenas alegou que se dirigiu ao posto concessor do benefício, pleiteando o pagamento dos atrasados, sem contudo, comprovar haver formalmente requerido esse direito. Aduz que bastaria à parte autora aguardar a autorização da Gerência Executiva, para liberação do pagamento, conforme exigido por lei, inexistindo prova da negativa do INSS em cumprir sua obrigação.\r\n\r\nOra, não há como acolher a preliminar argüida pela Autarquia. Basta analisar o documento de fl. 10, para que se conclua pela impropriedade dessa argüição. Desde o requerimento da pensão formulado pela autora em 04/03/1998 até ser atendido seu pedido, em 03/09/2002, passaram-se mais de 04 (quatro) anos. Aí surgiu o direito ao pagamento dos atrasados, que foram devidamente gerados, deixando a pensionista na expectativa de recebê-los até a presente data ( fl. 24).\r\n\r\nAssim, o prazo prescricional tem início na data em que o pagamento dos atrasados deveria ter sido efetuado, ou seja, em setembro/2002. Ante a demora do INSS no cumprimento da obrigação de pagar e na iminência de ocorrer a prescrição, cumpre a este Juízo rejeitar a preliminar argüida. \r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nParcelas atrasadas. A data de início do benefício da pensão por morte da parte autora foi fixada em 04/03/1998 (fl. 10). Todavia, o benefício apenas foi concedido em setembro de 2002 (fl. 10), quando se iniciou o pagamento da renda mensal.\r\n\r\nComo há um intervalo entre a data de início da prestação previdenciária e o começo do pagamento das mensalidades, gerou-se um débito referente às rendas do período compreendido entre março/1998 e setembro de 2002.\r\n\r\nA existência da dívida foi reconhecida pelo INSS, tanto por meio da carta de concessão de fl.10, como pelos documentos a seguir juntados aos autos, sendo apontado o montante de R$ 9.311,96 (nove mil, trezentos e onze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nA autarquia, contudo, não efetuou o pagamento da dívida gerada, remanescendo o crédito em favor da autora.\r\n\r\nNeste ponto faz-se mister salientar o fato de o INSS ter oferecido explicações para o não pagamento dos atrasados, calcadas em razões burocráticas internas, que não dizem respeito à autora e incapazes de elidir o seu direito de receber os valores atrasados. O mencionado art. 75 da Lei 8.212/91, que limita o pagamento de benefícios até determinado valor através do respectivo posto de benefício, remetendo os valores maiores à autorização das Direções Regionais, não é argumento para a demora exacerbada que se vem notando em casos como este. Nem a lei nem os decretos que a regulamentam autorizam tanta demora no cumprimento de seu mister, pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nRestando incontroversa a inadimplência do INSS, sem justificativa plausível para tanto, emerge hialino o direito da autora ao recebimento dos atrasados ainda não pagos. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. Havendo demora no pagamento dos atrasados, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar a quantia de R$ 9.311,96 (nove mil, trezentos e onze reais e noventa e seis centavos), apurados em até julho/2002 (fl. 10), a título de parcelas atrasadas, já incluída a correção monetária até julho/2002. A quantia deve ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, não podendo ultrapassar o valor de 60 salários mínimos. Do total apurado, devem ser descontadas as parcelas eventualmente pagas pela via administrativa ao mesmo título. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao setor de cálculos para atualizar o valor da condenação e apurar os juros de mora, na forma fixada acima. A seguir, expeça-se requisição de pequeno valor (RPV). Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.035151-7 JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035151-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTEREZINHA ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, representada neste ato por José Alberto Santos de Oliveira (Termo de Representação à fl. 6), propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nAlega que tentou, por mais de uma vez, junto a autarquia ré, requerer sua aposentadoria por idade, pois possuía desde a entrada do 1º requerimento administrativo (04/02/04), idade superior a 60 anos, apresentando inclusive os requisitos necessários para alcançar o referido benefício, e que, mesmo depois de cumprir as exigências do INSS, não logrou êxito em sua investida. Junta documentos às fls. 10/33.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 35/38. Requer a improcedência do pedido, pois verificou que a parte autora não atingiu a carência mínima exigida à concessão do benefício.\r\n\r\nA Prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, também não merece acolhida, posto que, em caso de procedência do pedido, a DIB da aposentadoria por idade deve ser fixada na data do ajuizamento da presente ação (14/08/2006), e os atrasados devidos a partir da referida data, não havendo, por óbvio, o transcurso do lapso prescricional.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 9, desde 27/12/2003, data anterior ao 1º requerimento administrativo (04/02/2004).\r\n\r\nNa ocasião do pedido administrativo junto a autarquia ré, a autora não tinha implementado todos os requisitos para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, razão pela qual, corretamente, o INSS indeferiu seu requerimento. No ano de 2005, data posterior ao requerimento, a autora efetuou pagamentos de contribuições em atraso, conforme documentos de fls. 91/92, aumentando significativamente seu número de contribuições.\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 27/31 e fls. 91/100, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 132 contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 132 (cento e trinta e duas) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2003 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 460, comentando o artigo em comento:\r\n\r\n“A alteração do texto pela Lei nº 9.032/95 foi oportuna ao modificar o fator determinante para o enquadramento na tabela, que deixou de ser o ano da entrada do requerimento, como previsto na redação originária, para ser o ano do implemento das condições, em respeito à regra constitucional de preservação do direito adquirido”. (Grifo nosso)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de TEREZINHA ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, a contar da data do ajuizamento desta ação (14/08/2006), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar de 14/08/2006, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDRJ para alterar o pólo ativo, fazendo constar o nome de TEREZINHA ROSA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, como parte autora.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 145189" ], "145307": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038885-1 MARIA DA PENHA SILVA DE SOUZA REP/ P/ SUELY DOS SANTOS GENTIL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de designação de um Defensor Dativo, devendo a parte Autora constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.043817-9 NEIDE MARIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.009112-3 NAIR SANTANA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 145307" ] } } }, "Turmas Recursais": { "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": { "Atos": { "143907": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000178\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.115999-3/01 MARLENE MORAES CONTE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125761-9/01 NELSON GONCALVES PINTO (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.60.012099-1/01 ADILSON ARAUJO DE SOUZA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011039-3/01 EUCLYDES BERNARDES TOLEDO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.011042-3/01 MARIA CONCEICAO DE MEDEIROS AFFONSO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011047-2/01 JOAO HORACIO GOMES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAR COS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.011048-4/01 JEUVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.012492-6/01 NANCI DA SILVA GUIMARAES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012775-7/01 JOEL MACHADO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.018901-5/01 FIDELIS JOYA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.018911-8/01 CLOVIS TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018913-1/01 JOSE ARNO FISCHER (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do bene fício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018919-2/01 WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.018932-5/01 JOSE PAULO DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018955-6/01 EDIO PAULO BREVILIERI (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023108-1/01 ANTONIO MOURA PINTO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023611-0/01 YARA TAVARES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.023615-7/01 JURANDYR MARIANO DA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nContudo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001708-4/01 ZILAH DA CONCEICAO PIRES DA SILVA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do parágrafo único do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nId: 143907" ], "143908": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.002661-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JANE MARIA DE MELLO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.000109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NILZA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.000301-5/01 EDISON GOMES MACHADO (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018701-0/01 MARIA LIDIA PINTO FERREIRA DA CUNHA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046752-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x ZILDA MARIA DE LIMA (Adv. GEORGIANA CARVALHO MAGALHAES). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013169-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS TELES DE MENEZES (Adv. JACIARA GRANADO S. PAIS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114250-6/01 SEBASTIÃO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n8 - 2006.51.58.000096-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DANIEL MOREIRA DE SOUZA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 143908" ], "143910": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031077-0/01 ANA MARIA MARINHO VIANNA (Adv. SAMUEL LIMA NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.034007-5/01 ODALEA ZILDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.050392-4/01 MARCOS AGILIO GAMALHO FERREIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Por tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009138-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ERCILIA DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE LUIS MORRA PEREIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013368-6/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013571-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x EDNALVA DE OLIVEIRA LEAL. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.016434-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x KATIA RIBEIRO BOMFIM DOS SANTOS. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.017741-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x SONIA GUIMARAES DE SOUZA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.028458-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARLENE FERREIRA SOUSA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 143910" ], "143911": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000181\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523692-0/01 JOSE ALBERTO FRIAS DA ENCARNACAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso extraordinário é extemporâneo. O entendimento que vem sendo adotado pelo E. STF, nos casos de interposição de embargos de declaração, é de que o recurso extraordinário protocolado antes da publicação do acórdão proferido em recurso de embargos de declaração, sem posterior ratificação, é extemporâneo. \r\n\r\nNesse sentido confira-se: AGR. NO AGRAV DE INSTRUMENTO NºS 329.359-0/SC, 321.071-1/SÃO PAULO, 448.152-3/SÃO PAULO, 427.172-4/SÃO PAULO; AGR. REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NºS 402.716-8/SÃO PAULO, 545.409-8/RIO GRANDE DO SUL; AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nos 320.440-8/RIO DE JANEIRO, 296.392-5/RIO DE JANEIRO, 435.008-4/CEARÁ, 447.090-0/SANTA CATARINA, 198.131-8/SÃO PAULO, 450.443-0/RIO GANDE DO NORTE; AGRAVO NO RECUR SO EXTRAORDINÁRIO Nº 241.211-0/RIO DE JANEIRO E EMB. DE DECL. NOS EMB. DE DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 439.084-1/RIO GANDE DO SUL.\r\n\r\nAssim, deve ser inadmitido o recurso extraordinário, posto que extemprorâneo. Ainda que tempestivo fosse o recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requerendo o benefício da gratuidade de justiça. Observe-se que foram recolhidas as custas quando da interposição de recurso de sentença cível, vindo a parte autora somente a requerer o benefício da gratuidade quando da interposição do presente recurso. Insta salientar, que o recolhimento das custas processuais afasta a presunção de hipossufiência. \r\n\r\nAdemais, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058756-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (Adv. EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, cuja decisão também foi proferida pela Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto. \r\n\r\nAinda que superada fosse a deserção do recurso, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extrordinário como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o artigo 5º, inciso LV, da Carta.\r\n\r\nContudo, a matéria já foi apreciada pelo pleno do E. STF, que firmou entendimento no sentido de que o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 constitui ato jurídico perfeito. A Turma Recursal proferiu decisão nos autos, objeto de impugnação pelo recurso extraordinário, no mesmo sentido da decisão do E. STF. \r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.009491-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES) x GILMAR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas do artigo 5º, caput e do artigo 37, inciso X, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.55.001602-7/01 JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 83/90 em face de decisão publicada no D.O. E.R.J. do dia 04/04/2006 (fl. 34).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal, para a parte recorrente, teve seu termo final em 19/04/2006.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 06/11/2006, conforme protocolo visível à fl. 83, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superada fosse a intempestividade do recurso extraordinário, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que negou seguimento a recurso de sentença cível por intempestividade. Não há na hipótese matéria constitucional abordada na decisão de fl. 33.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003020-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x VANDER AMORIN DA SILVA x GENESIO MOTA DE OLIVEIRA NETO x IVAN FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas do artigo 5º, caput e do artigo 37, inciso X, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.003022-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x GILSON TORRES JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas do artigo 5º, caput e do artigo 37, inciso X, da Carta, não tendo sido a matéria prequestionada em recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.007930-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICARDO MARIANO DA COSTA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA interposição tem fundamento exclusivamente na norma do § 1.º do art. 102 da Constituição da República que institui a argüição de descumprimento de preceito fundamental que na forma da lei, será proposta perante o STF, mediante petição inicial e restrita aos legitimados para a ação direta de inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom efeito, ao dispor sobre o processo e julgamento da argüição e descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1.º do artigo 102 da Constituição, a Lei n.º 9.882/99 não prevê que a argüição em questão se dê pela via do recurso extraordinário. \r\n\r\nAssim, ante a manifesta inadequação da via eleita e da ausência de legitimidade do recorrente para a argüição, resta patente a ausência de pressuposto de admissibilidade recursal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 8 - 2003.51.60.008649-4/01 CRISTIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO x VIVIANE DALMEIDA MATTOS REP/ MARIA DA GLORIA FRANCISCO OLEGARIO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta. Contudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que trata a norma do artigo 5º, inciso XXXVI, da Carta.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.015261-5/01 DALVA MINATELE PEREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA decisão impugnada não negou provimento ao recurso interposto pela parte com base no artigo 5º, inciso LV e sim com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extiguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.024237-9/01 NELSON PEREIRA DA COSTA (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.041719-2/01 ALAIDE PEREIRA FARIA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA decisão impugnada não negou provimento ao recurso interposto pela parte com base no artigo 5º, inciso LV e sim com fulcro no art. 5º da Lei 10.259/2001, conforme entendimento expresso no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que a sentença extiguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nAssim, não cabe recurso extraordinário para impugnar decisão que simplesmente negou seguimento a recurso de sentença cível, com base em fundamento exclusivamente processual, não tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.051165-2/01 DANIEL PINHEIRO (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nQuebra De qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que as normas supostamente contrariadas seriam as do artigo 194, parágrafo único e incisos I, III e V e do artigo195, inciso II, da Constituição da República, não há na decisão impugnada apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas, carecendo o recurso do prequestionamento exigível, uma vez que sequer foi oposto recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.001101-9/01 FERNANDO LUIZ RODRIGUES CARDOSO (Adv. MELISSA ROCHA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: incisos LIV e LV do artigo 5º e inciso IX do artigo 93.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte recorrente, a decisão do colegiado foi suficientemente fundamentada, não tendo sido apontado objetivamente fato que representasse contrariedade aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa.\r\n\r\nAlém do que, a fundamentação da Turma extrapolou a exigência contida na própria Lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais, que em seu artigo 46 permite o voto oral e a decisão apenas por acórdão, com base no extrato da ata.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as normas dos incisos LIV e LV do artigo 5º da Carta, evidenciando-se a ausência do prequestionamento exigível. \r\n\r\nContudo, ainda que assistisse razão à recorrente, haveria ofensa indireta ao texto constitucional, o que não autoriza a interposição de recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À C.F., arts. 5º, XXXVI, LIV e LV, e 93, IX. I. - A verificação, no caso concreto, da existência, ou não, do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada situa-se no campo infraconstitucional. II. - Alegação de ofensa ao devido processo legal: C.F., art. 5º, LIV e LV: se ofensa tivesse havido, seria ela indireta, reflexa, dado que a ofensa direta seria a normas processuais. E a ofensa a preceito constitucional que autoriza a admissão do recurso extraordinário é a ofensa direta, frontal. III. - Alegação de ofensa ao inc. IX do art. 93, C.F.: improcedência, porque o que pretende a recorrente, no ponto, é impugnar a decisão que lhe é contrária, certo que o acórdão está suficientemente fundamentado. IV.- Decisão fundamentada: o que a Constituição exige, no inc. IX do art. 93, é que o juiz ou o tribunal dê as razões de seu convencimento, não se exigindo que a decisão seja amplamente fundamentada, extensamente fundamentada, dado que a decisão com motivação sucinta é decisão motivada. Precedentes: RE 77.792/MG, Alckmin, 1ª T., RTJ 73/220; AI 218.658-AgR/RS, Velloso, 2ª T., \"DJ\" de 13.11.1998; RE 140.370/MT, Pertence, 1ª T., \"DJ\" de 21.05.1993. V. - Agravo não provido. (RE 445841 AgR/DF, 2ª T, Rel Min. CARLOS VELLOSO, 02/08/2005, DJ. 26/08/2005) (Grifei)\r\n\r\nPor outro lado, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002747-4/01 MARIA JOSE PINHEIRO DA SILVEIRA (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 199/210 em face de acórdão publicado em sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, realizada em 30/08/2006 (fl. 193), tendo sido disponibilizados os autos em 01/09/2006, inclusive.\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 15/09/2006, para a parte recorrente.\r\n\r\nContudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 20/09/2006, conforme protocolo visível à fl. 199, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nAinda que superado o requisito da tempestividade, melhor sorte não teria a parte recorrente quanto à admissibilidade de seu recurso, uma vez que apesar da indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.052959-4/01 YARA DE LIMA BRITO (Adv. JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja, o artigo 201, da Constituição da República. \r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação da matéria, tendo, inclusive, a decisão recorrida embasamento em matéria infraconstitucional (Lei nº 6.423/77). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.091258-4/01 YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.091890-2/01 LUIZ ANTONIO SOUZA DE LIMA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário, interposto pela parte autora, em que pretende a revisão da decisão proferida por Relator de Turma Recursal que julgou pleito de abono anual de PIS/PASEP como se fora pedido de incidência dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. Verificado o descompasso entre o pedido do autor e as decisões proferidas pelo Juízo monocrático e pelo colegiado foram ambas as decisão anuladas de ofício pela Turma Recursal.\r\n\r\nAssim, inexiste sucumbência a justificar a interposição do recurso extraordinário de fls.29/33, uma vez que a decisão impugnada foi anulada.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem, conforme determinado no voto de fl. 47.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.115785-6/01 MARLENE MORAES CONTE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.128458-1/01 WALTER XAVIER DE ASSIS (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: inciso IV do artigo 194 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.52.003992-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RITA DE CASSIA MONTEIRO NUNES (Adv. MARIO LUIS SOARES RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração pela União, cuja decisão foi proferida pela Turma, dando efeitos infringentes à decisão que julgara procedente pleito de reajuste de 28,86% devido a militar, quando tratava-se de pedido de reajuste de 28,86%, devido a servido civil. Os embargos de declaração reformaram a sentença para julgar o pedido improcedente, reconhecendo a prescrição da pretensão da parte autora. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Somente na atual fase processual veio a ser requerida a gratuidade de justiça, anexando-se a declaração de hipossuficiência de fl. 68. Portanto, defiro doravante a gratuidade de justiça. \r\n\r\nContudo, A parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nAinda que indicada alínea específica em que fundada a interposição do recurso extrorodinário, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, visto que a contagem do prazo prescricional aplicável às pretensões dos servidores públicos tem por base previsão legal, não se tratando de matéria constitucional.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001173-9/01 CLEONICE DUTRA CORREA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal. Proferida decisão, fora interposto recurso de embargos de declaração, também decidido pela Turma. \r\n\r\nO recurso é intempestivo. A Lei n.º 9.099/95, aplicável subsidiariamente por força do disposto no artigo 1.º da Lei n.º 10.259/01, em seu artigo 50 prevê que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo recursal, não sendo aplicável, na hipótese, a previsão do CPC.\r\n\r\nCom efeito, por “sentença”, na dicção do art. 50 da Lei 9099/95, deve-se entender decisão, considerados como tal, a sentença proferida no Juizado, a decisão monocrática de relator e o acórdão proferido pela Turma. Isto porque, ao prever a suspensão em lugar da interrupção, a lei especial pretendeu privilegiar o princípio da celeridade que informa o rito específico. A celeridade é inerente a todo o processamento, não só no âmbito do juizado de origem, mas também nas Turmas e até no E.STF, cujo regimento interno prevê a prioridade dos julgamentos de recursos extraordinários no âmbito do rito especial.\r\n\r\nAssim, ao dispor especificamente sobre o tratamento diferenciado quanto aos efeitos da interposição de embargos de declaração no rito especial, pretendeu o legislador afastar a regra geral prevista no CPC.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte recorrente foi intimada da decisão em 02/05/2006 (fl. 64), tendo sido disponibilizados os autos em 04/05/2006. Quando já decorridos 4 dias do prazo recursal, foram apresentados embargos de declaração, tendo a intimação da decisão de embargos ocorrido em 18/07/2006, (fl. 74), tendo sido disponibilizados os autos em 20/07/2006, consumando-se o prazo remanescente para interposição do recurso extraordinário em 30/072006 (domingo), postergando-se o prazo para o primeiro dia útil subseqüente, 31/07/2006. Interposto o recurso somente em 02/10/2006, manifesta é sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAinda que superada a intempestividade do recurso, melhor sorte não teria a parte recorrente, tendo em vista que o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova da alegada união estável.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000167-1/01 EDSON NASCIMENTO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto. \r\n\r\nAinda que superada fosse a deserção do recurso subsistiria a sua inadmissibilidade, posto que o este não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005385-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO BRASILINO DOS SANTOS (Adv. MONICA LAURA FERREIRA BRITO DOS SANTOS). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu o preparo, nem pagou o porte de remessa e retorno, requisitos indispensáveis à admissibilidade do recurso extraordinário. Assim, deve ser inadmitido seu recurso, posto que deserto. \r\n\r\nAinda que superada fosse a deserção do recurso subsistiria a sua inadmissibilidade, posto que o este não contém a indicação do permissivo constitucional em que se funda, contrariando entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.014704-5/01 SOELI ANTONIA DE ABREU COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, a decisão impugnada não abordou as matérias constitucionais elencadas à fl. 30.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.”\r\n\r\nAinda que houvesse o prequestionamento exigível, a decisão recorrida teve por fundamento a ocorrência da prescrição, em face do limite temporal (data da publicação da MP 21131/200 - 28/12/2000). Assim, tendo a decisão sua solução em legislação infraconstitucional, ainda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.034262-0/01 JOSE CARLOS MACHADO FREIRE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação dos permissivos constitucionais do artigo 102, inciso III, alíneas a e b, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: § 5º do artigo 195 e § 4º do artigo 201 da Carta.\r\n\r\nQuanto a alínea a do inciso III do artigo 102 da Carta, o Plenário do Supremo Tribunal Federal já se manifestou sobre os temas, para fixar a constitucionalidade dos índices adotados pelo INSS - RE-376846, Rel. Carlos Veloso, havido e 24/09/2003; quanto à manutenção do valor real do benefício, o STF também já firmou entendimento, de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los, ressaltando-se o julgamento do RE 285267/PB, Rel. Min. MOREIRA ALVES, havido em 28/11/2000.\r\n\r\nEncontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nNo que concerne a alínea b do inciso III do artigo 102 da Carta, não se aplica à hipótese dos autos, em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002177-4/01 LAIS PEREIRA PANARO (Adv. ANA LUCIA COUTINHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator der Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 143911" ], "143912": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000182\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064828-8/01 CESAR ABREU DE CASTRO (Adv. CESAR ABREU DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003025-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x SEBASTIAO CARVALHO x COSME DE OLIVEIRA LEMOS x MARCILIO NOGUEIRA GIL (Adv. ROSANE ROSA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator e referendada pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecurso tempestivo. Parte beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a em que fundada a interposição do recurso. Indicados os dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam, artigo 5º, caput e artigo 37, inciso X.\r\n\r\nNo que concerne ao artigo 5º, caput, não houve prequestionamento em recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade à disposição do artigo 37, inciso X, há na decisão proferida apreciação da matéria.\r\n\r\nPortanto, evidencia-se o cabimento do recurso extraordinário com fundamento na alínea a do inciso III do artigo 102, especificamente no que tange à alegada contrariedade à norma do artigo 37, inciso X, da Constituição da República.\r\n\r\nAssim, encontram-se presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, ainda que parcial, do recurso.\r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.000663-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO) x MONIQUE MIGUEZ E SILVA REPRESENTADA POR ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH(CURADOR ESPECIAL) (Adv. ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.057302-5/01 ANIBAL CANDIDO DE FREITAS A. E SILVA (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JORGE LINHARES FERREIRA JORGE) x OS MESMOS. . Portanto ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n5 - 2002.51.52.002462-5/03 FRANCISCA FIGUEIREDO GUIMARAES (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x JUIZ DO 2º JEF - NITERÓI - SJRJ x ESPÓLIO DE ANA MARIA GASTESI PEREZ (Adv. FERNANDO LOPES HARGREAVES). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 143912" ], "143915": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000183\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.001996-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IUALA COUTINHO DE LIMA (Adv. LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 143915" ], "143916": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000184\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.069971-9/01 ANGEL DAVID TORRES GARCIA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmbargos de declaração tempestivos, acusando ter havido omissão na decisão (fl. 40), que inadmitiu o recurso extraordinário interposto pela parte autora.\r\n\r\nAo contrário do que alega a parte embargante, houve expressa menção ao fundamento da interposição do recurso extraordinário, concluindo a decisão impugnada restar superada a alegação de contrariedade à norma do artigo 246 da Lei Maior, haja vista a decisão já proferida pelo STF sobre a matéria, no julgamento do RE 376846/SC, havido em 24/09/2003.\r\n\r\nAssim, não há a alegada omissão.\r\n\r\nA argumentação que ora sustenta a parte embargante não foi objeto de prequestionamento, eis que não abordada na decisão da Turma e tampouco foram opostos embargos de declaração com o fim específico.\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.035468-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ISSA ASSAFIN (Adv. ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM). . Tendo em vista as razões expostas na petição de fl. 85 e os documentos que a acompanham, defiro a devolução do prazo requerida, a contar da ciência da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 143916" ], "143917": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.065830-4/01 RAUL BOMFIM DE SANTANA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Incabível o recurso especial de decisão proferida pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, conforme Súmula nº 203 do STJ, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\nLogo, incabível também a interposição de agravo de Instrumento quando da inadmissibilidade do recurso especial.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado das decisões de fls. 48 e 54, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003628-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x GENI ALVES DE FREITAS (Adv. MARIA JOSE ALENCAR). . \r\n\r\nTrata-se de reiteração de recurso especial já inadmitido à fl. 84. Ainda que se considerasse o recurso como sendo de agravo de instrumento, este seria incabível uma vez que a matéria já se encontra sumulada pelo STJ, conforme Súmula nº 203, abaixo transcrita:\r\n\r\n“Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” ( DJ 03/06/2002, pg 00269) (*)\r\n\r\n(*) Julgando o AgRg no ag. 400.076-BA, na seção de 23/05/02 a Corte Especial deliberou pela ALTERAÇÃO DA Súmula nº 203.\r\n\r\n...\r\n\r\nLogo, incabível também a interposição de agravo de Instrumento quando da inadmissibilidade do recurso especial.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão de fl. 79, remetendo-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 143917" ], "143918": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000186\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.65.001575-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIANO DA SILVA PEREIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 143918" ], "145211": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013316-2/01 CARMEM SUZANA DE ALMEIDA GIRAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013420-8/01 ALMECIR DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013451-8/01 SANDRA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014460-3/01 EVANGELINA PIMENTEL WANDERLEY (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014492-5/01 MARILU LOURENCO DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014523-1/01 ZELIA NUNES PONTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014528-0/01 OTACILIO CORREIA LIMA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.014530-9/01 GILBERTO SOARES DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.014554-1/01 IVONNE CABRAL (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.014567-0/01 GENNY DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nQuebra No que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014587-5/01 DELCIDE NETTO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014594-2/01 COSME MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023916-0/01 NELSON MUNIZ CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.023920-1/01 DENISE MARIA ASSUMPÇAO DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.023938-9/01 MAURINO IDALINO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.024157-8/01 EDSON INACIO DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.024252-2/01 ORLANDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025523-1/01 VICENTE FRANCISCO DE PAULA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025525-5/01 WALTER SEABRA CORDEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.025848-7/01 JORGE ALBERTO FERREIRA DA GLORIA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026942-4/01 VALMIR DE OLIVEIRA GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.026985-0/01 IZABEL CRISTINA DOS SANTOS PINTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028754-2/01 IOLINDA JOSE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI, 42 e 142, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nId: 145211" ], "145212": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013312-5/01 BENEDITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013413-0/01 IARA IGNACIO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013432-4/01 REGINA DE SOUZA FERREIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013437-3/01 SANDRA REGINA BALLERINE BATISTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013439-7/01 ALVARO DE CARVALHO BARROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014397-0/01 HELCIO ROBERTO FRAGOSO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014585-1/01 DANIEL SOARES DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.023862-2/01 ARNALDO JOSE ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.023889-0/01 ANTONIO CASTOR (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.023896-8/01 ZENITH DE CAMPOS PIRES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.023901-8/01 MANOEL SOARES DE ABRANTES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.023939-0/01 MOACIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.024162-1/01 JANETE LEAL FERNANDES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025533-4/01 ANTONIO GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026896-1/01 OSWALDO FERREIRA DE ANDRADE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026954-0/01 MARIA CELIA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.028748-7/01 CELIA CORREA DE MELLO SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, ADMITO, ainda que parcialmente, o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 145212" ], "145213": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.52.001897-0/01 WALTER TAVARES FERREIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.007296-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE MAURICIO GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012962-0/01 JOSE SOARES DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.002940-9/01 MERCEDES DA SILVA PELLEGRINO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 145213" ], "145214": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013915-1/01 MARIA HELENA PAULO DE MEDEIROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SALMA HASSAD (Adv. CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A Parte recorrente recolheu as custas e pagou o porte de remessa e retorno, intempestivamente, posto que o fez quando já esgotado o prazo para a interposição do recurso extraordinário. O artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95 é aplicado a recurso de sentença civil. Assim, deve ser inadmitido seu recurso posto que deserto. \r\n\r\nAinda que superado o requisito de admissibilidade do preparo, subsistiria a inadmissibilidade do recurso extraordinário, como a seguir se constata.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: o artigo 226, § 3º, da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.058268-0/01 MARIA DO CARMO SPINELI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária. Proferida decisão, foram opostos dois recursos de embargos de declaração.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 5º, caput e incisos XXXV e XXXVI, da Carta.\r\n\r\nAo contrário do alegado pela recorrente, não há questão constitucional na decisão impugnada a ensejar a interposição de recurso extraordinário, uma vez que a controvérsia teve sua solução em legislação infraconstitucional (artigo 55, II, da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nAinda que houvesse a alegada ofensa ao texto constitucional, esta seria indireta, não desafiando assim o recurso extraordinário, conforme explicitado no aresto a seguir transcrito:\r\n\r\n“Servidor público do Estado de Pernambuco: vencimentos: valor básico de referência. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento dos dispositivos constitucionais tidos por violados: incidência das Súmulas 282 e 356. 2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaração. Os embargos declaratórios só suprem a falta de prequestionamento quando a decisão embargada tenha sido efetivamente omissa a respeito da questão antes suscitada. Precedentes. 3. Decisão judicial: motivação: exigência constitucional satisfeita (cf. RE 140.370, Pertence, RTJ 150/269); ausência de negativa de prestação jurisdicional. 4. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional pertinente ao caso - L. Est. 11.216/95 ; alegada violação de dispositivo constitucional que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame via do recurso extraordinário: incidência da Súmula 280. 5. Agravo regimental manifestamente infundado: condenação do agravante ao pagamento de multa, nos termos do art. 557, § 2º, do C. Pr. Civil” (AI-AgR 396075 / PE - PERNAMBUCO, 1ª T, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, dec. unân., 13/06/2006, DJ.04/08/2006, p.832). GRIFEI\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013780-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL SINESIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, não há indicação clara e expressa das normas constitucionais que teriam sido contrariadas pela decisão proferida pela Turma Recursal, de forma a atender os rigores formais de admissibilidade do recurso extraordinário.\r\n\r\nDe qualquer sorte, ainda que fosse extraído do teor da peça recursal que a norma supostamente contrariada seria a do artigo 5º, inciso XXXVI, tendo em vista asseverar que houve ofensa ao seu direito adquirido à aposentadoria especial, melhor sorte não teria a parte recorrente, como a seguir se constata.\r\n\r\nO que pretende o recorrente por meio do recurso extraordinário interposto é o reexame de matéria de fato e o fundamento da decisão, ao contrário do alegado, recai preponderantemente sobre a prova produzida acerca dos fatos constitutivos do direito sustentado.\r\n\r\nO reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\n“PARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.007497-5/01 FRANCISCO VARDIEIRO DE SOUZA FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Trata-se de recurso extraordinário interposto às fls. 70/71, impugnando decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo da Turma, publicada em 08/08/2005 (fl. 58).\r\n\r\nPortanto, o prazo recursal ao Supremo Tribunal Federal teve seu termo final em 23/08/2005, para a parte recorrente. Contudo, uma vez que o recurso extraordinário foi interposto apenas em 02/10/2006, após a publicação da decisão que inadmitiu seu incidente de uniformização nacional, conforme protocolo visível à fl. 70, resta inevitável declarar a sua intempestividade.\r\n\r\nNote-se que a interposição de incidente de uniformização não tem o condão de suspender ou interromper o prazo para interposição de recurso, hipóteses cabíveis somente para a oposição de embargos de declaração.\r\n\r\nAlém do que, a matéria já foi apreciada pelo pleno do E. STF, que firmou entendimento no sentido de que o acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001 constitui ato jurídico perfeito. A Turma Recursal proferiu decisão nos autos, objeto de impugnação pelo recurso extraordinário, no mesmo sentido da decisão do E. STF. \r\n\r\nPortanto INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.024234-3/01 TELVIO MARTINS DE MELLO (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. Recolhidas as custas e pago o porte de remessa e retorno.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, incisos V e X , da Carta.\r\n\r\nNão há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015120-6/01 JUVENAL VILLOTE (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nTrata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Houve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigos 5º, caput, §§ 1º e 2º e 40, § 8º, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, §§ 1º e 2º e 40, § 8º, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.52.007538-8/01 ROGERIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Cuida-se de recurso de embargos de declaração interposto tempestivamente em face da decisão de fl. 66. \r\n\r\nNão existe contradição, omissão ou obscuridade na decisão, hipóteses a ensejar a oposição de embargos de declaração conforme preconizam o artigo 535 e incisos I e II do C.P.C., como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que afirma a parte embargante, não houve cassação ao direito de gratuidade de justiça, pois, além de a parte não ter acostado aos autos declaração de hipossuficiência, o pagamento de custas, ainda que equivocadamente, quando da interposição do presente recurso de embargos de declaração, afasta a possibilidade de se considerar a parte hipossuficiente. Além do que, ainda que houvesse deferimento do benefício da gratuidade ou a concessão de prazo para o recolhimento de custas e porte de remessa e retorno, o recurso extraordinário seria inadmitido, não pela deserção, mas sim pela ausência de outros requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nPrimeiramente, conforme indicado na decisão recorrida, não houve a indicação do permissivo constitucional autorizador da interposição do recurso extremo, permissivo este que não se confunde com a indicação da norma constitucional desrespeitada, como pretende aludir o embargante.\r\n\r\nAlém do que, a parte embargante pretende discutir em sede de recurso extraordinário matéria processual, e não constitucional (intempestividade do recurso inominado).\r\n\r\nNo que pertine à alegada contrariedade na decisão em relação à causa de pedir, tal alegação carece de fundamento, pois não cabe a esta Presidência analisar o mérito, mas tão-somente a admissibilidade do recurso extraordinário, o que realmente foi efetuado nos presentes autos, não havendo que se falar em usurpação da competência do E. STF, tampouco julgamento do recurso extremo, e sim análise dos requisitos de admissibilidade, o que efetivamente foi realizado.\r\n\r\nHá que ser ressaltado que o efeito infringente ou modificativo é pertinente ao recurso de embargos de declaração quando há omissão que, ao ser sanada, repercute em modificação do julgado, não sendo, por si, o fim a que previsto o recurso de embargos de declaração.\r\n\r\nPor fim, não há qualquer omissão acerca de ordenar a citação do Ministério Público Federal, haja vista não ser o presente feito hipótese de intervenção do referido Órgão na qualidade de custus legis, de acordo com o estabelecido no artigo 82 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, verifica-se que se dirige o inconformismo da parte embargante ao teor da decisão, devendo, para tanto, manejar o recurso próprio.\r\n\r\nPortanto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 145214" ], "145215": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121895-0/01 JOSUE MALTA ANDRADE (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 145215" ], "145216": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000192\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.017996-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x CELMA DE FATIMA MELO VENTURA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES). . Portanto, ausentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002540-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO) x SOLANGE DANIEL SIVA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . Portanto, ausentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 145216" ], "145217": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000193\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008322-8/01 ANTONIO CARLOS BOAR (Adv. MARIA LEONOR SARDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 145217" ], "146578": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121758-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANIA MARIA XAVIER (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.007593-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE DIAS PERES (Adv. WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n3 - 2006.51.06.000453-8/01 GERCY DA SILVA OLIVEIRA (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014117-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIETTA PASTURA GRIBEL (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014520-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL ESTEVAO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014840-2/01 LEA FIRMINO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 6) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024000-8/01 SANDRA MARIA SANTOS IGREJA (Adv. DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029214-8/01 JOSENETE DE FARIA PESSANHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031755-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEIDE ALVES VILARDI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033652-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA LOPES DE BARROS PEREZ (Adv. WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034233-4/01 ERMELINDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARCO FRANKLIN PARANGABA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrido no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 08/03/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.037328-8/01 JOANNA D´ARC DA MOTTA COELHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039090-0/01 ELIZA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042899-0/01 ZILDA MENEZES GUALBERTO (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045256-5/01 JUREMA MACHADO LEAL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.045358-2/01 ENI CAETANO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045486-0/01 AIR VIEIRA CHRISTIANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045548-7/01 MARIA DE LOURDES MARTINS BASTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.045827-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EBE ELTA GARCIA DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049041-4/01 CELSO DE SOUZA REZENDE (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou improcedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, diante de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 08/03/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.001666-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDIR RODRIGUES PEREIRA NUNES (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004331-0/01 NEUZA DOS SANTOS SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do enunciado no. 37, das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nSentença que julgou improcedente pedido de revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição que compuseram o período básico do benefício previdenciário da parte autora. \r\n\r\nCuidando-se de prestação de trato sucessivo, a prescrição do fundo de direito somente ocorre se houver negação do direito em si; caso contrário, a relação jurídica de fundo se renova, cabendo apenas o reconhecimento da prescrição qüinqüenal das prestações em atraso (STF no. 443 e STJ no. 85).\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora não faz jus à revisão pretendida, tendo em vista que, conforme carta de concessão acostada às fls. 09, sua pensão por morte não foi precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial.\r\n\r\nRecurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal na sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NADIR DUARTE BELLO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.000819-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DELZA MOREIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.63.000448-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DOS SANTOS MALAQUIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 146578" ], "146579": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014842-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CALISTO DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 55 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: “Os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionistas não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005.”\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nCuida-se de recurso de sentença que julgou procedente pedido de extensão da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/2005 em favor dos militares do Distrito Federal, aos militares do antigo Distrito Federal. \r\n\r\nA VPE é parcela remuneratória devida exclusivamente aos militares e pensionistas do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Distrito Federal, não se estendendo aos militares do antigo Distrito Federal, por ausência de previsão legal. Se fosse intenção do legislador contemplar os militares do antigo Distrito Federal teria feito expressamente, como o fez em relação às vantagens instituídas pela Lei nº 10.486/2002 (art. 65). A Administração Pública está adstrita ao princípio da legalidade.\r\n\r\nO preceito contido no §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento da referida lei, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nEm relação ao art. 42 da Constituição Federal, não vislumbro qualquer afronta, eis que o mesmo não contempla os militares do antigo DF no que diz respeito à remuneração. Pelo contrário, o dispositivo remete a disciplina remuneratória das categorias nele mencionadas para a legislação ordinária. \r\n\r\nIncidência, na espécie, do entendimento consolidado no verbete da Súmula 339 do STF, segundo o qual “não cabe ao poder judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar o pedido improcedente. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 146579" ], "146580": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.61.000022-1/01 MARCICLEYA GOMES MACHADO ALVES (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto de sentença que julgou procedente o pleito autoral. \r\n\r\nO INSS, intimado pessoalmente da sentença no dia 21/06/2006 (fls. 136), somente protocolizou recurso no dia 10/07/2006 (fls. 141), sendo este, portanto, intempestivo.\r\n\r\nCumpre registrar que, ainda que fosse considerada a data de publicação da sentença na imprensa oficial, em 26/06/2006 (fls. 135-v), o recurso da autarquia estaria intempestivo.\r\n\r\nIsto posto, por falta de um de seus requisitos extrínsecos, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (Enunciado nº 25, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nHonorários de sucumbência pelo recorrente no valor de R$ 500,00.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para retificar a autuação, uma vez que o recorrente é o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000663-2/02 CARLOS FERNANDES (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 86/96 no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050523-5/01 WILLIAM DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DESPACHO\r\n\r\nNo prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recorrente Eli Grativol que sua aposentadoria por invalidez foi precedida de auxilio.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003089-2/01 ARLETE ALESSIO DE SOUZA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, em que se pretende a majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de contribuição a partir da edição da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nA legislação do Juizado Especial Federal não prevê a possibilidade de interposição de recurso contra sentença que não tenha apreciado o mérito, nos termos do art. 5o, da Lei no. 10.259/2001.\r\n\r\nA matéria é pacífica nas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, conforme decorre da leitura do enunciado no. 18: “Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.” \r\n\r\nAdemais, a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001 e no art. 557, do CPC (enunciado no. 25, da Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 146580" ], "146581": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.002849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURORA ROSA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.003089-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARYCEA BARBOSA GONCALVES (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.003928-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EUNICE DA SILVA COUTO. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004315-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA DA SILVA NEVES. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004752-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETTE DUTRA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou parcialmente procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005367-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CILEA SANTOS DE LIMA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.68.001304-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00, ressalvada a hipótese de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.68.002676-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAVEA DA SILVA SOBRAL (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00, ressalvada a hipótese de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.68.005443-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGENTINA DOS PRAZERES DAVID (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.68.005783-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ROSALINA GOMES DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.006725-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA CABRAL MASSA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.007125-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SILVINA DA CONCEICAO GONCALVES LUIS (Adv. CECILIA ROSA GOMES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.007482-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BENTO DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.007484-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES RIBEIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.007488-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVENTINA MARTINS DE AZEVEDO (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00, ressalvada a hipótese de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.007581-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA AUXILIADORA DE MEDEIROS BRITO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.007920-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.000042-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA OLIVEIRA COUTINHO (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.000078-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELCA DA SILVA CARVALHO (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA SÃO PEDRO DAS VIRGENS (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000422-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA DAS NEVES BEZERRIL DA SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou procedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.000521-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA CARVALHO DE SOUSA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00, ressalvada a hipótese de tratar-se de beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.000589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES TAVEIRA DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.000725-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITA CASSIANA DA MATA BAARBOSA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.000786-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.000806-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSA CRISTIANO INACIO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.001098-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BALBINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.001176-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERIDA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROMILDA BERNARDES DE SALES (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- Aplicando o entendimento da Súmula nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, esta Turma Recursal reconheceu o direito da parte autora à revisão pretendida, tendo o INSS interposto Recurso Extraordinário contra essa decisão.\r\n\r\n- Ocorre que a tese da aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência foi rejeitada pelo Plenário do Egrégio STF no julgamento dos Recursos Extraordinários nºs 416827 e 415454, que, por maioria, concluiu que a sua adoção esbarra na cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e na imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- O artigo 321, § 5º, VII, do Regimento Interno do STF autoriza o exercício do juízo de retratação nos casos em que as decisões recorridas versarem matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, a fim de que o entendimento seja adequado sem a necessidade de remessa dos autos para apreciação do Recurso Extraordinário.\r\n\r\n- Por essa razão, os autos foram remetidos a este relator, em observância ao art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\n-Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte nos RE nºs 416827 e 415454, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003387-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA JOSE DA SILVA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação ime diata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.003437-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARTINS ALVES (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\n- Recurso conhecido, pois presentes seus pressupostos.\r\n\r\n- Pleito de condenação do INSS a majorar coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício, sob a alegação de que as alterações perpetradas pela Lei nº 9.032/95 têm incidência imediata sobre os benefícios em manutenção.\r\n\r\n- A sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\n- Aplicação do entendimento adotado pelo Plenário de Egrégio STF em recente julgado proferido nos REs 416827 e 415454, rejeitando a tese de aplicação imediata da Lei nº 9.032/95 aos benefícios previdenciários concedidos anteriormente à sua vigência, sob pena de afronta ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, inciso XXXVI) e à imposição constitucional de prévia fonte de custeio para criação, majoração ou extensão de benefício previdenciário (CF, art. 195, §5º).\r\n\r\n- Cabendo ao STF decidir em última instância questões que envolvam matéria constitucional, resta superado o entendimento consolidado pela Turma Nacional de Uniformização através da Súmula nº 15, até então adotado por esta Turma Recursal.\r\n\r\n- Cumpre registrar que o entendimento acolhido pelo STF não se restringe aos pedidos de majoração de pensão por morte, aplicando-se também aos pedidos de majoração do coeficiente de cálculo de quaisquer benefícios previdenciários formulados com base na Lei nº 9.032/95, desde que possuam DIB anterior à data de sua vigência.\r\n\r\n- Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 07/03/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 146581" ], "144957": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036755-0/01 MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança contra decisão do Juiz do 6o. Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, que indeferiu pedido de remessa dos autos ao contador judicial, por considerar que a ré deu fiel cumprimento a sentença proferida (fls. 21). \r\n\r\nA impetrante ajuizou ação requerendo a revisão da RMI do benefício para corrigir os salários-de-contribuição pela OTN/ORTN. A sentença julgou o pedido procedente, condenando o réu a efetuar obrigação de fazer concernente a revisar a RMI do benefício da parte autora através da variação nominal do OTN/ORTN e a pagar as diferenças atrasadas (fls.10/14).\r\n\r\nDiante da inexistência de pedido liminar, notifique-se a ilustre autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 144957" ], "146583": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:07/03/07 (LOTE 01)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088832-9/01 MARISA VILLELA COELHO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001436-4/01 LIBERTINA XAVIER DE SOUZA (Adv. JULIO MARCOS MARTINS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.000414-8/02 ITALIA CAMERANO BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002036-2/01 MARINA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002789-7/01 TEREZINHA DE JESUS LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002824-5/01 ANA MARIA DE AGUIAR (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.003677-6/01 DIRCE FRANCA DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.016455-9/01 WILMA ALVES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.020230-5/01 EURIDICE PORTO FULTS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021326-1/01 ABIGAIL GOMES SANCHES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031470-3/01 NORMA MARTINS TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.031540-9/01 LUCILLA LOURENÇO PERSON (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033078-2/01 EVANDRO DIAS DA CUNHA (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.033594-9/01 ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.034269-3/01 ELDA HERINGER VILLENA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.035870-6/01 MARIA LUIZA TOME DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.036386-6/01 ANGELA MARIA DOS SANTOS CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039016-0/01 CONCEIÇÃO DAS DORES ALBANO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039194-1/01 MARIA DE LOURDES CARELLI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040330-0/01 MAURA DANTAS DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040656-7/01 JUANEIA GAMA IORIO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.044075-7/01 ARACI DE OLIVEIRA NEVES (Adv. OTHON ACCIOLY RODRIGUES DA COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045750-2/01 MARIA APARECIDA VASCONCELOS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.045825-7/01 JANETE DE ASEVEDO MATHIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046032-0/01 LUCINDA DOS SANTOS MARTINS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.047480-9/01 AGMAR CARNEIRO E MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 146583" ], "146584": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:07/03/07 (LOTE 02)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.002845-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA GOMES BARBOSA (Adv. PAULO ROBERTO MOSSO SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.011887-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA SILVA DE LIMA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.048414-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120698-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACY ALVES ANSUATTIGUI (Adv. MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.127356-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA COSTA MENEZES. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128783-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ADELAIDE CAVALCANTI DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.130048-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HAYDEE SANTOS PINTO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.53.004409-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE AGUIAR DE MORAES (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.011572-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NOEMI DIONÍSIA ALEGRIO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002063-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACEMA ANTUNES PEREIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.005182-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AURICEA MACEDO GOMES (Adv. MARCELO SILVA GOMES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.008311-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAURA DE JESUS ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.008483-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA RESENDE ROLLIM (Adv. NELSON LUIZ PACHECO LIMA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010039-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR VELLOSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.010928-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NAZARE FIGUEIREDO SALDANHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.011068-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINA HERONDINA DA SILVA (Adv. MONICA HORTA CASTRO BESSA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014177-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES COSTA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.016079-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PROENÇA CARNEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.018379-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELVIRA CICCHELLI DE SOUZA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.018659-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULEICA ALMEIDA BARROS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.020313-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA GAMON (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021118-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACY PEREIRA DA MOTTA (Adv. MARIANA GOMES MORAES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024138-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE SANTOS ABREU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.025494-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIANA DE FREITAS MONTEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.026192-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA FONTES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.028385-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALERIA BARBALHO FERREIRA MULATINHO (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029184-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031021-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELIA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.033590-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAIMUNDA COUTO DE SALES VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.045779-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REQUELINDA BARBOSA CERQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046013-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA ONOFRE REZENDE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.049430-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCI A DE SOUZA PONTIN (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.002145-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GILDA DE ALMEIDA GIÁCOMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002904-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA FERREIRA DO CARMO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003092-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NEUSA DA SILVA ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.63.000291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTELINA DE MELO PESSOA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrida foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal. \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 36\r\n\r\nId: 146584" ], "146585": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:07/03/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004104-6/01 HELIS MIRANDA NUNES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.004308-0/01 JOSE DA SILVA FRANCISCO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em virtude de ser o recorrente vencido beneficiário da assistência judiciária gratuita (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio e Janeiro), conforme decisão de fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 146585" ], "146586": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nProcessos referendados na Sessão do dia 07.03.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.019171-6/01 ANTONIO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088271-3/01 LAICY JACINTHO MEDEIROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103761-9/01 VILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125387-0/01 SUNTA BREDA PEREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.003288-4/01 RUBENS GONCALVES SILVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.004541-8/01 DORVALINO GOMES DE AGUIAR (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.006807-8/01 PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013701-5/01 DILCE TELLES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032261-0/01 JOAO ROBERTO MASSENA DA SILVA (Adv. INGRID HRUSA COUTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.037307-0/01 AILTON MANGANO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039690-2/01 UBIRATAN DE CARVALHO CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.039691-4/01 MARIA DE LOURDES SEVILHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039699-9/01 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da ju risprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.039770-0/01 MARCÍLIO SANTOS PERES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.039977-0/01 MIGUEL NERI DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.039980-0/01 ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.039988-5/01 VALDECIR SOARES DA MOTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.045117-2/01 NILSON SANTANA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\n(...).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício da parte Recorrente foi deferido pelo INSS antes da entrada em vigor da aludida Lei nº 9.032/95, razão pela qual, na linha da jurisprudência do STF acima mencionada, não lhe é aplicável a majoração de 100% estabelecida pelo referido diploma legal, tendo em vista que o entendimento do STF também é aplicável aos pedidos de majoração de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 146586" ], "146587": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NO DIA: 07/03/07 (PENSÃO POR MORTE100%).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000970-0/01 JANDYRA DE OLIVEIRA TORTORA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.000912-0/01 JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001732-3/01 VERA LUCIA MULLER KAIPPERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.001888-1/01 MARIA APARECIDA SETTE MARINHO (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002680-7/01 OLESIA COELHO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002726-5/01 GERALDA DE BARROS GOMES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002728-9/01 NILZETE IGREJA VENANCIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045379-0/01 NELCY MARTINS MORAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.050245-3/01 SIDNEA CONSTANT BRUM (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida às fls.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 146587" ], "146588": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA:07/03/07 (PENSÂO POR MORTE 100%)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088557-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO GOMES DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.092088-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CREUZA MARIA FEREIRA CUNHA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.125718-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DA SILVA GUEDES (Adv. ALBERTO SOUTO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.128796-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DORA AGRA BESSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001904-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALBA BARROS RANGEL (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000780-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA DE LIMA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.64.000519-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GRAÇA BRITO DA SILVA (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504688-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SANTOS LACERDA (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.012975-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAES DE OLIVEIRA TRISTAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021356-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VALQUIRIA MORAES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026095-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026173-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZINHA DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031539-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA SALEME DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031545-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033292-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 146588" ], "146590": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA: 07/03/07 (VPE)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128647-4/01 NORMA CAVINA FERNANDES (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042462-4/01 YVONNE FRANCISCA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049043-8/01 ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050562-4/01 MARIA DO CEU DE OLIVEIRA LIMA x MARIA DA PENHA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053113-1/01 MARIA MEIRA LIMA (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, em virtude da gratuidade de justiça deferida à fl.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 146590" ], "146591": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.022018-6/01 ROBERTO SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . O autor peticionou por intermédio de sua advogada dativa a “desistência da ação”. Compulsando os presentes autos, porém, verifico que não existe instrumento de procuração que conceda à postulante poderes para tanto e, que, tampouco o autor tenha assinado a petição com o referido pedido.\r\n\r\nPosto isto, concedo ao autor o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que ratifique o seu pedido.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 146591" ], "144958": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000533-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA FERNANDES BIANCHINI (Adv. JAIME NERY DA PAZ). . Processo n.º 2007.51.67.000533-6/01\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO \r\n\r\nRecorrido: LEA FERNANDES BIANCHINI\r\n\r\nJuízo de Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nRelatora: Juíza Federal ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro (RJ), 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAdriana Barretto de Carvalho Rizzotto\r\n\r\nJuíza Federal Relatora Tabelar\r\n\r\n1ª Turma Recursal\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 144958" ], "144959": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057635-7/01 NEUZA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.66.000395-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA VILARINDO DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO). . Intime-se a Recorrida para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 144959" ], "146592": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDecisão Referendada na Sessão de Julgamento de 28.02.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.000174-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA SALLES CARNEIRO (Adv. LENI VILAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 146592" ], "146593": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000070\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 07.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005309-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURIDES SANTA ANNA ALMEIDA VIEIRA (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.004787-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIRIA CUNHA DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001211-9/01 NAIDE ANDRADE SIQUEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 10)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000081-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO BRANDAO DA SILVA (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.001810-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILDA THERESINHA PESSANHA (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.54.003163-2/01 MARIA NILZA BARROS PINHEIRO (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.000865-2/01 BERNADETTE MUSSEL GASPAR (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001510-3/01 JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv. RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.016284-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GERALDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.63.000732-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALZIRA ELIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.65.000322-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE CYRILLO CASTEX (Adv. ROSANE DE LIMA FONSECA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000184-9/01 MARIA APARECIDA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.10). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.007275-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x TEREZINHA ALVES MALAQUIAS (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.038649-7/01 DARLENE GUIMARAES KOEHLER (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o pleito de gratuidade de justiça (fls. 07) que ora defiro (Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.053257-0/01 MARIA ARLETE DA SILVA (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte não contou com patrocínio de advogado em grau recursal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056880-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEBORA DE MORAES DO VALLE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.061208-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUÇARA MARIA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.068057-0/01 SYLVIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.083792-6/01 PAULO DOS SANTOS DE MENDONÇA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.088752-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.092891-9/01 MARIE ODETTE AMATO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.093774-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ALICE CARNEIRO BREMENKAMP (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.096746-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUREMA QUINTANILHA NUNES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.102918-0/01 INES JUVINO NEVES DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.109906-6/01 ODETE FURTADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.111763-9/01 JULIA ALBUQUERQUE PERACIO (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.122370-1/01 NEDINA ROSA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.123057-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO RUBENS NOGUEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.123138-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.126917-8/01 CLEUZA SANTOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129186-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIETTA IAZZETTA DELLA PERUTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.132054-8/01 THEREZINHA DE JESUS RABELLO PEREIRA (Adv. ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.52.005260-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH FERNANDES VIANNA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.53.002222-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZETE MARIA ARANTES REP/ P/ SOLANGE ARANTES DE CARVALHO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.001298-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.55.003917-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA RIBEIRO DE MELLO (Adv. MARCELO SILVA DE SA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.000886-3/01 OSMAR VIEIRA DE MORAES (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001227-1/01 JANETE BORGES FERREIRA (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.002944-6/01 IVONE PARENTE ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.61.000192-5/01 JOSE FERREIRA DA LUZ (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.63.001298-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TERESA MARIA DE JESUS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.66.000724-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERONIMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 42\r\n\r\nId: 146593" ], "146594": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 07.03.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.001516-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA CARDIM FIGUEIRA REP/ POR WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv. WILSON ANDRADE DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001867-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLELIA FIORI PINHEIRO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.002050-1/01 ZUARA DOMINGUES PIMENTEL (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.002825-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILCE DE MENEZES AZEVEDO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008298-1/01 MARIA THEREZA DE AZEVEDO LUCENA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.009480-6/01 RITA VICTORIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010496-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENIR DA CONCEIÇÃO LOPES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.010947-0/01 ELIANA PERES PESSOA COELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.013042-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REGINA DA SILVA MARINHO MARCELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013048-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013460-9/01 JOSE OCTAVIO PECANHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013541-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA PIRES MAFRA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.014219-9/01 ZILDA DA SILVA BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.015228-4/01 MARIA JOSE DE JESUS LIMA (Adv. HAMILTON SANTOS DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.018276-8/01 MARIA JOSE SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.019986-0/01 HAYDÉE MARTINS SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.020184-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZA IRACEMA MUCHELIN (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.025021-0/01 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.025502-4/01 REGINA D' ALVA CAMINHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.026649-6/01 JESSE FERREIRA DA SILVA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.026949-7/01 MARIA DA CONCEICAO FREITAS NOGUEIRA REP/STAEL DE FREITAS NOGUEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.027403-1/01 THERESINHA FERREIRA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.028678-1/01 ISAIAS NERY DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.029018-8/01 BERTILA NITTINGER DE TELLEZ (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.029193-4/01 ADELAIDE MARGARIDA FURTADO DOS SANTOS MELO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.029270-7/01 DEBORA REIS NOGUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte não contou com patrocínio de advogado em grau recursal. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.029617-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIDE MARTINS PONTES (Adv. ALMIR DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.031821-6/01 MARIA DE LOURDES BADENES PRADES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.032178-1/01 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032606-7/01 MARIA DE LOURDES SANTOS VIEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.033391-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZAIRA DA CONCEIÇAO IGNACIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034129-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENY MARTINS ESTEVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034199-8/01 DIVA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.034383-1/01 SUELY MARQUES ALVES (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.034434-3/01 TEREZINHA MARIA DE JESUS REGO (Adv. CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.035782-9/01 AGUINAIR DO AMARAL PACHECO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.036326-0/01 EDI MAIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.036329-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.036461-5/01 NAIR LIMA VIEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.038592-8/01 CREUSA CALDAS CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.039003-1/01 EULINA DE CARVALHO MATTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.039005-5/01 FLORIPES MARQUES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.039046-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.039100-0/01 MARIA DO CARMO VENTURA DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.039148-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROCHA DE FARIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.039157-6/01 MARIA INEZ DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.039179-5/01 MARIA DO CARMO DE CARVALHO FEITOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.039195-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA CONCEICAO DE SOUZA PALRICAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039457-7/01 SIDNEI SOARES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.039487-5/01 WANDERLEY MARTINS DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.040575-7/01 IVEL AUGUSTO (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.040755-9/01 ADIR FERREIRA RIBEIRO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios em favor da recorrida, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.045044-1/01 JANDYRA GOMES DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.045240-1/01 MIGUEL FERREIRA DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.045299-1/01 MARIA APARECIDA MATIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.045499-9/01 JUPYRA SILVA THEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.045516-5/01 SELMA MOREIRA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.045538-4/01 ARMANDO PEREIRA NEGRÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.045625-0/01 VERA LUCIA BRANDAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.045938-9/01 MARLI DA SILVA VIANNA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046704-0/01 MARINA BARBOSA RIBEIRO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047339-8/01 THEREZINHA DE JESUS FERNANDES AMARAL (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.049500-0/01 LEA DA PENA RAMOS BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.049911-9/01 NAIR ANTONIETTA COELHO DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não demandou assistida por advogado. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.000037-7/01 AVELINO DA SILVA FILHO (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls.39). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001164-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDITH BORDE DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.001692-0/01 SOLANGE DE ANDRADE THEODORO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.52.001986-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ULISSES LANDES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.56.000112-5/01 NATHANAEL DE OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 69\r\n\r\nId: 146594" ], "146595": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 07.03.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.001928-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALMERINDA AZEVEDO SILVA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.67.005217-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIANO SA REGO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003846-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Pelo exposto, em vista do entendimento que prevaleceu no Supremo Tribunal Federal, reconsidero a decisão colegiada e NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, bem como no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 19). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004258-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALCINEA SOUZA DE ARANTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.003057-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITERNICE BRITO DE FREITAS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000865-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARLETE SANT ANNA MACHADO (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 146595" ], "144960": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011323-0/01 AMAURY MATHIAS RAPOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, rejeitou, em fase de execução, alegação de incorreção nos cálculos oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Oficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º). Após, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.028926-5/01 JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Oficie-se ao Juízo Suscitado, encaminhando cópia do presente despacho, da petição inicial e das decisões de fls. 85 e 87, para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 119 do Código de Processo Civil). Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 5 (cinco) dias(artigo 121 do CPCl). Após a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 144960" ], "144961": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)", "1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 144961" ] } } } }, "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": { "Barra do Piraí": { "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": { "Atos": { "144926": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000238-4 MARIA DA GLÓRIA FERREIRA CURTY (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls.110/112 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000393-5 FRANCISCA MARIA DE SOUZA (Adv. ORLANDO BARBOSA, ALEXANDRE CANTILHO VIDAL, JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 348/355 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000498-8 LEA PEREIRA PINTO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls.171/172: EQUIVOCA-SE a parte autora, eis que a memória de cálculo apresentada pelo Contador Judicial, levou em consideração os valores apurados de abril/1989 a abril/1991 (fls. 160), e dezembro /1978 a dezembro/1991 (fls. 161/167).\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista o valor ínfimo apurado a fls. 159, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002254-1 ELISABETE MARTINS DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 38/41 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se o INSS, para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E.TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003278-9 JORGE GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 123/128: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de medida liminar foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, nos autos do processo cautelar n. 2006.5119003453-1 (fls. 82).\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 123/128, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 87/89, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na manutenção do benefício previdenciário auxílio-doença ao autor; e, a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde a data da suspensão.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à manutenção do benefício previdenciário auxílio-doença ao autor, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia da decisão a fls. 82 e do ofício a fls. 89, dos autos do processo cautelar n. 2006.5119003453-1, em apenso.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria, para obtenção do HISCRE do benefício previdenciário restabelecido em sede de liminar, nos autos do processo cautelar n. 2006.5119003453-1, em apenso. Em caso negativo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 123/128, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 87/89, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde a data da suspensão em sede administrativa (fls. 14).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, FORNEÇA a parte autora cópia do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003286-8 JOÃO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nInexistindo verbas a serem executadas, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003640-0 HELOISA HELENA GOMES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nImpende ressaltar que o pedido de antecipação de tutela foi deferido pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ a fls. 16-verso. \r\n\r\nO INSS informou a fls. 20/21 que foi estabelecido o benefício previdenciário pensão por morte, tendo em vista a tutela deferida.\r\n\r\nPara cumprimento integral do acórdão a fls. 91/92, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 54/55, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente no estabelecimento definitivo do benefício pensão por morte à autora, em razão do falecimento do companheiro, WILSON RODRIGUES BOTELHO, a partir do ingresso do pedido na esfera administrativa ( 14/03/97).\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder ao estabelecimento definitivo do beneficio pensão por morte à autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, parágrafo 4, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nDiligencie a Secretaria para obtenção do HISCRE referente ao estabelecimento do benefício previdenciário pensão por morte à autora, em sede de tutela antecipada. Em caso negativo, oficie-se ao Chefe da Agência da Previdência Social de Barra do Piraí, requisitando os referidos dados.\r\n\r\nApós, relativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no acórdão a fls. 91/92, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 54/55, com os cálculos das parcelas vencidas, desde a data do pedido na esfera administrativa, com correção monetária desde o momento em que cada parcela era devida, e juros de 6 % (por cento) ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la.\r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000478-6 VICENTE PAULO DE ALMEIDA (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nCientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão monocrática a fls.139/142, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 112/116, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de dar.\r\n\r\nLitigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 139/142, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 112/116, com os cálculos das parcelas vencidas, tendo em perspectiva o reajuste do valor da RMI, nos termos das referidas decisões. \r\n\r\nPor equívoco na autuação perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, consta como autor, VICENTE PAULO DE ALMEIDA.\r\n\r\nO falecimento da autora JULIA GERALDA DA FONSECA foi noticiado a fls. 61.\r\n\r\nHabilitaram-se no feito os filhos da autora falecida, PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA e ROSILENE DE ALMEIDA (fls. 61/65).\r\n\r\nApresentem os habilitandos PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA e ROSILENE DE ALMEIDA cópia da certidão de óbito da autora falecida, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nConcedo o prazo de cinco dias para que o sucessor, VICENTE PAULO DE ALMEIDA, apresente o pedido de habilitação.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000618-7 CLAUDIONOR GERALDO DE PROENCA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 04. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí, para no prazo de dez dias, apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na concessão do benefício previdenciário concedido à parte autora.\r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 14/15.\r\n\r\nCom a juntada da contestação e do procedimento administrativo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000764-7 WALDECYR FERREIRA SERENO (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTrata-se de ação de natureza previdenciária ajuizada, em 1990, por ANTONIO SERENO REPRESENTADO POR MARILENE DE FÁTIMA SERENO FONTES, perante o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação a fls. 14/15, eis que o mandado citatório foi juntado a fls. 12-verso, em 15 de junho de 1990, e a peça contestatória foi protocolada a fls. 14, em 04 de julho de 1990.\r\n\r\nSentença de mérito a fls. 20/22, proferida em 12 de setembro de 1990 (fls. 22), julgando procedente o pedido exordial, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário titularizado pelo autor nos últimos cinco anos anteriores à data do despacho ordenatório da citação, aplicando-se a política salarial e o coeficiente de correção, bem como para condenar o INSS em honorários advocatícios arbitrados em quinze por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 50 anulou a sentença proferida em primeira instância a fls. 20/22.\r\n\r\nSentença de mérito a fls. 59/60, proferida em 14 de agosto de 2000 (fls. 60), julgando procedente o pedido exordial, para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário titularizado pelo autor nos termos do artigo 58 - ADCT e Súmula 260/TFR, bem como para compensar os honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 75 negou provimento à remessa necessária.\r\n\r\nO falecimento do autor foi noticiado a fls. 82, conforme cópia da certidão de óbito a fls. 85.\r\n\r\nA viúva do autor falecido, WALDECYR FERREIRA SERENO - CPF n. 938.008.787-04, habilitou-se nos autos a fls. 82. \r\n\r\nA carta de concessão do benefício previdenciário pensão por morte à viúva encontra-se a fls. 86.\r\n\r\nA Secretaria do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ certificou a fls. 115 que os autos estiveram com carga para o advogado constituído pela sucessora habilitada, Dr. OSMARINO NÓBREGA - OAB/RJ n. 33.690, no período compreendido entre 15 de fevereiro de 2006 e 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nA decisão declinatória de competência, de lavra do Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ, encontra-se a fls. 116.\r\n\r\nSendo assim, REITERO os termos da decisão homologatória do pedido de habilitação da viúva WALDECYR FERREIRA SERENO a fls. 103.\r\n\r\nDILIGENCIE a Secretaria no sistema PLENUS os dados referentes ao benefício previdenciário titularizado pelo autor falecido, para viabilizar a elaboração da memória de cálculo. Em caso negativo, oficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nApós, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na sentença de mérito a fls. 59/60 e no v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 75.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes acerca da memória de cálculo, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000792-1 JOSE DANIEL MOTTA DO AMARAL (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a preferência legal ao idoso formulado a fls.05. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Cálculos para, no prazo de cinco dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001034-8 ISMAEL ALVES TRINDADE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.\r\n\r\nOficie-se à Agência da Previdência Social em Barra do Piraí/RJ, requisitando cópia de inteiro teor do procedimento administrativo que culminou na suspensão do benefício previdenciário auxílio-doença concedido ao autor, no prazo de dez dias; devendo, ainda, esclarecer se o benefício previdenciário auxílio-doença foi convertido em aposentadoria por invalidez, no mesmo prazo.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003470-1 FAUSTO JOAQUIM DE MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência legal ao idoso formulado a fls. 06. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCite-se a CEF, para apresentar contestação no prazo legal; devendo, ainda, apresentar cópia do extrato da conta vinculada ao FGTS da parte autora do período questionado, no mesmo prazo.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 12/13.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003641-2 HELOISA HELENA GOMES (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenha-se esta Justificação Judicial apensada ao processo n. 2006.5119003641-2.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nQuebra 10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003453-1 JORGE GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria previdenciária, DEFIRO a gratuidade de Justiça. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecisão liminar deferitória a fls. 82.\r\n\r\nO INSS informou a fls. 89 acerca do cumprimento da medida liminar.\r\n\r\nSentença de mérito a fls. 106, julgando procedente o pedido exordial e mantendo a decisão liminar de fls. 82.\r\n\r\nO v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 136 negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo INSS.\r\n\r\nExecutar-se-á nestes autos tão-somente o valor referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto no voto a fls. 133/134.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se o requisitório referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, MANTENHA-SE o apensamento, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento do requisitório.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003452-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JORGE GOMES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia do voto a fls. 59/60, do v. acórdão do E. TRF/2ª Região a fls. 61, da certidão de trânsito em julgado a fls. 67 e deste despacho, para os autos do processo cautelar n. 2006.5119003453-1, em apenso.\r\n\r\nCumprida a determinação, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 144926" ] } } }, "Campos": { "1ª Vara Federal de Campos": { "Atos": { "144971": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0038121-2 ACORITA COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ, ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam os réus, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição de fls. 335.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.03.001379-0 MARIZETE DE SOUZA MORAES (Adv. JOBERTO LUIZ DE SALES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 27/28 . 3. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, desprovejo o recurso de embargos declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0300548-0 SAO THOME PRAIA CLUB E OUTROS (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 169 e 171, defiro a penhora on-line.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000112-3 HALEN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, VALÉRIA ROCHA DA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pelo impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a pessoa jurídica de Direito Público interessada para apresentar contra-razões. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal da sentença de fls. 90/91.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000462-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Verifico que há erro material na sentença de fls. 16/18, nos termos do art. 463, inciso I, do CPC. Os valores mencionados no dispositivo da r. sentença (R$ 50,37 e R$ 20,00 que correspondem aos honorários sucumbenciais decorrentes dos autos em apenso e destes embargos, respectivamente) estão atualizados até agosto de 2005, conforme se extrai da inicial destes embargos e do parecer da Contadoria Judicial de fls. 14, e não até setembro de 1996. Assim, proceda a Secretaria às anotações cabíveis. Ainda, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, cumpra-se a parte final do dispositivo da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 99.0301063-0 SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA (Adv. CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VIII, DO CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.000120-5 CRRFISIO CENTRO DE REABILITACAO E READAPTACAO FISIOTERAPICA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFeitas estas considerações, tendo em vista que a parte autora se encontra sediada em Itaperuna (fls. 62), que também é sede de Vara Federal, com base no disposto no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Vara Federal de Itaperuna/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2004.51.03.001456-9 AMARO EVALDO DE DEUS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 79/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido autoral na forma do art. 269, I, do CPC para condenar o INSS a revisar o benefício previdenciário do autor mediante conversão do tempo de trabalho comum em tempo de trabalho especial do período que vai de 01/04/1979 a 29/04/1995.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento dos atrasados decorrentes da revisão, devidamente corrigidos devidos a partir da data da concessão do benefício, qual seja 14/12/1996.\r\n\r\nSem custas processuais face à gratuidade de justiça deferida em fls.57.\r\n\r\nCondeno o réu em honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de Fevereiro de 2007\r\n\r\n9 - 2007.51.03.000492-9 ELIANE DA SILVA SANTOS (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oportunamente, dê-se baixa, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 5 de março de 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.03.000785-9 MARILIA CAETANO ARCANJO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.000959-5 EDECIO DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.001276-4 ZAENE SANTOS SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante a falta de preparo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 257, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.000361-5 IGOR GIMENES ALVARENGA E OUTROS (Adv. ANTONIO GOMES GIMENES, ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, destarte, direi após o prazo de resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de março de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0301921-0 MANOEL FRANCISCO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS x NILO CAMPOS RODRIGUES (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0002436-2 SALVADORA BARRETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, e, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90 com redação dada pela MP. 2.164-41/2001, descabe condenação em honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.03.000573-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK, RODRIGO LIMA KLEM) x JOSE HERMOGENIO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se necessário.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em honorários advocatícios, uma vez que não houve prestação de serviços patronais à parte ré.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 144971" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de campos": { "Atos": { "146251": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002042-7 EZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Redesigno Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\n2.Intimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3.Na ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\n4. Intime-se as testemunhas arroladas à fl. 03. \r\n\r\n5.Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/01 c/c art 30 da Lei 9.099/95), intimando-o, na mesma oportunidade, para que apresente a este Juízo, em igual prazo, cópia do Processo Administrativo de requerimento de benefício nº 138417057-7, de EZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (CPF/MF - 763.145.377-20). \r\n\r\n6.Cumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.53.001277-7 VALDINEA DE ALMEIDA MOCO ALVES (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL, SAULO VIANNA DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o parecer favorável do Ilustre Sr. Perito indicado pelo Instituto réu (fls. 35/36), determino a realização de audiência prévia de conciliação para o dia 26.04.2007 às 15:00 horas, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nEm não sendo possível a conciliação, venham-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.001627-8 MARIA JOSE RAMOS NETO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.04.2007 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.002084-1 MARIA JOSE MERCANTE (Adv. LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19.04.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.002597-8 EUCLYDES DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 26.04.2007 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002904-2 CLOVIS EXPEDITO ARENARI (Adv. CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 19.04.2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.03.001335-8 JUSTICA PUBLICA x JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. ELIAS ROCHA GONCALVES). . 1) Designo o dia 28/08/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência Preliminar. Intime-se o autor do fato.\r\n\r\n2) Requisitem-se as FAC's atualizadas de JORGE GUIMARÃES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n3) Ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 146251" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "146606": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002408-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DE ALMEIDA PORCIÚNCULA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). À SEDIS-DC para retificar o pólo ativo fazendo constar NAIR DE ALMEIDA PORCIÚNCULA.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.003857-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO HENRIQUE GUEDES (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nTendo em vista a comunicação do óbito do Autor à fl. 62, suspendo o curso do processo e determino a intimação da patrona da demanda para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos a certidão de óbito, bem como os possíveis sucessores, para habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.005023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO BASTIDA FERNANDES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações juntadas às fls. 99/101.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, a respeito das informações da parte ré de fls. 52/53 e dos documentos juntados às fls. 54/56.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com relação ao pedido de revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN, na forma do artigo 295, VI do CPC e IMPROCEDENTE os demais pedidos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.000132-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DE SÁ CRUZ (Adv. ELCIO SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da autarquia ré de fls. 48/52.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 101.022.122-9) para R$ 302,94 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 667,53, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 15.473,88 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002348-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.834.607-3) para Cr$ 127.233,65 e a RMB do mês de FEVEREIRO de 2007 para R$ 719,45, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 4.633,83 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb)JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria especial, através da aplicação do coeficiente de cálculo de 100%, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.68.002366-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MOURA DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para 61.002,16 e a RMB do mês de JANEIRO de 2007 para R$ 963,97, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 9.547,59 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de revisão da renda mensal na forma prevista no art. 58 do ADCT, da utilização do salário mínimo de junho de 1989, no valor de NCz$ 120,00, no recálculo do benefício e da inclusão do IPC de janeiro de 1989, no percentual de 42,72%, no cálculo de liquidação do débito judicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002488-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDA MARIA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002753-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DOS SANTOS (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI do autor (NB 102.620.186-9) para R$ 630,86 e a RMB do mês de NOVEMBRO de 2006 para R$ 1.280,86, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 5.960,07 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LYRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PEDRO PINHEIRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAGALHAES LAURINDO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do instituidor (NB 077.683.354-5) para Cr$ 520.252,05 e a RMB da autora (NB 138.277.171-9) do mês de MARÇO/2007 para R$ 1.052,77, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 2.723,62 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004303-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREZ RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGETE DA SILVA BARCELLOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE MOREIRA FILHO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOMEDES FERNANDES DE PAULA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DA SILVA GONCALVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004581-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM SIQUEIRA MOREIRA (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a autora deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de FREDERICO MARTINS MOREIRA.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela Autora.\r\n\r\nÀ SEDIS para incluir no pólo passivo MARLUCI MARTINS MOREIRA e FABIO MARTINS MOREIRA.\r\n\r\nCitem-se o INSS e os demais réus para que apresentem suas respostas até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intimem-se-os ainda, para comparecerem à audiência designada para o dia 06-06-2007, às 14h00min.\r\n\r\nOs Réus MARLUCI MARTINS MOREIRA e FABIO MARTINS MOREIRA.\r\n\r\ndeverão ser citados por meio de carta precatória no seguinte endereço: Rua Aparício José Mafra, 192 - Gravata - CEP: 88.375-000 - Navegantes - SC.\r\n\r\nIntime-se a Autora para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, desde que o rol seja depositado em cartório no prazo de até 10 (dez) dias antes da realização da mesma (art. 407, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001); independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004584-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÍLIA MARIA GOMES ANDRADE (Adv. JOSIAS LIBORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004691-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ORNELAS FILHO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 076.311.124-4) para Cr$ 376.038,84 e a RMB do mês de MARÇO de 2007 para R$ 2.126,34, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 19.985,86 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA RIO BRANCO PEREIRA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o não recolhimento das custas recursais pela Autora, como determinado na decisão de fl. 30, que ora reconsidero na parte que recebia a peça autoral, JULGO DESERTO o recurso de fls. 22/29.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada, cumprindo a determinação contida em seu último parágrafo.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004779-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELITA SANTOS TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I e III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004791-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CHAVES MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004832-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA RAMOS DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ONOFRE DE GODOY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CAETANO DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS FERNANDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004864-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTINO TELLES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004883-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HILARIO KAPP (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LINCOLN DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.004890-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAGALHAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.004962-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAETANA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data do óbito do se gurado, com base no artigo 74, I, da Lei 8213/91, devendo ser cessado o benefício de amparo social recebido pela mesma. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. Deve ser compensado o valor recebido pela autora a título de LOAS. O montante devido deve ser informado ao juízo para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor do autor. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.005031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY DA FONSECA DE ALMEIDA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data do requerimento administrativo (30/05/2006). Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação, devendo o valor ser informado ao juízo para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo na forma da decisão de fls.18.\r\n\r\nÀ SADJE-DC para retificar o nome da parte autora no Termo de Autuação, onde deverá constar MARLY DA FONSECA DE ALMEIDA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado,expeça-se RPV. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.005050-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE EVANGELINA DE MOURA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.005061-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. JULIANA REIS DE BRITO, EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do óbito do segurado, com base no artigo 74, I, da Lei 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação. O valor deverá ser informado ao juízo no prazo de 30 dias para expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005119-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.68.005159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO MELO (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.68.005405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA REIS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.005524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO VENTURA (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.68.005538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA CONCEICAO (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000097-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA COSTA DE AZEVEDO (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO ROCHA DA SILVA (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e de não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de a ter provida pela família. Constato, contudo, a necessidade de o mesmo ser representado processualmente.\r\n\r\nAssim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a parte autora sua representação processual, mediante procuração por instrumento público, bem como efetue a devida retificação do instrumento procuratório (fl. 5), bem como da declaração de hipossuficiência econômica (fl. 6).\r\n\r\nOficie-se ao Cartório onde será lavrado o instrumento público, requisitando que o referido ato seja realizado sem ônus para a parte, dada a sua hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAtendidas as determinações acima, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino que se dê cumprimento ao que se segue.\r\n\r\nCom base no art. 130 do CPC, expeça-se mandado de investigação econômico-social do autor, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para ciência da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio como perita judicial a Dra. SÔNIA MARIA VIANA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo para a apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se a Senhora Perita médica especializada em OFTALMOLOGIA para designar data, hora e local, para a realização da perícia, no prazo máximo de trinta dias, cientificando-a de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, a perita responderá às seguintes perguntas do Juízo, além de aos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) dessa doença? \r\n\r\nc) Tal doença incapacita-o(a),temporariamente, permitindo sua recuperação, ou permanentemente? \r\n\r\nd)Há possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\ne) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena para qualquer atividade laboral? Se não for plena, que atividade(s) pode(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\nf) A doença do(a) autor(a) incapacita-o(a) a levar vida independente, em condições de normalidade? Em caso positivo, há quanto tempo está incapacitado(a) para tal?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para contestar no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta, e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista ao MPF, para parecer. \r\n\r\nTudo cumprido, ou decorrido, in albis, qualquer dos prazos assinados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.68.000157-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSELINA VEIGA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.68.000324-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA FRANCISCA DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,19. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.68.000612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JACINTO DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.000813-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.000834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DA CONCEIÇAO (Adv. LUCINEI RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.000883-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv. DAVID CORREIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social, sob a alegação de incapacidade para o trabalho e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, determino a expedição de mandado de investigação econômico-social do(a) autor(a), a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Intime-se a parte autora para fazer a indicação do assistente técnico, caso queira, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). SÔNIA MARIA VIANA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em OFTALMOLOGIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Qual(is) atividade(s) poderia(m) ser exercida(s) pelo(a) autor(a)?\r\n\r\ne) Tal doença incapacita-o(a) para levar vida independente, em condições de normalidade?\r\n\r\nf) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\ng) Descreva, resumidamente, as características da doença e seus efeitos, indicando quais deles se encontram presentes no caso do(a) autor(a).\r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa. Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, na contestação, a ocorrência do(s) vício(s), nos termos do art. 301, incisos V e VI, do CPC.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.000909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MARTINIANO VELLOSO (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja a majoração do coeficiente de sua aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, de 92% para 94%.\r\n\r\nDefiro o pedido de benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmbora não verse o feito sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro a necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar, por ora, audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de dez dias, apresentar comprovante de residência recente, em nome próprio, ou declaração da titular do comprovante de residência inserto à fl. 12, no sentido de que o Autor reside no endereço lá referido, acompanhada de cópia do documento de identificação do titular do comprovante de residência em questão, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, parte ré, para apresentar contestação, no prazo de até 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, os termos desta e, ademais, fornecer ao Juízo toda a documentação de que, eventualmente, disponha para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica do processo administrativo onde foi concedido o benefício com NB 42/085.768.645-3.\r\n\r\nFindo o prazo para a resposta, venham conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA PAIXAO ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, não há como se falar em prova inequívoca e, portanto, em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito. \r\n\r\nIntimem-se as partes a formularem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a indicação do médico assistente técnico feita pelo INSS, através da Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. \r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). ALMIR BARBOSA SILVA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em Clínica Médica para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo e nada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2006.51.68.005040-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BUENO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 11/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.68.005044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO SILVA DE MELLO (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 11/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.68.005257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PECANHA MARTINS (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), conside rando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.68.005263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.68.005267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME BERBERT DE CARVALHO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.68.005268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARQUES MOTA (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, de acordo com o art. 269, I, do CPC, para condenar a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE a pagar a importância de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos) em favor do AUTOR por cada indenização de campo recebida mensalmente no período de 12/2001 a 07/2002, acrescidas de correção monetária desde os respectivos pagamentos mensais e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação (art. 1º-F da Lei 9.494/97), considerando a natureza indenizatória, limitada a 60 (sessenta) salários mínimos. O valor total devido deverá ser apurado administrativamente, nos termos do enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, e informado a este Juízo, no prazo de 60 dias, para a devida expedição de RPV, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta do periculum in mora, uma vez que a parte autora recebe regularmente seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2006.51.51.009628-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERTOLINO DE ASSIS (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 33/34, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, efetuando a obrigação de pagar R$ 1.000,00(um mil reais), no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, a título de dano moral à parte autora, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito nos autos, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o autor para retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nCom a devolução de cópia do alvará, devidamente autenticada, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2006.51.68.000396-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO STHEL MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT a devolver ao autor o valor gasto a título de tarifa pela postagem das cartas, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Honorários do advogado dativo conforme despacho de fls.25.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.68.000604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRASILINO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 35/36, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, efetuando a obrigação de pagar R$ 5.000,00(cinco mil reais), no prazo de 60(sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001, a título de dano moral à parte autora, acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nCom a comprovação do depósito nos autos, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o autor para retirá-lo em Secretaria. \r\n\r\nCom a devolução de cópia do alvará, devidamente autenticada, dê se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2006.51.68.005170-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HERNANDES (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.68.000120-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FLORIANO DA SILVA (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.68.000915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS FURTADO DE SOUZA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nIntime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 146606" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": { "Atos": { "145421": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000366-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL DOS SANTOS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 134 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nVerifico que o prazo para interposição do recurso inominado exauria-se em 18/01/2007, todavia a referida peça somente foi protocolizado no dia 19/01/2007.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.000216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA COSTA TEIXEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000712-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LOBATO DOS SANTOS (Adv. JURACY TAVARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, se estava separada de fato do ex-segurado Antônio Conceição dos Santos, devendo apresentar documentos que comprovem a sua dependência econômica em relação ao mesmo.\r\n\r\nTendo em vista que houve requerimento administrativo por parte da autora, retornem os autos ao contador judicial para retificar o valor dos atrasados, calculando-os a partir da data da cessação do benefício percebido pelos filhos da mesma (06/09/2005).\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.002633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY CARNEIRO GONÇALVES (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 70/73, no prazo de dez dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.003394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . Defiro por vinte dias a dilação de prazo requerida pela BV Financeira.\r\n\r\nCom a apresentação do original do contrato, intime-se o perito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Sra. Marilene Dias de Araújo como curadora especial do autor.\r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nNão obstante a simplicidade nos Juizados Especiais Federais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso e do disposto no art. 292, parágrafo 1º, I, determino que o autor emende a inicial, no mesmo prazo acima, sob pena de extinção, indicando, dentre os pedidos formulados, o único que deseja ver julgado, tendo em vista que os requisitos para a concessão do auxílio-doença e do amparo social são distintos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENECY FERREIRA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004328-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMEM MOTA OLIVEIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES FARIA (Adv. JOAO CARLOS PARDAL REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 26, apresentando cópia do seu último salário quando em atividade.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA CRUZ (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial juntado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005402-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA PEREIRA DE FREITAS (Adv. DINAH CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSendo os autores herdeiros do ex-segurado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo de inventário dos bens deixados pelo autor da herança, Carlos Pereira de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENIL PERCILIANO ALVES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000489-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra o autor, no prazo de 10 dias, o despacho de fl. 16, emendando a petição inicial esclarecendo se o pedido refere-se à aposentadoria especial ou conversão do tempo trabalhado em condições insalubres para fins de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como esclarecer qual a atividade exercida em cada um dos estabelecimentos em que trabalhou, qual o agente nocivo (calor, ruído, agentes tóxicos, etc) (e, se possível, qual o código de enquadramento do agente nocivo nos Decretos que regulamentam a questão). \r\n\r\nApós a emenda, cite-se o INSS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSendo os autores herdeiros do ex-segurado, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do processo de inventário dos bens deixados pela autora da herança, Maria Geralda Silva de Almeida.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.000885-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE REINALDO TRANCOSO DA CUNHA (Adv. WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, declaração de hipossuficiência para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.000924-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CESAR JOSE DE JESUS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 31/517653278-2.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000950-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JORGE LUIZ DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Francisco Rodrigues de Mesquita, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.68.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). . \r\n\r\nCom a designação da perícia grafotécnica para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas, conforme certidão retro, intimem-se as partes para comparecimento.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora para que compareça na data e horário determinado, munida de documento de identidade.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIR PORFIRIO LINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004394-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv. JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004490-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALVA DE CASTRO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a alegação da CEF às fls. 38/39, manifeste-se a parte autora se efetivou o saque do valor existente em sua conta, bem como apresente os extratos, comprovando a existência de saldo em sua conta vinculada ao FGTS, no prazo de 10 (dez).\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.005498-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA ALVES DE BARROS E OUTRO (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MED MARQUES COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv. WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA, PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000281-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO, ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (DEZ) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000307-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR INACIO DE ABREU (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fl. 21, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de março de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 145421" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª Vara Federal de Itaboraí": { "Atos": { "145050": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000922-0 SEBASTIAO ANTONIO CARDOSO (Adv. MARCELO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000111-7 MARIA EMILIA FARIAS FRANCO (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000200-6 MANOEL JOAQUIM DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 466/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001130-5 ATAIDE PINHEIRO NAVEGA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 474/477 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001190-1 MARIA HELENA GUILHERME RODRIGUES (Adv. AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002091-4 MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nada a deferir quanto ao pedido de fl. 66, uma vez que a questão já foi vencida pela sentença de fls. 64/65.\r\n\r\nAnte o exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado, procedendo a baixa e conseqüente remessa dos autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002196-7 JOAQUIM BALBINO (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002268-6 NELSON MANOEL DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 434/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002328-9 OCTACILIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 418/421 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.002355-1 OSWALDO FOGACA CRUZ (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.002356-3 VALMIR DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 101/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002491-9 MARIA DO CARMO CASTILHO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 114/115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.002600-0 VALDINEIA ALMEIDA GOMES MARTINS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 108/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.002621-7 IVONE RIBEIRO AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 544/546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do instituidor da pensão que aufere a autora (NB 42/733705901) para Cr$ 29.578,60 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e oito cruzeiros e sessenta centavos) e a RMI do benefício de pensão por morte (NB 21/044102442-4) para CR$ 16.594,22 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e quatro cruzeiros reais e vinte e dois centavos) e a RMB do mês de janeiro/2007 para R$ 377,64 (trezentos e setenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 859,70 (oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.002675-8 JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 110/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.000012-9 CONCEIÇÃO PINHEIRO LEONES (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fundamento nos artigos 267, inciso I e 295, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000073-7 TEREZINHA DE SOUZA ALVES (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 547/550 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000074-9 MARA RUBIA CAZE DA SILVA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por INDEFERIMENTO DA INICIAL, com fundamento nos artigos 267, inciso I e 295, inciso III ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000148-1 MARIA JOSE SERRANO DA SILVA (Adv. MANOEL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000163-8 OTACI MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000384-2 ADIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000400-7 SEBASTIAO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 551/552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91, bem como ao pedido de aplicação do índice de 39,67% referente ao IRSM de fev/94. \r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida e/ou diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000442-1 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 137/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000444-5 HAMILTON GOULART DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000446-9 SOLANGE DE AZEVEDO FRANCO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000453-6 NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000454-8 PLACIDO DA CONCEICAO COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 135/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000456-1 ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 408/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000457-3 MARIA LUCIA SANTOS RIAL (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.000458-5 NIRTE PINTO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal e remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.57.000464-0 ALDA ROSA DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000532-2 MARTHA JARDIM VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 392/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000587-5 ITALO FERREIRA GOULART (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000603-0 EDENIR CONCEICAO PACHECO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000652-1 MAGNO LUIZ LOPES (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 522/526 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000668-5 DANIEL RODRIGUES (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000906-6 LUZIA LI AFFA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 388/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000908-0 WALDEMIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000909-1 GENI MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 372/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.001057-3 ONDINA FERNANDES AREAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 376/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.57.000020-1 WALMIR WILTON (Adv. ARMANDO SOUZA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 405/407 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.57.000103-5 BEATRIZ PASTORA SANTOS (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 384/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.57.000109-6 ALCINA DE SOUZA VIDAL (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 380/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.57.000111-4 LEVY LEAL (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 412/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, nos termos do art. 285-A, do CPC, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n45 - 2006.51.57.000994-7 DEBORA MARA SANTOS GONÇALVES (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... “Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 145050" ], "145051": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0083027-9 ELYN PORTO CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 257: Intime-se o beneficiário para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0084567-5 JERONIMO JOSE FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 196/197: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0800214-5 MARIA ANDRADE VALENTIM E OUTROS (Adv. WANDERLEY DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Defiro a vista do processo pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0800487-3 JOEL DA SILVA QUEIROZ (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 164/165: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0800528-4 DURVAL DE SOUZA FILHO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 164/165: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0801297-3 AMARO SILVA DE SOUZA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Indefiro o requerido pelo autor às fls. 345, uma vez que a matéria já foi objeto de decisão às fls. 192/193 e 291, sendo certo que tal questionamento deverá ser feito administrativamente ou através de uma nova ação judicial.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 99.0600249-2 SAMUEL GOULART (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . 1 - Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda persiste interesse na prova pericial requerida à fl. 350. \r\n\r\n2 - Em caso positivo, intime-se novamente a perita nomeada à fl. 380, para que designe, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, data, hora e local para a realização do exame médico pericial.\r\n\r\n8 - 99.0600418-5 MARIA ANTONIA FERREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 209/210: Intimem-se os beneficiários para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.07.000885-0 ARINA ROSA PEREIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Defiro a vista do feito à parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.07.000030-5 MARIA MIRANDA DE CARVALHO (Adv. ANDREA CRISTINA MIRANDA DE SA CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Recebo a apelação interposta pelo INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (parte autora) para apresentar contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2002.51.07.000699-0 ELIONAR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Ante a informação de fl. retro, abra-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre laudo pericial de fls. 156.\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000371-3 LUCIA DE OLIVEIRA REP/ P/ LUCI DE OLIVEIRA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO, ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 33: Defiro a nomeação de LUCI DE OLIVEIRA como curadora especial da autora.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao MPF, nos termos do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.07.000435-3 RONALDO FERRAZ (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o autor, no prazo de 05 dias, o determinado no despacho de fls. 17, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2006.51.07.000509-6 LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nReservo-me o direito de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após o contraditório.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se o INSS, devendo a autarquia, por ocasião da contestação, informar se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, ainda, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício da autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.07.000559-0 LEONIDA ROSA DE MORAES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000309/2007 FOLHA 596/599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários ante ao benefício da gratuidade de justiça anteriormente deferido.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 98.0029812-6 ADILSON MARTINS E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ADAO DE CASTRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x SORAIA PERES DA SILVA ALVES (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado nos documentos de fls. 374 e 376, e que, processualizado tal ato, com sua vinda aos autos, não houve impugnação ao mesmo, homologo os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/01 firmados pelos autores ADÃO DE CASTRO e SORAIA PERES DA SILVA ALVES.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 98.0801084-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x MAURO ORNELLAS SOARES (Adv. EDILSON SARMENTO BASTOS). . Ante o tempo decorrido, intime-se a CEF para esclarecer, no prazo de 15 dias, acerca das diligências mencionadas na petição de fls. 93.\r\n\r\n18 - 99.0024018-9 FRANCISCO MELLO ARAUJO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista do processo pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.07.000245-5 JOAO BATISTA DE MARINS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se o autor para se manifestar sobre as certidões negativas de fls. 219 e 229.\r\n\r\nII - Considerando que a testemunha MARIO SOARES NICÁCIO, arrolada às fls. 207, é servidor militar, oficie-se ao Diretor do Centro de Instrução Almirante Wandenkolk requisitando o mesmo para comparecimento à audiência designada para o dia 10/04/07, às 15 horas, para prestar depoimento na condição de testemunha.\r\n\r\nIII - Diante do certificado pelo Oficial de Justiça às fls. 226, autorizo que a diligência de intimação seja realizada aos domingos ou fora do horário compreendido entre as 6:00 e 20: horas nos dias úteis, conforme o disposto no § 2º, do artigo 172, do CPC. Expeça-se novo mandado de intimação da testemunha MOYSÉS JEFERSON OLIVEIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nIV - Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da Carta Precatória de fls. 208.\r\n\r\n20 - 2005.51.07.001248-5 ARNALDO GALVAO DE FARIA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Às fls. 59, a CEF noticiou a adesão do autor ARNALDO GALVÃO DE FARIA ao acordo previsto na LC 110/01, juntando o respectivo termo.\r\n\r\nDessa forma, homologo o termo de transação e adesão do aludido autor, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nIntime-se o autor para ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2006.51.01.490235-7 GRUPO RARIC PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv. VICTOR GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, diga o impetrante se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n22 - 2003.51.07.000831-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DESEMPENHO EMPREENDIMENTOS EQUESTRES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls.21, eis que fruto de equívoco.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista que não foram localizados bens passíveis de constrição da empresa executada, nem tampouco foram nomeados bens, pela executada, para satisfazer a dívida exeqüenda, defiro a inclusão no pólo passivo do Sócio Bjarke Willi Rink.\r\n\r\nAssim sendo, com base no art. 4., V, da Lei n. 6830/80, DEFIRO o pedido formulado às fls.19/20 e determino a citação de Bjarke Willi Rink, qualificado às fls. 12, na forma do art. 7o., do mesmo Diploma Legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o pagamento da dívida, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens livres do sócio executado. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar a autuação, incluindo o nome supra referido como executado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\n24 - 2006.51.07.000401-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES, ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO). . Defiro a vista requerida pelo executado pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação do requerido à fl.48.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000941-3 MARILENE DO CARMO ALVES DA SILVA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a vista do processo pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000702-0 COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (Adv. VIRGILIO SOARES DE MAGALHAES ARNAUD) x LUCIA MARIA GARCIA DA ROSA E OUTROS. . Intimem-se as partes acerca da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.07.000461-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n28 - 2006.51.07.000462-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n29 - 2006.51.07.000463-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000464-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n31 - 2006.51.07.000465-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv. ROSANGELA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDesigno o dia 24/04/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n25006 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO\r\n\r\n32 - 2006.51.07.000574-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CESAR FARID FIAT E OUTRO (Adv. JOAQUIM QUEIROGA NETO). . O Ministério Público Federal interpôs Recurso em Sentido Estrito, com fulcro no artigo 581, II, do Código de Processo Penal, contra a decisão que declinou da competência para processar e julgar a ação penal nº 2004.51.07.000109-4.\r\n\r\nO recorrido contra-arrazoou às fls. 104/117.\r\n\r\nO recurso preenche os pressupostos de admissibilidade, de modo a poder ser conhecido.\r\n\r\nNo que tange à matéria de fundo, entendo que se trata de questão bem apreciada na decisão recorrida, cujos fundamentos não foram abalados pelas razões do recorrente.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão recorrida e determino o seguimento do recurso em Sentido Estrito, com a remessa dos presentes autos ao eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n33 - 99.0601179-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, WILTON RIBEIRO COELHO) x VILSON BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO). . I - Oficie-se à Prefeitura de Magé para que, em dez dias, esclareça se o imóvel constante da certidão de fls. 297/298 é o mesmo objeto da expropriação nos presentes autos, devendo o ofício acompanhar-se destas certidões, bem como da certidão do RGI de fls. 308/309. \r\n\r\nII - Fls. 326. Indefiro, por ora, tendo em vista o disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, que exige a prévia quitação das dívidas fiscais. \r\n\r\nIII - Fls. 324. Descabe oficiar-se a Fazenda Pública Estadual ou Municipal acerca de ações pessoais em nome do proprietário, mas, sim, de aferir se recai crédito tributário privilegiado sobre o imóvel.\r\n\r\nIV - Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 99.0600224-7 MERFIL MERCADOS FERREIRA E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS S. FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Certidão de objeto e pé encontra-se disponível para retirada nesta Secretaria.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 98.0801085-7 SHEILA BRITO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Documentos desentranhados encontram-se disponíveis para retirada nesta Secretaria.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n36 - 2006.51.07.000693-3 AMARO NEPOMUCENO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . (...) Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os autores para se manifestarem sobre a contestação da CEF, às fls. 273/282.\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000700-7 OCTACILIO DA SILVA NETO (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x CONSTRUTORA SANELI LTDA E OUTRO. . (...) Dê- se ciência a parte autora acerca da redistribuição do feito junto a este Juízo, bem como, intime-se-a para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao disposto no artigo 282 do CPC, pois são requisitos essenciais da petição inicial a clara exposição dos fatos e dos fundamentos jurídicos da pretensão autoral e ainda, o pedido certo e determinado. Simples afirmações não suprem tais requisitos. \r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, adequar o valor dado a causa ao rito eleito e requer a citação dos réus.\r\n\r\n38 - 2006.51.07.000701-9 LUCIA MARIA GARCIA DA ROSA E OUTROS (Adv. ELENICE BAPTISTA DE SOUZA, JUCILENE DA CONCEICAO) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO E OUTRO. . \r\n\r\n(...), Intimem-se as partes da redistribuição do presente feito para este Juízo.\r\n\r\nIntimem-se os autores DIVA DE ALMEIDA CERQUEIRA para fornecerem, no prazo de 10 dias, cópia do documento de identidade, CPF, procuração e contrato de financiamento do imóvel e GEISA DE OLIVEIRA, documento de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, manifestem-se os autores, no prazo de 10 dias, sobre a contestação da CEF de fls. 347/356.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.07.000640-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre a certidão de fl. 48 verso.\r\n\r\n40 - 2005.51.07.000943-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ADRI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as certidões de fls. 37 verso, 39 verso e 40 verso.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n41 - 2004.51.07.000552-0 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...), manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação de fls. 79/84, devendo, ainda, na ocasião, esclarecer se deseja produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.07.000435-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ARI DA SILVA MIRANDA. . Vista à CEF sobre certidão de folha nº 56.\r\n\r\n43 - 2004.51.07.000437-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ZELIA RAMOS CARNEIRO UHL (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN). . Vista à CEF sobre certidão de folha 62 verso.\r\n\r\n44 - 2005.51.07.000642-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOELINO BALISTEIRO DURAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre certidão de fl. nº 63.\r\n\r\n45 - 2005.51.07.001012-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x TRAMA E TEIA CONFECCOES E OUTROS. . Vista à CEF, sobre certidões de fls. 51, 53 e 55.\r\n\r\n46 - 2005.51.07.001251-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SO DE RIO BONITO PAPELARIA LTDA E OUTROS. . Vista à CEF sobre as folhas 50, 51 e 52 versos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2004.51.07.000375-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x DENAIR FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA) x ENEAS DA SILVA DAMACENO (Adv. SIDLEY FERNANDES PEREIRA). . “ Intimem-se ... e os réus, para os fins do disposto no artigo 500, do CPP, pelo prazo ... de 3 dias, ... “\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 145051" ] } } }, "Macaé": { "1ª Vara Federal de Macaé": { "Atos": { "131439": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000574-6 ALEXANDRE GOMES (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001164-4 IDIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.66.001323-9 FERNANDO GONCALVES RIBEIRO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.001628-9 BENEDITO SOARES DOS SANTOS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000078-0 ADALBERTO VALADAO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.66.000136-9 ANTONIO DA COSTA FRANCO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000190-4 MILVIA NEVES MOREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000259-3 HELENA LUCIA DE SOUZA GONZALES (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000707-4 JOCELIA MARIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Requisitem-se os honorários do (a) advogado (a) dativo (a), que ora fixo em \r\n\r\n1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000397-8 RITA DE CASSIA SILVA NOVAES (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o ofício do INSS, informando acerca do cumprimento do julgado, inclusive no que se refere ao pagamento dos atrasados, manifeste-se a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre a satisfação de seus créditos.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.66.000800-9 CANDIDO CARLOS VICENTE (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a Carta de Concessão retro, dando conta do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001256-6 MARIA DO CARMO FARIA MATULONIS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES, JOAO TANCREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001256-6\r\n\r\nAutor(a): Maria do Carmo Faria Matulonis\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 798084251, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria por tempo de serviço, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 798084251, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em NCr$ 1.230.382,37 (hum milhão,duzentos e trinta mil e trezentos e oitenta e dois cruzeiros novos e trinta e sete centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 5.308,32(cinco mil, trezentos e oito reais e trinta e dois centavos ), atualizado até 04/12/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de outubro de 2000 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente \r\n\r\nna forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000007-6 JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando que o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito pertence ao autor e considerando que a parte ré afirma estar o autor apto a retornar às sua atividades laborativas, forneça a parte autora exames e receitas médicas atualizadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra Com a vinda dos documentos, oficie-se ao Diretor do Hospital Municipal do local de residência do autor, para que designe data e hora para exame pericial do mesmo, cujo laudo deverá ser enviado a este Juízo no prazo de trinta dias, devendo responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual ou quais as doenças de que é portador o(a) autor(a)?\r\n\r\n2 - Essas doenças incapacitam o autor para o trabalho? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\n3 - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) que acomete(m) o(a) autor(a)?\r\n\r\n4 - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\nCom a vinda do laudo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, face à celeridade do rito dos Juizados Especiais Federais e por não vislumbrar no caso perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000249-8 EDUARDO THOMAZINE BORGES (Adv. RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000249-8\r\n\r\nAutor: Eduardo Thomazine Borges \r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nSENTENÇA (Tipo A)\r\n\r\nI\r\n\r\nEUARDO THOMAZINE BORGES ajuizou ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a revisão do novo benefício para o valor do primeiro, a condenação da ré ao pagamento do benefício no período entre 02/10/2005 e 08/11/2005 bem como a condenação da mesma a título de danos morais, no importe de 20 salários mínimos.\r\n\r\nAlega, em síntese, que percebia o benefício auxílio-doença, Nº 514.056.046-8, no valor de R$ 1.804,22 ( hum mil, oitocentos e quatro reais e vinte e dois centavos), quando o mesmo foi suspenso, passando posteriormente, a receber outro benefício auxílio-doença, Nº 515.160.911-0, no valor de R$ 1.037,32.\r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 15/22, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma.\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatório dos autos, afiro a presença de todos os elementos ensejadores da percepção do benefício objeto da presente ação, senão vejamos:\r\n\r\nI - MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO\r\n\r\nConforme se infere pelos documentos de fls. 08/12 - Carta de Concessão - , a ré reconheceu administrativamente a incapacidade laborativa da parte autora, no período de 15 de abril de 2005 a 02 de dezembro de 2005, tendo-lhe concedido o benefício de auxílio-doença de nº 514.056.046-8, o que me faz concluir que a parte autora possuía a qualidade de segurado previdenciário, caso contrário não lhe teria sido deferido o requerimento, tratando-se este quesito de um fato incontroverso, ainda mais por não ter sido objeto de contestação da ré.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nConforme esposado no item anterior, se a Autarquia Previdenciária concedeu à época do requerimento, o benefício, objeto da presente ação, é porque, a parte autora tinha a carência mínima legal exigida para tanto, o que me faz entender comprovado este requisito.\r\n\r\nAdemais, a carência não foi o motivo ensejador da suspensão do benefício, nem tampouco objeto de contestação da ré, tornando-se, entretanto, fato incontroverso. \r\n\r\nIII - INCAPACIDADE PROVISÓRIA\r\n\r\nAqui jaz o cerne fulcral controvertido da presente lide, vez que, conforme se depreende pelo documento de fl.12, o motivo ensejador do cancelamento do benefício de auxílio-doença de nº 514.056.046-8 foi a não-constatação, pela perícia médica da ré, da incapacidade laborativa da parte autora, na data de 02/10/2005.\r\n\r\nTodavia, a realidade clínica do autor à época era bem diferente da alegada pela perícia médica da ré, porque conforme laudo do médico assistente e do médico da empresa empregadora o autor não se encontrava em condições laborativas (fl.13). \r\n\r\nAdemais, como poderia o autor estar incapacitado para suas atividades laborativas durante 06 meses, recuperar-se e ter seu auxílio-doença suspenso e 01 mês depois ter reconhecido novamente pela própria ré a incapacidade laborativa? \r\n\r\nAssim, resta sobejamente comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, inclusive quando do cancelamento do benefício que outrora estava recebendo pela ré, entendendo comprovado este requisito legal. \r\n\r\nNeste sentido, in verbis:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLO-DOENÇA RESTABELECIDO - HONORÁRIOS; SÚMULA 11, STJ.\r\n\r\n1. Comprovada a incapacidade do requerente e o indevido cancelamento do auxílio-doença, impõe-se seu restabelecimento, devendo ser descontados o período atingido pela prescrição qüinqüenal, efetivamente laborado e aquele em que o autor gozou do benefício;\r\n\r\n2. Os honorários, conforme assentamentos da Corte, podem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação, excluindo-se de sua incidência as prestações vincendas (Súmula 111, STJ);\r\n\r\n3. Remessa não conhecida e apelo parcialmente provido.\r\n\r\n(AC 9101067460, TRF/1ªR, Segunda Turma, Rel. Carlos Fernando Mathias, DJ 02/08/1999) \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO SOB ALEGAÇÃO DE CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE. DOENÇA MENTAL. MANUTENÇÃO DA INCAPACIDADE DESDE A ÉPOCA.\r\n\r\n1. São requisitos para o auxílio-doença tratar-se de segurado que, cumprido o período de carência, apresenta doença ou lesão que o tornem incapaz para o labor por mais de quinze dias.\r\n\r\n2. Indevida a suspensão do benefício com base na cessação da incapacidade se a enfermidade que justificou a concessão do benefício se mantém desde à época, impossibilitando a recorrida de trabalhar. Não acolhida a alegação de perda da condição de segurado diante dessa conjuntura.\r\n\r\n3. Uma vez presentes todos os requisitos na época da concessão do auxílio-doença e comprovada a inalterabilidade da situação, o direito se constitui e se mantém desde então, e não a partir do presente laudo.\r\n\r\n4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Recurso Cível 200433007005219/DF, 1ª Turma, Rel. Wilson Alves de Souza, DJ 03/08/2004)\r\n\r\nIV - ENFERMIDADE POSTERIOR À FILIAÇÃO AO RGPS\r\n\r\nConsiderando que, em abril de 2005, a própria ré concedeu a autora benefício de auxílio-doença, concluo, que tal requisito fora à época apreciado pela Autarquia Previdenciária, não estando, portanto, a mesma alcançada pela vedação do parágrafo único do art. 59, da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConcluo, assim, que o autor logrou êxito em provar que preenche todos os requisitos legais à percepção do benefício de auxílio-doença e que fora indevido o seu cancelamento, fazendo jus ao pagamento do valor devido no período de 02/10/2005 até 08/11/2005.\r\n\r\nNo que tange ao pagamento do segundo benefício concedido em valor inferior ao primeiro temos que, sendo o segundo benefício uma continuidade do primeiro, então àquele deve corresponder ao mesmo valor deste, conforme atestam os cálculos do Contador do Juízo, às fls. 26/34. \r\n\r\nDA CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL ANTE A FALHA DA RÉ\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nNas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O dano moral está comprovado e reconhecido, sendo a responsabilidade do INSS, in casu, objetiva.\r\n\r\nRelativamente ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano. A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou grande transtorno na vida da parte autora, haja vista que o benefício que a ré equivocadamente suspendeu tinha caráter alimentar, indispensável a sua mantença, considerando ainda, tratar-se de uma pessoa que estava enferma e que não possuía outro meio de vida para se sustentar.\r\n\r\nDesta forma, vem também entendendo o E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme ilustra o seguinte aresto:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PARCELAS EM ATRASO CORRIGIDAS MONETARIAMENTE - DANO MORAL\r\n\r\n1- Agindo o INSS com negligência ao deixar de pagar no período devido o benefício de auxílio-doença do Autor, causando-lhe constrangimentos, é devido o pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\n2 - O pagamento das parcelas em atraso com atualização monetária não diminui o dano causado ao Autor que foi acometido de doença grave.\r\n\r\n(TRF - 2a. Região, 1a. Turma, AC 317665, Rel. Juiz Abel Gomes, DJU 26/09/03, p. 360)\r\n\r\nAssim, para quantificar o dano moral sofrido, arbitro ao caso concreto a verba compensatória no valor de R$ 3.000, 00 (três mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nDA CONCLUSÃO DO JULGADO \r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados anteriormente e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC e DECIDO da seguinte forma:\r\n\r\nno que tange ao pleito de dano moral para condenar a ré no pagamento da indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês até o efetivo pagamento. \r\n\r\n2. em relação ao valor do segundo benefício condeno a ré a restabelecer o valor do primeiro, perfazendo num total de R$ 1.755,00 (hum mil, setecentos e cinqüenta e cinco reais), devendo também a mesma, pagar à parte autora, o valor de R$ 2.405,31 (dois mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e um centavos) referente ao período de 02/10/2005 a 08/11/2005. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.66.001414-1 JULIANA CAMACHO BASTOS (Adv. RUI MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 159/160, expeçam-se alvarás de levantamento em nome da autora e de seu patrono, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.66.000216-7 ANTONIO JOSE NOVAES E OUTRO (Adv. ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000216-7\r\n\r\nAutor(a):Antonio Jose Novaes e outro\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(C )\r\n\r\nTrata-se de ação de obrigação de fazer, em face da Caixa Econômica Federal e da EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, com o objetivo de compelir as mesmas a apresentarem resposta para seu requerimento de liquidação de 100% do saldo devedor, relativo ao contrato habitacional de número 10184.0871988-3 .\r\n\r\nNo entanto, em documento de fl. 71, a parte autora requer a desistência do feito, tendo em vista a liberação do saldo pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000494-2 FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE (Adv. FLAVIO DE CARVALHO TAMANDARE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Face ao informado pela CEF, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.66.000542-9 DIVA ANDRADE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2004.51.66.000542-9\r\n\r\nAutor: Diva Andrade de Azevedo\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nDiva Andrade de Azevedo, qualificado na inicial, ajuizou o presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 06/13.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 17/26, na qual manifesta não ser contrária à aplicação dos expurgos inflacionários desde que se trate de conta de optante.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1029703928-5) cód. Estab. 59920603357818 cód. Emprg. 101800, no valor de R$ 3.071,05(três mil, setenta e um reais e cinco centavos), consoante extrato de fls. 55, corrigidos monetariamente desde 31 de janeiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2005.51.66.000029-1 JORGE DE LIMA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 62/63, expeçam-se alvarás de levantamento em nome do autor e de se patrono, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000509-4 EDGARD XAVIER DE SOUZA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fls. 84/85, expeçam-se alvarás de levantamento em nome do autor e de seu patrono, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000699-2 TATIANA MARQUES DA SILVA CALDAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Considerando o trânsito em julgado do Acórdão (fl.49), ao contador judicial para apurar o valor da condenação, nos termos da sentença prolatada (fls.32/34). \r\n\r\nApós, expeça-se mandado de execução (Obrigação de Pagar) à autoridade citada para causa, a fim de que no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, realize o depósito da quantia devida, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem prejuízo, requisitem-se os honorários da advogada dativa, que ora fixo em 1/3 do valor máximo da tabela de honorários do Conselho da justiça Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001441-1 JORGE VALENTIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a guia de depósito judicial de fl. 41, expeça-se alvará de levantamento em nome do autor , observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para levantamento dos valores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação e comprovado o pagamento pela CEF, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000027-1 EDUARDO HIROMITSU ONO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.66.000027-1\r\n\r\nAutor: Eduardo Hiromitsu Ono\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nEduardo Hiromitsu Ono, qualificado na inicial, ajuizou o presente ação em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nJunta procuração e documentos, às fls. 05/26.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 30/37, na qual manifesta não ser contrária à aplicação dos expurgos inflacionários desde que se trate de conta de optante.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1802907908-2) cód. Estab. 5697000011683 cód. Emprg. 5071100, no valor de R$ 8.139,43(oito mil, cento e trinta e nove reais e quarenta e três centavos), consoante extrato de fls. 49, corrigidos monetariamente desde 31 de janeiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000262-0 SIDNEI MARMELO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE, ALESSANDRA DA SILVA NEVES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nPROCESSO n°.\r\n\r\n2006.51.66.000262-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\nSIDNEI MARMELO DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO:\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI.\r\n\r\nObjetiva o demandante, acima nominado, qualificado na exordial, a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral, em razão de movimentação indevida em conta de sua titularidade, bem como a retirada de seu nome do SERASA.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 17/24.\r\n\r\nA ré pugna pela improcedência do pedido alegando inexistir qualquer ato lesivo de sua responsabilidade, sendo a inscrição no SERASA completamente lícita.\r\n\r\nFundamento e Decido.\r\n\r\nII.\r\n\r\nEvidente, diante da conduta da Ré, devidamente comprovada nos autos, a existência de danos morais que a seguir se demonstra.\r\n\r\nSe seguirmos as alegações apresentadas pela Ré em sua defesa, é possível constatar-se não estar com a CEF, em nenhum momento, a razão que julga ter. \r\n\r\nAfirma o Autor que a Ré, através de um agente seu, praticou uma conduta condenada pela Lei 8.078, ao condicionar que o mesmo somente poderia obter a liberação de um empréstimo, através de uma operação programada, que na verdade não lhe interessava.\r\n\r\nOutrossim, quitou o Autor o referido financiamento, transferindo-o para outra pessoa, o que foi efetuado na presença do Gerente, não havendo, em momento algum, utilizado os benefícios da conta-corrente.\r\n\r\nPor outro lado, ratifica a CEF as assertivas da parte autora em sua peça de defesa, ao confirmar ter inscrito seu nome no SERASA em razão de o mesmo não ter quitado as tarifas incidentes sobre a aludida conta e, inobstante afirme ter notificado à parte autora previamente, não comprovou tal alegação.\r\n\r\nDestarte, restou amplamente comprovada a falha na prestação de serviço por parte do Agente Financeiro, pelo que vislumbro que houve dano moral a ser indenizado. Isto porque a Ré infringiu um direito básico do consumidor estampado no disposto no art. 6º, IV, da Lei 8.078, que estabelece:\r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDentre as práticas abusivas condenadas pela Lei, está a do art. 39, I, que diz em seu texto:\r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nI - condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.\r\n\r\n(Destaque desta Juíza) \r\n\r\nCom essa conduta a Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação dos danos que lhes foram causados, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nAo contrário do que alguns afirmam, a modalidade de venda casada (aquela que se subsume no que dispõe o art. 39 da Lei do Consumidor), não implica conceitos abstratos e subjetivos que dificultam a sua verificação, já que a constatação da prática que condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço não se exigem maiores aprofundamentos, por condenar a lei a simples concretização deste fato, independentemente da intenção do contratante e contratado. Trata-se de uma constatação objetiva, e não subjetiva.\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou ao Autor, agindo sob o manto da legalidade, procurando demonstrar que a adesão ao contrato foi fruto de uma decisão autônoma do Autor, que assim agiu por sua inteira iniciativa, sem qualquer tipo de coação por parte da Ré. O simples reconhecimento da Ré procedendo ao cancelamento do pactuado, independente de ter sido esta adesão voluntária ou não, corrobora os fatos narrados pelo Autor.\r\n\r\nAgiu mal a Ré, e repetiu a conduta. Por tudo, deve reparar ao Autor o prejuízo moral que lhe causou. E de acordo com o art.186 do atual Código Civil, que determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o art. 927 do mesmo Código, que diz que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, verifico incidir a Ré nos seus preceitos, pelas razões anteriormente expostas, responsabilizando-a pela devida reparação nos termos da lei. \r\n\r\nCódigo Civil \r\n\r\nArt. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nArt. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nDesta forma, analisados os fatos descritos pelo Autor e pela Ré em suas peças inseridas no presente processo, bem como as provas trazidas aos autos, verifico a existência sim de dano moral causado ao Autor, pela conduta da Ré, quando submeteu-o ao constrangimento de ter de se curvar à sua proposta, o que demonstra claramente a possibilidade de assim fazê-lo, independente de qualquer condição posta ao Autor e, principalmente com a inscrição de seu nome em órgão restritivo de crédito.. \r\n\r\nConforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré, na medida em que não nega ou rebate os fatos colacionados aos autos, mas apenas não reconhece a ilicitude dos atos praticados, conforme menciona à fl. 31, “...a inscrição do nome do Autor em cadastro restritivo de crédito se deu de forma lícita, haja vista a existência de débito junto à Ré, por força da falta de pagamento das tarifas de manutenção da conta corrente de titularidade do Autor.” (fls. 31).\r\n\r\nO dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, nos termos do que dispõe o art. 42, § único, do CDC.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nAcolho os pedidos do Autor contidos na exordial, para julgá-los PROCEDENTES, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma que a seguir se estabelece. \r\n\r\nDecido assim:\r\n\r\na) condenar a Ré a pagar, sob o título de dano moral, a quantia de 3.500,00 (três mil e quinhentos reais),\r\n\r\nb) proceder à exclusão do nome do Autor de quaisquer órgãos restritivos de crédito, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no impor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000511-6 ADEMILDO VIEIRA MOREIRA (Adv. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA, RENATO CURVELO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000511-6\r\n\r\nAutor(a):Ademildo Vieira Moreira\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSentença\r\n\r\n(C )\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a liberação do saldo FGTS correspondente aos Planos Verão e Collor .\r\n\r\nNo entanto, em documento de fls.34/35, a parte autora requer a desistência do feito, tendo em vista a liberação do saldo pretendida.\r\n\r\nDiante do exposto, em vista da desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000527-0 MAXIMILIANO JOSE DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA, MARCELO PINHEIRO GADELHA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls. 17, justificando a ausência de seu nome no comprovante de residência anexado aos autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000837-3 GEORGINA DA SILVA GOMES (Adv. MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2006.51.66.000837-3\r\n\r\nAutor(a): Georgina da Silva Gomes\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por Georgina da Silva Gomes em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nInicialmente, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu be nefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 131439" ] } } }, "Niterói": { "1ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "146599": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0056700-0 ANGELA MARIA CORREA ABREU (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, SIMONE VIEIRA PINA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367980 e 003367998, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 91.0056777-9 ELIR FELICIANO (Adv. MARIA ANITA SOARES M. DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000259/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367513 e nº 003367521, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0110410-3 DANIEL DONOSINO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA VENTURA ROSA, JUARES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000263/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368099, para DANIEL DONOSINO DA SILVA e nº 003368102, para MONICA VENTURA ROSA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.001681-5 MAXITEL PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 28. A procuração de fl. 29 contém os mesmos poderes da apresentada à fl. 23, contudo não se vislumbra expressamente a outorga de poderes para desistir da ação.\r\n\r\nAssim, concedo mais 05 (cinco) dias para apresentação da procuração na forma determinada.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 89.0043399-7 MARILIA OLIVEIRA GALINDO (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000258/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367548, para MARILIA OLIVEIRA GALINDO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 90.0031046-6 GECILEA DOS SANTOS LINHARES E OUTROS (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000260/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367564, para LEOBAR SOARES MENDONÇA, nº 003367556, para GECILEA DOS SANTOS LINHARES, nº 003367572, para SERAFIN SUAREZ SUAREZ e nº 003367580, para MONICA VENTURA ROSA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0033583-3 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003362988 e nº 003362996, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 90.0034291-0 JACKSON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . O autor Jackson Ferreira de Souza faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de seu filho, Luiz Otávio Teixeira de Souza (fls. 219/225). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 229/236). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE LUIZ OTÁVIO TEIXEIRA DE SOUZA, em sucessão processual ao autor JACKSON FERREIRA DE SOUZA. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, cumpram-se os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 195.\r\n\r\n9 - 90.0035317-3 ADOLPHO DE AZEVEDO COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x ADOLPHO CESAR DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . A autora MARIA DE CASTRO VIANNA GISBERT abandonou a causa. Sua última participação no processo data de quase 04 anos (fl. 89) e as diligências no sentido de localizá-la restaram infrutíferas (fls. 98/99 e 115). \r\n\r\nEste juízo não tem a função de velar pela permanência do interesse processual da autora, que deve estar presente desde o princípio até o final da ação. Se a mesma desapareceu, mudou-se ou não atende às correspondências de seus advogados, a presunção legal que deve prevalecer é a de que houve abandono.\r\n\r\nAnte o exposto, EXCLUO a autora MARIA DE CASTRO VIANNA GISBERT do pólo ativo da presente. À SEDNI para proceder à exclusão.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito dos autores ADOLPHO CESAR DA COSTA (fl. 108) e RENAD DE AZEVEDO COSTA MOURA (fl. 110), suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para habilitação dos interessados.\r\n\r\n10 - 90.0035930-9 PEDRO EUGENIO ALVES (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . O autor Pedro Eugênio Alves faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Rachel França Alves, cônjuge supérstite (fls. 107/114). Ouvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 117/125). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO DE RACHEL FRANÇA ALVES, em sucessão processual ao autor PEDRO EUGÊNIO LOPES. À SEDNI.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 90.\r\n\r\n11 - 91.0053829-9 REGINALDO LIMA FERREIRA. (Adv. JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES, GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367785, para REGINALDO LIMA FERREIRA, e n.º 002936042, para Dr. JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0053956-2 MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA, SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime-se o patrono da parte autora de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 003362937, para SEBASTIÃO JORGE LIMA DE OLIVEIRA. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0054361-6 BELLA WELEZER E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nO autor Werten de Souza faleceu no curso do processo, sendo requerida a habilitação de Jeisa Costa de Souza, cônjuge supérstite (fls. 356/361). \r\n\r\nOuvido, o INSS não concordou com o pedido de sucessão processual, alegando, em síntese, a ocorrência de prescrição (fls. 365/368). \r\n\r\nNão merece prosperar os argumentos da autarquia previdenciária. \r\n\r\nO pedido de habilitação feito após cinco anos do falecimento da autora não tem o condão de incidir a prescrição. Isto porque a lei processual civil não determina prazo para a sucessão processual, sendo, portanto, inaplicável o Decreto n.º 20.910/32. \r\n\r\nCumpre trazer à colação julgados nesse sentido:\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO -PRESCRIÇÃO - HABILITAÇÃO\r\n\r\nI - LÚCIA PEREIRA ROXO habilitou-se nos autos da ação ordinária que seu ex-cônjuge ajuizou em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com vistas à reforma da sentença que extinguiu o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC, tendo o MM Juiz a quo considerado a impossibilidade do autor, GERALDO DE ARAÚJO ROXO, ser sucedido no feito. \r\n\r\nII - In casu, deve-se observar que às fls. 47 do precatório, em apenso, consta o mandado de intimação para que GERALDO DE ARAÚJO ROXO tomasse conhecimento do depósito efetuado pelo INSS, tendo o oficial de justiça certificado, às fls. 48, que a viúva do autor tomou conhecimento de que deveria habilitar-se nos autos e aceito a contra-fé que lhe foi oferecida, em 13.02.2001. \r\n\r\nIII - Juntou, ainda, o oficial de justiça a cópia da certidão de óbito, às fls. 49, onde se lê que o autor faleceu em 30.10.1995 e era casado com LÚCIA PEREIRA ROXO, que se habilitou nos autos principais às fls. 63, dois dias após o oficial de justiça ter lhe dado conhecimento da existência da ação. \r\n\r\nIV - Uma pessoa simples, pensionista, não era obrigada a saber que seu falecido marido havia proposto uma ação contra o INSS. A autarquia, por sua vez, se opôs à habilitação quando, na realidade, poderia ter comunicado ao Juízo o falecimento do autor, uma vez que, certamente, paga pensão à viúva. \r\n\r\nV - Não cabe aqui impugnar a habilitação argüindo prescrição, como fez o INSS, pois o que existe é uma série de equívocos nos autos. \r\n\r\nVI - Ademais, não há prazo na lei processual, para que se promova a habilitação. \r\n\r\nVII - Recurso provido, para anular a sentença que extintiva e para que seja examinado o pedido de habilitação, dando-se prosseguimento ao feito.\" \r\n\r\n(TRF 2ª Região, 3ª Turma, AC 315444, Rel. Juíza Federal Valéria Albuquerque, DJ 17.05.2004).\r\n\r\n\"AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO -HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - PRESCRIÇÃO. \r\n\r\nI - Inexiste na legislação norma expressa no que se refere à fixação de prazo prescricional para o requerimento de habilitação formulado pelos sucessores no processo em que o \"de cujus\" figure como parte e, desta forma, não há que se falar em ocorrência da prescrição em relação ao exercício do direito de habilitação. \r\n\r\nII - Agravo interno ao qual se nega provimento para manter a decisão agravada.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 1ª Turma Especializada, AGV 63006, Rel. Juíza Federal Márcia Helena Nunes, DJ 25.11.2005).\r\n\r\n\"PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - HABILITAÇÃO TARDIA DA VIÚVA DO SEGURADO - DESCONHECIMENTO DA AÇÃO -PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA. \r\n\r\nI - O instituto da prescrição está intimamente ligado à inércia da parte na promoção da defesa de seus interesses. \r\n\r\nII - Correta a decisão do Magistrado a quo ao deferir a habilitação, uma vez que inexistia nota do chamamento dos sucessores ao feito, sendo provável o desconhecimento em relação à ação quando da morte do autor. Não aplicação do artigo 1º do Decreto 20.910/32. III - Agravo de Instrumento improvido.\"\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma Especializada, AG 70554, Rel. Des. Fed. Messod Azulay Neto, DJ 05.04.2006).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO de Jeisa Costa de Souza, em sucessão processual ao autor Werten de Souza. \r\n\r\nÀ SEDNI.\r\n\r\n14 - 91.0055200-3 JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367610 e nº 003367629, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0055308-5 BIBIANA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 231. Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de fl. 230.\r\n\r\n16 - 91.0055480-4 ERENY DE OLIVEIRA MELO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito dos autores Jorge da Rocha e Laércio de Souza, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, com relação a estes, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) dos “de cujus”.\r\n\r\nQuanto aos demais, verifico que a elaboração do cálculo de liquidação requer tão-somente a DIB e a RMI dos benefícios previdenciários dos autores. Sendo assim, remetam-se os autos à SECNI, a fim de efetuar a conta em favor dos autores que já possuem os dados necessários nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\n17 - 91.0055519-3 LUCI COPELLI MOTTA (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Pretende a parte autora, após a retificação do cálculo por ela apresentado às fls. 121/129, a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC, com base na conta de fls. 150/158, a qual apurou a quantia devida de R$ 133.376,88 (cento e trinta e três mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e oito centavos). Embora a autora tenha reduzido drasticamente o valor que entende ser devido pela autarquia previdenciária, os erros materiais do cálculo ora ofertado são de extrema clareza.\r\n\r\nO título exeqüendo, em momento algum, determinou a vinculação ad eternum do valor do benefício previdenciário da autora ao número de salários-mínimos. Ao contrário, determinou a referida vinculação apenas no período de vigência do art. 58 do ADCT, ou seja, desde o fim da aplicação da Súmula 260 do ex-TFR, em abril de 1989, até a implantação do Plano de Custeios e Benefícios da Previdência Social (Lei n.º 8.213/91).\r\n\r\nDestarte, mostra-se evidente o erro material contido no cálculo acostado às fls. 150/158, uma vez que pressupõe a equiparação do valor do benefício ao número de salários-mínimos até a presente data, o que certamente deve ser afastado.\r\n\r\nSendo assim, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado com base em cálculo que observe os estreitos parâmetros do título executivo. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 91.0056002-2 LAVINIA HENRIQUES CHAVES E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367793, para LAVINIA HENRIQUES CHAVES, nº 003367807, para CAETANO JOAQUIM MENDES, n.º 003367815, para EROTIDES PINHEIRO PEREIRA, nº 003367823, para GRACIANO JOSE GONÇALVES, n.º 003367831, para DARCIO JOSÉ DOS SANTOS, nº 003367840, para HILARIO MENDES DA SILVA, nº 003367858, para ROSENDO ANTUNES DE OLIVEIRA, nº 003367866, para IZAURA DO COUTO CLASS, nº 003367874, para BENJAMIM MENDES, nº 003367882, para IZABEL DE OLIVEIRA, nº 003367890 e nº 003367904, para CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0056114-2 ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368021 e nº 003368030, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0056231-9 ALAIR DE CASTRO DO VALLE (Adv. JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367475 e 003367483, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0056294-7 MARIA FERREIRA DA ROCHA REP/ P/ SILVIA REGINA ROCHA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Fl. 139. Anote-se.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que os demais filhos da falecida autora possam se habilitar no feito.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 91.0056317-0 CIDELINA ALVES PALMERIM E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 244. Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 243.\r\n\r\n23 - 91.0056333-1 ESPOLIO DE ALVARO BURICHE COUTINHO E OUTROS (Adv. JORGE BARBOSA, EDSON MATOS DE AZEVEDO, HENRY PIRES, JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368056 para ESPÓLIO DE ALVARO BURICHE COUTINHO, nº 003368064 para HAROLDO DE AZEVEDO, nº 003368072 para MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA, nº 003368080 para JORGE ANTONIO ALVES MAIA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 91.0057452-0 ARENO MUZY (Adv. MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ante a notícia de óbito do Autor, suspendo o andamento do feito, por 60 (sessenta) dias, a fim de que se proceda à habilitação do(s) dependente(s) previdenciário(s) do “de cujus”. Em não havendo, dos seus sucessores, na forma da lei civil, sob pena de extinção. \r\n\r\nPleiteada a habilitação ou decorrido o prazo de suspensão, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 91.0057519-4 VERA LUCIA PINTO DA COSTA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367726 e nº 003367734, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 91.0057770-7 JORGE DE ALMEIDA CANTO (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000276/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 91.0057995-5 ANTONIO FERNANDES MARQUES BRITO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . A Contadoria Judicial já elaborou duas contas de liquidação, não tendo apurado, contudo, quantias a executar (fls. 179/182 e 192/195).\r\n\r\nSendo assim, indefiro o pedido de fl. 198. Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado com base no cálculo que entender correto.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 91.0058062-7 GERALDA PESSANHA (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x GERALDA GONCALVES MAZELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x EVILAZIA DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv. PAULO RANGEL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se o INSS sobre o alegado às fls. 193/198, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 91.0059116-5 TANIA CALABRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VALDIR COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367920, para MARIA ANTONIA CALABRIA DOS SANTOS e nº 003367912, para TANIA CALABRIA DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 91.0059200-5 ACILIA BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 155/178.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 91.0140487-3 MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367416, para MANOEL ANTONIO DOS SANTOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 91.0141750-9 JOSE EDUARDO NUNES DO SOBRADO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000264/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368048, para JOSE EDUARDO NUNES DO SOBRADO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 92.0110683-1 LINDAURA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv. VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 92.0112853-3 AMERICA LOUBACK (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368110 e 003368129, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 92.0114287-0 MILTON SILVEIRA SALGADO E OUTRO (Adv. CRIZEIDA PITTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 002992775, para MILTON SILVEIRA SALGADO, nº 002992783, para ANTONIO ALVES PINTO e nº 003367530, para CRIZEIDA PITTA LEAL. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 92.0115204-3 ENY CHARPINEL MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 169. Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 160.\r\n\r\n37 - 92.0115277-9 ZILA SILVA DE CASTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368005, para ZILA SILVA DE CASTRO, e n.º 002657097, para Dr. JOÃO ALVES DE GÓES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 93.0081206-8 JOSE GONCALVES VIEIRA (Adv. JOEL ROQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Sendo a requerente de fl. 60, cônjuge supérstite e dependente habilitada ao recebimento de pensão por morte junto ao INSS (documentos de fls. 79/80), HOMOLOGO a habilitação, na forma do art. 112 da Lei 8213/91. À SEDNI para incluir MARIA FERREIRA DE JESUS no pólo ativo, em lugar de JOSÉ GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nApós a vista do INSS, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\nQuebra 39 - 93.0082414-7 AILTON TENORIO CAVALCANTE (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000265/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367939, para AILTON TENORIO CAVALCANTE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 93.0084712-0 NILTON BELARMINO BISPO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368137 e 003368145, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 94.0034302-7 ALCANTARA COMERCIO PECAS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 358/359.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 97.0006457-3 PAULO JOSE SIXEL E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003368013, para CARMELINA ROSSONI BORGES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 99.0205935-0 ELVIS PEREIRA MOREIRA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do Autor, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito do Autor de não ter a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 17,32% da renda bruta dos Mutuários contratantes, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, o Autor deve pagar um encargo mensal não superior a 17,32% de sua renda bruta somada à do Mutuário GILBERTO, conjuntamente;\r\n\r\ntorno nula a cláusula relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos do Autor e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que o Autor efetue os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima do Autor) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2000.51.02.001149-9 BENAMI JOSE GOMES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 32,73% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 32,73% de sua renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 18), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001384-8 LUIZ CARLOS GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LAURA G HERKENHOFF, MAX ANTONIO PAUL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 27,08% da renda bruta dos Mutuários LUIZ CARLOS e ROBSON, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 27,08% da renda bruta do Mutuário LUIZ CARLOS somada à do Sr. ROBSON GOMES BRAZ;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 20), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2000.51.02.003580-7 THAIS MARIA MELLO CEZAR DA ROCHA (Adv. SERGIO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, os comprovantes de seus rendimentos bem como a PEF (Planilha de Evolução do Financiamento) referentes ao período compreendido entre a propositura desta demanda até o trânsito em julgado do título executivo.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido por qualquer das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.005058-4 SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDefiro a realização dos depósitos, os quais deverão ser efetuados diretamente na rede bancária da CEF e não por meio de \"guia de depósito judicial a ordem da Justiça Federal\", devendo ser expedido pela mesma um carnê específico cujo valor incontroverso (art. 50 e parágrafos da Lei 10.931/2004) do encargo será preenchido pelo(s) Autor(es), o(s) qual(is) fica (m) responsável(eis) pela integralidade dos depósitos de acordo com os critérios que entenda(m) corretos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros (moratórios, remuneratórios e/ou compensatórios), atualização monetária, seguros, etc., e demais acréscimos, inclusive os decorrentes de eventual mora no pagamento, não sendo necessário a comprovação, em Juízo, dos depósitos efetuados, já que ambas as partes devem manter registro das operações realizadas.\r\n\r\nCite-se a Ré.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.005650-1 RONALDO RODRIGUES CORREA REPRESENTADO POR RUTH PORTO DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 28,91% da renda bruta dos Mutuários, desde que devidamente comprovada pelos mesmos, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 28,91% da renda bruta conjunta;\r\n\r\ntorno nula a cláusula trigésima-sétima (fl. 22), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nDEFIRO parcialmente a tutela requerida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nÀ SEDNI para retificação de autuação, incluindo RUTH PORTO DA SILVA no pólo ativo da presente relação jurídica processual.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2000.51.02.005952-6 JOSE REGINALDO DINIZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 25,05% da renda bruta do Mutuário JOSÉ, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 25,05% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ntorno nula a cláusula relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima da Ré) e condeno os Autores no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2002.51.02.002218-4 MARCIO MENEZES ALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2007 . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios, mas NEGO-LHES provimento, conforme fundamentação supra, mantendo a r. sentença. P.I.\r\n\r\nFl. 209: Indefiro, por ausência de fundamentação.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.004754-9 SERGIO IVAN DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido dos Autores, nos seguintes termos:\r\n\r\nreconheço o direito dos Autores de não terem a relação encargo/renda mensal alterada em relação aos futuros encargos, sendo mantida a proporção estipulada no contrato, que se revelou ser de 33,63% da renda bruta do Mutuário SÉRGIO, desde que devidamente comprovada pelo mesmo, ou seja, os Autores devem pagar um encargo mensal não superior a 33,63% da renda bruta do citado Mutuário;\r\n\r\ntorno nulo os parágrafos terceiro e quarto da cláusula oitava (fl. 25), relativa à “série em gradiente”, nos termos da fundamentação, ou seja, a partir da data da propositura da demanda;\r\n\r\ndeclaro que as prestações em atraso não poderão ser incorporadas ao saldo devedor, salvo concordância ou renegociação com o Agente Financeiro;\r\n\r\na eventual compensação entre créditos e débitos dos Autores e da Ré deve ser averiguada em sede de liquidação de sentença;\r\n\r\nMANTENHO parcialmente a tutela concedida, apenas para que os Autores efetuem os depósitos subseqüentes, calculados de conformidade com esta decisão, diretamente na rede bancária da Ré, mediante procedimento específico (sistemática SIACI), e não por meio de “guia de depósito judicial à ordem da justiça federal”, sendo desnecessária a comprovação periódica perante o Juízo;\r\n\r\nreconheço a sucumbência recíproca, determino a aplicação do artigo 21, parágrafo único do CPC (decaimento em parte mínima dos Autores) e condeno a Ré no pagamento das custas e honorários sucumbenciais a razão de 10%, sobre o valor da condenação.\r\n\r\nOficie-se a Caixa Econômica Federal (CEF) autorizando a transferência das quantias eventualmente depositadas para o respectivo contrato habitacional bem como para que dê cumprimento ao disposto no item e).\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0100358-6 JORGE MAURO BRAGA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 146/150. Indefiro. Em que pese o precedente havido no STF acerca dos critérios para apuração de sucumbência recíproca (AI 301.335-4), entendo que a decisão de fls. 116/117 em momento algum adotou tal entendimento, uma vez que expres samente determinou que as partes deveriam compensar a verba honorária e as custas em igual proporção. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 98.0014198-7 MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO E OUTRO (Adv. MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO, RAIMUNDA SANTOS SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n54 - 98.0200148-1 SEBASTIAO GONCALVES CORREA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comprove a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito da quantia devida a título de honorários advocatícios, correspondente a 15% (quinze por cento) do montante creditado à fl. 113 devidamente atualizado.\r\n\r\n55 - 98.0200529-0 NILSON DA CONCEICAO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS do autor, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 98.0200758-7 ROMAR DE SOUZA QUEIROZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e do documento de fls. 204/205.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57 - 99.0202165-4 LUIZ CLAUDIO BRUM (Adv. CLAUDIA MAURICIO SILVA, SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado com relação ao valor principal (fls. 103/106).\r\n\r\n58 - 99.0204991-5 JUAREZ MIGUEL DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SANDRO TORRES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos das contas de FGTS dos autores, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, devendo a ré, na oportunidade, depositar a quantia que entende devida ao litisconsorte Nilton Figueira.\r\n\r\n59 - 99.0206863-4 JURANDIR DE ALMEIDA GOMES (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a Ré/CEF noticiou o cumprimento de sua obrigação e trouxe documentos (fls. 122/124 e 135/148). Concedida vista à parte autora, esta requereu o pagamento dos honorários. \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 148.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2000.51.02.004824-3 VERA LUCIA BRASILEIRO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da conta de FGTS da autora, referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2000.51.02.005283-0 CARLOS SILVA PEREIRA (Adv. MARCOS PINHEIRO CHAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Corrija a CEF a petição de fls. 111/112, assinando-a. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.000889-4 RICARDO DE MORAES FAYA (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 50/53. Ante o longo lapso de tempo decorrido, intime-se a CEF para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas apresente a cópia do alvará mencionado no despacho de fl. 48, sob as penas da lei.\r\n\r\n63 - 2002.51.02.003791-6 CARLOS SEZINIO DE SANTA ROSA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 107/112). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n64 - 2004.51.02.001687-9 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos das contas vinculadas ao FGTS da parte autora, aplicando na conta referente ao contrato de trabalho firmado em 29/06/1966 (findo em 29/06/2001), para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, e acrescendo, em ambas as contas vinculadas, os índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, respeitada a prescrição trintenária, e observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2004.51.02.004631-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando, para efeito de juros remuneratórios, as taxas previstas no art. 4º da Lei n.º 5.107/66, na forma determinada em sua redação original, e acrescendo os índices de 42,72% e 44,80%, relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na referida conta, respeitada a prescrição trintenária, e observada a correção monetária e os juros remuneratórios devidos às contas de FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.02.004515-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x MARCIA DE SOUZA HERMSDORFF (Adv. NEIDE PINTO LISBOA). . Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.004656-6 JOSE OLYMPIO MAGALHAES BASTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias, para, querendo, emendar a inicial a fim de esclarecer e justificar o pedido referente aos percentuais de 18,02% (jun/87), 5,38% (mai/90) e 7,00% (fev/91), uma vez que estes são os índices que foram efetivamente aplicados nas contas de FGTS, conforme menciona a jurisprudência pacificada pelo Excelso STF, que no julgamento do RE 226.855-7/RS rejeitou a tese de que nesses meses os índices seriam devidos nos percentuais de 26,06% (jun/87), 7,87% (mai/90) e 21,87% (fev/91).\r\n\r\n68 - 2005.51.52.001246-6 ALINE NAZIAZENO CORDEIRO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 136/143). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.001649-9 ROGERIO ERTHAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Indefiro a tutela antecipada, ante a expressa vedação do artigo 1o. da Lei 9.494, de 10.09.97, cuja constitucionalidade resta indiscutível, por ora, ante liminar deferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, pelo Excelso S.T.F. (D.J.U. em 13/02/98 - pag. 01).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n70 - 91.0058138-0 RISOMAR DO NASCIMENTO GOMES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JEANNE D'ARC C.M. DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se a Autora, via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003362945 e nº 003362953, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n71 - 2004.51.02.003594-1 AUGUSTO ARMSTRONG SILVA CANTANHEDE E OUTRO (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.005398-4 EDMUNDO DO NASCIMENTO MONTANHA (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO ANTONIO PEDRO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.000137-0 SIDIMARIO ANTONIO DA SILVA (Adv. RICARDO BELLIDO) x COMANDANTE DO NAVIO DESEMBARQUE CEARA (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n74 - 2000.51.02.000520-7 JOSE MARIA DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n75 - 2003.51.02.002244-9 MARIA DE FATIMA DA SILVA FIORATO (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2003.51.02.003744-1 REINALDO PEREIRA CAMPOS (Adv. PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NITEROI DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2002.51.02.000524-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x NIXER CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc. \r\n\r\nTrata-se de ação monitória movida pela CEF em face de Nixer Confecções Ltda.-ME\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 56, a desistência requerida pela CEF. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 89.0040854-2 ARLY CARVALHAL MOTA (Adv. IRENICIO ANTUNES DA COSTA, CYRO MANOEL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367599 e nº 003367602, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 91.0140918-2 ANTONIO DA ROCHA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367963 e nº 003367971, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 91.0140924-7 YEDA DA SILVA CARVALHO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367491, para YEDA DA SILVA CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 91.0140988-3 MARIA DE LOURDES RIBEIRO LEITE (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367467, para MARIA DE LOURDES RIBEIRO LEITE, e n.º 001749087, para Dr. CARLOS ERALDO LOPES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 91.0141830-0 WALTELIR SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000272/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367742 e nº 003367750, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n83 - 92.0112762-6 ESPOLIO DE BENEDITO KLEBER DO NASCIMENTO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 003367947 e 003367955, respectivamente. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n84 - 91.0141402-0 GUARACIANA OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv. JORGE JOSE RESENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação da parte final do despacho de fl.90\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2003.51.52.014242-0 SEVERINO ANSELMO DE SALES (Adv. RENATA DOS SANTOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Publicação da parte final do despacho de fl.61\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n86 - 99.0207896-6 GILBERTO LUIZ SALLES MOREIRA (Adv. MAILZA DA SILVA BASTOS, JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Publicação da parte final do despacho de fl.158\r\n\r\n(...)dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor\r\n\r\n87 - 2000.51.02.003920-5 LUIZ PAULO HANZEN CABRAL (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fl. 98\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.004582-5 ROSANE GOMES E SOUZA ALVES DOS SANTOS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA, ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 158.\r\n\r\n(...) Dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n89 - 2001.51.02.005182-9 CLEUSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Publicação da parte final do despacho de fl.62\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n90 - 91.0140955-7 ANTONIO GARCIA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Publicação da parte final do despacho de fl.412.\r\n\r\n(...)dê-se vista à parte autora, para, querendo, promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 91.0141032-6 LOURIVAL LOPES SOARES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 75. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 146599" ] } }, "2ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "146686": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0111027-8 HOSPITAL SAO MIGUEL S/A (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0057917-3 SEVERINA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o já informado pela contadoria judicial à fl. 166, no sentido da impossibilidade de liquidação do julgado sem a apresentação dos documentos requeridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0031718-2 ELIZABETH BEZERRA LARIU E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ALAIDE BASTOS DA SILVA PORTO). . À parte autora sobre o informado à fl. 618. Após, cite-se a UF na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 97.0107751-2 AUGUSTO CEZAR VICENTE VIANNA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . No caso vertente, o Setor de Recursos Humanos tem a responsabilidade pelos dados de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todas as informações disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de outros setores que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao setor omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 525, em relação ao autor VANDERLEY DA SILVA MELO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006458-1 CILAS DA SILVA MARTINS (Adv. JOAO LUIZ MACHADO MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.004339-9 DENIA PAULA RAIMUNDO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o decidido em sede de recurso de agravo ( fls. 59/61 ), determino o prosseguimento do feito. Emende o autor, em 10 dias, a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com base no art. 50 da Lei 10931/04, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0200151-1 JOSE CARLOS NASCIMENTO MOREIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Considerando que os cálculos apresentados pela contadoria às fls. 178 e seguintes são compatíveis com o resumo de crédito juntado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( fls. 163/165 ), bem como com a importância constante da guia de depósito de fl. 168, diga a parte autora se tem algo a requerer. Em seu silêncio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000734-6 JOSE RIBEIRO FILHO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2005.51.02.004768-6 MATEUS DE AMARAL SILVA (Adv. DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 146686" ], "146661": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n1 - 2006.51.02.003614-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS E OUTRO x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o requerido pelo MPF às fls. 754/758, determinando a intimação do 16o Cartório de Imóveis, do Município de Niterói, da GRPU e do IPHAN, a fim de que prestem os esclarecimentos necessários no prazo de 30 dias. Encaminhe-se cópia da promoção ministerial. Determino ainda a expedição de ofício aos demais Juízos Cíveis de Niterói nos termos do já expedido à 6a Vara Cível (fl. 487). Por fim, conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 146661" ], "144970": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO DE SOUZA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2001.51.02.003715-8, em que são partes o Ministério Público Federal e João Carlos Amolinário de Azevedo. E, constando dos autos que o réu JOÃO CARLOS AMOLINÁRIO DE AZEVEDO, brasileiro, comerciante, filho de Nerys Amolinário de Azevedo Filho e Maurícia Abreu de Azevedo, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/02/65, portador do RG no. 06.493.111-6, IFP/RJ, CPF no. 957.813.667-68, não foi encontrado nos endereços diligenciados constante dos autos, determina a CITAÇÃO do acusado para ciência de que foi designado o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, para a realização do Interrogatório, ex vi do art. 361 c/c 365 do CPP, na sala de audiências da 2a. Vara Federal de Niterói, localizada na Rua Cel Gomes Machado, 73/75, 4o andar, Centro - Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto na Titularidade da 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 144970" ] } }, "3ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "146214": [ "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)", "Portaria nº 01, de 13 de março de 2007\r\n\r\nDesigna conciliador para atuar nas audiências de conciliação designadas nos processos do Sistema Financeiro da Habitação.\r\n\r\nConsiderando o projeto de incentivo à conciliação recentemente lançado pelo Conselho Nacional de Justiça com apoio o do Supremo Tribunal Federal e o efetivo engajamento do Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que a Caixa Econômica Federal e a EMGEA, em inúmeras causas que versam sobre contratos de mútuo mantidas segundo as regras do Sistema Financeiro da Habitação, têm manifestado o desejo de extinguir a demanda por acordo;\r\n\r\nConsiderando que a função de conciliador, por aplicação analógica do disposto no artigo 7o.,, da Lei nº 9.099/95, pode ser inclusive deferida a pessoas estranhas ao quadro de servidores do Poder Judiciário;\r\n\r\nConsiderando a existência, nesse Juízo, de servidor com ampla experiência e formação técnica nas questões que envolvem os contratos de mútuo para aquisição da imóveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1)Fica designado o servidor MARCELO RANAURO ARDER, Técnico Judiciário matrícula nº 10.956, lotado no gabinete da 3a. Vara Federal de Niterói, para conduzir as audiências de conciliação designadas nos processos que versam sobre contratos de mútuo para aquisição da casa própria;\r\n\r\n2)Na forma do disposto, analogicamente, no artigo 22, da Lei nº 9.099/95, caberá ao servidor acima indicado a condução das audiência de conciliação designadas, sempre sob a orientação dos Juízes com atuação na vara., devendo o conciliador firmar a respectiva ata. Sendo obtida a conciliação, será reduzida a termo pelo conciliador para ulterior análise e eventual homologação pelo Juiz.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e cumpra-se dando-se ciência, por cópia, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 146214" ], "146527": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005118-7 MARIA HELENA DE MELLO MACIEL PEIXOTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 FOLHA 47/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nÀ vista do exposto, Julgo PROCEDENTE em parte os pedidos, resolvendo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, I, do C.P.C para:\r\n\r\nDeterminar que a Ré proceda à revisão das prestações, desde o início do financiamento, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial, consoante os índices concedidos à categoria profissional pactuada (Agenciador de Publicidade);\r\n\r\nExcluir a Tr como fator de atualização monetária do saldo devedor do contrato da Autora, condenando a Ré na obrigação de proceder o recálculo do saldo devedor desde a data da apuração dos custos, conforme externado no item 1.1, da letra “B” do contrato e com base na variação mensal do INPC;\r\n\r\n3) Condenar a Ré a proceder ao recálculo do saldo devedor e das prestações de acordo de acordo com o item acima, computando em dobro, a favor do mutuário, as diferenças indevidamente cobradas (parágrafo único, artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor), tudo devendo ser compensado até a obtenção dos valores do saldo devedor e da prestação consonantes com a presente sentença. As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente de acordo com os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais, acrescendo-se juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6,0% ao ano.\r\n\r\nTendo sido a sucumbência da parte Ré de maior vulto, condeno-a em honorários advocatícios que fixo na base de R$ 500,00 (quinhentos reais) por força do §4º, art. 20 do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPor força da procedência parcial dos pedidos, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que o recálculo das prestações do mútuo seja em consonância com o determinado no item 1) da sentença, emitindo os recibos de pagamento/avisos de cobrança para que os Autores possam efetuar o pagamento diretamente nas agências da Ré, devendo, ainda, abster-se de promover a execução judicial ou extrajudicial do contrato dos Autores.\r\n\r\nIntime-se a Ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146527" ] } }, "4ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "146656": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0036057-9 SEBASTIAO DA COSTA FAGUNDES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA). . Considerando o documento às fls. 122 e o atestado de óbito às fls. 119, onde consta que a parte autora deixou bens, esclareça o habilitante às fls. 114 se houve abertura de inventário. \r\n\r\nEm sendo positivo, a habilitação se dará na pessoa do inventariante.\r\n\r\nCaso contrário, forneça o endereço da Antonia Gama de Lima Fagundes, a fim de que a mesma seja intimada para manifestar interesse no feito.\r\n\r\n2 - 92.0111417-6 TEOFILO ANDRADE MARTINS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC e nomeio como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, que já apresentou os cálculos às fls.132/137.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003370-1 RAQUEL DE SOUZA DUARTE (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Defiro a produção da prova pericial requerida.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando seja indicado profissional médico na especialidade de neurologia, a fim de realizar perícia médica no autor, designado dia e hora para realização da mesma, devendo este Juízo ser previamente comunicado.\r\n\r\nEncaminhem-se, juntamente com o ofício, cópia dos quesitos formulados pelas partes e bem como os quesitos do Juízo , que agora transcrevo, os quais deverão ser respondidos quando da apresentação do laudo pericial.\r\n\r\nb) Autora encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade, ou é plena para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando a autora é portadora da doença?\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0041359-4 JOAO BAPTISTA CURY E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista o atendimento às exigências, defiro o pedido de prioridade processual insculpido na Resolução 004/2001 do E. TRF 2a Região, conforme art. 2o, parágrafo único.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, com decisão judicial transitada em julgado, que contém obrigação de fazer dotada de eficácia definitiva, intime-se o devedor para cumprimento dessa obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária que fixo por ora em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte credora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, devendo imediatamente comprovar nos autos o adimplemento, bem como fornecer a documentação necessária à apuração da obrigação de pagar contida no título executivo judicial.\r\n\r\nAtendidas as determinações acima, determino a liquidação por arbitramento, considerando a natureza de seu objeto, com fulcro no art. 475-C, inciso II, do CPC, nomeando como perito a Contadoria Judicial desta Subseção Judiciária, a qual deverá apurar o quantum devido.\r\n\r\nDevolvidos os autos com cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, consubstanciado nos mesmos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias - art. 475-D, p. único, do CPC -, devendo apresentar, em caso de discordância, memória de cálculo do valor que entendem ser o devido, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm não havendo discordância das partes credora e devedora, manifesta ou presumida, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005000-0 MARCOS JOSE GOMES SOUZA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fls. 201/210: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando as alegações do autor às fls. 212/214 e o teor do ofício de fls. 219/220, oficie-se, com urgência, à DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA - DPMM, para que comprove, em 48 horas o integral cumprimento da sentença de fls. 187/189, no tocante à tutela específica, nos termos do art. 461, § 5º, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0034733-6 FATIMA DO ROSARIO GUIMARAES (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Revogo o despacho de fls. 177, por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, além de multa estabelecida no art. 14, parágrafo único, do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n7 - 97.0040881-7 FELIPE JOSE DA CUNHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 234/235, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\n8 - 98.0206333-9 MARIA JOSE DA ROCHA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Traga a parte, respectiva cópia da petição protocolada no Protocolo Geral em 24/08/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 98.0206953-1 MARIA IZABEL MARTINS E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF, por mais 15 dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.02.001976-0 JOSE ALICIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o entendimento predominante de nosso E.TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando sua realização.\r\n\r\nRessalte-se que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, entretanto, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova pericial e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.002211-8 EDIVALDO MAGALHAES LOBO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n12 - 2002.51.02.000608-7 MARIA CELIA GUIMARAES LOPES E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . Face a petição de fls. 189 da CEF, desconsidero a petição de fls. 181/184, da mesma.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 187, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002964-6 JAIRO ZACHARIAS FREITAS E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando o que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, além de multa estabelecida no art. 14, parágrafo único, do CPC, aplicável ao responsável, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.008754-7 OSVALDO EMIDIO DOS REIS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 246/247: defiro a produção da prova pericial contábil e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 97.0041847-2 TANIA TEREZA PINAUD (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da União para manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nNo silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2005.51.02.001589-2 BERILO FOLLADOR (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Traga a parte, respectivas cópias das petições protocolada na 4ª Vara Federal de Niterói em 18/08/06 e no Protocolo Geral em 21/07/06.\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.005283-9 CELSO PIERI AMARANTE E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração, desde que fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001957-0 MARCIO GONCALVES (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compulsando os autos, verifica-se que a presente ação foi inicialmente distribuída para o 2º JEF de Niterói.\r\n\r\nEntretanto, uma vez que os valores dos cálculos efetuados ultrapassaram os 60 salários mínimos previstos no art. 3º da Lei nº 10.259/2001 e não houve renúncia do autor em relação aos créditos excedentes (fl. 34), foi declarada a incompetência absoluta para processar e julgar o feito, sendo redistribuída a ação para este Juízo (4ª VF-NI).\r\n\r\nÉ certo que declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, conforme inteligência do art. 113, §2º do CPC.\r\n\r\nEntretanto, atentando-se para o rito ordinário, deverá a parte autora atribuir à causa valor compatível com o mesmo (acima de 60 salários mínimos), recolhendo as custas judiciais devidas, sob pena de extinção.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.01.500690-1 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Fl. 120: indefiro, uma vez que o requerimento encontra-se subscrito apenas por estagiário, ao qual somente é dado o exercício dos atos da advocacia quando atuar em conjunto com advogado e não de forma isolada, mormente quando não regularmente inscrito na OAB, nos termos do art. 3º, §2º, da Lei nº 8.906/94. Desentranhe-se a referida peça, acostando-se na contracapa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 94.0033460-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IVAN PORTO LEGAY, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO) x EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA. . 1) O art. 24-A da MP nº 2.180-35 não tem o condão de afastar as exigências requeridas pelo titular do Serviço Notarial à fl. 128/130, pois não existe no direito brasileiro a figura da isenção heterônoma consoante o art. 151, I da Constituição Federal. Assim, cumpra a autarquia, em 10 dias, o requerido à fl. 125, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Fls. 137/138: Anote-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2000.51.02.005501-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x IVO ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela CEF às fls. 91, uma vez que o procedimento da PENHORA ON LINE somente pode ser deferido após esgotadas todas as possibilidades de localização do executado, bem como de seus bens.\r\n\r\nRequeira a CEF o que for de seu interesse no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 99.0206794-8 BRUNA DA SILVA E SILVA REP/ P/ SONIA ROSA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 176/178: tratando-se a execução da sentença de obrigação de pagar quantia certa, e não de reconstituição de conta fundiária, intime-se a CEF para integral pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir em multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. Quanto à atualização do débito, não procede a alegação da parte autora, uma vez que os valores encontram-se de acordo com os cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls. 178/161.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.006131-2 CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 119: defiro a devolução do prazo na forma requerida pela CEF.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 97.0015582-0 COLUMBIA COM/ E IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a notícia de óbito, conforme fls. 91 nos autos principais, aguarde-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2006.51.01.490165-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x OLAVO DE SOUZA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . \r\n\r\nÀ defesa para apresentar alegações finais. Intime-se pessoalmente.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo MPF às fls. 322, devendo a secretaria remeter os presentes autos àquele órgão tão logo a defesa se manifeste em alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.02.000195-2 NIPPON TELEMATICA S/C LTDA (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, se possuem provas ou argumentos outros a serem carreados aos autos antes da prolação da sentença. \r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.000270-5 EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se foram opostos Embargos à Execução Fiscal ajuizada.\r\n\r\nDetermino, ainda, que emende à inicial atribuindo valor à causa que pretende discutir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 92.0113634-0 LENITA BITENCOURT DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, DARIO ALVES CORREA FILHO). . Considerando a manifestação da parte ré às fls. 150 (verso), promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730 do CPC, devendo na mesma oportunidade, fornecer as cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.015137-8 JONAS PINTO (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que parte do comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva comporta obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se o INSS para cumprimento, com prazo de 30 dias, devendo comprovar o adimplemento, fornecendo elementos informativos para a execução das parcelas pretéritas. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a cominação de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício do credor, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, diga a autarquia previdenciária, no prazo de 15 dias, a propósito do requerimento de habilitação às fls. 133/138, devendo esclarecer acerca da existência de outros dependentes habilitados à pensão por óbito do autor, a fim de aplicação do disposto no art. 112 da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNão obstante, regularize a postulante à habilitação sua representação processual. \r\n\r\nAtendidas as determinações acima, uma vez que o feito tramita sob o pálio da justiça gratuita, ao contador judicial, nos termos do art. 475-B, §3º, do CPC, para liquidação da obrigação, devendo elaborar memória discriminada e atualizada do cálculo na forma do julgado exeqüendo.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2006.51.02.005264-9 ZILDA MARIA DA CONCEICAO (Adv. GERALDO MAJELA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Junte a parte autora aos autos documento que comprove o indeferimento do pedido administrativo da pensão em tela, a fim de demonstrar o interesse processual.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2001.51.02.001005-0 GLAUCIA ERBE SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nConsiderando que comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento do julgado exeqüendo, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se para transferência dos depósitos judiciais à conta da CEF, a fim de que sejam abatidos do saldo devedor do mútuo realizado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 98.0204463-6 EDIO MORAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A decisão de fls. 171 reconheceu a sucumbência recíproca.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 99.0202859-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x A TIARA TEIXEIRA ME E OUTROS (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste a propósito do requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora - art. 267, § 4º, do CPC; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 99.0203604-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x ARMINDA TIARA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que se manifeste a propósito do requerimento de desistência da ação formulado pela parte autora; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004915-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES) x ARTEFATOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA, VERA MARIA MUNIZ DE MENDONCA). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.000058-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x CRISTINA BERNARDO RIBEIRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos , suspendo-se a execução em relação às prestações pretéritas.\r\n\r\nAo exeqüente para que se manifeste no prazo do art. 740 do CPC, com redação determinada pela Lei n° 11.382/2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2005.51.02.004171-4 CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001381-4 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. VERA MARIA DE FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre a manifestação da União à fl. 183.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 90.0031094-6 RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n40 - 91.0056867-8 MARCIRIO ADAO DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n41 - 91.0056937-2 ELMA JORGE GAZAL (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n42 - 93.0082728-6 DACY FARIAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 120/127.\r\n\r\n43 - 93.0083665-0 IVONE VIEIRA DA SILVA REP/ P/ JAMILSON PEDRO FERREIRA ISIDORO E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ELVIRA REBELLO). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n44 - 94.0034941-6 DELMA GONCALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ROBERTO ESTEVES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n45 - 96.0033483-8 HELIO NUNES (Adv. JORGE IPOJUCAN DA COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Requeira a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 96.0034076-5 AMERICO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 158/167.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.007188-7 DALVA FIDALGO AFFONSO (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 65/74.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.001632-6 MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao INSS sobre fls. 117/118.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.002582-0 ADAO SILVEIRA DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 89/90.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.516669-3 MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 86/94.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003595-7 DOUGLAS DE SOUZA MATTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.007419-7 ALAIDE CARDOSO SOARES (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511533-1 NATANAEL DA CUNHA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 91.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 96.0074811-0 FRANCISCA SILVERIA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.001707-8 HUMBERTO LIMA DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2000.51.02.001304-6 ODENIR FRANCISCO DA COSTA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO, MAGNA ALVARENGA DALLIA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, RENATO SALDUNBIDES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 224.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 91.0058400-2 JULIA TERRA TAVARES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista à parte autora acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela contadoria judicial às fls. 184/186.\r\n\r\n58 - 96.0035531-2 ROSEMERY LONGO JAEGGER (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n59 - 97.0042610-6 AMILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 311.\r\n\r\n60 - 97.0044211-0 GEISI FERREIRA DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n61 - 98.0205763-0 ALTAIR FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 238/239.\r\n\r\n62 - 99.0201519-0 JAIME DA SILVA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 198/209.\r\n\r\n63 - 99.0201525-5 F TREIGER COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre a informação fls. 550.\r\n\r\n64 - 99.0201859-9 VALERIA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 303/308.\r\n\r\n65 - 2000.51.02.000759-9 ROBERTO BRAGA CUNHA (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista á parte autora sobre fls. 138/147.\r\n\r\n66 - 2001.51.02.006692-4 JORDAO DA SILVA PINHEIRO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre fls. 107.\r\n\r\n67 - 2003.51.02.006649-0 TERESA CRISTINA CASTRO GRAEFF VIANNA E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 296.\r\n\r\n68 - 2004.51.02.004817-0 ROSELY PEREIRA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fls. 92.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.000939-9 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao autor sobre fls. 86/89.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2005.51.02.006893-8 INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. ALDO ALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à impetrante sobre a manifestação da União à fl. 138.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 96.0030368-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, ROBERTO ESTEVES) x JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n72 - 2004.51.02.003384-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE) x ALCENIR MANHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre os cálculos.\r\n\r\n73 - 2004.51.02.005607-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS) x MARIANGELA DIAS BASTOS CAVICHINI E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS). . Vista às partes sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 37\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 146656" ] } }, "5ª Vara Federal de Niterói": { "Atos": { "145240": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCÃO FISCAL abaixo listada, movida pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a AFORAMENTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.005717-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LEGIAO BRASILEIRA DOS INATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005717-5\r\n\r\nExecutado(s): LEGIAO BRASILEIRA DOS INATIVOS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 386.128,36 \r\n\r\nCDA N.7060501687744 Data da Inscrição: 28/04/2005\r\n\r\n2 - 2006.51.02.001563-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IMOVEIS E FAZENDA COSTAMANTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001563-0\r\n\r\nExecutado(s): IMOVEIS E FAZENDA COSTAMANTE S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 86.193,60 \r\n\r\nCDA N.7060401724699 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001564-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x SERVICOS DE TRANSP DA B DA GB S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001564-1\r\n\r\nExecutado(s): SERVICOS DE TRANSP DA B DA GB S/A\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 25.363,02 \r\n\r\nCDA N.7060401725741 Data da Inscrição: 31/05/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 145240" ], "145241": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Nro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a IMPOSTO, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007062-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PRETA BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2003.51.02.007062-6\r\n\r\nExecutado(s): PRETA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 2.740,06 \r\n\r\nCDA N.7020200782781 Data da Inscrição: 27/09/2002\r\n\r\n2 - 2004.51.02.005171-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PATRICIA FERREIRA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005171-5\r\n\r\nExecutado(s): PATRICIA FERREIRA CALDAS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.257,61 \r\n\r\nCDA N.7010401785390 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LENI SOUZA CASTRO. . Processo N. 2004.51.02.005174-0\r\n\r\nExecutado(s): LENI SOUZA CASTRO\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.250,98 \r\n\r\nCDA N.7010401777532 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n4 - 2004.51.02.005187-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO SALES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2004.51.02.005187-9\r\n\r\nExecutado(s): PAULO SALES DA SILVA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.592,97 \r\n\r\nCDA N.7010401767065 Data da Inscrição: 13/08/2004\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002865-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SABIN ESCOLAR S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.002865-9\r\n\r\nExecutado(s): SABIN ESCOLAR S C LTDA\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 115.291,45 \r\n\r\nCDA N.7020501473320 Data da Inscrição: 26/10/2005\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 dias do mês de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 145241" ], "145242": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)", "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processam os autos das EXECUÇÕES FISCAIS abaixo listadas, movidas pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referidos para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução:\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0044026-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO) x LANCHONETE ROCHELLE LTDA x JEHOAS BRAGANCA DA COSTA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 97.0044026-5\r\n\r\nExecutado(s): JAIRO BRAGANÇA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 24.132,81 \r\n\r\nCDA N.7069700107652 Data da Inscrição: 14/03/1997\r\n\r\n2 - 2005.51.02.001497-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x RIO LIMA CAFE E BAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001497-8\r\n\r\nExecutado(s): RIO LIMA CAFE E BAR LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.186,92 \r\n\r\nCDA N.7060403903850; 7060403903930 Data da Inscrição: 28/12/2004\r\n\r\n3 - 2005.51.02.001904-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.001904-6\r\n\r\nExecutado(s): NOVA FENIX SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 33.236,39 \r\n\r\nCDA N.7020500980058; 7060501196686; 7060501196767; 7070500357306 Data da Inscrição: 01/02/2005\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005684-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.005684-5\r\n\r\nExecutado(s): LCS INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 236.982,88 \r\n\r\nCDA N.7020501353260; 7060501888804; 7070500552850 Data da Inscrição: 13/06/2005\r\n\r\n5 - 2005.51.02.006503-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONSTRUTORA LONDON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2005.51.02.006503-2\r\n\r\nExecutado(s): CONSTRUTORA LONDON LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 19.454,23 \r\n\r\nCDA N.7060300059932; 7070300023722 Data da Inscrição: 14/01/2003\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000236-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BIGSUN INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000236-1\r\n\r\nExecutado(s): BIGSUN INFORMATICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.775,82 \r\n\r\nCDA N.7020500984479; 7060302901754; 7060501201191; 7060501201272 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/10/2003; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n7 - 2006.51.02.000310-9 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000310-9\r\n\r\nExecutado(s): DI DANTA CANTINA PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição Social; Imposto; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.431,76 \r\n\r\nCDA N.7029800883574; 7020201223158; 7040401534259; 7069801464221; 7070300491904; 7070301285623 Data da Inscrição: 13/11/1998; 18/10/2002; 12/08/2004; 13/11/1998; 14/03/2003; 09/12/2003\r\n\r\n8 - 2006.51.02.000314-6 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACOUGUE DAS NACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000314-6\r\n\r\nExecutado(s): ACOUGUE DAS NACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Imposto; Multa; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.493,69 \r\n\r\nCDA N.7020100014936; 7040201845706; 7040202598990; 7040202599024; 7040300338853; 7040500645490; 7060100039016; 7060101370700 Data da Inscrição: 21/02/2001; 19/04/2002; 31/05/2002; 31/05/2002; 24/12/2003; 30/05/2005; 21/02/2001; 26/12/2001\r\n\r\n9 - 2006.51.02.000874-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000874-0\r\n\r\nExecutado(s): RANAJA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 17.252,72 \r\n\r\nCDA N.7029901020776; 7029901020857; 7029901020938; 7020201225100; 7069902297380; 7069902297460; 7060202866639; 7060202866710; 7060403249270; 7060403249351; 7070400680660 Data da Inscrição: 30/04/1999; 30/04/1999; 30/04/1999; 18/10/2002; 30/04/1999; 30/04/1999; 18/10/2002; 18/10/2002; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n10 - 2006.51.02.000889-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000889-2\r\n\r\nExecutado(s): PERFUMARIA E ARMARINHO 583 LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 15.272,61 \r\n\r\nCDA N.7020501020457; 7020501442793; 7060403247731; 7060403247812; 7060501244320; 7070400680407 Data da Inscrição: 01/02/2005; 22/09/2005; 12/08/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 12/08/2004\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000904-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHURRASCARIA E LANCHONETE UNIVERSO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000904-5\r\n\r\nExecutado(s): CHURRASCARIA E LANCHONETE UNIVERSO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.668,26 \r\n\r\nCDA N.7020201243930; 7020400616133; 7020401392050; 7020501013086; 7060202889094; 7060301880877; 7060302918991; 7060402315890; 7060501234103; 7060501234286; 7070500366984 Data da Inscrição: 18/10/2002; 13/02/2004; 30/07/2004; 01/02/2005; 18/10/2002; 10/06/2003; 30/10/2003; 30/07/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n12 - 2006.51.02.000925-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x POLY PLAST COM/ E REPRESENTACAO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000925-2\r\n\r\nExecutado(s): POLY PLAST COM/ E REPRESENTACAO DE PLASTICOS LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.193,28 \r\n\r\nCDA N.7040200313409; 7040300335595; 7040401576253; 7060203075392; 7060203075473 Data da Inscrição: 15/03/2002; 24/12/2003; 12/08/2004; 12/12/2002; 12/12/2002\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000927-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x XANCAR AUTO PEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000927-6\r\n\r\nExecutado(s): XANCAR AUTO PEÇAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 20.005,82 \r\n\r\nCDA N.7029901632976; 7029901633000; 7020201225010; 7069903518606; 7069903518789; 7069903518860; 7060202866477; 7060202866558; 7060303765099; 7060303765170; 7060401363300; 7060403275433; 7060403275514; 7070400685204 Data da Inscrição: 11/06/1999; 11/06/1999; 18/10/2002; 11/06/1999; 11/06/1999; 11/06/1999; 18/10/2002; 18/10/2002; 24/12/2003; 24/12/2003; 08/04/2004; 12/08/2004; 12/08/2004; 12/08/2004\r\n\r\n14 - 2006.51.02.000950-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x YMY BAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000950-1\r\n\r\nExecutado(s): YMY BAR LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Contribuição Social; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.056,01 \r\n\r\nCDA N.7020300657482; 7020400617709; 7020401392484; 7060101171171; 7060302117808; 7060400782334; 7060402316357; 7070300026748; 7070301087902; 7070400183799 Data da Inscrição: 18/06/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 23/11/2001; 18/06/2003; 13/02/2004; 30/07/2004; 14/01/2003; 30/10/2003; 13/02/2004\r\n\r\n15 - 2006.51.02.000996-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ISABELA COM/ DE FERRAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.000996-3\r\n\r\nExecutado(s): ISABELA COM/ DE FERRAGENS LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.634,11 \r\n\r\nCDA N.7029901766581; 7029901766662; 7040401536383; 7069903783776; 7069903783857; 7069903783938; 7060101168111; 7079900879150 Data da Inscrição: 25/06/1999; 25/06/1999; 12/08/2004; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 23/11/2001; 25/06/1999\r\n\r\n16 - 2006.51.02.001012-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x COM/ DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001012-6\r\n\r\nExecutado(s): COM/ DE ROUPAS VISUAL NOVO LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.050,38 \r\n\r\nCDA N.7020300659779; 7020501027702; 7060302120850; 7060302929098; 7060501252772; 7060501252853; 7070500373093 Data da Inscrição: 18/06/2003; 01/02/2005; 18/06/2003; 30/10/2003; 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n17 - 2006.51.02.001015-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PRASA AUTO ELETRICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001015-1\r\n\r\nExecutado(s): PRASA AUTO ELETRICA LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição Social; Imposto; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 13.476,47 \r\n\r\nCDA N.7029901634758; 7020501019289; 7040200034445; 7040401555922; 7069903526102; 7060501242700; 7060501992032 Data da Inscrição: 11/06/1999; 01/02/2005; 13/02/2002; 12/08/2004; 11/06/1999; 01/02/2005; 23/08/2005\r\n\r\n18 - 2006.51.02.001022-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PINA DE NITEROI AVIAMENTOS IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001022-9\r\n\r\nExecutado(s): PINA DE NITEROI AVIAMENTOS IMP/ LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 11.405,92 \r\n\r\nCDA N.7040401577730; 7060403938807 Data da Inscrição: 12/08/2004; 28/12/2004\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001032-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x P N J MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001032-1\r\n\r\nExecutado(s): P N J MOVEIS E DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.640,17 \r\n\r\nCDA N.7020501026650; 7060402320974; 7060403267848; 7060501251881; 7060501251962; 7070500372798 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/07/2004; 12/08/2004; 01/02/2005; 01/02/2005; 01/02/2005\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001061-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PADARIA E CONFEITARIA CUBANGO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001061-8\r\n\r\nExecutado(s): PADARIA E CONFEITARIA CUBANGO LTDA ME\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Contribuição Social; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 18.471,77 \r\n\r\nCDA N.7040402494579; 7069903775595; 7069903775676; 7069903775757; 7060403904074; 7060403904155 Data da Inscrição: 28/12/2004; 25/06/1999; 25/06/1999; 25/06/1999; 28/12/2004; 28/12/2004\r\n\r\n21 - 2006.51.02.001062-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x PINTA E NINA SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001062-0\r\n\r\nExecutado(s): PINTA E NINA SERVICOS AUXILIARES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 12.683,81 \r\n\r\nCDA N.7020500998267; 7060302910907; 7060501217942; 7070301084644 Data da Inscrição: 01/02/2005; 30/10/2003; 01/02/2005; 30/10/2003\r\n\r\n22 - 2006.51.02.001073-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ACV REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001073-4\r\n\r\nExecutado(s): ACV REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; PIS\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.123,51 \r\n\r\nCDA N.7069904905840; 7060202199900; 7060403222070; 7079901094717; 7070300580338; 7070400676710 Data da Inscrição: 06/08/1999; 27/09/2002; 12/08/2004; 06/08/1999; 14/03/2003; 12/08/2004\r\n\r\n23 - 2006.51.02.001080-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CARPA REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001080-1\r\n\r\nExecutado(s): CARPA REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: COFINS; Contribuição; Imposto; Multa\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 16.129,23 \r\n\r\nCDA N.7020401626817; 7060300837650; 7060403246336; 7060403918962; 7060403919004; 7060501243862 Data da Inscrição: 28/12/2004; 14/03/2003; 12/08/2004; 28/12/2004; 28/12/2004; 01/02/2005\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001095-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo N. 2006.51.02.001095-3\r\n\r\nExecutado(s): AUTO MECANICA CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nNatureza da dívida: Contribuição; Contribuição Social; PIS; Simples\r\n\r\nValor da Dívida:R$ 14.788,70 \r\n\r\nCDA N.7040200311201; 7040202954886; 7040401542430; 7069903085220; 7069903085491; 7060403226815; 7079900787387; 7079900787468; 7070400677791 Data da Inscrição: 15/03/2002; 28/06/2002; 12/08/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 12/08/2004; 21/05/1999; 21/05/1999; 12/08/2004\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 13 dias do mês de março de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 145242" ] } }, "2º Juizado Especial Federal de niterói": { "Atos": { "146573": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008162-5 JARLENE LUIZA DA SILVA VALENTIM (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 290/293 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 269, I do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar o INSS a:\r\n\r\nestabelecer em favor da autora JARLENE LUIZA DA SILVA VALENTIM e de sua filha menor DAYANE DA SILVA VALENTIM pensão por morte do Sr. PEDRO VALENTIM FILHO, de forma pro rata, com RMI de R$ 571,30 (quinhentos e setenta e um reais e trinta centavos), DIB à data do óbito (12.08.2002) e DIP em 02/2007;\r\n\r\npagar à autora a título de parcelas atrasadas o montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), haja vista a expressa renúncia da autora ao montante que excedesse o teto dos Juizados Especiais Federais (fl. 81), consoante cálculos da contadoria realizados em 02.01.2007 (fls. 73/77), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de pensão por morte, com DIB em 12.08.2002 e DIP em fevereiro de 2007, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 73/77, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, que ora defiro em virtude da declaração de fl. 23.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.011136-8 WANDERSON GAJO ZACHARIAS (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se o advogado da parte autora sobre a notícia do óbito de seu constituinte.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.012150-7 MARIA ISABEL BARROSO SOARES (Adv. NILTON DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido, tendo em vista a informação do INSS à fl. 85. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003119-5 MILTON DOS SANTOS RICCIONE (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na medida em que houve a concessão de auxílio doença no período de 16/05/2006 a 30/11/06 e considerando que a realização da perícia médica do INSS foi em momento posterior à deste juízo, entendo ser necessária a realização de uma nova perícia judicial. \r\n\r\nAssim, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de psiquiatria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.003675-2 SANDRA HELENA DA SILVA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre as solicitações de exames formuladas pelo perito do juízo, Dr. João Lucas Filho, à fl. 72.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.006789-0 ROSANEO JOSE DUARTE DE AMORIM JUNIOR (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista a petição de fl. 88 e informação de fl. 89, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial acostado às fls.91/98. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fls.47/48, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n7 - 2005.51.52.001830-4 JOSE ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade de justiça (fl. 02).\r\n\r\n2) Após, intime-se o INSS para que calcule, no prazo de 15 (quinze) dias, a RMI revisada do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, de forma a considerar, na relação dos salários-de-contribuição, a decisão transitada em julgado, proferida no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, conforme fls. 114/115 e 21/22, que entendeu ser devido, ao autor, o adicional de periculosidade integral. Cumpre aduzir que, nos termos do art. 1º da Lei nº 7.369/85, o referido adicional corresponde a 30% (trinta por cento) sobre o salário que o empregado perceber, no exercício de atividade no setor de energia elétrica;\r\n\r\n3) Para o cálculo do item 1, o INSS deverá considerar, também, como trabalhados pelo autor em condições especiais, os seguintes períodos: \r\n\r\n26.03.74 a 31.03.76, como praticante técnico - fl. 43\r\n\r\n01.04.76 a 30.09.76 e 01.10.76 a 31.03.80, como auxiliar técnico - fls. 44 e 45;\r\n\r\n01.04.80 a 30.09.80, 01.10.80 a 31.12.80, 01.01.81 a 31.08.94 e 01.09.94 a 30.06.99, como técnico em eletricidade - fls. 46/49.\r\n\r\n4) Por fim, a parte ré deverá trazer, no mesmo prazo, histórico de créditos atualizado do benefício percebido pelo autor (NB 42/110.134.141-3).\r\n\r\n5) Com o retorno dos autos, ao Contador Judicial para calcular os valores que, em tese, serão devidos à parte autora a título de parcelas atrasadas, desde a data do início do benefício, em 01.07.1999, descontados os valores já pagos pela Autarquia, com o acréscimo de juros de mora de 1% a partir da citação, observada a incidência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.52.002283-6 LUIZA VILLALON (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando que o INSS não trouxe notícia do pagamento das parcelas dos meses de fevereiro e março, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta dos valores remanescentes. Com a vinda da conta, encaminhem-se os autos ao INSS para que se manifeste sobre os cálculos. Oportunamente, se for o caso, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n9 - 2005.51.52.002729-9 EDUARDO CERQUEIRA GUEDES (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003757-8 IARA DE SOUZA BATISTA QUINTANILHA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.005905-7 MARIA EULALIA PIRES DA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.001513-6 NILSON CARDOZO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 83/99 \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl.32/33 , no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004472-0 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a comprovação da união estável para fins previdenciários, designo audiência para o dia 18/06/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se o INSS. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.000764-5 ANTONIA CUNHA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Tendo em vista que o Chefe da APS Copacabana não esclareceu a divergência apontada pela Contadoria Judicial à fl. 38, à despeito de ter sido intimado por duas vezes, designo audiência especial para o dia 18/06/2007, às 15 horas.\r\n\r\nIntime-se o INSS e o Chefe da APS Copacabana. \r\n\r\nIntimem-se advogado da autora pela imprensa oficial. É desnecessária a presença da parte autora. \r\n\r\nDê-se ciência ao contador.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.002060-1 MARIA JULIETA FIGALLO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Manifeste-se a parte autora sobre a notícia da implantação do benefício e do pagamento do complemento positivo. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002349-3 MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Arquivem-se com baixa, considerando que o INSS implantou a nova RMI e autorizou o pagamento do complemento positivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003936-1 FERNANDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo por 30 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.52.005224-1 ADELICIO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Autos na Secretaria aguardando a habilitação dos herdeiros. Oportunamente, manifeste-se a União sobre a habilitação pretendida.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.002126-5 RUBEM SANAIBRE (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.004941-9 DANIELLE DA SILVA VALIENTE REP/ P/ ALBA VALERIA GUERRA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ZILEIA RIBEIRO DA SILVA FERNANDES (Adv. EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora sobre o teor da petição da ré Zileia às fls. 136/141.\r\n\r\n21 - 2005.51.52.004317-7 SEBASTIANA MARQUES GOMES (Adv. EDUARDO CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Indefiro, por ora, as pretensões de fl. 95, na medida em que a CEF vem diligenciando no sentido de cumprir o julgado, conforme se verifica às fls. 83/84 e 92. Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003369-3 ANTONIO GERALDO DA MOTA PORTILHO (Adv. CAMILLO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O art. 3, da Lei n. 10.259/2001, dispõe que os Juizados Especiais Federais têm competência para processar e julgar causas de valor até sessenta salários mínimos. \r\n\r\nNo caso sub judice, a parte autora trouxe aos autos a petição de fl. 46, a qual retifica o valor da causa para valor acima da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do feito.\r\n\r\nNo entanto, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (\"No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.\"), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (\"Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais\", RT, 2002, p. 136) que \"... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual.\"\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, 2, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão se pode também olvidar que, no caso da Lei n 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, 3, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3, da Lei n. 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos, via setor de distribuição, para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, 2 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003892-7 CYRINEU CARLOS DA COSTA SIQUEIRA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Para que o fundista tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações dos vínculos empregatícios (contrato de trabalho) a fim de que seja possível verificar o tempo de permanência na empresa.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003894-0 CILIO ROSA ZIVIANI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF por 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003951-8 SEBASTIAO SALOMAO ABIB (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Para que o fundista tenha direito à aplicação da progressividade, necessário se faz que preencha os requisitos do art. 4º da Lei 5.107/66, razão pela qual deve a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, cópia da CTPS com as anotações dos vínculos empregatícios (contrato de trabalho) a fim de que seja possível verificar o tempo de permanência na empresa.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000064-3 CARLOS ALBERTO MEIRELES TORRES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF por 15 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000096-5 OTACIANO SANTOS FILHO (Adv. LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF por 15 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000144-1 JOSE MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUISMAR FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Defiro a dilação do prazo à CEF por 15 dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000539-2 EDSON CHAGAS (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópia da CTPS que comprove a opção pelo regime do FGTS até 21/09/1971 ou após 10/12/1973, mediante opção retroativa com anuência do empregador, nos termos da Lei nº 5107-66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2005.51.02.004996-8 WALLACE PEREIRA GUIMARAES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Ciente o INSS do recurso inominado interposto pela parte autora. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.002471-0 MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002488-6 ARIVALDO SOARES DE MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.002548-9 DIVA FONTES DA CRUZ (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002938-0 ESLY ALVES MACHADO (Adv. IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em MARÇO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em MAIO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001202-1 JOSELITA RETONDARO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 94.331,19. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146573" ], "147464": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003041-2 JOAO GUALBERTO DA SILVA BRAGA JUNIOR (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 35/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003393-0 MARIA CONCEICAO GOMES RIBEIRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora, titular de pensão por morte, requer a revisão do valor do coeficiente deste benefício, em virtude das diversas modificações legislativas que ocorreram desde a sua concessão.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nNo mérito, em razão do recente julgamento proferido acerca do tema pelo STF nos REs 416827 e 415454, revejo o posicionamento anterior deste juízo e passo a julgar conforme a tese adotada pela Corte Constitucional.\r\n\r\nDeste modo, deve-se entender que a Lei que deve regular a relação entre a pensionista e o INSS é aquela existente na data do óbito do segurado, não sendo possível a incidência retroativa da lei posterior, ainda que mais benéfica. Ademais, entendimento contrário afetaria o equilíbrio atuarial do sistema, pois não houve previsão orçamentária para a majoração pretendida.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói/ RJ, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003468-5 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.000383-8 LENI MARINI PINTO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \" \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento de fl. 14, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000438-7 OLGA SARAIVA DA SILVA (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 498338 / RN ; RECURSO ESPECIAL 2003/0016762-0 \r\n\r\nRelator (a) Ministra LAURITA VAZ (1120) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 03/06/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. RENDA MENSAL INICIAL. CÁLCULO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ORTN/OTN. ÍNDICE APLICÁVEL.\r\n\r\n1. Consoante entendimento pacificado da Egrégia Terceira Seção, nos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, no cálculo da renda mensal inicial, devem ser corrigidos os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme documento de fl. 17, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação, ou não, do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.52.000373-5 LAUDELIR TAVARES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x SETOR DE INATIVO E PENSIONISTA - SIP. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.004821-3 PAULO TAROUQUELA ALMEIDA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE, MONICA VENTURA ROSA, PAULA ARANTES MORAES GUIDO, LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sobre as contestações de fls. 134/136, 152/155, 163/172 e 187/188, devendo observar, especialmente, os extratos de FGTS acostados às fls. 97/102, 182/185 e 192/200.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003882-4 VALERIA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\n2. Após, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 147464" ] } } }, "Nova Friburgo": { "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": { "Atos": { "146382": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.55.001727-6 ALCINEA LOPES BRUST (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, trazendo documentos comprobatórios, no prazo de 10 (dez) dias, a data do término da relação de trabalho existente entre a mesma e a empresa empregadora (fl. 14), sob pena de extinção do presente feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.55.003672-2 ALBERTINA ALEXANDRE PAREDES (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA, MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe se deseja que o adicional de insalubridade incida sobre os salários de contribuição ou se deseja converter em comum o suposto tempo exercido de forma especial.\r\n\r\nEm seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000454-9 GUMERCINDO MARQUES PORTELLA (Adv. MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Comprove a parte autora, trazendo cópias pertinentes da CTPS, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, a data da opção pelo regime do FGTS e/ou o período de permanência na mesma empresa, ininterruptamente, no período exigido por lei.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.55.000747-6 ALEXSANDRO MORAES DA SILVA (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA NO PRAZO DE 05( CINCO) DIAS, RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO .\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000270-4 MARILDA DA SILVA CORREA (Adv. MARCIO DE SOUZA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS) x BANCO ITAU S/A (Adv. ANA CANDIDA BAESSO MOURA). . FICA INTIMADO O PATRONO DO AUTOR PARA RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 146382" ], "146384": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.55.000115-3 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 c/c seu § 3º, ambos do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.000327-7 ERLY JOSE DA SILVA PINTO (Adv. ROGERIO SCHOTT CARRIELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.55.000471-3 JULIANA MENDES FERREIRA FRANCA REP/ POR SEU PAI RICARDO FERREIRA FRANCA (Adv. THEREZINHA HENRIQUES ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000553-5 PEDRO JOSE DA CUNHA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000823-8 JOSE DA SILVA FENO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADAS TRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001233-3 MARIA ELIZABETH JUSTINO PEREIRA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000715-5 MARIA DA PENHA BARROS MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000723-4 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000759-3 MARIA NICE DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 IV c/c art. 295, IV e art. 329, todos do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação aos autores MARIA NICE DA SILVA RIBEIRO, SEBASTIÃO DA SILVA, JANUÁRIO FERNANDES, PEDRO FERNANDES GONÇALVES, JORGE MACHADO, FRANCISCO FORTUNATO FILHO, ALFREDO SILVA, DULCINEA SOARES DE CARVALHO E IRMA TEIXEIRA LEITÃO;\r\n\r\n2. EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil em relação a DARCI DOS SANTOS LEITÃO. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da União já que esta sequer foi citada nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000761-1 AURELIO MUNIZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000763-5 ARLETTE MARQUI DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000787-8 LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.000857-3 NELI DE CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.000889-5 SANDRA MARIA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000963-2 ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.001019-1 MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE MOURA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.001161-4 ALUIZIO ALVES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.001549-8 WILSON SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.001893-1 DEUZA LUCIA SERAFIM PASSOS (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da CEF já que esta sequer foi citada nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000960-7 FRANCISCO DE OLIVEIRA MARUJO (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.55.003450-6 MACIMO TADEU DA SILVA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000772-6 ELIO JOSE VICENTE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\n1. IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 IV c/c art. 295, IV e art. 329, todos do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito em relação aos autores JORGE MONTEIRO, PEDRO DUTEL, AFONSO CHEVRAN STAEL, AGOSTINHO GOMES CARRILHO, ALVANO DE ALMEIDA LEMOS, JOEL ANTÔNIO DE ARAÚJO, NILZA DE SOUZA SILVA, MARIA DULCE ROSA DA CONCEIÇÃO, VANIA VALÉRIA RIBEIRO FRANÇA;\r\n\r\n2. EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil em relação a ELIO JOSÉ VICENTE. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da União já que esta sequer foi citada nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000786-6 CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO: \r\n\r\n1.IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação, em relação aos autores CARLOS DA SILVA, ROGÉRIO REIS LOMBA, DALVA SILVEIRA FERREIRA, MARIA TERESA MACHARRETTE DA SILVA, VANUZIA DA ROCHA SILVA REIS, OLINDA INEZ DUARTE, ARLETE DE MORAES ALMEIDA, RITA DE CASSIA COELHO DA SILVA E SONIA MARLY ABRAHÃO DA SILVA.\r\n\r\n2. EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil em relação a EDSON DE ALMEIDA CORDEIRO. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000950-4 IOLANDA CUNHA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nIOLANDA CUNHA DE ALMEIDA, qualificada na inicial, propõe a presente ação, em face do ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando a concessão da tutela antecipada para que a autarquia ré devolva os valores referentes ao pagamento do serviço contratado que não foi prestado, bem como o pagamento dos valores que deixou de ganhar com a venda da confecção de suas semi-jóais.\r\n\r\nAlega, para tanto, que fez uma encomenda de pingentes, anéis, brincos com a Empresa De Carvalho IND. E COM LTDA, fls13/16 situada na cidade de Limeira no Estado de São Paulo e forma combinada de transporte dessa mercadoria seria através de um serviço prestado pela a autarquia-ré, o SEDEX.\r\n\r\nPorém ao receber o pacote percebeu que este estava violado e apresentava peso sensivelmente menor do que apresentava na indicação no pacote feita pela autarquia-ré. Ao pesar a embalagem viu que esta somente pesava 145 gramas diferente dos 460 gramas informada pela autarquia ré, fls 10 e 11, dessa forma prejudicando suas venda de semi-jóais, avaliada em R$ 3.465.60 (três mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), fls 17/17vs.\r\n\r\nNão satisfeita com o serviço, compareceu a agencia dos Correios e nesta ocasião três funcionarios estavam presentes na arbetura da embalagem violada e verificaram que nada havia dentro da Caixa de SEDEX.\r\n\r\nFoi informada que não haveria indenização dos objetos, uma vez que a autora não tinha declarado o que tinha dentro deste pacote e que somente indenizariam o valor da postagem. \r\n\r\nRequereu ainda a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, inciso VI, para que a autarquia ré prove que o pacote continha realmente anéis, brincos e pingentes,matéria prima de seu trabalho, na embalagem violada. \r\n\r\nAinda, tempestivamente, a ECT em contestação apresenta primeiramente que autora possui ilegitimidade ad processum, uma vez que o valor da causa ultrapassa o montante equivalente a 20 (vinte) salários minimos, limite máximo do art. 9º da Lei 9.099/95, requerendo a extinção do processo sem o julgamento do mérito.\r\n\r\nAlega que o objeto da lide, ou seja, a embalagem violada, fora recebida sem nenhuma contestação e que quando há indícios de violação em objetos postais tem como padrão deixar de efetuar a entrega domiciliar requisitando que o destinatário compareça na unidade da autarquia ré mais próxima para que o destinatário veja o teor da embalgem e se aceita ou não recebê-la.\r\n\r\nPRELIMINARMENTE \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nIndefiro o pedido da autora de inversão do ônus da prova uma vez que por preceito constitucional, art. 5º, inciso XII, a autarquia-ré é proibida de abrir qualquer tipo correspondência sem a anuência do destinatário ou do remetente sob pena do art. 151 do CP, salvo nas situações prevista em lei. Dessa forma, para que a autarquia-ré prove que realmente houvesse algo dentro da encomenda, alvo desta lide, aquela teria que abri-la, violando nossa Constituição, bem como cometendo um crime.\r\n\r\nVeja o entendimento do STJ.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. CORREIOS. EXTRAVIO DE CORRESPONDÊNCIA. CONTEÚDO NÃO DECLARADO. DEVER DE INDENIZAR APENAS O VALOR DA POSTAGEM.\r\n\r\nA alegação de que a correspondência extraviada continha objeto de valor deve ser provada pelo autor, ainda que seja objetiva a responsabilidade dos Correios. \r\n\r\nÀ falta da prova de existência do dano, é improcedente o pedido de indenização.\r\n\r\nSTJ; Resp - Recurso Especial 730855; Rel. Min. Nancy Andrighi; DJ de 20/11/2006, p 304.\r\n\r\n4 - Indefiro o pedido da autarquia-ré de ilegitimidade ad processum da parte autora, uma vez que os Juizados Especiais Federais são regulamentados pela lei 10.259 de 11 de jullho de 2001 e tem como premissa o julgamento de causas no valor de até 60 salários mínimos a luz do art. 3º da lei supra citada.\r\n\r\nArt. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\nContudo aplica-se subsdiarimante a lei 9.099/95 o que não for conflitante com a 10.259/01.\r\n\r\nArt. 1o São instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal, aos quais se aplica, no que não conflitar com esta Lei, o disposto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\nPor fim, diferentemente do Juizado Especial Civil, de competência Estadual, no Juizado Especial Federal não há qualquer limitação de valor para que o autor pleitei seu direito, com ou sem a instrução de advogado, respeitando o valor máximo de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nEntende a autora que foi alvo de dano material e moral pela má prestação do serviço oferecido pela autarquia-ré e que está deve indenizá-la.\r\n\r\nE para tanto, diz que o peso da embalagem postada em Limeira, cidade dos Estado de São Paulo, era de 460 gramas e que no momento do seu recebimento a mesma embalagem possuía peso diverso, qual seja, 145 gramas, conforme fls. 10 e 11, e, portanto, houve extravio de sua mercadoria em algum momento enquanto a embalagem estava na posse da autarquia-ré.\r\n\r\nPorém, para que realmente haja a concessão do pedido da parte autora esta necessita provar, fundamentar o seu direito e isto, que foi alvo da não apreciação de sua antecipação de tutela, não foi feito. Restou a parte autora provar a existência de tais brincos, anéis e pingentes, necessários para confecção de suas semi-jóias, no interior do pacote. Não é certo ao homem-médio que apresente uma caixa rasgada dizendo que outrem a rasgou, sem que prove que foi este que a rasgou.\r\n\r\nSeria como Caio comprasse um carro de Tício e após dirigir alguns metros abalroasse o carro contra um poste e voltasse ao encontro de Tício, alegando que Tício lhe teria vendido um carro batido. \r\n\r\nOu até mesmo o contrário poderia ter acontecido, ou seja, que Tício realmente tivesse vendido o automóvel batido, porém, por negligência, Caio não ter verificado o automóvel no ato da tradição.\r\n\r\nSeguindo esse pensamento deveria a parte autora, no momento da entrega do pacote, ter percebido o rasgo e deixar de receber a encomenda da mão do carteiro, e não assinando a lista de objetos entregues, presente a fls. 44. \r\n\r\nMesmo sendo outra pessoa diferente da parte autora que recebeu tal encomenda, o pacote apresenta um rasgo que é facilmente vísivel e este não deveria, também, ter recebido.\r\n\r\nPara que a atura pleiteie qualquer tipo de indenização, face aos Correios tendo em vista sua legislação básica, qual seja a lei 6538/78, esta necessitava ter declarado o que tinha dentro do pacote. Uma vez que declarado o que tinha dentro daquele a autarquia-ré, por força do art. 32, parágrafo 2º da lei postal seria obrigado a pagar o seguro referente ao extravio de sua encomenda na esfera administrativa, sem necessidade de movimentar o Judiciário. \r\n\r\nRealmente há, pela autarquia-ré, responsabilidade objetiva, isto é reponde pela má prestação de seus serviços independentemente de dolo ou culpa. \r\n\r\nTodavia a responsabilidade objetiva da autarquia-ré tem um limite, ou seja, não pode a autarquia ré ser penalizada pela ação ou omissão de terceiros.\r\n\r\nDessa forma, não atuou com a cautela exigida, ao não postar as mercadorias \"com declaração de valor\", bem como ao não efetuar o pagamento da taxa devida, para efeito de responsabilização da autarquia-ré pelo valor declarado. \r\n\r\nAo contrário, optou por postar as mercadorias sob \"valor genérico\", sujeitando-se, assim, às regras de indenização genérica. Dessa forma a autora assumiu o risco ao enviar a encomenda em questão sem a devida declaração de valores, não podendo a ré devassar o conteúdo da correspondência, vez que deve observar a regra da inviolabilidade do sigilo da correspondência (art. 5º, Lei 6538/78). \r\n\r\nAssim, o serviço contratado pela parte autora foi realizado, ou seja levar o pacote do remetente, situado na Cidade de Limeira, no Estado de São Paulo, até à parte autora, situada em Nova Friburgo, não havendo extravio do mesmo. \r\n\r\nContudo, no momento em que não há valor declarado, não existe possibilidade, para a ré, de identificar o conteúdo da encomenda sem cometer um crime, art. 151 do Código Penal. \r\n\r\nDessa forma, é totalmente claro ao homem-médio que ao postar uma caixa com objetos de valor, este deve declarar o que há dentro.\r\n\r\nA partir do momento em que não é declarado o que há no interior da encomenda, por relevância de preço do serviço de postagem ou por qualquer outro motivo, não mais existe a responsabilidade do correios com o que existe no interior do deste, mas sim com o pacote; e este foi entregue sem nenhuma reclamação no ato da entrega.\r\n\r\nDessa forma não há dano moral, já que era responsabilidade da parte autora ter declarado o que havia dentro do pacote, preferindo pelo modelo mais barato e genérico, tendo direito somente ao ressarcimento genérico que consiste na devolução do valor da postagem.\r\n\r\nEm relação ao dano material, que consiste na devolução do valor da postagem, a própria autora, em sua inicial, mais precisamente em fls 03, menciona que fora indenizada, assim não sendo mais objeto da lide.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001390-8 EVA NILCEIA THULLER (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001846-3 EUDES DE ANDRADE BAPTISTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 146384" ], "146385": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001549-0 ELIEZER DA SILVA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para:\r\n\r\ndeclarar a inexistência de débito referente ao contrato nº 19.4119.110.0000138-85, firmado entre a Ré e a parte autora (fls. 40/41), \r\n\r\ncondenar a Ré a pagar o valor de R$ 7.617,13 (sete mil, seiscentos e dezessete reais e treze centavos), acrescido de juros de 1% a. m., conforme o Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e correção monetária, contados da citação;\r\n\r\ncondenar a Ré a proceder à retirada do nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito, relativo ao contrato nº 19.4119.110.0000138-85;\r\n\r\ncondenar a Ré a pagar pelos danos morais a ordem de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.001609-6 LUIZ HUMBERTRO SPINELLI MILWARD DE AZEVEDO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 185,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 12.133,95 (doze mil, cento e trinta e três reais e noventa e cinco centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.69/76.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004191-2 EDISON CABRAL GONCALVES (Adv. RODRIGO DE LIMA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.504,26 (hum mil, quinhentos e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 51/55.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000023-9 FRANCISCO SALVADOR PERES (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 21,75 (vinte e hum reais e setenta e cinco centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.29/33.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000113-0 JULIO HOMERO FEIJO PONZI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 7.344,20 (sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.27/31.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000139-6 LINDAURA MARIA SCHUAB JULIAT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.059,31 (hum mil, cinqüenta e nove reais e trinta e hum centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 24/28.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000155-4 LECY DE MACEDO CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 1.635,35 (hum mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e cinco centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.29/33.\r\n\r\nQuebra Considerando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.000159-1 DILMA FERREIRA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 356,50 (trezentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 49/53.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000161-0 THEREZIMNHA CIDADE CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 4.017,97 (quatro mil, dezessete reais e noventa e sete centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 50/54.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.000201-7 MANOEL FERNANDO BRAUNE LANA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 5.543,19 (cinco mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls.16/20.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.55.000859-7 MANOEL GERALDO THULER FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré na obrigação de efetuar a correção do saldo da conta vinculada da parte autora, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescendo à mesma a quantia de R$ 3.695,68 (três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme apurado pelo Contador Judicial às fls. 28/32.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal (Enunciado nº 44), deve a ré, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em efetuar a correção do saldo da conta vinculada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a movimentação da conta vinculada, pelo autor, está adstrita à comprovação dos requisitos autorizadores elencados no art. 20. da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - 2005.51.55.001778-8 HEBSON DE OLIVEIRA DE SLANDES (Adv. JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial, perfaz um valor líquido acima do teto dos Juizados Especiais Federais, conforme art. 3º da lei 10.259/01. Porém, ante a renúncia expressa às fls. 63, verso, totaliza a importância de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), às fls. 58, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003748-9 JACIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 193,63 ( cento e noventa e três reais e sessenta e três centavos), fls. 38, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.004258-8 THEREZINHA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 1.086,51 (um mil, oitenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), fls. 32, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000146-3 FATIMA MARIA TRANCOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 1.196,85 (um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e cinco centavos, fls. 33, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000252-2 GILMAR DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 598,28 (quinhentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), fls. 43, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000286-8 DEJANIRA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 451,11 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), fls. 52, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000316-2 HELENA DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 466,76 (quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e seis centavos), fls. 27, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000356-3 ODETTE BUSSINGER HECKERT (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 683,18 (seiscentos e oitenta e três reais e dezoito centavos), fls. 29, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000548-1 ROBSON LOPES TONASSI (Adv. MICHELLE PINHEIRO MAFORT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 10.930,67 (dez mil, novecentos e trinta reais e sessenta e sete centavos), fls. 28, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000572-9 CARLOS AUGUSTO VELOZO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 3.805,53 (três mil, oitocentos e cinco reais e cinqüenta e três centavos), fls. 26, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.000798-2 GILBERTO PEREIRA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta do autor vinculada ao FGTS, nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), excluindo-se as parcelas já pagas em acordo administrativo, que pelos cálculos da Contadoria Judicial perfaz o valor líquido de R$ 9.282,04 ( nove mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatro centavos), fls. 69, ressalvando-se que o pagamento deverá ser através de depósito na própria conta vinculada do autor. \r\n\r\nO pagamento deverá ser feito mediante depósito na conta vinculada do FGTS, caso o titular não tenha levantado tal fundo, evitando-se assim o saque sem previsão legal. Tendo havido levantamento, o pagamento se fará pela forma comum, ao término do processo de execução. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, oficie-se na forma do art. 16, da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado n.º1 da 2 Turma Recursal da JEF/RJ, “Nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento n.º8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001226-0 WAGNER DE SOUZA CEREJA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO 2007.51.55.001226-0\r\n\r\nAUTOR : WAGNER DE SOUZA CEREJA\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ : DR. ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nEmbora este Juízo considere que o contrato “faz lei entre as partes” e que, teoricamente, a parte autora sabia do elevação da prestação que o contrato sofreria, tenho que o influxo da função social do contrato a que está submetido o FIES (art. e Lei nº 10.250/00), bem como a clara demonstração de boa-fé da parte autora em querer encontrar a melhor solução para resolução do contrato, devem conduzir para a concessão da tutela antecipada.\r\n\r\nO provimento antecipado, ao que parece, irá beneficiar as duas partes. Caso fosse indeferida a tutela, a CEF dificilmente veria quitadas as prestações, tendo que passar para a penosa fase de cobrança e execução, incômoda para todos.\r\n\r\nEnquanto é cobrado o valor de R$ 258,45, comprova a parte autora o recebimento de salário de R$ 301,11 (já efetuados os descontos, fl. 20), sendo que propõe o pagamento de metade do que ganha (R$ 150,00). Aí está sua boa-fé.\r\n\r\nAo contrário do que cotidianamente vê este Juízo em demandas de financiamento, o autor deseja desde logo resolver seu status jurídico, com uma proposta extremamente razoável, nem abaixo do que vinha pagamento e razoavelmente próximo ao que a CEF cobra. E é uma proposta dentro das possibilidades do autor.\r\n\r\nAssim, determino, in limine litis, que a parte ré emita, doravante, boletos de pagamentos mensais no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) até ulterior deliberação deste Juízo, no prazo de 10 dias. A falta de emissão dentro dos parâmetros aqui definidos acarretará o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nFica, porém, facultado à ré o recálculo do saldo devedor, de acordo com as disposições contratuais, levantado-se em conta o pagamento mensal, agora, de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nIntime-se com a devida urgência para cumprimento da decisão.\r\n\r\nTraga a parte autora cópia do comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de revogação da medida.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 146385" ] } } }, "Petrópolis": { "1ª Vara Federal de Petrópolis": { "Atos": { "146261": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000991-3 GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . (...) Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao Instituto AERUS de Seguridade Social que efetue o depósito, em conta à disposição deste Juízo, dos descontos a título de IRPF incidentes sobre os proventos de previdência privada do autor. \r\n\r\nDetermino, ainda, que o referido instituto de previdência privada apresente a Planilha de Composição do Fundo relativo ao Plano II patrocinado pela VARIG referente ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA a União Federal para cumprimento desta decisão. Oficie-se ao Instituto AERUS de Seguridade Social para que cumpra esta decisão.\r\n\r\nManifeste-se o autor em réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.06.000782-4 LUIZ CARLOS CABRAL (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 117/124, os quais apuraram o valor total de R$ 52.552,06 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e seis centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 47.774,60 (quarenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e sessenta centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 4.777,46 (quatro mil, setecentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002180-8 SEBASTIAO BARBOSA MUNIZ (Adv. LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Pocessual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao contador.\r\n\r\n4 - 2006.51.06.000465-4 HELIETE COSTA SIMAS BERNARDES (Adv. MARCOS ANTONIO SIMAS BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 133/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000095-4 CILEA MARLENE PISSURNO MELLADO E OUTROS (Adv. JOSIMAR GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011759-3 MARCELO RAPOSO DE FRANCA (Adv. HERMANN C C PACIFICO, NIDYALICIA CAMBOIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inc. VIII, art. 267 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 15.\r\n\r\nFixo os honorários sucumbenciais em R$ 200,00, devidos pelo autor, nos termos do §4º do art. 20 c/c art. 26, ambos do CPC. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.06.000381-9 MARIA AMELIA MARCHIORI FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fls 119/156.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . (...) Pelo exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, revendo a decisão de fls. 183/184, DEFIRO A LIMINAR para determinar que seja sustada a realização do leilão extrajudicial do imóvel objeto do presente feito, os efeitos até então eventualmente gerados, bem como se abstenha a ré de autorizar ou propor quaisquer outras medidas executórias de qualquer natureza em razão do débito ora em questão. \r\n\r\nIntime-se imediatamente a CEF para cumprimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.06.000525-6 PAULO CLAUIR MOREIRA DOS REIS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fl. 101/111, os quais apuraram o valor total de R$ 54.822,39 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 49.838,54 (quarenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinqüenta e quatro centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 4.983,85 (quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000156-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL x MARCOS RODRIGUES LEAO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO). . As partes para que especifiquem provas, justificadamente iniciando-se pelo réu.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2004.51.06.000918-7 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DARIO STUTZEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a ANTT para especificar provas justificadamente.\r\n\r\n12 - 2004.51.06.001237-0 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SILVIA RAMOS FERREIRA DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL). . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.001177-0 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. MARIO VIEIRA MARCONDES NETO) x FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA. . Especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001474-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x DEBORA CRISTINA MARQUES. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre certidão de fls retro.\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001488-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ERNANI HELCIO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . Fl. 133. Em relação ao pedido do MPF, indefiro por ora, a realização de laudo sócio-econômico, por presumida a hipossuficiência econômica da ré. A questão voltará a ser analisada caso sejam trazidos aos autos novos elementos que induzam à constatação de maior possibilidade financeira do(a) réu(é).\r\n\r\nIndefiro também a constatação da quantidade de pessoas residentes no imóvel, devendo a CONCER apresentar esse dado, visto que essa indicação acarretará, se for o caso, na obrigatoriedade da figuração de outros moradores na polaridade passiva desta demanda, devendo a parte interessada na satisfação do pleito identificá-las, não cabendo tal ônus ser transferido para o Poder Judiciário.\r\n\r\nQuanto ao pedido de expedição de ofício, defiro-o, devendo a Secretaria providenciar o expediente.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 97.0084006-9 ANITA SALDANHA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 218/230, os quais apuraram o valor total de R$ 32.169,13 (trinta e dois mil, cento e sessenta e nove reais e treze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 29.244,67 (vinte e nove mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 2.924,46 (dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de óbito da autora perante o INSS e Receita Federal (fls. 235 e 238), manifeste-se o procurador da parte autora sobre fl. 234 no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 98.0701195-7 BEANIR ALVES DE SOUZA FALCK (Adv. WILSON DE SOUZA FALCK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante a impugnação de fl. 138, esclareça a autora, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, os equívocos que entende existir na conta de fls. 134/135.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 98.0702431-5 ADYR FERNANDES THOMAZ E OUTROS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Fl. 310. Aguarde-se por ora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre fl 314.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 98.0704747-1 ESPOLIO DE ANADYR ALQUERES BAPTISTA DE SOUZA REP/ P/ MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Ante traslado de fl retro, requeira o autor o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2003.51.06.000634-0 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x EULARIA MULLER MATTOS E OUTROS x VALERIA FERREIRA GOMES (Adv. ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA). . Manifestem-se as embargadas sobre os cálculos de fls. 605/608, apresentado a sua concordância ou impugnação, devendo esta ser objetiva e fundamentada, bem como sobre a alegação de que a embargada Herondina Cordeiro de Almeida firmou acordo. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 146261" ] } } }, "Resende": { "1ª Vara Federal de Resende": { "Atos": { "146641": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000023\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003556-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DAVI MOTA COSTA (Adv. VICENTE AQUINO DE AZEVEDO). . PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DA FL. 355, A FIM DE INTIMAR A DEFESA DO RÉU PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP, ANTE O RETORNO DOS AUTOS DO EG. MPF:\r\n\r\n“I. Abra-se vista ao Eg. MPF, para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nII. Com o retorno dos autos, intime-se a defesa, por imprensa, com a mesma finalidade.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 146641" ] } }, "1º Juizado Especial Federal de Resende": { "Atos": { "143065": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000363-9 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000814-5 JOAO MARCOS CORDEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000970-8 JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002676-7 RAULY LUIZ RODRIGUES (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004710-2 HERMINIA PEREIRA DE MATTOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005358-8 IVONE ULISSIS DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005380-1 MARIA DE LURDES DE ARAUJO GONCALVES (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005527-5 AUGENIR TEIXEIRA DE VASCONCELLOS (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005564-0 NALINA LEMES CORREA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000418-1 JOSE AUGUSTO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000602-5 MARLI LIMA RIBEIRO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000743-1 TEREZA SEBASTIAO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000964-6 IZABEL MARIA ARMONDI (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001109-4 RITA INES DE ANDRADE (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001262-1 MANOELINA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001630-4 PEDRO JOSE DE MORAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001393-9 ISABEL DOS SANTOS MATOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001979-6 SYLVIA IGREJA SARDELA DE MENEZES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000536-4 EDUARDO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000195-8 SILVIO DE ALCANTARA SOARES (Adv. MARCELO SERPA SALVIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a caução de rato requerida, pelo prazo legal (05 dias).\r\n\r\nQuebra II - Cautelarmente, determino o restabelecimento do benefício, eis que, há verossimilhança nas alegações, no tocante à prescrição administrativa, porque, entre a concessão e a suspensão medearam 10 (dez) anos.\r\n\r\nHá, igualmente, risco de lesão grave e/ou difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício e no estado de saúde do Autor.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções penais.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001250-9 AVELINO JOSE INACIO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001767-2 SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001334-4 CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv. JOAO BOSCO DA TRINDADE). . Tendo em vista os termos de sua contestação e a informação de fls. 45, comprove a Segunda Ré, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes autos, as providências que diz ter tomado, para que possa ser providenciada a baixa da hipoteca junto à Primeira Ré, sob pena de condenação por litigância de má-fé, multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia e sanções criminais por desobediência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.59.000084-5 PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2003.51.59.002115-0 CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON DA SILVA TRINDADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000152-4 NORBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.000255-3 ANTONIO LUIZ DE AVILA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.000431-8 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.000564-5 WANY DE REZENDE SALLES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000656-0 JOSE LUIZ DE ALMEIDA LEAL (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001121-9 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001182-7 RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001204-2 JORGE DE SOUZA LIMA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001458-0 LUIZ SOARES DE PAIVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001488-9 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001840-8 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.001854-8 RAIMUNDO CARDOSO FEITOSA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000196-6 SAMUEL DA SILVA RAMOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE, GUSTAVO VERSIANI TAVARES). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nIII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000366-5 FERNANDO ANTONIO MIGLIOLI MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000435-9 MARCUS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000634-4 ALEXANDRE DUTRA x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . DECISÃO\r\n\r\nO Autor postula indenização por danos morais, em função de fatos relacionados a processo trabalhista, motivo pelo qual, conforme sedimentada jurisprudência, é ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para processar e julgar o pedido a Justiça Federal, nos termos dos artigos 109 e 114 da CF/88.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição e remetam-se a uma das M.M. Varas do Trabalho de Resende/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000718-0 LUIZ DANIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000188-0 ELIANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDeclaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar pleitos que envolvam levantamento de valores retidos em instituição financeira pública (ainda que albergada no artigo 109, I, da CF/88), quando desprovidos de CONTENCIOSIDADE, conforme farta jurisprudência do Egrégio STJ (Súmula 161).\r\n\r\nEm assim sendo, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO, na forma dos artigos 113; 115, II; 116 e 118, I; todos do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 105, I, d, da CF/88, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2007.51.59.000190-9 MARIA ELINA DE OLIVEIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA, THAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem as partes distintas. \r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 143065" ], "143577": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000068-3 ANA MARIA DO CARMO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000544-1 JORGE DE ALMEIDA LEAL (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.09.000752-8 JABER D'AVILA MELO (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000169-2 ELITO FERREIRA E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.001205-7 ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a divergência entre o valor dos atrasados, constante dos documentos de fls. 77 e 81.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001221-5 MARLEMAR DO NASCIMENTO THOMAZ (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.001261-6 JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER, FERNANDA GUEDES FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.003508-2 JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003571-9 DULCINEIA DO VALE RODRIGUES (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que restabeleça o auxílio-doença da Autora (fls. 61 e 62), indevidamente cessado, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções criminais e multa de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, eis que o laudo pericial e a pesquisa social confirmam a existência de incapacidade e situação de miserabilidade.\r\n\r\nMais que isso, há provas de que a Autora era segurada, quando o benefício foi concedido em 2.000, para após ser indevidamente cassado.\r\n\r\nA afirmação de preexistência da doença não medra, porque a Autora tinha atividade profissional antes (garçonete), tendo perdido a capacidade para o trabalho, por óbvio, com o AGRAVAMENTO da doença, tanto que, não consegue mais trabalhar.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício e no estado de saúde da Autora, que não pode trabalhar.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da ordem judicial, à Contadoria Judicial, para cálculo dos eventuais atrasados, desde a data da cessação indevida, em 2.000.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004022-3 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.59.004165-3 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000432/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.005043-5 JOANA CARMO DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000172-6 BENEDITA DE PAULA VIANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000428/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000590-2 JOAO DOMINGOS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando a Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. Considerando ainda, que este Juízo já recebeu a comunicação do depósito, pelo Eg. TRF/2ª Região. Intime-se a parte autora para ciência de que o valor devido encontra-se depositado e que para levantá-lo deverá se dirigir à uma agência da CEF, munida de documento de identificação e CPF, para levantar a referida quantia.\r\n\r\nFica consignado que, quando for o caso, ao advogado da parte autora recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001042-9 ZILMA FERREIRA BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000423/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000210-3 IBRAHIMA DA COSTA JUNQUEIRA (Adv. ADOLFO FURTADO GONCALVES JUNIOR, CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA, HELISON RAMOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000483-5 CLEO DE LUCA FERRAZ GONCALVES (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que houve cumprimento por parte da Ré da implantação do coeficiente de cálculo de 100% no benefício da Autora a partir de junho de 2006 (fls. 45/49, 51/58 e 62/63). Sendo assim, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a atualização dos cálculos de fls. 32/41, acrescentado os meses de fevereiro a maio de 2006.\r\n\r\nApós, tornem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001552-3 LUIZ DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000424/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000352-5 JOANA D'ARC DE SOUZA AZEVEDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000425/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença da Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000191-0 IRACI REZENDE DA SILVA CUSTODIO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Como a Autora não requer medida emergencial, cite-se o Réu.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Ortopedia.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 52.31895-8, com endereço profissional na Rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000193-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA RAMOS (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança nas alegações, eis que, o ato administrativo é tecnicamente fundamentado, inexistindo prova documental nova em sentido contrário.\r\n\r\nPor outro lado, inexiste risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, pois o ato administrativo indeferitório (fls. 34) é de 2.001, enquanto a ação foi proposta em 2.007!\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.59.000601-0 JOSE LEMEZIO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000427/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000716-6 PAULO ROBERTO RUSSO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, tendo em vista a desistência. Faculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei 10.259/2001. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor do contrato (R$ 43.400,00 em 30/12/98), determino a correção, de ofício, do valor da causa, na forma do art. 259, V, do CPC.\r\n\r\nComo conseqüência, declaro a incompetência absoluta deste Juízo, para processar e julgar o feito, com fulcro no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAssim, com base nos Princípios da Celeridade, Economia Processual, Instrumentalidade das Formas e Informalidade, determino a remessa dos autos para a 1ª Vara Federal de Resende/RJ, com as nossas homenagens.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000160-0 JEOVÁ DANIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a “liminar”, eis que não há “fumus boni juris”, porque não há prova de quitação e a Primeira Ré não financiou a aquisição do imóvel.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001478-9 GERALDO COUTINHO (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do art. 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência de fls. 80/86 e diga sobre o recebimento das parcelas referentes aos planos econômicos, conforme adesão firmada em 10/05/2002.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.59.005064-2 MARIA HELENA DE SENE BRITO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que compareça a uma das Agências da CEF e efetue saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Efetuado o saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.59.000396-6 ANTONIO EDUARDO DA SILVA FILHO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA, RONALDO CORDEIRO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.000942-7 JOSE DE MACEDO OLIVEIRA (Adv. EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ, EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO, NORMA GUTIERRES NASCIMENTO, FABIANA RESENDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001048-0 OLGA CORREA LAMIN (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001224-4 VALENTIM CORTEZE (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.59.001637-7 SIDNEI ROGERIO CAMPOS (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF para efetuar o saque em sua conta de PIS. Efetuado o saque, comunique a este Juízo no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.001108-6 CLEIDE DE MORAES CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o saque da quantia liberada pela CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.001133-5 ROSANIA BATISTA CEZAR E OUTRO (Adv. SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se já efetuou o saque da quantia liberada pela CEF.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000062-7 PAULO CESAR DINIZ (Adv. REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA, ALAIDE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000234-0 ESPÓLIO DE JOSÉ ALONSO CAMILO, REPRESENTADO POR TERESA DA CONCEIÇÃO CAMILO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a parte autora para que compareça a qualquer agência da CEF para efetuar o saque da quantia liberada em sua conta de FGTS. Com a efetuação do saque, informe a este Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000806-7 ROSELANE DE ASSIS MARIANO (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000431/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000821-3 MARIA JOSE DE PAULA BITENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000429/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição quinqüenal extintiva do direito de ação, abrangendo o próprio fundo do direito. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 143577" ], "144979": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000420-7 FRANCISCO DA SILVA x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas, no sentido de declarar quitado o débito do Autor para com o Fisco, referente ao ano de 2004. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004258-0 MARGARIDA ROCHA PUCHETTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000383/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 20.540,99 (vinte mil, quinhentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004512-9 EUNICE COSTA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005290-0 DINEIA LUCIA PAIVA REIS (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 81/87 é INTEMPESTIVO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência ao INSS da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV -Após, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005307-2 JOSE ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . (...) Pelo exposto, declaro, de ofício, a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal de Resende para o julgamento do presente. Dê-se baixa nos autos e remetam-se para uma das Varas da Justiça Estadual de Resende com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000967-1 DALILA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001206-2 MARIA NARCISA VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000370/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001350-9 MARIA IRENE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001454-0 MARIA DAS GRACAS ALVES DE JESUS CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000396/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001473-3 TOMAZ LEANDRO DE AQUINO (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000390/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.887,49 (três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001484-8 FERNANDO DE BRITO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000389/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 924,03 (novecentos e vinte e quatro reais e três centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000173-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000381/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 978,95 (novecentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 23/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.000313-2 JOSE EMILIO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 14.027,28 (quatorze mil, vinte e sete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.000338-7 AMILTON DE PAULA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000351-0 NILZA MARIA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000380/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000640-6 RAIMUNDO VALERIANO DA SILVA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fl.34: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intime-se a parte autora.\r\n\r\nII - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000646-7 MARIA JOSE PIRES DE MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 10.744,86 (dez mil, setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000702-2 MARIA DE LOURDES ANDRADE REP/ POR NELSON DE ANDRADE FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001161-0 NILTON XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001369-1 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001399-0 FABIO CONCEICAO DA SILVA REP/ POR TERESA MARGARIDA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença da pensão por morte, desde a data do óbito do instituidor (29/06/1995), até a data da protocolização, no valor de R$ 21.047,77 (vinte e um mil e quarenta e sete reais e setenta e sete centavos), conforme cálculos de fls. 37, atualizados até 05/02/2007. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescentes,ambos a contar da data de prolação da presente sentença, eis que se trata de condenação em valor fixo. A presente sentença é ineficaz, relativamente a qualquer valor que exceda o limite dos Juizados Especiais Federais, na data do pagamento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado e cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001428-2 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000375/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 102,16 (cento e dois reais e dezesseis centavos), atualizado até 23/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001737-4 MARIA APARECIDA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 3.191,64 (três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), atualizado até 23 de fevereiro de 2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001759-3 DALILA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000012-3 ARIEL FERREIRA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000144-9 ROSANA DE FATIMA TREZA RIBEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida concessão do auxílio-doença, desde a data de protocolização do requerimento administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000476-1 RONALDO PIZZO BORGES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000377/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 8.721,20 (oito mil setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), atualizado até 22/02/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000578-9 GLADYS THEREZA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000808-0 ADILIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000393/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que toca às demais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial, segundo os índices nela mencionados. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000854-7 DURVAL ENEDINO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000365/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000049-8 ANTÔNIO CAVALHER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01.Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2005.51.59.002037-3 JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET (Adv. LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET, ROGERIO DUARTE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000244-2 BIANCA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apenas para que não se venha a alegar cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral, devendo as partes arrolarem - caso já não o tenham feito - as suas testemunhas, no prazo legal mínimo.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de julho de 2007, às 15h20min para a realização da audiência de instrução.\r\n\r\nDeverá o Réu apresentar em audiência documento comprobatório das atividades atinentes a um e outro cargo (p. ex., norma regulamentar ou ato administrativo normativo de qualquer natureza).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.59.001745-6 JOAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.59.003545-8 CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 145/146: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.09.000064-6 JOAO RICARDO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000372/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da aposentadoria, nas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000091-3 SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000376/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000202-8 MANOEL CORREA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000374/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000442-6 SILVIO GABRIEL DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl.38: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000491-8 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para se manifestar sobre fl.40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000611-3 NOEL JOSE MARASSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000382/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000688-5 MANOEL DUTRA GOMES NETO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000720-8 ONOFRE FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000745-2 JOSE DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000746-4 JACQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000371/2007 . (...) ISTO POSTO , JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar à Autora R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral. Sobre o referido valor, como se trata de quantum fixo, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de prolação da presente sentença, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, também desde a presente data. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000758-0 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000409/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000764-6 JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000769-5 SAMUEL MARTINS CORDEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000405/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de negar a pretensão de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66 e, em não havendo saldo, de efetuar o levantamento do valor decorrente da referida aplicação. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000771-3 JORGE VALERIANO MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000408/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000805-5 SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.59.000811-0 LAURICO MOREIRA FLORENZANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000407/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.59.000834-1 ODORICA DA LUZ CAPISTRANO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 . (...) HOMOLOGO o acordo entre as partes e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Deverá a CEF comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado esta sentença e comprovado o cumprimento do acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.59.000869-9 MARIA LUCIA FEITOSA DE BARROS LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000373/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da dispensa sem justa causa, nas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade etária requeridas na peça inicial. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o devido cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 144979" ], "145041": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000482-3 IVAN DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000661-7 UMBERTO TAVARES DE MENDONCA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nNo que toca à petição de fls. 140/141, indefiro o requerimento de remessa à “instância” ad quem, eis que o recurso - cujo desentranhamento já foi, inclusive, determinado, sem que se tenha cumprido a determinação judicial - foi dirigido, equivocadamente, a este Juízo (fls. 101). Logo, não houve “equívoco do cartório deste Juízo” (fls. 140), ficando o Autor “prejudicado” por um “erro” que “cometeu”, através de sues advogados, aliás.\r\n\r\nConforme prevê o art. 29, § 1º, da Resolução 30, de 22/11/01, o recurso deve ser dirigido às Turmas Recursais, diretamente, podendo a peça ser protocolizada no Setor de Distribuição, para remessa ao Rio de Janeiro, mas, JAMAIS, protocolizada no balcão do 1º Juizado e dirigida a este Juízo, como foi feito.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 132/133, pronuncie-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls.274/273: Aguarde-se por 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003078-3 JOAQUIM DE ALMEIDA ALVES (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls.152/153: Aguardes-se por 30 dias conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003678-5 ANASTACIO DE PAULA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.004707-2 JOSE BERNADINO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.004906-8 JOSE MARIA GUILHERME DE BRITO (Adv. OMAR KURAIEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o INSS o valor da RMI e em qual moeda (fls. 31 - “17.507.490,00”), tendo em vista a informação da Contadoria Judicial (fls. 34). Prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005048-4 MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000419/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005393-0 MARIA SANTOS QUEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005432-5 OSWALDO CARLOS DE AVILA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000671-2 MARIA ALICE DA SILVA CAROLINO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a manifestação do defensor dativo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se para ciência.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000740-6 ORLANDINA PEREIRA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000936-1 JOSE MONTIANELI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000960-9 TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se a APS Resende, bem como intime-se o procurador do INSS, para que tragam aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, documentos contendo as seguintes informações do benefício que deu origem à pensão 21/084.069.780-5: espécie de benefício, DIB, número de benefício, coeficiente de cálculo, valor da RMI e relação dos 36 salários de contribuição que serviram de base de cálculo da RMI.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001115-0 LUIZ CARLOS DA PENHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001180-0 MARIA JOSE PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001552-0 MARIA DO CARMO BEZERRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000438-0 JOSE MARIA CAMARA CANTO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000418/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 28.784,20 (vinte e oito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), atualizado até 11 de setembro de 2.006. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001547-0 TEREZA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000422/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000305-7 DIRCE APARECIDA ODORIZI DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000420/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000129-6 HAMILTON DE SOUZA PINTO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade deverá apresentar documento em que contenha a discriminação de todo o período de contribuição da parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000192-2 SILVIA REGINA FERREIRA PAIVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA pensão por morte independe de carência (art. 26, I, Lei 8213/91), de modo que as duas contribuições feitas antes da morte do instituidor, comprovadas a fls. 15/17, em princípio, garantiriam o benefício à Autora, eis que, o dito instituidor não teria perdido, como alegado a fls. 14, a qualidade de segurado.\r\n\r\nPorém, como o Réu não reconheceu a existência das referidas contribuições, ao afirmar que a última teria ocorrido em 11/1990, até que se verifique a razão de sua não aceitação, com a vinda da contestação, não há verossimilhança nas alegações e o pleito deve ser, por ora, indeferido.\r\n\r\nReservo-me, portanto, para apreciar novamente o requerimento, após a resposta do Réu.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2005.51.09.000055-5 SABRINA RODRIGUES DE ABREU (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Oficie-se ao Eg. TCU, remetendo-se cópia do documento de fl. 100, solicitando-se cópia integral da decisão que considerou ilegal a pensão concedida à Autora, no processo 012698/2003-6, julgado pela Colenda Primeira Câmara em 13/04/2004, ata 11, com a maior urgência possível, tendo em vista interesse de incapaz.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001296-0 RODRIGO COSTA AVELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001478-6 LUIZ CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.002006-3 ALEX HUMMEL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54000 - JUIZADO/CARTAS\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000185-5 CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv. ELISIO PEREIRA QUADROS DE SOUZA, SILVIA PRADO QUADROS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Designo audiência de instrução para o dia 06 de junho de 2.007, às 15h20min. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao MM. Juízo Deprecante, comunicando a marcação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.59.001201-3 JULIO AUGUSTO DE FREITAS REP/ POR ADEMIR SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT, ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA, LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001591-9 DELIA MARINA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a Ré alegou, em sede de contestação, que a parte autora não havia aderido ao acordo do FGTS, não pode vir agora, após o trânsito em julgado do feito, requerer a juntada do Termo de Adesão firmado pelo Autor, com a conseqüente homologação do mesmo e extinção do processo, tendo operado a preclusão quanto ao presente ato.\r\n\r\nIntime-se, para o cumprimento da sentença, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2004.51.59.001612-2 ADONIDE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 53/54 e a resposta de fls. 57, dê-se baixa e arquive-se, pois o saldo a executar é zero.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.000823-3 CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a alegação da CAIXA de que os valores depositados nas contas vinculadas ao FGTS já foram sacados, conforme documentos constantes dos autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000529-7 MARCELO TAVARES (Adv. MARCELO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Citem-se o BANCO DO BRASIL S/A, o BANCO ABN AMRO REAL S/A e o BANCO BRADESCO S/A, como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000606-0 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000412/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 23/05/1967 a 02/12/1972, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000643-5 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000413/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000689-7 SEVERINO LUIZ VIEIRA FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000411/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 01/01/1969 à 31/10/1973, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000697-6 GERALDO LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000415/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 20/10/1967 a 31/08/1971, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000757-9 ALCINO JOSÉ DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000416/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000759-2 GABRIEL BATISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000414/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000778-6 CLESSIO IZALTINO DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000417/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante os períodos de 01/07/1969 a 31/08/1971 e 01/04/1972 a 15/01/1975, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000795-6 UBYRAJARA PEREIRA CAMPOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso II, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 30/06/1967 à 18/05/1970, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000797-0 FERNANDO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000410/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei 5.107/66 aos valores que foram depositados nas contas vinculadas ao FGTS da parte autora durante o período de 09/01/1969 à 15/04/1977, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.59.000801-8 ROBERIO DA SILVA NEVES (Adv. PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro e a cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2005.51.59.001987-5, afasto a possibilidade de prevenção aventada. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000907-2 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tendo analisado o Termo de Prevenção retro, afasto a possibilidade de prevenção aventada, por serem os objetos distintos. Encaminhem-se os autos à SEADI, para as providências devidas.\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n44 - 2007.51.59.000117-0 FELIPE HERNANI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA, MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 145041" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "145277": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0140682-5 OLIMPIA MARIA DA GLORIA SILVA (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Intime a patrona da autora para informar acerca do recebimento do seu crédito através do RPV200608740, conta nº 002990748, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução do numerário aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000084-9 ARY XAVIER ESTEVES (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701466 e conta nº 003369974.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000124-6 NEUZA GANDRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZA ANDRADE DE OLIVEIRA PARREIRAS (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO). . I - Fls. 59/65 - A segunda ré interpôs agravo retido impugnando a decisão de fls. 57 que decretou a sua revelia.\r\n\r\nAs contra-razões do recurso estão às fls. 69/72.\r\n\r\nMerece reconsideração a decisão de fls. 57. Na verdade, a contestação deve, em regra, obedecer aos requisitos traçados pelo art. 282 do CPC, contudo, a ausência de tais requisitos não levar à total desconsideração de manifestação de cujo conteúdo se possa extrair impugnação aos pontos de fato apontados pelo autor na petição inicial. Prova disso é a possibilidade da contestação ser oferecida oralmente, como acontece no procedimento sumário ou nos Juizados. O que se visa é dar efetividade ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nAcolho a manifestação de fls. 45/46 como peça de defesa e, por conseguinte, torno insubsistente a decisão de fls. 57 que decretou a revelia da segunda ré.\r\n\r\nII - Diante da renúncia de fls. 75, intime-se a parte autora, por telexograma, para que constitua novo patrono, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDeverá, ainda, a autora juntar cópia atualizada da certidão do seu registro civil de pessoas naturais, em vista da notícia de que a mesma contraiu novo matrimônio.\r\n\r\nApós, decidirei sobre a reiteração ou não da solicitação do procedimento administrativo.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000193-3 ESPOLIO DE JOÃO JANUARIO DA SILVEIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Reconsidero a última parte do despacho de fls. 154, no tocante ao envio de ofício à Caixa Econômica Federal, uma vez que não foi efetivado o depósito em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, face ao acórdão de fls. 85, bem como exclusão do RPV20060500645 às fls. 135.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 155, relativa a liquidação da conta nº 002733842 referente a condenação dos honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000223-8 MARILZA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se os autores por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: MARILZA MENDES DA SILVA - RPV nº 200701469 e conta nº 003370000; VIVIANE BERNARDO MENDES - RPV nº 200701473 e conta nº 003370042; MARTA MENDES PEREIRA CONCEIÇÃO - RPV nº 200701471 e conta nº 003370026; MARINETE MENDES DE SOUZA - RPV nº 200701470 e conta nº 003370018; MOISES MENDES PEREIRA - RPV nº 200701472 e conta nº 003370034; - do advogado: RPV nº 200701467 e conta nº 003369982.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003369990 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000433-8 NAZARE NUNES PEREIRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701475 e conta nº 003370069.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003370050 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito do Precatório em favor da autora NAZARE NUNES PEREIRA.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000579-3 MAILDA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200701479 e conta nº 003370107; - do advogado: RPV nº 200701477 e conta nº 003370085.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003370093 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000905-1 TEDINEZIA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200701484 e conta nº 003370158; - do advogado: RPV nº 200701482 e conta nº 003370131.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para transferência do valor do depositado na conta nº 003370140 referente à taxa judiciária em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n9 - 2006.51.17.001030-2 EDITE DA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da autora, por publicação, para que informe o endereço atualizado do autor, bem como para manifestar-se sobre todas as informações retro.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n10 - 2006.51.17.001110-0 VERA LUCIA CANDIDO (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701485 e conta nº 003370166. Bem como, deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço atual da autora VERA LUCIA CANDIDO, sob pena de devolução do numerário aos cofres públicos, bem como baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n11 - 2006.51.17.001930-5 ELIELMA SOUZA ROSA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701486 e conta nº 003370174. \r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n12 - 2006.51.17.001940-8 GODOFREDO JOSE VICTORINO (Adv. LAIS DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da decisão de fls. 189/192, prossiga-se.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre a declaração de fls. 157, diante do requerido no item “a” de fls. 133.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n13 - 2006.51.17.001957-3 JOÃO GARCIA GOMES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de demanda objetivando a condenação do INSS ao REAJUSTE DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO.\r\n\r\nSegundo a STJ 15, “compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, incluindo-se aí os processos, cuja pretensão consista na revisão do valor do benefício: \r\n\r\nCOMPETÊNCIA. CONFLITO NEGATIVO.\r\n\r\n- Reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho.\r\n\r\n- Competência da Justiça estadual.\r\n\r\n(CC 38.971/SE, rel. Min. Fontes de Alencar, S3, 22.10.2003, DJ 24.11.2003, p. 214)\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. ADVENTO DA LEI N.º 9.528/1997. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (...)\r\n\r\n3. Envolvendo a relação processual matéria acidentária em si mesma, compete à Justiça Estadual processar e julgar a presente demanda, consoante dispõe o enunciado da Súmula n.º 15 do STJ\r\n\r\n4. Conflito conhecido e declarado a competência do Juízo de Direito da Comarca de Criciúma/SC, ora suscitante.\r\n\r\n(CC 37.435/SC, rel. p/ ac. Laurita Vaz, S3, 28.05.2003, DJU 25.02.2004, p. 94)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\nI - Consoante entendimento pacificado desta Corte, consubstanciado na súmula nº 15/STJ, compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. Precedentes.\r\n\r\nII - Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da Comarca de Francisco Beltrão/PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 37.725/PR, rel. Min. Paulo Medina, S3, 09.04.2003, DJU 05.05.2003, p. 218)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ENTRE JUIZ FEDERAL E ESTADUAL. REVISIONAL DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. ART. 109, I, DA CF/88. SÚMULA N.º 15 DO STJ. COMPETÊNCIA DA 2ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO/RS.\r\n\r\n1. As causas decorrentes de acidente do trabalho, assim como as ações revisionais de benefício, competem à Justiça Estadual Comum. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(AGRCC 30.902/RS, rel. Min. Laurita Vaz, S3, 26.03.2003, DJU 22.04.2003, p. 194)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, PRECEDENTES DO STF. LEI MAIS BENÉFICA. INCIDÊNCIA. BENEFÍCIOS EM MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação que tem por objetivo a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho (artigo 109, inciso I, da Constituição da República). Precedentes do Supremo Tribunal Federal. (...)\r\n\r\n7. Embargos conhecidos, mas rejeitados.\r\n\r\n(ERESp 297.549/SC, rel. Min. Hamilton Carvalhido, S3, 12.06.2002, DJU 19.12.2002, p. 331)\r\n\r\nA matéria, por estar definida no âmbito das Turmas da S3, vem sendo decidida monocraticamente: \r\n\r\nCC 47.707/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 16.03.2005; no DJU de 21.03.2005 - CC 40.729/PR, rel. Min. Laurita Vaz, 07.03.2005; no DJU de 18.03.2005 - CC 48.228/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 08.03.2005; no DJU de 15.03.2005 - CC 46.495/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 11.03.2005 - CC 48.130/RJ, rel. Min. Nilson Naves, 02.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.863, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.856/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.844/PR, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.838/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 25.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.697/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 47.693/SE, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 28.02.2005; no DJU de 09.03.2005 - CC 39.661, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 09.03.2005 - RESp 345.721/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - RESp 341.439/SC, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 23.02.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.765/MG, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.669/RN, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 47.400/RS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.886/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 46.510/PR, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 03.03.2005; no DJU de 08.03.2005 - CC 48.118/MG, rel. Min. Gilson Dipp, 28.02.2005; no DJU de 07.03.2005; CC 46.736/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.003/GO, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 16.12.2004 - CC 46.735/RS, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 10.12.2004; no DJU de 15.12.2004 - CC 47.238/SP, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 47.099, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.652/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 30.11.2004; no DJU de 14.12.2004 - CC 46.706/MG, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 45.311/RJ, rel. Min. Laurita Vaz, 23.11.2004; no DJU de 06.12.2004 - CC 47.276/RJ, rel. Min. Gilson Dipp, 22.11.2004; no DJU de 26.11.2004 - CC 46.940/SC, rel. Min. Nilson Naves, 16.11.2004; no DJU de 23.11.2004 - CC 40.581/DF, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 17.11.2004 - CC 46.515/SC, rel. Min. Paulo Gallotti, 08.11.2004; no DJU de 16.11.2004 - CC 46.540/SC, rel. Min. Laurita Vaz, 27.10.2004; no DJU de 12.11.2004 - CC 46.819/GO, rel. Min. Gilson Dipp, 28.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.172/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 22.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.153/SP, rel. Min. Laurita Vaz, 25.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 39.416/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 29.10.2004; no DJU de 10.11.2004 - CC 45.324/MG, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 41.629/SP, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.697/SC, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 35.124/MG, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.513/MS, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 08.11.2004 - CC 46.539/SC, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 40.757/RJ, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 27.10.2004; no DJU de 05.11.2004 - CC 46.717/MG, rel. Min. Nilson Naves, 20.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 38.505/MG, rel. Min. Nilson Naves, 19.10.2004; no DJU de 26.10.2004 - CC 35.790/PR, rel. Min. Arnaldo Lima, 16.10.2004; no DJU de 25.10.2004 - CC 41.196/PR, rel. Min. Paulo Medina, 12.08.2004; no DJU de 22.10.2004 - CC 46.302/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 45.625/PR, rel. Min. Paulo Gallotti, 13.10.2004; no DJU de 21.10.2004 - CC 46.527/MG, rel. Min. Hamilton Carvalhido, 13.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 40.471/SE, rel. Min. Paulo Gallotti, 11.10.2004; no DJU de 20.10.2004 - CC 46.514/SC, rel. Min. Gilson Dipp, 05.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.540/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 45.534/SP, rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, 06.10.2004; no DJU de 19.10.2004 - CC 46.542/SC, rel. Min. Nilson Naves, 11.10.2004; no DJU de 18.10.2004 - CC 46.442/PR, rel. Min. Nilson Naves, 30.09.2004; no DJU de 18.10.2004.\r\n\r\nOs precedentes não fazem senão refletir orientação do Excelso Pretório, segundo a qual a competência ratione materiae da Justiça Estadual alcança não só as causas de acidente de trabalho em si (Súmulas 235 e 501), mas também as demandas revisionais de benefícios acidentários e litígios relacionados (RE 176.532/SC, red. p/ ac. Min. Nelson Jobim, plenário, 05.02.1998; DJU 20.11.1998, p. 12).\r\n\r\nEMENTA: Competência. Reajuste de beneficio oriundo de acidente do trabalho. Justiça comum. - Ha pouco, ao julgar o RE 176.532, o Plenário desta Corte reafirmou o entendimento de ambas as Turmas (assim, no RE 169632, 1. Turma, e no AGRG 154938, 2. Turma) no sentido de que a competência para julgar causa relativa a reajuste de beneficio oriundo de acidente de trabalho e da Justiça Comum, porquanto, se essa Justiça e competente para julgar as causas de acidente de trabalho por forca do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição, será ela igualmente competente para julgar o pedido de reajuste desse beneficio que e objeto de causa que não deixa de ser relativa a acidente dessa natureza, ate porque o acessório segue a sorte do principal. Dessa orientação divergiu o acórdão recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 205.886/SP, rel. Min. Moreira Alves, T1, 24.03.1998; DJU 17.04.1998, p. 19)\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ART. 109, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. As ações acidentárias têm como foro competente a Justiça comum, a teor do disposto no art. 109, I da Constituição Federal, que as excluiu da competência da Justiça Federal.\r\n\r\n2. Reajuste de benefício acidentário. Competência da Justiça estadual não elidida. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(RE 204.204/SP, rel. Min. MAURÍCIO CORRÊA, T2, 17.11.1997; DJU 04.05.2001, p. 35) \r\n\r\nNo mesmo sentido: RE 192.586/SP, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 1a Turma, no DJU de 25.09.1998, p. 20, Ementário 1.924-02/318; RE 264.560/SP, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 10.08.2000, p. 14, Ementário 1.999-07/1.347; RE 167.565/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.517, no Ementário 1.794-18/3.849; RE 168.111/RS, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.520, Ementário 1.794-19/3.989; RE 169.222/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.523, Ementário 1.794-20/4.155; RE 169.632/SC, rel. Min. Moreira Alves, 1a Turma, no DJU de 04.08.1995, p. 22.525, no Ementário 1.794-20/4.198; RE 168.771/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 27.06.1997, p. 30.245, Ementário 1.875-07/1.435; RE 168.774/SC, rel. Min. Ilmar Galvão, 1a Turma, no DJU de 01.08.1997, p. 33.485, no Ementário 1.876-03/490; AI AgR 149.484/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/663; AI AgR 150.537/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/696; AI AgR 150.646/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.639, no Ementário 1.750-04/707; AI AgR 150.654/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/718; AI AgR 150.660/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/729; AI AgR 150.765/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/746; AI AgR 151.522/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/762; AI AgR 152.449/SC, rel. Min. Paulo Brossard, 2a Turma, no DJU de 24.06.1994, p. 16.640, no Ementário 1.750-04/773.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - à 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.001995-0 RENATA SABRINA FAGUNDES QUINTANILHA (Adv. MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por mais 60 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n15 - 2006.51.17.002158-0 MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora por telexograma, e o seu patrono por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, devendo as partes interessadas dirigirem-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito - da autora: RPV nº 200701488 e conta nº 003370190; - do advogado: RPV nº 200701487 e conta nº 003370182.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n16 - 2006.51.17.002807-0 ALCENIR NEVES (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a Restauração dos autos, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n2. Ao SEDIS para autuar o procedimento como Restauração de Autos.\r\n\r\n3. Após, proceda a Secretaria à baixa no número do processo principal, até decisão final no processo de Restauração.\r\n\r\n4. Em seguida, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004895-0 VANESSA ROSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA) x NAO IDENTIFICADO. . I - Aos autores para emendarem a petição inicial requerendo a inclusão do INSS no pólo passivo, bem como a sua citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nII - O desaparecido foi citado por edital (fls. 115), contudo, até o presente momento não foi incluído no pólo passivo da ação. Remetam-se os autos ao SEDIS para inclusão do nome de ÁTILA DOS SANTOS, no pólo passivo.\r\n\r\nIII - A Defensoria Pública Estadual foi nomeada curadora especial do desaparecido (fls. 127 e 128), porém a mesma não atua no âmbito desta Justiça Federal. Sendo assim, nomeio o Dr. Roberto Paulo Oliveira, OAB/RJ nº 104.218, como curador do ausente. Intime-se.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n18 - 2006.51.17.005418-4 ROBERTO CEOLAN (Adv. MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Diante da inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003049-1 VERA LUCIA FARIA VIDAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, para que se manifestem sobre a certidão retro.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 39/41.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n20 - 2007.51.17.000086-6 LUCIMAR LEMOS (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x ALUIZIO PACHECO DE AZEVEDO LIMA E OUTRO. . O inciso IV do art. 9º do Código Civil determina que serão registradas em registro público a sentença declaratória de ausência e a de morte presumida.\r\n\r\nA declaração de ausência a que se refere o Código é aquela prevista no artigo 22, destinada a fins sucessórios, cabível nos casos em que o desaparecido não deixa representante ou procurador para administrar-lhe os bens. \r\n\r\nJá a declaração de morte presumida tem cabimento nos casos expressamente previstos nos incisos I e II do art.7º do Código Civil: a). se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; b). se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra.\r\n\r\nIsso não se confunde com a sentença que declara a presunção de morte para fins previdenciários, prevista no art. 78 da Lei 8.213/91. Nesse caso, os efeitos da sentença geram um óbito presumido, sendo a pensão provisória, não resultando da sentença condenação direta da Autarquia no pagamento da pensão, servindo apenas para suprir a falta de documento público necessário à comprovação do óbito, enquanto o segurado permanecer ausente. Isto porque o óbito presumido é apenas um dos requisitos para a concessão do benefício, o que não impediria o INSS de apreciar administrativamente os demais.\r\n\r\nCom efeito, essa sentença não deve ser levada a registro em cartório, por ausência de previsão legal. No direito registral vige o princípio da tipicidade, segundo o qual apenas os atos expressamente previstos em lei serão levados a registro. No caso do Registro Civil das Pessoas Naturais e, especificamente, quanto à ausência, a previsão está no art. 29, VI e 94 da Lei 6.015/73.\r\n\r\nCaso o INSS se negue a conceder a pensão por morte frente a carta de sentença extraída destes autos, deverá a parte interessada intentar ação própria.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de registro da sentença na Serventia Registral.\r\n\r\nRequeira a parte o for de seu interesse no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n21 - 2007.51.17.000411-2 LICERIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nDiante da inexistência de verba a executar, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n22 - 2007.51.17.000724-1 ALCIDES RODRIGUES VENENO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do Termo de Informação de fls. 15 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 7º JEF do Rio de Janeiro e à 2ª Vara Federal de Niterói, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº. 2006.51.51.013764-7 e 89.0042801-2, respectivamente, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000163-5 ILDO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 50/52 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n24 - 2006.51.17.000990-7 ERIK ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da certidão negativa do oficial de justiça, comunicando que o autor está residindo em outro estado, intime-se por publicação a advogada constituída, para informar se o autor deixou procuração para o prosseguimento da ação, manifestando, ainda, o interesse na restauração dos autos, tendo em vista o roubo do malote que transportava os presente autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n25 - 2007.51.17.000594-3 JEAN RODRIGUES LUCIANO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão de fls. 165/166 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 4 da decisão mencionada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.003511-6 MARCOS ROBERTO GOMES DA PAIXÃO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 119/121 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000325-9 ITAMARA MARTINS DE LIMA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 39/91, protocolizada em 28/02/2007, apesar de ter sido concedido o prazo de 10 dias ao Autor para emendar a inicial. Além disso, tal petição foi superada pela sentença de fls. 35/36, proferida no dia 22/02/2007. \r\n\r\nSegue, normalmente, o prazo para recurso da sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2006.51.17.003260-7 LEANDRO GUIDO DA SILVA (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Defiro a perícia grafotécnica.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Catarina De Labourèe Arias da Cunha, com endereço na rua Gago Coutinho, 94, apto. 604, Laranjeira. Arbitro os honorários periciais no valor máximo da Tabela do CJF (R$ 234,80), ficando ciente de que o valor será adiantado pela Justiça Federal, após a manifestação das partes sobre o laudo, face à Gratuidade de Justiça concedida ao autor.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte o contrato original, no prazo de 10 dias, a fim de viabilizar a perícia.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, apresentem as partes os quesitos, bem como indiquem seus assistentes técnicos, caso queiram.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para análise da quesitação e designação de data e hora para a realização da perícia.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.17.000016-3 JURANDY GOMES DE ALMEIDA (Adv. DELFREDO FERNANDES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Defiro a Restauração dos autos, conforme requerido pelo autor.\r\n\r\n2. Ao SEDIS para autuar o procedimento como Restauração de Autos.\r\n\r\n3. Após, proceda a Secretaria à baixa no número do processo principal, até decisão final no processo de Restauração.\r\n\r\n4. Em seguida, cite-se o INSS na forma do art. 1.065 do CPC.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n30 - 2006.51.17.001952-4 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SÃO GONÇALO (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de fls. 93/4. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n31 - 2006.51.17.001988-3 WILSON RIBEIRO PERCÍNCULA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o despacho proferido hoje nos autos em apenso.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 60 dias para que a autora cumpra integralmente o despacho de fls. 117.\r\n\r\nDecorrido in albis, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2006.51.17.002171-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILVA DE SANTA RITA CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Intime-se o patrono da parte ré por publicação no DO, obedecendo ao disposto no artigo 18 da Resolução nº 438 do CJF de 30/05/2005, de que foi depositado na Caixa Econômica Federal-CEF o crédito referente ao valor dos honorários sucumbenciais, devendo dirigir-se a qualquer agência da referida instituição bancária, no Estado do Rio de Janeiro, portando Carteira de Identidade e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), bem como fornecendo o número do Requisitório de Pagamento e da conta onde foi efetuado o crédito RPV nº 200701489 e conta nº 003370204.\r\n\r\nApós, voltem-me os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(log)\r\n\r\n34 - 2006.51.17.005169-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ODETTE DE BARROS SOARES (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO). . Reconsidero a última parte do despacho de fls. 46.\r\n\r\nApresente o embargado a memória discriminada do cálculo, com cópia para instrução do mandado, requerendo a citação na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005833-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO) x DULCINEIA GOMES DE SOUZA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Traga o embargado a memória discriminada do débito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.000251-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x NAIR FERNANDES TRISTÃO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x ALBERTO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JONADAB CARMO DE SOUSA, GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS). . Intime-se a Defesa dos réus para alegações finais.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 145277" ] } }, "2ª Vara Federal de São Gonçalo": { "Atos": { "146742": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001214-5 LIGA GONCALENSE DE DESPORTOS (Adv. MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se a União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002607-3 IVO FERREIRA LOPES (Adv. DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise dos fatos aventados na inicial e do laudo médico pericial juntado às fls. 53/55, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Isto porque o laudo pericial não foi conclusivo no sentido de comprovar que a deficiência física do demandante teve como causa a ingestão de talidomida por sua genitora. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, após finalizada a instrução probatória, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada. \r\n\r\nOutrossim, não restou configurado o periculum in mora, considerando que somente no ano de 2006, contando com mais de 46 (quarenta e seis) anos, o autor se dirigiu ao INSS para requerer o benefício previdenciário em questão. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que especifiquem fundamentadamente as provas que pretendem produzir, devendo o autor, nesta oportunidade, manifestar-se sobre o documento juntado às fls. 53/55.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.17.000061-8 BERLITA ROSA DE ALMEIDA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 80/82 . (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados, contados da data do óbito do ex-combatente (09/07/1996), até o mês imediatamente anterior à data do primeiro pagamento (01/1998), a serem corrigidos monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora de 6 % (seis por cento) ao ano a partir da citação (cf RE nº. 453740 DJ 28/02/2007), ressalvando a possibilidade de compensação quanto a valores pagos espontaneamente pela União, a mesmo título.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Defiro a gratuidade de justiça, porque presentes seus requisitos. Sem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.005478-0 JORGE ANTONIO RODRIGUES (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA vindicada, para que a União assegure ao autor os benefícios indiretos, consistentes em planos de seguro, assistência médica, odontológica e hospitalar, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.559/02, até ulterior determinação deste Juízo. Assino o prazo de 20 (vinte) dias para cumprimento desta decisão. No prazo apontado deverá vir aos autos documento que comprove o cumprimento da decisão. Defiro a gratuidade de justiça porque presente seus requisitos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação e citação da União. Publique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001335-6 FERNANDO RIBEIRO FERNANDES (Adv. ELZA TEIXEIRA FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isto posto, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Juiz Distribuidor daquela subseção, com baixa na distribuição e com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 146742" ] } } }, "São João de Meriti": { "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": { "Atos": { "146744": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.001162-3 WALMIR VICENTE (Adv. JAIR DE ARAUJO, IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.003676-0 ALFREDO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.002954-0 AGMERON JOSE GOMES DE SANTANA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.000330-8 MARLI SILVA DE SOUZA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.001692-3 RAIMUNDO RODRIGUES DOS REIS (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.004037-8 PAULO DA CUNHA BATISTA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.004054-8 DARIO TEREZA DA CRUZ (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004261-2 SEBASTIAO GOMES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005537-0 ARMANDO GUIMARAES DE SOUZA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS, VALDIR SILVA TELES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.005581-3 JOSE JUVENAL PIRES (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.009921-0 LYDIA OLIVEIRA CARNEIRO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.010839-8 MANOEL MESSIAS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.010977-9 OBERLAM BENTO SILVARES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.011273-0 OSWALDO BENTO ALVES (Adv. ELISANGELA CORREIA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.011600-0 JOSE ASSIS DE PAIVA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 16 - 2003.51.60.012006-4 JUVENAL AGAPITO (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.013182-7 JOSE DE JESUS DA SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.013444-0 ALTAYR CABRAL PERDIGAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.015862-6 SEVERINO FRANCISCO DE SOUSA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.015908-4 JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.016307-5 DARVIN ALEIXO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.016474-2 EDNIR DE OLIVEIRA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.016487-0 CECILIA FUCHS NUNES (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.016960-0 VALDECI DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA, ANTONIO CARDOSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.019670-6 CODADAN MELO DE OLIVEIRA (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.019674-3 ERMIRO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.019810-7 AUGUSTO JOSE CURTI NETO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.019994-0 JOSE LOPES SOARES (Adv. MONICA GRUNDIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.020266-4 MARLI SCHOTT (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.020302-4 MARIANO JUSTINO PEREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.60.020705-4 FRANCISCO JOSE VIEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.020977-4 JOSE FERNANDO DE MOURA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.021183-5 JOSE FELIX DE SOUZA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.60.021319-4 ARISTOTELES ADRIEN DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2003.51.60.021320-0 MARIA JOSE FERREIRA VIEIRA (Adv. CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.021436-8 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.007394-7 JERONIMO LOPES DE SALES (Adv. ANDRE LUIZ LUCHI, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.010579-1 JOCELINA CARLOS SANTOS (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.012160-7 JOSE GERALDO DE SOUSA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.012946-5 ANTONIO MARTINIANO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000054-4 ROSANGELA VELOSO CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de extinção, conforme o artigo 284 do CPC, bem como o comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2003.51.60.003131-6 ANA MECIA MATIAS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.003783-5 LIDIA BARBOSA DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.004532-7 ANTONIO CARLOS DA ROSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.60.005669-6 NILCEA IGNACIO DE MELLO PEDROSA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00( cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n2. Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.60.006821-2 SONIA DOS SANTOS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2003.51.60.008034-0 GENILDO RIBEIRO GOMES (Adv. ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS, ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.60.010091-0 CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUZA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a disponibilização do RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n2. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.10.008749-7 ALDO JULIANO BARAGAN DE FREITAS REP/ JULIETA LOUREIRO BARRAGAN (Adv. JANILDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA, ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 66/69 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2004.51.10.005784-9 SHIRLEI DA SILVA TEIXEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA ANTONIETA LOPES LEITE (Adv. PAULO FILIPE DE OLIVEIRA PERES). . 1- Tendo em vista que as partes pretendem a produção de prova testemunhal, revogo o despacho de fls. 129. \r\n\r\n2- Intime-se a segunda ré para que, no prazo de 5(cinco) dias, deposite em secretaria o rol de testemunhas.\r\n\r\n3- Designo para o dia 24/04/2007, às 14 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as testemunhas arroladas comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nId: 146744" ] } } }, "Teresópolis": { "1ª Vara Federal de Teresópolis": { "Atos": { "142979": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n1 - 2006.51.15.000464-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x VANDERLEIA MOTTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.15.000465-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LEDIR MARIA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.15.000466-7 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ALMERINDO JOSE DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.15.000467-9 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ELOMIR ANSELMO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000468-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CREUZA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.15.000478-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EDUARDO DE AMORIM SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n7 - 2006.51.15.000481-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ROBSON CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n8 - 2006.51.15.000493-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ADEMIR CARREIROS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000494-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x BEATRIZ SIQUEIRA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.15.000495-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA ERMINDA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000498-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EDUARDO LOURENCO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000500-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x JOSE FRANCISCO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n13 - 2006.51.15.000502-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x SIMONE BRANCO RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n14 - 2006.51.15.000503-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TERESA CRISTINA CUNHA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n15 - 2006.51.15.000504-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n16 - 2007.51.15.000022-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x EUCLIDES GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.15.000023-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x DENIVAL PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.15.000024-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CARLOS DE PAULA FERRAZ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n19 - 2007.51.15.000025-3 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA DAS DORES DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.15.000029-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARCILANE FERRAZ SCHIMIDT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n21 - 2007.51.15.000030-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARIA NILDA DOMINGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n22 - 2007.51.15.000031-9 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x ANDRE PACHECO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000032-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x MARGARETE CERQUEIRA SERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n24 - 2007.51.15.000054-0 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x LENI ALMEIDA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 142979" ] } } }, "Volta Redonda": { "1ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "146517": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0504923-0 VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES, MAURICIO RAMOS MACIEL, CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE, ALEXANDRE BARBOSA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001880-1 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Acerca dos documentos juntados pela ré, fls. 343/378, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002420-5 ADAIR PEREIRA DE MELO (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051010-5 SUELI ANDRADE BARBOSA E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 464/465: Indefiro o pedido de reserva de honorários, nos termos do contrato de fl. 465, uma vez que os cálculos já foram elaborados pelo contador judicial efetuando-se as reservas pleiteadas, tempestivamente, ou seja, requeridas antes da remessa dos autos ao contador. A juntada de novos contratos, intempestivamente, não serão consideradas, para fins de se efetuar a reserva dos honorários contratados, sob pena de emperramento do processo e prolongamento desarrazoado da fase de requisição do pagamento com incontáveis remessas dos autos ao contador.\r\n\r\nCumpra a secretaria o despacho de fl. 463, no que lhe couber.\r\n\r\n5 - 96.0051398-8 CELIO DAS NEVES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n6 - 96.0053703-8 WELINGTON DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 209: Indefiro. Os valores devidos ao co-autor Nilo Machado Simas já se encontra depositado à fl. 208.\r\n\r\nAssim sendo, intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, fl. 208, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 211/218.\r\n\r\n7 - 96.0057564-9 DOMIZ GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n8 - 96.0060596-3 JOSE BRITO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA, MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n9 - 96.0060966-7 ALICE MESSI BAPTISTA (Adv. ETTORE DALBONI DA CUNHA, LINCOLN FERREIRA DALBONI, EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, para que se manifestem sobre o laudo de arbitramento, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões de seu inconformismo.\r\n\r\n10 - 96.0062966-8 DALVA AUXILIADORA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n11 - 96.0069163-0 CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência dos depósitos efetuados, fls. 207/214, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o INSS, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do pedido de habilitação e documentos juntados, fls. 215/223.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a notícia de falecimento do co-autor Ary Francisco Santos, fl. 195, suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em relação ao referido litisconsorte, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\n12 - 96.0070509-7 AUGUSTO BENTO CALIXTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES, ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 99.0401275-0 WILSON TORTURELLA (Adv. ALMIR MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 94, verifico que a petição de fls. 91/92 não pertence ao autor deste feito. Assim sendo, determino o desentranhamento da referida petição, devendo ser remetida ao advogado subscritor, via postal, a fim de evitar tumulto processual.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o despacho de fl. 93.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002622-8 ADHEMAR GONCALVES DINIZ E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000578-4 MAURICIO PEDRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x MARIA JOSE REIS MARQUES (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, por publicação, dando-lhes ciência do depósito efetuado, ficando autorizados a comparecerem a uma agência da CEF, para efetuar o levantamento da verba depositada.\r\n\r\n16 - 2004.51.04.001294-6 ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista a informação de fl. 435, intime-se o co-autor EMILIO DE CASTRO para manifestar-se sobre a notícia da cessação de seu benefício desde 11.8.1992. \r\n\r\nAnte a informação de fl. 436, verifico que o co-autor ERMINIO WENCESLAU DE OLIVEIRA, CPF 080.567.067-04, já recebeu os valores referentes à condenação do INSS no pagamento das diferenças decorrentes da revisão do benefício previdenciário, conforme o enunciado da Súmula nº 260 do TFR, no processo nº 97.00348032 (documentos de fls. 437/439). Desta forma, neste feito, a execução deverá prosseguir tão-somente em relação aos demais autores, nos termos da condenação.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se o depósito das verbas requisitadas.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002953-7 ANDREIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Acerca das informações do perito, fl. 136, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, requisite-se os honorários periciais arbitrados à fl. 114, no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003645-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. GUSTAVO DOMINGUES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x COSME DAMIAO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA). . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537137-2 ELIAS MOREIRA DE PAULA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os documentos acostados às fls. 57/58 não permitem a verificação das datas de início e término dos contratos de trabalho, o que impossibilita a contagem do tempo de contribuição do Autor para o Regime Geral da Previdência Social - RGPS.\r\n\r\nSendo assim, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o Autor cópia legível de tais documentos ou, então, traga aos autos o documento original.\r\n\r\nApós o cumprimento, retornem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.002344-8 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando tratar-se de autores com benefícios previdenciários concedidos em épocas diversas, decorrentes de vínculos trabalhistas diversos, com suporte probatório individualizado, e, ainda, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio facultativo, determino ex officio o desmembramento do feito, devendo ser formado um processo para cada autor, a fim de possibilitar melhor análise das provas apresentadas por cada um deles.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, tendo em vista que o processo se encontra na fase inicial, necessitando apenas de cópias da petição inicial, deverá a secretaria efetuar o desmembramento determinado, desentranhando-se os originais relativos a cada autor, para formação do respectivo feito desmembrado.\r\n\r\nApós, remetam-se os processos desmembrados à SEDVR para distribuição manual dos feitos a esta Vara.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002369-2 MANOEL ALBINO GONCALVES LIBANIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora a que título apresentou o recurso de apelação de fls. 15/22, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.000093-3 MAGALI ARANTES ZEGUNIS (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, acostando aos autos cópia da procuração outorgada ao subscritor da peça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, recolher as custas processuais ou apresentar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.000222-0 MARIA DE JESUS AGUEDA SANTOS (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, recolhendo as custas processuais devidas ou apresentando declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, voltem-me para apreciação da peça de fls. 123/124.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.000311-9 OTHONIEL DE SOUZA MAGALHAES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nAnalisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes, porém não há ocorrência de litispendência ou coisa julgada, uma vez que o processo apontado como prevento foi extinto sem julgamento do mérito no 2º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI do CPC, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.000415-0 ELENA GLORIA RABELO PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a divergência entre o número de benefício informado na peça inicial e o número constante na peça de fl. 47.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.000443-4 NORIVAL FARIA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 282, VI do CPC, apontando as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003321-8 ROBERTO FERNANDES DE SOUZA (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da correspondência devolvida à fl. 142-verso.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.04.000632-9 MARCO AURELIO JABBOUR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, até o momento não apreciado. Anote a secretaria.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), atendendo o grau de especialização do perito, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 3º, da Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n29 - 2003.51.04.000068-0 MARIA IRENE PRIAMO CARBOGIM E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS, MARCELA LOBATO PEREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA DO ROSARIO LOPES, ENDERSON BELLOTE MACHADO, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 321-verso, determino seja republicado o inteiro teor do despacho de fl. 319, iniciando-se, novamente, o prazo para cumprimento das determinações nela contidas.\r\n\r\n30 - 2004.51.04.002949-1 MARIA JOSE COSTA DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, remetam-se os autos à SEDVR para proceder à alteração determinada na sentença de fls. 128/131.\r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002750-4 RAMON FERNANDO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se, em arquivo provisório, o julgamento do recurso interposto.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000067-9 ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. CAROLINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 173/175 e 181/183: Indefiro o pedido de produção de provas testemunhal, depoimento pessoal e exibição de documentos, uma vez que no caso dos autos, é suficiente a prova pericial.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a prova pericial contábil requerida e nomeio perito judicial, Dr. AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA, com endereço profissional na Avenida Calógeras n. 06, sala 604, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSendo a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), atendendo o grau de especialização do perito, nos termos do disposto no parágrafo 1º do art. 3º, da Resolução n. 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que serão custeados pela União, após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. Comunique-se ao Corregedor.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos para a formulação de quesitos. Ressalto que o prazo para a apresentação do parecer do assistente técnico é de dez dias após a intimação das partes, conforme previsto no art. 433, parágrafo único, do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos o parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nDetermino à parte autora, ainda, que acoste aos autos, no prazo de dez dias, comprovantes de reajustes salariais da categoria profissional (CRS/CP), relativos aos períodos abrangidos pelo contrato de financiamento impugnado, e à parte ré que junte a planilha de evolução do saldo devedor até a presente data.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL AO MOMENTO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO\r\n\r\na) O valor exigido pela Instituição Financeira na primeira prestação correspondia ao resultado do emprego da fórmula Price para o cálculo da primeira prestação do saldo devedor existente na data do pagamento da primeira parcela exigida e paga?\r\n\r\nb) Qual o valor do saldo devedor de acordo com a última planilha existente nos autos (última prestação paga), fornecida pela Instituição Financeira?\r\n\r\nPARTE II - AFERIÇÃO DAS BASES CONTRATUAIS\r\n\r\na) O contrato firmado pelas partes prevê o mesmo momento de correção das parcelas e correção do saldo devedor? E ainda, a correção do saldo devedor obedeceu o estipulado no contato? \r\n\r\nb) O fato de o contrato reajustar as prestações em momento diverso ao momento do reajustamento do valor do saldo devedor enseja o desequilíbrio do sistema de amortização adotado?\r\n\r\nc) O valor das prestações exigidas acompanhou a evolução salarial, nos termos previstos no contrato? Quais seriam os valores das prestações durante toda a evolução contratual?\r\n\r\nd) Caso a taxa de juros seja superior a 10% a.a. e o contrato tenha sido assinado anteriormente à publicação da Lei 8.692/93, quando do recálculo, do contrato, a taxa de juros deverá ser ajustada para este patamar ?\r\n\r\ne) Caso o CES (Coeficiente de Equiparação Salarial) esteja embutido nas prestações, e desde que o contrato tenha sido assinado antes da publicação da Lei 8.692/93, tal coeficiente deverá ser excluído, quando do recálculo do contrato, salvo se no contrato constar cláusula prevendo sua inclusão?\r\n\r\nf) Os depósitos feitos pela parte autora foram suficientes para satisfazer o valor correto da prestação segundo a política salarial da categoria profissional do mutuário? Se insuficientes, qual o montante da diferença, com os consectários da mora?\r\n\r\ng) Qual a diferença projetada de valores, na última prestação, seguindo a sistemática da Instituição Financeira, e a sistemática adotada quando da revisão judicial?\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000419-7 ELISA MARTINS (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, pelo rito ordinário, ajuizada por Elisa Martins, pleiteando, em síntese, seja a ré condenada a restituir o valor de R$ 22.705,62 (vinte e dois mil, setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos), em dobro, pagos indevidamente pela autora.\r\n\r\nAção distribuída em 23.2.07.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora reside em Valença-RJ, sendo, portanto, incompetente este Juízo para o processamento e julgamento desta ação, uma vez o município de Valença está sob a jurisdição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento 01/2001.\r\n\r\nIsto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e julgar o feito e declino da competência para uma das Varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0030427-2 VITOR FONTANA (Adv. KATIA DA COSTA CALADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 97.0033044-3 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALDIR GOMES SELLES). . Fl. 198: Defiro a vista requerida pela Dra. Aline C. Brandão, pelo prazo de 10 (dez) dias, ressalvando-se que o feito estará disponível para consulta no balcão desta secretaria, bem como para xerox, uma vez que o i. advogado não tem procuração nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n36 - 97.0033084-2 JOAO BATISTA DE NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 97.0034491-6 HERNANDES DA SILVA BARRETO (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n38 - 97.0034548-3 MARCAL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl. 213: Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 212 pela CEF.\r\n\r\n39 - 98.0501581-5 JOSE CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 98.0504705-9 DEPOSITO DE PAPEL SAO GABRIEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VALMIR SCHREINER MARAN, JULIO ASSIS GEHLEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos, promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 99.0402687-4 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Segundo dispõe o inciso I do art. 7º da Lei 8.036/90, cabe à CEF, na qualidade de agente operador, centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas.\r\n\r\nAssim, tem sido entendimento pacífico na jurisprudência que a responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é da CEF, inclusive em relação ao período anterior á centralização. \r\n\r\nNeste sentido transcrevo abaixo parte de alguns julgados:\r\n\r\nSTJ - RESP 745699 - DJ 8.8.05 - página 296\r\n\r\nRelator: Francisco Peçanha Martins.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos das contas vinculadas inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n....\r\n\r\nSTJ - AGRESP686620 - DJ 8.8.05 - página 196\r\n\r\nRelatora: Denise Arruda.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRABALHADORES OPTANTES PELO FGTS NA VIGÊNCIA DA LEI 5.107/66. AÇÃO VISANDO A APLICAÇÃO DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS. EXIBIÇÃO. ÔNUS DA CEF. OBRIGAÇÃO DE ORDEM LEGAL (ART. 7º, I, DA LEI 8.036/90, ART. 24 DO DECRETO 99.684/90 E ART. 10 DA LC 110/01). FALTA DO INTERESSE DE AGIR. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA NÃO-REBATIDO.INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO ESTABELECIDO NA SÚMULA 182/STJ.\r\n\r\n1. A responsabilidade pela exibição dos extratos analíticos das contas vinculadas ao FGTS é, por força da interpretação sistemática do art. 7º, I, da Lei 8.036/90, c/c os arts. 23 e 24 do Decreto 99.684/90 e art. 10 da Lei Complementar 110/01, da CEF, inclusive em relação ao período anterior à centralização.\r\n\r\n...\r\n\r\nSTJ - RESP808716 - Relator: Francisco Peçanha Martins\r\n\r\nFGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. SÚMULA 154-STJ. PRECEDENTES. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. EXTRATOS DAS CONTAS.\r\n\r\n.- É devida a taxa progressiva de juros, na forma da Lei 5.107/66, aos optantes nos termos da Lei 5958/73, devendo o juízo da execução provar a sua efetiva aplicação.\r\n\r\n- A jurisprudência desta Corte já pacificou o entendimento no sentido da responsabilidade da CEF, como gestora do FGTS, pela apresentação dos extratos e da memória de cálculo das contas vinculadas, inclusive em período anterior à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n...\r\n\r\ngrifo nosso.\r\n\r\nDesta forma, não obstante este Magistrado viesse adotando entendimento no sentido de caber à parte autora a apresentação dos extratos da sua conta vinculada, a fim de possibilitar a execução do julgado, doravante, fica revista tal posição para acompanhar o entendimento já pacificado na jurisprudência, pelas razões acima expostas.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da CEF, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir integralmente o julgado, depositando na conta vinculada do(s) autor(es) contemplado(s) com a taxa progressiva de juros os valores a ele(s) devido(s), nos termos da condenação, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda, que, acaso a CEF não tenha os extratos imprescindíveis à elaboração dos cálculos, deverá ela mesma oficiar aos bancos depositários, solicitando os dados que entender necessários.\r\n\r\n42 - 99.0403205-0 PAULO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n43 - 2005.51.04.001327-0 ANTONIO PINTO DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.04.003117-9 GILBERTO ANTONIO DE AVELAR (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a última parte do despacho de fl. 88.\r\n\r\nNos termos do art. 284 do CPC, emende o autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, preenchendo os requisitos do art. 283, adunando aos autos cópias de suas carteiras de trabalho, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.000658-0 DIOGENES DO AMARAL CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, de forma a esclarecer sua pretensão, declinando, objetivamente, o pedido, e apontando, de forma determinada, qual tutela jurisdicional pretende obter, uma vez que a petição inicial, da forma como está redigida é confusa, não especificando, objetivamente, no pedido, quais meses e índices pretende sejam aplicados na conta fundiária dos autores. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se acerca das possíveis repetições de ações, apontadas no ato de distribuição do feito.\r\n\r\nApós, verificarei as possíveis repetições de ações.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.002322-9 ESPOLIO DE JADER WILSON DE OLIVEIRA PEREIRA REP/ P/ VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 20: Defiro: Aguarde-se, por 60 (sessenta) dias, o cumprimento do despacho de fl. 18 pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002539-1 WASHINGTON LUIZ FERREIRA RAMOS (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000288-7 JOSE MOREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 15, exclua-se o texto lançado equivocadamente e publique-se o despacho de fl. 15 dos autos, com o seguinte teor: “Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n49 - 2005.51.04.004362-5 REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv. VENINA RIBEIRO CHAVES, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x MEDICA PERITO DO INSS EM VOLTA REDONDA E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2004.51.04.001430-0 VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF-2ª Região e tendo em vista que inexistem verbas a serem executadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003131-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EMPLAL EMBAL PLAST E ALUM LTDA ME E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA). . Acerca do acrescido pela CEF, manifeste-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 96.0051882-3 DIVA ALVES DE MOURA NOGUEIRA (Adv. UBIRAJARA PORTES GAMA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Desarquivados os autos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo geral.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2006.51.04.000818-6 GILMAR FRANCISCO TIAGO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO. . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001971-8 FRANCISCO PEREIRA DA LUZ E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.04.001825-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ANTONIO MARTINS. . Tendo em vista que foram trasladadas para os autos principais as cópias referentes à sentença transitada em julgado, fls. 12/14, desapensem-se estes autos do processo principal, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.000407-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ODILA GONCALVES DA FONSECA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA). . Indefiro o requerimento de fls. 155/156, nos termos da promoção ministerial de fls. 160/162, que adoto como razões de decidir. Com efeito, a Lei Processual Penal é taxativa no sentido ser incabível a restituição dos objetos apreendidos que interessem à causa, antes do trânsito em julgado.\r\n\r\nManifestem-se as defesas em diligências, nos termos do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 146517" ] } }, "3ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "146451": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0056151-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MARCO ANTONIO L RODRIGUES - ME E OUTRO (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DOS SANTOS). . Tendo em vista o requerimento da Fazenda Nacional, determino a suspensão da presente execução consoante os termos do art. 20 da Lei 10.522/02, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033/2004, por ser o valor do débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.04.003189-8 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MILLA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nAssim, considerando que a prova pericial é medida desnecessária ao deslinde da controvérsia, com espeque no artigo 130 do Código de Processo Civil, INDEFIRO sua produção.\r\n\r\nPelos mesmos fundamentos, indefiro a produção da prova testemunhal requerida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo para impugnação desta decisão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2005.51.04.002701-2 ESMAIR DE OLIVEIRA MELO (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0053452-7 MARIA TEODORA DA COSTA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 178/190.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5 - 96.0056885-5 JOSE ROMAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 2000.51.04.000158-0 MARIA ONOFRE E OUTRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça(m)-se requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n7 - 2004.51.04.000740-9 MARIO DE SOUZA PINTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 110/123 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.002629-5 MARIA MARCIA DE MIRANDA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 80/88, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000967-8 SEBASTIANA MOREIRA RAMOS (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 67/71, verifico a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nDesentranhe-se a segunda contestação do INSS, juntada às fls. 40/53, devolvendo-a ao seu subscritor no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\n10 - 2005.51.04.001510-1 DANIEL RIBEIRO DE MEIRELES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 2005.51.04.004331-5 GERALDO DANILO LOPES GOMES (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 419/423 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, rejeito, também, a alegação de inépcia da inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000030-8 SILVANA SANTA DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dado vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 64/68, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000085-0 DERCIO BOECHAT (Adv. JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja dado vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 57, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000317-6 MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 438/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.000445-4 ROSALINA DE PAULA E SOUZA (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 424/427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.000579-3 MARIA GOMILDES DE LIMA CARVALHO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nRejeito, pois, a preliminar de ausência de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001084-3 GILSON SOARES DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 22/38, verifico inexistir litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual deverá o presente feito prosseguir.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001653-5 LOIDE SOARES SILVA (Adv. JOSE FABIO FRAGOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000710-0 MARIA DAS GRACAS DE FREITAS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a ré acerca da dilação de prazo requerida a fls. 169/170. Não havendo oposição pela ré, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação das partes.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001809-0 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item III de fls. 89.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 97.0033069-9 CENILDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 312, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor RAIMUNDO OSÓRIO MOREIRA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 303 E 309 a CEF juntou extrato de conta vinculada e resumo de créditos, em relação aos quais os autores, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores PEDRO ANTÔNIO DA SILVA e RENIER MARCULES RAMOS, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se o patrono dos autores para que se manifeste sobre a guia de honorários de sucumbência de fls. 304.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 97.0036431-3 AMAURI ASSUNCAO FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 226 - É dever do advogado manter contato com seu cliente, razão pela qual indefiro o requerimento de intimação pessoal.\r\n\r\nConsiderando-se que os autores remanescentes já tiveram seus créditos satisfeitos, bem como que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 98.0500457-0 SERGIO ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO, MARIA CELIA DE SOUZA DIAS, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 404 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nA ré juntou comprovante de saque devidamente assinado pelo autor MARCELO CAMPOS TOMAZ (fls. 190), em relação ao qual o autor, regularmente intimado, não apresentou oposição. Assim sendo, na forma do artigo 794, I, do CPC, julgo extinto o processo em face do autor MARCELO CAMPOS TOMAZ. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do requerido a fls. 196.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n25 - 98.0501099-6 ADILINO FUSCO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista as informações de fls. 139/143 demonstrativas de que o autor ANTONIO CARLOS BARBOSA já recebera sues créditos em outra ação judicial, somada à ausência de oposição do mesmo, que silenciou quanto ao determinado às fls. 159, considero cumprida a obrigação quanto a este.\r\n\r\nConsiderando que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 98.0501181-0 ANTONIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, intime-se a ré Caixa Econômica Federal, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o estorno do valor depositado na conta-garantia de embargos para o patrimônio do FGTS, tudo comprovando documentalmente nos autos.\r\n\r\n27 - 98.0505497-7 ERNESTINA MARIA SODRE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF à(s) fl(s). 138 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, aos patronos dos autores para que fiquem cientes do crédito de honorários (fls. 135) e informem a este Juízo, no mesmo prazo acima, em nome de quem deverá ser expedido alvará de levantamento.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001971-0 ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Tendo em vista a informação da Secretaria e documentos acostados às fls. 67/109, verifico a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para prolação de sentença na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.000656-2 EDSON DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n30 - 2005.51.04.000769-4 MARIA RITA PIMENTA TOME E OUTRO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 432/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao depósito dos valores decorrentes dos expurgos mencionados, referentes aos períodos de janeiro de 1989 e abril de 1990, corrigidos em 42,72% (IPC) e 44,80% (IPC), respectivamente, incidentes sobre a conta vinculada de JAIRO ELIAS TOMÉ, cód. Estab. 59920600851897, PIS nº 10319721393 (fls. 44), tudo corrigido monetariamente desde quanto efetivamente devido, abatidos os valores eventualmente pagos na esfera administrativa pela ré e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO montante, a ser apurado, deverá ser creditado na respectiva conta, podendo ser levantado pelos(as) legitimados(as), acaso atendam às hipóteses legais de saque da conta vinculada, conforme disposto pelo art. 20 da lei 8036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte ré, face ao disposto no art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35/2001.\r\n\r\nSem honorários para a parte ré, haja vista o disposto no art. 29 C da Lei nº 8.036/90, com redação determinada pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Nada requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.002768-1 FRANCISCO ANTONIO ESTEVAM FILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 442/450 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDNETES OS PEDIDOS AUTORAIS. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000560-4 SEBASTIAO VICENTE MOTA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000617-7 JOSE MOREIRA VAZ (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.000866-6 NASCIMENTO GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001003-0 JOSE LUCAS GOMES (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001006-5 EDIMO VIANA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001041-7 NELIA LUCIA MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001313-3 PAULO PINTO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001452-6 MANOEL ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001481-2 FRANCISCO DE ASSIS PIMENTEL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001559-2 JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nAo patrono da CEF para que, no prazo de 05 dias, subscreva a petição de fls. 36/46.\r\n\r\n42 - 2006.51.04.001568-3 ROBERTO ELIZIARIO GIL E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.001574-9 JOSE ABRANTES BRANDAO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n44 - 2006.51.04.001584-1 NILSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2006.51.04.001650-0 MANOEL TEODORO DA SILVA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001680-8 RAUL SAORES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.001684-5 JORGE RODRIGUES DE MACEDO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2006.51.04.001753-9 LEOPOLDINO ROQUE BARBOZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte autora esclarecer objetivamente quais os índices postulados, já que os mesmos não foram especificados no pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.04.001910-0 WEIMAR BRAGA CAMPOS JUNIOR (Adv. LEONARDO GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 58 - Indefiro, haja vista que precluso o momento para requerimento de emenda da inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente para que comprove o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de encaminhamento de elementos à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, na forma do art. 16 da Lei 9.289/96.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.000395-8 JOAO DE DEUS MIRANDA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda-se à anotação na capa do processo referente à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/2001, a qual ora defiro.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópias da CTPS referentes aos demais contratos de trabalho, já que malgrado o documento da fl. 09 mencionar o gozo de férias em 1980, aquele de fl. 08 indica o encerramento do contrato de trabalho do autor em 1954;\r\n\r\nExtratos referentes a conta vinculada objeto da lide e relativas a todo o período fundiário, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do Art. 283 do CPC.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.000400-8 ARY DANIEL (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda-se à anotação na capa do processo referente à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/2001, a qual ora defiro.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência jurídica;\r\n\r\nExtratos referentes a conta vinculada objeto da lide e relativas a todo o período fundiário, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do art. 283 do CPC.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.000401-0 BELARMINA ROSA LADISLAU SENRA (Adv. LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Proceda-se à anotação na capa do processo referente à prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/2001, a qual ora defiro.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência jurídica;\r\n\r\nCópias da CTPS referentes ao contrato de trabalho;\r\n\r\nExtratos referentes a conta vinculada objeto da lide e relativas a todo o período fundiário.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 2005.51.04.001665-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BRUNO DE PAULA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.04.001719-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE EPIFANIO DE ESTEVAO MACHADO (Adv. RENILDO JOSE NICACIO). . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001735-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RONAILTON FURTADO VIEIRA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001757-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE GILSON DE OLIVEIRA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.001836-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCELO TRANIN LOPES. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.002003-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE DANIEL CARNEIRO. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002084-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIANO DE SOUZA FERNANDES. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.002249-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE WALTER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA). . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.002265-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO ANTONIO DO NASCIMENTO. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.002287-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE DE OLIVEIRA MAIA NETO. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002310-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALAIR CARVALHO NUNES. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.002326-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO SERGIO LIMA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002338-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002395-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO FILHO. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002435-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALOIZIO JOSE RODRIGUES PEREIRA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.002475-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO DE SOUZA MACEDO (Adv. WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR). . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001422-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIS ANTONIO DE SENNA SILVA. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001428-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO FRAUCHES BRITO. . Haja vista a manifestação do exeqüente no sentido de que entende desnecessária a realização de audiência de conciliação, em que pese experiência anterior dos Juízos Federais de Volta Redonda ter demonstrado que o índice de solução de conflitos em audiências de conciliação e, por conseqüência, de recuperação de créditos pelos exeqüentes, tem sido bastante elevado, CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 96.0059509-7 NILMA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 176 - Considerando que de acordo com a sentença de fls. 102/107, mantida pela decisão de fls. 121/123 não houve condenação em honorários sucumbenciais indefiro o pedido formulado.\r\n\r\nHaja vista que já houve o crédito dos valores exeqüendos, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001470-8 JOSE BASSANI DE FREITAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos constantes de fls. 149/165.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001471-0 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para resposta nos autos do processo 2006.5104002567-6.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n74 - 2005.51.04.003880-0 NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA, FABIANA HETZEL AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 915,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da carência de ação caracterizada pela falta de interesse de agir.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, bem como à complementação das custas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, aguarde-se por 10 (dez) dias, manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.04.000801-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x ANTONIO DA COSTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nSem condenação em custas, haja vista a isenção prevista no artigo 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista o disposto no artigo 29-C da Medida Provisória nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, traslade-se para os autos principais cópia das petições de fls. 47/48, 50, bem como desta sentença e da certidão de trânsito em julgado, com posterior baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 146451" ] } }, "4ª Vara Federal de Volta Redonda": { "Atos": { "137292": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070712-0 ODENIL DE SOUZA TAVARES (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar a classe do presente feito para “ORDINÁRIA/OUTRAS”.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001653-1 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 259/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios face à gratuidade deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0017326-6 MARIA GONCALVES VIEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 96.0056328-4 FIRMINA JULIA DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar aos autores habilitados o valor equivalente ao auxílio doença devido ao de cujus, no período de 17-09-1992 (indevida cessação) a 02-05-99 (óbito), valor este que deve ser acrescido de juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 20% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0030166-4 HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.000742-6 FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.001170-3 AHMED ELKHATIB (Adv. DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.001172-7 JOCONIAS DE AGUIAR CUNHA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.001541-5 TEREZINHA DE JESUS ALVES MAURICIO (Adv. MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 240/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, \r\n\r\na - JULGO EXTINTO O PRECESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, V do CPC, com relação ao pedido de majoração da alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nb - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do segurado instituidor do benefício da autora, aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Condeno, ainda, o INSS a pagar a Autora as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.04.001149-4 ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003834-1 PENHA APARECIDA MARTINS DA SILVA PASSOS (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000083-7 DANIELE APARECIDA FERREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x EMGEA REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000109-0 EVERSON VALERAS DOS SANTOS (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, ALINE SCISINIO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPORCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, pro força da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0503422-4 JOSE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 280/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange a correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), em relação aos autores JOSÉ ANTÔNIO ROSA, JOSÉ ATAIDE VIANA E JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de expurgos do FGTS para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade de JACKSON JORGE PEREIRA DA SILVA E JOSÉ RAFAEL DA SILVA com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\niii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a CEF a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária de JOSÉ EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\niv) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de taxa progressiva em relação aos autores: JOSÉ ANTÔNIO ROSA, JOSÉ RAFAEL DA SILVA, JACKSON JORGE PEREIRA DA SILVA e JOSÉ ATAÍDE VIANA e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes desta sentença sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nSem custas tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 99.0401131-1 JOAO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA CV VI TB Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE: ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 990401131-1\r\n\r\nAUTORES: JOÃO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E OUTROS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE MORAIS JUNIOR E MARILENE DOS SANTOS FONSECA, já qualificados na inicial, ajuizaram a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 07/30 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando que seja esta condenada a efetuar o pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções dos índices de 8,04% (junho/87), 47,31% (janeiro/89), 44,80% (abril/90), 2,49% (maio/90) na conta vinculada ao FGTS, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nSentença às fls. 38 extinguiu o processo em relação ao autor Marinho Siqueira.\r\n\r\nA parte autora às fls. 42/50 juntou extratos analítico do autor João Batista de Moraes Junior.\r\n\r\nÀs fls. 53/54 e 56/58, a parte autora juntou petição.\r\n\r\nSentença de fls. 62/74 extinguiu o presente feito.\r\n\r\nApelação de fls. 75/78.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 81/83.\r\n\r\nAcórdão de fls. 96/98 deu provimento à apelação, anulando a sentença recorrida.\r\n\r\nDecisão de fl. 122 homologou a habilitação de fls. 117/119 de Marilene dos Santos Fonseca, em razão do falecimento do autor Getúlio Pereira.\r\n\r\nDevidamente citada, a CEF apresentou contestação às fls. 125/131, argüindo, preliminarmente, a falta de interesse de processual e a ocorrência da coisa julgada. No mérito, requer a homologação da transação realizada e a conseqüente extinção do processo nos termos do art. 269, III do CPC.\r\n\r\nPosteriormente, a CEF informou às fls. 156/163 que em relação Getúlio Pereira a valor dos índices encontram-se já depositados em sua conta e em relação o autor João Batista de Morais que a mesma já está providenciando o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\nII- FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse processual em relação o autor Getúlio Pereira, uma vez, que a CEF não trouxe aos autos o Termo de Adesão do autor.\r\n\r\nDeixo de analisar a preliminar de coisa julgada, uma vez, que o Sr. Marinho Siqueira não é parte no presente feito.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nDo FGTS:\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, decorrente dos diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 226855, Relator o Ministro Moreira Alves (Sessão de 31.08.2000).\r\n\r\nRestou decidido que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária previstos em lei, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o Relator que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, e que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nEm conclusão, o deslinde da controvérsia sobre os índices aplicáveis em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), por não se revestir de matéria constitucional, deve ser buscado na pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que, de forma reiterada, determina a aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% sobre as contas do FGTS nos períodos respectivamente acima referidos, excluindo-se todos os demais, após a orientação definitiva do Excelso Pretório. \r\n\r\nAssim, filio-me a orientação jurisprudencial firmada pelo STF, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). \r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. \r\n\r\n(STF - Rel. Ministro Moreira Alves - RE 226855/RS publicado no DJ de 13-10-2000).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto;\r\n\r\ni) RESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face ao cumprimento espontâneo da CEF.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de correção monetária de 8,04% (junho/87) e 2,49% (maio/90).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nVolta Redonda, 1° de março de 2007.\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n16 - 99.0402524-0 MARIA DE LOURDES ALMEIDA ABRAHAO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 246/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS no que tange a correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), condenando a CEF a creditar estes índices na conta vinculada ao FGTS de titularidade de Benedito Nascimento Abrahão, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a CEF a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária de Benedito Nascimento Abrahão.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes desta sentença sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.04.000656-4 AURORA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni) JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS no que tange a correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), condenando a CEF a creditar estes índices na conta vinculada ao FGTS de titularidade de Cosme Damião de Souza, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a CEF a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária de Cosme Damião de Souza.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices, bem como dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2000.51.04.003058-0 AGENOR DIAS DE MORAIS FILHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 270/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados judicialmente, após o trânsito em julgado, devendo os mesmos serem abatidos do débito existente em nome dos autores.\r\n\r\nA SED/VR para incluir no pólo ativo SHEILA CRISTINA MOURA DOS SANTOS MORAIS.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2004.51.04.001113-9 STEMIL - SOC/ TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. MILA DE AGUIAR VASCONCELLOS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 285/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 500,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da Autora, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da causa, como autorizado pelo art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.001633-6 GERALDO BERNARDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 265/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, \r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao autor Severino Antônio da Silva nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nii) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos demais autores e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.000154-8 ORBINO ADAO BERBERT (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 243/245 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.04.001921-4 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x PROCURADOR DO INSS EM BARRA MANSA/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 2698,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURNÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002342-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ROSANGELA MARIA DA SILVA SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Em decorrência, determino o cancelamento da penhora de fls. 15.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.001532-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x JAQUELINE XAVIER CALDAS (Adv. PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002523-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x NOI MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União Federal no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 2% do valor da execução.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0502871-2 ANTONIO DE PAULA RUFINO E OUTROS (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 255/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no que tange a correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), em relação aos autores Antônio Henrique Gonçalves e Antônio de Paula Rufino, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de expurgos do FGTS para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade de Vitorino de Almeida Ramos com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\niii) JULGO IMPROCEDENTE os demais resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes desta sentença sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ distribuição para que corrija a autuação, passando a constar “ação ordinária”.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 2003.51.04.000159-2 ANTONIO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, ELIO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.04.001097-4 SIDNEI DE CARVALHO MARTINS (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.490084-1 MARIA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 65/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 96.0053180-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CECILIA ELEOTERIO MONTEIROS E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 268/269 . Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS, e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 7.978,88 (Sete mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), valores atualizados até novembro de 2006. \r\n\r\nSem honorários advocatícios devido à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls.79/93 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003147-7 FOTOGRAFE COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução fiscal. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios no percentual de 20% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n32 - 2003.51.04.001847-6 LEILA PEREIRA MATEUS DE AGUIAR (Adv. JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e determino o prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nCondeno a embargante no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2005.51.04.000174-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ALAIR OLIVEIRA DE MORAES (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e ABSOLVO o acusado ALAIR OLIVEIRA DE MORAES, com base no art.386, incisos I e IV do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, providencie a Secretaria o cumprimento de todos os provimentos da Eg. Corregedoria do TRF da 2a Região, expedindo-se ainda os ofícios de praxe.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nArquivem-se os autos, uma vez precedida à baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001089-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO A DENÚNCIA, nos termos do art. 267, V do CPC, aplicado subsidiariamente ao Código de Processo Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nRemeta-se às fls. 05/151 à 1a Vara de Volta Redonda, para serem juntadas aos autos do processo 2004.51.04.002080-3, devendo-se certificar a extração das mesmas nos presentes autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 137292" ], "146209": [ "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)", "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051047-4 ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. IRIS OLIVEIRA, PEDRO CARMO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0051503-4 GILDETE TANIA DUARTE DE MIRANDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0031587-8 MARIA DE LOURDES RODRIGUES BHERING (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 99.0400627-0 BENEDICTA GOMES DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Deflagrado o processo de execução, operou-se o pagamento do débito com a expedição de respectivo(s) alvará(s) de levantamento da quantia referente à condenação nestes autos (fls.235/236). Tendo em vista o tempo decorrido sem o exeqüente ofertar qualquer pronunciamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0401099-4 ROBERTO DA COSTA RODY (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.001028-3 ESTER LOPES BORGES (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à autora as diferenças atinentes gratificação natalina de 1988 e 1989, apurando-se a diferença entre o valor do benefício previdenciário nos meses de dezembro de 1988 e dezembro de 1989 e valor efetivamente recebido pelo autor a título de décimo-terceiro salário nos respectivos anos. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, da taxa SELIC apenas (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.004130-6 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 20% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0401401-9 VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA CARMEM SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 295/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária nº 99.0401401-9, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a ação cautelar nº 99.0401005-6, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.04.000408-7 HELVECIO JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. FABIO RODRIGO CANDELORO, ELSA ARRUDA FEIJO, ROBERTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 312/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. i) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2000.51.04.000408-7 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2000.51.04.000072-0, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, após o trânsito em julgado, devendo tal montante ser abatido do débito existente em nome dos autores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.018523-0 WAGNER LUIZ COMITRA GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 128/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2004.51.04.000517-6 RAIMUNDO LUIZ CARDOSO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO - BERJ LORD. E OUTRO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 323/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA SED/VR para que se retifique o pólo passivo da presente lide, devendo constar como réu GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A, em substituição ao BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO - BERJ LORD.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.002511-1 DANIEL INACIO VICENTE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 120 . Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2002.51.04.000500-3 BAZILIO LOTERIAS - B R COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 78 . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação do parágrafo atinente a condenação em custas e honorários, que passa a contar com a seguinte redação: “Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.000639-6 EVERALDO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.04.000306-5 ADENICIO VALERIO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.04.000379-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000516-5 IVO INACIO DA SILVA (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001984-6 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. EDUARDO KUMMEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança, pela inexistência de direito líquido e certo da Impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000008-8 INTERJEANS INDUSTRIAL (Adv. TELMA FERREIRA GONÇALVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios em face das Súmulas 512 do E. STF e da Súmula 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se ao MPF e a autoridade coatora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 96.0054070-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x M F OLIVEIRA BORRACHAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ROMUALDO DA SILVA, ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEx positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2000.51.04.001098-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DELTA TECH IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SED/VR para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo do presente feito “UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2000.51.04.001215-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, PATRICIA HICKEL VOZNIAK, SIMONE DE ALMEIDA PIRES ESTEVES) x JORGE LUIZ FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 113/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acato as alegações do Executado e extingo a execução fiscal, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil c/c art. 174 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno o Exeqüente no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da execução.\r\n\r\nDevolva-se o mandado de penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.04.001459-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DELTA TECH IND/ E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ, HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SED / VR para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo do presente feito “UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2000.51.04.001460-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x DELTA TECH IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SED / VR para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo do presente feito “UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL”, bem como para cumprir a determinação constante na decisão de fls. 28.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.002311-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C B R CONSTRUTORA BEIRA RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nÀ SED / VR para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo do presente feito “UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL”.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002968-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA DELGADO XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n27 - 2005.51.04.001722-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x VALMIR SANTOS FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.002085-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CLAUDIO LUCAS BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 99.0401005-6 VERA LUCIA ANTUNES DE OLIVEIRA PIASSI E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 300/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação ordinária nº 99.0401401-9, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a ação cautelar nº 99.0401005-6, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.04.000072-0 HELVECIO JOSE DA MATTA E OUTRO (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO, FABIO RODRIGO CANDELORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 305/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 2000.51.04.000408-7 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 2000.51.04.000072-0, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor da CEF, após o trânsito em julgado, devendo tal montante ser abatido do débito existente em nome dos autores. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.04.003538-0 ANTONIO CARLOS DE MATTOS COSTA E OUTROS (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001014-4 ELZA MARIA ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\ni - EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao autor Pedro Fonseca da Cunha.\r\n\r\nii - EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC , em relação a autora Elza Maria Alves da Cunha.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.000460-4 AMERICO TASCA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 2004.51.04.002312-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO MATHIAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos, alterando-se a redação do parágrafo atinente a condenação em dias-multa, que passa a contar com a seguinte redação: “ A pena base será aumentada por força do §3o do mesmo dispositivo legal. Assim, a pena definitiva será de 02 (dois) anos, mais 10 (dez) dias-multa, sendo que cada dia multa será equivalente a 1/10 do salário-mínimo.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n35 - 2004.51.04.002512-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NELY ROSA DELFINO (Adv. EURICO ANTONIO COSTA, ROBSON ALVES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO A PUNIBILIDADE, de Nely Rosa Delfino, nos termos do art. 89, §5o da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 146209" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": { "Presidência": { "Atos e Despachos do Presidente": { "Atos": { "147466": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 566/2007\r\n\r\nInstitui o Relatório Diário de Atividades, a ser preenchido por Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, e dá outras providências\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nConsiderando que, a despeito de exercerem atividades externas, os Analistas Judiciários - Oficiais de Justiça Avaliadores Federais estão sujeitos ao cumprimento da carga horária semanal estabelecida em lei para os servidores públicos civis da União;\r\n\r\nConsiderando que os atuais instrumentos de controle dessa carga horária, e conseqüente avaliação da produtividade desses servidores, não têm se mostrado aptos ao perfeito atendimento desse fim;\r\n\r\nConsiderando que não há como aprimorar a celeridade processual sem controle da produtividade no cumprimento de mandados judiciais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Relatório Diário de Atividades, conforme modelo anexo, a ser preenchido obrigatoriamente pelos ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário- Oficial de Justiça Avaliador Federal no exercício das funções desse cargo, bem como pelos servidores que, ocupando outro cargo efetivo, exerçam tais funções ad hoc, mediante designação para a função comissionada de Executante de Mandados (FC-05).\r\n\r\n§ 1º A designação para função comissionada de Executante de Mandados (FC-05) deverá recair em servidor que seja bacharel em Direito, exceto se não houver, na localidade de exercício da função, servidor com tal formação ou, havendo, não aceite designação.\r\n\r\n§ 2 O disposto no § 1º deste artigo não atinge as designações já feitas, aplicando-se às funções comissionadas vagas ou que venham a vagar.\r\n\r\nArt. 2º O Relatório Diário de Atividades deverá ser preenchido, observada a ordem cronológica das diligências, abrangendo cada período de 7 (sete) dias, englobados os finais de semana e feriados, coincidindo o término desse período no dia de plantão, se houver, sendo esse o período considerado para fins de avaliação da carga horária semanal.\r\n\r\nParágrafo único. O primeiro período poderá ser superior ou inferior a 7 (sete) dias, no caso de haver plantão, de modo a que, do segundo período em diante, seja observada a periodicidade que se estabelece neste artigo.\r\n\r\nArt. 3º Os campos do Relatório Diário de atividades deverão ser preenchidos conforme as indicações correspondentes, observando-se:\r\n\r\nI - a indicação “Plantão/horário”, para aqueles que trabalharem em plantão, indicando-se o dia do plantão com o horário respectivo;\r\n\r\nII - no campo “Oficial de Justiça”, o preenchimento do nome do servidor, em letra de forma;\r\n\r\nIII - no campo “Tipo”, de forma abreviada, se se trata de reclamação trabalhista, recurso ordinário, agravo de petição, etc.;\r\n\r\nIV - no campo “Data”, a indicação apenas do dia do mês e, tratando-se de diligência cumprida depois das 20:00 h e antes da 06:00 h, ou em sábados, domingos, feriados, e dias em que seja suspenso o expediente, acompanhado das letras N, S, D, F ou S/E, respectivamente;\r\n\r\nV - no campo “Hora”, a indicação correspondente ao momento em que colhida a assinatura pela entrega da contrafé ou, infrutífera a diligência, ao momento em que o Oficial de Justiça verificar o fato e retirar-se do local;\r\n\r\nVI - no campo “Endereço”, a indicação da cidade, rua, número, bairro e, tratando-se de comarca que abranja mais de um Município, também a indicação deste;\r\n\r\nVII - no campo “Km”, a indicação da distância estimada, em quilômetros, entre a sede do órgão em que lotado o servidor e o local onde efetuada a diligência para a primeira que se realizar, e entre o local de cada diligência e o da imediatamente anterior, nas diligências subseqüentes;\r\n\r\nVIII - no campo “Devolução”, a indicação da data em que dado recibo da devolução pelo órgão em que lotado o servidor.\r\n\r\n§ 1º O Relatório Diário de Atividades valerá como registro de freqüência.\r\n\r\n§ 2º É de responsabilidade pessoal do servidor assinar o Relatório Diário de Atividades, não podendo valer-se da falta de assinatura caso o entregue sem cumprir tal obrigação.\r\n\r\n§ 3º Nos dias em que normalmente não deve haver atividades, como indicados no inciso IV deste artigo, em que efetivamente não seja realizada diligência, na linha correspondente será preenchido apenas o campo “Data”, observado o que consta do referido inciso, no que couber.\r\n\r\nArt. 4º Para fins de avaliação da carga horária semanal as diligências cumpridas depois das 20:00 h e antes das 06:00 h, em sábados, domingos ou feriados, inclusive em plantão nesses dias, considerar-se-ão pelo dobro do tempo estimado para sua realização.\r\n\r\n§ 1º O servidor a que se refere este Ato não está obrigado a cumprir diligência quando, a seu critério, o tempo estimado para as diligências já efetuadas no dia tenha atingido 8 (oito) horas.\r\n\r\n§ 2º Quando, no interesse do serviço e para maior produtividade, o Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal ou o Executante de Mandado com funções ad hoc decida ultrapassar a carga diária de 8 (oito) horas, poderá compensar o excesso em outros dias, desde que dentro do mesmo período abrangido pelo Relatório Diário de Atividades a ser entregue.\r\n\r\nArt. 5º O Relatório Diário de Atividades será entregue no órgão de lotação do servidor e receberá, quando da entrega, carimbo aposto por máquina de protocolo, devendo o órgão recebedor:\r\n\r\nI - fazer cópia do documento e arquivá-la, em um pasta para cada servidor, em ordem cronológica;\r\n\r\nII - remeter o original de todos os Relatórios recebidos até cada 6ª (sexta)-feira diretamente à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, que deverá arquivá-lo em pasta própria para cada órgão de origem, em ordem cronológica.\r\n\r\n§ 1º A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária promoverá, antes de arquivar os Relatórios recebidos, uma verificação do respectivo conteúdo e, identificando algum caso de não cumprimento de caga horária que corresponda à exigência legal, comunicará o fato ao Presidente do Tribunal, acompanhado de cópia do Relatório correspondente, para as providências cabíveis.\r\n\r\n§ 2º Os Relatórios arquivados na Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária estarão à disposição de qualquer órgão do Tribunal com competência para fiscalizar as atividades de pessoal.\r\n\r\nArt. 6º A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária providenciará, no período de vacância deste Ato, a redistribuição das máquinas de protocolo já entregues para esse fim de modo que, a cada órgão onde esteja lotado Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal, ou Executante de Mandado como funções ad hoc caiba 1 (uma) máquina.\r\n\r\nParágrafo único. A Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária manterá pelo menos 1 (uma) máquina de protocolo de reserva, para fins de substituição, e destinará as que sobrarem de acordo com o interesse do serviço.\r\n\r\nArt. 7º O Setor de Gráfica, da Seção de Gestão de Materiais, da Divisão de Material e Patrimônio, da Secretaria de Logística, da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, providenciará em 15 (quinze) dias a impressão de 3.000 (três mil) unidades do Relatório Diário de Atividades, para atender à necessidade estimada dos primeiros 3 (três) meses, procedendo-se à reposição, após a remessa inicial, conforme rotina adotada para os demais formulários.\r\n\r\nParágrafo único. Os formulários, assim que impressos, serão encaminhados diretamente à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária, que providenciará sua distribuição na proporção dos servidores com função de Oficial de Justiça lotados em cada unidade do Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, quanto ao preenchimento do Relatório Diário de Atividades, a partir de 20 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRELATÓRIO DIÁRIO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nÓRGÃO DE LOTAÇÃO__________________________________________________\r\n\r\nPeríodo _________________ a _____________________\r\n\r\nMÊS_______________20____\r\n\r\nOficial de Justiça: _________________________________\r\n\r\nPlantão dia/horário _____________________________\r\n\r\nVT/TURMA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nRECEBIDO\r\n\r\nEM\r\n\r\nDILIGÊNCIA\r\n\r\n(Citação/Penhora/Outra)\r\n\r\nData\r\n\r\nHora\r\n\r\nEndereço\r\n\r\n(Cidade-Bairro-Rua-Praça-etc)\r\n\r\nKM\r\n\r\nPOS ou NEG\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\n(caso negativo)\r\n\r\nDevolução\r\n\r\nRecibo da\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nAssinatura ___________________________________________________\r\n\r\n*Republicado, por incorreção no alinhamento da tabela publicada no DOERJ, Parte, III, Seção II, do dia 1503/2007, fls. 133.\r\n\r\nId: 147466" ], "146605": [ "IIIF - TRT - Atos", "ATO Nº 611/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso III e XXI do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a situação emergencial causada por pane no sistema elétrico interno e externo do prédio onde funcionam as Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, ocorrida na data de 14 de março de 2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o fato ocorreu durante a realização de audiências nas diversas Varas do Trabalho ocasionando a suspensão das mesmas;\r\n\r\nSUSPENDE o expediente e os prazos judiciais das unidades da Justiça do Trabalho do município de Nova Iguaçu no dia 14 de março de 2007.\r\n\r\nPUBLIQUE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 146605" ], "145416": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta e dois (32) processos\r\n\r\nProc. 00019-2002-068-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS \r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 \r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ ANTONIO FERNANDES\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00151-2005-030-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ GUIMARÃES CORREIA\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\nRECORRIDA: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: ARNALDO BLAICHMAN OAB/RJ-15518\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00274-2005-205-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDOS: CICERO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ARISTOTELES DANTAS FORMIGA OAB/RJ-44536\r\n\r\nRECORRIDA: VDS AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA OAB/RJ-101943\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00367-2006-039-01-01-3\r\n\r\nRECORRENTE: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MOREIRA DE FARIA OAB/RJ-36590\r\n\r\nRECORRIDA: MONICA BRITO FARIAS CABRAL\r\n\r\nAdv.: SILMAR CAVALIERI OAB/RJ-71056\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 00791-2004-071-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\nRECORRIDA: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01022-2005-039-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: NILZA EMIDIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA OAB/RJ-52150\r\n\r\nRECORRIDO: MARK ANTHONY SAFFER \r\n\r\nAdv.: CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE OAB/RJ-46922\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01251-2003-022-01-01-7\r\n\r\nRECORRENTE: AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A.\r\n\r\nAdv.: ROMÁRIO SILVA DE MELO OAB/RJ-30491\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO VIEIRA TORRES\r\n\r\nAdv.: CATIA MARIA DA SILVA OAB/RJ-65331\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01083-2004-069-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDO: SUSHI SQUARE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: RICARDO CASTRO PEIXOTO OAB/RJ-5973\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01180-1998-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MARIO MEDEIROS OAB/RJ-131882\r\n\r\nRECORRIDO: MESSIAS MODESTO PINTO\r\n\r\nAdv.: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA OAB/RJ-88913\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01209-2005-005-01-01-2\r\n\r\nRECORRENTE: CONE CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: OSWALDO MONTEIRO RAMOS OAB/RJ-14878\r\n\r\nRECORRIDO: AMADEU VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: EBER QUEIROZ DOPAZO OAB/RJ-45815\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01230-2003-055-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NKB RIO S.A. (SUCESSORA DE HELION PÓVOA PESQUISAS PATOLÓGICAS S.A.)\r\n\r\nAdv.: ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE OAB/RJ-85914\r\n\r\nRECORRIDA: FILOMENA MARIA CARDOSO FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: ISSA ASSAD AJOUZ OAB/RJ-37574\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01267-2005-222-01-01-8\r\n\r\nRECORRENTE: OZANETE CORREIA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: TEÓFILO FERREIRA LIMA OAB/RJ-64685\r\n\r\nRECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA OAB/RJ-54135\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01655-2003-061-01-01-3\r\n\r\nRECORRENTE: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI OAB/RJ-2607-A\r\n\r\nRECORRIDO: EVANDRO BRANDÃO NOGUEIRA\r\n\r\nAdv.: VALÉRIA TEIXEIRA PINHEIRO OAB/RJ-67767\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01800-2003-010-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: MARILENY STEVAUX CUMEIRA OAB/RJ-31064\r\n\r\nRECORRIDA: EMPADAS PRAIA DE BOTAFOGO LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: SERGIO DA SILVA PARANHOS OAB/RJ-22432\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01924-2003-201-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDA: ELAINE GOMES DA SILVA \r\n\r\nAdv.: CRISTIANE VIANA DE ANDRADE OAB/RJ-101856\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 01940-2003-068-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ESCOLA CENTRAL DO BRASIL (ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: ROSÂNGELA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SOLANGE CAMPOS OAB/RJ-80278\r\n\r\nRECORRIDA: PROJEL PLANEJAMENTO ORG. E PESQUISAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SERGIO ROBERTO DA SILVA NOVAES OAB/RJ-67107\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02525-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: VANDUIR IRIS DE BARROS\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02603-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: RUY DE SOUZA E OUTRO(S)\r\n\r\nAdv.: JORGE DE PAULO CAMPOS OAB/RJ-108757\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02640-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDOS: MANOEL RODRIGUES DA FONSECA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE DE PAULO CAMPOS OAB/RJ-108757\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02660-2003-241-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: MARIO DA FONSECA DIAS \r\n\r\nAdv.: ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-26570\r\n\r\nRECORRIDO: RESTAURANTE E DISCOTECA REINO DA FANTASIA \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA OAB/RJ-58406 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02662-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CSN CIMENTOS S.A.(NOVA DENOMINAÇÃO DE FEM-PROJETOS, CONTRUÇÕES E MONTAGENS S.A.)\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FIORÊNCIO JÚNIOR OAB/RJ-6015\r\n\r\nRECORRIDO: MAURO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: ROBERTO MACHADO DA COSTA OAB/RJ-99600\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02663-1990-031-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO \r\n\r\nRECORRIDA: OPHELIA MARTINS MENDES DE FREITAS (VIÚVA DE JOSIAS DE FREITAS)\r\n\r\nAdv.: GILBERTO CAMPOS TIRADO OAB/RJ-32812\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02789-2003-243-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE RICIERI DEUSDEDETH NEGRELLY \r\n\r\nAdv.: JOSÉ RAIMUDO RABÊLO MUNIZ OAB/RJ-72492\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO SIROLO\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DE MELO PINTO OAB/RJ-40536 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02855-2003-341-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\nRECORRIDO: ADEMIR LOURENÇO (ESPÓLIO DE)\r\n\r\nAdv.: CRISTIANE CAMPOS ALVES OAB/RJ-105745\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 02895-2003-541-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: LUIS EDUARDO OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nAdv.: ROGERIO JOSE DE SOUZA OAB/RJ-73835\r\n\r\nRECORRIDA: COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÚLTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA.\r\n\r\nAdv.: THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA OAB/RJ-71236 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03331-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDA: MARIANA ALÉCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03388-2003-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOANES DARQUES SILVÉRIO\r\n\r\nAdv.: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA OAB/RJ-35466\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03456-2002-241-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ERIKA COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA OAB/RJ-67311\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO BALASSIANO\r\n\r\nAdv.: WALDIMAR DE PAULA FREITAS OAB/RJ-38982\r\n\r\nRECORRIDO: LA SECONDA MODAS LTDA\r\n\r\nAdv.: PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS OAB/RJ-52195\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 03461-2003-342-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA OAB/RJ-39038\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04153-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\nRECORRIDO: JAIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04187-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: UDISSON DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/86562 \r\n\r\n15\r\n\r\nProc. 04653-2003-342-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: FIDEL ARCADIO SEGUNDO CHANDIA SALINAS\r\n\r\nAdv.: MARCELLO FRANCISCO MARTINS OAB/RJ-114684\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145416" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": { "Atos": { "146256": [ "IIIF - TRT - Despachos", "ATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 015/06 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor da IMPRENSA NACIONAL no valor de R$ 8.317,76 (oito mil, trezentos e dezessete reais e setenta e seis centavos), referente ao pagamento da nota fiscal 3465, serviços prestados em dezembro/06. Publique-se. Em 14/03/2007.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 146256" ] }, "Secretaria de Gestão de Pessoas": { "Atos": { "146115": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS DA DIRETORA DA SGP\r\n\r\nDESPACHOS exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n09.03.2007:\r\n\r\nTRT - PA - 00199-2007-000-01-00-5, de LUCIANO CHAGAS DE CARVALHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo os cadastramentos, na forma do art. 38, incisos I e III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”;\r\n\r\n12.03.07:\r\n\r\nTRT-PA-140/81, de : LUIS CARDOSO DE SÁ. Assunto: Averbação de tempo de serviço. “Proceda-se à exclusão da averbação de 144 dias de tempo de estágio prestado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no período de 17/06/1974 a 31/03/1975, por estar em desacordo com o Acórdão nº 308/1993, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União”; \r\n\r\nTRT-PA-0674-2007-000-01-00-3(PA), de SOLANGE TAVARES FRAZÃO. Assunto: Dependentes: “Defiro a inclusão de EDENILSON ALVES DE MEDEIROS como beneficiário da servidora SOLANGE TAVARES FRAZÃO no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos, assim como o cadastramento do mesmo, conforme art. 38, inciso II, da IN SRF Nº 15/2001, de sua filha, LUANA FRAZÃO DE ME DEIROS, conforme art. 38, inciso III, da IN SRF Nº 15/2001, como também de seus pais, FERNANDES RAYMUNDO FRAZÃO e NEUZA TAVARES FRAZÃO, conforme art.38, inciso VI, da IN SRF Nº 15/2001, para abatimento na base de cálculo do Imposto de Renda retido na fonte da servidora interessada. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.\r\n\r\n13.03.07:\r\n\r\nTRT-PA-0673-2007-000-01-00-9, de SONIA DE OLIVERA PINTO. Assunto: Dependentes. “Autorizo o cadastramento de MARINETE COELHO DE OLIVEIRA, como dependente da servidora SONIA DE OLIVEIRA PINTO, na forma do art. 38, inciso VI, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis”; \r\n\r\nTRT-PA-00707-2007-000-01-00-5, de WAGNER DOS SANTOS. Assunto: Dependentes:“ Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, incisos I e III , da instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal”. (a)Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 146115" ] } } }, "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": { "Secretaria Judiciária": { "Atos": { "145139": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01538-2001-005-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 057642/D ,] ESPOLIO DE ALTAIR RABELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01900-2003-341-01-40-4 - Agte: ALBERTO FONTES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 091414/D ] DU Pont do Brasil S.A.-(nova denominacao de Griffin Brasil Ltda.): Fica intimado o agra vado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00184-2000-012-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 044872/D ] ADILSON GOMES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02533-2003-421-01-40-0 - Agte: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 073900/D ] MANOEL DE SOUZA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2002-053-01-40-2 - Agte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 071440/D ] KATIA REGINA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01888-1998-053-01-40-5 - Agte: EMPIRE COMERCIAL LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 046815/D ] EDIVALDO CIRINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00177-2004-054-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 060363/D ] OFLIN MACHADO TINOCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00379-2001-028-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva OAB:RJ 085478/D AB:RJ 086806/D ] SERGIO DE SOUZA ACHILLES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2003-013-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier OAB:RJ 062242/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 059324/D ] LUIS PAULO DA SILVA LIMA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00023-2003-013-01-41-3 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte OAB:RJ 059324/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 062242/D ] LUIS PAULO DA SILVA LIMA, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2003-063-01-40-8 - Agte: ROCHAMAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 037932/D AB:RJ 117078/D ] ANDRE FISCHER, ALBERTO MARTIGNONI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00355-2002-001-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Agdo: CARLOS SARMENTO ROCHA E OUTRO S AB:RJ 094700/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS SARMENTO ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 053782/D ] WALTER DE OLIVEIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01434-2004-039-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 001415/B ] CRISTINA ESCH DE RUEDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2004-202-01-40-4 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 111507/D ] PEDRO RICARDO DE OLIVEIRA MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00013-2004-026-01-40-2 - Agte: IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA [Adv. Gustavo Stussi Neves OAB:RJ 039353/D AB:RJ 112334/D ] CLAUDIO DA SILVA ADRIANO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00632-2003-029-01-40-5 - Agte: BRINKFESTAS PRESENTES LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 063200/D ] VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01745-2003-013-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] JOSE MAURO DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01169-2004-029-01-40-0 - Agte: CAMISARIA PILAR LTDA [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 095338/D ] RICARDO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00048-2004-244-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 046634/D ] WALNEI PEREIRA SANTIAGO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00425-2002-046-01-40-5 - Agte: CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 098835/D ] UALACE SILVA DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00352-2004-070-01-40-7 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] APPARECIDA PEREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01544-2003-531-01-40-8 - Agte: PAULO ROBERTO MARCHESINI [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 083014/D ] VIVIANE PIRES MACIEL, GUSTAVO DOS SANTOS PIRES RP/VIVIANE PIRES MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01946-1993-031-01-41-1 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 014252/D ] JORGE CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00111-2002-044-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:MG 047059/D ] RIVALDO CAMPOS RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00367-2002-005-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 104102/D ] JURI AFONSO NUNES DE FREITAS FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-2003-019-01-40-7 - Agte: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] JANIR RUFINO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02294-1992-043-01-40-9 - Agte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 083211/D AB:RJ 001280/B ] CARLOS ROBERTO MARTINS SILVEIRA, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2004-019-01-40-2 - Agte: BRADESCO SAUDE S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 084284/D ] VALKLIR VALLADAO PIMENTEL JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01693-2003-342-01-40-4 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] ADELSON DA COSTA ALBINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-2005-006-01-40-4 - Agte: Silvio Salamonde (Espolio de) [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 041069/D ] Claudio Mascarenhas de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2003-072-01-40-8 - Agte: RAFAELLA CRISTINA SALGUES DE V LAURIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-2004-057-01-40-6 - Agte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 040732/D ] DANIEL LEAL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01741-1995-031-01-40-5 - Agte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 006305/D ] ALEXANDRE GOMES BAPTISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02417-2004-322-01-40-0 - Agte: EBTE EMP.BRAS.DE TERRAPLANAGEM E ENG. S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033171/D ] DILSON CARDOSO SANTOS, GILDASIO PINHEIRO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2003-030-01-40-5 - Agte: THAMA TRANSPORTES LTDA. [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 071097/D ] JOSELITO SANTOS BAHIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00397-2003-001-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] WAGNER VASCONCELLOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2001-006-01-40-3 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 090464/D ] EZEQUIAS DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01607-1999-013-01-40-6 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias OAB:RJ 018238/D AB:RJ 005563/D AB:RJ 014362/D ] LUIZ GONZAGA FILHO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00049-2003-064-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] JOSELITO GUEDES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-027-01-40-1 - Agte: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 058586/D ] ELIANE RIBEIRO MAZZA NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00390-2002-225-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Agdo: ANTONIO GALDINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 039768/D AB:RJ 000001/D ] ANTONIO GALDINO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00347-2004-202-01-40-2 - Agte: LUIZ ARTHUR REZENDE PAPOULA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:MG 036282/D AB:RJ 058248/D ] CAIXA DE ASSIST PREV CEL BENJAMIM F GUIMARAES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00021-2003-010-01-40-2 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: NAZILDA DELFINO FIRMINO E OUTRO S AB:RJ 078448/D AB:RJ 022936/D ] NAZILDA DELFINO FIRMINO, FUNDACAO DARCY RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00032-2005-010-01-40-4 - Agte: Neoficio Comunicacao e Design Servicos e Informatica Ltda. - ME [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 022805/D ] Rosangela Mendes Mattos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2004-039-01-40-7 - Agte: MARIA DE FATIMA RODRIGUES [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 041800/D ] VIACAO PENHA RIO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00373-2004-072-01-40-5 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 002144/A ] MARA LUCIA DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-2003-206-01-40-7 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 045281/D ] GERCILENE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2005-050-01-40-8 - Agte: Companha Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Moises Pereira Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00566-1991-001-01-40-3 - Agte: NEUZA GONCALVES BORGES MOURA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00424-2000-017-01-40-3 - Agte: Banco Santander Banespa S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061805/D ] MAURICIO PAES GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01560-2004-009-01-40-0 - Agte: JOSE APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2003-451-01-40-1 - Agte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 070391/D ] SAMUEL DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cum primento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01559-2000-046-01-40-1 - Agte: JOSE CARLOS ALMEIDA TORRES [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida OAB:RJ 040604/D AB:RJ 053645/D ] Margareth de Souza Leitao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00035-2005-035-01-40-4 - Agte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 036737/D ] Maria das Gracas Major Paes de Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2004-059-01-40-8 - Agte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 097742/D ] REINALDO FERREIRA MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01704-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] ARNALDO RAIMUNDO NEVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00406-2003-028-01-40-8 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Lupercio Camargo Severo de Macedo OAB:RJ 074142/D AB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D AB:RJ 108232/D ] MARIA JAMEL SIMAO, BANCO CREDIBANCO S/A, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00392-2002-006-01-40-4 - Agte: AUREO IGNACIO SOARES RIOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00436-1992-003-01-40-4 - Agte: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 118130/D ] JOAO LUCIANO CARNEIRO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00427-2004-068-01-40-3 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] MARCIO DA SILVA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2003-063-01-40-0 - Agte: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 069467/D AB:RJ 060863/D ] ROBERTO AZEVEDO DA ROCHA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00011-2003-061-01-40-0 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D AB:RJ 065236/D ] MARCOS CEZAR VITOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). D \r\n\r\nProc. 00108-2003-049-01-40-9 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-1992-032-01-40-6 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: VADILSON BATISTA DE MORAES E OUTROS [Adv. Paulo Haus Martins OAB:RJ 069406/D ] VADILSON BATISTA DE MORAES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00116-2002-068-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] CARLOS FERNANDO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00602-2002-054-01-40-8 - Agte: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 023228/D ] VALMIR DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00404-2004-034-01-40-1 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira OAB:RJ 105246/D AB:RJ 027580/D ] CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00354-2005-056-01-40-0 - Agte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 064685/D ] Valeria Jose Goncalves: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2004-056-01-40-0 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 054266/D ] JORGE LUIS DE FIGUEIREDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01617-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] MAURICIO JOSE DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00359-2004-044-01-40-2 - Agte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes OAB:RJ 096024/D AB:RJ 093455/D ] MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01934-2000-053-01-40-1 - Agte: TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Roberto Wilson Renault Pinto OAB:RJ 019079/D AB:RJ 051446/D ] ROBERTO REIS FELGUEIRAS FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00374-2004-031-01-40-4 - Agte: ALMA RUBENS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00118-2003-244-01-40-9 - Agte: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 073386/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00430-2004-053-01-40-8 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 080957/D ] VICENTE DE PAULO SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00443-2003-064-01-40-0 - Agte: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023769/D ] FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00615-2001-068-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 067157/D ] GUARACI RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00449-2002-073-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] VITOR CAMARGOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00056-1998-068-01-40-0 - Agte: INTERMED FARMACEUTICA LTDA. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 073358/D ] SEBASTIAO RAFAEL FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00608-2005-321-01-40-1 - Agte: Rio Douro Transportes Coletivos Ltda [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 082640/D ] Jose Luiz Gomes de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2004-050-01-40-0 - Agte: FUNESEG FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Mariana Paranhos Malhaes da Silva OAB:RJ 104095/D AB:RJ 077011/D ] APARECIDA MARIA DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2005-037-01-40-9 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 033316/D ] Conceicao Brizida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2002-481-01-40-8 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 061376/D ] SIND DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00845-2004-060-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 001415/B ] PAULO MAURICIO MENDES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2003-065-01-40-8 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE ANISIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-039-01-40-2 - Agte: G W DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 044297/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00422-2001-052-01-40-2 - Agte: HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 054253/D ] WAGNER LIRIO DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-1992-030-01-40-0 - Agte: FUNDACAO LEAO XIII [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: JOSE HAMILTON DA SILVA ALVES [Adv. Joao Batista Sardela Andrade OAB:RJ 058553/D ] JOSE HAMILTON DA SILVA ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2002-006-01-40-6 - Agte: YOLANDA CARREGAL [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 057415/D ] IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, PREVIRB FUNDACAO PREVIDENCIA SERVIDORES DO IRB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2003-052-01-40-6 - Agte: VILMA PEREIRA BRANDAO [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 096770/D ] BANCO CITIBANK S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00587-2004-063-01-40-0 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Debora Chaves Gomes OAB:RJ 119301/D AB:RJ 091043/D ] MARCOS FIGUEIREDO CARDOSO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01770-1989-302-01-40-8 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Sandra dos Passos Souza OAB:RJ 066326/D AB:RJ 035629/D ] RENATO LUDOVICO JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00121-2005-003-01-40-2 - Agte: Telelistas (Regiao 1) Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 023645/D ] Fatima Fernandes Augusto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00351-2004-026-01-40-4 - Agte: DROGARIA DISQUEFARMA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata OAB:RJ 048992/D AB:RJ 067825/D ] RENATO MATTOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00610-2005-054-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 055021/D ] Maria da Penha de Carli Farias: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01561-2004-020-01-40-1 - Agte: DATAMEC SA SISTEMAS E PROCESSAMENTOS DE DADOS [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 065558/D ] SUELY BARREIROS GOMEZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00597-2004-044-01-40-8 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 065085/D ] DIOGENES CORREA DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2004-048-01-40-8 - Agte: SIMONE GADELHA DE QUEIROZ COSTA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-062-01-40-4 - Agte: COOPERATIVA INTERN TRAB ALTERNATIVOS LTDA CITA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho OAB:RJ 096642/D AB:RJ 040676/D ] WALDEMIRO LUIZ DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00055-2004-004-01-40-6 - Agte: NILTON GONCALVES PALMEIRA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 008847/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00398-2005-018-01-40-4 - Agte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 093455/D ] Jose Augusto Varela Calife Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2004-064-01-40-3 - Agte: GARCIA E RODRIGUES SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 054675/D ] LUCIANE ROSA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00585-2005-009-01-40-7 - Agte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01618-2004-023-01-40-1 - Agte: EMBRATEL EMPR BRASILEIRA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] JONAS DE MACEDO AIRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00376-2003-028-01-40-0 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 091271/D ] ELOISA ELENA LUIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00586-2004-039-01-40-2 - Agte: NEW CHIFON MODAS LTDA [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer OAB:RJ 115042/D AB:RJ 069337/D ] DALVA DE JESUS FALCAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00181-2005-016-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 066503/D ] Helio do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00378-2002-020-01-40-7 - Agte: ANDERSON PACHECO GODINHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01593-2004-048-01-40-2 - Agte: GILBERTO CABRAL [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00564-1992-025-01-40-5 - Agte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] GILBERTO LUIZ TEIXEIRA LEITE STRUNEK: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01720-2004-206-01-40-8 - Agte: ALSTOM BRASIL LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 055993/D AB:RJ 082560/D ] JOSE CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO, HOCHTIEF DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00051-2005-007-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] Marcelo Nunes Caetano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01828-2003-302-01-40-2 - Agte: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER PEDRO II [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 068216/D ] ADAO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00429-2004-061-01-40-8 - Agte: GERALDO MANHAES RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01650-2004-037-01-40-0 - Agte: MARIA MARGARIDA NUNES SOARES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 013644/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00387-2000-341-01-40-1 - Agte: TORA TRANSPOSTES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Celestino Raimundo Rezende OAB:RJ 061610/D AB:RJ 088913/D ] ANTONIO TIAGO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2005-015-01-40-4 - Agte: Jorge Glicerio Felicio [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00670-2005-022-01-40-5 - Agte: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 058129/D ] Dalvanira Dantas da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2004-205-01-40-5 - Agte: ARNOLDO BUENO DOS REIS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 058248/D ] FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2004-012-01-40-0 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida OAB:RJ 004818/D AB:RJ 057634/D ] EDINALDO DA SILVA TAVARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01651-2003-342-01-40-3 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086562/D ] RUY MEIRELLES CHAVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-1999-072-01-40-9 - Agte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D ] SERGIO GONCALVES DE ARAUJO, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01314-1992-008-01-40-7 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 066927/D ] ELIAS AGUIS DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 145139" ] } } }, "Tribunal Pleno / Órgão Especial": { "TRIBUNAL PLENO": { "Atos": { "146315": [ "IIIF - TRT - Expediente", "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR NO DIA 09 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nTRT-00213-2006-000-01-00-0 (PA) - Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nÓrgão Especial\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2007:\r\n\r\nTRT-00773-2007-000-01-00-5 (CC) - Suscitante: Juiz Titular da 69ª VT/RJ. Suscitado: Desembargador Relator do RO-895-2006-069-01-00-1.\r\n\r\nDESPACHO EXARADO nos autos do processo nº TRT-00425-2006-000-01-00-7 (MS), às folhas 130, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Impetrante: Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região - AMATRA I (adv. Dr. Antonio Passos Costa de Oliveira - OAB/RJ 30442/D). Impetrado: Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\n\"Acolho a argumentação deduzida às fls. 123/4 e a fls. 126/8, objetivando afastar qualquer injustificável postergação da lide. Publique-se. Rio, 12.03.2007. Desembargador Paulo Roberto Capanema - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 146315" ] } } }, "Seções Especializadas": { "Seção Especializada em Dissídios Individuais": { "Atos": { "146548": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00677-2007-000-01-00-7 Impetrante: Associacao Norte e Noroeste de Imprensa Ltda. (DR. Luiz Fernando de Castro Monteiro). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Fernanda Alves Correa Jardim. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\n00688-2007-000-01-00-7 Impetrante: FMG Empreendimentosw Hospitalares Ltda. (DR. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Leonardo Venancio Gallego Soares. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00665-2007-000-01-00-2 Impetrante: Ana Paula Costa Pena. Impetrado: MM. Juizo da 76a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Palmetal Metalurgica Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 146548" ], "146544": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00639-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sandra Regina Vitorina (DR. Alexandre Lessa Carneiro Viana). Impetrado: Juiz Titular da 5a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Iran Francisco Costa. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00638-2007-000-01-00-0 Autor: Fatima Silva Gomes (DR. Hamilcar de Campos Filho). Reu: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia e Confeccoes Ltda. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00637-2007-000-01-00-5 Autor: Antonio Alexandre da Silva (DR. Newton Vieira Pamplona). Reu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00640-2007-000-01-00-9 Autor: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (DR. Jose Perez de Rezende). Reu: Fabiano Feo Brasil. \r\n\r\nJUIZ JORGE FERNANDO GONCALVES DA FONTE \r\n\r\n00641-2007-000-01-00-3 Autor: Mauro Ferreira Caldas (DR. Edem Sobral de Carvalho). Reu: Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00636-2007-000-01-00-0 Impetrante: Cooperativa de Apoio aos Trabalhadores em Carga e Descarga-C.A.T.C.D. (DR. Luciano dos Santos Santana). Impetrado: Juiz Titular da 32a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Genilson Trajano da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 146544" ], "146550": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00691-2007-000-01-00-0 Impetrante: Dulce Beatriz de Andrade (DR. Antonio Kritsinelis). Impetrado: MM. Juizo da 3a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessados: Cristiano Mendes de Almeida e Luciano Mendes de Almeida. \r\n\r\n00693-2007-000-01-00-0 Autor: Otica Luniterrie Comercio e Importacao Exportacao Ltda. (DR. Carlos Valenca Teixeira). Reu: Sonia Selma dos Santos. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00708-2007-000-01-00-0 Impetrante: S.A (Viacao Aerea Riograndense) em recuperacao judicial (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laudelino Nunes de Souza Filho. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00694-2007-000-01-00-4 Impetrante: Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet ...Info Barra Mansa, Volta Redonda... (DR. Felipe Santa Cruz). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Companhia Siderurgica Nacional. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 146550" ], "146553": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ EDILSON GONCALVES \r\n\r\n00718-2007-000-01-00-5 Impetrante: Walter Bonifacio de Freitas (DR. Valeria Ribeiro Bruno). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias. 3o Interessado: Marcelo Alves de Lima. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00724-2007-000-01-00-2 Impetrante: Sind Trab Ind Acucar e do Alcool de Campos dos Goytacazes. Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\nJUIZA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO \r\n\r\n00722-2007-000-01-00-3 Impetrante: Maurilio Luiz da Silva Paixao (DR. Fabio Lyra Quintela). Impetrado: MM. Juizo da 24a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Joao Lourenco Xavier e Comissao Eleitoral do Sind.Empresas de Saneamento Basico e Meio ..RJ. \r\n\r\nJUIZA MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY \r\n\r\n00720-2007-000-01-00-4 Impetrante: Nelio Luiz Rezende (DR. Manoel Alves de Matos). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Barbara do Nascimento Prudencio. \r\n\r\n00728-2007-000-01-00-0 Impetrante: Alvanir Ferreira de Souza (DR. Alvanir Ferreira de Souza). Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Paciente: Marco Antonio Celano. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00719-2007-000-01-00-0 Impetrante: Jeanne Sias Farias (DR. Luciana Neves Curty Almeida). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/ Nova Friburgo. 3o Interessado: Banco HSBC Bank Brasil SA. \r\n\r\n00721-2007-000-01-00-9 Requerente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Requerido: Helena Aquino de Araujo. \r\n\r\nJUIZA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nAR 308/93 Autor: JOHNSON CONTROLES LTDA (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao). Reu: ANTONIO BEZERRA SANTOS (DR. Venilson Jacinto Beligolli). \r\n\r\nEP 9/94 Requerente: JOHNSON CONTROLES LTDA (DR. Americo Fernandes Braga Neto). Requerido: ANTONIO BEZERRA SANTOS. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\nAC 20/01 Requerente: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Requeridos: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O SHEA E OUTROS (DR. Jorge Couto de Carvalho), MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVA, AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS e ELCIO OLIVIO GOMES CORDEIRO. \r\n\r\nAR 571/00 Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reus: ROSA MARIA TEIXEIRA BASTO O'SHEA E OUTROS (DR. Jorge Couto de Carvalho), MARIA DAS GRACAS DE FREITAS DA SILVA, AUGUSTO DE AZEVEDO ELIAS, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS e TEREZA ROSA DE SA. \r\n\r\n00711-2007-000-01-00-3 Impetrante: Ubiratan Cesar dos Santos (DR. Valdir Borges). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Essence Construcoes e Servicos Ltda.. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00725-2007-000-01-00-7 Impetrante: Rio Sul Linhas Aereas S/A. em recupercao judicial (DR. Gloria Maria de Lossio Brasil). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Simone da Silva Machado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de marco de 2007 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 146553" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "144924": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROC. 217/00 (AR) - (EM APENSO AC-77/00) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autor: COLÉGIO PEDRO II (Assist.: Advocacia Geral da União). Réu: ESPÓLIO DE NELSON DUARTE DA FONSECA (Dr. Napoleão Tome de Carvalho - OAB/RJ 1.311/A). \"... por unanimidade, julgar procedente a presente ação rescisória, para, em ius rescindens, desconstituir o v. acórdão de fls. 109/113, da Egrégia Terceira Turma deste Tribunal e, em ius rescissorium, julgar improcedente o pedido, condenando o Espólio-réu ao pagamento das custas processuais calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Da mesma forma, concluindo pela procedência do pedido cautelar (autos apensados), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nPROC.02996-2003-000-01-00-3 (AR) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Autora: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Réu: MANOEL PESSOA DE VASCONCELOS (Dr. Jorge Luiz de Azevedo - OAB/RJ - 32.785/D). \"... por maioria, julgar improcedente a presente ação rescisória, condenando a autora no pagamento dos honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 144924" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "146441": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00095-2007-000-01-00-0- RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: BANCO BRADESCO S/A- Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºInteressado: CARLOS ANTONIO DA CUNHA- Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls. 67:. “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento das custas judiciais (art. 475, I, do CPC), pena de execução”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 146441" ], "145302": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nMS-00433-2005-000-01-00-2 - RELATORA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Adv. Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ 11310/D -Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região “... por unanimidade, em extinguir o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, nos termos do voto. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor atribuído à causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 145302" ] } }, "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": { "Atos": { "144965": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso 02396-2005-000-01-00-7 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: PIZZARIA PARMÊ LTDA (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ-53.883 - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: OMERO FLÁVIO CAVALCANTE DE MELO (Adv. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ-99.504) - Decisão de fl. 80/81: \"...Considerando a peça de fl. 75 e os termos do acordo realizado (fl. 76/77) e devidamente chancelado pelo MM. Juiz da execução, que é a autoridade apontada como coatora neste mandado de segurança, este Relator determinou a intimação do terceiro interessado para se manifestar sobre o pedido da autora, valendo seu silêncio como concordância. Apesar de regularmente intimado, o terceiro interessado não se manifestou, conforme certificado à fl. 79. Assim, homologando a desistência, pronuncio a extinção do feito sem resolução de mérito. Intime-se a impetrante desta decisão e para recolher as custas de R$ 200,00 calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, ora arbitrado à causa, sob pena de execução forçada...\"\r\n\r\nProcesso 03178-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44.466) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIROS INTERESSADOS: ASSOCIAÇÃO DOS PILOTOS DA VARIG - APCAR E OUTROS - Decisão de fl. 63/65: \"...Considerando os termos da petição de fl. 62, pela qual o impetrante informa que “não há razão plausível para prosseguir com o presente mandado de segurança” , resta-me agora declarar a extinção do processo sem resolução de mérito, por perda de objeto. Custas de R$ 40,00, pelo impetrante, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 2.000,00. Intime-se o impetrante desta decisão e também para recolher o valor das custas...\"\r\n\r\nProcesso 03271-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv. Rui Meier - OAB/RJ-65.637) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: ANTONIO LUIZ DE SOUZA FARIA - Decisão de fl. 57/59: \"...Não só pela baixa dos autos do processo principal ao MM. Juízo de origem, após o julgamento do recurso ordinário interposto pela empresa reclamada e correspondente trânsito em julgado, como também pela notícia extraída do SAP deste Tribunal de que as partes realizaram acordo em 13 de fevereiro de 2007, realmente não há mais motivo de se prosseguir com o presente mandamus, por evidente perda de objeto. Assim, homologando a desistência formulada pela impetrante, pronuncio a extinção do feito sem resolução de mérito, revogando a liminar antes concedida. Intime-se a impetrante desta decisão e para recolher as custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, sob pena de execução forçada...\"\r\n\r\nProcesso 04143-2005-000-01-00-8 (MS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: ISA JOSY NOGUEIRA (Adv. Regimar de Lucena Fernandes - OAB/RJ-69.772) - IMPETRADO: MM JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TERCEIRO INTERESSADO: PLACE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - Decisão de fls. 131/132: “... declaro a extinção do processo sem resolução de mérito. Intime-se a impetrante desta decisão e para recolher as custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 atribuído à causa, sob pena de execução forçada...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 144965" ] } }, "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": { "Atos": { "146379": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "CONCLUSÃO DE DECISÕES\r\n\r\n00423-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA. (Dr. Eliane Andre de Lemos Camillo - OAB/RJ 114.611/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 8ªVT/RJ - 3º Interessado: JOSE ANTONIO DE SOUZA - Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fls. 50/51: “..., Assim, sendo indefiro liminarmente a petição inicial, julgando extinto o procesoo, sem apreciação de mérito, condenando ainda o impetrante nas custas judiciais de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00 ...”\r\n\r\n00426-2007-000-01-00-2(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: 1) IMPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. Rogerio Leonetti - OAB/SP 158.423/D); 2) ADAM GETLINGER (Dr. Rogerio Leonetti - OAB/SP 158.423/D); 3) NICOLA SIANO (Dr. Rogerio Leonetti - OAB/SP 158.423/D)- Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 29ªVT/RJ - 3º Interessado: JORGE GOMES PESTANA (Dr. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte - OAB/RJ 54.206/D)- Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 211: “... Assim sendo, reconsiderando as decisões anteriores, uma vez realizada a reavaliação acima mencionada, revogo a determinação que impedia a prática do leilão, bem como a penhora on line, subordinada a eventual complementação do crédito trabalhista.”\r\n\r\n00665-2007-000-01-00-2(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: ANA PAULA COSTA PENA (Dr. Berilo Martins da Silva Neto - OAB/RJ 118.182/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 76ªVT/RJ - 3º Interessado: PALMETAL METALURGICA LTDA. - Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 62: “...,Indefiro liminarmente a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, conforme previsto no art. 8º da Lei 1533/1951, condenando a impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor que à causa atribuo, das quais fica isenta do pagamento...”\r\n\r\n00711-2007-000-01-00-3(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: UBIRATAN CESAR DOS SANTOS (Dr. Valdir Borges - OAB/RJ 82.127/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 18ªVT/RJ - 3º Interessado: ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.- Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fl. 26: “..., Indefiro, portanto, a peça vestibular, condenando o impetrante nas custas judiciais de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, das quais fica isento do pagamento...”\r\n\r\n00754-2007-000-01-00-9(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrante: RITA DA PENHA MARTINS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51.854/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 1ªVT/SJM - 3º Interessado: HILARINO MESSIAS DA SILVA - Tomar ciência do inteiro teor da decisão de fl.52: “..., Assim sendo, uma vez incontroversa a ilegalidade do ato judicial impugnado, reputo que a demora no julgamento do presente mandado de segurança poderá seguramente caracterizar também o periculum in mora, haja vista a natureza alimentar da importância agora penhorada e a elevada idade da impetrante (84 anos), razão pela qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, determinando a imediata liberação da importância de R$ 1.925,35, com os respectivos acessórios...”. \r\n\r\n03822-2006-000-01-00-0(MS) - relator: desembargador josé da fonseca martins junior - impetrante: CONDOMÍNIO VILA CANAÃ (Dr. Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB/RJ 33.535/D) - impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 1ªVT/ARARUAMA - 3º interessado: LEONARDO FARIA DE AMORIM. Impetrante: tomar ciência do despacho de fl. 25-v: “...,deixando o impetrante de cumprir o determinado no item “3\", do despacho de fl. 23, indefiro a petição inicial, extinguindo o processo, sem julgamento de mérito, condenando-o ainda ao pagamento das custas judiciais de r$ 200,00, calculadas sobre r$ 10.000,00, valor que à causa atribuo.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n03683-2004-000-01-00-3(AR) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ 78.133/D) - Réu: SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE T. DE VALORES, DE P. CURSOS DE FORM. E SIMILARES OU CONEXOS NO M. DO RIO DE JANEIRO (Dr. Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB/RJ 79.260/D) - Autor: Tomar ciênci do despacho de fl. 77: “...,Diga a parte contrária.” \r\n\r\n03883-2006-000-01-00-8(MS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Impetrantes: GERMANA EDUARDO DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (+3) (Dr. Benizete Ramos de Medeiros - OAB/RJ 73.119/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DO TRABALHO DA 1ªVT/ARARUAMA - 3º Interessado: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. E OUTROS (+9)- IMPETRANTE: Tomar ciência do despacho de fl. 160:“..., Cumprir o impetrante o que determinado na decisão de fls. 157/158\".\r\n\r\nAR 428/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: ALOISIO JOSÉ GREGORI (SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AC/ Drª Nilva Casimiro da Silva - OAB/RJ 137.215-D). Tomar ciência do despacho de fl. 97: “... Digam as partes sobre provas, justificando-as”.\r\n\r\nAR 497/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Autor: CARLOS JOSÉ GONÇALVES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105/D) - Réu: BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198/D)- Autor: Tomar ciência do despacho de fl. 135: “ ...Não vindo a certidão de trânsito em julgado, ao aquivo geral, conforme decisão de fl. 131.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMarlene Radkowski - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 146379" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "144900": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00343-2007-000-01-00-3 (MS) -Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUCENA MAYER (Dr. Gilson D’Oliveira Lema OAB/RJ 39432) - Impetrado- MM.JUÍZO DA 23ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Desp. Fls. 31v: “Intime-se o Ipte para que qualifique a 3ª interessada, indicando seu endereço e CEP”.\r\n\r\n00831-2006-000-01-00-0 (MS)- Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Dr. Jose Cosme Madeira OAB/RJ 41358) - Impetrado: MM. JUÍZO DA VT/NOVA FRIBURGO - 3ºs Interessados: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA FRIBURGO, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO - Despacho de fls. 367: “...intime-se o Ipte para que comprove o recolhimento de custas(fls.338/339) “.\r\n\r\n03176-2003-000-01-00-9 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: BANCO ABN AMRO S/A (Dra Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - Impetrado: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: JOSE PINHEIRO (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4410) Despacho de fls. 361: “...intime-se a Ipte. por D.O. para que comprove o pagamento de custas”.\r\n\r\n04108-2004-000-01-00-8 (AC) c/ AR-03895-2004-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Requerente: COMISSÃRIA AEREA SANTOS DUMONT (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115) - Requerido: JAYR DE AZEVEDO FILHO - Despacho de fls. 346: “Intime-se o requerente para que informe o correto endereço do requerido a fim de possibilitar sua citação. Pena: extinção”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 144900" ], "144899": [ "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas", "DECISÕES\r\n\r\n00159-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SELMA VAZ DA COSTA (Dr. Marcus Mo Passos OAB/RJ 139229) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 50ª VT/RJ- 3º Interessado: JULIO CESAR DA SILVA - “ ...julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 230,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 11.500,00.Publique-se”.\r\n\r\n04280-2006-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SERGIO AUGUSTO NAYA (Dr. Celso Magalhães Fernandes OAB/RJ 66509) - Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 55ª VT/RJ- 3º Interessado: SEBASTIÃO FERNANDO DOS SANTOS -“Desse modo, indefiro a liminar, pois não se vislumbra, em princípio, qualquer ilegalidade da penhora na conta-corrente da impetrante, permitida pela Orientação Jurisprudencial nº 60 da SDI-II, do C. TST, verbis: “Mandado de Segurança. Penhora em dinheiro. Banco. Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro de banco, em execução definitiva, pra garantir crédito exequendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 144899" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "145065": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00200-2002-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: ARLINDO BARBOZA DA SILVA (Dr. Henrique da Conceição Freitas Santos - OAB/RJ - 54282) - “Reconsidero o despacho de fls. 118 e devolvo o prazo para o réu apresentar contestação, eis que, conforme SEED da notificação de fls. 112, no prazo para contestação o processo encontrava-se para redistribuição (fls. 114), tendo em vista o falecimento do relator.”\r\n\r\n02148-2003-000-01-00-4(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: EDUARDO VITORIO TEIXEIRA LEITE DE MOURA (Dr. Álvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ - 20020) - “...notifique-se o Réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contestação, querendo”.\r\n\r\n02992-2003-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: EDUARDO RODRIGUES NETO (Dr. Aurélio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ - 70412) - Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 49ª VT/RJ - Terceira Interessada: ANDREIA CASATI DE ALMEIDA (Dr. José de Souza Mendonça - OAB/RJ - 63028) - “...dê-se ciência ao Impetrante para fornecer o atual endereço da Terceira Interessada no prazo de 10 (dez) dias, face à devolução da notificação de fls. 116, bem como pela ausência de manifestação quanto ao item “I” do despacho de fls. 117, sob pena de extinção.”\r\n\r\n04676-2003-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDUCANDÁRIO GABRIELE FERRAZ (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243) - Réu: MARCIEL VIRGÍNIO DA SILVA (Dr. José Sebastião da Silva - OAB/RJ - 42395) - “Venha o Autor com o atual endereço do Réu, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n01588-2004-000-01-00-5(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: TULO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. (Dr. Sebastião José da Motta - OAB/RJ - 68427) - Réu: LUIZ CARLOS DA SILVA CASTANHEIRA (s/advogado) - “Venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n02275-2004-000-01-00-4(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TV ÔMEGA LTDA. (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ - 109396) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: ROBSON MARTINS SCHEINER (s/advogado) - “Notifique-se o Impetrante para fornecer o atual endereço do Terceiro Interessado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, considerando que o patrono indicado às fls. 204 não possui procuração nos autos.”\r\n\r\n01402-2005-000-01-00-9(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: WAGNER FRANCISCO FERREIRA (Dra. Rita Innocencia Provenzano da Costa - OAB/RJ - 40584) - Ré: CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA. (s/advogado) - “Defiro a dilação ora requerida. Dê-se ciência à parte interessada (Autor)”.\r\n\r\n01665-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ - 87844) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA MARIA AVERSA VILLELA (Dr. Napoleão Tomé de Carvalho) - “Tomar ciência o patrono da Terceira Interessada, Dr. Napoleão Tomé de Carvalho, da interposição da presente ação, manifestando-se nos autos, querendo, dentro do prazo legal.”\r\n\r\n03493-2005-000-01-00-7(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: RAÇA PURA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CÃES E GATOS LTDA. (Dr. Elcio Pacheco Parada - OAB/RJ - 38825) - Réu: VITÓRIO MAURÍCIO CIARDULO (s/advogado) - “Venha a Autora com o endereço completo do Réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.”\r\n\r\n03589-2005-000-01-00-5(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FERNANDO DE CASTRO CERQUEIRA AROSA (Dra. Bianca Mendonça dos Santos Nascimento - OAB/RJ - 85377) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: ANA MARIA BEZERRA e COLÉGIO OLINDENSE LTDA. - “Diga o Impetrante a respeito da devolução da notificação de fls. 44. Prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n01461-2006-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Dr. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa - OAB/RJ - 47561) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: VALDENIA BERNARDO DE SIQUEIRA (s/advogado) - “J. Venha o Impetrante com o endereço da Terceira Interessada no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, vez que não há nos autos qualquer instrumento de mandato outorgado pela Terceira Interessada.”\r\n\r\n01830-2006-000-01-00-2(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autora: JANE MARA BIAES DA COSTA (Dr. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921) - Réu: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Érico Cavalcante de Santana - OAB/RJ - 127231) - “...venham as partes com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pela Autora.”\r\n\r\n01966-2006-000-01-00-2(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE BARRA MANSA - FAMBAM (Dr. José Valente Pereira - OAB/RJ - 26714) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - Fique a Impetrante notificada ao pagamento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no prazo de cinco dias.\r\n\r\n02959-2006-000-01-00-8(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: EDSON DE MELLO (Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ - 112334) - Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (s/advogado) - “Venham as partes com suas razões finais, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.”\r\n\r\n03367-2006-000-01-00-3(AR) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ - 96669) - Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) - “...notifiquem-se as partes para apresentação de razões finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a iniciar pelo Autor.” Rio de Janeiro, 13 de março de 2007 - Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 145065" ], "145066": [ "IIIF - TRT - Editais de Intimação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01665-2005-000-01-00-8(MS) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ - 87844) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: LÚCIA MARIA AVERSA VILLELA (s/advogado) - Pelo presente fica notificada LÚCIA MARIA AVERSA VILLELA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para ciência da interposição da presente ação mandamental, bem como da decisão liminar de fls. 22/24, a fim de que se manifeste nos autos, querendo, dentro do prazo legal, como entender de direito. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Elaine Costa - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 145066" ], "146697": [ "IIIF - TRT - Despachos", "S.E.D.I. - DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n01983-2004-000-01-00-8 (AR) - Autor: ALOYSIO DA SILVA ROCHA (Dr. Julio Nelson da Silva Rocha - OAB/RJ 15747/D) - Réu: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA - RFFSA (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937/D) - Fica a Advocacia Geral da União no Estado do Rio de Janeiro intimada para manifestar-se acerca do alegado na petição de fls. 396/397.\r\n\r\n01993-2006-000-01-00-5 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réu: NANDIR BORGES TEIXEIRA E OUTROS (Sem Advogado) - Fica o Autor intimado para tomar ciência do despacho de fls. 49, no qual foi deferido mais 10 (dez) dias de prazo, ante o requerimento formulado às fls. 46, verso.\r\n\r\n03673-2006-000-01-00-0 (AR) - Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Réu: MAQUIBRÁS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA. (Sem Advogado) - Ficam as partes intimadas para virem com suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pelo Autor, conforme despacho de fls. 218.\r\n\r\n03392-2005-000-01-00-6 (MS) - Impetrante: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB/RJ 61.937/D) - Impetrado: Juiz Substituto da 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - Terceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Tendo em vista o teor da petição de fls. 126, Fica o Terceiro Interessado intimado para tomar ciência do deferimento da devolução de prazo ora requerida às fls. 120.\r\n\r\n03440-2004-000-01-00-5 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral de União) - Réu: PAULO ROBERTO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Drª. Vera Maria de Freitas Alves - OAB/RJ 42.860/D) - Fica o Autor intimado para tomar ciência da Certidão da Oficial de Justiça Avaliadora, às fls. 178, verso, na qual a mesma certifica que, ao dirigir-se à Rua Pereira de Siqueira, nº 46, apto. 302, Tijuca, Rio de Janeiro, para citação do Sr. Luiz Antônio Nogueira da Silva, encontrou o local fechado e, diligenciando na vizinhança, foi informada à respeito do falecimento do mesmo em 1996.\r\n\r\n02356-2004-000-01-00-4 (AC) apensada à 00031-2003-000-01-00-6 (AR) - Requerente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) - Requerido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Jomar de Vassimon Freitas - OAB/RJ 8.636/D) - Ficam as partes intimadas para apresentarem suas razões finais no prazo de 10 (dez) dias, sucessivos, a iniciar pela União. \r\n\r\n02866-2004-000-01-00-1 (MS) - Impetrante: PROSERVI BANCO DE SERVIÇOS LIMITADA (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist.: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) - Fica o Ministério Público do Trabalho intimado para manifestar-se como Terceiro Interessado e após exarar parecer, conforme despacho de fls. 194, verso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 146697" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": { "Atos": { "145582": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n01743-2006-000-01-00-5 - MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: VICENZA INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME - (Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi -OAB/RJ-59820/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA FRIBURGO 3º Int: ANGELICA DOS PASSOS - \"Vistos, etc. Intime-se a terceira-interessada, agravante (Angelica dos Passos), para informar se persiste a mantença do Agravo Regimental interposto às fls. 106/112, em face do pedido de desistência, do Mandado de Segurança requerido pelo impetrante, Vicenza Ind. Textil Ltda -Me e da decisão da autoridade dita coatora, nos autos do proc. 00829-2006-511-01-00-5, de 16/11/2006, que julgou improcedente a reclamação trabalhista..”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 145582" ], "145854": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "NA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 00763-2006-000-01-00-9 - Ipte: Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Ipdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Cabo Frio 3int: Joao Carlos Marques Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.: por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do vo to do Exmo. Sr. desembargador Alexendre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que regidira o acordao. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Wanderley Valadares Gaspar, primeiro votante, que negou provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nProc. 01964-2006-000-01-00-3 - Ipte: Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda [Adv. Antonio Marcus Ermida OAB:RJ 097983/D ] Ipdo: Juiz Titular da VT / Barra do Pirai 3int: Gilberto dos Santos Oliveira Construtora Quartier de Casimiro de Abreu Ltda: Por maioria, dar provimento ao agravo regimental, nos termos do vo to do Exmo.Sr.desembargador Alexendre teixeira de freitas Bastos Cunha, que redigira om acordao. Vencidos os Exmos. Srs. Desembarga dores Tania da silva Garcia, primeira votante, Wanderley Valadares Gaspa, Jose Nascimento Araujo Netto, Aurora de Oliveira Coentro e Rosana salim Villela Travesedo, que negaram provimento ao agravo regimental. \r\n\r\nId: 145854" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA": { "Atos": { "146242": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO \r\n\r\n000339-1998(AR) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Autor: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas - OAB/RJ 68174) - Réu: AMAURI MONTEIRO CAMPELO (Dr. Silvio Soares da Fonseca - OAB/RJ 25992):AMAURI MONTEIRO CAMPELO - “‘Intime-se o Ilustre Advogado que subscreve a contestação, para regularizar sua representação, sob pena de desentranhamento da peça. Prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146242" ] } } } }, "Turmas": { "Secretaria da 1ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": { "Atos": { "145138": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02867-2005-342-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Martins de Farias [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia do despacho de fls. 235 \"J. Anote-se e observe-se, havendo que ser retificada a autuacao no pertinente. Defiro, outrossim, vista dos autos consoante abaixo requerido. Int. Em 13.03.07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 00724-2001-021-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: DC GRILL CHURRASCARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055235/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 055235/D ] DC GRILL CHURRASCARIA LTDA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario da autora a fls. 69/71 \r\n\r\nId: 145138" ], "144956": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01405-2004-068-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: LUCIANO GOMES BARRETO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] P G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 96 \"J. Indefiro, a falta de amparo legal, tendo em vista a certidao de julgamento de fls. 89, observando-se, de toda sorte, que ja decorrido o prazo para eventual apresentacao de embargos de declaracao. Intimem-se. Rio, 13/03/2007.\" (a)Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nId: 144956" ], "145229": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00751-1996-049-01-00-8 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. Mário Jorge Rodrigues Pinho - OAB/RJ 28308) - Agravado: SILVIA FIGUEIREDO (Adv. Henrique Czamarka - OAB/RJ 12203) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora e determinar que a presente execução observe o disposto no art. 100 da CRFB c/c art. 730 do CPC c/c art. 769 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim.”\r\n\r\nPROCESSO 00524-2005-037-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JORGE PEREIRA RIBEIRO - (Adv. Rogerio de Souza Chirico - OAB/RJ 99277) - Recorridos: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) e COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a CENTRAL a pagar ao reclamante, com os acréscimos legais e reflexos daí decorrentes, diferenças resultantes da melhoria salarial por antigüidade, parcelas vencida a vincendas, e horas extraordinárias a partir de novembro/2003, tudo conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os termos da fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação, para efeitos processuais, o valor de R$ 10.000,00, com custas de R$ 200,00, pela CENTRAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nCláudia Maria Lima de Figueiredo\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 145229" ] } } }, "Secretaria da 2ª Turma": { "Atos": { "132738": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00246-2006-018-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA. (Dr. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ nº 63.531) - Rcdo: LUCIANO GONÇALVES PIRES (Drª Adélia de Araújo Gonçalves - OAB/RJ nº 76.507) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar a condenação nas verbas resilitórias. Para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, arbitrado o novo valor da condenação em R$ 5.000,00.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00285-2005-020-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: INTERMED FARMACÊUTICA LTDA. (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ nº 78.779) - Rcdo: CLEVERTON AZEVEDO DOS SANTOS (Dr. Waldyr Ferreira - OAB/RJ nº 27.436) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00451-2006-037-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: WALTER TORRES JR. CONSTRUTORA LTDA. (Dr. Rafael Alves da Silva - OAB//RJ nº 106.223) - Rcdos: LEONARDO MINERVINO BEZERRA (Dr. Luciano Sant’ Anna Balzano - OAB/RJ nº 126.305) E NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENÇÕES LTDA. (Drª Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB/RJ nº 71.442) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação as multas postuladas no item 14 da inicial.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00529-2006-063-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: MAURO ELIAS FIGUEIREDO COIMBRA (Dr. Maurício José Moreira Alves - OAB/RJ nº 1.415) - Rcda: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. João Paulo Carneiro Saraiva - OAB/RJ nº 95.664) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00617-2004-017-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: NS2 TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Marcelo Roque Anderson Maciel Ávila - OAB/RJ nº 84.204) - Rcda: MONICA DA CUNHA MARTINS (Dr. Gonçalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB/RJ nº 65.200) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00807-2005-006-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ VENCESLAU DOS SANTOS (Dr. Mury-Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ nº 3.940) - Rcdas: EDS CONSTRUTORA LTDA. E AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Drª Nair Nilza Perez de Rezende - OAB/RJ nº 2.181) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a segunda Reclamada a responder, de forma subsidiária, pelos créditos trabalhistas deferidos ao Autor. Invertidos os ônus da sucumbência. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST, mantenho à condenação o valor de R$ 8.835,13. Ante a inversão do ônus sucumbencial, deve ser afastada do julgado a condenação imposta ao Reclamante a pagar à segunda Reclamada honorários advocatícios.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00906-2004-302-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: ANGELA MARIA DE SOUZA LOURENÇO (Dr. Cláudio José Lopes - OAB/RJ nº 68.216) - Rcda: LILA LEA LEMOS HERICHSEN (Drª Maria de Fátima Carlos Pereira - OAB/RJ nº 49.830) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja reformada a sentença com reconhecimento do vínculo empregatício no período de 08/06/03 a 30/11/03, condenando a Reclamada ao pagamento das férias proporcionais e das diferenças salariais decorrentes da Lei Estadual nº 4.274/2004. Para efeitos da Instrução Normativa nº 03/93, do C. TST, arbitrado o novo valor da condenação em R$ 1.500,00.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01011-2005-064-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Maga lhães - Rcte: SHELL BRASIL S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - Rcdo: ISAAC PACHECO BENTO (Drª Andréia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ nº 91.782) - “por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, de ilegitimidade passiva, de quitação prevista na Súmula nº 330/TST, a prejudicial de mérito de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RRPS-02374-2005-245-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: EXPRESSO MIRAMAR LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 40.528) - Rcdo: MARCOS ANTÔNIO PEREIRA SÁ (Dr. Lourival Oliveira Monteiro - OAB/RJ nº 84.935) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 132738" ], "147116": [ "IIIF - TRT - Expediente", "REPUBLICAÇÃO DO PROCESSO ABAIXO MENCIONADO, FACE EQUÍVOCO OCORRIDO NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR, CONSTANTE DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 43 ] 00731-2005-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL LARGO DO MACHADO (Dr. MARLY SAMPAIO DE MORAES RJ 0064317 D J 100607 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (26.03.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, de de 2006. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 147116" ] }, "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": { "Atos": { "144909": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00075-1998-046-01-00-5 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: J. R. ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL (Dr. João Roberto Moreira Alves - OAB/RJ 20.355/D). Agravado: UBIRAJARA PAURA FILHO (Dr. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71.102/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por J. R. ALVES ASSESSORIA EDUCACIONAL e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.”\r\n\r\nPROC.00213-2002-052-01-00-5 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: ELIANE GOMES DE SOUZA MARQUES (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1.704/A) E BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58.248/D). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos BANCO ABN AMRO REAL S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.00215-2005-023-01-00-1 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: BANCO FININVEST S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779/D). Recorrido: ALEXANDER NUNES DE MATTOS (Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74.234/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Fininvest S.A. e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC.00419-2005-071-01-00-6 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: EVANDRO MATTOS ROCHA (Dr. Nelson Halim Kamel - OAB/RJ 87.036/D). Recorrida: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ 38.355/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Evandro Mattos Rocha e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar o embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC.00430-1999-057-01-00-0 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: POLICLÍNICA MÉDICO DENTÁRIA TAUÁ LTDA., AMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA., CLÍNICA MÉDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA., E CENTRO CLÍNICO TAQUARA LTDA. (Dr. Pedro Pierre Gonçalves Ferreira - OAB/RJ 45.268/D), E JOACYR BATISTA CARNEIRO (Dra. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ 53.883/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por POLICLÍNICA MÉDICO DENTÁRIA TAUÁ LTDA., AMED ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA., CENTRO CLÍNICO TAQUARA LTDA., E CLÍNICA MÉDICA VICENTE DE CARVALHO LTDA. e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar as embargantes consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\nPROC.00689-2002-046-01-00-4 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: TERESINHA GOULART (Dr. João Batista dos Santos - OAB/RJ 16.281/D) E FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CÂNCER e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.00755-2002-039-01-00-8 (AP) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Agravante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). Agravado: FERNANDO DE OLIVEIRA SEVERINO (Dra. Dina Marcionilia Machado - OAB/RJ 70.133/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROC.01126-2005-226-01-00-8 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrentes: SUPERMERCADO VIANENSE LTDA. (Dr. Gilson Vicente Moraes - OAB/RJ 66.656/D) E MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ 90.419/D). Recorrida: CLEIA EUGENIA SILVA OLIVEIRA (Dr. Imar Alves Farias - OAB/RJ 25.815/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MCA 4 COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\nPROC.01672-2002-012-01-00-7 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: SÍLVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO (Dra. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva - OAB/RJ 43.120/D). Recorrido: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44.670/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante consoante o parágrafo único do artigo 538 do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00272-2005-015-01-00-6 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58.578/D). Recorrido: JOEL DIONÍZIO DA COSTA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nPROC.01299-2004-046-01-00-3 (RRPS) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Recorrente: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76.592/D). Recorrido: CARLOS ANTONIO LOPES DOS SANTOS (Dra. Marina Celina Silva - OAB/RJ 75.148/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Antonio Lopes dos Santos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 144909" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": { "Atos": { "145020": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-00700-2000-033-01-00-8 - REDATORA DESIGNADA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravantes/Agravados: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A ) (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) e MARIA MARLETE SERRA SILVA (Adv.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos; no mérito, também por unanimidade, em negar provimento ao apelo do reclamante e, quanto ao recurso do reclamado, por maioria, em dar-lhe provimento parcial para determinar que seja observado como época própria o primeiro dia subseqüente à prestação do serviço”.\r\n\r\nAP-01172-2001-067-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: IATE CLUBE JARDIM GUANABARA (Adv.José Augusto Victorino Barreto-OAB/RJ-49316/D) - Agravado: SIDNEY AQUINO DA SILVA (Adv.Paulo Roberto Pires do Amaral-OAB/RJ-74882/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01420-1984-009-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ (Assist:Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: WILSON GOMES DA COSTA E OUTROS (Adv.Pedro Machado de Souza-OAB/RJ-16494/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01443-1989-016-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: ANTONIO AZEVEDO DA FONSECA (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) - Agravado: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para determinar que a D. Contadoria proceda nova conta observando os seguintes valores: a) R$ 26.349,54 (vinte seis mil, trezentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centravos) a título de multa por prática de ato atentatório à dignidade da justiça; b) R$ 10.920,59 (dez mil, novecentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos) referentes ao percentual de 12,70% (doze vírgula setenta por cento) sobre o depósito complementar de fl.729 (R$ 85.988,87), efetuado em 30.01.2004 e c) atualização monetária e juros de mora sobre tais valores a partir de 31.01.2004, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nAP-01457-1989-015-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: JOSÉ THEODORO DA SILVA (Adv.Carlos Frederico Martins Viana-OAB/RJ-66760/D) - Agravados: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Carlos Eduardo Bosisio-OAB/RJ-16162/D) e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAP-01590-1996-042-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S.A) (Adv.João Francisco Tellechea Neto-OAB/RJ-38205/D) - Agravado: LUIZ CARLOS XAVIER PEREIRA (Adv.Nelson Luiz de Lima-OAB/RJ-17276/D) “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRRPS-00474-2004-302-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANTONIO CARLOS GUIDINO (Adv.Claudio José Lopes-OAB/RJ-68216/D) - Recorrida: TEREZINHA PORTUGAL (Adv.Marco Aurélio dos Santos Gomes de Araújo-OAB/RJ-56692/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para acrescentar à condenação o pagamento das férias proporcionais acrescidas de 1/3 e para determinar que a dedução da cota previdenciária seja efetuada na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, na forma da fundamentação do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção”.\r\n\r\nRO-00817-2003-050-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.Renata de Villemor Vianna-OAB/RJ-107779/D) - Recorrente/Recorrida: ANA LUCIA DE AMORIM MACEDO SPINELLI (Adv.Pedro Henrique Martins Guerra-OAB/RJ-59504/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, em acolhê-los em parte para corrigir o erro material e prestar esclarecimentos”.\r\n\r\nRO-00878-2004-029-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrido: HARLEY OLIVEIRA MENEZES (Adv.Jucea Oliveira de Siqueira-OAB/RJ-71678/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolhê-los para, sem efeito modificativo, suprir a omissão, na forma da fundamentação do voto”.\r\n\r\nRO-00984-2004-018-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrido: OSMAR DO AMARAL NOGUEIRA E OUTROS (Adv.Ana Cristina de Lemos Santos-OAB/RJ-48681/D) - Recorrente/Recorrido: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.Alberto Jorge Boaventura Cotrim-OAB/RJ-67115/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Osmar do Amaral Nogueira e Outros e, no mérito, em rejeitálos, por evidenciada a intenção de reforma do julgado”.\r\n\r\nRO-01052-2005-511-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente/Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv.José Eduardo de Almeida Carrico-OAB/RJ-45513/D) - Recorrente/Recorrida: ALINE GOMES MOLIARI (Adv.Alessandra Freixo Juliace-OAB/RJ-136376/D) - Recorrida: MASSA FALIDA DA MASTEC BRASIL S/A (Adv.Manuel Antonio Angulo Lopes-OAB/SP-69061/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, em acolhê-los para, reconhecendo a regularidade do depósito recursal efetuado, determinar o retorno do atuos, após a publicação, para apreciação do recurso ordinário interposto”.\r\n\r\nRO-01652-2005-068-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570/D) - Recorrido: HUMBERTO DOS SANTOS VALLE (Adv.José Maria Campelo dos Santos-OAB/RJ-100883/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos”.\r\n\r\nRO-01669-2005-028-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist:Procuradoria do INSS) - Recorrido: LATICÍNIOS BP LTDA (Adv.Luiz Carlos Ribeiro Barreto-OAB/MG-51784/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento, nos termos do voto”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Março de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\n1\r\n\r\nId: 145020" ] } }, "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": { "Atos": { "143162": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\n4210/01(AP) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: TWIGGY CONFECÇÕES LTDA (Dr.: Sebastião José da Motta - OAB/RJ - 68427) - Agravado: JÚLIO CESAR ANDRADE TEIXEIRA (Dr.: Fernando Estevão da Silva - OAB/RJ - 44894) - Fls. : 80.” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.”\r\n\r\n25252/00(RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: SERMETAL RIO SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA (Dr.: Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ - 70181) - Recorrido: TARCISO VALENTIM FRANCISCO (Dr.: Vania Cristina de Almeida Cabral - OAB/RJ - 83292) - Fls. : “ Venham as partes com cópia da sentença.”\r\n\r\n14856/01(RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: PELLIZZARO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA (Dr.: Paulo Andre de Mello - OAB/RJ - 54224) - Recorrido: JEFERSON LOPES XAVIER (Dr.: Rita Cristina Proba Imroth - OAB/RJ - 97667) - Fls. 73: .” Venham as partes com os termos de depoimentos de suas testemunhas. Prazo: 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n2170/01(RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: VALDECI DE SOUSA (Dr.: Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB/RJ - 99066) - Recorridos: I - CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr.: Antonio do Carmo Souza e Lima Romano - OAB/RJ - 34196) II - CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683-A) - Fls. 215: .” Defiro o prazo como requerido.” \r\n\r\n22754/01(RO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: RAC COMERCIAL LTDA (Dr.: Rivaldo Correa Bacelar - OAB/RJ - 20760 - Recorrido: ANA REGINA DE MELLO FERNANDES (Dr.: Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB/RJ - 78259) Fls. 106 .” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis: Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nMarcia Tavares Coimbra - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 143162" ], "146480": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 22.770/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA (sem advogado constituído nos autos) - Recorrido: SEBASTIANA MIRANDA DOS SANTOS (Dr.: Claudio José Lopes - OAB/RJ - 68216/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos, e que, transcorrido o prazo para recurso das partes, voltem os autos ao gabinete do Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO - 22.012/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ELIANA SCHWEIKARDT (Dr.: Armando Escudero - OAB/RJ - 61207/D) - Recorrido: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr.: Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ - 20981/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário \r\n\r\nId: 146480" ], "146481": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00177.2005.322.01.00.5 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.: Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99328) e II) MILTON FRANCISCO RIBEIRO (Dr.: Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ - 60734) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S.A. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00833.2004.028.01.00.2 (RO) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I) CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283) e II) ADILSON FRANCISCO SILVA (Dr.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ - 80691) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, salvo quanto aos limites de uma eventual condenação, por inadequação de fundamentação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n01838.2003.002.01.00.9 (RO) - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: STAR ONE S.A. (Dr.: Jose FernandoXimenes Rocha - OAB/RJ - 27439) - Recorrido: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE (Dr.: Pedro Bezerra de Menezes - OAB/RJ - 51310) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel e, no mérito, rejeitá-los, condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da condenação, sendo certo que o valor da causa a ela corresponde.”\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 146481" ] } }, "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": { "Atos": { "140288": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00437-2005-047-01-00-4 RO J 0039529 D J 073558 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento parcial do recurso adesivo e conhecer de ambos os apelos; no mérito, dar provimento parcial ao recurso da reclamada quanto aos juros e correção monetária e, quanto ao apelo do reclamante, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\"\r\n\r\n00789-2003-401-01-00-3 RO-ED (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Embargante) (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ n° 020981-D). Recorrido: RICARDO DE OLIVEIRA MARINI (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ n° 061207-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, rejeitá-los. Determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente o Banco Itaú S.A.\"\r\n\r\n01185-2004-061-01-00-6 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO ALVES (Embargante) (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB/RJ n° 025833-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ n° 045513-D). : \"... por una nimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Alves e, no mérito, acolhê-los parcialmente, porém sem conferir efeito modificativo ao julgado, passando o primeiro parágrafo do capítulo \"Do Adicional de Transferência\" a ter a redação mencionada na fundamentação do voto do Relator e, complementando a prestação jurisdicional, sanar as omissões, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01239-2004-011-01-00-7 RO J 131023 D J 076678 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos para efeito de condenação e custas os valores arbitrados à fl 86.\"\r\n\r\n01264-2004-019-01-00-1 RO J 053883 D J 0118602 D ).: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que o autor recebia, de forma não contabilizada, a verba intitulada de gueltas, e deferir o pagamento das diferenças de férias, de natalinas (deduzidas as cotas previdenciária e fiscal) e de depósitos do Fundo de Garantia pela integração das aludidas gueltas, nos termos do voto do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 2.000,00, cabendo à reclamada efetuar o recolhimento das custas fixadas em R$ 40,00.\"\r\n\r\n01301-2004-033-01-00-8 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A(Embargante) (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ n° 037836-D). Recorrido: MARCOS MARINATTI DA SILVA (Dr. Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB/RJ n° 065263-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Supervia Concessionária Transporte Ferroviário S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a contradição havida e prestar os devidos esclarecimentos, sem que haja efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01370-2004-064-01-00-0 RO J 71097 D J 16162 D J 49479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados à fl. 205 para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01440-2004-342-01-00-7 RO J 073420 D J 098395 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01455-1993-019-01-00-1 AP J 0049479 D J 63382 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, ressalvando o Relator seu entendimento, acompanhar a douta maioria desta E. Turma e determinar que os juros de mora deverão integrar a base de cálculo do imposto de renda.\"\r\n\r\n01481-2002-030-01-00-7 RO J 045513 D J 112451 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos os valores arbitrados à fl. 214, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01504-2002-033-01-00-2 RO J 082760 D J 060092 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01640-2005-036-01-00-4 RO J 035271 D J 057634 D J 083371 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reduzir a condenação da integração dos salários pagos \"por fora\" ao valor de R$ 50,00 mensais. Portanto, são devidas as diferenças salariais mês a mês, a partir de março de 2003, até final do contrato, limitadas ao montante de R$ 50,00 por mês, mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 199. \"\r\n\r\n01668-2005-241-01-00-3 RO J 066223 D J 110918 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial; ao da reclamada para afastar da condenação a multa administrativa a que se refere o art. 22 da Lei nº 8.036/90 relativa ao FGTS, quanto às cotas fiscal e previdenciária e no tocante à época própria para efeito de atualização monetária, e ao da reclamante quanto à indenização de danos morais, nos termos do voto do Relator. Fixado à condenação o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\"\r\n\r\n01709-2005-060-01-00-3 RO J 091774 D J 063815 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 14, para efeito de condenação e custas, dispensado o reclamante do seu pagamento em razão da gratuidade de justiça deferida.\"\r\n\r\n01804-2003-062-01-00-8 RO J 031092 D J 044872 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento das horas extras a partir de junho de 1999. Devida a observância, quando da liquidação de sentença, do disposto nos Provimentos nºs 02/93, 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Desta forma, em face da redução da condenação, rearbitra-se o valor da condenação em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\"\r\n\r\n01815-2005-205-01-00-1 RO J 112641 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 59, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n01874-2004-262-01-00-3 RO J 002496 A J 054709 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que quanto aos descontos previdenciários e fiscais, a reclamada deverá proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à Previdência Social e ao Imposto de Renda (Provimentos 01/1.996 e 02/1.993 da CG/TST), cujos montantes serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, observando-se os limites e as isenções previstos na legislação pertinente (Leis 8.541/92, Lei 8.213/91 e Verbete nº 368 da Súmula do C. TST); e autorizar as deduções dos valores pagos em idênticos títulos, desde que devidamente comprovados. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 85.\"\r\n\r\n01955-2004-225-01-00-3 RO J 057570 D J 047967 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida e os honorários advocatícios, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 161.\"\r\n\r\n03116-2003-242-01-00-4 RO J 073089 D J 067107 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial apenas para excluir da condenação o pagamento do intervalo para alimentação, inclusive quanto ao domingo trabalhado em dia de balanço, como também o pagamento do feriado no Carnaval, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Corrige-se erro material apontado pela recorrente, quanto ao divisor de 210 utilizado para o cálculo das horas extras, de forma que onde se lê, na fundamentação e no dispositivo \"divisor de 210\", leia-se \"divisor de 220\". Mantidos os valores arbitrados, à fl. 127, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n04333-2001-481-01-00-9 RO-ED (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DAVI BARCELOS MARIA (Embargante)(Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ n° 093429-D). 2- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ n° 066247-D). Recorridos: 1- PROCOME SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ n° 077164-D). 2- AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes -OAB/RJ nº 66247-D). 3- DAVI BARCELOS MARIA (Dr. João Alberto Guerra - OAB/RJ n° 093429-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Davi Barcelos Maria e por AMPLA Energia e Serviços S/A e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 140288" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO": { "Atos": { "145028": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-23.583-1998-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: EDSON GONÇALVES BATISTA (Drª Gisa Nara Maciel Machado da Silva-OAB/RJ.0000760/B). Recorrido: BANCO ABC ROMA S/A. (Dr. Paulo Eduardo de Souza Ferreira-OAB/SP.0088726/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Edson Gonçalves Batista e, no mérito, acolhê-los para, cumprindo o dispositivo do v. Acórdão de fls. 308/311, sanar a omissão e a contradição apontadas, devendo esta decisão integrar o v. Acórdão de fls.252/255.\" \r\n\r\nRRPS-00106-2006-037-01-00-8-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1) EDISON LOURENÇO DOS SANTOS (Dr. João Batista de Andrade -OAB/RJ.0079680/D), 2) PARADISO AQUA FRESH INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Dr. José Clemente dos Santos-OAB/RJ.0029173/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do redator designado.\"\r\n\r\nRRPS-01091-2005-061-01-00-8-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICAV-JUNO (Dr. Salvador da Costa Marques Neto-OAB/RJ.0027720/D), 2) EDNALDO SILVA REINALDO (Dr. José de Ribamar Farias-OAB/RJ.0048244/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamado, nos termos do voto do Redator Designado.\"\r\n\r\nRRPS-02029-2004-342-01-00-9-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: JAIRO TEODORO DE RESENDE (Drª Dejaneth Aparecida Campbell Novais-OAB/RJ.0044057/D). Recorrido: FEM - PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S/A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguídas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 145028" ] } } }, "Secretaria da 3ª Turma": { "Atos": { "145321": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[01] 00014-2004-281-01-00-0 RO -(1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO (Dr. Luiz Ribeiro Gomes Júnior RJ 96959 D J 55266 D ). \r\n\r\n[02] 00058-2005-045-01-00-1 RO -(45a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Juarez Maurício Marcos (Dr. Moacir Hetzel RJ 01254 B J 03846 D ). \r\n\r\n[03] 00083-2006-071-01-00-2 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Gilvan de Sousa Rodrigues (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Júnior RJ 61027 D J 02502 A ). \r\n\r\n[04] 00087-2006-009-01-00-0 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: Cepem - Centro de Pesquisa da Mulher Ltda e Outra (Dr. Cláudio de Camargo Magalhães RJ 68508 D J 61143 D ). \r\n\r\n[05] 00094-2006-012-01-00-5 RO -(12a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 67157 D J 02255 A ). \r\n\r\n[06] 00171-2006-027-01-00-6 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lojas Americanas S/A (Dr. Luciana da Silva Oliveira RJ 90180 D J 83474 D ). \r\n\r\n[07] 00189-2006-049-01-00-5 RO -(49a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Rebeca do Carmo Araújo Correa (Dr. Ione de Souza Carneiro RJ 101847 D J 81002 D ). \r\n\r\n[08] 00190-2003-011-01-00-4 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FARMÁCIA MACKENZIE LTDA (Dr. Jaime Canuto Fernandes RJ 94236 D J 36491 D ). \r\n\r\n[09] 00234-2005-071-01-00-1 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Carlos Edelson Onofre de Souza (Dr. Eliane Macedo Martins Lorena RJ 99504 D J 75903 D ). \r\n\r\n[10] 00281-2006-037-01-00-5 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D J 69322 D ). \r\n\r\n[11] 00314-2006-247-01-00-0 RO -(7a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Anfra Construções e Incorporações Ltda (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 04488 D J 68283 D J 130182 D ). \r\n\r\n[12] 00335-2006-031-01-00-4 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ricardo Andrade Halegua (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ 65558 D J 22019 D ). \r\n\r\n[13] 00339-2005-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 26789 D ). \r\n\r\n[14] 00364-2005-501-01-00-4 RO -(1a. VT/Nilópolis). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Marcio da Silva Cortes (Dr. Igara Paulo Souza da Silva RJ 71030 D S 4327 D ). \r\n\r\n[15] 00370-2006-027-01-00-4 RO -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Irmãos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda (Dr. Renata Raja Gabaglia RJ 81512 D J 97657 D ). \r\n\r\n[16] 00377-2006-207-01-00-8 RO -(7a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 72429 D J 90173 D ). \r\n\r\n[17] 00402-2006-006-01-00-0 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Arildo Real (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 88844 D ). \r\n\r\n[18] 00426-2005-063-01-00-3 RO -(63a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Paulo Holanda Cavalcanti (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 31047 D ). \r\n\r\n[19] 00428-2003-261-01-00-4 RO -(1a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO (Dr. Fernando Jorge Vieira Neto RJ 104398 D J 52554 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[20] 00434-2006-245-01-00-5 RO -(5a. VT/Niterói). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Nefelibata Comércio de Roupas Esportivas Ltda (Dr. Eduardo Pinto Bateira Filho RJ 27407 D J 119646 D ). \r\n\r\n[21] 00495-2006-006-01-00-3 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Intec Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Carga Ltda (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza SP 98042 D J 01704 A ). \r\n\r\n[22] 00538-2006-026-01-00-5 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Luciene Pinheiro de Mattos (Dr. Marcos Valério Costa Pereira RJ 113841 D J 66022 D ). \r\n\r\n[23] 00541-2006-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Cristina Santos Benac (Dr. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro RJ 49592 D J 74834 D ). \r\n\r\n[24] 00610-2005-057-01-00-1 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lucia Rita da Silva Maximino (Dr. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D J 49424 D ). \r\n\r\n[25] 00612-2006-015-01-00-0 RO -(15a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Dario de Oliveira e Silva (Dr. Cyntia Affonso Soares Loureiro RJ 89836 D J 51969 D ). \r\n\r\n[26] 00631-2006-034-01-00-4 RO -(34a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexander Ribeiro de Oliveira (Dr. Sidney de Sá Barroso RJ 121718 D J 24299 D ). \r\n\r\n[27] 00659-2005-201-01-00-6 RO -(1a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias - Dr Walkiria Lima da Rocha RJ 31390 D J 56494 D J 90173 D ). \r\n\r\n[28] 00661-2006-054-01-00-5 RO -(54a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Droga Sac Esperança Ltda - Farmais (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ 118602 D J 104429 D ). \r\n\r\n[29] 00716-2005-001-01-00-0 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 64309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[30] 00741-2004-023-01-00-0 RO -(23a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: MABEL CELIA MEINARDI (Dr. José Otavio Soares RJ 68301 D J 21273 D ). \r\n\r\n[31] 00776-2006-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Eden Barros de Moraes (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 115160 D ). \r\n\r\n[32] 00782-2002-001-01-00-8 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). 3- VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 13094 D J 13094 D ). 2- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[33] 00794-2004-010-01-00-5 RO -(10a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: BANCO SAFRA S/A (Dr. Márcio Guimarães Pessoa RJ 79459 D J 76490 D ). \r\n\r\n[34] 00796-2006-003-01-00-8 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Claudio Alves Martins (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D J 01334 B ). \r\n\r\n[35] 00798-2006-003-01-00-7 RO -(3a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Lidecy Magalhães de Albuquerque (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali RJ 04474 D J 16162 D ). \r\n\r\n[36] 00802-2005-060-01-00-0 RO -(60a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Pan Marine do Brasil Ltda. (Dr. Newton Almeida ES 001736 D J 49558 D ). \r\n\r\n[37] 00831-1994-511-01-00-0 RO -(1a. VT/Nova Friburgo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DE NOVA FRIBURGO (Dr. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 39529 D J 12220 D ). \r\n\r\n[38] 00853-2005-038-01-00-1 RO -(38a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Telsul Serviços S.A. (Dr. Guilherme Borba RJ 123282 D J 48342 D J 45513 D ). \r\n\r\n[39] 00887-2005-071-01-00-0 RO -(71a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sidnei Moreno Macário (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D J 110032 A ). \r\n\r\n[40] 00894-2002-067-01-00-0 RO -(67a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- MARIA ELISA DA SILVA NUNES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D J 47521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[41] 00897-2005-342-01-00-5 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Alexandre Duffrayer de Araújo e Outros (Dr. Affonso José Soares RJ 02428 D J 28829 D ). \r\n\r\n[42] 00900-1999-491-01-00-0 AP -(1a. VT/Mage). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ADALBERTO MARCELINO PESSOA (Dr. Darin José Soares Fares RJ 73559 D ). Agravado: GGF - MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\n[43] 00903-2006-026-01-00-1 RO -(26a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: João Ricardo Berbert Simões (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de telecomunicações, transmissão de dados e correio eletrônio, telefonia móvel celular, serviços troncalizados de comunicação, radiochamadas, telemarketing, projeto, construção, instalação e operação de equipamento e meios físicos de transmissão de sinal, similares e operadores de mesas telefônicas do Estado do Rio de Janeiro - Dr Maria da Luz Soares RJ 126968 D J 27439 D ). \r\n\r\n[44] 00927-2006-006-01-00-6 RO -(6a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Alexandre Sampaio de Almeida (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 25883 D J 79623 D ). \r\n\r\n[45] 00936-2004-001-01-00-3 RO -(1a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 88919 D J 83371 D ). \r\n\r\n[46] 00996-2005-050-01-00-7 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 68334 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[47] 01021-2005-282-01-00-7 RO -(2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Campos dos Goytacazes). Recorrido: Zenilda da Penha Gomes Chagas (Dr. Lenício de Souza Filho RJ 128933 D ). \r\n\r\n[48] 01025-1991-017-01-00-3 AP -(17a. VT/RJ). Relator: JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 39529 D ). \r\n\r\n[49] 01049-2005-050-01-00-3 RO -(50a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Italo Chaves de Albuquerque (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D J 2462 A ). \r\n\r\n[50] 01056-2003-011-01-00-0 RO -(11a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 23741 D ). \r\n\r\n[51] 01070-2005-035-01-00-6 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Jandiara Carla Seabra da Silva Santos (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 68765 D ). \r\n\r\n[52] 01140-2005-037-01-00-9 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Juice e Juice Sumos Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 63531 D J 58586 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[53] 01151-2002-421-01-00-3 RO -(1a. VT/BARRA DO PIRAÍ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JOSÉ ULISSES COELHO VALENTE (Dr. Valdir de Almeida Ferreira RJ 63048 D J 71036 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[54] 01165-2004-262-01-00-8 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FLÁVIA NUNES SOARES (Dr. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D J 72563 D ). \r\n\r\n[55] 01166-2004-059-01-00-3 RO -(59a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 48269 D ). \r\n\r\n[56] 01169-2005-205-01-00-2 RO -(5a. VT/Duque de Caxias). Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto RJ 71427 D J 116647 D J 85874 D ). \r\n\r\n[57] 01227-2004-039-01-01-0 RO -(39a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Aldo Cesar Fernandes da Silva (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D J 64903 D ). \r\n\r\n[58] 01246-2002-057-01-00-4 RO -(57a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: NET RIO S/A (Dr. André Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D J 97621 D ). \r\n\r\n[59] 01257-2004-009-01-00-2 RO -(9a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TEL TRANSPORTES LTDA (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 41162 D ). \r\n\r\n[60] 01262-2005-040-01-00-8 RO -(40a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 27580 D ). \r\n\r\n[61] 01282-1992-009-01-00-1 AP -(9a. VT/RJ). Relator: JUIZ JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE. Agravantes: 1- BANCO ECONÔMICO S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Julio Menandro de Carvalho RJ 27337 D J 27337 D J 20818 D J 31247 D ). \r\n\r\n[62] 01319-2005-073-01-00-0 RO -(73a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Somov S.A. (Dr. Victor Farjalla RJ 05909 D J 22019 D J 64685 D ). \r\n\r\n[63] 01350-2002-027-01-00-7 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Telemar Internet Ltda (Atual denominação de ABS 52 Participações Ltda) (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 29937 D J 83534 D ). \r\n\r\n[64] 01366-2005-035-01-00-7 RO -(35a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n[65] 01382-2005-037-01-00-2 RO -(37a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Tim Celular S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D J 45633 D J 55021 D J 45633 D ). \r\n\r\n[66] 01402-2004-024-01-00-8 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- GEILSON VALENTIM (Dr. Daniel Rocha Mendes RJ 93949 D J 76884 D J 93949 D J 76884 D J 47588 D ). \r\n\r\n[67] 01475-2003-002-01-00-1 RO -(2a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D J 09447 D J 77988 D J 09447 D J 37062 D ). \r\n\r\n[68] 01510-2004-041-01-00-6 RO -(41a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: GIOVANE CELESTE (Dr. Átila André de Negri Fonseca RJ 109158 D J 20974 D ). \r\n\r\n[69] 01593-2005-044-01-00-3 RO -(44a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Danielle Alvarenga Matias (Dr. Daniela Guimarães Soares RJ 117171 D J 86973 D ). \r\n\r\n[70] 01654-2002-024-01-00-5 RO -(24a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: JOÃO LUIZ ROSSI DE FREITAS (Dr. Ana Raquel Colacino Selvaggi RJ 71750 D J 49479 D ). \r\n\r\n[71] 01726-2005-031-01-00-5 RO -(31a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 63352 D ). \r\n\r\n[72] 01773-2004-204-01-00-1 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: HEROM CASTRO DE ANDRADE (Dr. Rosália Rios Marot RJ 105049 D J 67460 D ). \r\n\r\n[73] 01900-2005-451-01-00-7 RO -(1a. VT/Itaboraí). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Fernando Augusto de Sá Gomes (Dr. Rafaela Barreto Martins RJ 108568 D J 108070 D ). \r\n\r\n[74] 01928-2004-341-01-00-8 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 05674 D J 72588 D ). \r\n\r\n[75] 02050-2003-342-01-00-3 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: JORGE FRANCISCO DE PAULA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\n[76] 02303-2005-262-01-00-7 RO -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Montieri Comércio de Roupas Ltda - ME (Dr. Carolina de Campos Machado RJ 99138 D J 04704 D ). \r\n\r\n[77] 02603-2003-342-01-00-8 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: SIRLEI BATISTA DE SOUZA (Dr. Flávia Cristina de Souza RJ 108806 D J 15925 D ). \r\n\r\n[78] 02796-2003-342-01-00-7 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[79] 03876-2003-341-01-00-3 RO -(1a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- JOÃO MARTINS DE FREITAS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[80] 03977-2003-342-01-00-0 RO -(2a. VT/Volta Redonda). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ROBERTO LUIZ BARBOSA (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D J 15925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 145321" ], "146470": [ "IIIF - TRT - Expediente", "RETIFICAÇÃO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251, ÀS 13:00 HORAS:\r\n\r\n[54] 01165-2004-262-01-00-8 RRPS -(2a. VT/São Gonçalo). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: FLÁVIA NUNES SOARES (Dr. Marco Antonio Fonseca Costa RJ 69329 D J 72563 D ). \r\n\r\nO processo acima foi publicado na pauta original equivocadamente como sendo Recurso Ordinário RO , sendo o correto RRPS . \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 146470" ], "145322": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00900-1999-491-01-00-0 AP -(1a. VT/Magé). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: ADALBERTO MARCELINO PESSOA (Dr. Darin José Soares Fares RJ 73559 D ). Agravado: GGF - MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificado GGF - MANUTENÇÃO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 14 de março de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01350-2002-027-01-00-7 AP -(27a. VT/RJ). Relator: JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Telemar Internet Ltda (Atual denominação de ABS 52 Participações Ltda) (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D J 29937 D J 83534 D ).\r\n\r\nPelo presente fica notificado MVA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão extraordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 21 de março de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 14 de março de 2007. Ass. Sylvio Cesar Alves Pedreti - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 145322" ] }, "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": { "Atos": { "146638": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n01196-1998-011-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16.162/D); Agravado: RONALDO DE PAULA RAMIRO (Dr. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ 17.276/D). RONALDO DE PAULA RAMIRO “Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo legal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 146638" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "145044": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0254-2005-047-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CYNTHIA RODRIGUES DA SILVA CUBEIRO TARRIO (Dr. Helio Ribeiro Loureiro OAB/RJ 64.374 D) - Recorridos: 1.TRANSVIP RIO - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. (Dr. Jorge Costa de Queiroz OAB/RJ 20.450/D) 2. IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A. (Dr. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas OAB/RJ 68.147/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0356-2006-011-01-00-5(RRPS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: SPA BRASIL COMÉSTICOS (Dr. Aldo Alves OAB/RJ 1.632/D) - Recorrido: PRISCILLA VIANNA DA SILVA ANDRADE (Dr. Rosa Maria Vianna da Silva OAB/RJ 78.931/D) - “... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento das verbas rescisórias contidas nas letras “b”, “l” e “m”. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau. Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Des. Relator. Examinando os autos, o d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n0420-2005-031-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSE MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB/RJ 76.680/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TOUR DE CANNES (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente o pedido formulado na reconvenção. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n0582-2005-056-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: MARCOS AFONSO LUCIANO SILENCIO SALLES (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos OAB/RJ 48.681/D) - Recorrido: IBI ADMINSITRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85.143/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, julgando parcialmente procedente o pedido, acolher aqueles formulados nas letras A,D,E,F,G,H,I,J,M e O da inicia l, nos parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Relator, cujo quantum será apurado em liquidação de sentença e acrescido de juros e correção monetária na forma da lei. Para os fins do parágrafo 3º , do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello que negava provimento ao recurso.”\r\n\r\n0673-1994-030-01-00-5(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Agravante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ 30.491/D) - Agravado: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35.707/D) - “..., por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento, conhecer e negar provimento ao agravo de petição. O Exmo. Sr. Juiz Jorge Fernando Gonçalves da Fonte não votou ante a sua suspeição.”\r\n\r\n0707-2005-342-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: JOSE RONAM PEREIRA (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ 102.124/D) - Recorrido: SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA. (Dr. Fernando Mario Medeiros OAB/RJ 131.882/D) “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n0743-2006-051-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Cintia de Freitas Gouveia OAB/RJ 51.050/D) - Recorrido: FILOMENA SOARES LOPES (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88.998/D) “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento de indenização pela supressão do intervalo intrajornada. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Os Exmos. Srs. Juízes Glória Regina Ferreira Mello e Bruno Losada Albuquerque Lopes não votaram em virtude, respectivamente, de suspeição e impedimento .”\r\n\r\n0810-2003-052-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrentes: 1- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D) 2- MARCIA REGINA DE SOUZA TEIXEIRA (Dr. Jose Carlos Esteves Guimarães OAB/RJ 30.517/D) - Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao do reclamado e dando parcial provimento ao da reclamante, para acrescer à condenação ao pagamento das horas extras excedentes à sexta hora trabalhada e seus reflexos, observando-se a jornada fixada pela sentença de primeiro grau, divisor de 180 e prescrição qüinqüenal. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), pela reclamada, devendo a reclamante ser reembolsada pelo valor depositado.”\r\n\r\n0974-2006-203-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Dr. Washington Luiz Junior OAB/RJ 53.732/D) - Recorrido: LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (Dr. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB/RJ 50.698/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n0988-2006-321-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: WILSON B. PEREIRA - CURSOS - ME (Dr. Carlos Alberto Motta de Souza OAB/RJ 71.292/D) - Recorrido: MONIQUE LIPRINCE DOS SANTOS (Dr. Paulo Natalino Dian OAB/RJ 112.675/D) “...por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto.”\r\n\r\n1595-1985-026-01-00-6(AP) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravantes: 1- PAULO PEREIRA LOPES (Dr. Mauro Ortiz Lima OAB/RJ 4.410/B) 2- BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49.479/D) - Agravados: OS MESMOS “...por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo exeqüente em razão de sua intempestividade, conhecendo daquele apresentado pelo executado, negando-lhe provimento.” \r\n\r\n1994-2001-322-01-00-7(AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Agravados: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Dr. Ismael de Souza Araujo OAB/RJ 79.329/D)“...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Casas Sendas Comércio e Indústria S.A., aplicando ao embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 145044" ], "145388": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "Conclusão de Acórdãos\r\n\r\n01057-2003-301-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2.496 A) - Recorridos: 1. JOSÉ LUIZ IGNACIO DE MEDEIROS (Dr. Leonardo Agenor Brum de Oliveira OAB/RJ 106.600 D) - 2. BRASIL 2000 SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA (Dr..) por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação, determinando que as férias e décimo-terceiro proporcionais sejam calculados, respectivamente, na proporção de 9/12 e 2/12. Mantidos os valores fixados na sentença de origem. Vencida a Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA DE MELLO que negava provimento ao apelo por causa dos efeitos do litisconsórcio “. \r\n\r\n01080-2000-007-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: LENILSON DO CARMO DOS SANTOS (Dr. José Dias Ferreira OAB/RJ 68.420 D) - Recorridos: 1. SUBEMPREITEIRA DOIS AMIGOS LTDA.(Dr...) 2. ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. (Dr. João Carlos Lopes de Araújo OAB/RJ 50.397 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01115-2002-060-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Agravante: LUIZ FERNANDO FERREIRA PINTO (Dr. Wilson José Faustino Moreira OAB/RJ 103.766 D) - Agravado: SÉRGIO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.(Dra. Carla Vicente da Silva Berca OAB/RJ 73.567 D)- “...por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento”.\r\n\r\n01657-2005-245-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57.570 D) - Recorrido: ALEXANDRE MENEZES (Dr. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB/RJ 62.541 D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reduzir a condenação ao pagamento de horas extras àquelas consignadas nos controles de freqüência trazidos aos autos, assim considerado todo o trabalho desenvolvido após a 8ª diária ou 44ª semanal, deduzindo-se os valores comprovadamente quitados sob idêntico título. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau”. \r\n\r\n01735-2005-067-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo OAB/RJ 100.892 D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ TRINTA (Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB/RJ 82.792 D) - “em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do voto do Exmo. Relator que foi acompanhado pelos Exmos. Juízes JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE e BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, porém por outros fundamentos. Vencida a Exma. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO que o provia”.\r\n\r\n01742-2005-342-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: GABRIEL CASTELO SILVA (Dr. Adriele Medeiros Gama OAB/RJ 114.971 D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15.925 D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. A Exma. Sra. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA DE MELLO e Exmo. Sr. Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES acompanharam o Exmo. Sr. Des. Relator por outro fundamento”.\r\n\r\n02130-2005-451-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66.247 D) - Recorridos: 1. JOCIMAR MONTEIRO (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41.082 D) - 2. MAX TRAFO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (SUC/MASSA FALIDA NOVAMAX SERV LTDA) (Dr...) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. A Exma. Juíza GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO ressalvou o seu entendimento no tocante aos efeitos do litisconsórcio”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145388" ] } }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "146888": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n3ª TURMA \r\n\r\nRO - 01002-2005-051-01-00-6 - Relator Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos -Rcte: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ-0061118/D) - Rcdo: ONELIA MAGALHÃES COSTA (Adv. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ-0033000/D).\r\n\r\nFl.223:“J. Encerrada a prestação jurisdicional por esta Instância, eis que já julgado o recurso, o ora requerido deverá ser deduzido perante o Juiz de 1º grau.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146888" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": { "Atos": { "146235": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00775-2004-342-01-00-8 (RO) - Redatora designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Drª. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76076/D). Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB/RJ 53868/D). - “J. Defiro. Em, 12/03/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01291-1997-056-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) OLAVO DE OLIVEIRA ANDRADE (Drª. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) e 2) UNIBANCO S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em, 12/03/07. (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01419-2004-003-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes: 1) EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) e 2) LUCIANE DE LIMA LOPES (Dr. José Antônio Rolo Fachada - OAB/RJ 77093/D). Recorridos: OS MESMOS. - “J. Intime-se a reclamante/embargante para que esclareça sobre a folha de petição (v. fls. 477), que acompanha a peça de embargos, uma vez que a referida folha não guarda seqüência com as demais. Após, voltem conclusos. RJ, 22/02/2007. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.”\r\n\r\nAna Maria Camara de Almeida\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 146235" ], "146219": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00273-1997-411-01-00-7 (AP)- Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agte: PEDRO PINTO QUINTANILHA (Dr. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes - OAB/RJ - 0061188/D) - Agdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 0020283/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146219" ] } } }, "Secretaria da 4ª Turma": { "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis César": { "Atos": { "146431": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO MONOCRÁTICO\r\n\r\nRO 01532-2004-342-01-00-7 - Rel. Desembargador José Carlos Novis Cesar. Rectes: I-GENEROSO PINTO SOBRINHO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B), II- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ-66247/D) Recdos: OS MESMOS \"J. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nIeda G. Godinho - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 146431" ] } }, "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": { "Atos": { "146361": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01082-2004-045-01-00-7 RO (45a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CINTIA MARIA VIEIRA (Dr. Antonio Fernandes de Oliveira Netto RJ 78784/D ). Recorrido: DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). CINTIA MARIA VIEIRA(Recorrente):“... Devolvo o prazo. Notifique-se. Rio, 07.03.2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146361" ], "145632": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2006-037-01-00-5 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Centro Redentor (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 059526 D J 059526 D J 015446 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por irregularidade de representação e negar provimento ao recurso interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00093-2006-007-01-00-5 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Refririo Instalacoes Frigorificas Ltda. (Dr. Edison de Oliveira Fi lho RJ 067173 D J 052811 D J 41673 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00145-2005-222-01-00-1 RO-ED (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Centralli Refrigerantes S/A (Dr. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas RJ 068147 D J 062575 D ). “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, suprindo a omissão, reduzir o valor da condenação a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).”\r\n\r\n00276-2004-021-01-00-5 RO-ED (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOAO BATISTA SOARES (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D J 109370 D J 054682 D J 109370 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos para, desfazendo a obscuridade, esclarecer que o valor da multa normativa não poderá ultrapassar o das parcelas da rescisão.”\r\n\r\n00368-2005-057-01-00-6 RO-ED (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 124645 D J 0074683 D ). “...por unanimidade, em acolher ambos os embargos de declaração, para excluir da condenação a indenização, por dano moral.”\r\n\r\n00625-2003-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para determinar que seja excluída da condenação a integração das horas extraordinárias no cálculo da gratificação semestral.” \r\n\r\n00643-2002-010-01-00-5 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 003038 D J 001342 B ) e MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA (Dr.). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração de ambas as partes.” \r\n\r\n00643-2004-011-01-00-3 RRPS-ED (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 090698 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, aplicando à reclamada a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.”\r\n\r\n00710-2005-222-01-00-0 RO-ED (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 0126487 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01021-2005-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Ricardo Melo da Penha (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 037836 D J 037836 D J 083266 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos, ao ordinário da reclamada, para determinar que as horas extraordinárias sejam apuradas considerando aquelas trabalhadas além da oitava diária, o cumprimento da jornada das 5h30 min às 19h30min, com intervalo de 20 (vinte) minutos, de segunda a sexta-feira, e o divisor de 220 (duzentas e vinte) horas; autorizar a compensação dos débitos apurados no documento de fl. 76; excluir a multa do artigo 477 da CLT; e ao recurso adesivo do reclamante, para incluir na condenação os reflexos das horas extraordinárias e do repouso semanal remunerado nas férias e nos 13º salários vencidos. Ficam mantidos os valores arbitrados à condenação e às custas.”\r\n\r\n01058-2005-065-01-01-6 AI (65ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO - SINTSAMA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 0106115 D J 0020283 D ): “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n01119-2000-048-01-00-2 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 022105 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01155-2005-068-01-00-5 RO-ED (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Maria de Lourdes Andrade (Dr. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto RJ 108264 D J 059638 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, suprindo a omissão, prestar esclarecimentos, sem que importe em aplicação do efeito modificativo.”\r\n\r\n01219-2005-049-01-00-0 RO-ED (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Elisangela da Costa Lima (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 048681 D J 085143 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01237-2003-037-01-00-0 AP-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: DESIGN ALUMINIO LTDA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 037988 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01297-2005-063-01-00-0 RO-ED (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Douglas Victorino Barros (Dr. Andre Henrique Raphael de Oliveira RJ 095437 D J 074145 D J 074145 D J 095437 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01307-2000-044-01-00-5 RO-ED (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: MARILIA LUZ VIANA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 058042 D J 055264 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01329-2005-245-01-00-2 RRPS-ED (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 103718 D ) e Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01602-2002-032-01-00-3 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: FLOWERSERVE DO BRASIL LTDA (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 047421 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02313-2004-241-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr. Mauro Roberto Couto Tepedino RJ 039357 D J 072492 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03537-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ANDERSON MARTINS TEIXEIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, como se apurar em liquidação, a importância correspondente a 40% (quarenta por cento) do valor recebido da Caixa Econômica Federal, a título de reposição da Lei Complementar nº 110/2001, além dos acréscimos de juros e de correção monetária, na forma da Lei.”\r\n\r\n03720-2003-342-01-00-9 RO-ED (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ESMERALDA DA SILVA REIS CUNHA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 099112 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145632" ] } }, "GABINETE DA JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA": { "Atos": { "146375": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00064-2005-062-01-00-4 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte/Embgte: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ - 0031064/D) - Recdo: VICE-REY COMESTÍVEIS SOUVENIRS E VARIEDADES LTDA. (Dr. Sergio da Silva Paranhos - OAB/RJ - 0022432/D) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e, imprimindo efeito modificativo, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo sindicato autor.”\r\n\r\n00131-2005-024-01-00-4 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte/Embgte: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D) - Recda: SALETE RODRIGUES CARNEIRO (Dr. Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB/RJ - 0099006/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, eis que não se vislumbra do acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil. Condenando, ainda, a embargante a pagar à embargada a multa de 1% sobre o valor do pedido (parágrafo único, 535, CPC).”\r\n\r\n00185-2005-063-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Embgte.) - (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 0067460/D) - 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 0071427/D) - Recda: SONIA MARIA VIVAS BARRETO e OUTROS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação do Petróleo no E/RJ.) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para condenar ambas as empresas, cada uma ao pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, diante da litigância de má-fé, por deduzirem contra texto expresso de lei.”\r\n\r\n00523-2006-012-01-00-4 (RRPS) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte: MARIO LETA (Dr. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ - 0094218/D) - Recdo: OTHON ALVES DA COSTA (Dr. Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB/RJ - 125031/D) - Embte: SUPERMERCADO ZONA SUL S/A. (Dra. Luciene Linhares Barbosa - OAB/RJ - 113773/D) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Supermercado Zona Sul S/A., por falta de pressuposto subjetivo de admissibilidade do recurso.”\r\n\r\n00640-2004-501-01-00-3 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (DETRAN) - 2 - DETRAN - RJ.- Embgte (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - 3 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. - Embgte (Drª Flavia de Andrade Nahass - OAB/RJ - 94305/D) - Recda: JOSAINE CORDEIRO DA SILVA (Dr. Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB/RJ - 0103403/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, eis que não se vislumbra no acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 535 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n00937-2004-024-01-00-1 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - JUREMA ROSA BEDIN (Dr. Flavio Cusano Silveira - OAB/RJ - 0073985/D) 2 - SILOCAF DO BRASIL S/A. (Dr. Sergio Galvão - OAB/RJ - 0021332/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso do reclamante e em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para extinguir, sem resolução do mérito, o pedido da alínea “D” da exordial. Invertido o ônus da sucumbência. E em razão da evidência de descumprimento da legislação previdenciária, deverão ser expedidos ofícios ao INSS e ao Ministério Público Federal.”\r\n\r\n01000-2004-027-01-00-2 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - 2 - COOPREST - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DE ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 0045243/D) - 3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embgte) - Recdo: ANDRÉ LUIS ASSIS DE OLIVEIRA (Dra. Flávia Souza e Silva - OAB/RJ - 0066340/D) - “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo 2º recorrido, somente para declarar o termo final do contrato em 31.07.03.”\r\n\r\n01030-2005-018-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1- ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS S/A. (Embgte) - (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ - 0022612/D) - 2 - CARLOS ALBERTO GOMES (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ - 0057634/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, eis que não se vislumbra no acórdão qualquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01119-2005-028-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - ADILSON DE BARROS RANGEL - 2 - AYLTON OLIVEIRA DA SILVA - 3 - ALTAMIR ALVES - 4 - CLEUSA GARCIA MACHADO GOMES - 5 - PEDRO PAULO ABRAMO DOMINGUES (Dr. Sebastião de Souza - OAB/RJ - 0000351/D) - Recdas: 1 - CAIXA SEGURADORA S/A (Drª Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 0002496/A) - 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB/RJ - 0083678/D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da reclamada e, no mérito, dar provimento ao recurso dos reclamantes para, superando a litispendência declarada, determinar a remessa dos autos à Vara de origem para que seja proferida nova decisão enfrentando o mérito da demanda em relação a todos os reclamantes, inclusive ADILSON DE BARROS RANGEL, ALTAMIR ALVES, CLEUSA GARCIA MACHADO GOMES e PEDRO PAULO ABRAMO DOMINGUES.”\r\n\r\n01195-1995-009-01-00-7 (AP) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte/Embgte: DALVANIRA DA COSTA FERNANDES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ - 0022105/D) - Agvdo: BANCO BRADESCO S/A. (Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ - 0047521/D) - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração para, diante do manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do agravo de petição, deixar de conhecê-lo quanto ao tema da incidência do plano de saúde no cálculo da gratificação semestral, por falta de interesse em recorrer, ocasionando efeito modificativo ao julgado embargado, com fulcro no que dispõe o art. 897-A, da CLT.”\r\n\r\n01230-2005-028-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recte/Embgte: ATENTO BRASIL S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 0002462/A) - Recda: RENATA LACERDA RODRIGUES (Dr. Allan Carlos Montes Martins - OAB/RJ - 0079967/D) - “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, eis que não se vislumbra do acórdão quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Condenando, ainda, ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.”\r\n\r\n01260-2004-035-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 0051854/D) - 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 0035271/D) - Recdo: JULIO CEZAR FERREIRA DRUMONTE (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB/RJ - 0100699/D) - “...por unanimidade, em conhecer em parte ambos os recursos interpostos; rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, em dar parcial provimento a ambos os recursos para excluir da condenação: 1) a integração ao salário do valor pago “por fora”, excluindo-se, ainda, os reflexos nas demais verbas contratuais, bem como a obrigação de retificar a CTPS do Autor; 2) o ressarcimento de despesas realizadas com o veículo da segunda reclamada; 3) as multas cominadas em razão de serem considerados os embargos de declaração protelatórios e 4) a determinação de que as rés respondam pelas diferenças decorrentes do recolhimento do imposto de renda.”\r\n\r\n01359-2005-025-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1) JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ - 0088998/D) - 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ - 0063815/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte autora e em parte do interposto pela reclamada, negando provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01575-2004-261-01-00-2 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB/RJ - 0044418/D) - 2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 0016162/D) - Recdos: 1 - CLAUDIO VALERIO (Drª Lania Sangy Capistrano Miranda - OAB/RJ - 0065481/D) - 2 - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho -OAB/RJ - 0044418/D) - 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 0016162/D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento ultra/extra petita para afastar da condenação a responsabilidade solidária da 2ª reclamada e, no mérito, em dar parcial provimento aos recursos das reclamadas para excluir da condenação a restituição dos valores descontados do montante depositado mensalmente, referente ao aluguel do veículo; para determinar que, quanto à correção monetária, deverá ser observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST; e, para declarar a condenação subsidiária da tomadora de serviço quanto ao pagamento das parcelas deferidas ao reclamante.” \r\n\r\n01705-2004-018-01-00-9 (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A. (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ - 0037836/D) - 2 - ALTAMIR MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Embgte) - (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ - 0098480/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão apontada e rejeitar a preliminar de deserção, argüida pelo reclamante em contra-razões, na forma da fundamentação que a este decisum integra, sem ocasionar, contudo, efeito modificativo ao acórdão embargado.”\r\n\r\n02104-2001-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D) - 2 - LEILA CLAUDIA DE CASTRO MOREIRA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ - 0074166/D) - Rcdas: AS MESMAS - “...por unanimidade, em conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n03310-2003-481-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Rectes: 1 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE MACAÉ) - 2 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Dr. Edson Galassi Neves - OAB/RJ - 0000660/B) - 3 - COOPEMMAÉ - COOPERATIVA DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA DE MACAÉ (Dr.) - Recdo: JORGE LUIZ MARTINS (Dr. Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB/RJ - 0116481/D) - ...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição; conhecer do recurso voluntário do Município de Macaé e da Coopemmaé, rejeitar as preliminares de “Incompetência Absoluta Material da Justiça do Trabalho”, “Inépcia da Inicial” e “Da Carência do Direito de Ação Trabalhista por Falta de Interesse Processual, Impossibilidade Jurídica do Pedido e Ilegitimidade ad causam Ativa e Passiva das Partes”, argüidas pela primeira reclamada. No mérito, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para extirpar da sentença a quo o reconhecimento do vínculo de emprego com a cooperativa-recorrente, julgando, por conseguinte, improcedentes os pedidos elencados na exordial. Invertidos os ônus da sucumbência. Prejudicada a apreciação do recurso do segundo reclamado.”\r\n\r\n04482-2003-342-01-01-1 (AI) - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte/Embgte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ - 0066247/D) - Agvdo: ANTONIO SOARES DA CUNHA (Drª Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ - 0086562/D) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão, mas mantendo a conclusão do mesmo, pelo não conhecimento do agravo de instrumento, por falta de autenticação dos documentos, um a um.”\r\n\r\nSonia Maria Pereira de Almeida\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 146375" ] } }, "Gabinete Desembargadora Doris Castro Neves": { "Atos": { "146381": [ "IIIF - TRT - Despachos", "Publicação de Despacho\r\n\r\nTRT-RO-Nº 027038/01. RELATORA: Desembargadora DORIS CASTRO NEVES. Recorrentes e Recorridos: SIMONE MARIA DA COSTA CONDE (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 0096669/D) e AUDING IDIOMAS LTDA. (Dr. Marcio Henrique da Silva - OAB/RJ 0098254/D). \" Desp fls 84\": \"1- Á vista do que consta da petição de fls 54 da CS 2179/97 (apensada), o signatário da petição de fls 82 é o único dos patronos nomeados (fls 55) com poderes para receber intimações e ter seu nome registrado nas publicações (fls 54). 2- Intime-se para que comprove a regularidade de seu desligamento, na forma e para os fins do art. 45 do Código de Processo Civil. Em, 14.03.2007. DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nAna Beatriz Racy\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 146381" ] } } }, "Secretaria da 5ª Turma": { "Atos": { "146216": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "5ª TURMA - CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00216-2005-055-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) SEBASTIÃO TAVARES DE CASTRO SOBRINHO (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5.973) 2) BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ 1.501/B) - Recorridos: OS MESMOS - em negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00458-2003-017-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Júlio César Monteiro Neves - OAB/RJ 95.483) - Recorrido: REINALDO FRANCO DE MELLO (Dra. Fátima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ 63.887) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00567-2003-072-01-00-5 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - Recorrido: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no § 8º, do art. 477 da CLT, dos honorários de advogado, bem como as repercussões da gratificação semestral no cálculo das horas extraordinárias, férias e aviso prévio, mesmo que indenizado; para os efeitos da IN nº 03/93, arbitro à condenação o valor de R$ 27.0000,00 (vinte e sete mil reais), com custas no importe de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-00789-2005-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: WALMIR DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr. Ignácio José Gesualdi Chaves OAB/RJ 64.261) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença que extinguiu o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-00819-2005-067-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - Recorridos: 1) PAULO ROBERTO DA SILVA (a/c do Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Município do Rio de Janeiro) 2) SEA FIRE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIOS LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Ricardo Areosa, dar parcial provimento ao recurso, apenas para excluir a condenação ao pagamento da diferença a título de imposto de renda, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-00826-2005-072-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: CDI COMITÊ PARA DEMOCRATIZAÇÃO DA INFORMÁTICA (Dr. Renato Moura da Cunha - OAB/RJ 96.963) - Recorrida: SILVANA MARIA SAMPAIO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar que do total apurado seja deduzida a cota fiscal, conforme Súmula 368, do TST, mantida, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-00895-2005-521-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ROGÉRIO DA SILVA MELO (Dra. Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 107.896) - Recorrido: TRANSPORTES E LOGÍSTICA TRANSGIL LTDA (Dra. Vania Xavier Pinto - OAB/RJ 91.949) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para excluir a compensação dos valores deferidos em sede de Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-01076-1999-065-01-00-6 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: COSMOPOLITAN TRANSPORTES LTDA (Dr. Ronald Farias da Rocha - OAB/RJ 85.073) - Agravado: JOSÉ LÚCIO GOMES (Dr. Dirceu Afonso Siqueira - OAB/RJ 96.755) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar provimento ao agravo, mantendo íntegra a r. decisão agravada, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRO-01294-2003-030-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Dr. Rodrigo Lopes Magalhães - OAB/RJ 96.669) - Recorridos: 1) PLUCON SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (na pessoa da sócia HILDA WOTZASEK DE C. B. FONSECA) 2) PLUCON SERVIÇOS TÉNICOS LTDA (na pessoa do sócio FAUSTO BARBOSA DA F. NETO) 3) FERNANDO DE MOURA FONSECA (Dr. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ 116.624) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, mantendo íntegra a decisão agravada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01369-2004-030-01-00-8 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB/RJ 20.981) - Recorrido: TERESA CRISTINA ROCHA SANTOS FIDALGO (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4.474) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Justiça em razão da matéria, de ilegitimidade de parte, de coisa julgada, a prescrição extintiva e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01531-2004-011-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462 A) 2) TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Recorrida: GREICIANE DE OLIVEIRA CONDE (Dr. Moysés Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela Primeira Reclamada, e, no mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Reclamada e dar parcial provimento ao recurso da Primeira Reclamada, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé e determinar que do total apurado seja deduzida a cota fiscal, na forma da Súmula 368, II, do Colendo TST e, mantida, no mais, a r. decisão recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRRPS-01578-2005-059-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PAULO CÉSAR FERRET (a/c do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - por unanimidade, em acolher a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRO-01673-2004-016-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. André de Souza Costa - OAB/RJ 108.878) - Recorrido: MARCELO DA SILVA FERREIRA (Dr. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ 62.000) - por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso para determinar a incidência da correção monetária a partir do quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido e declarar a responsabilidade subsidiária da Recorrente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-02024-2004-204-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) Recorridos: 1) SIMONE CANOVA GONZAGA (Dr. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB/RJ 92.639) 2) AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (sem advogado) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de carência de ação face à ilegitimidade passiva e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral e para que a correção monetária obedeça ao que consubstanciado no Enunciado nº 381 do Colendo TST (nova redação dada pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada em 05/04/05), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03712-2003-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ZILMA GUEDES TORRES (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 00760/B) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112)) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03539-2003-342-01-00-2 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: FRANCISCO MOREIRA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ 110.836) - Recorrido: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência desta Justiça em razão da matéria, de ilegitimidade de parte e de prescrição parcial e dar provimento ao recurso ordinário do Reclamante, para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças referentes à multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária, nos termos da fundamentação; invertidos os ônus da sucumbência em custas; para os efeitos da IN 03/93 arbitrar à condenação o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03771-2003-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) ROBSON LUIZ DA COSTA (Dra. Maria Curi Moreira - OAB/RJ 45.913) \r\n\r\n2) CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade de parte para negar provimento ao Recurso Adesivo da Reclamada e, rejeitar a preliminar de inexistência de requerimento para pedir afastamento da prescrição e da supressão de instância e, no mérito, dar parcial provimento ao Recurso do Reclamante, para afastar a prescrição extintiva declarada pelo Juízo de Primeiro Grau, e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças referentes à multa de 40% do FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, com juros e correção monetária; invertendo-se os ônus da sucumbência em custas; para os efeitos da IN 03/93 arbitrar à condenação o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com custas no importe de R$ 80,00 (oitenta reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-03993-2003-342-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) JOSÉ FALCONIERE CORREA (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães) - Recorridos: OS MESMOS - por unanimidade, em acolher a preliminar suscitada pelo Reclamante em contra-razões e não conhecer do Recurso Adesivo da Reclamada por falta de interesse em recorrer, conhecer do recurso principal, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré em contra-razões e arguir de ofício, a falta de pressuposto processual, julgando o processo extinto sem julgamento do mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-04322-2003-342-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: IVO PEREIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - por unanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela Reclamada em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso, para reformando a sentença, condenar a Reclamada a pagar a diferença relativa à multa de 40% sobre o FGTS, decorrente do expurgo dos planos econômicos, calculada com base no valor creditado na conta vinculada do Reclamante, em face do acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/01, com juros e correção monetária, na forma da lei. Ante a inversão do ônus da sucumbência, as custas judiciais serão suportadas pela Reclamada, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-04759-2003-342-01-00-3 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrente: ANTONIO DAMIÃO ANASTÁCIO (Dr. Aloízio Perez - OAB/RJ 60.778) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247) - por unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-20665/00 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) PETROBRÁS INTERNACIONAL S/A - BRASPETRO (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13.051) 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) - Recorrida: MARILDA MONDAINE RODRIGUES (Dr. Celso Gomes da Silva - OAB/RJ 90.485) - por unanimidade, em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar provimento aos recursos das Reclamadas, para, reformando a r. decisão recorrida, julgar improcedente a reclamação, invertendo-se os ônus da sucumbência. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 146216" ], "146632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "SECRETARIA DA QUINTA TURMA\r\n\r\nI N F O R M E\r\n\r\nEM VIRTUDE DE NÃO HAVER SESSÃO NO DIA 19 DE MARÇO DE 2007, O PROCESSO A SEGUIR FOI AUTOMATICAMENTE ADIADO PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE MARÇO DE 2007, ÀS 09:00 HORAS:\r\n\r\n00935-2002-040-01-00-0 AP (40a. VT/RJ) Agravante: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr. LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA RJ 0017882 D J 0086424 D ).\r\n\r\nCÁSSIA LOBATO ROMERO AMORIM\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 146632" ] }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "145994": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS \r\n\r\n090-2005-019-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: 1) ATENTO BRASIL S.A. (Adv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO - OAB/RJ 2462); - 2) TELERJ CELULAR S.A. (Adv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO -OAB/RJ 16162) ; Recorrido: JULIA DA SILVA GUEDES ( Adv.: CARLOS ROBERTO COSTA - OAB/RJ 92480)] 2ªRda: TELERJ CELULAR S.A. para apresentar contra-razões ao recurso ordinário da 1ª Reclamada.\r\n\r\n140-2005-206-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrentes: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv.:PROCURADORIA MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)- Recorridos: ANA LUCIA DE MENDONÇA CARDOSO (Adv. CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ 75854); 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.: ROSANE CARDOSO LOPES OAB/RJ 90173)] - 1ª Rda: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. para contra-arrazoar o recurso ordinário do Município.\r\n\r\n222-2005-206-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS); Recorridos: 1) MARCO ANTONIO REIS (Adv.: GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA -OAB/RJ 73026) 2) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (ADV.: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO - OAB/RJ 59293)] 1ª Rda: WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para apresentar contra-razões ao recurso ordinário do Município. \r\n\r\n955-2006-068-01-00-0 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv.: VICTOR FARJALLA - OAB/RJ 5909); - Recorridos: 1) MARIA ANGELICA PORTO NUNES (Adv.: MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA -OAB/RJ 106375) 2) TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (ADV.: ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER - OAB/RJ 60058)] 1ª Ré: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA para apresentar contra-razões ao recurso ordinário. \r\n\r\n1785-2003-342-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: UBIRAJARA DOS REIS LIMA (Adv.: MURILO CEZAR REIS BAPTISTA - OAB/RJ 57446); Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -Adv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925)] UBIRAJARA DOS REIS LIMA vista aos embargos de declaração da reclamada, ante a possibilidade de ser atribuído efeito modificativo ao julgado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 145994" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": { "Atos": { "146740": [ "IIIF - TRT - Despachos", "5ª TURMA - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n01710-2004-511-01-00-8 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) - Recorrido: ARY SOARES DA SILVA (Dr. José Luiz de Faria Junior - OAB/SP 80241/D) - Fica o Recorrente intimado para tomar ciência da pauta designada para o dia 20/03/2007 às 9:00 horas, a ser realizada na sala de sessões nº 03, 4º andar, da Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 146740" ], "147010": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00101-2004-055-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: SUELI DA CONCEIÇÃO DANIEL (Dr. Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB/RJ 98.443/D) e ATACAL COMÉRCIO LTDA. (Dr. José de Alencar Leite Magalhães - OAB/RJ 80.517/D) - por unanimidade, em acolher parcialmente os Embargos de Declaração, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00509-2004-072-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrente/Embargante: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos/Embargados: LÍCIA CASTILHO DA COSTA DE ARAÚJO (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391/D), UNICARIOCA ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Flora Strozemberg Corrêa dos Reis - OAB/RJ 24.564/D) e ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00384-2005-025-01-01-7 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: Solange Morcillo do Nascimento (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68.334/D) - Agravados: IPPP-INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBICLOS E PARTICULARES (Drª. Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB/RJ 95.263/D) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em dar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 147010" ] } }, "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": { "Atos": { "146684": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00540-1993-009-01-00-3 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO ITAÚ S.A. -SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado(s):ARY FRANCISCO TALYULY E OUTROS (Adv. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135-D) - “...colhido o voto de vista do Desembargador Ricardo Areosa que acompanhou o Desembargador Relator, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02167-1987-007-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s):BANCO ITAÚ S.A. (Adv.Carlos EduardoBosisio - OAB/RJ 16162-D) - Agravado(s): EDITH DE RHAMNUSIA GUIMARÃES (Adv. Adilson de Paula Machado - OAB/RJ 12898-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02418-1992-004-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): CARLOS HENRIQUE VERAS RODRIGUES (Adv. José Veras Rodrigues - OAB/RJ 24088-D) - Agravado(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv. Nicolau Oliveieri - OAB/RJ 84904-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00052-2001-017-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ 117388-D) - Recorrido(s): SANDRO ROBERTO REIS SILVA (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ 98747-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00089-2004-031-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MILTON MIADA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904-D) - Recorrido(s): MILTON MIADA, TELEMAR NORTE LESTE S.A. e TELEMAR-TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Nicolau Olivieri - OAB/RJ 84904-D) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n00210-2004-224-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA SILVA BRAGA (Adv.Fradique Marques Monteiro - OAB/RJ 67993-D);TURISMO TRANSMIL LTDA. (Adv. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ19231-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso obreiro, para determinar que seja utilizado o divisor de 210 horas e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso patronal, para determinar que, na elaboração dos cálculos de atualização, seja observado o índice de correção monetária do mês subseqüente ao da prestação de serviços, a partir do dia 1º.“\r\n\r\n00375-2005-068-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LABORATÓRIO SIMÕES LTDA. (Adv.Cezar Luiz do Carmo Silva Filho - OAB/RJ 111381-D) - Recorrido(s): LUCIENE LOPES BAPTISTA (Adv.Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00594-2005-030-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):TELSUL SERVIÇOS S.A. RIO (Adv.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439-D) - Recorrido(s): MAURO SÉRGIO BOELTER (Adv. Almir Teixeira Alves - OAB/RJ 76608-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento de horas extras e reflexos e da multa prevista no art. 477 da CLT; em face do provimento parcial do recurso interposto pela ré, arbitrar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da condenação.”\r\n\r\n00665-2006-027-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EVANI PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. Sebastião da Silveira - OAB/RJ 89731-D) - Recorrido(s): LE TERRAZE DI ROMA RESTAURANTE LTDA. (Adv. Oswaldo Monteiro Ramos - OAB/RJ 14878-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00773-2004-017-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. (Adv.David Silva Junior - OAB/RJ 10186-D);ELIANE TEREZA DOS SANTOS (Adv. Arlindo Alves Silva - OAB/RJ 65231-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela reclamante.”\r\n\r\n00806-2005-050-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): INTERLAGOS RIO DISTRIBUIÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv. Renata Botner - OAB/RJ 72105-D) - Recorrido(s): EMERSON COSTA DA PENHA (Adv.Luiz Pedro da Silva - OAB/RJ 38299-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.“\r\n\r\n00928-2003-225-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729-D) - Recorrido(s):JAILSON DOS SANTOS PRAZERS (Adv. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32864-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a repercussão das horas extras nos sábados e para determinar que as contribuições previdenciárias e fiscais sejam calculadas como dispõe a Súmula nº 368 do C. TST, assegurando-se a dedução da cota devida pelo obreiro.”\r\n\r\n00938-2005-461-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv. Regina Celia de Lima- OAB/RJ 57704-D); MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898-D) - Recorrido(s): OSMESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu e, por unanimidade, dar provimento ao do autor, para condenar a empresa na devolução dos valores indevidamente descontados a título de contribuição assistencial; ficando mantido o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01090-2005-068-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): GILVAN DE OLIVEIRA BARETO (Adv. Marcelo Luis Franco de Sá - OAB/RJ 90861-D) - Recorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01105-2004-225-01-00-5- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):MARKÃO COMÉSTICOS LTDA. (Adv.Denilson Couto de Oliveira - OAB/RJ 70265-D) - Recorrido(s): ALEX SANDRO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB/RJ 80046-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01210-2004-491-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): EDIMILSON MACEDO DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini-OAB/RJ 81017-D);TELENGE- TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D) - Recorrido(s): EDIMILSON MACEDO DA SILVA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 81017-D, TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418-D); TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para lhe conceder os benefícios da gratuidade de justiça e dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para que seja observado o valor de R$ 7,00 (sete reais) por instalação de linha, bem como expungida da condenação os honorários advocatícios e, ainda, que o cálculo da correção monetária seja realizado com base no entendimento da Súmula 381 do C. TST.“\r\n\r\n01322-2004-014-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ VANTUIR DE CARVALHO (Adv. Dejair de Souza Rangel - OAB/RJ 93557-D) - Recorrido(s): EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Adv. Marcelo Souza de Assis - OAB/RJ 115160-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01606-2004-242-01-00-7-Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):PAULO RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv.Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68283-D) - Recorrido(s): NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Lilian Juliana de Souza Rocha - OAB/RJ 107922-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01669-2005-342-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO TRISTÃO ABI RAMIA DE MORAES (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio, 15 de março de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 146684" ] } }, "Gabinete do Desembargador João Mário de Medeiros": { "Atos": { "146510": [ "IIIF - TRT - Despachos", "JUIZ CONVOCADO ANGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n01655-2003-015-01-00-0 - RO - Relator: Juiz Convocado Ângelo Galvão Zamorano - Recorrente/Embargante: ANGELO FERNANDES AGRELLO (Adv. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA -OAB/RJ nº 59.358-D) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR - OAB/RJ nº 58.248-D)\r\n\r\nDespacho: \"... Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 146510" ] } } }, "Secretaria da 6ª Turma": { "Atos": { "145127": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01380-2005-012-01-00-7 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (DR. DECIO FREIRE RJ 002255 A J 027439 D J 066316 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01453-2005-039-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: LUIZ HENRIQUE DE AL MEIDA COELHO DA PAZ E OUTRO[S] (DR. SEBASTIÃO DE SOUZA RJ 000351 D J 097702 D J 130664 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01469-2005-056-01-00-8 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (DR. TULIO CLAUDIO IDESES RJ 095180 D J 089511 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\"\r\n\r\n01497-2002-022-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) MARIA DO SOCORRO SILVA COLLOPY E OUTRO[S] (DR. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS RJ 048681 D J 067115 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto no que concerne aos recolhimentos fiscal e previdenciário; rejeitar a preliminar de prescrição total suscitada no recurso patronal e, no mérito, negar-lhe provimento. Por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação a verba gratificação semestral e multa normativa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01745-2002-032-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: CIRLETE CAMPOS DAMASCENO (DR. ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES RJ 077596 D P 075958 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, à exceção do tópico referente ao adicional de insalubridade, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01793-2004-032-01-00-5 RO Desembargador Redator Designado: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: PAULO EMILIO PICANCO COSTA (DR. LUIS AUGUSTO LYRA GAMA RJ 074713 D J 099272 D ) - \"... por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para deferir a integração da gratificação de função, conforme postulado na exordial, nos termos do voto da Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que redigirá o acórdão, vencidos o Desembargador Relator e o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que não o proviam.\"\r\n\r\n02314-2003-341-01-00-2 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: WANDERLEY DE ALMEIDA CARELI (DR. MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA RJ 097257 D J 015925 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para sanar omissão configurada, mantendo incólume o julgado.\"\r\n\r\n03778-1998-241-01-01-2 AI Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO RJ 020283 D J 003999 D ) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 145127" ] }, "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": { "Atos": { "146254": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO \r\n\r\n01603-2003-223-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: BAYER DO BRASIL S./A (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833)- Recorridos: 1)DARILDO MACHADO ALBANO (Dr. Daniel da Luz Correia - OAB/RJ 76710)2)EXITEC TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA (sem advogado):BAYER DO BRASIL S/A “J. Nada a deferir, uma vez que não consta dos autos a procuração do subscritor da presente. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146254" ], "145092": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00296-2006-007-01-01-4(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: RIVECA MANDEL FRIED & IMERES MANUEL FRIED(Dra. KellY Santos e Santos - OAB/RJ 99521) - Agravada: EDIVANE MARGARIDA DA SILVA (Dr. Jair Ferreira Lima- OAB/RJ 114065) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, com fundamento na Instrução Normativa nº 16/03, docolendo TST.”\r\n\r\n00449-2003-033-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho - OAB/RJ 5748) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, explicitar que o ressarcimento dos honorários periciais deverá ser efetuado com a atualização dos juros pela mora.”\r\n\r\n00638-2004-065-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ANA CRISTINA MORAIS DA CUNHA (Dra. Maria Inês Camara de Araújo - OAB/RJ 27580) - Recorridos: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Leonidio Barbosa - OAB/RJ 36937)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00707-2006-050-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: WILSON CORREA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho - OAB/RJ 51217)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, vencidos o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO e a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, acolher a argüição de prescrição extintiva e julgar extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, c/c o artigo 283, ambos do CPC, restando prejudicado o exame das demais questões trazidas nos autos.”\r\n\r\n00722-2005-050-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dra.Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) 2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra..Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098)3)ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161) - Recorridos: 1)ROGÉRIO CARDOSO DA COSTA (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas - OAB/RJ 105161)2)BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dra.Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098)2)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra.Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86098) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao dos Réus, para determinar que a base salarial do Autor seja calculada considerando a média das comissões relativas aos exercícios fiscais referentes a todo o período imprescrito, pagas pelos Réus e que constam nas declarações de Imposto de Renda da “empresa” do Autor, as quais deverão ser solicitadas à Receita Federal quando da liquidação do julgado, bem como para determinar que o Imposto de Renda incida no momento da disponibilização do crédito ao Autor, nos termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST. Quanto ao recurso adesivo do Autor, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença, condenar os Réus ao pagamento das horas extraordinárias excedentes da oitava diária, considerando-se, com base na prova oral e na jornada indicada na inicial, os seguintes horários: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e, uma vez por semana, das 8 às 21 horas, com o adicional de 50%, com o intervalo de uma hora para repouso e alimentação e com os reflexos nos cálculos do repouso semanal remunerado, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, 13ºs salários proporcionais, FGTS (inclusive os 40%) e aviso prévio, devendo ser observada a variação salarial dos períodos e o disposto nas Súmulas nºs 264, 340 e 347, todas do C. TST, tudo a ser apurado na liquidação do julgado.”\r\n\r\n00749-2005-044-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ 41800) - Recorrida: CARMEM LÚCIA ARAÚJO DO NASCIMENTO(Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ 38787) - “...por unanimidade,conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00905-2005-031-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VANDERLEI DE SOUZA GUIMARÃES (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657) - Recorridos: 1)TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439)2)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513)- “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01076-2006-054-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante:EDITORA JB S.A. E OUTROS(S) (Dr. Bruno Balassiano Nigri - OAB/RJ 95198) - Agravado: ANTONIO ALDO SILVEIRA MARTINS (Dr. Antonio Jesus dos Santos - OAB/RJ 73164) - “... por unanimidade,conhecer do agravo de petição, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e a argüição de litigância de má-fé, levantada em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01130-2004-072-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ESPÓLIO DE SANDRO PEREIRA DIAS CINTRA (Dr. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB/RJ 116965) - Recorrido: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por intempestividade, argüida pela Ré, e de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pelo Autor, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01233-2005-042-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ACYR GUIMARÃES COSTA (Dra. Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ 82903) - Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118)- “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva ad causam e de prescrição extintiva e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, deferindo, em parte, o pedido do Autor, condenar a Ré a abster-se de efetuar qualquer redução em sua suplementação de aposentadoria; a recompor o valor da suplementação, considerando as reduções efetivadas; bem como a pagar os valores ilegalmente reduzidos, atualizados e com incidência dos juros legais, observada a jurisprudência sumulada do TST, assim como no que tange ao Imposto de Renda a ser recolhido, conforme se apurar em liquidação de sentença, autorizando-se a dedução de parcelas comprovadamente pagas sob o mesmo título, ficando invertidos os ônus sucumbenciais e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social, com cópia do acórdão, para os fins previstos nos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com a redação da Lei 8620/93.”\r\n\r\n01250-1993-008-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: WAHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135) - Agravados:1)BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)(Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145)2)CAIXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREV BANERJ EM LIQUID JUD (Dra. Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB/RJ 76742) - “... por unanimidade, acolher a preliminar de nulidade da decisão por negativa de prestação jurisdicional argüida pelo Autor, para, anulando a r. decisão de embargos declaratórios de fls. 512, determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem a fim de que profira nova decisão, enfrentando as indagações formuladas pela parte, como entender de direito.”\r\n\r\n01714-2003-072-01-00-4(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - Recorrido: FRANCISCO ROBERIO PINTO GOMES (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02519-2003-341-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ15925) - Recorrido: JORGE MOIZÉS AVELINO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, a fim de aclarar o alcance do decidido, objetivando aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\n03313-2004-262-01-01-1(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA (Dr. Wilson Francisco da Silva - OAB/RJ 42504) - Agravado: ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82330) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para, afastando a deserção do recurso ordinário, determinar a subida deste ao órgão ad quem.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2007.\r\n\r\nLuis Lemos Ramos \r\n\r\nExecutante de Serviços Aux.\r\n\r\nId: 145092" ] } }, "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": { "Atos": { "145821": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHO\r\n\r\nRO-21109/00 - Relator: Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Recorrentes: I) ABC SUPERMERCADOS S.A. (Dr. Fernando Fernandes de Assis - OAB/RJ 80742/D) e II) SEBASTIÃO MOURA (Dra. Márcia Regina Gullo Mendes - OAB/RJ 63258/D) - ABC SUPERMERCADOS S.A.: Regularizar sua representação nos autos e juntar cópias da contestação, razões recursais, guias de custas e depósito recursal no prazo de dez dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCristina Maria Silva Nobre de Farias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145821" ], "145619": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00124-2004-020-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) RENATA DO BOMFIM RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) e II) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar provimento aos embargos da reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso da reclamada no que se refere aos honorários advocatícios, e dar provimento parcial aos embargos da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT.”\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n00124-2004-020-01-00-6 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e II) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: I) RENATA DO BOMFIM RODRIGUES (EMBARGANTE) (Dra. Simone Dias de Menezes - OAB/RJ 109284) e II) SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP. SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP - SOAGREIP, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar provimento aos embargos da reclamante para, conferindo efeito modificativo ao julgado, negar provimento ao recurso da reclamada no que se refere aos honorários advocatícios, e dar provimento parcial aos embargos da reclamada para excluir da condenação a multa do artigo 477, parágrafo oitavo, da CLT.”\r\n\r\n03384-2001-244-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA - Recorrentes: I) Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE NITERÓI) e II) MUNICÍPIO DE NITERÓI (Procuradoria do Município de Niterói) - Recorridos: I) PEDRO PAULO RAMOS DA SILVA (Dra. Elvira Maria de Souza Pereira - OAB/RJ 79136/D) e II) CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA - CAPITAL CONSERVADORA DE IMÓVEIS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento...” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007.\r\n\r\nCristina Maria Silva Nobre de Farias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 145619" ] } }, "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": { "Atos": { "146252": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO \r\n\r\n10391/98 - RESTAURAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - [Recorrente: MARIANA BUENO MARQUES (Adv.: IVO BRAUNE - OAB/RJ 3791); Recorridos: 1) FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv.: MOZART BACELLAR NETO - OAB/RJ 86606) 2) REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ( Adv.: CARLOS COSTA DA SILVEIRA - OAB/RJ 57415)] : Rte/Rdos vistas dos documentos juntados aos autos, em prazo sucessivo, a começar pelo Reclamante\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 março de 2007.\r\n\r\nRosane S. de Oliveira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 146252" ] } } }, "Secretaria da 7ª Turma": { "Atos": { "146269": [ "IIIF - TRT - Despachos", "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01095-2001-006-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTES: 1) JOÃO AUGUSTO DE MORAES DA SILVA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); 2) BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: OS MESMOS. ÀS PARTES: Ciência do despacho de fls. 459: “J. Assiste razão à reclamada e por conta disto, chamo o feito à ordem para revogar todos os atos judiciais praticados a partir de fls. 449, inclusive. Intime-se a reclamada para oferecer contrariedade ao apelo autoral. Após voltem-me conclusos para deliberação.” Prazo: 08 dias. Rio de janeiro, 14 de março de 2007, Angélica C. de Rezende, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 146269" ], "145288": [ "IIIF - TRT - Despachos", "(JUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso 00614-2002-206-01-00-0 (RO) - Relatora Juíza Dalva Amélia de Oliveira - RECORRENTES: 1) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2) PAULO ROBERTO DOMINGOS (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ 40.085) - RECORRIDOS: OS MESMOS. PAULO ROBERTO DOMINGOS. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 301/303. Prazo: 05 dias. Rio de janeiro, 14 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 145288" ], "145159": [ "IIIF - TRT - Despachos", "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso 00738-2004-069-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora ZuleicaJjorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064); RECORRIDO: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA (Adv. Fernando José Lima - OAB/RJ 28.922) - PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSÕES LTDA. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 269/270. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso 00961-2005-025-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECORRENTE: GEISSON DE NAZARE (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61.805); RECORRIDOS: 1) LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) BANCO HSBC LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 3) ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL LTDA (Adv. Adriana Rezende de França (OAB/RJ 87.843). GEISSON DE NAZARE. Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 532/533. Prazo 05 dias.\r\n\r\nRio de janeiro, 14 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 145159" ], "145119": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00146-2006-207-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.Herbert Gomes - OAB/RJ 3288); RECORRIDO: ALOÍSIO LOPES DA LUZ (Adv. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ 71.951) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar, afastar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00276-2006-245-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); RECORRIDO:ALINE ERTHAL PACHECO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83.002) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00383-2006-050-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARLOS MAGNO DURÃO DOS SANTOS (Adv. Jorge de Carvalho - OAB/RJ 37.279); RECORRIDO:XEROX COMÈRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019) - \"...por unanimidade,, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00593-1999-047-01-00-6 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: PASTIFÍCIO GOLLER LTDA (Adv. José Aurélio Borges de Moraes - OAB/RJ 63.531); RECORRIDA: MARIA CÉLIA DE SOUZA (Adv.Sandra Regina de Carvalho - OAB/RJ 33.811) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00399-2004-037-01-00-1(RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire- OAB/RJ 2255A); RECORRIDOS: 1) MARLI GUARACIABA PESSOA (Adv. Fausto Allegretto Júnior - OAB/RJ 52.039) - 2) V E LEOPOLDINA TELEFONIA CELULAR LTDA. (Adv.Claudete Albuquerque da Silva - OAB/RJ 72.928) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00594-2003-065-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: STIELETRÔNICA LTDA (Adv. Valeria da Costa Barbosa - OAB/RJ 70.907); RECORRIDOS: 1) ANTÔNIO LUIZ DO REGO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808); 2) COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv.Jussara Melon Magacho - OAB/RJ 83.256)- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 570-2002-491-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO(Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145);2) PEDRO VIANA DE HOLANDA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32.864) - RECORRIDOS:1) PEDRO VIANA DE HOLANDA (Adv. Jorge Sant Anna Antunes - OAB/RJ 32.864);2) HSBC BANK BRASIL S/A. - BANCO MÚLTIPLO(Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada e, por maioria, vencido Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA dar provimento parcial ao apelo do Reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00554-2005-007-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA LÚCIA CONCEIÇÃO GUERRA (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41.069); RECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.(Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57.570) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 323-2006-063-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SERGIO DE JESUS GOMES (Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB/RJ 131.808); RECORRIDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. - GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv.Claudio Luiz Lobo - OAB/RJ 73.762) - \"...por maioria, vencido o Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES quanto à dispensa imotivada, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00243-2004-013-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JADIR GUIZARRA DA SILVA (Adv. Marli Carrocino Bezerra - OAB/RJ 93.959); RECORRIDO: RDC SUPERMERCADOS LTDA, (Adv. Giselle Cristina Alves - OAB/RJ 120.685) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00506-2006-050-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS SA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: ANDERSON DE CARVALHO (Adv. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66.316) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00664-2006-246-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GEISA DOS SANTOS LIMA (Adv. Roberto de Miranda Pinto - OAB/RJ 47.257); RECORRIDO: SUPERMERCADO JÓIA DE SÃO FRANCISCO AUTO SERVICE LTDA. (Adv. Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ 38.948) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00949-2005-005-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDA: MARNA MELISSA MENDONÇA MOURA (Adv. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83.651) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00332-2006-050-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv. Sergio Murilo Santos Campinho - OAB/RJ 55.174); 2) SERGIO BENTO RODRIGUES (Adv. José de Souza Mendonça - OAB/RJ 63.028); RECORRIDOS: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00802-2004-046-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON MARQUES DOS SANTOS (Adv. Heloisa Prokopiuk - OAB/RJ 93.831); RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv.Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ 29.937) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01089-2005-030-01-00-0 (RO)- Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FAXLIMP DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv.Victor Ribeiro Couto - OAB/RJ 64.446); RECORRIDO: SEBASTIÃO GENUINO DA COSTA (Adv. João Patrocínio - OAB/RJ 80.479) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01325-2005-008-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); RECORRIDO: OSVALDO LUIS GOMES (Adv. Eliane dos Santos - OAB/RJ 81.427) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01464-2005-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ORMEC ENGENHARIA LTDA (Adv. Ricardo de Almeida Fernandes - OAB/RJ 65.082); RECORRIDO: RUBENS MARCONDES LUSTOSA (Adv. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01633-2004-451-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. (Adv.Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297); 2) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321); RECORRIDOS: 1) PAULO CESAR DA CRUZ FARIA (Adv. Leandro Scotelaro Santarem - OAB/RJ 97.602); 2)CAM BRASIL MULTISERVIÇOS LTDA. (Adv. Maria Aparecida Terrigno - OAB/RJ 59.297); 3) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62.321) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso de Ampla Energia e Serviços S/A, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01698-2005-054-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRESSA VOLOTÃO MONTEIRO (Adv. Edegar Bernardes - OAB/RJ 35.784); RECORRIDO: SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL S/C LTDA(Adv.Nelson Pereira da Silva - OAB/RJ 37.945) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01877-2005-421-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AROLDO SOARES DA SILVA (Adv. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ 56.048); RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01931-2003-342-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA EDITH DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. Roberto Machado da Costa - OAB/RJ 99.600); RECORRIDA:COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 145119" ] }, "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": { "Atos": { "146529": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nRRPS-0769/2006-245-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JANINE SIQUEIRA DE SOUSA (Dr.Elio Jose Pacheco - OAB-84190/D) - Rcdo: ASSOCIAÇAO CASA DO ARTESAO (Dr.Claudio Mendonça Ramos - OAB-44354/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nAP-1473/2005-008-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: EXECUTIVE SERVICE-SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Dr.Ester Damas Pereira - OAB-67566/D) - Rcdo: CARLOS SERGIO DE CARVALHO MOREIRA (Dr.Joel Lacerda de Andrade - OAB-80892/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRO-0258/2003-065-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB-49479/D) - Rcdo: PEDRO PAULO DE ALMEIDA TEIXEIRA (Dr.Yedda Cristina Ching San - OAB-100355/D) “...por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0325/2004-072-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO(Dr..Marcelo Oliveira Rocha - OAB-2683/A) - Rcdo: VICENTE FREIRE DE SOUZA (Dr.Taci Mello da Rocha e Silva - OAB-94924/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0362/2005-023-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUDAC COBRANÇAS LTDA (Dr.Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB-111079/D) - Rcdo: EMANOEL NUNES FERREIRA (Dr.Marilene Sampaio Porto - OAB-95636/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0472/2005-038-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELE SOLUÇOES TELEMARKTING LTDA (Dr.Ricardo Alves da Cruz - OAB-31047/D) - Rcdo: MICHEL JEFFERSON LIMA CALIXTO (Dr.Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB-79919/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0532/2006-247-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: JULIANA CRUZ XAVIER (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB-30539/D) - Rcdo: SANTA CRUZ SCAN S/S LTDA (Dr.Angelo Hippertt - OAB-65415/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0620/2005-007-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB-30539/D) - Rcdo: PALCO ALIMENTOS E COMERCIO LTDA (Dr.Marcio Azevedo Pereira - OAB-85320/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0410/2006-341-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ROBERTO OSORIO DA FONSECA (Dr.Carlos Jose de Oliveira - OAB-68466/D) - Rcdo: DUPONT DO BRASIL S.A. (Dr.Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB-2110/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0664/2005-044-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:CARLOS DA CUNHA TIMOTHEO (Dr.Artur Miranda de Sa e Silva - OAB-76067/D) - Rcdo: CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE ODONTOPLAN LTDA (Dr.Aracari Baptista de Santana - OAB-66174/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0894/1998 -024-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: REGINALDO CECELIER BARBOSA (Dr.Marco Antonio Andrade de Oliveira - OAB-76066/D) - Rcdo: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB-10794/D)por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0908/2006-51-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Dr.Hilma Coelho Van Leuven - OAB-32720/D) - Rcdo: FRANCISCO JOSE MARTINS CARDOSO (Dr.Marcelo Valente Ricardo - OAB-97621/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0972/2005-058-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUCIOLA MONTENEGRO DE ALVARENGA (Dr.Rivadavia Albernaz Neto - OAB-92960/D) - Rcdo: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.-INB (Dr.Decio Flavio Gonçalves T.Freire - OAB-2255/A) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1096/2003-018-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRESENTAÇOES S.A. (Dr.Luiz Fernando Basto Aragao - OAB-44466/D) - Rcdo: MARCIO FERNANDES (Dr.Peritiz Ejnesman - OAB-16824-D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1124/2005-073-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:AGMSBS TRANSPORTES LTDA (Dr.Joao Pedro Eyler Povoa - OAB-88922/D) - Rcdo: FABIANO GOMES MENESES (Dr.Wanderlei Moreira da Costa - OAB-45281/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1216/2003-067-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)ELETROVIDRO LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) 2) ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) - Rcdos: 1) ADALTIVO VIEIRA FILHO (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2) VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA 3) ELETROVIDRO LTDA (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) 4) IMPRENSA OFICIAL-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB-3640/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa para pronunciar a prescrição e dar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO-1260/2005-068-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A-UNIBANCO (Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB-107779/D) - Rcdo: ELAN BRASIL DO NASCIMENTO (Dr.Carla Magna Almeida Jacques - OAB-53101/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso.”(2v)\r\n\r\nRO-1293/2005-049-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LEMILTON LOPES DO NASCIMENTO (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB-95704/D) - Rcdo: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1430/2005-022-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MOACYR GERALDO SALGADO DE LIMA (Dr.Marcelo Davidovich - OAB-53782/D) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.Wylliam Diogo - OAB-107327/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1643/2004-060-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUZIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr.Neuza D.Garcia de Nazario - OAB-26828/D) - Rcdo: CIA. DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CODERTE A/C PGERJ PROC.TRABALHISTA-PG10 (Assist.Procuradoria Geral do Est.do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1674/2005-027-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA (Dr.Carlos da Silva Barros - OAB-103457/D) 2) COOPENSINO-COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE ENSINO E SERVIÇOS DE APOIO (Dr.Anna Luiza de Padua Oliveira de Sousa Tenorio - OAB-104401/D) - Rcdo: ELAINE MIRANDA DA SILVA (Dr.Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB-51358/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRO-1680/2004-007-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVIÇOS LTDA (Dr.Affonso Alipio Pernet de Aguiar - OAB-22270/D) - Rcdos: 1) MARCELO OLIVEIRA DE CARVALHO (Dr.Fabiano Filgueiras de Carvalho - OAB-125670/D) 2) AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Dr.Affonso Alipio Pernet de Aguiar - OAB-22270/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1727/2003-055-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇAO E 2)MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) - Rcdos: 1) ANA MARIA DUARTE DE SOUSA (Dr.Sandra Maria de Almeida Gomes - OAB-36503/D) 2) MASSA FALIDA DE UNISERV-UNIAO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Aloysio Neves - OAB-26419/D) “...por unanimidade, não conhecer do reexame necessario e negar provimento ao recurso da reclamada.”\r\n\r\nRO-3045/2003-341-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) JAIR ALVES NOGUEIRA (Dr.Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB-35466/D) 2) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por maioria, despronunciar a prescriçao e, no mérito, negar provimento ao recurso reclamante e, negar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro,15 de março de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 146529" ] } }, "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA": { "Atos": { "146104": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00888-2005-461-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: CLUB MED BRASIL S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 080069/D ] CLUB MED BRASIL S.A., JULIANA WAECHTER: colhido o voto de desempate do Desembargador Evandro Pereira Vala dao Lopes, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Jose Geraldo da Fonseca, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenacao o adicional de transferencia, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigira o acsrdao. \r\n\r\nProc. 01823-2002-243-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: JOSE FERREIRA CARDOZO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 051543/D ] JOSE FERREIRA CARDOZO, CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANES BRAHMS: por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nas cimento, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fu damentacao do voto do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigira o acordao. Falou o Dr. Valdelar Jose da Rosa. \r\n\r\nProc. 01258-2005-342-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Raine Martins Soares [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Raine Martins Soares, CSN Cimentos S.A., Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no merito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentacao do voto do Desembargador Alexan dre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, que redigira o acordao, pri eiro a divergir sustentando a tese vencedora. \r\n\r\nId: 146104" ], "145642": [ "IIIF - TRT - Despachos", "DESPACHOS\r\n\r\n00052-2004-243-01-00-7 - RO - (3ª VT/Niterói) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: JOCIENE TEIXEIRA SALVADOR - (Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto -OAB/RJ-3999/D) - 1º)- Rcdo: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS - (Adv. Elias Felcman -OAB/RJ-73386/D) - 2º)- Rcdo: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira -OAB/RJ-62321/D) - \"...J. Defiro a alteração do pólo e a devolução de prazo solicitadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 145642" ] } }, "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": { "Atos": { "146429": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00317-2005-062-01-00-0 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: GERALDO JOSE PEREIRA MENDES (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ-66.653-D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo do Desembargador que esta certidão integra.”. \r\n\r\n00320-2006-022-01-00-5 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROSANGELA CUNHA DA COSTA (Dr. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-66.503-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A.. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-121.935-D). - “... por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo Desembargador que esta certidão integra.”.\r\n\r\n00339-2006-343-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-PAULO SOARES TABORDA (Dr. Vanderlei Barcelos de Souza - OAB/RJ-104.878-D) 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco OAB/RJ 128.557/D). Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) de percentual de acréscimo incidente sobre o período destinado ao intervalo para refeição e descanso e, por maioria, vencidos o Juiz Convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que o imposto de renda incida sobre o valor total da condenação, referente às parcelas tributáveis, calculadas ao final, nos termos da Lei nº 8.541/1992. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00436-2006-033-01-00-8 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ELENIR ALBUQUERQUE QUEIROZ GONÇALVES (Dr. Dagoberto Ney Vieira - OAB/RJ-78.150-D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Maria da Graça Manhaes Barreto - OAB/RJ-117.448-D). - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n00720-2005-031-01-00-0 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: WANJA DA SILVA NETTO (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima - OAB/RJ-69.768-D). Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49.479/D)“... por unanimidade, afastar a prescrição e, no mérito propriamente dito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade dos fundamentos em anexo do Desembargador que esta certidão integra.”\r\n\r\n00894-2006-282-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado - OAB/RJ- 135.982-D). Recorrido: DOMINGOS SAVIO ABREU BUENO (Dr. Luciano Evangelista de Freitas- OAB/RJ- 125.302/D)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de referências salários decorrentes da promoção por antigüidade nos períodos de 2002 e 2005. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01016-2006-039-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ITAUTEC COMPONENTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ- 22.612-D). Recorrido: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA BRITO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva- OAB/RJ- 83.266/D)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para pronunciar a prescrição das parcelas anteriores a 27.07.2001. Mantêm-se os valores arbitrados pela sentença de 1º grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01080-2006-025-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: SUELLEN TEIXEIRA NASCIMENTO (Dr. Carlucio Leite da Silva - OAB/RJ-80.509-D). Recorrido: CSU CARDSYSTEM S.A. (Dr. Renato Anet - OAB/RJ-45.633-D). - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, o salário referente ao mês de junho de 2004 e os reflexos do período correspondente (1/12) no 13º salário proporcional, férias proporcionais, FGTS, inclusive multa de 40%, bem como o pagamento do dobro de uma remuneração diária por cada período de sete dias consecutivos de labor sem que tenha gozado do intervalo semanal, sendo que nos meses de janeiro e abril de 2005 é devida apenas a dobra. Deverá ainda proceder a retificação da CTPS da autora, para que conste como data de admissão 01.06.04. O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e atualização monetária. Imposto de renda, pela autora, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau., tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01352-2005-471-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Vedio Fernandes Baptista - OAB/RJ- 65.601-D). Recorrido: ARNALDO MEDEIROS TOLEDO (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB/RJ-1.130/B)“... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso para julgar extinto com resolução do mérito o pedido referente à supressão do anuênio e improcedentes os demais. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01355-2005-064-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-PAULO TASMO (Dr. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ- 27.580-D) 2- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS -ECT (Dr. Claudia Maria de Moura Cruz OAB/RJ 93.914/D). Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer de ambos os recurso, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para, julgando parcialmente procedente o pedido, condenar a reclamada a conceder ao reclamante uma referência salarial, relativa à promoção por antigüidade do ano de 1999, pagando as diferenças salariais e os reflexos nas demais parcelas remuneratórias daí decorrentes. Todos os valores serão apurados em liquidação de sentença, observando-se a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de mora e atualização monetária. Imposto de renda, pelo autor, a ser apurado e recolhido quando da disponibilização do crédito, nos termos do art. 46 da Lei 8.541/92. Para os fins do parágrafo 3º, do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo parágrafo 9º, do art. 28, da Lei nº 8.212/91, c/c parágrafo 9º, do art. 214, do Decreto nº 3.048/99. Inverte-se o ônus da sucumbência. Mantidos os valores expressos na sentença de primeiro grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01568-2005-060-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ- 57.570-D). Recorrido: JOSINALDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ- 41.069/D)“... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01608-2005-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANTONIO HENRIQUE BARBOSA SOBRINHO (Dr. Armando Silva de Souza - OAB/RJ-38.691-D). Recorrido: PLUS VITA S.A. (Dr. Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB/RJ-7.683/D)“... por unanimidade, \r\n\r\nconhecer parcialmente do recurso e, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01658-2003-046-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: FATIMA RODRIGUES DE SA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ- 68.334-D). Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ- 107.779/D)“... por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças de horas extras, bem como de sua integração às demais parcelas remuneratórias, cujo quantum será apurado com base nos controles de freqüência e recibos salariais existentes nos autos. Mantidos os valores fixados na sentença de origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01761-2003-068-01-00-9 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrentes: 1-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-105.246-D) 2-GILBERTO DA SILVA MARTINEZ (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79.725/D). Recorridos: OS MESMOS - “...em conclusão de julgamento, colhido o voto de desempate do Desembargador José Geraldo da Fonseca, por maioria, vencido o Juiz Relator, negar provimento aos recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01890-2005-065-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ANDREA BRAGA MAGALHAES (Dr. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes - OAB/RJ- 72.267-D). Recorrido: UMUARAMA S.A. CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ-70.700/D)“... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n03578-2003-342-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: JORGE VIRGILIO PEREIRA BRAGA (Drª. Flavia Simões de Souza - OAB/RJ-120.195-D) Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66.247/D) - “...por unanimidade, despronuciar a prescrição e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Jose Geraldo da Fonseca, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 146429" ] } } }, "Secretaria da 8ª Turma": { "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": { "Atos": { "146523": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00006-2006-003-01-00-4 RO (3ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Alex Sandro de Andrade Moraes (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 027439 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para reconhecer o enquadramento do reclamante na categoria dos financiários com direito a jornada especial de seis horas, a teor do disposto na Súmula nº 55 do C. TST, bem como as vantagens previstas nas normas coletivas da categoria.”\r\n\r\n00024-2005-039-01-00-5 (RO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente/Recorrido: RAYMUNDO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Dra. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) Recorrente/recorrido: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S..A E OUTROS (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pelo reclamante”.\r\n\r\n00088-2005-022-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente:EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S.A. (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB/RJ 80132)-Recorrido: ANTÔNIO LUIS PEREIRA DE LIMA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ 70898)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos declaratórios, impondo à embargante a multa de 1%, por meramente procrastinatórios.” \r\n\r\n00130-2005-471-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido: MUNICÍPIO DE ITALVA (Procuradoria Munic. Italva)-Recorrente: HILDA ALMEIDA CARVALHO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880)-“por unanimidade, acolher os embargos de declaração interpostos pela ré apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, ao acórdão embargado, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n00193-2003-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.” \r\n\r\n00266-2006-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Roberto Camargo (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 090485 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida pelo recorrente e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso para condenar o reclamado ao pagamento de diferenças da multa de 40% sobre o FTGS.”\r\n\r\n00278-2005-001-01-00-0 RO (1ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Marcone Waldemar Fernandes de Luna Freire (Dr. Ginalva da Silva Santos RJ 041404 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para que as horas extras, no período em que foram juntadas as guias ministeriais, sejam calculadas de acordo com a jornada nelas consignadas, para excluir da condenação o pagamento dos domingos em dobro e do abono salarial, e por unanimidade, dou parcial provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento de R$ 50,00 de participação nos lucros correspondente a 5/6 da primeira parcela de agosto/04, acrescidos de juros e correção monetária, e multa de 40% sobre o FGTS.” \r\n\r\n00506-2005-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) (AC-02317-2006-000-01-00-9). Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira RJ 078779 D J 069016 D ).”por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada para reformando a r. sentença de origem, julgar improcedente o pedido do autor de reintegração ao emprego e, julgar procedente o pedido contido na cautelar ajuizada sob o nº 02317-2006-000-01-00-9, consolidando a liminar que concedeu efeito suspensivo ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00510-2006-018-01-00-3-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.-EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439)-Recorrente:NELIO FONTAM DE OLIVEIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB/RJ 85330)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00518-2002-063-01-00-0-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel.Designada: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Dr. Carlos Alberto Costa Filho OAB/RJ 37836)-Recorridos:EDMILSON DE OLIVEIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB/RJ 80104) e FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE TRENS URBANOS (Dr. Marcio Barbosa OAB/RJ 16090)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração apresentados pela ré.”\r\n\r\n00729-2003-030-01-00-3-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos OAB/RJ 25940)-Recorrido:LUCIANO DIAS NASCIMENTO (Dr. Renato Eccard OAB/RJ 59761)-“por unanimidade, rejeitar os presentes embargos de declaração.”\r\n\r\n00765-1995-059-01-00-8-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente/Recorrido:BRASCON CIA BRASILEIRA DE TRANSPORTES E CONTEINERIZAÇÃO (Dr. Marcio Dodds Righetti Mendes OAB/RJ 80972)-Recorrentes/Recorridos:SONIA REGINA MENEGATTI FERREIRA e RAFAEL ANTONIO MENEGATTI FERREIRA (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB/RJ38787)-“por unanimidade, rejeitar os embargos apresentados pela reclamada.”\r\n\r\n00816-2005-065-01-00-6-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MÁRCIA PINHO SOLEDADE LIMA (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857)-Recorridos: NOVA ART S/C LTDA (Dr. Emerson Duarte Vianna OAB/RJ 67453) e ROSI ELIAS CRUZ SILVEIRA. (Dr. Emerson Duarte Vianna OAB/RJ 67453) -“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01035-2003-421-01-00-5 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Espolio de Manoel J Ferreira (Repres. Marcia Antonio Rosas Ferreira) (Dr. Carlos Elias dos Santos Curty RJ 034958 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01067-2003-069-01-00-8-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrente: MAT INCENDIO S/A (Dr. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB/RJ 46271)-Recorrida: SUENE SOARES DA SILVA SOUSA (Dra. Andrea Mercante OAB/RJ 107573)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para sanar erro material no relatório do acórdão, sem qualquer efeito modificativo, nos termos do voto da desembargadora relatora..”\r\n\r\n01109-2004-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: SERGIO LOURENCO GUIMARAES (Dr. Edilberto da Rocha Gripa RJ 100367 D J 081739 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor para, aplicando a pena de confissão à reclamada, determinar que no período em que os controles de ponto foram sonegados, as horas extras sejam apuradas com base na jornada declinada na inicial e incluir na condenação o pagamento de horas extras pelo trabalho realizado aos sábados e seus reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. “\r\n\r\n01210-2005-020-01-00-7 RO (20ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 096770 D J 055021 D ). “por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso das reclamadas para autorizar deduções fiscais na forma da Súmula 368/C. TST.”\r\n\r\n01247-2005-025-01-00-7-RO-Relatora Designada: Desembargadora Edith MariaCorrea Tourinho - Recorrente:ROBSON CUNHA DE PAULA (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente OAB/RJ 55021)-Recorridos: CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet OAB/RJ 45633) e TIM CELULAR (DR. Denizard Silveira Neto OAB/RJ 96770)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, reformando a sentença, condenar a 1ª reclamada em diferenças salariais e repercussões.Possuindo natureza salarial as diferenças deferidas, exceto repercussão sobre aviso prévio indenizado, férias proporcionais, FGTS e bilhete refeição(artigo 832, § 3º da CLT); invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01258-2006-037-01-00-8 RO (37ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Fernando Sergio Paranhos Marcal (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento proporcional da parcela participação nos lucros (10/12 avos), e para que no cálculo das horas extras seja observado o divisor 200.” \r\n\r\n01321-2004-511-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO), COOPERATIVA DE EDUCACAO E TRABALHO e MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: LUIZ FERNANDO TRIGO NOGUEIRA (Dr. Helber Antonio Coelho Nogueira RJ 126830 D ). “por unanimidade, negar provimento aos recursos.”\r\n\r\n01329-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS MOURA (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 082657 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01365-2005-026-01-00-1 RO (26ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Leonardo Lima Roque (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 027439 D J 064368 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, dar provimento ao recurso da 2ª reclamada, para anular a sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, para que seja reaberta a instrução processual, recebendo-se a defesa da 2ª ré, prejudicados os recursos interpostos pela 1ª reclamada e pelo reclamante.”\r\n\r\n01392-2001-010-01-00-5 AP (10ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: MARCO ANTONIO HURTADO (Dr. Aline da Costa Fontes RJ 114944 D J 096475 D ). “por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01393-2004-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: ALUIZIO DA SILVEIRA FREITAS (Dr. Sergio Jose de Souza RJ 108373 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso do reclamado para que, no período em que vieram os controles de ponto, as horas extras sejam apuradas de acordo com o horário neles registrados e, no período em que foram sonegados, de acordo com o horário fixado na sentença.”\r\n\r\n01408-2005-301-01-00-7-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente:ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dra. Flavia Sant Anna OAB/RJ 65122)-Recorrida: ELENIR TEREZINHA DA COSTA (Dr. Valdir Lima OAB/RJ 64483)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01450-2005-205-01-00-5-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248)-Recorrido: JOAQUIM DA SILVA AZEVEDO FILHO (Dr. Felipe Santa Cruz OAB/RJ 95573)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01471-2003-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 030804 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01491-2005-302-01-00-0-RRPS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Recorrida:ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Dra. Flavia Sant Anna OAB/RJ 65122)-Recorrente: MARIA XAVIER DA SILVA (Dr. Valdir Lima OAB/RJ 64483)-“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração para incluir ao v. Acórdão fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem imprimir efeito modificativo.”\r\n\r\n01505-2001-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: ALESSANDRA GECHELE DA CRUZ (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 107779 D ). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguída em contraminuta e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao agravo para determinar a contagem de juros de mora pelo período que mediou o depósito - 20.12.2004 até a data do efetivo pagamento, em 17.05.2006.”\r\n\r\n01507-2004-067-01-00-5 RO (67ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao, COOPERATIVA TRAB PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 115295 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso interposto pela 1ª ré para, reformando a r. sentença submetida ao reexame necessário, autorizar a dedução das cotas providenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula nº 368, do C. TST.”\r\n\r\n01524-2003-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ) e SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. “por unanimidade, dar provimento ao recurso para declarar a nulidade da sentença por cerceio de defesa, devendo os autos retornar à MM Vara de origem para reabertura da instrução e efetivação da proposta conciliatória, proferindo-se, em seguida, nova decisão como melhor entender de direito. “\r\n\r\n01554-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Sao Goncalo) e Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Edicea Guimaraes Coutinho (Dr. Leila de Mello Miranda RJ 097642 D ). “por unanimidade, manter, em reexame necessário, a r. sentença de primeiro grau.”\r\n\r\n01577-2004-005-01-00-7 RO (5ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: VALMIR ROCHA CHAGAS (Dr. Ronaldo Gotlib Costa RJ 091379 D J 043932 D ). “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01624-1999-003-01-00-1-AP-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho-Embargante/Agravado: SÍLVIA RIBEIRO DA ROCHA(Dr. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276)-Agravante:BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.“\r\n\r\n01733-2002-013-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Rel. Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Embargante/Recorrido:RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570)-Recorrente: JACIARA DO AMARAL (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma OAB/RJ 41069)-“por unanimidade, acolher, parcialmente, os embargos de declaração apresentados pela ré apenas para acrescentar a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01870-2005-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: Claudio Andre Duarte (Dr. Carlos Alberto Bittencourt RJ 072583 D J 019043 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para fixar a indenização por dano moral em valor correspondente a dez vezes a maior remuneração recebida pelo autor, e por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir as horas extras excedentes à 6ª diária e para que seja considerado o horário de saída às 20:30 hs, de terça à sexta-feira, com o adicional previsto nas Convenções Coletivas de Trabalho, mantido o valor condenatório da sentença.”\r\n\r\n01984-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrente: CARLOS ANTONIO LEITE (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 066247 D ). “por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva argüída em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, reformando a r. sentença de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente do reajuste dos “Planos Econômicos”, acrescidos de juros e correção monetária, invertendo-se, por conseqüência, o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01989-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: PEDRO LAZARO CARVALHO (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 001440 B ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para incluir nas horas extras os minutos excedentes de 10 diários, e por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para reduzir a hora extra pela supressão do intervalo a 30 minutos e para deferir como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário-mínimo e autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com as Súmula 368/TST.”\r\n\r\n02238-2000-044-01-00-7 (RO)EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho -Embargante/Recorrida:SERVI NET (Dr. Antonio Martins de Almeida OAB/RJ 18937) -Recorrida: ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL SC LTDA (Dr. Claudio Ferreira de Souza OAB/RJ 70465) -Recorrente:EDILBERTO PEREIRA DA FONSECA (Dr. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB/RJ 63244) -“por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para acrescentar ao v. acórdão a fundamentação expendida no voto da Desembargadora Relatora, sem efeito modificativo.\r\n\r\n03047-2001-451-01-00-4 RO (1ª VT/Itaborai) Rel. Juíza Edith Maria Corrêa Tourinho. Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 093429 D J 093429 D J 077164 D J 066247 D ).”por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano moral e deferir a compensação com os valores pagos na 1ª rescisão e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 146523" ] } } }, "Secretaria da 9ª Turma": { "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": { "Atos": { "146645": [ "IIIF - TRT - Expediente", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1591-2005-033-01-00-0 (AP) - Agravante: THEODORO DUVIVIER (Dr. Marcelo Figueiredo de Sá - OAB - 92742/D) - Agravado: ROSEMBERG DA SILVA CARDOSO (Dr. Ana Lúcia Araújo Costa - OAB - 106053/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeita-los.” (2v).\r\n\r\n0050-2005-044-01-00-9 (RO) - Recorrente: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB - 60530/D) - Recorrido: MARIO ESTACIO PEREIRA (Dr. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB - 78707/D) - “por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos declaratórios para acrescer à fundamentação do acórdão os esclarecimentos necessários, sem reconhecer o efeito modificativo do julgado.” \r\n\r\n0069-2005-226-01-00-0 (RO) - Recorrente: TRADIÇÃO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB - 119157/D) - Recorrido: GILDÉSIO MESSIAS DO NASCIMWENTO (Dr. Adriana de Souza Morandi - 92609/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeita-los .” \r\n\r\n0400-2002-039-01-01-1 (RO) - Recorrente: JOSÉ AUGUSTO FERFREIRA DA SILVA (Dr. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB - 69467/D) - Recorrido: IGREJA PETENCOSTAL DEUS E AMOR (Dr. José Américo da Silva - OAB - 30603/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeita-los.”\r\n\r\n0575-2004-281-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - HELENA TAVARES MARTINS SIMÃO (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB - 1137/D) - CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB - 79995/D) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria INSS) - Recorrido: CTIS INFORMÁTICA LTDA (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB - 79995/D) - INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria INSS) - HELENA TAVARES MARTINS SIMÃO (Dr. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB - 1137/D) - “por unanimidade, rejeitar os presentes embargos.”\r\n\r\n1038-2003-011-01-00-9 (RO) - Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Rogério Prates Periard - OAB - 10222/D) - JOSÉ RENATO DA SILVA LEITÃO (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB - 76276/D) - Recorrido: JOSÉ RENATO DA SILVA LEITÃO (Dr. Marcelo da Silva Sá - OAB - 76276/D) - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr. Rogério Prates Periard - OAB - 10222/D) - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para o fim de ser acrescida a sua parte dispositiva a aplicação da súmula nº 340 do C. TST, quanto às horas extraordinárias deferidas.” \r\n\r\n1053-2004-062-01-00-0 (RPS) - Recorrente: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA LEITE (Dr. Marisa Lima de Mattos - OAB - 107787/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, rejeita-los.” \r\n\r\n1366-2005-047-01-00-7 (RO) - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 10779/D) - Recorrido: PEDRO BARRETO ROSA (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB - 84884/D) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração , e no mérito, rejeita-los .”\r\n\r\n2418-2003-341-01-00-7 (RO) - Recorrente: JOSÉ NELSON BATISTA DINIZ E OUTROS (Dr. Marli Hot dos Santos - OAB - 88036/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos presentes embargos e, no mérito, acolhe-los parcialmente, para, sanando a omissão apontada, excluir da condenação o pagamento das diferenças de multa de 40% do FGTS, com relação ao reclamante Luiz Gonzaga Kinupe, fazendo constar no v. Acórdão, a exclusão da condenação do 3º reclamante acima apontado, dando o efeito modificativo almejado.\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0192-2006-037-01-00-9 (RPS) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria do INSS) - Recorrido: GENIVAL NUNES BEZERRA (Dr. Issa Assad Ajouz - OAB - 37574/D) - Recorrido: GENIVAL NUNES BEZERRA (Dr. Issa Assad Ajouz - 37574/D) - SUPREMAIS LTDA (Dr. Luiz Felipe de Carvalho Pires - OAB - 804450/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0363-2006-245-01-00-0 (RPS) - Recorrente: MARIA EMILIA COSTA CAETANO (Dr. JoséAndré Alves Barreto da Rocha - OAB - 62413/D) - Recorrido: JARDIM ESCOLA ARTE INFANTIL (Dr. Wellington Santana de Souza - 117652/D) - “por unanimidade, retirar o ´presente feito da pauta de julgamento, ante a licença médica.”\r\n\r\n0500-2006-301-01-00-0 - (RPS) - Recorrente: DIARIO DE PETRÓPOLIS S/A (Dr. Flávia Savedra Serpa - OAB - 62729/D) - Recorrido: ÁLVARO LUIZ KARL ZNATTA (Dr. Cláudio José Lopes - OAB - 68216/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e reduzir o salário mensal do reclamante a importância de R$ 400,00.”\r\n\r\n0611-2006-047-01-00-0 (RPS) - Recorrente: ABRAHÃO BATISTA OLADIM (Dr. José Gregório Marques - OAB - 1721/A) - Recorrida: CAIXA ECÕMICA FEDERAL - CEF - (Dr. Maria da Graça Manhaes Barreto - 117448/D) - “por maioria, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar a sentença, afastar a incompetência absoluta em razão da matéria e determinar a remessa dos autos a Vara do Trabalho de origem, a fim de que profira decisão de merito, como entenderde direito.”(2v).\r\n\r\n0701-2006-026-01-00-0 (RPS) - Recorrente: HOCHTIEF DO BRASIL S/A (Dr. Gelson Francisco Borges da costa - OAB - 13716/D) - Recorrido: EUNÍCIO JOSÉ DE SOUZA NETO (Dr. Maurício Nogueira da Silveira - OAB - 67243/D) -ASSIS E MORAIS SUBEMPREITEIRA LTDA a/c sócio Renato - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0833-2006-064-01-00-8 (RPS) - Recorrente: VIAÇÃO VERDUN S/A (Dr. Ferdinando Tambasco - OAB - 48798/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n0845-2004-322-01-00-3 (RPS) - Recorrente: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS (Dr. Angélica Pestana Duarte - OAB - 111150/D) - Recorrido: MILMARK EMPREITEIRA LTDA - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Dr. Marcos André Ferreira Tavares - OAB - 81285/D) - INCORPORAÇÕES SPRG S/A (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros - 42310/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0959-2006-027-01-00-2 (RPS) - Recorrente: MARIA EDINALVA BARBOSA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado - 16448/D) - Recorrida: RRPT SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Dr. Astério Pereira de Oliveira Filho - 67587/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe perovimento.” \r\n\r\n1543-2005-035-01-00-5 (RPS) - Recorrente: ADALBERTO BELMIRO DE SOUTO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB - 91271/D) - “por unanidade, afastar a prejudicial de prescrição arguida em contra-razões e, no mérito, por maioria, conceder provimento ao recurso do reclamante, (2v) \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n1365-2005-006-01-01-0 (AI) - Agravante: ANDREA RODRIGUES DE SALES (Dr. Luiz Paulo da Costa Peixoto - 82343/D) - Agravado: TECNOCOOP Sistemas LTDA (Dr. Osvaldo Brilhante Filho - 90419/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar o despacho de fls. 77, deferindo os benefícios da Assistência Judiciária e da Gratuidade de Justiça, iisentando-a das custas, a fim de que seu recurso ordinário possa ser destrancado e regulamente processado.!”\r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\n0755-1999-471-01-00-2 (AP) - Agravante: LUIZ ALBANO SCHMIDT - Espólio (Dr. Hélio Vidal - 43668/D) - Agravado: JOSÉ PAULO DO CARMO E OUTROS (Dr. Alfredo Ribeiro da Silva - OAB - 42116/D) - “por unanimidade, conhecer do recursos e, no mérito, negar-lhe provimento.”(2v). \r\n\r\n1260-2002-241-01-00-9 (AP) - Agravante: CONSTRUTORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Dr. Dulce Angélica Prado Vasques - OAB - 1522/D) - Agravado: CARLOS ALBERTO SANTANA (Dr. Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB - 34167/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformar a decisão de fls. 131, determinando que a execução se proceda em relação à 1ª reclamada, sobre os cálculos que tem a receber das empresas indicadas às fls. 134, tornando insubsistente a penhora realizada às fls. 124/125 verso.” \r\n\r\n1447-2003-065-01-00-7 (AP) - Agravante: VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB - 20283/D) - Agravado: LUIZ HENRIQUE ALEXANDRE ANDRADE (Dr. Maria Helena dos Santos - OAB - 67570/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1522-1996-018-01-02-8 (AP) - Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB - 113167/D) - Agravado: DÉLIO FERREIRA E OUTROS (Dr. Iara Costa Anibolete - OAB - 62889/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n1757-1997-541-01-00-3 (AP) - Agravante: LUCIENE ALVES TERZELLA (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB - 57446/D) - Agravado: BANCO BANERJ S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea - OAB - 20981/D) - “por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v) - \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\n0124-2001-007-01-00-3 (RO) - Recorrente: EDNALDO DA SILVA BRITO (Dr. Solange Campos - OAB - 80278/D) - Recorrido: RJ PROJETOS EM EMPREEDIMENTOS LTDA (Sem adv. nos autos) - Recorrido: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Francisco Gomes Ramalho - OAB - 7629/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.(2v). \r\n\r\n0171-2003-001-01-00-0 (RO) - Recorrente: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO0S S/A (Dr. Olinda Maria Rebello - OAB - 74145/D) - Recorrido: JANETE RODRIGUES CAMARGO (Dr. Rita de Cassia Santanna Cortez - OAB - 39529/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.(4v). \r\n\r\n0251-2003-023-01-00-3 (RO) - Recorrente: SIDNEY FERREIRA DA SILVA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB - 41069/D) - Recorrido: RDC - SUPERMERADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB - 57570/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.(2v). \r\n\r\n0376-2005-033-01-00-2 (RO) - Recorrente: MC DONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr, Rodrigo Nunes - OAB - 109685/A) - Recorrido: TÂNIA PESENTE DA SILVA DE DEUS (Dr. Ney Gonçalves de Lima - 71357/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para reformar, em parte, a sentença recorrida, pronunciando a prescrição das parcelas não vindicadas, anteriores a 30.03.2000, reconhecendo a existência de uma folga semanal no espaço de três semanas e duas folgas semanais na outra semana que completa o mês, recaindo obrigatoriamente, uma delas, em um domingo do mês e outra durante a semana condenando a reclamada ao pagamento do adicional de 50%, decorrente da supressão parcial do intervalo para repouso e alimentação do art. 71 § 4º da CLT, perfazendo 30 minutos diários, sem qualquer repercussão sobre as verbas contratuais e rescisórias.” \r\n\r\n0441-2004-046-01-00-5 (RO) - Recorrente: NILTON FRANCISCO SEVERO DE MATTOS RODRIGUES (Dr. Ricardo Filgueiras Gouveia - OAB - 43297/D) - Recorrido: SENAI SERVIÇO NAC APRENDIZAGEM INDL CETIQT (Dr. Marcia Rodrigues Guerra - 84942/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.”(3v) \r\n\r\n0514-2005-222-01-00-6 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Assist. Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorrido: LEANDRO SOUTO DA SILVA (Dr. Alexandre Alves Martins - OAB - 89752/D) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. Kivia Nunes Castro Correia - 100753/D) - por maioria, não acolher a remessa obrigatória; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0540-2005-441-01-00-9 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO (Município de Duas Barras) - Recorrido: MARLENE HUGUENIN DE SOUZA (Dr. Ronaldo Pinaud de Oliveira -OAB - 48513/D) - INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - IMPROS (Dr. Alexandre de Sant’Anna Mainente - OAB - 82191/D) - MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS (Dr. Assist. Procuradoria Municipal de Duas Barras) - “por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, excluindo a condenação das custas frente ao 2º reclamado.”\r\n\r\n0689-2004-057-01-00-0 (RO) - Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Cristovão Piragibe Tostes Malta - OAB - 6305/D) - SANDRA LEVI BONATTI (Dr. Patrícia Deslandes Maeckelburg - OAB - 115698/D) - Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de nulidade de sentença arguída pela reclamada e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para condena-la somente no pagamento das horas extraordinárias e limitar a condenação pela supressão do intervalo para repouso e alimentação em vinte minutos, incidindo o pagamento de 50% sobre o valor da hora normal, sem reflexos, bem como, dar provimento parcial ao recurso adesivo da autora, para condenar a reclamada no pagamento equiparação salarial e suas integrações a partir da data em que a paradigma assumiu a função de fiscal de caixa .” \r\n\r\n0692-2005-035-01-00-7 (RO) - Recorrente: WILTON RODRIGUES DA CRUZ (Dr. Débora de Carvalho Lourenço - OAB - 122992/D) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB - 49479/D) - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB - 33478/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0697-2005-205-01-00-4 (RO) -Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorrido: CLÁUDIA SOARES MARCAL PINHA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - 71951/D) - WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Rosne Cardoso Lopes - OAB - 90173/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, acolher o recurso de remessa obrigatótia e conceder parcial provimento ao recurso ordinário do segundo reclamado, para reformar a sentença recorrida em parte e elidir a aplicação da multa de 50% sobre as verbas rescisórias incontroversas e as custas judiciais, somente em relação ao Município de Duque de Caxias, ora recorrente.!” \r\n\r\n0776-2005-521-01-00-9 (RO) - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Dr. Cintia Passos Machado - OAB - 120066/D) - Recorrido: MAURÍCIO PINTO DA ROCHA (Dr. Alexandre Lacerda de Andrade - OAB - 81864/D) - FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr. André Galani - OAB - 110066/D) - “por unanimidade, conhecer do recursoe, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n0843-2005-431-01-00-4 (RO) - Recorrente: OLIVEIROS FRANCISCO CALDEIRA (Dr. Joel Freire de Oliveira - OAB - 77123/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Dr. Márcio Luiz de Souza Ramos - 83163/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n0862-2005-511-01-00-4 (RO) - Recorrente: BRAVO LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB - 100748/D) - Recorrido: RAPHAEL MURY (Dr. Wanderley da Silva Costa - OAB - 10988/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para reformar em parte a sentença recorrida e excluir da condenação o pedido relacionado à condenação do intervalo intrajornada, reconhecendo que o autor gozava o intervalo de uma hora para alimentação.”(2v) - \r\n\r\n1030-2005-226-01-00-0 (RO) - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA INDUSTRIAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB - 58346/D) - POS GLOBAL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/C LTDA (Dr. Alexandre Pereira Costa - 82858/D) - Recorrido: LEONARDO DA SILVA FIRMES (Dr. Adeir Ferreira da Silva - OAB - 46930/D) - HYNATEL TELECOMUNICAÇÃO LTDA (Dr. Antônio Carlos Nascimento santana - OAB - 38113/D) - “por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam arguidas pelas 2ª e 3ª reclamadas e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\n1271-2005-052-01-00-9 (RO) - Recorrente: SERVACAR COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - 16162/D) - Recorrido: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist. Advocacia Geral da União) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1435-2003-056-01-00-1 (RO) - Recorrente: JOEL DE LIMA PINEL (Dr. Amos Brito Nigromonte - OAB - 5820/D) - LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA (Dr. Rafael Tonassi Souto - aob - 96620/D) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conceder parcial provimento ao recurso do 1º recorrente (reclamante) - para reformar a sentença e incluir na condenação o pedido requerido no item 03 da inicial, referente ao pagamento de tres comissões cujas vendas ainda encontravam-se pendentes de aviso de crédito, no valor de R$ 154.128,96 , com suas integrações nas verbas contratuais e rescisórias reconhecidas na sentença hostilizada e negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Custas de R$ 3.000,00 e valor da condenação revisto para R$ 150.000,00, pela reclamada.”\r\n\r\n1505-2000-036-01-00-4 (RO) - Recorrente: RICARDO QUINTILIANO DA SILVA (Dr. Marcos Marotti Sales - OAB - 71841/D) - Recorrido: OK BENFICA COMPANHIA DE PNEUS (Dr. Sueli Carone Reis - OAB - 85077) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos intervalos intrajornada de 10 minutos não concedidos, como horas extraoridinárias, considendo-se a jornada anotada nos controles de ponto juntados aos autos às fls. 75/87; ao pagamento do valor referente às férias do período aquisitivo de 1998/1999, de forma simples, e o pagamento do adicional de transferência nos termos do § 3º do art. 469 da CLT.”\r\n\r\n1662-2003-023-01-00-6 (RO) - Recorrente: MACISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Huascar cahuide lozano 17849/D) - Recorrido: PETRÔNIO SILVA DA CRUZ (Dr. Diana Pereira de Vasconcelos - OAB - 84839/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcialmente provimento para acolher a preliminar de nulidade de sentença por cerceamento de defesa, determinando que seja reaberta a instrução afastada a confissão, juntada procuração e a contestação, com os documentos que a acompanham, abedecida sua ordem cronológica processual, decidindo o mérito como se entender de direito.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA \r\n\r\n0718-2005-541-01-00-0 (RO) - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISIDIÇÃO - Recorrido: MAURÍCIO MOISÉ MENEZES (Dr. Adriane Teixeira Augusto - OAB - 119394/D) - MUNICÍPIO DE AREAL (Assist. Procuradoria Municipal de Areal - IQUAVI-INSTITUTO DE QUALIDADE DE VIDA (Dr. Viinícius Cordeiro - 62752/D) - Julgo, procedente em parte a remessa obrigatória, para reformando parcialemtne a r. Decisão, excluir da condenação o pagamento da multa contida no item “10\" de fls. 11 e honorários advocatícios, consoante o caput do art 557 do CPC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0231-2005-002-01-00-3 (RO) - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUASE ESGOTOS - CEDAE (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - 11310/D) - Recorrido: MAURO ALMEIDA MONTENEGRO (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206/D) - “A parte contrária para manifestação, no prazo preclusivo de 5 dias .”“(2v).\r\n\r\n0340-2005-044-01-00-2 (RO) - Recorrente: HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S/A (Dr. Renata de Villemor Viana - OAB - 107779/D) - Recorridos: CARLA NUNES DE AGUIAR - OAB - 98550/D) - Venha a parte contrária para manifestar-se sobre os embargos, prazo de 05 dias.”(4v). \r\n\r\n0742-2005-028-01-00-8 (RO) - Recorrente: JORGE ASSUNPÇÃO BEZERRA FILHO (Dr. Jorge AurélioPinho da silva - OAB - 83266/D) - Recorrido: Banco ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio- OAB - 16162/D) - Notifique-se à parte contrária para, querendo, no prazo de Lei apresentar manifestação sobre os embargos de declaração opostos.” \r\n\r\n1260-2005-223-0101-2 (AI) - Agravante: DECOLOR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Dr. AntônioPádua Pinto Neto - OAB - 2363/A) - Agravado: VALÉRIO ALBERTO DA SILVA (Dr. Clovis Osvaldo Schons - OAB - 129552/D) - O Recurso Interposto não tem qualquer previsão, quer na CLT, no nosso ordenamento processual ou mesmo no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, razão pela qual deixo de admiti-lo. \r\n\r\n1422-2005-037-01-01-9 (AI) - Agravante: RADAR SOLUÇÕES LOGISTICAS E DISTRUIÇÃO LTDA (Dr. Nomando Antônio Ventura Marques - 35189/D) - Agravado:LUIZ AURÉLIO DOS SANTOS (Dr. Luci de Jesus Pinto - OAB - 77382/D) - INSTITUTO H PARDINI (Dr. Fernando Freitas Pereira - OAB - 51340/D) - Tratando-se de Agravo Regimental interposto contra acórdão que não conheceu do agravo de instrumento por insuficiência de traslado, deixou de admiti-lo em razão da total falta de previsão, quer no Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, quer na CLT.” \r\n\r\n2066-2003-342-01-00-6 (RO) - Recorrente: LUIZ JOSÉ PAULINO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - V enham os reclamante para contra-razões, desp. De fls. ”\r\n\r\n2085-2003-342-01-00-2 (RO) - Recorrente: AMARAL GOMES DE ASSUNÇÃO E OUTROS (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB - 35466/D) - COMPNHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Csar Burlamaqui - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - Venham os reclamantes para contra-razões, desp. De fls. “ \r\n\r\n2486-2005-241-01-00-0 (RO) - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB - 2462/A) - Recorrido|: FABIANE FERREIRA DE JESUS (Dr. Sônia |Maria Mazza Ramos - OAB - 83544/D) - Tratando-se de Agravo Regimental interposto contra acórdão que não conheceu do recurso ordinário por irregularidade de representação, deixo de admiti-lo em razão da total falta de previsão, quer no regimento interno deste Egrégio Tribunal, quer na CLT.! \r\n\r\n2508-2003-342-01-00-4 (RO) - Recorrente: ROBISON PAULO BORGE LOPES (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - Venha o reclamante para contra-razões.”\r\n\r\n2638-2003-342-01-00-7 (RO) - Recorrente: GERALDO ANTÔNIO ARAUJO E OUTROS (Dr. Jorge de Paulo Campos - 108757/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925/D) - “Intimen-se os autores a fim de que juntem a prova da data do termo de adesão (1º autor) - e a certidãode transito em julgado, prazo de 30 dias.” \r\n\r\n3661-2003-342-01-00-9 (RO) - Recorrente: ALTAIR BASÍLIO DE ASSIS (Dr. Mariza Silva Santos - OAB - 80032/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - Notifique-se o reclamante para que informe se ingressou com ação na Justiça Federal a fim de ver reconhecido seu direito ao recebimento das diferenças de FGTS e se houve transito em julgadoda decisão ou se assinou termo de Adesão com a CEF, NOS TERMOS DO ART. 4º DA Lei Complementar 110/01, comprovando documentalmente suas assertivas. Prazo de 15 dias.” \r\n\r\n4309-2003-342-01-00-0 (RO) - Recorrente: ESPÓLIO DE ANTÔNIO RODRIGUES ALVES (Dr. Maria Célia de Souza Dias - OAB - 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - 15925/D) - “j. Homologo a desistência do Recurso Ordinário Adesivo da Reclamada na forma do disposto no art. 501 do CPC., fls. 69.” \r\n\r\nRio, 14 de março de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 146645" ] } } }, "Secretaria da 10ª Turma": { "Atos": { "146450": [ "IIIF - TRT - Expediente", "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00603-2006-032-01-00-4 RO J 040460 D J 100868 D ). \r\n\r\n01057-2006-033-01-00-5 RRPS J 010186 D J 133704 D ). \r\n\r\n01078-2005-026-01-00-1 RO J 026669 D J 062446 D ). \r\n\r\n01305-2002-012-01-00-3 RO J 095624 D J 010186 D J 045169 D J 045169 D J 095624 D J 003038 D J 010186 D J 010186 D J 010186 D ).\r\n\r\n01438-2002-002-01-00-2 RO J 084903 D J 082197 D ). \r\n\r\n01509-2006-026-01-00-0 RO J 055836 D J 114612 D ). \r\n\r\n01622-2003-060-01-00-4 AP J 082114 D J 026613 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00053-2006-022-01-00-6 RO J 072105 D J 070089 D ). \r\n\r\n00421-2006-051-01-00-1 RO J 016162 D J 093781 D ). \r\n\r\n00649-2005-035-01-00-1 RO J 002462 A J 023741 D ). \r\n\r\n00982-2006-018-01-00-6 RO J 075613 D J 087776 D ). \r\n\r\n00986-2006-042-01-00-8 RO J 052987 D J 022019 D ). \r\n\r\n01077-2006-054-01-00-7 AP J 095198 D J 057511 D ). \r\n\r\n01120-2006-026-01-00-5 RO J 127524 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D J 074145 D J 127524 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00160-2005-004-01-00-1 RRPS J 081671 D J 056494 D ). \r\n\r\n00220-2005-028-01-00-6 AP J 087783 D ). \r\n\r\n00547-2005-068-01-00-7 RRPS J 118877 D J 045576 D ). \r\n\r\n00882-2006-068-01-00-6 RRPS J 123889 D J 045513 D ). \r\n\r\n01215-2003-004-01-00-9 RRPS J 061865 D P 118843 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00166-2005-058-01-00-0 RRPS J 118897 D J 083474 D ). \r\n\r\n00326-2004-068-01-00-8 AP J 071745 D J 062681 D ). \r\n\r\n00941-2006-060-01-00-5 RRPS J 045513 D J 099082 D J 099082 D J 045513 D ). \r\n\r\n00964-2006-012-01-00-6 RRPS J 045243 D J 038113 D ). \r\n\r\n01056-2006-058-01-00-7 RRPS J 001415 B J 056175 D ). \r\n\r\n01157-2006-060-01-00-4 RRPS J 013955 D J 038205 D ). \r\n\r\n01162-2006-058-01-00-0 RRPS J 072911 D J 089490 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 28 DE FEVEREIRO DE 2007.\r\n\r\nJUIZ FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n00096-2006-052-01-00-3 RO J 072696 D J 001311 A ). \r\n\r\n00535-1996-028-01-01-4 AI J 042063 D ). Agravado: Sind Aux Adm Escolar ERJ. \r\n\r\n00689-2005-069-01-00-0 RO J 061746 D J 071097 D ). \r\n\r\n00782-2006-060-01-00-9 RO J 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n01031-2006-010-01-00-3 AP J 043739 D J 057634 D ). \r\n\r\n01462-2005-050-01-00-8 RO J 128968 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 097647 D J 128968 D ). \r\n\r\n01792-1996-017-01-00-7 AP J 061027 D J 061378 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00219-2004-002-01-00-8 RO J 049479 D J 066316 D ). \r\n\r\n00348-2003-052-01-00-1 AP J 010186 D J 080400 D ). \r\n\r\n00355-2004-017-01-00-7 RO J 020916 D J 080472 D ). \r\n\r\n00931-2006-007-01-01-3 AI J 108373 D J 067115 D ). \r\n\r\n01257-2002-003-01-00-2 AP J 063733 D J 002043 A ). \r\n\r\n01266-2004-010-01-00-3 RO J 067617 D J 095704 D ). \r\n\r\n01742-2005-003-01-00-9 RO J 065639 D J 023103 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00010-2006-074-01-00-0 RO J 027439 D J 083873 D ). \r\n\r\n00310-2006-010-01-00-0 RO J 031064 D ). Recorrida: Cop Editora Ltda. \r\n\r\n00518-2006-010-01-00-9 RRPS J 045633 D J 103956 D ). \r\n\r\n01042-2006-050-01-00-2 AP J 079296 D ). Agravado: Celso Moreira Adaes. \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00001-2005-068-01-00-6 RO J 063370 D J 090060 D ). \r\n\r\n00449-2006-007-01-00-0 RO J 087839 D J 070700 D J 070700 D J 087839 D ). \r\n\r\n00780-2006-007-01-00-0 RO J 075822 D J 041673 D ). \r\n\r\n01070-2006-007-01-00-8 RO J 102995 D J 038663 D ). \r\n\r\n01092-2006-010-01-00-0 AP J 043739 D J 057634 D ). \r\n\r\n01587-2005-042-01-00-3 RO J 016281 D J 016281 D J 016281 D J 105246 D J 105246 D J 016281 D J 016281 D J 016281 D ). \r\n\r\n01682-2005-038-01-00-8 RO J 001261 B J 089840 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 01 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00033-2006-223-01-00-8 RO J 060734 D ). \r\n\r\n00149-2006-074-01-00-3 RO J 106899 D J 020545 D ). \r\n\r\n00202-2006-264-01-00-5 RO J 075522 D J 061835 D ). \r\n\r\n00483-2005-246-01-00-3 RO J 127705 D ) e Mônica Torres Junger. \r\n\r\n00706-2005-246-01-00-2 AP J 084500 D ) e Logus do Barreto Posto de Abastecimento Ltda. \r\n\r\n01276-2005-223-01-00-2 RO J 071745 D J 085753 D ). \r\n\r\n01316-2006-207-01-00-8 RO J 060143 D J 065843 D J 065843 D J 060143 D ). \r\n\r\n01840-2005-223-01-00-7 RO J 062575 D J 067177 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00059-2006-201-01-00-9 RO J 099889 D J 073103 D ). \r\n\r\n00540-2006-224-01-00-8 RO J 091350 D J 047967 D ). \r\n\r\n00601-2006-301-01-00-1 RO J 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n00645-2004-201-01-00-1 RO J 013051 D J 055993 D ) e Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n00650-2005-246-01-00-6 AP J 005340 D ) e Massa Falida de Fornecedora de Carnes Nova Gaúcha Ltda. \r\n\r\n01176-2004-281-01-00-6 RO J 026657 D J 038205 D ). \r\n\r\n01275-2004-224-01-00-3 RO J 062729 D J 032864 D ). \r\n\r\n01347-2005-223-01-00-7 RO J 075719 D J 022557 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00203-2005-246-01-00-7 AP J 070127 D J 004058 D ). \r\n\r\n00378-2006-511-01-00-6 RO J 125511 D J 027787 D ). \r\n\r\n01363-2006-223-01-00-0 RRPS J 028334 D ). \r\n\r\n02344-2005-206-01-00-5 RO J 013051 D J 075854 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00029-2006-205-01-00-8 RO J 052198 D J 051854 D J 051854 D J 052198 D ).\r\n\r\n00141-2006-079-01-00-9 RRPS J 013051 D J 081617 D J 063333 D ). \r\n\r\n00414-2006-205-01-00-5 RO J 102393 D J 090173 D ). \r\n\r\n00508-2005-511-01-00-0 RO J 091063 D J 121973 D J 121973 D J 091063 D ).\r\n\r\n00620-2004-223-01-01-8 AI J 057671 D J 081017 D ). \r\n\r\n00951-2006-421-01-00-0 RRPS J 056048 D J 049479 D ). \r\n\r\n01336-2003-223-01-00-5 AP J 057570 D ). Agravado: Cláudio Gomes Ramos. \r\n\r\n02136-2005-205-01-00-0 RO J 044418 D J 002255 A J 073103 D J 002255 A J 044418 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 05 DE MARÇO DE 2007. \r\n\r\nJUIZ FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00225-2004-023-01-00-6 AP J 121481 D J 096706 D ). \r\n\r\n00606-2006-015-01-00-2 RO J 071827 D J 064685 D J 087843 D ). \r\n\r\n00682-2006-008-01-00-0 RO J 011310 D J 083651 D ). \r\n\r\n00744-2005-042-01-01-6 AI J 062857 D J 073006 D J 114092 D ). \r\n\r\n00897-2001-021-01-00-6 RO J 002465 A ). Recorrida: Cláudia Regina da Silva Furtado. \r\n\r\n01054-2005-021-01-00-0 RO J 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01205-2003-013-01-00-4 RO J 025883 D J 097657 D ). \r\n\r\n01402-2005-008-01-00-0 RO J 073225 D J 092609 D ). \r\n\r\n01852-2004-002-01-00-3 RO J 108996 D J 113440 D ). \r\n\r\n02016-1985-028-01-00-5 AP J 089991 D ). Agravado: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nJUÍZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00084-2006-039-01-00-9 RO J 068147 D J 121908 D ). \r\n\r\n00104-2005-072-01-00-5 RO J 030491 D J 126105 D ). \r\n\r\n00372-2006-044-01-00-9 RO J 061746 D J 071827 D ). \r\n\r\n00675-2005-030-01-00-8 AP J 066862 D J 014790 D ). \r\n\r\n00952-2006-039-01-00-0 RO J 032812 D J 096099 D ). \r\n\r\n01123-2005-030-01-00-7 RO J 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01161-2006-055-01-00-7 RO J 090861 D J 083351 D ). \r\n\r\n01409-2004-070-01-00-0 RO J 052566 D J 087433 D ). \r\n\r\n01411-2001-055-01-00-4 AP J 020283 D ). \r\n\r\n01486-2005-030-01-01-5 AI J 085087 D J 063278 D ). \r\n\r\nJUIZ RICARDO AREOSA \r\n\r\n00072-2005-052-01-00-3 RO J 035271 D J 071573 D ). \r\n\r\n00471-2006-052-01-00-5 RO J 068912 D J 129197 D ). \r\n\r\n00639-2004-052-01-00-0 RO J 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n00786-2006-052-01-00-2 RO J 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n01033-2005-023-01-00-8 RO J 107306 D J 027263 D ). \r\n\r\n01086-2006-033-01-00-7 RO J 079627 D ). \r\n\r\n01180-2005-023-01-00-8 RO J 018251 D J 043502 D ). \r\n\r\n01289-2005-023-01-00-5 RO J 112453 D J 082207 D ). \r\n\r\n01539-2005-052-01-00-2 RO J 136896 D J 100883 D ). \r\n\r\n01694-2005-033-01-00-0 RO J 110416 D J 084052 D J 081138 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00450-2005-023-01-01-6 AI J 084613 D J 107324 D ). \r\n\r\n00714-2005-034-01-00-2 RO J 053892 D J 097702 D ). \r\n\r\n01034-2006-033-01-00-0 RO J 089835 D J 084862 D ). \r\n\r\n01152-2006-023-01-00-1 RRPS J 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n01229-2003-034-01-00-4 RO J 033316 D J 002255 A J 033478 D ). \r\n\r\n01314-2006-055-01-00-6 AP J 093631 D J 087126 D ). \r\n\r\n01328-2006-025-01-00-8 RO J 109280 D J 002683 A ). \r\n\r\n01858-2001-023-01-00-9 RO J 104750 D J 066653 D J 066653 D J 104750 D ).\r\n\r\nJUIZ MARCOS CAVALCANTE \r\n\r\n00064-2006-054-01-00-0 RRPS J 075521 D J 002363 A J 099328 D ). \r\n\r\n00148-2006-023-01-00-6 RO J 039529 D J 067115 D ). \r\n\r\n00174-2002-071-01-00-4 AP J 104542 D J 042645 D ). \r\n\r\n00744-2006-025-01-00-9 RO J 063498 D J 067115 D ).\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. JUÍZES RELATORES EM 07 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nJUIZ FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00925-2006-037-01-00-5 RO J 069602 D J 010614 D ). \r\n\r\n01071-2006-037-01-00-4 RO J 114883 D ) e Sococo S.A. Indústrias Alimentícias. \r\n\r\n01722-2005-037-01-00-5 RO J 063028 D J 055174 D ). \r\n\r\nJUÍZA MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS \r\n\r\n00004-2006-026-01-00-9 RO J 063522 D J 063522 D ) e Neide Maria Claro da Costa. \r\n\r\n00426-2006-071-01-00-9 RO J 079995 D J 075608 D ). \r\n\r\n00707-2006-071-01-00-1 RO J 121935 D J 033316 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2007. \r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 10a. Turma\r\n\r\nId: 146450" ] }, "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": { "Atos": { "146649": [ "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos", "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI - 00450-2005-023-01-01-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO (Adv. Romylda Carre - OAB/RJ-0084613/D) Agdo. - NANCY MIDLEJ MARCONDES (Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-0107324/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao agravo para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termops da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nAP - 00354-2001-301-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - PAULO ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv. Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ-051537/D) - Agdos. - 1 - JAP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB/RJ-0073152/D) 2 - JOSE LUIZ SCARAMELLO (Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayão Lobato - OAB/RJ - 0041442) 3 - ALEXANDRE DUARTE FEIJÓ 4 - PAULO DE SOUZA LUCAS ( Adv. Mare B. Cabanelas - OAB/RJ - 0080471/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para, em reformando a decisão atacada, declarar a responsabilidade solidária quanto ao adimplemento do crédito do exeqüente dos ex-sócios José Luiz Scaramello, Alexandre Duarte Feijó e Paulo de Souza Lucas, nada havendo a obstar que a execução prossiga em face dos mesmos, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 00885-2004-055-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ-0003949/D) - Agdo. - DEVAIL GUTERRES DA SILVA (Adv. Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ - 0116885/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo suscitada pelo exeqüente às fls. 71/75 e, no mérito, negar provimento ao agravo, indeferindo o pedido deduzido em contraminuta quanto à condenação do devedor por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00297-2006-008-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JORGE DA SILVA GONÇALVES (Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB/RJ-0075568/D) - Rcdo: AUTO MECÂNICA AMERICANA LTDA (Adv. Roberta de Paula Figueiredo - OAB/RJ-0123299/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença de origem, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00304-2006-342-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ- 0020283/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Exmo. Des. Marcos Cavalcante, dar provimento ao recurso, para, em reformando a r. Sentença de origem, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença da indenização de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00428-2004-060-01-00-2 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - UILTON NUNES DOS SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B) - Rcdos. - 1 - NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES 2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 0049479/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencidos o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva e o Desembargador Marcos Cavalcante, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença recorrida, afastar a pronúncia de prescrição total e julgar procedente a ação trabalhista, condenando a primeira acionada a satisfazer, no prazo de oito dias do trânsito em julgado, os pedidos contidos nas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “j” da petição inicial, respondendo a 2ª acionada, subsidiariamente, pela condenação, com a inversão dos ônus da sucumbência, atribuindo-se à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atribuído à causa pelo acionante, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRO - 00481-2004-342-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARIO SERGIO GODINHO (Adv. Jorge de Paulo Campos - OAB/RJ-0108757/D) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, rejeitar as preliminares de “Ilegitimidade Passiva à Causa” e “Carência de Ação”, suscitadas pela recorrida às fls. 68/70, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, em reformando a sentença, afastar a prescrição extintiva e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, como se apurar em liquidação, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores de CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00561-2005-242-01-00-4 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-0046538/D) - Rcdo: RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ-0058949/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 00965-2005-204-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Eurico de Jesus Teles Neto - OAB/RJ-0121935/D) - Rcdos. - 1 - LAIR BATISTA FIGUEIREDO (Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ-0048319/D) 2 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Adv. Carlos Felippe Chelles - OAB/RJ - 0117096/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, decotando o julgamento ultra petita caracterizado, reformar a sentença para declarar que, de segunda a sexta-feira, o reclamante cumpria jornada, por quatro dias na semana, das 8 às 20 horas, e, em um dia, das 8 às 18 horas, sempre com intervalo intrajornada de uma hora, além do que havia labor em dois sábados e dois domingos ao mês, das 8 às 20 horas, com idêntica pausa alimentar, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 01295–1998-025-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00369-2006-012-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - VALCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D) - 2 - TESUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439/D) - Rcdos. - 1 - TESUL SERVIÇOS S.A. (Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 0027439/D) - 2- VALCIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. Mariano Beser Filho - OAB/RJ-0071115/D - 3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A).\r\n\r\n“... conhecer de ambos os recursos em rito de procedimento sumaríssimo, negando provimento por unanimidade ao da 1ª acionada, Telsul Serviços S.A., e dando provimento por unanimidade ao do reclamante para, em reformando a sentença , condenar a 1ª demandada a pagar ao reclamante a diferença de adicional de periculosidade, bem como seus reflexos, considerando-se o valor de seu salário-base e a incidência, sobre o mesmo, do percentual de 30%, observando-se a responsabilidade subsidiária atribuída a 2ª acionada, que não recorreu a esse respeito, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00640-2006-052-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSE FERREIRA RAMOS (Adv. Raquel Batista Rodrigues - OAB/RJ-0125694/D) - Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ- 0049479/D). \r\n\r\n“... por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, dar provimento parcial ao recurso para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 1.378,48 (hum mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e oito centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS - 00994-2006-064-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - ARTE DA MESA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. Paulo Cesar Barata - OAB/RJ-0033101/D) - Rcdo. - JOSE FLAVIO LOURENÇO MONTEIRO (Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito - OAB/RJ-0126366/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, dando-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores pagos em recibo salarial a título de gorjetas, nos termos da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01120-2005-059-01-00-5 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - GUSTAVO FABIANO CARRICO DOS SANTOS (Adv. Cintia Possas Machado - OAB/RJ-0120066/D) - Rcdos. - 1 - INSTALA MONTAGENS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. João Mario de Medeiros Junior - OAB/RJ-0092732/D) - 2 - UNION 2003 TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA \r\n\r\n“... conhecer do recurso do acionante, dando-lhe provimento parcial por unanimidade para, em reformando a sentença, condenar a acionada a pagar ao reclamante as diferenças de FGTS, por não recolhidos os depósitos respectivos referentemente aos meses entre junho/2001 a julho/2003 e entre novembro/2003 a fevereiro/2005, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01173-2006-065-01-00-9 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - MARCOS LUIZ COUTINHO (Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB/RJ-0110688/D) - Rcdo. - TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv. Roseli Martins Xavier Pinto - OAB/RJ- 0074069/D) \r\n\r\n“... conhecer do recurso ordinário do acionante, dando-lhe provimento por unanimidade para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução, assegurando-se às partes o direito de apresentarem as provas que, na oportunidade da audiência inaugural, pretendiam produzir, prosseguindo-se, ao fim, como de direito e observado o ora declarado, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01197-2004-001-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-002496/A) - Rcdos. - 1 - DEIVISON DE FRANCA GONÇALVES (Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ- 0094993/D) e 2 - BARRASEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Alfredo Lopes Pinho - OAB/RJ - 0019882/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, rejeitando a preliminar de “Ilegitimidade Passiva à Causa” suscitada pela acionada às fls. 98/107 e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nRRPS - 01689-2004-341-01-00-6 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JAIR DA SILVA VIEIRA (Adv. Cristiane Campos Alves - OAB/RJ-0105745/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante, dando-lhe provimento parcial, para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 3.978,74 (três mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator .”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 146649" ], "147070": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado NEL INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00428-2004-060-01-00-2 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 213/219: “... por maioria, vencidos o Desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva e o Desembargador Marcos Cavalcante, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença recorrida, afastar a pronúncia de prescrição total e julgar procedente a ação trabalhista, condenando a primeira acionada a satisfazer, no prazo de oito dias do trânsito em julgado, os pedidos contidos nas letras “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h” e “j” da petição inicial, respondendo a 2ª acionada, subsidiariamente, pela condenação, com a inversão dos ônus da sucumbência, atribuindo-se à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), atribuído à causa pelo acionante, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 147070" ] } } } }, "Varas do Trabalho": { "Rio de Janeiro": { "2ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "145508": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01633-2003-002-01-00-3 - Rte: ALINE PASTOR DA SILVA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00797-2004-002-01-00-4 - Rte: AUZILETE CABRAL DE VASCONCELOS RDO: POPEL COMERCIO DE SUCATA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01742-2003-002-01-00-0 - Rte: RENATO SANTOS DA SILVA Rdo: CONSTRUBIG MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIA JANETE BIGHI PALACIO TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADA DEPOSITA RIA JUDICIAL DOS BENS ARRESTADOS FLS 52/56 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01402-2005-002-01-00-1 - SPTE: Iracema Mojica do Carmo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ] SPDO: Claudia Brandao Confeccoes SPTE: VENHA C/MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 001277/00 - Rte: MARIA DE FATIMA SILVA DE LIMA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D ] Rdo: PLANAIR COMUNICACAO INTEGRADA LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 01299-2000-002-01-00-5 - Rte: MARTHA LUCIA PASCHOALINO DIAS E OUTRO S AB:RJ 017563/D AB:RJ 058970/D ] MARTHA LUCIA PASCHOALINO DIAS, APCE ASSOC PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comparecer a Secretaria desta Vara para a verificacao da homologa cao do acordo \r\n\r\nProc. 01644-2001-002-01-00-1 - Rte: ALBERTO FRANCA DE OLIVEIRA [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 107474/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 00763-2002-002-01-00-8 - Rte: PATRICIA CARLA RIGHI [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 113372/D ] CH 3 MODAS LTDA: VENHA C/ A PLANILHA DOS VALORES DEVIDOS A TITULO FISCAL E PREVIDEN CIARIO SOB PENA DE LIBERACAO TOTAL DEPOSITADO FL 212 \r\n\r\nProc. 01080-2003-002-01-00-9 - Rte: ODEIR GONCALVES [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00947-2004-002-01-00-0 - Rte: ROBERTO CAMARGO BRANDAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2004-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 051292/D ] SENDAS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-002-01-00-7 - Rte: DECIO LUIZ FERREIRA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 035707/D ] Rte: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO PZ 5 D \r\n\r\nProc. 00615-2006-002-01-00-7 - Rte: Gleydvan Almeida Santos [Adv. Marcos Gabriel Torres OAB:RJ 060859/D ] Rdo: Master Hits Video Ltda. ME Rte: VENHA C/ COPIA DO REFERIDO ACORDAO PZ 10 D \r\n\r\nProc. 00533-1987-002-01-00-9 - Rte: ADEMIR FERNANDES DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE FLS 389 \r\n\r\nProc. 01299-1990-002-01-00-2 - Rte: LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 044670/D ] LYGIA QUINTELLA NOGUEIRA GARCIA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. E CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADOS \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 105259/D AB:RJ 059324/D ] WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO DE CARVALHO RAMALHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES DA PETICAO FLS 722 \r\n\r\nId: 145508" ] } }, "3ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "144963": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-00-2 - Rte: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao julgando a acao procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00353-2003-003-01-02-0 - Agte: MARIA CLAUDIA BOAVENTURA Agdo: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2006-003-01-01-3 - Agte: AUTO POSTO CACA E PESCA LTDA Agdo: CLAUDIO HOFFMANN [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01815-2006-003-01-00-3 - Rqte: Denise de Lima Belo [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D ] Rqdo: Departamento Geral de Acoes Socio-Educativas - DEGASE Rqte: Ter ciencia de despacho fls.12, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00668-2002-003-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: STEB SERVS TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA [Adv. Ricardo Ricart Santoro OAB:RJ 115912/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01023-2003-003-01-00-6 - Rte: ANGELA MARIA PACHECO SOARES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: J JIRE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.104, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00457-2005-003-01-00-0 - Rte: Aureo Lucius Carrarine Calabria [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Ciencia que seu prazo foi deferido por mais 10 dias,improrrogaveis \r\n\r\nProc. 01326-2005-003-01-00-0 - Rte: Irany Oliveira de Souza [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00730-2006-003-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Massante [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Explorer Transportes e Servicos Ltda. ME [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rte: Receber guias seguro desemprego e TRCT, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00072-2007-003-01-00-5 - Rte: Adelson Ferreira da Costa Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque OAB:RJ 104794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Esclarecer o seu requerimento, ante o contido as fls.175v, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA AMORIM [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000736/01 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA BURGOS [Adv. Jesse Mc Comb Bizantino OAB:RJ 066591/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00021-2002-003-01-00-9 - Rte: KLEBER CAPINAM SANTOS [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 026828/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00183-2002-003-01-00-7 - Rte: MARCIO SERPA MONTEIRO [Adv. Leonardo Montalvao Teixeira OAB:RJ 097505/D AB:RJ 100103/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01027-2002-003-01-00-3 - Rte: ZILMAR DA PAIXAO AMARAL [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 109191/D ] Rte: Indeferido seu requerimento, por falta de amparo legal, conf.fls. 236 \r\n\r\nProc. 00022-2003-003-01-00-4 - Rte: JOSINEIDE SOARES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00330-2003-003-01-00-0 - Rte: ELAN DA SILVA LOPES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 104448/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00600-2003-003-01-00-2 - Rte: DJALMA BATISTA DE CARVALHO [Adv. Cristina Ferreira Alves OAB:RJ 098117/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01165-2003-003-01-00-3 - Rte: ALCIONE CAROLINA BORGES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 070415/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.97, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00013-2004-003-01-00-4 - Rte: LUANA PAULA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 108713/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calcs.da re, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00385-2004-003-01-00-0 - Rte: RODRIGO GUIMARAES LISBOA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 007581/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00608-2004-003-01-00-0 - Rte: VALBERTO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 071529/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00660-2004-003-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Deferido prazo de 05 dias para vista dos autos, conf. requerido as fls.153 \r\n\r\nProc. 00990-2004-003-01-00-1 - Rte: PEDRO JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 070696/D ] Rte: Ciencia que seu prazo foi deferido por mais 10 dias,improrrogaveis \r\n\r\nProc. 00056-2005-003-01-00-0 - Rte: Alina Borges Nogueira de Paiva [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D Rte: Ciencia do oficio de fls.87/98, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00067-2005-003-01-00-0 - Rte: Daniel de Oliveira Filho [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 130640/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calc.de fls.204, sendo a executada ao dep.da diferenca ainda devida, em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00877-2005-003-01-00-7 - Rte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 062898/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.261/269:PROCEDENTE EM PARTE ref. 2a e 3a reclamadas e IMPROCEDENTE o pedido ref. 1a re, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01315-2005-003-01-00-0 - Rte: Daniel Carvalho dos Santos [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00115-2006-003-01-00-1 - Rte: Neuza Maria Roberto Garcia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00157-2006-003-01-00-2 - Rte: Maria da Penha Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 10 dias \r\n\r\nProc. 00201-2006-003-01-00-4 - Rte: Davi Trindade de Paula [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.237:Defiro a producao de provas doc. e depoimentos pessoais, com o prazo de 10 dias para j.de docs. e 10 dias sucessivos para manifestacoes \r\n\r\nProc. 00464-2006-003-01-00-3 - Rte: Veronice Bitencourt Soares [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00725-2006-003-01-00-5 - Rte: Hugo Leonardo Vidal Ribeiro [Adv. Rita de Cassia da Silva OAB:RJ 106081/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00862-2006-003-01-00-0 - Rte: Jane Batista da Rosa [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fls.93 \r\n\r\nProc. 01136-2006-003-01-00-4 - Rte: Valtemir Sebastiane da Costa [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. Rte: Informar como pretende prosseguir com o feito, conf. fls.131,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01158-2006-003-01-00-4 - Rte: Alfredo Pinho Belchior [Adv. Rosangela Lattanzi OAB:RJ 063526/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 28.034,41,conf.fls.63 \r\n\r\nProc. 01376-2006-003-01-00-9 - Rte: Otaciano Rodrigues de Brito Neto [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 10 dias \r\n\r\nProc. 01667-2006-003-01-00-7 - Rte: Suzana Safra Medeiros de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 003128/84 - Rte: ALVARO RODRIGUES RAMOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Esclarecam os autores como pretendem prosseguir com a execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002255/88 - Rte: CARLOS DE SOUZA MACIEL [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Atender, em 10 dias, a promocao de fls.206 \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Atender,em 10 dias, a promocao de fls.218 \r\n\r\nProc. RT 000199/92 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 027314/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000404/92 - Rte: GERALDO SILVA TEIXEIRA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto OAB:RJ 018872/D AB:RJ 119006/D ] Rdo: Ciencia despacho de fls 1144. \r\n\r\nProc. RT 000597/92 - Rte: REGINA CELIA SANTOS DE MELLO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Requerero que for de seu interesse juridico, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001236/92 - Rte: MANOEL PEDRO ABREU E OUTRO S AB:RJ 042745/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Efetuar deposito dos honorarios periciais, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001971/93 - Rte: GENARO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCADORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Esclarecer o requerimento , ante os conteudos dos docs.j.as fls. 365/367,372/374 e 376/378, em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000335/95 - Rte: MARCIA CRISTINA CINELLI PONTES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 115794/D AB:RJ 117616/D ] Rdo: Recolher os tributos devidos, em 10 dias, sob pena de oficio \r\n\r\nProc. 00885-1995-003-01-00-0 - Rte: IVAN PEREIRA CANELLAS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001196/96 - Rte: DALMIR LEITE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038061/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ADILSON BOTELHO DE DEUS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 141/07, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002264/97 - Rte: ANTONIO CESAR SERAFIM DOS SANTOS [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 036046/D ] Rte: Informar como pretende prosseguir com a execucao para satisfacao do seu credito, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001350/98 - Rte: ODELINO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ter ciencia do despacho de fls.288: Indefiro, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. RT 002245/99 - Rte: SORAYA MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 035105/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nId: 144963" ] } }, "4ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "144869": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00444-2006-004-01-00-9 - Rte: Carlos Francis Costa de Oliveira Rdo: Pavimento Engenharia e Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-004-01-00-6 - Rte: Fabio dos Santos Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01108-2006-004-01-00-3 - Rte: Nelson Lino Evaristo Filho Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00377-2004-004-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS NASCIMENTO [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales OAB:RJ 103049/D AB:RJ 062089/D ] JOSE CARLOS NASCIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER VISTAS DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO , EM CINCO DIAS, PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 00695-2005-004-01-00-2 - Rte: Ary Vieira de Moraes Filho [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Ary Vieira de Moraes Filho, Rizelimp Prestacao de Servicos e Conservacao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00690-2003-004-01-00-8 - Cgte: MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 045243/D ] MICROWARE TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA, JORGE LUCIO FERREIRA MIRANDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA ACP E PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS DA RECONENCAO \r\n\r\nProc. 01141-2005-004-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Nobre de Miranda Marques E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 081613/D ] Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio RJ: COMPROVAR O DEPOSITO DO CREDITO DOS AUTORES QUE AINDA NAO RECEBERAM PELO VALOR INCONTROVERSO (EM TRs)DEVIDO A ELES, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01761-2001-004-01-00-8 - Rte: MARIO BENJAMIM DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081241/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00782-2003-004-01-00-8 - Rte: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lima de Almeida OAB:RJ 072704/D AB:RJ 004065/D ] FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 118 REQUERENDO O QUE FOR DE INTERES SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 01298-2004-004-01-00-7 - Rte: DANIELA DUARTE SANTOS E OUTRO S AB:RJ 001619/B AB:RJ 079296/D ] CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01333-2004-004-01-00-8 - Rte: JOSE FONTES MACHADO DE BARROS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 015825/D ] REAL EMBALAGENS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01008-2005-004-01-00-6 - Rte: Jadeson da Silva Miranda [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D ] Rdo: Auto Salon Limpeza de Automoveis Ltda. Jadeson da Silva Miranda: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25 \r\n\r\nProc. 01302-2005-004-01-00-8 - Rte: Sergio Moreira Valle Junior [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto OAB:RJ 024582/D ] Rdo: Drogaria Povao Ltda. Sergio Moreira Valle Junior: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. \r\n\r\nProc. 00719-2006-004-01-00-4 - Rte: Lucinalva de Souza Bastos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 072187/D AB:RJ 092718/D ] Essence Construcoes e Servicos Ltda., Gate Gourmet Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2001-004-01-00-5 - Rte: JOSE AGOSTINHO DA SILVA [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D ] Rdo: SALT MATPLAN [Adv.] JOSE AGOSTINHO DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01286-2003-004-01-00-1 - Rte: CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS DE AGUIAR RIBEIRINHA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00603-1991-004-01-00-8 - Rte: MARCELO QUINTAO CARDOSO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 095549/D ] MARCELO QUINTAO CARDOSO: REFAZER SEUS CALCULOS NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS 1085/1086 \r\n\r\nProc. RT 001782/92 - Rte: ESTACIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Ter ciencia de despacho FLS 364 \r\n\r\nProc. 00656-1993-004-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DE PAIVA LOPES E OUTRO S AB:RJ 057494/D AB:RJ 030397/D ] COBRA TECNOLOGIA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01843-1995-004-01-00-3 - Rte: RAMON DINIZ DA COSTA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 077898/D ] SCORPION ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: DEPOSITAR A DIFERENCA E COMPROVAR O IR \r\n\r\nProc. 01146-1998-004-01-00-5 - Rte: KATERINA KROUPOVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 067617/D ] HOTEIS OTHON SA: Ter ciencia de despacho FLS 163 verso \r\n\r\nProc. 01187-1998-004-01-00-1 - Rte: DAVID DE BARROS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 066106/D ] DAVID DE BARROS E OUTROS, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 109031/D ] SERGIO DA SILVA, MIRAK ENGENHARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PRACA NOS AUTOS DA CPE No 3-2005-262-01-00-2 (2a VT/SG) PARA OS DIAS 09/04/2007 AS 10.00 H e caso nao haja licitante nova praca sera realizada dia 16/04/07 as 10.00h. \r\n\r\nProc. RT 000754/99 - Rte: JORGE BARBOSA CALDEIRA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 014878/D ] JORGE BARBOSA CALDEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001332/99 - Rte: MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 087229/D ] MARCELO MARCONI GASPAR PEREIRA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: COMPARECER EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nId: 144869" ] } }, "5ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146571": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00994-2002-005-01-00-0 - Rte: GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 130 \r\n\r\nProc. 01547-2005-005-01-00-1 - Rte: Anderson Albuquerque da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Alpha e Omega Conserv. e Prest. Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 085633/D AB:RJ 034581/D ] Condominio Paladium Residence: Devolvido o prazo a 2a Rda - 08 dias, fl. 128 \r\n\r\nProc. 01496-2002-005-01-00-5 - Rte: ANDREIA ALINE RIBEIRO SEIXAS [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: JC SISTEMA DE PROTECAO DE VEICULOS LTDA Rte: Informar o endereco atualizado de sua constituinte, fl. 61 \r\n\r\nProc. 01515-2002-005-01-00-3 - Rte: GERSON FIGUEIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D AB:RJ 072246/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fls. 213 \r\n\r\nProc. 01662-2002-005-01-00-3 - Rte: DAVID OLIVEIRA JACCOUD [Adv. Benedito Hermogenes Celino OAB:RJ 069117/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 087794/D ] Rte: Inicialmente cumpra-se o disposto no art. 789-B-IV CLT. Pagamento efetuado e conferidas as copias, forme-se a carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00838-2003-005-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RICARDO GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 046611/D ] Rte, Rdo: Convolo o deposito recursal em penhora, fls. 192 \r\n\r\nProc. 00921-2003-005-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DE LIMA VIEIRA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Vista a reclamante por 05 dias, fls. 131 \r\n\r\nProc. 01487-2003-005-01-00-5 - Rte: NELSON DOMINGOS DE BARROS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D Rte: Vista ao Reclamante, fls. 151. \r\n\r\nProc. 00940-2004-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da Audiencia do dia 30/05/07 as 9:55 h na 4a VT/NI para o processo supra,fls. 319 \r\n\r\nProc. 01538-2004-005-01-00-0 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 059092/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as Reclamadas pelo prazo de 15 dias, fls. 171 \r\n\r\nProc. 01540-2004-005-01-00-9 - Rte: ANDRE FABIANO MONTEIRO MARQUES [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 059092/D ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Vista as Reclamadas no prazo de 15 dias sucessivos, fls.151 \r\n\r\nProc. 00868-2005-005-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis da Silva [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 079465/D ] Rte: Informar os enderecos dos socios para que sejam citados, fls.53 \r\n\r\nProc. 01539-2005-005-01-00-5 - Rte: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Deferida a devolucao do prazo por 30 dias, fls. 67 \r\n\r\nProc. 01628-2005-005-01-00-1 - Rte: Marta Helena Domingos [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: A impugnacao querendo em 15 dias, fls. 72. \r\n\r\nProc. 00842-2006-005-01-00-1 - Rte: Antonio Rocha Pinto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 132011/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Devolvo o prazo a 1a Rda coforme determinacao de fl.443v. \r\n\r\nProc. 01433-2006-005-01-00-2 - Rte: Joao Evangelista da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao...da excecao de imcompetencia...Rejeita-se a excecao ...Este Juizo e competente para admitir processar,instruir e julgar a presente contenda. fl.237/238. \r\n\r\nProc. RT 001747/91 - Rte: ANTONIO DE PONTE JARDIM E OUTRO S AB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Vista ao autor no prazo preclusivo de 10 dias, fls. 467. \r\n\r\nProc. RT 002300/91 - Rte: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva OAB:RJ 110992/D AB:RJ 088645/D ] Rdo: Deferida a vista dos autos fora do cartorio por 05 dias, fls. 329 \r\n\r\nProc. 02054-1995-005-01-00-6 - Rte: AURICELIA RODRIGUES BARBOSA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: De-se vista a reclamante do oficio da CEF fl. 196 \r\n\r\nProc. RT 000822/96 - Rte: JOSE GALDINO DE LIMA FILHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia as partes em 10 dias sucessivos sob pena de preclusao da promocao da contadoria, fls. 376 \r\n\r\nProc. RT 001512/97 - Rte: NOELI PINTO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 061207/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: Deferida a vista fora de cartorio por 05 dias, fls. 628 \r\n\r\nProc. 01543-1997-005-01-00-2 - Rte: JOSE ALEXANDRE ARAUJO S DE ANDRADE [Adv. Fernando Miranda dos Santos OAB:RJ 076846/D AB:RJ 015882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do INSS sob pena de execucao, fl.326. \r\n\r\nProc. RT 001606/97 - Rte: MARLY MARQUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia a reclamante fl. 530 \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: GUMERCINDO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 114746/D ] Rte: Ciencia ao Reclamante, fl. 264. \r\n\r\nProc. RT 002213/99 - Rte: SEBASTIAO RICARDO RIBEIRO [Adv. Vera Maria Barreira Jatahy OAB:RJ 027734/D Rte: Ao embargado, fl. 183 \r\n\r\nProc. RT 002221/99 - Rte: LUIZ ORLANDO ALVES DA CRUZ [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 007872/D ] R G SANTORO EDITORES LTDA, GIACOMO MARIO SANTORO: Comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. fl.272/272. \r\n\r\nId: 146571" ] } }, "6ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146673": [ "IIIF - TRT - Editais de Leilão", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 15.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 29.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00018-2006-006-01-00-8 - Rte. ALAIR SANTOS DA SILVEIRA (Adv. Durval Fernandes da Costa - OAB/RJ: 062000/D) Rdo. BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE - Bem(ns): 1) Um aparelho de fax Panasonic Call-1-800 Help e fax, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Um televisor de 29 polegadas, CCE, em regular estado, avaliado em R$ 450,00; 3) Cinquenta conjuntos de mesa com 4 cadeiras de ferro, em regular estado, avaliadas em R$ 5.000,00; 4) Um refrigerador Consul, 240, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 5) Um sofa cama de casal, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 6) Um aparelho de ar condicionado, sem marca e modelo aparente, em regular estado, avaliado em R$ 350,00; 7) Um cofre de aco, com 2 portas, em regular estado, avaliado em R$ 300,00; 8) Um microcomputador completo, composto de monitor, CPU e teclado, em regular estado, avaliado em R$ 700,00; 9) Um bebedouro com suporte para garrafao, Indaia, em regular estado, avaliado em R$ 200,00; 10) Duas mesas de madeira com 2 gavetas, revestidas em formica, em regular estado, avaliadas em R$ 250,00; 11) Duas maquinas de escrever manuais, sendo uma Facir e outra sem marca, regular estado, avaliadas em R$ 200,00; 12) Um aparelho de ar condicionado Consul, sem modelo aparente, avaliado em R$ 350,00; 13) Dois cofres de aco, com uma porta, em regular estado, avaliados em R$ 500,00; 14) Uma mesa de madeira, revestida em melamina, em regular estado, avaliada em R$ 200,00; 15) Uma mesa de madeira com 3 gavetas, em regular estado, avaliada em R$ 150,00; 16) Um extintor de incendio classe B e C, com rodinhas, em regular estado, avaliado em R$ 150,00; 17) Sofa de 3 lugares, em regular estado, avaliado em R$ 100,00; 18) Dez cadeiras fixas, estofadas, em regular estado, avaliadas em R$ 350,00. Total da Avaliacao: R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 36/37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Teixeira de Castro, 54, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 002323/99 - Rte. ANA MARIA DE SOUZA (Adv. Jorge dos Santos - OAB/RJ: 078272/D) Rdo. VALERIA MAURO DE LIMA (Adv. Pedro de Meira Mattos - OAB/RJ: 111145/D) - Bem(ns): 1) Uma geladeira Prosdocimo, duplex, em perfeito estado de conservacao, avaliada em R$ 300,00; 2) Um fogao Brastemp de 6 bocas, em perfeito estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Uma maquina de lavar roupa Brastemp avaliada em R$ 800,00; 4) Um sofa de cana-da-india, avaliado em R$ 100,00; 5) Duas poltronas de cana-daindia, avaliadas em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 97, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Pacheco Leao, 1206, apt. 301, Jardim Botanico/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000411/92 - Rte. JOSE ROBERTO TARANTO (Adv. Hamilton Andre de Oliveira - OAB/RJ: 069808/D) Rdo. EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A - Bem(ns): 1) Um navio mercantil Araruama (CR Traci), construido por Cia Comercio e Navegacao, n. de identificacao 381-031723-3, n. registro 8619, capacidade de armazenamento, com 2139 toneladas, peso bruto no calado 26419 toneladas, peso leve 7100 toneladas, capacidade 33036 m3, velocidade de cruzeiro 15,40mm, no estado de sucata, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 79, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Ilha da Conceicao, Niteroi/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 146673" ] } }, "7ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142875": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007\r\n\r\nProc. 00135-2007-007-01-00-9 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Marcos Alves de Oliveira Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, pena de indeferimento de inicial \r\n\r\nProc. RPS 000169/01 - Rte: PURIFICACAO DE DEUS SANT ANNA DE BARROS [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01690-2003-007-01-00-4 - Rte: IOLANDA DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Fls. 91: \"J. Atenda a Rda o requerido as fls. 90, devendo fornecer o seu numero de inscricao do PIS/PASEP em cinco dias, cumprindo exigencia do Banco do Brasil a fim de viabilizar a expedicao de alvara ao INSS. \"Em, 02/02/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00540-2005-007-01-00-5 - Rte: Wagner Elias Coelho [Adv. Luzia da Conceicao Leite OAB:RJ 031550/D ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00003-2006-007-01-00-6 - Rte: Camila dos Santos Mariano [Adv. Regina Lucia Mariano da Rocha OAB:RJ 063140/D AB:RJ 098723/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000478/00 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Ana Paula de Souza Silva OAB:RJ 079990/D ] Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir a execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 02216-2000-007-01-00-7 - Rte: NEUSA VASCONCELLOS RUSSI [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001029/01 - Rte: PEDRO PAULO MARQUES MARINHO [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01497-2001-007-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO VIEIRA CRUZ [Adv. Ronald Lourenco Granado OAB:RJ 020898/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Fls. 175: \"J. Nao conheco dos embargos opostos, por absolutamente intempestivos. Int. a Re, inclusive para o calculo do IR, em cinco dias.\" Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01689-2002-007-01-00-9 - Rte: DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 047878/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 070181/D ] DEOLINDA ANTUNES DE BARROS NOGUEIRA: Fls.297: \"J. Inicialmente, forneca a autora ao Juizo, em 30 dias, os atuais enderecos das administradoras de cartoes de credito mencionadas as fls. 295/296.\"Em, 02/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00629-2003-007-01-00-0 - Rte: LUCIA MARCELLO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00745-2003-007-01-00-9 - Rte: MAURICIO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01068-2004-007-01-00-7 - Rte: FABIANO TAVARES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01377-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisca Mendes Bezerra [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Rte: Fls. 47: \"Intime-se a parte autora a reapresentar seus calculos, observando os termos da promocao supra, no prazo de 10 dias.\"Em, 04/12/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01672-2005-007-01-00-4 - Rte: Eurilio Gomes de Andrade [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-007-01-00-9 - Rte: Antonia Eliane Martins [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 111057/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-007-01-00-1 - Rte: Francinaldo Rocha de Oliveira [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 105051/D AB:RJ 126932/D ] Francinaldo Rocha de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 2a. Re \r\n\r\nProc. 01639-2006-007-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Silva do Carmo [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Manifestar sobre a peca de fls. 90/93, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-1987-007-01-00-5 - Rte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 799 \r\n\r\nProc. RT 000134/91 - Rte: TEREZINHA TRZAN AVILA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: MESBLA MOVEIS LTDA Rte: Fornecer o atual endereco do banco Santander em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000673/91 - Rte: ELIEL DE OLIVEIRA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 045397/D ] Rte: Indicar outros meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 002576/92 - Rte: MANOEL FERREIRA DE MORAES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Fls. 322-v: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciencia da promocao da Contadoria de fls. 322, sendo a Re inclusive ao deposito em 48 horas do credito remanescente apurado, sob pena de prosseguimento da execucao.\"Em, 31/01/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00549-1995-007-01-00-3 - Rte: JOSE ANTUNES FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 078791/D ] Rte, Rdo: Fls. 990: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia da atualizacao de fls. 990, sendo a parte atuora, inclusive, para se manifestar acerca da possibilidade de acordo ventilada pela Re em peca de fls. 989.\"Em, 02/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 066784/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: MARIA DO LIVRAMENTO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: INTERCITY TURISMO E REPRESENTACAO [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA Rte: Indicar outros meios de prosseguir com a execucao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\"Em, 05/02/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002137/97 - Rte: RENATA NOVELINO SANCANARI [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 212, 34a. VT/BH \r\n\r\nProc. RT 000653/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nId: 142875" ] } }, "8ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "145154": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00674-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS SILVA BRANDAO DE SOUZA Rdo: TRANSALIANCA TRANSP CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.30), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2005-008-01-00-5 - Rte: Marina Bottino Rdo: Cooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.327/328) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00800-2004-008-01-01-0 - Agte: Nelson Paulo Ventura Filho [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 002683/A ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra- arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01086-2006-008-01-01-0 - Agte: Alessandra Pereira [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 014946/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. , bem como contra- arrazoar o recurso cujo seguimento foi negado. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2004-008-01-01-0 - Rte: BRUNO BIALEK [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.56), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2006-008-01-00-7 - Aut: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 063652/D ] Aut: Ciencia da devolucao do prazo de 8 DIAS para tomar conhecimento da Sentenca de fls.68/71. \r\n\r\nProc. 01221-2006-008-01-00-4 - Rte: Nelson de Souza Pereira Neto [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: Real Auto Onibus S.A. Rte: Tomar ciencia de fls.36: Causa especie a este Juizo que o autor es teja internado, conforme atestado medico acostado com a presente, datado de JULHO de 2006, ja que em momento anterior, houve informa cao de que ele havia falecido. Esclareca o peticionante se o autor esta vivo ou morto. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2002-008-01-00-1 - Rte: ROSANE FERREIRA DA SILVA MENDES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 037945/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-008-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO LUIZ DE LIMA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2003-008-01-00-3 - Rte: GILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01220-2003-008-01-00-7 - Rte: JORGE PEDRO CELESTINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 065757/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.87), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01203-2004-008-01-00-0 - Rte: WAGNER DA SILVA [Adv. Eli de Oliveira OAB:RJ 116701/D AB:RJ 086390/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.79), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00394-2005-008-01-00-4 - Rte: David Felipe Lacerda Carvalho [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D ] Rdo: Calservice Material de Limpeza Descartaveis e Lava Jato Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00428-2005-008-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Vicente [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125988/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2005-008-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Rocha dos Santos [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/01 - Rte: JOAO BATISTA GARCIA DE ALMEIDA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00304-2002-008-01-00-2 - Rte: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.122), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2002-008-01-00-8 - Rte: MANOEL MESSIAS PINTO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 087828/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.534), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2002-008-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Deferida vista do processo ao autor por 10 dias, as fls.329. \r\n\r\nProc. 01162-2002-008-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE PINA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.156), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2002-008-01-00-7 - Rte: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (FLS.76).Prazo 20 dias \r\n\r\nProc. 00038-2003-008-01-00-9 - Rte: HARLAND VALERIO DE LUCENA BENIZ [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls.186/203. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00231-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.178, devendo o autor atender a promocao de fls.176 (demonstrar o quantitativo de horas extras a purado). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2003-008-01-00-6 - Rte: DAVID CANDIDO DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.182), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00201-2004-008-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE LIMA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da 1a.Reclamada em 20 dias (fls.265). \r\n\r\nProc. 00212-2004-008-01-00-4 - Rte: EDMAR SILVA DE ALEXANDRIA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: EDILSON SILVA FERREIRA Rte: Manifestar-se sobre os autos da CPE devolvidos e apensados, em 10d dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-008-01-00-7 - Rte: LUIS CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 036539/D ] Rte: Ciencia de fls.128: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00316-2004-008-01-00-9 - Rte: SOLANGE VICENTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 095434/D AB:RJ 074341/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.110), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00423-2004-008-01-00-7 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.138) \r\n\r\nProc. 00429-2004-008-01-00-4 - Rte: FRANCISCO PEREIRA RAMOS [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.118/120) \r\n\r\nProc. 00562-2004-008-01-00-0 - Rte: LUCIENE CRISTINA DE CASTRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUCADORA [Adv. Cilene Fernandes Pinto OAB:RJ 077548/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-008-01-00-9 - Rte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: HYDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-008-01-00-6 - Rte: RICARDO DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 062787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.136), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2005-008-01-00-0 - Rte: Victor Hugo Mendonca [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.129), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2005-008-01-00-7 - Rte: Maria Jose Ribeiro de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Zenimport Comercio Imp. e Exp. Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027720/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00433-2005-008-01-00-3 - Rte: Nilta Martins [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-008-01-00-1 - Rte: Fatima Maria de Albuquerque Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.703), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2005-008-01-00-6 - Rte: Antonio Correia de Araujo [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.76), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-008-01-00-7 - Rte: Deise Mendes da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 098254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.53), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-008-01-00-0 - Rte: Vilcemar Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal de Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 055405/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (da 1a.RECLAMADA) e/ou de seus socios. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00897-2005-008-01-00-0 - Rte: Maria Pereira Paiva de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.71), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-008-01-00-4 - Rte: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 087839/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2005-008-01-00-5 - Rte: Marina Bottino [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 082257/D AB:RJ 132211/D ] Rte, Cooperadi Cooperativa de Servicos Administrativos de Informatica, SDS Associacao Nacional Democracia Sindical, Qualivida Instituto Promocao de Saude e Qualidade Vida do Trabalhador: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.327/328) \r\n\r\nProc. 00113-2006-008-01-00-4 - Rte: Aluizio Martins [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso OAB:RJ 131719/D AB:RJ 063108/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-008-01-00-0 - Rte: Acalias Muzzi [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Determinada vista do processo as partes, por 5 dias SUCESSIVOS (in iciando pelo autor), de fls.276/284, devendo a reclamada, em seu p razo, manifestar-se, inclusive, acerca do documento de fls.290. \r\n\r\nProc. 00281-2006-008-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Pereira Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.286/289 em 8 dias. AO S RECLAMADOS: Apos, venham as res com suas contra-razoes ao R.O. d e fls.295/299. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00305-2006-008-01-00-0 - Rte: Luciana Pereira de Almeida [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 082066/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.117), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-008-01-00-8 - Rte: Celso Francisco da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.47), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2006-008-01-00-1 - Rte: Sirlene Farias de Araujo [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE: Contra-arrazoar o R.O. de fls.339/347 em 8 dias. AO S RECLAMADOS: APOS o prazo autoral, apresentem suas contra-razoes ao R.O. de fls.353/365. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00768-2006-008-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos Santos da Silva [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 118877/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.83 do rte em 5dias \r\n\r\nProc. 00792-2006-008-01-00-1 - Rte: Claudio Evandro Barcelos de Lima [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.275), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-008-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Luca [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D ] Rdo: Tecelagem Esa Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-008-01-00-0 - Rte: Cleionaldo Gledisneil da Mata Ribeiro [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085169/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.83), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2006-008-01-00-4 - Rte: Hudson Marques da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: Lideranca em Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 55 da RDA, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-008-01-00-2 - Rte: Joanney Chaches Araujo Sobrinho [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso adesivo de fls.65, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-008-01-00-3 - Rte: Sidney Accioly Bastos [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso OAB:RJ 067553/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.60), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-008-01-00-8 - Rte: Rita Ediluse Ferreira Freire [Adv. Rosangela Teixeira Cortez OAB:RJ 045843/D ] Rdo: Vip Hair Club Ltda. ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.45), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-008-01-00-4 - Rte: Jose Felix de Araujo [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D ] Rdo: Solar da Tijuca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 31-IASERJ, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-008-01-00-0 - Rte: Bruno Loretti dos Santos Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.74/76) \r\n\r\nProc. RT 001013/74 - Rte: AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035765/D AB:RJ 078498/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS, HILDEBERTO COELHO DE SOUZA, ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS: Providenciem os autores citados as fls.1980 as procuracoes que fal tam ao Precatorio, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000604/89 - Rte: GERALDO DOS SANTOS BARRETO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 023206/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.267) \r\n\r\nProc. RT 001007/91 - Rte: IVONALDO ROSENO ALVES [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 294-CEF, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000343/92 - Rte: MARIA RITA DE SOUZA SILVA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Determinada vista, de fls.203/204, do processo ao autor por 15 dia s. \r\n\r\nProc. RT 000528/92 - Rte: SERGIO PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. E ciencia do indeferim ento de fls.258. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000730/92 - Rte: ROBERTO DANA [Adv. Orlando Silva Araujo OAB:RJ 032686/D AB:RJ 114840/D ] Rdo: Tomar ciencia do DESARQUIVAMENTO dos autos a fim de manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000973/93 - Rte: ELCIO SAMPAIO GARCIA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto OAB:RJ 049316/D AB:RJ 067767/D AB:RJ 042551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.384), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000574/95 - Rte: SUELI ROCHA SILVA E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] SUELI ROCHA SILVA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000277/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.385), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/97 - Rte: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados as fls.1141/1142, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-1997-008-01-00-3 - Rte: JESUS ARDELINO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 083924/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.408), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000332/98 - Rte: NEUZA ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036964/D AB:RJ 100255/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 00490-1998-008-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000968/98 - Rte: YONE MARLOW DE OLIVEIRA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D AB:RJ 089682/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 293 (RGI), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001005/98 - Rte: JOELMA FABIAO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001285/98 - Rte: LUCIA HELENA DOS SANTOS [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rdo: LONEMAR IND COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.112), em 10 dias \r\n\r\nProc. 00276-1999-008-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: OSMAR GOMES DUARTE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.158) \r\n\r\nProc. RT 000420/99 - Rte: JORGE OLYMPIO CORREA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls. 271 em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: LUIZ ROBERTO NOVAES PEREIRA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Deferida vista do processo ao autor por 10 dias (fls.340). \r\n\r\nId: 145154" ] } }, "9ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "134979": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 00664-2003-009-01-00-1 - Cgte: COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 003999/D ] Cgte, Cgdo: RDA COMPROVAR PGTO EM 15 D,PENA BLOQ ON LINE VIA BACEN-JUD 2. \r\n\r\nProc. RPS 001686/01 - Rte: FABIOLA COELHO SOARES E OUTRO S AB:RJ 043668/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001696/01 - Rte: EDIVALDO DE LIMA PRESTES E OUTRO S AB:RJ 050103/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,30 D,PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00976-2005-009-01-00-7 - Rte: Darmen dos Santos [Adv. Assuncao de Maria Lima OAB:RJ 075417/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. DESP FLS 64. \r\n\r\nProc. 00584-2001-009-01-00-4 - Rte: CARLOS MANOEL GOMES DUARTE [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2002-009-01-00-0 - Rte: DELMO CORTES WANDERLEY [Adv. Flora Strozemberg Correa dos Reis OAB:RJ 024564/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01386-2003-009-01-00-0 - Rte: EDMIR DA SILVEIRA SAMPAIO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 058394/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01706-2003-009-01-00-1 - Rte: ANA AMELIA GONCALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00715-2004-009-01-00-6 - Rte: MARCELO ALMEIDA BATISTA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-009-01-00-4 - Rte: CRISTINE MARTINS DE SA [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01362-2004-009-01-00-1 - Rte: ELAINE SIQUEIRA BORGES [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 107779/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 246.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-009-01-00-4 - Rte: RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 268.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-009-01-00-4 - Rte: Claudio Garcia [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 159.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00601-2005-009-01-00-7 - Rte: Eloneida Paulo Carneiro [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2005-009-01-00-3 - Rte: Aloisio Monteiro Ferraz [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D ] Rdo: BIG MOL MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: CUMPRIR DETERMINADO ATO DE FLS 26.05 DIAS.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01030-2005-009-01-00-8 - Rte: Diogenes Belchior da Costa [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 072476/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 225.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2005-009-01-00-7 - Rte: Daniela Brando Villela Pedras [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. MANIFEST S/DOCS DE FLS 723. \r\n\r\nProc. 01370-2005-009-01-00-9 - Rte: Ivandro Pereira Barros [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01451-2005-009-01-00-9 - Rte: Simone Tavares Alves [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS S/05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01462-2005-009-01-00-9 - Rte: Anderson Fuly Guimaraes [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 462.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01744-2005-009-01-00-6 - Rte: Jose Justino Ferreira Filho [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D AB:RJ 029018/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUIDACAO CONFORME DESP DE FLS 82.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-009-01-00-7 - Rte: Nilson Azevedo Garcia de Oliveira [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 114612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002309/91 - Rte: SIND NAC ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 116751/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS.423. \r\n\r\nProc. RT 000103/96 - Rte: WALTER KURT DORING [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 073692/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 293.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000930/96 - Rte: MARCELO DE BARROS BARRETO [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 D.PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: EMILIA MOZER BOSSARD [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 053884/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001915/96 - Rte: MARIA JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 057857/D AB:RJ 081357/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 001664/98 - Rte: ROBSON RIBEIRO DE QUEIROZ [Adv. Jose Ricardo Carvalho de Lima OAB:RJ 090018/D AB:RJ 001952/A ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001672/99 - Rte: LEONCIO PEREIRA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D : \r\n\r\nId: 134979" ], "134977": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01679-2005-009-01-00-9 - SPTE: Oscar Brito Paes SPDO: JS Brito Loucas e Ferragens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001792/01 - Rte: ROSANGELA LIMA CORNELIO DA SILVA Rdo: FAMURJ FEDERACAO ASSOCIACOES MULHERES MUN RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001754/01 - Rte: VANIA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. RPS 002077/01 - Rte: ANA LUCIA WILMEN DE CARVALHO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:SP 106332/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 80.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2002-009-01-00-2 - Rte: JULIO CESAR CARVALHO GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 064365/D AB:RJ 021558/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01684-2002-009-01-00-9 - Rte: TEREZINHA GERONIMO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 063434/D Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00974-2004-009-01-00-7 - Rte: MARIA APARECIDA MARTINS [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D Rte: MANIFESTAR-SE S/DEV NOTIF SOCIO RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 057410/D ] JB COMERCIAL SA, EDITORA JB SA, JORNAL DO BRASIL S/A, RADIO JORNAL DO BRASIL SA: DEFERIDA DEVOLUCAO PRAZO,10 DIAS C/PERMEIO DE 02 D.(DESP FL 222). \r\n\r\nProc. 00581-2005-009-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva Ribeiro Alves E OUTRO S AB:RJ 079210/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2006-009-01-00-1 - Rte: Gilberto da Silva [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 135.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-009-01-00-6 - Rte: Marcus Sergio de Abreu Costa [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002019/00 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 320 E SEG.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001671/01 - Rte: RAIMUNDO FIRMINO DE ARAUJO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 048957/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 01717-2002-009-01-00-0 - Rte: LAERT ALMEIDA MIZAEL [Adv. Anna Maria Rocha Silva OAB:RJ 077689/D AB:RJ 049404/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 D.PENA ARQUIV. \r\n\r\nProc. 00242-2003-009-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA PINHO DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rte: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00558-2004-009-01-00-9 - Rte: GLORIA MARIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 050835/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS DE FLS 138.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2004-009-01-00-3 - Rte: ADAIR COSTA SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 075478/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00878-2004-009-01-00-9 - Rte: MARCIA PIETROLUONGO [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa OAB:RJ 055077/D AB:RJ 108213/D ] Rte: MANIFEST S/DEV NOTIF SOCIOS RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2004-009-01-00-2 - Rte: DEBORAH DE ARAUJO ROCHA PETZOLD [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 084802/D AB:SP 118273/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DETERMINA DESP DE FLS 201.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2004-009-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA SILVA SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: INDEF REQUERIDO,DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,PENA ARQ.30 D. \r\n\r\nProc. 00109-2005-009-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Duarte da Silva [Adv. Henrique da Silva Ferrao Filho OAB:RJ 115210/D AB:RJ 105561/D ] Rte: CIENCIA HOMOLOGACAO CALCULOS FLS 175.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 146. \r\n\r\nProc. 00807-2005-009-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Dias da Cruz [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2005-009-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 090564/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 210.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2006-009-01-00-2 - Rte: Leonidas de Sousa [Adv. Ana Maria Torquato Franca OAB:RJ 111234/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00550-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcelo Souza do Carmo [Adv. Sydney Jose Ponce Leon OAB:RJ 053810/D AB:SP 170136/D ] Rte: APRESENTAR CALC LIQUID CONFORME DESP DE FLS 30.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2006-009-01-00-4 - Rte: Renato das Neves Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 119533/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias DESP FLS 107.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2006-009-01-00-3 - Rte: Elza Cristina Alexandre Marques [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 083268/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01196-2006-009-01-00-5 - Rte: Rita de Lizie da Silva Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 039131/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001688/88 - Rte: PAULO CESAR MARQUES MAIA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000310/89 - Rte: INACIO SILVA PRAZERES [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02093-1989-009-01-00-0 - Rte: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS E OUTRO S AB:RJ 031834/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 031834/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos. PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000791/91 - Rte: SILEZIA DEL VICCHIO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: CIENCIA DESP DE FLS 445.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01865-1996-009-01-00-6 - Rte: SERGIO LUIZ MCAUCHAR E OUTRO S AB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 1147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000910/97 - Rte: JOSE DAMIAO BRANDAO DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086086/D ] Rte: DAR MEIOS NECESSARIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: ESPOLIO DE MARCIO AFONSO VALIENTE [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 052039/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 236,EM 05 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001640/99 - Rte: PAULO CESAR PAES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 031133/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 134977" ], "134980": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000681/01 - Rte: ALEX GONZAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2006-009-01-00-6 - Egte: Alessandra Brunet Meira [Adv. Vinicius Barcelos Moreira OAB:RJ 126966/D AB:RJ 058532/D ] Egdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 13.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001977/01 - Rte: NILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO S Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01272-2002-009-01-00-9 - Rte: MARCELO BARATA QUIXABA E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00131-2006-009-01-00-2 - Rte: Alex Souza da Cunha [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D ] Rdo: Shirley Sapateiro e Chaveiro Rte: NADA A DEFERIR QUANTO A EXP OFICIO CEF.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00520-2006-009-01-00-8 - Rte: Moises Orlando Pedro [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 148.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: VERA LUCIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 063228/D ] Rte: VISTA AO AUTOS DOS BENS PENHORADOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000893/00 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA CORTEZ E OUTRO S AB:RJ 065437/D AB:RJ 055967/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000927/00 - Rte: JOSE FERREIRA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 076678/D AB:RJ 031588/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 02048-2000-009-01-00-2 - Rte: WANDERLEY SOARES WOLKER [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 029202/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO POR ORA.INDICAR NOME DA INSTITUICAO.05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000387/01 - Rte: JERONIMO LACERDA DE MELO [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D Rte: DILIGENCIA CERTIDAO ONUS REAIS DO IMOVEL(DESP FLS 139).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00700-2001-009-01-00-5 - Rte: SILVIO BRAGA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001653/01 - Rte: MIGUEL ELIAS GOMES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 089306/D AB:RJ 061312/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2002-009-01-00-8 - Rte: LENALDO ANDRADE FIAUX [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 352.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2003-009-01-00-7 - Rte: FREDERICO TROTTA DALLALANA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias DESP FLS 348.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2003-009-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES LEMOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA TRANSPORTES MOSA SA A/C E OUTRO S AB:RJ 081372/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01093-2003-009-01-00-2 - Rte: GILBERTO BAPTISTA DO CARMO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: APRESENTAR CALCULOS COMPLEMENTARES,CONFORME DESP DE FLS 234.10 D. \r\n\r\nProc. 00500-2004-009-01-00-5 - Rte: JULIANA FONTAM DO NASCIMENTO CERQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 123106/D AB:RJ 005155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2004-009-01-00-3 - Rte: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-009-01-00-3 - Rte: Eliane Costa Baptista [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00729-2005-009-01-00-0 - Rte: Marcilio Machado Barros [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 079948/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01302-2005-009-01-00-0 - Rte: Gilberto Apolinario Lopes Curty [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 48 HS,PENA PROSS EXECUCAO ATRAVES PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00299-2006-009-01-00-8 - Rte: Ronald Bento Outeiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-009-01-00-2 - Rte: Abilio Antonio Alves [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02270-1988-009-01-00-8 - Rte: CRISTINA REGINA ROCHA PITTA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 041449/D AB:RJ 051446/D ] Rte: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: DJAMERY LOPES BARANNA [Adv. Alvermar Luiz Lopes Baranna OAB:RJ 065253/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 042454/D AB:RJ 075750/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 137.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002005/92 - Rte: EDER MENEZES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000351/95 - Rte: DIONE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063028/D Rte: TENDO EM VISTA SER O ONUS DA PARTE REQUERENTE,INDEFERIDO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00573-1997-009-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO GOMES E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000704/99 - Rte: ANDREA MANGEON QUARESMA DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 100925/D AB:RJ 062051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01900-1999-009-01-00-9 - Rte: JANINE ROCHE ROMERO E OUTRO S AB:RJ 086138/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 041082/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02014-1999-009-01-00-3 - Rte: HERNANDE FRANCISCO DE JESUS [Adv. Febo Manuel dos Santos Magalhaes OAB:RJ 111984/D AB:RJ 010186/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 134980" ] } }, "11ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "135217": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01693-2006-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01695-2006-011-01-00-9 - Rte: Cristina Lopes Eleoterio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,02H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01696-2006-011-01-00-3 - Rte: Eunice da Silva Barcelos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,04H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01697-2006-011-01-00-8 - Rte: Fatima de Oliveira Barata Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,06H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,08H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01699-2006-011-01-00-7 - Rte: Reginaldo Batista dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01700-2006-011-01-00-3 - Rte: Deise Garritano e Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,12H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01701-2006-011-01-00-8 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,14H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01702-2006-011-01-00-2 - Rte: Elenice Vieira da Silva Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,16H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01703-2006-011-01-00-7 - Rte: Ednide Lino de Freitas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,18H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01707-2006-011-01-00-5 - Rte: Celia de Souza Bezerra Guedes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,26H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01708-2006-011-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vitoria dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,28H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01709-2006-011-01-00-4 - Rte: Alex Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01710-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Maria Correia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,32H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01711-2006-011-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,34H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01712-2006-011-01-00-8 - Rte: Tiago Goncalves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,00H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01713-2006-011-01-00-2 - Rte: Thiago Gouveia da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,02H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01714-2006-011-01-00-7 - Rte: Luciana Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:04 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,04H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01715-2006-011-01-00-1 - Rte: Lucenio Leite da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:06 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,06H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01716-2006-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Jose Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,08H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01717-2006-011-01-00-0 - Rte: Ricardo Candido Maximiniano Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,10H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01718-2006-011-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,12H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01719-2006-011-01-00-0 - Rte: Reginaldo Bezerra Avelino Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,14H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01720-2006-011-01-00-4 - Rte: Luzia de Oliveira Nogueira Rdo: Novo Visual Empreendimentos E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,16H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01721-2006-011-01-00-9 - Rte: Marcelo Correa da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,18H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01722-2006-011-01-00-3 - Rte: Neila Oliveira de Araujo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,20H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01723-2006-011-01-00-8 - Rte: Mario de Lima Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,22H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01724-2006-011-01-00-2 - Rte: Marilene Antonio Teixeira Moreira Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:24 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,24H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01725-2006-011-01-00-7 - Rte: Maria Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:26 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,26H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01726-2006-011-01-00-1 - Rte: Nilvana Goncalves de Freitas Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,28H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01727-2006-011-01-00-6 - Rte: Maria Celia Oliveira Cardoso Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,30H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01728-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria da Gloria de Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:32 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,32, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01729-2006-011-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Machado Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:34 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,34H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01730-2006-011-01-00-0 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/07/2007 `as 14:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 17/07/07 AS 14,36H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00082-2007-011-01-00-5 - Rte: Maria Henrique dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/05/2007 `as 14:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 03/05/07 AS 14,36H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00130-2007-011-01-00-5 - Rte: Claudia Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 13:58 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 13,58H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 00131-2007-011-01-00-0 - Rte: Ivanete de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/06/2007 `as 14:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 19/06/07 AS 14,36H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01429-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA Rdo: SR PACHECO PEDRAS REVESTIMENTOS E CONSTR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AO RECLAMADO SR PACHECO PEDRAS REVESTIMENTOS E CONSTR LTDA DA DECISAO DE FLS 261: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 00580-2005-011-01-00-6 - Rte: Sinecaaerj Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D ] Rdo: Hortifresh Alimentos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 92: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001883/00 - Rte: SIVENIL PAULA ROCHA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 079702/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 00876-2003-011-01-00-5 - Rte: ACRISIO JOSE LOBAO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 077988/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 108. \r\n\r\nProc. 01294-2003-011-01-00-6 - Rte: LUCI CAMPOS DE MORAES [Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz OAB:RJ 095462/D AB:RJ 114456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 176. \r\n\r\nProc. 00385-2004-011-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS FREITAS DE SOUZA [Adv. Milty Coutinho de Lafayette OAB:RJ 107803/D AB:RJ 078291/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 74. \r\n\r\nProc. 00891-2004-011-01-00-4 - Rte: CLAUDIA VIEIRA ROCHA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 046216/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01335-2004-011-01-00-5 - Rte: VANESSA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 043781/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156/159: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01008-2005-011-01-00-4 - Rte: Fabio da Silva Nogueira [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 035728/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 00278-2006-011-01-00-9 - Rte: Luciana Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Sheila Pacheco dos Santos Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 01046-2006-011-01-00-8 - Rte: Marcos Oliveira Valente Junior [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 63: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01243-2006-011-01-00-7 - Rte: Ivo Basilio de Oliveira Neto [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00762-2002-011-01-00-4 - Rte: HERICA DUARTE VALENTIM [Adv. Jose Diogenes Dias Goncalves OAB:RJ 109447/D ] Rdo: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA Rte: INFORMAR A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 00005-2003-011-01-00-1 - Rte: RONALDO MOREIRA IGNEZ [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066547/D ] Rdo: AS RECORRIDAS. \r\n\r\nProc. 00932-2003-011-01-00-1 - Rte: AYRES DANTAS BARBOSA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 110636/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 167. \r\n\r\nProc. 01001-2003-011-01-00-0 - Rte: ELIZABETH FERREIRA VALVERDE [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 386: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01429-2003-011-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO CUNHA OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 108568/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 081512/D ] Rte, JOAO FORTES ENGENHARIA S/A, ICATU HOLDING SA, GAFISA SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 261: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00808-2004-011-01-00-7 - Rte: JOSE ADILON CODECO COELHO DE ALMEIDA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00958-2004-011-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS GOMES PESSANHA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 070584/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 198/199: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01086-2004-011-01-00-8 - Rte: ROSANGELA FELIX DOS SANTOS MACIEL [Adv. Renata Garcia Tambasco Bernardo OAB:RJ 097994/D AB:RJ 068340/D ] Rdo: VISTA A RDA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01087-2004-011-01-00-2 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 118025/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 00690-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Ricardo Torres Costa [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 094674/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DO LAUDO EM 10 DIAS SUC.,PERMEADOS POR IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 00967-2005-011-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 130: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01482-2005-011-01-00-6 - Rte: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 014878/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RO NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 01531-2005-011-01-00-0 - Rte: Claudeir Figueira Flores [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 107935/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 393: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01714-2005-011-01-00-6 - Rte: Jean de Bethencourt Neto [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 45: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00044-2006-011-01-00-1 - Rte: Rodrigo Fonseca Alvarenga [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 55: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00143-2006-011-01-00-3 - Rte: Barbara da Silva Gama [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 119/121: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00220-2006-011-01-00-5 - Rte: Andre Luis Pereira da Costa [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D ] Rdo: Uniao Federal Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 204/205: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00283-2006-011-01-00-1 - Rte: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069560/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00416-2006-011-01-00-0 - Rte: Claudia Regina Pingitore dos Santos [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga OAB:RJ 099577/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 129: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00443-2006-011-01-00-2 - Rte: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117/122: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00538-2006-011-01-00-6 - Rte: Elizabeth Lisboa de Sa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 098982/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 11: EXTINTO SEM JULG DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00615-2006-011-01-00-8 - Rte: Margarete Pereira da Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 051822/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 51/53: EMBARGOS PROVIDOS PARCIALMENTE. \r\n\r\nProc. 01000-2006-011-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 086959/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 211: EMBARGOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01006-2006-011-01-00-6 - Rte: Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Marcelo Tedeschi Vieira de Sa OAB:RJ 079046/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 300: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001422/88 - Rte: JOSE CARLOS ATHAYDE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 449. \r\n\r\nProc. RT 002623/92 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO E OUTRO S AB:RJ 013994/D AB:RJ 009379/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 712. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO FERNANDO CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 059278/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 503: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. RT 001483/98 - Rte: ARLINDO MARTINS DOS SANTOS FILHO [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 083131/D ] Rdo: A RDA PARA VISTA DOS CALCULOS DO AUTOR, PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nId: 135217" ] } }, "14ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146430": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00869-2004-014-01-00-3 - Rte: PATRICIA FREITAS DA CUNHA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.94/98:POSTO ISSO, esta 14a.VT/RJ rejeita as defesas indiretas de merito de fls.21/22 e 41/42, admite a relacao juridica processual e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar que a primeira reclamada de baixa no contrato de trabalho da CTPS da reclamante, sob pena de a secretaria praticar este ato, condenar a primeira reclamada a pagar a reclamante os pedidos.............................. sendo a segunda reclamada subsidiariamente responsavel, como se apurar em liquidacao de sentenca.... \r\n\r\nProc. 01002-2004-014-01-00-5 - Rte: JAQUELINE DA SILVA TEIXEIRA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.131/135: POSTO ISSO, esta 14a.VT/RJ, rejeitadas a preliminar de inepcia a fl.104 e as prejudiciais de fls.73/74, admite a relacao juridica processual, defere a gratuidade de justica a reclamante e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido............................................. ........................... \r\n\r\nProc. 00510-2006-014-01-00-8 - Rte: Eduardo Jose da Rocha Rezende Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.222:.....julgo extinto o processo sem resolucao do merito, com base no inciso V do art.267, do CPC c/c art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000130/89 - Rte: GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTROS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de fls.418. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00164-2007-014-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Churrascaria Jardim Ltda. Exte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00167-2007-014-01-00-2 - Rte: Rosemary Martins Xavier [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D ] Rdo: Adilson Afonso Guimaraes Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00172-2007-014-01-00-5 - Rte: Sidney do Nascimento Coelho [Adv. Sant Clair Alves de Souza OAB:RJ 098863/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00206-2007-014-01-00-1 - Rte: Leandro de Paula Bacelar [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D ] Rdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais Academias Servicos Ltda. Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000917/00 - Rte: CAIO FERNANDO DE THOMAZ DREILICH [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.228/230, no valor de R$ 285.828,14, equivalentes a 24.785.609,11 Trs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao... \r\n\r\nProc. 00791-2001-014-01-00-4 - Rte: MIRIAM DO PATROCINIO FERNANDES VELELA [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 018435/D ] Rte: HOMOLOGO os calculos de fls.177/178, no valor de R$ 4.114,25, equivalentes a 368.400,59921 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001500/01 - Rte: LUIGI REMULO PALAIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos pelo prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2004-014-01-00-0 - Rte: RICARDO DUROES DE SALES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D ] Rdo: EDITORA TRYO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CPE com juntada de documentos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01738-2004-014-01-00-3 - Rte: MARCELO FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01743-2004-014-01-00-6 - Rte: MARIA BOAMORTE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 01744-2004-014-01-00-0 - Rte: REGINALDO DE SOUZA BALBINO [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00184-2005-014-01-00-8 - Rte: Alberto Jose Fonseca Moreira de Sousa [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa OAB:RJ 072789/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.96/108, no valor de R$ 59.247,41, equivalentes a 5.145.639,60 TRs, mais os juros de mora acrescidos ate a data do pagamento, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de imediata execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao dos valores referentes a COTA FISCAL.... \r\n\r\nProc. 00385-2005-014-01-00-5 - Rte: Sheila dos Santos Gomes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga OAB:RJ 088201/D AB:RJ 045735/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00537-2005-014-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Carmo da Cunha [Adv. Rodrigo Rufino OAB:MG 057623/D AB:RJ 069545/D ] Rte: Apresentar calculos com MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 00207-2006-014-01-00-5 - Rte: Roseli Ribeiro [Adv. Denise Leal Santos OAB:RJ 047361/D AB:RJ 062414/D ] Rte, Rdo: Ter vista do oficio de fls.126. \r\n\r\nProc. 00145-2007-014-01-00-2 - Rte: Bruno Goncalves Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art.284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00154-2007-014-01-00-3 - Rte: Marcelo Botelho de Carvalho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Bem Bandeirantes Emergencias Medicas Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00158-2007-014-01-00-1 - Rte: Paulo Celio Oliveira de Sousa [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00171-2007-014-01-00-0 - Rte: Leonardo de Carvalho [Adv. Monica Maria da Silva Souza OAB:RJ 084639/D Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2007-014-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Carvalho Mendes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Professora Aurea Ltda. ME Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00203-2007-014-01-00-8 - Rte: Sebastiao Paulo da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos S.A. E OUTRO S Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00207-2007-014-01-00-6 - Rte: Leir da Silva Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00208-2007-014-01-00-0 - Rte: Marcos Querido Tavares [Adv. Maristela Brandao Mattos OAB:RJ 089616/D ] Rdo: Sacolao Mercearia Alegria de Guadalupe Ltda. ME Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 00211-2007-014-01-00-4 - Rte: Nilva de Lima da Silva [Adv. Sergio Campos de Azevedo OAB:RJ 019601/D ] Rdo: Jose Luiz Carvalho Nunes (Espolio de) Rte: Cumpra o autor o disposto no Ato 868/05, em 10 dias, sob as penas do paragrafo unico, do art. 284, do CPC. \r\n\r\nProc. 02819-1992-014-01-00-6 - Rte: ROBERTO MALDOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D ] Rdo: Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional -IPHAN [Adv. Procuradoria do Iphan] Rte: Venha o autor com os calculos , na forma do v. acordao de fls.279/282, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01089-1993-014-01-00-7 - Rte: FLAVIO NASCIMENTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos (fls.266) por 10 dias sucessivos medeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000094/95 - Rte: JAIR JOSE DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 085757/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: JOSE ANTONIO DUBA [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Deferido o prazo para manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nId: 146430" ] } }, "16ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146369": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00809-2006-016-01-00-5 - SPTE: Antonio Andrade da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Antonio Andrade da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.64. COMPROVAR O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. CIENTE DE QUE FOI AUTORIZADO O PAGAMENTO EM PARCELAS. \r\n\r\nProc. 01349-2006-016-01-00-2 - SPTE: Anna Graziella Martins Pereira [Adv. Rosangela da Silva Murta OAB:RJ 100848/D Anna Graziella Martins Pereira: TOMAR CIENCIA DE ATA DE AUDIENCIA DE FL.36. ANTE A DEVOLUCAO DA NOT DA FLS.34, INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001583/00 - Rte: ADRIANA BANDEIRA DE BRITO [Adv. Denise de Souza Alves OAB:RJ 066357/D ] Rdo: KLYMARINE ASSISTENCIA TECNICA ADRIANA BANDEIRA DE BRITO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.124. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01712-2002-016-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DOS REIS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: PONTO QUATRO CONSTRUCOES JORGE JOSE DOS REIS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.73. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.(FL.38) \r\n\r\nProc. 01484-2005-016-01-00-7 - Rte: Claudio de Souza [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:RJ 064890/D ] Claudio de Souza, Empresa Brasileira de Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.105/111. PZ.SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 01157-2006-016-01-00-6 - Rte: Carlos Pinto Maciel [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 090750/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] SONIA ALVES BARBOSA DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001585/00 - Rte: OTAVIANO MORAIS DA ROCHA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D OTAVIANO MORAIS DA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.345. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.71. SUSPENSA A EXECUCAO.INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01897-2000-016-01-00-7 - Rte: MARINILDA TENORIO DE CARVALHO [Adv. Jose Correia da Silva OAB:RJ 038490/D AB:RJ 083858/D ] MARINILDA TENORIO DE CARVALHO: INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 10 DIAS.(FL.127) \r\n\r\nProc. RT 002180/00 - Rte: SUELI BRASIL SILVEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SUELI BRASIL SILVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001865/01 - Rte: FABIANA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 001636/A ] FABIANA DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.250. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 00259-2002-016-01-00-0 - Rte: RUBENS QUARESMA BRUM [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] RUBENS QUARESMA BRUM, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PZ.SUCESSIVO:10 DIAS \r\n\r\nProc. 01547-2003-016-01-00-3 - Rte: JOSE WALTER CARMO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 102267/D ] AJIR TELECOM SERV DE TELECOMUNICACOES LTDA, PRIMUTEL TELECOMUNICACOES LTDA, ALBERTO VIEIRA BRAGA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.150 A SABER:*VISTOS ETC. NOT RDA PARA QUE JUNTE AOS AUTOS COPIA DA RAIS E GFIP CONFORME SOLICITADO AS FLS. 147, EM 5 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01645-2004-016-01-00-1 - Rte: ALINE DA MOTTA LOUREIRO [Adv. Pedro D Alcantara Miranda Filho OAB:RJ 069620/D ] Rdo: RIO SUL LINHAS AEREAS SA ALINE DA MOTTA LOUREIRO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. (DESP.FL. 143) \r\n\r\nProc. 01689-2004-016-01-00-1 - Rte: MARIA CHRISTINA LUSTOSA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO RJ MARIA CHRISTINA LUSTOSA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.261. CUMPRIR PARTE FINAL DO DESP.FL.246 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2005-016-01-00-7 - Rte: Eduardo Paulo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Eduardo Paulo: VENHA O EXEQUENTE EM 10 DIAS COM SUA MEMORIA DE CALCULOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS FIXADOS AS FL.65. \r\n\r\nProc. 01744-2005-016-01-00-4 - Rte: Severina Francisca da Cruz [Adv. Santino Franca Duarte OAB:RJ 133706/D AB:RJ 021973/D ] Severina Francisca da Cruz: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002938/82 - Rte: RAIMUNDO NONATO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028505/D ] RAIMUNDO NONATO LOPES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.524. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000082/90 - Rte: WALDIR FONSECA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] WALDIR FONSECA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.1626 A SABER: *DEFIRO. PUBLIQUE-SE.* PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 019786/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 010230/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENT DE PESSOAL LTDA, NG 2000 COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.362. ACOSTAR AOS PRESENTES AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001553/96 - Rte: ROSANE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Risonete Nunes Alves OAB:RJ 092782/D ] Rdo: COLEGIO REGENTE LTDA ROSANE DOS SANTOS GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.147. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. 01603-1997-016-01-00-0 - Rte: JORGE DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 020432/D ] JORGE DE ALMEIDA GONCALVES CRUZ, TV GLOBO LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.677 QUE EXTINGUIU O PRESENTE FEITO CF. ART.794, I DO CPC. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002268/97 - Rte: ELIANE CRISTINA LOPES LOBATO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: KAROL LOLOK LTDA ELIANE CRISTINA LOPES LOBATO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001836/98 - Rte: ANTONIO CARLOS OLINTO COSTA [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 017524/D ] ANTONIO CARLOS OLINTO COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.310 . SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: SIRLEI GOMES DE ARRUDA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 080837/D ] SIRLEI GOMES DE ARRUDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.227 A SABER:*VISTOS ETC. DIREI SOBRE OS TERMOS DO REQUERIMENTO PROTOCOLIZADO EM 29/01/07 NO MOMENTO OPORTUNO. ANTE A INERCIA DO EXEQUENTE BEM COMO OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006 do ORGAO ESPECIAL DESTE TRT SUSPENDA-SE A EXECUCAO. NOT O EXEQUENTE PARA QUE NO PRAZO DE 01 ANO, INFORME MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO.* \r\n\r\nProc. 01637-1999-016-01-00-7 - Rte: MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 063796/D ] MARTA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.182 PARA QUE RETIRE AS COPIAS NECESSARIAS PARA SUA HABILITACAO NO JUIZO FALIMENTAR EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 146369" ] } }, "17ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146368": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00105-2007-017-01-00-0 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira OAB:RJ 105598/D ] Cgdo: Wagner Alexandre Gomes da Silva Cgte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 27, DEVENDO O CONSIGNANTE DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00107-2007-017-01-00-9 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Paulo Fernando Cardoso Rodrigues Cgte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, DEVENDO O CONSIGNANTE DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RPS 001232/01 - Rte: ANDREIA SILVA GOMES [Adv. Pedro Basilio de Goes OAB:RJ 055377/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: VISTAS DOS AUTOS FORA DO CARTORIO POR 15 DIAS DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 01116-2002-017-01-00-2 - Rte: FATIMA DAS GRACAS BRAZIL DE SANTANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: MARIA JOSE MARMUTH [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: VISTA A RE DOS CALCULOS DO INSS, AS FLS. 23, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2005-017-01-00-0 - Rte: Jorge Moreira Dias [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-2000-017-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 064906/D ] Rte: CUMPRA A AUTORA A DETERMINACAO DE FLS. 330, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, DEVENDO SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DE FLS. 331 DA RE. \r\n\r\nProc. 00359-2001-017-01-00-2 - Rte: GETULIO MOTA NETO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 066693/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00770-2001-017-01-00-8 - Rte: CHRISPINIANA NUNES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 244-VERSO, DEVENDO A RE VIR COM O CALCULO DO IR SOBRE AS VERBAS TRIBUTAVEIS QUE COMPOEM O CREDITO. \r\n\r\nProc. 01148-2001-017-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MOREIRA BENAION [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury OAB:RJ 037884/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00126-2003-017-01-00-1 - Rte: VIVIAN AMORIM OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D ] Rdo: SETA SISTEMA EDUCACIONAL DA TAQUARA LTDA Rte: VENHA O PATRONO DA AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 00359-2003-017-01-00-4 - Rte: TEREZINHA DE JESUS FORTUNATO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS BEM COMO, NO MESMO PRAZO, DISPONIBILIZAR O CARTAO MAGNETICO, RELATIVO AO AUXILIO ALIMENTACAO, A PARTIR DO PROXIMO MES, FEVEREIRO, COMO REQUERIDO PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00606-2003-017-01-00-2 - Rte: ITEQUATIARA BATISTA [Adv. Jose Alexandre dos Reis Cardozo OAB:RJ 076519/D AB:RJ 111655/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 160 INDEFERINDO O REQUERIDO EM 25/10/06, SENDO MISTER AGUARDAR-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO. \r\n\r\nProc. 01429-2003-017-01-00-1 - Rte: SILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01497-2003-017-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVEIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 122060/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00704-2004-017-01-00-0 - Rte: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022432/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01407-2004-017-01-00-2 - Rte: ELIANE DA SILVA ARAUJO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00011-2005-017-01-00-9 - Rte: Andreia Chenier Pereira Areias [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 053050/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE PETICAO DA RE A FL. 50 COM COMPROVANTE DO PAGAMENTO DA 4 PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00012-2005-017-01-00-3 - Rte: Celso Maximo de Souza [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082114/D ] Rdo: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 70 NEGANDO SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 00755-2005-017-01-00-3 - Rte: Waldir Reis Filho [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 034965/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-017-01-00-2 - Rte: Lizendra Escandarane Bastos [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 088808/D ] Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados, Unisys Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000830/95 - Rte: JOAO BRITO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao OAB:RJ 064098/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001026/96 - Rte: HERMES PINTO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001566/96 - Rte: MARIA ANGELICA CHAVES BELTRAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 093673/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MCPA COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001172/97 - Rte: MANOEL GOMES PEREIRA [Adv. Zeni Mendonca OAB:RJ 089600/D AB:RJ 078464/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02311-1997-017-01-00-1 - Rte: SEVERINO DE ARAUJO ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 033999/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000347/98 - Rte: ADRIANA FERREIRA MENEGUITE DE SOUSA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 102134/D ] Rte: COMPROVE A AUTORA O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS.181. \r\n\r\nProc. RT 000912/98 - Rte: JAILSON DE FRANCA FALCAO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D AB:RJ 074579/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 126, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: SONIA CASTILHO DA SILVA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 089155/D ] Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 125, DEVENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 120, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 002041/99 - Rte: CLAUDIO FELIPE JANUARIO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 110545/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO ATUAL DA INVENTARIANTE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 146368" ], "146377": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 00048-2007-017-01-00-9 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Barbara Angela Lima da Silva Ribeiro Cgte: DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00682-2001-017-01-00-6 - Rte: ODAIR GUEDES [Adv. Roosevelt Guaicurus OAB:RJ 078689/D AB:RJ 090950/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 86, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 887,46 EQUIVALENTES A 76.155,78 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 53 NO VALOR DE R$ 3.491,84. VALOR LIQUIDO, ISENTO DE TRIBUTACOES. \r\n\r\nProc. 01743-2003-017-01-00-4 - Rte: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DA RE A FL. 62. \r\n\r\nProc. 00792-2004-017-01-00-0 - Rte: ANDRE NUNES DA SILVA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 064739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL. 109, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 16.035,26 EQUIVALENTES A 1.376.036,84 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 59, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 11.332,55 EQUIVALENTES A 972.482,2838 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01033-2000-017-01-00-1 - Rte: VENCESLAU COSTA FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 109983/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 131, ATUALIZADOS EM 31/01/07, NO VALOR DE R$ 109.470,27 EQUIVALENTES A 9.393.993,25 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 108, DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA DE R$ 104.876,75 EQUIVALENTES A 8.999.808,64 TRS PRO RATA, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002134/01 - Rte: SILVANA SOUZA DE PAULA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00379-2002-017-01-00-4 - Rte: ANTONIO PINTO CARDOSO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 088651/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01170-2003-017-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01281-2003-017-01-00-5 - Rte: EMANUEL BATISTA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01437-2003-017-01-00-8 - Rte: MARTA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111381/D ] Rdo: VENHA A RE COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00, SOB PENA DE EXECUCAO INCIDENTE. \r\n\r\nProc. 01711-2003-017-01-00-9 - Rte: JOSE GERALDO CASTRO MARTINS [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D AB:RJ 038884/D ] Rte, DSC TECNOLOGIA LTDA, DIOGENES BREDERODE CASCAO, ENIO JOSE DA ROCHA GARBIN: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 119.952,24 EQUIVALENTES A 10.293.484,5476 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS ATE 31/01/07, A FL. 223. \r\n\r\nProc. 00468-2004-017-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE JONAS GOMES DE SOUSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 059863/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01458-2004-017-01-00-4 - Rte: WELLINGTON RICARDO FAVA JUNIOR [Adv. Lilian Melo Muller OAB:RJ 118352/D Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 59, DEFERINDO O PEDIDO DE DESISTENCIA COM RELACAO A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00366-2005-017-01-00-8 - Rte: Osvaldo Rodrigues Pereira (Espolio de) [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034550/D ] Rdo: VISTA A PARTE RE DA PETICAO DO AUTOR A FL.39 COM CERTIDAO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 00528-2005-017-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VENHA A RE COM DEPOSITO DO VALOR TOTAL DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 236. \r\n\r\nProc. 00759-2005-017-01-00-1 - Rte: Patricia Nocko de Santa Ana [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 070089/D ] Rdo: A PARTE RE DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EFETUADO DAS PARCELAS DO ACORDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA. \r\n\r\nProc. 01649-2005-017-01-00-7 - Rte: Elisabete da Silva Sousa [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 097474/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-017-01-00-9 - Rte: Leonel Nunes dos Santos [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 135982/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-017-01-00-0 - Rte: Antonio Tavares de Souza E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 107958/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001271/89 - Rte: GILVAN VARELA DELFINO E OUTRO S AB:RJ 064925/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA I. PERITA EM 05 DIAS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 1612, BEM COMO CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 1614-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 002595/90 - Rte: SIND DOS PROFESSORES DO MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 019900/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 314. \r\n\r\nProc. RT 000037/93 - Rte: CLAUDIO FONSECA CAZEIRO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 054991/D ] GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA, LITISA LISTA DE TELEX INTERNACIONAL LTDA, INTERTELEX PUBLICIDADE LTDA, EMBRATEL EMPRESA BRAS. TELECOMUNICACOES SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001494/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO MARQUES DE MESQUITA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA GRACA LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/98 - Rte: TANIA CRISTINA DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: MARCIA BEATRIZ PITTIGLIANI TITONELLI [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE TNL TRANSPORTES LTDA Rte: VENHA O AUTOR COM ENDERECO DO SINDICO DA MASSA FALIDA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01586-1999-017-01-00-0 - Rte: MIRIAM GARCIA TERRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 084389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 146377" ] } }, "18ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "143568": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00015-2003-018-01-00-1 - Rte: RITA DE CACIA MACEDO ROCHA Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2004-018-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MENDES Rdo: MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00684-2004-018-01-00-4 - Rte: EDIRCEA LEITE [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 096976/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 213/214. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-018-01-00-6 - Rte: Wellington de Araujo Figueira [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Maramar Porto Loral Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-018-01-00-3 - Rte: Milton de Oliveira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2006-018-01-00-6 - Rte: Roberto de Araujo Panzariello [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: Distribuidora de Jornais e Revistas Iriguacu Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-018-01-00-3 - Rte: Fabio Jose dos Santos Moraes [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 095453/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/00 - Rte: EDSON DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00866-2003-018-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira OAB:RJ 109013/B AB:RJ 021683/D ] Rdo: informar endereco atual do Rte. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01946-2003-018-01-00-7 - Rte: Mariana Machado Ramalho [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO AMIGOS BAIRRO ASSOCIACAO CULTURAL [Adv.] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.154:\"Indefiro, eis que o pedido nao faz parte dos limites objetivos da coisa julgada\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2004-018-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS MENDES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MSO VEGAS SUPERMERCADOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-018-01-00-3 - Rte: SAMUEL DOS SANTOS MELO [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00982-2005-018-01-00-5 - Rte: Tania Cristina Fiel Ferreira de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-018-01-00-2 - Rte: Dilermando Antonio Tebas [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01009-2005-018-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Rodrigues Feitosa [Adv. Jose Humberto da Fonseca Petrone OAB:RJ 043575/D ] Rdo: TCM da Tijuca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2006-018-01-00-9 - Rte: Sonia Maria dos Santos Martins [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Freitas Cardoso OAB:RJ 100531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Indefiro a impugnacao ofertada as fls. 92 e ss. \r\n\r\nProc. 00962-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz de Jesus Bastos [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 053732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01556-2006-018-01-00-0 - Rte: Gerson Moreira dos Santos [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. E OUTRO S AB:RJ 020283/D ] Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Tomar ciencia do despacho de fls.208:\"defiro o prazo improrrogavel de 5 dias.\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002010/84 - Rte: NELSON FARINA DA FONSECA [Adv. Thais de Andrade Rabelo OAB:RJ 117366/D Rte: Vir com as pecas necessarias para a formacao do Precatorio Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/89 - Rte: MARCELO FAUSTINO CARDOSO E OUTROS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000731/94 - Rte: FRANCISCO ALMIR DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 046052/D ] Rte: fornecer endereco atual da Rda. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: EDSON RIBEIRO SIMOES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 126977/D AB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] EDSON RIBEIRO SIMOES E OUTROS: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo 30 dias OBS: Devera o d. patrono do autor regularizar a representacao nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 00653-1997-018-01-00-3 - Rte: RONALDO CONDE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Atualizar o seu endereco nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02164-1999-018-01-00-8 - Rte: ALDO HENRIQUE PIMENTEL E OUTRO S AB:RJ 083594/D AB:RJ 085724/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] ELIDA CAVALCANTI CORREA: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 02217-1999-018-01-00-0 - Rte: DIMAS BERNARDO DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. para sanar a omissao. \r\n\r\nId: 143568" ] } }, "20ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "144946": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001361/01 - Rte: SAVIO VARGAS DE LUCAS Rdo: WMT PECAS E SERVICOS NP OTTACILIO TUPIRACY DE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: NA PESSOA DO SOCIO WAGNER RAUL STAINBACK QUE SE ENCONTRA EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS NO VA LOR DE R$ -4.441,57 EQUIVALENTES DA DATADO CALCULO A .............. 422.720,34658 TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. 00389-2005-020-01-00-5 - Rte: Ana Terra Albuquerque Carvalho Rdo: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001962/99 - Rte: EDILEUZA ARRUDA SABINO DE SOUZA Rdo: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ -10.463,71 E QUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 911.557,16 TRS PRO RATA DIE, DEVE NDO DEPOSITAR EM 48 HORAS OU INDICAR BENS A PENHORA EM OBSERVANCIA DO ART. 655 DO CPC, SOB PENA DE SOFRER BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 01646-2003-020-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE LUIZ DA SILVA [Adv. Marcelo Francisco Dias de Carvalho OAB:RJ 122300/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00116-2004-020-01-00-0 - Rte: JORGE ANDRE MOREIRA QUINTAL [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALIZADO DA PRIMEIRA REE, PARA DAR- LHE CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00030-2006-020-01-00-9 - Rte: Ana Luzia Custodio do Nascimento [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE SE CONSIDERA O JUIZO GARANTIDO PARA EFEITO DE E MBARGOS. DECORRIDO O QUINQUIDIO LEGAL, ALVARAH AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01449-2006-020-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Pereira Petersen Junior [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D ] Rdo: Tutto Al Forno Alimentos Ltda. Rte: TER VISTA DO OFICIO DO INSS DE FLS. 21, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00286-2002-020-01-00-2 - Rte: AURELIO FAUSTINO DE ANDRADE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060530/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARAQUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -13.469,61 CORRESPONDENTES A ....... 1.154.270,53902 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. O REU DEVERA DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% S OBRE O VALOR DA CONDENACAO C/ ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00468-2002-020-01-00-3 - Rte: JERUSA CRISTIANE ALVES TRAJANO DA SILVA [Adv. Sandra Moura Brasil OAB:RJ 034274/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS. 83 VERSO. \r\n\r\nProc. 00896-2002-020-01-00-6 - Rte: RINALDO MARCELINO DE ARAUJO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097367/D ] Rte: AO AUTOR PARA, NO DECENDIO, REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PRO MOCAO DA CALCULISTA E O DESPACHO DE FLS. 121 DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01084-2002-020-01-00-8 - Rte: IVANILSON PATRIOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 872/06 A FAVOR DO AUTOR, DEVEND O ESTE, NO QUINQUIDIO, VIR A SECRETARIA DE OFICIO PARA RETIFICACAO DE SUA CTPS, SOB PENA DE DAR-SE POR CUMPRIDA A OBRIGACAO DE FAZER. DEVERA O REU, NA QUINZENA, COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL, PREV IDENCIARIO E CUSTAS, SOBO PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01439-2002-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FILHO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: VENHA O REU COM AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR NO PERIODO DE OUTUB RO DE 1997 A JULHO DE 2001, A FIM DE VIABILIZAR A LIQUIDACAO DO JU LGADO. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01547-2002-020-01-00-1 - Rte: NAIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D AB:RJ 084012/D ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00510-2003-020-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 045385/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01083-2003-020-01-00-4 - Rte: IOLANDA SILVA DO AMOR DIVINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01092-2003-020-01-00-5 - Rte: NEUSA BARROS FERREIRA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: VENHA A REE, NO DECENDIO, COM A COMPROVACAO DO RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO AUXILIO ALIMENTACAO A PARTIR DA DATA APONTADA NA PETI CAO DE FLS. 213, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO TRAZIDO COM A MESMA O REF ERIDO RESTABELECIMENTO FOI CREDITADO A PARTIR DO DIA 19/09/2006.CA SO NAO TENHA COMO COMPROVAR DEVERA IMPUGNAR OS CALCULOS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 01271-2003-020-01-00-2 - Rte: TARCIZO RAMOS MACHADO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QQUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO T ESTEMUNHAS SE DESEJAREM SUA INTIMACAO, NO DECENDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01740-2003-020-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA DIAS [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 112 DA DRT, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00085-2004-020-01-00-7 - Rte: LEAO MILLER [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 021785/D ] Rte: TER CIEINCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBA RGOS A EXECUCAO - EMBARGOS IMPROCEDNTES - E DEVERA AINDA CONTRAMIN UTAR AGRAVO DE PETICAO DO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00114-2004-020-01-00-0 - Rte: ROBERTO SAVIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 062356/D AB:RJ 099132/D ] BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, RESTAURANTE E CHURRASCO BARRA VIVA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 00495-2004-020-01-00-8 - Rte: IZABELA VALERIO NEGRAO [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 063898/D AB:RJ 079459/D ] TNL PCS SA: TER CIENCIA, NO DECENDIO, DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 00315-2005-020-01-00-9 - Rte: Erika Ramos Simas [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Brasil S.A., Banco Santander Meridional S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO DUPLO OCTIDIO COMUM \r\n\r\nProc. 01340-2005-020-01-00-0 - Rte: Mary Christian Lima de Assis [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte OAB:RJ 124827/D AB:RJ 052689/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO AS PARCELAS VENCIDAS DO ACORDO, EM 48 HORAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-020-01-00-0 - Rte: Luciana Florentino Pereira [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. RT 000284/90 - Rte: IVAN PEREIRA FERNANDES [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] Rdo: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00314-1992-020-01-00-9 - Rte: NELSON NILSON DO AMARAL [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: TENDO EM VISITA A BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT, VENHAM AS PARTES, NO DECENDIO COMUM REQUERER AO JUIZO O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. \r\n\r\nProc. RT 002754/92 - Rte: ROBERTO JOSE LAHOUD BASSIL [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022986/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFICAZES E ADEQUADOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01198-1996-020-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO ALVES LIMA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DE PRAZO PARA COMPROVAR QUOTA PREVIDENCIA ARIA, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 001062/97 - Rte: EDSON DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARAQUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -73.765,65 CORRESPONDENTES A ....... 6.321.305,26326 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. O REU DEVERA DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% S OBRE O VALOR DA CONDENACAO C/ ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01392-1997-020-01-00-5 - Rte: OCTAVIO JOSE BERNARDINO SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001885/97 - Rte: GILMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044259/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS. 177/183 DO DETRAN, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01181-1999-020-01-00-4 - Rte: ALZEMIRO FERREIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 061840/D ] Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. 133 E SSS O JUIZO REPORTA-SE AO DESPACHO DE FLS. 131, OUSEJA, VENHA O PETICI ONANTE COM A HABILITACAO NA FORMA DA LEI 6858/90 OU COM TERMO DE I NVENTARIANTE. OMISSO, EM PAUTA PARA E X T I N C A O . \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDE-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R TOTAL DA CONDENACAO EM R$ -74.368,87 CORRESPONDENTES A ....... 6.372.997,85678 TRS PRO RATA DIE E REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUEN TE. O REU DEVERA DEPOSITAR NA QUINZENA, SOB PENA DE MULTA DE 10% S OBRE O VALOR DA CONDENACAO C/ ART 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 144946" ] } }, "21ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142865": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 002125/00 - Rte: FERNANDO JORGE TAVARES Rdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: MONICA VILAR BOTELHO Rdo: DIFERENZZA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Tomar ciencia: Embargos Declaratorios nao conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 001423/01 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA ROSA Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 01418-2002-021-01-00-0 - Cgte: MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA [Adv. Wilma Ramiro Villote OAB:RJ 050521/D ] Cgdo: JOSE MILTON NOGUEIRA MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/43. \r\n\r\nProc. RPS 001382/00 - Rte: CLEONICE TAVARES BISPO [Adv. Maria Luiza de Franco Jangutta Macieira OAB:RJ 097052/D ] Rdo: SOCIEDADE SEC SERVID CIVIS MIL PROF LIBERAIS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002005/01 - Rte: ERICA COSTA MACHADO [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D ] Rdo: CRECHE MEU PIMPOLHO LTDA Rte: Oferecer meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01318-2002-021-01-00-3 - Rte: ONOFRE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00285-2003-021-01-00-5 - Rte: MARIA DA PAZ CAVALCANTE GUERREIRO FILHA [Adv. Marcel Britz OAB:RJ 106946/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 83/85. \r\n\r\nProc. 01763-2003-021-01-00-4 - Rte: LUCIANA SOARES FORTUOSO DE MACEDO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00404-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLOS OTAVIO DE ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2004-021-01-00-7 - Rte: MANOELLA DE SOUZA MOREIRA TRINDADE [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 084887/D ] FF CARIOCA FOTOGRAFIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2005-021-01-00-2 - Rte: Antonio Jose dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Monjardim [Adv. Leonardo Silva Campos OAB:RJ 127969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 61/62. \r\n\r\nProc. 00212-2005-021-01-00-5 - Rte: Claudia de Oliveira [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 111805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls 165/166 \r\n\r\nProc. 00810-2005-021-01-00-4 - Rte: Jose Ednaldo Ramos de Oliveira Rdo: Engetema Bombas e Equipamentos Ltda. [Adv. Waldemar Fiszman OAB:RJ 016303/D ] Engetema Bombas e Equipamentos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00870-2005-021-01-00-7 - Rte: Nilda Lourdes Maria [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00897-2005-021-01-00-0 - Rte: Amaro Batista [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 066145/D ] Amaro Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-021-01-00-2 - Rte: Maria Odete Ladislau [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Confeitaria Arty Flash Ltda. N/P MIGUEL PEREIRA NETO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00452-2006-021-01-00-0 - Rte: Ramario da Silva Goncalves [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 099112/D ] Sulamerica Gresul: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01287-2006-021-01-00-4 - Rte: Lilian Goncalves da Silva de Farias [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D ] De Pla Material Fotografico Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01351-2006-021-01-00-7 - Rte: Sofia Helena de Souza Baptista [Adv. Gilson Cordeiro Leal OAB:RJ 059435/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLAUDINEI THOMAZ DA SILVA [Adv. Valdice dos Santos OAB:RJ 080129/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00352-2000-021-01-00-9 - Rte: JOEL CABRAL DOS SANTOS [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 044776/D ] ESTACAS FRANKI LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00078-2001-021-01-00-9 - Rte: FLAVIO DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 018627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000775/01 - Rte: MARIA JUDITE MARQUES PEREIRA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000858/01 - Rte: JOSE RICARDO COSTA BASILIO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 001385/01 - Rte: ANDRE LUIZ LADAGA [Adv. Oswald Fuerth OAB:RJ 020081/D AB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01397-2001-021-01-00-1 - Rte: RODRIGO LORENZI DE CARVALHO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01408-2002-021-01-00-4 - Rte: JORGE VIEIRA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 070181/D ] METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01649-2002-021-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO BRANDAO LEITE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 73/93. \r\n\r\nProc. 00522-2003-021-01-00-8 - Rte: DANIELLE DUAILIBE ZANCHETTA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 054206/D ] L. SCHUBACK PUBLICIDADE E PROMOCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01102-2003-021-01-00-9 - Rte: ADEMIR GONCALVES FERREIRA [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] MANUFATURA ZONA OESTE SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01313-2003-021-01-00-1 - Rte: ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 64/79. \r\n\r\nProc. 01405-2003-021-01-00-1 - Rte: JORGE MEDEIROS AMARAL [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 093992/D ] TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Comprovar o pagamento do acordo de fls 249/250. \r\n\r\nProc. 01410-2003-021-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE INACIO XAVIER [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 082836/D ] MARCELO TRAVAGLIA DE ANDRADE: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao \r\n\r\nProc. 01411-2003-021-01-00-9 - Rte: ROGERIO MATTOS OLYNTHO DE ANDRADE [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 109116/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01429-2003-021-01-00-0 - Rte: EZEQUIEL ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 092896/D ] PANDURATA ALIMENTOSW LTDA SUCESSORA DE VISAGIS S/A: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01494-2003-021-01-00-6 - Rte: JONY ROBSON VARGAS FARIA [Adv. Paulo Henrique Pinto de Mello OAB:RJ 098746/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito, em 10 dias, prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 01519-2003-021-01-00-1 - Rte: JOSE LIBANIO DE CARVALHO [Adv. Paulo Gilberto Muller OAB:RJ 075800/D AB:RJ 029018/D ] FOCATLANTICA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTD: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00518-2004-021-01-00-0 - Rte: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO [Adv. Neuci Santoro Soares OAB:RJ 044987/D AB:RJ 058248/D ] DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2004-021-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO TEIXEIRA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2004-021-01-00-7 - Rte: ANA PAULA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB:RJ 068066/D AB:RJ 065764/D ] BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01195-2004-021-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA ALVES DE MENEZES [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 097453/D ] VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01240-2004-021-01-00-9 - Rte: FERNANDO AUGUSTO DE NORONHA CASTRO PINTO [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-021-01-00-6 - Rte: SIDNEY CRISTIANO DIAS DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01331-2004-021-01-00-4 - Rte: ADRIANA RICARDO DE ANDRADE [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: FORT ROLL EMBALAGENS TECNICAS LTDA Rte: Comprovar a mudanca do polo passivo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01412-2004-021-01-00-4 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 072265/D ] MZ3 COMERCIO DE CEREAIS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01444-2004-021-01-00-0 - Rte: CLEIDEMEIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 073760/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera ser apresentada pelo reclamante, dia 30/03/07, as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 01457-2004-021-01-00-9 - Rte: ELIAS FARIA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00042-2005-021-01-00-9 - Rte: Isaac dos Santos Mendes [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 024299/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00065-2005-021-01-00-3 - Rte: Celso da Silva Maia [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 089203/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00341-2005-021-01-00-3 - Rte: Lucio Flavio Gomes Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079120/D ] Mercadinho Klassique Ltda. ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00402-2005-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Martins Alcantara Filho Rdo: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00423-2005-021-01-00-8 - Rte: Rogelio Penha da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2005-021-01-00-3 - Rte: Jesus Rosa de Oliveira [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 115042/D ] Fabri Confeccoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do INSS, fls 27/31. \r\n\r\nProc. 01127-2005-021-01-00-4 - Rte: Cynthia Silva de Souza [Adv. Joao Batista Martins de Souza OAB:RJ 059615/D AB:RJ 118634/D ] AT Home Servicos de Internacao Ltda: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01160-2005-021-01-00-4 - Rte: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 121125/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-021-01-00-5 - Rte: Marcio Porto Carraro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2005-021-01-00-3 - Rte: Alexandre Barbosa da Silva [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D AB:RJ 079453/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01342-2005-021-01-00-5 - Rte: Rodrigo Ferreira de Oliveira [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 134858/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01384-2005-021-01-00-6 - Rte: Alex Faustino de Faria [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121727/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01399-2005-021-01-00-4 - Rte: Hercilio de Oliveira Menezes Junior [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 114071/D ] Koteca CBC Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01464-2005-021-01-00-1 - Rte: Elson Pereira dos Santos [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 110745/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01466-2005-021-01-00-0 - Rte: Damiao Alves Feitor [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 033863/D ] Cafe e Bar Relacao Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01615-2005-021-01-00-1 - Rte: Ivo Salviano [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, se assim o desejarem. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-021-01-00-2 - Rte: Marcello Jorge Faturine [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D AB:RJ 043672/D ] Investplan Computadores e Sistemas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS, fls 67/68. \r\n\r\nProc. 00543-2006-021-01-00-6 - Rte: Ana Lucia da Silva [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 015446/D ] Delsul Comercio e Mecanica Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-021-01-00-3 - Rte: Wagner Correia Vieira [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00699-2006-021-01-00-7 - Rte: Evaldo dos Santos Mendonca [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Casa Show S.A. E OUTRO S AB:RJ 107345/D ] Casa Show S.A.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01365-2006-021-01-00-0 - Rte: Jaqueline Nunes Romero [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 035799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01395-2006-021-01-00-7 - Rte: Ivone Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Luiz Arnaldo Cantarini Rte: Comprovar o recolhimento das custas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000931/83 - Rte: MANOEL JOSE DE MESQUITA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: BOITE REST BOLICHE E BAR MUELAS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguir-se na execucao, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001300/90 - Rte: ORLANDO MATOSO FILHO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 074575/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls 272, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001859/91 - Rte: SIND DOS SERV CIVIS DAS FORCAS ARMADAS NO RJ [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Vistas dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000875/93 - Rte: VALDETE FRANCA MACIEL BENTO [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D AB:RJ 080291/D ] CLUBE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. RT 000949/93 - Rte: PAULO ROBERTO DURAN CORSO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 080328/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001498/93 - Rte: JORGE NUNES DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 177/179. \r\n\r\nProc. RT 001400/96 - Rte: MARCELO DA SILVA MOURAO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 047138/D ] PADARIA E CONFEITARIA JARDIM GUADALAJARA LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Pena de execucao. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002186/96 - Rte: JORGE ANTUNES GOUVEIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 084904/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls 436/437, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000943/97 - Rte: MARIA HELENA MENDES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 004065/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001418/97 - Rte: ESPOLIO DE ADALBERTO LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 016718/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vistas dos autos po 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001426/97 - Rte: PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 035885/D ] FCC FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o pagamento do acordo de fls 354/355. \r\n\r\nProc. RT 000030/98 - Rte: ALBERTO SIMOES QUINTEIRO [Adv. Elson Luis da Silva OAB:RJ 090215/D AB:RJ 026729/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134/135. \r\n\r\nProc. RT 000774/98 - Rte: SEVERINO ANSELMO DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 80/102. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: ELENIR DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 14.194,19. \r\n\r\nProc. RT 001845/98 - Rte: CARLOS ALBERTO BERNARDINO DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: CED EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002044/98 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA LIMA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00435-1999-021-01-00-3 - Rte: WILLIAM BARBOSA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: ANDREA MARIA ALVES [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 081693/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00761-1999-021-01-00-0 - Rte: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: RENATA DE SOUZA LOYOLA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Rdo: CLUBE DOS AMIGOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001963/99 - Rte: MARLY GONCALVES [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 090427/D ] MARLY GONCALVES: Comparecer a Secretaria, em 48 horas, para expedicao da guia. \r\n\r\nProc. RT 002284/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA COSTA [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nId: 142865" ] } }, "23ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146635": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01058-2006-023-01-00-2 - Rte: Francisco Antonio do Nascimento Carvalho Rdo: Mercado Di Pani PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001535/85 - Rte: SERGIO ROBERTO RODRIGUES Rdo: CPP CONSULTORIA PESQUISA E PLANEJ.LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 21.763,26, equivalente a 1.879.310,42 IDTR s. Quantia devida conforme decisao: Por nao impugnados e corretos, homologo so calculos de fls.109 e fixo a condenacao no valor de 1. 879.310,42 IDTRs...Giselle Bondim Lopes-Juiz do Trabalho. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 00058-2007-023-01-00-6 - Egte: Berta Jacqueline de Botton [Adv. Jose Carlos Cunha OAB:RJ 047583/D AB:RJ 086808/D ] Egdo: Diga o embargado em 5 dias sobre documentos de fls.131/136 \r\n\r\nProc. RPS 001872/01 - Rte: JOSIMAR DA SILVA MARTINS [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 069239/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 00549-2000-023-01-00-0 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Deferida, em termos, a devolucao do prazo requerida as fls.114 \r\n\r\nProc. 01548-2000-023-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOSE VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Joao Ferreira Sobrinho OAB:RJ 001319/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001692/00 - Rte: SAULO MARTINS DE MELLO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 001978/01 - Rte: CLAUDIA VALERIA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 090578/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas la lei \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: RONALDO RUFINO RODRIGUES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da le \r\n\r\nProc. 00518-2002-023-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 070412/D ] Rdo: Venha a re com calculos a quantificacao do julgado, inclusive quan to a cota previdenciaria-fls.349 \r\n\r\nProc. 00082-2003-023-01-00-1 - Rte: ANTONIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Renato Oliveira da Silva OAB:RJ 024716/D AB:RJ 080386/D ] Rte: Tomar ciencia de que os autos encontram-se a disposicao na Secreta ria da Vara-fls.172 \r\n\r\nProc. 01387-2003-023-01-00-0 - Rte: VANIA LUCIA RODRIGUES FONSECA VIRGENS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.360v \r\n\r\nProc. 00295-2004-023-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE MENEZES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 001391/B AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Procedentes o sembargos declaratorios do autor da 1a reclamada-fls 212v \r\n\r\nProc. 00578-2004-023-01-00-6 - Rte: HERALDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 073762/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.143 \r\n\r\nProc. 00411-2005-023-01-00-6 - Rte: Jurcimar Jose de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.127 \r\n\r\nProc. 00716-2005-023-01-00-8 - Rte: Wagner Conceicao da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Comparecer a Secretaria da Vara para receber guias de seguro-desem prego \r\n\r\nProc. 01134-2005-023-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rangel de Souza [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos, em 10 dias sucessivos, com intersti cio de 3 dias-fls.106 \r\n\r\nProc. 01507-2005-023-01-00-1 - Rte: Celio Mululo Rosa dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-023-01-00-6 - Rte: Rodrigo Francisco da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00430-2006-023-01-00-3 - Rte: Elisete Barreto Lemos Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Deferida, em termos, a devoluao do prazo requerida a fls.173 \r\n\r\nProc. 00900-1986-023-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE LUIS CANAY RIVAS E OUTRO S AB:RJ 067217/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002293/91 - Rte: CATIA ROSA DOS SANTOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.780v \r\n\r\nProc. 00631-1992-023-01-00-4 - Rte: MARCELO RAIMUNDI [Adv. Deborah Pietrobon Moraes OAB:RJ 032621/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] Rdo: Tomar ciencia dos termos da promocao de fls.743 \r\n\r\nProc. 00713-1995-023-01-00-1 - Rte: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.1163 \r\n\r\nProc. 00384-1996-023-01-00-0 - Rte: CELIO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 032472/D AB:RJ 010794/D ] CELIO BARBOSA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Refacam as partes os calculos de liquidacao, observando-se a promo cao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.778v \r\n\r\nProc. RT 000478/96 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS MENEZES [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 028308/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Vista a re, em 5 dias-fls.377 \r\n\r\nProc. RT 001626/96 - Rte: LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126951/D ] LUIZ CARLOS FERNANDES DE OLIVEIRA, BANCO ITAU S/A: Homologo os calculos de fls.687/694 para os efeitos de direito fls.694v \r\n\r\nProc. 01767-1996-023-01-00-5 - Rte: CLAUDIA MARQUES PEREZ [Adv. Tereza Berenice da Silva Correia OAB:RJ 076180/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.293 \r\n\r\nProc. 00142-1997-023-01-00-7 - Rte: JOAQUIM JOSE LUIZ [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.463v \r\n\r\nProc. RT 002029/97 - Rte: MARCIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Fernanda Pereira de Mattos OAB:RJ 079884/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIG SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: JOSE SOARES DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Atendam as partes a promocao do contador, em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias-fls.207v \r\n\r\nProc. RT 000486/99 - Rte: MURILLO CALLADO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-1999-023-01-00-4 - Rte: GERALDO LOPOMO TRINDADE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 019493/D ] Rte: Diga o autor sobre os termos de peticao de fls.100 \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Leide Jane Goncalves da Silva OAB:RJ 086832/D AB:RJ 100992/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob as penas da lei \r\n\r\nId: 146635" ] } }, "25ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142872": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00696-2006-025-01-00-9 - Rte: Silvani Diniz da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01680-2005-025-01-00-2 - Aut: R e F Representacoes S/C Ltda. [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz OAB:RJ 070472/D AB:RJ 027439/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01606-2006-025-01-00-7 - Aut: Andre Luiz Dias Lima [Adv. Jorge Amoedo da Gama Malcher OAB:RJ 018172/D AB:RJ 027164/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-025-01-00-0 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"LOGO - E COM FUNDAMENTO NAS RAZOES ACIMA - INDEFIRO TANTO A LIMINAR QUANTO A PROPRIA MEDIDA CAUTELAR, INDEPENDENTEMENTE DE SEREM OU NAO VERDADEIRAS AS RAZOES QUE LEVARAM A SEU AJUIZAMENTO\". \r\n\r\nProc. 01465-2002-025-01-00-9 - Rte: MARCIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 063733/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2005-025-01-00-3 - Rte: Milton Santos Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE, EM 48 HORAS, SE O ACORDAO DE FLS. 128/130 FOI CUMPRIDO, OU SEJA, SE A RECLAMADA PROMOVEU O ENQUADRAMENTO DO AUTOR COMO TRABALHADOR PORTUARIO AVULSO REGISTRADO. \r\n\r\nProc. 00882-2006-025-01-00-8 - Rte: Ilana Ribeiro Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao de Educacao e Cultura Antonio Boaventura [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01191-2006-025-01-00-1 - Rte: Raquel Oliveira Ferreira [Adv. Jacques Elias Tabach OAB:RJ 127004/D AB:RJ 040681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2006-025-01-00-9 - Rte: Maria Jose Lourenco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 059285/D AB:RJ 039724/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SEGUNDA RECLAMADA E AOS PEDIDOS EM FACE DELA FORMULADOS E, NO MAIS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 00219-2007-025-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Mercedes Pereira Faria da Silva OAB:RJ 031371/D ] Rdo: Joaquim Sampaio Cabeleireiro ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00230-2007-025-01-00-4 - Rte: Diorne Camara de Araujo [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] Rdo: Point de Santa Cruz Lanches Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00234-2007-025-01-00-2 - Rte: Antonio Tonha Brandao Junior [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00242-2007-025-01-00-9 - Rte: Sidney Andre Andrade Gomes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Regita Brind s Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00250-2007-025-01-00-5 - Rte: Lindomar dos Santos Miranda [Adv. Patricia Maria da Silva Gomes Lucasi Matias OAB:RJ 128939/D ] Rdo: Essence Construcoes e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00253-2007-025-01-00-9 - Rte: Rosana de Araujo Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: RF Construcao e Reformas Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00266-2007-025-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS: ARQUIVO A PRESENTE RECLAMACAO COM BASE NO ARTIGO 852-B, PARAGRAFO 1o PELA INOBSERVANCIA DO ARTIGO 852-B, I, DA CLT. APOS O PAGAMENTO DAS CUSTAS, FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL. CUSTAS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001283/01 - Rte: JAQUELINE CESAR GOMES [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105045/D ] Rdo: \"COMPROVE O ALEGADO, JUNTANDO O COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DOS PROVENTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2003-025-01-00-8 - Rte: GERALDO LUIZ MARQUES JACINTHO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 001034/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2003-025-01-00-0 - Rte: GREICY CORREA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 007206/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01763-2003-025-01-00-0 - Rte: SERGIO MARQUES CUPERTINO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DAS FLS. 85/93, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01322-2004-025-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00136-2005-025-01-00-3 - Rte: Katia Rodrigues da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 085056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2005-025-01-00-7 - Rte: Eduardo Barros de Pinho [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AO ASSUNTO RELATIVO AS DESPESAS COM TRANSFERENCIA, PREVISTAS NO ARTIGO 470 DA CLT E JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 01592-2005-025-01-00-0 - Rte: Michel Jose da Silva [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01673-2005-025-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.169/171). \r\n\r\nProc. 00358-2006-025-01-00-7 - Rte: Jorge Pacheco Conceicao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 016119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-025-01-00-0 - Rte: Jacson Alves de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-025-01-00-4 - Rte: Robson Borges de Moura [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AOS ITENS II (DE ACORDO COM OS CONTRACHEQUES, PELA MEDIA DAS \"GRATIFICACOES\" E AJUDAS DE CUSTO), III.b (DE ACORDO COM A FUDAMENTACAO), III.c (IDEM, RELATIVO AOS SETIMOS DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO), III.d (IDEM), III.e (DE ACORDO COM A FUNDAMENTACAO), III.f (IDEM), III.g (IDEM), III.l, III.n\". \r\n\r\nProc. 00705-2006-025-01-00-1 - Rte: Juciara Campos de Oliveira Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108387/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO QUANTO AO ITEM 12 E JULGAR PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, QUANTO A SEUS ITENS b, 2 (OBSERVADA A FUNDAMENTACAO EXCETO INTEGRACAO DO ADICIONAL NOTURNO E AS DIFERENCAS DO ITEM 12), 4, 6 (IDEM), 7 (IDEM), 8 (IDEM), 9 (EXCETO AS DO ITEM 12), 10, 11, 13\". \r\n\r\nProc. 00715-2006-025-01-00-7 - Rte: Alexander Prates Rodrigues [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-025-01-00-0 - Rte: Claucimar Conceicao Costa [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-025-01-00-0 - Rte: Adair Viana [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-025-01-00-7 - Rte: Sebastiao Moura de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 047587/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01070-2006-025-01-00-0 - Rte: Fabiano do Nascimento Correa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01096-2006-025-01-00-8 - Rte: Jocelino Tavares Filho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 084773/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO QUANTO AOS ITENS \"B\" E \"C\", JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO\". \r\n\r\nProc. 01197-2006-025-01-00-9 - Rte: Virginia de Aguiar Bortolotti [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 111031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AOS ITENS a (OBSERVADA A FUNDAMENTACAO, ESPECIALMENTE A PRESCRICAO E LIMITE FINAL DA LIQUIDACAO), b (IDEM, EXCETO \"VERBAS RESILITORIAS\"), c (IDEM, SOMENTE NAS VERBAS ORA DEFERIDAS)\". \r\n\r\nProc. 01229-2006-025-01-00-6 - Rte: Meuruxa Figueiredeo Marcello Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-025-01-00-6 - Rte: Francisco de Alencar Monteiro [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO AOS ITENS a, b, d, (EXCETO HORAS EXTRAS, FOLGAS, FERIADOS, RSR E MULTA DE 50%), h, i, j, l, m, DAS FLS. 23/24\". \r\n\r\nProc. 01376-2006-025-01-00-6 - Rte: Renata Costa de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-025-01-00-0 - Rte: Joselma de Carvalho Silva [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 041449/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01436-2006-025-01-00-0 - Rte: Charles Silva de Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA TESTEMUNHA (FLS.217), EM 5 DIAS, SOB OS RISCOS DO ART. 412 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01458-2006-025-01-00-0 - Rte: Amilton Braz [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 111377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2006-025-01-00-1 - Rte: Angelo da Costa Barbosa [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2006-025-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 100788/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA FL.139. REPORTO-ME A ATA DA FL. 133. \r\n\r\nProc. 01561-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Jose dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Getima Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INFORMAR O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01579-2006-025-01-00-2 - Rte: Edmilson Modesto de Oliveira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 062447/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01664-2006-025-01-00-0 - Rte: Rosana Gomes Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01713-2006-025-01-00-5 - Rte: Gloria Denise Nogueira de Azevedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"ACOLHE A PREJUDICIAL DE PRESCRICAO EXTINTIVA (TOTAL) SUSCITADA EM DEFESA, EXTINGUINDO A RECLAMACAO TRABALHISTA APRESENTADA POR GLORIA DENISE NOGUEIRA DE AZEVEDO, EM FACE DE CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS COM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, IV DO CPC c/c ARTIGO 7o XXXIX DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA\". \r\n\r\nProc. 01724-2006-025-01-00-5 - Rte: Claudio Ignacio Machado [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-1994-025-01-00-4 - Rte: IRAN PEDRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"RESOLVO: A)EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO AOS CREDITOS PRESCRITOS; B)JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, QUANTO A SEU ITEM 40.1, PARA DECLARAR A UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO DO AUTOR COM A PRIMEIRA RE, PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 03.11.75 E 29.12.92; C)JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, QUANTO AOS DEMAIS ITENS.\" \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: JOSE XISTO DA ROCHA CORTAT [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 084217/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR QUANTO A EXPEDICAO DE NOVA CERTIDAO DE HABILITACAO. OBSERVE O RECLAMANTE OS CALCULOS DE FLS. 167, POR 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: JOSENILSON JACINTO COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:SP 162393/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. RT 002023/99 - Rte: GERALDO CARLOS PAULA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 142872" ] } }, "28ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142788": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007\r\n\r\nProc. 00121-2006-028-01-00-5 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A ] Cgdo: Gilceia Aparecida de Souza Lima Casa Bahia Comercial Ltda.: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2006-028-01-00-1 - Rte: Rosinda Brito da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D ] Rdo: Leila Maria de Oliveira de Souza Rosinda Brito da Silva: Informar o numero do CPF da reclamada, em 30 dias, sob pena de arq uivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01693-2000-028-01-00-6 - Rte: MARIA DEMETRE LEVENTIS [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco OAB:RJ 071382/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A MARIA DEMETRE LEVENTIS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da rda de fls. 239. \r\n\r\nProc. 00090-2002-028-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085042/D ] MARCO ANTONIO DE LIMA SANTOS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls.759, em 05 dias suc essivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00271-2002-028-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO ALVES VELHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia do deferimento de fls. 462. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2002-028-01-00-3 - Rte: LUIZ DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] LUIZ DE ALMEIDA RANGEL: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Ter ciencia de despacho de fls. 201. \r\n\r\nProc. 00357-2003-028-01-00-9 - Rte: JOSE MINEIRO OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 067797/D ] JOSE MINEIRO OLIVEIRA: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2004-028-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035930/D ] RAIMUNDO PAULINO DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre peticao 58/59. \r\n\r\nProc. 00893-2004-028-01-00-5 - Rte: ILCE NEVES LOPES E OUTRO S AB:RJ 061272/D AB:RJ 073350/D ] ILCE NEVES LOPES, WALMIR LOPES, EXPLORER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de fls. 419/423. \r\n\r\nProc. 00720-2005-028-01-00-8 - Rte: Marco Antonio Aguiar Santos [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB:RJ 090757/D AB:RJ 018600/D ] Marco Antonio Aguiar Santos: Manifestar-se sobre os documentos de fls 96/462. \r\n\r\nProc. 01048-2005-028-01-00-8 - Rte: Paulo Ney Torres de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 066881/D ] Paulo Ney Torres de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-028-01-00-6 - Rte: Fabrisio Tavares Oliveira [Adv. Eduardo Teixeira Alegria OAB:RJ 080236/D AB:RJ 089110/D ] Esparta Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2006-028-01-00-2 - Rte: Eduardo Pinheiro Santoro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 079399/D ] A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editorial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-1984-028-01-00-9 - Rte: JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 066814/D AB:RJ 023076/D ] JOAO SALLEM PINHEIRO E OUTROS, MARIALCIEDES GEREMIAS GOMES, SERGIO RUSSO DE OLIVEIRA, JAVEH BISPO DOS REIS, MARCO ANTONIO G. RIBEIRO: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000130/90 - Rte: JOSE ASDUBRAL BEZERRA DE SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 005623/D ] JOSE ASDUBRAL BEZERRA DE SOUZA: Dizer, no prazo de cinco dias, se renuncia ao seu credito/direito, na forma do art.269, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 00926-1992-028-01-00-2 - Rte: MARLY SOBRAL [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de fls.591. \r\n\r\nProc. RT 001600/92 - Rte: PEDRO LUIZ MESQUITA MONTEIRO [Adv. Mialzir Alvim de Minas Santos OAB:RJ 023651/D AB:RJ 105020/D ] PEDRO LUIZ MESQUITA MONTEIRO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 337. \r\n\r\nProc. RT 000103/94 - Rte: SEVERINO FELIX DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 019231/D ] SEVERINO FELIX DOS SANTOS, VIACAO REDENTOR SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. de fls. 986/989 \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: GERALDO PAULA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Indicar os valores devidos a titulo de imposto de renda, individua lmente a cada reclamante, observada a proporcionalidade discrimina da a fls.143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00404-1996-028-01-00-4 - Rte: SERGIO GUILHERMINO MENDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.1575/1576. \r\n\r\nProc. RT 000082/97 - Rte: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Central Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica-Central(suc: Complementar o valor da execucao, bem como para os fins previstos no art.884, caput, da CLT, sendo certo que nao lhe sera devolvido o prazo apos a integral garantia do juizo, conforme fls.306 e 316. \r\n\r\nProc. RT 001308/97 - Rte: MELQUIADES GOMES DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 022019/D ] MELQUIADES GOMES DA SILVA: Tomar ciencia do indeferimento da citacao editalicia e da expedica o do alvara de fls.306, bem como indicar outros meios, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001929/98 - Rte: EVELYN BEZERRA RAPOSO [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto OAB:RJ 084931/D ] EVELYN BEZERRA RAPOSO: Manifestar-se sobre peticao de fls.188/334. \r\n\r\nProc. RT 001541/99 - Rte: LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 037836/D ] LUCIANA OLIVEIRA DE JESUS, SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 192. \r\n\r\nId: 142788" ] } }, "30ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142871": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01271-2006-030-01-00-2 - Rte: Anderson Mota DE PAULA RDO: VR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00204-2004-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER AFONSO FERREIRA Rdo: HELP STREET AUTO SOCORRO LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 10.743,69 equiv.914193,389006554 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01319-2002-030-01-00-9 - Cgte: MATINATA PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D AB:RJ 122913/D ] Cgte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01407-2002-030-01-00-0 - Rte: ALDO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D AB:RJ 089155/D ] SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL: Manifestar-se sobre peticao 162 \r\n\r\nProc. 01418-2004-030-01-00-2 - Rte: DANIELE FEITOZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2004-030-01-00-2 - Rte: PAULO NAZARENO GERMANN [Adv. Deyse Fernandes da Costa OAB:RJ 083716/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2005-030-01-00-3 - Rte: Celso Roberto Alves Brandao [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 001369/B ] Protege S.A. - Protecao e Transporte de Valores, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00861-2005-030-01-00-7 - Rte: Marcia Renata Carvalho Campos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2006-030-01-00-0 - Rte: Edinei Ana do Nascimento [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2000-030-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] BANCO LLOYDS S/A: Comprovar a competente sucessao pelo HSBC em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00208-2002-030-01-00-5 - Rte: JORGE JOSE DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias c/IR e INSS \r\n\r\nProc. 01180-2002-030-01-00-3 - Rte: TANIA LOPES DOS SANTOS SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00121-2003-030-01-00-9 - Rte: MARCIO JULIO ROMEU [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00489-2003-030-01-00-7 - Rte: WAGNER ALVES DE MELO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00270-2004-030-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SANTANA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 027439/D ] Rte, ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2004-030-01-00-2 - Rte: MARCO EUGENIO CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01438-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE FERREIRA FLORIDO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00261-2005-030-01-00-9 - Rte: Luis Roberto Nogueira de Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059405/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00269-2005-030-01-00-5 - Rte: Catia Marina Baptista Campos [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda., Alliance Consultores Associados S/C Ltda., Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00548-2005-030-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00552-2005-030-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Manoel dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 104449/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01364-2005-030-01-00-6 - Rte: Alan Guterres Faria [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00131-2006-030-01-00-7 - Rte: Marcelo Francisco [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 045586/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00346-2006-030-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2006-030-01-00-6 - Rte: Manoel da Silva Barbosa [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099553/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2006-030-01-00-7 - Rte: Aline Almeida Lima [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00830-2006-030-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Vieira Baeta Neves [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D ] Rdo: Obras Sociais Santa Margarida Maria Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/90 - Rte: CARLOS MAURO FERREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 077988/D ] Banco Itau S/A: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/93 - Rte: ANA CRISTINA PEREIRA REZENDE [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 081438/D AB:RJ 087474/D ] Rte: Vir com atual endereco das res,e atuais nomes fantasia eventualmente existentes. \r\n\r\nProc. RT 001279/93 - Rte: ANA PAULA DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se quanto a promocao de fls.187,verso. \r\n\r\nProc. RT 001003/96 - Rte: IRENE BASTOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Cumprir corretamente o despacho de fls.656,verso, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 001202/97 - Rte: JOSE RUBEM DA SILVA [Adv. Marcelo da Penha Gomes OAB:RJ 090766/D AB:RJ 095434/D ] Rte: Retirar certidao em 30 dias, ciente de que, apos o prazo, os autos serao arquivados definitivamente. \r\n\r\nProc. RT 000695/98 - Rte: ROSIL ALVES DA SILVA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02296-1999-030-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 396/397 \r\n\r\nId: 142871" ] } }, "31ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142632": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000208/00 - Rte: PAULO JORGE DA SILVA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. As partes para ciencia, sendo a primeira Rda por Edital e a segunda Rda para que indique em 10 dias, meios de executar-se a primeira reclamada, sob pena de ser cumprida a decisao que a condenou subsidiariamente. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: LIGIA MARIA DOS NAVEGANTES COSTA Rdo: TUDO HA KILO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR, EM CINCO DIAS, O VALOR REFERENTE AO DEBITO REMANESCENTE APURADO, CONFORME VALORES ATUALIZADOS OU GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00269-2003-031-01-00-0 - Cgte: WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO SA [Adv. Maria Christina Queiroz de Aguiar OAB:RJ 082436/D AB:RJ 067968/D ] WELSER ITAGE PARTICIPACOES E COMERCIO SA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2005-031-01-00-9 - Cgte: Multiportos Operadora Portuaria S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 074811/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A., Marcos Jose Cardoso Esteves: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARACAO:DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS DO RECLAMANTE CONSIGNATARIO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01356-2006-031-01-00-7 - Egte: Lara Schussler Caumo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 063652/D ] Lara Schussler Caumo: INFORMAR O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA ONDE TEM CONTA, A FIM DE INSTRUIR O OFICIO REQUISITADO PELO D.MINISTERIO PUBLICO. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2007-031-01-00-0 - Egte: Jorge Quintiliano da Fonseca Filho [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 068283/D ] Ualas Porto Pereira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-031-01-00-9 - Egte: Carlos Gross Miranda [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 027439/D ] Joao Carlos Cabral de Mello: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2005-031-01-00-7 - Exte: Luiz Carlos Coelho Ribeiro [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Exdo: Stahlstrom Servicos de Engenharia Ltda. Luiz Carlos Coelho Ribeiro: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01086-2005-031-01-00-3 - Rqte: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D AB:RJ 000721/B ] Sergio Luiz Francisco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00314-2002-031-01-00-5 - Rte: VALERIO ALVES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093967/D ] VALERIO ALVES DE SOUZA, EMPREENDIMENTOS E ADM FERREIRA LOPES LTDA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.102,SEGUINDO AS FLS.212/213 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/01/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00034-2004-031-01-00-9 - Rte: ILDSON NUNES SOARES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] ILDSON NUNES SOARES: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00044-2004-031-01-00-4 - Rte: MARCIA MAXIMO WASTH RODRIGUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 010794/D ] MARCIA MAXIMO WASTH RODRIGUES, CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 114, SEGUINDO AS FLS.168 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00022-2005-031-01-00-5 - Rte: Tania Ribeiro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080471/D ] Tania Ribeiro da Silva, Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 01564-2005-031-01-00-5 - Rte: Antonio Nilson Cordeiro [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 049009/D ] Antonio Nilson Cordeiro: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00162-2006-031-01-00-4 - Rte: Tiago Franca Ambrosio [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 073445/D ] Tiago Franca Ambrosio, Rogerio Felix de Oliveira: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, ENTREGAR AS GUIAS PARA SAQUE DO SEGURO DESEMPREGO, ALEM DE PROCEDER AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00205-2006-031-01-00-1 - Rte: Rachel Vilany Duarte Rieiro [Adv. Elaine Tibcherany Cunha OAB:RJ 118968/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 035289/D ] Rachel Vilany Duarte Rieiro, Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA Reclamada depositar, em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01368-2006-031-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto da Silva Costa [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Residencial Joia da Barra [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D ] Carlos Augusto da Silva Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01640-2006-031-01-00-3 - Rte: Dario Muniz [Adv. Silvina Cavanlcanti Cohn OAB:RJ 123931/D AB:RJ 010186/D ] Dario Muniz: VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00976-2001-031-01-00-4 - Rte: DIOGENES DELFINO NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 02192-2001-031-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 029018/D ] MARIA HELENA PEREIRA DE OLIVEIRA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.435. \r\n\r\nProc. 00019-2002-031-01-00-9 - Rte: EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] EDSON MIRANDA DE OLIVEIRA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DA PERITA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00002-2003-031-01-00-2 - Rte: ALEXANDER PAULINO DIAS DA SILVA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ ALEXANDER PAULINO DIAS DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00226-2003-031-01-00-4 - Rte: JAILSON BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 014878/D ] JAILSON BARRETO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2003-031-01-00-2 - Rte: ALBA VALERIA ALVES RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2003-031-01-00-0 - Rte: ELLY CANARIO [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 093281/D ] ELLY CANARIO: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA EM DEZ DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01170-2003-031-01-00-5 - Rte: ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] ARILDO CESAR NOGUEIRA DE CASTRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 80, SEGUINDO AS FLS.186 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/2/07 Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01437-2003-031-01-00-4 - Rte: ABILIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 004780/D ] COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01470-2003-031-01-00-4 - Rte: MONIQUE GONCALVES DANTAS [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] MONIQUE GONCALVES DANTAS, BANCO ALFA SA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.218-VERSO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01638-2003-031-01-00-1 - Rte: EDIVALDO LOPES DA SILVA [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA, EM DEZ DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO &2o.DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00466-2004-031-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE LIMA ARAUJO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 058854/D ] LUCIANA DE LIMA ARAUJO, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS: DADO PARCIAL PROVIMENTO AOS DA RECLAMADA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 00840-2004-031-01-00-7 - Rte: JOSE RIBAMAR BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 071712/D ] JOSE RIBAMAR BARBOSA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01700-2004-031-01-00-6 - Rte: CARLA SOARES D ALMEIDA [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 016162/D ] CARLA SOARES D ALMEIDA, TELERJ CELULAR S/A: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/3/07 \r\n\r\nProc. 00082-2005-031-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Muniz da Conceicao [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 110969/D ] Jorge Luiz Muniz da Conceicao, Four Season Clean Service Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria. JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.72. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00685-2005-031-01-00-0 - Rte: Erica Salles Rodrigues [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Erica Salles Rodrigues, Telefutura Telemarketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 00794-2005-031-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 057522/D ] Carlos Alberto Pereira, DJ A Pereira Comercio Atacadista: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01310-2005-031-01-00-7 - Rte: Aron de Oliveira Cavalcante [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 085143/D ] Aron de Oliveira Cavalcante, C e A Modas Ltda., Banco Ibi S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01418-2005-031-01-00-0 - Rte: Viviane de Sousa da Costa Barros [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 097510/D ] Viviane de Sousa da Costa Barros, Scorpion Equipamentos Eletronicos Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 01576-2005-031-01-00-0 - Rte: Jose Tome de Souza [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 012933/D ] Jose Tome de Souza, Condominio do Edificio Vila Real: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01620-2005-031-01-00-1 - Rte: Paulo Mury Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D ] Paulo Mury Vieira, Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01641-2005-031-01-00-7 - Rte: Vera Terezinha Ferreira Campos Mota [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Vera Terezinha Ferreira Campos Mota, Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01784-2005-031-01-00-9 - Rte: Carina de Souza Barros [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 110495/D ] Carina de Souza Barros, TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 01789-2005-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Jorge Luis da Silva, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/3/07 \r\n\r\nProc. 00094-2006-031-01-00-3 - Rte: Andreia Silva Ozorio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Andreia Silva Ozorio: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00186-2006-031-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vital [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Paulo Roberto Vital: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00312-2006-031-01-00-0 - Rte: Lilian Alves Siqueira [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] Lilian Alves Siqueira, TNL Contax S.A., Oi Celular: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA RECLAMADA depositar,em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00694-2006-031-01-00-1 - Rte: Silvia Rita Carlos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 023290/D ] Silvia Rita Carlos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2006-031-01-00-7 - Rte: Zuleide da Cunha Martins [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Zuleide da Cunha Martins, Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-031-01-00-1 - Rte: Barbara Gomes de Souza [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064375/D ] Pro Folder Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01138-2006-031-01-00-2 - Rte: Andre Felipe d Annunciacao [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 080386/D ] Andre Felipe d Annunciacao: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO , CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 01420-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Gomes da Silva [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D ] Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio: A PRIMEIRA RECLAMADA PARA SUPRIR A IRREGULARIDADE APONTADA PELO RECLAMANTE AS FLS. 65. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01291-1985-031-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE TERESA PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 074145/D ] BANCO REAL S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001863/89 - Rte: LUCIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Sergio Ferraz OAB:RJ 010217/D AB:RJ 024299/D ] LUCIA DE FATIMA FERREIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.377-VERSO. PRAZO: CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 002624/90 - Rte: ALFREDO PINTO GASPAR [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 049641/D ] ALFREDO PINTO GASPAR: CIENCIA DO DESPACHO:\"CORRETO O AUTOR SOMENTE EM RELACAO AO IR. NOTIFIQUE-0 PARA APRESENTAR NOVOS CALCULOS. EM 08/3/07. O JUIZ\" PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000578/91 - Rte: LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre peticao fls.784 em dez dias \r\n\r\nProc. 01265-1991-031-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUES PATUSCO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 059860/D ] SERGIO HENRIQUES PATUSCO: MANIFESTAR-SE SOBRE VALOR RETIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR A FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. RT 000220/93 - Rte: JOAO LUIZ RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020432/D ] JOAO LUIZ RIBEIRO: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001429/96 - Rte: SALOMAO ALVES GODINHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 088734/D ] EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001438/96 - Rte: ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 096829/D ] ANTONIO ERIDAN COELHO DE SOUZA: COMPROVE O RECLAMANTE A LIGACAO ENTRE AS EMPRESAS CITADAS, POR DOCUMENTO HABIL. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000121/97 - Rte: ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 063255/D ] ALEXANDRE FELLIPE CAVALCANTE DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00077-1998-031-01-00-5 - Rte: MAURO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 075677/D AB:RJ 041133/D ] MAURO DOS SANTOS VIEIRA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: SIMONE QUINTAR MALAQUIAS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA SIMONE QUINTAR MALAQUIAS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02282-1999-031-01-00-6 - Rte: CLAUDIO DE SOUZA FRAGNAN [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001235/B ] BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 142632" ] } }, "33ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "143039": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00343-2006-033-01-00-3 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D AB:RJ 080236/D ] Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00478-2003-033-01-00-6 - Exte: ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Massa Falida) Exte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO D EVENDO O RECLAMANTE REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO A S FLS 124, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00094-2004-033-01-00-4 - Exte: MARIA DE FATIMA LUIZA DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Exdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Exte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 62. \r\n\r\nProc. 00017-2004-033-01-00-4 - SPTE: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 085914/D AB:RJ 078259/D ] SPTE, SPDO: INFORMAR A ESTE JUIZO ACERCA DO ANDAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONSTANTE DE FLS 128 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00270-2006-033-01-00-0 - SPTE: Leonardo dos Santos Moreira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D ] SPDO: Banco ABN Amro Real S.A. SPTE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AINDA QUE DE FORMA PARCELADA,SENDO A PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS DE FORMA SUCESSIVA DE 30 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00995-2006-033-01-00-8 - SPTE: Silvana Lins Pelegrini [Adv. Helena Espellet Klein OAB:RJ 104863/D AB:RJ 035885/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONFORME PET ICAO DE FLS 340, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00057-2002-033-01-00-4 - Rte: DEISE DOS SANTOS DAS NEVES [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 076270/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME DETERMINADO AS FLS 122, PELO PR AZO DE 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALH ISTA. \r\n\r\nProc. 00012-2003-033-01-00-0 - Rte: MARA ROSENBERG [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 062922/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00050-2003-033-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO PACIFICO SOARES [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 035740/D ] Rte, Rdo: REQUEIRAM AS PARTES O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 05 DI AS. \r\n\r\nProc. 01003-2003-033-01-00-7 - Rte: ROSEMBERGUE FRITZ [Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira OAB:RJ 104056/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 227/229 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01369-2003-033-01-00-6 - Rte: ANTONIO GOMES BALBINO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 098272/D ] Rdo: COMPROVAR EM 05 DIAS O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PE NA DE EXPEDICAO DE OFICIO AO ORGAO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 00228-2004-033-01-00-7 - Rte: MARIA LEDA DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Rte: VIR EM 10 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA RE. \r\n\r\nProc. 00739-2004-033-01-00-9 - Rte: EDUARDO BORGES DE SIQUEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 103694/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFICIO DE FLS 85/87 PELO PRAZO SUCESSIVO D E 10 DIAS, COM 05 DIAS DE PERMEIO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01070-2004-033-01-00-2 - Rte: GILBERTO DA SILVA CARDOZO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: SAUER SA INDUSTRIA MECANICA [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01106-2004-033-01-00-8 - Rte: EUNICE MARIA DA SILVA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho OAB:RJ 067587/D ] Rdo: PANIFICACAO SANTA CRUZ DE VILA IZABEL LTDA Rte: INFORMAR NO PRAZO DE 10 DIAS, SE FOI PROCEDIDA A ANOTACAO DE BAIXA NA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00052-2005-033-01-00-4 - Rte: Maria Erilene Abreu de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Grupo Aton Rio de Servicos Ltda. Rte: FORNECER COPIAS DE PECAS CONFORME DETERMINADO PELA RESOLUCAO 06/06 E DESPACHO DE FLS 97, EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. 00130-2005-033-01-00-0 - Rte: Nejair Caetano da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 077385/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 53. \r\n\r\nProc. 00710-2005-033-01-00-8 - Rte: Jorge Fagundes Bulhoes Junior [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00733-2005-033-01-00-2 - Rte: Israel Mariano Vieira de Freitas Junior [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D AB:RJ 072099/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01108-2005-033-01-00-8 - Rte: Marco de Almeida Ferraz [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 107694/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS CONFORME DESPACHO DE FLS 69 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: GECI BRANDAO CORREA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D ] Rdo: CONSTRUTORA ARAUJO COELHO LTDA Rte: COMPARECER A SECRETARIA DO JUIZO PARA TER CIENCIA DOS OFICIOS DA SRF/RJ, EM CARTORIO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2000-033-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA LANA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO PELO PRAZO DE 10 DIA S. \r\n\r\nProc. RT 001273/00 - Rte: JOSEFA MARIA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 073322/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00389-2001-033-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL DA LUZ [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 064868/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 114 QUE DECLARA COMO RESTAURADO O S AUTOS DO PROCESSO RT 389/2001, DEVENDO O RECLAMANTE FORNECER MEI OS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01766-2001-033-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 817 QUE DETERMINOU A REALIZACAO D E PERICIA CONTABIL, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DOS H ONORARIOS PERICIAIS DE FLS 819 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/01 - Rte: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes OAB:RJ 082833/D ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Rte: JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIAS DAS PECAS RELACIONAD AS AS FLS 145, VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. 01989-2001-033-01-00-3 - Rte: ERNANI BARBASTEFANO FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apre sentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIDALVA DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 034168/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00558-2002-033-01-00-0 - Rte: ADIR APARECIDA COUTO DA SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS CONFORME REQUERIDO AS FLS 117, VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2002-033-01-00-6 - Rte: RUBEM ANTONIO RODRIGUES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DAR INICIO A EXECUCAO, AGORA DE FORMA DEFINITIVA,APRESENTANDO SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00962-2002-033-01-00-4 - Rte: JORGE ADILSON DE PAIVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIVOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01151-2002-033-01-00-0 - Rte: JULIANA MONTEIRO GRAMATICO BARROS [Adv. Maria da Gloria Costa OAB:RJ 068278/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01570-2002-033-01-00-2 - Rte: ARNALDO GALDINO DE MELO [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 282/283. \r\n\r\nProc. 01620-2002-033-01-00-1 - Rte: MARCELO MODESTO MOREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS 254, ATUALIZADOS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO EM FACE DA IMPROCEDENCIA DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00152-2003-033-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS ALMEIDA PEREIRA [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque OAB:RJ 073591/D AB:RJ 097621/D ] Rte: FORNECER COPIAS DA PECAS REFERENTES A RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/ 06 EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHI STA. \r\n\r\nProc. 01283-2003-033-01-00-3 - Rte: DEMILCO ALVES CORDEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: DIZER EM 05 DIAS COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01724-2003-033-01-00-7 - Rte: JOSE ANCELMO LIMA BARROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01764-2003-033-01-00-9 - Rte: DANIELLE DOS SANTOS OTAVIANO [Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes OAB:RJ 039133/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 110/111 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00240-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA DA PENHA SOUZA [Adv. Divanildo Cosme Queiroz Vieira OAB:RJ 063255/D Rte: VIR EM 10 DIAS COM A COMPETENTE CERTIDAO DO 9o OFICIO DO RGI DO IM OVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 00347-2004-033-01-00-0 - Rte: TATIANA PADILHA ALENCAR [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 052811/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00901-2004-033-01-00-9 - Rte: EUNICE FARIAS MORAES [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 140/141 UMA VEZ QU E DECRETADA A FALECNIA DA EMPRESA GRUBB REPRESENTACAO COMERCIO E I NDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, DEVERA O RECLAMANTE HABILITAR SEU CREDITO PERANTE O JUIZO DA 5a VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO NOS AUT OS DO PROCESSO 2004-004-053250-9 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01048-2004-033-01-00-2 - Rte: SIMONE LOPES SENA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 073562/D ] Rte: VIR EM 05 DIAS, COM OS ORIGINAIS DO RELATORIO MEDICO E DA DECLARAC AO DE FLS 181 E 182. \r\n\r\nProc. 01593-2004-033-01-00-9 - Rte: JOSE SOARES PEIXOTO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 035271/D ] RIOTUR Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2004-033-01-00-7 - Rte: JOAO PACIFICO DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE NOTIFICACAO DO I.PERIT O PARA NOVOS ESCLARECIMENTOS, DEVENDO AS PARTES DIZER EM 10 DIAS Q UE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-033-01-00-1 - Rte: Geovane Domingos dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 064903/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, PRAZO SUCES SIVO A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00311-2005-033-01-00-7 - Rte: Amariles do Perpetuo Socorro Torres de Albuquerque [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2005-033-01-00-3 - Rte: Emmanuel Brum Gama [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS A INCLUSAO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS INDICES DECORRENTES DOS REAJUSTES FIXADOS AS FLS 123 DO V.ACORDAO, \r\n\r\nProc. 01535-2005-033-01-00-6 - Rte: Rodrigo Bento de Castro Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS 79, DEVENDO COMPRO VAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, PELO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01680-2005-033-01-00-7 - Rte: Leandro Gouveia de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MADELON A SER REALIZADA NO DIA 19/04/2007 AS 10:40 NA SEGUNDA VARA DO TRAB ALHO DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-033-01-00-0 - Rte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Rte: COMPROVAR EM 05 DIAS O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS (1a PARCELA), SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00258-2006-033-01-00-5 - Rte: Hudson Lima [Adv. Mauro Mattos de Souza OAB:RJ 072096/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: INFORMAR SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, JUNTANDO ROL DE TESTEM UNHAS, SE FOR O CASO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-033-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Guedes de Andrade [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045243/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DAS RECLAMADAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00502-2006-033-01-00-0 - Rte: Adalberto Miguel de Azevedo [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00617-2006-033-01-00-4 - Rte: Marco Antonio da Silva Alves [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 076488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00710-2006-033-01-00-9 - Rte: Allessandro Sobrinho de Oliveira [Adv. Marcus da Silva Santos OAB:RJ 070940/D AB:RJ 065938/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01047-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DAS INFORMACOES CONTIDAS NO OFICIO DE FLS 219 NA SEC RETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01271-2006-033-01-00-1 - Rte: Fabio Alcantara dos Santos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01358-2006-033-01-00-9 - Rte: Fernando Cezar Menezes [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira OAB:RJ 051647/D AB:RJ 018329/D ] Rdo: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA A FIM DE ASSINAR OS MEMORIAIS DE FLS 85/88, PELO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO,TEN DO EM VISTA A VEDACAO DE SUBSTABELECER CONTIDA NA PROCURACAO DE FL 89/90. \r\n\r\nProc. 01528-2006-033-01-00-5 - Rte: Douglas Eduardo Abel [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2007-033-01-00-9 - Rte: Daniel Machado de Azevedo [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Prue Acessorios de Artigos de Couro Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001424/84 - Rte: PEDRO JACINTO BARBOSA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02222-1986-033-01-00-1 - Rte: MAURO TORRES HOMEM RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 112/07,113/07 E 114/07,DEVE NDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000386/89 - Rte: SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 055836/D ] SINDICATO DOS EMPREG. E ESTAB. BANC. MUNIC. RJ, M F DE BANCO FORTALEZA SA: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 364/370 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02190-1989-033-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO TERRA CASSIANO E OUTRO S AB:RJ 055141/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 02780-1989-033-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO DO NASCIMENTO TARLE E OUTRO S AB:RJ 044466/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao 571/620 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001171/91 - Rte: MARCOS AURELIO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 442/452 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/91 - Rte: WALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL Rte: TOMAR CIENCIA DA LOCALIZACAO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE ENT ENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001676/91 - Rte: MARCIA FERNANDA BARBOSA FERREIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 022573/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001795/91 - Rte: DANIELA WAGNER MARTINS [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 504/506, PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000246/92 - Rte: DULCINEIA JESUS DE PAULA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 001309/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 243/244 QUE INFORMA A ORDEM CRONOL OGICA, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000566/92 - Rte: ENI CARLOS DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 049339/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 263/269 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000995/92 - Rte: JUAREZ BARROS DE ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 793/794 PEL O PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/92 - Rte: IVONETE HUMELINO DA SILVA SUCESSORA DE JOSE CANDIDO DE SILVA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamente. \r\n\r\nProc. RT 000144/93 - Rte: LUCIMEIRE BRAVO FERREIRA [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 370/398 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000300/93 - Rte: DEIR DE CASTRO SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 024207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE NADA A DEFERIR CONFORME DESPACHO DE FLS 135, EM FACE DA EXTINCAO DO PROCESSO NA EXECUCAO, NA FORMA DO DISPOSTO NO R.DESPACHO DE FLS 121, UMA VEZ QUE REGULARMENTE NOTIFICADO AS F LS 122 NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS 02, QUEDOU-SE INERTE, PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 917/939 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/93 - Rte: CARLOS ROBERTO MOBARAK GOMES [Adv. Olir Dantas Cunha OAB:RJ 021392/D AB:RJ 055046/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 309. \r\n\r\nProc. RT 000020/94 - Rte: ANDRE LUIZ CAVALCANTI [Adv. Eliane Noguerol Monteiro OAB:RJ 053996/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 365. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: COMPARECER NESTA SECRETARIA EM DIAS E EM HORARIOS DE ATENDIMENTO P ARA ASSINAR O RESPECTIVO AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001056/94 - Rte: JORGE GUSTAVO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO IND CONSERVACAO LTDA Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 428 PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001354/94 - Rte: CRISTOVAO EDUARDO RIBEIRO MARINHO [Adv. Luiz Paulo de Figueiredo OAB:RJ 076539/D ] Rdo: BARBARA INDUSTRIA METALURGICA LTDA Rte: INDICAR PESSOA QUE ASSUMIRA O ENCARGO DE DEPOSITARIO DO BEM PENHOR ADO, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001427/94 - Rte: MARCO AURELIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: ITAIPUAM MONTAGENS S/A Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 250 PELO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA O REQUERIDO AS FLS 239,ITEM 04 E O TEOR DA CERTIDAO DE FLS 248, QUE INDICA QUE O AUTOR NAO COMPARECEU NO SETOR DE MANDADOS PA RA A REALIZACAO DAS DILIGENCIAS. \r\n\r\nProc. 00624-1995-033-01-00-2 - Rte: JOSE WELLINGTHON DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 284/298 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001260/96 - Rte: DIELSON HONORATO DE ARAUJO [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 090743/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01967-1996-033-01-00-5 - Rte: JOSE EDUARDO PENEDO GAYA [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 243/244 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002043/96 - Rte: CARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTES GUARANY LTDA A/C SOCIA [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 194/196 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000204/97 - Rte: KATIA REGINA SANTOS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 048889/D ] Rte: JUNTAR AOS AUTOS COPIAS, CONFORME RESOLUCAO ADMINSTRATIVA 06/06,CO NFORME DESPACHO DE FLS 254, EM 10 DIAS, VISANDO A EXPEDICAO DE CER TIDAO DE CREDITO TRABALHISTA. \r\n\r\nProc. RT 000507/97 - Rte: AMAURY FIGUEIRA GALHOES [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALAVARAS A RECLAMADA, DEVENDO O RECLAMANTE LIQUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00978-1997-033-01-00-9 - Rte: GUSTAVO COUTO LEITE DE ARAUJO [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT, DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/97 - Rte: SILVESTRE SEMBLANO PEREIRA DIAS [Adv. Samara Mello Chrisostomo OAB:RJ 084674/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001936/97 - Rte: LETICIA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001981/97 - Rte: JOAO CLAUDIO PEREIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 178, DEVENDO FORNECER AS COPIAS D AS PECAS MENCIONADAS A FIM DE EXPEDICAO DA CERTIDAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002046/97 - Rte: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 077645/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS INFORMACOES DA RECEITA FEDERAL CONTIDAS A S FLS 275/285 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: JOSE BENEDITO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: POSTO FLAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 233. \r\n\r\nProc. RT 001537/98 - Rte: NELSON DE SOUZA CRUZ [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094186/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE MANTIDO O DESPACHO DE FLS 455, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-1998-033-01-00-3 - Rte: DILMAR DA SILVA DE AGUIAR [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 339/341 PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002207/98 - Rte: PEDRO PEREGRINO GONZAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 085928/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO FEITO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 LEI 6.830/ 1980. \r\n\r\nProc. 00590-1999-033-01-00-5 - Rte: FRANCISCO MATIAS BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D ] Rdo: DECOGRANE INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000958/99 - Rte: LUZIA SANTANA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CAM EMPREND. E SERV. LTDA SUCESSORA DE EMPRESA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001105/99 - Rte: MARCOS AURELIO PEREIRA FERRAZ [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS, COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001328/99 - Rte: REINALDO DE ALMEIDA GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: ALLAN RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 182/185. \r\n\r\nId: 143039" ] } }, "34ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146433": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02138-2005-034-01-00-8 - Rte: Odilon de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/07/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01347-2006-034-01-00-5 - Rte: Solange Maria DA SILVA RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01464-2003-034-01-00-6 - Rte: NILTON DA SILVA Rdo: PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00230-2005-034-01-00-3 - Rte: Erick de Jesus Alves Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR RAZOES FINAIS, SOB A FORMA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR, EM 19/03/2007. AS RECLAMADAS DEVERAO SE MANIFESTAR NA ORDEM DA AUTUACAO, CONFORME ATA DE FLS. 266/267. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00898-2005-034-01-00-0 - Cgte: Norte Pix Modas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Ingrid Milena Ferreira Domingues [Adv.] Norte Pix Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA CITACAO EDITALICIA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02023-2005-034-01-00-3 - Cgte: Ralamar Alimentos Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 098254/D ] Ralamar Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00246-2007-034-01-00-8 - Rqte: Mirian da Costa Rodrigues [Adv. Fatima Marchesano OAB:RJ 076687/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Mirian da Costa Rodrigues: COMPROVAR SUA CONDICAO DE APOSENTADA, BEM COMO SUAS ALEGACOES ACERCA DO NAO-LEVANTAMENTO DO FGTS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00135-2004-034-01-00-9 - Exte: SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA SANDRA MARIA MATIAS DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 01616-2006-034-01-00-3 - Exte: Raimundo Nonato de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Exdo: EG Stiebler Instalacoes Ltda. Raimundo Nonato de Sousa: DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A DETERMINACAO DE FLS. 15, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01903-2005-034-01-00-2 - SPTE: Carlos Alberto de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 066321/D ] Carlos Alberto de Souza Barbosa, Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01572-2006-034-01-00-1 - SPTE: Luis Rondon Costa [Adv. Jaime Carlos de Souza OAB:RJ 110181/D ] SPDO: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca Luis Rondon Costa: FORNCECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01021-2004-034-01-00-6 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO MOREIRA DE SOUSA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2003-034-01-00-9 - Rte: VANDERLEI PAULO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 074964/D ] VANDERLEI PAULO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00889-2004-034-01-00-9 - Rte: MARINA BENEVENUTO ALVES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: MFC PAULINO REFEICOES MARINA BENEVENUTO ALVES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 01682-2004-034-01-00-1 - Rte: ROBSON MARTINS FRANCISCO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALZIRAO BAR E MERCEARIA LTDA ME ROBSON MARTINS FRANCISCO: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE AINDA NAO OCORREU O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 16/18. FORNECER MEIOS A LOCALIZACAO DOS ATUAIS SOCIOS DA RE A FIM DE QUE OS MESMOS SEJAM CIENTIFICADOS DA REFERIDA DECISAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01739-2004-034-01-00-2 - Rte: WANDA BRANDAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01851-2004-034-01-00-3 - Rte: WILSON VILAS BOAS FILHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035271/D ] WILSON VILAS BOAS FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2005-034-01-00-3 - Rte: Rosinete Souto [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 057570/D ] Rosinete Souto: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2005-034-01-00-1 - Rte: Marina Soares de Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Marina Soares de Carvalho: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DIANTE DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01595-2005-034-01-00-5 - Rte: Sidnei do Espirito Santo [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 094449/D ] JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01752-2005-034-01-00-2 - Rte: Adriano Vieira Nobrega [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D AB:RJ 064420/D ] Adriano Vieira Nobrega, Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01889-2005-034-01-00-7 - Rte: Jose Valter do Prado [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D Jose Valter do Prado: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 146, UMA VEZ QUE NAO COMPROVADAS AS ALEGACOES DO AUTOR. FORNECER MEIOS PARA CITACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Sky Logic Systems Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVSO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00522-2006-034-01-00-7 - Rte: Fatima Fernandes da Silva Seara Rodrigues [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Penha OAB:EM 000047/D AB:RJ 039752/D ] Alzira da Cunha Pereira Antunes: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART 852-H, PARAGRAFO SEGUNDO DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00764-2006-034-01-00-0 - Rte: Barbara Andre da Costa [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 125935/D ] Genesis Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01026-2006-034-01-00-0 - Rte: Igor Sangi Alves Nogueira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DAS ALEGACOES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01209-2006-034-01-00-6 - Rte: Bruno Roza de Souza [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D AB:RJ 076555/D ] Bruno Roza de Souza, Cooperfrios Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda.: TOMAR CIENCIA PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, ACERCA DAS MANIFESTACOES DO MPT. \r\n\r\nProc. 01394-2006-034-01-00-9 - Rte: Fernanda Siqueira Fernandes [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D ] Rdo: BFR 2002 Telefonia e Informatica Ltda. - Boom Celular Fernanda Siqueira Fernandes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 28. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-034-01-00-8 - Rte: Celso Manoel Rodrigues [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: Rio Star Industria e Comercio Ltda. Celso Manoel Rodrigues: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. RT 000646/00 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 001525/A ] JOSE SEVERINO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DIANTE DO OFICO DE FLS. 326. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/01 - Rte: MANOEL NERI ARAUJO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S MANOEL NERI ARAUJO FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2002-034-01-00-1 - Rte: GEDEAO DE MORAES SANGENITO E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002120/A ] GEDEAO DE MORAES SANGENITO: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01372-2002-034-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS BEZERRA LIMA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 111160/A ] CONSTRUTORA OAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00712-2003-034-01-00-1 - Rte: RENATO MONTEIRO COLPAS E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 073770/D ] RENATO MONTEIRO COLPAS: FORNCER, NO PRAZO DE 10 DIAS, OS DADOS REQUERIDOS AS FLS. 227. \r\n\r\nProc. 01031-2003-034-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS COSTA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ANTONIO MARCOS COSTA: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE A RESSALVA CONSTANTE DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 237. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01104-2003-034-01-00-4 - Rte: DANIEL ALEXANDRE ALVES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-034-01-00-6 - Rte: NILTON DA SILVA [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D AB:RJ 020283/D ] GAFISA SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01828-2003-034-01-00-8 - Rte: SERGIO DE AZEVEDO CONCEICAO [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: APRESENTAR OS TERMOS DA CONCILIACAO PROPOSTA, A FIM DE QUE O RECLAMANTE SE MANIFESTE SOBRE A MESMA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01856-2003-034-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE IVALDO SAMEL [Adv. Paula Borges Wright OAB:RJ 115615/D AB:RJ 027733/D ] ESPOLIO DE IVALDO SAMEL: TOMAR CIENCIA DA DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01928-2003-034-01-00-4 - Rte: ROSANGELA MARIA CORELLI E OUTRO S AB:RJ 016626/D AB:RJ 024076/D ] CORDAO DA BOLA PRETA: EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00303-2004-034-01-00-6 - Rte: ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 058184/D ] ALVAIR FERNANDES DE OLIVEIRA: INDICAR, EXPRESSAMENTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE HA OUTRAS PENDENCIAS, PARA FINS DE EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 00667-2004-034-01-00-6 - Rte: JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 101378/D ] JORSEMAR PEREIRA GOMES JUNIOR: VIR COM A LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00813-2004-034-01-00-3 - Rte: SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 079991/D ] SANDRO ROGERIO ROSA DO AMARAL, INDUSTRIA E COMERCIO KODAMA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2004-034-01-00-0 - Rte: JOSE ALEXANDRE CORTAZZI [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: EXPRESSO DO SUL SA JOSE ALEXANDRE CORTAZZI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 71 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01003-2004-034-01-00-4 - Rte: HILO ALVES BARRETO NETO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 094159/D ] HILO ALVES BARRETO NETO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2004-034-01-00-2 - Rte: SILVANA DE SANT ANNA RAMOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] SILVANA DE SANT ANNA RAMOS: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01266-2004-034-01-00-3 - Rte: PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] PEDRO ELIAS MEIRELES SILVA, COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENGE MANUT LTD: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-034-01-00-8 - Rte: JOSUE DA SILVA DIAS [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] JOSUE DA SILVA DIAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2004-034-01-00-8 - Rte: ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 016162/D ] ELIZABETH DA SILVEIRA SANTOS GALLO, FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO, UNIBANCO SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-034-01-00-0 - Rte: GILBERT ANGERAMI LOPES [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02156-2004-034-01-00-9 - Rte: JOANA PEREIRA GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 001342/B ] SINDICATO CONDUTORES VEICULOS RODOVIARIOS MRJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nProc. 00029-2005-034-01-00-6 - Rte: Patricia Lia da Silva Valle [Adv. Elcino Sales Bertho OAB:RJ 104316/D Patricia Lia da Silva Valle: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DISPENSADO O AUTOR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AS QUAIS FOI CONDENADO E DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A INICIAL, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00116-2005-034-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Luiz Carlos Alves da Silva: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, UMA VEZ QUE NAO FOI COMPROVADA A PARTICIPACAO DA RECLAMADA NO CONTRATO DE CONCESSAO FIRMADO ENTRE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 00211-2005-034-01-00-7 - Rte: Odilon Jose da Costa Filho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Com. Prod. Quim. Farmac. S.A. Odilon Jose da Costa Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 00222-2005-034-01-00-7 - Rte: Danielle Santos Cirne Maia [Adv. Eduardo Pereira da Silva OAB:RJ 078729/D AB:RJ 088645/D ] Danielle Santos Cirne Maia, Centro de Educacao e Cultura Duque Estrada Ltda.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS A VARA, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00230-2005-034-01-00-3 - Rte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:SP 169028/D ] Erick de Jesus Alves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasil Tempo Ltda.: APRESENTAR RAZOES FINAIS, SOB A FORMA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERVALO DE 05 DIAS, A SE INICIAR PELO AUTOR EM 19/03/2007. AS RECLAMADAS DEVERAO MANIFESTAR-SE NA ORDEM DA AUTUACAO, CONFORME ATA DE FLS. 266/267. \r\n\r\nProc. 00256-2005-034-01-00-1 - Rte: Erick de Jesus Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 087378/D AB:SP 169028/D ] Erick de Jesus Alves, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., American Express do Brasiltempo Ltda.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS QUESITOS APRESENTADOS, TENDO EM VISTA O OBJETO DA PERICIA, DELIMITADO PELA ATA DE FLS. 265. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2005-034-01-00-5 - Rte: Jandiara Lapa de Miranda Augusto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 118631/D ] Jandiara Lapa de Miranda Augusto: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO E APRESENTAR O CORRETO ENDERECO PARA FINS DE EXPEDICAO DO OFICIO DE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 00291-2005-034-01-00-0 - Rte: Constantino Mendes Valente [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 001334/B ] Constantino Mendes Valente, Neoris do Brasil S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00383-2005-034-01-00-0 - Rte: Agatha Cruz de Carvalho [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:SP 114986/D ] Agatha Cruz de Carvalho: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, COPIA DA PETICAO DA RECLAMACAO TRABALHISTA A QUE FAZ MENCAO AS FLS. 875/876. \r\n\r\nProc. 00462-2005-034-01-00-1 - Rte: Alexandra da Silva Moreira [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 035271/D ] Monteverde Engenharia Comercio e Industria S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, NO CASO DE IMPUGNACAO, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00698-2005-034-01-00-8 - Rte: Fernanda Machado Rocha [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 049479/D ] Fernanda Machado Rocha: DEPOSITAR HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00778-2005-034-01-00-3 - Rte: Isaulina da Silva Torres [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Agras de Ensino Isaulina da Silva Torres: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 78/79, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00892-2005-034-01-00-3 - Rte: Anderson Clayton Batista de Sousa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 022743/D ] Anderson Clayton Batista de Sousa, Sul America Seguro Saude S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2005-034-01-00-6 - Rte: Juraci de Medeiros Lopes [Adv. Carlos Alberto Pinto Heluey OAB:RJ 107643/D AB:RJ 096694/D ] Juraci de Medeiros Lopes: FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA OU DE SEUS SOCIOS, PARA FINS DE INTIMACAO ACERCA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS. 141/142 \r\n\r\nProc. 00983-2005-034-01-00-9 - Rte: Erika de Oliveira Cetrangolo [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 076595/D ] Erika de Oliveira Cetrangolo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2005-034-01-00-3 - Rte: Milton Cesar da Silva [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Milton Cesar da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DE CARTA PRECATORIA INQUIRITORIA PARA OITIVA DA PRIMEIRA TESTEMUNHA ARROLADA AS FLS. 266, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01266-2005-034-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos Alves Freire [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] Luiz Carlos Alves Freire: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01389-2005-034-01-00-5 - Rte: Juvenal Rodrigues de Sousa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Juvenal Rodrigues de Sousa: FORNECER, EM 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01429-2005-034-01-00-9 - Rte: Marcio Oliveira Quintella [Adv. Fabio Garcia Cyrino OAB:RJ 122165/D Marcio Oliveira Quintella: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA SEGUNDA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01442-2005-034-01-00-8 - Rte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097702/D ] Valesul Aluminio S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2005-034-01-00-1 - Rte: Marcio Piziolo [Adv. Carla de Araujo Couto OAB:RJ 125070/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Piziolo: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01935-2005-034-01-00-8 - Rte: Claudio Gomes de Figueiredo [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Claudio Gomes de Figueiredo: AGUARDAR A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 02054-2005-034-01-00-4 - Rte: Cleide de Oliveira Carvalho [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 059803/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cleide de Oliveira Carvalho, La Monet Rio Buffet e Refeicoes Industriais Ltda.: COMPARECER EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA FINS DE APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00054-2006-034-01-00-0 - Rte: Joaquim Aquino de Santana Filho [Adv. Monica Maria Chaves de Souza OAB:RJ 072907/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Joaquim Aquino de Santana Filho: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO DOS SOCIOS DA RE, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00131-2006-034-01-00-2 - Rte: Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:RJ 011084/D AB:SP 102186/D ] Rosangela de Fatima de Jesus da Cunha, Amadeus do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00270-2006-034-01-00-6 - Rte: Claudenyze Santos de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Marcar Empreendimentos e Servicos Ltda. Claudenyze Santos de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 39. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00509-2006-034-01-00-8 - Rte: William Batista de Mello [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 118826/D ] William Batista de Mello: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00512-2006-034-01-00-1 - Rte: Vania Silva da Costa dos Santos [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Vania Silva da Costa dos Santos: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES UQE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00641-2006-034-01-00-0 - Rte: Ivan da Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D Ivan da Silva: FORNECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00750-2006-034-01-00-7 - Rte: Leonardo Luiz dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda. Leonardo Luiz dos Santos Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMETNO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTI JUSTICA E DA DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AS QUAIS FOI CONDENADO. \r\n\r\nProc. 00803-2006-034-01-00-0 - Rte: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: La Cloche Dor Restaurante Ltda. Raul Ernesto Colucci: AGUARDE-SE A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00875-2006-034-01-00-7 - Rte: Andre Percine Martinho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Myrna dos Santos Rodrigues: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01134-2006-034-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Souza Marques [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 099132/D ] Supermercados Feira Nova Ltda.: AGUARDAR A AUDIENCIA DESIGNADA. TESTEMUNHAS DEVERAO COMPARECER NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 AMBOS DA CLT. \r\n\r\nProc. 01206-2006-034-01-00-2 - Rte: Damiao dos Santos [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 066865/D ] Renovar 2 - Comercio e Servicos LTDA.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01287-2006-034-01-00-0 - Rte: Pedrina de Souza Santos [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 055174/D ] Pedrina de Souza Santos: ESCLARECER O ADITAMENTO DE FLS 25, SOB AS PENAS DO ART. 284, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NO SENTIDO DE ESPECIFICAR QUAIS PEDIDOS FORMULA EM FACE DA RECLAMADA QUE PRETENDE VER INCLUIDA NO POLO PASSIVO DE RELACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 01358-2006-034-01-00-5 - Rte: Raimundo Gomes Martins [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Sucos e Lanches Tia Moreninha Ltda. Raimundo Gomes Martins: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO, DIANTE DA SENTENCA DE FLS. 12. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-034-01-00-2 - Rte: Marcelo Luis de Azevedo Pereira [Adv. Sebastiao da Silveira OAB:RJ 089731/D AB:RJ 003038/D ] Erig Transporte Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01449-2006-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Brito Alves [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Processamento e Servicos Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01620-2006-034-01-00-1 - Rte: Leonardo Luiz dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 038982/D ] Bahia Comercio de Bijouterias e Brinquedos Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ARTS. 825 E 845, AMBOS DA CLT. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01670-2006-034-01-00-9 - Rte: Robson dos Santos Barbosa [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Robson dos Santos Barbosa: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA, SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 01682-2006-034-01-00-3 - Rte: Marize Nunes da Silveira [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D ] Rdo: Britsh Airways Marize Nunes da Silveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FOLHAS 174. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-2007-034-01-00-0 - Rte: Barbara da Silva Felix [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Onesimo Silva Ltda. Barbara da Silva Felix: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE INDEFERIMENTO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 01080-1987-034-01-00-2 - Rte: MARIANO BALBINO DE LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 043092/D ] MARIANO BALBINO DE LIMA, MUDANCAS IRMAOS SANTOS LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002162/89 - Rte: ARLETE MARIA MENDES DA SILVA [Adv. Valeria Cristina Manhaes OAB:RJ 078039/D ] Rdo: CEJOF-CENTRO EDUCACIONAL PROF JOSE DE FREITAS ARLETE MARIA MENDES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE FLS. 316, UMA VEZ QUE NAO HA, APENAS DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS E AO APENSO DA SRF, COMO SE AFERIR A RESPONSABILIDADE DOS SOCIO INDICADO PELO AUTOR NO QUADRO DA ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES ACETAN. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001492/90 - Rte: MARLY KARL SERTA(Espolio de) [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 000821/B ] MARLY KARL SERTA(Espolio de), ASSOCIACAO DE PREV DOS EMPREGADOS DO BNH, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA CONVERSAO DO DEPOSITO RECURSAL PARA GARANTIA DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: JOSE IPOLITO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: CIA MUN DE OBRAS PUBLICAS RIOCOP-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE IPOLITO DA SILVA: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS ALEGACOES DE FLS. 232, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001309/95 - Rte: JOSE CASSIANO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CEDET ENGENHARIA LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] JOSE CASSIANO DA SILVA: FORNECER, NO PRAZO DE 10 DIAS, MEIOS PARA O PROSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000274/96 - Rte: RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: FAGA ENGENHARIA LTDA RAIMUNDO FARIAS DOS SANTOS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001669/96 - Rte: ESMERALDA DA SILVA ABREU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 047660/D ] ESMERALDA DA SILVA ABREU: AGUARDAR A DESIGNACAO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. RT 000363/97 - Rte: MANOEL LEITE FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 066328/D ] MANOEL LEITE FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000640/97 - Rte: ROMULO CARVALHO DA CRUZ [Adv. Bruno Cavaliere OAB:RJ 084814/D AB:RJ 080607/D ] ROMULO CARVALHO DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001636/97 - Rte: RENATA RODRIGUES ARIAS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022267/D ] RENATA RODRIGUES ARIAS, COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA: VIR AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO. \r\n\r\nProc. 00184-1998-034-01-00-2 - Rte: LECI OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071416/D ] LECI OLIVEIRA DE BARROS: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001154/98 - Rte: MARCOS PAULO DE MOURA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 040293/D ] MARCOS PAULO DE MOURA: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 315 A 335. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA, EM 05 DIAS, DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA AUTORA AS FLS. 457/458. \r\n\r\nProc. RT 000358/99 - Rte: ALCIDES VERGILIO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 088645/D ] ALCIDES VERGILIO: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02023-1999-034-01-00-4 - Rte: VERA DIAS RIBEIRO [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 001950/A ] VERA DIAS RIBEIRO: VIR COM OES ARTIGOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 02310-1999-034-01-00-4 - Rte: JOSE DA CONCEICAO SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] JOSE DA CONCEICAO SILVA: MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, DEVENDO APRESENTEAR, EM CASO DE DISCORDANCIA, DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nId: 146433" ] } }, "36ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146439": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00092-2002-036-01-00-2 - Rte: RITA MIRANDA GABRIEL [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 075205/D ] Rte: INDICAR OUTROS BENS A PENHORA, CONSIDERANDO QUE OS LEVADOS A PRACA NAO FORAM ARREMATADOS \r\n\r\nProc. 01290-2003-036-01-00-4 - Rte: LETICIA COSTA VAZQUEZ [Adv. Elza Costa Santos OAB:RJ 029966/D AB:RJ 117029/D ] Rte: INFORMAR O QUANTUM LEVANTADO, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00961-2004-036-01-00-0 - Rte: GLEYDSON MENDONCA DANTAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 052393/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2005-036-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Rodrigues [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: Essencial Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E SOCIOS \r\n\r\nProc. 00968-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Roberto Colino [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 085633/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: 1a RDA-ATENDER AO DESPACHO NA CP APENSADO \r\n\r\nProc. RT 000711/00 - Rte: ACELINO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira Moreira OAB:RJ 023812/D AB:RJ 043340/D ] Rte: COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA \r\n\r\nProc. 02068-2000-036-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho OAB:RJ 037341/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: AINDA NAO HOUVE A CITACAO QUE E REQUISITO DE VALIDADE AO PROCESSO de execucao. vir com o endereco correto do reclamante em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000338/01 - Rte: FERNANDA CALIXTO RANGEL [Adv. Jose Bezerra da Silva OAB:RJ 089365/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. E DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001028/01 - Rte: MARIA ISMENIA ELOI DE ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 3a VT/N.I. INFORMANDO A DATA DA PRACA NO DIA 14/03/07 E 21/03/07 SEMPRE AS 13,30 HS \r\n\r\nProc. 01486-2001-036-01-00-7 - Rte: JOAO DE DEUS CRESPO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01568-2001-036-01-00-1 - Rte: SIDNEY VALLE CHAVES [Adv. Marco Aurelio Stanziola Leal OAB:RJ 040031/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00150-2002-036-01-00-8 - Rte: GESSE PEREIRA BRITO [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D Rte: DIZER SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00331-2002-036-01-00-4 - Rte: MARIO JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00764-2002-036-01-00-0 - Rte: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D Rte: INFORMAR SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 00988-2002-036-01-00-1 - Rte: MARCOS ACCIOLI DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00314-2003-036-01-00-8 - Rte: ANDREA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 025188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00803-2003-036-01-00-0 - Rte: HUMBERTO DAMIAO MANHAES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2004-036-01-00-2 - Rte: ISAURA GONCALVES LEIDA BAUSO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2005-036-01-00-0 - Rte: Marcelo Bessa Figueiredo [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 058406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00305-2005-036-01-00-9 - Rte: Lucinea de Souza Silva [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 021592/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00472-2005-036-01-00-0 - Rte: Fabio da Costa Ferreira Junior [Adv. Flavia Rodrigues Correa OAB:RJ 120513/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 010054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01531-2005-036-01-00-7 - Rte: Elaine Martins da Silva [Adv. Sidney Barbosa de Lima OAB:RJ 097460/D AB:RJ 093023/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00985-2006-036-01-00-1 - Rte: Ricardo Pacheco Xavier [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002387/92 - Rte: WALDEMAR SATIRO CASAS NOVAS JUNIOR [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 035289/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 675V \r\n\r\nProc. RT 002527/92 - Rte: ORLANDO DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 238 \r\n\r\nProc. 00417-1998-036-01-00-0 - Rte: EDILSON DE ABREU RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00888-1998-036-01-00-8 - Rte: EDILEIDE GOMES LEITE [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva OAB:RJ 092583/D AB:RJ 078069/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00705-1999-036-01-00-5 - Rte: SANDRO FIGUEIREDO LIMA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 029401/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 232 \r\n\r\nProc. 01639-1999-036-01-00-0 - Rte: EZIVAN PAULO DE LIMA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nId: 146439" ] } }, "37ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146239": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01142-2005-037-01-00-8 - Egte: Boris Kapeller Egdo: Elizabete Mendes de Oliveira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIRO PROCEDENTES. CUSTAS R$ 10,64 PELOS EMBARGADOS, ISENTOS \r\n\r\nProc. 00294-2006-037-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Oliveira da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: JOSENALDO LIMA CORREIA FILHO Rdo: MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00253-2007-037-01-00-9 - Cgte: Sergeres Restaurante e Afins Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Cgdo: Maria Elenice de Mesquita Paiva Sergeres Restaurante e Afins Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00276-2007-037-01-00-3 - Cgte: GE Park Estacionamento Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Cgdo: Antonio Wladimir Ribeiro Relvas GE Park Estacionamento Ltda.: VIR COM O DEPOSITO DA QUANTIA INFORMADA NA INICIAL, EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00866-2003-037-01-00-2 - Rte: DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA, MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: REVOGADO O DESPACHO DE FL 113 VERSO, EIS QUE NADA FOI DEFERIDO AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01178-2003-037-01-00-0 - Rte: ROGERIO PEREIRA PIMENTEL [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D ] Rdo: MUNDO CRIATIVO EXCELENCIA MATERIAL EDUCATIVO ROGERIO PEREIRA PIMENTEL: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00656-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO EVARISTO [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01277-2005-037-01-00-3 - Rte: Henrique Cristiano Sabino [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00255-2007-037-01-00-8 - Rte: Fabio de Almeida [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D ] Rdo: Izilda Estefani Pastor Fabio de Almeida: EMENDAR A INICIAL, FORNECENDO, POR EXIGENCIA CONTIDA NO ATO 868/05 DA EG. PRESIDENCIA DESTE REGIONAL,OS NUMEROS DO PIS/PASEP (OU NIT- NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR NO INSS), ASSIM COMO O CPF DA RE. PRAZO DE DEZ DIAS, PENA DE INEPCIA. \r\n\r\nProc. RT 000746/00 - Rte: PAULO ROBERTO LEMOS POUJO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: CONSTRUTORA IKAL LTDA PAULO ROBERTO LEMOS POUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE F. 79 \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 101404/D ] LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO: MAIFESTAR-SE SOBRE FL. 347 \r\n\r\nProc. RT 001168/01 - Rte: MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 067516/D ] MARCELO DA SILVA FIGUEIREDO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001569/01 - Rte: ALMIR SATURNINO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 024207/D AB:RJ 016434/D ] ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A: DIZER SE TEM CONHECIMENTO DE BENS DA 1a RE LIVRES E DESEMBARACADOS \r\n\r\nProc. 00197-2002-037-01-00-8 - Rte: FRANCISCO GONCALVES PALMEIRA JUNIOR [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 046875/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00341-2002-037-01-00-6 - Rte: JOSE AMARO LOPES MONTEIRO [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 028308/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: DIGA A RE SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO CREDOR DO DEPOSITO RECURSAL, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 00692-2002-037-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA GREGATI [Adv. Jorge Costa de Queiroz OAB:RJ 020450/D AB:RJ 020432/D ] GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 263 \r\n\r\nProc. 00908-2002-037-01-00-4 - Rte: JOHATAN VITA JOVITA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] JOHATAN VITA JOVITA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 472 \r\n\r\nProc. 01100-2002-037-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 002496/A ] MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] ANTONIO MUNIZ FILHO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 379 \r\n\r\nProc. 00551-2003-037-01-00-5 - Rte: BRUCE DA SILVA DANTAS [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D AB:RJ 080472/D ] BRUCE DA SILVA DANTAS: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 194 \r\n\r\nProc. 00698-2003-037-01-00-5 - Rte: CLAUDIA COELHO GARCIA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 067115/D ] ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00812-2003-037-01-00-7 - Rte: MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01032-2003-037-01-00-4 - Rte: MARCOS BORGES FERRAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] MARCOS BORGES FERRAZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01158-2003-037-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080450/D ] SEBASTIAO MARIO SILVA MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 192 \r\n\r\nProc. 01344-2003-037-01-00-8 - Rte: LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA LOURIVAL FELIPE DE OLIVEIRA GALVAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00472-2004-037-01-00-5 - Rte: MARCIO PAULO DA SILVA [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 035388/D ] CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA: DIGA A RE SE CONCORDA COM A LIBERACAO AO CREDOR DO DEPOSITO RECURSAL, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA TACITA \r\n\r\nProc. 01197-2004-037-01-00-7 - Rte: VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 023537/D ] VIRGILINA AVILA DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01573-2004-037-01-00-3 - Rte: HERMANN DE ARAUJO E SOUZA [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 117805/D ] MASGO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00181-2005-037-01-00-8 - Rte: Ueliton Cunha de Almeida [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Delicatessen Clube Nova Ipanema Ltda., Condominio Nova Ipanema: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00329-2005-037-01-00-4 - Rte: Jose Severino da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 033824/D ] Jose Severino da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE F. 130 \r\n\r\nProc. 00364-2005-037-01-00-3 - Rte: Francisco Jose da Silva Alves [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 052719/D ] Francisco Jose da Silva Alves: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FL. 119 \r\n\r\nProc. 00412-2005-037-01-00-3 - Rte: Reginaldo Francisco da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D Reginaldo Francisco da Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01488-2005-037-01-00-6 - Rte: Andreia Carla Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Vargem Grande Ltda [Adv. Adibe Antonio Januario da Silva OAB:RJ 087939/D ] Colegio Vargem Grande Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01691-2005-037-01-00-2 - Rte: Glauciani Velasco Ferreira [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 057570/D ] Glauciani Velasco Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2006-037-01-00-4 - Rte: Fernando Antonio Oliveira da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098461/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00359-2006-037-01-00-1 - Rte: Kelly Rangel Macedo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 038205/D ] Banco Itau S.A.: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-037-01-00-9 - Rte: Rodinei Pinheiro Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rodinei Pinheiro Pinto: VIR COM A DEDUCAO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00745-2006-037-01-00-3 - Rte: Marcelo Lisboa Igualthyer [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D ] Rdo: Arroba Onze Cafe Internet Ltda. Marcelo Lisboa Igualthyer: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 353 \r\n\r\nProc. RT 001964/92 - Rte: JOSE DOS REIS [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D ] Rdo: CFBB COOPERATIVA DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL JOSE DOS REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FL. 130 \r\n\r\nProc. RT 000128/93 - Rte: DAVI ANDRIOLO E OUTRO S AB:RJ 051067/D AB:RJ 090832/D ] DAVI ANDRIOLO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 451 \r\n\r\nProc. 00426-1993-037-01-00-2 - Rte: ELSON CARDOSO DE LIMA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D AB:RJ 109109/D ] ELSON CARDOSO DE LIMA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A ARREMATACAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 001290/93 - Rte: DERISVAN SILVA DA CRUZ [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: PREDIAL MARTINS FERNANDES LTDA DERISVAN SILVA DA CRUZ: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00218-1994-037-01-00-4 - Rte: MARIA CECILIA ELIA QUERASIAN [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira OAB:RJ 015937/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 075478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01162-1995-037-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS MELLO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] RAIMUNDO JORGE DOS SANTOS MELLO: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 564 \r\n\r\nProc. RT 001107/97 - Rte: JORJE ROBERTO RODRIGUES TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000723/98 - Rte: AMAURI DA SILVA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] AMAURI DA SILVA, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01227-1998-037-01-00-6 - Rte: ADELINO LODE [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 030517/D ] ADELINO LODE: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001265/98 - Rte: RICARDO DE JESUS SOARES [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 041133/D ] RICARDO DE JESUS SOARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. RT 001349/98 - Rte: GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] GLAUBER ALMEIDA DE LEMOS: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: ADRIANA WERNECK DE FREITAS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 063064/D ] ADRIANA WERNECK DE FREITAS: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nId: 146239" ] } }, "38ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "145640": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 00042-2007-038-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00172-2003-038-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] Cgdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001582/01 - Rte: VANIA REGINA FONSECA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCEARIA DE JACUTA LTDA [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PETICIONADO A FLS.94 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00306-2002-038-01-00-3 - Rte: PAULO FERNANDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 042745/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00375-2006-038-01-00-0 - Rte: Ezelina da Silveira Serpa [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D AB:RJ 068891/D AB:RJ 102222/D ] Amil Assistencia Medica Internacional Ltda., Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.: FLS. 101: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00799-2006-038-01-00-5 - Rte: Roberta Costa Mendes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 116965/D ] Rte: FLS. 68: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01519-2006-038-01-00-6 - Rte: Ronaldo Vicente da Silva [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01921-2001-038-01-00-6 - Rte: GUALBERTO COSTA DE ABREU [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00682-2002-038-01-00-8 - Rte: JOCELI UBIRATAN MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: FLS. 190: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01210-2004-038-01-00-4 - Rte: WELLINGTON PARENTE RODRIGUES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 085274/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AI. \r\n\r\nProc. 01478-2004-038-01-00-6 - Rte: MARCOS CORREA DE BRITO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: FLS. 258: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00800-2005-038-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Reis Freitas [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01378-2005-038-01-00-0 - Rte: Edison Wander Araujo da Conceicao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 130465/D ] Rte: AO EMBARGADO (FLS. 50). \r\n\r\nProc. 00188-2006-038-01-00-7 - Rte: Suzana das Neves Silva Guarniere [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 127947/D AB:RJ 126169/D ] Rte: AO RECORRIDO (FLS.251 E FLS.268). \r\n\r\nProc. 00385-2006-038-01-00-6 - Rte: Elaine Pinheiro de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 118714/D AB:RJ 107779/D ] Rte, DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00516-2006-038-01-00-5 - Rte: Marcela Regina Machado e Silva [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 059997/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00726-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Dias Vale [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00744-2006-038-01-00-5 - Rte: Graciane Oliveira Martins [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 092045/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00894-2006-038-01-00-9 - Rte: Fabiana de Luna Franca Evangelista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 105048/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00963-2006-038-01-00-4 - Rte: Alexander da Silva [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 078521/D ] Rdo: FLS. 43: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2006-038-01-00-0 - Rte: Roberto Muniz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 119973/D ] Rte: FLS. 72: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01158-2006-038-01-00-8 - Rte: Luiz Marcos Pecanha E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056175/D ] Caixa Economica Federal - CEF: FLS. 276: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01203-2006-038-01-00-4 - Rte: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: FLS. 120: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01423-2006-038-01-00-8 - Rte: Luciana de Sousa Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 056761/D ] Rdo: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01688-2006-038-01-00-6 - Rte: Luiz Alberto de Almeida [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto OAB:RJ 098193/D ] Rdo: Josivan J. da Silva Comercio e Servicos Eletrico Eletronico Rte: AUTOR INFORMAR O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00046-2007-038-01-00-0 - Rte: Henrique Mineo Taka [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 123282/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 39/40 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001836/90 - Rte: ELISA VANDA FERRAZ DA SILVA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 100599/D ] Rte: FLS. 397: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02260-1998-038-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA BENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01023-1999-038-01-00-2 - Rte: JONAS LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 297. \r\n\r\nId: 145640" ] } }, "40ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "141233": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01065-2006-040-01-00-0 - SPTE: Marcelo Martins Teixeira SPDO: Apollo Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nProc. 01079-2006-040-01-00-3 - Rte: Luiz Pedro Teodozio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001521/98 - Rte: PEDRO DAMIAO TURINE Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00107-2005-040-01-00-4 - Cgte: Panificacao York Ltda. Cgdo: Valdemir Alves Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da expedicao do alvara de fl.93. \r\n\r\nProc. 00111-2007-040-01-00-4 - Rte: Valdemar Furtado de Almeida Rdo: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia inaugural - RITO SUMARISSIMO - designada para o dia 21.5.2007 as 10 horas na 1* VT/SOBRAL/CE. \r\n\r\nProc. 00941-2002-040-01-00-7 - Rte: MAURICIO ALVES DE MELO Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 20.4.2007 as 12 horas para proceder a anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. 00126-2005-040-01-00-0 - Rte: Michael dos Santos de Souza Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-040-01-00-0 - Rte: Jose Eudes Teles Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (1a RDA.) Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (2a e 3a. Rdas.). \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: MAURICIO DE MELLO Rdo: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, 161. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000604/00 - Rte: MARIA DA PENHA KNUPPE CIPRIANO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: Proceder ao deposito em prazo adicional de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RPS 001442/01 - Rte: CELSO RIBEIRO DE ALVARENGA JUNIOR [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 168. \r\n\r\nProc. RPS 001824/01 - Rte: MARCOS JOSE DA SILVA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D ] Rdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 86. \r\n\r\nProc. 01421-2002-040-01-00-1 - Rte: LUIZ HENRIQUE CUNDITT [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: DEZOITO GRAUS REFRIGERACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49. \r\n\r\nProc. 00963-2003-040-01-00-8 - Rte: REGINA COELI DE SOUZA [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 210 Manifestar-se sobre peticao 188. \r\n\r\nProc. 00530-2004-040-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 91. \r\n\r\nProc. 01385-2004-040-01-00-8 - Rte: BRUNO DOS SANTOS VICENTE [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. \r\n\r\nProc. 02097-2001-040-01-00-8 - Rte: MARA REGINA MITIDIERI NOLASCO [Adv. Alcinesio Barcellos Junior OAB:RJ 085673/D AB:RJ 096049/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 344 E SS. \r\n\r\nProc. 00659-2002-040-01-00-0 - Rte: LEONARDO RODRIGUES DE VALENCA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 69. \r\n\r\nProc. 00784-2002-040-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DIAS DE MENEZES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. 01534-2002-040-01-00-7 - Rte: JORGE CESAR DOS SANTOS [Adv. Joao Roberto Caldeira de Oliveira OAB:RJ 063284/D AB:RJ 081372/D ] Rte: Comparecer ao Registro de Imoveis com a finalidade de adiantar os emolumentos decorrentes da averbacao do gravame do imovel (fl.135) \r\n\r\nProc. 00610-2003-040-01-00-8 - Rte: ZEFERINO ARI CZARNOBAY [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 105246/D ] Rte, Rdo: Informar se houve alguma evolucao acerca do acordo noticiado as fls. 206/207, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2003-040-01-00-9 - Rte: JOSIEL SILVA MAGALHAES [Adv. Sandra Pereyra de Morais OAB:RJ 108922/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 265. \r\n\r\nProc. 00321-2004-040-01-00-0 - Rte: WASHINGTON MATOS RAMOS [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D ] Rdo: MODELINHO VEICULOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 119 e ss.. \r\n\r\nProc. 00490-2004-040-01-00-0 - Rte: MARCIO JOSE LUCAS LIMA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 102421/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01130-2004-040-01-00-5 - Rte: LEONARDO OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2004-040-01-00-4 - Rte: ROSANNA ALIPRANDI LUCIDO [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 054413/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 62. \r\n\r\nProc. 00126-2005-040-01-00-0 - Rte: Michael dos Santos de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100748/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2005-040-01-00-2 - Rte: Adriana Machado Guedes [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes OAB:RJ 072740/D ] Rdo: Metodo de Treinamento e Consultoria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 62. \r\n\r\nProc. 00376-2005-040-01-00-0 - Rte: Ana Celia Josefa Felix [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 050807/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68 e ss.. \r\n\r\nProc. 01537-2005-040-01-00-3 - Rte: Eli Edesio Silva do Nascimento [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D ] Rdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 00492-2006-040-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 086986/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. 00710-2006-040-01-00-7 - Rte: Joel Sales Netto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Apresentar contra-razoes ao presente, bem como a reclamada ao Ro de fls. 108, em prazos sucessivos de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-040-01-00-6 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/99 - Rte: MAURICIO DE MELLO [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: ADRESS ADMINISTRACAO E REP SIST DE SAUDE LTDA E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 161. \r\n\r\nProc. RT 002276/99 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 117 E SS.. \r\n\r\nId: 141233" ] } }, "41ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "131400": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007\r\n\r\nProc. 00461-2003-041-01-00-3 - Exte: ADELINO JOSE FIRMINO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Exte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 52. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00142-2003-041-01-00-8 - Rte: RENATO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 79 \r\n\r\nProc. 00453-2003-041-01-00-7 - Rte: CLAUDIA FONTOURA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: DEFERIDO O REQUERIDO AS FLS 62 \r\n\r\nProc. 00143-2004-041-01-00-3 - Rte: ROSA MARIA VILAR CARDOSO [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-041-01-00-0 - Rte: Rosangela Alves Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS 57 \r\n\r\nProc. RT 000066/00 - Rte: JOSE FERNANDO DA SILVA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: AO RECLAMADO SOBRE A PETICAO ACOSTADA AS FLS 166 INCLUSIVE SOBRE A PROMOGAO DE FLS 164 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000070/01 - Rte: HELERI GONCALVES MARQUES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro OAB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S A: DEVOLVIDO O PRAZO ORA REQUERIDO AS FLS 393 \r\n\r\nProc. RT 000094/01 - Rte: HUGO NYCZ LEONARDO [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D ] Rdo: RK CENTER COM ATACADO VAREJO E SERVICOS LTDA Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE MELHOR O ORA REQUERIDO AS 79 INCLUSIVE FLS 77 PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2002-041-01-00-0 - Rte: WILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 026812/D ] Rdo: MANIFESTAR SOBRE PETIGAO DE FLS 108 E SOBRE A PROMOGAO DE FLS 106 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00042-2003-041-01-00-1 - Rte: MARIA APARECIDA FLAUZINO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D ] Rdo: INDUSTRIA COM REPRESENTACAO SUBRAS LTDA Rte: ATENDA O RECLAMANTE AO QUE LHE FOI DETERMINADO AS FLS 47 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00066-2003-041-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 097096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00144-2003-041-01-00-7 - Rte: ADRIANO AUGUSTO KNEIPP [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: 8EOPLE JAZZ BAR LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 00117-2004-041-01-00-5 - Rte: ROSIANE APARECIDA DA SILVA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 77 \r\n\r\nProc. 00135-2004-041-01-00-7 - Rte: RENATA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00451-2004-041-01-00-9 - Rte: GUSTAVO ROBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D ] Rdo: NEXT CONSULTORIA LTDA Rte: CIENCIA AO RECLAMANTE DE QUE A GUIA ORA MENCIONADA ENCONTRA SE NA SECRETARIA. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00453-2004-041-01-00-8 - Rte: ADILSON DOS SANTOS FIRMINO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: ESPARTA SEGURANCA LTDA Rte: ESCLARECA O RTE SEUS REQUERIMENTO PRINCIPALMENTE EM SUA PARTE INICIAL CONFORME DESPACHO DE FLS100 EM PETIGAP PROTOCOLADA EM 24 12 2006 \r\n\r\nProc. 00056-2005-041-01-00-7 - Rte: Claudio Luiz da Silva Ramalho [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2005-041-01-00-3 - Rte: Fabio Guimaraes Nogueira [Adv. Amelia Pereira Ferro OAB:RJ 057218/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA VARA EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2005-041-01-00-7 - Rte: Julio Cezar Vieira [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ACHAR PERTINENTE NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO DA ACAO SEM JULGAMENTO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00083-2005-041-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Pereira Fernandes [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Four Seasons Clean Service Ltda. Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO: INDEFIRO POR TRATAR SE DE ONUS DA PARTE \r\n\r\nProc. 00089-2005-041-01-00-7 - Rte: Joisse Neves da Silva [Adv. Waldecir Correa dos Santos OAB:RJ 062956/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00132-2005-041-01-00-4 - Rte: Janeide Ribeiro de Brito [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 049430/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 134 \r\n\r\nProc. 00085-2006-041-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Metropolitan Transports S.A. Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 161 A 199 \r\n\r\nProc. 00422-2006-041-01-00-9 - Rte: Condominio do Edificio Casa Alta [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo OAB:RJ 033153/D ] Rdo: Severino Andrade da Silva Condominio do Edificio Casa Alta: POR INTEMPESTIVO E DESERTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE ACOSTADA AS FLS 105 \r\n\r\nProc. RT 000070/92 - Rte: CASEMIRO ROOSEVELT DE MACEDO FARIAS E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 085084/D ] Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS NAO HAVENDO MANIFESTAGAO AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00358-1992-041-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA COSTA AZEVEDO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000092/96 - Rte: JOSE ALEX DAS CHAGAS BARBOSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 065026/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 312 V \r\n\r\nProc. 00429-1996-041-01-00-8 - Rte: EDSON RODRIGUES ACCIOLY LINS [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes OAB:RJ 000567/B AB:RJ 002168/A ] Rdo: VENHA O RDA COM O DOCUMENTO ORA SOLICITADOS EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000462/96 - Rte: ROBERTO TAKAHASHI [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 021973/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA ANALISE DE EVENTUAL ACORDO \r\n\r\nProc. RT 000359/97 - Rte: CLODOALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: TER CIENCIA DO RETORNO DA JUNTADA DA CPE AOS AUTOS. PZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000109/98 - Rte: ALESSANDRO LUIZ DE MARINS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 040966/D AB:RJ 025592/D ] Rdo: MANIFESTAR SE ACERCA DA PETICAO DE FLS 250 E DA PROMOCAO DE FLS 247 PZO 5 DIAS \r\n\r\nId: 131400" ], "131397": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007\r\n\r\nProc. 00182-2002-041-01-00-9 - Rte: JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 073153/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DEFIRO DESENTRANHE A CARTA DE ADJUDICACAO DE FLS 89 BEM COMO AS COPIAS QUE ACOMPANHAM A MESMA \r\n\r\nProc. 01166-2003-041-01-00-4 - Rte: RUBENS DE SOUZA FILHO [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 115709/D AB:RJ 044076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00029-2004-041-01-00-3 - Rte: RUTH SANDRA HOLANDA MONTEIRO [Adv. Sueli Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 079228/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE JOSE FERNANDES LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 69 \r\n\r\nProc. 00194-2004-041-01-00-5 - Rte: HELOISA HELENA ALMEIDA GOES [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: NOTYALC REPRESENTACOES DE PUBLICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 54 V \r\n\r\nProc. 01469-2004-041-01-00-8 - Rte: Ana Paula Moreira Borges [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 101784/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00029-2005-041-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Nunes Crespo [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00188-2005-041-01-00-9 - Rte: Eremita de Oliveira Gomes [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 017494/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00189-2005-041-01-00-3 - Rte: Felipe Cabral Ribeiro [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 077471/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 21 \r\n\r\nProc. 00040-2006-041-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto da Silva Dutra [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 000001/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. RT 000007/00 - Rte: PAULO CELSO PEREIRA SAMPAIO [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGEM LTDA Rte: VENHA O RTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00137-2000-041-01-00-2 - Rte: REGINALDO LINS DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Carvalho OAB:RJ 089942/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000145/00 - Rte: FABIANO MACHADO MOREIRA [Adv. Marcelo Cruz Evangelista OAB:RJ 058404/D AB:RJ 027103/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 219 E 221 \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: SERGIO PAULUSSI [Adv. Waldyr Ferreira OAB:RJ 027436/D AB:RJ 001606/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 001845/00 - Rte: MANOEL LUIS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 002181/D ] Rte: DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICCO DE FLS 207 \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: JORGE GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D Rte: DEFERIDO O REQUERIDO NA PETIGAO DE FLS 111 \r\n\r\nProc. RT 002012/01 - Rte: OSMAR SOARES BARCELOS [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EXPEDIENTE DE INSS DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 00093-2002-041-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS CASTRO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 090304/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00148-2002-041-01-00-4 - Rte: IDA BRUNOCILLA BARROCA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 084693/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-041-01-00-3 - Rte: COSME EDESIO RAMOS LINS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 029522/D ] SALAO BARBEIRO MODERNO DE VILA ISABEL LTDA ME: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS PARA A LOCALIZAGAO DO EXECUTADO PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nQuebra Proc. 00186-2002-041-01-00-7 - Rte: NATHANAEL RAMIRO QUERES [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 085939/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 00627-2002-041-01-00-0 - Rte: FRANCISCA ROSELIA DE LIMA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 079943/D ] FRANCISCA ROSELIA DE LIMA, AM DE NILOPOLIS DISTR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00017-2003-041-01-00-8 - Rte: PAULA ALEXANDRA DA SILVA LOURENCO CANOSA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO RTE.EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2003-041-01-00-3 - Rte: LUCIANO DUARTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 067235/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00041-2003-041-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO DE LEMOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00166-2003-041-01-00-7 - Rte: HANS DE JESUS LIMA [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00167-2003-041-01-00-1 - Rte: JAILSON ALVES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 126932/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 \r\n\r\nProc. 00191-2003-041-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO SOARES MARQUES [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00919-2003-041-01-00-4 - Rte: ALCIDES SOARES DA SILVA [Adv. Ivan Pacheco Marques OAB:RJ 019356/D AB:RJ 054206/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00013-2004-041-01-00-0 - Rte: MARIO TADEU DE PAULA [Adv. Ayres Magalhaes Filho OAB:RJ 098164/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2004-041-01-00-2 - Rte: NILCEIA CONSTANTINO DO CARMO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Rte: ATENDA A RECLAMANTE NO QUE LHE COUBER AO DETERMINADO NO R DESPACHO DE FLS 46. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00160-2004-041-01-00-0 - Rte: PATRICK VELKER RAMOS SOARES [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079604/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 602 V. POR DESERTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO ADESIVO. PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00187-2004-041-01-00-3 - Rte: AROLDO GOMES MARTINS [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00197-2004-041-01-00-9 - Rte: WILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. DE FLS 81 \r\n\r\nProc. 00202-2004-041-01-00-3 - Rte: EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA [Adv. Estelita Reis Lopes Rios OAB:RJ 046834/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: CIENCIA A RDA DA CERTIDAO DE FLS 103 PZO EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2004-041-01-00-8 - Rte: KETERINE RICARDO DE LEMOS PAES BARRETO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 100366/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00575-2004-041-01-00-4 - Rte: LEANDRO DA SILVA MACHADO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 000001/D ] THE FLASH AUTO SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2004-041-01-00-9 - Rte: EDIMILSON DE FREITAS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: FACA TURISMO LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA JUNTADA DA CPI AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00086-2005-041-01-00-3 - Rte: Lucio Silva de Carvalho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 1174 \r\n\r\nProc. 00139-2005-041-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO ORA REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00152-2005-041-01-00-5 - Rte: Antonio Marcos dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00399-2005-041-01-00-1 - Rte: Clovis Alves da Silva [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 071902/D ] Condominio do Edificio Estrela da Tarde: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01158-2005-041-01-00-0 - Rte: Luiz Henrique Goncalves [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 023654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 10006-2005-041-01-00-8 - Rte: JORGE WILLYS NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 53 \r\n\r\nProc. 10050-2005-041-01-00-8 - Rte: EDUARDO JOSE DE JESUS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 22 \r\n\r\nProc. 10182-2005-041-01-00-0 - Rte: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 012220/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00025-2006-041-01-00-7 - Rte: Silvania de Oliveira da Fonseca [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D ] Rdo: Sibele Vieira Ivaredo Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 45 \r\n\r\nProc. 00146-2006-041-01-00-9 - Rte: Leandro Nogueira Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 058620/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS: DIANTE DO EXPOSTO ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO NEGO-LHE PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00196-2006-041-01-00-6 - Rte: Luiz Dionisio Junior [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 134012/D AB:RJ 115002/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00915-2006-041-01-00-9 - Rte: Renato Andrade dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DOS EMBARGOS DE DECLARACAO: ADMITO OS EMBARGOS E NO MERITO DOU LHE PROVIMENTO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001118/91 - Rte: ALCINO AVELINO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO UFRJ Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000020/93 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 082368/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00146-1993-041-01-00-3 - Rte: ROSEMBERG FORTE DOS SANTOS [Adv. Cristiano Cardoso da Silva OAB:RJ 106029/E AB:RJ 105020/D ] Rdo: Contestar Embargos de Terceiro. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/96 - Rte: CARLOS EDUARDO DE CASTRO PEREIRA [Adv. Paulo William Muller OAB:RJ 039485/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ESCLARECA O RECLAMANTE ORA REQUERIDO DIANTE DO QUE CONSTA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 00196-1997-041-01-00-4 - Rte: NORMA ELISABERTH DE MENEZES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 078848/D ] Rte, Rdo: VEHAM AS PARTES EXTRA PAUTA PARA ANALISE DO ACORDO. NOTICIADO A FLS 352 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001962/97 - Rte: ETERBALDO CONCEICAO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 087843/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000186/98 - Rte: MAURICIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D ] Rdo: MODELLO SUPERMERCADOS COMERCIAL E INDL LTDA Rte: POR ORA FORNECA O RECLAMANTE OS MEIOS NECESSARIOS A INTIMAGAO DOS SOCIOS NA FORMA DO ATO 1836.05 DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL \r\n\r\nProc. RT 001319/98 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] ANA MARIA DOS SANTOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000208/99 - Rte: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO [Adv. Eliane Maria Fernandes de Mello OAB:RJ 001435/B ] Rdo: MEDICAL SUPPLY Rte: DEFERIDO O REQUERIDO A SFLS 96 DEVENDO SOMENTE OS ENDERECOS DA RECLAMADA OU DOS SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 002121/99 - Rte: NEWTON LEMOS VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: A SR PERITA JA ENCERROU O SEU TRABALHO SENDO QUE OS ULTIMOS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELAS PARTES ESCAPAM DOS SEUS LIMITES, DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nId: 131397" ] } }, "43ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "141191": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00951-2005-043-01-00-4 - Rte: Katia Silene Fernandes de Lima Rdo: Leila Dias Mendes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-2005-043-01-00-4 - Rte: Janaina Barros de Souza Rdo: Coomps Cooperativa Multipla de Prestacao de Servicos Ltda. A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01355-2005-043-01-00-1 - Rte: Jacson Soares de Souza Ferreira Rdo: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00730-1998-043-01-00-6 - Cgte: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa OAB:RJ 064868/D AB:RJ 090485/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 233/237, IMPROCEDENTE o pedido contido na reconvencao, e PROCEDENTE o pedido contido na acao de consignacao em pagamento, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-043-01-00-3 - SPTE: Nivaldo de Oliveira Santos [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi OAB:RJ 118500/D AB:RJ 031047/D ] SPDO: Depositar honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00803-2006-043-01-00-0 - SPTE: Fernanda Brasil Rocha da Silva [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D ] SPDO: Service Clean Ltda. SPTE: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2002-043-01-00-4 - Rte: ROSICLEIA ALVES DE ABREU [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2003-043-01-00-5 - Rte: LUCINETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D ] Rdo: OSMAR DONIZETE CANDIDO Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-043-01-00-8 - Rte: NADIA CORREA GONCALVES [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 057912/D ] Rte: Devolver o alvara do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 00488-2005-043-01-00-0 - Rte: Jose Batista de Lima [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00801-2005-043-01-00-0 - Rte: Antonio Franklin Pereira de Barros [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D ] Rdo: Franco Fabril Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 22, EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-043-01-00-5 - Rte: Amanda dos Santo Braz [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Fornecer o atual endereco da 2a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00709-2006-043-01-00-1 - Rte: Marcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-043-01-00-4 - Rte: Cristiane Gutensperger Sousa [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Esil Sociedade Educacional Ltda. Rte: Venha com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00998-2006-043-01-00-9 - Rte: Magda Santos Rocha [Adv. Helga Suzie Fernandes Botelho OAB:RJ 087084/D ] Rdo: Educandario Pastor Isaac Carius Ltda. Rte: Venha a recclamante, no prazo suplementar de 48 horas, com copia da emenda, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001807/00 - Rte: VERONICA THEREZINHA VIANA NEVES [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 055176/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 02052-2000-043-01-00-1 - Rte: JOSEON FRANKLIN [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 002207/00 - Rte: ALEXANDRA MAGALI BOREL FREITAS [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 430/434, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02209-2000-043-01-00-9 - Rte: MARIA DE FATIMA ROCHA PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000134/01 - Rte: ALDENIR CLEMENTE [Adv. Jose Augusto da Silva Roma OAB:RJ 027585/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2002-043-01-00-6 - Rte: RICARDO GONZAGA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01335-2003-043-01-00-9 - Rte: LUIZA GADELHA SAMPAIO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00485-2004-043-01-00-6 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA CASTRO [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 126932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-043-01-00-2 - Rte: MARIA AMELIA ROCHA BELLO [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 073934/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00156-2005-043-01-00-6 - Rte: Gilena Mota Dutra [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Comercial Serv Empresariais Ltda n/p socio ANTONIO JOSE SOARES MARQUES E OUTRO S AB:RJ 116346/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2005-043-01-00-4 - Rte: Francisco Rodrigues do Nascimento [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 111178/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00779-2005-043-01-00-9 - Rte: Mauro Jose Moreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2005-043-01-00-0 - Rte: Jeronimo Custodio de Souza [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-043-01-00-6 - Rte: Alex Sandro de Souza Vieira [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D ] Rdo: Quali Service do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-043-01-00-2 - Rte: Rogerio Mesquita do Nascimento [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084389/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01355-2005-043-01-00-1 - Rte: Jacson Soares de Souza Ferreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 099938/D ] Rte, SENDAS DISTRIBUIDORA S.A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-043-01-00-0 - Rte: Elizabeth Cardoso Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 052198/D ] Robert Bosh Ltda.: Defere-se a devolucao do prazo para a 2a. reclamada, tendo em vista ao requerimento de fl. 87, por 08 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2006-043-01-00-9 - Rte: Eliana Duarte de Albuquerque do Carmo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-043-01-00-0 - Rte: Emy Vitoria Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00536-2006-043-01-00-1 - Rte: Francisca de Paula de Lima Ramalho [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Rdo: Pizza Crock Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao da desistencia de fls. 24. \r\n\r\nProc. 00866-2006-043-01-00-7 - Rte: Eduardo Bezerra da Silva [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D ] Rdo: Bar Pastelaria e Caldo de Cana Chan Ling Ltda. Rte: Venha com copia da emenda, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01027-2006-043-01-00-6 - Rte: Virgilio Furtado [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001268/92 - Rte: ARMANDO PEREIRA [Adv. Henrique Concentino Neto OAB:RJ 012894/D AB:RJ 058672/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: VALDELICE RUFINO LEITE [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01645-1997-043-01-00-4 - Rte: FERNANDO ABRAO REBELO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001406/98 - Rte: JARBAS JORGE RIBEIRO DA GAMA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 100531/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do credito exequendo remanescente, apurado a fl. 598, em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, conforme previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001556/99 - Rte: JOSE ROBERTO NEVES ALVES [Adv. Marco Antonio Martins Coelho OAB:RJ 085625/D AB:RJ 064203/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001563/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Doria Vince OAB:RJ 091505/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: EDUARDO CRISTOVAO GALVAO [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho OAB:RJ 084377/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 141191" ] } }, "44ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146258": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00277-2007-044-01-00-6 - Egte: Ford Campbell Williams [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 028675/D ] Joao Maria da Cunha: Contestar Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2005-044-01-00-6 - SPTE: Mario Barboza [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: As partes para ciencia de que foi designado o dia 19/06/2007, as 12:25 horas, para oitiva das testemunhas. \r\n\r\nProc. 01425-2004-044-01-00-7 - Rte: GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 100174/D ] GILSON FERREIRA DO LAGO JUNIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da decisao de fls 382/385. \r\n\r\nProc. 01204-2005-044-01-00-0 - Rte: Daniel Leandro Alves [Adv. Daniel Leandro Alves OAB:RJ 139372/D AB:RJ 045003/D ] Daniel Leandro Alves, Varig S.A. Viacao Aerea Riograndense: Tomar ciencia da decisao de fls 527/534: Procedentes em parte. Custas de R$ 120,00 Rda. \r\n\r\nProc. 00023-2006-044-01-00-7 - Rte: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 001545/A ] Oswaldo Siqueira Goncalo, Banco Bradesco S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 888. \r\n\r\nProc. 00713-2006-044-01-00-6 - Rte: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 105151/D ] Roberta Angrisani, Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A.: As partes para ciencia da decisao de fls 237. \r\n\r\nProc. 00761-2006-044-01-00-4 - Rte: Alexandre Alves da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 016162/D ] Alexandre Alves da Silva, Trishop Promocoes e Servicos Ltda., Banco Itau Holding Financeira S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 160/168: Procedente em parte. Custas de R$ 260,00 Rdas. \r\n\r\nProc. 00874-2006-044-01-00-0 - Rte: Anderson Pereira Siqueira [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 113891/D ] Anderson Pereira Siqueira, Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda., Arca da Alianaca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 128. \r\n\r\nProc. 00943-2006-044-01-00-5 - Rte: Cristiano dos Santos Machado [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 099328/D ] Cristiano dos Santos Machado, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 83. \r\n\r\nProc. 01366-2006-044-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Bezerra [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 098919/D ] Carlos Henrique Bezerra, Cesa S.A.: As partes para ciencia da sentenca de fls 119/123. \r\n\r\nProc. 01417-2006-044-01-00-2 - Rte: Luiz Coelho Medina [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 064890/D ] Luiz Coelho Medina, Associacao Comercial do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da decisao de fls 86. \r\n\r\nProc. 01550-2006-044-01-00-9 - Rte: Gilmar Fernandes Soares [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da decisao de fls 47. \r\n\r\nProc. RT 000342/97 - Rte: BERTOLINO DE ASSIS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 061423/D ] BERTOLINO DE ASSIS, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 764/767: Improcedentes. Custas de R$ 40,00 Rte. \r\n\r\nId: 146258" ] } }, "45ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "138892": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00925-2006-045-01-00-0 - Rte: Felix da Silva Cardoso Rdo: Vigilex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA LEITURA E PUBLICACAO DA SENTENCA FOI DESIGNADA PARA O DIA 17/04/07 AS 12:04 H. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00154-2007-045-01-00-1 - Cgte: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Cgdo: Guedes Araujo Lopes Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00722-2002-045-01-00-0 - Exte: EDILSON DA SILVA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: LINK ENGENHARIA LTDA Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001329/00 - Rte: FRANCISCO BENEDITO DA COSTA [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01741-2002-045-01-00-3 - Rte: SERGIO HEITOR DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2003-045-01-00-7 - Rte: FABIO PEREIRA TOLEDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 052642/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00603-2003-045-01-00-8 - Rte: MARCELO PORTES DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 30/36, EM 10DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2003-045-01-00-7 - Rte: VIVIANE SOARES CATUNDA [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: LEMB SERVICOS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01547-2003-045-01-00-9 - Rte: SONIA OLIVEIRA PRIETO [Adv. Telma Maria de Queiroz OAB:RJ 067642/D AB:RJ 005893/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PENHORA REALIZADA, CONF FLS 66, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2007-045-01-00-8 - Rte: Egidio Silva Filho [Adv. Fabiana Anulino Wonglon Pereira OAB:RJ 137991/D Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, CONF FLS 41, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00319-2000-045-01-00-9 - Rte: TARCISIO DA ROCHA DUTRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 100193/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2000-045-01-00-7 - Rte: JOSE DA SILVA FRANCISCO [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 066106/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2001-045-01-00-9 - Rte: FATIMA SOARES MARQUES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 54/07 BB \r\n\r\nProc. 00455-2001-045-01-00-5 - Rte: ANANDA COSTEIRA GALVAO E DIONEA G. SALGADO E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 204, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 76.423,04, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000646/01 - Rte: ALOISIO DA CRUZ CARMO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 002275/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2001-045-01-00-6 - Rte: JUSSARA FLORES DE ALMEIDA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 103420/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2001-045-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA MORAES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carvalho Campos OAB:RJ 079524/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02158-2001-045-01-00-9 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: APRESENTAR RECIBOS DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS A TITULO DE AUXILIO ALIMENTACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PREVALECEREM OS VALORES APONTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00006-2002-045-01-00-2 - Rte: ATAIDE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO NAO FORAM CONHECIDOS, POR NAO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00274-2002-045-01-00-4 - Rte: VANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 045513/D ] VANIA LUCIA DA SILVA, GUINADA CONSULTORIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 162, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 35.454,17, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00828-2002-045-01-00-3 - Rte: MARCELO FREIRE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 019887/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01399-2002-045-01-00-1 - Rte: EDINALDO MARTINS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 049009/D ] Rte, Rdo: RTE: DIZER SE O ACORDO VEM SENDO CUMPRIDO E, EM CASO NEGATIVO, DESDE QUANDO. RDA: TOMAR CIENCIA DE QUE AS GUIAS DEVEM SER RETIRADAS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2002-045-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS LIMA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 070127/D ] Rte: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00108-2003-045-01-00-9 - Rte: ROGERIO DE SOUZA CASTRO [Adv. Marcos Aurelio Lopes da Silva OAB:RJ 071785/D AB:SP 048678/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 629/636,5D.SUCESS \r\n\r\nProc. 00263-2003-045-01-00-5 - Rte: MICHEL DE ABREU LIMA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. \r\n\r\nProc. 00502-2003-045-01-00-7 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA LEIXAS [Adv. William Dalton da Rosa OAB:RJ 109848/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00600-2003-045-01-00-4 - Rte: ANDERSON LARA PEREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 023537/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CPE APENSADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00917-2003-045-01-00-0 - Rte: VERA LUZIA LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Renato Rangel Vieira OAB:RJ 103173/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 72, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 9.673,81, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00260-2004-045-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES CARVALHO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 87, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 10.503,19, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00265-2004-045-01-00-5 - Rte: ROSILENE LOPES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00688-2004-045-01-00-5 - Rte: TAINA DE CASTRO MARTINS [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2004-045-01-00-7 - Rte: ANTONIO CHAVES OLIVEIRA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00069-2005-045-01-00-1 - Rte: Renaldo dos Reis Rocha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00159-2005-045-01-00-2 - Rte: Lucineide Coelho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Pensao da Preta Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01215-2005-045-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01633-2005-045-01-00-3 - Rte: Luis Carlos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 030925/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS 55, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2006-045-01-00-5 - Rte: Aroldo Alves Pinto [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia OAB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE WILLIAMS HOLANDA DOS REIS FOI DESIGNADA PARA O DIA 10/07/07, AS 13:45 H, NA 4A VT/SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. RT 000507/92 - Rte: EDESIO SOUZA DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: APRESENTAR COMPROVACAO DA ENTREGA DOS AUTOS OU DEVOLUCAO DOS MESMOS, EM 24 HORAS, SOB AS PENAS DO ART 196, CAPUT E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01158-1992-045-01-00-0 - Rte: VAGNER FRACASSI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 068611/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000586/98 - Rte: PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 028308/D ] PAULO FERNANDO WETEZEL VIEIRA, CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, CEPEL CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 127, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.266,63, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001034/98 - Rte: ALUISIO LAFAIETE PEREIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: R C EDITORA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 117, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-045-01-00-5 - Rte: JOSE SILVA DUARTE [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS 293, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001827/99 - Rte: LUIZ GOMES DE SOUZA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 072187/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nId: 138892" ] } }, "48ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "126717": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001313/00 - Rte: GILCLEIDE CONCEICAO GOMES DE LIMA Rdo: FENIX RIO SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Principal: R$ 6.555,88/ Custas: R$ 113,96/ Total: R$ 6.669,84. (Seis mil seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e quatro Centavos). Principal equivalente a 562.866,03 IDTRs em 19/01/2007. TOMAR CIENCIA DE QUE O NAO PAGAMENTO DO DEBITO OU A NAO GARANTIA DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 822 DA CLT, IMPORTARA EM PENHORA, INCLUSIVE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00330-2006-048-01-01-6 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Agdo: Andre de Almeida Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2006-048-01-01-0 - Agte: Almir Ferreira Rente [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 087955/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2006-048-01-00-1 - Egte: Katia Cristina de Campos Rodrigues [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira OAB:RJ 077086/D ] Egdo: Silvia de Araujo Geremias [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-048-01-00-5 - Egte: Marina Rosa Macedo [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 056982/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-048-01-00-1 - Rte: PAULINO CABRAL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre embargos de declaracao, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProc. 01060-2006-048-01-00-8 - Rte: Luis Alberto Adelino da Silva [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do e-mail da 4a. Vara do Trabalho de Sao Goncalo, informando que foi designado o dia 21/08/2007 as 14:10 horas, para oitiva da testemunha Renato Guerra Pinto Bandeira. \r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: SEBASTIAO RANGEL CORTES [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 050833/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000840/96 - Rte: ALEX LOPES DE AZEVEDO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 216: \"Reporto-me aos termos do despacho de fls. 119, de 04/08/99, que determina a observancia dos parametros do Juizo, que podem ser retirados nesta Secretaria\". \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: VICENTE VIANNA TUDE DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. 181 e 221. \r\n\r\nProc. RT 001473/96 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 118, no prazo de 05 dias. No silencio, os autos serao remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001661/96 - Rte: FERNANDO JOSE DIVINO [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 111950/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002176/96 - Rte: JORGE RIBEIRO VICTORIO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 381. \r\n\r\nProc. RT 000720/97 - Rte: HAROLDO MADEIROS DE MATOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 186 do DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 000838/97 - Rte: AUGUSTO JOSE BRITO VEIGA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: SISTEMAS TOTAIS TRANSPORTES INTERNOS MUNCK S A Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: LUIZ CARLOS FEIDMAN [Adv. Aldo da Luz Pereira OAB:RJ 019950/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Juntar aos autos substabelecimento em nome do Dr. Narciso Goncalves dos Santos. \r\n\r\nProc. RT 001153/97 - Rte: JOSE MANOELI [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. RT 001395/97 - Rte: MARCIA CRISTINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D ] Rdo: F F ROSSI CONSULTORES LTDA ME Rte: Diligenciar acerca do numero do CPF dos socios, tendo em vista que a propria penhora on line pelo BACEN, so e possivel com estes dados. \r\n\r\nProc. RT 001769/97 - Rte: MAURO MACHADO PACHECO [Adv. Gil de Carvalho OAB:RJ 050688/D AB:RJ 066105/D ] Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: VALDECYR JOSE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Hipolito Salgueiro Balaciano OAB:RJ 038062/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 220. \r\n\r\nProc. 02148-1997-048-01-00-5 - Rte: MANOEL BARBOSA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 631 da Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 002251/97 - Rte: LUIZ JORGE CARVALHO VELOSO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026419/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00142-1998-048-01-00-4 - Rte: SILVIO ANDRADE QUINTARELLI E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. RT 000163/98 - Rte: EDSON MARCELO RANGEL DOS SANTOS [Adv. Fernando Victor Signorelli OAB:RJ 090063/D AB:RJ 126870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: HELENA DE SOUZA SERZEDELLO [Adv. Sandro Carvalho Rodrigues OAB:RJ 103734/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 167, tendo em vista que os calculos de fls. 163, sao apenas a atualizacao de fls. 121. \r\n\r\nProc. RT 000321/98 - Rte: CARLOS RENATO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada a fim de possibilitar o cumprimento do despacho de fls. 137. \r\n\r\nProc. RT 000402/98 - Rte: JONAS VIEIRA HENRIQUES [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick OAB:RJ 072246/D ] Rdo: TRANSPEV PROCESSAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 212/214, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000437/98 - Rte: VALMIR DOMINGOS [Adv. Ademir Francisco Monica OAB:RJ 050469/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 192. \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 132-VERSO e 139. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: ROBERTO DIAS QUEIROZ SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 016624/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 194. \r\n\r\nProc. RT 001158/98 - Rte: JOSE MAURO SILVA SANTOS [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva OAB:RJ 066708/D AB:RJ 061669/D AB:RJ 001571/A AB:RJ 095890/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 254. \r\n\r\nProc. RT 001182/98 - Rte: ANTONIO CARLOS REGIS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: UNAMGEN MINERACAO E METALURGICA SA Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 568. \r\n\r\nProc. RT 001404/98 - Rte: VANDER CARMO DE SOUZA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: MARCELO DE CARVALHO SOARES [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 100193/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 190. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 038534/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001696/98 - Rte: GERALDO LOPES DE SOUZA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 079799/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002250/98 - Rte: CARLOS ROBERTO BRANDAO GUIMARAES [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D AB:RJ 109797/A ] Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls. 237/239, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 126717" ] } }, "49ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146438": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01165-2006-049-01-00-3 - Rte: Marcos Marcelino Marques Rdo: Plucon Instalacao Hidraulica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01535-2006-049-01-00-2 - Rte: Maria Veria Lucia Varelo Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002164/01 - Rte: CARLOS EDUARDO MEIRELLES DA COSTA E SA E OUTRO S AB:RJ 119789/D Rte: Diligenciar junto ao RGI visando ao aperfeicoamento da penhora, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01116-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose de Carvalho [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 085144/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01036-2006-049-01-00-5 - Rte: Tatiana Maria Ferreira da Silva [Adv. Afonso Celso Basson Meira OAB:RJ 045533/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Claudemir da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 035892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO BARBOSA MARTINS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Ter vista de fls, devendo informar meios para prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00922-2003-049-01-00-9 - Rte: ADALBERTO DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 007089/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 1.623.279,304 \r\n\r\nProc. 01461-2003-049-01-00-1 - Rte: JOEL ABREU DE JESUS [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2004-049-01-00-5 - Rte: VIRGINIA DE PAULA COLLYER [Adv. Adriana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112571/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00569-2004-049-01-00-8 - Rte: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-049-01-00-3 - Rte: FABIO MARCEL XAVIER ROCHA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-049-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA REIS [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D AB:RJ 013094/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01229-2004-049-01-00-4 - Rte: CATIA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 182 \r\n\r\nProc. 01291-2004-049-01-00-6 - Rte: ROBERTA ARANTES MORAES GUIDO [Adv. Paula Arantes Moraes Guido OAB:RJ 105829/D AB:RJ 075915/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-049-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DANIEL DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 041052/D AB:RJ 110167/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. em 10 dias \r\n\r\nProc. 00213-2005-049-01-00-5 - Rte: Mauro da Conceicao [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00451-2005-049-01-00-0 - Rte: Adriana Oliveira Ramos Ishaq [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 009380/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2005-049-01-00-8 - Rte: Marcelio da Silva Sousa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01319-2005-049-01-00-6 - Rte: Monica Martins de Jesus [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01377-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Teles dos Santos [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 087664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01459-2005-049-01-00-4 - Rte: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-049-01-00-0 - Rte: Miriam Leite Cardoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 251.878,238 \r\n\r\nProc. 01653-2005-049-01-00-0 - Rte: David Nascimento de Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 053925/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 321.532,589 \r\n\r\nProc. 00908-2006-049-01-00-8 - Rte: Vladimir Jose Ramos dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-049-01-00-5 - Rte: Ricardo da Silva de Carvalho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 102454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2006-049-01-00-3 - Rte: Marcos Marcelino Marques [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D ] Rdo: Plucon Instalacao Hidraulica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2006-049-01-00-9 - Rte: Alcinea Felipe dos Santos Silva [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2006-049-01-00-3 - Rte: Gilson Luiz Nicomedes Sinfronio [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro Rte: Informar o endereco completo da testemunha arrolada as fls 59, em 05 dias, sob pena de preclusao \r\n\r\nProc. 01773-2006-049-01-00-8 - Rte: Celio Ferreira de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. iniciando pela RE \r\n\r\nProc. 01800-2006-049-01-00-2 - Rte: Jose Maria Alves Lopes [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 098567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002043/95 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128577/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000812/97 - Rte: JOAO ALVES DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001411/97 - Rte: REGINALDO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 039915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001124/99 - Rte: JOSE JORGE DE CARVALHO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nId: 146438" ] } }, "50ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "142918": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias desta 50a. VT/RJ. Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/04/2007 as 15:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00411-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: D.J. de Quadros Otero Restaurante ME Bens: Quatro conjuntos compostos de uma mesa e quatro cadeiras cada, em madeira, bom estado, sem danos aparentes, avaliados em R$ 600,00, encontrados na rua Artur Rios, 1759, loja D, Campo Grande, RJ. \r\n\r\nProc. 00244-2005-050-01-00-6 - Exte: Silvia Fialho da Silva Exdo: Cruz Vermelha Brasileira Bens: 20 (Vinte) mesas de escritorio, com e sem gavetas na lateral e 20 (vinte) cadeiras fixas, em uso, avaliadas em R$ 2.600,00; uma estante em madeira macica com dois corpos e duas portas estofadas, avaliada em R$ 1.850,00. Total dos bens avaliados: R$ 4.450,00. Bens localizados a Praca da Cruz Vermelha, 10/12, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 00954-2006-050-01-00-7 - Exte: Ronildo de Oliveira de Andrade Exdo: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. Bens: Um sofa de tres lugares,forrado em tecido bege, almofadas, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; uma cadeira Diretor, em couro, marrom, pes giratorios, no estado, avaliado em R$ 150,00; uma mesa Diretor, pes forrados em corino, tampo de vidro com extensao do vidro para computador, no estado, avaliado em R$ 800,00; uma mesa de reuniao, redonda, pes em ferro trabalhado, tampo de vidro com seis cadeiras pes de ferro trabalhado, forrado em corino azul, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; dois aparelhos de ar condicionado Springer Mundial, 10.500 BTUs, funcionando, avaliado cada um em R$ 700,00, no total de R$ 1.400,00; um movel baixo, com quatro portas, forrado em corino marrom, portas em metal, no estado, avaliado em R$ 500,00; duas poltronas, pes giratorios, em couro bege, encosto em formato \"meia lua\", no estado, juntos avaliados em R$ 200,00; uma mesa de centro pes de ferro, tampo de vidro, formato oval, no estado, avaliada em R$ 100,00; um aparelho de fax Panasonic, no estado, avaliado em R$ 400,00; uma impressora Epson Stylus C65, no estado, avaliada em R$ 400,00; um aparelho de ar condicionado Springer Mundial, 12.500 BTUs, no estado, avaliado em R$ 800,00. Total dos bens: R$ 7.250,00, localizados a Rua Visconde de Inhauma, 50, sala 1001, Centro, RJ. \r\n\r\nProc. 01015-2006-050-01-00-0 - Exte: Celso Luiz da Silva Castro Exdo: Paulo Sergio da Silva Fialho E OUTRO S Bens: Um anemometro marca Minipa, modelo MDA-10, estado regular de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 350,00; um vacuometro, marca Rubinair, modelo 14010, estado regular de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 600,00; um medidor de perda de gas, marca Robinair, modelo 1650D, estado regular de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 200,00. Total dos bens: R$ 1.150,00. Bens localizados a Rua Pereira da Silva, 120/803, Laranjeiras,RJ. \r\n\r\nProc. 00788-2004-050-01-00-7 - Rte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer, em funcionamento, em estado regular, avaliado em R$ 300,00; um arquivo de aco pintado de azul, com 04 gavetoes, avaliado em R$ 80,00; duas longarinas com 03 cadeiras, forradas em tecidos preto, avaliadas em R$ 220,00; quatro mesas em melamina, com duas gavetas centroes bege e verde, em bom estado, avaliadas em R$ 480,00; 35 carteiras escolares, com tampo, em formica e pes tubulares, em ferro, avaliadas em R$ 60,00 cada, num total de R$ 2.100,00. Valor total dos bens: R$ 3.180,00. Bens localizados na Estrada do Galeao, 998-B, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00369-2005-050-01-00-6 - Rte: Joao Climaco Leitao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Mostof e Carvalho Refeicoes Bens: Uma cadeira infantil, para alimentacao, marca Burigotto, com estrutura em ferro, encosto e assento acolchoados, em regular estado, avaliado em R$ 1.050,00; um \"cercadinho\" para bebes, marca Burigotto, estrutura em ferro, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00; um equipamento eletronico, tipo DVD portatil marca Coby, modelo TF 7500, n. serie 0263002022, bom estado de conservacao e funcionando, avaliado em R$ 600,00; uma poltrona para amamentacao, em curvim, branca, com rodizios, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 200,00; um movel infantil, tipo comoda, branca, com quatro gavetas e uma porta, em madeira com acabamento tipo laqueado, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 350,00; um movel infantil , tipo berco, cor branca, em madeira laqueada, com rodizios e colchao, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 300,00; um carrinho para bebe, fabricado por Burigotto, com tecido cor azul escuro estampado, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Total dos bens avaliados: R$ 3.150,00. Bens localizados a Rua Daniel Carneiro, 123, Engenho de Dentro, RJ. \r\n\r\nProc. 01247-2005-050-01-00-7 - Rte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 075172/D ] Bens: 138 (cento e trinta e oito) carteiras universitarias em formica azul, estrutura em ferro, no estado, cada uma avaliada em R$ 40,00, totalizando R$ 5.520,00, localizadas a Rua Ibitiuva, 151, Padre Miguel, RJ. \r\n\r\nProc. 00697-2006-050-01-00-3 - Rte: Antonelia Ferreira do Nascimento [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 068751/D ] Bens: Um computador com video e impressora, Samsung, e impressora matricial, em bom estado, avaliado em R$ 1.000,00; um aparelho de fax, marca TCE, em bom estado, avaliado em R$ 300,00; um computador com video, marca ECOVISION, em bom estado, avaliado em R$ 400,00. Total dos bens avaliados: R$ 1.700,00. Bens localizados a Rua Marques de Sao Vicente, 124, loja 114, Gavea, RJ. \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MONICA VAZ NUNES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO Bens: Carlos Leao - Nu - Aquarela - 34x50, avaliado em R$ 2.000,00; Romanelli - Baianas - oleo sobre tela- 35x35, avaliado em R$ 1.800,00; Walter, E - Paisagem - oleo sobre eucatex - 41x33, avaliado em R$ 1.200,00. Total dos bens: R$ 5.000,00. Bens localizados a Av. Epitacio Pessoa, 2.214/403 - Lagoa, RJ. \r\n\r\nProc. 00104-2002-050-01-00-5 - Rte: GILBERTO SOUZA MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 106954/D ] Bens: Um piano de calda preto, marca Fritz Dobbert, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 25.000,00, encontrado na Rua Paulo Moreno, 227, Casa, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] Bens: Uma mesa de centro, de cristal de 2mm, bizotodo, medindo 1,80m X 1,60m aproximadamente, avaliado em R$ 8.000,00; um quadro do pintor Dolino, medindo 2,00m X1,30m, de 1998, avaliado em R$ 15.000,00. Total dos bens avaliados: R$ 23.000,00. Bens localizados a Av. Atlantica, 792/301, Leme, RJ. \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Bens: 10 (dez) assentos giratorios, altura ajustavel, de outros materiais (Swivel Chair), no valor unitario de R$ 4.200,00, perfazendo um valor total de R$ 42.000,00, localizados a Rua Moraes da Silva, 40, Maracana, RJ. \r\n\r\nProc. 01671-2002-050-01-00-9 - Rte: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 087313/D ] Bens: Um aparelho de ar condicionado Springer, 30.000 BTUs, central compacto 51CC036, cor cinza, funcionando, estado de uso, avaliado em R$ 3.000,00; um aparelho de ar condicionado SELF HITACHI, 5 TR, condensador remoto, cor cinza, funcionando, no uso, avaliado em R$ 4.500,00; um processador de folha solta, modelo RM 20x25, marca Tecnize, cor cinza, funcionando, avaliado em R$ 2.800,00; um processador de folha solta, sem marca aparente, ate 30x40, cinza escuro, funcionando, no uso, avaliado em R$ 1.000,00; uma copiadora SHARP, ALIZIS, serie n. 26508995, no uso, avaliada em R$ 2.000,00; um colorvideoprinter, CVP-M1, Sony, serie n. 11413, grafite, no uso, avaliado em R$ 1.000,00. Total dos bens avaliados:R$ 14.300,00. Bens localizados na rua Felipe Cardoso, 540, loja 44, Santa Cruz, RJ. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Trinta aparelhos de ar condicionado da marca CONSUL, de 18.000 BTUs, em funcionamento e aparente regular estado, cada um avaliado em R$ 750,00, totalizando R$ 22.500,00. Bens localizados na Rua Sacadura Cabral, 103, Saude, RJ. \r\n\r\nProc. 00052-2004-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097583/D ] Bens: Um veiculo marca GM/Opala Diplomata, ano 1986, cor cinza, placa KUH 7235, renavam 313354103, em uso, no estado, avaliado em R$ 7.600,00. Bem localizado a Rua Pizarro e Araujo, 92, Monero, Ilha do Governador, RJ. \r\n\r\nProc. 01653-2004-050-01-00-9 - Rte: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082066/D ] Bens: 330 (trezentos e trinta) caixas de agua FENIX, 12 unidades de 500 ml cada caixa, avaliadas a R$ 11,00 a caixa, totalizando R$ 3.630,00 Bens localizado a Rua 17 de fevereiro, 288, Bonsucesso, RJ. \r\n\r\nProc. 00097-2005-050-01-00-4 - Rte: Adriano do Nascimento Santiago [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 028391/D ] Bens: Uma prensa mecanica Invicta, com tres parafusos, duas colunas, medindo nas extremidades 3,00 m de altura por 3,00m comprimento, cor verde, no uso, avaliada em R$ 8.000,00; uma furadeira multipla Invicta FI-21, furacao horizontal e vertical, verde, no uso, avaliada em R$ 10.000,00; uma maquina para cortar, medindo na base de corte 1,50m de largura por 2,00m de comprimento, trilho para a base de corte, medindo aproximadamente 4 metros, marca Marajo, no uso, avaliado em R$ 5.000,00. Total dos bens: R$ 23.000,00. Bens localizados a Rua Moreira de Azevedo, 09, Cascadura, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00411-2005-050-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: D.J. de Quadros Otero Restaurante ME Aut: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 27/04/07 AS 15:30 HS. E CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/05/07 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00788-2004-050-01-00-7 - Rte: LAURA DA SILVA MORELLI [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D ] Rdo: AMAP CURSOS E AULAS PARTICULARES LAURA DA SILVA MORELLI: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:30 hroas. E,caso nao haja licitantes, nova Praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 01247-2005-050-01-00-7 - Rte: Irene Alves de Moura [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 075172/D ] Irene Alves de Moura, Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as15:30 horas. E, caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30 hroas. \r\n\r\nProc. 00697-2006-050-01-00-3 - Rte: Antonelia Ferreira do Nascimento [Adv. Gledson Jose da Silva OAB:RJ 061161/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca na sede deste juizo, no dia 27/04/07 as 15:30hs, e , nao havendo licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/07 as 15:30hs. \r\n\r\nProc. RT 001642/01 - Rte: MONICA VAZ NUNES [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D ] Rdo: CISAT CENTRO DE INT SOCIAL ATRAVES DO TRABALHO MONICA VAZ NUNES: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:30horas. E,caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00104-2002-050-01-00-5 - Rte: GILBERTO SOUZA MATOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 106954/D ] GILBERTO SOUZA MATOS, ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA: Ter ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:00horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00580-2002-050-01-00-6 - Rte: JORGE LOPES [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 041384/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 27/04/07 AS 15:30 HS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/05/07 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 00913-2002-050-01-00-7 - Rte: VALERIA CORREA DA COSTA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 050623/D ] Rte, Rdo: Ciencia da realizacao de praca, na sede deste juizo, no dia 27/04/07 as 15:30 hs. Caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 04/05/07, as 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 01671-2002-050-01-00-9 - Rte: ELZA AFONSO DE MORAIS [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 087313/D ] ELZA AFONSO DE MORAIS, RA DE CARVALHO REHEN: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:30horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30. \r\n\r\nProc. 00115-2003-050-01-00-6 - Rte: REGINALDO COSTA DA MOTTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 27/04/07 AS 15:30 HS. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/05/07 AS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 00052-2004-050-01-00-9 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO FERNANDES [Adv. Rosangela da Rocha Machado Junqueira OAB:RJ 041569/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA REALIZACAO DE PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 27/04/07 AS 15:30 HS, E CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 04/05/07 AS 15:30 HS. \r\n\r\nProc. 01653-2004-050-01-00-9 - Rte: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 082066/D ] SIDNEY REZENDE DA SILVA, TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:30 horas. E, caso nao haja licitantes,nova Praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 00097-2005-050-01-00-4 - Rte: Adriano do Nascimento Santiago [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 028391/D ] Adriano do Nascimento Santiago, Mallc Moveis e Instalacoes Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 27/04/2007, as 15:30 horas. E,caso nao haja licitantes, nova praca sera realizada no dia 04/05/2007, as 15:30horas, \r\n\r\nId: 142918" ] } }, "52ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "144484": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01583-2006-052-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis de Farias Rdo: Maria de Fatima de Carvalho SUB EMPREITEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01645-2003-052-01-00-4 - Rte: IVONE MENEZES MAURELL LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. CIENTE QUE DEVERAO COMPARECER PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 00070-2006-052-01-00-5 - SPTE: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088808/D ] Haroldo dos Anjos Santos: Manifestar-se sobre peticao 76 \r\n\r\nProc. 00923-2003-052-01-00-6 - Rte: ELEN BALASSIANO [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 049479/D ] ELEN BALASSIANO: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00571-2005-052-01-00-0 - Rte: Guilherme Martins de Santana [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Martins de Santana: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00552-2003-052-01-00-2 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00926-2003-052-01-00-0 - Rte: CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 029018/D ] CASSIA SANTOS DE LIMA MOURA, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Vistos etc. Reconsidero, em parte, a decisao de fl. 177, para que no 6o paragrafo passe a constar \"...decorrido o prazo legal, expeca-se Carta de Venia devida ao MM. Juizo da 23 VT?RJ, centralizador das arrecadacoes para execucao em face da re.\" \r\n\r\nProc. 00969-2003-052-01-00-5 - Rte: FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA FRANCISCO CRAVEIRO LEITAO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00288-2004-052-01-00-8 - Rte: SERGIO HENRIQUE DA COSTA [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 087241/D AB:RJ 080807/D AB:RJ 036937/D ] SERGIO HENRIQUE DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00302-2004-052-01-00-3 - Rte: LUIS CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00050-2005-052-01-00-3 - Rte: Jose Correa Alexandre [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho OAB:RJ 034471/D AB:RJ 095180/D ] Jose Correa Alexandre: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00317-2005-052-01-00-2 - Rte: Ana Lucia Duarte Ramos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 012667/D ] Ana Lucia Duarte Ramos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00562-2005-052-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ramos de Araujo [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 048957/D AB:SP 138139/D ] Paulo Cesar Ramos de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2005-052-01-00-9 - Rte: Darlan Martins Porto [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 001115/B AB:RJ 061746/D ] Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2005-052-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Molina [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 096770/D ] Jose da Costa Molina: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01062-2005-052-01-00-5 - Rte: Francisca Ivaneide Silva [Adv. Eber Queiroz Dopazo OAB:RJ 045815/D AB:RJ 099328/D ] Francisca Ivaneide Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00078-2006-052-01-00-1 - Rte: Mauricio Rangel de Moraes [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Mauricio Rangel de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00174-2006-052-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Menezes Barros [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Ana Cristina Menezes Barros: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00210-2006-052-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Rodrigues do Souto [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 083013/D ] ARSR Servicos Automotivos Ltda., Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00293-2006-052-01-00-2 - Rte: Nadia Lemme Castelo de Carvalho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-052-01-00-0 - Rte: Roosevelt Pinto Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 044561/D ] Barros Lavanderia e Toalheiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00393-2006-052-01-00-9 - Rte: Adailton Ferreira Felizardo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Adailton Ferreira Felizardo: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RE \r\n\r\nProc. 00525-2006-052-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D Luiz Carlos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2006-052-01-00-6 - Rte: Aline Pinheiro dos Santos Barros [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 036310/D ] Associacao dos Servidores da Justica do Trabalho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01332-2006-052-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 081172/D AB:RJ 061118/D ] Carlos Alberto Rodrigues Simoes, Caixa Economica Federal - Caixa, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-1997-052-01-00-5 - Rte: BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 002683/A ] BENEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001072/98 - Rte: SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D SERGIO RAUL ARAUJO DE OLIVEIRA: INDEFIRO A PENHORA ON LINE, POR ORA, UMA VEZ QUE RESTOU NEGATIVA A DILIGENCIA PARA CITACAO DO SOCIO INDICADO. VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA TANTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 144484" ] } }, "56ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "131361": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00782-2002-056-01-00-6 - Rte: FRANCISCO WASHINGTON HIGINO FONTENELE Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 6070,03 EQUIVALENTE A 578710,977721167 TRS EM 20 DE MARCO 2003 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00970-2002-056-01-00-4 - Rte: OZIAS MANOEL DA ROSA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 136/137 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO EM 15 DIAS SOB PENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000584/01 - Rte: ANDERSON DE ALMEIDA Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. 00757-2003-056-01-00-3 - Rte: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00168-2004-056-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00569-2004-056-01-00-6 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA Rdo: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01365-2004-056-01-00-2 - Rte: MARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 178 TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES PRAZO 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00289-2005-056-01-00-9 - Rte: Carla Guilherme do Nascimento Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001028/98 - Rte: ELPIDIO DE ASSIS MARREIROS Rdo: LINETRANS TRANSPORTES SERVICOS CONTAINES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR O VALOR DE R$ 19158,79 EQUIVALENTES A 1649249,741 TRS EM 15 DIAS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC PODENDO AINDA INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO NOS TERMOS DO ART 596 DO CPC SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM BENS PESSOAIS EM CINCO DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01184-2003-056-01-00-5 - Cgte: SUPER CLEAN SERVICOS LTDA [Adv. Jacques Lerner OAB:RJ 095282/D AB:RJ 036503/D ] SUPER CLEAN SERVICOS LTDA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2006-056-01-00-0 - SPTE: Abilio dos Santos Nascimento [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 077805/D ] Abilio dos Santos Nascimento: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001508/00 - Rte: RONALDO MARTINS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D RONALDO MARTINS DO ESPIRITO SANTO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 159 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00970-2002-056-01-00-4 - Rte: OZIAS MANOEL DA ROSA [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior OAB:RJ 130683/D OZIAS MANOEL DA ROSA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 136/137 \r\n\r\nProc. 00850-2003-056-01-00-8 - Rte: JOSE MANUEL EMIDIO [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 057095/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BASILIO DE BRITO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 256 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01341-2004-056-01-00-3 - Rte: HARLOU CARDOSO MACHADO [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 017783/D ] VIACAO CARAVELLE LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2006-056-01-00-2 - Rte: Luciana Terenco do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge OAB:RJ 101132/D ] Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 74,00 \r\n\r\nProc. RT 001037/00 - Rte: PAULO CESAR CARNEIRO ALVES E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] PAULO CESAR CARNEIRO ALVES, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: TER VISTAS DOS AUTOS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001698/00 - Rte: TANIA LOPES DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 089541/D AB:RJ 001636/A ] TANIA LOPES DA SILVA: VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00186-2001-056-01-00-5 - Rte: FABIO PALHARES PANTALEAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 090058/D ] FABIO PALHARES PANTALEAO: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RECLAMADA EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000575/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES [Adv. Geraldo Luiz Neves de Castro OAB:RJ 048747/D AB:RJ 060058/D ] FRANCISCO ANTONIO VIANA SOARES: MANIFESTAR SE SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS 72/73 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01503-2001-056-01-00-0 - Rte: HACHEM HIDO BITAR JUNIOR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 103915/D ] TV OMEGA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01708-2001-056-01-00-6 - Rte: ELZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D ELZIMAR RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002019/01 - Rte: JOVENIL OLIVEIRA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 073928/D ] JOVENIL OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 276/305 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2002-056-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE FATIMA DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D LUCIMAR DE FATIMA DE ALMEIDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 64 EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00849-2002-056-01-00-2 - Rte: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084821/D ] DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nQuebra Proc. 01265-2002-056-01-00-4 - Rte: Douglas Salles Ribeiro [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] UNIWAY Servicos - Cooperativa de Trabalho Profissionais Liberais LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01679-2002-056-01-00-3 - Rte: JUCELINO DE CARVALHO [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 049733/D ] JUCELINO DE CARVALHO, ELEVADORES OTIS LTDA: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00067-2003-056-01-00-4 - Rte: OSNY DA CONCEICAO GUERRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 097733/D ] OSNY DA CONCEICAO GUERRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2003-056-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D ] Rdo: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA MARCIO DA SILVA SANTOS: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-056-01-00-1 - Rte: MARCIA PINHO DE BARROS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 050623/D ] MARCIA PINHO DE BARROS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01001-2003-056-01-00-1 - Rte: BARBARA MARQUES RANGEL [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 002462/A ] BARBARA MARQUES RANGEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2003-056-01-00-7 - Rte: MANOEL DO NASCIMENTO BORGES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR TRES COELHINHOS LTDA MANOEL DO NASCIMENTO BORGES: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2004-056-01-00-6 - Rte: RENATO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira OAB:RJ 098176/D AB:RJ 037533/D ] RENATO ALVES DA SILVA, UNIMED EST RJ FEDERACAO ESTADUAL COOP MEDICAS: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00734-2004-056-01-00-0 - Rte: SILVIO CESAR DE SOUZA [Adv. Ademar Machado da Motta OAB:RJ 094227/D AB:RJ 034252/D ] SILVIO CESAR DE SOUZA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00883-2004-056-01-00-9 - Rte: RENATA ARRUDA CAMPISTA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 093281/D ] CRECHE COMUNITARIA DULCINEIA COSTA REIS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 44,10 \r\n\r\nProc. 01104-2004-056-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 032720/D ] MAGESTIC RIO PALACE HOTEL LTDA: DEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01376-2004-056-01-00-2 - Rte: SUELLEN GUIMARAES DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 109685/A ] SUELLEN GUIMARAES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2004-056-01-00-5 - Rte: MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 052566/D ] MARCO AURELIO PEREIRA DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2005-056-01-00-6 - Rte: Carlos Henrique Martins Rodrigues [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D AB:RJ 072810/D ] Material de Construcao DSD Ltda.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 01019-2005-056-01-00-5 - Rte: Josedequias Neres da Cunha [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Josedequias Neres da Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2005-056-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletrecidade Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 219/229 \r\n\r\nProc. 01241-2005-056-01-00-8 - Rte: Joabe Martins Passos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] Joabe Martins Passos, Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01242-2005-056-01-00-2 - Rte: Debora Santos Gregorio [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Debora Santos Gregorio: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2005-056-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 028176/D ] Francisco das Chagas Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2006-056-01-00-8 - Rte: Andrea Karla Mafra de Barros [Adv. Geraldo Honorato Filho OAB:RJ 072010/D AB:RJ 046611/D ] Castellamares Sorvetes Festas e Eventos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2006-056-01-00-3 - Rte: Lindinalva de Barros Andre [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 003288/D ] Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2006-056-01-00-8 - Rte: Alessandra de Nadai Arantes [Adv. Iara Rosana Carvalho da Fonseca OAB:RJ 126778/D AB:RJ 105760/D ] Alessandra de Nadai Arantes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-056-01-00-9 - Rte: Sandro Moreno Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 590 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2006-056-01-00-1 - Rte: Ademar da Rocha Melo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: JOEL MATOS CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ JOEL MATOS CORREA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000869/95 - Rte: JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 021683/D ] JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETO: POR ORA DEFERIDO O REQUERIDO NA ALINEA A \r\n\r\nProc. RT 001818/96 - Rte: ELIZIO BATISTA FERREIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA ELIZIO BATISTA FERREIRA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 001948/96 - Rte: ARY ARRUDA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 036964/D ] PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01247-1999-056-01-00-6 - Rte: SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Costa de Oliveira OAB:RJ 051973/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO SERAFIM DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001627/99 - Rte: MARILETE DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARILETE DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nId: 131361" ] } }, "57ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146541": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 001146/99 - Cgte: SINO PLANT PAISAGISMO CONSERV SERV IND LTDA Cgdo: ELCINER FREITAS SANTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.36/37.prazo 08 dias. \"Julgo PROCEDENTE os pedidos, conforme exposto na fundamentacao... \r\n\r\nProc. RPS 000702/01 - Rte: JOSE ANCHIETA BENJAMIM Rdo: DESTAK CONSULT REC HUMAOS PREST SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia o socio ROUSTO COSTA DA SILVA do bloqueio de fls.73. \r\n\r\nProc. RT 001505/99 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA Rdo: POSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios que figuram em contra to social fls.16/23 e a sua inclusao no polo passivo da presente reclamacao trabalhista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 01727-2000-057-01-01-0 - Rte: HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D AB:RJ 028308/D ] HOMERO LUIZ NANCI CAMPOS, CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.129/136,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao.prazo 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00737-2003-057-01-01-1 - Rte: LUZIMAR CAMPOS VIEIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 002462/A ] LUZIMAR CAMPOS VIEIRA: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-057-01-00-8 - Exte: Marcos Paulo Gomes [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D ] Exdo: L Art du Pain Comercio e Industria de Alimentos Ltda. Marcos Paulo Gomes: Tomar da certidao do oficial de justica. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001870/01 - Rte: EDILSON RANULFO CAMPOS [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 019882/D ] EDILSON RANULFO CAMPOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01705-2002-057-01-00-0 - Rte: JOSE FERREIRA DE SOUSA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D ] JOSE FERREIRA DE SOUSA: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica, venha o autor co com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 01219-2004-057-01-00-3 - Rte: MARIA DO DESTERRO ANDRADE [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D ] Rdo: KATHERINE LYRA MARIA DO DESTERRO ANDRADE: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00451-2005-057-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Cesar Ronque OAB:RJ 056285/D AB:RJ 051446/D ] ESPOLIO DE WALTER MONTEIRO DE MAGALHAES, S.A. Editora Tribuna da Imprensa: Tomar ciencia da decisao Extinto sem Julgamento do Merito. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-057-01-00-6 - Rte: Rizoneide Nascimento da Silva Paz [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D ] Rdo: Pizzaria e Confeitaria Augusto Neto Ltda. Rizoneide Nascimento da Silva Paz: Ante os termos da certidao do Oficial de Justica,venha o autor com o enbdereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000338/00 - Rte: ZANDELMO VILLELA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001707/B ] ZANDELMO VILLELA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia do despacho de fls.320-v. \r\n\r\nProc. RT 001710/00 - Rte: JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063522/D ] JOSE OGENES PINHEIRO DE LUCENA, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao de fls.266-v. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000433/01 - Rte: SAMUEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 081357/D ] SAMUEL FRANCISCO DE SOUSA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01576-2002-057-01-00-0 - Rte: FLAVIA LENORA DA SILVA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 083038/D ] PARETOKE MODAS ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA ME: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls.87.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01640-2002-057-01-00-2 - Rte: FABIO MAGALHAES DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo OAB:RJ 057907/D AB:RJ 086098/D ] FABIO MAGALHAES DE SOUZA, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.253,em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis a comecar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00316-2003-057-01-00-8 - Rte: FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] FRANCISCO HILTON GONALVES MARTINS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 152. \r\n\r\nProc. 01110-2003-057-01-00-5 - Rte: FATIMA DA COSTA CORDEIRO DIAS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: CAPELA NOSSA SENHORA APRESENTACAO IRAJA LTDA FATIMA DA COSTA CORDEIRO DIAS: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 00857-2004-057-01-00-7 - Rte: ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 055485/D ] ANSELMO LEANDRO FERREIRA RATTES: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00894-2004-057-01-00-5 - Rte: JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 019829/D AB:RJ 081224/D ] JUVENAL PEREIRA DOS SANTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00695-2005-057-01-00-8 - Rte: Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Reginaldo Luiz de Santana Rodrigues, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.306/307,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00757-2005-057-01-00-1 - Rte: Janaina Moraes Ferreira [Adv. Joao Geraldo Castro Mota Baptista OAB:RJ 125304/D ] Rdo: Centro de Ensino Espaco Ativo Janaina Moraes Ferreira: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato, Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01615-2005-057-01-00-1 - Rte: Fatima da Conceicao Millen Cruz [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060092/D ] Fatima da Conceicao Millen Cruz, Sima Norte Comercial Ltda. ME: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 129/130. \r\n\r\nProc. 01687-2005-057-01-00-9 - Rte: Luiz Fernando Germano Junior [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Luiz Fernando Germano Junior: Tomar ciencia do despacho de fls.124-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-057-01-00-2 - Rte: Katia Carlos da Silva Firmino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022432/D ] Katia Carlos da Silva Firmino, Alimentos Belacap Ltda.: Dispenso o Reclamante das custas judiciais a que foi condenada. contra-arrazoar o RO de fls.39 (Reclamada). \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075995/D AB:RJ 014141/D ] ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA, MARCELO REGINALDO BASTOS: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01684-1996-057-01-00-3 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 028853/D ] MARCOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT,devendo requerer ante os termos dp acordao de fls.194/195, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 002245/96 - Rte: JAIME MUNIZ DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000097/98 - Rte: LUCIANA DE LIMA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 018127/D ] LUCIANA DE LIMA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: JANAINA DA SILVA SETUBAL [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D AB:RJ 066547/D ] JANAINA DA SILVA SETUBAL: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: ELISABETE SOARES ROCHA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: DAGAS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA ELISABETE SOARES ROCHA: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 146541" ] } }, "64ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "144954": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 00064-2003-064-01-00-5 - Cgte: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D ] Cgdo: ORCYDNEI PEREIRA KNAIP FILHO [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01710-2005-064-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Solar Muniz Freire [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 104247/D ] Condominio do Edificio Solar Muniz Freire, Joao Manuel Coelho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00170-2006-064-01-00-1 - Aut: Rachel Moreira de Mello E OUTRO S AB:RJ 076742/D AB:RJ 073797/D ] Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-1998-064-01-01-0 - Rte: JOAO EVANGELISTA MORAIS [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 062242/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02105-1999-064-01-01-3 - Rte: PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 109685/A ] PAULO CEZAR DOMINGUES DE ALMEIDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02024-1996-064-01-01-0 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 093673/D ] BANCO BANERJ SA, CAIXA PREV. FUNC SIST INT PREVI- LIQ. EXTRAJ.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00300-2004-064-01-01-7 - Rte: CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 077596/D ] CASSIO JOSE DE SOUZA LIXA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01556-2004-064-01-01-1 - Rte: WILLIAN RAMOS FRANCELINO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2006-064-01-00-0 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 090699/D ] Jose Francisco Filho: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.127 \r\n\r\nProc. 00431-2006-064-01-00-3 - SPTE: Alberto Marques dos Santos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 079740/D ] Alberto Marques dos Santos, Koleta Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00673-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO DA SILVA LUNA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 054127/D ] JOAO DA SILVA LUNA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00850-2003-064-01-00-2 - Rte: URCILENE ROCHA DE FARIAS [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D URCILENE ROCHA DE FARIAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00123-2005-064-01-00-7 - Rte: Carlos Henrique Silva Muniz [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 101784/D ] Carlos Henrique Silva Muniz: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00355-2005-064-01-00-5 - Rte: Maria Rodrigues da Silva Teixeira [Adv. Sergio Jose do Nascimento OAB:RJ 061854/D ] Rdo: Instituto Agras Maria Rodrigues da Silva Teixeira: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2005-064-01-00-3 - Rte: Solange Aparecida Lima Campos [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D ] Rdo: Associacao Meninos da Zona Oeste - AMEN Solange Aparecida Lima Campos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-2005-064-01-00-9 - Rte: Virginia Aradia Villas Boas [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes OAB:RJ 098706/D AB:RJ 044675/D AB:RJ 084892/D ] Gagliano e Silva Advogados Associados, CCCoop Coop. Trab. Profissionais Cred. Cobranca Caixa Telemarketing: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00696-2005-064-01-00-0 - Rte: Fabio de Souza Tavares [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00781-2005-064-01-00-9 - Rte: Renato de Souza [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 018221/D ] Terralar Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00786-2005-064-01-00-1 - Rte: Luza Maria da Silva [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Luza Maria da Silva: TOMAR CIENCIA DA CARTA PRECAT RECEBIDA CERT NEGATV \r\n\r\nProc. 01131-2005-064-01-00-0 - Rte: Renata Trajano [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D AB:RJ 119083/D ] Renata Trajano, Tijuca Tenis Club: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00276-2006-064-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Corcino Gomes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Luiz Fernando Corcino Gomes: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00428-2006-064-01-00-0 - Rte: Michell Faria Lemos [Adv. Ronaldo Gotlib Costa OAB:RJ 091379/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 083943/D ] Michell Faria Lemos, WH Engenharia RJ Ltda., Souza Cruz S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2006-064-01-00-7 - Rte: Natanael Macena de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Natanael Macena de Moraes, Light Servicos de Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01163-2006-064-01-00-7 - Rte: Adriano Cesar de Araujo Goes [Adv. Jose Manuel Peneda dos Santos OAB:RJ 018274/D ] Rdo: Cooplogic Coopertiva de Logistica e Servicos Ltda. Adriano Cesar de Araujo Goes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-064-01-00-1 - Rte: Eloisio Lopes da Costa [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles OAB:RJ 100226/D AB:RJ 055836/D ] Eloisio Lopes da Costa, Instituto de Caridade e Integracao Social Sao Cipriano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2006-064-01-00-5 - Rte: Ieda de Barros Dias [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 060734/D ] Ieda de Barros Dias, RJ Paladino Agencia de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00075-2007-064-01-00-9 - Rte: Reginaldo Miranda da Silva [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 128921/D ] Sendas Distribuidora: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00027-2000-064-01-00-4 - Rte: LUIZ ABDIAS DA SILVA [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 062172/D ] CARVALHO HOSKEN SA: MANIFESTAR SOBRE CLACULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00993-2000-064-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO ROSA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 042860/D ] JOSE MAURO ROSA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01044-2000-064-01-00-9 - Rte: MARCELO JOSE BERABA [Adv. Homero Alves de Sa OAB:SP 009913/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 016162/D ] MARCELO JOSE BERABA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000694/01 - Rte: ALMIR ROGERIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO ALMIR ROGERIO BARBOSA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02019-2001-064-01-00-3 - Rte: LAERCIO GOMES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva OAB:RJ 009856/D AB:RJ 106821/D ] LAERCIO GOMES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00225-2002-064-01-00-0 - Rte: GONCIVAL PEREIRA CASTRO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 115635/D ] GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA: Ter ciencia do bloqueio para garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00235-2002-064-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE MACEDO BARROS [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 044681/D ] ROBERTO DE MACEDO BARROS, GRAVUMEC INDUSTRIAL LTDA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-064-01-00-0 - Rte: JAIRO GONCALVES GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] JAIRO GONCALVES GOMES, BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: TOMAR CIENCIA DAS DECISOES PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00591-2002-064-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D ] CARLOS ALBERTO DE ARAUJO MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00951-2002-064-01-00-2 - Rte: EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068588/D ] EDVALDO CAVALCANTE DO CARMO: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00981-2002-064-01-00-9 - Rte: NURIMAR GOMES [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 056738/D ] QUARTZO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA: VENHA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETICAO DO RECLAMANTE, COMPROVANDO NOS AUTOS OS VALORES PAGOS. \r\n\r\nProc. 01100-2002-064-01-00-7 - Rte: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 002255/A ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 210 - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01140-2002-064-01-00-9 - Rte: SILAS MANOEL PIMENTA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 082827/D ] PRL COM EXTINTORES EQUIP CONTRA INCENDIOS LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00729-2003-064-01-00-0 - Rte: LEONARDO BATISTA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 094218/D ] RAPIDO GARIBALDI DE TRANSPORTES LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00826-2003-064-01-00-3 - Rte: VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 051995/D ] VALQUIRIA PEREIRA DE MORAIS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01199-2003-064-01-00-8 - Rte: MARCELO RODRIGUES COSTA [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 085120/D ] TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2003-064-01-00-7 - Rte: JORGE EDUARDO COELHO DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 067077/D ] SCHAHIN ENGENHARIA LTDA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01532-2003-064-01-00-9 - Rte: HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 085947/D ] HELCYR ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR, TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, ANGEL S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS G \r\n\r\nProc. 01693-2003-064-01-00-2 - Rte: FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 091583/D ] FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO, COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, COOPERATIVA TRAB INFRAESTRUT EMPRESARIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00014-2004-064-01-00-9 - Rte: CESAR RABELLO DAS NEVES [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA CESAR RABELLO DAS NEVES: Defiro, por improrrogaveis 15 dias, a contar da notificacao. \r\n\r\nProc. 00561-2004-064-01-00-4 - Rte: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-064-01-00-0 - Rte: VINICIUS BIAGIONI [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 035705/D ] VINICIUS BIAGIONI: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00724-2004-064-01-00-9 - Rte: SUELI DE MORAES LEAL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 073038/D ] CAMPANHA NACIONAL DAS ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00802-2004-064-01-00-5 - Rte: JANETE FELIX DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 006305/D ] JANETE FELIX DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01100-2004-064-01-00-9 - Rte: ROBERTO DA SILVA DIAS [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior OAB:RJ 066673/D AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01324-2004-064-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO REZENDE [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 050835/D ] LUIZ FERNANDO REZENDE: MANIFESTAR SOBRE HOMOLOG CALCULOS FLS. 117 - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01469-2004-064-01-00-1 - Rte: JOAO EMILIANO SOARES [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 108974/D ] MINI MERCADO BARATEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FLS. 211 PZ 10 DIAS, SOB PENA DE EXEC \r\n\r\nProc. 01505-2004-064-01-00-7 - Rte: CARLOS SANTIAGO RIBEIRO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos OAB:RJ 103789/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 077855/D ] CARLOS SANTIAGO RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOG DOS CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01558-2004-064-01-00-8 - Rte: EVALCIR ANDERSON DOUDEMENT VIANNA [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 107444/D ] EVALCIR ANDERSON DOUDEMENT VIANNA, SEVENLAB INFORMATICA LTDA N/P SOCIO ALVARO JOSE GALLIEZ NOVIS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00104-2005-064-01-00-0 - Rte: Devanir Jose da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 112422/D ] Devanir Jose da Silva, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00182-2005-064-01-00-5 - Rte: Roberto dos Santos Oliveira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2005-064-01-00-1 - Rte: Tania Regina Meireles Brito de Souza [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 055235/D ] Tania Regina Meireles Brito de Souza: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00267-2005-064-01-00-3 - Rte: Edvania Costa Maia [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D ] Rdo: CLASI-MIL CABELEIREIRO ASSOCIADOS LTDA-ME. Edvania Costa Maia: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2005-064-01-00-5 - Rte: Luis Claudio Alves Porto [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 027439/D ] Luis Claudio Alves Porto: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00351-2005-064-01-00-7 - Rte: Rogerio Marinho da Silva [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 086930/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 117388/D ] Rogerio Marinho da Silva, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Companhia Estadual de Gas, BANCO BRASESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2005-064-01-00-1 - Rte: Rosangela dos Santos Nogueira [Adv. Jorge Luiz Raguza OAB:RJ 050495/D AB:RJ 044890/D ] Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00732-2005-064-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique dos Anjos [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 068917/D ] Mister Limpo Dona Limpa e Limpinho Ltda.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00834-2005-064-01-00-1 - Rte: Pedro Barros de Jesus [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Pedro Barros de Jesus: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01203-2005-064-01-00-0 - Rte: Raimundo Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 040293/D ] Pizzaria Bella Blu Ltda.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2005-064-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Serafim Donato [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D ] Jose Carlos Serafim Donato, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.130/137.Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2005-064-01-00-0 - Rte: Alexandra Vieira Moreno [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 042319/D ] Alexandra Vieira Moreno, Celeiro Comum dos Servidores da Universidade do ERJ: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01669-2005-064-01-00-5 - Rte: Amaury Pereira Simas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Amaury Pereira Simas, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01774-2005-064-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Ferreira Drumonte [Adv. Fabia Regina Mattos Magalhaes OAB:RJ 129219/D ] Rdo: Saffec Constr. e Montagens Ind. Ltda. Jose Carlos Ferreira Drumonte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 11 - PZ 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00011-2006-064-01-00-7 - Rte: Ivan Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A ] Ivan Dias Ribeiro: Venha o reclamante com manifestacoes em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-064-01-00-1 - Rte: Ayres Jose Moreira de Oliveira [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 118279/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00353-2006-064-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Paulo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Ricardo [Adv. Luiz Carlos da Silva OAB:RJ 068972/D ] Condominio do Edificio Ricardo: MANIFESTAR SOBRE CVALCULOS - PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00397-2006-064-01-00-7 - Rte: Renato Medeiros Neves [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 121520/D ] Renato Medeiros Neves, Novo Mustang Cabelereiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00470-2006-064-01-00-0 - Rte: Ana Paula Figueiredo Merhy [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Martha Regina Sant Anna Siqueira OAB:RJ 062605/D ] Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-064-01-00-0 - Rte: Felippe Garcez Leao de Carvalho [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 022743/D AB:RJ 099112/D ] Felippe Garcez Leao de Carvalho, Saepar Servicos e Participacoes S.A., Sul America Campanhia Nacional de Seguros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00646-2006-064-01-00-4 - Rte: Igor de Abreu Nogueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 094463/D AB:RJ 106844/D ] Igor de Abreu Nogueira, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2006-064-01-00-3 - Rte: Valdeque de Souza [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 086237/D ] Valdeque de Souza: Tomar ciencia da homologacao de fls.62. por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 15280,80 correspondetes a 1.311.209,83 TRs... \r\n\r\nProc. 00666-2006-064-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Barros Araujo [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:RJ 056175/D ] Carlos Alberto Barros Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00748-2006-064-01-00-0 - Rte: Pedro Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Pedro Ribeiro da Silva, Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00932-2006-064-01-00-0 - Rte: Deguimar Martinusso [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 105758/D AB:RJ 035271/D ] Deguimar Martinusso, SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01104-2006-064-01-00-9 - Rte: Elizabete Gomes dos Santos [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D AB:RJ 082756/D ] Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01303-2006-064-01-00-7 - Rte: Miguel Afonso Nascimento [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D AB:RJ 092358/D ] Olaria Atletico Clube: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS RTE PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01406-2006-064-01-00-7 - Rte: Maria Aurea Galvao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 119162/D ] Maria Aurea Galvao, Transportes Barra Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2006-064-01-00-4 - Rte: Alessandro Barreiras de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Alessandro Barreiras de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: GERALDO MATHIAS GONCALVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: AUTO VIACAO JABOUR LTDA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] GERALDO MATHIAS GONCALVES, AUTO VIACAO JABOUR LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: PAULO AMADEU SEIXAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] PAULO AMADEU SEIXAS, BANCO SANTANDER S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: ANA LUCIA DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 075468/D ] ANA LUCIA DE CARVALHO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000723/96 - Rte: ANTONIO CAMELO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 087301/D ] POINT RESTAURANTE E BAR LTDA: Efetuar o recolimento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00139-1998-064-01-00-0 - Rte: STEPHAN MEIER [Adv. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio OAB:RJ 009573/D AB:RJ 079340/D ] STEPHAN MEIER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00416-1998-064-01-00-4 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES ASSUMPCAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] JOSE FRANCISCO SOARES ASSUMPCAO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, PZ 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000871/99 - Rte: IVANILDO IVO BEZERRA [Adv. Joel Savedra OAB:RJ 019120/D AB:RJ 045513/D ] IVANILDO IVO BEZERRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. PZ 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001012/99 - Rte: ANTONIO AMARO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 021162/D AB:RJ 066931/D ] CONDOMINIO RESIDENCIAL CALIFORNIA COAST: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 240, EM 48 HORAS, PENA DE EXEC \r\n\r\nId: 144954" ] } }, "67ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "137070": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000995/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS Rdo: CONSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, a quantia devida ao reclamante, no importe de R$ 15.738,26 equivalente a 1.348.681,20558 TRs pro-rata. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002137/99 - Rte: MARIO DIAS Rdo: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor atualizado no importe de R$ 22.119,89, equivalente a 1.895.551,34510 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no importe de R$ 1.142,79, equivalente a 97.930,73662 TRs pro-rata. O pagamento defera ser efetuado no prazo acima, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00158-2005-067-01-00-5 - Rte: Belchior Goncalves Rdo: Coop.de Serv Multiplos Pan-Americana Ltda-COSEPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de 500,00, pela 1a re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00225-2007-067-01-00-3 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Jose de Souza Moraes Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Venha com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-067-01-00-8 - Cgte: Riparo Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D ] Cgdo: George Neves do Nascimento (Espolio de) Riparo Construcoes e Instalacoes Ltda.: Venha com a comprovacao do deposito do valor que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-067-01-01-2 - Rte: Suara Vicentino Paula de Azevedo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Suara Vicentino Paula de Azevedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-067-01-00-1 - SPTE: Wagner da Silva Duarte [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 029667/D ] Wagner da Silva Duarte: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 304, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01446-2003-067-01-00-5 - Rte: Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo [Adv. Antonio Fernandes de Oliveira Netto OAB:RJ 078784/D AB:RJ 052320/D ] Espolio de Robinson Roberto do Carmo Repr.Vilma Oliveira do Carmo: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-067-01-00-5 - Rte: Mara Valerio da Silva [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D AB:RJ 118273/D ] Mara Valerio da Silva: Tomar ciencia do fax e peticao da reclamada, as fls. 91 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2000-067-01-00-8 - Rte: JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 027439/D ] JOEL PINHEIRO DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2001-067-01-00-8 - Rte: TATIANA RIKILIS DE ARAUJO [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TATIANA RIKILIS DE ARAUJO: Retificar seus calculos, consoante promocao da contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2002-067-01-00-5 - Rte: SERGIO MARTINS [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 092515/D ] SERGIO MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2002-067-01-00-6 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 038663/D ] GRUPO OK LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor atualizado no importe de R$ 10.205,94, equivalente a 875.804,28413 TRs pro-rata, e cota previdenciaria no valor de R$ 2.232,36, atualizada, equivalente a 191.565,93628 TRs pro-rata. Apresentar, ainda, o calculo da deducao do IR sobre as parcelas tributaveis, especificando-as, nos termos do disposto no artigo 46 da Lei 8.541/92. Fica arbitrado o valor de R$ 150,00 para as despesas de execucao, sendo que as diferencas em caso de extrapolacao deste valor, ou na hipotese de as despesas ficarem abaixo do valor arbitrado, serao apurados pela Contadoria, apos a quitacao total do credito exequendo. \r\n\r\nProc. 00022-2003-067-01-00-3 - Rte: JOSE BALBINO DA SILVA FILHO [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D JOSE BALBINO DA SILVA FILHO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2003-067-01-00-1 - Rte: FLAVIO PORFIRIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 111044/D AB:RJ 129739/A ] TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2003-067-01-00-0 - Rte: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] MARIA DA CONCEICAO BEZERRA ALVES: Proceder a correcao de seus calculos, observando a promocao acima, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2003-067-01-00-6 - Rte: JOSE EDMILSON SERRANO [Adv. Marcio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 095160/D AB:RJ 071594/D ] MINERACAO TRANSTOP LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no importe de R$ 27.716,09, correspondente a 2.443.130,15117 TRs pro-rata; cota previdenciaria de R$ 9.153,20, correspondente a 806.840,31909 TRs pro-rata; custas no valor de R$ 554,32. Devera a re apresentar o calculo do imposto de renda sobre as parcelas tributaveis, as quais correspondem a 78,169% do credito devido ao autor (principal). Arbitrado o valor de R$ 150,00 para as despesas de execucao, ressaltando-se que as diferencas, caso haja extrapolacao deste valor, bem como a devolucao a re, na hipotese de o valor ficar abaixo do arbitrado, serao apurados pela Contadoria do Juizo, apos a quitacao do credito total exequendo. \r\n\r\nProc. 01570-2003-067-01-00-0 - Rte: EDILSON SILVA AIRES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 087362/D ] EDILSON SILVA AIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2004-067-01-00-6 - Rte: MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 016162/D ] MARTA ADENILDES FERREIRA SANTANA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Ressalvado o direito de impugnacao da 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00094-2005-067-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Barbosa de Freitas [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 017235/D ] Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2005-067-01-00-5 - Rte: Belchior Goncalves [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2005-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Alexandre Lima Figueiredo [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 027439/D ] TelSul Servicos S.A.: Deferida a devolucao de prazo para manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00384-2005-067-01-00-6 - Rte: Leopoldo Lazarotto [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Leopoldo Lazarotto: Tomar ciencia do despacho de fl. 108, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-067-01-00-1 - Rte: Edson Ferreira Sobral [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 042319/D ] Armstrong Servicos Especiais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2005-067-01-00-8 - Rte: Ozeir Pereira da Rosa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 025940/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2006-067-01-00-7 - Rte: Leandro Cassiano da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 012669/D ] LP Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-067-01-00-5 - Rte: Eliane Satiro de Andrade [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: RLH Comercio e Industria de Confeccoes Ltda. Eliane Satiro de Andrade: Manifestar-se sobre os termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como sobre os termos da peticao de fl. 22 e documento anexo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-067-01-00-0 - Rte: Jorge Alberto de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-067-01-00-1 - Rte: Michael George Costa Carneiro [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 022019/D ] Michael George Costa Carneiro: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-067-01-00-9 - Rte: Jose Carrilho Paiva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 098795/D ] Jose Carrilho Paiva: Dizer, em 05 dias, com copia para as res, qual a postulacao em fa- ce da empresa que pretende seja incluida no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00844-2006-067-01-00-7 - Rte: Ubirajara Cardoso de Aguiar [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores em Transporte Alternativo de Cascadura Ubirajara Cardoso de Aguiar: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-067-01-00-1 - Rte: Jorge de Assis Francisco [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 027439/D ] Jorge de Assis Francisco: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2006-067-01-00-0 - Rte: Rozeli Barcelos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 001034/B ] Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida-Concordata Suspensiva): Devera a patrona do reu comprovar o alegado as fls. 548, sob pena de prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00994-2006-067-01-00-0 - Rte: Tetis Fernanda de Freitas Rufato [Adv. Danielle Jasbick Soares OAB:RJ 113311/D AB:RJ 023103/D ] Tetis Fernanda de Freitas Rufato: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2006-067-01-00-5 - Rte: Jorge Henrique de Jesus [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D ] Rdo: Jolus Locacao e Servicos - JLS Jorge Henrique de Jesus: Tomar ciencia do arquivamento do feito em audiencia. Deferido o desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. Custas de R$ 360,00, pelo reclamante, dispensado. \r\n\r\nProc. RT 001846/96 - Rte: MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D AB:RJ 022019/D ] MARCO ANTONIO BISPO DOS SANTOS: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA: Juntar, em 10 dias, a copia do instrumento resilitorio, conforme promocao da Contadoria de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00658-1998-067-01-00-7 - Rte: ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANA ANDRADE DE SOUZA VASCONCELOS: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive dos valores devidos a titulo de contribuicao previdenciaria da parte que lhe couber, sob sob pena de aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo a Planilha Analitica dos Calculos do INSS,a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001423/98 - Rte: MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D MARCOS ANTONIO MUNIZ UCHOA: Manifestar-se sobre fl. 140 e 140-v, devendo proceder a indicacao do atual Juizo no qual se encontra tramitando os autos da acao de inventario. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001573/98 - Rte: JORGE DE SOUZA BASTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de) N/P Adm Judicial Associacao Civil Azevedo e Magalhaes Advogados Associados: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo a re proceder ao deposito do credito exequendo no prazo maximo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado, na forma do art. 475-J do CPC, conforme os valores a seguir discriminados: Credito do autor no valor de R$ 68.936,47, equivalente a 5.978.349,70 TRs pro-rata; custas de R$ 570,00. Caso queira, o administrador judicial devera opor embargos no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02241-1999-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FRANCA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SEBASTIAO FRANCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 137070" ], "146522": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ivan Pacheco Marques OAB : RJ 019356 D Proc: 00974-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Mahomed Alli OAB : RJ 021246 D Proc: RPS 001692/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Myriam Costa Carvalho Nogueira OAB : RJ 042771 D Proc: RT 002043/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcindo dos Santos Bento OAB : RJ 046982 D Proc: 01608-2006-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Rebelo Israel Reis OAB : RJ 104667 D Proc: 00904-2006-067-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Madalena Soares de Souza Esteves OAB : RJ 130588 D Proc: 00744-2004-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: 01213-2004-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB : RJ 140384 D Proc: 00720-2004-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raphael de Abreu Alves Castro OAB : RJ 149933 E Proc: 00084-2006-067-01-00-8 \r\n\r\nId: 146522" ] } }, "69ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146521": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: VANIA BASTOS GUALTER [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 030423/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o alegado as fls.206 e 312. \r\n\r\nProc. 00714-2004-069-01-00-5 - Rte: PEDRO RAMOS FERREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, incluindo demonstrativo dos valores referentes a contribuicao previdenciaria e fiscal, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00077-2005-069-01-00-8 - Rte: Laura Maria da Silva Macedo [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, incluindo demostrativo dos valores referentes a contribuicao previdenciaria e fiscal, se cabivel. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: ELZA GOMES RIBEIRO [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000384/01 - Rte: RENATA MIGUEL PEREIRA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 089526/D ] Rte: Manifestar-se sobre o Mandado de fls. 126/127. \r\n\r\nProc. 00117-2002-069-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083646/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00475-2002-069-01-00-1 - Rte: DRAUSIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00587-2002-069-01-00-2 - Rte: CELSO DE SIQUEIRA CAMPOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 062914/D ] Rte: Manifestar-se sobre o Mandado de fls. 143/145. \r\n\r\nProc. 00205-2003-069-01-00-1 - Rte: JORGE ANDRE DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01818-2003-069-01-00-6 - Rte: DIELSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca proferida as fls.432/434. \r\n\r\nProc. 00619-2004-069-01-00-1 - Rte: JOAQUIM RODRIGUES PAIVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo rte, no prazo sucessivo de 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 01590-2004-069-01-00-5 - Rte: RENATA BARBOSA DA COSTA LIMA [Adv. Sergio Pedro Hakim OAB:RJ 060596/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA RENATA BARBOSA DA COSTA LIMA: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento de documentos, nos termos da Ata de fl. 29. \r\n\r\nProc. 00012-2005-069-01-00-2 - Rte: Otavio Luiz Clementino Fabricio [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios de fls.157/174, bem como o interposto as fls. 191/200, no prazo sucessivo de 08 dias, a iniciar-se pelo rte. \r\n\r\nProc. 00045-2005-069-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Nicodemos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 087990/D ] Rdo: Tomar ciencia de que devera aguardar o retorno dos autos principais e o respectivo transito em julgado. Devera ainda comprovar o recolhimento da cota fiscal. \r\n\r\nProc. 00276-2005-069-01-00-6 - Rte: Sergio da Costa Magalhaes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao em 10 dias, incluindo demostrativo dos valores referentes a contribuicao previ denciaria e fiscal, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00690-2005-069-01-00-5 - Rte: Francisco Idalberto de Oliveira [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 117601/D AB:RJ 032785/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00761-2005-069-01-00-0 - Rte: Fernando de Santana Alves [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 069016/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00733-1997-069-01-00-1 - Rte: CARLOS AFONSO RODRIGUES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 073379/D ] Rte: Comprovar o valor efetivamente recebido atraves dos alvaras. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: JOSE RENATO DE ARAUJO MOTTA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 047521/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nId: 146521" ] } }, "70ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "145225": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 10.05.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.05.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 000157/01 – Rte. TELMA EDUARDA SANSAO (Adv. Ernani Marinho Filho – OAB/RJ: 048622/D) Rdo. CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva – OAB/RJ: 064375/D) – Bem(ns): 1) Uma bomba auto aspirante, construida em aco inox, com capacidade para 0,75CV, de fabricacao da executada, em estado de uso, avaliada em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Senra, 45, Sao Cristóvao/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00295-2006-070-01-00-3 – Rte. ALEXSANDRA REIS DA COSTA (Adv. Peritiz Ejnesman – OAB/RJ: 016824/D) Rdo. ESTRELA AZUL SERVICOS DE VIGILANCIA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA – Bem(ns): 1) Oito armarios de madeira com duas portas, revestidos em melamina, em regular estado, avaliados em R$ 2.000,00; 2) Tres microcomputadores completos, compostos de monitor com tela colorida, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliados em R$ 3.300,00. Total da Avaliacao: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 72, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Vieira Ferreira, 132, Bonsucesso/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00636-2002-070-01-00-7 – Rte. JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA (Adv. Luis Carlos Graca Gosselin – OAB/RJ: 078227/D) Rdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. Ricardo Deleage Ferreira – OAB/RJ: 048957/D) – Bem(ns): 1) 150 (cento e cinquenta) trapezios usados para escoramento de edificacoes de concreto, em ferro, tubular, medindo 1,17 x 0,90, com 9 Kg, estado de uso, avaliados em R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00711-070-01-00-0 – Rte. LETICIA DE OLIVEIRA (Adv. Roberto do Carmo Pacheco – OAB/RJ: 025393/D) Rdo. RGM DE ACARI UTILIDADES LTDA (Adv. Laert Pereira – OAB/RJ: 120012/D) – Bem(ns): 1) 900 (novecentos) pacotes de saco de lixo de 100 litros, cada pacote com cinco unidades, avaliados em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 91, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Automovel Clube, 11.026, Loja A, Acari/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, HANS JURGEN NERY KOSCHELL, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE ANTONIO PITON, MM. Juiz Titular na 70a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 145225" ] } }, "72ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146314": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007\r\n\r\nProc. 01687-2003-072-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO MADEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 096251/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 16/05/07 AS 09:55 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NA 4VT/NOVA IGUACU E O DIA 21/03/07 AS 12:55 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 1VT/SJM. \r\n\r\nProc. 01440-2004-072-01-00-4 - Rte: REYNALDO CARLOS GAMA ABRANTES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 27.03.07 AS 09:30 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01585-2004-072-01-00-5 - Rte: MIRIAN DA SILVA CASTRO CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 25/04/07 AS 12:00 HORAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 6 VT/DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2005-072-01-00-3 - Rte: Marcos Paulo Coutinho de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 061218/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO PARA TER CIENCIA DE QUE FOI DEVOLVIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE QUESITOS, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 47. NO MESMO PRAZO, APRESENTAR O RECLAMANTE O ENDERECO DA TESTEMUNHA INDICADA EM FLS.33. E, AINDA, TER CIENCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 12/04/07 AS 09:40 HORAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nId: 146314" ], "137398": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000915/00 - Rte: WELLINGTON MAURICIO CORREA Rdo: UNIAO DO BRASIL COMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 4.423,22 E TER CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/02/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000170/96 - Cgte: COMPANHIA PROGRESSO INDL BRASIL FABRICA BANGU [Adv. Luciene Fatima Miqueloti OAB:RJ 069029/D AB:RJ 041337/D ] Cgte: INFORMAR OS VALORES RECEBIDOS, COMPROVANDO NOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2002-072-01-01-1 - Rte: IARA LEONI CARDOSO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 101808/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2003-072-01-00-3 - Exte: ROBERTO DE ARAUJO LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Exdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Exte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. FLS.16 \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 000864/00 - Rte: RENATO DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D AB:RJ 041082/D ] Rte: TER CIENCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE IR DE FLS.132, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00536-2005-072-01-00-6 - Rte: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00892-2006-072-01-00-0 - Rte: Carla de Souza Ferreira [Adv. Marta dos Santos Olavio OAB:RJ 134864/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2006-072-01-00-7 - Rte: Maria da Luz Martins Lucas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Paulo Afonso Arenca Coelho Rte: TER CIENCIA DOS RECOLHIMENTOS DO INSS EFETUADOS PELA RECLAMADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2006-072-01-00-2 - Rte: Jose Joao de Lima [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: Palacio do Rey Hotel Ltda. Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do(a) despacho/decisao de fls. DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2002-072-01-00-5 - Rte: DEBORA BANDEIRA DA LUZ [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 092714/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS.89/90, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00854-2002-072-01-00-4 - Rte: JURANDI FIGUEIREDO NEVES [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS CLAUSULAS VII E VIII DO ACORDO DE FLS.158, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2002-072-01-00-2 - Rte: ROGER GARCIA DA ROCHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 097648/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS.149, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2003-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO RIBEIRO ALVES JUNIOR [Adv. Josinete Reis Alves OAB:RJ 085587/D AB:RJ 020449/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO APENSAMENTO DA CPI, DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE PROVAS. \r\n\r\nProc. 01389-2003-072-01-00-0 - Rte: ALEXANDER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.74 VERSO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00881-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA RECLAMADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2004-072-01-00-2 - Rte: LOURDES ALMEIDA COIMBRA [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 104022/D ] PIZZARIA JOMAR LTDA: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de FLS.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2004-072-01-00-9 - Rte: ANDERSON PEREIRA RODRIGUES [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva OAB:RJ 107370/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2004-072-01-00-0 - Rte: HELIO SOARES TEIXEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2004-072-01-00-5 - Rte: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TER CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-072-01-00-8 - Rte: MARINA BATISTA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 006305/D ] JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01532-2004-072-01-00-4 - Rte: GILBERTO OLIVEIRA ROSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] VIP CLUB SERVICE TURISMO E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01564-2004-072-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 071450/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 85, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01031-2005-072-01-00-9 - Rte: John Moraes de Araujo [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 101196/D ] Toesa Service Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-072-01-00-4 - Rte: Wilson Ferreira da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 064508/D ] Lua Nova de Padre Miguel Ferragens Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de DE FLS.26, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-072-01-00-9 - Rte: Divino Jose de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/96 - Rte: MILTON DA CONCEICAO EUFRASIO [Adv. Juventus Tito Rodrigues de Sousa Pinheiro OAB:RJ 084311/D AB:RJ 052554/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: GERSON SANTOS LOURENCO [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D ] Rdo: M FAL DE VAL SERVICE COM TRANSP SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. DE FLS.137 \r\n\r\nProc. 00660-1997-072-01-00-0 - Rte: ELISEU SANTOS [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 115401/D AB:RJ 059494/D ] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.398. \r\n\r\nProc. RT 002207/97 - Rte: JOSE LUIS MAIA [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D ] Rdo: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A Rte: TER CIENCIA DO DOCUMENTO/DARF DE FLS.444, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-1998-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE MELO PORTELA E OUTRO S AB:RJ 080934/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.501, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000335/99 - Rte: SULIEE DE LACERDA PACHECO [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D AB:RJ 081438/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nId: 137398" ] } }, "76ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146808": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00042-2007-076-01-00-9 - Rte: Elias de Aquino Santos [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 133891/D ] Elias de Aquino Santos, Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-076-01-00-6 - Rte: Gaston Pereira Bascope [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 090146/D ] Gaston Pereira Bascope: Apresentar as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca e comprovar o pagamento dos emolumentos na forma legal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2006-076-01-00-0 - Rte: Gilberto de Azevedo Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 031047/D ] Gilberto de Azevedo Gomes, Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 88v. que REJEITOU os embargos de declaracao opostos pela Re. \r\n\r\nProc. 00105-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Moreira [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 080620/D ] Jose Antonio Moreira: Tomar ciencia da decisao exarada em 13/03/07 (fl. 118): \"J. Vistos etc. A medida cautelar pretendida e acao autonoma, que nao pode ser requerida incidentalmente nos autos. Nada deferir.\" \r\n\r\nId: 146808" ] } }, "78ª VT/Rio de Janeiro": { "Atos": { "146378": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00304-2006-078-01-00-7 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Jorge Henrique de Matos Marcal Tel Transportes Estrela S.A.: FORNECER,EM 10 DIAS, O ENDERECO DO CONSIGNATARIO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Jose Lucio de Souza Goncalves: PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00327-2006-078-01-00-1 - Rte: Antonio Gilmar da Mota [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028308/D ] Antonio Gilmar da Mota: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00348-2006-078-01-00-7 - Rte: Aldecir Barbosa Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D Aldecir Barbosa Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-078-01-00-5 - Rte: Marcos Oliveira da Cruz [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 002043/A ] Marcos Oliveira da Cruz: REPORTO-ME AOS TERMOS DA ATA DE FLS.184, ULTIMO PARAGRAFO. AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00082-2007-078-01-00-3 - Rte: Oswaldo Gomes dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 119083/D ] Supermercados Mundial Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00133-2007-078-01-00-7 - Rte: Dominik Valverde Ferreira Portugal [Adv. Anderson Medeiros Pereira OAB:RJ 116341/D ] Rdo: Flor e Mel Comercio Ltda. Dominik Valverde Ferreira Portugal: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00190-2007-078-01-00-6 - Rte: Venilson Gomes [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 030491/D ] Transportadora Ourique Ltda.: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS. 825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00273-2007-078-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Soares [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: Viacao Andorinha Ltda. Carlos Henrique Soares: PROCEDER,EM 48 HORAS, A CORRETA JUNTADA DOS DOCUMENTOS, NA FORMA DO PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nId: 146378" ] } } }, "Angra dos Reis": { "1ª VT/Angra dos Reis": { "Atos": { "145293": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00522-2006-401-01-00-9 - Rte: Maria do Perpetuo Socorro Carneiro da Silva Rdo: Pizzaria FOGAO DE LENHA DA ILHA LTDA - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 08:19 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 10/05/2007, AS 08:19 HORAS,SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01211-2006-401-01-00-7 - Cgte: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara OAB:RJ 114693/D ] Cgdo: Rosangela Pereira Ramos (espolio de) Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.: COMPROVAR O DEPSSITO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-401-01-00-9 - Aut: Ricardo Gomes de Lima [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 085996/D ] Brasfels S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. VALOR:R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 00305-2005-401-01-00-8 - Rte: Hamilton Martins Borba [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 070181/D ] Hamilton Martins Borba, Industrias Verolme Ishibras S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:CONCEDO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS PARA MANIFESTACOES, PRIMEIRO O REQUERENTE, SENDO QUE NO MESMO PRAZO ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00049-2005-401-01-00-9 - Rte: Jose Hugo Acioly Mota [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 087524/D ] Jose Hugo Acioly Mota, VDS Automacao Industrial Ltda.: COMPARECER A ESTA SECRETARIA NO DIA 23/04/2007, 10:00 HORAS PARA ENTREGA E RECEBIMENTO DAS GUIAS CONFORME DETERMINADO NA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00274-2000-401-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MOCA E OUTRO S AB:RJ 025976/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 123 PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00765-2002-401-01-00-3 - Rte: MARCELO DE JESUS [Adv. Altino Carlos de Oliveira Rosa OAB:RJ 065866/D AB:RJ 025367/D ] MARCELO DE JESUS, ALL TIME DIVERSOES LTDA-ME: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 11.588,09 EM 14/07/6 \r\n\r\nProc. 00047-2003-401-01-00-8 - Rte: NELSON DA SILVA FILHO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: XOROQUE SERVICOS GERAIS LTDA NELSON DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 48 \r\n\r\nProc. 00077-2005-401-01-00-6 - Rte: Valmir Marques de Oliveira [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 092793/D ] A.Pereira Pescado Peixaria: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. V:R$ 2.200,00 PRAZO 5 D \r\n\r\nProc. 00511-2005-401-01-00-8 - Rte: Almerindo Maia [Adv. Marcus Vinicius de Souza OAB:RJ 115957/D AB:RJ 075493/D ] Associacao Pestalozzi de Angra dos Reis: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 00339-2006-401-01-00-3 - Rte: Luiz Nunes [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 114173/D ] Jasmart Servicos de Transporte Maritimos Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00385-2006-401-01-00-2 - Rte: Reginaldo Firmino [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento OAB:RJ 101261/D AB:RJ 067280/D ] Reginaldo Firmino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00453-2006-401-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nId: 145293" ] } } }, "Cabo Frio": { "1ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "144889": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB : RJ 005014 D Proc: RT 001241/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB : RJ 026834 D Proc: 01042-2003-431-01-00-4 01591-2003-431-01-00-9 00971-1993-431-01-00-3 RT 001100/93 RT 000659/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Castor OAB : RJ 031418 D Proc: 00773-2002-431-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 001011/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB : RJ 042063 D Proc: 00582-1993-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Gomes da Rocha OAB : RJ 042757 D Proc: CS 001054/99 RT 000993/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB : RJ 044264 D Proc: 00262-2004-431-01-00-1 01973-2004-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Goncalves Viana OAB : RJ 044720 D Proc: 01101-2001-431-01-00-2 00903-2004-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Acyr Santiago Guimaraes OAB : RJ 046971 D Proc: 01426-2005-431-01-00-9 01470-2002-431-01-00-6 02114-2004-431-01-00-1 01928-2005-431-01-00-0 01321-2006-431-01-00-0 01147-2003-431-01-00-3 01471-2006-431-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rui Correia Crespo OAB : RJ 047901 D Proc: 01462-2006-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Guacira de Franca Albuquerque OAB : RJ 055826 D Proc: RT 001313/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Escudero OAB : RJ 061207 D Proc: RT 000954/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cliuma Celia Vieira da Silva OAB : RJ 066082 D Proc: RT 001140/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eymard Duarte Tibaes OAB : RJ 066247 D Proc: RT 001899/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Estesio Soares da Silva OAB : RJ 066757 D Proc: 01818-2005-431-01-00-8 RT 002172/00 00832-2004-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renilda Souza dos Santos de Aguiar OAB : RJ 068443 D Proc: 01568-1999-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Maia Leite OAB : RJ 073502 D Proc: 01052-2006-431-01-00-2 RT 001984/01 01333-2004-431-01-00-3 01334-2004-431-01-00-8 01335-2004-431-01-00-2 01724-2006-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Alberto Teixeira OAB : RJ 074179 D Proc: 00921-2003-431-01-00-9 00665-2005-431-01-00-1 00666-2005-431-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB : RJ 076591 D Proc: 00964-2003-431-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB : RJ 076684 D Proc: RT 001903/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB : RJ 078210 D Proc: RT 002090/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciano E Klinski OAB : RJ 078448 D Proc: 01980-2001-431-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Regina Ferreira Severiano OAB : RJ 079474 D Proc: 01373-2003-431-01-00-4 01140-2005-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Kik da Silva OAB : RJ 080776 D Proc: 01490-2003-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre de Sa Pacheco OAB : RJ 082050 D Proc: 01270-1996-431-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Braga de Oliveira OAB : RJ 083134 D Proc: 01746-2002-431-01-00-6 01389-2004-431-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Alexandre Czamarka OAB : RJ 088645 D Proc: 00856-2005-431-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudio Malafaia Torres OAB : RJ 090454 D Proc: 01258-1995-431-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao A Guerra OAB : RJ 093429 D Proc: 01307-2001-431-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tatiana Zoffoli Quintanilha OAB : RJ 094145 D Proc: RT 000100/01 00797-2005-431-01-00-3 RT 002238/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcilia Helena Cremonese Cohen OAB : RJ 097623 D Proc: RT 001681/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB : RJ 097862 D Proc: 01838-2003-431-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leticia Pastor OAB : RJ 100944 D Proc: 01363-2005-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB : RJ 101359 D Proc: RT 000357/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zeguiar da Silva Rodrigues OAB : RJ 103986 D Proc: 00842-2005-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Cordeiro Pereira OAB : RJ 104212 D Proc: RT 001014/01 00354-2002-431-01-00-0 01219-2002-431-01-00-1 01633-2002-431-01-00-0 01637-2002-431-01-00-9 01653-2002-431-01-00-1 01939-2002-431-01-00-7 01981-2002-431-01-00-8 01014-2003-431-01-00-7 01392-2003-431-01-00-0 01168-2004-431-01-00-0 02001-2004-431-01-00-6 01764-1995-431-01-00-8 RT 002391/96 RT 000762/97 RT 002317/97 01416-1999-431-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Francisco Pessoa dos Santos OAB : RJ 115834 D Proc: RT 001326/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Carneiro Junior OAB : RJ 120159 D Proc: RT 000213/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Jose dos Santos OAB : RJ 125815 D Proc: 01153-2003-431-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neiva Azevedo Silva OAB : RJ 126600 D Proc: 02200-1993-431-01-01-3 02200-1993-431-01-00-0 \r\n\r\n- Luiz Humberto Lara Mendes OAB : RJ 127156 D Proc: 00670-2006-431-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Lanna Peixoto de Miranda OAB : RJ 137066 D Proc: RT 000201/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Lucio Barreira Martins OAB : RJ 138667 E Proc: 01251-2001-431-01-00-6 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 02057-2004-431-01-00-0 - Cgte: FERLAGOS FUNDACAO EDUCAC DA REGIAO DOS LAGOS [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho OAB:RJ 073969/D AB:RJ 003999/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01668-2005-431-01-00-2 - Cgte: V.N.R. Shopping de Cabo Frio Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 066757/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE a ACP. PROCEDENTE EM PARTE a reconvencao. Custas pela re na ACP, dispensadas, e de R$ 100,00 pe la reclamada na reconvencao. \r\n\r\nProc. 00092-2006-431-01-00-7 - Aut: Gilton Jorge Valentim [Adv. Celio Ventura OAB:RJ 065132/D AB:RJ 057739/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO COM EXAME DO MERITO. Custas isen tas. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2003-431-01-00-5 - Rte: ELIZANGELA FERREIRA [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 026186/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 01917-2003-431-01-00-8 - Rte: VILMA BASILIO DOS SANTOS [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 02415-2004-431-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES BERALDI [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 068740/D ] JOSE TAVARES BERALDI, B M SILVEIRA ME: Tomar ciencia que foi julgada subsistente a penhora. \r\n\r\nProc. 00609-2005-431-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Acacio de Almeida [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 27.03.07 AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-431-01-00-0 - Rte: Leandro Willy Alves Vieira Dias [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 000743/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 140,00 pela re. \r\n\r\nProc. 00408-2006-431-01-00-0 - Rte: Maize Guedes de Araujo [Adv. Margareth Ferreira da Silva OAB:RJ 093665/D AB:RJ 130123/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 134,23 pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000566/01 - Rte: JULIO MATOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 022041/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: MARCELO BARROS E OUTRO S AB:RJ 079988/D AB:RJ 089176/D AB:RJ 112034/D ] Condominio dos Passaros: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ FN (IR) \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. para FN (IR) \r\n\r\nProc. 00784-2002-431-01-00-1 - Rte: VERONICA SANTA ANA DE JESUS [Adv. Sergio Graiek OAB:RJ 002411/A ] Rdo: ADILSON AZEVEDO DOS SANTOS Rte: Informar o valor efetivamente recebido atraves do alvara 167/07. \r\n\r\nProc. 00539-2003-431-01-00-5 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO CORREA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 018420/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00756-2003-431-01-00-5 - Rte: ROBERTO CORREIA DE MELO [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D AB:RJ 066567/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o INSS \r\n\r\nProc. RT 000949/93 - Rte: ERENILDO RODRIGUES NEVES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CABO FRIO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Informar o numero do CPF do autor a fim de ser expedida a RPV \r\n\r\nProc. 01438-1994-431-01-00-3 - Rte: SULAMAR SHERMAN PORTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ FN (IR). \r\n\r\nProc. 00383-1995-431-01-00-1 - Rte: SERAFIM TARDELLI BASTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o INSS \r\n\r\nProc. 01717-1996-431-01-00-5 - Rte: ALDAIR NOVAES VIDAL [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 083951/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000123/97 - Rte: ANDRE LUIS RODRIGUES DO AMARAL [Adv. Magda Renata Rego Santos OAB:RJ 053832/D AB:RJ 064903/D AB:RJ 120628/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. p/ o INSS \r\n\r\nProc. 00254-1998-431-01-00-6 - Rte: AMARILDO DA SILVA FERREIRA [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 089143/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 144889" ] } }, "2ª VT/Cabo Frio": { "Atos": { "146236": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00129-2007-432-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Fonseca Azevedo [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 072919/D ] Condominio do Edificio Varandas do Forte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-432-01-00-0 - Rte: Cassio Carlos Miranda da Silva [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 082256/D ] F S Santos Marmoraria: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-432-01-00-0 - Rte: Allan Kardec Bourguignon Junior [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Allan Kardec Bourguignon Junior: Fornecer o autor copias da inicial (1) e aditamento (2), conforme despacho de fls. 23. \r\n\r\nProc. 00034-2007-432-01-00-0 - Rte: Hermes da Silva [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida OAB:RJ 097862/D AB:RJ 073583/D ] Hermes da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00089-2007-432-01-00-0 - Rte: Luiz Jose Barreto [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 115861/D ] Luiz Jose Barreto, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00121-2007-432-01-00-8 - Rte: Flavia Castro Huber [Adv. Carlos Cesar Moreira OAB:RJ 043559/D ] Rdo: Municipio de Armacao de Buzios [Adv. Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios] Flavia Castro Huber: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2007-432-01-00-0 - Rte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 106511/D ] Fernando Teixeira Alves, V R Couto Drogaria - ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-432-01-00-1 - Rte: Cleia Rocha da Silveira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D Cleia Rocha da Silveira: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o end. atual e correto das res, em 30 dias, conforme desp. fl. 91 \r\n\r\nProc. 00248-2007-432-01-00-7 - Rte: Marlene de Melo Gomes [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: Duda lanches de Cabo Frio Ltda Marlene de Melo Gomes: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta e p/ fornecer o end. atual e correto da re em 30 dias, conforme desp. fl. 17. \r\n\r\nId: 146236" ] } } }, "Campos dos Goytacazes": { "2ª VT/Campos dos Goytacazes": { "Atos": { "138416": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007\r\n\r\nProc. 01588-2002-282-01-01-3 - Rte: MARIA IGNEZ CRUZ ALVES MOREIRA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 084475/D ] SEBRAE - RJ ADR. NORTE: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA PARA SATISFACAO DO AINDA DEVIDO AO RTE. \r\n\r\nProc. 01333-2005-282-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093969/D ] Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra, Fundacao Cultural de Campos/Faculdade de Direito de Campos: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 186/189. \r\n\r\nProc. 00905-2005-282-01-00-4 - Spte: Guilherme Renato Nogueira Miranda [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D ] Spdo: SHV Gas Brasil Ltda. Guilherme Renato Nogueira Miranda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 82/83. \r\n\r\nProc. 00715-2006-282-01-00-8 - SPTE: Paulo Gomes Moraes Filho [Adv. Antonio Mauricio Costa OAB:RJ 047536/D ] SPDO: Petrobras-Petroleo Brasileiro S.A Paulo Gomes Moraes Filho: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 222/223. \r\n\r\nProc. RPS 000912/01 - Rte: RODRIGO LOPES BORTOLOTI [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: MAZON GANIER RODRIGO LOPES BORTOLOTI: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 125. \r\n\r\nProc. 01128-2003-282-01-00-3 - Rte: SOTER SILVA JUNIOR [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 038355/D ] SOTER SILVA JUNIOR, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 126 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00443-2004-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 106954/D ] CARLOS ROBERTO GOMES: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM IV DO DESPACHO DE FLS 110 E FLS 111. \r\n\r\nProc. 00528-2004-282-01-00-2 - Rte: ARNALDO FARIA PANISSET [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 011310/D ] ARNALDO FARIA PANISSET, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 191/192 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00679-2004-282-01-00-0 - Rte: OTAVIO TAVARES PERMANHANE [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB:RJ 096373/D AB:RJ 005484/D ] LUMINOUS SOLUTIONS CONSULTORIA E ASSESSORIA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01335-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSIAS DA SILVA PEREIRA [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 028354/D ] RESTAURANTE PAO NOSSO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 47 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2005-282-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Camacho da Silva [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D ] Rdo: Viacao Sao Joaquim Ltda. Marco Aurelio Camacho da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 42/43. \r\n\r\nProc. 00104-2006-282-01-00-0 - Rte: Davidson Leonardo Pinheiro de Carvalho [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 124985/D ] P.N.A. Transportes Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 44. \r\n\r\nProc. RT 000499/00 - Rte: JESUEL PACHECO TAVARES [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D ] Rdo: CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA JESUEL PACHECO TAVARES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 74V. \r\n\r\nProc. 01945-2000-282-01-00-9 - Rte: DEMOCRACINO BATISTA GANDRA [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 031439/D ] DEMOCRACINO BATISTA GANDRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01186-2001-282-01-00-5 - Rte: CELIO SOUZA DO ROSARIO [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior OAB:RJ 124985/D AB:RJ 123264/D ] FELIX E FELIX LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 240 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001474/01 - Rte: DANIEL DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 005204/D ] FELIX E FELIX LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 182 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01496-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS CHAGAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 088922/D ] JOAO CARLOS CHAGAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 257/266 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001534/01 - Rte: SERGIO RICARDO SALLES DE ASSIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCUMENTOS NOTICIADOS PELA CONTADORIA DE FLS 222. \r\n\r\nProc. RT 001631/01 - Rte: JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 075224/D ] JUSCELINO RESENDE DE OLIVEIRA: ESCLARECER SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01676-2001-282-01-00-1 - Rte: NATALINO DOS SANTOS PAES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] NATALINO DOS SANTOS PAES: Manifestar-se sobre peticao FLS 176/185. \r\n\r\nProc. RT 001727/01 - Rte: MARIA JOSE DUTRA [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro OAB:RJ 034356/D AB:RJ 086568/D ] ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 036962/D ] CLAUDIA MARCIA NUNES CHAVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 111V. \r\n\r\nProc. RT 001896/01 - Rte: ANA PAULA DE SOUZA BARROSO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 037945/D ] ANA PAULA DE SOUZA BARROSO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 110/111 DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00480-2002-282-01-00-0 - Rte: GENALDO SOARES DA MATA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 056431/D ] SUPERSHOW SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 207/209. \r\n\r\nProc. 00613-2002-282-01-00-9 - Rte: TANIA MARIA BARBOSA BARROS E OUTRO S AB:RJ 070758/D AB:RJ 068213/D ] TANIA MARIA BARBOSA BARROS: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 164. \r\n\r\nProc. 00814-2002-282-01-00-6 - Rte: ADILSON DA SILVA SILVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA E DESPACHO DE FLS 209. \r\n\r\nProc. 00851-2002-282-01-00-4 - Rte: Irani Rabelo Soares e outros E OUTRO S AB:RJ 126716/D AB:RJ 088922/D ] Irani Rabelo Soares e outros, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01007-2002-282-01-00-0 - Rte: DEJAIR PESSANHA JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA - HIPERMERCADO RONCETTI: VIR COM O PAGAMENTO DA QUTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 246 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2002-282-01-00-9 - Rte: ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 057166/D ] ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA: TER VISTA DA CERTIDAO DE FLS 100V DEVENDO VIR COM A INDICACAO DE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00527-2004-282-01-00-8 - Rte: FRANCISCO CAETANO DE SOUZA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 129887/D ] FRANCISCO CAETANO DE SOUZA: VIR COM OS DADOS NECESSARIOS A EXPEDICAO DE GUIA PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO, CONFORME REQUERIDO PELA RDA AS FLS 96/97. \r\n\r\nProc. 00953-2004-282-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 114429/D ] ANDRE LUIS GOMES DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2004-282-01-00-6 - Rte: WALTER RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 055266/D ] WALTER RAIMUNDO DA SILVA, MANCHESTERS-JOSE A B B COM SERV E REPRES ME: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 258/288 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01830-2004-282-01-00-8 - Rte: ANILTON MARCELO RAMALHO DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055266/D AB:RJ 093787/D ] Rte, AGUAS DO PARAIBA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 121/123. \r\n\r\nProc. 02024-2004-282-01-00-7 - Rte: JONES ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 070758/D ] Sociedade de Ensino Objetivo Ltda.-PA: INFORMAR SE O ENDERECO FORNECIDO AS FLS 64 E DE SEU CLIENTE ANTE A DETERMINACAO DE FLS 59. \r\n\r\nProc. 00129-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Velasco Viana [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda.: TRAZER OS CARTOES DE PONTO RELATIVOS AO PERIODO ALCANCADO NA CONDENACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-2005-282-01-00-4 - Rte: Fernanda dos Santos de Azevedo [Adv. Diogo Coutinho Paes OAB:RJ 133423/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 098272/D ] Fernanda dos Santos de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 229/223. \r\n\r\nProc. 01242-2005-282-01-00-5 - Rte: Maria Heloina dos Santos Magalhaes [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Maria Heloina dos Santos Magalhaes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 73/74. \r\n\r\nProc. 01529-2005-282-01-00-5 - Rte: Clovis Belo de Souza [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105246/D ] Clovis Belo de Souza: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 265/269. \r\n\r\nProc. 01550-2005-282-01-00-0 - Rte: Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Silvio Claudio Aires de Oliveira Rosa, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 72. \r\n\r\nProc. 01773-2005-282-01-00-8 - Rte: Everaldo Martins da Silva [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Everaldo Martins da Silva: VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00022-2006-282-01-00-5 - Rte: Joilson Bernardo de Alvarenga [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 35 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2006-282-01-00-0 - Rte: Doralice de Souza Maciel dos Santos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00038-2006-282-01-00-8 - Rte: Alcilenio Rosa Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 115937/D ] Luiz Eduardo de Campos Crespo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 31 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-282-01-00-1 - Rte: Kelly Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005021/D ] Valeria Henriques Pereira de Souza: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2006-282-01-00-7 - Rte: Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues [Adv. Edenilson de Castro Ferreira OAB:RJ 131844/D AB:RJ 067354/D ] Roberta Ribeiro Coimbra Rodrigues, SLIM Conf. Infanto Juvenil Ltda. Me.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 69. \r\n\r\nProc. 00448-2006-282-01-00-9 - Rte: Joel Rodrigues Maria [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:DF 002673/D ] Joel Rodrigues Maria, Agun Distribuidora de Cereais Ltda ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 41. \r\n\r\nProc. 00628-2006-282-01-00-0 - Rte: Joceli Silva [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Joceli Silva: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 00650-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Souza Matos [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117903/D ] Barcelos & Cia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 26 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00651-2006-282-01-00-5 - Rte: Leandro Codeco Paes [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117903/D ] Barcelos & Cia Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 139439/D ] Rte, Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS 65/67. \r\n\r\nProc. 01022-2006-282-01-00-2 - Rte: Vitor Goncalves da Silva [Adv. Demetrius Tourinho Ottati OAB:RJ 126054/D AB:RJ 002255/A ] Vitor Goncalves da Silva, Industrias Nucleares do Brasil S.A.-INB-Industria de Extracao Mineral: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 137. \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 107089/D ] ALZIANI BERNARDES ALONSO DE FARIA, BANCO ITAU SA: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 779/791. \r\n\r\nProc. RT 000210/97 - Rte: JOSE CARLOS FARIA DOS SANTOS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 020981/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXTR., BANCO ITAU S.A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Nos. 846 e 847/06. \r\n\r\nProc. RT 000527/97 - Rte: GABRIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 028155/D ] TOCOS AGROCANAVIEIRA SA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001498/97 - Rte: JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 110968/D ] Rdo: CONSTRUTORA ACQUA AMERICA LTDA JANDICEIO BATISTA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 222. \r\n\r\nProc. RT 002587/97 - Rte: EDSON GOMES RIBEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 034387/D ] INSTITUTO DA CRIANCA PINOKIO: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 242 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: CELSO PINTO DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 020981/D ] CELSO PINTO DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOSDE FLS 1000/1003, 1013/4 E 1030. \r\n\r\nProc. RT 002142/98 - Rte: ROSANE DOS SANTOS SILVA [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 056905/D ] MEMODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 245 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 138416" ], "138373": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01288-2005-282-01-00-4 - Rte: Robson Amaro Ribeiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 99. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 01467-1996-282-01-01-2 - Rte: MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 098025/D ] MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUSA, BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 693/695 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01490-2002-282-01-00-3 - Rte: Noel Alves dos Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Noel Alves dos Santos: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 158, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00454-2003-282-01-00-3 - Rte: ZILMA GABI DOS SANTOS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 049581/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O ENDEREcO HABIL DE SEU SOCIO PAULO SERGIO VICTER CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO INTIMADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00760-2003-282-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA AZEREDO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A, USINA SAO JOSE S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 216 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00773-2003-282-01-00-9 - Rte: IARA LOPES MAURICIO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O ENDERECO CORRETO DO SR PAULO SERGIO VICTER ANTE A DEVOLUCAO DE FLS 94, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO INTIMADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 01408-2003-282-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Usina Santa Maria Ltda N/P Repr. Legal Dalton Sergio Talarico Mesquita SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54. \r\n\r\nProc. 01458-2003-282-01-00-9 - Rte: SORAYA CORDEIRO FONTE [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 060620/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA FLUMIN: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 48 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2003-282-01-00-0 - Rte: MARIA HELENA PEDROSA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 081503/D ] LUIZ CARLOS FREITAS: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01673-2003-282-01-00-0 - Rte: WATILA MENDES LIRIO [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D AB:RJ 067354/D ] Outside Propaganda: Manifestar-se sobre peticao NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 81 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2003-282-01-00-9 - Rte: MARGARIDA RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 049095/D ] SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 57 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02260-2003-282-01-00-2 - Rte: EDILSON PAULO DA SILVA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA EDILSON PAULO DA SILVA: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL E DAR PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02322-2003-282-01-00-6 - Rte: ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] ISA CRISTINA DA CONCEICAO AREAS: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 152V. \r\n\r\nProc. 00201-2004-282-01-00-0 - Rte: RACHEL SANTOS DE SOUZA [Adv. Alcinei Machado da Silva OAB:RJ 037864/D AB:RJ 067510/D ] RACHEL SANTOS DE SOUZA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 73. \r\n\r\nProc. 00304-2004-282-01-00-0 - Rte: MARCELE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: A. C. OLIVEIRA RELOJOARIA - ME [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] A. C. OLIVEIRA RELOJOARIA - ME: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 49 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2004-282-01-00-1 - Rte: EMILIANE MELO LIMA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: RECANTO DAS PISCINAS LTDA EMILIANE MELO LIMA: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA ANTE A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO DE FLS 82. \r\n\r\nProc. 00885-2004-282-01-00-0 - Rte: ROBSON SIQUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 086825/D ] RARE CONSTRUTORA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 34 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-282-01-00-9 - Rte: CLEBER DAS NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 047182/D ] J. M DA SILVA RESTAURANTE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02046-2004-282-01-00-7 - Rte: MARGARETH GOMES BARRETO [Adv. Maria Betania Lopes dos Reis OAB:RJ 068298/D AB:RJ 080631/D ] MARGARETH GOMES BARRETO, L.R.P.G. RODRIGUES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 75/79 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00052-2005-282-01-00-0 - Rte: Marcelo de Souza Siqueira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Irmaos Benassi Produtora e Distribuidora de Frutas Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 33 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00182-2005-282-01-00-3 - Rte: Thais da Silva Cesar [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Cafe Pelinca 100 Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 54/56. \r\n\r\nProc. 00636-2005-282-01-00-6 - Rte: Denilson Rangel Da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 026577/D ] Denilson Rangel Da Silva, Condominio Abolicionista Luis Carlos Lacerda: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 104/106. \r\n\r\nQuebra Proc. 01091-2005-282-01-00-5 - Rte: Edson da Paixao Ferreira [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 093918/D ] Vieira e Pedra Construcoes Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2005-282-01-00-6 - Rte: Erval Carlos Paes [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Empresa Sao Cristovao Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 23 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01778-2005-282-01-00-0 - Rte: Patricia Santos Araujo [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa OAB:RJ 121679/D AB:RJ 058459/D ] Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 109 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00574-2006-282-01-00-3 - Rte: Antonio Manoel da Silva Pinheiro [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D ] Rdo: Condominio Residencial Anita Machado Antonio Manoel da Silva Pinheiro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 28. \r\n\r\nProc. 00773-2006-282-01-00-1 - Rte: Hilda Lucia Menezes Borba [Adv. Juliane Berriel Abreu Alecrin OAB:RJ 122222/D ] Rdo: Dulcineia F de Souza ME Hilda Lucia Menezes Borba: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 18. \r\n\r\nProc. RT 001183/01 - Rte: EDIVALDO PEREIRA [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 068157/D ] EDIVALDO PEREIRA, VIACAO TAMANDARE LTDA.: Manifestar-se sobre peticao FLS 650/652 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00368-2002-282-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 031456/D ] JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM IV DE FLS 198. \r\n\r\nProc. 00850-2002-282-01-00-0 - Rte: JOSEMAR VIOLANTE CORDEIRO [Adv. Rodrigo de Freitas Soares OAB:RJ 126716/D AB:RJ 088922/D ] JOSEMAR VIOLANTE CORDEIRO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01012-2002-282-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRA PEREIRA CELESTINO [Adv. Geraldo Sousa da Silva OAB:RJ 051941/D AB:RJ 073010/D ] A. A. BORGES CELESTINO - ME, A. H. ALVARENGA FARMACIA: VIR COM O DOCUMENTO SOLICITADO PELO INSS AS FLS 78/79 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2002-282-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO COUTINHO BARRETO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 048347/D ] AROUCA REPRES COM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2002-282-01-00-5 - Rte: WASHINGTON DA COSTA TAVARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 055266/D ] ASSOCIACAO DA GUARDA NOTURNA DE CAMPOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS 318 PELO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO NA ATA DE FLS 316. \r\n\r\nProc. 01419-2002-282-01-00-0 - Rte: EVILACIO DAS VIRGENS FERREIRA [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 114713/D ] VIACAO SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 109 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01634-2002-282-01-00-1 - Rte: ANDERSON DE FREITAS VIEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 086990/D ] MM CABRAL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 225/226 POR 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 01919-2002-282-01-00-2 - Rte: ZILMA GABI DOS SANTOS [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D AB:RJ 049581/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO PAULO SERGIO VICTER TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DE FLS 145 CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O MESMO INTIMADO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00546-2003-282-01-00-3 - Rte: RODRIGO ALVES BARRETO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 004165/D ] RODRIGO ALVES BARRETO, EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 195/201 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00796-2003-282-01-00-3 - Rte: VANDA MARIA VIANA DA SILVA [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 056840/D ] VANDA MARIA VIANA DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 01108-2003-282-01-00-2 - Rte: LICIO DE MELLO ARAUJO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] LICIO DE MELLO ARAUJO: Manifestar-se sobre peticao FLS 138/141. \r\n\r\nProc. 01142-2003-282-01-00-7 - Rte: LEANDRO TAVARES DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 117903/D ] CADM - CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL S/A: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 62 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01858-2003-282-01-00-4 - Rte: SALVADOR JOSE CALDAS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA CAMPOSTUR, VIACAO TAMANDARE LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 119 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2004-282-01-00-9 - Rte: ANCELMO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062268/D , Sindicato dos Servidores Publicos de Sao Joao da Barra] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] ANCELMO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 119/123 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02020-2004-282-01-00-9 - Rte: ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 049212/D ] ROSIMARY DE SOUZA OLIVEIRA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 124. \r\n\r\nProc. 00122-2005-282-01-00-0 - Rte: Vilson Guimaraes Neves [Adv. Marcelo de Almeida Pereira OAB:SP 199437/D AB:RJ 031456/D ] Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A.: CUMPRIR ITEM III DO DESPACHO DE FLS 158. \r\n\r\nProc. 00283-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Henrique Pires Viana [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 057447/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda., Viacao Tamandare Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 181 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00450-2005-282-01-00-7 - Rte: Sergio Murilo do Amaral Guimaraes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Tamandare Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00455-2005-282-01-00-0 - Rte: Geraldo da Silva Batista Junior [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 093969/D ] Geraldo da Silva Batista Junior, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE E-MAIL DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 00703-2005-282-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Dambros [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 115937/D ] Righo e Aiex Churrascaria Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2005-282-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Silva Pereira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Foko Comercio e Distribuidora de Bebidas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 1015/1024. \r\n\r\nProc. 00520-2006-282-01-00-8 - Rte: Henrique da Silva de Souza [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Henrique da Silva de Souza: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS NA INICIAL, A EXECECAO DO INSTRUMENTO PROCURATORIO, MEDIANTE CERTIDAO DA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 002139/95 - Rte: ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] ESPOLIO DE JOAO BATISTA RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS 354/360. \r\n\r\nProc. RT 000543/97 - Rte: ANTONIO ROBSON PESSANHA [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 066861/D ] PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA COCA-COLA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 10/07. \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: MANOEL BOA MORTE MENDES PESSANHA E OUTRO E OUTRO S AB:ES 005946/D AB:RJ 027439/D ] MANOEL BOA MORTE MENDES PESSANHA E OUTRO: TER VISTA DA EXPEDICAO DO ALVARA PELO VALOR DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: ANTONIO PINTO DE MENEZES E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 001130/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO.11/07. \r\n\r\nProc. RT 002511/98 - Rte: NALITO ANJOS CORDEIRO [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa OAB:RJ 071521/D AB:RJ 062321/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 18/07. \r\n\r\nProc. RT 001936/99 - Rte: ANDREA DOS SANTOS ROSA [Adv. Ronald Policani OAB:RJ 005016/D ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA ANDREA DOS SANTOS ROSA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 138373" ], "138481": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002498/99 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA Rdo: PLANITEC -PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 131/132. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a AV ALBERTO TORRES,204,, CAMPOS DOS GOYTACAZES. \r\n\r\nPraca do dia 21/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/04/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 003366/99 - Rte: AMARO GONCALVES [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D ] Rdo: USINA SAO JOSE SA Bens: UMA TURBINA A VAPOR WORTHINGTON, DE 715 HP, ANO 1978, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 130.000,00(CENTO E TRINTA MIL REAIS). \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 01717-2004-282-01-00-2 - Cgte: R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 001130/B ] R. C. CAMPOS LARA COMBUSTIVEIS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 86 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. CS 000016/98 - Rte: CELSO WEBER PACHECO FREIRE [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107089/D ] CELSO WEBER PACHECO FREIRE, BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 813/814. \r\n\r\nProc. 00133-2002-282-01-00-8 - Rte: Jose Augusto Ribeiro Pinto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 032189/D ] Jose Augusto Ribeiro Pinto: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PRAZO-60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00966-2003-282-01-00-0 - Rte: RAFANELE ALVES PEREIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 170 PARA OS FINS PREVISTOS EM LEI. \r\n\r\nProc. 00276-2004-282-01-00-1 - Rte: PATRICK DINIZ ALVES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 051394/D ] GOYTACAZ FUTEBOL CLUBE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 61 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-282-01-00-9 - Rte: ADAO BENTO MARTINS [Adv. Leniza Carneiro Pani OAB:RJ 057166/D AB:RJ 117634/D ] GERSON GOUVEIA: TOMAR CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS 48, CIENTE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00112-2005-282-01-00-5 - Rte: Anderson Cleiton Martins de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Jose Antonio Manhaes Moreira Pisos e Revestimentos E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 91 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2005-282-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Martins Barbosa [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 047182/D ] Construtora Boticelli Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01130-2005-282-01-00-4 - Rte: Manoel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Campos dos Goytacazes] Rdo: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 85 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2005-282-01-00-4 - Rte: Angelica Elias Constantino [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 071343/D ] Angelica Elias Constantino: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 43. \r\n\r\nProc. 01796-2005-282-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo Lopes Fagundes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Cooperleite-Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda. Marcos Ricardo Lopes Fagundes: Manifestar-se sobre peticao FLS 94/100. \r\n\r\nProc. RT 000733/00 - Rte: MICHELLE DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 117891/D ] PENEDO SOM E IMAGEM LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 140/142. \r\n\r\nProc. RT 002011/00 - Rte: PATRICIA RANGEL DA COSTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 051394/D ] PATRICIA RANGEL DA COSTA: DIZER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 269/270. \r\n\r\nProc. RT 002027/00 - Rte: ARTURO CARVALHO GONZALEZ [Adv. Domingos Loureiro Dias OAB:RJ 040141/D AB:RJ 005727/D ] ARTURO CARVALHO GONZALEZ, AFFONSO & BARQUETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001147/01 - Rte: CLAUDIA MARCIA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 056431/D ] STOP MOTEL: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 83 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01746-2001-282-01-00-1 - Rte: JOAO ESCOCIA DA VEIGA NETO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: Manifestar-se sobre peticao FLS 222/223 DEVENDO PROCEDER AO PAGAMENTO DO REMANESCENTE DO ACORDO, NO IMPORTE DE R$ 5.593,28, AN FORMA DO ACORDADO. \r\n\r\nProc. 00147-2003-282-01-00-2 - Rte: ETIENER BATISTA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 323 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00373-2003-282-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 059009/D ] LUIZ MANOEL GOMES BARRETO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2004-282-01-00-8 - Rte: EDER DA SILVA BASILIO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 065537/D AB:RJ 101372/D ] CIA SAO GERALDO DE VIACAO, LUKA TURISMO LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 59 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2004-282-01-00-5 - Rte: Gezilda dos Santos da Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 068719/D ] Gezilda dos Santos da Silva: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO-60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00753-2004-282-01-00-9 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA APRIGIO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 114713/D ] PAST MASSAS ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 71 DEVENDO AINDA VIR COM O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 67. \r\n\r\nProc. 01020-2004-282-01-00-1 - Rte: RUDNA ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 115161/D ] DIARIO NORTE FLUMIN EDITORA GRAF E PUBLIC LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 43 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01652-2004-282-01-00-5 - Rte: JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] JULIO CESAR SOUZA SILVESTRE: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01756-2004-282-01-00-0 - Rte: ALEX QUINTANILHA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] ALEX QUINTANILHA DA SILVA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 79. \r\n\r\nProc. 01766-2004-282-01-00-5 - Rte: SALVADOR MACIEL RANGEL [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] SALVADOR MACIEL RANGEL: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 76, ITEM II. \r\n\r\nProc. 00120-2005-282-01-00-1 - Rte: Jose Osvaldo Felix Boa Morte [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D AB:RJ 089620/D ] Chebabe Distribuidora de Petroleo S.A., Chebabe Cereais S.A.: VIR COM A 1A. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00144-2005-282-01-00-0 - Rte: Fabio Paes Ferreira [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu OAB:RJ 057664/D AB:RJ 120066/D AB:RJ 047644/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fabio Paes Ferreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS 249/254 , 257/260 E 266/276. \r\n\r\nProc. 00201-2005-282-01-00-1 - Rte: Vinicius Barbosa Parente [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 031456/D ] Vinicius Barbosa Parente: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS 99/108. \r\n\r\nProc. 00743-2005-282-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Barreto Oliveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 057092/D ] Jose Luiz Barreto Oliveira, Cooperleite Ltda.- Cooperativa dos Prod de Leite de Campos: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00981-2005-282-01-00-0 - Rte: Emanoel Alves de Jesus [Adv. Carlos Eduardo da Silva Ferreira OAB:RJ 129889/D AB:RJ 077031/D AB:RJ 066247/D ] Emanoel Alves de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 200/225. \r\n\r\nProc. 01186-2005-282-01-00-9 - Rte: Jozue da Silva de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D ] Rdo: C. Connection - Cooperativa de Servicos Ltda Jozue da Silva de Souza: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 01279-2005-282-01-00-3 - Rte: Sandra Jacqueline Barbosa Franca Rocha [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 134 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01315-2005-282-01-00-9 - Rte: Joel Gomes Rodrigues [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 071577/D ] Joel Gomes Rodrigues: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA NO. 31/07. \r\n\r\nProc. 01628-2005-282-01-00-7 - Rte: Orlando de Souza [Adv. Luiz Carlos Rocha Rebel OAB:RJ 027457/D ] Rdo: Presticampos Prestadora de Servicos Ltda. Orlando de Souza: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 01662-2005-282-01-00-1 - Rte: Patricia Miranda Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 051394/D ] R. Siqueira Veiculos: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 49 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2006-282-01-00-9 - Rte: Renata Neves de Souza [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 005204/D ] Colegio Santo Antonio Ltda.: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 99, ITEM III. \r\n\r\nProc. 00120-2006-282-01-00-2 - Rte: Joao Cordeiro Filho [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D AB:RJ 031741/D ] Joao Cordeiro Filho: Manifestar-se sobre peticao FLS 125/127. \r\n\r\nProc. 00306-2006-282-01-00-1 - Rte: Noely Gomes Viana Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv.] Noely Gomes Viana Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 46/51. \r\n\r\nProc. 00965-2006-282-01-00-8 - Rte: Johnnys da Silva Abreu [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Rangel Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 01183-1994-282-01-00-1 - Rte: EDSON FARIA CARVALHO (ESPOLIO) N/P DEPENDENTES E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 001582/96 - Rte: HOMERO JOSE DOS SANTOS FARIA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 001137/B ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 505/512. \r\n\r\nProc. RT 001013/97 - Rte: PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO [Adv. Maria Luiza Petrucci Nasser OAB:RJ 076280/D AB:RJ 056839/D ] PAULO C. DA S. OLIVEIRA E EDMEA A. DE AZEVEDO: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 202/203. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 080383/D ] GIDIVALDO FLORENCIO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001097/98 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 218 POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001149/98 - Rte: JOAO NETO GESTEIRA PASSOS [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 059301/D ] RPB ENGENHARIA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002348/98 - Rte: Angela Maria Cerqueira Correa [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Angela Maria Cerqueira Correa: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 100. \r\n\r\nProc. RT 000077/99 - Rte: TANIA LUCIA TAVARES BITTENCOURT ALVES [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do RJ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE [Adv. Braz de Paula Nicolau OAB:RJ 048592/D ] CENTRO EDUCACIONAL NORTE FLUMINENSE: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS DEVENDO TRAZER O DOCUMENTO SOLICITADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-1999-282-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE RAMILDO RANGEL DE AZEVEDO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 075245/D ] RECAUCHUTADORA MODELO LTDA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 298 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/99 - Rte: ERNESTO DE CICCO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 091395/D ] IMPECABLE DO BRASIL SERV DE CONS E LIMP LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: RALPH VIEIRA GOMES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 085928/D ] RALPH VIEIRA GOMES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. RT 001647/99 - Rte: LEDA MARIA FIGUEIRA SALLES DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] SERV DE ASS DE SAUDE DOS PLANT DE CANA SASPLAN: Manifestar-se sobre peticao FLS 226/229. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: WEGILLEN TEIXEIRA CARNEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 075245/D ] CRYSTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: VIR COM O ENDERECO HABIL ONDE POSSA A EXECUTADA SER CITADA, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA REALIZADA A CITACAO POR EDITAL. \r\n\r\nProc. RT 002520/99 - Rte: NILSON CLAUDINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 043229/D ] DISTRIBUIDORA DE BEB E GUIA DE ITAPERUNA LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 188 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002886/99 - Rte: CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE SA: Manifestar-se sobre peticao FLS 105/107 DEVENDO VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 98. \r\n\r\nId: 138481" ] } } }, "Duque de Caxias": { "1ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "145061": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00619-2004-201-01-00-3 - Rte: MARCOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 01888-2004-201-01-00-7 - Rte: JOSE RODRIGUES [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 014088/D ] MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01933-2004-201-01-00-3 - Rte: LUIZA GRIGOLETO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 071153/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01650-2005-201-01-00-2 - Rte: Alyne Porto dos Santos [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 023872/D ] Olivamar Comercio Importacao e Exportacao Ltda: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00457-2006-201-01-00-5 - Rte: Enio Martins Fernandes [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 020485/D ] Peixaria Sete Kedas Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 8.000,00 / Custas R$ 160,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00468-2006-201-01-00-5 - Rte: Helio Cardoso Filho [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 078259/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 00533-2006-201-01-00-2 - Rte: Edson Ribeiro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 092994/D ] Estrutural Servicos Industriais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00766-2006-201-01-00-5 - Rte: Wayner Alves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 5.000,00 / Custas R$ 100,00 pela parte Re. \r\n\r\nProc. 01203-2006-201-01-00-4 - Rte: Dayane de Lima da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: Tentacao Loterica Pavuna (Gol do Milhao) Rte: Comprove, em cinco (5) dias, a condicao do socio da pessoa indica da. \r\n\r\nProc. 01289-2006-201-01-00-5 - Rte: Alexandro Raimundo Sabino [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda Rte: Fica intimada, a fornecer copia do aditamento a 1a reclamada, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01290-2006-201-01-00-0 - Rte: Filipe Galvao Monteiro [Adv. Erinea Moreira de Oliveira OAB:RJ 074976/D ] Rdo: Proel Servicos de Manutencao Eletro Eletronica Ltda Rte: Fica intimada a trazer, em 48 horas, copia do aditamento a ser re metido a empresa que deseja ver incluida no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00526-2003-201-01-00-8 - Rte: SERGIO BERNARDI [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 075200/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2003-201-01-00-4 - Rte: ALDO RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002120/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimada a dizer sobre o pedido de habilitacao, em cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-201-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA GOMES [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Por integralmente garantido o Juizo, fica o Executado intimado pa ra fins do Art.884, da CLT, tendo em vista a decisao que converteu em penhora o(s) bloqueio(s) realizado(s) atraves do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00153-2004-201-01-00-6 - Rte: ALEXSANDRO ALVES DE MELO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 069016/D ] Rte: Fica intimada a reapresentar sua conta de liquidacao, no prazo de dez (10) dias, observados os limites e parametros estabelecidos pe la coisa julgada e a promocao supra. \r\n\r\nProc. 00596-2004-201-01-00-7 - Rte: ROGERIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00802-2004-201-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO DE MENEZES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2004-201-01-00-0 - Rte: MARIZA GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01313-2004-201-01-00-4 - Rte: FLAVIO PORTES DE MAGALHAES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2005-201-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Antunes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00262-2005-201-01-00-4 - Rte: Rosangela Ramos dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 2.000,00 / Custas R$ 40,00 pelos reclamados. \r\n\r\nProc. 00428-2005-201-01-00-2 - Rte: Lucia de Fatima Rosa [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00586-2005-201-01-00-2 - Rte: Edna Diniz Mascarenhas [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 2.000,00 / Custas R$ 40,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00814-2005-201-01-00-4 - Rte: Jorge Inacio E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. de fls. 208/241 \r\n\r\nProc. 01199-2005-201-01-00-3 - Rte: Rosimary Aparecida Correa Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] Dix Assistencia Medica Ltda: Fica intimada a recolher a diferenca de Cota Previdenciaria, no prazo de cinco (5) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-201-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Assumpcao da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01584-2005-201-01-00-0 - Rte: Leia Santos de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.000,00 / Custas R$ 120,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 01585-2005-201-01-00-5 - Rte: Pryscilla Teixeira Barboza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 3.000,00 / Custas R$ 60,00 pelas reclamadas. \r\n\r\nProc. 00102-2006-201-01-00-6 - Rte: Silvano Regosino [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 003038/D ] Auto Onibus Vera Cruz Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. No valor de R$ 53,83, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00118-2006-201-01-00-9 - Rte: Ednaldo Vitorio da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 107087/D ] Rte, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 15.000,00 / Custas R$ 300,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00122-2006-201-01-00-7 - Rte: Sebastiao Lauriano Filho [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00458-2006-201-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Pecanha Candido [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00547-2006-201-01-00-6 - Rte: Maria Jose Amorim [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 095392/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71/74 \r\n\r\nProc. 00604-2006-201-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo da Silva Moreira [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 113923/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 12.000,00 / Custas R$ 240,00 pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00868-2006-201-01-00-0 - Rte: Andreia Silva da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Valor R$ 6.160,30 / Custas R$ 123,20 pela 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000885/92 - Rte: JOSE DANIEL GOUVEIA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00119-1993-201-01-00-8 - Rte: REJANE FERREIRA NASCIMENTO SILVA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 003038/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000216/93 - Rte: ROMILSON MATHEUS DE SOUZA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 010136/D ] Rte: Fica intimado a indicar meios viaveis ao prosseguimento do feito, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. RT 000430/93 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 106434/D AB:RJ 073973/D AB:RJ 033015/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. Custas de R$ 44,26 pelos reclamantes. \r\n\r\nProc. RT 000996/94 - Rte: ADEMIR FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 139102/A ] PARMALAT INDUSTRIA E COM DE LATICINIOS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL): Fica intimada a pagar a importancia de R$ 328,35, equivalente a R$ 28,425.1260 em TRs, em 48 horas, referente a diferenca do credi to do Exequente somada ao credito previdenciario. Decorrido o pra zo, tal valor sera deduzido do deposito recursal de fls.186, deven do, neste caso, a Secretaria expedir Alvaras ao Exequente, ao INSS e a Executada. \r\n\r\nProc. RT 000311/96 - Rte: JOSE ANTONIO DIAS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 078503/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. No prazo de quinze (15) dias, sob pena de retorno dos autos ao ar quivo. \r\n\r\nId: 145061" ] } }, "3ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "145062": [ "IIIF - TRT - Expediente", "Juiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02035-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA Rdo: CONSTRUTACK CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 1.754,54.FL.74, 10D. \r\n\r\nProc. 02285-2005-203-01-00-6 - Rte: Rafael Rodrigues da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.839,60, EQUIVALENTES A 760.940,96 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01606-2003-203-01-00-3 - Rte: JANICE LOPES CRESPO Rdo: RELOJOARIA TOKIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 5.946,88, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: ROMILDA DIAS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. ETCP 000573/01 - Exte: SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA SOLANGE MARIA DA SILVA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. RPS 001384/00 - Rte: ANTONIO AUGUSTO FELICIANO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ANTONIO AUGUSTO FELICIANO: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00773-2003-203-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO VERISSIMO [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: NF DA SILVA VELAS ART RAINHA BRASIL LTDA MARCOS ANTONIO VERISSIMO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01269-2003-203-01-00-4 - Rte: EDSON DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Carlos Goncalves de Lima OAB:RJ 114359/D AB:RJ 038864/D ] EDSON DE JESUS DOS SANTOS: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01185-2004-203-01-00-1 - Rte: ELIANO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079877/D ] ELIANO DA SILVA MONTEIRO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.90, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2004-203-01-00-6 - Rte: FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS [Adv. ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO OAB:RJ 133432/E AB:RJ 022222/D ] FRANCISCO JOSE BEZERRA FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.248, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02035-2004-203-01-00-5 - Rte: CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Maria Analia dos Santos Souza OAB:RJ 099779/D AB:RJ 094546/D ] CARLOS GOMES DA SILVA, CONSTRUTACK CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 1.754,54,FL.74,10 D. \r\n\r\nProc. 00054-2005-203-01-00-8 - Rte: Rogerio da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 125109/D ] Rogerio da Silva, Misel Engenharia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.735,82, EQUIVALENTES A 148.956,25 TRs.,DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00257-2005-203-01-00-4 - Rte: Elizangela Santos Cruz [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Elizangela Santos Cruz: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01048-2005-203-01-00-8 - Rte: Marcio Carvalho de Souza [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 079776/D ] Marcio Carvalho de Souza: DEVERA O RECLAMANTE INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02519-2005-203-01-00-5 - Rte: Ivanir Paula Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 064890/D AB:RJ 079776/D ] Ivanir Paula Carvalho, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 1.784,82, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00133-2006-203-01-00-0 - Rte: Reginaldo Francisco [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 107087/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01227-2006-203-01-00-6 - Rte: Luzia Conceicao Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda E OUTRO S AB:RJ 133987/D AB:RJ 099328/D ] Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda, Sendas Distribuidora S.A.: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01252-2006-203-01-00-0 - Rte: Barbara Moreno dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: RL da Silva Artigos de Vestuario Ltda E OUTRO S Barbara Moreno dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001721/00 - Rte: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.124, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: UBIRAJARA MANOEL DA SILVA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 041133/D ] UBIRAJARA MANOEL DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00324-2002-203-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 052719/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO LISBOA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00020-2003-203-01-00-1 - Rte: VERONICA DOS SANTOS CAMILO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 057570/D ] VERONICA DOS SANTOS CAMILO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00716-2003-203-01-00-8 - Rte: CRISTIANO SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: PADARIA IRACI R PAULA LTDA CRISTIANO SANTIAGO DOS SANTOS: DEVERA O ADVOGADO DAR CIENCIA AOS INTERESSADOS PARA QUE SE HABILITEM PARA REPRESENTAR O ESPOLIO DE CRISTIANO SANTIAGO DOS TOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-203-01-00-0 - Rte: ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ULISSES HIPOLITO DE ALMEIDA MORAIS, VIACAO UNIAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 5.141,63, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01061-2003-203-01-00-5 - Rte: DORIVAL NONATO OLIVEIRA SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 025083/D ] TWR BRASIL LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, ATL TELECOM LESTE SA - CLARO (ANTIGA TESS): Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01283-2003-203-01-00-8 - Rte: SEVERINO DO RAMO NUNES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 097674/D ] SEVERINO DO RAMO NUNES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA 29a.VT/RJ DE FLS. 213/216, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-203-01-00-0 - Rte: MOISES COSTA DE BRITTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 002255/A ] MOISES COSTA DE BRITTO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 8.839,60, EQUIVALENTES A 760.940,96 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01328-2003-203-01-00-4 - Rte: LUANA CRISTINE SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051139/D ] SANDRA MARIA VALADAO BRANCO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 86, DO INSS, PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2003-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 089731/D ] SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO: REQUEIRA O RECLAMANTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO,INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01866-2003-203-01-00-9 - Rte: ODILIO DA SILVA DIAS FILHO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 083858/D ] FORZA COMERCIO E SERVICOS LTDA, AUTO POSTO DO TRABALHO XVIII LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLDS. 165. ... VENHA A RECLAMADA COM A COMPLEMENTACAO, EM 48 HORAS... \r\n\r\nProc. 00500-2004-203-01-00-3 - Rte: VERONICA DA CONCEICAO ALBINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 071153/D ] VERONICA DA CONCEICAO ALBINO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN, FL.112, 05 D. \r\n\r\nProc. 00611-2004-203-01-00-0 - Rte: REINALDO DO AMARAL ALVES [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D REINALDO DO AMARAL ALVES: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00768-2004-203-01-00-5 - Rte: ADRIANO BARROS DE MEIRA [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] ROBERTO MIGUEL MENDES, TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS PETROLEO LT: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 16.135,11, EQUIVALENTES A 1.384.605,29 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00859-2004-203-01-00-0 - Rte: DEMANTE RODRIGUES MONTE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002120/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00896-2004-203-01-00-9 - Rte: LEVI GOMES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] LEVI GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00977-2004-203-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO CLOVIS DE JESUS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01028-2004-203-01-00-6 - Rte: MARISTONE JOSE FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01370-2004-203-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VITORIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D JOAO CARLOS VITORIA: INDIQUE O EXEQUENTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01426-2004-203-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 064906/D ] JORGE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00746-2005-203-01-00-6 - Rte: Elane Soares Guilherme [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 129498/D ] Elane Soares Guilherme, Auto Posto Av Coronel Sisson Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.277,59 EQUIVALENTES A 281.260,46 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2005-203-01-00-0 - Rte: Francis Magno Silva de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01190-2005-203-01-00-5 - Rte: Beatriz de Sousa Franco [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 046220/D ] Beatriz de Sousa Franco: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01201-2005-203-01-00-7 - Rte: Francisca do Espirito Santo Morais [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 086424/D ] Francisca do Espirito Santo Morais, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 5.946,88, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-2005-203-01-00-1 - Rte: Patricia Basilio da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Panificadora Misterpao de Caxias Ltda Patricia Basilio da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01368-2005-203-01-00-8 - Rte: Rosemere Rodrigues Batista Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074015/D ] Rosemere Rodrigues Batista Gomes, News Braganca Refeicoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 3.049,77, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01622-2005-203-01-00-8 - Rte: Jose Geraldo Martins [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:SP 034130/D ] Jose Geraldo Martins, Enesa Engenharia S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 21.370,72, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01636-2005-203-01-00-1 - Rte: Andrea Pereira da Silva [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 038663/D ] Andrea Pereira da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02213-2005-203-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Silva dos Anjos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 082910/D ] Luis Carlos Silva dos Anjos, N O Figueira Calcados: DESPACHO DE FLS. 35. J. ... ANTE O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, LIBERE-SE O BEM PENHORADO. EX POSITIS, TENDO EM VISTA A PERDA DO OBJETO, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS, SEM RESOLUCAO DO MERITO ... PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02303-2005-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo Cesario da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rodrigo Cesario da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.FLS.48, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02304-2005-203-01-00-4 - Rte: Homero Soares da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Homero Soares da Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF.FLS.48, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02401-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Belo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 096063/D AB:RJ 002181/D ] Paulo Belo da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (CERT.NEG), EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00596-2006-203-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira OAB:RJ 124295/D ] Rdo: Bioclar Industria Comercio e Representacao Ltda Jose Carlos da Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00749-2006-203-01-00-0 - Rte: Antonio Alberto Meira Soglia [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Iesa Projetos Equipamentos Montagens S.A. Antonio Alberto Meira Soglia: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS IMPRORROGAVEIS \r\n\r\nProc. 01123-2006-203-01-00-1 - Rte: Sergio Moreira Estevam [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Luiz Carlos Ramos Correa Sergio Moreira Estevam: Manifestar-se sobre peticao FLS. 26, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/85 - Rte: ROBISON PINTO DE PAULA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 086347/D ] ROBISON PINTO DE PAULA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ECECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001459/89 - Rte: MARIA DAS DORES CORREIA [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 063830/D ] MARIA DAS DORES CORREIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 271. \r\n\r\nProc. RT 000173/92 - Rte: EROTILDES LIZANDRO DE FREITAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 049006/D ] EROTILDES LIZANDRO DE FREITAS: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 302 DA 2a.VT/DC, ONDE INFORMA QUE A RECLAMADA REMIU A EXECUCAO, INEXISTINDO CREDITO EM SEU FAVOR A SER RESERVADO, REFERENTE AO PROCESSO 3a.VT/DC RT 173/92. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00353-1992-203-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D ] Rdo: CIMAL CONFECCOES LTDA MARIA JOSE GOMES REIS DE JESUS: INDIQUE O EXEQUENTE,EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 000565/93 - Rte: DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D DANIEL FIGUEIREDO DA PAIXAO: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000868/96 - Rte: LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LICEIA DA CONCEICAO FRANCISCO: Indicar meios de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000095/97 - Rte: GELSON DA SILVA DE SOUZA [Adv. Dario Fernando dos Santos OAB:RJ 076962/D ] Rdo: POSTO UNIPETRO LTDA GELSON DA SILVA DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: RINALDO DA SILVA RAMOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 040528/D ] RINALDO DA SILVA RAMOS: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQRUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 001939/97 - Rte: ROMILDA DIAS E OUTRO S AB:RJ 076581/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] ROMILDA DIAS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000245/99 - Rte: SEVERINO SOUZA MACIEL [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 012269/D ] SEVERINO SOUZA MACIEL: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nId: 145062" ], "145063": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02509-2005-203-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 37.964,09, EQUIVALENTES A 424.932,34 TRs., DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 6.923,49, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 15.762,57-FL.69, 10d \r\n\r\nProc. 02284-2005-203-01-00-1 - Rte: Mauro da Silva Ferreira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONCENACAO, FIXADOS EM R$ 9.336,15, EQUIVALENTES A 801.164,83 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02483-2005-203-01-00-0 - Rte: Lucio de Souza Rdo: Jorge e Stela Decs Industria e Comercio de Moveis Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00761-2006-203-01-00-5 - Rte: Ayla Maria de Araujo Silva Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00762-2006-203-01-00-0 - Rte: Flavia Iespa Drago Vasques Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 02509-2005-203-01-00-0 - Aut: Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Reu: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda Sindicato Vigilantes Empregados Empr Seg Vig Transp Val Duque Caxias: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 37.964,09, EQUIVALENTES A 424.932,34 TRS., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00603-2004-203-01-00-3 - Exte: JOSE MARIO DA SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Exdo: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA E OUTRO S JOSE MARIO DA SILVA: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01425-2004-203-01-00-8 - Rte: PATRICIA MENDES SANTANA DE SOUZA [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] PATRICIA MENDES SANTANA DE SOUZA, NOVA FENIX SERVICOS LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 3.379,64, EQUIVALENTES A 290.017,69 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01940-2004-203-01-00-8 - Rte: ROSELENE DE SOUSA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 080400/D ] OLIVAMAR COMERCIO IMP EXPORTACAO LTDA: DEVERA A RECLAMADA DEPOSITAR A PRIMEIRA PARCELA, CONFORME PETICIONADO, AS FLS. 46, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01080-2005-203-01-00-3 - Rte: Antonio Claudemir Camelo do Nascimento [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: Fapel Fabrica Artefatos Papel para Embalagens Ltda Antonio Claudemir Camelo do Nascimento: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-203-01-00-5 - Rte: Leandro Ramos dos Santos [Adv. Misiane Rocha Caetano da Silva OAB:RJ 121971/D AB:RJ 081483/D ] Leandro Ramos dos Santos, Plastecna Industria de Plastico Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 586,94, EQUIVALENTES A 50.367,19 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00843-2006-203-01-00-0 - Rte: Mirian Silva de Oliveira [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 068427/D ] Mirian Silva de Oliveira, Arte Nova 2005 Comercio: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM 760,36, EQUIVALENTES A 65.248,92 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00851-2006-203-01-00-6 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 095033/D ] Edson Ferreira da Silva, Aeronova Transportes Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO O VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 482,00, EQUIVALENTES A 41.391,96 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00920-2006-203-01-00-1 - Rte: Alexandre Almeida Baptista de Miranda [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Alexandre Almeida Baptista de Miranda, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 220,68, EQUIVALENTES A 18.937,25 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01098-2006-203-01-00-6 - Rte: Williams Costa da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 108643/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 079776/D ] Williams Costa da Silva, CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 194,25, EQUIVALENTES A 16.669,21 TRs, DEVENDO A RE, EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01632-2006-203-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio de Almeida Rohr [Adv. Carlos Dias de Jesus OAB:RJ 045296/D AB:RJ 071102/D ] Paulo Sergio de Almeida Rohr, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00870-2001-203-01-00-8 - Rte: VITOR AZEVEDO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 129336/D ] VITOR AZEVEDO DA SILVA: DEVERA O EXEQUENTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DEVENDO DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00956-2001-203-01-00-0 - Rte: REGINA RODRIGUES MORAES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 100603/D ] REGINA RODRIGUES MORAES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01908-2002-203-01-00-0 - Rte: MARIA BASTOS DA SILVA [Adv. Silvia Barros Fidalgo OAB:RJ 088844/D MARIA BASTOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01818-2003-203-01-00-0 - Rte: REOKLIM LOMEU TEIXEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 044851/D AB:RJ 002255/A ] REOKLIM LOMEU TEIXEIRA, EMITEL ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA NO IMPORTE DE R$ 11.020, 81, EQUIVALENTES A 942.761,80 TRs, (FLS. 155/158), EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01853-2003-203-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRANCA DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. DEVERA TAMBEM A RECLAMADA EFETUAR O PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DOS HONORARIOS PERIAIAIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, (CONFORME DESPACHO DE FLS. 277). \r\n\r\nProc. 00621-2004-203-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ PAULO DA SILVA [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2004-203-01-00-3 - Rte: JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 074015/D ] JOVINA EFIGENIA SOARES DA SILVA, NEW BRAGANCA REFEICOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 1.510,21, EQUIVALENTES A 129.595,94 TRs, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00976-2004-203-01-00-4 - Rte: EDSON DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] EDSON DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 7.911,86, EQUIVALENTES A 678.941,96 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01860-2004-203-01-00-2 - Rte: CLODOALDO FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: VDS AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME E OUTRO S CLODOALDO FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.77/78, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01973-2004-203-01-00-8 - Rte: JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 022469/D ] JOAO CARLOS CAVALEIROS DOS SANTOS PIRES, EXPRESSO MERCURIO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 54.944,21-FL.78 10 D \r\n\r\nProc. 00247-2005-203-01-00-9 - Rte: Jociano da Silva Gaspar [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Jociano da Silva Gaspar: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 6.923,49, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00552-2005-203-01-00-0 - Rte: Josias de Oliveira Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Josias de Oliveira Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.99, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00611-2005-203-01-00-0 - Rte: Afonso Galdino da Cunha Filho [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mercado Lux Show II Ltda ME A/C SOCIO DILSON GEMANDO D. O DA SILVA Afonso Galdino da Cunha Filho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO SR. OF.JUSTICA FLS. 97Vo, REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE,A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00805-2005-203-01-00-6 - Rte: Jone Douglas Mondego Marques [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] Jone Douglas Mondego Marques, Expresso Mercurio S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 16.626,03, EQUIVALENTES A 1.422.253,53 TRs., DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00869-2005-203-01-00-7 - Rte: Eliane Alves de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Corola Industria e Comercio Ltda Eliane Alves de Araujo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de R$ 15.762,57-FL69- 05 D \r\n\r\nProc. 00946-2005-203-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071442/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00950-2005-203-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Calixto da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: DEVERA A RECLAMADA TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOS INDICADOS A FL. 206, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01289-2005-203-01-00-7 - Rte: Adriano Santos de Amorim [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D ] Rdo: Martelo de Ouro Marcenaria Ltda Adriano Santos de Amorim: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica fl. 41, verso. \r\n\r\nProc. 01429-2005-203-01-00-7 - Rte: Maria Jose Cordeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Lavanderia e Higienizacao Ltda Maria Jose Cordeiro: EM 10 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PENA EXTINCAO. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01659-2005-203-01-00-6 - Rte: Andre Luis da Silva Mariano [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D AB:RJ 070222/D ] Andre Luis da Silva Mariano, Igreja Universal do Reino de Deus: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02197-2005-203-01-00-4 - Rte: Valdete Pereira dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Valdete Pereira dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 02284-2005-203-01-00-1 - Rte: Mauro da Silva Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Mauro da Silva Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 9.336,15, OU 801.164,83 TRs, DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02292-2005-203-01-00-8 - Rte: Antonio Jose de Lima [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 003038/D ] Antonio Jose de Lima, Transportes Fabios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02377-2005-203-01-00-6 - Rte: Rosangela Maria Leite de Jesus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 02402-2005-203-01-00-1 - Rte: Alessandra de Andrade Moreira [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 085143/D ] Alessandra de Andrade Moreira, IBI Administradora e Promotora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02479-2005-203-01-00-1 - Rte: Julio Cesar da Conceicao [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 070700/D ] Julio Cesar da Conceicao, Jamef Transportes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2006-203-01-00-0 - Rte: Elias de Carvalho Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:ES 004327/D ] Elias de Carvalho Silva, MS 3 Comercio Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADO VALOR ATUALIZADO CONDENACAO, FIXADOS EM R$ 17.928,70, EQUIVALENTES A 1.538.518,97 TRs., DEVENDO A RE EFETUAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2006-203-01-00-8 - Rte: Elizeu da Rosa Cadena [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027439/D ] Elizeu da Rosa Cadena, Transportes FS Ltda, Shell Brasil Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-203-01-00-6 - Rte: Sergio Henrique Prata [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Henrique Prata: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 002409/91 - Rte: WALTER GRIPP EMERICH [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 101132/D ] WALTER GRIPP EMERICH: Manifestar-se sobre peticao FLS.429/432, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000167/98 - Rte: ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 035885/D ] NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.230/234, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01846-1998-203-01-00-0 - Rte: JANDIR RIBEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 053083/D ] JANDIR RIBEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002314/98 - Rte: SUELI DA MATA MEDEIROS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 050224/D AB:RJ 051498/D ] SUELI DA MATA MEDEIROS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FL.265, (JUCERJA), 5 D \r\n\r\nProc. 01731-1999-203-01-00-6 - Rte: AMARINO DA ROCHA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 017563/D ] Rdo: DE VIEYTES COMP PECAS PLAST EM GERAL LTDA [Adv.] AMARINO DA ROCHA DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 145063" ] } }, "4ª VT/Duque de Caxias": { "Atos": { "142916": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01422-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Ferreira Eloy Rdo: Free Port Vigilancia e Seg Patr Ltda n/p Agnaldo de Paula Consta Pinho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA, FLS.19/21. \r\n\r\nProc. 01584-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Barcelos Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda n/p Edna de Souza Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-204-01-00-1 - Rte: Wilson Meirelles da Costa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000736/95 - Rte: MARCIA DE LAINO FERREIRA Rdo: AGAPE ARMARINHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FL.376. \r\n\r\nProc. RT 000429/97 - Rte: IZELDA MARIA DO REGO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FL.61/68. \r\n\r\nProc. RT 001231/97 - Rte: LUZIA ROSA TOSTE Rdo: CONDAL CONSTRUCOES METALICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DOS CALCULOS DO IR, FL.144/145. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Dalto Ribeiro Salsa Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01259-2004-204-01-00-6 - Rte: DENIS SILVA DE SOUZA [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 087441/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01588-2004-204-01-00-7 - Rte: SANDRA CRISTIANA JARDIM DA SILVA [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 062488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.88, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01159-2005-204-01-00-0 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2005-204-01-00-8 - Rte: Olair Paula da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: DEFERIDO, O PRAZO DE 30 DIAS, PARA JUNTAR AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DO 1a RE, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00951-2006-204-01-00-9 - Rte: Roberto Alves dos Santos [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 079776/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DA DECISAO DO PROCESSO PROPOSTO ANTERIORMENTE, A QUAL SERA INDISPENSAVEL PARA A ANALISE DA OCORRENCIA OU NAO DA PRESTACAO DOS CREDITOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01144-2006-204-01-00-3 - Rte: Alexandro Candido da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 065637/D ] Rte, Petrobras Transporte S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E A REVELIA DA 1a RE, E QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS EM FACE DA 2a. E PROCEDENTE EM PARTE EM PARTE EM FACE DA 1a RE. PRAZO DE O DIAS. \r\n\r\nProc. 01470-2006-204-01-00-0 - Rte: Marcos Leandro Oliveira da Silva [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2006-204-01-00-9 - Rte: Vanderleia dos Santos Dias [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 137744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2000-204-01-00-0 - Rte: SERGIO DA SILVA LEITE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: VISTA DE FL.328, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00589-2000-204-01-00-0 - Rte: CLEONICE DOS SANTOS MOURA [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 055070/D AB:RJ 071427/D ] CLEONICE DOS SANTOS MOURA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.660. TOMEM CIENCIA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001459/00 - Rte: JANAINA FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 041931/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, QUE DEVERAO SEGUIR OS PARAMETROS DE FL.87. \r\n\r\nProc. 01076-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIAS ANDRE DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 074365/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-204-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE COSTA SANTOS [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO n/p procuradoria do Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS, POR 30 DIA. \r\n\r\nProc. 02172-2003-204-01-00-5 - Rte: JOSE CLARINDO DA SILVA [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME N/P SOCIO SEBASTIAO PEREIRA Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2004-204-01-00-9 - Rte: Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jose Evanildo Araujo OAB:RJ 079700/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01432-2005-204-01-00-7 - Rte: Concettina Regina Gullo Dias [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 087146/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM A COMPROVACAO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01584-2005-204-01-00-0 - Rte: Alexandre da Silva Barcelos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Alexandre da Silva Barcelos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02005-2005-204-01-00-6 - Rte: Fatima Adriana Pereira [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 079968/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 91. \r\n\r\nProc. 02014-2005-204-01-00-7 - Rte: Ecktor Luis de Souza [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-204-01-00-0 - Rte: Nilza Dutra Cordeiro Alexandre [Adv. Humberto Teixeira Diegues OAB:RJ 043533/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nilza Dutra Cordeiro Alexandre, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00251-2006-204-01-00-4 - Rte: Evaldo Jose Moreira Marcelino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Pioneira Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00411-2006-204-01-00-5 - Rte: Vitor Corado Cardoso [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 108993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00656-2006-204-01-00-2 - Rte: Joyce do Carmo Albano [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-204-01-00-6 - Rte: Marlea Siqueira Besighini [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00809-2006-204-01-00-1 - Rte: Wilson Meirelles da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Marins da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 083858/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DA INICIAL E DA DECISAO REFERENTES AO PROCESSO 1635-2005-2006-01-00-6, PARA QUE ESTE JUIZO VERIFIQUE A EXISTENCIA DA PRESCRICAO. \r\n\r\nProc. 01213-2006-204-01-00-9 - Rte: Sergio Lima de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Sergio Lima de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2006-204-01-00-6 - Rte: Selma dos Santos Mariano [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Selma dos Santos Mariano, W K R Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01311-2006-204-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: F M Costa Dedetizadora Ltda Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-204-01-00-4 - Rte: Paulo Marcelo Machado [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01523-2006-204-01-00-3 - Rte: Ivanildo de Almeida Machado [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000767/96 - Rte: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000164/97 - Rte: LAUDILENE DE CASTRO FLOR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095636/D ] Rdo: ENAPS EMP. NACIONAL DE PREST DE SERV LTDA LAUDILENE DE CASTRO FLOR DA SILVA, MARIA ALECIA ANDRADE ANISIO, IARA BERNARDO DUARTE BRAGA, HELOISA HELENA VICENTE MARQUES, JOSEFINA ROCHA BORGES, CELMA DA PENHA SILVA, DALVINA BARBOSA CANDREVA, MARIA CONCEICAO ALMEIDA, MARLENE BRITO DA SILVA, CLAUDIA MARIA MARTINS DA SILVA: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000998/97 - Rte: MARCELO MATEUS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 024917/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002051/98 - Rte: ADILSON ALFREDO BOTELHO [Adv. Jose Heraldo Moreira OAB:RJ 059007/D ] Rdo: FRIGORIFICO MONTE SIAO LTDA Rte: VISTA, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000175/99 - Rte: RONALDO ALMEIDA PEQUENO NASCIMENTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.497, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1999-204-01-00-2 - Rte: VICTOR HUGO SCANSETTI E OUTRO S AB:RJ 028263/D VICTOR HUGO SCANSETTI: VISTA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 142916" ], "142917": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00427-2004-204-01-00-6 - Rte: ELIO RODRIGUES DE CARVALHO Rdo: GESCOOP SOCIEDADE COOPERATIVA ASSISTENCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 10:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00037-2000-204-01-00-2 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 02428-2005-204-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Reu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02219-2005-204-01-00-2 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Herenita Lopes Paes Landim Cgte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O CORRETO ENDERECO DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00716-1999-204-01-00-7 - Cgte: PERSONAL SERVICE RECURSOS HUM E ASS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 079967/D ] Cgte: VENHA COM O VALOR RETIDO DO IR, OBSERVANDO O CALCULO MES A MES, LEVANDO-SE EM CONTA A LEGISLACAO DE CADA EPOCA. \r\n\r\nProc. 00595-2003-204-01-00-0 - Rte: LUZIMAR MIRANDA [Adv. Rui Farias de Melo OAB:RJ 079969/D AB:RJ 010186/D ] Rte: VISTAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2005-204-01-00-3 - Rte: Marco Antonio Oliveira Laurindo [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02247-2005-204-01-00-0 - Rte: Bruno Arantes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 067115/D ] Bruno Arantes da Silva, Consorcio Lummus Andromeda, Katoem Natie Logistica Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02514-2005-204-01-00-9 - Rte: Rodrigo Silva de Moura [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 80, PO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00741-2006-204-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues de Brito [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: FW Empreendimentos Imobiliarios e Construcoes Ltda [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2006-204-01-00-4 - Rte: Alexandra de Souza Macieira [Adv. Adriana Cortes Muniz OAB:RJ 102393/D AB:RJ 087776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-204-01-00-3 - Rte: Cristina Ferreira Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D ] Cristina Ferreira Silva de Lima, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00037-2000-204-01-00-2 - Rte: ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 078503/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 024454/D ] ORLANDO DOS SANTOS PEREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00026-2003-204-01-00-5 - Rte: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] ROGERIO ANTELO GONSALES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.860,32 EQUIVALENTE A 345.353,6213 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00078-2003-204-01-00-1 - Rte: EDILCE FERNANDES FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027026/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.174/175, INCLUSIVE, PARA VIR COM AS DIFERENCAS QUE ENTENDE DEVIDAS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00001-2004-204-01-00-2 - Rte: SILVANIA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061143/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PARA QUE SE VERIFIQUE O PERIODO DE ATUACAO DE CADA SOCIO NA SOCIEDADE EM VISTA DA ANALISE DO REQUERIMENTO DE FL.73. \r\n\r\nProc. 00095-2004-204-01-00-0 - Rte: BERTOLINO VICENTE COSTA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 057863/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2005-204-01-00-7 - Rte: Cintia Silva de Souza [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 090173/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FL.94. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00926-2005-204-01-00-4 - Rte: Alzemir Ramos de Alcantara [Adv. Jose Gonzalez Costa OAB:MG 025973/D AB:RJ 139102/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02346-2005-204-01-00-1 - Rte: Carlos Heleno Ferreira de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Heleno Ferreira de Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02371-2005-204-01-00-5 - Rte: Romulo Rodrigues da Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02482-2005-204-01-00-1 - Rte: Alexandre do Nascimento Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 118842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02499-2005-204-01-00-9 - Rte: Jorge Ferreira dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02506-2005-204-01-00-2 - Rte: Antonio de Sousa Lima [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro SA - Petrobras: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 08 DIAS, PARA CONTRA-ARRAZOAR AS FL.284/287. \r\n\r\nProc. 00074-2006-204-01-00-6 - Rte: Luis Claudio da Silva Garcia [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Luis Claudio da Silva Garcia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2006-204-01-00-9 - Rte: Marilda Pinto Sales do Nascimento [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Marilda Pinto Sales do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00531-2006-204-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo de Carvalho de Jesus [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Carlos Eduardo de Carvalho de Jesus, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00696-2006-204-01-00-4 - Rte: Glaucineide Nascimento de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2006-204-01-00-4 - Rte: Denise Francisca da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00905-2006-204-01-00-0 - Rte: Jeferson Gomes da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000682/96 - Rte: CLAUDIO RAMOS DA SILVA [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.522,31 EQUIVALENTE A 306.699,27793 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 005959/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTOS. \r\n\r\nProc. RT 000597/98 - Rte: ANTONIO DE ARAUJO CASTRO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 074279/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-1998-204-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARRETO [Adv. Umberto Pereira Guimaraes OAB:RJ 025489/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DE FL.358, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01118-1998-204-01-00-4 - Rte: VALMIR DIAS DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: PLY CONSULTORIA E SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidasl. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de cal culo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quan do se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota pre videnciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto d e renda observando, salvo disposicao em sentenca ou acordao, o cal culo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 142917" ] } } }, "Itaboraí": { "1ª VT/Itaboraí": { "Atos": { "145892": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 02983-2006-451-01-00-2 - SPTE: Mailza de Andrade Oliveira de Paula E OUTRO S AB:RJ 067163/D AB:RJ 017867/D ] Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro: Ante a devolucao da notificacao de fls. 285, fica V. Sa. cientificada pela imprensa oficial de que devera comparecer neste Juizo no dia 15.05.07, as 11:15 horas, ficando ciente de que as partes deverao prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00145-2006-451-01-00-4 - Rte: Eduardo Duque Estrada Resener [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 045513/D ] Telenge Telecom e Eng Ltda, Telemar Norte Leste S/A: De-se vista as Reclamadas do documento juntado pelo Reclamante, pelo prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 145892" ], "145891": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00518-2007-451-01-00-8 - Cgte: RD Martins Industria e Comercio de Artefatos de Ferro Ltda [Adv. Joao Marques Leal OAB:RJ 105919/D ] Cgdo: Mauricio Dias Barbosa RD Martins Industria e Comercio de Artefatos de Ferro Ltda: Venha o Consignante com o comprovante do deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 893, inciso I c/c 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00523-2007-451-01-00-0 - Cgte: Rio Ita Ltda [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa OAB:RJ 066645/D ] Cgdo: Rony Viana de Jesus Rio Ita Ltda: Venha o Consignante com o comprovante do deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 893, inciso I c/c 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 00524-2007-451-01-00-5 - Cgte: Ceramica Santa Alda Ltda [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D ] Cgdo: Valcimar da Silva Pinto Ceramica Santa Alda Ltda: Venha o Consignante com o comprovante do deposito do valor objeto da consignacao, em guia a ser expedida pela Secretaria, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 893, inciso I c/c 267, inciso IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 01236-2001-451-01-00-2 - Rte: JOSENILDO FERREIRA DE LIMA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os EMBARGOS A EXECUCAO foram julgados PROCEDENTES.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 01529-2002-451-01-00-0 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 024591/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Acao. Custas de R$ 1.760,00, pela Reclamada..., tudo com base no valor da condenacao arbitrada em R$ 8.000,00.(Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 00741-2004-451-01-00-2 - Rte: AMARILDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 077911/D ] AMARILDO BARBOSA RIBEIRO, S S E LOYOLA DENICULI REF DE VEICULOS ME, NOEL ERTHAL LOYOLA: Tomar ciencia da sentenca de fls.97/103, que julgou PROCEDENTE EM PARTE a acao. Custa de R$ 240,00, pelos Reclamados, calculadas sobre o valor da condenacao que ora se arbitra em R$ 12.000,00 (art. 789, paragrafo 3, da CLT). (Prazo 08 dias) \r\n\r\nProc. 01104-2006-451-01-00-5 - Rte: Manoel Nascimento dos Santos [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 061937/D ] Coopserv - Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02219-2006-451-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Coutinho Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino OAB:RJ 075473/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 041820/D ] Paulo Roberto Coutinho Ferreira, Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda (Nome Fantasia Viacao Rio das, Rapido Macaense Ltda, Auto Viacao 1001 Ltda: Tomar ciencia da decisao que julgou IMPROCEDENTES os Embargos de Declaracao.(prazo 08 dias) \r\n\r\nId: 145891" ], "145890": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00613-2006-451-01-00-0 - Rte: Marcio Reanto Alves da Silva Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda (NP/Dir Paulo CESAR O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a-declaracao do vinculo empregaticio, com a devida anotacao e baixa na CTPS; b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT; c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho, d-ferias proporcionais 09/12 +1/3; e-13 salario proporcional 09/12; f-FGTS sem aviso previo e 13 salario; g-a comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcela do seguro desemprego, ou seu pamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcela de natureza salarial sob pena de multa de 50%;j-oficios a DRT, INSS e CEF,k-honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00614-2006-451-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira Figueiredo Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de Servicos Ltda(NP/Dir Paulo CESAR) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a-declaracao do vinculo empregaticio, com a devida anotacao e baixa na CTPS; b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT; c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho, d-ferias proporcionais 09/12 +1/3; e-13 salario proporcional 09/12; f-FGTS sem aviso previo e 13 salario; g-a comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcela do seguro desemprego, ou seu pamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcela de natureza salarial sob pena de multa de 50%; j-oficios a DRT, INSS e CEF,k-honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00615-2006-451-01-00-0 - Rte: Josep da Silva Candido Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a-declaracao do vinculo empregaticio, com a devida anotacao e baixa na CTPS; b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT; c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho, d-ferias proporcionais 09/12 +1/3; e-13 salario proporcional 09/12; f-FGTS sem aviso previo e 13 salario; g-a comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcela do seguro desemprego, ou seu pamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcela de natureza salarial sob pena de multa de 50%; j-oficios a DRT, INSS e CEF,k-honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00616-2006-451-01-00-4 - Rte: Dalton das Neves Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:\"a-declaracao do vinculo empregaticio,c/a anotacao e baixa na CTPS;b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT;c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho; d-ferias proporcionais (9/12)+1/3;e-13 salario proporcional 9/12;f-FGTS s/ 13 salario e aviso previo;g-comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie, alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%;j-oficios a DRT,INSS e CEF; k-honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00652-2006-451-01-00-8 - Rte: Maria Jose Vieira Santos Rdo: Alianca Coop Nac MULTIDISCIPLINAR SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a-declaracao do vinculo empregaticio, com a devida anotacao e baixa na CTPS; b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT; c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho, d-ferias proporcionais 09/12 +1/3; e-13 salario proporcional 09/12; f-FGTS sem aviso previo e 13 salario; g-a comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcela do seguro desemprego, ou seu pamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcela de natureza salarial sob pena de multa de 50%; j-oficios a DRT,INSS e CEF,k-honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00653-2006-451-01-00-2 - Rte: Edenilson Valim Sexto Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:a-declaracao do vinculo empregaticio, com a devida anotacao e baixa na CTPS; b-multa do art.477, paragrafo 8 da CLT; c-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho, d-ferias proporcionais 09/12 +1/3; e-13 salario proporcional 09/12; f-FGTS sem aviso previo e 13 salario; g-a comprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no codigo 01, ou seu pagamento em especie alem da multa de 40%;h-liberacao da guia para o recebimento das tres parcela do seguro desemprego, ou seu pamento em especie; i-pagamento na primeira audiencia das parcela de natureza salarial sob pena de multa de 50%, j-oficios a DRT, INSS e CEF;k-honorarios advocatcios. \r\n\r\nProc. 00656-2006-451-01-00-6 - Rte: Josiane Gomes Henrique Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)declaracao do vinc empreg, com antocao e baixa na CTPS; b)multa 477 par 8o CLT; c) aviso previo e sua int no contrato trab; d)ferias prop 9/12 mais 1/3; 13o sal prop 9/12; e)FGTS sem aviso previo e 13o sal; g)comprovacao e liberacao da guia de FGTS cod 01 ou seu pagamento em especie, alem da multa de 40%; h)liberacao gui a para seguro desemprego de 3 parcelas, sob pena de pagamento em especie; i)pagamento na 1a aud das parcelas de natureza sal, so be a de multa de 50%; J)oficios ao DRT, INSS e CEF; l) honoraios adv. \r\n\r\nProc. 00657-2006-451-01-00-0 - Rte: Jose Saboia Eufrasio Rdo: Alianca Coop Nac Multidisciplinar de SERVICOS LTDA(NP/DIR PAULO CESAR) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: a) declaracao do vinculo empreg, com a devida anotacao e baixa da CTPS; b)multa do 477, par 8o da CLT; c) aviso previo e su a integracao no contrato de trab; d)ferias prop 9/12 mais 1/3; e)' 13o salario propo 9/12; f) FGTS sem aviso previo e 13o sal; g) a c omprovacao e liberacao da guia para recebimento do FGTS no cod 01, ou seu pagamento em especie, alem da multa de 40%; h) a liberacao a guia para o recebimento de 3 parcelas de seguro desemprego, ou s u pagamento em especie; i) Pagam na primeira aud das parcelas de n tureza sal, sob pena de multa de 50%; j)oficios a DRT, INSS e CEF; k)Honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 01631-2006-451-01-00-0 - Rte: Pedro Nascimento de Moura Rdo: Alianca Coop Nacional Multidisciplinar Servicos Ltda (NP/Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:\"1-declaracao do vinculo empregaticio com a 1 Reclamada; 2-anotacao e baixa na CTPS;3-salario retido de 20 dias de maio de 2005;4-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho; 5-ferias proporcionais 06/12+1/3;6-13 salario proporcional 6/12;7-FGTS s/ 13 salario e aviso previo;8-pagamento da diferenca salarial equiparando mes a mes ao minimo vigente no pais; 9-liberacao da guia para recebimento das tres parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie;10-liberacao da guia para o recebimento do FGTS; 11-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%, nos termos do artigo 467, da CLT; 12-multa do paragrafo 8, do artigo 477, da CLT; 13-oficios da DRT, INSS, CEF e Policia Federal. \r\n\r\nProc. 01719-2006-451-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Francisco Soares Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)declaracao do vinc empreg,B)Com anotacao e baixa na CTPS c) sal retido 20 dias de ago 05; d) aviso previo e sua int no cont trab;e)ferias prop 9/12 mais 1/3;f) 13o sal prop 9/12; g)FGTS sem av previo e 13o sal; h)liberacao da guia de FGTS mais 40%, ou seu pagamento em especie;i)liberacao guia para recebimento de 4 parcel as do seguro desemprego, sob pena de pagamento em especie; k)difer enca salarial, mes a mes, equiparando ao sal min; l) pag 1a aud da parc nat sal, sob pena de multa de 50%;j)multa do par 8o art 477 CLT;m) oficios a DRT, INSS e CEF; \r\n\r\nProc. 01720-2006-451-01-00-6 - Rte: Genildo Lirio Martins Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)declaracao do vinc empreg; b)anotacao e baixa da CTPS; c)sal retido 20 dias de ago 05; d) aviso previo e sua integra no cont Trabalho;e)ferias prop 9/12 mais 1/3;f) 13o sal prop 9/12; g) Fgts s/ 13o sal e av previo;h)liberacao da guia de FGTS mais 40% ou seu pagamento em especie;i)liberacao guia para recebimento de 4o parc do seguro desemprego, sob pena de pagamento em especie; k) dif salarial, mes a mes, equiparando ao sal min; l) pag 1a aud das parc nat sal, sob pena de multa de 50%;j)multa do par 8o art 477 CLT;m) oficios a DRT, INSS e CEF; \r\n\r\nProc. 01721-2006-451-01-00-0 - Rte: Claudenir da Silva Rosa Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS:A)declaracao do vinc empreg; b)anotacao e baixa da CTPS;c) sal retido 20 dias de ago 05; d) aviso previo e sua integracao no cont Trabalho;e)ferias prop 9/12 mais 1/3;f) 13o sal prop 9/12; g) Fgts s/ 13o sal e av previo;h)liberacao da guia de FGTS mais 40% ou seu pagamento em especie;i)liberacao guia para recebimento das 4o parc do seguro desemprego, sob pena de pagamento em especie; k) dif salarial, mes a mes, equiparado ao salario minimo; l) pagament o na 1a aud das parc nat salarial, sob pena de multa de 50%; j) mu lta do par 8o art 477 CLT;m) oficios a DRT, INSS e CEF. \r\n\r\nProc. 02131-2006-451-01-00-5 - Rte: Manoel Borges Marins Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINAR DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:\"a-declaracao do vinculo empregaticio;b-anotacao e baixa na CTPS;c-salario retido de 08 dias de maio de 2005;d-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho;e-ferias simples 03/04+ 1/3;f-ferias proporcionais (7/12)+1/3;g-13 salario proporcional 5/12;h-FGTS s/ 13 salario e aviso previo;i-pagamento da diferenca salarial equiparando mes a mes ao minimo vigente no pais; j-liberacao da guia para recebimento das quatro parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie;k-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%, nos termos do artigo 467 da CLT;l- multa do paragrafo 8, do artigo 477, da CLT;m-oficios a DRT, INSS, CEF e Policia Federal. \r\n\r\nProc. 02150-2006-451-01-00-1 - Rte: Jose Miguel Moreira Rdo: Alianca Coop Nacional Multidiciplinarde Serv. Ltda da(NP Paulo Cesar) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:\"a-declaracao do vinculo empregaticio;b-anotacao e baixa na CTPS;c-salario retido de 08 dias de maio de 2006;d-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho;e-ferias simples 03/04+ 1/3;f-ferias proporcionais (7/12)+1/3;g-13 salario proporcional 5/12;h-FGTS s/ 13 salario e aviso previo;i-pagamento da diferenca salarial equiparando mes a mes ao minimo vigente no pais; j-liberacao da guia para recebimento das quatro parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie;k-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50%, nos termos do art. 467 da CLT;l-multa do paragrafo 8, do artigo 477, da CLT;m-oficios a DRT,INSS e CEF e Policia Federal. \r\n\r\nProc. 02156-2006-451-01-00-9 - Rte: Ademilson Lacerda Rdo: Alianca Cooperativa Nacional MULTIDISCIPLINA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida 22 de Maio s/no Lote 05/06 Quadra 05, Nancilandia, Itaborai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos:\"a-declaracao do vinculo empregaticio;b-anotacao e baixa na CTPS;c-salario retido de 08 dias de maio de 2005;d-aviso previo e sua integracao no contrato de trabalho;e-ferias simples 03/04+ 1/3;f-ferias proporcionais (7/12)+1/3;g-13 salario proporcional 5/12;h-FGTS s/ 13 salario e aviso previo;i-pagamento da diferenca salarial equiparando mes a mes ao minimo vigente no pais; j-liberacao da guia para recebimento das quatro parcelas do seguro desemprego, ou seu pagamento em especie;k-pagamento na primeira audiencia das parcelas de natureza salarial, sob pena de multa de 50% nos termos do art. 467 da CLT;l-multa do paragrafo 8, do art. 477, da CLT;m-oficios a DRT,INSS,CEF e Policia Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 01215-2001-451-01-00-7 - Rte: MARCOS GEOVANE RODRIGUES COTRIM [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Itaborai] Rte, COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE: Contestar-se a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nId: 145890" ] } } }, "Itaguaí": { "1ª VT/Itaguaí": { "Atos": { "146453": [ "IIIF - TRT - Editais de Citação", "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02278-2006-461-01-00-2 - Rte: Arnaldo dos SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02292-2006-461-01-00-6 - Rte: Leny Ignacio de OLIVEIRA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02293-2006-461-01-00-0 - Rte: Odair Batista DAS DORES RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a inti macao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02294-2006-461-01-00-5 - Rte: Hermes Barcelos LOPES RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02295-2006-461-01-00-0 - Rte: Alex da Costa SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02296-2006-461-01-00-4 - Rte: Thiago Martins CORREIA RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02297-2006-461-01-00-9 - Rte: Glaucio de Assis Martins Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02107-2006-461-01-00-3 - Rte: Vanderlei dos Santos Caetano Rdo: NAVTEC Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/05/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02480-2006-461-01-00-4 - Rte: Rildo Avelino DOS SANTOS RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/04/2007 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02487-2006-461-01-00-6 - Rte: Natalino Gomes DE SOUZA RDO: RJ ENGENHARIA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/04/2007 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02712-2006-461-01-00-4 - Rte: Francisco de Assis da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02713-2006-461-01-00-9 - Rte: Edson Mauricio ADAO RDO: NAVTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/03/2007 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00366-2007-461-01-00-0 - Exte: Adriano da Silva Exdo: Industria de Palites Santa Cruz RJ Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em PRINCIPAL...................................R$ 48.116,35 FGTS........................................R$ 3.808,24 JUROS.......................................R$ 19.346,76 INSS - EMPREGADO............................R$ 2.136,71 HONORARIOS ASSISTENCIAIS....................R$ 11.245,36 IRRF........................................R$ 1.561,11 CUSTAS......................................R$ 1.885,02 DESP EDITAL.................................R$ 102,94 INSS - EMPREGADOR....................... ...R$ 115,28 TOTAL.......................................R$ 88.317,77 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01592-2006-461-01-00-8 - Rte: Jorge Carlos Correa Quinta Rdo: Tropical Line Servicos Industriais LTDA (Tropical Com.e Servicos LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedencia parcial. Custas no valor de R$ 300,00, calculado sobreR$ 15.000,00, pelas reclamadas. Prazo de oito dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146453" ], "146454": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira Rdo: Ecos Comercio e Prestacoes de Servicos de Limpeza LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02481-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Fonseca da Silva Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 02/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 04/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00346-2006-461-01-00-9 - Exte: DALMO FERREIRA PIMENTEL Exdo: CERISA CONST. E ENG. N/P SOCIO CARY CASSIANO CAVALCANTE FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB:RJ 036404/D ] Bens: 01) UMA CRISTALEIRA EM MADEIRA ESCURA, DUAS PRATELEIRAS, DUAS PORTAS, 38CM DE LARGURA; 1,00M DE COMPRIMENTO;1,30M DE ALTURA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 130,00. 02) UM CONJUNTO DE SOFAS, SENDO UM SOFA DE TRES LUGARES E UM DE DOIS, ESTOFADOS EM TECIDO COR MARFIM, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO AVALIADO EM R$ 150,00. 03) UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA, TAMPO OVAL, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 80CM DE COMPRIMENTO; 50CM DE LARGURA; 35CM DE ALTURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 70,00. 04) UMA CADEIRA TIPO DIRETOR, DOBRAVEL, ESTRUTURA EM MADEIRA, ENCOSTO E ACENTO DE TECIDO COR AMARELA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 30,00. 05) UMA CADEIRA DOBRAVEL, ESTRUTURA EM METAL E MADEIRA, ACENTO E ENCOSTO EM TECIDO MOSTARDA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 35,00. 06) UM RACK EM MADEIRA COM RODINHAS, MEDINDO 72CM DE COMPRIMENTO; 40CM DE LARGURA; 58CM DE ALTURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 100,00. 07) UM JOGO DE SOFAS, SENDO UM DE DOIS LUGARES E OUTRO DE TRES, ESTOFADOS EM TECIDO PRETO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 08) UMA MESA DE CANTO, EM MADEIRA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 50CM DE COMPRIMENTO; 40CM DE D ELARGURA; 60 CM DE ALTURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 60,00. 09) UM APARELHO DE TELEFONE SEM FIO,\"GE 900 MHZ\", DE TECLAS, COR PRETA, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 80,00. 10) UM CABIDEIRO DE MADEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 35,00. 11) UMA MESA DE CANTO, TAMPO CIRCULAR, ESTRUTURA METALICA, 43CM DE DIAMETRO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 50,00 12) UMA BICAMA DE SOLTEIRO, TIPO MARQUESA, COM COLCHAO, SEM CABECEIRA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 180,00. 13) UM VASO DE CERAMICA, MOTIVOS INDIGENAS, COM 80CM DE ALTURA,COR PREDOMINANTEMENTE MARFIM, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 70,00. 14) DUAS CADEIRAS DE MADEIRA ESCURA, SEM BRACOS, ASSENTO EM PALHA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 80,00. 15) UM MOVEL TIPO BUFFET, DUAS PORTAS, EM MADEIRA ESCURA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 98CM DE COMPRIMENTO; 85CM DE ALTURA; 40CM DE LARGURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 250,00. 16) UMA COMODA COM CINCO GAVETAS, PUXADORES METALICOS, EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, LAMINADA EM MOGNO, MEDINDO 53CM DE COMPRIMENTO; 44CM DE LARGURA;98CM DE ALTURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 100,00. 17) UMA CAMA DE CASAL COM COLCHAO EM AMDEIRA, COM CABECEIRA GRADEADA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 225,00. 18) DOIS CRIADOS-MUDOS EM MATERIAL SIMILAR A MADEIRA, COM UMA GAVETA CADA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 100,00 19) UMA CADEIRA, ESTRUTURA EM MADEIRA, ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO ESTAMPADO FLORAL, COR PREDOMINANTEMENTE BEGE, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00. 20) UMA GELADEIRA \"CONSUL - REFRIGERADOR 340\", COR BRANCA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 230,00. 21) UM FOGAO \"CONTINENTAL MILLENNIUM\", COR BRANCA, QUATRO BOCAS, ESTADO REGULAR, BASTANTE ANTIGO, AVALIADO EM R$ 80,00. 22) UM FORNO MICRO-ONDAS, \"BRASTEMP\", COR BRANCA, BOM ESTADO, \"DOUBLE EMISSION SYSTEM\", MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 60CM DE COMPRIMENTO, 42CM DE LARGURA, 33CM DE ALTURA, AVALIADO EM R$ 280,00. 23)UM ARMARIO DE COZINHA EM MADEIRA, COR BRANCA, QUATRO PORTAS, SENDO DUAS PORTAS DE VIDRO E DUAS DE MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00. 24) UM CONJUNTO DE MESA E SEIS CADEIRAS DE MADEIRA ESCURA, SENDO A MEDIDA DO TAMPO DA MESA 1,60M DE COMPRIMENTO; 0,80M DE LARGURA E O ESPALDAR DA CADEIRA GRADEADO, AVALIADO EM R$ 280,00. 25) UM APARELHO DE SOM ANTIGO, MARCA COUGAR, COMPARTIMENTO PARA UM CD, DUPLO DECK E RADIO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 150,00. 26) UMA POLTRONA, BRACOS DE MADEIRA REVESTIDA EM MATERIAL SIMILAR A COURO, COR CARAMELO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 40,00. 27) UM COMPUTADOR COMPOSTO DE GABINETE \"SONY\", TECLADO \"CHICONY\", N/S 29196060B, MONITOR DE VIDEO SANSUNG 14\", COM IMPRESSORA ACOPLADA \"HP DESKJET 3535\", EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 750,00. 28) UMA MESA COM TAMPO DE MARMORE MARRON, PES E ESTRUTURA DE FERRO (MAQUINA SINGER), COR PRETA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 70,00. 29) UM CONJUNTO COMPOSTO D EUM SOFA DE DOIS LUGARES E DUAS POLTRONAS, EM VIME, COM ALMOFADAS COR MARFIM, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 130,00. 30) UMA MESA DE CENTRO, EM VIME, TAMPO OVAL, MEDINDO 75CM DE COMPRIMENTO, 50CM DE LARGURA, 40CM DE ALTURA, ESTRUTURA EM METAL, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 80,00. 31) UMA ESCULTURA DER SAO JOSE EM MADEIRA, 1,10M DE ALTURA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 60,00. 32) TRES BANCOS DE JARDIM, ESTRUTURA E PES DE FERRO, ASSENTO E ENCOSTO EM MADEIRA, COR BRANCA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 150,00. 33) DUAS ESPREGUICADEIRAS D EPLASTICO COR BRANCA, MEDINDO, 1,07M DE COMPRIMENTO (APROXIMADAMENTE), REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADAS EM R$ 100,00. 34) DOIS CONJUNTOS DE UMA MESA E QUATRO CADEIRAS, SENDO AS MESAS DE TAMPO CIRCULAR COM 95CM DE DIAMETRO, TUDO EM PLASTICO, COR BRANCA, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 100,00. 35) DUAS CADEIRAS DE PLASTICO, BRANCAS, COM ALMOFADAS PARA ASSENTO E ENCOSTO, REVESTIDAS EM PLASTICO AMARELO, ESPALDAR 70CM DE ALTURA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 50,00. 36) UMA TELEVISAO 14\", \"SHARP\", COR PRETA, COLORIDA, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 150,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CORONEL MOREIRA DA SILVA, N. 146, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00314-2006-461-01-00-3 - Rte: Carmem Lucia Carvalho dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contalbil S/C LTDA Bens: 01) UM AGELADEIRA EXPOSITOTA MARCA VENANCIO, COR BRANCA, UMA PORTA 110V, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 855,00. 02) UM FREEZER HORIZONTAL, DUAS TAMPAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,30M DE COMPRIMENTO X 0,80M DE LARGURA, COR AMARELA, LOGOTIPO SKOL, AVALIADO EM R$ 670,00. 03) UM FREEZER \"METALFRIO\", DUAS TAMPAS, HORIZONTAL, COR BRANCA, MEDINDO, APROXIMADAMENTE, 1,30M DE COMPRIMENTO X 0,65M DE LARGURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 670,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PARANA, N 10, PARQUE INDEPENDENCIA, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00373-2006-461-01-00-1 - Rte: Chirlene Mantay Ferreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: L & L Administracao de Imoveis e Consultoria Contabil S/C LTDA Bens: 01) UMA GELADEIRA EXPOSITORA, UMA PORTA, COR PREDOMINANTEMENTE PRETA, LOGOTIPO PEPSI, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R4 850,00. 02) UM FREEZER HORIZONTAL, COR BRANCA, UMA TAMPA, MARCA CONSUL, CAPACIDADE DE 216 LITROS, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 650,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA GENERAL BOCAIUVA, N. 555, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 02221-2006-461-01-00-3 - Rte: Claudio David Nigri Rdo: Hospital das Clinicas Monte Sinai - Casa de Saude e Mat.Nossa Sra.da Bens: 01) PARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA GREE, MODELO GSW 24-22 L/A (I), CAP REF 2400 BTU/H, V DE AR 720M2/H, 220V, FREQ 60HZ, PESO 12 KG, N DE SERIE 015008236, DATA FAB 12/2000, N. DE SERIE 35511900000970, BOM ESTADODE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 1.816,00. 02) UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA GREE, MODELO GSW1822L/A (I), CAP REFRIG 1800 BTU/H, VOLUME DE AR 660 M2/H, 60HZ, 220V, PESO 11 KG, BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, NUMERO DE SERIE 3515000000373, DATA DE FAB 11/2000, AVALIADO EM R$ 1.380,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PREFEITO ISMAEL CAVALCANTE, 103, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00248-2002-461-01-00-8 - Rte: RAUL ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D Bens: 01) DOIS BALCOES VITRINES SECOS, ESTRUTURA EM MADEIRA REVESTIDA DE FORMICA MARRON, ACABAMENTO EM INOX, DUAS PRATELEIRAS CADA UM, QUATRO PORTAS CADA, COM, APROXIMADAMENTE, 1,50M DE COMPRIMENTO CADA, 60CM DE LARGURA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADOS EM R$ 800,00. 02) UMA MAQUINA DE CORTAR FRIOS COM DISCO DE 27CM DE DIAMETRO, APROXIMADAMENTE, COR VERMELHA, MARCA FILIZOLA, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 850,00. 03) UMA BALANCA DIGITAL PESO/PRECO, MARCA C&F, CAPACIDADE 15KG, MODELO L/S, N. 125/93, 100/220V, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADA EM R$ 340,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA PARATI, 44, TIA SONIA, SEROPEDICA RJ. \r\n\r\nProc. 00883-2002-461-01-00-5 - Rte: VALDEIR DE SOUZA FELICIO [Adv. Paulo Roberto de Madureira Francisco OAB:RJ 105954/D ] Rdo: MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA Bens: 01) UM COMPUTADOR CPU PENTIUM-S, COMPOSTO DE MONITOR DE VIDEO \"SAMSUNG\", N. DE SERIE HSUF 802240, TECLADO XPC, GABINETE E MOUSE, WINDOWS 98, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 500,00. 02) UMA IMPRESSORA HP DESK ET 640C, N. DE SERIE BR1391TOCP, EM FUNCIONAMENTO, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADA EM R$ 110,00. 03) UM ARQUIVO EM ACO PINTADO NA COR VERMELHA, QUATRO GAVETAS, REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 90,00. 04) UM BEBEDOURO PARA GARRAFAO DE 20 LITROS, MARCA FILTRAGEL, MODELO FF40, N. DE SERIE 5232BEB, 110V, REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 240,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A ESTRADA RJ 127, KM 07 RIO-MIGUEL PEREIRA, NAZARE, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 01149-2002-461-01-00-3 - Rte: FABIANA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D Bens: UM CAMINHAO BASCULHANTE A DIESEL, MARCA GM, MODELO CHEVROLET 60, A ANO FAB 1976, ANO MODELO 1976, COR AMARELA, CODIGO RENAVAM 303338415, CHASSI N. C653FBR075441T, PLACA KOJ6560/RJ, EM FUNCIONAMENTO, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 9.900,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA RJ 125, KM 07, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 00034-2003-461-01-00-2 - Rte: AMAURI JOSE BARBOSA [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D AB:SP 135588/D ] Bens: CINCO TELEVISOES DE PLASMA, MARCA LG 42\", MODELO LCD42LC3R, A CORES, CAIXA COR PRETA, SEM USO, GARANTIA DE UM ANO, AVALIADAS EM R$ 6.996,00 CADA UMA, NO TOTAL DE R$ 34.980,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A RUA DR CURVELO CAVALCANTE, 500, CENTRO, ITAGUAI, RJ. \r\n\r\nProc. 00139-2005-461-01-00-3 - Rte: ROBERTO DIAS DE SOUZA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 127874/D ] Bens: UM AUTOMOVEL MERCEDEZ-BENZ, MODELO \"A160\", ANO FAB 1999, ANO MOD 1999, COR PREDOMINANTEMENTE PRATA, COD RENAVAM 729514307, PLACA KOP 0226/RJ CHASSI 9BMMF33E9XA007279, GASOLINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 26.000,00. OBS.: O BEM ENCONTRA-SE A RUA VINTE E DOIS, LOTE 11, Q 27, J. MARACANA, SEROPEDICA, RJ. \r\n\r\nProc. 00967-1992-461-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES CONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 016869/D ] Bens: 01) UM MICROTRATOR AGRALLE 4100, ANO 2002, ENGEMAC, COR VERMELHA, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 12.000,00. 02) UM AR CONDICIONADO, COR CINZA (GRAFITE), MARCA ELGIN, 10.000 BTUs, EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 600,00. OBS.: OS BENS ENCONTRAM-SE A ANTIGA ESTRADA RIO-SAO PAULO, KM 47, SEROPEDICA, RJ. O ITEM \"01\" FOI OBJETO DE PENHORA NOS AUTOS DO PROCESSO RT 235/98, CUJO VALOR, A EPOCA, EXECUTADO ERA DE R$ 4.644,35. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00328-2006-461-01-00-7 - Aut: Sind.dos Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 047236/D ] G. Correa Barreto ME: Manifestar-se sobre peicao do autor, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-461-01-00-9 - Aut: Adauri Mota Jacob [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Reu: Paulo Roberto Branco Adauri Mota Jacob: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2007-461-01-00-3 - Rqte: Adalton de Jesus Siqueira [Adv. Murilo Maia de Oliveira OAB:RJ 114845/D ] Rqdo: . Rqte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00293-2006-461-01-01-9 - Rte: Rogerio Alonso Rodrigues [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher OAB:RJ 086186/D AB:RJ 099133/D ] Triunfo Operadora Portuaria LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00397-2001-461-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS DE MEDINA [Adv. Rubens da Silva Costa OAB:RJ 085965/D AB:RJ 105561/D AB:RJ 027439/D ] JOSE CARLOS DE MEDINA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00385-2002-461-01-00-2 - Rte: EDELBERTO JOSE RAMOS DE BARROS [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D ] Rdo: RICE REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA EDELBERTO JOSE RAMOS DE BARROS: Manifestar-se sobre certidao do of de justica em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2003-461-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 060874/D ] LUIS CARLOS LEANDRO CANDIDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 151. \r\n\r\nProc. 01197-2003-461-01-00-2 - Rte: FLAVIO LIMA FIRMES [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D FLAVIO LIMA FIRMES: Fornecer o endereco do executado em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2004-461-01-00-9 - Rte: JOEL RODRIGUES PONTES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D JOEL RODRIGUES PONTES: Manifestar-se sobre peticao da reclamada a fls. 121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-461-01-00-0 - Rte: DELSON DOS SANTOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 085088/D ,] Rte: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00218-2005-461-01-00-4 - Rte: JORGINA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 040645/D ] SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVACAO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00449-2005-461-01-00-8 - Rte: JEFERSON JOSE BORGES DA FONSECA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] CONSTRUTORA COEFFER LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00490-2005-461-01-00-4 - Rte: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS: Ante a certidao de fls. 232, informe o correto endereco da reclama da. \r\n\r\nProc. 00525-2005-461-01-00-5 - Rte: GLORIA MARIA DE CARVALHO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 094168/D ] GLORIA MARIA DE CARVALHO, PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA PONTE LTDA: Comparecer nesta Vara em dias de audiencia, para homologacao de acordo, fora de pauta, no prazo de 15 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00564-2005-461-01-00-2 - Rte: MARCELO LUIS FERREIRA DE LIMA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 044418/D ] WASTECH LTDA: Tendo em vista que o endereco fornecido e o mesmo constante na notificacao devolvida, forneca novo endereco no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA WAGNER FERNANDES DA SILVA: Ante a ausencia de licitante requeira o que for de seu interesse juridico em dez dias. \r\n\r\nProc. 00943-2005-461-01-00-2 - Rte: VICENTE ALVES [Adv. Fabio Luiz Ferreira OAB:RJ 120089/D VICENTE ALVES: Venha o exequente com o contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 01548-2005-461-01-00-7 - Rte: ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-461-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIS GREGO SOARES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2005-461-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR HONORIO DOS REIS [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 059357/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01760-2005-461-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA ASSUNCAO MOREIRA [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01990-2005-461-01-00-3 - Rte: MARCOS FERNANDO GOMES [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] MARCOS FERNANDO GOMES: Adequar seus calculos a promocao da contadoria no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 02118-2005-461-01-00-2 - Rte: Ilton Francisco Oliveira Ferreira [Adv. Evandro Garcia Gomes OAB:RJ 072214/D AB:RJ 060058/D ] TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-461-01-00-1 - Rte: Mario Cesar da Silva Junior [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 114551/D AB:RJ 114156/D ] Mario Cesar da Silva Junior: Fornecer o endereco do executado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2006-461-01-00-8 - Rte: Walney Caetano dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPER SERVICE: Manifestar-se sobre peticao do inss, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-461-01-00-0 - Rte: Bruno do Nascimento Pereira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Sete Ondas Biomar Cultivo de Algas Marinhas LTDA (Sete Ondas Biomar): Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-461-01-00-0 - Rte: Viviane da Conceicao Chagas (assist. por Maria Regina da Conceicao) [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067894/D ] Viviane da Conceicao Chagas (assist. por Maria Regina da Conceicao), ACHILES DO NASCIMENTO PINTO ROQUE: Manifestarem-se sobre peticao do inss, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00274-2006-461-01-00-0 - Rte: Douglas Lopes Duarte [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 067733/D ] Cooperativa Mista de Transporte Alternativo e Profissionais Autonomos: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-461-01-00-9 - Rte: Ana Cleia Aguiar Reis [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Gomes Rodrigues Filho [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] PEM Engenharia S.A., Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00529-2006-461-01-00-4 - Rte: Julio Sergio Brito dos Santos [Adv. Claudia Guimaraes Marques OAB:RJ 125053/D AB:RJ 080429/D ] Julio Sergio Brito dos Santos: ante a ausencia de licitante nas pracas, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-461-01-00-3 - Rte: Felipe Casseres da Fonseca [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza OAB:RJ 074858/D AB:RJ 114551/D ] Felipe Casseres da Fonseca: Fornecer os valores que entender devidos, a titulo de FGTS. \r\n\r\nProc. 01301-2006-461-01-00-1 - Rte: Marina da Penha Prado [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: Organizacao Beni Ltda Marina da Penha Prado: Informar se recebeu as guias, no prazo de cinco dias, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 01702-2006-461-01-00-1 - Rte: Adriana Aguiar Felisarda [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114845/D ] Josias Sebastiao da Silva: Ciencia de que foi convolado em penhora o deposito mencionado a fls. 31/32. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01888-2006-461-01-00-9 - Rte: Jeremias Alegre de Araujo [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 01894-2006-461-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Barros de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 036404/D ] Praia Alta Alimentacao Ltda: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02106-2006-461-01-00-9 - Rte: Izabel Maria gomes [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Comercial Servicos empresariais Ltda Izabel Maria gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02361-2006-461-01-00-1 - Rte: Claudio Albuquerque Ribeiro [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Claudio Albuquerque Ribeiro, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02363-2006-461-01-00-0 - Rte: Otacilio de Sena Nunes Junior [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 082122/D AB:RJ 045243/D ] Otacilio de Sena Nunes Junior, Rigicar Transportes e Locacao de Veiculos Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2006-461-01-00-2 - Rte: Sueli Monteiro dos Santos [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02500-2006-461-01-00-7 - Rte: Joao Firmino de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 005261/D AB:RJ 045243/D ] Joao Firmino de Souza, Metalurgica Vulcano Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A.: Tomar ciencia de que os embargos de declaracao foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00017-2007-461-01-00-9 - Rte: Esmeralda Oliveira de Sousa [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D AB:RJ 080429/D ] Esmeralda Oliveira de Sousa, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00023-2007-461-01-00-6 - Rte: Anilton Francisco da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 115123/D AB:RJ 045243/D ] Anilton Francisco da Silva, Pem Engenharia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00027-2007-461-01-00-4 - Rte: Anilton Francisco da silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 036762/D AB:RJ 045243/D ] Anilton Francisco da silva, Sebras Montagens Navais Ltda, Nuclebras Equipamentos Pesados S.A - Nuclep: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2007-461-01-00-9 - Rte: Jose Davi da Silva Gouveia [Adv. Roseli Hayasaka OAB:RJ 122003/D ] Rdo: RJ Distribuicao e Logistica Ltda Jose Davi da Silva Gouveia: Comprove o alegado a fls. 15, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2001-461-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA RULLAN [Adv. Jose Augusto Caula e Silva OAB:RJ 019345/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP-NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A.: Manifestar-se sobre peticao da Rte, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2002-461-01-00-3 - Rte: CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 073038/D ] CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre oficial recebido do DETRAN em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01324-2002-461-01-00-2 - Rte: LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 095644/D ] LUIS ANTONIO LUCAS DA SILVA: Ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2003-461-01-00-5 - Rte: LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA LUCIO MAURO GOMES DE OLIVEIRA: Comprovar o alegana na peticao de fls. 102, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00086-2004-461-01-00-0 - Rte: JOAO GONCALVES BATISTA [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI JOAO GONCALVES BATISTA: Fornecer o atual endereco da executada, em 15 dias \r\n\r\nProc. 00090-2004-461-01-00-8 - Rte: LUCAS CRISPIM [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 074896/D ] JOSE GUILHERME MAYHE RAUNHETTI: Manifestar-se sobre calculos do inss. \r\n\r\nProc. 00168-2004-461-01-00-4 - Rte: LUIZ ALBERTO RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 042395/D ] MERCADO ZONA RURAL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do inss. \r\n\r\nProc. 00612-2004-461-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:SP 019328/D ] JOSE ANTONIO DE AZEVEDO: Informar valor levantado atraves do alvara 704/06 - CEF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00986-2004-461-01-00-7 - Rte: RONILSO FERNANDES [Adv. George Goncalves de Almeida OAB:RJ 123872/D AB:RJ 114551/D ] RONILSO FERNANDES: Tomar ciencia do oficio recebido do cartorio 3. Of. Justica. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 01396-2004-461-01-00-1 - Rte: RICARDO MOISES GOMES [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 036404/D ] RICARDO MOISES GOMES, PRAIA ALTA ALIMENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00001-2005-461-01-00-4 - Rte: ELIANE AGUIAR SANT'ANNA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da not remetida a VIVO, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Rozimar Sobreira de Castro: Ante a ausencia de licitante requeira o que for de seu interesse juridico em dez dias. \r\n\r\nProc. 00363-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118075/D ] RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES: Manifestar-se sobre peticao da reclamada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2005-461-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 076513/D ] MARIA ARLETE VIOLANTE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre calculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-461-01-00-0 - Rte: MAURO RAMALHO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 002502/A ] MAURO RAMALHO DE OLIVEIRA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. 01292-2005-461-01-00-8 - Rte: MARCO AURELIO DE CARVALHO [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D AB:RJ 045243/D ] MARCO AURELIO DE CARVALHO: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-461-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-461-01-00-6 - Rte: LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 062014/D ] LUIZ ANGELO DE MOURA SERAFIM, RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA: Manifestar-se sobre atualizacao dos calculos no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01410-2005-461-01-00-8 - Rte: JOSEFA MENDONCA BATISTA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 061979/D ] JOSEFA MENDONCA BATISTA: Tomar ciencia do oficio de fls. 85, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-461-01-00-3 - Rte: ELOIR PASSOS LIMA [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D ELOIR PASSOS LIMA: Fornecer o endereco do executado, ante a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01581-2005-461-01-00-7 - Rte: ELIEZIO GALVAO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ELIEZIO GALVAO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01836-2005-461-01-00-1 - Rte: MARLENE DAS GRACAS DOS REIS VENANCIO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: MOURISCO BAR (DELCI MORISCO) MARLENE DAS GRACAS DOS REIS VENANCIO: Fornecer o endereco do executado, ante a certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02147-2005-461-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar da Silva Cardoso [Adv. David de Mello Bentes OAB:RJ 076562/D AB:RJ 095809/D ] Paulo Cesar da Silva Cardoso: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00238-2006-461-01-00-6 - Rte: Wanderson da Purificacao Borgi [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacao e Engenharia LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (ADESIVO) \r\n\r\nProc. 00287-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 103752/D ] Link Park Administracao e Assessoria LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Cristina Gomes da Silva Trajano [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 105399/D ] Ana Cristina Gomes da Silva Trajano: Adeque seus calculos a promocao da contadoria no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-461-01-00-8 - Rte: Samuel Muzi da Veiga [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 072647/D ] Maccomevap Ind e Com Tec Ilumin e Serv Eletromecanicos Ltda, Total Ex BR do Brasil Industria e Comercio Ltda: Manifestarem-se sobre calculos do inss. \r\n\r\nProc. 01316-2006-461-01-00-0 - Rte: Alecio Rodrigues dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 075673/D ] Sada Transportes e Armazenagens Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2006-461-01-00-0 - Rte: Nilo Sergio Ferreira de Carvalho [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Nilo Sergio Ferreira de Carvalho: Manifestar-se sobre peticao de fls. 6 da CPE em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2006-461-01-00-1 - Rte: Sonia Cristina Martins [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 068222/D ] Sonia Cristina Martins: Ante a devolucao da carta precatoria, manifeste seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-461-01-00-9 - Rte: Salvador Soares da Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 009379/D ] Salvador Soares da Silva, Triunfo Operadora Portuaria LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2006-461-01-00-2 - Rte: Fabio Viana da Paz [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Fabio Viana da Paz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao remetida a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01675-2006-461-01-00-7 - Rte: Cleiton Antonio Ribeiro Leao [Adv. Sergio Roberto Costa Silva OAB:RJ 132869/D Cleiton Antonio Ribeiro Leao: Ciencia de que a notificacao remetida a reclamada foi devolvida. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01722-2006-461-01-00-2 - Rte: Charles Ferreira Vieira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] Charles Ferreira Vieira, PEM Engenharia LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-461-01-00-0 - Rte: Farrah de Souza [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 061423/D ] Farrah de Souza, Club Med Brasil S.A.: Tomar ciencia da certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01921-2006-461-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Diniz [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 078791/D ] Luiz Claudio Diniz, SCI - Santa Caroline Imoveis Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01953-2006-461-01-00-6 - Rte: Marcelo da Costa Nogueira [Adv. Andrea Fernandes Vieira OAB:RJ 083584/D AB:RJ 036404/D ] Marcelo da Costa Nogueira, Tenis Clube Alimentacao Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01960-2006-461-01-00-8 - Rte: Tabata Cristina Carlos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D ] Rdo: M. S. Garcia Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01970-2006-461-01-00-3 - Rte: Geraldo Andre de Souza [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D AB:RJ 066321/D ] Geraldo Andre de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02011-2006-461-01-00-5 - Rte: Robson da Silva Oliveira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 038132/D ] Robson da Silva Oliveira, Restaurante P & M de Muriqui Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02061-2006-461-01-00-2 - Rte: Michael Miranda do Nascimento [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Padaria do Mineiro A/C Elison de Tal Michael Miranda do Nascimento: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 02081-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Pereira do Nascimento [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Municipio de Itaguai Jose Pereira do Nascimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02236-2006-461-01-00-1 - Rte: Ernandes Macedo de Barros [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 003038/D ] Expresso Mangaratiba Ltda: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02243-2006-461-01-00-3 - Rte: Alex da Silva Conceicao [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 088996/D AB:RJ 044418/D ] Alex da Silva Conceicao, Ebate Construtora Ltda, MRS Logistica S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02332-2006-461-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Correa Diniz [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz OAB:RJ 080429/D ] Vera Lucia Correa Diniz, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02481-2006-461-01-00-9 - Rte: Jose Guilherme Fonseca da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade OAB:RJ 110508/D AB:RJ 045243/D ] Jose Guilherme Fonseca da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00158-2007-461-01-00-1 - Rte: Luis Andre Lopes Moreira [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Fenobrasil Agropastoril Ltda Luis Andre Lopes Moreira: Ciencia de que a notificacao remetida a reclamada foi devolvida. ' Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00783-1992-461-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA [Adv. Renato Jose de Almeida Reis OAB:RJ 038648/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAGUAI (A/C PROCURADORIA) PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram rejeitados. \r\n\r\nProc. RT 000960/92 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 041509/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DE ANGRA DOS REIS: Tomar ciencia do despacho de fls. 434. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LARRI ANTUNES COSTA [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 062014/D ] LARRI ANTUNES COSTA: Tomar ciencia da peticao da reclamada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: JOAO FRANCISCO DE JESUS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ESPOLIO DE GUILHERME DE MENTZINGEN JOAO FRANCISCO DE JESUS: Fornecer endereco conforme determinado a fls. 117. \r\n\r\nProc. RT 001385/99 - Rte: ADELSON CARDOSO PACHECO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 083114/D ] ADELSON CARDOSO PACHECO: A vista do que dos autos constam, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 146454" ] } } }, "Macaé": { "1ª VT/Macaé": { "Atos": { "135458": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007\r\n\r\nProc. 00448-2006-481-01-00-9 - Aut: Edilberto Carvalho Alves E OUTRO S AB:RJ 069068/D ] Reu: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda Edilberto Carvalho Alves, Carlos Fernando Monteiro da Silva: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01861-1997-481-01-01-1 - Agte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02480-2002-481-01-00-5 - SPTE: JOSE SERGIO MONTEIRO RAMOS [Adv. Roberto Monteiro Ramos OAB:RJ 087839/D AB:RJ 000660/B ] JOSE SERGIO MONTEIRO RAMOS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2006-481-01-00-4 - SPTE: Denilson de Azevedo Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 092784/D ] Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 004083/00 - Rte: MARIA DAS NEVES GOMES [Adv. Rosaime Ferreira OAB:RJ 044340/D ] Rdo: RONALDO VIANA PEDROSA MARIA DAS NEVES GOMES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 918546,10662 TRS. \r\n\r\nProc. 03403-2001-481-01-00-1 - Rte: IVANILDO COSTA MATIAS [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 053073/D ] IVANILDO COSTA MATIAS: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03131-2002-481-01-00-0 - Rte: IZABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Marlene Brasileiro Martins OAB:RJ 003253/D AB:RJ 084342/D ] IZABEL CRISTINA DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1093037,43414 TRS. \r\n\r\nProc. 03649-2002-481-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO ROCHA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA LUIZ CLAUDIO ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 44/45, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2003-481-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA SONIA MARIA DE OLIVEIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2003-481-01-00-4 - Rte: RALFH WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D AB:RJ 073743/D ] RALFH WILLIAN DA SILVA OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho FL. 60, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01239-2003-481-01-00-0 - Rte: ALEX SANDRO PINHEIRO SOARES [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 114429/D ] ALEX SANDRO PINHEIRO SOARES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 286437,85778 TRS. \r\n\r\nProc. 01407-2003-481-01-00-7 - Rte: ELSON DE ALMEIDA BENVINDO [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 115221/D ] ELSON DE ALMEIDA BENVINDO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 383596,10729 TRS. \r\n\r\nProc. 01416-2003-481-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 115221/D ] JORGE DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 51249,37537 TRS. \r\n\r\nProc. 02917-2003-481-01-00-1 - Rte: RAFAEL COSMO MICAELA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 103986/D ] RAFAEL COSMO MICAELA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-481-01-00-1 - Rte: GABRIEL BARRETO SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 061227/D ] CLAUDIA MARCIA TORRES PESSANHA FARIA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2004-481-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ALEXANDRE FERREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2004-481-01-00-1 - Rte: ILVA QUEIROZ [Adv. Andrea de Souza Nunes OAB:RJ 064883/D AB:RJ 064172/D ] PADARIA CENTRAL DE MACAE LTDA ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01509-2004-481-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA [Adv. Adilson Gusmao dos Santos OAB:RJ 005935/D AB:RJ 113472/B ] MARCIO DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02007-2004-481-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE PAULA FILHO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA FRANCISCO DE PAULA FILHO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02010-2004-481-01-00-3 - Rte: JOSE JOAO DOS SANTOS [Adv. Elco Ribeiro Caldas OAB:RJ 104203/D ] Rdo: FACALD INDUSTRIA MECANICA LTDA JOSE JOAO DOS SANTOS: DIGA O AUTOR SE O ACORDO DE FLS 36 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO VA- LENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2004-481-01-00-7 - Rte: NILTON LUIZ GONCALVES [Adv. Joao Batista OAB:RJ 065841/D AB:RJ 086435/D ] NILTON LUIZ GONCALVES, COENVIX CONSTRUCOES ENG. VITORIA LTDA: VENHAM AS PARTES INDEPENDENTE DE INTIMACAO EXTRA PAUTA PARA HOMO- LOGACAO DO ACORDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02763-2004-481-01-00-9 - Rte: NEDIR NUNES [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D AB:RJ 107029/D ] EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO FILHO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02832-2004-481-01-00-4 - Rte: VANESSA NEVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva OAB:RJ 050489/D VANESSA NEVES DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2005-481-01-00-3 - Rte: Jose Maria Ferreira Rangel [Adv. Renato de Carvalho Macedo OAB:RJ 108973/D AB:RJ 080750/D ] Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense - SINDIPETRO-NF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2005-481-01-00-2 - Rte: Germano Lapa Alves [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 103474/D ] Carlos Eduardo Ferreira Gaspar: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-481-01-00-0 - Rte: Sheila Regina da Rocha Fonseca [Adv. Egnaldo Antunes Chalegre OAB:RJ 084873/D ] Rdo: Centro Educacional Criativo Ltda Sheila Regina da Rocha Fonseca: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 414330,29864 TRS. \r\n\r\nProc. 01069-2005-481-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. Antonio Almeida de Sena OAB:RJ 125149/D AB:RJ 077743/D ] Antonio Jose de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2006-481-01-00-0 - Rte: Ademir Nunes dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2006-481-01-00-4 - Rte: Savio da Silva Rocha [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B ] Opaco Engenharia Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2000-481-01-00-0 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] CELSO DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho FLS. 340/348, EM 10 D. \r\n\r\nProc. RT 000757/00 - Rte: JOSE MAURILIO MELO SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOSE MAURILIO MELO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 343/346, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001246/00 - Rte: BRUCE AINGER PARKER [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 009210/D ] BRUCE AINGER PARKER, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: AO RECLAMANTE TER CIENCIA DOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS RECLAMA- DAS EM 08 DIAS. A 1 RECLAMADA TER CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA 2 RECLAMADA EM 08 DIAS. A 2 RECLAMADA TER CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA 1 RECLAMA- DA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2000-481-01-00-9 - Rte: WELLINGTON BASTOS BRITO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Ter ciencia de despacho FL. 257, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02295-2000-481-01-00-9 - Rte: CARLOS BORGES MONTEIRO NETO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 064876/D ] MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03787-2000-481-01-00-1 - Rte: JORGE RODRIGUES [Adv. Enilton Gomes da Silva OAB:RJ 024098/D AB:RJ 072341/D ] JORGE RODRIGUES: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 637269,811171 TRS. \r\n\r\nProc. RT 001832/01 - Rte: IRAIDES DOS SANTOS [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 081733/D ] IRAIDES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FL. 151, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003920/01 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Geysa Fernandes Chaves OAB:RJ 087179/D AB:RJ 054224/D ] INTERNACIONAL MEDICAL CARE SERVICOS MEDICOS LT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004752/01 - Rte: CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 107029/D ] CARLOS AUGUSTO PINTO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 05317-2001-481-01-00-3 - Rte: IVAN BENTO VALENTE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] IVAN BENTO VALENTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00971-2002-481-01-00-1 - Rte: CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D AB:RJ 116022/D AB:RJ 053073/D ] CARLOS FREDERICO SILVA MACHADO: Ter ciencia de despacho FL. 414, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02271-2002-481-01-00-1 - Rte: AILTON FELIZARDO DA SILVA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 059595/D ] EVA EMPREITEIRA VALE AZUL LTDA, LUIZ CARLOS CAMPOS CRESPO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2003-481-01-00-0 - Rte: NILTON NEY PACHECO DE LIMA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA NILTON NEY PACHECO DE LIMA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1365595,04103 TRS. \r\n\r\nProc. 01546-2003-481-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 115937/D ] MARCELO DOS SANTOS MOREIRA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1113425,06378 TRS. \r\n\r\nProc. 01942-2003-481-01-00-8 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 125369/D ] SINDSERVI - SIND SERV PUB CIVIS MUN DE MACAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02363-2003-481-01-00-2 - Rte: SAMIR MELO DA SILVA [Adv. Fernando Antonio Cardinali OAB:RJ 108634/D AB:RJ 120353/D ] SAMIR MELO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 130, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02761-2003-481-01-00-9 - Rte: RODRIGO ANDRADE VALENTE [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA RODRIGO ANDRADE VALENTE: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 02782-2003-481-01-00-4 - Rte: COSME DE ANDRADE [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D ] Rdo: MEGA DE MACAE SERV MANUT MONT INDUSTRIAL LTDA COSME DE ANDRADE: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-2004-481-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ALVES TOLEDO [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D CLAUDIO ALVES TOLEDO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2004-481-01-00-6 - Rte: GENARIO DE SOUZA SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: PETROSERV S.A. GENARIO DE SOUZA SANTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01225-2004-481-01-00-7 - Rte: MARIO BERNARDINO DE SOUZA [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D ] Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA MARIO BERNARDINO DE SOUZA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-481-01-00-8 - Rte: ARISTIDES MANOEL CAETANO [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 101923/D ] ARISTIDES MANOEL CAETANO: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 2568503,86233 TRS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-481-01-00-7 - Rte: FILADELFO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 053073/D ] INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S.A., PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01859-2004-481-01-00-0 - Rte: CRISTIANO CORREIA ALVES Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 069680/D ] LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL. 272. \r\n\r\nProc. 02012-2004-481-01-00-2 - Rte: PAULO HENRIQUE DAUMAS BERSOT [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva OAB:RJ 116481/D AB:RJ 114429/D ] PAULO HENRIQUE DAUMAS BERSOT: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02030-2004-481-01-00-4 - Rte: MARCELO BRITO RANGEL [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 114429/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02326-2004-481-01-00-5 - Rte: ALDISSANDRO ARAUJO MATOS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: CONTIL TERMINAL DE CONTAINERS LTDA ALDISSANDRO ARAUJO MATOS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 674067,17704 TRS. \r\n\r\nProc. 02329-2004-481-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO HENRIQUE [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 121300/D ] RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02340-2004-481-01-00-9 - Rte: MILVARD LUZ MARTINS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 049479/D ] MILVARD LUZ MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02595-2004-481-01-00-1 - Rte: CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D CRISTIANO MAURICIO DE CASTRO: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03094-2004-481-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 094375/D ] PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00074-2005-481-01-00-0 - Rte: Anderson Santos Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: Costa Mil Supermercados Anderson Santos Silva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00425-2005-481-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Mendes [Adv. Marcos Alexandre Nogueira OAB:RJ 117291/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00735-2005-481-01-00-8 - Rte: Manoel da Costa Quaresma [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 060620/D ] Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01184-2005-481-01-00-0 - Rte: Domingues Valeriano da Silva [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Domingues Valeriano da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-2005-481-01-00-0 - Rte: Luiz Marcelo Riveiro Massen [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: BSM Engenharia Ltda Luiz Marcelo Riveiro Massen: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.100,00, EM 10 D. \r\n\r\nProc. 01376-2005-481-01-00-6 - Rte: Glicerio Goncalves Gomide [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 064883/D ] Techblast Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01405-2005-481-01-00-0 - Rte: Paulo de Tarso Viera da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D Paulo de Tarso Viera da Silva: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.100,00, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2006-481-01-00-3 - Rte: Kleiton Telles Xavier [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D ] Rdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME Kleiton Telles Xavier: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2006-481-01-00-0 - Rte: Claudia Marcia do Espirito Santo Nascimento E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 072341/D ] Safos Fornecedora de Navios Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00913-2006-481-01-00-1 - Rte: Daniel Jose Elizario Neto [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036202/D ] Soneu Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01000-2006-481-01-00-2 - Rte: Anderson Gomes Vasconcelos [Adv. Alexandre Monteiro Machado OAB:RJ 134591/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000173/91 - Rte: CELSO CORREA DA SILVA [Adv. Fernando Henriques Moreira OAB:RJ 000854/B AB:RJ 035885/D ] CELSO CORREA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 342, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000617/93 - Rte: VALDENIR DE ALMEIDA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: FUNDICAO E MECANICA MARTINS LTDA VALDENIR DE ALMEIDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: EDVALDO ANCHIETA PORTUGAL [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 080276/D ] EDVALDO ANCHIETA PORTUGAL: Ter ciencia de despacho FL 377 VERSO, EM 10 D. \r\n\r\nProc. RT 000672/95 - Rte: KASSEM CHEBLI [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: AZALEIA CONSERV SERV EMPRESARIAIS LTDA KASSEM CHEBLI: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 542106,35216 TRS. \r\n\r\nProc. RT 002113/96 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 058949/D ] ANTONIO CARLOS RIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001142/97 - Rte: ROGERIO EVANGELISTA DOS SANTOS [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 001189/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA.: COMPROVAR O PAGAMENTO DE CUSTAS R$ 100,00, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-1998-481-01-00-3 - Rte: EUDOXIO MAGELA SOARES E OUTRO S AB:RJ 081485/D AB:RJ 004043/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 689728,60197 TRS. \r\n\r\nProc. 00741-1998-481-01-00-5 - Rte: GERALDO CRUZ PESSANHA E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 073010/D AB:RJ 053073/D ] GERALDO CRUZ PESSANHA, GERSON RODRIGUES VIEIRA, GETULIO NASCIMENTO BRAGA, GILBERTO BEDUHN MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002196/98 - Rte: DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 053073/D AB:ES 001736/D ] DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN: TOMAR CIENCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMADA EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003075/98 - Rte: LUIZ CARLOS DE SANTANA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 001189/B ] CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000290/99 - Rte: SERGIO MENTOR RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] JACKSON DIAS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001791/99 - Rte: LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 089147/D AB:RJ 055721/D ] LAURO BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002504/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 207016,00110 TRS. \r\n\r\nProc. RT 003139/99 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento OAB:RJ 084342/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 053073/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL. 205, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 135458" ] } } }, "Niterói": { "1ª VT/Niterói": { "Atos": { "143002": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007\r\n\r\nProc. 01203-2002-241-01-00-0 - Cgte: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento OAB:RJ 076168/D AB:RJ 047967/D ] Cgte: Para ciencia da penhora dos seus ativos financeiros, atraves do Sistema Bacen/Jud, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram convolados em penhora. Prazo: 05 dias. Valor: R$ 1.366,76 \r\n\r\nProc. 03461-2001-241-01-01-2 - Rte: CARLOS DA CRUZ PIMENTEL [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01769-2005-241-01-01-7 - Rte: Lilia Beatriz Vieira Pinheiro [Adv. Felipe V. Turibio OAB:RJ 114987/D ] Rdo: Casa Divina Providencia Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00439-2006-241-01-00-2 - Egte: Vicente de Paula Maciel [Adv. Eduardo Magno Valladares Junior OAB:RJ 092036/D AB:RJ 054430/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2006-241-01-00-9 - Egte: Ilha 175 Comercio e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D AB:RJ 067825/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-241-01-00-8 - SPTE: Carlos Henrique de Albuquerque Marques [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 058178/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000744/01 - Rte: JOAO MAXIMINO DOS SANTOS [Adv. Widivan Ligeiro OAB:RJ 023206/D AB:RJ 072266/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01140-2001-241-01-00-0 - Rte: VILCILEI BARRETO RODRIGUES [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 002516/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02517-2003-241-01-00-0 - Rte: JULIO GOMES DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 057248/D AB:RJ 041785/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01083-2004-241-01-00-2 - Rte: JORAN DA ROCHA BRUM [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 006087/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02487-2004-241-01-00-3 - Rte: LUCIANA MARTINS DA COSTA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 005256/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00350-2006-241-01-00-6 - Rte: Evely Cristina da Silva Alencar [Adv. Mario Martin Seidl OAB:RJ 091906/D AB:RJ 098281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02173-2006-241-01-00-2 - Rte: Alessandro Patricio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 112494/D ] Rdo: Apresentar defesa, querendo, nos termos de fls. 134. \r\n\r\nProc. 02339-2006-241-01-00-0 - Rte: Rogerio Feijao de Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Bar e Lanchonete 43 Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02404-2006-241-01-00-8 - Rte: Joel Almeida Lima [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: Carmine Marasco Comercio de Massas Alimenticias e Conservas Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02406-2006-241-01-00-7 - Rte: Celia Marcia Martins Guimaraes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Dalva Stella Sanza Lannes Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02082-2000-241-01-00-1 - Rte: ANDRE BORGES GOMES [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 053809/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02944-2001-241-01-00-7 - Rte: MARCELO GOMES DE CARVALHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 060850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00616-2002-241-01-00-7 - Rte: ROSANA DOS SANTOS TINOCO DE LIMA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Esag OAB:EM 000025/D Rte: \r\n\r\nProc. 00797-2002-241-01-00-1 - Rte: ALAIDE ELOY RODRIGUES [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 084337/D ] Rte: Diga se vai recolher os emolumentos da penhora. \r\n\r\nProc. 01634-2002-241-01-00-6 - Rte: CESAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 061160/D ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01746-2002-241-01-00-7 - Rte: LUIZA REGINA COCARO SOARES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 108609/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02427-2002-241-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LEAL BILHERI [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03378-2002-241-01-00-1 - Rte: VINICIO DIAS FERREIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 088756/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03726-2002-241-01-00-0 - Rte: WILLIAM FELIX DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva OAB:RJ 070255/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 01648-2003-241-01-00-0 - Rte: MOACIR VICENTE DA SILVA [Adv. Claudete Sinfronio Vizeu Pereira OAB:RJ 090904/D AB:RJ 028015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01848-2003-241-01-00-3 - Rte: SERGIO DA SILVA [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 030491/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3960,00 \r\n\r\nProc. 03034-2003-241-01-00-3 - Rte: JOSE WILSON ALVES BEZERRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00543-2004-241-01-00-5 - Rte: TATIANA MOREIRA RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 088049/D AB:RJ 016116/D ] BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00729-2004-241-01-00-4 - Rte: IZAIAS DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Claudio Brazil Vieira OAB:RJ 005564/D AB:RJ 087346/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00750-2004-241-01-00-0 - Rte: DULCILENE CESAR FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-241-01-00-1 - Rte: GIOVANA APARECIDA DE SOUSA ONEZIO [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01807-2004-241-01-00-8 - Rte: ISAIAS DOS SANTOS GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01995-2004-241-01-00-4 - Rte: RENATO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Para vistas da decisao de fls. 153. Apos, ao INSS. \r\n\r\nProc. 02403-2004-241-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE SUELY ROSA DA SILVA - N/P MARCEL BIOT [Adv. MBiot OAB:RJ 111746/D ] Rdo: PLAZA DA VILA CONFEITARIA LTDA Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 02503-2004-241-01-00-8 - Rte: SILVANA JESUEL DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090335/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02979-2004-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANO RAFAEL DE LIMA [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 135940/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01419-2005-241-01-00-8 - Rte: Ivan Perazoli Junior [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Tendo em vista constar notificacoes devolvidas nos autos, venha o autor com meios eficazes para citacao da reclamada, diligenciando pessoalmente seu endereco atualizado, para fins de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01706-2005-241-01-00-8 - Rte: Jeronimo Roque Nunes de Barros [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01926-2005-241-01-00-1 - Rte: Louseir da Silva Menegussi [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 091419/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02261-2005-241-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Fernandes de Melo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031655/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02910-2005-241-01-00-6 - Rte: Sidineia Aparecida da Silva [Adv. Marco Aurelio de Oliveira Garcia OAB:RJ 110915/D AB:RJ 076865/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02963-2005-241-01-00-7 - Rte: Paula da Silva Santos [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-241-01-00-9 - Rte: Rodrigo Tenorio da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00714-2006-241-01-00-8 - Rte: Leandro Siqueira Benedito [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: JC Jesus no Coracao Prestadora de Servicos Ltda Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 00955-2006-241-01-00-7 - Rte: Carlos Jose de Souza Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) SEF. \r\n\r\nProc. 00981-2006-241-01-00-5 - Rte: Rosemary Furtado da Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 070661/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-241-01-00-6 - Rte: Aline de Moura Santos Bastos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 115042/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-241-01-00-2 - Rte: Raphael Guimaraes Chamberlain [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 038870/D AB:RJ 068458/D ] J. C. da Silva Conservacao e Pintura, Renave Reparos Navais, Enavi Reparos Navais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01529-2006-241-01-00-0 - Rte: Paulo Fernando Lima [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2006-241-01-00-9 - Rte: Rogerio Milesi de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Freitas OAB:RJ 133292/D AB:RJ 100699/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01771-2006-241-01-00-4 - Rte: Valdecir Ferreira da Silva [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01906-2006-241-01-00-1 - Rte: Francisco Aiwson Rodrigues Lima [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003051/92 - Rte: FLAVIO CAMPOS MENDONCA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: Falar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000908/97 - Rte: ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que sera liberado o incontroverso indicado as fls. 370 em favor do Rte. Diga a Rda. sobre a pretensao satisfativa do Rte. \r\n\r\nProc. 02327-1997-241-01-00-4 - Rte: SONIA REGINA SILVA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 025592/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 04593-1999-241-01-00-3 - Rte: MARCELO ANGELO DE LIMA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 045444/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) 2a. RDA. \r\n\r\nId: 143002" ] } } }, "Nova Iguaçu": { "2ª VT/Nova Iguaçu": { "Atos": { "141460": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00088-2002-222-01-00-8 - Rte: GERSON BRAGA DE NAZARE Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.027,99 (3692369,14775 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01044-2005-222-01-00-8 - Rte: Luis Fernando Marculino da Silva Rdo: A J Servicos Tecnicos e Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia Termo de Conciliacao fls.35 e comparecer a Secretaria da 2a.VT/Nova Iguacu/RJ, Rua Dom Walmor, 270, 2o.andar, Centro, Nova Iguacu/RJ, para anotacao na CTPS do autor, conforme requerido no item 1, de fls. 06, no dia 13/04/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00494-2006-222-01-00-4 - Rte: Vitor Alves Venancio Rdo: A J Servicos Tecnicos e Terceirizados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia Termo de Conciliacao fls.25 e comparecer a Secretaria da 2a.VT/Nova Iguacu/RJ, Rua Dom Walmor, 270, 2o.andar, Centro, Nova Iguacu/RJ, para anotacao na CTPS do autor, conforme requerido no item 1, de fls. 06, no dia 13/04/07, as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001702/93 - Rte: JORGE ARAUJO SILVA Rdo: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.873,55 (589841,26275 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas, nao somam valor tributavel. \r\n\r\nProc. RT 000507/98 - Rte: MARIA LUCIA CANDIDA Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia convolado os depositos efetuados,em penhora. Dizer se pretende apresentar embargos a execucao e se se opoe ao levantamento da importancia penhorada, em 05 dias, valendo o silencio como renuncia a recurso e concordancia da expedicao de alvara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 00326-2007-222-01-00-0 - Cgte: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Cgdo: Norberto Alves dos Santos Junior Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2004-222-01-01-8 - Agte: Alumbras Aluminio do Brasil Ind. e Com Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto OAB:RJ 002363/A AB:RJ 091389/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recurso. \r\n\r\nProc. 00454-2006-222-01-01-5 - Agte: Ana Maria da Silva Rezende [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 016257/D ] Agdo: Oferecer resposta ao agravo e ao recurso principal, instruindo-a com as pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recurso. \r\n\r\nProc. 01109-2005-222-01-01-8 - Rte: Veronica Cristina Guimaraes de Franca [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 29. \r\n\r\nProc. 01289-2005-222-01-00-5 - SPTE: Claudomir Ferreira dos Reis [Adv. Fabia Cabral Soares OAB:RJ 123562/D AB:RJ 017688/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se peticao Perito fls.104. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00509-2002-222-01-00-0 - Rte: LUCIMAR FERREIRA DO SPIRITO SANTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 071518/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01875-2003-222-01-00-8 - Rte: WILLIAN VINICIUS PEREIRA [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D ] Rdo: CAUNAS BAR LTDA Rte: Ciencia indeferimento, por ora,requerimento fls.23. Diligencie o atual endereco da re ou de seus socios, para ciencia da sentenca, trazendo aos autos a composicao societaria, em 30 dias. No silencio,voltem ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 02136-2004-222-01-00-4 - Rte: ROSANA FELICIO GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 066305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.998,41 (428929,51476 IDTRs). Quanto ao imposto de renda,observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01483-2005-222-01-00-0 - Rte: Milton Pereira Neubaner - (Espolio de) [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: R S Radier Engenharia e Comercio Ltda. Rte: Devera a Sra. Neusa da Silva Santos, esclarecer se e inventariante do Espolio de Milton Pereira Neubaner. Em caso afirmativo, devera apresentar copias dos autos do inventario em questao, inclusive, as que comprovem a sua nomeacao para tal encargo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2006-222-01-00-0 - Rte: Claucia Costa dos Santos [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rdo: Simone Modas [Adv. Sindicato dos Alfaiates e Costureiras de Nova Iguacu] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001251/00 - Rte: JOSE SANTOS BARRETO [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 073667/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01778-2001-222-01-00-3 - Rte: ISMAEL MAXIMIANO DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 159/162. \r\n\r\nProc. RT 002164/01 - Rte: VIVALDO CAPITAIN DA SILVA [Adv. Silvana Benevides Goncalves OAB:RJ 067009/D AB:RJ 046734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 53. \r\n\r\nProc. 01298-2002-222-01-00-3 - Rte: FABIO DE PAULA DAMASCENO [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D ] Rdo: ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de) Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls.117, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixado o quantum da condenacao em R$ 4.078,64 (350001,11557 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01388-2002-222-01-00-4 - Rte: ROZENI MAZINI [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Ciencia preclusa a impugnacao de fls.168/170. \r\n\r\nProc. 01764-2002-222-01-00-0 - Rte: ALDIR DO NASCIMENTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e renda,pena de execucao e expedicao de oficio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2003-222-01-00-4 - Rte: PAULO CESA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 118189/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2003-222-01-00-0 - Rte: JOSE FELISMINO SOBRINHO [Adv. Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 033618/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 243. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00637-2003-222-01-00-5 - Rte: ROBSON LUIZ NAS DOS SANTOS [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 068880/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00997-2003-222-01-00-7 - Rte: LAERTE RICARDO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 73.259,56 (6286636,65493 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01070-2003-222-01-00-4 - Rte: ANDERSON MAGALHAES CORREA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: MANPOWER STAFFING LTDA E OUTRO S AB:RJ 041346/D AB:RJ 115441/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01278-2003-222-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 201. \r\n\r\nProc. 01762-2003-222-01-00-2 - Rte: MAURO MONTEZ SIMOES FREIRE [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Retirar as guias do FGTs e CD, na Secretaria da Vara,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01958-2003-222-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO FAUSTINO [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: ANGELO MEDINA BRAGA-MENICK REVENDEDORA DE GAS Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02260-2003-222-01-00-9 - Rte: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 070145/D AB:RJ 049004/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 175/185. \r\n\r\nProc. 00050-2004-222-01-00-7 - Rte: MARIA DA GLORIA BARROS SANTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 123632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-222-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE BACHUR SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 248/250. \r\n\r\nProc. 00202-2004-222-01-00-1 - Rte: VALMIR MENDES DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-222-01-00-5 - Rte: LUIZ CHARLES RODRIGUES GOMES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-222-01-00-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ COUTINHO MARTINS [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 080633/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 131. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00950-2004-222-01-00-4 - Rte: IVANOR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.955,47, sendo R$ 5.800,19 (497.732,81547 IDTRs) a serem depositados em conta judicial em favor do Reclamante, e R$ 155,28 (13.325,07238 IDTRs), depositados em sua conta vinculada do FGTS. Quanto ao imposto de renda,considerando o disposto na r.sentenca (fls.26) e que as verbas salariais apuradas nao ultrapassam os limites de isencao se suas epocas proprias,cumpre a Re o pagamento do tributo,devendo comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo,no prazo de 15 dias do deposito. \r\n\r\nProc. 00978-2004-222-01-00-1 - Rte: JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO ALVES [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.506,39 (1845531,96455 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01913-2004-222-01-00-3 - Rte: CARLA BRITO DE SOUZA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 076812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 3.326,74). \r\n\r\nProc. 02115-2004-222-01-00-9 - Rte: VALERIA MENDES DELPHINO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 001586/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada, fls.53/56. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02129-2004-222-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Vir com o atual endereco da 2a. reclamada, em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00511-2005-222-01-00-2 - Rte: Damaris de Braganca Quintanilha Andrade [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Manifestar-se Recurso Adesivo fls.210/218, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-222-01-00-6 - Rte: Getulio Silva de Menezes [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se Recurso Adesivo de fls. 92. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Promover a liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00121-2006-222-01-00-3 - Rte: Eduardo da Conceicao Lourenco [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 057275/D ] Rte, Rdo: Manifetarem-se peticao do Perito,fls.138.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-222-01-00-1 - Rte: Bruno Barcellos de Siqueira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 361,89). \r\n\r\nProc. 00333-2006-222-01-00-0 - Rte: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Rte: Fornecer o atual endereco da segunda reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00420-2006-222-01-00-8 - Rte: Sandoval Campos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se oficio do B.Bradesco,fls.84/95. Prazo:05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00463-2006-222-01-00-3 - Rte: Eliana Atanazio Colito E OUTRO S AB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 87/91. \r\n\r\nProc. 00655-2006-222-01-00-0 - Rte: Silvano do Vale Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 054851/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante, fls.51, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-222-01-00-0 - Rte: Erika Paixao Silva [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Por deserto, nego seguimento ao Recurso Ordinario da Autora. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2006-222-01-00-6 - Rte: Jorge Henrique Ventura da Silva [Adv. Sergio de Souza Rangel OAB:RJ 086747/D AB:RJ 102963/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 52/60. \r\n\r\nProc. 00860-2006-222-01-00-5 - Rte: Maria do Rosario Alves Martins de Amorim [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00990-2006-222-01-00-8 - Rte: Matheus Linhares Uchoa [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Redtel Comunicacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: Ciencia arquivamento da reclamacao. Custas pelo rte,dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2006-222-01-00-7 - Rte: Jose da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Marmoraria da Cancela Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01411-2006-222-01-00-4 - Rte: Rafael Soares de Menezes [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis OAB:RJ 096487/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias, conforme planilha do INSS, pena de execucao (R$ 911,37). \r\n\r\nProc. 01412-2006-222-01-00-9 - Rte: Hugo Cleto da Conceicao [Adv. Anderson de Azevedo Coelho OAB:RJ 132433/D AB:RJ 095710/D ] Rdo: Fazer entrega das guias para saque do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2006-222-01-00-8 - Rte: Gisele da Silva Almeida [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 31. \r\n\r\nProc. RT 002282/90 - Rte: ELVIRA MARIA DE SOUZA E OUTROS + 05 RTES. [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Vir com a informacao sobre o transito em julgado da acao que deu causa a suspensao do processo, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001702/93 - Rte: JORGE ARAUJO SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: VERSAT - REVESTIMENTOS LTDA Rte: Ciencia homologado os calculos fls.71, referentes ao principal atualizado e com juros, e fixado o quantum da execucao em R$ 6.873,55 (589841,26275 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, as verbas salariais apuradas, atualizadas, nao somam valor tributavel. \r\n\r\nProc. RT 000013/94 - Rte: ESPOLIO WANTUIL RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Apresentar calculo do imposto de renda e, assim, eventual diferenca de credito a seu favor, em face do deposito de fls. 136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01204-1996-222-01-00-7 - Rte: SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 251. \r\n\r\nProc. RT 001363/96 - Rte: SILVIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 080531/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002349/96 - Rte: ROZANI APARECIDA ALVES [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/P Rte: Indicar meios efetivos para o prossseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no. 06/06. \r\n\r\nProc. RT 002502/96 - Rte: SIDNEY JOSE ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 084382/D ] Rdo: Apresentar o calculo relativo ao imposto de renda, em 05 dias, e comprovar o seu recolhimento em 15 dias (Art.2o.,do Provimento no. 03/2005 do TST). \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: EDUARDO FLORENCE DE CARVALHO [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D AB:RJ 056744/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001477/99 - Rte: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.732,02 (833977,75378 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no.03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. RT 001970/99 - Rte: JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 093675/D ] Rte: Depositar, em 48 horas, R$ 1.657,64 (142.050,14825, pena de execucao (ressarcimento a reclamada a titulo de honorarios). \r\n\r\nProc. RT 002165/99 - Rte: JOSE MAURICIO DAMASCENO SOARES [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 080136/D ] Rte: Manifestar-se CPE devolvida. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 141460" ] } } }, "Petrópolis": { "2ª VT/Petrópolis": { "Atos": { "146434": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00042-2006-302-01-00-6 - Rte: Fernando Carlos Esteves Zainotte [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.26. \r\n\r\nProc. 00543-2006-302-01-00-2 - Rte: Jorge Jose Pereira [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D ] Rdo: Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.35. \r\n\r\nProc. 00669-2006-302-01-00-7 - Rte: Henriete Madalena Gall [Adv. Gustavo de Souza Dupont OAB:RJ 119655/D AB:RJ 079365/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00688-2006-302-01-00-3 - Rte: Marcos Correa da Silva [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D AB:RJ 080471/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00919-2006-302-01-00-9 - Rte: Andre Luis Vaz Patolea [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00266-2007-302-01-00-9 - Rte: Hugo Pessoa Vale [Adv. Carla Gomes da Silva OAB:RJ 129847/D Rte: VIR EM 48 HORAS, COM O ATUAL ENDERECO DA 1a RDA A POSSIBILITAR SUA CITACAO \r\n\r\nProc. 00276-2007-302-01-00-4 - Rte: Jonas da Silva Terra [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D Rte: VIR COM O ENDERECO DO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00354-2006-302-01-00-0 - Rte: Fatima Bianco Nolasco [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 26. \r\n\r\nProc. 00454-2006-302-01-00-6 - Rte: Arthur Barros Barcelos Fernandes [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 123072/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00832-2006-302-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Nunes da Costa [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro OAB:RJ 106871/D AB:RJ 040603/D ] Rte: DIZER, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SE O ACORDO DE FLS.15 FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: ROBERTO VARGAS FREITAS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 146434" ] } } }, "São Gonçalo": { "1ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "142827": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01118-2003-261-01-00-7 - Rte: MARCOS ROBERTO RODRIGUES NERY Rdo: NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVICOS e ELEDYR DA SILVA RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 hs, o valor homologado as fls.83, de R$ 17.998,43, equivalen tes a 1.669.613,17 trs ac, atualizadas ate 13.12.04. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002783/95 - Rte: PAULO HENRIQUE DA COSTA CORNELIO Rdo: BROEME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS e GIOVANI FERREIRA RAFFAELLI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48HS, o valor da executado de R$ 26.710, equivalente a 2.729.699,3 4 TRS AC, ou garanta a execucao, indicando bens livres e desembara cados da executada, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, conforme dispoe o Ato 1836/05 do E. TRT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02312-2003-261-01-00-0 - Rte: MARCIO PORTUGAL BARRETO Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 01516-2002-261-01-00-2 - Egte: MARIA AMELIA GONCALVES MAURICIO E SILVA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 050254/D ] MARIA AMELIA GONCALVES MAURICIO E SILVA, ALCIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001970/00 - Rte: MARIA DE FATIMA LIMA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 038870/D ] MARIA DE FATIMA LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01992-2000-261-01-00-1 - Rte: EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 040345/D AB:RJ 077988/D ] EISENHOWER ANTONIO DE AZEVEDO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RPS 003558/00 - Rte: ALBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva OAB:RJ 058783/D AB:RJ 001471/B ] ALBERTO CARLOS DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Req. o que for cabivel \r\n\r\nProc. RPS 003395/01 - Rte: SEVERINO CRISPIM DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 000001/D ] SEVERINO CRISPIM DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 003578/01 - Rte: ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086099/D ] ROBERTO CRISTINO DOS SANTOS: Indique meios habeis para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01075-2003-261-01-00-0 - Rte: AILSON MARTINS PEREIRA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:SP 215818/D AB:RJ 062321/D ] AILSON MARTINS PEREIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01948-2003-261-01-00-4 - Rte: JORGE JORSEADADE [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 063531/D ] JORGE JORSEADADE, FAMAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS L: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03470-2003-261-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA COSTA LIMA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D ] Rdo: JACIRA SARAIVA MARTINS MARIA HELENA COSTA LIMA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00181-2004-261-01-00-7 - Rte: VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA VALDEMIR RIBEIRO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02843-2004-261-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO MARCIO DO NASCIMENTO [Adv. Ledilson Lopes Santos OAB:RJ 030658/D AB:RJ 125696/D ] ALESSANDRO MARCIO DO NASCIMENTO, LIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 81.07 BCO BRASIL \r\n\r\nProc. 02315-2005-261-01-00-5 - Rte: Fernando Brunet Pereira dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041931/D ] Fernando Brunet Pereira dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02486-2005-261-01-00-4 - Rte: Paulo Alex Ramos da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02740-2005-261-01-00-4 - Rte: Alexandre Moreira Gomes [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 093066/D ] Polle Show de Alcantara Bar e Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03158-2005-261-01-00-5 - Rte: Rafael Nunes Ramalho [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Contec Equipamentos Eletronicos Ltda. Rafael Nunes Ramalho: Venha o autor com os calculos dos valores do FGTS e SD. \r\n\r\nProc. 03597-2005-261-01-00-8 - Rte: Amaro Carlos [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Amaro Carlos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00003-2006-261-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira de Sousa [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070610/D ] Antonio Ferreira de Sousa: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00389-2006-261-01-00-8 - Rte: Carlos Athayde Maia [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Marcelo Mattos Carlos Athayde Maia: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01016-2006-261-01-00-4 - Rte: Cristiane Mendonca [Adv. Maria Luzia de Sant'ana Oliveira OAB:RJ 111671/D AB:RJ 032315/D ] Fraspol Inudustria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01817-2006-261-01-00-0 - Rte: Tatiane Erlaquer [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Tatiane Erlaquer: Manifestar-se sobre peticao FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01830-2006-261-01-00-9 - Rte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Rdo: Wilson Francisco de Araujo [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D ] Wilson Francisco de Araujo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01862-2006-261-01-00-4 - Rte: Sirlene da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 121911/D ] Pepsico do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01875-2006-261-01-00-3 - Rte: Carla Beatriz da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 074299/D ] Carla Beatriz da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 31 \r\n\r\nProc. 01997-2006-261-01-00-0 - Rte: Maria Batista Pessanha Rodrigues [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 129822/D ] Cog Servicos Medicos S/C Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02457-2006-261-01-00-3 - Rte: Janine Ramos Monteiro [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Rdo: Osdac Informatica Ltda. Janine Ramos Monteiro: Tomar ciencia do desp. de fls. 21, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProc. 01040-2000-261-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS [Adv. Marcio Pereira Teixeira de Melo OAB:RJ 096817/D AB:RJ 013051/D ] ESPOLIO DE VINCENT ROBERT GIBBINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03319-2000-261-01-00-6 - Rte: LIANI SCARAMUZZI [Adv. Orlando Carlos Ferreira OAB:RJ 030097/D AB:RJ 063531/D ] LIANI SCARAMUZZI, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00502-2001-261-01-00-0 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 067644/D ] MARCOS PAULO DA SILVA PINTO: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: RAQUEL DE SOUZA MACHADO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 063531/D ] RAQUEL DE SOUZA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] ALBERTO CARLOS FERNANDES GUIMARAES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01527-2001-261-01-00-1 - Rte: ELIELSON DE LIMA SILVA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 005959/D ] ELIELSON DE LIMA SILVA, KERMA CALCADOS LTDA: Tomar ciencia da promocao da contaria de fls. 309. \r\n\r\nProc. 01682-2001-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 066247/D ] LUIZ CLAUDIO SOUZA CONCEICAO, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do despacho de fls. 166, esclarecendo que o despacho de fls. 158 e claro ao definir que a 2a reclamada nao esta sendo executada nestes autos. Assim, inviavel a apresentacao de embargos face a uma execucao que nao existe. No futuro, caso o reclamante nao obtenha sucesso na habilitacao do seu credito junto ao Juizo Falimentar, a execucao podera voltar-se contra a 2a reclamada e esta, garantindo o Juizo, podera embarga- la, na forma do artigo 884 da CLT. Defiro a expedicao do oficio requerido pelo reclamante as fls. 165 \r\n\r\nProc. 02209-2001-261-01-00-8 - Rte: AGUINALDO JOSE DOS SANTOS FILHO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA, RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02230-2001-261-01-00-3 - Rte: EDMILSON MARIANO RODRIGUES [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: LANCHONETE E RESTAURANTE BAGOEIRA LTDA EDMILSON MARIANO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02413-2001-261-01-00-9 - Rte: OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ [Adv. Elaine Louzada Barbosa OAB:RJ 126843/D AB:RJ 098077/D ] OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOPEZ: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (P/ EXECUCAO PROVIS) \r\n\r\nProc. RT 002654/01 - Rte: DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO MATTOS [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite OAB:RJ 054978/D DEBORA CRISTINA FIGUEIREDO MATTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 003295/01 - Rte: SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 088756/D ] SANDRA MARIA RODRIGUES DA SILVA, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, prazos sucessivos de 20 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01176-2002-261-01-00-0 - Rte: DARLY GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Galdino Luiz Santos Baldez OAB:RJ 040173/D ] Rdo: LUIS ALBERTO GERVASIO DARLY GUIMARAES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do desp. de fls. 62. \r\n\r\nProc. 01902-2002-261-01-00-4 - Rte: PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] PRISCILLA DE LOURDES ESTACIO CRUZ, ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2002-261-01-00-6 - Rte: MARCO LUIS GOMES PEREIRA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 080141/D ] MARCO LUIS GOMES PEREIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03270-2002-261-01-00-3 - Rte: WILLYS COSTA XAVIER [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: COMERCIO DE CARNES E DERIV NOVO BUFALO BRANCO WILLYS COSTA XAVIER: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00030-2003-261-01-00-8 - Rte: JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 087783/D ] JOSE RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00078-2003-261-01-00-6 - Rte: ORLANDO SILVIO PECANHA [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] Rdo: AVIMA BRAZIL COM DE MAT AERONAUTICO LTDA ORLANDO SILVIO PECANHA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00370-2003-261-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS BARROSO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 069763/D ] LUIS CARLOS BARROSO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01252-2003-261-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 118897/A ] LUIZ CARLOS DA SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02375-2003-261-01-00-6 - Rte: ROGERIO DA SILVA COSTA [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 101475/D ] ROGERIO DA SILVA COSTA: Tomar ciencia da promocao da contadoria, bem como do desp fls. 125 \r\n\r\nProc. 02731-2003-261-01-00-1 - Rte: MARILENE DE SOUZA SANTOS [Adv. Iara da Fonseca Barbosa OAB:RJ 064314/D AB:RJ 103876/D ] MARILENE DE SOUZA SANTOS, CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02833-2003-261-01-00-7 - Rte: LUIZ RENATO MATA SARDOUX [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ RENATO MATA SARDOUX, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. AO RTE. \r\n\r\nProc. 01271-2004-261-01-00-5 - Rte: SIMONE LOPES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 075164/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] SIMONE LOPES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01317-2004-261-01-00-6 - Rte: NOBEL LEANDRO ALVAREZ MARQUES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01576-2004-261-01-00-7 - Rte: GENILDA DERMOND RODRIGUES ANTUNES [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 058228/D ] GENILDA DERMOND RODRIGUES ANTUNES, CONSERVAS RUBI S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 96, que converteu o feito em dili- gencia, determinando a realizacao de pericia contabil. \r\n\r\nProc. 01716-2004-261-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 083650/D ,] SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01871-2004-261-01-00-3 - Rte: ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] ANDERSON MAURO CAVALCANTE PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01903-2004-261-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02017-2004-261-01-00-4 - Rte: KATIA CILENE DA SILVA CUNHA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 080652/D ] MARANA VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02096-2004-261-01-00-3 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 069495/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO ALVES, SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02178-2004-261-01-00-8 - Rte: MANOEL PAULO DA COSTA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 119083/D ] MANOEL PAULO DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02270-2004-261-01-00-8 - Rte: KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Rdo: BELLAMAR DA MADAMA SUPER MERCADOS LTDA N/P KATIA REGINA DE SOUZA MARTINS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02406-2004-261-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 038982/D ] ALEXANDRE SILVEIRA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02733-2004-261-01-00-1 - Rte: SOFIA CANDIDA SIMAS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: LIROS JEANS COMERCIO E CONFECCAO LTDA SOFIA CANDIDA SIMAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02812-2004-261-01-00-2 - Rte: LEANDRO SOUZA DA SILVA [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D LEANDRO SOUZA DA SILVA: Venha o autor com a integra do acordao. \r\n\r\nProc. 03116-2004-261-01-00-3 - Rte: GILSON CELINO PEREIRA FRANCO [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 074299/D ] GILSON CELINO PEREIRA FRANCO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03201-2004-261-01-00-1 - Rte: ACIR LEITE DOS SANTOS [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 100936/D ] ACIR LEITE DOS SANTOS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03205-2004-261-01-00-0 - Rte: MIRIAN GOMES SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073377/D ] MIRIAN GOMES SILVA: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03371-2004-261-01-00-6 - Rte: ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ANTONIO HENRIQUE SILVA CORDEIRO: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03393-2004-261-01-00-6 - Rte: MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS [Adv. Jose Mauro Pinto OAB:RJ 118930/D AB:RJ 055967/D ] MARCIO NEY CORLETTO DOS ANJOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03414-2004-261-01-00-3 - Rte: EDIMILSON NEVES DA SILVA [Adv. Marlon Rezende Ferreira OAB:RJ 112161/D EDIMILSON NEVES DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00392-2005-261-01-00-0 - Rte: Robson Daniel dos Santos [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:SP 219902/D ] Robson Daniel dos Santos: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 00400-2005-261-01-00-9 - Rte: Maria Severina dos Santos [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 002496/A ] Maria Severina dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00887-2005-261-01-00-0 - Rte: Alessandra Soares da Conceicao [Adv. Arynei Caldas OAB:RJ 120891/D AB:RJ 057570/D ] Alessandra Soares da Conceicao, Carrefour Comercio Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01214-2005-261-01-00-7 - Rte: Jaqueline de Souza [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 108335/D ] Jaqueline de Souza, Ferrimec Comercio e Representacao Ltda. ME: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01354-2005-261-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Oliveira da Costa [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Carlos Alberto Oliveira da Costa, Clear Jet Servicos Profissionais S/C Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01395-2005-261-01-00-1 - Rte: Joseli Santos de Paiva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 063812/D ] Joseli Santos de Paiva: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01448-2005-261-01-00-4 - Rte: Marcia Regina da Silva Castro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 040607/D ] Marcia Regina da Silva Castro: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 01539-2005-261-01-00-0 - Rte: Pedro Rozendo de Barcellos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 049450/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Pedro Rozendo de Barcellos, Construtora Jomasa Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01685-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Jose Henrique Ribeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02042-2005-261-01-00-9 - Rte: Paulo Armando Torres Muniz [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 030748/D ] Drogaria do Povo Goncalense Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02265-2005-261-01-00-6 - Rte: Roberto Almeida da Silva [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02362-2005-261-01-00-9 - Rte: Claudio Marinho Rezende [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 073559/D ] Claudio Marinho Rezende: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02497-2005-261-01-00-4 - Rte: Robson Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Robson Nascimento: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02706-2005-261-01-00-0 - Rte: Andreia Karina de Carvalho Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 02752-2005-261-01-00-9 - Rte: Wellington Bernardo Vieira [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Wellington Bernardo Vieira: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03197-2005-261-01-00-2 - Rte: Rose Mary Garcia da Rosa [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D ] Rdo: 111 Mercado Principe do Jardim Catarina Rose Mary Garcia da Rosa: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03382-2005-261-01-00-7 - Rte: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Humberto Laurindo Pereira: Tomar ciencia da devolucao postal da 1a Reclamada, devendo cumprir a determinacao do desp. de fls. 98. \r\n\r\nProc. 03462-2005-261-01-00-2 - Rte: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D AB:RJ 067938/D ] Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda.: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-261-01-00-8 - Rte: Cristiano Barboza da Silva [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 068427/D ] Cristiano Barboza da Silva, Donde Comercio de Roupas Esportivas e Acessorios Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00409-2006-261-01-00-0 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Joao Batista da Silva, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00414-2006-261-01-00-3 - Rte: Ingrid Cristina Miguel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 109685/A ] Ingrid Cristina Miguel da Silva, Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00421-2006-261-01-00-5 - Rte: Carlos Vieira Mariano [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Carlos Vieira Mariano, Locanty Com Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. PZ 08 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-261-01-00-1 - Rte: Orlando Jose Iguassu Coelho [Adv. Jorge Antonio Alves Maia OAB:RJ 072701/D AB:RJ 044418/D ] Orlando Jose Iguassu Coelho, Telenge Telecom e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00790-2006-261-01-00-8 - Rte: Gilberto de Oliveira Souza [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Gilberto de Oliveira Souza, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00834-2006-261-01-00-0 - Rte: Jean Leite da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 090173/D ] Jean Leite da Silva, Locanty Com e Servico Ltda.: Tomar ciencia da deciao PROCEDENTE EM PARTE. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01389-2006-261-01-00-5 - Rte: Sinezio Antonio Pinto [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D ] Rdo: Tamoio Futebol Clube Sinezio Antonio Pinto: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 003703/84 - Rte: PAULO MANGUEIRA DIAS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: MIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S A PAULO MANGUEIRA DIAS: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004605/85 - Rte: JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTROS [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 109797/A ] JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTROS: Requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000205/90 - Rte: JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 049479/D ] JOAO CARLOS PARREIRAS VILLA VERDE, ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 327, que chamou o feito a ordem, para receber a peticao de fls. 316 como agravo de peticao e a de fls. 318/325 como contra-minuta. Ciencias as partes, por 10 dias comuns. Apos, subam ao E. TRT, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 01641-1990-261-01-00-8 - Rte: LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 002168/A ] LUIZ OTAVIO SOUZA DE BREU: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/91 - Rte: ROBERTO MASCARENHAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 021390/P ] ROBERTO MASCARENHAS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001085/92 - Rte: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 022019/D ] RUBENS FLAVIO MATHEUS: VENHAS COM AS PECAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01317-1995-261-01-00-4 - Rte: FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D AB:RJ 083693/D ] FRANCISCA DAS CHAGAS MARCIEL DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] ERASMO LOURENCO RODRIGUES FILHO, AMOLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02370-1996-261-01-00-3 - Rte: ANDRE RICARDO DE ANDRADE EVANGELISTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 005762/D AB:RJ 107779/D ] PARTHENON REC HUMANOS,TREINAMENTO E VIDEO LTDA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia do desp. de fls. 212. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUZA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 039485/D ] FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ELIESIER DA SILVA SOUZA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] ELIESIER DA SILVA SOUZA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RDA AGENCIA 1367 CEF \r\n\r\nProc. 00234-1998-261-01-00-0 - Rte: JOSE JURANDI MARTINS DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 066223/D ] JOSE JURANDI MARTINS DOS SANTOS, COMERCIAL SAO GONCALO DE BEBIDAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: WILIAM VENANCIO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 063531/D ] WILIAM VENANCIO DE SOUZA, AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001731/98 - Rte: CARLOS HENRIQUE BARBOSA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 000001/D ] CARLOS HENRIQUE BARBOSA: Tomar ciencia do desp. de fls. 88, que indeferiu o requerido, vez que nao foram citados para iniciar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: JULIO CESAR ALVES DA SILVA [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 027439/D ] JULIO CESAR ALVES DA SILVA: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 003334/98 - Rte: RICARDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 041820/D ] RICARDO DA SILVA RODRIGUES, RIO ITA LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. RT 003537/98 - Rte: JOEL SOARES DE ASSUNCAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 013310/D ] JOEL SOARES DE ASSUNCAO, GERDAU S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nProc. RT 000101/99 - Rte: JULIO CESAR AVELINO [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: TECRE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA e ERALMIR BARROS FIGUEIREDO JULIO CESAR AVELINO: Manifestar-se sobre peticao FLS.90 \r\n\r\nProc. RT 000759/99 - Rte: ALEXANDRE CARNEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 077743/D ] ALEXANDRE CARNEIRO DE OLIVEIRA: Ter vista do oficio de fls. 99, devendo, inclusive, manifestar-se acerca da penhora de fls. 55. \r\n\r\nProc. RT 001271/99 - Rte: CELIA MARIA SOUZA QUOOS [Adv. Geraldo Rodrigues OAB:RJ 097693/D AB:RJ 070216/D ] CELIA MARIA SOUZA QUOOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: LUCIANO BRITO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 109685/A ] MCDONALD`S COM DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002730/99 - Rte: MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: PANIFICACAO TRADICAO LTDA MOSAQUE GUIMARAES DO NASCIMENTO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 003497/99 - Rte: WILSON DANUBIO DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 040754/D ] WILSON DANUBIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 03554-1999-261-01-00-3 - Rte: DULCILEIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 069490/D AB:RJ 002496/A ] PAES MENDONCA, NOVASOC COM LTDA: Manifestar-se sobre Artigos/Calculos de Liquidacao.POR 10 DIAS. SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 003796/99 - Rte: ANICK DO CARMO BATISTA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ACAO E CRIACAO LTDA ME ANICK DO CARMO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 003963/99 - Rte: WALDIR FREDERICO LACERDA [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D ] Rdo: PESI II BAR E RESTAURANTE LTDA (SUCESSOR) WALDIR FREDERICO LACERDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 004011/99 - Rte: GISELA BORGES CANTARINO [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 032913/D ] GISELA BORGES CANTARINO, ASSOC SALGADO OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA ASOEC: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A RECLAMADA \r\n\r\nId: 142827" ] } }, "3ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "140713": [ "IIIF - TRT - Editais de Notificação", "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000469/98 - Rte: VANIA MARTINS PASSOS Rdo: RMS MASIL REPRESENTACAO LTDA A/C Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO DE R$ 3.572,23, CORRESPONDENTE A 373.938,02994 TRS E CUSTAS DE R$ 30,00 PENA DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000653/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALVES MUNIZ Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: SOCIOS: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO E CHARLES ROBERTO TOLEDO - INDICAREM BENS QUE GARANTAM A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS,PENA DE RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: MARCIA DE AZEVEDO COSTA Rdo: CURSO ULISSES GUIMARAES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/03/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2005-263-01-00-3 - Cgte: Leanbre Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Benedito da Silva OAB:RJ 034069/D ] Cgdo: Silvia Leticia de Brito Sobrinho Cgte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 45 \r\n\r\nProc. 02505-2004-263-01-01-7 - Agte: PAULO MARTINS (GPL CONFECCOES PLASTICAS LTDA.) [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 030545/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01227-1999-263-01-01-2 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 030698/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-263-01-00-0 - SPTE: Espolio de Jose Moises Junior [Adv. Renata Rangel Precht OAB:RJ 092148/D ] SPDO: Casa de Saude Paraiso SPTE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO COM HONORARIOS, BEM COMO VIR COM O DEPOSITO DA 1 PARCELA EM 10 DIAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002148/00 - Rte: FRANCISCO HEUDO RODRIGUES [Adv. Rose Mary Das Neves Santos OAB:RJ 071910/D ] Rdo: VOCE Q. KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPERIA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2003-263-01-00-0 - Rte: ADILSON APARECIDO DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 050874/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.52. \r\n\r\nProc. 03254-2004-263-01-00-5 - Rte: ARY AUGUSTO PIMENTA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 076388/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00562-2006-263-01-00-0 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: ACM Servicos Gerais Ltda. Rte: Dizer se ainda existe alguma pendencia, em 10 dias,valendo o silen cio com o concordancia tacita. \r\n\r\nProc. 01255-2006-263-01-00-7 - Rte: Andreia Cristina do Nascimento [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: Usipet Plasticos Ltda.ME Rte: FORNECER COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 01420-2006-263-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Rosa Francisco [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 DIAS,PENA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01763-2006-263-01-00-5 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-263-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Araujo de Souza [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Locanty Com Servicos Ltda. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000494/00 - Rte: NELSON ALEXANDRE NOGUEIRA GONCALVES [Adv. Manoel Cardoso Filho OAB:RJ 046102/D Rte: Diligencie meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pe na de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000769/00 - Rte: NILA PEREIRA ALVES [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 092256/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00397-2001-263-01-00-2 - Rte: FLAVIO COSME DA SILVA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 063531/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO IR APRESENTADO PELA RDA. \r\n\r\nProc. 00583-2002-263-01-00-2 - Rte: LEONARDO DIAS QUARESMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 094126/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO . \r\n\r\nProc. 01772-2002-263-01-00-2 - Rte: BRUNO COSTA DA SILVA FREIGEDO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: VENHA COM O DEPOSITO, SOB PENA DE PENHORA TOTAL, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00251-2003-263-01-00-9 - Rte: RAFAEL SANTOS DE SOUZA [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D ] Rdo: Vimar Eletrificacao E Engenharia Ltda.(Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01062-2003-263-01-00-3 - Rte: HILTON CESAR BRUSKI DE JESUS [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls.56, verso, sendo o exequente para apre sentacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00207-2004-263-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR COSTA FARIAS [Adv. Manoel Pires Araujo OAB:RJ 059987/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01020-2004-263-01-00-3 - Rte: SAIONARA RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01710-2004-263-01-00-2 - Rte: JOCILENE DEODATO DA SILVA [Adv. Fernanda Pereira Goncalves OAB:RJ 082173/D ] Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS CONTINENTAL Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31 \r\n\r\nProc. 00127-2005-263-01-00-5 - Rte: Cristina Alves da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida de) Rte: Retirar certidao de habilitacao mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 00428-2005-263-01-00-9 - Rte: Marcelo dos Santos [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Dizer se ainda ha alguma pendencia, valendo o silencio como respos ta positiva. \r\n\r\nProc. 00762-2005-263-01-00-2 - Rte: Francisco Sinezio Diniz [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTA DE R$ 300,00 PELO AUTOR, ISENTO \r\n\r\nProc. 00965-2005-263-01-00-9 - Rte: Gilmario Junqueira [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: Prosperare Comercio e Assessoria Ltda. ME Rte: INDEFERDIDO O PEDIDO, DEMONSTRE O ALEGADO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 00985-2005-263-01-00-0 - Rte: Gilseval Conceicao Campos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-263-01-00-1 - Rte: Heleno Pinheiro de Andrade [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01263-2005-263-01-00-2 - Rte: Jodelina Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-263-01-00-3 - Rte: Luciano Pereira da Silva [Adv. Gilson Batista Tavares OAB:RJ 030748/D ] Rdo: Igreja Evangelica Ebenezer Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02074-2005-263-01-00-7 - Rte: Marcio Casimiro Goes [Adv. Maria Clara Locha OAB:RJ 116109/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 256 \r\n\r\nProc. 02149-2005-263-01-00-0 - Rte: Victor Wander dos Santos Fernandes [Adv. Olga Alves Granato Bizzo OAB:RJ 068090/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 02301-2005-263-01-00-4 - Rte: Welington Magalhaes de Freitas [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089649/D ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores: DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS, INCLUSIVE PARA A RE CUMPRIR A DETERMI NACAO CONTIDA NA ATA DE FLS. 112/113, SOB AS PENAS DO ART. 359.00 DO CPC \r\n\r\nProc. 02569-2005-263-01-00-6 - Rte: Maria de Lourdes Azeredo [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02877-2005-263-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 084532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas -R$ 500,00 p/rda com ciencia de que houve erro material publicacao anterior. \r\n\r\nProc. 03078-2005-263-01-00-2 - Rte: Eloa Tavares Maia Soares [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03557-2005-263-01-00-9 - Rte: Valdemir Andrade dos Santos [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2006-263-01-00-0 - Rte: Daiana Neves Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Jose Gomes Lins Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 23 \r\n\r\nProc. 00172-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Genildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00387-2006-263-01-00-1 - Rte: Valmir da Silva Marins [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D ] Rdo: Metalurgica Santo Expedito do Arsenal Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 30 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 00414-2006-263-01-00-6 - Rte: Renato Braganca Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia inicio do prazo para,querendo, apresentar de memoriais. \r\n\r\nProc. 00579-2006-263-01-00-8 - Rte: Ilton Amarante Netto [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D ] Jvp Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. ACOSTADA A CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 00703-2006-263-01-00-5 - Rte: Ana Julia de Oliveira Goulart [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D ] Rdo: Auto Onibus Asa Branca Gonsalense Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00720-2006-263-01-00-2 - Rte: Anderson Carlos de Figueiredo [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 030748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos E.D:Nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 00959-2006-263-01-00-2 - Rte: Jose Claudio Alves [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 118826/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 260,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01106-2006-263-01-00-8 - Rte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 075731/D AB:RJ 100748/D ] Pr Distribuidora de Bebidas e Alimentos: VENHA COM OS DOCUMENTOS DETERMINADOS AS FLS. 159, CONFORME ATA DE AUDIENCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENAS ART. 359 DO CPC \r\n\r\nProc. 01645-2006-263-01-00-7 - Rte: Anderson Alcantara de Carvalho [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engeharia Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DA INICIAL E EMENDA, EM 5 DIAS. A SEREM REMETIDAS A RES. \r\n\r\nProc. 01668-2006-263-01-00-1 - Rte: Wilson Vasconcelos da Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01752-2006-263-01-00-5 - Rte: Carlos Luiz Lopes [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Ordalia Aparecida Ribeiro - ME Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.17. \r\n\r\nProc. 01881-2006-263-01-00-3 - Rte: Dayana Campos de Souza [Adv. Rosana Dutra Pereira OAB:RJ 110106/D ] Rdo: De Pla Material Fotografico Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 32 \r\n\r\nProc. 02851-2006-263-01-00-4 - Rte: Heloisa Helena Faria Froes [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. RT 001923/93 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO CARLOS PEREIRA GUIMARAES [Adv. Wilson Francisco da Silva OAB:RJ 042504/D AB:RJ 041890/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001209/94 - Rte: MANOEL CAMPOS CORREA [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 064844/D ] Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS DE IR, EM 5 DIAS, PENA DE SER LIBERADO O TOTAL RETIDO PARA A RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: WALDAIR GUIMARAES [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi garantido o Juizo, ante o bloqueio de fls.273/5 para efeito de embargos. \r\n\r\nProc. RT 000677/97 - Rte: GILSIMAR DOS SANTOS AMORIM [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 035799/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001068/98 - Rte: JOAO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/98 - Rte: CARLOS JOSE COUTINHO DE MACEDO [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D ] Rdo: CONSTRUTORA MPK DE CASIMIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01612-1998-263-01-00-6 - Rte: JUPIRAMAR DO ROSARIO GONCALVES [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 068147/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000251/99 - Rte: ARISTIDES SANTOS DA SILVA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO DO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000889/99 - Rte: ARLI DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 082208/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 001836/99 - Rte: SERGIO CARLOS DA MOTA TRINDADE [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 013051/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 149 - DIGA O AUTOR EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03676-1999-263-01-00-2 - Rte: FERNANDA XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 096560/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 140713" ] } }, "4ª VT/São Gonçalo": { "Atos": { "146437": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00617-2006-264-01-00-9 - Rte: Almir Soares Cruz [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D ] Rdo: Sorveteria e Lanchonete Chamego do Rocha Ltda. Rte: Fornececer copia da peticao requerendo suspensao do processo (fls. 16), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-264-01-00-1 - Rte: Nilmar Cruz de Moura [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fls.216/219. \r\n\r\nProc. 00822-2006-264-01-00-4 - Rte: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: Unilix do Brasil Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Devendo os mesmos serem desmembrados e totalizados mes a mes, inclusive com demonstrativo da cota previdenciaria e do IRRF, se cabivel. \r\n\r\nProc. 00921-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Augusto Alvim Melo [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. Fls.373/374. \r\n\r\nProc. 00262-2006-264-01-00-8 - Rte: Luciana Barreto de Paula [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Arena Fitness Confeccao e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Ciencia do seguinte despacho:\"O presente requerimento (fls.29) por certo, nao guarda qualquer relacao com este processo. Portanto, assino ao Reclamante o prazo adicional de 10 dias para fornecer o atual endereco do Reclamado, ou de seus socios, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 00910-2006-264-01-00-6 - Rte: Cibere dos Passos de Souza Gomes [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra OAB:RJ 106825/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2006-264-01-00-3 - Rte: Lindalva dos Santos Rocha [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D ] Rdo: Max Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Rte: Ciencia do seguinte despacho:\"Assino ao Reclamante o prazo de 10 dias para fornecer o atual endereco da Re, sob pena de extincao\". \r\n\r\nProc. 00142-2007-264-01-00-1 - Rte: Teresa Rosa dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. (Massa Falida de) Rte: Fornecer, em 05 dias, a copia da peticao de fls.17(aditamento). \r\n\r\nProc. 00272-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Forncer duas copias da peticao requerendo desistencia do item D da exordial. \r\n\r\nProc. 00415-2007-264-01-00-8 - Rte: Danubia Almeida da Costa [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Escola de informatica e Profissoes - CEIMPRO Rte: Informar, em 05 dias, a correta data de admissao, devendo fornecer copia para a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00423-2007-264-01-00-4 - Rte: Valdecir de Castro Antunes [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: Viacao Maua S.A. Rte: Substituir a folha 4 da inicial, eis que contem texto sobrescrito, impossibilitando a leitura da fundamentacao que embasa o pedido de horas extras. A copia que acomapanhou a peticao de fls. 43 e a de fls.05, nao de fls. 04, como determinado. \r\n\r\nProc. 00513-2007-264-01-00-5 - Rte: Anselmo Domingos da Fonseca Motta [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: Veneza de Sao Goncalo Comercio de Joias Ltda-ME Rte: Informar, em 05 dias, a correta data da dispensa. \r\n\r\nProc. 00562-2007-264-01-00-8 - Rte: Cesar Valle Cardoso [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D ] Rdo: Mhm Distribuidora de Alimentos Ltda. Rte: Informar, em 05 dias, a correta data da dispensa. \r\n\r\nId: 146437" ] } } }, "São João de Meriti": { "1ª VT/São João de Meriti": { "Atos": { "146455": [ "IIIF - TRT - Editais de Praça", "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 02380-2004-322-01-00-5 - Exte: CRISTIANE ALVES DE LIMA [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Exdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA Bens: Oito microcomputadores IBM, com CPU Pentium 4, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R4 1.500,00, totalizando R$ 12.000,00; \r\n\r\nProc. 02182-2005-322-01-00-2 - Exte: Carlos Vieira Correa Exdo: Sendas S/a Bens: Cinco microcomputadores marca IBM, Pentium IV, compostos de mouse, teclado, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 7.500,00; \r\n\r\nProc. 00489-2006-322-01-00-0 - Exte: Jose Reis Pereira Exdo: JS Reformas Ltda Bens: Um automovel Fiat Palio, modelo EDX, movido a gasolina/GNV, cor azul, ano 1997/1997, plada Sao Joao de Meriti LBN 4888, chassi 9BD178226VO158772, RENAVAM 668918330, em nome de Jose Luiz Martins de Brito, avaliado em R$ 11.500,00; \r\n\r\nProc. 00529-2006-322-01-00-3 - Exte: Claudio Peixoto de Carvalho Exdo: ACR Confeccoes Ltda Bens: Uma maquina de costura industrial de duas agulhas/movel, da marca Sun Star, mod. KM 790 BL, numero de serie 017-HA, acoplada a bancada e com motor, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 3.000,00; \r\n\r\nProc. 01046-2006-322-01-00-6 - Exte: Edna Lemos da Cunha Exdo: Casa Show S.A Bens: Sete microcomputadores marca IBM, processador Celeron, compostos de teclado, monitor de video, gabinete e mouse, em bom estado de funcionamento e coservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00 totalizando R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 01335-2006-322-01-00-5 - Exte: Procuradoria do INSS Exdo: Servilog Ltda Bens: Uma aparelhagem de som 3 em 1 (microsistem) radio toca fita duplo e CD, da marca Panasonic mod SCD Changer AK 28, de cor prateada, em bom estado de conservacao, sem funcionar o CD, com duas caixas de som da mesma marca 2300 w, avaliada em R$ 380,00; \r\n\r\nProc. 01909-2006-322-01-00-5 - Exte: Cleilson Guilherme Pereira Exdo: Sendas S/A Bens: Cinco microcomputadores da marca IBM, compostos de CPU Intel Celereon, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.000,00, totalizando R$ 5.000,00; \r\n\r\nProc. 00462-2003-322-01-01-7 - Rte: JAKSON SANDOVAL DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Sete microcomputadores IBM, CPU Pentium e, monitor de 14 polegadas mouse e teclado, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 02133-2002-322-01-00-7 - Rte: SUELI QUEIROZ SILVA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] Bens: Seis microcomputadores da marca IBM, compostos de CPU Intel Celeron, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numeros de serie aparentes, em bom estado de conservacao e funcionamento avaliados cada um em R$ 1.000,00, totalizando R$ 6.000,00; \r\n\r\nProc. 01269-2003-322-01-00-0 - Rte: MIRIAN RAMIRO MELO SANTOS [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Treze microcomputadores IBM, Pentium IV, compostos de teclado, mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliados cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 19.500,00; \r\n\r\nProc. 01387-2004-322-01-00-0 - Rte: CELSO DO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 080821/D ] Bens: Um microcomputador IBM, processador Celeron, compostos de teclado, mouse, monitor de video e gabinete, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 01618-2004-322-01-00-5 - Rte: LAUDEVAL JESUINO LEMOS [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Tres microcomputadores IBM, compostos de CPU Pentium 4, monitor de video de 14 polegadas, teclado e mouse, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliados unitariamente em R$ 1.500,00, totalizando R$ 4.500,00; \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: LUCIA DE FATIMA FRAZAO FARIA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 043739/D ] Bens: Um microcomputador IBM, Pentium 4, monitor de 14 polegadas, mouse e teclado, sem numero de serie aparente, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 1.000,00; \r\n\r\nPraca do dia 22/05/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 29/05/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00113-2003-322-01-00-2 - Rte: RENATA DA SILVA PARREIRA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 041931/D ] Bens: Um computador AMD-DURON, HD 80 GB, 512 Mb de RAM, gravador de CD, 1G, monitor de 15 polegadas, teclado e mouse, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00202-2005-322-01-00-0 - Rte: Euzebio de Oliveira da Silva [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: Telemini Rio Servicos Eletricos e Telefonicos Ltda Bens: Uma bomba de succao a diesel, marca Triamontini, 7cv, 2600 RPM, 80 Kg de peso, modelo 180N, numero de serie SV 0914, em bom estado de conservacao e funcionamento, avaliada em R$ 3.000,00; Uma bomba de succao, a gasolina, da marca Enduro - 5,5, sem numero de serie aparente, inoperante, avaliada em R$ 300,00; Uma bomba de succao, a gasolina, da marca Motobras, mod. Branco-3.5, numero de serie 305550, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 1.200,00, totalizando R$ 4.500,00; \r\n\r\nProc. 00407-2005-322-01-00-6 - Rte: Clailton Costa Cordeiro [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 067720/D ] Bens: Uma copiadora da marca Gestetner, mod 2913 z, cor bege, sem numero de serie aparente, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00534-2001-322-01-00-1 - Rte: EDNA DE ABREU PINTO GODOI [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 054114/D AB:RJ 063526/D ] Bens: Uma seladora de Blister, tipo esteira, para dez bercos, marca Excel, sem numero de serie aparente, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 10.500,00; \r\n\r\nProc. 00376-2004-322-01-00-2 - Rte: JEREMIAS FRANCISCO CHAVES [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] Bens: Uma unidade condicionadora de ar, marca Srpinger Carrier, com capacidade 50 TRs, tipo \"Splitao\", mod. 38 ABA480386-5, numero 0401B53245, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 22.000,00; \r\n\r\nProc. 01440-2004-322-01-00-2 - Rte: SANDRA GRAZIELLA BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Alberto Rodolpho Bohrer Neto OAB:RJ 041296/D AB:RJ 116147/D ] Bens: Uma maquina de bater elastico com quatro agulhas, marca Siruba, mod. VC 008, numero 0408SP, com motor e bancada, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 9.000,00; \r\n\r\nProc. 02021-2004-322-01-00-8 - Rte: EPIFANIO ALVES PAULO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080278/D ] Bens: Duzentos e trinta garrafoes de plastico com agua (20l), lacrados, avaliados cada um em R$ 12,00, totalizando R$ 2.760,00; \r\n\r\nProc. 02150-2004-322-01-00-6 - Rte: LILIANE PEREIRA TORRES [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000 Bens: Uma copiadora da marca Gestetner, mod DS 516pf, numerdo de serie K2549501039, de cor bege, em bom estado de funcionamento e conservacao, avaliada em R$ 1.500,00; \r\n\r\nProc. 00587-2005-322-01-00-6 - Rte: Carla Gomes dos Santos [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Paulo Cesar Rodrigues Viegas (Casa Popular) Bens: Um aparelho de ar condicionado da marca Consul, 18.000 BTUs, cor grafite, em bom estado de conservacao e funcionamento, sem numero de serie aparente, avaliado em R$ 700,00; \r\n\r\nProc. 01319-2005-322-01-00-1 - Rte: Adriano Gomes Rosa [Adv. Jose Ricardo Pfeffer OAB:RJ 125069/D ] Rdo: Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda Bens: Um computador AMD DURON, HD 20 GB, 128 MB de RAM, funcionando e em bom estado de conservacao (so o gabinete), sistema Windows 98, avaliado em R$ 500,00; \r\n\r\nProc. 02393-2005-322-01-00-5 - Rte: Andressa Veronica de Souza Simao [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D ] Rdo: Eliane dos Santos Freitas Bens: Um microondas marca Panasonic, mod. Junior, em bom estado, avaliado em R$ 100,00; Um video cassete marca LG, mod. Cinemaster, Easy Plus FC 431 B, em bom estado, avaliado em R$ 150,00; Um rack padrao marfim, avaliado em R$ 150,00, totalizando R$ 400,00; \r\n\r\nProc. 02545-2005-322-01-00-0 - Rte: Joao Teodoro da Silva [Adv. Alexandre Lima Ribeiro OAB:RJ 124367/D ] Rdo: Max Transportadora e Casa Show Bens: Uma moto Honda CG 125, cor vermelha, placa RJ Sao Joao de Meriti KNH 1343, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 4.000,00; \r\n\r\nProc. 00086-2006-322-01-00-0 - Rte: Renato Silveira Camara [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D ] Rdo: Naturauto Conversoes Ltda Bens: Um aparelho de fax Panasonic, mod KX-F 580, cor grafite, em estado de funcionamento e conservacao, avaliado em R$ 200,00; \r\n\r\nProc. RT 001496/98 - Rte: VANDERLEI COSTA DA CONCEICAO [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 019027/D ] Bens: Duas unidades frigorificas de 1/2 HP, com capacidade para congelar ate 4m2 cada uma delas, sem marca e numero de serie aparentes, todas funcionando e em bom estado de conservacao, avaliadas cada uma em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 146455" ] } } }, "Volta Redonda": { "2ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "133801": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 23/02/2007\r\n\r\nProc. 03265-2005-342-01-00-3 - Aut: Arnaldo Belo [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-1995-342-01-00-3 - Rqte: TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 043749/D ] TEREZA LUIZA CONCEICAO DOS PRAZERES: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR OS CAMPROVANTES DE DEPOSITOS QUE AINDA FALTAM, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 754, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02194-2002-342-01-00-9 - Rte: PEDRO JOSE AFONSO E OUTRO S [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: R N ARAUJO CONSTRUCOES PEDRO JOSE AFONSO: TER CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTES NAS PRACAS DESIGNADAS \r\n\r\nProc. 01847-2003-342-01-00-3 - Rte: ROMILDO DE CARVALHO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao 69 \r\n\r\nProc. 00517-2000-342-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR SOARES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 073420/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001458/00 - Rte: OSNI DE SOUZA [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] OSNI DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 20 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001683/00 - Rte: RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: MASSA FALIDE DE CONSTRUTORA ALBER GANIMI RAIMUNDO DOS SANTOS GOMES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 155 \r\n\r\nProc. RT 000432/01 - Rte: JOSE CARLOS NUNES [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 028025/D ] JOSE CARLOS NUNES: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O ENDERECO DA AGENCIA DO BANCO ITAU ONDE HOUVE BLOQUEIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01946-2001-342-01-00-3 - Rte: CAMILO NUNES DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01696-2002-342-01-00-2 - Rte: REINALDO LUIZ RISSO [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 100858/D ] REINALDO LUIZ RISSO: TER CIENCIA QUE DEVERA VIR COM O ADIANTAMENTO DOS HONORAIOS PERICIAIS, CONFORME FLS 390. \r\n\r\nProc. 01913-2002-342-01-00-4 - Rte: ADILSON JOSE DE SOUZA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 096378/D ] ADILSON JOSE DE SOUZA: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, PENA DE NAO CONHECIMENTO. N. O RTE . PRAZO 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00408-2003-342-01-00-3 - Rte: ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033135/D ] ALTAMIR CAMPBELL MOREIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.584 \r\n\r\nProc. 01932-2003-342-01-00-1 - Rte: CONCEICAO APARECIDA ALVES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 128845/D ] CONCEICAO APARECIDA ALVES RIBEIRO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 20 DIAS PRECLUSIVOS \r\n\r\nProc. 02258-2003-342-01-00-2 - Rte: LUIZ PAULO DO CARMO ALMEIDA [Adv. Carlos Roberto Bento OAB:RJ 075373/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04486-2003-342-01-00-7 - Rte: CLEVES CLAUDINO DA SILVA [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 100769/D ] EMB ENGENHARIA LTDA: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 59 \" J. Rejeito liminarmente os embargos, visto que inexiste pedido ( CPC, Art. 739,III, c/c Art. 295,I. e paragrafo unico, I ). Custas de r$ -44,26,pela embargante, pagas a final. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 00226-2004-342-01-00-3 - Rte: JUAN GONZALES CONCEICAO [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:RJ 005674/D ] JUAN GONZALES CONCEICAO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-2004-342-01-00-2 - Rte: MOZART VINICIUS SILVA DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069400/D AB:RJ 015925/D ] MOZART VINICIUS SILVA DE SOUZA: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. PRAO 20 DIAS \r\n\r\nProc. 00526-2004-342-01-00-2 - Rte: REGINALDO JOSE GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D REGINALDO JOSE GONCALVES: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, OS ATOS CONSTITUTIOS DA 1a E 2a RDAS, BEM COMO OS ENDERECOS ATUAIS DA 3a E 4a RDAS. \r\n\r\nProc. 01044-2004-342-01-00-0 - Rte: MARCIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] MARCIO CARVALHO FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01410-2004-342-01-00-0 - Rte: SERGIO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 049479/D ] PURAS DO BRASIL S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. 01736-2004-342-01-00-8 - Rte: JOAO FERREIRA MATIAS [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:SP 015629/D ] JOAO FERREIRA MATIAS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 249. \" J. Rporto-me (fls. 241). \r\n\r\nProc. 01849-2004-342-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR GUIMARAES PALMEIRA [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO AS FLS. 418 \r\n\r\nProc. 00799-2005-342-01-00-8 - Rte: Sinclair dos Santos Souza Valva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Construtora Carvalho Azevedo Ltda. Sinclair dos Santos Souza Valva: VIR COM VALORES DEVIDOS AO INSS NA FORMA DO PARAGRAFO 1, A DO ART. 879 DA CLT, COM A REDACAO DA LEI 10035 DE 25/10/00. EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01960-2005-342-01-00-0 - Rte: Marlene Fernandes Escano [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar ERJ BT Volta Redonda] Rdo: Fundacao General Edmundo de Macedo Soares e Silva Marlene Fernandes Escano: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O ENDERECO DO CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA, AFIM DE SE VIABILIZAR A OBTENCAO DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA., PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02053-2005-342-01-00-9 - Rte: Marcos Augusto [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-342-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Mariano Matheus [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Luiz Fernando Mariano Matheus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02944-2005-342-01-00-5 - Rte: Aloysio Sergio de Arantes [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03523-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Apligio de Freitas [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 114635/D ] Unimaq Locacao e Transportes Ltda.: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00119-2006-342-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto dos Reis E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 005758/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. TER CIENCIA A RDA ( VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ) QUE FOI NEGADO . SEGUIMENTO AO SEU RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-342-01-00-1 - Rte: Marcos Souza Neto [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Dupont do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-1989-342-01-00-1 - Rte: SIND TRAB IND MET MEC BM VR RES E ITATIAIA E OUTRO S AB:RJ 003640/D AB:SP 086906/D ]: \r\n\r\nProc. RT 001915/91 - Rte: JARBAS LUCIO PEREIRA [Adv. Clayton Montebello Carreiro OAB:RJ 046417/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JARBAS LUCIO PEREIRA: TER CIENCIA DO DESP. DE FLS. 348. \" J. as partes, em 20 dias, sucessivos. NN. \".....vistas da peticao do ministerio publico.... \r\n\r\nProc. 00300-1992-342-01-00-7 - Rte: ISABEL ROSA COSTA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 062729/D ] ISABEL ROSA COSTA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS, SOB AS PENAS DO PARAGRAFO 2o, DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001943/94 - Rte: CARLOS ROBERTO FONSECA E OUTRO S AB:RJ 017310/D AB:RJ 086459/D ] CARLOS ROBERTO FONSECA: TER CIENCIA QUE DEVERA APRESENTAR O ENDERECO DO 4o. OFICIO IMOBILIARIO DE BARRA MANSA, AFIM E QUE O MESMO SEJA OFICIADO \r\n\r\nProc. RT 000039/97 - Rte: ANTONIO JOSE DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE DE SOUZA, Banco Banerj SA: TER CIENCIA QUE OS CALCULOS DO PRINCIPAL ATUALIZADOS, FLS.519/528, FORAM HOMOLOGADOS E QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: JOSE GERALDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 066360/D AB:RJ 105629/D AB:RJ 023637/D ] JOSE GERALDO DE SOUZA: TER CIENCIA QUE DEVERAO SE MANISFESTAR SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORA, DE FLS. 232, FORNECENDO O VALORES RECEBIDOS PELOS ALVARA N. 300 E 301, PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003280/98 - Rte: GERALDO RODRIGUES FILHO E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 001440/B ] GERALDO RODRIGUES FILHO, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: TER CIENCIA QUE O VALOR BLOQUEADO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 02512-1999-342-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA FAZENDA NETO E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 088254/D ] JOAO BATISTA FAZENDA NETO: TER CIENCIA QUE DEVERA FORNECER O ENDERECO ATUAL DA RDA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 002778/99 - Rte: MARINEIDE JESUS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 065743/D ] RECASAN RESTAURANTE: TER CIENCIA QUE DEVERA SE MANIFESTAR, QUERENDO, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, FLS. 257/258, NO PRAZO DE 20 DIAS PRECLUSIVOS . \r\n\r\nProc. RT 002968/99 - Rte: JEAN FRANCO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 068558/D AB:RJ 089835/D ] JEAN FRANCO DE CARVALHO, Multibras SA Eletrodomesticos: TER CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 27/03/07, AS 15:00 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA AS DEVIDAS ANOTACOS NA CTPS DO TE. \r\n\r\nId: 133801" ] } }, "3ª VT/Volta Redonda": { "Atos": { "146456": [ "IIIF - TRT - Expediente", "EXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007\r\n\r\nProc. 00211-2006-343-01-00-3 - Rte: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 076297/D ] Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.289/330 \r\n\r\nProc. 00378-2006-343-01-00-4 - Rte: Jayr Mauricio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barra Mansa] Rdo: Jose Carlos Bruno [Adv. Luciano Furlani de Oliveira OAB:RJ 097135/D ] Jayr Mauricio da Silva, Jose Carlos Bruno: Manifestar-se sobre o Oficio de fls.162/163, cf.despacho fls.167 \r\n\r\nProc. 00707-2006-343-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Correa [Adv. Amir Novaes OAB:RJ 097920/D AB:RJ 089205/D ] Superintendencia de Obras e Servicos - SUSESP: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 282,00 , pelo autor,dispensado. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos docs. que vierem em original, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 00722-2006-343-01-00-5 - Rte: Moacir Amancio da Silva E OUTRO S AB:RJ 108757/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Moacir Amancio da Silva: O polo-autor devera, em 48 horas, dar andamento ao processo, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 00342-2007-343-01-00-1 - Rte: Alex Sandro de Souza [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D Alex Sandro de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Ata de fls.15 Custas de R$ 300,00, pelo autor,claculadas sobre o valor de R$ 15000,00, dado a causa. \r\n\r\nId: 146456" ] } } } } }, "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": { "Vice-presidência": { "Atos": { "147926": [ "IIIF - TRE - Ata de Distribuição", "ATA DA 37ª SESSÃO PÚBLICA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, REALIZADA EM 08 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nVice-Presidente: Exmo. Sr. Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL Nº 116\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL-\r\n\r\nITALVA)\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PROCESSO Nº 1/07\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: AUTOMÁTICA\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE\r\n\r\n: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA \r\n\r\nNARCISO, candidato a Vereador do \r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: CARLOS EDUARDO NOGUEIRA \r\n\r\nNARCISO, candidato a Vereador do \r\n\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n: Linaldo de Souza Lyra \r\n\r\nRECORRIDO\r\n\r\n: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3333\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIA ELOISA COSTA LINO MENDONÇA, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal nº 5035, pelo \r\n\r\nPSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3371\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSÉ SOARES FILHO, candidato a \r\n\r\ndeputado federal pelo PAN sob o nº 2622\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3373\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: NILTON GOMES PEREIRA, candidato a \r\n\r\nDeputado Federal nº 5055, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3396\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 50505, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3424\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ GONZAGA SALARINI, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº \r\n\r\n16616\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3546\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MÁRCIA PEREIRA CHEREGHINI DE \r\n\r\nPAULA, candidato a deputado federal pelo \r\n\r\nPPS sob o nº 2310\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3652\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO NÃO AUTOMÁTICA\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ALEXANDRE REZENDE NOVAES, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSDC sob o nº 27456\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3671\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: IVAN LOURENÇO BRAGA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28954\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3681\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: ELAINE CRISTINA MACHADO LESSA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 28419\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3700\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: DOMINGOS DE OLIVEIRA E SILVA FILHO, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPRTB sob o nº 2808\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3717\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JEREMIAS RAMOS, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PRTB sob o nº \r\n\r\n28444\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3992\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARIELZA DE SOUZA, candidato a \r\n\r\nDeputado Estadual nº 40005, pelo PSB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4182\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIOCIS FRANCISCO DA SILVA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPMDB sob o nº 15250\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4258\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE CARLOS NUNES DE PAULA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo \r\n\r\nPHS sob o nº 3111\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4269\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARINA SILVA DE SOUZA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PHS sob o nº \r\n\r\n31551\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4355\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE EVERALDO COSTA, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PMN sob o nº \r\n\r\n33301\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4462\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: GILBERTO MONTEIRO MARTINS, \r\n\r\ncandidato ao cargo de Deputado Federal \r\n\r\npelo PP, sob o nº 1101\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: LUIZ FERNANDO COSTA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o\r\n\r\nnº 11312\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4524\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: VALDINEI CALIXTO, candidato (a) a \r\n\r\ndeputado (a) estadual pelo PDT sob o nº \r\n\r\n12110\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4573\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JAIRO COELHO DE ALMEIDA, candidato \r\n\r\n(a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o\r\n\r\nnº 12365\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4702\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: MARCELO FERREIRA DE MELO, \r\n\r\ncandidato a Deputado Federal, nº 1455, pelo \r\n\r\nPTB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4999\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: SERGIO DA SILVA MOTTA, candidato(a) a \r\n\r\nDeputado(a) Estadual nº 10222, pelo PRB\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5190\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CINIRA GABRIELA DA SILVA, candidato ao \r\n\r\ncargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o \r\n\r\nnº 13355\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5304\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR TÉRMINO DO \r\n\r\nBIÊNIO DO RELATOR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: JOSE AUGUSTO DE LIMA VENDA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) federal pelo PV \r\n\r\nsob o nº 4377\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5314\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nDoc. Origem\r\n\r\n: PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nRedistribuição\r\n\r\n: REDISTRIBUIÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO \r\n\r\nDO TITULAR\r\n\r\nREQUERENTE\r\n\r\n: CLAUDIA MARCOLINO DE SOUZA, \r\n\r\ncandidato (a) a deputado (a) estadual pelo \r\n\r\nPSC sob o nº 20191\r\n\r\nMembros\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\n-----------\r\n\r\n-------\r\n\r\n---------\r\n\r\n------\r\n\r\nROBERTO WIDER\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007.\r\n\r\nRONALD VALLADARES\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente\r\n\r\nId: 147926" ] } }, "Secretaria Judiciária": { "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": { "Atos": { "147561": [ "IIIF - TRE - Despacho / Decisão", "DECISÃO\r\n\r\nAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO N° 35 - Classe 10\r\n\r\nIMPUGNANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPUGNADO : DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros \r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Por todo o exposto, consideradas as regras do art. 14, §10, da Constituição Federal, do art. 269, IV, combinadamente com as dos arts. 184 e 295, IV, todos do CPC, reconhecendo-se caso de decadência, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL da ação, extinguindo o presente processo com resolução de mérito. \r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/03/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 147561" ], "147560": [ "IIIF - TRE - Intimação", "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL N° 4259 - Classe 13\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO \r\n\r\nADVOGADO : Estevao Dantas Bastos \r\n\r\nRECORRIDO : JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta \r\n\r\nRECORRIDO : ANDREIA DE ALMEIDA ZITO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO : Vania Siciliano Aieta\r\n\r\nFicam os recorridos por seu(s) advogado(s), INTIMADO(S) do deferimento do pedido de vista pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas, requerido através da petição protocolada sob o nº 9346/2007, conforme despacho do do Exmº Sr. Relator, abaixo transcrito:\r\n\r\nDespacho: “Fls. 63 - Defiro”\r\n\r\nRio, 15/03/07 - (a) Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 147560" ], "147069": [ "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos", "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45216/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/5/2006; VALIDADE: ATÉ 27/5/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: VALDECI LEMOS CRESPO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIANA RANGEL BANDEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: WILLIAN DE LIMA CARDOSO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: VALDEMIR LEMOS CRESPO; MEMBROS: CUSTODIO PINTO BANDEIRA, ELIJANE RANGEL DE OLIVEIRA, EUNICE LEMOS CRESPO, JUSSARA PAZ, MARIA MADALENA LEMOS DOS SANTOS, SUZANA MENDONÇA RANGEL, VALDEA MENDONÇA RANGEL. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 45217/06; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 7/7/2006; VALIDADE: ATÉ 7/7/2008 (); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: FERNANDO GOMES CID; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSÉ ÁUREO BASTOS VALENÇA; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRA: CRISTIANE DE SOUZA SANTOS; SECRETÁRIA DE MOVIMENTOS SOCIAIS: CÁTIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES; SEC. SINDICAL: JÚLIO COSME CASTILHO TEIXEIRA; SEC. DE AÇÃO SINDICAL E ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA: RICARDO GARCIA CAPPELLI; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: WALDEMAR MANOEL SILVA SOUZA; COMISSÃO POLÍTICA: PAULO CESAR DOS SANTOS CRESPO; MEMBROS: ALEXANDRE CAVALCANTE LOYOLA, ANA MARIA ALBANESE DE SOUZA, CELSO CUNHA, CREDILMA VIANA DE SOUZA, DENILSON AMBRÓSIO SOARES, EDSON CARDOSO DA SILVA, FATIMA MARIA DE GUSMÃO, MARCOS ANTONIO PEREIRA DE CARVALHO, MARIA APARECIDA BARBOSA DA SILVA NEY, NATANAEL FIRMINO DOS SANTOS, PAULO CESAR DA SILVA MOLINA, PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO, ROSILENE RODRIGUES GONÇALVES, VINICIUS JORGE FONSECA OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12994/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: ATÉ 4/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DILSON CORTES SUBRINHO; MEMBROS: ANA LUCIA DA ROCHA NUSS, ÉLCIO DE ASSIS CLEN, FRANCISCO ROSA MESQUITA, ISRAEL MEDEIROS, JOÃO MUNIZ NUSS, JOELSON GOMES SOARES. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12995/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/3/2007; VALIDADE: ATÉ 3/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ZEALDO AMARAL; MEMBROS: ADRIANO AMARAL GONÇALVES DE SOUZA, DAVID DA SILVA MENDONÇA, JOÃO CASTELO BRANCO, MARLI AMARAL, TATIANA DE MEDEIROS. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TRES RIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12992/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/3/2007; VALIDADE: ATÉ 3/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ALENCAR AGOSTINHO; MEMBROS: ABDISIO BERNARDO DA SILVA, CARLOS ROBERTO ROSA, GETULIO BARBOSA RIBEIRO, HAROLDO REIS MATOS FRANCO, ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, VERIO LÚCIO ALVES PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12216/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ROBERTO DE ANDRADE TRIGO; MEMBROS: ANA PAULA GOULART, CELINA DA CRUZ GONÇALVES, MARCOS DE SOUZA BOECHAT, VITORIO GOMES ROSEIRA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12218/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 5/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO; MEMBROS: ANA CLÁUDIA BASTOS SILVA, CLAYTON MEDEIROS PINHEIRO, JOÃO MEDEIROS NETO, MARCELO MOTA VIANA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12507/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 2/3/2007; VALIDADE: ATÉ 2/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS AUGUSTO BEÇA MOUTINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: MAURÍCIO ANTÔNIO DO NASCIMENTO SERRA; 2º VICE-PRESIDENTE: RUBENS DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: GELSON CANDIDO; 1º SECRETÁRIO: HILÁRIO RAIMUNDO DA SILVA; TESOUREIRO-GERAL: CLAUDSON DE SOUZA GÓIS; 1º TESOUREIRO: MARCOS ANTÔNIO SANTOS SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12997/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALEX PAPA ALVES; VICE-PRESIDENTE: EVANDRO ARIGONI; SECRETÁRIO-GERAL: RAPHAEL CRUZ DE MEDEIROS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MARCELO TAVARES DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ CARLOS ESTEVÃO SOARES; MEMBROS: EMILENE SILVEIRA DELGADO, EVANDRO ARIGONI, FÁBIO BARBOSA SILVA, GEAN ERICK AGUIAR MOREIRA, HERIVELTON DA SILVA REIS, JEFFERSON LUIZ MOREIRA, JORGE LUIZ GOMES DE SOUZA, LUIZ CARLOS ESTEVÃO SOARES, MARCELO TAVARES DA SILVA, RAPHAEL CRUZ DE MEDEIROS, ZULEIKA PAPA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 12663/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 28/2/2007; VALIDADE: ATÉ 20/10/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALFREDO HÉLIO SYRKIS; 1º VICE-PRESIDENTE: LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: CARLA PIRANDA REBELLO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: TATIANA MARTINS WEHB; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: ALFREDO HÉLIO SYRKIS; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: CARLA PIRANDA REBELLO; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: EURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ROBERTO WAGNER ROCCO; MEMBROS: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAIS, ASPÁSIA BRASILEIRO ALCÂNTARA DE CAMARGO, DALVA LAZARONI DE MORAIS, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA. \r\n\r\nId: 147069" ] } }, "Coordenadoria de Sessões": { "Atos": { "147830": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SECRETARIA JUDICIÁRIA. COORDENADORIA DE SESSÕES. SEÇÃO DE ACÓRDÃOS. ATA DA 28ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. RONALD VALLADARES E AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-03-2007, REALIZADA ÀS 17:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4950\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: SORAYA CLÍMACO MOREIRA DE OLIVEIRA, candidata a Deputada Estadual, nº 20106, pelo PSC\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5112\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PL sob o nº 22411\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3724\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO BARBOSA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMDB sob o nº 1566\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3866\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGINA PEREIRA FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5625\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3961\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: LUCILIO JOSE DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 40778, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3986\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: ARCINOR RAMOS FILHO, candidato a Deputado Estadual nº 40223, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3990\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO FERREIRA DA SILVA, candidato a Deputado Estadual nº 40033, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4067\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: ADALBERTO DE SOUZA RABELO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25333\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4087\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO CESAR DE CARVALHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PFL sob o nº 25745\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4106\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS ALBERTO MENDONÇA MEATO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PFL sob o nº 2544\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4347\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: WAGNER JOSE DUARTE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33303\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4830\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO VERLY DE LEMOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45845\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4831\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JAYME GOMES FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45947\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4841\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: ALEXANDRE JOSE BERARDINELLI ARRAES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4850\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE PAGE, candidato a Deputado Federal, nº 2005, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5084\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: VANDERLEY MARTINS DE BRITO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PL sob o nº 2245\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5295\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: FRANCISCO CARLOS ACCIOLY NERY, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23654\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 15 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.******* \r\n\r\nId: 147830" ], "147794": [ "IIIF - TRE - Atas de Sessões", "ATA DE SESSÃO\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. SECRETARIA JUDICIÁRIA. COORDENADORIA DE SESSÕES. SEÇÃO DE ACÓRDÃOS. ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. ÀS DEZESSETE HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RUDI LOEWENKRON, VICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO, E OS JUÍZES GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O DES. RONALD VALLADARES E AUSENTE JUSTIFICADAMENTE O JUIZ MARCIO MENDES COSTA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 07-03-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO:\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR Nº 152\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREQUERIDO: ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nADVOGADOS: Michel Chaquib Asseff e outros\r\n\r\nREQUERIDO: JORGE PICCIANI\r\n\r\nADVOGADA: Juliette Stohler\r\n\r\nRETIRADO DE PAUTA:\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 47\r\n\r\nORIGEM: VASSOURAS - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISORA: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADOS: Antonio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES e EURICO PINHEIRO B. JUNIOR\r\n\r\nADVOGADA: Maria das Graças de Oliveira T. Pimentel\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.*******\r\n\r\nId: 147794" ] } } }, "Secretaria de Orçamento e Finanças": { "Atos": { "147572": [ "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos", "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nAutorizo a concessão do Suprimento de fundos, a emissão de empenho e liberação de limite no Cartão de Crédito Corporativo emitido em favor da servidora abaixo listada, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para fazer face à despesas com serviços e materiais para a Zona e a Fiscalização da Propaganda Eleitoral, bem como o pagamento das faturas decorrentes de sua utilização. O Suprimento será aplicado no máximo até o dia 10/10/2006, e sua prestação de contas deve ser apresentada até 30/10/2006. Caso haja 2º turno, Autorizo ainda a utilização da modalidade de saque para aquelas despesas que, justificadamente, não puderem ser efetuadas através de estabelecimentos afiliados, devendo a justificativa constar da prestação de contas, e determino que sejam observados os prazos de aplicação e prestação de contas constantes da manifestação retro.\r\n\r\n139ª Z.E, Processo 58328/2006, ANGELA CARNEIRO COSTA, Chefe de Cartório, CPF 604.950.307-91.\r\n\r\nId: 147572" ] } } } } }